en	This Regulation establishes the Just Transition Fund (‘JTF') to provide support to territories facing serious socio-economic challenges deriving from the transition process towards a climate-neutral economy of the Union by 2050.
pt	O presente regulamento institui o Fundo para uma Transição Justa («FTJ») destinado a prestar apoio aos territórios que enfrentam graves desafios socioeconómicos decorrentes do processo de transição para uma economia com impacto neutro no clima, na União, até 2050.

en	][13: COM(2020) 21, 14.1.2020.]
pt	][13: COM(2020) 21 de 14.1.2020.]

en	The Just Transition Mechanism will come in addition to the substantial contribution of the EU's budget through all instruments directly relevant to the transition, notably the European Regional Development Fund (‘ERDF') and the European Social Fund Plus (‘ESF+').
pt	O Mecanismo para uma Transição Justa virá juntar-se à contribuição substancial do orçamento da UE através de todos os instrumentos diretamente relevantes para a transição, nomeadamente o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo Social Europeu Mais (FSE+).

en	Taking into account the Commission's analysis in that exercise, Member States will prepare one or more territorial just transition plans, providing an outline of the transition process until 2030, consistent with the National Energy and Climate Plans and the transition to a climate-neutral economy and identifying subsequently the most impacted territories that should be supported.
pt	Tendo em conta a análise da Comissão nesse exercício, os Estados-Membros prepararão um ou mais planos territoriais de transição justa que definam os contornos do processo de transição até 2030, em consonância com os planos nacionais em matéria de energia e clima e com a transição para uma economia com impacto neutro no clima, e identificarão posteriormente quais os territórios mais afetados a apoiar.

en	(11) To protect citizens who are most vulnerable to the climate transition, the JTF should also cover the up-skilling and reskilling of the affected workers, with the aim of helping them to adapt to new employment opportunities, as well as providing job-search assistance to jobseekers and their active inclusion into the labour market.
pt	Para proteger os mais vulneráveis à transição climática, o FTJ deve também abranger a melhoria das competências e a requalificação dos trabalhadores afetados, com o objetivo de os ajudar na adaptação às novas oportunidades de emprego, bem como de prestar assistência à procura de emprego e à sua inclusão ativa no mercado de trabalho.

en	Transitioning to a climate-neutral economy is a challenge for all Member States.
pt	A transição para uma economia com impacto neutro no clima constitui um desafio para todos os Estados-Membros.

en	(i) where support is provided to investments to achieve the reduction of greenhouse gas emissions from activities listed in Annex I to Directive 2003/87/EC, an exhaustive list of operations to be supported and a justification that they contribute to a transition to a climate neutral economy and lead to a substantial reduction in greenhouse-gas emissions going substantially below the relevant benchmarks established for free allocation under Directive 2003/87/EC and provided that they are necessary for the protection of a significant number of jobs;
pt	i) Sempre que seja prestado apoio a investimentos destinados a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa provenientes das atividades enumeradas no anexo I da Diretiva 2003/87/CE, uma lista exaustiva das operações a apoiar e uma justificação de que contribuem para a transição para uma economia com impacto neutro no clima e conduzem a uma redução substancial das emissões de gases com efeito de estufa, que se situa substancialmente abaixo dos parâmetros de referência estabelecidos para a atribuição de licenças a título gratuito ao abrigo da Diretiva 2003/87/CE, e de que são necessárias para a proteção de um número significativo de postos de trabalho;

en	This is reflected in the JTF specific objective, which is established at the same level and listed together with the policy objectives set out in Article [4] of Regulation EU [new CPR].
pt	Tal reflete-se no seu objetivo específico, que é estabelecido ao mesmo nível dos objetivos políticos enunciados no artigo 4.º do Regulamento UE [novo RDC].

en	The focus of the Just Transition Fund will be on the economic diversification of the territories most affected by the climate transition and the reskilling and active inclusion of their workers and jobseekers.
pt	O Fundo para uma Transição Justa centrar-se-á na diversificação económica dos territórios mais afetados pela transição climática e na requalificação e inclusão ativa dos seus trabalhadores e candidatos a emprego.

en	Any such investment should be justified accordingly in the relevant territorial just transition plan.
pt	Qualquer investimento deste tipo deve ser devidamente justificado no plano territorial de transição justa relevante.

en	The territorial just transition plans should be part of the programmes (supported by the ERDF, the ESF+, the Cohesion Fund or the JTF, as the case may be) which are approved by the Commission.
pt	Os planos territoriais de transição justa devem fazer parte dos programas (apoiados pelo FEDER, o FSE+, o Fundo de Coesão ou o FTJ, consoante o caso) aprovados pela Comissão.

en	For declining sectors, such as energy production based on coal, lignite, peat and oil shale or extraction activities for these solid fossil fuels, support should be linked to the phasing out of the activity and the corresponding reduction in the employment level.
pt	O apoio prestado aos setores em declínio, como o da produção de energia a partir de carvão, lenhite, turfa e xistos betuminosos ou as atividades de extração destes combustíveis fósseis sólidos, deve ser associado ao abandono progressivo da atividade e à correspondente redução do nível de emprego.

en	(2) The transition to a climate-neutral and circular economy constitutes one of the most important policy objectives for the Union.
pt	A transição para uma economia circular e com impacto neutro no clima constitui um dos objetivos políticos mais importantes para a União.

en	of the multiannual financial framework [25: Technical and/or administrative assistance and expenditure in support of the implementation of EU programmes and/or actions (former ‘BA' lines), indirect research, direct research.]
pt	do quadro financeiro plurianual[25: Assistência técnica e/ou administrativa e despesas de apoio à execução de programas e/ou ações da UE (antigas rubricas «BA»), bem como investigação direta e indireta.]

en	The delivery and implementation of the Just Transition Fund will be governed by the Common Provisions Regulation which also governs inter alia the European Regional Development Fund and the European Social Fund Plus.
pt	A concretização e a implementação do Fundo para uma Transição Justa serão regidas pelo Regulamento Disposições Comuns, que rege também, nomeadamente, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Social Europeu Mais.

en	(13) In order to provide flexibility for the programming of the JTF resources under the Investment for jobs and growth goal, it should be possible to prepare a self-standing JTF programme or to programme JTF resources in one or more dedicated priorities within a programme supported by the European Regional Development Fund (‘ERDF'), the European Social Fund Plus (‘ESF+') or the Cohesion Fund.
pt	A fim de proporcionar flexibilidade para a programação dos recursos do FTJ no âmbito do objetivo de Investimento no Emprego e no Crescimento, deverá ser possível preparar um programa FTJ autónomo ou programar os recursos do FTJ para uma ou mais prioridades específicas no âmbito de um programa apoiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+) ou pelo Fundo de Coesão.

en	EUR million in 2018 prices (to three decimal places)
pt	Em milhões de EUR, a preços de 2018 (três casas decimais)

en	specifying the content of the territorial just transition plans, including the need for Member States to identify those territories that are the most impacted by the transition towards a climate neutral economy and where support from the Just Transition Fund will be concentrated;
pt	especificar o conteúdo dos planos territoriais de transição justa, incluindo a necessidade de os Estados-Membros identificarem os territórios mais afetados pela transição para uma economia com impacto neutro no clima, onde o apoio do Fundo para uma Transição Justa se irá concentrar;

en	Policy area(s) concerned (Programme cluster)
pt	Domínio(s) de intervenção abrangidos (grupo de programas)

en	(9) In order to set out an appropriate financial framework for the JTF, the Commission should set out the annual breakdown of available allocations per Member State under the Investment for jobs and growth goal, based on objective criteria.
pt	A fim de estabelecer um quadro financeiro adequado para o FTJ, a Comissão deve estabelecer a repartição anual das dotações disponíveis por Estado-Membro a título do objetivo de Investimento no Emprego e no Crescimento, com base em critérios objetivos.

en	(i) job-search assistance to jobseekers;
pt	i) Assistência na procura de emprego;

en	The legal framework consists of a dedicated proposal for a Regulation establishing the Just Transition Fund and the necessary consequential amendments to the Commission's proposal for the Common Provisions Regulation to embed the Just Transition Fund as a new Fund under the Regulation, along with the ERDF, the Cohesion Fund and the ESF+.
pt	O quadro jurídico consiste numa proposta específica de regulamento que institui o Fundo para uma Transição Justa e nas consequentes alterações à proposta da Comissão relativa ao Regulamento Disposições Comuns destinado a integrar no RDC o Fundo para uma Transição Justa como um novo fundo, juntamente com o FEDER, o Fundo de Coesão e o FSE+.

en	Support is focused on economic transformation in line with smart specialisation strategies (e.g. support to SMEs, business incubators, innovation and cooperation of industry and researchers), the reskilling of workers traditionally employed in coal-related sectors and the promotion of energy efficiency and alternative, renewable energy sources.
pt	O apoio centra-se na transformação económica em consonância com as estratégias de especialização inteligente (por exemplo, apoio às PME, incubadoras de empresas, inovação e cooperação da indústria e dos investigadores), a requalificação dos trabalhadores tradicionalmente empregados nos setores do carvão e a promoção da eficiência energética e de fontes de energia renováveis alternativas.

en	The Commission shall only approve a programme where the identification of the territories most negatively affected by the transition process, contained within the relevant territorial just transition plan, is duly justified and the relevant territorial just transition plan is consistent with the National Energy and Climate Plan of the Member State concerned.
pt	A Comissão só aprova um programa em que a identificação dos territórios mais afetados pelo processo de transição contemplados no plano territorial de transição justa relevante, seja devidamente justificada e em que o respetivo plano territorial de transição justa seja coerente com o plano em matéria de energia e clima do Estado-Membro em causa.

en	In this context, the support provided through the Just Transition Fund will be complemented by a dedicated just transition scheme under Invest EU.
pt	Neste contexto, o apoio prestado através do Fundo para uma Transição Justa será complementado por um regime específico para uma transição justa no âmbito do InvestEU.

en	Structural changes are addressed through a holistic approach encompassing the economic, industrial, technological and social dimensions of the transformation process, with the involvement of and in close partnership with the local actors.
pt	As mudanças estruturais são encaradas de uma maneira holística que engloba as dimensões económica, industrial, tecnológica e social do processo de transformação, com a participação dos intervenientes locais e em estreita parceria com estes.

en	Structural changes are addressed through a holistic approach encompassing the economic, industrial, technological and social dimensions of the transformation process, with the involvement of, and in close partnership with, local actors, including social partners, industry and non-governmental organisations.
pt	As mudanças estruturais são encaradas de uma maneira holística que engloba as dimensões económica, industrial, tecnológica e social do processo de transformação, com a participação dos intervenientes locais e em estreita parceria com estes, incluindo os parceiros sociais, a indústria e as organizações não governamentais.

en	The monitoring system and reporting rules will be governed by the Common Provisions Regulation (CPR) and will be identical to those applicable to the other seven shared management funds under the CPR.
pt	O sistema de acompanhamento e as regras em matéria de apresentação de relatórios serão regidos pelo Regulamento Disposições Comuns (RDC) e serão idênticos aos aplicáveis aos outros sete fundos de gestão partilhada no âmbito do RDC.

en	Finally, the Commission will set up a Just Transition Platform to enable bilateral and multilateral exchanges of experience on lessons learnt and best practices across all affected sectors building on the existing platform for coal regions in transition.
pt	Por último, a Comissão criará uma plataforma para o intercâmbio bilateral e multilateral de experiências em matéria de transição justa e dos ensinamentos retirados e das melhores práticas em todos os setores afetados, com base na plataforma existente para as regiões carboníferas em transição.

en	Additionally, the JTF may support, in areas designated as assisted areas in accordance with points (a) and (c) of Article 107(3) of the TFEU, productive investments in enterprises other than SMEs, provided that such investments have been approved as part of the territorial just transition plan based on the information required under point (h) of Article 7(2).
pt	Além disso, o FTJ pode apoiar, em zonas designadas como regiões assistidas em conformidade com o artigo 107.º, n.º 3, alíneas a) e c), do TFUE, os investimentos produtivos em empresas que não sejam PME, desde que esses investimentos tenham sido aprovados como parte do plano territorial de transição justa com base nas informações exigidas nos termos do artigo 7.º, n.º 2, alínea h).

en	The success of the initiative relies on the ownership of the concerned Member States and regions.
pt	O êxito da iniciativa depende da apropriação que dela façam os Estados-Membros e as regiões.

en	Although the Just Transition Fund will pursue larger objectives and will provide for a more integrated approach, it will also draw lessons from these initiatives and build on existing working methods and structures when relevant, for the programming and implementation of the Just Transition Fund.
pt	Embora o Fundo para uma Transição Justa prossiga objetivos mais vastos e preveja uma abordagem mais integrada, tirará também ensinamentos destas iniciativas e basear-se-á nos métodos e estruturas de trabalho existentes, quando pertinente, para a sua programação e execução.

en	Actions have already been engaged at Union level, under the coal regions in transition initiatives and pilot action for regions in industrial transition to promote energy and climate transition.
pt	Já foram empreendidas ações a nível da União, no âmbito das iniciativas de transição nas regiões carboníferas e da ação-piloto para as regiões em transição industrial, a fim de promover a transição energética e climática.

en	First, the coal regions in transition initiative is supporting the transition in 21 pilot regions with economies that are highly dependent on coal.
pt	Em primeiro lugar, a iniciativa para as regiões carboníferas em transição apoia a transição em 21 regiões-piloto cujas economias são altamente dependentes do carvão.

en	In that regard, Member States should prepare, in cooperation with the relevant stakeholders and supported by the Commission, territorial just transition plans, detailing the transition process, consistently with their National Energy and Climate Plans.
pt	Para tal, os Estados-Membros devem preparar, em cooperação com as partes interessadas pertinentes e com o apoio da Comissão, planos territoriais de transição justa, pormenorizando o processo de transição, em consonância com os seus planos nacionais em matéria de energia e clima.

en	(17) In order to supplement and amend certain non-essential elements of this Regulation, the power to adopt acts in accordance with Article 290 TFEU should be delegated to the Commission in respect of the amendment of the elements contained in Annex III of this Regulation regarding the common output and result indicators.
pt	Em conformidade com o artigo 290.° do TFUE, deve ser delegado na Comissão o poder de adotar atos que completem e alterem certos elementos não essenciais do presente regulamento no que diz respeito às alterações dos elementos constantes do anexo III do presente regulamento sobre os indicadores comuns de realizações e resultados.

en	In this regard, actions have already been undertaken under the coal regions in transition initiatives and the pilot action for regions in industrial transition.
pt	A este respeito, já foram empreendidas ações no âmbito das iniciativas para as regiões carboníferas em transição e da ação-piloto para as regiões em transição industrial.

en	Resources of the Mechanism including the Just Transition Fund will be provided to support Member States' commitments to achieve the objective of a climate-neutral Union by 2050.
pt	Os recursos do Mecanismo, incluindo o Fundo para uma Transição Justa, serão disponibilizados para apoiar os esforços dos Estados-Membros no sentido de alcançar o objetivo de uma União com impacto neutro no clima até 2050.

en	Similarly, in order to help EU regions managing the transition to a more sustainable low-carbon economy, specific support has been offered for boosting innovation, removing investment barriers, and equipping citizens with the right skills and manage industrial change triggered by the energy and climate change transition.
pt	Do mesmo modo, a fim de ajudar as regiões da UE a gerir a transição para uma economia hipocarbónica mais sustentável, foi prestado apoio específico para impulsionar a inovação, eliminar os obstáculos ao investimento e dotar os cidadãos das competências adequadas e gerir as mutações industriais provocadas pela transição para a energia e as alterações climáticas.

en	Some are more advanced than others, whereas the transition entails a wider social and economic impact for those regions that rely heavily on fossil fuels - especially coal, lignite, peat and oil shale - or greenhouse gas intensive industries.
pt	Alguns estão mais avançados do que outros e a transição implica um impacto social e económico mais vasto para as regiões que dependem fortemente dos combustíveis fósseis, em especial do carvão, da lenhite, da turfa e do xisto betuminoso, ou das indústrias com utilização intensiva de gases com efeito de estufa.

en	Appropriations of an administrative nature financed from the envelope of the programme [24: Technical and/or administrative assistance and expenditure in support of the implementation of EU programmes and/or actions (former ‘BA' lines), indirect research, direct research.]
pt	Dotações de natureza administrativa financiadas a partir da dotação do programa [24: Assistência técnica e/ou administrativa e despesas de apoio à execução de programas e/ou ações da UE (antigas rubricas «BA»), bem como investigação direta e indireta.]

en	Secondly, in a similar vein, to help EU regions manage the transition to a more sustainable low-carbon economy, and industrial change triggered by the energy and climate change transition specific support has been offered for boosting innovation, removing investment barriers, and equipping citizens with the right skills.
pt	Em segundo lugar, na mesma linha, para ajudar as regiões da UE a gerir a transição para uma economia hipocarbónica mais sustentável e as mutações industriais desencadeadas pela transição energética e climática, foi oferecido apoio específico para impulsionar a inovação, eliminar os obstáculos ao investimento e dotar os cidadãos das competências adequadas.

en	Projects will range from energy and transport infrastructure, to district heating networks, and energy efficiency measures including renovation of buildings.
pt	Os projetos vão da energia e das infraestruturas de transportes às redes de aquecimento urbano e a medidas de eficiência energética, incluindo a renovação de edifícios.

en	setting out the subject matter of the Just Transition Fund,;
pt	definir o objeto do Fundo para uma Transição Justa;

en	Support from the Just Transition Fund will be conditional on the approval of the territorial just transition plans, which need to include, in particular, a description of the Member State's commitment as regards the transition process consistent with their National Energy and Climate Plans and the EU objective of climate neutrality by 2050.
pt	O apoio do Fundo para uma Transição Justa será subordinado à aprovação dos planos territoriais de transição justa, que devem incluir, em especial, uma descrição do compromisso do Estado-Membro no que respeita ao processo de transição em consonância com os respetivos planos nacionais em matéria de energia e clima e com o objetivo da UE de neutralidade climática até 2050.

en	As further detailed in the Communication on the Sustainable Europe Investment Plan, the Just Transition Mechanism will focus on those regions and sectors that are most affected by the transition given their dependence on fossil fuels, including coal, peat and oil shale or greenhouse gas-intensive industrial processes.
pt	Tal como especificado na Comunicação sobre o Plano de Investimento para uma Europa Sustentável, o Mecanismo para uma Transição Justa centrar-se-á nas regiões e setores mais afetados pela transição, dada a sua dependência em relação aos combustíveis fósseis, incluindo o carvão, a turfa e o xisto betuminoso ou os processos industriais intensivos em gases com efeito de estufa.

en	(15) The territorial just transition plans should identify the territories most negatively affected, where JTF support should be concentrated and describe specific actions to be undertaken to reach a climate-neutral economy, notably as regards the conversion or closure of facilities involving fossil fuel production or other greenhouse gas intensive activities.
pt	Os planos territoriais de transição justa devem identificar os territórios mais afetados onde o apoio do FTJ deve ser concentrado e descrever as ações específicas a empreender para alcançar uma economia com impacto neutro no clima, nomeadamente no que diz respeito à conversão ou ao encerramento de instalações que envolvam a produção de combustíveis fósseis ou outras atividades com grande intensidade de gases com efeito de estufa.

en	The JTF should therefore cover all Member States, but the distribution of its financial means should reflect the capacity of Member States to finance the necessary investments to cope with the transition towards climate neutrality.
pt	O FTJ abrangerá todos os Estados-Membros, mas a distribuição dos seus meios financeiros deve refletir as capacidades nacionais para financiar os investimentos exigidos pela transição para a neutralidade climática.

en	(18) In order to set out an appropriate financial framework for the JTF, implementing powers should be conferred on the Commission to set out the annual breakdown of available allocations per Member State in accordance with Annex I.
pt	A fim de estabelecer um quadro financeiro adequado para o FTJ, deverão ser atribuídas competências de execução à Comissão para estabelecer a repartição anual das dotações disponíveis por Estado-Membro, em conformidade com o anexo I.

en	The support from the Just Transition Fund will be based on the territorial just transition plans and programmed under one or more priorities, either in programmes supported also from the ERDF, the ESF+ or the Cohesion Fund or in a dedicated Just Transition Fund programme.
pt	O apoio do Fundo para uma Transição Justa basear-se-á nos planos territoriais de transição justa programados ao abrigo de uma ou mais prioridades, no âmbito de programas apoiados igualmente pelo FEDER, o FSE+ ou o Fundo de Coesão, ou de algum programa específico do Fundo para uma Transição Justa.

en	[14: As set out in "A Clean Planet for all European strategic long-term vision for a prosperous, modern, competitive and climate neutral economy", Communication from the Commission to the European Parliament, the European Council, the Council, the European Economic and Social Committee, the Committee of the Regions and the European Investment Bank - COM(2018) 773 final.]
pt	[14: Como consta da Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Europeu de Investimento Um Planeta Limpo para Todos - Estratégia a longo prazo da UE para uma economia próspera, moderna, competitiva e com impacto neutro no clima, COM (2018) 773 final.]

en	in effect from [DD/MM]YYYY to [DD/MM]YYYY
pt	em vigor entre [DD/MM]AAAA e [DD/MM]AAAA

en	(h) upskilling and reskilling of workers;
pt	h) Melhoria de competências e requalificação dos trabalhadores;

en	Territorial just transition plan
pt	Plano territorial de transição justa

en	The European Council also endorsed, through its conclusions of 12 December 2019, the objective of achieving a climate neutral EU by 2050, in line with the objectives of the Paris Agreement.
pt	O Conselho Europeu aprovou também, através das suas conclusões de 12 de dezembro de 2019, o objetivo de alcançar uma UE com impacto neutro no clima até 2050, em conformidade com os objetivos do Acordo de Paris.

en	The dedicated Invest EU scheme will cover projects for energy and transport infrastructure, including gas infrastructure and district heating, as well as decarbonisation projects.
pt	O regime InvestEU específico abrangerá projetos no domínio da energia e das infraestruturas de transportes, incluindo as infraestruturas de gás e o aquecimento urbano, bem como os projetos de descarbonização.

en	The management and control system will be governed by the CPR and will be identical to those applicable to the other seven shared management funds under the CPR.
pt	O sistema de gestão e controlo será regido pelo Regulamento Disposições Comuns (RDC) e idêntico aos aplicáveis aos outros sete fundos de gestão partilhada no âmbito do RDC.

en	framework 03.
pt	plurianual 03.

en	It will be particularly demanding for those Member States which rely heavily on fossil fuels or greenhouse gas intensive industries which will be phased out or severely impacted by the transition and which lack the financial means to adapt in view of achieving climate-neutrality.
pt	Será particularmente exigente para os Estados-Membros que dependem fortemente dos combustíveis fósseis ou das indústrias com utilização intensiva de gases com efeito de estufa que serão progressivamente suprimidos ou severamente afetados pela transição e que carecem de meios financeiros para se adaptarem ao objetivo da neutralidade climática.

en	It will be particularly demanding for those Member States that rely heavily on fossil fuels or greenhouse gas intensive industrial activities which need to be phased out or which need to adapt due to the transition towards climate neutrality and that lack the financial means to do so.
pt	Será particularmente exigente para com os Estados-Membros que dependem fortemente de combustíveis fósseis ou de atividades industriais intensivas em gases com efeito de estufa que têm de ser abandonadas progressivamente ou adaptadas à transição para a neutralidade climática e que carecem de meios financeiros para o fazer.

en	Since those objectives can better be achieved at Union level, the Union may adopt measures, in accordance with the principle of subsidiarity as set out in Article 5 TEU.
pt	Atendendo a que estes objetivos podem ser mais bem alcançados a nível da União, a União pode adotar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.º do TUE. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para alcançar esses objetivos,

en	On 12 December 2019, the European Council endorsed the objective of achieving a climate-neutral Union by 2050, in line with the objectives of the Paris Agreement.
pt	Em 12 de dezembro de 2019, o Conselho Europeu aprovou também o objetivo de alcançar uma UE com impacto neutro no clima até 2050, em conformidade com os objetivos do Acordo de Paris.

en	Those territories need to be those that are most negatively affected based on the economic and social impacts resulting from the transition, in particular with regard to expected job losses and the transformation of the production processes of industrial facilities with the highest greenhouse gas intensity.
pt	Esses territórios têm de ser os mais afetados negativamente com base nos impactos económicos e sociais resultantes da transição, nomeadamente no que diz respeito às perdas de emprego previstas e à transformação dos processos de produção de instalações industriais mais intensivas em gases com efeito de estufa.

en	Those territories shall be those most negatively affected based on the economic and social impacts resulting from the transition, in particular with regard to expected job losses in fossil fuel production and use and the transformation needs of the production processes of industrial facilities with the highest greenhouse gas intensity.
pt	Esses territórios têm de ser os mais afetados negativamente com base nos impactos económicos e sociais resultantes da transição, nomeadamente no que diz respeito às perdas de emprego esperadas na produção e utilização de combustíveis fósseis e às necessidades decorrentes da transformação dos processos de produção de instalações industriais mais intensivas em gases com efeito de estufa.

en	TOTAL appropriations under HEADING 7 of the multiannual financial framework (Total commitments = Total payments) 3,300 3,300 3,300 3,300 3,300 3,300 3,300 23,100
pt	TOTAL das dotações no âmbito da RUBRICA 7 do quadro financeiro plurianual (Total das autorizações = total dos pagamentos) 3 300 3 300 3 300 3 300 3 300 3 300 3 300 23 100

en	The pilot action provides support from Commission experts as well as technical assistance from the European Regional Development Fund.
pt	A ação-piloto presta apoio e assistência técnica por intermédio dos peritos da Comissão e do FEDER, respetivamente.

en	The most vulnerable are the most exposed to the harmful effects of climate change and environmental degradation.
pt	Os mais vulneráveis são os mais expostos aos efeitos nocivos das alterações climáticas e da degradação do ambiente e, por outro lado, a gestão da transição conduzirá a mudanças estruturais significativas.

en	of the multiannual financial framework Commitments 1,039.300 1,050.300 1,062.300 1,074.300 1,086.300 1,098.300 1,112.300 7,523.100
pt	do quadro financeiro plurianual Autorizações 1 039,300 1 050,300 1 062,300 1 074,300 1 086,300 1 098,300 1 112,300 7 523,100

en	Programming of the Just Transition Fund
pt	Programação para uma Transição Justa

en	In particular, it highlighted the challenges regions most affected face due to their reliance on solid fuel production and the high share of solid fuels in their electricity generation mix.
pt	A desigual repartição dos efeitos da transição energética foi também ela assinalada na avaliação de impacto (ver capítulo 3.3), que salientou os desafios que as regiões mais afetadas enfrentam devido à dependência da produção de combustíveis sólidos e à elevada percentagem de combustíveis sólidos no seu cabaz de produção de eletricidade.

