en	Where this is needed to respond to the COVID-19 outbreak, the EMFF may support compensation to recognised producer organisations and associations of producers organisations which store fishery or aquaculture products listed in Annex II to Regulation (EU) No 1379/2013 or products of the CN code 0302 listed in Annex I, section (a) of Regulation (EU) No 1379/2013, provided that those products are stored in accordance with Articles 30 and 31 of Regulation (EU) No 1379/2013 and subject to the following conditions:
pt	Quando tal for necessário para dar resposta ao surto de COVID-19, o FEAMP pode apoiar compensações a organizações de produtores e associações de organizações de produtores reconhecidas que armazenem produtos da pesca ou da aquicultura enumerados no anexo II do Regulamento (UE) n.º 1379/2013 ou produtos do código NC 0302 enumerados no anexo I, secção a), do Regulamento (UE) n.º 1379/2013, desde que esses produtos sejam armazenados nos termos dos artigos 30.º e 31.º do Regulamento (UE) n.º 1379/2013 e que estejam cumpridas as seguintes condições:

en	Support granted per producer organisation per year under this Article shall not exceed 12 % of the average annual value of the production placed on the market by that producer organisation during the preceding three calendar years.
pt	O apoio anual concedido por organização de produtores ao abrigo do presente artigo não pode exceder 12 % do valor anual médio da produção colocada no mercado por essa organização de produtores durante os três anos civis anteriores.

en	(b) the following paragraph 5 is added:
pt	b) É aditado o seguinte n.º 5:

en	support to aquaculture farmers for the temporary suspension or the reduction of production caused by the COVID-19 outbreak,
pt	aos aquicultores pela suspensão temporária ou redução da produção causada pelo surto de COVID-19,

en	(3) In Article 22(2), the following point (e) is added:
pt	3) Ao artigo 22.º, n.º 2, é aditada a seguinte alínea e):

en	For any newly recognised producer organisation, that support shall not exceed 12 % of the average annual value of the production placed on the market by the members of that organisation during the preceding three calendar years."
pt	No caso das organizações de produtores recentemente reconhecidas, esse apoio não pode exceder 12 % do valor anual médio da produção colocada no mercado pelos seus membros durante os três anos civis anteriores.

en	(7) Article 44 is amended as follows:
pt	7) O artigo 44.º é alterado do seguinte modo:

en	"Article 13
pt	«Artigo 13.º

en	By way of derogation from the first subparagraph of Article 65(9) of Regulation (EU) No 1303/2013, expenditure for operations supported under point (d) shall be eligible as of 1 February 2020.
pt	Em derrogação do artigo 65.º, n.º 9, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.º 1303/2013, as despesas relativas a operações apoiadas ao abrigo da alínea d) são elegíveis a partir de 1 de fevereiro de 2020.

en	(3) Article 31 is amended as follows:
pt	3) O artigo 31.º é alterado do seguinte modo:

en	(12) Article 94(3)(c) is amended as follows:
pt	12) No artigo 94.º, n.º 3, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:

en	By way of derogation from the first subparagraph of Article 65(9) of Regulation (EU) No 1303/2013, expenditure for operations supported under paragraph 1(b) shall be eligible as of 1 February 2020.
pt	Em derrogação do artigo 65.º, n.º 9, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.º 1303/2013, as despesas relativas a operações apoiadas ao abrigo do n.º 1, alínea b), são elegíveis a partir de 1 de fevereiro de 2020.»;

en	By way of derogation from the first subparagraph of Article 65(9) of Regulation (EU) No 1303/2013, expenditure for operations supported under this Article shall be eligible as of 1 February 2020.
pt	Em derrogação do artigo 65.º, n.º 9, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.º 1303/2013, as despesas relativas a operações apoiadas ao abrigo do presente artigo são elegíveis a partir de 1 de fevereiro de 2020.»;

en	(10) Article 67(1) and (2) are amended as follows:
pt	10) No artigo 67.º, os n.os 1 e 2 passam a ter a seguinte redação:

en	The epidemiological situation within the EU has deteriorated since 16 March.
pt	A situação epidemiológica na UE tem vindo a deteriorar-se desde 16 de março.

en	This is currently confirmed by the situation inside the EU.
pt	Tal necessidade é atualmente confirmada pela situação no interior da UE.

en	[5: Eurocontrol is composed of 41 States worldwide.
pt	[5: O Eurocontrol é composto por 41 Estados de todo o mundo.

en	II Developments since the adoption of the Communication
pt	II Evolução da situação desde a adoção da comunicação

en	This guidance was elaborated with input from the European Border and Coast Guard Agency (Frontex), the European Centre for Disease Prevention and Control (ECDC) and Europol.
pt	As orientações foram elaboradas com o contributo da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex), do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) e da Europol.

en	I Introduction
pt	I Introdução

en	It would also include Ireland and the United Kingdom if they decide to align. ]
pt	Também incluirá a Irlanda e o Reino Unido se estes Estados assim o decidirem.]

en	Any further prolongation of this period should be assessed again, depending on developments of the epidemiological situation.
pt	Qualquer nova prorrogação deste período deve ser avaliada de novo, em função da evolução da situação epidemiológica.

en	[3: Iceland, Liechtenstein, Norway, Switzerland.]
pt	[3: Islândia, Listenstaine, Noruega e Suíça.]

en	Eurocontrol reported on 31 March 2020 an overall reduction of 86.1% in the number of flights, which translates into 25,948 fewer flights (compared to 31 March 2019) .
pt	O Eurocontrol comunicou, em 31 de março de 2020, uma redução global de 86,1 % do número de voos, o que se traduz em menos 25 948 voos (em comparação com 31 de março de 2019).

en	For the removal of these measures to be done most effectively, it will need to be based on a coordinated and gradual EU approach.
pt	Para que o levantamento destas medidas seja efetuado da forma mais eficaz, terá de se basear numa abordagem coordenada e gradual da UE.

en	The pandemic has also continued to take hold outside the EU, including in countries that normally have millions of people travelling to and from the EU each year.
pt	A pandemia continuou também a evoluir fora da UE, nomeadamente em países com milhões de pessoas que viajam habitualmente para e a partir da UE todos os anos.

en	The situation in many third countries will continue to evolve over the coming weeks, depending on the measures taken and capacities of those countries to contain the spread of the virus.
pt	A situação em muitos países terceiros continuará a evoluir nas próximas semanas, em função das medidas tomadas e da capacidade desses países para conter a propagação do vírus.

en	][2: The "EU+ area" should include all Schengen Member States (including Bulgaria, Croatia, Cyprus and Romania), as well as the four Schengen Associated States.
pt	][2: O «espaço UE+» abarca todos os Estados-Membros que pertencem ao espaço Schengen (e inclui também a Bulgária, a Croácia, Chipre e a Roménia), bem como os quatro Estados associados a Schengen.

en	The current situation points to a continued rise in the number of new cases and deaths reported across the EU+ area.
pt	A situação atual aponta para um aumento contínuo do número de novos casos e de mortes comunicados em todo o espaço UE+.

en	Such measures affect the supply chain, with vital products such as food, medicines and protective equipment not reaching their destinations or arriving with significant delay.
pt	Estas medidas afetam a cadeia de abastecimento, podendo produtos de importância vital como os alimentos, medicamentos e equipamento de proteção não chegar ao seu destino ou chegar com um atraso significativo.

en	On 17 March 2020, those States agreed on coordinated action at the external borders based on that recommendation of the Commission.
pt	Em 17 de março de 2020, os referidos Estados chegaram a acordo sobre uma ação coordenada nas fronteiras externas, com base nessa recomendação da Comissão.

en	The experience of Member States and other countries exposed to the pandemic, shows that the measures applied to fight the spread of the pandemic requires more than 30 days to be effective and produce the desire results.
pt	A experiência dos Estados-Membros e de outros países expostos à pandemia mostra que as medidas aplicadas para combater a sua propagação exigem mais de 30 dias para serem eficazes e produzirem os resultados pretendidos.

en	For instance, cruise lines have effectively ceased operating new cruise voyages since early March, so the drop is 100% compared to last year, as there is no cruise activity now taking place except for ships returning to port.
pt	Por exemplo, as linhas de cruzeiro deixaram completamente de operar novas viagens desde o início de março, pelo que a queda é de 100 % em comparação com o ano passado, não existindo agora qualquer atividade de cruzeiro, exceto no caso dos navios que regressam ao porto.

en	III Prolongation of the temporary travel restriction to the EU+ area
pt	III Prorrogação da restrição temporária das viagens para o espaço UE+

en	The reintroduction of internal border controls, together with different measures across the EU affecting the normal operation of industry and services, had a serious impact on the functioning of the internal market.
pt	A reintrodução dos controlos nas fronteiras internas, juntamente com as diferentes medidas adotadas em toda a UE que afetam o normal funcionamento da indústria e dos serviços, teve um impacto grave no funcionamento do mercado interno.

en	It has also presented practical guidance to ensure the continuous flow of such vital goods across EU via green lanes, to facilitate air cargo and to guarantee the exercise of the free movement of workers.
pt	Apresentou igualmente orientações práticas para assegurar o fluxo contínuo desses bens vitais em toda a UE através dos corredores verdes, para facilitar a carga aérea e para garantir o exercício da livre circulação dos trabalhadores.

en	A similar trend of passenger traffic can be seen in other modes of transport, such as in ferry, coach and rail transport.
pt	Nota-se uma tendência semelhante no tráfego de passageiros noutros meios de transporte, como o transporte por barco, autocarro ou ferroviário.

en	The risk of increasing community transmission is assessed by the European Centre for Disease Prevention and Control to be moderate if mitigation measures are in place and very high if insufficient mitigation measures are in place, while the risk that the capacity of health and social care systems will be exceeded in the coming weeks is assessed as high, even with mitigation measures in place.
pt	O risco de aumento de transmissão comunitária é avaliado pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças como moderado se forem aplicadas medidas de mitigação e muito elevado se as medidas de mitigação aplicadas forem insuficientes, enquanto o risco de a capacidade dos sistemas de saúde e de proteção social ser ultrapassada nas próximas semanas é avaliado como elevado, mesmo sendo aplicadas medidas de mitigação.

en	The decisions by the Member States were taken at different dates, but most were in place by 20 March 2020, which means that the initial 30-day period of application will come to an end shortly.
pt	As decisões dos Estados-Membros foram tomadas em datas diferentes, mas a maior parte estava em vigor em 20 de março de 2020, o que significa que o período inicial de 30 dias de aplicação chegará em breve ao seu termo.

en	On 10 March 2020, the Heads of State or Government of the European Union emphasised the need for a joint European approach with regard to COVID-19 and a close coordination with the European Commission.
pt	Em 10 de março de 2020, os chefes de Estado ou de Governo da União Europeia sublinharam a necessidade de adotar uma abordagem europeia comum relativamente à COVID-19 e de agir em estreita coordenação com a Comissão Europeia.

en	The scope of the extension of the temporary travel restriction should be the same as that set out in the Commission's Communication of 16 March 2020.
pt	O âmbito de aplicação da prorrogação da restrição temporária das viagens deve ser o mesmo que o previsto na Comunicação da Comissão de 16 de março de 2020.

en	This Communication assesses the developments since the adoption of the Communication of 16 March and whether an extension is needed and justified
pt	A presente comunicação avalia a evolução registada desde a adoção da comunicação de 16 de março e aborda a questão de saber se é necessária e justificada uma prorrogação do prazo.

en	The objective of restrictions at the external border is to reduce the risk of spread of the disease through travel to the EU.
pt	O objetivo das restrições nas fronteiras externas é reduzir o risco de propagação da doença através de viagens para a UE.

en	The month of March has seen a drastic reduction in global travel, both to and from the EU, as well as within the EU.
pt	Em março registou-se uma redução drástica do número global de viagens, tanto para a UE como a partir da UE, bem como no interior da UE.

en	In order to address this problem and to limit to the extent possible any impact on the functioning of the internal market, the Commission has been working relentlessly with Member States, mobilising all the necessary resources and ensuring coordination at EU level.
pt	A fim de resolver este problema e de limitar, na medida do possível, as repercussões no funcionamento do mercado interno, a Comissão tem trabalhado incansavelmente com os Estados-Membros, mobilizando todos os recursos necessários e assegurando a coordenação a nível da UE.

en	In addition, the Commission recalls point 15 of its Communication on the implementation of Green lanes of 23 March 2020 and calls on all States and actors mentioned therein to continue cooperation and applying the implementation guidance on green lanes to the greatest extent possible at external borders.
pt	Além disso, a Comissão recorda o ponto 15 da sua Comunicação sobre a implementação de corredores verdes, de 23 de março de 2020, e exorta todos os Estados e intervenientes aí mencionados a prosseguirem a cooperação e a aplicarem, tanto quanto possível, nas fronteiras externas, as orientações de aplicação relativas aos corredores verdes.

en	Action at the external borders can only be effective if decided and implemented by all EU and Schengen States at all external borders, with the same end date, in a uniform manner.
pt	A ação nas fronteiras externas só poderá ser eficaz se for decidida e aplicada por todos os Estados da UE e os Estados Schengen em todas as fronteiras externas, com o mesmo prazo e de modo uniforme.

en	Such action will be an essential aspect of a concerted EU exit strategy and the gradual lifting of the containment measures within the EU+ area.
pt	Esta ação será um aspeto essencial de uma estratégia concertada da UE de saída da crise e do levantamento gradual das medidas de contenção no interior do espaço UE+.

en	In order to limit the impact of the restriction on the functioning of our societies to the necessary minimum, it was stated that Member States should not apply the restrictions to specific categories of travellers with an essential function or need.
pt	A fim de limitar ao mínimo necessário o impacto das restrições no funcionamento das nossas sociedades, foi indicado que os Estados-Membros não devem aplicar as restrições a categorias específicas de viajantes com uma função ou necessidade essenciais.

en	Overall passenger traffic has been almost reduced to zero, the still remaining flights mainly limited to cargo flights and repatriation flights.
pt	O tráfego total de passageiros foi quase reduzido a zero, sendo os voos restantes maioritariamente de carga e de repatriamento.

en	On 16 March 2020, the Commission adopted a Communication to the European Parliament, the European Council and the Council on a ‘Temporary restriction on non-essential travel to the EU'.
pt	Em 16 de março de 2020, a Comissão adotou uma Comunicação ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu e ao Conselho (a seguir designada «Comunicação») relativa às restrições temporárias aplicáveis às viagens não indispensáveis para a UE.

en	All EU Member States (with the exception of Ireland) and Schengen Associated States have since then taken national decisions to implement the travel restrictions.
pt	Desde então, todos os Estados-Membros da UE (com exceção da Irlanda) e os Estados associados a Schengen tomaram decisões nacionais para aplicar as restrições de viagem.

en	The temporary travel restriction applies to all non-essential travel from third countries to the EU+ area.
pt	A restrição temporária das viagens deve aplicar-se a todas as viagens não indispensáveis de países terceiros para o espaço UE+.

en	To assist Member States in the implementation of the travel restrictions, the Commission adopted on 30 March 2020 guidance on how to implement the temporary travel restrictions, the facilitation of repatriations from across the world, and on dealing with people whose visas have lapsed as a result of travel restrictions.
pt	Para ajudar os Estados-Membros na aplicação das restrições às viagens, a Comissão adotou, em 30 de março de 2020, orientações sobre a forma de aplicar as restrições temporárias, facilitar os repatriamentos a partir do resto do mundo e tratar os casos de pessoas cujos vistos caducaram em consequência dessas restrições.

en	When applying the temporary travel restriction, Member States should follow the Guidance of the Commission of 30 March 2020.
pt	Ao aplicarem a restrição temporária das viagens, os Estados-Membros devem seguir as orientações da Comissão de 30 de março de 2020.

en	The Commission's recommendation of 16 March 2020 was to apply measures for 30 days, with the possibility of a prolongation of this period.
pt	A recomendação da Comissão de 16 de março de 2020 previa a aplicação das medidas durante 30 dias, com a possibilidade de prorrogação deste período.

en	At the same time, to ensure that the rights of the EU citizens and citizens of Schengen Associated States, their family member and of the third country nationals residing legally in the EU are respected, these groups are exempted from the application of travel restrictions for the purposes of returning to their homes.
pt	Ao mesmo tempo, a fim de assegurar o respeito dos direitos dos cidadãos da UE e dos Estados associados a Schengen, dos seus familiares e dos nacionais de países terceiros que residem legalmente na UE, estes grupos estão isentos da aplicação das restrições de viagem para efeitos de regresso aos respetivos países.

en	The Commission therefore invites the Schengen Member States and the Schengen Associated States to prolong in a coordinated manner the application of the travel restriction on non-essential travel from third countries into the EU+ area by another 30 days, until on 15 May 2020.
pt	Por conseguinte, a Comissão convida os Estados-Membros que pertencem ao espaço Schengen e os Estados associados a Schengen a prorrogarem, de forma coordenada, a aplicação das restrições de viagem aplicáveis às viagens não indispensáveis de países terceiros para o espaço UE+ por mais 30 dias, até 15 de maio de 2020.

en	The containment measures vary in severity depending on the health situation in the country, but overall, measures put in place aim at limiting the spread of the virus by reducing social interaction to the minimum.
pt	A severidade das medidas de contenção varia em função da situação sanitária do país, mas, de um modo geral, as medidas adotadas visam limitar a propagação do vírus reduzindo ao mínimo a interação social.

en	In order to complement the efforts of EU and Schengen States to limit the further spread of the virus within the EU+ area, as well as to prevent the virus from further spreading between the EU and other countries, parallel and coordinated action continues to be necessary at the external borders of the EU+ area.
pt	A fim de complementar os esforços da UE e dos Estados Schengen para limitar a propagação do vírus no espaço UE+, bem como para evitar a sua propagação entre a UE e outros países, continua a ser necessária uma ação paralela e coordenada nas fronteiras externas do espaço UE+.

en	The Commission Communication of 16 March 2020 recommended that the temporary travel restriction would apply initially for 30 days, and that any possible extension of this period should be assessed depending on further developments.
pt	A Comunicação da Comissão de 16 de março de 2020 recomendava que a restrição temporária de viagem fosse inicialmente aplicável durante 30 dias e que qualquer eventual prorrogação desse período deveria ser avaliada em função da evolução da situação.

en	This action at the external border complemented other important steps and measures taken by Member States to reduce the spread of COVID-19 and respond to the healthcare needs, including a variety of confinements, restrictions on social interaction, and measures at internal borders.
pt	Esta ação nas fronteiras externas complementou outras ações e medidas importantes tomadas pelos Estados-Membros para reduzir a propagação da COVID-19 e responder às necessidades em matéria de cuidados de saúde, incluindo diferentes graus de confinamento, restrições à interação social e medidas nas fronteiras internas.

en	In this Communication, the Commission recommended to the European Council to act with a view to the rapid adoption, by the Heads of State or Government of the Schengen Member States together with their counterparts of the Schengen Associated States, of a temporary restriction of non-essential travel from third countries into the EU+ area.
pt	Nessa comunicação, a Comissão recomendou ao Conselho Europeu que atuasse com vista à rápida adoção, pelos chefes de Estado ou de Governo dos Estados-Membros que pertencem ao espaço Schengen, juntamente com os seus homólogos dos Estados associados a Schengen, de uma decisão coordenada destinada a aplicar uma restrição temporária das viagens não indispensáveis de países terceiros para o espaço UE+.

en	The restrictions on non-essential travel at the external EU-borders and the measures taken within the territory of EU Member States and the Schengen Associated States have as a common objective to limit social interaction in order to slow down the spread of the virus and respond to healthcare needs.
pt	As restrições aplicáveis às viagens não indispensáveis nas fronteiras externas da UE e as medidas tomadas no território dos Estados-Membros da UE e dos Estados associados a Schengen têm como objetivo comum limitar a interação social, a fim de abrandar a propagação do vírus e dar resposta às necessidades em matéria de cuidados de saúde.

en	In addition to these developments regarding travel reduction at the external borders, all EU and Schengen Associated States have taken measures within their territory to limit the further spread of the virus, and some have even reintroduced internal border control.
pt	Para além da redução das viagens nas fronteiras externas, todos os Estados da UE e os Estados associados a Schengen tomaram medidas no seu território para limitar a propagação do vírus, tendo alguns inclusivamente reintroduzido controlos nas fronteiras internas.

en	[1: COM(2020) 115, 16 March 2020.
pt	[1: COM(2020) 115, de 16.3.2020.

en	[4: C(2020) 2050, 30 March 2020.]
pt	[4: C(2020) 2050, de 30.3.2020.]

en	This is unacceptable.
pt	Isso é inaceitável.

en	Committee on the Environment, Public Health and Food Safety.
pt	Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

en	[22: European Parliament.
pt	[22: Parlamento Europeu.

en	a. Together with the national public health authorities,
pt	a. Juntamente com as autoridades nacionais de saúde pública,

en	This proposal is a concerted effort to respond to such concerns.
pt	A presente proposta é um esforço concertado para responder a essas preocupações.

en	This Recommendation has no direct financial implications to the EU budget.
pt	A presente Recomendação não tem incidência financeira direta no orçamento da UE.

en	Finally, on the resource side, there are constraints linked to public financing.
pt	Finalmente, no que respeita aos recursos, existem restrições ligadas ao financiamento público.

en	Collect such data and share them at EU level;
pt	Recolher esses dados e partilhálos a nível da UE;

en	Vaccination programmes are the responsibility of Member States.
pt	Os programas de vacinação são da responsabilidade dos EstadosMembros.

en	No impact assessment is needed for this initiative as it will not introduce new regulatory requirements beyond what already provided or planned through relevant existing policy instruments.
pt	Não é necessária qualquer avaliação de impacto para esta iniciativa, uma vez que não irá introduzir novos requisitos regulamentares, para além do que já foi previsto ou planeado através dos instrumentos políticos existentes relevantes.

en	Having regard to the Treaty on the Functioning of the European Union, and in particular Article 168(6) thereof,
pt	Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 168.º, n.º 6,

en	All work related to Recommendations aimed at the Commission will be carried out within existing resources.
pt	Todo o trabalho relacionado com recomendações destinadas à Comissão será realizado com os recursos existentes.

en	Vaccination is one of the greatest successes of medicine.
pt	A vacinação é um dos maiores sucessos da medicina.

en	A Council Recommendation requires engagement, commitment and endorsement by the Member States.
pt	Uma recomendação do Conselho exige compromisso, empenho e aprovação por parte dos EstadosMembros.

en	Each Member State needs to have preparedness plans in place and hence the Recommendation calls for improving forecasting processes.
pt	Cada EstadoMembro necessita de dispor de planos de preparação, pelo que a Recomendação apela à melhoria dos processos de previsão.

en	Specifically, a public consultation took place between 21 December 2017 and 15 March 2018, during which 8,984 responses were received.
pt	Mais concretamente, foi realizada uma consulta pública entre 21 de dezembro de 2017 e 15 de março de 2018, durante a qual foram obtidas 8 984 respostas.

en	In this context, the European Union and its citizens remain vulnerable in case of outbreaks of communicable diseases.
pt	Neste contexto, a União Europeia e os seus cidadãos continuam vulneráveis em caso de surtos de doenças transmissíveis.

en	(28) This Recommendation is in line with the principles of subsidiarity and proportionality.
pt	(28) A presente recomendação está em conformidade com os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade,

en	This variance between Member States is often due to social, economic, or historical factors, or simply due to how the healthcare system is organised at national level.
pt	Esta variação entre EstadosMembros devese, frequentemente, a fatores sociais, económicos ou históricos, ou simplesmente à forma como o sistema de saúde está organizado a nível nacional.

en	RESULTS OF EX-POST EVALUATIONS, STAKEHOLDER CONSULTATIONS AND IMPACT ASSESSMENTS
pt	RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES EX POST, DAS CONSULTAS ÀS PARTES INTERESSADAS E DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO

en	There are also challenges related to research and development of vaccines.
pt	Existem também desafios relacionados com a investigação e o desenvolvimento de vacinas.

en	At the same time, one of the current impediments to a comparative evaluation of European protection against these diseases is the absence of standardized tracking criteria.
pt	Ao mesmo tempo, um dos atuais obstáculos a uma avaliação comparativa da proteção europeia contra estas doenças é a ausência de critérios de seguimento normalizados.

en	In 2014 the European Regional Committee of the World Health Organisation adopted the European Vaccine Action Plan 2015-2020.
pt	O Comité Regional Europeu da Organização Mundial de Saúde aprovou, em 2014, o Plano de Ação Europeu para a Vacinação 20152020.

en	In the past two years, 50 persons died due to measles and two due to diphtheria.
pt	Nos últimos dois anos, 50 pessoas morreram devido ao sarampo e duas devido à difteria.

en	There is an industry disinvestment in vaccines in the EU, allegedly due to a fragmented and partially unpredictable demand.
pt	Existe um desinvestimento nas vacinas por parte da indústria na UE, alegadamente devido a uma procura fragmentada e parcialmente imprevisível.

en	The Recommendation allows the EU level and the Member States to work further together to address the different dimensions of the problem at the appropriate level.
pt	A Recomendação permite que a UE e os EstadosMembros continuem a trabalhar juntos para resolver as diferentes dimensões do problema no nível adequado.

en	Member States have already requested vaccines from the Commission to overcome shortages via the EU Health Security Committee.
pt	Os EstadosMembros já solicitaram vacinas à Comissão para colmatar a escassez através do Comité de Segurança da Saúde da UE.

en	HEREBY RECOMMENDS THAT THE MEMBER STATES:
pt	RECOMENDA QUE OS ESTADOSMEMBROS:

en	However, the current EU health funding instruments do not enable the procurement of vaccines.
pt	No entanto, os atuais instrumentos de financiamento para o setor da saúde da UE não permitem a aquisição de vacinas.

en	Spending on vaccination should be regarded as an essential and smart investment in health, given its broader economic impact and societal value.
pt	As despesas com a vacinação deveriam ser consideradas como um investimento essencial e inteligente na saúde, dado o seu impacto económico mais amplo e valor social.

en	Vaccination currently represents a minor fraction of prevention budgets in EU countries, accounting for up to 0.5% of the healthcare budgets and there is evidence that spending is further decreasing.
pt	Atualmente, a vacinação representa uma fração menor dos orçamentos de prevenção em países da UE, representando até 0,5 % dos orçamentos de saúde, e há provas de que estas despesas continuam a diminuir.

en	The proportionality principle is fully respected as the recommendations put forward are limited to actions within the respective scope and mandates of the European institutions and the Member States.
pt	O princípio da proporcionalidade é plenamente respeitado, uma vez que as recomendações formuladas se limitam a ações que se enquadram nos respetivos âmbitos de atuação e mandatos das instituições europeias e dos EstadosMembros.

en	And yet, as mentioned in the President Juncker State of the Union speech of 13 September 2017, today, in the European Union, children are still dying from diseases such as measles that can easily be prevented with vaccines.
pt	E, no entanto, como mencionado no discurso sobre o estado da União do Presidente Juncker, em 13 de setembro de 2017, atualmente, na União Europeia, continua a haver crianças a morrer de doenças como o sarampo, que podem ser facilmente prevenidas por vacinação.

en	g. Monitoring the obligation of continuous supply of medicines placed on marketing authorisation holders (Article 81 of Directive 2001/83/EC)
pt	g. Monitorizar a obrigação de abastecimento contínuo de medicamentos imposta ao titular da autorização de introdução no mercado (artigo 81.º da Diretiva 2001/83/CE).

