en	Accelerating Macro-Financial Assistance for the Western Balkans and Neighbourhood countries is also foreseen, complementing rapid support from the IMF.
pt	Está igualmente prevista uma aceleração da assistência macrofinanceira aos países dos Balcãs Ocidentais e aos países vizinhos, complementando o apoio rápido do FMI.

en	As per the agreement of G20 Finance Ministers and Central Bank Governors, the EU will contribute actively to the development of a G20 roadmap with the following elements:
pt	Em conformidade com o acordo dos ministros das Finanças e dos governadores dos bancos centrais do G20, a UE contribuirá ativamente para a elaboração de um roteiro do G20 nas seguintes vertentes:

en	This is particularly the case for regional blending platforms or EU guarantee instruments, namely the EFSD and the External Lending Mandate of the EIB.
pt	Trata-se, em particular, das plataformas regionais de financiamento misto ou dos instrumentos de garantia da UE, nomeadamente o FEDS e o mandato de empréstimo externo do BEI.

en	This unprecedented health crisis will most likely bring adverse economic and social effects: these have to be tackled as a matter of urgency to prevent destabilisation.
pt	É muito provável que esta crise sanitária sem precedentes tenha efeitos económicos e sociais adversos, que urge debelar para prevenir a desestabilização das estruturas da sociedade.

en	In Nigeria, the EU will support the United Nations Development Programme (UNDP) with a EUR 50 million contribution to implement the UN Response Plan to COVID-19.
pt	Na Nigéria, a UE apoiará o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) com uma contribuição de 50 milhões de EUR para executar o Plano de Resposta das Nações Unidas ao surto de COVID-19.

en	Supporting global efforts to provide sufficient supply of essential goods, food and water and combat any export restrictions or other distortive measures in the agri-food sector;
pt	Apoio aos esforços envidados a nível mundial para garantir uma oferta suficiente de bens essenciais, alimentos e água e combater quaisquer restrições à exportação ou outras medidas de distorção no setor agroalimentar;

en	The additional funding will help Ethiopia increase the number of diagnostic laboratories with COVID-19 diagnostic equipment and test kits, and the number of treatment centres.
pt	O financiamento adicional ajudará a Etiópia a aumentar o número de laboratórios de diagnóstico de COVID-19 dotados de equipamento e kits de teste, bem como o número de centros de tratamento.

en	We are taking a leadership role in the coordination efforts undertaken by the United Nations, the G20, the G7, the International Labour Organisation (ILO) and the international financial institutions.
pt	Assumimos um papel de liderança nos esforços de coordenação envidados pelas Nações Unidas, o G20, o G7, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e as instituições financeiras internacionais.

en	Team Europe packages: we will coordinate with implementing partners - such as the EIB, the EBRD and European development finance institutions, Member States Development Agencies and Technical Assistance providers, and International Financial Institutions - to set up a coherent financial package for each partner country that needs our support.
pt	Pacotes da Equipa Europa: coordenaremos a nossa ação com os parceiros encarregados da execução - como o BEI, o BERD e as Instituições Financeiras Europeias de Desenvolvimento, as agências de desenvolvimento dos Estados-Membros e os prestadores de assistência técnica, e as instituições financeiras internacionais - a fim de estabelecer um pacote financeiro coerente para cada país parceiro que necessite do nosso apoio.

en	Responding to the call of G20 leaders in their extraordinary statement on coronavirus, the President of the European Commission, Ursula von der Leyen, and the President of the European Council, Charles Michel, have offered to set up an international online pledging event as outlined above, to support adequate funding to develop and deploy a vaccine against COVID19.
pt	Em resposta ao apelo dos líderes do G20 na sua declaração extraordinária sobre o coronavírus, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, ofereceram-se para organizar uma conferência virtual de doadores a nível internacional, como descrito acima, a fim de obter fundos suficientes para desenvolver e disponibilizar uma vacina contra a COVID-19.

en	Providing immediate support to the global efforts by contributing to the WHO's Strategic Preparedness and Response Plan, the Global Humanitarian Response Plan launched by the UN on 25 March 2020 (total target of EUR 1.86 billion), as well as to the appeal of the Red Cross and Red Crescent Movement launched on 26 March (total target of EUR 750 million);
pt	Apoio imediato aos esforços envidados a nível mundial, contribuindo para o plano estratégico de preparação e resposta da OMS e o Plano Global de Resposta Humanitária, lançado pela ONU em 25 de março de 2020 (objetivo total de 1,86 mil milhões de EUR), e respondendo ao apelo do Movimento da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, lançado em 26 de março (objetivo total de 750 milhões de EUR);

en	Just as we provided material support to China at the outbreak of the pandemic, we will now focus on the most affected countries in need of health support, such as countries in Africa, the Neighbourhood, the Western Balkans, the Middle East and North Africa, parts of Asia, Latin America and the Caribbean.
pt	Da mesma forma que prestámos apoio material à China no início da pandemia, concentraremos agora a nossa atenção nos países mais afetados que necessitam de ajuda sanitária, como os países de África, os países vizinhos, os Balcãs Ocidentais, o Médio Oriente e o Norte de África, bem como partes da Ásia, da América Latina e das Caraíbas.

en	Finally, the EU should promote global cooperation in research and innovation, working towards Open Science and Open Access of data and research results as well as strengthening the existing multilateral platforms relevant for addressing pandemics.
pt	Por último, a UE deve promover a cooperação mundial no domínio da investigação e da inovação, trabalhando em prol da ciência aberta e do livre acesso aos dados e aos resultados da investigação, bem como reforçando as plataformas multilaterais existentes úteis para combater as pandemias.

en	Providing public sector loans from the EIB, notably for healthcare equipment and supplies;
pt	Concessão de empréstimos do BEI ao setor público, nomeadamente para equipamento e material de saúde;

en	In this spirit, the Commission welcomes the efforts of partner financial institutions to deliver financing more swiftly and efficiently, by stepping up ‘reciprocal syndication' in co-financing of coronavirus response and increasing mutual reliance on each other's appraisals.
pt	Neste espírito, a Comissão congratula-se com os esforços envidados pelas instituições financeiras parceiras para assegurar financiamento de modo mais rápido e eficiente, promovendo a constituição de sindicatos financeiros recíprocos no âmbito do cofinanciamento da resposta à crise do coronavírus e aumentando a confiança mútua nas avaliações respetivas.

en	Organising the supply of urgently-needed personal protective equipment to partner countries, as well as in-kind assistance to affected countries through the Union Civil Protection Mechanism (e.g. in-kind assistance provided to China during the outbreak and then to various Western Balkans countries);
pt	Organização do fornecimento de equipamento de proteção individual urgente aos países parceiros, bem como de ajuda em espécie aos países afetados através do Mecanismo de Proteção Civil da União (por exemplo, ajuda em espécie concedida à China durante o surto e, posteriormente, a vários países dos Balcãs Ocidentais);

en	Under the Facility for Refugees in Turkey, small-scale health infrastructure and equipment is being procured, worth EUR 90 million.
pt	No âmbito do Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia, estão em curso contratos públicos para a aquisição de infraestruturas e equipamentos sanitários em pequena escala, no valor de 90 milhões de EUR.

en	In Ukraine, the EU has delivered equipment for the Emergency Medical Care Centre of Donetsk Oblast with 100 sets of personal protective equipment as well as more than 70 litres of highly concentrated antiseptic liquid.
pt	Na Ucrânia, a UE forneceu equipamento ao centro de cuidados médicos de emergência da província de Donetsk, incluindo 100 conjuntos de equipamento de proteção individual, bem como mais de 70 litros de líquido antissético altamente concentrado.

en	Welcoming candidate countries in the Western Balkans to the EU's Health Security Committee, providing technical assistance, crisis management protocols and guidelines, and sharing expert opinion as well as reflecting on how best associating potential candidates to these measures;
pt	Inclusão dos países candidatos dos Balcãs Ocidentais no Comité de Segurança da Saúde da UE, prestando assistência técnica, fornecendo protocolos e orientações em matéria de gestão de crises, partilhando pareceres de peritos e refletindo sobre o modo mais eficaz de associar os candidatos potenciais a tais medidas;

en	Working together, Team Europe can muster a critical mass that few others can match.
pt	Trabalhando em conjunto, a Equipa Europa pode reunir uma massa crítica dificilmente igualável.

en	The Team Europe approach must provide a single framework of action for all the European external response in support of partners to address the corona crisis, a joined-up strategy based on four main pillars:
pt	A abordagem da Equipa Europa deve proporcionar um quadro de ação único para a globalidade da resposta externa da Europa de apoio aos parceiros face à crise do coronavírus, uma estratégia conjunta baseada em quatro pilares principais:

en	The EU will put its full weight behind the UN Secretary General's efforts to coordinate UN-wide response.
pt	A UE utilizará todo o seu peso para apoiar os esforços que o Secretário-Geral das Nações Unidas envida para coordenar a resposta à escala dessa organização.

en	In Iran, the EU will provide EUR 6 million to strengthen the health sector via purchasing essential pharmaceuticals, training essential health personnel and awareness raising campaigns on personal hygiene and sanitation.
pt	No Irão, a União disponibilizará 6 milhões de EUR para reforçar o setor da saúde através da aquisição de produtos farmacêuticos essenciais, da formação do pessoal de saúde essencial e de campanhas de sensibilização sobre higiene pessoal e saneamento.

en	It already started, covers all 23 Neighbourhood and Enlargement countries and focuses on preparedness and medical capacity to address the outbreak and the numerous repercussions.
pt	A iniciativa, que já arrancou, abrange os 23 países abrangidos pela política de vizinhança e de alargamento e centra-se na preparação e na capacidade médica para fazer face ao surto e às suas inúmeras repercussões.

en	Examples of Recovery support In Sierra Leone, EUR 34.7 million will be provided to address the economic consequences of COVID-19 as follows: EUR 25 million via budget support will strengthen macroeconomic resilience and stability, as well as provide support to national response plan.
pt	Exemplos de apoio à recuperação A Serra Leoa receberá 34,7 milhões de EUR para fazer face às consequências económicas da COVID-19, repartidos do seguinte modo: um montante de 25 milhões de EUR sob a forma de apoio orçamental permitirá reforçar a resiliência e a estabilidade macroeconómicas, bem como prestar apoio ao plano de resposta nacional.

en	The EU and its Member States will contribute to a Team Europe package to support partner countries in their efforts to address the corona crisis in a comprehensive manner.
pt	A UE e os seus Estados-Membros contribuirão para um pacote da Equipa Europa destinado a apoiar os esforços dos países parceiros para enfrentar a crise do coronavírus de modo abrangente.

en	Team Europe priorities: our collective action will focus on (i) emergency response to the immediate health crisis and the resulting humanitarian needs; (ii) strengthen health, water and sanitation systems, as well as partners' research capacities to deal with the pandemic and their preparedness; and (iii) address the immediate social and economic consequences;
pt	Prioridades da Equipa Europa: a nossa ação coletiva concentrar-se-á i) na resposta de emergência à crise sanitária imediata e às consequentes necessidades humanitárias; ii) no reforço dos sistemas de saúde, de água e saneamento, bem como nas capacidades de investigação e de preparação dos parceiros para fazer face à pandemia; e iii) na resposta às consequências sociais e económicas imediatas;

en	Supporting experts' trainings and epidemiological surveillance, deployment and use of mobile labs and other mobile solutions;
pt	Apoio à formação de peritos e à vigilância epidemiológica, à implantação e à utilização de laboratórios móveis e de outras soluções móveis;

en	A strong and global European response is a matter of upholding our core values, and equally of pursuing our strategic interests.
pt	Dar uma resposta europeia forte e global é uma forma de a UE preservar os seus valores fundamentais perseguindo simultaneamente os seus interesses estratégicos.

en	Working with international organisations, partner countries and the European private sector to build strong and resilient value chains in strategic sectors and ensure that sustainability, labour rights and corporate social responsibility criteria are respected throughout value chains despite the drop in demand and when the economy recovers;
pt	Trabalho com as organizações internacionais, os países parceiros e o setor privado europeu para criar cadeias de valor fortes e resilientes em setores estratégicos e assegurar o respeito pela sustentabilidade, os direitos laborais e os critérios de responsabilidade social das empresas em todas as cadeias de valor, não obstante a queda da procura, e após a retoma da economia;

en	In the Caribbean, the EU has put in place a regional support to the Caribbean Public Health Agency CARPHA for a total amount of EUR 8 million to cover countries' most urgent needs in support of outbreak control operations.
pt	Nas Caraíbas, a UE instituiu um apoio regional à Agência de Saúde Pública das Caraíbas (CARPHA), no montante total de 8 milhões de EUR, para cobrir as necessidades mais prementes destes países em termos de apoio às operações de controlo do surto.

en	This requires actions on several fronts: cushions in the face of possible macro-economic shock, appropriate backing to financial intermediaries, a mix of financing options for the public and private sector.
pt	Para tal, há que atuar em várias frentes: prever amortecedores que permitam fazer face a eventuais choques macroeconómicos, apoiar de forma adequada os intermediários financeiros, bem como prever uma combinação de soluções de financiamento para os setores público e privado.

en	Supporting partner countries for an appropriate identification, collection, separation, storage, transportation, treatment and disposal of medical waste with a focus on new corona-related waste streams;
pt	Apoio aos países parceiros para uma identificação, recolha, triagem, armazenamento, transporte, tratamento e eliminação adequados dos resíduos médicos, com destaque para os novos fluxos de resíduos relacionados com o coronavírus;

en	Supporting governments' communication and awareness-raising efforts to the population on basic protective measures and hygiene advice to prevent the spread of coronavirus;
pt	Apoio às ações de comunicação e de sensibilização da população organizadas pelos governos no que diz respeito às medidas de proteção básicas e aos conselhos em matéria de higiene, a fim de impedir a propagação do coronavírus;

en	Financial contribution: EUR 12,281 million
pt	Contribuição financeira: 12 281 milhões de EUR

en	Increasing global availability of personal protective equipment and medical devices through support for increased production and innovative solutions in Europe, to meet urgent needs in Europe and in partner countries;
pt	Aumento da disponibilidade, a nível mundial, de equipamento de proteção individual e de dispositivos médicos, graças ao apoio ao aumento da produção e à procura de soluções inovadoras na Europa, a fim de satisfazer as necessidades urgentes tanto da Europa como dos países parceiros;

en	Supporting measures to boost network capacity, including short-term measures, in order to facilitate distant working, learning and socialising as well as access to accurate information;
pt	Apoiar medidas destinadas a reforçar a capacidade das redes, incluindo medidas a curto prazo, a fim de facilitar o trabalho, a aprendizagem e a socialização à distância, bem como o acesso a informações exatas;

en	For this reason, the EU will team up with partners around the globe to hold a pledging moment, with the aim of closing the current funding gap identified by Global Preparedness Monitory Board towards reaching the 7.5 billion Euro of funding needed for:
pt	Por este motivo, a UE trabalhará em colaboração com parceiros do mundo inteiro para organizar uma conferência virtual de doadores com o objetivo de colmatar o atual défice de financiamento identificado pelo Conselho de Monitorização da Preparação Global, visando obter os 7 500 milhões de EUR de financiamento necessários para:

en	This includes the provision protection material, test reagents, lab material, treatment/vaccines, as well as support to increase the health workforce.
pt	Tal inclui o fornecimento de material de proteção, reagentes para testes, material de laboratório, tratamentos/vacinas, bem como apoio para aumentar o número de trabalhadores do setor da saúde.

en	The EU support includes lifesaving medical equipment, also for intensive care, hospital beds, fully equipped ambulance cars, hundreds of respirators, digital mobile x-rays, tens of thousands of testing kits and huge amount of personal protecting equipment.
pt	O apoio da UE inclui equipamento médico que permite salvar vidas, igualmente para as unidades de cuidados intensivos, camas de hospital, ambulâncias totalmente equipadas, centenas de ventiladores, equipamentos móveis digitais de raios X, dezenas de milhares de kits de teste e grandes quantidades de equipamentos de proteção individual.

en	Continuing to take all necessary measures (both immediately and in the long term) to ensure that global supply chains and transport corridors remain intact; ensuring that measures to address the spread of the coronavirus affecting the movement of goods and labour remain targeted, proportionate, transparent and temporary - as is the case with the EU's temporary export authorisation measure; taking into account the needs of other countries for emergency supplies and humanitarian assistance.
pt	Prossecução da adoção de todas as medidas necessárias (tanto no plano imediato como a longo prazo) para assegurar que as cadeias de abastecimento mundiais e os corredores de transportes permanecem intactos; garantia de que as medidas destinadas a combater a propagação do coronavírus que afetam a circulação de mercadorias e o trabalho continuam a ser orientadas, proporcionadas, transparentes e temporárias, como é o caso da medida de autorização temporária das exportações da UE, levando em conta as necessidades de outros países em matéria de fornecimento de materiais de emergência e de ajuda humanitária.

en	The objective of the action is to ensure optimum care of the confirmed COVID-19 cases and contain a further spread of the outbreak through an inclusive and nationally owned COVID-19 response.
pt	O objetivo da ação consiste em assegurar o melhor tratamento possível dos casos confirmados de COVID-19 e em conter a propagação do surto através de uma resposta inclusiva e nacional a esta crise.

en	Providing guarantees and liquidity provisions to local banks via international financial institutions and European development finance institutions, supported by the European Fund for Sustainable Development (EFSD);
pt	Oferta de garantias e provisões de liquidez aos bancos locais através das instituições financeiras internacionais e das Instituições Financeiras Europeias de Desenvolvimento, com o apoio do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS);

en	Taking all necessary measures to ensure that global supply chains remain intact to facilitate trade, notably for essential medical supplies and pharmaceuticals;
pt	Adoção de todas as medidas necessárias para garantir que as cadeias de abastecimento mundiais permanecem intactas para facilitar o comércio, nomeadamente de equipamentos médicos e de produtos farmacêuticos essenciais;

en	In Venezuela, and the countries in the region, the EU is supporting the Pan-American Health Organisation and the International Federation of the Red Cross and Red Crescent for actions that help contain the spread and prepare for response to Covid-19 (totalling EUR 9 million).
pt	Na Venezuela e nos países da região, a UE está a apoiar a Organização Pan-Americana da Saúde e a Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho com ações que contribuem para conter a propagação do vírus e preparar a resposta ao surto de COVID-19 (no montante total de 9 milhões de EUR).

en	Mobilising the Macro-Financial Assistance (MFA) Instrument for the Western Balkans and Neighbourhood countries faced with a balance of payment crisis, in tandem with International Monetary Fund (IMF) support.
pt	Mobilização do Instrumento de Assistência Macrofinanceira (AMF) para os países dos Balcãs Ocidentais e os países vizinhos confrontados com uma crise da balança de pagamentos, concomitantemente com o apoio do Fundo Monetário Internacional (FMI).

en	Addressing chronic global shortages of personal protective equipment, notably masks and gloves, which pose a threat especially to frontline health staff and emergency services, as well as deficiencies in the management of biomedical waste;
pt	Combater a escassez crónica de equipamento de proteção individual a nível mundial, nomeadamente máscaras e luvas, que representa uma ameaça, sobretudo para os profissionais de saúde de primeira linha e para os serviços de emergência, bem como as deficiências na gestão dos resíduos biomédicos;

en	In the Western Balkans, the EU has already mobilised considerable funds for immediate support to the health sector amounting to EUR 38 million (EUR 4 million for Albania, EUR 7 million for Bosnia and Herzegovina, EUR 5 million for Kosovo, EUR 3 million for Montenegro, EUR 4 million for North Macedonia; and EUR 15 million for Serbia).
pt	Nos Balcãs Ocidentais, a UE já mobilizou fundos consideráveis para prestar apoio imediato ao setor da saúde no montante de 38 milhões de EUR (4 milhões de EUR para a Albânia, 7 milhões de EUR para a Bósnia-Herzegovina, 5 milhões de EUR para o Kosovo, 3 milhões de EUR para o Montenegro, 4 milhões de EUR para a Macedónia do Norte e 15 milhões de EUR para a Sérvia).

en	Beyond financial support and other cooperation, the EU will use its entire trade and investment toolbox and transport system to ensure the continuous flow of goods and avoid long-term disruptions of supplies, in particular for critical medical products and foodstuffs.
pt	Para além do apoio financeiro e de outras formas de cooperação, a UE utilizará todos os seus instrumentos no domínio do comércio e do investimento e o seu sistema de transportes para assegurar o fluxo contínuo de bens e evitar perturbações prolongadas do aprovisionamento, em especial de material médico e alimentos essenciais.

en	Its effects will be most acutely felt by populations already affected by humanitarian crises and conflict, such as migrants, refugees, internally displaced persons, as well as women, children, elderly and disabled people and other minorities.
pt	Os seus efeitos serão sentidos de forma mais aguda pelas populações já afetadas por crises humanitárias e conflitos, como os migrantes, os refugiados, as pessoas deslocadas internamente, as mulheres, as crianças, os idosos e as pessoas com deficiência, bem como outras minorias.

en	Maintaining policy dialogue backed by budget support and technical assistance for policy reform on human rights and democracy support, as well as direct support to civil society;
pt	Manutenção de um diálogo estratégico com base num apoio orçamental e técnico, tendo em vista a reforma das políticas em matéria de direitos humanos e de apoio à democracia, bem como a prestação de apoio direto à sociedade civil;

en	The European and Developing Countries Clinical Trials Partnership (EDCTP) is launching emergency calls for expressions of interest to support research on the coronavirus and strengthen research capacities in sub-Saharan Africa.
pt	A Parceria entre a Europa e os Países em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos (EDCTP) está a lançar convites urgentes à manifestação de interesse para apoiar a investigação sobre o coronavírus e reforçar as capacidades de investigação na África Subsariana.

en	Accelerating research efforts to develop effective treatments, vaccines, therapeutics, and diagnostics, and ensure universal availability at an affordable price;
pt	Acelerar os esforços de investigação para desenvolver tratamentos eficazes, vacinas, terapêuticas e diagnósticos, e assegurar a sua disponibilidade universal a um preço acessível;

en	The EU and its Member States' contribution will be presented at country, regional and global level, in particular the G7, G20 and the United Nations-led international response, to promote coordination and enhance the visibility of European support to partner countries.
pt	A contribuição da UE e dos seus Estados-Membros será apresentada a nível nacional, regional e mundial, nomeadamente a nível do G7, do G20 e da resposta internacional liderada pelas Nações Unidas, a fim de promover a coordenação e aumentar a visibilidade do apoio europeu aos países parceiros.

en	Financial contribution: EUR 2,858 million
pt	Contribuição financeira: 2 858 milhões de EUR

en	Working with relevant international financial institutions, in particular the IMF and the World Bank, to swiftly deliver the appropriate international financial assistance to emerging markets and developing countries to cope with the challenges presented by the coronavirus pandemic, including liquidity and debt-relief measures to help the poorest countries immediately reduce their debt repayment obligations.
pt	Trabalho com as instituições financeiras internacionais pertinentes, em particular o FMI e o Banco Mundial, a fim de prestar rapidamente assistência financeira internacional adequada aos mercados emergentes e aos países em desenvolvimento para lhes permitir fazer face aos desafios decorrentes da pandemia de coronavírus, incluindo medidas de apoio à liquidez e de alívio da dívida para ajudar os países mais pobres a reduzirem imediatamente as suas obrigações de reembolso da dívida.

en	Supporting equal access to the health system to migrant, refugee, displaced and host communities via EU trust funds and the Instrument contributing to Stability and Peace, which provide emergency medical assistance as well as support in basic health services and infrastructures;
pt	Apoio à igualdade de acesso ao sistema de saúde para os migrantes, os refugiados, as pessoas deslocadas e as comunidades de acolhimento através dos fundos fiduciários da UE e do Instrumento para a Estabilidade e a Paz, que prestam assistência médica de emergência, bem como apoio ao nível dos serviços e das infraestruturas básicas de saúde;

en	Countries relying on tourism or remittances, as well as those at the beginning of supply chains or dependent on primary commodity exports, will be among the hardest hit;
pt	Entre os mais afetados estarão os países dependentes do turismo ou de remessas, bem como os que se encontram no início das cadeias de abastecimento ou que dependem das exportações de produtos de base;

en	The focus will be on the most vulnerable people, including migrants, refugees, internally displaced persons and their host communities.
pt	A tónica será colocada nas pessoas mais vulneráveis, nomeadamente os migrantes, os refugiados, as pessoas deslocadas internamente e as suas comunidades de acolhimento.

en	Supporting economic and social stabilisation and social protection measures such as temporary deferment or waivers of tax and social security payments, supportive financing conditions for economic actors, and direct financial support to help workers (including wage subsidies) and affected households, with particular attention to young people - necessitating increased social expenditure.
pt	Apoiar medidas de estabilização económica e social e de proteção social, como a suspensão temporária ou a isenção dos pagamentos de impostos e de prestações da segurança social, condições de financiamento favoráveis para os agentes económicos e apoio financeiro direto em prol dos trabalhadores (incluindo subvenções salariais) e dos agregados familiares afetados, com especial atenção para os jovens - medidas que exigem um aumento das despesas sociais.

en	Ensuring access to basic hand washing facilities and soap, as well as good WASH practices in communities, homes, schools, marketplaces and especially health facilities, to help prevent transmission;
pt	Garantir o acesso a instalações básicas de lavagem das mãos e a sabão, bem como às boas práticas em matéria de água, saneamento e higiene nas comunidades, lares, escolas, mercados e, em particular, nas instalações de saúde, para ajudar a prevenir a transmissão;

en	Promoting exchange of data between researchers, and facilitating access to results and evidences via Open Access and Open Science from research to feed political and clinical uptake;
pt	Promoção do intercâmbio de dados entre investigadores e facilitação do acesso aos resultados e às provas da atividade de investigação através do acesso aberto e da ciência aberta, a fim de fomentar a sua adoção a nível clínico e político;

en	Supporting resource-constrained countries boosting their containment and treatment efforts; strengthening health and social protection systems to ensure sustainable capacities for risk reduction, surveillance and management of the response;
pt	Apoiar os países com recursos limitados, fortalecendo os seus esforços de contenção e de tratamento; reforçar os sistemas de saúde e de proteção social para garantir capacidades sustentáveis de redução dos riscos, de vigilância e de gestão da resposta;

en	In the Southern Neighbourhood, triage and isolation spaces are set up in hospitals with EU support, the staff of Social Development Centres is trained and local communication campaigns are underway.
pt	Nos países da vizinhança meridional, graças ao apoio da UE, foram criados espaços de triagem e de isolamento em vários hospitais, o pessoal dos centros de desenvolvimento social recebe formação e estão em curso campanhas de comunicação a nível local.