en	TOTAL appropriations for the envelope of the programme Commitments =1+3 1,036.000 1,047.000 1,059.000 1,071.000 1,083.000 1,095.000 1,109.000 7,500.000
pt	TOTAL das dotações para o enquadramento financeiro do programa Autorizações =1+3 1 036,000 1 047,000 1 059,000 1 071,000 1 083,000 1 095,000 1 109,000 7 500,000

en	Some sectors will be declining, with an irreversible decline in economic output and employment levels for economic activities with high greenhouse gas emission intensity levels, or based on the production and use of fossil fuels, in particular coal, lignite, peat and oil shale, Other sectors with high greenhouse gas emission intensity levels, for which technological alternatives to carbon-intensive processes can be found in order to maintain economic output and enhance employment, will instead need to transform.
pt	Alguns setores irão entrar em declínio, com uma diminuição irreversível da produção económica e dos níveis de emprego nas atividades económicas intensivas em gases com efeito de estufa, ou com base na produção e utilização de combustíveis fósseis, em especial o carvão, a lenhite, a turfa e o xisto betuminoso.

en	Human resources 3,300 3,300 3,300 3,300 3,300 3,300 3,300 23,100
pt	Recursos humanos 3 300 3 300 3 300 3 300 3 300 3 300 3 300 23 100

en	Partnership
pt	Parceria

en	Development needs and objectives by 2030 in view of reaching climate neutrality
pt	Necessidades e objetivos de desenvolvimento até 2030, com vista a alcançar a neutralidade climática

en	Types of operations envisaged
pt	Tipos de operações previstas

en	Consistency with other national, regional or territorial strategies and plans
pt	Coerência com outras estratégias e planos nacionais, regionais ou territoriais;

en	Monitoring and evaluation
pt	Acompanhamento e avaliação

en	When data are collected from registers, Member States do not need to align with commonly agreed definitions and may use national definitions.]
pt	Quando os dados são recolhidos de registos, os Estados-Membros não têm de se alinhar pelas definições acordadas em comum e podem utilizar definições nacionais.]

en	Governance mechanisms
pt	Mecanismos de governação

en	- types of operations envisaged and their expected contribution to alleviate the impact of the climate transition
pt	- tipos de operações previstas e seu contributo esperado para atenuar o impacto da transição climática

en	Where certain results are not possible, it is not necessary to collect and report data for those result indicators.
pt	Quando determinados resultados não são possíveis, não é necessário recolher e comunicar os dados para os respetivos indicadores.

en	The Member States shares are recalculated accordingly;
pt	As quotas dos Estados-Membros são recalculadas em conformidade;

en	- Smart specialisation strategies; - Territorial strategies referred to in Article 23 of Regulation (EU) [new CPR]; - Other regional or national development plans.
pt	- estratégias de especialização inteligente; - estratégias territoriais referidas no artigo 23.º do Regulamento (UE) [novo RDC]; - outros planos de desenvolvimento regionais ou nacionais.

en	The amounts exceeding EUR 2 billion per Member State are redistributed proportionally to the allocations of all other Member States.
pt	Os montantes superiores a 2 mil milhões de EUR por Estado-Membro são redistribuídos proporcionalmente pelas dotações de todos os outros Estados-Membros.

en	[2: For presentational reasons, indicators are grouped to provide for easier matching with the indicators included in other cohesion policy fund-specific regulations.]
pt	[2: Por razões de apresentação, os indicadores são agrupados de modo a permitir uma correspondência mais fácil com os indicadores incluídos noutros regulamentos específicos dos fundos da política de coesão.]

en	- Arrangements for involvement of partners in the preparation, implementation, monitoring and evaluation of the territorial just transition plan; - Outcome of public consultation.
pt	- disposições relativas à participação dos parceiros na preparação, execução, acompanhamento e avaliação do plano territorial de transição justa; - resultados da consulta pública.

en	- Monitoring and evaluation measures planned, including indicators to measure the ability of the plan to achieve its objectives
pt	- medidas de acompanhamento e avaliação previstas, incluindo indicadores para medir a capacidade do plano para atingir os seus objetivos

en	- Development needs to address the transition challenges; - Objectives and results expected through implementing the JTF priority.
pt	- o desenvolvimento deve dar resposta aos desafios da transição; - objetivos e resultados esperados através da execução da prioridade do FTJ.

en	Assessment of the economic, social and territorial impact of the transition to a climate-neutral economy
pt	Avaliação do impacto económico, social e territorial da transição para uma economia com impacto neutro no clima

en	Outline of the transition process and identification of the most negatively affected territories within the Member State
pt	Resumo do processo de transição e identificação dos territórios mais negativamente afetados no Estado-Membro

en	[1: Regulation (EC) No 166/2006 of the European Parliament and of the Council of 18 January 2006 concerning the establishment of a European Pollutant Release and Transfer Register and amending Council Directives 91/689/EEC and 96/61/EC (OJ L 33, 4.2.2006, p.
pt	[1: Regulamento (CE) n.º 166/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de janeiro de 2006, relativo à criação do Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes e que altera as Diretivas 91/689/CEE e 96/61/CE do Conselho (JO L 33 de 4.2.2006, p.

en	Body or bodies responsible for coordinating and monitoring the implementation of the plan and their role
pt	Organismo ou organismos responsáveis pela coordenação e acompanhamento da implementação do plano e suas funções

en	For each of the two sectors: - expected job losses and requalification needs, taking into account skills forecasts; - economic diversification potential and development opportunities.
pt	Para cada um dos dois setores: - perdas de emprego esperadas e necessidades de requalificação, tendo em conta as previsões de competências; - potencial de diversificação económica e oportunidades de desenvolvimento.

en	Assessment of transition challenges, for each of the identified territory
pt	Avaliação dos desafios de transição para cada um dos territórios identificados

en	][4: All personal data are to be broken down by gender (male/female - non-binary).
pt	][4: Todos os dados pessoais devem ser repartidos por género (feminino, masculino, não binário).

en	RCO 15 - Capacity of incubation created
pt	RCO 15 - Capacidade de incubação criada

en	(b) the allocations resulting from the application of point (a) are adjusted to ensure that no Member State receives an amount exceeding EUR 2 billion.
pt	b) As afetações resultantes da aplicação da alínea a) são ajustadas para garantir que nenhum Estado-Membro recebe um montante superior a 2 mil milhões de EUR.

en	RCR 18 - SMEs using incubator services one year after the incubator creation
pt	RCR 18 - PME que recorrem a incubadores um ano depois da criação da incubadora

en	REGIONAL POLICY Common output INDICATORS (‘RCO') and REGIONAL POLICY Common result indicators (‘RCR') for the Just Transition Fund
pt	INDICADORES Comuns de realizações da POLÍTICA REGIONAL (RCO) e indicadores comuns de resultados da POLÍTICA REGIONAL (RCR) para o Fundo para uma Transição Justa

en	Text field [12000]
pt	Campo de texto [12000]

en	Identifying the territories expected to be the most negatively affected and justifying this choice with the corresponding estimation of the economic and employment impacts based the outline of Section 1.1
pt	Identificar os territórios mais afetados e justificar esta escolha com a correspondente estimativa dos impactos económicos e laborais, com base no esboço previsto em 1.1.

en	for participants,:[3: All output and result indicators related to participants are to be reported.
pt	para participantes ,:[3: Devem ser comunicados todos os indicadores de realizações e de resultados relacionados com os participantes.

en	- synergies and complementarities of the envisaged operations with other programmes under the Invesments for jobs and growth goal (supporting the transition process), other financing instruments (the Union Emissions Trading Modernisation Fund) and the other pillars of the Just Transition Mechanism (dedicated scheme under InvestEU and public sector loan facility with the European Investment Bank ) to address identified investment needs
pt	- sinergias e complementaridades das operações previstas com outros programas no âmbito do objetivo de Investimento no Emprego e no Crescimento (apoio ao processo de transição), outros instrumentos de financiamento (o Fundo de Modernização do Comércio de Licenças de Emissão da União) e outros pilares do Mecanismo para uma Transição Justa (regime específico ao abrigo do programa InvestEU e mecanismo de empréstimo do setor público com o Banco Europeu de Investimento) para dar resposta às necessidades de investimento identificadas

en	(a) the share of each Member State is calculated as the weighted sum of the shares determined on the basis of the following criteria, weighted as indicated:
pt	a) A quota de cada Estado-Membro é calculada como a soma ponderada das quotas determinada com base nos seguintes critérios, ponderados nos termos a seguir indicados:

en	This adjustment does not apply to Member States for which the allocation has been capped in accordance with point (b).
pt	Este ajustamento não se aplica aos Estados-Membros cuja dotação tenha sido limitada em conformidade com a alínea b);

en	Text field [5000]
pt	Campo de texto [5000]

en	The allocation of the Just Transition Fund is additional to the allocation resulting from paragraphs 1 to 16 of Annex XXII of [new CPR proposal] and is not included in the allocation basis to which points 10 to 15 of Annex XXII of the [new CPR proposal] are applied.
pt	A dotação do Fundo para uma Transição Justa soma-se à resultante dos pontos 1 a 16 do anexo XXII da [nova proposta de RDC] e não está incluída na dotação de base à qual são aplicados os pontos 10 a 15 do anexo XXII da [nova proposta de RDC].

en	To fill in only if programme-specific indicators are envisaged: - justification for the necessity of programme-specific output or result indicators based on the types of operations envisaged
pt	Preencher apenas se estiverem previstos indicadores específicos dos programas: - justificação da necessidade de indicadores de realizações ou de resultados específicos dos programas com base nos tipos de operações previstas

en	RCO01 - Enterprises supported (of which: micro, small, medium, large)
pt	RCO01 - Empresas apoiadas (das quais: micro, pequenas, médias e grandes)

en	Template for territorial JUST transition plans
pt	Modelo para os planos territoriais de transição justa

en	for participants: [6: All personal data are to be broken down by gender.
pt	para participantes: [6: Todos os dados pessoais devem ser repartidos por sexo.

en	Identification of economic activities and industrial sectors impacted, distinguishing: - declining sectors, expected to cease or significantly scale down their activities related to the transition, including a corresponding timeline; - transforming sectors, expected to undergo a transformation of their activities, processes and outputs.
pt	Identificar as atividades económicas e os setores industriais afetados, distinguindo: - setores em declínio, que deverão cessar ou reduzir significativamente as suas atividades relacionadas com a transição, incluindo um calendário correspondente; - setores em transformação cujas atividades, processos e resultados deverão ser transformados.

en	For each Member State, the financial envelope is determined in accordance with the following steps:
pt	Para cada Estado-Membro, a dotação financeira é determinada seguindo estas etapas:

en	The amounts to ensure the minimum aid intensity are deducted proportionnally from the allocations of all the other Member States, except those for which the allocation has been capped in accordance with point (b).
pt	Os montantes destinados a assegurar a intensidade mínima do auxílio são deduzidos proporcionalmente das dotações de todos os outros Estados-Membros, exceto aqueles cuja dotação tenha sido limitada em conformidade com a alínea b).

en	(i) greenhouse-gas emissions of industrial facilities in NUTS level 2 regions where the carbon intensity, as defined by the ratio of greenhouse gas emissions of industrial facilities as reported by Member States in accordance with Article 7 of Regulation (EC) No 166/2006 of the European Parliament and of the Council compared to the gross value added of the industry, exceeds by a factor of two the EU-27 average.
pt	i) Emissões de gases com efeito de estufa de instalações industriais nas regiões de nível NUTS 2 em que a intensidade de carbono, definida pelo rácio entre as emissões de gases com efeito de estufa das instalações industriais, comunicadas pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 166/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, e o valor acrescentado bruto da indústria superar por um fator de dois a média da UE-27.

en	RCR 32 - Renewable energy: Capacity connected to the grid (operational)
pt	RCR 32 - Energia renovável: capacidade ligada à rede (operacional)

en	Outline of the expected transition process towards a climate-neutral economy, in line with the objectives of the National Energy and Climate Plans and other existing transition plans with a timeline for ceasing or scaling down activities such as coal and lignite mining or coal fired electricity production
pt	Traçar um esboço do processo de transição previsto para uma economia com impacto neutro no clima, em conformidade com os objetivos dos planos nacionais em matéria de energia e clima e de outros planos de transição existentes, com um calendário para a cessação ou redução de atividades como a extração de carvão e lenhite ou a produção de eletricidade alimentada a carvão

en	(d) the allocations resulting from the application of point (c) are adjusted to ensure that the final allocation from the JTF results in a per capita aid intensity (measured on the basis of the entire population of the Member State) of at least EUR 6 over the entire period.
pt	d) As dotações resultantes da aplicação da alínea c) são ajustadas para garantir que a dotação final do FTJ resulta numa intensidade de ajuda mínima per capita (medida com base em toda a população do Estado-Membro) de 6 EUR durante todo o período.

en	Specific objective ID [5] Indicator [255] Measurement unit Baseline or reference value Reference year Target (2029) Source of data [200] Comments [200]
pt	Objetivo específico ID [5] Indicador [255] Unidade de medida Valor de base ou valor de referência Ano de referência Meta (2029) Fonte dos dados [200] Comentários [200]

en	To fill in only if support is provided to productive investments other than SMEs: - an exhaustive list of such operations and enterprises and for each of them a justification of the necessity of such support through a gap analysis demonstrating that the expected job losses would exceed the expected number of jobs created in the absence of this investment
pt	Preencher apenas se for prestado apoio a investimentos produtivos que não sejam PME: - lista exaustiva dessas operações e empresas e justificação, para cada uma delas, da necessidade desse apoio, através de uma análise das lacunas que demonstre que as perdas de postos de trabalho previstas excedem o número esperado de postos de trabalho criados na ausência do investimento

en	Where that level is not exceeded in any NUTS level 2 regions in a given Member State, greenhouse-gas emissions of industrial facilites in the NUTS level 2 region with the highest carbon intensity is taken into account (weighting 49%),
pt	Se esse nível não for ultrapassado nas regiões NUTS 2 de um determinado Estado-Membro, são tidas em conta as emissões de gases com efeito de estufa das instalações industriais nas regiões de nível NUTS 2 com a intensidade de carbono mais elevada (ponderação de 49 %),

en	RCR 17 - 3-year-old enterprises surviving in the market
pt	RCR 17 - Empresas sobreviventes após três anos no mercado

en	RCO 200- unemployed, including long-term unemployed, RCO 201 - long-term unemployed, RCO 202 - inactive, RCO 203 - employed, including self-employed, RCO 204 - below 30 years of age, RCO 205 - above 54 years of age, RCO 206 - with lower secondary education or less (ISCED 0-2), RCO 207 - with upper secondary (ISCED 3) or post-secondary education (ISCED 4), RCO 208 - with tertiary education (ISCED 5 to 8), RCO 209 - total number of participants [5: To be calculated automatically on the basis of the common output indicators relating to employment status.]
pt	RCO 200 - desempregado, incluindo os desempregados de longa duração 320 201 - desempregado de longa duração RCO 202 - inativo RCO 203 - empregado, incluindo por conta própria RCO 204 - com menos de 30 anos de idade RCO 205 - com mais de 54 anos de idade RCO 206 - com o ensino básico ou menos (CITE 0 a 2) RCO 207 - com o ensino secundário (CITE 3) ou o ensino pós-secundário não superior (CITE 4) RCO 208 - com o ensino superior (CITE 5 a 8) RCO 209 - número total de participantes [5: A calcular automaticamente com base nos indicadores comuns de realizações relativos à situação do emprego.]

en	RCR 06 - Patent applications submitted to European Patent Office
pt	RCR 06 - Pedidos de patentes apresentados ao Instituto Europeu de Patentes

en	Specific objective ID [5] Indicator [255] Measurement unit Milestone (2024) Target (2029)
pt	Objetivo específico ID [5] Indicador [255] Unidade de medida Objetivo intermédio (2024) Meta (2029)

en	RCO 34 - Additional capacity for waste recycling RCR 46 - Population served by waste recycling facilities and small waste management systems
pt	RCO 34 - Capacidade adicional de reciclagem de resíduos RCR 46 - População servida por instalações de reciclagem de resíduos e pequenos sistemas de gestão de resíduos

en	(c) the Member State shares resulting from the application of point (b) are adjusted negatively or positively by a coefficient of 1.5 times of the difference by which that Member State's GNI per capita (measured in purchasing power parities) for the period 2015-2017 exceeds or falls below the average GNI per capita of the EU-27 Member States (average expressed as 100%);
pt	c) As quotas dos Estados-Membros resultantes da aplicação da alínea b) são ajustadas da forma negativa ou positiva por um coeficiente de 1,5 vezes a diferença do RNB per capita desse Estado-Membro em 2015-2017 (medido em paridades de poder de compra), seja essa diferença positiva ou negativa em relação à média do RNB per capita dos Estados-Membros da UE-27 (média expressa em 100 %).

en	To fill in only if support is provided to investments to achieve the reduction of greenhouse gas emissions from activities listed in Annex I to Directive 2003/87/EC: - an exhaustive list of operations to be supported and a justification that they contribute to the transition to a climate-neutral economy and lead to substantial reductions in greenhouse gas emissions going below the relevant benchmarks used for free allocation under Directive 2003/87/EC and provided that they are necessary for the protection of a significant number of jobs
pt	Preencher apenas se for prestado apoio a investimentos destinados a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa provenientes de atividades enumeradas no anexo I da Diretiva 2003/87/CE: - lista exaustiva das operações a apoiar e uma justificação de que contribuem para a transição para uma economia com impacto neutro no clima e conduzem a uma redução substancial das emissões de gases com efeito de estufa, que se situa abaixo dos parâmetros de referência usados para a atribuição de licenças a título gratuito ao abrigo da Diretiva 2003/87/CE, e de que são necessárias para a proteção de um número significativo de postos de trabalho

en	Text field [6000]
pt	Campo de texto [6000]

en	(iii) employment in industry in the NUTS level 2 regions taken into account for the purposes of point (i) (weighting 25%),
pt	iii) emprego na indústria nas regiões de nível 2 da NUTS tidas em conta para efeitos da subalínea i) (ponderação de 25 %),

en	RCO 39 - Systems for monitoring air pollution installed RCR 50 - Population benefiting from measures for air quality RCR 52 - Rehabilitated land used for green areas, social housing, economic or community activities
pt	RCO 39 - Sistemas instalados para monitorizar a poluição do ar RCR 50 - População que beneficia de medidas relativas à qualidade do ar RCR 52 - Terrenos reabilitados para zonas verdes, habitação social e atividades económicas ou comunitárias

en	Programme-specific output or result indicators
pt	Indicadores de realizações ou de resultados específicos dos programas

en	RCO 22 - Additional production capacity for renewable energy (of which: electricity, thermal) RCR 31 - Total renewable energy produced (of which: electricity, thermal)
pt	RCO 22 - Capacidade de produção adicional de energias renováveis (das quais: elétrica, térmica) RCR 31 - Total da energia renovável produzida (da qual: elétrica, térmica)

en	Allocation method for resources of the Just Transition Fund
pt	Método de afetação dos recursos do Fundo para uma Transição Justa

en	RCR 02 - Private investments matching public support (of which: grants, financial instruments)
pt	RCR 02 - Investimentos privados em contrapartida do apoio público (dos quais: empréstimos, instrumentos financeiros)

en	(ii) employment in mining of coal and lignite (weighting 25%),
pt	ii) emprego na extração de carvão e lenhite (ponderação de 25 %),

en	RCO 38 - Surface area of rehabilitated land supported
pt	RCO 38 - Área de terreno reabilitado apoiada

en	RCO 101 - SMEs investing in skills development RCR 97 - Apprenticeships supported in SMEs RCR 98 - SMEs staff completing Continuing Vocational Education and Training (CVET) (by type of skill: technical, management, entrepreneurship, green, other)
pt	RCO 101 - PME que investem no desenvolvimento de competências RCR 97 - Aprendizagem apoiada em PME RCR 98 - Pessoal de PME que completa um ciclo de ensino e formação profissionais contínuos (EFPC) (por tipo de especialização: técnica, gestão, empreendedorismo, verde, outra)

en	RCO 10 - Enterprises cooperating with research institutions RCO 120 - Enterprises supported to achieve the reduction of greenhouse-gas emissions from activities listed in Annex I to Directive 2003/87/EC RCR01 - Jobs created in supported entities
pt	RCO 10 - Empresas em cooperação com instituições de investigação RCO 120 - Empresas apoiadas para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa provenientes de atividades enumeradas no anexo I da Diretiva 2003/87/CE RCR01 - Empregos criados nas entidades apoiadas

en	RCR 29 - Estimated greenhouse-gas emmissions from activities listed in Annex I to Directive 2003/87/EC in supported enterprises
pt	RCR 29 - Emissões com efeito de estufa estimadas provenientes das atividades elencadas no anexo I da Diretiva 2003/87/CE nas empresas apoiadas

en	ANNEX III
pt	ANEXO III

en	RCR 200 - participants engaged in job searching upon leaving, RCR 201 - participants in education or training upon leaving, RCR 202 - participants gaining a qualification upon leaving, RCR 203 - participants in employment, including self-employment, upon leaving.
pt	RCR 200 - participantes que procuram emprego uma vez terminada a participação RCR 201 - participantes que prosseguem estudos ou ações de formação uma vez terminada a participação RCR 202 - participantes que obtêm uma qualificação uma vez terminada a participação RCR 203 - participantes com emprego, incluindo uma atividade por conta própria, uma vez terminada a participação.

en	RCR 11 - Users of new public digital services and applications
pt	RCR 11 - Utilizadores de novos serviços e aplicações digitais

en	(iv) production of peat (weighting 0,95%),
pt	iv) produção de turfa (ponderação de 0,95 %),

en	Result indicators
pt	Indicadores de resultados

en	RCO 13 - Digital services and products developed for enterprises
pt	RCO 13 - Serviços e produtos digitais desenvolvidos para empresas

en	RCR 49 - Waste recovered
pt	RCR 49 - Resíduos recuperados

en	Reference: Article 8(1)
pt	Referência: Artigo 8.º, n.º 1

en	RCO 03 - Enterprises supported by financial instruments
pt	RCO 03 - Empresas apoiadas por instrumentos financeiros

en	RCR 12 - Users of new digital products, services and applications developed by enterprises
pt	RCR 12 - Utilizadores de novos produtos, serviços e aplicações digitais desenvolvidos por empresas

en	RCR 03 - SMEs introducing product or process innovation
pt	RCR 03 - PME introdutoras de inovação de produtos ou de processos

en	RCR 48 - Recycled waste used as raw materials
pt	RCR 48 - Resíduos reciclados usados como matéria prima

en	RCO 04 - Enterprises with non-financial support
pt	RCO 04 - Empresas sem apoio financeiro

en	(v) production of oil shale (weighting 0,05%);
pt	v) produção de xistos betuminosos (ponderação de 0,05 %);

en	RCR 05 - SMEs innovating in-house
pt	RCR 05 - PME inovadoras a nível interno

en	RCR 04 - SMEs introducing marketing or organisational innovation
pt	RCR 04 - PME introdutoras de inovação comercial ou organizacional

en	RCR 47 - Waste recycled
pt	RCR 47 - Resíduos reciclados

en	Coordination and monitoring body/bodies
pt	Organismo(s) de coordenação e acompanhamento

en	Outputs Results
pt	Realizações Resultados

en	Table 2.
pt	Quadro 2.

en	Table 1.
pt	Quadro 1.

en	RCO 02 - Enterprises supported by grants
pt	RCO 02 - Empresas apoiadas por empréstimos

en	RCO 05 - Start-ups supported
pt	RCO 05 - Empresas em fase de arranque apoiadas

en	Measles is a particular challenge.
pt	O sarampo constitui um desafio particular.

en	In the last years, the EU has experienced a dramatic resurgence of the disease.
pt	Nos últimos anos, a UE tem vivido um ressurgimento dramático da doença.

en	The magnitude of the challenges ahead requires close cooperation between all stakeholders.
pt	A magnitude dos desafios a enfrentar requer uma estreita cooperação entre todas as partes interessadas.

en	Vaccination is an area which could receive further political impetus if addressed by these groups.
pt	A vacinação é uma área que pode receber mais impulso político se for tratada por esses grupos.

en	This is alarming and raises fundamental patient safety issues.
pt	Este facto é preocupante e levanta questões fundamentais de segurança dos doentes.

en	More effective and efficient operational tools, structures and mechanisms will improve cooperation among all stakeholders involved at EU level.
pt	Ferramentas, estruturas e mecanismos operacionais mais eficazes e eficientes melhorarão a cooperação entre todas as partes interessadas envolvidas a nível da UE.

en	Differences exist as to the formats and languages used, but also with regards to the type of information recorded.
pt	Existem diferenças quanto aos formatos e linguagens utilizados, mas também quanto ao tipo de informação registada.

en	In recent years, the G7 and G20 have addressed global health including health security.
pt	Nos últimos anos, o G7 e o G20 têm abordado a questão da saúde mundial, nomeadamente a segurança da saúde.

en	In May 2017, Ministers of Health from 194 countries endorsed a new resolution on strengthening immunisation to achieve the goals of the GVAP.
pt	Em maio de 2017, os Ministros da Saúde de 194 países aprovaram uma nova resolução sobre o reforço da imunização para alcançar os objetivos do GVAP.

en	PILLAR II - Sustainable vaccination policies in the EU
pt	SEGUNDO PILAR - Políticas de vacinação sustentáveis na UE

en	Despite evidence of the severity of influenza among older people, only one EU Member State has reached the coverage target.
pt	Apesar das evidências da gravidade da gripe entre as pessoas idosas, apenas um Estado-Membro da UE atingiu a meta de cobertura.

en	With the European Consensus on Development "Our World, Our Dignity, Our Future", the EU and the Member States expressed strong commitment to the implementation of the 2030 Agenda.
pt	Tendo o Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento como mote «O nosso mundo, a nossa dignidade, o nosso futuro», a UE e os Estados-Membros manifestaram um forte empenho na implementação da Agenda 2030.

en	Vaccination should be systematically integrated as part of routine preventative services at different stages of life.
pt	A vacinação deve ser sistematicamente integrada como parte dos serviços preventivos de rotina em diferentes fases da vida.

en	The current EU health instruments do not enable the procurement of routine vaccines at EU level.
pt	Os atuais instrumentos de saúde da UE não permitem a aquisição de vacinas de rotina a nível da UE.

