en	Any draft legislative act should contain a detailed statement making it possible to appraise compliance with the principles of subsidiarity and proportionality.
pt	Todos os projetos de atos legislativos devem incluir uma ficha com elementos circunstanciados que permitam apreciar a observância dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade.

en	The Directive currently provides for a uniform and EU-wide regulative framework setting a hard core of protective rules of the host Member State which need to be applied to posted workers, irrespective of their substance.
pt	A Diretiva prevê atualmente um quadro regulamentar uniforme à escala da UE, que estabelece um núcleo duro de regras de proteção no Estado-Membro de acolhimento que têm de ser aplicadas aos trabalhadores destacados, independentemente da sua substância.

en	The chambers are the following (number of votes in brackets): Romanian Chamber of Deputies (1), Romanian Senate (1), Czech Chamber of Deputies (1), Czech Senate (1), Polish Sejm (1), Polish Senate (1), Seimas of the Republic of Lithuania (2), Danish Parliament (2), Croatian Parliament (2), Latvian Saeima (2) Bulgarian National Assembly (2), Hungarian National Assembly (2), Estonian Parliament (2) and the National Council of the Slovak Republic (2).
pt	As câmaras em questão foram as seguintes (número de votos entre parênteses): câmara de deputados romena (1), senado romeno (1), câmara de deputados checa (1), senado checo (1), Sejm polaca (1), senado polaco (1), Seimas lituano (2), parlamento dinamarquês (2), parlamento croata (2), Saeima letão (2) assembleia nacional búlgara (2), assembleia nacional húngara (2), parlamento estónio (2) e conselho nacional eslovaco (2).

en	In accordance with the case law of the Court of Justice of the European Union, the judicial review of compliance with the principle of subsidiarity requires a determination of whether the Union legislature was entitled to consider, on the basis of a detailed statement, that the objective of the proposed action could be better achieved at Union level.
pt	Em conformidade com a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, a fiscalização jurisdicional da observância do princípio da subsidiariedade obriga a verificar se o legislador da União podia considerar, com base em elementos circunstanciados, que o objetivo prosseguido pela ação projetada podia ser mais bem realizado a nível da União.

en	Some of the national Parliaments submitting reasoned opinions argue that this is particularly the case with some of the proposed rules: the extension of applicability of generally binding collective agreements outside the construction sector (Bulgarian National Assembly, Czech Chamber of Deputies and Senate) and the rules on subcontracting chains and on temporary agency workers (Polish Sejm and Senate).
pt	Alguns dos parlamentos nacionais que apresentaram pareceres fundamentados argumentam que este é especialmente o caso com algumas das regras propostas: a extensão da aplicabilidade de convenções coletivas de aplicação geral a outros setores que não o setor da construção (assembleia nacional búlgara, câmara de deputados e senado checos) e disposições relativas a cadeias de contratação e aos trabalhadores temporários (Sejm e senado polacos).

en	Already by adopting the 1996 Directive and, once again, in 2014, by adopting the Enforcement Directive, the Union legislature decided that facilitating the freedom to provide services, while ensuring a better level-playing field between national and cross-border service providers and an adequate protection of posted workers, was better achieved at Union level.
pt	Ao adotar a Diretiva de 1996 e, uma vez mais, ao adotar a Diretiva de Execução em 2014, a legislatura da União decidiu que o objetivo de facilitar a liberdade de prestação de serviços, assegurando ao mesmo tempo condições equitativas entre os prestadores nacionais e transfronteiriços e uma proteção adequada dos trabalhadores destacados, era mais bem alcançado a nível da União.

en	Several national Parliaments argue that the Commission has failed to comply with the requirement of Article 5 of Protocol No 2 to the Treaty, which provides that drafts legislative acts shall be justified with regards to the principles of subsidiarity and proportionality, considering that the justification in the explanatory memorandum of the proposal is too succinct.
pt	Vários parlamentos nacionais argumentam que a Comissão não cumpriu o requisito do artigo 5.º do Protocolo n.º 2 do Tratado, que estabelece que os projetos de atos legislativos devem ser justificados na perspetiva dos princípios de subsidiariedade e proporcionalidade, considerando demasiado sucinta a justificação constante da exposição de motivos.

en	The same holds true for the obligation on Member States to apply the same conditions to cross-border temporary agency workers and national temporary agency workers.
pt	O mesmo se passa relativamente à obrigação de os Estados-Membros aplicarem as mesmas condições aos trabalhadores destacados por empresas transfronteiriças de trabalho temporário e por empresas nacionais.

en	The Commission proposal of 8 March 2016 for a Directive amending the 1996 Directive on Posting of Workers is based on an Internal Market legal basis, namely Articles 53(1) and 62 of the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU).
pt	Em 8 de março de 2016, a Comissão apresentou uma proposta de diretiva que altera a Diretiva relativa ao destacamento de trabalhadores de 1996 assente numa base jurídica do mercado interno, designadamente o artigo 53.º, n.º 1, e o artigo 62.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).

en	If the Member States acted unilaterally, at State level, on the targeted changes proposed by the draft legislative act, their action could lead to a fragmentation of the Internal Market as regards the freedom to provide services.
pt	Se os Estados-Membros optarem por uma ação nacional unilateral sobre os aspetos objeto das alterações específicas da proposta de ato legislativo, essa ação pode induzir uma fragmentação do mercado interno no que respeita à liberdade de prestação de serviços.

en	See also the judgment in Estonia v Parliament and Council, C 508/13, EU:C:2015:403, paragraph 61.
pt	Ver igualmente o acórdão no processo C508/13, República da Estónia vs Parlamento e Conselho, EU:C:2015:403, n.º 61.

