en	In other Member States (Austria, Croatia, Cyprus, Estonia, France, Hungary, Italy, Latvia, the United Kingdom), the tasks of the Competent Authorities were carried out by other Ministries alone or in collaboration with others like the Ministry of Health (Austria, Croatia, Italy, United Kingdom), the Ministry of Labour (Cyprus, Estonia), the Ministry of Agriculture and Rural Development (Hungary, Latvia), the Ministry of National/Higher Education, Science and Research (France), specific authorities for Biotechnology/Biosafety (Belgium, Finland, Spain), Work Environment (Sweden) or Food and Consumer Protection (Germany).
pt	Noutros Estados-Membros (Áustria, Croácia, Chipre, Estónia, França, Hungria, Itália, Letónia e Reino Unido), as funções das autoridades competentes foram levadas a cabo por outros ministérios, sozinhos ou em colaboração com outros, como o Ministério da Saúde (Áustria, Croácia, Itália, Reino Unido), o Ministério do Trabalho (Chipre, Estónia), o Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (Hungria, Letónia), o Ministério da Educação Nacional, do Ensino Superior e da Investigação (França) e autoridades específicas no domínio da biotecnologia/segurança biológica (Bélgica, Finlândia, Espanha), das condições laborais (Suécia) ou da alimentação e defesa do consumidor (Alemanha).

en	Bulgaria, the Czech Republic and Hungary considered that there is a need to discuss whether clinical trials fall under the scope of Directive 2009/41/EC or under the scope of Directive 2001/18/EC.
pt	A Bulgária, a República Checa e a Hungria consideram que é necessário discutir se os ensaios clínicos se enquadram no âmbito de aplicação da Diretiva 2009/41/CE ou no âmbito de aplicação da Diretiva 2001/18/CE.

en	The national reports show that problems of interpretation of the provisions of the Directive arise in some reporting Member States, particularly in the cases of the definition of genetic modification in the Directive, in the case of notifications involving modifications using novel techniques, in the assessment of the various classes of GMMs, in the subsequent 'contained use' activity, and as regards to clinical trials in the context of the Directive.
pt	Os relatórios nacionais mostram que surgiram problemas de interpretação das disposições da diretiva em alguns Estados-Membros, em particular nos casos da definição de modificação genética contida na diretiva, das notificações que envolviam alterações utilizando novas técnicas, da avaliação das diferentes classes de MGM, da atividade de «utilização confinada» subsequente e no que diz respeito aos ensaios clínicos no contexto da diretiva.

en	Some Member States (Austria, Czech Republic, France, Ireland, Romania and Spain) focussed the public consultation only on class 3 and 4.
pt	Alguns (Áustria, República Checa, França, Irlanda, Roménia e Espanha) fizeram incidir a consulta pública apenas sobre as classes 3 e 4.

en	In some Member States (Austria, Bulgaria, Cyprus, Finland, Portugal and Sweden), no public consultations were carried out, because no application was received during the reporting period for the classes under Directive 2009/41/EC which the national provisions call for a public consultation.
pt	Em alguns Estados-Membros (Áustria, Bulgária, Chipre, Finlândia, Portugal e Suécia), não foram realizadas consultas públicas, dado que não foi apresentado qualquer pedido durante o período de referência para as classes abrangidas pela Diretiva 2009/41/CE relativamente às quais as disposições nacionais exigem uma consulta pública.

en	The national reports showed both similarities and differences in the implementation and enforcement processes required by articles 10 and 16 of Directive 2009/41/EC in the Member States.
pt	Os relatórios nacionais revelaram semelhanças e diferenças entre os Estados-Membros nos processos de aplicação e de controlo do cumprimento exigidos nos artigos 10.º e 16.º da Diretiva 2009/41/CE.

en	Member States generally conducted public consultations as part of the authorisation process, as foreseen under Article 12 of Directive 2009/41/EC.
pt	De um modo geral, os Estados-Membros levaram a cabo consultas públicas no âmbito do processo de autorização, tal como previsto no artigo 12.º da Diretiva 2009/41/CE.

en	There were no clinical trials using GMMs in Austria, Croatia, Cyprus, the Czech Republic, Estonia, Hungary, Ireland, Latvia, Lithuania, Malta, and Portugal.
pt	Não se realizaram ensaios clínicos com MGM na Áustria, Croácia, Chipre, República Checa, Estónia, Hungria, Irlanda, Letónia, Lituânia, Malta e Portugal.

en	Belgium, Hungary, Lithuania, the Netherlands and the Czech Republic would welcome better explanation, early guidance and harmonised views across the EU on gene therapy, on synthetic biology, and on other new techniques or technological advances.
pt	A Bélgica, a Hungria, a Lituânia, os Países Baixos e a República Checa gostariam de dispor de mais explicações, de orientações numa fase mais inicial e de pontos de vista harmonizados em toda a UE em matéria de terapia genética, biologia sintética e outras novas técnicas ou avanços tecnológicos.

en	[8: Together with the Danish Working Authority][9: Together with the Ministry of Science, Research and Economy][10: Together with the Ministry of Science, Education and Sports ]
pt	][10: Em colaboração com o Ministério da Ciência, da Educação e do Desporto.]

en	In Austria, Croatia, Cyprus, Germany, Italy, Latvia, Lithuania, Malta, Portugal, Romania and Slovakia, no specific problems with the interpretation of the provisions were reported.
pt	Na Áustria, Croácia, Chipre, Alemanha, Itália, Letónia, Lituânia, Malta, Portugal, Roménia e Eslováquia não foram comunicados problemas específicos com a interpretação das disposições.

en	During inspections, some issues were identified with regard to: waste management; inaccurate or outdated documentation; lack of knowledge regarding the newest GM technologies; insufficient recording of the training of the staff; contained use of GMOs/GMMs without having obtained the proper authorisation; poor or missing identification and signalisation of genetic engineering facilities or laboratories; adequacy of standard control measures; and in some instances, insufficient biosafety measures (decontamination, protective clothing, restricted access, etc.).
pt	Durante as inspeções, foram identificados alguns problemas nos seguintes domínios: gestão de resíduos, documentação inexata ou não atualizada, falta de conhecimentos em relação às mais recentes tecnologias de modificação genética, insuficiência de registos da formação do pessoal, utilização confinada de OGM/MGM sem a obtenção da autorização adequada, identificação e sinalização deficiente ou ausente das instalações ou laboratórios de engenharia genética, adequação das medidas de controlo normalizadas e, em alguns casos, medidas de biossegurança insuficientes (descontaminação, vestuário de proteção, acesso reservado, etc.).

en	Few Member States (Belgium, Lithuania, Poland and Portugal), prescribed that all types of residues had to be inactivated prior to disposal.
pt	Alguns Estados-Membros (Bélgica, Lituânia, Polónia e Portugal) estabeleceram a obrigação de inativar todos os tipos de resíduos antes de serem eliminados.

en	The reported accidents included two needle stick injuries (Toxoplasma gondii and Mycobacterium marinum), a, instrument measurement failure, an accidental splashing, (a droplet of culture of Pseudomonas aeruginosa splashed into the eye), a drop of a box of plates containing 36 plates of Yersinia pestis, a centrifuge failure which could potentially led to an aerosol of GM Legionella pneumophila exposure, a drainage system failure (Fusarium graminearum), and two filtration failures with GM viruses (Lentivirus vector with inserted sequence encoding for shRNA against KIAA0020 and Hepatitis C virus).
pt	Os acidentes comunicados incluíam duas lesões com picadelas de agulha (Toxoplasma gondii e Mycobacterium marinum), uma falha num instrumento de medição, um salpico acidental (uma gotícula de uma cultura de Pseudomonas aeruginosa que salpicou a vista), a queda de uma caixa de placas contendo 36 placas de Yersinia pestis, uma falha numa centrifugadora que poderia ter levado à exposição a um aerossol de Legionella pneumophila GM, uma falha num sistema de drenagem (Fusarium graminearum) e duas falhas de filtração com vírus GM (vetor do Lentivirus com uma sequência inserida que codifica o shRNA contra os vírus KIAA0020 e hepatite C).

en	Bulgaria, Spain and the Czech Republic, would like to see clarity on the legislative framework concerning clinical trials with GMMs.
pt	A Bulgária, a Espanha e a República Checa gostariam que o quadro legislativo em matéria de ensaios clínicos com MGM fosse claro.

en	Several activities served commercial purposes such as the manufacture of diagnostics, of veterinary/medicinal products or involving clinical trials.
pt	Várias atividades serviram fins comerciais, como o fabrico de materiais de diagnóstico, de medicamentos para uso humano e veterinários ou a realização de ensaios clínicos.

en	Details are available in the accompanying Commission staff working document.
pt	Estão disponíveis dados mais pormenorizados no documento de trabalho dos serviços da Comissão em anexo.

en	Some Member States (Germany, France, Ireland, Lithuania and the United Kingdom), had waste treatment facilities dedicated to GM waste inactivation.
pt	Alguns Estados-Membros (Alemanha, França, Irlanda, Lituânia e Reino Unido) dispunham de instalações de tratamento de resíduos destinadas à inativação de resíduos GM.

en	Belgium, the Czech Republic, Finland, Hungary, the Netherlands, Spain and the United Kingdom encountered problems in assessing whether the application of certain new techniques resulting in a GMM fell within the scope of Directive 2009/41/EC.
pt	A Bélgica, a República Checa, a Finlândia, a Hungria, os Países Baixos, a Espanha e o Reino Unido encontraram dificuldades em avaliar se a aplicação de determinadas novas técnicas que dão origem a um MGM se enquadrava no âmbito de aplicação da Diretiva 2009/41/CE.

en	Some Member States (Belgium, Denmark, France, Finland, Italy, Poland, Slovenia and Spain) reported increase in the notifications for gene therapy clinical trials, while in Germany the number has decreased.
pt	Alguns Estados-Membros (Bélgica, Dinamarca, França, Finlândia, Itália, Polónia, Eslovénia e Espanha) comunicaram um aumento nas notificações de ensaios clínicos de terapia génica, embora na Alemanha esse número tenha diminuído.

en	In many Member States (Bulgaria, the Czech Republic, Denmark, Ireland, Lithuania, Malta, the Netherlands, Poland, Portugal, Romania, Slovakia, and Slovenia), the Competent Authorities for the notification and approval were the Ministry of Environment or Agencies focusing on environmental issues.
pt	Em muitos Estados-Membros (Bulgária, República Checa, Dinamarca, Irlanda, Lituânia, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia e Eslovénia), as autoridades competentes para a notificação e aprovação eram o Ministério do Ambiente ou agências dedicadas a questões ambientais.

en	In all reported cases, Member States reported that the appropriate corrective measures were undertaken in all accidents involving humans/personnel, on the processes and operating procedures, and the contained used premises and/or installations.
pt	Em todos os casos, os Estados-Membros comunicaram que foram tomadas medidas corretivas adequadas em todos os acidentes que envolveram seres humanos/pessoal, nos processos e procedimentos operacionais e nas instalações de utilização confinada.

en	In Belgium, the Czech Republic, Latvia, Poland, Romania, Slovakia, Slovenia, Spain and the United Kingdom, the public had access to the information or summary of the applications available in the data bases.
pt	Na Bélgica, na República Checa, na Letónia, na Polónia, na Roménia, na Eslováquia, na Eslovénia, na Espanha e no Reino Unido, o público tinha acesso às informações ou ao resumo dos pedidos disponíveis nas bases de dados.

en	Bulgaria, Finland, Hungary, Spain and the Czech Republic showed support for harmonisation of the guidance and the procedures for the evaluation and notification of clinical trials with GMMs at Union level.
pt	A Bulgária, a Finlândia, a Hungria, a Espanha e a República Checa mostraram-se a favor da harmonização das orientações e dos procedimentos de avaliação e notificação de ensaios clínicos com MGM a nível da União.

en	The Netherlands reported 13 incidents, without consequences on health or environment, namely a small fire in a biosafety cabinet in a laboratory, a small collision in a corridor while transporting wastes (class 2 micro-organism was present in the waste), a centrifuge failure (GM Neisseria), an ice-machine failure, a needle accident with a low titre of GM Influenza, 2 incidents with an isolator housing animals with GM Influenza, damages to a glass wall of a laboratory, a technical defect, a mistake in the technical construction of a ventilation system, and a cell line infected with GM SARS-virus was fixed with an old fixative which although expired, proved to be effective.
pt	Os Países Baixos comunicaram 13 incidentes, sem consequências para a saúde ou para o ambiente, nomeadamente um pequeno incêndio num armário de segurança biológica num laboratório, uma pequena colisão no corredor ao transportar resíduos (um microrganismo de classe 2 encontrava-se entre os resíduos), uma falha numa centrifugadora (Neisseria CM), uma falha numa máquina de gelo, um acidente com uma agulha com uma solução pouco concentrada de gripe GM, 2 incidentes com uma instalação isoladora onde se encontravam animais com gripe GM, danos numa parede de vidro de um laboratório, um defeito técnico, um erro técnico na construção de um sistema de ventilação e uma linha de células infetadas com um vírus geneticamente modificado da SRAG que foi fixada com um fixador antigo que embora fora de prazo foi eficaz.

en	Finally, in terms of waste disposal, all reporting Member States have declared having enacted waste management provisions according to the GM class.
pt	Por último, no que respeita à eliminação de resíduos, todos os Estados-Membros que apresentaram relatórios declararam ter adotado disposições em matéria de gestão de resíduos de acordo com a classe de GM. Em alguns casos, os Estados-Membros exigiram o tratamento de resíduos mais rigoroso para todas as classes de MGM.

en	][4: Report on the experience of Member States with Directive 2009/41/EC of the European Parliament and of the Council of 6 May 2009 on the contained use of genetically modified micro-organisms (recast) for the period 2006 - 2009, COM(2012) 398 final, 17.7.2012.]
pt	][4: Relatório sobre a experiência dos Estados-Membros no domínio da Diretiva 2009/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, relativa à utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados (reformulação) para o período 2006 - 2009 (COM(2012) 398 final de 17.7.2012).]

en	Experience of Member States with Directive 2009/41/EC of the European Parliament and of the Council of 6 May 2009 on the contained use of genetically modified micro-organisms (recast) for the period 2009 - 2014
pt	Experiência dos Estados-Membros no domínio da Diretiva 2009/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, relativa à utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados (reformulação) para o período 2009 - 2014

en	[11: Article 2(a) of Directive 2009/41/EC]
pt	[11: Artigo 2.º, alínea a), da Diretiva 2009/41/CE.]

en	[7: Article 4(3) of Directive 2009/41/EC]
pt	[7: Artigo 4.º, n.º 3, da Diretiva 2009/41/CE.]

en	The present proposal has no immediate budgetary implications.
pt	A presente proposta não tem implicações orçamentais imediatas.

en	A reinforcement of the European Centre for Disease Prevention and Control (ECDC) was also proposed.
pt	Foi também proposto um reforço do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC).

en	This Regulation shall enter into force on the date of its publication in the Official Journal of the European Union.
pt	O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

en	Having regard to the Treaty on the Functioning of the European Union, and in particular Article 312 thereof,
pt	Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 312.°,

en	Acting in accordance with a special legislative procedure,
pt	Deliberando de acordo com um processo legislativo especial,

en	This amendment of Regulation No 1311/2013 should enter into force at the latest on the same day as the adoption of this Draft Amending Budget.
pt	A presente alteração do Regulamento n.º 1311/2013 deve entrar em vigor o mais tardar no mesmo dia da adoção desse projeto de orçamento retificativo.

en	The availability of special instruments for 2020 is presented in the technical adjustment of the MFF for 2020.
pt	A disponibilidade de instrumentos especiais para 2020 é apresentada no ajustamento técnico do QFP para 2020.

en	Economic activities are disrupted causing liquidity constraints and a severe deterioration in the financial situation of economic actors (enterprises, and in particular SMEs).
pt	A atividade económica está a ser perturbada, causando restrições de liquidez e uma grave deterioração da situação financeira dos agentes económicos (as empresas, e, de modo particular, as PME).

en	The Commission proposes to delete the references to "youth and employment", and "for migration and security measures" from the wording of the relevant Articles.
pt	A Comissão propõe a supressão das referências a «jovens» e «emprego», bem como a «medidas no domínio da migração e da segurança» da redação dos artigos pertinentes.

en	Member States are also facing increased demands on state resources to finance the public health systems and maintain public services.
pt	Os Estados-Membros veem-se também confrontados com uma maior pressão sobre os recursos estatais para financiar os sistemas públicos de saúde e manter os serviços públicos.

en	The outbreak represents a severe public health emergency for citizens, societies and economies.
pt	O surto representa uma grave emergência de saúde pública para os cidadãos, as sociedades e as economias.

en	This requires the mobilisation of special instruments as there are no available margins or scope for redeployment in heading 3 of the multiannual financial framework (MFF).
pt	Isto exige a mobilização de instrumentos especiais, uma vez que não existem margens disponíveis ou a possibilidade de reafetação no âmbito da rubrica 3 do quadro financeiro plurianual (QFP).

en	(3) It is proposed to mobilise the Global Margin for Commitments as soon as possible, in order allow for its rapid use in 2020, as proposed in Draft Amending Budget No 2/2020.
pt	(3) Propõe-se que seja mobilizada a margem global relativa às autorizações o mais rapidamente possível, a fim de permitir a sua rápida utilização em 2020, como proposto no projeto de orçamento retificativo n.º 2/2020.

en	The COVID-19 outbreak has affected the society and economy in the European Union in a dramatic way requiring the Member States to adopt exceptional measures.
pt	O surto de COVID-19 afetou a sociedade e a economia da União Europeia de forma dramática, exigindo aos Estados-Membros que adotem medidas excecionais.

en	Margins left available below the MFF ceilings for commitment appropriations shall constitute a Global Margin for Commitments, to be made available over and above the ceilings established in the MFF for the years 2016 to 2020.'
pt	As margens que tenham ficado disponíveis abaixo dos limites máximos do QFP para as dotações de autorização constituem uma Margem Global relativa às autorizações, a disponibilizar para além dos limites máximos estabelecidos no QFP para os exercícios de 2016 a 2020.»

en	‘Global Margin for Commitments'
pt	«Margem global relativa às autorizações»;

en	Amendments provided in this Regulation are limited to the change of the purpose of the use of the Global margin for commitments and do not increase financial obligations.
pt	As alterações previstas no presente regulamento limitam-se à alteração do objetivo da utilização da margem global relativa às autorizações, não aumentando quaisquer obrigações financeiras.

en	[8: OJ C , , p.
pt	[8: JO C de , p.

en	The current combined availabilities under the Flexibility Instrument and the Contingency Margin are not sufficient to cover the financing needs of the Emergency Support Instrument and of the significant reinforcement of the Union Civil Protection Mechanism/rescEU.
pt	As atuais disponibilidades combinadas no âmbito do Instrumento de Flexibilidade e da margem para imprevistos não são suficientes para cobrir as necessidades de financiamento do Instrumento de Apoio de Emergência e o reforço significativo do Mecanismo de Proteção Civil da União (rescEU).

en	(1) The COVID-19 outbreak and the associated public health crisis, which require extraordinary measures to be taken, has put great pressure on the available financial resources within and outside the MFF ceilings.
pt	(1) O surto de COVID-19 e a crise de saúde pública que lhe está associada, que exigem a adoção de medidas extraordinárias, veio exercer uma pressão considerável sobre os recursos financeiros disponíveis, dentro e fora dos limites máximos do QFP.

en	The Global Margin for Commitments is mobilised and appropriations entered in the annual budget subject to the procedures laid down in the MFF Regulation and the Interinstitutional Agreement on budgetary discipline, on cooperation in budgetary matters and on sound financial management.
pt	A margem global relativa às autorizações é mobilizada e as dotações são inscritas no orçamento anual, sob reserva dos procedimentos previstos no Regulamento QFP e no Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira.

en	A reinforcement of the European Union Civil Protection Mechanism/rescEU was proposed, to coordinate joint procurement and increase the stock of medicines, personal protective equipment and medical products, to repatriate European citizens stranded outside the EU.
pt	Foi proposto um reforço do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (rescEU), a fim de coordenar a aquisição conjunta e reforçar os stocks de medicamentos, equipamento de proteção individual e produtos médicos, bem como para repatriar os cidadãos europeus retidos fora da UE.

en	To help Member States meet all these challenges and respond to the impact of the outbreak, the Commission proposed a wide range of measures in the Covid-19 Response Investment Initiative, including the deployment of European Structural and Investment Funds.
pt	Para ajudar os Estados-Membros a dar resposta a todos estes desafios e a fazer face às consequências do surto, a Comissão propôs uma vasta gama de medidas no âmbito da Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus, incluindo a utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.

en	Given that this is the last year of the 2014-2020 MFF and the European Union is facing an unprecedented health and economic crisis, the Commission proposes to amend the MFF Regulation in order to remove the limitations in the scope of the Global Margin for Commitments (Article 14) so as to allow the full financing of the EUR 3,0 billion for the Covid-19 outbreak response proposed in draft amending budget No 2/2020 presented separately.
pt	Tendo em conta que este é o último ano do QFP 2014-2020 e que a União Europeia enfrenta uma crise sanitária e económica sem precedentes, a Comissão propõe que se altere o Regulamento QFP para suprimir as limitações ao âmbito da margem global relativa às autorizações (artigo 14.º), de modo a permitir o financiamento integral dos 3,0 mil milhões de EUR para dar resposta ao surto de COVID-19 propostos no projeto de orçamento retificativo n.º 2/2020 apresentado separadamente.

en	‘The commitment appropriations may be entered in the budget over and above the ceilings of the relevant headings laid down in the MFF where it is necessary to use the resources from the Emergency Aid Reserve, the European Union Solidarity Fund, the Flexibility Instrument, the European Globalisation Adjustment Fund, the Contingency Margin, the specific flexibility to tackle youth unemployment and strengthen research and the global margin for commitments in accordance with Council Regulation (EC) No 2012/2002 (*), Regulation (EU) No 1309/2013 of the European Parliament and of the Council (**), and the Interinstitutional Agreement on budgetary discipline, on cooperation in budgetary matters and on sound financial management (***).
pt	«Podem ser inscritas no orçamento dotações de autorização para além dos limites máximos das rubricas em causa fixados no QFP caso seja necessário utilizar os recursos da Reserva para Ajudas de Emergência, do Fundo de Solidariedade da União Europeia, do Instrumento de Flexibilidade, do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, da Margem para Imprevistos, da flexibilidade específica para combater o desemprego dos jovens e reforçar a investigação e da margem global relativa às autorizações, nos termos do Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho (*), do Regulamento (UE) n.º 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (**) e do Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (***).

en	Having regard to the consent of the European Parliament,
pt	Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu,

en	In order to provide an adequate response to the needs resulting from the COVID-19 outbreak, the Commission now proposes to activate, with a budget of EUR 2,7 billion, the Emergency Support Instrument, created in 2016 on the peak of the refugee crisis, to provide assistance with the Covid-19 outbreak to the Member States.
pt	A fim de dar uma resposta adequada às necessidades resultantes do surto de COVID-19, a Comissão propõe agora a ativação, com um orçamento de 2,7 mil milhões de EUR, do Instrumento de Apoio de Emergência criado em 2016, no auge da crise dos refugiados, a fim de prestar assistência aos Estados-Membros no âmbito do surto de COVID-19.

en	(2) Article 14 is amended as follows:
pt	2) O artigo 14.º é alterado do seguinte modo:

en	Based on the current definition and scope of the special instruments in the MFF Regulation, only the Flexibility Instrument and the Contingency Margin can be used for this purpose, given that the use of the Global Margin for Commitments is restricted to youth and employment as well as migration and security.
pt	Com base na atual definição e âmbito dos instrumentos especiais estabelecidos no Regulamento QFP, apenas o Instrumento de Flexibilidade e a margem para imprevistos podem ser utilizados para este efeito, uma vez que a utilização da margem global relativa às autorizações está limitada aos domínios dos jovens e emprego, bem como da migração e segurança.

en	(2) In order for the Union to be able to finance an appropriate response to the COVID-19 outbreak and the associated public health and economic crisis under the Emergency Support Instrument, it is proposed to modify the purpose for which the available appropriations under Global margin for commitments can be used, insofar as it refers to growth and employment, in particular youth employment, and for migration and security measures.
pt	(2) Para que a União possa estar apta a financiar medidas adequadas para fazer face ao surto de COVID-19, bem como à crise económica e de saúde pública que lhe está associada, no âmbito do Instrumento de Apoio de Emergência, propõe-se que seja alterado o objetivo para o qual podem ser utilizadas as dotações disponíveis no âmbito da margem global relativa às autorizações, na medida em que se faz referência ao crescimento e ao emprego, em especial ao emprego dos jovens, e às medidas no domínio da migração e da segurança.

en	(*) Council Regulation (EC) No 2012/2002 of 11 November 2002 establishing the European Union Solidarity Fund (OJ L 311, 14.11.2002, p. 3).
pt	(*) Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho, de 11 de novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (JO L 311 de 14.11.2002, p. 3).

en	In view of the rapid development of the crisis, the Commission also proposes to further reinforce the Union Civil Protection Mechanism/rescEU with an additional budget of EUR 300 million so as to facilitate wider stock-piling and coordination of essential resource distribution across Europe.
pt	Tendo em conta a rápida evolução da crise, a Comissão propõe igualmente o reforço do Mecanismo de Proteção Civil da União (rescEU) com um orçamento adicional de 300 milhões de EUR, para permitir uma mais ampla constituição de stocks e uma melhor coordenação da distribuição de recursos essenciais em toda a Europa.

en	Regulation (EU, Euratom) No 1311/2013 is amended as follows:
pt	O Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 é alterado do seguinte modo:

en	(5) Regulation (EU, Euratom) No 1311/2013 should therefore be amended accordingly,
pt	(5) Por conseguinte, o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 deve ser alterado em conformidade,

en	(1) In Article 3(2), the second sentence is replaced by the following:
pt	1) No artigo 3.º, n.º 2, a segunda frase passa a ter a seguinte redação:

en	amending Regulation (EU, Euratom) No 1311/2013 laying down the multiannual financial framework for the years 2014-2020
pt	que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020

en	[6: Communication of the Commission to the European Parliament and the Council on the technical adjustment in respect of special instruments for 2020 (Article 6(1)(e) and (f) of Council Regulation No 1311/2013 laying down the multiannual financial framework for the years 2014-2020).
pt	[6: Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o ajustamento técnico respeitante aos instrumentos especiais para 2020 (artigo 6.º, n.º 1, alíneas e) e f), do Regulamento n.º 1311/2013 do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020).

en	[1: Communication from the Commission to the EP, the European Council, the Council, the ECB, the EIB and the Eurogroup : Coordinated economic response to the COVID-19 Outbreak; COM(2020) 112 final, 13.3.2020.
pt	[1: Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao BCE, ao BEI e ao Eurogrupo: Resposta económica coordenada ao surto de COVID-19 (COM(2020) 112 final de 13.3.2020).

en	(**) Regulation (EU) No 1309/2013 of the European Parliament and of the Council of 17 December 2013 on the European Globalisation Adjustment Fund (2014-2020) and repealing Regulation (EC) No 1927/2006 (OJ L 347, 20.12.2013, p. 855).
pt	(**) Regulamento (UE) n.º 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 855).

en	][2: Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) No 1303/2013, Regulation (EU) No 1301/2013 and Regulation (EU) No 508/2014 as regards specific measures to mobilise investments in the health care systems of the Member States and in other sectors of their economies in response to the COVID-19 outbreak [Coronavirus Response Investment Initiative], of 13 March 2020 COM(2020) 113 final, 13.3.2020.
pt	][2: Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013, o Regulamento (UE) n.º 1301/2013 e o Regulamento (UE) n.º 508/2014 no respeitante a medidas específicas para mobilizar investimentos nos sistemas de saúde dos Estados-Membros e em outros setores das suas economias em resposta ao surto de COVID-19 [Iniciativa de Investimento Resposta ao Coronavírus], de 13 de março de 2020 (COM(2020) 113 final de 13.3.2020).