en	In fact, seasonal influenza vaccination coverage in older age groups has decreased in the past few years in the majority of EU Member States.
pt	Na verdade, a cobertura de vacinação contra a gripe sazonal em grupos etários mais velhos tem diminuído nos últimos anos na maioria dos EstadosMembros da UE.

en	Report on a regular basis on progress in implementing this Recommendation on the basis of data made available by the Member States and other relevant sources.
pt	Apresentar relatórios regulares sobre os progressos realizados na execução da presente recomendação, com base nos dados disponibilizados pelos EstadosMembros e outras fontes relevantes.

en	This focused approach will provide the necessary political visibility, raise awareness and build momentum.
pt	Esta abordagem focalizada proporcionará a visibilidade política necessária, aumentará a sensibilização e criará dinâmica.

en	HEREBY WELCOMES THE COMMISSION'S INTENTION TO:
pt	SAÚDA A INTENÇÃO DA COMISSÃO DE:

en	There was also broad agreement that vaccination should be offered in different settings and that there is a need to simplify the process.
pt	Houve também um amplo consenso no sentido de que a vacinação deveria ser disponibilizada em diferentes ambientes e de que é necessário simplificar o processo.

en	(23) The Commission supports improving access to modern and essential vaccines in the 77 poorest countries through GAVI the Vaccine Alliance since its inception in 2000.
pt	(23) A Comissão apoia a melhoria do acesso a vacinas modernas e essenciais nos 77 países mais pobres através da Aliança GAVI, a Aliança para as Vacinas, desde que foi criada, em 2000.

en	The initiative strengthens the entitlement of the European citizens to preventive and curative health care of good quality, as enshrined in the European Pillar of Social Rights.
pt	A iniciativa reforça o direito dos cidadãos europeus a cuidados de saúde preventivos e curativos de boa qualidade, tal como consagrado no Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

en	Strengthen the impact of the annual European Immunisation Week by hosting an EU public awareness initiative and supporting Member States' own activities.
pt	Reforçar o impacto da Semana Europeia de Imunização anual, acolhendo uma iniciativa de sensibilização da UE e apoiando as atividades próprias dos EstadosMembros.

en	Europe is failing to eliminate measles in line with agreed WHO targets.
pt	A Europa não está a conseguir eliminar o sarampo segundo as metas acordadas pela OMS.

en	d. Jointly with stakeholders and industry, improving EU manufacturing capacity and ensuring continuity of supply;
pt	d. Em conjunto com as partes interessadas e a indústria, melhorar a capacidade de produção da UE e assegurar a continuidade do fornecimento;

en	Aim at establishing a European Vaccination Information Sharing (EVIS) system, coordinated by the European Centre for Diseases Prevention and Control (ECDC), in order to:
pt	Estabelecer um sistema europeu de partilha de informações sobre vacinação, coordenado pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), a fim de:

en	The risk of poliovirus reintroduction in the EU persists, putting the Union's polio-free status at risk.
pt	O risco de reintrodução do poliovírus na UE ainda persiste, colocando em perigo o estatuto da União como zona livre de poliomielite.

en	a. Presenting scientific evidence to counter the spread of disinformation, including through digital tools and partnerships with civil society and other relevant stakeholders;
pt	a. Apresentando provas científicas para contrariar a propagação da desinformação, incluindo através de ferramentas digitais e parcerias com a sociedade civil e outras partes interessadas relevantes;

en	It also calls on the Commission to facilitate a more harmonised schedule for vaccination across the EU.
pt	Solicita igualmente à Comissão que promova uma maior harmonização dos calendários de vacinação em toda a UE.

en	Synopsis Report Accompanying the Council recommendation on Strengthened Cooperation against Vaccine Preventable Diseases]
pt	Relatório de síntese que acompanha a Recomendação do Conselho sobre o reforço da cooperação contra as doenças que podem ser prevenidas por vacinação]

en	A number of countries are also facing vaccine shortages due to both supply and demand issues.
pt	Vários países enfrentam também uma escassez de vacinas devido a problemas de oferta e procura.

en	[2: https://ec.europa.eu/info/consultations/open-public-consultation-strengthened-cooperation-against-vaccine-preventable-diseases_en; Commission Staff Working Document.
pt	[2: https://ec.europa.eu/info/consultations/openpublicconsultationstrengthenedcooperationagainstvaccinepreventablediseases_pt, Documento de trabalho dos serviços da Comissão.

en	More standardized criteria is needed to encourage Member States to collect and publish reliable - and comparable - statistics on vaccination.
pt	São necessários mais critérios normalizados para incentivar os EstadosMembros a recolherem e publicarem dados estatísticos fiáveis - e comparáveis - sobre a vacinação.

en	The Commission would monitor implementation in the Member States and review the Recommendation in cooperation with the Member States and after consulting the concerned stakeholders, ensuring a sufficiently long period to evaluate the effects of the initiative after it has been fully implemented.
pt	A Comissão acompanharia de perto a implementação da Recomendação nos EstadosMembros e proceder à sua revisão em cooperação com os EstadosMembros e após consulta das partes interessadas, assegurando um período suficientemente longo para avaliar os efeitos da iniciativa depois de esta ter sido integralmente posta em prática.

en	With the support of the European Medicine Agency, continuously monitor the benefits and risks of vaccines, at EU level.
pt	Com o apoio da Agência Europeia de Medicamentos, monitorizar continuamente os benefícios e riscos das vacinas a nível da UE.

en	EUR 83 million have been contributed until 2015 and another EUR 200 million pledged for the period 2016-2020, which contributed to fully immunising 277 million children in the period 2011-2015, with plans to immunise another 300 million children in 2016-2020.
pt	Contribuiu com 83 milhões de EUR até 2015 e assumiu o compromisso de atribuir mais 200 milhões de EUR para o período 20162020, o que permitiu a imunização total de 277 milhões de crianças no período 20112015, estando prevista a imunização de mais 300 milhões de crianças em 20162020.

en	In Europe, seasonal influenza vaccination prevents around 2 million people from getting influenza each year.
pt	Na Europa, a vacinação contra a gripe sazonal impede que cerca de dois milhões de pessoas contraiam gripe, todos os anos.

en	However, vaccine preventable diseases are not confined within national borders.
pt	Contudo, as doenças que podem ser prevenidas por vacinação não estão circunscritas às fronteiras nacionais.

en	(24) The Ministers of Health, at the 2012 World Health Assembly, endorsed the Global Vaccine Action Plan, to ensure that no one misses out on vital immunisation by 2020.
pt	(24) Os Ministros da Saúde, reunidos na Assembleia Mundial da Saúde em 2012, aprovaram o Plano de Ação Mundial para a Vacinação, com o objetivo de garantir que ninguém fique excluído de imunização vital até 2020.

en	In 2017 alone, in the EU, over 14,000 people contracted measles - more than three times the number reported in 2016.
pt	Só no ano de 2017, na UE, mais de 14 000 pessoas contraíram sarampo, mais do triplo do número de casos registados em 2016.

en	(3) Vaccination is one of the most powerful and cost-effective public health measures developed in the 20th century and remains the main tool for primary prevention of communicable diseases.
pt	(3) A vacinação é uma das medidas de saúde pública mais poderosas e eficazes em termos de custos desenvolvidas no século XX e continua a ser o principal instrumento de prevenção primária das doenças transmissíveis.

en	• Stakeholder consultations
pt	• Consulta às partes interessadas

en	However, such variances across countries have added to a perception of diverging opinions on the vaccines themselves, which in turn contributes to the growing levels of vaccine hesitancy.
pt	No entanto, tais variações entre os países reforçaram a perceção da divergência de opiniões sobre as próprias vacinas, o que, por sua vez, contribui para os níveis crescentes de hesitação em vacinar.

en	In addition, the Centre coordinates data collection, validation, analysis and dissemination at EU level, including on vaccination strategies.
pt	Além disso, o Centro coordena os processos de recolha, validação, análise e disseminação dos dados a nível da UE, incluindo os que digam respeito a estratégias de vacinação.

en	(25) The 2030 Agenda for Sustainable Development Goal three - to 'Ensure healthy lives and promote well-being for all at all ages' - underlines the importance of vaccines in protecting people against diseases.
pt	(25) O Objetivo 3 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável «Assegurar uma vida saudável e promover o bemestar para todos, em todas as idades» sublinha a importância das vacinas na proteção das pessoas contra doenças.

en	This approach aims to ensure a lifelong adequate protection and contributes to healthy living and healthy ageing as well as the sustainability of healthcare systems.
pt	Tal abordagem visa assegurar uma proteção adequada ao longo da vida e contribui para uma vida e envelhecimento saudáveis, bem como para a sustentabilidade dos sistemas de saúde.

en	To assist Member States in covering short term shortages as a result of, for example, disease outbreaks, underestimating stocks or manufaturing disruptions or extraordinary events, such as an influx of migrants, a concerted EU assistance would be very beneficial.
pt	Para ajudar os EstadosMembros a cobrir défices de curto prazo, em resultado de, por exemplo, surtos de doenças, subvalorização das existências, perturbações na produção ou acontecimentos extraordinários, como um influxo de migrantes, seria muito benéfica uma assistência concertada da UE.

en	HEREBY WELCOMES THE COMMISSION'S INTENTION TO TAKE THE FOLLOWING ACTIONS, IN CLOSE COOPERATION WITH THE MEMBER STATES:
pt	SAÚDA A INTENÇÃO DA COMISSÃO DE, EM ESTREITA COOPERAÇÃO COM OS ESTADOSMEMBROS, TOMAR AS SEGUINTES MEDIDAS:

en	Facilitate access to national and/or regional vaccination services, by:
pt	Facilitem o acesso a serviços de vacinação nacionais e/ou regionais:

en	Action is needed to strengthen the dialogue with citizens and to understand their genuine concerns or doubts about vaccination and to adequately address those according to their needs.
pt	É necessário tomar medidas para reforçar o diálogo com os cidadãos e entender as suas verdadeiras preocupações ou dúvidas sobre a vacinação, assim como para lhes dar resposta de acordo com as suas necessidades.

en	A stakeholder consultation took place in January and February 2018, with 33 responses to a questionnaire and six targeted meetings with healthcare professionals associations, international organisations, non-governmental organisations working on public health, the scientific community and the vaccine industry.
pt	Foi efetuada uma consulta às partes interessadas em janeiro e fevereiro de 2018, com 33 respostas a um questionário e seis reuniões específicas com associações de profissionais de saúde, organizações internacionais, organizações nãogovernamentais que trabalham no domínio da saúde pública, a comunidade científica e a indústria das vacinas.

en	Changes in the demography of the target population due to migration and ageing are further hampering accurate forecast planning.
pt	As mudanças demográficas da populaçãoalvo, devido à migração e ao envelhecimento, impedem também o planeamento exato das previsões.

en	In the 2009 Commission stakeholder consultation on childhood vaccination, 87% of the respondents were positive towards having a common EU vaccination card.
pt	Em 2009, na consulta da Comissão às partes interessadas sobre vacinação infantil, 87 % dos inquiridos manifestaramse a favor de um boletim de vacinação comum da UE.

en	Before vaccines existed, many children would die young, or become crippled for life.
pt	Antes de existirem vacinas, muitas crianças morriam precocemente ou ficavam diminuídas fisicamente para toda a vida.

en	The proposal sets out recommendations to the Member States, joint actions by the Member States and the Commission, and welcomes the Commission's intention to carry our a number of initiatives, taking into account ongoing UN and other global health initiatives.
pt	A presente proposta formula recomendações aos EstadosMembros, propõe ações conjuntas dos EstadosMembros e da Comissão e acolhe favoravelmente a intenção da Comissão de levar a cabo uma série de iniciativas, tendo em conta as atuais iniciativas da ONU e outras iniciativas globais em matéria de saúde.

en	Seasonal influenza vaccination coverage rates remain significantly below the 75% coverage target for older age groups set out by the 2009 Council Recommendation on seasonal influenza vaccination.
pt	As taxas de cobertura de vacinação contra a gripe sazonal permanecem significativamente abaixo do objetivo de cobertura de 75 % para grupos etários mais velhos, meta estabelecida pela Recomendação do Conselho de 2009 sobre a vacinação contra a gripe sazonal.

en	In this context, if a Member State is not able to control an outbreak on its own, in the absence of European co-operation in this area, such outbreak is likely to spread across borders to other Member states, putting citizens' health and security at risk throughout the Union.
pt	Neste contexto, se um EstadoMembro não conseguir controlar sozinho um surto, na ausência de cooperação europeia nesta área, esse surto é suscetível de se propagar alémfronteiras a outros EstadosMembros, colocando em risco a saúde e a segurança dos cidadãos em toda a União.

en	The genuine questions and doubts surrounding vaccination, expressed by citizens throughout Europe, signal the urgent need for Member States and the health community to recognise and respond accordingly.
pt	As questões e dúvidas genuínas em torno da vacinação, expressas por cidadãos em toda a Europa, indicam a necessidade urgente de os EstadosMembros e a comunidade da saúde reconhecerem o problema e responderem de forma adequada.

en	In addition, legal difficulties persist in sharing vaccines across borders in case of crisis.
pt	Além disso, persistem dificuldades legais na partilha de vacinas entre países, em caso de crise.

en	(12) The Council Conclusions on Vaccination as an Effective Tool in Public Health already identify some of these key challenges and ways forward, and call on Member States and the Commission to develop joint actions to share best practices on vaccination policies.
pt	(12) As conclusões do Conselho sobre a vacinação enquanto instrumento eficaz no domínio da saúde pública já identificam alguns destes desafios fundamentais e vias a seguir, apelando aos EstadosMembros e à Comissão para desenvolverem ações conjuntas para partilhar melhores práticas em matéria de políticas de vacinação.

en	The consultations carried out showed that there is a high degree of Member States interest in more EU-level action on this issue, while also showing the extent of the concerns expresed by those who refuse or who are reluctant to accept vaccination as well as who oppose mandatory vaccination in some societal groups.
pt	As consultas realizadas revelaram que existe um elevado grau de interesse por parte dos EstadosMembros no reforço da ação a nível da UE sobre esta questão, mas também mostraram a extensão das preocupações expressas por aqueles que se recusam ou que estão hesitantes em aceitar a vacinação, assim como dos que se opõem à vacinação obrigatória em alguns grupos sociais.

en	The effectiveness of the Recommendation could be measured on the basis of existing and new data and of information gathered through Member States' reporting.
pt	A eficácia da Recomendação poderia ser avaliada com base em dados novos e existentes, bem como em informações transmitidas pelos EstadosMembros.

en	And, through the European Consensus on Development "Our World, Our Dignity, Our Future", the EU and its Member States reaffirm their commitment to protecting the right of everyone to enjoy the highest attainable standard of physical and mental health, including by helping to secure access to affordable essential medicines and vaccines for all.
pt	E, através do Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento «O nosso mundo, a nossa dignidade, o nosso futuro», a UE e os seus EstadosMembros reiteram o seu compromisso de proteger o direito de cada um a beneficiar do mais elevado nível possível de saúde física e mental, bem como de ajudar a garantir o acesso de todos aos medicamentos e vacinas essenciais a preços comportáveis.

en	Vaccination saves lives, protects our societies, reduces illness and contributes to longer life expectancy.
pt	A vacinação salva vidas, protege as nossas sociedades, reduz riscos de doenças e contribui para uma maior esperança de vida.

en	Vaccination has led to the eradication of smallpox, near elimination of polio and has prevented countless deaths from many other diseases such as measles, diphtheria and meningitis.
pt	A vacinação levou à erradicação da varíola, à quase eliminação da poliomielite e impediu inúmeras mortes por muitas outras doenças, como o sarampo, a difteria e a meningite.

en	There was a clear call for more transparent and easily accessible information on vaccination in general and in particular on the safety and potential side effects of different vaccines.
pt	Solicitouse claramente informações mais transparentes e de fácil acesso sobre a vacinação em geral e, em particular, sobre a segurança e os potenciais efeitos secundários das diferentes vacinas.

en	They complement and reinforce national policies and actions in all Member States while taking into account their different starting points as regards their immunisation policies, institutional set-up, regional differences, and healthcare capacities.
pt	Complementam e reforçam as políticas e ações nacionais em todos os EstadosMembros, tendo simultaneamente em conta os seus diferentes pontos de partida no que se refere às respetivas políticas de imunização, quadro institucional, diferenças regionais e capacidades em matéria de cuidados de saúde.

en	Vaccine hesitancy and waning confidence.
pt	Hesitação em vacinar e diminuição da confiança.

en	There is also specific emphasis on measles vaccination given the current outbreak in Europe.
pt	Também é dada especial ênfase à vacinação contra o sarampo, dado o atual surto na Europa.

en	e. Exploiting the possibilities of joint procurement of vaccines or antitoxins to be used in cases of pandemics, unexpected outbreaks and in case of small vaccine demand (small number of cases or very specific populations to be covered);
pt	e. Explorar as possibilidades de aquisição conjunta de vacinas ou antitoxinas a serem usadas em casos de pandemias, surtos inesperados e no caso de baixa procura de vacinas (número baixo de casos ou populações muito específicas a abranger);

en	on Strengthened Cooperation against Vaccine Preventable Diseases
pt	sobre o reforço da cooperação contra as doenças que podem ser prevenidas por vacinação

en	Aim at producing on a regular basis, in the context of State of Health in the EU process, a Report on the State of Vaccine Confidence in the EU, to monitor attitudes towards vaccination.
pt	Elaborar regularmente, no contexto do processo «Situação da saúde na UE», um Relatório sobre o estado da confiança nas vacinas na UE para monitorizar as atitudes em relação à vacinação.

en	Draft Motion for a Resolution on vaccine hesitancy and the drop in vaccination rates in Europe (2017/2951RSB) 19 04 2018]
pt	Projeto de proposta de resolução sobre as hesitações em relação à vacinação e a queda das taxas de vacinação na Europa (2017/2951RSB) 19 04 2018]

en	Increase the effectiveness and efficiency of EU and national vaccine research and development funding by efforts to:
pt	Aumentem a eficácia e a eficiência do financiamento nacional e da UE destinado à investigação e desenvolvimento de vacinas através de esforços para:

en	There is clear added value in strengthening cooperation among all relevant sectors at EU level, including health authorities, the vaccine industry, research and innovation, and healthcare actors.
pt	Existe um claro valor acrescentado no reforço da cooperação entre todos os setores relevantes a nível da UE, incluindo as autoridades de saúde, a indústria das vacinas, a investigação e a inovação e os intervenientes no domínio dos cuidados de saúde.

en	(8) The need to bring immunisation services closer to citizens requires dedicated efforts to reach out to the most vulnerable of society, in particular through community-based providers such as pharmacies and school medical programmes.
pt	(8) A necessidade de aproximar os serviços de imunização dos cidadãos requer esforços dedicados para alcançar os grupos mais vulneráveis da sociedade, nomeadamente através de serviços de base comunitária, como farmácias e programas médicos em escolas.

en	(16) Decision 1082/2013/EU on Serious Cross-border Threats to Health provides the basis for the establishment of a voluntary mechanism for the advance purchase of medical countermeasures for serious cross-border threats to health,.
pt	(16) A Decisão n.º 1082/2013/UE relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves fornece a base para o estabelecimento de um mecanismo voluntário para a aquisição antecipada de contramedidas médicas para ameaças transfronteiriças graves para a saúde.

en	f. Supporting the EU Official Medicines Control Laboratories network and its work to ensure the high quality of vaccines put on the EU market.
pt	f. Apoiar a rede de Laboratórios Oficiais de Controlo dos Medicamentos da UE e o seu trabalho, com vista a garantir a elevada qualidade das vacinas colocadas no mercado da UE;

en	Ensure for measles in particular, by 2020, the 95% vaccination coverage rate, with two doses of the vaccine for the targeted childhood population, and close the immunity gaps across all other age groups in view of eliminating measles in the EU.
pt	Garantam, para o sarampo em particular, uma taxa de cobertura vacinal de 95 % até 2020, com duas doses da vacina para a populaçãoalvo infantil, e colmatem as lacunas de imunidade em todos os outros grupos etários com vista a eliminar o sarampo na UE.

en	Vaccine-preventable diseases are considered major health scourges.
pt	As doenças que podem ser prevenidas por vacinação são consideradas grandes flagelos para a saúde.

en	A 2015 risk assessment report on vaccine shortages by the European Centre for Disease Prevention and Control concludes that vaccine shortages in the EU/EEA appeared to be more significant than in the past and concluded it is advisable for countries to plan for stockpiles for routine programmes to avoid disruptions of immunisation in case of future shortages.
pt	Um relatório de avaliação de risco de 2015 sobre a escassez de vacinas, elaborado pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, concluiu que a escassez de vacinas na UE/EEE se afigurava mais significativa do que no passado e concluiu que seria aconselhável os países preverem a constituição de reservas para programas de rotina de modo a evitar interrupções na imunização, em caso de escassez futura.

en	Vaccination policies and programmes vary considerably between countries regarding the selection of vaccines, type of vaccine used, number of doses administered, and timing.
pt	As políticas e os programas de vacinação variam consideravelmente entre países no que respeita à seleção das vacinas, ao tipo de vacina utilizada, ao número de doses administradas e ao calendário.

en	(17) The Council Conclusions on Common values and principles in European Union Health Systems endorse the principles and overarching values of universality, access to good quality care, equity and solidarity, which are of paramount importance to ensure equity of access to vaccination services regardless of age, social status, or geographic location, in accordance with national and regional immunisation programmes.
pt	(17) As conclusões do Conselho sobre valores e princípios comuns aos sistemas de saúde da União Europeia subscrevem os princípios e valores fundamentais da universalidade, do acesso a cuidados de saúde de qualidade, da equidade e da solidariedade, que são de extrema importância para garantir a igualdade de acesso aos serviços de vacinação, independentemente da idade, do estatuto social ou da localização geográfica, em conformidade com os programas de imunização nacionais e regionais.

en	In addition, given such differences in national vaccination schedules, citizens who live in a number of EU Member States throughout their lives face difficulties in understanding which vaccine to take when, which can result in children not taking all the vaccines they need.
pt	Além disso, devido a essas diferenças nos calendários de vacinação nacionais, os cidadãos que vivem em vários EstadosMembros da UE ao longo da sua vida têm dificuldade em compreender quais as vacinas que devem tomar e quando as devem tomar, o que pode levar a que não sejam administradas às crianças todas as vacinas de que elas necessitam.

en	Introduce routine checks of vaccination status and regular opportunities to vaccinate across different stages of life, through the routine visits to the primary care system and through additional measures such as at (pre) school entry, in the workplace or in care facilities.
pt	Introduzam controlos de rotina do estado de vacinação e oportunidades regulares de vacinação em diferentes fases da vida, através de visitas de rotina ao sistema de cuidados primários e através de medidas adicionais, como na entrada para a (pré)escola, no local de trabalho ou em serviços de cuidados de saúde.

en	Worldwide, every year, vaccination prevents 2.7 million people from contracting measles, 2 million from getting neonatal tetanus, and 1 million from getting pertussis.
pt	Anualmente, em todo o mundo, a vacinação impede 2,7 milhões de pessoas de contraírem sarampo, dois milhões de pessoas de contraírem tétano neonatal e um milhão de pessoas de contraírem tosse convulsa.

en	Based on that report, present guidance that can support Member States in countering vaccine hesitancy.
pt	Com base nesse relatório, apresentar orientações que podem apoiar os EstadosMembros no combate à hesitação em vacinar.

en	As vaccine-preventable diseases have decreased thanks to routine vaccination in the past, citizens are not sufficiently aware of the vital role of vaccination in saving lives and the risks of nonvaccination.
pt	Uma vez que as doenças que podem ser prevenidas por vacinação diminuíram graças à vacinação de rotina no passado, os cidadãos não estão suficientemente conscientes do papel vital da vacinação em salvar vidas, nem dos riscos da não vacinação.

en	The Recommendation will aim to set out policy orientations for, and better coordination of, the implementation at Member State level of existing policy instruments, including the Council recommendation on seasonal influenza vaccination (2009), the Council conclusion on childhood immunisation (2011) and the Council conclusions on vaccination as an effective tool in public health (2014).
pt	A Recomendação terá como objetivo o estabelecimento de orientações políticas para a aplicação e uma melhor coordenação dos instrumentos estratégicos existentes a nível dos EstadosMembros, incluindo a Recomendação do Conselho sobre a vacinação contra a gripe sazonal (2009), as Conclusões do Conselho sobre a imunização infantil (2011) e as Conclusões do Conselho sobre a vacinação enquanto instrumento eficaz de saúde pública (2014).

en	COUNCIL RECOMMENDATION
pt	RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

en	The Recommendation is consistent with EU actions and policy in the area of occupational safety and health and with the principles of the European Pillar of Social Rights, especially Principle 10 on health and safety at work and Principle 16 on universal access to preventative and curative health care.
pt	A Recomendação está em consonância com as ações e políticas da UE na área da saúde e segurança no trabalho e com os princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, especialmente com o princípio 10 sobre saúde e segurança no trabalho e o princípio 16 sobre o acesso universal aos cuidados de saúde preventivos e curativos.

en	As a result, some Member States are experiencing problems with vaccines availability or face high costs of vaccines - which in turn means that national stockpiles are often not available or limited in scope.
pt	Como resultado, alguns EstadosMembros enfrentam problemas com a disponibilidade de vacinas ou os altos custos das vacinas - o que, por sua vez, significa que não existem reservas nacionais ou que estas são limitadas.

en	Strengthen vaccine supply and mitigate risks of shortages by aiming at:
pt	Reforçar a oferta e atenuar os riscos de escassez, com vista a:

en	One Member State's immunisation weakness puts at risk the health and security of citizens across the EU, and all Member States are facing the vaccination challenges highlighted above.
pt	A falta de imunização num EstadoMembro coloca em risco a saúde e a segurança dos cidadãos em toda a UE, e todos os EstadosMembros enfrentam os desafios relacionados com a vacinação mencionados anteriormente.

en	The proposal also highlights the need to strengthen the effectiveness of the exisiting Directive on health and safety at work which guarantees that health workers are vaccinated against specific diseases.
pt	A proposta salienta igualmente a necessidade de reforçar a eficácia da atual diretiva sobre saúde e segurança no trabalho, a qual garante que os trabalhadores do setor da saúde sejam vacinados contra doenças específicas.

en	(27) The actions put forward in this Recommendation aim to increase public health security, reduce inequalities between Member States, and increase the security of vaccine supply within the Internal Market.
pt	(27) As ações propostas na presente recomendação têm como objetivo aumentar a segurança da saúde pública, reduzir as desigualdades entre os EstadosMembros e aumentar a segurança do fornecimento de vacinas no mercado interno.

en	The proposed identification of options for a possible vaccine stockpile stems from the fact that many EU Member States are experiencing shortages of routine vaccines.
pt	A proposta de identificação das opções para a constituição de uma eventual reserva de vacinas resulta do facto de muitos EstadosMembros da UE estarem a sofrer de escassez de vacinas de rotina.

en	The pivotal role of healthcare workers in explaining vaccination to their patients was highlighted whilst at the same time the need for more emphasis on vaccination in medical curricula and continued professional training was mentioned.
pt	Destacouse o papel fundamenta dos trabalhadores do setor da saúde em explicaram a vacinação aos seus pacientes, tendo sido, ao mesmo tempo, mencionada a necessidade de dar mais ênfase à vacinação nos currículos médicos e na formação profissional contínua.

en	(18) Regulation (EC) No 851/2004 mandates the European Centre for Disease Prevention and Control to support the prevention and control of communicable diseases and foster the exchange of best practices and experience with regard to vaccination programmes.
pt	(18) O Regulamento (CE) n.º 851/2004 habilita o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças a apoiar a prevenção e o controlo de doenças transmissíveis e de promover o intercâmbio das melhores práticas e experiências no que respeita aos programas de vacinação.

