en	The employer has no obligation to grant the requested change.
pt	O empregador não está obrigado a conceder a alteração pedida.

en	C. Impacts of the preferred option
pt	C. Impactos da opção preferida

en	When will the policy be reviewed?
pt	Quando será reexaminada a política?

en	What is the value added of action at the EU level?
pt	Qual o valor acrescentado da ação a nível da UE?

en	What legislative and non-legislative policy options have been considered?
pt	Quais foram as opções legislativas e não legislativas consideradas?

en	No specific exemptions for SMEs are considered.
pt	Não estão previstas isenções específicas para as PME.

en	Following an assessment of the effectiveness, efficiency and coherence of each option, a preferred combination of options was identified.
pt	Na sequência de uma avaliação da eficácia, da eficiência e da coerência de cada opção, foi identificada uma combinação de opções preferida.

en	The Commission will review and evaluate the operation and impact of the legislative proposals five years after the deadline for transposition and produce an implementation report.
pt	A Comissão procederá à revisão e à avaliação do funcionamento e do impacto das propostas legislativas cinco anos após o prazo para a transposição e elaborará um relatório de execução.

en	Therefore the policy options do not disproportionately affect the performance of SMEs.
pt	Sendo assim, as opções estratégicas não afetam desproporcionadamente o desempenho das PME.

en	- The assessment reveals no direct negative impact on individuals, macro-economic figures or on the environment.
pt	- A avaliação não revela qualquer impacto negativo direto sobre os particulares, sobre os dados macroeconómicos ou sobre o ambiente.

en	EU action has a strong added-value in addressing the challenges mentioned in the problem definition.
pt	A ação da UE tem um forte valor acrescentado na resposta aos desafios mencionados na definição do problema.

en	[6: OECD (2007) Babies and Bosses]
pt	[6: OCDE (2007) Babies and Bosses (Bebés e Patrões).]

en	Employers' organisations are not favourable to further EU legislative action.
pt	As organizações patronais não são favoráveis a novas medidas legislativas por parte da UE.

en	Indeed, as a result of the recent crisis, policy priorities diverge between Member States, and other issues (particularly those expected to produce short-term benefits) are focussing national authorities' attention.
pt	Com efeito, em resultado da recente crise, as prioridades políticas divergem entre os Estados-Membros e outras questões (nomeadamente as que se espera que produzam benefícios a curto prazo) concentram a atenção das autoridades nacionais.

en	With regard to the provision of formal care services and 'economic disincentives, this is due to the limited EU competence in these areas.
pt	No que respeita à prestação de serviços de cuidados formais e aos desincentivos económicos, isto deve-se à competência limitada da UE nestes domínios.

en	First, the current situation demonstrates that EU action has a strong influence on Member States' legal frameworks.
pt	Em primeiro lugar, a situação atual demonstra que a ação da UE tem uma forte influência sobre os quadros jurídicos dos Estados-Membros.

en	[5: Article 153(1) (i) TFEU: " equality between men and women with regard to labour market opportunities and treatment at work.]
pt	[5: Artigo 153.º, n.º 1, alínea i), do TFUE: «igualdade entre homens e mulheres quanto às oportunidades no mercado de trabalho e ao tratamento no trabalho.]

en	All options would facilitate the exercise of the rights recognised in Article 33 of the Charter of the Fundamental Rights of the European Union, which specifically refers to the reconciliation of family and professional life.
pt	Todas as opções facilitariam o exercício dos direitos reconhecidos no artigo 33.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que refere de forma específica à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar.

en	Secondly, the projections based on the available information clearly demonstrate that only EU action will ensure that sufficient progress is achieved in all Member States.
pt	Em segundo lugar, as projeções baseadas na informação disponível demonstram claramente que só uma ação a nível da UE permitirá que se alcancem progressos suficientes em todos os Estados-Membros.

en	Will there be significant impacts on national budgets and administrations?
pt	Haverá impactos significativos nos orçamentos e nas administrações públicas nacionais?

en	In the policy area covered by this initiative, it is only when EU legislation is in place (i.e., maternity and parental leave) that there is legislation in place in every Member State.
pt	No domínio de intervenção sobre o qual incide a presente iniciativa, é só quando existe legislação a nível da UE (isto é, licença de maternidade e licença parental) que há legislação em vigor em todos os Estados-Membros.

en	D. Follow up
pt	D. Seguimento

en	As outlined above, some options will have higher impacts on national budgets and administrations than others.
pt	Tal como referido anteriormente, algumas opções terão maior impacto nos orçamentos e nas administrações públicas nacionais do que outras.

en	The total cost of the options for micro-businesses represents a small share of the companies' total turnover (under 1% of turnover in most countries and under 3% in all countries), and very close to the level of cost under the baseline.
pt	O custo total das opções para as microempresas representa uma pequena parte do volume de negócios total das empresas (menos de 1 % do volume de negócios na maior parte dos países e menos de 3 % em todos os países), e muito próximo do nível de custos no cenário de base.

en	][4: See for instance European Commission (2013) Long term care in ageing societies; Eurofound (2016) The Gender Employment Gap: Challenges and Solutions]
pt	][4: Ver, por exemplo, Comissão Europeia (2013) Long term care in ageing societies (Cuidados de longa duração nas sociedades em envelhecimento); Eurofound (2016) As disparidades de género no emprego: desafios e soluções.]

en	That being said, these options also have positive impacts on female employment, increased tax revenue, increased real incomes and consumption, and overall GDP.
pt	Dito isto, estas opções têm também impactos positivos no emprego feminino, para além do aumento das receitas fiscais, dos rendimentos reais e do consumo, bem como do PIB global.

en	Similarly, women are much more likely to assume the role of informal carers for elderly or dependent relatives than men.
pt	Do mesmo modo, é muito mais provável que sejam as mulheres a assumir o papel de cuidadores informais de idosos ou de familiares dependentes do que os homens.

en	Member States may hesitate to correct such a failure through regulation in this area because they may perceive a risk of putting their own companies at a disadvantage with companies from other Member States.
pt	Os Estados-Membros podem ter receio de corrigir essa inação através de regulamentação neste domínio por sentirem o risco de pôr as suas próprias empresas em desvantagem face a empresas de outros Estados-Membros.

en	What is this initiative expected to achieve?
pt	O que se espera conseguir com a iniciativa?

en	Finally, there is a clear European horizontal dimension to the issues related to work-life balance and the underrepresentation of women in the labour market.
pt	Por último, existe uma clara dimensão europeia horizontal nas questões relacionadas com a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar e a sub-representação das mulheres no mercado de trabalho.

en	Considering their significant influence on the addressed problem, the initiative could foresee measures to enhance current efforts in these areas, in particular in relation to the monitoring of Member States' policies in the EU Semester and to the use of EU funding in the case of formal care services.
pt	Considerando a influência significativa que têm sobre o problema que se pretende resolver, a iniciativa poderá prever medidas destinadas a melhorar os atuais esforços nestes domínios, nomeadamente no que se refere ao acompanhamento das políticas dos Estados-Membros no âmbito do Semestre Europeu e à utilização dos fundos da UE no caso dos serviços de cuidados formais.

en	Many other stakeholders have also called for increased EU legislative and non-legislative action in the area of work-life balance.
pt	Muitas outras partes interessadas advogaram também um aumento das medidas legislativas e não legislativas da UE no domínio da conciliação entre a vida profissional e a vida familiar.

en	Low labour market participation of women hinders the EU's goals in relation to gender equality, fighting poverty and supporting employment and growth.
pt	A baixa participação das mulheres no mercado de trabalho entrava os objetivos da UE no tocante à igualdade entre homens e mulheres, à luta contra a pobreza e ao apoio ao crescimento e ao emprego.

en	The general policy objective of this initiative is to address women's underrepresentation in the labour market and to promote equality between men and women with regard to labour market opportunities by modernising the current EU legal and policy framework and adapting it to today's labour market.
pt	O objetivo político geral da presente iniciativa é dar resposta à questão da sub-representação das mulheres no mercado de trabalho e promover a igualdade entre homens e mulheres no tocante às oportunidades no mercado de trabalho, mediante a modernização do atual quadro jurídico e político da UE, adaptando-o ao mercado de trabalho de hoje.

en	When Member States do have legal entitlements, variations between Member States with regard to length and the generosity of the conditions could result in an unbalanced level of rights, an unequal protection for EU citizens across the EU and differences in the functioning of labour markets.
pt	Quando os Estados-Membros dispõem de legislação própria, as variações entre os Estados-Membros no que diz respeito à duração e à generosidade das condições poderão redundar num nível desequilibrado de direitos, numa proteção desigual para os cidadãos da UE em toda a UE e em divergências no funcionamento dos mercados de trabalho.

en	The Commission will also to continue to regularly monitor female employment and Member States' work-life balance provisions, including in the European Semester.
pt	A Comissão irá também continuar a acompanhar regularmente o emprego feminino e as disposições dos Estados-Membros em prol da conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, nomeadamente no âmbito do Semestre Europeu.

en	On average in 2015, the employment rate of women with one child under 6 is 8.8 pps less than women without young children, and in several countries this difference is over 30 pps .
pt	Em média, em 2015, a taxa de emprego das mulheres com um filho menor de 6 anos era de 8,8 pontos percentuais inferior à das mulheres sem filhos pequenos, sendo que, em vários países, esta diferença era superior a 30 pontos percentuais.

en	Thirdly, EU-level intervention could mitigate trends in some Member-States to reduce work-life balance provisions.
pt	Em terceiro lugar, a intervenção ao nível da UE poderá debelar as tendências observadas em certos Estados-Membros de reduzir as disposições em prol da conciliação entre a vida profissional e a vida familiar.

en	In 2015 the gender employment gap (age 20-64) in the EU amounted to 11.6 percentage points (pps).
pt	Em 2015, as disparidades entre homens e mulheres no emprego (faixa etária 20-64) na UE ascendia a 11,6 pontos percentuais (p.p.).

en	Impact assessment accompanying the document 'A 'New Start' to Support Work-Life Balance for Parents and Caregivers'
pt	Avaliação de impacto que acompanha o documento «Um novo começo em prol da conciliação da vida profissional e familiar de progenitores e cuidadores»

en	[2: European Commission (2015), Roadmap: A new start to address the challenges of work-life balance faced by working families][3: Gender gaps in employment are 24.7 pp among those with 1 child below 6 years of age, 25.6 pp among those with 2 children (youngest below 6 years of age) and 35.4 pp for those with three children or more.
pt	[2: Comissão Europeia (2015), Roteiro: «Um novo começo para superar as dificuldades de equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, enfrentadas por famílias que trabalham»][3: As disparidades entre homens e mulheres no emprego cifram-se em 24,7 pontos percentuais entre os trabalhadores com um filho menor de 6 anos de idade, 25,6 pontos percentuais entre os que têm 2 filhos (o mais novo menor de 6 anos de idade) e 35,4 pontos percentuais para os que têm três ou mais filhos.

en	Considering that a significant percentage of EU firms' trade is intra-EU, EU-level action could mitigate such concerns and establish a level-playing field while taking into account the need to avoid additional burdens on businesses, particularly SMEs, and ensuring that all Member States move in the same direction.
pt	Tendo em conta que uma percentagem significativa dos negócios das empresas da UE é intracomunitário, a ação ao nível da UE poderá debelar essas preocupações e estabelecer condições equitativas para todos, sem deixar de ter em conta a necessidade de evitar encargos administrativos adicionais para as empresas, em especial para as PME, e velar por que todos os Estados-Membros vão na mesma direção.

en	The gender employment gap has been shown to widen substantially after having children.
pt	Está provado que as disparidades entre homens e mulheres no emprego se acentuam substancialmente depois de terem filhos.

en	The preferred options for paternity leave and parental leave entail some costs for central governments due to benefit payments and administrative costs in processing applications.
pt	As opções preferidas para a licença de paternidade e a licença parental implicam alguns custos para as administrações centrais, devido ao pagamento de prestações e aos custos administrativos no processamento dos pedidos.

en	- Remote working arrangements, as part of the provision on flexible working arrangements, could also have a positive impact on the environment.
pt	- Os regimes de teletrabalho, que integram os regimes de trabalho flexíveis, poderão também ter um impacto positivo no meio ambiente.

en	One of the main reasons for this problem is inadequate work-life balance policies.
pt	Uma das principais razões para este problema reside na desadequação das políticas de conciliação entre a vida profissional e a vida familiar.

en	The European Parliament has called for extending the duration of parental leave and introducing pay, as well as introducing paternity leave and carers' leave.
pt	O Parlamento Europeu solicitou o prolongamento da duração da licença parental e a introdução da remuneração, bem como a introdução da licença de paternidade e da licença de cuidador.

en	A range of non-legislative and legislative measures have been considered in the following areas: maternity leave, paternity leave, parental leave, carers' leave and flexible work arrangements.
pt	Foi considerada uma série de medidas não legislativas e legislativas nos seguintes domínios: licença de maternidade, licença de paternidade, licença parental, licença de cuidador e regimes de trabalho flexíveis.

en	This will allow parents with children or workers with dependent relatives to better balance caring and professional responsibilities.
pt	Deste modo, os trabalhadores com filhos ou com familiares dependentes poderão conciliar melhor as responsabilidades familiares e profissionais.

en	- Companies: by increasing women employment the combination of options would enable employers to benefit from a wider pool of talented skilled workers and by increasing work-life balance for parents and carers, this would lead to an increase in workers' productivity.
pt	- Empresas: aumentando do emprego feminino, a combinação de opções permitirá aos empregadores beneficiar de um conjunto mais vasto de trabalhadores qualificados e talentosos e melhorando a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores verificar-se-á um aumento da produtividade dos trabalhadores.

en	The preferred options for carers' leave and flexible working arrangements are estimated to have benefits for central governments.
pt	Estima-se que as opções preferidas para a licença de cuidador e para os regimes de trabalho flexíveis beneficiem as administrações centrais.

en	As outlined in the Roadmap of this initiative, the problem to be addressed is women's under-representation in employment, particularly due to the lack of equal sharing of caring and professional responsibilities by parents with children or those with dependent relatives.
pt	Tal como indicado no Roteiro da presente iniciativa, o problema a resolver é a sub-representação das mulheres no mercado de trabalho, devida, em especial, à repartição desigual das responsabilidades familiares e profissionais entre os trabalhadores de ambos os sexos com filhos ou com familiares dependentes.

en	Employers, particularly small and medium-sized enterprises, may be hesitant to provide greater work-life balance measures on their own, given the short-term costs and administrative burdens that may result.
pt	Os empregadores, em especial as pequenas e médias empresas, podem mostrar-se reticentes a introduzir medidas da sua iniciativa que garantam uma melhor conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, dados os custos a curto prazo e os encargos administrativos que elas podem acarretar.

en	What are the costs of the preferred option (if any, otherwise main ones)?
pt	Quais são os custos da opção preferida (se existir; caso contrário, quais são os custos das principais opções)?

en	What are the benefits of the preferred option (if any, otherwise main ones)?
pt	Quais são os benefícios da opção preferida (se existir; caso contrário, quais são os benefícios das principais opções)?

en	This initiative aims to address the problem of the underrepresentation of women in the labour market by addressing one of its main drivers, which is the unequal distribution of caring responsibilities between women and men.
pt	A presente iniciativa pretende dar resposta ao problema da sub-representação das mulheres no mercado de trabalho, focando-se num dos seus principais fatores, que é a repartição desigual das responsabilidades familiares entre homens e mulheres.

en	Economic disincentives (such as the disincentives for second earners which mostly affects women) can further reinforce the unequal sharing of caring responsibilities by women and men and act as a reinforcing driver of the gender gap in employment.
pt	Os desincentivos económicos (tais como os desincentivos para as pessoas que são a segunda fonte de rendimentos da família, que afetam sobretudo as mulheres) podem acentuar ainda mais a desigualdade da repartição das responsabilidades familiares entre homens e mulheres e agir como um fator de reforço das disparidades de género no emprego.

en	- The combination of options is also expected to have a positive impact on GDP (€ 838.8 bn in NPV 2015-2055) and on employment (> 1.5bn in 2050), labour force (>1.4bn in 2050) and real incomes (€120 bn in 2050).
pt	- Espera-se que combinação das opções tenha também um impacto positivo no PIB (838 800 milhões de EUR em VAL 2015-2055) e sobre o emprego (> 1500 milhões em 2050), na mão de obra (> 1400 milhões em 2050) e nos rendimentos reais (120 mil milhões de EUR em 2050).

en	Gender gaps in the labour market are most acute for parents and people with other caring responsibilities.
pt	As disparidades entre homens e mulheres no mercado de trabalho são mais acentuadas no caso de progenitores e demais pessoas com familiares dependentes.

en	- Central Government and Social Security: expected costs are mainly due to benefit payments (€14 bn for Central Governments and €41 bn for Social Security partners) and administrative costs (€1 bn for Central Government and €258 mil for Social Security partners).
pt	- Administrações centrais e segurança social: os custos esperados são principalmente devidos aos pagamentos de prestações (14 mil milhões de EUR para as administrações centrais e 41 mil milhões de EUR para os parceiros da segurança social) e aos custos administrativos (mil milhões de EUR para as administrações centrais e 258 milhões de EUR para os parceiros da segurança social).

en	Over the period of 2015-2055, the estimated costs (in NPV) of the preferred combination of options are summarised as follows: - Companies: The combination of options will lead to adjustment costs (€3 bn), administrative costs (€ 109 bn), costs due to benefit payments (€ 27 bn), recruitment costs (€7 bn) and costs due lost production (€144 bn).
pt	Durante o período 2015-2055, os custos estimados (VAL) da combinação de opções preferida podem resumir-se do seguinte modo: - Empresas: A combinação de opções implicará custos de ajustamento (3 mil milhões de EUR), custos administrativos (109 mil milhões de EUR), custos decorrentes do pagamento de prestações (27 mil milhões de EUR), despesas de recrutamento (7 mil milhões de EUR) e custos resultantes de perdas de produção (144 mil milhões de EUR).

en	The estimated benefits of the preferred combination of options are summarised as follows: - Individuals: the leave and flexible working arrangement provisions should positively impact parents and carers' work-life balance and well-being, the sharing of caring responsibilities between women and men, female participation in the labour market and lead to a decrease in the risk of poverty for women and children.
pt	Os benefícios estimados da combinação de opções preferida podem resumir-se do seguinte modo: - Particulares: as disposições respeitantes às licenças e aos regimes de trabalho flexíveis deverão ter um impacto positivo na conciliação entre a vida profissional e a vida familiar e no bem-estar dos progenitores e dos cuidadores, na repartição das responsabilidades familiares entre homens e mulheres, na participação feminina no mercado de trabalho e conduzir a uma redução do risco de pobreza para as mulheres e as crianças.

en	The specific objectives of this initiative are therefore defined as follows: to improve access to work-life balance arrangements - such as leaves and flexible working arrangements to increase take-up of family-related leaves and flexible working arrangements by men It should be noted that some aspects related to the problem to be addressed are not covered in this impact assessment.
pt	Os objetivos específicos desta iniciativa são, por conseguinte, assim definidos: melhorar o acesso aos mecanismos de conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, como sejam licenças e regimes de trabalho flexíveis fomentar o gozo de licenças para assistência à família e de regimes de trabalho flexíveis pelos homens Importa notar que alguns aspetos relacionados com o problema a resolver não são contemplados na presente avaliação de impacto.

en	Insufficient possibilities to take leaves to care for children/dependent relatives, the design of the leave system which hinders a better sharing of caring responsibilities between women and men, limited possibilities to make use of flexible working arrangements, and insufficient formal care services have all been shown to excerbate the female employment challenges.
pt	A escassez de possibilidades de tirar licenças para cuidar dos filhos/familiares dependentes, a conceção do sistema de licenças que impede uma melhor repartição das responsabilidades familiares entre homens e mulheres, as possibilidades limitadas de recurso a regimes de trabalho flexíveis e a insuficiência de serviços de cuidados formais, são outros tantos fatores que agravam as dificuldades das mulheres no emprego.

en	Trade unions have indicated their desire for EU-level legislation on paternity leave and carers' leave; increasing the length, pay and dismissal protection for maternity leave; a right to request flexible working arrangements; and amending the parental leave directive to extend the length and non-transferability as well as to introduce payment for the leave.
pt	As organizações sindicais manifestaram-se a favor de: legislação a nível da UE sobre a licença de paternidade e a licença de cuidador; no caso da licença de maternidade, um aumento da duração, da remuneração e da proteção contra o despedimento; um direito a requerer regimes de trabalho flexíveis; alteração da diretiva relativa à licença parental no sentido de lhe prolongar a duração e a intransmissibilidade, bem como de introduzir a remuneração da licença.

en	Provisions on leave and flexible working arrangements will lead to a decrease in replacement costs (by €100 bn) and in absence from work (which will lead to a benefit of € 23 bn) between 2015-2055 (NPV).
pt	As disposições relativas às licenças e aos regimes de trabalho flexíveis levarão a uma diminuição dos custos de substituição (100 mil milhões de EUR) e do absentismo (que representará um benefício de 23 mil milhões de EUR) entre 2015 e 2055 (VAL).

en	- Central Governments and Social Security: the combination of options would lead to a decrease in the payment of unemployment benefits (+ €18 bn) an increase in tax revenue (+ €381 bn) and a decrease in health care expenditure (by € 2 bn) between 2015-2055 (NPV).
pt	- Administrações centrais e segurança social: a combinação de opções dará azo a uma diminuição no pagamento das prestações de desemprego (+18 mil milhões de EUR), a um aumento das receitas fiscais (+381 mil milhões de EUR) e a uma diminuição das despesas de saúde (2 mil milhões de EUR) entre 2015 e 2055 (VAL).

en	The preferred combination includes: Maternity leave: non-legislative measures to enhance the enforcement of current legislation on dismissal protection, raise awareness on the dismissal of pregnant women and give policy guidance on facilitating successful transitions between maternity leave and employment (including breastfeeding facilities and breaks) Paternity leave: introduction of an individual entitlement for 10 working days, paid at least at sick pay level Parental leave: individual non-transferable entitlement of 4 months paid at least at sick pay level to be taken for each child up to the age of 12 ; right to flexible uptake (part-time, piecemeal), Carers' leave: introduction of an individual entitlement of 5 days/year, paid at least at sick pay level Flexible working arrangements: right for parents of children up to 12 and carers to request flexibility in working hours, schedule or place of work for a set period of time.
pt	Licença de paternidade: introdução de um direito individual a 10 dias úteis, remunerados pelo menos ao nível da baixa por doença Licença parental: direito individual intransmissível a 4 meses remunerados pelo menos ao nível da baixa por doença a gozar por cada filho até à idade de 12 anos; direito que pode ser gozado de forma flexível (a tempo parcial, de modo fragmentado), Licença de cuidador: introdução de um direito individual de 5 dias/ano, remunerados pelo menos ao nível da baixa por doença Regimes de trabalho flexíveis: direito de os progenitores de crianças até aos 12 anos e cuidadores solicitarem flexibilidade de horário de trabalho, de calendário ou de local de trabalho durante um determinado período.

en	The proposal does not fall under an exclusive competence of the EU.
pt	A proposta não é da competência exclusiva da UE.

en	The availability periods under both Decisions would be respected.]
pt	Os períodos de disponibilização previstos ao abrigo das duas decisões seriam respeitados.]

en	(a) the pre-condition set out in Article 2;
pt	(a) a condição prévia estabelecida no artigo 2.º;

en	the EIB and the European Investment Fund;
pt	Ao BEI e ao Fundo Europeu de Investimento;

en	SPECIFIC OBJECTIVE No 1…[22: As described in point 1.4.2.
pt	OBJETIVO ESPECÍFICO N.º 1…[22: Tal como descrito no ponto 1.4.2.

en	by its departments, including by its staff in the Union delegations;
pt	Nos seus serviços, incluindo pelo pessoal nas delegações da União;

en	The President The President
pt	A Presidente A Presidente

en	Prepare the corresponding reports on these activities.
pt	Preparar os relatórios sobre essas atividades.

en	"Promoting prosperity beyond the EU"
pt	«Promover a prosperidade para além das fronteiras da UE»

en	bodies referred to in Articles 208 and 209 of the Financial Regulation;
pt	Aos organismos referidos nos artigos 208.º e 209.º do Regulamento Financeiro;

en	from EFTA countries[18: EFTA: European Free Trade Association. ]
pt	dos países EFTA[18: EFTA: Associação Europeia de Comércio Livre. ]

en	from candidate countries[19: Candidate countries and, where applicable, potential candidate countries from the Western Balkans.]
pt	dos países candidatos[19: Países candidatos e, se for caso disso, países candidatos potenciais dos Balcãs Ocidentais.]

en	There is a strong case for the EU to move quickly and decisively in support of these economies.
pt	Há fortes razões para que a UE intervenha rapidamente e de forma decisiva para apoiar estas economias.

en	Alleviate the partner's budgetary financing needs.
pt	Atenuar as necessidades de financiamento orçamental do parceiro.

en	There are no known cases of fraud, corruption or illegal activity.
pt	Não existem casos conhecidos de fraude, corrupção ou atividade ilegal.

en	In such cases, it shall inform the European Parliament and the Council of the reasons for the suspension or cancellation.
pt	Nesse caso, informa o Parlamento Europeu e o Conselho dos motivos dessa suspensão ou cancelamento.

en	"A new boost for jobs, growth and investment: promoting prosperity beyond the EU"
pt	«Um novo impulso para o emprego, o crescimento e o investimento: promover a prosperidade para além das fronteiras da UE»

en	• Consistency with other Union policies
pt	• Coerência com as outras políticas da União

en	The proposal includes a sunset clause.
pt	A proposta inclui uma cláusula de caducidade.

en	The Commission has also been in regular contact with the national authorities of potential beneficiaries.
pt	A Comissão tem igualmente mantido contactos regulares com as autoridades nacionais dos potenciais beneficiários.

en	Under the MFF for 2021-2027, there will be a new budgetary nomenclature which has not yet been adopted.
pt	No âmbito do QFP para 2021-2027, haverá uma nova nomenclatura orçamental, que não foi ainda adotada.

en	Project finance or technical assistance would not be suitable or sufficient to address these macroeconomic objectives.
pt	O financiamento de projetos ou a assistência técnica não são instrumentos adequados ou suficientes para atingir estes objetivos macroeconómicos.

en	Georgia's economy is heavily affected by the corona crisis.
pt	A economia da Geórgia foi profundamente afetada pela crise do coronavírus.

en	However, the situation is still evolving and the COVID-19 crisis is becoming increasingly challenging also in other countries.
pt	No entanto, a situação continua a evoluir e a crise de COVID-19 tem vindo a tornar-se cada vez mais problemática igualmente noutros países.

en	[15: As referred to in Article 54(2)(a) or (b) of the Financial Regulation.]
pt	[15: Referidos no artigo 54.º, n.º 2, alíneas a) ou b), do Regulamento Financeiro.]

en	There is a risk that the MFA could be used in a fraudulent way.
pt	Existe o risco de poder ser utilizada de forma fraudulenta.

en	(18) In order to ensure uniform conditions for the implementation of this Decision, implementing powers should be conferred on the Commission.
pt	18) A fim de assegurar condições uniformes para a execução da presente decisão, devem ser atribuídas competências de execução à Comissão.

en	Paragraphs 1 and 2 of this his Article shall be applied in accordance with Council Decision 2010/427/EU.
pt	Os n.os 1 e 2 do presente artigo devem ser aplicados nos termos da Decisão 2010/427/UE do Conselho.