en	(***) Interinstitutional Agreement between the European Parliament, the Council and the Commission of 2 December 2013 on budgetary discipline, on cooperation in budgetary matters and on sound financial management (OJ C 373, 20.12.2013, p.
pt	(***) Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão de 2 de dezembro de 2013 sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (JO C 373 de 20.12.2013, p. 1).»;

en	[4: Proposal for a Council Regulation activating the emergency support under Council Regulation (EU) 2016/369 of 15 March 2016 and amending its provisions in respect of the COVID-19 outbreak, COM(2020) 175, 2.4.2020.
pt	[4: Proposta de regulamento do Conselho relativo à ativação da ajuda de emergência nos termos do Regulamento (UE) 2016/369 do Conselho, de 15 de março de 2016, e que altera as suas disposições no que respeita ao surto de COVID-19 (COM (2020) 175 de 2.4.2020).

en	[11: OJ L 29, 31.1.2020, p.
pt	[11: JO L 29 de 31.1.2020, p.

en	[7: OJ L 29, 31.1.2020, p.
pt	[7: JO L 29 de 31.1.2020, p.

en	(a) the title is replaced by the following:
pt	a) O título passa a ter a seguinte redação:

en	][3: Draft Amending Budget No 1/2020, COM(2020) 145, 27.3.2020.]
pt	][3: Projeto de orçamento retificativo n.º 1/2020 (COM (2020) 145 de 27.3.2020).]

en	Therefore, it is appropriate to clarify that Article 135(2) of the Agreement on the withdrawal of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland from the European Union and the European Atomic Energy Community does not apply to this amendment.
pt	Por conseguinte, convém deixar claro que o artigo 135.º, n.º 2, do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica não se aplica a esta alteração.

en	Therefore, Article 135(2) of the Agreement on the withdrawal of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland from the European Union and the European Atomic Energy Community does not apply to this amendment.
pt	Por conseguinte, o artigo 135.º, n.º 2, do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica não se aplica a esta alteração.

en	COM(2020) 173, 2.4.2020.]
pt	COM(2020) 173 de 2.4.2020.]

en	(4) Article 135(2) of the Agreement on the withdrawal of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland from the European Union and the European Atomic Energy Community provides that amendments to Council Regulation (EU, Euratom) No 1311/2013 that are adopted on or after the date of entry into force of that Agreement shall not apply to the United Kingdom insofar as those amendments have an impact on the United Kingdom's financial obligations.
pt	(4) O artigo 135.º, n.º 2, do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica prevê que as alterações do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho que sejam adotadas na data de entrada em vigor do referido acordo ou posteriormente não são aplicáveis ao Reino Unido se tiverem impacto nas suas obrigações financeiras.

en	Article 135(2) of the Agreement on the withdrawal of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland from the European Union and the European Atomic Energy Community provides that amendments to Council Regulation (EU, Euratom) No 1311/2013 that are adopted on or after the date of entry into force of that Agreement shall not apply to the United Kingdom insofar as those amendments have an impact on the United Kingdom's financial obligations.
pt	O artigo 135.º, n.º 2, do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica prevê que as alterações do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho que sejam adotadas na data de entrada em vigor do referido acordo ou posteriormente não são aplicáveis ao Reino Unido se tiverem impacto nas suas obrigações financeiras.

en	][5: Draft Amending Budget No 2/2020, COM(2020) 170, 2.4.2020.]
pt	][5: Projeto de orçamento retificativo n.º 2/2020 (COM (2020) 170 de 2.4.2020).]

en	[10: COM(2020) 170, 2.4.2020.]
pt	[10: COM(2020) 170 de 2.4.2020.]

en	[9: COM(2020) 175, 2.4.2020.]
pt	[9: COM(2020) 175 de 2.4.2020.]

en	(b) paragraph 1 is replaced by the following:
pt	b) O n.º 1 passa a ter a seguinte redação:

en	The current report covers the period from 1 January to 31 December 2014.
pt	O presente relatório abrange o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2014.

en	Legal basis and background
pt	Base jurídica e contexto

en	There are no approved facilities in the following Member States: Denmark, Ireland, Greece, Cyprus, Latvia, Lithuania, Luxembourg, Austria, Slovenia, Slovakia, Finland, Sweden, Portugal.
pt	Não existem instalações aprovadas nos seguintes Estados-Membros: Dinamarca, Irlanda, Grécia, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Áustria, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia e Portugal.

en	No information is available to date regarding the situation in Croatia and in Malta.
pt	Ate à data, não existem informações relativas à situação na Croácia e em Malta.

en	Chicken meat 5
pt	Carne de frango 5

en	Member State Number of approved facilities Treated quantity (tonnes)
pt	Estado-Membro Número de instalações aprovadas Quantidade tratada (toneladas)

en	Only 8 out of 13 Member States irradiated foodstuffs in 2014.
pt	Apenas 8 dos 13 Estados-Membros irradiaram alimentos em 2014.

en	Foodstuffs Absorbed dose (kGy)
pt	Alimentos Dose absorvida (kGy)

en	Croatia did not submit data for 2014.
pt	A Croácia não apresentou dados relativos a 2014.

en	For facilities in the EU, approval is given by the competent authorities of the Member States.
pt	No que diz respeito às instalações na UE, a aprovação é concedida pelas autoridades competentes dos Estados-Membros.

en	A total of 5779 samples were analysed by 21 Member States in 2014.
pt	Foram analisadas, no total, 5 779 amostras por 21 Estados-Membros em 2014.

en	Summary for the EU
pt	Resumo no que diz respeito à UE

en	The irradiated products were not labelled.
pt	Os produtos irradiados não estavam rotulados.

en	Shrimps 3
pt	Camarões 3

en	In addition, seven Member States have notified to the Commission that they maintain national authorisations for certain food and food ingredients, in accordance with Article 4(4) of Directive 1999/2/EC.
pt	Além disso, sete Estados-Membros informaram a Comissão de que mantêm autorizações nacionais para determinados alimentos e ingredientes alimentares em conformidade com o artigo 4.º, n.º 4, da Diretiva 1999/2/CE.

en	Germany remains the leader in terms of controlling food products at marketing stage.
pt	A Alemanha continua a ser o país líder em termos de controlo dos produtos alimentares na fase de comercialização.

en	Irradiation facilities
pt	Instalações de irradiação

en	A control program of 10 samples (herbs and spices) has been planned for 2015.
pt	Foi previsto um programa de controlo de 10 amostras (ervas aromáticas e especiarias) para 2015.

en	It contains a compilation of the information forwarded to the European Commission by 27 Member States and one EFTA country.
pt	Contém uma compilação das informações comunicadas à Comissão Europeia por 27 Estados-Membros e um país da EFTA.

en	Information on general aspects of food irradiation is available on the website of the Commission's Directorate-General for Health and Consumers.
pt	Estão disponíveis informações relativas aos aspetos gerais da irradiação dos alimentos no sítio Web da Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores da Comissão Europeia.

en	There is a regular decrease in the total quantity of products irradiated in the EU compared to the previous years: 6876 tonnes irradiated in 2013 (decrease of 19% in 2014 compared with 2013) and 7972 tonnes in 2012 (decrease of 14% in 2013 compared with 2012).
pt	Regista-se uma redução regular na quantidade total de produtos irradiados na UE, face aos anos anteriores: 6 876 toneladas irradiadas em 2013 (redução de 19 % em 2014, face a 2013) e 7 972 toneladas em 2012 (redução de 14 % em 2013, face a 2012).

en	Article 7(4) of the Directive requires the Commission to publish in the Official Journal of the European Union:
pt	De acordo com o artigo 7.º, n.º 4, da referida diretiva, a Comissão tem de publicar no Jornal Oficial da União Europeia:

en	Member State Compliant Inconclusive Non-compliant Total samples % Versus EU total samples
pt	Estado-Membro Conforme Inconclusivo Não conforme Total de amostras % do total das amostras analisadas na UE

en	][5: OJ C 283, 24.11.2009, p.
pt	][5: JO C 283 de 24.11.2009, p.

en	Article 7(3) of Directive 1999/2/EC, requires Member States to forward to the Commission every year:
pt	O artigo 7.º, n.º 3, da Diretiva 1999/2/CE exige que os Estados-Membros apresentem anualmente à Comissão:

en	Norway submitted data on quantities of foodstuff irradiated during the year 2014.
pt	A Noruega apresentou dados relativos a quantidades de alimentos irradiados durante o ano de 2014.

en	Czech Republic 1 20.1
pt	República Checa 1 20,1

en	According to the information submitted by the Member States, the controls carried out by the competent authorities confirmed the compliance of the approved irradiation facilities with the requirements of Directive 1999/2/EC.
pt	De acordo com a informação apresentada pelos Estados-Membros, os controlos efetuados pelas autoridades competentes confirmaram a conformidade das instalações de irradiação aprovadas com os requisitos da Diretiva 1999/2/CE.

en	The two main commodities irradiated are frog legs (55%) and offal of poultry (16.2%).
pt	As duas principais mercadorias irradiadas foram as coxas de rã (55 %) e as miudezas de aves de capoeira (16,2 %).

en	Norway 1 7.6
pt	Noruega 1 7,6

en	NDS: No data submitted; NCP: No check performed
pt	DNE: dados não enviados; CNR: controlos não realizados

en	Three Member States accounted for 71.7% of the samples (Germany 55.6%, Italy 9.6% and the Netherlands 6.5%; in 2013: Germany 50.5%, Italy 9.7% and the Netherlands 6.3%).
pt	Três Estados-Membros foram responsáveis por 71,7 % das amostras (Alemanha 55,6 %, Itália 9,6 % e Países Baixos 6,5 %; em 2013: Alemanha 50,5 %, Itália 9,7 % e Países Baixos 6,3 %).

en	There are 25 approved irradiation facilities within the European Union located in 13 Member States.
pt	Existem 25 instalações de irradiação aprovadas na União Europeia, situadas em 13 Estados-Membros.

en	Poland 2* 55.0
pt	Polónia 2* 55,0

en	The irradiation of dried aromatic herbs, spices and vegetable seasonings is authorised at EU level by Directive 1999/3/EC of the European Parliament and of the Council on the establishment of a Community list of food and food ingredients treated with ionising radiation.
pt	A irradiação de ervas aromáticas secas, especiarias e condimentos vegetais é autorizada a nível da UE pela Diretiva 1999/3/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao estabelecimento de uma lista comunitária de alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante.

en	A total quantity of 5543.3 tonnes of products were treated with ionising irradiation in EU Member States, 84% of which were irradiated mainly in two Member States: Belgium (59%) and Netherlands (24%).
pt	Foi tratado um total de 5 543,3 toneladas de produtos com radiação ionizante nos Estados-Membros, 84 % dos quais foram irradiados principalmente em dois Estados-Membros: Bélgica (59 %) e Países Baixos (24 %).

en	[3: OJ C 265, 1.9.2012, p.
pt	[3: JO C 265 de 1.9.2012, p.

en	27 Member States submitted information on the checks carried out at the product marketing stage.
pt	27 Estados-Membros forneceram informações relativas aos controlos efetuados na fase de comercialização do produto.

en	The following table summarises the samples analysed and the results obtained for the European Union:
pt	O quadro seguinte sintetiza as amostras analisadas e os resultados obtidos para a União Europeia:

en	5646 samples (97.7%) were compliant with the provisions of Directive 1999/2/EC, 73 samples (1.3%) were non-compliant, and 59 samples (1.0%) gave inconclusive results.
pt	5 646 amostras (97,7 %) revelaram-se conformes com as disposições da Diretiva 1999/2/CE, 73 amostras (1,3 %) não estavam conformes e 59 amostras (1,0 %) tiveram resultados inconclusivos.

en	The list of approved irradiation facilities in Member States is publicly available, as it was published by the Commission.
pt	A lista das instalações de irradiação aprovadas nos Estados-Membros encontra-se disponível ao público, uma vez que foi publicada pela Comissão.

en	In 2014, 25 approved irradiation facilities were operational in 13 Member States, in accordance with Article 7(2) of Directive 1999/2/EC.
pt	Em 2014, encontravam-se operacionais, em 13 Estados-Membros, 25 instalações de irradiação aprovadas nos termos do artigo 7.º, n.º 2, da Diretiva 1999/2/CE.

en	Irradiated food and food ingredients
pt	Alimentos e ingredientes alimentares irradiados

en	Irradiation of food and food ingredients may only be carried out by means of the following sources, listed in Annex II to the Directive:
pt	Os alimentos e os ingredientes alimentares apenas podem ser tratados pelas seguintes fontes, enunciadas no anexo II da diretiva:

en	Due to staff restriction no samples were analysed during the year 2014.
pt	Devido a restrições de pessoal, não foram analisadas amostras durante o ano de 2014.

en	The following histogram summarises the samples analysed and the results obtained per EU Member State:
pt	O histograma seguinte sintetiza as amostras analisadas e os resultados obtidos por Estado-Membro da UE:

en	Gamma rays from radionuclides 60Co or 137Cs;
pt	raios gama emitidos por radionuclídeos 60Co ou 137Cs;

en	The two main reasons for non-compliance of tested samples were similar to the previous years, namely, incorrect labelling and forbidden irradiation; non-compliance was also due to irradiation in facilities not approved by the EU.
pt	As duas principais razões da não conformidade das amostras analisadas foram as mesmas que nos anos anteriores, ou seja, rotulagem incorreta e irradiação proibida; a não conformidade resultou também de irradiação em instalações não aprovadas pela UE.

en	Hungary 1 70.0
pt	Hungria 1 70,0

en	Czech Republic.
pt	República Checa.

en	Estonia 1 33.7
pt	Estónia 1 33,7

en	No checks were carried out at product marketing stage in Greece in 2014 as there were no findings of non compliant products from previous controls.
pt	Não foram efetuados controlos na fase de comercialização do produto na Grécia em 2014, uma vez que não foram encontrados produtos não conformes nos controlos anteriores.

en	It contains a compilation of the information forwarded to the Commission by 27 Member States.
pt	Reúne todas as informações transmitidas à Comissão por 27 Estados-Membros.

en	Spain 3* 233.1
pt	Espanha 3* 233,1

en	The following tables show the categories of products irradiated in the Member States concerned and the doses administered.
pt	Os quadros seguintes indicam as categorias de produtos irradiados nos Estados-Membros em causa e as doses administradas.

en	In the second case the foodstuffs were irradiated in facility not approved by the EU.
pt	No segundo caso, os alimentos foram irradiados numa instalação não aprovada pela UE.

en	France 5 463.3
pt	França 5 463,3

en	X-rays generated from machine sources operated at or below a nominal energy (maximum quantum energy) level of 5 MeV;
pt	raios X produzidos por aparelhos que funcionem com uma energia nominal (energia quântica máxima) igual ou inferior a 5 MeV;

en	The following table summarises the quantities of foodstuffs (in tonnes) treated by ionising radiation in the approved irradiation facilities located in 13 Member States within the European Union:
pt	O quadro seguinte resume as quantidades de alimentos (em toneladas) tratados por radiação ionizante nas instalações de irradiação aprovadas, situadas em 13 Estados-Membros da União Europeia:

en	The current report, provided for by Article 7(4) of Directive 1999/2/EC of the European Parliament and of the Council on the approximation of the laws of the Member States concerning foods and food ingredients treated with ionising radiation, covers the period from 1st January to 31 December 2014.
pt	O presente relatório, previsto no artigo 7.º, n.º 4, da Diretiva 1999/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante, abrange o período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2014.

en	ON FOOD AND FOOD INGREDIENTS TREATED WITH IONISING RADIATION FOR THE YEAR 2014
pt	SOBRE ALIMENTOS E INGREDIENTES ALIMENTARES TRATADOS POR RADIAÇÃO IONIZANTE RELATIVO A 2014

en	Offal of poultry 3.5 - 4.8
pt	Miudezas de aves de capoeira 3,5 - 4,8

en	Total EU 5646 59 73 5779 100%
pt	Total UE 5 646 59 73 5 779 100 %

en	Raw material of plant origin, intended for use as an ingredient in food supplement 34 2 3** EN 1788
pt	Matérias-primas de origem vegetal, destinadas à utilização como ingrediente em suplementos alimentares 34 2 3** EN 1788

en	Electrons generated from machine sources operated at or below a nominal energy (maximum quantum energy) level of 10 MeV.
pt	eletrões produzidos por aparelhos que funcionem com uma energia nominal (energia quântica máxima) igual ou inferior a 10 MeV.

en	The following histogram summarises the quantities of foodstuffs (in tonnes) and the category of products treated by ionising radiation in approved irradiation facilities within the European Union in 2014:
pt	O histograma seguinte resume as quantidades de alimentos (em toneladas) e a categoria de produtos tratados por radiação ionizante em instalações de irradiação aprovadas na União Europeia em 2014:

en	* Food was irradiated only in one approved irradiation facility.
pt	* Os alimentos foram irradiados apenas numa instalação de irradiação aprovada.

en	Six Member States and Norway did not perform any analytical checks at product marketing stake during the year 2014.
pt	Seis Estados-Membros e a Noruega não efetuaram controlos analíticos na fase de comercialização do produto durante o ano de 2014.

en	Total EU-MS: 25 5543.3
pt	Total EM-UE: 25 5 543,3

en	Results of checks carried out in irradiation facilities and doses administered
pt	Resultados dos controlos efetuados nas instalações de irradiação e doses administradas

en	Belgium 1 3289.6
pt	Bélgica 1 3 289,6

en	Foodstuffs category Foodstuffs analysed at product marketing stage Compliant Inconclusive Non-Compliant CEN method used
pt	Categoria de alimentos Alimentos analisados na fase de comercialização do produto Conforme Inconclusivo Não conforme Método CEN utilizado

en	Dehydrated blood, plasma, coagulates 4.9 - 6.4
pt	Sangue, plasma e coágulos, desidratados 4,9 - 6,4

en	* Both samples were identified as being positive for irradiation.
pt	* A análise de ambas as amostras foi positiva em termos de irradiação.

en	Germany 4 97.3
pt	Alemanha 4 97,3

en	[1: Directive 1999/2/EC of the European Parliament and of the Council of 22 February 1999 on the approximation of the laws of the Member States concerning foods and food ingredients treated with ionising radiation (OJ L 66, 13.3.1999, p.
pt	[1: Diretiva 1999/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de fevereiro de 1999, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante (JO L 66 de 13.3.1999, p.

en	The following tables and figures show the results of checks carried out in the approved irradiation facilities in Europe in 2014, in particular concerning the categories and quantities of food and food ingredients treated and the doses administered.
pt	Os seguintes quadros e números mostram os resultados dos controlos efetuados nas instalações de irradiação aprovadas na Europa em 2014, em especial no que diz respeito às categorias e quantidades de alimentos e ingredientes alimentares tratados e às doses administradas.

en	* irradiation not allowed
pt	* Irradiação não autorizada

en	Soup 4 3 3** EN 1788
pt	Sopa 4 3 3** EN 1788

en	the results of checks carried out in the ionising radiation facilities, in particular regarding the categories and quantities of food and food ingredients treated and the doses administered,
pt	os resultados dos controlos efetuados nas instalações de radiação ionizante, em especial no que diz respeito às categorias e quantidades de alimentos e ingredientes alimentares tratados e às doses administradas,

en	No checks were carried out at product marketing stage in 2014.
pt	Não foram efetuados controlos na fase de comercialização do produto em 2014.

en	** The samples were identified as being positive for irradiation.
pt	** A análise das amostras foi positiva em termos de irradiação.

en	Due to budgetary restrictions, no checks were carried out at product marketing stage in Estonia in 2014.
pt	Devido a restrições orçamentais, não foram efetuados controlos na fase de comercialização do produto na Estónia em 2014.

en	Frozen frog legs 4
pt	Coxas de rã congeladas 4

en	Other (crystallized ginger, tomato paste, sweet potato powder, hazelnut flour) 4 0 0 EN 13784
pt	Outros (gengibre cristalizado, pasta de tomate, batata-doce em pó, farinha de avelã) 4 0 0 EN 13784

en	Cephalopods (unspecified) 8 1 0 EN 13784
pt	Cefalópodes (não especificados) 8 1 0 EN 13784

en	In one case the indication of treatment was not given on the documents accompanying or referring to irradiated foodstuffs so it was not clear whether the products were irradiated in facility approved by the EU or not.
pt	Num caso, a indicação de tratamento não é fornecida nos documentos que acompanham os alimentos irradiados ou que a eles se referem, pelo que não ficou claro se os produtos foram irradiados numa instalação aprovada pela UE ou não.

en	The indication of treatment was not given on the documents accompanying or referring to irradiated foodstuffs so it was not clear whether the products were irradiated in facility approved by the EU.
pt	A indicação de tratamento não é fornecida nos documentos que acompanham os alimentos irradiados ou que a eles se referem, pelo que não ficou claro se os produtos foram irradiados numa instalação aprovada pela UE.

en	Due to lack of laboratories carrying out analyses for ionising radiation, no checks were carried out at product marketing stage in Cyprus in 2014.
pt	Devido à falta de laboratórios que efetuem análises à radiação ionizante, não foram realizados controlos na fase de comercialização do produto em Chipre em 2014.

en	* erroneously labelled
pt	* Erroneamente rotulados

en	This section of the report deals with the results of the checks carried out in irradiation facilities, in particular, regarding categories and quantities of products treated and doses administered.
pt	Na presente secção do relatório são apresentados os resultados dos controlos efetuados nas instalações de irradiação, em especial no que diz respeito às categorias e quantidades de produtos tratados e às doses administradas.

en	Netherlands 2 1308.2
pt	Países Baixos 2 1 308,2

en	Romania.
pt	Roménia.

en	** erroneously labelled
pt	** Erroneamente rotulados

en	Number of Samples: 552
pt	Número de amostras: 552

en	Other 42 0 1** EN 13751
pt	Outros 42 0 1** EN 13751

en	Fish and fish products 33 1 0 EN 13784
pt	Peixe e produtos à base de peixe 33 1 0 EN 13784

en	Latvia.
pt	Letónia.

en	Austria.
pt	Áustria.

en	Results of checks carried out at the product marketing stage and methods used to detect irradiated foods
pt	Resultados dos controlos efetuados na fase de comercialização do produto e métodos utilizados para detetar alimentos irradiados

en	The following tables show the results of the checks carried out at the product marketing stage in Europe and the methods used to detect treatment with ionising radiation.
pt	Os quadros seguintes apresentam os resultados dos controlos efetuados na fase de comercialização do produto na Europa e os métodos utilizados para detetar um tratamento por radiação ionizante.

en	Due to lack of laboratories carrying out analyses for ionising radiation, no checks were carried out at product marketing stage in Norwat during the year 2014.
pt	Devido à falta de laboratórios que efetuem análises à radiação ionizante, não foram realizados controlos na fase de comercialização do produto na Noruega durante o ano de 2014.

en	Frozen frog legs 1-10
pt	Coxas de rã congeladas 1 - 10

en	Ireland: Number of Samples: 81
pt	Irlanda: Número de amostras: 81

en	Reasons for non-compliance are given in each table reporting the tests carried out in each Member State.
pt	Os quadros relativos aos resultados das análises realizadas em cada Estado-Membro elencam as razões da não conformidade.

en	Frozen frog legs 3.9 - 4.8
pt	Coxas de rã congeladas 3,9 - 4,8

en	Total % of analysed samples: 66,7% 16,7% 16,7%
pt	Total em % de amostras analisadas: 66,7 % 16,7 % 16,7 %

en	United Kingdom: Number of Samples: 50
pt	Reino Unido: Número de amostras: 50

en	Other Food supplements 47 0 0 EN 13783
pt	Outros Suplementos alimentares 47 0 0 EN 13783

en	the results of checks carried out at the product marketing stage and the methods used to detect treatment with ionising radiation.
pt	os resultados dos controlos efetuados na fase de comercialização do produto e os métodos utilizados para detetar o tratamento com radiação ionizante.

en	Milk and milk products 15 0 2* EN 1787
pt	Leite e produtos lácteos 15 0 2* EN 1787

en	Cheese (preparations without herbs and spices) 27 0 0 EN 1784
pt	Queijos (preparações de queijo sem ervas aromáticas nem especiarias) 27 0 0 EN 1784

en	** irradiation in facilities not approved by the EU
pt	** Irradiação em instalações não aprovadas pela UE

en	Food for particular nutritional uses 5 0 1* EN 13751
pt	Alimentos destinados a uma alimentação especial 5 0 1* EN 13751

en	Poland: Number of Samples: 377
pt	Polónia: Número de amostras: 377

en	Meat and meat products 46 0 2** EN 1784
pt	Carne e produtos à base de carne 46 0 2** EN 1784

en	Bulgaria.
pt	Bulgária.

en	Finland: Number of Samples: 289
pt	Finlândia: Número de amostras: 289

en	Meat (from different birds, kangaroo, hare) 1 0 0 EN 1784
pt	Carne (de diferentes aves, canguru, lebre) 1 0 0 EN 1784

en	France.
pt	França.

en	Aromatic herbs, spices and vegetable seasoning (dried) 4.04 - 9.95
pt	Ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais (secos) 4,04 - 9,95

en	Mushrooms or mushrooms products (dried) 16 0 2* EN 13708
pt	Cogumelos ou produtos à base de cogumelos (secos) 16 0 2* EN 13708

en	Food supplements 36 2 1* EN 13751
pt	Suplementos alimentares 36 2 1* EN 13751

en	Italy.
pt	Itália.

en	Number of Samples: 243
pt	Número de amostras: 243

en	Number of Samples: 204
pt	Número de amostras: 204

en	Number of Samples: 178
pt	Número de amostras: 178

en	Number of Samples: 59
pt	Número de amostras: 59

en	Meat and meat products 5 0 0 EN 13784
pt	Carne e produtos à base de carne 5 0 0 EN 13784

en	Number of Samples: 88
pt	Número de amostras: 88

en	Meat (except poultry and game) 49 0 0 EN 13784
pt	Carne (exceto aves de capoeira e caça) 49 0 0 EN 13784

en	Fish, crustaceans, shellfish and their products Crustaceans, shellfish, mussels and other aquatic animals (including their products) 197 0 1* EN 1786; EN 1788; EN 1787; EN 13751
pt	Peixe, crustáceos, moluscos e respetivos produtos Crustáceos, moluscos, mexilhões e outros animais aquáticos (incluindo os respetivos produtos) 197 0 1* EN 1786; EN 1788; EN 1787; EN 13751

en	Total % of analysed samples: 94,5% 2,1% 3,5%
pt	Total em % de amostras analisadas: 94,5 % 2,1 % 3,5 %

en	Total % of analysed samples: 73,3% 13,3% 13,3%
pt	Total em % de amostras analisadas: 73,3 % 13,3 % 13,3 %

en	Number of Samples: 128
pt	Número de amostras: 128

en	Cheese (containing spices/herbs) 48 0 0 EN 1788; EN 1787
pt	Queijos (que contenham especiarias/ervas aromáticas) 48 0 0 EN 1788; EN 1787

en	Food for particular nutritional uses 11 1 0 EN 1788; EN 13751
pt	Alimentos destinados a uma alimentação especial 11 1 0 EN 1788; EN 13751

en	Meals and dishes (prepared) 8 0 0 EN 13751
pt	Refeições e pratos (preparados) 8 0 0 EN 13751

en	Total % of analysed samples: 100% 0% 0%
pt	Total em % de amostras analisadas: 100 % 0 % 0 %

en	Spain.
pt	Espanha.

en	Slovakia: Number of Samples: 24
pt	Eslováquia: Número de amostras: 24

en	Other Cocoa 4 0 0 EN 1788
pt	Outros Cacau 4 0 0 EN 1788

en	** erroneously labelled and/or irradiation not allowed
pt	** Erroneamente rotulados e/ou irradiação não autorizada

en	Meat and meat products Frog legs 11 0 4*** EN 13784
pt	Carne e produtos à base de carne Coxas de rã 11 0 4*** EN 13784

en	Total % of analysed samples: 72,7% 9,1% 18,2%
pt	Total em % de amostras analisadas: 72,7 % 9,1 % 18,2 %

en	Belgium.
pt	Bélgica.

en	Number of Samples: 377
pt	Número de amostras: 377

en	Hungary.
pt	Hungria.