en	Reorienting the work of existing multilateral platforms such as the Coalition for Epidemic Preparedness Innovation (CEPI) on vaccine development and the Global Research Collaboration for Infectious Disease Preparedness (GlopiD-R) on preparedness.
pt	Reorientação do trabalho das plataformas multilaterais existentes, como a Coligação para a Inovação na Preparação contra Epidemias (CEPI), no sentido de privilegiar o desenvolvimento de vacinas, e a Colaboração Mundial em Matéria de Investigação para a Prevenção de Doenças Infecciosas, pondo a tónica na preparação.

en	In the Western Balkans, the EU has mobilised considerable support for the social and economic recovery amounting to EUR 374.5 million since the beginning of the crisis (EUR 46.5 million for Albania, EUR 73.5 million for Bosnia and Herzegovina, EUR 63 million for Kosovo, EUR 50 million for Montenegro, EUR 63 million for North Macedonia and EUR 78.5 million for Serbia).
pt	Nos Balcãs Ocidentais, a UE mobilizou, desde o início da crise, um apoio considerável para a retoma económica e social, orçado em 374,5 milhões de EUR (46,5 milhões de EUR para a Albânia, 73,5 milhões de EUR para a Bósnia-Herzegovina, 63 milhões de EUR para o Kosovo, 50 milhões de EUR para o Montenegro, 63 milhões de EUR para a Macedónia do Norte e 78,5 milhões de EUR para a Sérvia).

en	Examples of EU supporting the health sector of its partners In Sudan, the EU is working to ensure access to clean water and hygiene and raise awareness about the virus, as part of humanitarian projects totalling EUR 10 million.
pt	Exemplos do apoio prestado pela União ao setor da saúde dos seus parceiros No Sudão, a UE está a trabalhar com vista a garantir o acesso a água potável e a medidas de higiene e a aumentar a sensibilização para o vírus, no âmbito de projetos humanitários num montante total de 10 milhões de EUR.

en	Supporting temporarily financial intermediaries, such as public banks and supervisory/regulatory bodies, via technical assistance or guarantees to adopt more conducive financing strategies and regulatory frameworks, and have improved access to concessional financing;
pt	Apoio temporário aos intermediários financeiros, como os bancos públicos e os organismos de supervisão/regulamentares, através de assistência técnica ou de garantias, para adotar estratégias de financiamento e quadros regulamentares mais propícios e melhorar o acesso ao financiamento em condições preferenciais;

en	Team Europe for global coordination and multilateralism: we will leverage the EU position as a global actor and major contributor to the international aid system to promote a coordinated global response, notably in the framework of the G7, the G20 and at the United Nations.
pt	Equipa Europa para a coordenação mundial e o multilateralismo: mobilizaremos a posição da UE enquanto ator mundial e principal contribuinte para o sistema internacional de ajuda, a fim de promover uma resposta coordenada a nível mundial, nomeadamente no quadro do G7, do G20 e das Nações Unidas.

en	Granting flexibility under our support to global initiatives such as the Global Fund to fight Aids, Tuberculosis and Malaria, GAVI the Vaccine Alliance, and the Global Financing Facility, while ensuring that vital health programmes will continue;
pt	Concessão de flexibilidade no âmbito do nosso apoio a iniciativas à escala mundial, como o Fundo Mundial de Luta contra a SIDA, a Tuberculose e o Paludismo, a Aliança mundial para a vacinação e a imunização (GAVI) e o Mecanismo Mundial de Financiamento, assegurando, ao mesmo tempo, a continuação de programas de saúde essenciais;

en	Continuing meeting the basic needs of the most vulnerable, including the delivery of essential food, nutrition assistance to food insecure and malnourished groups, as well as essential health services and Sexual and Reproductive Health and Rights.
pt	Continuar a satisfazer as necessidades básicas das pessoas mais vulneráveis, nomeadamente entregando alimentos essenciais, prestando ajuda alimentar aos grupos que sofrem de insegurança alimentar e de subnutrição e prestando serviços de saúde essenciais e em matéria de saúde sexual e reprodutiva e direitos conexos.

en	II.3 Team Europe for Global Preparedness
pt	II.3 Equipa Europa para a preparação mundial

en	Supporting temporarily national governments via technical assistance, direct budget support and if relevant concessional financing, complementary to World Bank and IMF interventions, to adopt fiscal, monetary, social and public health policy reforms so as to, amongst others, prioritise public expenditure for socio-economic development and poverty reduction;
pt	Apoio temporário aos governos nacionais através de assistência técnica, de apoio orçamental direto e, se for caso disso, de financiamento em condições favoráveis, em complemento das intervenções do Banco Mundial e do FMI, para adotar reformas orçamentais, monetárias, sociais e de saúde pública, por forma, nomeadamente, a dar prioridade às despesas públicas em prol do desenvolvimento socioeconómico e da redução da pobreza;

en	Urgent, short-term emergency response to the health crisis and the resulting humanitarian needs
pt	II.1.1 Resposta urgente de curto prazo à crise sanitária e às consequentes necessidades humanitárias

en	Supporting research in Africa The EU is joining research and innovation efforts with Africa in the fight against the coronavirus outbreak.
pt	Apoio à investigação em África A UE está a unir os seus esforços em matéria de investigação e inovação com África para lutar contra o surto de COVID-19.

en	All those who need healthcare and protection should be on our radar.
pt	Não devem ser esquecidos todos aqueles que necessitam de cuidados de saúde e de proteção.

en	Topping up and focusing existing EU health programmes to help partner countries protect, augment, and incentivise the health workforce;
pt	Reforço e orientação dos programas de saúde da UE existentes no sentido de ajudar os países parceiros a proteger, aumentar e incentivar o pessoal do setor da saúde;

en	Providing immediate targeted support to address the humanitarian consequences of the pandemic in affected countries, in particular in the sectors of health, water, sanitation and hygiene (WASH) and logistics;
pt	Apoio orientado imediato para dar resposta às consequências humanitárias da pandemia nos países afetados, nomeadamente nos setores da saúde, da água, saneamento e higiene, bem como da logística;

en	Supporting partner countries to build resilient, responsive health and social protection systems and to implement international health regulations;
pt	Apoio aos países parceiros na criação de sistemas de saúde e de proteção social resilientes e reativos e na aplicação das normas internacionais de saúde;

en	Supporting further research on diagnostics, treatment and prevention; once a vaccine is available, fast-tracking approval and subsidising vaccines and their delivery in vulnerable countries;
pt	Apoio à investigação em matéria de diagnóstico, tratamento e prevenção; aceleração do procedimento de aprovação de uma vacina, logo que esta fique disponível; subvenção e distribuição de vacinas nos países vulneráveis;

en	It also includes ensure a protective framework for the work force and incomeless households.
pt	É igualmente necessário assegurar um quadro de proteção dos trabalhadores e dos agregados familiares sem rendimentos.

en	The EU will promote and lead a coordinated response on the multilateral front, notably in a joint coordination effort with the United Nations, the international financial institutions as well as the G7 and G20.
pt	A UE promoverá e conduzirá uma resposta coordenada na vertente multilateral, nomeadamente num esforço conjunto de coordenação com as Nações Unidas, as instituições financeiras internacionais, o G7 e o G20.

en	Ensuring the continuation of service provision to conflict-affected and forcibly displaced populations, refugees and migrants, especially those living in camps and camp-like settings, densely populated areas or locations that are out of reach, and adapting them to the pandemic context;
pt	Assegurar a continuidade da prestação de serviços às populações vítimas de conflitos e deslocadas à força, aos refugiados e aos migrantes, em especial os que vivem em campos e em instalações semelhantes, em zonas densamente povoadas e locais inacessíveis, e adaptar esses serviços ao contexto da pandemia;

en	Developing rapid coronavirus diagnostics, treatments and vaccines, quickly and at scale;
pt	Desenvolver diagnósticos, tratamentos e vacinas para o coronavírus, com rapidez e em grande quantidade;

en	Team Europe for Global Preparedness: we will support the Global Preparedness Monitoring Board, which has identified EUR 7.5 billion as a global fundraising goal, by hosting a pledging moment;
pt	Equipa Europa para a preparação mundial: apoiaremos o Conselho de Monitorização da Preparação Global, que identificou como objetivo global da recolha de fundos a angariação de 7,5 mil milhões de EUR e que organiza uma conferência virtual de doadores;

en	Examples of emergency EU support to partner countries In Ethiopia, the EU has rapidly mobilised EUR 10 million to support the Government's Preparedness and Response Plan to the coronavirus outbreak.
pt	Exemplos de ajuda de emergência concedida pela UE aos países parceiros Na Etiópia, a UE mobilizou rapidamente 10 milhões de EUR para apoiar o plano de preparação e resposta do Governo para fazer face ao surto de COVID-19.

en	The EU will pursue an evidence-based policy formula tested in previous health crises such as the Ebola and Zika outbreaks, where health system support to the most vulnerable countries, regional collaboration, surveillance, and development of new diagnostics and a vaccine eventually ended the outbreaks.
pt	A UE adotará uma estratégia de intervenção fundamentada em dados concretos, testada em crises sanitárias anteriores, como os surtos de ébola e de zica, que acabaram por ser erradicados graças à prestação de apoio aos sistemas de saúde dos países mais vulneráveis, à colaboração regional, à vigilância e ao desenvolvimento de novos diagnósticos e de uma vacina.

en	Support to strengthen research, health and water systems
pt	II.1.2 Apoio para reforçar os sistemas de investigação, de saúde e de abastecimento de água

en	Addressing the economic and social consequences
pt	II.1.3 Resposta às consequências económicas e sociais

en	The European Union (EU), as the world's largest donor and a leading economic power, is already at the forefront of this effort.
pt	A União Europeia (UE), enquanto maior doador mundial e potência económica de primeiro plano, já está na linha da frente deste esforço, tendo já adotado uma série de medidas concretas e rápidas para apoiar os nossos parceiros.

en	The EU's response follows a Team Europe approach.
pt	A resposta da UE segue uma abordagem colegial, atuando como Equipa Europa («Team Europe»).

en	Inviting the Western Balkans to join the EU's Joint Procurement Agreement to enable them to participate in EU joint procurement processes for medical equipment, all having confirmed their intention to participate;
pt	Convite aos países dos Balcãs Ocidentais para aderirem ao acordo de contratação pública conjunta da UE, o que lhes permitirá participar nos processos de contratação pública conjunta da UE para a aquisição de equipamento médico.

en	In this spirit, the EU continues all its efforts to modernise and strengthen the World Trade Organization (WTO) and trade facilitation.
pt	Neste espírito, a União continua a envidar todos os esforços para modernizar e reforçar a Organização Mundial do Comércio (OMC) e facilitar o comércio, para além de promover medidas em prol de uma retoma económica ecológica e inclusiva.

en	The EU budget contribution will be as set out in this table:
pt	O quadro seguinte apresenta a contribuição do orçamento da UE:

en	The resources of the existing European & Developing Countries Clinical Trials Partnership (EDCTP), which currently focuses on Sub-Saharan Africa, could be increased to enable its extension to the Southern Mediterranean countries;
pt	Intensificação da preparação da Parceria Mundial para a Saúde com os Estados-Membros da UE e os países terceiros; possibilidade de aumento dos recursos da Parceria entre Países Europeus e em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos (EDCTP), que atualmente se centra na África Subsariana, para permitir o seu alargamento aos países do Sul do Mediterrâneo;

en	Supporting the private sector - in particular small and medium-sized enterprises (SMEs) and the self-employed - via guarantees, liquidity provisions and technical assistance to the private sector; supporting local banks via international financial institutions and European development finance institutions to have increased access to liquidity support, working capital and trade finance; further reorienting guarantees from the EFSD towards shorter-term risk-sharing on loans for micro-entrepreneurs and SMEs.
pt	Apoio ao setor privado - em particular às pequenas e médias empresas (PME) e aos trabalhadores por conta própria - através de garantias, cedência de liquidez e assistência técnica; apoio aos bancos locais através das instituições financeiras internacionais e das instituições financeiras europeias de desenvolvimento, a fim de aumentar o acesso ao apoio à liquidez, ao fundo de maneio e ao financiamento do comércio; reafetação das garantias do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS) para empréstimos com partilha de riscos a mais curto prazo destinados aos microempresários e às PME; a Comissão congratula-se com a reativação da iniciativa de coordenação do Banco de Viena, que ajudará os bancos a participar ativamente no financiamento das economias da UE e dos países parceiros.

en	The coronavirus outbreak has evolved into a global pandemic.
pt	O surto de COVID-19 evoluiu até assumir as proporções de uma pandemia.

en	Team Europe approach
pt	Abordagem da Equipa Europa

en	This includes improving access to basic health services and facilitating access to adequate sanitation and hygiene for vulnerable populations, including refugees.
pt	Tal inclui a melhoria do acesso das populações vulneráveis, incluindo os refugiados, a serviços básicos de saúde e a serviços de saneamento e higiene adequados.

en	It will help to address the socio-economic impact of the outbreak in particular for the most affected businesses, including companies working in tourism and transportation sectors.
pt	Este apoio ajudará em particular as empresas mais afetadas, incluindo as dos setores do turismo e dos transportes, a fazer face às consequências socioeconómicas do surto.

en	Team Europe priorities
pt	II.1 Prioridades da Equipa Europa

en	Finding a way out of the current crisis relies as a matter of priority on the rapid deployment of effective diagnostics, vaccine and treatments.
pt	A saída da crise atual depende prioritariamente da capacidade de implantação rápida de diagnósticos, vacinas e tratamentos eficazes, sem os quais todos os países do mundo permanecem vulneráveis.

en	Team Europe package
pt	II.2 Pacote da Equipa Europa

en	Proposal of unlimited duration.
pt	Proposta de duração ilimitada.

en	On average, it is around 50% of total damage.
pt	Em média, representa cerca de 50 % dos prejuízos totais.

en	The same for the following years.]
pt	Proceder do mesmo modo relativamente aos anos seguintes.]

en	It turned out that this level was not satisfactory.
pt	Porém, acabou por se verificar que este nível não era suficiente.

en	2019 2020 2021 2022 2023 Subsequent years TOTAL
pt	2019 2020 2021 2022 2023 Anos seguintes TOTAL

en	Maximum transparency and proper monitoring of the use of the EU financial resources are required.
pt	É necessária a máxima transparência e um controlo adequado da utilização dos recursos financeiros da UE.

en	It does not go beyond what is necessary to achieve the objectives already laid down in the current instrument.
pt	Não vai além do que é necessário para alcançar os objetivos já estabelecidos no atual instrumento.

en	X Shared management with the Member States
pt	X Gestão partilhada com os Estados-Membros

en	The Commission should ensure equitable treatment of requests presented by the States.
pt	A Comissão deve assegurar um tratamento equitativo dos pedidos apresentados pelos Estados.

en	SPECIFIC OBJECTIVE No 1…[11: As described in point 1.4.2.
pt	OBJETIVO ESPECÍFICO N.º 1…[11: Tal como descrito no ponto 1.4.2.

en	from EFTA countries[7: EFTA: European Free Trade Association.]
pt	dos países da EFTA[7: EFTA: Associação Europeia de Comércio Livre.]

en	The recent ex-post evaluation of the EUSF (2002-2017) confirms this analysis.
pt	A recente avaliação ex post do FSUE (2002-2017) confirma esta análise.

en	In both scenarios the advance payment is disproportionate to its effects on the ground.
pt	Em ambos os cenários, o adiantamento é desproporcionado em relação aos seus efeitos no terreno.

en	bodies referred to in Articles 70 and 71 of the Financial Regulation;
pt	aos organismos referidos nos artigos 70.º e 71.º do Regulamento Financeiro;

en	The Commission has also established a coordinating response team at political level, composed of the five commissioners responsible for the most affected policies.
pt	A Comissão criou igualmente uma equipa de coordenação a nível político, composta pelos cinco comissários responsáveis pelas políticas mais diretamente afetadas.

en	(9) The Commission should be able to take a rapid decision to commit specific financial resources and to mobilise them as quickly as possible.
pt	(9) A Comissão deverá poder tomar rapidamente uma decisão para autorizar recursos financeiros específicos e os mobilizar o mais rapidamente possível.

en	For the purpose of this Article, harmonised statistical data provided by Eurostat shall be used.
pt	Para efeitos do presente artigo, são utilizados os dados estatísticos harmonizados fornecidos pelo Eurostat.».

en	The main features and differences of substance are the following:
pt	As principais características e diferenças substanciais são as seguintes:

en	from candidate countries[8: Candidate countries and, where applicable, potential candidates from the Western Balkans.]
pt	dos países candidatos[8: Países candidatos e, se for caso disso, países candidatos potenciais dos Balcãs Ocidentais.]

en	It was also considered that the long delays in providing assistance were bad for the image of the EU.
pt	Também se considerou que os longos atrasos na prestação da assistência eram prejudiciais para a imagem da UE.

en	The crisis we face because of Coronavirus has both a very significant human dimension, and a potentially major economic impact.
pt	A crise que enfrentamos por causa do coronavírus tem uma dimensão humana muito significativa e um impacto económico potencialmente importante.

en	requires a revision of the MFF.
pt	implica uma revisão do QFP.

en	Requirement(s) to be met in the short or long term including a detailed timeline for roll-out of the implementation of the initiative
pt	Necessidade(s) a satisfazer a curto ou a longo prazo, incluindo um calendário pormenorizado para a concretização da aplicação da iniciativa

en	The Union contribution to the interventions will be financed via the general budget of the Union.
pt	A contribuição da União para as intervenções será financiada pelo orçamento geral da União.

en	Please replace "N" by the expected first year of implementation (for instance: 2021).
pt	Substituir «N» pelo primeiro ano de execução previsto (por exemplo: 2021).

en	This means that the EU should intervene only in cases where a Member State is deemed no longer to be able to cope with a crisis alone and requires assistance.
pt	Significa isto que a UE só deve intervir nos casos em que se considere que um Estado-Membro já não está em condições de enfrentar sozinho uma crise e necessita de assistência.

en	Economic follow-on damage is not included as it is considered too complex to determine in a quick, reliable and comparable way.
pt	Os prejuízos económicos subsequentes não são incluídos, uma vez que são considerados demasiado complexos para determinar de forma rápida, fiável e comparável.

en	A single percentage rate would lead to either extremely low amounts for the smaller Member States or unattainably high thresholds for the biggest economies.
pt	Uma taxa percentual única conduziria a montantes extremamente baixos para os Estados-Membros mais pequenos ou a limiares elevados inatingíveis para as maiores economias.

en	Advance payments were introduced with the revision of the EUSF Regulation in 2014 and became effective from 2015.
pt	O pagamento de adiantamentos foi introduzidos com a revisão do Regulamento FSUE em 2014 e entraram em vigor a partir de 2015.

en	This Regulation has no financial impact.
pt	O presente regulamento não tem incidência financeira.

en	The proposal is part of the measures in response to the current COVID-19 pandemic.
pt	A proposta faz parte das medidas de resposta à atual pandemia de COVID-19.

en	Specify existing or envisaged prevention and protection measures, e.g. from the Anti-Fraud Strategy.
pt	Especificar as medidas de prevenção e de proteção existentes ou previstas, por exemplo da estratégia antifraude.

en	Instead, the Commission proposes to take the financial burden on Member States' budgets in order to face the additional needs.
pt	Em vez disso, a Comissão propõe suportar o encargo financeiro dos orçamentos dos Estados-Membros, a fim de fazer face às necessidades adicionais.

en	The ceiling of the maximum allocation of the EUSF for 2020 totalling is respected (EUR 597.546 million plus EUR 552.978 carried forward from 2019).
pt	É respeitado o limite máximo da dotação total do FSUE para 2020 (597,546 milhões de EUR mais 552,978 EUR transitados de 2019).

en	As at present, on 1 October each year, at least one-quarter of this annual amount will remain available in order to cover needs which could arise until the end of the year.
pt	Como até aqui, a 1 de outubro de cada ano, deve existir uma reserva de pelo menos um quarto deste montante para cobrir necessidades que possam surgir até ao final do ano.

en	In the case of major health emergencies, it is hardly possible to estimate the direct damage.
pt	No caso de grandes emergências sanitárias, não é possível estimar os prejuízos diretos.

en	X does not provide for co-financing by third parties
pt	X não prevê o cofinanciamento por terceiros

en	‘Specific objective(s).]
pt	«Objetivo(s) específico(s).]

en	Lessons learned from similar experiences in the past
pt	Lições tiradas de experiências anteriores semelhantes

en	The implementation report shall be accompanied by an opinion of an independent audit body, drawn up in accordance with internationally accepted audit standards, establishing that the statement justifying the expenditure gives a true and fair view and that the financial contribution from the Fund is legal and regular, in line with Article 59(5) and Article 60(5) of Regulation (EU, Euratom) No 966/2012.
pt	O relatório de execução deve ser acompanhado do parecer de um organismo de auditoria independente, emitido em conformidade com as normas internacionais de auditoria, estabelecendo que a declaração justificativa das despesas é verdadeira e está correta e que a contribuição financeira do Fundo foi executada de forma legal e regular, nos termos do artigo 59.º, n.º 5, e do artigo 60.º, n.º 5, do Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012.

en	The assistance shall take the form of a financial contribution from the Fund.
pt	O auxílio assume a forma de uma contribuição financeira do Fundo.

en	X The proposal has no financial impact on revenue.
pt	X A proposta não tem impacto financeiro nas receitas.

en	Added value of Union involvement (it may result from different factors, e.g. coordination gains, legal certainty, greater effectiveness or complementarities).
pt	Valor acrescentado da participação da União (que pode resultar de diferentes fatores, como, por exemplo, ganhos de coordenação, segurança jurídica, maior eficácia ou complementaridades).

en	[5: Details of management modes and references to the Financial Regulation may be found on the BudgWeb site: https://myintracomm.ec.europa.eu/budgweb/EN/man/budgmanag/Pages/budgmanag.aspx]
pt	[5: As explicações sobre as modalidades de gestão e as referências ao Regulamento Financeiro estão disponíveis no sítio BudgWeb: https://myintracomm.ec.europa.eu/budgweb/EN/man/budgmanag/Pages/budgmanag.aspx]

en	This double criterion was chosen because a single fixed amount would not reflect the big differences in economic strength (and therefore budgetary response capacities) of the Member States and lead to great injustices and unequal treatment of Member States.
pt	Este duplo critério foi escolhido porque um montante fixo único não refletiria as grandes diferenças no poder económico (e, por conseguinte, as capacidades de resposta orçamental) dos Estados-Membros e conduziria a grandes injustiças e a um tratamento desigual entre eles.

en	The proposal respects the proportionality principle.
pt	A proposta respeita o princípio da proporcionalidade.

en	provides for the co-financing by third parties estimated below:
pt	prevê o cofinanciamento por terceiros, a seguir estimado:

en	(4) A major crisis situation may result from public health emergencies, in particular an officially declared virus pandemic.
pt	(4) Uma situação de crise grave pode resultar de emergências de saúde pública, nomeadamente de uma pandemia de vírus oficialmente declarada.

en	In each case, the amount of assistance considered necessary is mobilised through an amending budget.
pt	Em cada caso, o montante da assistência considerada necessária é mobilizado através de um orçamento retificativo.

en	Due to the urgency to prepare the proposal so that it can be adopted on time by the co-legislators, a stakeholder consultation could not be carried out.
pt	Devido à urgência de elaborar a proposta a tempo de poder ser adotada pelos colegisladores, não foi possível consultar as partes interessadas.

en	The existing provisions for making advance payments should therefore be strengthened by increasing their amounts.
pt	As disposições em vigor para efetuar adiantamentos devem, por conseguinte, ser reforçadas através do aumento dos respetivos montantes.

en	The EUSF is based on the subsidiarity principle.
pt	O FSUE baseia-se no princípio da subsidiariedade.

en	This Regulation will not increase the maximum allocation to the EUSF.
pt	O presente regulamento não aumentará a dotação máxima para o FSUE.

en	Compatibility with the Multiannual Financial Framework and possible synergies with other appropriate instruments
pt	Compatibilidade com o quadro financeiro plurianual e eventuais sinergias com outros instrumentos adequados

en	Consistency with other Union policies, in particular with cohesion policy, is ensured by a number of legislative provisions which, among others, exclude double financing and require respect for public procurement rules and the principle of sound financial management.
pt	A coerência com as outras políticas da União, em especial com a política de coesão, é assegurada por uma série de disposições legislativas que, designadamente, excluem o duplo financiamento, exigem o respeito pelas regras em matéria de contratos públicos e impõem o princípio de uma boa gestão financeira.

en	The same approach as for natural disasters is therefore not possible.
pt	Adotar a mesma abordagem adotada em caso de catástrofes naturais não é, por conseguinte, possível.

en	The Commission is therefore proposing to maintain the principles on which access to the EUSF is based.
pt	A Comissão propõe, por conseguinte, manter os princípios em que se baseia o acesso ao FSUE.

en	The evaluation also called for further consideration to be given to policy actions that increase the potential for the Fund to intervene.
pt	A avaliação apelou igualmente a uma análise mais aprofundada das ações políticas suscetíveis de aumentar o potencial de intervenção do Fundo.

en	Other remarks (e.g. method/formula used for calculating the impact on revenue or any other information).
pt	Outras observações (p. ex., método/fórmula utilizado/a para o cálculo do impacto sobre as receitas ou qualquer outra informação).

en	Eligible operations remain limited to public emergency operations.
pt	As operações elegíveis para assistência continuam a limitar-se às operações de emergência pública.

en	The Commission will then adopt an implementing decision, leading to the payment for the EUSF contribution.
pt	A Comissão adota em seguida uma decisão de execução, que conduz ao pagamento da contribuição do FSUE.

en	The legislator considered that, for natural disasters, such a situation is present when the total direct damage exceeds a certain threshold.
pt	O legislador considerou que, no caso de catástrofes naturais, tal situação se verifica quando os prejuízos diretos totais excedem um determinado limiar.

en	The ARGUS crisis coordination mechanism of the Commission has been activated and the Crisis Coordination Committee meets regularly to synergise the action of all the relevant departments and services of the Commission and of the EU agencies.
pt	O mecanismo ARGUS de coordenação da crise da Comissão foi ativado e o Comité de Coordenação de Crises reúne-se regularmente para criar sinergias entre a ação de todos os departamentos e serviços competentes da Comissão e das agências da UE.

en	This Regulation shall enter into force on the […] day following that of its publication in the Official Journal of the European Union.
pt	O presente regulamento entra em vigor no […] dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

en	[3: OJ L 311, 14.11.2002, p.
pt	[3: JO L 311 de 14.11.2002, p.

en	Following the EU leaders' videoconference on the response to the COVID-19 outbreak on 10 March 2020, the Commission will further step up its response to the Coronavirus, or COVID-19 outbreak, on all fronts and coordinate Member State actions.
pt	Na sequência da videoconferência dos dirigentes da UE sobre a resposta ao surto de COVID-19, em 10 de março de 2020, a Comissão continuará a reforçar a sua resposta ao coronavírus, e ao surto de COVID-19, em todas as frentes e a coordenar as ações dos Estados-Membros.

