en	Requests for modification of the co-financing rate shall be made through the procedure for amendment of operational programmes set out in Article 9 and shall be accompanied by the revised programme.
pt	Os pedidos de alteração da taxa de cofinanciamento devem ser apresentados através do procedimento de alteração dos programas operacionais previsto no artigo 9.º e ser acompanhados do programa revisto.

en	Financial impact in 2020 - 2024
pt	Impacto financeiro em 2020 - 2024

en	• Explanatory documents (for directives)
pt	• Documentos explicativos (para as diretivas)

en	(8) As it is urgent to introduce these measures for ensuring the effective implementation of the FEAD during the COVID-19 crisis, this Regulation should enter into force on the day following that of its publication in the Official Journal of the European Union.
pt	(8) Uma vez que é urgente introduzir estas medidas para assegurar a implementação efetiva do FEAD durante a crise da COVID-19, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

en	Exceptionally for this year, it is proposed that the deadline for submitting the Annual Implementation Report is extended and it is clarified that Member States may adjust control and audit procedures during the outbreak.
pt	Excecionalmente para este ano, propõe-se o alargamento do prazo para a apresentação do relatório anual de execução, e que os Estados-Membros possam adaptar os procedimentos de controlo e auditoria durante o surto.

en	(e) the expenditure is limited to the period of the suspension.
pt	e) As despesas limitam-se ao período da suspensão.

en	Most importantly, the crisis presents specific risks to the most deprived, among the most vulnerable in our societies.
pt	Mais importante ainda, a crise comporta riscos específicos para estas pessoas, que se contam entre os grupos mais vulneráveis das nossas sociedades.

en	of an administrative nature
pt	de natureza administrativa

en	The implementation of the measures will be monitored and reported upon in the framework of the general reporting mechanisms established in Regulation (EU) No 223/2014.
pt	A execução das medidas será acompanhada e comunicada no âmbito dos mecanismos gerais de apresentação de relatórios estabelecidos no Regulamento (UE) n.º 223/2014.

en	Proposal/initiative in effect from 01/07/2020 to 30/06/2021
pt	Proposta/iniciativa em vigor de 1/7/2020 a 30/6/2021

en	bodies governed by private law with a public service mission to the extent that they provide adequate financial guarantees;
pt	a organismos regidos pelo direito privado com uma missão de serviço público, na medida em que prestem garantias financeiras adequadas;

en	[4: ABM: activity-based management; ABB: activity-based budgeting.]
pt	[4: ABM: activity based management (gestão por atividades); ABB: activity based budgeting (orçamentação por atividades).]

en	The Commission has explored the scope for manoeuvre provided by the legal framework and considers it necessary to propose amendments to Regulation (EU) No 223/2014.
pt	A Comissão explorou a margem de manobra permitida pelo quadro jurídico e considera necessário propor alterações ao Regulamento (UE) n.º 223/2014.

en	• Ex-post evaluations/fitness checks of existing legislation
pt	• Avaliações ex post/controlos de adequação da legislação existente

en	These exceptional changes are without prejudice to the rules that apply under regular circumstances.
pt	Estas alterações excecionais não prejudicam as regras aplicáveis em circunstâncias normais.

en	(9) In view of the COVID-19 outbreak and the urgency to address the associated public health crisis, it was considered appropriate to provide for an exception to the eight-week period referred to in Article 4 of Protocol No 1 on the role of national Parliaments in the European Union, annexed to the Treaty on European Union, to the Treaty on the Functioning of the European Union and to the Treaty establishing the European Atomic Energy Community.
pt	(9) Dado o surto de COVID-19 e a urgência de dar resposta à crise sanitária que lhe está associada, considera-se pertinente prever uma exceção ao prazo de oito semanas referido no artigo 4.º do Protocolo n.º 1 relativo ao papel dos parlamentos nacionais na União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia, ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica.

en	• Stakeholder consultations
pt	• Consulta das partes interessadas

en	Many of the volunteers, who are the backbone of the Fund, can no longer be mobilised, as they often belong to groups at a higher risk of severe illness caused by COVID-19.
pt	Muitos dos voluntários, que constituem a espinha dorsal do Fundo, deixaram de poder ser mobilizados, já que muitas vezes estão ainda mais expostos ao risco de contraírem uma doença grave provocada pela COVID-19.

en	(d) the reimbursement to the beneficiary is limited to the period of the suspension.
pt	d) O reembolso ao beneficiário limita-se ao período da suspensão.

en	RESULTS OF EX-POST EVALUATIONS, STAKEHOLDER CONSULTATIONS AND IMPACT ASSESSMENTS
pt	RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES EX POST, DA CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS E DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO

en	If a Member State reimburses the beneficiary on the basis of both options, it shall ensure that the same expenditure is only reimbursed once."
pt	Se um Estado-Membro reembolsar o beneficiário com base em ambas as opções, deve assegurar que as mesmas despesas só são reembolsadas uma vez.»

en	TOTAL DG <…….> Appropriations
pt	TOTAL DG <….> Dotações

en	It provides for a temporary possibility for a co-financing rate of 100%, as well as clarity on the eligibility of expenditure affected by the measures put in place as a response to the health crisis.
pt	Prevê a possibilidade temporária de uma taxa de cofinanciamento de 100 %, bem como regras claras sobre a elegibilidade das despesas afetadas pelas medidas adotadas em resposta à crise sanitária.

en	THE EUROPEAN PARLIAMENT AND THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION,
pt	O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

en	(7) The following Articles 26a, 26b and 26c are inserted:
pt	(7) São inseridos os artigos 26.º-A, 26.º-B e 26.º-C seguintes:

en	In line with the amendments proposed for the ESI Funds, it is proposed to introduce specific provisions which allow Member States to quickly put in place the necessary measures for addressing this emergency situation.
pt	Em consonância com as alterações propostas para os FEEI, propõe-se a introdução de disposições específicas que permitam aos Estados-Membros pôr rapidamente em prática as medidas necessárias para fazer face a esta situação de emergência.

en	It finally alleviates some requirements for Member States where these create administrative burdens that could delay implementation of measures to respond to the crisis.
pt	Por último, simplifica alguns dos requisitos impostos aos Estados-Membros sempre que criem encargos administrativos suscetíveis de atrasar a aplicação das medidas de resposta à crise.

en	Likewise, it is proposed that the amendment of certain elements of the operational programme aimed at addressing the COVID-19 outbreak, does not require approval by Commission decision.
pt	Além disso, propõe-se que a alteração de determinados elementos do programa operacional para dar resposta ao surto de COVID-19 não exija aprovação por decisão da Comissão.

en	public law bodies;
pt	a organismos de direito público;

en	This initiative was directed at promoting investments by mobilising available cash reserves in the European Structural and Investment Funds (ESI Funds), to fight the crisis immediately, followed by complementary measures as proposed under the Coronavirus Response Investment Initiative Plus.
pt	Esta iniciativa destina-se a promover os investimentos através da mobilização de reservas de tesouraria disponíveis nos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), para um combate imediato à crise, e foi seguida de medidas complementares propostas no âmbito da Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus Mais.

en	Type[11: Outputs are products and services to be supplied (e.g.: number of student exchanges financed, number of km of roads built, etc.).]
pt	Tipo[11: As realizações dizem respeito aos produtos fornecidos e serviços prestados (exemplo: número de intercâmbios de estudantes financiados, número de km de estradas construídas, etc.).]

en	(c) the expenditure incurred prior to the cancellation of the operation has been incurred by the beneficiary and paid.
pt	c) As despesas efetuadas antes da anulação da operação foram incorridas e pagas pelo beneficiário.

en	The 100% co-financing rate shall only apply if the corresponding programme amendment is approved by the Commission at the latest before the submission of the final application for an interim payment in accordance with Article 45(2).
pt	A taxa de cofinanciamento de 100 % só é aplicável se a alteração do programa correspondente for aprovada pela Comissão até à apresentação do último pedido de pagamento intercalar, em conformidade com o artigo 45.º, n.º 2.

en	[1: OJ C , , p.
pt	[1: JO C , , p.

en	The proposed modification does not imply any changes in the Multiannual Financial Framework annual ceilings for commitments and payments as per Regulation (EU) No 223/2014.
pt	A alteração proposta não implica mudanças nos limites máximos anuais do quadro financeiro plurianual para as dotações de autorização e de pagamento constantes do Regulamento (UE) n.º 223/2014.

en	A Member State shall notify the Commission of any decision to modify the elements referred to in the first subparagraph within one month of the date of that decision.
pt	Os Estados-Membros notificam a Comissão das decisões tomadas nos termos do primeiro parágrafo no prazo de um mês a contar da data da decisão em causa.

en	Payments =5+ 6 0 0
pt	Pagamentos =5+ 6 0 0

en	Budget revenue line: Appropriations available for the current financial year Impact of the proposal/initiative[17: As regards traditional own resources (customs duties, sugar levies), the amounts indicated must be net amounts, i.e. gross amounts after deduction of 25 % for collection costs.]
pt	Rubrica orçamental das receitas: Dotações disponíveis para o atual exercício Impacto da proposta/iniciativa[17: No que diz respeito aos recursos próprios tradicionais (direitos aduaneiros e quotizações sobre o açúcar), as quantias indicadas devem ser apresentadas em termos líquidos, isto é, quantias brutas após dedução de 25 % a título de despesas de cobrança.]

en	The FEAD Regulation needs therefore to enable Managing Authorities, partner organisations and other actors involved in the implementation of the Fund to react quickly to the emerging additional needs of the target groups who are exposed to further hardship stemming from this crisis.
pt	O Regulamento FEAD deve, por conseguinte, permitir que as autoridades de gestão, as organizações parceiras e outros intervenientes na implementação do Fundo reajam rapidamente às necessidades emergentes dos grupos-alvo expostos a novas dificuldades decorrentes da crise que vivemos.

en	of the multiannual financial framework (Total commitments = Total payments)
pt	do quadro financeiro plurianual (Total das autorizações = total dos pagamentos)

en	External staff (in Full Time Equivalent unit: FTE)[15: AC= Contract Staff; AL = Local Staff; END= Seconded National Expert; INT = agency staff; JED= Junior Experts in Delegations. ]
pt	Pessoal externo (em equivalente a tempo completo: ETC)[15: AC = agente contratual; AL = agente local; PND = perito nacional destacado; TT = trabalhador temporário; JPD = jovem perito nas delegações. ]

en	The distribution of food and basic material assistance, as well as social inclusion support, is facing increasingly logistical and human resource constraints, notably due to the confinement and urgent need to instate social distancing measures to contain the spread of the virus.
pt	A distribuição de alimentos e a assistência material de base, bem como o apoio à inclusão social, estão cada vez mais condicionadas em termos de logística e de recursos humanos, nomeadamente devido ao confinamento e à necessidade urgente de impor medidas de distanciamento social para conter a propagação do vírus.

en	TOTAL appropriations of an administrative nature financed from the envelope for specific programmes (6)
pt	TOTAL das dotações de natureza administrativa financiadas a partir da dotação de programas específicos 6.

en	under HEADING 1b
pt	a título da RUBRICA 1b

en	The total annual breakdown of commitment appropriations for the FEAD remains unchanged
pt	A repartição total anual das dotações de autorização relativas ao FEAD permanece inalterada.

en	XX 01 04 yy [16: Sub-ceiling for external staff covered by operational appropriations (former ‘BA' lines).]
pt	XX 01 04 yy [16: Dentro do limite para o pessoal externo previsto nas dotações operacionais (antigas rubricas «BA»).]

en	The coronavirus crisis also presents an unprecedented challenge for the operations and delivery to the most deprived supported by the Fund for European Aid to the Most Deprived (FEAD).
pt	A crise do coronavírus constitui também um desafio sem precedentes para as operações e a distribuição de apoios às pessoas mais carenciadas, ao abrigo do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD).

en	"(a) the cost of purchasing food and/or basic material assistance and the cost of purchasing personal protective materials and equipment for partner organisations,"
pt	«a) As despesas de aquisição de alimentos e/ou de assistência material de base, bem como as despesas de aquisição de material e equipamento de proteção individual para organizações parceiras;»

en	There is, nonetheless, the need to ensure that the support is still reaching the most deprived, e.g. through new methods of delivery which ensure the safety of all those people involved in the implementation of the FEAD and of the most deprived.
pt	É, no entanto, necessário assegurar que os apoios continuam a chegar às pessoas mais carenciadas, por exemplo, através de novos métodos de distribuição que garantam a segurança de todos aqueles que participam nas operações do FEAD e das pessoas mais carenciados.

en	• Collection and use of expertise
pt	• Obtenção e utilização de competências especializadas

en	[2: OJ C , , p.
pt	[2: JO C , , p.

en	The proposal/initiative requires application of the flexibility instrument or revision of the multiannual financial framework.
pt	A proposta/iniciativa requer a mobilização do Instrumento de Flexibilidade ou a revisão do quadro financeiro plurianual.

en	(1) Regulation (EU) No 223/2014 of the European Parliament and of the Council lays down rules applicable to the Fund for European Aid to the Most Deprived.
pt	(1) O Regulamento (UE) n. ° 223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelece as regras aplicáveis ao Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas.

en	followed by full-scale operation.
pt	a que se seguirá a fase de pleno funcionamento.

en	[3: Regulation (EU) No 223/2014 of the European Parliament and of the Council of 11 March 2014 on the Fund for European Aid to the Most Deprived (OJ L 72, 12.03.2014, p.
pt	[3: Regulamento (UE) n.º 223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, relativo ao Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (JO L 72 de 12.03.2014, p.

en	(10) Regulation (EU) No 223/2014 should therefore be amended accordingly,
pt	(10) O Regulamento (UE) n.º 223/2014 deve, portanto, ser alterado em conformidade,

en	Finally, in order to ensure that all support from the Fund can be mobilised to minimise the effects of the public health crisis on the most deprived, as a temporary and exceptional measure, without prejudice to the rules that should apply under regular circumstances, it is necessary to allow for the temporary possibility of 100% co-financing from the EU budget.
pt	Por último, a fim de assegurar a mobilização de todos os apoios ao abrigo do Fundo para minimizar os efeitos da crise de saúde pública nas pessoas mais carenciadas, como medida temporária e excecional, e sem prejuízo das regras aplicáveis em circunstâncias normais, é necessário prever a possibilidade temporária de um cofinanciamento a 100 % a partir do orçamento da UE.

en	04 06 - Fund for European aid to the most deprived
pt	04 06 - Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas

en	(Reference amount) Commitments =4+ 6
pt	(verba de referência) Autorizações =4+ 6

en	"By way of derogation from the first subparagraph, the deadline for the submission of the annual implementation report for the year 2019 shall be 30 September 2020."
pt	«Em derrogação do primeiro parágrafo, o prazo para a apresentação do relatório anual de execução relativo ao ano de 2019 é 30 de setembro de 2020.»

en	REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL
pt	REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

en	It is limited to the amendments considered necessary for addressing the problems faced by Member States during the COVID-19 crisis in the context of the implementation of the FEAD.
pt	Limita-se às alterações consideradas necessárias para solucionar os problemas que os Estados-Membros enfrentam durante a crise de COVID-19, no contexto da execução do FEAD.

en	For the operations referred to in the first subparagraph, the Member State may also reimburse the beneficiary on the basis of costs referred to in Article 25(1)(a) provided the conditions set out in paragraph 1 of this Article are met.
pt	Relativamente às operações a que se refere o primeiro parágrafo, o Estado-Membro pode também reembolsar o beneficiário com base nas despesas indicadas no artigo 25.º, n.º 1, alínea a), desde que estejam preenchidas as condições estabelecidas no n.º 1 do presente artigo.

en	• Implementation plans and monitoring, evaluation and reporting arrangements
pt	• Planos de execução e mecanismos de acompanhamento, de avaliação e de informação

en	on own resources
pt	nos recursos próprios

en	(5) In order to ensure that the most deprived can continue to receive assistance by the Fund in a safe environment, it is necessary to provide for sufficient flexibility for Member States to adjust the schemes of support to the current context, including by allowing alternative schemes of delivery through electronic vouchers and by allowing Member States to amend certain elements of the operational programme without requiring an adoption by Commission decision.
pt	(5) A fim de garantir que as pessoas mais carenciadas possam continuar a receber assistência do Fundo de forma segura, é necessário prever flexibilidade suficiente para que os Estados-Membros adaptem os regimes de apoio ao contexto atual, possibilitando, nomeadamente, mecanismos alternativos de distribuição através de vales eletrónicos, e permitindo aos Estados-Membros alterar certos elementos do programa operacional sem necessidade de aprovação por decisão da Comissão.

en	Having regard to the opinion of the Committee of the Regions,
pt	Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões,

en	Therefore, specific measures, need to be taken urgently in order to protect them from falling victim to this disease and to ensure that the FEAD assistance still reaches them, such as by providing the necessary protective equipment against the disease.
pt	Por conseguinte, é urgente tomar medidas específicas para evitar que venham a ser vítimas desta doença e assegurar que continuam a receber a assistência do FEAD, disponibilizando-lhes, por exemplo, equipamento de proteção necessário.

en	The total annual breakdown of commitment appropriations for the Fund for European Aid to the Most Deprived remains unchanged.
pt	A repartição anual total das dotações de autorização do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas mantém-se inalterada.

en	from third countries within the meaning of Article 21(2)(b) of the Financial Regulation
pt	de países terceiros na aceção do artigo 21.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento Financeiro

en	Given the specific circumstances of this proposal, there was no ex-post evaluation/or fitness checks of the existing legislation.
pt	Dadas as circunstâncias especiais da presente proposta, não se fizeram avaliações ex post nem balanços de qualidade da legislação em vigor.

en	The proposal will result in a frontloading of payment appropriations for the accounting year starting on 1 July 2020 and ending on 30 June 2021, as estimated below.
pt	A proposta resultará num adiantamento das dotações de pagamento para o exercício contabilístico que tem início em 1 de julho de 2020 e termina em 30 de junho de 2021, como se estima em seguida.

en	Having regard to the opinion of the European Economic and Social Committee,
pt	Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu,

en	(7) In order to enable Member States to concentrate on introducing measures to respond to the crisis and avoid the disruption of the delivery of support to the most deprived due to risks of contamination, it is appropriate to provide for specific measures that reduce administrative burden for authorities and provide flexibility for compliance with certain legislative requirements, in particular on monitoring and on control and audit.
pt	(7) A fim de permitir que os Estados-Membros se concentrem na tomada de medidas para responder à crise e evitar a interrupção da prestação de apoio às pessoas mais carenciadas devido a riscos de contágio, é conveniente prever medidas específicas que reduzam os encargos administrativos para as autoridades e proporcionem flexibilidade no cumprimento de determinados requisitos legislativos, em especial no que respeita à fiscalização e ao controlo e auditoria.

en	(2) Member States have been affected by the COVID-19 outbreak in an unprecedented manner.
pt	(2) O surto de COVID-19 afetou os Estados-Membros de uma forma sem precedentes.

en	TOTAL COST
pt	CUSTO TOTAL

en	There is not an initiative within the Regulatory Fitness Programme (REFIT)
pt	Não se trata de uma iniciativa no quadro do Programa para a Adequação e a Eficácia da Regulamentação (REFIT).

en	These costs may be declared to the Commission in accordance with Article 26(2) before the food/basic material assistance is delivered to the most deprived provided that the delivery is resumed after the COVID-19 crisis is over.
pt	Estas despesas podem ser declaradas à Comissão nos termos do artigo 26.º, n.º 2, antes da distribuição dos alimentos/assistência material de base às pessoas mais carenciadas, desde que essa distribuição seja retomada após a crise do COVID-19.

en	The proposal/initiative does not provide for co-financing by third parties.
pt	A proposta/iniciativa não prevê o cofinanciamento por terceiros

en	Furthermore, the proposal introduces the possibility for authorities to deliver food aid/basic material assistance through electronic vouchers as it reduces the risk of contamination during the delivery of food/basic material assistance.
pt	Por outro lado, a proposta introduz a possibilidade de as autoridades prestarem ajuda alimentar/assistência material de base através de vales eletrónicos, reduzindo, assim, o risco de contágio durante a distribuição de alimentos/assistência material de base.

en	Accordingly, the Commission proposes to amend the FEAD Regulation in order to respond to the challenges faced by public authorities and partner organisations in the implementation of the FEAD during the COVID-19 outbreak.
pt	Nesse sentido, a Comissão propõe alterar o Regulamento FEAD para dar resposta aos desafios com que se deparam as autoridades públicas e as organizações parceiras para executar as operações do FEAD durante o surto de COVID-19.

en	SPECIFIC OBJECTIVE No 2 ...
pt	OBJETIVO ESPECÍFICO N.º 2…

en	Regulation (EU) No 223/2014 is amended as follows:
pt	O Regulamento (UE) n.º 223/2014 é alterado do seguinte modo:

en	For miscellaneous ‘assigned' revenue, specify the budget expenditure line(s) affected.
pt	Relativamente às diversas receitas «afetadas», especificar a(s) rubrica(s) orçamental(is) de despesas envolvida(s).

en	Before submitting the first payment application for the accounting year starting on 1 July 2021, Member States shall notify the table referred to in section 5.1 of the operational programme templates set out in Annex I, confirming the co-financing rate which was applicable during the accounting year ending on 30 June 2020."
pt	Antes de apresentar o primeiro pedido de pagamento referente ao exercício contabilístico com início em 1 de julho de 2021, os Estados-Membros devem notificar o quadro referido na secção 5.1 dos modelos de programa operacional que figuram no anexo I, confirmando a taxa de cofinanciamento aplicável durante o exercício contabilístico encerrado em 30 de junho de 2020.»

en	The current situation is unprecedented and requires exceptional measures adapted to the situation to be applied in these circumstances.
pt	A situação atual não tem precedentes e exige medidas excecionais adaptadas às circunstâncias que vivemos.

en	amending Regulation (EU) N° 223/2014 as regards the introduction of specific measures for addressing the COVID-19 crisis
pt	que altera o Regulamento (UE) n.º 223/2014 no que respeita à introdução de medidas específicas para fazer face à crise da COVID-19

en	Delays in the delivery of food/basic material assistance due to the COVID-19 outbreak do not lead to a reduction of the eligible costs borne by the purchasing body or partner organisations in accordance with Article 26(2).
pt	Os atrasos na distribuição de alimentos/assistência material de base devido ao surto de COVID-19 não induzem uma redução das despesas elegíveis incorridas pelo organismo que procede à aquisição ou pelas organizações parceiras, em conformidade com o artigo 26.º, n.º 2.

en	of the multiannual financial framework Commitments =4+ 6
pt	do quadro financeiro plurianual Autorizações =4+ 6

en	The proposal is consistent with other proposals and initiatives adopted by the European Commission, in particular with the proposals adopted by the Commission for the ESI Funds in response to the COVID-19 outbreak.
pt	A proposta é coerente com outras propostas e iniciativas adotadas pela Comissão Europeia, em especial com as propostas relativas aos FEEI adotadas pela Comissão em resposta ao surto de COVID-19.

en	Where food is spoiled due to suspension of delivery as a result of the COVID-19 outbreak, the costs set out in point (a) of paragraph 2 of Article 26 are not reduced.
pt	Em caso de deterioração dos alimentos resultante da suspensão da distribuição devido ao surto de COVID-19, as despesas estabelecidas no artigo 26.º, n.º 2, alínea a), não são reduzidas.

en	If more than one heading is affected by the proposal / initiative:
pt	Se o impacto da proposta/iniciativa incidir sobre mais de uma rubrica:

en	Specify the method for calculating the impact on revenue.
pt	Especificar o método de cálculo do impacto nas receitas

en	(4) With a view to alleviating the burden on public budgets responding to the crisis situation, Member States should be given the exceptional possibility to request for a co-financing rate of 100% to be applied for the accounting year 2020-2021, in accordance with budget appropriations and subject to available funding.
pt	(4) Com vista a reduzir os encargos para os orçamentos públicos em resposta à situação de crise, os Estados-Membros devem ter a possibilidade excecional de solicitar a aplicação de uma taxa de cofinanciamento de 100 % no exercício contabilístico de 2020-2021, em conformidade com as dotações orçamentais e sob reserva de disponibilidade de fundos.

en	For the European Parliament For the Council
pt	Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho

en	It is also proposed to introduce specific provisions regarding the eligibility of costs incurred by beneficiaries in case the delivery of food/basic material assistance or social assistance is delayed as well as for suspended and not fully implemented operations.
pt	Propõe-se igualmente a introdução de disposições específicas relativamente à elegibilidade das despesas incorridas pelos beneficiários em caso de atrasos na distribuição de alimentos/assistência material de base ou na prestação de assistência social, bem como em caso de operações suspensas e não concluídas.

en	Based on an analysis of potential risks, Member States may establish lighter control and audit trail requirements regarding the distribution of food/material assistance to the most deprived during the period of COVID-19 outbreak."
pt	«1.A) Com base numa análise dos riscos potenciais, os Estados-Membros podem estabelecer requisitos menos rigorosos em matéria de controlo e pista de auditoria no que respeita à distribuição de alimentos/assistência material às pessoas mais carenciadas durante o período de surto de COVID-19.»

en	Summary
pt	Resumo

en	The crisis entails higher risks for the most vulnerable, such as the most deprived, notably it risks disrupting the support provided by the FEAD.
pt	A crise acarreta riscos mais elevados para os grupos mais vulneráveis, como as pessoas em situação de privação material grave, e pode vir a comprometer o apoio prestado pelo FEAD.

en	Explain what reprogramming is required, specifying the budget lines concerned and the corresponding amounts.
pt	Explicitar a reprogramação necessária, especificando as rubricas orçamentais em causa e as quantias correspondentes.

en	New budget lines requested
pt	Novas rubricas orçamentais, cuja criação é solicitada

en	The proposal/initiative has no financial impact on revenue.
pt	A proposta/iniciativa não tem impacto financeiro nas receitas

en	• Consistency with existing policy provisions in the policy area
pt	• Coerência com as disposições em vigor no mesmo domínio de intervenção

en	of the multiannual financial framework [14: Technical and/or administrative assistance and expenditure in support of the implementation of EU programmes and/or actions (former ‘BA' lines), indirect research, direct research.]
pt	of the multiannual financial framework [14: Assistência técnica e/ou administrativa e despesas de apoio à execução de programas e/ou ações da UE (antigas rubricas «BA»), bem como investigação direta e indireta.]

en	[Heading………………………...……………] Diff./Non-diff.[7: Diff. = Differentiated appropriations / Non-diff. = Non-differentiated appropriations.]
pt	[7: DD = dotações diferenciadas/DND = dotações não diferenciadas.]

en	The food and/or basic material assistance may be provided directly to the most deprived persons or indirectly through electronic vouchers or cards, provided that they can only be redeemed against food and/or basic material assistance as set out in Article 2(1)."
pt	«4.º-A Os alimentos e/ou assistência material de base podem ser fornecidos diretamente às pessoas mais carenciadas ou indiretamente através de vales ou cartões eletrónicos, desde que só possam ser trocados por alimentos e/ou assistência material de base, tal como definido no artigo 2.º, n.º 1.»

en	Appropriations of an administrative nature financed from the envelope of specific programmes [10: Technical and/or administrative assistance and expenditure in support of the implementation of EU programmes and/or actions (former ‘BA' lines), indirect research, direct research.]
pt	Dotações de natureza administrativa financiadas a partir da dotação de programas específicos [10: Assistência técnica e/ou administrativa e despesas de apoio à execução de programas e/ou ações da UE (antigas rubricas «BA»), bem como investigação direta e indireta.]