en	Priority activities
pt	Atividades prioritárias

en	The Commission has supported GAVI since its inception in 2000 providing EUR 83 million until 2015 and a further pledge of EUR 200 million for the period 2016-2020.
pt	A Comissão apoiou a GAVI desde que foi criada, em 2000, providenciando 83 milhões de EUR até 2015 e assumindo o compromisso de atribuir mais 200 milhões de EUR para o período 2016-2020.

en	The differences are often due to social, economic and historical factors, or, simply, how the healthcare system is organised.
pt	As diferenças devem-se, muitas vezes, a fatores históricos e socioeconómicos ou, simplesmente, à forma como o sistema de saúde está organizado.

en	The main activities should aim to:
pt	As atividades principais devem ter por objetivo:

en	More than 14,000 cases of the disease were notified in 2017 alone, which is more than three times the number of cases reported in 2016.
pt	Só em 2017 foram registados mais de 14 mil casos da doença, um número três vezes superior ao de 2016.

en	In addition, with an increasing number of vaccines licensed for different age groups, decision-making on their introduction and monitoring is becoming increasingly complex.
pt	Além disso, com o número crescente de vacinas aprovadas para diferentes faixas etárias, a tomada de decisões sobre a sua introdução e vigilância está a tornar-se cada vez mais complexa.

en	Immunisation will also play an important role in achieving the 2030 Sustainable Development Goals (SDGs).
pt	A imunização também irá desempenhar um papel importante na realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 (ODS).

en	The World Health Organisation estimates that, today, vaccines save between 1 and 3 million lives every year, and in the coming decade vaccines are projected to save 25 million more people.
pt	A Organização Mundial de Saúde estima que, atualmente, as vacinas salvam entre 1 a 3 milhões de vidas por ano, e, na próxima década, prevê-se que salvem mais 25 milhões de pessoas.

en	Synergies with international initiatives such as GAVI and CEPI should also be sought.
pt	É também desejável encontrar sinergias com iniciativas internacionais, como a GAVI e a CEPI.

en	The Commission and a number of Member States are also working to coordinate vaccine research and development with other research funders from around the world.
pt	A Comissão e vários Estados-Membros estão também a trabalhar para coordenar a investigação e o desenvolvimento de vacinas com outros financiadores da investigação de todo o mundo.

en	The EU development policy line concerning the health sector in developing partner countries is one of strengthening health systems to achieve universal health coverage.
pt	A linha de política de desenvolvimento da UE para o setor da saúde nos países parceiros em desenvolvimento é a de fortalecer os sistemas de saúde para alcançar uma cobertura universal de saúde.

en	Seasonal influenza vaccination rates in the EU remain significantly below the 75% coverage target for those above 65 years, and seem to be further declining.
pt	As taxas de vacinação contra a gripe sazonal na UE permanecem significativamente abaixo da meta de cobertura de 75 % para pessoas acima dos 65 anos, e parecem continuar a decrescer.

en	EU coordination and contribution to global health
pt	TERCEIRO PILAR - Coordenação e contribuição da UE para a saúde mundial

en	Vaccination has brought immense health and socio-economic benefits to individuals, populations and society as a whole.
pt	A vacinação trouxe enormes benefícios socioeconómicos e no plano da saúde para os indivíduos, as populações e a sociedade em geral.

en	Healthcare workers are especially important, as they remain, rightly, the most trusted source of information for patients.
pt	Nessa perspetiva, os trabalhadores do setor da saúde são especialmente importantes, uma vez que continuam a ser, justificadamente, a fonte mais fidedigna de informações para os doentes.

en	The resolution calls on countries to expand immunisation services beyond infancy, mobilize domestic financing, and strengthen international cooperation.
pt	A resolução exorta os países a expandirem os serviços de imunização para além do período da infância, mobilizando financiamento interno e reforçando a cooperação internacional.

en	Priority activities should aim to:
pt	As atividades prioritárias devem ter por objetivo:

en	The Communication and the proposed Council Recommendation also contribute to implementing the European Pillar of Social Rights and to meeting the Agenda 2030 Sustainable Development Goals.
pt	A Comunicação e a proposta de Recomendação do Conselho também contribuem para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.

en	Key challenges
pt	Principais desafios

en	Vaccination is a global issue and thus international coordination aspects remain crucial.
pt	A vacinação é um problema global e, portanto, continuam a ser cruciais aspetos relacionados com a coordenação internacional.

en	Cooperation at EU level in the area of vaccination will complement and support national vaccination policies.
pt	A cooperação a nível da UE no domínio da vacinação complementará e apoiará as políticas nacionais de vacinação.

en	They are best placed to understand hesitant patients, respond to worries, and explain the benefits of vaccination.
pt	São quem melhor pode compreender os doentes hesitantes, responder a preocupações e explicar os benefícios da vacinação.

en	Vaccine preventable diseases are not confined within national borders.
pt	As doenças que podem ser prevenidas por vacinação não estão circunscritas às fronteiras nacionais.

en	Exploit the opportunities offered by the European Social Fund (ESF) and European Regional Development Fund (ERDF) in order to reinforce national and regional health infrastructures capacities in the area of vaccination.
pt	Explorar as oportunidades oferecidas pelo Fundo Social Europeu (FSE) e pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), a fim de reforçar as capacidades nacionais e regionais de infraestruturas de saúde no domínio da vacinação;

en	Investment not only in monetary terms but also in training of healthcare workers on vaccination is essential.
pt	Torna-se essencial investir, não só em termos monetários, mas também na formação dos trabalhadores do setor da saúde em matéria de vacinação.

en	Policy coordination on vaccination at EU level remains limited and follows a reactive, case-by-case basis.
pt	A coordenação das políticas em matéria de vacinação a nível da UE permanece limitada e segue uma base casuística reativa.

en	Budgetary pressures, demographic shifts, and changes in the vaccine ecosystem pose challenges to the sustainability of vaccination policies in EU Member States.
pt	Pressões orçamentais, mudanças demográficas e alterações no ecossistema das vacinas colocam desafios à sustentabilidade das políticas de vacinação nos Estados-Membros da UE.

en	They may not understand the rationale for different policies across countries, raising doubts on the scientific base for the decision-making of vaccination policies.
pt	As pessoas podem não entender as razões de haver políticas diferentes em cada país, levantando dúvidas acerca da base científica para a tomada de decisões no plano das políticas de vacinação.

en	The World Health Organisation Global Vaccine Action Plan (GVAP) is a framework to prevent millions of deaths by 2020 through more equitable access to existing vaccines for people in all communities.
pt	O Plano de Ação Mundial para a Vacinação (GVAP) da Organização Mundial de Saúde pretende prevenir milhões de mortes até 2020, garantindo um acesso mais equitativo às vacinas existentes para todas as pessoas em todas as comunidades.

en	Combat the spread of disinformation in the digital era and counter disinformation spread across borders;
pt	Combater a propagação de desinformação na era digital e lutar contra a desinformação disseminada além-fronteiras;

en	However, healthcare workers themselves can be vaccine-hesitant, whether considering vaccination for themselves or their patients.
pt	No entanto, podem ser os próprios trabalhadores do setor da saúde a manifestar hesitação em vacinar, seja ao considerar a vacinação para si mesmos ou para os seus doentes.

en	One Member State's immunisation weakness puts at risk the health and security of citizens across the EU.
pt	A falta de imunização num Estado-Membro coloca em risco a saúde e a segurança dos cidadãos em toda a UE.

en	These challenges require intervention on several fronts, including better understanding the underlying causes of the declining coverage.
pt	Estes desafios requerem uma intervenção em várias frentes, nomeadamente uma melhor compreensão das causas subjacentes ao declínio da cobertura vacinal.

en	This is why the Commission will also present a Council Recommendation on strengthened cooperation against vaccine preventable diseases so that Member States and the Commission work hand in hand.
pt	Essa é a razão pela qual a Comissão irá também apresentar uma Recomendação do Conselho sobre o reforço da cooperação contra as doenças que podem ser prevenidas por vacinação, de forma a que os Estados-Membros e a Comissão trabalhem em estreita colaboração.

en	While all Member states have well established vaccination programmes for children, vaccination recommendations and programmes for adults, where they exist, differ greatly.
pt	Embora todos os Estados-Membros tenham programas de vacinação infantil bem estabelecidos, existem grandes diferenças ao nível das recomendações e programas de vacinação para adultos, nos casos em que estes existem.

en	A number of disease outbreaks in the last years have been linked to transmission by healthcare workers.
pt	Nos últimos anos, vários surtos de doença foram associados à transmissão por trabalhadores do setor da saúde.

en	For this reason, methods for working with Member States for mutual exchange of surpluses and the possibility of developing a concept for a possible stockpile at EU level should be explored.
pt	Por esse motivo, devem ser explorados métodos de colaboração com os Estados-Membros com vista ao intercâmbio mútuo de excedentes, bem como a possibilidade de desenvolver um plano para a eventual constituição de uma reserva a nível da UE.

en	The root cause remains a sub-optimal vaccine uptake below the minimum required 95%.
pt	A causa principal continua a ser a toma insuficiente de vacinas, ficando esta abaixo do mínimo exigido de 95 %.

en	It will thus contribute to the effectiveness and efficiency of national health systems and improve health security within Europe and beyond, while respecting country specificities and the competences of EU national and regional authorities.
pt	Contribuirá, assim, para a eficácia e a eficiência dos sistemas nacionais de saúde e melhorará a segurança da saúde na Europa e além-fronteiras, respeitando ao mesmo tempo as especificidades de cada país e as competências das autoridades nacionais e regionais da UE.

en	This approach is also followed in the EU support provided to several Global Health Initiatives including GAVI the Vaccine Alliance.
pt	Esta abordagem é também seguida no apoio prestado pela UE a várias Iniciativas Globais de Saúde, incluindo a Aliança GAVI, a Aliança para as Vacinas.

en	Thanks to vaccination, humanity managed to wipe out smallpox, which caused at least three hundred million deaths in the 20th century alone; and the complete eradication of polio, another extraordinary threat to human health, is now well within reach.
pt	Graças à vacinação, a humanidade conseguiu erradicar a varíola que causou, pelo menos, trezentos milhões de mortes só no século XX, e, agora, a completa erradicação da poliomielite, outra extraordinária ameaça para a saúde humana, tornou-se um objetivo perfeitamente possível de alcançar.

en	Immunisation programmes are a national competence, and thus decisions on the introduction, funding, and implementation of vaccination policies remain at the national level.
pt	Os programas de imunização são da competência nacional e, portanto, as decisões sobre a adoção, o financiamento e a execução de políticas de vacinação continuam a ser tomadas a nível nacional.

en	In this context, the EU and its Member States have reaffirmed their commitment to protecting the right of everyone to enjoy the highest attainable standard of physical and mental health, including helping secure access to affordable essential medicines and vaccines for all.
pt	Neste contexto, a UE e os seus Estados-Membros reiteraram o seu compromisso de proteger o direito de cada um a beneficiar do mais elevado nível possível de saúde física e mental, bem como de ajudar a garantir o acesso de todos aos medicamentos e vacinas essenciais a preços comportáveis.

en	This is despite the fact that vaccines in the EU undergo rigorous testing both pre- and post- licensure, in line with Directive 2001/83/EC and Regulation (EU) No.726/2004.
pt	Tal acontece apesar dos testes rigorosos a que as vacinas são submetidas na UE antes e após a sua aprovação, em conformidade com a Diretiva 2001/83/CE e o Regulamento (UE) n.º 726/2004.

en	While these challenges affect Member States in different ways, EU-wide action is needed to achieve meaningful progress and turn political visions into effective operational vaccination plans at national and EU level, to protect citizens' health in accordance with Article 168 of the Treaty on the Functioning of the European Union.
pt	Embora estes desafios afetem os Estados-Membros de maneiras diferentes, é necessária uma ação concertada a nível de toda a UE para alcançar progressos significativos e transformar visões políticas em planos de vacinação operacionais eficazes, a nível nacional e da UE, a fim de proteger a saúde dos cidadãos em conformidade com o disposto no artigo 168.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

en	This Communication presents a framework for actions to be undertaken by the Commission, with the collaboration of Member States, under three key pillars 1) tackling vaccine hesitancy and improving vaccination coverage; 2) sustainable vaccination policies in the EU; 3) EU coordination and contribution to global health.
pt	A presente Comunicação propõe um quadro de ações a desenvolver pela Comissão, com a colaboração dos Estados-Membros, assentes em três pilares fundamentais: 1) combater a hesitação em vacinar e melhorar a cobertura vacinal; 2) políticas de vacinação sustentáveis na UE; 3) coordenação e contribuição da UE para a saúde mundial.

en	This means that there is no one-size-fit-all solution, and a sustainable investment in improving dialogue with citizens, understanding their concerns, and developing tailored intervention strategies is required.
pt	Tal significa que não pode existir uma solução única para todos os casos e que é necessário um investimento sustentável na melhoria do diálogo com os cidadãos, compreendendo as suas preocupações e desenvolvendo estratégias de intervenção à medida de cada caso.

en	Develop evidence-based tools and guidance at EU level in order to support countries to anticipate, pre-empt or respond to crises situations.
pt	Desenvolver ferramentas e orientações baseadas em dados comprovados a nível da UE, a fim de ajudar os países a antecipar, prevenir ou responder a situações de crise.

en	Recent fatal cases of diphtheria in the EU have also reminded that individuals who are not immunised against diseases rarely seen remain at risk.
pt	Os mais recentes casos fatais de difteria na UE também vieram lembrar que os indivíduos não imunizados contra doenças raramente observadas permanecem em risco.

en	In Europe, safety-related concerns are a key determinant of hesitancy for both members of the public and healthcare professionals.
pt	Na Europa, as preocupações relacionadas com a segurança são um fator determinante na hesitação tanto para o público em geral como para os profissionais de saúde.

en	It is also essential to be able to establish a sustainable and reliable monitoring system of vaccination coverage rates across all ages, geographies, and also population subgroups, e.g. healthcare workers.
pt	Também é essencial poder estabelecer um sistema de vigilância sustentável e de confiança no que toca às taxas de cobertura vacinal em todas as idades, áreas geográficas e também nos subgrupos populacionais, por exemplo, os trabalhadores do setor da saúde.

en	Identify options for physical stockpiling at EU level by engaging in dialogue with vaccine producers;
pt	Identificar opções para o armazenamento físico a nível da UE, estabelecendo um diálogo com os produtores de vacinas;

en	SDG 3 on ensuring healthy lives and promoting well-being for all at all ages, underlines the importance of vaccines in protecting people against disease.
pt	O ODS 3 - assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades - ressalta a importância das vacinas na proteção das pessoas contra doenças.

en	Regardless of the differences, all immunisation schedules have been shown to achieve their objective of disease prevention provided there is a high and timely uptake.
pt	Independentemente das diferenças, todos os calendários de imunização demonstraram alcançar o seu objetivo de prevenção de doenças, desde que haja uma administração vacinal elevada e atempada.

en	Vaccine hesitancy in Europe can also be driven by issues related to the affordability, geographical accessibility, or availability of information on immunisation.
pt	A hesitação em vacinar na Europa também pode ser motivada por questões relacionadas com a acessibilidade dos preços, com a acessibilidade geográfica ou com a disponibilidade de informações sobre imunização.

en	Identify the barriers to access and support interventions to increase access to vaccination for disadvantaged and socially excluded groups;
pt	Identificar os obstáculos ao acesso e apoiar as intervenções para aumentar o acesso à vacinação para grupos desfavorecidos e socialmente excluídos;

en	Strengthen the monitoring of vaccine uptake across all age groups, including healthcare workers, according to common guidance and methodologies, and share such data at EU level;
pt	Reforçar o controlo da toma de vacinas em todos os grupos etários, incluindo os trabalhadores do setor da saúde, de acordo com orientações e metodologias comuns, e partilhar esses dados a nível da UE;

en	Access to vaccination must be widened and made easier to the recipient, particularly for vulnerable and underserved communities.
pt	O acesso à vacinação tem de ser ampliado e facilitado para os beneficiários, sobretudo nas comunidades vulneráveis e desfavorecidas.

en	Adult vaccination, questions around immune-senescence (loss of immunity over time), and new vaccines licensed for adults and older people are becoming central topics of interest, with the potential for public health and economic gains.
pt	A vacinação em adultos, as questões sobre senescência imunológica (perda de imunidade ao longo do tempo) e as novas vacinas aprovadas para adultos e idosos estão a tornar-se temas centrais de interesse, com potencial para benefícios económicos e de saúde pública.

en	Yet in spite of the overall benefits of vaccination, a number of key challenges still remain to ensure sustainable, equitable and effective vaccination programmes in all Member States, and to secure that the added benefits of vaccination are not lost.
pt	No entanto, apesar dos benefícios globais da vacinação, continua a haver ainda uma série de desafios fundamentais para garantir programas de vacinação sustentáveis, equitativos e eficazes em todos os Estados-Membros e para assegurar que os benefícios adicionais da vacinação não fiquem sem proveito.

en	Optimise awareness-raising activities, including through partnerships with the education sector, social partners and action directed towards the media;
pt	Otimizar ações de sensibilização, inclusive por meio de parcerias com o setor educacional, os parceiros sociais e através de ações orientadas para os meios de comunicação social;

en	PILLAR I - Tackling vaccine hesitancy and improving vaccination coverage
pt	PRIMEIRO PILAR - Combater a hesitação em vacinar e melhorar a cobertura vacinal

en	In the pre-licensing phase, EU collaborative approaches can improve the qualitative and quantitative efficiency of the decision-making process while maintaining a strong and coordinated network of national vaccine experts.
pt	Na fase anterior à aprovação, as abordagens cooperativas da UE podem melhorar a eficácia qualitativa e quantitativa do processo de tomada de decisão, mantendo simultaneamente uma rede sólida e coordenada de especialistas nacionais em vacinação.

en	In all EU Member States, diseases such as diphtheria and tetanus are now very rare events, and tremendous progress has also been achieved in the control of diseases such as pertussis and rubella.
pt	Em todos os Estados-Membros da UE, doenças como a difteria e o tétano ocorrem muito raramente hoje em dia, tendo sido alcançado igualmente um enorme progresso no controlo de doenças como a tosse convulsa e a rubéola.

en	Vaccine hesitancy and its impact on immunisation programmes are a growing concern in Europe and worldwide.
pt	A hesitação em vacinar e o impacto que causa nos programas de imunização constituem uma preocupação crescente na Europa e em todo o mundo.

en	Such investment should be seen as ‘smart' spending with a view to preventing illness at the related avertable costs to the healthcare system, and as a contribution to overall goals of efficiency and sustainability.
pt	Esse investimento deve ser visto como um gasto «inteligente», tendo em vista a prevenção de doenças com os respetivos custos evitáveis para o sistema de saúde, e considerado como uma contribuição para as metas gerais de eficácia e sustentabilidade.

en	Bolster the effectiveness and efficiency of EU and national vaccine research and development funding and develop a roadmap on priority areas of needs.
pt	Fomentar a eficácia e a eficiência do financiamento a nível da UE e nacional para a investigação e o desenvolvimento de vacinas e elaborar um roteiro para domínios prioritários de necessidades.

en	There is a strong need for better global preparedness against communicable diseases, and the impact of strong immunisation programmes in the EU and worldwide is key to the success of the International Health Regulations.
pt	Existe uma forte necessidade de uma melhor capacidade de resposta global às doenças transmissíveis, e o impacto de programas sólidos de imunização na UE e em todo o mundo é fundamental para o sucesso do Regulamento Sanitário Internacional.

en	This includes the need for vaccines as complementary tools to antibiotics in the global fight against antimicrobial resistance.
pt	Inclui-se aqui a necessidade de vacinas complementares à terapêutica antibiótica para a luta global contra a resistência antimicrobiana.

en	It is one of the most cost-effective public health interventions, a mainstay of prevention programmes worldwide, and the elective primary prevention measure against infectious diseases.
pt	Trata-se de uma das medidas de saúde pública mais eficazes em termos de custos, o sustentáculo dos programas de prevenção em todo o mundo e a medida de prevenção primária de eleição contra as doenças infecciosas.

en	Through GloPID-R, research funders are developing a strategic research agenda for infectious diseases with pandemic potential, and the network responds to major disease outbreaks by launching clinical studies, including for vaccine development.
pt	Através da GloPID-R, os financiadores da investigação estão a desenvolver uma agenda de investigação estratégica para doenças infecciosas com potencial pandémico, e a rede responde aos principais surtos de doenças através do lançamento de estudos clínicos, nomeadamente com vista ao desenvolvimento de vacinas.

en	Develop common methodologies to assess the relative effectiveness of vaccines, including as part of the EU cooperation on Health Technology Assessment;
pt	Desenvolver metodologias comuns para avaliar a eficácia relativa das vacinas, nomeadamente no âmbito da cooperação da UE no domínio da avaliação das tecnologias de saúde;

en	There are also technical bottlenecks which span the entire product development pipeline, and novel adjuvants are needed for vaccines for which conventional formulations have failed.
pt	Também existem estrangulamentos técnicos ao longo de toda a cadeia de desenvolvimento do produto, sendo necessários adjuvantes inovadores para vacinas em que as fórmulas convencionais falharam.

en	Vaccine hesitancy is highly specific to the context, country, and type of vaccine, and the public perception of a given vaccine can change rapidly.
pt	A hesitação em vacinar é altamente dependente do contexto, do país e do tipo de vacina, sendo que a perceção que o público tem de uma determinada vacina pode mudar rapidamente.

en	As regards vaccine research and development, innovative approaches and novel vaccines are needed to better address the unmet public health needs and specific target group needs.
pt	No que diz respeito à investigação e ao desenvolvimento de vacinas, são necessárias abordagens inovadoras e novas vacinas para responder melhor às necessidades de saúde pública não atendidas e às necessidades de grupos-alvo específicos.

en	Europe is failing to eliminate measles in line with agreed WHO targets and the accumulation over time of susceptible children, estimated at close to 4 million between 2006 and 2016, calls for political and public health action.
pt	A Europa não está a conseguir eliminar o sarampo, tal como havia ficado acordado nas metas delineadas pela OMS, e o aumento progressivo do número de crianças suscetíveis à doença, estimado em perto de 4 milhões entre 2006 e 2016, clama por intervenção política e medidas no domínio da saúde pública.

en	Strengthen partnerships and collaboration with international actors and initiatives, such as the World Health Organisation and its Strategic Advisory Group on Immunization (SAGE), the European Technical Advisory Group of Experts on Immunization (ETAGE), the Global Health Security Initiative, Global Health Security Agenda, UNICEF and financing and research initiatives like GAVI The Vaccine Alliance and the Coalition for epidemic preparedness innovations (CEPI) and the Global Research Collaboration for Infectious Diseases Preparedness (GloPID-R)
pt	Reforçar as parcerias e a colaboração com intervenientes e iniciativas internacionais, como a Organização Mundial de Saúde e o respetivo Grupo Consultivo Estratégico de Peritos em Imunização (SAGE), o Grupo Consultivo Técnico Europeu de Peritos em Imunização (ETAGE), a Iniciativa para a Segurança Mundial da Saúde e a Agenda para a Segurança Mundial da Saúde, a UNICEF, bem como iniciativas de financiamento e investigação como a Aliança GAVI para as Vacinas, a Coligação para a Inovação na Preparação para Epidemias (CEPI) e a Colaboração Mundial em Matéria de Investigação para a Prevenção de Doenças Infecciosas (GloPID-R).

en	Produce, in the context of the State of Health in the EU process, a State of Confidence in Vaccines in the EU report to generate data for action at national and EU level;
pt	Elaborar, no contexto do processo Situação da Saúde na UE, um relatório sobre A confiança nas vacinas na UE de modo a gerar dados para desenvolver ações a nível nacional e da UE;

en	Such differences may be at the expense of the quality of vaccination records, and may at times pose practical issues in the effective documentation of immunisation history, but also in the communication between different providers within and across countries.
pt	Essas diferenças podem afetar a qualidade dos registos de vacinação e podem, por vezes, colocar problemas práticos na documentação efetiva do histórico de imunização, bem como na comunicação entre diferentes fornecedores, tanto num contexto nacional como internacional.

en	Develop guidance to overcome legal/technical barriers to interoperability and linkages with the broader healthcare system infrastructure;
pt	Desenvolver orientações para superar as barreiras jurídicas e técnicas à interoperabilidade e às ligações com a infraestrutura mais ampla do sistema de saúde;

en	In 2016, vaccination coverage for diphtheria, tetanus and pertussis among children in the EU was below the required 95%, and there is still a need to ensure continued protection in adulthood, particularly travellers, older people, as well as those with social connections to endemic countries.
pt	Em 2016, a cobertura vacinal contra a difteria, o tétano e a tosse convulsa entre as crianças na UE era inferior ao mínimo exigido de 95 %, e há ainda a necessidade de garantir uma proteção continuada na vida adulta, especialmente aos viajantes, aos idosos, bem como às pessoas com ligações sociais com países afetados por doenças endémicas.

en	Strengthen the effective application of Union rules on protection of healthcare workers, in particular by ensuring adequate training of healthcare workers, monitoring their immunisation status and actively offering vaccination where necessary;
pt	Consolidar a aplicação efetiva das regras da União em matéria de proteção dos trabalhadores do setor da saúde, assegurando em particular uma formação adequada dos trabalhadores neste setor, monitorizando o seu estado de imunização e oferecendo ativamente a vacinação quando necessário;

en	Establish partnerships and research infrastructures, including for clinical trials, facilitating early dialogue with developers, public health organisations and regulators to support the authorisation of innovative vaccines, including for emerging health threats;
pt	Estabelecer parcerias e infraestruturas de investigação, inclusive para ensaios clínicos, facilitando o diálogo precoce com os agentes de desenvolvimento, as organizações de saúde pública e as entidades reguladoras para apoiar a autorização de vacinas inovadoras, nomeadamente para ameaças emergentes para a saúde;

en	Equally, there are no operational structures to enhance EU cooperation in order to address vaccine challenges, including the current fragmented vaccine research and development landscape.
pt	Acontece, igualmente, que não existem estruturas operacionais para reforçar a cooperação da UE, a fim de abordar os desafios em matéria de vacinas, incluindo o atual panorama fragmentado de investigação e desenvolvimento de vacinas.