en	Having regard to the Treaty on the Functioning of the European Union, and in particular the third paragraph of Article 175 and Article 212(2) thereof,
pt	Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 175.º, terceiro parágrafo, e o artigo 212.º, n.º 2,

en	Assessment of the different available financing options, including scope for redeployment
pt	Avaliação das diferentes opções de financiamento disponíveis, incluindo possibilidades de reafetação

en	The geographical scope remains unchanged: it is limited to Member States of and countries negotiating their accession to the EU.
pt	O âmbito de aplicação geográfica mantém-se inalterado, continuando a limitar-se aos Estados-Membros e aos países que estão em fase de negociação de adesão à UE.

en	Its functioning is a tangible expression of a genuine EU solidarity, whereby Member States agree to support each other by making additional financial resources available through the EU budget.
pt	O seu funcionamento é a expressão tangível de uma verdadeira solidariedade da UE, através da qual os Estados-Membros acordam em apoiar-se mutuamente mediante a disponibilização de recursos financeiros adicionais através do orçamento da UE.

en	- The proposal does not require the use of human resources.
pt	- A proposta não acarreta a utilização de recursos humanos.

en	This section should be filled in using the 'budget data of an administrative nature' to be firstly introduced in the Annex to the Legislative Financial Statement (Annex V to the internal rules), which is uploaded to DECIDE for interservice consultation purposes.
pt	Esta secção deve ser preenchida com «dados orçamentais de natureza administrativa» a inserir em primeiro lugar no anexo da ficha financeira legislativa (anexo V das regras internas), que é carregada no DECIDE para efeitos das consultas interserviços.

en	The implementation report shall detail, depending on the nature of the eligible disaster:
pt	O relatório de execução deve especificar, em função da natureza da catástrofe elegível:

en	Since this objective cannot be sufficiently achieved by the Member States and can therefore, by reason of the scale of the action, be better achieved at Union level, the Union may adopt measures, in accordance with the principle of subsidiarity as set out in Article 5 of the Treaty.
pt	Uma vez que estes objetivos não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros e podem pois, devido à dimensão ou aos efeitos da ação prevista, ser mais bem alcançados ao nível da União, a União pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.º do Tratado.

en	(a) restoring the working order of infrastructure and plant in the fields of energy, water and waste water, telecommunications, transport, health and education;
pt	(a) Restabelecimento do funcionamento das infraestruturas e dos equipamentos nos domínios da energia, do abastecimento de água e das águas residuais, das telecomunicações, dos transportes, da saúde e do ensino;

en	of the multiannual financial framework [13: Technical and/or administrative assistance and expenditure in support of the implementation of EU programmes and/or actions (former ‘BA' lines), indirect research, direct research.]
pt	do quadro financeiro plurianual[13: Assistência técnica e/ou administrativa e despesas de apoio à execução de programas e/ou ações da UE (antigas rubricas «BA»), bem como investigação direta e indireta.]

en	For each eligible disaster a single financial contribution shall be awarded to an eligible State.
pt	Por cada catástrofe elegível, é concedida uma única contribuição financeira a um Estado elegível.

en	(b) the state of implementation of relevant Union legislation on disaster risk prevention and management;
pt	(b) O estado de execução da legislação aplicável da União sobre prevenção e gestão dos riscos de catástrofe;

en	For the purposes of this point 'added value of Union involvement' is the value resulting from Union intervention which is additional to the value that would have been otherwise created by Member States alone.
pt	Para efeitos do presente ponto, entende-se por «valor acrescentado da intervenção da União» o valor resultante da intervenção da União que se acrescenta ao valor que teria sido criado pelos Estados-Membros de forma isolada.

en	The thematic scope, however, is enlarged to cover major crisis situations resulting from public health threats.
pt	No entanto, o âmbito temático é alargado para abranger as principais situações de crise resultantes de ameaças para a saúde pública.

en	(10) This Regulation should enter into force as a matter of urgency on the day following that of its publication in the Official Journal of the European Union.
pt	(10) O presente regulamento deve entrar em vigor com urgência no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

en	In order to ensure the timely availability of resources where necessary, the Commission will propose to enter additional appropriations for a maximum of EUR 50 million in the budget for 2020.
pt	A fim de assegurar a disponibilidade dos recursos em tempo útil, a Comissão proporá, se necessário, a inscrição de dotações suplementares num montante máximo de 50 milhões de EUR no orçamento para 2020.

en	Since the first cases of COVID-19 contagion, the EU has been working tirelessly to support the Member States and their citizens in addressing the crisis.
pt	Desde os primeiros casos de contágio com a COVID-19, a UE tem trabalhado incansavelmente para apoiar os Estados-Membros e os seus cidadãos na resposta à crise.

en	The main justification for their introduction was that the procedure necessary to mobilise the EUSF and pay out the full assistance is too lengthy (typically up to one year) and that the serious crisis situation demanded a quicker response.
pt	A principal justificação para a sua introdução foi o facto de o procedimento necessário para mobilizar o FSUE e pagar a totalidade da assistência ser demasiado moroso (normalmente até um ano) e de a grave situação de crise exigir uma resposta mais célere.

en	This corresponds largely to the public share of direct damage eligible for funding (such as the cost of recovery of public infrastructure, assistance to the population, rescue services etc.) in the case of natural disasters.
pt	Isto corresponde, em grande medida, à quota pública de prejuízos diretos elegíveis para financiamento (como os custos de recuperação de infraestruturas públicas, assistência à população, serviços de salvamento, etc.) em caso de catástrofes naturais.

en	This eligible public share of total damage varies greatly depending on the disaster and the country affected.
pt	A parte pública elegível dos prejuízos totais varia muito, consoante a catástrofe e o país afetado.

en	As part of this joint coordinated response, the EU Solidarity Fund (EUSF) can play an important role in showing EU solidarity to Member States in dealing with the emergency situation.
pt	No âmbito desta resposta conjunta coordenada, o Fundo de Solidariedade da UE (FSUE) pode desempenhar um papel importante na demonstração da solidariedade da UE para com os Estados-Membros na resposta à situação de emergência.

en	(c) securing preventive infrastructure and measures of protection of cultural heritage;
pt	(c) Criação de condições de segurança das infraestruturas de prevenção e medidas de proteção do património cultural;

en	This proposal extends that logic to the financial burden resulting from a major public health emergency.
pt	A presente proposta estende esta lógica ao encargo financeiro resultante de uma emergência de saúde pública de grandes dimensões.

en	Type[10: Outputs are products and services to be supplied (e.g.: number of student exchanges financed, number of km of roads built, etc.).]
pt	Tipo[10: As realizações dizem respeito aos produtos fornecidos e serviços prestados (exemplo: número de intercâmbios de estudantes financiados, número de quilómetros de estradas construídas, etc.).]

en	The Ex Post Evaluation 2002-2017 concluded that the Fund is a valuable instrument in the EU toolkit for interventions in disaster situations, bringing EU added value to the post-disaster response in Member States and accession countries.
pt	A avaliação ex post de 2002-2017 concluiu que o Fundo é um instrumento valioso no conjunto de ferramentas da UE para intervenções em situações de catástrofe, trazendo o valor acrescentado da UE à resposta pós-catástrofe dada pelos Estados-Membros e países candidatos à adesão.

en	Following the Commission's assessment and proposal to the budget authority of an amount of financial assistance to be awarded, the latter adopts a corresponding supplementary budget.
pt	Depois de a Comissão ter procedido a uma avaliação e apresentado à autoridade orçamental uma proposta relativa ao montante da assistência a atribuir, esta última adota um orçamento suplementar correspondente.

en	If more than one operational heading is affected by the proposal / initiative, repeat the section above:
pt	Se o impacto da proposta/iniciativa incidir sobre mais de uma rubrica operacional, repetir a secção acima:

en	Choice of instruments
pt	Escolha dos instrumentos

en	Direct damage caused as the direct consequence of a natural disaster shall be regarded as part of the damage caused by that natural disaster.
pt	Os prejuízos diretos causados em consequência direta de uma catástrofe natural são considerados parte dos prejuízos causados por essa catástrofe natural.

en	It is therefore essential that the EU and its Member States act decisively and collectively, to contain the spread of the virus and help patients, and to counter the economic fallout.
pt	Por conseguinte, é essencial que a UE e os seus Estados-Membros atuem de forma decisiva e coletiva para conter a propagação do vírus e ajudar os doentes, bem como para enfrentar as repercussões do impacto económico.

en	(b) providing temporary accommodation and funding rescue services to meet the needs of the population concerned;
pt	(b) Fornecimento de alojamento provisório e financiamento de serviços de socorro para prover às necessidades da população atingida;

en	It is proposed to modify the existing Regulation (EC) No 2012/2002 to use the established procedures and practices to prepare and assess the applications for assistance and to implement and report the aid.
pt	Propõe-se a alteração do atual Regulamento (CE) n.º 2012/2002, a fim de utilizar os procedimentos e práticas estabelecidos para preparar e avaliar os pedidos de assistência, e aplicar e comunicar os auxílios.

en	External staff (in Full Time Equivalent unit: FTE) [14: AC= Contract Staff; AL = Local Staff; END= Seconded National Expert; INT = agency staff; JPD= Junior Professionals in Delegations.]
pt	Pessoal externo (em equivalente a tempo completo: ETC) [14: AC = agente contratual; AL = agente local; PND = perito nacional destacado; TT = trabalhador temporário; JPD = jovem perito nas delegações.]

en	Once the definitive amount of the financial contribution has been determined, the Commission shall take into account the sum of the advance prior to the balance of the financial contribution being paid.
pt	Uma vez determinado o montante definitivo da contribuição financeira, a Comissão deve ter em conta o montante do adiantamento concedido antes de pagar a contribuição financeira restante.

en	(5) The objective of the action to be taken is to complement the efforts of the States concerned in such cases where the effects of a crisis situation are of such gravity that those States cannot tackle the situation with their own means alone.
pt	(5) A ação a empreender destina-se a completar os esforços realizados pelos Estados em causa sempre que os efeitos de uma situação de crise sejam de tal modo graves que os Estados não possam ripostar só com os meios de que dispõem.

en	Stakeholder consultations
pt	Consulta das partes interessadas

en	framework 9 Special Instruments
pt	plurianual 9 Instrumentos especiais

en	Proportionality principle
pt	Princípio da proporcionalidade

en	(6) In line with the principle of subsidiarity, action under this Regulation should be confined to major public health emergencies.
pt	(6) Em conformidade com o princípio da subsidiariedade, as medidas adotadas ao abrigo do presente regulamento devem ser limitadas às emergências de saúde pública de grandes dimensões.

en	The Fund can be mobilised upon an application from the concerned country if the disaster event has a dimension justifying intervention at European level.
pt	O Fundo pode ser mobilizado mediante pedido do país em causa se a catástrofe tiver uma dimensão que justifique a intervenção ao nível europeu.

en	Information concerning the risks identified and the internal control system(s) set up to mitigate them
pt	Informações sobre os riscos identificados e o(s) sistema(s) de controlo interno criado(s) para os atenuar

en	Where the natural disaster concerns several regions at NUTS level 2, the threshold shall be applied to the average GDP of those regions weighted according to the share of total damage in each region.
pt	Caso a catástrofe natural afete várias regiões do nível NUTS 2, o limiar aplica-se à média do PIB dessas regiões, ponderada de acordo com a percentagem dos prejuízos totais em cada região.

en	It may award financial assistance to eligible States totalling up to EUR 500 million in 2011 prices per year.
pt	Pode conceder assistência financeira aos Estados elegíveis num montante total de 500 milhões de EUR a preços de 2011 por ano.

en	The proposal remains consistent with the existing Solidarity Fund by providing financial assistance for immediate assistance after a request from a Member State or candidate country.
pt	A proposta é coerente com o Fundo de Solidariedade existente uma vez que prevê a disponibilização de uma assistência financeira com propósito imediato, a pedido de um Estado-Membro ou de um país candidato.

en	Indicate objectives and outputs Year
pt	Indicar os objetivos e as realizações Year

en	Justification of the management mode(s), the funding implementation mechanism(s), the payment modalities and the control strategy proposed
pt	Justificação da(s) modalidade(s) de gestão, do(s) mecanismo(s) de execução do financiamento, das modalidades de pagamento e da estratégia de controlo propostos

en	(d) cleaning up disaster-stricken areas, including natural zones, in line with, where appropriate, eco-system based approaches, as well as immediate restoration of affected natural zones to avoid immediate effects from soil erosion;
pt	(d) Limpeza das áreas sinistradas, incluindo as zonas naturais, em sintonia, se adequado, com abordagens baseadas nos ecossistemas, e recuperação imediata das zonas naturais afetadas para evitar os efeitos imediatos da erosão do solo;

en	Estimation and justification of the cost-effectiveness of the controls (ratio of "control costs ÷ value of the related funds managed"), and assessment of the expected levels of risk of error (at payment & at closure)
pt	Estimativa e justificação da relação custo-eficácia dos controlos (rácio «custos de controlo/valor dos respetivos fundos geridos») e avaliação dos níveis previstos de risco de erro (no pagamento e no encerramento)

en	can be fully financed within the relevant heading of the Multiannual Financial Framework (MFF).
pt	pode ser integralmente financiada pela reafetação de fundos no quadro da rubrica pertinente do quadro financeiro plurianual (MFF).

en	In the event of very big disasters such as the Abruzzo earthquake with EUR 22 billion in damage and an EUSF contribution of EUR 1.2 billion, an advance of no more than EUR 30 million is totally inadequate.
pt	No caso das catástrofes de grandes dimensões, como o terramoto na região de Abruzzo, com 22 mil milhões de EUR em prejuízos e uma contribuição do FSUE de 1,2 mil milhões de EUR, um adiantamento não superior a 30 milhões de EUR é totalmente insuficiente.

en	(8) In line with the principle of subsidiarity, Union assistance should only be awarded upon application of the affected State.
pt	(8) De acordo com o princípio da subsidiariedade, a assistência da União só deve ser concedida a pedido do Estado afetado.

en	The financial envelope foreseen for the Fund also follows the existing Solidarity Fund, with an annual amount of EUR 500 million (2011 prices).
pt	A dotação financeira prevista para o Fundo é igualmente semelhante à do Fundo de Solidariedade existente, com um montante anual de 500 milhões de EUR (preços de 2011).

en	For the purposes of point (b), ‘temporary accommodation' means accommodation that lasts until the population concerned are able to return to their original homes following their repair or reconstruction.
pt	Para efeitos da alínea b), entende-se por "alojamento provisório" o alojamento disponibilizado até que a população em causa possa regressar às suas habitações originais após a sua reparação ou reconstrução.».

en	XX 01 04 yy [15: Sub-ceiling for external staff covered by operational appropriations (former ‘BA' lines).]
pt	XX 01 04 yy [15: Dentro do limite para o pessoal externo previsto nas dotações operacionais (antigas rubricas «BA»).]

en	N/A
pt	N/d

en	X The proposal/initiative requires the use of operational appropriations, remaining within the maximum allocations provided for the EUSF in the MFF.
pt	X A proposta/iniciativa acarreta a utilização de dotações operacionais, permanecendo dentro das dotações máximas previstas para o FSUE no QFP.

en	Provision should be made to allow the Union to intervene in the event of major public health emergencies.
pt	Devem ser previstas disposições que permitam à União intervir em caso de emergência de saúde pública de grandes dimensões.

en	These should be defined depending on the basis of the public expenditure necessary to address them.
pt	e ser definidas em função da despesa pública necessária para lhes dar combate.

en	No later than six months after the expiry of the eighteen months period referred to in paragraph 1, the beneficiary State shall present a report on the implementation of the financial contribution from the Fund with a statement justifying the expenditure, indicating any other source of funding received for the operations concerned, including insurance settlements and compensation from third parties.
pt	O mais tardar seis meses após o termo do prazo de dezoito meses a que se refere o n.º 1, o Estado beneficiário apresenta um relatório sobre a execução da contribuição financeira do Fundo, juntamente com um mapa fundamentado das despesas e indicação de todas as outras fontes de financiamento das operações em causa, incluindo reembolsos de seguros e indemnizações obtidas de terceiros.

en	The objective of the present Regulation is therefore to extend the scope of the EUSF to include major public health emergencies and to define specific operations eligible for financing.
pt	O objetivo do presente regulamento é, por conseguinte, alargar o âmbito de aplicação do FSUE a fim de incluir as emergências de saúde pública de grandes dimensões e definir operações específicas elegíveis para financiamento.

en	The EUSF was created in 2002 to support EU Member States and accession countries in situations of major disasters caused by natural events such as floods, storms, earthquakes, volcanic eruptions, forest fires or drought.
pt	O FSUE foi criado em 2002 para apoiar os Estados-Membros da UE e os países em vias de adesão em situações de catástrofes de grandes proporções causadas por fenómenos naturais como inundações, tempestades, sismos, erupções vulcânicas, incêndios florestais ou secas.

en	They are extended to include assistance to the population in case of health crises, including medical, and measures to contain the further spreading of an infectious disease.
pt	São alargadas a fim de incluir a assistência à população em caso de crises sanitárias, incluindo a assistência médica, e medidas destinadas a conter a propagação de doenças infecciosas.

en	- The proposal does not require the use of appropriations of an administrative nature
pt	- A proposta não acarreta a utilização de dotações de natureza administrativa

en	please indicate, if the revenue is assigned to expenditure lines X
pt	Indicar se as receitas são afetadas a rubricas de despesas X

en	The Commission shall recover unduly paid advances.
pt	A Comissão deve recuperar os adiantamentos pagos indevidamente.».

en	The current EUSF is however strictly limited to natural disasters causing physical damage such as floods, storms, earthquakes and similar.
pt	No entanto, o atual FSUE está estritamente limitado às catástrofes naturais que causam danos físicos, como inundações, tempestades, sismos e semelhantes.

en	(e) measures aiming at rapidly providing assistance, including medical, to the population affected by a major public health emergency and to protect the population from the risk of being affected, including prevention, monitoring or control of the spread of diseases, combating severe risks to public health or mitigating their impact on public health.
pt	(e) Medidas destinadas a prestar assistência rápida, incluindo medidas médicas, à população afetada por uma emergência de saúde pública de grande dimensão e a proteger a população do risco de ser afetada, incluindo a prevenção, a vigilância ou o controlo da propagação de doenças, o combate aos riscos graves para a saúde pública ou a atenuação do seu impacto na saúde pública.

en	That Fund is currently however limited to natural disasters causing physical damage and does not include major disasters due to biological hazards.
pt	O Fundo está, contudo, limitado às catástrofes naturais que causam danos físicos e não inclui catástrofes de grandes proporções devidas a riscos biológicos.

en	Where it is not legally possible or economically justified to restore the condition prior to the occurrence of the natural disaster, or where the beneficiary State decides to relocate or improve the functionality of the infrastructure or plant affected in order to improve its capacity to withstand future natural disasters, the Fund may contribute to the cost of restoration only up to the estimated cost of returning to its status quo ante.
pt	Caso não seja juridicamente possível ou não se justifique economicamente restabelecer a situação anterior à ocorrência da catástrofe natural, ou caso o Estado beneficiário decida relocalizar ou melhorar a funcionalidade da infraestrutura ou dos equipamentos afetados, a fim de melhorar a sua capacidade para resistir a futuras catástrofes naturais, a contribuição do Fundo para os custos do restabelecimento só pode cobrir o custo estimado para repor o statu quo ante.

en	In case of smaller disasters where the EUSF contribution amounts to a few million euros, the advance is not much more than some hundred thousand euros which hardly make a difference.
pt	No caso de catástrofes de menor dimensão, em que a contribuição do FSUE se eleva a alguns milhões de EUR, o adiantamento não é muito superior a cerca de 100 mil EUR, o que praticamente não faz diferença.

en	This Regulation remains within the maximum allocations provided for the EUSF in the MFF and is therefore compatible with the MFF.
pt	O presente regulamento continua a ser abrangido pelas dotações máximas previstas para o FSUE no QFP e é, por conseguinte, compatível com o QFP.

en	Assistance from the Fund may also be mobilised for any natural disaster in an eligible State which is also a major natural disaster in a neighbouring eligible State.
pt	O auxílio do Fundo pode também ser mobilizado para uma catástrofe natural num Estado elegível que seja também uma catástrofe natural de grandes proporções num Estado limítrofe elegível.

en	(a) the preventive measures, taken or proposed by the beneficiary State to limit future damage and to avoid, to the extent possible, a recurrence of similar natural disasters or public health emergencies, including the use of European Structural and Investment Funds for this purpose;
pt	(a) As medidas de prevenção tomadas ou previstas pelo Estado beneficiário, a fim de limitar os prejuízos futuros e evitar, tanto quanto possível, a repetição de catástrofes naturais ou emergências de saúde pública semelhantes, incluindo a utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para este efeito;

en	Accordingly, the lower of 0.3% of GNI or EUR 1.5 billion in 2011 prices, i.e. half of that applicable to natural disasters, are defined as the minimum level of public expenditure related to the public financial burden inflicted on the eligible State for emergency response measures.
pt	Assim, o nível mais baixo de 0,3 % do RNB ou de 1,5 mil milhões de EUR a preços de 2011, ou seja, metade do aplicável às catástrofes naturais, é definido como o nível mínimo de despesa pública relacionado com os encargos financeiros públicos impostos ao Estado elegível para beneficiar das medidas de emergência.

en	(d) any other relevant information on prevention and mitigation measures taken related to the nature of the natural disaster or public health emergency.
pt	(d) Outras informações pertinentes sobre as medidas de prevenção e de atenuação tomadas, relacionadas com a natureza da catástrofe natural ou da emergência de saúde pública.

en	The Fund was created to provide financial assistance to Member States following major disasters as a concrete sign of European solidarity in situations of distress.
pt	O Fundo foi criado para prestar assistência financeira aos Estados-Membros na sequência de catástrofes de grandes proporções, como sinal concreto da solidariedade europeia em situações críticas.

en	N [12: Year N is the year in which implementation of the proposal/initiative starts.
pt	N [12: O ano N é o do início da aplicação da proposta/iniciativa.

en	(11) Regulation (EC) No 2012/2002 should therefore be amended accordingly,
pt	(11) O Regulamento (CE) n.º 2012/2002 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

en	For the purposes of point (a), ‘restoring the working order' means restoring infrastructure and plant to their condition prior to the occurrence of the natural disaster.
pt	Para efeitos da alínea a), entende-se por "restabelecimento do funcionamento" a reposição das infraestruturas e dos equipamentos nas condições anteriores à ocorrência da catástrofe natural.

en	N[9: Year N is the year in which implementation of the proposal/initiative starts.
pt	N[9: O ano N é o do início da aplicação da proposta/iniciativa.

en	The Commission also proposes to increase the total level of appropriations for EUSF advances in the annual budget from EUR 50 million to EUR 100 million.
pt	A Comissão propõe igualmente aumentar o nível total das dotações para adiantamentos do FSUE no orçamento anual, de 50 milhões de EUR para 100 milhões de EUR.

en	Regulation (EC) No 2012/2002 is amended as follows:
pt	O Regulamento (CE) n.º 2012/2002 é alterado do seguinte modo:

en	The amount of the advance shall not exceed 25% of the amount of the financial contribution anticipated and shall in no case exceed EUR 100 000 000.
pt	O montante do adiantamento não pode exceder 25 % do montante da contribuição financeira prevista, nem exceder, em caso algum, 100 000 000 EUR.

en	Payments (2a)
pt	Pagamentos (2 a)

en	The EUSF has proven to be a very effective instrument in providing assistance to Member States following natural disasters as set out by a major evaluation of the Fund.
pt	O FSUE demonstrou ser um instrumento muito eficaz na prestação de assistência aos Estados-Membros na sequência de catástrofes naturais, como ficou estabelecido numa avaliação aprofundada do Fundo.

en	At the end of the procedure referred to in the first subparagraph, the Commission shall carry out a closure of the assistance from the Fund.
pt	Uma vez concluído o procedimento a que se refere o primeiro parágrafo, a Comissão dá por terminada a intervenção do Fundo».

en	requires use of the unallocated margin under the relevant heading of the MFF and/or use of the special instruments as defined in the MFF Regulation.
pt	requer o recurso à margem não afetada na rubrica em causa do QFP e/ou o recurso a instrumentos especiais em conformidade com o regulamento QFP.

en	Reporting obligations for the Member States and the Commission will apply as set out in Regulation (EC) No 2012/2002.
pt	As obrigações de comunicação aplicáveis aos Estados-Membros e à Comissão são aplicáveis nos termos do Regulamento (CE) n.º 2012/2002.

en	Diff./Non-diff. [6: Diff. = Differentiated appropriations / Non-diff. = Non-differentiated appropriations.]
pt	[6: DD = dotações diferenciadas/DND = dotações não diferenciadas.]

en	At the request of a Member State or of a country involved in accession negotiations with the Union, hereinafter referred to as "eligible State", assistance from the Fund may be mobilised when serious repercussions on living conditions, human health, the natural environment or the economy occur in one or more regions of that eligible State as a consequence of a major or regional natural disaster having taken place on the territory of the same eligible State or a major public health emergency having taken place on the territory of the eligible State.
pt	A pedido de um Estado-Membro ou de um país cuja adesão à União esteja em negociação, adiante designado por "Estado elegível", a intervenção do Fundo pode ser desencadeada se ocorrerem graves repercussões nas condições de vida dos cidadãos, na saúde pública, no meio natural ou na economia de uma ou mais regiões desse Estado elegível em consequência de uma catástrofe natural nacional ou regional de grandes proporções verificada no território do mesmo Estado elegível ou uma emergência de saúde pública de grandes dimensões verificada no território do Estado elegível.

en	The aim of the Fund is to complement the efforts of the States concerned and to cover part of their public expenditure in order to help the eligible State to carry out, depending on the type of eligible disaster, the following essential emergency and recovery operations:
pt	O fundo tem por objetivo complementar os esforços dos Estados em causa e cobrir uma parte das suas despesas públicas para ajudar o Estado elegível a realizar, em função da natureza da catástrofe elegível, as operações essenciais de emergência e recuperação a seguir indicadas:

en	The threshold for natural disasters was therefore set at direct damage exceeding 0.6% of gross national income (GNI) or EUR 3 billion (in 2011 prices), whereby the lower amount applies.
pt	O limiar das catástrofes naturais foi, por conseguinte, fixado em prejuízos diretos superiores a 0,6 % do rendimento nacional bruto (RNB) ou 3 mil milhões de EUR (a preços de 2011), sendo aplicável o montante mais baixo.

en	Responding appropriately at EU level to major public health emergencies such as COVID-19 with the existing instrument is currently impossible.
pt	Com o instrumento existente, é atualmente impossível responder adequadamente, a nível da UE, às emergências de saúde pública de grandes dimensões, como a COVID-19.