en	(6) It is appropriate to establish specific rules for determining the eligible costs borne by beneficiaries in the case where certain operations are delayed, suspended or not fully implemented due to the COVID-19 outbreak.
pt	(6) É conveniente estabelecer regras específicas para determinar as despesas elegíveis suportadas pelos beneficiários em caso de atraso, suspensão ou não conclusão de certas operações devido ao surto de COVID-19.

en	XX 01 01 01 (Headquarters and Commission's Representation Offices)
pt	XX 01 01 01 (na sede e nos gabinetes de representação da Comissão)

en	(d) the expenditure constitutes a genuine cost for the beneficiary and cannot be recovered or compensated; for recoveries and compensations which are not provided by the Member State, the Member State may accept that the fulfilment of this condition is demonstrated by a declaration from the beneficiary; recoveries and compensations shall be deducted from the expenditure;
pt	d) As despesas constituem um custo real para o beneficiário e não podem ser recuperadas ou compensadas; no caso de recuperações e compensações que não sejam asseguradas pelo Estado-Membro, este pode aceitar que o cumprimento desta condição seja demonstrado por uma declaração do beneficiário; as recuperações e as compensações devem ser deduzidas das despesas;

en	This proposal is consistent with existing policy provisions in the policy area, in particular with provisions proposed by the Commission for the ESI Funds in response to the COVID-19 outbreak, as part of the CRII and CRII plus.
pt	A presente proposta é coerente com as disposições vigentes no domínio de intervenção, em especial com as disposições propostas pela Comissão para os FEEI em resposta ao surto de COVID-19, no âmbito da CRII e da CRII Mais.

en	10 01 05 01 (Direct research)
pt	10 01 05 01 (investigação direta)

en	Monitoring and reporting rules
pt	Disposições em matéria de monitorização e de prestação de informações

en	Explain what is required, specifying the headings and budget lines concerned and the corresponding amounts.
pt	Explicitar as necessidades, especificando as rubricas orçamentais em causa e as quantias correspondentes.

en	expenditure Contribution
pt	despesas Participação

en	(c) the simplified cost options correspond to a genuine cost borne by the beneficiary, which shall be demonstrated by the beneficiary, and cannot be recovered or compensated; for recoveries and compensations which are not provided by the Member State, the Member State may accept that there are no recoveries and compensations on the basis of a declaration by the beneficiary; recoveries and compensations shall be deducted from the amount corresponding to the simplified cost option;
pt	c) As opções de custos simplificados correspondem a um custo real suportado pelo beneficiário, que deve ser por este demonstrado e não pode ser recuperado ou compensado; no caso de recuperações e compensações que não sejam asseguradas pelo Estado-Membro, este pode aceitar que não há recuperações e compensações com base numa declaração do beneficiário; as recuperações e as compensações devem ser deduzidas do montante correspondente à opção de custos simplificados;

en	The proposal/initiative does not require the use of human resources.
pt	A proposta/iniciativa não acarreta a utilização de recursos humanos.

en	"1a By way of derogation from paragraph 1, at the request of the Member State, a co-financing rate of 100% may be applied to the public expenditure declared in payment applications during the accounting year starting on 1 July 2020 and ending on 30 June 2021.
pt	-A Em derrogação do n.º 1, a pedido do Estado-Membro, pode ser aplicada uma taxa de cofinanciamento de 100 % às despesas públicas declaradas nos pedidos de pagamento durante o exercício contabilístico que tem início em 1 de julho de 2020 e termina em 30 de junho de 2021.

en	The human resources required will be met by staff from the DG who are already assigned to management of the action and/or have been redeployed within the DG, together if necessary with any additional allocation which may be granted to the managing DG under the annual allocation procedure and in the light of budgetary constraints.
pt	As necessidades de recursos humanos serão cobertas pelos efetivos da DG já afetados à gestão da ação e/ou reafetados internamente a nível da DG, completados, caso necessário, por eventuais dotações adicionais que sejam atribuídas à DG gestora no quadro do processo anual de atribuição e no limite das disponibilidades orçamentais.

en	Existing budget lines
pt	Atuais rubricas orçamentais de despesas

en	TOTAL operational appropriations Commitments (4)
pt	TOTAL das dotações operacionais Autorizações 4.

en	Subtotal for specific objective No 1
pt	Subtotal objetivo específico n.º 1

en	XX 01 05 01 (Indirect research)
pt	XX 01 05 01 (investigação indireta)

en	"Article 26a
pt	«Artigo 26.º-A

en	(3) In order to provide for an immediate response to the impact of the crisis on the most deprived, expenditure for operations for fostering crisis response capacities to the COVID-19 outbreak should be eligible as of 1 February 2020.
pt	(3) A fim de dar uma resposta imediata ao impacto da crise nas pessoas mais carenciadas, as despesas com operações destinadas a reforçar as capacidades de resposta ao surto de COVID-19 devem ser elegíveis a partir de 1 de fevereiro de 2020.

en	For operations where the beneficiary is reimbursed on the basis of simplified cost options and the implementation of the actions constituting the basis for reimbursement is suspended due to the COVID-19 outbreak, the Member State concerned may reimburse the beneficiary on the basis of the outputs planned for the period of the suspension, even if no actions are delivered, provided the following cumulative conditions are met:
pt	Relativamente às operações em que o beneficiário é reembolsado com base em opções de custos simplificados e a execução das ações que constituem a base do reembolso está suspensa devido ao surto de COVID-19, o Estado-Membro em causa pode reembolsar o beneficiário com base nos resultados previstos para o período de suspensão, mesmo que não sejam realizadas quaisquer ações, desde que sejam preenchidas as seguintes condições cumulativas:

en	(6) In Article 26 paragraph 2 is amended as follows:
pt	(6) No artigo 26.º, o n.º 2 é alterado do seguinte modo:

en	(a) the implementation of the actions is suspended after 31 January 2020;
pt	a) A execução das ações foi suspensa depois de 31 de janeiro de 2020;

en	XX 01 02 02 (AC, AL, END, INT and JED in the delegations)
pt	XX 01 02 02 (AC, AL, PND, TT e JPD nas delegações)

en	Proposal/initiative of unlimited duration
pt	Proposta/iniciativa de duração ilimitada

en	[Heading………………………………………] Diff./Non-diff. from EFTA countries from candidate countries from third countries within the meaning of Article 21(2)(b) of the Financial Regulation
pt	dos países da EFTA dos países candidatos de países terceiros na aceção do artigo 21.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento Financeiro

en	Proposal/initiative of limited duration
pt	Proposta/iniciativa de duração limitada

en	1b: Economic, social and territorial cohesion Fund for European aid to the most deprived Commitments 04 06 01 - Promoting social cohesion and alleviating the worst forms of poverty in the Union (1)
pt	1-B: Coesão económica, social e territorial Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas Autorizações 04 06 01 - Promoção da coesão social e atenuação das formas mais graves de pobreza na União 1.

en	Similar to what was proposed for the ESI Funds, it is proposed that the expenditure for those FEAD operations that are fostering crisis response capacities to the COVID-19 outbreak should be eligible as of 1 February 2020.
pt	À semelhança do que foi proposto para os FEEI, propõe-se que as despesas relacionadas com as operações FEAD destinadas a reforçar as capacidades de resposta à crise motivada pelo surto de COVID-19 sejam elegíveis a partir de 1 de fevereiro de 2020.

en	"By way of derogation from the first subparagraph, expenditure for operations for fostering crisis response capacity to the COVID-19 outbreak shall be eligible from 1 February 2020."
pt	«Em derrogação do primeiro parágrafo, as despesas relativas a operações para reforçar a capacidade de resposta ao surto de COVID-19 são elegíveis a partir de 1 de fevereiro de 2020.»

en	The proposal/initiative relates to a new action
pt	A proposta/iniciativa refere-se a uma nova ação

en	04 06 01 - Promoting social cohesion and alleviating the worst forms of poverty in the Union
pt	04 06 01 - Promoção da coesão social e atenuação das formas mais graves de pobreza na União

en	(a) the implementation of the operation is cancelled after 31 January 2020;
pt	a) A execução da operação foi anulada depois de 31 de janeiro de 2020;

en	(a) the implementation of the operation is suspended after 31 January 2020;
pt	a) A execução da operação foi suspensa depois de 31 de janeiro de 2020;

en	Subtotal for specific objective No 2
pt	Subtotal objetivo específico n.º 2

en	1 Smart and Inclusive Growth 04 06 01 - Promoting social cohesion and alleviating the worst forms of poverty in the Union Diff. NO NO NO NO
pt	1 Crescimento inteligente e inclusivo 04 06 01 - Promoção da coesão social e atenuação das formas mais graves de pobreza na União Dif.

en	Article 26c
pt	Artigo 26.º-C

en	Eligibility of expenditure for operations supported under OP II or technical assistance that are not fully implemented due to the COVID-19 outbreak
pt	Elegibilidade das despesas relativas a operações apoiadas no âmbito do PO II ou a assistência técnica que não foram concluídas devido ao surto de COVID-19

en	Eligibility of expenditure for operations supported under OP I during their suspension due to the COVID-19 outbreak
pt	Elegibilidade das despesas relativas a operações apoiadas no âmbito do PO I durante a sua suspensão devido ao surto de COVID-19

en	Article 26b
pt	Artigo 26.º-B

en	Eligibility of expenditure for operations supported under OP II or technical assistance during their suspension due to the COVID-19 outbreak
pt	Elegibilidade das despesas relativas a operações apoiadas no âmbito do PO II ou a assistência técnica durante a sua suspensão devido ao surto de COVID-19

en	under HEADINGS 1 to 4
pt	a título das RUBRICAS 1 a 4

en	Implementation with a start-up period from YYYY to YYYY,
pt	A implementação far-se-á numa primeira fase com o arranque progressivo da operação entre AAAA e AAAA,

en	Average cost No Cost No Cost No Cost No Cost No Cost No Cost No Cost Total No Total cost
pt	Custo médio N.º Custo N.º Custo N.º Custo N.º Custo N.º Custo N.º Custo N.º Custo N.º total Custo total

en	A Member State may consider the expenditure for operations that are not fully implemented due to the COVID-19 outbreak as eligible expenditure, if the following cumulative conditions are met:
pt	Um Estado-Membro pode considerar elegíveis as despesas relativas a operações que não foram concluídas devido ao surto de COVID-19, desde que sejam preenchidas as seguintes condições cumulativas:

en	For operations whose implementation is suspended due to the COVID-19 outbreak, a Member State may consider the expenditure during the suspension as eligible expenditure even if no services are delivered, provided the following cumulative conditions are met:
pt	Relativamente às operações suspensas devido ao surto de COVID-19, um Estado-Membro pode considerar como elegíveis as despesas incorridas durante a suspensão, mesmo que não sejam prestados quaisquer serviços, desde que sejam preenchidas as seguintes condições cumulativas:

en	The proposal/initiative requires the use of human resources, as explained below:
pt	A proposta/iniciativa acarreta a utilização de recursos humanos, tal como explicitado seguidamente:

en	XX 01 02 01 (AC, END, INT from the ‘global envelope')
pt	XX 01 02 01 (AC, PND, TT da «dotação global»)

en	- Output
pt	- Realização

en	The proposal/initiative requires the use of appropriations of an administrative nature, as explained below:
pt	A proposta/iniciativa acarreta a utilização de dotações de natureza administrativa, tal como explicitado seguidamente:

en	ABM/ABB activity(ies) concerned
pt	Atividade(s) ABM/ABB em causa

en	10 01 05 02 (AC, END, INT - Direct research)
pt	10 01 05 02 (AC, PND e TT - Investigação direta)

en	The proposal/initiative requires the use of operational appropriations, as explained below:
pt	A proposta/iniciativa acarreta a utilização de dotações operacionais, tal como explicitado seguidamente:

en	For operations for which the beneficiary is reimbursed on the basis of simplified cost options, a Member State may consider the expenditure for operations that are not fully implemented due to the COVID-19 outbreak, as eligible expenditure if the following cumulative conditions are met:
pt	Relativamente às operações em que o beneficiário é reembolsado com base em opções de custos simplificados, um Estado-Membro pode considerar elegíveis as despesas relativas a operações que não foram concluídas devido ao surto de COVID-19, desde que sejam preenchidas as seguintes condições cumulativas:

en	N+1 Year N+2 Year N+3 Enter as many years as necessary to show the duration of the impact (see point 1.6)
pt	N+1 Ano N+2 Ano N+3 Inserir os anos necessários para refletir a duração do impacto (ver ponto 1.6)

en	on miscellaneous revenue
pt	nas receitas diversas

en	Specific objective No
pt	Objetivo específico n.º

en	XX 01 05 02 (AC, END, INT - Indirect research)
pt	XX 01 05 02 (AC, PND e TT - Investigação indireta)

en	under HEADINGS 1 to 5
pt	a título das RUBRICAS 1 a 5

en	of the multiannual financial framework Commitments
pt	do quadro financeiro plurianual Autorizações

en	EUR million in current prices (to three decimal places)
pt	Em milhões de EUR, a preços correntes (três casas decimais)

en	(4) In Article 22(4) the following subparagraph is inserted:
pt	(4) Ao artigo 22.º, n.º 4, é aditado o seguinte parágrafo:

en	(5) In Article 23 the following paragraph is inserted:
pt	(5) No artigo 23.°, é inserido o seguinte número:

en	(2) In Article 13(1) the following subparagraph is added:
pt	(2) No artigo 13.º, é aditado o seguinte parágrafo ao n.º 1:

en	(1) Point (a) is replaced by the following:
pt	(1) A alínea a) passa a ter a seguinte redação:

en	(8) In Article 30 the following paragraph is inserted:
pt	(8) No artigo 30.°, é inserido o seguinte número:

en	(b) the suspension of the actions is due to the COVID-19 outbreak;
pt	b) A suspensão das ações deve-se ao surto de COVID-19;

en	This objective may be achieved only through an amendment of the Regulation itself by the Union.
pt	Este objetivo só pode ser alcançado através de uma alteração do próprio regulamento pela União.

en	Therefore, the appropriate legal instrument is a Regulation.
pt	O instrumento jurídico adequado é, consequentemente, um regulamento.

en	The objectives of the proposal cannot be sufficiently achieved by the Member States for the following reasons.
pt	Os objetivos da proposta não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros pelos motivos a seguir indicados.

en	This phenomenon is seriously affecting air transport across the Union.
pt	Este fenómeno está a afetar seriamente o transporte aéreo em toda a União.

en	Based on the information available to it, it shall present a summary report on this matter by 15 April 2020.
pt	Com base nas informações de que dispõe, deve apresentar um relatório de síntese sobre esta matéria até 15 de abril de 2020.

en	Urgency procedure
pt	Procedimento de urgência

en	(7) Slots at coordinated airports are a valuable economic resource.
pt	(7) As faixas horárias nos aeroportos coordenados são um recurso económico valioso.

en	Regulation (EEC) No 95/93 is amended as follows:
pt	O Regulamento (CEE) n.º 95/93 é alterado do seguinte modo:

en	The Commission shall continuously monitor the situation in light of the criteria set out in paragraph 4.
pt	A Comissão deve acompanhar continuamente a situação à luz dos critérios estabelecidos no n.º 4.

en	The proposed measure is therefore proportionate including in respect of its application in time for the different types of destinations.
pt	A medida proposta é, por conseguinte, proporcional, inclusive no que diz respeito à sua aplicação em tempo útil para os diferentes tipos de destinos.

en	It is not possible to predict the further development of the epidemic or the duration of its impact.
pt	Não é possível prever a evolução da epidemia nem a duração do seu impacto.

en	This initiative is based on Article 100(2) of the Treaty on the Functioning of the European Union.
pt	A presente iniciativa baseia-se no artigo 100.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

en	The effective functioning of the internal market in aviation and related services depends on the economic performance of the air carriers.
pt	O funcionamento eficaz do mercado interno da aviação e dos serviços conexos depende do desempenho económico das transportadoras aéreas.

en	That period shall be extended by two months at the initiative of the European Parliament or of the Council.
pt	O referido prazo é prorrogável por dois meses por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho.

en	For this reason, the measure is not relevant for the regulatory fitness programme and no ex-post evaluation has been carried out.
pt	Por este motivo, a medida não é pertinente para o programa de adequação regulamentar e não foi realizada qualquer avaliação ex post.

en	in 2009 in the midst of the global financial crisis (Regulation (EC) No 545/2009).
pt	em 2009, em plena crise financeira mundial [Regulamento (CE) n.º 545/2009].

en	The nature of the current circumstances makes it difficult to predict with any degree of certainty when the public health situation will return to normal and consumer confidence returns.
pt	A natureza das circunstâncias atuais torna difícil prever com algum grau de certeza quando a situação em matéria de saúde pública regressará ao normal e a confiança dos consumidores também.

en	In particular, to ensure equal participation in the preparation of delegated acts, the European Parliament and the Council receive all documents at the same time as Member States' experts, and their experts systematically have access to meetings of Commission expert groups dealing with the preparation of delegated acts.
pt	Em particular, a fim de assegurar a igualdade de participação na preparação dos atos delegados, o Parlamento Europeu e o Conselho recebem todos os documentos ao mesmo tempo que os peritos dos Estados-Membros, e os respetivos peritos têm sistematicamente acesso às reuniões dos grupos de peritos da Comissão que tratem da preparação dos atos delegados.

en	Prolonging the proposed measure for the entire summer 2020 season (which ends on 24 October 2020) could be disproportionate to the clearly-defined objective should the situation indeed to return to normal in the intervening period.
pt	O prolongamento da medida proposta durante a totalidade do período do verão de 2020 (que termina em 24 de outubro de 2020) pode ser desproporcionado em relação ao objetivo claramente definido, caso a situação venha efetivamente a regressar à normalidade no período de intervenção.

en	For their part European airports are predicting a loss of 67 million passengers in the first quarter of 2020.
pt	Por sua vez, os aeroportos europeus preveem uma perda de 67 milhões de passageiros no primeiro trimestre de 2020.

en	As explained, the proper collection of expertise was not possible due to the urgency of the situation.
pt	Tal como explicado, não foi possível proceder a uma adequada recolha de conhecimentos, devido à urgência da situação.

en	Exercise of the delegation
pt	Exercício da delegação

en	(2) Those circumstances are beyond the control of air carriers and the consequent voluntary or obligatory cancellation of air services by air carriers is a necessary or legitimate response to those circumstances.
pt	(2) Estas circunstâncias estão fora do controlo das transportadoras aéreas e a consequente anulação voluntária ou obrigatória de serviços aéreos pelas transportadoras aéreas é uma resposta necessária ou legítima a essas circunstâncias.

en	Having regard to the Treaty on the Functioning of the European Union, and in particular Article 100(2) thereof,
pt	Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 100.º, n.º 2,

en	• Detailed explanation of the specific provisions of the proposal
pt	• Explicação pormenorizada das disposições específicas da proposta

en	The period proposed covers the four-month period between March 2020 and June 2020 for all flights.
pt	O período proposto abrange o período de quatro meses compreendido entre março de 2020 e junho de 2020 relativamente a todos os voos.

en	In respect of their task of slot allocations, coordinators are independent and not subject to instructions from any party.
pt	No que respeita à atribuição de faixas horárias, os coordenadores são independentes e não estão sujeitos a instruções de qualquer parte.

en	If necessary, it shall as soon as possible adopt the delegated act provided for in paragraph 4.
pt	Se necessário, a Comissão adota o mais rapidamente possível o ato delegado previsto no n.º 4.

en	in 2002 in the aftermath of the 9/11 terrorist attacks (Regulation (EC) No 894/2002);
pt	em 2002, na sequência dos atentados terroristas de 11 de setembro [Regulamento (CE) n.º 894/2002];

en	[2: OJ C , , p.
pt	[2: JO C de , p.

en	The delegation of power referred to in Article 10a may be revoked at any time by the European Parliament or by the Council.
pt	A delegação de poderes referida no artigo 10.º-A pode ser revogada em qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho.

en	The Commission should base any such decisions on the latest available information, published by the EU Network Manager at the European Organisation for the Safety of Air Navigation (‘Eurocontrol'), and on relevant scientific advice.
pt	A Comissão deve basear essas decisões nas informações disponíveis mais recentes publicadas pelo gestor da rede da UE na Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol) e em pareceres científicos pertinentes.

en	However, both Member States authorities and stakeholders have called upon the Commission to adopt a proposal for appropriate measures in the context of Regulation (EEC) No 95/93.
pt	No entanto, tanto as autoridades dos Estados-Membros como as partes interessadas instaram a Comissão a adotar uma proposta de medidas adequadas no contexto do Regulamento (CEE) n.º 95/93.

en	[3: OJ C , , p.
pt	[3: JO C de , p.

en	Given the rapidity of the development of the outbreak, it is necessary that the delegated acts are adopted through an urgency procedure.
pt	Dada a rapidez da evolução do surto, é necessário que os atos delegados sejam adotados através de um procedimento de urgência.

en	As soon as it adopts a delegated act, the Commission shall notify it simultaneously to the European Parliament and to the Council.
pt	Assim que adotar um ato delegado, a Comissão notifica-o simultaneamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

en	The amendment of the slot Regulation to address the major current concern of air carriers is therefore of utmost importance.
pt	A alteração do regulamento relativo às faixas horárias, a fim de dar resposta à grande preocupação atual das transportadoras aéreas é pois da máxima importância.

en	in 2003 following the Iraq War and the outbreak of severe acute respiratory syndrome (SARS) (Regulation (EC) No 1554/2003); and
pt	em 2003, na sequência da guerra do Iraque e do surto de síndrome respiratória aguda (SARS) [Regulamento (CE) n.º 1554/2003]; e

en	For this reason it is proposed to empower the Commission to extend the period during which the measures are applicable, by way of delegated acts, where necessary.
pt	Por esta razão, propõe-se dar à Comissão competências para prorrogar o período durante o qual as medidas são aplicáveis, mediante atos delegados, se necessário.

en	In order to achieve its objective, the legal instrument must be of direct and general application, in the same way as is Regulation (EEC) No 95/93 itself.
pt	Para cumprir o seu objetivo, o instrumento jurídico deve ter aplicação direta e geral, do mesmo modo que o próprio Regulamento (CEE) n.º 95/93.

en	That provision permits the adoption of all appropriate provisions for air transport and already served as a basis for the adoption of Regulation (EEC) No 95/93.
pt	Esta disposição permite a adoção de todas as disposições adequadas em matéria de transportes aéreos e já foi utilizada como fundamento para a adoção do Regulamento (CEE) n.º 95/93.

en	(11) In view of the urgency entailed by the exceptional circumstances justifying the measures established, it is appropriate to provide for an immediate entry into force of this Regulation,
pt	(11) Dada a urgência causada pelas circunstâncias excecionais que justificam as medidas propostas, deverá prever-se a entrada em vigor imediata do presente regulamento,

en	• Implementation plans and monitoring, evaluation and reporting arrangements
pt	• Planos de execução e acompanhamento, avaliação e prestação de informações

en	The additional period starts on 23 January 2020, the date on which the first airport in the People's Republic of China was closed by the authorities.
pt	O período adicional tem início em 23 de janeiro de 2020, data em que o primeiro aeroporto da República Popular da China foi encerrado pelas autoridades.

en	(2) The following Articles 12a and 12b are inserted:
pt	(2) São aditados os artigos 12.º-A e 12.º-B seguintes:

en	(10) In view of the urgency entailed by the exceptional circumstances justifying the proposed measures, it is appropriate to provide for an exception to the eight-week period referred to in Article 4 of Protocol No 1 on the role of national Parliaments in the Union, annexed to the Treaty on European Union, to the Treaty on the Functioning of the European Union and the Treaty establishing the European Atomic Energy Community.
pt	(10) Dada a urgência causada pelas circunstâncias excecionais que justificam as medidas propostas, deverá prever-se uma exceção ao prazo de oito semanas referido no artigo 4.º do Protocolo n.º 1, relativo ao papel dos parlamentos nacionais na União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia, ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica.

en	In such a case, the Commission shall repeal the act immediately following the notification of the decision to object by the European Parliament or by the Council.'
pt	Nesse caso, a Comissão revoga imediatamente o ato após a notificação da decisão pela qual o Parlamento Europeu ou o Conselho tiverem formulado objeções.»

en	Either the European Parliament or the Council may object to a delegated act in accordance with the procedure referred to in Article 12a(6).
pt	O Parlamento Europeu ou o Conselho podem formular objeções a um ato delegado de acordo com o procedimento a que se refere o artigo 12.º-A, n.º 6.

en	It is of particular importance that the Commission carries out appropriate consultations during its preparatory work, including at expert level, and that those consultations be conducted in accordance with the principles laid down in the Interinstitutional Agreement of 13 April 2016 on Better Law-Making.
pt	É particularmente importante que a Comissão proceda às consultas adequadas durante os trabalhos preparatórios, inclusive ao nível de peritos, e que essas consultas sejam conduzidas de acordo com os princípios estabelecidos no Acordo Interinstitucional, de 13 de abril de 2016, sobre legislar melhor.

en	A delegated act adopted pursuant to Article 10a shall enter into force only if no objection has been expressed either by the European Parliament or by the Council within a period of two months of notification of that act to the European Parliament and the Council or if, before the expiry of that period, the European Parliament and the Council have both informed the Commission that they will not object.
pt	Os atos delegados adotados nos termos do artigo 10.º-A só entram em vigor se não tiverem sido formuladas objeções pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho no prazo de dois meses a contar da notificação do ato ao Parlamento Europeu e ao Conselho, ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho tiverem informado a Comissão de que não têm objeções a formular.

en	Delegated acts adopted under this Article shall enter into force without delay and shall apply as long as no objection is expressed in accordance with paragraph 2.
pt	Os atos delegados adotados nos termos do presente artigo entram em vigor sem demora e são aplicáveis desde que não tenha sido formulada qualquer objeção nos termos do n.º 2.

en	The notification of a delegated act to the European Parliament and to the Council shall state the reasons for the use of the urgency procedure.
pt	Na notificação de um ato delegado ao Parlamento Europeu e ao Conselho devem expor-se os motivos que justificam o recurso ao procedimento de urgência.

en	Given the urgency of the situation, an impact assessment has not been carried out.
pt	Dada a urgência da situação, não foi realizada uma avaliação de impacto.

en	The non-utilisation of slots allocated for this period should not cause air carriers to lose their historic precedence they would otherwise enjoy.
pt	A não utilização das faixas horárias atribuídas para este período não deve levar a que as transportadoras aéreas percam a sua precedência histórica de que, de outro modo, gozariam.

en	After 3.3% average annual growth in passenger numbers in Europe between 2009-2019, Eurocontrol has indicated a 10% drop in the number of flights in the first two weeks of March 2020 compared to the same period in 2019.
pt	Após um crescimento médio anual de 3,3 % no número de passageiros na Europa entre 2009 e 2019, o Eurocontrol assinalou uma descida de 10 % do número de voos nas duas primeiras semanas de março de 2020, em comparação com o mesmo período de 2019.

en	• Ex-post evaluations/fitness checks of existing legislation
pt	• Avaliações ex post/balanços de qualidade da legislação existente

en	Given the urgency of the matter formal stakeholder consultation has not been carried out.
pt	Dada a urgência da questão, não foi realizada uma consulta formal às partes interessadas.

en	On the basis of the information currently available from Eurocontrol, from air carriers and from airports, it is reasonable to assume that the current situation, characterised by an exceptional fall in demand, will last at least for the months of March, April, May and June 2020.
pt	Com base nas informações atualmente disponíveis do Eurocontrol, das transportadoras aéreas e dos aeroportos, é razoável presumir que a situação atual, caracterizada por uma quebra excecional da procura, se mantenha pelo menos nos meses de março, abril, maio e junho de 2020.

