en	Regulation (EU) 2338/2016 of the European Parliament and of the Council on the opening of the market for domestic passenger transport services by rail (the Public Services Obligations (PSO)), amends the previous Regulation on public services contract awards in the area of transport by setting clearer rules on the specification of public services obligations and their scope of application as well as a new framework guaranteeing that railway operators will encounter non-discriminatory access conditions to rail rolling stock that will incentivise them to participate in tender procedures for a rail public service contract.
pt	O Regulamento (UE) n.º 2338/2016 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à abertura do mercado nacional de serviços de transporte ferroviário de passageiros (Obrigações de Serviço Público) alterou o anterior regulamento relativo à concessão de contratos de serviço público no domínio dos transportes através do estabelecimento de normas mais claras para a especificação das obrigações de serviço público e o seu âmbito de aplicação, bem como um novo quadro que garante aos operadores ferroviários condições de acesso não discriminatórias ao material circulante que os incentivem a participar em processos de concurso para um contrato de serviço ferroviário público.

en	Article 106 TFEU lays down that undertakings entrusted with the operation of services of general economic interest are subject to the rules contained in the Treaty, in particular the rules on competition, in so far as the application of such rules does not obstruct the performance, in law or in fact, of the particular tasks assigned to them.
pt	O artigo 106.º do TFUE estabelece que as empresas encarregadas da gestão de serviços de interesse económico geral ficam submetidas às regras do Tratado, designadamente às regras de concorrência, na medida em que a aplicação destas regras não constitua obstáculo ao cumprimento, de direito ou de facto, da missão particular que lhes foi confiada.

en	Turning the principles and rights enshrined in the Pillar into reality is a shared commitment and responsibility between the Union, its Member States and the social partners, acting in line with the distribution of competences set by the Union Treaties and taking into account the principles of subsidiarity and proportionality, sound public finances and the respect of the autonomy of the social partners.
pt	Tornar os princípios e os direitos consagrados no pilar realidade é um compromisso e uma responsabilidade partilhados entre a União Europeia, os seus Estados-Membros e os parceiros sociais, agindo em conformidade com a repartição de competências estabelecida pelos Tratados da União e tendo em conta os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, das finanças públicas sólidas e do respeito da autonomia dos parceiros sociais.

en	Moreover, it links the unemployment benefits to the support of public employment services.
pt	Além disso, liga as prestações por desemprego ao apoio dos serviços públicos de emprego.

en	The 1992 Recommendation on Convergence of Social Protection Objectives and Policies deals with both poverty protection and income maintenance.
pt	A Recomendação de 1992 relativa à convergência dos objetivos e políticas de proteção social abrange a proteção contra a pobreza e a manutenção dos rendimentos.

en	In 2017, the Commission will complete a REFIT evaluation of the Directives which give effect to the Social Partner Framework Agreements on fixed-term and part-time work.
pt	Em 2017, a Comissão concluirá uma avaliação REFIT das diretivas que dão execução aos acordos-quadro dos parceiros sociais sobre o trabalho a termo e a tempo parcial.

en	Social Partners may improve membership and representativeness of both trade unions and employers' organisations, particularly with regard to their capacity to represent the self-employed, workers on all types of employment relationships, young people, migrants and women, micro and small enterprises and to build legal and technical expertise in order to facilitate their proper involvement in the design and implementation of employment and social policies at both national and Union level.
pt	Os parceiros sociais podem melhorar a representatividade das organizações sindicais e patronais, particularmente no que respeita à sua capacidade para representar os trabalhadores por conta própria, os trabalhadores em todos os tipos de relações de trabalho, os jovens, os migrantes e as mulheres, as microempresas e as pequenas empresas e para desenvolver conhecimentos especializados nos domínios técnico e jurídico, a fim de facilitar uma participação adequada na conceção e na execução das políticas sociais e de emprego a nível nacional e da União.

en	This is a regulatory instrument making a single wage floor legally binding for all employees.
pt	Trata-se de um instrumento regulamentar que estabelece um salário mínimo único vinculativo para todos os trabalhadores por conta de outrem.

en	The material scope of the equal treatment principle is extended to guarantee access to social protection and to training.
pt	O âmbito de aplicação material do princípio da igualdade de tratamento é alargado de forma a garantir o acesso à proteção social e à formação.

en	Member States and the social partners are responsible for the definition of wage and minimum wage developments in accordance with their national practices, as set in their collective bargaining and minimum wage-setting systems.
pt	Os Estados-Membros e os parceiros sociais são responsáveis pela definição da evolução dos salários e do salário mínimo em conformidade com as respetivas práticas nacionais, tal como estabelecido nos seus sistemas de negociação coletiva e de fixação do salário mínimo.

en	The Pillar requires an adequate level of benefits, as in relation to the income replaced.
pt	O pilar exige um nível adequado de prestações, com referência ao rendimento que é substituído.

en	The Pillar calls for an adequate pension for both workers and the self-employed.
pt	O pilar exorta a uma pensão adequada tanto para os trabalhadores por conta de outrem como para os trabalhadores por conta própria.

en	The Commission is presenting together with the European Pillar of Social Rights a review of the implementation of Commission Recommendation 2008/867/EC on the active inclusion of people excluded from the labour market, and of Commission Recommendation 2013/112/EU: Investing in children: breaking the cycle of disadvantage.
pt	A Comissão apresenta juntamente com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais uma análise da aplicação da Recomendação 2008/867/CE da Comissão sobre a inclusão ativa das pessoas excluídas do mercado de trabalho e da Recomendação da Comissão 2013/112/UE: Investir nas crianças para quebrar o ciclo vicioso da desigualdade.

en	Directive 2012/29/EU of the European Parliament and of the Council establishing minimum standards on the rights, support and protection of victims of crime provides for the provision of shelter or any other appropriate interim accommodation.
pt	A Diretiva 2012/29/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade prevê a oferta de abrigos ou de outro tipo de alojamento provisório adequado.

en	For the record, when the Charter of Fundamental Rights of the European Union is referred to, it is important to recall that the provisions of this Charter are addressed to the institutions, bodies, offices and agencies of the Union with due regard for the principle of subsidiarity and to the Member States only when they are implementing Union law.
pt	Note-se que sempre que é referida a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, é importante recordar que as disposições desta Carta têm por destinatários as instituições, os órgãos e os organismos da União, na observância do princípio da subsidiariedade, bem como os Estados-Membros, apenas quando apliquem o direito da União.

en	Such support is based on assessment, counselling and guidance for job search and more broadly for career decisions.
pt	Esse apoio é baseado na avaliação, no aconselhamento e na orientação para a procura de emprego e, tem em vista, de uma forma mais geral, chegar a decisões sobre o futuro profissional.

en	The Commission will implement the recently launched Digital Skills and Jobs Coalition to accompany the digital transformation, by promoting the exchange of best practices as well as partnerships between industry, education providers and social partners.
pt	A Comissão vai aplicar a recentemente lançada Coligação para a criação de competências e emprego na área digital para acompanhar a transformação digital, promovendo o intercâmbio de boas práticas, bem como parcerias entre a indústria, os estabelecimentos de ensino e os parceiros sociais.

en	The Commission will further support Member States in providing a common framework for high quality early childhood education and care and step up efforts to help them learn from each other and identify what works best.
pt	A Comissão continuará a apoiar os Estados-Membros para que proporcionem serviços de educação e acolhimento na primeira infância de qualidade e a intensificar os esforços para os ajudar a aprender uns com os outros e identificar as melhores práticas.

en	An important element of ensuring incentives to work is that the design of the benefit should be consistent with other benefits and preserve financial incentives to take up a job and therefore avoid minimum income beneficiaries to be trapped in inactivity.
pt	Um elemento importante para assegurar os incentivos ao trabalho é que a conceção da prestação seja coerente com as outras prestações e preserve os incentivos financeiros para aceitar um emprego e, por conseguinte, evite que os beneficiários do rendimento mínimo fiquem presos em armadilhas de inatividade.

en	[32: COM(2012) 795 final][33: http://ec.europa.eu/growth/sectors/social-economy/enterprises/expert-groups_en]
pt	[32: COM(2012) 795 final][33: http://ec.europa.eu/growth/sectors/social-economy/enterprises/expert-groups_pt]

en	Its material scope covers both contributory and non-contributory unemployment cash benefits, as well as unemployment assistance.
pt	O seu âmbito de aplicação material abrange as prestações pecuniárias por desemprego de caráter contributivo e não contributivo, bem como a assistência ao desemprego.

en	Directive 2002/14/EC of the European Parliament and of the Council on informing and consulting workers (the Information and Consultation Directive) aims at ensuring workers' involvement ahead of decision-making by management, notably where restructuring is envisaged.
pt	A Diretiva 2002/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à informação e à consulta dos trabalhadores (Diretiva Informação e Consulta) visa garantir a participação dos trabalhadores antes da tomada de decisões por parte da direção, nomeadamente em caso de reestruturação.

en	Together with the European Pillar of Social Rights, the Commission is launching a first-stage consultation of the social partners on the revision of Directive 91/533/EEC (the Written Statement Directive).
pt	Em conjunto com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais a Comissão lança também a primeira fase de consulta dos parceiros sociais sobre a revisão da Diretiva 91/533/CEE (Diretiva Informação Escrita).

en	The Joint Statement signed by the Presidency of the Council of the European Union, the European Commission and the European Social Partners on "A New Start for Social Dialogue" emphasises the importance of capacity building of national social partners, the strengthened involvement of social partners in EU policy and law-making and the commitment to promote cross-industry and sectoral social dialogue, including their outcomes at all levels.
pt	A declaração conjunta da Presidência do Conselho da União Europeia, da Comissão Europeia e dos parceiros sociais europeus, intitulada «Um novo começo para o diálogo social», sublinha a importância do reforço das capacidades dos parceiros sociais nacionais, do reforço da participação dos parceiros sociais na elaboração das políticas e da legislação da UE e o compromisso de promover a todos os níveis o diálogo social intersetorial e setorial, incluindo os resultados obtidos nesse contexto.

en	][150: http://ec.europa.eu/citizens-initiative/public/welcome]
pt	][150: http://ec.europa.eu/citizens-initiative/public/welcome?lg=pt]

en	Provision of the benefit should be of reasonable duration: it is important to allow sufficient time to find a job matching the skills of the jobseeker, and to avoid negative incentives discouraging job-seeking.
pt	A prestação deve ser concedida por um período razoável: é importante prever tempo suficiente para encontrar um emprego adequado às competências do candidato e evitar incentivos negativos que desencorajem a procura de emprego.

en	Council Framework Directive 89/391/EEC and 23 related Directives set minimum requirements for the prevention of occupational risks, the protection of safety and health and the elimination of risks and accident factors.
pt	A Diretiva-Quadro 89/391/CEE do Conselho e 23 diretivas conexas estabelecem requisitos mínimos para a prevenção dos riscos profissionais, a proteção da segurança e da saúde, bem como a eliminação dos fatores de risco e de acidentes.

en	Article 28 of the Charter provides that workers and employers, or their respective organisations, have, in accordance with Union law and national laws and practices, the right to negotiate and conclude collective agreements at the appropriate levels and, in cases of conflicts of interest, to take collective action to defend their interests, including strike action.
pt	O artigo 28.º da Carta estabelece que os trabalhadores e os empregadores, ou as respetivas organizações, têm, de acordo com o direito da União e as legislações e práticas nacionais, o direito de negociar e celebrar convenções coletivas aos níveis apropriados, bem como de recorrer, em caso de conflito de interesses, a ações coletivas para a defesa dos seus interesses, incluindo a greve.

en	Furthermore, in 2017, the Commission will consolidate and put on a firm legal basis the European Solidarity Corps to create new volunteering, traineeships or work placements opportunities for young people.
pt	Além disso, em 2017, a Comissão consolidará e dotará de uma base jurídica sólida o Corpo Europeu de Solidariedade, a fim de oferecer aos jovens novas oportunidades de voluntariado e de estágios.

en	People with disabilities have the right to income support that ensures living in dignity, services that enable them to participate in the labour market and in society, and a work environment adapted to their needs.
pt	As pessoas com deficiência têm direito a um apoio ao rendimento que lhes garanta uma vida digna, a serviços que lhes permitam participar no mercado de trabalho e na sociedade e a um ambiente de trabalho adaptado às suas necessidades.

en	Recommendation of the European Parliament and of the Council of 23 April 2008 on the establishment of the European Qualifications Framework for lifelong learning sets out a basis for measuring educational achievement based on learning outcomes.
pt	A Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, relativa à instituição do Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida define uma base para medir os resultados escolares a partir dos resultados da aprendizagem.

en	[138: A Quality Framework for Services of General Interest in Europe COM(2011) 900 final.][139: http://ec.europa.eu/services_general_interest/index_en.htm]
pt	[138: Um enquadramento de qualidade para os serviços de interesse geral na Europa, COM(2011) 900 final.][139: https://ec.europa.eu/info/topics/single-market/services-general-interest_pt]

en	[45: Communication from the Commission, Entrepreneurship 2020 Action Plan, COM(2012) 795 final, 9.1.2013.
pt	[45: Comunicação da Comissão - Plano de Ação «Empreendedorismo 2020», COM(2012) 795 final de 9.1.2013.

en	The Union is supporting intermediary players such as NGOs, social partners and equality bodies to improve their capacity to combat discrimination; to support the development of equality policies at national level and encourage the exchange of good practices between Union countries; and push for business-oriented diversity management as part of a strategic response to a more diversified society, customer base, market structure and workforce.
pt	A União dá apoio a agentes intermediários como as ONG, os parceiros sociais e os organismos de promoção da igualdade a fim de melhorar a sua capacidade de combater a discriminação; apoiar o desenvolvimento de políticas de igualdade a nível nacional e incentivar o intercâmbio de boas práticas entre os países da União; e impulsionar a gestão da diversidade nas empresas, como parte integrante de uma resposta estratégica à diversidade crescente das sociedades, das clientelas, da estrutura dos mercados e da mão de obra.

en	The Union and its Member States together pursue the European Employment Strategy, including as concerns the monitoring of wage and minimum wage developments and of the underlying wage setting mechanisms.
pt	A União e os Estados-Membros prosseguem a Estratégia Europeia de Emprego, incluindo no que diz respeito ao acompanhamento da evolução dos salários e do salário mínimo e dos mecanismos subjacentes de fixação dos salários.

en	The Pillar sets out a general right of access to good quality preventive health care and medical treatment.
pt	O pilar define um direito geral de acesso a cuidados de saúde preventivos e tratamento médico de boa qualidade.

en	][82: Directive 95/46/EC of the European Parliament and of the Council of 24 October 1995 on the protection of individuals with regard to the processing of personal data and on the free movement of such data]
pt	][82: Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 1995, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados]

en	Thus, equal opportunities to build old-age income rights require, in conjunction with labour market and work-life balance measures, equal pensionable ages and adequate crediting of pension rights for care periods.
pt	Assim, a igualdade de oportunidades na acumulação de direitos a prestações de velhice exige, em conjugação com medidas em matéria de mercado de trabalho e de conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, a igualdade da idade de reforma e uma creditação adequada de direitos à pensão relativamente a períodos de assistência.

en	The Pillar also introduces the right to adequate redress in case of unjustified dismissals, such as re-instatement or pecuniary compensation.
pt	O pilar também introduz o direito a uma compensação adequada em caso de despedimento sem justa causa, sob a forma, por exemplo, de uma reintegração ou de uma compensação pecuniária.

en	There are a number of Directives which implement the principle of equal treatment between men and women, inter alia, in relation to pensions, covering statutory schemes, occupational and personal pensions.
pt	Há uma série de diretivas que aplicam o princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres, nomeadamente em relação às pensões, abrangendo regimes legais, regimes profissionais e planos individuais de reforma.

en	Article 16(1) of the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU) provides that everyone has the right to the protection of personal data concerning him or her.
pt	O artigo 16.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) prevê que todas as pessoas têm direito à proteção dos dados de caráter pessoal que lhes digam respeito.

en	Member States are responsible for the content of teaching and for the organisation of their education systems and they are invited to give effect to the Pillar in this context, particularly through enhanced availability and better use of early childhood education and care facilities, and by introducing policies to counter child poverty and measures to promote equal opportunities, for instance national and subnational strategies that include targets, indicators, earmarked budget allocations and a monitoring mechanism.
pt	Os Estados-Membros são responsáveis pelo conteúdo do ensino e pela organização dos seus sistemas de ensino e são convidados a dar cumprimento ao pilar neste contexto, mediante, nomeadamente, uma maior disponibilidade e melhor utilização das instalações de educação e acolhimento na primeira infância, e pela introdução de políticas para combater a pobreza infantil e medidas destinadas a promover a igualdade de oportunidades, como, por exemplo, estratégias nacionais e infranacionais que incluam metas, indicadores, as dotações orçamentais afetadas e um mecanismo de acompanhamento.

en	Commission Recommendation 2013/112/EU on investing in children: breaking the cycle of disadvantage addresses the housing and living conditions of poor children.
pt	A Recomendação 2013/112/UE da Comissão, intitulada «Investir nas crianças para quebrar o ciclo vicioso da desigualdade aborda as condições de habitação e de vida das crianças pobres.

en	Furthermore, Member States may ratify, if not yet done so, and apply relevant ILO Conventions such as Convention N° 122 on Employment Policy, N ° 144 on Tripartite Consultations, Convention N° 135 on Workers' Representatives and Convention N° 154 on Promotion of Collective Bargaining.
pt	Além disso, os Estados-Membros podem ratificar, caso ainda o não tenham feito, e aplicar convenções pertinentes da OIT, nomeadamente a Convenção n.º 122, relativa à política de emprego, a Convenção n.º 144, relativa às consultas tripartidas, a Convenção n.º 135, relativa aos representantes dos trabalhadores, e a Convenção n.º 154, sobre a promoção da negociação coletiva.

en	Commission Recommendation 2013/112/EU on Investing in children: breaking the cycle of disadvantage calls on all Member States to step up their investment in children, according to a three-pillar approach, which includes affordable, quality ECEC services and other measures to address child poverty, as part of an integrated child-rights based package of policy measures to improve outcomes for children and break intergenerational cycles of disadvantage.
pt	A Recomendação 2013/112/UE da Comissão, intitulada «Investir nas crianças para quebrar o ciclo vicioso da desigualdade» exorta todos os Estados-Membros a intensificar o seu investimento nas crianças, de acordo com uma abordagem baseada em três pilares, que inclui serviços de EAPI de qualidade a preços acessíveis e outras medidas para combater a pobreza infantil, como parte integrante de um pacote de medidas políticas baseado nos direitos das crianças tendo em vista melhorar os resultados das crianças e quebrar os ciclos de desigualdade intergeracionais.

en	The Pillar sets the right for social partners to be involved in the design and implementation of employment and social policies, and supports their stronger involvement in policy and law-making while taking into account the diversity of national systems.
pt	O pilar confere aos parceiros sociais o direito de serem envolvidos na conceção e na execução das políticas sociais e de emprego e apoia o reforço da sua participação na elaboração das políticas e da legislação, tendo simultaneamente em conta a diversidade dos sistemas nacionais.

en	The Pillar calls for an adequate income at old age without regard to the type of pension system.
pt	O pilar apela a um rendimento adequado na velhice independentemente do tipo de sistema de pensões.

en	Directive 2006/54/EC of the European Parliament and of the Council guarantees equal treatment of men and women in access to employment, including promotion, and to vocational training; working conditions, including pay; and occupational social security schemes.
pt	A Diretiva 2006/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho garante a igualdade de tratamento aos homens e às mulheres no acesso ao emprego, incluindo a promoção, e à formação profissional; condições de trabalho, incluindo a remuneração; e regimes profissionais de segurança social.

en	The Pillar reflects the holistic human rights-based approach to disability enshrined in the UNCRPD, based on respect for dignity, individual autonomy and independence of persons with disabilities, their full and effective participation and inclusion in society on equal basis with others, and equality of opportunity.
pt	O pilar reflete a abordagem holística da deficiência fundada nos direitos humanos consagrada na CNUDPD e baseada no respeito pela dignidade, na autonomia e independência individuais das pessoas com deficiência, na sua participação e inclusão plenas e efetivas na sociedade em condições de igualdade com os demais e na igualdade de oportunidades.

en	Council Directive 92/85/EEC requires Member States to provide workers with maternity leave of a duration of at least 14 weeks, with an allowance at least at the level of sick pay.
pt	A Diretiva 92/85/CEE do Conselho exige que os Estados-Membros proporcionem às trabalhadoras licença de maternidade com uma duração mínima de 14 semanas, com um subsídio pelo menos equivalente ao da baixa por doença.

en	The Pillar reflects the challenges posed by the changing world of work and new forms of employment, endorsing diversity of employment relationships, entrepreneurship and self-employment, and, on the other hand, establishing safeguards to prevent abuse of employment relationships that can lead to precarious employment relationships, and certain guarantees to ensure workers can access training and social security throughout the course of their career.
pt	O pilar reflete os desafios colocados pela evolução do mundo do trabalho e as novas formas de emprego, aprovando a diversidade das relações de trabalho, do empreendedorismo e do trabalho por conta própria e, por outro lado, criando salvaguardas para evitar a utilização abusiva de relações de trabalho que possam conduzir a relações de trabalho precárias e determinadas garantias destinadas a assegurar que os trabalhadores tenham acesso à formação e à segurança social ao longo das suas carreiras.

en	Capacity-building refers to increasing the representativeness of social partners and to strengthening their operational, analytical and legal capabilities to engage in collective bargaining and to contribute to policy-making.
pt	O reforço das capacidades destina-se a aumentar a representatividade dos parceiros sociais e o reforço das suas capacidades operacionais, analíticas e jurídicas tendo em vista a participação nas negociações coletivas e a contribuição para a elaboração das políticas.

en	[90: Communication from the Commission, Early Childhood Education and Care: Providing all our children with the best start for the world of tomorrow, COM(2011) 66 final.][91: OJ C 175, 15.6.2011, p.8.]
pt	[90: Comunicação da Comissão, Educação e acolhimento na primeira infância: proporcionar a todas as crianças as melhores oportunidades para o mundo de amanhã, COM(2011) 66 final.][91: JO C 175 de 15.6.2011, p.

en	These include the Council Recommendation of 19 December 2016 on Upskilling Pathways: New Opportunities for Adults which calls on the Member States to offer adults support for acquiring a minimum level of literacy, numeracy and digital competence and for progressing towards a secondary qualification and the blueprint for sectoral cooperation on skills.
pt	Estas incluem a Recomendação do Conselho, de 19 de dezembro de 2016, sobre percursos de melhoria de competências: novas oportunidades para adultos, que insta os Estados-Membros a oferecer aos adultos apoio para adquirirem um nível mínimo de literacia, numeracia e competência digital e progredirem no sentido de obterem uma qualificação de nível secundário, e o Programa de Ação para a cooperação setorial em matéria de competências.

en	Council Directive 2010/18/EU establishes the right to parental leave and sets out minimum requirements for that leave (4 months for each parent, at least one month of which cannot be transferred to the other parent) as well as protection of employment rights and when returning to work and the right to leave from work on grounds of force majeure.
pt	A Diretiva 2010/18/UE do Conselho estabelece o direito à licença parental e fixa requisitos mínimos para essa licença (4 meses para cada progenitor, pelo menos um mês não pode ser transferido para o outro progenitor), bem como a proteção dos direitos laborais, e aquando do regresso ao trabalho e o direito à dispensa de trabalho por motivos de força maior.

en	The Pillar requires that all wages are set in a transparent and predictable way, in full respect of national practice, notably as concerns the right to collective bargaining of social partners and their autonomy.
pt	O pilar exige que todos os salários sejam fixados de forma transparente e previsível, em plena conformidade com as práticas nacionais, em especial no que diz respeito ao direito de negociação coletiva dos parceiros sociais e à sua autonomia.

en	The Pillar highlights the right to income support as one of the elements of social protection, to services that enable people with disabilities to participate in the labour market and in society, and to an adapted work environment as key measures for people with disabilities to access other rights set out in the Principles of the Pillar, and to enjoy full equality and inclusion at work and in society.
pt	O pilar sublinha o direito ao apoio ao rendimento como um dos elementos da proteção social, a serviços que permitam às pessoas com deficiência participar no mercado de trabalho e na sociedade e a uma adaptação do ambiente de trabalho como medidas essenciais para as pessoas com deficiência acederem a outros direitos definidos nos princípios do pilar e beneficiarem de igualdade e inserção plenas no trabalho e na sociedade.

en	Recommendation 2006/143/EC of the European Parliament and of the Council of 15 February 2006 on further European cooperation in quality assurance in higher education identifies actions that could be taken at national and EU level to support the development and accreditation of high quality higher education.
pt	A Recomendação 2006/143/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de fevereiro de 2006, relativa à continuação da cooperação europeia com vista à garantia da qualidade do ensino superior identifica as ações que poderiam ser tomadas a nível nacional e da UE para apoiar o desenvolvimento e a acreditação de ensino superior de elevada qualidade.

en	The targeted measures should, for instance, comprise access to adequate resources, a combination of cash and in-kind benefits allowing children to enjoy adequate living standards, access to affordable quality services in the area of education, health, housing, family support and promotion of family-based and community care, as well as legal protection and support for children to participate in decision-making that affects their lives.
pt	As medidas específicas devem, por exemplo, incluir o acesso a recursos adequados, uma combinação de prestações pecuniárias e prestações em espécie que permita às crianças níveis de vida corretos, o acesso a serviços de qualidade economicamente comportáveis no domínio da educação, da saúde, da habitação, do apoio à família e da promoção do acolhimento na família e na comunidade, bem como da proteção legal e do apoio às crianças no sentido de participarem na tomada de decisões que afetam as suas vidas.