en	The objective of the proposal is to provide a more level playing field between national and cross-border service providers and to ensure that workers carrying out work at the same location are protected by the same mandatory rules, irrespective of whether they are local worker or posted workers, in all sectors of the economy.
pt	O objetivo da proposta é proporcionar condições mais equitativas aos prestadores de serviços nacionais e transfronteiras e assegurar que os trabalhadores que efetuam um trabalho no mesmo local são protegidos pelas mesmas regras obrigatórias, independentemente de serem trabalhadores locais ou destacados, em todos os setores de atividade.

en	The National Assembly of the Republic of Bulgaria, the Czech Senate, the Estonian Parliament, the Hungarian National Assembly, the Seimas of the Republic of Lithuania, the Latvian Saeima, the Romanian Chamber of Deputies and the National Council of the Slovak Republic argue that the alignment of wages across Member States should come as a consequence of further economic development and not from the Union's legislative action.
pt	A assembleia nacional búlgara, o senado checo, o parlamento estónio, a assembleia nacional húngara, o Seimas lituano, o Saeima letónio, a câmara de deputados romena e o conselho nacional eslovaco argumentam que o alinhamento dos salários entre os Estados-Membros deve ser consequência de uma evolução económica e não de uma ação legislativa da União.

en	Within the deadline laid down in Article 6 of Protocol No 2, fourteen chambers of national Parliaments sent reasoned opinions to the Commission stating that the Commission proposal presented on 8 March 2016 does not comply with the principle of subsidiarity, thus triggering the procedure provided for in Article 7(2) of the aforementioned Protocol.
pt	No prazo fixado no artigo 6.º do Protocolo n.º 2, 14 câmaras de parlamentos nacionais enviaram à Comissão pareceres fundamentados onde alegam que a proposta que esta instituição apresentou em 8 de março de 2016 não respeita o princípio da subsidiariedade, desencadeando assim o procedimento previsto no artigo 7.º, n.º 2, do referido Protocolo.

en	The present review is therefore limited to determining whether the objective of the proposed amending Directive can be better achieved at Union level.
pt	A presente revisão limita-se, pois, a determinar se o objetivo da proposta de alteração da Diretiva pode ser mais bem alcançado a nível da União.

en	The proposal merely ensures that mandatory rules on remuneration in the host Member State are applicable also to workers posted to that Member State.
pt	A proposta visa simplesmente assegurar que as regras obrigatórias em matéria de remuneração no Estado-Membro de acolhimento são também aplicáveis aos trabalhadores destacados nesse Estado-Membro.

en	To facilitate cross-border service provision by temporary work agencies, whilst ensuring a level playing field and adequate protection of agency workers, it is adequate to provide that cross-border temporary agency workers are given the same rights as those provided for by Directive 2008/104/EC for national temporary agency workers.
pt	Para facilitar a prestação transfronteiriça de serviços por parte de agências de trabalho temporário, assegurando ao mesmo tempo condições equitativas e uma proteção adequada aos trabalhadores destacados por essas agências, é oportuno estabelecer que estes trabalhadores beneficiam dos mesmos direitos que a Diretiva 2008/104/CE confere aos trabalhadores temporários nacionais.

en	Protocol No 2 to the Treaties on the application of the principles of subsidiarity and proportionality allows national Parliaments to issue reasoned opinions when they consider that a legislative proposal does not comply with the principle of subsidiarity.
pt	O Protocolo n.º 2 aos Tratados relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade autoriza os parlamentos nacionais a formular pareceres fundamentados quando consideram que uma proposta legislativa é incompatível com o princípio da subsidiariedade.

en	20 years after its adoption, the Commission found that Directive 96/71/EC no longer ensures such conditions against the background of the current economic and social conditions in the Member States.
pt	Decorridos 20 anos após a sua adoção, a Comissão considera que, no contexto económico e social que se vive atualmente nos Estados-Membros, a Diretiva 96/71/CE já não garante essas condições, pelo que apresentou uma proposta de ação legislativa.

en	Recital No 12 confirms that "it is within Member States' competence to set rules on remuneration in accordance with their law and practice".
pt	O considerando n.º 12 confirma que «é da competência dos Estados-Membros definir regras em matéria de remuneração, em conformidade com as respetivas legislações e práticas nacionais».

en	As already stated, recital No 12 clarifies that it remains "within Member States' competence to set rules on remuneration in accordance with their law and practice".
pt	Como já foi referido, o considerando n.º 12 esclarece que continua a ser «da competência dos Estados-Membros definir regras em matéria de remuneração, em conformidade com as respetivas legislações e práticas nacionais».

en	The aims are to facilitate the cross-border provision of services through posting of workers by improving the clarity and transparency of applicable labour market rules in the host Member State(s) of posted workers; to ensure a level playing field for competition in the provision of services between posting companies and local companies in the host Member State, while ensuring that posted workers have an adequate level of protection while working in the host Member State.
pt	Os objetivos são facilitar a prestação transfronteiriça de serviços através do destacamento de trabalhadores, melhorando a clareza e a transparência das regras do mercado de trabalho aplicáveis no ou nos Estados-Membros de acolhimento dos trabalhadores destacados; garantir condições de concorrência equitativas na prestação de serviços entre as empresas que destacam trabalhadores e as empresas locais do Estado-Membro de acolhimento, assegurando aos trabalhadores destacados um nível adequado de proteção quando trabalham nesse Estado-Membro.

en	As recalled in section 3, the objectives of the proposal are to facilitate the correct functioning of the Internal Market, in particular to facilitate the freedom to provide services, while ensuring a better level-playing field between national and cross-border service providers, an adequate protection of posted workers and clarity and predictability in the legal framework applicable to posted workers.
pt	Tal como reiterado no ponto 3, a proposta visa facilitar o correto funcionamento do mercado interno, em especial na perspetiva de favorecer a liberdade de prestação de serviços, ao mesmo tempo que garante condições equitativas entre os prestadores nacionais e transfronteiras e uma proteção adequada aos trabalhadores destacados, conferindo clareza e previsibilidade ao quadro jurídico aplicável a estes trabalhadores.