en	Before adopting a delegated act, the Commission shall consult experts designated by each Member State in accordance with the principles laid down in the Interinstitutional Agreement on Better Law-Making of 13 April 2016.
pt	Antes de adotar um ato delegado, a Comissão consulta os peritos designados por cada Estado-Membro de acordo com os princípios estabelecidos no Acordo Interinstitucional, de 13 de abril de 2016, sobre legislar melhor.

en	(8) The further development of SARS-CoV-2 and its further impact on air carriers are difficult to predict.
pt	(8) O desenvolvimento do SARS-CoV-2 e o seu impacto futuro nas transportadoras aéreas são difíceis de prever.

en	Under Regulation (EEC) No 95/93, the slot coordinator is the sole person responsible for the allocation of slots and is obliged to act in accordance with the Regulation [Article 4(5) thereof].
pt	Nos termos do Regulamento (CEE) n.º 95/93, o coordenador das faixas horárias é a única pessoa responsável pela atribuição de faixas horárias, sendo obrigado a agir em conformidade com o regulamento [artigo 4.º, n.º 5].

en	This is an urgent measure which is triggered by the sudden and unforeseeable outbreak of the SARS-CoV-2 virus and consequent spread of Covid-19 disease.
pt	Trata-se de uma medida urgente, desencadeada pelo surto súbito e imprevisível do vírus SARS-CoV-2 e pela consequente propagação da doença Covid-19.

en	The proposal does not go beyond what is necessary to achieve the objective of alleviating the impact of the current SARS-CoV-2 outbreak for the purposes of the operation of Regulation (EEC) No 95/93.
pt	A proposta não excede o necessário para atingir o objetivo de atenuar o impacto do atual surto de SARS-CoV-2 para efeitos do funcionamento do Regulamento (CEE) n.º 95/93.

en	This amendment would come in form of a rule whereby coordinators shall consider slots allocated for the reference periods in question as having been operated.
pt	Esta alteração será feita sob a forma de uma regra segundo a qual os coordenadores devem considerar as faixas horárias atribuídas para os períodos de referência em questão como tendo sido utilizadas.

en	(9) In order to extend, if necessary and justified, the measures set out in this Regulation, the power to adopt acts in accordance with Article 290 TFEU should be delegated to the Commission to amend this Regulation to prolong the period during which the measures envisaged by this Regulation apply.
pt	(9) A fim de alargar, se necessário e justificado, as medidas previstas no presente regulamento, o poder de adotar atos nos termos do artigo 290.º do TFUE deverá ser delegado na Comissão para alterar o presente regulamento no sentido de prorrogar o período de aplicação das medidas nele previstas.

en	These included the following:
pt	Considerando o seguinte:

en	Bookings on Italian routes have dropped by over 50% in early March 2020 with load factors as low as 40%.
pt	As reservas nas rotas italianas diminuíram mais de 50 % no início de março de 2020, com taxas de ocupação que chegaram aos 40 %.

en	When the Commission finds on the basis of figures published by the EU Network Manager at the European Organisation for the Safety of Air Navigation (‘Eurocontrol') that the reduction in the level of air traffic is persisting in comparison to the level in the corresponding period in the previous year and is likely to continue, and on the basis of the best available scientific data that this situation is the result of the impact of the outbreak of SARS-CoV-2, the Commission shall adopt delegated acts in accordance with Article 12a to amend the period specified in paragraph 1 accordingly.
pt	Se, com base nos dados publicados pelo gestor da rede da UE na Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol), a Comissão verificar que a redução do nível do tráfego aéreo persiste em comparação com o nível do período correspondente do ano anterior e é suscetível de continuar, e, com base nos melhores dados científicos disponíveis, que esta situação resulta do impacto do surto de SARS-CoV-2, a Comissão adota atos delegados nos termos do artigo 12.º-A para alterar em conformidade o período especificado no n.º 1.

en	A decision to revoke shall put an end to the delegation of the power specified in that decision.
pt	A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados.

en	(3) Figures published by the EU Network Manager at the European Organisation for the Safety of Air Navigation (‘Eurocontrol'), indicate a year-on-year fall in the order of 10% in air traffic for the European region in the first half of March 2020.
pt	(3) Os dados publicados pelo gestor da rede da UE na Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol) indicam uma diminuição anual da ordem dos 10 % no tráfego aéreo para a região europeia, na primeira metade de março de 2020.

en	By nature, any such reallocation would have an ad hoc character only and would not affect the position of carriers that, under the rule proposed, would be deemed to have operated the slots in question.
pt	Por natureza, tal reatribuição terá um caráter ad hoc apenas e não afetará a posição das transportadoras relativamente às quais, de acordo com a regra proposta, será considerado que exploraram as faixas horárias em questão.

en	The power to adopt delegated acts is conferred on the Commission subject to the conditions laid down in this Article.
pt	O poder de adotar atos delegados é conferido à Comissão nas condições estabelecidas no presente artigo.

en	The power to adopt delegated acts referred to in Article 10a shall be conferred on the Commission for a period of one year from the entry into force of this Regulation.
pt	O poder de adotar atos delegados referido no artigo 10.º-A é conferido à Comissão por um prazo de um ano a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

en	In the absence of any measure neutralising, for the purposes of this calculation, the effects of the current circumstances, it is likely that air carriers will operate many flights with very low load factors in order to protect their grandfather rights, thus exacerbating financial losses and causing an adverse impact on the environment.
pt	Na ausência de qualquer medida que neutralize, para fins deste cálculo, os efeitos das circunstâncias atuais, é provável que as transportadoras aéreas efetuem muitos voos com taxas de ocupação muito baixas, a fim de proteger os seus direitos adquiridos, agravando assim as perdas financeiras e causando um impacto negativo no ambiente.

en	Any slots freed by air carriers as a result could be reallocated by coordinators according to needs.
pt	As faixas horárias libertadas pelas transportadoras aéreas podem, em consequência, ser reatribuídas pelos coordenadores de acordo com as necessidades.

en	The outbreak of the SARS-CoV-2 virus is having a serious impact on air carriers leading to a significant decline in air traffic worldwide since the beginning of 2020.
pt	O surto do vírus SARS-CoV-2 está a ter um impacto grave nas transportadoras aéreas, conduzindo a uma diminuição significativa do tráfego aéreo em todo o mundo desde o início de 2020.

en	(1) The outbreak of the COVID-19 disease caused by severe acute respiratory syndrome coronavirus 2 (SARS-CoV-2) has led to a sharp drop in air traffic as a result of a significant fall in demand and direct measures taken by the Member States as well as third countries to contain the outbreak.
pt	(1) O surto da doença COVID-19 causada pelo coronavírus da síndrome respiratória aguda grave 2 (SARS-CoV-2) provocou uma queda acentuada do tráfego aéreo em resultado de uma queda significativa da procura e das medidas diretas tomadas pelos Estados-Membros e pelos países terceiros para conter o surto.

en	The measure also serves an important sustainability objective as it removes the incentive for air carriers to operate flights with low load factors merely to protect their slots.
pt	A medida também constitui um objetivo importante em matéria de sustentabilidade, uma vez que elimina o incentivo para as transportadoras aéreas efetuarem voos com baixas taxas de ocupação apenas para proteger as suas faixas horárias.

en	(6) In light of known forward bookings and epidemiological forecasts, it can reasonably be expected at this stage that a significant number of cancellations attributable to the outbreak of SARS-CoV-2 will occur over the period between 1 March 2020 and at least 30 June 2020.
pt	(6) Perante as reservas a prazo e as previsões epidemiológicas conhecidas, é razoável esperar, nesta fase, que se registe um número significativo de cancelamentos imputáveis ao surto de SARS-CoV-2 durante o período compreendido entre 1 de março de 2020 e, pelo menos, 30 de junho de 2020.

en	The negative economic consequences of the current SARS-CoV-2 outbreak for air carriers could endanger their financial health and have serious negative effects on the transport system and the economy as a whole.
pt	As consequências económicas negativas do surto atual de SARS-CoV-2 para as transportadoras aéreas podem pôr em perigo a sua saúde financeira e ter efeitos negativos graves no sistema de transportes e na economia em geral.

en	However, the Commission has drawn on experience gained through the application of and amendments to Regulation (EEC) 95/93 that also included consultations with experts.
pt	No entanto, a Comissão baseou-se na experiência adquirida com a aplicação e as alterações do Regulamento (CEE) n.º 95/93, que também incluíram a consulta de peritos.

en	The Regulation should therefore be amended so as to mitigate the effects of the current crisis, to provide legal certainty to air carriers and maintain the unity of the European slot allocation system.
pt	O regulamento deve, por conseguinte, ser alterado por forma a atenuar os efeitos da atual crise, proporcionar segurança jurídica às transportadoras aéreas e manter a unidade do sistema europeu de atribuição de faixas horárias.

en	The negative year-on-year trend extends into the summer season, for which, according to IATA, air carriers are experiencing a 40-60% year-on-year drop in forward bookings for the period March-June 2020 for non-Italian routes with a somewhat larger impact on short-haul than long-haul routes.
pt	A tendência negativa em termos anuais alarga-se até à época de verão, para a qual, de acordo com a IATA, as transportadoras aéreas registam uma descida de 40 a 60 % nas reservas a prazo para o período de março a junho de 2020 relativamente às rotas não italianas, com um impacto ligeiramente maior nas rotas de pequeno curso do que nas de longo curso.

en	[1: Council Regulation (EEC) No 95/93 of 18 January 1993 on common rules for the allocation of slots at Community airports, OJ L 14, 22.1.1993, p. 1]
pt	[1: Regulamento (CEE) n.º 95/93 do Conselho, de 18 de janeiro de 1993, relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade (JO L 14 de 22.1.1993, p.

en	This rule would mitigate the effects of the current crisis and provide legal certainty to the air carriers for the relevant parts of the scheduling periods.
pt	Tal regra permitirá atenuar os efeitos da crise atual e proporcionar segurança jurídica às transportadoras aéreas para as partes pertinentes dos períodos de programação.

en	It shall not affect the validity of any delegated acts already in force.
pt	A decisão de revogação não afeta os atos delegados já em vigor.

en	Additionally, given that the severe impact of the outbreak of the SARS-CoV-2 virus became apparent first in the People's Republic of China and Hong Kong Special Administrative Region of the People's Republic of China, it is proposed to protect during a longer overall period the grandfathering rights for slots used for air services to and from those markets.
pt	Além disso, dado que o grave impacto do surto do vírus SARS-CoV-2 se tornou evidente, em primeiro lugar, na República Popular da China e na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China, propõe-se proteger durante um período global maior os direitos adquiridos para as faixas horárias utilizadas para serviços aéreos de e para esses mercados.

en	The Commission should continuously analyse the impact of SARS-CoV-2 on the air transport sector and the Union should be in a position to prolong without undue delay the period during which the measures envisaged by this Regulation apply should the adverse conditions persist.
pt	A Comissão deve analisar continuamente o impacto do SARSCoV-2 no setor dos transportes aéreos e a União deve estar em condições de prolongar, sem demora injustificada, o período durante o qual se aplicam as medidas previstas no presente regulamento, caso as condições adversas se mantenham.

en	The measure does not include any specific monitoring or reporting arrangements, however the Commission should be obliged to follow the development of the SARS-CoV-2 outbreak and its impact on air transport and if necessary be empowered to adopt a delegated act extending the time periods concerned by the measure.
pt	A medida não inclui qualquer mecanismo específico de monitorização ou comunicação de informações, mas a Comissão deve ser obrigada a seguir o desenvolvimento do surto de SARS-CoV-2 e o seu impacto no transporte aéreo e, se necessário, estar habilitada a adotar um ato delegado que prorrogue os períodos abrangidos pela medida.

en	An additional, earlier period is included in respect of slots used for flights between the EU and People's Republic of China or between the EU and Hong Kong Special Administrative Region of the People's Republic of China (from 23 January 2020).
pt	É incluído um período adicional anterior relativamente às faixas horárias utilizadas para os voos entre a UE e a República Popular da China ou entre a UE e a Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China (a partir de 23 de janeiro de 2020).

en	Its Article 10 contains a "use-it-or-lose-it" rule, whereby air carriers must use at least 80% of their allocated slots within a given scheduling period (summer or winter) in order to keep precedence in respect of the same series of slots within the corresponding scheduling period of the next year (so-called "grandfather rights" ).
pt	O seu artigo 10.º contém uma regra de perda de direitos em caso de não utilização, segundo a qual as transportadoras aéreas devem utilizar pelo menos 80 % das faixas horárias que lhes são atribuídas num dado período de programação (verão ou inverno), para manter a precedência no que diz respeito à mesma série de faixas dentro do período de programação correspondente do ano seguinte (os chamados «direitos adquiridos»).

en	In respect of slots with a date later than one week following the entry into application of this Regulation, paragraph 1 shall only apply where the relevant unused slots have been made available to the coordinator for reallocation to other air carriers.
pt	Relativamente às faixas horárias com data posterior a uma semana após a entrada em vigor do presente regulamento, o n.º 1 só será aplicável se as faixas horárias não exploradas tiverem sido postas à disposição do coordenador para reatribuição a outras transportadoras aéreas.

en	However, under the slots regulation, in order to guarantee allocation of the same slots in respect of the same season the following year, air carriers are obliged to use slots at least 80% of the time over the scheduling period for which they have been allocated.
pt	Todavia, nos termos do regulamento relativo às faixas horárias, para garantir a atribuição das mesmas faixas horárias para a mesma época do ano seguinte, as transportadoras aéreas são obrigadas a utilizar as faixas horárias pelo menos 80 % do tempo durante o período de programação para o qual elas foram atribuídas.

en	However, given the decline in passenger demand, air carriers have already started and continue to cancel flights which, for the winter 2019-2020 and summer 2020 scheduling periods, will result in slot usage below the 80% threshold imposed by the Regulation.
pt	No entanto, tendo em conta a diminuição da procura de passageiros, as transportadoras aéreas já começaram e continuam a cancelar voos que, para os períodos de programação do inverno de 2019-2020 e do verão de 2020, resultarão numa utilização das faixas horárias abaixo do limiar de 80 % imposto pelo regulamento.

en	Article 10a also empowers the Commission to adopt delegated acts if the crisis linked to the outbreak of SARS-CoV-2 is not resolved and continues to have a negative impact on air transport, including on the slot grandfathering rights.
pt	O artigo 10.º-A habilita também a Comissão a adotar atos delegados se a crise relacionada com o surto de SARS-CoV-2 não for resolvida e continuar a ter um impacto negativo no transporte aéreo, nomeadamente no que se refere aos direitos adquiridos das faixas horárias.

en	Where, in the case of a prolonged impact of SARS-CoV-2 on the air transport sector in the European Union, imperative grounds of urgency so require, the procedure provided for in Article 12b shall apply to delegated acts adopted pursuant to this Article.'
pt	Se, em caso de impacto prolongado do SARS-CoV-2 no setor do transporte aéreo na União Europeia, imperativos de urgência assim o exigirem, aplica-se aos atos delegados adotados nos termos do presente artigo o procedimento previsto no artigo 12.º-B.»

en	It shall take effect the day following the publication of the decision in the Official Journal of the European Union or at a later date specified therein.
pt	A decisão de revogação produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou de uma data posterior nela especificada.

en	The measure is designed to alleviate financial losses suffered by air carriers as a result of the "use it or lose it" rule and reduce the adverse impact on the environment.
pt	A medida destina-se a atenuar as perdas financeiras sofridas pelas transportadoras aéreas em consequência da regra de perda de direitos e a reduzir o impacto negativo no ambiente.

en	Regulation (EEC) No 95/93 does not address the problems that air carriers are facing due to the outbreak of SARS-CoV-2 in relation to their possibilities to maintain their slots for following scheduling periods.
pt	O Regulamento (CEE) n.º 95/93 não aborda os problemas que as transportadoras aéreas enfrentam devido ao surto de SARS-CoV-2 em relação às suas possibilidades de manter as respetivas faixas horárias para os períodos de programação seguintes.

en	Despite the general fall in air traffic, the cancellation of air services should not prevent the use of airport slots by other air carriers which may nonetheless wish to use them on a temporary basis without such slots accruing grandfathering rights.
pt	Apesar da queda geral no tráfego aéreo, a anulação de serviços aéreos não deve impedir a utilização das faixas horárias por outras transportadoras aéreas, que podem, no entanto, pretender utilizá-las temporariamente sem obter direitos adquiridos.

en	For European air carriers this impact first became evident for flights to and from the People's Republic of China and Hong Kong Special Administrative Region of the People's Republic of China in January 2020, but the spread of the virus since January 2020 has led to a more generalised deterioration including in Europe.
pt	No caso das transportadoras aéreas europeias, este impacto começou a ser evidente nos voos de e para a República Popular da China e a Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China, em janeiro de 2020, mas a propagação do vírus desde janeiro de 2020 levou a uma deterioração mais generalizada, incluindo na Europa.

en	Notably, voluntary cancellations protect the financial health of air carriers and avoid the environmental impact of empty or largely-empty flights operated only for the purpose of maintaining underlying airport slots.
pt	Nomeadamente, os cancelamentos voluntários protegem a saúde financeira das transportadoras aéreas e evitam o impacto ambiental de voos sem passageiros ou quase sem passageiros, operados apenas para efeitos de manutenção das faixas horárias nos aeroportos.

en	(4) Under Article 8(2) read in conjunction with Article 10(2) of Council Regulation (EEC) No 95/93, the failure by an air carrier to operate 80% of a series of slots which it has been allocated at a coordinated airport threatens the historic precedence for these slots.
pt	(4) Nos termos do artigo 8.º, n.º 2, lido em conjugação com o artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento (CEE) n.º 95/93 do Conselho, a falta de exploração por parte de uma transportadora aérea de 80 % de uma série de faixas horárias que lhe foi atribuída num aeroporto coordenado ameaça a precedência histórica dessas faixas horárias.

en	The consequent serious impact on air carriers has set in as early as January 2020 in respect of the People's Republic of China and Hong Kong Special Administrative Region of the People's Republic of China, has been pervasive since 1 March 2020, and is likely to affect at least two scheduling periods, those of winter 2019/2020 and summer 2020.
pt	O consequente impacto grave sobre as transportadoras aéreas relativamente à República Popular da China e à Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China, já em janeiro de 2020, foi generalizado desde 1 de março de 2020 e é suscetível de afetar, pelo menos, dois períodos de programação, o do inverno de 2019/2020 e o do verão de 2020.

en	Air carriers are reporting large falls in forward bookings and are implementing significant cancellations of flights into the winter 2019-2020 and summer 2020 scheduling periods as a result of the outbreak.
pt	As transportadoras aéreas comunicam grandes quedas nas reservas a prazo e estão a pôr em prática cancelamentos significativos de voos nos períodos do inverno de 2019-2020 e do verão de 2020 devido ao surto.

en	Under the circumstances described, Regulation (EEC) No 95/93 should be amended so as to protect the grandfathering rights of air-carriers for those slots that have not been used during the period when the aviation market has been most affected by the outbreak of the SARS-CoV-2.
pt	Nas circunstâncias descritas, o Regulamento (CEE) n.º 95/93 deve ser alterado de modo a proteger os direitos adquiridos das transportadoras aéreas relativamente às faixas que não foram utilizadas durante o período em que o mercado da aviação tiver sido mais afetado pelo surto de SARS-CoV-2.

en	Regulation (EEC) No 95/93 does not allow Member States, for reasons such as those in question here, to oblige coordinators to consider unused slots as operated.
pt	O Regulamento (CEE) n.º 95/93 não permite que os Estados-Membros, por razões como as expostas, obriguem os coordenadores a considerar como utilizadas as faixas horárias que o não foram.

en	Regulation (EEC) No 95/93 sets the rules on the allocation of slots at EU airports.
pt	O Regulamento (CEE) n.º 95/93 estabelece as normas aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da UE.

en	For the purposes of Articles 8(2) and 10(2), coordinators shall consider slots allocated for the period from 23 January 2020 until 29 February 2020 as having been operated by the air carrier to which they had initially been allocated, in so far as it concerns air services between airports in the European Union and airports either in the People's Republic of China or in the Hong Kong Special Administrative Region of the People's Republic of China.
pt	Para efeitos do disposto nos artigos 8.º, n.º 2, e 10.º, n.º 2, os coordenadores devem considerar que as faixas horárias atribuídas para o período compreendido entre 23 de janeiro de 2020 e 29 de fevereiro de 2020 foram exploradas pela transportadora aérea a que tinham inicialmente sido atribuídas, na medida em que digam respeito a serviços aéreos entre aeroportos da União Europeia e aeroportos da República Popular da China ou da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China.

en	Article 10a is replaced with a new article to oblige the coordinators to consider that for the purposes of assessing accrual of grandfathering rights, slots allocated for the period from 1 March 2020 until 30 June 2020 have been operated by the air carrier to which they had initially been allocated.
pt	O artigo 10.º-A é substituído por um novo artigo para obrigar os coordenadores a considerar que, para efeitos de avaliação da acumulação de direitos adquiridos, as faixas horárias atribuídas para o período compreendido entre 1 de março de 2020 e 30 de junho de 2020 foram exploradas pela transportadora aérea a que tinham inicialmente sido atribuídas.

en	As a condition, in respect of cases following the entry into application of the proposed Regulation, any such slots have to be returned to the slot coordinator.
pt	Relativamente aos casos ocorridos após a entrada em vigor do regulamento proposto, essas faixas horárias têm de ser devolvidas ao coordenador.

en	amending Regulation (EEC) No 95/93 on common rules for the allocation of slots at Community airports
pt	que altera o Regulamento (CEE) n.º 95/93 relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade

en	(5) Article 10(4) of Regulation (EEC) No 95/93 allows slot coordinators to disregard, for the purpose of calculating historic precedence, the non-operation of airport slots for periods during which the air carrier is unable to operate the planned air services due to, for example, airport closures.
pt	(5) O artigo 10.º, n.º 4, do Regulamento (CEE) n.º 95/93 autoriza os coordenadores de faixas horárias a ignorar, para efeitos do cálculo da precedência histórica, a não exploração das faixas horárias nos períodos em que a transportadora aérea não possa explorar os serviços aéreos previstos, devido, por exemplo, ao encerramento de aeroportos.

en	Returned slots which are subsequently reallocated to other air carriers would not be eligible for grandfathering for the air carrier operating them.
pt	As faixas horárias devolvidas que sejam posteriormente reatribuídas a outras transportadoras aéreas não serão elegíveis para proteção dos direitos adquiridos da transportadora aérea que as explora.

en	(1) Article 10a is replaced by the following:
pt	(1) O artigo 10.º-A passa a ter a seguinte redação:

en	Therefore, when they are not used by the air carrier to which they were allocated, slots should be returned to the coordinator without delay.
pt	Por conseguinte, as faixas horárias que não forem utilizadas pela transportadora aérea à qual tenham sido atribuídas devem ser imediatamente devolvidas ao coordenador.

en	Given the decreasing demand caused by the crisis, most European air carriers are grounding aircraft.
pt	Dada a diminuição da procura causada pela crise, a maioria das transportadoras aéreas europeias está a imobilizar as suas aeronaves, o que sugere que a redução do número de voos continuará.

en	It is therefore necessary to define the conditions under which non-operated slots should be considered as operated slots for those purposes, in respect of the corresponding following season.
pt	Assim, é necessário definir, em relação à época seguinte correspondente, as condições em que as faixas horárias não exploradas devam ser consideradas faixas exploradas para esses fins.

en	This measure is similar in scope and effect to previous amendments of Regulation (EEC) 95/93 triggered by other emergencies.
pt	Esta medida é semelhante, em termos de âmbito de aplicação e de efeitos, a alterações anteriores do Regulamento (CEE) n.º 95/93, desencadeadas por outras situações de emergência.

en	‘Article 10a
pt	«Artigo 10.º-A

en	Article 12b
pt	Artigo 12.º-B

en	For the purposes of Articles 8(2) and 10(2), coordinators shall consider slots allocated for the period from 1 March 2020 until 30 June 2020 as having been operated by the air carrier to which they had initially been allocated.
pt	Para efeitos do disposto nos artigos 8.º, n.º 2, e 10.º, n.º 2, os coordenadores devem considerar que as faixas horárias atribuídas para o período compreendido entre 1 de março de 2020 e 30 de junho de 2020 foram exploradas pela transportadora aérea a que tinham inicialmente sido atribuídas.

en	However, this measure is similar in scope and effect to previous amendments of Regulation (EEC) No 95/93 triggered by other emergencies.
pt	No entanto, esta medida é semelhante, em termos de âmbito e efeitos, a alterações anteriores do Regulamento (CEE) n.º 95/93 desencadeadas por outras situações de emergência, designadamente:

en	‘Article 12a
pt	«Artigo 12.º-A

en	However, this Article does not address situations like the outbreak of SARS-CoV-2.
pt	No entanto, este artigo não trata de situações como o surto de SARSCoV2, pelo que é adequado adotar uma medida correspondente.

en	The proposal does not have a budgetary impact for the EU institutions.
pt	A proposta não tem qualquer incidência orçamental para as Instituições da UE.

en	In accordance with the principle of proportionality, as set out in that Article, this Regulation does not go beyond what is necessary in order to achieve those objectives.
pt	Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para alcançar esses objetivos.

en	Subsidiarity
pt	Subsidiariedade

en	In this regard, the legislation, that is being amended, is adopted in full compliance with the principle of subsidiarity and any amendment thereto must be made through a Commission proposal.
pt	A este respeito, a legislação agora alterada é adotada em plena conformidade com o princípio da subsidiariedade, e quaisquer alterações a que seja sujeita devem ser feitas mediante proposta da Comissão.

en	Those implementing acts shall be adopted in accordance with the examination procedure referred to in Article 114(3).
pt	Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 114.º, n.º 3.».

en	It was therefore considered to be appropriate to provide for an exception to the eight-week period referred to in Article 4 of Protocol No 1 on the role of national Parliaments in the European Union, annexed to the Treaty on European Union, to the Treaty on the Functioning of the European Union and to the Treaty establishing the European Atomic Energy Community.
pt	Por conseguinte, considerou-se adequado prever uma exceção ao prazo de oito semanas referido no artigo 4.º do Protocolo n.º 1 relativo ao papel dos parlamentos nacionais na União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia, ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica.

en	Reasons for and objectives of the proposal
pt	Justificação e objetivos da proposta

en	According to the principle of subsidiarity, Union action may only be taken if the envisaged aims cannot be achieved by Member States alone.
pt	De acordo com o princípio da subsidiariedade, só é possível tomar medidas a nível da União se os Estados-Membros não forem capazes, por si só, de alcançar os objetivos pretendidos.

en	Proportionality
pt	Proporcionalidade

en	‘(g) with regard to reusable devices that are required to bear the UDI carrier on the device itself, Article 27(4) shall apply to:
pt	«g) No que diz respeito aos dispositivos reutilizáveis em que o suporte da UDI deve ser aposto no próprio dispositivo, o artigo 27.º, n.º 4, é aplicável:

en	This proposal is not accompanied by a separate impact assessment, as an impact assessment for Regulation (EU) 2017/745 has already been undertaken.
pt	A presente proposta não é acompanhada de uma avaliação de impacto separada, uma vez que foi já realizada uma avaliação de impacto para o Regulamento (UE) 2017/745.

en	Those deferrals safeguard the presence of a functioning regulatory framework on medical devices from 26 May 2020.
pt	Esses diferimentos salvaguardam a existência de um quadro regulamentar operacional em matéria de dispositivos médicos a partir de 26 de maio de 2020.