en	Moreover, it will need to be formulated in a way that makes it possible to implement, taking into account the shorter time span and the context of the ongoing pandemic.
pt	Além disso, terá de ser formulada de molde a tornar possível a sua execução, tendo em conta o seu período de vigência mais curto e o contexto da atual pandemia.

en	The DG ECFIN related activities pertain to:
pt	As atividades conexas da DG ECFIN incidem no seguinte:

en	These ‘crisis MFAs' will therefore be shorter in duration (12 months instead of 2.5 years) and include only two disbursements.
pt	Esta «AMF de crise» terá assim uma duração mais curta (doze meses no lugar de dois anos e meio) e apenas incluirá o desembolso de duas parcelas.

en	international organisations and their agencies (to be specified);
pt	A organizações internacionais e respetivas agências (a especificar);

en	MFA operations have a clear intervention logic, one that allows the Commission to evaluate their impact.
pt	As operações de AMF têm uma lógica de intervenção clara, que permite à Comissão avaliar o seu impacto.

en	The loans shall have a maximum average maturity of 15 years.
pt	Os empréstimos têm um prazo máximo de vencimento de 15 anos, em média.

en	Having regard to the Treaty on the Functioning of the European Union, and in particular Article 212 (2) thereof,
pt	Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 212.º, n.º 2,

en	The legal basis for this proposal is Article 212 of the TFEU.
pt	A base jurídica da proposta é o artigo 212.º do TFUE.

en	The initial response focuses on saving lives across the globe, by taking various measures to contain the spread of the virus and strengthening healthcare systems.
pt	A resposta centrou-se inicialmente em salvar vidas em todas as regiões do mundo, mediante a adoção de diversas medidas para conter a propagação do vírus e reforçar os sistemas de saúde.

en	The European Commission submits to the European Parliament and the Council a proposal to grant MFA to ten partners for a total amount of EUR 3 billion.
pt	A Comissão Europeia apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de concessão de AMF a dez parceiros, num montante total de 3 mil milhões de EUR.

en	The Commission shall be assisted by a committee.
pt	A Comissão é assistida por um comité.

en	This Decision shall enter into force on the day after its publication in the Official Journal of the European Union.
pt	A presente diretiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

en	In addition, loans for public and private sector investments will continue to be provided under the European Investment Bank's External Lending Mandate.
pt	Além disso, continuarão a ser concedidos empréstimos a favor dos investimentos pelos setores público e privado ao abrigo do mandato de empréstimo externo do Banco Europeu de Investimento.

en	The report shall:
pt	O relatório deve:

en	They also led to a slightly higher economic growth.
pt	Favoreceram também um nível de crescimento económico ligeiramente mais elevado.

en	(a) examine the progress made in implementing the Union's macro-financial assistance;
pt	(a) Analisar os progressos realizados na prestação da assistência macrofinanceira da União;

en	Under that Regulation, the advisory procedure should, as a general rule, apply in all cases other than as provided for in that Regulation.
pt	Nos termos do referido regulamento, o procedimento consultivo deve aplicar-se, regra geral, a todos os casos não previstos nesse mesmo regulamento.

en	The control systems in place, such as the ex-ante operational assessments or the ex-post assessments, ensured an effective error rate for the MFA payments of 0%.
pt	Os sistemas de controlo existentes, como as avaliações operacionais ex ante ou as avaliações ex post, asseguraram uma taxa de erro efetiva para os pagamentos de AMF de 0 %.

en	Recent experiences show that the presence of two independent but coordinated programmes reinforces the capacity of delivering results, through complementary conditionality and combined financial resources.
pt	A experiência recente demonstra que a existência de dois programas independentes, mas coordenados, reforça a capacidade de obtenção de resultados, mediante uma condicionalidade complementar e a conjugação de recursos financeiros.

en	third countries or the bodies they have designated;
pt	A países terceiros ou organismos por estes designados;

en	On the contrary, getting the virus under control is a prerequisite for sustainable development, be it economic or social.
pt	Em contrapartida, a contenção do vírus é uma condição sine qua non para o desenvolvimento sustentável, quer económico quer social.

en	[16: Details of management modes and references to the Financial Regulation may be found on the BudgWeb site: http://www.cc.cec/budg/man/budgmanag/budgmanag_en.html]
pt	[16: As explicações sobre as modalidades de gestão e as referências ao Regulamento Financeiro estão disponíveis no sítio BudgWeb: http://www.cc.cec/budg/man/budgmanag/budgmanag_en.html]

en	The EU is among the major donors to the Western Balkans, Southern and Eastern neighbourhoods, supporting their economic, structural and institutional reforms as well as civil society.
pt	A UE é um dos principais doadores aos países nos Balcãs ocidentais e na vizinhança meridional e oriental, apoiando as suas reformas económicas, estruturais e institucionais, assim como a sociedade civil.

en	Proposal/initiative in effect from June 2020 to May 2021
pt	Proposta/iniciativa válida entre junho de 2020 e maio de 2021

en	The assistance would take the form of medium-term loans.
pt	Esta assistência assumirá a forma de empréstimos a médio prazo.

en	Considering the potentially important impact of assistance of more than EUR 90 million, it is appropriate that the examination procedure be used for operations above that threshold.
pt	Considerando o impacto potencialmente importante de uma assistência superior a 90 milhões de EUR, convém recorrer ao procedimento de exame para as operações que ultrapassem esse limiar.

en	Enlargement partners
pt	Parceiros do alargamento

en	All final reports of completed ex-post evaluations of MFA operations are published on https://ec.europa.eu/info/evaluation-reports-economic-and-financial-affairs-policies-and-spending-activities_en.
pt	Todos os relatórios finais de avaliação ex post completas das operações de AMF são publicados em https://ec.europa.eu/info/evaluation-reports-economic-and-financial-affairs-policies-and-spending-activities_en.

en	Specific provisions on the prevention of fraud and other irregularities, consistent with the Financial Regulation, are applicable.
pt	São aplicáveis disposições específicas sobre a prevenção de fraudes e outras irregularidades, em consonância com o Regulamento Financeiro.

en	In so doing, the Commission shall coordinate closely with the IMF and the World Bank, and, where necessary, with the European Parliament and the Council.
pt	Neste contexto, a Comissão assegura uma estreita coordenação com o FMI e o Banco Mundial e, se necessário, com o Parlamento Europeu e o Conselho.

en	Interruptions and suspensions of payments, financial corrections (implemented by Commission), and recoveries may be practiced where needed (it has not occurred so far), and are explicitly foreseen in the financing agreements with the partners.
pt	As interrupções e suspensões de pagamentos, as correções financeiras (executadas pela Comissão) e as recuperações podem ser efetuadas sempre que necessário (não ocorreu até ao momento) e estão explicitamente previstas nas convenções de financiamento com os parceiros.

en	In order to ensure uniform conditions of implementation and for reasons of efficiency, the Commission should be empowered to negotiate such conditions with the authorities of the partner under the supervision of the committee of representatives of the Member States in accordance with Regulation (EU) No 182/2011.
pt	A fim de assegurar condições uniformes de execução e por razões de eficiência, devem ser atribuídas à Comissão competências para negociar essas condições com as autoridades do parceiro, sob a supervisão do Comité dos Representantes dos Estados-Membros, nos termos do Regulamento (UE) n.º 182/2011.

en	Developments in that area will be further closely monitored by the EU Delegations in the respective partner.
pt	A evolução neste domínio será atentamente acompanhada pela Delegação da UE no parceiro respetivo.

en	However, coronavirus containment measures brought tourism and travel to a standstill at a time when these activities were about to enter the high season.
pt	No entanto, as medidas de contenção do surto de coronavírus paralisaram o turismo e as viagens precisamente numa altura em que estas atividades estavam prestes a entrar na estação alta.

en	The Loan Agreement referred to in Article 3(3) shall contain provisions:
pt	A convenção de financiamento referida no artigo 3.º, n.º 3, inclui disposições que:

en	Measures are also rapidly put in place to limit the economic fallout of the crisis.
pt	Adotaram-se também rapidamente medidas para limitar as repercussões económicas da crise.

en	Such verifications may also be initiated at the request of the responsible AOSD.
pt	Essas verificações podem igualmente ser iniciadas a pedido do gestor orçamental subdelegado competente.

en	This assistance should therefore be shorter in duration, limited to two disbursements and underpin the implementation of a policy programme containing a limited set of reform measures.
pt	Por conseguinte, esta assistência deverá ter uma duração mais curta, circunscrever-se ao desembolso de duas parcelas e apoiar a execução de um programa estratégico que inclua um conjunto limitado de medidas de reforma.

en	Based on 2019 GDP, this would imply a deficit of around 8%.
pt	Com base no PIB registado em 2019, isto implicaria um défice de aproximadamente 8 %.

en	The controls enable the confirmation of assurance and of attainment of policy objectives and priorities.
pt	Os controlos permitem a confirmação da fiabilidade e a realização dos objetivos e prioridades estratégicos.

en	framework 4 The EU as a global partner
pt	plurianual 4 A UE como protagonista global

en	Therefore, this MFA proposal is exempted from the requirement to carry out an Impact Assessment in accordance with the Commission's Better Regulation Guidelines (SWD(2015) 111 final) as there is a political imperative to move ahead quickly in an emergency situation requiring a rapid response.
pt	Por conseguinte, a proposta de AMF não exige a realização de uma avaliação de impacto, em conformidade com as Orientações sobre Legislar Melhor da Comissão [SWD(2015) 111 final], uma vez que existe um imperativo político de avançar rapidamente devido à situação de emergência, que requer uma resposta célere.

en	The Commission shall inform the European Parliament and the Council of developments in the operations referred to in paragraphs 2 and 3.
pt	A Comissão deve informar o Parlamento Europeu e o Conselho da evolução das operações a que se referem os n.os 2 e 3

en	[14: ABM: activity-based management; ABB: activity-based budgeting.]
pt	[14: ABM: activity based management (gestão por atividades); ABB: activity based budgeting (orçamentação por atividades).]

en	In view of the size of the beneficiary's external financing needs in 2020 and 2021, the amount of the assistance will correspond to a relatively limited part of these needs.
pt	Tendo em conta a dimensão das necessidades de financiamento externo dos beneficiários em 2020 e 2021, o montante da assistência corresponde a uma parte relativamente limitada dessas necessidades.

en	It would signal to the partners in the region that the EU is ready to support them at this time of unprecedented crisis.
pt	Permitirá ainda demonstrar aos parceiros na região que a UE está disposta a apoiá-los nesta crise sem precedentes.

en	In addition, already announced credits from Russia of EUR 200 million for 2020, which were primarily aimed for infrastructure investments, could be reallocated to address the effects of the crisis.
pt	Além disso, 200 milhões de EUR de créditos provenientes da Rússia e já anunciados para 2020, que se destinavam inicialmente à realização de investimentos em infraestruturas, poderão ser reafetados para atenuar os efeitos da crise.

en	persons entrusted with the implementation of specific actions in the CFSP pursuant to Title V of the TEU, and identified in the relevant basic act.
pt	Às pessoas encarregadas da execução de ações específicas no quadro da PESC por força do título V do Tratado da União Europeia, identificadas no ato de base pertinente.

en	Ex-ante: Commission assessment of management and control systems in the partners.
pt	Ex-ante: Avaliação pela Comissão dos sistemas de gestão e de controlo nos parceiros.

en	However, under a generalised lockdown, the effectiveness of such measures is curtailed.
pt	Ora, num contexto de confinamento geral, a eficácia dessas medidas é restrita.

en	(b) assess the economic situation and prospects of the partners, as well as progress made in implementing the policy measures referred to in Article 3(1);
pt	(b) Avaliar a situação e as perspetivas económicas dos parceiros, bem como os progressos realizados na aplicação das medidas a que se refere o artigo 3.º, n.º 1;

en	The main reasons are greater scale and facilitated donor coordination in order to maximise the effectiveness of the assistance.
pt	As razões principais prendem-se com a possibilidade de uma maior escala e de uma maior coordenação entre os doadores, a fim de maximizar a eficácia da assistência.

en	Also, when needed, specific arrangements for payments (e.g. ring-fenced accounts) are put in place.
pt	Além disso, quando necessário, são criados mecanismos específicos para os pagamentos (por exemplo, contas circunscritas para fins específicos).

en	It is also consistent with the principles governing the use of the instrument of MFA, including its exceptional character, political preconditions, complementarity, conditionality and financial discipline.
pt	É igualmente coerente com os princípios que regem a utilização do instrumento de AMF, incluindo o seu caráter excecional, a imposição de condições políticas prévias, a complementaridade, a condicionalidade e a disciplina financeira.

en	To mitigate the risks of fraudulent use several measures have been and will be taken:
pt	Foram e serão tomadas várias medidas para atenuar os riscos de utilização fraudulenta dos fundos:

en	First, the Loan Agreement will comprise a set of provisions on inspection, fraud prevention, audits and recovery of funds in case of fraud or corruption.
pt	Em primeiro lugar, a convenção de financiamento estabelecerá um conjunto de disposições relativas à inspeção, à prevenção da fraude, às auditorias e à recuperação de fundos em caso de fraude ou corrupção.

en	The proposed MFA operation takes place under very particular circumstances of extreme urgency related to the global coronavirus pandemic.
pt	A operação de AMF proposta enquadra-se em circunstâncias muito específicas de extrema urgência, relacionadas com a pandemia de coronavírus à escala mundial.

en	Assuming that the loans will be disbursed in 2020, and according to the rules governing the guarantee fund mechanism, the provisioning will take place in year n+2, the year n being the year of the disbursement.
pt	Partindo do princípio que os empréstimos serão desembolsados em 2020, e de acordo com as regras que regem o mecanismo de fundo de garantia, o provisionamento terá lugar no ano n+2, em que n corresponde ao ano do desembolso.

en	The evaluations also note the shortcomings of each MFA operation, with the most common ones being the lack of visibility of them and the sometimes long negotiating process.
pt	As avaliações fazem igualmente notar as deficiências de cada operação de AMF, sendo as mais comuns a sua falta de visibilidade e a longa duração, por vezes, do processo de negociação.

en	public law bodies;
pt	A organismos de direito público;

en	In this context, MFA complements other EU external actions or instruments used to support the partners.
pt	Neste contexto, a AMF complementa outras ações ou instrumentos externos da UE que são utilizados para apoiar os parceiros.

en	Sizeable financing needs in Tunisia call for international support amid a mounting economic crisis.
pt	As importantes necessidades de financiamento da Tunísia apelam a um apoio internacional perante a crescente crise económica.

en	Tourism, one of the most affected sectors, accounts for more than 20% of GDP and is a key source of foreign exchange, employment and fiscal revenues.
pt	O turismo, um dos setores mais afetados, representa mais de 20 % do PIB e constitui uma fonte essencial de divisas estrangeiras, emprego e receitas fiscais.

en	from third countries within the meaning of Article 21(2)(a) of the Financial Regulation
pt	de países terceiros na aceção do artigo 21.º, n.º 2, alínea a), do Regulamento Financeiro

en	MFA does not provide regular financial support and is to be discontinued as soon as the partner's external financial situation has been brought back onto a sustainable path.
pt	A AMF não presta um apoio financeiro periódico, devendo ser suspensa logo que a situação financeira externa do parceiro tenha regressado a uma trajetória sustentável.

en	However, given the limited access to international capital markets, Moldova would be in need of additional assistance to cover the external financing gap.
pt	No entanto, dado o seu acesso muito limitado aos mercados internacionais de capitais, a Moldávia terá necessidade de uma assistência suplementar para colmatar o seu défice de financiamento externo.

en	(b) a continuous satisfactory track record of implementing a non-precautionary IMF credit arrangement;
pt	(b) um balanço sistematicamente satisfatório da execução de um mecanismo de crédito não cautelar do FMI;

en	In order to ensure that the European Parliament and the Council are able to follow the implementation of this Decision, the Commission should regularly inform them of developments relating to the assistance and provide them with relevant documents.
pt	A fim de assegurar que o Parlamento Europeu e o Conselho podem acompanhar a execução da presente decisão, a Comissão deve informá-los regularmente sobre a evolução da situação no que diz respeito à assistência, facultando-lhes os documentos pertinentes.

en	Subtotal for specific objective No 1
pt	Subtotal do objetivo específico n.º 1

en	The objective is twofold: (i) to analyse the impact of MFA on the economy of the beneficiary and in particular on the sustainability of its external position; (ii) to assess the added value of the EU intervention.
pt	O objetivo é duplo: i) analisar o impacto da AMF na economia do beneficiário e, designadamente, na sustentabilidade das suas contas externas; ii) avaliar o valor acrescentado da intervenção da UE.

en	(15) Release of the Union's macro-financial assistance is without prejudice to the powers of the European Parliament and the Council (as the Union's budgetary authority).
pt	15) A assistência macrofinanceira da União é disponibilizada sem prejuízo das competências do Parlamento Europeu e do Conselho (enquanto autoridade orçamental da União).

en	by the executive agencies
pt	Pelas agências de execução

en	Heading of multiannual financial framework 2014-2020 Budget line Type of
pt	Rubrica do quadro financeiro plurianual 2014-2020 Rubrica orçamental Tipo de

en	The government has taken bold measures in a timely manner to support SME liquidity and employment during the months of April and May in the sectors most affected.
pt	O Governo tomou medidas ambiciosas em tempo útil para apoiar a liquidez das PME e o emprego durante os meses de abril e maio nos setores mais afetados.

en	(c) the satisfactory implementation of the economic policy and financial conditions agreed in the Memorandum of Understanding.
pt	(c) a implementação satisfatória da política económica e das condições financeiras acordadas no memorando de entendimento.

en	The size of each instalment shall be laid down in the Memorandum of Understanding referred to in Article 3.
pt	O montante de cada parcela é fixado no memorando de entendimento referido no artigo 3.º

en	The revised 2020 budget, adopted by the parliament on 13 April, provides for a EUR 2.5 billion coronavirus fund for immediate measures to counter the spread of COVID-19.
pt	O orçamento retificativo de 2020, adotado pelo Parlamento em 13 de abril, prevê um «fundo coronavírus» de 2,5 mil milhões de EUR para a adoção imediata de medidas destinadas a combater a propagação da COVID-19.

en	It cannot be excluded, however, that the current macroeconomic circumstances and potential concentration of credit-risk exposures may increase the need to set aside supplementary budgetary resources over the lifetime of the loans.
pt	Não é de excluir, contudo, que a atual conjuntura macroeconómica e a potencial concentração de exposições ao risco de crédito possa vir a traduzir-se na necessidade de reservar recursos orçamentais adicionais durante a vigência desses empréstimos

en	Georgia is set to enter a deep recession this year amid mounting financing needs.
pt	A Geórgia deverá entrar em profunda recessão este ano, enfrentando necessidades de financiamento cada vez maiores.

en	This was initially planned to be partly covered by issuing a EUR 500-600 million Eurobond, but the prospect for placing such a large amount in the market seems highly uncertain under current conditions.
pt	Previa-se inicialmente que este montante seria coberto em parte pela emissão de euro-obrigações num valor de 500-600 milhões de EUR, mas afigura-se muito incerta a mobilização no mercado de um montante tão elevado nas condições atuais.

en	The assistance will be managed by the Commission.
pt	A assistência será gerida pela Comissão.

en	The main transmission channels of the crisis are remittances (which account for 15% of GDP in Moldova) and trade with countries hit by the crisis, in particular EU Member States.
pt	As principais vias de transmissão da crise são as remessas provenientes do estrangeiro (que representam 15 % do PIB da Moldávia) e as trocas comerciais com outros países afetados pela crise, nomeadamente os Estados-Membros da UE.

en	In addition to the financial impact of the MFA, the proposed programme will strengthen the governments' reform commitment and their aspiration towards closer relations with the EU.
pt	Para além do impacto financeiro da AMF, o programa proposto irá reforçar o empenhamento dos governos em matéria de reformas e promover a sua aspiração no sentido de relações mais estreitas com a UE.

en	The proposal complies with the proportionality principle: it confines itself to the minimum required in order to achieve the objectives of short-term macroeconomic stability by alleviating the risk of a possible default and does not go beyond what is necessary for that purpose.
pt	A proposta respeita o princípio da proporcionalidade: limita-se ao mínimo necessário para realizar o objetivo da estabilidade macroeconómica a curto prazo, reduzindo o risco de um eventual incumprimento, e não ultrapassa o que é necessário para o efeito.

en	bodies governed by private law with a public service mission to the extent that they provide adequate financial guarantees;
pt	A organismos regidos pelo direito privado com uma missão de serviço público na medida em que prestem garantias financeiras adequadas;

en	The disbursement relating to MFA operations may be subject to additional independent ex-post (documentary and/or on-the-spot) verifications by officials of the ex-post control team of the DG.
pt	O desembolso relacionado com as operações de AMF pode ser sujeito a verificações ex post independentes adicionais (documentais e/ou no local) por parte de funcionários da equipa de controlo ex post da DG.

en	Kosovo has no access to international financial markets (due to the absence of a credit rating), nearly two-thirds of its total debt is held by a narrow investor base with the Kosovo Pension Security Trust and the central bank, accounting for around 38% and 23% respectively of the total.
pt	O Kosovo não tem acesso aos mercados financeiros internacionais (devido à ausência de notação de risco) e quase dois terços da totalidade da sua dívida são detidos por um número restrito de investidores como o Fundo de Pensões do Kosovo e o banco central que representam, respetivamente, cerca de 38 % e 23 % do total.

en	The budgetary impact will thus fall on the successor budget lines.
pt	A incidência orçamental recairá, portanto, nas rubricas orçamentais que lhe sucederão.

en	This generates fiscal space and contributes to public debt sustainability.
pt	Isto gera uma margem de manobra orçamental e contribui para a sustentabilidade da dívida pública.

en	A further vulnerability of Kosovo's economy is the fragile private sector, dominated by micro enterprises with limited liquidity buffers.
pt	Outro fator de vulnerabilidade da economia do Kosovo prende-se com a fragilidade do seu setor privado, dominado por microempresas cujas reservas de liquidez são limitadas.

en	The actions to be financed under this Decision will be implemented under direct management by the Commission from headquarters and with support of the Union delegations.
pt	As ações a financiar ao abrigo da presente decisão serão executadas pela Comissão em regime de gestão direta, a partir da sede, e com o apoio das delegações da União.

en	(b) Supporting the enlargement process and the implementation of the EU enlargement and neighbourhood policies and other EU priorities in partners by conducting economic analysis and providing policy assessments and advice.
pt	b) Acompanhar o processo de alargamento e a execução das políticas de alargamento e de vizinhança da UE e outras prioridades da UE nos parceiros através da realização de análises económicas e avaliações e aconselhamento em matéria de políticas.

en	The impact of loans disbursed in 2020 will thus fall on the 2022 budget, for a maximum amount of EUR 270 million.
pt	Deste modo, o impacto dos empréstimos desembolsados em 2020 far-se-á sentir no orçamento de 2022, num montante máximo de 270 milhões de EUR.

en	Budget revenue line: Appropriations available for the current financial year Impact of the proposal/initiative[26: As regards traditional own resources (customs duties, sugar levies), the amounts indicated must be net amounts, i.e. gross amounts after deduction of 25% for collection costs.]
pt	Rubrica orçamental das receitas: Dotações disponíveis para o atual exercício Impacto da proposta/iniciativa[26: No que diz respeito aos recursos próprios tradicionais (direitos aduaneiros e quotizações sobre o açúcar), as quantias indicadas devem ser apresentadas em termos líquidos, isto é, quantias brutas após dedução de 25 % a título de despesas de cobrança.]

en	(16) The amounts of the provision required for macro-financial assistance should be consistent with the budgetary appropriations provided for in the multi-annual financial framework.
pt	16) Os montantes da provisão necessária para a assistência macrofinanceira devem ser compatíveis com as dotações orçamentais inscritas no quadro financeiro plurianual.

en	(a) Supporting macro-financial stability and promoting growth-enhancing reforms outside the EU, including through regular economic dialogues with key partners and by providing macro-financial assistance; and
pt	a) Apoiar a estabilidade macrofinanceira e promover reformas que favoreçam o crescimento no exterior da UE, nomeadamente através de diálogos económicos periódicos com os principais parceiros e da prestação de assistência macrofinanceira; e

en	The instrument of macro-financial assistance is a policy-based instrument directed to alleviate short- and medium-term external financial needs.
pt	O instrumento de assistência macrofinanceira é um instrumento baseado em políticas que visa atenuar as necessidades de financiamento externo a curto e a médio prazo.

en	Support the fiscal consolidation effort and external stabilisation in the context of the foreseen IMF programme.
pt	Apoiar os esforços de consolidação orçamental e a estabilização externa no contexto do programa previsto pelo FMI.

en	Remittances, which account for more than 10% of GDP, finance a substantial part of private consumption, while service exports to the diaspora (mainly tourism) mitigate a very large merchandise trade deficit (over 40% of GDP).
pt	As remessas de fundos, que representam mais de 10 % do PIB, financiam uma parte substancial do consumo privado, enquanto as exportações de serviços para a diáspora (principalmente turismo) atenuam um importante défice comercial no domínio das mercadorias (mais de 40 % do PIB).

en	(3) The authorities of each partner and the International Monetary Fund (IMF) have agreed or are expected to agree shortly on an programme that will be supported by a financing arrangement with the IMF.
pt	3) As autoridades de cada parceiro e o Fundo Monetário Internacional (FMI) já chegaram, ou espera-se que cheguem brevemente, a um acordo quanto ao programa a ser objeto de apoio mediante uma convenção de financiamento com o FMI.

en	Subject to the provisions to be agreed in the Memorandum of Understanding, including a confirmation of residual budgetary financing needs, the Union funds may be transferred to the Ministry of Finance as the final beneficiary.
pt	Sem prejuízo das disposições a acordar no memorando de entendimento, nomeadamente a confirmação das necessidades residuais de financiamento orçamental, os fundos da União podem ser transferidos para o Ministério das Finanças enquanto beneficiário final.

en	Type[21: Outputs are products and services to be supplied (e.g.: number of student exchanges financed, number of km of roads built, etc.).]
pt	Tipo[21: As realizações dizem respeito aos produtos fornecidos e serviços prestados (exemplo: número de intercâmbios de estudantes financiados, número de quilómetros de estradas construídas, etc.).]

en	[3: Subject to the swift adoption of the omnibus MFA Decision, the Commission is planning to combine the implementation of this MFA Decision for Jordan with that of the EUR 500 million MFA adopted in January 2020.
pt	[3: Sob reserva da adoção rápida da presente decisão «Omnibus» de concessão de AMF, a Comissão projeta, no caso da Jordânia, combinar a execução da referida decisão de AMF com a aplicação do programa de AMF no valor de 500 milhões de EUR, adotado em janeiro de 2020.

en	In Ukraine, macro-financial stability has come under renewed pressure this year, especially after the abrupt government reshuffle beginning of March, which coincided with the outbreak of the global coronavirus crisis.
pt	Na Ucrânia, a estabilidade macrofinanceira está a ficar novamente sob pressão este ano, em especial após a repentina remodelação governamental verificada no início de março, que coincidiu com o desencadear da crise associada ao surto do coronavírus.

en	In addition to the fiscal deficit, the government needs to refinance foreign debt amortisation of EUR 545 million (3.8% of GDP).
pt	Para além do défice orçamental, o Governo tem de refinanciar a amortização da dívida externa num montante de 545 milhões de EUR (3,8 % do PIB).

en	XX 01 04 yy [25: Sub-ceiling for external staff covered by operational appropriations (former ‘BA' lines).]
pt	XX 01 04 yy[25: Sublimite máximo para o pessoal externo coberto pelas dotações operacionais (antigas rubricas «BA»).]

