en	Overall, Kosovo has fulfilled the outstanding key priority of transferring a sufficient number of judges and support staff to serious crime departments in basic courts.
pt	De um modo geral, o Kosovo cumpriu a prioridade fundamental pendente de transferir um número suficiente de juízes e de pessoal de apoio para os serviços que tratam crimes graves nos tribunais de primeira instância.

en	Overall, Kosovo has fulfilled sufficient elements of the key priority of building up a track record of investigations, final court rulings and confiscations in high-profile organised crime and corruption cases.
pt	De um modo geral, o Kosovo cumpriu elementos suficientes da prioridade fundamental de criar um registo das investigações, sentenças judiciais e confiscos em processos de criminalidade organizada e de corrupção de alto nível.

en	Fulfilled sufficient elements of the key priority of building up a track record of investigations, final court rulings and confiscations in high-profile organised crime and corruption cases.
pt	Cumpriu elementos suficientes da prioridade fundamental de criar um registo das investigações, sentenças judiciais e confiscos em processos de criminalidade organizada e de corrupção de alto nível.

en	Fulfilled the key priority of transferring a sufficient number of judges and support staff to serious crime departments in basic courts;
pt	Cumpriu a prioridade fundamental de transferir um número suficiente de juízes e de pessoal de apoio para os serviços que tratam crimes graves nos tribunais de primeira instância;

en	Kosovo fulfils all seven requirements in the area of asylum.
pt	O Kosovo preenche todos os sete requisitos em matéria de asilo.

en	Overall, Kosovo has fulfilled the outstanding key priority of ensuring the operational independence of the public procurement review body and implementing strict integrity plans to protect its independence and that of the public procurement regulatory commission.
pt	Em termos globais, o Kosovo cumpriu a prioridade fundamental pendente de garantir a independência operacional do organismo de análise dos contratos públicos e a aplicação de planos de integridade rigorosos para proteger a sua independência e a da Comissão de Regulamentação dos Contratos Públicos.

en	Kosovo fulfils all seven requirements in the area of readmission.
pt	O Kosovo preenche todos os sete requisitos em matéria de readmissão.

en	It noted that one of the requirements - Kosovo's ratification of the border/boundary delineation agreement with Montenegro - would need to be completed before Kosovo is transferred to the visa-free list.
pt	A Comissão observa que um dos requisitos - a ratificação por parte do Kosovo do acordo de delimitação das fronteiras/linha de separação com o Montenegro - deveria ser completado antes de o Kosovo ser transferido para a lista dos países cujos nacionais beneficiam de isenção de visto.

en	The migration and security impact assessment of visa liberalisation for Kosovo, as well as the set of measures that Kosovo has implemented since December 2015 to prevent an irregular migration crisis, are set out in the accompanying staff working document.
pt	O documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o presente relatório contém a avaliação do impacto da liberalização dos vistos para o Kosovo no domínio da migração e da segurança, bem como o conjunto das medidas que o Kosovo tem vindo a aplicar desde dezembro de 2015 para prevenir uma crise ligada à migração irregular.

en	It noted that one of the requirements-Kosovo's ratification of the border/boundary delineation agreement with Montenegro-would need to be completed before Kosovo is transferred to the visa-free list.
pt	A Comissão observa que um dos requisitos, ou seja, a ratificação por parte do Kosovo do acordo de delimitação das fronteiras/linha de separação com o Montenegro, deve ser completado antes de o Kosovo ser transferido para a lista dos países cujos nacionais beneficiam de isenção de visto.

en	05/L-092.]
pt	[13: Lei n.º 05/L-092.]

en	Delivering on a more social and fair Europe is a key priority for the European Commission.
pt	A concretização de uma Europa mais social e justa é uma prioridade fundamental desta Comissão.

en	Furthermore, it will provide the opportunity, at least for some of its elements, to compare the EU's performance with other international actors.
pt	Além disso, proporcionará a oportunidade, pelo menos para alguns dos seus elementos, para comparar o desempenho da UE com o de outros intervenientes internacionais.

en	This set of indicators refers mainly to the provision of services and social safety nets.
pt	Este conjunto de indicadores diz respeito principalmente à prestação de serviços e às redes de segurança social.

en	The scoreboard will also allow the visualisation of longer-term trends.
pt	O painel de avaliação permitirá igualmente a visualização de tendências a mais longo prazo.

en	Public support / Social protection and inclusion
pt	Apoio público / Proteção e inclusão sociais

en	Equal opportunities and access to the labour market
pt	Igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho

en	It could also be a reference point for the work done on the social dimension of the euro area.
pt	Poderá também ser um ponto de referência para os esforços envidados no contexto da dimensão social da área do euro.

en	12 areas have been selected on which societal progress could be measured, associated with one of the three chapters above.
pt	Foram selecionadas 12 áreas em que podiam ser medidos os progressos societais, cada uma delas associada a uma das três dimensões anteriores.

en	Dynamic labour markets and fair working conditions
pt	Mercados de trabalho dinâmicos e condições de trabalho justas

en	The European Semester, the annual cycle of economic policy coordination, is an important vehicle to monitor closely developments at EU and Member State level, covering the wide span of areas addressed by the European Pillar of Social Rights.
pt	O Semestre Europeu, o ciclo anual de coordenação das políticas económicas, constitui um importante veículo para acompanhar de perto a evolução a nível da UE e dos Estados-Membros, abrangendo o vasto leque de domínios visados pelo Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

en	Where possible and relevant, indicators are disaggregated by age, gender and/or educational attainment.
pt	Sempre que possível e pertinente, os indicadores são desagregados por idade, género e/ou nível de estudos.

en	Such a benchmarking exercise can serve as an empirical basis for renewed processes of mutual learning from best practices.
pt	Um tal exercício comparativo pode servir de base empírica para renovar os processos de aprendizagem mútua a partir das boas práticas.

en	"Dynamic labour markets and fair working conditions" responds to the question whether markets work efficiently and freely to help relocation and job search in a competitive economy.
pt	«Mercados de trabalho dinâmicos e condições de trabalho justas» responde à questão de saber se os mercados funcionam de forma eficiente e livre para apoiar a recolocação e a procura de emprego numa economia competitiva.

en	Annex - Social Scoreboard: headline and secondary indicators
pt	Anexo - Painel de Avaliação de Indicadores Sociais: indicadores principais e secundários

en	It detects in a timely way the most significant employment and social challenges facing the Member States, the EU and the euro area, as well as progress achieved over time.
pt	Deteta atempadamente os desafios mais significativos em matéria social e de emprego com que os Estados-Membros, a UE e a área do euro estão confrontados, bem como os progressos realizados ao longo do tempo.

en	"Public support / social protection and inclusion" covers fair outcomes through public action and/or social protection.
pt	«Apoio público / proteção e inclusão sociais» abrange a obtenção de resultados equitativos através da ação pública e/ou da proteção social.

en	The scoreboard serves as a reference framework to monitor ‘societal progress', in a tangible, holistic and objective way, which is easily accessible and understandable to citizens.
pt	O painel de avaliação constitui um quadro de referência para acompanhar o «progresso societal» de uma forma tangível, holística e objetiva que seja facilmente acessível e compreensível para os cidadãos.

en	In this framework, the Pillar is supported by a scoreboard of key indicators to screen employment and social performances of participating Member States.
pt	Neste quadro, o pilar é apoiado por um painel de avaliação dos principais indicadores para rastrear os resultados em matéria social e de emprego dos Estados-Membros participantes.

en	This definition alludes to three broad dimensions of societal progress: (1) Equal opportunities and access to the labour market, (2) Dynamic labour markets and fair working conditions, and (3) Public support / social protection and inclusion.
pt	Esta definição remete para três grandes dimensões do progresso societal: 1) «Igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho, 2) Mercados de trabalho dinâmicos e condições de trabalho justas, e 3) Apoio público / Proteção e inclusão sociais.

en	For the purposes of this scoreboard, we define ‘societal progress' as the capacity to enhance and sustain wellbeing and opportunities, creating conditions for people to reach their full potential and to meet their basic needs.
pt	Para efeitos deste painel de avaliação, entende-se por «progresso societal» a capacidade de melhorar e manter o bem-estar e as oportunidades, criando condições para que as pessoas realizem plenamente o seu potencial e satisfaçam as suas necessidades básicas.

en	The scoreboard benchmarks EU Member States performances vis-à-vis the EU and the euro area averages.
pt	O painel de avaliação compara os desempenhos dos Estados-Membros da UE com as médias da UE e da área do euro.

en	The indicators proposed to cover these areas are set out in the Annex, and are based on existing quantitative data, collected by Eurostat (derived primarily from the EU Statistics on Income and Living Conditions -EU-SILC-, the Structure of Earnings Survey every four years combined with annual national estimates and the Labour Force Survey -LFS-) and the OECD.
pt	Os indicadores propostos para cobrir estas áreas são definidos no anexo e baseiam-se em dados quantitativos existentes, recolhidos pelo Eurostat (derivados principalmente das estatísticas da UE sobre o Rendimento e as Condições de Vida - EU-SILC -, do Inquérito à Estrutura dos Ganhos, realizado de quatro em quatro anos e combinado com estimativas nacionais anuais, e do Inquérito às Forças de Trabalho - LFS -) e pela OCDE.

en	Healthy life years (at the age of 65) Eurostat
pt	Anos de vida saudável (aos 65 anos) Eurostat

en	Following the increased importance of the employment and social aspects in the European Semester in recent years, the scoreboard will facilitate a stronger consideration of employment and societal challenges within the European Semester, and the euro area and country-specific recommendations that result from it, which may reflect and promote relevant, targeted reforms according to national specificities.
pt	Tendo em conta a crescente importância que os aspetos sociais e de emprego têm revestido nos últimos anos no Semestre Europeu, o painel de avaliação permitirá uma maior focalização nos desafios societais e em matéria de emprego no quadro do Semestre Europeu, assim como nas recomendações específicas por país e para a área do euro que dele resultam, o que pode refletir e promover reformas específicas pertinentes, de acordo com as especificidades nacionais.

en	"Equal opportunities and access to the labour market" covers aspects of fairness related to education, skills and lifelong learning, gender, inequality and social mobility, living conditions and youth;
pt	«Igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho» abrange os aspetos de equidade relacionados com a educação, as competências e a aprendizagem ao longo da vida, a igualdade de género, a desigualdade e a mobilidade social, as condições de vida e a juventude;

en	In this light, the scoreboard will be discussed with the relevant Council committees, with a view to its use in the framework of the European Semester, and its incorporation in the annual Joint Employment Report published each autumn alongside the Annual Growth Survey.
pt	Nesta perspetiva, o painel de avaliação será discutido com os comités competentes do Conselho, com vista à sua utilização no âmbito do Semestre Europeu e à sua incorporação no Relatório Conjunto sobre o Emprego, publicado todos os anos no outono, a par da Análise Anual do Crescimento.

en	Variation in performance explained by students' socio-economic status (impact of socio-economic and cultural status on PISA scores) OECD
pt	Variação do desempenho em função do estatuto socioeconómico dos alunos (impacto do estatuto socioeconómico e cultural nos resultados do inquérito PISA) OCDE

en	Connectivity dimension of the Digital Economy and Society Index (DESI): Fixed broadband take up (33%), mobile Broadband take up (22%), speed (33%), and affordability (11%) Digital Scoreboard
pt	Dimensão «conectividade» do Índice de Digitalidade da Economia e da Sociedade (IDES): Adesão à banda larga fixa (33 %), adesão à banda larga móvel (22 %), velocidade (33 %) e acessibilidade dos preços (11 %) Painel de Avaliação Digital

en	Out-of-pocket expenditure on health care Eurostat
pt	Despesas com cuidados de saúde não reembolsadas Eurostat

en	In this context, the first indicators for each area (in bold) should be used as headline indicators for the scoreboard to be included in the Joint Employment Report, while the other indicators are secondary indicators, on which the Joint Employment Report would report in the body of its text, as relevant.
pt	Neste contexto, os primeiros indicadores para cada área (em negrito) devem ser utilizados como indicadores-chave do painel de avaliação a integrar no Relatório Conjunto sobre o Emprego, ao passo que os outros indicadores são indicadores secundários e seriam apenas mencionados no texto principal do Relatório Conjunto sobre o Emprego sempre que se justifique.

en	This monitoring tool would allow as well benchmarking successful outcomes to ensure overall improvement.
pt	Este instrumento de acompanhamento permitirá também uma avaliação comparativa dos resultados positivos para garantir uma melhoria global.

en	Compensation of employees per hour worked Own calculations based on Eurostat
pt	Remuneração dos trabalhadores por conta de outrem por hora trabalhada Cálculos internos com base em dados do Eurostat

en	The European Pillar of Social Rights has been put forward to serve as a compass for a process leading to renewed socio-economic convergence and to drive reforms at national level.
pt	O Pilar Europeu dos Direitos Sociais é uma proposta que pretende indicar a direção a seguir no contexto dos esforços para restaurar uma convergência socioeconómica renovada e para impulsionar reformas a nível nacional.

en	Indicators under this heading cover the functioning of labour markets, support for employment and transitions, and, on the other hand, the fairness dimension with conditions of work and wages;
pt	Os indicadores desta dimensão abrangem, por um lado, o funcionamento dos mercados de trabalho e o apoio ao emprego e à transição, e, por outro lado, a dimensão da equidade nas condições de trabalho e na remuneração;

en	Labour market dynamics Activation measures -labour market policies participants per 100 persons wanting to work (total) Eurostat
pt	Dinâmica do mercado de trabalho Medidas de ativação - participantes nas políticas do mercado de trabalho por 100 candidatos a emprego (total) Eurostat

en	Inequality and upward mobility Income inequality (Measured as quintile share ratio - S80/S20) Eurostat
pt	Desigualdade e mobilidade ascendente Desigualdade de rendimentos (Medidos como rácio dos quintis de rendimento - S80/S20) Eurostat

en	General government expenditure by function (General government expenditure as % of GDP, by function (social protection, health and education)) Eurostat
pt	Despesa das administrações públicas por função [Despesa das administrações públicas, em % do PIB, por função (proteção social, saúde e educação)] Eurostat

en	Income, including employment-related Adjusted gross disposable income of households in real terms (PPS per capita: Index 2008=100) Eurostat
pt	Rendimentos, incluindo os ligados ao emprego Rendimento disponível bruto ajustado dos agregados familiares em termos reais (em padrões de poder de compra per capita: Índice (2008=100) Eurostat

en	Underachievement in education (PISA results for low achievement in mathematics - 15 year-olds) OECD
pt	Desempenho escolar insuficiente (maus resultados no inquérito PISA em matemática - alunos de 15 anos) OCDE

en	Employment in current job by duration (Percentage of the employed persons in their current job by duration (one year or less, 1 to 2 years, 2 to 5 years, more than 5 years)) Eurostat
pt	Duração do emprego atual [Percentagem das pessoas no emprego atual por duração (inferior ou igual a um ano, 1 a 2 anos, 2 a 5 anos, mais de 5 anos)] Eurostat

en	Impact of public policies on reducing poverty Impact of social transfers (other than pensions) on poverty reduction (Difference, among total population, between the share of people at risk of poverty rate before and after social transfers, by gender) Eurostat
pt	Impacto das políticas públicas na redução da pobreza Impacto das transferências sociais (excluindo as pensões) na redução da pobreza (Diferença, na população total, entre a percentagem de pessoas em risco de pobreza antes e depois das transferências sociais, por género) Eurostat

en	Transition rates from temporary to permanent contracts (3-year average) (% of population aged 18 and over whose working status changed from temporary contract in previous year to permanent contract in current one, by gender)) Eurostat
pt	Taxas de transição de contratos temporários para contratos permanentes (média de 3 anos) (% da população com 18 ou mais anos que transitou de um contrato temporário no ano anterior para um contrato permanente no ano em curso, por género) Eurostat

en	Aggregate replacement ratio for pensions (Ratio of the median individual gross pensions of 65-74 age category relative to the median individual gross earning of 50-59 age category) Eurostat
pt	Rácio de substituição agregado para as pensões (Rácio entre a mediana das pensões ilíquidas individuais do grupo etário 65-74 anos e a mediana da remuneração ilíquida individual do grupo etário 50-59 anos) Eurostat

en	Healthcare Self-reported unmet need for medical care (EU SILC) (% of total population who reported unmet need for medical care, by gender) Eurostat
pt	Cuidados de saúde Necessidades de cuidados médicos não satisfeitas comunicadas pelo próprio (EU-SILC) (% da população total que comunicou necessidades de cuidados médicos não satisfeitas, por género) Eurostat

en	Early childhood care Children aged less than 3 years in formal childcare (Children in formal childcare (proportion of children in same age group - age 0 - 3)) Eurostat
pt	Estruturas de acolhimento na primeira infância Crianças com menos de 3 anos em estruturas de acolhimento formais [Crianças em estruturas de acolhimento formais (proporção de crianças no mesmo grupo etário - entre 0 e 3 anos)] Eurostat

en	Gender equality in the labour market Gender employment gap (Gender gap in employment rate) Eurostat
pt	Igualdade de género no mercado do trabalho Disparidade entre homens e mulheres no emprego (Disparidade na taxa de emprego de homens e mulheres) Eurostat

en	Persons living in a household with a very low work intensity (% of population aged 60 and below living in households with very low work intensity, by gender) Eurostat
pt	Pessoas que vivem num agregado familiar com muito baixa intensidade de trabalho (% da população com idade igual ou inferior a 60 anos que vivem em agregados familiares com muito baixa intensidade de trabalho, por género) Eurostat

en	Digital access Individuals' level of digital skills (Share of population with basic overall digital skills or above basic overall digital skills by gender) Eurostat
pt	Acesso digital Nível de competência individual nas tecnologias digitais (Percentagem de população com competências digitais gerais elementares ou mais avançadas, por género) Eurostat

en	Share of long-term unemployment (in total active population, by gender) Eurostat
pt	Percentagem de desemprego de longa duração (na população ativa total, por género) Eurostat

en	Living conditions and poverty At-risk-of-poverty or social exclusion rate (AROPE) (% of total population at risk of poverty or social exclusion, by gender) Eurostat
pt	Condições de vida e pobreza Taxa de risco de pobreza ou de exclusão social (AROPE) (% da população total em risco de pobreza ou de exclusão social, por género) Eurostat

en	Adult participation in learning (Lifelong learning - % of age 25-64 participating in education and training, by gender) Eurostat
pt	Participação de adultos na aprendizagem (Aprendizagem ao longo da vida - % de pessoas na faixa etária dos 25-64 anos que participam no ensino e na formação, por género) Eurostat

en	Severe housing deprivation rate (% of total population living in overcrowded dwellings and exhibiting housing deprivation, by tenure status) Eurostat
pt	Taxa de privação habitacional grave (% da população total que vive em habitações sobrelotadas e com privação habitacional, por regime de propriedade) Eurostat

en	Gender gap in part-time employment (Gender gap in part-time employment as share of total employment) Eurostat
pt	Disparidade entre homens e mulheres no emprego a tempo parcial (Disparidade entre homens e mulheres no emprego a tempo parcial em percentagem do emprego total) Eurostat

en	Education, skills and lifelong learning Early leavers from education and training (Share of early leavers aged 18-24 from education and training, by gender) Eurostat
pt	Educação, competências e aprendizagem ao longo da vida Jovens que abandonaram prematuramente o ensino e a formação (Percentagem de jovens que abandonaram prematuramente o ensino e a formação na faixa etária dos 18-24 anos, por género) Eurostat

en	Youth Young people neither in employment nor in education and training, age group 15-24 (NEET rate, by gender) Eurostat
pt	Juventude Jovens que não trabalham, não estudam nem seguem uma formação, da faixa etária 15-24 anos (taxa NEET, por género) Eurostat

en	Severe material deprivation rate (SMD) (% of total population severaly materially deprived, by gender) Eurostat
pt	Taxa de privação material grave (SMD) (% da população total em situação de privação material grave, por género) Eurostat

en	Youth unemployment rate (15-24, by gender) Eurostat
pt	Taxa de desemprego dos jovens (15-24 anos, por género) Eurostat

en	Tertiary educational attainment, age group 30-34 (Tertiary educational attainment - % of age 30-34 year olds having completed tertiary education, by gender) Eurostat
pt	Diplomados do ensino superior, na faixa etária dos 30-34 anos (Diplomados do ensino superior - % de pessoas na faixa etária dos 30-34 anos que obtiveram um diploma do ensino superior, por género) Eurostat

en	Activity rate (15-64, by gender and age) Eurostat
pt	Taxa de atividade (15-64 anos, por género e idade) Eurostat

en	In work at-risk-of-poverty rate (% of working population aged 18 and over who is at risk f poverty, by gender) Eurostat
pt	Taxa de risco de pobreza no trabalho (% da população ativa com 18 ou mais anos que está em risco de pobreza, por género) Eurostat

en	At-risk-of-poverty-rate (AROP) (% of total population at risk of poverty, by gender) Eurostat
pt	Taxa de risco de pobreza (AROP) (% da população total em risco de pobreza, por género) Eurostat

en	Gender pay gap in unadjusted form (Unadjusted gender pay gap per hour in %) Eurostat
pt	Disparidade salarial entre homens e mulheres, em valores não ajustados (Disparidade salarial entre homens e mulheres, em valores não ajustados, por hora, em %) Eurostat

en	Unemployment rate (15-74, by gender, age and educational attainment) Eurostat
pt	Taxa de desemprego (15-74 anos, por género, idade e nível de estudos) Eurostat

en	Labour force structure Employment rate (20-64, by gender, age, and educational attainment) Eurostat
pt	Estrutura da população ativa Taxa de emprego (20-64 anos, por género, idade e nível de estudos) Eurostat

en	Unless stated otherwise statistics come from Eurostat.]
pt	Salvo indicação em contrário, as estatísticas provêm do Eurostat.]

en	Economic and societal context: current challenges
pt	Contexto económico e social: desafios atuais

en	OECD (2011) Help Wanted?
pt	OCDE (2011) Help Wanted?

en	The type and content of the measures taken by Member States vary considerably.
pt	O tipo e o teor das medidas tomadas pelos Estados-Membros variam consideravelmente.

en	The Commission will take:
pt	A Comissão adotará as seguintes ações:

en	Conclusion - the way forward
pt	Conclusão - o caminho a seguir

en	The protection has been reinforced by the case-law of the European Court of Justice.
pt	Esta proteção foi reforçada pela jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia.

en	OECD Health Policy Studies.
pt	Estudos da OCDE sobre as políticas de saúde.

en	It is both a social and an economic imperative.
pt	Trata-se, simultaneamente, de um imperativo económico e social.

en	This initiative has been developed to address this challenge.
pt	A presente iniciativa foi concebida para dar resposta a este desafio.

en	This initiative puts forward a package of measures which mutually reinforce each other.
pt	A presente iniciativa propõe um pacote de medidas que se reforçam mutuamente.

en	The EU approach
pt	A abordagem da UE

en	Priority Areas for action
pt	Domínios de ação prioritários

en	[42: This illustrates the importance of out-of-school services.
pt	[42: Este facto ilustra a importância dos serviços de acolhimento extraescolar.

en	Although the EU set the Barcelona targets in 2002 to improve the provision of formal childcare arrangements by 2010, a majority of Member States have still not achieved them.
pt	Embora a UE tenha estabelecido em 2002 as metas de Barcelona para melhorar a disponibilização de estruturas formais de acolhimento de crianças até 2010,, a maioria dos Estados-Membros ainda não as concretizou.

en	The co-legislators are encouraged to reach a swift agreement on the legislative measures proposed in the package.
pt	Incentiva-se os colegisladores a chegar rapidamente a acordo sobre as medidas legislativas propostas no presente pacote.

en	The economic loss due to the gender employment gap amounts to €370 billion per year.
pt	As perdas económicas causadas pelas disparidades no emprego entre homens e mulheres elevam-se a 370 mil milhões de euros por ano.

en	Continue the monitoring of transposition of EU legislation and pursue and launch infringement procedures when necessary.
pt	Prosseguir o acompanhamento da transposição da legislação da UE e iniciar procedimentos de infração, se necessário.

en	Source: Eurostat, OECD
pt	Fonte: Eurostat, OCDE

en	There was no agreement among social partners to enter into direct negotiations on the issues raised during the consultations.
pt	Os parceiros sociais não chegaram a acordo para encetar negociações diretas sobre as questões suscitadas durante as consultas.

en	See for example: Eurofound (2015) Policies to improve work-life balance.
pt	Ver, por exemplo: Eurofound (2015) Policies to improve work-life balance.

en	The parental leave Directive was initially adopted in 1996 and partially amended in substance and improved in 2010.]
pt	A diretiva relativa à licença parental, adotada inicialmente em 1996, foi em parte substancialmente alterada e melhorada em 2010.]

en	Across the European Union, women remain underrepresented in the labour market.
pt	As mulheres continuam a estar sub-representadas no mercado de trabalho em toda a União Europeia.

en	The combined legislative and non-legislative measures set up a modern policy framework that seeks to:
pt	A combinação de medidas legislativas e não legislativas constitui um quadro estratégico moderno que tem por objetivo:

en	[43: An estimated 26.9% of children in the EU-28 were at risk of poverty or social exclusion in 2015.
pt	[43: Estima-se que 26,9 % das crianças na UE-28 se encontravam em risco de pobreza ou exclusão social em 2015.

en	An open public consultation was also carried out to seek the views of citizens and other stakeholders.
pt	Procedeu-se igualmente a uma consulta pública, a fim de auscultar as opiniões dos cidadãos e de outras partes interessadas.

en	In the future, the impact of an ageing population will become even more pronounced.
pt	No futuro, o impacto do envelhecimento da população far-se-á sentir de forma ainda mais acentuada.

en	See for example: Eurofound & ILO (2017) Working anytime, anywhere: The effects on the world of work.
pt	Ver a propósito: Eurofound & OIT (2017) Working anytime, anywhere: The effects on the world of work.

en	It is therefore necessary to better inform workers and support them in the exercise of their rights to ensure that they are able to enforce them more effectively at the national level.
pt	É, portanto, necessário informar melhor os trabalhadores e apoiá-los no exercício dos seus direitos, para que eles os possam efetivamente exercer a nível nacional.

en	The success of this initiative will require a shared commitment.
pt	O êxito desta iniciativa assentará num compromisso comum.

en	Private care services could get funding under this latter category, "the SME window".
pt	Os serviços privados de prestação de cuidados podem obter financiamento ao abrigo desta última categoria, a «vertente PME».