en	Therefore the Commission considers that the objective of the proposal on this point can be better achieved at Union level.
pt	Por conseguinte, a Comissão considera que o objetivo da proposta neste ponto pode ser mais bem alcançado a nível da União.

en	This point has been made by the Bulgarian National Assembly, the Czech Chamber of Deputies, the Czech Senate, the Croatian Parliament, the Hungarian National Assembly, the Latvian Saeima, the Polish Sejm, the Romanian Senate and the National Council of the Slovak Republic.
pt	Este argumento foi apresentado pela assembleia nacional búlgara, a câmara de deputados checa, o senado checo, o parlamento croata, a assembleia nacional húngara, o Saeima letão, o Sejm polaco, o senado romeno e o conselho nacional eslovaco.

en	Within the time limit laid down in Article 6 of Protocol No 2, fourteen chambers of eleven Member States issued reasoned opinions, thus triggering the procedure laid down in Article 7(2) of Protocol No 2.
pt	No prazo fixado no artigo 6.º do Protocolo n.º 2, foram apresentados pareceres fundamentados por 14 câmaras de 11 Estados-Membros, o que desencadeou o procedimento previsto no artigo 7.º, n.º 2, do Protocolo n.º 2.

en	- First, the proposal sets out that all mandatory rules on remuneration in the host Member State apply to workers posted to that Member State.
pt	Em primeiro lugar, a proposta estabelece que as regras obrigatórias em matéria de remuneração no Estado-Membro de acolhimento aplicam-se aos trabalhadores destacados nesse Estado-Membro.

en	In the light of the above, the Commission concludes that its proposal of 8 March 2016 for a targeted revision of Directive 96/71/EC on the posting of workers complies with the principle of subsidiarity enshrined in Article 5(3) TEU and that a withdrawal or an amendment of that proposal is not required.
pt	À luz do que foi anteriormente exposto, a Comissão conclui que a proposta que apresentou em 8 de março de 2016 de uma revisão específica da Diretiva 96/71/CE relativa ao destacamento de trabalhadores respeita o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.º, n.º 3, do TUE, não sendo, pois, necessário retirá-la ou alterá-la. Por conseguinte, a Comissão mantém a proposta.

en	Where reasoned opinions issued by national Parliaments represent at least one third of all the votes allocated to them, the proposal must be reviewed by the Commission.
pt	Quando os pareceres fundamentados emanados dos parlamentos nacionais representam pelo menos um terço dos votos que lhes são atribuídos, a proposta deve ser reapreciada pela Comissão Com base nos resultados dessa nova apreciação, a Comissão decide manter a proposta, alterá-la ou retirá-la, devendo fundamentar a sua decisão.

en	For the aforementioned reasons, the Commission takes the view that the objectives of its proposal can best be achieved at Union level.
pt	Pela razões anteriormente mencionadas, a Comissão é de opinião que os objetivos da proposta podem ser mais bem alcançados a nível da União.

en	[14: Case C-233/94, Germany v Parliament and Council, EU:C:1997:231, paragraph 25.
pt	[14: Processo C-233/94, Alemanha/Parlamento e Conselho, EU:C:1997:231, n.º 25.

en	Thus, in reasoned opinions within the meaning of Article 6 of Protocol No 2, national Parliaments need to state why they consider that a draft legislative act does not comply with that principle.
pt	Desde modo, nos pareceres fundamentados na aceção do artigo 6.º do Protocolo n.º 2, os parlamentos nacionais têm de justificar por que motivo consideram que um projeto de ato legislativo não cumpre esse princípio.

en	Within the meaning of Article 6 of Protocol No 2, national Parliaments need to state in their reasoned opinions why they consider that a draft legislative act does not comply with the principle of subsidiarity.
pt	Na aceção do artigo 6.º do Protocolo n.º 2, os parlamentos nacionais têm de justificar, nos seus pareceres fundamentados, por que motivo consideram que um projeto de ato legislativo não cumpre o princípio da subsidiariedade.

en	It is the approach consisting in making an express reference to Article 5 of Directive 2008/104/EC that according to the Danish Parliament could undermine national competence.
pt	Segundo o parlamento dinamarquês, o que pode prejudicar a competência nacional é a abordagem de fazer uma referência expressa ao artigo 5.º da Diretiva 2008/104/CE .

en	In the present case, as regards subsidiarity, the explanatory memorandum stated: "An amendment to an existing Directive can only be achieved by adopting a new Directive."
pt	No caso em apreço, e no que respeita à subsidiariedade, a exposição de motivos refere o seguinte: «A alteração de uma diretiva vigente só pode ser feita através da adoção de uma nova diretiva.» Ainda que esta declaração seja sucinta, é completada pelos considerandos da proposta de diretiva e pelo relatório de avaliação de impacto que a acompanha.

en	"][8: In the Mission Letters to all the Members of the Commission, the President of the Commission indicated that "I want all Commissioners to commit to a new partnership with national Parliaments: they deserve particular attention and I want (…) important proposals or initiatives to be presented and explained in national Parliaments by Members of the Commission.
pt	Explorarei novas vias para melhorar a interação com os parlamentos nacionais, como forma de aproximar a União Europeia dos cidadãos.»][8: Nas cartas de missão enviadas a todos os Comissários, o Presidente da Comissão referiu que esperava deles todo o empenho numa nova parceria com os parlamentos nacionais que merecem uma atenção especial.