en	Furthermore, the fulfilment of the objectives of the assistance will be assessed by the Commission, including in the context of an ex-post evaluation that the Commission shall submit to the European Parliament and to the Council not later than two years after the expiry of the availability period of the assistance.
pt	Além disso, o cumprimento dos objetivos da assistência será avaliado pela Comissão, incluindo no contexto de uma avaliação ex post que a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho, o mais tardar, dois anos após o termo do período de disponibilidade da assistência.

en	Many of these measures have brought societies and economies to a standstill, but there can be no trade-off between saving lives and jobs.
pt	Muitas medidas levaram à paralisação da sociedade e da economia, mas não há qualquer compromisso possível entre salvar vidas ou salvar empregos.

en	The budgetary impact of the assistance will correspond to the provisioning, at a rate of 9%, of the amounts disbursed in the Guarantee Fund for External Actions of the EU.
pt	A incidência orçamental da assistência corresponde ao provisionamento dos montantes pagos, a uma taxa de 9 %, no Fundo de Garantia relativo às ações externas da UE.

en	Both fulfilment of the preconditions and the achievement of those objectives should be regularly monitored by the Commission and the European External Action Service.
pt	Tanto o cumprimento das condições prévias como a realização desses objetivos devem ser avaliados periodicamente pela Comissão e pelo Serviço Europeu para a Ação Externa.

en	The balance of payments needs will be even larger (around 4.7% of GDP), given the expected fallout of the pandemic on the private sector and its access to external financing.
pt	As necessidades para a balança de pagamentos serão ainda mais elevadas (cerca de 4,7 % do PIB), dadas as repercussões previstas da pandemia no setor privado e no seu acesso aos financiamentos externos.

en	Moreover, in 2020-2021, the government, as well as public enterprises, face particularly high domestic and external refinancing needs, totalling EUR 1.65 billion (about 7.3% of 2019 GDP in each of the two years).
pt	Além disso, em 2020-2021, o Governo, bem como as empresas públicas, enfrentam necessidades de refinanciamento particularmente elevadas a nível interno e externo, num montante total de 1,65 mil milhões de EUR (cerca de 7,3 % do PIB de 2019 em cada um desses dois anos).

en	(f) ensuring that all costs incurred by the Union that relate to a financial assistance shall be borne by the partner.
pt	(f) Assegurem que todos os custos incorridos pela União relacionados com a assistência financeira são suportados pelo parceiro.

en	In the preparation of this proposal for MFA, the Commission services have consulted with the International Monetary Fund, which is in the process of putting in place sizeable financing programmes, and other multilateral and bilateral creditors and donors.
pt	No quadro da elaboração da presente proposta de AMF, os serviços da Comissão consultaram o Fundo Monetário Internacional, que está em vias de criar importantes programas de financiamento, assim como outros credores e doadores multilaterais e bilaterais.

en	Given the assistance pledged to the beneficiaries by other bilateral and multilateral donors and creditors, it is deemed an appropriate level of burden-sharing for the EU.
pt	Dado o valor da assistência prometida aos beneficiários por outros doadores e credores bilaterais e multilaterais, a UE considera adequado esse nível de partilha de responsabilidades.

en	The Commission services will remain in close contact with the IMF and the World Bank to benefit from their insights from their on-going activities in the respective partner.
pt	Os serviços da Comissão manter-se-ão em estreito contacto com o FMI e o Banco Mundial, a fim de tirar partido das informações extraídas das suas atuais atividades no parceiro respetivo.

en	During implementation: Commission checks of periodic partner declarations.
pt	Durante a execução da assistência: verificação pela Comissão das declarações periódicas do parceiro.

en	‘Specific objective(s)…' ]
pt	«Objetivo(s) específico(s)…» ]

en	Should part of the loans be disbursed in 2021, the corresponding provisioning will take place in the 2023 budget.
pt	Se uma parte dos empréstimos for desembolsada em 2021, o provisionamento correspondente será feito no orçamento de 2023.

en	The Commission will continue to monitor and assess during the life of the MFA operations satisfaction of these criteria, including the assessment, in close liaison with the European External Action Service, of the political preconditions.
pt	A Comissão continuará a acompanhar e a avaliar, durante o período de vigência das operações de AMF, a observância destes critérios, incluindo a avaliação, em estreita articulação com o Serviço Europeu para a Ação Externa, das condições políticas prévias.

en	(1) The current COVID-19 crisis has very damaging effects on economic and financial stability in the enlargement and neighbourhood regions.
pt	1) A atual crise da COVID-19 tem efeitos muito nefastos na estabilidade económica e financeira das regiões do alargamento e da vizinhança.

en	It is also aligned with the Single Support Framework defining areas of focus of bilateral aid under the European Neighbourhood Instrument and the Instrument for Pre-Accession Assistance for 2014-2020.
pt	A AMF está também alinhada com o Quadro Único de Apoio, que define as áreas de intervenção da ajuda bilateral no âmbito do Instrumento Europeu de Vizinhança e do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão para 2014-2020.

en	The economy is now likely to experience a recession in 2020 with grave consequences for the already high level of unemployment (at around 19% at end-2019).
pt	É doravante provável que a sua economia registe em 2020 uma recessão que terá graves efeitos para o desemprego, que já atinge níveis elevados (aproximadamente 19 % no final de 2019).

en	The National Bank of Ukraine had to sell the equivalent of USD 2.2 billion in the second half of March, thereby reducing its official international reserves by more than 8% from the USD 27 billion reported for end-February 2020.
pt	O Banco Nacional da Ucrânia teve de vender o equivalente a 2,2 mil milhões de USD durante a segunda quinzena de março, reduzindo assim as suas reservas oficiais de divisas em mais de 8 % face aos 27 mil milhões de USD declarados no final de fevereiro de 2020.

en	Against this backdrop, the IMF agreed to increase the size of its recently negotiated three-year programme from USD 5.5 billion to USD 10 billion, of which USD 3.5 billion would become available this year.
pt	Neste contexto, o FMI aceitou rever em alta o montante do seu programa trienal recentemente negociado, que passará de 5,5 mil milhões de USD para 10 mil milhões de USD, dos quais 3,5 mil milhões serão disponibilizados ainda este ano.

en	The Commission counts on the cooperation of the European Parliament and the Council for swift adoption.
pt	A Comissão espera obter a cooperação do Parlamento Europeu e do Conselho tendo em vista a sua rápida adoção.

en	(19) The Union's macro-financial assistance should be subject to economic policy conditions, to be laid down in a Memorandum of Understanding.
pt	19) A assistência macrofinanceira da União deve ficar sujeita a condições de política económica, a estabelecer num memorando de entendimento.

en	Due to the constrained fiscal space, Jordan has so far mobilised primarily monetary policy measures to contain the damage on the economy.
pt	Dado dispor apenas de uma margem orçamental limitada, até à data, a Jordânia recorreu sobretudo a medidas de política monetária para proceder à contenção dos danos económicos.

en	The first disbursement will be released as soon as possible after the adoption of the MFA Decision and upon the corresponding agreement on a Memorandum of Understanding (MoU) with each beneficiary.
pt	A primeira parcela será disponibilizada logo que possível após a adoção da decisão relativa à AMF e uma vez celebrado o acordo correspondente sobre um memorando de entendimento com cada beneficiário.

en	In the implementation of the assistance, the Commission will ensure consistency with recent and ongoing MFA operations, in particular those under the following MFA Decisions:
pt	Na execução da assistência, a Comissão garantirá a coerência com as operações de AMF mais recentes e em curso, nomeadamente com as seguintes decisões relativas à assistência macrofinanceira:

en	The full amount of the Union's macro-financial assistance shall be provided to each partner in the form of loans.
pt	O montante total da assistência macrofinanceira da União é concedido a cada parceiro sob a forma de empréstimos.

en	A negative confidence effect, fuelled by expectations for a deep contraction (where forecasts range from 4% and 9% in 2020), resulted in heightened demand for foreign currency.
pt	Um efeito negativo sobre a confiança, alimentado pelas expectativas de uma forte contração (oscilando as previsões entre 4 % e 9 % no que respeita a 2020), resultou numa forte procura de divisas estrangeiras.

en	This result will be achieved, inter alia, through appropriate conditionality for the disbursement of the assistance.
pt	Este resultado será obtido, nomeadamente, mediante o cumprimento de um conjunto adequado de condições para o desembolso da assistência.

en	MFA will complement the resources made available by the international financial institutions, bilateral donors and other EU financial institutions.
pt	A AMF complementará os recursos disponibilizados pelas instituições financeiras internacionais, doadores bilaterais e outras instituições da UE.

en	Where the conditions referred to in the first subparagraph of paragraph 3 are not met, the Commission shall temporarily suspend or cancel the disbursement of the Union's macro-financial assistance.
pt	Se as condições a que se refere o n.º 3, primeiro parágrafo, não forem cumpridas, a Comissão deve suspender temporariamente ou cancelar o desembolso da assistência macrofinanceira da União.

en	MFA policy conditionality is found to be separate from the IMF conditionality, but complementary and/or reinforcing.
pt	A condicionalidade da AMF é distinta da condicionalidade do FMI, mas complementa e/ou reforça esta última.

en	(6) Given that the partners are either accession / pre-accession partners or covered by the ENP, they are eligible to receive the Union's macro-financial assistance.
pt	6) Uma vez que os parceiros são abrangidos pela política de adesão/pré-adesão ou pela PEV, são elegíveis para efeitos da assistência macrofinanceira da União.

en	(11) The Union's macro-financial assistance should support the Union's external policy towards the partners.
pt	11) A assistência macrofinanceira da União deve apoiar a política externa da União relativamente aos parceiros.

en	Depending on the spread of the virus, as well as of its economic consequences, there is also a clear and imminent risk related to social stability and security, with possible spillovers within the region and beyond.
pt	Em função da propagação do vírus e das suas repercussões económicas, é patente que também prevalece um risco iminente no que se refere à segurança e estabilidade social, com possíveis efeitos de contágio na região e no seu exterior.

en	The Commission considers that the amounts set aside in the Guarantee Fund provide an adequate buffer to protect the EU budget against contingent liablilities related to these MFA loans.
pt	A Comissão considera que o montante reservado no Fundo de Garantia cria as reservas necessárias para proteger o orçamento da UE contra os passivos contingentes associados a esses empréstimos da AMF.

en	Those powers should be exercised in accordance with Regulation (EU) No 182/2011 of the European Parliament and of the Council.
pt	Essas competências devem ser exercidas nos termos do Regulamento (UE) n.º 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho.

en	Carry out the back-office activities to follow up the reimbursement of the loan(s).
pt	Realizar atividades de apoio ao acompanhamento do reembolso do(s) empréstimo(s).

en	The Commission is also using budget support assistance to help the respective partners improve their PFM systems, and these efforts are strongly supported by other donors.
pt	A Comissão recorre ainda ao apoio orçamental a fim de ajudar as autoridades nos parceiros respetivos a melhorarem os seus sistemas de gestão das finanças públicas, sendo esses esforços fortemente apoiados por outros doadores.

en	The ex-post evaluations also confirm that previous MFAs were implemented efficiently, and were well coordinated with other EU programmes and with programmes of other donors (notably, the IMF and the World Bank).
pt	As avaliações ex post confirmam igualmente que as anteriores operações de AMF foram executadas de forma eficiente e devidamente coordenadas com outros programas da UE e ainda com os programas de outros doadores (nomeadamente o FMI e o Banco Mundial).

en	The EU is mobilising all available instruments and coordinating closely with Member States, as well as European financial institutions, in order to mount an effective external response to the COVID-19 crisis, under the banner of "Team Europe".
pt	A UE tem vindo a mobilizar todos os instrumentos disponíveis e a coordenar estreitamente com os Estados-Membros, bem como as instituições financeiras europeias, a fim de assegurar, no plano externo, uma resposta eficaz à crise da COVID-19, sob a égide da «Team Europe».

en	The government will most likely not be able to cover its financing needs from domestic and international markets in 2020 and has requested emergency assistance of the equivalent of USD 753 million (100% of the quota) from the IMF.
pt	O Governo não estará provavelmente em condições de assegurar a cobertura das suas necessidades de financiamento nos mercados nacionais e internacionais em 2020, tendo solicitado ao FMI uma ajuda de emergência equivalente a 753 milhões de USD (100 % da quota).

en	Where reference is made to this paragraph, Article 4 of Regulation (EU) No 182/2011 shall apply to the Union's macro-financial assistance for Montenegro, while Article 5 of Regulation (EU) No 182/2011 shall apply to the Union's macro-financial assistance for the other partners covered by this Decision.
pt	Sempre que se remeta para o presente número, o artigo 4.º do Regulamento (UE) n.º 182/2011 aplica-se à assistência macrofinanceira concedida pela União ao Montenegro, enquanto o artigo 5.º do citado regulamento se aplica à assistência macrofinanceira concedida pela União aos demais parceiros abrangidos pela presente decisão.

en	Activity: International economic and financial affairs
pt	Atividades: Assuntos económicos e financeiros internacionais

en	The sharp decline in remittances and tourism (over 7% of GDP), despite lower oil prices, will also lead to a shortfall of foreign exchange revenues.
pt	O declínio acentuado das remessas e do turismo (superior a 7 % do PIB), não obstante a descida dos preços do petróleo, resultará igualmente numa perda de receitas em divisas.

en	(d) expressly authorising the Commission and the Court of Auditors to perform audits during and after the availability period of the Union's macro-financial assistance, including document audits and on-the-spot audits, such as operational assessments;
pt	(d) Autorizem expressamente a Comissão e o Tribunal de Contas a efetuar auditorias durante e após o período de disponibilização da assistência macrofinanceira da União, nomeadamente auditorias documentais e auditorias no local, como avaliações operacionais;

en	In this context, the Commission considers that the political and economic pre-conditions for an MFA operation of the proposed amount and nature are satisfied.
pt	Neste contexto, a Comissão considera que estão satisfeitas as condições políticas e económicas para uma operação de AMF, num montante e com a natureza definidos na proposta.

en	Negotiations are ongoing with the World Bank, ADB, AFD, KfW and EIB about augmenting their policy-based loans.
pt	Estão a decorrer negociações com o Banco Mundial, o BAD, a AFD, o KfW e o BEI sobre um aumento eventual dos seus empréstimos de apoio às reformas.

en	In Bosnia and Herzegovina, the outbreak of the COVID-19 pandemic sharply exacerbated the already ongoing economic slowdown, in particular affecting transport and tourism, but also workers remittances, accounting for some 5% of GDP and providing an important lifeline, in particular for lower income households.
pt	Na Bósnia-Herzegovina, o surto da pandemia de COVID-19 agravou significativamente a desaceleração económica já em curso, afetando nomeadamente os transportes e o turismo, mas também as remessas dos trabalhadores, que representam cerca de 5 % do PIB e proporcionam um apoio importante, em especial às famílias com os rendimentos mais baixos.

en	Even before the coronavirus outbreak, Jordan was facing significant external financing needs.
pt	Mesmo antes da pandemia de COVID-19, a Jordânia deparava-se com importantes necessidades de financiamento externo.

en	Notably, to that end, the European Anti-Fraud Office (OLAF) shall be expressly authorised to carry out investigations, including in particular on-the-spot checks and inspections including digital forensic operations and interviews;
pt	Para o efeito, nomeadamente, o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) deve ser expressamente autorizado a efetuar inquéritos, incluindo verificações e inspeções no local, incluindo operações forenses digitais e entrevistas;

en	Eastern neighbourhood
pt	Vizinhança oriental

en	Thus, gross public debt is likely to exceed 100% of GDP in 2020.
pt	Deste modo, é provável que a dívida pública bruta exceda 100 % do PIB em 2020.

en	All MFA operations are subject to an ex-post evaluation, which is normally carried out within two years from the end of the availability period defined in the legislative decision granting assistance.
pt	Todas as operações de AMF são objeto de uma avaliação ex post, que é normalmente realizada no prazo de dois anos a contar do termo do período de disponibilidade previsto na decisão legislativa relativa à concessão de assistência.

en	Tunisia will likely plunge into a recession in 2020, as economic activity will be significantly affected by the drop in global demand and by the effect of containment measures introduced in mid-March to halt the spread of the coronavirus.
pt	A Tunísia entrará provavelmente em recessão em 2020, uma vez que a atividade económica será fortemente penalizada pela queda da procura mundial e pelos efeitos que advirão das medidas de contenção introduzidas em meados de março para prevenir a propagação do surto do coronavírus.

en	The economic slowdown will lead to a large drop in revenues and a sharp increase in transfers, resulting in a strong increase in financing needs.
pt	O abrandamento económico conduzirá a uma importante contração das receitas e a um aumento acentuado das transferências, o que resultará num forte aumento das necessidades de financiamento.

en	bodies governed by the private law of a Member State that are entrusted with the implementation of a public-private partnership and that provide adequate financial guarantees;
pt	A organismos regidos pelo direito privado de um Estado-Membro com a responsabilidade pela execução de uma parceria público-privada e que prestem garantias financeiras adequadas;

en	The subsidiarity principle applies to the extent that the objectives of restoring the beneficiary's short-term macroeconomic stability cannot be sufficiently achieved by the Member States alone and can therefore be better achieved by the European Union.
pt	Aplica-se o princípio da subsidiariedade, uma vez que o objetivo de restabelecer a estabilidade macroeconómica a curto prazo nos beneficiários não pode ser alcançado de forma suficiente pelos Estados-Membros individualmente, podendo, por conseguinte, ser melhor concretizado a nível da União Europeia.

en	The Commission will further consider the identified limitations in a forthcoming evaluation on the operations carried out during 2010-2020, which is planned to be launched in 2020.
pt	A Comissão irá examinar de forma mais aprofundada as limitações identificadas numa avaliação a efetuar brevemente sobre as operações realizadas durante o período compreendido entre 2010 e 2020, cujo lançamento se prevê ainda este ano.

en	(a) ensuring that the partner regularly checks that financing provided from the budget of the Union has been properly used, takes appropriate measures to prevent irregularities and fraud, and, if necessary, takes legal action to recover any funds provided under this Decision that have been misappropriated;
pt	(a) Assegurem que o parceiro verifica periodicamente se o financiamento concedido a partir do orçamento da União é corretamente utilizado, toma as medidas adequadas para evitar irregularidades e fraudes e, se necessário, interpõe ações judiciais para recuperar os fundos concedidos ao abrigo da presente decisão que tenham sido objeto de apropriação indevida;

en	01 03 06 - According to the Commission proposal, the Guarantee Fund for external actions will be provisioned according to the Guarantee Fund Regulation No 480/2009, using the appropriations under budget line 01 03 06 ("Provisioning of the Guarantee Fund"), at a rate of 9% of the total outstanding capital liabilities.
pt	01 03 06 - Segundo a proposta da Comissão, o Fundo de Garantia relativo às ações externas será provisionado em conformidade com o Regulamento n.º 480/2009 que institui um Fundo de Garantia relativo às ações externas, utilizando as dotações abrangidas pela rubrica orçamental 01 03 06 («Provisionamento do Fundo de Garantia») a uma taxa de 9 % do capital em dívida da totalidade dos empréstimos.

en	The remainder of the USD 12 billion gap would need to be covered through additional official financing or through a drawdown of official international reserves.
pt	O montante remanescente de 12 mil milhões de USD do défice de financiamento deverá ser coberto por financiamentos oficiais suplementares ou pelo recurso às reservas oficiais de divisas.

en	The EU Delegation in the partners will also provide regular reporting on issues relevant for the monitoring of the assistance.
pt	A delegação da UE nos parceiros também prestará regularmente informações sobre aspetos profícuos para o acompanhamento da assistência.

en	Other administrative expenditure 0.240 - - - 0.240
pt	Outras despesas administrativas 0,240 - - - 0,240

en	An analysis of accounting procedures, segregation of duties and internal/external audit of the Central bank and the Ministry of Finance are carried out to ensure a reasonable level of assurance for sound financial management.
pt	É efetuada uma análise dos procedimentos contabilísticos, da separação de funções e da auditoria interna/externa do Banco Central e do Ministério das Finanças, a fim de assegurar um nível razoável de garantia de boa gestão financeira.

en	The IMF is prepared to extend about USD 240 million (EUR 220 million) of emergency support to Moldova to mitigate the economic effects of the COVID-19 crisis.
pt	O FMI está disposto a conceder à Moldávia uma ajuda de emergência em torno de 240 milhões de USD (220 milhões de EUR) para atenuar os efeitos económicos da crise de COVID-19.

en	Contribute to covering the external financing needs of the partner in the context of a significant deterioration of their external accounts brought about by the on-going COVID-19 crisis.
pt	Contribuir para a cobertura das necessidades de financiamento externo do parceiro no contexto de uma deterioração significativas das suas contas externas decorrente da atual crise da COVID-19.

en	(12) The Union's macro-financial assistance should support the partners' commitment to values shared with the Union, including democracy, the rule of law, good governance, respect for human rights, sustainable development and poverty reduction, as well as its commitment to the principles of open, rule-based and fair trade.
pt	12) A assistência macrofinanceira da União deve ajudar os parceiros a cumprir os compromissos assumidos relativamente aos valores partilhados com a União, designadamente a democracia, o Estado de direito, a boa governação, o respeito dos direitos humanos, o desenvolvimento sustentável e a redução da pobreza, bem como os compromissos assumidos no que se refere aos princípios relativos a um comércio aberto e equitativo, assente em regras.

en	EU MFA is part of this approach for the enlargement and neighbourhood regions, complementing a total of EUR 3.87 billion in grants mobilised under the Instrument for Pre-accession Assistance and the European Neighbourhood Instrument, including blending and contributions to financial instruments through the Neighbourhood Investment Platform and the Western Balkans Investment Forum.
pt	A AFM da UE insere-se nesta abordagem a favor das regiões do alargamento e da vizinhança, complementando um montante total de 3,87 mil milhões de EUR mobilizados ao abrigo do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão e do Instrumento Europeu de Vizinhança, incluindo os financiamentos mistos e as contribuições para os instrumentos financeiros através da Plataforma de Investimento da Política de Vizinhança e do Fórum de Investimento nos Balcãs Ocidentais.

en	Montenegro faces a deep recession in 2020, with international institutions forecasting up to 9% real contraction of the economy.
pt	O Montenegro enfrenta uma profunda recessão em 2020, prevendo as instituições internacionais uma contração real da sua economia que poderá atingir 9 %.

en	While monetary and fiscal measures have been adopted to mitigate the economic impact of the crisis, macroeconomic imbalances persist, policy space remains limited and external financing needs are set to increase during the year.
pt	Embora se tenham adotado medidas monetárias e orçamentais para atenuar o impacto económico da crise, subsistem desequilíbrios macroeconómicos, continua a ser limitada a margem de manobra para prosseguir as políticas necessárias e deverão aumentar, ao longo do ano, as necessidades de financiamento externo.

en	External staff (in Full Time Equivalent unit: FTE)[24: AC= Contract Staff; AL = Local Staff; END= Seconded National Expert; INT = agency staff; JED= Junior Experts in Delegations. ]
pt	Pessoal externo (em equivalente a tempo completo: ETC)[24: AC = agente contratual; AL = agente local; PND = perito nacional destacado; TT = trabalhador temporário; JPD = jovem perito nas delegações. ]

en	According to the current projections, the remaining residual financing gap is estimated at some EUR 210 million.
pt	De acordo com as projeções atuais, estima-se que o défice de financiamento residual se eleva a cerca de 210 milhões de EUR.

en	The assistance shall contribute to covering the partners' urgent balance-of-payments needs as identified in the programme supported by the International Monetary Fund (IMF) and shall be made available as follows:
pt	A assistência ajudará a cobrir as necessidades urgentes dos parceiros a nível da balança de pagamentos, conforme identificadas no programa apoiado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), devendo repartir-se do seguinte modo:

en	The Commission will also initiate a discussion on the scope of the MFA instrument and how it interacts with other EU external policies.
pt	A Comissão lançará igualmente uma discussão sobre o âmbito do instrumento de AMF e a sua interação com outras políticas externas da UE.

en	The payment is subject to (1) monitoring by DG ECFIN staff, in close coordination with the EU Delegations and with the external stakeholders, like the IMF, of the implementation of the agreed conditionalities, and (2) the normal control procedure provided for by the financial circuit (model 2) used in DG ECFIN, including the verification by the financial unit of the fulfilment of conditions attached to the disbursement of the assistance mentioned above.
pt	O pagamento está sujeito a 1) acompanhamento por parte dos funcionários da DG ECFIN, em estreita coordenação com as delegações da UE e com as partes interessadas externas, como o FMI, da aplicação das condições acordadas, e 2) o procedimento de controlo normal previsto no circuito financeiro (modelo 2) utilizado na DG ECFIN, incluindo a verificação pela unidade financeira do cumprimento das condições associadas ao desembolso da assistência acima mencionada.

en	Diff./Non-diff.[17: Diff. = Differentiated appropriations / Non-diff. = Non-differentiated appropriations.]
pt	DD/DND[17: DD = dotações diferenciadas/DND = dotações não diferenciadas.]

en	It is further envisaged that a number of specific policy conditions will be attached to the assistance, including in the area of public finance management, with a view to strengthening efficiency, transparency and accountability.
pt	Prevê-se igualmente que a assistência esteja subordinada a uma série de condições estratégicas específicas, principalmente no domínio da gestão das finanças públicas, com vista a aumentar a eficiência, a transparência e a responsabilização.

en	The economic policy and financial conditions set out in the Memorandum of Understanding shall be consistent with the agreements or understandings referred to in Article 1(3), including the macroeconomic adjustment and structural reform programmes implemented by the partner, with the support of the IMF.
pt	As condições financeiras e de política económica estabelecidas no memorando de entendimento devem ser compatíveis com os acordos ou entendimentos a que se refere o artigo 1.º, n.º 3, incluindo os programas de ajustamento macroeconómico e de reformas estruturais empreendidos pelos parceiros com o apoio do FMI.

en	Despite limited fiscal space, the government swiftly adopted policy support measures of about 2% of GDP to help the economy to deal with the consequences of the pandemic.
pt	Não obstante uma margem orçamental limitada, o Governo montenegrino adotou rapidamente medidas estratégicas de apoio, equivalentes a cerce de 2 % do PIB, para ajudar a economia a fazer face às consequências da pandemia.

en	Financial-market conditions deteriorated sharply in mid-March, when Eurobond sovereign yields almost tripled, before stabilising at around 8%, from 4.4% in late January.
pt	A situação nos mercados financeiros deteriorou-se gravemente em meados de março, quando os rendimentos das euro-obrigações soberanas praticamente triplicaram, antes de se estabilizarem em cerca de 8 %, contra 4,4 % em finais de janeiro.

en	(c) expressly authorising the Commission, or its representatives to carry out checks, including on-the-spot checks and inspections;
pt	(c) Autorizem expressamente a Comissão ou os seus representantes a efetuar controlos, designadamente verificações e inspeções no local;

en	Latest projections for 2020 expect a drop in economic activity of some 10%, with a sharp increase in unemployment.
pt	As projeções mais recentes para 2020 apontam para uma contração da atividade económica de cerca de 10 %, com um forte aumento do desemprego.

en	The conditions referred to in paragraph 1 shall aim, in particular, at enhancing the efficiency, transparency and accountability of the public finance management systems in the partners, including for the use of the Union's macro-financial assistance.
pt	As condições a que se refere o n.º 1 destinam-se, em especial, a aumentar a transparência, a eficiência e a responsabilização dos sistemas de gestão das finanças públicas dos parceiros, nomeadamente no que respeita à utilização da assistência macrofinanceira da União.