en	Strengthen the efficiency and consistency of decision making on vaccines/vaccination policies by facilitating technical cooperation between public health authorities in support of the work conducted by National Immunisation Technical Advisory Groups and affiliated bodies;
pt	Reforçar a eficácia e a coerência da tomada de decisões sobre políticas em matéria de vacinas e vacinação, facilitando a cooperação técnica entre autoridades de saúde pública em apoio ao trabalho realizado pelos grupos consultivos técnicos nacionais em matéria de imunização e órgãos afiliados;

en	Develop operational opportunities at EU level, such as the European Vaccination Information Sharing system, to increase coordination on relevant vaccination activities
pt	Desenvolver oportunidades operacionais a nível da UE, como o Sistema Europeu de Partilha de Informações sobre Vacinação, para incrementar a coordenação em atividades de vacinação relevantes;

en	Improve access to objective and transparent information on vaccines and their safety, following the assessment of information needs on the part of both public and healthcare workers;
pt	Melhorar o acesso a informações objetivas e claras sobre as vacinas e a sua segurança, após a avaliação das necessidades de informação por parte tanto do público como dos trabalhadores do setor da saúde;

en	This cooperation will increase synergies between vaccination and related policies, including those on crisis preparedness, e-health, Health Technology Assessment, R&D and pharmaceutical industry.
pt	Essa cooperação aumentará as sinergias entre as políticas de vacinação e outras políticas conexas, incluindo em matéria de preparação para crises, saúde em linha, avaliação das tecnologias de saúde, investigação e desenvolvimento e indústria farmacêutica.

en	In addition, the rapid spread of disinformation, understood as verifiably false or misleading information, through online media make sifting science facts from unfounded claims a real challenge for those seeking trustworthy information on vaccines.
pt	Além disso, a rápida propagação da desinformação, entendida como informação comprovadamente falsa ou enganosa, através dos meios de comunicação social em linha torna verdadeiramente difícil separar os factos científicos das alegações infundadas para quem procura informações fiáveis sobre as vacinas.

en	In addition to efficient record keeping, a comprehensive electronic immunisation information system in Member States can provide large data banks to strengthen the sustainability and performance of vaccination programmes.
pt	Além de proporcionar uma manutenção eficiente de registos, um sistema eletrónico abrangente de informações sobre imunização nos Estados-Membros pode fornecer extensas bases de dados para reforçar a sustentabilidade e o desempenho dos programas de vacinação.

en	Any encounter with the healthcare system should be used as an opportunity for catch-up vaccinations to close immunity gaps.
pt	Todos os contactos com o sistema de saúde devem ser aproveitados como oportunidade para administrar vacinas em atraso no sentido de colmatar as lacunas de imunidade.

en	Mechanisms for better preparedness, detection and response against vaccine preventable health threats, linking to EU preparedness planning and the implementation of the International Health Regulations should include provisions to ensure support to poorer countries, particularly in cases of emergency.
pt	Os mecanismos para uma melhor preparação, deteção e resposta às ameaças para a saúde decorrentes de doenças que podem ser prevenidas por vacinação, associados ao planeamento da preparação da UE e à aplicação do Regulamento Sanitário Internacional, devem incluir disposições para assegurar o apoio aos países mais pobres, particularmente em casos de emergência.

en	As a result, vaccination schedules vary between Member States on aspects such as timing, doses administered, type of healthcare workers involved in the delivery and vaccine purchasing practices.
pt	Por conseguinte, os calendários de vacinação variam entre os Estados-Membros em aspetos como o momento da toma, as doses administradas, o tipo de trabalhadores do setor da saúde responsáveis pela administração e as práticas de aquisição das vacinas.

en	Convene a Coalition for Vaccination to bring together European associations of healthcare workers to commit to delivering accurate information to the public, combating myths and exchanging best practice;
pt	Convocar uma coligação para a vacinação, a fim de reunir as associações europeias de trabalhadores do setor da saúde com vista a prestar informações exatas ao público, combater os mitos e partilhar as melhores práticas;

en	Create a sustainable and multi-stakeholder platform for EU post-authorisation studies monitoring the safety, effectiveness, and impact of vaccination;
pt	Criar uma plataforma sustentável e multissetorial para estudos da UE na fase de pós-autorização, controlando a segurança, a eficácia e o impacto da vacinação;

en	The most pressing challenges include overcoming vaccine hesitancy (the delay in acceptance or refusal of vaccines despite availability of vaccination services), halting the spread of vaccine preventable communicable diseases, sustaining high vaccine coverage, and guaranteeing equal access to vaccination across all ages and populations.
pt	Os desafios mais prementes incluem superar a hesitação em vacinar (o atraso na aceitação ou recusa de vacinas, apesar da disponibilidade de serviços de vacinação), travar a propagação de doenças transmissíveis que podem ser prevenidas por vacinação, manter uma elevada cobertura vacinal e garantir a igualdade de acesso à vacinação em todas as idades e populações.

en	Continuous training of all healthcare workers during their studies and once in professional practice is a priority in order to build a confident healthcare workforce that can advise the public on vaccination needs and deliver immunisation effectively.
pt	A formação contínua de todos os trabalhadores do setor da saúde, durante os seus estudos e posteriormente na sua prática profissional, torna-se, pois, uma prioridade, a fim de formar pessoal qualificado e confiante no serviço de saúde, capaz de aconselhar o público quanto às necessidades de vacinação e de proceder à imunização de forma eficaz.

en	Varying systems are also in place to document individual immunisation history, ranging from paper-based records to advanced electronic information systems.
pt	Existem vários sistemas para documentar o histórico de imunização individual, desde registos em papel até sistemas avançados de informação eletrónica.

en	The primary forum for this coordination is the Global Research Collaboration for Infectious Disease Preparedness (GloPID-R), a network that includes nearly 30 research funders as well as the WHO and the Coalition for Epidemic Preparedness Innovations (CEPI) as observers.
pt	O principal fórum para essa coordenação é a Colaboração Mundial em Matéria de Investigação para a Prevenção de Doenças Infecciosas (GloPID-R), uma rede que inclui aproximadamente 30 financiadores da investigação, e que tem como observadores a OMS e a Coligação para a Inovação na Preparação para Epidemias (CEPI).

en	As hesitancy differs across countries, populations and vaccines, having reliable stratified coverage data can help detecting sub-groups with lower uptake, assess the root-cause, and thus tailor the necessary intervention.
pt	Uma vez que a hesitação difere consoante os países, as populações e as vacinas, possuir dados estratificados fiáveis sobre a cobertura pode ajudar a detetar subgrupos com menor adesão, avaliar as causas primordiais e, assim, adaptar a intervenção necessária.

en	Foster behavioural research to better understand context-specific determinants of hesitancy from the end-user perspective, and design tailored intervention strategies;
pt	Fomentar a investigação comportamental para melhor entender, da perspetiva do utilizador final, os fatores contextuais específicos que levam à hesitação e, assim, poder delinear estratégias de intervenção personalizadas;

en	Establish guidelines for a core EU vaccination schedule to facilitate compatibility of national schedules and promote equity in citizens' health protection, that can be used as reference to optimise national schedules, as well as meet the needs of citizens moving across borders;
pt	Estabelecer orientações para um programa central de vacinação na UE com vista a facilitar a compatibilidade dos programas nacionais e promover a equidade na proteção da saúde dos cidadãos, que possa servir de referência para otimizar os programas nacionais e atender às necessidades dos cidadãos que se deslocam para lá das fronteiras do seu país;

en	Challenges linked to vaccine shortages cut across both demand and supply side issues, and include production issues, limited supplier base and production capacities, global increase in demand, as well as insufficient forecasting services, inflexible procurement design and limited stockpiling options.
pt	Desafios ligados à escassez de vacinas colocam-se tanto a nível da procura como da oferta, e incluem problemas de produção, uma base de fornecedores e capacidade de produção limitadas, o aumento global da procura, bem como serviços de previsão insuficientes, falta de flexibilidade na contratação e opções limitadas de constituição de reservas.

en	At the same time, recent events of shortages and discontinued supply of traditional vaccines have hampered the effective delivery of routine childhood immunisation programmes.
pt	Ao mesmo tempo, as recentes situações de escassez e descontinuidade da oferta de vacinas tradicionais têm dificultado a execução eficaz dos programas regulares de imunização infantil.

en	Post-authorisation passive and active monitoring and specifically designed studies are also needed to provide further real-life robust evidence on the safety, effectiveness, and impact of vaccines after use, and overcome current fragmented efforts at EU level.
pt	A vigilância ativa e passiva posterior à autorização, bem como os estudos especificamente concebidos, também são necessários para fornecer mais provas sólidas e concretas sobre a segurança, a eficácia e o impacto das vacinas após a utilização e para superar a atual fragmentação dos esforços a nível da UE.

en	EU action should allow the standardisation of tools and methodologies to assess and report on coverage data across all ages, beyond the traditional paediatric age group, leveraging, in particular, the potential of electronic immunisation information systems.
pt	A ação da UE deverá permitir a normalização de ferramentas e metodologias para avaliar e comunicar dados referentes à cobertura vacinal em todas as idades, para além do grupo tradicional de idade pediátrica, aproveitando em especial o potencial dos sistemas eletrónicos de informação sobre imunização.

en	This involves removing legal, financial or structural barriers to improve equity in access, but also considering the expansion of points to deliver vaccination, such as through community-based services, which include nurses, pharmacies or school-based programmes.
pt	Isso implica não só remover as barreiras jurídicas, financeiras ou estruturais para melhorar a igualdade de acesso, mas também considerar a expansão dos locais de administração de vacinas, por exemplo, através de serviços de proximidade, incluindo postos de enfermagem, farmácias ou programas escolares.

en	Furthermore, ageing, mobility of people, and the shift in the burden of traditional vaccine-preventable diseases from childhood to later years of life call for a careful assessment of the cost-effectiveness of a life-course approach to vaccination.
pt	Além disso, o envelhecimento, a mobilidade das pessoas e a transferência do ónus das tradicionais doenças evitáveis por vacinação, da infância para uma idade mais avançada, exigem uma avaliação cuidadosa do custo-benefício de uma abordagem da vacinação ao longo da vida.

en	Hesitancy is a growing concern in Europe and worldwide, which risks undermining the public health value of vaccination.
pt	A hesitação em vacinar gera uma preocupação crescente na Europa e a nível mundial, o que poderá comprometer o valor da vacinação para a saúde pública.

en	Concerted actions will enhance the sustainability of national vaccination programmes and strengthen national capacities to tackle growing vaccine hesitancy, global vaccine shortages, disinvestment of vaccine manufacturers, and lack of coordination in vaccine research and development.
pt	As ações concertadas aumentarão a sustentabilidade dos programas nacionais de vacinação e fortalecerão as capacidades nacionais para enfrentar a crescente hesitação em vacinar, a escassez mundial de vacinas, o desinvestimento dos fabricantes de vacinas e a falta de coordenação na investigação e desenvolvimento de vacinas.

en	Effort is needed at EU and Member State level to develop operational guidelines and remove infrastructural, legal and standardisation barriers to facilitate interoperability and electronic data sharing in the area of vaccination, and harness the deployment of immunisation information systems to inform operational and strategic decisions.
pt	São necessários esforços a nível da UE e dos Estados-Membros para desenvolver orientações operacionais e suprimir entraves infraestruturais, jurídicos e de normalização, a fim de facilitar a interoperabilidade e a partilha eletrónica de dados no domínio da vacinação, e também para tirar partido dos sistemas de informação sobre imunização para fundamentar decisões operacionais e estratégicas.

en	In recent years, significant outbreaks of vaccine-preventable diseases and a number of events with cross-border relevance have brought to the fore the continued gaps the EU is facing in vaccination coverage.
pt	Recentemente, surtos significativos de doenças que podem ser prevenidas por vacinação e uma série de acontecimentos com relevância num contexto transnacional vieram pôr em evidência as persistentes lacunas que a UE enfrenta relativamente à cobertura vacinal.

en	There is value in better EU-coordinated efforts and pooling of joint EU technical expertise to assess the evidence in the pre- and post-licensing phase of a vaccine.
pt	Será útil uma melhor coordenação dos esforços por parte da UE e a centralização de conhecimentos técnicos comuns da UE para avaliar as provas nas fases anterior e posterior à aprovação de uma vacina.

en	Directive 2000/54/EC on the protection of workers from risks related to biological agents and Directive 2010/32/EU implementing the Framework Agreement on prevention from sharp injuries in the hospital and healthcare sector concluded by HOSPEEM and EPSU lay down minimum requirements to ensure healthcare workers' protection, including the need to offer vaccines to those not previously immunised.
pt	A Diretiva 2000/54/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho e a Diretiva 2010/32/UE que executa o Acordo-Quadro relativo à prevenção de ferimentos provocados por objetos cortantes nos setores hospitalar e da saúde celebrado pela HOSPEEM e pela EPSU estabelecem requisitos mínimos para garantir a proteção dos trabalhadores do setor da saúde, incluindo a necessidade de oferecer vacinas aos trabalhadores ainda não imunizados.

en	Mitigate risks of shortages by developing a virtual EU data warehouse on vaccine needs to facilitate voluntary exchange of information on available supplies and shortages of essential vaccines;
pt	Atenuar os riscos de escassez, desenvolvendo um repositório de dados virtual da UE sobre as necessidades em termos de vacinas, a fim de facilitar o intercâmbio voluntário de informações sobre as existências disponíveis e as faltas de vacinas essenciais;

en	[18: Global Research Collaboration for Infectious Disease Preparedness https://www.glopid-r.org/]
pt	[18: Colaboração Mundial em Matéria de Investigação para a Prevenção de Doenças Infecciosas, GloPID-R,https://www.glopid-r.org/]

en	Develop EU guidance for establishing comprehensive electronic immunisation information systems for effective monitoring of immunisation programmes;
pt	Desenvolver orientações da UE para estabelecer sistemas eletrónicos de informação sobre imunização que sejam abrangentes e assegurem um controlo eficaz dos programas de imunização;

en	Monthly measles and rubella monitoring report, January 2018, https://ecdc.europa.eu/sites/portal/files/documents/Monthly%20measles%20and%20rubella%20monitoring%20report%20-%20JAN%202018.pdf][4: http://www.euro.who.int/en/media-centre/sections/press-releases/2018/europe-observes-a-4-fold-increase-in-measles-cases-in-2017-compared-to-previous-year][5: These estimates refer to children in the vaccination target group below 2 years of age, ECDC, unpublished.]
pt	Monthly measles and rubella monitoring report (Relatório mensal de acompanhamento do sarampo e da rubéola), janeiro de 2018, https://ecdc.europa.eu/sites/portal/files/documents/Monthly%20measles%20and%20rubella%20monitoring%20report%20-%20JAN%202018.pdf][4: http://www.euro.who.int/en/media-centre/sections/press-releases/2018/europe-observes-a-4-fold-increase-in-measles-cases-in-2017-compared-to-previous-year][5: Estas estimativas referem-se a crianças no grupo-alvo de vacinação abaixo dos dois anos de idade (ECDC, não publicadas).]

en	The financial sustainability of vaccination programmes is also key, to ensure stronger support to monitor the impact and effectiveness of vaccines, to mitigate the risk of shortages, and to tackle vaccine hesitancy and its impact on immunisation programmes.
pt	A sustentabilidade financeira dos programas de vacinação constitui igualmente um ponto crucial para garantir um maior apoio ao acompanhamento do impacto e da eficácia das vacinas, para atenuar o risco de escassez, para combater a hesitação em vacinar e as respetivas consequências nos programas de imunização.

en	[13: Commission SWD on Investing in Health https://ec.europa.eu/health/sites/health/files/policies/docs/swd_investing_in_health.pdf]
pt	[13: Commission SWD on Investing in Health (Documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre o investimento na saúde), https://ec.europa.eu/health/sites/health/files/policies/docs/swd_investing_in_health.pdf]

en	Improving access to high-quality objective and transparent information on vaccines and vaccination, including on effectiveness and safety aspects, is crucial.
pt	Torna-se, pois, crucial melhorar o acesso a informações objetivas e transparentes de alta qualidade sobre vacinas e vacinação, nomeadamente sobre os aspetos da eficácia e segurança.

en	The decrease in certain diseases incidence together with action undertaken by anti-vaccination activists, have led to a shift of focus from the dangers, and even risk of death, posed by unseen diseases towards fear of unproven side events.
pt	A diminuição da incidência de certas doenças bem como as ações desenvolvidas pelos ativistas antivacinação desviaram a atenção dos perigos e até mesmo do risco de morte colocados por doenças que deixámos de ver, centrando-a no receio de efeitos secundários não comprovados.

en	[1: WHO, Immunization Coverage, Fact Sheet 2018, http://www.who.int/mediacentre/factsheets/fs378/en/][2: Rappuoli R (2014), DG Research New Horizon for Vaccine Conference, https://ec.europa.eu/research/health/pdf/event17/s2-2-rino-rappuoli_en.pdf]
pt	[1: Immunization Coverage (Cobertura Vacinal), OMS, Ficha Informativa, 2018, http://www.who.int/mediacentre/factsheets/fs378/en/][2: Rappuoli, Rino, DG Research New Horizon for Vaccine Conference (Conferência da DG Investigação, Novos Horizontes para a Vacinação), 2014,https://ec.europa.eu/research/health/pdf/event17/s2-2-rino-rappuoli_en.pdf]

en	A fatal case of diphtheria in Belgium, 24 March 2016, https://ecdc.europa.eu/sites/portal/files/media/en/publications/Publications/RRA-Diphtheria-Belgium.pdf][7: 2016 WHO/UNICEF Estimates of National Immunization Coverage http://www.who.int/immunization/monitoring_surveillance/who-immuniz.pdf?ua=1]
pt	A fatal case of diphtheria in Belgium (Um caso fatal de difteria na Bélgica), 24 de março de 2016, https://ecdc.europa.eu/sites/portal/files/media/en/publications/Publications/RRA-Diphtheria-Belgium.pdf][7: Estimates of National Immunization Coverage (Estimativas da cobertura vacinal nacional), OMS/UNICEF, 2016, http://www.who.int/immunization/monitoring_surveillance/who-immuniz.pdf?ua=1]

en	At EU level this diversity may however lead to difficulties for citizens and healthcare workers in resuming vaccination when moving across borders.
pt	A nível da UE, esta diversidade pode, no entanto, dificultar a retoma da vacinação para os cidadãos e trabalhadores do setor da saúde que se mudam para outro país.

en	Develop a common EU citizens vaccination card retrievable through electronic information systems and recognised for use across borders, in view of standardising the reporting on immunisation history;
pt	Desenvolver um boletim de vacinação comum para os cidadãos da UE, consultável através de sistemas eletrónicos de informação e reconhecido para utilização transnacional, tendo em vista a normalização dos registos do histórico de imunização;

en	][15: ECDC Vaccine hesitancy among healthcare workers and their patients in Europe, 2015. https://ecdc.europa.eu/sites/portal/files/media/en/publications/Publications/vaccine-hesitancy-among-healthcare-workers.pdf][16: Directive 2001/83/EC on the Community code relating to medicinal products for human use, http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2001:311:0067:0128:en:PDF][17: Regulation 726/2004 laying down Community procedures for the authorisation and supervision of medicinal products for human and veterinary use and establishing a European Medicines Agency, https://ec.europa.eu/health/sites/health/files/files/eudralex/vol-1/reg_2004_726/reg_2004_726_en.pdf]
pt	][15: ECDC: Vaccine hesitancy among healthcare workers and their patients in Europe (Hesitação em vacinar entre os trabalhadores do setor da saúde e os seus doentes na Europa), 2015, https://ecdc.europa.eu/sites/portal/files/media/en/publications/Publications/vaccine-hesitancy-among-healthcare-workers.pdf][16: Diretiva 2001/83/CE que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano, http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2001:311:0067:0128:pt:PDF][17: Regulamento (CE) n.º 726/2004 que estabelece procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano e veterinário e que institui uma Agência Europeia de Medicamentos, https://ec.europa.eu/health/sites/health/files/files/eudralex/vol-1/reg_2004_726/reg_2004_726_pt.pdf]

en	[11: Directive 2000/54/EC on the protection of workers from risks related to exposure to biological agents at work, http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/PDF/?uri=CELEX:32000L0054&from=EN][12: Directive 2010/32/EU of 10 May 2010 implementing the Framework Agreement on prevention from sharp injuries in the hospital and healthcare sector concluded by HOSPEEM and EPSU, http;//eur-lex.europa.eu/legal-content&&EN/TXT/HTML/?uri=CELEX:32010L0032&from=EN]
pt	[11: Diretiva 2000/54/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho, http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32000L0054&from=PT][12: Diretiva 2010/32/UE, de 10 de maio de 2010, que executa o Acordo-Quadro relativo à prevenção de ferimentos provocados por objetos cortantes nos setores hospitalar e da saúde celebrado pela HOSPEEM e pela EPSU, https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32010L0032&from=PT]

en	[8: Council Recommendation on seasonal influenza vaccination, http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2009:348:0071:0072:EN:PDF][9: Commission SWD 2014 on State of play on implementation of the Council Recommendation on seasonal influenza vaccination, https://ec.europa.eu/health//sites/health/files/vaccination/docs/seasonflu_staffwd2014_en.pdf][10: ECDC Overview of vaccination recommendations and coverage rates in the EU Member States for the 2013-14 and 2014-15 influenza seasons.
pt	[8: Recomendação do Conselho sobre a vacinação contra a gripe sazonal, http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2009:348:0071:0072:PT:PDF][9: Commission SWD 2014 on State of play on implementation of the Council Recommendation on seasonal influenza vaccination (Documento de Trabalho dos Serviços da Comissão (2014) sobre o ponto da situação no que diz respeito à aplicação da Recomendação do Conselho sobre a vacinação contra a gripe sazonal), https://ec.europa.eu/health//sites/health/files/vaccination/docs/seasonflu_staffwd2014_en.pdf][10: ECDC: Overview of vaccination recommendations and coverage rates in the EU Member States for the 2013-14 and 2014-15 influenza seasons (Conjunto de recomendações no que respeita à vacinação e taxas de cobertura vacinal nos Estados-Membros da UE para as épocas de gripe de 2013-2014 e 2014-2015), http://ecdc.europa.eu/en/publications/Publications/Seasonal-influenza-vaccination-antiviral-use-europe.pdf]

en	[1: European Centre for Disease Prevention and Control.
pt	[1: Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças.

en	Vaccination coverage in the EU
pt	Cobertura vacinal na UE

en	Determinants of hesitancy
pt	Fatores determinantes da hesitação

en	Annex 2
pt	Anexo 2

en	Stockholm: ECDC, 2015. https://ecdc.europa.eu/sites/portal/files/media/en/publications/Publications/vaccination-motivating-hesistant-populations-europe-literature-review.pdf]
pt	Estocolmo: ECDC, 2015. https://ecdc.europa.eu/sites/portal/files/media/en/publications/Publications/vaccination-motivating-hesistant-populations-europe-literature-review.pdf]

en	Annex 1
pt	Anexo 1

en	Figure 3: Determinants of hesitancy in Europe, 2015 (Source: ECDC)
pt	Figura 3: Fatores determinantes da hesitação na Europa, 2015 (Fonte: ECDC)

en	Figure 2: Coverage for second dose of measles vaccine in the EU (Source: ECDC)
pt	Figura 2: Cobertura da segunda dose da vacina contra o sarampo na UE (Fonte: ECDC)

en	Figure 1: Measles Vaccination Coverage Rates in the EU in 2016 (Source: WHO/UNICEF JRF)
pt	Figura 1: Taxas de cobertura vacinal contra o sarampo na UE em 2016 (Fonte: Formulário de comunicação conjunta da OMS/UNICEF)

en	B-1049 BRUXELLES
pt	B-1049 BRUXELAS

en	The consultation process should therefore be as far-reaching as possible.
pt	O processo de consulta deverá, por conseguinte, ser tão abrangente quanto possível.

en	A highly competitive social market economy
pt	Uma economia social de mercado altamente competitiva

en	Adding value for the euro area and the EU as a whole
pt	Um valor acrescentado para a área do euro e para a UE no seu conjunto

en	The questions for which the European Commission seeks views are the following:
pt	As questões sobre as quais a Comissão Europeia procura auscultar as opiniões são as seguintes:

en	The Commission will also request the opinion of the European Economic and Social Committee and of the Committee of the Regions.
pt	Além disso, a Comissão solicitará o parecer do Comité Económico e Social Europeu e do Comité das Regiões.

en	How should these be expressed and made operational?
pt	Como devem ser expressos e tornados operacionais?

en	However, given the extent of today's challenges, complacency and status quo are not an option.
pt	No entanto, dada a amplitude dos desafios atuais, a complacência e o status quo não são uma opção.

en	In this case, the contribution may be published in anonymous form.
pt	Neste caso, o contributo poderá ser publicado sob anonimato.

en	EUROPEAN COMMISSION
pt	COMISSÃO EUROPEIA

en	For instance, Article 153 of the Treaty on the Functioning of the European Union clearly does not provide competence of the Union to legislate on "pay".
pt	Por exemplo, o artigo 153.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia não prevê claramente a competência da União para legislar em matéria de «remuneração».

en	A list of meetings and events foreseen at EU and national level in the coming months.
pt	Uma lista de reuniões e eventos previstos a nível nacional e da UE nos próximos meses.

en	The crisis has had severe and visible effects on Europe's society and economy.
pt	A crise teve efeitos graves e visíveis sobre a sociedade e a economia europeias.

en	There is also a lot to learn from fast-changing realities across the world.
pt	Também há muito a aprender com as realidades em rápida evolução em todo o mundo.

en	At national level, the Commission will facilitate discussions through its Representations in the Member States,
pt	A nível nacional, o debate será facilitado pela Comissão através das suas representações nos Estados-Membros.

en	Presenting a strategic engagement for gender equality for 2016-2019;
pt	Apresentando um compromisso estratégico para a igualdade de género para 2016-2019;

en	Directorate-General Employment, Social Affairs and Inclusion
pt	Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão

en	A dedicated webpage is established for the consultation at: http://ec.europa.eu/priorities/
pt	Foi criada uma página Web específica para a consulta em: http://ec.europa.eu/priorities/

en	Otherwise, the contribution will not be published nor will, in principle, its content be taken into account.]
pt	Caso contrário, esses contributos não serão publicados e a opinião expressa não será, em princípio, tida em conta.]

en	Outlining principles fit for today's and tomorrow's realities
pt	Esboço dos princípios adequados às realidades de hoje e de amanhã

en	The consultation process has three main aims:
pt	O processo de consulta tem três principais objetivos:

en	A key priority for this Commission is also to encourage social dialogue at all levels.
pt	Uma prioridade fundamental para a Comissão é fomentar o diálogo social a todos os níveis.

en	Are there fundamental gaps in the social rights laid down at EU level?
pt	Existem lacunas importantes nos direitos sociais consagrados a nível da UE?

en	I will expect social partners to play a central role in this process.
pt	Espero que os parceiros sociais desempenhem um papel fulcral neste processo.