en	Total % of analysed samples: 96,6% 1,8% 1,6%
pt	Total em % de amostras analisadas: 96,6 % 1,8 % 1,6 %

en	Milk and milk products Butter (with herbs) 3 0 0 EN 13751
pt	Leite e produtos lácteos Manteiga (com ervas aromáticas) 3 0 0 EN 13751

en	Meat and meat products Meat (except poultry and game) 9 0 0 EN 1786
pt	Carne e produtos à base de carne Carne (exceto aves de capoeira e caça) 9 0 0 EN 1786

en	Fruit (tropical) 7 0 0 EN 1784
pt	Frutos (tropicais) 7 0 0 EN 1784

en	Portugal: Number of Samples:11
pt	Portugal: Número de amostras: 11

en	soup chips etc 12 0 0 EN 1788
pt	Sopa, batatas fritas, etc. 12 0 0 EN 1788

en	Number of Samples: 64
pt	Número de amostras: 64

en	Total % of analysed samples: 84,4% 13,8% 1,8%
pt	Total em % de amostras analisadas: 84,4 % 13,8 % 1,8 %

en	Poultry meat 44 0 0 EN 13784
pt	Carne de aves de capoeira 44 0 0 EN 13784

en	Luxembourg: Number of Samples: 11
pt	Luxemburgo: Número de amostras: 11

en	** erroneously labelled, irradiation not allowed
pt	** Erroneamente rotulados, irradiação não autorizada

en	Germany.
pt	Alemanha.

en	Number of Samples: 109
pt	Número de amostras: 109

en	Slovenia: Number of Samples: 19
pt	Eslovénia: Número de amostras: 19

en	Milk and milk products Cheese (containing spices/herbs) 36 0 1* EN 1788
pt	Leite e produtos lácteos Queijos (que contenham especiarias/ervas aromáticas) 36 0 1* EN 1788

en	Meat (from different birds, kangaroo, hare) 119 0 0 EN 1784; EN 1786
pt	Carne (de diferentes aves, canguru, lebre) 119 0 0 EN 1784; EN 1786

en	Other Food supplements 139 2 7* EN 1786; EN 13751
pt	Outros Suplementos alimentares 139 2 7* EN 1786; EN 13751

en	Protein preparation 1 0 0 EN 13751
pt	Preparação à base de proteínas 1 0 0 EN 13751

en	Fish and fish products 1 0 2* EN 1786
pt	Peixe e produtos à base de peixe 1 0 2* EN 1786

en	Sauces and soups (dehydrated) 204 6 3* EN 1788; EN 13751
pt	Molhos e sopas (desidratados) 204 6 3* EN 1788; EN 13751

en	Honey and other bee products 1 0 0 EN 13751
pt	Mel e outros produtos apícolas 1 0 0 EN 13751

en	Number of Samples: 81
pt	Número de amostras: 81

en	Lithuania.
pt	Lituânia.

en	Other 12 0 0 EN 1788
pt	Outros 12 0 0 EN 1788

en	Meals and dishes (prepared) 31 0 2* EN 1786; EN 1788; EN 13751
pt	Refeições e pratos (preparados) 31 0 2* EN 1786; EN 1788; EN 13751

en	Other Food for particular nutritional uses 6 0 0 EN 1788
pt	Outros Alimentos destinados a uma alimentação especial 6 0 0 EN 1788

en	Fish, crustaceans, shellfish and their products Bivalve molluscs (unspecified) 5 0 0 EN 1788
pt	Peixe, crustáceos, moluscos e respetivos produtos Moluscos bivalves (não especificados) 5 0 0 EN 1788

en	Herbs and spices Aromatic herbs, spices and vegetable seasoning (dried) 1228 3 2** EN 1788; EN 1785; EN 1787; EN 13751
pt	Ervas e especiarias Ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais (secos) 1 228 3 2** EN 1788; EN 1785; EN 1787; EN 13751

en	Dried vegetables and fruits 2-8
pt	Produtos hortícolas e frutos, secos 2 - 8

en	Fish, crustaceans, shellfish and their products Crustaceans or molluscs (frozen) 1 0 0 EN 13751
pt	Peixe, crustáceos, moluscos e respetivos produtos Crustáceos ou moluscos (congelados) 1 0 0 EN 13751

en	Other Food supplements 4 0 0 EN 13751
pt	Outros Suplementos alimentares 4 0 0 EN 13751

en	Other 8 0 0 EN 1788
pt	Outros 8 0 0 EN 1788

en	Number of Samples: 289
pt	Número de amostras: 289

en	Other Beverage ingredient 3 0 0 EN 13751
pt	Outros Ingrediente de bebidas 3 0 0 EN 13751

en	Milk and milk products Cheese (containing spices/herbs) 1 0 0 EN 1784
pt	Leite e produtos lácteos Queijos (que contenham especiarias/ervas aromáticas) 1 0 0 EN 1784

en	Other 1 0 0 EN 13751
pt	Outros 1 0 0 EN 13751

en	[4: Directive 1999/3/EC of the European Parliament and of the Council of 22 February 1999 on the establishment of a Community list of food and food ingredients treated with ionising radiation
pt	[4: Diretiva 1999/3/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de fevereiro de 1999, relativa ao estabelecimento de uma lista comunitária de alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante (JO L 66 de 13.3.1999, p.

en	Meals and dishes (prepared) 3 0 0 EN 1788
pt	Refeições e pratos (preparados) 3 0 0 EN 1788

en	Herbs and spices (fresh) 52 0 0 EN 1787
pt	Ervas aromáticas e especiarias (frescas) 52 0 0 EN 1787

en	Fish and fish products 8 0 0 EN 1786
pt	Peixe e produtos à base de peixe 8 0 0 EN 1786

en	Meat, offal, meat products 1 0 0 EN 1785
pt	Carne, miudezas e produtos à base de carne 1 0 0 EN 1785

en	Number of Samples: 30
pt	Número de amostras: 30

en	Other (condiments) 229 2 1** EN 1788; EN 1785; EN 1787; EN 13751
pt	Outros (condimentos) 229 2 1** EN 1788; EN 1785; EN 1787; EN 13751

en	Number of Samples: 50
pt	Número de amostras: 50

en	Number of Samples: 3214
pt	Número de amostras: 3 214

en	Food supplements 17 1 2** EN 1788; EN 13751
pt	Suplementos alimentares 17 1 2** EN 1788; EN 13751

en	Fish and fish products 43 0 4* EN 1786; EN 1788
pt	Peixe e produtos à base de peixe 43 0 4* EN 1786; EN 1788

en	Fruits (fresh) 3 0 0 EN 13708
pt	Frutos (frescos) 3 0 0 EN 13708

en	Tea 7 0 0 EN 13783
pt	Chá 7 0 0 EN 13783

en	Crustaceans 5 0 0 EN 1788
pt	Crustáceos 5 0 0 EN 1788

en	Number of Samples: 11
pt	Número de amostras: 11

en	*** erroneously labelled and/or irradiation in facilities not approved by the EU
pt	*** Erroneamente rotulados e/ou irradiação em instalações não aprovadas pela UE

en	Number of Samples: 19
pt	Número de amostras: 19

en	Herbs and spices Herbs and spices (frozen) 14 6 0 EN 1788
pt	Ervas e especiarias Ervas e especiarias (congeladas) 14 6 0 EN 1788

en	Total % of analysed samples: 85,7% 0,0% 14,3%
pt	Total em % de amostras analisadas: 85,7 % 0,0 % 14,3 %

en	Cereals, seed, vegetables, fruit and their products Instant noodles 17 1 1* EN 1788
pt	Cereais, sementes, produtos hortícolas, frutos e produtos derivados Massas instantâneas 17 1 1* EN 1788

en	Fish and seafood (dried) 16 0 0 EN 1786; EN 1788
pt	Peixe e marisco (seco) 16 0 0 EN 1786; EN 1788

en	Herbal teas / Infusions 5 0 0 EN 1788; EN 13751
pt	Chás de plantas aromáticas / infusões 5 0 0 EN 1788; EN 13751

en	Aromatic herbs, spices and vegetable seasoning (dried) 8.98 - 10
pt	Ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais (secos) 8,98 - 10

en	Number of Samples: 24
pt	Número de amostras: 24

en	Herbs and spices Aromatic herbs, spices and vegetable seasoning (dried) 118 2 3** EN 13751
pt	Ervas e especiarias Ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais (secos) 118 2 3** EN 13751

en	Fruit (dried) 9 0 0 EN 13708
pt	Frutos (secos) 9 0 0 EN 13708

en	Fish, crustaceans, shellfish and their products Crustaceans or molluscs (frozen) 1 0 0 EN 1788
pt	Peixe, crustáceos, moluscos e respetivos produtos Crustáceos ou moluscos (congelados) 1 0 0 EN 1788

en	Number of Samples: 4
pt	Número de amostras: 4

en	Netherlands.
pt	Países Baixos.

en	Herbal teas / Infusions 2 0 0 EN 1788
pt	Chás de plantas aromáticas / infusões 2 0 0 EN 1788

en	Total % of analysed samples: 100,0% 0,0% 0,0%
pt	Total em % de amostras analisadas: 100,0 % 0,0 % 0,0 %

en	Herbs and spices Aromatic herbs, spices and vegetable seasoning (dried) 98 0 0 EN 1788; EN 13751
pt	Ervas e especiarias Ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais (secos) 98 0 0 EN 1788; EN 13751

en	game and poultry 9 0 0 EN 1788
pt	Caça e aves de capoeira 9 0 0 EN 1788

en	Cereal products 5 0 0 EN 13751
pt	Produtos à base de cereais 5 0 0 EN 13751

en	Vegetables and vegetable products (dried) 22 0 0 EN 13751
pt	Produtos hortícolas e produtos derivados de produtos hortícolas (secos) 22 0 0 EN 13751

en	Soup 2 0 0 EN 1788
pt	Sopa 2 0 0 EN 1788

en	Vegetables and vegetable products (dried) 14 0 2* EN 13751
pt	Produtos hortícolas e produtos derivados de produtos hortícolas (secos) 14 0 2* EN 13751

en	Vegetables and vegetable products (dried) 42 0 0 EN 1788; EN 1787; EN 13751
pt	Produtos hortícolas e produtos derivados de produtos hortícolas (secos) 42 0 0 EN 1788; EN 1787; EN 13751

en	Mushrooms or mushrooms products (dried) 4 0 1* EN 13751
pt	Cogumelos ou produtos à base de cogumelos (secos) 4 0 1* EN 13751

en	Meat and meat products Poultry meat 4 0 0 EN 1786
pt	Carne e produtos à base de carne Carne de aves de capoeira 4 0 0 EN 1786

en	Oil seeds 15 0 0 EN 1788
pt	Sementes oleaginosas 15 0 0 EN 1788

en	Fish and fish products 10 0 0 EN 1786; EN 1788
pt	Peixe e produtos à base de peixe 10 0 0 EN 1786; EN 1788

en	Mushrooms or mushrooms products (dried) 155 0 0 EN 1788; EN 1785; EN 1787; EN 13751
pt	Cogumelos ou produtos à base de cogumelos (secos) 155 0 0 EN 1788; EN 1785; EN 1787; EN 13751

en	Total % of analysed samples: 97,7% 0,0% 2,3%
pt	Total em % de amostras analisadas: 97,7 % 0,0 % 2,3 %

en	Cereals, seed, vegetables, fruit and their products Dried spices 119 6 0 EN 13708
pt	Cereais, sementes, produtos hortícolas, frutos e produtos derivados Especiarias secas 119 6 0 EN 13708

en	Sauces and soups (dehydrated) 2 0 1* EN 13751
pt	Molhos e sopas (desidratados) 2 0 1* EN 13751

en	It is also necessary to adjust the indicative payment profile.
pt	É igualmente necessário ajustar o perfil de pagamentos indicativo.

en	(in million EUR, at current prices)
pt	(em milhões de EUR, a preços correntes)

en	In the first subparagraph of paragraph 2, points (a) to (d) are replaced by the following:
pt	No n.º 2, primeiro parágrafo, as alíneas a) a d), passam a ter a seguinte redação:

en	(6) Decision (EU) 2020/265 should therefore be amended accordingly.
pt	6) Por conseguinte, a Decisão (UE) 2020/265 deve ser alterada em conformidade.

en	Year Payment appropriations related to the mobilisation of the flexibility instrument in 2020
pt	Ano Dotações de pagamento relacionadas com a mobilização do Instrumento de Flexibilidade em 2020

en	Having regard to the Interinstitutional Agreement of 2 December 2013 between the European Parliament, the Council and the Commission on budgetary discipline, on cooperation in budgetary matters and on sound financial management, and in particular point 12 thereof,
pt	Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira, nomeadamente o ponto 12,

en	(1) The Flexibility Instrument is intended to allow the financing of clearly identified expenditure which could not be financed within the limits of the ceilings available for one or more other headings of the general budget of the Union.
pt	1) O Instrumento de Flexibilidade destina-se a permitir o financiamento de despesas especificamente identificadas que não puderam ser financiadas dentro dos limites máximos de uma ou mais das outras rubricas do orçamento geral da União.

en	The Commission submitted on 27 March 2020 draft amending budget (DAB) No 1/2020.
pt	Em 27 de março de 2020, a Comissão apresentou o projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 1/2020.

en	The first subparagraph of paragraph 1 of Article 1 of Decision (EU) 2020/265 is amended as follows: "EUR 778 074 489" is replaced by "EUR 1 094 414 188".
pt	O artigo 1.º, n.º 1, primeiro parágrafo, da Decisão (UE) 2020/265 é alterado do seguinte modo: «778 074 489 EUR» é substituído por «1 094 414 188 EUR».

en	(7) This Decision should enter into force on the same day as the amendment of the 2020 budget given that the Flexibility Instrument allows the financing of some actions over and above the ceiling set for the 2020 budget in the multiannual financial framework.
pt	7) A presente decisão deve entrar em vigor no mesmo dia que a alteração do orçamento de 2020, uma vez que o Instrumento de Flexibilidade permite o financiamento de algumas ações para além do limite máximo fixado para o orçamento de 2020 no âmbito do quadro financeiro plurianual,

en	The indicative payment appropriations corresponding to the updated mobilisation of the Flexibility Instrument are presented in the table below:
pt	As dotações de pagamento indicativas correspondentes à mobilização atualizada do Instrumento de Flexibilidade são apresentadas no quadro infra:

en	The Commission also proposed to finance the remaining part of the increase (EUR 73,3 million) by adjusting accordingly the amount mobilised from the Flexibility Instrument and to extend the purpose of Decision (EU) 2020/265.
pt	A Comissão propôs igualmente financiar a parte remanescente do aumento (73,3 milhões de EUR), ajustando em conformidade o montante mobilizado a partir do Instrumento de Flexibilidade, e alargar o âmbito da Decisão (UE) 2020/265.

en	In addition, this proposed mobilisation decision of the Flexibilty Instrument amends Decision (EU) 2020/265 of 27 November 2019 and replaces the amendment tabled together with DAB No 1/2020.
pt	Além disso, a presente proposta de decisão de mobilização do Instrumento de Flexibilidade altera a Decisão (UE) 2020/265, de 27 de novembro de 2019, e substitui a alteração apresentada juntamente com o POR n.º 1/2020.

en	[10: Council Regulation (EU, Euratom) No 1311/2013 of 2 December 2013 laying down the multiannual financial framework for the years 2014-2020 (OJ L 347, 20.12.2013, p.
pt	[10: Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p.

en	[9: OJ C 373, 20.12.2013, p.
pt	[9: JO C 373 de 20.12.2013, p.

en	The second subparagraph of paragraph 1 is replaced by: "The amounts referred to in the first subparagraph shall be used to finance measures to address the ongoing challenges of migration, refugee inflows and security threats as well as the current health crisis in the European Union resulting from the COVID-19 outbreak, and the increased needs of the European Public Prosecutor's Office."
pt	No n.º 1, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação: «O montante referido no primeiro parágrafo deve ser utilizado para financiar medidas destinadas a fazer face aos atuais desafios decorrentes da migração, da afluência de refugiados e das ameaças à segurança, bem como da atual crise sanitária na União Europeia resultante do surto de COVID-19 e das necessidades acrescidas da Procuradoria Europeia.»

en	(2) The ceiling on the annual amount available for the Flexibility Instrument is EUR 600 000 000 (2011 prices), as laid down in Article 11 of Council Regulation (EU, Euratom) No 1311/2013, increased, where applicable, by lapsed amounts made available in accordance with the second subparagraph of paragraph 1 of that Article.
pt	2) O limite máximo do montante anual disponível para o Instrumento de Flexibilidade é de 600 000 000 de EUR (a preços de 2011), conforme disposto no artigo 11.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, aumentado, se for caso disso, por montantes anulados, disponibilizados nos termos do n.º 1, segundo parágrafo, do mesmo artigo.

en	This new proposal therefore covers the combined increases of commitment appropriations for heading 3 included in both DAB Nos 1 and 2/2020, increases the total amount to be mobilised to EUR 1 094,4 million and exhausts the amount available under this instrument for 2020.
pt	Por conseguinte, esta nova proposta abrange a combinação dos aumentos de dotações de autorização no âmbito da rubrica 3 incluídos nos POR n.os 1 e 2 de 2020, aumenta o montante total a mobilizar para 1 094,4 milhões de EUR e esgota o montante disponível ao abrigo deste instrumento para 2020.

en	[7: This amount takes into account EUR 175 million lapsed from the European Globalisation Adjustment in 2019 and added to the Flexibility Instrument in the "Technical adjustment in respect of special instrument" adopted today by the Commission (COM(2020) 173, 2.4.2020).]
pt	[7: Este valor tem em conta o montante de 175 milhões de EUR anulado a partir do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização em 2019 e adicionado ao Instrumento de Flexibilidade no quadro do «Ajustamento técnico relativo aos instrumentos especiais» adotado hoje pela Comissão (COM(2020) 173 de 2.4.2020).]

en	The European Parliament and the Council decided on 27 November 2019 to mobilise the Flexibility Instrument for an amount of EUR 778,1 million for heading 3 Security and Citizenship as proposed by the Commission (Decision (EU) 2020/265).
pt	Em 27 de novembro de 2019, o Parlamento Europeu e o Conselho decidiram mobilizar o Instrumento de Flexibilidade num montante de 778,1 milhões de EUR no âmbito da rubrica 3 Segurança e Cidadania, tal como proposto pela Comissão (Decisão (UE) 2020/265).

en	Given the absence of room for redeployments under heading 3 and in line with the proposal, also submitted today, to amend the MFF Regulation removing the limitations in the scope of this instrument, the Commission proposes in DAB No 2/2020 the use of the GMC for the full amount available under this special instrument of EUR 2 042,4 million to cover this increase.
pt	Dada a ausência de margem para reafetações no âmbito da rubrica 3 e em consonância com a proposta, também apresentada hoje, no sentido de alterar o Regulamento QFP para eliminar as limitações aplicáveis ao âmbito deste instrumento, a Comissão propõe, no quadro do POR n.º 2/2020, utilizar o montante total disponível no âmbito deste instrumento especial (2 042,4 milhões de EUR) para cobrir este aumento.

en	(d) EUR 39 948 550 in 2023."
pt	d) 39 948 550 EUR em 2023.»

en	"(a) EUR 574 652 355 in 2020;
pt	«a) 574 652 355 EUR em 2020;

en	As the use of the GMC in DAB No 2/2020 and this proposed mobilisation decision of the Flexibility Instrument are insufficient to cover the financing needs of the ESI, the Commission also makes a separate proposal, together with DAB No 2/2020, to mobilise the Contingency Margin for 2020 for an amount of EUR 714,6 million.
pt	Uma vez que a utilização da margem global relativa às autorizações no quadro do POR n.º 2/2020 e a presente proposta de decisão de mobilização do Instrumento de Flexibilidade são insuficientes para cobrir as necessidades de financiamento do IAE, a Comissão apresenta igualmente uma proposta separada, juntamente com o POR n.º 2/2020, no sentido de mobilizar a margem para imprevistos para 2020 num montante de 714,6 milhões de EUR.

en	][6: This amount takes into the remaining margin from 2019 (EUR 1 316,9 million) made available for 2020 in the "Technical adjustment in respect of special instrument" adopted today by the Commission (COM(2020) 173, 2.4.2020)]
pt	][6: Este montante tem em conta a margem remanescente de 2019 (1 316,9 milhões de EUR) disponibilizada para 2020 no «Ajustamento técnico relativo aos instrumentos especiais», adotado hoje pela Comissão (COM(2020) 173 de 2.4.2020).]

en	amending Decision (EU) 2020/265 as regards adjustments to the amounts mobilised from the Flexibility Instrument for 2020 to be used for migration, refugee inflows and security threats, for immediate measures in the framework of the COVID-19 outbreak and for reinforcement of the European Public Prosecutor's Office
pt	que altera a Decisão (UE) 2020/265 no que diz respeito aos ajustamentos dos montantes mobilizados a partir do Instrumento de Flexibilidade para 2020 e destinados a serem utilizados no domínio da migração, da afluência de refugiados e das ameaças à segurança, para medidas imediatas no quadro do surto de COVID-19 e para o reforço da Procuradoria Europeia

en	(3) On 27 November 2019 the European Parliament and the Council adopted Decision (EU) 2020/265 mobilising the Flexibility Instrument to provide the amount of EUR 778 074 489 in commitment appropriations in heading 3 (Security and Citizenship) for the financial year 2020 to finance measures in the field of migration, refugees and security.
pt	3) Em 27 de novembro de 2019, o Parlamento Europeu e o Conselho adotaram a Decisão (UE) 2020/265 que mobiliza o Instrumento de Flexibilidade a fim de disponibilizar um montante de 778 074 489 EUR em dotações de autorização, no âmbito da rubrica 3 (Segurança e Cidadania), para o exercício de 2020, para financiar medidas no domínio da migração, dos refugiados e da segurança.

en	[11: Decision (EU) 2020/265 of the European Parliament and of the Council of 27 November 2019 on the mobilisation of the Flexibility Instrument to finance immediate budgetary measures to address the ongoing challenges of migration, refugee inflows and security threats (OJ L 058 27.02.2020, p. 51)]
pt	[11: Decisão (UE) 2020/265 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, relativa à mobilização do Instrumento de Flexibilidade para financiar medidas orçamentais imediatas a fim de fazer face aos atuais desafios da migração, da afluência de refugiados e das ameaças à segurança (JO L 58 de 27.2.2020, p. 51)]

en	(c) EUR 66 154 477 in 2022;
pt	c) 66 154 477 EUR em 2022;

en	The Commission proposed in DAB No 1/2020 to use the Global margin for commitments (GMC) for an amount of EUR 350,0 million available from 2018 to cover the part of this increase related to migration.
pt	No quadro do projeto de orçamento retificativo n.º 1/2020, a Comissão propôs utilizar a margem global relativa às autorizações num montante de 350,0 milhões de EUR, disponível do exercício de 2018, para cobrir a parte deste aumento relacionada com a migração.

en	[1: OJ L 58, 27.2.2020, p.
pt	[1: JO L 58 de 27.2.2020, p.

en	(b) EUR 413 658 806 in 2021;
pt	b) 413 658 806 EUR em 2021;

en	Of this increase, EUR 2 042 402 163 are covered by the use of the Global Margin for Commitments laid down in Article 14 of Council Regulation (EU, Euratom) No 1311/2013 and EUR 243 039 699 through an additional mobilisation of the Flexibility Instrument for 2020.
pt	Deste aumento, 2 042 402 163 EUR são cobertos pela utilização da margem global relativa às autorizações prevista no artigo 14.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, e 243 039 699 EUR são cobertos por uma mobilização adicional do Instrumento de Flexibilidade para 2020.

en	This included, inter alia, an overall increase of EUR 423,3 million of the commitment appropriations under heading 3 to meet the needs resulting from the increased migration pressure in Greece, to finance immediate measures required in the framework of the COVID-19 outbreak (the first-ever stockpile of medical equipment under rescEU) and to increase the budget for the European Public Prosecutor's Office.
pt	Este incluiu, nomeadamente , um aumento global de 423,3 milhões de EUR das dotações de autorização no âmbito da rubrica 3 para satisfazer as necessidades resultantes do aumento da pressão migratória na Grécia, para financiar as medidas imediatas necessárias no quadro do surto de COVID-19 (a primeira reserva de equipamento médico ao abrigo do sistema rescEU) e para aumentar o orçamento da Procuradoria Europeia.

en	Of this overall increase, EUR 350 000 000 is covered by the use of the Global margin for commitments laid down in Article 14 of Council Regulation (EU, Euratom) No 1311/2013, and EUR 73 300 000 through an additional mobilisation of the Flexibility Instrument for 2020.
pt	Deste aumento global, 350 000 000 de EUR são cobertos pela utilização da margem global relativa às autorizações prevista no artigo 14.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, e 73 300 000 EUR são cobertos por uma mobilização adicional do Instrumento de Flexibilidade para 2020.

en	(4) Draft amending budget No 1/2020 includes an increase of commitment appropriations for heading 3 by EUR 423 300 000 to meet the needs resulting from the increased migration pressure in Greece, to finance immediate measures in the context of the COVID-19 outbreak and to cover an increase of the budget for the European Public Prosecutor's Office.
pt	4) O projeto de orçamento retificativo n.º 1/2020 inclui um aumento de 423 300 000 EUR das dotações de autorização no âmbito da rubrica 3 para satisfazer as necessidades resultantes do aumento da pressão migratória na Grécia, para financiar medidas imediatas no contexto do surto de COVID-19 e para cobrir um reforço do orçamento da Procuradoria Europeia.

en	The Commission today submits draft amending budget No 2/2020, which includes an additional increase of commitment appropriations under heading 3 for an amount of EUR 3 000,0 million to cover the re-activation of the Emergency Support Instrument within the Union (ESI) to help Member States tackle the consequences of the COVID-19 outbreak and to further reinforce the Union Civil Protection Mechanism/rescEU so as to facilitate wider stock-piling and coordination of essential resource distribution across Europe.
pt	A Comissão apresenta hoje o projeto de orçamento retificativo n.º 2/2020, que inclui um novo aumento das dotações de autorização no âmbito da rubrica 3 num montante de 3 000,0 milhões de EUR, destinado a cobrir a reativação do Instrumento de Apoio de Emergência (IAE) na União para ajudar os Estados-Membros a fazer face às consequências do surto de COVID-19 e reforçar o Mecanismo de Proteção Civil da União/rescEU, a fim de facilitar uma maior constituição de reservas e uma melhor coordenação da distribuição de recursos essenciais em toda a Europa.

en	(5) Draft amending budget 2/2020 includes a further increase of commitment appropriations for heading 3 by EUR 3 000 000 000 to cover the re-activation of the Emergency Support Instrument (ESI) within the Union to further help Member States tackle the consequences of the COVID-19 outbreak and to further reinforce the Union Civil Protection Mechanism/rescEU so as to facilitate wider stock-piling and coordination of essential resource distribution across Europe.
pt	5) O projeto de orçamento retificativo n.º 2/2020 inclui um novo aumento de 3 000 000 000 de EUR das dotações de autorização no âmbito da rubrica 3, destinado a cobrir a reativação do Instrumento de Apoio de Emergência (IAE) na União para ajudar os Estados-Membros a fazer face às consequências do surto de COVID-19 e reforçar o Mecanismo de Proteção Civil da União/rescEU, a fim de facilitar uma maior constituição de reservas e uma melhor coordenação da distribuição de recursos essenciais em toda a Europa.

en	][3: COM(2020) 140, 27.3.2020.]
pt	][3: COM(2020) 140 de 27.3.2020.]

en	][5: COM(2020) 174, 2.4.2020.
pt	][5: COM(2020) 174 de 2.4.2020.

en	[2: COM(2020) 145, 27.3.2020.
pt	[2: COM(2020) 145 de 27.3.2020.

en	[8: COM(2020) 172, 2.4.2020.]
pt	[8: COM(2020) 172 de 2.4.2020.]

en	[12: COM(2020) 145, 27.3.2020.]
pt	[12: COM(2020) 145 de 27.3.2020.]

en	[13: COM(2020) 170, 2.4.2020.]
pt	[13: COM(2020) 170 de 2.4.2020.]

en	It is of common interest and a common responsibility.
pt	Trata-se de um interesse comum e de uma responsabilidade partilhada.

en	This exemption must apply to:
pt	Esta isenção deve ser aplicável:

en	[6: Including those having been repatriated through consular assistance.]
pt	[6: Incluindo os repatriados através da assistência consular.]

en	Persons in need of international protection or for other humanitarian reasons.
pt	pessoas que necessitem de proteção internacional ou por outros motivos humanitários.