en	To give effect to the Principle, Member States are invited to update and extend their practices concerning the provision of assistance to find employment and self-employment and, in addition, to encourage measures to protect workers' training and social protection entitlements when they change work.
pt	A fim de dar cumprimento ao princípio, os Estados-Membros são convidados a atualizar e ampliar as suas práticas no que se refere à prestação de assistência na procura de emprego por conta de outrem ou por conta própria e, além disso, a promover medidas destinadas a proteger os direitos dos trabalhadores em matéria de formação e proteção social quando mudam de emprego.

en	The Commission supports innovative business models which create opportunities for EU citizens in terms of facilitating entry into employment, work flexibility and new sources of income.
pt	A Comissão apoia modelos empresariais inovadores que criem novas oportunidades para os cidadãos da UE em termos de facilitar a inserção profissional, a flexibilidade laboral e novas fontes de rendimento.

en	The UNCRPD requires its parties to adopt all appropriate measures for the implementation of the rights recognised therein, including persons with disabilities' right to work on an equal basis with others, to an adequate standard of living, to live independently and to be included in the community.
pt	A CNUDPD exige que as partes tomem todas as medidas apropriadas para tornar efetivos os direitos reconhecidos pela mesma, incluindo o direito das pessoas com deficiência ao trabalho em condições de igualdade com as demais pessoas, a terem um nível de vida adequado, a viver de forma independente e a serem incluídas na comunidade.

en	Social security, which includes both contributory and non-contributory schemes, is defined in Regulation (EC) No 883/2004 of the European Parliament and of the Council to include the following branches: (a) sickness benefits; (b) maternity and equivalent paternity benefits; (c) invalidity benefits; (d) old-age benefits; (e) survivors' benefits; (f) benefits in respect of accidents at work and occupational diseases; (g) death grants; (h) unemployment benefits; (i) pre-retirement benefits; (j) family benefits.
pt	A segurança social, que inclui os regimes contributivos e não contributivos, é definida no Regulamento (CE) n.º 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e inclui os seguintes ramos: a) prestações por doença; b) prestações por maternidade e por paternidade equiparadas; c) prestações por invalidez; d) prestações por velhice; e) pensões por sobrevivência; f) prestações por acidentes de trabalho e por doenças profissionais; g) subsídios por morte; h) prestações por desemprego; i) prestações por pré-reforma; j) prestações familiares.

en	In 2017, the Commission will publish a REFIT Evaluation of Directive 2009/38/CE of the European Parliament and of the Council on the establishment of a European Works Council or a procedure in Community-scale undertakings and Community-scale groups of undertakings for the purposes of informing and consulting employees.
pt	Em 2017, a Comissão publicará uma avaliação REFIT da Diretiva 2009/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à instituição de um conselho de empresa europeu ou de um procedimento de informação e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas de dimensão comunitária.

en	Article 153(5) TFEU provides that the provisions of Article 153 TFEU shall not apply to pay.
pt	O artigo 153.º, n.º 5, do TFUE prevê que as disposições desse mesmo artigo não são aplicáveis às remunerações.

en	Regulation (EU) No 1231/2010 of the European Parliament and of the Council coordinates social security systems in the case of third country nationals and their family members legally residing in the territory of the Union who have moved between Member States.
pt	O Regulamento (UE) n.º 1231/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho coordena os sistemas de segurança social no caso de nacionais de países terceiros e respetivos familiares residentes legais no território da União que se tenham deslocado entre Estados-Membros.

en	The Pillar also goes beyond the existing acquis by introducing procedural and substantive safeguards for workers in case of dismissals.
pt	O pilar também vai além do atual acervo ao introduzir garantias processuais e substantivas para os trabalhadores em caso de despedimento.

en	To maximise the employment impact of such innovation, the facilitation of occupational mobility can entail both enhanced possibilities for vocationnal tranining and re-qualification and a social protection system which fosters and facilitates career changes.
pt	A fim de maximizar o impacto da inovação no emprego, a facilitação da mobilidade profissional pode incluir mais possibilidades de formação profissional e de requalificação, por um lado, e um sistema de proteção social que promova e facilite a mudanças na carreira, pelo outro.

en	][89: OJ C 191, 1.7.2011, p.1.]
pt	][89: JO C 191 de 1.7.2011, p.1.]

en	The Pillar sets out the right to fair wages providing for a decent standard of living for all workers.
pt	O pilar estabelece o direito a um salário justo, que garanta um nível de vida digno a todos os trabalhadores.

en	[117: Directive 2001/83/EC of the European Parliament and of the Council of 6 November 2001 on the Community code relating to medicinal products for human use; Regulation (EC) No 726/2004 of the European Parliament and of the Council of 31 March 2004 laying down Community procedures for the authorisation and supervision of medicinal products for human and veterinary use and establishing a European Medicines Agency (Consolidated version: 05/06/2013).
pt	[117: Diretiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano; Regulamento (CE) n.º 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, que estabelece procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano e veterinário e que institui uma Agência Europeia de Medicamentos (versão consolidada: 5.6.2013).

en	[126: Communication from the Commission to the European Parliament, the Council, the European Economic and Social Committee and the Committee of the Regions - European Disability Strategy 2010-2020: A Renewed Commitment to a Barrier-Free Europe, COM/2010/0636 final. ]
pt	[126: Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões, Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020: Compromisso renovado a favor de uma Europa sem barreiras, COM(2010) 636 final. ]

en	Moreover, the Pillar establishes universal access to adequate shelters for everyone in a homeless situation.
pt	Além disso, o pilar estabelece o acesso universal a abrigos adequados para todas as pessoas sem teto.

en	Council Directive 98/59/EC on collective redundancies and Council Directive 2001/23/EC on the transfer of undertakings go beyond ensuring the information and consultation of workers' representatives; for instance, the latter Directive ensures the safeguarding of workers' rights when a business is transferred from one employer to another.
pt	A Diretiva 98/59/CE do Conselho, relativa aos despedimentos coletivos, e a Diretiva 2001/23/CE do Conselho relativa às transferências de empresas, não se limitam a garantir a informação e a consulta dos representantes dos trabalhadores; por exemplo, esta última garante a manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de uma empresa de um empregador para outro.

en	The Pillar states the right to adequate support for people in unemployment from public employment services.
pt	O pilar estabelece o direito a um apoio adequado às pessoas desempregadas por parte dos serviços públicos de emprego.

en	They are invited to give effect to the provisions of the Pillar in this context, in addition to applying it when implementing Union measures adopted in these fields.
pt	Os Estados-Membros são convidados a pôr em prática as disposições do pilar neste contexto, para além da sua aplicação aquando da aplicação de medidas da União adotadas nestes domínios.

en	Directive 2009/38/EC of the European Parliament and of the Council on the establishment of a European Works Council addresses the need for proper information and consultation processes in the case of EU-scale companies through the setting up of European Works Councils to deal with transnational issues that could affect workers.
pt	A Diretiva 2009/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à instituição de um conselho de empresa europeu responde à necessidade de processos adequados de informação e consulta nas empresas de dimensão europeia mediante a criação de um conselho de empresa europeu para tratar as questões transnacionais suscetíveis de afetar os trabalhadores.

en	In the case of people who are able to work, benefits should be combined with incentives to (re)integrate into the labour market.
pt	No caso das pessoas aptas para trabalhar, as prestações devem ser combinadas com incentivos para (re)integrar o mercado de trabalho.

en	According to Article 162 TFEU, the European Social Fund shall aim to increase the geographical and occupational mobility of workers within the Union, and to facilitate their adaptation to industrial changes and to changes in production systems.
pt	Em conformidade com o artigo 162.º do TFUE, o Fundo Social Europeu tem por objetivo promover a mobilidade geográfica e profissional dos trabalhadores na União, bem como facilitar a adaptação às mutações industriais e à evolução dos sistemas de produção.

en	Articles 168(1) and (7) TFEU provide that Union action shall complement national policies and respect the responsibilities of the Member States and shall be directed towards improving public health, preventing physical and mental illness and diseases, and obviating sources of danger to physical and mental health.
pt	Segundo o artigo 168.º, n.os 1 e 7, do TFUE a ação da União é complementar das políticas nacionais e deve respeitar as responsabilidades dos Estados-Membros, incidindo na melhoria da saúde pública e na prevenção das doenças e afeções humanas e na redução das causas de perigo para a saúde física e mental.

en	In its December 2016 Communication "Investing in Europe's Youth", the Commission proposed fresh actions to support youth employment and create more opportunities for youth.
pt	Na sua Comunicação de dezembro de 2016 intitulada «Investir na Juventude da Europa», a Comissão propôs novas ações de apoio ao emprego dos jovens e a criação de mais oportunidades para os jovens.

en	They are non-contributory, universal and means-tested.
pt	Trata-se de prestações de caráter não contributivo, universais e sujeitas a condição de recursos.

en	Council Recommendation 92/441/EEC on common criteria concerning sufficient resources and social assistance in social protection systems sets out principles and guidelines to implement this right.
pt	A Recomendação 92/441/CEE do Conselho relativa a critérios comuns respeitantes a recursos e prestações suficientes nos sistemas de proteção social define os princípios e as orientações para pôr em prática este direito.

en	Member States retain competence in defining, organising, delivering and financing essential services at national, regional or local level.
pt	Os Estados-Membros conservam a competência para definir, organizar, prestar e financiar os serviços essenciais a nível nacional, regional ou local.

en	The Entrepreneurship 2020 Action Plan sets out a vision and concrete measures to re-ignite the entrepreneurial spirit in Europe.
pt	O Plano de Ação «Empreendedorismo 2020» define uma visão e medidas concretas para relançar o espírito empresarial na Europa.

en	It requires employers to provide reasonable accommodation, which means to take appropriate measures, where needed in a particular case, to enable a person with a disability to have access to, participate in, or advance in employment, or to undergo training, unless such measures would impose a disproportionate burden on the employer.
pt	Impõe à entidade patronal a obrigação de prever adaptações razoáveis, o que significa tomar as medidas adequadas, em função das necessidades numa situação concreta, para que uma pessoa deficiente tenha acesso a um emprego, o possa exercer ou nele progredir, ou para que lhe seja ministrada formação, exceto se essas medidas implicarem encargos desproporcionados para a entidade patronal.

en	The consultation will also address the ways to reduce the gap in access to employment services, training, rehabilitation and re-insertion measures across various types of employment relationships and for the self-employed.
pt	A consulta incidirá igualmente sobre a forma de reduzir as disparidades em matéria de acesso aos serviços de emprego e formação, de medidas de readaptação e de reinserção em diferentes tipos de relações de trabalho e para os trabalhadores por conta própria.

en	Member States retain competence in defining, organising, delivering and financing such services at national, regional or local level.
pt	Os Estados-Membros conservam a competência para definir, organizar, prestar e financiar esses serviços a nível nacional, regional ou local.

en	For those in long-term unemployment, understood as unemployment lasting more than twelve months, it provides for a right to personalised support, which incorporates the ideas of individualised in-depth assessment and the job integration agreement referred to in Council Recommendation of 15 February 2016 on the integration of the long-term unemployed into the labour market.
pt	Para os desempregados de longa duração, ou seja, as pessoas desempregadas há mais de doze meses, prevê o direito a uma assistência personalizada, que retoma as ideias de avaliação individual aprofundada e um acordo de integração no emprego previsto na Recomendação do Conselho de 15 de fevereiro de 2016 sobre a integração dos desempregados de longa duração no mercado de trabalho.

en	ECEC is understood as any regulated arrangement that provides education and care for children from birth to compulsory primary school age - regardless of the setting, funding, opening hours or programme content - and includes centre and family-based day-care; privately and publicly funded provision; pre-school and pre-primary provision.
pt	Entende-se por EAPI qualquer acordo regulamentado que proporcione serviços de educação e cuidados a crianças desde o nascimento até à idade escolar obrigatória - independentemente da sua conceção, financiamento, horário de funcionamento ou conteúdo dos programas - e inclui o acolhimento em centros e proporcionado pela família; com financiamento privado e público; a educação pré-escolar/pré-primária.

en	The Entrepreneurship 2020 Action Plan set out a vision and concrete measures to support the entrepreneurial spirit in Europe.
pt	O Plano de Ação «Empreendedorismo 2020» define uma visão e medidas concretas para apoiar o espírito empresarial na Europa.

en	Regulation (EC) No 883/2004 of the European Parliament and of the Council on the coordination of social security systems provides the right to retain the entitlement to unemployment benefits in cash for a period of up to three months, with a possibility of extension up to six months, for a wholly unemployed person who satisfies the conditions for entitlement to unemployment benefits and who goes to another Member State to seek work.
pt	O Regulamento (CE) n.º 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à coordenação dos sistemas de segurança social prevê que seja conservado o direito às prestações pecuniárias por desemprego por um período máximo de três meses, com possibilidade de prorrogação até seis meses, no caso de uma pessoa em situação de desemprego completo que preencha as condições exigidas para a aquisição do direito às prestações por desemprego e que se desloque para outro Estado-Membro à procura de trabalho.

en	[146: Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council establishing the European Electronic Communications Code (Recast) (COM(2016)590). ]
pt	[146: Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (reformulação), COM(2016) 590. ]

en	][46: http://ec.europa.eu/growth/sectors/social-economy/enterprises/expert-groups_en]
pt	][46: http://ec.europa.eu/growth/sectors/social-economy/enterprises/expert-groups_pt]

en	Recommendation 2009/C 155/01 of the European Parliament and of the Council of 18 June 2009 on the establishment of a European Quality Assurance Reference Framework for Vocational Education and Training provides common tools for the management of quality to promote better vocational education and training.
pt	A Recomendação 2009/C 155/01 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, sobre a criação de um Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais prevê ferramentas comuns para a gestão da qualidade, a fim de promover melhores ensino e formação profissionais.

en	In particular, the establishment of the Pillar does not affect the right of Member States to define the fundamental principles of their social security systems and should not affect the financial equilibrium thereof.
pt	Em especial, a criação do Pilar não afeta o direito de os Estados-Membros definirem os princípios fundamentais dos seus sistemas de segurança social e não deve afetar o equilíbrio financeiro desses sistemas.

en	The Written Statement Directive requires an employer to notify an employee of the length of the periods of notice to be observed should their contract or employment relationship be terminated or, where this cannot be indicated at the time when the information is given, the method for determining such periods of notice.
pt	A Diretiva Informação Escrita obriga a entidade patronal a levar ao conhecimento do trabalhador o período de duração dos prazos de pré-aviso a observar em caso de cessação do contrato ou da relação de trabalho ou, caso não seja possível dispor dessa indicação no momento da prestação da informação, as regras de determinação desses prazos de pré-aviso.

en	The increased voluntary geographical and occupational mobility of workers on a fair basis are included in the objectives of both the European Network of Public Employment Services (PES), established through the Decision No 573/2014/EU of the European Parliament and Council, and of the EURES Network established through the Regulation (EU) 2016/589 of the European Parliament and of the Council of 13 April 2016 on a European network of employment services (EURES), workers' access to mobility services and the further integration of labour markets.
pt	O aumento da mobilidade geográfica e profissional voluntária dos trabalhadores numa base justa faz parte dos objetivos da rede europeia dos serviços públicos de emprego (SPE), instituída pela Decisão 573/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho e da rede EURES, instituída pelo Regulamento (UE) 2016/589 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de abril de 2016, relativo a uma rede europeia de serviços de emprego (EURES), ao acesso dos trabalhadores a serviços de mobilidade e ao desenvolvimento da integração dos mercados de trabalho.

en	Cedefop, the European Centre for the Development of Vocational Training, one of the EU's decentralised agencies, is supporting the work of the Commission, Member States and social partners on the modernisation of vocational education and training systems, promoting the access, attractiveness and efficiency of vocational education and training and informing on current and future skill supply and demand in the European labour market.
pt	O Cedefop, o Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, uma das agências descentralizadas da UE, está a apoiar o trabalho da Comissão, dos Estados-Membros e dos parceiros sociais no que respeita à modernização dos sistemas de ensino e formação profissionais, promovendo o acesso, a atratividade e a eficiência do ensino e da formação profissionais, bem como informando sobre a oferta e a procura de competências atuais e futuras no mercado de trabalho europeu.

en	Council Recommendation 92/441/EEC on common criteria concerning sufficient resources and social assistance in social protection systems (commonly known as the "Minimum Income Recommendation") calls on Member States to recognise the right to social assistance and sets out principles and guidelines to implement this right.
pt	A Recomendação 92/441/CEE do Conselho relativa a critérios comuns respeitantes a recursos e prestações suficientes nos sistemas de proteção social (vulgarmente conhecida por «Recomendação Rendimento Mínimo») insta os Estados-Membros a reconhecerem o direito à assistência social e define os princípios e orientações para pôr em prática este direito.

en	Council Recommendation of 15 February 2016 on the integration of the long-term unemployed into the labour market recommends that long-term unemployed persons are offered in-depth individual assessments and guidance and a job-integration agreement comprising an individual offer and the identification of a single point of contact at the very latest when they reach 18 months of unemployment.
pt	A Recomendação do Conselho de 15 de fevereiro de 2016 sobre a integração dos desempregados de longa duração no mercado de trabalho recomenda que seja garantido aos desempregados de longa duração acesso a avaliações aprofundadas e a orientações personalizadas, bem como um acordo de integração profissional, que inclua uma proposta de emprego individualizada e a identificação de um ponto único de contacto, o mais tardar, quando completados 18 meses de desemprego.

en	The Pillar entitles all workers in all sectors to be informed and consulted directly or through their representatives on matters relevant to them such as the transfer, restructuring and merger of undertakings and collective redundancies.
pt	O pilar confere a todos os trabalhadores de todos os setores o direito de serem informados e consultados, diretamente ou através dos seus representantes, em matérias que lhes digam respeito, como a transferência, a reestruturação e a fusão de empresas e os despedimentos coletivos.

en	[72: Communication from the Commission, EU Quality Framework for anticipation of change and restructuring, COM (2013) 0882 final, 13.12.2013.]
pt	[72: Comunicação da Comissão, Quadro de qualidade da UE para a antecipação da mudança e de processos de reestruturação, COM(2013) 882 final, de 13.12.2013.]

en	In June 2016, the European Commission proposed actions to support Member States in the integration of third country nationals in education under the EU Integration Action Plan.
pt	Em junho de 2016, a Comissão Europeia propôs medidas destinadas a apoiar os Estados-Membros na integração de nacionais de países terceiros na educação no âmbito do Plano de Ação da UE para a Integração.

en	Article 8 of the Charter of Fundamental Rights of the European Union gives everyone the right to the protection of personal data and states that such data, the right of access to data which has been collected concerning him or her, and the right to have it rectified.
pt	O artigo 8.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia confere a todas as pessoas o direito à proteção dos dados pessoais e sublinha o direito de aceder aos dados coligidos que lhes digam respeito e de obter a respetiva retificação.

en	Article 36 of the Charter provides that the Union recognises and respects access to services of general economic interest as provided for in national law and practices, in accordance with the Treaty on the Functioning of the European Union, in order to promote the social and territorial cohesion of the Union.
pt	O artigo 36.º da Carta estabelece que a União reconhece e respeita o acesso a serviços de interesse económico geral tal como previsto nas legislações e práticas nacionais, de acordo com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a fim de promover a coesão social e territorial da União.

en	Taken together, part one and part two of the provision on social protection ensure that comparable access to social protection is made available to people employed as workers and people working as self-employed.
pt	Consideradas em conjunto, a primeira e a segunda partes da disposição relativa à proteção social garantem que seja disponibilizado um acesso comparável à proteção social a quem trabalhe por conta de outrem e a quem exerça uma atividade por conta própria.

en	][100: Directives on: Family reunification, Blue Card, Single Permit, Researchers, Students, Qualification as a beneficiary of international protection, seasonal workers and intra-corporate transferees.]
pt	][100: Diretivas sobre: Reagrupamento familiar, cartão azul, autorização única, investigadores, estudantes, preenchimento das condições para beneficiar da proteção internacional, trabalhadores sazonais e trabalhadores transferidos dentro da mesma empresa.]

en	The European Network of Employment Services (PES Network) is implementing the Benchlearning project, aiming to improve the PES' performance, linking indicator-based benchmarking with mutual learning in order to better address the active support to job seekers.
pt	A Rede Europeia de Serviços de Emprego (rede de SPE) está a executar o projeto Aprendizagem Comparativa, o qual visa melhorar o desempenho dos SPE, através da interligação da avaliação comparativa baseada em indicadores e da aprendizagem mútua, a fim de melhorar o apoio ativo prestado às pessoas à procura de emprego.

en	Article 23 of the Charter provides that equality between men and women must be ensured in all areas, including employment, work and pay.
pt	O artigo 23.º da Carta estabelece que a igualdade entre homens e mulheres deve ser garantida em todos os domínios, incluindo em matéria de emprego, trabalho e remuneração.

en	The Principle goes beyond the current acquis by providing rights for all people in employment with caring responsibilities.
pt	O princípio vai além do atual acervo ao prever direitos para todos os trabalhadores com responsabilidades de prestação de cuidados.

en	Regulation (EC) No 883/2004 of the European Parliament and of the Council coordinates the social security rules of the Member States as regards persons in cross-border situations.
pt	O Regulamento (CE) n.º 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho coordena as regras de segurança social dos Estados-Membros no que respeita às pessoas em situações transfronteiras.

en	Directive 2010/41/EU of the European Parliament and of the Council clarifies that the principle of equal treatment between men and women applies to self-employed workers and where spouses or life partners of a self-employed worker participate in his or her activities.
pt	A Diretiva 2010/41/UE do Parlamento Europeu e do Conselho esclarece que o princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres se aplica aos trabalhadores por conta própria e quando os cônjuges ou os parceiros de facto de um trabalhador por conta própria participam nas suas atividades.

en	Council Recommendation 92/442/EEC on the convergence of social protection objectives and policies calls on Member States to take appropriate measures in social security having regard to the specific needs of the elderly where they are dependent on outside care and services.
pt	A Recomendação 92/442/CEE do Conselho relativa à convergência dos objetivos e políticas de proteção social exorta os Estados-Membros a tomarem medidas adequadas em matéria de segurança social tendo em conta as necessidades específicas das pessoas idosas quando se encontrem dependentes dos cuidados e serviços de outrem.

en	In general, new business models have the potential of creating opportunities, facilitating entry into employment, work flexibility and new sources of income.
pt	De um modo geral, os novos modelos empresariais têm potencial para criar emprego, facilitar a entrada no mercado de trabalho, aumentar a flexibilidade laboral e gerar novas fontes de rendimento.

en	[25: Directives on: Family reunification, Blue Card, Single Permit, Researchers, Students, Qualification as a beneficiary of international protection, seasonal workers and intra-corporate transferees.]
pt	[25: Diretivas sobre: Reagrupamento familiar, cartão azul, autorização única, investigadores, estudantes, preenchimento das condições para beneficiar da proteção internacional, trabalhadores sazonais e trabalhadores transferidos dentro da mesma empresa.]

en	[148: Proposal for amending Regulations (EU) No 1316/2013 and (EU) No 283/2014 as regards the promotion of Internet connectivity in local communities COM (2016) 589.]
pt	[148: Proposta de alteração dos Regulamentos (UE) n.º 1316/2013 e (UE) n.º 283/2014 relativos à promoção de conectividade à Internet em comunidades locais, COM(2016) 589.]

en	According to Article 19 of the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU), the Union is empowered to take appropriate action to combat discrimination based on sex, racial or ethnic origin, religion or belief, disability, age or sexual orientation.
pt	Em conformidade com o artigo 19.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), a União tem competência para tomar as medidas necessárias para combater a discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual.

en	The consultation equally addresses the access to employment services and training and the transferabililty of social protection and training entitlements, in view of facilitating occupational mobility.
pt	A consulta incide igualmente no acesso aos serviços de emprego e à formação, bem como na transferibilidade dos direitos à proteção social e à formação, a fim de facilitar a mobilidade profissional.

en	Article 21 of the Charter prohibits any discrimination inter alia on the ground of disability.
pt	O artigo 21.º da Carta proíbe a discriminação, nomeadamente em razão da deficiência.

en	European Union Directives prohibit discrimination and promote gender equality in employment and occupation, in self-employment, in the access to and supply of goods and services and in social security, and lay down rights related to maternity and parental leave.
pt	As diretivas da União Europeia proíbem a discriminação e promovem a igualdade entre homens e mulheres no emprego e no trabalho, no trabalho por conta própria, no acesso a bens e serviços e seu fornecimento e na segurança social, e estabelecem direitos relacionados com as licenças de maternidade e parental.

en	Furthermore, the Pillar provides that the unemployed shall have a right to adequate unemployment cash benefits of reasonable duration.
pt	Além disso, o pilar prevê que os desempregados têm direito a prestações pecuniárias de desemprego adequadas e de duração razoável.

en	Article 31 of the Charter, entitled "Fair and just working conditions", gives every worker the right to working conditions which respect his or her health, safety and dignity.
pt	O artigo 31.º da Carta intitulado «Condições de trabalho justas e equitativas» confere a todos os trabalhadores o direito a condições de trabalho saudáveis, seguras e dignas.

en	In accordance with Article 151 of the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU), one of the key objectives of the Union and its Member States is to ensure proper social protection and to fight exclusion.
pt	Em conformidade com o artigo 151.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), um dos objetivos fundamentais da União e dos seus Estados-Membros é garantir uma proteção social adequada e lutar contra a exclusão.

en	[120: Council Recommendation of 9 June 2009 on patient safety, including the prevention and control of healthcare associated infections OJ C 151 03.07.2009.]
pt	[120: Recomendação do Conselho, de 9 de junho de 2009, sobre a segurança dos pacientes, incluindo a prevenção e o controlo de infeções associadas aos cuidados de saúde, JO C 151 de 3.7.2009.]