en	[7: Please note that all received contributions, together with the identity of the contributor, will be published on the Internet, unless the contributor objects to publication of the personal data on the grounds that such publication would harm his or her legitimate interests.
pt	[7: De notar que todos os contributos recebidos, juntamente com a identidade dos seus autores, serão publicados na Internet, a não ser que estes se oponham à publicação dos dados pessoais pelo facto de essa publicação poder prejudicar os seus interesses legítimos.

en	President Juncker announced the establishment of a European Pillar of Social Rights in his State of the Union address in the European Parliament on 9 September 2015.
pt	O Presidente Juncker anunciou a criação de um Pilar Europeu dos Direitos Sociais no seu discurso sobre o estado da União, no Parlamento Europeu, em 9 de setembro de 2015.

en	After the crisis of 2007-2008, the euro area became more heterogeneous, with some countries particularly hit, and this heterogeneity takes time to reduce.
pt	Depois da crise de 2007-2008, a área do euro tornou-se mais heterogénea, com alguns países particularmente afetados, e esta heterogeneidade leva tempo a diminuir.

en	How can such deficits and/or gaps be accounted for?
pt	A que se devem esses défices e/ou lacunas?

en	See also European Political Strategy Center (2015), "The Social Dimension of Economic and Monetary Union". ]
pt	Ver também o Centro Europeu de Estratégia Política (2015), «The Social Dimension of Economic and Monetary Union». ]

en	What would be the main risks and opportunities linked to such trends?`
pt	Quais seriam os principais riscos e oportunidades ligados a essas tendências?

en	Such stocktaking should notably serve to answer the following questions: is there a deficit in the implementation of the "acquis"?
pt	Essa avaliação deve, nomeadamente, servir para dar resposta às seguintes questões: existe um défice na aplicação do «acervo»?

en	Issuing guidance to the Member States on the reintegration of long-term unemployed into the labour market;
pt	Publicando orientações destinadas aos Estados-Membros sobre a reinserção dos desempregados de longa duração no mercado de trabalho;

en	The Commission will hold a European conference by the end of 2016 to gather feedback.
pt	A Comissão organizará uma conferência europeia até ao final de 2016 para recolher reações.

en	During this mandate, the Commission has rolled out the European Structural and Investment Funds for 2014-2020, of which close to 20% is mobilised through the European Social Fund.
pt	Durante este mandato, a Comissão introduziu os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para o período de 2014-2020, dos quais cerca de 20 % são mobilizados através do Fundo Social Europeu.

en	Over the years, the Commission has taken initiatives to strengthen efforts on pressing priorities and to update the EU "acquis".
pt	Ao longo dos anos, a Comissão tomou iniciativas para intensificar os esforços em prioridades prementes e para atualizar o «acervo» da UE.

en	Moving towards a deeper and fairer Economic and Monetary Union
pt	Rumo a uma União Económica e Monetária mais profunda e mais equitativa

en	Europe is emerging from its worst crisis in decades: every Member State and the EU as a whole are struggling with the political, economic and social consequences, while seeking to anticipate future developments.
pt	A Europa está a sair da sua pior crise desde há décadas: todos os Estados-Membros e a UE no seu conjunto têm de fazer face às consequências políticas, económicas e sociais, ao mesmo tempo que procuram antecipar os desenvolvimentos futuros.

en	In particular, do you see the scope and added value of minimum standards or reference benchmarks in certain areas and if so, which ones?
pt	Mais especificamente, admite o alcance e o valor acrescentado de normas mínimas ou de parâmetros de referência em certos domínios e, em caso afirmativo, quais?

en	As President Juncker indicated in his speech: "We have to step up the work for a fair and truly pan-European labour market.
pt	Segundo palavras do Presidente Juncker no seu discurso: «Temos de intensificar os trabalhos com vista a um mercado de trabalho equitativo e com uma dimensão verdadeiramente pan-europeia.

en	EU sectoral social partners, represented in 43 different sectors and representing 75% of the workforce, have also continued to deliver on their respective joint work programmes.
pt	Os parceiros sociais setoriais da UE, representados em 43 setores económicos diferentes e que representam 75 % da mão de obra, têm continuado a cumprir os respetivos programas de trabalho conjuntos.

en	It has also acted on several fronts, to name a few:
pt	Além disso, agiu em várias frentes, nomeadamente:

en	But the process leading to the Pillar should also be an occasion to revisit the "acquis".
pt	Mas o processo conducente à criação do Pilar também deve constituir uma ocasião para voltar a analisar o «acervo».

en	The future of work and of welfare systems: challenges and opportunities.
pt	O futuro do trabalho e dos sistemas de proteção social: desafios e oportunidades.

en	While acknowledging that situations differ widely across Member States, the Pillar can also build on the common values and principles shared at national, European and international levels.
pt	Apesar de se reconhecer que as situações variam consideravelmente entre os Estados-Membros, o Pilar pode igualmente basear-se nos valores e princípios comuns partilhados a nível nacional, europeu e internacional.

en	Negotiations have started on an autonomous framework agreement on active ageing; joint conclusions are being prepared on the issue of work-life balance; and a working group is looking at the implementation by their members of their previous autonomous framework agreements.
pt	Foram lançadas as negociações sobre um acordo-quadro autónomo relativo ao envelhecimento ativo; estão a ser preparadas conclusões conjuntas sobre a questão do equilíbrio entre a vida profissional e familiar; e um grupo de trabalho está a estudar a aplicação pelos seus membros dos seus precedentes acordos-quadro autónomo.

en	Overcoming the crisis and looking beyond
pt	Superar a crise e perspetivar o futuro

en	This conviction is confirmed by evidence on employment and social performance.
pt	Esta convicção é confirmada por dados sobre o desempenho em matéria social e de emprego.

en	The identification of best practices and lessons from social innovation should be actively encouraged.
pt	Deve ser ativamente incentivada a identificação de boas práticas e de ensinamentos extraídos da inovação social.

en	In addition to the public consultation, three work streams will be organised to feed into the discussion, one for each suggested outcome highlighted above:
pt	Paralelamente à consulta pública, serão organizados três eixos de trabalho para alimentar o debate, um para cada um dos resultados propostos referidos supra:

en	The Commission invites all interested parties to reply to the questions set out in this Communication, together with any additional comments, by 31 December 2016.
pt	A Comissão convida todas as partes interessadas a responder às questões colocadas na presente Comunicação e a acrescentar quaisquer outras observações até 31 de dezembro de 2016.

en	This is also why, since the 1990s, employment and social considerations have been an essential feature of the process of economic policy coordination at EU level, now known as the European Semester.
pt	É também por este motivo que, desde a década de 1990, as considerações sociais e em matéria o emprego têm sido uma característica essencial do processo de coordenação da política económica a nível da UE, agora conhecido por Semestre Europeu.

en	The European Pillar of Social Rights: role, scope and legal nature
pt	O Pilar Europeu dos Direitos Sociais: papel, alcance e natureza jurídica

en	or by post to:
pt	ou por correio para:

en	Unemployment, in particular, has been taking a very heavy toll on individuals and society for many years: almost 22 million persons are still out of work and looking for a job (close to 17 million in the euro area), of which 10 million have been doing so for more than a year.
pt	O desemprego, em particular, tem onerado fortemente as pessoas e a sociedade desde há muitos anos: quase 22 milhões de pessoas continuam desempregadas e à procura de trabalho (cerca de 17 milhões na área do euro), dos quais 10 milhões estão nesta situação há mais de um ano.

en	In their joint contribution to the Report, France and Germany, for instance, stressed the need to reinforce the cooperation and common orientations in certain areas such as active labour market policies and social security systems.
pt	No seu contributo comum para o relatório, a França e a Alemanha, por exemplo, sublinharam a necessidade de reforçar a cooperação e de serem estabelecidas orientações comuns em determinados domínios, como as políticas ativas do mercado de trabalho e dos sistemas de segurança social.

en	How can we account for different employment and social situations across Europe?
pt	A que podemos atribuir as diferentes situações em matéria social e de emprego em toda a Europa?

en	Proposing a Revision of the Posting of Workers Directive to promote the principle of equal pay for equal work at the same place.
pt	Propondo uma revisão da diretiva relativa ao destacamento de trabalhadores, a fim de promover o princípio do salário igual por trabalho igual no mesmo local.

en	A number of policy domains are identified, to which different principles are attached.
pt	Identifica-se um certo número de domínios a que estão ligados diferentes princípios.

en	While various instruments can be considered to establish the Pillar, such as a Recommendation, the Commission will find it essential to involve Parliament and Council, as well as other EU institutions, and to gather broad support for its implementation.
pt	Embora possam ser considerados vários instrumentos para estabelecer o Pilar (como, por exemplo, uma Recomendação), na opinião da Comissão é fundamental envolver o Parlamento Europeu e o Conselho, bem como outras instituições da UE, e reunir um amplo apoio para a aplicação do Pilar.

en	[6: COM (2015) 600 of 21 October 2015 on steps towards Completing Economic and Monetary Union.]
pt	[6: COM (2015) 600, de 21 de outubro de 2015, sobre as medidas a adotar com vista à conclusão da União Económica e Monetária.]

en	The European Pillar of Social Rights should complement what we have already jointly achieved when it comes to the protection of workers in the EU.
pt	O Pilar Europeu dos Direitos Sociais deve complementar os resultados já alcançados no que respeita à proteção dos trabalhadores na UE.

en	Ultimately, the legal nature of the Pillar itself will need to take account of the scope and legal limitations at EU and euro area levels.
pt	Em última análise, a natureza jurídica do próprio Pilar deve ter em conta o âmbito de aplicação e as limitações legais a nível da UE e da área do euro.

en	Objectives of the consultation
pt	Objetivos da consulta

en	Are there aspects that are not adequately expressed or covered so far?
pt	Na sua opinião, existem aspetos que não são adequadamente expressos ou que não foram contemplados?

en	Such values and principles feature prominently in reference documents such as the Treaty on European Union (TEU), the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU), the Charter of Fundamental Rights and the case-law of the Court of Justice of the European Union, as well as in international instruments such as the Social Charter adopted by the Council of Europe and recommendations from the ILO.
pt	Estes valores e princípios ocupam um lugar de destaque nos documentos de referência, como o Tratado da União Europeia (TUE), o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), a Carta dos Direitos Fundamentais e a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, bem como em instrumentos internacionais como a Carta Social Europeia adotada pelo Conselho da Europa e em recomendações da OIT.

en	The principles have been selected for both their economic and social importance for the performance of participating Member States.
pt	Os princípios foram selecionados tendo em conta a sua importância económica e social para o desempenho dos Estados-Membros participantes.

en	Such frameworks often cover a wide range of domains, where they define general principles or minimum standards, to be complemented at national, regional or local level.
pt	Esses quadros abrangem muitas vezes uma vasta gama de domínios, em que definem princípios gerais ou normas mínimas, que devem ser completados a nível nacional, regional ou local.

en	Mainstreaming social objectives in flagship initiatives such as the Investment Plan for Europe, the Energy Union and the Digital Single Market;
pt	Integrando os objetivos sociais em iniciativas emblemáticas como o Plano de Investimento para a Europa, a União da Energia e o Mercado Único Digital;

en	Such competence is recognised in the EU Treaties which, since the foundation of the European Economic Community, also foresee a role for the EU to complement Member States' actions.
pt	Essa competência é reconhecida pelos Tratados da UE que, desde a fundação da Comunidade Económica Europeia, preveem igualmente que cabe à UE completar as ações dos Estados-Membros.

en	The crisis has also partly hidden some and accentuated other more fundamental long-term trends.
pt	Além disso, a crise veio ocultar parcialmente algumas das tendências a longo prazo mais fundamentais e acentuar outras.

en	A first aim is to make an assessment of the present EU "acquis".
pt	Um primeiro objetivo é avaliar o «acervo» vigente da UE.

en	Proposing a European Accessibility Act to facilitate access to essential goods and services for disabled people in the single market;
pt	Propondo uma lei europeia da acessibilidade para facilitar o acesso das pessoas com deficiência no mercado único aos bens e serviços essenciais;

en	These formulations also draw inspiration from existing guidance at EU level, for instance in the context of the coordination of economic policy, while seeking to capture latest trends.
pt	Estas formulações inspiram-se igualmente nas orientações existentes a nível da UE, por exemplo no contexto da coordenação da política económica, procurando ter em conta as tendências mais recentes.

en	The best performing Member States in economic terms have developed more ambitious and efficient social policies, not just as a result of economic development, but as a central part of their growth model.
pt	Os Estados-Membros que apresentam melhores resultados em termos económicos foram os mesmos que desenvolveram políticas sociais mais ambiciosas e eficazes, não só como resultado do seu desenvolvimento económico, mas ainda como um elemento central do seu modelo de crescimento.

en	In the coming months, the Commission will actively engage with other EU institutions, national authorities and parliaments, trade unions and business associations, NGOs, social service providers, experts from academia, as well as the public.
pt	Nos próximos meses, a Comissão iniciará um debate ativo com outras instituições da UE, as autoridades e os parlamentos nacionais, os sindicatos e as associações empresariais, as ONG, os prestadores de serviços sociais, os peritos do meio académico, bem como o público em geral.

en	It is also possible to comment on each domain and principle of the proposed Pillar by filling in a more specific on-line questionnaire, on the webpage of the consultation.
pt	Podem igualmente ser apresentadas observações relativamente a cada domínio e princípio do Pilar proposto através do preenchimento de um questionário em linha mais específico, na página Web da consulta.

en	Such efforts follow the logic of better regulation: this is not less regulation, but an approach to regulation that takes full account of the economic, social and environmental impact on the ground, to make sure that each initiative reaches its goal in the best manner.
pt	Esses esforços inscrevem-se na lógica do programa «Legislar Melhor»: não se trata de menos legislação, mas de uma abordagem legislativa que tome plenamente em consideração o impacto económico, social e ambiental no terreno, a fim de garantir que cada iniciativa atinja o seu objetivo, da melhor maneira.

en	Building on a wealth of experience
pt	A riqueza da experiência como base

en	Frontloading financial support for Member States to establish a Youth Guarantee, which foresees that all young people under 25 should get a good-quality, concrete offer within 4 months of them leaving formal education or becoming unemployed;
pt	Facultando apoio financeiro antecipado aos Estados-Membros para a criação de uma Garantia para a Juventude, que prevê que todos os jovens com menos de 25 anos recebam uma proposta concreta e de boa qualidade no prazo de quatro meses após deixarem o ensino ou ficarem desempregados;

en	This is not just a political or social imperative, it is also an economic necessity: the experience of the past decade and a half has shown that persisting imbalances in one or several Member States may put at risk the stability of the euro area as a whole, and that an inability to correct these may result in even further costly divergence.
pt	Não se trata apenas de um imperativo político ou social, é igualmente uma necessidade económica: a experiência da última década e meia demonstrou que os persistentes desequilíbrios em um ou vários Estados-Membros podem comprometer a estabilidade de toda a área do euro, e que a incapacidade de corrigir esses desequilíbrios pode determinar divergências ainda mais onerosas.

en	The present "acquis" has been established step by step, at different points in time, with some domains better covered than others.
pt	O atual «acervo» foi estabelecido, passo a passo, em momentos diferentes, beneficiando alguns domínios de uma melhor cobertura do que outros.

en	The key issue in Europe is thus not necessarily one of recognition of rights, but rather their actual take-up and implementation, given the rapid changes in the social, legal and economic environment.
pt	O principal problema na Europa não é, pois, necessariamente um reconhecimento de direitos, mas, antes, a sua adoção e execução efetivas, dadas as rápidas mudanças no ambiente social, jurídico e económico.

en	EU social partners will be invited to play an active role in shaping the Pillar.
pt	Os parceiros sociais a nível da UE serão convidados a desempenhar um papel ativo na conceção do Pilar.

en	On the social situation and EU social "acquis"
pt	Sobre a situação social e o «acervo» social da UE

en	This global agenda draws heavily on the vast amount of research done by international organisations, such as the Organisation for Economic Cooperation and Development, the World Bank, the International Labour Organization and the International Monetary Fund.
pt	Esta agenda mundial baseia-se, em larga medida, na grande quantidade de estudos efetuados por organizações internacionais, como a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos, o Banco Mundial, a Organização Internacional do Trabalho e o Fundo Monetário Internacional.

en	And, in the same way that the Pillar does not replace the "acquis", the principles proposed here do not replace existing rights: they offer a way to assess and, in future, approximate for the better the performance of national employment and social policies.
pt	E, da mesma forma que o Pilar não substitui o «acervo», os princípios aqui propostos não substituem os direitos em vigor: proporcionam uma forma de avaliar e, no futuro, harmonizar melhor o desempenho das políticas sociais e de emprego nacionais.

en	The role of the European Pillar of Social Rights as part of a deeper and fairer EMU.
pt	O papel do Pilar Europeu dos Direitos Sociais como elemento de uma UEM mais profunda e mais equitativa.

en	This can be done by filling out an online questionnaire, available at the dedicated webpage mentioned above, by sending input by email to the following email address:
pt	Podem fazê-lo preenchendo um questionário em linha, disponível no sítio Web acima referido, ou enviando os contributos por correio eletrónico para:

en	What trends would you see as most transformative?
pt	Quais são, na sua opinião, as tendências mais transformadoras?

en	Are there policies, institutions or firm practices - existing or emerging - which you would recommend as references?
pt	Existem práticas - existentes ou emergentes - ao nível político, institucional ou empresarial que recomendaria como referências?

en	This approach is also at the core of the overall economic agenda of this Commission, as exemplified by its Annual Growth Survey 2016.
pt	Esta abordagem também está no cerne da agenda económica global da Comissão, conforme estabelece a sua Análise Anual do Crescimento para 2016.

en	The activities foreseen as part of each work stream mentioned above.
pt	As atividades previstas no âmbito de cada eixo de trabalho mencionado supra.

en	In advanced economies, which base their prosperity on productivity growth and their capacity to innovate, social and economic performances are two sides of the same coin.
pt	Nas economias avançadas, que baseiam a sua prosperidade no crescimento da produtividade e na sua capacidade de inovar, os desempenhos social e económico representam duas faces da mesma moeda.

en	This will include:
pt	Esta página inclui:

en	The consultation process should be concluded by 31 December 2016, as the basis for the Commission to put forward a final proposal for the Pillar early in 2017.
pt	Este processo de consulta deverá ser concluído até 31 de dezembro de 2016, constituindo a base para a Comissão apresentar uma proposta final para o Pilar no início de 2017.

en	The outline is structured around three main headings:
pt	O esboço articula-se em torno de três vertentes principais:

en	This Communication and supporting Staff Working Documents.
pt	A presente comunicação e os documentos de trabalho dos serviços da Comissão.

en	[5: "Completing Europe's Economic and Monetary Union", Report by Jean-Claude Juncker, in cooperation with Donald Tusk, Jeroen Dijsselbloem, Mario Draghi and Martin Schulz, June 2015.
pt	[5: Concluir a União Económica e Monetária Europeia - Relatório apresentado por Jean-Claude Juncker, em cooperação com Donald Tusk, Jeroen Dijsselbloem, Mario Draghi e Martin Schulz, em junho de 2015.

en	Do you agree with the scope of the Pillar, domains and principles proposed here?
pt	Concorda com o âmbito de aplicação do Pilar e com os domínios e princípios propostos no presente documento?

en	This would be achieved by agreeing on a set of common high-level standards, which should focus, among others, on labour markets.
pt	Estes objetivos podem ser alcançados através de um acordo sobre um conjunto comum de normas de alto nível, que deverão incidir, nomeadamente, nos mercados de trabalho.

en	(…) As part of these efforts, I will want to develop a European Pillar of Social Rights, which takes account of the changing realities of Europe's societies and the world of work.
pt	(…) No quadro dos esforços envidados neste contexto, quero desenvolver um Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que tome em consideração a situação em mutação das sociedades europeias e do mundo do trabalho.

en	[2: Political Guidelines for the next European Commission, 15 July 2014, "A New Start for Europe: My Agenda for Jobs, Growth, Fairness and Democratic Change".]
pt	[2: Orientações políticas para a próxima Comissão Europeia, de 15 de julho de 2014, «Um novo começo para a Europa: o meu Programa para o emprego, o crescimento, a equidade e a mudança democrática».]

en	Unemployed and inactive people are often looking for ways to the world of work, which do not trap them in low-quality, low-pay jobs, or deprive them of essential social rights.
pt	Muito frequentemente, as pessoas desempregadas e inativas procuram oportunidades no mundo do trabalho que não as confinem a empregos de baixa qualidade , com baixa remuneração, ou que os privem dos seus direitos sociais fundamentais.

en	Mobilising for the debate
pt	Mobilização tendo em vista o debate

en	In particular, the consultation should help to determine the extent to which existing rights are practiced and remain relevant for today's and tomorrow's challenges, and/or whether new ways to deliver on these rights should be considered.
pt	Em especial, a consulta deve contribuir para determinar em que medida os direitos em vigor são exercidos e continuam a ser aplicáveis aos desafios presentes e futuros e/ou se existem outras formas de consagrar esses direitos que devam ser consideradas.

en	Such reflection is gaining prominence internationally, as well as within each Member State.
pt	Esta reflexão está a tornar-se cada vez mais importante, tanto a nível internacional como em cada Estado-Membro.

en	The related concept of "flexicurity" is not new but in the aftermath of the crisis, and in light of a changing world of work, it is time to redefine how it can be best applied in practice.
pt	O correspondente conceito de «flexigurança» não é novo, mas, no rescaldo da crise, e tendo em conta a evolução do mundo do trabalho, é necessário redefinir a melhor forma de o aplicar na prática.

en	Greater attention to social considerations in the European Semester of economic policy coordination, the use of social indicators in the so-called macroeconomic imbalances procedure, the promotion of "social benchmarking" and an assessment of the social impact of the new stability support programme for Greece;
pt	Conferindo uma maior atenção aos aspetos sociais no âmbito do Semestre Europeu de coordenação das políticas económicas, utilizando os indicadores sociais no procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos, promovendo a «análise comparativa social» e avaliando o impacto social do novo programa de apoio à estabilidade da Grécia;

en	While recalling that there is no "one-size-fits-all" template, the Report underlines that the challenges are often similar across Member States.
pt	O relatório recorda que apesar de não existir um modelo único a seguir, os desafios são muitas vezes semelhantes entre os Estados-Membros.

en	The scope and nature of challenges confronting the world of work, and society more generally, have changed radically compared to the 20th century, and there are many new or forthcoming trends which Europe will need to adapt to.
pt	O alcance e a natureza dos desafios com que se defronta o mundo do trabalho e a sociedade em geral mudaram radicalmente em relação ao século XX, tendo a Europa que se adaptar a muitas novas ou futuras tendências.

en	The work on establishing the Pillar will complement other on-going efforts to deepen EMU and should serve as a contribution to the work on the White Paper on the future of Europe's EMU, foreseen in spring 2017.
pt	Os trabalhos para a criação do Pilar completarão outros esforços em curso para aprofundar a UEM e deverão servir como contributo para os trabalhos do Livro Branco sobre o futuro da UEM europeia, previsto para a primavera de 2017.

en	They also confirm that income inequality may have a long-term negative impact on potential growth by consolidating and reinforcing existing inequalities of opportunities, limiting skills development and hampering social and occupational mobility.
pt	Confirmam igualmente que a desigualdade dos rendimentos pode ter um impacto negativo no crescimento potencial a longo prazo, consolidando e reforçando as desigualdades de oportunidades existentes, limitando o desenvolvimento das competências e prejudicando a mobilidade social e profissional.

en	A set of factsheets, prepared by the services of the Commission, presenting in greater detail the economic and legal reasoning behind the domains retained in the outline of the Pillar annexed to this Communication.
pt	Um conjunto de fichas informativas, elaborado pelos serviços da Comissão, que apresenta de forma mais circunstanciada o raciocínio jurídico e económico subjacente aos domínios considerados no esboço do Pilar em anexo à presente Comunicação.

en	It sets out the rationale behind the initiative, discusses its role, scope and nature, and launches a broad consultation aimed at gathering feedback.
pt	Estabelece a lógica subjacente à iniciativa, analisa o seu papel, âmbito de aplicação e natureza, e lança uma ampla consulta para a recolha de observações.

en	The rationale behind the European Pillar of Social Rights follows this logic and responds to a double need: overcoming the crisis and looking beyond, and moving towards a deeper and fairer EMU.
pt	A base subjacente ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais segue esta lógica e responde a uma dupla necessidade: superar a crise e perspetivar o futuro e avançar no sentido de uma UEM mais profunda e mais justa.

en	There is also the challenge of designing new standards and practices in a way which can be consistent with the needs of a dynamic economy in order to sustain the process of upwards convergence across regions and Member States.
pt	Além disso, existe o desafio de criar novas normas e práticas de um modo coerente com as necessidades de uma economia dinâmica, a fim de apoiar o processo de convergência ascendente entre as regiões e os Estados-Membros.

en	In spite of the uncertainties about the future, there is growing evidence and global consensus on the need to strengthen the link between economic, social and environmental development, on the fact that inequalities hold back economic development, and on the need to build a more inclusive growth model, as illustrated in the Sustainable Development Goals adopted by the United Nations in September 2015, as well as in repeated conclusions from the G20.
pt	Apesar das incertezas quanto ao futuro, há cada vez mais provas e consenso mundial sobre a necessidade de reforçar a ligação entre o desenvolvimento económico, social e ambiental, sobre o facto de que as desigualdades impedem o desenvolvimento económico e sobre a necessidade de criar um modelo de crescimento mais inclusivo, como ilustrado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, adotados em setembro de 2015, assim como em várias conclusões do G20.

en	This initiative is part of the work undertaken by the Commission for a deeper and fairer Economic and Monetary Union (EMU) and part of the Commission 2016 Work Programme.
pt	Esta iniciativa faz parte do trabalho da Comissão com vista a um maior aprofundamento e equidade da União Económica e Monetária (UEM) e do programa de trabalho da Comissão para 2016.

en	What do you see as most pressing employment and social priorities?
pt	Quais são, na sua opinião, as prioridades sociais mais prementes em matéria social e de emprego?

en	A second aim is to reflect on new trends in work patterns and societies, due to the impact of demographic trends, new technologies and other factors of importance for working life and social conditions.
pt	Um segundo objetivo é refletir sobre novas tendências dos padrões de trabalho e das sociedades, como resultado do impacto da evolução demográfica, das novas tecnologias e de outros fatores importantes para a vida profissional e para as condições sociais.

en	The consultation should also help Member States not in the euro area to determine whether to participate in the Pillar.
pt	Além disso, a consulta deverá ajudar os Estados-Membros que não fazem parte da área do euro a determinar se pretendem participar no Pilar.