en	(13) The Council Conclusions on Childhood Immunisation specifically call for the refinement of immunisation registers and information systems to improve the monitoring of vaccination programmes and facilitate the exchange of information between vaccine service providers.
pt	(13) As conclusões do Conselho sobre imunização infantil pedem especificamente o aperfeiçoamento dos registos de imunização e dos sistemas de informação de modo a melhorar a monitorização dos programas de vacinação e facilitar o intercâmbio de informações entre prestadores de serviços de vacinas.

en	Identify the barriers to access and support interventions to increase access to vaccination for disadvantaged and socially excluded groups including by promoting health mediators and grassroots community networks.
pt	Identificar os entraves ao acesso e apoiar as intervenções para aumentar o acesso à vacinação para grupos desfavorecidos e socialmente excluídos, inclusivamente através da promoção de mediadores de saúde e redes comunitárias de base.

en	design EU methodologies and guidance on data requirements for better monitoring of vaccination coverage rates across all age groups, including healthcare workers, in cooperation with the World health Organisation (WHO).
pt	conceber metodologias e orientações da UE sobre requisitos em matéria de dados para uma melhor monitorização das taxas de cobertura vacinal em todos os grupos etários, incluindo os trabalhadores do setor da saúde, em cooperação com a Organização Mundial de Saúde (OMS).

en	At the same time, production capacity is limited by long lead times; procurement processes remain cumbersome and inefficient and the lack of forecast planning coupled with the variance of vaccination schedules render the demand unpredictable.
pt	Ao mesmo tempo, a capacidade de produção é limitada pelos longos prazos, os processos de contratação continuam a ser morosos e ineficientes e a falta de planeamento antecipado, aliada à variação dos calendários de vacinação, tornam a procura imprevisível.

en	Providing possible options towards developing a common EU vaccination card would ensure the continuty of immunisation when citizens, in particular children, move from one Member State to another.
pt	A oferta de opções possíveis para o desenvolvimento de um boletim de vacinação comum da UE asseguraria a continuidade da imunização quando os cidadãos, em particular as crianças, se deslocam de um EstadoMembro para outro.

en	Vaccination recommendations and coverage rates in the EU Member States for eight influenza seasons: 2007-2008 to 2014-2015.
pt	Vaccination recommendations and coverage rates in the EU Member States for eight influenza seasons: 2007-2008 to 2014-2015 (Vacinação contra a gripe sazonal na Europa.

en	strengthen the consistency, transparency, and methodologies in the assessment of national and regional vaccination plans, by sharing scientific evidence and tools with the support of National Immunization Technical Advisory Groups (NITAGs);
pt	reforçar a coerência, a transparência e as metodologias na avaliação de planos de vacinação nacionais e regionais, partilhando provas científicas e instrumentos com o apoio dos grupos consultivos técnicos nacionais em matéria de imunização,

en	Exploiting the synergies with eHealth and digital technologies to establish electronic vaccination records for all citizens is also an important element of the proposal that would be included into the information exchange between healthcare providers across borders in the context of the work of the eHealth Network.
pt	A exploração das sinergias com a saúde em linha e as tecnologias digitais com vista à criação de registos eletrónicos de vacinação para todos os cidadãos constitui também um elemento importante da proposta, que será incluída no intercâmbio de informações entre prestadores de cuidados de saúde transfronteiriços, no contexto do trabalho da rede de saúde em linha.

en	(14) The Commission Communication on the implementation of the Digital Single Market Strategy and the Communication on the eHealth Action Plan 2012-2020 recall the importance of the digital health agenda and the need to prioritise the development of eHealth and Big Data based solutions.
pt	(14) A Comunicação da Comissão sobre a aplicação da Estratégia para o Mercado Único Digital e a Comunicação sobre o Plano de ação para a saúde em linha, 20122020 recordam a importância da agenda digital para a saúde e a necessidade de dar prioridade ao desenvolvimento de soluções baseadas na saúde em linha e em megadados.

en	These plans should include provisions for sustainable funding and vaccine supply, a life-course approach to vaccination, capacity to respond to emergency situations, and communication and advocacy activities.
pt	Esses planos devem incluir disposições para o financiamento e o fornecimento sustentáveis de vacinas, uma abordagem da vacinação ao longo da vida, a capacidade de resposta a situações de emergência, bem como atividades de comunicação e sensibilização.

en	(1) Pursuant to Article 168 of the Treaty of Functioning of the European Union (TFEU), a high level of human health protection shall be ensured in the definition and implementation of all Union policies and activities.
pt	(1) Em conformidade com o artigo 168.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), na definição e execução de todas as políticas e ações da União será assegurado um elevado nível de proteção da saúde.

en	At the same time, it respects Member States competence for the definition of their health policy and for the organisation and delivery of health services and medical care.
pt	Ao mesmo tempo, respeita a competência dos EstadosMembros para a definição da sua política de saúde e para a organização e prestação de serviços de saúde e assistência médica.

en	(22) The Commission Action Plan on Fake News and online disinformation aims to contribute to the development of an EU-level strategy on how to tackle the spreading of disinformation, and the Commission Communication on tackling disinformation addresses online platform challenges as regards the spreading of disinformation.
pt	(22) O Plano de Ação da Comissão para combater notícias falsas e desinformação em linha visa contribuir para o desenvolvimento de uma estratégia a nível da UE destinada a combater a propagação da desinformação, e a Comunicação da Comissão sobre o combate à desinformação foca os desafios das plataformas digitais no que diz respeito à propagação da desinformação.

en	Key issues include: vaccination documentation in national language only; issues around recalling whether vaccinations were given and which doses; lack of recognition and ability to continue an immunisation series already initiated in the country of origin, especially if the child is in the middle of a vaccination course that is part of the schedule of the country of origin but not of the country of destination.
pt	Os problemas principais são: documentação de vacinação apenas em língua nacional; problemas em se saber se as vacinas foram administradas e em que doses; falta de reconhecimento e de capacidade para continuar um ciclo de imunização já iniciado no país de origem, especialmente se a criança está no meio de um programa de vacinação que faz parte do calendário do país de origem, mas não do país de destino.

en	The Recommendation relies on a thorough scientific basis and expertise, a review of established scientific consensus, an analysis of current vaccination trends derived from comparative data, and the results of a public and stakeholder consultation.
pt	A Recomendação assenta numa base científica aprofundada e especializada, numa revisão do consenso científico estabelecido, numa análise das tendências atuais de vacinação derivada de dados comparativos e nos resultados de uma consulta pública e às partes interessadas.

en	b. Developing a concept for a mechanism for exchanging vaccine supplies from one Member State to another in case of an outbreak, improving the links between supply and demand of vaccines;
pt	b. Desenvolver um conceito para um mecanismo de intercâmbio de existências de vacinas entre EstadosMembros, em caso de surto, melhorando as ligações entre a oferta e a procura de vacinas;

en	(9) Demographic changes, mobility of people, climate change and waning immunity are contributing to epidemiological shifts in the burden of vaccine preventable diseases, which require vaccination programmes with a life-course approach beyond childhood years.
pt	(9) As alterações demográficas, a mobilidade das pessoas, as alterações climáticas e a perda de imunidade estão a contribuir para mudanças epidemiológicas no ónus das doenças que podem ser prevenidas por vacinação, o que exige programas com uma abordagem de vacinação ao longo da vida, para além da infância.

en	Substantial financial investment and expertise is needed for the development of new innovative vaccines and the improvement or adaptation of existing ones (e.g. improved safety profile, adaptation to different ages, risk groups or pathogens), which makes research and development much more complex, costly and risky.
pt	É necessário um investimento financeiro substancial e conhecimentos especializados para o desenvolvimento de novas vacinas inovadoras, bem como para a melhoria ou adaptação das já existentes (por exemplo, perfil de segurança melhorado, adaptação a diferentes idades, grupos de risco ou agentes patogénicos), o que torna a investigação e desenvolvimento muito mais complexos, dispendiosos e arriscados.

en	Stockholm: ECDC; 2016. https://ecdc.europa.eu/sites/portal/files/media/en/publications/Publications/RRA-shortage-of-aP-containing-vaccines.pdf ][7: WHO Regional Office for Europe, Dealing with vaccine shortages: current situation and ongoing activities.
pt	Estocolmo: ECDC; 2016. https://ecdc.europa.eu/sites/portal/files/media/en/publications/Publications/RRAshortageofaPcontainingvaccines.pdf ][7: Serviço Regional da OMS para a Europa Dealing with vaccine shortages: current situation and ongoing activities (Lidar com a escassez de vacinas: situação atual e atividades em curso).

en	These activities should ultimately decrease the incidence of vaccine preventable diseases and increase the health prospects of European citizens, and improve health security in the European Union as a whole.
pt	Estas atividades deverão, em última instância, diminuir a incidência de doenças que podem ser prevenidas por vacinação, aumentar as perspetivas de saúde dos cidadãos europeus e melhorar, no seu conjunto, a segurança da saúde na União Europeia.

en	The proposal calls for educational authorities to strengthen vaccination training in medical curricula and continuous medical training for all health workers.
pt	A proposta apela a que as autoridades competentes na área da educação reforcem a formação em matéria de vacinação nos currículos médicos e a formação médica contínua de todos os trabalhadores do setor da saúde.

en	While national vaccination programmes are planned, organised, and conducted differently across Member States, all EU countries are grappling with these common challenges: declining coverage, supply shortages and growing vaccine hesitancy.
pt	Embora os programas nacionais de vacinação sejam planeados, organizados e conduzidos de forma diferente nos EstadosMembros, todos os países da UE enfrentam estes desafios comuns: diminuição da cobertura, escassez da oferta e crescente hesitação em vacinar.

en	Develop and implement national and/or regional vaccination plans, aimed at increasing vaccination coverage towards reaching the goals and targets of the World Health Organization's European vaccine action plan by 2020.
pt	Desenvolvam e apliquem planos de vacinação nacionais e/ou regionais com vista a aumentar a cobertura vacinal de modo a alcançar até 2020 as metas e os objetivos do Plano de Ação Europeu para a Vacinação da Organização Mundial da Saúde.

en	b. Targeted outreach to the most vulnerable groups including the socially excluded and minorities, so as to bridge inequalities and gaps in vaccination coverage.
pt	b. Através de um trabalho de proximidade dirigido aos grupos mais vulneráveis, incluindo os socialmente excluídos e as minorias, de modo a colmatar as desigualdades e lacunas na cobertura vacinal.

en	a. Reinforcing and establishing new partnerships and research infrastructures, including for clinical trials, facilitating - together with the European Medicines Agency - early dialogue with developers, national policy makers and regulators in order to support the authorisation of innovative vaccines, including for emerging health threats;
pt	a. Reforçar e estabelecer novas parcerias e infraestruturas de investigação, inclusive para ensaios clínicos, facilitando, em conjunto com a Agência Europeia de Medicamentos, o diálogo nas fases iniciais com os agentes de desenvolvimento, decisores políticos e entidades reguladoras nacionais, para apoiar a autorização de vacinas inovadoras, nomeadamente para os casos de ameaças emergentes para a saúde;

en	i. examine the options of establishing, by 2020, guidelines for a core EU vaccination schedule, aiming to facilitate the compatibility of national schedules and promote equity in Union citizens´ health protection, and subsequently ensuring broad uptake of the core schedule as well as a common vaccination card;
pt	i. analisar as opções de desenvolver orientações para um calendário central de vacinação na UE até 2020, destinado a facilitar a compatibilidade dos programas nacionais e promover a equidade na proteção da saúde dos cidadãos da União e, subsequentemente, garantir uma ampla adesão ao programa central, bem como um boletim de vacinação comum,

en	Continue to support research and innovation through the EU framework programmes for Research and Innovation for the development of safe and effective new, and the optimisation of existing, vaccines
pt	Continuar a apoiar a investigação e a inovação através dos programasquadro da UE para a investigação e inovação com vista ao desenvolvimento de novas vacinas, seguras e eficazes, bem como a otimização das vacinas já existentes.

en	Furthermore, it foresees a Coalition for Vaccination bringing together representatives of healthcare workers associations and relevant student associations to commit to increasing vaccination coverage in Europe.
pt	Além do mais, propõe a criação de uma coligação para a vacinação que reúna representantes de associações de trabalhadores do setor da saúde e associações de estudantes relevantes que se comprometam a aumentar a cobertura vacinal na Europa.

en	Work towards developing common methodologies and strengthen the capacities to assess the relative effectiveness of vaccines and vaccination programmes, including as part of the European cooperation on health technology assessment.
pt	Trabalhar no sentido de desenvolver metodologias comuns e reforçar as capacidades para avaliar a eficácia relativa das vacinas e dos programas de vacinação, nomeadamente no âmbito da cooperação europeia no domínio da avaliação das tecnologias de saúde.

en	For this reason, the Commission now plans to work with Member State experts and in dialogue with industry to identify options for a stockpile at EU level, also taking into account the call by the European Parliament on the Commission and the Member States to develop solutions to increase vaccine supply and availability, including arrangements for stockpiling vaccines.
pt	Por esta razão, a Comissão planeia agora trabalhar com os peritos dos EstadosMembros e em diálogo com a indústria, a fim de identificar as opções para a constituição de uma reserva a nível da UE, considerando igualmente o apelo do Parlamento Europeu para que a Comissão e os EstadosMembros desenvolvam soluções para aumentar a oferta e a disponibilidade de vacinas, incluindo medidas para a constituição de reservas de vacinas.

en	(21) The European Parliament Motion for a Resolution of 19 April 2018 on vaccine hesitancy and the drop in vaccination rates in Europe calls on Member States to ensure sufficient vaccination of healthcare workers, take effective steps against misinformation, and implement measures for improving access to medicines.
pt	(21) A proposta de resolução do Parlamento Europeu, de 19 de abril de 2018, sobre as hesitações em relação à vacinação e a queda das taxas de vacinação na Europa insta os EstadosMembros a garantirem que os profissionais de saúde sejam devidamente vacinados, a tomarem medidas eficazes contra a desinformação e a darem execução às medidas para melhorar o acesso aos medicamentos.

en	Vaccination programmes have become increasingly fragile; in the face of low uptake of vaccines, vaccine hesitancy, the increasing cost of new vaccines and shortages in vaccine production and supply in Europe.
pt	Os programas de vacinação tornaramse cada vez mais frágeis, em consequência da baixa aceitação das vacinas, da hesitação em vacinar, do custo crescente de novas vacinas e da escassez na produção e no fornecimento de vacinas na Europa.

en	The proposal recognises the need to simplify and broaden the opportunities for vaccination and for targeted outreach towards vulnerable groups in order to close immunity gaps.
pt	A proposta reconhece a necessidade de simplificar e ampliar as oportunidades de vacinação e de alcançar os grupos vulneráveis com o objetivo de colmatar as lacunas de imunidade.

en	Points # 10 to 16 concern actions that the Commission intends to undertake in close cooperation with Member States and include aiming at establishing a European Vaccination Information Sharing system which could bring together related vaccination information and expertise together with the national public health authorities.
pt	Os pontos 10 a 16 dizem respeito a ações que a Comissão tenciona empreender em estreita cooperação com os EstadosMembros e preveem a criação de um sistema europeu de partilha de informações sobre vacinas, capaz de reunir informações e conhecimentos especializados relacionados com a vacinação, em conjunto com as autoridades nacionais de saúde pública.

en	The instrument appropriate for the initiative is a Council Recommendation, providing guidance to Member States on how to strengthen cooperation, improve vaccination coverage, and as a result, reduce the impact and severity of vaccine-preventable diseases.
pt	O instrumento adequado para a iniciativa é uma Recomendação do Conselho, que fornece orientações aos EstadosMembros sobre o modo de reforçar a cooperação, melhorar a cobertura vacinal e, consequentemente, reduzir o impacto e a gravidade das doenças que podem ser prevenidas por vacinação.

en	Concerted efforts are needed from all Member States and stakeholders to boost vaccine coverage, reduce immunisation gaps and increase confidence and trust in vaccination.
pt	São necessários esforços concertados de todos os EstadosMembros e das partes interessadas para aumentar a cobertura vacinal, reduzir as lacunas de imunização e aumentar a confiança na vacinação.

en	The Recommendation will exploit synergies with related EU actions and policies e.g., the Agenda on Security, the 2030 Agenda for Sustainable Development, the European One Health Action Plan against Antimicrobial Resistance, the Communication on digital transformation of health and care, the Communication on online disinformation, current and future EU framework programmes for Research and Innovation, and the European Structural and Investment Funds.
pt	A Recomendação explorará sinergias com ações e políticas da UE relacionadas, por exemplo, com a Agenda para a Segurança, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, o Plano de Ação Europeu «Uma Só Saúde» contra a resistência aos agentes antimicrobianos, a Comunicação sobre a transformação digital da saúde e dos cuidados de saúde, a Comunicação sobre desinformação em linha, os atuais e futuros programasquadro da UE para a investigação e a inovação e os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.

en	(7) The variation of vaccination schedules between Member States with regards to recommendations, type of vaccines used, number of doses administered, and timing increases the risk that citizens, in particular children, miss taking a vaccine while moving from one Member State to another.
pt	(7) A variação dos programas de vacinação entre os EstadosMembros no que diz respeito às recomendações, ao tipo de vacinas utilizadas, ao número de doses administradas e ao calendário aumenta o risco de os cidadãos, em particular as crianças, deixarem de tomar uma vacina quando se deslocam de um EstadoMembro para outro.

en	c. Monitor online vaccine misinformation and develop evidence-based information tools and guidance to support Member States in countering vaccine hesitancy, in line with the Commission Communication on tackling online disinformation.
pt	c. Monitorizar a desinformação em linha sobre as vacinas e desenvolver orientações e instrumentos de informação com base em provas para apoiar os EstadosMembros no combate à hesitação em vacinar, em conformidade com a comunicação da Comissão sobre o combate à desinformação em linha.

en	There are a number of factors at play in this increased reticence: a lack of reliable information and, in some cases, distrust in the providers of available information; a lower acceptance of any potential risks associated with vaccines administered to healthy persons (in particular children); a lack of understanding on the individual versus community benefits of vaccination; and media controversies on vaccine safety fuelled by misinformation.
pt	Existe uma série de fatores em jogo nessa reticência crescente: falta de informações fiáveis e, em alguns casos, desconfiança das fontes de informação disponíveis, menor aceitação de quaisquer riscos potenciais associados a vacinas administradas a pessoas saudáveis (em particular, crianças); falta de compreensão dos benefícios da vacinação para o indivíduo em relação aos benefícios para a comunidade e controvérsias nos meios de comunicação social sobre a segurança das vacinas, alimentadas pela desinformação.

en	There are several drivers contributing to low levels of vaccine coverage and preventable immunisation gaps:
pt	Existem vários fatores que contribuem para baixos níveis de cobertura vacinal e lacunas de imunização que podem ser prevenidas:

en	Provide evidence and data, including through the European Schoolnet, to support Member States' efforts to strengthen the aspects related to vaccinology and immunisation in their national medical curricula as well as postgraduate education.
pt	Fornecer provas e dados, incluindo através da Rede Escolar Europeia, a fim de apoiar os esforços dos EstadosMembros para consolidar os aspetos relacionados com a vacinologia e imunização nos seus currículos médicos nacionais, bem como nos estudos de pósgraduação.

en	The European Structural Funds, in particular the European Social Fund and the European Regional Development Fund, offer significant opportunities for Member States to strengthen vaccine-related training of the healthcare workers and reinforce the health infrastructures capacities in the area of vaccination.
pt	Os Fundos Estruturais Europeus, em particular o Fundo Social Europeu e o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, oferecem oportunidades significativas para os EstadosMembros intensificarem a formação dos trabalhadores do setor da saúde em matéria de vacinação e reforçarem as capacidades das infraestruturas de saúde no domínio da vacinação.

en	In addition, it envisages identifying the options for a physical stockpile of vaccines to be available in cases of serious outbreaks or global shortages.
pt	Além disso, prevê a identificação das opções para a constituição de uma reserva física de vacinas disponível em casos de surtos graves ou de escassez global.

en	The Council Recommendation on vaccination is consistent with, and builds further upon, the existing policies in the area of vaccination.
pt	A Recomendação do Conselho sobre a vacinação é coerente com as políticas vigentes no domínio da vacinação que lhe servem de base.

en	These initiatives are reinforced by the Commission Communication on enabling the digital transformation of health and care in the Digital Single Market; empowering citizens and building a healthier society, to ensure modern and sustainable health care models as well as empowered citizens and healthcare workers.
pt	Estas iniciativas são reforçadas pela Comunicação da Comissão sobre a viabilização da transformação digital dos serviços de saúde e de prestação de cuidados no Mercado Único Digital, a capacitação dos cidadãos e a construção de uma sociedade mais saudável, que visa garantir modelos de cuidados de saúde modernos e sustentáveis e capacitar os cidadãos e trabalhadores do setor da saúde.

en	a. Simplifying and broadening opportunities to offer vaccination, leveraging community-based providers such as pharmacies, nurses, and school and workplace medical services;
pt	a. Simplificando e alargando as oportunidades de oferta de vacinação, tirando partido a ação dos prestadores locais, como farmácias, enfermeiros e serviços médicos nas escolas e no local de trabalho;

en	b. By 2019, establish a European vaccination information portal, with the support of the European Medicines Agency, to provide online objective, transparent and updated evidence on vaccines, their benefit and safety, and the pharmacovigilance process.
pt	b. Até 2019, criar um portal europeu de informações sobre a vacinação, com o apoio da Agência Europeia de Medicamentos, para fornecer elementos de prova objetivos, transparentes e atualizados, disponíveis em linha, sobre os benefícios e a segurança das vacinas e o processo de farmacovigilância;

en	Currently, the wide variety in vaccination schedules and recording poses practical issues for effectively tracking, monitoring and documenting immunisation history, as well as for communication between different vaccine providers within and across countries.
pt	Atualmente, a ampla variedade de calendários e registos de vacinação coloca problemas práticos para o seguimento, a monitorização e a documentação eficazes do histórico de imunização, assim como para a comunicação nacional e transfronteiras entre os diferentes fornecedores de vacinas.

en	The key added value of a Recommendation is to call for action and galvanise political support to reboost policies and actions on vaccination and immunisation in Europe.
pt	A principal maisvalia de uma recomendação é apelar à ação e mobilizar o apoio político para impulsionar políticas e medidas de vacinação e imunização na Europa.

en	[27: Regulation 282/2014 of the European Parliament and of the Council of 11 Marg 2014 on the establishment of a third Programme for the Union's action in the field of health (2014-2020) and repealing Decision No 1350/2007/EC]
pt	[27: Regulamento (UE) n.º 282/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, relativo à criação de um terceiro Programa de ação da União no domínio da saúde (20142020) e que revoga a Decisão n.º 1350/2007/CE.]

en	A high level of human health protection shall be ensured in the definition and implementation of all Union policies and activities as referred to in Article 168(1) TFEU.
pt	Na definição e execução de todas as políticas e ações da União será assegurado um elevado nível de proteção da saúde, tal como referido no artigo 168.º, n.º 1, do TFUE.

en	A common EU card with an agreed core set of information for each vaccination could facilitate interpretation of vaccination records, facilitate movement of citizens and lower barriers to vaccination while providing both citizens and health providers with the relevant information they need to ensure that citizens are immunised against vaccine preventable diseases.
pt	Um boletim comum da UE, com um conjunto central de informações acordado para cada vacinação, poderia facilitar a interpretação dos registos de vacinação, facilitar a circulação dos cidadãos e reduzir as barreiras à vacinação, fornecendo simultaneamente aos cidadãos e aos prestadores de cuidados de saúde as informações relevantes necessárias para garantir que os cidadãos sejam imunizados contra doenças que podem ser prevenidas por vacinação.

en	(26) A Joint Action on Vaccination, co-funded by the third Programme for the Union´s action in the field of health, starting in 2018, is to focus on sharing of best practices on national vaccination policies and identifying technical requirements regarding electronic immunisation information systems, vaccine forecasting, prioritisation of vaccine research and development, and research to address vaccine hesitancy.
pt	(26) Uma ação comum sobre vacinação, cofinanciada pelo terceiro Programa de ação da União no domínio da saúde, com início em 2018, pretende concentrarse na partilha de melhores práticas sobre políticas nacionais de vacinação e na identificação de requisitos técnicos no que diz respeito aos sistemas eletrónicos de informação sobre imunização, a previsão das necessidades de vacinas, a definição de prioridades em matéria de investigação e desenvolvimento de vacinas, bem como a procura de soluções para a hesitação em vacinar.

en	The Recommendation also takes into account the report on the implementation of Decision 1082/2013 on serious cross-border threats to health (2015); the report of the high-level hearing on the implementation of the Council recommendation on seasonal influenza vaccination (2015); the European Court of Auditors Special report 28/2016 "Dealing with serious cross-border threats to health in the EU" (2016); the final report of the SANTE high-level workshop "Seeking new partnerships for EU action on vaccination" (May 2017); Joint Procurement Agreement to procure medical countermeasures and the objectives of the Joint Action on Vaccination (start 2018), co-funded by the Health Programme.
pt	A Recomendação também tem em conta o relatório sobre a aplicação da Decisão n.º 1082/2013 relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves (2015), o relatório da audição de alto nível sobre a aplicação da Recomendação do Conselho sobre a vacinação contra a gripe sazonal (2015), o Relatório Especial n.º 28/2016 do Tribunal de Contas Europeu «Ameaças sanitárias transfronteiriças graves na UE» (2016), o relatório final do seminário de alto nível da DG SANTE «Procurar novas parcerias para a ação da UE no domínio da vacinação» (maio de 2017), o Acordo de Contratação Conjunta de contramedidas médicas e os objetivos da Ação Conjunta sobre Vacinação (início de 2018) cofinanciada pelo Programa de Saúde.

en	Union action, which shall complement national policies, shall be directed towards improving public health, preventing physical and mental illness and disease, and obviating sources of danger to physical and mental health.
pt	A ação da União, que será complementar das políticas nacionais, incidirá na melhoria da saúde pública e na prevenção das doenças e afeções humanas e na redução das causas de perigo para a saúde física e mental.

en	This Council Recommendation, is aimed at strengthening cooperation and coordination between EU countries, industry and other relevant stakeholders to help increase vaccination coverage, foster the possibility of alignment of vaccination schedules across the EU, promote vaccine acceptance, support vaccine research and development and strengthen vaccine supply, procurement and stock management, including in cases of emergency.
pt	A presente Recomendação do Conselho visa reforçar a cooperação e a coordenação entre os países da UE, a indústria e outras partes interessadas relevantes, de forma a aumentar a cobertura vacinal, promover a possibilidade de alinhamento dos calendários de vacinação em toda a UE, promover a aceitação de vacinas, apoiar a investigação e o desenvolvimento de vacinas e reforçar a oferta, a aquisição e a gestão de reservas de vacinas, incluindo em casos de emergência.

en	Develop guidance to overcome the legal and technical barriers impeding the interoperability of national immunisation information systems, having due regard to rules on personal data protection, as set out in the Commission Communication on enabling the digital transformation of health and care in the Digital Single Market, empowering citizens and building a healthier society.
pt	Desenvolver orientações para superar as barreiras jurídicas e técnicas que impedem a interoperabilidade dos sistemas nacionais de informação sobre imunização, tendo em devida conta as normas relativas à proteção de dados pessoais, conforme estipulado na Comunicação da Comissão sobre a viabilização da transformação digital dos serviços de saúde e de prestação de cuidados no Mercado Único Digital, a capacitação dos cidadãos e a construção de uma sociedade mais saudável.