en	The same as laid down in Council Regulation (EC) No 2012/2002 (for natural disasters)
pt	O mesmo que o previsto no Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho (para as catástrofes naturais)

en	Heading(s) of the multiannual financial framework and expenditure budget line(s) affected
pt	Rubrica(s) do quadro financeiro plurianual e rubrica(s) orçamental(is) de despesas envolvida(s)

en	Commitments =1a+1b +3
pt	Autorizações =1a+1b +3

en	Mobilisation of the Fund, as under the current procedure, would be possible only upon request of an eligible State.
pt	De acordo com o procedimento atualmente em vigor, o Fundo apenas poderia ser mobilizado a pedido de um Estado elegível.

en	(3) The Union should also show solidarity in the event of major public health emergencies with the countries negotiating their accession to the European Union.
pt	(3) Em caso de emergência de saúde pública de grandes dimensões, a União também deve demonstrar solidariedade em relação aos países que estão a negociar a sua adesão à União Europeia.

en	For assigned revenue, specify the budget expenditure line(s) affected.
pt	Relativamente às receitas afetadas, especificar a(s) rubrica(s) orçamental(ais) de despesas envolvida(s).

en	Costs in excess of the level of cost referred to in the second subparagraph shall be financed by the beneficiary State from its own or, where possible, from other Union funds.
pt	Os custos excedentários são financiados pelo próprio Estado beneficiário ou, se possível, a partir de outros fundos da União.

en	(1) The European Union Solidarity Fund (‘the Fund') was established by Council Regulation (EC) No 2012/2002.
pt	(1) O Fundo de Solidariedade da União Europeia (a seguir designado por «Fundo») foi instituído pelo Regulamento (CE) n.º2012/2012 do Conselho.

en	The present proposal aims at modifying Council Regulation (EC) No 2012/2002 of 11 November 2002 establishing the European Union Solidarity Fund (hereafter: "Regulation (EC) No 2012/2002") in order to extend its scope to cover major public health emergencies.
pt	A presente proposta visa alterar o Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho, de 11 de novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (a seguir «Regulamento (CE) n.º 2012/2002»), a fim de alargar o seu âmbito de aplicação às emergências de saúde pública de grandes dimensões.

en	The Fund enables the Union to help in mobilising emergency services to meet people's immediate needs and contribute to the short-term restoration of damaged key infrastructure so that economic activity can resume in the disaster-stricken regions.
pt	O Fundo permite à União contribuir para a mobilização dos serviços de socorro destinados a prover às necessidades imediatas da população e a contribuir para a reconstrução a curto prazo das principais infraestruturas danificadas, de modo a favorecer a retoma da atividade económica nas regiões afetadas.

en	Management and control system(s)
pt	Sistema(s) de gestão e de controlo

en	(7) Union assistance should be complementary to the efforts of the States concerned and be used to cover a share of the public expenditure committed to dealing with the most essential emergency operations resulting from the emergency situation.
pt	(7) A ajuda da União deve complementar os esforços dos Estados afetados, cobrindo uma parte das despesas públicas mobilizadas para custear as intervenções mais essenciais resultantes de uma situação de emergência.

en	(c) the experience gained from the disaster and the measures taken or proposed to ensure environmental protection and resilience in relation to climate change, natural disasters and public health emergencies; and
pt	(c) A experiência adquirida com a catástrofe ocorrida e as medidas tomadas ou propostas para assegurar a proteção ambiental e para fazer face às alterações climáticas e catástrofes naturais ou emergências de saúde pública; e

en	[1: OJ C , , p.
pt	[1: JO C de , p.

en	The reason for setting up the EU Solidarity Fund (EUSF) was to demonstrate solidarity with Member States affected by a serious crisis induced by the occurrence of a severe natural disaster and deemed to overwhelm the Member State's budgetary response capacity.
pt	A razão que levou à criação do Fundo de Solidariedade da UE (FSUE) foi querer demonstrar solidariedade para com os Estados-Membros afetados por uma grave crise provocada pela ocorrência de uma catástrofe natural grave que ultrapassa a capacidade de resposta orçamental dos Estados-Membros.

en	(2) In the event of major public health emergencies, the Union should show its solidarity with the Member States and the population concerned by providing financial assistance to assist the population affected, contribute to a rapid return to normal living conditions in the affected regions and to contain the spreading of infectious diseases.
pt	(2) Em caso de emergência de saúde pública de grandes dimensões, a União deve manifestar a sua solidariedade para com os Estados-Membros e a população em causa, prestando assistência financeira para ajudar a população afetada, contribuir para um rápido regresso às condições de vida normais nas regiões afetadas e conter a propagação de doenças infecciosas.

en	Explain what is required, specifying the headings and budget lines concerned, the corresponding amounts, and the instruments proposed to be used.
pt	Explicitar as necessidades, especificando as rubricas orçamentais em causa e as quantias correspondentes, bem como os instrumentos cuja utilização é proposta.

en	on other revenue
pt	noutras receitas

en	By enlarging the scope of the current EUSF, it closes a gap in current legislation and allows for comprehensive Union action in response to major public health emergencies.
pt	Assenta num instrumento político já existente, mas, ao alargar o âmbito de aplicação do atual FSUE, colmata uma lacuna na atual legislação e permite uma ação global da União em resposta a emergências de saúde pública de grandes dimensões.

en	For the purposes of this Regulation a "major public health emergency" means any life-threatening or otherwise serious hazard to health of biological origin in an eligible State seriously affecting human health and requiring decisive action to contain further spreading resulting in a public financial burden inflicted on the eligible State for emergency response measures estimated at over EUR 1 500 000 000 in 2011 prices, or more than 0.3% of its GNI.
pt	Para efeitos do presente regulamento, entende-se por «emergência de saúde pública de grandes dimensões» qualquer ameaça para a vida ou qualquer outro perigo grave para a saúde de origem biológica num Estado elegível que afete gravemente a saúde humana e que exija uma ação decisiva para conter a propagação que resulte num encargo financeiro público infligido ao Estado elegível para a tomada de medidas de resposta de emergência estimadas em mais de 1 500 000 000 EUR, a preços de 2011, ou mais de 0,3 % do seu RNB.

en	The same as laid down in Council Regulation (EC) No 2012/2002
pt	O mesmo que o previsto no Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho

en	By way of derogation from the first subparagraph, where the region concerned, in which a natural disaster has occurred, is an outermost region within the meaning of Article 349 of the Treaty on the Functioning of the European Union, "regional natural disaster" means any natural disaster resulting in direct damage in excess of 1% of that region's GDP.
pt	Em derrogação do primeiro parágrafo, caso a região em causa, na qual ocorreu a catástrofe, seja uma região ultraperiférica na aceção do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, entende-se por "catástrofe natural regional" uma catástrofe natural que provoque prejuízos diretos cuja estimativa represente mais de 1 % do PIB dessa região.

en	- The proposal/initiative requires the use of human resources, as explained below:
pt	- A proposta/iniciativa acarreta a utilização de recursos humanos, tal como explicitado seguidamente:

en	Payments =2a+2b +3
pt	Pagamentos =2a+2b +3

en	Appropriations in EUR
pt	Dotações em EUR

en	Heading 9: Special Instruments 13 06 01 - Assistance to Member States in the event of a major natural disaster with serious repercussions on living conditions, the natural environment or the economy Differentiated NO NO NO NO
pt	Rubrica 9: Instrumentos especiais 13 06 01 - Assistência aos Estados-Membros em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no ambiente ou na economia Diferenciada NÃO NÃO NÃO NÃO

en	The level of advances was set at 10% of the expected EUSF contribution, limited to a maximum of EUR 30 million.
pt	O nível dos adiantamentos foi fixado em 10 % da contribuição esperada do FSUE, com um limite máximo de 30 milhões de EUR.

en	The proposal aims to extend the scope of the EUSF in order to show European solidarity with the Member States by providing assistance from the Fund to assist the population affected, contribute to a rapid return to normal living conditions in the affected regions and to contain the spreading of infectious diseases.
pt	A proposta visa alargar o âmbito de aplicação do FSUE, a fim de demonstrar a solidariedade europeia com os Estados-Membros, prestando assistência do Fundo para ajudar a população afetada, contribuir para um rápido regresso às condições de vida normais nas regiões afetadas e conter a propagação de doenças infecciosas.

en	Enter as many years as necessary to show the duration of the impact (see point 1.6) TOTAL
pt	Inserir os anos necessários para refletir a duração do impacto (ver ponto 1.6) TOTAL

en	- Existing budget lines
pt	- Atuais rubricas orçamentais de despesas

en	- The proposal/initiative requires the use of appropriations of an administrative nature, as explained below:
pt	- A proposta/iniciativa acarreta a utilização de dotações de natureza administrativa, tal como explicitado seguidamente:

en	The Commission therefore proposes to raise the level of advance payments for individual disasters of all categories to 25% of the expected EUSF contribution, limited to a maximum of EUR 100 million.
pt	Por conseguinte, a Comissão propõe-se aumentar o nível dos adiantamentos pagos em caso de catástrofe de qualquer categoria para 25 % da contribuição prevista do FSUE, limitada a um máximo de 100 milhões de EUR.

en	The proposal/initiative:
pt	A proposta/iniciativa:

en	13 06 01 - Assistance to Member States in the event of a major natural disaster with serious repercussions on living conditions, the natural environment or the economy Commitments (1a)
pt	13 06 01 - Assistência aos Estados-Membros em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no ambiente ou na economia Autorizações (1a)

en	Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Council Regulation (EC) No 2012/2002 in order to provide financial assistance to Member States and countries negotiating their accession to the Union seriously affected by a major public health emergency
pt	Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho a fim de prestar assistência financeira aos Estados-Membros e aos países que estão a negociar a sua adesão à União gravemente afetados por uma emergência de saúde pública de grandes dimensões

en	Heading of multiannual financial framework Budget line Type of
pt	Rubrica do quadro financeiro plurianual Rubrica orçamental Type of

en	‘Article 2
pt	«Artigo 2.º

en	amending Council Regulation (EC) No 2012/2002 in order to provide financial assistance to Member States and countries negotiating their accession to the Union seriously affected by a major public health emergency
pt	que altera o Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho a fim de prestar assistência financeira aos Estados-Membros e aos países que estão a negociar a sua adesão à União gravemente afetados por uma emergência de saúde pública de grandes dimensões

en	For the purposes of this Regulation, a "regional natural disaster" means any natural disaster resulting, in a region at NUTS level 2 of an eligible State, in direct damage in excess of 1.5% of that region's gross domestic product (GDP).
pt	Para efeitos do presente regulamento, entende-se por "catástrofe natural regional" uma catástrofe natural que provoque, numa região do nível NUTS 2 de um Estado elegível, prejuízos diretos cuja estimativa represente mais de 1,5 % do produto interno bruto (PIB) dessa região.

en	Estimated financial impact of the proposal on appropriations
pt	Impacto financeiro estimado da proposta nas dotações

en	N+3 Enter as many years as necessary to show the duration of the impact (see point 1.6) TOTAL
pt	N+3 Inserir os anos necessários para refletir a duração do impacto (ver ponto 1.6) TOTAL

en	Duration and financial impact of the proposal/initiative
pt	Duração e impacto financeiro da proposta/iniciativa

en	Estimated output funded with operational appropriations
pt	Estimativa das realizações financiadas com dotações operacionais

en	For the purposes of this Regulation, a "major natural disaster" means any natural disaster resulting, in an eligible State, in direct damage estimated either at over EUR 3 000 000 000 in 2011 prices, or more than 0.6% of its GNI.
pt	Para efeitos do presente regulamento, entende-se por «catástrofe natural de grandes proporções» uma catástrofe natural que provoque, num Estado elegível, prejuízos diretos cuja estimativa seja superior a 3 000 000 000 EUR, a preços de 2011, ou represente mais de 0,6 % do seu RNB.

en	In Article 3, paragraphs 1 and 2 are replaced by the following:
pt	No artigo 3.º, os n.os 1 e 2 passam a ter a seguinte redação:

en	under HEADING 9
pt	no âmbito da RUBRICA 9

en	In Article 4a, paragraph 3 is replaced by the following:
pt	No artigo 4.º-A, o n.º 3 passa a ter a seguinte redação:

en	Summary of estimated impact on administrative appropriations
pt	Síntese do impacto estimado nas dotações de natureza administrativa

en	Summary of estimated impact on operational appropriations
pt	Síntese do impacto estimado nas dotações operacionais

en	In Article 8, paragraph 3 is replaced by the following:
pt	No artigo 8.º, o n.º 3 passa a ter a seguinte redação:

en	Article 2 is replaced by the following:
pt	O artigo 2.º passa a ter a seguinte redação:

en	XX 01 05 02/12/22 (AC, END, INT - Indirect research)
pt	XX 01 05 02/12/22 (AC, PND e TT - Investigação indireta)

en	- The appropriations required for human resources and other expenditure of an administrative nature will be met by appropriations from the DG that are already assigned to management of the action and/or have been redeployed within the DG, together if necessary with any additional allocation which may be granted to the managing DG under the annual allocation procedure and in the light of budgetary constraints.
pt	- As dotações relativas aos recursos humanos e outras despesas administrativas necessárias serão cobertas pelas dotações da DG já afetadas à gestão da ação e/ou reafetadas na DG e, se necessário, pelas eventuais dotações adicionais que sejam concedidas à DG gestora no âmbito do processo de afetação anual e atendendo às restrições orçamentais.

en	The human resources required will be met by staff from the DG who are already assigned to management of the action and/or have been redeployed within the DG, together if necessary with any additional allocation which may be granted to the managing DG under the annual allocation procedure and in the light of budgetary constraints.
pt	As necessidades de recursos humanos serão cobertas pelos efetivos da DG já afetados à gestão da ação e/ou reafetados internamente a nível da DG, complementados, caso necessário, por eventuais dotações adicionais que sejam atribuídas à DG gestora no quadro do processo anual de atribuição e no limite das disponibilidades orçamentais.

en	Article 175 of the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU) and Article 212 TFEU as regards countries currently negotiating their accession to the EU.
pt	Uma vez que se trata de uma alteração do regulamento em vigor, seguem-se as disposições que constituem a base jurídica do Regulamento (CE) n.º 2012/2002, ou seja, o artigo 175.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e o artigo 212.º do TFUE no que diz respeito aos países que estão atualmente a negociar a sua adesão à UE.

en	FRAMEWORK OF THE PROPOSAL/INITIATIVE
pt	CONTEXTO DA PROPOSTA/INICIATIVA

en	Policy area(s) concerned
pt	Domínio(s) de intervenção abrangidos(s)

en	Title of the proposal/initiative
pt	Denominação da proposta/iniciativa

en	Grounds for the proposal/initiative
pt	Justificação da proposta/iniciativa

en	Such transfers shall not affect previous years.
pt	Essas transferências não afetam anos anteriores.

en	"(e) a public health crisis"
pt	«e) Uma crise de saúde pública.».

en	(11) Given the urgency of the support needed, this Regulation should enter into force as a matter of urgency.
pt	(11) Tendo em conta a urgência do apoio necessário, o presente regulamento deve entrar em vigor com urgência.

en	[Coronavirus Response Investment Initiative]
pt	[Iniciativa de Investimento Resposta ao Coronavírus]

en	The investment will be sizable and reach more than €37 billion quickly.
pt	O investimento será considerável e atingirá rapidamente mais de 37 mil milhões de EUR.

en	They shall however comply with all regulatory requirements and shall be approved by the monitoring committee in advance.
pt	Devem, no entanto, cumprir todos os requisitos regulamentares e ser previamente aprovadas pelo comité de acompanhamento.

en	Member States shall ensure that the fund arrangements provide for penalties in the case of negligence on the part of the fisherman."
pt	Os Estados-Membros asseguram que as disposições do fundo prevejam sanções em caso de negligência por parte dos pescadores.»

en	This has created an exceptional situation which needs to be addressed with specific measures.
pt	Este facto criou uma situação excecional, a que é preciso responder com medidas específicas.

en	Having regard to the Treaty on the Functioning of the European Union, and in particular Articles 43(2), 177 and 178 thereof,
pt	Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.º, n.º 2, e os artigos 177.º e 178.º,

en	To achieve this, the Commisson proposes to the European Parliament and the Council to release about €8 billion of investment liquidity.
pt	Para esse efeito, a Comissão propõe ao Parlamento Europeu e ao Conselho liberar cerca de 8 mil milhões de EUR de liquidez de investimento.

en	In view of the average co-financing rates across Member States, the €8 billion will be able to trigger the release and use of some €29 billion of structural funding across the EU.
pt	Tendo em conta as taxas médias de cofinanciamento nos Estados-Membros, os 8 mil milhões de EUR poderão desencadear a libertação e utilização de cerca de 29 mil milhões de EUR de financiamento estrutural em toda a UE.

en	The annual breakdown of commitment appropriations for the European Regional Development Fund, the European Social Fund and the Cohesion Fund remains unchanged.
pt	A repartição anual das dotações de autorização para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão permanece inalterada.

en	At the same time, additional public resources are needed to support health care systems and other activities directly linked to the outbreak of the disease.
pt	Ao mesmo tempo, são necessários recursos públicos adicionais para apoiar os sistemas de saúde e outras atividades diretamente relacionadas com o surto da doença.

en	This has created an exceptional situation which needs to be addressed with specific measures to support and protect Member States' economies, companies and workers.
pt	Tal criou uma situação excecional que tem de ser gerida com medidas específicas para apoiar e proteger as economias, as empresas e os trabalhadores dos Estados-Membros.

en	The Member State shall notify the revised financial tables to the Commission."
pt	O Estado-Membro notifica os quadros financeiros revistos à Comissão.»;

en	The proposed modification does not imply any changes in the Multiannual Financial Framework annual ceilings for commitments and payments as per Annex I of Regulation (EU) No 1311/2013.
pt	A alteração proposta não implica qualquer alteração dos limites máximos anuais do quadro financeiro plurianual para as dotações de autorização e de pagamento constantes do anexo I do Regulamento (UE) n.º 1311/2013.

en	The proposal will facilitate an acceleration of the programme implementation resulting in a frontloading of payment appropriations.
pt	A proposta irá facilitar uma aceleração da execução dos programas, dando origem a uma antecipação das dotações de pagamento.

en	A Task Force has been setup to coordinate work with Member States, identify their precise needs and assist them so as to ensure that the money starts flowing as soon as possible.
pt	Foi criado um grupo de trabalho para coordenar ações com os Estados-Membros, identificar as suas necessidades específicas e prestar-lhes assistência, de modo a garantir que os fundos estejam disponíveis o mais rapidamente possível.

en	This is a matter for the whole EU that necessitates that all available resources, at EU and Member States level, are mobilised to overcome the unprecedented challenges related to the COVID-19 outbreak.
pt	Trata-se de uma questão transversal a toda a UE, que exige a mobilização de todos os recursos disponíveis, a nível da UE e dos Estados-Membros, para superar os desafios sem precedentes relacionados com o surto de COVID-19.

en	The coronavirus crisis, or COVID-19 outbreak, has affected the Member States in a sudden and dramatic manner, with a major potential impact on their societies and their economies.
pt	A crise do coronavírus, ou o surto de COVID-19, afetou os Estados-Membros de uma forma súbita e dramática, com um forte impacto potencial nas suas sociedades e nas suas economias.

en	By way of derogation from paragraphs 1 and 2, for the programmes supported by the ERDF, Cohesion Fund and ESF, the Member State may transfer during the programming period an amount of up to 8% of the allocation as of 1 February 2020 of a priority and no more than 4% of the programme budget to another priority of the same Fund of the same programme.
pt	Em derrogação dos n.os 1 e 2, no que respeita aos programas apoiados pelo FEDER, pelo Fundo de Coesão e pelo FSE, o Estado-Membro pode transferir, durante o período de programação, um montante até 8 % da dotação, a 1 de fevereiro de 2020, de uma prioridade e um máximo de 4 % do orçamento do programa para outra prioridade do mesmo Fundo do mesmo programa.

en	This may be aggravated by liquidity constraints as businesses struggle to pay their suppliers and employees.
pt	É ainda agravada por problemas de liquidez, uma vez que as empresas têm dificuldade em pagar aos seus fornecedores e empregados.

en	Sizeable and fast interventions are needed in the health care systems to allow it to operate under considerable stress, for SMEs which often have lower margins, in cushioning the negative consequences on labour markets and other vulnerable parts of their economies.
pt	São necessárias intervenções rápidas e significativas nos sistemas de saúde, para que possam funcionar sob pressão considerável, a favor das PME, que dispõem frequentemente de margens mais reduzidas, bem como para atenuar as consequências negativas sobre os mercados de trabalho e outras partes vulneráveis das suas economias.

en	They shall be considered to be not substantial and shall not require a decision of the Commission amending the programme.
pt	Devem ser consideradas não substanciais e não exigem uma decisão da Comissão para alterar o programa.

en	Without prejudice to Article 30 (5), the Commission shall adopt a decision, by means of implementing acts, approving all the elements, including any of its future amendments, of the operational programme falling under this Article, except those falling under points (b)(vi), (c)(v) and (e) of the first subparagraph of paragraph 2, paragraphs 4 and 5, points (a) and (c) of paragraph 6 and paragraph 7, which remain under the responsibility of the Member States"
pt	Sem prejuízo do disposto no artigo 30.º, n.º 5, a Comissão adota, por meio de um ato de execução, uma decisão que aprove todos os elementos, incluindo eventuais alterações do programa operacional abrangido pelo presente artigo, com exceção dos elementos referidos no n.º 2, primeiro parágrafo, alínea b), subalínea vi), alínea c), subalínea v), e alínea e), nos n.os 4 e 5, no n.º 6, alíneas a) e c), e no n.º 7, que continuam a ser da responsabilidade dos Estados-Membros.»;

en	The Commission therefore proposes a "Coronavirus Response Investment Initiative" directed at promoting investments by mobilising available cash reserves in the European Structural and Investments Funds, to fight the crisis immediately.
pt	A Comissão propõe portanto uma «Iniciativa de Investimento Resposta ao Coronavírus», destinada a promover os investimentos mediante a mobilização de reservas de tesouraria disponíveis nos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, para combater imediatamente a crise.

en	It hampers growth in the Member States as economic activity decelerates sharply.
pt	Esta crise prejudica o crescimento dos Estados-Membros porque se verifica uma acentuada desaceleração da atividade económica.

en	The crisis hampers growth in the Member States, which in turn aggravates the serious liquidity shortages due to the sudden and important increase in public investments needed in their health care systems and other sectors of their economies.
pt	A crise dificulta o crescimento nos Estados-Membros, o que, por sua vez, agrava a importante escassez de liquidez resultante do aumento súbito e significativo dos investimentos públicos necessários nos seus sistemas de saúde e noutros setores das suas economias.

en	Possibilities to speed up the declaration of expenditure through the use of new forms of support as available under Article 67 of the Common Provisions Regulatin introduced since 2018, e.g. simplified cost options, should be used to the maximum extent possible.
pt	Devem ser utilizadas, tanto quanto possível, possibilidades de acelerar a declaração de despesas através das novas formas de apoio previstas no artigo 67.º do Regulamento Disposições Comuns, introduzidas em 2018, como as opções de custos simplificados.

en	In order to quickly direct these €37 billion of European public investment to address the consequences of the coronavirus crisis, the Commission proposes to relinquish this year's obligation to request refunding of unspent pre-financing for the European Regional Development Fund (ERDF), the European Social Fund (ESF), the Cohesion Fund (CF) and the European Maritime and Fisheries Fund (EMFF) until programme closure.
pt	A fim de direcionar rapidamente estes 37 mil milhões de EUR de investimento público europeu para fazer face às consequências da crise do coronavírus, a Comissão propõe renunciar este ano à obrigação de solicitar o reembolso dos pré-financiamentos não utilizados a título do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo Social Europeu (FSE), do Fundo de Coesão (FC) e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), até ao encerramento dos programas.

en	The amounts not recovered shall be cleared or recovered at closure."
pt	Os montantes não recuperados devem ser apurados ou recuperados aquando do encerramento.».

en	(1) The Member States have been affected by the consequences of the COVID-19 outbreak crisis in a unique manner.
pt	(1) Os Estados-Membros foram afetados pelas consequências da crise provocada pelo surto de COVID-19 de uma forma sem precedentes.

en	"By way of derogation from the first subparagraph, the Commission shall not issue a recovery order for amounts recoverable from the Member State for the accounts submitted in 2020.
pt	«Em derrogação do primeiro parágrafo, a Comissão não emitirá ordem de cobrança dos montantes recuperáveis do Estado-Membro relativamente às contas apresentadas em 2020.

en	(8) In order to ensure that the Member States have sufficient financial means to make the investments needed without delay, it is appropriate for the Commission not to issue recovery orders for amounts recoverable from the Member States for the annual accounts submitted in 2020.
pt	(8) A fim de assegurar que os Estados-Membros dispõem de meios financeiros suficientes para efetuar os investimentos necessários sem demora, é conveniente que a Comissão não emita ordens de cobrança dos montantes recuperáveis dos Estados-Membros relativamente às contas anuais apresentadas em 2020.

en	[1: OJ C , , p.
pt	[1: JO C […] de […], p.

en	[2: OJ C , , p.
pt	[2: JO C […] de […], p.

en	(2) It is vital that the lack of liquidity and of public funds in the Member States do not hinder investments under programmes supported by the European Regional Development Fund (the 'ERDF'), the European Social Fund (the 'ESF') and the Cohesion Fund (the 'CF') (the 'Funds') and by the European Maritime and Fisheries Fund (the 'EMFF') needed to fight the COVID-19 outbreak.
pt	(2) É fundamental que a falta de liquidez e de fundos públicos nos Estados-Membros não impeça os investimentos ao abrigo de programas apoiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional («FEDER»), pelo Fundo Social Europeu («FSE») e pelo Fundo de Coesão («FC») (a seguir designados em conjunto por «Fundos»), bem como pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), necessários para combater o surto de COVID-19.

en	Member States shall define the rules for the establishment and management of the mutual funds, in particular for the granting of compensation payments and the eligibility of fishermen for such compensation in the event of a public health crisis, adverse climatic events, environmental incidents or accidents at sea referred to in paragraph 1, as well as for the administration and monitoring of compliance with those rules.
pt	Os Estados-Membros definem as regras que regem a criação e gestão dos fundos mutualistas, em especial no que se refere à concessão de pagamentos compensatórios e à elegibilidade dos pescadores para esses pagamentos em caso de ocorrência de uma crise de saúde pública, de fenómenos climáticos adversos, de incidentes ambientais ou de acidentes no mar referidos no n.º 1, bem como à administração e ao acompanhamento do cumprimento dessas regras.