en	][21: 2016/2017 (INI) http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT+REPORT+A8-2016-0253+0+DOC+XML+V0//EN ][22: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT+TA+P8-TA-2017-0010+0+DOC+XML+V0//EN ]
pt	][21: 2016/2017 (INI) http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT+REPORT+A8-2016-0253+0+DOC+XML+V0//PT ][22: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT+TA+P8-TA-2017-0010+0+DOC+XML+V0//PT ]

en	To back-up these actions, financial instruments will be mobilised and where appropriate, existing resources of the EU budget will be re-oriented towards priority investments contributing to the implementation of this initiative.
pt	A fim de apoiar estas ações, serão mobilizados instrumentos financeiros e, se for caso disso, os recursos do orçamento da UE serão reorientados para investimentos prioritários que contribuam para a aplicação desta iniciativa.

en	3. support Member States' modern family policies including to address demographic and societal challenges;
pt	Apoiar as políticas familiares modernas dos Estados-Membros inclusive para enfrentar os desafios da demografia e da sociedade;

en	There are currently no specific EU-level provisions on entitlement to paternity leave.
pt	Atualmente, não existem disposições específicas a nível da UE relativas ao direito à licença de paternidade.

en	In a rapidly changing environment, more needs to be done.
pt	Num mundo em rápida evolução, urge tomar novas medidas.

en	These services provide a range of activities to children in pre-schools and primary schools before, between (lunch) and after school hours, as well as during school holidays.
pt	Estes serviços oferecem uma série de atividades para crianças do ensino pré-primário e primário antes, entre (almoço) e depois do horário escolar, bem como nos períodos de férias escolares.

en	The preparation of the initiative has been informed by an extensive consultation process and an impact assessment of a potential range of legislative and non-legislative measures.
pt	A elaboração desta iniciativa foi precedida de um amplo processo de consulta e de uma avaliação do impacto das eventuais medidas legislativas e não legislativas.

en	The Commission invites the European Parliament and the Council, the European Economic and Social Committee and the Committee of the Regions to endorse this Communication and to actively support its implementation, in close cooperation with social partners and all other relevant stakeholders at European, national and local level.
pt	A Comissão convida o Parlamento Europeu, o Conselho, o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões a aprovarem a presente comunicação e a apoiarem ativamente a sua implementação, em estreita colaboração com os parceiros sociais e todas as partes interessadas pertinentes a nível europeu, nacional e local.

en	Policy Brief 3/2016.]
pt	Síntese 3/2016.]

en	These funds should be exploited to support the provision of accessible, affordable and quality formal care services.
pt	Estes fundos devem ser explorados para apoiar a prestação de serviços de cuidados formais acessíveis, de qualidade e a preços razoáveis.

en	Companies should benefit from a wider talent pool and a more diversified workforce.
pt	As empresas beneficiarão de uma maior reserva de talento e de uma mão de obra mais diversificada.

en	[20: Between November 2015 and January 2016, the social partners were first invited to give their views on the possible direction of EU action.
pt	[20: Entre novembro de 2015 e janeiro de 2016, os parceiros sociais foram convidados a apresentar os seus pontos de vista sobre a possível orientação da ação da UE.

en	Higher employment rates will also help to address the challenge of demographic ageing and contribute to Member States' financial stability.
pt	O aumento das taxas de emprego contribuirá também para solucionar o desafio do envelhecimento demográfico e para a estabilidade financeira dos Estados-Membros.

en	Four months will be non-transferable between parents.
pt	Quatro meses da licença não serão transmissíveis entre progenitores.

en	EU legislation requires Member States to provide for maternity leave and parental leave.
pt	A legislação da UE exige que os Estados-Membros assegurem uma licença de maternidade e uma licença parental.

en	Successful results depend on the commitment of many players including national governments, regions, local authorities, social partners, individual businesses and employees.
pt	O sucesso dos resultados depende do empenho de muitos intervenientes, entre os quais, os governos nacionais, as autoridades locais e os parceiros sociais, bem como as empresas e os trabalhadores.

en	Investing in the care sector also has important potential in job creation.
pt	Além disso, o investimento no setor da prestação de cuidados tem um grande potencial de criação de emprego.

en	Targets and data collection: - Revise the existing Education and Training 2020 target on early childhood education and care.
pt	Objetivos e recolha de dados: - Rever o atual objetivo de educação e formação para 2020 relativo à educação e ao acolhimento na primeira infância.

en	[10: At the same time, they may also increase precarious part-time work, casual work and blur the boundaries between work and personal life.
pt	[10: Ao mesmo tempo, podem também aumentar o trabalho precário a tempo parcial e o trabalho ocasional e esbater os limites entre o trabalho e a vida pessoal.

en	[11: White paper on the future of Europe European Commission COM(2017)2025.
pt	[11: Livro Branco sobre o futuro da Europa, Comissão Europeia, COM(2017) 2025.

en	[5: In 2015, 43.4% of women (aged 30 - 34) had tertiary education or higher compared to 34% of men.
pt	[5: Em 2015, 43,4 % das mulheres (na faixa etária dos 30-34 anos) tinham um nível de educação superior ou mais elevado, em comparação com 34 % dos homens.

en	The development of more detailed harmonised data on out-of-school services may be extremely helpful in order to monitor and assess the provision of these services.
pt	O desenvolvimento de dados mais detalhados e harmonizados sobre os serviços extraescolares poderá revelar-se extremamente útil para acompanhar e avaliar a sua prestação.

en	The proposal fully respects the individual freedom of workers and families and does not prevent Member States from providing for higher standards where desired.
pt	A proposta respeita plenamente a liberdade dos trabalhadores e das famílias e não impede que os Estados-Membros prevejam normas mais rigorosas, se assim o entenderem.

en	In 25 Member States, the demand for childcare places is higher than the available supply, especially for children below 3 years of age.
pt	Em 25 Estados-Membros, a procura de uma vaga em estruturas de acolhimento de crianças é superior à oferta existente, sobretudo no caso das crianças com menos de três anos.

en	On average, women in the EU are far more likely than men to work part-time (31.3% of women compared to 8.3% of men).
pt	Na UE, em média, é bastante mais provável que as mulheres trabalhem a tempo parcial do que os homens (31,3 % das mulheres em comparação com 8,3 % dos homens).

en	The Commission's impact assessment has examined the estimated costs and benefits of the proposed measures on individuals, businesses - especially microbusinesses - and the wider society between 2015- 2055.
pt	A avaliação de impacto realizada pela Comissão examinou os custos das medidas propostas e os benefícios que delas se espera para as pessoas, as empresas - sobretudo as microempresas - e a sociedade em geral no período de 2015 a 2055.

en	The EU average is 3 percentage points below the 33% target for children aged from 0 to 3 years and 7 percentage points under the 90 % target for children aged from 3 to the school age.
pt	A média da UE é inferior em 3 pontos percentuais ao objetivo de 33 % para crianças com idades compreendidas entre 0 e três anos e 7 pontos percentuais inferior ao objetivo de 90 % para crianças com idades compreendidas entre três anos e a idade da escolaridade.

en	As one of the key deliverables of the European Pillar of Social Rights, this initiative strengthens the social dimension of the Union.
pt	Esta iniciativa - que constitui um dos principais documentos do Pilar Europeu dos Direitos Sociais - reforça a dimensão social da União.

en	2.2 Improving the Quality, Affordability and Access To Childcare and Long-Term Care
pt	2.2 Melhorar a qualidade, a acessibilidade e o acesso às estruturas de acolhimento de crianças e de cuidados de longa duração

en	Source: Eurostat
pt	Fonte: Eurostat.

en	School hours and school holidays are often incompatible with parents' full-time employment.
pt	Com frequência, os horários letivos e as férias escolares são incompatíveis com o trabalho a tempo inteiro dos pais.

en	[3: The maternity leave Directive 92/85 was adopted in 1992 and was not changed since.
pt	[3: A Diretiva 92/85/CEE relativa à licença de maternidade foi adotada em 1992 e não sofreu qualquer alteração desde essa data.

en	[27: Except for the provisions of Directive 2006/54/EC on dismissal protection in case such leave exists in Member States.
pt	[27: Exceto no caso das disposições da Diretiva 2006/54/CE no que se refere à proteção contra o despedimento caso essa licença exista nos Estados-Membros.

en	It is also part of the implementation of the Commission's Strategic Engagement for Gender Equality 2016-2019 and of UN Sustainable Development Goal 5 on gender equality.
pt	Contribui igualmente para a consecução do compromisso estratégico para a igualdade de género, 2016-2019, da Comissão Europeia e do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n.º 5 das Nações Unidas relativo à igualdade entre homens e mulheres.

en	Evidence shows that legal developments on maternity and parental leave at national level have to a large extent been triggered by EU legislation.
pt	Existem elementos que comprovam que a evolução jurídica a nível nacional no que diz respeito à licença de maternidade e à licença parental foi, em grande medida, desencadeada pela legislação da UE.

en	[49: EUR 1.5 billion have been allocated to the investment priority 'equality between women and men' which is broader than work-life balance.
pt	[49: Foram afetados 1,5 mil milhões de EUR à prioridade de investimento «igualdade entre homens e mulheres», que é mais abrangente do que a conciliação da vida profissional e familiar.

en	Caring may also cause burnout and stress.
pt	Cuidar de dependentes pode também resultar em stress e esgotamento.

en	http://dx.doi.org/10.1787/9789264263420-de; "The role of men in gender Equality - European strategies and insights (DG JUST study of Dec. 2012)"]
pt	http://dx.doi.org/10.1787/9789264263420-de; The role of men in gender Equality - European strategies and insights (Estudo da DG JUST de dezembro de 2012).]

en	In some countries more than 25% of inactive women are inactive because of caring responsibilities.
pt	Há países onde mais de 25 % das mulheres não trabalham devido a responsabilidades familiares.

en	A second-stage consultation was conducted from July to September 2016, in which social partners provided their views on a range of possible EU-level measures.
pt	A segunda fase da consulta foi realizada entre julho e setembro de 2016, tendo os parceiros sociais apresentado os seus pontos de vista sobre uma série de possíveis medidas a nível da UE.

en	FP 7 Project Families and Societies.]
pt	Projeto Famílias e Sociedades, no âmbito do PQ 7.]

en	[24: See for example: OECD (2016) Dare to Share - Deutschlands Weg zur Partnerschaftlichkeit in Familie und Beruf.
pt	[24: Ver, por exemplo: OCDE (2016) Dare to Share - Deutschlands Weg zur Partnerschaftlichkeit in Familie und Beruf.

en	[6: In a number of countries, the impact of parenthood is particularly high and the employment rate of women with children under the age of 6 is more than 20 percentage points lower than the employment rate of childless women (Hungary, the Czech Republic, Slovakia, Estonia and Finland).
pt	[6: Em diversos países, o impacto da parentalidade é particularmente elevado e a taxa de emprego das mulheres com filhos com menos de seis anos é inferior em mais de 20 pontos percentuais à taxa de emprego das mulheres sem filhos (Hungria, República Checa, Eslováquia, Estónia e Finlândia).

en	Equality between women and men, including reconciliation of work and family life and improved access to quality social services is an investment priority of the European Social Fund (ESF).
pt	A igualdade entre homens e mulheres, bem como a conciliação da vida profissional e familiar e a melhoria do acesso a serviços sociais de qualidade é uma das prioridades de investimento do Fundo Social Europeu (FSE).

en	https://www.ituc-csi.org/investing-in-the-care-economy-a ][46: European Social Policy Network (2016) Work-life balance measures for persons of working age with dependent relatives in Europe - Synthesis report.]
pt	https://www.ituc-csi.org/investing-in-the-care-economy-a ][46: Rede europeia em matéria de política social (2016), Work-life balance measures for persons of working age with dependent relatives in Europe - relatório de síntese.]

en	In addition, the European Agricultural Fund for Rural Development (EAFRD) and the European Maritime and Fisheries Fund (EMFF) enable access to basic services and could be further utilized.
pt	O Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) também proporcionam acesso a serviços básicos, pelo que devem continuar a ser utilizados.

en	][30: Clause 7 of Directive 2010/18/EU which stipulates rules on time off from work on grounds of force majeure.]
pt	][30: Cláusula 7 da Diretiva 2010/18/UE, que prevê regras relativamente às faltas ao trabalho por motivo de força maior.]

en	Evidence from Four OECD Countries, OECD Social, Employment and Migration Working Papers, No. 140; OECD (2016) Parental Leave: Where are the Fathers?
pt	Evidence from Four OECD Countries, Documento de trabalho n.º 140 da OCDE sobre Questões sociais, de Emprego e Migração; OCDE (2016) Parental Leave: Where are the Fathers?

en	[9: Working women spend on average 22 hours per week in unpaid work, while working men spend fewer than 10 hours.
pt	[9: As mulheres que trabalham dedicam, em média, 22 horas por semana a atividades não remuneradas, ao passo que os homens que trabalham dedicam menos de 10 horas às mesmas atividades.

en	[2: Eurofound (2016) "The Gender Employment Gap: Challenges and Solutions".]
pt	[2: Eurofound (2016), «Disparidade no emprego entre homens e mulheres: desafios e soluções».]

en	Figure 1: Gaps in employment rate (20-64) and full-time equivalent employment rate between male and female, 2015
pt	Gráfico 1: Disparidades na taxa de emprego (faixa etária 20-64) e na taxa de emprego equivalente a tempo completo de homens e mulheres, 2015

en	http://www.oecd.org/els/family/Who_uses_childcare-Backgrounder_inequalities_formal_ECEC.pdf ][48: To provide information to the parents on the benefits of good-quality early childhood education and care for children's overall development, cognitive skills and health is also needed.]
pt	http://www.oecd.org/els/family/Who_uses_childcare-Backgrounder_inequalities_formal_ECEC.pdf ][48: É também necessário facultar aos pais informações sobre as vantagens que a educação e o acolhimento na primeira infância de boa qualidade têm para o desenvolvimento global, as competências cognitivas e a saúde das crianças.]

en	There are additional discrepancies for women in the 55 to 64 age bracket.
pt	As disparidades aumentam no caso das mulheres na faixa etária dos 55 aos 64 anos.

en	][38: To promote work-life balance, it is important that flexibility is employee-friendly, i.e. employees can maintain control over certain dimensions of employment such as working hours.
pt	][38: Para promover a conciliação da vida profissional e familiar é importante que a flexibilidade seja favorável aos trabalhadores, ou seja, que estes possam controlar determinados aspetos do emprego, por exemplo, o horário de trabalho.

en	][12: European Commission (2015) The 2015 Ageing Report: Economic and budgetary projections for the 28 EU Member States (2013-2060). ]
pt	][12: Comissão Europeia (2015), Relatório sobre o envelhecimento demográfico de 2015: projeções económicas e orçamentais para os 28 Estados-Membros da UE (2013-2060) ]

en	Evidence demonstrates that the availability of adequate leave arrangements has a strong influence on female employment.
pt	Há elementos que comprovam que a existência de regimes de licença adequados tem um impacto significativo no emprego das mulheres.

en	Availability of flexible working arrangements - such as telework, flexitime, reduced working hours or job sharing - also plays an important role.
pt	A disponibilidade de modalidades de trabalho flexíveis - como o teletrabalho, o horário de trabalho flexível, o horário de trabalho reduzido e o trabalho partilhado - também desempenha um papel importante.

en	In addition to the benefits for workers and their families, the combination of the legal and policy measures will strongly benefit companies and the wider society.
pt	Para além de proporcionar vantagens aos trabalhadores e às suas famílias, esta combinação de medidas jurídicas e estratégicas trará grandes benefícios para as empresas e a sociedade em geral.

en	One month is non-transferable between parents and the Directive does not foresee obligatory monetary compensation.
pt	Um dos meses não é transmissível entre progenitores e a diretiva não prevê o pagamento obrigatório de um montante a título de compensação.

en	][50: ERDF supports investments in early childhood education and care infrastructure of EUR 1.3 billion in the 2014-2020 programming period.
pt	][50: O FEDER apoia investimentos em infraestruturas de educação e acolhimento na primeira infância num montante de 1,3 mil milhões de euros no período de programação de 2014-2020.

en	[13: Worldwide, a total of 70 per cent of women and a similar 66 per cent of men would prefer that women work at paid jobs (combining those who prefer women to only work at paid jobs and those who prefer them to be able to work at paid jobs and care for their homes and families).
pt	[13: A nível mundial, para 70% das mulheres e perto de 66% dos homens seria preferível que as mulheres tivessem um emprego remunerado (considerando em conjunto os que preferem que as mulheres só tenham empregos remunerados e os que preferem que elas tenham empregos remunerados e cuidem da casa e das famílias).

en	This policy dialogue is important in itself but it also provides the evidence basis used to guide EU funding.
pt	Este diálogo político importante fornece também a base factual que norteia o financiamento da UE.

en	http://ec.europa.eu/social/BlobServlet?docId=5545&langId=en][56: European Commission (2015) Secondary earners and fiscal policies in Europe.
pt	http://ec.europa.eu/social/BlobServlet?docId=5545&langId=en][56: Comissão Europeia (2015) Secondary earners and fiscal policies in Europe.

en	The current EU legal framework for family-related forms of leaves and flexible working arrangements was set in the 1990's.
pt	O quadro da UE em vigor relativo às licenças de assistência à família e a modalidades de trabalho flexíveis foi criado nos anos noventa.

en	Leaves, flexible working arrangements, care facilities and economic disincentives
pt	Licenças, modalidades de trabalho flexíveis, estruturas de acolhimento e desincentivos económicos

en	This initiative aims to help Member States to remove economic disincentives that hinder women's participation and outcomes in the labour market.
pt	Esta iniciativa visa auxiliar os Estados-Membros a eliminar os desincentivos económicos que obstam à participação e às perspetivas profissionais das mulheres no mercado de trabalho.

en	Global surveys show that both women and men would prefer that women work in paid jobs.
pt	Vários estudos a nível mundial mostram que tanto os homens como as mulheres preferem que estas últimas tenham um emprego remunerado.

en	The lack of adequate leave to provide care of other dependent relatives exacerbates the unequal sharing of care responsibilities.
pt	A inexistência de uma licença adequada para a assistência a outros familiares dependentes também acentua a desigualdade na repartição das responsabilidades familiares.

en	The analysis showed that, while the costs of the proposed measures, mainly due to lost production, processing applications and replacement costs, arise in the short- to medium-term, in a longer perspective the package represents a limited cost for companies, which should not overburden employers, including those of micro-businesses.
pt	A avaliação dá a entender que, embora a curto e médio prazo se assista a um aumento dos custos das medidas propostas, sobretudo devido à perda de produção, ao tratamento dos pedidos e aos custos de substituição, numa perspetiva a mais longo prazo, o pacote de medidas representará custos limitados para as empresas e não deverá sobrecarregar os empregadores, inclusive as microempresas.

en	A modern work-life balance policy will contribute to improving employment rates and to reducing poverty and social exclusion, in line with EU priorities reflected in the Europe 2020 targets and with Commission's priorities of jobs and growth outlined in President Juncker's political guidelines.
pt	Uma política moderna de conciliação da vida profissional e familiar contribuirá para melhorar as taxas de emprego e reduzir a pobreza e a exclusão social, em conformidade com as prioridades da UE, traduzidas nas metas da estratégia Europa 2020, e com as prioridades da Comissão em matéria de emprego e crescimento enunciadas nas orientações políticas do Presidente Juncker.

en	- Ensure, together with Member States, that the European Social Fund and other structural and Investment Funds are supporting adequately work-life balance measures.
pt	- Em conjunto com os Estados-Membros, garantir que o Fundo Social Europeu e outros Fundos Estruturais e de Investimento apoiam de forma adequada as medidas de conciliação da vida profissional e familiar.

en	- Further support Member States in providing high quality early childhood education and care and step up efforts to help them learn from each other and identify what works best.
pt	- Continuar a apoiar os Estados-Membros para que proporcionem serviços de educação e acolhimento na primeira infância de qualidade e intensificar os esforços para os ajudar a aprender uns com os outros e identificar melhores práticas.

en	Figure 2: Employment impact of parenthood for one child under 6, 2015
pt	Gráfico 2: Impacto da parentalidade no emprego, com um filho de idade inferior a seis anos, 2015

en	Charting the provision of out-of-school services is a complicated exercise, it nevertheless appears that the variation in out-of-school services is rather large - partly as a result of differences in the educational system.
pt	Fazer o levantamento da prestação de serviços extraescolares é um exercício complicado; no entanto, tudo indica que há uma grande variação a nível deste serviços devido, em parte, às diferenças nos sistemas de ensino.

en	This results in a higher risk of exposure to poverty and social exclusion for women, with negative impacts also extending to their children and families.
pt	Esta situação provoca um risco acrescido de exposição das mulheres à pobreza e à exclusão social e tem também repercussões negativas para os seus filhos e famílias.

en	][53: Care services may also be supported by the EMFF through community lead local development measures (Fisheries Local Action Groups).]
pt	][53: Os serviços de prestação de cuidados podem também beneficiar do apoio do FEAMP através de medidas de desenvolvimento local promovidas pelas comunidades (grupos de ação local da pesca).]

en	The European Semester is an essential instrument for the EU to address the economic challenges Europe faces, including employment friendly and accessible care services for parents and others who need to look after dependent relatives.
pt	O Semestre Europeu é um instrumento essencial para que a UE dê resposta aos desafios económicos com que a Europa se depara, entre os quais a existência de serviços de acolhimento e cuidados acessíveis e favoráveis ao emprego para progenitores e outras pessoas que têm de cuidar de familiares dependentes.

en	To allow parents to participate in employment, the number of available places but also the quality, accessibility and affordability of services (insufficient capacity, regional variation, distance, opening hours, eligibility criteria) needs to be considered.
pt	Para que os pais possam participar no mercado de trabalho, há que considerar não só o número de vagas como também a qualidade, a acessibilidade e a razoabilidade dos preços dos serviços (capacidade insuficiente, variação regional, distância, horário de funcionamento, critérios de elegibilidade).

en	This may have a disproportionate impact on women who are currently more likely to perform the primary role of informal carers to look after ill or elderly relatives.
pt	Este facto poderá repercutir-se desproporcionadamente nas mulheres, que hoje em dia costumam ser as principais responsáveis pela prestação de cuidados informais a familiares doentes ou idosos.

en	][51: The European Fund for Strategic Investments (EFSI) is helping to finance infrastructure and innovation projects as well as small and medium-sized enterprises (SMEs).
pt	][51: O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) contribui para o financiamento de projetos de infraestruturas e inovação e de pequenas e médias empresas (PME).

en	This initiative follows the withdrawal in 2015 of the Commission proposal for a revision of Directive 92/85/EEC on maternity protection, when the Commission committed to present a new initiative taking a broader perspective to improve the lives of working parents and carers.
pt	Surge na sequência da retirada, em 2015, da proposta da Comissão de revisão da Diretiva 92/85/CEE sobre a proteção na maternidade, e do compromisso então assumido pela Comissão de apresentar uma nova iniciativa com uma visão mais ambiciosa, a fim de melhorar a vida dos progenitores e cuidadores que exercem uma atividade profissional.

en	As the combination of measures proposed should have positive effects on the fiscal position of Member States, the limited costs on companies can be compensated by targeted interventions at national level to promote a modern work-life balance policy, while fully preserving the competitiveness of businesses.
pt	Uma vez que a combinação das medidas propostas deverá ter efeitos positivos assinaláveis na situação orçamental dos Estados-Membros, os custos limitados suportados pelas empresas poderão ser compensados a nível nacional por intervenções que visem promover uma política moderna de conciliação da vida profissional e familiar e, ao mesmo tempo, preservar plenamente a competitividade das empresas.

en	Only EU level action will address differences between existing national legal provisions, ensure that Member States move in the same direction and foster equality between men and women regarding labour market opportunities.
pt	Só a ação a nível da UE dará resposta às diferenças entre as disposições jurídicas nacionais, assegurando que os Estados-Membros avançam no mesmo sentido e garantindo a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para homens e mulheres.

en	Introducing such an entitlement could have a sizeable impact on the sharing of care responsibilities between women and men.
pt	A introdução deste direito poderia ter um impacto significativo na repartição das responsabilidades familiares entre homens e mulheres.

en	It aims to assist Member States in their national reforms and promote a change of mind-sets at organizational and societal level.
pt	Pretende auxiliar os Estados-Membros nas respetivas reformas nacionais e desencadear uma mudança de mentalidades, tanto a nível das organizações como da sociedade.

en	Childcare and long-term care, are important tools to remove obstacles to employment, especially for women.
pt	O acolhimento de crianças e os cuidados de longa duração são instrumentos importantes para eliminar os obstáculos à participação no emprego, sobretudo no caso das mulheres.

en	It also helps employers to retain workers, improve the motivation and productivity of employees, reduce absenteeism and avoid wasting talent.
pt	A iniciativa ajudará também os empregadores a manter os trabalhadores em atividade, aumentará a motivação e a produtividade dos trabalhadores, reduzirá o absentismo e evitará o desperdício de talento.

en	][40: Presidency Conclusions, Barcelona European Council, March 2002. http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_data/docs/pressdata/en/ec/71025.pdf][41: No EU level benchmarks exist in the fields of out-of-school care and long-term care services.]
pt	][40: Conclusões da Presidência, Conselho Europeu de Barcelona, março de 2002. http://europa.eu/rapid/press-release_PRES-02-930_pt.htm][41: A nível da UE, não existem quaisquer parâmetros de referência em matéria de acolhimento extraescolar e de serviços de cuidados continuados.]

en	Childcare should be integrated with other social services, such as health and employment services, to better reach disadvantaged families and children.
pt	As estruturas de acolhimento de crianças devem ser integradas com outros serviços sociais, por exemplo, serviços de saúde e de emprego, para que possam ser mais acessíveis às famílias e crianças desfavorecidas.

en	In many cases, early childhood education and care entitlement are limited to a part-time place.
pt	Em muitos casos, a educação e o acolhimento de crianças na primeira infância são oferecidos apenas a tempo parcial.

en	[29: It is difficult for working-age carers to combine paid work with caring duties and therefore carers may choose to reduce working hours or quit paid work.
pt	[29: Os cuidadores em idade ativa têm dificuldade em conciliar o trabalho remunerado com as responsabilidades de cuidados e, por conseguinte, podem optar por reduzir o horário de trabalho ou desistir do trabalho remunerado.

en	Fathers who take paternity leave after the birth of the child are more likely to contribute to the upbringing of their child and to subsequently use their parental leave entitlements.
pt	Os pais que usufruem de uma licença de paternidade depois do nascimento dos filhos tendem muito mais a participar na sua educação e a exercer posteriormente o seu direito à licença parental.

en	Many sectors are undergoing rapid change and offer new opportunities, with increased possibilities for self-employment and new types of activities, leaving behind the traditional working models.
pt	Muitos setores estão a mudar rapidamente e oferecem novas oportunidades, aumentando as possibilidades de emprego por conta própria e de outros tipos de atividades, afastando-se dos tradicionais modelos de trabalho.