en	b. Engaging with healthcare workers, education stakeholders, social partners and the media as multipliers, to fight complacency and increase trust in immunisation.
pt	b. Envolvendo os trabalhadores do setor da saúde, as partes interessadas do setor da educação, os parceiros sociais e os meios de comunicação social enquanto propagadores de informação, a fim de combater a complacência e aumentar a confiança na imunização.

en	Several EU Member States and neighbouring countries are currently facing unprecedented outbreaks of vaccine-preventable diseases, due to insufficient vaccination coverage.
pt	Vários EstadosMembros da UE e países vizinhos, devido a uma insuficiente cobertura vacinal, enfrentam atualmente surtos sem precedentes de doenças que podem ser prevenidas por vacinação.

en	Increase support to vaccine research and innovation so that sufficient resources are available for a rapid advancement of new or improved vaccines, and facilitate the promptly uptake of the vaccine research for better informed national or regional vaccination programmes and policies.
pt	Aumentem o apoio à investigação e inovação de vacinas para que haja suficientes recursos disponíveis para desenvolver rapidamente vacinas novas ou melhoradas, e facilitem a rápida aceitação da investigação sobre vacinas para uma melhor fundamentação dos programas e políticas de vacinação nacionais ou regionais.

en	c. Investing in behavioural and social science research on the determinants of vaccine hesitancy across different subgroups of the population and healthcare workers.
pt	c. Investir em investigação na área das ciências sociais e comportamentais no que respeita aos fatores determinantes para a hesitação em vacinar, em diferentes subgrupos da população e entre os trabalhadores do setor da saúde.

en	Misconceptions about vaccination have shifted the public focus away from the benefits of vaccination, towards a distrust in science and fear of possible side effects.
pt	As conceções erradas sobre a vacinação desviaram a atenção público dos benefícios da vacinação para uma desconfiança na ciência e receio de possíveis efeitos secundários.

en	[23: Commission High-Level group on Fake News and online disinformation, https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/news/high-level-group-fake-news-and-online-disinformation ][24: Commission Communuication on Tackling Online Disinfornation: a European Approach, COM(2018)236]
pt	[23: Grupo de Peritos de Alto Nível sobre Notícias Falsas e Desinformação em Linha da Comissão Europeia, https://ec.europa.eu/digitalsinglemarket/en/news/highlevelgroupfakenewsandonlinedisinformation ][24: Comunicação da Comissão «Combater a desinformação em linha: uma estratégia europeia», COM(2018)236]

en	Examine issues of insufficient vaccine coverage caused by cross-border movement of people within the EU and look into options to address them, including developping a common EU citizens' vaccination card/passport, compatible with electronic immunisation information systems and recognised for use across borders.
pt	Analisar os problemas de cobertura vacinal insuficiente causada pela circulação transfronteiriça de pessoas no interior da UE e estudar formas de os resolver, incluindo o desenvolvimento de um boletim/passaporte de vacinação comum para os cidadãos da UE, compatível com sistemas eletrónicos de informação sobre imunização e reconhecido para utilização transnacional.

en	The rapid spread of disinformation through online media and vocal vaccine deniers has also fuelled misconceptions.
pt	A rápida disseminação da desinformação através dos meios de comunicação social em linha e dos ativistas que se opõem às vacinas também alimentou conceções erradas.

en	Points # 1 to 9 of the Recommendation are for the consideration of the Member States, aim to accelerate the development and implementation of national vaccine action plans to meet the goals and targets of the World Health Organization's European vaccine action plan.
pt	Os pontos 1 a 9 da recomendação ficam à consideração dos EstadosMembros e destinamse a acelerar o desenvolvimento e a implementação de planos de ação nacionais de vacinação para alcançar as metas e os objetivos do Plano de Ação Europeu para a Vacinação da Organização Mundial da Saúde.

en	Impact of shortages and solutions set up by countries, SAGE April 20016 Meeting http://www.who.int/immunization/sage/meetings/2016/april/2_Benes_shortages_SAGE_Apr2016.pdf ][8: Vaccines Europe, The EU Vaccine Industry in Figures 2014, https://www.vaccineseurope.eu/about-vaccines/vaccines-europe-in-figures/ ]
pt	Impact of shortages and solutions set up by countries (Impacto da escassez e soluções criadas pelos países), SAGE, reunião de abril de 2016 http://www.who.int/immunization/sage/meetings/2016/april/2_Benes_shortages_SAGE_Apr2016.pdf ][8: Vaccines Europe, The EU Vaccine Industry in Figures (Vacinas Europa, a indústria das vacinas da UE em números) 2014, https://www.vaccineseurope.eu/aboutvaccines/vaccineseuropeinfigures/ ]

en	The collaboration with international expert groups, such as the World Health Organisation's Strategic Advisory Group of Experts on Immunization (SAGE) and the European Technical Advisory Group of Experts on Immunization (ETAGE), and the Global Health Security Initiative and Agenda processes has added to the EU expertise.
pt	A colaboração com grupos internacionais de peritos, como o Grupo Consultivo Estratégico de Peritos em Imunização (SAGE) da Organização Mundial de Saúde, e o Grupo Consultivo Técnico Europeu de Peritos em Imunização (ETAGE), bem como os processos da Iniciativa e da Agenda para a Segurança Mundial da Saúde contribuíram para a evolução do conhecimento especializado da UE.

en	Ensure, in cooperation with higher education institutions and stakeholders, that national medical curricula and any continuous medical education programmes include or strengthen training on vaccine-preventable diseases, vaccinology, and immunisation for healthcare workers across all sectors.
pt	Garantam, em cooperação com instituições de ensino superior e partes interessadas, que os currículos médicos nacionais e quaisquer programas de formação contínua na área médica incluam ou consolidem a formação sobre doenças que podem ser prevenidas por vacinação, vacinologia e imunização para os trabalhadores em todos os setores da saúde.

en	(20) The Commission One Health Action Plan supports the EU Member States in their fight against antimicrobial resistance (AMR) and calls for streamlined pathways for the authorisation of new antibacterial agents, and to boost the research and development of new vaccines for pathogens associated with antimicrobial resistance.
pt	(20) O Plano de Ação Europeu «Uma só Saúde», da Comissão, apoia os EstadosMembros da UE na luta contra a resistência aos agentes antimicrobianos (RAM), solicita vias simplificadas para a autorização de novos agentes antibacterianos e incentiva a investigação e o desenvolvimento de novas vacinas para agentes patogénicos associados à resistência antimicrobiana.

en	Convene a Coalition for Vaccination to bring together European associations of healthcare workers as well as relevant students' associations in the field, to commit to delivering accurate information to the public, combating myths and exchanging best practice.
pt	Convocar uma coligação para a vacinação, a fim de reunir as associações europeias de trabalhadores do setor da saúde, bem como associações de estudantes relevantes na área, com vista a prestar informações exatas ao público, combater os mitos e partilhar as melhores práticas.

en	This proposal is a call for joint action to increase vaccination coverage and to ensure that everybody in the European Union has access to vaccination bridging inequalities and gaps in immunisation.
pt	A presente proposta é um apelo à ação conjunta, a fim de aumentar a cobertura vacinal e garantir que toda a população na União Europeia tenha acesso à vacinação, eliminando assim as desigualdades e as lacunas em matéria de imunização.

en	(11) The need to rapidly advance research and development of new vaccines and improve or adapt existing ones requires innovative partnerships and platforms, high-level expertise and stronger interlinks between disciplines and sectors, as well as investment in social and behavioural science research to better understand context-specific determinants underpinning vaccine-hesitant attitudes.
pt	(11) A necessidade de avançar rapidamente na investigação e no desenvolvimento de novas vacinas e de melhorar ou adaptar as existentes requer parcerias e plataformas inovadoras, conhecimentos de alto nível e interligações mais fortes entre disciplinas e setores, bem como investimentos em investigação na área das ciências sociais e comportamentais, a fim de entender melhor os fatores contextuais específicos que estão na origem de atitudes hesitantes em relação às vacinas.

en	Moreover, Member States are broadly united on the benefits of vaccination and a Council Recommendation will enable the presentation of a joint EU position reflecting science-based risk assessments and risk management, reducing the impact of vaccine hesitancy, building public confidence and cooperation and improving the effectiveness of EU vaccine research and development.
pt	Além disso, os EstadosMembros são amplamente unânimes quanto aos benefícios da vacinação, pelo que uma recomendação do Conselho permitirá a apresentação de uma posição comum da UE que reflita avaliações dos riscos e gestão dos riscos com base científica, reduzindo o impacto da hesitação em vacinar, reforçando a confiança e a cooperação do público e melhorando a eficácia da investigação e do desenvolvimento de vacinas na UE.

en	(6) The insufficient vaccination coverage rates of healthcare workers and their adequate training on vaccination must be addressed to ensure their own - and their patients' - protection, in line with national recommendations.
pt	(6) As insuficientes taxas de cobertura vacinal dos trabalhadores do setor da saúde e a sua formação adequada em matéria de vacinação são questões que têm de ser resolvidas para garantir não só a sua própria proteção, como também a dos seus doentes, em conformidade com as recomendações nacionais.

en	The Union action in the field must respect the responsibilities of the Member States for the definition of their health policy and for the organisation and delivery of health services and medical care.
pt	A ação da União neste domínio deve respeitar as responsabilidades dos EstadosMembros no que se refere à definição das respetivas políticas de saúde, assim como à organização e prestação de serviços de saúde e de cuidados médicos.

en	Some key expected impacts stemming from this Recommendation would be improved coordination within and among Member States and simplified monitoring and reporting criteria for vaccination and vaccine-preventable diseases.
pt	Alguns dos principais impactos esperados decorrentes da presente Recomendação seriam uma melhor coordenação nacional e entre EstadosMembros e critérios simplificados de monitorização e notificação no domínio da vacinação e das doenças que podem ser prevenidas por vacinação.

en	Strengthen the effective application of Union rules on the protection of workers from risks related to exposure to biological agents at work, as laid down in Directive 2000/54/EC and Directive 2010/32/EU, in particular by ensuring adequate training of healthcare workers, monitoring their immunisation status and actively offering vaccination where necessary, to ensure adequate levels of patient and healthcare workers' safety.
pt	Reforçar a aplicação efetiva das regras da União relativas à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho, como previsto na Diretiva 2000/54/CE e na Diretiva 2010/32/UE, assegurando, em particular, a formação adequada dos trabalhadores do setor da saúde, monitorizando o seu estado de imunização e oferecendo ativamente a vacinação quando necessário, para garantir níveis adequados de segurança dos pacientes e dos trabalhadores do setor da saúde.

en	[21: Commission Communication on a One Health action plan to support Member States in the fight against antimicrobial resistance (2017), https://ec.europa.eu/health/amr/sites/amr/files/amr_action_plan_2017_en.pdf ]
pt	[21: Comunicação da Comissão sobre o Plano de Ação Europeu «Uma só Saúde» contra a resistência aos agentes antimicrobianos (2017), https://ec.europa.eu/health/amr/sites/amr/files/amr_action_plan_2017_en.pdf ]

en	Develop the capacity of healthcare institutions to have up-to-date electronic information on the vaccination status of citizens, based on information systems providing reminder functionalities, capturing vaccination coverage data in real-time across all age groups, and allowing data linkages and exchanges across the healthcare systems.
pt	Desenvolvam a capacidade das instituições de saúde de disporem de informações eletrónicas atualizadas sobre o estado de vacinação dos cidadãos, com base em sistemas de informação que proporcionem funcionalidades de alerta, captem os dados de cobertura vacinal em tempo real e em todas as faixas etárias e permitam o cruzamento e intercâmbio de dados em todos os sistemas de saúde.

en	Due to the cross-border nature of vaccine-preventable communicable diseases, Member States have requested intensified EU level support, and stressed the need for common EU action and more coordinated approaches to limit the spread of vaccine-preventable diseases across borders.
pt	Devido à natureza transfronteiriça das doenças transmissíveis que podem ser prevenidas por vacinação, os EstadosMembros solicitaram a intensificação do apoio a nível da UE e salientaram a necessidade de uma ação comum da UE e de abordagens mais coordenadas para limitar a propagação transfronteiras de doenças que podem ser prevenidas por vacinação.

en	The Recommendation envisages a possibility of establishing a European Vaccine Information Sharing System with a view to developing guidelines on a EU common vaccination schedule, an EU vaccination card and a web-portal with reliable updated information on the benefits and safety of vaccinations.
pt	A Recomendação prevê a possibilidade de estabelecer um sistema europeu de partilha de informações sobre vacinas com vista a desenvolver orientações para um calendário de vacinação comum na UE, um boletim de vacinação da UE e um portal Web com informações fiáveis e atualizadas sobre os benefícios e a segurança da vacinação.

en	b. Developing a roadmap of unmet population needs and agreed priorities for vaccines that can be used to inform future vaccine research funding programmes at national and EU level, including leveraging the advantages of the Coalition for Epidemic Preparedness Innovations (CEPI) and the Global Research Collaboration for Infectious diseases Preparedness (GloPID-R);
pt	b. Desenvolver um roteiro das necessidades não satisfeitas da população e prioridades de vacinação acordadas, que possa servir para fundamentar futuros programas de financiamento da investigação na área das vacinas, a nível nacional e da UE, aproveitando, nomeadamente, o potencial da Coligação para a Inovação na Preparação para Epidemias (CEPI) e da Colaboração Mundial em Matéria de Investigação para a Prevenção de Doenças Infecciosas (GloPIDR);

en	(4) While vaccination programmes are the responsibility of the Member States, the cross-border nature of vaccine-preventable diseases and common challenges faced by national immunisation programmes would benefit from more coordinated EU action and approaches to prevent or limit the spread of epidemics and diseases with a cross-border dimension.
pt	(4) Embora os programas de vacinação sejam da responsabilidade dos EstadosMembros, a natureza transfronteiriça das doenças que podem ser prevenidas por vacinação e os desafios comuns enfrentados pelos programas nacionais de imunização beneficiariam de uma maior coordenação das ações e abordagens a nível da UE para impedir ou limitar a propagação de epidemias e doenças com dimensão transfronteiriça.

en	(10) Vaccine shortages have direct consequences for the delivery and implementation of national vaccination programmes; Member States face various vaccine supply disruptions; production capacities in the EU remain limited; and difficulties persist in sharing vaccines across borders, while the lack of coordinated forecast planning contributes to demand uncertainty.
pt	(10) A escassez de vacinas tem influência direta no cumprimento e na aplicação dos programas nacionais de vacinação, os EstadosMembros enfrentam várias interrupções no fornecimento de vacinas, as capacidades de produção na UE permanecem limitadas e persistem dificuldades na partilha de vacinas entre países, enquanto a falta de planeamento antecipado coordenado contribui para a incerteza da procura.

en	Under this system, various stakeholders could come together to develop guidelines for a possible core EU vaccination schedule, share common methodologies for monitoring coverage, and launch a web portal with transparent evidence on vaccines benefit and risks including tracking vaccine myths and misinformation.
pt	No âmbito deste sistema, várias partes interessadas poderiam reunirse para desenvolver orientações com vista a um possível calendário central de vacinação da UE, partilhar metodologias comuns de vigilância da cobertura vacinal e lançar um portal Web com provas transparentes sobre o benefício e os riscos das vacinas, incluindo o seguimento dos mitos e da desinformação sobre as vacinas.

en	It further highlights the need for increased communication and awareness raising activities on the benefits of vaccination.
pt	Além disso, destaca a necessidade de aumentar as atividades de comunicação e as ações de sensibilização sobre os benefícios da vacinação.

en	c. Identifying the options for physical stockpiling and engaging in a dialogue with vaccine producing companies on a mechanism to facilitate the stockpiling and availability of vaccines in case of outbreaks taking into account global shortages of essential vaccines;
pt	c. Identificar as opções de armazenamento físico e o diálogo com empresas produtoras de vacinas com vista a encontrar um mecanismo para facilitar o armazenamento e a disponibilidade de vacinas em caso de surtos, tendo em conta a escassez global de vacinas essenciais;

en	Exploit the opportunities offered by the European Social Fund (ESF) and European Regional Development Fund (ERDF) in order to support the training and skills development of the healthcare workers on vaccinology, immunisation and vaccine-preventable diseases, and to reinforce national and regional health infrastructures capacities in the area of vaccination.
pt	Explorem as oportunidades oferecidas pelo Fundo Social Europeu (FSE) e pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), a fim de apoiar a formação e o desenvolvimento de competências dos trabalhadores do setor da saúde no domínio da vacinologia, da imunização e das doenças que podem ser prevenidas por vacinação, e de reforçar as capacidades das infraestruturas nacionais e regionais de saúde no domínio da vacinação.

en	Points # 17 to 25 welcome the Commission's intention to carry out a number of activities including presenting options for a common EU vaccination card with standardised information on vaccination history; presenting a report on the State of Vaccine Confidence in the EU is requested in addition to actions to better understand the barriers and increase access to vaccination for disadvantaged and socially excluded groups; convening a Coalition for Vaccination with associations of European healthcare workers and relevant student associations aimed at promoting vaccination and strengthening partnerships and collaboration on vaccination with international partners is another important element of this propsoal.
pt	Os pontos 17 a 25 acolhem favoravelmente a intenção da Comissão de realizar uma série de atividades, incluindo a apresentação de opções para um boletim de vacinação comum da UE com informações normalizadas sobre o histórico de vacinação; solicitase a apresentação de um relatório sobre o estado da confiança nas vacinas na UE, além de medidas e ações para melhor compreender os obstáculos e aumentar o acesso à vacinação para grupos desfavorecidos e socialmente excluídos; outro elemento importante desta proposta é a convocação de uma coligação para a vacinação com as associações de trabalhadores do setor da saúde europeus e associações de estudantes relevantes, destinada a promover a vacinação e o reforço de parcerias e a colaboração na vacinação com parceiros internacionais.

en	[11: Communication from the Commission to the European Parliament, the Council, the European Economic and Social Committee and the Committee of the Regions on the Mid-Term Review on the implementation of the Digital Single Market Strategy A Connected Digital Single Market for All, COM/2017/0228, http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/HTML/?uri=CELEX:52017DC0228&from=EN ][12: Communication from the Commission to the European Parliament, the Council, the European Economic and Social Committee and the Committee of the Regions on the eHealth Action Plan 2012-2020, COM/2012/736, https://ec.europa.eu/health/sites/health/files/ehealth/docs/com_2012_736_en.pdf ][13: Communication from the Commission to the European Parliament, the Council, the European Economic and Social Committee and the Committee of the Regions on enabling the digital transformation of health and care in the Digital Single Market; empowering citizens and building a healthier society, COM(2018)233]
pt	[11: Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a revisão intercalar relativa à aplicação da Estratégia para o Mercado Único Digital, Um Mercado Único Digital conectado para todos, COM/2017/0228, http://eurlex.europa.eu/legalcontent/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:52017DC0228&from=PT ][12: Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre o Plano de ação para a saúde em linha, 20122020, COM/2012/736, https://ec.europa.eu/health/sites/health/files/ehealth/docs/com_2012_736_pt.pdf ][13: Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a viabilização da transformação digital dos serviços de saúde e de prestação de cuidados no Mercado Único Digital, a capacitação dos cidadãos e a construção de uma sociedade mais saudável, COM(2018)233]

en	Increase communication activities and awareness-raising on the benefits of vaccination by:
pt	Aumentem as atividades de comunicação e sensibilização sobre os benefícios da vacinação:

en	Finally, to address shortages and increase supply, the proposal puts forward the idea of creating a virtual data warehouse for Europe on vaccine needs and stocks and a mechanism for mutual exchange of vaccines among Member States; identification of options for a physical vaccine stockpile in case of outbreaks or global shortages of vaccines and envisages working with industry and other stakeholders to improve EU manufacturing capacity of vaccines.
pt	Por fim, para resolver a escassez e aumentar a oferta, a proposta apresenta a ideia de criar um repositório de dados virtual na Europa com informações sobre as reservas existentes e as necessidades em termos de vacinas e um mecanismo de intercâmbio de vacinas entre os EstadosMembros, identificar as opções para a constituição de uma reserva física de vacinas em caso de surtos ou de escassez global de vacinas e trabalhar com a indústria e outras partes interessadas a fim de melhorar a capacidade de produção de vacinas da UE.

en	(19) Directive 2001/83/EC and Regulation (EU) No.726/2004 on the community code relating to medicinal products for human use and establishing a European Medicines Agency, provide regulatory authorities with the mandate to promote and protect public health by authorising the use of safe and effective vaccines, and by continuously assessing their benefit and risk profile following the granting of marketing authorisation.
pt	(19) A Diretiva 2001/83/CE que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano e o Regulamento (UE) n.º 726/2004 que institui uma Agência Europeia de Medicamentos habilitam as autoridades reguladoras a promover e proteger a saúde pública, autorizando a utilização de vacinas seguras e eficazes e avaliando continuamente a relação benefíciorisco após a concessão da autorização de introdução no mercado.

en	(5) The rapid spread of disinformation through social media and vocal antivaccination activists have fuelled misconceptions that are shifting the public focus away from the individual and collective benefits of vaccination and the risks posed by communicable diseases, towards increased distrust and fears of unproven side events.
pt	(5) A rápida disseminação da desinformação através dos meios de comunicação social e dos ativistas antivacinação alimentou equívocos que estão a desviar a atenção pública dos benefícios individuais e coletivos da vacinação, bem como dos riscos colocados pelas doenças transmissíveis, centrandoa numa maior desconfiança e no receio de efeitos secundários não comprovados.

en	(15) Directive 2000/54/EC on the protection of workers from risks related to exposure to biological agents at work lays down minimum requirements to ensure workers' protection, including the need to offer vaccines for those not previously immunised and Directive 2010/32/EU implementing the Framework Agreement on prevention from sharp injuries in the hospital and healthcare sector concluded by HOSPEEM and EPSU foresees that if the risk assessment reveals that there is a risk to the safety and health of workers due to their exposure to biological agents for which effective vaccines exist, workers should be offered vaccination.
pt	(15) A Diretiva 2000/54/CE, relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho, estabelece requisitos mínimos para garantir a proteção dos trabalhadores, incluindo a necessidade de oferecer vacinas aos trabalhadores ainda não imunizados, e a Diretiva 2010/32/UE, que executa o AcordoQuadro relativo à prevenção de ferimentos provocados por objetos cortantes nos setores hospitalar e da saúde celebrado pela HOSPEEM e pela EPSU, prevê que, se a avaliação dos riscos revelar que existe um risco para a segurança e saúde dos trabalhadores devido ao facto de estarem expostos a agentes biológicos contra os quais existem vacinas eficazes, a possibilidade de vacinação deve serlhes proporcionada.

en	[17: Council Conclusions on Common values and principles in European Union Health Systems (2006/C 146/01), http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2006:146:0001:0003:EN:PDF]
pt	[17: Conclusões do Conselho sobre valores e princípios comuns aos sistemas de saúde da União Europeia, (2006/C 146/01), http://eurlex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2006:146:0001:0003:PT:PDF]

en	Strengthen partnerships and collaboration with international actors and initiatives, such as the World Health Organisation and its Strategic Advisory Group of Experts on Immunization (SAGE), the European Technical Advisory Group of Experts on Immunization (ETAGE), the Global Health Security Initiative and Agenda processes (Global Health Security Initiative, Global Health Security Agenda), UNICEF and financing and research initiatives like GAVI the Vaccine Alliance, the Coalition for epidemic preparedness innovations (CEPI) and the Global Research Collaboration for Infectious disease Preparedness (GloPID-R).
pt	Reforçar as parcerias e a colaboração com intervenientes e iniciativas internacionais, como a Organização Mundial de Saúde e o respetivo Grupo Consultivo Estratégico de Peritos em Imunização (SAGE), o Grupo Consultivo Técnico Europeu de Peritos em Imunização (ETAGE), os processos da Agenda e da Iniciativa para a Segurança Mundial da Saúde (Iniciativa para a Segurança Mundial da Saúde e Agenda para a Segurança Mundial da Saúde), a UNICEF, bem como iniciativas de financiamento e investigação como a Aliança GAVI para as Vacinas, a Coligação para a Inovação na Preparação para Epidemias (CEPI) e a Colaboração Mundial em Matéria de Investigação para a Prevenção de Doenças Infecciosas (GloPIDR).

en	The Recommendation further advocates creating a virtual data warehouse of vaccine needs and stocks which could enable Member States and the Commission to identify available stocks of vaccines in cases of outbreaks or severe shortages and to mutually exchange the surpluses.
pt	A Recomendação defende ainda a criação de um repositório de dados virtual com informações sobre as reservas existentes e as necessidades em termos de vacinas, o que poderia permitir aos EstadosMembros e à Comissão identificar as reservas disponíveis de vacinas em casos de surtos ou de grave escassez, assim como proceder ao intercâmbio de excedentes.

en	a. Developing a virtual European data warehouse on vaccine needs and stocks, to facilitate the voluntary exchange of information on available supplies, possible surpluses and global shortages of essential vaccines;
pt	a. Desenvolver um repositório de dados virtual da UE com informações sobre as reservas existentes e as necessidades em termos de vacinas, a fim de facilitar o intercâmbio voluntário de informações sobre as existências disponíveis, eventuais excedentes e escassez geral de vacinas essenciais;

en	Vaccine Schedules in All Countries of the European Union Online Platform, https://vaccine-schedule.ecdc.europa.eu/ ]
pt	[5: Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças: plataforma em linha com os calendários de vacinação de todos os países da União Europeia, https://vaccineschedule.ecdc.europa.eu/ ]

en	[9: Council conclusions on vaccination as an effective tool in public health (2014/C 438/04), http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/PDF/?uri=CELEX:52014XG1206(01)&from=EN ]
pt	[9: Conclusões do Conselho sobre a vacinação enquanto instrumento eficaz no domínio da saúde pública (2014/C 438/04), http://eurlex.europa.eu/legalcontent/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52014XG1206(01)&from=PT ]

en	[10: Council conclusions on childhood immunisation: successes and challenges of European childhood immunisation and the way forward (2011/C 202/02), http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/PDF/?uri=CELEX:52011XG0708(02)&from=EN ]
pt	[10: Conclusões do Conselho sobre imunização infantil: sucessos e desafios da imunização infantil na Europa e perspetivas futuras (2011/C 202/02), http://eurlex.europa.eu/legalcontent/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52011XG0708(02)&from=PT ]

en	[16: Decision 1082/2013/EU of the European Parliament and of the Council of 22 October 2013 on serious cross-border threats to health and repealing Decision No 2119/98/EC, https://ec.europa.eu/health/sites/health/files/preparedness_response/docs/decision_serious_crossborder_threats_22102013_en.pdf ]
pt	[16: Decisão n.º 1082/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves e que revoga a Decisão n.º 2119/98/CE https://ec.europa.eu/health/sites/health/files/preparedness_response/docs/decision_serious_crossborder_threats_22102013_pt.pdf ]

en	In accordance with Article 168(6) TFEU the Council, on a proposal from the Commission may adopt recommendations for the purposes of that Article to improve public health, in relation to in particular fight against major health scourges, monitoring, early warning of, and combating serious cross-border threats to health.
pt	Em conformidade com o artigo 168.º, n.º 6, do TFUE, o Conselho, sob proposta da Comissão, pode adotar recomendações para os fins enunciados no referido artigo com vista a melhorar a saúde pública, nomeadamente no que diz respeito à luta contra os grandes flagelos, a vigilância das ameaças graves para a saúde com dimensão transfronteiriça, o alerta em caso de tais ameaças e o combate contra as mesmas.