en	It should also not apply to other travellers with an essential function or need, including:
pt	Também deve ser aplicável a outros viajantes com uma função ou necessidade essenciais, nomeadamente:

en	Frontier workers;
pt	trabalhadores fronteiriços;

en	Any possible prolongation of this period should be assessed depending on further developments.
pt	Qualquer eventual prorrogação deste período deve ser avaliada em função da evolução da situação.

en	[3: Iceland, Liechtenstein, Norway, Switzerland. ]
pt	[3: Islândia, Listenstaine, Noruega e Suíça. ]

en	The sooner the link between the transmission chain and travel is lost, the faster local transmission intensifies, exerting great pressure on healthcare systems.
pt	Quanto mais cedo se perder a ligação entre a cadeia de transmissão e as viagens, mais rapidamente se intensifica a transmissão local, que exerce uma grande pressão sobre os sistemas de saúde.

en	[4: UK nationals are still to be treated in the same way as EU citizens until end 2020.]
pt	[4: Os nacionais do Reino Unido continuam a receber o mesmo tratamento que os cidadãos da UE até ao final de 2020.]

en	Passengers travelling for imperative family reasons;
pt	passageiros que viajem por motivos familiares imperativos;

en	[5: Council Directive 2003/109/EC of 25 November 2003 concerning the status of third-country nationals who are long-term residents, OJ L 16, 23.1.2004, p.
pt	[5: Diretiva 2003/109/CE do Conselho, de 25 de novembro de 2003, relativa ao estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração, JO L 16 de 23.1.2004, p.

en	[7: Guidelines for border management measures to protect health and ensure the availability of goods and essential services, 16.3.2020, C(2020) 1753 final.]
pt	[7: Orientações relativas às medidas de gestão das fronteiras para proteger a saúde e garantir a disponibilidade de bens e serviços essenciais, C(2020) 1753 final de 16.3.2020.]

en	It would also include Ireland and the United Kingdom if they decide to align. ]
pt	Também incluirá a Irlanda e o Reino Unido se estes Estados assim o decidirem. ]

en	[2: The special transit scheme to Kaliningrad should continue to apply, but the trains under this scheme should not stop in the territory of Schengen.]
pt	[2: O regime de trânsito especial para Calininegrado deve continuar a ser aplicado, mas os comboios abrangidos por este regime não devem parar no território de Schengen.]

en	At this moment, the European Union is considered to be at the epicentre of the COVID-19 pandemic.
pt	Neste momento, considera-se que a União Europeia está no epicentro da pandemia COVID19.

en	Passengers in transit;
pt	passageiros em trânsito;

en	These measures risk having a serious impact on the functioning of the Single Market as the EU and the Schengen area is characterised by a high degree of integration, with millions of people crossing internal borders every day.
pt	Estas medidas correm o risco de ter graves repercussões no funcionamento do mercado único, uma vez que a UE e o espaço Schengen se caracterizam por um elevado grau de integração, com milhões de pessoas a atravessar as fronteiras internas todos os dias.

en	The temporary travel restriction should apply for 30 days.
pt	A restrição temporária de viagem vigorará durante 30 dias.

en	[1: The "EU+ area" should include all Schengen Member States (including Bulgaria, Croatia, Cyprus and Romania), as well as the four Schengen Associated States.
pt	[1: O «espaço UE+» deve abarcar todos os Estados-Membros que pertencem ao espaço Schengen (e incluir também a Bulgária, a Croácia, Chipre e a Roménia), bem como os quatro Estados associados a Schengen.

en	The coronavirus crisis is now a pandemic which has spread across the globe, with cases on five continents.
pt	A crise do coronavírus é já uma pandemia que se espalhou por todo o mundo, havendo casos nos cinco continentes.

en	Diplomats, staff of international organisations, military personnel and humanitarian aid workers in the exercise of their functions;
pt	diplomatas, pessoal de organizações internacionais, militares e trabalhadores humanitários no exercício das suas funções;

en	Globalisation and international movements of people create conditions which facilitate the spread of the virus across borders.
pt	A globalização e os movimentos internacionais de pessoas criam condições que facilitam a propagação do vírus além-fronteiras.

en	Coordinated and reinforced health checks should be carried out for the individuals allowed to enter the EU+ area.
pt	Devem ser efetuados controlos sanitários coordenados e reforçados das pessoas autorizadas a entrar no espaço UE+.

en	However, the cases of COVID-19 have increased exponentially within a short period of time, putting the healthcare systems of Member States under significant strain, which also increases exponentially on a daily basis.
pt	No entanto, os casos de COVID-19 aumentaram exponencialmente num breve período de tempo, colocando os sistemas de saúde dos EstadosMembros sob forte pressão, que também aumenta exponencialmente todos os dias.

en	Over the past few weeks, Member States have taken a number of drastic measures to limit the spread of the virus.
pt	Nas últimas semanas, os Estados-Membros tomaram uma série de medidas drásticas para limitar a propagação do vírus.

en	Healthcare professionals, health researchers, and elderly care professionals;
pt	profissionais da saúde, investigadores no domínio da saúde e profissionais de cuidados prestados a idosos;

en	Any action at the external border needs to be applied at all parts of the EU's external borders.
pt	Qualquer ação a nível das fronteiras externas deve ser aplicada em todas as partes das fronteiras externas da UE.

en	Transport personnel engaged in haulage of goods and other transport staff to the extent necessary;
pt	pessoal dos transportes que efetue transportes de mercadorias e outros trabalhadores do setor dos transportes, na medida do necessário;

en	For such a temporary travel restriction to have the desired effect in terms of restricting the spread of the virus, exceptions need to be limited to travel for essential purposes.
pt	Para que uma restrição temporária de viagem deste tipo tenha o efeito desejado em termos de diminuição da propagação do vírus, há que limitar as exceções às deslocações para fins indispensáveis.

en	Ireland and the United Kingdom, taking into account the Common Travel Area, are encouraged to also implement this temporary travel restriction.
pt	Tendo em conta a Zona de Deslocação Comum, a Irlanda e o Reino Unido são incentivados a aplicar também esta restrição temporária de viagem.

en	- all EU citizens and citizens of the Schengen Associated States, and their family members;
pt	- a todos os cidadãos da UE e aos cidadãos dos Estados associados a Schengen, bem como aos membros das suas famílias;

en	While travel restrictions are generally not seen by the World Health Organisation as the most effective way of countering a pandemic, the rapid spread of COVID-19 makes it essential that the EU and Member States take urgent, immediate and concerted action not only to protect the public health of our populations, but also to prevent the virus from further spreading from the EU to other countries, as has been observed in recent weeks.
pt	Embora, de um modo geral, a Organização Mundial da Saúde não considere que as restrições de viagem sejam a forma mais eficaz de combater uma pandemia, a rápida propagação da COVID-19 torna essencial que a UE e os Estados-Membros tomem medidas urgentes, imediatas e concertadas, não só para proteger a saúde pública das nossas populações, mas também para impedir que o vírus continue a propagar-se da UE para outros países, como sucedeu nas últimas semanas.

en	- third-country nationals who are long-term residents under the Long-term Residence Directive and persons deriving their right to reside from other EU Directives or national law or who hold national long-term visas.
pt	- aos nacionais de países terceiros residentes de longa duração ao abrigo da Diretiva Residentes de Longa Duração e às pessoas cujo direito de residência decorra de outras diretivas da UE ou do direito nacional ou que sejam titulares de vistos nacionais de longa duração.

en	The EU's external border has to act as a security perimeter for all Schengen States.
pt	As fronteiras externas da UE devem servir de perímetro de segurança para todos os Estados Schengen.

en	A public health crisis has, through travel, resulted in a large number of imported cases in several countries, which progressively set off local outbreaks through gradual but large-scale community transmission.
pt	Devido às viagens, esta crise de saúde pública deu origem a um grande número de casos importados em vários países, que provocaram progressivamente surtos locais através de uma transmissão comunitária gradual, mas em larga escala.

en	Such a measure would also enable the lifting of internal border control measures, which several Member States have recently reintroduced in an effort to limit the spread of the virus.
pt	Uma medida deste tipo permitirá também suprimir as medidas de controlo nas fronteiras internas, que vários Estados-Membros reintroduziram recentemente a fim de limitar a propagação do vírus.

en	Uncoordinated travel restrictions by individual Member States for their parts of external borders risk being ineffective.
pt	As restrições de viagem não coordenadas aplicadas por cada Estado-Membro na respetiva parte das fronteiras externas correm o risco de ser ineficazes.

en	In the current circumstances, with the coronavirus now widespread throughout the EU, the external border regime offers the opportunity of concerted action among Member States to limit the global spread of the virus.
pt	Nas atuais circunstâncias, estando o coronavírus espalhado por toda a UE, o regime das fronteiras externas permite uma ação concertada entre os Estados-Membros para limitar a propagação do vírus a nível mundial.

en	Duration
pt	Duração

en	Travel restrictions should focus on drastically reducing incoming people flows at the external borders of the Union, thereby also slowing transmission to other countries on travellers' return, and discouraging outgoing travel of EU citizens and other persons residing in the EU+ area.
pt	As restrições de viagem devem centrar-se na redução drástica dos fluxos de entrada de pessoas nas fronteiras externas da União, abrandando assim também a transmissão a outros países aquando do regresso dos viajantes, e na dissuasão das viagens por parte de cidadãos da UE e de outras pessoas que residam no espaço UE+.

en	A temporary travel restriction could only be effective if decided and implemented by Schengen States for all external borders at the same time and in a uniform manner.
pt	Uma restrição temporária de viagens só poderá ser eficaz se for decidida e aplicada pelos Estados Schengen em todas as fronteiras externas ao mesmo tempo e de modo uniforme.

en	Any unilateral decision of a Schengen State to apply a temporary travel restriction at its own part of the external borders could be easily undermined by those who would enter the Schengen area at another part of the external borders: likewise a coordinated decision requires the participation of all.
pt	Qualquer decisão unilateral de um Estado Schengen de aplicar uma restrição temporária de viagem na sua própria parte das fronteiras externas poderia ser facilmente comprometida por pessoas que entrariam no espaço Schengen por outra parte das fronteiras externas: de igual modo, uma decisão coordenada exige a participação de todos.

en	EU Member States and Schengen Associated States should also strongly encourage citizens and residents not to travel outside their territories in order to prevent the further spread of the virus to other countries.
pt	Os Estados-Membros da UE e os Estados associados a Schengen devem encorajar vivamente os seus cidadãos e residentes a não viajarem para fora dos respetivos territórios, a fim de prevenir a continuação da propagação do vírus a outros países.

en	The temporary travel restriction should apply to all non-essential travel from third countries to the EU+ area.
pt	A restrição temporária de viagem deve aplicar-se a todas as viagens não indispensáveis de países terceiros para o espaço UE+.

en	A temporary restriction on non-essential travel from third countries into the EU+ area requires an EU-coordinated decision in agreement with the Schengen Associated States.
pt	Uma restrição temporária das viagens não indispensáveis de países terceiros para o espaço UE+ requer uma decisão coordenada a nível da UE, de comum acordo com os Estados associados a Schengen.

en	The temporary travel restriction must exempt nationals of all EU Member States and Schengen Associated States, for the purposes of returning to their homes.
pt	A restrição temporária de viagens deve isentar os nacionais de todos os Estados-Membros da UE e dos Estados associados a Schengen que regressem aos respetivos países.

en	By this Communication, the Commission recommends to the European Council to act with a view to the rapid adoption, by the Heads of State or Government of the Schengen Member States together with their counterparts of the Schengen Associated States, of a coordinated decision to apply a temporary restriction of non-essential travel from third countries into the EU+ area.
pt	Mediante a presente comunicação, a Comissão recomenda ao Conselho Europeu que atue com vista à rápida adoção, pelos Chefes de Estado ou de Governo dos Estados-Membros que pertencem ao espaço Schengen, juntamente com os seus homólogos dos Estados associados a Schengen, de uma decisão coordenada destinada a aplicar uma restrição temporária das viagens não indispensáveis de países terceiros para o espaço UE+.

en	For that purpose, the Commission invites the European Council to act with a view to the rapid adoption, by the Heads of State or Government of the Schengen Member States, together with their counterparts of the Schengen Associated States, of a decision on applying a travel restriction on non-essential travel from third countries into the EU+ area with immediate effect at all part of the Schengen external borders.
pt	Para tal, a Comissão insta o Conselho Europeu a atuar com vista à rápida adoção, pelos Chefes de Estado ou de Governo dos Estados-Membros que pertencem ao espaço Schengen, juntamente com os seus homólogos dos Estados associados a Schengen, de uma decisão relativa à aplicação de uma restrição temporária das viagens não indispensáveis de países terceiros para o espaço UE+ com efeito imediato em todas as partes das fronteiras externas do espaço Schengen.

en	Contribute to saving lives.
pt	Contribuir para salvar vidas.

en	Action could include:
pt	As ações a desenvolver poderão incluir:

en	It could be useful to extend these schemes across the EU.
pt	Poderia ser útil estender estes regimes a toda a UE.

en	Currently, 17 Member States have some form of such a scheme in place.
pt	Atualmente, 17 Estados-Membros têm em vigor alguma forma deste tipo de regime.

en	The Single Market is at the heart of the European Union.
pt	O mercado único está no âmago da União Europeia.

en	Pressure on the EU tourism industry is unprecedented.
pt	A pressão sobre o setor do turismo da UE não tem precedentes.

en	Mobilising the EU budget and the European Investment Bank Group
pt	Mobilizar o orçamento da UE e o Grupo do Banco Europeu de Investimento

en	Ensuring solidarity in the Single Market
pt	Garantir a solidariedade no mercado único

en	Close cooperation among all relevant actors is key.
pt	Uma cooperação estreita entre todos os atores implicados é crucial.

en	Supply of medical equipment
pt	Fornecimento de equipamentos médicos

en	This shock is affecting the economy through different channels:
pt	Este choque está a afetar a economia através de diferentes canais:

en	Alleviating the impact on employment
pt	Atenuar o impacto no emprego

en	Socio-Economic Consequences
pt	Consequências socioeconómicas

en	][6: Commission Regulation (EU) N°651/2014 of 17 June 2014. ]
pt	][6: Regulamento da Comissão (UE) n.º 651/2014 de 17 de junho de 2014. ]

en	The European Globalisation Adjustment Fund could be also mobilised to support dismissed workers and those self-employed.
pt	O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização poderá também ser mobilizado para dar apoio aos trabalhadores despedidos e aos trabalhadores por conta própria.

en	The Commission takes note of ECB monetary policy decisions announced on 12 March 2020.
pt	A Comissão toma nota das decisões do BCE em matéria de política monetária anunciadas em 12 de março de 2020.

en	Liquidity measures: Support to firms, sectors and regions
pt	Medidas de liquidez: Apoio às empresas, setores e regiões

en	and the impact of liquidity constraints for firms.
pt	E o impacto das restrições de liquidez para as empresas.

en	This will effectively increase the amount of investment in 2020.
pt	Reforçar-se-á assim, efetivamente, o valor do investimento em 2020.

en	the shock resulting from China's initial contraction in the first quarter of 2020;
pt	O choque resultante da contração inicial da economia chinesa no primeiro trimestre de 2020;

en	The Commission considers that the flexibility to cater for "unusual events outside the control of government" is applicable to the current situation.
pt	A Comissão considera que a flexibilidade para fazer face a «eventos excecionais fora do controlo governamental» é aplicável à situação atual.

en	Having spread from China, the pandemic has now provoked infections in all Member States.
pt	Ao propagar-se a partir da China, a pandemia já provocou infeções em todos os Estados-Membros.

en	A further deterioration of the economic outlook cannot be excluded.
pt	Não se pode excluir a possibilidade de uma nova deterioração das perspetivas económicas.

en	The disruption in intra-EU and domestic travel (representing 87% of tourists arrivals) since end February is aggravating the situation.
pt	A disrupção das deslocações intra-UE e a nível nacional (que representa 87 % das chegadas de turistas) desde o final de fevereiro está a agravar a situação.

en	These instruments will be reinforced with €750 million through the European Fund for Strategic Investments (EFSI) in the coming weeks.
pt	Estes instrumentos serão reforçados com 750 milhões de EUR através do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), nas próximas semanas.

en	The Treaty allows Member States under certain strict conditions to deviate from Single Market rules.
pt	O tratado autoriza os Estados-Membros a, sob determinadas condições estritas, desviar-se das regras do mercado único.

en	SMEs in the sector are particularly affected by this general decrease of tourism and business travel.
pt	As PME do setor são especialmente afetadas por esta diminuição geral do turismo e das viagens de negócios.

en	The Coronavirus Response Investment Initiative
pt	A Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus

en	These links are maintained through an extensive network of freight transport services.
pt	Estas ligações apoiam-se numa extensa rede de serviços de transporte de mercadorias.

en	The Commission will fully use all the tools at its disposal to weather this storm.
pt	A Comissão utilizará plenamente todos os instrumentos de que dispõe para fazer face a esta tormenta.

en	As a result, the aid would not be qualified as extraordinary public financial support.
pt	Consequentemente, esses eventuais auxílios não seriam considerados como apoio financeiro público extraordinário.

en	In addition, the Commission also proposes to make it possible to shift significant amounts of funds within programmes in a simplified way.
pt	Além disso, a Comissão propõe igualmente que seja possível transferir montantes significativos de fundos no âmbito dos programas, de forma simplificada.

en	The shock will be temporary, but we need to work together to ensure that it is as short and as limited as possible, and that it does not create permanent damages to our economies.
pt	O choque será temporário, mas precisamos de trabalhar em conjunto para assegurar que seja tão curto e tão limitado quanto possível, e que não cause danos permanentes nas nossas economias.

en	[4: Details on the different types of instruments are provided in Annex 3.]
pt	[4: Os pormenores sobre os vários tipos de instrumentos constam do anexo 3.]

en	This calls for a set of core measures and a consistent and clear common approach.
pt	Neste contexto, impõe-se a adoção de um conjunto de medidas fundamentais e de uma abordagem comum que seja coerente e clara.

en	Furthermore, the Commission will accelerate the preparation of its legislative proposal for a European Unemployment Reinsurance Scheme.
pt	A Comissão irá ainda acelerar a preparação da sua proposta legislativa relativa a um sistema europeu de resseguro de desemprego.

en	In sum, this is about preparing for a quick recovery from this economic shock.
pt	Em suma, tomar medidas para preparar uma rápida recuperação deste choque económico.

en	In view of the unprecedented circumstances, the Commission is calling upon the Council and the European Parliament to swiftly approve this Commission proposal.
pt	Tendo em conta que se trata de circunstâncias sem precedentes, a Comissão insta o Conselho e o Parlamento Europeu a aprovarem rapidamente a presente proposta da Comissão.

en	We have learned the lesson from previous years and will act, making use of all available tools.
pt	Aprendemos a lição de anos anteriores e utilizaremos todos os instrumentos disponíveis.

en	The promotion of teleworking could also dampen the impact.
pt	A promoção do teletrabalho poderá também atenuar o impacto.

en	Only with solidarity and Europe-wide coordinated solutions, we will be able to effectively manage this public health emergency.
pt	Só sendo solidários e adotando soluções coordenadas à escala europeia conseguiremos gerir eficazmente esta emergência de saúde pública.

en	In such circumstances, those banks would not be able to maintain their capacity to lend to the economy.
pt	Em tais circunstâncias, esses bancos não poderiam manter a sua capacidade de conceder crédito à economia.

en	These measures should allow all Member States to reprioritise and guide support in the coming weeks to where it is most needed, in particular:
pt	Estas medidas deverão permitir a todos os Estados-Membros redefinir prioridades e orientar nas próximas semanas o apoio para onde é mais necessário, nomeadamente:

en	Ultimately, they reintroduce internal borders at a time where solidarity between Member States is the most needed.
pt	Finalmente, representam a introdução de fronteiras internas numa altura em que mais precisamos da solidariedade entre os Estados-Membros.

en	The Commission will follow that approach when making proposals and recommendations to the Council.
pt	A Comissão seguirá esta abordagem nas propostas e recomendações que irá apresentar ao Conselho.

en	Measures taken to contain the virus at local and national levels might affect both supply and demand.
pt	As medidas tomadas para conter o vírus a nível local e nacional podem afetar tanto a oferta como a procura.

en	These measures alleviate financial strains on companies in a direct and efficient manner.
pt	Estas medidas aliviarão a pressão financeira das empresas de forma direta e eficiente.

en	The sector of Trade Fairs and congresses is particularly impacted with more than 220 events cancelled or postponed in Europe for the 1st quarter of 2020.
pt	O setor das feiras e congressos está a ser especialmente afetado, tendo sido cancelados ou adiados mais de 220 eventos na Europa durante o primeiro trimestre de 2020.

en	Member States can design ample support measures in line with existing State aid rules:
pt	Os Estados-Membros podem conceber medidas de apoio abrangentes em consonância com as atuais normas em matéria de auxílios estatais:

en	For agriculture and fisheries, the threshold amounts to €25,000 and €30,000, respectively.
pt	No setor da agricultura e pescas, o limiar é de 25 000 EUR e 30 000 EUR, respetivamente.

en	The EU stands ready to support Member States where possible in alleviating the impact on workers.
pt	A UE está pronta a ajudar os Estados-Membros, sempre que possível, a atenuar o impacto sobre os trabalhadores.

en	[7: Temporary Community framework for State aid measures to support access to finance in the current financial and economic crisis, initial version OJ C16, 22.1.2009, p.1.]
pt	[7: Quadro comunitário temporário relativo às medidas de auxílio estatal destinadas a apoiar o acesso ao financiamento durante a atual crise financeira e económica, versão inicial, JO C 16 de 22.1.2009, p.

en	While Italy is the most strongly affected, the number of cases is increasing across Member States and the situation is evolving quickly.
pt	Embora a Itália seja o país mais afetado, o número de casos está a aumentar em todos os Estados-Membros e a situação está a evoluir rapidamente.

en	To this effect, the Commission proposes to relinquish this year its obligation to request refunding of unspent pre-financing for European structural and investment funds currently held by Member States.
pt	Para esse efeito, a Comissão propõe-se abandonar, este ano, a sua obrigação de solicitar aos Estados-Membros o reembolso do pré-financiamento não utilizado para os fundos estruturais e de investimento, atualmente detido pelos Estados-Membros.

en	While there is no evidence that banks are currently experiencing any liquidity constraints, such a situation could arise for some banks if the crisis worsens significantly.
pt	Embora nada indique que os bancos estejam atualmente a sofrer quaisquer restrições de liquidez, tal poderá ser o caso para alguns bancos, se a crise se agravar de forma significativa.

en	The Commission is ready to assist Member States in this respect.
pt	A Comissão está pronta a prestar assistência aos Estados-Membros para este fim.

en	They create domino effects: Member States take measures to mitigate the impact of measures taken by other Member States.
pt	Têm um efeito de dominó: Os Estados-Membros tomam medidas para atenuar os impactos de medidas tomadas por outros Estados-Membros.

en	We need to be conscious that it is evolving on a daily basis.
pt	mas devemos ter presente que a evolução é diária.

en	The measures so far notified to the Commission have been assessed with regard to ensuring that essential goods reach those who need them the most.
pt	As medidas já notificadas à Comissão foram avaliadas com o fim de garantir que os bens essenciais chegam às pessoas que deles mais necessitam.

en	In the road freight transport sector, the threshold is €100,000 over a 3-year period.
pt	No setor do transporte rodoviário de mercadorias, o limiar é de 100 000 EUR durante 3 anos.

en	The Commission is taking all necessary steps to ensure adequate supply of protective equipment across Europe.
pt	A Comissão está a tomar todos os passos necessários para garantir o aprovisionamento adequado de equipamentos de proteção na Europa.

en	Any planned national measure restricting access to medical and protective equipment must be notified to the Commission, which is to inform the other Member States thereof.
pt	Quaisquer medidas previstas a nível nacional que restrinjam o acesso aos equipamentos médicos e de proteção devem ser notificadas à Comissão, que informará os demais Estados-Membros.

en	The Commission will also support Member States in making the best use of the flexibilities that already exist in EU programmes.
pt	A Comissão apoiará igualmente os Estados-Membros para que utilizem o melhor possível a possibilidades de flexibilidade já presentes nos programas da UE.

en	Member States are invited to appoint a senior government minister and a top civil servant as co-ordinators to this effect.
pt	Os Estados-Membros são convidados a nomear um ministro e um alto funcionário público, na qualidade de coordenadores para este efeito.

en	Given the limited size of the EU budget, the main fiscal response to the Coronavirus will come from Member States' national budgets.
pt	Dada a dimensão limitada do orçamento da UE, a principal resposta orçamental ao coronavírus provirá dos orçamentos nacionais dos Estados-Membros.

en	Member States need to be vigilant and use all tools available at Union and national level to avoid that the current crisis leads to a loss of critical assets and technology.
pt	Os Estados-Membros devem manter-se vigilantes e utilizar todos os instrumentos disponíveis a nível nacional e da União para evitar que a atual crise conduza a uma perda de ativos e tecnologias críticos.

en	[5: Under the de minimis Regulation (Regulation (EU) No 1407/2013 of 18 December 2013 on the application of Articles 107 and 108 of the Treaty on the Functioning of the European Union to de minimis aid), grants of up to €200,000 over a 3-year period do not constitute State aid.
pt	[5: Nos termos do Regulamento de minimis [Regulamento (UE) n.º 1407/2013 de 18 de dezembro de 2013 relativo à aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis], a concessão de subvenções até 200 000 EUR durante um período de 3 anos não constitui um auxílio estatal.

en	State Aid
pt	Auxílios estatais

en	Given current global shortages, the Commission launched an accelerated joint procurement procedure with 26 Member States.
pt	Tendo em conta a escassez geral destes equipamentos, a Comissão lançou um procedimento acelerado de adjudicação conjunta com 26 Estados-Membros.

en	Interruptions to these flows of goods lead to severe economic damage.
pt	A existência de interrupções nos fluxos de mercadorias conduz a graves prejuízos económicos.

en	Spreads of government bonds of more vulnerable Member States increased.
pt	Os spreads das obrigações do Tesouro dos Estados-Membros mais vulneráveis aumentaram.

en	While the described measures announced today deal with the most imminent challenges, we need to be conscious that the situation is evolving on a daily basis.
pt	Embora as medidas descritas hoje anunciadas digam respeito aos problemas mais urgentes, devemos estar conscientes de que a situação está a evoluir todos os dias.

en	Up to EUR 179 million is available in 2020.
pt	Em 2020, está disponível um montante máximo de 179 milhões de EUR.

en	This amounts to about EUR 8 billion from the EU budget which Member States will be able to use to supplement EUR 29 billion of structural funding across the EU.
pt	Esse montante ascende a cerca de 8 mil milhões de EUR do orçamento da UE, que os Estados-Membros poderão utilizar em complemento dos 29 mil milhões de EUR de financiamento estrutural em toda a UE.

en	Today, the sectors most affected are the health sector, tourism, transport, in particular the airline industry.
pt	Atualmente, os setores mais afetados são os da saúde, do turismo e dos transportes, em particular dos transportes aéreos.

en	Annex 2 provides guidance for Member States on how to put in place adequate control mechanisms to ensure security of supply across Europe.
pt	O anexo 2 fornece orientações aos Estados-Membros sobre a forma de criar mecanismos de controlo adequados para garantir a segurança do aprovisionamento na EU.

en	It is crucial that national measures pursue the primary objective of health protection in a spirit of European solidarity and cooperation.
pt	É essencial que as medidas tomadas a nível nacional prossigam o objetivo fundamental da proteção da saúde, num espírito europeu de solidariedade e cooperação.

en	This clause would - in cooperation with the Council - suspend the fiscal adjustment recommended by the Council in case of a severe economic downturn for the euro area or EU as a whole.
pt	Esta cláusula permitirá - em cooperação com o Conselho - suspender o ajustamento orçamental recomendado pelo Conselho, em caso de recessão económica grave na área do euro ou na União no seu conjunto.

en	The Commission will set up a Task Force at the highest level to work with Member States to ensure that action can be taken on this basis within weeks.
pt	A Comissão criará um grupo de trabalho ao mais alto nível para colaborar com os Estados-Membros com vista a assegurar que podem ser adotadas medidas nesse sentido no espaço de algumas semanas.

en	Banks must have adequate liquidity to lend to their customers.
pt	Os bancos devem dispor de liquidez suficiente para emprestar aos seus clientes.

en	This includes tools like national security screening and other security related instruments.
pt	Entre estes contam-se os controlos de segurança nacionais e outros instrumentos relacionados com a segurança.