en	It primarily aims at providing, for exceptional reasons in the context of the current COVID-19 outbreak, a one-year deferral as regards the date of application of certain provisions of that Regulation.
pt	Tem como objetivo principal estabelecer, por razões excecionais no contexto do atual surto de COVID19, um deferimento de um ano no que se refere à data de aplicação de determinadas disposições daquele regulamento.

en	"(j) Article 59 shall apply from [insert date - date of entry into force of this Regulation]';
pt	«j) O artigo 59.º é aplicável a partir de [inserir data de entrada em vigor do presente regulamento].».

en	This proposal does not alter Regulation (EU) 2017/745 on substance and does not impose new obligations on the concerned parties.
pt	A presente proposta não altera em substância o Regulamento (UE) 2017/745 e não impõe novas obrigações às partes interessadas.

en	Having regard to the Treaty on the Functioning of the European Union, and in particular Article 114 and Article 168(4)(c) thereof,
pt	Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 114.º e o artigo 168.º, n.º 4, alínea c),

en	Legal basis
pt	Base jurídica

en	(13) In light of the overriding need to immediately address the public health crisis associated with the COVID-19 outbreak, this Regulation should enter into force as a matter of urgency,
pt	(13) Tendo em conta a necessidade imperiosa de combater imediatamente a crise de saúde pública associada ao surto de COVID-19, o presente regulamento deve entrar em vigor com urgência,

en	(12) The adoption of this Regulation takes place under exceptional circumstances arising from the COVID-19 outbreak and the associated public health crisis.
pt	(12) A adoção do presente regulamento tem lugar em circunstâncias excecionais decorrentes do surto de COVID-19 e da crise de saúde pública que lhe está associada.

en	After consulting the Committee of the Regions,
pt	Após consulta do Comité das Regiões,

en	After consulting the European Economic and Social Committee,
pt	Após consulta do Comité Económico e Social Europeu,

en	Regulation (EU) 2017/745 also allows the Commission to extend, in exceptional cases, the validity of a national derogation for a limited period of time to the territory of the Union (‘Union-wide derogation').
pt	O Regulamento (UE) 2017/745 permite igualmente à Comissão, em casos excecionais, tornar extensiva ao território da União, por um período limitado, a validade de uma derrogação nacional («derrogação a nível União»).

en	amending Regulation (EU) 2017/745 on medical devices as regards the dates of application of certain of its provisions
pt	que altera o Regulamento (UE) 2017/745 relativo aos dispositivos médicos no que diz respeito às datas de aplicação de algumas das suas disposições

en	(3) Medical devices, such as medical gloves, surgical masks, equipment for intensive care and other medical equipment, play a crucial role in the context of the COVID-19 outbreak and the associated public health crisis to ensure the health and safety of Union citizens and to enable Member States to give patients urgently in need the necessary medical treatment.
pt	(3) Os dispositivos médicos, tais como luvas médicas, máscaras cirúrgicas, equipamentos para cuidados intensivos e outros equipamentos médicos, desempenham um papel crucial no contexto do surto de COVID-19 e da crise de saúde pública que lhe está associada para garantir a saúde e a segurança dos cidadãos da União e permitir que os Estados-Membros proporcionem o tratamento médico necessário aos doentes que dele precisam urgentemente.

en	In addition, the proposed amendment seeks to ensure that the Commission is able to adopt, in exceptional cases, Union-wide derogations in response to national derogations at the earliest date possible in order to address potential shortages Union wide of vitally important medical devices in an effective manner.
pt	Além disso, a alteração proposta visa assegurar que a Comissão possa adotar, em casos excecionais, derrogações a nível da União em resposta a derrogações nacionais, o mais rapidamente possível, para fazer face de modo eficaz à potencial escassez em toda a União de dispositivos médicos de importância vital.

en	(10) Regulation (EU) 2017/745 should therefore be amended accordingly.
pt	(10) Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2017/745 deve ser alterado em conformidade.

en	The proposal is based on Articles 114 and 168(4)(c) of the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU).
pt	A base jurídica da proposta é constituída pelo artigo 114.º e pelo artigo 168.º, n.º 4, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).

en	This Union action is necessary to achieve the objective of the proper implementation and application of Regulation (EU) 2017/745 by all involved parties, taking into account the magnitude of the current COVID-19 outbreak and the associated public health crisis.
pt	Esta ação da União é necessária para atingir o objetivo de execução e aplicação adequadas, por todas as partes envolvidas, do Regulamento (UE) 2017/745, tendo em conta a magnitude do atual surto de COVID-19 e a crise de saúde pública que lhe está associada.

en	Union intervention is required to ensure a high level of protection of health for patients and users, the smooth functioning of the internal market and avoid potential market disruption.
pt	A intervenção da União é necessária para assegurar um elevado nível de proteção da saúde dos doentes e dos utilizadores e o bom funcionamento do mercado interno e para evitar potenciais perturbações do mercado.

en	The COVID-19 crisis has created extraordinary circumstances that demand substantial additional resources, as well as an increased availability of vitally important medical devices, that could not reasonably have been anticipated at the time of adoption of Regulation (EU) 2017/745.
pt	A crise da COVID-19 criou circunstâncias extraordinárias que exigem recursos adicionais substanciais, bem como uma maior disponibilidade de dispositivos médicos de importância vital, que não poderiam razoavelmente prever-se quando da adoção do Regulamento (UE) 2017/745.

en	Those extraordinary circumstances have a significant impact on various areas covered by Regulation (EU) 2017/745, such as the designation and work of notified bodies and the placing on the market and making available on the market of medical devices in the Union.
pt	Essas circunstâncias extraordinárias têm um impacto significativo em vários domínios abrangidos pelo Regulamento (UE) 2017/745, tais como a designação e o trabalho dos organismos notificados e a colocação no mercado e disponibilização no mercado de dispositivos médicos na União.

en	To attain the intended effect of amending Regulation (EU) 2017/745 as regards the dates of application of certain provisions, it is necessary for this Regulation to enter into force before 26 May 2020.
pt	Para alcançar o efeito pretendido da alteração do Regulamento (UE) 2017/745 no que respeita às datas de aplicação de determinadas disposições, é necessário que o presente regulamento entre em vigor antes de 26 de maio de 2020.

en	(9) To ensure the continuous presence of a functioning and effective regulatory framework for medical devices it is necessary to also defer the application of the provision repealing Directives 90/385/EEC and 93/42/EEC.
pt	(9) Para assegurar a existência contínua de um quadro regulamentar eficaz e funcional para os dispositivos médicos, é necessário também diferir a aplicação da disposição que revoga as Diretivas 90/385/CEE e 93/42/CEE.

en	[1: Regulation (EU) 2017/745 of the European Parliament and of the Council of 5 April 2017 on medical devices, amending Directive 2001/83/EC, Regulation (EC) No 178/2002 and Regulation (EC) No 1223/2009 and repealing Council Directives 90/385/EEC and 93/42/EEC (OJ L 117, 5.5.2017, p.
pt	[1: Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2017, relativo aos dispositivos médicos, que altera a Diretiva 2001/83/CE, o Regulamento (CE) n.º 178/2002 e o Regulamento (CE) n.º 1223/2009 e que revoga as Diretivas 90/385/CEE e 93/42/CEE do Conselho (JO L 117 de 5.5.2017, p.

en	][3: Council Directive 93/42/EEC of 14 June 1993 concerning medical devices (OJ L 169, 12.7.1993, p.
pt	][3: Diretiva 93/42/CEE do Conselho, de 14 de junho de 1993, relativa aos dispositivos médicos (JO L 169 de 12.7.1993, p.

en	At the same time, Regulation (EU) 2017/745 sets high standards of quality and safety for medical devices in order to meet common safety concerns as regards such devices.
pt	Ao mesmo tempo, o Regulamento (UE) 2017/745 define normas elevadas de qualidade e de segurança dos dispositivos médicos para ir ao encontro das preocupações comuns de segurança relativas a esses dispositivos.

en	Devices lawfully placed on the market pursuant to Directives 90/385/EEC and 93/42/EEC prior to 26 May 2021, and devices placed on the market from 26 May 2021 pursuant to paragraph 3 of this Article, may continue to be made available on the market or put into service until 26 May 2025.
pt	Os dispositivos legalmente colocados no mercado nos termos das Diretivas 90/385/CEE e 93/42/CEE antes de 26 de maio de 2021 e os dispositivos colocados no mercado a partir de 26 de maio de 2021 nos termos do n.º 3 do presente artigo podem continuar a ser disponibilizados no mercado ou a entrar em serviço até 26 de maio de 2025.»;

en	It is for this reason appropriate that the relevant provision of Regulation (EU) 2017/745 applies at the earliest date possible and that the corresponding provisions of Directives 90/385/EEC and 93/42/EEC are repealed from that same date.
pt	Por esta razão, é conveniente que a disposição relevante do Regulamento (UE) 2017/745 seja aplicável o mais rapidamente possível e que as disposições correspondentes das Diretivas 90/385/CEE e 93/42/CEE sejam revogadas a partir dessa mesma data.

en	Taking into account the COVID-19 outbreak and the associated public health crisis, the Commission should be able to adopt Union-wide derogations in response to national derogations in order to address potential shortages Union wide of vitally important medical devices in an effective manner.
pt	Tendo em conta o surto de COVID-19 e a crise de saúde pública que lhe está associada, a Comissão deve poder adotar derrogações a nível da União em resposta a derrogações nacionais, para fazer face de modo eficaz à possível escassez em toda a União de dispositivos médicos de importância vital.

en	Regulation (EU) 2017/745 is amended as follows:
pt	O Regulamento (UE) 2017/745 é alterado do seguinte modo:

en	(6) The application should be deferred for provisions of Regulation (EU) 2017/745 that would otherwise start to apply from 26 May 2020.
pt	(6) A data de aplicação deve ser diferida no que se refere às disposições do Regulamento (UE) 2017/745 que, de outro modo, seriam aplicáveis a partir de 26 de maio de 2020.

en	(8) In order to cover any national derogations granted by the Member States in accordance with Directives 90/385/EEC or 93/42/EEC in the context of the COVID-19 outbreak before the entry into force of this Regulation, it is also necessary to provide for the possibility for the Member States to notify those national derogations and for the Commission to extend their validity to the territory of the Union.
pt	(8) A fim de abranger quaisquer derrogações nacionais concedidas pelos EstadosMembros em conformidade com as Diretivas 90/385/CEE ou 93/42/CEE no contexto do surto de COVID-19 antes da entrada em vigor do presente regulamento, é igualmente necessário prever a possibilidade de os Estados-Membros notificarem essas derrogações nacionais e de a Comissão tornar extensiva a sua validade ao território da União.

en	At the same time, it is necessary to defer the date of repeal of Directives 90/385/EEC and 93/42/EEC.
pt	Ao mesmo tempo, é necessário diferir a data de revogação das Diretivas 90/385/CEE e 93/42/CEE.

en	In order to take account of the fact that the possibility to adopt Union-wide derogations must, for a transitional period, be given to the Commission in relation to national derogations from Directives 90/385/EEC and 93/42/EEC, certain amendments to the relevant provisions of Regulation (EU) 2017/745 are necessary.
pt	A fim de ter em conta o facto de que tem de ser dada à Comissão, durante um período transitório, a possibilidade de adotar derrogações a nível da União relacionadas com as derrogações nacionais das Diretivas 90/385/CEE e 93/42/CEE, são necessárias determinadas alterações das disposições pertinentes do Regulamento (UE) 2017/745.

en	Regulation (EU) 2017/745 significantly reinforces key elements of the existing regulatory approach in Council Directive 90/385/EEC and Council Directive 93/42/EEC, such as the supervision of notified bodies, conformity assessment procedures, clinical investigations and clinical evaluation, vigilance and market surveillance, whilst introducing provisions ensuring transparency and traceability regarding medical devices, to improve health and safety.
pt	O Regulamento (UE) 2017/745 reforça significativamente os elementos essenciais da abordagem regulamentar da Diretiva 90/385/CEE do Conselho e da Diretiva 93/42/CEE do Conselho, tais como a supervisão dos organismos notificados, os procedimentos de avaliação da conformidade, as investigações clínicas e a avaliação clínica, a vigilância e a fiscalização do mercado, introduzindo simultaneamente disposições que garantem a transparência e a rastreabilidade dos dispositivos médicos, a fim de melhorar a saúde e a segurança.

en	][2: Council Directive 90/385/EEC of 20 June 1990 on the approximation of the laws of the Member States relating to active implantable medical devices (OJ L 189, 20.7.1990, p.
pt	][2: Diretiva 90/385/CEE do Conselho, de 20 de junho de 1990, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos dispositivos medicinais implantáveis ativos (JO L 189 de 20.7.1990, p.

en	To ensure the continuous availability of medical devices on the Union market, including medical devices that are vitally important in the context of the COVID-19 outbreak and the associated public health crisis, it is also necessary to adapt certain transitional provisions of Regulation (EU) 2017/745 that would otherwise no longer apply as from the date of application of those provisions.
pt	A fim de assegurar a disponibilidade contínua de dispositivos médicos no mercado da União, incluindo dispositivos médicos de importância vital no contexto do surto de COVID-19 e da crise de saúde pública que lhe está associada, é igualmente necessário adaptar determinadas disposições transitórias do Regulamento (UE) 2017/745 que, de outro modo, deixariam de ser aplicáveis a partir da data de aplicação dessas disposições.

en	The proposed amendment aims to ensure that the intended purpose of Regulation (EU) 2017/745, that is, to establish a robust, transparent, predictable and sustainable regulatory framework for medical devices, which guarantees a high level of protection of public health and patient safety and the smooth functioning of the internal market for such devices, can be attained.
pt	A alteração proposta visa assegurar que se pode alcançar o objetivo previsto do Regulamento (UE) 2017/745, ou seja, estabelecer um quadro regulamentar sólido, transparente, previsível e sustentável para os dispositivos médicos, que garanta um elevado nível de proteção da saúde pública e da segurança dos doentes e o bom funcionamento do mercado interno para esses dispositivos.

en	(11) Since the objectives of this Regulation, namely to defer the application of certain provisions of Regulation (EU) 2017/745 and to allow for the extension of the validity of national derogations, authorised under Directives 90/385/EEC or 93/42/EEC, to the territory of the Union, cannot be sufficiently achieved by the Member States but can rather, by reason of its scale and effects, be better achieved at Union level, the Union may adopt measures, in accordance with the principle of subsidiarity as set out in Article 5 of the Treaty on European Union.
pt	(11) Atendendo a que os objetivos do presente regulamento, a saber, diferir a aplicação de determinadas disposições do Regulamento (UE) 2017/745 e permitir que a validade das derrogações nacionais, autorizadas ao abrigo das Diretivas 90/385/CEE ou 93/42/CEE, se torne extensiva ao território da União, não podem ser suficientemente alcançados pelos Estados-Membros, mas podem, devido à sua dimensão e efeitos, ser mais bem alcançados a nível da União, a União pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.º do Tratado da União Europeia.

en	"- Article 11(13) of Directive 93/42/EEC and Article 9(9) of Directive 90/385/EEC which are repealed with effect from [insert date - date of entry into force of this Regulation]";
pt	«- do artigo 11.º, n.º 13, da Diretiva 93/42/CEE e do artigo 9.º, n.º 9, da Diretiva 90/385/CEE, que são revogadas com efeitos a partir de [inserir data de entrada em vigor do presente regulamento].».

en	Taking into account the COVID-19 outbreak and the associated public health crisis, its epidemiological development, as well as the additional resources required in the Member States, health institutions, economic operators and other relevant parties, it is appropriate to defer the application of the relevant provisions of Regulation (EU) 2017/745 by one year.
pt	Tendo em conta o surto de COVID-19 e a crise de saúde pública que lhe está associada, a sua evolução epidemiológica, bem como os recursos adicionais necessários aos Estados-Membros, instituições de saúde, operadores económicos e outras partes interessadas, é conveniente diferir por um ano a aplicação das disposições pertinentes do Regulamento (UE) 2017/745.

en	(7) Both Directives 90/385/EEC and 93/42/EEC, as well as Regulation (EU) 2017/745, empower national competent authorities, on a duly justified request, to authorise the placing on the market of medical devices for which the relevant conformity assessment procedures have not been carried out, but the use of which is in the interest of protection of health, or in the interest of public health or patient safety or health respectively (‘national derogation').
pt	(7) As Diretivas 90/385/CEE e 93/42/CEE, bem como o Regulamento (UE) 2017/745, habilitam as autoridades nacionais competentes, mediante pedido devidamente justificado, a autorizar a colocação no mercado de dispositivos médicos que ainda não tenham sido objeto dos procedimentos de avaliação da conformidade mas cuja utilização contribua para a proteção da saúde, ou para a saúde pública ou a segurança ou saúde dos doentes, respetivamente («derrogação nacional»).

en	(4) Given the unprecedented magnitude of the current challenges, and taking into account the complexity of Regulation (EU) 2017/745, it is very likely that Member States, health institutions, economic operators and other relevant parties will not be in a position to ensure the proper implementation and application of that Regulation from 26 May 2020 as it provides for.
pt	(4) Dada a magnitude sem precedentes dos desafios atuais, e tendo em conta a complexidade do Regulamento (UE) 2017/745, é muito provável que os EstadosMembros, as instituições de saúde, os operadores económicos e outras partes interessadas não estejam em condições de assegurar a correta execução e aplicação do referido regulamento a partir de 26 de maio de 2020 tal como nele previsto.

en	(2) The COVID-19 outbreak and the associated public health crisis presents an unprecedented challenge to the Member States and is a high burden for national authorities, health institutions, EU citizens, and economic operators.
pt	(2) O surto de COVI-19 e a crise de saúde pública que lhe está associada constituem um desafio sem precedentes para os Estados-Membros e representam um encargo elevado para as autoridades nacionais, as instituições de saúde, os cidadãos da UE e os operadores económicos.

en	The COVID-19 outbreak and the associated public health crisis presents an unprecedented challenge to the Member States and is a high burden for national authorities, health institutions, EU citizens and economic operators.
pt	O surto de COVI-19 e a crise de saúde pública que lhe está associada constituem um desafio sem precedentes para os Estados-Membros e representam um encargo elevado para as autoridades nacionais, as instituições de saúde, os cidadãos da UE e os operadores económicos.

en	Those extraordinary circumstances have a significant impact on various areas covered by Regulation (EU) 2017/745 and therefore it is very likely that Member States, health institutions, economic operators and other relevant parties will not be in a position to ensure the proper implementation and application of that Regulation from 26 May 2020 as it provides for.
pt	Essas circunstâncias extraordinárias têm um impacto significativo em vários domínios abrangidos pelo Regulamento (UE) 2017/745 e, por conseguinte, é muito provável que os Estados-Membros, as instituições de saúde, os operadores económicos e outras partes interessadas não estejam em condições de assegurar a correta execução e aplicação do referido regulamento a partir de 26 de maio de 2020, tal como nele previsto.

en	‘The Member State may inform the Commission and the other Member States of any authorisation granted in accordance with Article 9(9) of Directive 90/385/EEC or Article 11(13) of Directive 93/42/EEC before [insert date - date of entry into force of this Regulation].
pt	«O Estado-Membro pode informar a Comissão e os outros Estados-Membros de qualquer autorização concedida nos termos do artigo 9.º, n.º 9, da Diretiva 90/385/CEE ou do artigo 11.º, n.º 13, da Diretiva 93/42/CEE antes de [inserir data de entrada em vigor do presente regulamento].»;

en	‘Following a notification pursuant to paragraph 2 of this Article, the Commission, in exceptional cases relating to public health or patient safety or health, may, by means of implementing acts, extend for a limited period of time the validity of an authorisation granted by a Member State in accordance with paragraph 1 of this Article or, when granted before [insert date - date of entry into force of this Regulation], in accordance with Article 9(9) of Directive 90/385/EEC or Article 11(13) of Directive 93/42/EEC to the territory of the Union and set the conditions under which the device may be placed on the market or put into service.
pt	Na sequência da notificação referida no n.º 2 do presente artigo, a Comissão, em casos excecionais relacionados com a saúde pública ou a segurança ou saúde dos doentes, pode, por meio de atos de execução, tornar extensiva ao território da União, por um período limitado, a validade de uma autorização concedida por um Estado-Membro em conformidade com o n.º 1 do presente artigo ou, quando concedida antes de [inserir data de entrada em vigor do presente regulamento], em conformidade com o artigo 9.º, n.º 9, da Diretiva 90/385/CEE ou com o artigo 11.º, n.º 13, da Diretiva 93/42/CEE, e estabelecer as condições em que o dispositivo pode ser colocado no mercado ou entrar em serviço.

en	‘(f) Article 27(4) shall apply to class IIa and class IIb devices from 26 May 2023 and to class I devices from 26 May 2025;',
pt	«f) O artigo 27.º, n.º 4, é aplicável aos dispositivos da classe IIa e da classe IIb a partir de 26 de maio de 2023 e aos dispositivos da classe I a partir de 26 de maio de 2025;»,

en	By way of derogation from Article 52 of this Regulation or, for the period from [insert date - date of entry into force of this Regulation] to 25 May 2021, by way of derogation from Article 9(1) and (2) of Directive 90/385/EEC or from Article 11(1) to (6) of Directive 93/42/EEC, any competent authority may authorise, on a duly justified request, the placing on the market or putting into service within the territory of the Member State concerned, of a specific device for which the applicable procedures referred to in those Articles have not been carried out but use of which is in the interest of public health or patient safety or health.
pt	Em derrogação do artigo 52.º do presente regulamento ou, para o período entre [inserir data de entrada em vigor do presente regulamento] e 25 de maio de 2021, em derrogação do artigo 9.º, n.º 1 e n.º 2, da Diretiva 90/385/CEE ou do artigo 11.º, n.º 1 a n.º 6, da Diretiva 93/42/CEE, qualquer autoridade competente pode autorizar, mediante pedido devidamente justificado, a colocação no mercado ou a entrada em serviço, no território do Estado-Membro em causa, de um dispositivo específico para o qual os procedimentos aplicáveis referidos nesses artigos não tenham sido realizados, mas cuja utilização contribua para a saúde pública ou para a segurança ou saúde dos doentes.»;

en	(iii) class I devices from 26 May 2027;',
pt	iii) aos dispositivos da classe I a partir de 26 de maio de 2027;»,

en	(5) In order to ensure the smooth functioning of the internal market, a high level of protection of public health and patient safety, to provide legal certainty, and to avoid potential market disruption, it is necessary to defer the application of certain provisions of Regulation (EU) 2017/745.
pt	(5) A fim de assegurar o bom funcionamento do mercado interno e um elevado nível de proteção da saúde pública e da segurança dos doentes, proporcionar segurança jurídica e evitar potenciais perturbações do mercado, é necessário diferir a aplicação de determinadas disposições do Regulamento (UE) 2017/745.

en	(1) Regulation (EU) 2017/745 of the European Parliament and of the Council establishes a new regulatory framework to ensure the smooth functioning of the internal market as regards medical devices covered by that Regulation, taking as a base a high level of protection of health for patients and users, and taking into account the small- and medium-sized enterprises that are active in this sector.
pt	(1) O Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelece um novo quadro regulamentar para assegurar o bom funcionamento do mercado interno no que diz respeito aos dispositivos médicos abrangidos por esse regulamento, tendo por base um elevado nível de proteção da saúde dos doentes e utilizadores e tendo em conta as pequenas e médias empresas que operam neste setor.

en	Regulation (EU) 2017/745 of the European Parliament and of the Council, adopted on 5 April 2017, establishes a new regulatory framework to ensure the smooth functioning of the internal market as regards medical devices covered by that Regulation, taking as a base a high level of protection of health for patients and users, and taking into account the small- and medium-sized enterprises that are active in this sector.
pt	O Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho, adotado em 5 de abril de 2017, estabelece um novo quadro regulamentar para assegurar o bom funcionamento do mercado interno no que diz respeito aos dispositivos médicos abrangidos por esse regulamento, tendo por base um elevado nível de proteção da saúde dos doentes e utilizadores e tendo em conta as pequenas e médias empresas que operam neste setor.

en	(b) in paragraph 2, the following subparagraph is added:
pt	b) Ao n.º 2 é aditado o seguinte parágrafo:

en	In order to ensure the smooth functioning of the internal market, a high level of protection of public health and patient safety, to provide legal certainty, and to avoid potential market disruption, it is necessary to defer the application of certain provisions of Regulation (EU) 2017/745 by one year.
pt	A fim de assegurar o bom funcionamento do mercado interno e um elevado nível de proteção da saúde pública e da segurança dos doentes, proporcionar segurança jurídica e evitar potenciais perturbações do mercado, é necessário diferir por um ano a aplicação de determinadas disposições do Regulamento (UE) 2017/745.

en	(ii) class IIa and class IIb devices from 26 May 2025;
pt	ii) aos dispositivos da classe IIa e da classe IIb a partir de 26 de maio de 2025,

en	(5) in Article 113, '25 February 2020' is replaced by '25 February 2021';
pt	5) No artigo 113.º, a data «25 de fevereiro de 2020» é substituída por «25 de fevereiro de 2021».

en	(i) implantable devices and class III devices from 26 May 2023;
pt	i) aos dispositivos implantáveis e aos dispositivos da classe III a partir de 26 de maio de 2023,

en	(7) in Article 122, the first paragraph is amended as follows:
pt	7) No artigo 122.º, o primeiro parágrafo é alterado do seguinte modo:

en	(8) Article 123 is amended as follows:
pt	8) O artigo 123.º é alterado do seguinte modo:

en	(1) in Article 1(2), the second subparagraph is amended as follows:
pt	1) No artigo 1.º, n.º 2, o segundo parágrafo é alterado do seguinte modo:

en	(2) Article 17 is amended as follows:
pt	2) O artigo 17.º é alterado do seguinte modo:

en	(3) in Article 34(1), ‘25 March 2020' is replaced by '25 March 2021';
pt	3) No artigo 34.º, n.º 1, a data «25 de março de 2020» é substituída por «25 de março de 2021».

en	(9) in point (h) of point 5.1 of Annex IX,'26 May 2020' is replaced by '26 May 2021'.
pt	9) No anexo IX, ponto 5.1, alínea h), a data «26 de maio de 2020» é substituída por «26 de maio de 2021».

en	(b) the following indent is added:
pt	b) É aditado o seguinte travessão:

en	(f) paragraph 11 is amended as follows:
pt	f) O n.º 11 é alterado do seguinte modo:

en	(4) Article 59 is amended as follows:
pt	4) O artigo 59.º é alterado do seguinte modo:

en	(v) the following point (j) is added:
pt	v) é aditada uma alínea j), com a seguinte redação:

en	Such eligible expenditure shall not exceed EUR 200 000.
pt	Essas despesas elegíveis não podem exceder 200 000 EUR.

en	13 Regional and Urban Policy
pt	13 Política Regional e Urbana

en	[XX.YY.YY.YY] NO NO NO NO
pt	[XX.YY.YY.YY] NÃO NÃO NÃO NÃO

en	Specify existing or envisaged prevention and protection measures.
pt	Especificar as medidas de prevenção e de proteção existentes ou previstas.

en	In the meantime, the effects on our economies and societies become ever more serious.
pt	Entretanto, os efeitos nas nossas economias e sociedades têm vindo a tornar-se cada vez mais graves.

en	These measures are complementary and additional to the legislative modifications proposed on 13 March 2020.
pt	Estas medidas são complementares e suplementares às alterações legislativas propostas em 13 de março de 2020.