en	Article 157(4) TFEU specifies that the principle of equal treatment shall not prevent any Member State from maintaining or adopting measures providing for specific advantages in order to make it easier for the underrepresented sex to pursue a vocational activity or to prevent or compensate for disadvantages in professional careers.
pt	O artigo 157.º, n.º 4, do TFUE dispõe que o princípio da igualdade de tratamento não impede os Estados-Membros de manter ou adotar medidas que estabeleçam regalias específicas destinadas a facilitar o exercício de uma atividade profissional pelas pessoas do sexo sub-representado, ou a prevenir ou compensar desvantagens na sua carreira profissional.

en	Given that the Union measures set out above contain minimum requirements, Member States are invited to go beyond these rules in order to give effect to the Principle of a high level of health and safety at work and by encouraging good practices as regards active ageing at work.
pt	Dado que as medidas da União enunciadas acima contêm requisitos mínimos, os Estados-Membros são convidados a ir além dessas normas a fim de dar cumprimento ao princípio de um elevado nível de proteção da saúde e da segurança no trabalho e incentivando as boas práticas no que respeita ao envelhecimento ativo no trabalho.

en	The promotion of dialogue between management and labour is enshrined as a common objective of the Union and the Member States in Article 151 of the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU).
pt	A promoção do diálogo entre os parceiros sociais está consagrada como um objetivo comum da União e dos Estados-Membros no artigo 151.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).

en	In June 2016, the European Commission proposed actions to support Member States in the integration of third country nationals in employment under the EU Integration Action Plan.
pt	Em junho de 2016, a Comissão Europeia propôs medidas destinadas a apoiar os Estados-Membros na integração de nacionais de países terceiros no domínio do emprego no âmbito do plano de ação da UE para a integração.

en	[137: Directive 2012/29/EU of the European Parliament and of the Council of 25 October 2012 establishing minimum standards on the rights, support and protection of victims of crime, and replacing Council Framework Decision 2001/220/JHA, OJ L 315, 14.11.2012, p.
pt	[137: Diretiva 2012/29/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade e que substitui a Decisão-Quadro 2001/220/JAI do Conselho, JO L 315 de 14.11.2012, p.

en	Council Directive 79/7/EEC provides for equal treatment of men and women in matters of social security such as statutory social security schemes which provide protection against sickness, invalidity, accidents at work and occupational diseases, unemployment and risks related to old age; and social assistance which supplements or replaces the basic schemes.
pt	A Diretiva 79/7/CEE do Conselho prevê a igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social, como os regimes legais de segurança social que asseguram a proteção contra os riscos de doença, invalidez, acidentes de trabalho, doenças profissionais e desemprego, bem como contra os riscos relacionados com a velhice; e a assistência social, que complementa ou substitui os regimes de base.

en	[44: See in this respect the Communication on A European agenda for the collaborative economy of 2.6.2016, COM(2016) 356 final.]
pt	[44: Ver, neste sentido, a comunicação «Uma Agenda Europeia para a economia colaborativa», COM(2016) 356 final de 2.6.2016.]

en	Article 21 of the Charter prohibits any discrimination based on any ground such as sex, race, colour, ethnic or social origin, genetic features, language, religion or belief, political or any other opinion, membership of a national minority, property, birth, disability, age or sexual orientation.
pt	O artigo 21.º da Carta proíbe a discriminação em razão, designadamente, do sexo, raça, cor ou origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião ou convicções, opiniões políticas ou outras, pertença a uma minoria nacional, riqueza, nascimento, deficiência, idade ou orientação sexual.

en	Article 14 of the Charter gives everyone the right to education, including the right to free compulsory education.
pt	O artigo 14.º da Carta confere a todos o direito à educação, incluindo o direito de frequentar gratuitamente o ensino obrigatório.

en	Article 14 of the Charter gives everyone the right to education and to have access to vocational and continuing training.
pt	O artigo 14.º da Carta confere a todos o direito à educação e o acesso à formação profissional e contínua.

en	As part of this consultation, the social partners will be consulted on whether to amend the Directive more substantially with a view to introducing minimum standards applicable to every employment relationship and prohibiting abuse.
pt	Neste contexto, os parceiros sociais serão consultados sobre a oportunidade de alterar a diretiva de forma mais substancial tendo em vista a introdução de normas mínimas aplicáveis a qualquer relação de trabalho e proibir os abusos.

en	Regulation (EC) No 883/2004 of the European Parliament and of the Council on the coordination of social security systems provides for the aggregation of periods of insurance and the right of export of pension for pensioners who worked in another Union Member State.
pt	O Regulamento (CE) n.º 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à coordenação dos sistemas de segurança social prevê a totalização dos períodos de seguro e o direito de exportação de pensões para reformados que trabalharam noutro Estado-Membro da União Europeia.

en	][6: Council Recommendation of 20 December 2012 on the validation of non-formal and informal learning, OJ C 398, 22.12.2012, p.
pt	][6: Recomendação do Conselho de 20 dezembro de 2012 sobre a validação da aprendizagem não formal e informal, JO C 398 de 22.12.2012, p.

en	Article 151 of the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU) affirms that, inter alia, one of the objectives of the Union and the Member States is the promotion of proper social protection.
pt	O artigo 151.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) refere que um dos objetivos da União e dos Estados-Membros é a promoção de uma proteção social adequada.

en	Commission Recommendation of 3 October 2008 on the active inclusion of people excluded from the labour market already provides guidance to continually review the incentives and disincentives to work resulting from tax and benefit systems.
pt	A Recomendação da Comissão, de 3 de outubro de 2008, sobre a inclusão ativa das pessoas excluídas do mercado de trabalho já oferece orientação no sentido de adaptar constantemente os incentivos e os desincentivos para o trabalho resultantes dos sistemas fiscais e de prestações.

en	The Union measures referred to above contain minimum standards and Member States are invited to go beyond these rules in order to give effect to the Principle, including taking positive action to ensure inclusion of people with disabilities on an equal basis with others.
pt	As medidas da União referidas anteriormente contêm normas mínimas e os Estados-Membros são convidados a ir além dessas normas, a fim de dar cumprimento ao princípio, incluindo a adoção de ações positivas para garantir a inclusão das pessoas com deficiência, em igualdade de condições com as demais pessoas.

en	[47: Council Directive 2009/50/EC of 25 May 2009 on the conditions of entry and residence of third-country nationals for the purposes of highly qualified employment, OJ L 155, 18.6.2009, p.
pt	[47: Diretiva 2009/50/CE do Conselho, de 25 de maio de 2009, relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente qualificado, JO L 155 de 18.6.2009, p.

en	Council Directive 92/85/EEC contains measures to encourage improvements in the safety and health at work of pregnant workers and workers who have recently given birth or who are breastfeeding and establishes the right to maternity leave for the duration of 14 weeks and guarantees protection against dismissal during the period from the beginning of pregnancy to the end of the maternity leave.
pt	A Diretiva 92/85/CEE do Conselho contém medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho e estabelece o direito a uma licença de maternidade por um período de 14 semanas e garante a proteção contra o despedimento durante o período compreendido entre o início da gravidez e o termo da licença de maternidade.

en	The Commission is presenting together with the European Pillar of Social Rights the "New start to support Work-Life Balance for parents and carers" initiative.
pt	A Comissão apresenta juntamente com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais a iniciativa «Uma iniciativa em prol da conciliação da vida profissional e familiar de progenitores e cuidadores».

en	The Commission is launching together with the European Pillar of Social Rights a first-stage consultation of the social partners on the revision of the Written Statement Directive, covering the scope of application of the Directive and the extension of the 'information package', including on the probation period.
pt	A Comissão lança, em simultâneo com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a primeira fase de uma consulta dos parceiros sociais sobre a revisão da Diretiva Informação Escrita abrangendo o âmbito de aplicação da diretiva e o alargamento do «dossiê de informação», incluindo no que respeita ao período probatório.

en	It also calls for equal opportunities for both women and men to acquire old-age pension rights.
pt	Além disso, insta à igualdade de oportunidades para homens e mulheres na aquisição de direitos à pensão de velhice.

en	Pursuant to Article 168(2) TFEU the Union shall encourage cooperation between the Member States in the area of human health and, if necessary, lend support to their action.
pt	Em conformidade com o artigo 168.º, n.º 2, do TFUE, a União deve incentivar a cooperação entre os Estados-Membros no domínio da saúde humana, apoiando, se necessário, a sua ação.

en	Article 34 of the Charter recognises the entitlement to social security benefits and services in cases such as dependency or loss of employment.
pt	O artigo 34.º da Carta reconhece o direito a prestações e a serviços de segurança social em casos como a dependência ou a perda de emprego.

en	[26: Council Recommendation of 9 December 2013 on effective Roma integration measures in the Member States, OJ C 378, 24.12.2013, p.
pt	[26: Recomendação do Conselho, de 9 de dezembro de 2013, relativa a medidas eficazes para a integração dos ciganos nos Estados-Membros, JO C 378 de 24.12.2013, p.

en	In addition, Council Directive 91/533/EEC (the Written Statement Directive) gives workers the right to be notified in writing of the essential aspects of their employment relationship at the latest two months after the employment started.
pt	Além disso, a Diretiva 91/533/CEE do Conselho (Diretiva Informação Escrita) confere aos trabalhadores o direito de serem notificados por escrito dos elementos essenciais da relação de trabalho, o mais tardar dois meses após a sua entrada ao serviço.

en	Article 29 of the Charter guarantees everyone the right of access to a free placement service.
pt	O artigo 29.º da Carta garante a todas as pessoas o direito de aceder gratuitamente a serviços de emprego.

en	However, the fact that essential services - including those provided across borders - should be available to all reiterates the importance that the Union attributes to services which are at the core of our social model.
pt	Não obstante, o facto de os serviços essenciais - incluindo os que são prestados para além das fronteiras- deverem estar à disposição de todas as pessoas reitera a importância que a União Europeia atribui aos serviços que constituem o núcleo do nosso modelo social. Concretamente, o direito à água e ao saneamento é particularmente importante para os cidadãos da União, que apresentaram recentemente uma iniciativa neste domínio.

en	[79: COM(2017) 252 and COM(2017) 253.]
pt	[79: COM(2017) 252 e COM(2017) 253.]

en	Council Recommendation 92/442/EEC calls on Member States, inter alia, to ensure, under conditions determined by each Member State, access to necessary healthcare as well as to facilities seeking to prevent illness for all persons who are legally resident.
pt	A Recomendação do Conselho 92/442/CEE convida os Estados-Membros a assegurar às pessoas legalmente residentes no respetivo território, nas condições determinadas por cada Estado-Membro, o acesso aos necessários cuidados de saúde, bem como às medidas que se destinam à prevenção da doença.

en	Directive 2010/41/EU of the European Parliament and of the Council stipulates that female self-employed workers and the female spouses and life partners of self-employed workers need to be granted sufficient maternity allowance to enable the interruption of their occupational activity on account of pregnancy or motherhood, for a period of at least 14 weeks.
pt	A Diretiva 2010/41/UE do Parlamento Europeu e do Conselho estabelece que às trabalhadoras independentes e aos cônjuges femininos e às parceiras de facto dos trabalhadores independentes terá de ser concedido um subsídio de maternidade suficientemente elevado para permitir a interrupção da sua atividade profissional devido a gravidez ou maternidade, durante um período de, pelo menos, 14 semanas.

en	Directive 2010/41/EU of the European Parliament and of the Council on the application of the principle of equal treatment between men and women engaged in self-employed activity grants access to maternity leave and benefits for at least 14 weeks.
pt	A Diretiva 2010/41/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres que exerçam uma atividade independente confere o acesso a licença e prestações de maternidade por um período mínimo de 14 semanas.

en	[3: Council Recommendation of 28 June 2011 on policies to reduce early school leaving, OJ C 191, 1.7.2011, p.
pt	[3: Recomendação do Conselho de 28 de junho de 2011 sobre as políticas de redução do abandono escolar precoce, JO C 191 de 1.7.2011, p.

en	Member States are responsible for implementing the guidelines and recommendations on employment strategy which have been agreed at Union level.
pt	Os Estados-Membros são responsáveis pela aplicação das orientações e recomendações sobre a estratégia para o emprego que foram acordadas a nível da União.

en	This entails flexible opportunities for learning and re-training which should be available at all times throughout a person's life and working career, including early childhood, initial, further, higher and adult education and training systems.
pt	Isto implica a disponibilidade permanente de oportunidades flexíveis de aprendizagem, logo a começar na educação da primeira infância, e de reconversão profissional ao longo da vida e da carreira profissional de cada pessoa, a nível de todos os graus do ensino regular e para adultos e da formação inicial e contínua.

en	Three Directives have already been enacted to protect workers working under non-standard employment relationships: the Framework Agreement on part-time work concluded by social partners (UNICE, CEEP and the ETUC) - annexed to Council Directive 97/81/EC - protects part-time workers from being treated less favourably than comparable full-time workers and provides that employers should give consideration to requests by workers to transfer from full-time to part-time work or vice-versa; the Framework Agreement on fixed-term work also concluded by social partners (ETUC, UNICE and CEEP) - annexed to Council Directive 1999/70/EC - protects fixed-term workers from being treated less favourably than comparable permanent workers and requires Member States to take measures to prevent abuse arising from the use of successive fixed-term contracts; and Directive 2008/104/EC of the European Parliament and of the Council on temporary agency work establishes equal treatment regarding the essential conditions of work and of employment between temporary agency workers and workers who are directly recruited by the user company.
pt	Foram já aprovadas três diretivas destinadas a proteger os trabalhadores com relações de trabalho atípicas: o acordo-quadro relativo ao trabalho a tempo parcial celebrado pelos parceiros sociais europeus (UNICE, CEEP e CES) - anexo à Diretiva 97/81/CE do Conselho - protege os trabalhadores a tempo parcial contra um tratamento menos favorável em relação a trabalhadores comparáveis a tempo inteiro e determina que os empregadores devem ter em conta os pedidos dos trabalhadores de transferência de um regime de trabalho a tempo inteiro para um regime a tempo parcial e vice-versa; o acordo-quadro relativo aos contratos de trabalho a termo celebrado pelos parceiros sociais europeus (UNICE, CEEP e CES) - anexo à Diretiva 1999/70/CE do Conselho - protege os trabalhadores contratados a termo contra um tratamento menos favorável em relação a trabalhadores permanentes numa situação comparável e exige que os Estados-Membros tomem medidas destinadas a evitar a utilização abusiva de sucessivos contratos de trabalho a termo; e a Diretiva 2008/104/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao trabalho temporário estabelece a igualdade de tratamento relativamente às condições fundamentais de trabalho e de emprego entre os trabalhadores temporários e os trabalhadores contratados diretamente pela empresa utilizadora.

en	Council Directive 92/85/EEC on maternity protection and the revised Framework Agreement on parental leave concluded by social partners (BusinessEurope, UEAPME, CEEP and ETUC) - annexed to Council Directive 2010/18/EU - provide, respectively, specific protection against dismissal for women during their pregnancy and for parents taking paternity or adoption leave.
pt	A Diretiva 92/85/CEE do Conselho relativa à proteção da maternidade e o acordo-quadro revisto sobre licença parental celebrado pelos parceiros sociais (BUSINESSEUROPE, UEAPME, CEEP e CES), que figura em anexo à Diretiva 2010/18/UE do Conselho preveem, respetivamente, uma proteção específica contra o despedimento das mulheres durante a gravidez e dos pais e das mães em licença de paternidade e/ou adoção.

en	[149: Council Directive 98/83/EC of 3 November 1998 on the quality of water intended for human consumption, OJ L 330 5.12.1998, p. 32.
pt	[149: Diretiva 98/83/CE do Conselho, de 3 de novembro de 1998, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano, JO L 330 de 5.12.1998, p. 32.

en	[145: Directive 2014/92 of the European Parliament and of the Council of 23 July 2014 on the comparability of fees related to payment accounts, payment account switching and access to payment accounts with basic features, OJ L 257 of 28.8.2014, p.
pt	[145: Diretiva 2014/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativa à comparabilidade das comissões relacionadas com as contas de pagamento, à mudança de conta de pagamento e ao acesso a contas de pagamento com características básicas, JO L 257 de 28.8.2014, p.

en	It also stipulates that the principle of equality shall not prevent the maintenance or adoption of measures providing for specific advantages in favour of the under-represented sex.
pt	Prevê ainda que o princípio da igualdade não obsta a que se mantenham ou adotem medidas que prevejam regalias específicas a favor do sexo sub-representado.

en	Furthermore, it emphasises support for transitions towards open-ended employment relationships.
pt	Além disso, sublinha a importância de apoiar as transições profissionais para contratos de trabalho sem termo.

en	Council Directive 91/533/EEC (the Written Statement Directive) gives workers the right to be notified in writing of the essential aspects of their employment relationship, at the latest two months after the employment started.
pt	A Diretiva 91/533/CEE do Conselho (Diretiva Informação Escrita) confere aos trabalhadores o direito de serem notificados por escrito dos elementos essenciais da relação de trabalho, o mais tardar dois meses após a sua entrada ao serviço.

en	The promotion of dialogue between management and labour is enshrined as a common objective of the Union and its Member States in Article 151 TFEU.
pt	A promoção do diálogo entre os parceiros sociais está consagrada como um objetivo comum da União e dos Estados-Membros no artigo 151.º do TFUE.

en	a. Workers have the right to fair wages that provide for a decent standard of living.
pt	a. Os trabalhadores têm direito a um salário justo que lhes garanta um nível de vida digno.

en	As part of this consultation, the Social Partners will be consulted on whether to amend the Directive more substantially with a view to introducing a minimum floor of workers' rights applicable to every type of employment relationship.
pt	Neste contexto, os parceiros sociais serão consultados sobre a oportunidade de alterar a diretiva de forma mais substancial tendo em vista a introdução de normas mínimas em matéria de direitos dos trabalhadores aplicáveis a qualquer tipo de relação de trabalho.

en	[143: Directive 2009/72/EC of the European Parliament and of the Council of 13 July 2009 concerning common rules for the internal market in electricity and repealing Directive 2003/54/EC ,OJ L 211, 14.8.2009, p.
pt	[143: Diretiva 2009/72/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que estabelece regras comuns para o mercado interno da eletricidade e que revoga a Diretiva 2003/54/CE, JO L 211 de 14.8.2009, p.

en	It proposes legislative and policy actions aiming to facilitate the uptake of parental leave by both women and men, to introduce the paternity leave and the carers' leave, to promote the use of flexible working arrangements, as well as to provide more and better child and other care facilities and remove economic disincentives such as tax-benefit disincentives, which discourage second-earners, often women, from entering the labour market.
pt	Propõe medidas legislativas e políticas destinadas a facilitar o gozo da licença parental por homens e mulheres, a introdução da licença de paternidade e da licença de cuidador, a promoção da utilização de regimes de trabalho flexíveis, bem como a disponibilização de mais e melhores estruturas para acolhimento de crianças e outras estruturas de prestação de cuidados e ainda a eliminação dos desincentivos económicos, nomeadamente os desincentivos fiscais que desencorajam as pessoas que são a segunda fonte de rendimento da família, muitas vezes mulheres, de entrar no mercado de trabalho.

en	Social partners may support the implementation of the Pillar via collective bargaining at national level and/or by collecting and exchanging good practices across Europe.
pt	Os parceiros sociais podem apoiar a aplicação do pilar através da negociação coletiva a nível nacional e/ou através da recolha e do intercâmbio de boas práticas em toda a Europa.

en	The Commission continues to support negotiations on the proposal presented in December 2016 for amending Regulation (EC) No 883/2004 of the European Parliament and of the Council on the coordination of social security systems and Regulation (EC) No 987/2009 laying down the procedure for implementing Regulation (EC) No 883/2004.
pt	A Comissão continua a apoiar as negociações sobre a proposta apresentada em dezembro de 2016 para a alteração do Regulamento (CE) n.º 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à coordenação dos sistemas de segurança social e do Regulamento (CE) n.º 987/2009 que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.º 883/2004.

en	The Commission will continue to support negotiations on the proposal presented in December 2016 for amending Regulation (EC) No 883/2004 of the European Parliament and of the Council on the coordination of social security systems and Regulation (EC) No 987/2009 laying down the procedure for implementing Regulation (EC) No 883/2004 of the European Parliament and of the Council.
pt	A Comissão continuará a apoiar as negociações sobre a proposta apresentada em dezembro de 2016 para a alteração do Regulamento (CE) n.º 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à coordenação dos sistemas de segurança social e do Regulamento (CE) n.º 987/2009 que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.º 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho.

en	The EU social partners at cross-industry level committed to promote capacity-building and to improve the implementation of their autonomous agreements in their current work programme 2015-2017.
pt	Os parceiros sociais da UE a nível intersetorial comprometeram-se a promover o reforço das capacidades e a melhorar a execução dos seus acordos autónomos no seu atual programa de trabalho 2015-2017.

en	[99: Council Directive 2003/109/EC of 25 November 2003 concerning the status of third-country nationals who are long-term residents, OJ L 16, 23.1.2004, p. 44.
pt	[99: Diretiva 2003/109/CE do Conselho, de 25 de novembro de 2003, relativa ao estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração, JO L 16 de 23.1.2004, p. 44.

en	Council Directive 2000/78/EC (the Employment Equality Directive) on equal treatment in employment and occupation protects workers against dismissal where there is discrimination on a prohibited ground, including victimisation.
pt	A Diretiva 2000/78/CE do Conselho (Diretiva Igualdade no Emprego) relativa à igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional protege os trabalhadores contra o despedimento em caso de discriminação por motivos proibidos, incluindo atos de retaliação.

en	The EU social partners at cross-industry level selected skills needs in digital economies as well as fostering apprenticeships to increase youth employment as a priorities for their current work programme 2015-2017 and will organise exchanges between national social partners on these issues.
pt	Os parceiros sociais da UE a nível intersetorial selecionaram as necessidades de competências nas economias digitais e a promoção dos estágios de aprendizagem para aumentar o emprego dos jovens como uma das prioridades para o seu atual programa de trabalho 2015-2017 e irão organizar intercâmbios entre os parceiros sociais nacionais sobre estas questões.

en	[2: Recommendation of the European Parliament and of the Council of 18 December 2006 on key competences for lifelong learning OJ L 394, 30.12.2006, p.
pt	[2: Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida, JO L 394 de 30.12.2006, p.

en	Eurofound, the European Foundation for the Improvement of Living and Working Conditions, one of the EU's decentralised agencies, is supporting the work of the Commission, Member States and social partners on working conditions and sustainable work, industrial relations, monitoring structural change and managing restructuring, focusing as well on opportunities and challenges in the digital age.
pt	A Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, Eurofound, uma das agências descentralizadas da UE, apoia o trabalho da Comissão, dos Estados-Membros e dos parceiros sociais sobre as condições de trabalho e o trabalho sustentável, as relações laborais, o acompanhamento das mudanças estruturais e a gestão da reestruturação, com uma atenção especial às oportunidades e aos desafios da era digital.

en	The current Union acquis
pt	O atual acervo da União

en	Article 27 of the Charter gives every worker the right at the appropriate levels to be guaranteed information and consultation in good time in the cases and under the conditions provided for by Union law and national laws and practices.
pt	O artigo 27.º da Carta confere a todos os trabalhadores o direito de lhes ser garantida, aos níveis adequados, a informação e consulta, em tempo útil, nos casos e nas condições previstos pelo direito da União e pelas legislações e práticas nacionais.

en	[98: Regulation (EU) No 1231/2010 of the European Parliament and of the Council of 24 November 2010 extending Regulation (EC) No 883/2004 and Regulation (EC) No 987/2009 to nationals of third countries who are not already covered by these Regulations solely on the ground of their nationality, OJ L 344, 29.12.2010, p. 1. ]
pt	[98: Regulamento (UE) n.º 1231/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que torna extensivos o Regulamento (CE) n.º 883/2004 e o Regulamento (CE) n.º 987/2009 aos nacionais de países terceiros que ainda não estejam abrangidos por esses regulamentos por razões exclusivas de nacionalidade, JO L 344 de 29.12.2010, p. 1. ]

en	[92: Commission Recommendation 2013/112/EU Investing in children: breaking the cycle of disadvantage OJ L 59, 2.3.2013, p.
pt	[92: Recomendação 2013/112/UE da Comissão, Investir nas crianças para quebrar o ciclo vicioso da desigualdade, JO L 59 de 2.3.2013, p.

en	The principle of equality shall not prevent the maintenance or adoption of measures providing for specific advantages in favour of the under-represented sex.
pt	O princípio da igualdade não obsta a que se mantenham ou adotem medidas que prevejam regalias específicas a favor do sexo sub-representado.

en	Article 31 (1) of the Charter of Fundamental Rights of the European Union gives every worker the right to working conditions which respect his or her health, safety and dignity.
pt	O artigo 31.º, n.º 1, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia confere a todos os trabalhadores o direito a condições de trabalho saudáveis, seguras e dignas.

en	The revised Framework Agreement on parental leave concluded by social partners (BusinessEurope, UEAPME, CEEP and ETUC) - implemented at Union level by Council Directive 2010/18/EU - gives male and female workers an individual right to parental leave of at least four months and requires Member States to take measures to ensure that workers may request a change to their working hours and/or patterns when returning from parental leave, for a set period of time.
pt	O acordo-quadro revisto sobre a licença parental celebrado pelos parceiros sociais (BusinessEurope, UEAPME, CEEP e CES) - executados a nível da União pela Diretiva 2010/18/UE do Conselho - confere aos trabalhadores e às trabalhadoras um direito individual a uma licença parental de, pelo menos, quatro meses e exige aos Estados-Membros que tomem medidas para garantir que os trabalhadores, ao regressarem da licença parental, possam solicitar alterações ao seu horário laboral e/ou organização do trabalho durante um período determinado.

en	Member States are responsible for implementing the guidelines and recommendations on social protection agreed at Union level.
pt	Os Estados-Membros são responsáveis pela aplicação das orientações e recomendações em matéria de proteção social acordadas a nível da União.