en	In a short time span, restrictions have spread to an increasing range of products, starting with personal protective equipment and extending more recently to medicines.
pt	Em pouco tempo, as restrições passaram a abranger um leque crescente de produtos - começaram nos equipamentos de proteção individual e chegaram, mais recentemente, aos medicamentos.

en	The European supply chains are closely linked.
pt	Na Europa, as cadeias de abastecimento estão intrinsecamente ligadas.

en	Using the full flexibility of the European Fiscal Framework
pt	Utilizar plenamente a flexibilidade prevista no quadro orçamental europeu

en	If programme modifications are deemed necessary, the Commission will work closely with the national and regional authorities to streamline and accelerate the corresponding procedures taking into account the impact of the Coronavirus crisis on the administrative capacity of Member States.
pt	Se forem consideradas necessárias alterações ao programa, a Comissão trabalhará em estreita colaboração com as autoridades nacionais e regionais para racionalizar e acelerar os procedimentos correspondentes, tendo em conta o impacto da crise do coronavírus na capacidade administrativa dos Estados-Membros.

en	It is also impacted by the slow-down of intra-EU and domestic travel, notably due to the growing reluctance of EU citizens to travel and national and/or regional preventive safety measures.
pt	Sofre igualmente o impacto do abrandamento das deslocações intra-UE e a nível nacional, designadamente devido à crescente relutância dos cidadãos europeus em viajar e às medidas de segurança preventivas de âmbito nacional e/ou regional.

en	COVID-19, commonly known as the Coronavirus, is a severe public health emergency for citizens, societies and economies.
pt	A COVID-19, geralmente conhecida como coronavírus, constitui uma grave emergência de saúde pública para os cidadãos, as sociedades e as economias.

en	Real GDP growth in 2020 might fall to well below zero or even be substantially negative as a result of the COVID-19, and a coordinated economic response of EU institutions and Member States is key to mitigating the economic repercussions.
pt	O crescimento do PIB real em 2020 poderá descer bastante abaixo de zero ou mesmo ser substancialmente negativo devido à COVID-19, sendo fundamental uma resposta económica coordenada das instituições da UE e dos Estados-Membros para atenuar as repercussões económicas.

en	Ensuring necessary supplies spending and investments in containing and treating the pandemic.
pt	Assegurar as despesas de aprovisionamento e os investimentos necessários para a contenção e o tratamento da pandemia.

en	In case Member States do not sufficiently adapt their rules, the Commission will take legal action.
pt	Se os Estados-Membros não adaptarem as suas regras, a Comissão intentará ações judiciais.

en	In particular, negative demand is a consequence of the measures to contain the virus that governments are obliged to implement, affecting private, professional and social lives.
pt	A procura negativa, em particular, é uma das consequências das medidas destinadas a conter o vírus que os governos se veem obrigados a aplicar e que afetam a vida privada, profissional e social dos cidadãos.

en	European stock markets have fallen around 30% compared to mid-February, their sharpest monthly decline since the start of the financial crisis in 2008, and uncertainty about the development of the outbreak in the coming weeks and months remains high.
pt	Os mercados bolsistas europeus registaram uma quebra de cerca de 30 % em relação aos valores de meados de fevereiro, o que corresponde ao declínio mensal mais acentuado desde o início da crise financeira de 2008, e a incerteza em torno da evolução do surto nas próximas semanas e nos próximos meses mantém-se elevada.

en	In times of crisis it is the solidarity instrument to ensure that essential goods necessary to mitigate health risks outbreak can reach all those in need.
pt	Em tempos de crise, é um instrumento de solidariedade para garantir que os bens essenciais destinados a atenuar os riscos do surto para a saúde possam chegar a todos os que deles necessitam.

en	If the flow of bank credit is severely constrained, economic activity will decelerate sharply, as companies struggle to pay their suppliers and employees.
pt	Se o fluxo de crédito bancário for severamente restringido, a atividade económica abrandará acentuadamente, uma vez que as empresas terão dificuldade em pagar aos seus fornecedores e empregados.

en	The effects are felt across the whole economy in particular in necessary situations of lock-down to prevent the spread of the pandemic.
pt	Os efeitos fazem-se sentir em toda a economia, em especial nas situações em que é imposto um confinamento, necessário para impedir a propagação da pandemia.

en	Maximising the impact of the Coronavirus Response Investment Initiative depends on Member States ensuring a speedy implementation of these measures as well as a swift reaction of the co-legislators.
pt	A maximização do impacto da Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus depende da rapidez com que os Estados-Membros assegurarem a pronta aplicação destas medidas, bem como de uma reação rápida dos colegisladores.

en	Tourism
pt	Turismo

en	With the "Coronavirus Response Investment Initiative" (CRII) as proposed today, the Commission proposes to direct EUR 37 billion under the cohesion policy to the COVID-19 outbreak and to implement this fully in 2020 through exceptional and accelerated procedures.
pt	Com a «Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus» (CRII), tal como proposta hoje, a Comissão propõe que se destinem 37 mil milhões de EUR ao abrigo da política de coesão para fazer face ao surto de COVID-19 e que tal seja implementado plenamente em 2020, através de procedimentos excecionais e acelerados.

en	By making sure those goods are available across the EU, the Single Market contributes to the protection of our health.
pt	Ao garantir a disponibilidade desses bens em toda a UE, o mercado interno contribui para a saúde dos europeus.

en	The scheme would in particular be geared towards supporting national policies that aim at preserving jobs and skills, for instance through short-time work schemes, and/or facilitating the transition of unemployed people from one job to another.
pt	Este regime destinar-se-ia, em especial, a apoiar as políticas nacionais que visam preservar o emprego e as competências, por exemplo através de regimes de tempo de trabalho reduzido, e/ou facilitando a transição dos desempregados de um posto de trabalho para outro.

en	Currently, the impact of the COVID-19 outbreak in Italy is of a nature and scale that allows the use of Article 107(3)(b) TFEU.
pt	Atualmente, o impacto do surto de COVID-19 em Itália assume uma natureza e dimensão que justificam a aplicação do artigo 107.º, n.º 3, alínea b), do TFUE.

en	It is key to act together to secure production, stocking, availability and rational use of medical protective equipment and medicines in the EU, openly and transparently.
pt	É fundamental agir articuladamente para garantir a produção, o armazenamento, a disponibilidade e a utilização racional dos equipamentos de proteção médica e dos medicamentos na UE, de forma aberta e transparente.

en	We need solidarity between countries, regions, cities and citizens to contain the spread of the virus, help patients, and to counter the economic fall-out.
pt	Precisamos de solidariedade entre países, regiões, cidades e cidadãos, para conter a propagação do vírus, ajudar os doentes e fazer face às repercussões económicas.

en	The Commission has reached out to suppliers to assess shortages and asked them to immediately increase production.
pt	A Comissão solicitou aos fornecedores que avaliem a escassez de existências e reforçem de imediato a produção.

en	The Commission will guide Member States ahead of the application of the Foreign Direct Investment Screening Regulation.
pt	A Comissão dará orientações aos Estados-Membros antes da entrada em aplicação do regulamento relativo à análise dos investimentos diretos estrangeiros.

en	A well-coordinated fiscal response should aim to counter the effects of drops in confidence, and of the related demand effects.
pt	Uma resposta orçamental bem coordenada deverá ter como objetivo contrariar os efeitos das quebras de confiança e dos correspondentes efeitos na procura.

en	The Union has equipped itself with bold tools since the last financial crisis to support Member States and ensure the stability of financial markets.
pt	Desde a última crise financeira, a União dotou-se de instrumentos audaciosos para apoiar os Estados-Membros e assegurar a estabilidade dos mercados financeiros.

en	Member States are encouraged to make full use of the existing financial instruments under Structural Funds to address the financing needs and to maximise the use of Structural Funds through new financial instruments as appropriate.
pt	Os Estados-Membros são encorajados a utilizar plenamente os instrumentos financeiros existentes no âmbito dos Fundos Estruturais para fazer face às necessidades de financiamento e maximizar a utilização dos Fundos Estruturais através de novos instrumentos financeiros, da forma mais adequada.

en	Targeted fiscal support measures should be implemented in line with the principles set out in section 5, to counter the immediate negative socio-economic consequences of the virus outbreak.
pt	Devem ser aplicadas medidas de apoio orçamental, orientadas de acordo com os princípios estabelecidos na secção 5, a fim de combater as consequências socioeconómicas negativas imediatas do surto do vírus.

en	The Commission also supports an international response to address the global socio-economic consequences of the pandemic through the multilateral framework, with particular attention to partner countries with vulnerable health systems.
pt	No quadro multilateral, a Comissão apoia igualmente uma resposta internacional para fazer face às consequências socioeconómicas da pandemia a nível mundial, prestando especial atenção aos países parceiros com sistemas de saúde vulneráveis.

en	The support will be channelled through the existing instruments of the EIF Programmes that support investment.
pt	O apoio será veiculado através dos instrumentos já existentes dos programas do FEI que apoiam o investimento.

en	The Commission is liaising with Member States, international authorities and key EU professional associations to monitor the situation and coordinate support measures.
pt	A Comissão está em contacto com os Estados-Membros, as autoridades internacionais e as associações profissionais mais importantes para acompanhar a situação e coordenar medidas de apoio.

en	As part of our coordinated and bold response, national measures beyond what is announced in the Communication will be available, acting in common and making the most of the EU toolbox in a spirit of solidarity.
pt	Como parte da nossa resposta coordenada e audaciosa, poderão ser aplicadas medidas nacionais que vão mais longe do que o anunciado na comunicação, atuando em comum e tirando o máximo partido dos instrumentos da UE, num espírito de solidariedade.

en	The Commission has put in place all necessary procedural facilitations to enable a swift Commission approval process.
pt	A Comissão estabeleceu todas as medidas processuais necessárias para permitir um processo de aprovação célere por parte da Comissão.

en	We must respond together to slow down the contagion, strengthen resilience of our health care systems to help those in need and for progress in research and development.
pt	Temos de reagir em conjunto para diminuir a velocidade do contágio, reforçar a resiliência dos nossos sistemas de cuidados de saúde a fim de ajudar as pessoas que deles necessitam e fazer progressos a nível da investigação e desenvolvimento.

en	The measures announced deal with the situation as it is presented today.
pt	As medidas anunciadas dizem respeito à situação como ela se apresenta hoje,

en	Moreover, temporary extensions of sick pay or changes to unemployment benefit arrangements can serve to support households' income.
pt	Além disso, a prorrogação temporária da baixa por doença ou as alterações dos regimes de subsídio de desemprego podem contribuir para apoiar o rendimento das famílias.

en	Short-time work schemes have proven effective in a number of Member States, allowing for temporary reduction of working hours whilst supporting the income of the workers.
pt	Os regimes de tempo de trabalho reduzido revelaram-se eficazes em vários Estados-Membros, permitindo uma redução temporária do tempo de trabalho e salvaguardando simultaneamente os rendimentos dos trabalhadores.

en	Already today, a substantial negative economic impact on Europe has materialised, at least for the first half of this year and possibly longer if containment measures are not effective.
pt	Já se pode constatar um impacto económico negativo substancial na Europa, pelo menos no primeiro semestre deste ano, que durará provavelmente mais tempo se as medidas de confinamento não forem eficazes.

en	Once in force, this temporary measure will allow airlines to adjust their capacity in view of falling demand caused by the outbreak.
pt	Quando entrar em vigor, esta medida temporária permitirá às companhias aéreas ajustarem a sua capacidade tendo em conta a diminuição da procura causada pelo surto.

en	These fiscal measures, as well as the measures needed to protect workers against income losses, are urgent in order to support economic activity and should be used to mitigate the economic downturn.
pt	Estas medidas orçamentais, bem como as medidas necessárias para proteger os trabalhadores contra as perdas de rendimento, são urgentes para apoiar a atividade económica e devem ser utilizadas para atenuar a recessão económica.

en	This initiative aims to support those in work and protect those who have lost their jobs in case of large shocks, as well as to reduce pressure on national public finances, thus strengthening the social dimension of Europe, and increasing its cohesion.
pt	Esta iniciativa visa apoiar as pessoas que trabalham e proteger os que perderam o emprego em caso de grandes choques, bem como reduzir a pressão sobre as finanças públicas nacionais, reforçando assim a dimensão social da Europa e promovendo a sua coesão.

en	The Commission will work closely together with the European Parliament, the Council, the European Investment Bank (EIB) and the Member States to implement these measures swiftly and stands ready to take all further initiatives as necessary.
pt	A Comissão trabalhará em estreita colaboração com o Parlamento Europeu, o Conselho, o Banco Europeu de Investimento (BEI) e os Estados-Membros para aplicar rapidamente estas medidas e está preparada para adotar novas iniciativas, se necessário.

en	Together with Member States and the European Medicines Agency, the Commission has also set-up an executive steering group to monitor potential shortages of medicines due to COVID-19.
pt	Juntamente com os Estados-Membros e a Agência Europeia de Medicamentos, a Comissão criou também um grupo diretor executivo para monitorizar qualquer possibilidade de escassez dos medicamentos em virtude do COVID-19.

en	Share prices dropped across the board, globally.
pt	Os preços das ações diminuíram de forma generalizada a nível mundial.

en	In parallel, the Commission will immediately reach out to those Member States most concerned in order to start preparing the Initiative's implementation.
pt	A Comissão, em paralelo, deverá colaborar de imediato com os Estados-Membros mais afetados, a fim de iniciar a preparação para a implementação da Iniciativa.

en	Up to EUR 800 million is available in 2020.
pt	Em 2020, está disponível um montante máximo de 800 milhões de EUR.

en	Transport
pt	Transportes

en	Second, Member States can grant financial support directly to consumers, e.g. for cancelled services or tickets that are not reimbursed by the operators concerned.
pt	Em segundo lugar, os Estados-Membros podem conceder apoio financeiro diretamente aos consumidores, por exemplo, para serviços cancelados ou bilhetes não reembolsáveis pelos operadores responsáveis.

en	Should exports to third countries jeopardize the response capacity of the EU to the COVID-19 outbreak, the Commission can take action and put in place a system of authorisations for exports of certain products.
pt	Se as exportações para países terceiros colocarem a capacidade de resposta da UE ao surto de COVID-19 em risco, a Comissão tomará medidas e estabelecerá um sistema de autorizações para as exportações de determinados produtos.

en	The Commission takes note of the statements by the Single Supervisory Mechanism and the European Banking Authority (EBA) on actions to mitigate the impact of COVID-19 on the EU banking sector adopted on 12 March and invites competent authorities to take a coordinated approach and further specify how to make best use of the flexibility provided by the EU framework.
pt	A Comissão toma nota das declarações do Mecanismo Único de Supervisão e da Autoridade Bancária Europeia (EBA) sobre as medidas destinadas a atenuar o impacto do COVID-19 no setor bancário da UE, adotadas em 12 de março, e convida as autoridades competentes a adotar uma abordagem coordenada e a especificarem com mais pormenor o modo como a flexibilidade proporcionada pelo quadro da UE pode ser aproveitada da melhor forma.

en	At the same time, prices of safe haven assets hiked on increase demand: yields on US Treasury bonds (the "safe financial asset of last resort") dropped sharply.
pt	Ao mesmo tempo, os preços desses ativos seguros subiram, face ao aumento da procura: os rendimentos dos títulos do Tesouro norte-americano (o «ativo financeiro seguro de último recurso») diminuíram significativamente.

en	With the COVID-19 spreading and affecting large parts of the population globally and in the Member States, economic effects are substantial and growing by the day.
pt	À medida que a COVID-19 se propaga e afeta grandes grupos da população, tanto a nível mundial como nos Estados-Membros, as repercussões económicas são substanciais e aumentam a cada dia que passa.

en	Banks must be able to use this additional liquidity to provide new credit to businesses and households as appropriate.
pt	Os bancos devem poder utilizar esta liquidez adicional para conceder novos créditos às empresas e às famílias, se necessário.

en	The EU framework allows national governments to provide, where appropriate, in the form of state guarantees, support to banks, if they themselves experience difficulties in accessing liquidity.
pt	O quadro da UE permite que os governos nacionais prestem apoio aos bancos, se necessário, sob a forma de garantias estatais, caso os bancos se deparem eles próprios com dificuldades no acesso à liquidez.

en	We need to protect workers from unemployment and loss of income where possible, as they should not become victim of the outbreak.
pt	É necessário proteger os trabalhadores do desemprego e da perda de rendimentos, sempre que possível, para que não sejam vítimas do surto.

en	Other related sectors such as food and beverage services as well as education and cultural activities are also coming under increasing pressure by the COVID-19 outbreak and the efforts to contain its spread.
pt	Setores afins, como o dos serviços de restauração e bebidas, do ensino e das atividades culturais, estão também a ser sujeitos a uma pressão crescente pelo surto de COVID-19 e pelos esforços para limitar a sua propagação.

en	Banks' capital ratios have improved substantially in recent years, they are less indebted, and their reliance on sometimes volatile short-term funding has declined.
pt	Os rácios de capital dos bancos melhoraram substancialmente nos últimos anos, estando os bancos menos endividados e menos dependentes do financiamento de curto prazo que, por vezes, é volátil.

en	The pandemic is imposing a heavy burden on individuals and societies, and putting health care systems under severe strain.
pt	A pandemia representa um pesado fardo para os cidadãos e as sociedades e coloca os sistemas de cuidados de saúde sob forte pressão.

en	This Communication outlines the Commission's immediate response to mitigate the economic impact of COVID-19.
pt	A presente comunicação apresenta a resposta imediata da Comissão para atenuar o impacto económico da COVID-19.

en	Acting decisively now will help to maximise the impact of our actions and their effect later on.
pt	Uma atuação imediata e decisiva contribuirá para maximizar o impacto das nossas ações e os seus efeitos a mais longo prazo.

en	Furthermore, it is monitoring the situation through the Medical Devices Coordination Group, including on the availability and performance of different diagnostic devices and cooperation regarding different national approaches on diagnostic tests.
pt	Finalmente, a Comissão acompanha a evolução da situação através do Grupo de Coordenação dos Dispositivos Médicos, nomeadamente no que diz respeito à disponibilidade e ao desempenho de diferentes dispositivos de diagnóstico e à cooperação no quadro das diferentes abordagens nacionais em matéria de testes de diagnóstico.

en	The Commission has set up a dedicated mailbox and telephone number to assist Member States with any queries they have.
pt	A Comissão criou uma caixa de correio eletrónico e um número de telefone específicos para prestar assistência aos Estados-Membros em quaisquer questões que possam ter.

en	Lending will, within the limits of applicable legislation, be refocused to working capital loans with a maturity of 12 months or more.
pt	A concessão de empréstimos será, dentro dos limites da legislação aplicável, reorientada para empréstimos para fundo de maneio com um prazo de vencimento igual ou superior a 12 meses.

en	Some national measures prevent exports of essential supplies to third countries, the ultimate objective being to preserve the viability of the EU's health care systems.
pt	Algumas medidas nacionais proíbem as exportações de bens essenciais para países terceiros, sendo o objetivo final assegurar a viabilidade dos sistemas de saúde da UE.

en	Moreover, as part of this initiative, the Commission is proposing to extend the scope of the EU Solidarity Fund by also including public health crisis within its scope.
pt	A Comissão propõe além disso, no âmbito desta iniciativa, que seja alargado o âmbito de aplicação do Fundo de Solidariedade da UE por forma a incluir as crises de saúde pública.

en	Regardless of the transport mode, the Commission is working with Member States on ways of ensuring economic continuity, guaranteeing the flow of goods and the supply chain, securing essential travel, as well as the functioning of the Internal Market and transport safety.
pt	Independentemente do modo de transporte, a Comissão está a trabalhar com os Estados-Membros tendo em vista alcançar um acordo sobre o modo de garantir a continuidade da atividade económica, dos fluxos de bens e das cadeias de abastecimento, tendo em vista assegurar as deslocações essenciais, o funcionamento do mercado interno e a segurança dos transportes.

en	The COVID-19 outbreak is also having a major impact on our transport systems.
pt	O surto de COVID-19 também está a ter um enorme impacto nos sistemas de transportes.

en	Decisions are taken within days of receiving a complete State aid notification from Member States, where necessary.
pt	Sempre que necessário, as decisões são tomadas no prazo de alguns dias após a receção de uma notificação de auxílio estatal completa por parte dos Estados-Membros.

en	These measures risk preventing such essential goods from reaching those who need them most, notably healthcare workers, field intervention teams and patients in affected areas all across Europe.
pt	Tais medidas podem fazer com que estes produtos essenciais não cheguem às pessoas que mais necessitam, designadamente os profissionais de saúde, as equipas de intervenção no terreno e os doentes das zonas afetadas na Europa.

en	Moreover, up to EUR 28 billion of as of yet unallocated structural funds from the existing national envelopes and including national contributions should be fully eligible for fighting the crisis thereby providing Member States with the needed sources of funding.
pt	Além disso, um montante máximo de 28 mil milhões de EUR de fundos estruturais ainda não afetados a partir das atuais dotações nacionais, e incluindo as contribuições nacionais, poderá ser integralmente utilizado para combater a crise, proporcionando assim aos Estados-Membros as fontes de financiamento de que necessitam.

en	Ensure that workers in Europe (including self-employed) are protected against income losses and that the most affected companies (especially SMEs) and sectors have the necessary support and financial liquidity.
pt	Assegurar que os trabalhadores europeus (incluindo os trabalhadores por conta própria) são protegidos das perdas de rendimentos e que as empresas (em especial as PME) e setores mais afetados beneficiam do apoio e da liquidez financeira necessários.

en	Maintaining the flow of liquidity to the economy - the banking sector The banking sector has a key role to play in dealing with the effects of the COVID-19 outbreak, by maintaining the flow of credit to the economy.
pt	Manter o fluxo de liquidez para a economia - o setor bancário O setor bancário tem um papel fundamental a desempenhar na gestão dos efeitos do surto do COVID-19, assegurando que se mantém o fluxo de crédito para a economia.

en	Guarantees to banks to help companies with working capital and export guarantees, possibly complemented with supervisory measures.
pt	Garantias aos bancos para ajudar as empresas a nível dos fundos de maneio e de garantias às exportações, eventualmente complementadas por medidas de supervisão.

en	In addition to its significant social impacts and human dimension, the Coronavirus outbreak is a major economic shock to the EU, calling for a decisive coordinated economic.
pt	Para além das significativas repercussões sociais e da dimensão humana do problema, o surto de coronavírus constitui um grande choque económico para a UE, impondo-se a adoção determinada de medidas económicas coordenadas.

en	In the face of the macro-economic and financial impact of COVID-19, the economic policy response should be taken boldly and in a coordinated manner in order to achieve the following objectives:
pt	Perante o impacto macroeconómico e financeiro da COVID-19, a resposta da política económica deve ser adotada com determinação e de forma coordenada, a fim de alcançar os seguintes objetivos:

en	Aid granted by Member States to banks under Article 107(2)(b) TFEU to compensate for direct damage suffered as a result of the COVID-19 outbreak (see further explanation above) does not have the objective to preserve or restore the viability, liquidity or solvency of an institution or entity.
pt	Os auxílios concedidos pelos Estados-Membros aos bancos nos termos do artigo 107.º, n.º 2, alínea b), do TFUE para compensar os prejuízos diretos sofridos em resultado do surto de COVID-19 (ver mais explicações abaixo) não têm por objetivo preservar ou restabelecer a viabilidade, a liquidez ou a solvência de uma instituição ou entidade.

en	It is confronted with a considerable reduction in international arrivals (massive cancellations and drop in bookings for example from American, Chinese, Japanese, and South Korean travellers).
pt	O setor defronta-se com uma forte redução das chegadas internacionais (número muito elevado de anulações e grande queda das reservas, por exemplo de viajantes oriundos dos EUA, da China, do Japão e da Coreia do Sul).

en	Some Member States have already adopted or are preparing national measures affecting the export of personal protective equipment, such as protective glasses, facemasks, gloves, surgical overalls and gowns, and of medicines.
pt	Alguns Estados-Membros já aprovaram ou estão a preparar medidas que afetam as exportações de equipamentos de proteção individual, tais como óculos de proteção, máscaras, luvas, batas cirúrgicas e medicamentos.

en	the supply shock to the European and global economy resulting from the disruption of supply chains absences from the workplace;
pt	O choque no aprovisionamento da economia europeia e mundial resultante da perturbação das cadeias de aprovisionamento, devido às ausências do local de trabalho;

en	The Stability and Growth Pact can accommodate targeted exceptional expenditure.
pt	O Pacto de Estabilidade e Crescimento permite que sejam tomadas em conta determinadas despesas excecionais.

en	First, Member States can decide to take measures applicable to all companies, for example wage subsidies and suspension of payments of corporate and value added taxes or social contributions.
pt	Em primeiro lugar, os Estados-Membros podem decidir tomar medidas aplicáveis a todas as empresas, por exemplo, subsídios salariais e suspensão dos pagamentos de impostos sobre as sociedades e do imposto do valor acrescentado ou das contribuições sociais.

en	[3: The support that will come from the below sources and used in the following way: €500 million of EFSI EU Guarantee will be allocated to COSME Loan Guarantees - to become available within the coming weeks;€100 million of EFSI EU Guarantee will be allocated to InnovFin SME Guarantees - to become available within the coming weeks;€250 million is already available under the Infrastructure and Innovation Window of EFSI and will be redirected to support instruments for SMEs, where possible in a concerted effort with EU National Promotional Banks and Institutions;€150 million will be reallocated within the EFSI SME Window from instruments that support longer-term specific interventions to shorter-term actions with faster effect.]
pt	[3: Este apoio provirá das fontes abaixo indicadas e será utilizado da seguinte forma: 500 milhões de EUR da garantia da UE no âmbito do FEIE serão atribuídos a garantias de empréstimo ao abrigo do programa COSME - estarão disponíveis nas próximas semanas;100 milhões de EUR da garantia da UE no âmbito do FEIE serão atribuídos a garantias do InnovFin Garantia para as PME - estarão disponíveis nas próximas semanas;250 milhões de EUR estão já disponíveis ao abrigo da vertente Infraestruturas e Inovação do FEIE e serão redirecionados para instrumentos de apoio às PME, sempre que possível num esforço concertado com os bancos e as instituições de fomento nacionais da UE;150 milhões de EUR serão reafetados no âmbito da vertente PME do FEIE, a partir de instrumentos que apoiam intervenções específicas a longo prazo para ações a mais curto prazo com um efeito mais rápido.]

en	A key element of the proposal is that it makes all potential expenditure for the fight against the COVID-19 outbreak eligible as of 1 February 2020 for financing under the Structural Funds so that Member States can spend the means as quickly as possible to fight the outbreak.
pt	Um elemento essencial da proposta consiste no facto de, a contar de 1 de fevereiro de 2020, todas as possíveis despesas de combate ao surto de COVID-19 serem elegíveis para financiamento no âmbito dos Fundos Estruturais, para que os Estados-Membros possam utilizar esses fundos o mais rapidamente possível no combate ao surto.

en	The Commission, while continuing to work closely with the EIB Group and the European Bank for Reconstruction and Development, will call for the immediate actions to be taken by these institutions to prioritize sectors, products and instruments that would provide the most efficient and impactful support to the affected businesses, as well as request their close coordination with other partners to respond to the evolving events.
pt	A Comissão, continuando a trabalhar em estreita colaboração com o Grupo BEI e o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, exigirá que estas instituições tomem medidas imediatas para dar prioridade aos setores, produtos e instrumentos que proporcionam o apoio mais eficiente e com maior impacto às empresas afetadas, e solicitará a sua estreita coordenação com outros parceiros para dar resposta à evolução da situação.

en	To provide support to the healthcare system, e.g. through the financing of health equipment and medicines, testing and treatment facilities, disease prevention, e-health, the provision of protective equipment, medical devices, to adapt the working environment in the health care sector and to ensure access to health care for vulnerable groups;
pt	Prestar apoio ao sistema de saúde, por exemplo, através do financiamento de equipamento de saúde e de medicamentos, instalações de ensaio e tratamento, prevenção de doenças, saúde em linha, fornecimento de equipamento de proteção, dispositivos médicos, para adaptar o ambiente de trabalho no setor dos cuidados de saúde e garantir o acesso aos cuidados de saúde para os grupos vulneráveis;

en	In late February, global equity markets and those of other high-risk assets dropped heavily amid a strong flight to safety.
pt	Em finais de fevereiro, os mercados acionistas mundiais e os mercados de outros ativos de alto risco registaram uma forte diminuição, devido a uma fuga acentuada para ativos seguros.