en	framework Number 1b Smart and Inclusive Growth
pt	plurianual Número 1b Crescimento Inteligente e Inclusivo

en	There was no consultation of external stakeholders.
pt	Não foi efetuada consulta de partes interessadas externas.

en	SPECIFIC OBJECTIVE No 1…[17: As described in point 1.4.2.
pt	OBJETIVO ESPECÍFICO N.º 1…[17: Tal como descrito no ponto 1.4.2.

en	4 Employment, Social affairs and Inclusion
pt	4 Emprego, Assuntos sociais e Inclusão

en	Compatibility and possible synergy with other appropriate instruments
pt	Coerência e eventual sinergia com outros instrumentos relevantes

en	Equally, the Commission will display the same flexibility in assessing the compliance of Member States with their obligations.
pt	Do mesmo modo, a Comissão irá demonstrará a mesma flexibilidade ao avaliar o cumprimento das obrigações dos Estados-Membros.

en	The first package of measures proposed by the Commission on 13 March 2020 introduced a number of important changes that allow for a more effective response in the current situation.
pt	O primeiro pacote de medidas proposto pela Comissão em 13 de março de 2020 introduziu uma série de alterações importantes que permitem uma resposta mais eficaz na situação atual.

en	from EFTA countries[12: EFTA: European Free Trade Association. ]
pt	dos países da EFTA[12: EFTA: Associação Europeia de Comércio Livre. ]

en	Financial impact in 2020 - 2025
pt	Impacto financeiro em 2020 - 2025

en	from candidate countries[13: Candidate countries and, where applicable, potential candidate countries from the Western Balkans.]
pt	dos países candidatos[13: Países candidatos e, se for caso disso, países candidatos potenciais dos Balcãs Ocidentais.]

en	The Commission will assess and may propose on that basis an extension of this measure.
pt	A Comissão avaliará e poderá propor, nesta base, uma prorrogação desta medida.

en	These current limited and targeted changes do not require a separate impact assessment.
pt	As alterações específicas e limitadas não requerem uma avaliação de impacto separada.

en	- in Delegations
pt	- nas Delegações

en	"Article [25a]
pt	«Artigo [25.º-A]

en	Other budget lines (specify)
pt	Outras rubricas orçamentais (especificar)

en	In order to contribute to an effective response to the current crisis, the scope of support from the ERDF was considerably expanded.
pt	A fim de contribuir para uma resposta eficaz à crise atual, o âmbito do apoio do FEDER foi consideravelmente alargado.

en	National authorities could also consider the possibility to select new operations or to launch new or additional calls for proposals if necessary.
pt	As autoridades nacionais poderão também ponderar a possibilidade de selecionar novas operações ou lançar convites à apresentação de propostas novos ou complementares, se necessário.

en	This has created an exceptional situation which needs to be addressed with specific measures.
pt	Tal criou uma situação excecional, a que é preciso responder através de medidas específicas.

en	Such operations may be selected even before the necessary programme amendment is approved by the Commission.
pt	Estas operações podem ser selecionadas mesmo antes de a Comissão aprovar a necessária alteração do programa.

en	Estimate to be expressed in full time equivalent units
pt	As estimativas devem ser expressas em termos de equivalente a tempo inteiro

en	[9: As referred to in Article 54(2)(a) or (b) of the Financial Regulation.]
pt	[9: Como referido no artigo 54.º, n.º 2, alíneas a) ou b), do Regulamento Financeiro.]

en	[10: Details of management modes and references to the Financial Regulation may be found on the BudgWeb site: http://www.cc.cec/budg/man/budgmanag/budgmanag_en.html]
pt	[10: As explicações sobre as modalidades de gestão e as referências ao Regulamento Financeiro estão disponíveis no sítio BudgWeb: http://www.cc.cec/budg/man/budgmanag/budgmanag_en.html]

en	The proposal will facilitate an acceleration of programme implementation and resulting in a frontloading of payment appropriations.
pt	A proposta facilitará a aceleração da execução de programas e resultará numa antecipação das dotações de pagamento.

en	Furthermore, certain procedural requirements linked to audits and financial instruments will be simplified.
pt	Serão ainda simplificados determinados requisitos processuais relacionados com auditorias e instrumentos financeiros.

en	If more than one management mode is indicated, please provide details in the ‘Comments' section.
pt	Se forem assinaladas mais de uma modalidade de gestão, especificar na secção «Observações».

en	Based on an assessment of the application of this exceptional co-financing rate, the Commission may propose an extension of this measure.
pt	Com base numa avaliação da aplicação desta taxa de cofinanciamento excecional, a Comissão pode propor uma prorrogação desta medida.

en	(1) Member States have been affected by the consequences of the COVID-19 outbreak crisis in an unprecedented manner.
pt	(1) Os Estados-Membros foram afetados pelas consequências da crise do surto de COVID-19 de uma forma sem precedentes.

en	In accordance with the principle of proportionality, as set out in that Article, this Regulation does not go beyond what is necessary to achieve those objectives.
pt	Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para alcançar esses objetivos.

en	The transmission of the summary report prepared by the Commission in 2020, in accordance with Article 53(1), may be postponed accordingly.
pt	A transmissão do relatório de síntese elaborado pela Comissão em 2020, nos termos do artigo 53.º, n.º 1, pode ser adiada em conformidade.

en	The COVID-19 outbreak is also likely to have serious impacts on the implementation of ongoing operations.
pt	É também provável que o surto de COVID-19 tenha pesados impactos na execução das operações em curso.

en	TOTAL DG <…….> Appropriations
pt	TOTAL DG <…….> Dotações

en	A Regulation is the appropriate instrument to introduce the additional flexibilities needed to address these unprecedented circumstances.
pt	Um regulamento é o instrumento adequado para introduzir a flexibilidade adicional necessária para enfrentar estas circunstâncias sem precedentes.

en	(1) the following new Chapter is added in Title II of Part Two:
pt	(1) Ao título II da parte II é aditado o seguinte capítulo:

en	Payments =5+ 6
pt	Pagamentos =5+ 6

en	[8: ABM: activity-based management; ABB: activity-based budgeting.]
pt	[8: ABM: activity based management (gestão por atividades); ABB: activity based budgeting (orçamentação por atividades).]

en	It provides clarity on the eligibility of expenditure affected by the measures put in place as a response to the public health crisis.
pt	Proporciona clareza sobre a elegibilidade das despesas afetadas pelas medidas adotadas em resposta à crise de saúde pública.

en	Proposal/initiative in effect from 1/7/2020 to 30/6/2021
pt	Proposta/iniciativa em vigor de 1.7.2020 a 30.6.2021

en	There may be instances in which circumstances resulting from the COVID-19 outbreak qualify as a force majeure event under national law and thus constitute a valid justification for the incapacity to comply with an obligation.
pt	Pode haver casos em que as circunstâncias resultantes do surto de COVID-19 sejam consideradas como um acontecimento de força maior nos termos da legislação nacional e constituam, assim, uma justificação válida para a incapacidade de cumprir uma obrigação.

en	(15) Given the urgency of the situation related to the COVID-19 outbreak, it is appropriate that this Regulation enters into force on the date of its publication in the Official Journal of the European Union.
pt	(15) Dada a urgência da situação relacionada com o surto de COVID-19, é conveniente que o presente regulamento entre em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

en	The proposal is based on Articles 177, 178 and 322 of the Treaty on the Functioning of the European Union.
pt	A presente proposta tem por base os artigos 177.º, 178.º e 322.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

en	The deadline for the submission of the annual implementation reports for the year 2019 should be postponed, as should be the transmission of the Commission's summary report based on those annual implementation reports.
pt	O prazo para a apresentação dos relatórios anuais de execução para o ano de 2019 deve ser adiado, bem como a transmissão do relatório de síntese da Comissão com base nesses relatórios anuais de execução.

en	In particular, Partnership Agreements should no longer be amended until the end of the programming period neither to reflect prior changes in operational programmes nor to introduce any other changes.
pt	Em especial, os acordos de parceria não devem continuar a ser alterados até ao final do período de programação, nem para refletir alterações prévias nos programas operacionais nem para introduzir quaisquer outras alterações.

en	Furthermore, it is also proposed to allow for additional flexibility at the closure of programmes to ensure that available resources are used to the largest extent (Article 1(3)).
pt	Propõe-se igualmente permitir uma maior flexibilidade no encerramento dos programas, a fim de assegurar que os recursos disponíveis sejam utilizados o mais possível (artigo 1.º, n.º 3).

en	TOTAL appropriations of an administrative nature financed from the envelope for specific programmes (6)
pt	TOTAL das dotações de natureza administrativa financiadas a partir da dotação de programas específicos (6)

en	The total annual breakdown of commitment appropriations for the European Regional Development Fund, the European Social Fund and the Cohesion Fund remains unchanged.
pt	A repartição anual total das dotações de autorização para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão permanece inalterada.

en	of the multiannual financial framework (Total commitments = Total payments)
pt	do quadro financeiro plurianual (Total das autorizações = Total dos pagamentos)

en	Payments (5)
pt	Pagamentos (5)

en	Resources under the European territorial cooperation goal, the additional allocations to outermost regions as well as support to the Youth Employment Initiative and the Fund for European Aid to the most Deprived should not be affected by such transfers.
pt	Os recursos no âmbito do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, as dotações adicionais para as regiões ultraperiféricas, bem como o apoio à Iniciativa para o Emprego dos Jovens e para o Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas não devem ser afetados por tais transferências.

en	They result from the close cooperation with Member States through the Coronavirus Response Investment Initiative Task Force where over 200 questions have already been addressed.
pt	Resultam da estreita cooperação com os Estados-Membros no Grupo de Trabalho Iniciativa de Investimento em Resposta ao Coronavírus onde foram já abordadas mais de 200 questões.

en	- at Headquarters
pt	- na Sede

en	Additionally, it is proposed to exempt Member States from the need to comply with thematic concentration requirements, to enable a redirection of resources to the areas most impacted by the current crisis.
pt	Além disso, propõe-se isentar os Estados-Membros da necessidade de cumprir os requisitos de concentração temática, a fim de permitir a reorientação de recursos para as áreas mais afetadas pela atual crise.

en	The Commission considers that all necessary flexibility should be deployed in dealing with failure by beneficiaries to fulfil obligations in a timely manner for reasons related to the COVID-19 outbreak (for example, the unavailability of staff).
pt	A Comissão considera que deve haver toda a flexibilidade necessária para lidar com o incumprimento, por parte dos beneficiários, das obrigações em tempo útil por motivos relacionados com o surto de COVID-19 (por exemplo, a indisponibilidade do pessoal).

en	By way of derogation from Article 125(3)(b), such operations may be selected for support by the ERDF or the ESF prior to the approval of the amended programme.
pt	Em derrogação do artigo 125.º, n.º 3, alínea b), essas operações podem ser selecionadas para apoio pelo FEDER ou pelo FSE antes da aprovação do programa alterado.

en	For the purpose of these transfers, the requirements laid down in Article 92(4) shall not apply.
pt	Para efeitos destas transferências, não são aplicáveis os requisitos estabelecidos no artigo 92.º, n.º 4.

en	However, the proposal follows extensive consultations with Member States and the European Parliament over recent weeks, and takes account of the more than 200 clarification and advice questions received from national authorities concerning their handling of crisis response measures through the Coronavirus Response Investment Initiative Task Force.
pt	No entanto, a proposta surge na sequência de amplas consultas com os Estados-Membros e o Parlamento Europeu ao longo das últimas semanas e tem em conta mais de 200 pedidos de esclarecimento e aconselhamento recebidos das autoridades nacionais sobre o modo de enquadrar as medidas de resposta à crise por intermédio do Grupo de Trabalho Iniciativa de Investimento em Resposta ao Coronavírus.

en	The crisis hampers growth in Member States, which in turn aggravates the serious liquidity shortages due to the sudden and important increase in public investments needed in their health care systems and other sectors of their economies.
pt	A crise dificulta o crescimento nos Estados-Membros, o que, por sua vez, piora a grave escassez de liquidez devido ao aumento súbito e importante dos investimentos públicos necessários nos sistemas de saúde e outros setores das economias nacionais.

en	Type[16: Outputs are products and services to be supplied (e.g.: number of student exchanges financed, number of km of roads built, etc.).]
pt	Tipo[16: As realizações são os produtos fornecidos e os serviços prestados (exemplo: número de intercâmbios de estudantes financiados, número de km de estradas construídas, etc.).]

en	Furthermore, transfer possibilities between categories of regions should also be exceptionally increased for Member States given the widespread impact of the public health crisis, while respecting Treaty objectives for cohesion policy.
pt	Além disso, as possibilidades de transferência entre categorias de regiões a que os Estados-Membros podem recorrer devem também ser excecionalmente aumentadas, tendo em conta o impacto generalizado da crise de saúde pública, mas sem deixar de respeitar os objetivos do Tratado para a política de coesão.

en	These exceptional changes shall be without prejudice to the rules that should apply under regular circumstances.
pt	Estas alterações excecionais não prejudicam as regras aplicáveis em circunstâncias normais.

en	1b Smart and Inclusive Growth: European Regional Development Fund, the European Social Fund, the Cohesion Fund 4 Employment, social affairs and inclusion 13 Regional and Urban Policy Diff. NO NO NO NO
pt	1b Crescimento inteligente e inclusivo: Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Social Europeu, Fundo de Coesão 4 Emprego, Assuntos sociais e Inclusão 13 Política Regional e Urbana Dif.

en	Duration and financial impact
pt	Duração e impacto financeiro

en	Existing budget lines
pt	Rubricas orçamentais existentes

en	"CHAPTER V
pt	«CAPÍTULO V

en	Given the current limitations to perform necessary audit work, in the case of ERDF, ESF, EMFF and the Cohesion Fund, the extension of the possibility to make use of a non-statistical sampling method should be explicitly provided for.
pt	Tendo em conta as atuais limitações para realizar os trabalhos de auditoria necessários, no caso do FEDER, do FSE, do FEAMP e do Fundo de Coesão, deve ser explicitamente prevista a extensão da possibilidade de utilizar um método de amostragem não estatística.

en	(16) In view of the COVID-19 outbreak and the urgency to address the associated public health crisis, it is considered necessary to use the exception to the eight-week period referred to in Article 4 of Protocol No 1 on the role of national Parliaments in the European Union, annexed to the Treaty on European Union, to the Treaty on the Functioning of the European Union and to the Treaty establishing the European Atomic Energy Community,
pt	(16) Dado o surto de COVID-19 e a urgência de responder a crise de saúde pública dele resultante, é considerado necessário recorrer à exceção ao prazo de oito semanas referido no artigo 4.º do Protocolo n.º 1, relativo ao papel dos parlamentos nacionais na União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia, ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

en	Budget revenue line: Appropriations available for the current financial year Impact of the proposal/initiative[22: As regards traditional own resources (customs duties, sugar levies), the amounts indicated must be net amounts, i.e. gross amounts after deduction of 25 % for collection costs.]
pt	Rubrica orçamental das receitas: Dotações disponíveis para o atual exercício Impacto da proposta/iniciativa[22: No que diz respeito aos recursos próprios tradicionais (direitos aduaneiros e quotizações sobre o açúcar), as quantias indicadas devem ser apresentadas em termos líquidos, isto é, quantias brutas após dedução de 25 % a título de despesas de cobrança.]

en	[4: OJ C 91 I, 20.3.2020, p.
pt	[4: JO C 91 I de 20.3.2020, p.

en	Member States and regions will be able to mobilise more resources for scaling up and extending short-time work schemes, for support to SMEs working capital and for immediate expenditure in the healthcare sector.
pt	Os Estados-Membros e as regiões poderão mobilizar mais recursos para aumentar e alargar os regimes de tempo de trabalho reduzido, para apoiar o capital de exploração das PME e suportar as despesas imediatas no setor dos cuidados de saúde.

en	The implementation of the measures will be monitored and reported upon in the framework of the general reporting mechanisms established in Regulation (EU) No 1303/2013.
pt	A execução das medidas será acompanhada e comunicada no âmbito dos mecanismos gerais de apresentação de relatórios estabelecidos no Regulamento (UE) n.º 1303/2013.

en	The proposal complements the Commission's proposal COM(2020) 113 of 13 March 2020 as regards specific measures to mobilise investments in the health care systems of the Member States and in other sectors of their economies in response to the COVID-19 outbreak (Coronavirus Response Investment Initiative) as well as all other measures aimed at addressing the current unprecedented situation.
pt	Complementa a proposta da Comissão COM (2020) 113, de 13 de março de 2020, no que respeita a medidas específicas para mobilizar investimentos nos sistemas de cuidados de saúde dos Estados-Membros e noutros setores das suas economias, em resposta ao surto de COVID-19 (Iniciativa de Investimento em Resposta ao Coronavírus), bem como todas as restantes medidas destinadas a fazer face à inaudita situação atual.

en	The proposal/initiative does not provide for co-financing by third parties.
pt	A proposta/iniciativa não prevê o cofinanciamento por terceiros.

en	Resources transferred between the ERDF, the ESF and the Cohesion Fund under this paragraph shall be implemented in accordance with the rules of the Fund to which the resources are transferred.
pt	Os recursos transferidos entre o FEDER, o FSE e o Fundo de Coesão nos termos do presente número são executados em conformidade com as regras do Fundo para o qual são transferidos.

en	It is therefore necessary - as part of the second set of measures - to go beyond what is already possible and provide exceptional additional flexibility to respond to the current unprecedented situation, which led to activating the general escape clause under the Stability and Growth Pact.
pt	Por conseguinte, é necessário - como parte do segundo conjunto de medidas - ir além do que já é possível e proporcionar flexibilidade adicional excecional para dar resposta à atual situação sem precedentes, que conduziu à ativação da cláusula geral de exceção prevista no Pacto de Estabilidade e Crescimento.

en	In order to ensure continued focus on less developed regions, the Member States should first examine other possibilities for transferring funding before considering transfers from the budget for the less developed regions given the potential negative implications of such transfers for the essential investments in the region of origin or for the completion of operations selected prior to the request for transfer (Article 25a(3) and (4)).
pt	A fim de continuar a centrar-se nas regiões menos desenvolvidas, os Estados-Membros devem examinar, em primeiro lugar, outras possibilidades de transferir financiamento para as regiões menos desenvolvidas em vez das transferências orçamentais, tendo em conta as potenciais implicações negativas dessas transferências para os investimentos essenciais na região de origem ou para a conclusão das operações selecionadas antes do pedido de transferência (artigo 25.º-A, n.º 3 e n.º 4).

en	External staff (in Full Time Equivalent unit: FTE)[20: AC= Contract Staff; AL = Local Staff; END= Seconded National Expert; INT = agency staff; JED= Junior Experts in Delegations. ]
pt	Pessoal externo (em Equivalente a Tempo Completo: ETC)[20: AC = agente contratual; AL = agente local; PND = perito nacional destacado; TT = trabalhador temporário; JPD = jovem perito nas delegações. ]

en	Having regard to the Treaty on the Functioning of the European Union, and in particular Articles 177, 178 and 322(1)(a) thereof,
pt	Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 177.º, 178.º e 322, n.º 1, alínea a),

en	By way of derogation from Articles 26(1), 27(1), 30(1) and 30(2), as from [date of entry into force of this Regulation] the consistency of programmes and of their implementation with the Partnership Agreement shall not be verified.
pt	Em derrogação do disposto nos artigos 26.º, n.º 1, 27.º, n.º 1, 30.º, n.º 1, e 30.º, n.º 2, a partir de [data de entrada em vigor do presente regulamento], a coerência dos programas e da sua execução com o Acordo de Parceria não é verificada.

en	Specify the effects which the proposal/initiative should have on the beneficiaries/groups targeted.
pt	Especificar os efeitos que a proposta/iniciativa poderá ter nos beneficiários/na população visada.

en	XX 01 04 yy [21: Sub-ceiling for external staff covered by operational appropriations (former ‘BA' lines).]
pt	XX 01 04 yy [21: Dentro do limite para o pessoal externo previsto nas dotações operacionais (antigas rubricas «BA»).]

en	N [18: Year N is the year in which implementation of the proposal/initiative starts.]
pt	N [18: O ano N é o ano de início da execução da proposta/iniciativa.]

en	This derogation will allow all available resources from the ERDF, the Cohesion Fund and the ESF to be mobilised to overcome the unprecedented challenges the Member States are facing because of the COVID-19 outbreak.
pt	Esta derrogação permitirá mobilizar todos os recursos disponíveis do FEDER, do Fundo de Coesão e do FSE para superar os desafios sem precedentes que os Estados-Membros enfrentam devido ao surto de COVID-19.

en	The proposed modification does not imply any changes in the Multiannual Financial Framework annual ceilings for commitments and payments as per Annex I to Regulation (EU) No 1311/2013.
pt	A alteração proposta não implica mudanças nos limites máximos anuais do quadro financeiro plurianual para as dotações de autorização e de pagamento constantes do anexo I do Regulamento (UE) n.º 1311/2013.

en	Requests for modification of the co-financing rate shall be made through the procedure for amendment of programmes set out in Article 30 and shall be accompanied by the revised programme or programmes.
pt	Os pedidos de alteração da taxa de cofinanciamento devem ser apresentados através do procedimento de alteração dos programas previsto no artigo 30.º e ser acompanhados pelo programa ou programas revistos.

en	National authorities may thus consider adjusting operations (e.g. deliverables, time limit for execution, etc.) in accordance with their national rules where necessary and justified, in a way to minimise the impact of the COVID-19 outbreak on the programmes.
pt	As autoridades nacionais podem, assim, ponderar a possibilidade de ajustar as operações (por exemplo, prestações concretas, prazo de execução, etc.) em conformidade com as suas regras nacionais, sempre que necessário e justificado, de modo a minimizar o impacto da crise do COVID-19 nos programas.

en	TOTAL operational appropriations Commitments (4)
pt	TOTAL das dotações operacionais Autorizações (4)

en	To accommodate Member States' needs to tackle the current specific challenges, Member States should be able to request a transfer from their allocations for the year 2020 between categories of regions.
pt	A fim de ter em conta as necessidades dos Estados-Membros para fazer face aos atuais desafios específicos, os Estados-Membros devem poder solicitar uma transferência das suas dotações para o ano de 2020 entre categorias de regiões.

en	By way of derogation from Regulation (EU) No 1305/2013, such support may also be provided by the EAFRD under measures referred to in Regulation (EU) No 1305/2013 and relevant to the implementation of financial instruments.
pt	Em derrogação do Regulamento (UE) n.º 1305/2013, esse apoio pode também ser prestado pelo FEADER ao abrigo de medidas referidas no Regulamento (UE) n.º 1305/2013 e pertinentes para a execução de instrumentos financeiros.

en	The proposal is a limited and targeted change not going beyond what is necessary to achieve the objective of providing additional flexibility and legal certainty to mobilise investments in response to the widespread public health crises affecting the growth potential of regions and enterprises and the well-being of the general public.
pt	A proposta é uma alteração limitada e direcionada que não excede o necessário para alcançar o objetivo de proporcionar maior flexibilidade e segurança jurídica para mobilizar investimentos em resposta a crises de saúde pública generalizadas que afetem o potencial de crescimento das regiões e das empresas e o bem-estar do público em geral.

en	(13) Since the objectives of this Regulation, namely to respond to the impact of the public health crisis by introducing flexibility measures in the field of providing support from the ESI Funds, cannot be sufficiently achieved by the Member States alone and can therefore, by reason of the scale and effects of the proposed action, be better achieved at Union level, the Union may adopt measures, in accordance with the principle of subsidiarity as set out in Article 5 of the Treaty on European Union.
pt	(13) Atendendo a que os objetivos do presente regulamento, a saber, responder ao impacto da crise de saúde pública através da introdução de medidas de flexibilidade no domínio da concessão de apoio dos FEEI, não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros isoladamente e podem, devido à dimensão e aos efeitos da ação prevista, ser mais bem alcançados a nível da União, a União pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.º do Tratado da União Europeia.

en	N[15: Year N is the year in which implementation of the proposal/initiative starts.]
pt	N[15: O ano N é o ano de início da execução da proposta/iniciativa.]

en	In particular, Partnership Agreements should no longer be amended (Article 25a(6)), the deadline for the submission of the annual implementation report should be postponed (Article 25a(8)), and the extension of the possibility for the Funds and the EMFF to make use of a non-statistical sampling method should also be explicitly provided for (Article 25a(12)).
pt	Em especial, os acordos de parceria devem deixar de ser alterados (artigo 25.º-A, n.º 6,), o prazo para a apresentação do relatório anual de execução deve ser adiado (artigo 25.º-A, n.º 8,) e o alargamento da possibilidade de os Fundos e o FEAMP utilizarem um método de amostragem não estatística deve também ser explicitamente previsto (artigo 25.º-A, n.º 12,).

en	Furthermore, in order to eliminate administrative burden, unnecessary under the present circumstances, on national and European public administrations stemming from the modification of programmes, it is also necessary to refrain from amending Partnership Agreements and to postpone the deadline for the submission of annual implementation reports in 2020 as well as the deadline for Commission reports based on those.
pt	Além disso, a fim de eliminar desnecessários encargos administrativos nas atuais circunstâncias nas administrações públicas nacionais e europeias decorrentes da alteração dos programas, é igualmente necessário que nos abstenhamos de alterar os acordos de parceria e que adiemos os prazos de apresentação dos relatórios anuais de execução em 2020 e de apresentação dos relatórios da Comissão neles baseados.

en	Exceptional measures for the use of the ESI Funds in response to the COVID-19 outbreak";
pt	Medidas excecionais para a utilização dos FEEI em resposta ao surto de COVID-19»;

en	The 100% co-financing rate shall only apply if the corresponding programme amendment is approved by the Commission at the latest before the submission of the final application for an interim payment in accordance with Article 135(2) CPR.
pt	A taxa de cofinanciamento de 100 % só é aplicável se a alteração do programa correspondente for aprovada pela Comissão o mais tardar antes da apresentação do último pedido de pagamento intercalar, em conformidade com o artigo 135.º, n.º 2, do RDC.

en	Furthermore, the possibilities for the support for working capital under the EAFRD should be extended (Article 25a(10) and (11)).
pt	Além disso, as possibilidades de apoio ao capital de exploração no âmbito do FEADER devem ser alargadas (artigo 25.º-A, n.º 10 e n.º 11).

en	Transfers shall not affect resources allocated to the YEI in accordance with Article 92(5) and to the aid for the most deprived under the Investment for Growth and Jobs goal in accordance with Article 92(7).
pt	As transferências não afetam os recursos afetados à IEJ em conformidade com o artigo 92.º, n.º 5, nem ao auxílio para as pessoas mais carenciadas ao abrigo do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, em conformidade com o artigo 92.º, n.º 7.

en	For the purposes of Article 87(1)(b), where the COVID-19 outbreak is invoked as a reason of force majeure, information on the amounts for which it has not been possible to make a payment application shall be provided at an aggregate level by priority for operations of total eligible costs of less than EUR 1 000 000.
pt	Para efeitos do artigo 87.º, n.º 1, alínea b), quando o surto de COVID-19 for invocado como motivo de força maior, as informações relativas aos montantes que não puderam ser objeto de um pedido de pagamento serão apresentadas a um nível agregado, por prioridade, no caso das operações de custos elegíveis totais inferiores a 1 000 000 EUR.

en	For amendments to operational programmes submitted after the entry into force of this Regulation, the thematic concentration requirements should not apply (Article 25a(5)).
pt	Para as alterações aos programas operacionais apresentadas após a entrada em vigor do presente regulamento, não devem aplicar-se os requisitos de concentração temática (artigo 25.º-A, n.º 5,).