en	The Commission completed a two-stage consultation with the European social partners in 2015 and 2016.
pt	Em 2015 e 2016, a Comissão consultou os parceiros sociais europeus em duas fases.

en	2. give workers more opportunities and choice to balance their professional and care responsibilities by updating and modernising the current legal and policy framework, with particular attention to the role of men;
pt	Dar aos trabalhadores mais possibilidades de conciliarem as suas responsabilidades profissionais e familiares mediante a atualização e a modernização do atual quadro jurídico e estratégico, dedicando especial atenção ao papel dos homens;

en	][36: The Commission will notably support the enforcement of the existing Directive 92/85/EEC (Maternity Leave Directive).]
pt	][36: A Comissão irá, nomeadamente, apoiar a aplicação da diretiva 92/85/CEE atualmente em vigor (diretiva relativa à licença de maternidade).]

en	Taking action is not only a question of fairness, gender equality and optimal allocation of skills but also a question of countries' fiscal sustainability.
pt	A necessidade de intervenção não se prende apenas com equidade, igualdade entre homens e mulheres e melhor aproveitamento de competências, mas também com a sustentabilidade orçamental dos países.

en	The Council held a discussion on work-life balance in December 2015 and the European Parliament adopted a Report on Creating Labour Market Conditions Favourable to Work-Life Balanceand a Resolution on a European Pillar of Social Rights .
pt	A conciliação da vida profissional e familiar foi objeto de discussão no Conselho em dezembro de 2015; por seu turno, o Parlamento Europeu adotou um relatório sobre a criação de condições no mercado de trabalho favoráveis ao equilíbrio entre a vida pessoal e a vida profissional e uma resolução sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

en	In sum, reduced earnings, higher concentration in part-time work and career gaps linked to caring responsibilities make many women economically more dependent on their partners or the state and contribute substantially to the gender pay gap (on average 16% in the EU) and gender pension gap (on average 40% in the EU).
pt	Em resumo, os salários mais baixos, uma maior concentração do trabalho a tempo parcial e as interrupções de carreira devido às suas responsabilidades familiares tornam as mulheres mais dependentes do ponto de vista económico dos seus parceiros ou do Estado e contribuem significativamente para a disparidade salarial entre homens e mulheres (que na UE ascende, em média, a 16 %) e a disparidade nas pensões entre homens e mulheres (em média, 40 % na UE).

en	Provide funding: - Develop a tailored approach with Member States to encourage the use of the European Fund for Strategic Investment (EFSI) to finance social infrastructure, notably of child and long-term care services; including through Public-Private Partnerships.
pt	Disponibilizar financiamento: - Desenvolver uma abordagem orientada com os Estados-Membros para incentivar o recurso ao Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) para financiar infraestruturas sociais, em especial estruturas de acolhimento de crianças e serviços de cuidados de longa duração, inclusive por meio de parcerias público-privadas.

en	The EU addresses issues related to gender equality in the labour market and promoting work-life balance through legal provisions, the European Semester of policy coordination, EU funding and policy guidance.
pt	A UE tem vindo a abordar questões relacionadas com a igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho e a promover a conciliação da vida profissional e familiar através de atos jurídicos, do Semestre Europeu para a coordenação das políticas, do financiamento da UE e de orientações políticas.

en	1. increase female participation in the labour market and reduce the gender gap, including pay and pension gaps;
pt	Aumentar a participação das mulheres no mercado de trabalho e reduzir as disparidades entre homens e mulheres, inclusive em termos salariais e de pensões;

en	][18: For more information, please see https://ec.europa.eu/info/strategy/european-semester_en ][19: Already in 1992, the Council gave a Recommendation on child care (92/241/EEC, OJ L 123, 08/05/1992).]
pt	][18: Para mais informações, consultar https://ec.europa.eu/info/strategy/european-semester_pt ][19: Já em 1992, o Conselho emitira uma recomendação relativa ao acolhimento de crianças (92/241/CEE, JO L 123 de 8.5.1992).]

en	This encourages mostly second-earners in the household (most often women) to take parental leave and does not sufficiently provide incentives for men.
pt	Esta situação incentiva geralmente as pessoas que são a segunda fonte de rendimento da família (na maior parte dos casos, as mulheres) a usufruir da licença parental e não prevê incentivos suficientes para os homens.

en	One of the main drivers for the employment gap is the unequal distribution of caring responsibilities between women and men.
pt	Uma das principais causas desta disparidade no emprego é a repartição desigual das responsabilidades familiares entre homens e mulheres.

en	In addition, the introduction of carers' leave and paternity leave will help workers to balance their personal and professional lives.
pt	Além disso, a introdução de uma licença para cuidadores e uma licença de paternidade ajudará os trabalhadores a conciliar a sua vida profissional e familiar.

en	This initiative also proposes new measures aimed at strengthening the application of the Maternity leave Directive while leaving the rights granted under its provisions intact.
pt	A presente iniciativa propõe ainda novas medidas para reforçar a aplicação da diretiva relativa à licença de maternidade, sem prejuízo dos direitos assegurados ao abrigo das suas disposições.

en	At the same time, the digital transformation of the economy is reshaping the way people work and do business, creating new opportunities for remote work, increased autonomy and flexible schedules which can be used better to reconcile work and family commitments.
pt	Ao mesmo tempo, a transformação digital da economia está a mudar a forma como as pessoas trabalham e fazem negócio, criando novas oportunidades de trabalho à distância, uma maior autonomia e horários flexíveis, que podem ser usados para conciliar mais eficazmente o trabalho e a vida familiar.

en	In 2015, the average employment rate of women aged 20-64 in the EU was of 64.3 %, compared to 75.9% for men (11.6 percentage points gap); the gap reaches an average of 18.1 percentage points when considering full-time employment, taking into account the higher prevalence of part-time work among women.
pt	Em 2015, na UE, a taxa média de emprego das mulheres com idades compreendidas entre os 20 e os 64 anos era de 64,3 %, ao passo que a dos homens era de 75,9 % (ou seja, uma disparidade de 11,6 pontos percentuais); essa disparidade aumenta, em média, para 18,1 pontos percentuais no emprego a tempo inteiro, tendo em conta a prevalência mais elevada das mulheres no trabalho a tempo parcial.

en	No EU-level minimum standards exist for workers with dependent relatives, except for a limited right under the Parental Leave Directive to take time off on grounds of force majeure for urgent and unexpected family reasons.
pt	Não existem normas mínimas a nível da UE para trabalhadores com familiares dependentes, exceto o direito limitado, ao abrigo da diretiva relativa à licença parental, de os trabalhadores se ausentarem do trabalho por motivo de força maior associado a razões familiares urgentes e imprevistas.

en	Business models are changing, opening up opportunities and new routes into work.
pt	Os modelos de atividade estão a mudar, abrindo perspetivas e novas vias para o trabalho.

en	- Improve the EU level data collection on availability, affordability and quality of care services, particularly on formal long-term and out-of school care services, with the view to explore possibilities of developing benchmarks at EU level.
pt	- Melhorar a recolha de dados a nível da UE sobre a disponibilidade, a acessibilidade e a qualidade dos serviços de cuidados, em especial os serviços formais de cuidados de longa duração e os serviços de acolhimento extraescolar, a fim de explorar a possibilidade de estabelecer parâmetros de referência a nível da UE.

en	Only a minority of countries allow for significant deductions of out-of pocket childcare expenses via tax credits or in other forms.
pt	São muito poucos os países que permitem deduções fiscais significativas das despesas suportadas com as estruturas de acolhimento de crianças através de créditos de imposto ou por outras formas.

en	The EU-added value in modernising its acquis is to ensure a minimum level of equal protection for EU citizens, men and women, across the EU.
pt	Ao modernizar o seu acervo, a UE trará como valor acrescentado a garantia de um nível mínimo de proteção para os seus cidadãos, homens e mulheres, em todo o seu território.

en	In particular, the social dialogue will have a key role to play in ensuring this initiative on work-life balance is successfully developed and implemented.
pt	Concretamente, o diálogo social será fundamental para assegurar o desenvolvimento e o êxito da aplicação desta iniciativa em prol da conciliação da vida profissional e familiar.

en	The Parental Leave Directive provides for an individual right to four months of parental leave for each parent to take care of a child until he or she is eight years old.
pt	A diretiva relativa à licença parental prevê um direito individual de quatro meses de licença parental para cada um dos progenitores, a fim de cuidarem do filho até este completar oito anos.

en	][35: Equinet (2016) Responses from Gender Equality Working Group on Gender-Related Discrimination; European Network of Legal Experts in the Field of Gender Equality (2012) Fighting Discrimination on the Grounds of Pregnancy, Maternity and Parenthood; UK Equality and Human Rights Commission (2016) Pregnancy and Maternity-Related Discrimination and Disadvantage.
pt	][35: Equinet (2016) Responses from Gender Equality Working Group on Gender-Related Discrimination; Rede Europeia de Peritos Jurídicos no Domínio da Igualdade de Género (2012) Combate à discriminação com base na gravidez, na maternidade e na paternidade; Comissão para a Igualdade e os Direitos Humanos do Reino Unido (2016) Pregnancy and Maternity-Related Discrimination and Disadvantage.

en	][26: See for example: Castro-García, C. & Pazos-Moran, M. (2016) Parental leave policy and gender equality in Europe.
pt	][26: Ver por exemplo: Castro-García, C. & Pazos-Moran, M. (2016) Parental leave policy and gender equality in Europe.

en	Building on the existing acquis, and limiting the burden on businesses (and notably on SMEs), further minimum legal requirements on work-life balance arrangements will help to provide a level-playing field for companies and workers.
pt	Tomando como base o acervo existente e procurando limitar os encargos para as empresas (em especial, as PME), novos requisitos mínimos em matéria de conciliação da vida profissional e familiar contribuirão para criar condições mais equitativas para as empresas e os trabalhadores.

en	Non-legislative Actions 9.
pt	Ação não legislativa 9.

en	- Continue to develop the provision of accessible, affordable and quality childcare, out-of-school and long-term care services, including by using support from the ESF and the ERDF; In light of country-specific recommendations and in case of insufficient funding earmarked to address the relevant challenges identified in the European semester, request Member States to review the programming of European Structural and Investment funds (ESIF).
pt	- Continuar a desenvolver a prestação de serviços de acolhimento de crianças, de acolhimento extraescolar e de cuidados de longa duração acessíveis, de qualidade e a preços razoáveis, recorrendo ao apoio do FSE e do FEDER; à luz das recomendações específicas por país e nos casos em que se verifique que o financiamento é insuficiente para dar resposta aos desafios identificados no Semestre Europeu, solicitar aos Estados-Membros um reexame da programação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI).

en	One of the key goals of this initiative is to enhance the existing parental leave scheme, by facilitating uptake by women and men with new measures on payment, flexibility and non-transferability.
pt	Um dos principais objetivos da presente iniciativa consiste em reforçar o regime de licença parental em vigor, facilitando o recurso ao mesmo, tanto pelas mulheres como pelos homens, por meio de novas medidas em matéria de remuneração, flexibilidade e intransmissibilidade.

en	The proposed Directive preserves the fundamental elements of the Parental Leave Directive and maintains existing rights, including the length of leave and the individual entitlement for each parent.
pt	A proposta de diretiva preserva os elementos fundamentais da diretiva relativa à licença parental e mantém os direitos existentes, entre os quais a duração da licença e o direito individual à licença por cada progenitor.

en	][52: EAFRD can support investment in basic services including childcare facilities and elderly care facilities.
pt	][52: O FEADER pode apoiar o investimento em serviços básicos, incluindo as infraestruturas de acolhimento de crianças e os serviços de cuidados a idosos.

en	With a broad set of complementary legislative and policy actions, this ambitious package seeks to modernise the way in which work-life balance policies are designed and to deliver measures that will improve the daily lives of many parents and carers.
pt	Graças a um conjunto alargado de medidas legislativas e políticas complementares, este pacote ambicioso visa modernizar o modo como são concebidas as políticas de conciliação da vida profissional e familiar e pôr em prática medidas que irão melhorar o quotidiano de muitos progenitores e cuidadores.

en	The proposed work-life balance Directive introduces 10 days of paternity leave paid at sick level.
pt	A proposta de diretiva relativa à conciliação da vida profissional e familiar introduz o direito a 10 dias úteis de licença de paternidade remunerada ao nível do subsídio de doença.

en	Existing policies have not brought equal opportunities that allow fathers and mothers to work and care together for the welfare of children and society at large.
pt	As políticas em vigor não conseguiram criar a igualdade de oportunidades necessária para que pais e mães possam trabalhar e cuidar dos filhos, contribuindo para o bem-estar da sociedade em geral.

en	The Commission will also raise political awareness on the critical importance of work-life balance policies for Europe's jobs and growth prospects and will continue to work with Member States to design the best work-life balance policies for their national context.
pt	A Comissão irá também sensibilizar a classe política para a enorme importância que as políticas de conciliação da vida profissional e familiar têm para as perspetivas de emprego e crescimento da Europa e continuará a envidar esforços com os Estados-Membros, a fim de conceber as políticas de conciliação da vida profissional e familiar mais adequadas ao seu contexto nacional.

en	[17: See Council Directive 2010/18/EU of 8 March 2010 implementing the revised Framework Agreement on parental leave concluded by Business Europe, UEAPME, CEEP and ETUC and repealing Directive 96/34/EC (OJ L 68, 18.3.2010); Directive 2006/54/EC of the European Parliament and of the Council of 5 July 2006 on the implementation of the principle of equal opportunities and equal treatment of men and women in matters of employment and occupation (recast) (OJ L 204, 26.7.2006), Council Directive 92/85/EEC of 19 October 1992 on the introduction of measures to encourage improvements in the safety and health at work of pregnant workers and workers who have recently given birth or are breastfeeding (tenth individual Directive within the meaning of Article 16 (1) of Directive 89/391/EEC) (OJ L 348, 28.11.1992), Council Directive 97/81/EC of 15 December 1997 concerning the Framework Agreement on part-time work concluded by UNICE, CEEP and the ETUC (OJ L 14, of 20.01.1998) and to the 2008 Commission proposal for a revision of Directive 92/85/EEC on maternity protection (quoted above).
pt	[17: Ver: Diretiva 2010/18/UE do Conselho, de 8 de março de 2010, que aplica o Acordo-Quadro revisto sobre licença parental celebrado entre a BUSINESSEUROPE, a UEAPME, o CEEP e a CES e que revoga a Diretiva 96/34/CE (JO L 68 de 18.3.2010); Diretiva 2006/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional (reformulação) (JO L 204 de 26.7.2006); Diretiva 92/85/CEE do Conselho, de 19 de outubro de 1992, relativa à implementação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho (décima diretiva especial na aceção do n.º 1 do artigo 16.º da Diretiva 89/391/CEE) (JO L 348 de 28.11.1992); Diretiva 97/81/CE do Conselho, de 15 de dezembro de 1997, respeitante ao acordo-quadro relativo ao trabalho a tempo parcial celebrado pela UNICE, pelo CEEP e pela CES (JO L 14 de 20.1.1998) e proposta da Comissão, de 2008, de revisão da Diretiva 92/85/CEE sobre a proteção na maternidade (acima referida).

en	Among secondary earners, women with young children are at the highest risk of labour market exclusion.
pt	Ao nível da segunda fonte de rendimento da família, as mulheres com filhos pequenos correm o maior risco de exclusão do mercado de trabalho.

en	Many men report that they would like to work fewer than their actual hours and consider this is interfering with family life.
pt	São muitos os homens que afirmam querer trabalhar menos horas por considerarem que o seu horário de trabalho afeta a sua vida familiar.

en	Despite the new working trends and technological developments, the majority of employees in Europe still have fixed working schedules and do not fully embrace flexible working arrangements like remote working, flexible working schedules, and reduced working hours (part-time work).
pt	Apesar das novas tendências nos modelos de organização do trabalho e das evoluções tecnológicas, a maioria dos europeus tem ainda horários de trabalho fixos e não tira pleno partido de modalidades de trabalho flexíveis, tais como o teletrabalho, o horário de trabalho flexível e o horário de trabalho reduzido (trabalho a tempo parcial).

en	In parallel, the workforce in the European Union is shrinking, the population is ageing and the demographic curve remains a challenge.
pt	Hoje em dia, a União Europeia assiste à diminuição da população ativa e ao envelhecimento demográfico e a curva demográfica continua a constituir um desafio.

en	Conversely, parenthood has the opposite effect on the employment rates of men, which was 12 percentage points higher than that of non-fathers and in some countries this difference reached 18 percentage points.
pt	Em contrapartida, a paternidade reflete-se de forma oposta nas taxas de emprego dos homens, que são, em média, 12 pontos percentuais mais elevadas do que as dos homens sem filhos; em alguns países, esta diferença chega a atingir os 18 pontos percentuais.

en	In 2015, the average employment rate of women with one child under 6 years of age was 8.8 percentage points lower than that of women without young children, and in several Member States this difference is above 30 percentage points.
pt	Em 2015, a taxa de emprego das mulheres com um filho de idade inferior a seis anos era, em média, inferior em 8,8 pontos percentuais à das mulheres sem filhos pequenos; em vários Estados-Membros, esta diferença ultrapassa os 30 pontos percentuais.

en	Lower participation of women in the labour market is linked to a persisting gender pay gap and an increasing pension gap which often leads to social exclusion and an increased risk of poverty.
pt	A fraca participação das mulheres no mercado de trabalho está relacionada com a sistemática disparidade salarial e a crescente disparidade nas pensões entre homens e mulheres, que amiúde resultam em exclusão social e num maior risco de pobreza.

en	There will be close Commission monitoring of work-life balance policies in Member States.
pt	A Comissão acompanhará de perto as políticas de conciliação da vida profissional e familiar nos Estados-Membros.

en	Investing in early childhood education and good-quality care is also recognised as an effective social investment to address inequality and the challenges faced by disadvantaged children.
pt	O investimento no acolhimento e na educação pré-escolar é, reconhecidamente, um instrumento de investimento social eficaz para corrigir as desigualdades e as dificuldades das crianças desfavorecidas.

en	While women across the European Union are increasingly well qualified and tend to out-perform men in terms of educational achievement their participation in the labour market, and hence their economic independence, remains considerably lower than that of men.
pt	Apesar de, na União Europeia, as mulheres terem qualificações cada vez mais elevadas, ultrapassando até o nível de habilitações académicas dos homens, a sua participação no mercado de trabalho e, por conseguinte, a sua independência económica continuam a ser consideravelmente inferiores às dos homens.

en	2.3 Addressing Economic Disincentives for Parents and Carers to Work
pt	2.3 Combater os desincentivos económicos à participação dos progenitores e cuidadores no mercado de trabalho

en	While addressing women's underrepresentation in the labour market and supporting their career progression through modern work life balance policy, this initiative contributes to the Treaty-based objectives of equality between men and women with regard to labour market opportunities and equal treatment at work.
pt	Ao abordar o problema da sub-representação das mulheres no mercado de trabalho e promover a sua progressão na carreira por meio de uma política moderna de conciliação da vida profissional e familiar, a presente iniciativa contribui para os objetivos do Tratado no domínio da igualdade entre homens e mulheres no que se refere às oportunidades no mercado de trabalho e ao tratamento no trabalho.

en	ESF together with the European Regional Development Fund (ERDF) and the European Fund for Strategic Investments (EFSI) provide opportunities for Member States to improve their social and childcare infrastructures and address variable levels of provisions.
pt	Em conjunto, o FSE, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) proporcionam oportunidades para que os Estados-Membros melhorem as suas infraestruturas sociais e de acolhimento de crianças e facultam meios a diferentes níveis.

en	Provide funding: - Under the Programme for Employment and Social Innovation (EaSI) fund new pilot schemes addressed to employers for the development of innovative working arrangements such as family leaves and flexible working arrangements (through existing resources).
pt	Disponibilizar financiamento: - Ao abrigo do Programa para o Emprego e a Inovação Social (EaSI), financiar novos modelos-piloto destinados a empregadores, com vista ao desenvolvimento de modalidades de trabalho inovadoras, tais como licenças de assistência à família e modalidades de trabalho flexíveis (através dos recursos existentes).

en	The EU legislative framework on equality between men and women with regard to labour market opportunities and treatment at work and working conditions does not sufficiently support parents and workers with care responsibilities and its design does not encourage a gender-balanced take-up of available entitlements.
pt	O quadro legislativo da UE no domínio da igualdade entre homens e mulheres no que se refere às oportunidades no mercado de trabalho, ao tratamento no trabalho e às condições laborais não é suficiente para apoiar os progenitores e os trabalhadores com responsabilidades familiares e a sua conceção não incentiva o usufruto equitativo destes direitos por homens e mulheres.

en	Guidance and monitoring: - Continue to identify country-specific obstacles resulting from tax-benefit systems and monitor progress in addressing them in particular through EU economic policy coordination in the European Semester and provide Commission's guidance in the appropriate form.
pt	Orientação e acompanhamento: - Continuar a identificar os obstáculos específicos a cada país decorrentes dos regimes fiscais e de prestações e acompanhar os progressos com vista à sua resolução, sobretudo através da coordenação das políticas económicas no âmbito do Semestre Europeu, e fornecer orientações à Comissão em conformidade.

en	Non-legislative Actions 1.
pt	Ação não legislativa 1.

en	Similarly, in addition to its employment effects, the expansion of long-term care services can have a positive impact on the well-being and health of the carers and their dependants and lower the physical and psychological burdens of elderly care that are becoming more prevalent with an ageing population.
pt	Do mesmo modo, para além do seu impacto no emprego, o desenvolvimento dos serviços de cuidados de longa duração poderá ter repercussões positivas no bem-estar e na saúde dos cuidadores e dos respetivos dependentes e atenuar o desgaste físico e mental decorrente da assistência aos idosos, que se tem vindo a tornar cada vez mais frequente devido ao envelhecimento da população.

en	Non-legislative Actions 6.
pt	Ação não legislativa 6.

en	It introduces payment at sick pay level and increased flexibility for taking parental leave, including by extending the age of the child from eight to twelve years where a parent may take parental leave.
pt	Introduz uma remuneração ao nível do subsídio de doença e uma maior flexibilidade para usufruir da licença parental, por exemplo, alargando de oito para 12 anos a idade das crianças até à qual os progenitores podem usufruir dessa licença.

en	[55: Bettio, F., Verashchagina, A. and EU Expert Group on Gender and Employment (2009) Fiscal system and female employment in Europe.
pt	[55: Bettio, F., Verashchagina, A. e Grupo de peritos da UE em matéria de emprego e igualdade entre homens e mulheres (2009) Fiscal system and female employment in Europe.

en	Across the EU, women account for vast majority of second income earners (or those earning less in the couple).
pt	Em toda a UE, as mulheres são maioritariamente a segunda fonte de rendimento da família (ou o cônjuge que aufere um rendimento inferior).

en	Improve the collection of EU-level data by Eurostat on the take-up of family-related leaves and flexible working arrangements by women and men, in cooperation with employment policy committees (SPC, EMCO) and in coordination with the European Institute for Gender Equality (EIGE).
pt	Melhorar a recolha, pelo Eurostat, de dados a nível da UE sobre o usufruto de licenças de assistência à família e de modalidades de trabalho flexíveis por homens e mulheres, em colaboração com os comités de política do emprego (CPS, COEM) e em coordenação com o Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE).

en	The use of flexible working arrangements is also promoted and non-legislative measures provide for more and better care facilities, as one of the essential parts of the work-life balance initiative.
pt	Promove-se igualmente o recurso a modalidades de trabalho flexíveis; por seu turno, as medidas não legislativas asseguram estruturas de acolhimento mais numerosas e de melhor qualidade, que constituem um aspeto essencial da iniciativa de conciliação da vida profissional e familiar.

en	- Share best practices with social partners and Member States through a seminar under the Mutual Learning Programme on addressing economic dis/incentives that discourage second earners from working (more).
pt	- Partilhar melhores práticas com os parceiros sociais e os Estados-Membros em seminários realizados ao abrigo do Programa de Aprendizagem Mútua, no que respeita à questão dos incentivos/desincentivos económicos que dissuadem as pessoas que são a segunda fonte de rendimento da família de trabalhar (mais).

en	The Commission invites Members States, Social Partners, and each relevant actor to step up their efforts in providing better work-life balance policies and allow for improved well-being of our European society.
pt	A Comissão convida os EstadosMembros, os parceiros sociais e todos os intervenientes pertinentes a intensificarem os seus esforços com vista a conceber políticas aperfeiçoadas de conciliação da vida profissional e familiar e contribuir para um maior bem-estar da sociedade europeia.

en	The following new rights are proposed: possibility for flexible uptake (piecemeal and part-time) of the 4 months entitlement to parental leave paid at sick pay level; the 4 months entitlement can be taken up until the child reaches the age of 12 and cannot be transferred between parents; an entitlement to 10 working days of paternity leave when a child is born, paid at sick pay level; an entitlement to 5 days of leave paid at sick pay level per year per worker to take care of seriously ill or dependent relatives; a right to request flexible working arrangements for parents of children up to 12 years old and workers with caring responsibilities.
pt	Novos direitos propostos: possibilidade de gozar de forma flexível (de modo fragmentado ou a tempo parcial) a licença parental de quatro meses, remunerada ao nível do subsídio de doença; o direito à licença parental de quatro meses pode ser gozado até a criança completar 12 anos e não é transmissível entre progenitores; direito a 10 dias úteis de licença de paternidade remunerada ao nível do subsídio de doença pelo nascimento de cada filho; direito a cinco dias de licença remunerada ao nível do subsídio de doença, por ano e por trabalhador, para prestação de cuidados a familiares dependentes ou gravemente doentes; direito de solicitar modalidades de trabalho flexíveis para progenitores de crianças até aos 12 anos e trabalhadores responsáveis por cuidados a familiares dependentes.