en	For land-based supply chains, these have been severely affected by the introduction on bans of entry at land-borders, or restrictions on drivers accessing certain Member States.
pt	As cadeias de abastecimento terrestres foram gravemente prejudicadas pela introdução de proibições de entrada nas fronteiras terrestres e pelas restrições de acesso dos condutores a certos Estados-Membros.

en	[2: See Annex 2.]
pt	[2: Ver anexo 2.]

en	In reaching this conclusion, the Commission has considered a series of indicators, including but not limited to the expected contraction of GDP, the stringent public measures imposed, including prohibition of events, school closures, circulation restrictions, the constraints on the public health system, as well as flight cancellations and travel restrictions imposed by other countries.
pt	Para chegar a esta conclusão, a Comissão considerou uma série de indicadores, incluindo, mas não exclusivamente, a contração prevista do PIB, as medidas públicas rigorosas impostas, incluindo a proibição de eventos, o encerramento das escolas, as restrições à circulação, as dificuldades enfrentadas pelo sistema de saúde pública, bem como os cancelamentos de voos e as restrições de viagem impostas por outros países.

en	It already assists them in preventing and tackling unemployment for instance through the EU structural funds, including the European Social Fund, and the new Coronavirus Response Investment Initiative as set out below.
pt	A UE já ajuda os trabalhadores a prevenir e combater o desemprego, por exemplo através dos fundos estruturais, incluindo o Fundo Social Europeu e a nova Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus.

en	The spread of the virus is causing disruption of global supply chains, volatility in financial markets, consumer demand shocks and negative impact in key sectors like travel and tourism.
pt	A propagação do vírus está a causar perturbações nas cadeias de abastecimento mundiais, volatilidade nos mercados financeiros e choques a nível da procura dos consumidores, para além do seu impacto negativo em setores fundamentais como as viagens e o turismo.

en	In addition, as a further dedicated measure, EFSI will provide to the EIF another € 250 million to quickly roll-out support to SMEs in a concerted effort with EU National Promotional Banks and Institutions.
pt	Além disso, como medida específica adicional, o FEIE fornecerá ao FEI um montante adicional de 250 milhões de EUR para prestar um apoio rápido às PME, num esforço concertado com os bancos e as instituições de fomento nacionais da UE.

en	In particular, the loan guarantees under COSME - the EU programme for the Competitiveness of Small and Medium-Sized Enterprises - will be boosted, together with the InnovFin SME Guarantees under the Horizon 2020 programme, so that banks offer access to bridge financing to micro enterprises, SMEs and small mid-caps.
pt	Serão em especial reforçadas as garantias de empréstimo ao abrigo do programa COSME - o programa da UE para a competitividade das pequenas e médias empresas - juntamente com as Garantias InnovFin para as PME no âmbito do programa Horizonte 2020, para que os bancos possam oferecer acesso a financiamento intercalar às microempresas, às PME e às pequenas empresas de média capitalização.

en	The COVID-19 pandemic is a major shock to the global and European economy.
pt	A pandemia de COVID-19 constitui um enorme choque para a economia mundial e europeia.

en	EU State aid rules enable Member States to take swift and effective action to support citizens and companies, in particular SMEs, facing economic difficulties due to the COVID-19 outbreak.
pt	As normas da UE em matéria de auxílios estatais permitem aos Estados-Membros tomar medidas rápidas e eficazes para apoiar os cidadãos e as empresas - nomeadamente as PME - que enfrentam dificuldades económicas devido ao surto de COVID-19.

en	The Commission is treating those cases as a matter of priority and supports Member States to correct any such measure.
pt	A Comissão está a dar prioridade a esses casos e convida os Estados-Membros a corrigir tais medidas, caso se justifique.

en	[1: See Annex 1.]
pt	[1: Ver anexo 1.]

en	In order to facilitate immediate relief to hard-hit SMEs, the EU budget will deploy its existing instruments in order to support them with liquidity, complementing measures taken at national level.
pt	A fim de prestar uma ajuda imediata às PME afetadas, o orçamento da UE irá utilizar os instrumentos já existentes para as apoiar com liquidez, complementando as medidas adotadas a nível nacional.

en	The Commission is constantly monitoring the situation across the EU, in close contact with Member States.
pt	Trata-se de uma situação «ao vivo» e em evolução que a Comissão acompanha permanentemente em toda a UE, em estreito contacto com os Estados-Membros.

en	Specific measures are needed to alleviate the employment impact for individuals and the hardest hit sectors, when production is interrupted or sales drop.
pt	São necessárias medidas específicas para atenuar o impacto sobre o emprego, para as pessoas e setores mais gravemente afetados, quando a produção é interrompida ou a as vendas caem bruscamente.

en	Additionally, credit holidays - allowing for delayed repayments of loans - will be implemented for affected companies under the same instruments, alleviating the strain on their finances.
pt	Além disso, serão implementados períodos de carência para o crédito - que permitam o reembolso diferido dos empréstimos - para as empresas afetadas, ao abrigo dos mesmos instrumentos, atenuando assim a pressão sobre a sua situação financeira.

en	When assessing compliance with the EU fiscal rules, the Commission will propose to the Council to exclude the budgetary effect of one-off fiscal measures taken to counter-balance the economic effects of COVID-19.
pt	Ao avaliar o cumprimento das regras orçamentais da UE, a Comissão irá propor que o Conselho exclua o efeito orçamental das medidas orçamentais pontuais tomadas para contrabalançar os efeitos económicos do COVID-19.

en	EUR 1 billion will be made available from the EU budget as a guarantee to the European Investment Fund (EIF) in the coming weeks to support approximately EUR 8 billion of working capital financing and help at least 100,000 European SMEs and small mid-caps.
pt	Nas próximas semanas, serão disponibilizados mil milhões de EUR a partir do orçamento da UE a título de garantia ao Fundo Europeu de Investimento (FEI), para servir de apoio a cerca de 8 mil milhões de EUR de financiamento de fundo de maneio e ajudar no mínimo 100 000 PME europeias e pequenas empresas de média capitalização.

en	Traffic is expected to decline further in coming weeks.
pt	A situação está a agravar-se de dia para dia, prevendo-se que o tráfego aéreo continue a diminuir nas próximas semanas.

en	The Commission will propose to the Council to apply the full flexibility existing within the EU fiscal framework, with a view to helping Member States to address the COVID-19 outbreak and deal with its fallout.
pt	A Comissão irá propor ao Conselho a aplicação integral da flexibilidade prevista no quadro orçamental da UE, de modo a ajudar os Estados-Membros a enfrentar o surto de COVID-19 e a lidar com as suas consequências.

en	Any national restrictive measure taken under Article 36 TFEU to protect health and life of humans must be justified, i.e. suitable, necessary and proportionate to such objectives by ensuring an adequate supply to the relevant persons while preventing any occurrence or aggravation of shortages of goods, considered as essential, such as personal protective equipment, medical devices or medicinal products.
pt	Nos termos do artigo 36.º do TFUE, as medidas restritivas tomadas a nível nacional para proteger a saúde e a vida das pessoas têm de ser justificadas, isto é, ser necessárias e proporcionais aos objetivos enunciados, garantindo o abastecimento adequado dos bens às pessoas em causa e prevenindo, em simultâneo, a ocorrência ou o agravamento de eventuais episódios de escassez dos bens considerados essenciais, tais como os equipamentos de proteção individual, os dispositivos médicos ou os medicamentos.

en	For the future, the degree of the negative outlook will depend on a number of parameters such as the lack of supply of critical materials, the effectiveness of containment measures, the downtime in manufacturing in the EU work days lost in companies and public administrations, and demand effects (e.g. mobility restrictions, travel cancellations).
pt	Futuramente, o grau de negatividade das perspetivas dependerá de uma série de parâmetros, tais como as falhas de aprovisionamento de materiais críticos, a eficácia das medidas de confinamento, o período de suspensão da produção na UE, os dias de trabalho perdidos nas empresas e nas administrações públicas e os efeitos sobre a procura (por exemplo, restrições à mobilidade, anulações de viagens).

en	To provide liquidity to corporates in order to tackle short-term financial shocks linked to the Coronavirus crisis, covering e.g. working capital in SMEs to address the losses due to the crisis, with special attention on sectors which are particularly hard hit;
pt	Proporcionar liquidez às empresas, para fazerem face aos choques financeiros de curto prazo associados à crise do coronavírus, abrangendo, por exemplo, o fundo de maneio das PME para fazer face às perdas decorrentes da crise, com especial destaque para os setores particularmente afetados;

en	the demand shock to the European and global economy caused by lower consumer demand and the negative impact of uncertainty on investment plans;
pt	O choque na procura da economia europeia e mundial causado pela diminuição da procura dos consumidores e pelos efeitos negativos da incerteza a nível dos planos de investimento;

en	Fifth, this can be complemented by a variety of additional measures, such as under the de minimis Regulation and the General Block Exemption Regulation, which can also be put in place by Member States immediately, without involvement of the Commission.
pt	Estas medidas podem ser complementadas por várias medidas suplementares, tais como as previstas no Regulamento de minimis e no Regulamento geral de isenção por categoria, que podem igualmente ser imediatamente aplicadas pelos Estados-Membros, sem a participação da Comissão.

en	Unilateral national restrictions to the free movement of essential supplies to the healthcare systems create significant barriers and affect dramatically Member States' capacity to manage the COVID-19 outbreak.
pt	As restrições nacionais unilaterais ao livre movimento de bens essenciais para os sistemas de saúde criam barreiras significativas, afetando seriamente a capacidade de os Estados-Membros gerirem o surto de COVID-19.

en	To temporarily support national short time working schemes which help cushion the impact of the shock, in combination with up-skilling and reskilling measures.
pt	Apoiar temporariamente os regimes nacionais de tempo de trabalho reduzido, que ajudam a amortecer o impacto do choque, em associação com medidas de melhoria das competências e requalificação.

en	The COVID-19 pandemic has an impact on global financial markets.
pt	A pandemia de COVID-19 tem consequências nos mercados financeiros mundiais.

en	The Commission stands ready to propose to the Council that the Union institutions activate the general escape clause to accommodate a more general fiscal policy support.
pt	A Comissão está pronta a propor ao Conselho que as instituições da União ativem a cláusula de derrogação geral para acomodar um apoio mais generalizado no quadro da política orçamental.

en	This includes measures to compensate companies in sectors that have been particularly hard hit (e.g. transport, tourism and hospitality) and measures to compensate organisers of cancelled events for damages suffered due to the outbreak.
pt	Tal inclui medidas de compensação de empresas de setores particularmente afetados (por exemplo, os setores dos transportes, turismo e hospitalidade) e medidas de compensação de organizadores de eventos cancelados devido ao surto.

en	At the same time, they make sure that State aid is effective in reaching those companies in need and that harmful subsidy races are avoided, where Member States with deeper pockets can outspend neighbours to the detriment of cohesion within the EU.
pt	As referidas normas asseguram igualmente que os auxílios estatais são eficazes e alcançam as empresas que deles necessitam, evitando uma corrida às subvenções que seria prejudicial e na qual os Estados-Membros com maiores recursos poderiam gastar mais do que os seus vizinhos, em detrimento da coesão da UE.

en	In particular, the clause can apply to health care expenditure and targeted relief measures for firms and workers, provided they are temporary and linked to the outbreak.
pt	Em causa estão, em particular, as despesas com cuidados de saúde e com as medidas específicas de apoio às empresas e aos trabalhadores, desde que sejam temporárias e ligadas ao surto.

en	To further facilitate swift Member State action, the Commission stands ready to provide templates based on precedent decisions on below possibilities to grant aid to companies in line with existing EU State aid rules.
pt	Para facilitar a rapidez de ação dos Estados-Membros, a Comissão está disponível para comunicar modelos baseados em decisões precedentes sobre a possibilidade de conceder ajuda a empresas em consonância com as normas da UE em matéria de auxílios estatais.

en	The Commission's assessment for the use of Article 107(3)b for other Member States will take a similar approach of the impact of the COVID-19 outbreak on their respective economies.
pt	A análise da Comissão da aplicação do artigo 107.º, n.º 3, alínea b), a outros Estados-Membros, basear-se-á numa abordagem análoga do impacto do surto de COVID-19 nas economias desses Estados-Membros.

en	In order to help ease the impact of the outbreak, the Commission is proposing targeted legislation to temporarily alleviate airlines from their slot usage obligations under EU law.
pt	A fim de atenuar o impacto do surto, a Comissão proporá legislação específica destinada a aliviar temporariamente as companhias aéreas das suas obrigações de utilização de faixas horárias nos termos da legislação da UE.

en	Tax measures aimed at firms in affected regions and sectors (e.g. deferred payment of corporate taxes, social security contributions and VAT; advancement of government payments and arrears; tax rebates; direct financial support).
pt	Medidas fiscais destinadas às empresas das regiões e setores mais afetados (por exemplo, diferimento do pagamento dos impostos sobre o rendimento das sociedades, das contribuições para a segurança social e do IVA; adiantamento dos pagamentos pelo Estado e saneamento dos pagamentos em atraso; abatimentos fiscais; apoio financeiro direto).

en	This enables the Commission to approve additional national support measures to remedy a serious disturbance to the economy of a Member State, which the Commission considers to be present in Italy.
pt	Esta situação permite à Comissão aprovar medidas de apoio nacionais suplementares para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-Membro.

en	Swiftly implementing the actions outlined in this Communication is key in this endeavour.
pt	Esse processo será fundamental para a rápida implementação das ações descritas na presente comunicação.

en	This includes support to companies in specific sectors and areas that face disruption of production or sales and are therefore affected by a liquidity squeeze, in particular SMEs.
pt	Esse processo incluirá o apoio às empresas de determinados setores e atividades que enfrentem perturbações ao nível da produção ou das vendas e fiquem por isso sujeitas a uma compressão da liquidez, com especial atenção para as PME.

en	Third, State aid rules based on Article 107(3)(c) TFEU enable Member States, subject to Commission approval, to meet acute liquidity needs and support companies facing bankruptcy due to the COVID-19 outbreak.
pt	Em terceiro lugar, as normas sobre os auxílios estatais baseadas no artigo 107.º, n.º 3, alínea c), do TFUE, permitem aos Estados-Membros, sob reserva do aval da Comissão, responder a graves necessidades de liquidez e apoiar empresas em risco de falência devido ao surto de COVID-19.

en	They disrupt logistics and distribution chains, which rely on central warehouses.
pt	Provocam uma disrupção das cadeias logísticas e de distribuição, que dependem de armazéns centralizados, e constituem um incentivo a situações de acumulação de reservas nas cadeias de abastecimento.

en	The Union should do whatever it takes to minimise the impact of the COVID-19 and related containment measures to our citizens, companies and economies.
pt	A União deve fazer tudo o que estiver ao seu alcance para minimizar o impacto sobre os nossos cidadãos, empresas e economias do COVID-19 e das medidas de confinamento relacionadas com o vírus.

en	When an unusual event outside the control of a government has a major impact on a Member State's fiscal position, the Stability and Growth Pact envisages that Member States can be allowed to temporarily depart from required fiscal adjustments As a result, this clause can also accommodate exceptional spending to contain the COVID-19 outbreak.
pt	Quando um evento excecional fora do controlo de um governo tiver um impacto importante na situação orçamental de um Estado-Membro, o Pacto de Estabilidade e Crescimento prevê que os Estados-Membros possam ser autorizados a desviar-se temporariamente dos ajustamentos orçamentais que lhes são exigidos.

en	These measures also fall outside the scope of State aid control and can be put in place by Member States immediately, without involvement of the Commission.
pt	Estas medidas estão igualmente fora do âmbito do controlo dos auxílios estatais, podendo ser imediatamente aplicadas pelos Estados-Membros, sem a participação da Comissão.

en	Mitigating the impact on the overall economy with all available EU tools and a flexible EU framework for Member States action used to its full.
pt	Atenuar as repercussões na economia mundial, aplicando todos os instrumentos disponíveis da União e assegurando a máxima utilização pelos Estados-Membros, nas suas ações, da flexibilidade do quadro da UE.

en	Counterbalancing the socio-economic effects of the COVID-19 outbreak requires bold actions taken timely and in a coordinated way by all EU decision makers.
pt	Para contrabalançar os efeitos socioeconómicos do surto de COVID-19, todos os decisores da UE deverão tomar medidas audaciosas e urgentes, de forma coordenada.

en	They fall outside the scope of State aid control and can be put in place by Member States immediately, without involvement of the Commission.
pt	Não estando abrangidas pelo âmbito do controlo dos auxílios estatais, podem ser imediatamente aplicadas pelos Estados-Membros, sem a participação da Comissão.

en	The international and European aviation industry has already been severely hit by the outbreak.
pt	O setor da aviação já foi fortemente atingido pelo surto, tanto a nível internacional como na Europa.

en	Support measures such as those urgently needed to i) contain and treat the pandemic, ii) ensure liquidity support to firms and sectors, and iii) protect jobs and incomes of affected workers, can be considered as one-off budgetary spending.
pt	Poderão ser consideradas despesas orçamentais pontuais as medidas de apoio urgentemente necessárias para: i) conter e tratar a pandemia; ii) assegurar um apoio de liquidez para as diferentes empresas e setores; e iii) proteger os postos de trabalho e os rendimentos dos trabalhadores afetados.

en	Fourth, Article 107(2)(b) TFEU enables Member States, subject to Commission approval, to compensate companies for the damage suffered in exceptional circumstances, such as those caused by the COVID-19 outbreak.
pt	O artigo 107.º, n.º 2, alínea b), do TFUE, permite igualmente aos Estados-Membros, sob reserva do aval da Comissão, compensar empresas pelos danos causados por acontecimentos extraordinários, como os provocados pelo surto de COVID-19.

en	It stands ready to take all further necessary initiatives.
pt	A Comissão continuará a acompanhar de perto a evolução da situação e está preparada para adotar todas as iniciativas necessárias.

en	Finally, the Commission is preparing a special legal framework under Article 107(3)(b) TFEU to adopt in case of need.
pt	Por último, a Comissão está a preparar um quadro jurídico especial ao abrigo do artigo 107.º, n.º 3, alínea b), do TFUE, a adotar em caso de necessidade, como no caso excecional que constituiu a crise financeira de 2008, quando a Comissão adotou um Quadro Temporário em 2009.

en	As a further safety net, the Commission is adopting a measure under the EU Civil Protection Mechanism (rescEU) for the Union to buy such equipment.
pt	Para maior segurança, a Comissão proporá uma medida para a UE adquirir esses equipamentos no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da UE (rescEU), podendo as primeiras aquisições ter lugar no início de abril, se os Estados-Membros derem a sua aprovação.

en	Non-investment grade corporate bond yields hiked.
pt	Os rendimentos das obrigações de empresas não notadas nas categorias de investimento aumentaram.

en	The Commission will propose to the Council that the Union institutions adjust the fiscal efforts required from Member States in line with the EU fiscal rules.
pt	A Comissão irá propor ao Conselho que as instituições da União ajustem o esforço orçamental exigido aos Estados-Membros em conformidade com as regras orçamentais da UE, o que permitirá ter em conta a situação específica de cada país em caso de crescimento negativo ou de grande redução da atividade.

en	They create bottlenecks to production of essential supplies by locking inputs in specific Member States.
pt	As restrições às exportações ignoram as cadeias de abastecimento integradas, criando estrangulamentos da produção de bens essenciais ao bloquear fatores de produção em determinados Estados-Membros.

en	The Commission is also putting forward a Commission Recommendation on the conformity assessment and market surveillance procedures within the context of the COVID-19.
pt	A Comissão apresentará igualmente uma recomendação relativa aos procedimentos de avaliação da conformidade e de fiscalização do mercado no contexto do COVID-19, o que permitirá, designadamente, aumentar o aprovisionamento de determinados tipos de equipamento, como as máscaras descartáveis.

en	This affects all goods, but in particular critical supply materials and perishable goods, and with the vast majority of companies in the sector being SMEs, these impacts are immediate and severe.
pt	Como a esmagadora maioria das empresas do setor é constituída por PME, os impactos são imediatos e graves.

en	In paragraph 2, points (a) and (b) of the first subparagraph are replaced by the following:
pt	No n.º 2, primeiro parágrafo, as alíneas a) e b) são substituídas pelo seguinte:

en	In order to ensure coherence with that amendment of the 2020 budget, this Decision should enter into force on the day of its publication.
pt	A fim de assegurar a coerência com essa alteração do orçamento de 2020, a presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação,

en	(1) The Flexibility Instrument is intended to allow the financing of clearly identified expenditure which could not be financed within the limits of the ceilings available for one or more other headings of the general budget of the Union.
pt	1) O Instrumento de Flexibilidade tem por objetivo permitir o financiamento de despesas claramente identificadas que não puderam ser financiadas dentro dos limites máximos disponíveis para uma ou mais outras rubricas do orçamento geral da União.

en	"(a) EUR 450 702 108 in 2020;
pt	«a) 450 702 108 EUR em 2020;

en	(b) EUR 342 205 134 in 2021;"
pt	b) 342 205 134 EUR em 2021;»

en	This proposed mobilisation decision will amend Decision (EU) 2020/265 of 27 November 2019.
pt	A decisão de mobilização proposta irá alterar a Decisão (UE) 2020/265, de 27 de novembro de 2019.

en	(5) Decision (EU) 2020/265 should therefore be amended accordingly.
pt	5) A Decisão (UE) 2020/265 deve, por conseguinte ser alterada em conformidade.

en	In Decision (EU) 2020/265, Article 1 is modified as follows:
pt	Na Decisão (UE) 2020/265, o artigo 1.º é alterado do seguinte modo:

en	(4) The draft amending budget No 1/2020 includes an increase of the commitment appropriations for heading 3 by EUR 423,3 million.
pt	4) O projeto de orçamento retificativo n.º 1/2020 inclui um aumento das dotações de autorização relativamente à rubrica 3 de 423,3 milhões de EUR.

en	(6) This mobilisation of the Flexibility Instrument should be adopted simultaneously with the amendment of the 2020 budget as the mobilisation of the Flexibility Instrument allows financing of some actions over and above a ceiling in the Multiannual Financial Framework.
pt	6) A mobilização do Instrumento de Flexibilidade deve ser adotada em simultâneo com a alteração do orçamento de 2020, uma vez que a mobilização deste instrumento permite o financiamento de algumas ações para além do limite máximo do quadro financeiro plurianual.

en	Therefore, the present proposal accompanies DAB No 1/2020 in order to increase accordingly the amounts mobilised from the Flexibility Instrument and to extend the purpose of the mobilisation.
pt	Por conseguinte, a presente proposta acompanha o POR n.º 1/2020 com vista a aumentar em conformidade os montantes mobilizados a partir do Instrumento de Flexibilidade e a alargar o objetivo da mobilização.

en	The adjusted mobilisation of the Flexibility Instrument will amount to EUR 851,4 million (from EUR 778,1 million) for heading 3.
pt	A mobilização ajustada do Instrumento de Flexibilidade ascenderá a 851,4 milhões de EUR (face a 778,1 milhões de EUR) relativamente à rubrica 3.

en	The remaining amount of EUR 73,3 million is not covered by the scope of the Global Margen for Commitments and therefore requires additional mobilisation of the Flexibility Instrument for 2020.
pt	O montante remanescente de 73,3 milhões de EUR não é abrangido pelo âmbito da margem global relativa às autorizações e, por conseguinte, requer a mobilização adicional do Instrumento de Flexibilidade em 2020.

en	Of those, EUR 350,0 million for additional expenditure to cope with migration pressures in Greece are covered by the use of the Global Margin for Commitments laid down in Article 14 of Council Regulation (EU, Euratom) No 1311/2013.
pt	Deste montante, 350,0 milhões de EUR destinam-se a despesas adicionais para fazer face às pressões migratórias na Grécia, sendo cobertos pelo recurso à margem global relativa às autorizações prevista no artigo 14.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho.

en	(2) The ceiling on the annual amount available for the Flexibility Instrument is EUR 600 000 000 (2011 prices), as laid down in Article 11 of Council Regulation (EU, Euratom) No 1311/2013, increased, where applicable, by lapsed amounts made available in accordance with the second subparagraph of paragraph 1 of that Article.
pt	2) O limite máximo do montante anual disponível para o Instrumento de Flexibilidade é de 600 000 000 de EUR (a preços de 2011), conforme disposto no artigo 11.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, com a adição, se for caso disso, dos montantes anulados, disponibilizados nos termos do n.º 1, segundo parágrafo, do mesmo artigo.

en	In Paragraph 1, in the first subparagraph, "EUR 778 074 489" is replaced by "EUR 851 374 489" and the second subparagraph is replaced by the following: "The amounts referred to in the first subparagraph shall be used to finance measures to address the ongoing challenges of migration, refugee inflows and security threats as well as the current sanitary crisis in the European Union resulting from the COVID-19 outbreak and increased needs of the European Public Prosecutor's Office."
pt	No primeiro parágrafo do n.º 1, a expressão «778 074 489 EUR» é substituída por «851 374 489 EUR» e o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação: «Os montantes referidos no primeiro parágrafo devem ser utilizados para financiar medidas destinadas a fazer face aos atuais desafios decorrentes da migração, da afluência de refugiados e das ameaças à segurança, bem como da atual crise sanitária na União Europeia resultante do surto de COVID-19 e das necessidades acrescidas da Procuradoria Europeia.»

en	[5: Council Regulation (EU, Euratom) No 1311/2013 of 2 December 2013 laying down the multiannual financial framework for the years 2014-2020 (OJ L 347, 20.12.2013, p.
pt	[5: Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p.

en	The European Parliament and the Council decided on 27 November 2019 to mobilise the Flexibility instrument for an amount of EUR 778,1 million for heading 3 Security and Cititzenship as proposed by the Commission.
pt	Em 27 de novembro de 2019, o Parlamento Europeu e o Conselho decidiram mobilizar o Instrumento de Flexibilidade num montante de 778,1 milhões de EUR relativamente à rubrica 3 Segurança e Cidadania, como proposto pela Comissão.

en	The Commission submits today draft amending budget (DAB) No 1/2020 that includes, amongst others, an overall increase of the level of commitment appropriations for heading 3 of EUR 423,3 million to meet the needs resulting from the increased migration pressure in Greece, to finance immediate measures required in the context of the COVID-19 outbreak and to cover an increase of the budget for the European Public Prosecutor's Office (EPPO).
pt	A Comissão apresenta hoje o projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 1/2020 que inclui, entre outros, um aumento global do nível das dotações de autorização relativas à rubrica 3, de 423,3 milhões de EUR, com o objetivo de satisfazer as necessidades resultantes do aumento da pressão migratória na Grécia, de financiar as medidas imediatas necessárias no contexto do surto de COVID-19 e de cobrir o reforço do orçamento da Procuradoria Europeia.

en	The remaining part of the increase, not falling under the scope of the GMC (EUR 73,3 million), requires an additional mobilisation of the Flexibility Instrument.
pt	A parte restante do reforço, não abrangida pela margem global relativa às autorizações (73,3 milhões de EUR), exige uma mobilização adicional do Instrumento de Flexibilidade.

en	As allowed by Article 14 of the Council Regulation (EU, Euratom ) No 1311/2013 of 2 December 2013 laying down the multiannual financial framework for the years 2014-2020, this DAB proposes to use the Global Margin for Commitment (GMC) remaining available from 2018 for the increase linked to migration (EUR 350 million).
pt	Tal como permitido pelo artigo 14.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020, o presente POR propõe a utilização da margem global relativa às autorizações que ficou disponível do exercício de 2018 para reforçar as dotações afetadas à migração (350 milhões de EUR).