en	[12: Case C-547/14, Philip Morris, EU:C:2016:325, paragraph 218. ]
pt	[12: Processo C-547/14, Phillip Morris, EU:C:2016:325, n.º 218. ]

en	][15: Case C-547/14, Philip Morris, EU:C:2016:325, paragraph 225.
pt	][15: Processo C-547/14, Phillip Morris, EU:C:2016:325, n.º 225.

en	Commission: The Commission is the only institution to have used this possibility in 2014.
pt	Comissão: a Comissão é a única instituição que recorreu a esta possibilidade em 2014.

en	Technical installations: 3
pt	Instalações técnicas: 3

en	Security and prevention: 15
pt	Segurança e prevenção: 15

en	indirect action, or
pt	às ações indiretas, ou

en	The amount spent on the three allowances in all the European Institutions stood at EUR 5 594 969.65 in 2014.
pt	O montante despendido com os três subsídios, em todas as instituições europeias, ascendeu a 5 594 969,65 milhões de EUR em 2014.

en	This report is based on the latest full-year figures available at the time of its preparation and thus refers to 2014.
pt	O presente relatório baseia-se nos últimos valores anuais completos disponíveis aquando da sua elaboração e refere-se ao ano de 2014.

en	Information and communication technology (ICT): 1.5
pt	Tecnologias da informação e das comunicações (TIC): 1,5

en	Commission: Within the Commission, it is the JRC (for reasons relating to the nature of the tasks) and DG HR (safety and security department) which have the greatest need for this type of work organisation (49 and 32 persons respectively in 2014).
pt	Comissão: na Comissão, é o JRC (por razões técnicas inerentes às funções) e a DG HR (serviço de segurança e prevenção) que têm mais necessidade deste tipo de organização de trabalho (respetivamente, 49 e 32 pessoas em 2014).

en	76 996.59 hours relating to individual protection (for example, the wearing of particularly uncomfortable protective clothing),
pt	76 996,59 horas relativas à proteção individual (por exemplo, uso de vestuário de proteção especialmente incómodo),

en	In 2014, the Commission paid standby allowance to some 419 members of staff, approximately 52 % (218) of whom are employed in one of the research centres.
pt	Em 2014, a Comissão pagou este subsídio a 419 funcionários, dos quais cerca de 52 % (218) estão afetos a um dos centros de investigação.

en	The number of points varies between 2, e.g. for an average sound level exceeding 85 decibels, and an upper limit of 50 in the case of an official wearing a self-contained fire protection suit.
pt	O número de pontos varia entre 2, por exemplo para um nível sonoro médio que exceda 85 decibéis, e um máximo de 50, no caso de um funcionário que tenha de usar um escafandro autónomo anti-incêndio.

en	The sharp increase referred to above was in the security services.
pt	O forte aumento assinalado diz respeito aos serviços de segurança.

en	Court of Justice 0 0[3: Since the standby service at the Court of Justice was only set up in November 2014, no budgetary expenditure was recorded for 2014.]
pt	Tribunal de Justiça 0 0[3: O serviço de permanência foi instaurado no Tribunal de Justiça em novembro de 2014, não tendo sido contabilizada nenhuma despesa orçamental em 2014.]

en	The reasons for standby duty are, as in previous years, generally security- and safety-related (fire-fighting service, radiation monitoring, radiation protection, etc.).
pt	Tal como nos anos precedentes, as razões para o dever de permanência estão, em geral, relacionadas com a segurança e a proteção (bombeiros, monitorização das radiações, proteção radiológica, etc.).

en	Standby duty was performed exclusively at home.
pt	Os deveres de permanência foram assegurados exclusivamente no domicílio.

en	Payment of the allowance is limited to officials and other servants paid from research appropriations and employed in:
pt	O pagamento do subsídio está limitado a funcionários e outros agentes remunerados por dotações de investigação e afetados :

en	The following figures indicate the number of allowances granted by each institution for 2014.
pt	Os valores seguintes indicam o número de subsídios concedidos por cada instituição, para o ano de 2014.

en	In most cases at the JRC, standby duty is carried out at home, with the exception of Ispra and Karlsruhe, where the duties are undertaken at the place of work - or at home and at the place of work - owing to the specific nature of the tasks to be performed.
pt	Na maioria dos casos no JRC, os deveres de permanência são cumpridos no domicílio, com exceção de Ispra e Karlsruhe, onde estes deveres são assegurados no local de trabalho ou no domicílio e no local de trabalho, devido à sua especificidade.

en	16 561.14 hours relating to the nature of the work (for example, handling of corrosive substances).
pt	16 561,14 horas relativas à natureza de trabalho (por exemplo, manipulação de produtos corrosivos).

en	an information and communication technology (ICT) services department,
pt	a um departamento de serviços das tecnologias da informação e das comunicações (TIC),

en	Four different rates of the monthly allowance are provided for (2014 figures):
pt	Estão previstas quatro taxas diferentes para o subsídio mensal (valores para 2014):

en	This allowance is used primarily in the fields of security and prevention (59 members of staff) and CFSP/ESDP (3 members of staff).
pt	Este subsídio é utilizado em grande parte nas áreas da segurança e prevenção (59 membros do pessoal) e PESC/PESD (3 membros do pessoal).

en	Joint Research Centre (JRC)
pt	Centro de investigação (JRC)

en	129 751.25 hours relating to the place of work (for example, high noise levels, dangerous sites), and
pt	129 751,25 horas relativas ao local de trabalho (por exemplo, níveis sonoros elevados e locais perigosos), e

en	The Council, the Commission, the EEAS (which took over much of the former DG RELEX) and the Court of Auditors use standby duty and shift work and pay the allowances provided for by the legislation.
pt	O Conselho, a Comissão, o SEAE (que absorveu grande parte da ex-DG RELEX) e o Tribunal de Contas recorrem ao trabalho com dever de permanência e ao serviço contínuo ou por turnos, procedendo ao pagamento dos subsídios previstos na legislação.