en	Article 25 of the Charter affirms recognition and respect for the rights of the elderly to lead a life of dignity and independence.
pt	O artigo 25.º da Carta consagra o reconhecimento e o respeito do direito das pessoas idosas a uma existência condigna e independente.

en	The European Union Agency for Fundamental Rights, one of the EU's decentralised agencies, is supporting the work of the Commission, Member States and social partners in the area of equal opportunities and non-discrimination.
pt	A Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, uma das agências descentralizadas da UE, está a apoiar o trabalho da Comissão, dos Estados-Membros e dos parceiros sociais em matéria de igualdade de oportunidades e não discriminação.

en	It recognises the entitlement to social security and social assistance for everyone residing and moving legally within the European Union in accordance with Union law and national laws and practices.
pt	Reconhece o direito à segurança social e assistência social para todas as pessoas que residam e se desloquem legalmente no interior da União, em conformidade com o direito da União e com as legislações e práticas nacionais.

en	][85: COM(2016) 248 and COM (2017) 11.]
pt	][85: COM(2016) 248 e COM (2017) 11.]

en	[5: Recommendation of the European Parliament and of the Council of 23 April 2008 on the establishment of the European Qualifications Framework for lifelong learning, OJ C 111, 6.5.2008, p. 1.
pt	[5: Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, relativa à instituição do Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida, JO C 111 de 6.5.2008, p. 1.

en	The Pillar sets out a right for everyone who lacks sufficient resources to access minimum income benefits.
pt	O pilar define um direito de acesso a prestações de rendimento mínimo para quem não disponha de recursos suficientes.

en	The EU social partners at cross-industry level selected gender equality as a priority for their current work programme 2015-2017, organising exchanges of national and sectoral social partner practices on ways to reduce the gender pay gap.
pt	Os parceiros sociais da UE, a nível intersetorial selecionaram a igualdade de género como uma prioridade para o seu atual programa de trabalho 2015-2017, organizando intercâmbios das práticas nacionais e setoriais dos parceiros sociais, por forma a reduzir as disparidades salariais entre homens e mulheres.

en	Article 30 of the Charter lays down the right for every worker to be protected against unjustified dismissal, in accordance with Union law and national laws and practices.
pt	O artigo 30.º da Carta consagra o direito de todos os trabalhadores a proteção contra os despedimentos sem justa causa, de acordo com o direito da União e com as legislações e práticas nacionais.

en	[68: Directive 2002/14/EC of the European Parliament and of the Council of 11 March 2002 establishing a general framework for informing and consulting employees in the European Community, OJ L 80, 23.3.2002, p. 29.
pt	[68: Diretiva 2002/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2002, que estabelece um quadro geral relativo à informação e à consulta dos trabalhadores na Comunidade Europeia, JO L 80 de 23.3.2002, p. 29.

en	Further emphasis is put on the skills required during labour market transitions, encompassing changes in employment status, changing employer, entering or returning from career breaks or moving between employment and self-employment.
pt	É dada uma ênfase especial às competências necessárias durante as transições no mercado de trabalho, englobando mudança de estatuto laboral, mudança de entidade patronal, iniciar uma pausa na carreira ou regressar ao trabalho após uma pausa na carreira ou mudar entre trabalho por conta de outrem e trabalho por conta própria.

en	Article 34 of the Charter provides that the Union recognises and respects the entitlement to social security and social services providing protection inter alia in the case of loss of employment.
pt	Segundo o artigo 34.º da Carta a União reconhece e respeita o direito à segurança social e a serviços sociais que concedem proteção em caso de perda de emprego.

en	Council Recommendation 92/442/EEC on the convergence of social protection objectives and policies covers social insurance for workers in relation to sickness, maternity, unemployment, incapacity for work, the elderly and family.
pt	A Recomendação 92/442/CEE do Conselho relativa à convergência dos objetivos e políticas de proteção social abrange a segurança social dos trabalhadores em matéria de doença, maternidade, desemprego, incapacidade de trabalho, idosos e família.

en	][15: Council Directive 2004/113/EC of 13 December 2004 implementing the Principle of equal treatment between men and women in the access to and supply of goods and services OJ L 373, 21.12.2004, p.
pt	][15: Diretiva 2004/113/CE do Conselho, de 13 de dezembro de 2004, que aplica o princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e seu fornecimento JO L 373 de 21.12.2004, p.

en	[4: Recommendation of the European Parliament and of the Council of 18 June 2009 on the establishment of a European Quality Assurance Reference Framework for Vocational Education and Training, OJ C 155, 8.7.2009, p.
pt	[4: Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, sobre a criação de um Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais, JO C 155 de 8.7.2009, p.

en	[53: Council Recommendation of 20 September 2016 on the establishment of National Productivity Boards, OJ C 349, 24.9.2016, p.
pt	[53: Recomendação do Conselho, de 20 de setembro de 2016, relativa à criação de conselhos nacionais da produtividade, JO C 349 de 24.9.2016, p.

en	[9: Decision No 2241/2004/EC of the European Parliament and of the Council of 15 December 2004 on a single Community framework for the transparency of qualifications and competences (Europass), OJ L 390, 31.12.2004, p. 6]
pt	[9: Decisão n.º 2241/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de dezembro de 2004, que institui um quadro comunitário único para a transparência das qualificações e competências (Europass), JO L 390 de 31.12.2004, p.

en	][13: Commission Recommendation of 7 March 2014 on strengthening the Principle of equal pay between men and women through transparency, OJ L 69, 8.3.2014, p.
pt	][13: Recomendação da Comissão, de 7 de março de 2014, relativa ao reforço, pela transparência, do princípio da igualdade salarial entre homens e mulheres, JO L 69 de 8.3.2014, p.

en	Article 26 of the Charter recognises the right of persons with disabilities to benefit from measures designed to ensure their independence, social and occupational integration and participation in the life of the community.
pt	O artigo 26.º da Carta reconhece o direito das pessoas com deficiência a beneficiarem de medidas destinadas a assegurar a sua autonomia, a sua integração social e profissional e a sua participação na vida da comunidade.

en	The Framework Agreement on part-time work concluded by UNICE, CEEP and the ETUC - implemented by Directive 97/81/EC - protects part-time workers from being treated less favourably than full-time workers and provides that employers should give consideration to requests by workers to switch from full-time to part-time work or vice-versa.
pt	O acordo-quadro relativo ao trabalho a tempo parcial celebrado por UNICE, CEEP e CES - executado pela Diretiva 97/81/CE - protege os trabalhadores a tempo parcial contra um tratamento menos favorável em relação a trabalhadores a tempo inteiro e determina que os empregadores devem ter em conta os pedidos dos trabalhadores de transferência de um regime de trabalho a tempo inteiro para um regime a tempo parcial e vice-versa.

en	By extending access to the self-employed, the Principle goes beyond the 1992 Council Recommendation, which only calls for examining the possibility of appropriate social protection for the self-employed.
pt	O pilar também estabelece que os trabalhadores por conta própria devem ter acesso à proteção social. Ao alargar o acesso aos trabalhadores por conta própria, o princípio vai mais longe do que a recomendação do Conselho de 1992, que apenas prevê que se analise a possibilidade de uma proteção social adequada para os trabalhadores por conta própria.

en	[34: Decision No 573/2014/EU of the European Parliament and of the Council of 15 May 2014 on enhanced cooperation between Public Employment Services (PES) OJ L 159, 28.5.2014, p.
pt	[34: Decisão n.º 573/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, sobre o reforço da cooperação entre os serviços públicos de emprego (SPE), JO L 159 de 28.5.2014, p.

en	[81: Regulation (EU) 2016/679 of the European Parliament and of the Council of 27 April 2016 on the protection of natural persons with regard to the processing of personal data and on the free movement of such data, and repealing Directive 95/46/EC (General Data Protection Regulation) (Text with EEA relevance), OJ L 119, 4.5.2016, p.
pt	[81: Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (Texto relevante para efeitos do EEE), JO L 119 de 4.5.2016, pp.

en	[66: Council Recommendation of 10 March 2014 on a Quality Framework for Traineeships, OJ C 88, 27.3.2014, p.
pt	[66: Recomendação do Conselho, de 10 de março de 2014, relativa a um Quadro de Qualidade para os Estágios, JO C 88 de 27.3.2014, p.

en	[35: Regulation (EU) 2016/589 of the European Parliament and of the Council of 13 April 2016 on a European network of employment services (EURES), workers' access to mobility services and the further integration of labour markets, and amending Regulations (EU) No 492/2011 and (EU) No 1296/2013, OJ L 107, 22.4.2016, p.
pt	[35: Regulamento (UE) 2016/589 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de abril de 2016, relativo a uma rede europeia de serviços de emprego (EURES), ao acesso dos trabalhadores a serviços de mobilidade e ao desenvolvimento da integração dos mercados de trabalho, e que altera os Regulamentos (UE) n.º 492/2011 e (UE) n.º 1296/2013, JO L 107 de 22.4.2016, p.

en	Social partners may also collect and exchange good practices across the Union.
pt	Os parceiros sociais podem também recolher e trocar boas práticas em toda a União.

en	At national level, social partners may support the implementation of this Pillar by collecting and exchanging good practices across the Union.
pt	A nível nacional, os parceiros sociais podem apoiar a aplicação deste pilar recolhendo e trocando boas práticas em toda a União.

en	Council Recommendation 92/442/EEC on the convergence of social protection objectives and policies covers social insurance for workers in relation to sickness, maternity, unemployment and incapacity for work; minimum subsistence for the elderly; and social protection of the family.
pt	A Recomendação 92/442/CEE do Conselho relativa à convergência dos objetivos e políticas de proteção social abrange a segurança social dos trabalhadores em matéria de doença, maternidade, desemprego e incapacidade de trabalho; rendimento mínimo de subsistência para pessoas idosas; e proteção social da família.

en	Given that the Union measures embrace the principle that essential services should be available to all, as the core of the European social model, Member States are invited to go beyond these rules in order to give effect to the Principle.
pt	Uma vez que as medidas da União decorrem do princípio de que os serviços essenciais devem estar à disposição de todas as pessoas, o que constitui a essência do modelo social europeu, os Estados-Membros são convidados a irem além destas normas a fim de dar cumprimento a este princípio.

en	[140: Directive 2002/22/EC of the European Parliament and of the Council of 7 March 2002 on universal service and users' rights relating to electronic communications networks and services (Universal Service Directive), OJ L 108, 24.4.2002, p.
pt	[140: Diretiva 2002/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de março de 2002, relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações eletrónicas (Diretiva Serviço Universal), JO L 108 de 24.4.2002, p.

en	Council Recommendation of 22 April 2013 on establishing a Youth Guarantee (the Youth Guarantee Recommendation) calls on Member States to ensure that all young people under the age of 25 years receive an offer of employment of good quality, continued education, an apprenticeship or a traineeship within a period of four months of becoming unemployed or leaving formal education.
pt	A recomendação do Conselho de 22 de abril de 2013 relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude (Recomendação Garantia para a Juventude) insta os Estados-Membros a garantir que todos os jovens com menos de 25 anos beneficiam de uma boa oferta de emprego, formação permanente, aprendizagem ou estágio no prazo de quatro meses após terem ficado desempregados ou terem terminado o ensino formal.

en	][110: Council Recommendation of 15 February 2016, OJ C 67, 20.2.2016, p.
pt	][110: Recomendação do Conselho de 15 de fevereiro de 2016, JO C 67 de 20.2.2016, p.

en	Article 33(2) of the Charter stipulates that in order to reconcile family and professional life, everyone shall have the right to protection from dismissal for a reason connected with maternity and the right to paid maternity leave and to parental leave following the birth or adoption of a child.
pt	O artigo 33.º, n.º 2, da Carta dispõe que a fim de poderem conciliar a vida familiar e a vida profissional, todas as pessoas têm direito a proteção contra o despedimento por motivos ligados à maternidade, bem como a uma licença por maternidade paga e a uma licença parental pelo nascimento ou adoção de um filho.

en	Council Directive 2000/43/EC (the Racial Equality Directive) prohibits discrimination based on racial or ethnic origin in access to employment, to self-employment and to occupation, employment and working conditions, education, vocational training, social protection, social advantages, and access to goods and services which are available to the public, including housing.
pt	A Diretiva 2000/43/CE do Conselho (Diretiva Igualdade Racial) proíbe a discriminação baseada na origem racial ou étnica no acesso ao emprego, ao trabalho por conta própria ou à atividade profissional, ao emprego e às condições de trabalho, à educação, à formação profissional, à proteção social, às regalias sociais e acesso a bens e serviços disponíveis ao público, incluindo a habitação.

en	Article 25 of the Charter recognises and respects the rights of the elderly to a life of dignity and independence and to participate in social and cultural life.
pt	O artigo 25.º da Carta reconhece e respeita o direito das pessoas idosas a uma existência condigna e independente e à sua participação na vida social e cultural.

en	[114: Council Directive 98/49/EC of 29 June 1998 on safeguarding the supplementary pension rights of employed and self-employed persons moving within the Community, OJ L 209, 25.7.1998, p. 46; Directive 2014/50/EU on minimum requirements for enhancing worker mobility between Member States by improving the acquisition and preservation of supplementary pension rights, OJ L 128, 30.4.2014, p.1; Directive (EU) 2016/2341 of the European Parliament and of the Council of 14 December 2016 on the activities and supervision of institutions for occupational retirement provision (IORPs) OJ L 354, 23.12.2016, p.37.]
pt	[114: Diretiva 98/49/CE do Conselho, de 29 de junho de 1998, relativa à salvaguarda dos direitos a pensão complementar dos trabalhadores assalariados e independentes que se deslocam no interior da Comunidade, JO L 209 de 25.7.1998, p. 46; Diretiva 2014/50/UE relativa aos requisitos mínimos para uma maior mobilidade dos trabalhadores entre os Estados-Membros, mediante a melhoria da aquisição e manutenção dos direitos a pensão complementar, JO L 128 de 30.4.2014, p. 1; Diretiva (UE) 2016/2341 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2016, relativa às atividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais (IRPPP), JO L 354 de 23.12.2016, p.

en	Implementation
pt	Execução

en	Council Recommendation of 22 April 2013 on establishing a Youth Guarantee calls on Member States to ensure that all young people under the age of 25 years receive an offer of employment of good quality, continued education, an apprenticeship or a traineeship within a period of four months of becoming unemployed or leaving formal education.
pt	A recomendação do Conselho de 22 de abril de 2013 relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude insta os Estados-Membros a garantir que todos os jovens com menos de 25 anos beneficiam de uma boa oferta de emprego, formação permanente, aprendizagem ou estágio no prazo de quatro meses após terem ficado desempregados ou terem terminado o ensino formal.

en	Article 33 of the Charter provides that in order to reconcile family and professional life, everyone shall have the right to protection from dismissal for a reason connected with maternity and the right to paid maternity leave and to parental leave following the birth or adoption of a child.
pt	O artigo 33.º da Carta dispõe que a fim de poderem conciliar a vida familiar e a vida profissional, todas as pessoas têm direito a proteção contra o despedimento por motivos ligados à maternidade, bem como a uma licença por maternidade paga e a uma licença parental pelo nascimento ou adoção de um filho.

en	[151: Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council on the approximation of the laws, regulations and administrative provisions of the Member States as regards the accessibility requirements for products and services - COM/2015/0615 final - 2015/0278 (COD).]
pt	[151: Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços, COM(2015) 615 final, 2015/0278 (COD).]

en	The European Network of Public Employment Services (PES) established through the Decision No 573/2014/EU of the European Parliament and Council, provides a platform to compare PES performance at European level, identify good practice and foster mutual learning in order to strengthen the active support services.
pt	A Rede Europeia dos Serviços Públicos de Emprego (SPE), instituída pela Decisão 573/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, oferece uma plataforma para comparar o desempenho dos SPE a nível europeu, identificar boas práticas e promover a aprendizagem mútua, a fim de reforçar os serviços de apoio ativo.

en	[127: Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council on the approximation of the laws, regulations and administrative provisions of the Member States as regards the accessibility requirements for products and services - COM/2015/0615 final - 2015/0278 (COD).]
pt	[127: Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços, COM(2015) 615 final, 2015/0278 (COD).]

en	Dedicated actions to develop social entrepreneurship were proposed by the Expert Group on Social Entrepreneurship (GECES) report adopted in 2016.
pt	No relatório do Grupo de Peritos sobre o Empreendedorismo Social (GECES) adotado em 2016 foram propostas ações específicas para desenvolver o empreendedorismo social.

en	The Pillar partially goes beyond the current acquis by extending protection against discrimination on the grounds of religion or belief, disability, age and sexual orientation to the areas of social protection, including social security and healthcare, education, and access to goods and services available to the public.
pt	O pilar vai parcialmente além do atual acervo, ampliando a proteção contra a discriminação por motivos de religião ou crença, deficiência, idade e orientação sexual nos domínios da proteção social, incluindo a segurança social e os cuidados de saúde, a educação, e o acesso a bens e serviços disponíveis ao público.

en	Social partners may collect and exchange good practices across the Union.
pt	Os parceiros sociais podem recolher e trocar boas práticas em toda a União.

en	[14: Council Directive 79/7/EEC of 19 December 1978 on the progressive implementation of the Principle of equal treatment for men and women in matters of social security, OJ L 6, 10.1.1979, p.
pt	[14: Diretiva 79/7/CEE do Conselho, de 19 de dezembro de 1978, relativa à realização progressiva do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social, JO L 6 de 10.1.1979, p.

en	Member States are invited to adapt their rules in order to give effect to the Pillar provisions on social protection, in addition to transposing and enforcing rules adopted at Union level.
pt	Os Estados-Membros são convidados a adaptar as suas regras a fim de dar aplicação às disposições do pilar em matéria de proteção social, indo além da transposição e da aplicação das regras adotadas a nível da União.

en	Article 26 of the Charter recognises and respects the right of persons with disabilities to benefit from measures designed to ensure their independence, social and occupational integration and participation in the life of the community.
pt	O artigo 26.º da Carta reconhece e respeita o direito das pessoas com deficiência a beneficiarem de medidas destinadas a assegurar a sua autonomia, a sua integração social e profissional e a sua participação na vida da comunidade.

en	Eurofound, the European Foundation for the Improvement of Living and Working Conditions and the European Institute for Gender Equality, two of the EU's decentralised agencies, are supporting the work of the Commission, Member States and social partners in the area of work-life balance, quality of life and public services.
pt	A Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, Eurofound, e o Instituto Europeu para a Igualdade de Género, duas das agências descentralizadas da UE, estão a apoiar o trabalho da Comissão, dos Estados-Membros e dos parceiros sociais no domínio da conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, da qualidade de vida e dos serviços públicos.

en	][52: OJ L 306, 23.11.2011, p.
pt	][52: JO L 306 de 23.11.2011, p.

en	Member States are responsible for the transposition and enforcement of rules adopted at Union level.
pt	Os Estados-Membros são responsáveis pela transposição e pela aplicação das regras adotadas a nível da União.

en	The EU social partners at cross-industry level selected the effectiveness and quality of active labour market policies as a priority for their current work programme 2015-2017.
pt	Os parceiros sociais da UE a nível intersetorial selecionaram a eficácia e a qualidade das políticas ativas do mercado de trabalho como uma prioridade para o seu programa de trabalho 2015-2017.

en	The Commission will also continue to support negotiations for the adoption by the Union legislature of its proposal for a Council Directive to expand protection against discrimination based on inter alia disability to social protection, including social security and healthcare; education; social advantages; and access to goods and services which are available to the public, including housing.
pt	A Comissão continuará igualmente a apoiar as negociações para a adoção, pelo legislador da União, da sua proposta de diretiva do Conselho destinada a alargar a proteção contra a discriminação baseada na deficiência à proteção social, incluindo à segurança social e aos cuidados de saúde; educação; regalias sociais; e acesso a bens e serviços postos à disposição do público, incluindo a habitação.

en	Commission Recommendation 2008/867/EC on the active inclusion of people excluded from the labour market refers to the need for access to quality services, including childcare.
pt	A Recomendação 2008/867/CE da Comissão sobre a inclusão ativa das pessoas excluídas do mercado de trabalho remete para a necessidade de acesso a serviços de qualidade, incluindo as estruturas de acolhimento de crianças.

en	][42: Directive 2008/104/EC of the European Parliament and of the Council of 19 November 2008 on temporary agency work, OJ L327, 5.12.2008, p.9.]
pt	][42: Diretiva 2008/104/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa ao trabalho temporário, JO L 327 de 5.12.2008, p.

en	Article 35 of the Charter guarantees the right of access to preventive health care and the right to benefit from medical treatment under the conditions established by national laws and practices.
pt	O artigo 35.º da Carta garante o direito de aceder a cuidados de saúde preventivos e o direito de beneficiar de tratamento médico de acordo com as legislações e práticas nacionais.

en	[84: Directive 2004/37/EC of the European Parliament and of the Council of 29 April 2004 on the protection of workers from the risks related to exposure to carcinogens or mutagens at work (Sixth individual Directive within the meaning of Article 16(1) of Council Directive 89/391/EEC), OJ L158, 30.4.2004, p.50.
pt	[84: Diretiva 2004/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativa à proteção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho (sexta diretiva especial nos termos do n.º 1 do artigo 16.º da Diretiva 89/391/CEE do Conselho), JO L 158 de 30.4.2004, p.

en	The EU social partners at cross-industry level selected reconciliation of work, private and family life as a priority for their current work programme 2015-2017.
pt	Os parceiros sociais da UE a nível intersetorial selecionaram a conciliação entre a vida profissional e a vida privada e familiar como uma prioridade para o seu programa de trabalho 2015-2017.

en	[30: Council Recommendation of 15 February 2016 on the integration of the long-term unemployed into the labour market OJ C 67, 20.2.2016, p.1.]
pt	[30: Recomendação do Conselho, de 15 de fevereiro de 2016, sobre a integração dos desempregados de longa duração no mercado de trabalho, JO C 67 de 20.2.2016, p.

en	Pursuant to Article 156 TFEU, with a view to achieving the objectives of Article 151 TFEU and without prejudice to the other provisions of the Treaties, the Commission is tasked to encourage cooperation between the Member States and facilitate coordination of their action in all social policy fields under Title X of the TFEU.
pt	Nos termos do artigo 156.º do TFUE, tendo em vista a realização dos objetivos do artigo 151.º do TFUE e sem prejuízo das demais disposições dos Tratados, a Comissão deve incentivar a cooperação entre os Estados-Membros e facilitar a coordenação das suas ações em todos os domínios da política social abrangidos pelo Título X do TFUE.

en	According to Article 165 of the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU), the Union is empowered to contribute to the development of quality education by encouraging policy cooperation between the Member States and, if necessary, by supporting and implementing their action while fully respecting the responsibility of the Member States for the content of teaching and their cultural and linguistic diversity.
pt	Em conformidade com o artigo 165.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), a União contribuirá para o desenvolvimento de uma educação de qualidade, incentivando a cooperação entre Estados-Membros e, se necessário, apoiando e completando a sua ação, respeitando integralmente a responsabilidade dos Estados-Membros pelo conteúdo do ensino e pela sua diversidade cultural e linguística.

en	The Union acquis
pt	O acervo da União

en	][122: Directive 2011/24/EU of the European Parliament and of the Council of 9 March 2011 on the application of patients' rights in cross-border healthcare, OJ L 88, 4.4.2011, P. 45 - 65.]
pt	][122: Diretiva 2011/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços, JO L 88 de 4.4.2011, p.

en	[22: Council Directive 2000/43/EC of 29 June 2000 implementing the Principle of equal treatment between persons irrespective of racial or ethnic origin, OJ L 180, 19.7.2000, p. 22.
pt	[22: Diretiva 2000/43/CE do Conselho, de 29 de junho de 2000, que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica, JO L 180 de 19.7.2000, p. 22.

en	It emphasises the relevance of education and skills for successful participation in the labour market and for social cohesion.
pt	Salienta a importância da educação e das competências para uma participação bem sucedida no mercado de trabalho e para a coesão social. Salienta as oportunidades para manter e adquirir competências.

en	Article 153(2) of the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU) enables the Union legislature to adopt measures, including directives setting minimum requirements, in the field of social security and social protection of workers.
pt	O artigo 153.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) permite ao legislador da União adotar medidas, incluindo diretivas que estabeleçam requisitos mínimos, no domínio da segurança social e da proteção social dos trabalhadores.

en	Article 48 TFEU requires the Union legislature to adopt such measures in the field of social security as are necessary to provide freedom of movement for workers between Member States.
pt	O artigo 48.º do TFUE exige que o legislador da União adote, no domínio da segurança social, as medidas necessárias ao estabelecimento da livre circulação dos trabalhadores entre os Estados-Membros.

en	Council Directive 2000/78/EC (the Employment Equality Directive) prohibits discrimination on the grounds of religion or belief, disability, age or sexual orientation as regards access to employment, self-employment, occupation and vocational training.
pt	A Diretiva 2000/78/CE do Conselho (Diretiva Igualdade no Emprego) proíbe a discriminação em razão da religião ou crença, de uma deficiência, da idade ou da orientação sexual, no que se refere ao acesso ao emprego, ao trabalho por conta própria, à atividade profissional e à formação profissional.

en	Article 19 TFEU empowers the Union legislature to take appropriate action to combat discrimination inter alia based on sex.
pt	O artigo 19.º do TFUE habilita o legislador da União a tomar medidas adequadas para combater a discriminação, nomeadamente em razão do sexo.

en	][24: Council Decision of 26 November 2009 concerning the conclusion, by the European Community, of the United Nations Convention on the Rights of Persons with Disabilities, OJ L 23, 27.1.2010, p.
pt	][24: Decisão do Conselho, de 26 de novembro de 2009, relativa à celebração, pela Comunidade Europeia, da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, JO L 23, 27.1.2010, p.