en	amending Decision (EU) 2020/265 as regards adjustments to the amounts mobilised from the Flexibility Instrument for 2020 to be used for migration, refugee inflows and security threats, for immediate measures in the context of the COVID-19 outbreak and for reinforcement of the European Public Prosecutor's Office
pt	que altera a Decisão (UE) 2020/265 no que diz respeito aos ajustamentos aos montantes mobilizados a partir do Instrumento de Flexibilidade em 2020, a utilizar no âmbito da migração, afluência de refugiados e ameaças à segurança, para as medidas imediatas no contexto do surto de COVID-19 e do reforço da Procuradoria Europeia

en	(3) On 27 November 2019 the European Parliament and the Council adopted Decision (EU) 2020/265 mobilising the Flexibility Instrument to provide the amount of EUR 778 074 489 in commitment appropriations in heading 3 (Security and citizenship) for the financial year 2020 to finance measures in the field of migration, refugees and security.
pt	3) Em 27 de novembro de 2019, o Parlamento Europeu e o Conselho adotaram a Decisão (UE) 2020/265 que mobiliza o Instrumento de Flexibilidade com o objetivo de disponibilizar um montante de 778 074 489 EUR em dotações de autorização no âmbito da rubrica 3 (Segurança e Cidadania) em 2020, a favor de medidas nos domínios da migração, dos refugiados e da segurança.

en	[6: Decision (EU) 2020/265 of the European Parliament and of the Council of 27 November 2019 on the mobilisation of the Flexibility Instrument to finance immediate budgetary measures to address the ongoing challenges of migration, refugee inflows and security threats (OJ L 058 27.02.2020, p. 51)]
pt	[6: Decisão (UE) 2020/265 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, relativa à mobilização do Instrumento de Flexibilidade para financiar medidas orçamentais imediatas a fim de fazer face aos atuais desafios da migração, da afluência de refugiados e das ameaças à segurança (JO L 058 de 27.2.2020, p.

en	[3: OJ L 58, 27.2.2020, p.
pt	[3: OJ L 58 de 27.2.2020, p.

en	[1: COM(2020) 145, 27.3.2020.]
pt	[1: COM(2020) 145 de 27.3.2020.]

en	[7: COM(2020) 145, 27.3.2020.]
pt	[7: COM(2020) 145 de 27.3.2020.]

en	[4: OJ C 373, 20.12.2013, p.
pt	[4: JO C 373 de 20.12.2013, p.

en	[2: OJ L 347, 20.12.2013, p.
pt	[2: JO L 347 de 20.12.2013, p.

en	The study is not a formal evaluation.
pt	O estudo não é uma avaliação formal.

en	There are a number of reasons why this may be the case.
pt	Existe uma série de razões para que tal possa ocorrer.

en	A number of points should be noted:
pt	Devem ser realçados vários pontos:

en	A questionnaire was sent to all Member States in January 2015.
pt	Foi enviado um questionário a todos os Estados-Membros, em janeiro de 2015.

en	Member States have asked the Commission to propose measures to ensure long-term sustainability.​[16]​
pt	Os Estados-Membros solicitaram à Comissão que proponha medidas destinadas a assegurar a sustentabilidade a longo prazo.​[16]​

en	Geographical areas which might benefit from such collaboration also need to be identified.
pt	As zonas geográficas que podem beneficiar da referida colaboração devem igualmente ser identificadas.

en	Some do not mention safety and quality at all.
pt	Alguns nem mencionam a segurança e a qualidade.

en	The analysis was carried out between 6 October 2014 and 6 November 2014.
pt	A análise foi realizada entre 6 de outubro de 2014 e 6 de novembro de 2014.

en	^18 Reimbursement practices may vary considerably from Member State to Member State.
pt	^18 As práticas de reembolso podem variar consideravelmente de Estado-Membro para Estado-Membro.

en	This could deliver tangible benefits to health systems across the EU.
pt	Tal poderia resultar em benefícios palpáveis para os sistemas de saúde em toda a UE.

en	2.2 Reimbursement and administration
pt	2.2 Reembolso e administração

en	It entered into force on 27 May 2014.
pt	Entrou em vigor em 27 de maio de 2014.

en	That report set out in detail the data which would be needed to assess whether this had, in fact, happened.
pt	Esse relatório definia pormenorizadamente os dados que seriam necessários para avaliar se tal teria, de facto, acontecido.

en	To realise this potential, ongoing support and commitment from all sides will be needed.
pt	Para compreender este potencial, será necessário apoio contínuo e o compromisso de todos os lados.

en	Whilst only one in ten knew about the existence of NCPs:
pt	Embora apenas um em cada dez tivesse conhecimento da existência de PCN:

en	Complaints, infringements and transposition measures were not part of its remit.
pt	As queixas, incumprimentos e medidas de transposição não faziam parte da sua competência.

en	It has contributed to a number of important discussions going on in many Member States regarding healthcare reform.
pt	Contribuiu para uma série de importantes discussões a decorrerem em muitos Estados-Membros em matéria de reforma dos cuidados de saúde.

en	Those will need to be addressed in future exercises, as they affect the comparability of the data.
pt	Essas questões terão de ser abordadas em exercícios futuros, uma vez que afetam a comparabilidade dos dados.

en	The conclusion of this meeting (and of the support study carried out) was that no exclusion was needed at that time.
pt	A conclusão dessa reunião (e do estudo de apoio realizado) foi a de que, nesse momento, não era necessária nenhuma exclusão.

en	A note on the evaluative study is attached in Annex B of this report.
pt	Uma nota relativa ao estudo de avaliação consta do anexo B do presente relatório.

en	Reimbursement for treatment not subject to prior authorisation​[17]​
pt	Reembolso de tratamentos não sujeitos a autorização prévia​[17]​

en	4.2 European Reference Networks
pt	4.2 Redes Europeias de Referência

en	The Commission has therefore not yet used the delegated power.
pt	A Comissão ainda não utilizou, por conseguinte, a delegação de competências.

en	However, in practice, prior authorisation systems are based almost entirely on Article 8(2)(a), on which this report will therefore focus.
pt	No entanto, na prática, os sistemas de autorização prévia baseiam-se quase inteiramente no artigo 8.º, n.º 2, alínea a), na qual este relatório irá, por conseguinte, centrar-se.

en	Secondly, as also indicated by the Eurobarometer, the number of citizens who are aware of their general rights to reimbursement is extremely low.
pt	Em segundo lugar, tal como indicado igualmente pelo Eurobarómetro, o número de cidadãos que têm conhecimento dos seus direitos gerais no que se refere ao reembolso é extremamente baixo.

en	Member States have introduced prior authorisation systems as follows.
pt	Os Estados-Membros apresentaram sistemas de autorização prévia, do seguinte modo.

en	^6 The UK has no National Contact Point covering the whole UK, so it was necessary to examine the separate contact points.
pt	^6 O Reino Unido não tem nenhum Ponto de Contacto Nacional que abranja todo o Reino Unido, pelo que era necessário examinar os pontos de contacto distintos.

en	Limitations
pt	Limitações

en	Information requests received by National Contact Points
pt	Pedidos de informação recebidos pelos Pontos de Contacto Nacionais

en	These infringements relate only to the completeness of transposition measures.
pt	Estes incumprimentos referem-se apenas à integralidade das medidas de transposição.

en	For the future, the HTA Network will continue its strategic role, but strong and efficient scientific cooperation will be essential.
pt	Para o futuro, a Rede ATS continuará o seu papel estratégico, mas será essencial uma cooperação científica sólida e eficaz.

en	All NCPs completed at least a part of the online survey.
pt	Todos os PCN concluíram, pelo menos, uma parte do inquérito em linha.

en	Such arrangements would need to facilitate joint work, and consequently enable Member States and other stakeholders to benefit fully from it.
pt	Tais medidas teriam de facilitar o trabalho conjunto e, por conseguinte, permitir que os Estados-Membros e outros intervenientes possam beneficiar plenamente.

en	Some 50 % of stakeholders contacted agreed to be interviewed over the four-week period.
pt	Cerca de 50 % dos intervenientes contactados concordaram em ser ouvidos no período de quatro semanas.

en	Methodology
pt	Metodologia

en	Chapter 5: Conclusions
pt	Capítulo 5: Conclusões

en	The ‘pseudo-patient' research method was used to take account of the ‘end-user' perspective.
pt	Foi utilizado o método de investigação de «pseudo-doente» para ter em conta a perspetiva do «utilizador final».

en	These findings are in line with the data reported by Member States on information requests (contained in Annex A)
pt	Estas conclusões estão em conformidade com os dados comunicados pelos Estados-Membros acerca dos pedidos de informação (contidos do anexo A)

en	This is not surprising, given EU citizens' seemingly low awareness of their rights and the existence of the NCPs.
pt	Tal não é surpreendente, tendo em conta o aparentemente fraco conhecimento dos cidadãos da UE relativamente aos seus direitos e à existência dos PCN.

en	As this was the first time this questionnaire was used, a number of practical semantic issues were identified during the exercise (reflecting the variety of national situations and practices).
pt	Como foi a primeira vez que se utilizou este questionário, identificaram-se várias questões semânticas práticas durante o exercício (que refletem a variedade de situações e práticas nacionais).

en	It is also worth noting that some of the demand that does exist may be catered for under local bilateral arrangements, which exist in some Member States.
pt	É igualmente de realçar que parte da procura existente pode ser prevista ao abrigo de acordos bilaterais, que existem em alguns Estados-Membros.

en	It is currently working on guidelines on effective methods for enabling the use of medical information for public health and research.
pt	Atualmente, está a trabalhar nas orientações sobre métodos eficazes para permitir a utilização de informações médicas para a saúde pública e investigação.

en	This requirement will therefore need to be analysed under the conditions of Article 7(7).
pt	Este requisito terá, por conseguinte, de ser analisado nos termos do disposto no artigo 7.º, n.º 7.

en	This list includes, among other elements and with limited exceptions, the "common name" of the product (which, in practice, means the International Non-proprietary Name for a large majority of products).
pt	Esta lista inclui, entre outros elementos e com exceções limitadas, a «denominação comum» do produto (que, na prática, significa a Denominação Comum Internacional para uma grande maioria dos produtos).

en	The field of medicinal products and medical devices is one where change may occur rapidly.
pt	No domínio dos medicamentos e dos dispositivos médicos as alterações podem ocorrer rapidamente.

en	As things stand, that data is unavailable and the Commission is, therefore, unable to make any further analysis at this time.
pt	Nas atuais circunstâncias, os dados não estão disponíveis e a Comissão está, portanto, impossibilitada de proceder a qualquer outra análise, neste momento.

en	For this report, the Commission asked Member States to participate in a data collection exercise.
pt	Para o presente relatório, a Comissão convidou os Estados-Membros a participar num exercício de recolha de dados.

en	A recent Eurobarometer survey​[7]​ indicated that fewer than two out of ten citizens feel that they are informed about their cross-border healthcare rights:
pt	Um inquérito recente do Eurobarómetro​[7]​ indicou que menos de dois cidadãos em cada dez sentem que estão informados acerca dos seus direitos relativamente a cuidados de saúde transfronteiriços:

en	Some Member States - particularly those with insurance-based systems - have experienced difficulties in collecting information from the component parts of their system.
pt	Alguns Estados-Membros - especialmente aqueles com sistemas baseados em seguros - enfrentaram dificuldades na recolha de informações das partes integrantes do seu sistema.

en	This subject of which information patients need, and how it should be provided, is likely to be on the agenda for some time to come.
pt	É provável que este tema, sobre que informações são necessárias para os doentes e de que forma devem ser disponibilizadas, esteja na agenda ainda durante algum tempo.

en	There may well be merit in exploring common approaches or guidelines for the work of NCPs in future discussions.
pt	Pode haver mérito na exploração de abordagens comuns ou orientações para o trabalho dos PCN em debates futuros.

en	6.1 Introduction
pt	6.1 Introdução

en	A SWOT analysis focusing on the services provided to the patients complements the conclusions of the study.
pt	Uma análise SWOT centrada nos serviços prestados aos doentes complementa as conclusões do estudo.

en	A selection of the data reported by Member States is presented here.
pt	Uma seleção dos dados comunicados pelos Estados-Membros é aqui apresentada.

en	It requires the Commission to prepare a report in respect of the delegated powers not later than six months before the end of the five-year period.
pt	Tal exige que a Comissão elabore um relatório relativo à delegação de competências o mais tardar seis meses antes do final do período de cinco anos.

en	The eHealth Network aims to support cooperation between national authorities.
pt	A Rede de e-Saúde tem como objetivo apoiar a cooperação entre as autoridades nacionais.

en	Finally, the advance of technology means that ‘telemedicine' services (including online pharmacies) are likely to become more common and more significant in the immediate future.
pt	Por último, o progresso da tecnologia significa que os serviços de «telemedicina» (incluindo farmácias em linha) são suscetíveis de se tornar mais comuns e mais significativos no futuro imediato.

en	Although the Commission has received no specific notifications, some of the ways in which Member States have transposed the Directive could be considered as limiting reimbursement.
pt	Embora a Comissão não tenha recebido nenhuma notificação específica, algumas das formas nas quais os Estados-Membros transpuseram a Diretiva poderiam ser consideradas limitação do reembolso.

en	These much larger figures are probably due to website visits being recorded as information requests in these three Member States.
pt	Estes valores muito superiores devem-se provavelmente às visitas a sítios Web que são registadas como pedidos de informações, nestes três Estados-Membros.

en	France, Luxembourg, and possibly Finland and Denmark appear to be exceptions to this general observation.
pt	A França, o Luxemburgo e eventualmente a Finlândia e a Dinamarca parecem constituir uma exceção a esta observação de carácter geral.

en	This seems to be due to low numbers of claims rather than large numbers of refusals: the available data suggests that roughly 85 % of reimbursement claims are granted.
pt	Tal parece dever-se a um baixo número de pedidos, mais do que a um grande número de recusas: os dados disponíveis sugerem que são concedidos, aproximadamente, 85 % dos pedidos de reembolso.

en	In March 2014 the legal framework for the establishment and evaluation of Networks (delegated​[9]​ and implementing decisions​[10]​) was adopted, with unanimous support of the Member States.
pt	Em março de 2014 o quadro jurídico para a criação e avaliação das Redes (decisões delegadas​[9]​ e de execução​[10]​) foi adotado, com o apoio unânime dos Estados-Membros.

en	In the two pending cases, the Member States concerned have committed to addressing the outstanding issues.
pt	Nos dois processos pendentes, os Estados-Membros em causa comprometeram-se a abordar as questões pendentes.

en	A total of 109 223 such requests were recorded in 2014.
pt	Em 2014 foram registados no total 109 223 desses pedidos.

en	This evaluation is likely to mean that it is desirable to adjust the content of the current Delegated Act in the future.
pt	É provável que esta avaliação signifique que é conveniente adaptar o conteúdo do Ato Delegado atual no futuro.

en	Some NCPs are based in the Ministry of Health, others in the healthcare insurer, and others in independent bodies.
pt	Alguns PCN estão localizados no Ministério da Saúde, outros na seguradora da área dos cuidados de saúde e outros em organismos independentes.

en	As outlined in recital 43 of the Directive, the criteria attached to the grant of prior authorisation have to be duly justified.
pt	Tal como referido no considerando 43 da Diretiva, os critérios associados à concessão de uma autorização prévia devem ser devidamente justificados.

en	The evaluation study cited above indicates considerable variation in the performance of National Contact Points in this regard.
pt	O estudo de avaliação acima citado indica variações consideráveis no desempenho dos Pontos de Contacto Nacionais a este respeito.

en	So far, it is clear that there are significant differences between NCPs in the way they operate and the quality of the information they provide.
pt	Até agora, é evidente que existem diferenças significativas entre os PCN no modo de funcionamento e na qualidade da informação que fornecem.

en	Some Member States have different National Contact Points (NCPs) for ‘incoming' and ‘outgoing' patients.
pt	Alguns Estados-Membros têm Pontos de Contacto Nacionais (PCN) diferentes para doentes de «entrada» e de «saída».

en	^4 Note that the data for planned healthcare via the S2 forms covers only 22 Member States as data for the others was not available.
pt	^4 Note-se que os dados relativos a cuidados de saúde programados através de formulários S2 abrangem apenas 22 Estados-Membros, já que os dados dos outros não estavam disponíveis.

en	The data is not, therefore, easily comparable between Member States: examples in this Annex are given by way of illustration only.
pt	Os dados não são, por conseguinte, facilmente comparáveis entre os Estados-Membros: neste anexo, os exemplos são dados apenas a título indicativo.

en	Even where citizens are aware of their rights, there are a number of Member States where it is difficult for patients to find out more about how to use these rights in practice.
pt	Mesmo quando os cidadãos estão informados dos seus direitos, existem vários Estados-Membros onde, na prática, é difícil os doentes obterem mais informações sobre como utilizar estes direitos.

en	Successful cross-border collaboration requires significant buy-in from local-level actors, with the support of national authorities.
pt	Uma colaboração transfronteiriça de sucesso exige uma adesão significativa de agentes ao nível local, com o apoio das autoridades nacionais.

en	The level of use of planned healthcare elsewhere is far below the potential levels suggested by the number of people indicating in the Eurobarometer survey that they would consider using cross-border healthcare.
pt	O nível de utilização dos cuidados de saúde programados noutros locais está muito abaixo dos valores potenciais sugeridos pelo número de pessoas que indicam no inquérito do Eurobarómetro que considerariam utilizar cuidados de saúde transfronteiriços.

en	An evaluative study does, however, deliver a meaningful, albeit qualitative contribution to the baseline assessment and to future evaluation efforts, in line with the ‘evaluate first' principle.
pt	Um estudo de avaliação dá, no entanto, um contributo significativo, embora qualitativo, para a avaliação de base e para os esforços de avaliação futuros, em conformidade com o princípio «avaliar primeiro».

en	Chapter 3: National Contact Points and Information to patients
pt	Capítulo 3: Pontos de Contacto Nacionais e Informações aos doentes

en	2.1 Prior authorisation: background
pt	2.1 Autorização prévia: antecedentes

en	It may therefore prove useful to consider whether and how the applicable rules (e.g. on applicable legislation; access to, and reimbursement for, treatment) need to be developed and clarified.
pt	Por conseguinte, pode revelar-se útil ter em consideração se e de que forma as normas aplicáveis (por exemplo, legislação aplicável; acesso a, e reembolso para, tratamento) devem ser desenvolvidas e clarificadas.

en	ANNEX A
pt	ANEXO A

en	These ‘focus countries' are a representative sample, based on a host of criteria detailed in the report.
pt	Estes «países de incidência» são uma amostra representativa, com base numa série de critérios definidos no relatório.

en	At the other end of the spectrum, Italy received 177 (103 authorised) and Slovakia 139 (121 authorised).
pt	No outro extremo do espectro, a Itália recebeu 177 (103 autorizados) e a Eslováquia 139 (121 autorizados).

en	It meets twice a year, and is supported on scientific and technical issues by a joint action under the Health Programme, called EUnetHTA.
pt	Reúne-se duas vezes por ano e é apoiada relativamente a questões científicas e técnicas, por uma ação conjunta no âmbito do Programa de Saúde, denominado EUnetHTA.

en	^16 Council conclusions on ‘innovation for the benefit of patients' Employment, Social policy, Health and Consumer affairs Council meeting Brussels, 1 December 2014
pt	^16 Conclusões do Conselho sobre a «inovação em benefício dos doentes», Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores, reunião do Conselho, Bruxelas, 1 de dezembro de 2014

en	The application of the Directive to ‘telemedicine' (i.e. health services provided remotely) has led to a certain lack of clarity.
pt	A aplicação da Diretiva à «telemedicina» (ou seja, serviços de saúde prestados à distância) deu origem a uma certa falta de clareza.

en	The delegated powers shall be automatically extended for periods of an identical duration, unless the European Parliament or the Council revokes them in accordance with Article 18.
pt	A delegação de competências é renovada automaticamente por prazos de igual duração, salvo se for revogada pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho nos termos do disposto no artigo 18.º.

en	The majority of these measures were addressed in Implementing Directive 2012/52/EU​[8]​.
pt	A maioria destas medidas foram abordadas na Diretiva de Execução 2012/52/UE​[8]​.

en	The chapter of the Directive on cooperation between health systems has created a new framework for Member States' cooperation.
pt	O capítulo da Diretiva relativo à cooperação entre os sistemas de saúde, criou um novo quadro de cooperação dos Estados-Membros.

en	Similarly, the pressures faced by health services are leading to increased interest in making better use of resources via cross-border collaboration.
pt	Do mesmo modo, as pressões enfrentadas pelos serviços de saúde são conducentes ao aumento do interesse no melhor aproveitamento dos recursos através da cooperação transfronteiriça.

en	The next step is to identify those EU activities and best practices which will help implement real cross-border collaboration which delivers added value.
pt	O passo seguinte é identificar as atividades da UE e as melhores práticas, que contribuirão para implementar uma verdadeira colaboração transfronteiriça que proporciona valor acrescentado.

en	To take just one example, the European Reference Networks could seriously improve access to care for rare / low-prevalence and complex diseases where expertise is rare.
pt	Para citar apenas um exemplo, as Redes Europeias de Referência poderiam melhorar consideravelmente o acesso aos cuidados no que se refere a doenças raras / de baixa prevalência e complexas onde a especialização é rara.

en	The next stage for the Commission is to assess whether Member States have transposed the Directive correctly.
pt	Na fase seguinte a Comissão irá avaliar se os Estados-Membros transpuseram corretamente a Diretiva.

en	It is questionable whether this is in line with the principle of free movement of patients and with the criteria set out in Articles 7(9) and 7(11).
pt	É questionável se tal está em conformidade com o princípio da livre circulação de doentes e com os critérios estabelecidos nos artigos 7.º, n.º 9 e 7.º, n.º 11.

en	It was due to be transposed by Member States by 25 October 2013.
pt	A mesma devia ter sido transposta pelos Estados-Membros até 25 de outubro de 2013.

en	Via a series of conferences organised on behalf of the Commission by the European Patients' Forum, patient organisations have reported their concern that patients are faced with ‘a labyrinth of confusing, sometimes insufficient and sometimes too detailed information' with regard to cross-border healthcare.
pt	Através de uma série de conferências organizadas em nome da Comissão pelo Fórum Europeu dos Doentes, as organizações de doentes comunicaram a sua preocupação relativamente ao facto de os doentes enfrentarem «um labirinto de informação confusa, por vezes, insuficiente e, por vezes, demasiado pormenorizada» em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços.

en	^3 Regulations (EC) No 883/2004 and No 987/2009 on the coordination of social security systems.
pt	^3 Regulamentos (CE) n.º 883/2004 e n.º 987/2009, relativos à coordenação dos sistemas de segurança social.

en	Initial work by the Commission shows that there is a limited number of existing cross-border projects which may provide valuable ‘lessons learned' for future parties.
pt	O trabalho inicial realizado pela Comissão mostra que existe um número limitado de projetos transfronteiriços que podem fornecer valiosas «lições aprendidas» para partes futuras.

en	Infringement proceedings were launched against 26 Member States on the grounds of late or incomplete notification of such measures.
pt	Foram lançados processos por incumprimento contra 26 Estados-Membros, com base na notificação atrasada ou incompleta de tais medidas.

en	ANNEX B
pt	ANEXO B

en	According to the principle of mutual recognition of qualifications, however, Member States should recognise decisions about clinical need and appropriateness provided by an equivalent professional in another Member State.
pt	No entanto, de acordo com o princípio do reconhecimento mútuo das qualificações, os Estados-Membros devem reconhecer as decisões acerca da necessidade clínica e da adequação prestadas por um profissional equivalente noutro Estado-Membro.

en	Other Member States also have regional contact points, but also one national NCP.
pt	Os outros Estados-Membros têm pontos de contacto regionais, mas também um PCN nacional.

en	The HTA strategy adopted by the HTA Network has demonstrated the interest in joint work by the Member States but has also shown the need for permanent and well-founded arrangements.
pt	A estratégia da ATS adotada pela Rede ATS demonstrou o interesse dos Estados-Membros no trabalho conjunto, mas também demonstrou a necessidade de mecanismos permanentes e bem fundamentados.

en	Member States transposed Directive 2011/24/EU at different times and in many cases the data provided only cover part of 2014.
pt	Os Estados-Membros transpuseram a Diretiva 2011/24/UE em momentos diferentes e, em muitos casos, os dados fornecidos abrangem apenas uma parte de 2014.

en	This data is from the evaluative study, which also indicated significant variation in the activity of the NCPs.
pt	Estes dados são do estudo de avaliação, que também indicou uma variação significativa na atividade dos PCN.

en	It draws on the situation on the ground and other valuable external sources (past studies, scientific literature, stakeholder input, etc.).
pt	Baseia-se na situação no terreno e noutras fontes externas valiosas (estudos anteriores, literatura científica, contribuições de intervenientes, etc.).

en	Its overall objective is to report on implementation to date on the basis of the sources at hand and to identify gaps and potential for improvement, as called for by Article 20(1) of the Directive.
pt	O seu objetivo global é um relatório sobre a execução, até à data, com base nas fontes em causa e identificar lacunas e potencial de melhoria, tal como previsto pelo artigo 20.º, n.º 1 da Diretiva.

en	For example, if a Member State decides to reimburse someone under the Regulations on the grounds that this is more beneficial to the patient, then the procedure for establishing the reimbursement amount can take several months.
pt	Por exemplo, se um Estado-Membro decidir reembolsar um indivíduo ao abrigo dos Regulamentos alegando que tal é mais benéfico para o doente, o procedimento para a determinação do montante do reembolso pode demorar vários meses.

en	Whilst the initial work undertaken by the Commission so far has thrown up some suggestions for action at EU level (e.g. sharing of best practice from successful projects; development of checklists for those considering cross-border collaboration), it is clear that these would only work in support of national or local activities.
pt	Embora o trabalho inicial da Comissão, até à data, tenha lançado algumas sugestões para ação ao nível da UE (por exemplo, partilha das melhores práticas de projetos bem-sucedidos; desenvolvimento de listas de verificação para aqueles que ponderam cooperação transfronteiriça), é claro que estas apenas serviriam para apoiar as atividades nacionais ou locais.

en	Germany did provide a data return but was unable to provide data on the use of prior authorisation.
pt	A Alemanha apresentou um fornecimento de dados, mas não pôde fornecer dados relativos à utilização da autorização prévia.

en	However, given the points set out above, it is not possible to conclude now that use of cross-border healthcare accurately reflects potential demand.
pt	No entanto, tendo em conta os pontos acima expostos, não é possível concluir que a utilização dos cuidados de saúde transfronteiriços reflita com exatidão a procura potencial.

en	Twenty-six Member States provided responses, covering the calendar year 2014.
pt	Vinte e seis Estados-Membros forneceram respostas, que abrangem o ano civil de 2014.

en	Data from Member States on the operation of the Directive
pt	Dados dos Estados-Membros sobre a aplicação da presente Diretiva

en	Furthermore, Member States are required to notify the Commission of any decision to introduce limitations under 7(9).
pt	Além disso, os Estados-Membros devem notificar a Comissão de qualquer decisão de introduzir restrições ao abrigo do artigo 7.º, n.º 9.

en	Given the recent adoption of the Directive and the scarcity of readily available data on patient mobility, a formal evaluation of the Directive would have been premature.
pt	Tendo em conta a recente adoção da presente Diretiva e a escassez de dados disponíveis sobre a mobilidade dos doentes, teria sido prematura uma avaliação formal da presente Diretiva.

en	6.3 Conclusion
pt	6.3 Conclusão

en	However, the impact of the Directive should be considered more widely than simply cross-border healthcare.
pt	No entanto, o impacto da presente Diretiva deverá ser considerado de forma mais ampla do que unicamente como cuidados de saúde transfronteiriços.

en	The work of the eHealth Network is supported by a number of activities carried out under the eHealth Action Plan 2012 - 2020: Innovative healthcare for the 21st century​[13]​.
pt	Os trabalhos da Rede de e-Saúde são apoiados por uma série de atividades levadas a cabo no âmbito do Plano de Ação da e-Saúde 2012 - 2020: Cuidados de saúde inovadores para o século XXI​[13]​.

en	The Commission has since begun the process of establishing ERNs, including the establishment of the Board of Member States, which will be charged with approving proposals for ERNs.
pt	A Comissão começou desde logo o processo de criação de RER, incluindo a criação do Conselho de Administração dos Estados-Membros, que será encarregue da aprovação de propostas de RER.

en	This is not due to the Directive itself, but reflects broader technological and societal changes: people's expectations are radically different now than they were just a few years ago (and health services are unlikely to be immune from the impact of, for example, user-generated reviews).
pt	Tal não se deve à própria Diretiva, mas reflete as alterações tecnológicas e sociais mais vastas: as expectativas das pessoas são agora radicalmente diferentes do que eram há apenas alguns anos (e é improvável que os serviços de saúde sejam imunes ao impacto de, por exemplo, comentários originados pelos utilizadores).