en	As indicated by President Juncker, the Pillar will be developed within the euro area, while allowing other EU Member States to join in if they want to do so.
pt	Conforme foi referido pelo Presidente Juncker, o Pilar será desenvolvido na área do euro, permitindo simultaneamente a participação aos demais Estados-Membros da UE que nele desejem participar.

en	This is why the establishment and deepening of the European single market has gone hand-in-hand with the development of a legal "acquis" in the social field at EU level, to ensure a level-playing field, limit the risk of social dumping or "race to the bottom", and facilitate economic and social integration.
pt	Por esta razão, a criação e o aprofundamento do mercado único europeu tem acompanhado o desenvolvimento do «acervo» no domínio social a nível da UE, a fim de garantir condições equitativas, limitar o risco de dumping social ou de «nivelamento por baixo» e facilitar a integração económica e social.

en	The European Pillar of Social Rights can draw on a wealth of experience and practices: in many fields, the world's best performers are to be found in Europe, and solutions are well known.
pt	O Pilar Europeu dos Direitos Sociais pode basear-se na riqueza da experiência e práticas adquiridas: em muitos domínios, é na Europa que estão os países com o melhor desempenho a nível mundial e as soluções são bem conhecidas.

en	The consultation on the Pillar provides an opportunity to take a holistic view of the "acquis", to review its relevance in the light of new trends and to identify possible areas for future action, at the appropriate level.
pt	A consulta sobre o Pilar oferece a oportunidade de considerar globalmente o «acervo», de analisar a sua pertinência à luz das novas tendências e de identificar possíveis domínios para uma ação futura, ao nível adequado.

en	The consultation should serve to discuss its scope and content, as well as its role as part of the social dimension of the EMU, to reflect on the particular needs of the euro area, to discuss the specificity of the principles proposed here and to explore the related challenges linked to these.
pt	A consulta deve servir para debater o seu âmbito de aplicação e conteúdo, bem como o seu papel no contexto da dimensão social da UEM, para refletir sobre as necessidades específicas da área do euro, para discutir a especificidade dos princípios aqui propostos e para explorar os correspondentes desafios a eles ligados.

en	A third aim is to gather views and get feedback on the outline of the European Pillar of Social Rights itself.
pt	Um terceiro objetivo é recolher opiniões e reações sobre as grandes linhas do Pilar Europeu dos Direitos Sociais propriamente dito.

en	The logic of the Pillar, and of the discussion leading towards it, is not to hide these differences and tensions, but to expose and confront them in a new light, which takes account of the changing realities of the world of work and of the diversity of situations across Europe.
pt	A lógica do Pilar e do debate que precede a sua criação não é ocultar estas divergências e tensões, mas, antes, expô-las e confrontá-las numa nova perspetiva que tome em consideração a evolução do mundo do trabalho e a diversidade de situações através da Europa.

en	This Communication is also accompanied by two Staff Working Documents: the first one describes key economic, labour market and societal trends on which the Pillar builds, and which it should contribute to address, and the second one recalls the most relevant legal "acquis" at EU level.
pt	A presente Comunicação é igualmente acompanhada por documentos de trabalho dos serviços da Comissão: o primeiro descreve as principais tendências ao nível da economia, do mercado de trabalho e da sociedade em que se baseia o Pilar e que este deverá ajudar a enfrentar; o segundo recorda o «acervo» jurídico mais pertinente a nível da UE.

en	It also calls for a stronger focus on employment and social performance as part of a broader process of upward convergence towards more resilient economic structures within the euro area.
pt	Apela igualmente a uma maior ênfase no emprego e no desempenho social como parte de um vasto processo de convergência ascendente para uma maior resiliência das estruturas económicas em toda a área do euro.

en	Following a high-level conference on a new start for EU social dialogue, in March 2015, EU social partners at cross-industry level have agreed on a joint in-depth employment analysis and a joint work programme for 2015-2017.
pt	Na sequência de uma conferência de alto nível da UE sobre um novo começo para o diálogo social, que teve lugar em março de 2015, os parceiros sociais intersetoriais acordaram em analisar conjuntamente e em profundidade a temática do emprego, bem como em estabelecer um programa de trabalho comum para o período de 2015 a 2017.

en	As part of the steps taken to improve fiscal surveillance at EU level, the reflection on the quality of public finances, of which welfare systems constitute a large share, has led to increased attention to issues related to the fairness and efficiency of public revenues and expenditure.
pt	No âmbito das medidas tomadas para melhorar a supervisão orçamental a nível da UE, a reflexão sobre a qualidade das finanças públicas, de que os sistemas de proteção social constituem uma grande parte, chamou a atenção para questões relacionadas com a equidade e a eficiência das despesas e das receitas públicas.

en	What domains and principles would be most important as part of a renewed convergence for the euro area?
pt	Quais são os domínios e os princípios mais importantes no contexto da convergência renovada na área do euro?

en	The Pillar does not repeat nor paraphrase the EU "acquis": it spells out in more detail principles and commitments that can steer greater convergence within the euro area.
pt	O Pilar não repete ou parafraseia o «acervo» da UE: define mais pormenorizadamente os princípios e compromissos que podem orientar uma maior convergência na área do euro.

en	In particular, the Five Presidents' Report on Completing Europe's EMU highlighted the need to pursue the convergence process towards more resilient economic structures, and to make such processes more binding in the medium term.
pt	Em especial, o relatório dos cinco presidentes intitulado «Concluir a União Económica e Monetária Europeia» destacou a necessidade de prosseguir o processo de convergência para a obtenção de estruturas económicas mais resilientes e de um processo mais vinculativo a médio prazo.

en	On the future of work and welfare systems
pt	Sobre o futuro do trabalho e dos sistemas de proteção social

en	In its focus on promoting structural reforms, investment and responsible fiscal policies, the Commission has put a clear emphasis on social considerations and social fairness.
pt	A centrar a sua atenção na promoção das reformas estruturais, do investimento e das políticas orçamentais responsáveis, é clara a ênfase dada pela Comissão aos aspetos sociais e à justiça social.

en	These examples are illustrative of the supporting, guiding and framing role the EU can play in the social field, and of further actions that may unfold from the establishment of the Pillar.
pt	Estes exemplos são ilustrativos do papel de apoio, orientação e enquadramento que a UE pode desempenhar no domínio social e de outras ações que podem ser desenvolvidas assim que o Pilar seja estabelecido.

en	These principles take as a starting point a number of rights already inscribed in EU and other relevant sources of law, and set out in greater detail possible ways to operationalise them.
pt	O ponto de partida destes princípios é constituído por determinados direitos já inscritos no direito da UE e outras fontes de direito aplicáveis, a partir dos quais se pormenorizam possíveis formas de tornar esses princípios operacionais.

en	Welfare systems have cushioned some of the impact, but unemployment has risen, a significant share of the population is at risk of poverty, public finances have been stretched, and national performances have diverged markedly.
pt	Os sistemas de proteção social amortizaram parte do impacto, mas o desemprego tem aumentado, uma parte significativa da população vive em risco de pobreza, as finanças públicas têm sofrido reduções e os resultados nacionais têm divergido de forma acentuada.

en	Firms have an interest in a predictable and legally secure business environment, in being able to attract skilled and productive workers but also to adjust to fast-changing market realities.
pt	As empresas têm todo o interesse em beneficiarem de um ambiente empresarial previsível e juridicamente seguro, em serem capazes de atrair trabalhadores qualificados e produtivos, mas também em se adaptarem à rápida evolução das realidades do mercado.

en	Article 3 of the Treaty on European Union reflects this overall objective, which is to "work for the sustainable development of Europe based on balanced economic growth and price stability, a highly competitive social market economy, aiming at full employment and social progress, and a high level of protection and improvement of the quality of the environment."
pt	O artigo 3.º do Tratado da União Europeia reflete este objetivo global segundo o qual a União: «Empenha-se no desenvolvimento sustentável da Europa, assente num crescimento económico equilibrado e na estabilidade dos preços, numa economia social de mercado altamente competitiva que tenha como meta o pleno emprego e o progresso social, e num elevado nível de proteção e de melhoramento da qualidade do ambiente.»

en	The establishment of the Pillar is an opportunity to steer the thinking on existing social rights, on the particular needs of the euro area, on the changing realities of the world of work, as well as on the reforms needed at all levels.
pt	O estabelecimento do Pilar constitui uma oportunidade para orientar a reflexão sobre os direitos sociais em vigor, sobre as necessidades específicas da área do euro, sobre a evolução das realidades do mundo do trabalho, bem como sobre as reformas necessárias a todos os níveis.

en	Looking ahead, it is clear that the future success of the euro area depends, in no small measure, on the effectiveness of national labour markets and welfare systems and on the capacity of the economy to absorb and adjust to shocks.
pt	Em termos prospetivos, é evidente que o êxito futuro da área do euro depende, em grande medida, da eficácia dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social nacionais, bem como da capacidade da economia para absorver os choques e se adaptar a eles.

en	In so doing, the Pillar should help to modernise, broaden and deepen social rights, at work and in society, by facilitating their actual take-up and by promoting practices that can be beneficial from an individual, firms and societal point of view.
pt	Deste modo, o Pilar deverá contribuir para modernizar, alargar e aprofundar os direitos sociais, no trabalho e na sociedade, facilitando a sua utilização efetiva e promovendo práticas que podem ser benéficas tanto do ponto de vista do indivíduo como das empresas e da sociedade.

en	These publications highlight that one important transmission mechanism between long-term growth, equality and social progress is investment in human capital.
pt	Estas publicações sublinham que o investimento no capital humano constitui um importante mecanismo de transmissão entre o crescimento a longo prazo, a igualdade e o progresso social.

en	In annex to this Communication, a first, preliminary outline of the Pillar is presented for discussion.
pt	Em anexo à presente comunicação, um primeiro esboço do pilar é apresentado para debate.

en	On the European Pillar of Social Rights
pt	Sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais

en	The Five Presidents' Report on Completing Europe's EMU stresses that "Europe's ambition should be to earn a 'social triple A'" and that "for EMU to succeed, labour market and welfare systems need to function well and in a fair manner in all euro area Member States".
pt	O relatório dos cinco presidentes intitulado «Concluir a União Económica e Monetária Europeia», salienta que «A Europa deve ter por ambição obter um "triplo A social"» e que «Para que a UEM seja bem-sucedida, os mercados de trabalho e os sistemas de proteção social têm de funcionar adequadamente e ser equitativos em todos os Estados-Membros da área do euro».

en	Work 4.0"; World Economic Forum (2016), "The Future of Jobs: Employment, Skills and Workforce Strategy for the Fourth Industrial Revolution"; OECD, IMF, World Bank and the ILO (2015), "Income inequality and labour income share in G20 countries: Trends, Impacts and Causes". ]
pt	Work 4.0»; Fórum Económico Mundial (2016), «The Future of Jobs Employment, Skills and Workforce Strategy for the Fourth Industrial Revolution»; OCDE, FMI, Banco Mundial e a OIT (2015), «Income inequality and labour income share in G20 countries: Trends, Impacts and Causes». ]

en	Do you agree with the approach outlined here for the establishment of a European Pillar of Social Rights?
pt	Concorda com a abordagem apresentada na presente Comunicação para o estabelecimento de um Pilar Europeu dos Direitos Sociais?

en	Once established, the Pillar should become a reference framework to screen the employment and social performance of participating Member States, to drive reforms at national level and, more specifically, to serve as a compass for renewed convergence within the euro area.
pt	Uma vez criado, o Pilar deverá constituir um quadro de referência para analisar o desempenho dos Estados-Membros participantes em matéria social e de emprego, incentivar as reformas a nível nacional e, mais concretamente, servir para orientar o processo de convergência renovada na área do euro.

en	The purpose of the Pillar is to express a number of essential principles to support well-functioning and fair labour markets and welfare systems.
pt	O objetivo do Pilar consiste em definir um certo número de princípios essenciais, a fim de garantir o bom funcionamento e a equidade dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social.

en	The economy and society, particularly within the euro area, have an interest in better development and use of skills, greater agility and resilience, social cohesion and a fair and effective distribution of rights, duties and incomes, also across generations.
pt	Para a economia e a sociedade, nomeadamente na área do euro, é evidente o interesse de um melhor desenvolvimento e utilização das competências, de uma maior mobilidade e resiliência, da coesão social e de uma distribuição justa e eficaz dos direitos, deveres e rendimentos, também entre gerações.

en	Is the EU "acquis" up to date and do you see scope for further EU action?
pt	Na sua opinião, o «acervo» da UE está adaptado à realidade atual e considera que a UE dispõe de margem para adotar outras ações?

en	Key to this is the design of welfare systems and labour market institutions fulfilling their role and supporting job creation.
pt	Para este efeito, é essencial conceber sistemas de proteção social e instituições do mercado de trabalho que cumpram o seu papel e apoiem a criação de emprego.

en	[4: See, for instance, ILO (2015), "The future of work centenary initiative"; OECD (2016), "Policy forum on the future of work"; Bertelsmann Stiftung (2015), "Redesigning European welfare states - Ways forward"; Bundesministerium für Arbeit und Soziales (2015), "Green Paper: Re-Imagining Work.
pt	[4: Ver, por exemplo, OIT (2015), «The future of work centenary initiative»; OCDE (2016), «Policy forum on the future of work»; Bertelsmann Stiftung (2015), «Redesigning European welfare states - Ways forward»; Bundesministerium für Arbeit und Soziales (2015), «Green Paper: Re-Imagining Work.

en	[3: Commission Staff Working Documents "Key economic, employment and social trends behind the European Pillar of Social Rights", (SWD (2016) 51), and "The EU social acquis" (SWD(2016) 50) of 8 March 2016.]
pt	[3: Documentos de trabalho dos serviços da Comissão «Principais tendências económicas, sociais e de emprego atrás do Pilar Europeu dos Direitos Sociais», (SWD(2016) 51), e «O acervo social da UE» (SWD(2016) 50), de 8 de março de 2016.]

en	The Pillar will thus build on, and complement, the existing EU-level social "acquis", and the principles it contains will have a specific focus on addressing the needs and challenges confronting the euro area.
pt	Por conseguinte, o Pilar terá por base o «acervo» social existente a nível da UE, que completará, e os princípios nele contidos centrar-se-ão de modo específico nas necessidades e nos desafios com que se depara a área do euro.

en	Structured feedback
pt	Respostas estruturadas

en	This is also why the consultation process leading to the Pillar will be open to all Member States and should also help those not in the euro area to decide whether to join in the Pillar.
pt	Esta é também a razão pela qual o processo de consulta conducente ao Pilar será aberto a todos os Estados-Membros e deverá também permitir que aqueles que não fazem parte da área do euro possam participar no Pilar se o desejarem.

en	A first, preliminary outline of the Pillar is annexed to this Communication to facilitate the discussion.
pt	Anexa-se à presente comunicação um primeiro esboço do pilar a fim de facilitar o debate.

en	At the same time, high unemployment and demographic ageing, combined with pressures on public finances and the need to minimise spill-overs between countries ensuing from macroeconomic imbalances, have put to the fore the question of the performance of national welfare systems, from several points of view: first, as regards their adequacy and fiscal sustainability in the light of evolving social needs, including the need to address poverty; second, as regards their impact on job creation, both from an employer and a jobseeker perspective, including their capacity to make work pay and to strengthen people's skills and ability to participate fully in society; and third, an aspect which is particularly important for the euro area, as regards their capacity to buffer macroeconomic shocks and play an automatic stabilisation function.
pt	Ao mesmo tempo, a elevada taxa de desemprego e o envelhecimento demográfico, conjugados com as pressões sobre as finanças públicas e a necessidade de minimizar as suas repercussões entre países decorrentes dos desequilíbrios macroeconómicos, puseram em evidência a questão do desempenho dos sistemas de proteção social nacionais, de vários pontos de vista: em primeiro lugar, no que se refere à sua adequação e sustentabilidade orçamental, à luz da evolução das necessidades sociais, designadamente a necessidade de combater a pobreza; em segundo, no que se refere ao seu impacto sobre a criação de emprego, tanto na perspetiva do candidato a emprego como do empregador, incluindo a sua capacidade para tornar o trabalho compensador e reforçar as competências das pessoas para participar plenamente na sociedade; e, por último, um aspeto que é especialmente importante para a área do euro, no que se refere à sua capacidade para atenuar os choques macroeconómicos e desempenhar uma função de estabilização automática.

en	This Communication outlines a way forward for the European Pillar of Social Rights.
pt	A presente comunicação define o percurso a seguir para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

en	The EU social "acquis": taking stock.
pt	O «acervo» social da UE: ponto da situação.

en	Work is also underway in 2016 on several additional aspects, and will continue in parallel with the consultation on the Pillar: for a fresh start to promote work-life balance for working parents; for a European Skills Agenda; and for a thorough evaluation of the 24 occupational health and safety Directives; which should help to assess their relevance, effectiveness and coherence in order to maintain a high degree of workers' health and safety protection in the light of new risks, while simplifying and modernising the applicable legislation, also to facilitate take-up by SMEs.
pt	Em 2016, estão também a ser desenvolvidos trabalhos em muitas outras vertentes, que prosseguirão em paralelo à consulta sobre o Pilar: um novo começo para promover o equilíbrio entre a vida profissional e familiar dos pais que trabalham; uma agenda europeia de competências; e uma avaliação exaustiva das 24 diretivas no domínio da saúde e segurança no trabalho; tal permitirá avaliar a sua pertinência, eficácia e coerência, a fim de manter um elevado grau de proteção da saúde e segurança dos trabalhadores à luz dos novos riscos, e, ao mesmo tempo, simplificar e modernizar a legislação aplicável, para facilitar a sua adoção pelas PME.

en	Modern social policy should rely on investment in human capital based on equal opportunities, the prevention of and protection against social risks, the existence of effective safety nets and incentives to access the labour market, so as to enable people to live a decent life, change personal and professional statuses over the lifetime and make the most of their talent.
pt	A política social moderna deve assentar no investimento em capital humano, que se baseia na igualdade de oportunidades, na prevenção e na proteção contra os riscos sociais, na existência de redes de segurança eficazes e de incentivos para aceder ao mercado de trabalho, de modo a que as pessoas possam continuar a viver uma vida digna, mudar o seu estatuto pessoal e profissional ao longo da vida e tirar o melhor partido possível dos seus talentos.

en	The euro area is drawing the lessons from the crisis of recent years and has embarked on a process of further integration and consolidation.
pt	A área do euro tem aprendido com a crise dos últimos anos e iniciou um processo de maior integração e consolidação, que inclui necessariamente uma dimensão social.

en	Why a European Pillar of Social Rights
pt	Porquê um Pilar Europeu dos Direitos Sociais?

en	The objectives of social policy and its capacity to deliver are being significantly tested, and Europe's capacity to achieve well-functioning and fair labour markets and welfare systems is key to its ability to boost productivity, compete globally, strengthen social cohesion and keep increasing the living standards of its citizens.
pt	Os objetivos da política social e a sua capacidade para os cumprir estão a ser testados de forma significativa e a capacidade da Europa para alcançar um funcionamento correto e equitativo dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social é essencial para que possa incentivar a produtividade, competir a nível mundial, reforçar a coesão social e melhorar o nível de vida dos seus cidadãos.

en	Performing and inclusive labour markets need to effectively combine elements of flexibility and security, which can deliver higher levels of employment and adjustment capacities.
pt	Para que sejam eficazes e inclusivos, os mercados de trabalho necessitam de combinar com eficácia elementos de flexibilidade e de segurança, o que permitirá melhorar os níveis de emprego e as capacidades de adaptação.

en	Equal opportunities and access to the labour market, including skills development and life-long learning and active support for employment, to increase employment opportunities, facilitate transitions between different statuses and improve the employability of individuals.
pt	Igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho, incluindo o desenvolvimento de competências e a aprendizagem ao longo da vida, bem como o apoio ativo ao emprego, a fim de aumentar as oportunidades de emprego, facilitar as transições entre estatutos diferentes e melhorar a empregabilidade das pessoas.

en	Among these are, for instance, changes in societal structures, family and work patterns; longer and more varied working lives; a more diverse workforce and the spread of new forms of work; the paradox between rising levels of education and widespread skills mismatches; increased inequalities; new needs and opportunities emerging from progress in life expectancy and demographic ageing; technological change and the digitisation of society and the economy.
pt	De destacar, por exemplo: as alterações nas estruturas sociais, bem como nos padrões familiares e laborais; uma vida laboral mais longa e variada; uma maior diversificação da mão de obra e a propagação de novas formas de trabalho; o paradoxo entre o aumento dos níveis de educação e a inadequação generalizada das qualificações; desigualdades crescentes; as novas necessidades e oportunidades decorrentes da evolução da esperança de vida e do envelhecimento demográfico; a evolução tecnológica e a digitalização da sociedade e da economia.

en	Workers have an interest in job and income security, to be able to reconcile work and private life, but also to take up new challenges and adapt throughout their careers, and to keep accumulating skills, in a lifelong perspective.
pt	Os trabalhadores têm todo o interesse em beneficiarem de uma segurança de emprego e de rendimentos, em poderem conciliar a vida profissional e privada, mas também em conseguirem enfrentar novos desafios e em se adaptarem ao longo da sua carreira, bem como em prosseguirem a acumulação de competências ao longo de toda a sua vida.

en	Adequate and sustainable social protection, as well as access to high quality essential services, including childcare, healthcare and long-term care, to ensure dignified living and protection against risks, and to enable individuals to participate fully in employment and more generally in society.
pt	Proteção social adequada e sustentável e acesso a serviços essenciais de elevada qualidade, incluindo os cuidados de saúde e os cuidados continuados, com o objetivo de garantir uma vida digna e proteção contra os riscos, de maneira a que cada indivíduo participe plenamente no emprego e, de um modo mais geral, na sociedade.

en	Fair working conditions, to set an adequate and reliable balance of rights and obligations between workers and employers, as well as between flexibility and security elements, to facilitate job creation, job take-up and the adaptability of firms, and promoting social dialogue.
pt	Condições de trabalho justas que permitam estabelecer um equilíbrio adequado e fiável dos direitos e obrigações entre os trabalhadores e os empregadores, bem como entre flexibilidade e segurança, de modo a facilitar a criação de emprego, o exercício de uma atividade e a capacidade de adaptação das empresas, e a fim de promover o diálogo social.

en	Suggested outcomes
pt	Resultados propostos

en	Action at EU level reflects the Union's founding principles and builds on the conviction that economic development should result in greater social progress and cohesion and that, while ensuring appropriate safety nets in line with European values, social policy should also be conceived as a productive factor, which reduces inequality, maximises job creation and allows Europe's human capital to thrive.
pt	Assenta na convicção de que o desenvolvimento económico tem de se refletir num maior progresso e coesão social e que, ao mesmo tempo que assegura redes de segurança adequadas conformes aos valores europeus, a política social deve também ser concebida como um fator produtivo, que reduz a desigualdade, maximiza a criação de emprego e faz prosperar o capital humano europeu.

en	High employment, low unemployment and well-designed welfare systems are key for sound public finances, and too strong divergences in labour market and social performance create a threat to the functioning of the euro area.
pt	Para a solidez das finanças públicas, é essencial uma taxa de emprego elevada, uma taxa de desemprego baixa e que os sistemas de proteção social sejam bem concebidos; a existência de grandes divergências ao nível do desempenho social e do mercado de trabalho constitui uma ameaça para o bom funcionamento da área do euro.

en	In line with the principle of subsidiarity, Member States are primarily competent for the definition of their employment and social policies.
pt	Em conformidade com o princípio da subsidiariedade, os Estados-Membros são os principais responsáveis pela definição das suas políticas sociais e de emprego, o que inclui o direito do trabalho e a organização dos sistemas de proteção social.

en	These typically include different interests between individuals, firms and society; possible trade-offs between short-term and long-term solutions; the existence of "grey zones", also as a result of the blurring of the notion of work; and the issue of "who pays for what", depending on whether private or public financing is expected to play a role.
pt	Para cada um destes princípios, a situação na Europa é muito variável, havendo muitas dificuldades práticas, grandes e pequenas, a resolver; estas incluem, regra geral, diferentes interesses entre os indivíduos, as empresas e a sociedade; possíveis compromissos entre soluções a curto e a longo prazo; a existência de «zonas cinzentas», que decorrem igualmente da indefinição da noção de trabalho; e a questão de «quem paga o quê», em função de o papel ser desempenhado pelo financiamento privado ou pelo financiamento público.

en	Questions for the consultation
pt	Questões para consulta:

en	Informing the discussion
pt	Informações para alimentar o debate

en	[2: As set out in Principle 3 above.]
pt	[2: Conforme estabelecido no princípio 3 supra.]

en	Pension inadequacy is an additional challenge in several Member States.
pt	A inadequação das pensões constitui um desafio adicional em vários Estados-Membros.

en	[1: In accordance to Principles 17-18 below.]
pt	[1: Em conformidade com os princípios 17 e 18 infra.]

en	The scope of application of these terms may need to be further refined during the process of consultation.
pt	O âmbito de aplicação destes termos pode necessitar uma maior precisão durante o processo de consulta.

en	It also draws inspiration from practices at national level and international sources of law.
pt	Além disso, inspira-se nas práticas a nível nacional e nas fontes internacionais de direito.

en	However certain groups face difficulties in accessing the world of work.
pt	No entanto, determinados grupos enfrentam dificuldades no acesso ao mundo do trabalho.

en	This right includes the possibility to receive free compulsory education.
pt	Este direito inclui a possibilidade de frequentar gratuitamente o ensino obrigatório.

en	Large differences in employment conditions persist however across different employment contracts.
pt	Persistem, no entanto, grandes diferenças entre as condições de emprego nos diferentes contratos de trabalho.

en	A wide coverage avoids distortions leading to a two-tier labour market.
pt	Uma ampla cobertura evita distorções que conduzam a um mercado de trabalho a dois níveis.

en	The principles should be widely discussed and refined in the context of the consultation process, with a view to finalising a proposal for the European Pillar of Social Rights in 2017.
pt	Os princípios deverão ser amplamente debatidos e aprofundados no âmbito do processo de consulta, com vista a ultimar uma proposta relativa ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais em 2017.

en	They take account of economic and social considerations and of the wide diversity of situations in Europe and of changing realities on the ground.
pt	Têm em conta considerações de ordem económica e social, bem como a grande diversidade de situações na Europa e as realidades em mutação no terreno.

en	A predictable evolution of wages is important for a stable business environment.
pt	A previsibilidade da evolução dos salários é importante para um ambiente empresarial estável.

en	The conditions of benefit receipt shall not create barriers to employment.
pt	As condições de pagamento das prestações não devem criar obstáculos ao emprego.