en	[123: Council Decision of 26 November 2009 concerning the conclusion, by the European Community, of the United Nations Convention on the Rights of Persons with Disabilities, OJ L 23, 27.1.2010, p.
pt	[123: Decisão do Conselho, de 26 de novembro de 2009, relativa à celebração, pela Comunidade Europeia, da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, JO L 23, 27.1.2010, p.

en	[50: See, for example, Council Decision (EU) 2015/1848 of 5 October 2015 on guidelines for the employment policy of the Member States for 2015, OJ 268, 15.10.2015, p.28.
pt	[50: Ver, por exemplo, a Decisão (UE) 2015/1848 do Conselho, de 5 de outubro de 2015, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros em 2015, JO L 268 de 15.10.2015, p.

en	Commission Recommendation 2008/867/EC of 3 October 2008 sets out an integrated, comprehensive strategy for the active inclusion of those excluded from the labour market, including the promotion of quality work, notably as concerns pay and benefits, with a view to preventing in-work poverty.
pt	A Recomendação 2008/867/CE da Comissão, de 3 de outubro de 2008, define uma estratégia global e integrada de inclusão ativa das pessoas excluídas do mercado de trabalho, incluindo a promoção de empregos de qualidade, designadamente no plano da remuneração e das regalias, com vista a prevenir a pobreza no trabalho.

en	][69: OJ L 122, 16.5.2009, p.28.
pt	][69: JO L 122 de 16.5.2009, p.

en	[128: Proposal for a Council Directive on implementing the Principle of equal treatment between persons irrespective of religion or belief, disability, age or sexual orientation {SEC (2008) 2180} {SEC (2008) 2181}.]
pt	[128: Proposta de diretiva do Conselho que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, independentemente da sua religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual {SEC(2008) 2180} {SEC(2008) 2181}.]

en	Commission Recommendation 2008/867/EC on the active inclusion of persons excluded from the labour market calls on Member States to combine adequate income support with access to quality services and inclusive labour market measures in an integrated active inclusion strategy.
pt	A Recomendação 2008/867/CE da Comissão sobre a inclusão ativa das pessoas excluídas do mercado de trabalho insta os Estados-Membros a combinarem um apoio adequado ao rendimento com o acesso a serviços de qualidade e medidas inclusivas em matéria de mercado de trabalho no quadro de uma estratégia integrada de inclusão ativa.

en	According to Article 153 TFEU, the Union is empowered to adopt measures, including directives setting minimum requirements, to support and complement the activities of the Member States in the fields of - inter alia - the improvement of the working environment to protect workers' health and safety; working conditions; social security and social protection of workers; and the integration of persons excluded from the labour market.
pt	Nos termos do artigo 153.º do TFUE, a União é competente para adotar medidas, incluindo diretivas, que estabeleçam requisitos mínimos para apoiar e completar a ação dos Estados-Membros em domínios como a melhoria do ambiente de trabalho para proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores; as condições de trabalho; a segurança social e a proteção social dos trabalhadores; e a integração das pessoas excluídas do mercado de trabalho.

en	Directive 92/85/EEC introduces measures to encourage improvements in the safety and health at work of pregnant workers and workers who have recently given birth or are breastfeeding.
pt	A Diretiva 92/85/CEE introduz medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho.

en	Regulation (EC) No 883/2004 of the European Parliament and of the Council on the coordination of social security schemes covers, inter alia, access to healthcare for mobile citizens.
pt	O Regulamento (CE) n.º 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à coordenação dos sistemas de segurança social também abrange o acesso aos cuidados de saúde por parte dos cidadãos móveis.

en	[27: Proposal for a Council Directive on implementing the Principle of equal treatment between persons irrespective of religion or belief, disability, age or sexual orientation {SEC(2008) 2180} {SEC(2008) 2181}.]
pt	[27: Proposta de diretiva do Conselho que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, independentemente da sua religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual {SEC(2008) 2180} {SEC(2008) 2181}.]

en	[134: OJ L307, 18.11.2008, p.11.
pt	[134: JO L 307 de 18.11.2008, p.11.

en	The EU acquis
pt	O acervo da UE

en	[28: See, for example, Council Decision (EU) 2015/1848 of 5 October 2015 on guidelines for the employment policy of the Member States for 2015, OJ 268, 15.10.2015, p.28.]
pt	[28: Ver, por exemplo, a Decisão (UE) 2015/1848 do Conselho, de 5 de outubro de 2015, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros em 2015, JO L 268 de 15.10.2015, p.

en	][71: Council Directive 2001/23/EC of 12 March 2001 on the approximation of the laws of the Member States relating to the safeguarding of employees' rights in the event of transfers of undertakings, businesses or parts of undertakings or businesses, OJ L 82, 22.03.2001, p. 16. ]
pt	][71: Diretiva 2001/23/CE do Conselho, de 12 de março de 2001, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas ou de estabelecimentos, ou de partes de empresas ou de estabelecimentos, JO L 82 de 22.3.2001, p. 16. ]

en	[112: Directive 79/7/EEC on the implementation of the Principle for men and women in matters of social security, OJ L 6, 10.1.1979, p. 24; Directive 2006/54/EC on the implementation of the equal opportunities and equal treatment of men and women in employment and occupation OJ L 2004, 26.7.2006, p. 23; Directive 2004/113/EC on the implementation of the Principle of men and women in the access to and supply of goods and services, OJ L273, 21.12.2004, p.37.]
pt	[112: Diretiva 79/7/CEE do Conselho relativa à realização progressiva do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social, JO L 6 de 10.1.1979, p. 24; Diretiva 2006/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional, JO L 204 de 26.7.2006, p. 23; Diretiva 2004/113/CE do Conselho que aplica o princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e seu fornecimento, JO L 373 de 21.12.2004, p.

en	Pursuant to Article 156 TFEU, the Commission is empowered to encourage cooperation between the Member States and facilitate the coordination of their action in all social policy fields, including in the field of social security.
pt	Nos termos do artigo 156.º do TFUE, a Comissão tem poderes para incentivar a cooperação entre os Estados-Membros e facilitar a coordenação das suas ações em todos os domínios da política social, incluindo em matéria de segurança social.

en	Regulation (EC) No 883/2004 of the European Parliament and of the Council on the coordination of social security schemes covers, inter alia, access to long-term care benefits for mobile citizens.
pt	O Regulamento (CE) n.º 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à coordenação dos sistemas de segurança social também abrange o acesso a prestações para cuidados de longa duração por parte dos cidadãos móveis.

en	[7: Communication from the Commission, A New Skills Agenda for Europe, COM(2016) 381 final, 10.6.2016][8: OJ C484, 24.12.2016, p.1.]
pt	[7: Comunicação da Comissão, «Uma Nova Agenda de competências para a Europa», COM(2016) 381 final de 10.6.2016.

en	The Pillar affirms the transferability of workers' accrued training or social protection entitlements when they change employment status or employer, entering or returning from career breaks or moving between employment and self-employment.
pt	O pilar garante a transferibilidade dos direitos dos trabalhadores em matéria de formação ou de proteção social quando mudam de estatuto laboral ou de empregador, iniciam ou terminam uma interrupção de carreira ou quando passam de uma atividade por conta de outrem a uma atividade por conta própria e vice-versa.

en	Commission Recommendation 2008/867/EC on the active inclusion of people excluded from the labour market lays down that Member States should provide services that are essential for supporting social inclusion policies, such as housing support and social housing.
pt	A Recomendação 2008/867/CE da Comissão sobre a inclusão ativa das pessoas excluídas do mercado de trabalho prevê que os Estados-Membros ofereçam serviços que são essenciais para apoiar as políticas de inclusão social, como o apoio à habitação e habitação social.

en	Article 153(4) provides that provisions adopted pursuant to Article 153 shall not affect the right of Member States to define the fundamental principles of their social security systems and must not significantly affect the financial equilibrium thereof.
pt	O artigo 153.º, n.º 4 prevê que as disposições adotadas nos termos deste artigo não prejudicam a faculdade de os Estados-Membros definirem os princípios fundamentais dos seus sistemas de segurança social nem devem afetar substancialmente o equilíbrio financeiro desses sistemas.

en	The Commission is presenting together with the European Pillar of Social Rights a first-stage consultation of the social partners on an initiative concerning "Access to Social Protection", in order to address varying access to social protection by workers in standard employment and people employed on non-standard contracts and in various forms of self-employment.
pt	A Comissão apresenta, em simultâneo com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a primeira fase de uma consulta dos parceiros sociais relativa a uma iniciativa sobre o «acesso à proteção social», a fim de colmatar as disparidades no acesso à proteção social entre os trabalhadores num emprego clássico, por um lado, e as pessoas com um emprego atípico e em certas formas de trabalho por conta própria, por outro.

en	[83: COM(2017) 12 final, of 10 January 2017.]
pt	[83: COM(2017) 12 final, de 10.1.2017.]

en	While the Charter of Fundamental Rights provides the right to housing assistance and to a decent existence for all those who lack sufficient resources, Principle 19a goes further by referring to the provision of housing support in-kind, namely social housing.
pt	Embora a Carta dos Direitos Fundamentais preveja o direito à ajuda à habitação e a uma existência condigna para todos aqueles que não disponham de recursos suficientes, o princípio 19a vai mais longe ao referir a oferta de apoio à habitação em espécie, ou seja habitação social. Deve ser oferecida habitação social ou ajuda à habitação: o âmbito de aplicação material do princípio inclui toda a gama de possibilidades de prestação de apoio no que diz respeito à habitação e abrange, por exemplo, subsídios de habitação, apoio ao rendimento, garantias de renda e deduções fiscais.

en	[80: Council Directive 89/391/EEC of 12 June 1989 on the introduction of measures to encourage improvements in the safety and health of workers at work OJ 1989 L183, 29.6.1989, p.1.]
pt	[80: Diretiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho, JO L 183 de 29.6.1989, p.

en	The Union is empowered pursuant to Article 165 TFEU to contribute to the development of quality education by encouraging policy cooperation between the Member States and, if necessary, by supporting and implementing their action.
pt	A União é competente, nos termos do artigo 165.º do TFUE, para contribuir para o desenvolvimento de uma educação de qualidade, incentivando a cooperação política entre os Estados-Membros e, se necessário, apoiando e completando a sua ação.

en	Article 48 TFEU requires the Union legislature to adopt such measures in the field of social security as are necessary to provide freedom of movement for workers and the self-employed between the Member States.
pt	O artigo 48.º do TFUE exige que o legislador da União adote, no domínio da segurança social, as medidas necessárias ao estabelecimento da livre circulação dos trabalhadores por conta de outrem e por conta própria entre os Estados-Membros.

en	According to Article 153(2) TFEU, the Union is empowered to adopt measures to support and complement the activities of Member States in the fields of the information and consultation of workers and the representation and collective defence of the interests of workers and employers, including co-determination.
pt	Em conformidade com o artigo 153.º, n.º 2, do TFUE, a União dispõe de poderes para adotar medidas destinadas a apoiar e completar a ação dos Estados-Membros no domínio da informação e consulta dos trabalhadores, representação e defesa coletiva dos interesses dos trabalhadores e das entidades patronais, incluindo a cogestão.

en	Article 35 of the Charter recognises that everyone has the right of access to medical treatment and preventive health care under the conditions established by national laws and practices.
pt	O artigo 35.º da Carta reconhece que todas as pessoas têm o direito de aceder à prevenção em matéria de saúde e de beneficiar de cuidados médicos, de acordo com as legislações e práticas nacionais.

en	The European Institute for Gender Equality, one of the EU's decentralised agencies, is supporting the work of the Commission, Member States and social partners in the area of work-life balance.
pt	O Instituto Europeu para a Igualdade de Género, uma das agências descentralizadas da UE, está a apoiar o trabalho da Comissão, dos Estados-Membros e dos parceiros sociais em matéria de conciliação entre a vida profissional e a vida familiar.

en	[54: OJ L307, 18.11.2008, p.11.]
pt	[54: JO L 307 de 18.11.2008, p.11.]

en	Commission Recommendation 2008/867/EC on the active inclusion of people excluded from the labour market recommends that Member States should provide such services, which are essential to supporting active and economic inclusion policies, including long-term care services.
pt	A Recomendação 2008/867/CE da Comissão sobre a inclusão ativa das pessoas excluídas do mercado de trabalho recomenda que os Estados-Membros ofereçam esses serviços, que são essenciais para apoiar políticas de inclusão económica ativa, incluindo serviços de cuidados de longa duração.

en	][23: Council Directive 2000/78/EC of 27 November 2000 establishing a general framework for equal treatment in employment and occupation, OJ L 303, 2.12.2000, p.
pt	][23: Diretiva 2000/78/CE do Conselho, de 27 de novembro de 2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional, JO L 303 de 2.12.2000, p.

en	[125: Council Directive 2000/78/EC of 27 November 2000 establishing a general framework for equal treatment in employment and occupation, OJ L 303, 2.12.2000, p.
pt	[125: Diretiva 2000/78/CE do Conselho, de 27 de novembro de 2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional, JO L 303 de 2.12.2000, p.

en	[57: Council Directive 2001/23/EC of 12 March 2001 on the approximation of the laws of the Member States relating to the safeguarding of employees' rights in the event of transfers of undertakings, businesses or parts of undertakings or businesses, OJ L 82, 22.3.2001, p.6.
pt	[57: Diretiva 2001/23/CE do Conselho, de 12 de março de 2001, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas ou de estabelecimentos, ou de partes de empresas ou de estabelecimentos, JO L 82 de 22.3.2001, p.

en	The consultation will address occupational rights and ways to make pension rights transferable and transparent when changing employer, contract type or moving to self-employment.
pt	A consulta incide nos direitos profissionais e meios de assegurar a transparência e a transferibilidade dos direitos à pensão aquando da mudança de empregador ou de tipo de contrato ou aquando da transição para uma atividade por conta própria.

en	EN
pt	PT

en	Member States are responsible for the definition of their health policy and for the organisation and delivery of health services and medical care, and retain the right to define the fundamental principles of their social security systems.
pt	Os Estados-Membros são responsáveis pela definição das respetivas políticas de saúde, bem como pela organização e prestação de serviços de saúde e de cuidados médicos, e conservam o direito de definir os princípios fundamentais dos seus sistemas de segurança social. São convidados a adaptar as suas regras a fim de dar aplicação ao princípio, indo além da transposição e da aplicação das regras adotadas a nível da União.

en	Article 153(4) provides that provisions adopted pursuant to Article 153 TFEU shall not affect the right of Member States to define the fundamental principles of their social security system and must not significantly affect the financial equilibrium thereof.
pt	O artigo 153.º, n.º 4, do TFUE prevê que as disposições adotadas nos termos deste artigo não prejudicam a faculdade de os Estados-Membros definirem os princípios fundamentais do seu sistema de segurança social nem devem afetar substancialmente o equilíbrio financeiro desses sistemas.

en	The consultation will address the means to make rights transferable and transparent when changing employer, contract type or transitioning to self-employment.
pt	A consulta incide nos meios de assegurar a transparência e a transferibilidade dos direitos aquando da mudança de empregador ou de tipo de contrato ou aquando da transição para uma atividade por conta própria.

en	According to Article 153 (2) of the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU), the Union is empowered to adopt measures inter alia for the improvement in particular of the working environment to protect workers' health and safety.
pt	Em conformidade com o artigo 153.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), a União tem competência para adotar medidas, nomeadamente para a melhoria, principalmente, do ambiente de trabalho a fim de proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores.

en	Protection against dismissal and unfavourable treatment is also provided under EU law through the Part-time Work Directive, the Gender Equality Directive, the Directive on equal treatment between men and women engaged in an activity in a self-employed capacity and the Parental Leave Directive, and has been reinforced by the case-law of the Court of Justice of the EU.
pt	O direito da UE assegura proteção contra o despedimento e o tratamento desfavorável ao abrigo da Diretiva Trabalho a Tempo Parcial, a Diretiva Igualdade entre Homens e Mulheres, a Diretiva relativa à igualdade de tratamento entre homens e mulheres que exerçam uma atividade independente e a Diretiva Licença Parental.

en	Commission Recommendation of 3 October 2008 on the active inclusion of people excluded from the labour market calls for an integrated comprehensive strategy for the active inclusion of people excluded from the labour market, combining adequate income support, inclusive labour markets and access to quality services.
pt	A Recomendação da Comissão de 3 de outubro de 2008 sobre a inclusão ativa das pessoas excluídas do mercado de trabalho apela a uma estratégia global e integrada de inclusão ativa das pessoas excluídas do mercado de trabalho, que conjugue apoios adequados ao rendimento, mercados de trabalho inclusivos e acesso a serviços de qualidade.

en	[65: Council Directive 98/59/EC on the approximation of the laws of the Member States relating to collective redundancies, OJ L 225, 12.08.1998, p.
pt	[65: Diretiva 98/59/CE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos despedimentos coletivos, JO L 225 de 12.8.1998, p.

en	The Commission will continue its efforts to ensure the adoption of the proposed new Equal Treatment Directive to expand protection against discrimination based on religion or belief, disability, age or sexual orientation to social protection, including social security and healthcare; education; social advantages; and access to goods and services which are available to the public, including housing.
pt	A Comissão prosseguirá os seus esforços no sentido de assegurar a adoção da proposta da nova Diretiva Igualdade de Tratamento com vista a ampliar a proteção contra a discriminação por motivos de religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual, no acesso à proteção social, incluindo a segurança social e os cuidados de saúde; educação; regalias sociais; e acesso a bens e serviços postos à disposição do público, incluindo a habitação.

en	][70: Council Directive 98/59/EC of 20 July 1998 on the approximation of the laws of the Member States relating to collective redundancies, OJ L 225, 12.08.1998, p.
pt	][70: Diretiva 98/59/CE do Conselho, de 20 de julho de 1998, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos despedimentos coletivos, JO L 225 de 12.8.1998, p.

en	Legally residing third-country nationals that are long-term residents or covered by other EU Directives should enjoy equal treatment with nationals of host countries in a number of areas notably working conditions, including pay and dismissal, access to education and vocational training, social security.
pt	Os nacionais de países terceiros legalmente residentes que sejam residentes de longa duração ou estejam abrangidos por outras diretivas da UE devem beneficiar de igualdade de tratamento em relação aos cidadãos nacionais dos países de acolhimento em vários domínios, nomeadamente nas condições de trabalho, incluindo a remuneração e o despedimento, no acesso à educação e à formação profissional, na segurança social. Em 2004, os Estados-Membros adotaram princípios elementares comuns da integração dos nacionais de países terceiros que constituem o quadro da cooperação política para a integração na UE e um quadro que permite aos Estados-Membros julgar e avaliar os seus próprios esforços.

en	[56: Council Directive 91/533/EEC of 14 October 1991 on an employer's obligation to inform employees of the conditions applicable to the contract or employment relationship, OJ L 288, 18.10.1991, p.32.]
pt	[56: Diretiva 91/533/CEE do Conselho, de 14 de outubro de 1991, relativa à obrigação de a entidade patronal informar o trabalhador sobre as condições aplicáveis ao contrato ou à relação de trabalho, JO L 288 de 18.10.1991, p.

en	Council Directive 2000/78/EC (the Employment Equality Directive) prohibits discrimination on the ground of inter alia disability as regards access to employment, self-employment, occupation and vocational training.
pt	A Diretiva 2000/78/CE do Conselho (Diretiva Igualdade no Emprego) proíbe a discriminação em razão de deficiência no que se refere ao acesso ao emprego, ao trabalho por conta própria, à atividade profissional e à formação profissional.

en	[133: COM(2016) 815 final, 13.12.2006.]
pt	[133: COM(2016) 815 final de 13.12.2006.]

en	Article 34(3) of the Charter affirms recognition and respect of the right, inter alia, to housing assistance to ensure a decent existence for all those who lack sufficient resources, in accordance with the rules laid down by Union law and national laws and practices.
pt	Segundo o artigo 34.º, n.º 3, da Carta, a União reconhece e respeita, entre outros direitos, o direito à ajuda à habitação para assegurar uma existência condigna a todos aqueles que não disponham de recursos suficientes, de acordo com o direito da União e com as legislações e práticas nacionais.

en	[43: Council Directive 91/533/EEC of 14 October 1991 on an employer's obligation to inform employees of the conditions applicable to the contract or employment relationship, OJ L 288, 18.10.1991, p.32.]
pt	[43: Diretiva 91/533/CEE do Conselho, de 14 de outubro de 1991, relativa à obrigação de a entidade patronal informar o trabalhador sobre as condições aplicáveis ao contrato ou à relação de trabalho, JO L 288 de 18.10.1991, p.

en	[29: Council Recommendation of 22 April 2013 on establishing a Youth Guarantee, OJ C120, 26.4.2013, p.1.]
pt	[29: Recomendação do Conselho, de 22 de abril de 2013, relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude, JO C 120 de 26.4.2013, p.

en	According to Article 19 of the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU), the Union is empowered to take appropriate action to combat discrimination based inter alia on disability.
pt	Em conformidade com o artigo 19.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), a União tem competência para tomar as medidas necessárias para combater a discriminação, nomeadamente em razão de deficiência.

en	According to Article 153 TFEU, the Union is empowered to adopt measures, including directives setting minimum requirements, to support and complement the activities of the Member States, inter alia, in the field of equality between men and women with regard to labour market opportunities and treatment at work.
pt	Nos termos do artigo 153.º do TFUE, a União é competente para adotar medidas, incluindo diretivas, que estabeleçam requisitos mínimos para apoiar e completar a ação dos Estados-Membros em domínios como a igualdade entre homens e mulheres quanto às oportunidades no mercado de trabalho e ao tratamento no trabalho.

en	[1: Council Recommendation of 22 April 2013 on establishing a Youth Guarantee, OJ C120, 26.4.2013, p.1.]
pt	[1: Recomendação do Conselho, de 22 de abril de 2013, relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude, JO C 120 de 26.4.2013, p.

en	[107: COM(2016) 815 final, 13.12.2006.]
pt	[107: COM(2016) 815 final de 13.12.2006.]

en	Article 157(3) TFEU empowers the Union legislature to adopt measures to ensure the application of the principle of equal opportunities and equal treatment of men and women in matters of employment and occupation, including the principle of equal pay for equal work or work of equal value.
pt	O artigo 157.º, n.º 3, do TFUE habilita o legislador da União a adotar as medidas destinadas a garantir a aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e da igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de emprego e de trabalho, incluindo o princípio da igualdade de remuneração por trabalho igual ou de valor igual.

en	][41: Council Directive 1999/70/EC of 28 June 1999 concerning the Framework Agreement on fixed-term work concluded by UNICE, CEEP and the ETUC, OJ L175, 10.7.1999, p.43.
pt	][41: Diretiva 1999/70/CE do Conselho, de 28 de junho de 1999, respeitante ao acordo-quadro CES, UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo, JO L 175 de 10.7.1999, p. 43.

en	Article 34(3) of the Charter affirms recognition and respect of the right, inter alia, to social assistance to ensure a decent existence for all those who lack sufficient resources in accordance with the rules laid down by Union law and national laws and practices.
pt	Segundo o artigo 34.º, n.º 3, da Carta, a União reconhece e respeita o direito, nomeadamente, à assistência social para assegurar uma existência condigna a todos aqueles que não disponham de recursos suficientes, de acordo com o direito da União e com as legislações e práticas nacionais.

en	Given that the Union measures merely contain minimum standards, Member States are invited to go beyond these rules in order to give effect to the Principle.
pt	Dado que as medidas da União apenas contêm normas mínimas, os Estados-Membros são convidados a ir além dessas normas, a fim de tornar o princípio efetivo.

en	At national level, social partners may support the implementation of the Pillar through collective bargaining and through their involvement in the design and implementation of relevant policies.
pt	A nível nacional, os parceiros sociais podem apoiar a aplicação do pilar através da negociação coletiva e através do seu envolvimento na conceção e na execução das políticas pertinentes.

en	Article 147 of the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU) provides that the European Union shall contribute to a high level of employment by encouraging cooperation between Member States and by supporting and, if necessary, complementing their action.
pt	O artigo 147.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) prevê que a União contribua para a realização de um elevado nível de emprego, incentivando a cooperação entre os Estados-Membros e apoiando e, se necessário, completando a sua ação.

en	At national level, social partners may support the implementation of this Principle through their involvement in the design and implementation of relevant policies.
pt	A nível nacional, os parceiros sociais podem apoiar a aplicação deste princípio participando na elaboração e na execução das políticas pertinentes.

en	At national level, social partners may support the implementation of this Principle via collective bargaining and through their involvement in the design and implementation of relevant policies.
pt	A nível nacional, os parceiros sociais podem apoiar a aplicação deste princípio através da negociação coletiva e através do seu envolvimento na conceção e na execução das políticas pertinentes.

en	According to Article 153(2) TFEU, the Union is empowered to adopt measures inter alia in the field of the integration of persons excluded from the labour market.
pt	Nos termos do artigo 153.º, n.º 2, do TFUE, a União é competente para adotar medidas em vários domínios, nomeadamente no domínio da integração das pessoas excluídas do mercado de trabalho.

en	According to Article 153(2) of the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU), the Union is empowered to adopt measures to support and complement the activities of Member States inter alia in the fields of workers' health and safety, working conditions and equality between men and women with regard to labour market opportunities and treatment at work.
pt	Em conformidade com o artigo 153.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), a União dispõe de poderes para adotar medidas destinadas a apoiar e completar a ação dos Estados-Membros, nomeadamente nos domínios da saúde e segurança dos trabalhadores, das condições de trabalho e da igualdade entre homens e mulheres quanto às oportunidades no mercado de trabalho e ao tratamento no trabalho.