en	(3) In Article 30 on programme amendments, a new paragraph (5) is added setting out certain amendments that do not require approval through a Commission decision; Article 96 (10) is amended to reflect this;
pt	3) No artigo 30.º, relativo a alterações dos programas, é aditado um novo n.º 5 que define as alterações que não carecem de aprovação por decisão da Comissão; O artigo 96.º, n.º 10, é alterado de modo a refletir este facto;

en	It is proposed to:
pt	Propõe-se:

en	(6) An additional sub paragraph is added in Article 139 (7) to provide for non-recovery of amounts normally due in 2020 for 2014-2020 cohesion policy operational programmes under the Investment for Growth and Jobs Goal and for programmes financed from the EMFF;
pt	6) No artigo 139.º, n.º 7, é aditado um novo parágrafo que prevê a não cobrança dos montantes, normalmente devidos em 2020, relativos aos programas operacionais da política de coesão do período 2014-2020 no âmbito do objetivo de investimento no crescimento e no emprego e aos programas financiados pelo FEAMP;

en	"(b) promoting business investment in R&I, developing links and synergies between enterprises, research and development centres and the higher education sector, in particular promoting investment in product and service development, technology transfer, social innovation, eco-innovation, public service applications, demand stimulation, networking, clusters and open innovation through smart specialisation, and supporting technological and applied research, pilot lines, early product validation actions, advanced manufacturing capabilities and first production, in particular in key enabling technologies and diffusion of general purpose technologies as well as fostering investment necessary for strengthening the crisis response capacities in health services"
pt	«b) A promoção do investimento das empresas na I&I, o desenvolvimento de ligações e sinergias entre empresas, centros de investigação e desenvolvimento e o setor do ensino superior, em especial a promoção do investimento no desenvolvimento de produtos e serviços, na transferência de tecnologia, na inovação social, na ecoinovação, em aplicações de interesse público, no estímulo da procura, em redes, clusters e na inovação aberta através de especialização inteligente, e o apoio à investigação tecnológica e aplicada, linhas-piloto, ações de validação precoce dos produtos, capacidades avançadas de produção e primeira produção, em especial no que toca às tecnologias facilitadoras essenciais e à difusão de tecnologias de interesse geral, bem como o fomento do investimento necessário para reforçar as capacidades de resposta a situações de crise nos serviços de saúde;».

en	The EMFF may contribute to mutual funds which pay financial compensation to fishermen for economic losses caused by a public health crisis, adverse climatic events or by environmental incidents or for the rescue costs for fishermen or fishing vessels in the case of accidents at sea during their fishing activities."
pt	O FEAMP pode contribuir para fundos mutualistas que paguem compensações financeiras a pescadores por perdas económicas causadas por uma crise de saúde pública, fenómenos climáticos adversos ou por incidentes ambientais, ou para os custos de salvamento de pescadores ou de navios de pesca em caso de acidentes no mar durante as suas atividades de pesca.»

en	The contributions referred to in paragraph 1 shall only be granted to cover losses caused by public health crises, adverse climatic events, environmental incidents or accidents at sea which amount to more than 30 % of the annual turnover of the business concerned, calculated on the basis of the average turnover of that business over the preceding three calendar years."
pt	As contribuições referidas no n.º 1 só podem ser concedidas para cobrir perdas causadas por crises de saúde pública, por fenómenos climáticos adversos, por incidentes ambientais ou por acidentes no mar que se elevem a mais de 30 % do volume anual de negócios da empresa em causa, calculado com base no volume médio de negócios dessa empresa nos três anos civis anteriores.»;

en	Public health crises, adverse climatic events, environmental incidents or accidents at sea referred to in paragraph 1 shall be those that are formally recognised by the competent authority of the Member State concerned as having occurred."
pt	A ocorrência das crises de saúde pública, dos fenómenos climáticos adversos, dos incidentes ambientais ou dos acidentes no mar referidos no n.º 1 tem de ser formalmente reconhecida como tal pela autoridade competente do Estado-Membro em causa.»

en	Where this leads to a need to modify programmes, the proposal identifies non-substantial modifications that do not require approval by a Commission decision.
pt	Quando seja necessário alterar os programas, a proposta identifica as alterações não substanciais que não carecem de aprovação por decisão da Comissão.

en	The non-recovered amounts in 2020 will be cleared at programme closure.
pt	Os montantes não recuperados em 2020 serão apurados aquando do encerramento do programa.

en	(10) The amounts not recovered in 2020 should be cleared or subject to recovery orders at the closure of programmes.
pt	(10) Os montantes não recuperados em 2020 devem ser apurados ou objeto de ordens de cobrança aquando do encerramento dos programas.

en	Having regard to the opinion of the Committee of the Regions,
pt	Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões

en	amending Regulation (EU) No 1303/2013, Regulation (EU) No 1301/2013 and Regulation (EU) No 508/2014 as regards specific measures to mobilise investments in the health care systems of the Member States and in other sectors of their economies in response to the COVID-19 outbreak
pt	que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013, o Regulamento (UE) n.º 1301/2013 e o Regulamento (UE) n.º 508/2014 no respeitante a medidas específicas para mobilizar investimentos nos sistemas de saúde dos Estados-Membros e em outros setores das suas economias em resposta ao surto de COVID-19

en	(12) Regulations (EU) 1301/2013, (EU) No 1303/2013 and Regulation (EU) No 508/2014 should therefore be amended accordingly,
pt	(12) O Regulamento (UE) n.º 1301/2013, o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 e o Regulamento (UE) n.º 508/2014 devem por conseguinte ser alterados em conformidade,

en	(5) In order to provide more flexibility in addressing the COVID-19 outbreak, more flexibility should be provided to Member States in programme implementation and a simplified procedure not requiring a Commission decision should be provided for changes to operational programmes.
pt	(5) A fim de enfrentar com mais agilidade o surto de COVID-19, deve ser concedida aos Estados-Membros maior flexibilidade na execução dos programas e prever procedimentos simplificados que não exijam uma decisão da Comissão em caso de alterações dos programas operacionais, sendo necessário clarificar as informações a apresentar à Comissão em tais casos.

en	Amounts not recovered shall be used to accelerate investments related to the COVID-19 outbreak and eligible under this Regulation and Fund specific rules.
pt	Os montantes não recuperados serão utilizados para acelerar os investimentos relacionados com o surto de COVID-19 e elegíveis nos termos do presente regulamento e das regras específicas dos Fundos.

en	The Member States shall use the amounts not recovered in 2020 to accelerate investments related to the COVID-19 outbreak under the ERDF and the ESF, the CF and the EMFF.
pt	Os Estados-Membros devem utilizar os montantes não recuperados em 2020 para acelerar os investimentos relacionados com o surto de COVID-19 no âmbito do FEDER e do FSE, do FC e do FEAMP.

en	(5) In Article 65 (10) a subparagraph is added to clarify that expenditure for operations for fostering crisis response capacities shall be eligible as of 1 February 2020;
pt	5) Ao artigo 65.º, n.º 10, é aditado um parágrafo que clarifica que as despesas relativas a ações destinadas a promover as capacidades de resposta a situações de crise são elegíveis a partir de 1 de fevereiro de 2020;

en	(1) In Article 35, paragraphs 1, 5, 6 and 8 are replaced by the following :
pt	1) No artigo 35.º, os n.os 1, 5, 6 e 8 passam a ter a seguinte redação:

en	Member States should use the amounts not recovered to accelerate investments related to the COVID-19 outbreak crisis and eligible under Regulation (EU) No 1303/2013 and the Fund specific rules.
pt	Os Estados-Membros devem utilizar os montantes não recuperados para acelerar os investimentos relacionados com a crise provocada pelo surto de COVID-19 e elegíveis ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 e das regras específicas dos Fundos.

en	[3: Regulation (EU) No 1303/2013 of the European Parliament and of the Council of 17 December 2013 laying down common provisions on the European Regional Development Fund, the European Social Fund, the Cohesion Fund, the European Agricultural Fund for Rural Development and the European Maritime and Fisheries Fund and laying down general provisions on the European Regional Development Fund, the European Social Fund, the Cohesion Fund and the European Maritime and Fisheries Fund and repealing Council Regulation (EC) No 1083/2006 (OJ L 347, 20.12.2013, p.
pt	[3: Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p.

en	Amendments to Regulation (EU) No 508/2014
pt	Alterações do Regulamento (UE) n.º 508/2014

en	(7) Article 35 is modified to make it possible for the EMFF to contribute to mutual funds which provide financial compensation to fishermen for economic losses caused by a public health crisis, and
pt	7) O artigo 35.º é alterado para permitir que o FEAMP contribua para fundos mutualistas que concedam compensações financeiras aos pescadores por perdas económicas causadas por uma crise de saúde pública;

en	" By way of derogation from paragraph (9), expenditure for operations for fostering crisis response capacities in the context of the COVID-19 outbreak shall be eligible as of 1 February 2020."
pt	« Em derrogação do n.º 9, as despesas relativas a ações destinadas a promover as capacidades de resposta a situações de crise no contexto do surto de COVID-19 são elegíveis a partir de 1 de fevereiro de 2020.»;

en	(9) In order to respond to the impact of the crisis, the EMFF should support mutual funds and stock insurance to safeguard the income of fishermen and aquaculture farmers affected by a public health crisis.
pt	(9) A fim de responder ao impacto da crise, o FEAMP deve apoiar os fundos mutualistas e os seguros das populações aquícolas, a fim de proteger os rendimentos dos pescadores e dos aquicultores afetados por uma crise de saúde pública.

en	(8) Article 57 is modified to add the possibility for the EMFF to safeguard the income of aquaculture producers by contributing to an aquaculture stock insurance covering economic losses due to a public health crisis.
pt	8) O artigo 57.º é alterado para acrescentar a possibilidade de o FEAMP salvaguardar o rendimento dos aquicultores, contribuindo para um seguro das populações aquícolas que cubra as perdas económicas decorrentes de uma crise de saúde pública.

en	(2) Article 5 (1) (b) of the same Regulation is modified so that the ERDF investment priority to strengthen research, technological development and innovation can cover investment in products and services necessary for fostering the crisis response capacities in health services;
pt	2) É alterado o artigo 5.º, n.º 1, alínea b), do mesmo regulamento de modo a que a prioridade de investimento do FEDER no reforço da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da inovação possa abranger o investimento em produtos e serviços necessários para promover as capacidades de resposta a situações de crise nos serviços públicos de saúde.

en	Financial instruments financed by the Funds should also provide support in the form of working capital to SME if necessary as a temporary measure.
pt	Os instrumentos financeiros financiados pelos Fundos devem igualmente prestar apoio, sob a forma de fundo de maneio, às PME que o necessitem como medida temporária.

en	(7) In order to provide an immediate response to the impact of the crisis, expenditure for operations for fostering crisis response capacities should be eligible as of 1 February 2020.
pt	(7) A fim de dar uma resposta imediata ao impacto da crise, as despesas relativas a ações destinadas a promover as capacidades de resposta a situações de crise devem ser elegíveis a partir de 1 de fevereiro de 2020.

en	The ERDF investment priority to strengthen research, technological development and innovation is modified to cover investment in products and services necessary for fostering the crisis response capacities in public health services.
pt	A prioridade de investimento do FEDER no reforço da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da inovação é alterada, de forma a poder abranger o investimento em produtos e serviços necessários para promover as capacidades de resposta a situações de crise nos serviços públicos de saúde.

en	Regulation (EU) No 508/2014 is amended as follows:
pt	O Regulamento (UE) n.º 508/2014 é alterado do seguinte modo:

en	The proposal also makes clear that expenditure for fostering crisis response capacities shall in any event be eligible as of 1 February 2020.
pt	A proposta esclarece que as despesas destinadas a promover as capacidades de resposta a situações de crise são, em qualquer caso, elegíveis a partir de 1 de fevereiro de 2020.

en	(4) In order to respond to the impact of the crisis, the ERDF investment priority to strengthen research, technological development and innovation should cover investment in products and services necessary for fostering the crisis response capacities in public health services.
pt	(4) A fim de responder ao impacto da crise, a prioridade de investimento do FEDER no reforço da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da inovação deve abranger o investimento em produtos e serviços necessários para promover as capacidades de resposta a situações de crise nos serviços públicos de saúde.

en	Amendments to Regulation (EU) No 1303/2013
pt	Alterações do Regulamento (UE) n.º 1303/2013

en	Amendments to Regulation (EU) No 1301/2013
pt	Alterações do Regulamento (UE) n.º 1301/2013

en	(6) In order to respond to the impact of the crisis, financial instruments financed by the Funds should also provide support in the form of working capital to SMEs if necessary as a temporary measure to provide an effective response to a public health crisis.
pt	(6) A fim de responder ao impacto da crise, os instrumentos financeiros financiados pelos Fundos devem igualmente dar apoio, sob a forma de fundo de maneio, às PME que o necessitem como medida temporária para dar resposta eficaz a uma crise de saúde pública.

en	(1) In Article 3 (1) of a sub-paragraph is added clarifying that the ERDF may support the financing of working capital in SMEs where necessary as a temporary measure to provide an effective response to a public health crisis;
pt	1) No artigo 3.º, n.º 1, é aditado um parágrafo que clarifica que o FEDER pode apoiar o financiamento de fundo de maneio das PME que o necessitem como medida temporária para dar resposta eficaz a uma crise de saúde pública;

en	Amend Regulation (EU) No 1303/2013 (the Common Provisions Regulation) d as follows:
pt	Alterar o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 (Regulamento Disposições Comuns) do seguinte modo:

en	Expenditure for operations for fostering crisis response capacities should be eligible as of 1 February 2020.
pt	As despesas relativas a ações destinadas a promover as capacidades de resposta a situações de crise devem ser elegíveis a partir de 1 de fevereiro de 2020.

en	[4: Regulation (EU) No 1301/2013 of the European Parliament and of the Council of 17 December 2013 on the European Regional Development Fund and on specific provisions concerning the Investment for growth and jobs goal and repealing Regulation (EC) No 1080/2006 (OJ L 347, 20.12.2013, p. 289)][5: Regulation (EU) No 508/2014 of the European Parliament and of the Council of 15 May 2014 on the European Maritime and Fisheries Fund and repealing Council Regulations (EC) No 2328/2003, (EC) No 861/2006, (EC) No 1198/2006 and (EC) No 791/2007 and Regulation (EU) No 1255/2011 of the European Parliament and of the Council]
pt	][5: Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 2328/2003, (CE) n.º 861/2006, (CE) n.º 1198/2006 e (CE) n.º 791/2007 do Conselho e o Regulamento (UE) n.º 1255/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 149 de 20.5.2014, p.

en	(1) In Article 30, the following paragraph 5 is added:
pt	1) Ao artigo 30.º, é aditado o seguinte n.º 5:

en	(2) In Article 57(1) the following point (e) is added :
pt	2) Ao artigo 57.º, n.º 1, é aditada a seguinte alínea e):

en	(3) In order to respond to the impact of the crisis, the ERDF should support the financing of working capital in SMEs where necessary as a temporary measure to provide an effective response to a public health crisis.
pt	(3) A fim de responder ao impacto da crise, o FEDER deve apoiar o financiamento de fundo de maneio das PME que o necessitem como medida temporária para dar resposta eficaz a uma crise de saúde pública.

en	(5) In Article 139 (7), the following subparagraphs are added:
pt	5) Ao artigo 139.º, n.º 7, são aditados os seguintes parágrafos:

en	" Financial instruments may also provide support in the form of working capital to SMEs if necessary as a temporary measure to provide an effective response to a public health crisis."
pt	« Os instrumentos financeiros podem igualmente dar apoio, sob a forma de fundo de maneio, às PME que o necessitem como medida temporária para dar resposta eficaz a uma crise de saúde pública.»;

en	(2) In Article 37(4), the following subparagraph is added:
pt	2) Ao artigo 37.º, n.º 4, é aditado o seguinte parágrafo:

en	It is proposed that the ERDF can support the financing of working capital in SME where necessary as a temporary measure to provide an effective response to a public health crisis.
pt	Propõe-se que o FEDER possa apoiar o financiamento de fundo de maneio das PME que o necessitem como medida temporária para dar resposta eficaz a uma crise de saúde pública.

en	(3) In Article 65(10), the following subparagraph is added:
pt	3) Ao artigo 65.º, n.º 10, é aditado o seguinte parágrafo:

en	(4) In Article 37 (4) on financial instruments it is added that financial instruments may also provide support in the form of working capital to SMEs if necessary as a temporary measure to provide an effective response to a public health crisis;
pt	4) No artigo 37.º, n.º 4, relativo aos instrumentos financeiros, é aditado um parágrafo que esclarece que os instrumentos financeiros podem apoiar o financiamento de fundo de maneio das PME que o necessitem como medida temporária para dar resposta eficaz a uma crise de saúde pública;

en	Regulation (EU) No 1301/2013 is amended as follows:
pt	O Regulamento (UE) n.º 1301/2013 é alterado do seguinte modo:

en	"In addition, the ERDF may support the financing of working capital in SMEs where necessary as a temporary measure to provide an effective response to a public health crisis."
pt	«Além disso, o FEDER pode apoiar o financiamento de fundo de maneio das PME que o necessitem como medida temporária para dar resposta eficaz a uma crise de saúde pública.»;

en	Amend the EMFF Regulation (EU) No 508/2014 as follows:
pt	Alterar o Regulamento (UE) n.º 508/2014 relativo ao FEAMP do seguinte modo:

en	(1) In Article 3 (1) the following sub-paragraph is added:
pt	1) Ao artigo 3.°, n.° 1, é aditado o seguinte parágrafo:

en	This will make a difference on the ground.
pt	Estas medidas farão toda a diferença no terreno.

en	Despite the strong production efforts of industry, Member States still face severe shortages in some areas.
pt	Apesar do grande esforço de produção por parte da indústria, os Estados-Membros continuam a enfrentar graves lacunas nalgumas áreas.

en	To make this happen, we are today proposing to:
pt	Para atingir este objetivo, propõe-se agora o seguinte:

en	2.3 Supporting our farmers and fishermen
pt	2.3 Apoio aos agricultores e pescadores

en	As of today, all other Member States have or will shortly introduce similar schemes.
pt	A partir de hoje, todos os outros Estados-Membros terão já adotado ou irão em breve adotar regimes semelhantes.

en	To ensure legal certainty and to reduce administrative burden, a number of other simplifications are being proposed.
pt	Para garantir a segurança jurídica e reduzir os encargos administrativos, são apresentadas várias outras medidas de simplificação.

en	This is particularly true when it comes to cushioning the economic blow.
pt	Isto é particularmente verdade quando se trata de amortecer o choque económico.

en	The Coronavirus outbreak is testing Europe in ways that would have been unthinkable only a few months ago.
pt	O surto de coronavírus põe a Europa à prova de múltiplas formas, que seriam impensáveis há apenas alguns meses atrás.

en	Coronavirus Response
pt	Resposta à crise do coronavírus

en	We now need to urgently turn proposals into law - and go from legislation to implementation in record time.
pt	Urge, agora, transformar as propostas em atos jurídicos - e passar da legislação à execução, em tempo recorde.

en	At the same time, the EU will continue to demonstrate responsibility, solidarity and leadership on the global stage.
pt	Ao mesmo tempo, a UE continuará a demonstrar a sua responsabilidade, a sua solidariedade e a sua liderança na cena mundial.

en	This is why today the European Commission is taking a series of unprecedented and bold measures.
pt	É por esta razão que a Comissão Europeia adota hoje um conjunto de novas medidas audaciosas e sem precedentes.

en	This is will apply to all of the Cohesion Policy Funds.
pt	Isto aplica-se a todos os fundos da política de coesão.

en	As part of this, the Commission proposed the Coronavirus Response Investment Initiative (CRII) on 13 March.
pt	Neste contexto, a Comissão propôs, em 13 de março, a Iniciativa de investimento de resposta à crise do coronavírus (CRII).

en	Today's package of proposals is first and foremost about supporting people.
pt	O pacote de propostas hoje apresentado destina-se, sobretudo e em primeiro lugar, a apoiar as pessoas.

en	The Commission has set up a CRII Task Force as a one-stop shop for practical and legal questions.
pt	A Comissão criou um Grupo de Trabalho «CRII», enquanto balcão único para as questões práticas e jurídicas.

en	In the past, a similar approach has proven to be a powerful tool in major economic crises.
pt	No passado, esta abordagem provou já ser um poderoso instrumento em épocas de graves crises económicas.

en	Many people in Europe are suffering more than others simply because of what they do or where they live.
pt	Há na Europa muitas pessoas que sofrem mais do que outras neste momento, simplesmente devido à profissão que exercem ou ao local onde vivem.

en	The EU Solidarity Fund was also extended to cover public health emergencies.
pt	O Fundo de Solidariedade da UE foi também alargado, de modo a abranger as emergências no domínio da saúde pública.

en	Such schemes were already in place in 18 Member States before the outbreak of the virus and have since been extended.
pt	Estes regimes já se encontravam em vigor em 18 Estados-Membros antes do surto do coronavírus, tendo entretanto sido prorrogados.

en	2.1 SURE: An EU-wide scheme to mitigate unemployment risks
pt	2.1 SURE: um regime para mitigar o risco de desemprego à escala da UE

en	This plan will also help us increase our resilience to the other challenges we continue to face.
pt	Este plano ajudará também a aumentar a capacidade de resistência da UE a outros desafios que continua a ter de enfrentar.

en	In times of crisis, there can be no holding back, no half measures, no hesitation.
pt	Em tempos de crise, não pode haver lugar a reservas, meias medidas ou hesitações.

en	In this spirit, all uncommitted money from the three Cohesion Policy Funds - the European Regional Development Fund, the European Social Fund and the Cohesion Fund - can be mobilised to address the effects of the public health crisis.
pt	Neste espírito, todas as dotações não autorizadas dos três fundos da política de coesão - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Social Europeu e Fundo de Coesão - podem ser mobilizadas para combater os efeitos da crise sanitária.

en	Only a powerful and flexible long-term EU budget can make this happen quickly.
pt	Somente um quadro financeiro da UE audacioso e flexível a longo prazo permitirá concretizar rapidamente este objetivo.

en	However, the EU's current seven-year budget comes to an end this year and a new one has not been agreed.
pt	Ora, o atual quadro financeiro da UE, de sete anos, termina durante o corrente ano, sem que tenha ainda sido aprovado um novo.

en	This could also provide medical assistance to the most vulnerable, including those in refugee camps.
pt	Tal poderá também englobar a prestação de cuidados médicos às pessoas mais vulneráveis, incluindo as que se encontram nos campos de refugiados.

en	Country teams are at Member States` disposal to provide targeted advice on how to re-direct unused structural funds.
pt	As equipas por país mantêm-se à disposição dos Estados-Membros para prestar aconselhamento específico sobre a forma de reorientar os fundos estruturais não utilizados.

en	In the face of such a crisis, the greatest risk of all is the policy of being too cautious or too rigid.
pt	Perante uma crise desta envergadura, um dos maiores riscos consiste em adotar políticas demasiado cautelosas ou excessivamente rígidas.

en	They have an essential role in providing us with the food we eat and rely on centuries of tradition and know-how.
pt	Desempenham um papel essencial no fornecimento dos alimentos que consumimos e assentam em séculos de tradição e de saber-fazer.

en	In addition, the Commission is proposing no limit on spending by policy objectives, or what are known as thematic concentration requirements.
pt	Além disso, a Comissão não propõe qualquer limite para as despesas por objetivos estratégicos, os denominados requisitos de concentração temática.

en	2.2 Delivering for the most deprived
pt	2.2 Auxílio aos mais carenciados

en	The European Union has not faced a health crisis in its history on this scale or spreading at this speed.
pt	Ao longo da sua história, a União Europeia nunca enfrentou uma crise sanitária desta envergadura, com esta velocidade de propagação.

en	The depth and the breadth of this crisis requires a response unprecedented in scale, speed and solidarity.
pt	O grau de gravidade e a extensão desta crise obrigam a uma resposta sem precedentes, em termos de escala, de rapidez e de nível de solidariedade.

en	This is an unprecedented move which reflects the need for Member States to use all available means to support their citizens at this moment.
pt	Trata-se de uma medida sem precedentes, que reflete a necessidade de os Estados-Membros utilizarem todos os meios de que dispõem para apoiarem os seus cidadãos nesta fase.

en	The Commission will work closely with the co-legislators in the coming weeks to ensure these proposals can start making a difference where they are most needed.
pt	A Comissão trabalhará em estreita colaboração com os colegisladores nas próximas semanas para que estas propostas possam começar a surtir efeito nos domínios mais prioritários.

en	To make sure that all available money is used, there will be exceptionally no national co-financing requirement for any of the Cohesion Policy Funds.
pt	Para garantir a utilização de todos os fundos disponíveis, excecionalmente, não será aplicável qualquer requisito de cofinanciamento nacional a nenhum dos fundos da política de coesão.

en	The Commission is today making good on its promise that every euro that can be used will be used quickly.
pt	A Comissão cumpre hoje a sua promessa de que cada euro que possa ser utilizado sê-lo-á rapidamente.

en	The Commission is today making legal proposals to introduce exceptional flexibility measures in the European Maritime and Fisheries Fund.
pt	A Comissão apresenta hoje várias propostas legislativas que introduzem medidas de flexibilidade excecionais no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.

en	This will ensure that €3billion is directed to supporting Member States to manage the public health crisis.
pt	Significa isto que serão disponibilizados 3 mil milhões de EUR para apoiar os Estados-Membros na gestão da crise de saúde pública.

en	This focused on what was immediately necessary, available and deliverable.
pt	Esta iniciativa centrou-se nas medidas necessárias, disponíveis e realizáveis de imediato.

en	The Commission is working hard to ensure the supply of protective gear and respiratory equipment.
pt	A Comissão está a trabalhar arduamente para assegurar o fornecimento de equipamento de proteção e respiratório.

en	To save crucial time and money, the proposal would also enable the Commission to procure directly on behalf of the Member States
pt	Para poupar tempo e dinheiro, ambos essenciais, a proposta permitirá também à Comissão proceder à contratação direta em nome dos Estados-Membros

en	To help increase the cash flow of farmers, the Commission will propose to increase advances for direct payments and rural development payments.
pt	Para ajudar a melhorar o fluxo de tesouraria dos agricultores, a Comissão irá propor o aumento dos adiantamentos relacionados com pagamentos diretos e com medidas do desenvolvimento rural.

en	In this spirit of solidarity, it should be open to all those who want to contribute by topping up the fund.
pt	Neste espírito de solidariedade, deve estar aberta a todos quantos pretendam contribuir com montantes adicionais para o fundo.

en	However, many volunteers who deliver this help can no longer be mobilised as they often fall into the most at-risk group if they contract the coronavirus.
pt	No entanto, muitos dos voluntários que prestam esta ajuda deixaram de poder ser mobilizados, uma vez que se inserem frequentemente no grupo de maior risco se contraírem a COVID-19.

en	This was notably the case during the last financial crisis where it helped to prevent a harsher impact of the recession and helped to speed up the recovery.
pt	Este foi nomeadamente o caso durante a última crise financeira, contribuindo para atenuar o impacto da recessão e acelerar a recuperação.

en	Support will also be needed for mass testing, for medical research, for deploying new treatments, and for producing, purchasing and distributing vaccines across the EU.
pt	Além disso, será necessário apoiar a realização de testes de diagnóstico em massa, assim como a investigação médica, o recurso a novos tratamentos e a produção, aquisição e distribuição de vacinas em toda a UE.