en	Ensure better implementation of legislation and promote compliance, in particular through: - financial support, within the Rights, Equality and Citizenship Programme for (trans)national projects aiming at better enforcement of EU law on work-life balance, including information campaigns; - launch of a specific study on enforcement of dismissal protection and unfavourable treatment by the European network of legal experts in gender equality to assess the situation in Member States; - a seminar, in cooperation with the European Network of Equality Bodies (EQUINET), on capacity building activities for equality bodies and other respective labor market supervisory bodies (Network of Labor Inspectorates, SLIC) in Member States, with a focus on dismissal protection.
pt	Garantir uma melhor aplicação da legislação e promover o seu cumprimento, em especial através de: - Apoio financeiro, no âmbito do Programa Direitos, Igualdade e Cidadania, para projetos (trans)nacionais que visem uma melhor aplicação da legislação da UE em matéria de conciliação da vida profissional e familiar, incluindo campanhas de informação; - Lançamento de um estudo específico sobre a forma como é aplicada a disposição relativa à proteção contra o despedimento e o tratamento desfavorável pela Rede europeia de peritos jurídicos em matéria de igualdade entre homens e mulheres, a fim de avaliar a situação nos Estados-Membros; - Um seminário, em colaboração com a Rede Europeia dos Organismos Nacionais para a Igualdade (EQUINET), sobre atividades de reforço da capacidade de organismos responsáveis pela promoção da igualdade e outros órgãos de fiscalização do mercado de trabalho (rede de inspeções do trabalho, CARIT) nos Estados-Membros, incidindo, em especial, na proteção contra o despedimento.

en	The availability of flexible working arrangements can prevent workers from taking on jobs below their full professional potential and skills level or dropping out of the labour market when taking on caring responsibilities.
pt	A existência de modalidades de trabalho flexíveis pode evitar que os trabalhadores tenham de aceitar um emprego abaixo do seu nível de competências que não lhes permita realizar todo o seu potencial profissional ou se vejam obrigados a abandonar o mercado de trabalho para assumirem responsabilidades de cuidados.

en	Two decades later we need to draw lessons from the experience gained and the lower than expected progress achieved in equal treatment of women and men on the labour market, while ensuring that this framework is in line with new work patterns and future trends.
pt	Duas décadas volvidas, temos de tirar partido da experiência adquirida e refletir sobre os progressos - que ficaram aquém das expetativas - no domínio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no mercado de trabalho, e assegurar que o quadro se adequa aos novos modelos de trabalho e às tendências futuras.

en	[25: Council Directive 2010/18/EU.
pt	[25: Diretiva 2010/18/UE do Conselho.

en	The proposed directive introduces such an individual entitlement of 5 days per year paid at sick pay level to contribute to a better reconciliation of work and caring responsibilities and to improve talent retention, in particular of women, on the labour market.
pt	A proposta de diretiva introduz um direito individual de cinco dias por ano remunerados ao nível do subsídio de doença, a fim de contribuir para conciliar mais eficazmente o trabalho e as responsabilidades familiares e, desta forma, aumentar as possibilidades de manter profissionais talentosos - em especial, as mulheres - no mercado de trabalho.

en	[23: Commission SWD Impact assessment accompanying the Communication "A new start to support work-life balance for parents and carers". ]
pt	[23: Documento de trabalho da Comissão «Avaliação de impacto que acompanha a comunicação «Uma iniciativa em prol da conciliação da vida profissional e familiar de progenitores e cuidadores» ]

en	[37: Plantenga, J., Remery, C. and EU expert Group on Gender and Employment (2010) Flexible working time arrangements and gender equality.
pt	[37: Plantenga, J., Remery, C. e Grupo de peritos da UE em matéria de emprego e igualdade entre homens e mulheres (2010) Flexible working time arrangements and gender equality.

en	Unfavourable treatment of women when they become pregnant and for women and men due to take leave is still being reported in many Member States.
pt	Em muitos Estados-Membros, continuam a ser comunicados casos de tratamento desfavorável de mulheres por engravidarem ou de homens e mulheres por usufruírem de uma licença.

en	According to projections, the EU would move from having four working-age people in 2013 to only two working-age persons by 2060 for every person aged over 65 years.
pt	Se, em 2013, havia na UE quatro pessoas em idade ativa por cada pessoa com mais de 65 anos, as previsões apontam para que, em 2060, esta relação passe a ser de apenas duas pessoas em idade ativa por cada pessoa com mais de 65 anos.

en	Regular reviewing of a set of work-life balance policy indicators will provide feedback and inform the preparations of the European Semester and gender equality policies at EU and national levels.
pt	Um exercício regular de análise de um conjunto de indicadores relativos às políticas de conciliação da vida profissional e familiar permitirá recolher informações que servirão de base à elaboração do Semestre Europeu e das políticas de igualdade entre homens e mulheres, a nível nacional e da UE.

en	Several factors need to be considered to improve gender equality in the labour market.
pt	A fim de melhorar a igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho há que ponderar diversos fatores.

en	Guidance and monitoring: - Continue guidance to Member States on employment friendly and accessible care services and monitor their provision in the European Semester and the annual report on gender equality.
pt	Orientação e acompanhamento: - Continuar a fornecer orientações aos Estados-Membros sobre serviços de acolhimento e cuidados acessíveis e favoráveis ao emprego e acompanhar a sua prestação no âmbito do Semestre Europeu e no relatório anual sobre a igualdade entre homens e mulheres.

en	][33: Directive 2006/54/EC.
pt	][33: Diretiva 2006/54/CE.

en	Eurostat (2017)http://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php/Children_at_risk_of_poverty_or_social_exclusion ][44: Commission Recommendation: Investing in children: breaking the cycle of disadvantage (2013) http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/ALL/?uri=CELEX:32013H0112 ][45: International Trade Union Confederation (2016) Investing in the Care Economy.
pt	Eurostat (2017) http://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php/Children_at_risk_of_poverty_or_social_exclusion ][44: Recomendação da Comissão: Investir nas crianças para quebrar o ciclo vicioso da desigualdade (2013) http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/ALL/?uri=CELEX:32013H0112 ][45: Confederação Sindical Internacional (2016), Investing in the Care Economy.

en	Fathers' involvement in childcare gives higher life satisfaction, physical and mental health of caring fathers and higher cognitive and behavioural outcomes for children.
pt	O envolvimento dos pais nos cuidados e na educação dos filhos aumenta a satisfação pessoal e a saúde física e mental dos pais e contribui para um maior desenvolvimento cognitivo e comportamental dos filhos.

en	The Commission is proposing non-legislative measures to address lack of sufficient or adequate care services or to tackle economic disincentives to work for second earners.
pt	A Comissão propõe agora medidas não legislativas para dar resposta ao problema dos serviços de cuidados, que são insuficientes ou inadequados, e suprimir os desincentivos económicos ao trabalho das pessoas que são a segunda fonte de rendimento da família.

en	Women are increasingly well qualified and more women than men graduate from universities in Europe but many disappear from the labour market due to their responsibilities as parent or as carer of family relatives.
pt	Apesar de as mulheres terem níveis de habilitações cada vez mais elevados e de o número de mulheres diplomadas em universidades da Europa ser superior ao dos homens, muitas saem do mercado de trabalho por terem de assumir responsabilidades enquanto mães ou cuidadoras de familiares.

en	The availability and use of such arrangements for fathers (second parents) also has a considerable impact on participation of women in the labour market as it alleviates some of the care responsibilities of mothers and thus allows for easier return of women to the labour market.
pt	A existência desses regimes de licença e o usufruto dos mesmos pelo pai (outro progenitor) repercute-se consideravelmente na participação das mulheres no mercado de trabalho, pois aliviam parte das responsabilidades familiares que recaem nas mães e permitem que o seu regresso ao mercado de trabalho seja facilitado.

en	Lack of formal care services for children and other dependants can lead workers with dependants, in particular women, to reduce their working hours or drop out of the labour market.
pt	A inexistência de serviços de cuidados formais para crianças ou outros familiares a cargo pode fazer com que os trabalhadores com familiares dependentes, sobretudo as mulheres, sejam obrigados a reduzir o seu horário de trabalho ou abandonar o mercado de trabalho.

en	To modernise the existing legal framework, the Commission is proposing a directive on work-life balance which will preserve existing rights and build on them with improved and new rights for both women and men.
pt	No intuito de modernizar o quadro jurídico em vigor, a Comissão apresenta uma proposta de diretiva relativa à conciliação da vida profissional e familiar que irá preservar os direitos existentes e desenvolvê-los, a fim de assegurar direitos novos e reforçados aos homens e às mulheres.

en	[31: Council Directive 92/85/EEC.
pt	[31: Diretiva 92/85/CEE do Conselho.

en	][7: United Kingdom, Czech Republic, Estonia, Slovakia, Ireland, Hungary][8: The gender gap in the employment rate for the 55-64 age cohort exceeds 35% in Malta, Greece, Slovenia, Croatia, Romania and Luxemburg.]
pt	][8: A nível da taxa de emprego, a disparidade entre homens e mulheres na faixa etária dos 55-64 anos ultrapassa os 35 % em Malta, na Grécia, na Eslovénia, na Croácia, na Roménia e no Luxemburgo.]

en	[15: Commission Recommendation: Investing in children: breaking the cycle of disadvantage (2013) http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/ALL/?uri=CELEX:32013H0112][16: European Commission (2015) Secondary earners and fiscal policies in Europe. ]
pt	[15: Recomendação da Comissão: Investir nas crianças para quebrar o ciclo vicioso da desigualdade (2013) http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/ALL/?uri=CELEX:32013H0112][16: Comissão Europeia (2015) Secondary earners and fiscal policies in Europe. ]

en	Legislative action Propose a Directive improving work life balance of parents and carers that preserves and builds on existing rights in particular under the Parental Leave Directive.
pt	Ação legislativa Propor uma diretiva para melhorar a conciliação da vida profissional e familiar de progenitores e cuidadores, que mantenha e desenvolva os direitos já existentes, sobretudo ao abrigo da diretiva relativa à licença parental.

en	This evidence on current economic and societal challenges points at the need to better-designed work-life balance policies that facilitate more equal sharing of care responsibilities within couples and remove barriers to women's labour market participation and career advancement.
pt	As constatações dos atuais desafios que se colocam à economia e à sociedade mostram claramente que são necessárias políticas mais bem concebidas em matéria de conciliação da vida profissional e familiar que facilitem uma partilha mais equitativa das responsabilidades familiares entre os membros do casal e eliminem os obstáculos à participação das mulheres no mercado de trabalho e à sua progressão na carreira.

en	The availability, accessibility and affordability of care infrastructure are crucial elements to allow parents and carers to stay on or join the labour market.
pt	É fundamental assegurar a existência e a acessibilidade de infraestruturas de acolhimento a preços comportáveis para que os progenitores e os cuidadores possam continuar ou ingressar no mercado de trabalho.

en	Increasing the availability of early childhood education and care, out-of-school care and provision of long-term care services (including home-based services) for dependant persons will create more possibilities for women to enter or stay in employment, have a positive impact on children's development and help to reduce the risk of poverty and social exclusion for children.
pt	Aumentar a disponibilidade dos serviços de educação e acolhimento na primeira infância ou de acolhimento extraescolar bem como a oferta de serviços de cuidados de longa duração (incluindo os serviços de assistência ao domicílio) para pessoas dependentes permitirá melhorar as perspetivas de entrada ou de permanência das mulheres no mercado de trabalho e contribuirá para reduzir o risco de pobreza e de exclusão social das crianças.

en	Protection against dismissal and unfavourable treatment is provided under EU law through the Maternity Leave Directive, the Part-time Work Directive, the Gender Equality Directive, the Directive on equal treatment between men and women engaged in an activity in a self-employed capacity and the Parental Leave Directive.
pt	O direito da UE assegura proteção contra o despedimento e o tratamento desfavorável ao abrigo da diretiva relativa à licença de maternidade, da diretiva relativa ao trabalho a tempo parcial, da diretiva relativa à igualdade entre homens e mulheres, da diretiva relativa à igualdade de tratamento entre homens e mulheres que exerçam uma atividade independente e da diretiva relativa à licença parental.

en	Share best practices with social partners and Member States through seminars under the Mutual Learning programme on: gender-balanced uptake of family leaves and flexible working arrrangements, initiatives such as labels and certifications for employers with good work-life balance practices, smooth transition between leaves and employment (e.g.provision of breastfeeding facilities at the workplace), crediting of family-related leave periods in the pension system.
pt	Partilhar melhores práticas com os parceiros sociais e os Estados-Membros em seminários realizados ao abrigo do Programa de Aprendizagem Mútua, sobre: usufruto equitativo por homens e mulheres de licenças para assistência à família e de modalidades de trabalho flexíveis, iniciativas como a concessão de rótulos e certificações a empregadores com boas práticas de conciliação da vida profissional e familiar, uma transição harmoniosa entre períodos de licença e emprego (por exemplo, prever espaços para amamentação no local de trabalho), contabilização dos períodos de licença de assistência à família no regime de pensões.

en	Member States can provide for further measures to facilitate work-life balance, improve female labour market participation and more equal gender share of care.
pt	Os Estados-Membros podem além disso, prever medidas destinadas a facilitar a conciliação da vida profissional e familiar, melhorar a participação das mulheres no mercado de trabalho e garantir uma partilha mais equitativa das responsabilidades familiares entre homens e mulheres.

en	In parallel, Europe's working age population is ageing and shrinking.
pt	A par desta evolução, a população ativa da Europa, cada vez mais envelhecida, está a diminuir.

en	Evidence shows the positive impact of adequate compensation on the take up of leave by fathers' (second parent), the value of flexible take-up (piece-meal or part-time) and of making it non-transferable between the parents.
pt	Os dados existentes mostram que uma compensação adequada influi favoravelmente o exercício do direito à licença pelo pai (outro progenitor), tal como a utilização flexível da mesma (de forma descontínua ou a tempo parcial) e a sua intransmissibilidade entre progenitores.

en	Inadequate measures to reconcile work with care responsibilities tend to impact women disproportionately, with many men discouraged from taking up family-related leaves and flexible working arrangements and many women pushed to leave the labour market or to reduce their working hours.
pt	Medidas inadequadas para conciliar a vida profissional com as responsabilidades familiares, que tendem a afetar as mulheres de forma desproporcionada, fazem com que muitos homens não se sintam incentivados a usufruir de licenças ou de modalidades de trabalho flexíveis, não deixando às mulheres outra solução se não a de abandonar o mercado de trabalho ou optar por um horário de trabalho reduzido.

en	][32: Council Directive 97/81/EC.
pt	][32: Diretiva 97/81/CE do Conselho.

en	][34: Directive 2010/41/EU.
pt	][34: Diretiva 2010/41/UE.

en	When coupled with high costs for childcare and long-term care services, high tax rates and reduced benefits for second earners in a household can magnify the financial disincentives for women to stay or enter into work.
pt	Aliadas aos custos elevados das estruturas de acolhimento de crianças e dos serviços de cuidados de longa duração, as elevadas taxas de imposto suportadas quem aufere o segundo rendimento da família e o facto de beneficiar de prestações reduzidas podem agravar os desincentivos financeiros à entrada ou à permanência das mulheres no mercado de trabalho.

en	Improve EU level data collection on economic disincentives for second earners; develop and use benchmarks at EU level on work disincentives for second earners created by tax-benefit systems in the context of the European Semester.
pt	Melhorar a recolha de dados a nível da UE sobre os desincentivos económicos que dissuadem as pessoas que são a segunda fonte de rendimento da família; no contexto do Semestre Europeu, conceber e utilizar parâmetros de referência a nível da UE sobre estes desincentivos ao trabalho presentes nos regimes fiscais e de prestações.

en	With this initiative, the Commission presents an ambitious set of legislative and non-legislative actions to modernise the existing European Union legal and policy framework to support better work-life balance for men and women with caring responsibilities and a more equal use of leave and flexible work arrangements.
pt	Nela, a Comissão apresenta um conjunto ambicioso de medidas legislativas e não legislativas destinadas a modernizar o atual quadro jurídico e estratégico da União Europeia que visa melhorar a conciliação da vida profissional e familiar dos homens e mulheres que cuidam de familiares dependentes e garantir que dispõem de oportunidades iguais no que respeita a modalidades flexíveis de licenças e trabalho.

en	Tax-benefit disincentives can also discourage second-earners, most often women, from entering the labour market or working additional hours.
pt	Os sistemas fiscais e de prestações sociais podem também desincentivar as pessoas que são a segunda fonte de rendimento do agregado - na maior parte das vezes, as mulheres -, dissuadindo-as de entrar no mercado de trabalho ou de trabalhar mais horas.

en	4. address shortcomings in care services facilities and eliminate economic disincentives to work for second earners.
pt	Dar resposta às insuficiências a nível das estruturas de cuidados e eliminar os desincentivos económicos ao trabalho das pessoas que são a segunda fonte de rendimento da família.

en	The gender employment gap widens substantially once families have children, reflecting the difficulty for women to reconcile child-raising and care responsibilities with their work.
pt	Estas disparidades aumentam consideravelmente nas famílias com crianças, porque as mulheres têm dificuldades em conciliar as responsabilidades familiares e de criação dos filhos e o seu trabalho.

en	The 21st Century European way of life should allow for a good balance between family and professional commitments and provide equal opportunities for women and men in the workplace and at home. EU and national legislation and policies should help employees to reconcile work and family, help companies to retain talent, promote flexibility of both employers and employees, promote equal opportunities, generate economic growth and benefit society as a whole, including children and those dependent on family care.
pt	A legislação e as políticas da UE e dos Estados-Membros devem ajudar os trabalhadores a conciliar o trabalho e a família e as empresas a manterem profissionais talentosos, promover a flexibilidade de empregadores e trabalhadores e a igualdade de oportunidades, gerar crescimento económico e beneficiar a sociedade no seu conjunto, sem esquecer as crianças e as pessoas que dependem dos cuidados prestados pelas famílias.

en	2.1 Improving the design and Gender-Balanced take-up of Family-Related Leaves and flexible working arrangements
pt	2.1 Melhorar a conceção dos regimes de licenças para assistência à família e das modalidades de trabalho flexíveis e promover o seu usufruto equitativo por parte de homens e mulheres

en	Continue monitoring the design and the gender balanced take-up of family- related leaves and flexible working arrangements as part of the European Semester and in the annual report on gender equality.
pt	Prosseguir o acompanhamento da conceção dos regimes de licenças para assistência à família e das modalidades de trabalho flexíveis, bem como do seu usufruto equitativo por parte de homens e mulheres no âmbito do Semestre Europeu e no relatório anual sobre a igualdade entre homens e mulheres.

en	Member States' tax and benefits systems vary in terms of the financial incentives or disincentives for second earners to enter employment or work more hours, for example through joint taxation systems, transferable tax credits or deductions for single earner households.
pt	Há diferenças entre os sistemas fiscais e de prestações sociais dos Estados-Membros em termos de incentivos ou desincentivos financeiros - sejam eles sistemas de tributação conjunta, créditos fiscais transferíveis ou deduções fiscais para os agregados em que só um membro aufere rendimento - que encorajam ou dissuadem as pessoas que são a segunda fonte de rendimento da família de entrar no mercado de trabalho ou de trabalhar mais horas.

en	Each of these figures is more than double the percentages of those who would prefer for women to just stay at home. ILO (2017) Towards a better future for women and work: Voices of women and men.
pt	OIT (2017), Towards a better future for women and work: Voices of women and men.

en	The proposed Directive complements the current EU aquis in the Parental leave and Part-time work Directives by introducing a right to request flexible working arrangements for workers with children or other dependent relatives.
pt	A proposta de diretiva vem completar as disposições legislativas da UE constantes das diretivas relativas à licença parental e ao trabalho a tempo parcial, instituindo o direito de os trabalhadores com filhos ou com outros familiares dependentes solicitarem modalidades de trabalho flexíveis, o que poderá melhorar significativamente a conciliação da sua vida profissional e familiar e ter um efeito positivo na participação das mulheres no mercado de trabalho.

en	Nearly 90 % of businesses in this sector are micro-businesses with only one vessel.
pt	Quase 90 % das empresas neste setor são microempresas com apenas um navio.

en	What is the value added of action at the EU level?
pt	Qual o valor acrescentado de medidas a nível da UE?

en	The agreement will help speed up the ratification of international Treaties.
pt	O acordo contribuirá para acelerar a ratificação de tratados internacionais.

en	C. Impacts of the preferred option
pt	C. Impacto da opção preferida

en	The main benefits by stakeholder group are as follows.
pt	Os principais benefícios para as partes interessadas são os seguintes.

en	In addition, the agreement gives Member States the option of progressively implementing the agreement over a period of five years for certain categories of fishermen or vessels.
pt	Além disso, o acordo confere aos Estados-Membros a opção de o aplicarem progressivamente ao longo de um período de cinco anos para certas categorias de pescadores ou de navios.

en	In matters not covered by the EU acquis, EU Member States have introduced very different national standards.
pt	Em matérias não abrangidas pelo acervo da UE, os Estados-Membros da UE introduziram normas nacionais muito diferentes.

en	The European Commission will evaluate the Directive implementing the agreement five years after its entry into force.
pt	A Comissão Europeia avaliará a diretiva que aplica o acordo cinco anos após a sua entrada em vigor.

en	Will there be significant impacts on national budgets and administrations?
pt	Haverá impactos significativos nos orçamentos e administrações públicas nacionais?

en	Altogether 16 Member States involved in sea fishing are represented.
pt	No total, estão representados 16 Estados-Membros com atividades na pesca marítima.

en	The main drivers are: 1.
pt	As principais causas são as seguintes: 1.

en	It will also create a level-playing field for the sector by setting minimum standards across the EU.
pt	Irá também criar condições equitativas no setor, ao estabelecer normas mínimas a aplicar em toda a UE.

en	However, for the Member States that will need to change their national legislation, the cost per worker or per enterprise remains proportionate overall to the objective to be achieved.
pt	No entanto, para os Estados-Membros que tenham de proceder à alteração da respetiva legislação, o custo por trabalhador ou por empresa continua a ser globalmente proporcional ao objetivo a atingir.

en	Slow ratification: existing international treaties regarding safety on board of vessels have not entered into force due to slow ratification.
pt	Morosidade do processo de ratificação: os tratados internacionais existentes em matéria de segurança a bordo dos navios não entraram em vigor devido à morosidade do processo de ratificação.

en	A. Need for action
pt	A. A necessidade de agir

en	That year, the Commission launched the first phase of consultation with the EU social partners pursuant to Article 154 of the Treaty on the Functioning of the EU (TFEU).
pt	Nesse ano, a Comissão lançou a primeira fase de consulta dos parceiros sociais da UE, nos termos do artigo 154.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).

en	General objective: To enhance the working and living conditions for fishermen working on vessels flying the flag of an EU Member State.
pt	Objetivo geral: melhorar as condições de vida e de trabalho dos pescadores a bordo dos navios que arvoram pavilhão de um Estado-Membro da UE.

en	D. Follow-up
pt	D. Acompanhamento

en	Specific objectives: (1) to improve occupational health and safety for fishermen within the EU; and (2) to establish a consolidated legal framework suited to working conditions in the sea fishing sector.
pt	Objetivos específicos: 1) melhorar a saúde e a segurança no trabalho para os pescadores na UE; e 2) criar um quadro jurídico consolidado adaptado às condições de trabalho no setor da pesca marítima.

en	The costs vary between Member States, depending on the degree to which their national legislation already complies with the agreement.
pt	Os custos variam entre os Estados-Membros, em função do grau em que as disposições do acordo estejam já previstas na respetiva legislação nacional.

en	It builds on existing international and EU standards in applying the EU Treaties.
pt	Teria por base as normas internacionais e da UE existentes para efeitos da aplicação dos Tratados da UE.

en	Although data is scarce, it can be assumed that a significant share are owner-operated vessels (to whom provisions of the agreement do not apply) or operated by a skipper with one or two other self-employed or employees on board.
pt	Ainda que os dados sejam escassos, poderá partir-se do princípio de que uma parte significativa é gerida pelos próprios proprietários dos navios (a quem não se aplicam as disposições do acordo) ou operada por um capitão com um ou dois outros trabalhadores por conta de outrem ou trabalhadores independentes a bordo.

en	It will also strengthen the EU's leadership in relation to non-EU countries and international organisations to improve compliance with international measures, including respect for human rights and the conservation and management of marine living resources.
pt	Irá também reforçar a liderança da UE em relação a países terceiros e a organizações internacionais, no sentido de melhorar a conformidade com medidas internacionais, incluindo o respeito pelos direitos humanos e a conservação e gestão dos recursos marinhos vivos.

en	In comparing the options, it can be concluded that the agreement achieves the objectives set of overall reasonable costs and that implementation of the agreement through a directive is appropriate.
pt	Da comparação das opções, pode concluir-se que o acordo cumpre os objetivos estabelecidos em matéria de razoabilidade dos custos e que a aplicação do mesmo através de uma diretiva é adequada.

en	The European Transport Workers' Federation (ETF), the Association of National Organisations of Fishing Enterprises (Europêche) and the General Confederation of Agricultural Cooperatives in the EU (COGECA) - concluded an agreement on 8 May 2013 and on 10 May 2013 requested the Commission to transpose the agreement into EU legislation (via a directive).
pt	Em 8 de maio de 2013, a Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes (ETF), a Associação das Organizações Nacionais de Empresas de Pesca (Europêche) e a Confederação Geral das Cooperativas Agrícolas da UE (COGECA) assinaram um acordo e, em 10 de maio de 2013, solicitaram à Comissão que o transpusesse para a legislação da UE (através de uma diretiva).

en	It can be therefore concluded that the social partners that have signed the agreement are representative of the sector and can thereforejustly ask the Commission for legislation to implement the agreement in accordance with Art. 155 TFEU.
pt	É, pois, legítimo concluir-se que os parceiros sociais que assinaram o acordo são representativos do setor e podem solicitar à Comissão que legisle no sentido da sua aplicação, em conformidade com o art. 155.º do TFUE.

en	The main problems identified are that the risks and seriousness of accidents and occupational diseases are high and their incidence significantly higher than in other economic sectors.
pt	Os principais problemas identificados dizem respeito ao facto de os riscos e a gravidade dos acidentes e doenças profissionais serem importantes e a sua incidência ser significativamente mais elevada do que noutros setores económicos.

en	Spain, Portugal, Italy and the United Kingdom will need to change some aspects of their legislation (i.e. medical certification, right of repatriation).
pt	Espanha, Portugal, Itália e Reino Unido terão de alterar alguns aspetos da respetiva legislação (designadamente no que respeita ao atestado médico e ao direito de repatriação).

en	An EU framework would lead to a level playing field in the sea fishing sector across the EU Member States.
pt	Um quadro da UE estabeleceria condições de concorrência equitativas no setor da pesca marítima em todos os Estados-Membros da UE.

en	Given that the overall quantitative and qualitative impact of the agreement on businesses is of limited significance (although there is inevitably a greater impact on SMEs), it is unlikely to reduce their competitiveness.
pt	Dado que, globalmente, o impacto quantitativo e qualitativo do acordo nas empresas não é muito relevante (embora os efeitos sejam inevitavelmente mais importantes nas PME), é pouco provável que venha a reduzir a sua competitividade.