en	By helping the partner overcome the economic difficulties reinforced by the COVID-19 crisis, the proposed MFA will contribute to promoting macroeconomic and political stability in the partners.
pt	Uma vez que ajudará os parceiros a superar as dificuldades económicas agravadas pela crise da COVID-19, a AMF proposta contribuirá para promover a estabilidade macroeconómica e política nos mesmos.

en	X The proposal/initiative is compatible with the current multiannual financial framework.
pt	X A proposta/iniciativa é compatível com o atual quadro financeiro plurianual

en	The downturn will put severe pressure on employment and social stability.
pt	A desaceleração da atividade económica terá graves repercussões no emprego e na estabilidade social.

en	In doing so, it will contribute to the overall effectiveness of the financial support provided by the international community, as well as of other EU financial assistance, including budgetary support operations.
pt	Neste contexto, contribuirá para melhorar a eficácia global das outras formas de apoio financeiro concedidas pela comunidade internacional e ainda da assistência financeira da UE, incluindo as operações de apoio orçamental.

en	All costs incurred by the Union which relate to the borrowing and lending operations under this Decision shall be borne by the partner.
pt	Todos os custos incorridos pela União no que se refere às operações de contração e concessão de empréstimos nos termos da presente decisão são suportados pelo parceiro.

en	Although the trigger for this crisis is shared across them, its duration and severity may differ, reflecting their economic structure as well as their ability to take effective counteracting measures.
pt	Embora as razões na origem desta crise sejam idênticas para todos eles, a sua duração e gravidade podem divergir consoante a estrutura económica dos países em causa e a sua capacidade para tomar medidas de prevenção eficazes.

en	As a result, 9% of the effectively disbursed amount will be considered in the target amount at the end of the year "n-1" for the calculation of the provisioning of the Fund.
pt	Como resultado, 9 % do montante efetivamente desembolsado serão tidos em conta no montante-objetivo no final do exercício «n-1» para efeitos do cálculo do provisionamento do Fundo.

en	Despite this, the government swiftly adopted policy support measures of about 2% of GDP for the benefit of affected businesses and households and for the health sector.
pt	Não obstante, o Governo albanês adotou rapidamente medidas, equivalentes a cerca de 2 % do PIB, para apoiar as empresas e as famílias afetadas, bem como o setor da saúde.

en	The Commission shall decide on the release of the instalments subject to the fulfilment of all of the following conditions:
pt	A Comissão decide do desembolso das parcelas, sob reserva do cumprimento de todas as condições a seguir referidas:

en	In a best-case scenario, the government expects a revenue shortfall of 20% in 2020, compared to the original budget, and plans to reallocate expenditure without raising the ceiling.
pt	No cenário mais otimista, o Governo prevê uma queda das receitas de 20 % em 2020 face ao previsto no orçamento inicial e projeta proceder à reafetação das despesas sem aumentar o limiar.

en	The amounts of the Union's macro-financial assistance shall be provisioned, where required, in accordance with Council Regulation (EC, Euratom) No 480/2009.
pt	O provisionamento dos montantes da assistência macrofinanceira da União é efetuado, quando necessário, em conformidade com o Regulamento (CE, Euratom) n.º 480/2009 do Conselho.

en	Based on a preliminary assessment of financing needs, the amounts of MFA to be made available shall be distributed to the beneficiaries as follows:
pt	Com base numa avaliação preliminar das necessidades de financiamento, prevê-se que os montantes da assistência macrofinanceira a disponibilizar serão repartidos entre os beneficiários da seguinte forma:

en	The Commission assesses that the budgetary impact of the proposed MFA operations can be accommodated within the Commission's proposal for the next MFF.
pt	A Comissão considera que a incidência orçamental das operações de assistência macrofinanceira propostas pode ser integrada na proposta da Comissão para o próximo QFP.

en	In a larger context, the programme will signal that the EU is ready to support partners in moments of economic difficulties.
pt	Num contexto mais lato, o programa atestará a vontade de a UE apoiar os parceiros quando enfrentam dificuldades económicas.

en	Macro-financial assistance operations in partners are subject to ex-post evaluation.
pt	As operações de assistência macrofinanceira são objeto de uma avaliação ex post.

en	Where circumstances permit an improvement of the interest rate of the loan and if the partner so requests, the Commission may decide to refinance all or part of its initial borrowings or may restructure the corresponding financial conditions.
pt	Caso as circunstâncias permitam reduzir a taxa de juro do empréstimo, e se o parceiro o solicitar, a Comissão pode decidir proceder ao refinanciamento da totalidade ou de parte dos seus empréstimos iniciais, ou restruturar as condições financeiras correspondentes.

en	International institutions forecast real GDP to drop by around 5% this year.
pt	As instituições internacionais preveem uma descida do PIB real equivalente a cerca de 5 % este ano.

en	The IMF estimates government revenues to fall by 50-60% year-on-year in April-June, while the caretaker government approved an emergency package of EUR 180 million.
pt	O FMI estima que as receitas públicas em abril-junho diminuirão 50 a 60 % em relação ao ano transato, enquanto o governo de gestão aprovou um conjunto de medidas de emergência num valor de 180 milhões de EUR.

en	Refinancing or restructuring operations shall be carried out in accordance with paragraphs 1 and 4 and shall not have the effect of extending the maturity of the borrowings concerned or of increasing the amount of capital outstanding at the date of the refinancing or restructuring.
pt	As operações de refinanciamento ou de reestruturação são realizadas nos termos dos n.os 1 e 4 e não podem ter por efeito a prorrogação do prazo de vencimento dos empréstimos em causa nem o aumento do montante do capital em dívida à data do refinanciamento ou da reestruturação.

en	The neighbourhood will also benefit from investment programmes backed by EUR 0.5 billion of guarantees from the European Fund for Sustaiable Development, mostly reoriented towards SME financing.
pt	A região da vizinhança também beneficia de programas de investimento apoiados por garantias no valor de 0,5 mil milhões de EUR prestadas pelo Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável, que visam sobretudo o financiamento de PME.

en	The detailed financial terms of the Union's macro-financial assistance shall be laid down in a Loan Agreement to be concluded between the Commission and the authorities of each partner separately.
pt	As condições financeiras da assistência macrofinanceira da União serão estabelecidas de forma pormenorizada numa convenção de empréstimo a celebrar separadamente entre a Comissão e as autoridades de cada parceiro.

en	This would mean agreeing on a single MoU with Jordan, in which the first and second disbursements combine loan parts from both Decisions, while the third disbursement would come exclusively from the January 2020 Decision.
pt	Um único memorando de entendimento seria assim celebrado com a Jordânia, que preveria o desembolso de uma primeira e de uma segunda parcela, por forma a combinar os empréstimos previstos por ambas as decisões, enquanto a terceira parcela seria concedida unicamente com base na decisão adotada em janeiro de 2020.

en	The Union's macro-financial assistance shall be made available for a period of 12 months, starting from the first day after the entry into force of the Memorandum of Understanding referred to in Article 3(1).
pt	A assistência macrofinanceira da União é disponibilizada por um período de doze meses, a contar do dia seguinte ao da entrada em vigor do memorando de entendimento referido no artigo 3.º, n.º 1.

en	Considering the amount of the Union's macro-financial assistance to each partner, the advisory procedure should apply to the adoption of the Memorandum of Understanding with Montenegro, while the examination procedure should apply to the adoption of the Memorandum of Understanding with the other partners covered by this Decision, and correspondingly for any reduction, suspension or cancellation of the assistance,
pt	Tendo em conta o montante da assistência macrofinanceira da União concedido a cada parceiro, é aplicável o procedimento consultivo à adoção do Memorando de Entendimento com o Montenegro, sendo aplicado o procedimento de exame à adoção do memorando de entendimento com os demais parceiros abrangidos pela presente decisão, bem como a qualquer redução, suspensão ou cancelamento da assistência

en	In addition, the specific objectives of the Union's macro-financial assistance should strengthen the efficiency, transparency and accountability of the public finance management systems in the partners and to promote structural reforms aimed at supporting sustainable growth and fiscal consolidation.
pt	Além disso, os objetivos específicos da assistência macrofinanceira da União Europeia devem reforçar a eficiência, a transparência e a responsabilização dos sistemas de gestão das finanças públicas nos parceiros e promover reformas estruturais com vista a apoiar o crescimento sustentável e a consolidação orçamental.

en	(17) The Union's macro-financial assistance should be managed by the Commission.
pt	17) A assistência macrofinanceira da União deve ser gerida pela Comissão.

en	(5) Financial support from the Union to the partners is consistent with the Union's policy as set out in the enlargement and neighbourhood policies.
pt	5) O apoio financeiro prestado pela União aos parceiros é consentâneo com a política prosseguida pela União, conforme delineada nas suas políticas de alargamento e vizinhança.

en	The Commission shall be empowered on behalf of the Union to borrow the necessary funds on the capital markets or from financial institutions and to on-lend them to the partner.
pt	A Comissão fica habilitada a contrair, em nome da União, empréstimos no montante necessário, junto dos mercados de capitais ou junto de instituições financeiras, e a emprestar os fundos assim obtidos aos parceiros.

en	Should weaknesses be identified, they are translated into conditions, which have to be implemented before the disbursement of the assistance.
pt	Caso sejam identificadas deficiências, são impostas condições a satisfazer antes do desembolso da assistência.

en	The government needs around USD 3.5 billion in external financing this year, with reimbursement peaks in April and June putting pressure on liquidity.
pt	Este ano, o Governo requer financiamentos externos num montante aproximado de 3,5 mil milhões de USD, uma vez que deve proceder ao reembolso de montantes avultados em abril e junho, o que faz recair pressões sobre a liquidez.

en	Southern neighbourhood
pt	Vizinhança meridional

en	A second risk stems from the possibility that the partner will fail to service the financial liabilities towards the EU stemming from the proposed MFA loans (default or credit risk), which could be caused for example by a significant additional deterioration of the balance of payments and fiscal position of the partner.
pt	Um segundo risco decorre da possibilidade de incumprimento, pelo parceiro, dos compromissos financeiros assumidos perante a UE (incumprimento ou risco de crédito), em virtude, por exemplo, de uma nova deterioração significativa da balança de pagamentos e da situação orçamental do parceiro.

en	All evaluations highlight that an important attribute of the EU MFA versus alternative sources of financing is its highly concessional terms, i.e. relatively low interest rates, long maturity and long grace period.
pt	Todas as avaliações salientam que uma importante característica da assistência macrofinanceira da UE em relação a outras fontes alternativas de financiamento reside nas suas condições muito vantajosas, ou seja, taxas de juro relativamente baixas, prazos de vencimento alargados e longos períodos de carência.

en	The limited capacity of the health sector and the damages from the November 2019 earthquake, which already absorbed the limited fiscal space available, aggravate the situation.
pt	A situação é agravada pela capacidade limitada do setor da saúde e pelos danos resultantes do terramoto de novembro de 2019, que já absorveram a limitada margem de manobra orçamental disponível.

en	The Commission services and the European External Action Service should work closely together throughout the macro-financial assistance operation in order to coordinate, and to ensure the consistency of, the Union's external policy.
pt	Os serviços da Comissão e o Serviço Europeu para a Ação Externa devem colaborar durante toda a operação de assistência macrofinanceira, a fim de assegurar a coordenação e a coerência da política externa da União.

en	According to current estimates, a financing gap of some EUR 330 million will remain after the IMF, the World Bank and the EU grant funding.
pt	De acordo com as estimativas atuais, subsistirá um défice de financiamento de cerca de 330 milhões de EUR após a concessão de fundos pelo FMI, pelo Banco Mundial e pela UE.

en	Due to the country's poor credit rating, access to international financial markets is very limited, while the country's financial markets are too shallow to accommodate these remaining financing needs.
pt	Devido à sua fraca notação de risco, o país dispõe apenas de um acesso muito limitado aos mercados financeiros internacionais, ao passo que os seus mercados financeiros nacionais não se encontram ainda suficientemente desenvolvidos para satisfazerem as necessidades de financiamento que subsistem.

en	The monitoring of the action by the Commission services will take place on the basis of progress in the implementation of the IMF arrangement and the implementation of specific reform measures to be agreed with the authorities of the partners in a Memorandum of Understanding with a frequency that is consistent with the number of instalments (See also point 1.4.4).
pt	O acompanhamento da ação pelos serviços da Comissão incidirá nos progressos realizados a nível da execução do acordo com o FMI e da realização das medidas específicas de reforma a acordar com as autoridades dos parceiros no quadro de um memorando de entendimento, e com uma frequência coerente com o número de parcelas (ver igualmente ponto 1.4.4).

en	Also, the assistance will be paid to a specific account of the Central Bank of the partner.
pt	Além disso, os fundos associados à assistência serão transferidos para uma conta específica do Banco Central do parceiro.

en	N+3 Enter as many years as necessary to show the duration of the impact (see point 1.6)
pt	N+3 Inserir os anos necessários para refletir a duração do impacto (ver ponto 1.6)

en	The Bosnian authorities have already requested emergency financing from the IMF, amounting to up to EUR 330 million (nearly 2% of GDP).
pt	As autoridades bósnias solicitaram já um financiamento de emergência junto do FMI, num montante máximo de 330 milhões de EUR (quase 2 % do PIB).

en	The assessment will cover areas such as budget preparation and execution, public internal financial control, internal and external audit, public procurement, cash and public debt management, as well as the independence of the central bank.
pt	A avaliação abrangerá domínios como a elaboração e a execução do orçamento, o controlo interno das finanças públicas, auditoria interna e externa, adjudicação de contratos públicos, gestão da dívida pública e de tesouraria, bem como a independência do Banco Central.

en	(c) indicate the connection between the economic policy conditions laid down in the Memorandum of Understanding, the partners' on-going economic and fiscal performance and the Commission's decisions to release the instalments of the Union's macro-financial assistance.
pt	(c) Indicar o nexo entre as condições de política económica fixadas no memorando de entendimento, o desempenho económico e orçamental corrente dos parceiros e as decisões de desembolso das parcelas da assistência macrofinanceira da União tomadas pela Comissão.

en	The borrowing and lending operations related to the Union's macro-financial assistance shall be carried out in euro using the same value date and shall not involve the Union in the transformation of maturities, or expose it to any exchange or interest rate risk, or to any other commercial risk.
pt	As operações de contração e concessão de empréstimos associadas à assistência macrofinanceira da União são efetuadas em euros com a mesma data-valor e não devem implicar para a União a alteração de prazos de vencimento nem a exposição a qualquer risco cambial ou de taxa de juro, ou a qualquer outro risco comercial.

en	The fiscal deficit is expected to widen to above 5% of GDP, notably on the back of an expected decline in tax revenues.
pt	O défice orçamental deverá agravar-se para atingir mais de 5 % do PIB, nomeadamente devido à descida projetada das receitas fiscais.

en	As MFA is not designated to specific expenses (contrary to project financing, for example), this risk is related to factors such as the general quality of management systems in the partner's Central Bank and the Ministry of Finance, administrative procedures, control and oversight functions, the security of IT systems and the appropriateness of internal and external audit capabilities.
pt	Uma vez que a AMF não foi concebida para financiar despesas específicas por parte do parceiro (contrariamente ao financiamento de projetos, por exemplo), este risco relaciona-se com fatores como a qualidade geral dos sistemas de gestão do Banco Central do parceiro e do Ministério das Finanças, dos procedimentos administrativos, das funções de controlo e supervisão, da segurança dos sistemas informáticos e da adequação das capacidades em termos de auditoria interna e externa.

en	The Commission and the European External Action Service shall monitor the fulfilment of this pre-condition throughout the life-cycle of the Union's macro-financial assistance.
pt	A Comissão e o Serviço Europeu para a Ação Externa devem verificar o cumprimento desta condição prévia durante todo o período de vigência da assistência macrofinanceira da União.

en	The Union's macro-financial assistance shall be implemented under direct management.
pt	A assistência macrofinanceira da União é executada em regime de gestão direta.

en	Against this background, the European Commission is proposing the use of macro-financial assistance (MFA) to support ten neighbouring partners in the context of the COVID-19 crisis.
pt	Neste contexto, a Comissão Europeia propõe o recurso a uma assistência macrofinanceira (AMF) para apoiar dez parceiros vizinhos no contexto da crise desencadeada pelo surto de COVID-19.

en	Additionally, financing needs are set to further increase in line with the COVID-19 fiscal impact and response, while access to financial markets will remain very challenging during the year and the foreseen USD 1.1 billion market issuance can no longer be taken for granted.
pt	Além disso, as necessidades de financiamento deverão continuar a aumentar em virtude das medidas tomadas para dar resposta à crise da COVID-19 e do respetivo impacto orçamental, enquanto o acesso aos mercados financeiros continuará a ser muito problemático ao longo do ano e a emissão obrigacionista de 1,1 mil milhões de USD prevista nos mercados já não pode ser considerada um dado adquirido.

en	The Union's macro-financial assistance shall be disbursed to the central bank of the partner.
pt	A assistência macrofinanceira da União é desembolsada ao banco central do parceiro.

en	Against this backdrop, the EU adopted a EUR 500 million MFA operation in January 2020.
pt	Neste contexto, em janeiro de 2020, a UE aprovou uma operação de AMF no montante de 500 milhões de EUR.

en	The disbursement of the assistance will be conditional on the fulfilment of the political pre-conditions and a satisfactory track record in the implementation of a financing arrangement between the partner and the IMF.
pt	O desembolso da assistência dependerá da observância das condições políticas prévias e da realização de progressos satisfatórios na aplicação de um acordo de financiamento entre o parceiro e o FMI.

en	By supporting the adoption by authorities of an appropriate framework for short-term macroeconomic policy and structural reforms, the EU's MFA would enhance the added value of the overall EU involvement and increase the effectiveness of the EU's overall intervention including through other financial instruments.
pt	Ao apoiar a adoção pelas autoridades de um quadro adequado para a política macroeconómica de curto prazo e as reformas estruturais, a AMF da UE contribui para reforçar o valor acrescentado da participação global da UE e aumenta a eficácia da sua intervenção geral, nomeadamente através de outros instrumentos financeiros.

en	Moldova has some policy space to counteract the shocks as both public debt and international reserves have been on a positive trajectory during the last years supported by a three-year IMF EFF/ECF programme, but not for long and clearly within limits.
pt	A Moldávia dispõe de uma certa margem de manobra para absorver os choques, uma vez que tanto a sua dívida pública, como as suas reservas de divisas, com o apoio de um programa trienal da Facilidade Alargada de Financiamento((EFF)/Mecanismo de Crédito Alargado (ECF) do FMI, evoluíram de forma positiva ao longo dos últimos anos, embora não a longo prazo e apenas numa medida claramente limitada.

en	In addition, provision should be made for the Commission to carry out checks, for the Court of Auditors to carry out audits and for the European Public Prosecutor's Office to exercise its competences.
pt	Além disso, deve ser prevista a realização de controlos pela Comissão e de auditorias pelo Tribunal de Contas, bem como o exercício, pela Procuradoria Europeia, das suas atribuições.

en	If the financing needs of a partner decrease fundamentally during the period of the disbursement of the Union's macro-financial assistance compared to the initial projections, the Commission, acting in accordance with the examination procedure referred to in Article 7(2), shall reduce the amount of the assistance or suspend or cancel it.
pt	Se, durante o período de desembolso da assistência macrofinanceira da União, as necessidades de financiamento do parceiro diminuírem significativamente em relação às projeções iniciais, a Comissão, atuando nos termos do procedimento de exame a que se refere o artigo 7.º, n.º 2, deve reduzir o montante da assistência, suspendê-la ou cancelá-la.

en	The proposed MFA would be made available for 12 months, starting from the first day after the entry into force of the Memorandum of Understanding.
pt	A AMF proposta será disponibilizada por um período de doze meses, a contar do primeiro dia após a entrada em vigor do memorando de entendimento.

en	(10) The Commission should ensure that the Union's macro-financial assistance is legally and substantially in accordance with the key principles and objectives of, and the measures taken within, the different areas of external action and other relevant Union policies.
pt	10) A Comissão deve assegurar que a assistência macrofinanceira da União é jurídica e materialmente consentânea com os princípios e os objetivos essenciais dos diferentes domínios de ação externa, com as medidas tomadas nesses domínios e com as demais políticas pertinentes da União.

en	The authorities of the partners will be required to report on a set of economic indicators to the Commission services on a regular basis and, provide a comprehensive report on the compliance with the agreed policy conditions ahead of the disbursement of the instalments of the assistance.
pt	As autoridades dos parceiros devem informar periodicamente os serviços da Comissão da evolução de um conjunto de indicadores económicos e apresentar um relatório exaustivo sobre o cumprimento das condições políticas acordadas, previamente ao desembolso de qualquer das parcelas da assistência.

en	The planned assistance would be provided in the form of loans and should be financed through a borrowing operation that the Commission will conduct on behalf of the EU.
pt	A assistência projetada será concedida sob a forma de empréstimos e financiada através da contração de empréstimos pela Comissão em nome da UE.

en	The Commission services will continue to monitor public finance management, following the operational assessment of the financial circuits and administrative procedures in partners, where necessary.
pt	Os serviços da Comissão continuarão a acompanhar a gestão das finanças públicas, na sequência da avaliação operacional dos circuitos financeiros e procedimentos administrativos dos parceiros, quando necessário.

en	The IMF estimates the overall external financing gap to be around USD 12 billion in 2020.
pt	Segundo as estimativas do FMI, o défice de financiamento externo global atingirá cerca de 12 mil milhões de USD em 2020.

en	Albania is particularly vulnerable to the economic fallout from the pandemic due to its close economic relations with some highly affected EU Member States, the importance of tourism and its high refinancing needs.
pt	A Albânia está particularmente exposta aos efeitos económicos da pandemia devido às suas estreitas relações económicas com alguns Estados-Membros da UE muito afetados, à importância do turismo na sua economia e às suas elevadas necessidades de refinanciamento.

en	Along with a World Bank loan and the remaining EUR 500 million tranche of the EU's existing MFA programme, for which conditions have been fulfilled and which is expected to be disbursed in the second quarter of 2020 (as soon as the prior actions for the new IMF programme have been implemented), around USD 5 billion of financing are available.
pt	Se for igualmente tido em conta o empréstimo concedido pelo Banco Mundial e a última parcela de 500 milhões de EUR do programa de AMF da UE atualmente em curso, cujas condições foram satisfeitas e que deverá ser desembolsada no segundo trimestre de 2020 (logo que as medidas prévias previstas pelo novo programa do FMI tenham sido implementadas), serão disponibilizados financiamentos num montante aproximado de 5 mil milhões de USD.

en	(e) ensuring that the Union is entitled to early repayment of the loan where it has been established that, in relation to the management of the Union's macro-financial assistance, the partner has engaged in any act of fraud or corruption or any other illegal activity detrimental to the financial interests of the Union.
pt	(e) Assegurem que a União tem direito ao reembolso antecipado do empréstimo, caso se verifique que, na gestão da assistência macrofinanceira da União, o parceiro participou em atos de fraude ou corrupção ou em quaisquer outras atividades ilícitas prejudiciais para os interesses financeiros da União;

en	Partners are currently facing a weak and rapidly worsening balance-of-payments and fiscal situation, with the economy moving into recession.
pt	Os parceiros deparam-se com uma fragilidade da balança de pagamentos e da situação orçamental, em rápida deterioração, e a sua economia tem vindo a entrar novamente em recessão.

en	Measures concern, in particular, deferred payments of taxes and social contributions, a moratorium on loan repayments and on rent payments for the lease of state-owned property, as well as subsidies for businesses and workers.
pt	As medidas dizem respeito, nomeadamente, ao diferimento dos impostos e das contribuições para a segurança social, a uma suspensão provisória do reembolso de empréstimos e do pagamento de aluguer pela locação de imóveis públicos, bem como a subvenções para as empresas e os trabalhadores.

en	The Commission, in accordance with the examination procedure referred to in Article 7(2), shall agree with the authorities of each partner on clearly defined economic policy and financial conditions, focusing on structural reforms and sound public finances, to which the Union's macro-financial assistance is to be subject, to be laid down in a Memorandum of Understanding ("the Memorandum of Understanding") which shall include a timeframe for the fulfilment of those conditions.
pt	A Comissão, em conformidade com o procedimento de exame a que se refere o artigo 7.º, n.º 2, e em concertação com as autoridades de cada parceiro, define claramente as condições financeiras e de política económica, centradas nas reformas estruturais e na solidez das finanças públicas, a que fica sujeita a assistência macrofinanceira da União; essas condições são estabelecidas num memorando de entendimento (a seguir designado «memorando de entendimento») que inclui um calendário para o seu cumprimento.

en	Montenegro is particularly exposed to the economic fallout from the pandemic due to its very strong reliance on the tourism sector as well as its high external financing needs.
pt	O Montenegro está particularmente exposto aos efeitos económicos da pandemia devido à dependência muito elevada do país face ao setor do turismo, bem como às suas elevadas necessidades de financiamento externo.

en	According to the revised budget, the fiscal deficit is set to reach 4% of GDP and public debt could increase to over 69% of GDP in 2020, although this appears optimistic.
pt	Segundo o orçamento retificativo, o défice orçamental deverá atingir 4 % do PIB e a dívida pública poderá vir a aumentar para mais de 69 % do PIB em 2020, muito embora este cenário se afigure otimista.

en	The Commission and the authorities of each partner separately will agree on a Memorandum of Understanding setting out the reform measures associated with the proposed MFA operation, including aspects of timing and sequencing.
pt	A Comissão e as autoridades de cada parceiro subscreverão separadamente um memorando de entendimento que estabelecerá as medidas de reforma associadas à operação de AMF proposta, incluindo aspetos de programação e de sucessão.

en	The government has requested assistance from the IMF through the RFI, which amounts to EUR 177 million, as well as a loan from the World Bank.
pt	O Governo solicitou uma assistência ao FMI no montante de 177 milhões de EUR, a conceder através do instrumento de financiamento rápido (RFI), bem como um empréstimo ao Banco Mundial.

en	Despite rather sound fiscal headline numbers, the country's capacity to create the necessary fiscal space at short notice is very limited.
pt	Apesar de um saldo orçamental nominal bastante sólido, a capacidade do país para criar, a curto prazo, a margem de manobra orçamental necessária é muito limitada.

en	The European Union shall make MFA available to partners for a total amount of up to EUR 3 billion, provided in the form of medium- to long-term loans, which will contribute to cover their external financing needs in 2020-21.
pt	A União Europeia irá disponibilizar aos parceiros uma assistência macrofinanceira no montante global de 3 mil milhões de EUR, sob a forma de empréstimos de médio a longo prazo, que contribuirão para satisfazer as suas necessidades de financiamento externo durante o período 2020-21.

en	The government's bank balance, which has already fallen below the legally prescribed 4.5% of GDP, is expected to decline further to 2.5% of GDP in 2020.
pt	O saldo bancário das administrações públicas, que já havia descido abaixo do limiar prescrito por lei de 4,5 % do PIB, deverá continuar a diminuir para atingir 2,5 % do PIB em 2020.

en	The Commission shall regularly inform the European Parliament and the Council of developments regarding the Union's macro-financial assistance, including disbursements thereof, and shall provide those institutions with the relevant documents in due time.
pt	A Comissão deve informar periodicamente o Parlamento Europeu e o Conselho sobre a evolução da situação no que respeita à assistência macrofinanceira da União, incluindo os respetivos desembolsos, e transmitir-lhes atempadamente os documentos pertinentes.