en	The Office for Infrastructure and Logistics in Brussels (OIB) introduced it in one of its services (reproduction service) in 2008; the Joint Research Centre was already using it (for reasons relating to the nature of the tasks).
pt	Em 2008, o Serviço de Infraestruturas e Logística de Bruxelas (OIB) introduziu esta possibilidade num dos seus serviços (serviço de reprodução) para além do Centro Comum de Investigação que já o utilizava (por razões de ordem inerente às funções).

en	European Parliament: To safeguard and protect people, infrastructure, information and events occurring during public holidays, weekends or nights and to ensure the continued presence of security staff in buildings while avoiding recourse to overtime, which would increase Parliament's budget, it was decided to apply Council Regulation 300/76 of 9 February 1976, as last amended by Council Regulation No 1873/2006 of 11 December 2006, and to replace overtime by specific work patterns.
pt	Parlamento Europeu: a fim de garantir e proteger as pessoas, as infraestruturas, as informações e os acontecimentos que têm lugar durante os dias feriados, as noites e os fins de semana, e para garantir a presença contínua de agentes de segurança nos edifícios, evitando o recurso à prestação de horas extraordinárias, que teriam por efeito aumentar o orçamento do Parlamento Europeu, decidiu-se recorrer à aplicação do Regulamento n.º 300/76 do Conselho, de 9 de fevereiro de 1976, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento n.º 1873/2006 do Conselho, de 11 de dezembro de 2006, e substituir as horas extraordinárias por horários específicos.

en	In 2014, the total number of hours worked under particularly arduous conditions was broken down as follows:
pt	Em 2014, o número total de horas realizadas em condições penosas repartiu-se do seguinte modo:

en	All four rates (types of allowance) are applied in the Commission, rate 4 (around-the-clock service) being used mainly in the security services.
pt	As quatro taxas (tipos de subsídio) são aplicadas na Comissão, a taxa 4, sendo esta última (serviço contínuo) utilizada principalmente nos serviços de segurança.

en	Each point is equal to 0.032% of the basic salary of an official in grade 1, step 1 (= EUR 0.86 in 2014).
pt	Um ponto é igual a 0,032 % do vencimento de base de um funcionário do grau 1, primeiro escalão (= 0,86 EUR em 2014).

en	The Council Regulations on standby duty (No 495/77) and on particularly arduous working conditions (No 858/2004) require the Commission to report annually to the Council on the number of officials and other servants in each category receiving the allowances referred to in the respective Regulations and the total related expenditure.
pt	Os regulamentos do Conselho relativos aos deveres de permanência (n.º 495/77) e às condições de trabalho penosas (n.º 858/2004) exigem que a Comissão comunique anualmente ao Conselho o número de funcionários e outros agentes, em cada categoria, que recebem os subsídios previstos nos referidos regulamentos e o montante total das despesas correspondentes.

en	In November 2014, the Court of Justice set up a new standby service at the DirectorateGeneral for Infrastructure to cover the supervision of technical installations and performance of security-related tasks.
pt	Em novembro de 2014, o Tribunal de Justiça instituiu um novo serviço de permanência na Direção-Geral das Infraestruturas para assegurar a vigilância das instalações técnicas e a execução de tarefas ligadas à segurança.

en	Institution JRC Indirect action Technical installations Security ICT CFSP/ESDP MS 24/7 Total
pt	Instituição JRC Ações indiretas Instalações técnicas Segurança TIC PESC/ PESD EM 24/7 Total

en	In the other Commission Directorates-General, the standby services are mainly used for security and safety, technical installations and IT services, plus assistance for Member States.
pt	Nas outras Direcções-Gerais da Comissão, os deveres de permanência estão relacionados essencialmente com a segurança, as instalações técnicas e os serviços informáticos, bem como a assistência aos Estados-Membros.

en	[1: Two people share standby duty at OLAF to provide a 24/7 security presence as members of the security standby team (= 0.5 SC/AST + 0.5 FG I).]
pt	[1: Duas pessoas partilham o serviço de permanência do OLAF para assegurar um serviço de segurança 24h/24h e 7dias/7dias enquanto membros da equipa de segurança de permanência (= 0,5 SC-AST + 0,5 GFI).]

en	an establishment of the Joint Research Centre (JRC), or
pt	à colocação num estabelecimento do Centro Comum de Investigação (CCI) ou

en	The fields in question were information and communication technology (ICT) services, security services and support for the CFSP/ESDP.
pt	Os domínios em causa são os serviços das tecnologias da informação e das comunicações (TIC) e os serviços de segurança e de apoio à PESC/PESD.

en	[2: DG BUDG reported that shift work was carried out by two members of statutory staff up to 1 July 2014 and by one staff member from 1 July 2014 (= 1.5 SC/AST for 2014 as a whole). ]
pt	[2: A DG BUDG indicou que o serviço contínuo é assegurado por 2 agentes estatutários até 1/7/2014 e por um único agente estatutário a partir de 1/7/2014 (= 1,5 SC-AST para todo o ano de 2014). ]

en	Council: The number of individuals paid shift-work allowances in the Council stands at 62 for 2014.
pt	Conselho: o número de beneficiários de subsídios de trabalho por turnos no Conselho é de 62 para o ano de 2014.

en	In 2014 shift work was performed in the other DGs (operating budget) by 19.5 persons in the following types of services:
pt	Nas outras DG (orçamento de funcionamento), o serviço por turnos foi prestado por 19,5 pessoas e nos seguintes tipos de serviços, em 2014:

en	Other
pt	Outros

en	This allowance is currently used in the fields of security and the telephone service/reception.
pt	Este subsídio é utilizado exclusivamente nos serviços de segurança e de telefone/receção.