en	In addition the 8 Member States (ES, IT, PT, EL, FR, NL, PL and UK) which make up 84 % of the sector in total employment terms and 87 % in terms of full-time equivalents are represented within the EU social dialogue committee.
pt	Além disso, os 8 Estados-Membros (ES, IT, PT, EL, FR, NL, PL e UK) que constituem 84 % do emprego total neste setor e 87 % em termos de equivalentes a tempo inteiro estão representados no Comité do Diálogo Social da UE.

en	The agreement has been concluded by the EU social partners in the sea fishing sector.
pt	O acordo foi celebrado pelos parceiros sociais da UE do setor da pesca marítima.

en	The cost of repatriation is estimated at EUR 10 000 per repatriation, leading to a total of EUR 0.1 million per year.
pt	Os custos com repatriações são estimados em 10 000 euros por repatriação, totalizando 0,1 milhões de euros por ano.

en	The International Labour Organisation (ILO) Work in Fishing Convention (C188) was adopted in 2007 with a view to supplementing and updating international working conditions standards for this sector.
pt	A Convenção sobre o Trabalho na Pesca (Convenção n.º 188) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi adotada em 2007 com vista a completar e a atualizar as normas internacionais de trabalho neste setor.

en	What are the benefits of the preferred option (if any, otherwise main ones)?
pt	Quais são os benefícios da opção preferida (se existir, caso contrário das principais opções)?

en	Fragmentation: EU labour and occupational safety and health legislation, providing rules applicable to all workers, offers a fragmented framework, not fully suited to specific working conditions in a given sector.
pt	Fragmentação: A legislação da UE em matéria de emprego e de saúde e segurança no trabalho, que estabelece regras aplicáveis a todos os trabalhadores, constitui um quadro fragmentado que não se adapta integralmente às condições de trabalho específicas num determinado setor.

en	Given that the overall quantitative impact of the agreement on businesses is of limited significance, no impact on consumers is expected with regard to the price of fish.
pt	Visto que, de um modo global, os efeitos quantitativos do acordo para as empresas não são muito relevantes, não se espera um impacto nos consumidores em relação ao preço do peixe.

en	Therefore only one policy approach has been analysed, (i.e. the measures defined in the agreement), and compared against the baseline (i.e. the option of no further EU action).
pt	Por conseguinte, só uma abordagem política foi analisada (ou seja, as disposições definidas no acordo) e comparada com o cenário de base (ou seja, a inação por parte da UE).

en	All EU Member States voted in favour of ILO Convention C188 when it was adopted in 2007.
pt	Todos os Estados-Membros da UE votaram a favor da Convenção da OIT n.º 188 aquando da sua adoção em 2007.

en	The benefits to national authorities will also persist beyond the full five-year period analysed, with the total benefit in relation to hospital cost savings estimated to be over EUR 0.2 and EUR 1.5 million over a five-year period.
pt	As vantagens para as autoridades nacionais persistirão igualmente para além do período de cinco anos objeto da análise, com poupanças totais em custos hospitalares que se estimam entre mais de 0,2 milhões e 1,5 milhões de euros num período de cinco anos.

en	The Commission can only accept or reject the signatory parties' request for legislation implementing the agreement.
pt	A Comissão só pode aceitar ou rejeitar o pedido formulado pelas partes signatárias no sentido de adotar legislação que aplique o acordo, não podendo alterar o seu texto.

en	Work related factors: accidents are often caused by fatigue due to long working hours, inadequate health and safety or working conditions.
pt	Fatores relacionados com o trabalho: os acidentes são muitas vezes causados pela fadiga decorrente de longas horas de trabalho e de condições inadequadas de saúde e segurança no trabalho.

en	The analysis shows that the reduction in workplace accidents and occupational illnesses would persist over time and over a five-year period between 200 and 2 000 workplace accidents and between 300 and 1 300 episodes of occupational illness would be avoided, with a total benefit to employers of between EUR 0.2 and EUR 1.6 million for occupational illnesses and EUR 0.4 and EUR 3.8 million for accidents.
pt	A análise mostra que a redução dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais se prolongaria no tempo e, num período de cinco anos, seriam evitados entre 200 e 2 000 acidentes de trabalho e entre 300 e 1 300 casos de doenças profissionais, com economias totais para os empregadores na ordem dos 0,2 milhões a 1,6 milhões de euros (doenças profissionais) e dos 0,4 milhões a 3,8 milhões de euros (acidentes de trabalho).

en	Apart from hospital admission savings (reported above), savings related to the treatment of occupational accidents, injuries and diseases are difficult to quantify.
pt	Com exceção das poupanças com cuidados hospitalares (anteriormente referidas), as economias ligadas ao tratamento de acidentes, lesões e doenças profissionais são difíceis de quantificar.

en	This leads to absence from work and early departures from the sector, increasing costs for employers and social security systems.
pt	Esta situação conduz a absentismo e a saídas prematuras do setor, o que induz um aumento dos custos para os empregadores e os sistemas de segurança social.

en	EU social partners were invited to ‘examine the possibilities of a joint initiative to promote the application within the EU of the provisions of the recent ILO Work in Fishing Convention, 2007'.
pt	Os parceiros sociais da UE foram convidados «a estudar as possibilidades de uma iniciativa conjunta para promover a aplicação na UE das disposições da Convenção sobre o Trabalho no Setor da Pesca, 2007, da OIT».

en	Some costs will only occur once (i.e. costs related to the implementation of the agreement in national legislation) and some will be recurrent (i.e. costs linked to the medical certificate, which will need to be renewed periodically, the cost of repatriation, etc.).
pt	Alguns só ocorrerão uma vez (os associados à transposição do acordo para a legislação nacional) e outros serão recorrentes (os relacionados com a renovação periódica do atestado médico, com repatriações, etc.).

en	The agreement will improve the living and working conditions in the sea fishing sector concerning working time, minimum age, medical certification, risk assessment and medical treatment on board.
pt	O acordo melhorará as condições de vida e de trabalho no setor da pesca marítima no que respeita a aspetos como o tempo de trabalho, a idade mínima, o atestado médico exigido, a avaliação dos riscos e a assistência médica a bordo.

en	The impact on small businesses will be limited to those where employees or the self-employed work alongside employees.
pt	O impacto nas pequenas empresas limitar-se-á às que contam trabalhadores por conta de outrem ou àqueles em que trabalhadores independentes trabalham juntamente com trabalhadores por conta de outrem.

en	France is the only EU Member State which has ratified the Convention.
pt	A França é o único Estado-Membro da UE que já ratificou a Convenção.

en	The cost of the medical certificate is estimated at a total of EUR 0.5 million per year.
pt	Os custos associados ao atestado médico são calculados em 0,5 milhões de euros por ano.

en	No displacement effect, i.e. shift from employee to self-employed status, is expected.
pt	Também não é de esperar um efeito de deslocação, ou seja, uma mudança de estatuto de trabalhadores por conta de outrem para trabalhador independente.

en	In their agreement, EU social partners wanted to merge the provisions from EU acquis and ILO Convention C188.
pt	Nesse acordo, os parceiros sociais da UE pretenderam fundir as disposições do acervo da UE com as da Convenção n.º188 da OIT.

en	The European Commission will, after consulting management and labour at European level, monitor the implementation of the Directive implementing the agreement.
pt	Após consulta dos parceiros sociais europeus, a Comissão Europeia monitorizará a implementação da diretiva que aplica o acordo.

en	It would lead to a consolidated EU legal framework for the sea fishing sector, aligned with international standards, which includes elements which are currently not yet regulated at EU level, such as the medical certificate for fishermen or the right to on-board medical treatment.
pt	A adoção de medidas a nível da UE conduziria ao estabelecimento de um quadro jurídico consolidado para o setor da pesca marítima, conforme com as normas internacionais e incluindo elementos que atualmente não estão regulamentados a nível da UE, como é o caso dos atestados médicos que os pescadores devem possuir ou o direito a assistência médica a bordo.

en	For workers it will lead to a lower risk of accidents or disease and therefore a lower risk of loss of earning capacity, enabling them to stay longer in the sector and increasing the attractiveness of the sector for young and skilled workers.
pt	Para os trabalhadores, o acordo resultará em menos riscos de acidentes ou doenças profissionais e, por conseguinte, numa menor probabilidade de perda de rendimentos, permitindo-lhes permanecer mais tempo em atividade e reforçar a atratividade do setor junto dos jovens e trabalhadores qualificados.

en	Some Member States (BE, DE, DK, EE, EL, FI, HR, LT, LV, NL, and PL) comply with most provisions of the agreement, therefore the costs for these Member States will be limited.
pt	Alguns Estados-Membros (BE, DE, DK, EE, EL, FI, HR, LT, LV, NL e PL) preveem já a maior parte das disposições do acordo e, como tal, os custos serão limitados.

en	Overall, no significant increase in costs when implementing the agreement is expected.
pt	De um modo geral, a aplicação do acordo não implica um aumento significativo dos custos.

en	Proportionate impact assessment on the EU Social Partners' Agreement concerning the implementation of the ILO Work in Fishing Convention, 2007.
pt	Avaliação de impacto proporcionada sobre o Acordo dos parceiros sociais da UE relativo à aplicação da Convenção sobre o Trabalho na Pesca, 2007, da OIT.

en	For national authorities it will lead to lower costs in social security benefits and healthcare.
pt	Para as autoridades nacionais, significará uma redução dos custos com a segurança social e os cuidados de saúde.

en	The reduction in the number of occupational illnesses is estimated to provide an annual benefit to employers of EUR 200 000.
pt	Espera-se que a redução do número de doenças profissionais venha a resultar em poupanças para os empregadores na ordem dos 200 000 euros.

en	France is the only EU Member State that has ratified Convention C188.
pt	A França é o único EstadoMembro da UE que ratificou a Convenção n.º 188.

en	The change in the incidence of workplace accidents would save employers over EUR 400 000.
pt	A diminuição da ocorrência de acidentes de trabalho induziria economias superiores a 400 000 euros.

en	COGECA: represents the general and specific interests of European agricultural, forestry, fisheries and agri-food cooperatives with membership from 11 national organisations (CY, DE, EE, ES, FR, EL, IE, IT, MT, NL and SI).
pt	A COGECA representa os interesses gerais e específicos das cooperativas do setor agrícola e agroalimentar, da silvicultura e da pesca, com participação de 11 organizações nacionais (CY, DE, EE, ES, FR, EL, IE, IT, MT, NL e SI).

en	For employers it will reduce the incidence of occupational accidents, injuries, diseases and the associated cost of compensation, loss of production and staff turnover.
pt	Para os empregadores, reduzirá a incidência de acidentes, lesões e doenças profissionais, bem como os custos que lhes estão associados em termos de indemnizações, perdas de produção e rotatividade do pessoal.

en	For national authorities, a reduction in the incidence of occupational accidents, diseases, and injuries will lead to lower costs for social security and healthcare.
pt	Para as autoridades nacionais, uma redução da incidência de acidentes, doenças e lesões profissionais permitirá diminuir os custos com a segurança social e os cuidados de saúde.

en	European Transport Workers Federation (ETF): represents the workers in the sea fishing sector with membership in 11 Member States (BE, BG, DE, DK, ES, FR, IT, NL, PL, PT and UK).
pt	A Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes (ETF) representa os trabalhadores do setor da pesca marítima em 11 Estados-Membros (BE, BG, DE, DK, ES, FR, IT, NL, PL, PT e UK).

en	France is the only EU Member State which has ratified it. A few EU Member States (UK, NL, EE and DK) are preparing to ratify the Convention.
pt	Alguns Estados-Membros (UK, NL, EE e DK) preparam-se para a ratificar.

en	Europêche: brings together the employers in the sector, both artisanal and large scale, in 11 Member States (BE, DE, DK, ES, FR, EL, IT, NL, PL, SE and UK) and another 2 with observer status (LV and LT).
pt	A Europêche reúne os empregadores do setor, tanto na frota artesanal como nas frotas industriais, em 11 Estados-Membros (BE, DE, DK, ES, FR, EL, IT, NL, PL, SE e UK) e em dois outros países que têm estatuto de observadores (LV e LT).

en	The Union budget has an important role in that regard.
pt	O orçamento da União desempenha um papel importante a este respeito.

en	It will also have strong links with the initiatives under point 1.4.3.
pt	Terá também fortes ligações com as iniciativas previstas no ponto 1.4.3.

en	(k) technical assistance.
pt	k) Assistência técnica.

en	12 regions have been selected for EU support.
pt	Foram selecionadas 12 regiões para beneficiarem do apoio da UE.

en	However, only 42% of the respondents considered this challenge to be adequately addressed by the current programmes/funds.
pt	No entanto, apenas 42 % dos inquiridos consideram que este desafio é tratado de forma adequada pelos programas/fundos atuais.

en	[5: Public consultation on EU funds in the area of cohesion
pt	[5: Consulta pública sobre os fundos da UE na área da coesão.

en	According to the Commission's proposal, a significant share of cohesion funding will focus on this priority.
pt	Segundo a proposta da Comissão, uma parte significativa do financiamento da coesão será centrada nesta prioridade.

en	X a new action
pt	X uma nova ação

en	It will be essential to confirm that share in the ongoing legislative process.
pt	Será essencial confirmar esta percentagem no processo legislativo em curso.

en	the extension of an existing action
pt	uma prorrogação de uma ação existente

en	a new action following a pilot project/preparatory action
pt	uma nova ação na sequência de um projeto-piloto/ação preparatória

en	(e) investment in broadband infrastructure in areas in which there are at least two broadband networks of equivalent category.
pt	e) Investimentos em infraestruturas de banda larga em zonas em que existam pelo menos duas redes de banda larga de categoria equivalente.

en	from candidate countries[23: Candidate countries and, where applicable, potential candidates from the Western Balkans.]
pt	dos países candidatos[23: Países candidatos e, se aplicável, países candidatos potenciais dos Balcãs Ocidentais.]

en	The requirement for a final performance report will apply.
pt	A exigência de apresentação de um relatório final sobre o desempenho será aplicada.

en	from EFTA countries[22: EFTA: European Free Trade Association. ]
pt	dos países EFTA[22: EFTA: Associação Europeia de Comércio Livre. ]

en	For instance, for post-2020, the Certification Authorities (currently over 210 in number) need to be replaced by an accounting function that will not be able to duplicate controls in the future.
pt	Por exemplo, para o período pós-2020, as autoridades de certificação (atualmente mais de 210) terão de ser substituídas por uma função de contabilidade que não permitirá a duplicação dos controlos no futuro.

en	The impact assessment also examined the challenges to be addressed by the next multiannual financial framework and cohesion policy.
pt	A avaliação de impacto examinou igualmente os desafios que se colocarão ao próximo quadro financeiro plurianual e à política de coesão.

en	Annual performance review meetings between the Commission and Member States complement the system.
pt	As reuniões anuais de avaliação entre a Comissão e os Estados-Membros complementam o sistema.

en	(e) an assessment of its consistency with other national, regional or territorial strategies and plans;
pt	e) Uma avaliação da sua coerência com outras estratégias e planos nacionais, regionais ou territoriais;

en	a merger or redirection of one or more actions towards another/a new action
pt	fusão ou reorientação de uma ou mais ações para outra/nova ação

en	Second half of 2020 - Adoption of the Regulation
pt	Segundo semestre de 2020 - Adoção do regulamento

en	(3) In order to be successful, the transition has to be fair and socially acceptable for all.
pt	Para ser bem sucedida, a transição tem de ser justa e socialmente aceitável para todos.

en	The Commission seeks to pursue its priorities as set out in the political guidelines as part of the broader ambition for the EU budget.
pt	A Comissão procura prosseguir as suas prioridades, tal como estabelecido nas orientações políticas, como parte da ambição mais ampla do orçamento da UE.

en	In particular, to ensure equal participation in the preparation of delegated acts, the European Parliament and the Council receive all documents at the same time as Member States' experts; these experts systematically have access to meetings of Commission expert groups dealing with the preparation of delegated acts.
pt	Em particular, a fim de assegurar a igualdade de participação na preparação dos atos delegados, o Parlamento Europeu e o Conselho recebem todos os documentos ao mesmo tempo que os peritos dos Estados-Membros; estes peritos têm sistematicamente acesso às reuniões dos grupos de peritos da Comissão que tratam da preparação de atos delegados.

en	Other (specify)
pt	Outros (especificar)

en	Research
pt	Investigação

en	The JTF shall not support:
pt	O FTJ não apoia:

en	As soon as it adopts a delegated act, the Commission shall notify it simultaneously to the European Parliament and to the Council.
pt	Assim que adotar um ato delegado, a Comissão notificá-lo-á simultaneamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

en	The level of Union co-financing will be set according to the category of region in which the identified territories are located.
pt	O nível de cofinanciamento da União será fixado em função da categoria de região em que se situam os territórios identificados.

en	There is no requirement for undertaking the designation process; the provisions promote the roll-over of existing systems.
pt	Não existe qualquer obrigação relativamente ao processo de designação; as disposições promovem a recondução dos sistemas existentes.

en	That period shall be extended by two months at the initiative of the European Parliament or of the Council.
pt	O referido prazo pode ser prorrogado por dois meses, por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho.

en	Therefore, both the Union and the Member States must take into account its economic and social implications from the outset, and deploy all possible instruments to mitigate adverse consequences.
pt	Por conseguinte, tanto a União como os Estados-Membros devem ter em conta as suas implicações económicas e sociais desde o início e utilizar todos os instrumentos possíveis para atenuar as consequências negativas.

en	During 2021 - Programme adoption and start of implementation
pt	Durante 2021 - Adoção do programa e início da execução

en	In particular, the Union shall aim at reducing disparities between the levels of development of the various regions and the backwardness of the least favoured regions'.
pt	Em especial, a União procurará reduzir a disparidade entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões e o atraso das regiões menos favorecidas».

en	• Lessons from the implementation of selected transition initiatives
pt	• Lições da implementação de algumas iniciativas de transição

en	(c) undertakings in difficulty, as defined in Article 2(18) of Commission Regulation (EU) No 651/2014;
pt	c) As empresas em dificuldade, tal como definidas no artigo 2.º, n.º 18, do Regulamento (UE) n.º 651/2014 da Comissão;

en	The Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the European Regional Development Fund and on the Cohesion Fund has been accompanied by an impact assessment.
pt	A proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão foi acompanhada por uma avaliação de impacto.

en	Thus Union action is limited to what is necessary to achieve the Union objectives as laid down in the Treaties.
pt	Por conseguinte, a ação da União é limitada ao necessário para alcançar os objetivos da União estabelecidos nos Tratados.

en	Having regard to the Treaty on the Functioning of the European Union, and in particular the third paragraph of Article 175 thereof,
pt	Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 175.º, terceiro parágrafo,

en	In accordance with paragraph 1, the JTF shall exclusively support the following activities:
pt	Em conformidade com o n.º 1, o FTJ apoia exclusivamente as seguintes atividades:

en	Electronic data enables the combination of simplification and transparency.
pt	Os dados eletrónicos permitem aliar simplificação e transparência.

en	RESULTS OF EX-POST EVALUATIONS, STAKEHOLDER CONSULTATIONS AND IMPACT ASSESSEMENT
pt	RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES EX POST, DAS CONSULTAS DAS PARTES INTERESSADAS E DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO

en	Specify existing or envisaged prevention and protection measures, e.g. from the Anti-Fraud Strategy.
pt	Especificar as medidas de prevenção e de proteção existentes ou previstas, como, por exemplo, da estratégia antifraude

en	All supported activities should be pursued in full respect of the climate and environmental priorities of the Union.
pt	Todas as atividades apoiadas devem ser prosseguidas no pleno respeito das prioridades da União em matéria de clima e ambiente.

en	All data necessary for monitoring progress in implementation, including results and performance of programmes, will now be transmitted electronically.
pt	Todos os dados necessários para acompanhar os progressos realizados na execução, incluindo os resultados e o desempenho dos programas, serão agora transmitidos por via eletrónica.

en	The delegation of power referred to in Article 8(4) may be revoked at any time by the European Parliament or by the Council.
pt	A delegação de poderes referida no artigo 8.º, n.º 4, pode ser revogada em qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho.

en	A self-standing impact assessment was not carried out, as it would have delayed the adoption of this legislative proposal with the risk of slowing down the ongoing negotiations on the next multiannual financial framework.
pt	Não foi realizada uma avaliação de impacto autónoma, uma vez que teria atrasado a adoção da presente proposta legislativa com o risco de retardar as negociações em curso sobre o próximo quadro financeiro plurianual.

en	To ensure compliance with the rules governing programmes.
pt	Para garantir a conformidade com as regras do programa.

en	The Commission has considered all these critical elements carefully with a view to finding the right balance between accountability, simplification and performance.
pt	A Comissão examinou cuidadosamente todos esses elementos essenciais, com vista a encontrar o justo equilíbrio entre a obrigação de prestar contas, a simplificação e o desempenho.

en	Therefore, the complementarity and synergies with these funds will be extremely strong, including through dedicated transfers from the two cohesion policy funds.
pt	Por conseguinte, a complementaridade e as sinergias com estes fundos serão extremamente fortes, nomeadamente através de transferências específicas dos dois fundos da política de coesão.

en	• Subsidiarity and proportionality
pt	• Subsidiariedade e proporcionalidade

en	[20: Details of management modes and references to the Financial Regulation may be found on the BudgWeb site: https://myintracomm.ec.europa.eu/budgweb/EN/man/budgmanag/Pages/budgmanag.aspx ]
pt	[20: As explicações sobre as modalidades de gestão e as referências ao regulamento financeiro estão disponíveis no sítio BudgWeb: https://myintracomm.ec.europa.eu/budgweb/EN/man/budgmanag/Pages/budgmanag.aspx ]

en	provides for the co-financing by third parties estimated below:
pt	prevê o seguinte cofinanciamento por terceiros, a seguir estimado:

en	The public consultation on the EU long-term budget in the area of cohesion took place from 10 January 2018 to 9 March 2018 and received 4 395 replies.
pt	A consulta pública sobre o orçamento de longo prazo da UE no domínio da coesão teve lugar entre 10 de janeiro de 2018 e 9 de março de 2018 e angariou 4 395 respostas.

en	For transparency, documents submitted to the monitoring committees will be required to be publicly available.
pt	Para efeitos de transparência, os documentos enviados aos comités de acompanhamento devem ser disponibilizados ao público.

en	The CPR rules build on the best practices of the 2014-2020 period and will continue to be based on a system of shared management.
pt	As regras do RDC assentam nas boas práticas do período de 2014-2020 e continuarão a basear-se num sistema de gestão partilhada.

en	Moreover, it increases ownership of EU objectives, as Member States and the Commission share decision-making power and responsibility and jointly co-finance the programmes.
pt	Além disso, aumenta a apropriação dos objetivos da UE, uma vez que os Estados-Membros e a Comissão partilham o poder e a responsabilidade da tomada de decisões e cofinanciam conjuntamente os programas.

en	Commitments = Payments (3)
pt	Autorizações = Pagamentos 3.

en	As an integral part of this process, the Commission conducted a series of public consultations covering major spending areas to gather views from all interested parties on how to make the most of every euro of the EU budget.
pt	Como parte integrante deste processo, a Comissão realizou várias consultas públicas sobre os principais domínios da despesa, a fim de recolher pontos de vista de todas as partes interessadas sobre a forma de tirar o máximo partido de cada euro do orçamento da UE.

en	Under cohesion policy, the choice of instrument is a Regulation of the European Parliament and of the Council in accordance with the ordinary legislative procedure as set out in Article 175, paragraph 3, of the Treaty.
pt	No âmbito da política de coesão, a escolha do instrumento é um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de acordo com o processo legislativo ordinário previsto no artigo 175.º, n.º 3, do Tratado.

en	In addition, streamlining of the audit activities is proposed with a decrease of audits of operations carried out at the level of beneficiaries.
pt	Além disso, é proposta a racionalização das atividades de auditoria através de uma diminuição das auditorias às operações realizadas a nível dos beneficiários.

en	In terms of targeted assurance level, at the stage of the legislative proposals the aim is to maintain the error rate below the materiality threshold of 2%.
pt	Em termos de nível de garantia, na fase de proposta legislativa o objetivo consiste em manter a taxa de erro abaixo do limiar de materialidade de 2 %.

en	(g) a description of the type of operations envisaged and their expected contribution to alleviate the impact of the transition;
pt	g) Uma descrição do tipo de operações previstas e do seu contributo esperado para atenuar o impacto da transição;

en	The oil shale industry requires particular attention given the very high carbon-dioxide emissions related to this fuel.
pt	A indústria do xisto betuminoso requer especial atenção, tendo em conta as muito elevadas emissões de dióxido de carbono relacionadas com este combustível.

en	All details and secondary rules previously set out in secondary legislation are included in the legislative text to ensure predictability.
pt	Todos os pormenores e normas de direito derivado anteriormente estabelecidos no direito derivado são incluídos no texto legislativo para garantir a previsibilidade.

en	The main reasons in this regard are, on the one hand, the disparities between the levels of development of the various territories and the backwardness of the least favoured territories, as well as the limit on the financial resources of the Member States and territories and, on the other hand, the need for a coherent implementation framework covering several Union funds under shared management.
pt	As principais razões para este efeito são, por um lado, as disparidades entre os níveis de desenvolvimento dos vários territórios e o atraso dos territórios menos favorecidos, bem como o limite dos recursos financeiros dos Estados-Membros e dos territórios e, por outro, a necessidade de um quadro de execução coerente que abranja vários fundos da União em regime de gestão partilhada.

en	E-Cohesion and interactive IT systems will remain major requirements for the future.
pt	A coesão eletrónica e os sistemas TI interativos continuarão a ser cruciais para o futuro.

en	The Commission continues to look into further strengthening all measures put in place by managing authorities for prevention of fraud and irregularities post-2020.
pt	A Comissão continua a analisar a possibilidade de reforçar todas as medidas tomadas pelas autoridades de gestão para prevenir as fraudes e irregularidades, após 2020.

en	Shared management aims to ensure that decisions are taken as closely as possible to the citizens and that EU-level action is justified in light of the possibilities and specificities at national, regional or local level.
pt	O regime de gestão partilhada visa assegurar que as decisões sejam tomadas tão próximo dos cidadãos quanto possível e que a ação a nível da UE se justifica face às possibilidades e às especificidades aos níveis nacional, regional ou local.

en	The current delivery mechanism in shared management is at times criticised, including by the Court of Auditors, for being too complex and error prone with high costs at all levels of control.
pt	O atual mecanismo de execução no âmbito da gestão partilhada é, por vezes, criticado, incluindo por parte do Tribunal de Contas, por ser demasiado complexo e propenso a erros com custos elevados a todos os níveis de controlo.