en	More than 2 million persons have been infected and almost 140,000 persons with confirmed infections have died in its wake (according to WHO data as of 17 April).
pt	A pandemia de COVID-19 já se alastrou a todo o mundo, tendo contaminado mais de 2 milhões pessoas, das quais quase 140 000 faleceram (segundo os dados da OMS à data de 17 de abril).

en	Budget line 01 03 02 Macro-financial assistance (operational assessment and ex-post evaluation) Commitments (3a) 0.350 0.450 0.800
pt	Rubrica orçamental 01 03 02 Assistência macrofinanceira (avaliação operacional e avaliação ex post) Autorizações (3 a) 0,350 0,450 0,800

en	As a result, it is likely that the fiscal deficit will widen significantly and that public debt will increase in 2020.
pt	Em consequência, é provável um agravamento significativo do défice orçamental e um aumento da dívida pública em 2020.

en	(8) The Union's macro-financial assistance should aim to support the restoration of a sustainable external financing situation for the partners thereby supporting renewed economic and social development.
pt	8) A assistência macrofinanceira da União deverá ter por objetivo apoiar o restabelecimento, nos parceiros, de uma situação sustentável a nível do financiamento externo apoiando assim o relançamento do seu desenvolvimento económico e social.

en	MFA would also be complementary to interventions envisaged by the international community, in particular the adjustment and reform programmes supported by the IMF and the World Bank.
pt	A AMF destina-se igualmente a complementar as intervenções da comunidade internacional, nomeadamente os programas de ajustamento e de reformas apoiados pelo FMI e pelo Banco Mundial.

en	XX 01 01 01 (Headquarters and Commission's Representation Offices) 7.5 0.03 0.04
pt	XX 01 01 01 (na sede e nos gabinetes de representação da Comissão) 7,5 0,03 0,04

en	(b) ensuring the protection of the Union's financial interests, in particular providing for specific measures in relation to the prevention of, and fight against, fraud, corruption and any other irregularities affecting the Union's macro-financial assistance, in accordance with Council Regulation (EC, Euratom) No 2988/95, Council Regulation (EC, Euratom) No 2185/96, Regulation (EU, Euratom) No 883/2013 of the European Parliament and of the Council and, for those Member States participating in enhanced cooperation regarding the European Public Prosecutor's Office, Council Regulation (EU) 2017/1939.
pt	(b) Assegurem a proteção dos interesses financeiros da União, em especial medidas específicas de prevenção e luta contra a fraude, a corrupção e outras irregularidades que afetem a assistência macrofinanceira da União, em conformidade com os Regulamentos (CE, Euratom) n.º 2988/95 do Conselho, (Euratom, CE) n.º 2185/96 do Conselho (UE, Euratom) n.º 883/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e, em relação aos Estados-Membros que participam na cooperação reforçada relativa à Procuradoria Europeia, o Regulamento (UE) 2017/1939 do Conselho.

en	It is used to address situations of BoP crises, in tandem with a disbursing IMF arrangement that is subject to an agreed programme of economic reforms.
pt	É utilizada para fazer face a situações de crise da balança de pagamentos, paralelamente a um acordo de desembolso de assistência financeira por parte do FMI, sujeito a um programa acordado de reformas económicas.

en	[2: * This designation is without prejudice to positions on status, and is in line with UNSCR 1244/1999 and the ICJ Opinion on the Kosovo declaration of independence.]
pt	[2: * Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a RCSNU 1244 e o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.]

en	(7) Given that the drastically worsening external financing needs of the partners are expected to be well above the resources that will be provided by the IMF and other multilateral institutions, the Union's macro-financial assistance to be provided to the partners is, under the current exceptional circumstances, considered to be an appropriate response to the partners' requests to support financial stabilisation.
pt	7) Dado o agravamento significativo das necessidades de financiamento externo dos parceiros, prevê-se que estas venham a ser muito superiores aos recursos a disponibilizar pelo FMI e outras instituições multilaterais e considera-se que, nas atuais circunstâncias excecionais, a concessão de uma assistência macrofinanceira da União aos parceiros constitui uma resposta adequada aos pedidos de apoio à estabilização financeira por eles apresentados.

en	(2) The urgency of the assistance is related to the immediate need of the partners for funds, in addition to those which will be provided through other EU instruments and by international financial institutions, EU Member States and other bilateral donors, in order to create short-term policy space for the authorities to implement measures to counter the economic fallout from the the COVID-19 crisis.
pt	2) A urgência da assistência prende-se com a necessidade imediata de financiamento por parte dos parceiros, para além dos fundos a disponibilizar através de outros instrumentos da UE e instituições financeiras internacionais, Estados-Membros da UE e outros doadores bilaterais, no intuito de criar, a curto prazo, uma margem de manobra que permita às autoridades aplicar medidas destinadas a combater as consequências económicas da crise da COVID-19

en	MFA operations had a positive effect on the balance of payments of the beneficiary and contributed to relax their budgetary constraints.
pt	As operações de assistência macrofinanceira tiveram um efeito positivo na balança de pagamentos do beneficiário e contribuíram para aliviar as suas restrições orçamentais.

en	[5: * This designation is without prejudice to positions on status, and is in line with UNSCR 1244/1999 and the ICJ Opinion on the Kosovo declaration of independence.]
pt	[5: * Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a RCSNU 1244 e o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.]

en	On 14 April the authorities concluded with the IMF a staff level agreement providing for an increase of the current (almost fully disbursed) Extended Fund Facility (EFF) programme by approx. USD 375 million, of which USD 308 million are to be disbursed in 2020.
pt	Em 14 de abril, as autoridades chegaram a um acordo a nível técnico com o FMI que prevê um aumento dos fundos concedidos (e já praticamente desembolsados na íntegra) ao abrigo da Facilidade Alargada de Financiamento, equivalente a cerca de 375 milhões de USD, dos quais 308 milhões serão pagos em 2020.

en	By helping to put in place an appropriate overall framework for macroeconomic and structural policies, MFA can increase the effectiveness of the actions financed in the beneficiaries under other, more narrowly focused EU financial instruments.
pt	Ao contribuir para instituir um enquadramento geral adequado para as políticas macroeconómicas e estruturais, a AMF pode aumentar a eficácia das ações financiadas nos beneficiários no âmbito de outros instrumentos financeiros da UE com objetivos mais precisos.

en	The Commission shall verify at regular intervals that the conditions referred to in Article 4(3) continue to be met, including whether the economic policies of the partner are in accordance with the objectives of the Union's macro-financial assistance.
pt	A Comissão verifica regularmente se continuam a estar satisfeitas as condições referidas no artigo 4.º, n.º 3, nomeadamente a conformidade das políticas económicas prosseguidas pelo parceiro com os objetivos da assistência macrofinanceira da União.

en	Prepare the Commission decision(s) on the borrowing transaction(s), follow up the submission of the Request(s) for Funds, select the banks, prepare and execute the funding transaction(s) and disburse the funds to the beneficiary.
pt	Preparar a(s) decisão(ões) da Comissão sobre as operações de contração de empréstimos, acompanhar a apresentação do(s) pedido(s) de fundos, selecionar os bancos, preparar e executar a(s) operação(ões) de financiamento e o pagamento dos fundos ao beneficiário.

en	- Output Operational Assessment 5 0.350
pt	- Realização Avaliação operacional 5 0,350

en	Support structural reforms aimed at improving the overall macroeconomic management, strengthening economic governance and transparency, and improving conditions for sustainable growth.
pt	Apoiar as reformas estruturais destinadas a assegurar a melhoria da gestão macroeconómica global, o reforço da governação económica e da transparência e a criação de condições favoráveis ao relançamento de um crescimento sustentável.

en	A recession cannot be avoided in Jordan, with pressures mounting on the balance of payments, reflecting the country's limited policy space.
pt	Uma recessão é inevitável na Jordânia, em que as pressões que recaem sobre a sua balança de pagamentos são cada vez mais maiores, o que reflete o facto de o país dispor de uma margem de manobra limitada para prosseguir as suas políticas.

en	- Output Provisioning of the Guarantee Fund 1 270.0
pt	- Realização Provisionamento do Fundo de Garantia 1 270,0

en	Georgia's balance of payment will also deteriorate due to lower revenues from the export of services (especially from tourism), lower inflows of remittances, likely lower inflow of FDI and an outflow of portfolio capital.
pt	A balança de pagamentos da Geórgia também registará uma deterioração devido às menores receitas geradas pela exportação de serviços (nomeadamente no setor do turismo), à diminuição das remessas de fundos do estrangeiro, à provável descida dos fluxos provenientes do investimento direto estrangeiro (IDE) e a saída de capitais em carteira.

en	It will also result in a severe deterioration of the budget, reducing revenues and putting additional pressure on expenditure to support the economy and the health system.
pt	Resultará também numa acentuada deterioração do orçamento, uma vez que diminuirá as receitas e traduzir-se-á num aumento das despesas de apoio à economia e ao setor da saúde.

en	The disbursement of the first instalment is expected to take place towards mid-2020.
pt	Prevê-se o desembolso da primeira parcela em meados de 2020.

en	The Union's macro-financial assistance would support the economic stabilisation, supplementing resources made available under the IMF's financial arrangement.
pt	A assistência macrofinanceira da União apoiará a estabilização económica, complementando os recursos disponibilizados ao abrigo dos acordos financeiros com o FMI.

en	Preliminary estimates from the Ministry of Finance expect the fiscal deficit to rise to more than 7% of GDP and public debt to increase by an additional 2.6 percentage points (pps.) to 82% of GDP in 2020, the highest in the region.
pt	Segundo as estimativas preliminares do Ministério das Finanças, o défice orçamental deverá aumentar para mais de 7 % do PIB e a dívida pública incrementar em mais 2,6 pontos percentuais para alcançar 82 % do PIB em 2020, o nível mais alto na região.

en	Together with the collapse of trade and the shift in risk aversion away from emerging markets in general, the recession is causing their balance of payments (BoP) to come under acute stress.
pt	Juntamente com o colapso das trocas comerciais do comércio e a evolução no sentido de uma maior aversão ao risco no que diz respeito aos mercados emergentes em geral, a recessão faz recair fortes pressões sobre a sua balança de pagamentos.

en	The proposed MFA covers the Republic of Albania, Bosnia and Herzegovina, Georgia, the Hashemite Kingdom of Jordan, Kosovo*, the Republic of Moldova, Montenegro, the Republic of North Macedonia, the Republic of Tunisia and Ukraine.
pt	A proposta de AMF abrange a República da Albânia, a Bósnia-Herzegovina, a Geórgia, o Reino Hachemita da Jordânia, o Kosovo*, a República da Moldávia, Montenegro, a República da Macedónia do Norte, a República da Tunísia e a Ucrânia.

en	While some of the budget deficit can be financed domestically, the government also has USD 5 billion in external debt repayments falling due in 2020.
pt	Apesar de uma parte deste défice orçamental poder ser financiado a nível nacional, o Governo deve igualmente proceder a vários pagamentos de reembolso da dívida externa num montante de 5 mil milhões de USD cujo prazo vence em 2020.

en	That committee shall be a committee within the meaning of Regulation (EU) No 182/2011.
pt	Trata-se de um comité na aceção do Regulamento (UE) n.º 182/2011.

en	Despite rather sound fiscal headline numbers in 2019, fiscal space is very limited.
pt	Não obstante um saldo orçamental nominal bastante sólido em 2019, a margem de manobra orçamental é muito limitada.

en	Not later than two years after the expiry of the availability period referred to in Article 1(4), the Commission shall submit to the European Parliament and to the Council an ex post evaluation report, assessing the results and efficiency of the completed Union's macro-financial assistance and the extent to which it has contributed to the aims of the assistance.
pt	A Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho, no prazo de dois anos a contar do termo do período de disponibilização referido no artigo 1.º, n.º 4, um relatório de avaliação ex post sobre os resultados e a eficiência da assistência macrofinanceira da União já concedida, bem como sobre o seu contributo para a realização dos objetivos da assistência.

en	4 01 03 02 Macro-financial assistance Diff. NO NO NO NO
pt	4 01 03 02 Assistência macrofinanceira DD NÃO NÃO NÃO NÃO

en	of the multiannual financial framework [23: Technical and/or administrative assistance and expenditure in support of the implementation of EU programmes and/or actions (former ‘BA' lines), indirect research, direct research.]
pt	do quadro financeiro plurianual [23: Assistência técnica e/ou administrativa e despesas de apoio à execução de programas e/ou ações da UE (antigas rubricas «BA»), bem como investigação direta e indireta.]

en	Nevertheless, the Commission has decided to present it on the basis of Article 212 TFEU to follow the ordinary legislative procedure with the full involvement of the European Parliament.
pt	Dada a atual situação de urgência, a presente proposta também poderia ter por base o artigo 213.º do TFUE Não obstante, a Comissão decidiu apresentá-la com base no artigo 212.º do TFUE para seguir o procedimento legislativo ordinário que conta com a plena participação do Parlamento Europeu.

en	By 30 June of each year, the Commission shall submit to the European Parliament and to the Council a report on the implementation of this Decision in the preceding year, including an evaluation of that implementation.
pt	Até 30 de junho de cada ano, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação da presente decisão no ano anterior, que deve incluir uma avaliação dessa aplicação.

en	MFA remains available also for other eligible countries in situations of balance-of-payments difficulties that may appear later.
pt	A AMF estará assim disponível para outros países elegíveis que venham a enfrentar ulteriormente quaisquer dificuldades associadas à sua balança de pagamentos.

en	The proposed MFA is consistent with the EU's commitment to support the enlargement and neighbourhood partners with their immediate economic difficulties.
pt	A proposta de AMF coaduna-se com o compromisso assumido pela UE no sentido de apoiar os parceiros do alargamento e da vizinhança no que se refere às suas dificuldades económicas imediatas.

en	(j) EUR 1.2 billion for Ukraine.
pt	(j) 1,2 mil milhões de EUR para a Ucrânia.

en	This provisioning amount is entered in year "n" into the "n+1" draft budget and effectively paid in one transaction at the beginning of the year "n+1" from the budget line "Provisioning of the Guarantee Fund" (budget line 01 03 06).
pt	Esse montante é inscrito no exercício «n» no projeto de orçamento «n+1», sendo efetivamente pago numa operação no início do exercício «n+1» a partir da rubrica orçamental «Provisionamento do Fundo de Garantia» (01 03 06).

en	This assistance is of macroeconomic nature and its design is consistent with the IMF-supported programme.
pt	Esta assistência tem caráter macroeconómico e foi concebida para ser compatível com o programa apoiado pelo FMI.

en	Moreover, in line with the requirements of the Financial Regulation, if necessary, the Commission services will carry out an Operational Assessment of the financial and administrative circuits of the partner to ascertain that the procedures in place for the management of programme assistance, including MFA, provide adequate guarantees.
pt	Além disso, em consonância com os requisitos estabelecidos no Regulamento Financeiro, os serviços da Comissão procederão, caso necessário, a uma avaliação operacional dos circuitos financeiros e administrativos no parceiro a fim de verificar se os procedimentos em vigor para a gestão da assistência no âmbito do programa, incluindo a assistência macrofinanceira, oferecem garantias adequadas.

en	The external funding gap is tentatively estimated by the IMF at around USD 1.6 billion in 2020-2021, and Georgia will need assistance from its international partners to cover this gap.
pt	Segundo as estimativas provisórias do FMI, o défice de financiamento externo atingirá cerca de 1,6 mil milhões de USD em 2020-2021, pelo que a Geórgia terá necessidade de uma assistência por parte dos seus parceiros internacionais para colmatar este défice.

en	Private transfers from abroad, including workers' remittances, as well as inflows of foreign direct investment, are expected to drop markedly, lowering reserve coverage.
pt	As transferências privadas efetuadas a partir do estrangeiro, nomeadamente as remessas dos trabalhadores emigrantes, bem como os fluxos de entrada de investimento direto estrangeiro, deverão registar uma queda acentuada, resultando numa diminuição da cobertura assegurada pelas reservas.

en	- Output Ex-post Evaluation 3 0.450
pt	- Realização Avaliação ex post 3 0,450

en	Where the circumstances permit, and if the partner so requests, the Commission may take the steps necessary to ensure that an early repayment clause is included in the loan terms and conditions and that it is matched by a corresponding clause in the terms and conditions of the borrowing operations.
pt	Se as circunstâncias o permitirem, e a pedido do parceiro, a Comissão pode tomar as medidas necessárias para assegurar a inclusão, nas condições de concessão do empréstimo, de uma cláusula de reembolso antecipado, devendo as condições das operações de contração de empréstimos ter uma cláusula correspondente.

en	The Union's macro-financial assistance should complement the programmes and resources provided by the IMF and the World Bank.
pt	A assistência macrofinanceira da União deverá complementar os programas e os recursos disponibilizados pelo FMI e pelo Banco Mundial.

en	Fiscal space to accommodate the socioeconomic fallout from the crisis is, however, limited.
pt	A margem orçamental para assegurar a contenção das consequências económicas da crise é, todavia, limitada.

en	Appropriations of an administrative nature financed from the envelope of specific programmes [20: Technical and/or administrative assistance and expenditure in support of the implementation of EU programmes and/or actions (former ‘BA' lines), indirect research, direct research.]
pt	Dotações de natureza administrativa financiadas a partir da dotação de programas específicos [20: Assistência técnica e/ou administrativa e despesas de apoio à execução de programas e/ou ações da UE (antigas rubricas «BA»), bem como investigação direta e indireta.]

en	The provisioning amount is calculated at the beginning of the year "n" as the difference between the target amount and the Fund's net assets at the end of the year "n-1".
pt	O montante do provisionamento, calculado no início do exercício «n», corresponde à diferença entre o montante-objetivo e os ativos líquidos do Fundo no final do exercício «n-1».

en	(4) The Union's macro-financial assistance should be an exceptional financial instrument of untied and undesignated balance-of-payments support, which aims at addressing the beneficiary's immediate external financing needs in tandem with a disbursing arrangement with the International Monetary Fund (IMF) that is subject to an agreed programme of economic reforms.
pt	4) A assistência macrofinanceira da União deve ser um instrumento financeiro de caráter excecional de apoio não vinculado e não especificado à balança de pagamentos, que visa dar resposta às necessidades imediatas de financiamento externo do beneficiário, em conjugação com um acordo de financiamento celebrado com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que está sujeito a um programa de reformas económicas previamente acordado.

en	Current estimates point to a remaining financing gap of some EUR 500 million (2.8% of GDP) in 2020, after IMF (up to EUR 330 million, nearly 2% of GDP) and World Bank (about EUR 20 million or 0.1% of GDP) contributions.
pt	As estimativas atuais apontam para um défice de financiamento residual de aproximadamente 500 milhões de EUR (3,2 % do PIB) em 2020, após a tomada em consideração das contribuições do FMI (até 330 milhões de EUR, quase 2 % do PIB) e do Banco Mundial (aproximadamente 20 milhões de EUR ou 0,1 % do PIB).

en	(9) The amount of the Union's macro-financial assistance is based on a preliminary estimate of each partner's residual external financing needs and takes into account its capacity to finance itself with its own resources, in particular the international reserves at its disposal.
pt	9) O montante da assistência macrofinanceira da União baseia-se numa estimativa preliminar das necessidades residuais de financiamento externo de cada parceiro e tem em conta a sua capacidade de autofinanciamento com recursos próprios, designadamente as reservas internacionais de que dispõe.

en	The Commission will report yearly to the European Parliament and to the Council on the implementation of this Decision in the preceding year.
pt	A Comissão apresentará anualmente ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação da presente decisão no ano anterior.

en	Moreover, as is normally the case with MFA, the disbursements would inter alia be conditional on satisfactory progress with the IMF programme and the continued drawing by the partner on IMF funds.
pt	Além disso, segundo a regra aplicável à AMF, os desembolsos dependerão da realização de progressos satisfatórios no que respeita à execução do programa do FMI e do recurso continuado aos fundos do FMI por parte do parceiro.

en	The proposed MFA is in line with the aims of the EU's enlargement and neighbourhood strategies.
pt	A proposta de AMF é consentânea com os objetivos prosseguidos pelas estratégias de alargamento e de vizinhança da UE.

en	This includes amortisation of the EUR 500 million 2014 Eurobond, parts of the 2015 Eurobond and the 2013 World Bank policy-based guarantee, as well as repayment of large foreign commercial loans of the Public Enterprise for State Roads, which is tasked with the implementation of major road transport infrastructure.
pt	Estas necessidades incluem nomeadamente a amortização da emissão euro-obrigacionista de 500 milhões de EUR lançada em 2014, de uma parte da emissão euro-obrigacionista lançada em 2015 e da garantia de apoio à realização de reformas prestada pelo Banco Mundial em 2013, bem como o reembolso de avultados empréstimos comerciais estrangeiros concedidos à empresa pública responsável pela execução de grandes projetos de infraestruturas rodoviárias.

en	BUDG Directorate E (Units E1, E2 and E3 under the supervision of the Director): Prepare the Loan Facility Agreement (LFA), negotiate it with the authorities of the beneficiary and have it approved by the responsible Commission services and signed by both parties.
pt	Direção E da DG BUDG (unidades E1, E2 e E3, sob a supervisão do diretor): preparar o contrato de empréstimo, negociá-lo com as autoridades do beneficiário e fazê-lo aprovar pelos serviços competentes da Comissão e assinar por ambas as partes.

en	[6: Regulation (EU) No 182/2011 of the European Parliament and of the Council of 16 February 2011 laying down the rules and general principles concerning mechanisms for control by Member States of the Commission's exercise of implementing powers (OJ L 55, 28.2.2011, p.
pt	[6: Regulamento (UE) n.º 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão (JO L 55 de 28.2.2011, p.

en	The Union shall make macro-financial assistance ("the Union's macro-financial assistance") available to the Republic of Albania, Bosnia and Herzegovina, Georgia, the Hashemite Kingdom of Jordan, Kosovo, the Republic of Moldova, Montenegro, the Republic of North Macedonia, the Republic of Tunisia and Ukraine ("partner(s)") for a maximum total amount of EUR 3 billion, with a view to supporting the partners' economic stabilisation and a substantive reform agenda.
pt	A União concede assistência macrofinanceira (a seguir designada «assistência macrofinanceira da União») à República da Albânia, à Bósnia-Herzegovina, à Geórgia, ao Reino Hachemita da Jordânia, ao Kosovo, à República da Moldávia, ao Montenegro, à República da Macedónia do Norte, à República da Tunísia e à Ucrânia (a seguir designado(s) «parceiro(s)») num montante máximo total de 3 mil milhões de EUR, com vista a apoiar a estabilização económica dos parceiros e a realização de um importante pacote de reformas.

en	In the context of the current COVID-19 crisis, MFA will help to provide economic policy space for the authorities to mount an effective economic response to the crisis.
pt	No contexto da atual crise da COVID-19, a AMF contribuirá para garantir que as autoridades disponham da margem económica necessária para aplicar medidas eficazes destinadas a combater as consequências económicas desta crise.

en	Due to the cost of measures to mitigate the impact of the crisis, increased healthcare spending and lower revenues, the fiscal deficit in 2020 is expected to increase to some 8% of GDP.
pt	Em virtude do custo das medidas tomadas para atenuar o impacto da crise, que se traduziram num aumento das despesas no setor da saúde e numa diminuição das receitas, o défice orçamental deverá aumentar para cerca de 8% do PIB.

en	The Union's macro-financial assistance shall be implemented in accordance with Regulation (EU, Euratom) No 2018/1046 of the European Parliament and of the Council.
pt	A assistência macrofinanceira da União é executada nos termos do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1046/2018 do Parlamento Europeu e do Conselho.

en	(14) In order to ensure that the Union's financial interests linked to the Union's macro-financial assistance are protected efficiently, the partners should take appropriate measures relating to the prevention of, and fight against, fraud, corruption and any other irregularities linked to the assistance.
pt	14) A fim de assegurar uma proteção eficiente dos interesses financeiros da União no quadro da assistência macrofinanceira da União, os parceiros devem tomar medidas adequadas de prevenção e de luta contra a fraude, a corrupção e outras irregularidades relacionadas com essa assistência.

en	In addition, the Commission shall agree with the authorities of the partner on specific policy conditions, listed in a Memorandum of Understanding.
pt	Além disso, a Comissão e as autoridades do parceiro devem chegar a acordo sobre as condições estratégicas específicas consagradas no memorando de entendimento.

en	Finally, the assistance will be liable to verification, control and auditing procedures under the responsibility of the Commission, including the European Anti-Fraud Office (OLAF), and the European Court of Auditors as foreseen by Article 129 of the Financial Regulation.
pt	Por fim, a assistência estará sujeita a procedimentos de verificação, controlo e auditoria sob a responsabilidade da Comissão, nomeadamente pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e pelo Tribunal de Contas Europeu, como previsto no artigo 129.º do Regulamento Financeiro.

en	Moldova's economy is expected to fall into recession in 2020, while the balance of payments and public finance will come under heavy pressure due to the crisis.
pt	A Moldávia deverá entrar em recessão em 2020, enquanto fortes pressões resultantes da crise irão recair sobre a sua balança de pagamentos e as suas finanças públicas.

en	For each partner, an ex-ante operational assessment of the financial circuits and control environment is carried out by the Commission, if necessary, with technical support from consultants.
pt	Para cada parceiro, a Comissão efetua uma avaliação operacional ex ante dos circuitos financeiros e do quadro de controlo, com o apoio técnico de consultores, caso necessário.

en	As for any MFA, this conditionality is specific to each partner to ensure that it is fully adequate, within the framework of the MFA instrument to: foster macroeconomic stability whilst improving the overall macroeconomic management, strengthening economic governance and transparency, and improving conditions for renewed sustainable growth.
pt	Tal como sucede em relação a qualquer AMF, esta condicionalidade é específica a cada parceiro, a fim de ser plenamente adequada, no quadro do instrumento de AMF, para permitir fomentar a estabilidade macroeconómica, assegurando simultaneamente a melhoria da gestão macroeconómica global, o reforço da governação económica e da transparência e a criação de condições favoráveis ao relançamento de um crescimento sustentável.

en	This evaluation could also provide a good basis for a further reflection on the scope and other aspects of the MFA instrument as well as how it interacts with other EU external policy instruments.
pt	A referida avaliação poderá igualmente servir de base profícua para encetar uma reflexão mais aprofundada sobre o âmbito e outros aspetos do instrumento de AMF, bem como sobre a sua forma de interação com outros instrumentos da política eterna da UE.

en	Evaluations conducted thus far (on completed MFA programmes), conclude that MFA operations do contribute, albeit sometimes modestly and indirectly, to the improvement of the external sustainability, the macroeconomic stability and the achievement of structural reforms in the partner.
pt	As avaliações realizadas até à data (relativamente a programas de AMF já encerrados) concluíram que as operações de AMF contribuem efetivamente, ainda que modesta e indiretamente por vezes, para a melhoria da sustentabilidade externa e da estabilidade macroeconómica e para a realização de reformas estruturais no paarceiro.

en	Against this background, real GDP is set to contract by around 5% in 2020.
pt	Neste contexto, prevê-se uma contração do PIB real em torno de 5 % em 2020.

en	Average cost No Cost No Cost No Cost No Cost Total No Total cost
pt	Custo médio N.º Custo N.º Custo N.º Custo N.º Custo Número total de realizações Custo total

en	The outbreak of the COVID-19 pandemic and related shutdown have a drastic impact on the economy of Kosovo through a disruption of trade and financial flows.
pt	O surto da pandemia de COVID-19 e a paralisação económica a ela associada tiveram um impacto dramático na economia do Kosovo, ao terem perturbado as trocas comerciais e os fluxos financeiros.