en	Based on Article 153 TFEU, the Union is also empowered to support and complement the activities of the Member States in the field of combating social exclusion.
pt	Nos termos do artigo 153.º do TFUE, a União também é competente para apoiar e completar a ação dos Estados-Membros no domínio da luta contra a exclusão social.

en	[12: Directive 2006/54/EC of the European Parliament and of the Council of 5 July 2006 on the implementation of the Principle of equal opportunities and equal treatment of men and women in matters of employment and occupation (recast) OJ L 204, 26.7.2006, p.
pt	[12: Diretiva 2006/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional (reformulação), JO L 204 de 26.7.2006, p.

en	According to Article 19 of the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU), the Union is empowered to take appropriate action to combat discrimination, including based on sex.
pt	Em conformidade com o artigo 19.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), a União tem competência para tomar as medidas necessárias para combater a discriminação, nomeadamente em razão do sexo.

en	This is with a view to boosting the incomes of poor families and providing a fair compensation from work for those at the bottom end of the wage distribution, thus also increasing their incentives to work.
pt	O pilar reconhece o papel do salário mínimo na luta contra a pobreza e na prevenção das armadilhas do trabalho precário, a fim de aumentar o rendimento das famílias pobres e oferecer uma remuneração equitativa aos trabalhadores que se encontram no extremo inferior da escala salarial, reforçando, assim, também os incentivos para trabalharem.

en	][62: Directive 2006/54/EC of the European Parliament and of the Council of 5 July 2006 on the implementation of the Principle of equal opportunities and equal treatment of men and women in matters of employment and occupation (recast) OJ L 204, 26.7.2006, p.
pt	][62: Diretiva 2006/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional (reformulação), JO L 204 de 26.7.2006, p.

en	According to Article 153(2) TFEU, the Union is empowered to adopt measures in the area of social security and social protection of workers.
pt	Em conformidade com o artigo 153.º, n.º 2, do TFUE, a União tem competência para adotar medidas no domínio da segurança social e da proteção social dos trabalhadores.

en	To give effect to the provisions of the Pillar, Member States are nevertheless invited to ensure that their employment and social rules are adapted to the emergence of new forms of work, in addition to transposing and enforcing rules adopted at Union level.
pt	Para dar aplicação às disposições do pilar, para além da transposição e da aplicação das regras adotadas a nível da União, os Estados-Membros são também convidados a garantir que as suas regras laborais e sociais são adaptadas ao surgimento de novas formas de trabalho.

en	Given that the Union measures set out above contain minimum standards, Member States are invited to go beyond these rules in order to give effect to the provisions of the Pillar.
pt	Dado que as medidas da União enunciadas acima contêm normas mínimas, os Estados-Membros são convidados a ir além dessas normas, a fim de pôr em prática as disposições do pilar.

en	Article 153(2) TFEU empowers the Union to adopt legislative measures to support and complement the activities of Member States in the integration of persons excluded from the labour market.
pt	O artigo 153.º, n.º 2, do TFUE confere à União competência para tomar medidas legislativas destinadas a apoiar e completar a ação dos Estados-Membros no domínio da integração das pessoas excluídas do mercado de trabalho.

en	[17: Council Directive 92/85/EEC of 19 October 1992 on the introduction of measures to encourage improvements in the safety and health at work of pregnant workers and workers who have recently given birth or are breastfeeding (tenth individual Directive within the meaning of Article 16 (1) of Directive 89/391/EEC), OJ L 348, 28.11.1992, p.
pt	[17: Diretiva 92/85/CEE do Conselho, de 19 de outubro de 1992, relativa à implementação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho (décima diretiva especial na aceção do n.º 1 do artigo 16.º da Diretiva 89/391/CEE), JO L 348 de 28.11.1992, p.1.]

en	Pursuant to Article 156 TFEU, the Commission is tasked to encourage cooperation between the Member States and facilitate coordination of their action in all social policy fields under Title X of the TFEU.
pt	Nos termos do artigo 156.º do TFUE, a Comissão deve incentivar a cooperação entre os Estados-Membros e facilitar a coordenação das suas ações em todos os domínios da política social abrangidos pelo Título X do TFUE.

en	Commission Recommendation 2008/867/EC of 3 October 2008 on the active inclusion of people excluded from the labour market sets out an integrated, comprehensive strategy for the active inclusion of those excluded from the labour market, combining adequate income support, inclusive labour markets and access to quality services.
pt	A Recomendação 2008/867/CE da Comissão, de 3 de outubro de 2008, sobre a inclusão ativa das pessoas excluídas do mercado de trabalho prevê uma estratégia global e integrada de inclusão ativa das pessoas excluídas do mercado de trabalho, que conjugue apoios adequados ao rendimento, mercados de trabalho inclusivos e acesso a serviços de qualidade.

en	Pursuant to Article 147 TFEU, the Union shall contribute to a high level of employment by encouraging cooperation between Member States and by supporting and, if necessary, complementing their action.
pt	Nos termos do artigo 147.º do TFUE, a União contribuirá para a realização de um elevado nível de emprego, incentivando a cooperação entre os Estados-Membros, apoiando e, se necessário, completando a sua ação.

en	Given that the Union measures set out above contain minimum standards, Member States are invited to go beyond these rules in order to give effect to the Pillar.
pt	Dado que as medidas da União enunciadas acima contêm normas mínimas, os Estados-Membros são convidados a ir além dessas normas, a fim de tornar o pilar efetivo.

en	[108: Council Recommendation 92/441/EEC of 24 June 1992, OJ L 245, 26.8.1992, p.
pt	[108: Recomendação 92/441/CEE do Conselho, de 24 de junho de 1992, JO L 245 de 26.8.1992, p.

en	Article 157(3) TFEU empowers the Union legislature to adopt measures to ensure the application of the principle of equal opportunities and equal treatment of men and women in employment and occupation.
pt	O artigo 157.º, n.º 3, do TFUE confere ao legislador da União o poder de adotar medidas destinadas a garantir a aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e da igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de emprego e de trabalho.

en	Article 34 of the Charter affirms respect for the entitlement to social security benefits and social services providing protection, inter alia, in cases such as dependency or old age, in accordance with the rules laid down by Union law and national laws and practices and the entitlement to social security benefits and social services in old age.
pt	O artigo 34.º da Carta consagra o respeito pelo direito de acesso às prestações de segurança social e aos serviços sociais que concedem proteção em casos como a dependência ou a velhice, de acordo com o direito da União e com as legislações e práticas nacionais e o direito às prestações de segurança social e aos serviços sociais na velhice.

en	According to Article 153(2) of the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU), the Union is empowered to adopt measures to support and complement the activities of Member States in the field of the integration of persons excluded from the labour market.
pt	Em conformidade com o artigo 153.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), a União dispõe de poderes para adotar medidas destinadas a apoiar e completar a ação dos Estados-Membros no domínio da integração das pessoas excluídas do mercado de trabalho.

en	Article 157(3) TFEU empowers the Union to adopt measures to ensure the application of the principle of equal opportunities and equal treatment of men and women in matters of employment and occupation.
pt	O artigo 157.º, n.º 3, do TFUE confere à União o poder de adotar medidas destinadas a garantir a aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e da igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de emprego e de trabalho.

en	][58: Council Directive 92/85/EEC of 19 October 1992 on the introduction of measures to encourage improvements in the safety and health at work of pregnant workers and workers who have recently given birth or are breastfeeding, OJ L 348 of 28.11.1992, p.
pt	][58: Diretiva 92/85/CEE do Conselho, de 19 de outubro de 1992, relativa à implementação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho, JO L 348 de 28.11.1992, p.

en	[95: Council Recommendation 92/441/EEC of 24 June 1992, OJ L 245, 26.8.1992, p.
pt	[95: Recomendação 92/441/CEE do Conselho, de 24 de junho de 1992, JO L 245 de 26.8.1992, p.

en	Article 34 of the Charter affirms respect for the entitlement to social security benefits and social services providing protection in cases such as maternity, illness, industrial accidents, dependency or old age, and in the case of loss of employment, in accordance with the rules laid down by Union law and national laws and practices.
pt	O artigo 34.º da Carta consagra o respeito pelo direito de acesso às prestações de segurança social e aos serviços sociais que concedem proteção em casos como a maternidade, doença, acidentes de trabalho, dependência ou velhice, bem como em caso de perda de emprego, de acordo com o direito da União e com as legislações e práticas nacionais.

en	Article 34 of the Charter affirms respect for the entitlement to social security benefits and social services providing protection inter alia in the case of loss of employment, in accordance with the rules laid down by Union law and national laws and practices.
pt	O artigo 34.º da Carta consagra o respeito pelo direito de acesso às prestações de segurança social e aos serviços sociais que concedem proteção em casos como a perda de emprego, de acordo com o direito da União e com as legislações e práticas nacionais.

en	- President Ursula von der Leyen
pt	- Presidente Ursula von der Leyen

en	But action at EU level alone is not enough.
pt	No entanto, uma ação apenas a nível da UE não será suficiente.

en	The situation of women merits particular attention.
pt	A situação das mulheres merece uma atenção especial.

en	Ageing is not the only demographic challenge.
pt	O envelhecimento não é o único desafio demográfico.

en	For others, it is much more difficult.
pt	Para outras, o caminho é muito mais difícil.

en	It is also a strategic asset for Europe.
pt	É também um ativo estratégico para a Europa.

en	However, this figure tells only one part of the story.
pt	No entanto, este número só reflete uma parte da realidade.

en	Views and commitments can be submitted via the webpage "yoursay-socialeurope" .
pt	Os pontos de vista e os compromissos podem ser apresentados através da página Web «yoursay-socialeurope».

en	Some 13.6 million people work in the social economy in Europe.
pt	Cerca de 13,6 milhões de pessoas trabalham no setor da economia social na Europa.

en	Promoting European values in the world
pt	Promoção dos valores europeus no mundo

en	Working Together
pt	Trabalhar em conjunto

en	President von der Leyen has affirmed a strong determination to present an Action Plan to deliver it.
pt	A Presidente von der Leyen afirmou uma forte determinação em apresentar um plano de ação para a sua concretização.

en	In some sectors, women are under-represented.
pt	Em alguns setores, as mulheres estão sub-representadas.

en	Technological innovation needs to go hand in hand with social innovation.
pt	A inovação tecnológica tem de ir a par com a inovação social.

en	Creating more jobs
pt	Criar mais postos de trabalho

en	Almost every adult has looked for a job at some point in his/her life.
pt	Quase todos os adultos procuraram um emprego em qualquer fase da sua vida.

en	[3: As announced in the European Green Deal, the Commission will present guidance on energy poverty in 2020. ]
pt	[3: Tal como foi anunciado no Pacto Ecológico Europeu, a Comissão irá apresentará orientações em matéria de pobreza energética em 2020. ]

en	This does not mean setting the same minimum wage for every worker in the EU.
pt	Não significa isto fixar o mesmo salário mínimo para todos os trabalhadores da UE.

en	The Commission will work on a strong, open, and fair trade agenda.
pt	A Comissão irá trabalhar numa agenda comercial forte, aberta e equitativa.

en	Today, 241 million people in the EU have a job - a record high.
pt	Atualmente, 241 milhões de pessoas na UE têm um emprego - trata-se de um pico sem precedentes.

en	The EU Framework for National Roma Integration Strategies up to 2020 has shown some positive results.
pt	O quadro da UE para as estratégias nacionais de integração dos ciganos até 2020 produziu alguns resultados positivos.

en	Pensions could become the main source of income for a majority of Europeans.
pt	As pensões podem passar a ser a principal fonte de rendimento para a maioria dos europeus.

en	Finally, to demonstrate solidarity with and offer support to displaced workers and self-employed, the European Globalisation Adjustment Fund can intervene.
pt	Por último, em sinal de solidariedade e de apoio aos trabalhadores despedidos e aos trabalhadores por conta própria, o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização poderá intervir.

en	Our young people are the future of Europe and deserve a bright future.
pt	Os nossos jovens são o futuro da Europa e merecem um futuro brilhante.

en	The Commission will pursue the implementation of the United Nations Convention on the Rights of Persons with Disability.
pt	A Comissão avançará com a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

en	[2: European Council conclusions - New Strategic Agenda 2019-2024 [reference], June 2019.]
pt	[2: Conclusões do Conselho Europeu - Nova Agenda Estratégica 2019-2024 [referência], junho de 2019]

en	This is also necessary for small and medium-sized enterprises (SMEs), the backbone of our economy.
pt	É igualmente necessário para as pequenas e médias empresas (PME), que constituem a espinha dorsal da nossa economia.

en	Yet, they can also lead to new forms of precariousness.
pt	No entanto, podem também induzir novas formas de precariedade.

en	Compared to a decade ago, twice as many citizens live or work in another EU country today.
pt	Em comparação com há dez anos atrás, há hoje duas vezes mais cidadãos que vivem ou trabalham noutro país da UE.

en	Parents naturally want their children to have good jobs and career prospects.
pt	Os pais querem naturalmente que os seus filhos tenham bons empregos e perspetivas de carreira.

en	Children in poor families have an unfair start in life.
pt	As crianças em famílias pobres têm um início de vida injusto.

en	Workers in the EU enjoy high health and safety standards.
pt	Os trabalhadores da UE gozam de elevados padrões de saúde e segurança.

en	Trade is more than simply the exchange of goods and services.
pt	O comércio ultrapassa a mera esfera do intercâmbio de bens e serviços.

en	But Europe can only move forward if it uses all of its assets, talents and potential.
pt	Mas a Europa só pode progredir se utilizar todos os seus ativos, talentos e potencialidades.

en	To be resilient, the social contract needs to be rooted in strong solidarity.
pt	Para ser resiliente, o contrato social tem de assentar numa forte solidariedade.

en	These changes, opportunities and challenges affect all countries and all Europeans.
pt	Estas mudanças, oportunidades e desafios afetam todos os países e todos os europeus.

en	Poorer people tend to live 6 years less than wealthier people.
pt	As pessoas mais pobres tendem a viver seis anos menos do que as mais ricas.

en	Roma exclusion requires long-term commitments at all levels.
pt	A exclusão dos ciganos exige que se forjem compromissos duradouros a todos os níveis.

en	Minimum wages should be set according to national traditions, through collective agreements or legal provisions.
pt	Os salários mínimos devem ser fixados de acordo com as tradições nacionais, através de convenções coletivas ou de disposições legais.

en	The European Agricultural Fund for Rural Development and the European Maritime and Fisheries Fund will also contribute to territorial cohesion.
pt	O Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas contribuirão igualmente para a coesão territorial.

en	The urban/rural divide is growing and can no longer be ignored.
pt	A clivagem entre zonas urbanas e rurais está a acentuar-se e já não pode ser ignorada.

en	This is the case for digital professions where not even one in five ICT specialists are women.
pt	É o caso das profissões digitais, em que nem sequer um em cada cinco especialistas em TIC são mulheres.

en	The Commission's proposal for the next multiannual financial framework (MFF) established the overall allocation for cohesion policy for 2021-2027 at EUR 373 billion in current prices.
pt	A proposta da Comissão para o próximo quadro financeiro plurianual (QFP) fixou a dotação global para a política de coesão para o período de 2021-2027 em 373 mil milhões de EUR a preços correntes.

en	The European Parliament has also underlined the importance of pursuing the implementation of the 20 principles.
pt	O Parlamento Europeu sublinhou igualmente a importância de prosseguir a aplicação dos 20 princípios nele preconizados.

en	The European economy is now in its seventh consecutive year of growth.
pt	A economia europeia está a crescer pelo sétimo ano consecutivo.

en	Half of the current workforce will need to update their skills within the next five years.
pt	Metade da mão de obra atual terá de atualizar as respetivas competências nos próximos cinco anos.

en	Leaving no one behind in an age of change means fighting poverty.
pt	Não abandonar ninguém à sua sorte numa era de mudança significa combater a pobreza.

en	Climate change and environmental degradation will require us to adapt our economy, our industry, how we travel and work, what we buy and what we eat.
pt	As alterações climáticas e a degradação ambiental irão obrigar-nos a adaptar a nossa economia e a nossa indústria, a forma como viajamos e trabalhamos, o que compramos e o que comemos.

en	Ageing challenges the adequacy of our social protection systems.
pt	O envelhecimento põe em causa a adequação dos nossos sistemas de proteção social.

en	Europe's demography is changing; today we live longer and healthier lives, thanks to progress in medicine and public health.
pt	A demografia da Europa está a mudar: hoje, vivemos vidas mais longas e mais saudáveis, graças aos progressos na medicina e na saúde pública.

en	For European citizens currently living or working in another EU country, fair working conditions means fair mobility.
pt	Para os cidadãos europeus que vivem ou trabalham atualmente noutro país da UE, condições de trabalho justas são sinónimo de uma mobilidade justa.

en	Low levels of employment are bad for the economy and for women themselves.
pt	Os baixos níveis de emprego são prejudiciais para a economia e para as próprias mulheres.

en	Many Roma in the EU are victims of prejudice and social exclusion, despite the fact that EU countries have banned discrimination.
pt	Muitos ciganos que vivem na UE são vítimas de preconceitos e de exclusão social, apesar de os países da UE proibirem qualquer tipo de discriminação.

en	Digitalisation and new technologies are also changing the workplace.
pt	A digitalização e as novas tecnologias também estão a transformar os locais de trabalho.

en	All Europeans should have the same opportunities to thrive - we need to preserve, adapt and improve what our parents and grandparents have built.
pt	Todos os europeus devem gozar das mesmas oportunidades de prosperar - há que preservar, adaptar e melhorar o que os nossos pais e avós construíram.

en	The European Pillar of Social Rights is the European answer to these fundamental ambitions.
pt	O Pilar Europeu dos Direitos Sociais é a resposta europeia a estas grandes ambições.

en	Fair Working Conditions
pt	Condições de trabalho justas

en	There are still many elderly without access to care services.
pt	São ainda muitos os idosos sem acesso a serviços de cuidados.

en	Moving to a greener economy is likely to have a bigger impact in some regions and sectors than others.
pt	É provável que a transição para uma economia mais ecológica tenha maior impacto em algumas regiões e setores do que noutros.

en	The European Accessibility Act will bring opportunities to develop accessible products and services.
pt	A lei europeia da acessibilidade proporcionará oportunidades para o desenvolvimento de produtos e serviços acessíveis.

en	They account for 85% of new jobs created in the last five years.
pt	As PME são responsáveis por 85 % dos novos postos de trabalho criados nos últimos cinco anos.

en	Equal Opportunities and Jobs for All
pt	Igualdade de oportunidades e emprego para todos

en	For all these reasons, a wide reflection needs to take place to consider the multiple and interconnected causes of poverty, to reflect on the impact of different policy instruments and to rethink the way forward.
pt	Por todos estes motivos, é necessário refletir amplamente sobre as causas múltiplas e interligadas da pobreza, analisar o impacto dos diferentes instrumentos políticos e repensar o caminho a seguir.

en	Inequality is a brake on growth and threatens social cohesion.
pt	A desigualdade trava o crescimento e ameaça a coesão social.

en	The moment is one of change.
pt	Vivemos tempos de mudança.

en	Millions of people have been lifted out of poverty across the EU over the last decade, but despite our collective EU target to lift 20 million out of poverty by 2020, more than one in five Europeans still remain at risk.
pt	Ao longo da última década, milhões de pessoas conseguiram sair de situações de pobreza em toda a UE, mas, apesar da meta coletiva da UE de retirar 20 milhões de pessoas da pobreza até 2020, mais de um em cada cinco europeus continua em risco.

en	Our Union draws strength and unity from its diversity - of people, of culture and of traditions.
pt	A nossa União tira força e unidade da sua diversidade - das pessoas, da cultura e das tradições.

en	The reality underneath is that inequalities persist and not everybody is benefitting from these positive developments.
pt	Com efeito, persistem desigualdades e nem todos estão a colher benefícios desta evolução positiva.

en	Europe should use its political and economic influence to foster social fairness in the rest of the world.
pt	A Europa deve utilizar a sua influência política e económica para promover a justiça social no resto do mundo.

en	Skills are key for the future.
pt	As competências são essenciais para o futuro.

en	Labour markets remain strong and unemployment continues to fall, though at a slower pace.
pt	Os mercados de trabalho continuam fortes e o desemprego continua a baixar, embora a um ritmo mais lento.

en	Supporting professional mobility and economic reconversion
pt	Apoio à mobilidade profissional e à reconversão económica

en	Fighting poverty and exclusion
pt	Combater a pobreza e a exclusão

en	The Commission launches today a first stage consultation of social partners on how to ensure fair minimum wages for workers in the Union.
pt	A Comissão lança hoje uma primeira fase de consulta dos parceiros sociais sobre formas de garantir salários mínimos justos aos trabalhadores na União.

en	Social justice is the foundation of the European social market economy and is at the heart of our Union.
pt	A justiça social está na base da economia social de mercado europeia e no centro da nossa União.

en	This however is only true as long as you benefit from fair and dignified working conditions.
pt	No entanto, este pressuposto só é verdadeiro quando se beneficia de condições de trabalho justas e dignas.

en	It makes sense to face them together and address change upfront.
pt	Faz sentido enfrentá-los em conjunto e, desde já, preparar as mudanças.

en	With the European Green Deal, Europe has marked its ambition to become the first climate-neutral continent by 2050.
pt	Com o Pacto Ecológico Europeu, a Europa assinalou a ambição de se tornar o primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050.

en	With contributions from all, in early 2021 we will present an Action Plan that turns the rights and principles enshrined in the Pillar into reality.
pt	Com o contributo de todos, apresentaremos, no início de 2021, um plano de ação para transformar em realidade os direitos e os princípios consagrados no Pilar.

en	Strong, representative organisations and their timely involvement in policymaking both at national and European level are extremely important.
pt	Organizações fortes e representativas e o seu envolvimento atempado na elaboração de políticas, tanto a nível nacional como europeu, são extremamente importantes.

en	For the future, the aim is to make this programme more easily accessible for young people with fewer opportunities, thereby making it more inclusive.
pt	No futuro, o objetivo é facilitar o acesso dos jovens com menos oportunidades a este programa, tornando-o assim mais inclusivo.

en	This is particularly needed in the regions that face population decline and where employers can no longer find skilled workers.
pt	Este aspeto é particularmente importante nas regiões que vivenciam um declínio demográfico e onde os empregadores deixaram de poder encontrar trabalhadores qualificados.

en	It allows us to build partnerships, protect our market from unfair practices and ensure respect for internationally agreed standards.
pt	Permite-nos construir parcerias, proteger o nosso mercado contra práticas desleais e assegurar o respeito pelas normas acordadas a nível internacional.

en	The objective is to jointly build an Action Plan that reflects all contributions and that is proposed for endorsement at the highest political level.
pt	O objetivo é elaborar, em conjunto, um plano de ação que reflita todos os contributos recebidos, a propor para aprovação ao mais alto nível político.

en	This means creating a fairer society in which those who share the same aspirations have the same opportunities to fulfil them.
pt	Para tal, há que criar uma sociedade mais justa, na qual as pessoas que partilham as mesmas aspirações tenham as mesmas oportunidades de as realizar.

en	An effective dialogue at company level is also crucial, especially when companies are restructuring or undergoing significant change.
pt	Um diálogo eficaz a nível das empresas é também crucial, especialmente quando estas passam por processos de reestruturação ou mudanças significativas.

en	"People care about the future of our children and our society, and about fairness and equality in every sense of the word."
pt	«As pessoas preocupam-se com o futuro das nossas crianças e da nossa sociedade, bem como com a equidade e a igualdade em todas as aceções da palavra.» -

en	Heads of State and government have called for the implementation of the Pillar at EU and Member State level, with due regard for respective competences.
pt	Os Chefes de Estado e de Governo apelaram à aplicação do Pilar a nível da UE e dos Estados-Membros, no respeito pelas respetivas competências.

en	An important ambition in this area is to make sure that Europe fights cancer, one of the biggest health concerns of this century and that endangers the lives of millions of Europeans.
pt	Uma ambição importante neste domínio é garantir que a Europa prossiga o combate ao cancro, um dos maiores problemas de saúde deste século, que põe em perigo a vida de milhões de europeus.

en	They also often struggle to take active part in the political or cultural life of their communities.
pt	Têm também dificuldade em participar ativamente na vida política ou cultural das respetivas comunidades.

en	More than 50% of companies that recruited or tried to recruit ICT specialists in 2018 reported difficulties in filling vacancies.
pt	Mais de 50 % das empresas que recrutaram ou tentaram recrutar especialistas de TIC em 2018 dão conta de dificuldades para preencher as vagas disponíveis.

en	Quicker and more effective integration pathways for third country nationals can benefit them directly but also the labour market and society as a whole.
pt	Vias de integração mais rápidas e eficazes para os nacionais de países terceiros podem traduzir-se em benefícios diretos para essas pessoas, mas também para o mercado de trabalho e a sociedade em geral.

en	It combines macroeconomic stability, productivity, fairness and environmental sustainability.
pt	Combina estabilidade macroeconómica, produtividade, equidade e sustentabilidade ambiental.

en	The digital economy of today and tomorrow must have people at its heart.
pt	A economia digital atual e futura deve estar centrada nas pessoas.

en	The social partners, representing employers and employees.
pt	Os parceiros sociais, em representação dos empregadores e dos trabalhadores.

en	Nonetheless, among those that grow older, some will need specific care.
pt	No entanto, ao envelhecer, algumas pessoas necessitarão de cuidados específicos.

en	As of this year, the Semester will integrate the United Nations' Sustainable Development Goals so that sustainability and the citizens' well-being will be at the centre of economic policy and governance.
pt	A partir deste ano, o Semestre integrará os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, de modo a que a sustentabilidade e o bem-estar dos cidadãos ocupem o centro da política e da governação económicas.

en	Public and private employment services should not only support the unemployed, but increasingly those at risk of losing their job because of obsolete skills.
pt	Os serviços de emprego públicos e privados não devem apoiar apenas os desempregados, mas cada vez mais os que correm o risco de perder o seu emprego devido à obsolescência das suas competências.