en	A total of 11 allowances were paid in 2014.
pt	O número de subsídios pagos em 2014 é de 11.

en	In 2014, there was a significant increase in the number of beneficiaries at the OIB (rising from 17 to 39), owing to the creation of four new at-home standby services (in addition to the existing service) to cover the four geographical zones in which the various buildings in Brussels are located, enabling continuous provision of a rapid response in the event of an incident affecting the building stock's technical installations.
pt	Tal deve-se a criação de quatro novos serviços de permanência no domicílio (em complemento do serviço já existente) para cobrir os quatro zonas geográficas onde se encontram os diferentes edifícios em Bruxelas, a fim de permitir reagir de forma permanente e rapidamente em caso de incidente em instalações técnicas do parque imobiliário.

en	EEAS: In 2014, the EEAS paid 36 allowances in the fields of information and communication technology (ICT), security, and the CFSP/ESDP.
pt	SEAE: em 2014, o SEAE pagou 36 subsídios, utilizados no domínio das tecnologias da informação e das comunicações (TIC), da segurança e da PESC/PESD.

en	EEAS: In 2014, the EEAS paid allowances for standby services at home to 17 members of its staff in three fields: security services, support for the CFSP/ESDP, and information and communication technology (ICT) services.
pt	SEAE: em 2014, o SEAE pagou subsídios por deveres de permanência no domicílio a 17 membros do seu pessoal, em três domínios de trabalho: serviços de segurança, o apoio à PESC/PESD, bem como o serviço das tecnologias da informação e das comunicações (TIC).

en	rate 4: 24 hours a day, 7 days a week: EUR 866.72.
pt	taxa 4: 24h sobre 24h, 7 dias sobre 7: 866,72 EUR.

en	Commission 376 6 37 419
pt	Comissão 376 6 37 419

en	on the use made in 2014 by the institutions of Council Regulations No 495/77, last amended by Regulation No 1945/2006 (on standby duty), No 858/2004 (on particularly arduous working conditions), and No 300/76, last amended by Regulation No 1873/2006 (on shift work)
pt	sobre a utilização feita em 2014 pelas instituições do Regulamento do Conselho n.º 495/77, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento n.º 1945/2006 (deveres de permanência), do Regulamento n.º 858/2004 (condições de trabalho penosas) e do Regulamento n.º 300/76, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento n.º 1873/2006 (serviço contínuo ou por turnos)

en	In 2014, 344 allowances were granted for shift work at the European Parliament; this was more than double the number in 2013.
pt	No ano de 2014, o número de subsídios para o serviço contínuo ou por turnos no Parlamento Europeu mais do que duplicou em relação a 2013 ascendendo a 344.

en	Court of Auditors: The Court of Auditors has been using shift work in the fields of security and telephone service/reception since 2011.
pt	Tribunal de Contas: desde 2011 que o Tribunal de Contas dispõe de um serviço contínuo ou por turnos nos setores da segurança e dos serviços de telefone/receção.

en	Parliament 123 119 58 44 344
pt	Parlamento 123 119 58 44 344

en	Court of Justice: In November 2014 a new standby service was set up in two fields, namely technical installations and security services, at home and at the place of work.
pt	Tribunal de Justiça: em novembro de 2014, foi criado um novo serviço de permanência em dois domínios de trabalho: as instalações técnicas e os serviços de segurança.

en	Number of beneficiaries per type of standby duty:
pt	Número de beneficiários por tipo de dever de permanência:

en	Shift work consists of a two-shift arrangement (rate 1), a two-shift arrangement including nights, weekends and public holidays (rate 2), a 24-hour service excluding weekends and public holidays (rate 3), or a continuous 24-hour service (rate 4).
pt	O tipo de serviço contínuo ou por turnos é um sistema de dois turnos (taxa 1), um serviço de dois turnos, incluindo a noite, os fins de semana e os feriados (taxa 2), um serviço 24h sobre 24h, exceto, sábados, domingos e feriados (taxa 3), ou ainda um serviço ininterrupto 24 horas por dia (taxa 4).

en	Parliament 0 30 283 16 14 1 344
pt	Parlamento 0 30 283 16 14 1 344

en	Institution AD SC / AST CA Total
pt	Instituição AD SC - AST AC Total

en	Therefore, security and prevention staff are entitled to the allowance for shift work.
pt	Assim, os agentes de segurança e prevenção recrutados são admitidos a beneficiar do subsídio por serviço contínuo ou por turnos.

en	Institution AD SC / AST Contract staff Total
pt	Instituição AD SC -AST Agentes contratuais Total

en	Parliament 0 0 0 320 24 0 0 0 344
pt	Parlamento 0 0 0 320 24 0 0 0 344

en	Court of Auditors: The Court of Auditors paid allowances for standby services at home to nine members of its staff in 2014.
pt	Tribunal de Contas: em 2014, o Tribunal de Contas pagou subsídios por deveres de permanência a 9 membros do seu pessoal.

en	rate 2: work involving two shifts, including nights, weekends and public holidays: EUR 581.45;
pt	taxa 2: trabalho no âmbito de um serviço de dois turnos, incluindo a noite, sábados, domingos e feriados: 581,45 EUR;

en	Commission 122 246.5 36.5 4 8 2 419
pt	Comissão 122 246,5 36,5 4 8 2 419

en	Commission 11.5 21 8 60 100.5
pt	Comissão 11,5 21 8 60 100,5

en	Council 37 0 0 25 62
pt	Conselho 37 0 0 25 62

en	Council: The Council paid allowances for standby services at home to 50 members of its staff in 2014.
pt	Conselho: em 2014, o Conselho pagou subsídios por deveres de permanência a 50 membros do pessoal.