en	(2) in Article 130, the following paragraph 3 is added:
pt	(2) Ao artigo 130.º, é aditado o seguinte n.º 3:

en	"Undertakings in difficulty as defined in Union State aid rules; undertakings receiving support complying with the State aid Temporary Framework or Commission Regulations (EU) No 1407/2013, (EU) No 1408/2013 and (EU) No 717/2014 shall not be regarded as undertakings in difficulty for the purposes of this point.
pt	«As empresas em dificuldade, na aceção das regras da União sobre os auxílios estatais; as empresas que recebem apoio conforme com o Quadro Temporário relativo às medidas de auxílio estatal ou os Regulamentos (UE) n.º 1407/2013, (UE) n.º 1408/2013 e (UE) n.º 717/2014 não são consideradas empresas em dificuldade para efeitos da presente alínea.».

en	The total annual breakdown of commitment appropriations under Regulation (EU) No 1303/2013 remains unchanged.
pt	A repartição anual total das dotações de autorização ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 mantém-se inalterada.

en	XX 01 01 02 (Delegations)
pt	XX 01 01 02 (Delegações)

en	• Regulatory fitness and simplification
pt	• Adequação e simplificação da legislação

en	The proposal aims to allow for derogations from certain limitations pursuant to currently applicable Union provisions in order to allow for the widest possible flexibility to mobilise existing investment resources to address the direct and indirect effects stemming from the unprecedented public health crisis in the context of the COVID-19 outbreak.
pt	A proposta visa permitir derrogações de certas limitações em conformidade com as disposições da União atualmente aplicáveis, a fim de permitir a maior flexibilidade possível para mobilizar os recursos de investimento existentes e fazer face aos efeitos diretos e indiretos decorrentes da crise de saúde pública sem precedentes no contexto do surto de COVID-19.

en	The proposal will result in a frontloading of payment appropriations for the accounting year starting on 1 July 2020 and ending on 30 June 2021, as estimated below.
pt	A proposta resultará numa antecipação das dotações de pagamento para o exercício contabilístico iniciado em 1 de julho de 2020 e terminado em 30 de junho de 2021, como se estima em seguida.

en	In order to ensure that all support from the Funds can be mobilised to address the effects of the the COVID-19 outbreak on our economies and societies, as a temporary and exceptional measure, without prejudice to the rules that should apply under regular circumstances, it is necessary to allow for the temporary possibility of 100% co-financing from the EU budget for the implementation of cohesion policy programmes, as well as additional transfer possibilities between the European Regional Development Fund (ERDF), the European Social Fund (ESF), and the Cohesion Fund, and between categories of regions.
pt	A fim de assegurar que todo o apoio dos Fundos pode ser mobilizado para fazer face aos efeitos do surto de COVID-19 nas nossas economias e sociedades, como medida temporária e excecional e sem prejuízo das regras aplicáveis em circunstâncias normais, é necessário prever a possibilidade temporária de o orçamento da UE cofinanciar a 100 % a execução dos programas da política de coesão, bem como possibilidades de transferência adicionais entre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE) e o Fundo de Coesão, e entre categorias de regiões.

en	(10) In order to ensure that Member States can make full use of support from the Funds or the EMFF, additional flexibility should be provided for the calculation of the payment of the final balance at the end of the programming period.
pt	(10) A fim de assegurar que os Estados-Membros possam utilizar plenamente o apoio dos Fundos ou do FEAMP, deve ser prevista uma flexibilidade adicional para o cálculo do pagamento do saldo final no final do período de programação.

en	(11) In order to facilitate the transfers authorised under this Regulation, the condition laid down in Article 30(1)(f) of the Financial Regulation regarding use of appropriations for the same objective should not apply in respect of transfers proposed under this Regulation.
pt	(11) A fim de facilitar as transferências autorizadas ao abrigo do presente regulamento, a condição estabelecida no artigo 30.º, n.º 1, alínea f), do Regulamento Financeiro relativa à utilização de dotações destinadas ao mesmo objetivo não se aplica às transferências propostas ao abrigo do presente regulamento.

en	By way of derogation from Article 16, as from [date of entry into force of this Regulation], Partnership Agreements shall not be amended and programme amendments shall not entail the amendment of Partnership Agreements.
pt	Em derrogação do artigo 16.º, a partir de [data de entrada em vigor do presente regulamento], os acordos de parceria não são alterados e as alterações do programa não implicam a alteração desses acordos.

en	The annual report on implementation of the programme referred to in Article 50(1) for the year 2019 shall be submitted by 30 September 2020 for all ESI Funds, by way of derogation from the deadlines set out in Fund-specific Regulations.
pt	O relatório anual sobre a execução do programa referido no artigo 50.º, n.º 1, relativo ao ano de 2019 deve ser apresentado até 30 de setembro de 2020 para todos os FEEI, em derrogação dos prazos estabelecidos nos regulamentos específicos dos Fundos.

en	1b: Economic, social and territorial cohesion European Regional Development Fund, the European Social Fund, the Cohesion Fund Commitments (1) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
pt	1b: Coesão económica, social e territorial Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Social Europeu, Fundo de Coesão Autorizações (1) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000

en	In addition, specific modalities for invoking force majeure in the context of decommitment should be provided for.
pt	Além disso, devem ser previstas modalidades específicas para invocar a força maior no contexto da anulação.

en	(6) In order to enable Member States to quickly deploy available resources to respond to the COVID-19 outbreak and taking into account that, given the advanced stage of implementation of the 2014-2020 programming period, reallocation of resources may only concern resources available for programming for the year 2020, it is justified to exceptionally exempt Member States from the need to comply with thematic concentration requirements until the end of the programming period.
pt	(6) A fim de permitir aos Estados-Membros mobilizar rapidamente os recursos disponíveis para responder ao surto de COVID-19 e tendo em conta que, dada a fase avançada de execução do período de programação de 2014-2020, a reafetação de recursos só pode dizer respeito a recursos disponíveis para a programação para o ano de 2020, justifica-se isentar excecionalmente os Estados-Membros da necessidade de cumprir os requisitos de concentração temática até ao final do período de programação.

en	By way of derogation from Article 37(2)(g), no review or update of the ex-ante assessments shall be required where changes in financial instruments are necessary to provide an effective response to the COVID-19 outbreak.
pt	Em derrogação do artigo 37.º, n.º 2, alínea g), não é necessária qualquer revisão ou atualização das avaliações ex ante sempre que sejam necessárias alterações dos instrumentos financeiros para dar uma resposta eficaz ao surto de COVID-19.

en	It is proposed to amend Regulation (EU) No 1303/2013 (the Common Provisions Regulation) to ensure that Member States may request amendments to operational programmes to enable a 100% EU co-financing rate to apply to the relevant operational programme for the accounting year 2020-2021 (Article 25a(1)).
pt	Propõe-se a alteração do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 (Regulamento Disposições Comuns), a fim de assegurar que os Estados-Membros possam solicitar alterações aos programas operacionais e permitir, assim, a aplicação de uma taxa de cofinanciamento de 100 % da UE ao programa operacional pertinente para o exercício contabilístico de 2020-2021 (artigo 25.º-A, n.º 1,).

en	For miscellaneous ‘assigned' revenue, specify the budget expenditure line(s) affected.
pt	Relativamente às receitas diversas que serão «afetadas», especificar a(s) rubrica(s) orçamental(is) de despesas envolvida(s).

en	(5) In order to provide enhanced flexibility to Member States for the reallocation of resources with a view to provide tailor-made responses to the public health crisis, possibilities for financial transfers under the Investment for Growth and Jobs goal between the ERDF, the ESF and the Cohesion Fund should be introduced or enhanced.
pt	(5) A fim de proporcionar maior flexibilidade aos Estados-Membros para a reafetação de recursos com vista a implementar as respostas mais adaptadas à crise de saúde pública, deverão ser introduzidas ou reforçadas as possibilidades de transferências financeiras no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego entre o FEDER, o FSE e o Fundo de Coesão.

en	By way of derogation from Article 18 and Fund-specific Regulations, financial allocations set out in requests for programme amendments submitted or transfers notified pursuant to Article 30(5), on or after [the date of the entry into force of this Regulation], shall not be subject to requirements on thematic concentration as set out in this Regulation or the Fund-specific Regulations.
pt	Em derrogação do artigo 18.º e dos regulamentos específicos dos Fundos, as dotações financeiras indicadas nos pedidos de alteração de programas apresentados ou nas transferências notificadas ao abrigo do artigo 30.º, n.º 5, em ou após [data de entrada em vigor do presente regulamento] não estão sujeitas aos requisitos de concentração temática estabelecidos no presente regulamento ou nos regulamentos específicos dos Fundos.

en	In addition, it is important to ensure that, for amendments to operational programmes following the entry into force of this Regulation, the possibility to transfer allocations for the year 2020 between the ERDF and the ESF as well as the Cohesion Fund under the Investment for Growth and Jobs goal are allowed without limitations (Article 25a(2)).
pt	Além disso, é importante assegurar que, para as alterações aos programas operacionais após a entrada em vigor do presente regulamento, seja permitida, sem limitações, a possibilidade de transferir dotações para o ano de 2020 entre o FEDER e o FSE, bem como o Fundo de Coesão, no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego (artigo 25.º-A, n.º 2,).

en	(8) It is also appropriate to specify that eligibility of expenditure is exceptionally allowed for completed or fully implemented operations fostering crisis response capacity in the context of the COVID-19 outbreak.
pt	(8) Convém também especificar que a elegibilidade das despesas é excecionalmente autorizada para operações concluídas ou integralmente executadas que promovam a capacidade de resposta a situações de crise no contexto do surto de COVID-19.

en	It provides for possibilities for a co-financing rate of 100% and financial flexibility under the Investment for Growth and Jobs goal between the ERDF, the ESF, and the Cohesion Fund, and between categories of regions.
pt	Prevê a possibilidade de se aplicar uma taxa de cofinanciamento de 100 % e de se recorrer à flexibilidade financeira do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, entre o FEDER, o FSE e o Fundo de Coesão, e entre as categorias de regiões.

en	As regards the Funds and the EMFF, an extended possibility for audit authorities to make use of a non-statistical sampling method should also be explicitly provided for in respect of the accounting year 2019-2020.
pt	No que diz respeito aos Fundos e ao FEAMP, deverá também ser explicitamente prevista a possibilidade de as autoridades de auditoria utilizarem um método de amostragem não estatística no exercício contabilístico de 2019-2020.

en	(2) In order to respond to the impact of the crisis, Regulations (EU) No 1303/2013 and (EU) No 1301/2013 have already been amended to allow more flexibility in the implementation of the programmes supported by the European Regional Development Fund ('ERDF'), the European Social Fund ('ESF') and the Cohesion Fund (the 'Funds') and by the European Maritime and Fisheries Fund ('EMFF').
pt	(2) A fim de dar resposta ao impacto da crise, o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 e o Regulamento (UE) n.º 1301/2013 já foram alterados a fim de permitir uma maior flexibilidade na execução dos programas apoiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), pelo Fundo Social Europeu (FSE) e pelo Fundo de Coesão (Fundos), e pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).

en	(14) Regulation (EU) No 1303/2013 and Regulation (EU) No 1301/2013 should therefore be amended accordingly.
pt	(14) O Regulamento (UE) n.º 1303/2013 e o Regulamento (UE) n.º 1301/2013 devem, pois, ser alterados em conformidade.

en	of the multiannual financial framework [19: Technical and/or administrative assistance and expenditure in support of the implementation of EU programmes and/or actions (former ‘BA' lines), indirect research, direct research.]
pt	of the multiannual financial framework [19: Assistência técnica e/ou administrativa e despesas de apoio à execução de programas e/ou ações da UE (antigas rubricas «BA»), bem como investigação direta e indireta.]

en	By way of derogation from Article 93(1) and in addition to the possibility provided for in Article 93(2), resources available for programming for the year 2020 may, at the request of the Member States, be transferred between categories of regions in response to the COVID-19 outbreak.
pt	Em derrogação do artigo 93.º, n.º 1, e para além da possibilidade prevista no artigo 93.º, n.º 2, os recursos disponíveis para a programação para o ano de 2020 podem, a pedido dos Estados-Membros, ser transferidos entre categorias de regiões em resposta ao surto de COVID-19.

en	[Heading………………………………………] Diff./Non-diff. from EFTA countries from candidate countries from third countries within the meaning of Article 21(2)(b) of the Financial Regulation
pt	[Rubrica………………………………………] DD/DND dos países da EFTA dos países candidatos de países terceiros na aceção do artigo 21.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento Financeiro

en	In response to the COVID-19 outbreak, the resources available for programming for the year 2020 for the Investment for Growth and Jobs goal may, at the request of the Member States, be transferred between the ERDF, the ESF and the Cohesion Fund, irrespective of the percentages referred to in points (a) to (d) of Article 92(1).
pt	Em resposta ao surto de COVID-19, os recursos disponíveis para a programação do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego de 2020 podem, a pedido dos Estados-Membros, ser transferidos entre o FEDER, o FSE e o Fundo de Coesão, independentemente das percentagens referidas no artigo 92.º, n.º 1, alíneas a) a d).

en	To ensure that Member States and regions can make full use of the support from the Funds, limited adjustments of the maximum amount of contribution from the Funds for each priority and category of regions should be allowed when establishing the amount of the final balance to be paid to the operational programmes.
pt	A fim de assegurar que os Estados-Membros e as regiões possam utilizar plenamente o apoio dos Fundos, devem ser autorizados ajustamentos limitados do montante máximo da contribuição dos Fundos para cada prioridade e cada categoria de regiões aquando da determinação do montante do saldo final a pagar aos programas operacionais.

en	An impact assessment has been carried out to prepare the proposals for Regulation (EU) No 1303/2013 and Regulation (EU) No 1301/2013.
pt	Foi realizada uma avaliação de impacto para preparar as propostas relativas ao Regulamento (UE) n.º 1303/2013 e ao Regulamento (UE) n.º 1301/2013.

en	(4) With a view to alleviating the burden on public budgets responding to the crisis situation, Member States should be given the exceptional possibility to request for cohesion policy programmes a co-financing rate of 100% to be applied for the accounting year 2020-2021, in accordance with budget appropriations and subject to available funding.
pt	(4) A fim de reduzir os encargos para os orçamentos públicos em resposta à situação de crise, os Estados-Membros devem ter a possibilidade excecional de candidatar-se a programas no âmbito da política de coesão a uma taxa de cofinanciamento de 100 % aplicável ao exercício contabilístico de 2020-2021, em conformidade com as dotações orçamentais e em função das disponibilidades orçamentais.

en	Management mode(s) planned
pt	Modalidade(s) de gestão planeada(s)

en	(12) In order to ensure consistency between the approach taken under the Temporary Framework for State Aid Measures to support the economy in the current COVID-19 outbreak and de minimis aid on the one hand and conditions for providing support to undertakings in difficulty under the ERDF on the other, Regulation (EU) No 1301/2013 should be amended to allow for the granting of support to such undertakings in these specific circumstances.
pt	(12) A fim de assegurar a coerência entre a abordagem adotada no âmbito do Quadro Temporário relativo às medidas de auxílio estatal destinadas a apoiar a economia no atual surto de COVID-19 e os auxílios de minimis, por um lado, e as condições para a prestação de apoio a empresas em dificuldade no âmbito do FEDER, por outro, o Regulamento (UE) n.º 1301/2013 deve ser alterado de modo a permitir a concessão de apoio a essas empresas nessas circunstâncias específicas.

en	Implementation with a start-up period from YYYY to YYYY,
pt	Implementação com um período de arranque progressivo entre AAAA e AAAA,

en	By way of derogation from Article 60(1) and the first and fourth subparagraph of Article 120(3), at the request of the Member State, a co-financing rate of 100% may be applied to expenditure declared in payment applications during the accounting year starting on 1 July 2020 and ending on 30 June 2021 for one or more priority axes in a programme supported by the ERDF, the ESF or the Cohesion Fund.
pt	Em derrogação do artigo 60.º, n.º 1, e do primeiro e quarto parágrafos do artigo 120.º, n.º 3, a pedido do Estado-Membro, pode ser aplicada uma taxa de cofinanciamento de 100 % às despesas declaradas nos pedidos de pagamento durante o exercício contabilístico que tem início em 1 de julho de 2020 e termo em 30 de junho de 2021 a um ou mais eixos prioritários de um programa apoiado pelo FEDER, pelo FSE ou pelo Fundo de Coesão.

en	expenditure Contribution
pt	despesa Contribuição

en	Payments
pt	Pagamentos

en	Appropriations of an administrative nature financed from the envelope of specific programmes [14: Technical and/or administrative assistance and expenditure in support of the implementation of EU programmes and/or actions (former ‘BA' lines), indirect research, direct research.]
pt	Dotações de natureza administrativa financiadas a partir da dotação de programas específicos [14: Assistência técnica e/ou administrativa e despesas de apoio à execução de programas e/ou ações da UE (antigas rubricas «BA»), bem como investigação direta e indireta.]

en	The current situation is unprecedented and requires exceptional measures adapted to the situation to be applied in these circumstances.
pt	A atual situação não tem precedentes e exige a aplicação de medidas excecionais adaptadas à situação e às circunstâncias.

en	Requests for transfers under paragraphs 2 and 3 shall be made through the procedure for amendment of programmes set out in Article 30, shall be duly justified and shall be accompanied by the revised programme or programmes identifying the amounts transferred by Fund and by category of region, where relevant.
pt	Os pedidos de transferências ao abrigo dos n.os 2 e 3 devem ser efetuados através do procedimento de alteração dos programas previsto no artigo 30.º, devem ser devidamente justificados e acompanhados pelo programa ou programas revistos, assinalando os montantes transferidos por Fundo e por categoria de região, se for caso disso.

en	In addition, specific modalities for invoking force majeure in the context of decommitment are provided for (Article 25a(8)).
pt	Além disso, estão previstas modalidades específicas para invocar a força maior no contexto da anulação (artigo 25.º-A, n.º 8,).

en	The proposal/initiative requires the use of existing operational appropriations (no changes):
pt	A proposta/iniciativa acarreta a utilização de dotações operacionais (sem alterações):

en	For the purposes of the second subparagraph of Article 127(1), the COVID-19 outbreak shall constitute a duly justified case that audit authorities may invoke based on their professional judgement to use a non-statistical sampling method for the accounting year starting on 1 July 2019 and ending on 30 June 2020.
pt	Para efeitos do artigo 127.º, n.º 1, segundo parágrafo, o surto de COVI-19 constitui um caso devidamente justificado, que as autoridades de auditoria podem invocar com base no seu juízo profissional para utilizar um método de amostragem não estatística para o exercício contabilístico que iniciado em 1 de julho de 2019 e terminado em 30 de junho de 2020.

en	Also, the possibilities for the support for working capital through financial instruments should be extended to the EAFRD.
pt	Além disso, as possibilidades de apoio ao capital de exploração através de instrumentos financeiros devem ser alargadas ao FEADER.

en	Eligibility of expenditure is also exceptionally allowed for completed or fully implemented operations fostering crisis response capacity in the context of the COVID-19 outbreak (Article 25a(7)).
pt	A elegibilidade das despesas também é excecionalmente autorizada para operações concluídas ou integralmente executadas que promovam a capacidade de resposta a situações de crise no contexto do surto de COVID-19 (artigo 25.º-A, n.º 7,).

en	The proposal is limited to targeted amendments of Regulation (EU) No 1303/2013 and Regulation (EU) No 1301/2013 and maintains consistency with other Union policies.
pt	A proposta limita-se a alterações específicas do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 e do Regulamento (UE) n.º 1301/2013 e mantém a coerência com outras políticas da União.

en	10 01 05 01 (Direct research)
pt	10 01 05 01 (Investigação direta)

en	[Heading………………………...……………] Diff./Non-diff.[11: Diff. = Differentiated appropriations / Non-diff. = Non-differentiated appropriations.]
pt	[11: DD = Dotações Diferenciadas/DND = Dotações Não Diferenciadas.]

en	Regulation (EU) No 1303/2013 is amended as follows:
pt	O Regulamento (UE) n.º 1303/2013 é alterado do seguinte modo:

en	The proposal is consistent with the overall legal framework established for the European Structural and Investment Funds (ESI) Funds and is limited to a targeted amendment of Regulation (EU) No 1303/2013 and of Regulation (EU) No 1301/2013.
pt	A presente proposta é coerente com o quadro jurídico geral estabelecido para os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) e limita-se a uma alteração pontual do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 e do Regulamento (UE) n.º 1303/2013.

en	[2: OJ C , , p.
pt	[2: JO C de , , p.

en	Before submitting the first payment application for the accounting year starting on 1 July 2021, Member States shall notify the table referred to in Article 96(2)(d)(ii), confirming the co-financing rate which was applicable during the accounting year ending on 30 June 2020 for the priorities concerned by the temporary increase to 100%.
pt	Antes de apresentar o primeiro pedido de pagamento do exercício contabilístico com início em 1 de julho de 2021, os Estados-Membros devem apresentar o quadro referido no artigo 96.º, n.º 2, alínea d), subalínea ii), confirmando a taxa de cofinanciamento aplicável durante o exercício contabilístico encerrado em 30 de junho de 2020 às prioridades abrangidas pelo aumento temporário para 100 %.

en	for DG EMPL, REGIO Commitments =1+1a +3 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
pt	por DG EMPL, REGIO Autorizações =1+1a +3 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000

en	Other administrative expenditure
pt	Outras despesas de natureza administrativa

en	In addition, in order to enable Member States to concentrate on the necessary responses to the COVID-19 outbreak and reduce administrative burdens, certain procedural requirements linked to programme implementation and audits should be simplified.
pt	Além disso, a fim de permitir que os Estados-Membros se concentrem nas respostas necessárias à crise e reduzam os encargos administrativos, devem ser simplificados determinados requisitos processuais ligados à execução do programa e às auditorias.

en	For the purposes of application of Article 30(1)(f) of the Financial Regulation, the condition of appropriations being for the same objective shall not apply in respect of transfers under paragraphs 2 and 3.
pt	Para efeitos da aplicação do artigo 30.º, n.º 1, alínea f), do Regulamento Financeiro, a condição de as dotações serem destinadas ao mesmo objetivo não é aplicável às transferências referidas nos n.os 2 e 3.»;

en	[3: OJ C , , p.
pt	[3: JO C de , , p.

en	In addition, the possibilities for the support for working capital through financial instruments under the EAFRD should be extended.
pt	Além disso, devem ser alargadas as possibilidades de apoio ao capital de exploração através de instrumentos financeiros do FEADER.

en	Amendment to Regulation (EU) No 1301/2013
pt	Alteração do Regulamento (UE) n.º 1301/2013

en	Finally, it is proposed to allow for ERDF support to be provided for undertakings in difficulties due to these specific circumstances, thus ensuring consistency with the approach taken under the Temporary Framework for State Aid Measures to support the economy in the current COVID-19 outbreak and with rules for the granting of de minimis aid.
pt	Por último, propõe-se permitir que o apoio do FEDER seja concedido a empresas em dificuldades devido a estas circunstâncias específicas, garantindo assim a coerência com a abordagem adotada no âmbito do Quadro Temporário relativo às medidas de auxílio estatal destinadas a apoiar a economia no atual surto de COVID-19 e com as regras para a concessão de auxílios de minimis.

en	The contribution from the Funds or the EMFF through payments of the final balance in the final accounting year shall not exceed the eligible public expenditure declared and the contribution from each Fund and category of regions to each operational programme as laid down in the decision of the Commission approving the operational programme.
pt	A participação dos Fundos ou do FEAMP sob a forma de pagamentos do saldo final no exercício contabilístico final não pode exceder a despesa pública elegível declarada nem a contribuição de cada Fundo e categoria de regiões para cada programa operacional, conforme estabelecido na decisão da Comissão que aprova o programa operacional.».

en	amending Regulation (EU) No 1303/2013 and Regulation (EU) No 1301/2013 as regards specific measures to provide exceptional flexibility for the use of European Structural and Investment Funds in response to the COVID-19 outbreak
pt	que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 e o Regulamento (UE) n.º 1301/2013 no que respeita a medidas específicas destinadas a proporcionar uma flexibilidade excecional para a utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento em resposta ao surto de COVID-19

en	The appropriations required for human resources and other expenditure of an administrative nature will be met by appropriations from the DG that are already assigned to management of the action and/or have been redeployed within the DG, together if necessary with any additional allocation which may be granted to the managing DG under the annual allocation procedure and in the light of budgetary constraints.
pt	As dotações necessárias para recursos humanos e outras despesas de natureza administrativa serão cobertas pelas dotações da DG já afetas à gestão da ação e/ou reafetas internamente a nível da DG, complementadas, caso necessário, por eventuais dotações adicionais que sejam atribuídas à DG gestora no âmbito do procedimento anual de atribuição e no limite das disponibilidades orçamentais.

en	It finally alleviates some requirements for Member States where these create administrative burdens that could delay implementation of measures to respond to the COVID-19 outbreak.
pt	Por último, os Estados-Membros verão reduzidos os requisitos que criem encargos administrativos que possam atrasar a execução das medidas de resposta à crise.

en	By way of derogation from paragraph 2, the contribution from the Funds or the EMFF through payments of the final balance for each priority per Fund and per category of regions in the final accounting year shall not exceed, by more than 10%, the contribution from the Funds or the EMFF for each priority per Fund and per category of regions as laid down in the decision of the Commission approving the operational programme.
pt	Em derrogação do n.º 2, a contribuição dos Fundos ou do FEAMP através de pagamentos do saldo final para cada prioridade, por Fundo e por categoria de regiões, no exercício contabilístico final não pode exceder em mais de 10 % a contribuição dos Fundos ou do FEAMP para cada prioridade, por Fundo e por categoria de regiões, em conformidade com a decisão da Comissão que aprova o programa operacional.

en	Expected result(s) and impact
pt	Resultado(s) e impacto esperado(s)

en	Having regard to the opinion of the European Court of Auditors,
pt	Tendo em conta o parecer do Tribunal de Contas Europeu,

en	Where financial instruments provide support in the form of working capital to SMEs pursuant to the second subparagraph of Article 37(4) [inserted by the CRII amendment], new or updated business plans or equivalent documents and evidence allowing verification that the support provided through the financial instruments was used for its intended purpose as part of the supporting documents shall not be required.
pt	Sempre que os instrumentos financeiros apoiem as PME com capital de exploração, nos termos do artigo 37.º, n.º 4, segundo parágrafo [inserido pela alteração relativa ao Grupo de Trabalho Iniciativa de Investimento em Resposta ao Coronavírus], não será necessário apresentar como documentos comprovativos os planos de atividade novos ou atualizados nem os documentos e elementos de prova equivalentes para proceder à verificação de que o apoio prestado através dos instrumentos financeiros foi utilizado para o fim pretendido.

en	(7) In order to enable Member States to concentrate on the necessary response to the COVID-19 outbreak and to reduce administrative burdens, certain procedural requirements linked to programme implementation and audits should be simplified.
pt	(7) A fim de permitir que os Estados-Membros se concentrem na resposta necessária à crise e reduzam os encargos administrativos, devem ser simplificados determinados requisitos processuais ligados à execução e às auditorias dos programas.

en	Finally, it is proposed to amend Regulation (EU) No 1301/2013 to allow for ERDF support to be provided for undertakings in difficulties in these specific circumstances, thus ensuring consistency with the approach taken under the Temporary Framework for State Aid Measures to support the economy in the current COVID-19 outbreak and with rules for the granting of de minimis aid (Article 2).
pt	Por último, propõe-se a alteração do Regulamento (UE) n.º 1301/2013 para permitir que o apoio do FEDER seja concedido a empresas em dificuldades devido a estas circunstâncias específicas, garantindo assim a coerência com a abordagem adotada no âmbito do Quadro Temporário relativo às medidas de auxílio estatal destinadas a apoiar a economia no atual surto de COVID-19 e com as regras para a concessão de auxílios de minimis (artigo 2.º).