en	A patient-centred approach would help to achieve better results, such as not having to wait too long for treatment and being able to access care easily.
pt	Uma abordagem centrada no doente ajudaria a obter melhores resultados, como não ter de esperar demasiado tempo pelo tratamento e poder aceder facilmente aos cuidados.

en	It is expected that artificial intelligence and robotics alone will create almost 60 million new jobs worldwide in the next 5 years, while many jobs will change or even disappear.
pt	Espera-se que a inteligência artificial e a robótica gerem, por si só, quase 60 milhões de novos postos de trabalho a nível mundial nos próximos cinco anos, ao que se contrapõe a mudança, ou mesmo o desaparecimento, de muitos empregos.

en	The newly created European Labour Authority (ELA) will be a key tool to facilitate the application and enforcement of EU rules in this area, improving the functioning of the Single Market.
pt	A Autoridade Europeia do Trabalho (AET), recentemente criada, será um instrumento fundamental para facilitar a aplicação e o cumprimento das regras da UE neste domínio, melhorando o funcionamento do mercado único.

en	Success will depend on action by all actors at all levels: European, national, regional and local.
pt	O êxito dependerá da ação de todos os intervenientes a todos os níveis: europeu, nacional, regional e local.

en	While technological change and the energy transition bring opportunities, they may not be enough on their own to bridge the gap between rich and poor, unless we support poor regions catching up with wealthier areas.
pt	Embora as mudanças tecnológicas e a transição energética proporcionem oportunidades, podem, por si só, não ser suficientes para colmatar o fosso entre ricos e pobres, a menos que ajudemos as regiões pobres a aproximarem-se das mais ricas.

en	Still, change can also generate new concerns.
pt	Ainda assim, as alterações podem também suscitar novas preocupações.

en	In this regard, the Annual Sustainable Growth Strategy sets out the economic and employment policy strategy for the EU, in line with the priorities enshrined in the European Green Deal.
pt	A este respeito, a Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável define a abordagem da UE em matéria de política económica e de emprego, em consonância com as prioridades consagradas no Pacto Ecológico Europeu.

en	The Sustainable Europe Investment Plan - European Green Deal Investment Plan presented today will contribute to the financing of the transition that Europe faces.
pt	O Plano de Investimento para uma Europa Sustentável - Plano Ecológico Europeu - hoje apresentado, contribuirá para o financiamento da transição que a Europa enfrenta.

en	Women receive on average only two-thirds of the pensions of men after retiring, an even larger difference than the pay gap.
pt	Quando se reformam, as mulheres recebem, em média, apenas dois terços das pensões dos homens, uma diferença ainda maior do que a disparidade salarial.

en	It will also allow taking the best of cost effective innovations and that address the actual public health needs.
pt	Permitirá também tirar o melhor partido possível de inovações eficazes do ponto de vista dos custos e responder às necessidades reais em matéria de saúde pública.

en	Being European today means having the opportunity to succeed and the right to a decent living.
pt	Ser europeu hoje significa ter condições para prosperar e o direito a uma vida digna.

en	Further efforts need to be pursued to validate skills and competences that are acquired outside the formal education and training systems.
pt	É necessário prosseguir esforços para validar as aptidões e competências adquiridas fora dos sistemas formais de educação e formação.

en	Acknowledging that the green, digital and demographic transitions affect different people in different ways, the demography report will also be followed by a long-term vision for rural areas in 2021.
pt	Reconhecendo que as transições ecológica, digital e demográfica afetam pessoas diferentes de diversas formas, o relatório demográfico será também seguido de uma visão a longo prazo para as zonas rurais em 2021.

en	Our social protection standards need also to be adjusted to the new realities of the world of work, new vulnerabilities and new expectations from citizens.
pt	As nossas normas de proteção social também têm de ser ajustadas às novas realidades do mundo do trabalho, às novas vulnerabilidades e às novas expectativas dos cidadãos.

en	We need to do more to support those that lose their jobs because of external events that affect our economy, promoting their re-skilling and re-integration in the labour market.
pt	É necessário envidar mais esforços para apoiar as pessoas que perdem os seus empregos em virtude de acontecimentos externos que afetam a nossa economia, promovendo a sua requalificação e reintegração no mercado de trabalho.

en	Erasmus+ will continue to support and strengthen education, training, youth and sport in Europe, with a strongly reinforced budget for the period 2021-2027.
pt	O programa Erasmus+ continuará a apoiar e a favorecer a educação, a formação, a juventude e o desporto na Europa, com um orçamento fortemente reforçado para o período 2021-2027.

en	Europe needs to build on this strong foundation to make sure that Europe's Social Market Economy continues to create more and better jobs for all in the years to come.
pt	A Europa deve aproveitar esta base sólida para garantir que a economia social de mercado da Europa continue, nos próximos anos, a criar mais e melhores empregos para todos.

en	Implementing them upholds the commitment, made at the highest level, that people are at the centre, regardless of change, and that no one is left behind.
pt	A sua aplicação confirma o compromisso, assumido ao mais alto nível, de que as pessoas estão no centro das preocupações, independentemente da mudança, e de que ninguém é deixado para trás.

en	Promoting innovation, ensuring financing and reducing red tape for SME's is of vital importance for job creation in Europe.
pt	Promover a inovação, assegurar o financiamento e reduzir a burocracia para as PME assume importância vital para a criação de emprego na Europa.

en	Reinforcing Social Europe
pt	Reforçar a Europa social

en	An economy that works for people is an economy that works for people with disabilities.
pt	Uma economia ao serviço das pessoas é uma economia ao serviço das pessoas com deficiência.

en	In 2021, the Commission will present a Child Guarantee to make sure that children have access to the services they need and are supported until they reach adulthood.
pt	Em 2021, a Comissão irá apresentar uma Garantia para a Infância, para que as crianças tenham acesso aos serviços de que necessitam e sejam apoiadas até chegarem à idade adulta.

en	The Commission will also propose a specific strategy for small and medium-sized enterprises (SMEs) in the first quarter of 2020.
pt	A Comissão irá ainda propor, no primeiro trimestre de 2020, uma estratégia específica para as pequenas e médias empresas (PME).

en	Energy poverty and the difficulty to invest in modern cost saving solutions point to the need to be vigilant on new distributional challenges brought by the transition to a carbon neutral economy.
pt	A pobreza energética e a dificuldade de investir em soluções modernas que permitam poupar custos apontam para a necessidade acompanhar de perto os novos desafios distributivos decorrentes da transição para uma economia neutra em termos de carbono.

en	Improved longevity should coincide with allowing people to work for longer.
pt	Uma maior longevidade deve coincidir com a possibilidade de as pessoas trabalharem mais tempo.

en	Workers in Europe should have a fair minimum wage that allows for a decent living.
pt	Os trabalhadores na Europa devem ter um salário mínimo justo que lhes permita viver condignamente.

en	Education and training are key to skills.
pt	A educação e a formação são fundamentais para as competências.

en	The Commission will propose a European Unemployment Benefit Reinsurance Scheme to protect our citizens and reduce the pressure on public finances during external shocks.
pt	A Comissão irá propor um sistema europeu de resseguro de desemprego para proteger os cidadãos e reduzir a pressão sobre as finanças públicas em caso de choques externos.

en	Civil society, the crucial voices on the issues about which our citizens care so deeply.
pt	A sociedade civil, que dá voz às questões que mais preocupam os nossos cidadãos.

en	The Commission therefore invites all EU, national, regional, local authorities and partners to present their views by November 2020 on further action needed and pledge their own concrete commitments to implement the Pillar.
pt	Assim, a Comissão convida todos os parceiros e autoridades nacionais, regionais, locais e da UE a apresentarem, até novembro de 2020, os respetivos pontos de vista sobre medidas adicionais necessárias e a assumirem os seus compromissos específicos no contexto da aplicação do Pilar.

en	As companies increasingly work across borders, we should make full use of existing instruments on workers involvement such as the European Works Councils to promote the culture of information and consultation of workers.
pt	Uma vez que as empresas trabalham cada vez mais além-fronteiras, é necessário tirar pleno proveito dos instrumentos existentes em matéria de participação dos trabalhadores, como os conselhos de empresa europeus, a fim de promover a cultura de informação e consulta dos trabalhadores.

en	Proclaimed by all EU institutions in 2017, the 20 principles of the Pillar aim at improving equal opportunities and jobs for all, fair working conditions and social protection and inclusion.
pt	Proclamado por todas as instituições da UE em 2017, os 20 princípios do Pilar visam mais igualdade de oportunidades e emprego para todos, com condições de trabalho justas, proteção e inclusão sociais.

en	Europe is committed to take the lead in the fight against cancer.
pt	A Europa está empenhada em liderar este combate.

en	Real estate prices have increased across the Union making housing and housing costs less affordable for the majority of people.
pt	Os preços no mercado imobiliário aumentaram em toda a União, tornando menos acessíveis os custos da habitação para a maioria das pessoas.

en	Despite higher levels of educational attainment, women have shorter and more fragmented careers than men, often due to responsibilities as carers.
pt	Apesar de possuírem níveis de escolaridade mais elevados, as mulheres têm carreiras mais curtas e fragmentadas do que os homens, muitas vezes devido a responsabilidades de prestação de cuidados.

en	Due to ageing and movement to cities, many rural areas in Europe are seeing their populations decline.
pt	Devido ao envelhecimento e à deslocação das populações para as cidades, muitas zonas rurais na Europa estão em declínio demográfico.

en	As we do so, new needs and opportunities emerge.
pt	Esta realidade gera novas necessidades e novas oportunidades.

en	In particular, the sustainable growth of the platform economy requires improved working conditions of platform workers.
pt	Em especial, o crescimento sustentável da economia das plataformas torna imperativa a melhoria das condições de trabalho dos seus trabalhadores.

en	Europe today is a unique place where prosperity, fairness and a sustainable future are equally important goals.
pt	A Europa é hoje um local único em que o desenvolvimento, a equidade e a sustentabilidade futura são objetivos de igual importância.

en	Fighting stereotypes in the world of work is essential to ensure women can advance in their careers and receive fair pay.
pt	É essencial combater os estereótipos no mundo do trabalho para que as mulheres possam progredir nas suas carreiras e receber uma remuneração justa.

en	Throughout 2020, the Commission will seek the active engagement and participation of all our partners: European Parliament, Council, the European Economic and Social Committee, the Committee of the Regions, social partners and civil society organisations.
pt	Ao longo de 2020, a Comissão procurará o empenho ativo e a participação de todos os nossos parceiros: Parlamento Europeu, Conselho, Comité Económico e Social Europeu, Comité das Regiões, parceiros sociais e organizações da sociedade civil.

en	In doing so, it sets out a number of initiatives to be taken at EU level in the coming months, contributing to the implementation of the European Pillar of Social Rights.
pt	Ao fazê-lo, enumera uma série de iniciativas a levar a cabo a nível da UE nos próximos meses, contribuindo para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

en	Building on the work done in the past, it is now time to turn commitment into further action.
pt	Com base no trabalho já feito, chegou o momento de traduzir os compromissos em ações.

en	As the impacts of new technologies become clearer, the results of climate action reach our daily lives, and the demographic pressures grow, we need to continuously adapt and strengthen our response at all levels.
pt	À medida que os impactos das novas tecnologias se tornam mais claros, os resultados da ação climática chegam à nossa vida quotidiana e se acentuam as pressões demográficas, temos de adaptar e reforçar continuamente a nossa resposta a todos os níveis.

en	In February 2020 the Commission will launch a European-wide debate with a view to present, in the fourth quarter of the year, an ambitious Europe's Beating Cancer Plan to help to reduce the suffering caused by this disease.
pt	Em fevereiro de 2020, a Comissão irá lançar um debate à escala europeia com vista a apresentar, no quarto trimestre do ano, um ambicioso plano europeu de luta contra o cancro, a fim de ajudar a reduzir o sofrimento causado por esta doença.

en	Unfair taxation, including at global level, undermines the ability of countries to meet the needs of their economies and their people.
pt	A tributação injusta, também a nível mundial, compromete a capacidade de os países satisfazerem as necessidades dos respetivos cidadãos e economias.

en	The European Semester of economic policy coordination will continue to monitor progress on the European Pillar of Social Rights.
pt	O Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas continuará a acompanhar os progressos no âmbito do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

en	Fair working conditions are also about strong social dialogue: workers and employers can find joint solutions that best fit their needs.
pt	Condições de trabalho justas passam também por um diálogo social forte: os trabalhadores e os empregadores podem encontrar soluções comuns que melhor se adequem às suas necessidades.

en	The Commission's proposal also calls for an InvestEU Programme, expected to mobilise EUR 650 billion of investments, of which EUR 50 billion of social infrastructure projects and social investments into education and skills, social entrepreneurship and microfinance.
pt	A proposta da Comissão também preconiza um programa InvestEU, que deverá mobilizar 650 mil milhões de EUR de investimentos, dos quais 50 mil milhões para projetos de infraestruturas sociais e investimentos na educação e nas competências, no empreendedorismo social e no microfinanciamento.

en	Socially responsible public procurement can also ensure that existing funds are spent in a way that supports inclusion by for example providing job opportunities for people with disabilities or at risk of poverty.
pt	A contratação pública socialmente responsável pode também contribuir para que os fundos disponíveis sejam despendidos de forma a favorecer a inclusão, por exemplo, proporcionando oportunidades de emprego para as pessoas com deficiência ou em risco de pobreza.

en	Equality is high in the political agenda of this Commission, with for the first time an Equality portfolio in its own right and a new dedicated Task Force.
pt	A igualdade ocupa um lugar de destaque na agenda política desta Comissão, com a introdução, pela primeira vez, de uma pasta específica e de uma nova task force especialmente criada para esta área.

en	The Commission will also strengthen the dialogue specifically with the Western Balkans to foster the implementation of the European Pillar of Social Rights in this region.
pt	A Comissão irá também reforçar o diálogo especificamente com os Balcãs Ocidentais para promover a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais nesta região.

en	They may lack information on job opportunities, may not be able to find a job that matches their skills and experience, or have difficult personal and family situations.
pt	Pode dar-se o caso de não disporem de informações sobre oportunidades de emprego, não conseguirem encontrar um emprego que corresponda às suas competências e experiência, ou terem situações pessoais e familiares complexas.

en	The Commission will present a strengthened strategy for disability in 2021, building on the results of the ongoing evaluation of the European Strategy for Disability 2010-2020.
pt	Em 2021, a Comissão apresentará uma estratégia reforçada para a deficiência, com base nos resultados da avaliação em curso da Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020.

en	It can also be a pioneer in local green deals by creating alliances in territories involving citizens and enterprises in the climate transition.
pt	Pode também ser pioneira de pactos ecológicos a nível local, criando alianças territoriais que envolvam os cidadãos e as empresas na transição climática.

en	The structure of taxation should support employment and growth, and at the same time be aligned with climate, environmental and social objectives.
pt	A estrutura dos regimes de tributação deve favorecer o emprego e o crescimento e, ao mesmo tempo, servir objetivos climáticos, ambientais e sociais.

en	Europe should also take a tough stance on the enforcement of existing agreements or trade arrangements to promote and protect internationally agreed standards on labour rights.
pt	A Europa deve igualmente adotar uma posição firme sobre a aplicação dos acordos ou pactos comerciais existentes, de modo a promover e proteger as normas internacionalmente acordadas em matéria de direitos laborais.

en	It is our social strategy to make sure that the transitions of climate-neutrality, digitalisation and demographic change are socially fair and just.
pt	É a nossa estratégia social para assegurar que as transições decorrentes da neutralidade climática, da digitalização e da evolução demográfica são socialmente justas e equitativas.

en	A job gives you social relations and a place in society as well as opportunities for personal and professional development.
pt	Um emprego implica relações sociais e um lugar na sociedade, bem como oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional.

en	For those out of the labour market, minimum income schemes, accompanied by enabling services, offer a last resort which should ensure a life in dignity.
pt	Para as pessoas que estão fora do mercado de trabalho, os regimes de rendimento mínimo, acompanhados de serviços de apoio, proporcionam uma solução de último recurso que deve assegurar uma vida digna.

en	This is our new growth strategy for the next decade, creating new businesses, new jobs and triggering more investment.
pt	Esta é a nossa nova estratégia de crescimento para a próxima década, com a criação de novas empresas e novos empregos e a geração de mais investimento.

en	Too many still struggle to make ends meet or face barriers due to inequalities.
pt	Demasiadas pessoas continuam a ter dificuldades em fazer face às despesas ou deparam-se com obstáculos decorrentes de desigualdades.

en	We need to act now so that our children and grandchildren will all have the possibility to benefit from a fair, green and prosperous future, and to ensure inter-generational fairness.
pt	É necessário agir hoje para que os nossos filhos e netos tenham a possibilidade de beneficiar de um futuro justo, ecológico e próspero, garantindo a equidade intergeracional.

en	Many Member States could make better use of their skills and qualifications and foster their access to inclusive and quality education and training.
pt	Muitos Estados-Membros poderiam fazer melhor uso das suas competências e qualificações e promover o seu acesso a uma educação e formação inclusivas e de qualidade.

en	Young people with disabilities, those with a migration background and young parents are at an even greater risk of falling behind.
pt	Os jovens com deficiência, os que têm antecedentes migratórios e os jovens com filhos correm um risco ainda maior de se verem excluídos.

en	In several Member States, some self-employed and persons in non-standard employment, do not have access to adequate social protection.
pt	Em vários Estados-Membros, alguns trabalhadores por conta própria e pessoas com empregos atípicos não têm acesso a uma proteção social adequada.

en	Our international cooperation, development and trade policies create growth, jobs and prosperity - both in Europe, and with our partners.
pt	As políticas de cooperação internacional, desenvolvimento e comércio geram crescimento, emprego e prosperidade - tanto na Europa como nos nossos parceiros comerciais.

en	The Digital Europe Programme will be supporting advanced digital skills development to enable the deployment of these technologies throughout the economy as well as reinforce the digital capabilities of education providers.
pt	O programa Europa Digital apoiará o desenvolvimento de competências digitais avançadas, a fim de permitir a implantação destas tecnologias em toda a economia, bem como reforçar as capacidades digitais dos prestadores de ensino.

en	Yet, today, too many young people lack basic and digital skills and too few have a chance to catch up after leaving school.
pt	No entanto, hoje em dia, demasiados jovens carecem de competências básicas e digitais e muito poucos têm oportunidades de recuperar os atrasos depois de deixarem o ensino.

en	To find out what skills we need, national and regional governments have to work with those who know best: employers, workers, teachers and trainers.
pt	Para saber quais as competências para as quais há procura, os governos nacionais e regionais têm de trabalhar com quem melhor conhece o mercado de trabalho: empregadores, trabalhadores, professores e formadores.

en	It will provide to individuals and employers easy access to information on working or operating in another EU country, and support cooperation between national authorities, including on strengthening inspections, tackling undeclared work and fighting fraud.
pt	Proporcionará aos indivíduos e aos empregadores um acesso fácil a informações sobre como trabalhar ou operar noutro país da UE e favorecerá a cooperação entre as autoridades nacionais, nomeadamente no que diz respeito ao reforço das inspeções, ao combate ao trabalho não declarado e à luta contra a fraude.

en	In a volatile and changing job market, it is crucial that all people possess broad key competences that lay a good foundation for their capacity to adapt.
pt	Num mercado de trabalho volátil e em mutação, é fundamental que todas as pessoas possuam um conjunto vasto de competências essenciais que propicie a sua capacidade de adaptação.

en	An integral part of the Plan is a Just Transition Mechanism, including a dedicated Just Transition Fund, which will support regions expected to be more affected by the transition and thus help ensure that no one is left behind.
pt	Faz parte integrante do plano um Mecanismo para uma Transição Justa, dotado de um Fundo para a Transição Justa que irá apoiar as regiões que se prevê virem a ser mais afetadas pela transição, contribuindo, assim, para que ninguém seja deixado para trás.

en	Addressing social and employment aspects is an integral part of the strategy, allowing all citizens, businesses, regions and cities to benefit from the industrial transformation.
pt	A abordagem dos aspetos sociais e de emprego é parte integrante da estratégia, possibilitando a todos os cidadãos, empresas, regiões e municípios tirar proveito da transformação industrial.

en	Many children and young people, too often from disadvantaged socio-economic backgrounds, do not have access to quality education or healthcare.
pt	Muitas crianças e jovens, demasiadas vezes provenientes de meios socioeconómicos desfavorecidos, não têm acesso a um ensino ou a cuidados de saúde de qualidade.

en	The European way is a human way, an ethical way, and this must continue to shape our future.
pt	O modelo europeu é um modelos humano, ético, que deve continuar a definir os contornos do nosso futuro.

en	Not leaving anyone behind also means access to affordable healthcare.
pt	Não abandonar ninguém à sua sorte também passa pelo acesso a cuidados de saúde a preços suportáveis.

en	A well-functioning collective bargaining between employers and unions is an effective way to set adequate and fair minimum wages, as workers and employers are those who know their sector and their region the best.
pt	A negociação coletiva entre empregadores e sindicatos é uma forma eficaz de fixar salários mínimos adequados e justos, uma vez que os trabalhadores e os empregadores são os que conhecem melhor o seu setor e a sua região.

en	It presents EU level initiatives that support the implementation of the Pillar and launches a broad discussion with all EU countries, and regions, and with all our partners.
pt	Apresenta iniciativas a nível da UE que contribuem para a aplicação do Pilar e lança um amplo debate com todos os países e regiões da UE e com todos os nossos parceiros.

en	Some people succeed straight after leaving school, and easily move from job to job thanks to a solid network and a proven track record.
pt	Algumas pessoas conseguem-no logo que deixam a escola e transitam facilmente entre empregos graças a uma rede sólida de contactos e a uma experiência comprovada.

en	The Commission will appoint a Chief Trade Enforcement Officer to monitor and improve the compliance of our trade agreements and will work with its trading partners to ensure the effective implementation of the commitments.
pt	A Comissão irá nomear um responsável pelo comércio encarregado de melhorar o cumprimento e a aplicação dos nossos acordos comerciais e irá trabalhar com os seus parceiros comerciais para assegurar o cumprimento efetivo dos compromissos.

en	Designing social protection systems anchored to EU values and principles of universality, solidarity and fairness will require developing new and integrated models of health and social care.
pt	A conceção de sistemas de proteção social assentes nos valores e princípios da universalidade, solidariedade e equidade preconizados pela UE exigirá o desenvolvimento de novos modelos integrados de cuidados de saúde e de assistência social.

en	The key to success often lies in the hands of national, regional and local authorities, as well as social partners and relevant stakeholders at all levels, working together with the EU level to make it work.
pt	A chave para o sucesso reside frequentemente nas autoridades nacionais, regionais e locais, bem como nos parceiros sociais e nas partes interessadas a todos os níveis, trabalhando em conjunto com a UE.

en	Empowering people through quality education, training and skills
pt	Capacitar as pessoas através da educação, da formação e de competências de qualidade

en	Poverty affects everyone in a family, parents and children alike.
pt	A pobreza afeta todas as pessoas do círculo familiar, pais e filhos.

en	By enlarging its take up among teachers, trainers and academics, its capacity to bring our systems closer together will increase, reaping benefits from sharing best practices.
pt	Ao alargar o seu acesso a professores, formadores e académicos, a sua capacidade de aproximar os nossos sistemas sairá reforçada, tirando partido do intercâmbio de boas práticas.

en	To build trust in the digital transformation and fully realise its potential, new business models need clearer rules that prevent abuses, maintain high standards for health and safety and ensure better social protection coverage.
pt	Para reforçar a confiança na transformação digital e concretizar plenamente as suas potencialidades, os novos modelos de negócio têm de ser enquadrados por regras mais claras que impeçam abusos, mantenham normas elevadas em matéria de saúde e segurança e garantam uma melhor cobertura de proteção social.

en	Robots as well as digital tools can take over dangerous and monotonous tasks from humans.
pt	Os robôs, bem como as ferramentas digitais, podem desempenhar tarefas perigosas e monótonas antes exercidas por pessoas.

en	At the core of this transformation will be an industrial strategy to be presented in the first quarter of 2020 with strong foundations in the Single Market, enabling our businesses to innovate and to develop new technologies, boosting circularity and creating new markets.
pt	No centro desta transformação estará uma estratégia industrial a apresentar no primeiro trimestre de 2020, com bases sólidas no mercado único, que permita às nossas empresas inovar e desenvolver novas tecnologias, promovendo a circularidade e a criação de novos mercados.

en	In addition, strong partnerships between those who look for new talents and those who educate and train them, combined with modern forecasting techniques and graduate tracking, can guide what to learn and how.
pt	Além disso, parcerias sólidas entre os que procuram novos talentos e aqueles que lhes ministram educação e formação, conjugadas com técnicas de previsão modernas e um acompanhamento dos percursos dos diplomados, podem orientar as decisões sobre o que aprender e como.

en	It underpins the idea that social fairness and prosperity are the cornerstones for building a resilient society with the highest standards of well-being in the world, as reflected also in Europe's ambition to progress towards fully meeting the United Nations' Sustainable Development Goals.
pt	A justiça social e a prosperidade são os alicerces de uma sociedade resiliente, com os padrões de bem-estar mais elevados do mundo, um ideal que se reflete também na ambição da Europa de cumprir plenamente os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

en	Innovative solutions are also being explored to allow people to control their own learning and careers, such as an individual learning account for people of working age.
pt	Estão também a ser exploradas soluções inovadoras para permitir que as pessoas tenham controlo sobre as suas próprias aprendizagens e carreiras, como é o caso das contas individuais de aprendizagem para as pessoas em idade ativa.

en	They face increased risks of health problems and lower educational achievement later in life, eventually leading back to poverty.
pt	Enfrentam riscos acrescidos de problemas de saúde e de menor sucesso escolar numa fase posterior da vida, acabando por conduzir a situações de pobreza.