en	The financing gap after RFI support from the IMF, World Bank loans and grants from the EU's Instrument for Pre-accession Assistance (IPA) could reach 2.5% of GDP, or about EUR 350 million.
pt	O défice de financiamento, uma vez tidos em conta a assistência prestada pelo FMI, os empréstimos do Banco Mundial e as subvenções concedidas pela UE ao abrigo do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA), poderá ascender a 2,5 % do PIB ou a cerca de 350 milhões de EUR.

en	The external funding gap is tentatively estimated at USD 800 million (about 7% of GDP) in 2020 and the fiscal financing gap is estimated at MDL 10.5 billion (around USD 550 million).
pt	As necessidades de financiamento externo foram provisoriamente estimadas em 800 milhões de USD (aproximadamente 7 % do PIB) para 2020, enquanto as necessidades de financiamento orçamental foram estimadas em 10,5 mil milhões de MDL (aproximadamente 550 milhões de USD).

en	Financial impact from 2022 to 2023
pt	Impacto financeiro no período compreendido entre 2022 e 2023

en	This proposal for the Union's macro-financial assistance therefore covers ten partners: the Republic of Albania, Bosnia and Herzegovina, Kosovo*, Montenegro, the Republic of North Macedonia in the enlargement region; Georgia, the Republic of Moldova and Ukraine in the Eastern neighbourhood and the Hashemite Kingdom of Jordan and the Republic of Tunisia in the Southern neighbourhood (henceforth "partner(s)").
pt	A presente proposta de assistência macrofinanceira da União abrange, por conseguinte, dez parceiros: a República da Albânia, a Bósnia-Herzegovina, o Kosovo*, o Montenegro e a República da Macedónia do Norte na região do alargamento; a Geórgia, a República da Moldávia e a Ucrânia nos países da vizinhança oriental e o Reino Hachemita da Jordânia e a República da Tunísia na vizinhança meridional (a seguir designado(s) «parceiro(s)»).

en	The release of the second instalment shall not, in principle, take place earlier than three months after the release of the first instalment.
pt	Em princípio, o desembolso da segunda parcela só pode ser efetuado decorridos pelo menos três meses após a concessão da primeira.

en	The amount of MFA is based on a preliminary estimate of the residual external financing needs of the partners and takes into account their capacity to finance themselves with their own resources, in particular the international reserves at their disposal, as well as resources provided by the IMF and the World Bank.
pt	O montante da assistência macrofinanceira baseia-se numa estimativa preliminar das necessidades residuais de financiamento externo dos parceiros e tem em conta a sua capacidade de autofinanciamento com recursos próprios, designadamente as reservas de divisas de que dispõem, bem como os recursos concedidos pelo FMI e pelo Banco Mundial.

en	Moldova has an ongoing MFA programme where the second and third instalments of EUR 70 million in total can be disbursed if the conditions are met before the programme expires in July 2020.
pt	Por outro lado, a Moldávia beneficia atualmente de um programa de AMF, cujas segunda e terceira parcelas, num montante total de 70 milhões de EUR, poderão ser desembolsadas, se estiverem reunidas as condições para o efeito até ao termo do programa em julho de 2020.

en	Before the implementation of the Union's macro-financial assistance, the Commission shall assess by means of an operational assessment, the soundness of the partner's financial arrangements, the administrative procedures, and the internal and external control mechanisms which are relevant to the assistance.
pt	Antes da execução da assistência macrofinanceira da União, a Comissão deve verificar, por meio de avaliações operacionais, a robustez das convenções financeiras do parceiro, os procedimentos administrativos e os mecanismos de controlo interno e externo aplicáveis à assistência.

en	• Consistency with existing policy provisions in the policy area
pt	• Coerência com as disposições existentes no mesmo domínio setorial

en	Policy area: Economic and Financial Affairs
pt	Domínio de intervenção: Assuntos Económicos e Financeiros

en	The financing gap after IMF and World Bank loans and EU grants could reach about EUR 120 million.
pt	O défice de financiamento, uma vez tomados em consideração os empréstimos do FMI e do Banco Mundial, bem como as subvenções da UE, poderá atingir 120 milhões de EUR.

en	[7: Council Decision 2010/427/EU of 26 July 2010 establishing the organisation and functioning of the European External Action Service (OJ L 201, 3.8.2010, p.
pt	[7: Decisão 2010/427/UE do Conselho, de 26 de julho de 2010, que estabelece a organização e o funcionamento do Serviço Europeu para a Ação Externa (JO L 201 de 3.8.2010, p.

en	This will be combined with the existing MFA programme to a total amount of EUR 700 million.
pt	Tal será conjugado com o programa de AMF em curso, cujo montante total se elevará assim a 700 milhões de EUR.

en	The macro-financial assistance will be liable to verification, control and auditing procedures under the responsibility of the Commission, including the European Anti-Fraud Office (OLAF), and by the European Court of Auditors as foreseen by Article 129 of the Financial Regulation
pt	A assistência macrofinanceira estará sujeita a procedimentos de verificação, controlo e auditoria sob a responsabilidade da Comissão, nomeadamente pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e pelo Tribunal de Contas Europeu, como previsto no artigo 129.º do Regulamento Financeiro.

en	Due to the need for an urgent approval process, an Operational Assessment verifying the quality and reliability of the beneficiary's public financial circuits and administrative procedures will be carried out by the Commission or, if necessary, with the assistance of external experts.
pt	Dada a necessidade de um processo de aprovação urgente, a avaliação operacional da qualidade e fiabilidade dos circuitos financeiros públicos e dos procedimentos administrativos dos beneficiários será efetuada pela Comissão, com a assistência de peritos externos, caso necessário.

en	Subject to the conditions referred to in paragraph 3, the Union's macro-financial assistance shall be made available by the Commission two loan instalments.
pt	Sem prejuízo das condições enunciadas no n.º 3, a Comissão disponibiliza a assistência macrofinanceira da União sob a forma de um empréstimo em duas parcelas.

en	The proposed assistance would support external stabilisation and thereby provide policy space to the authorities to implement measures to counter the economic fallout from the COVID-19 crisis, while also encouraging the implementation of reforms aimed at improving macroeconomic management, economic governance and transparency, and conditions for renewed sutainable growth.
pt	A assistência proposta irá apoiar a estabilização externa e assegurar deste modo uma margem de manobra para que as autoridades apliquem medidas destinadas a combater as consequências económicas desta crise, incentivando simultaneamente a execução de reformas destinadas a melhorar a gestão macroeconómica, a governação económica e a transparência, bem como a criação de condições para o relançamento de um crescimento sustentável.

en	Securing concessional lending for the financing of the fiscal deficit will be critical for keeping the interest rate burden down and supporting debt sustainability.
pt	A obtenção de empréstimos em condições favoráveis será essencial para conter a subida dos encargos associados às taxas de juro e apoiar a sustentabilidade da dívida.

en	The mix of plummeting public revenue together with large basic payments and the crisis response measures constitute an acute liquidity risk.
pt	A forte quebra das receitas públicas, conjugada com a importância dos pagamentos de base e o custo das medidas tomadas para responder à crise, suscita um grave risco de liquidez.

en	The appropriations required for human resources and other expenditure of an administrative nature will be met by appropriations from the DG that are already assigned to management of the action and/or have been redeployed within the DG, together if necessary with any additional allocation which may be granted to the managing DG under the annual allocation procedure and in the light of budgetary constraints.
pt	As dotações relativas aos recursos humanos e outras despesas de natureza administrativa serão cobertas pelas dotações da DG já afetadas à gestão da ação e/ou reafetadas na DG e, se necessário, pelas eventuais dotações adicionais que sejam concedidas à DG gestora no âmbito do processo de afetação anual e no limite das restrições orçamentais.

en	In this exceptional situation, the Commission proposes MFA programmes also for partners that benefit from emergency funding from the IMF, which can come without prior actions and/or conditionality, such as through the Rapid Financing Instrument (RFI).
pt	Nas atuais circunstâncias excecionais, a Comissão propõe igualmente programas de AMF para os parceiros que beneficiam de financiamento de emergência do FMI, que podem ser executados sem condições e/ou medidas prévias, por exemplo através do Instrumento de Financiamento Rápido (RFI).

en	X The proposal/initiative relates to the extension of an existing action
pt	X A proposta/iniciativa refere-se à prorrogação de uma ação existente

en	Follow up the entry into force of the LFA.
pt	Acompanhar a entrada em vigor do contrato de empréstimo.

en	The second instalment could be disbursed in the fourth quarter of 2020 or in the first half of 2021 provided that the policy measures attached to each instalment have been implemented in a timely manner.
pt	A segunda parcela poderá ser desembolsada no quarto trimestre de 2020 ou no primeiro semestre de 2021, desde que as medidas estratégicas associadas a cada parcela tenham sido executadas em tempo útil.

en	MFA is provided as an integral part of the EU and the wider international response in relation to the COVID-19 crisis.
pt	A assistência macrofinanceira faz parte integrante da resposta dada pela UE e num contexto internacional mais amplo à crise da COVID-19.

en	Recent estimates taking into account the impact of the virus suggest an economic contraction of around 4% in 2020.
pt	Segundo as estimativas recentes que têm em conta o impacto do surto pandémico, a sua economia deverá registar uma contração de aproximadamente 4% em 2020.

en	The proposed EU MFA is intended to help partners cover part of their urgent external financing needs in the context of IMF programmes currently being implemented, reducing in this way their economy's short-term balance of payments vulnerabilities related to the COVID-19 crisis.
pt	A assistência macrofinanceira proposta em nome da UE deverá ajudar os parceiros a cobrir uma parte das suas necessidades urgentes de financiamento externo no âmbito dos programas do FMI atualmente em curso, contribuindo assim para atenuar as vulnerabilidades económicas a curto prazo associadas à balança de pagamentos desencadeadas pela crise de COVID-19.

en	The assistance is planned to be disbursed in two loan instalments.
pt	Essa assistência será desembolsada sob a forma de um empréstimo em duas parcelas.

en	EUR 1.2 billion for Ukraine
pt	1,2 mil milhões de EUR para a Ucrânia

en	An annual report to the Council and European Parliament is foreseen in the proposed legislative decision, including an assessment of the implementation of this operation.
pt	A proposta de decisão legislativa prevê a apresentação de um relatório anual ao Parlamento Europeu e ao Conselho, incluindo uma avaliação da execução desta operação.

en	The release of the Union's macro-financial assistance shall be managed by the Commission in a manner consistent with the agreements or understandings reached between the IMF and the partner.
pt	A disponibilização da assistência macrofinanceira da União é gerida pela Comissão em conformidade com os memorandos ou acordos estabelecidos entre o FMI e o parceiro.

en	Budget line 01 03 06 Provisioning of the Guarantee Fund Commitments (1) 270.0 270.0
pt	Rubrica orçamental 01 03 06 Provisionamento do Fundo de Garantia Autorizações 1) 270,0 270,0

en	4 01 03 06 Provisioning of the Guarantee Fund Non-diff. NO NO NO NO
pt	4 01 03 06 Provisionamento do Fundo de Garantia DND NÃO NÃO NÃO NÃO

en	In light of the expected recession-driven deterioration of public finances and additional crisis-related expenditures, the overall 2020 budgetary deficit has been revised to 7.5% of GDP, or the equivalent of USD 11 billion.
pt	À luz da esperada deterioração das finanças públicas que se verificará na sequência da recessão e das despesas suplementares geradas pela crise, as autoridades ucranianas alteraram as suas previsões relativas ao défice orçamental global de 2020 para 7,5 % do PIB (equivalente a 11 mil milhões de USD).

en	Human resources 1.614 - 0.007 0.009 1.630
pt	Recursos humanos 1,614 - 0,007 0,009 1,630

en	The key value added of the MFA in comparison to other EU instruments would be to help create a stable macroeconomic framework, including by promoting a sustainable balance-of-payments and budgetary situation, and an appropriate framework for advancing structural reforms.
pt	O principal valor acrescentado da AMF, em comparação com outros instrumentos da UE, consistirá em contribuir para a criação de um quadro macroeconómico estável, promovendo nomeadamente uma situação sustentável a nível orçamental e da balança de pagamentos, bem como um enquadramento adequado para as reformas estruturais.

en	The EU's macro-financial assistance is an emergency instrument aimed at alleviating the risk of default and economic collapse of partners by addressing beneficiaries' short-term external financing needs while supporting policy measures aimed at strengthening the balance of payments and fiscal positions and supporting renewed sustainable growth.
pt	A assistência macrofinanceira da UE é um instrumento de emergência que visa atenuar o risco de incumprimento e o colapso económico dos parceiros, satisfazendo as necessidades, a curto prazo, de financiamento externo dos beneficiários, apoiando paralelamente as medidas estratégicas tomadas para reforçar a balança de pagamentos e as situações orçamentais, bem como para favorecer o relançamento do crescimento sustentável.

en	The evaluations carried out so far conclude that MFA operations do contribute to the improvement of the beneficiary's external sustainability, macroeconomic stability and achievement of structural reforms.
pt	As avaliações realizadas até à data permitem concluir que as operações de assistência macrofinanceira contribuem efetivamente para a melhoria da sustentabilidade externa, a estabilidade macroeconómica e a realização de reformas estruturais no beneficiário.

en	In the context of the COVID-19 crisis, the Union's macro-financial assistance should also be available to partners that benefit from emergency funding from the IMF, which can come without prior actions and/or conditionality, such as through the Rapid Financing Instrument (RFI).
pt	No contexto da atual crise da COVID-19, convém igualmente disponibilizar programas de assistência macrofinanceira da União a favor dos parceiros que beneficiam de financiamento de emergência por parte do FMI, e que possam ser executados sem condições e/ou medidas prévias, por exemplo através do Instrumento de Financiamento Rápido (RFI).

en	The government expects a larger-than-projected fiscal deficit (to 4.3% of GDP), for which about USD 1 billion (or 2.6% of GDP) in additional external financing would need to be mobilised.
pt	O Governo da Tunísia prevê um défice orçamental mais importante do que o projetado (até 4,3 % do PIB), para o qual será necessário um financiamento externo suplementar de cerca de mil milhões de USD (ou seja, 2,6 % do PIB).

en	MFA is part of the EU's external crisis response toolkit.
pt	A AMF faz parte do conjunto de ferramentas de que a UE dispõe para responder a crises externas.

en	The outbreak of the coronavirus is expected to have a significant impact on the Jordanian economy through its disrupting effects on trade flows, global value chains and tourism.
pt	A pandemia de COVID-19 deverá ter um impacto significativo na economia da Jordânia devido às fortes perturbações que se farão sentir nos fluxos comerciais, nas cadeiras de valor à escala mundial e no turismo.

en	Kosovo has requested and the IMF Board subsequently approved on 10 April emergency IMF liquidity assistance of EUR 51.6 million through the RFI.
pt	O Kosovo solicitou ao FMI que lhe concedesse uma liquidez de emergência no valor de 51,6 milhões de EUR através do seu instrumento de financiamento rápido, que foi aprovada pelo Conselho do FMI em 10 de abril.

en	The determination of the amount of the assistance also takes into account the need to ensure fair burden sharing between the Union and other donors, as well as the pre-existing deployment of the Union's other external financing instruments and the added value of the overall Union involvement.
pt	A determinação do montante da assistência tem igualmente em conta a necessidade de assegurar uma repartição equitativa dos encargos entre a União e outros doadores, bem como a mobilização já existente de outros instrumentos de financiamento externo da União e o valor acrescentado da participação global da União.

en	The determination of the amount of the assistance also takes into account the need to ensure fair burden sharing between the EU and other donors, as well as the pre-existing deployment of the EU's other external financing instruments and the added value of the overall EU involvement.
pt	A determinação do montante da assistência tem igualmente em conta a necessidade de assegurar uma repartição equitativa dos encargos entre a UE e outros doadores, bem como a mobilização já existente de outros instrumentos de financiamento externo da UE e o valor acrescentado da participação da UE.

en	Macro-financial Assistance to enlargement and neighbourhood partners in the context of the COVID-19 pandemic crisis
pt	Assistência macrofinanceira aos países do alargamento e da vizinhança no contexto da crise desencadeada pela pandemia de COVID-19

en	EUR 250 million for Bosnia-Herzegovina
pt	250 milhões de EUR para a Bósnia-Herzegovina

en	EUR 200 million for the Hashemite Kingdom of Jordan
pt	200 milhões de EUR para o Reino Hachemita da Jordânia

en	EUR 60 million for Montenegro
pt	60 milhões de EUR para o Montenegro

en	The current account deficit is expected to widen as a result of the steep decline in tourism, while the significant increase of the interest rates faced by emerging economies in financial markets could put at risk the roll-over of a USD 1.25 billion Eurobond maturing in October 2020.
pt	Com a crise da COVID-19, estas necessidades agravaram-se. Prevê-se a deterioração do défice da balança corrente sob o efeito do acentuado declínio do turismo, enquanto o aumento significativo das taxas de juro com que se confrontam as economias emergentes nos mercados financeiros pode vir a comprometer o refinanciamento de um empréstimo euro-obrigacionista num montante de 1,25 mil milhões de USD cujo prazo de vencimento deverá ocorrer em outubro de 2020.

en	(d) EUR 200 million for the Hashemite Kingdom of Jordan;
pt	(d) 200 milhões de EUR para o Reino Hachemita da Jordânia;

en	(b) EUR 250 million for Bosnia-Herzegovina;
pt	(b) 250 milhões de EUR para a Bósnia-Herzegovina;

en	][13: Council Regulation (EU) 2017/1939 of 12 October 2017 implementing enhanced cooperation on the establishment of the European Public Prosecutor's Office (‘the EPPO') (OJ L 283, 31.10.2017, p.
pt	][13: Regulamento (UE) 2017/1939 do Conselho, de 12 de outubro de 2017, que dá execução a uma cooperação reforçada para a instituição da Procuradoria Europeia (JO L 283 de 31.10.2017, p.

en	In this context, a new MFA programme with a total envelope of EUR 1.2 billion is warranted.
pt	Neste contexto, justifica-se um novo programa de AMF num montante total de 1,2 mil milhões de EUR.

en	(g) EUR 60 million for Montenegro;
pt	(g) 60 milhões de EUR para o Montenegro;

en	The second disbursement will be released once the conditions are fulfilled that will be detailed in the MoUs.
pt	A segunda parcela será desembolsada uma vez cumpridas as condições enunciadas nos memorandos de entendimento.

en	][12: Regulation (EU, Euratom) No 883/2013 of the European Parliament and of the Council of 11 September 2013 concerning investigations conducted by the European Anti-Fraud Office (OLAF) and repealing Regulation (EC) No 1073/1999 of the European Parliament and of the Council and Council Regulation (Euratom) No 1074/1999 (OJ L 248, 18.9.2013, p.
pt	][12: Regulamento (UE, Euratom) n.º 883/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de setembro de 2013, relativo aos inquéritos efetuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (Euratom) n.º 1074/1999 do Conselho (JO L 248 de 18.9.2013, p.

en	The key value added of the MFA in comparison to other EU instruments would be its rapid implementation to alleviate the beneficiaries immediate external financial constraints, but also to help create a stable macroeconomic framework, including by promoting a sustainable balance of payments and budgetary situation, and an appropriate framework for structural reforms.
pt	O principal valor acrescentado da AMF em comparação com outros instrumentos da UE consiste na sua rápida execução para atenuar os condicionalismos financeiros externos imediatos dos beneficiários, mas também na criação de um quadro macroeconómico estável, promovendo nomeadamente uma situação sustentável a nível da balança de pagamentos e do orçamento do Estado, bem como um enquadramento adequado para as reformas estruturais.

en	(13) A pre-condition for granting the Union's macro-financial assistance should be that the partners respect effective democratic mechanisms, including a multi-party parliamentary system and the rule of law, and guarantees respect for human rights.
pt	13) Para a concessão da assistência macrofinanceira da União, os parceiros devem satisfazer a condição prévia de respeitar mecanismos democráticos efetivos, nomeadamente um sistema parlamentar pluripartidário e o Estado de direito, e garantir o respeito dos direitos humanos.

en	Payments (4a) 0.350 0.450 0.800
pt	Pagamentos (4 a) 0,350 0,450 0,800

en	Notwithstanding these measures, together with the impact of a global recession and severe stress in the financial markets, most, if not all, enlargement and neighbourhood partners are set for a recession this year.
pt	Não obstante estas medidas, a maioria dos parceiros do alargamento e da vizinhança, se não todos, deverão entrar em recessão este ano, em paralelo com o impacto de uma recessão global e tensões graves nos mercados financeiros.

en	[9: Regulation (EU, Euratom) No 2018/1046 of the European Parliament and of the Council of 18 July 2018 on the financial rules applicable to the general budget of the Union and repealing Regulation (EU, Euratom) No 966/2012 (OJ L 193, 30.07.2018, p.
pt	[9: Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p.

en	][11: Council Regulation (EC, Euratom) No 2185/96 of 11 November 1996 concerning on-the-spot checks and inspections carried out by the Commission to protect the Communities' financial interests against fraud and other irregularities (OJ L 292, 15.11.1996, p.
pt	][11: Regulamento (CE, Euratom) n.º 2185/96 do Conselho, de 11 de novembro de 1996, relativo às inspeções e verificações no local efetuadas pela Comissão para proteger os interesses financeiros das Comunidades Europeias contra a fraude e outras irregularidades (JO L 292 de 15.11.1996, p.

en	Progress in mutual market opening, the development of rules-based and fair trade, and other priorities in the context of the Union's external policy shall also be duly taken into account when designing the policy measures.
pt	Na conceção das medidas, devem ser igualmente tidos em conta os progressos realizados na abertura recíproca dos mercados, no desenvolvimento de um comércio equitativo e regulamentado e outras prioridades no contexto da política externa da União.

en	XX 01 02 01 (AC, END, INT from the ‘global envelope') 5.75 0.03 0.03
pt	XX 01 02 01 (AC, PND e TT da dotação global) 5,75 0,03 0,03

en	[10: Council Regulation (EC, Euratom) No 2988/95 of 18 December 1995 on the protection of the European Communities financial interests (OJ L 312, 23.12.1995, p.
pt	[10: Regulamento (CE, Euratom) n.º 2988/95 do Conselho, de 18 de dezembro de 1995, relativo à proteção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias (JO L 312 de 23.12.1995, p.

en	on providing Macro-Financial Assistance to enlargement and neighbourhood partners in the context of the COVID-19 pandemic crisis
pt	relativa à concessão de assistência macrofinanceira aos países do alargamento e da vizinhança no contexto da crise desencadeada pela pandemia de COVID-19

en	Progress in attaining those objectives shall be regularly monitored by the Commission.
pt	A Comissão acompanha de perto a realização de progressos em direção à consecução desses objetivos.

en	EUR 150 million for Georgia
pt	150 milhões de EUR para a Geórgia

en	Decision (EU) 2020/33 of the European Parliament and of the Council of 15 January 2020 providing further macro-financial assistance to the Hashemite Kingdom of Jordan.
pt	Decisão (UE) 2020/33 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2017, relativa à concessão de nova assistência macrofinanceira ao Reino Hachemita da Jordânia.

en	(c) EUR 150 million for Georgia;
pt	(c) 150 milhões de EUR para a Geórgia;

en	Article ………….
pt	Artigo ….

en	ECFIN Desk economists, MFA Sector (Dir. D): Prepare the Decision and MoU, liaise with the authorities and the IFIs, conduct review missions, prepare Commission staff reports and Commission procedures related to the management of the assistance, liaise with external experts for the operational assessment and the ex-post evaluation.
pt	Economistas do setor AMF na DG ECFIN (Direção D:): preparar a decisão e o memorando de entendimento, contactos com as autoridades e as IFI, realizar missões de avaliação, elaborar relatórios dos serviços da Comissão e procedimentos da Comissão relacionados com a gestão da assistência, contactar com peritos externos para a avaliação operacional e a avaliação ex post.

en	under HEADING 4
pt	da RUBRICA 4

en	(h) EUR 160 million for the Republic of North Macedonia;
pt	(h) 160 milhões de EUR para a República da Macedónia do Norte;

en	EUR 160 million for the Republic of North Macedonia
pt	160 milhões de EUR para a República da Macedónia do Norte

en	Decision (EU) 2016/1112 of the European Parliament and of the Council of 6 July 2016 providing further macro-financial assistance to Tunisia;
pt	Decisão (UE) 2016/1112 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2016, que concede assistência macrofinanceira adicional à Tunísia;

en	On current information, approximately EUR 2.5 billion of the estimated financing gap for this year remains to be filled and an MFA programme of EUR 600 million is warranted.
pt	Segundo as informações atuais, continua por colmatar um défice de financiamento estimado em cerca de 2,5 mil milhões de USD este ano, pelo que se justifica a concessão de um programa de AMF no valor de 600 milhões de EUR.

en	Decision (EU) 2017/1565 of the European Parliament and of the Council of 13 September 2017 providing macro-financial assistance to the Republic of Moldova;
pt	Decisão (UE) 2017/1565 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de setembro de 2017, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República da Moldávia;

en	A pre-condition for granting the Union's macro financial assistance shall be that the partner respects effective democratic mechanisms - including a multi-party parliamentary system - and the rule of law, and guarantees respect for human rights.
pt	Para beneficiar da assistência macrofinanceira da União, o parceiro deve preencher a condição prévia de respeitar mecanismos democráticos efetivos, nomeadamente um sistema parlamentar pluripartidário e o Estado de direito, e garantir o respeito dos direitos humanos.

en	[4: Council Regulation (EC, Euratom) No 480/2009 of 25 May 2009 establishing a Guarantee Fund for external actions (OJ L 145, 10.6.2009, p. 10). ]
pt	[4: Regulamento (CE, EURATOM) n.º 480/2009 do Conselho, de 25 de maio de 2009, que institui um Fundo de Garantia relativo às ações externas (JO L 145 de 10.6.2009, p. 10). ]

en	EUR 100 million for Kosovo
pt	100 milhões de EUR para o Kosovo

en	(e) EUR 100 million for Kosovo;
pt	(e) 100 milhões de EUR para o Kosovo;

en	In most cases, MFA operations had a positive effect on the balance of payments of the partner and helped to relax their budgetary constraints.
pt	Na maioria dos casos, a AMF teve um efeito positivo sobre a balança de pagamentos do parceiro e contribuiu para aliviar os condicionalismos orçamentais, tendo ainda favorecido um crescimento económico ligeiramente mais elevado.

en	Payments (2) 270.0 270.0
pt	Pagamentos 2) 270,0 270,0

en	EUR 600 million for the Republic of Tunisia
pt	600 milhões de EUR para a República da Tunísia

en	[8: Council Regulation (EC, Euratom) No 480/2009 of 25 May 2009 establishing a Guarantee Fund for external actions (OJ L 145, 10.6.2009, p.
pt	[8: Regulamento (CE, EURATOM) n.º 480/2009 do Conselho, de 25 de maio de 2009, que institui um Fundo de Garantia relativo às ações externas (JO L 145 de 10.6.2009, p.