en	People with disabilities are much higher risk of poverty and social exclusion than the general population.
pt	As pessoas com deficiência apresentam um risco muito mais elevado de pobreza e exclusão social do que a população em geral.

en	The starting point of the Pillar is the social objectives and rights inscribed in the EU primary law, consisting of the Treaty on European Union (TEU), the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU), the Charter of Fundamental Rights and the case-law of the Court of Justice of the European Union.
pt	O ponto de partida do Pilar são os objetivos e direitos sociais previstos no direito primário da UE, constituído pelo Tratado da União Europeia (TUE), pelo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), pela Carta dos Direitos Fundamentais e pela jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia.

en	It is important to address the obstacles to their participation, which can include language barriers or gaps in recognition of skills and qualifications.
pt	É importante combater os obstáculos à sua participação, que podem incluir as barreiras linguísticas ou lacunas no reconhecimento das competências e das qualificações.

en	Flexible and secure labour contracts
pt	Contratos de trabalho flexíveis e seguros

en	This annex presents a first, preliminary outline of the European Pillar of Social Rights for the consultation of the general public.
pt	O presente anexo apresenta um primeiro esboço do Pilar Europeu dos Direitos Sociais para consulta do público em geral.

en	The availability of support services can also affect the capacity to participate in employment and community life.
pt	A disponibilidade de serviços de apoio pode também afetar a capacidade de participação no emprego e na vida comunitária.

en	In some cases the coverage of unemployment benefits is very low due to strict eligibility requirements.
pt	Em determinados casos, a cobertura dos subsídios de desemprego é muito baixa, devido às rigorosas condições de elegibilidade.

en	Every worker shall be informed in written form prior to the start of employment on the rights and obligations derived from the employment relationship.
pt	Cada trabalhador deve ser informado por escrito, antes do início do trabalho sobre os direitos e as obrigações decorrentes da relação de trabalho.

en	Explanatory note
pt	Nota explicativa

en	To ensure a broad enough basis for consultation, the Pillar touches on both on areas which are where the EU is competent to legislate and on others where Member States are primarily responsible, and where the EU has a more supportive and complementary role.
pt	A fim de assegurar uma base de consulta suficientemente ampla, o Pilar abrange tanto os domínios em que a UE tem competência para legislar como aqueles em que os Estados-Membros são os principais responsáveis e em que a UE tem um papel sobretudo de apoio e de complemento.

en	Maintaining an evolution of wages in line with productivity has proven crucial for competitiveness, particularly within the euro zone.
pt	Manter uma evolução dos salários em consonância com a produtividade revelou-se essencial para a competitividade, em especial na área do euro.

en	Supporting their labour market participation is fundamental for ensuring equality of opportunities, and becomes an economic imperative in a context of ageing workforce.
pt	Apoiar a sua participação no mercado de trabalho é fundamental para garantir a igualdade de oportunidades e passa a ser um imperativo económico num contexto de envelhecimento da mão de obra.

en	Digital economies are changing the work patterns and leading to new forms of work such as self-employment.
pt	As economias digitais estão a mudar os padrões de trabalho, conduzindo a novas formas de trabalho, como o trabalho por conta própria.

en	Wages shall evolve in line with productivity developments, in consultation with the social partners and in accordance with national practices.
pt	Os salários devem evoluir em consonância com a evolução da produtividade, em consulta com os parceiros sociais e em conformidade com as práticas nacionais.

en	Misuse or abuse of precarious and non-permanent employment relationships shall be prevented.
pt	Deve ser evitar-se a utilização indevida ou abusiva de relações de emprego precárias e não permanentes.

en	Health and safety at work
pt	Saúde e segurança no trabalho

en	Rapid and effective access to such measures can prevent labour market and social exclusion.
pt	O acesso rápido e eficaz a essas medidas pode evitar a exclusão social e do mercado de trabalho.

en	In some cases, the multiplicity of benefits and services, agencies, and application procedures make it difficult for people to access all the support that they need.
pt	Em determinados casos, a multiplicidade de prestações, serviços, agências e procedimentos de candidatura dificultam o acesso das pessoas a todo o apoio de que necessitam.

en	Better integration of benefits and services can improve the cost-effectiveness of social protection.
pt	Uma melhor integração das prestações e dos serviços pode melhorar a relação custo/eficácia da proteção social.

en	They shall be encouraged to develop collective agreements in matters relevant to them, respecting national traditions, their autonomy and right to collective action.
pt	É importante que sejam incentivados a desenvolver acordos coletivos em matérias que lhes digam respeito, tendo em atenção as tradições nacionais, a sua autonomia e o seu direito à ação coletiva.

en	Restrictions to supply in housing sector and rental market distortions are contributing to the lack of availability.
pt	As restrições de oferta no setor da habitação e as distorções no mercado de arrendamento contribuem para a falta de disponibilidade.

en	Equal treatment shall be ensured, regardless of employment contract, unless different treatment is justified on objective grounds.
pt	É necessário a igualdade de tratamento, independentemente do contrato de trabalho, salvo se razões objetivas justificarem um tratamento diferente.

en	CHAPTER III : ADEQUATE AND SUSTAINABLE SOCIAL PROTECTION
pt	CAPÍTULO III: PROTEÇÃO SOCIAL ADEQUADA E SUSTENTÁVEL

en	'Self-employed' designates all persons pursuing a gainful activity for their own account.
pt	«Trabalhadores independentes» designa todas as pessoas que exerçam uma atividade lucrativa por conta própria.

en	If there is a probation period, the probation period shall be of a reasonable duration; prior to its start, workers shall receive information on its conditions.
pt	Se houver um período de estágio, este deve ter uma duração razoável; antes do seu início, os trabalhadores devem ser informados sobre as suas condições.

en	Well-functioning social dialogue requires autonomous and representative social partners with the capacities to reach collective agreements.
pt	O bom funcionamento do diálogo social exige parceiros sociais autónomos e representativos com capacidade para chegarem a um acordo coletivo.

en	The principles presented here cover EU citizens and legally residing third country nationals, active or inactive, in line with the wording of each principle.
pt	Os princípios aqui apresentados são aplicáveis aos cidadãos da UE e aos nacionais de países terceiros que residam legalmente num Estado-Membro, ativos ou inativos, em conformidade com a redação de cada princípio.

en	Pensions shall ensure all persons a decent standard of living at retirement age.
pt	As pensões devem garantir a todas as pessoas um nível de vida digno na idade da reforma.

en	A three-fold alignment between social benefits, active support and social services is key to effective support.
pt	Um triplo alinhamento entre prestações sociais, apoio ativo e serviços sociais é fundamental para um apoio eficaz.

en	The principles presented here are grouped according to 20 policy domains, which are seen as essential for well-functioning and fair labour markets and welfare systems.
pt	Os princípios aqui apresentados são agrupados de acordo com 20 domínios de intervenção, considerados essenciais para o funcionamento correto e equitativo dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social.

en	To better situate each principle, the outline gives indication of the main outstanding challenges, points to the potential added value of each principle and recalls the corresponding rights in primary law through boxes, where applicable.
pt	Para um melhor enquadramento cada princípio, o esboço dá indicações sobre os principais desafios que se colocam, chama a atenção para o potencial valor acrescentado de cada princípio e, através de caixas, recorda os correspondentes direitos consagrados no âmbito direito primário se for caso disso.

en	Provisionally, for the purpose of this consultation, the term 'worker' designates any person who, for a certain period of time, performs services for another person in return for which she or he receives remuneration, and acts under the direction of that person as regards, in particular, the determination of the time, place and content of her or his work.
pt	A título provisório, para efeitos da presente consulta, o termo «trabalhador dependente» designa qualquer pessoa que, durante um determinado período, preste serviços em benefício de outra pessoa, em contrapartida dos quais recebe uma remuneração, e atue sob a direção dessa pessoa, nomeadamente no que respeita à determinação do momento, local e o conteúdo do seu trabalho.

en	The engagement of social partners at EU and national level is crucial for the success of design and implementation of economic and social policies, including in efforts to safeguard employment in periods of economic downturns.
pt	O envolvimento dos parceiros sociais a nível nacional e da UE é essencial para o sucesso da conceção e execução de políticas económicas e sociais, nomeadamente nos esforços para salvaguardar o emprego em períodos de recessão económica.

en	As far as discrimination on the grounds of nationality or ethnic origin is concerned, the experience on the ground shows a lack of awareness both of employers of non- discriminatory hiring practices and of people subject of discriminations of their rights.
pt	No que diz respeito à discriminação com base na nacionalidade ou origem étnica, a experiência no terreno mostra uma falta de sensibilização quer por parte dos empregadores, em relação a práticas de contratação não discriminatórias, quer das pessoas sujeitas a discriminação, em relação aos seus direitos.

en	There is also an enhanced opportunity for flexibility in the organisation of work partly derived from digital environments and combination of several occupations in the sharing and collaborative economy.
pt	Existe também uma oportunidade reforçada de flexibilidade na organização do trabalho, em parte resultante de ambientes digitais e da combinação de diversas profissões na economia da partilha e colaborativa.

en	Existing EU legal provisions to inform employees on the conditions of employment do not apply from the start of employment and become more difficult to apply in increasingly transnational, mobile, digital and de-localised business organisation models.
pt	As disposições em vigor na UE em matéria de informação dos trabalhadores sobre as condições de emprego não são aplicáveis a partir do início da relação de trabalho e tornam-se mais difíceis de aplicar em modelos de organização empresariais cada vez mais transnacionais, móveis, digitais e deslocalizados.

en	The access of children from disadvantaged backgrounds to these services also remains challenging.
pt	O acesso a esses serviços de crianças provenientes de meios desfavorecidos permanece igualmente difícil.

en	Essential services, such as electronic communications, transport, energy (such as electricity and heating) and financial services (such as a bank accounts), which ensure the full social inclusion of people in society, as well as to ensure equal opportunities to access employment, are not always available or accessible to everyone in need of them.
pt	Os serviços essenciais, como as comunicações eletrónicas, os transportes, a energia (por exemplo, eletricidade e aquecimento) e os serviços financeiros (por exemplo, contas bancárias), que garantem a plena inclusão social das pessoas na sociedade, bem como a igualdade de oportunidades no acesso ao emprego, nem sempre estão disponíveis ou acessíveis para todos os que deles necessitam.

en	Basic skills in language, literacy, numeracy and ICT, which are the first building blocks for learning, remain a challenge for a significant share of the population, from children to adults.
pt	As competências básicas nos domínios da língua, da literacia, da numeracia e das TIC, que constituem os primeiros alicerces para a aprendizagem, continuam a ser um desafio para uma parte significativa da população, desde a infância à idade adulta.

en	However, enforcing preventive and corrective measures by small enterprises remains burdensome.
pt	No entanto, a execução de medidas preventivas e corretivas continua a representar um ónus para as pequenas empresas .

en	ACCESS TO THE LABOUR MARKET
pt	ACESSO AO MERCADO DE TRABALHO

en	Up-skilling requires investment from individual workers, companies and society.
pt	A melhoria das competências requer investimentos individuais por parte dos trabalhadores, das empresas e da sociedade.

en	Measures to support access to these services shall be available for those in need.
pt	Deverão ser disponibilizadas medidas de apoio ao acesso a estes serviços para os mais necessitados.

en	This may allow more diverse entry routes in the labour market and can help to keep people active.
pt	Essa situação pode permitir uma maior diversidade de vias de acesso ao mercado de trabalho e contribuir para manter as pessoas ativas.

en	The principle of equality shall not prevent the maintenance or adoption of measures providing for specific advantages in favour of the underrepresented sex.
pt	O princípio da igualdade não obsta a que se mantenham ou adotem medidas que prevejam regalias específicas a favor do sexo sub-representado.

en	Given the decreases in terms of organisational density and representativeness, social partners need to further build their capacities to engage in a better functioning and effective social dialogue.
pt	Dada a diminuição em termos de densidade organizacional e de representatividade, os parceiros sociais devem continuar a reforçar as suas capacidades para encetar um diálogo social eficaz e que funcione melhor.

en	In particular, third country nationals and ethnic minorities are under-represented in employment and incur a greater risk of poverty and social exclusion.
pt	Em especial, os nacionais de países terceiros e as minorias étnicas estão sub-representados no mercado de trabalho, correndo um maior risco de pobreza e de exclusão social.

en	Family carers, usually women, often fill the gap left by unavailable or costly institutional care services.
pt	Os familiares prestadores de cuidados, geralmente mulheres, colmatam muitas vezes a lacuna deixada por serviços institucionais de prestação de cuidados indisponíveis ou dispendiosos.

en	All workers, regardless of contract type, shall be ensured adequately paid sick leave during periods of illness; the participation of the self-employed in insurance schemes shall be encouraged.
pt	Independentemente do tipo de contrato, devem ser garantidas a todos os trabalhadores licenças por doença pagas de forma adequada durante os períodos de doença; deve ser incentivada a participação dos trabalhadores independentes em regimes de seguros.

en	The duration of benefits in some Member States, as well as the enforcement of conditions for job search and participation in active support are a concern.
pt	A duração das prestações nalguns Estados-Membros, bem como a aplicação das condições para a procura de emprego e a participação no apoio ativo, são motivo de preocupação.

en	Social partners shall be consulted in the design and implementation of employment and social policies.
pt	Os parceiros sociais devem ser consultados sobre a conceção e execução das políticas sociais e de emprego.

en	Non-permanent employment can raise risks of precariousness through lower levels of protection against dismissal, lower pay, limited access to social protection and training.
pt	O emprego não permanente pode aumentar os riscos de precariedade através de níveis menos elevados de proteção contra o despedimento, salários mais baixos, acesso limitado à proteção social e à formação.

en	Integrated social benefits and services
pt	Prestações e serviços sociais integrados

en	Minimum wages shall be set through a transparent and predictable mechanism in a way that safeguards access to employment and the motivation to seek work .
pt	Os salários mínimos devem ser fixados através de um mecanismo transparente e previsível, de uma forma que salvaguarde o acesso ao emprego e a motivação para procurar trabalho.

en	However, limited availability, access, affordability and quality remain major obstacles and hamper children's development.
pt	No entanto, limita a disponibilidade, o acesso, a acessibilidade dos preços e a qualidade continuam a ser obstáculos importantes e prejudicam o desenvolvimento das crianças.

en	An adequate level of protection from all risks that may arise at work, with due support for implementation, notable in micro and small enterprises, shall be ensured.
pt	Deve ser assegurado um nível adequado de proteção contra todos os riscos que possam surgir durante o trabalho, com o devido apoio à execução, em particular nas micro e pequenas empresas.

en	Pensions
pt	Pensões

en	Measures shall be taken at an early stage and preventive approaches should be adopted to address child poverty, including specific measures to encourage attendance of children with disadvantages backgrounds.
pt	Devem ser tomadas medidas numa fase precoce e adotadas abordagens preventivas para combater a pobreza infantil, incluindo medidas específicas para incentivar a participação de crianças de meios desfavorecidos.

en	Effective reintegration and rehabilitation for a quick return to work shall be encouraged.
pt	É importante incentivar a reintegração e a reabilitação eficazes com vista a um regresso rápido ao trabalho.

en	Arrangements for sickness benefits and/or paid sick leave vary considerably in what concerns waiting days, duration, replacement levels and control mechanisms.
pt	As modalidades das prestações de doença e/ou das licenças por doença remuneradas variam consideravelmente no que diz respeito a dias de carência, duração, níveis de substituição e mecanismos de controlo.

en	Access to social housing or housing assistance shall be provided for those in need.
pt	É necessário assegurar o acesso à habitação social ou a ajuda à habitação aos que deles necessitem.

en	'Persons in employment' refers to both workers and self-employed.
pt	«Pessoas empregadas» refere-se tanto aos trabalhadores dependentes como aos independentes.

en	To increase quality and relevance of education outcomes, education and training systems need to become more effective, equitable and responsive to labour market and societal needs.
pt	Para aumentar a qualidade e a relevância dos resultados em matéria de educação, os sistemas de educação e formação devem ser mais eficazes, equitativos e adaptados às necessidades do mercado de trabalho e da sociedade.

en	Providing universal access to healthcare and addressing health inequalities will reinforce social cohesion and improve economic outcomes.
pt	Proporcionar o acesso universal aos cuidados de saúde e combater as desigualdades no domínio da saúde irá reforçar a coesão social e melhorar os resultados económicos.

en	Information and consultation shall be ensured for all workers, including those working digitally and/or operating across borders, or their representatives in good time, in particular in the case of collective redundancies, transfer, restructuring and merger of undertakings.
pt	A informação e consulta devem ser garantidas a todos os trabalhadores, incluindo os que trabalham em formato digital e/ou que exercem uma atividade transfronteiras, ou aos seus representantes, em tempo útil, em especial em caso de despedimentos coletivos, transferência, reestruturação e fusão de empresas.

en	Reinforcing reintegration and rehabilitation efforts requires more involvement of the employers for re-training or workplace adaptation.
pt	Reforçar os esforços de reintegração e reabilitação requer uma maior participação dos empregadores em termos de reconversão ou de adaptação do local de trabalho.

en	Workers or their representatives must, at the appropriate levels, be guaranteed information and consultation in good time in the cases and under the conditions provided for by Union law and national laws and practices.
pt	Deve ser garantida aos níveis apropriados, aos trabalhadores ou aos seus representantes, a informação e consulta, em tempo útil, nos casos e nas condições previstos pelo direito da União e pelas legislações e práticas nacionais.

en	Social protection benefits and services shall be integrated to the extent possible in order to strengthen the consistency and effectiveness of these measures and support social and labour market integration.
pt	As prestações de proteção social e serviços devem ser integradas, na medida do possível, a fim de reforçar a coerência e a eficácia destas medidas e apoiar a integração social e no mercado de trabalho.

en	Moreover, there are "grey zones", such as 'dependent' and 'bogus' self-employment, leading to unclear legal situations and barriers to access social protection.
pt	Além disso, existem «zonas cinzentas», como trabalho por conta própria «dependente» e «falso» trabalho por conta própria, que levam a situações jurídicas pouco claras e a obstáculos ao acesso à proteção social.

en	Such alignment should concern eligibility and coverage, coordinated offers of support and maintaining some entitlements when re-entering work or self-employment.
pt	Esse alinhamento deve dizer respeito à elegibilidade e cobertura, à coordenação das ofertas de apoio e à manutenção de alguns direitos aquando da reintegração do trabalho ou de uma atividade por conta própria.

en	Dismissal of a worker is to be motivated, preceded by a reasonable period of notice, and there shall be an adequate compensation attached to it as well as access to rapid and effective appeal to an impartial dispute resolution system.
pt	O despedimento de um trabalhador deve ser fundamentado, precedido de um prazo razoável de pré-aviso, e deve ser acompanhado de uma compensação adequada, bem como da possibilidade de recurso rápido e eficaz a um mecanismo de resolução de litígios imparcial.

en	They face the lack of adequate accessibility in the work-place, discrimination and tax-benefit disincentives.
pt	Enfrentam a falta de acessibilidade adequada no local de trabalho, a discriminação, bem como os desincentivos fiscais.

en	High cost of treatment relative to income, or too long waiting periods have been shown to be key determinants in the inability to access medical care.
pt	Os elevados custos de tratamento em relação ao rendimento, ou tempos de espera demasiado longos, são apontados como fatores determinantes da incapacidade de aceder a cuidados médicos.

en	Barriers to access include affordability, lack of infrastructure, or failure to meet accessibility requirements for people with disabilities.
pt	Os obstáculos ao acesso incluem o custo, a falta de infraestruturas ou o não cumprimento das exigências de acessibilidade para pessoas com deficiência.

en	Shelter shall be provided to those that are homeless, and shall be linked up to other social services in order to promote social integration.
pt	Deve ser facultado abrigo para os desalojados, em ligação com outros serviços sociais, a fim de promover a integração social.

en	Article 24 of the Charter of Fundamental Rights moreover sets out: Equality between women and men must be ensured in all areas, including employment, work and pay.
pt	Além disso, nos termos do artigo 24.º da Carta dos Direitos Fundamentais: Deve ser garantida a igualdade entre homens e mulheres em todos os domínios, incluindo em matéria de emprego, trabalho e remuneração.

en	Such phenomena risk leading to precariousness and/or two-tier, segmented labour markets, which hamper productivity and lead to exclusion.
pt	Estes fenómenos podem dar origem a precariedade e/ou mercados de trabalho segmentados a dois níveis, o que prejudica a produtividade e conduz à exclusão.

en	Complex, costly and uncertain regulation governing the termination of open ended contracts makes firms reluctant to hire and also lead to uneven enforcement of the rules in place.
pt	A regulação complexa, onerosa e incerta que rege a rescisão de contratos sem termo faz com que as empresas mostrem relutância em contratar, conduzindo também à desigualdade de aplicação das normas em vigor.

en	CHAPTER I : EQUAL OPPORTUNITIES AND ACCESS TO THE LABOUR MARKET
pt	CAPÍTULO I: IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E ACESSO AO MERCADO DE TRABALHO

en	Secure professional transitions
pt	Transições profissionais seguras

en	All employment shall be fairly remunerated, enabling a decent standard of living.
pt	Todos os empregos devem ser remunerados de forma justa, permitindo um nível de vida digno.

en	a. Labour market participation of under-represented groups shall be enhanced, ensuring equal treatment in all areas, including by raising awareness and addressing discrimination.
pt	a. A participação no mercado de trabalho de grupos sub-representados deve ser reforçada, a fim de garantir a igualdade de tratamento em todos os domínios, inclusivamente através de campanhas de sensibilização e do combate à discriminação.

en	Conditions of employment
pt	Condições de emprego

en	The choice and formulation of the principles draw inter alia on existing guidance in the European Semester of economic policy coordination, on EU secondary legislation and on "soft law" guidance where it exists.
pt	A escolha e a formulação dos princípios baseiam-se, nomeadamente, nas orientações existentes no Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas, no direito derivado da UE e em orientações não vinculativas, caso existam.

en	Affordable access to essential services including electronic communications, energy, transport, and financial services, shall be ensured for all people.
pt	É necessário garantir a todas as pessoas preços acessíveis para os serviços essenciais, nomeadamente comunicações eletrónicas, energia, transportes e serviços financeiros.

en	An equal use of leave arrangements between sexes shall be encouraged, through measures such as the provision of remunerated leave for parents, both men and women.
pt	Deve ser incentivada a igualdade de género na utilização de regimes de licença, através de medidas como a concessão de licenças remuneradas aos pais, tanto homens como mulheres.

en	Once established, the Pillar should become a reference framework to screen the employment and social performance of participating Member States, to drive reforms at national level and, more specifically, to serve as a compass for renewed convergence within the euro area.
pt	Uma vez instituído, o Pilar passará a ser um quadro de referência para a observação da situação social e de emprego nos Estados-Membros participantes, impulsionar as reformas a nível nacional e, mais especificamente, orientar o processo de convergência renovada na área do euro.

en	All people under the age of 25 years shall receive a good-quality offer of employment, continued education, an apprenticeship or a traineeship within a period of four months of becoming unemployed or leaving formal education.
pt	Todas as pessoas até aos 25 anos devem beneficiar de uma boa oferta de emprego, formação contínua, de oportunidades de aprendizagem ou estágio no prazo de quatro meses após terem ficado desempregados ou terem terminado o ensino formal.

en	Action to support the unemployed shall include the requirement for active job search and participation in active support combined with adequate unemployment benefits.
pt	As medidas para apoiar os desempregados devem incluir a obrigação de procura ativa de emprego e a participação no apoio ativo, em combinação com prestações de desemprego adequadas.

en	Formal home-based care, although preferred by many beneficiaries and family members remains under-developed, making informal care is often the only option for many families, putting a high financial burden on those affected.
pt	Embora preferidos por muitos beneficiários e membros da família, os cuidados domiciliários formais, continuam a sofrer de um desenvolvimento insuficiente, tornando muitas vezes a prestação de cuidados informais a única opção possível para muitas famílias, o que representa um elevado encargo financeiro para as pessoas afetadas.

en	Decentralised, self-organised forms of work can increase worker autonomy and boost business development, while leading to lower awareness of rights and unclear information requirements for employers.
pt	As formas de trabalho descentralizadas e auto-organizadas podem aumentar a autonomia dos trabalhadores e promover o desenvolvimento das empresas, conduzindo, simultaneamente, a uma menor sensibilização em termos de direitos e a obrigações pouco claras em matéria de informações por parte dos empregadores.

en	They address key concerns for a deeper and fairer Economic and Monetary Union, such as the need to boost competitiveness, to increase participation in the labour market, develop adequate social protection floors, make full use of people's potential, ensure the sustainability of public finances and increase the adjustment capacity and resilience of economic structures.
pt	Abordam preocupações fundamentais para uma União Económica e Monetária mais profunda e mais equitativa, como a necessidade de estimular a competitividade, aumentar a participação no mercado de trabalho, desenvolver níveis mínimos de proteção social adequada, tirar pleno partido do potencial das pessoas, garantir a sustentabilidade das finanças públicas e aumentar a capacidade de ajustamento e a resiliência das estruturas económicas.

en	Childcare services improve the cognitive and social development of children, especially those living in disadvantaged households, and enhance educational and labour market prospects later on in life.
pt	A existência de serviços de acolhimento de crianças melhora o desenvolvimento cognitivo e social das crianças, especialmente das que vivem em agregados familiares desfavorecidos, e reforça a educação e as perspetivas do mercado de trabalho no futuro.

en	Everyone shall have timely access to good quality preventive and curative health care, and the need for healthcare shall not lead to poverty or financial strain.
pt	Todas as pessoas devem ter acesso, em tempo útil, a cuidados de saúde preventivos e curativos de boa qualidade, não devendo a necessidade de cuidados de saúde levar à pobreza nem a pressões financeiras.

en	For those of working age, these benefits shall include requirements for participation in active support to encourage labour market (re)integration.
pt	Para as pessoas em idade ativa, estas prestações devem incluir obrigações em matéria de participação no apoio ativo, a fim de incentivar a (re)integração do mercado de trabalho.

en	Moving towards types of contracts that have comparable guarantees and costs can allow temporary employment to become a stepping stone towards stable and secure employment, while increasing the resilience of labour markets to shocks.
pt	A passagem para tipos de contratos com garantias e custos comparáveis pode permitir que o trabalho temporário se torne um trampolim para o emprego estável e seguro, aumentando simultaneamente a capacidade de resistência do mercado de trabalho aos choques.