en	The economy is expected to continue expanding in 2020 and 2021, even though growth prospects have weakened.
pt	Estima-se que continue na via da expansão em 2020 e 2021, embora as perspetivas de crescimento sejam menos otimistas.

en	Together, we will upgrade Europe's social market economy to fit the opportunities and challenges of today and tomorrow and ensure just transitions for all.
pt	Juntos, iremos modernizar a economia social de mercado da Europa para a adequar às oportunidades e aos desafios atuais e futuros e garantir uma transição justa para todos.

en	Skills allow people to reap the benefits from a rapidly changing workplace.
pt	As competências permitem que as pessoas colham os benefícios das rápidas evoluções do mundo do trabalho.

en	In addition, the Modernisation Fund will allow a just transition in carbon-dependent regions by supporting the redeployment, re-skilling and up-skilling of workers, education, job-seeking and start-ups.
pt	Além disso, o Fundo de Modernização permitirá uma transição justa em regiões dependentes do carbono, apoiando a reafetação, a requalificação e o aperfeiçoamento profissional dos trabalhadores, a educação, a procura de emprego e as start-ups.

en	The European Regional Development Fund, the European Social Fund Plus and the Cohesion Fund will continue to play a crucial role in supporting social and territorial cohesion in our Member States, regions and rural areas and to keep up with the digital and green transformations of our world.
pt	O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu Mais e o Fundo de Coesão continuarão a desempenhar um papel crucial no apoio à coesão social e territorial nos Estados-Membros, regiões e zonas rurais, a fim de acompanhar as transformações do mundo de hoje no domínio digital e da ecologia.

en	New household patterns such as higher number of single-person households, mobility to the cities leading to depopulation of rural areas, brain-drain or even migration flows all contribute to a changing demographic landscape in the EU.
pt	Novos padrões familiares, como o aumento do número de agregados familiares constituídos por uma só pessoa, a mobilidade para as cidades que conduzem ao despovoamento das zonas rurais, a fuga de cérebros ou mesmo os fluxos migratórios contribuem para uma paisagem demográfica em mudança na UE.

en	The Council and national governments, representing the countries of Europe.
pt	O Conselho e os governos nacionais, em representação dos países da Europa.

en	Building on the 2016 Action Plan on Integration, the Commission will boost its support to integration measures by the Member States and other key stakeholders such as local and regional authorities, civil society organisations and social partners.
pt	Com base no plano de ação para a integração de 2016, a Comissão reforçará o seu apoio a medidas de integração por parte dos Estados-Membros e de outras partes interessadas, como as autoridades locais e regionais, as organizações da sociedade civil e os parceiros sociais.

en	Only 1 adult in 10 engages in any training in any given month and 1 million vacancies for ICT specialists are holding back investments in the digital transformation.
pt	Apenas um em cada 10 adultos participa numa qualquer formação num determinado mês e a existência de 1 milhão de ofertas de emprego não preenchidas para especialistas em TIC está a travar os investimentos na transformação digital.

en	Social Protection and Inclusion
pt	Proteção e Inclusão Sociais

en	Investments will develop new economic activities and create new jobs, reduce our carbon footprint, ensure affordable energy and reinforce new skills acquisition.
pt	Os investimentos irão desenvolver novas atividades económicas e gerar novos empregos, reduzir a nossa pegada de carbono, garantir energia a preços acessíveis e reforçar a aquisição de novas competências.

en	EU rules need to be fit for purpose to guarantee that all of this happens in a fair and transparent way and ensure fair competition among businesses, protect workers' rights, and avoid double contributions and social dumping.
pt	As regras da UE devem ser adequadas para garantir que tudo decorre de forma justa e transparente, em condições de concorrência leal entre as empresas, para proteger os direitos dos trabalhadores e evitar a duplicação de contribuições e o dumping social.

en	To step up the fight against youth unemployment, the Commission will present in the second quarter of 2020 its proposals to reinforce the Youth Guarantee that already helps 3.5 million young people each year to get in training, education or work.
pt	Para intensificar a luta contra o desemprego dos jovens, a Comissão apresentará, no segundo trimestre de 2020, as suas propostas para reforçar a Garantia para a Juventude, que, anualmente, já ajuda 3,5 milhões de jovens a beneficiar de formação, educação ou trabalho.

en	In Europe, we have some of the highest standards of living, best working conditions and most effective social protection in the world.
pt	A Europa assegura aos seus cidadãos dos mais elevados níveis de vida, das melhores condições de trabalho e da proteção social mais eficaz no mundo.

en	This long term vision will aim at supporting rural areas to address their own unique set of issues, from ageing and depopulation to connectivity, the risk of poverty and limited access to services, social protection and healthcare.
pt	Esta visão a longo prazo terá como objetivo ajudar as zonas rurais a dar resposta aos seus problemas específicos, desde o envelhecimento e o despovoamento à conectividade, ao risco de pobreza e ao acesso limitado aos serviços, à proteção social e aos cuidados de saúde.

en	It will give Europe the tools to strive for more when it comes to upwards convergence, social fairness and shared prosperity.
pt	A Europa ficará, assim, dotada dos instrumentos necessários para ser mais ambiciosa em termos de convergência ascendente, justiça social e prosperidade partilhada.

en	The European Education Area, to be a reality by 2025, will make it easier for learners to move across borders in Europe and will improve access to quality and inclusive education and training.
pt	O Espaço Europeu da Educação, que deverá ser uma realidade até 2025, facilitará a mobilidade transfronteiriça dos estudantes e melhorará o acesso a uma educação e formação inclusivas e de qualidade.

en	Still, too many young people often find only low wage, temporary and non-standard jobs where they cannot develop their talents and plan their future.
pt	No entanto, muitos jovens só conseguem encontrar empregos pouco remunerados, temporários e atípicos onde não têm possibilidade de desenvolver os seus talentos e planear o seu futuro.

en	At the same time, the Commission will also organise a Platform Work Summit to discuss priority issues and possible solutions, including for example employment status, working conditions and access to social protection of platform workers, access to collective representation and bargaining, as well as cross-border aspects of platform work.
pt	Ao mesmo tempo, a Comissão organizará também uma Cimeira sobre o Trabalho das Plataformas para debater questões prioritárias e possíveis soluções, designadamente, a situação profissional, as condições de trabalho e o acesso à proteção social dos trabalhadores das plataformas, o seu acesso à representação e à negociação coletivas e a dimensão transfronteiras desta forma de trabalho.

en	The report will then be followed by a Green Paper on ageing in the fourth quarter of 2020 to launch a debate on long-term impacts of ageing, notably on care and pensions, and on how to foster active ageing.
pt	O relatório será seguido, no quarto trimestre de 2020, de um Livro Verde sobre o envelhecimento para lançar um debate sobre os efeitos do envelhecimento a longo prazo, nomeadamente nos cuidados de saúde e nas pensões, bem como sobre formas de promover o envelhecimento ativo.

en	In order to maintain its high standards, the Commission will review the occupational safety and health strategy and address these new risks alongside the more traditional ones, such as exposure to dangerous substances and risk of accidents at work.
pt	A fim de manter as normas elevadas por que se pauta, a Comissão irá rever a estratégia de saúde e segurança no trabalho e analisar estes novos riscos, juntamente com os mais convencionais, como a exposição a substâncias perigosas e os acidentes de trabalho.

en	The new Youth Guarantee will reach out to young people, supporting them in developing skills and gaining work experience, in particular those relevant to the green and digital transitions.
pt	A nova Garantia para a Juventude irá chegar aos jovens, apoiando-os no desenvolvimento de competências e na aquisição de experiência profissional, em especial as que são relevantes para as transições ecológicas e digitais.

en	Implementing the Recommendation on access to social protection will ensure that everyone is protected during unemployment, illness, old age, invalidity or in case of accidents at work, regardless of their employment status.
pt	A aplicação da recomendação relativa ao acesso à proteção social garantirá a proteção de todos os trabalhadores em caso de desemprego, doença, velhice, invalidez ou acidente de trabalho, independentemente da sua situação profissional.

en	Promoting healthy lifestyles, better preventive measures and patient-centred healthcare can bring affordable healthcare of good quality to everyone.
pt	A promoção de estilos de vida saudáveis, a melhoria das medidas de prevenção e os cuidados de saúde centrados no doente podem proporcionar a todos os cidadãos cuidados de saúde de boa qualidade e a preços acessíveis.

en	Fostering equality
pt	Promover a igualdade

en	Securing high social protection
pt	Assegurar elevados padrões de proteção social

en	New work patterns - constant connectivity, increased online and mobile work, human-machine interfaces, workers' monitoring, recruitment and management by algorithms to mention just a few - can bring increased productivity that is vital to overall improvements in living standards, but should develop in ways that avoid new patterns of discrimination or exclusion or new risks to workers' physical and mental health.
pt	Os novos padrões de trabalho - conectividade constante, aumento do trabalho em linha e do trabalho móvel, interfaces homem-máquina, monitorização, recrutamento e gestão de pessoal por algoritmos, para referir apenas alguns - podem aumentar a produtividade, o que é vital para a melhoria geral do nível de vida, mas o seu desenvolvimento deve fazer-se através de formas que evitem a emergência de novos padrões de discriminação ou exclusão ou novos riscos para a saúde física e mental dos trabalhadores.

en	Every new comprehensive bilateral agreement will have a sustainable development chapter and the highest standards of climate, environmental and labour protection, with a zero tolerance policy on child labour, in order to ensure the appropriate level playing field with our trading partners.
pt	Cada novo acordo bilateral comportará um capítulo sobre o desenvolvimento sustentável e as mais elevadas normas de proteção do clima, do ambiente e do trabalho, preconizando uma política de tolerância zero em matéria de trabalho infantil, a fim de assegurar condições adequadas, em pé de igualdade com os nossos parceiros comerciais.

en	The social economy provides innovative solutions in education, health care, energy transition, housing and the delivery of social services.
pt	A economia social oferece soluções inovadoras nas áreas da educação, dos cuidados de saúde, da transição energética, da habitação e da prestação de serviços sociais.

en	The Commission will explore ways to promote social dialogue and collective bargaining and increase the capacity of unions and employer organisations at EU and national level.
pt	A Comissão irá explorar formas de promover o diálogo social e a negociação coletiva e reformar a capacidade dos sindicatos e das organizações patronais a nível nacional e da UE.

en	But people with disabilities continue to face difficulties in accessing education and training, employment, social protection systems and health care.
pt	Mas as pessoas com deficiência continuam a enfrentar obstáculos no acesso à educação e à formação, ao emprego, aos sistemas de proteção social e aos cuidados de saúde.

en	A new Digital Services Act, to be presented during the second semester of 2020, will upgrade our liability and safety rules for digital platforms, services and products, and complete our Digital Single Market.
pt	Um novo ato legislativo sobre serviços digitais, a apresentar durante o segundo semestre de 2020, irá atualizar as regras em matéria de responsabilidade e segurança para as plataformas, serviços e produtos digitais e completar o nosso mercado único digital.

en	Quality education and training creates equality of opportunities, and can break the cycle of low achievement.
pt	A educação e a formação de qualidade geram igualdade de oportunidades e podem quebrar os ciclos de desempenho modesto.

en	Such an investment in upskilling and reskilling will have a cost, which needs to be shared by the public sector, employers and individuals concerned.
pt	Este investimento na requalificação e na aquisição de novas competências terá custos que têm de ser partilhados pelo setor público, pelos empregadores e pelos indivíduos.

en	The EU will closely monitor the implementation of climate, environmental and labour protections enshrined in our trade agreements, with a zero-tolerance approach to child labour.
pt	A UE irá acompanhar de perto a aplicação das disposições em matéria de proteção laboral, ambiental e do clima consagradas nos nossos acordos comerciais, adotando uma tolerância zero em relação ao trabalho infantil.

en	Securing access to affordable and quality long term care will be essential to support dignified lives in old age, while grasping the opportunities job creation offered by the care economy.
pt	A garantia de acesso a cuidados continuados de qualidade e a preços acessíveis será essencial para favorecer condições de vida dignas na velhice, ao mesmo tempo que se aproveitam as oportunidades de criação de emprego oferecidas pela economia dos cuidados.

en	The silver and care economies provide new jobs for many, while ensuring that elderly people remain active or receive the care they need.
pt	A chamada «economia grisalha» e a economia dos cuidados proporcionam novos empregos para muitas pessoas, assegurando, ao mesmo tempo, que os idosos continuam ativos ou recebem os cuidados de que necessitam.

en	The European Parliament and national parliaments, representing the people of Europe.
pt	O Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais, em representação dos cidadãos europeus.

en	Social enterprises and organisations can generate engagement, initiatives and returns in local communities while bringing everyone closer to the labour market.
pt	As empresas e as organizações sociais podem gerar dinâmicas, iniciativas e ganhos em comunidades locais, aproximando todos os cidadãos do mercado de trabalho.

en	A follow-up initiative on Roma equality and inclusion will be presented in the fourth quarter of 2020, building on the findings of the evaluation of the framework.
pt	No quarto trimestre de 2020, será apresentada uma iniciativa de acompanhamento dos resultados em matéria de igualdade e inclusão dos ciganos, com base nas conclusões da avaliação do referido quadro.

en	The Commission will launch in 2021 an action plan for the social economy to enhance social investment and social innovation and boost the potential of social enterprises to create jobs, including for those furthest from the labour market.
pt	A Comissão lançará, em 2021, um plano de ação para a economia social que visa reforçar o investimento social e a inovação social e dinamizar o potencial de criação de emprego das empresas sociais, designadamente para as pessoas mais afastadas do mercado de trabalho.

en	To place skills, employability and human capital centre stage, the Commission will update the Skills Agenda for Europe in the first quarter of 2020, including a proposal for a European Vocational Education and Training (VET) recommendation.
pt	Para dar proeminência às competências, à empregabilidade e ao capital humano, a Comissão irá atualizar a Agenda de Competências para a Europa no primeiro trimestre de 2020 e incluir neste exercício uma proposta de recomendação sobre o ensino e a formação profissionais (EFP).

en	This Communication sets out the road towards an Action Plan to implement the European Pillar of Social Rights.
pt	A presente comunicação define os contornos de um plano de ação para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

en	InvestEU will also pioneer partnership models, as well as new business and finance models for improved social outcomes, unlocking the potential of investors' and philanthropic capital.
pt	O InvestEU será também pioneiro na experimentação de modelos de parcerias, bem como de novos modelos comerciais e de financiamento para melhorar os resultados sociais, a fim de desbloquear o potencial dos capitais dos investidores e dos capitais filantropos.

en	To map the current situation, the Commission will present a Report on the impact of demographic change in the first quarter of 2020.
pt	Para traçar uma imagem da situação atual, a Comissão apresentará, no segundo trimestre de 2020, um relatório sobre o impacto das alterações demográficas.

en	Work is about more than making a living.
pt	O trabalho é mais do um meio de ganhar um salário para poder viver.

en	While our Union is home to some of the most equal societies in the world, there is still more work to do. Europe needs to strengthen its commitment to inclusion and equality in all of its senses, irrespective of sex, racial or ethnic origin, religion or belief, disability, age or sexual orientation.
pt	Embora a União Europeia se conte entre as sociedades mais igualitárias do mundo, há ainda muito a fazer.A Europa tem de reforçar o seu compromisso para com a inclusão e a igualdade em todas as suas dimensões, independentemente do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual.

en	The European Pillar of Social Rights aims at bringing fairness to every citizen's daily life, whether they are learning, working, looking for a job or in retirement; living in a city or in a rural area; irrespective of gender, racial or ethnic origin, religion or belief, disability, age or sexual orientation.
pt	O Pilar Europeu dos Direitos Sociais visa trazer equidade para todos os cidadãos na sua vida quotidiana, quer estejam a aprender, a trabalhar, a procurar emprego ou na reforma; quer vivam na cidade ou numa zona rural; independentemente do sexo, da raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual.

en	Everyone in Europe, young or old, should have access to timely and tailor-made support, including training, to improve chances of getting a quality job or starting a business.
pt	Todos na Europa, jovens ou menos jovens, devem ter acesso, em tempo útil, a apoios personalizados, incluindo formação, para melhorar as hipóteses de obter um emprego de qualidade ou criar uma empresa própria.

en	Skills and experiences gained at the workplace, through volunteering or any other informal setting, if recognised and valued, can constitute important assets for people looking for a new job.
pt	Se forem reconhecidas e valorizadas, as competências e as experiências adquiridas no local de trabalho, através do voluntariado ou de qualquer outro regime informal podem constituir ativos importantes para as pessoas que procuram um novo emprego.

en	New technologies will generate new job opportunities and allow for more flexible work arrangements, but we need to make sure that new jobs are also quality jobs and that people are equipped with the right skills to take them up.
pt	As novas tecnologias irão gerar novas oportunidades profissionais e permitir regimes de trabalho mais flexíveis, mas é necessário garantir que os empregos criados são também empregos de qualidade e que as pessoas possuem as competências adequadas para os desempenhar.

en	It must ensure that Europe remains the home of the world's most advanced welfare systems and is a vibrant hub of innovation and competitive entrepreneurship.
pt	Uma estratégia que deve assegurar que a Europa continua a ser o continente com os sistemas de proteção social mais avançados do mundo e um polo de inovação e empreendedorismo competitivo e dinâmico.

en	Living a life in dignity means getting the support needed to look for a job, being able to access affordable and quality health care, decent opportunities for education and training, affordable housing and affordable access to essential goods and services, including water, energy, transport and digital communications.
pt	Viver condignamente significa obter o apoio necessário para procurar um emprego, ter acesso a cuidados de saúde acessíveis e de qualidade, proporcionar oportunidades dignas de educação e formação, habitação a preços acessíveis e acesso a bens e serviços essenciais, como a água, a energia, os transportes e as comunicações digitais.

en	In the third quarter of 2020, the Commission will further develop the objectives of the European Education Area and establish a new education and training cooperation framework with the Member States, including a strengthened focus on ensuring that young people complete at least upper secondary education and have sufficient proficiency in basic skills.
pt	No terceiro trimestre de 2020, a Comissão irá continuar a avançar com os objetivos do Espaço Europeu da Educação e estabelecer um novo quadro de cooperação em matéria de educação e formação com os Estados-Membros, incluindo uma tónica reforçada na garantia de que os jovens concluem, pelo menos, o ensino secundário e dispõem de um domínio suficiente das competências básicas.

en	Member States must adapt the national education and training systems across Europe to provide inclusive, high quality education and training from early age, and support people as they take responsibility for their continuous development throughout the career.
pt	Os Estados-Membros têm de adaptar os sistemas nacionais a fim de proporcionarem uma educação e uma formação inclusivas e de elevada qualidade desde a primeira infância, e apoiarem as pessoas à medida que assumem a responsabilidade pelo desenvolvimento contínuo ao longo das respetivas carreiras.

en	This Communication launches a broad discussion with all EU countries, and regions, and with all our partners.
pt	A presente comunicação lança um amplo debate com todos os países, regiões e parceiros da UE.

en	Their careers progress slower and their incomes and pensions are lower while they live longer.
pt	As suas carreiras progridem mais lentamente e, apesar de viverem mais tempo, os rendimentos e as pensões que auferem são inferiores.

en	In supporting Member States' action, in the second quarter of 2020 the Commission will also update the Digital Education Action Plan to boost the digital skills of both young people and adults, and to ensure that every educational organisation is fit for the digital age.
pt	Em apoio da ação dos Estados-Membros, a Comissão irá também, no segundo trimestre de 2020 , atualizar o Plano de Ação para a Educação Digital, para reforçar as competências digitais dos jovens e dos adultos e preparar todas as organizações de ensino para a era digital.

en	Vocational education and training as well as apprenticeships can foster employability of young people and adults alike and meet the changing needs of businesses.
pt	O ensino e a formação profissionais, bem como os programas de aprendizagem, podem promover a empregabilidade dos jovens e dos adultos e dar resposta à evolução das necessidades das empresas.

en	Given increasingly frequent job changes and flexible working patterns, there is a constant need to learn and keep on learning in order to thrive.
pt	Tendo em conta as mudanças de emprego cada vez mais frequentes e a flexibilidade dos padrões de trabalho, a aprendizagem contínua é um imperativo constante para prosperar.

en	Technology, together with adapted work and work places can open opportunities for persons with disabilities and for people and businesses catering for their needs.
pt	As tecnologias, juntamente com empregos e locais de trabalho adaptados, podem abrir oportunidades para as pessoas com deficiência e para as pessoas e empresas que acomodam as necessidades dessas pessoas.

en	Homelessness, the worst effect of rising housing costs, is increasing in most Member States.
pt	Na maioria dos Estados-Membros, está a acentuar-se o problema dos sem-abrigo, o efeito mais negativo dos custos da habitação.

en	It demonstrates the EU's commitment to see that environmental and social sustainability go hand in hand.
pt	O plano reflete também o compromisso da UE de fazer com que a sustentabilidade ambiental seja indissociável da sustentabilidade social.

en	The digital economy cannot rely on 20th century legal and social rulebooks; the time has come to adjust and guarantee social protection in the new world of work and adapt tax rules to ensure that everyone contributes their fair share.
pt	Chegou o momento de ajustar e garantir a proteção social no novo mundo do trabalho e adaptar as regras fiscais para garantir que cada um contribui com uma quota-parte justa.

en	This is all the more true for the social economy, which serves social needs.
pt	A criação de mais postos de trabalho não se esgota no crescimento, facto que é ainda mais verdadeiro no caso da economia social, que responde a necessidades sociais.

en	This would also contribute to maintaining the sustainability of pension systems, as would to the strengthening of occupational and third pillar pensions.
pt	A melhoria da saúde e uma maior atenção às necessidades dos trabalhadores mais velhos nos locais de trabalho tornariam isso possível, contribuindo igualmente para manter a sustentabilidade dos regimes de pensões e reforçar os regimes profissionais e as pensões do terceiro pilar.

en	In the first quarter of 2020, the Commission will propose a new European Gender Equality Strategy to advance in closing the gender pay gap, including through binding pay transparency measures, and the pension gap, to promote women's access to labour market and increase the number of women in senior positions in businesses and organisations.
pt	A solução para que as responsabilidades de prestação de cuidados sejam partilhadas de forma mais equitativa entre mulheres e homens passa pela melhoria das estruturas de acolhimento de crianças e de cuidados continuados.No primeiro trimestre de 2020, a Comissão irá propor uma nova estratégia europeia para a igualdade de género para estreitar o diferencial salarial entre homens e mulheres, nomeadamente através de medidas vinculativas em matéria de transparência das remunerações, corrigir as disparidades nas pensões de homens e mulheres, favorecer o acesso das mulheres ao mercado de trabalho e aumentar o número de mulheres em cargos de gestão de empresas e organizações.

en	Millions of businesses, notably SMEs, operate across borders.
pt	Milhões de empresas, nomeadamente PME, operam além-fronteiras, beneficiando do mercado único, um motor vital de crescimento e emprego.

en	They contribute to growth and jobs, and drive innovative services, providing flexibility and opportunities for workers, self-employed, customers and businesses.
pt	Estamos a assistir ao rápido desenvolvimento de novas formas de trabalho impulsionadas principalmente pela tecnologia digital, as quais contribuem para o crescimento e o emprego e promovem serviços inovadores, proporcionando flexibilidade e oportunidades para os trabalhadores por conte de outrem e por conta própria, clientes e empresas.

en	Investing in quality and inclusive early childhood education and care and schools, access to healthcare, nutrition and decent housing can break this negative cycle.
pt	A interrupção deste ciclo negativo pode passar pelo investimento na educação e em cuidados na primeira infância inclusivos e de qualidade, no acesso aos cuidados de saúde, na alimentação e na habitação digna.

en	One quarter of European SMEs, report major difficulties in finding experienced staff and managers.
pt	Um quarto das PME europeias revela grandes dificuldades em encontrar pessoal e gestores experientes, um problema que se faz sentir em toda a parte onde as transições digitais e ecológicas vão exigir novos conjuntos de competências.

en	long term vision for rural areas
pt	visão a longo prazo para as zonas rurais

en	Annex: Commission initiatives
pt	Anexo: Iniciativas da Comissão

en	initiative on roma equality and inclusion
pt	iniciativa em matéria de igualdade e inclusão dos ciganos

en	european gender equality strategy, followed by binding pay transparency measures
pt	estratégia europeia para as questões de género, seguida de medidas vinculativas em matéria de transparência remuneratória

en	green paper on ageing
pt	livro verde sobre o envelhecimento

en	2021 action plan to implement the european pillar of social rights
pt	2021 plano de ação para aplicação do pilar europeu dos direitos sociais

en	european education area
pt	espaço europeu da educação

en	1st Quarter 2020 first stage consultation to social partners on minimum wages
pt	1.º trimestre de 2020 primeira fase de consulta dos parceiros sociais sobre salários mínimos

en	european unemployment re-insurance scheme
pt	regime europeu de resseguro de desemprego

en	demography report
pt	relatório demográfico

en	sustainable europe investment plan - european green deal investment plan
pt	plano de investimento para uma Europa sustentável - plano de investimento do Pacto Ecológico Europeu

en	child guarantee
pt	garantia para a infância

en	action plan for the social economy
pt	plano de ação para a economia social

en	strategy for disability
pt	estratégia para a deficiência

en	updated skills agenda for europe
pt	atualização da agenda de competências para a Europa

en	industrial strategy
pt	estratégia industrial

en	2nd Quarter 2020 reinforced youth guarantee
pt	2.º trimestre de 2020 reforço da Garantia para a Juventude

en	updated digital education action plan
pt	atualização do plano de ação para a educação digital

en	europe's beating cancer plan
pt	plano europeu de luta contra o cancro

en	just transition fund
pt	fundo para uma transição justa

en	smes strategy
pt	estratégia para as PME