en	(2) In accordance with Article 168(6) TFEU the Council, on a proposal from the Commission may adopt recommendations for the purposes of that Article to improve public health, in relation to in particular fight against major health scourges, monitoring, early warning of, and combating serious cross-border threats to health.
pt	(2) Em conformidade com o artigo 168.º, n.º 6, do TFUE, o Conselho, sob proposta da Comissão, pode adotar recomendações para os fins enunciados no referido artigo com vista a melhorar a saúde pública, nomeadamente no que diz respeito à luta contra os grandes flagelos, a vigilância das ameaças graves para a saúde com dimensão transfronteiriça, o alerta em caso de tais ameaças e o combate contra as mesmas.

en	[18: Regulation (EC) No 851/2004 of the European Parliament and of the Council of 21 April 2004 establishing a European Centre for Disease Prevention and Control, http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/PDF/?uri=CELEX:32004R0851&from=EN]
pt	[18: Regulamento (CE) n.º 851/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, que cria um Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, http://eurlex.europa.eu/legalcontent/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32004R0851&from=PT]

en	Shortage of acellular pertussis-containing vaccines and impact on immunisation programmes in the EU/EEA - 2 February 2016.
pt	[6: Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças: Shortage of acellular pertussiscontaining vaccines and impact on immunisation programmes in the EU/EEA (Escassez de vacinas com antigénios da tosse convulsa acelular e impacto nos programas de imunização na UE / EEE), 2 de fevereiro de 2016.

en	[19: Directive 2001/83/EC of the European Parliament and of the Council of 6 November 2001 on the Community code relating to medicinal products for human use, http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2001:311:0067:0128:en:PDF ][20: Regulation 726/2004 of the European Parliament and of the Council of 31 March 2004 laying down Community procedures for the authorisation and supervision of medicinal products for human and veterinary use and establishing a European Medicines Agency, https://ec.europa.eu/health/sites/health/files/files/eudralex/vol-1/reg_2004_726/reg_2004_726_en.pdf ]
pt	[19: Diretiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano, http://eurlex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2001:311:0067:0128:pt:PDF ][20: Regulamento (CE) n.º 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, que estabelece procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano e veterinário e que institui uma Agência Europeia de Medicamentos, https://ec.europa.eu/health/sites/health/files/files/eudralex/vol1/reg_2004_726/reg_2004_726_pt.pdf ]

en	[3: Directive 2000/54/EC of the European Parliament and of the Council of 18 September2000 on the protection of workers from risks related to exposure to biological agents at work, http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/PDF/?uri=CELEX:32000L0054&from=EN]
pt	[3: Diretiva 2000/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de setembro de 2000, relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho, http://eurlex.europa.eu/legalcontent/pt/TXT/PDF/?uri=CELEX:32000L0054&from=PT]

en	[14: Directive 2000/54/EC of the European Parliament and of the Council of 18 September2000 on the protection of workers from risks related to exposure to biological agents at work, http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/PDF/?uri=CELEX:32000L0054&from=EN ][15: Directive 2010/32/EU of 10 May 2010 implementing the Framework Agreement on prevention from sharp injuries in the hospital and healthcare sector concluded by HOSPEEM and EPSU, http;//eur-lex.europa.eu/legal-content&&EN/TXT/HTML/?uri=CELEX:32010L0032&from=EN]
pt	[14: Diretiva 2000/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de setembro de 2000, relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho, http://eurlex.europa.eu/legalcontent/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32000L0054&from=PT ][15: Diretiva 2010/32/UE, de 10 de maio de 2010, que executa o AcordoQuadro relativo à prevenção de ferimentos provocados por objetos cortantes nos setores hospitalar e da saúde celebrado pela HOSPEEM e pela EPSU, https://eurlex.europa.eu/legalcontent/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32010L0032&from=PT]

en	[25: Resolution 70/1 adopted by the General Assembly of United Nations on 25 September 2015: Transforming our world: the 2030 Agenda for Sustainable Development][26: Joint Statement by the Council and the representatives of the governments of the Member States meeting within the Council, the European Parliament and the Commission (2017/C 210/01) the new European Consensus on Development "Our World, Our Dignity, Our Future"]
pt	][26: Declaração comum do Conselho e dos representantes dos Governos dos EstadosMembros reunidos no Conselho, do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia (2017/C 210/01): O novo Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento «O nosso mundo, a nossa dignidade, o nosso futuro».]

en	Stockholm: ECDC; 2017, https://ecdc.europa.eu/sites/portal/files/documents/influenza-vaccination-2007%E2%80%932008-to-2014%E2%80%932015.pdf ]
pt	Recomendações de vacinação e taxas de cobertura nos EstadosMembros da UE para oito épocas de gripe: 2007-2008 a 2014-2015); Estocolmo: ECDC; 2017, https://ecdc.europa.eu/sites/portal/files/documents/influenzavaccination2007%E2%80%932008to2014%E2%80%932015.pdf ]

en	[4: European Centre for Disease Prevention and Control.
pt	[4: Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças: Seasonal influenza vaccination in Europe.

en	Several stakeholder consultations have been conducted to inform this initiative over the course of 2017 and in early 2018.
pt	Ao longo de 2017 e no início de 2018, foram realizadas várias consultas às partes interessadas com o objetivo de contribuir para a presente iniciativa: uma consulta pública aberta e reuniões específicas com representantes dos EstadosMembros através da plataforma para a política de saúde.

en	Having regard to:
pt	Tendo em conta:

en	Section III - Commission
pt	Secção III - Comissão

en	Support may be used to finance inter alia the following actions:
pt	O apoio pode ser utilizado para financiar, entre outras, as seguintes ações:

en	It will be available to all Member States and will be used in case of insufficient national capacity.
pt	Estará disponível para todos os Estados-Membros e será utilizado em caso de capacidade nacional insuficiente.

en	Further reinforcement of the Union Civil Protection Mechanism (within the Union)
pt	Reforço adicional do Mecanismo de Proteção Civil da União (no interior da União)

en	This amendment of Regulation No 1311/2013 should enter into force at the latest on the same day as the final adoption of this DAB.]
pt	Esta alteração do Regulamento n.º 1311/2013 deve entrar em vigor, o mais tardar, no mesmo dia que a adoção definitiva do presente POR.]

en	cross-border cooperation to alleviate the pressure on health systems in the most affected EU regions;
pt	cooperação transfronteiras para aliviar a pressão sobre os sistemas de saúde das regiões da UE mais afetadas;

en	the Treaty on the Functioning of the European Union, and in particular Article 314 thereof, in conjunction with the Treaty establishing the European Atomic Energy Community, and in particular Article 106a thereof,
pt	o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, conjugado com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A,

en	The Flexibility Instrument for an amount of EUR 243,0 million; and
pt	O Instrumento de Flexibilidade, num montante de 243,0 milhões de EUR; e

en	Budget line Name Commitment appropriations Payment appropriations
pt	Rubrica orçamental Designação Dotações de autorização Dotações de pagamento

en	It was designed as a general purpose tool to fight crises within the EU and intervenes only in exceptional circumstances of severe difficulties.
pt	Foi concebido como um instrumento de objetivo geral para fazer face às crises na UE e intervém apenas em circunstâncias excecionais de graves dificuldades.

en	Regulation (EU, Euratom) 2018/1046 of the European Parliament and of the Council of 18 July 2018 on the financial rules applicable to the general budget of the Union (…), and in particular Article 44 thereof,
pt	o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (…), nomeadamente o artigo 44.º,

en	CHANGES TO THE STATEMENT OF REVENUE AND EXPENDITURE BY SECTION
pt	ALTERAÇÕES DO MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

en	The changes to the general statement of revenue and section III are available on EUR-Lex (https://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-en.htm).
pt	As alterações do mapa geral de receitas e da secção III estão disponíveis no Eur-Lex (https://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm).

en	As part of the EU's response to the COVID-19 outbreak, UCPM facilitates cooperation between Member States.
pt	No âmbito da resposta da UE ao surto de COVID-19, o MPCU facilita a cooperação entre os Estados-Membros.

en	The Emergency Support Instrument (ESI) was created in March 2016 and was activated for a period of 3 years to address the emergency situation which had arisen following the massive influx of refugees in Greece.
pt	O Instrumento de Apoio de Emergência foi criado em março de 2016 e ativado por um período de 3 anos para fazer face à situação de emergência decorrente do afluxo maciço de refugiados na Grécia.

en	Providing emergency support to Member States through the re-activation of the Emergency Support Instrument within the Union
pt	Prestação de apoio de emergência aos Estados-Membros através da reativação do Instrumento de Apoio de Emergência na União

en	In view of the rapid development of the crisis and the associated needs in the Member States, the scale of our stock-piling efforts needs to be further reinforced.
pt	Tendo em conta a rápida evolução da crise e as necessidades conexas dos Estados-Membros, a escala dos nossos esforços de constituição de reservas tem de ser reforçada.

en	Context
pt	Contexto

en	boosting the swift development of medication and testing methods;
pt	estímulo do desenvolvimento rápido de medicamentos e métodos de despistagem;

en	increasing the production of testing kits and support for acquiring key basic substances;
pt	aumento da produção de kits de despistagem e apoio à aquisição de substâncias de base essenciais;

en	meeting the transport needs for protective gear to be imported from international partners as well as transport across the EU;
pt	satisfação das necessidades relacionadas com o transporte do equipamento de proteção a importar de parceiros internacionais, e com o seu transporte no interior da UE;

en	Given the absence of margins and room for redeployment under heading 3 of the multiannual financial framework (MFF), the Commission proposes to mobilise the following special instruments for the total amount of EUR 3 000,0 million:
pt	Dada a ausência de margens e de possibilidades de reafetação no âmbito da rubrica 3 do quadro financeiro plurianual (QFP), a Comissão propõe a mobilização dos seguintes instrumentos especiais, num montante total de 3 000,0 milhões de EUR:

en	It can be mobilised to address any crisis requiring humanitarian aid and covers a broad scope of eligible actions: "Emergency support … may include any of the humanitarian aid actions and may consequently encompass assistance, relief and, where necessary, protection operations to save and preserve life in disasters or in their immediate aftermath".
pt	Pode ser mobilizado para fazer face a qualquer crise que exija ajuda humanitária e abrange um vasto leque de ações elegíveis: «O apoio de emergência (...) pode incluir qualquer das ações de ajuda humanitária (...), podendo, por conseguinte, abranger ações de assistência, socorro e, se necessário, de proteção para salvar e preservar vidas em caso de catástrofes ou das suas consequências imediatas».

en	The rescEU direct grant will provide 100 % financing from the EU budget, which includes full financing for development of the these capacities and full financing of deployment.
pt	A subvenção direta do sistema rescEU disponibilizará um financiamento de 100 % a partir do orçamento da UE, que inclui o financiamento integral do desenvolvimento destas capacidades e da sua implantação.

en	The equipment purchased will be hosted by one or more Member States, while decision-making is organised at EU level, providing emergency supplies over and beyond the national stocks.
pt	O equipamento adquirido será guardado por um ou mais Estados-Membros, enquanto o processo de tomada de decisões é organizado a nível da UE, prevendo fornecimentos de emergência para além das reservas nacionais existentes.

en	wider and faster stock-piling and coordination of essential resource distribution across Europe;
pt	maior e mais rápida constituição de reservas e melhor coordenação da distribuição de recursos essenciais em toda a Europa;

en	A further reinforcement of EUR 300,0 million in commitment and EUR 150,0 million in payment appropriations are therefore proposed.
pt	Propõe-se, por conseguinte, um reforço adicional de 300,0 milhões de EUR em dotações de autorização e de 150,0 milhões de EUR em dotações de pagamento.

en	The remaining Global Margin for Commitments for an amount of EUR 2 042,4 million.
pt	A restante margem global relativa às autorizações, num montante de 2 042,4 milhões de EUR.

en	The deployment will be adapted to the development of the outbreak and coordinated with measures undertaken by Member States to maximise impact.
pt	A concretização das medidas será adaptada à evolução do surto e coordenada com as medidas tomadas pelos Estados-Membros para maximizar o seu impacto.

en	Emergency support provided under the ESI promotes complementarity to and consistency with actions of the affected Member States, as well as synergies with actions financed at EU level under other funds and instruments.
pt	O apoio de emergência prestado no âmbito do Instrumento de Apoio de Emergência promove a complementaridade e a coerência com as ações dos Estados-Membros afetados, bem como sinergias com ações financiadas a nível da UE no âmbito de outros fundos e instrumentos.

en	In EUR
pt	Em EUR

en	The European Commission hereby presents to the European Parliament and to the Council Draft Amending Budget No 2 to the 2020 budget.
pt	A Comissão Europeia vem apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho o projeto de orçamento retificativo n.º 2 do orçamento de 2020.

en	increasing and converting production capacities of EU enterprises to ensure rapid production and deployment of equipment and material needed to urgently address supplies shortages of essential products and medicines;
pt	aumento e conversão das capacidades de produção das empresas da UE, a fim de assegurar a produção e a utilização rápidas de equipamentos e materiais necessários para resolver urgentemente a questão da escassez de produtos e medicamentos essenciais;

en	transportation of patients in need to cross-border hospitals which can offer free capacity;
pt	transporte de doentes em situação de necessidade para hospitais além-fronteiras que disponham de capacidade não utilizada;

en	increasing care facilities and resources, including temporary and semi-permanent field hospitals and support for reconverted facilities;
pt	reforço das estruturas e recursos de prestação de cuidados, incluindo hospitais de campanha temporários e semipermanentes e apoio às instalações reconvertidas;

en	The reinforced rescEU and the re-activated ESI will be complementary and will ensure the most efficient provision of the needed medical equipment.
pt	O sistema rescEU reforçado e o Instrumento de Apoio de Emergência reativado serão complementares e assegurarão a disponibilização mais eficiente do equipamento médico necessário.

en	This will allow the Union to deploy measures preventing and mitigating severe consequences in one or more Member States and to address in a coordinated manner the needs related to the COVID-19 disaster, by complementing any assistance provided under other EU instruments.
pt	Tal permitirá à União pôr em prática medidas de prevenção e atenuação das consequências graves num ou mais Estados-Membros e fazer face, de modo coordenado, às necessidades decorrentes da catástrofe provocada pela COVID-19, complementando uma eventual assistência prestada ao abrigo de outros instrumentos da UE.

en	draft amending budget No°1/20, adopted on 27 March 2020,
pt	o projeto de orçamento retificativo n.º 1/20, adotado em 27 de março de 2020,

en	The Commission will ensure full coordination so that actions financed under the ESI complement other existing instruments such as rescEU or the Asylum, Migration and Integration Fund (AMIF) in certain areas (for instance in reception facilities for migrants).
pt	A Comissão assegurará a plena coordenação destas ações, de modo a que as ações financiadas ao abrigo do Instrumento de Apoio de Emergência complementem outros instrumentos existentes, como o sistema rescEU ou o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) em determinadas áreas (por exemplo, nas instalações de acolhimento de migrantes).

en	Rounding difference excluded from margin calculation 888 000 888 000
pt	Diferença decorrente dos arredondamentos excluída do cálculo da margem 888 000 888 000

en	the general budget of the European Union for the financial year 2020, as adopted on 27 November 2019,
pt	o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2020, adotado em 27 de novembro de 2019,

en	Stocks are to be used to dispatch at short notice necessary medical equipment successively to those MS and regions experiencing outbreaks and epidemic peaks in infections, making an efficient and effective use of reusable equipment where it is most needed.
pt	As reservas constituídas devem ser utilizadas para enviar, num curto espaço de tempo, equipamento médico necessário, sucessivamente para os Estados-Membros e regiões em que se verifiquem surtos e picos epidémicos de infeções, utilizando de forma eficiente e eficaz o equipamento reutilizável onde seja mais necessário.

en	Heading Budget 2020 Draft Amending Budget 2/2020 Budget 2020
pt	Rubrica Orçamento de 2020 Projeto de orçamento retificativo n.º 2/2020 Orçamento de 2020

en	The Contingency Margin for the balance (EUR 714,6 million) with a corresponding offset against the margin available in 2020 under heading 5 Administration.
pt	A margem para imprevistos, para cobrir o saldo (714,6 milhões de EUR), com uma compensação correspondente à margem disponível em 2020 no âmbito da rubrica 5 Administração.

en	developing, purchasing and distributing testing supplies (testing kits, reagents, hardware).
pt	desenvolvimento, compra e distribuição de material de despistagem (kits de despistagem, reagentes, equipamento).

en	[6: Council Regulation 2016/369 Art 3(2)]
pt	[6: Artigo 3.º, n.º 2, do Regulamento 2016/369 do Conselho.]

en	Margin
pt	Margem

en	[8: This amount takes into the remaining margin from 2019 (EUR 1 316,9 million) made available for 2020 in the "Technical adjustment in respect of special instrument" COM(2020) 173, 2.4.2020.
pt	[8: Este montante tem em conta a margem remanescente de 2019 (1 316,9 milhões de EUR) disponibilizada em 2020 no âmbito do ajustamento técnico relativo ao instrumento especial [COM(2020) 173 de 2.4.2020].

en	[4: On top of the reinforcement (EUR 80,0 million, out of which EUR 10,0 million by redeployment within the Union Civil Protection Mechanism) included in DAB No 1/2020 (COM(2020) 145, 27.3.2020).]
pt	[4: Além do reforço (80,0 milhões de EUR, dos quais 10,0 milhões de EUR através de reafetação no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da União) incluído no POR n.º 1/2020 (COM(2020) 145 de 27.3.2020).]

en	In addition to the joint procurement and as a further safety net, the Commission has adopted a new Implementing Act under UPCM/rescEU in order to support Member States in purchasing some of the needed equipment (including therapeutics, medical equipment, Personal Protective Equipment, laboratory supplies), thus increasing the volume, complimenting and widening the scope of priority items purchased through the joint procurement.
pt	Para além da aquisição conjunta, e como rede de segurança suplementar, a Comissão adotou um novo ato de execução ao abrigo do MPCU (rescEU), a fim de apoiar os Estados-Membros na aquisição de alguns dos equipamentos necessários (incluindo terapêuticas, equipamento médico, equipamento de proteção individual, material de laboratório), aumentando assim o volume e completando e alargando o âmbito dos produtos prioritários adquiridos através da aquisição conjunta.

en	23 03 01 01 Disaster prevention and preparedness within the Union 300 000 000 150 000 000
pt	23 03 01 01 Prevenção e preparação para catástrofes na União 300 000 000 150 000 000

en	In view of the above, support under the Emergency Support Regulation (No 2016/369) is proposed to be activated and provided with the necessary appropriations as soon as possible.
pt	Tendo em conta o que precede, propõe-se que o apoio ao abrigo do Regulamento 2016/369, relativo à prestação de apoio de emergência na União, seja ativado e disponibilizado juntamente com as dotações necessárias, o mais rapidamente possível.

en	Given the urgency of the situation and the serious nature of the COVID-19 outbreak related public health crisis in all Member States, the Commission proposes to provide EUR 2 700,0 million in commitment appropriations and EUR 1 380,0 million in payment appropriations to the ESI.
pt	Tendo em conta a urgência da situação e a gravidade da crise de saúde pública decorrente do surto de COVID-19 em todos os Estados-Membros, a Comissão propõe que sejam disponibilizados 2 700,0 milhões de EUR em dotações de autorização e 1 380,0 milhões de EUR em dotações de pagamento a favor do Instrumento de Apoio de Emergência.

en	Given the depth of the crisis following the COVID-19 outbreak as well as the extent and nature of the needs requiring support from the EU budget in the immediate future, the Commission proposes in parallel to this DAB that the Council reactivates and amends Council Regulation 2016/369 on the provision of emergency support within the Union to equip the EU with a broader toolbox commensurate to the large scale of the current COVID-19 pandemic.
pt	Dada a gravidade da crise na sequência do surto de COVID-19, bem como a dimensão e a natureza das necessidades que requerem o apoio do orçamento da UE no curto prazo, a Comissão propõe, paralelamente ao presente POR, que o Conselho volte a ativar e altere o Regulamento 2016/369 do Conselho relativo à prestação de apoio de emergência na União, a fim de dotar a UE de um conjunto de instrumentos mais amplo, proporcional à grande escala da atual pandemia de COVID-19.

en	Summary table by MFF heading
pt	Quadro recapitulativo por rubrica do QFP

en	18 07 01 Emergency support within the Union 2 646 000 000 1 326 000 000
pt	18 07 01 Apoio de emergência na União 2 646 000 000 1 326 000 000

en	18 01 04 05 Support expenditure for emergency support within the Union 54 000 000 54 000 000
pt	18 01 04 05 Despesas de apoio para a prestação de apoio de emergência na União 54 000 000 54 000 000

en	An amendment of the MFF Regulation removing the limitations in the scope of this instrument is proposed in parallel to this Amending budget;
pt	É proposta, paralelamente ao presente orçamento retificativo, uma alteração do Regulamento QFP para eliminar as limitações do âmbito de aplicação deste instrumento;

en	As announced with the Draft Amending Budget No 1/2020, the Commission redeployed EUR 10,0 million in commitment appropriations to support COVID-19 medical countermeasures and equipment from within the existing UCPM/rescEU budget for 2020 (prevention and preparedness within the Union) and proposed a reinforcement of EUR 70,0 million in commitment and EUR 40,0 million in payment appropriations.
pt	Tal como anunciado no quadro do projeto de orçamento retificativo n.º 1/2020, a Comissão procedeu à reafetação de 10,0 milhões de EUR em dotações de autorização para apoiar as contramedidas e equipamentos médicos relacionados com a COVID-19, no âmbito do orçamento atual do MPCU (rescEU) para 2020 (prevenção e preparação na União), e propôs um reforço de 70,0 milhões de EUR em dotações de autorização e de 40,0 milhões de EUR em dotações de pagamento.

en	central procurement and distribution of essential medical supplies to hospitals and emergency supply of protective gear for hospital staff, such as respirators, ventilators, personal protective equipment, reusable masks, medicines, therapeutics and laboratory supplies and disinfectants;
pt	aquisição e distribuição centralizadas de material médico essencial para os hospitais e o fornecimento urgente de equipamento de proteção para o pessoal hospitalar, como respiradores, ventiladores, equipamentos de proteção individual, máscaras reutilizáveis, medicamentos, terapêuticas e material de laboratório e desinfetantes;

en	4. Financing
pt	Financiamento

en	The purpose of Draft Amending Budget (DAB) No 2 for the year 2020 is to provide EUR 3 000,0 million in commitment appropriations and EUR 1 530,0 million in payment appropriations under heading 3 Security and Citizenship to finance the provision of emergency support within the Union through the Emergency Support Instrument, which is proposed to be re-activated to help tackle the consequences of the COVID-19 outbreak and to further reinforce the Union Civil Protection Mechanism/rescEU to allow wider stock-piling and coordination of essential resource distribution across Europe.
pt	O objetivo do projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 2 para o exercício de 2020 consiste em disponibilizar 3 000,0 milhões de EUR em dotações de autorização e 1 530,0 milhões de EUR em dotações de pagamento, no âmbito da rubrica 3 Segurança e Cidadania, para financiar a prestação de apoio urgente na União através do Instrumento de Apoio de Emergência, cuja reativação se propõe para ajudar a fazer face às consequências do surto de COVID-19 e reforçar o Mecanismo de Proteção Civil da União (rescEU) a fim de permitir uma maior constituição de reservas e uma melhor coordenação da distribuição de recursos essenciais em toda a Europa.

en	[1: OJ L 193, 30.7.2018.]
pt	[1: JO L 193 de 30.7.2018, p.

en	rescEU can contribute to wider stock-piling, coordination and distribution of essential medical supplies in high demand to hospitals, including protective gear for hospital staff (masks, goggles, overalls, nano-materials for medical use, disinfectants), ventilators (both invasive and non-invasive ventilators) needed for an effective response.
pt	O sistema rescEU pode contribuir para uma maior constituição de reservas, uma melhor coordenação e uma melhor distribuição aos hospitais de material médico essencial de grande procura, incluindo equipamento de proteção para o pessoal hospitalar (máscaras, óculos de proteção, fatos de proteção, nanomateriais para uso médico, desinfetantes) e ventiladores (invasivos e não invasivos) necessários para uma resposta eficaz.

en	The measures foreseen under the Union Civil Protection Mechanism (rescEU), the Civil Protection Mechanism, the Coronavirus Response Investment Initiative to deploy European Structural and Investment Funds and other Union instruments are contributing to partly address the public health emergency; however, the scale and scope of the challenge requires to address effectively the public health related humanitarian consequences of the outbreak within the Union.
pt	As medidas previstas no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da União (rescEU), do Mecanismo de Proteção Civil, da Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus para mobilizar fundos estruturais e de investimento europeus, bem como de outros instrumentos da União, estão a contribuir para resolver parcialmente a situação urgente de saúde pública.