en	XX 01 05 01 (Indirect research)
pt	XX 01 05 01 (Investigação indireta)

en	Having regard to the opinion of the Committee of the Regions
pt	Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões,

en	Amendments to Regulation (EU) No 1303/2013
pt	Alteração do Regulamento (UE) n.º 1303/2013

en	TOTAL operational appropriations Commitments (4) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
pt	TOTAL das dotações operacionais Autorizações (4) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000

en	For operations fostering crisis response capacities in the context of the COVID-19 outbreak as referred to in the second sub-paragraph of Article 65(10), Article 65(6) shall not apply.
pt	O disposto no artigo 65.º, n.º 6, não se aplica às operações de promoção de capacidades de resposta a situações de crise no contexto do surto de COVID-19 referido no artigo 65.º, n.º 10, segundo parágrafo.

en	][7: Commission Regulation (EU) No 717/2014 of 27 June 2014 on the application of Articles 107 and 108 of the Treaty on the Functioning of the European Union to de minimis aid in the fishery and aquaculture sector (OJ L 190, 28.6.2014, p.
pt	][7: Regulamento (UE) n.º 717/2014 da Comissão, de 27 de junho de 2014, relativo à aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis no setor das pescas e da aquicultura (JO L 190 de 28.6.2014, p.

en	(9) In addition, in order to reduce administrative burdens and delays in implementation where changes in financial instruments are necessary to provide an effective response to a public health crisis, the review and update of the ex-ante assessment and updated business plans or equivalent documents as part of the supporting documents demonstrating that support provided was used for its intended purpose should no longer be required until the end of the programming period.
pt	(9) Além disso, a fim de reduzir os encargos administrativos e os atrasos na execução, nos casos em que as alterações dos instrumentos financeiros são necessárias para dar uma resposta eficaz a uma crise de saúde pública, até ao final do período de programação deverá deixar de ser necessária a revisão e a atualização da avaliação ex ante e dos planos de atividades ou documentos equivalentes como documentos comprovativos que demonstrem que o apoio prestado foi utilizado para o fim a que se destina.

en	It is necessary therefore to provide exceptional additional flexibility to Member States to enable them to respond to this unprecedented crisis by enhancing the possibility to mobilise all non-utilised support from the Funds.
pt	(3) No entanto, os graves efeitos negativos sobre as economias e as sociedades da UE estão a agravar-se. Por conseguinte, é necessário proporcionar aos Estados-Membros uma flexibilidade adicional excecional que lhes permita responder a esta crise sem precedentes, reforçando a possibilidade de serem mobilizados todos os apoios não utilizados dos Fundos.

en	Point (d) of Article 3(3) Regulation (EU) No 1301/2013 is replaced by the following:
pt	O artigo 3.º, n.º 3, alínea d), do Regulamento (UE) n.º 1301/2013 passa a ter a seguinte redação:

en	of the multiannual financial framework Commitments =4+ 6 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
pt	do quadro financeiro plurianual Autorizações =4+ 6 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000

en	In order to enable a quick readjustment of financial instruments to provide an effective response to the COVID-19 outbreak, the review and update of the ex-ante assessment and supporting documents demonstrating that support provided was used for its intended purpose should no longer be required.
pt	A fim de permitir uma rápida adaptação dos instrumentos financeiros para dar uma resposta eficaz ao surto de COVID-19, deverá deixar de ser necessário proceder à revisão e atualização da avaliação ex ante e dos documentos comprovativos que demonstrem que o apoio prestado foi utilizado para o fim a que se destina.

en	][5: Commission Regulation (EU) No 1407/2013 of 18 December 2013 on the application of Articles 107 and 108 of the Treaty on the Functioning of the European Union to de minimis aid (OJ L 352, 24.12.2013, p.
pt	][5: Regulamento (UE) n.º 1407/2013 da Comissão, de 18 de dezembro de 2013, relativo à aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis (JO L 352 de 24.12.2013, p.

en	Average cost No Cost No Cost No Cost No Cost No Cost No Cost No Cost Total No Total cost
pt	Custo médio N.º Custo N.º Custo N.º Custo N.º Custo N.º Custo N.º Custo N.º Custo Total n.º Custo total

en	][6: Commission Regulation (EU) No 1408/2013 of 18 December 2013 on the application of Articles 107 and 108 of the Treaty on the Functioning of the European Union to de minimis aid in the agriculture sector (OJ L 352, 24.12.2013 p.
pt	][6: Regulamento (UE) n.º 1408/2013 da Comissão, de 18 de dezembro de 2013, relativo à aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis no setor agrícola (JO L 352 de 24.12.2013, p.

en	N+1 Year N+2 Year N+3 Enter as many years as necessary to show the duration of the impact (see point 1.6)
pt	N+1 Ano N+2 Ano N+3 Inserir os anos necessários para mostrar a duração do impacto (ver ponto 1.6)

en	In addition, where adjustments are necessary with regards to financial instruments in order to provide an effective response to a public health crisis, the review and update of the ex-ante assessment and supporting documents demonstrating that support provided was used for its intended purpose should not be required.
pt	Além disso, a fim de permitir uma rápida adaptação dos instrumentos financeiros para dar uma resposta eficaz à crise de saúde pública, não será necessário proceder à revisão e atualização da avaliação ex ante e dos documentos comprovativos que demonstrem que o apoio prestado foi utilizado para o fim a que se destina.

en	XX 01 02 01 (AC, END, INT from the ‘global envelope')
pt	XX 01 02 01 (AC, PND, TT da dotação global)

en	The main results of the risk assessment are the following:
pt	Os principais resultados da avaliação de riscos são os seguintes:

en	The substances are not currently under assessment by the United Nations system.
pt	Estas substâncias não estão atualmente em avaliação pelo sistema das Nações Unidas.

en	This Decision shall apply in accordance with the Treaties.
pt	A presente decisão é aplicável nos termos dos Tratados.

en	This Decision shall enter into force on the day following that of its publication in the Official Journal of the European Union.
pt	A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

en	HAS ADOPTED THIS DECISION:
pt	ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

en	Due to this, users may not be aware that they are using a fentanil.
pt	Os utilizadores podem, portanto, não saber que estão a utilizar um fentanilo.

en	The risk assessment reports were submitted to the Commission and to the Council on 23 March 2018.
pt	Em 23 de março de 2018, foram apresentados à Comissão e ao Conselho os relatórios de avaliação de riscos.

en	However, given the fact that it has been detected in a heroin sample and in falsified medicines, the involvement of organised crime cannot be excluded.
pt	Todavia, por ter sido detetado numa amostra de heroína e em medicamentos falsificados, não pode excluir-se esse envolvimento.

en	There are no indications that the substances may be used for any other purpose aside from as an analytical reference standard and in scientific research.
pt	Não há indicações de que possam ser utilizados para outros fins que não o de padrão analítico de referência ou em investigação científica.

en	The deaths occurred within a short time period, i.e. between June and December 2017.
pt	As mortes ocorreram num curto período, entre junho e dezembro de 2017.

en	COUNCIL IMPLEMENTING DECISION
pt	DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO

en	On 19 December 2017, two joint reports of the European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction (EMCDDA) and Europol drawn up in accordance with Article 5 of Council Decision 2005/387/JHA were issued.
pt	Em 19 de dezembro de 2017, foram publicados dois relatórios conjuntos do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) e da Europol, elaborados em conformidade com o artigo 5.º da Decisão 2005/387/JAI do Conselho.

en	Based on the findings of the risk assessment reports, the Commission considers that there are grounds for subjecting these substances to control measures across the Union.
pt	As conclusões dos relatórios de avaliação de riscos levam a Comissão a considerar que existem motivos para sujeitar estas substâncias a medidas de controlo em toda a União.

en	Cyclopropylfentanyl
pt	Ciclopropilfentanilo

en	(12) The risk assessment reports reveal that many of the questions related to cyclopropylfentanyl and methoxyacetylfentanyl that are posed by the lack of data on the risks to individual health, risks to public health, and social risks, could be answered through further research.
pt	(12) Os relatórios de avaliação de riscos revelam que muitas das questões relacionadas com o ciclopropilfentanilo e o metoxiacetilfentanilo, colocadas pela falta de dados sobre os riscos para a saúde das pessoas e para a saúde pública e sobre os riscos no plano social, podem obter resposta por via de mais investigação.

en	Having regard to the Treaty on the Functioning of the European Union,
pt	Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

en	(5) There is no direct evidence showing the involvement of organised crime in the manufacture, distribution (trafficking) and supply of cyclopropylfentanyl within the Union.
pt	(5) Não há provas diretas do envolvimento da criminalidade organizada no fabrico, distribuição (tráfico) e fornecimento de ciclopropilfentanilo na União.

en	Methoxyacetylfentanyl
pt	Metoxiacetilfentanilo

en	As the conditions and procedure for triggering the exercise of such implementing powers have been met, an implementing decision should be adopted in order to subject cyclopropylfentanyl and methoxyacetylfentanyl to control measures across the Union.
pt	Uma vez que estão satisfeitas as condições e o processo de desencadeamento do exercício desses poderes de execução, deve ser adotada uma decisão de execução que sujeite o ciclopropilfentanilo e o metoxiacetilfentanilo a medidas de controlo em toda a União.

en	In at least 74 deaths cyclopropylfentanyl was the cause of death or is likely to have contributed to the death.
pt	Em, pelo menos, 74 casos, o ciclopropilfentanilo foi a causa da morte ou provavelmente contribuiu para isso.

en	(11) Cyclopropylfentanyl and methoxyacetylfentanyl have no recognised human or veterinary medical use in the Union nor, it appears, elsewhere.
pt	(11) O ciclopropilfentanilo e o metoxiacetilfentanilo não têm utilizações médicas ou veterinárias reconhecidas na União nem, aparentemente, fora dela.

en	Having regard to Council Decision 2005/387/JHA of 10 May 2005 on information exchange, risk-assessment and control of new psychoactive substances, and in particular Article 8(3) thereof,
pt	Tendo em conta a Decisão 2005/387/JAI do Conselho, de 10 de maio de 2005, relativa ao intercâmbio de informações, avaliação de riscos e controlo de novas substâncias psicoativas, nomeadamente o artigo 8.º, n.º 3,

en	OBJECTIVE OF THE PROPOSAL
pt	OBJETIVO DA PROPOSTA

en	(14) Given that eight Member States control cyclopropylfentanyl and nine Member States control methoxyacetylfentanyl under national drug control legislation and five Member States control cyclopropylfentanyl and methoxyacetylfentanyl, respectively, under other legislation, subjecting these substances to control measures across the Union would help avoid the emergence of obstacles in cross-border law enforcement and judicial cooperation, and would help protect from the risks that their availability and use can pose.
pt	(14) Atendendo a que, ao abrigo das suas legislações nacionais em matéria de controlo da droga, oito Estados-Membros aplicam medidas de controlo ao ciclopropilfentanilo e nove Estados-Membros aplicam medidas de controlo ao metoxiacetifentanilo, e que cinco Estados-Membros aplicam medidas de controlo ao ciclopropilfentanilo e ao metoxiacetifentanilo, respetivamente, ao abrigo de outras medidas legislativas, a sujeição destas substâncias a medidas de controlo em toda a União contribuirá para evitar o surgimento de obstáculos à cooperação policial e judiciária transfronteiras, bem como para proteger as pessoas dos riscos associados à disponibilidade e ao consumo das substâncias.

en	In at least seven deaths methoxyacetylfentanyl was the cause of death or is likely to have contributed to the death.
pt	Em, pelo menos, sete casos, o metoxiacetilfentanilo foi a causa da morte ou provavelmente contribuiu para isso.

en	[1: OJ L 127, 20.5.2005, p.
pt	[1: JO L 127 de 20.5.2005, p.

en	[2: OJ L 127, 20.5.2005, p.
pt	[2: JO L 127 de 20.5.2005, p.

en	(13) Cyclopropylfentanyl and methoxyacetylfentanyl are not listed for control under the 1961 United Nations Single Convention on Narcotic Drugs or under the 1971 United Nations Convention on Psychotropic Substances.
pt	(13) O ciclopropilfentanilo e o metoxiacetilfentanilo não constam da lista de substâncias a controlar ao abrigo da Convenção Única das Nações Unidas de 1961 sobre os Estupefacientes ou da Convenção das Nações Unidas de 1971 sobre as Substâncias Psicotrópicas.

en	(15) Decision 2005/387/JHA confers implementing powers upon the Council with a view to giving a quick and expertise-based response at Union level to the emergence of new psychoactive substances detected and reported by the Member States, by subjecting those substances to control measures across the Union.
pt	(15) A Decisão 2005/387/JAI atribui ao Conselho poderes de execução com vista a uma resposta rápida e baseada em conhecimentos especializados, a nível da União, ao surgimento de novas substâncias psicoativas detetadas e notificadas pelos Estados-Membros, sujeitando essas substâncias a medidas de controlo em toda a União.

en	Having regard to the opinion of the European Parliament,
pt	Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

en	However, the available evidence and information on the health and social risks that the substances pose, given also their similarities with fentanyl, provides sufficient ground for subjecting cyclopropylfentanyl and methoxyacetylfentanyl to control measures across the Union.
pt	No entanto, os dados e informações disponíveis sobre os riscos sanitários e sociais destas substâncias, tendo igualmente em conta as suas semelhanças com o fentanilo, constituem motivo suficiente para sujeitar o ciclopropilfentanilo e o metoxiacetilfentanilo a medidas de controlo em toda a União.

en	By [one year from the date this Decision is published] at the latest Member States shall take the necessary measures, in accordance with their national law, to subject the new psychoactive substances referred to in Article 1 to control measures and criminal penalties, as provided for under their legislation, in compliance with their obligations under the 1961 United Nations Single Convention on Narcotic Drugs as amended by the 1972 Protocol.
pt	Até [um ano a contar da data de publicação da presente decisão], os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para, em conformidade com o seu direito interno, sujeitar as novas substâncias psicoativas referidas no artigo 1.º às medidas de controlo e sanções penais previstas nas respetivas legislações, em cumprimento das suas obrigações decorrentes da Convenção Única das Nações Unidas de 1961 sobre os Estupefacientes, alterada pelo Protocolo de 1972.

en	The objective of this proposal for a Council Implementing Decision is to call upon the Member States to subject cyclopropylfentanyl and methoxyacetylfentanyl to control measures and criminal penalties as provided under their legislation by virtue of their obligations under the 1961 United Nations Single Convention on Narcotic Drugs as amended by the 1972 Protocol.
pt	A presente proposta de decisão de execução do Conselho tem por objetivo convidar os Estados-Membros a sujeitarem o ciclopropilfentanilo e o metoxiacetilfentanilo a medidas de controlo e a sanções penais previstas nas respetivas legislações, por força das obrigações que lhes incumbem nos termos da Convenção Única das Nações Unidas de 1961 sobre os Estupefacientes, alterada pelo Protocolo de 1972.

en	(18) The United Kingdom is not bound by Decision 2005/387/JHA and is therefore not taking part in the adoption and application of this Decision and is not bound by it or subject to its application,
pt	(18) O Reino Unido não está vinculado pela Decisão 2005/387/JAI e, por conseguinte, não participa na adoção nem na aplicação da presente decisão e não fica vinculado pela presente decisão nem sujeito à aplicação desta,

en	(9) There is no information to suggest the involvement of organised crime in the manufacture, distribution (trafficking) and supply of methoxyacetylfentanyl within the Union.
pt	(9) Não há informações que apontem para o potencial envolvimento da criminalidade organizada no fabrico, distribuição, tráfico e fornecimento de metoxiacetilfentanilo na União.

en	The available information suggests that methoxyacetylfentanyl is produced by chemical companies in China, but the capability to manufacture fentanils may also exist within the Union.
pt	A informação disponível indicia que o metoxiacetilfentanilo é produzido por empresas químicas na China, mas também pode existir capacidade de produção de fentanilos na União.

en	77 deaths have been reported by two Member States between June and December 2017 where exposure to cyclopropylfentanyl was confirmed.
pt	Dois Estados-Membros comunicaram, entre junho e dezembro de 2017, a ocorrência de 77 mortes em casos de exposição confirmada ao ciclopropilfentanilo.

en	(16) Denmark is bound by Decision 2005/387/JHA and is therefore taking part in the adoption and application of this Decision.
pt	(16) A Dinamarca está vinculada pela Decisão 2005/387/JAI e, por conseguinte, participa na adoção e aplicação da presente decisão.

en	(17) Ireland is bound by Decision 2005/387/JHA and is therefore taking part in the adoption and application of this Decision.
pt	(17) A Irlanda está vinculada pela Decisão 2005/387/JAI e, por conseguinte, participa na adoção e aplicação da presente decisão.

en	[4: Ocfentanil was scheduled in Schedule I of the United Nations (UN) Single Convention on Narcotic Drugs of 1961 as amended by the 1972 Protocol (the 'Convention on Narcotic Drugs') at the 61st session of the Commission on Narcotic Drugs in March 2018.]
pt	[4: Na 61.ª sessão da Comissão dos Estupefacientes, em março de 2018, o ocfentanilo foi incluído na lista I da Convenção Única das Nações Unidas sobre os Estupefacientes, de 1961, alterada pelo Protocolo de 1972 («Convenção sobre os Estupefacientes»).]

en	The available information suggests that cyclopropylfentanyl is produced by chemical companies based in China, but the capability to manufacture fentanils may also exist within the Union.
pt	As informações disponíveis indiciam que o ciclopropilfentanilo é produzido por empresas químicas sedeadas na China, mas também pode existir capacidade de produção de fentanilos na União.

en	On 29 January 2018, following the request made by the Commission and eight Member States and pursuant to Article 6(1) of the above-mentioned Council Decision, the Council requested an assessment of the risks caused by the use, manufacture and trafficking of the new psychoactive substances N-phenyl-N-[1-(2-phenylethyl)piperidin-4-yl]cyclopropanecarboxamide (cyclopropylfentanyl) and 2-methoxy-N-phenyl-N-[1-(2-phenylethyl)piperidin-4-yl]acetamide (methoxyacetylfentanyl), the involvement of organised crime and the possible consequences of control measures introduced on this substance.
pt	Em 29 de janeiro de 2018, na sequência de um pedido da Comissão e de oito Estados-Membros e nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da referida decisão, o Conselho solicitou uma avaliação dos riscos associados ao consumo, fabrico e tráfico das novas substâncias psicoativas Nfenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il]ciclopropanocarboxamida (ciclopropilfentanilo) e 2-metoxi-N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il]acetamida (metoxiacetilfentanilo), bem como do envolvimento da criminalidade organizada e das eventuais consequências da aplicação de medidas de controlo a essas substâncias.

en	In most of the cases, other drugs were also detected with cyclopropylfentanyl.
pt	Na maioria destes casos, foram detetadas outras drogas juntamente com o ciclopropilfentanilo.

en	Council Decision 2005/387/JHA on the information exchange, risk-assessment and control of new psychoactive substances provides for a three-step procedure that may lead to the submission of a new psychoactive substance to control measures across the Union.
pt	A Decisão 2005/387/JAI do Conselho relativa ao intercâmbio de informações, avaliação de riscos e controlo de novas substâncias psicoativas prevê um procedimento em três fases que pode conduzir à aplicação de medidas de controlo a essas novas substâncias em toda a União Europeia.

en	(2) Cyclopropylfentanyl and methoxyacetylfentanyl are synthetic opioids and are structurally related to fentanyl, a controlled substance widely used in medicine as an adjunct to general anaesthesia during surgery and for pain management.
pt	(2) O ciclopropilfentanilo e o metoxiacetilfentanilo são opioides sintéticos estruturalmente afins do fentanilo, uma substância regulamentada amplamente utilizada em medicina, como adjuvante em anestesia geral, em cirurgia, e como analgésico.

en	It is likely that naloxone works as an antidote to poisoning caused by methoxyacetylfentanyl.
pt	É provável que a naloxona aja como antídoto do envenenamento por metoxiacetilfentanilo.

en	In most cases, the substance was seized as powder, but it was also seized, to a lesser extent, as liquids and in tablets.
pt	Na maior parte deles, a substância foi apreendida na forma pulverulenta, mas também o foi na forma líquida e em pastilhas.

en	Information from seizures suggests that methoxyacetylfentanyl may have also been sold on the illicit opioid market, where it is sold as or is used to make counterfeits of opioid analgesics and benzodiazepine.
pt	As informações obtidas com base nas apreensões sugerem que metoxiacetilfentanilo poderá igualmente ter sido vendido como tal no mercado de opiáceos ilícitos ou utilizado para produzir contrafações de analgésicos opiáceos e benzodiazepinas.

en	In all cases, other drugs were also detected with methoxyacetylfentanyl.
pt	Em todos estes casos, foram detetadas outras drogas juntamente com o metoxiacetilfentanilo.

en	In most cases, the substance was seized as powder or liquid, but it was also seized, to a lesser extent, as tablets.
pt	Na maior parte deles, a substância foi apreendida na forma pulverulenta ou líquida, mas também o foi na forma de pastilhas.

en	However, they should be seen within the context of the high potency that is typical of the fentanils.
pt	As quantidades detetadas foram relativamente pequenas, embora devam ser apreciadas no contexto da elevada potência que normalmente caracteriza os fentanilos.

en	(6) Cyclopropylfentanyl appears to be sold online in small and wholesale amounts, under the guise of a "research chemical" or as "legal" replacement to illicit opioids, mainly as a powder or as a solution in ready-to-use nasal sprays.
pt	(6) O ciclopropilfentanilo parece ser vendido em linha em pequenas quantidades e a granel, camuflado como «produto químico de investigação» ou sucedâneo «legal» de opioides ilícitos, principalmente na forma pulverulenta ou, na forma de solução, em pulverizadores nasais prontos a utilizar.

en	Information from seizures suggests that cyclopropylfentanyl may have also been sold on the illicit opioid market as methoxyacetylfentanyl, as heroin and in mixtures with other opioids such as heroin.
pt	Sugerem ainda que o ciclopropilfentanilo poderá ter sido vendido no mercado de opiáceos ilícitos como metoxiacetilfentanilo, como heroína e misturado com outros opiáceos (por exemplo, heroína).

en	No acute intoxications with confirmed exposure to cyclopropylfentanyl were reported.
pt	Não foi comunicado nenhum caso de intoxicação aguda resultante de exposição ao ciclopropilfentanilo.

en	In addition, information from seizures shows that cyclopropylfentanyl has also been used to make falsified (fake) tablets of popular benzodiazepine and analgesic medicines.
pt	Além disso, as informações obtidas com base nas apreensões revelam ter sido também utilizado para produzir comprimidos falsos (ou contrafeitos) de medicamentos de uso corrente, como benzodiazepinas e analgésicos.

en	According to the risk assessment reports, the acute toxicity of cyclopropylfentanyl and methoxyacetylfentanyl are such that it can cause severe harms to the health of individuals.
pt	De acordo com esses relatórios, o ciclopropilfentanilo e ao metoxiacetilfentanilo podem causar graves danos à saúde das pessoas, devido à sua toxicidade aguda.

en	(10) Methoxyacetylfentanyl appears to be sold online in small and wholesale amounts, under the guise of a "research chemical" or as a "legal" replacement to illicit opioids, as powder or as a solution in ready-to-use nasal sprays.
pt	(10) O metoxiacetilfentanilo parece ser vendido em linha em pequenas quantidades e a granel, camuflado como «produto químico de investigação» ou sucedâneo «legal» de opioides ilícitos, na forma pulverulenta ou, na forma de solução, em pulverizadores nasais prontos a utilizar.

en	It is likely that naloxone works as an antidote to poisoning caused by cyclopropylfentanyl.
pt	É provável que a naloxona aja como antídoto do envenenamento por ciclopropilfentanilo.

en	The new psychoactive substances N-phenyl-N-[1-(2-phenylethyl)piperidin-4-yl]cyclopropanecarboxamide (cyclopropylfentanyl) and 2-methoxy-N-phenyl-N-[1-(2-phenylethyl)piperidin-4-yl]acetamide (methoxyacetylfentanyl) shall be subjected to control measures across the Union.
pt	As novas substâncias psicoativas N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il]ciclopropanocarboxamida (ciclopropilfentanilo) e 2-metoxi-N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il]acetamida (metoxiacetilfentanilo) ficam sujeitas a medidas de controlo em toda a União.

en	Cyclopropylfentanyl has been available in the European Union since at least June 2017 and has been detected in six Member States.
pt	O ciclopropilfentanilo está acessível na União Europeia pelo menos desde junho de 2017, tendo a sua presença sido detetada em seis Estados-Membros.

en	on subjecting the new psychoactive substances N-phenyl-N-[1-(2-phenylethyl)piperidin-4-yl]cyclopropanecarboxamide (cyclopropylfentanyl) and 2-methoxy-N-phenyl-N-[1-(2-phenylethyl)piperidin-4-yl]acetamide (methoxyacetylfentanyl) to control measures
pt	que sujeita a medidas de controlo as novas substâncias psicoativas N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il]ciclopropanocarboxamida (ciclopropilfentanilo) e 2-metoxi-N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il]acetamida (metoxiacetilfentanilo)

en	(8) 13 deaths have been reported by four Member States where exposure to methoxyacetylfentanyl was confirmed.
pt	(8) Quatro Estados-Membros comunicaram a ocorrência de 13 mortes em casos de exposição confirmada ao metoxiacetilfentanilo.

en	(4) 77 deaths have been reported by two Member States where exposure to cyclopropylfentanyl was confirmed.
pt	(4) Dois Estados-Membros comunicaram a ocorrência de 77 mortes em casos de exposição confirmada ao ciclopropilfentanilo.

en	Accidental exposure to cyclopropylfentanyl may pose a risk to family and friends of the user, law enforcement, emergency personnel, medical and forensic laboratory personnel, as well as to those in custodial settings and postal services.
pt	Os familiares e próximos dos utilizadores, as autoridades policiais, o pessoal dos serviços de emergência, o pessoal médico e o pessoal dos laboratórios forenses, bem como o pessoal dos serviços de detenção e dos serviços postais, podem ser acidentalmente expostos ao ciclopropilfentanilo.

en	[3: OJ C …, xx.xx.2018, p.
pt	[3: JO C de , p.

en	(3) Cyclopropylfentanyl has been available in the Union since at least June 2017 and has been detected in six Member States who reported 140 seizures in total between June 2017 and January 2018.
pt	(3) O ciclopropilfentanilo está acessível na União Europeia pelo menos desde junho de 2017, tendo sido detetado em seis Estados-Membros, que comunicaram 140 apreensões entre junho de 2017 e janeiro de 2018.

en	Accidental exposure to methoxyacetylfentanyl may pose a risk to family and friends of users, law enforcement, emergency personnel, medical and forensic laboratory personnel, as well as to those in custodial settings and postal services.
pt	Os familiares e próximos dos utilizadores, as autoridades policiais, o pessoal dos serviços de emergência, o pessoal médico e o pessoal dos laboratórios forenses, bem como o pessoal dos serviços de detenção e dos serviços postais, podem ser acidentalmente expostos ao metoxiacetilfentanilo.

en	13 deaths have been reported by four Member State where exposure to methoxyacetylfentanyl was confirmed.
pt	Quatro Estados-Membros comunicaram a ocorrência de 13 mortes em casos de exposição confirmada ao metoxiacetilfentanilo.