en	Monitoring committees set up for each programme will be given a more prominent role in supervising the programme performance and all the factors influencing implementation.
pt	Os comités de acompanhamento criados para cada programa terão um papel mais proeminente na supervisão do desempenho dos programas e de todos os fatores relevantes para a sua implementação.

en	The list of investments should include those that support local economies and are sustainable in the long-term, taking into account all the objectives of the Green Deal.
pt	A lista de investimentos deve incluir os que apoiam as economias locais e são sustentáveis a longo prazo, tendo em conta todos os objetivos do Pacto Ecológico.

en	The current regulation builds on this and develops further certain aspects in terms of gathering data.
pt	O atual regulamento parte deste requisito e desenvolve mais ainda certos aspetos da recolha de dados.

en	This will accelerate the economic development and reconversion of the concerned regions.
pt	Tal abordagem acelerará o desenvolvimento económico e a reconversão das regiões em causa.

en	This Regulation shall enter into force on the [twentieth] day following that of its publication in the Official Journal of the European Union.
pt	O presente regulamento entra em vigor no [vigésimo] dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

en	Given the positive results from the reduced error rates reported by the European Court of Auditors (and the uncertainty stemming from not having been in place for a full implementation cycle of programmes, thus definitive conclusions on all its aspects cannot be drawn) it is necessary to keep in place the existing fundamental principles of the management and control system and the financial management rules introduced for the 2014-2020 period.
pt	Tendo em conta os resultados positivos da redução das taxas de erro comunicadas pelo Tribunal de Contas Europeu (e a incerteza que decorre da ausência de um ciclo de plena implementação dos programas, impedindo conclusões definitivas sobre todos os seus aspetos), é necessário manter em vigor princípios fundamentais do sistema de gestão e de controlo, bem como as regras de gestão financeira introduzidas para o período de 2014-2020.

en	(a) the decommissioning or the construction of nuclear power stations;
pt	a) A desativação e a construção de centrais nucleares;

en	It is therefore proposed that the tasks and responsibilities of various bodies in the management and control system are set out in a clearer way, in particular with regard to the selection of operations and requirements to ensure compliance with the principles of sound financial management.
pt	Propõe-se, por conseguinte, que as tarefas e responsabilidades dos vários organismos do sistema de gestão e de controlo sejam definidos de forma mais clara, nomeadamente no que diz respeito à seleção das operações e aos requisitos para garantir a conformidade com o princípio da boa gestão financeira.

en	Under shared management, the Commission delegates strategic programming and implementation tasks to Member States and regions.
pt	No âmbito da gestão partilhada, a Comissão delega tarefas estratégicas de execução e de programação nos Estados-Membros e nas regiões.

en	Environment and Climate Action pending the approval of the MFF proposals
pt	Ambiente e ação climática, subordinado à aprovação das propostas do QFP

en	The milestones set for 2024 and targets set for 2029 shall be cumulative.
pt	Os objetivos intermédios fixados para 2024 e as metas estabelecidas para 2029 devem ser cumulativos.

en	Managing authorities will have to maintain effective and proportionate anti-fraud measures and procedures, specifically taking into account identified risks of fraud.
pt	As autoridades de gestão terão de manter medidas antifraude eficazes e proporcionadas, tendo em conta especificamente os riscos de fraude identificados.

en	(e) investments in digitalisation and digital connectivity;
pt	e) Investimentos na digitalização e conectividade digital;

en	(f) a description of the governance mechanisms consisting of the partnership arrangements, the monitoring and evaluation measures planned and the responsible bodies;
pt	f) Uma descrição dos mecanismos de governação que consistem nos acordos de parceria, nas medidas de acompanhamento e avaliação previstas e dos organismos responsáveis;

en	The changes and simplification options considered by the Commission's post-2020 proposal take into account various Court of Auditors' recommendations for preparation of post-2020 legislation, in particular those calling for reconsideration of the design of the delivery mechanism for the Funds (Recommendation 1 of audit 2015/AUD/0195) taking into account suggestions of the High Level Group.
pt	As alterações e as opções de simplificação consideradas pela proposta da Comissão após 2020 têm em conta várias recomendações do Tribunal de Contas, para a elaboração da legislação pós-2020, em particular a necessidade de reconsiderar a conceção do mecanismo de execução dos fundos (Recomendação 1 da auditoria 2015/AUD/0195), tendo em conta as sugestões do Grupo de Alto Nível.

en	High error rates in the past were often linked to a lack of legal certainty and different interpretations of the same governing rules, such as in the area of public procurement.
pt	As elevadas taxas de erro no passado foram frequentemente associadas a uma insuficiente segurança jurídica e a diferentes interpretações das mesmas regras, nomeadamente no domínio dos contratos públicos.

en	X limited duration
pt	X duração limitada

en	Natural resources and environment
pt	Recursos naturais e ambiente

en	In accordance with Article 4(2) TFEU, the Union has shared competence with Member States in the area of economic, social and territorial cohesion as well as of certain aspects of social policy.
pt	Em conformidade com o artigo 4.º, n.º 2, do TFUE, a União dispõe de competência partilhada com os Estados-Membros no domínio da coesão económica, social e territorial, bem como de determinados aspetos da política social.

en	A different materiality threshold could only be discussed on a case-by-case basis in the light of the legislative debate, notably when the Legislative Authority would not (fully) endorse the proposed programme simplifications and/or would cap the controls, which would have consequences on the expected error rate.
pt	Um limiar de materialidade diferente só poderia ser analisado numa base casuística e à luz do debate legislativo, nomeadamente se a autoridade legislativa não apoiasse (totalmente) as simplificações propostas dos programas e/ou limitasse os controlos, o que teria consequências na margem de erro prevista.

en	The method will also take into account Member States' level of economic development and related investment capacity.
pt	O método terá igualmente em conta o nível de desenvolvimento económico dos Estados-Membros e a respetiva capacidade de investimento.

en	Overall, coal infrastructure is present in 108 European regions and close to 237 000 people are employed in coal-related activities, whereas almost 10 000 people are employed in peat extraction activities and around 6 000 are employed in the oil shale industry.
pt	No total, são 108 as regiões europeias onde subsiste a indústria do carvão, com quase 237 000 trabalhadores, enquanto perto de 10 000 pessoas trabalham em atividades de extração de turfa e cerca de 6 000 estão empregadas na indústria do xisto betuminoso.

en	[19: As referred to in Article 58(2)(a) or (b) of the Financial Regulation.]
pt	[19: Tal como referido no artigo 58.º, n.º 2, alínea a) ou b), do regulamento financeiro.]

en	Indicators
pt	Indicadores

en	The resources programmed shall take the form of one or more specific programmes or of one or more priorities within a programme.
pt	Os recursos programados assumirão a forma de um ou mais programas específicos ou de uma ou várias prioridades no âmbito de um programa.

en	In the 2014-2020 period, it was a requirement to establish a system of electronic data exchange between beneficiaries and managing authorities as well as between different authorities of the management and control system.
pt	Para o período de 2014-2020, foi exigido o estabelecimento de um sistema de intercâmbio eletrónico de dados entre os beneficiários e as autoridades de gestão, assim como entre as diferentes autoridades do sistema de gestão e de controlo.

en	To contribute to the management, monitoring and evaluation of the implementation of programmes/projects approved.
pt	Para contribuir para a gestão, o controlo e a avaliação da execução de programas/projetos aprovados.

en	It is, however, also necessary to recognise the delayed start of 2014-2020 implementation and the sometimes unnecessary administrative burden some of the requirements introduced.
pt	Contudo, é também necessário reconhecer o atraso verificado no arranque da execução de 2014-2020 e a carga administrativa nem sempre necessária associada a alguns dos requisitos introduzidos.

en	This section should be filled in using the 'budget data of an administrative nature' to be firstly introduced in the Annex to the Legislative Financial Statement , which is uploaded to DECIDE for interservice consultation purposes.
pt	Esta secção deve ser preenchida com «dados orçamentais de natureza administrativa» a inserir em primeiro lugar no Anexo da ficha financeira legislativa, que é carregado no DECIDE para efeitos das consultas interserviços.

en	In May and June 2018, the Commission adopted its proposals for the post-2020 long-term budget and the next generation of programmes and funds.
pt	Em maio e junho de 2018, a Comissão adotou as suas propostas para o orçamento de longo prazo pós-2020 e para a próxima geração de programas e fundos.

en	This will ensure ownership of the transition strategy and provides the tools and structures for an efficient management framework.
pt	Deste modo, será assegurada a apropriação da estratégia de transição e serão proporcionados os instrumentos e as estruturas para um quadro de gestão eficiente.

en	(b) the manufacturing, processing and marketing of tobacco and tobacco products;
pt	b) A produção, transformação e comercialização de tabaco e de produtos do tabaco;

en	On 11 December 2019, the Commission adopted a Communication on the European Green Deal, setting out its roadmap towards a new growth policy for Europe.
pt	Em 11 de dezembro de 2019, a Comissão adotou uma Comunicação sobre o Pacto Ecológico Europeu, que estabelece o seu roteiro para uma nova política de crescimento europeia.

en	For output indicators, baselines shall be set at zero.
pt	Em relação aos indicadores de realizações, os parâmetros de base devem ser fixados a zero.

en	The Commission later adopted, on 29 and 30 May 2018, its legislative proposals governing the use of cohesion policy funding for the same period.
pt	A Comissão adotou posteriormente, em 29 e 30 de maio de 2018, as suas propostas legislativas que regem a utilização do financiamento da política de coesão para o mesmo período.

en	It provides financial support for investments in a wide range of areas that contribute to jobs and growth, working in partnership with actors on the ground.
pt	Presta apoio financeiro a investimentos numa vasta gama de domínios que contribuem para o crescimento e o emprego, e trabalha em parceria com os intervenientes no terreno.

en	85% of the respondents considered the transition to a low carbon and circular economy, ensuring environmental protection and resilience to climate change to be an important challenge.
pt	85 % dos inquiridos consideraram que a transição para uma economia hipocarbónica e circular, que garanta a proteção do ambiente e a resiliência às alterações climáticas, é um desafio importante.

en	The purpose of this facility will be to design a tailored package of measures across the range of available support from the Commission, the EIB and other international organisations in a simple and integrated manner.
pt	O objetivo deste mecanismo será conceber um pacote de medidas adaptado a partir de toda a gama de apoio disponível da Comissão, do BEI e de outras organizações internacionais de forma simples e integrada.

en	(a) productive investments in SMEs, including start-ups, leading to economic diversification and reconversion;
pt	a) Investimentos produtivos em PME, incluindo empresas em fase de arranque, que conduzam à diversificação e à reconversão económicas;

en	(j) synergies and complementarities with other Union programmes and pillars of the Just Transition Mechanism to address identified development needs.
pt	j) As sinergias e complementaridades com outros programas e pilares do Mecanismo para uma Transição Justa a fim de dar resposta às necessidades de desenvolvimento identificadas.

en	The Fund is expected to deliver results in the framework of the European New Green Deal and the Sustainable Europe Investment Plan.
pt	Espera-se que o Fundo produza resultados no quadro do Pacto Ecológico Europeu e do Plano de Investimento para a Europa Sustentável.

en	Citizens and workers will be affected in different ways and not all Member States, regions and cities start the transition from the same point or have the same capacity to respond.
pt	Os cidadãos e os trabalhadores serão afetados de diferentes formas e nem todos os Estados-Membros, regiões e municípios se encontram no mesmo ponto de partida ao encetar esta transição ou têm a mesma capacidade para lhe dar resposta.

en	The Just Transition Mechanism will include a strong governance framework centred on territorial transition plans.
pt	O Mecanismo para uma Transição Justa incluirá um quadro de governação forte centrado nos planos territoriais de transição.

en	A delegated act adopted pursuant to Article 8(4) shall enter into force only if no objection has been expressed either by the European Parliament or by the Council within a period of two months of notification of that act to the European Parliament and the Council or if, before the expiry of that period, the European Parliament and the Council have both informed the Commission that they will not object.
pt	Os atos delegados adotados nos termos do artigo 8.º, n.º 4, só entram em vigor se não tiverem sido formuladas objeções pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho no prazo de dois meses a contar da notificação do ato ao Parlamento Europeu e ao Conselho, ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho tiverem informado a Comissão de que não têm objeções a formular.

en	Such a situation not only creates the risk of a variable speed transition in the Union as regards climate action, but also of growing disparities between regions, detrimental to the objectives of social, economic and territorial cohesion.
pt	Esta situação não só gera o risco de uma transição a velocidades diferentes na União no que respeita à ação climática, mas também de disparidades crescentes entre as regiões, em detrimento dos objetivos de coesão social, económica e territorial.

en	Budget revenue line: Impact of the proposal/initiative[28: As regards traditional own resources (customs duties, sugar levies), the amounts indicated must be net amounts, i.e. gross amounts after deduction of 20 % for collection costs.]
pt	Rubrica orçamental das receitas: Impacto da proposta/iniciativa[28: No que diz respeito aos recursos próprios tradicionais (direitos aduaneiros e quotizações sobre o açúcar), as quantias indicadas devem ser apresentadas em termos líquidos, isto é, quantias brutas após dedução de 20 % a título de despesas de cobrança.]

en	(j) active inclusion of jobseekers;
pt	j) Inclusão ativa de candidatos a emprego;

en	Starting from 2020 - Preparation of territorial just transition plans in the Member States
pt	A partir de 2020 - Preparação dos planos territoriais de transição justa nos Estados-Membros

en	It also has competence to carry out actions to support, coordinate or supplement the actions of the Member States in the area of education and vocational training as well as industry (Article 6 TFEU).
pt	A União dispõe de competência para desenvolver ações destinadas a apoiar, coordenar ou completar a ação dos Estados-Membros no domínio da educação e da formação profissional, bem como da indústria (artigo 6.º do TFUE).

en	This is the reason why the Commission has tabled this legislative proposal very early in its mandate which is complementary to and comes on top of existing proposals for the next Multiannual Financial Framework (MFF).
pt	A razão pela qual a Comissão apresentou esta proposta legislativa muito cedo no seu mandato é porque complementa e se vem juntar às propostas existentes para o próximo quadro financeiro plurianual (QFP).

en	These indicators are set out separately for the Just Transition Fund but in a coherent framework with the indicators proposed for the European Regional Development Fund.
pt	Estes indicadores são apresentados separadamente para o Fundo para uma Transição Justa mas num quadro coerente com os indicadores propostos para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

en	Advisory support and technical assistance for regions will also be an integral part of the Just Transition Mechanism.
pt	O apoio consultivo e a assistência técnica às regiões serão também parte integrante do Mecanismo para uma Transição Justa.

en	Multi-stakeholder dialogue and knowledge sharing proved to be essential to ensure collective progress, transparency and mobilisation of the most effective means for addressing the socio-economic impacts of the transition.
pt	O diálogo multilateral e a partilha de conhecimentos revelaram-se essenciais para assegurar o progresso de todos, a transparência e a mobilização dos meios mais eficazes para fazer face aos impactos socioeconómicos da transição.

en	For the purposes of programming and subsequent inclusion in the Union budget, the amount referred to in the first subparagraph shall be indexed at 2% per year.
pt	Para efeitos de programação e subsequente inscrição no orçamento da União, o montante referido no primeiro parágrafo é indexado à taxa anual de 2 %.

en	While fighting climate change and environmental degradation will benefit all in the long term and provides opportunities and challenges for all in the medium term, not all regions and Member States start their transition from the same point or have the same capacity to respond.
pt	Embora a luta contra as alterações climáticas e a degradação do ambiente a todos venha a beneficiar a longo prazo e oferecer oportunidades e desafios a médio prazo, nem todas as regiões e Estados-Membros iniciam a sua transição no mesmo ponto de partida ou têm a mesma capacidade de resposta.

en	This is leveraged by national co-financing requirements under shared management as well as the involvement of partners in the development strategy.
pt	Contribuirão também para esse êxito os requisitos de cofinanciamento nacional no âmbito da gestão partilhada, bem como a participação dos parceiros na estratégia de desenvolvimento.

en	It confirmed the need, consistent with the outcome of the public consultation, to support a clean and fair energy transition, through a dedicated policy objective and a corresponding thematic concentration mechanism (see Chapters 2.2 and 3.2).
pt	Confirmou a necessidade, em consonância com os resultados da consulta pública, de apoiar uma transição energética limpa e justa, através de um objetivo político específico e de um mecanismo de concentração temática correspondente (ver capítulos 2.2 e 3.2).

en	This call has been echoed by the Committee of Regions, which has issued an opinion on the socio-economic structural change in Europe's coal regions, calling for the provision of additional funds helping address the specific needs of coal regions.
pt	Este apelo foi reiterado pelo Comité das Regiões, que emitiu um parecer sobre as mudanças estruturais socioeconómicas nas regiões carboníferas da Europa, onde apelava à disponibilização de fundos adicionais para responder às necessidades específicas das regiões carboníferas.

en	External staff (in Full Time Equivalent unit: FTE) - AC, AL, END, INT and JED [26: AC= Contract Staff; AL = Local Staff; END = Seconded National Expert; INT = agency staff; JPD= Junior Professionals in Delegations. ]
pt	Pessoal externo (em equivalente a tempo completo: ETC) - AC, AL, PND, TT e JPD [26: AC = agente contratual; AL = agente local; PND = perito nacional destacado; TT = trabalhador temporário; JPD = jovem perito nas delegações. ]

en	(c) investments in research and innovation activities and fostering the transfer of advanced technologies;
pt	c) Investimentos em atividades de investigação e inovação e promoção da transferência de tecnologias avançadas;

en	Article 175, paragraph 3, TFEU also provides that ‘if specific actions prove necessary outside the Funds and without prejudice to the measures decided upon within the framework of the other Union policies, such actions may be adopted by the European Parliament and the Council acting in accordance with the ordinary legislative procedure and after consulting the European Economic and Social Committee and the Committee of the Regions'.
pt	O artigo 175.º, terceiro parágrafo, do TFUE estabelece que «Se se verificar a necessidade de ações específicas não inseridas no âmbito dos fundos, e sem prejuízo das medidas decididas no âmbito das outras políticas da União, essas ações podem ser aprovadas pelo Parlamento Europeu e o Conselho, deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário e após consulta ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões».

en	Shared management brings Europe closer to its citizens and connects local needs with European objectives.
pt	Este regime aproxima a Europa dos seus cidadãos e associa as necessidades locais a objetivos europeus.

en	The Commission is empowered to adopt delegated acts in accordance with Article 10 to amend Annex III in order to make the necessary adjustments to the list of indicators to be used.
pt	A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 10.º para alterar o anexo III, a fim de proceder aos ajustamentos necessários à lista de indicadores a utilizar.

en	EU action is justified by Article 174, paragraph 1, TFEU: 'The Union shall develop and pursue its actions leading to the strengthening of its economic, social and territorial cohesion.
pt	A ação da UE é justificada pelo artigo 174.º, n.º 1, do TFUE: A União «desenvolverá e prosseguirá a sua ação no sentido de reforçar a sua coesão económica, social e territorial.

en	This proposal provides for a date of application as of 1 January 2021 and is presented for a Union of 27 Member States, in line with the notification by the United Kingdom of its intention to withdraw from the European Union and Euratom based on Article 50 of the Treaty on European Union received by the European Council on 29 March 2017.
pt	A presente proposta prevê uma data de aplicação a partir de 1 de janeiro de 2021 e é apresentada para uma União de 27 Estados-Membros, de acordo com a notificação do Reino Unido em que este manifestou a sua intenção de sair da União Europeia e da Euratom com base no artigo 50.º do Tratado da União Europeia, recebida pelo Conselho Europeu em 29 de março de 2017.

en	In addition, it ensures ownership by Member States and regions.
pt	Além disso, assegurará a apropriação por parte dos Estados-Membros e das regiões.

en	A territorial just transition plan shall contain the following elements:
pt	Um plano territorial de transição justa deve incluir os seguintes elementos:

en	Requirements are also clarified with regard to risk-based management verifications, single audit arrangements, as well as in the field of minimum requirements for smaller programmes where it may be necessary to use non-statistical sampling methods.
pt	São igualmente clarificados os requisitos no que diz respeito às verificações de gestão com base no risco, à auditoria única, e às disposições em matéria de requisitos mínimos para os programas de menor dimensão, em que possa ser necessário utilizar métodos de amostragem não estatísticos.

en	[6: European Committee of the Regions, Opinion on Socioeconomic structural change in Europe's coal regions, 136th plenary session, 7-9 October 2019, ECON-VI/041.]
pt	[6: Comité das Regiões Europeu, Parecer - Reconversão socioeconómica das regiões carboníferas na Europa, 136.ª reunião plenária, 7 a 9 de outubro de 2019, ECON-VI/041.]

en	It is of particular importance that the Commission carry out appropriate consultations during its preparatory work, including at expert level, and that those consultations be conducted in accordance with the principles laid down in the Interinstitutional Agreement of 13 April 2016 on Better Law-Making.
pt	É particularmente importante que a Comissão proceda às consultas adequadas durante os trabalhos preparatórios, inclusive ao nível de peritos, e que essas consultas sejam conduzidas de acordo com os princípios estabelecidos no Acordo Interinstitucional, de 13 de abril de 2016, sobre legislar melhor.

en	The definition of commonly applicable indicators will contribute to the availability of monitoring information that can be aggregated at Union level.
pt	A definição de um conjunto de indicadores comuns contribuirá para uma maior disponibilidade de dados sobre o acompanhamento, que podem ser agregados a nível da União.

en	(10) This Regulation identifies types of investments for which expenditure may be supported by the JTF.
pt	O presente regulamento identifica os tipos de investimentos cujas despesas podem ser apoiadas pelo FTJ.

en	(7) The resources from the JTF should complement the resources available under cohesion policy.
pt	Os recursos do FTJ devem complementar os recursos disponibilizados no âmbito da política de coesão.

en	(b) investments in the creation of new firms, including through business incubators and consulting services;
pt	b) Investimentos na criação de novas empresas, nomeadamente através de incubadoras de empresas e de serviços de consultoria;

en	Officials and temporary staff To contribute to the analysis, negotiation, modification and/or preparation for approval proposals for programmes and/or projects in Member States.
pt	Funcionários e agentes temporários Para contribuir para a análise, negociação, alteração e/ou elaboração para aprovação das propostas de programas e/ou projetos no Estado-Membro.

en	The above analyses and impact assessment elements support the objectives and the main features of the Just Transition Fund.
pt	As análises e os elementos de avaliação de impacto supramencionados apoiam os objetivos e as principais características do Fundo para uma Transição Justa.

en	The mid-term review will also provide the opportunity to allocate the funding for the years 2026 and 2027, which will be set aside at the start of the next period.
pt	A revisão intercalar proporcionará também a oportunidade de afetar o financiamento para os anos de 2026 e 2027, que será reservado no início do próximo período.

en	Resources transferred from the ERDF and ESF+ will contribute fully to the achievement of this target.
pt	Os recursos transferidos do FEDER e do FSE+ contribuirão para a plena consecução deste objetivo.

en	The Just Transition Fund will provide support to all Member States.
pt	O Fundo para uma Transição Justa prestará apoio a todos os Estados-Membros.

en	Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing the Just Transition Fund
pt	Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Fundo para uma Transição Justa

en	The power to adopt delegated acts referred to in Article 8(4) shall be conferred on the Commission for an indeterminate period of time from [the date of the entry into force of this Regulation].
pt	O poder de adotar atos delegados referido no artigo 8.º, n.º 4, é conferido à Comissão por tempo indeterminado a contar da [data de entrada em vigor do presente regulamento].

en	establishing a framework for measuring its achievements through corresponding indicators and a mechanism to adjust support in case targets are not met.
pt	estabelecer um quadro de medição dos resultados com os indicadores correspondentes e um mecanismo de ajustamento do apoio em caso de incumprimento das metas.

en	The proposal will feed into the negotiation on the next MFF and expectedly will be integrated into the framework of an overall agreement on the next MFF.
pt	A proposta contribuirá para as negociações sobre o próximo QFP e será integrada no quadro de um acordo global sobre o próximo QFP.

en	A higher degree of simplification is proposed for programmes with a well-functioning management and control system and a good track-record.
pt	É proposto um maior grau de simplificação para os programas com um sistema de gestão e controlo eficiente e com um bom historial.

en	It will be implemented through shared management in close cooperation with national, regional and local authorities and stakeholders.
pt	Será executado em regime de gestão partilhada, em estreita cooperação com as autoridades nacionais, regionais e locais e as partes interessadas.

en	Already in 2020, the Commission will assist Member States with the preparation of their territorial just transition plans.
pt	Já em 2020, a Comissão ajudará os Estados-Membros a preparar os seus planos territoriais de transição justa.

en	Only investments in accordance with the transition plans should receive financial support from the JTF.
pt	Apenas os investimentos conformes aos planos de transição devem receber o apoio financeiro do FTJ.

en	Simplification has been introduced to prevent the risk of overlap of controls on beneficiaries performed at the different levels, and of the overlap between different functions of the management and control set-up.
pt	Foi introduzida uma simplificação para prevenir o risco de sobreposição dos controlos efetuados aos beneficiários a diferentes níveis e de sobreposições entre as diferentes funções de gestão e de controlo.

en	Headquarters and Commission's Representation Offices 22 22 22 22 22 22 22
pt	Sede e gabinetes de representação da Comissão 22 22 22 22 22 22 22

en	The Commission shall adopt a decision by means of an implementing act setting out the annual breakdown of resources, including any additional resources referred to in paragraph 2, by Member State in accordance with the methodology set out in Annex I.
pt	A Comissão adota uma decisão por meio de um ato de execução que estabeleça a repartição anual dos recursos, incluindo quaisquer recursos adicionais referidos no n.º 2, por Estado-Membro, em conformidade com a metodologia estabelecida no anexo I.

en	An ambitious Just Transition Fund is a priority in that context.
pt	Um Fundo para uma Transição Justa (FTJ) ambicioso é uma prioridade neste contexto.

en	[16: OJ L 123, 12.5.2016, p.13.]
pt	[16: JO L 123 de 12.5.2016, p.13.]

en	Where a JTF priority supports the activities referred to in points (h), (i) or (j) of Article 4(2), data on the indicators for participants shall only be transmitted where all the data relating to that participant, required in accordance with Annex III are available.
pt	Quando uma prioridade do JTF apoia as atividades referidas no artigo 4.º, n.º 2, alíneas h), i) ou j), os dados sobre os indicadores para os participantes só são transmitidos se estiverem disponíveis todos os dados relativos a esse participante, exigidos em conformidade com o anexo III.

en	unlimited duration
pt	duração ilimitada

en	Financial corrections
pt	Correções financeiras

en	0.35% of the amount referred to in the first subparagraph shall be allocated to technical assistance at the initiative of the Commission.
pt	Por iniciativa da Comissão, 0,35 % do montante referido no primeiro parágrafo são afetados à assistência técnica.