en	In these 14 Member States, therefore, it is unclear for patients exactly which treatments are subject to prior authorisation, since the use of at least one of these criteria - and sometimes both - has not been elucidated by national authorities.
pt	Nestes catorze Estados-Membros, por conseguinte, os doentes desconhecem quais são exatamente os tratamentos sujeitos a autorização prévia, já que a utilização de, pelo menos, um destes critérios - e por vezes ambos - não foi esclarecida pelas autoridades nacionais.

en	But the Directive does provide a ready-made space (and forum, in the shape of the network of NCPs, which meets regularly) for the Commission and Member States to share ideas on how this challenge might be met.
pt	Mas a Diretiva fornece um espaço preparado (e um fórum, sob a forma de uma rede de PCN, que reúne regularmente) para que a Comissão e os Estados-Membros partilhem ideias acerca do modo como este desafio pode ser enfrentado.

en	2.3 Patient flows
pt	2.3 Fluxos de doentes

en	Two of these infringement cases were pending as of 1 July 2015, the others having been closed on the grounds of subsequent transposition by the Member States concerned.
pt	Dois desses processos de incumprimento estavam pendentes em 1 de julho de 2015, tendo os outros sido encerrados em função da subsequente transposição pelos Estados-Membros em causa.

en	Although exclusions from the principle of mutual recognition of prescriptions are not currently needed, such a need may arise in the future, and would need to be dealt with swiftly via a delegated act in order to safeguard public health.
pt	Apesar das exclusões do princípio do reconhecimento mútuo das receitas médicas não serem necessárias atualmente, tal necessidade pode surgir no futuro e terá de ser tratada de forma rápida através de um ato delegado, a fim de proteger a saúde pública.

en	For example, some Member States reimburse or provide consultations with general practitioners at a distance, whilst others do not.
pt	Por exemplo, alguns Estados-Membros reembolsam ou prestam consultas com médicos de clínica geral à distância, enquanto outros não.

en	Firstly, a number of Member States were late implementing the Directive, which will impact on the numbers able to use it during 2014.
pt	Em primeiro lugar, vários Estados-Membros transpuseram tardiamente a Diretiva, o que terá impacto sobre os números que podem utilizá-los durante 2014.

en	One relevant issue here is how the ‘basket of benefits', i.e. the healthcare to which the patient is entitled, is defined.
pt	Uma questão pertinente, nesta situação, é como é que o «cabaz de regalias», ou seja, os cuidados de saúde a que o doente tem direito, são definidos.

en	Use of prior authorisation
pt	Utilização da autorização prévia

en	The first call for networks will take place in early 2016, with the first networks expected to be approved during that year.
pt	O primeiro convite à apresentação de redes terá lugar no início de 2016, esperando-se que as primeiras redes sejam aprovadas durante esse ano.

en	The Network adopted a Strategy for EU cooperation on HTA in October 2014, and a reflection paper on reuse of joint HTA work in national activities in April 2015.​[15]​
pt	A Rede adotou uma Estratégia de cooperação da UE na ATS em outubro de 2014, e um documento de reflexão sobre a reutilização de trabalho conjunto de ATS nas atividades nacionais em abril de 2015.​[15]​

en	4.5 Cross-border collaboration
pt	4.5 Cooperação transfronteiriça

en	Chapter 2: Patient mobility
pt	Capítulo 2: Mobilidade dos doentes

en	Interviews with 20 health insurers as part of an evaluative study​[2]​ on behalf of the Commission found that 15 of them thought that patients in their country do not know whether a treatment is subject to prior authorisation or not, and that patients therefore tended to request prior authorisations even when this was not necessary.
pt	As entrevistas a 20 seguradoras na área da saúde, como parte de um estudo de avaliação​[2]​ em nome da Comissão, revelaram que 15 das mesmas consideraram que os doentes, no seu país, não sabem se um tratamento está sujeito a autorização prévia ou não, e que os doentes, por conseguinte, tendiam a pedir autorizações prévias, mesmo quando tal não era necessário.

en	Of the latter, 29 115 were accepted​[4]​ - 17 358 in Luxembourg alone.
pt	Dos últimos, 29 115 foram aceites​[4]​- 17 358 apenas no Luxemburgo.

en	They represented a range of health insurance providers, healthcare providers, patient ombudsmen, national and regional authorities, patient groups, audit bodies, trade unions and frontline healthcare prescriber organisations.
pt	Representavam uma gama de prestadores de seguros de saúde, prestadores de cuidados de saúde, Provedores dos doentes, autoridades nacionais e regionais, grupos de doentes, organismos de auditoria, sindicatos e organizações de prescritores de cuidados de saúde de primeira linha.

en	‘Patients have high expectations …the prevailing sentiment is that the NCP must be a gateway to healthcare, not a gatekeeper blocking access.'
pt	«Os doentes têm expectativas elevadas.... o sentimento prevalecente é o de que o PCN deve ser um ponto de acesso a cuidados de saúde, não um controlo a bloquear o acesso.» - Associação de doentes

en	It has also identified specific areas where greater cross-border collaboration could make a significant difference to patient outcomes, for example in access to critical care for myocardial infarctions.
pt	Identificou igualmente áreas específicas em que uma maior colaboração transfronteiriça pode fazer uma diferença significativa nos resultados dos doentes, por exemplo no acesso aos cuidados intensivos em caso de enfartes de miocárdio.

en	In these cases the data indicate 74 050 via website (see point above), 15 461 via telephone, 5 436 via email, and 2 179 via face-to-face contact.
pt	Nestes casos, os dados indicam 74 050 através do sítio Web (consultar o ponto supra), 15 461 por telefone, 5 436 através de correio eletrónico e 2 179 através do contacto presencial.

en	^17 This data may include a limited number of claims for treatment which was supposed to be subject to prior authorisation but for which the claim was made retrospectively and ultimately reimbursed.
pt	^17 Estes dados podem incluir um número limitado de pedidos de tratamento que deveriam ser sujeitos a autorização prévia, mas para os quais o pedido foi apresentado a posteriori e, por fim, reembolsado.

en	Regarding Article 12(5), the Commission worked closely with the Member States on the content of the delegated act before adopting it on 10 March 2014 (see reference under 4.2, above).
pt	No que respeita ao artigo 12.º, n.º 5, a Comissão trabalhou de perto com os Estados-Membros no conteúdo do ato delegado, antes de o adotar, em 10 de março de 2014 (consultar referência no ponto 4.2, supra).

en	Regarding ERNs, the first Networks will be established in 2016, and will then need to be evaluated.
pt	No que respeita às RER, as primeiras Redes serão estabelecidas em 2016 e terão de ser, então, avaliadas.

en	It is questionable whether this is in line with the criterion in Article 8(2)(a), which relates to the way treatment is provided in the Member State of affiliation rather than the Member State of treatment.
pt	É questionável se tal está em conformidade com o critério previsto no artigo 8.º, n.º 2, alínea a), relativo ao modo como o tratamento é fornecido no Estado-Membro de afiliação, em vez do Estado-Membro de tratamento.

en	It seems hard to argue, for example, that a treatment should be subject to prior authorisation when not a single person has applied for authorisation for that treatment that year (with a possible exception for extremely specialised or expensive treatments, of course, where even a very small number of reimbursement claims could have significant consequences).
pt	Afigura-se difícil argumentar, por exemplo, que um tratamento deve ser sujeito a autorização prévia, quando ninguém tenha solicitado autorização para esse tratamento nesse ano (com exceção possível para tratamentos extremamente especializados ou dispendiosos, claro, em que mesmo um pequeno número de pedidos de reembolso pode ter consequências significativas).

en	It meets twice a year and is supported operationally by a joint action under the Health Programme established by Regulation (EU) No 282/2014​[12]​.
pt	Reúne-se duas vezes por ano e é acompanhada em termos operacionais por uma ação conjunta no âmbito do Programa de Saúde estabelecido pelo Regulamento (UE) n.º 282/2014​[12]​.

en	They stressed the desirability of facilitating ‘comparability and reliability of information provided to patients on quality and safety, across institutions and across Member States'.
pt	Sublinharam a conveniência de fornecer a «comparabilidade e fiabilidade das informações prestadas a doentes, relativamente à qualidade e segurança, entre instituições e entre os Estados-Membros».

en	Subjective, opinion-based data was also collected in the focus countries and at European level via 59 stakeholder interviews and an online survey addressed to the 12 NCPs in the focus countries.
pt	Também foram recolhidos dados subjetivos, baseados em pareceres, nos países de incidência e a nível europeu através de 59 entrevistas a intervenientes e um inquérito em linha, dirigido aos 12 PCN dos países de incidência.

en	In addition to desk research and a literature review, a detailed website review and widely used participatory research methods were used.
pt	Para além de uma pesquisa documental e de uma análise da literatura, foram utilizados métodos de investigação participativa utilizada amplamente e uma análise pormenorizada de sítios Web.

en	Twenty-one Member States either failed to make the deadline, or transposed the Implementing Directive incompletely, leading to infringement proceedings.
pt	Vinte e um Estados-Membros não conseguiram cumprir o prazo ou transpuseram a Diretiva de Execução de forma incompleta, conduzindo a processos por incumprimento.

en	This report sets out the current state of play of transposition, and covers the most important and relevant provisions, such as the use of prior authorisation, the level of patient mobility, reimbursement practices, information to patients and cooperation under the Directive.
pt	Este relatório estabelece o atual ponto da situação de transposição e abrange as disposições mais importantes e pertinentes, tais como a utilização de uma autorização prévia, o nível de mobilidade dos doentes, as práticas de reembolso, a informação aos doentes e a cooperação ao abrigo da Diretiva.

en	Article 20(1) of the Directive requires the Commission to ‘draw up a report on the operation of this Directive and submit it to the European Parliament and to the Council' by 25 October 2015, and every three years thereafter.
pt	O artigo 20.º, n.º 1, da Diretiva estipula que a Comissão «elabore um relatório sobre a aplicação da presente Diretiva e o apresente ao Parlamento Europeu e ao Conselho» até 25 outubro de 2015 e, posteriormente, de três em três anos.

en	The Directive requires Member States to provide information on their quality and safety systems.
pt	A Diretiva exige que os Estados-Membros forneçam informações acerca dos seus sistemas de qualidade e segurança.

en	The number of requests for prior authorisation specifically under the Directive which were either authorised or refused in the remaining 17 Member States was 560, of which 360 were authorised.
pt	O número de pedidos de autorização prévia especificamente ao abrigo da Diretiva que eram autorizados ou recusados nos restantes dezassete Estados-Membros foi de 560, dos quais 360 foram autorizados.

en	The eHealth Network will review and, if necessary, update the guidelines in 2015-2016 in the light of the CEF experience.
pt	A Rede de e-Saúde irá rever e, se necessário, atualizar as orientações em 2015 e 2016 à luz da experiência do MIE.

en	Chapter 4: Cross-border cooperation
pt	Capítulo 4: Cooperação transfronteiriça

en	The Commission adopted Implementing Decision 2011/890/EU concerning the eHealth Network on 22 December 2011.​[11]​.
pt	A Comissão adotou a Decisão de Execução 2011/890/UE relativa à Rede de e-Saúde, em 22 de dezembro de 2011.​[11]​.

en	4.4 Health Technology Assessment (HTA)
pt	4.4 Avaliação das Tecnologias da Saúde (ATS)

en	In these Member States there were a total of only 560 applications for authorisation (of which 360 were granted).
pt	Nestes Estados-Membros, havia um total de apenas 560 pedidos de autorização (dos quais 360 foram concedidos).

en	Most obviously, the Directive contains a significant number of provisions relating to transparency for patients on their rights, and on the quality and safety of healthcare services.
pt	Manifestamente, a Diretiva contém um número significativo de disposições em matéria de transparência para os doentes relativamente aos seus direitos e quanto à qualidade e segurança dos serviços de cuidados de saúde.

en	The report under Article 20(3) of Directive 2011/24/EU which the Commission adopted in early 2014,​[5]​ noted that the coming into operation of the Directive could affect the use of the Social Security Regulations.
pt	O relatório salientou que, nos termos do artigo 20.º, n.º 3 da Diretiva 2011/24/UE, que a Comissão adotou no início de 2014,​[5]​ a data de entrada em vigor da presente Diretiva podia afetar a utilização dos Regulamentos relativos à Segurança Social.

en	It is also likely that requests relating to cross-border healthcare outside the scope of Directive 2011/24/EU have sometimes been included, e.g. questions relating to the European Health Insurance Card (EHIC) etc.
pt	É igualmente provável que os pedidos relativos a cuidados de saúde transfronteiriços, fora do âmbito de aplicação da Diretiva 2011/24/UE, tenham sido, por vezes, incluídos, por exemplo, questões relacionadas com o Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD), etc.

en	A detailed breakdown of data may be found in Annex A, which also sets out various qualifications regarding the data collection exercise, not least that the Directive was implemented at different times in different Member States and data may not therefore cover all of 2014).
pt	No anexo A pode encontrar-se uma discriminação pormenorizada dos dados, que estabelece igualmente diversas qualificações no que respeita ao exercício de recolha de dados, devendo ter-se em atenção que a Diretiva foi implementada em momentos diferentes nos diferentes Estados-Membros e que os dados podem, por conseguinte, não abranger a totalidade de 2014).

en	If a patient from a Member State where such consultations are not provided or funded has a consultation via telemedicine with a GP in a Member State where such consultations are so provided, it is not clear whether the Member State of affiliation may, in such a case, refuse reimbursement.
pt	Se um doente de um Estado-Membro, onde tais consultas não são prestadas ou financiadas, tiver uma consulta com um médico de clínica geral por intermédio de telemedicina, num Estado-Membro em que tais consultas sejam prestadas dessa forma, não é claro se o Estado-Membro de afiliação pode, nesse caso, recusar o reembolso.

en	Yet five of these twelve Member States explicitly insist that the referral must be from a professional in their country.
pt	Contudo, cinco desses doze Estados-Membros insistem explicitamente que o encaminhamento médico deve ser de um profissional no seu país.

en	Nine of the 14 Member States have set out which treatments they consider to meet the ‘highly specialised' criterion, whilst five have not.
pt	Nove dos catorze Estados-Membros definiram quais os tratamentos que consideram satisfazer o critério de «altamente especializado», ao passo que cinco daqueles não o fizeram.

en	The report was to include, in particular, information on patient flows, financial dimensions of patient mobility, the implementation of Article 7(9) and Article 8, and on the functioning of the European reference networks and national contact points.
pt	O relatório deve incluir, nomeadamente, informações sobre os fluxos de doentes, sobre as dimensões financeiras da mobilidade dos doentes, sobre a aplicação do artigo 7.º, n.º 9, e do artigo 8.º e ainda sobre o funcionamento das redes europeias de referência e dos pontos de contacto nacionais.

en	Of nine NCPs surveyed, three had fewer than 10 requests for information per month, four had between 10 and 100 requests, and only two had more than 100 requests per month.
pt	Dos nove PCN inquiridos, três tinham menos de 10 pedidos de informações por mês, quatro tinham entre 10 e 100 pedidos e apenas dois tinham mais de 100 pedidos por mês.

en	However, again, these are aggregate figures combining data from both the Social Security Regulations and the Directive.
pt	No entanto, trata-se, uma vez mais, de dados agregados que combinam dados provenientes dos Regulamentos relativos à Segurança Social e da Diretiva.

en	Five Member States had fewer than 100 requests for information (Portugal, for example, recorded just 6).
pt	Cinco Estados-Membros tinham menos de 100 pedidos de informação (Portugal, por exemplo, registou apenas 6).

en	The Commission is working with healthcare providers and authorities to raise awareness of the possibilities offered by ERNs, and to gather support for potential networks or members of networks.
pt	A Comissão está a trabalhar com os prestadores de cuidados de saúde e autoridades para aumentar a consciencialização das possibilidades oferecidas pelas Redes Europeias de Referência e recolher o apoio para possíveis redes ou membros das redes.

en	At least four Member States require patients to provide a sworn translation of invoices (one even requiring patients to get all documents certified by their consul in the country of treatment).
pt	Pelo menos quatro Estados-Membros exigem aos doentes que apresentem uma tradução juramentada das faturas (um exige mesmo que os doentes tenham todos os documentos certificados pelo seu cônsul no país de tratamento).

en	The evaluative study on the Cross-border Healthcare Directive
pt	O estudo de avaliação sobre a Diretiva dos Cuidados de Saúde Transfronteiriços

en	Chapter 1: State of play of transposition
pt	Capítulo 1: Ponto da situação da transposição

en	The Commission is of the view that the delegated powers conferred by Directive 2011/24/EU should remain in force.
pt	A Comissão considera que a delegação de competências conferida pelo Diretiva 2011/24/UE deve permanecer em vigor.

en	It also report on the use of delegated powers pursuant to Article 17(1) of the Directive, which requires the Commission to report on these by 24 October 2015.
pt	Fornece igualmente informações sobre a utilização de competências delegadas nos termos do artigo 17.º, n.º 1, da Diretiva, que prevê que a Comissão deve apresentar um relatório sobre as mesmas, até 24 de outubro de 2015.

en	Twenty Member States reported data on reimbursement made exclusively under the Directive.
pt	Vinte Estados-Membros comunicaram dados relativos a reembolsos feitos exclusivamente nos termos da Diretiva.

en	Regarding Article 11(5), a meeting of Member State experts was convened on 14 February 2012 to discuss whether there was a need to exclude specific categories of medicinal products or medical devices from the recognition of prescriptions.
pt	No que respeita ao artigo 11.º, n.º 5, foi convocada uma reunião de peritos do Estado-Membro, em 14 de fevereiro de 2012, para analisar se existia a necessidade de excluir determinadas categorias de medicamentos ou dispositivos médicos do reconhecimento das receitas médicas.

en	4.3 eHealth
pt	4.3 e-Saúde

en	6.2 Exercise of the delegation
pt	6.2 Exercício de delegação de competências

en	The Directive requires the Commission to encourage Member States to cooperate in cross-border healthcare provision in border regions.
pt	A Diretiva exige que a Comissão incentive os Estados-Membros a cooperarem na prestação de cuidados de saúde transfronteiriços nas regiões fronteiriças.

en	This study considers the effects of Directive 2011/24/EU.
pt	Este estudo tem em consideração os efeitos da Diretiva 2011/24/UE.

en	Three Member States alone accounted for nearly 75 % of the requests recorded: Germany (36 602); Finland (25 207); and Austria (15 536).
pt	Três Estados-Membros apenas representaram quase 75 % dos pedidos registados: a Alemanha (36 602); a Finlândia (25 207); e a Áustria (15 536).

en	However, Article 10 of the Directive obliges National Contact Points to assist each other in understanding invoices.
pt	No entanto, o artigo 10.º da Diretiva obriga os Pontos de Contacto Nacionais a prestarem assistência mútua na compreensão das faturas.

en	Article 11 of the Directive gives effect to the principle of mutual recognition of medical prescriptions between Member States and empowers the Commission to adopt practical measures to assist such recognition.
pt	O artigo 11.º da presente Diretiva dá efeito ao princípio do reconhecimento mútuo das receitas médicas entre os Estados-Membros e confere poderes à Comissão para adotar medidas práticas que facilitem esse reconhecimento.

en	Two of these Member States reported that they had neither refused nor granted a single request, two reported only one each, and only two had more than 100 requests.
pt	Dois desses Estados-Membros informaram que não tinham recusado nem concedido um único pedido, dois comunicaram apenas um pedido cada um e apenas dois tinham mais de 100 pedidos.

en	As of 1 July 2015, four infringement proceedings remained open, and all four Member States concerned had made firm commitments to address the outstanding issues.
pt	Em 1 de julho de 2015, continuavam abertos quatro processos por incumprimento, tendo os quatro Estados-Membros em causa assumido compromissos firmes para abordar as questões pendentes.

en	Patient mobility for planned healthcare - under both the Directive and the Social Security Regulations - remains low, whilst patient mobility in terms of unplanned healthcare seems to be considerably higher.
pt	A mobilidade dos doentes para cuidados de saúde programados - ao abrigo da Diretiva e dos Regulamentos relativos à Segurança Social - continua a ser baixa, embora a mobilidade dos doentes em termos de cuidados de saúde não programados pareça ser consideravelmente mais elevada.

en	This Directive established a list of common elements to be included in cross-border prescriptions.
pt	A presente Diretiva estabelece uma lista de elementos comuns a incluir nas receitas médicas transfronteiras.

en	Any system of prior authorisation must be necessary and proportionate to the objective to be achieved, and may not constitute a means of arbitrary discrimination or an unjustified obstacle to the free movement of patients.
pt	Qualquer sistema de autorização prévia deve ser necessário e proporcional ao objetivo a alcançar e pode não constituir um meio de discriminação arbitrária ou um entrave injustificado à livre circulação de doentes.

en	They have identified NCPs as having a crucial role in the success or failure of the Directive, recommending that NCPs could provide ‘checklists' for individuals considering planned care abroad, and more detailed individual timelines of procedures, costs and reimbursement rates.
pt	Identificaram os PCN como tendo um papel fundamental no sucesso ou fracasso da presente Diretiva, recomendando que os PCN podiam fornecer «listas de verificação» a pessoas singulares que estavam a ponderar cuidados programados no estrangeiro e calendários de procedimentos individuais, custos e taxas de reembolso mais pormenorizados.

en	Some Member States provide links to different legal documents; others give a general description of quality assurance strategies; a few provide detailed information (including links to hospital evaluation systems featuring typical safety parameters, e.g. mortality rate, number of cases treated with complications); others direct citizens to specific sources - websites or a named person.
pt	Alguns Estados-Membros fornecem ligações a documentos jurídicos diferentes; outros dão uma descrição geral das estratégias de garantia de qualidade; alguns fornecem informações pormenorizadas (incluindo ligações a sistemas de avaliação de hospitais com parâmetros de segurança típicos, por exemplo, a taxa de mortalidade, o número de casos tratados com complicações); outros orientam os cidadãos para fontes específicas - sítios Web ou uma pessoa designada.

en	Two Member States (Poland and Greece) reported that they had neither authorised nor refused any requests for prior authorisation in 2014 and two (Croatia and Portugal) received just one each.
pt	Dois Estados-Membros (Polónia e Grécia) informaram que não tinham autorizado nem recusado quaisquer pedidos de autorização prévia em 2014 e dois (Croácia e Portugal) receberam apenas um pedido cada.

en	At the other end of the scale, 14 Member States had made fewer than 100 reimbursements (of which six had made no reimbursements at all).
pt	Na outra extremidade da escala, 14 Estados-Membros fizeram menos de 100 reembolsos (dos quais seis não tinham feito quaisquer reembolsos).

en	The deadline for the transposition of the Implementing Directive was the same as that for transposition of Directive 2011/24/EU, i.e. 25 October 2013.
pt	O prazo para a transposição da Diretiva de Execução era o mesmo que para a transposição da Diretiva 2011/24/UE, ou seja, 25 de outubro de 2013.

en	The agreed final cut-off date for the exercise was 30 April 2015.
pt	A data-limite final acordada para o exercício foi 30 de abril de 2015.

en	Some Member States have difficulties dividing their cases between Directive 2011/24/EU and the Social Security Regulations (Regulations (EC) No 883/2004 and (EC) No 987/2009), particularly for claims for reimbursement of healthcare not subject to prior authorisation.
pt	Alguns Estados-Membros têm dificuldades na divisão dos processos entre a Diretiva 2011/24/UE e os Regulamentos relativos à Segurança Social (Regulamentos (CE) n.º 883/2004 e (CE) n.º 987/2009), nomeadamente para os pedidos de reembolso dos cuidados de saúde não sujeitos a autorização prévia.

en	It may be that that the natural demand for cross-border healthcare is relatively low for a number of reasons: unwillingness of patients to travel (e.g. because of proximity to family or familiarity with home system); language barriers; price differentials between Member States; acceptable waiting times for treatment in the Member State of affiliation.
pt	É possível que a procura natural de cuidados de saúde transfronteiriços seja relativamente baixa por uma série de motivos: falta de vontade dos doentes em viajar (por exemplo, devido à proximidade da família ou familiaridade com sistema de origem); barreiras linguísticas; diferenças de preços entre os Estados-Membros; períodos de espera aceitáveis para tratamento no Estado-Membro de afiliação.

en	Article 17 of Directive 2011/24/EU confers on the Commission the delegated powers for a period of 5 years from 24 April 2011.
pt	O artigo 17.º da Diretiva 2011/24/UE confere à Comissão a delegação de competências por um período de cinco anos a contar de 24 de abril de 2011.

en	Article 7(9) permits Member States to limit the application of the rules on reimbursement of cross-border healthcare for overriding reasons of general interest.
pt	O artigo 7.º, n.º 9, permite aos Estados-Membros limitar a aplicação das normas relativas ao reembolso dos cuidados de saúde transfronteiriços, por razões imperiosas de interesse geral.

en	Only three had average processing times of 30 days or more: Hungary (30 days); Cyprus (40); and Slovenia (69).
pt	Apenas três apresentaram tempos médios de tratamento iguais ou superiores a 30 dias: a Hungria (30 dias); o Chipre (40); e a Eslovénia (69).

en	Ten Member States recorded more than 1 000 information requests.
pt	Dez Estados-Membros registaram mais de 1 000 pedidos de informação.

en	However, Article 7(11) requires that such limitations be necessary and proportionate, and do not constitute a means of arbitrary discrimination or an unjustified obstacle to free movement.
pt	No entanto, o artigo 7.º, n.º 11, exige que tais limitações sejam necessárias e proporcionais e não constituam um meio de discriminação arbitrária ou um entrave injustificado à livre circulação.

en	The rules concerning the HTA Network envisaged by article 15 of the Directive are set out in Commission Implementing Decision 2013/329/EU​[14]​ The HTA Network aims to support cooperation between national authorities, including on the relative efficacy and short-/long-term effectiveness of health technologies.
pt	As normas relativas à Rede ATS prevista pelo artigo 15.º da Diretiva são estabelecidas na Decisão de Execução 2013/329/UE da Comissão​[14]​ A Rede ATS tem como objetivo apoiar a cooperação entre as autoridades nacionais, incluindo no que se refere à eficácia relativa e à eficácia a curto / longo prazo das tecnologias da saúde.

en	Of the 21 Member States who introduced a system of prior authorisation, 17 were able to supply data on numbers of requests for authorisation specifically under the Directive.
pt	Dos 21 Estados-Membros que introduziram um regime de autorização prévia, 17 conseguiram fornecer dados acerca do número de pedidos de autorização, especificamente, nos termos da Diretiva.

en	The timeframe covered by the exercise was the calendar year 2014.
pt	O período de tempo abrangido pelo exercício foi o ano de 2014.

en	Of the 26 Member States who responded, all but Luxembourg and Sweden were able to provide data on the total number of unique requests.
pt	Dos 26 Estados-Membros que responderam, todos, com exceção do Luxemburgo e da Suécia, conseguiram fornecer dados acerca do número total de pedidos únicos.

en	Thirdly, whilst some Member States have implemented the Directive fully and are making considerable efforts to facilitate patients' rights to cross-border healthcare, there are a considerable number of Member States where the obstacles placed in the way of patients by health systems are significant, and which, in some cases at least, appear to be the result of intentional political choices: some of the current systems of prior authorisation are more extensive than the current numbers of requests would appear to justify; in many cases it is not clear exactly which treatments require prior authorisation; lower reimbursement tariffs than those used in the home Member State are a clear disincentive; there are a number of burdensome administrative requirements which may well deter patients.
pt	Em terceiro lugar, embora alguns Estados-Membros tenham aplicado plenamente a Diretiva e envidem esforços consideráveis para facilitar os direitos dos doentes em relação aos cuidados de saúde transfronteiriços, há um número considerável de Estados-Membros em que os obstáculos colocados aos doentes pelos sistemas de saúde são significativos, e que, em alguns casos, pelo menos, parecem ser o resultado de escolhas políticas intencionais: alguns dos atuais sistemas de autorização prévia são mais extensos do que o atual número de pedidos parece justificar; em muitos casos não está muito claro quais os tratamentos que exigem uma autorização prévia; as tarifas de reembolso mais baixas do que as utilizadas no Estado-Membro de origem são um mecanismo claro de dissuasão; há uma série de exigências administrativas excessivas, que podem igualmente dissuadir os doentes.