en	Court of Justice 0 16 0 16
pt	Tribunal de Justiça 0 16 0 16

en	Court of Auditors 103 964.78 15 354.90 0 119 319.68
pt	Tribunal de Contas 103.964,78 15.354,90 0 119.319,68

en	Commission 218 0 55 36 74 0 36 419
pt	Comissão 218 0 55 36 74 0 36 419

en	Parliament 1 795 946.01 0 0 1 795 946.01
pt	Parlamento 1.795.946,01 0 0 1.795.946,01

en	Commission 9 67.5 17 5 2 0 100.5
pt	Comissão 9 67,5 17 5 2 0 100,5

en	Council 413 194.56 187 498.74 0 600 693.30
pt	Conselho 413.194,56 187.498,74 0 600.693,30

en	Shift work consists of either a two-shift arrangement (rate 1) or a continuous 24-hour service (rate 4).
pt	Os tipos de serviço contínuo ou por turnos podem ser um sistema de dois turnos (taxa 1) ou de serviço contínuo 24 horas por dia (taxa 4).

en	EEAS 215 023.23 62 138.41 0 277 161.64
pt	SEAE 215.023,23 62.138,41 0 277.161,64

en	- of which JRC: 258 328.90 644 199.79 563 607.34 1 466 136.03
pt	- dos quais, JRC: 258.328,90 644.199,79 563.607,34 1.466.136,03

en	Commission 36 172 31 0 0 4 243
pt	Comissão 36 172 31 0 0 4 243

en	- of which JRC: 218 0 0 0 0 0 0 218
pt	- dos quais, JRC: 218 0 0 0 0 0 0 218

en	- of which JRC: 0 21 8 20 49
pt	- dos quais, JRC: 0 21 8 20 49

en	Council 50 0 0 50
pt	Conselho 50 0 0 50

en	- of which JRC: 49 0 0 0 0 0 0 0 49
pt	- dos quais JRC 49 0 0 0 0 0 0 0 49

en	Council 0 0 0 15 25 10 0 50
pt	Conselho 0 0 0 15 25 10 0 50

en	rate 1: work involving two shifts, excluding weekends and public holidays: EUR 385.23;
pt	taxa 1: trabalho no âmbito de um serviço de dois turnos, exceto sábados, domingos e feriados: 385,23 EUR;

en	Council 0 62 0 0 0 0 62
pt	Conselho 0 62 0 0 0 0 62

en	Court of Justice 6 9 1 0 0 0 16
pt	Tribunal de Justiça 6 9 1 0 0 0 16

en	- of which JRC: 176 6 36 218
pt	- dos quais, JRC: 176 6 36 218

en	Council 3 45 2 0 0 0 50
pt	Conselho 3 45 2 0 0 0 50

en	rate 3: 24 hours a day, excluding weekends and public holidays: EUR 635.74;
pt	taxa 3: 24h sobre 24h, exceto sábados, domingos e feriados: 635,74 EUR;

en	Commission 49 0 1.5 47 0 0 3 0 100.5
pt	Comissão 49 0 1,5 47 0 0 3 0 100,5

en	Court of Justice 0 0 12 4 0 0 0 16
pt	Tribunal de Justiça 0 0 12 4 0 0 0 16

en	Commission 813 756.85 1 399 835.26 588 256.91 2 801 849.02
pt	Comissão 813.756,85 1.399.835,26 588.256,91 2.801.849,02

en	- of which JRC: 76 127 14 0 1 0 218
pt	- dos quais, JRC: 76 127 14 0 1 0 218

en	The Court of Justice paid allowances for standby services to 16 members of its staff.
pt	Trata-se de uma permanência no domicílio e no local de trabalho O Tribunal de Justiça pagou subsídios por deveres de permanência a 16 membros do seu pessoal.

en	Council 0 0 0 59 0 3 0 0 62
pt	Conselho 0 0 0 59 0 3 0 0 62

en	- of which JRC: 36 167 21 0 0 4 228
pt	- dos quais, JRC: 36 167 21 0 0 4 228

en	- of which JRC: 9 34 6 0 0 0 49
pt	- dos quais, JRC: 9 34 6 0 0 0 49

en	EEAS 26 0 0 10 36
pt	SEAE 26 0 0 10 36

en	EEAS 0 35 0 1 0 0 36
pt	SEAE 0 35 0 1 0 0 36

en	EEAS 0 0 13 13 0 10 0 0 36
pt	SEAE 0 0 13 13 0 10 0 0 36

en	EEAS 17 0 0 17
pt	SEAE 17 0 0 17

en	EEAS 7 10 0 0 0 0 17
pt	SEAE 7 10 0 0 0 0 17

en	Court of Auditors 2 0 0 9 11
pt	Tribunal de Contas 2 0 0 9 11

en	EEAS 0 0 0 3 10 4 0 17
pt	SEAE 0 0 0 3 10 4 0 17

en	Court of Auditors 0 0 11 0 0 0 11
pt	Tribunal de Contas 0 0 11 0 0 0 11

en	The Commission will:
pt	A Comissão irá :

en	Cooperating with developing countries
pt	Cooperar com os países em desenvolvimento

en	The key objectives of this new plan are built on three main pillars:
pt	Os objetivos principais deste novo plano estão assentes em três pilares:

en	Particular attention should be given to lower income countries, where support is most needed.
pt	Deve ser dada especial atenção aos países de baixos rendimentos, onde o apoio é mais necessário.

en	The open public consultation took place between 27 January and 28 April 2017.
pt	A consulta pública aberta decorreu entre 27 de janeiro e 28 de abril de 2017.

en	[21: World Health Organization, 2015.
pt	[21: Organização Mundial de Saúde, 2015.