en	Additional public and private resources will be unlocked through a consistent regulatory framework, in particular sectoral State aid rules, which will create opportunities to facilitate the use of national funds for projects consistent with just transition goals.
pt	Os recursos públicos e privados adicionais serão desbloqueados através de um quadro regulamentar coerente, em especial no tocante às regras setoriais em matéria de auxílios estatais, que criarão oportunidades para facilitar a utilização de fundos nacionais para projetos coerentes com os objetivos de uma transição justa.

en	Before adopting a delegated act, the Commission shall consult experts designated by each Member State in accordance with the principles laid down in the Interinstitutional Agreement of 13 April 2016 on Better Law-Making.
pt	Antes de adotar um ato delegado, a Comissão consulta os peritos designados por cada Estado-Membro de acordo com os princípios estabelecidos no Acordo Interinstitucional, de 13 de abril de 2016, sobre legislar melhor.

en	For enterprises other than SMEs, productive investments should only be supported if they are necessary for mitigating job losses resulting from the transition, by creating or protecting a significant number of jobs and they do not lead to or result from relocation.
pt	Para as empresas que não sejam PME, os investimentos produtivos só devem ser apoiados se forem necessários para atenuar as perdas de postos de trabalho resultantes da transição, através da criação ou proteção de um número significativo de postos de trabalho, e não culminarem em deslocalizações.

en	Additionally, a new public sector loan facility set up together with the EIB will provide subsidised financing to the local authorities for the benefit of the regions concerned.
pt	Além disso, um novo mecanismo de empréstimo do setor público criado em conjunto com o BEI proporcionará financiamento subvencionado às autarquias locais para benefício das regiões em causa.

en	Member States shall prepare, together with the relevant authorities of the territories concerned, one or more territorial just transition plans covering one or more affected territories corresponding to level 3 of the common classification of territorial units for statistics (‘NUTS level 3 regions') as established by Regulation (EC) No 1059/2003 of the European Parliament and of the Council as amended by Commission Regulation (EC) No 868/2014 or parts thereof, in accordance with the template set out in Annex II.
pt	Os Estados-Membros devem preparar, juntamente com as autoridades competentes dos territórios em causa, um ou mais planos territoriais de transição justa que abranjam um ou mais territórios afetados correspondentes ao nível 3 da Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas («regiões do nível NUTS 3»), tal como estabelecido pelo Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 868/2014 da Comissão, ou suas partes, em conformidade com o modelo constante do anexo II.

en	The Commission introduces several aspects in the new CPR proposal, such as risk-based management verifications, a risk-based audit strategy, rules on a proportionate need for statistical sampling and specific provisions on proportionality of controls and reliance on national management and control systems.
pt	A Comissão introduz vários aspetos na nova proposta RDC, como as verificações de gestão com base no risco, uma estratégia de auditoria baseada nos riscos, regras proporcionadas para a amostragem estatística e disposições específicas sobre a proporcionalidade dos controlos e o recurso aos sistemas de gestão e controlo nacionais.

en	The impact assessment validated the delivery system proposed for these Funds, which are regulated in the Proposal for Regulation of the European Parliament and of the Council laying down common provisions on the European Regional Development Fund, the European Social Fund Plus, the Cohesion Fund and the European Maritime and Fisheries Fund and financial rules for those and for the Asylum and Migration Fund, the Internal Security Fund and the Border Management and Visa Instrument and which will also govern the programming and implementation of the Just Transition Fund (see Chapter 4).
pt	A avaliação de impacto validou o sistema de execução proposto para estes fundos, que são regulados na proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições comuns sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu Mais, o Fundo de Coesão e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e regras financeiras para estes Fundos e o Fundo para o Asilo e a Migração, o Fundo para a Segurança Interna e o Instrumento de Gestão das Fronteiras e dos Vistos, e que irá igualmente reger a programação e a execução do Fundo para uma Transição Justa (ver capítulo 4).

en	The EU support could take the form of inter alia an interest rate subsidy or an investment grant, financed from the EU budget, which will be blended together with loans extended by the EIB to municipal, regional and other public authorities.
pt	O apoio da UE poderá assumir a forma de uma bonificação de juros ou de uma subvenção ao investimento, financiada pelo orçamento da UE, que será combinada com empréstimos concedidos pelo BEI às autoridades municipais, regionais e outras autoridades públicas.

en	Cohesion policy is the appropriate framework for the Just Transition Fund, as it is the main EU policy to address structural changes in Europe's regions.
pt	A política de coesão constitui o quadro adequado para o Fundo para uma Transição Justa, uma vez que é a principal política da UE para fazer face às mudanças estruturais nas regiões da Europa.

en	Financed from HEADING 7 of the multiannual financial framework - at Headquarters
pt	Financiado a partir da RUBRICA 7 do quadro financeiro plurianual - na sede

en	Where the revision of a National Energy and Climate Plan pursuant to Article 14 of Regulation (EU) 2018/1999 necessitates a revision of a territorial just transition plan, this revision shall be carried out as part of the mid-term review exercise in accordance with Article 14 of Regulation (EU) [new CPR].
pt	Sempre que a revisão de um plano nacional em matéria de energia e clima nos termos do artigo 14.º do Regulamento (UE) 2018/1999 exija a revisão de um plano territorial de transição justa, esta revisão deve fazer parte do exercício de revisão intercalar, em conformidade com o artigo 14.º do Regulamento (UE) [novo RDC].

en	Subject matter and scope
pt	Objeto e âmbito de aplicação

en	(d) investment related to the production, processing, distribution, storage or combustion of fossil fuels;
pt	d) Investimentos relacionados com a produção, transformação, distribuição, armazenamento ou combustão de combustíveis fósseis;

en	(b) a justification for identifying the territories as most negatively affected by the transition process referred to in point (a) and to be supported by the JTF, in accordance with paragraph 1;
pt	b) Uma justificação para identificar os territórios mais negativamente afetados pelo processo de transição referido na alínea a) que devem ser apoiados pelo FTJ, em conformidade com o n.º 1;

en	It will therefore be established within the framework of cohesion policy, which is the main EU policy instrument to reduce regional disparities and to address structural change in Europe's regions - sharing cohesion policy's objectives in the specific context of the transition towards climate neutrality.
pt	Por conseguinte, será criado no âmbito da política de coesão, que é o principal instrumento político da UE para reduzir as disparidades regionais e fazer face às mudanças estruturais nas regiões da Europa, e partilhará os objetivos da política de coesão no contexto específico da transição para a neutralidade climática.

en	The respective amounts transferred from the ERDF and the ESF+ should be consistent with the type of operations set out in the territorial just transition plans.
pt	Os montantes transferidos do FEDER e do FSE+ devem ser coerentes com o tipo de operações previstas nos planos territoriais de transição justa.

en	As for all cohesion policy programmes, programmes supported by the Just Transition Fund will be subject to the mid-term review.
pt	Tal como acontece com todos os programas da política de coesão, também os programas apoiados pelo Fundo para uma Transição Justa serão objeto de revisão intercalar.

en	Based on results, Just Transition Fund resources could be re-allocated within the Member State in 2025 as part of the mid-term review.
pt	Com base nos resultados, os recursos do Fundo para uma Transição Justa poderão ser reafetados no interior do Estado-Membro em 2025 no âmbito da revisão intercalar.

en	This growth policy is based on ambitious climate and environmental objectives and on participatory processes bringing citizens, cities and regions together in the fight against climate change and for environmental protection.
pt	Esta política de crescimento assenta em objetivos ambiciosos climáticos e ambientais e em processos participativos que associam os cidadãos, os municípios e as regiões na luta contra as alterações climáticas e em prol da proteção do ambiente.

en	(4) As set out in the European Green Deal and the Sustainable Europe Investment Plan, a Just Transition Mechanism should complement the other actions under the next multi-annual financial framework for the period from 2021 to 2027.
pt	Tal como estabelecido no Pacto Ecológico Europeu e no Plano de Investimento para uma Europa Sustentável, um Mecanismo para uma Transição Justa deverá complementar as outras ações no âmbito do próximo quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027.

en	The proposal demonstrated the Commission's increased ambition concerning climate-related activities and proposed to spend 25% of expenditure on such activities, amounting to EUR 320 billion, to be mobilised through the EU budget.
pt	A proposta demonstrou uma ambição acrescida por parte da Comissão em relação às atividades relacionadas com o clima e propôs destinar 25 % das despesas a esse domínio, mobilizando para tal 320 mil milhões de EUR através do orçamento da UE.

en	The proposal for a Regulation establishing the Just Transition Fund focuses on the following features:
pt	A proposta de regulamento que institui o Fundo para uma Transição Justa centra-se nos seguintes aspetos:

en	Detailed Annexes on relevant aspects of the management and control systems aim at providing legal certainty without the need for subsequent secondary legislative acts or lengthy guidance notes that normally follow the adoption of the CPR.
pt	Os anexos pormenorizados sobre aspetos pertinentes dos sistemas de gestão e de controlo têm por objetivo melhorar a segurança jurídica, sem necessidade de adotar outros atos de direito derivado ou longos documentos de orientação, que normalmente acompanham a adoção do RDC.

en	For each of these territories, the territorial just transition plans will set out the social, economic and environmental challenges and give details on needs for economic diversification, reskilling and environmental rehabilitation as appropriate.
pt	Para cada um destes territórios, os planos territoriais de transição justa definem os desafios sociais, económicos e ambientais e apresentam pormenores sobre as necessidades de diversificação económica, requalificação e reabilitação ambiental, conforme seja necessário.

en	Resources from the JTF own envelope are additional and come on top of the investments needed to achieve the overall target of 25% of the Union budget expenditure contributing to climate objectives.
pt	Os recursos provenientes da própria dotação do FTJ são adicionais e vêm juntar-se aos investimentos necessários para atingir a meta global de utilizar 25 % das dotações do orçamento da União que contribuem para os objetivos em matéria de clima.

en	Numerous additional indirect jobs also depend on the fossil fuel value chain and greenhouse gas-intensive industrial processes.
pt	Muitos outros postos de trabalho indiretos dependem também da cadeia de valor dos combustíveis fósseis e dos processos industriais intensivos em gases com efeito de estufa.

en	Such investments shall only be eligible where they are necessary for the implementation of the territorial just transition plan.
pt	Esses investimentos só são elegíveis se forem necessários para a execução do plano territorial de transição justa.

en	(h) where support is provided to productive investments to enterprises other than SMEs, an exhaustive list of such operations and enterprises and a justification of the necessity of such support through a gap analysis demonstrating that the expected job losses would exceed the expected number of jobs created in the absence of the investment;
pt	h) Sempre que seja prestado apoio a investimentos produtivos a favor de empresas que não sejam PME, uma lista exaustiva dessas operações e empresas e uma justificação da necessidade desse apoio através de uma análise das lacunas que demonstre que as perdas de postos de trabalho previstas excedem o número esperado de postos de trabalho criados na ausência do investimento;

en	The territories identified will therefore correspond to NUTS level 3 regions or could be parts thereof.
pt	Os territórios identificados corresponderão, portanto, a regiões de nível NUTS 3 ou suas partes.

en	In addition, it endorsed the principle of providing tailored support for regions and sectors most affected by the transition through a Just Transition Mechanism.
pt	Além disso, aprovou o princípio de prestar apoio personalizado às regiões e aos setores mais afetados pela transição através de um Mecanismo para uma Transição Justa.

en	In addition, the InvestEU Advisory Hub, including Jaspers (a joint Commission - EIB initiative for project development under the Structural Funds) will provide support for the preparation of the project pipeline.
pt	Além disso, a plataforma de aconselhamento InvestEU, incluindo a iniciativa Jaspers (conjuntamente da Comissão e do BEI para o desenvolvimento de projetos no âmbito dos Fundos Estruturais) apoiará a preparação da reserva de projetos.

en	The JTF helps overcome the transition challenge and expands the fiscal capacity of Member States to carry out the necessary investments and actions.
pt	O FTJ ajuda a superar o desafio da transição e alarga a capacidade orçamental dos Estados-Membros para realizarem os investimentos e as ações necessários.

en	In order to ensure the continued impact of cohesion policy as such, no Member State should provide more than 20% of its initial ERDF and of its initial ESF+ allocation (calculated per Fund) as complementary support transferred to the Just Transition Fund.
pt	A fim de assegurar a continuidade do impacto da política de coesão, nenhum Estado-Membro deve disponibilizar mais de 20 % da sua dotação inicial do FEDER nem do FSE+ (calculados por Fundo) como apoio complementar transferido para o Fundo para uma Transição Justa.

en	The budgetary resources for the JTF should be EUR 7.5 billion (in 2018 prices) with the possibility to increase this level of ambition, if appropriate, at a later point in time.
pt	Os recursos orçamentais para o FTJ devem ascender a 7,5 mil milhões de euros (a preços de 2018), havendo a possibilidade de aumentar esse nível de ambição, se for caso disso, numa data posterior.

en	Where the Commission concludes, based on the examination of the final performance report of the programme, that there is a failure to achieve at least 65% of the target established for one or more output or result indicators for the JTF resources, it may make financial corrections pursuant to Article [98] of Regulation (EU) [new CPR] by reducing the support from the JTF to the priority concerned in proportion to the achievements.
pt	Sempre que a Comissão conclua, com base na análise do relatório final de desempenho do programa, que não foram alcançados pelo menos 65 % do objetivo estabelecido para um ou mais indicadores de realizações ou de resultados para os recursos do FFJ, pode efetuar correções financeiras nos termos do artigo [98.º] do Regulamento (UE) [novo RDC], reduzindo o apoio do FTJ à prioridade em causa, na proporção dos resultados alcançados.

en	The territorial just transition plans will be part of the programmes and will be adopted by the same Commission decision as the programme.
pt	Os planos territoriais de transição justa fazem parte dos programas e serão adotados pela mesma decisão da Comissão que adota o programa.

en	[18: Regulation (EC) No 1059/2003 of the European Parliament and of the Council of 26 May 2003 on the establishment of a common classification of territorial units for statistics (NUTS) (OJ L 154 21.6.2003, p.
pt	[18: Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 154 de 21.6.2003, p.

en	(1) The regulatory framework governing the Union's cohesion policy for the period from 2021 to 2027, in the context of the next multi-annual financial framework, contributes to the fulfilment of the Union's commitments to implement the Paris Agreement and the United Nations Sustainable Development Goals by concentrating Union funding on green objectives.
pt	O quadro regulamentar que rege a política de coesão da União para o período de 2021 a 2027, no contexto do próximo quadro financeiro plurianual, contribui para o cumprimento dos compromissos da União no sentido de aplicar o Acordo de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, graças à concentração do financiamento da União em objetivos ecológicos.

en	In line with the objective of achieving EU climate neutrality by 2050 in an effective and fair manner, the European Green Deal proposed a Just Transition Mechanism, including a Just Transition Fund, to leave no one behind.
pt	Em consonância com o objetivo de alcançar a neutralidade climática da UE até 2050 de forma eficaz e justa, o Pacto Ecológico Europeu propôs um Mecanismo para uma Transição Justa, incluindo um Fundo para uma Transição Justa, para não deixar ninguém para trás.

en	(d) investments in the deployment of technology and infrastructures for affordable clean energy, in greenhouse gas emission reduction, energy efficiency and renewable energy;
pt	d) Investimentos na implantação de tecnologias e infraestruturas para energias limpas acessíveis, para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, para a eficiência energética e para as energias renováveis;

en	The eligibility of investments under the other two pillars of the Just Transition Mechanism will be broader to support activities related to the energy transition.
pt	A elegibilidade dos investimentos no âmbito dos outros dois pilares do Mecanismo para uma Transição Justa será mais ampla, de modo a fazer chegar esse apoio a atividades relacionadas com a transição energética.

en	Delegations
pt	Delegações

en	On 2 May 2018, the European Commission adopted its proposal for the next multi-annual financial framework covering the period 2021-2027.
pt	Em 2 de maio de 2018, a Comissão Europeia adotou uma proposta relativa ao próximo quadro financeiro plurianual para o período de 2021-2027.

en	Programming of the JTF resources
pt	Programação dos recursos do FTJ

en	In its conclusions of 18 October 2019, the European Council stressed its determination that the EU continues to lead the way in a socially fair and just green transition in the implementation of the Paris Agreement.
pt	Nas suas conclusões de 18 de outubro de 2019, o Conselho Europeu sublinhou a sua determinação para que a UE continue a liderar o processo de transição socialmente justa e equitativa de aplicação do Acordo de Paris.

en	Under the public loan facility with the EIB, public authorities will be enabled to implement measures to facilitate the transition to climate neutrality.
pt	Ao abrigo do mecanismo de empréstimo do setor público com o BEI, as autoridades públicas poderão aplicar medidas destinadas a facilitar a transição para a neutralidade climática.

en	Member States will also provide national resources to complement the Union resources.
pt	Caberá também aos Estados-Membros disponibilizar as contrapartidas nacionais aos recursos da União.

en	(a) a description of the transition process at national level towards a climate-neutral economy, including a timeline for key transition steps which are consistent with the latest version of the National Energy and Climate Plan (‘NECP');
pt	a) Uma descrição do processo de transição a nível nacional para uma economia com impacto neutro no clima, incluindo um calendário para as principais medidas de transição que sejam coerentes com a versão mais recente do plano nacional em matéria de energia e clima («PNEC»);

en	The territorial just transition plans should be updated and re-adopted when necessary, notably in case of an update of the National Energy and Climate Plans.
pt	Os planos territoriais de transição justa devem ser atualizados e readotados sempre que necessário, nomeadamente em caso de atualização dos planos nacionais em matéria de energia e clima.

en	[17: Commission Regulation (EU) No 651/2014 of 17 June 2014 declaring certain categories of aid compatible with the internal market in application of Articles 107 and 108 of the Treaty (OJ L 187, 26.6.2014, p.
pt	[17: Regulamento (UE) n.º 651/2014 da Comissão, de 17 de junho de 2014, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado (JO L 187 de 26.

en	Number Diff./Non-diff.[21: Diff. = Differentiated appropriations / Non-diff. = Non-differentiated appropriations.]
pt	[21: DD = dotações diferenciadas/DND = dotações não diferenciadas.]

en	Scope of support
pt	Âmbito do apoio

en	Financed from the envelope of the programme [27: Sub-ceiling for external staff covered by operational appropriations (former ‘BA' lines).]
pt	Financiado a partir do enquadramento financeiro do programa [27: Sublimite para o pessoal externo coberto pelas dotações operacionais (antigas rubricas «BA»).]

en	As regards transforming sectors with high greenhouse gas emission levels, support should promote new activities through the deployment of new technologies, new processes or products, leading to significant emission reduction, in line with the EU 2030 climate objectives and EU climate neutrality by 2050 while maintaining and enhancing employment and avoiding environmental degradation.
pt	No que diz respeito à transformação de setores com níveis elevados de emissão de gases com efeito de estufa, o apoio deve promover novas atividades através da implantação de novas tecnologias, novos processos ou produtos, que conduzam a uma redução significativa das emissões, em consonância com os objetivos climáticos da UE para 2030 e da neutralidade climática da UE até 2050, mantendo e reforçando simultaneamente o emprego e evitando a degradação ambiental.

en	One of the main objectives which will drive EU investments in 2021-2027 will be a "Greener, low-carbon Europe, by promoting clean and fair energy transition, green and blue investment, the circular economy, climate adaptation and risk prevention and management" implementing the Paris Agreement.
pt	Um dos principais objetivos por que se pautarão os investimentos da UE em 2021-2027 será o de «Uma Europa mais verde e hipocarbónica, encorajando uma transição energética limpa e equitativa, os investimentos verdes e azuis, a economia circular, a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos», que aplique o Acordo de Paris.

en	Heading of the multiannual financial framework and new expenditure budget line(s) proposed
pt	Rubrica do quadro financeiro plurianual e nova(s) rubrica(s) orçamental(ais) de despesas proposta(s)

en	The plans should detail the challenges and needs of those territories and identify the type of operations needed in a manner that ensures the coherent development of climate-resilient economic activities that are also consistent with the transition to climate-neutrality and the objectives of the Green Deal.
pt	Os planos devem especificar os desafios e as necessidades desses territórios e identificar o tipo de operações necessárias de uma forma que assegure o desenvolvimento coerente de atividades económicas resistentes às alterações climáticas, que sejam também coerentes com a transição para a neutralidade climática e os objetivos do Pacto Ecológico.

en	[12: COM(2019) 640 final, 11.12.2019.
pt	[12: COM(2019) 640 final de 11.12.2019.

en	Those territories should be precisely defined and correspond to NUTS level 3 regions or should be parts thereof.
pt	Esses territórios devem ser identificados com precisão e corresponder a regiões de nível NUTS 3 ou suas partes.

en	The success of the initiative relies on the ownership of the concerned Member States, regions and local actors, including social partners.
pt	O êxito da iniciativa depende da apropriação que dela façam os Estados-Membros, as regiões e os intervenientes locais em causa, incluindo os parceiros sociais.

en	The Just Transition Fund will, to this end, support the transformation of industrial processes necessary for a successful energy transition, promote economic diversification of the most affected territories, consistent with the conclusions of the impact assessment on the need to support smart industrial transformation (see Chapter 2.2).
pt	Para tal, o Fundo para uma Transição Justa irá apoiar a transformação dos processos industriais necessários para o êxito da transição energética e promover a diversificação económica dos territórios mais afetados, em conformidade com as conclusões da avaliação de impacto sobre a necessidade de apoiar uma transformação industrial inteligente (ver capítulo 2.2).

en	(g) investments in enhancing the circular economy, including through waste prevention, reduction, resource efficiency, reuse, repair and recycling;
pt	g) Investimentos no reforço da economia circular, nomeadamente através da prevenção dos resíduos, redução, eficiência dos recursos, reutilização, reparação e reciclagem;

en	setting out its geographical coverage and methodology on the allocation of financial resources for the JTF;
pt	estabelecer a sua cobertura geográfica e metodologia de afetação dos recursos financeiros para o FTJ;

en	The programming process, including the identification of the territories for intervention and corresponding actions will be agreed in a dialogue between the Commission and each Member State.
pt	O processo de programação, incluindo a seleção dos territórios para intervenção e das ações correspondentes, será decidido num diálogo entre a Comissão e cada Estado-Membro e dirigido pelo processo do Semestre Europeu.

en	[10: OJ C , , p.
pt	[10: JO C de , p.

en	[11: OJ C , , p.
pt	[11: JO C de , p.

en	Targets shall not be revised after the request for programme amendment submitted pursuant to Article [14(2)] of Regulation (EU) [new CPR] has been approved by the Commission.
pt	Os objetivos não são revistos após a Comissão ter aprovado o pedido de alteração do programa apresentado nos termos do artigo [14.º, n.º 2] do Regulamento (UE) [novo RDC].

en	It should contribute to addressing the social and economic consequences of transitioning towards Union climate neutrality by bringing together the Union budget's spending on climate and social objectives at regional level.
pt	O Mecanismo deve contribuir para fazer face às consequências sociais e económicas da transição para a neutralidade climática da União, reunindo as dotações do orçamento da União em objetivos climáticos e sociais regionais.

en	from third countries within the meaning of Article [21(2)(b)] of the Financial Regulation
pt	de países terceiros na aceção do artigo [21.º, n.º 2, alínea b)], do regulamento financeiro.

en	EU action for the Just Transition Fund is justified on the grounds of the objectives laid out in Article 174 TFEU which states that particular attention shall be paid to areas affected by industrial transition, and regions which suffer from severe and permanent handicaps.
pt	A ação da UE para o Fundo para uma Transição Justa justifica-se com base nos objetivos estabelecidos no artigo 174.º do TFUE, que estabelece que deve ser prestada especial atenção às zonas afetadas pela transição industrial e às regiões com limitações graves e permanentes.

en	It lays down the specific objective of the JTF, its geographical coverage and resources, the scope of its support with regard to the Investment for jobs and growth goal referred to in [point (a) of Article 4(2)] of Regulation (EU) [new CPR] as well as specific provisions for programming and indicators necessary for monitoring.
pt	Estabelece o objetivo específico do FTJ, a sua cobertura geográfica e os seus recursos, o âmbito do seu apoio no que diz respeito ao objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego a que se refere o [artigo 4.º, n.º 2, alínea a),] do Regulamento (UE) [novo RDC], e disposições específicas relativas à programação e aos indicadores necessários à monitorização.

en	The total of the ERDF and ESF+ resources transferred to the JTF priority shall be at least equal to one and a half times the amount of support from the JTF to that priority but shall not exceed three times that amount.
pt	O total dos recursos do FEDER e do FSE+ transferidos para a prioridade do FTJ deve ser pelo menos igual a uma vez e meia o montante do apoio do FTJ a essa prioridade, mas não deve exceder três vezes esse montante.

en	please indicate, if the revenue is assigned to expenditure lines
pt	indicar se as receitas são afetadas a rubricas de despesas

en	The opinion suggested in this regard to allocate EUR 4.8 billion to a new ‘Fair Energy Transition Fund', designed to mitigate the social, socio-economic and environmental impact of transition in these regions.
pt	O parecer sugeriu, a este respeito, a afetação de 4,8 mil milhões de euros a um novo «Fundo para uma Transição Energética Justa» destinado a atenuar o impacto social, socioeconómico e ambiental da transição nestas regiões.

en	defining the scope of support of the JTF;
pt	definir o âmbito do apoio a prestar pelo FTJ;

en	Managing authorities will be enable to roll over the irregularities and fraud prevention processes and systems they have put in place.
pt	As autoridades de gestão permitirão reconduzir os processos e sistemas de prevenção de fraudes irregularidades já postos em prática.

en	Productive investment should be understood as investment in fixed capital or immaterial assets of enterprises in view of producing goods and services thereby contributing to gross-capital formation and employment.
pt	Por investimento produtivo entende-se o investimento em capital fixo ou em ativos incorpóreos das empresas, em prol da produção de bens e serviços, contribuindo assim para a formação bruta de capital e o emprego.

en	The aim of the JTF is to mitigate the adverse effects of the climate transition by supporting the most affected territories and workers concerned.
pt	O objetivo do FTJ é atenuar os efeitos adversos da transição climática, apoiando os territórios e os trabalhadores mais afetados.

en	(12) In order to enhance the economic diversification of territories impacted by the transition, the JTF should provide support to productive investment in SMEs.
pt	Com vista a reforçar a diversificação económica dos territórios afetados pela transição, o FTJ deve ainda prestar apoio ao investimento produtivo nas PME.