en	Margin 730 806 506 16 248 368
pt	Margem 730 806 506 16 248 368

en	Other special Instruments 587 763 000 418 500 000 587 763 000 418 500 000
pt	Outros instrumentos especiais 587 763 000 418 500 000 587 763 000 418 500 000

en	Margin 513 978 949 513 978 949
pt	Margem 513 978 949 513 978 949

en	Administration 10 271 193 494 10 274 196 704 10 271 193 494 10 274 196 704
pt	Administração 10 271 193 494 10 274 196 704 10 271 193 494 10 274 196 704

en	Of which under global margin for commitments 93 773 982 93 773 982
pt	Dos quais, no âmbito da margem global relativa às autorizações 93 773 982 93 773 982

en	Margin 103 427 761 103 427 761
pt	Margem 103 427 761 103 427 761

en	Of which under global margin for commitments 175 823 855 175 823 855
pt	Dos quais, no âmbito da margem global relativa às autorizações 175 823 855 175 823 855

en	EAGF Margin 477 006 313 477 006 313
pt	Margem FEAGA 477 006 313 477 006 313

en	Actions to be financed through the ESI
pt	Ações a financiar através do Instrumento de Apoio de Emergência

en	Ceiling 168 797 000 000 172 420 000 000 168 797 000 000 172 420 000 000
pt	Limite máximo 168 797 000 000 172 420 000 000 168 797 000 000 172 420 000 000

en	Sustainable growth: natural resources 59 907 021 051 57 904 492 439 59 907 021 051 57 904 492 439
pt	Crescimento sustentável: recursos naturais 59 907 021 051 57 904 492 439 59 907 021 051 57 904 492 439

en	1b Economic social and territorial cohesion 58 645 823 855 50 045 756 850 58 645 823 855 50 045 756 850
pt	1B Coesão económica, social e territorial 58 645 823 855 50 045 756 850 58 645 823 855 50 045 756 850

en	Margin 863 696 868 149 138 730
pt	Margem 863 696 868 149 138 730

en	Of which: European Agricultural Guarantee Fund (EAGF) - Market related expenditure and direct payments 43 410 105 687 43 380 031 798 43 410 105 687 43 380 031 798
pt	Dos quais: Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) - Despesas de mercado e pagamentos diretos 43 410 105 687 43 380 031 798 43 410 105 687 43 380 031 798

en	Ceiling 60 421 000 000 60 421 000 000
pt	Limite máximo 60 421 000 000 60 421 000 000

en	Ceiling 58 470 000 000 58 470 000 000
pt	Limite máximo 58 470 000 000 58 470 000 000

en	Of which: Administrative expenditure of the institutions 7 955 303 132 7 958 306 342 7 955 303 132 7 958 306 342
pt	Dos quais: Despesas administrativas das instituições 7 955 303 132 7 958 306 342 7 955 303 132 7 958 306 342

en	Ceiling 2 951 000 000 2 951 000 000
pt	Limite máximo 2 951 000 000 2 951 000 000

en	Sub-ceiling 9 071 000 000 9 071 000 000
pt	Sublimite máximo 9 071 000 000 9 071 000 000

en	Ceiling 11 254 000 000 11 254 000 000
pt	Limite máximo 11 254 000 000 11 254 000 000

en	Ceiling 10 510 000 000 10 510 000 000
pt	Limite máximo 10 510 000 000 10 510 000 000

en	Sub-ceiling 43 888 000 000 43 888 000 000
pt	Sublimite máximo 43 888 000 000 43 888 000 000

en	Of which under global margin for commitments 350 000 000 2 042 402 163 2 392 402 163
pt	Dos quais, no âmbito da margem global relativa às autorizações 350 000 000 2 042 402 163 2 392 402 163

en	Ceiling 83 661 000 000 83 661 000 000
pt	Limite máximo 83 661 000 000 83 661 000 000

en	Of which offset against Contingency margin - 252 000 000 - 714 558 138 - 966 558 138
pt	Dos quais, deduzidos à margem para imprevistos - 252 000 000 - 714 558 138 - 966 558 138

en	Global Europe 10 406 572 239 8 944 061 191 10 406 572 239 8 944 061 191
pt	Europa Global 10 406 572 239 8 944 061 191 10 406 572 239 8 944 061 191

en	Of which under Contingency margin 714 558 138 714 558 138
pt	Das quais, no âmbito da margem para imprevistos 714 558 138 714 558 138

en	Ceiling 25 191 000 000 25 191 000 000
pt	Limite máximo 25 191 000 000 25 191 000 000

en	Smart and inclusive growth 83 930 597 837 72 353 828 442 83 930 597 837 72 353 828 442
pt	Crescimento inteligente e inclusivo 83 930 597 837 72 353 828 442 83 930 597 837 72 353 828 442

en	Security and citizenship 4 152 374 489 3 748 527 141 3 000 000 000 1 530 000 000 7 152 374 489 5 278 527 141
pt	Segurança e cidadania 4 152 374 489 3 748 527 141 3 000 000 000 1 530 000 000 7 152 374 489 5 278 527 141

en	Of which under global margin for commitments 619 597 837 2 042 402 163 2 662 000 000
pt	Dos quais, no âmbito da margem global relativa às autorizações 619 597 837 2 042 402 163 2 662 000 000

en	Margin 1 348 213 216 20 087 973 280 633 655 078 18 681 923 527
pt	Margem 1 348 213 216 20 087 973 280 633 655 078 18 681 923 527

en	1a Competitiveness for growth and jobs 25 284 773 982 22 308 071 592 25 284 773 982 22 308 071 592
pt	1A Competitividade para o crescimento e o emprego 25 284 773 982 22 308 071 592 25 284 773 982 22 308 071 592

en	Of which under Flexibility Instrument 851 374 489 243 039 699 1 094 414 188
pt	Dos quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade 851 374 489 243 039 699 1 094 414 188

en	DAB 1-2/2020)
pt	(incluindo POR n.º 1/2020) (incluindo POR n.os 1-2/2020)

en	Grand Total 169 255 522 110 153 643 605 917 3 000 000 000 1 530 000 000 172 255 522 110 155 173 605 917
pt	Total geral 169 255 522 110 153 643 605 917 3 000 000 000 1 530 000 000 172 255 522 110 155 173 605 917

en	[7: COM(2020) 145 final, 27.3.2020.]
pt	[7: COM(2020) 145 final de 27.3.2020.]

en	[2: OJ L 57, 27.2.2020.]
pt	[2: JO L 57 de 27.2.2020, p.

en	Of which under Flexibility Instrument 851 374 489 893 079 197 243 039 699 123 950 247 1 094 414 188 1 017 029 444
pt	Dos quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade 851 374 489 893 079 197 243 039 699 123 950 247 1 094 414 188 1 017 029 444

en	][9: COM(2020) 174, 2.4.2020.
pt	][9: COM(2020) 174 de 2.4.2020.

en	[5: COM(2020) 175, 2.4.2020.]
pt	[5: COM(2020) 175 de 2.4.2020.]

en	[3: COM(2020) 145, 27.3.2020.]
pt	[3: COM(2020) 145 de 27.3.2020.]

en	[10: COM(2020) 171, 2.4.2020.]
pt	[10: COM(2020) 171 de 2.4.2020.]

en	These additional documents will be taken into account in the analysis.
pt	Esses documentos adicionais serão tomados em consideração na análise.

en	There were 200 responses from non-EU countries.
pt	Foram recebidas 200 respostas de países não pertencentes à UE.

en	This report summarises all the responses received from the 4 consultations.
pt	O presente relatório resume todas as respostas obtidas com as 4 consultas.

en	However, the high number of responses received compared to other consultations is an indication of the importance of the issue.
pt	No entanto, o elevado número de respostas recebidas em comparação com outras consultas é um indicador da importância da questão.

en	On 14 March, one day before closure, the public consultation received almost 6 000 responses from France (60% of total answers).
pt	Em 14 de março, um dia antes do encerramento, a consulta pública recebeu quase 6 000 respostas provenientes de França (60 % do total de respostas).

en	providing surveillance methods for specific groups;
pt	proporcionar métodos de vigilância para grupos específicos;

en	Promotion of cross-border exchanges in the EU
pt	Promoção de intercâmbios transfronteiriços na UE

en	Due to the high geographical imbalance of contributions, the questionnaire is not statistically representative as a consultation instrument.
pt	Devido ao grande desequilíbrio geográfico dos contributos recebidos, o questionário não é estatisticamente representativo como instrumento de consulta.

en	Most of these answered using the ‘no opinion' option to all questions.
pt	A maioria respondeu usando a opção «sem opinião» para todas as perguntas.

en	performing pharma-economic evaluations.
pt	realização de avaliações farmacoeconómicas.

en	Although these groups represent the vast majority of respondents (over 70%), the other respondents endorsed the initiative.
pt	Embora esses grupos representem a grande maioria dos inquiridos (mais de 70 %), os outros participantes no inquérito aprovaram a iniciativa.

en	Making research more global and effective
pt	Tornar a investigação mais global e eficaz

en	In addition, two targeted consultations with stakeholders took place.
pt	Além disso, foram efetuadas duas consultas específicas com as partes interessadas.

en	using new technologies and financial incentives for industry;
pt	utilizar novas tecnologias e incentivos financeiros para a indústria;

en	Over 25% of stakeholders were NGOs, followed by health administrations and professional associations.
pt	Mais de 25 % das partes interessadas eram ONG, seguidas por administrações de saúde e associações profissionais.

en	circulating ECDC data more effectively;
pt	uma circulação mais eficaz dos dados do ECDC;

en	communication and media;
pt	comunicação e meios de comunicação social;

en	[1: http://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/initiatives/ares-2017-5925775_en][2: From 4 December 2017 to 1 January 2018.]
pt	[1: http://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/initiatives/ares-2017-5925775_en][2: De 4 de dezembro de 2017 a 1 de janeiro de 2018.]

en	improving coordination between Health Ministries and ECDC/WHO.
pt	melhorar a coordenação entre Ministérios da Saúde e o ECDC/a OMS.

en	On the EU's communication on vaccine safety and effectiveness, over 60% of citizens and stakeholders believe that it is inadequate.
pt	Relativamente à comunicação da UE sobre segurança e eficácia das vacinas, mais de 60 % dos cidadãos e das partes interessadas acreditam que é inadequada.

en	cross-border public health campaigns;
pt	campanhas de saúde pública transfronteiriças;

en	developing joint actions and public-private partnerships to build trust and generate/collect new data.
pt	o desenvolvimento de ações conjuntas e parcerias público-privadas para criar confiança e gerar/recolher novos dados.

en	Investment in e-health and digitalization
pt	Investimento na saúde em linha e digitalização

en	13 responses to the roadmap and 127 responses to the public consultation were not taken into account, due to duplication, anonymity, non-relevance or inadequate language.
pt	Houve 13 respostas ao roteiro e 127 respostas à consulta pública que não foram tomadas em consideração devido a duplicação, anonimato, falta de relevância ou linguagem inadequada.

en	increasing surveillance and investment in production/research;
pt	aumentar a vigilância e o investimento na produção/investigação;

en	establishing an EU "Vaccination Ambassador" programme.
pt	instituindo um programa «Embaixador de Vacinação» da UE.

en	The most important funding instruments for R&D were the EU Horizon 2020 grants (42%) and the EU-funded public-public partnerships (33%).
pt	Os instrumentos de financiamento considerados mais importantes para a I&D foram as subvenções da Horizonte 2020 da UE (42 %) e as parcerias público-públicas financiadas pela UE (33 %).

en	coordinating planning, forecasting, joint procurement and funding mechanisms;
pt	coordenar o planeamento, a previsão, a contratação conjunta e os mecanismos de financiamento;

en	The public consultation received 8894 replies; of which 8 688 from citizens and 206 from stakeholders.
pt	A consulta pública recebeu 8 894 respostas, 8 688 das quais de cidadãos e 206 de partes interessadas.

en	A total of 33 participants (14 citizens and 19 stakeholders) uploaded additional PDF documents to the roadmap, and 3 stakeholders did the same for the public consultation.
pt	Um total de 33 participantes (14 cidadãos e 19 partes interessadas) carregaram documentos PDF adicionais para o roteiro, e 3 partes interessadas fizeram o mesmo para a consulta pública.

en	Pillar III: EU coordination, including promotion of stakeholders' dialogue and contribution to global health
pt	Terceiro Pilar: coordenação da UE, incluindo a promoção do diálogo entre as partes interessadas e a contribuição para a saúde mundial

en	online data from the European Medicines Agency (EMA) and the European Centre for Disease Control (ECDC) are fragmented, insufficiently circulated and accessible;
pt	os dados em linha da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) estão fragmentados e não são suficientemente divulgados nem acessíveis;

en	common regulatory framework and digital record system;
pt	um quadro regulamentar comum e sistema de registo digital;

en	R&D funding mechanisms (based on the US Biomedical Advance Research and Development Authority model - BARDA) for vaccines that are health security priorities.
pt	mecanismos de financiamento de I&D (com base no modelo da autoridade norteamericana de investigação e desenvolvimento avançados no domínio biomédico - BARDA) para vacinas que são prioridades na área da segurança da saúde.

en	improving EU legislation with new binding commitments for vaccine manufacturers;
pt	melhoria da legislação da UE com novos compromissos vinculativos para os fabricantes de vacinas;

en	improving vaccination coverage of healthcare professionals, through voluntary encouragement/incentives or mandatory requirement.
pt	a melhoria da cobertura de vacinação dos profissionais de saúde através de incentivos/encorajamentos voluntários ou como requisito obrigatório.

en	opening the debate for supporters and opponents to give a balance of benefits and risks; and
pt	o lançamento de um debate entre apoiantes e oponentes de modo a oferecer um equilíbrio de benefícios e riscos; e

en	communicating directly with parents, including during pre-natal courses;
pt	a comunicação direta com pais, incluindo durante os cursos de preparação para o parto;

en	Overall, 355 responses were submitted on the Commission's roadmap, with 90% of replies being vaccine hesitant.
pt	No total, foram apresentadas 355 respostas sobre o roteiro da Comissão, tendo 90 % das respostas manifestado relutância em relação às vacinas.

en	As for the citizens, 8 769 came from the EU, the vast majority from France (78.3%), followed by Italy (4.4%) and Belgium (3.9%).
pt	Quanto aos cidadãos, 8 769 eram provenientes da UE, a grande maioria da França (78,3 %), seguida da Itália (4,4 %) e da Bélgica (3,9 %).

en	standardising packaging; and
pt	normalização das embalagens; e

en	Other suggestions focused on educating the public:
pt	Outras sugestões focadas na educação do público:

en	One response suggested implementing an EU Technical Advisory Group based on the model of the US Advisory Committee on Immunization Practices.
pt	Uma resposta sugeriu a criação de um Grupo Consultivo Técnico da UE baseado no modelo do comité consultivo em práticas de imunização dos EUA.

en	An online public consultation via EU Survey, available in 23 EU languages ran from 21 December 2017 to 15 March 2018.
pt	Uma consulta pública em linha através do EU-Survey, disponível em 23 línguas da UE, decorreu de 21 de dezembro de 2017 a 15 de março de 2018.

en	creating common EU recommendations, with fees for rule breaches.
pt	a criação de recomendações comuns da UE, com taxas para infrações às regras.

en	82% of other stakeholders believe that the EU should develop a common approach to vaccination schedules.
pt	82 % de outras partes interessadas acreditam que a UE deve desenvolver uma abordagem comum em relação aos calendários de vacinação.

en	Face-to-face stakeholder meetings took place between 18 January and 9 February 2018 with groups representing the healthcare and clinical professionals, medical students, international organisations, non-governmental organisations, civil society and the vaccine industry.
pt	As reuniões presenciais com as partes interessadas tiveram lugar entre 18 de janeiro e 9 de fevereiro de 2018 com grupos representantes dos profissionais de saúde e clínicos, estudantes de medicina, organizações internacionais, organizações não-governamentais, membros da sociedade civil e indústria das vacinas.

en	Equal access to vaccination programmes and vaccine hesitancy was identified as the main challenges.
pt	A igualdade de acesso aos programas de vacinação e a hesitação em vacinar foram identificadas como os principais desafios.

en	closer collaboration with WHO and UN;
pt	uma colaboração mais estreita com a OMS e a ONU;

en	Training at the workplace and at university was almost unanimously accepted as the most effective methods of communication to healthcare workers.
pt	A formação no local de trabalho e na universidade foi quase unanimemente aceite como sendo dos métodos mais eficazes de comunicação para os trabalhadores do setor da saúde.

en	Stakeholders rejected almost unanimously a ‘one-size-fits-all' strategy.
pt	Essas partes interessadas rejeitaram quase unanimemente uma estratégia de modelo único.

en	establishing a regulatory framework, focusing on anticipating shortages;
pt	o estabelecimento de um quadro regulamentar, com enfoque na previsão de situações de escassez;

en	Citizens and stakeholders had four weeks to provide feedback on the Commission's roadmap on the Recommendation that was published on the Better Regulation Portal.
pt	Os cidadãos e as partes interessadas tiveram quatro semanas para comunicarem as suas observações sobre o roteiro da Comissão para a Recomendação que foi publicado no portal Legislar Melhor.

en	Respondents highlighted the need for face-to-face interaction at the local level, including:
pt	Os inquiridos destacaram a necessidade de interação pessoal a nível local, incluindo:

en	Strengthening EU cooperation in public health preparedness
pt	Reforço da cooperação da UE na preparação em matéria de saúde pública

en	introducing trusted mediators in vulnerable groups (e.g. Roma communities, refugees);
pt	a introdução de mediadores de confiança em grupos vulneráveis (por exemplo, comunidades ciganas, refugiados);

en	Proposals for the EU to better support the scientific evaluation of new vaccines include:
pt	As propostas para a UE apoiar melhor a avaliação científica das novas vacinas incluem:

en	Feedback from the roadmap focused on the need for dialogue, cooperation and the exchange of best practice, while respecting national specificities and competences.
pt	As observações relativas ao roteiro focaram a necessidade de diálogo, cooperação e intercâmbio de melhores práticas, respeitando ao mesmo tempo as especificidades e competências nacionais.

en	formulating robust legal regulation of vaccination, with clear accountability for all actors involved; and
pt	a elaboração de regulamentação jurídica sólida em matéria de vacinação, com clara responsabilização de todos os intervenientes envolvidos; e

en	establishing joint scientific advice groups and regulators at EU level.
pt	estabelecendo grupos consultivos científicos e organismos reguladores conjuntos a nível da UE.

en	36.8% of citizens considered the availability of individual vaccines to be most important.
pt	36,8 % de cidadãos consideraram a disponibilidade de vacinas individuais como a mais importante intervenção.

en	setting up expert networks or platforms;
pt	a criação de redes ou plataformas especializadas;

en	[8: Not including those who provided no opinion on the matter.
pt	[8: Não incluindo aqueles que não emitiram opinião sobre o assunto.

en	ensuring citizens have adequate and free access to vaccination programmes;
pt	garantir que os cidadãos tenham acesso adequado e gratuito aos programas de vacinação;

en	Citizens supported obliging industries to supply the required vaccines (24.55%).
pt	Os cidadãos apoiaram a obrigação das empresas em fornecer as vacinas necessárias (24,55 %).

en	creating a network of National Immunisation Technical Advisory Groups, EU regulators, Health Technology Agencies to share strategies and evidence; and
pt	a criação de uma rede de grupos consultivos técnicos nacionais em matéria de imunização, organismos reguladores da UE e agências de tecnologias de saúde para partilhar estratégias e elementos de prova; e

en	The introduction of an electronic vaccination record was strongly supported.
pt	A introdução de um registo eletrónico de vacinação foi fortemente apoiada.

en	81.33% of citizens believed that healthcare professionals should be better supported in advocating vaccination and be provided with material to inform the public.
pt	81,33 % de cidadãos acreditam que os profissionais de saúde devem ter mais apoio na defesa da vacinação e que lhes deve ser fornecido material para informar o público.

en	improving working hours conditions to enable more patient communication;
pt	a melhoria das condições em termos de horário de trabalho para permitir uma maior comunicação com os doentes;

en	Better support to healthcare professionals
pt	Maior apoio aos profissionais de saúde

en	Citizens expressed more concern over the safety and effectiveness of immunisation programmes, emphasising the need for more transparent research and information.
pt	Os cidadãos expressaram mais preocupação com a segurança e a eficácia dos programas de imunização, salientando a necessidade de maior transparência na investigação e informação.

en	setting up an information and monitoring system at EU level to consolidate vaccine data.
pt	a criação de um sistema de informação e monitorização a nível da UE para consolidar os dados sobre vacinação.

en	Citizens (55%) call for an exchange of best practice on vaccine injury compensation.
pt	Os cidadãos (55 %) apelam a um intercâmbio de melhores práticas em matéria de indemnização por lesões causadas por vacinas.

en	aligning with the GLOPID and the CEPI for developing new vaccines;
pt	alinhando-se com a GloPID-R e a CEPI para o desenvolvimento de novas vacinas;

en	providing a patient-centred approach in the dialogue with healthcare professionals;
pt	uma abordagem centrada no doente quando do diálogo com os profissionais de saúde;

en	harmonising vaccine information, including packaging and language.
pt	harmonizar as informações sobre as vacinas incluindo a embalagem e o idioma.

en	These responses may be linked to an online message by the Institut pour la protection de la santé naturelle suggesting that this option was the only possible answer to a perceived pro-vaccine bias in the questionnaire.
pt	Estas respostas podem estar ligadas a uma mensagem em linha enviada pelo Institut pour la protection de la santé naturelle, sugerindo que esta opção era a única resposta possível atendendo à tendência próvacinação subentendida no questionário.

en	Healthcare professionals noted that:
pt	Os profissionais de saúde observaram que:

en	[3: https://ec.europa.eu/info/consultations/open-public-consultation-strengthened-cooperation-against-vaccine-preventable-diseases_en#how_to_submit][4: The questionnaire was not available in Gaelic.]
pt	[3: https://ec.europa.eu/info/consultations/open-public-consultation-strengthened-cooperation-against-vaccine-preventable-diseases_pt#how_to_submit][4: O questionário não estava disponível em gaélico.]

en	establishing multiannual budgets for national immunisation schedules and vaccine-dose planning based on epidemiological studies at least 3 years before manufacturing orders; and
pt	estabelecer orçamentos plurianuais para os calendários nacionais de imunização e o planeamento das doses de vacinas, com base em estudos epidemiológicos, pelo menos 3 anos antes das encomendas; e

en	Stakeholders consider that the EU should support healthcare professionals through training on communication (82%), online information (79%), scientific material (70%) and developing EU campaigns on vaccination (66%).
pt	As partes interessadas consideram que a UE deve apoiar os profissionais de saúde através de formação em comunicação (82 %), informação em linha (79 %), material científico (70 %) e desenvolvimento de campanhas da UE sobre vacinação (66 %).

en	Respondents suggested to promote recommended vaccinations and to provide the scientific evidence backing those recommendations.
pt	Os inquiridos sugeriram promover as vacinas recomendadas e fornecer as provas científicas que sustentam essas recomendações.

en	providing transparent information on vaccines, prices and ingredients;
pt	fornecer informações transparentes sobre as vacinas, os preços e os ingredientes;

en	This report covers input from citizens and from administrations, associations and other organisations (‘stakeholders') on a Commission initiative developed by the Directorate-General for Health and Food Safety (DG SANTE) as a Council Recommendation on strengthened cooperation against vaccine-preventable diseases (‘the Recommendation').
pt	O presente relatório reúne os contributos de cidadãos e de administrações, associações e outras organizações («partes interessadas») para uma iniciativa da Comissão desenvolvida pela Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos (DG SANTE), tendo em vista a adoção de uma Recomendação do Conselho sobre o reforço da cooperação contra as doenças que podem ser prevenidas por vacinação («Recomendação»).

en	Stakeholders also suggest speeding up R&D by:
pt	As partes interessadas também sugerem acelerar a I&D:

en	33 stakeholders responded to the online targeted consultation and 20 took part in the face-to-face meetings.
pt	Responderam 33 partes interessadas à consulta específica em linha e 20 participaram nas reuniões presenciais.

en	EU immunisation platform for exchanging information and best practice.
pt	uma plataforma de imunização da UE para o intercâmbio de informações e melhores práticas.

en	EU should encourage national websites on vaccine hesitancy EU should promote an interactive campaign on vaccination.
pt	a UE deve incentivar sítios Web nacionais sobre hesitação em vacinar e deve promover uma campanha interativa sobre vacinação.

en	Overall, the results of the consultation called for a more coordinated effort in vaccination at national and EU level.
pt	De maneira geral, os resultados da consulta apelaram a um esforço mais coordenado em matéria de vacinação a nível nacional e da UE.

en	[5: Members of the Health Policy Platform; applicants to the EU Health NGO Award contest on vaccination; stakeholders representing the appointed national contact points involved in the EU Joint Action on Vaccination; Member State representatives in the Advisory Forum and the Network for Vaccine-preventable Diseases of the European Centre for Disease Prevention and Control (ECDC)'s.]
pt	[5: Membros da Plataforma para a Política de Saúde; candidatos ao concurso Prémio de Saúde da UE para as ONG na área da vacinação; partes interessadas que representam os pontos de contacto nacionais designados envolvidos na ação comum da UE em matéria de vacinação; representantes dos Estados-Membros no Fórum Consultivo e na rede para as doenças que podem ser prevenidas por vacinação do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC).]

en	Pillar II: sustainable vaccine policies in the EU
pt	Segundo Pilar: políticas de vacinação sustentáveis na UE

en	creating an EU alert and planning mechanisms;
pt	a criação de mecanismos de alerta e planeamento da UE;

en	complementing central authorisation procedures with independent vaccine testing;
pt	complementar os procedimentos de autorização centrais com ensaios independentes de vacinas;

en	developing information campaigns;
pt	o desenvolvimento de campanhas de informação;

en	Over 50% of the respondents to the public consultation considered that the fear of side effects, lack of information on risks, introduction of mandatory vaccination and levels of confidence in the effectiveness of vaccines have the highest impact on vaccine hesitancy.
pt	Mais de 50 % dos inquiridos na consulta pública consideraram que o receio de efeitos secundários, a falta de informação sobre os riscos, a introdução da vacinação obrigatória e os níveis de confiança na eficácia das vacinas têm o maior impacto na hesitação em vacinar.

en	The questionnaire featured more open questions than the public consultation, and was also analysed through DORIS and qualitative analysis.
pt	O questionário apresentava questões mais abertas do que a consulta pública e foi também analisado por meio do DORIS e de análise qualitativa.

en	In the targeted consultation, stakeholders (97%) call on the Commission to coordinate the exchange of best practice and vaccine products among Member States.
pt	Na consulta específica, as partes interessadas (97 %) solicitam à Comissão que coordene o intercâmbio de melhores práticas e de produtos vacinais entre os Estados-Membros.

en	Developing an electronic vaccination record was the most endorsed e-health investment with almost unanimous consensus.
pt	O desenvolvimento de um registo eletrónico de vacinação foi o investimento mais aprovado em matéria de saúde em linha, com consenso quase unânime.

en	developing hard mandates (e.g. mandatory vaccination for high-risk groups);
pt	o desenvolvimento de mandatos fortes (por exemplo, vacinação obrigatória para grupos de alto risco);

en	To overcome national differences in the sustainability of vaccination programmes, stakeholders (81%) suggested harmonising vaccination schedules in the EU.
pt	Para fazer face às diferenças nacionais na sustentabilidade dos programas de vacinação, as partes interessadas (81 %) sugeriram harmonizar os calendários de vacinação na UE.

en	enhancing the joint procurement system and improving coordination of EU vaccination schedules; and
pt	aperfeiçoar o sistema de contratação conjunta e melhorar a coordenação dos calendários de vacinação da UE; e

en	simplifying EU legislation on marketing authorisation to increase capacity;
pt	a simplificação da legislação da UE relativa à autorização de introdução no mercado para aumentar a capacidade;

en	checking facts on fake news and conflicts of interest on a proactive basis.
pt	a verificação proativa dos factos em notícias falsas e dos conflitos de interesses.

en	involve women as the main carers of children and the elderly and celebrities in advocacy;
pt	envolver as mulheres, enquanto principais prestadoras de cuidados às crianças e aos idosos, e as celebridades na defesa da vacinação;

en	raise awareness of herd immunity and individual responsibility.
pt	promover a sensibilização para a importância da imunidade de grupo e da responsabilidade individual.

en	In contrast, stakeholders supported mapping vaccine demand (70.87%) and establishing national systematic forecasts of vaccines (65.53%).
pt	Em contraste, as partes interessadas apoiaram o mapeamento da procura de vacinas (70,87 %) e o estabelecimento de previsões nacionais sistemáticas de vacinas (65,53 %).

en	Better communication on safety and effectiveness of vaccines
pt	Melhor comunicação sobre segurança e eficácia das vacinas

en	Reduction of vaccine shortages and improvement of production capacities
pt	Redução da escassez de vacinas e melhoria das capacidades de produção

en	providing transparent price and volume.
pt	transparência dos preços e volumes.

en	allowing pharmacists and nurses to prescribe and administer vaccines; and
pt	permitir que os farmacêuticos e os enfermeiros prescrevam e administrem vacinas; e

en	supporting the development of post-marketing studies based on an EU immunisation information system.
pt	o apoio ao desenvolvimento de estudos pós-comercialização baseados num sistema de informação da UE sobre imunização.

en	establishing an EU platform with guidance on national implementation programmes; and
pt	criação de uma plataforma da UE com orientações sobre os programas nacionais de implementação; e

en	Better engagement in functioning and sustainable vaccination programmes
pt	Maior envolvimento em programas de vacinação sustentáveis e funcionais

en	developing local awareness-raising programmes and events;
pt	o desenvolvimento de programas e eventos locais de sensibilização;

en	The feedback on the roadmap also supported better access to information.
pt	Nas observações sobre o roteiro também foi defendido um melhor acesso à informação.