en	TOTAL DG ECFIN Appropriations 1.854 - 0.007 0.009 1.870
pt	TOTAL da DG ECFIN Dotações 1,854 - 0,007 0,009 1,870

en	(i) EUR 600 million for the Republic of Tunisia;
pt	(i) 600 milhões de EUR para a República da Tunísia;

en	(f) EUR 100 million for the Republic of Moldova;
pt	(f) 100 milhões de EUR para a República da Moldávia;

en	Georgia has an ongoing MFA programme with the final instalment of EUR 25 million expected to be disbursed in the second quarter of 2020 subject to implementation of the agreed policy conditions; most of them have already been met.
pt	A Geórgia beneficia atualmente de um programa de AMF, cuja última parcela de 25 milhões de EUR deverá ser paga no segundo trimestre de 2020, na condição de o país ter respeitado as condições acordadas.

en	On current information, USD 1.5 billion of the estimated financing gap for this year remains to be filled and additional MFA support of EUR 200 million is warranted.
pt	Segundo as informações atuais, continua por colmatar um défice de financiamento estimado em 1,5 mil milhões de USD, pelo que se justifica a concessão de uma AMF suplementar de 200 milhões de EUR.

en	Indicate objectives and outputs 2020 2021 2022 2023 TOTAL
pt	Indicar os objetivos e as realizações 2020 2021 2022 2023 TOTAL

en	under HEADINGS 1 to 5
pt	das RUBRICAS 1 a 5

en	(a) EUR 180 million for the Republic of Albania;
pt	(a) 180 milhões de EUR para a República da Albânia;

en	EUR 180 million for the Republic of Albania
pt	180 milhões de EUR para a República da Albânia

en	of the multiannual financial framework 1.854 - 0.007 0.009 1.870
pt	do quadro financeiro plurianual 1,854 - 0,007 0,009 1,870

en	Officials and temporary staff ECFIN Director Dir. D: Supervise and manage the operation, liaise with Council and Parliament for the adoption of the Decision and the approval of the Memorandum of Understanding (MoU), negotiate the MoU with the authorities of the beneficiary , review reports, lead missions and assess progress with conditionality compliance.
pt	Funcionários e agentes temporários Diretor da DG ECFIN - Direção D: supervisionar e gerir a operação, em concertação com o Conselho e o Parlamento, para a adoção da decisão e a aprovação do memorando de entendimento, negociar o mesmo com as autoridades do beneficiário, analisar relatórios, dirigir missões e avaliar os progressos no cumprimento das condições inerentes à assistência.

en	EUR 100 million for the Republic of Moldova
pt	100 milhões de EUR para a República da Moldávia

en	Payments 2.204 270.007 0.459 272.670
pt	Pagamentos 2,204 270,007 0,459 272,670

en	Article 8
pt	Artigo 8.°

en	TOTAL COST 0.350 270.0 0.450 270.8
pt	CUSTO TOTAL 0,350 270,0 0,450 270,8

en	An independent ex-post evaluation of the assistance will be carried out within two years after the expiry of the implementation period.
pt	No prazo de dois anos a contar do termo do período de execução, será levada a cabo uma avaliação ex post independente da assistência macrofinanceira.

en	Article 1
pt	Artigo 1.°

en	Against this background, a new MFA programme in the amount of EUR 100 million is warranted.
pt	Neste contexto, justifica-se um novo programa de AMF no montante de 100 milhões de EUR.

en	Decision (EU) 2018/947 of the European Parliament and of the Council of 4 July 2018 providing further macro-financial assistance to Ukraine;
pt	Decisão (UE) 2018/947 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2018, que concede assistência macrofinanceira suplementar à Ucrânia;

en	Article 5
pt	Artigo 5.°

en	of the multiannual financial framework Commitments 2.204 270.007 0.459 272.670
pt	do quadro financeiro plurianual Autorizações 2,204 270,007 0,459 272,670

en	followed by full-scale operation.
pt	Seguido de um período de aplicação a um ritmo de cruzeiro

en	of the multiannual financial framework Commitments =1+3 0.350 270.0 0.450 270.8
pt	do quadro financeiro plurianual Autorizações =1+3 0,350 270,0 0,450 270,8

en	Decision (EU) 2018/598 of the European Parliament and of the Council of 18 April 2018 providing further macro-financial assistance to Georgia;
pt	Decisão (UE) 2018/598 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de abril de 2018, que concede assistência macrofinanceira adicional à Geórgia;

en	In this context, MFA in the amount of EUR 250 million is warranted.
pt	Neste contexto, justifica-se uma AMF no montante de 250 milhões de EUR.

en	ECFIN HoU/DHoU Dir. D: Assist the Director in managing the operation, liaising with Council and Parliament for the adoption of the Decision and the approval of the MoU, negotiating the MoU and (together with Dir. L) the Loan Facility Agreement with the authorities of the beneficiary, reviewing reports and assessing progress with conditionality compliance.
pt	Chefe de Unidade/Subchefe de Unidade, Direção D da DG ECFIN: apoiar o diretor na gestão da operação, em concertação com o Conselho e o Parlamento, para a adoção da decisão e a aprovação do memorando de entendimento, negociar o mesmo e (juntamente com a Direção L) o contrato de empréstimo com as autoridades do beneficiário, analisar relatórios e avaliar os progressos no cumprimento das condições inerentes à assistência.

en	Payments =2+4 0.350 270.0 0.450 270.8
pt	Pagamentos =2+4 0,350 270,0 0,450 270,8

en	Article 2
pt	Artigo 2.°

en	In this context, MFA in the amount of EUR 180 million is warranted.
pt	Neste contexto, justifica-se uma AMF no montante de 180 milhões de EUR.

en	Article 9
pt	Artigo 9.°

en	There are fiduciary, policy and political risks related to the proposed MFA operations.
pt	A operação de assistência macrofinanceira proposta comporta riscos fiduciários, estratégicos e políticos.

en	In this context, MFA in the amount of EUR 60 million is warranted.
pt	Neste contexto, justifica-se uma AMF no montante de 60 milhões de EUR.

en	There remains a gap in assets transferred to AMSCA.
pt	Continua a haver um diferencial nos ativos transferidos para a AMSCA.

en	So far, each recommendation has been honoured.
pt	Até à data, as recomendações foram sempre respeitadas.

en	Municipalities have also considerably increased their local outreach effort.
pt	Os municípios também aumentaram consideravelmente os seus esforços de intervenção local.

en	Source: Kosovo, 2016
pt	Fonte: Kosovo, 2016

en	Each targeted case is handled as top priority.
pt	Cada caso selecionado é tratado com caráter prioritário.

en	Investigations were dropped in two cases; 14 cases remain under investigation.
pt	As investigações foram arquivadas em dois casos; 14 casos continuam em investigação.

en	A review of recent cases of procurement appeals also exhibits progress.
pt	Um exame dos recentes casos de recurso em matéria de contratos públicos revela igualmente alguns progressos.

en	[17: Commission Statement on a Monitoring Mechanism of 8 November-2010, 2010/0137 (COD).]
pt	[17: Declaração da Comissão sobre um mecanismo de acompanhamento de 8 de novembro de 2010, 2010/0137 (COD).]

en	[12: These statistics concern only new cases generated in 2015.]
pt	[12: Estas estatísticas dizem apenas respeito aos novos casos iniciados em 2015.]

en	The Commission's third report noted no outstanding requirement in this area.
pt	O terceiro relatório da Comissão constatou não haver qualquer requisito pendente neste domínio.

en	[9: This report can be found at the following link: http://president-ksgov.net/repository/docs/Final_Report.pdf.]
pt	[9: Este relatório pode ser consultado no seguinte endereço: http://president-ksgov.net/repository/docs/Final_Report.pdf.]

en	[14: Decision No. 05/75 commits the ministry of finance "to implement this decision.
pt	[14: A Decisão n.º 05/75 impõe ao Ministério das Finanças a implementação desta decisão.

en	There is no indication so far of a fragmentation of the Western Balkan migration route towards Kosovo.
pt	Até agora, não existem indicações de uma fragmentação da rota de migração dos Balcãs Ocidentais para o Kosovo.

en	The ministry of finance has allocated an additional EUR 98.000 to the ombudsperson.
pt	O Ministério das Finanças afetou um montante adicional de 98 000 EUR ao Provedor de Justiça.

en	To date, prosecutors have filed 15 indictments against 54 persons.
pt	Até à data, os procuradores do Ministério Público apresentaram 15 acusações contra 54 pessoas.

en	Figure 1: Beneficiaries of sustainable reintegration services
pt	Gráfico 1: Beneficiários de serviços de reintegração sustentável

en	Since its establishment, the new vetting committee has issued 180 recommendations-106 positive, 74 negative.
pt	Desde a sua criação, o novo comité de controlo emitiu 180 recomendações, 106 positivas e 74 negativas.

en	This is a considerable improvement compared to July 2015 when the success rate of the PPRB in reviews against economic operators was 100%.
pt	Trata-se de uma melhoria considerável em comparação com julho de 2015, quando a taxa de sucesso do PPRB em reexames contra operadores económicos foi de 100 %.

en	The European Commission launched a visa liberalisation dialogue with Kosovo on 19 January 2012.
pt	A Comissão Europeia lançou um diálogo sobre a liberalização de vistos com o Kosovo em 19 de janeiro de 2012.

en	Kosovo has provided the necessary legislative and policy documents for this assessment.
pt	O Kosovo forneceu os documentos legislativos e estratégicos necessários para esta avaliação.

en	A prominent legislator was the alleged leader of this fraud, which may have involved 40 people.
pt	Um destacado parlamentar era o alegado líder desta fraude, que poderá envolver 40 pessoas.

en	Language classes for children 311 120 328
pt	Cursos de língua para crianças 311 120 328

en	[6: Access to housing, which Kosovo considers a push factor, remains the sole category of services that only those who left Kosovo before July 2010 can benefit from.]
pt	[6: O acesso à habitação, que o Kosovo considera um fator impulsionador, continua a ser a única categoria de serviços de que podem beneficiar apenas as pessoas que tenham abandonado o Kosovo antes de julho de 2010.]

en	By the end of 2015, only €930 thousand (44% of the planned budget) had been spent.
pt	Até ao final de 2015, apenas 930 000 EUR (44 % do orçamento previsto) tinham sido desembolsados.

en	COM (2013) 66 final.][3: COM(2014) 488 final.][4: COM(2015) 906 final, accompanied by SWD(2015) 706 final.]
pt	COM (2013) 66 final.][3: COM(2014) 488 final.][4: COM(2015) 906 final, acompanhado do SWD(2015) 706 final.]

en	This amount corresponds to the ombudsperson's request and will enable it to carry out new tasks flowing from the human rights package.
pt	Este montante corresponde ao pedido do Provedor de Justiça e permitir-lhe-á desempenhar novas funções que decorrem do pacote em matéria de direitos humanos.

en	The ombudsperson law provides that this institution's budget can only be reduced with the ombudsperson's approval.
pt	O lei relativa ao Provedor de Justiça prevê que o orçamento desta instituição só pode ser reduzido com a aprovação do próprio provedor.

en	It is based on a sophisticated database that functions as an IT and management tool.
pt	Este sistema assenta numa base de dados sofisticada que funciona como uma ferramenta informática e de gestão.

en	Between 2014 and 2015, the value of confiscated assets increased from EUR 130.000 to EUR 450.000.
pt	Entre 2014 e 2015, o valor dos bens confiscados aumentou de 130 000 EUR para 450 000 EUR.

en	Judicial cooperation in criminal matters
pt	Cooperação judiciária em matéria penal

en	Based on current legislation on names, persons can request name changes once every five years.
pt	Com base na atual legislação relativa a nomes, as pessoas podem pedir alterações de nome uma vez de cinco em cinco anos.

en	In its third report, the Commission set out eight recommendations corresponding to eight outstanding requirements of the visa roadmap, including four key priorities.
pt	No seu terceiro relatório, a Comissão apresentou oito recomendações correspondentes aos oito requisitos pendentes do roteiro em matéria de vistos, incluindo quatro prioridades fundamentais.

en	The Commission adopted three previous reports on Kosovo's progress in the visa dialogue-the first one on 8 February 2013; the second one on 24 July 2014; the third one on 18 December 2015.
pt	A Comissão adotou três relatórios anteriores sobre os progressos do Kosovo no diálogo sobre vistos: o primeiro em 8 de fevereiro de 2013, o segundo em 24 de julho de 2014, e o terceiro em 18 de dezembro de 2015.

en	This person surrendered to authorities on 29 April 2016.
pt	Esta pessoa entregou-se às autoridades em 29 de abril de 2016.

en	As a result of a set of important measures that Kosovo has implemented since December 2015, the Commission considers that Kosovo has achieved the following:
pt	Na sequência de um conjunto de importantes medidas que o Kosovo tem vindo a aplicar desde dezembro de 2015, a Comissão considera que este país alcançou os seguintes objetivos:

en	Taking account of all the criteria which should be considered when determining on a case-by-case basis the third countries whose nationals are subject to, or exempt from, the visa requirement as laid down in Article -1 of Regulation (EC) No 539/2001 (as introduced by Regulation (EU) No 509/2014), the Commission has decided to present a legislative proposal to amend Regulation (EC) No 539/2001, transferring Kosovo from Annex I, Part 2 to Annex II, Part 4 of this Regulation.
pt	Tendo em conta todos os critérios que devem ser tidos em consideração para determinar caso a caso os países terceiros cujos nacionais estão sujeitos ou isentos da obrigação de visto, tal como previsto no artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 539/2001 (como introduzido pelo Regulamento (UE) n.º 509/2014), a Comissão decidiu apresentar uma proposta legislativa de alteração do Regulamento (CE) n.º 539/2001, com vista a transferir o Kosovo do anexo I, parte 2, para o anexo II, parte 4 do referido regulamento.

en	[16: In particular Council Regulation (EC) No 2252/2004 of 13 December 2004 on standards for security features and biometrics in passports and travel documents issued by Member States, OJ L 385, 29.12.2004, p. 1. ]
pt	[16: Em especial, o Regulamento (CE) n.º 2252/2004 do Conselho, de 13 de dezembro de 2004, que estabelece normas para os dispositivos de segurança e dados biométricos dos passaportes e documentos de viagem emitidos pelos Estados-Membros, JO L 385 de 29.12.2004, p. 1. ]

en	Kosovo's asylum system is functioning, and its legislation incorporates essential elements of the EU's asylum acquis.
pt	O sistema de asilo do Kosovo funciona e a sua legislação incorpora os elementos essenciais do acervo da UE em matéria de asilo.

en	A public procurement strategy is also due to be adopted in May 2016, which seeks to improve integrity, accountability and responsibility in public procurement on the basis of a modernised public procurement system.
pt	Uma estratégia relativa aos contratos públicos deverá igualmente ser adotada em maio de 2016, com vista a melhorar a integridade, responsabilização e responsabilidade neste domínio, com base num sistema mais modernizado.

en	To enhance the ombudsperson's budgetary independence, Kosovo committed on 18 February 2016 to allocate to it a budget of EUR 422.000.
pt	A fim de reforçar a independência orçamental do Provedor de Justiça, o Kosovo comprometeu-se, em 18 de fevereiro de 2016, a atribuir-lhe um orçamento de 422 000 EUR.

en	Migration management
pt	Gestão da migração

en	Such recommendations are non-binding, but failure to comply by local offices may elicit further investigations.
pt	Tais recomendações não têm caráter vinculativo, mas o seu incumprimento pelos serviços locais pode dar origem a novos inquéritos.

en	Self-employment assistance 4 89 180
pt	Assistência ao trabalho por conta própria 4 89 180

en	This represented a recognition rate of 3%, 1% and 6%, respectively, in 2015, 2014 and 2013.
pt	Este dados representam uma taxa de reconhecimento de 3 %, 1 % e 6 %, respetivamente, em 2015, 2014 e 2013.

en	A police certificate indicating the absence of a criminal background must also be attached.
pt	Também deve ser anexado um certificado policial que ateste a ausência de antecedentes criminais.

en	The number of court orders for freezing, sequestration or confiscation has increased from 204 to 242.
pt	O número de decisões judiciais de congelamento, apreensão ou confisco aumentou de 204 para 242.

en	In the first quarter of 2016, 704 returnees benefited from sustainable reintegration services.
pt	No primeiro trimestre de 2016, 704 repatriados beneficiaram de serviços para uma reintegração sustentável.

en	REQUIREMENTS RELATED TO READMISSION AND REINTEGRATION
pt	REQUISITOS EM MATÉRIA DE READMISSÃO E REINTEGRAÇÃO

en	[7: This body of secondary legislation consists of an Administrative Instruction, a circular issued by the Civil Registration Agency and Standard Operating Procedures describing the procedures to be applied.
pt	[7: Este corpo de legislação derivada consiste numa instrução administrativa, numa circular emitida pela conservatória do registo civil e procedimentos normalizados que descrevem os procedimentos a aplicar.

en	These issues are also monitored in other frameworks, such as the Justice, Freedom and Security sub-committee of the Stabilisation and Association Process.
pt	Estas questões são igualmente analisadas no âmbito de outras instâncias, como o Subcomité «Justiça, Liberdade e Segurança» do diálogo sobre o Processo de Estabilização e de Associação.

en	Each body has seconded permanent members to this multidisciplinary structure, who feed the database and exchange information on cases.
pt	Cada organismo destacou membros permanentes para esta estrutura multidisciplinar, que alimenta a base de dados e troca informações sobre os diferentes casos.

en	Vulnerable returnees have access to the full range of reintegration services regardless of their departure date from Kosovo.
pt	Os repatriados vulneráveis têm acesso a toda a gama de serviços de reintegração, independentemente da sua data de partida do Kosovo.

en	][11: The March 2016 visa assessment mission also confirmed the personal commitment of the transferred judges interviewed to reach verdicts in cases assigned to them before their transfer expires.]
pt	][11: A missão de avaliação no domínio dos vistos, de março de 2016, também confirmou o empenho pessoal de juízes transferidos entrevistados de chegar a um veredicto nos processos que lhes foram atribuídos antes do termo do respetivo prazo de transferência.]

en	Type of sustainable reintegration service 2014 2015 Q1 2016
pt	Tipo de serviços de reintegração sustentável 2014 2015 1.º trimestre 2016

en	Of these six, two persons were granted subsidiary protection, which represents a higher recognition rate for individuals whose asylum interviews took place.
pt	Dessas seis pessoas, duas beneficiaram de proteção subsidiária, o que representa uma taxa de reconhecimento mais elevada para as pessoas que realizaram entrevistas no âmbito do pedido de asilo.

en	Applicants may request name changes on eleven grounds, and they must provide a range of supporting documents to demonstrate the plausibility of their requests.
pt	Os requerentes podem solicitar alterações de nome com base em onze fundamentos, e devem apresentar uma série de documentos comprovativos para demonstrar a plausibilidade dos seus pedidos.

en	This body of legislation introduced additional safeguards against fraudulent name changes, including the provision that those under criminal procedure cannot make such requests.
pt	Este corpo legislativo introduziu garantias adicionais contra alterações de nome fraudulentas, incluindo a disposição segundo a qual as pessoas objeto de um processo penal não podem apresentar tais pedidos.

en	In 2015, authorities were able to conduct only six interviews of 59 applications, as the other 53 applicants had absconded.
pt	Em 2015, as autoridades conseguiram realizar apenas seis entrevistas dos 59 requerentes de asilo, tendo os restantes 53 fugido.

en	The number of asylum-seekers in Kosovo remains very low, as the overwhelming majority of third-country nationals consider it a transit location.
pt	O número de requerentes de asilo no Kosovo continua a ser muito baixo, dado que a grande maioria dos nacionais de países terceiros consideram o Kosovo como um lugar de trânsito.

en	Data protection
pt	Proteção de dados

en	This confirms Kosovo's willingness to continue tackling these issues in the context of visa liberalisation.
pt	Este facto confirma a vontade do Kosovo em continuar a tratar estas questões no contexto da liberalização dos vistos.

en	In cases where applicants stayed in Kosovo following their lodging an asylum application, Kosovo has consistently followed the asylum procedures set out in its legislation.
pt	Nos casos em que os requerentes permaneceram no Kosovo após terem apresentado um pedido de asilo, o Kosovo seguiu de forma sistemática os procedimentos de asilo estabelecidos na sua legislação.

en	The present report complements the previous three adopted by the Commission on Kosovo's progress in the visa dialogue.
pt	O presente relatório complementa os três anteriores adotados pela Comissão sobre os progressos conseguidos pelo Kosovo no diálogo sobre vistos.

en	The visa dialogue is conducted without prejudice to EU Member States' position on status.
pt	O diálogo sobre os vistos é conduzido sem prejuízo da posição dos Estados-Membros relativamente ao estatuto do Kosovo.

en	BLOCK 3: PUBLIC ORDER AND SECURITY
pt	BLOCO 3: ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA

en	The KJC has also transferred judges to other basic courts: one to Ferizaj/Uroševac, two to Gjakova/Đakovica and one to Pejë/Peć, bringing the total number of judges in each basic court to at least six.
pt	O CMK transferiu igualmente juízes para outros tribunais de primeira instância: um para Ferizaj/Uroševac, dois para Gjakova/Đakovica e um para Pejë/Peć, elevando o número total de juízes em cada tribunal de primeira instância para um mínimo de seis.

en	The recommendations set out in the Commission's third report have been addressed to ensure that the legislative and policy framework, the institutional and organisational principles and the implementation of procedures throughout the four blocks, as well as readmission and reintegration, comply with European and international standards.
pt	As recomendações formuladas pela Comissão no seu terceiro relatório foram abordadas de modo a garantir que o quadro legislativo e estratégico, os princípios institucionais e organizativos e a aplicação dos procedimentos relativos aos quatro blocos, bem como a readmissão e a reintegração, respeitam as normas europeias e internacionais.

en	Kosovo should ensure that effective measures remain in place to prevent abuse of the visa-free scheme.
pt	O Kosovo deve assegurar a vigência de medidas efetivas para evitar abusos do regime de isenção de vistos.

en	One of these cases resulted in convictions at first instance on 6 April 2016: a panel of judges found three defendants guilty on charges of corruption.
pt	Um desses processos conduziu a condenações em primeira instância em 6 de abril de 2016: um coletivo de juízes declarou três arguidos culpados de corrupção.

en	Most applicants would stay in Kosovo for a week before absconding.
pt	A maior parte dos requerentes de asilo permanece no Kosovo durante uma semana antes de empreender a fuga.

en	70, 98 and 62 persons sought asylum in Kosovo, respectively, in 2015, 2014 and 2013.
pt	70, 98 e 62 pessoas pediram asilo no Kosovo em 2015, 2014 e 2013, respetivamente.

en	The estimated value of frozen, sequestrated and confiscated assets stands at €20.6 million.
pt	O valor dos bens congelados, apreendidos e confiscados é estimado em 20,6 milhões de EUR.

en	The chief defendant had been the prosecutor in a case of suspected murder and was sentenced for having accepted a bribe.
pt	O arguido principal tinha desempenhado a função de procurador do Ministério Público num processo de suspeita de homicídio e foi condenado por ter aceite um suborno.

en	BLOCK 4: FUNDAMENTAL RIGHTS RELATED TO THE FREEDOM OF MOVEMENT
pt	BLOCO 4: DIREITOS FUNDAMENTAIS RELACIONADOS COM A LIVRE CIRCULAÇÃO

en	As indicated in the roadmap, this amendment only covers individuals who are holders of biometric passports issued in compliance with International Civil Aviation Organisation (ICAO) standards and EU standards for security features and biometrics in travel documents.
pt	Tal como indicado no roteiro, a referida alteração apenas abrange os titulares de passaportes biométricos emitidos em conformidade com as normas da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) e as normas da UE para os dispositivos de segurança e dados biométricos dos documentos de viagem.

en	Since July 2015, Kosovo has taken considerable steps to strengthen the integrity of public procurement.
pt	Desde julho de 2015, o Kosovo tem tomado medidas importantes para reforçar a integridade dos processos de adjudicação de contratos públicos.

en	Kosovo has targeted 31 organised crime and corruption cases in this database.
pt	O Kosovo selecionou 31 processos de criminalidade organizada e de corrupção nesta base de dados.

en	In cases where economic operators appealed to the basic court of Prishtinë/Priština, most of the PPRB's decisions were upheld.
pt	Nos casos em que os operadores económicos interpuseram um recurso para o tribunal de primeira instância de Prishtinë/Priština, a maior parte das decisões do organismo foram confirmadas.

en	Asylum
pt	Asilo

en	This will cover the salaries of another nine staff created by the July 2015 human rights package, which increased the ombudsperson's tasks in the field of anti-discrimination and gender equality.
pt	Tal montante cobre as remunerações dos nove lugares adicionais criados pelo pacote legislativo em matéria de direitos humanos em julho de 2015, que alargou o mandato do Provedor de Justiça no domínio da luta contra a discriminação e a igualdade entre homens e mulheres.

en	In the first quarter of 2016, it spent €500 thousand (25%) on sustainable reintegration services and committed €1.1 million (57%) of this €2-million fund to job creation for returnees through two programmes: a UNDP programme offering on-the-job training and wage subsidies and the above consultancy project offering assistance with business start-ups.
pt	No primeiro trimestre de 2016, distribuiu 500 000 EUR (25 %) destinados a serviços de reintegração sustentável e afetou o montante de 1,1 milhões de EUR (57 %) deste fundo de 2 milhões de EUR para a criação de emprego a favor de repatriados através de dois programas: um programa do PNUD que oferece formação no posto de trabalho e subvenções salariais e o projeto de consultoria acima referido que oferece assistência à criação de empresas.

en	The Commission has evaluated Kosovo's recent steps to fulfil these outstanding requirements.
pt	A Comissão procedeu a uma avaliação das medidas recentemente tomadas pelo Kosovo para cumprir os referidos requisitos pendentes.

en	The chief defendant received a three-year prison sentence and other penalties; the second defendant, 18 months in prison; the third, a fine.
pt	O arguido principal foi condenado a uma pena de prisão de três anos e outras sanções; o segundo arguido foi condenado a 18 meses de prisão e o terceiro a uma coima.

en	The visa dialogue with Kosovo has proved to be an important and particularly effective tool in advancing far-reaching and difficult reforms in the Justice and Home Affairs field and beyond, impacting areas such as the rule of law and criminal justice reform.
pt	O diálogo em matéria de vistos com o Kosovo revelou-se um instrumento importante e especialmente eficaz para o avanço das reformas difíceis e de grande alcance no domínio da justiça e assuntos internos, e além disso, com impacto em domínios como o Estado de direito e a reforma da justiça penal.

en	Comparing the first quarters of 2015 and 2016, there has been a 72% drop in requests for changing surnames and a 69% drop in requests for changing first names.
pt	Comparando os primeiros trimestres de 2015 e 2016, regista-se uma quebra de 72 % nos pedidos de alteração dos apelidos e uma queda de 69 % nos pedidos de alteração dos nomes próprios.

en	Vocational training 122 63 183
pt	Formação profissional 122 63 183

en	The amendment concerning the duration of transfers entered into force on 6 April 2016.
pt	A alteração relativa à duração das transferências entrou em vigor em 6 de abril de 2016.

en	On 24 March, the assembly amended the KJC law to eliminate the previous six-month cap on transfers, enabling transfers "for a reasonable period of time."
pt	Em 24 de março, a Assembleia alterou a legislação relativa ao CMK, com vista a eliminar o anterior prazo de seis meses para as transferências, permitindo assim transferir juízes «num prazo razoável».

en	This system has already yielded results in one case, but the judicial follow-up of the remaining cases, the transfer of seized assets and final confiscation require sustained attention from the authorities.
pt	Este sistema já produziu resultados num caso, mas o seguimento judicial dos casos restantes, a transferência dos bens apreendidos e o confisco definitivo requerem uma atenção permanente por parte das autoridades.