en	Ensuring protection against occupational injuries and ill-health to all workers, irrespective of the form of employment and addressing "grey zones", such as 'dependent' and 'bogus' self-employment leading to unclear legal situations offers an important way to reduce precariousness, social costs and improve firms' productivity.
pt	Garantir a todos os trabalhadores a proteção contra lesões e doenças profissionais, independentemente da forma de emprego e combatendo as «zonas cinzentas», como o trabalho por conta própria «dependente» e o «falso» trabalho por conta própria que conduzem a situações jurídicas pouco claras, constitui uma forma importante de reduzir a precariedade e os custos sociais, bem como de melhorar a produtividade das empresas.

en	Lack of adequate housing also remains a barrier for labour mobility, for the establishment of young people on the labour market and for fulfilment of life plans and independent living.
pt	A falta de habitações adequadas continua a ser um obstáculo à mobilidade dos trabalhadores, ao estabelecimento dos jovens no mercado de trabalho e à realização de projetos de vida e de uma existência autónoma.

en	Moreover, new forms of work organisation such as in the services sector and in the digital economy make the involvement of workers uneven, and their information and consultation more complex.
pt	Além disso, as novas formas de organização do trabalho, como no setor dos serviços e na economia digital, conduzem a desigualdades na participação dos trabalhadores, e a uma maior complexidade na sua informação e consulta.

en	Article 28 of the Charter of Fundamental Rights sets out: Workers and employers, or their respective organisations, have, in accordance with Union law and national laws and practices, the right to negotiate and conclude collective agreements at the appropriate levels and, in cases of conflicts of interest, to take collective action to defend their interests, including strike action.
pt	O artigo 28.º da Carta dos Direitos Fundamentais prevê: Os trabalhadores e as entidades patronais, ou as respetivas organizações, têm, de acordo com o direito da União e as legislações e práticas nacionais, o direito de negociar e de celebrar convenções coletivas aos níveis apropriados, bem como de recorrer, em caso de conflito de interesses, a ações coletivas para a defesa dos seus interesses, incluindo a greve.

en	The duration of benefits shall allow sufficient time for job search whilst preserving incentives for a quick return to employment.
pt	A duração das prestações deve prever tempo suficiente para a procura de emprego e, ao mesmo tempo, preservar os incentivos a uma rápida reintegração do trabalho.

en	Lack of integrated benefits and services also reduces their effectiveness in addressing poverty, as well as supporting social and labour market integration.
pt	A falta de prestações e serviços integrados também reduz a sua eficácia na luta contra a pobreza, bem como no apoio à integração social e no mercado de trabalho.

en	Gender equality in the labour market and education shall be fostered, ensuring equal treatment in all areas, including pay, and addressing barriers to women's participation and preventing occupational segregation.
pt	Deve ser promovida a igualdade de género no mercado de trabalho e na educação, a fim de garantir a igualdade de tratamento em todos os domínios, incluindo em matéria de salários, eliminar os obstáculos à participação das mulheres e prevenir a segregação profissional.

en	Formal childcare is also a key tool for work-life balance, encouraging parental employment, especially for women.
pt	Os serviços formais de acolhimento de crianças constituem também um instrumento fundamental para a conciliação da vida profissional e familiar, incentivando o emprego dos pais, em especial das mulheres.

en	Securing an adequate minimum replacement level of sickness benefits and encouraging rehabilitation and reintegration while, simultaneously, maintaining the financial sustainability of such schemes remains a challenge.
pt	Garantir um nível de substituição mínimo adequado de prestações de doença e incentivar a reabilitação e a reintegração, mantendo, simultaneamente, a sustentabilidade financeira desses regimes continua a ser um desafio.

en	Equal access regardless of economic means to acquiring a foundation of basic skills and key competences in initial education needs to be complemented by quality opportunities for adults to acquire basic skills and key competences throughout the life course.
pt	A igualdade de acesso, independentemente dos recursos económicos, para a aquisição de aptidões de base e competências essenciais na educação inicial deve ser completada por oportunidades de qualidade para que os adultos possam adquirir aptidões de base e competências essenciais ao longo da vida.

en	It shall be equally ensured that registered long term unemployed persons are offered in depth individual assessments and guidance and a job integration agreement comprising an individual service offer and the identification of a single point of contact at the very latest when they reach 18 months of unemployment.
pt	Deve ainda ser garantida aos desempregados de longa duração inscritos a possibilidade de acesso a avaliações aprofundadas e a orientações personalizadas, bem como um acordo de integração profissional, que inclua uma proposta de serviço individualizada e a identificação de um ponto de contacto único, o mais tardar, ao completarem 18 meses de desemprego.

en	Lack of adequate housing and housing insecurity continues to be a large concern across the EU, leading to increasing financial risk taking, evictions, arrears in rental and mortgage payments, and in some extreme cases, homelessness.
pt	A falta de habitação adequada e a insegurança em termos de habitação continuam a ser um grande motivo de preocupação em toda a UE que pode conduzir a um aumento do risco financeiro, a despejos, a atrasos nos pagamentos de rendas e hipotecas, e nalguns casos extremos, ao fenómeno dos sem-abrigo.

en	New forms of flexible employment require additional care to specify the nature, volume or duration of work, to identify the employers as well as the associated level of social protection and to avoid abuses in periods of probation.
pt	Novas formas de trabalho flexível requerem cuidados adicionais para especificar a natureza, o volume ou a duração do trabalho, por forma a identificar os empregadores, bem como o respetivo nível de proteção social e evitar abusos em períodos de estágio.

en	Working lives are becoming more diverse, including multiple jobs and forms of employment, career interruptions, increased mobility and professional changes within one's lifetime.
pt	A vida profissional está cada vez mais diversificada, incluindo a acumulação de empregos e formas de trabalho múltiplas, as interrupções de carreira, maior mobilidade e alterações profissionais ao longo da vida.

en	However, current challenges include inadequacy of benefit levels making it impossible for beneficiaries to escape poverty, low coverage, and non-take-up of minimum income support due to complexity in accessing these arrangements.
pt	No entanto, os desafios que se colocam atualmente prendem-se com a inadequação dos níveis das prestações, que impossibilitam os beneficiários de evitarem a pobreza, com a baixa cobertura e com o não recurso às prestações de rendimento mínimo devido à complexidade do acesso a estes regimes.

en	Minimum wages with an adequate level ensure a decent standard of living for workers and their families and contribute to tackle the incidence of in-work poverty.
pt	A existência de salários mínimos adequados garante um nível de vida digno para os trabalhadores e as suas famílias, além de contribuir para combater a incidência da pobreza no trabalho.

en	A high gender pension gap also exists in most countries, with women's lower earnings and accumulated career gaps leading to lower pension contributions, and ultimately lower pension entitlements.
pt	Além disso, existe uma grande disparidade de género em matéria de pensões na maioria dos países, sendo que os baixos rendimentos das mulheres e as interrupções acumuladas da carreira profissional conduzem a contribuições mais baixas para o regime de pensões e, em última análise, a direitos de pensão mais reduzidos.

en	Low skilled young people and working age adults shall be encouraged to up-grade their skills.
pt	Os jovens os adultos em idade ativa pouco qualificados devem ser incentivados a melhorar as suas competências.

en	Population ageing, longer working lives and increased immigration of third country nationals require additional actions for up-skilling and life-long learning, to successfully adapt to technological transformations and fast-changing labour markets.
pt	O envelhecimento da população, o prolongamento da vida ativa e o aumento da imigração de nacionais de países terceiros requerem medidas adicionais para a melhoria das competências e a aprendizagem ao longo da vida, tendo em vista a adaptação às transformações tecnológicas e aos mercados de trabalho em rápida mutação.

en	CHAPTER I: EQUAL OPPORTUNITIES AND
pt	CAPÍTULO I: IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E

en	Women continue to be underrepresented in employment, overrepresented in part-time work and lower-paid sectors, and receive lower hourly wages even though they have surpassed men in educational attainment.
pt	As mulheres continuam a estar sub-representadas no emprego, mas sobre-representadas no trabalho a tempo parcial assim como nos setores em que as remunerações são mais baixas, e recebem uma remuneração horária inferior mesmo se tiverem ultrapassado os homens em termos de habilitações académicas.

en	For the elderly, in most Member States minimum income provisions are insufficient in lifting those without any other resources out of poverty.
pt	Para os idosos, na maior parte dos Estados-Membros, as disposições que garantem um rendimento mínimo são insuficientes para que os que não têm quaisquer outros recursos consigam sair da situação de pobreza.

en	Adequate minimum income benefits shall be ensured for those who lack sufficient resources for a decent standard of living.
pt	Devem ser garantidas prestações de rendimento mínimo adequadas para aqueles que não disponham de recursos suficientes para usufruir de um nível de vida digno.

en	Skills, education and lifelong learning
pt	Competências, educação e aprendizagem ao longo da vida

en	Population ageing, changing family structures and women's increased participation in the labour market all contribute to the increased demand for long-term care services.
pt	O envelhecimento da população, a evolução das estruturas familiares e o aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho contribuem para uma maior procura de serviços de prestação de cuidados continuados.

en	Population ageing and the high costs of treatments are putting increased pressure on the financial sustainability of health systems and the ability to provide adequate healthcare for all.
pt	O envelhecimento da população e os elevados custos dos tratamentos estão a intensificar a pressão sobre a sustentabilidade dos sistemas de saúde e a capacidade para prestar cuidados de saúde adequados para todos.

en	Article 154 and 155 TFEU give management and labour a role in the legislative process.
pt	Os artigos 154.º e 155.º do TFUE conferem aos parceiros sociais um papel no processo legislativo.

en	The Pillar is conceived to be established within the euro area, but would also be open for other Member States to join on a voluntary basis.
pt	Embora concebido para ser estabelecido na área do euro, o Pilar estará igualmente aberto aos demais Estados-Membros que nele desejem participar.

en	Some social protection entitlements, such as occupational pensions, unemployment benefits, health insurance or training entitlements cannot always be easily transferred when changing jobs, nor can they be valorised or accrued when starting up self-employment.
pt	Alguns direitos de proteção social, como as pensões complementares de reforma, os subsídios de desemprego, os seguros de saúde ou os direitos de participação em ações de formação nem sempre podem ser facilmente transferidos aquando da mudança de emprego, nem podem ser tidos em consideração ou acumulados aquando do início de uma atividade por conta própria.

en	Moreover, insufficient possibilities and encouragement for men to take leaves is reinforcing women's roles as primary carers, with negative effects on female employment.
pt	Além disso, a insuficiência de possibilidades e incentivos para que os homens gozem licenças reforça o papel das mulheres como as principais prestadoras de cuidados, com os correspondentes efeitos negativos para o emprego destas.

en	All parents and people with caring responsibilities shall have access to adequate leave arrangements for children and other dependent relatives, and access to care services.
pt	Todos os pais e pessoas com responsabilidades de prestação de cuidados devem ter acesso a regimes adequados de licença para se ocuparem dos filhos e outros familiares dependentes, bem como a serviços de cuidados.

en	Persistent, recurrent as well as long-term unemployment, in particular for young people and people with low skills, calls for adequate and targeted support for (re)entering work as well as measures to develop, skills, qualifications or work experience to enable entering into new occupations.
pt	O desemprego persistente e recorrente, bem como o desemprego de longa duração, em especial no caso dos jovens e das pessoas com poucas competências, exige um apoio adequado e específico à (re)integração do mercado do trabalho, além de medidas destinadas a desenvolver as competências, qualificações ou experiência de trabalho para permitir o exercício de novas profissões.

en	Articles 165 and 166 TFEU set out that the Union shall implement a vocational training policy and shall contribute to the development of quality education by encouraging cooperation between the Member States, supporting and supplementing their action.
pt	Os artigos 165.º e 166.º do TFUE dispõem que a União desenvolve uma política de formação profissional e contribui para o desenvolvimento de uma educação de qualidade, incentivando a cooperação entre os Estados-Membros, apoiando e completando a sua ação.

en	All persons shall have access to quality education and training throughout the life course to acquire an adequate level of basic skills and key competences for active participation in society and employment.
pt	Todas as pessoas devem ter acesso a uma educação e uma formação de qualidade ao longo da vida a fim de adquirir um nível adequado de aptidões básicas e competências essenciais para uma participação ativa na sociedade e no mundo do trabalho.

en	Article 33 of the Charter of Fundamental Rights sets out: To reconcile family and professional life, everyone shall have the right to protection from dismissal for a reason connected with maternity and the right to paid maternity leave and to parental leave following the birth or adoption of a child.
pt	O artigo 33.º da Carta dos Direitos Fundamentais dispõe: A fim de poderem conciliar a vida familiar e a vida profissional, todas as pessoas têm direito a proteção contra o despedimento por motivos ligados à maternidade, bem como a uma licença por maternidade paga e a uma licença parental pelo nascimento ou adoção de um filho.

en	Effective unemployment benefits succeed to allow job search and improve skills matching, provide economic security during unemployment spells, prevent poverty and allow automatic stabilisation in economic downturns.
pt	Os subsídios de desemprego eficazes facilitam a procura de emprego e melhoram a adequação das competências, proporcionam segurança económica durante os períodos de desemprego, previnem a pobreza e permitem a estabilização automática em caso de recessão económica.

en	CHAPTER II: FAIR WORKING CONDITIONS
pt	CAPÍTULO II: CONDIÇÕES DE TRABALHO JUSTAS

en	The self-employed and those in atypical employment also experience higher pension adequacy risks and lower coverage of occupational pensions.
pt	Os trabalhadores independentes e os trabalhadores com formas de trabalho atípicas também estão sujeitos a riscos de adequação de pensões mais elevados e a uma menor cobertura das pensões complementares de reforma.

en	Conversely, some of the entitlements of jobseekers or inactive persons should not become disincentives to re-staring work or starting up own enterprises.
pt	Em contrapartida, alguns dos direitos dos candidatos a emprego ou das pessoas inativas não deveriam constituir desincentivos para a aceitação de um novo trabalho ou para a criação de empresas próprias.

en	Article 26 of the Charter of Fundamental Rights sets out: The Union recognises and respects the right of persons with disabilities to benefit from measures designed to ensure their independence, social and occupational integration and participation in the life of the community.
pt	Nos termos do artigo 26.º da Carta dos Direitos Fundamentais: A União reconhece e respeita o direito das pessoas com deficiência a beneficiarem de medidas destinadas a assegurar a sua autonomia, a sua integração social e profissional e a sua participação na vida da comunidade.

en	Minimum wages need to be set at a level maintaining employment prospects for the low skilled and make work pay for the unemployed and inactive.
pt	Os salários mínimos devem ser fixados a um nível que mantenha as perspetivas de emprego para os trabalhadores pouco qualificados e que torne o trabalho compensador para os desempregados e os inativos.

en	Article 12 and Article 27 of the Charter of Fundamental Rights set out, respectively: Everyone has the right to freedom of peaceful assembly and to freedom of association at all levels, in particular in political trade union and civic matters, which implies the right of everyone to form and to join trade unions for the protection of his or her interests.
pt	Os artigos 12.º e 27.º da Carta dos Direitos Fundamentais estabelecem, respetivamente: Todas as pessoas têm direito à liberdade de reunião pacífica e à liberdade de associação a todos os níveis, nomeadamente nos domínios político, sindical e cívico, o que implica o direito de, com outrem, fundarem sindicatos e de neles se filiarem para a defesa dos seus interesses.

en	The provision and financing of long-term care services shall be strengthened and improved in order to ensure access to adequate care in a financially sustainable way.
pt	A prestação e o financiamento de serviços de cuidados continuados devem ser reforçados e melhorados, a fim de assegurar o acesso a cuidados adequados em condições financeiramente sustentáveis.

en	Persons with disabilities shall be ensured enabling services and basic income security that allows them a decent standard of living.
pt	Devem ser garantidos às pessoas com deficiência serviços de apoio e segurança de rendimentos de base que lhes permitam um nível de vida digno.

en	The design of disability benefits can lead to benefit traps, for example when benefits are withdrawn entirely once (re-)entering employment.
pt	A conceção de prestações de invalidez pode dar origem a um aproveitamento abusivo das prestações, por exemplo, quando estas são totalmente retiradas aquando da (re)entrada no mercado de trabalho.

en	Article 24 of the Charter of Fundamental Rights sets out: Children shall have the right to such protection and care as is necessary for their well-being.
pt	Nos termos do artigo 24.º da Carta dos Direitos Fundamentais: As crianças têm direito à proteção e aos cuidados necessários ao seu bem-estar.

en	Article 152 TFEU provides that the Union recognises and promotes the role of social partners and shall facilitate dialogue between them.
pt	O artigo 152.º do TFUE estabelece que a União reconhece e promove o papel dos parceiros sociais e facilita o diálogo entre eles.

en	Moreover, Article 8 TFEU sets out that the Union shall aim to eliminate inequalities and to promote equality between women and men.
pt	Por outro lado, o artigo 8.º do TUE estabelece que a União terá por objetivo eliminar as desigualdades e promover a igualdade entre homens e mulheres.

en	Barriers to female participation in the labour market include lack of adequate work-life balance policies, fiscal disincentives for second earners or excessive taxation of labour, and stereotypes on fields of study and occupation.
pt	Os obstáculos à participação das mulheres no mercado de trabalho incluem a falta de políticas de conciliação entre vida familiar e profissional, os desincentivos fiscais para a pessoa que assegura a segunda fonte de rendimentos ou a tributação excessiva dos rendimentos do trabalho, além dos estereótipos nas áreas de estudo e de trabalho.

en	Lack of adequate leave and care arrangements for children and other dependent family members can discourage people with caring responsibilities, mainly women, from continuing their jobs or re-entering employment.
pt	A falta de regimes de licença adequados e de serviços de assistência a crianças e outros familiares a cargo pode dissuadir as pessoas com responsabilidades na prestação de cuidados, principalmente as mulheres, de manterem os seus empregos ou de reingressarem no mercado de trabalho.

en	Housing
pt	Habitação

en	All working age persons shall have access to individualised job-search assistance and be encouraged to take up training and up-skilling in order to improve their labour market or entrepreneurial prospects and faster job and professional transitions.
pt	Todas as pessoas em idade ativa devem ter acesso a assistência individualizada na procura de emprego e ser incentivadas a participar em ações de formação e de aperfeiçoamento das suas competências, tendo em vista a melhoria das suas perspetivas em termos de mercado de trabalho e empresariais, bem como transições profissionais e no emprego mais rápidas.

en	Disability
pt	Deficiência

en	Flexibility in the conditions of employment can offer a gateway to the labour market and maintain employers' ability to swiftly respond to shifts in demand; however, the transition towards open-ended contracts shall be ensured.
pt	A flexibilidade das condições de emprego pode constituir uma porta de entrada para o mercado de trabalho e preservar a capacidade de os empregadores reagirem com celeridade às variações da procura; no entanto, deve ser assegurada a transição para contratos sem termo.

en	Article 168 TFEU sets out that a high level of human health protection shall be ensured in the definition and implementation of all Union policies and activities.
pt	O artigo 168.º do Tratado dispõe que na definição e execução de todas as políticas e ações da União seja assegurado um elevado nível de proteção da saúde.

en	Protection against eviction of vulnerable people shall be ensured, and support for low and medium income households to access home property provided.
pt	Deve ser assegurada a proteção contra o despejo de pessoas vulneráveis, bem como o apoio à aquisição de habitação às famílias com baixos e médios rendimentos.

en	Pension systems shall strive to safeguard the sustainability and future adequacy of pensions by ensuring a broad contribution base, linking the statutory retirement age to life expectancy and by closing the gap between the effective retirement and statutory retirement age by avoiding early exit from the labour force.
pt	Os regimes de pensões devem procurar salvaguardar a sustentabilidade e a adequação futura das pensões, assegurando uma ampla base de incidência contributiva, ligando a idade legal de reforma à esperança de vida e colmatando a disparidade entre a idade efetiva de reforma e a idade legal de passagem à reforma e evitando a saída precoce do mercado de trabalho.

en	The preservation and portability of social and training entitlements accumulated during the career shall be ensured to facilitate job and professional transitions.
pt	Devem ser garantidas a preservação e a transferibilidade dos direitos sociais e em matéria de formação ao longo da carreira, de modo a facilitar as transições profissionais e no emprego.

en	Article 14 of the Charter of Fundamental Rights sets out: Everyone has the right to education and to have access to vocational and continuing training.
pt	Nos termos do artigo 14.º da Carta dos Direitos Fundamentais: Todas as pessoas têm direito à educação, bem como ao acesso à formação profissional e contínua.

en	For those of working age, weak links to active support and social services, as well as benefits not tapered when re-entering employment, can lead to benefits traps and disincentives to work.
pt	Para as pessoas em idade ativa, as frágeis ligações ao apoio ativo e aos serviços sociais, bem como a não redução das prestações aquando da reinserção no mercado laboral, podem dar origem a um aproveitamento abusivo dos subsídios e a desincentivos ao trabalho.

en	Income security insufficiently covers those who exhaust their unemployment benefits, with weak coordination between unemployment and minimum income benefits.
pt	A segurança de rendimentos não oferece uma cobertura suficiente às pessoas que perdem o subsídio de desemprego, havendo uma má coordenação entre subsídio de desemprego e rendimento mínimo.

en	Rising longevity and a shrinking working age population raise a double challenge of ensuring the financial sustainability of pensions and being able to provide an adequate income in retirement.
pt	O aumento da esperança de vida e a diminuição da população em idade ativa colocam um duplo desafio: garantir a sustentabilidade financeira das pensões e assegurar um rendimento adequado na reforma.

en	Making the most of technological change and fast-changing labour markets requires faster and improved support for job and professional transitions, as well as support for regular up-skilling throughout the working life.
pt	Para tirar o melhor partido da evolução tecnológica e de mercados de trabalho em rápida transformação, é necessário um apoio de maior qualidade e mais rápido às transições profissionais e ao emprego, bem como um apoio à melhoria regular das competências, ao longo de toda a vida ativa.

en	Discrimination based on sex, racial or ethnic origin, religion or belief, disability, age or sexual orientation is illegal throughout the Union.
pt	A discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual é ilegal em toda a União.

en	Long-term care
pt	Cuidados continuados

en	Ensuring universal access to high quality care while guaranteeing the financial sustainability of health systems, encouraging the cost-effective provision of care, and encouraging health promotion and disease prevention requires increased efforts in improving the resilience, efficiency and effectiveness of health systems, and can improve the ability of healthcare systems to cope with the challenges.
pt	Assegurar o acesso universal a cuidados de saúde de elevada qualidade, garantindo simultaneamente a sustentabilidade financeira dos sistemas de saúde, fomentando a rentabilidade da prestação de cuidados, e incentivar a promoção da saúde e a prevenção das doenças exige maiores esforços para melhorar a resiliência, a eficiência e eficácia dos sistemas de saúde, e pode melhorar a capacidade dos sistemas de saúde para enfrentarem os desafios.

en	Article 30 of the Charter of Fundamental Rights sets out: Every worker has the right to protection against unjustified dismissal, in accordance to Union law and national laws and practice.
pt	Nos termos do artigo 30.º da Carta dos Direitos Fundamentais: Todos os trabalhadores têm direito a proteção contra os despedimentos sem justa causa, de acordo com o direito da União e com as legislações e práticas nacionais.

en	Healthcare systems shall encourage the cost-effective provision of care, while strengthening health promotion and disease prevention, in order to improve the resilience of healthcare systems and their financial sustainability.
pt	Os sistemas de saúde devem incentivar a prestação dos cuidados de saúde com uma boa relação custo-eficácia, reforçando simultaneamente a promoção da saúde e a prevenção de doenças, a fim de melhorar a resiliência dos sistemas de saúde e a sua sustentabilidade financeira.

en	Flexible contracts can facilitate entry to the labour market and promote career transitions, while allowing employers to respond to shifts in demand.
pt	Os contratos de trabalho flexíveis podem facilitar a entrada no mercado de trabalho e promover a transição profissional, permitindo simultaneamente aos empregadores responder às mudanças na procura.

en	Article 3 TEU sets out that the Union shall combat social exclusion and discrimination.
pt	O artigo 3.º do TUE estabelece que a União combate a exclusão social e as discriminações.

en	Access of self-employed or workers who are not on full time and permanent contracts to paid family-related leave or insurance schemes remains uneven.
pt	Continua a verificar-se uma desigualdade no acesso dos trabalhadores independentes ou dos trabalhadores dependentes que não disponham de contratos a tempo inteiro e sem termo às licenças remuneradas por motivos familiares ou aos regimes de seguro.

en	Ensuring access to adequate long-term care services, while guaranteeing the financial sustainability of long-term care systems, thus requires increased efforts in improving the provision and financing of long-term care.
pt	Assegurar o acesso aos serviços de prestação de cuidados continuados, garantindo simultaneamente a sustentabilidade financeira dos sistemas de cuidados prolongados, exige, assim, maiores esforços para melhorar a prestação e o financiamento dos cuidados continuados.

en	Flexible working arrangements can also help facilitate work-life balance by allowing both people in employment and firms to adapt working schedules and patterns to their needs.
pt	Os regimes de trabalho flexíveis podem também contribuir para facilitar a conciliação da vida familiar e profissional, permitindo que tanto os empregados como as empresas adaptem os horários e padrões de trabalho às suas necessidades.

en	Unemployment benefits
pt	Subsídios de desemprego

en	Measures shall be taken to address the gender pension gap, such as by adequately crediting care periods.
pt	É necessário que sejam tomadas medidas para corrigir a disparidade de género nas pensões, nomeadamente mediante a contabilização dos períodos de licença por motivos de assistência.

en	Access to quality and affordable long-term care services, including home-based care, provided by adequately qualified professionals shall be ensured
pt	É necessário assegurar o acesso a serviços de prestação de cuidados continuados de qualidade e a preços acessíveis, incluindo os cuidados domiciliários, prestados por profissionais com qualificações adequadas

en	Gender equality and work-life balance
pt	Igualdade de género e conciliação entre vida familiar e profissional

en	Article 35 of the Charter of Fundamental Rights sets out: Everyone has the right of access to preventive health care and the right to benefit from medical treatment under the conditions established by national laws and practices.
pt	Nos termos do artigo 35.º da Carta dos Direitos Fundamentais: Todas as pessoas têm o direito de aceder à prevenção em matéria de saúde e de beneficiar de cuidados médicos, de acordo com as legislações e práticas nacionais.

en	In agreement between employers and workers, flexible working arrangements including in the area of working time shall be made available and encouraged, taking into account both workers and employers' needs.
pt	No âmbito de acordos entre empregadores e trabalhadores, e tendo em conta as necessidades quer dos trabalhadores quer dos empregadores, devem ser disponibilizados e incentivados regimes de trabalho flexíveis, nomeadamente em matéria de tempo de trabalho.