en	Both non-fatal intoxications and deaths are likely to be under-detected and under-reported as they are not routinely screened for.
pt	Dado que essas ocorrências não são sistematicamente rastreadas, é provável que o número de casos detetados e comunicados de morte e de intoxicação não-fatal seja inferior ao real.

en	According to the judgment of the Court of Justice of 16 April 2015 in Joined Cases C-317/13 and C-679/13, the European Parliament must be consulted before an act based on Article 8(1) of Council Decision 2005/387/JHA is adopted.
pt	Nos termos do artigo 8.º, n.º 1, da Decisão 2005/387/JAI do Conselho, no prazo de seis semanas a contar da data de receção dos relatórios de avaliação de riscos, a Comissão deve apresentar ao Conselho uma iniciativa para sujeitar as novas substâncias psicoativas a medidas de controlo em toda a União ou, em alternativa, um relatório expondo as razões pelas quais não considera necessário apresentá-la. De acordo com o Acórdão do Tribunal de Justiça de 16 de abril de 2015 nos processos apensos C-317/13 e C679/13, o Parlamento Europeu deve ser consultado antes da adoção de atos baseados no artigo 8.º, n.º 1, da Decisão 2005/387/JAI do Conselho.

en	(1) Risk assessment reports on the new psychoactive substances N-phenyl-N-[1-(2-phenylethyl)piperidin-4-yl]cyclopropanecarboxamide (cyclopropylfentanyl) and 2-methoxy-N-phenyl-N-[1-(2-phenylethyl)piperidin-4-yl]acetamide (methoxyacetylfentanyl) were drawn up in compliance with Article 6 of Decision 2005/387/JHA by a special session of the extended Scientific Committee of the European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction (EMCDDA) on 21 March 2018, and were subsequently submitted to the Commission and to the Council on 23 March 2018.
pt	(1) Em reunião especial do Comité Científico alargado do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT), que decorreu em 21 de março de 2018, foram elaborados, nos termos do artigo 6.º da Decisão 2005/387/JAI, relatórios de avaliação de riscos das novas substâncias psicoativas N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il]ciclopropanocarboxamida (ciclopropilfentanilo) e 2-metoxi-N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il]acetamida (metoxiacetilfentanilo), os quais foram enviados à Comissão e ao Conselho em 23 de março de 2018.

en	Methoxyacetylfentanyl is also structurally related to ocfentanil and acetylfentanyl, which are both internationally controlled substances.
pt	Do ponto de vista estrutural, o metoxiacetilfentanilo está também relacionado com o ocfentanilo e o acetilfentanilo, que são substâncias regulamentadas a nível internacional.

en	Methoxyacetylfentanyl has been available in the European Union since at least November 2016 and has been detected in eleven Member States between June and December 2017.
pt	O metoxiacetilfentanilo está acessível na União Europeia pelo menos desde novembro de 2016, tendo a sua presença sido detetada em 11 Estados-Membros entre junho e dezembro de 2017.

en	Two acute intoxications with confirmed exposure to methoxyacetylfentanyl were reported.
pt	Foram comunicados dois casos de intoxicação aguda resultante de exposição ao metoxiacetilfentanilo.

en	Cyclopropylfentanyl is also structurally related to butyrfentanyl, another internationally controlled substance.
pt	Do ponto de vista estrutural, o ciclopropilfentanilo está também relacionado com o butirfentanilo, outra substância regulamentada a nível internacional.

en	(7) Methoxyacetylfentanyl has been available in the Union since at least November 2016 and has been detected in eleven Member States who reported 44 seizures in total between June and December 2017.
pt	(7) O metoxiacetilfentanilo está acessível na União Europeia pelo menos desde novembro de 2016, tendo sido detetado em 11 Estados-Membros, que comunicaram 44 apreensões entre junho e dezembro de 2017.

en	The risks of cyclopropylfentanyl and methoxyacetylfentanyl were assessed by the Scientific Committee of the EMCDDA, acting in compliance with the provisions of Article 6(2), (3) and (4) of the Council Decision.
pt	Em conformidade com o disposto no artigo 6.º, n.os 2, 3 e 4, da decisão do Conselho, o Comité Científico do OEDT avaliou os riscos associados ao ciclopropilfentanilo e ao metoxiacetilfentanilo.

en	Cyclopropylfentanyl is a synthetic opioid and is structurally related to fentanyl, an internationally controlled substance.
pt	O ciclopropilfentanilo é um opioide sintético estruturalmente afim do fentanilo, substância sujeita a controlo internacional.

en	Methoxyacetylfentanyl is a synthetic opioid and is structurally related to fentanyl, an internationally controlled substance.
pt	O metoxiacetilfentanilo é um opioide sintético estruturalmente afim do fentanilo, substância sujeita a controlo internacional.

en	Its consequences will be profound.
pt	As suas consequências serão profundas.

en	It reinforces both governmental and non-governmental actions.
pt	Reforça as ações tanto governamentais como não governamentais.

en	We can only fully take care of our own health and safety if we also support others.
pt	Só podemos garantir plenamente a nossa própria saúde e segurança se também apoiarmos os outros.

en	This geopolitical Commission stands ready to spearhead this work.
pt	Esta «Comissão geopolítica» está pronta para liderar esse trabalho.

en	To this end, a strong emphasis will be put on research and innovation.
pt	Para o efeito, será posta uma tónica forte na investigação e na inovação.

en	The pandemic will aggravate humanitarian needs.
pt	A pandemia agravará as necessidades humanitárias.

en	These measures prevent, inter alia, discrimination and social exclusion;
pt	Estas medidas impedem, nomeadamente, a discriminação e a exclusão social;

en	To this end, EU Delegations will receive guidance on implementation modalities and choices.
pt	Para o efeito, as delegações da UE receberão orientações sobre as modalidades e as opções de execução.

en	It is also in the EU's interest to show solidarity with the rest of the world.
pt	É também do seu interesse mostrar-se solidária com o resto do mundo.

en	The wellbeing of our partners across the globe matters to every European.
pt	O bem-estar dos nossos parceiros em todo o mundo é importante para todos os europeus.

en	How is the EU contributing to address these challenges:
pt	Como contribui a UE para enfrentar estes desafios:

en	Addressing the additional financial and liquidity challenges brought by this crisis.
pt	Responder aos desafios financeiros e de liquidez adicionais resultantes desta crise.

en	[2: Joint Communication ‘Towards a comprehensive strategy with Africa', JOIN(2020) 4.]
pt	[2: Comunicação Conjunta «Rumo a uma estratégia abrangente para África», JOIN(2020) 4.]

en	3,500 surgical and respiratory masks have been procured.
pt	Foram adquiridas 3 500 máscaras cirúrgicas e máscaras respiratórias.

en	Ongoing work on these objectives will in fact reinforce the efforts to address the short and long-term challenges linked to the pandemic.
pt	Com efeito, os trabalhos em curso sobre estes objetivos reforçarão os esforços envidados para enfrentar os desafios a curto e a longo prazo ligados à pandemia.

en	The EU's temporary export authorisation scheme explicitly foresees humanitarian assistance as one of the grounds on which Member States can grant export authorisations.
pt	O regime de autorização temporária das exportações da UE prevê explicitamente a ajuda humanitária como um dos motivos pelos quais os Estados-Membros podem conceder autorizações de exportação.

en	The same should be done for other tools currently being developed within the EU as part of its exit strategy;
pt	O mesmo deve ser feito em relação a outros instrumentos que estão atualmente a ser elaborados na UE no âmbito da sua estratégia para sair da crise;

en	This contribution builds on existing instruments and facilities that can deliver fast and tangible results.
pt	Esta contribuição baseia-se nos instrumentos e mecanismos já existentes capazes de produzir resultados rápidos e tangíveis.

en	To reach these objectives, the EU will secure financial support to partner countries for a total of more than EUR 15.6 billion.
pt	Para alcançar estes objetivos, a UE assegurará um apoio financeiro aos países parceiros num total de mais de 15,6 mil milhões de EUR.

en	[3: COM(2020) 114 final: Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council, amending Council Regulation (EC) No 2012/2002 in order to provide financial assistance to Member States and countries negotiating their accession to the Union seriously affected by a major public health emergency. ]
pt	[3: COM(2020) 114 final: Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho a fim de prestar assistência financeira aos Estados-Membros e aos países que estão a negociar a sua adesão à União gravemente afetados por uma emergência de saúde pública de grandes dimensões. ]

en	The special and extraordinary measures required to contain the pandemic must not lead to backtracking on the fundamental values and principles of our open and democratic societies.
pt	As medidas especiais e extraordinárias necessárias para conter a pandemia não devem conduzir a um retrocesso dos valores e princípios fundamentais por que se pautam as nossas sociedades abertas e democráticas.

en	II.1.3 Economic and social consequences 12,281
pt	II.1.3 Consequências económicas e sociais 12 281

en	Supporting the continuity of the provision of all levels of education;
pt	Apoio à continuidade da oferta educativa a todos os níveis de ensino;

en	We are also funding increased access of the most vulnerable Afghan refugees living in Iran to basic services.
pt	Estamos também a financiar a melhoria do acesso dos refugiados afegãos mais vulneráveis que vivem no Irão aos serviços básicos.

en	Our battle to defeat the virus internally can only be successful if we defeat the virus globally.
pt	A nossa batalha para vencer o vírus a nível interno só poderá ter êxito se conseguirmos derrotá-lo no resto do mundo.

en	The ECDC is already sharing its coronavirus related guidance and assessments with the governments of the Western Balkans and Neighbourhood countries.
pt	O ECDC está já a partilhar as suas orientações e avaliações relativas ao coronavírus com os governos dos países dos Balcãs Ocidentais e dos países vizinhos.

en	The Action Plan should include macroeconomic measures, financial measures, and measures for international financial institutions.
pt	O plano de ação deve incluir medidas macroeconómicas, medidas financeiras e medidas para as instituições financeiras internacionais.

en	It will be accompanied by coordinated communication campaigns to inform about our engagement and our cooperation with partners in a time of crisis.
pt	Será acompanhada de campanhas de comunicação coordenadas destinadas a fornecer informações sobre o nosso compromisso e a nossa cooperação com os parceiros em tempos de crise.

en	Finally, with a package of EUR 4.5 million the Commission will support the agriculture sector to boost local food production.
pt	Por último, com um pacote de 4,5 milhões de EUR, a Comissão apoiará o setor agrícola para fomentar a produção alimentar local.

en	II.1.2 Support to strengthen health systems 2,858
pt	II.1.2 Apoio ao reforço dos sistemas de saúde 2 858

en	The Commission signed the new EU Initiative for Health Security with the European Centre for Disease Control (ECDC) amounting to EUR 9 million.
pt	A Comissão assinou a nova Iniciativa da UE para a Segurança da Saúde com o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), orçada em 9 milhões de EUR.

en	This will allow EU action to be fast, adapted and operational.
pt	Deste modo, a resposta da UE será rápida, adaptada e operacional.

en	[4: This designation is without prejudice to positions on status, and is in line with UNSCR 1244/1999 and the ICJ Opinion on the Kosovo declaration of independence.]
pt	[4: Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244/99 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.]

en	Many countries will encounter a drop in economic activity, a sharp increase in unemployment and poverty.
pt	Muitos países sofrerão uma queda da atividade económica e um aumento acentuado do desemprego e da pobreza.

en	The EU's response will continue to adapt to an evolving situation.
pt	A resposta da UE continuará a adaptar-se à evolução constante da situação.

en	This may lead to pressure on public finances, increased social tensions and, in some settings, violence;
pt	Tal pode gerar pressão sobre as finanças públicas, aumentar as tensões sociais e, em alguns contextos, levar à violência;

en	These funds are existing external action resources.
pt	Estes fundos são recursos que já estavam reservados para a ação externa.

en	Through a cash transfers programme worth EUR 5.2 million, the Commission's support will protect the incomes of the most vulnerable populations via the World Bank.
pt	Mediante um programa de transferências de numerário no valor de 5,2 milhões de EUR, o apoio da Comissão protegerá os rendimentos das populações mais vulneráveis através do Banco Mundial.

en	[5: See G20 Press Release from 30 March (G20 Finance Ministers and Central Bank Governors); G20 Leaders Statement from 26 March and G7 Leaders Statement from 16 March.]
pt	[5: Ver o comunicado de imprensa de 30 de março (ministros das Finanças e governadores dos bancos centrais do G20); declaração dos líderes do G20 de 26 de março e declaração dos líderes do G7 de 16 de março.]

en	In line with the approach agreed at the G20 and promoted by the UN, the EU's response addresses the humanitarian, health, social and economic consequences of the crisis.
pt	Em consonância com a abordagem acordada no G20 e encorajada pelas Nações Unidas, a resposta da UE aborda as consequências humanitárias, sanitárias, sociais e económicas da crise.

en	Addressing the severe economic fallout from the pandemic across the world, and preventing a recession cycle in many partner countries.
pt	Responder às graves consequências económicas da pandemia em todo o mundo e evitar um ciclo de recessão em muitos países parceiros.

en	The EU is doing all it takes to combat the coronavirus crisis in Europe.
pt	A UE está a fazer tudo o que está ao seu alcance para combater a crise do coronavírus na Europa.

en	Supporting the WHO to coordinate and prioritise efforts to the most vulnerable countries.
pt	Apoiar a OMS no seu trabalho de coordenação e priorização dos esforços em favor dos países mais vulneráveis.

en	The funds will be channelled through the ongoing Ethiopia Health Sector budget support programme launched in 2016 with an overall allocation of EUR 165 million.
pt	Os fundos serão canalizados através do atual programa de apoio ao orçamento do setor da saúde da Etiópia, que foi lançado em 2016 e dispõe de uma dotação total de 165 milhões de EUR.

en	The EU supports international cooperation and multilateral solutions in this crisis.
pt	No âmbito desta crise, a UE apoia a cooperação internacional e as soluções multilaterais.

en	Finally, the EU's action will be fact-based and transparent, fighting any attempts of disinformation inside and outside the EU.
pt	Por último, a ação da UE basear-se-á em factos e será transparente, combatendo quaisquer tentativas de desinformação tanto no seu interior como no exterior.

en	In Armenia over 3,000 vulnerable households, with elderly people and people with disabilities and large families in Shirak, Tavush and Lori regions will receive humanitarian aid packages thanks to the support of the European Union.
pt	Na Arménia, mais de 3 000 famílias vulneráveis, com idosos e pessoas com deficiência e famílias numerosas das regiões de Shirak, Tavush e Lori, receberão pacotes de ajuda humanitária graças ao apoio da União Europeia.

en	For Jordan and Lebanon a EUR 240 million package has been adopted to support vulnerable local households and Syrian refugees.
pt	Foi adotado um pacote de 240 milhões de EUR para a Jordânia e o Líbano, em prol dos agregados familiares vulneráveis e dos refugiados sírios.

en	Europe's strong partnerships around the world are thus even more relevant in tackling this pandemic and its consequences.
pt	Por conseguinte, as parcerias sólidas que a Europa estabeleceu em todo o mundo assumem ainda maior importância no combate a esta pandemia e na resposta às suas consequências.

en	The current crisis is a reminder that the full implementation of the 2030 Agenda for Sustainable Development and the Paris Agreement remain crucial to help better equip the world for future systemic shocks.
pt	A atual crise recorda-nos que a plena aplicação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e do Acordo de Paris continua a ser crucial para dotar o mundo de melhores instrumentos para enfrentar futuros choques sistémicos.

en	Strengthening regional health security organisations in African, Caribbean and Pacific countries, such as the Pasteur Institute in Senegal;
pt	Reforço das organizações regionais de segurança sanitária nos países de África, das Caraíbas e do Pacífico, como o Instituto Pasteur, no Senegal;

en	As agreed by G20 Trade Ministers, the EU will take immediate necessary measures to facilitate trade of essential goods and will continue to work with international partners to keep markets open.
pt	Tal como acordado pelos ministros do Comércio do G20, a UE adotará imediatamente as medidas necessárias para facilitar o comércio de bens essenciais e prosseguirá o trabalho com os parceiros internacionais no sentido de manter os mercados abertos.

en	A number of developing and emerging economies face the crisis in situations of high debt and limited policy space.
pt	Algumas economias emergentes e em desenvolvimento enfrentam a crise num contexto de endividamento elevado e de margem de manobra política limitada.

en	II.1 Common priority lines of action EU contribution to Team Europe package (EUR million)
pt	II.1 Linhas de ação prioritárias comuns Contribuição da UE para o pacote da Equipa Europa (em milhões de EUR)

en	Our global response to COVID-19 will integrate the strategic objectives the EU has set itself as regards the environment and climate, as set out in the European Green Deal, and the Digital Agenda, which remain fully valid.
pt	A nossa resposta mundial ao surto de COVID-19 integrará os objetivos estratégicos que a UE estabeleceu para si própria em matéria de ambiente e de clima, como descritos no Pacto Ecológico Europeu e na Agenda Digital, que se mantêm plenamente válidos.

en	In addition, our collective coronavirus response should avoid policy and investment decisions that exacerbate existing crises such as biodiversity loss and climate emergencies.
pt	Além disso, na nossa resposta coletiva à crise do coronavírus devem ser evitadas decisões estratégicas e de investimento suscetíveis de exacerbar as crises já existentes, como a perda da biodiversidade e a emergência climática.

en	Reinforcing support from the European Centre for Disease Prevention and Control (ECDC) for preparedness and capacity building.
pt	Reforço do apoio por parte do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) para efeitos de preparação e reforço das capacidades.

en	The EU and its Member States will also continue working with the African Union (AU) on the renewed Strategy with Africa, towards the AU-EU summit in the autumn.
pt	A UE e os seus Estados-Membros continuarão igualmente a trabalhar com a União Africana sobre a estratégia renovada com África, tendo em vista a Cimeira UA-UE que se realizará no outono.

en	Together with our partners, we are making sure that the substantial EU funding already allocated to them is targeted to help them deal with the impact of COVID-19, similarly to what we are doing within Europe.
pt	Juntamente com os nossos parceiros, tomamos medidas para assegurar que o financiamento substancial que a UE já lhes atribui seja direcionado para os ajudar a fazer face às consequências do surto de COVID-19, à semelhança do que estamos a fazer na Europa.

en	Three calls in total will be funded with over EUR 25 million from Horizon 2020, the EU research and innovation programme.
pt	No total, três propostas obterão um financiamento superior a 25 milhões de EUR, proveniente do Horizonte 2020, o programa de investigação e inovação da UE.

en	In the context of the WHO, the EU and its Member States will lead the preparation of a resolution on the corona crisis by the 73rd World Health Assembly in May.
pt	No contexto da OMS, a UE e os seus Estados-Membros liderarão a elaboração de uma resolução sobre a crise do coronavírus, a apresentar na 73.ª Assembleia Mundial da Saúde, em maio.

en	Extending the European rapid alert system for communicable diseases to the Western Balkans to enable rapid transfer of alerts and measures.
pt	Alargamento do sistema de alerta rápido europeu para as doenças transmissíveis aos países dos Balcãs Ocidentais, a fim de permitir a comunicação rápida de alertas e medidas.

en	The EU will continue to promote and uphold good governance, human rights, the rule of law, gender equality and non-discrimination, decent work conditions, as well as fundamental values and humanitarian principles.
pt	A UE continuará a promover e a defender a boa governação, os direitos humanos, o Estado de direito, a igualdade de género e a não discriminação, condições de trabalho dignas, bem como os valores fundamentais e os princípios humanitários.

en	This is also a demonstration of tackling challenges together with Africa.
pt	Trata-se também de uma demonstração da nossa cooperação com África para fazer face aos desafios.

en	With logistical support from the WHO Secretariat, the EU will organise inclusive consultations to build a consensus among countries on this important resolution with a focus on solidarity, coordination and health crisis management.
pt	Com o apoio logístico do Secretariado da OMS, a UE organizará consultas inclusivas para criar um consenso entre os países quanto a esta importante resolução, pondo a tónica na solidariedade, na coordenação e na gestão das crises sanitárias.

en	Ensuring the respect for human rights, including labour rights, and democracy, with particular attention to education and the situation of women, girls and the most vulnerable.
pt	Garantir o respeito pelos direitos humanos, incluindo os direitos laborais, e pela democracia, tendo em especial atenção a educação e a situação das mulheres, das raparigas e das pessoas mais vulneráveis.

en	Now is the time for international solidarity and leadership, not isolation; to reach out more internationally, not less; to provide transparency and facts, and counter disinformation.
pt	Chegou o momento de dar provas de solidariedade e liderança à escala internacional, e não de isolamento; de colaborar mais a nível internacional, e não menos; de garantir transparência e factos objetivos, e de combater a desinformação.

en	As the virus does not discriminate between people and knows no borders, this historic crisis requires a fast, massive and coordinated global response to protect all people, save lives and tackle the economic fallout.
pt	Uma vez que o vírus não faz distinção entre as pessoas nem se detém perante as fronteiras, esta crise histórica exige uma resposta rápida, maciça e coordenada a nível mundial, de modo a proteger o conjunto da população, salvar vidas e fazer face às consequências económicas.

en	MFA can contribute to macroeconomic stability and create policy space for appropriate economic response options;
pt	A assistência macrofinanceira pode contribuir para a estabilidade macroeconómica e criar uma margem de manobra política para opções adequadas de resposta económica;

en	A G20 Action Plan in Response to coronavirus, which will outline the individual and collective actions that G20 has taken and will be taking to respond to the pandemic.
pt	Um plano de ação do G20 em resposta ao coronavírus, que delineará as ações individuais e coletivas que o G20 adotou e irá adotar para fazer face à pandemia.

en	It addresses short-term emergency needs as well as the longer-term structural impacts on societies and economies, thus reducing the risk of destabilisation.
pt	Cobre as necessidades urgentes a curto prazo, bem como as repercussões estruturais a longo prazo nas sociedades e na economia, diminuindo assim o risco de desestabilização.

en	Having appeared first in China, the pandemic has now spread in Europe and around the globe, with a spill over on social stability and security.
pt	Após o seu aparecimento na China, a pandemia já se espalhou pela Europa e pelo resto do mundo, tendo repercussões a nível da estabilidade social e da segurança.

en	Ensuring sufficient supplies of protective equipment for health workers;
pt	Garantir um abastecimento suficiente de equipamento de proteção para os trabalhadores do setor da saúde;

en	Promoting forms of debt relief (under consideration by multilateral financial institutions, in particular by the IMF) especially in countries affected by the coronavirus downturn;
pt	Promoção de formas de alívio da dívida (em análise pelas instituições financeiras multilaterais, em particular pelo FMI), sobretudo nos países afetados pela recessão causada pelo coronavírus;

en	Financial contribution: EUR 502 million
pt	Contribuição financeira: 502 milhões de EUR

en	II.1.1 Support the urgent, short-term emergency response to humanitarian needs 502
pt	II.1.1 Apoio à resposta de emergência imediata e a curto prazo às necessidades humanitárias 502

en	The EU will also continue its engagement with global online platforms to facilitate access to authoritative health information, such as from the World Health Organization (WHO).
pt	A UE prosseguirá igualmente a sua colaboração com as plataformas em linha mundiais, a fim de facilitar o acesso a informações sanitárias fidedignas (por exemplo, as emanadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

en	The Action Plan should also include a coordinated exit and recovery strategy, and reduce risks to trade supply chains.
pt	Deve igualmente prever uma estratégia coordenada de saída da crise e de recuperação e reduzir os riscos para as cadeias de distribuição do comércio.

en	Economic actors may need affordably priced credit and will need to reschedule repayments of loans;
pt	Os agentes económicos poderão necessitar de crédito a preços acessíveis e de dilatar o prazo dos reembolsos dos empréstimos;

en	Alongside the funding pledges, the EU and partners will aim to secure high-level political commitment to ensuring equitable access to products created to tackle this pandemic.
pt	A par dos compromissos de financiamento, a UE e os seus parceiros procurarão assegurar um compromisso político de alto nível para garantir um acesso equitativo aos produtos desenvolvidos para combater esta pandemia.

en	Protecting workers in the workplace, promoting inclusive measures that expand the quantity and quality of health access and decent work in general.
pt	Proteção dos trabalhadores no local de trabalho, promovendo medidas inclusivas que alarguem a quantidade e a qualidade do acesso à saúde e do trabalho digno em geral.

en	To maximise the effect of our emergency response, it is vital to coordinate actions and information flows with other donors and actors, notably EU Member States, the WHO, and other UN agencies, the International Red Cross and Red Crescent Movement, and other non-governmental organisations.
pt	Para maximizar o efeito da nossa resposta de emergência, é vital coordenar as ações e os fluxos de informação com outros doadores e intervenientes, nomeadamente os Estados-Membros da UE, a OMS e outras agências das Nações Unidas, o Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho e outras organizações não governamentais.

en	II.4 Team Europe for global coordination and multilateralism
pt	II.4 Equipa Europa para a coordenação mundial e o multilateralismo

en	It has killed tens of thousands of people, straining communities, increasing calls for social protection, shrinking business activity and disrupting supply chains.
pt	Provocou a morte de dezenas de milhares de pessoas, abalou as comunidades, aumentou o número de pedidos de proteção social, diminuiu a atividade empresarial e perturbou as cadeias de abastecimento.

en	Combatting the spread of the virus requires stepping up hygiene and making health systems resilient, all over the world.
pt	Para lutar contra a propagação do vírus é necessário melhorar a higiene e tornar resilientes os sistemas de saúde em todo o mundo.

en	Ensuring that companies regain ability to finance longer-term investments, so that economies can recover in a green and inclusive mode;
pt	Garantir que as empresas recuperam a sua capacidade para financiar investimentos a mais longo prazo, permitindo às economias recuperar de forma ecológica e inclusiva;

en	It draws contributions from all EU institutions and combines the resources mobilised by EU Member States and financial institutions, in particular the European Investment Bank (EIB) and the European Bank for Reconstruction and Development (EBRD).
pt	Recolhe as contribuições de todas as instituições da UE e combina os recursos mobilizados pelos Estados-Membros e pelas instituições financeiras, em particular o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD).

en	Working with the Financial Stability Board (FSB) in its capacity to coordinate financial sector regulatory and supervisory measures taken by countries in response to the pandemic.
pt	Trabalho com o Conselho de Estabilidade Financeira (CEF) na sua capacidade de organismo de coordenação das medidas regulamentares e de supervisão do setor financeiro adotadas pelos vários países em resposta à pandemia.

en	In the Eastern Partnership countries, the EU is mobilising an emergency support package worth more than EUR 30 million for immediate needs in the health sector.
pt	Nos países da Parceria Oriental, a UE está a mobilizar um pacote de ajuda de emergência de mais de 30 milhões de EUR para as necessidades imediatas no setor da saúde.

en	Ensuring availability of protective equipment to health workers, also by restoring global supply chains.
pt	Garantir a disponibilidade de equipamento de proteção para os trabalhadores do setor da saúde, inclusive mediante o restabelecimento das cadeias de abastecimento mundiais.

en	Key challenges to address:
pt	Principais desafios:

en	Extending the thematic scope of the EU Solidarity Fund, also available to countries negotiating their accession to the Union, to cover major crisis situations resulting from public health threats;
pt	Alargamento do âmbito de aplicação temático do Fundo de Solidariedade da União Europeia, igualmente disponível para os países que estão a negociar a sua adesão à União, a fim de cobrir as principais situações de crise resultantes de ameaças para a saúde pública;

en	In some partner countries, circumstances are particularly challenging due to limited access to water and already weak health systems.
pt	Em alguns países parceiros, a situação é particularmente difícil atendendo ao acesso limitado à água e às deficiências estruturais dos sistemas de saúde.