en	These include Partnership Agreements not needing to be amended, deadlines for annual reports postponed and limited financial flexibility being allowed at the closure of programmes.
pt	Entre estas incluem-se os acordos de parceria, que não necessitam de alterações, o alargamento dos prazos para apresentação dos relatórios anuais e a possibilidade de uma flexibilidade financeira limitada aquando do encerramento dos programas.

en	Along with measures taken by the European Central Bank, this EU response gives Member States unprecedented fiscal and financial firepower to help those that need it the most.
pt	Juntamente com as medidas tomadas pelo Banco Central Europeu, esta resposta da UE proporciona aos Estados-Membros meios orçamentais e financeiros sem precedentes para que possam ajudar aqueles que mais deles necessitam.

en	With this in mind, the Commission will shortly propose a range of concrete measures to ensure that farmers and other beneficiaries can get the support they need from the Common Agricultural Policy.
pt	Nesta perspetiva, a Comissão proporá em breve um conjunto de medidas concretas para garantir que os agricultores e outros beneficiários podem obter o apoio de que necessitam no âmbito da política agrícola comum.

en	It will also look at offering additional flexibility in on-the-spot checks to minimise the need for physical contact and reduce administrative burden.
pt	A Comissão procurará também garantir mais flexibilidade na realização dos controlos no local, de modo a minimizar a necessidade de contacto físico e reduzir os encargos administrativos.

en	To make this happen, the Commission is proposing maximum flexibility to transfer between funds as well as between categories of regions.
pt	Para o efeito, a Comissão propõe a máxima flexibilidade na transferência entre fundos e entre categorias de regiões.

en	As most of Europe practices social distancing to slow the spread of the virus, it is all the more important that those who rely on others for the most basic of needs are not cut off from help.
pt	Uma vez que praticamente todos os países da Europa praticam o distanciamento social para abrandar a velocidade de propagação do vírus, é ainda mais importante que aqueles que dependem de terceiros para satisfazerem as suas necessidades mais elementares não sejam excluídos da assistência de que beneficiavam anteriormente.

en	Protecting our economies and people: Making every euro of Cohesion Policy Funds available now
pt	Proteger as pessoas e a economia: disponibilizar de imediato cada euro disponível dos fundos da política de coesão

en	In response, the first priority is to save lives and to meet the needs of our health care systems and professionals who are working miracles every day right across our Union.
pt	Para lhe dar resposta, a primeira prioridade é salvar vidas e colmatar as necessidades dos sistemas de saúde e dos profissionais do setor, que todos os dias realizam milagres em toda a União.

en	Almost all of this money, 2.7 billion, will be put into the Emergency Support Instrument, with the remaining €300 million allocated to RescEU to support the common stockpile of equipment.
pt	Praticamente todas estas verbas - 2,7 mil milhões de EUR -, serão incluídas no Instrumento de Apoio de Emergência, sendo os restantes 300 milhões de EUR afetados ao mecanismo RescEU, destinado a apoiar a reserva comum de equipamentos.

en	Europe's farming and fisheries sectors are the heartbeat and social hub of many communities across our Union.
pt	Os setores da agricultura e das pescas da UE são a alma e o núcleo social de muitas comunidades em toda a União.

en	Any discussions on the next budget will now need to be seen in that light and be the driver of Europe's recovery.
pt	Os debates sobre o próximo orçamento terão agora de ser encarados nesta perspetiva, que deverá nortear a recuperação da Europa.

en	This is why the Commission is today proposing flexibility for Member States to introduce new methods, such as the use of electronic vouchers, and buy protective equipment for those delivering the aid.
pt	É por esta razão que a Comissão propõe mais flexibilidade aos Estados-Membros para a introdução de novos métodos, como a utilização de vales eletrónicos, e a aquisição de equipamento de proteção para aqueles que prestam esse auxílio.

en	A team of experts from across Europe was set up to make sure Member States had the best available knowledge and money was immediately put into research for treatments and vaccines.
pt	Para além de ter sido criada uma equipa de especialistas oriundos de toda a Europa para garantir o acesso dos Estados-Membros aos melhores conhecimentos disponíveis, foram imediatamente disponibilizados fundos para a pesquisa de tratamentos e de vacinas.

en	This is particularly true for the most deprived in our Union who receive help for food and other essential items through the Fund for European Aid to the Most Deprived.
pt	Tal é particularmente verdade para os mais carenciados da União, que recebem ajuda alimentar e outros produtos essenciais através do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas.

en	This initiative is a collective European effort to save lives and support each other.
pt	Esta iniciativa representa um esforço coletivo europeu para salvar vidas e prestar-se apoio mútuo.

en	The loans are based on guarantees provided by Member States and will be directed to where they are most urgently needed.
pt	Os empréstimos baseiam-se nas garantias prestadas pelos Estados-Membros e serão direcionados para os setores com necessidades mais prementes.

en	This allows people to continue to pay their rent, bills and food and helps provide much needed stability to the economy.
pt	Isto permitirá às pessoas continuarem a pagar as suas rendas, as suas faturas e a sua alimentação e contribuirá para garantir a indispensável estabilidade da economia.

en	Protecting livelihoods: Keeping people in work and companies in business
pt	Garantir meios de subsistência: manter o emprego dos trabalhadores e as empresas em atividade

en	This includes encouraging industry to ramp up production of supplies, creating a common stockpile of protective equipment for immediate distribution where needed and organising joint procurements with Member States to order the most urgent supplies.
pt	Tal inclui incentivar a indústria a aumentar a produção, criando uma reserva comum de equipamentos de proteção para distribuição imediata, sempre que necessário, e organizar a contratação conjunta com os Estados-Membros para a entrega dos fornecimentos mais urgentes.

en	In simple terms, this is maximum flexibility: no limit on transfers between funds or between regions, no limits on spending per policy objective, no requirements on co-financing.
pt	Em termos simples, trata-se de conceder a máxima flexibilidade: não há limite para as transferências entre fundos ou entre regiões, nem limites de despesas por objetivo estratégico ou requisitos de cofinanciamento.

en	Protecting lives: Putting all available budget into an emergency instrument to support the healthcare sector
pt	Salvar vidas: afetar todo o orçamento disponível a um instrumento de emergência para apoiar o setor da saúde

en	This crisis is first and foremost a public health emergency and the European Commission's work is about saving lives and protecting livelihoods.
pt	Esta crise é, em primeiro lugar e antes de mais, uma emergência no domínio da saúde pública e o trabalho da Comissão Europeia consiste em salvar vidas e garantir meios de subsistência.

en	This could be from Member States, private sector to NGOs, from civil society to citizens or any other interested party who wants to contribute.
pt	Esse contributo tanto pode vir dos Estados-Membros, como do setor privado, ONG, sociedade civil e cidadãos ou qualquer outra parte interessada.

en	With today's package, Europe is showing that it will put everything it has into doing everything it can.
pt	Com o pacote hoje apresentado, a Europa mostra que, pela parte que lhe toca, fará tudo o que estiver ao seu alcance, recorrendo a todos os meios possíveis para o efeito.

en	To back this up, the Commission is already supporting Member States so that the funds can go to those in need as quickly as possible.
pt	Para o efeito, a Comissão está já a apoiar os Estados-Membros para que os mais necessitados possam beneficiar desses fundos o mais rapidamente possível.

en	Fishers and fish-farmers have been hit hard by the current crisis, with an impact on our food supply chains and the local economies that the sector sustains.
pt	Os pescadores e os aquicultores foram duramente atingidos pela atual crise, que se repercutiu nas cadeias de abastecimento alimentar e nas economias locais sustentadas pelo setor.

en	Firms will be able to temporarily reduce the hours of employees, with income support provided by the State for the hours not worked.
pt	As empresas poderão reduzir temporariamente o horário de trabalho dos seus empregados, que beneficiarão de subsídios de rendimento por parte do Estado pelas horas não trabalhadas.

en	It is about getting the frontline worker the equipment they need or helping out the volunteers who are helping out the most vulnerable.
pt	Visa obter todo o equipamento necessário para quem trabalha na linha da frente ou ajudar os voluntários que prestam apoio aos mais vulneráveis.

en	By the same token, European farmers must be supported through this crisis to ensure livelihoods are protected and food supply is unaffected.
pt	De igual modo, será necessário apoiar os agricultores europeus ao longo deste período de crise, de modo a garantir-lhes meios de subsistência e não prejudicar o abastecimento alimentar.

en	It will help to squeeze out everything we can from this year's EU budget.
pt	Ajudará a tirar o máximo proveito possível do orçamento da UE para este ano.

en	The Commission is proposing to allow every available euro of European Structural and Investment Funds to be used on the response to the Coronavirus.
pt	A proposta da Comissão visa permitir a utilização de cada euro disponível a nível dos fundos estruturais e de investimento europeus para dar resposta à crise do coronavírus.

en	This is the time to make sure we have an EU budget that can help Europe get back on its feet and stand strong together.
pt	Chegou o momento de garantirmos que a UE dispõe de um orçamento que pode ajudar a Europa a recuperar e a manter-se forte na união.

en	This will make sure that funds can be re-directed to where they are most urgently needed.
pt	Tal permitirá reorientar os fundos para os setores que deles necessitam com maior urgência.

en	The Commission also stepped up to make the EU budget more readily available, to make our State aid rules fully flexible and to trigger the Stability and Growth Pact's General Escape Clause for the first time ever.
pt	A Comissão tudo fez para tornar as verbas do orçamento da UE mais facilmente disponíveis, flexibilizar o mais possível as regras em matéria de auxílios estatais tendo, pela primeira vez, recorrido à cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

en	They also lack sufficient treatment facilities and would benefit from being able to move patients to areas with more resources and dispatch medical staff to hardest-hit places.
pt	Como não dispõem de equipamentos hospitalares em número suficiente, os seus sistemas beneficiariam da possibilidade de deslocar doentes para zonas com mais recursos e de enviar pessoal médico para os locais mais duramente afetados.

en	This is why we need further bold steps to ensure that those who are being hit hard through no fault of their own are fully supported to get through this.
pt	É por esta razão que importa tomar medidas audaciosas, que garantam que aqueles que estão a ser duramente atingidos por motivos alheios à sua vontade disporão do devido apoio para superar esta crise.

en	In a Union of people and nations all affected by the same crisis, we must all be there for each other - whether rich or poor, or from the East, West, South or North.
pt	Numa União que reúne pessoas e nações, todas afetadas pela mesma crise, temos de nos apoiar de forma mútua, independentemente da nossa condição social e da nossa origem geográfica, de Leste a Oeste e de Norte a Sul.

en	This has been the driving force behind the Commission's wide-ranging response package.
pt	Estas foram as preocupações que nortearam a elaboração deste grande pacote de medidas da Comissão.

en	In this spirit, we have directed all of our efforts towards supporting the heroic work of Europe's healthcare and frontline workers who are treating patients or helping our world to go around, as well all of those who have had to down tools or stay at home to protect each other from the virus.
pt	Neste contexto, todos os esforços foram orientados para apoiar o trabalho heroico dos profissionais de saúde e trabalhadores que, na linha da frente, tratam os doentes ou contribuem para o funcionamento da sociedade, assim como todos aqueles que foram obrigados a abandonar os seus postos de trabalho ou a permanecer em casa para se protegerem mutuamente do vírus.

en	This package is the latest instalment of what must be a continued massive effort to protect lives and livelihoods.
pt	Este pacote constitui o elemento mais recente do que deve constituir um esforço contínuo e maciço para salvar vidas e garantir meios de subsistência.

en	These would enable Member States to provide support to fishermen for the temporary cessation of fishing activities, provide support to aquaculture farmers for the temporary suspension or reduction of production and provide support to producer organisations for the temporary storage of fishery and aquaculture products.
pt	Essas medidas permitirão aos Estados-Membros prestar apoio aos pescadores em caso de cessação temporária das atividades de pesca e aos aquicultores em caso de suspensão temporária ou redução da produção, assim como assistência às organizações de produtores para armazenamento temporário dos produtos da pesca e da aquicultura.

en	As Europe first grapples with this crisis and then starts its path to recovery, it will need more of this spirit of solidarity and it will need huge and urgent investment to help get the economy moving and people working.
pt	À medida que for saindo da crise e começar a dar os primeiros passos em direção à retoma, a UE deverá dar mais provas deste espírito de solidariedade e confrontar-se-á com a necessidade de realizar um investimento, avultado e urgente, para ajudar a relançar a economia e o emprego.

en	This will include giving farmers more time to introduce their applications for support and more time to allow administrations to process them.
pt	Significa isto que se deverão alargar os prazos concedidos aos agricultores para apresentação dos seus pedidos de ajuda e dar mais tempo às administrações para o tratamento dos mesmos.

en	The Commission is proposing to redirect every available euro from this year's EU budget to help save lives through a new EU solidarity instrument.
pt	A Comissão propõe-se reorientar cada euro do orçamento da UE disponível para este ano para ajudar a salvar vidas, através de um novo instrumento de solidariedade da UE.

en	The Commission is proposing to adapt the Fund for European Aid to the Most Deprived to ensure that food deliveries can continue going to where they are needed, while making sure those delivering and those receiving stay safe.
pt	A Comissão propõe a adaptação do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas, de modo a garantir a manutenção das entregas de alimentos nos locais onde elas são necessárias, velando simultaneamente pela segurança de quem as realiza e de quem as recebe.

en	Make our European Structural and Investment Funds fully flexible so every euro can be directed now to support public health efforts or to cushion the economic blow for people and businesses.
pt	a total flexibilização dos fundos estruturais e de investimento europeus, de modo a que cada euro possa, a partir de agora, ser orientado para apoiar os esforços na saúde pública e amortecer o impacto económico desta crise nas vidas das pessoas e das empresas.

en	The EU is today proposing to use all available funds from this year's EU budget to help to respond to the needs of European health systems.
pt	A UE propõe hoje utilizar todos os fundos do orçamento disponíveis para este ano para ajudar a suprir as necessidades dos sistemas de saúde europeus.

en	With these proposals, Member States will be able to immediately spend all available money to support the healthcare sector across Europe's regions, as well as to support short-term work schemes and provide liquidity support to SMEs.
pt	Com estas propostas, os Estados-Membros poderão gastar imediatamente todas as verbas disponíveis para ajudar o setor da saúde em todas as regiões europeias, assim como para apoiar a criação de regimes de redução do tempo de trabalho e conceder apoios à liquidez das PME.

en	The self-employed will receive income replacement for the current emergency.
pt	Durante o atual estado de emergência, os trabalhadores por conta própria auferirão rendimentos de substituição.

en	Using every available euro in every way possible to protect lives and livelihoods
pt	Utilizar cada euro disponível, de todas as formas possíveis, para salvar vidas e garantir meios de subsistência

en	It is about making life easier for the worker worried about their job, the employer worried about their staff, the small business worried about their future or the self-employed person worried about their income.
pt	Trata-se de encontrar soluções para facilitar a vida e aliviar as preocupações de todos: trabalhadores preocupados com o seu posto de trabalho, patrões preocupados com o seu pessoal, pequenas empresas preocupadas com o futuro e trabalhadores por conta própria preocupados com a falta de receitas.

en	In addition, there will be specific proposals to make sure that the most deprived can still receive food deliveries and there will be tailored support for farmers and fishermen who are the heartbeat of many of our local communities and who are helping to keep Europe's food supply chain going.
pt	Além disso, serão apresentadas propostas específicas para garantir que os mais carenciados possam continuar a receber entregas de géneros alimentícios e conceder-se-ão apoios orientados para os agricultores e os pescadores, que constituem a alma de muitas comunidades locais e contribuem para preservar a cadeia de abastecimento alimentar em toda a Europa.

en	The second area of focus would be on enabling the scaling up of testing efforts and treatments.
pt	A segunda será criar condições para intensificar os esforços desenvolvidos a favor da realização de testes de diagnóstico e da pesquisa de tratamentos.

en	All Member States will be able to make use of this but it will be of particular importance to the hardest-hit.
pt	Todos os Estados-Membros poderão recorrer a estes instrumentos, embora estes assumam particular importância para aqueles que foram mais duramente afetados por esta crise.

en	The initiative came into force in record time and now enables Member States to spend the Cohesion Policy Funds to support healthcare systems and professionals, support workers and their employers through short-time work schemes and support small businesses by offering liquidity.
pt	Entrou em vigor em tempo recorde, permitindo agora aos Estados-Membros utilizar os fundos da política de coesão para apoiar os sistemas de saúde e os profissionais do setor, auxiliar os trabalhadores e os seus empregadores, através de regimes de redução do tempo de trabalho, e ajudar as pequenas empresas, oferecendo-lhes liquidez.

en	SURE will support short-time work schemes and similar measures to help Member States protect jobs, employees and self-employed against the risk of dismissal and loss of income.
pt	O instrumento SURE apoiará os regimes de redução do tempo de trabalho e as medidas similares, de modo a ajudar os Estados-Membros a proteger o emprego dos trabalhadores por conta de outrem e por conta própria contra o risco de despedimento e de perda de rendimento.

en	SURE will provide financial assistance up to €100 billion in EU loans and will be an EU-wide scheme to mitigate unemployment risks.
pt	O instrumento SURE, que financiará até 100 mil milhões de EUR em empréstimos da UE, será um regime à escala da União, destinado a reduzir o risco de desemprego.

en	These proposals show the true value of being part of a Union where those who can afford a bit more support those who need a little bit more.
pt	Estas propostas mostram o quão importante é fazer parte de uma União onde os países que mais necessitam de apoio o recebem daqueles em melhores condições de o conceder.

en	This comes at a time when the EU needs to flesh out a recovery plan so that it can get its economy moving and its people working as soon as it is safe to do so.
pt	Esta questão coloca-se num momento em que a UE precisa de elaborar um plano de recuperação que permita relançar a economia e o emprego assim que for seguro fazê-lo.

en	At the heart of today's proposals is a simple pledge: We will use every available euro we have - in every way we can - to save lives and protect livelihoods.
pt	As propostas hoje apresentadas assentam num compromisso singelo: utilizar cada euro disponível - de todas a formas possíveis - para salvar vidas e garantir meios de subsistência.

en	Create a new EU solidarity instrument worth €100 billion to help workers keep their income and help businesses retain staff.
pt	a criação de um novo instrumento de solidariedade da UE, num total de 100 mil milhões de EUR, para salvaguardar o rendimento dos trabalhadores e ajudar as empresas a manterem os seus postos de trabalho.

en	The Commission is proposing specific measures to support Europe's fishermen and farmers who play an essential role in keeping our food supply going and in sustaining our local communities.
pt	A Comissão propõe medidas específicas para apoiar os pescadores e agricultores europeus, os quais desempenham um papel essencial na cadeia de abastecimento alimentar e garantem a subsistência das comunidades locais.

en	This is the central premise for today's proposal by the Commission for SURE, a new instrument which will provide up to €100 billion in loans to the countries in need to help ensure that workers receive an income and businesses keep their staff.
pt	Esta é a premissa central da proposta hoje apresentada pela Comissão no que respeita à iniciativa SURE, um novo instrumento que permitirá conceder até 100 mil milhões de EUR de empréstimos aos países que necessitam de ajuda para garantir um rendimento aos trabalhadores e a manutenção dos postos de trabalho nas empresas.

en	EN EN
pt	PT PT

en	Put every available euro in this year's EU budget in an emergency instrument to support efforts to save lives.
pt	a afetação de cada euro do orçamento da UE disponível para o ano em curso a um instrumento de emergência destinado a apoiar os esforços desenvolvidos para salvar vidas.

en	But with every day that passes comes a need to do more.
pt	Mas urge fazer mais, à medida que os dias vão passando.

en	The package in brief The Commission is proposing to create SURE, a new EU solidarity instrument to help workers keep their income and help businesses stay afloat and retain staff.
pt	O pacote em síntese A Comissão propõe a criação do regime SURE, um novo instrumento de solidariedade da UE que visa contribuir para manter o rendimento dos trabalhadores, a liquidez das empresas e o emprego.

en	Next steps: Getting back on our feet and standing strong together
pt	Próximas etapas: sair da crise e cerrar fileiras

en	And support is urgently needed: from buying and delivering medical or protective equipment to ensuring the most deprived still have access to food or other basic needs.
pt	Impõe-se conceder, com urgência, o apoio necessário, a saber: garantir a aquisição e a entrega de equipamento médico ou de proteção, assim como condições para que os mais carenciados continuem a ter acesso a alimentos e outros bens de primeira necessidade, assegurar que as pessoas continuam a ter um rendimento e um emprego a que possam voltar, manter as empresas solventes e preparar a economia para que possa recuperar em força, logo que possível.

en	The first is helping to manage the public health crisis and securing vital equipment and supplies, from ventilators to personal protective gear.
pt	A proposta permitirá um apoio flexível, rápido e direto, de acordo com duas grandes prioridades: a primeira será ajudar a gerir a crise de saúde pública e obter equipamentos e fornecimentos vitais, desde os ventiladores aos equipamentos de proteção individual.

en	BUDGETARY IMPACT OF UNFORESEEN CIRCUMSTANCES IN 2020
pt	IMPACTO ORÇAMENTAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS IMPREVISTAS EM 2020

en	This Decision shall enter into force on the day of its publication in the Official Journal of the European Union.
pt	A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

en	HAVE ADOPTED THIS DECISION:
pt	ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:

en	The public health consequences of the outbreak are already severe and wide-ranging in the most affected Member States and continue to worsen as more Member States are heavily affected.
pt	As consequências do surto para a saúde pública já são graves e atingem grandes proporções nos Estados-Membros mais afetados, continuando a agravar-se à medida que mais Estados-Membros são fortemente afetados.

en	There is therefore no scope for further redeployment within this heading.
pt	Por conseguinte, não é possível proceder a uma nova reafetação no âmbito desta rubrica.

en	ADDITIONAL ELEMENTS
pt	ELEMENTOS ADICIONAIS

en	JUSTIFICATION OF THE MOBILISATION
pt	JUSTIFICAÇÃO DA MOBILIZAÇÃO

en	INTRODUCTION
pt	INTRODUÇÃO

en	Moreover, EUR 778,1 million has been mobilised from the Flexibility Instrument in the adopted budget.
pt	Além disso, 778,1 milhões de EUR foram mobilizados a partir do Instrumento de Flexibilidade no orçamento adotado.

en	However, the scale and scope of the challenge requires to address effectively the public health related humanitarian consequences of the outbreak within the Union.
pt	No entanto, a dimensão e a natureza do desafio exigem uma resposta eficaz às consequências humanitárias do surto para a saúde pública na União.

en	The severe acute respiratory syndrome coronavirus 2 (SARS-CoV-2) and the related disease (COVID-19) has been characterised by the World Health Organization (WHO) successively as a public health emergency of international concern and a global pandemic.
pt	O coronavírus da síndrome respiratória aguda grave 2 (SARS-CoV-2) e a doença a este associada (COVID-19) foram sucessivamente caracterizadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como uma emergência de saúde pública de âmbito internacional e uma pandemia mundial.

en	The overall commitment ceiling for the whole MFF would remain unchanged.
pt	O limite máximo global das dotações de autorização para o QFP no seu conjunto permaneceria inalterado.

en	[7: A first proposal to amend this decision accompanied DAB No 1/2020 but is replaced by this second one.
pt	[7: Uma primeira proposta de alteração desta decisão acompanhava o POR n.º 1/2020, sendo substituída por esta segunda.

en	EUR 103,4 million under heading 4 (Global Europe);
pt	103,4 milhões de EUR no âmbito da rubrica 4 (Europa Global);

en	The Commission submits today Draft Amending Budget (DAB) No 2/2020.
pt	A Comissão apresenta hoje o projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 2/2020.

en	EUR 514,0 million under heading 2 (Sustainable growth: natural resources);
pt	514,0 milhões de EUR no âmbito da rubrica 2 (Crescimento sustentável: recursos naturais);

en	In addition DAB No 2/2020 is accompanied by a proposal to amend Decision (EU) 2020/265 on the mobilisation of the Flexibility Instrument in 2020.
pt	Além disso, o POR n.º 2/2020 é acompanhado de uma proposta de alteração da Decisão (UE) 2020/265 relativa à mobilização do Instrumento de Flexibilidade em 2020.

en	The scope of the Global Margin for Commitments is limited to growth and employment and migration and security and cannot be mobilised for COVID-19 outbreak measures.
pt	O âmbito da margem global relativa às autorizações está limitado ao crescimento, ao emprego, à migração e à segurança, não podendo esta ser mobilizada para medidas relacionadas com o surto de COVID-19.

en	EUR 16,2 million under heading 5 (Administration).
pt	16,2 milhões de EUR no âmbito da rubrica 5 (Administração).

en	[9: On 30 January 2020.
pt	[9: Em 30 de janeiro de 2020.

en	No margin would remain available under the other expenditure ceilings.
pt	Não subsistiria qualquer margem disponível abaixo dos outros limites máximos de despesas.

en	Emergency support may be awarded under Regulation (EU) 2016/369 in the event of an ongoing or potential natural or man-made disaster, where the exceptional scale and impact of the disaster is such that it gives rises to severe wide-ranging humanitarian consequences in one or more Member States and only in exceptional circumstances where no other instrument available to Member States and to the Union is sufficient.
pt	O apoio de emergência pode ser concedido ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/369 em caso de catástrofes naturais ou de origem humana atuais ou potenciais, cuja dimensão e impacto sejam de tal modo excecionais que tenham consequências humanitárias graves e de grandes proporções num ou em vários Estados-Membros, e apenas em circunstâncias excecionais em que nenhum outro instrumento à disposição dos Estados-Membros e da União seja suficiente.

en	In the light of the above, the Commission proposes to re-activate and amend the Emergency Support Instrument (ESI) under Regulation (EU) 2016/369 in respect of the COVID-19 outbreak.
pt	À luz do que precede, a Comissão propõe a reativação e a alteração do Instrumento de Apoio de Emergência (IAE) ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/369 no que respeita ao surto de COVID-19.

en	The European Parliament and the Council are reminded that the publication of this Decision in the Official Journal of the European Union shall not intervene later than the publication of the amending budget No 2/2020, in accordance with the last sentence of article 13(1) of the MFF Regulation.
pt	É de lembrar ao Parlamento Europeu e ao Conselho que a publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia não pode ocorrer após a publicação do orçamento retificativo n.º 2/2020, em conformidade com a última frase do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento QFP.

en	The Union Civil Protection Mechanism/rescEU has been reinforced both in DAB Nos 1 and 2/2020, the Coronavirus Response Investment Initiative to deploy European Structural and Investment Funds was launched and other Union instruments are contributing to partly address the public health emergency.
pt	O Mecanismo de Proteção Civil da União/rescEU foi reforçado tanto no quadro do POR n.º 1 como no do POR n.º 2/2020, foi lançada a Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus para mobilizar os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e outros instrumentos da União estão a contribuir para resolver parcialmente a emergência de saúde pública.