en	On 27 April 2016, Kosovo arrested six people as part of an investigation into an alleged land scam of buying and selling publicly-owned land, amounting to €30 million.
pt	Em 27 de abril de 2016, o Kosovo deteve seis pessoas no âmbito de uma investigação sobre um alegado caso de fraude na compra e venda de terrenos públicos no montante de 30 milhões de EUR.

en	On 15 March 2016, Kosovo established an ad hoc international commission to review border/boundary delineation with Montenegro, which concluded that, based on legal and technical criteria, the Kosovo process of delineating the border/boundary with Montenegro "clearly satisfied international standards," albeit without the necessary level of transparency.
pt	Em 15 de março de 2016, o Kosovo criou uma comissão internacional ad hoc para rever a delimitação das fronteiras/linha de separação com o Montenegro, que concluiu que, com base em critérios jurídicos e técnicos, o processo do Kosovo de delimitação das fronteiras/linha de separação com o Montenegro «satisfazia manifestamente as normas internacionais», embora sem o nível necessário de transparência.

en	In contrast, the fund's planned budget of €2.1 million was reduced in mid-2015 to €1.2 million owing to poor disbursement in the first half.
pt	Em contrapartida, o orçamento do fundo, que estava previsto ascender a 2,1 milhões de EUR, foi reduzido, em meados de 2015, para 1,2 milhões de EUR, em razão da má qualidade da distribuição das verbas realizada no primeiro semestre.

en	Preventing and combating organised crime, corruption and terrorism
pt	Prevenção e luta contra a criminalidade organizada, a corrupção e o terrorismo

en	Kosovo fulfils fourteen of the fifteen requirements in the area of combating organised crime, corruption and terrorism, as well as sufficient elements of the fifteenth key priority.
pt	O Kosovo cumpre catorze dos quinze requisitos no domínio da luta contra a criminalidade organizada, a corrupção e o terrorismo, bem como elementos suficientes da décima quinta prioridade fundamental.

en	Among others, Kosovo should organise targeted information campaigns aiming to clarify the rights and obligations of visa-free travel to the Schengen area and the rules regulating access to the EU labour market.
pt	Designadamente, o Kosovo deverá organizar campanhas de informação destinadas a esclarecer os direitos e as obrigações das pessoas que viajam com isenção de visto para o espaço Schengen e as normas que regulam o acesso ao mercado de trabalho da UE.

en	Such supporting documents must include an extract of one's criminal record from the courts of one's current and previous places of residence.
pt	Tais documentos comprovativos devem incluir um extrato do registo criminal dos tribunais dos lugares de residência atual e anteriores.

en	In 2015, only 18% of newly seized assets were transferred to the agency; 37% was transferred in 2014.
pt	Em 2015, apenas 18 % dos bens apreendidos pela primeira vez foram transferidos para a agência; em 2014, tinham sido transferidos 37 %.

en	Since July 2015, the Kosovo judicial council (KJC) has transferred 6 judges to the basic court in Prishtinë/Priština, increasing the total number to 18.
pt	Desde julho de 2015, o Conselho da Magistratura do Kosovo (CMK) transferiu 6 juízes para o tribunal de primeira instância de Prishtinë/Priština, elevando o seu número total para 18.

en	Since December 2015, a specialist consultancy has been offering assistance to returnees with business start-ups.
pt	Desde dezembro de 2015, um gabinete de aconselhamento especializado oferece aos repatriados assistência na criação de empresas.

en	The Commission will continue to monitor and do its utmost to support Kosovo in the continuous implementation of the requirements of the visa roadmap.
pt	A Comissão continuará a acompanhar e a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para apoiar o Kosovo na continuidade da execução dos requisitos do roteiro em matéria de vistos.

en	In 592 appeals filed in 2015, the PPRB took decisions favourable to economic operators in 129 cases.
pt	De 592 recursos interpostos em 2015, o organismo de análise dos contratos públicos tomou decisões favoráveis aos operadores económicos em 129 casos.

en	The recognition rate also remains modest: in 2015, two of 70 asylum-seekers received subsidiary protection; in 2014, one of 98; in 2013, 4 of 62.
pt	A taxa de reconhecimento também permanece baixa: em 2015, dois dos 70 requerentes de asilo receberam uma proteção subsidiária; em 2014, um dos 98 requerentes e, em 2013, quatro dos 62 requerentes.

en	The former head of the public procurement review body (PPRB), indicted on charges of corruption, has been removed from office, and amendments to the law on public procurement adopted by the assembly on 19 February 2016 have enabled the suspension and removal from office, pending a final conviction, of members of this body who have been indicted.
pt	O antigo responsável pelo organismo de análise dos contratos públicos , acusado de corrupção, foi demitido das suas funções, e as alterações à lei sobre os contratos públicos, adotadas pela Assembleia em 19 de fevereiro de 2016, permitem doravante a suspensão e destituição do cargo, na pendência de uma condenação definitiva, de membros deste organismo que tenham sido acusados.

en	Kosovo has also made progress in freezing and seizing illicitly obtained assets, but only a limited fraction has been confiscated in the absence of final verdicts.
pt	O Kosovo realizou igualmente progressos no congelamento e apreensão de bens obtidos ilegalmente, mas apenas uma pequena parte foi confiscada na ausência de sentenças definitivas.

en	The KJC has increased judges' salaries and launched the recruitment of six professional associates and published in February 2016 vacancies for another 25.
pt	O CMK aumentou os vencimentos dos juízes e lançou o recrutamento de seis outros profissionais e publicou, em fevereiro de 2016, vagas para mais 25.

en	The ongoing implementation by Kosovo of all requirements set out in the four blocks of the visa roadmap, as well as reintegration and readmission, will be monitored in the post-visa liberalisation monitoring mechanism, the Stabilisation and Association Process and, if necessary, through ad hoc follow-up mechanisms.
pt	A implementação em curso pelo Kosovo de todos os requisitos estabelecidos nos quatro blocos do roteiro em matéria de vistos, bem como no que se refere à reintegração e à readmissão, será acompanhada no âmbito do mecanismo de acompanhamento da pós-liberalização dos vistos, do Processo de Estabilização e de Associação e, se necessário, através de mecanismos de acompanhamento ad hoc.

en	In 2014, €1.5 million (72%) of the fund was spent, with the rest returned to the budget.
pt	Em 2014, foram desembolsados 1,5 milhões de EUR (72 %) do fundo, tendo o montante remanescente sido devolvido ao orçamento.

en	BLOCK 1: DOCUMENT SECURITY
pt	BLOCO 1: SEGURANÇA DOS DOCUMENTOS

en	It draws upon documents submitted by Kosovo, reports drafted by EU Member States' experts participating in the assessment mission of 17-18 March 2016, information provided by EUROPOL, FRONTEX, EASO and EULEX, as well as statistical data compiled by EUROSTAT and supplied by Member States.
pt	O relatório tem como base os documentos apresentados pelo Kosovo, os relatórios elaborados pelos peritos dos Estados-Membros da UE que participaram na missão de avaliação de 17 e 18 de março de 2016, as informações fornecidas pela Europol, Frontex, EASO e EULEX, bem como os dados estatísticos compilados pelo Eurostat e apresentados pelos Estados-Membros.

en	A memorandum of understanding was signed between the ombudsperson and the ministry of public administration on 12 February 2016.
pt	Em 12 de fevereiro de 2016, foi assinado um memorando de entendimento entre o Provedor de Justiça e o Ministério da Administração Pública.

en	On 14 June 2012, it handed over to Kosovo a roadmap, which identified all the legislation and other measures that Kosovo needed to adopt and implement to advance towards visa liberalisation.
pt	Em 14 de junho de 2012, entregou ao Kosovo um roteiro que indicava toda a legislação e outras medidas que o Kosovo deveria adotar e aplicar para avançar no sentido da liberalização dos vistos.

en	This allocates suitable premises in the capital to the ombudsperson.
pt	Este ministério afetou instalações adequadas na capital para o Provedor de Justiça.

en	All central-level budgetary organisations are mandated to start using the electronic system by 1 September; all Kosovo budgetary organisations by 1 January 2017.
pt	Todos os organismos orçamentais centrais são mandatados para começar a utilizar o sistema eletrónico até 1 de setembro e todos os organismos com competências orçamentais do Kosovo, até 1 de janeiro de 2017.

en	Law enforcement cooperation
pt	Cooperação no domínio da aplicação da lei

en	On 9 March 2016, Kosovo adopted a regulation on reintegration that opened up access to assistance with self-employment and business start-ups for all returnees regardless of their departure date from Kosovo.
pt	Em 9 de março de 2016, o Kosovo adotou um regulamento sobre a reintegração que abriu o acesso a uma assistência ao trabalho por conta própria e à criação de empresas a favor de todos os repatriados, independentemente da sua data de partida do Kosovo.

en	This report has drawn heavily upon the findings of four Member States' experts who accompanied the Commission on an assessment mission to Kosovo on 17-18 March 2016.
pt	O presente relatório baseou-se em grande medida nos resultados apresentados pelos quatro peritos dos Estados-Membros que acompanharam a Comissão numa missão de avaliação ao Kosovo, em 17 e 18 de março de 2016.

en	Reintegration
pt	Reintegração

en	Upon the recommendation of a selection body composed of supreme court judges, the assembly appointed on 30 March the new chairperson and remaining two members of the PPRB, rendering it fully operational.
pt	Com base na recomendação de um organismo de seleção composto por juízes do Supremo Tribunal, a Assembleia nomeou, em 30 de março, o novo presidente e outros dois membros do organismo de análise dos contratos públicos, tornando-o plenamente operacional.

en	It has established a multidisciplinary team of special prosecutors, judges and investigators to pursue a select number of high-profile cases, aided by a database.
pt	Estabeleceu uma equipa multidisciplinar de investigadores, juízes e procuradores especiais para investigar um número selecionado de casos de alto nível, com o auxílio de uma base de dados.

en	Court presidents must immediately allocate them to judges and report to the KJC, on a monthly basis, about actions taken and judicial developments.
pt	Os presidentes dos tribunais deve atribuir tais casos a juízes e informar mensalmente o CMPK sobre as ações empreendidas e a evolução da situação processual.

en	Altogether, the PPRB reassessed 196 cases, re-tendering 129 of them in 2015.
pt	No total, o referido organismo reexaminou 196 casos e readjudicou 129 destes em 2015.

en	As the average case takes about eight months to complete, this amendment was a crucial component of strengthening the judicial follow-up of serious organised crime and corruption cases in Kosovo.
pt	Dado que um procedimento dura em média oito meses para estar concluído, esta alteração era indispensável para reforçar o acompanhamento judicial dos processos relativos a casos graves de criminalidade organizada e de corrupção no Kosovo.

en	Asset freezing and seizures have increased, although confiscations in the absence of final verdicts remain low.
pt	O congelamento de bens e o número de apreensões aumentou, apesar de o confisco na ausência de sentenças definitivas continuar a ser baixo.

en	In 2015 and 2014, respectively, 336 and 628 returnees did so in the whole year (see Figure 1).
pt	Em 2015 e 2014, respetivamente, o número de repatriados que beneficiou desses serviços foi de 336 e 628 (ver gráfico 1).

en	Refurbishment started in April 2016, with the ombudsperson's move due to be completed by July 2016.
pt	A renovação teve início em abril de 2016 e a mudança do Provedor de Justiça deverá estar concluída até julho de 2016.

en	The Commission's third report noted three outstanding key priorities in the field of combating organised crime, corruption and terrorism:
pt	O terceiro relatório da Comissão salientou três prioridades fundamentais no domínio da luta contra a criminalidade organizada, a corrupção e o terrorismo:

en	Readmission
pt	Readmissão

en	Kosovo improved the disbursement rate of its reintegration fund in 2016.
pt	Em 2016, o Kosovo melhorou a taxa de distribuição de verbas do Fundo de Reintegração.

en	BLOCK 2: BORDER/BOUNDARY AND MIGRATION MANAGEMENT
pt	BLOCO 2: GESTÃO DAS FRONTEIRAS/LINHA DE SEPARAÇÃO E DA MIGRAÇÃO

en	Building upon the outcome of a technical assessment mission to Kosovo on 17-18 March 2016, the present report sets out the Commission's assessment of Kosovo's progress in fulfilling the outstanding eight requirements of the visa roadmap.
pt	Com base nos resultados de uma missão de avaliação técnica ao Kosovo, realizada em 17 e 18 de março de 2016, o presente relatório apresenta a avaliação efetuada pela Comissão dos progressos realizados pelo Kosovo no cumprimento dos oito requisitos pendentes do roteiro em matéria de vistos.

en	Between September and December 2015, the Kosovo prosecutorial council (KPC) set up an integrated case management system enabling the tracking of a select number of high-profile organised crime and corruption cases from investigation, via prosecution, to final conviction.
pt	Entre setembro e dezembro de 2015, o Conselho do Ministério Público do Kosovo (CMPK) criou um sistema integrado de gestão de processos que permite o seguimento de um número selecionado de casos importantes de criminalidade organizada e de corrupção, desde a fase de investigação, passando pela acusação, até a condenação definitiva.

en	The progress achieved by Kosovo in all areas covered by the visa liberalisation roadmap remains steady and effective, demonstrating Kosovo's long-standing commitment to fulfilling the requirements of the visa roadmap as a matter of overwhelming priority.
pt	Os progressos realizados pelo Kosovo em todos os domínios abrangidos pelo roteiro de liberalização do regime de vistos continuam estáveis e são efetivos, sendo uma prova do compromisso de longa data assumido pelo Kosovo de cumprir os requisitos estabelecidos no roteiro para os vistos enquanto questão de grande prioridade.

en	The Commission's third report noted that Kosovo should monitor the reasons for its low recognition rate for asylum-seekers.
pt	O terceiro relatório da Comissão salientava que o Kosovo deveria analisar os motivos da sua baixa taxa de reconhecimento de requerentes de asilo.

en	Cases are selected by the central coordinator under the special prosecution and within a multidisciplinary structure extending to the police, the financial intelligence unit, the tax administration, the agency for the administration of confiscated and sequestrated assets (AMSCA), the correctional service and the serious crime departments of basic courts.
pt	Os processos são selecionados pelo coordenador central no âmbito da Procuradoria Especial e no quadro de uma estrutura multidisciplinar, que abrange a polícia, a unidade de informação financeira, a administração fiscal, a Agência para a Gestão dos Bens Sequestrados e Confiscados (AMSCA), os serviços correcionais e os serviços que tratam crimes graves nos tribunais de primeira instância.

en	The Kosovo electricity operator became the first body to use the electronic procurement platform on 25 March 2016.
pt	O operador de eletricidade do Kosovo passou a ser a primeira entidade a utilizar a plataforma de contratação pública eletrónica em 25 de março de 2016.

en	Based on this assessment and given the outcome of the continuous monitoring and reporting that had been carried out since the launch of the visa liberalisation dialogue with Kosovo, the Commission confirms that Kosovo has met the requirements of its visa liberalisation roadmap on the understanding that by the day of the adoption of this proposal by the European Parliament and the Council, Kosovo will have ratified the border/boundary agreement with Montenegro and strengthened its track record in the fight against organised crime and corruption.
pt	Com base nesta avaliação e tendo em conta os resultados do acompanhamento permanente e dos relatórios elaborados desde o lançamento do diálogo sobre a liberalização do regime de vistos com o Kosovo, a Comissão confirma que o Kosovo cumpriu os requisitos do seu roteiro de liberalização de vistos, no pressuposto de que, no dia da adoção da presente proposta pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, o Kosovo terá ratificado o acordo de delimitação das fronteiras/linha de separação com o Montenegro e melhorado os seus resultados na luta contra a criminalidade organizada e a corrupção.

en	[2: * This designation is without prejudice to positions on status, and is in line with UNSCR 1244/1999 and the ICJ Opinion on the Kosovo declaration of independence.
pt	[2: * Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244/1999 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.

en	Building up a track record of investigations, final court rulings and confiscations in serious organised crime and corruption cases, notably by endowing the central coordinator for serious organised crime and corruption cases with the mandate and resources to lead multidisciplinary teams of financial investigations and to monitor the judicial follow-up of such cases;
pt	Criar um registo da evolução das investigações, sentenças judiciais e ordens de confisco em casos graves de criminalidade organizada e de corrupção, nomeadamente através da atribuição ao coordenador central dos casos graves de criminalidade organizada e de corrupção do mandato e dos recursos para dirigir equipas multidisciplinares de investigação financeira e acompanhar o seguimento judicial desses casos;

en	The civil registration agency has set up a new committee to vet each application, which issues recommendations to local civil status offices whether requests for name changes should be approved.
pt	A conservatória do registo civil criou um novo comité para examinar cada pedido e que formula recomendações para os serviços do registo civil locais quanto à oportunidade de deferir ou indeferir os pedidos de alteração do nome.

en	* This designation is without prejudice to positions on status, and is in line with UNSCR 1244/1999 and the ICJ Opinion on the Kosovo declaration of independence.
pt	* Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244/1999 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.

en	Business start-ups 191 64 13
pt	Criação de empresas 191 64 13

en	Electronic procurement was launched on 5 January 2016.
pt	A adjudicação eletrónica de contratos públicos foi lançada em 5 de janeiro de 2016.

en	][8: Law 02/L-118.]
pt	][8: Lei n.º 2/L-118.]

en	Kosovo fulfils fourteen of the fifteen requirements in the area of border/boundary management.
pt	O Kosovo preenche catorze dos quinze requisitos no domínio da gestão das fronteiras/linha de separação.

en	Border/boundary management
pt	Gestão das fronteiras/linha de separação

en	The investigation concerned a large-scale organised criminal group, active from 2006 to date, involving organised crime, money-laundering, abuse of official position, falsifying documents and giving and receiving bribes.
pt	A investigação dizia respeito a um grupo criminoso organizado de grande dimensão, ativo desde 2006, envolvido na criminalidade organizada, no branqueamento de capitais, no tráfico de influências, na falsificação de documentos e na corrupção ativa e passiva.

en	Kosovo fulfils all eight requirements in the area of fundamental rights related to the freedom of movement.
pt	O Kosovo cumpre todos os oito requisitos no domínio dos direitos fundamentais relacionados com a livre circulação.

en	Since July 2015, Kosovo has implemented new secondary legislation on name changes.
pt	Desde julho de 2015, o Kosovo adotou nova legislação derivada sobre as alterações de nome.

en	Following the presentation of this legislative proposal, the Commission will continue to actively monitor Kosovo's ratification of its border/boundary agreement with Montenegro and the further development of its track record in the fight against organised crime and corruption.
pt	Na sequência da apresentação da referida proposta legislativa, a Comissão continuará a acompanhar ativamente a ratificação por parte do Kosovo do seu acordo de delimitação das fronteiras/linha de separação com o Montenegro e a evolução das ações em matéria de luta contra a criminalidade organizada e a corrupção.

en	These reports contained an assessment of progress made by Kosovo, recommendations to the Kosovo authorities and statistical data about the potential migratory and security impacts of visa liberalisation.
pt	Estes relatórios incluíam uma avaliação dos progressos alcançados pelo Kosovo, recomendações às autoridades kosovares e dados estatísticos sobre o impacto potencial da liberalização dos vistos no domínio da migração e da segurança.

en	The electronic procurement platform became operational for all central tendering procedures on 1 April 2016.
pt	A plataforma de contratação pública eletrónica tornou-se operacional para todos os processos de concurso centrais em 1 de abril de 2016.

en	The Commission's third report noted that Kosovo should demonstrate that it has implemented its amended secondary legislation on name changes.
pt	O terceiro relatório da Comissão salientou que o Kosovo deve demonstrar que aplicou a sua legislação derivada alterada sobre as alterações de nome.

en	The Commission's third report noted that Kosovo should provide appropriate premises for and ensure the full budgetary independence of the ombudsperson.
pt	O terceiro relatório da Comissão salientou que o Kosovo deverá proporcionar instalações adequadas e garantir a plena independência orçamental do Provedor de Justiça.

en	The potential migratory and security impacts of visa liberalisation for Kosovo, as well as the set of measures that Kosovo has implemented since December 2015 to prevent visa-free abuse, are set out in the accompanying Commission Staff Working Document.
pt	O potencial impacto da liberalização dos vistos para o Kosovo a nível da migração e da segurança, bem como o conjunto das medidas que o Kosovo tem vindo a aplicar desde dezembro de 2015 para evitar abusos no âmbito do regime de isenção de vistos, são descritos no documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o presente relatório.

en	Fulfilled the requirement relating to monitoring the low asylum recognition rate;
pt	Cumpriu o requisito pendente relativo à análise da baixa taxa de reconhecimento dos pedidos de asilo;

en	Fulfilled the key priority of demonstrating the implementation of amended secondary legislation on name changes;
pt	Cumpriu a prioridade fundamental de demonstrar a aplicação da legislação derivada alterada sobre as alterações de nome;

en	Fulfilled the requirement relating to the provision of appropriate premises and full budgetary independence of the ombudsperson.
pt	Cumpriu o requisito relativo à disponibilização de instalações adequadas e à plena independência orçamental do Provedor de Justiça.

en	[10: Law 05/L-094.
pt	[10: Lei n.º 05/L-094.

en	These reports contained an assessment of progress by Kosovo in fulfilling the requirements of the visa roadmap, recommendations addressed to Kosovo and an assessment of the potential migratory and security impacts of visa liberalisation.
pt	Esses relatórios contêm uma avaliação dos progressos realizados pelo Kosovo no cumprimento dos requisitos do roteiro em matéria de vistos, das recomendações dirigidas ao Kosovo e uma avaliação dos possíveis impactos da liberalização do regime de vistos nos domínios da migração e da segurança.

en	Taken important steps towards fulfilling the requirement of ratifying the border/boundary delineation agreement with Montenegro.
pt	Tomou importantes medidas no sentido de cumprir o requisito de ratificar o acordo de delimitação das fronteiras/linha de separação com o Montenegro.

en	Overall, Kosovo has taken important steps towards fulfilling the outstanding requirement of ratifying the border/boundary delineation agreement with Montenegro.
pt	De um modo geral, o Kosovo tomou importantes medidas no sentido de cumprir o requisito pendente de ratificação do acordo de delimitação das fronteiras/linha de separação com o Montenegro.

en	Kosovo is working towards ratification of this agreement by the day of the adoption of the legislative proposal to transfer Kosovo to the visa-free list by the European Parliament and the Council.
pt	O Kosovo está a trabalhar no sentido da ratificação desse acordo até ao dia da adoção da proposta legislativa de transferir o Kosovo para a lista de países cujos nacionais beneficiam de isenção de visto pelo Parlamento Europeu e o Conselho.

en	Overall, Kosovo has fulfilled the outstanding requirement relating to monitoring the low asylum recognition rate.
pt	De um modo geral, o Kosovo cumpriu o requisito pendente relativo à análise da baixa taxa de reconhecimento dos pedidos de asilo.

en	Kosovo fulfils all three requirements in the area of data protection.
pt	O Kosovo cumpre todos os três requisitos no domínio da proteção de dados.

en	Kosovo fulfils all seven requirements in the area of judicial cooperation in criminal matters.
pt	O Kosovo cumpre todos os sete requisitos no domínio da cooperação judiciária em matéria penal.

en	Kosovo fulfils all eleven requirements in the area of law enforcement cooperation.
pt	O Kosovo cumpre todos os onze requisitos no domínio da cooperação para a aplicação da lei.

en	Overall, Kosovo has fulfilled the outstanding requirement relating to the provision of appropriate premises and full budgetary independence of the ombudsperson.
pt	De um modo geral, o Kosovo cumpriu o requisito pendente relativo à disponibilização de instalações adequadas e à plena independência orçamental do Provedor de Justiça.

en	The Commission's third report noted that the reintegration fund should be fully disbursed, with a focus on offering assistance with employment, the establishment of small businesses, vocational training and linguistic training for children.
pt	O terceiro relatório da Comissão sublinhava que o Fundo de Reintegração deve ser distribuído na sua totalidade, com destaque para a oferta de assistência ao emprego, a criação de pequenas empresas, a formação profissional e a formação linguística para as crianças.

en	Transferring a sufficient number of judges, with appropriate support staff, to serious crime departments across courts in Kosovo;
pt	Transferir um número suficiente de juízes, com pessoal de apoio adequado, para os serviços que tratam de crimes graves nos tribunais do Kosovo;

en	Building up a track record of investigations, final court rulings and confiscations in serious organised crime and corruption cases
pt	Criar um registo da evolução das investigações, sentenças judiciais e ordens de confisco em casos graves de criminalidade organizada e de corrupção

en	The Commission's third report noted that the border/boundary delineation agreement with Montenegro, which has been signed by both parties, should be ratified before Kosovo is transferred to the visa-free list.
pt	O terceiro relatório da Comissão observou que o acordo de delimitação das fronteiras/linha de separação com o Montenegro, que foi assinado por ambas as partes, deve ser ratificado antes de o Kosovo ser transferido para a lista de países cujos nacionais beneficiam de isenção de visto.

en	Overall, Kosovo has fulfilled the outstanding key priority of demonstrating the implementation of amended secondary legislation on name changes.
pt	De um modo geral, o Kosovo cumpriu a prioridade fundamental ainda pendente de demonstrar a aplicação da legislação derivada alterada sobre as alterações de nome.

en	Kosovo is actively working towards strengthening its track record in the fight against organised crime, corruption and terrorism.
pt	O Kosovo está a trabalhar ativamente no sentido de reforçar os seus resultados na luta contra a criminalidade organizada, a corrupção e o terrorismo.

en	Kosovo fulfils all ten requirements in the area of migration management.
pt	O Kosovo preenche todos os dez requisitos no domínio da gestão da migração.

en	Fulfilled the requirement of disbursing the reintegration fund, with a focus on offering assistance with employment, the establishment of small businesses, vocational training and linguistic training for children;
pt	Cumpriu o requisito de efetuar a distribuição de verbas do Fundo de Reintegração, com especial atenção para o apoio ao emprego, criação de pequenas empresas, formação profissional e formação linguística para as crianças;

en	Kosovo is actively working towards strengthening its track record in the fight against organised crime, corruption and terrorism;
pt	O Kosovo está a trabalhar ativamente no sentido de reforçar os seus resultados na luta contra a criminalidade organizada, a corrupção e o terrorismo;

en	"][15: Law 05/L-019.]
pt	][15: Lei n.º 05/L-019.]

en	Kosovo is working towards ratification of this agreement by the day of the adoption of the legislative proposal to transfer Kosovo to the visa-free list by the European Parliament and the Council;
pt	O Kosovo está a trabalhar no sentido da ratificação desse acordo até ao dia da adoção pelo Parlamento Europeu e o Conselho da proposta legislativa de transferir o Kosovo para a lista de países cujos nacionais beneficiam da isenção de visto;

en	Kosovo fulfils all nine requirements in the area of document security.
pt	O Kosovo preenche todos os nove requisitos no domínio da segurança dos documentos.

en	Overall, Kosovo has fulfilled the outstanding requirement of disbursing the reintegration fund, with a focus on offering assistance with employment, the establishment of small businesses, vocational training and linguistic training for children.
pt	Em termos globais, o Kosovo cumpriu o requisito pendente de efetuar o pagamento do Fundo de Reintegração, com especial atenção para o apoio ao emprego, criação de pequenas empresas, formação profissional e formação linguística para as crianças.

en	Transferring judges and support staff to serious crime departments in basic courts
pt	Transferir juízes e pessoal de apoio para os serviços que tratam crimes graves nos tribunais de primeira instância

en	Kosovo fulfils all three requirements in the area of reintegration.
pt	O Kosovo preenche todos os três requisitos em matéria de reintegração.