en	It will support a wider scope of investments, notably by contributing to the transition through support to low-carbon and climate-resilient activities, such as renewable investments and energy efficiency schemes.
pt	Apoiará um leque mais vasto de investimentos, nomeadamente ao contribuir para a transição através do apoio a atividades hipocarbónicas e resistentes às alterações climáticas, como os investimentos nas energias renováveis e na eficiência energética.

en	The Mechanism will consist of three pillars: (1) a Just Transition Fund implemented under shared management, (2) a dedicated scheme under InvestEU, and (3) a public sector loan facility with the EIB Group to mobilise additional investments to regions concerned.
pt	O Mecanismo será constituído por três pilares: 1) Um Fundo para uma Transição Justa, executado em regime de gestão partilhada, 2) um regime específico ao abrigo do InvestEU e 3) um mecanismo de empréstimo do setor público com o Grupo BEI para mobilizar investimentos adicionais nessas regiões.

en	In order to ensure the effectiveness of the Just Transition Fund, the support provided needs to be concentrated.
pt	A fim de assegurar a eficácia do Fundo para uma Transição Justa, o apoio prestado tem de ser concentrado.

en	Given that the transfers of resources from the ERDF and the ESF+ taken together will correspond to at least 1.5 and at most 3 times the Just Transition Fund allocation and taking into account the national co-financing the overall financing capacity of this fund will exceed EUR 30 billion and may reach EUR 50 billion.
pt	Tendo em conta que as transferências de recursos do FEDER e do FSE+ em conjunto correspondem, pelo menos, a 1,5 e, no máximo, a 3 vezes a dotação do Fundo para uma Transição Justa e tendo em conta a contrapartida nacional, a capacidade financeira global deste fundo será superior a 30 mil milhões de euros e poderá atingir 50 mil milhões de euros.

en	Complementarity with InvestEU just transition scheme and the public sector loan facility with the EIB
pt	Complementaridade com o programa InvestEU para a transição justa e o mecanismo de empréstimo do setor público com o BEI

en	(19) The objectives of this Regulation, namely to support territories facing economic and social transformation in their transition to a climate-neutral economy, cannot be sufficiently achieved by the Member States alone.
pt	Os objetivos do presente regulamento, a saber, apoiar os territórios que enfrentam transformações económicas e sociais na sua transição para uma economia com impacto neutro no clima, não podem ser realizados de maneira suficiente pelos Estados-Membros isolados.

en	This assessment justifies the proposed concentration of the Just Transition Fund in the most negatively impacted territories and the proposed distribution of the national allocations.
pt	Esta avaliação justifica a concentração proposta do Fundo para uma Transição Justa nos territórios mais afetados negativamente e a distribuição proposta das dotações nacionais.

en	(f) investments in regeneration and decontamination of sites, land restoration and repurposing projects;
pt	f) Investimentos na regeneração e descontaminação de sítios, reabilitação de terrenos e reorientação de projetos;

en	To provide for the setup of the Just Transition Fund, it is necessary to base the proposal on Article 175 TFEU, which explicitly calls on the Union to support the achievement of the objectives set out in Article 174 by the action it takes through the Structural Funds, the EIB and the other existing Financial Instruments.
pt	A fim de prever a criação do Fundo para uma Transição Justa, é necessário basear a proposta no artigo 175.º do TFUE, que apela explicitamente à União para que apoie a realização dos objetivos estabelecidos no artigo 174.º pela ação por si desenvolvida através dos Fundos Estruturais, do BEI e dos outros instrumentos financeiros existentes.

en	It also provides for an integrated place-based approach, which ensures synergies and coherence between investments supported under the Just Transition Fund and those supported under the mainstream cohesion policy programmes.
pt	Prevê igualmente uma abordagem integrada de base local, que assegura as sinergias e a coerência entre os investimentos apoiados no âmbito do Fundo para uma Transição Justa e os apoiados no âmbito dos programas gerais da política de coesão.

en	(16) In order to enhance the result orientation of the use of JTF resources, the Commission, in line with the principle of proportionality, should be able to apply financial corrections in case of serious underachievement of targets established for the JTF specific objective.
pt	A fim de reforçar a orientação para os resultados da utilização de recursos do FTJ, a Comissão, em conformidade com o princípio da proporcionalidade, deve poder aplicar correções financeiras em caso de incumprimento grave das metas estabelecidas para o objetivo específico do FTJ.

en	The preparation and implementation of territorial just transition plans shall involve the relevant partners in accordance with Article [6] of Regulation (EU) [new CPR].
pt	A preparação e a execução dos planos territoriais de transição justa envolvem os parceiros relevantes em conformidade com o artigo [6.º] do Regulamento (UE) [novo RDC].

en	Although the Just Transition Fund pursues larger objectives and provides a more integrated approach, lessons could be usefully drawn from these initiatives for the programming and implementation of the Fund.
pt	Embora o Fundo para uma Transição Justa prossiga objetivos de maior dimensão e proporcione uma abordagem mais integrada, poderá ser útil retirar ensinamentos destas iniciativas para a programação e a execução do Fundo.

en	The Just Transition Fund will also be closely coordinated with the other pillars of the Just Transition Mechanism.
pt	O Fundo para uma Transição Justa será também estreitamente coordenado com os outros pilares do Mecanismo para uma Transição Justa.

en	This Regulation implements one of the priorities set out in the Communication on the European Green Deal (‘the European Green Deal') and is part of the Sustainable Europe Investment Plan providing dedicated financing under the Just Transition Mechanism in the context of cohesion policy to address the economic and social costs of the transition to a climate-neutral and circular economy, where any remaining greenhouse gas emissions are compensated by equivalent absorptions.
pt	O presente regulamento aplica uma das prioridades estabelecidas na Comunicação relativa ao Pacto Ecológico Europeu e faz parte do Plano de Investimento para uma Europa Sustentável que concede financiamento específico ao abrigo do Mecanismo para uma Transição Justa no contexto da política de coesão, a fim de fazer face aos custos económicos e sociais da transição para uma economia circular e com impacto neutro no clima, em que as emissões de gases com efeito de estufa restantes sejam compensadas por uma absorção equivalente.

en	Territorial just transition plans shall be consistent with the territorial strategies referred to in Article [23] of Regulation (EU) [new CPR], with relevant smart specialisation strategies, the NECPs and the European Pillar of Social Rights.
pt	Os planos territoriais de transição justa são coerentes com as estratégias territoriais referidas no artigo [23.º] do Regulamento (UE) [novo RDC], com as estratégias de especialização inteligente, os PNEC e o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

en	Particular attention should also be given to activities enhancing innovation and research in advanced and sustainable technologies, as well as in the fields of digitalisation and connectivity, provided that such measures help mitigate the negative side effects of a transition towards, and contribute to, a climate-neutral and circular economy.
pt	Deve também ser dada especial atenção às atividades que reforçam a inovação e a investigação em tecnologias avançadas e sustentáveis, bem como nos domínios da digitalização e da conectividade, desde que contribuam para atenuar os efeitos secundários negativos da transição para uma economia circular e com impacto neutro no clima.

en	Territories receiving support from the Just Transition Fund will also benefit from a dedicated technical assistance facility.
pt	Os territórios que beneficiem de apoio do Fundo para uma Transição Justa beneficiarão igualmente de uma facilidade específica de assistência técnica.

en	(d) a description of the expected contribution of the JTF support to addressing the social, economic and environmental impacts of the transition to a climate-neutral economy;
pt	d) Uma descrição do contributo esperado do apoio do FTJ para fazer face aos impactos sociais, económicos e ambientais da transição para uma economia com impacto neutro no clima;

en	The two other pillars of the Just Transition Mechanism will have a wider geographical scope than the Just Transition Fund itself, supporting not only investment in projects in just transition territories, but also outside those territories, provided that these projects are key to the transition within the just transition territories.
pt	Os outros dois pilares do Mecanismo para uma Transição Justa terão um âmbito geográfico mais vasto do que o próprio Fundo para uma Transição Justa, vindo apoiar não só o investimento em projetos territoriais de transição justa como noutros territórios, desde que esses projetos sejam essenciais para a transição nos territórios em transição justa.

en	framework 7 ‘Administrative expenditure'
pt	plurianual 7 «Despesas administrativas»

en	The JTF resources shall be programmed for the categories of regions where the territories concerned are located, on the basis of the territorial just transition plans established in accordance with Article 7 and approved by the Commission as part of a programme or a programme amendment.
pt	Os recursos do FTJ serão programados para as categorias de regiões onde se encontram os territórios em causa, com base nos planos territoriais de transição justa estabelecidos em conformidade com o artigo 7.º e aprovados pela Comissão no âmbito de um programa ou de uma alteração a um programa.

en	In line with the JTF specific objective, actions supported by the JTF should directly contribute to alleviate the impact of the transition by financing the diversification and modernisation of the local economy and by mitigating the negative repercussions on employment.
pt	Em conformidade com o objetivo específico do FTJ, as ações por ele apoiadas devem contribuir diretamente para atenuar o impacto da transição, financiando a diversificação e a modernização da economia local e atenuando as repercussões negativas sobre o emprego.

en	The JTF shall only support activities that are directly linked to its specific objective as set out in Article 2 and which contribute to the implementation of the territorial just transition plans established in accordance with Article 7.
pt	O FTJ só pode apoiar atividades que estejam diretamente ligadas ao seu objetivo específico, tal como definido no artigo 2.º, e que contribuam para a aplicação dos planos territoriais de transição justa estabelecidos em conformidade com o artigo 7.º

en	The territorial just transition plans should also provide a justification for the ERDF and ESF+ complementary resources transferred as well as any support to productive investments in enterprises other than SMEs if deemed necessary.
pt	Os planos territoriais de transição justa devem justificar os recursos complementares do FEDER e do FSE+ transferidos, bem como qualquer apoio a investimentos produtivos em empresas que não sejam PME, se tal for considerado necessário.

en	(6) In view of the importance of tackling climate change in line with the Union's commitments to implement the Paris Agreement, the commitment regarding the United Nations Sustainable Development Goals and the increased ambition of the Union as proposed in the European Green Deal, the JTF should provide a key contribution to mainstream climate actions.
pt	Tendo em conta a importância da luta contra as alterações climáticas, em consonância com os compromissos assumidos pela União no sentido de aplicar o Acordo de Paris, o compromisso relativo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e a maior ambição da União, tal como proposto no Pacto Ecológico Europeu, o FTJ deve dar um contributo essencial para a gestão articulada das ações climáticas.

en	In accordance with the second subparagraph of Article [4(1)] of Regulation (EU) [new CPR], the JTF shall contribute to the single specific objective ‘enabling regions and people to address the social, economic and environmental impacts of the transition towards a climate-neutral economy'.
pt	Em conformidade com o artigo [4.º, n.º 1], segundo parágrafo, do Regulamento (UE) [novo RDC], o FTJ deve contribuir para o objetivo específico único de permitir às regiões e às pessoas abordar os impactos sociais, económicos e ambientais da transição para uma economia com impacto neutro no clima.

en	The JTF shall support the Investment for jobs and growth goal in all Member States.
pt	O FTJ apoia o investimento no domínio do emprego e do crescimento em todos os Estados-Membros.

en	Geographical coverage and resources for the JTF under the Investment for jobs and growth goal
pt	Cobertura geográfica e recursos para o FTJ no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego

en	The projects financed should contribute to a transition to a climate-neutral and circular economy.
pt	Os projetos financiados devem contribuir para a transição para uma economia circular com impacto neutro no clima.

en	In order to protect the integrity of the internal market and cohesion policy, support to undertakings should comply with Union State aid rules as set out in Articles 107 and 108 TFEU and, in particular, support to productive investments by enterprises other than SMEs should be limited to enterprises located in areas designated as assisted areas for the purposes of points (a) and (c) of Article 107(3) TFEU.
pt	A fim de proteger a integridade do mercado interno e a política de coesão, o apoio às empresas deve respeitar as regras da União em matéria de auxílios estatais estabelecidas nos artigos 107.º e 108.º do TFUE sem esquecer, em especial, que o apoio aos investimentos produtivos realizados por empresas que não sejam PME deve ser limitado a empresas localizadas em zonas designadas como regiões assistidas para efeitos do artigo 107.º, n.º 3, alíneas a) e c), do TFUE.

en	(5) This Regulation establishes the Just Transition Fund (‘JTF') which is one of the pillars of the Just Transition Mechanism implemented under cohesion policy.
pt	O presente regulamento institui o Fundo para uma Transição Justa (FTJ), que é um dos pilares do Mecanismo para uma Transição Justa, executado no âmbito da política de coesão.

en	[15: Directive 2003/87/EC of the European Parliament and of the Council of 13 October 2003 establishing a scheme for greenhouse gas emission allowance trading within the Community and amending Council Directive 96/61/EC (OJ L 275, 25.10.2003, p.
pt	[15: Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Diretiva 96/61/CE do Conselho, JO L 275 de 25.10.2003, p.

en	The pilot action for regions in industrial transition provides support from Commission experts as well as technical assistance from the ERDF.
pt	A ação-piloto para as regiões em transição industrial conta com o apoio prestado pelos peritos da Comissão e com a assistência técnica do FEDER.

en	In the context of the negotiations on the post-2020 long-term budget, the European Parliament in its interim report of 7 November 2018 called for the introduction of a specific allocation (EUR 4.8 billion) for a new ‘Just Energy Transition Fund' to address societal, socio-economic and environmental impacts on workers and communities adversely affected by the transition from coal and carbon dependence.
pt	No contexto das negociações sobre o orçamento de longo prazo pós-2020, o Parlamento Europeu, no seu relatório intercalar de 7 de novembro de 2018, apelou à introdução de uma dotação específica (4,8 mil milhões de EUR) para um novo «Fundo para uma Transição Energética Justa» para ter em conta os impactos societais, socioeconómicos e ambientais nos trabalhadores e nas comunidades negativamente afetados pela transição do carvão e da dependência do carbono.

en	Firstly, under the coal regions in transition initiative, cohesion policy is supporting the transition in 21 pilot regions (as of January 2020) with economies that are highly dependent on coal.
pt	Em primeiro lugar, no âmbito das regiões carboníferas em transição, a política de coesão está a apoiar a transição em 21 regiões-piloto (a partir de janeiro de 2020) com economias altamente dependentes do carvão.

en	In the light of the latest available science and of the need to step up global climate action, the European Council of 12 December 2019 endorsed the objective of achieving a climate-neutral Union by 2050, in line with the objectives of the Paris Agreement and welcomed the Commission's announcement proposing EUR 100 billion of investment through the Just Transition Mechanism to facilitate the achievement of these objectives.
pt	À luz dos dados científicos mais recentes e da necessidade de intensificar a ação climática mundial, o Conselho Europeu de 12 de dezembro de 2019 aprovou o objetivo de alcançar uma União com impacto neutro no clima até 2050, em consonância com os objetivos do Acordo de Paris, e saudou o anúncio da Comissão de propor 100 mil milhões de EUR de investimento através do Mecanismo para uma Transição Justa, de forma a facilitar a consecução desses objetivos.

en	The implementation of the Just Transition Fund under shared management is underpinned by the subsidiarity principle.
pt	A instituição do Fundo para uma Transição Justa no âmbito da gestão partilhada assenta no princípio da subsidiariedade.

en	Specific provisions on enhanced proportionate arrangements are indeed foreseen, taking into account the past effective functioning (track record) of the management and control system of a programme.
pt	São introduzidas disposições específicas sobre os mecanismos proporcionados reforçados, à luz da eficácia do funcionamento (historial) do sistema de gestão e controlo dos programas no passado.

en	The JTF priority or priorities shall comprise the JTF resources consisting of all or part of the JTF allocation for the Member States and the resources transferred in accordance with Article [21a] of Regulation (EU) [new CPR].
pt	A prioridade ou as prioridades do FTJ incluem os recursos do FTJ que consistem na totalidade ou em parte da dotação do FTJ para os Estados-Membros e os recursos transferidos em conformidade com o artigo [21.º-A] do Regulamento (UE) [novo RDC].

en	The resources for the JTF under the Investment for jobs and growth goal available for budgetary commitment for the period 2021-2027 shall be EUR 7.5 billion in 2018 prices, which may be increased, as the case may be, by additional resources allocated in the Union budget, and by other resources in accordance with the applicable basic act.
pt	Os recursos para o FTJ a título do objetivo de Investimento no Emprego e no Crescimento disponíveis para as autorizações orçamentais para o período de 2021-2027, ascendem a 7,5 mil milhões de EUR, a preços de 2018, que podem ser aumentados, consoante o caso, por recursos adicionais afetados no orçamento da União e por outros recursos, em conformidade com o ato de base aplicável.

en	(14) The JTF support should be conditional on the effective implementation of a transition process in a specific territory in order to achieve a climate-neutral economy.
pt	O apoio prestado pelo FTJ deve ser condicionado à implementação efetiva de um processo de transição num território específico, a fim de alcançar uma economia com impacto neutro no clima.

en	To this end, the Commission should set up a Just Transition Platform, which would build on the existing platform for coal regions in transition to enable bilateral and multilateral exchanges of experience on lessons learnt and best practices across all affected sectors.
pt	Com esse objetivo, a Comissão deve criar uma Plataforma para uma Transição Justa, assente na plataforma existente para as regiões carboníferas em transição, a fim de permitir intercâmbios bilaterais e multilaterais de experiências sobre os ensinamentos colhidos e as melhores práticas em todos os setores afetados.

en	Therefore, the objective of the Just Transition Fund is justified, as it aims to ensure a fair energy transition through alleviating the economic and social costs the transition towards a climate neutral economy implies.
pt	Por conseguinte, justifica-se o objetivo do Fundo para uma Transição Justa, dado que visa assegurar uma transição energética justa através da redução dos custos económicos e sociais da transição para uma economia com impacto neutro no clima.

en	This is critical in the context of the Just Transition Fund, which needs to be anchored in tailor-made territorial transition strategies, encompassing in a comprehensive manner the numerous social, environmental and economic challenges raised by the transition.
pt	Este aspeto é fundamental no contexto do Fundo para uma Transição Justa, que tem de assentar em estratégias de transição territorial adaptadas e responder de forma abrangente aos numerosos desafios sociais, ambientais e económicos suscitados pela transição.

en	In accordance with Article 21a of Regulation (EU) [new CPR], JTF resources should be reinforced with complementary funding from the ERDF and the ESF+.
pt	Em conformidade com o artigo 21.º-A do Regulamento (UE) [novo RDC], os recursos do FTJ devem ser reforçados com financiamento complementar do FEDER e do FSE+.

en	Exclusion from the scope of support
pt	Exclusão do apoio

en	Common output and result indicators, as set out in Annex III and, where duly justified in the territorial just transition plan, programme-specific output and result indicators, shall be established in accordance with [point (a) of the second subparagraph of Article 12(1)], [point (d)(ii) of Article 17(3)] and [point (b) of Article 37(2)] of Regulation (EU) [new CPR].
pt	Os indicadores comuns de realizações e resultados definidos no anexo III e, quando devidamente justificados no plano territorial de transição justa, os indicadores de realizações e de resultados específicos a cada programa são estabelecidos em conformidade com o artigo [12.º, n.º 1, alínea a), segundo parágrafo], [artigo 17.º, n.º 3, alínea d), subalínea ii), e [artigo 37.º, n.º 2, alínea b)], do Regulamento (UE) [novo RDC].

en	The proposal/initiative relates to:
pt	A proposta/iniciativa refere-se a:

en	The Just Transition Fund will be used primarily to provide grants; the dedicated transition scheme under InvestEU will crowd in private investments, and the partnership with the EIB will leverage public financing.
pt	O Fundo para uma Transição Justa será utilizado principalmente para conceder subvenções; o regime de transição específico no âmbito do InvestEU irá atrair investimentos privados e a parceria com o BEI angariará o financiamento público.

en	The approval of the territorial just transition plans will enable support not only from the Just Transition Fund, but also from the dedicated just transition scheme under InvestEU (second pillar of the Just Transition Mechanism) and the public sector loan facility, implemented in partnership with the EIB (third pillar), which will support investment for the concerned territories.
pt	A aprovação dos planos territoriais de transição justa permitirá obter apoio não só do Fundo para uma Transição Justa, mas também do regime específico para uma transição justa ao abrigo do InvestEU (segundo pilar do Mecanismo para uma Transição Justa) e do mecanismo de empréstimo do setor público, executado em parceria com o BEI (terceiro pilar), que irá apoiar o investimento para os territórios em causa.

en	Investments in existing industrial facilities, including those covered by the Union Emissions Trading System, should be allowed if they contribute to the transition to a climate-neutral economy by 2050 and go substantially below the relevant benchmarks established for free allocation under Directive 2003/87/EC of the European Parliament and of the Council and if they result in the protection of a significant number of jobs.
pt	Os investimentos em instalações industriais existentes, incluindo as abrangidas pelo regime de comércio de licenças de emissão da União, devem ser autorizados se contribuírem para a transição para uma economia com impacto neutro no clima até 2050, se forem substancialmente inferiores aos critérios de referência estabelecidos para a atribuição de licenças a título gratuito ao abrigo da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e se tiverem como resultado a proteção de um número significativo de postos de trabalho.

en	The distribution of its financial means will reflect the capacity of Member States to finance the necessary investments to cope with the transition towards climate neutrality.
pt	A distribuição dos seus recursos financeiros refletirá a capacidade dos Estados-Membros para financiar os investimentos necessários para enfrentar a transição para a neutralidade climática.

en	The delivery and implementation of the Just Transition Fund will be governed by the Common Provisions Regulation.
pt	A concretização e a implementação do Fundo para uma Transição Justa serão regidas pelo Regulamento Disposições Comuns.

en	The JTF may also support investments to achieve the reduction of greenhouse gas emissions from activities listed in Annex I to Directive 2003/87/EC of the European Parliament and of the Council provided that such investments have been approved as part of the territorial just transition plan based on the information required under point (i) of Article 7(2).
pt	O FTJ pode também apoiar investimentos destinados a alcançar a redução das emissões de gases com efeito de estufa provenientes das atividades enumeradas no anexo I da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, desde que esses investimentos tenham sido aprovados como parte do plano territorial de transição justa com base nas informações exigidas no artigo 7.º, n.º 2, alínea i).

en	X Financial impact from 2021 to 2027 for commitment appropriations and from 2021 to the post 2027 period for payment appropriations.
pt	X Impacto financeiro das dotações de autorização de 2021 a 2027 e das dotações de pagamento de 2021 a 2027 e anos subsequentes:

en	By way of derogation from Article [21a] of Regulation (EU) [new CPR], any additional resources referred to in paragraph 2, allocated to the JTF in the Union budget or provided by other resources shall not require complementary support from the ERDF or the ESF+.
pt	Em derrogação do artigo [21.º-A] do Regulamento (UE) [novo RDC], quaisquer recursos adicionais a que se refere o n.º 2, atribuídos ao FTJ no orçamento da União ou disponibilizados por outros recursos, não necessitam de apoio complementar do FEDER ou do FSE+.

en	The allocation method will consider therefore the scale of the transition challenge of the highest greenhouse gas intensive regions (through the corresponding industrial CO2emissions), the social challenges in the light of potential job losses in industry, coal and lignite mining and the production of peat and oil shale.
pt	O método de afetação considerará, por conseguinte, a dimensão do desafio de transição das regiões com maior intensidade de gases com efeito de estufa (através das emissões industriais correspondentes de CO2), os desafios sociais à luz das potenciais perdas de postos de trabalho na indústria, na extração de carvão e lenhite e na produção de turfa e de xisto betuminoso.

en	[3: COM(2018) 375 - Article 4.]
pt	[3: COM(2018) 375 - Artigo 4.º]

en	This scheme will also be able to deploy financing for energy and transport infrastructure, including gas infrastructure and district heating, but also decarbonisation projects, economic diversification of the regions and social infrastructure.
pt	Este regime poderá igualmente mobilizar financiamento para as infraestruturas de energia e de transportes, incluindo as infraestruturas de gás e o aquecimento urbano, mas também os projetos de descarbonização, a diversificação económica das regiões e as infraestruturas sociais.

en	Summary of estimated impact on appropriations of an administrative nature
pt	Síntese do impacto estimado nas dotações de natureza administrativa

en	The Just Transition Fund will be a key tool to support the territories most affected by the transition towards climate neutrality and avoid regional disparities growing.
pt	O Fundo para uma Transição Justa será um instrumento fundamental para apoiar os territórios mais afetados pela transição para a neutralidade climática e para evitar que aumentem as disparidades regionais.

en	(c) an assessment of the transition challenges faced by the most negatively affected territories, including the social, economic, and environmental impact of the transition to a climate-neutral economy, identifying the potential number of affected jobs and job losses, the development needs and objectives, to be reached by 2030 linked to the transformation or closure of greenhouse gas-intensive activities in those territories;
pt	c) Uma avaliação dos desafios de transição enfrentados pelos territórios mais afetados negativamente, incluindo o impacto social, económico e ambiental da transição para uma economia com impacto neutro no clima, que identifique o número potencial de empregos afetados e perdidos, as necessidades de desenvolvimento e os objetivos a atingir até 2030, associados à transformação ou ao encerramento de atividades com grande intensidade de gases com efeito de estufa nesses territórios;

en	Member States will complement their Just Transition Fund allocation from their resources under the ERDF and the ESF+ through a specific and definitive transfer mechanism.
pt	Os Estados-Membros complementarão a dotação do Fundo para uma Transição Justa que lhes couber com os recursos que lhes forem atribuídos pelo FEDER e o FSE+ através de um mecanismo de transferência específico e definitivo.

en	XX.XX Just Transition Fund (JTF) Diff NO NO NO NO
pt	XX.XX Fundo para uma Transição Justa (FTJ) Dif.

en	The scope and objective of the Just Transition Fund address the impact of transition towards climate neutrality and therefore tackles the situation of solid fossil fuel extraction activities (coal, lignite, peat and oil shale) but also the transformation of energy intensive industrial processes required by this transition, as regards their social and economic impacts, in the concerned territories.
pt	O âmbito e o objetivo do Fundo para uma Transição Justa visam o impacto da transição para a neutralidade climática e, por conseguinte, concentram-se na situação das atividades de extração de combustíveis fósseis sólidos (carvão, lenhite, turfa e xisto betuminoso), mas também a transformação dos processos industriais com utilização intensiva de energia necessária para esta transição, no que se refere ao seu impacto social e económico, nos territórios em causa.

en	establishing a definition of the corresponding specific objective to be used for programming the resources of the Just Transition Fund under a dedicated priority or programme within the Investment for jobs and growth goal of cohesion policy;
pt	estabelecer uma definição do correspondente objetivo específico a utilizar para a programação dos recursos do Fundo para uma Transição Justa no âmbito de uma prioridade ou de um programa específico enquadrado no objetivo da política de coesão relativo ao Investimento no Emprego e no Crescimento;