en	(3) The Commission has examined all other financial possibilities to react to unforeseen circumstances within the 2020 expenditure ceiling for heading 3 (Security and citizenship) laid down in the multiannual financial framework (MFF).
pt	3) A Comissão examinou todas as outras possibilidades financeiras para reagir a circunstâncias imprevistas dentro do limite máximo das despesas da rubrica 3 (Segurança e cidadania) para 2020, estabelecido no quadro financeiro plurianual (QFP).

en	DECISION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL
pt	DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

en	(4) Having regard to this very particular situation, the last-resort condition set in Article 13(1) of Regulation (EU, Euratom) No 1311/2013 is fullfilled.
pt	4) Tendo em conta esta situação muito específica, verifica-se que se encontra cumprida a condição relativa ao instrumento de último recurso prevista no artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013.

en	In accordance with point 14 of the Interinstitutional Agreement of 2 December 2013 between the European Parliament, the Council and the Commission on budgetary discipline, on cooperation in budgetary matters and on sound financial management, the Commission has carried out an analysis of the possibility to reallocate significant amounts within the existing budget.
pt	Em conformidade com o ponto 14 do Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira, a Comissão procedeu a uma análise da possibilidade de reafetar montantes significativos no âmbito do orçamento existente.

en	][6: This amount takes into the remaining margin from 2019 (EUR 1 316,9 million) made available for 2020 in the "Technical adjustment in respect of special instrument" adopted today by the Commission (COM(2020) 173, 2.4.2020).]
pt	][6: Este montante tem em conta a margem remanescente de 2019 (1 316,9 milhões de EUR) disponibilizada para 2020 no «Ajustamento técnico relativo aos instrumentos especiais», adotado hoje pela Comissão (COM(2020) 173 de 2.4.2020).]

en	Having regard to the Interinstitutional Agreement of 2 December 2013 between the European Parliament, the Council and the Commission on budgetary discipline, on cooperation in budgetary matters and on sound financial management, and in particular point 14 thereof,
pt	Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira, nomeadamente o ponto 14,

en	Article 13(1) of the MFF Regulation defines the Contingency Margin as a last resort instrument to react to unforeseen circumstances.
pt	O artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento QFP define a margem para imprevistos como um instrumento de último recurso para reagir a circunstâncias imprevistas.

en	The Commission proposes to mobilise EUR 714,6 million through the Contingency Margin to cover the additional needs related to the reactivation of the ESI.
pt	A Comissão propõe mobilizar 714,6 milhões de EUR através da margem para imprevistos para cobrir as necessidades adicionais relacionadas com a reativação do IAE.

en	(5) This Decision should enter into force on the same day as the amendment of the 2020 budget given that the Contingency Margin allows the financing of some actions over and above the ceiling set for the 2020 budget in the MFF.
pt	5) A presente decisão deve entrar em vigor no mesmo dia que a alteração do orçamento de 2020, uma vez que a margem para imprevistos permite o financiamento de algumas ações para além do limite máximo fixado para o orçamento de 2020 no âmbito do QFP,

en	This proposal, which increases the amount proposed to be mobilised by EUR 316,3 million, results in a total mobilisation of EUR 1 094,4 million in 2020 and exhausts the amount available under this special instrument.
pt	Esta proposta, que aumenta a quantia proposta a mobilizar em 316,3 milhões de EUR, resulta numa mobilização total de 1 094,4 milhões de EUR em 2020 e esgota o montante disponível no âmbito deste instrumento especial.

en	This increase complements other reinforcements that concerned the same heading for an overall amount of EUR 423,3 million already proposed by the Commission in DAB No 1/2020.
pt	Este aumento complementa outros reforços referentes à mesma rubrica, correspondentes a um montante global de 423,3 milhões de EUR, já propostos pela Comissão no quadro do POR n.º 1/2020.

en	In the technical adjustment of the MFF for 2020, based on Article 6 of the MFF Regulation, the absolute amount of the Contingency Margin for the year 2020 is set at EUR 5 096,8 million.
pt	No ajustamento técnico do QFP para 2020, com base no artigo 6.º do Regulamento QFP, o valor absoluto da margem para imprevistos para 2020 é fixado em 5 096,8 milhões de EUR.

en	][10: On 11 March 2020.]
pt	][10: Em 11 de março de 2020.]

en	on the mobilisation of the Contingency Margin in 2020 to provide emergency assistance to Member States and further reinforce the Union Civil Protection Mechanism/rescEU in response to the COVID-19 outbreak
pt	relativa à mobilização da margem para imprevistos em 2020 para prestar apoio de emergência aos Estados-Membros e reforçar o Mecanismo de Proteção Civil da União/rescEU em resposta ao surto de COVID-19

en	Since the combined amount of the Global Margin for Commitments and the Flexibility instrument is insufficient to finance the proposed increase of commitment appropriations, the mobilisation of the Contingency Margin for 2020 is the only available - the last resort - instrument to finance the remaining additional expenditure above the ceiling of heading 3.
pt	Uma vez que o montante combinado da margem global relativa às autorizações e do Instrumento de Flexibilidade é insuficiente para financiar o aumento proposto das dotações de autorização, a mobilização da margem para imprevistos em 2020 é o único instrumento disponível - o último recurso - para financiar as restantes despesas adicionais acima do limite máximo da rubrica 3.

en	It includes an overall increase of commitment appropriations for heading 3 Security and Citizenship of EUR 3 000,0 million to cover the re-activation of the Emergency Support Instrument (ESI) within the Union to help Member States tackle the consequences of the COVID-19 outbreak and to further reinforce the Union Civil Protection Mechanism/rescEU so as to facilitate wider stock-piling and coordination of essential resource distribution across Europe.
pt	Este inclui um aumento global de 3 000,0 milhões de EUR das dotações de autorização no âmbito da rubrica 3 (Segurança e Cidadania), destinado a cobrir a reativação do Instrumento de Apoio de Emergência (IAE) na União para ajudar os Estados-Membros a fazer face às consequências do surto de COVID-19 e reforçar o Mecanismo de Proteção Civil da União/rescEU, a fim de facilitar uma maior constituição de reservas e uma melhor coordenação da distribuição de recursos essenciais em toda a Europa.

en	Given the absence of room for redeployments under heading 3 and in line with the proposal, also submitted today, to amend the MFF Regulation removing the limitations in the scope of this instrument, the Commission proposes in DAB No 2/2020 the use of the Global Margin for Commitments for the full amount available under this special instrument of EUR 2 042,4 million.
pt	Dada a ausência de margem para reafetações no âmbito da rubrica 3 e em consonância com a proposta, também apresentada hoje, no sentido de alterar o Regulamento QFP para eliminar as limitações no âmbito deste instrumento, a Comissão propõe, no quadro do POR n.º 2/2020, utilizar o montante total disponível da margem global relativa às autorizações no âmbito deste instrumento especial (2 042,4 milhões de EUR).

en	Therefore, the Commission proposes today to amend the MFF Regulation to remove the limitation in the scope of the Global Margin for Commitments and immediately to mobilise the full available amount for the Emergency Support Instrument and a further reinforcement of rescEU via DAB No 2/2020.
pt	Por conseguinte, a Comissão propõe hoje alterar o Regulamento QFP a fim de suprimir as limitações aplicáveis ao âmbito da margem global relativa às autorizações e mobilizar imediatamente a totalidade do montante disponível para o Instrumento de Apoio de Emergência e para um reforço adicional do sistema rescEU com base no POR n.º 2/2020.

en	The amount of EUR 714 558 138 referred to in Article 1 shall be offset against the margin of the financial year 2020 of heading 5 Administration.
pt	O montante de 714 558 138 EUR referido no artigo 1.º é deduzido da margem da rubrica 5 (Administração) para o exercício de 2020.

en	After the offsetting, margins for a total of EUR 633,7 million would still remain under the expenditure ceiling of the following headings:
pt	Após a dedução, subsistiriam margens correspondentes a um total de 633,7 milhões de EUR abaixo do limite máximo das despesas no que se refere às seguintes rubricas:

en	THE CONTINGENCY MARGIN AS THE LAST RESORT INSTRUMENT
pt	MARGEM PARA IMPREVISTOS COMO INSTRUMENTO DE ÚLTIMO RECURSO

en	The Commission proposes to offset the proposed reinforcement of expenditure under heading 3 against the unallocated margin available under the expenditure ceiling of heading 5 Administration.
pt	A Comissão propõe deduzir o aumento proposto das despesas no âmbito da rubrica 3 da margem não afetada disponível abaixo do limite máximo das despesas da rubrica 5 Administração.

en	(2) In accordance with Article 6 of Regulation (EU, Euratom) No 1311/2013, the Commission has calculated the absolute amount of this Contingency Margin for 2020 in its Communication of 15 May 2019 on the technical adjustment of the financial framework for 2020 in line with movements in GNI .
pt	2) Nos termos do artigo 6.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013, a Comissão calculou o montante absoluto da margem para imprevistos em 2020 na sua Comunicação de 15 de maio de 2019 sobre o ajustamento técnico do quadro financeiro para 2020 em conformidade com a evolução do RNB.

en	][2: COM(2019) 310, 15.5.2019.]
pt	][2: COM(2019) 310 de 15.5.2019.]

en	][12: Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) No 1303/2013, Regulation (EU) No 1301/2013 and Regulation (EU) No 508/2014 as regards specific measures to mobilise investments in the health care systems of the Member States and in other sectors of their economies in response to the COVID-19 outbreak [Coronavirus Response Investment Initiative], COM(2020) 113 final, 13.3.2020.]
pt	][12: Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013, o Regulamento (UE) n.º 1301/2013 e o Regulamento (UE) n.º 508/2014 no respeitante a medidas específicas para mobilizar investimentos nos sistemas de saúde dos Estados-Membros e em outros setores das suas economias em resposta ao surto de COVID-19 [Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus] [COM(2020) 113 final de 13.3.2020].]

en	The Commission has proposed for heading 3 of the MFF in 2020 to use the Global Margin for Commitments for a total amount of 2 392 402 163 and to mobilise the Flexibility Instrument for a total amount of EUR 1 094 414 188.
pt	No que se refere à rubrica 3 do QFP em 2020, a Comissão propôs utilizar a margem global relativa às autorizações num montante total de 2 392 402 163 EUR, e mobilizar o Instrumento de Flexibilidade num montante total de 1 094 414 188 EUR.

en	In the 2020 budget, the Commission already proposed to use in full the unallocated margin under the commitment ceiling of heading 3.
pt	No orçamento de 2020, a Comissão já propôs utilizar a totalidade da margem não afetada abaixo do limite máximo das autorizações da rubrica 3.

en	According to Article 13(4) of the MFF Regulation, the amounts offset shall not be further mobilised in the context of the MFF so that the total ceilings of commitment and payment appropriations laid down in the MFF for the current and future financial years shall not be exceeded.
pt	Em conformidade com o artigo 13.º, n.º 4, do Regulamento QFP, os montantes assim deduzidos não podem voltar a ser mobilizados no contexto do QFP, a fim de não serem excedidos os limites máximos totais das dotações de autorização e de pagamento previstas no QFP para o atual ou futuros exercícios orçamentais.

en	[18: Communication from the Commission to the Council and the European Parliament of 15 May 2019 on the technical adjustment of the financial framework for 2020 in line with movements in GNI (COM(2019) 310).]
pt	[18: Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 15 de maio de 2019, sobre o ajustamento técnico do quadro financeiro para 2020 em conformidade com a evolução do RNB [COM(2019) 310].]

en	(1) Article 13 of Council Regulation (EU, Euratom) No 1311/2013 has established a Contingency Margin of up to 0,03 % of the Gross National Income of the Union.
pt	1) O artigo 13.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho definiu uma margem para imprevistos no valor máximo de 0,03 % do rendimento nacional bruto da União.

en	The mobilisation of the remaining amount of the Flexibility Instrument has been proposed in DAB Nos 1 and 2/2020 to reach in total EUR 1 094,4 million.
pt	A mobilização do montante remanescente do Instrumento de Flexibilidade foi proposta no quadro dos POR n.os 1 e 2 de 2020, atingindo um total de 1 094,4 milhões de EUR.

en	Council Regulation (EU, EURATOM) No 1311/2013 of 2 December 2013 laying down the multiannual financial framework for the years 2014-2020 (‘MFF Regulation') allows for the mobilisation of the Contingency Margin of up to 0,03 % of Gross National Income for the EU-28 to react to unforeseen circumstances as a last resort instrument.
pt	O Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (a seguir designado por «Regulamento QFP») prevê a mobilização da margem para imprevistos no valor máximo de 0,03 % do rendimento nacional bruto da UE-28, como instrumento de último recurso para reagir a circunstâncias imprevistas.

en	OFFSETTING THE CONTINGENCY MARGIN AGAINST THE MFF CEILINGS
pt	DEDUÇÃO DA MARGEM PARA IMPREVISTOS DOS LIMITES MÁXIMOS DO QFP

en	The mobilisation of the Contingency Margin is, nevertheless, necessary to address the needs stemming from the COVID-19 outbreak by increasing the commitment appropriations of heading 3 of the MFF in the general budget of the Union for the financial year 2020, over and above the ceiling of this heading, as proposed in Draft Amending Budget No 2/2020.
pt	A mobilização da margem para imprevistos é, no entanto, necessária para dar resposta às necessidades decorrentes do surto de COVID-19, aumentando as dotações de autorização da rubrica 3 do QFP no âmbito do orçamento geral da União para o exercício de 2020, para além do limite máximo desta rubrica, tal como proposto no projeto de orçamento retificativo n.º 2/2020.

en	Finally, the Commission proposes, as a last resort, to mobilise the Contingency Margin for 2020 for an amount of EUR 714,6 million to ensure the full financing of commitment appropriations related to expenditure under heading 3 in the general budget of the European Union for the financial year 2020, over and above the commitment ceiling.
pt	Por último, a Comissão propõe, como último recurso, mobilizar a margem para imprevistos em 2020 num montante de 714,6 milhões de EUR, a fim de assegurar o financiamento total das dotações de autorização relativas às despesas do âmbito da rubrica 3 do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2020, para além do limite máximo das autorizações.

en	Article 13(3) of the MFF Regulation requires that amounts made available through the mobilisation of the Contingency Margin shall be fully offset against the margins for the current or future financial years.
pt	O artigo 13.º, n.º 3, do Regulamento QFP determina que os montantes disponibilizados através da mobilização da margem para imprevistos sejam inteiramente deduzidos das margens existentes para o atual ou futuros exercícios orçamentais.

en	For the general budget of the Union for the financial year 2020, the Contingency Margin shall be mobilised to provide the amount of EUR 714 558 138 in commitment appropriations over and above the commitment ceiling of heading 3 (Security and citizenship) of the multiannual financial framework.
pt	No quadro do orçamento geral da União para o exercício de 2020, é mobilizada a margem para imprevistos, a fim de disponibilizar um montante de 714 558 138 EUR em dotações de autorização para além do limite máximo das dotações de autorização da rubrica 3 (Segurança e cidadania) no âmbito do quadro financeiro plurianual.

en	[11: Decision No 1313/2013/EU of the European Parliament and of the Council of 17 December 2013 on a Union Civil Protection Mechanism (OJ L 347, 20.12.2013, p.
pt	[11: Decisão n.º 1313/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (JO L 347 de 20.12.2013, p.

en	Consequently, the mobilisation of the Contingency Margin for commitment appropriations in 2020 under headings 3 and the related offsetting have to respect the total commitment ceiling for the year 2020, the last year of the current MFF period.
pt	Por conseguinte, a mobilização da margem para imprevistos para as dotações de autorização em 2020 no âmbito da rubrica 3 e a dedução conexa devem respeitar o limite máximo total das autorizações para o exercício de 2020, o último exercício do período abrangido pelo atual QFP.

en	[17: Council Regulation (EU, Euratom) No 1311/2013 of 2 December 2013 laying down the multiannual financial framework for the years 2014-2020 (OJ L 347, 20.12.2013, p.
pt	[17: Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p.

en	Whereas,
pt	Considerando o seguinte,

en	[16: OJ C 373, 20.12.2013, p.
pt	[16: JO C 373 de 20.12.2013, p.

en	[14: OJ C 373, 20.12.2013, p.
pt	[14: JO C 373 de 20.12.2013, p.

en	][4: COM(2020) 145, 27.3.2020.]
pt	][4: COM(2020) 145 de 27.3.2020.]

en	The corresponding payment appropriations will be accommodated within the 2020 ceiling for payments (and beyond).
pt	As dotações de pagamento correspondentes serão cobertas pelo limite máximo dos pagamentos de 2020 (e não só), pelo que não é necessário mobilizar a margem para imprevistos no que respeita às dotações de pagamento.

en	][8: COM(2020) 171, 2.4.2020.]
pt	][8: COM(2020) 171 de 2.4.2020.]

en	Member States were requested to provide information on:
pt	Os Estados-Membros foram convidados a fornecer informações sobre:

en	COMMISSION WORKING DOCUMENT
pt	DOCUMENTO DE TRABALHO DA COMISSÃO

en	In Malta there were two radio interviews.
pt	Em Malta houve duas entrevistas na rádio.

en	Most activities were related to research.
pt	A maior parte das atividades estava relacionada com a investigação.

en	[6: In particular, this report is without prejudice to any potential action in accordance with Article 258 of the Treaty on the Functioning of the European Union. ]
pt	[6: Em especial, o presente relatório não prejudica qualquer eventual ação em conformidade com o artigo 258.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. ]

en	[5: The information for each Member State, as submitted, is available on …(internet site)]
pt	[5: As informações relativas a cada um dos Estados-Membros, tal como apresentadas, estão disponíveis em... (sítio Internet)]

en	Waste disposal
pt	Eliminação de resíduos

en	Accidents
pt	Acidentes

en	The majority of Member States established a web based system for regular public consultations.
pt	A maioria dos Estados-Membros estabeleceu um sistema Web para consultas públicas regulares.

en	National systems differed slightly in terms of authorities involved.
pt	Os sistemas nacionais diferiam ligeiramente no que se refere às autoridades envolvidas.

en	Poland provided no information on this aspect.
pt	A Polónia não forneceu informações sobre este aspeto.

en	The Member States which did not provide any information on these aspects explained that there was no activity in this area.
pt	Os Estados-Membros que não forneceram qualquer informação sobre estes aspetos explicaram que não havia qualquer atividade neste domínio.

en	Denmark has started to review its national procedures in order to facilitate the process for both companies and authorities.
pt	A Dinamarca começou a rever os seus procedimentos nacionais, com vista a facilitar o processo tanto para as empresas como para as autoridades.

en	This report is based on 26 Member States' reports, given that two Member States did not submit individual reports.
pt	O presente relatório baseia-se nos relatórios de 26 Estados-Membros, uma vez que dois Estados-Membros não apresentaram relatórios individuais.

en	In general, there were no responses to public consultations.
pt	De um modo geral, as consultas públicas não obtiveram resposta.

en	In Belgium and Germany, the Competent Authorities are established at regional level, and in Spain and the United Kingdom certain competences are delegated to the regional authorities.
pt	Na Bélgica e na Alemanha as autoridades competentes são estabelecidas a nível regional, e em Espanha e no Reino Unido algumas competências são delegadas nas autoridades regionais.

en	Neither the European Commission nor any person acting on its behalf is responsible for the content of this report and of any use made of the information contained in this report.
pt	Nem a Comissão Europeia nem qualquer pessoa agindo em seu nome são responsáveis pelo conteúdo do presente relatório nem pela utilização dada às informações nele contidas.

en	Both specialised and no specialised waste treatment facilities were used.
pt	Foram utilizadas instalações especializados e não especializadas de tratamento de resíduos.

en	The present report covers the period from June 2009 to June 2014 following the previous report for the period 2006-2009.
pt	O presente relatório abrange o período de junho de 2009 a junho de 2014, na sequência do relatório anterior relativo ao período de 2006-2009.

en	The process of notification and approval is similar and timelines well respected.
pt	O processo de notificação e aprovação é semelhante e os prazos são respeitados.

en	Activities and installations
pt	Atividades e instalações

en	Notification and approval system (and relevant changes)
pt	Sistema de notificação e aprovação (e alterações pertinentes)

en	Others (Poland), allowed the Competent Authorities to decide whether a public consultation was needed on the basis of the Class of the activities.
pt	Outros (Polónia) deixaram as autoridades competentes decidir se a consulta pública era necessária com base na classe das atividades.

en	Belgium reported one accident (fire) in a biological waste storage room without the competent authority having been informed.
pt	A Bélgica comunicou um acidente (incêndio) numa sala de armazenagem de resíduos biológicos não tendo a autoridade competente sido informada.

en	Summary and Conclusions
pt	Síntese e conclusões

en	Overview of activities and installations (reporting period 06.06.2009 - 05.06.2014)
pt	Panorama global das atividades e instalações (período de referência 6.6.2009 - 5.6.2014)

en	In the Czech Republic and in Bulgaria, the inspections were carried out on the basis of annual schedule.
pt	Na República Checa e na Bulgária, as inspeções foram efetuadas com base num calendário anual.

en	Croatia, which became a Member State of the Union in July 2013, was requested to submit the report on its experience with the Directive for the first time as of 2013.
pt	A Croácia, que aderiu à União em julho de 2013, foi convidada a apresentar o relatório sobre a sua experiência no domínio da diretiva, pela primeira vez, em 2013.

en	In the two Member States which received responses, the summaries of the comments were made available on the Competent Authorities' website.
pt	Nos dois Estados-Membros que receberam respostas, os resumos das observações encontram-se disponíveis no sítio Web das autoridades competentes.

en	The information contained in this report is based on Member States individual reports and, therefore, does not represent the position of the European Commission.
pt	As informações contidas no presente relatório baseiam-se nos relatórios individuais dos Estados-Membros e, por conseguinte, não representam a posição da Comissão Europeia.

en	The following text summarises the information given by Member States under the headings provided and highlights similarities of and differences between the experiences of the Member States.
pt	O texto que se segue resume as informações apresentadas pelos Estados-Membros nas rubricas previstas e salienta as semelhanças e as diferenças entre as experiências dos EstadosMembros.

en	Finland also added that, as research groups may move from one institution to another, the need for new notifications of the new premises each time creates additional administrative work.
pt	A Finlândia também acrescentou que, dado que os grupos de investigação podem passar de uma instituição para outra, a necessidade de notificar as novas instalações de cada vez cria encargos administrativos adicionais.

en	In Germany, there are two genetic engineering facilities where large animals can be disposed of with the help of a digester (alkaline hydrolysis).
pt	Na Alemanha, existem duas instalações de engenharia genética onde animais de grande porte podem ser eliminados com a ajuda de um digestor (hidrólise alcalina).

en	In Hungary, the notifications published on the internet contain a summary of the risk assessment available at the Secretariat of Gene Technology Advisory Board.
pt	Na Hungria, as notificações publicadas na Internet contêm um resumo da avaliação dos riscos disponível no Secretariado do Conselho Consultivo de Tecnologia Genética.

en	Although the internet was primarily used, other means of communication (seminars, meetings, brochures, etc.) were employed.
pt	Embora se tivesse utilizado essencialmente a Internet, utilizaram-se também outros meios de comunicação (seminários, reuniões, brochuras, etc.).

en	In the Brussels-Capital Region some problems were encountered in the notification process due to the Brussels legislation which has set up numerous different procedures regarding the class of risk (8 in total).
pt	Na região de Bruxelas-Capital, verificaram-se alguns problemas no processo de notificação devido à legislação de Bruxelas que criou um grande número de procedimentos diferentes relativamente à classe de risco (8 no total).

en	In the Netherlands, only the notifier's name, the title of the project and the issuing date of the licence were published but members of the public could request access to an issued licence.
pt	Nos Países Baixos, apenas o nome do notificador, o título do projeto e a data de emissão da licença foram publicados, podendo o público solicitar o acesso a uma licença emitida.

en	In another instance, a commercially available (via the internet) bacterial transformation kit was used to produce a Class 1 GMM.
pt	Noutro caso, um kit de transformação bacteriana disponível comercialmente (através da Internet) foi utilizado na produção de um MGM da classe 1.

en	Similarly, Spain, Sweden, and the United Kingdom, would like to simplify the procedures for Class 1 and 2 activities.
pt	Do mesmo modo, a Espanha, a Suécia e o Reino Unido gostariam de simplificar os procedimentos para atividades das classes 1 e 2.

en	The Netherlands also believed there is a need for simplification and harmonisation of disinfectants used as biocides in laboratories.
pt	Os Países Baixos defenderam também a necessidade de simplificação e harmonização dos desinfetantes utilizados como biocidas em laboratórios.

en	In Finland, the classification of viruses, cell cultures, and especially of pathogens, which have been attenuated, has also been problematic.
pt	Na Finlândia, a classificação dos vírus, das culturas de células e especialmente dos agentes patogénicos que foram atenuados tem sido também problemática.

en	Other Member States (Spain, United Kingdom) decide on a case by case basis whether a clinical trial is regarded as contained use or as a deliberate release.
pt	Outros Estados-Membros (Espanha e Reino Unido) decidem caso a caso se um ensaio clínico é considerado uma utilização confinada ou uma libertação deliberada.

en	The national reports showed that Member States addressed clinical trials in considerably different ways.
pt	Os relatórios nacionais revelam que os Estados-Membros abordaram os ensaios clínicos de formas consideravelmente diferentes.

en	For Slovenia, the inclusion of safe organisms in Part C of the Annex II of Directive 2009/41/EC could contribute to the reduction of the number and size of notifications.
pt	Para a Eslovénia, a inclusão dos organismos seguros na parte C do anexo II da Diretiva 2009/41/CE pode contribuir para a redução do número e da dimensão das notificações.

en	Problems with interpretation of the provisions
pt	Problemas com a interpretação das disposições

en	Affected personnel were given prophylactic treatment and/or vaccination, and were monitored to ensure full recovery (in the cases of accidental sticking with needles).
pt	O pessoal afetado recebeu tratamento profilático e/ou vacinação, e foram objeto de acompanhamento a fim de garantir a sua recuperação total (nos casos de picadelas acidentais com agulhas).

en	In Hungary, a lot of consultations are necessary between the notifiers and the Competent Authority on the documentation and information requirements before the submission and/or after the submission of the notification.
pt	Na Hungria, são necessárias muitas consultas entre os notificadores e as autoridades competentes sobre a documentação e os requisitos de informação antes da apresentação e/ou após a apresentação da notificação.

en	They considered that the Union regulatory framework for the new techniques should be reviewed to clarify whether organisms obtained with these new techniques fall under the scope of the Directive.
pt	Estes países consideraram que o quadro regulamentar da União para as novas técnicas deve ser revisto, a fim de clarificar se os organismos obtidos com estas novas técnicas são abrangidos pelo âmbito de aplicação da diretiva.

en	In Denmark, all activities were inspected upon notification of new premises or of changes in existing ones.
pt	Na Dinamarca, todas as atividades eram inspecionadas aquando da notificação de novas instalações ou de alterações em instalações já existentes.