en	To ensure effective information flow and monitoring of the impacts at EU level, respondents suggest:
pt	Para garantir um fluxo de informação eficaz e a monitorização dos impactos ao nível da UE, os inquiridos sugerem:

en	forming a stakeholders' alliance to align work and hear patients' voices;
pt	formando uma aliança de partes interessadas para alinhar o trabalho e ouvir as opiniões dos doentes;

en	Stakeholders also highlighted the role of the vaccine industry in:
pt	As partes interessadas também destacaram o papel da indústria das vacinas em:

en	Better promotion of vaccination to increase coverage rates
pt	Melhor promoção da vacinação para aumentar as taxas de cobertura

en	promoting cooperation between vaccine industry and WHO; and
pt	o fomento da cooperação entre a indústria das vacinas e a OMS; e

en	ensuring all healthcare professionals receive relevant vaccination themselves;
pt	a garantia de que todos os profissionais de saúde recebam a vacinação relevante;

en	Overall, the role of the Commission as a facilitator in the exchange of information and best practice on vaccines and immunisation among countries was supported.
pt	No geral, os participantes apoiaram o papel da Comissão como facilitadora no intercâmbio de informações e melhores práticas entre os países no que diz respeito às vacinas e à imunização.

en	Better communication with the vaccine industry
pt	Melhor comunicação com a indústria das vacinas

en	regulating and prioritising vaccine production;
pt	regular e priorizar a produção de vacinas;

en	amending EU legislation (e.g. simplification of marketing authorisations);
pt	alterar a legislação da UE (por exemplo, simplificando as autorizações de introdução no mercado);

en	Feedback on the roadmap supported improving education programmes and health promotion through digital tools.
pt	As observações sobre o roteiro foram favoráveis a uma melhoria dos programas de educação e promoção da saúde através de ferramentas digitais.

en	exchanging information with authorities outside the EU on vaccine quality;
pt	intercâmbio de informações sobre a qualidade das vacinas com autoridades fora da UE;

en	To enable collaboration between public health authorities, civil society and the vaccine industry on implementing research, stakeholders suggest:
pt	De modo a permitir a colaboração entre as autoridades de saúde pública, a sociedade civil e a indústria das vacinas na aplicação da investigação, as partes interessadas sugerem:

en	Other targeted consultation proposals include shifting tasks from doctors to nurses, seeking cooperation from employers to ensure suitable leave for vaccinations, and reviewing co-payments, out-of-pocket contributions and vaccine injury compensation rights.
pt	Outras propostas da consulta específica incluem a transferência de tarefas dos médicos para enfermeiros, a procura de cooperação por parte dos empregadores para garantir uma licença laboral adequada para a vacinação e a revisão das comparticipações, das contribuições não reembolsadas e dos direitos de indemnização em caso de lesões causadas por vacinas.

en	aligning vaccination schedules and policies;
pt	alinhar calendários e políticas de vacinação;

en	researching barriers to vaccination access; and
pt	investigando as barreiras no acesso à vacinação; e

en	They are grouped along the initiative's 3 main pillars: (1) tackling vaccine hesitancy; (2) sustainable vaccine policies in the EU; and (3) EU coordination, including the promotion of stakeholders' dialogue and contribution to global health.
pt	Essas respostas estão agrupadas em torno dos 3 pilares principais da iniciativa: 1) combater a hesitação em vacinar; 2) políticas de vacinação sustentáveis na UE; e 3) coordenação da UE, incluindo a promoção do diálogo entre as partes interessadas e a contribuição para a saúde mundial.

en	improving the quality and supply of vaccines through more R&D.
pt	melhorar a qualidade e a ofertas de vacinas através de mais investigação e desenvolvimento.

en	Stakeholders suggest that EU coordination on vaccine shortages could be improved by:
pt	As partes interessadas sugerem que a coordenação da UE em matéria de escassez de vacinas poderia ser melhorada através da:

en	The analysis of the results was made via DORIS Public Consultation Dashboard and through qualitative analysis.
pt	Os resultados foram analisados utilizando o instrumento «DORIS Public Consultation Dashboard» e por meio de análise qualitativa.

en	creating national and EU vaccine producers' federations.
pt	a criação de federações de fabricantes de vacinas, a nível nacional e da UE.

en	Selected stakeholders were invited to respond to a questionnaire via EU-Survey between 17 January 2018 and 14 February 2018.
pt	As partes interessadas selecionadas foram convidadas a responder a um questionário através do EUSurvey, entre 17 de janeiro de 2018 e 14 de fevereiro de 2018.

en	setting up a fund (with mandatory contributions from the vaccine industry) for vaccine impact studies; and
pt	a criação de um fundo (com contribuições obrigatórias da indústria das vacinas) para estudos de impacto das vacinas; e

en	establishing a dedicated EU agency to design actions and define funding; and
pt	a criação de uma agência especializada da UE para conceber ações e definir os financiamentos; e

en	increasing education standards; and
pt	o aumento do nível de educação; e

en	developing an EU interoperable immunisation information system;
pt	desenvolver um sistema interoperacional de informação sobre imunização na UE;

en	Feedback also proposed developing European guidelines on vaccines planning.
pt	As observações também propõem o desenvolvimento de diretrizes europeias em matéria de planeamento da vacinação.

en	To enable a sufficient production capacity in the EU, stakeholders propose:
pt	Para permitir uma capacidade de produção suficiente na UE, as partes interessadas propõem:

en	distinguish essential vaccines (e.g. polio) from voluntary ones (e.g. influenza);
pt	distinguir as vacinas essenciais (por exemplo, poliomielite) das voluntárias (por exemplo, gripe);

en	The main concerns for vaccine hesitant respondents were (i) side effects and vaccine ingredients, (ii) perceived lack of safety and effectiveness of vaccines, (iii) imposition of mandatory vaccination, (iv) lack of vaccine injury compensation schemes, (v) financial interests of the pharmaceutical industry, (vi) lack of transparent and industry-independent scientific research, (vii) perceived unilateral information on benefits, but not on risks, and (viii) mistrust in public authorities.
pt	As principais preocupações manifestadas pelos inquiridos hesitantes em relação à vacinação foram i) os efeitos colaterais e ingredientes das vacinas, ii) a perceção de falta de segurança e de eficácia das vacinas, iii) a imposição de vacinação obrigatória, iv) a falta de sistemas de indemnização em caso de lesões causadas por vacinas, v) os interesses financeiros da indústria farmacêutica, vi) a ausência de investigação científica transparente e independente da indústria , vii) a perceção de haver uma informação unilateral sobre os benefícios, mas não sobre os riscos e viii) a falta de confiança nas autoridades públicas.

en	Feedback on the roadmap called for more focus on vaccine injuries, including setting up independent European vaccine adverse effect reporting (VAER) systems.
pt	As observações sobre o roteiro apelavam a uma maior atenção às lesões causadas por vacinas, incluindo a criação de sistemas europeus independentes de apresentação de relatórios sobre efeitos adversos das vacinas.

en	[24: Those citizens not providing any opinion were not considered on this matter.]
pt	[24: Os cidadãos que não emitiram nenhuma opinião não foram considerados nesta matéria.]

en	Bolster research and development
pt	Fomentar a investigação e o desenvolvimento

en	Potential benefits include sending notifications on recalls and tracking coverage rates.
pt	Os potenciais benefícios incluem o envio de notificações sobre reforços de vacina e o acompanhamento das taxas de cobertura.

en	Respondents to the public consultation and the targeted consultation almost unanimously agree that EU action on vaccine research take place within and outside the EU.
pt	Os inquiridos na consulta pública e na consulta específica concordam quase unanimemente que a ação da UE em matéria de investigação sobre vacinas se desenvolva dentro e fora da UE.

en	Feedback on the roadmap suggested that the Commission should improve its engagement with vaccine hesitant groups.
pt	As observações sobre o roteiro sugerem que a Comissão deveria melhorar o seu envolvimento com grupos hesitantes na vacinação.

en	prioritising public health over commercial gains; and
pt	privilegiar a saúde pública em detrimento dos interesses comerciais; e

en	Key suggestions arising from the targeted consultation were to (i) involve pharmacists in vaccine administration, (ii) include immunisation in a wider preventive healthcare concept, (iii) focus more on adult vaccination, and (iv) upgrade access to information and data by the ECDC and EMA.
pt	As principais sugestões resultantes da consulta específica foram i) envolver os farmacêuticos na administração de vacinas, ii) incluir a imunização num conceito mais amplo de saúde preventiva, iii) dar mais atenção à vacinação dos adultos e iv) melhorar o acesso a informações e dados do ECDC e da EMA.

en	Respondents to the public consultation and the targeted consultation consider that Member States should collaborate with industry on a crisis management plan to forecast and reduce risks during vaccine manufacturing.
pt	Os inquiridos na consulta pública e na consulta específica consideram que os EstadosMembros devem colaborar com a indústria num plano de gestão de crise a fim de prever e reduzir os riscos durante o fabrico das vacinas.

en	improving the comprehension of vaccine safety studies (e.g. info-graphics, videos, leaflets);
pt	a melhoria da compreensão dos estudos de segurança das vacinas (por exemplo, informação gráfica, vídeos, folhetos);

en	Grassroots level organisations could support sustainable vaccination policies by:
pt	As organizações de nível local poderiam apoiar as políticas sustentáveis de vacinação:

en	Educating and informing the public on vaccination using a local, face-to-face approach was emphasised.
pt	Foi enfatizada a necessidade de educar e informar o público sobre a vacinação, usando uma abordagem de proximidade, face a face.

en	SYNOPSIS REPORT
pt	RELATÓRIO DE SÍNTESE

en	Better cooperation between actors in tackling vaccine hesitancy
pt	Maior cooperação entre os intervenientes na luta contra a hesitação em vacinar

en	Stakeholders suggested new EU actions to address the sustainability of vaccination programmes:
pt	As partes interessadas sugeriram novas ações da UE para assegurar a sustentabilidade dos programas de vacinação:

en	creating an industry flag to highlight that a manufacturing problem is anticipated;
pt	criação de um sinalizador na indústria para alertar quando se prevê um problema de fabricação;

en	Stakeholders identified new EU cooperation areas for vaccination:
pt	As partes interessadas identificaram novas áreas de cooperação da UE em matéria de vacinação:

en	EU funding platform for vaccine studies and research; and
pt	uma plataforma de financiamento da UE para a realização de estudos e investigação sobre vacinas; e

en	display images of vaccine-preventable diseases, on the model of cigarette packs; and
pt	exibir imagens de doenças que podem ser prevenidas por vacinação, seguindo o modelo dos maços de tabaco; e

en	Respondents to the public consultation and the targeted consultation also called for healthcare professionals to be more involved in promoting vaccination by providing training and information material.
pt	Os inquiridos na consulta pública e na consulta específica também apelaram a um maior envolvimento dos profissionais de saúde na promoção da vacinação, proporcionando-lhes formação e material informativo.

en	Pillar I: tackling vaccine hesitancy
pt	Primeiro Pilar: combater a hesitação em vacinar

en	To promote vaccination, stakeholders propose:
pt	Para promover a vacinação, as partes interessadas propõem:

en	Stakeholders that responded to the public consultation and the targeted consultation believe the key policy interventions to mitigate vaccine shortages are forecasting and joint procurements.
pt	As partes interessadas que responderam à consulta pública e à consulta específica acreditam que as políticas-chave de intervenção para atenuar a escassez de vacinas residem na previsão e na contratação conjunta.

en	Stakeholders that responded to the targeted consultation called for greater focus on adolescent and adult vaccinations.
pt	As partes interessadas que responderam à consulta específica solicitaram um maior enfoque na vacinação de adolescentes e adultos.

en	They also propose:
pt	Também propõem:

en	They also suggested:
pt	Também sugeriram:

en	Stakeholders that responded to the targeted consultation believe in need to promote continuous education on vaccination to pharmacists.
pt	As partes interessadas que responderam à consulta específica acreditam na necessidade de promover a formação contínua dos farmacêuticos em matéria de vacinação.

en	Stakeholders also suggested:
pt	As partes interessadas também sugeriram:

en	To increase vaccine production and reduce lead times, stakeholders suggest:
pt	Para aumentar a produção de vacinas e reduzir os tempos de espera, as partes interessadas sugerem:

en	ensuring industry's support for public health-led, independent vaccine studies; and
pt	garantindo o apoio da indústria para estudos independentes sobre vacinas, no interesse da saúde pública; e

en	updated information on a single platform should be set up by the ECDC (as the US Centers for Disease Control and Prevention);
pt	o ECDC (à semelhança dos Centros de Controlo e Prevenção de Doenças dos EUA) deve criar uma única plataforma com toda a informação atualizada;

en	[7: By the respondents to the public consultation and the targeted consultation.]
pt	[7: Pelos inquiridos na consulta pública e na consulta específica.]

en	[14: The OPC respondents were not involved on this topic.]
pt	[14: Os inquiridos na consulta pública em linha não estiveram envolvidos neste tema.]

en	[15: Answering the open consultation only.
pt	[15: Respondendo apenas à consulta pública.

en	More specifically:
pt	Mais especificamente:

en	Introduction and legal basis
pt	Introdução e base jurídica

en	The delegation of power is to be tacitly extended for periods of an identical duration, unless the European Parliament or the Council opposes such extension not later than three months before the end of each period.
pt	A delegação de poderes deve ser tacitamente prorrogada por prazos de igual duração, salvo se o Parlamento Europeu ou o Conselho a tal se opuserem pelo menos três meses antes do final de cada prazo.

en	The report is to be drawn up not later than nine months before the end of the five-year period of the delegation, starting from 17 July 2014.
pt	O relatório deverá ser elaborado pelo menos nove meses antes do final do prazo de cinco anos da delegação de poderes, com início em 17 de julho de 2014.

en	The Commission is of the view that any new requirements or rules on bovine animal identification should be adopted based on delegated powers conferred upon the Commission by the Animal Health Law.
pt	A Comissão considera que quaisquer novos requisitos ou regras em matéria de identificação de bovinos devem ser adotados com base em poderes delegados conferidos à Comissão pela Lei da Saúde Animal.

en	Furthermore, the existing horizontal rules on food information to consumers provided in Regulation (EU) No 1169/2011 are regarded as sufficient.
pt	Além disso, são consideradas suficientes as atuais regras horizontais relativas à informação prestada aos consumidores sobre os géneros alimentícios estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 1169/2011.

en	In this respect, there is currently no technological development reported regarding new means of identification of bovine animals.
pt	Atualmente, a este respeito, não se registou nenhum desenvolvimento tecnológico no que diz respeito a novos meios de identificação de bovinos.

en	At this stage, the Commission does not consider proceeding with the preparation of delegated acts in relation to the delegated power referred to in Article 15a since no specific need to further harmonise voluntary beef labelling has been identified.
pt	Nesta fase, a Comissão não tenciona preparar atos delegados no âmbito dos poderes delegados referidos no artigo 15.º-A, uma vez que não foi identificada qualquer necessidade específica de uma maior harmonização da rotulagem facultativa da carne de bovino.

en	At this stage, no additional circumstances have been discussed which would require the adoption of specific requirements by way of a delegated act;
pt	Nesta fase, não foram debatidas quaisquer circunstâncias adicionais que exijam a adoção de requisitos específicos por meio de um ato delegado;

en	Therefore, further technical progress needs to be reported before proceeding with the preparation of a delegated act in relation to new means of identification of bovine animals;
pt	Por conseguinte, é necessária a comunicação de novos progressos técnicos antes de proceder à preparação de um ato delegado relativo a novos meios de identificação de bovinos;

en	Since the Commission has adopted those rules by Decision 2001/672/EC, no additional circumstances have been discussed which would require the adoption of specific requirements by way of a delegated act;
pt	Uma vez que a Comissão adotou essas regras através da Decisão 2001/672/CE, não foram debatidas quaisquer circunstâncias adicionais que exijam a adoção de requisitos específicos por meio de um ato delegado;

en	Article 22b(2) of Regulation (EC) No 1760/2000 of the European Parliament and of the Council (hereinafter 'the Bovine Identification Regulation') requires the Commission to present to the European Parliament and to the Council a report on the exercise of the delegation conferred on the Commission by that Regulation.
pt	O artigo 22.º-B, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho («regulamento relativo à identificação de bovinos») estabelece que a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre o exercício da delegação de poderes conferida à Comissão por esse regulamento.

en	Since the simplification of the voluntary labelling by Regulation (EU) No 653/20147 amending the Bovine Identification Regulation, there were no circumstances indicating a need to regulate such definitions and requirements by way of a delegated act.
pt	Desde a simplificação da rotulagem facultativa pelo Regulamento (UE) n.º 653/20147, que altera o regulamento relativo à identificação de bovinos, não se observaram quaisquer circunstâncias que apontassem para a necessidade de regulamentar essas definições e requisitos por meio de um ato delegado.

en	By way of Decisions 2004/764/EC and 2006/28/EC, specific requirements have been adopted for bovine animals kept in nature reserves in the Netherlands and for calves of suckler cows that are not used for milk production (before the Bovine Identification Regulation was amended by Regulation (EU) No 653/2014).
pt	Através das Decisões 2004/764/CE e 2006/28/CE, foram adotados requisitos específicos para bovinos mantidos em reservas naturais nos Países Baixos e para vitelos de vacas em aleitamento não utilizadas para a produção de leite [antes de o regulamento relativo à identificação de bovinos ter sido alterado pelo Regulamento (UE) n.º 653/2014].

en	(i) Article 13(6) of the Bovine Identification Regulation empowers the Commission to determine simplified origin labelling provisions for cases of very short stay of an animal in the Member State or third country of birth or of slaughter, to avoid unnecessary repetition.
pt	i) O artigo 13.º, n.º 6, do regulamento relativo à identificação de bovinos habilita a Comissão a estabelecer disposições de rotulagem da origem simplificada para os casos em que os animais permanecem muito brevemente no Estado-Membro ou país terceiro de nascimento ou de abate, a fim de evitar repetições desnecessárias.

en	So far, the Commission has supplemented the requirements of the Bovine Identification Regulation concerning matters referred to in Articles 4(3), 4(5), 7(1), 7(6), 13(6) and 14 of that Regulation.
pt	Até à data, a Comissão complementou os requisitos do regulamento relativo à identificação de bovinos nos domínios referidos no artigo 4.º, n.os 3 e 5, no artigo 7.º, n.os 1 e 6, no artigo 13.º, n.º 6, e no artigo 14.º desse regulamento.

en	The Commission does at this stage not consider to proceed with the preparation of delegated acts in relation to any of the delegated powers referred to in Articles 4(1), 4a(2), 5, 6(2) or 7(2) of the Bovine Identification Regulation since this Regulation is to be amended by Regulation (EU) 2016/4293 by deleting Articles 1 to 10 as from 21 April 2021.
pt	Neste momento, a Comissão não tenciona preparar atos delegados no âmbito dos poderes delegados referidos no artigo 4.º, n.º 1, no artigo 4.º-A, n.º 2, no artigo 5.º, no artigo 6.º, n.º 2, ou no artigo 7.º, n.º 2, do regulamento relativo à identificação de bovinos, uma vez que este regulamento será alterado pelo Regulamento (UE) 2016/4293 suprimindo os artigos 1.º a 10.º a partir de 21 de abril de 2021.

en	(d) Article 4a(2) of the Bovine Identification Regulation empowers the Commission to determine the special circumstances under which Member States may extend the maximum periods for the application of the means of identification.
pt	d) O artigo 4.º-A, n.º 2, do regulamento relativo à identificação de bovinos habilita a Comissão a determinar as circunstâncias especiais em que os Estados-Membros podem prorrogar os prazos máximos para a aplicação dos meios de identificação.

en	Article 22b(2) of the Bovine Identification Regulation applies to the power to adopt delegated acts conferred on the Commission by Articles 4(1), 4(3), 4(5), 4a(2), 5, 6(2), 7(1), 7(2), 7(6), 13(6), 14 and 15a of that Regulation.
pt	O artigo 22.º-B, n.º 2, do regulamento relativo à identificação de bovinos aplica-se ao poder de adotar atos delegados conferido à Comissão em conformidade com o artigo 4.º, n.os 1, 3 e 5, o artigo 4.º-A, n.º 2, o artigo 5.º, o artigo 6.º, n.º 2, o artigo 7.º, n.os 1, 2 e 6, o artigo 13.º, n.º 6, o artigo 14.º e o artigo 15.º-A do referido regulamento.

en	(e) Articles 5 and 6(2) of the Bovine Identification Regulation empowers the Commission to lay down rules concerning the data to be exchanged between computerised databases of Member States and the information from the computerised database to be included in the animal passport, including transitional measures.
pt	e) O artigo 5.º e o artigo 6.º, n.º 2, do regulamento relativo à identificação de bovinos habilitam a Comissão a estabelecer regras sobre os dados que serão objeto de intercâmbio entre as bases de dados informatizadas dos Estados-Membros e as informações provenientes da base de dados informatizada que devem constar do passaporte do animal, incluindo as medidas transitórias.

en	(k) Article 15a of the Bovine Identification Regulation empowers the Commission to set up definitions and requirements applicable to terms or categories of terms that may be voluntarily put on the label by operators.
pt	k) O artigo 15.º-A do regulamento relativo à identificação de bovinos habilita a Comissão a estabelecer definições e requisitos relativos aos termos ou às categorias de termos que podem ser colocados no rótulo a título facultativo pelos operadores.

en	(h) Article 7(6) of the Bovine Identification Regulation empowers the Commission to lay down the rules on the information to be included in the holding register.
pt	h) O artigo 7.º, n.º 6, do regulamento relativo à identificação de bovinos habilita a Comissão a estabelecer as regras relativas às informações a incluir no registo da exploração.

en	(c) Article 4(5) of the Bovine Identification Regulation empowers the Commission to adopt the requirements for the alternative means of identification applied to bovine animals intended for cultural and sporting events, other than fairs and exhibitions, including transitional measures required for their introduction.
pt	c) O artigo 4.º, n.º 5, do regulamento relativo à identificação de bovinos habilita a Comissão a adotar os requisitos relativos aos meios de identificação alternativos aplicados aos bovinos destinados a acontecimentos culturais e desportivos, com exceção de feiras e exposições, incluindo as medidas transitórias necessárias para a sua introdução.

en	Since the Bovine Identification Regulation is to be amended by Regulation (EU) 2016/4293 by deleting the Articles 1 to 10, those rules shall be adopted by the Commission in accordance with empowerments conferred on the Commission by the Articles 118(1)(b) and 118(1)(c) of the Animal Health Law;
pt	Uma vez que o regulamento relativo à identificação de bovinos será alterado pelo Regulamento (UE) 2016/4293 suprimindo os artigos 1.º a 10.º, essas regras devem ser adotadas pela Comissão em conformidade com as habilitações atribuídas à Comissão pelo artigo 118.º, n.º 1, alínea b), e o artigo 118.º, n.º 1, alínea c), da Lei da Saúde Animal;

en	Since the Bovine Identification Regulation is to be amended by Regulation (EU) 2016/429 by deleting the Articles 1 to 10, the requirements for the electronic means of identification shall be adopted by the Commission in accordance with empowerments conferred on the Commission by the Articles 118(1)(a) and 120(2)(c) of the Animal Health Law;
pt	Uma vez que o regulamento relativo à identificação de bovinos será alterado pelo Regulamento (UE) 2016/429 suprimindo os artigos 1.º a 10.º, os requisitos aplicáveis aos meios eletrónicos de identificação devem ser adotados pela Comissão em conformidade com as habilitações atribuídas à Comissão pelo artigo 118.º, n.º 1, alínea a), e o artigo 120.º, n.º 2, alínea c), da Lei da Saúde Animal;

en	(f) Articles 7(1) of the Bovine Identification Regulation empowers the Commission to determine the exceptional circumstances in which Member States may extend the maximum time period within which keepers of bovine animals are obliged to report to the competent authority all movements to and from the holding and all births and deaths of animals of the holding.
pt	f) O artigo 7.º, n.º 1, do regulamento relativo à identificação de bovinos habilita a Comissão a determinar as circunstâncias excecionais em que os Estados-Membros podem prorrogar o prazo máximo no qual os detentores de bovinos são obrigados a comunicar às autoridades competentes todas as deslocações de e para a exploração e todos os nascimentos e mortes de animais na exploração.

en	(a) Article 4(1) of the Bovine Identification Regulation empowers the Commission to add the means of identification to the list set out in Annex I, whilst ensuring their operability, in order to ensure the adaptation to technical progress for means of identification.
pt	a) O artigo 4.º, n.º 1, do regulamento relativo à identificação de bovinos habilita a Comissão a adicionar os meios de identificação à lista estabelecida no Anexo -I, garantindo simultaneamente a interoperabilidade dos mesmos, a fim de assegurar a adaptação ao progresso técnico dos meios de identificação.

en	(g) Article 7(2) of the Bovine Identification Regulation empowers the Commission to list the Member States or part of Member States where special rules for seasonal grazing shall apply, including the time period, specific obligations of the keepers, and rules on the holding registration and registration of movements of such bovine animals.
pt	g) O artigo 7.º, n.º 2, do regulamento relativo à identificação de bovinos habilita a Comissão a enumerar os Estados-Membros ou as partes dos Estados-Membros em que são aplicáveis regras especiais relativas às pastagens sazonais, incluindo os prazos, as obrigações específicas dos detentores e as regras relativas ao registo das explorações e ao registo das deslocações dos bovinos.

en	][3: Regulation (EU) 2016/429 of the European Parliament and of the Council of 9 March 2016 on transmissible animal diseases and amending and repealing certain acts in the area of animal health (‘Animal Health Law') (OJ L 84, 31.3.2016, p.
pt	][3: Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (JO L 84 de 31.3.2016, p.

en	[10: Regulation (EU) No 1169/2011 of the European Parliament and of the Council of 25 October 2011 on the provision of food information to consumers, amending Regulations (EC) No 1924/2006 and (EC) No 1925/2006 of the European Parliament and of the Council, and repealing Commission Directive 87/250/EEC, Council Directive 90/496/EEC, Commission Directive 1999/10/EC, Directive 2000/13/EC of the European Parliament and of the Council, Commission Directives 2002/67/EC and 2008/5/EC and Commission Regulation (EC) No 608/2004 (OJ L 304, 22.11.2011, p.
pt	[10: Regulamento (UE) n.º 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, que altera os Regulamentos (CE) n.º 1924/2006 e (CE) n.º 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 87/250/CEE da Comissão, 90/496/CEE do Conselho, 1999/10/CE da Comissão, 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, 2002/67/CE e 2008/5/CE da Comissão e o Regulamento (CE) n.º 608/2004 da Comissão (JO L 304 de 22.11.2011, p.

en	on the exercise of the delegation conferred on the Commission pursuant to Regulation (EC) No 1760/2000 of the European Parliament and of the Council establishing a system for the identification and registration of bovine animals and regarding the labelling of beef and beef products and repealing Council Regulation (EC) No 820/97
pt	sobre o exercício da delegação de poderes conferida à Comissão nos termos do Regulamento (CE) n.º 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 820/97 do Conselho

en	(b) Article 4(3) of the Bovine Identification Regulation empowers the Commission to adopt the requirements for the means of identification set out in Annex I, and the transitional measures required for the introduction of a particular means of identification.
pt	b) O artigo 4.º, n.º 3, do regulamento relativo à identificação de bovinos habilita a Comissão a adotar os requisitos aplicáveis aos meios de identificação estabelecidos no anexo -I, assim como as medidas transitórias necessárias à introdução de um determinado meio de identificação.

en	[8: Commission Decision 2001/672/EC of 20 August 2001 laying down special rules applicable to movements of bovine animals when put out to summer grazing in mountain areas (OJ L 235, 4.9.2001, p.
pt	[8: Decisão 2001/672/CE da Comissão, de 20 de agosto de 2001, que estabelece regras específicas aplicáveis às deslocações dos bovinos para pastagens de verão em zonas de montanha (JO L 235 de 4.9.2001, p.