en	Some Member States also employ advisory scientific bodies in the risk assessment/authorisation process.
pt	Alguns Estados-Membros também utilizam organismos científicos consultivos para a avaliação dos riscos ou o processo de autorização.

en	In some Member States inspections were conducted by specialised inspectors from the Competent Authority, while in others inspections were carried out at the request of the Competent Authorities by specialised inspectors from other ministries or services.
pt	Em alguns Estados-Membros, as inspeções foram realizadas por inspetores especializados da autoridade competente, ao passo que noutros as inspeções foram efetuadas a pedido das autoridades competentes por inspetores especializados de outros ministérios ou serviços.

en	Within the framework of Directive 2009/41/EC, the premises for contained use activities must be notified to the national competent authorities when they are to be used for the first time.
pt	No âmbito da Diretiva 2009/41/CE, as instalações para atividades de utilização confinada devem ser notificadas às autoridades nacionais competentes quando são utilizadas pela primeira vez.

en	The approaches of public consultations varied among the Member States.
pt	As abordagens quando às consultas públicas variaram entre os Estados-Membros.

en	The Netherlands reported a number of specific technical issues including differences in the (strict) GMO-regulations and the less strict regulation of wild type pathogens (Netherlands).
pt	Os Países Baixos comunicaram uma série de questões técnicas específicas, incluindo diferenças entre a regulamentação (rigorosa) dos OGM e a regulamentação menos rigorosa de agentes patogénicos de tipo selvagem (Países Baixos).

en	Activities were also carried out in hospitals, public institutions, education (universities) or in detection laboratories.
pt	Foram também realizadas atividades em hospitais, instituições públicas, instituições académicas (universidades) ou em laboratórios de deteção.

en	While the transformation kit is not sold in Belgium, its availability via the internet could potentially make the enforcement of the provisions of 2009/41/EC difficult.
pt	Embora o kit de transformação não seja vendido na Bélgica, a sua disponibilidade na Internet pode tornar difícil a execução das disposições da Diretiva 2009/41/CE.

en	In all reported instances, operators promptly complied and implemented the corrective actions requested by the authorities.
pt	Em todos os casos comunicados, os operadores cumpriram e aplicaram rapidamente as medidas corretivas solicitadas pelas autoridades.

en	Public consultation and information
pt	Consulta e informação do público

en	Moreover, it is not always possible to distinguish the amendments to earlier notifications from other types of subsequent contained use activities (continuation of activity or new activity).
pt	Além disso, nem sempre é possível estabelecer uma distinção entre as alterações a notificações anteriores e outros tipos de atividades de utilização confinada subsequente (continuação da atividade ou uma nova atividade).

en	In Austria, there are special legal national provisions for applications concerning gene therapy in clinical trials.
pt	Na Áustria, existem disposições jurídicas nacionais especiais para os pedidos relativos à terapia genética em ensaios clínicos.

en	The Czech Republic is currently amending its legislation which requires a new notification in each case of contained use even for Class 1 activities.
pt	A República Checa está atualmente a alterar a sua legislação, que exige uma nova notificação para cada caso de utilização confinada, mesmo para as atividades da classe 1.

en	In Spain, the waste inactivation is optional for class 1 and obligatory for class 2, 3 and 4 but the Competent Authority recommends operators to inactivate the GMOs in all cases.
pt	Em Espanha, a inativação dos resíduos é facultativa para a classe 1 e obrigatória para as classes 2, 3 e 4, mas a autoridade competente recomenda aos operadores a inativação dos OGM em todos os casos.

en	Although there are significantly fewer class 3 and 4 activities being carried out, their number is increasing.
pt	Embora se tenham realizado bastante menos atividades das classes 3 e 4, este número está a aumentar.

en	In general, with a small number of exceptions, Member States declare processing notifications within the statutory timeframe.
pt	Em geral, com um pequeno número de exceções, os Estados-Membros declararam tratar as notificações dentro do prazo legal.

en	The notifier does not always know when an activity is considered to be a subsequent contained use of the same containment class, especially in cases when the authorised activity is modified.
pt	O notificador nem sempre sabe quando uma atividade é considerada uma utilização confinada subsequente da mesma classe de confinamento, especialmente nos casos em que a atividade autorizada é alterada.

en	Ireland and Denmark considered that there is a need for deregulation of Class 1 GMMs as the requirements under Annex II, Part B of the Directive is considered to be rather heavy given the 'non harmful' status of Class 1 GMMs.
pt	A Irlanda e a Dinamarca consideram necessária uma desregulamentação dos MGM de classe 1, uma vez que os requisitos previstos no anexo II, parte B, da diretiva são considerados bastante complexos dado o estatuto «não nocivo» dos MGM de classe 1.

en	Belgium had difficulties interpreting the provisions of the Directive 2009/41/EC concerning commercial activities involving bacterial transformation.
pt	A Bélgica teve dificuldades na interpretação das disposições da Diretiva 2009/41/CE relacionadas com as atividades comerciais de transformação bacteriana.

en	Notification and approval systems
pt	Sistemas de notificação e aprovação

en	Following this notification subsequent class 1 contained use may proceed without further notification, whereas higher containment class levels require additional specific notification.
pt	Na sequência dessa notificação, as subsequentes utilizações confinadas da classe 1 podem realizar-se sem qualquer outra notificação, embora as classes mais elevadas de confinamento requeiram uma notificação adicional específica.

en	Inspections are conducted systematically and on an ad hoc basis in all premises or in specific class (classes 3 and 4) activities using specialised staff.
pt	As inspeções são realizadas de forma sistemática e numa base ad hoc em todas as instalações ou em atividades de classes específicas (classes 3 e 4) com pessoal especializado.

en	Clinical trials using the provisions of the Directive
pt	Ensaios clínicos com recurso às disposições da diretiva

en	In Austria, inspections were organised and conducted on the basis of the characteristics of the activity (e.g. risk class, large scale equipment, inoculation of animals).
pt	Na Áustria, as inspeções foram organizadas e efetuadas em função das características da atividade (por exemplo, classe de risco, equipamento de grande escala, inoculação de animais).

en	The Danish authorities informed the Commission that this procedure is about to change to allow Class 1 GMM work to start based on the notification alone with inspections following after the start of operations.
pt	As autoridades dinamarquesas informaram a Comissão de que este procedimento está prestes a mudar para que o trabalho com os MGM de classe 1 possa começar apenas com base na notificação, seguindo-se as inspeções após o início das operações.

en	Another reported issue was the potential borderline situation between contained use and deliberate release in clinical trials with GM-viruses in which it cannot be excluded that patients' or experimental animals' excretions may contain the tested viruses.
pt	Uma outra questão comunicada foi a potencial dificuldade em distinguir entre utilização confinada e libertação deliberada em ensaios clínicos com vírus GM, nos quais não se pode excluir que as excreções dos doentes ou dos animais submetidos a experiência possam conter o vírus testado.

en	The number of inspectors involved in GMM control also varied among Member States.
pt	O número de inspetores envolvidos no controlo de MGM também variou consoante o Estado-Membro.

en	Slovakia reported 3 accidents caused by fire in different facilities including the Institute of Virology (class 1 and 2 GMOs), the Institute of Neuroimmunology (class 1 and 2 GMOs), and the Slovak University of Technology (class 1 GMOs).
pt	A Eslováquia comunicou 3 acidentes causados por incêndios em diferentes instalações, incluindo o Instituto de Virologia (OGM de classe 1 e 2), o Instituto de Neuroimunologia (OGM de classe 1 e 2) e a Universidade de Tecnologia eslovaca (OGM de classe 1).

en	The United Kingdom reported 8 accidents involving contained use of GMMs or GMOs.
pt	O Reino Unido comunicou 8 acidentes que envolviam a utilização confinada de MGM ou OGM.

en	Lithuania, Estonia, and Malta would welcome more exchanges on experiences and training among Member States.
pt	A Lituânia, a Estónia e Malta acolheriam com agrado mais intercâmbios de experiências e formação entre os Estados-Membros.

en	Sweden reported one accident involving a needle accident (student accidentally stuck herself with a syringe containing a GM virus vaccine).
pt	A Suécia comunicou um acidente envolvendo uma agulha (uma estudante picou-se acidentalmente com uma seringa que continha a vacina de um vírus GM).

en	Belgium, Finland, Slovenia, the United Kingdom and Sweden pointed out that the large number of notifications, the high information requirements for each notification, the detailed reporting system, and the complexity of the different procedures can result in a heavy administrative burden for both authorities and notifiers.
pt	A Bélgica, a Finlândia, a Eslovénia, o Reino Unido e a Suécia salientaram que o elevado número de notificações, os exigentes requisitos de informação para cada notificação, o pormenorizado sistema de comunicação de informações e a complexidade dos diferentes procedimentos podem constituir uma carga administrativa pesada tanto para as autoridades como para os notificadores.

en	When delays occurred, they were mostly due to requests for additional information, lack of clarity on the notification submission requirements on the part of applicants, the involvement of more than one national body in the approval process, and delays in the delivery of the opinion by the scientific advisory body responsible for the assessment of the notifications.
pt	Quando ocorreram atrasos, estes deveram-se sobretudo a pedidos de informações complementares, à falta de clareza quanto aos requisitos de apresentação da notificação por parte dos requerentes, à participação de mais do que um organismo nacional no processo de aprovação e aos atrasos na entrega do parecer do organismo científico consultivo responsável pela avaliação das notificações.

en	In terms of public consultation and information, almost all reporting Member States have implemented provisions for conducting public consultations, and for informing the public on the outcome of their activities under the Directive.
pt	Em termos de consulta e informação ao público, quase todos os Estados-Membros que apresentaram relatórios implementaram disposições para a realização de consultas públicas, bem como para informar o público em geral sobre os resultados das suas atividades no âmbito da diretiva.

en	According to its national report, there were no GMMs contained use activities in Romania during the reporting period.
pt	De acordo com o relatório nacional da Roménia, não se verificaram atividades de utilização confinada de MGM naquele país no período de referência.

en	Inspection and enforcement issues
pt	Inspeções e questões de controlo do cumprimento

en	Contained use activities are classified into four containment classes: Class 1 represents activities of no or negligible risk; Classes 2, 3 or 4 represent activities of low, moderate and high risk, respectively.
pt	As atividades de utilização confinada classificam-se em quatro categorias de confinamento: a classe 1 representa operações de risco inexistente ou insignificante; as classes 2, 3 ou 4 representam atividades de baixo, moderado e alto risco, respetivamente.

en	Fewer class 3 and 4 activities were being carried out.
pt	Registaram-se menos atividades das classes 3 e 4.

en	Accidents in the reporting Member States were few and minor in significance in terms of human health and the environment.
pt	Nos Estados-Membros que apresentaram relatórios registaram-se poucos acidentes, e estes foram de menor importância em termos de saúde humana e do ambiente.

en	Of the eight accidents reported, six involved class 2 GMMs, and two involved class 3 GMMs.
pt	Dos oito acidentes comunicados, seis envolviam MGM de classe 2 e dois envolviam MGM de classe 3.

en	Most Member States use autoclave or chemical treatment to dispose of GMM waste, and/or incinerate GM plants and animals.
pt	A maioria dos Estados-Membros utiliza autoclave ou tratamento químico para eliminar os resíduos de MGM e/ou incinera os resíduos de GM vegetais e animais.

en	Directive 2009/41/EC on the contained use of genetically modified micro-organisms (GMMs) requires the Commission to publish every three year a summary report on Member States experience with that Directive, based on individual reports to be sent by the Member States to the Commission.
pt	A Diretiva 2009/41/CE relativa à utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados (MGM) exige que a Comissão publique, de três em três anos, um relatório de síntese sobre a experiência dos Estados-Membros no domínio da diretiva, com base nos relatórios a enviar pelos Estados-Membros à Comissão.

en	On the same subject, Finland, the Netherlands, and the United Kingdom would like to see that the definitions in the Directive be reviewed to take into account new techniques or technological advances.
pt	Relativamente ao mesmo assunto, a Finlândia, os Países Baixos e o Reino Unido gostariam que as definições constantes da diretiva fossem revistas a fim de ter em conta novas técnicas ou progressos tecnológicos.

en	In countries where there are no authorised GM waste treatment facilities, the users inactivate their GMO waste themselves (Denmark, Estonia) or use the general waste treatment facilities available (Belgium, Bulgaria, Hungary, the Czech Republic, Spain and Sweden).
pt	Em países onde não existem instalações de tratamento de resíduos GM autorizadas, os utilizadores inativam os seus próprios resíduos GM (Dinamarca, Estónia) ou utilizam as instalações de tratamento de resíduos gerais disponíveis (Bélgica, Bulgária, Hungria, República Checa, Espanha e Suécia).

en	Member States applied the Directive in a similar fashion in terms of administration, handling of the notifications, inspections, waste disposal and public consultation and information.
pt	Os Estados-Membros aplicaram a diretiva de forma semelhante em termos de administração, tratamento das notificações, inspeções, eliminação de resíduos e consulta e informação ao público.

en	In Slovenia, delays occurred when the external experts (Scientific Committee) or another national body was involved in the processing of a notification.
pt	Na Eslovénia, foram registados atrasos quando o tratamento de uma notificação envolvia peritos externos (comité científico) ou outro organismo nacional.

en	When inspections identified areas for improvement, national reports indicated that the competent authorities ensured that notifiers acted to rectify the situation within set deadlines.
pt	Quando as inspeções identificaram áreas com necessidade de melhoria, os relatórios nacionais indicaram que as autoridades competentes garantiram que os notificadores tomaram medidas para corrigir a situação dentro dos prazos definidos.

en	Finland received few notices of mild accidents (i.e. needle pricks) in class 2 activities with no consequences.
pt	A Finlândia recebeu um pequeno número de notificações de acidentes com pouca gravidade (ou seja, picadelas de agulha) em atividades da classe 2, que não tiveram consequências.

en	In Germany, although the way inspections were conducted varied among the federal states in terms of periodicity, common approaches based on risk classification and the use patterns of the facility were followed.
pt	Na Alemanha, embora a forma como eram efetuadas as inspeções variasse entre os estados federados em termos de periodicidade, seguiam-se abordagens comuns com base na classificação dos riscos e nos padrões de utilização da instalação.

en	Spain and France also pointed to the burden of the large number of inspections required in order to enforce the provisions of Directive 2009/41/EC.
pt	A Espanha e a França assinalaram também a carga que representa o grande número de inspeções que são necessárias a fim de assegurar o cumprimento das disposições da Diretiva 2009/41/CE.

en	The institutions involved made the necessary adjustments to avoid similar events in the future, such as adapting or changing the standard operating procedures, amending the risk management procedures, improving containment practices, and providing training for staff.
pt	As instituições em causa fizeram os ajustamentos necessários para evitar acidentes semelhantes no futuro, tais como a adaptação ou alteração dos procedimentos operacionais normalizados, a alteração dos procedimentos de gestão de riscos, o melhoramento das práticas de confinamento e a prestação de formação ao pessoal.

en	Belgium and Poland, questioned whether activities involving GM plant and animal cells should be considered as GMM activities.
pt	A Bélgica e a Polónia perguntaram se as atividades que envolvem a utilização de células vegetais e animais GM devem ser consideradas como atividades MGM.

en	In Belgium, some problems were encountered with the interpretation of the terms "subsequent contained use activity" following the first time notification of premises for a particular containment class activity.
pt	Na Bélgica, foram detetados alguns problemas com a interpretação da expressão «atividade de utilização confinada subsequente» após a primeira notificação das instalações para uma classe de atividade de confinamento específica.

en	In Ireland, the Competent Authority received a letter from a member of the public; seeking additional information on the implications/risk associated with class 3 GMM contained use activity (GM strains of Hepatitis).
pt	Na Irlanda, a autoridade competente recebeu uma carta de um cidadão, solicitando informações complementares sobre as implicações ou riscos associados às atividades de utilização confinada de MGM da classe 3 (estirpes GM de hepatite).

en	In their reports, several Member States, stressed that the problems mentioned above and the actual administration of the process (number of notifications, processing of notifications and approval, inspections, etc.) result in a significant administrative burden which merits examination with the view to harmonise and simplify to the extent possible.
pt	Nos seus relatórios, vários Estados-Membros salientaram que os problemas acima mencionados e a própria gestão do processo (número de notificações, tratamento e aprovação das notificações, inspeções, etc.) têm como consequência um encargo administrativo importante que merece uma análise com vista a uma harmonização e simplificação, na medida do possível.

en	Other approaches to communicate to the public relevant information in the context of Directive 2009/41/EC, included public meetings of advisory bodies and seminars (the Czech Republic), publications of annual reports (Croatia, the Czech Republic, Germany, Spain and the United Kingdom), local or national newspapers (Denmark, Netherlands), brochures (Estonia), competent Ministry publications (Slovakia), and publications of the minutes of meetings (the United Kingdom).
pt	Outras abordagens para comunicar ao público as informações relevantes no âmbito da Diretiva 2009/41/CE incluíram reuniões públicas de órgãos consultivos e seminários (República Checa), publicações de relatórios anuais (Croácia, República Checa, Alemanha, Espanha e Reino Unido), jornais locais ou nacionais (Dinamarca, Países Baixos), brochuras (Estónia), publicações dos ministérios competentes (Eslováquia) e publicações das atas das reuniões (Reino Unido).

en	However, the definition of microorganism under 2009/41/EC is clear in including animal and plant cell in culture within its scope
pt	No entanto, a definição de microrganismos na Diretiva 2009/41/CE é clara na inclusão no seu âmbito de aplicação de células animais e vegetais em cultura.

en	The control procedures included regular annual inspections according to set criteria (periodicity, class of risk, etc.), ad hoc unannounced inspections, audits of facilities approved for the first time, sampling of materials, and audits of documentation and processes.
pt	Os procedimentos de controlo incluíam inspeções regulares anuais de acordo com critérios definidos (periodicidade, classe de risco, etc.), inspeções ad hoc sem aviso prévio, auditorias das instalações aprovadas pela primeira vez, amostragem de materiais e auditorias de documentação e de processos.

en	In Finland, Ireland, Lithuania, and the United Kingdom, the inspection intensity was based mainly on the Class of the contained use activity.
pt	Na Finlândia, na Irlanda, na Lituânia e no Reino Unido, a intensidade das inspeções baseou-se principalmente nas classes da atividade de utilização confinada.

en	In accordance with Article 2(c) of Directive 2009/41/EC, contained use shall mean "any activity in which micro-organisms are genetically modified or in which such GMMs are cultured, stored, transported, destroyed, disposed of or used in any other way, and for which specific containment measures are used to limit their contact with the general population and the environment".
pt	Segundo o disposto no artigo 2.º, alínea c), da Diretiva 2009/41/CE, utilização confinada significa «qualquer atividade no decorrer da qual se verifique uma modificação genética de microrganismos ou em que MGM sejam cultivados, armazenados, transportados, destruídos, eliminados ou utilizados de qualquer outra forma, e em que se recorra a medidas específicas de confinamento com o objetivo de limitar o contacto desses microrganismos com a população em geral e o ambiente».

en	In one instance, a GMM falling within the scope of 2009/41/EC was produced using techniques (self-cloning) which do not fall under the scope of Directive 2009/41/EC.
pt	Num caso, um MGM abrangido pela Diretiva 2009/41/CE foi produzido com técnicas (autoclonagem) que não são abrangidas pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2009/41/CE.

en	In general, Member States declare addressing waste management by class or category of waste in accordance with the requirements of Article 5 and of Annex IV of Directive 2009/41/EC.
pt	Em geral, os Estados-Membros declaram tratar a gestão dos resíduos por classe ou categoria de resíduos, em conformidade com os requisitos do artigo 5.º e do anexo IV da Diretiva 2009/41/CE.

en	With the exception of Slovenia and the United Kingdom, Member States received no responses to public consultations and information made publicly available under Directive 2009/41/EC during the reporting period.
pt	Com exceção da Eslovénia e do Reino Unido, os Estados-Membros não receberam respostas às consultas públicas e informações disponibilizadas ao público nos termos da Diretiva 2009/41/CE durante o período de referência.

en	Some Member States had electronic registers (databases) for applications submitted under Directive 2009/41/EC.
pt	Alguns Estados-Membros dispunham de registos eletrónicos (bases de dados) para os pedidos apresentados ao abrigo da Diretiva 2009/41/CE.

en	The national reports showed that, in the Member States, several and at times different authorities, ministries and/or agencies are involved in the notification and approval process and in inspection and enforcement.
pt	Os relatórios nacionais revelaram que, nos Estados-Membros, vários e por vezes diferentes ministérios, autoridades e/ou agências estão envolvidos no procedimento de notificação e aprovação e nas atividades de inspeção e controlo do cumprimento da legislação.

en	Directive 2009/41/EC is a recast of Directive 90/219/EEC amended by Directive 98/81/EC.
pt	A Diretiva 2009/41/CE é uma reformulação da Diretiva 90/219/CEE, alterada pela Diretiva 98/81/CE.

en	According to the information provided, most contained use activities in the Member States fell into class 1 or class 2.
pt	De acordo com as informações fornecidas, a maior parte das atividades de utilização confinada nos Estados-Membros insere-se na classe 1 ou na classe 2.

en	During the period 2009-2014 most contained use activities declared by Member States fell within class 1 or class 2.
pt	Durante o período de 2009-2014, a maior parte das atividades de utilização confinada declaradas pelos Estados-Membros inseriram-se na classe 1 ou na classe 2.

en	According to the information provided by the Member States, when accidents occurred, corrective measures were taken for both the procedural and structural safety aspects, and for the safety of humans and the environment.
pt	De acordo com as informações fornecidas pelos Estados-Membros, quando os acidentes ocorreram, foram tomadas medidas corretivas no que se refere aos aspetos de segurança processuais e estruturais e à segurança dos seres humanos e do ambiente.

en	Some Member States regarded clinical trials as falling exclusively under Directive 2001/18/EC (Sweden or Netherlands), while other Member States, ( Denmark and Finland) regarded them as falling exclusively within the scope of Directive 2009/41/EC.
pt	Alguns Estados-Membros consideraram os ensaios clínicos como abrangidos exclusivamente pela Diretiva 2001/18/CE (Suécia e Países Baixos), enquanto outros (Dinamarca e Finlândia) consideraram-nos como abrangidos exclusivamente pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2009/41/CE.

en	Differences arose in those areas covered by the Directive on which Member States have either enacted additional legislation as for example, in extending the provisions of Directive 2009/41/EC to cover GM plants and animals, maintaining the requirements for notification for each Class 1 activity, or when they apply the provisions of 2009/41/EC as in requiring for all Classes, inactivation of waste before disposal or employing independent advisory scientific bodies for the assessment of notifications.
pt	Foram detetadas diferenças nos domínios abrangidos pela diretiva em que os Estados-Membros adotaram legislação adicional, por exemplo, ao alargar as disposições da Diretiva 2009/41/CE aos vegetais e animais GM, mantendo as exigências de notificação para cada atividade da classe 1, ou aplicaram as disposições da Diretiva 2009/41/CE exigindo em relação a todas as categorias a desativação dos resíduos antes da sua eliminação ou recorrendo a organismos científicos consultivos independentes para a avaliação das notificações.

en	The information contained in this document has been compiled by the Commission from individual reports submitted by Member States in accordance with Article 17 of Directive 2009/41/EC on the contained use of genetically modified micro-organisms.
pt	As informações contidas no presente documento foram compiladas pela Comissão a partir dos relatórios apresentados pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 17.° da Diretiva 2009/41/CE, relativa à utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados.

en	In Austria, the Netherlands, and Finland, there is one waste treatment facility dedicated to GM waste inactivation, otherwise the operators inactivate it themselves.
pt	Na Áustria, nos Países Baixos e na Finlândia, existe uma instalação de tratamento de resíduos destinada à inativação de resíduos GM, mas os operadores podem também proceder eles próprios à inativação.

en	With the exception of Cyprus and Romania, Member States have extended the transposed provisions of Directive 2009/41/EC on GMM to the contained uses of GM plants and GM animals.
pt	À exceção de Chipre e da Roménia, os Estados-Membros alargaram as disposições transpostas da Diretiva 2009/41/CE relativa aos MGM às utilizações confinadas de vegetais GM e animais GM.

en	Further details from the individual Member States' three year reports are provided in the accompanying Commission staff working document.
pt	Mais pormenores relativos aos relatórios trienais de cada Estado-Membro constam do documento de trabalho da Comissão em anexo.

en	In Belgium, the inspections were organised in the three regions by different inspectorates on a regular basis, and concerned contained uses of GMMs including pathogens.
pt	Na Bélgica, as inspeções foram organizadas regularmente nas três regiões por serviços de inspeção diferentes e disseram respeito a utilizações confinadas de MGM, incluindo agentes patogénicos.

en	Most activities were related to research but several served commercial purposes such as the manufacture of diagnostics, veterinary and medicinal products.
pt	A maior parte das atividades relacionava-se com a investigação, mas várias serviram fins comerciais, como o fabrico de materiais de diagnóstico e de medicamentos para uso humano ou veterinário.

en	In terms of enforcement, in all Member States which provided individual reports, when inspections identified situations requiring corrective actions, the competent authorities declare to have used a number of instruments (warnings, infraction notices, etc.) to ensure remedial action and compliance on the part of operators within a set timeframe.
pt	Em termos de controlo do cumprimento da legislação, em todos os Estados-Membros que forneceram relatórios individuais, quando as inspeções identificaram situações que exigiam ações corretivas, as autoridades competentes declararam ter utilizado uma série de instrumentos (advertências, notificações de infração, etc.) para assegurar medidas corretivas e o cumprimento por parte dos operadores dentro de um prazo determinado.

en	Few Member States (Finland, the Netherlands, Slovakia, Sweden and United Kingdom) reported accidents according to the definition laid down in Article 2(d) of Directive 2009/41/EC and the procedures laid down in Articles 14 and 15 of that Directive.
pt	Um número reduzido de Estados-Membros (Finlândia, Países Baixos, Eslováquia, Suécia e Reino Unido) comunicou acidentes de acordo com a definição estabelecida no artigo 2.º, alínea d), da Diretiva 2009/41/CE e os procedimentos estabelecidos nos artigos 14.º e 15.º da mesma diretiva.

en	Belgium considered that the procedures regarding the notification of contained uses of GMMs and pathogens should be made more uniform.
pt	A Bélgica considerou que os procedimentos relacionados com a notificação da utilização confinada de MGM e organismos patogénicos deveriam ser mais uniformes.

en	Three Member States (Estonia, Lithuania, and Malta) considered that specific training programmes for inspectors and joint inspections with other Member States would improve the inspection process.
pt	Três Estados-Membros (Estónia, Lituânia e Malta) consideraram que o processo de inspeção melhoraria com a criação de programas de formação específicos para os inspetores e inspeções conjuntas com outros Estados-Membros.