en	[4: Commission Regulation (EC) No 644/2005 of 27 April 2005 authorising a special identification system for bovine animals kept for cultural and historical purposes on approved premises as provided for in Regulation (EC) No 1760/2000 of the European Parliament and of the Council (OJ L 107, 28.4.2005, p.
pt	[4: Regulamento (CE) n.º 644/2005 da Comissão, de 27 de abril de 2005, que autoriza um regime de identificação específico para bovinos mantidos para fins culturais e históricos nas instalações autorizadas nos termos do Regulamento (CE) n.º 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 107 de 28.4.2005, p.

en	[5: Commission Decision 2004/764/EC of 22 October 2004 concerning an extension of the maximum period laid down for the application of eartags to certain bovine animals kept in nature reserves in the Netherlands (OJ L 339, 16.11.2004, p.
pt	[5: Decisão 2004/764/CE da Comissão, de 22 de outubro de 2004, relativa a uma prorrogação do prazo máximo previsto para a aplicação de marcas auriculares a certos bovinos mantidos em reservas naturais nos Países Baixos (JO L 339 de 16.11.2004, p.

en	(j) Article 14 of the Bovine Identification Regulation empowers the Commission to lay down equivalent rules to those for minced meat, for the labelling of beef trimmings and cut beef.
pt	j) O artigo 14.º do regulamento relativo à identificação de bovinos habilita a Comissão a estabelecer regras para a rotulagem de aparas e carne cortada de bovino equivalentes às aplicáveis à carne picada.

en	][6: Commission Decision 2006/28/EC of 18 January 2006 on extension of the maximum period for applying eartags to certain bovine animals (OJ L 19, 24.1.2006, p.
pt	][6: Decisão 2006/28/CE da Comissão, de 18 de janeiro de 2006, relativa à prorrogação do prazo para a aplicação de marcas auriculares a determinados bovinos (JO L 19 de 24.1.2006, p.

en	[2: Commission Regulation (EC) No 911/2004 of 29 April 2004 implementing Regulation (EC) No 1760/2000 of the European Parliament and of the Council as regards, ear tags, passports and holding registers (OJ L 163, 30.4.2004, p.
pt	[2: Regulamento (CE) n.º 911/2004 da Comissão, de 29 de abril de 2004, que aplica o Regulamento (CE) n.º 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às marcas auriculares, aos passaportes e aos registos das explorações (JO L 163 de 30.4.2004, p.

en	On the basis of the predecessor to this empowerment, former Article 10(a), the Commission has adopted the requirements for the conventional ear tags by Regulation (EC) No 911/2004.
pt	Com base na disposição que antecede esta habilitação, o antigo artigo 10.º, alínea a), a Comissão adotou os requisitos aplicáveis às marcas auriculares convencionais pelo Regulamento (CE) n.º 911/2004.

en	On the basis of the predecessor to this empowerment, former Article 19, the Commission has laid down such rules in Article 3 of Regulation (EC) No 1825/2000;
pt	Com base na disposição que antecede esta habilitação, o antigo artigo 19.º, a Comissão estabeleceu essas regras no artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1825/2000;

en	[1: Regulation (EC) No 1760/2000 of the European Parliament and of the Council of 17 July 2000 establishing a system for the identification and registration of bovine animals and regarding the labelling of beef and beef products and repealing Council Regulation (EC) No 820/97 (OJ L 204, 11.8.2000, p.
pt	[1: Regulamento (CE) n.º 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de julho de 2000, que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 820/97 do Conselho (JO L 204 de 11.8.2000, p.

en	[9: Commission Regulation (EC) No 1825/2000 of 25 August 2000 laying down detailed rules for the application of Regulation (EC) No 1760/2000 of the European Parliament and of the Council as regards the labelling of beef and beef products (OJ L 216, 26.8.2000, p.
pt	[9: Regulamento (CE) n.º 1825/2000 da Comissão, de 25 de agosto de 2000, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino (JO L 216 de 26.8.2000, p.

en	On the basis of the predecessor to this empowerment, former Article 4(1), the Commission has adopted such requirements by Regulation (EC) No 644/2005;
pt	Com base na disposição que antecede esta habilitação, o antigo artigo 4.º, n.º 1, a Comissão adotou esses requisitos pelo Regulamento (CE) n.º 644/2005;

en	][7: Regulation (EU) No 653/2014 of the European Parliament and of the Council of 15 May 2014 amending Regulation (EC) No 1760/2000 as regards electronic identification of bovine animals and labelling of beef (OJ L 189, 27.6.2014, p.
pt	][7: Regulamento (UE) n.º 653/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.º 1760/2000 no respeitante à identificação eletrónica dos bovinos e que suprime as disposições sobre rotulagem facultativa da carne de bovino (JO L 189 de 27.6.2014, p.

en	On the basis of the predecessor to this empowerment, former Article 19, the Commission has adopted such requirements by way of Regulation (EC) No 1825/20009;
pt	Com base na disposição que antecede esta habilitação, o antigo artigo 19.º, a Comissão adotou esses requisitos pelo Regulamento (CE) n.º 1825/20009;

en	On the basis of the predecessor to this empowerment, former Article 10(c), the Commission has adopted such requirements by Regulation (EC) No 911/20042;
pt	Com base na disposição que antecede esta habilitação, o antigo artigo 10.º, alínea c), a Comissão adotou esses requisitos pelo Regulamento (CE) n.º 911/20042;

en	On the basis of the predecessor to this empowerment, former Article 7(1), the Commission has adopted such requirements by way of Regulation (EC) No 911/20042;
pt	Com base na disposição que antecede esta habilitação, o antigo artigo 7.º, n.º 1, a Comissão adotou esses requisitos pelo Regulamento (CE) n.º 911/20042;

en	The percentage of non compliance was lower than in the previous report.
pt	A percentagem de incumprimento foi inferior à do relatório anterior.

en	The data are for each Member State are available in Annex II and summarised in Figure 3.
pt	Os dados relativos a cada Estado-Membro estão disponíveis no anexo II e resumidos na figura 3.

en	There are now 24 irradiation facilities in the EU.
pt	Há atualmente 24 instalações de irradiação na UE.

en	Two previously approved irradiation facilities have been closed in 2015.
pt	Duas instalações de irradiação anteriormente aprovadas foram encerradas em 2015.

en	Of those 14 Member States equipped with irradiation facilities, Bulgaria, Italy, Romania and the United Kingdom did not irradiate any foodstuffs over the period covered by this report.
pt	Entre esses 14 Estados-Membros equipados com instalações de irradiação, a Bulgária, a Itália, a Roménia e o Reino Unido não irradiaram quaisquer géneros alimentícios durante o período abrangido pelo presente relatório.

en	Radiant energy has differing wavelengths and degrees of power and disappears when the energy source is removed.
pt	A energia radiante tem diferentes comprimentos de onda e graus de potência, e desaparece quando a fonte de energia é removida.

en	The non-compliance observed were mainly incorrect labelling and forbidden irradiation.
pt	Os incumprimentos observados foram principalmente a rotulagem incorreta e a irradiação proibida.

en	The facilities are located in 14 Member States: five in France, four in Germany, two in Bulgaria, the Netherlands, and Spain, one in Belgium, Czech Republic, Croatia, Estonia, Italy, Hungary, Poland, Romania and United Kingdom.
pt	As instalações estão localizadas em 14 Estados-Membros: cinco em França, quatro na Alemanha, duas na Bulgária, nos Países Baixos e em Espanha, uma na Bélgica, na República Checa, na Croácia, na Estónia, na Itália, na Hungria, na Polónia, na Roménia e no Reino Unido.

en	Cereals, seed, vegetables, fruits and their
pt	Cereais, sementes, produtos hortícolas, frutos e

en	It lays down specific provisions for the manufacturing, marketing and importation of treated foods and food ingredients.
pt	A diretiva estabelece disposições específicas para o fabrico, a comercialização e a importação de alimentos e ingredientes alimentares tratados.

en	Five countries (four Member States and Norway) did not perform any analytical checks at product marketing stage in 2016-2017 due to budgetary restrictions (Croatia (2016), Denmark (2017) and Norway (2016 and 2017)), lack of laboratory capacity (Estonia and Cyprus (2016, 2017)) or other control priorities (Sweden (2016, 2017)).
pt	Cinco países (quatro Estados-Membros e a Noruega) não efetuaram controlos analíticos na fase de comercialização do produto em 2016-2017 devido a restrições orçamentais (Croácia [2016], Dinamarca [2017] e Noruega [2016 e 2017]), falta de capacidade laboratorial (Estónia e Chipre [2016, 2017]) ou outras prioridades de controlo (Suécia [2016, 2017]).

en	Number of samples analysed: 11 162
pt	Número de amostras analisadas: 11 162

en	To enforce correct labelling or to detect non-authorised products, several analytical methods have been standardised by the European Committee for Standardisation (CEN), following a mandate given by the European Commission.
pt	A fim de fazer respeitar a aplicação correta da rotulagem ou de detetar produtos não autorizados, o Comité Europeu de Normalização (CEN), no âmbito do mandato que lhe foi conferido pela Comissão Europeia, normalizou vários métodos analíticos.

en	Quantity of products treated: 10 211 tonnes (-11.4%) compared to 2015 on average
pt	Quantidade de produtos tratados: 10 211 toneladas (-11,4 % em relação a 2015, em média)

en	Under category 'Other' (foods supplements and soup and sauces) the percentage was 17%.
pt	Na categoria «Outros» (suplementos alimentares e sopa e molhos), a percentagem foi 17 %.

en	The EU regulatory framework for irradiation of food ('food irradiation directives') thus consists of:
pt	O quadro regulamentar da UE para a irradiação de alimentos («diretivas relativas à irradiação de alimentos») consiste, portanto, nas seguintes diretivas:

en	products (22%)
pt	produtos derivados (22 %)

en	Irradiation of food cannot replace proper food handling and irradiated foods still require appropriate refrigeration and to be cooked prior to consumption when necessary.
pt	A irradiação de alimentos não pode substituir uma manipulação alimentar adequada e os alimentos irradiados necessitam mesmo assim de refrigeração adequada, e devem ser cozinhados antes do consumo, quando necessário.

en	Malta did not submit any data for the year 2017.
pt	Malta não apresentou quaisquer dados relativos a 2017.

en	Food irradiation is the treatment of foodstuffs by a certain type of radiant energy known as ionising radiation.
pt	A irradiação dos alimentos é o tratamento de géneros alimentícios por um determinado tipo de energia radiante conhecida por radiação ionizante.

en	For the period 2016-2017, 11 162 samples were analysed by 24 Member States, i.e. overall 7.02% less in average than in 2015.
pt	No período 2016-2017, foram analisadas 11 162 amostras por 24 Estados-Membros, ou seja, globalmente menos 7,02 % em média do que em 2015.

en	the results of checks carried out in ionising irradiation facilities, including, in particular, the categories and quantities of foodstuff treated with ionising radiation and the doses administered, and
pt	os resultados dos controlos efetuados nas instalações de irradiação ionizante, em especial no que diz respeito às categorias e quantidades de alimentos tratados e às doses administradas, e

en	The treatment took place mainly in two Member States: Belgium, which treated two thirds of the irradiated food of the EU (68%), and the Netherlands (13%).
pt	O tratamento teve lugar principalmente em dois Estados-Membros: a Bélgica, que tratou dois terços dos alimentos irradiados na UE (68 %), e os Países Baixos (13 %).

en	Irradiation is used for sanitary and phytosanitary purposes to kill bacteria (such as Salmonella, Campylobacter and E. coli) that can cause food poisoning and to eliminate organisms harmful to plant or plant products such as insects and other pests.
pt	A irradiação é utilizada para fins sanitários e fitossanitários, para destruir bactérias (como Salmonella, Campylobacter e E. coli) que podem causar intoxicações alimentares, e para eliminar organismos prejudiciais aos vegetais ou produtos vegetais, tais como insetos e outras pragas.

en	Number of closed facilities: 2
pt	Número de instalações encerradas: 2

en	Malta did not report any sample in 2017.
pt	Malta não comunicou nenhuma amostra em 2017.

en	From the total of 11 162 samples, 87 were not compliant (0.8%) and 113 samples (1%) gave inconclusive results.
pt	Do total de 11 162 amostras, 87 não estavam conformes (0,8 %) e 113 amostras (1 %) apresentaram resultados inconclusivos.

en	Number of non compliant samples: 87 (0.8%)
pt	Número de amostras não conformes: 87 (0,8 %)

en	Number of approved facilities: 24
pt	Número de instalações aprovadas: 24

en	the details of the approved irradiation facilities in the Member States, as well as any changes in their status,
pt	informações pormenorizadas sobre as instalações de irradiação aprovadas nos Estados-Membros, bem como qualquer alteração da sua situação;

en	Main place of irradiation: Belgium (68%) and the Netherlands (13%)
pt	Principais locais de irradiação: Bélgica (68 %) e Países Baixos (13 %)

en	This list currently includes one category of food: dried aromatic herbs, spices and vegetable seasonings.
pt	Esta lista inclui atualmente uma categoria de alimentos: ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais secos.

en	The quantities of foodstuffs (in tonnes) treated by ionising radiation in the EU are decreasing since 2010 as shown in Figure 2.
pt	As quantidades de géneros alimentícios (em toneladas) tratados por radiação ionizante na UE estão a diminuir desde 2010, como se pode ver na figura 2.

en	Article 7(3) of Directive 1999/2/EC requires Member States to inform the Commission of the list of their approved irradiation facilities.
pt	O artigo 7.º, n.º 3, da Diretiva 1999/2/CE exige que os Estados-Membros comuniquem à Comissão a lista das respetivas instalações de irradiação aprovadas.

en	The list of national authorisations of food and food ingredients which may be treated with ionising radiation is published by the Commission in the Official Journal of the European Union .
pt	A lista das autorizações nacionais de alimentos e ingredientes alimentares que podem ser tratados por radiação ionizante é publicada pela Comissão no Jornal Oficial da União Europeia.

en	At marketing stage, as illustrated in Figure 4, the majority of the products analysed were 'herbs and spices' (42%) and the 'cereals, seed, vegetables, fruit and their products' (22%).
pt	Na fase de comercialização, tal como se pode ver na figura 4, a maioria dos produtos analisados eram «ervas e especiarias» (42 %) e «cereais, sementes, produtos hortícolas, frutos e produtos derivados» (22 %).

en	Under Article 6 of Directive 1999/2/EC, any irradiated food or any irradiated food ingredient of a compound food must be labelled with the words ‘irradiated' or ‘treated with ionising radiation'.
pt	Nos termos do artigo 6.º da Diretiva 1999/2/CE, qualquer alimento irradiado ou qualquer ingrediente alimentar irradiado que integre um alimento composto têm de ser rotulados com a menção «produto irradiado» ou com a menção «tratado por radiação ionizante».

en	Period: 1/1/2016 - 31/12/2017
pt	Período: 1.1.2016 a 31.12.2017

en	A total quantity of 10 211 tonnes of products were treated with ionising irradiation in EU Member States during the years 2016 and 2017.
pt	Uma quantidade total de 10 211 toneladas de produtos foi tratada por radiação ionizante nos Estados-Membros da UE durante os anos de 2016 e 2017.

en	Source: 28 Member States and Norway
pt	Fonte: 28 Estados-Membros e a Noruega

en	It is also used to delay fruit ripening, to stop vegetables (such as onions and potatoes) from sprouting or germination and ultimately to extend the shelf life of foods.
pt	É também utilizada para atrasar a maturação dos frutos, para impedir a germinação ou abrolhamento de produtos hortícolas (como cebolas e batatas) e, em última análise, para prolongar o prazo de validade dos alimentos.

en	Any food irradiated or containing irradiated ingredients must have been treated (irradiated) only at approved facilities.
pt	Qualquer alimento irradiado ou que contenha ingredientes irradiados deve ter sido tratado (irradiado) apenas em instalações aprovadas.

en	The list of approved irradiation facilities in Member States is published by the Commission in the Official Journal of the European Union .
pt	A lista das instalações de irradiação aprovadas nos Estados-Membros é publicada pela Comissão no Jornal Oficial da União Europeia.

en	Figure 2 - Quantities of foodstuffs treated by ionising radiation in approved irradiation establishments within the European Union since 2010
pt	Figura 2 - Quantidades de géneros alimentícios tratados por radiação ionizante em estabelecimentos de irradiação aprovados na União Europeia desde 2010

en	Main commodities analysed: Herbs and spices (42%)
pt	Principais produtos analisados: Ervas e especiarias (42 %)

en	the results of checks carried out at product marketing stage.
pt	os resultados dos controlos efetuados na fase de comercialização do produto.

en	[4: OJ C 37, 30.1.2019, p. 6]
pt	[4: JO C 37 de 30.1.2019, p.

en	[1: OJ L 66, 13.3.1999, p.
pt	[1: JO L 66 de 13.3.1999, p.

en	The two main commodities irradiated in the EU are frog legs (ca 57%) and dried aromatic herbs, spices and vegetables seasoning (ca 21%).
pt	Os dois principais produtos irradiados na UE são as coxas de rã (cerca de 57 %) e ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais secos (21 %).

en	Figure 1 shows the distribution of products irradiated in approved facilities in the EU Member States in 2016 and 2017.
pt	A figura 1 mostra a distribuição dos produtos irradiados em instalações aprovadas nos Estados-Membros da UE em 2016 e 2017.

en	Results of checks carried out in irradiation facilities in 2016-2017
pt	Resultados dos controlos efetuados nas instalações de irradiação em 2016-2017

en	According to Article 7(3) of Directive 1999/2/EC, of the European Parliament and of the Council of 22 February 1999 on the approximation of the laws of the Member States concerning foods and food ingredients treated with ionising radiation, the Member States shall forward to the Commission every year:
pt	Em conformidade com o artigo 7.º, n.º 3, da Diretiva 1999/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de fevereiro de 1999, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante, os Estados-Membros devem comunicar anualmente à Comissão:

en	Directive 1999/3/EC (implementing Directive) of the European Parliament and of the Council of 22 February 1999 on the establishment of a Community list of foods and food ingredients treated with ionising treatment.
pt	Diretiva 1999/3/CE (diretiva de execução) do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de fevereiro de 1999, relativa ao estabelecimento de uma lista comunitária de alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante.

en	Directive 1999/2/EC (framework Directive) of the European Parliament and of the Council of 22 February 1999 on the approximation of the laws of the Member States concerning foods and food ingredients treated with ionising radiation.
pt	Diretiva 1999/2/CE (diretiva-quadro) do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de fevereiro de 1999, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante.

en	Figure 1 - Distribution by category of irradiated foodstuffs in the EU in 2016-2017
pt	Figura 1 - Distribuição por categoria de géneros alimentícios irradiados na UE em 2016-2017

en	Figure 3 - Samples analysed at product marketing stage within each Member State in 2016-2017
pt	Figura 3 - Amostras analisadas na fase de comercialização do produto em cada Estado-Membro em 2016-2017

en	Figure 4 - Foodstuffs category analysed at product marketing stage within the European Union in 2016-17
pt	Figura 4 - Categorias dos géneros alimentícios analisados na fase de comercialização do produto na União Europeia em 2016-2017

en	[2: OJ L 66, 13.3.1999, p. 24][3: OJ C 283, 24.11.2009, p. 5]
pt	][3: JO C 283 de 24.11.2009, p.

en	It contains a compilation of the information forwarded to the Commission by 28 Member States on 2016 and 27 Member States on 2017.
pt	O presente relatório abrange o período compreendido entre 1 de janeiro de 2016 e 31 de dezembro de 2017, e inclui uma compilação das informações transmitidas à Comissão por 28 Estados-Membros em 2016 e por 27 Estados-Membros em 2017.

en	Main commodities treated: Frog legs (57%) and dried aromatic herbs, spices and
pt	Principais produtos tratados: Coxas de rã (57 %) e ervas aromáticas, especiarias e condimentos vegetais secos (20,77 %)

en	This report covers the period from 1 January 2014 to 31 December 2015.
pt	O presente relatório abrange o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2015.

en	This is why this Regulation, is more specifically focusing on these three diseases.
pt	É por este motivo que o regulamento se centra mais especificamente nestas três doenças.

en	Both companies transferred their HIV assets to the new company. ]
pt	Ambas transferiram as suas atividades em matéria de VIH para a nova empresa comum. ]

en	Countries of destination during the reporting period were: China, Honduras, Indonesia, Kenya, Moldova, Nigeria, South Africa, and Uganda.
pt	Os países de destino durante o período abrangido pelo relatório foram os seguintes: China, Honduras, Indonésia, Quénia, Moldávia, Nigéria, África do Sul e Uganda.

en	[6: COM(2015)0497 of 14 October 2015.]
pt	[6: COM(2015) 0497 de 14 de outubro de 2015.]

en	These diseases are generally considered the gravest public health concerns for developing countries and a major obstacle to development.
pt	Estas doenças são, em geral, consideradas os problemas mais graves de saúde pública para os países em desenvolvimento e um importante obstáculo ao desenvolvimento.

en	The competent authority shall inform the Commission of all decisions adopted pursuant to the Regulation.
pt	A autoridade competente informa a Comissão de todas as decisões tomadas ao abrigo do regulamento.

en	EVALUATION OF SCOPE OF DISEASES COVERED
pt	AVALIAÇÃO DO ÂMBITO DAS DOENÇAS ABRANGIDAS

en	The access price is based on the cost of producing the product.
pt	O preço de acesso é baseado no custo da produção do medicamento.

en	EVALUATION OF LIST OF COUNTRIES OF DESTINATION
pt	AVALIAÇÃO DA LISTA DE PAÍSES DE DESTINO

en	The EU contributes for example to the Global Fund to fight AIDS, tuberculosis and malaria that spends USD 3.5 billion a year in developing countries to which the EU collectively contributes about 50% and the Commission contributed EUR 370 million from the Development Cooperation Instrument and the European Development Fund for 2014-2016.
pt	A UE contribui, por exemplo, para o Fundo Mundial de Luta contra a SIDA, a Tuberculose e a Malária que gasta 3,5 mil milhões de dólares por ano nos países em desenvolvimento, para os quais a UE contribui no seu conjunto com cerca de 50 % e a Comissão com 370 milhões de euros, a título do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento e do Fundo Europeu de Desenvolvimento para 2014-2016.

en	GlaxoSmithKline also registered Retrovir 300 mg x 60, Retrovir 250 mg x 40 and Trizivir 750 mg x 60 under the Regulation in 2004, but there were no sales under tiered prices of these products in the reporting period.
pt	A GlaxoSmithKline também registou o Retrovir 300 mg x 60, o Retrovir 250 mg x 40 e o Trizivir 750 mg x 60 ao abrigo do regulamento em 2004, mas não foram efetuadas vendas destes medicamentos com preços diferenciados no período de referência.

en	[7: GSK set up ViiV Healthcare as a joint venture with Pfizer in November 2009.
pt	[7: A ViiV Healthcare foi criada pela GSK sob a forma de empresa comum com a Pfizer, em novembro de 2009.

en	GENERAL CRITERIA FOR THE IMPLEMENTATION OF ARTICLE 3
pt	CRITÉRIOS GERAIS DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 3.º

en	The Commission received no notification pursuant to Article 10 of the Regulation.
pt	A Comissão não recebeu qualquer notificação nos termos do artigo 10.º do regulamento.

en	This approach is designed to promote sustainable supplies and continuous distribution of life-saving medicines.
pt	Esta abordagem foi concebida para promover o fornecimento sustentável e a distribuição contínua de medicamentos essenciais.

en	An external contractor, Charles River Associates was commissioned to gather data to support the Commission evaluation of the Regulation,
pt	A empresa externa Charles River Associates foi encarregada de coligir dados para apoiar a avaliação do regulamento efetuada pela Comissão,.

en	One company, GlaxoSmithKline / ViiV Healthcare, has medicines registered under the Regulation.
pt	A empresa GlaxoSmithKline/ViiV Healthcare tem medicamentos registados ao abrigo do regulamento.

en	Other actions include Commission-funded development programmes supporting low- and middle-income countries' public health systems and research and development programmes for medicines needed by these countries.
pt	Outras ações incluem programas de desenvolvimento financiados pela Comissão para ajudar os sistemas de saúde e de investigação dos países de baixo e médio rendimento e programas de desenvolvimento dos medicamentos necessários a esses países.

en	In order to achieve this, the European Commission has consistently advocated a policy of "tiered pricing" for medicines, combined with market segmentation between rich and poor countries.
pt	Para alcançar este objetivo, a Comissão Europeia tem defendido consistentemente uma política de «diferenciação de preços» dos medicamentos, combinada com uma segmentação do mercado entre países pobres e ricos.

en	These products were registered in 2004 and all aim at the treatment of HIV/AIDS.
pt	Estes medicamentos foram registados em 2004 e destinam-se todos ao tratamento do VIH/SIDA.

en	[1: OJ L 135, 24.5.2016, p. 39 (replacing Council Regulation (EC) No 953/2003)]
pt	[1: JO L 135 de 24.5.2016, p. 39 (que substitui o Regulamento (CE) n.º 953/2003 do Conselho).]

en	Information on products registered under the Regulation, instructions for pharmaceutical companies wishing to register products, and previous reports are available on-line.
pt	As informações sobre medicamentos registados ao abrigo do regulamento, as instruções para as empresas farmacêuticas que pretendam registar medicamentos, assim como os relatórios anteriores, estão disponíveis em linha.

en	This is the ninth Report under Article 12(2) of the Regulation which foresees biennially reports by the Commission to the European Parliament and to the Council on the volumes exported under tiered prices registered under the Regulation.
pt	Este é o nono relatório nos termos do artigo 12.º, n.º 2, do regulamento, que prevê a apresentação, de dois em dois anos, de um relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os volumes exportados com preços diferenciados registados ao abrigo do regulamento.

en	The Regulation complements other EU actions such as support for the World Trade Organisation's November 2015 Decision to exempt least developed countries from obligations to provide patent protection for pharmaceutical products until at least 2033, so as to support access to medicines.
pt	O regulamento complementa outras ações da UE, como o apoio à decisão de novembro de 2015 da Organização Mundial do Comércio, de isentar os países menos desenvolvidos da obrigação de conceder proteção por meio de patentes aos medicamentos até 2033, pelo menos, a fim de apoiar o acesso aos medicamentos.

en	The products were sold to the countries listed at the price of production, with no mark-up, and therefore in accordance with the criteria of Article 3.
pt	Os medicamentos foram vendidos aos países enumerados a preço de produção, sem qualquer margem e, por conseguinte, em conformidade com os critérios do artigo 3.º

en	No new products were registered during the reporting period.
pt	Não foram registados novos medicamentos durante o período abrangido pelo relatório.

en	The external study concluded that there was little scope of improving the effectiveness of the Regulation by modifying the lists of "communicable" diseases.
pt	O estudo externo concluiu que existe pouca margem de melhoria da eficácia do regulamento pela alteração das listas de doenças transmissíveis.

en	The Regulation allows for the registration of medicines treating HIV/AIDS, malaria and tuberculosis.
pt	O regulamento permite o registo de medicamentos para o tratamento do VIH/SIDA, da malária e da tuberculose.

en	Report on the application of Regulation (EU) 2016/793 of the European Parliament and of the Council of 11 May 2016 to avoid trade diversion into the European Union of certain key medicines
pt	Relatório sobre a aplicação do Regulamento (UE) 2016/793 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, destinado a evitar o desvio de certos medicamentos essenciais para a União Europeia