en	Stronger bilateral partnerships for stronger cooperation
pt	Parcerias bilaterais mais sólidas para uma cooperação reforçada

en	Only a multidisciplinary effort can provide an adequate response.
pt	Só um esforço multidisciplinar pode fornecer uma resposta adequada.

en	The evaluation also confirmed that the issues addressed in the 2011 plan are still relevant today.
pt	A avaliação também confirmou que as questões abordadas no plano de 2011 continuam a ser pertinentes.

en	Some information is already available to Member States, but additional reliable information needs to be generated.
pt	Os Estados-Membros já dispõem de alguma informação, mas é necessário produzir informações fiáveis adicionais.

en	This can be done by determining a limited number of key outcome indicators, based on data already collected.
pt	Para tal, poder-se-á determinar um número limitado de indicadores-chave de resultados, com base em dados já recolhidos.

en	Since 1999, the Commission has invested over EUR 1.3 billion in AMR research, making Europe a leader in this domain.
pt	Desde 1999, a Comissão investiu mais de 1,3 mil milhões de euros na investigação sobre a RAM, tornando a Europa um líder neste domínio.

en	68th World Health Assembly: WHA resolution 68.7.
pt	68.ª Assembleia Mundial da Saúde: Resolução WHA 68.7.

en	measuring success
pt	Medir os êxitos

en	Recent developments and way forward
pt	Evolução recente e caminho a seguir

en	Making the EU a best practice region
pt	Tornar a UE numa região de boas práticas

en	This is due to political, social, epidemiological and economic factors which may vary from those in developed countries.
pt	Tal deve-se a fatores políticos, sociais, epidemiológicos e económicos que podem ser diferentes dos existentes nos países desenvolvidos.

en	Nevertheless, it continues to develop and spread across the world.
pt	No entanto, a RAM continua a desenvolver-se a propagar-se em todo o mundo.

en	In total 421 responses were received from citizens and 163 from administrations, associations and other organisations.
pt	No total foram recebidas 421 respostas de cidadãos e 163 das administrações, associações e outras organizações.

en	According to the World Health Organization (WHO), AMR has already reached alarming levels in many parts of the world.
pt	Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), já atingiu níveis alarmantes em muitas partes do mundo.

en	It is estimated to be responsible for 25,000 deaths per year in the EU alone and 700,000 deaths per year globally.
pt	Estima-se que esteja na origem de 25 000 mortes por ano na UE e 700 000 mortes por ano a nível mundial.

en	Although in the EU a wide range of surveillance programmes and activities across different sectors exist, gaps in surveillance remain.
pt	Embora exista na UE um vasto conjunto de programas e atividades de vigilância em diferentes setores, continuam a existir lacunas em matéria de vigilância.

en	AMR is a serious challenge, in the EU and globally.
pt	A RAM constitui um sério desafio, tanto na UE como a nível mundial.

en	Such mutation is then passed on conferring resistance.
pt	Essas mutações são em seguida transmitidas, conferindo resistência.

en	Resistant bacteria and infectious diseases do not respect borders.
pt	As bactérias resistentes e as doenças infecciosas não respeitam fronteiras.

en	[38: Such as researchers in academia and industry, regulators, etc.]
pt	[38: Por exemplo os investigadores no meio académico e na indústria, as entidades reguladoras, etc.]

en	Better addressing the role of the environment
pt	Uma melhor abordagem do papel do ambiente

en	AMR is a consequence of natural selection and genetic mutation.
pt	A RAM é uma consequência da seleção natural e de mutações genéticas.

en	All these actions are important in themselves, but they are also interdependent and need to be implemented in parallel in order to achieve the best outcome.
pt	Todas as ações são importantes por si só, mas são também interdependentes e devem ser aplicadas paralelamente a fim de produzir os melhores resultados.

en	The EU and its Member States are part of an increasingly interconnected world characterised by an intensive exchange of people and commodities where policies implemented in one region can have significant impacts elsewhere.
pt	A UE e os seus Estados-Membros fazem parte de um mundo cada vez mais interligado caracterizado por um intenso intercâmbio de pessoas e mercadorias, em que as políticas aplicadas numa região podem ter repercussões importantes noutros locais.

en	A stronger EU global presence
pt	Uma presença mais forte da UE a nível mundial

en	The new plan contains concrete actions with EU added value that the Commission will develop and strengthen as appropriate in the coming years.
pt	O novo plano inclui ações concretas com valor acrescentado europeu que a Comissão irá desenvolver e reforçar, conforme adequado, nos próximos anos.

en	New York, USA.
pt	Genebra, Suíça.

en	The EU is nevertheless in a strong position to act given its high degree of economic development, and commitment to a high level of human health protection.
pt	No entanto, a UE está numa posição forte para intervir, dado o seu elevado grau de desenvolvimento económico e o seu empenhamento em garantir um alto nível de proteção da saúde humana.

en	Many international initiatives have been launched during the last few years that would benefit from stronger collaboration in order to increase their impact, as expressed by the G739 and G20 Health Ministers.
pt	Nos últimos anos foram lançadas muitas iniciativas internacionais que beneficiariam de uma colaboração mais forte para aumentar o seu impacto, como o indicaram os ministros da Saúde do G739 e do G20.

en	The World Bank has warned that, by 2050, drug-resistant infections could cause global economic damage on a par with the 2008 financial crisis.
pt	O Banco Mundial alertou para o facto de que, até 2050, as infeções resistentes aos medicamentos poderão causar danos económicos globais idênticos aos da crise financeira de 2008.

en	The evaluation of the 2011 EU action plan recognised the positive effects of EU interventions at global level.
pt	A avaliação do plano de ação da UE de 2011 reconheceu os efeitos positivos das intervenções da UE a nível mundial.

en	The EU systems will measure EU and Member State effects.
pt	Os sistemas da UE irão medir os efeitos ao nível da UE e dos Estados-Membros.

en	However, no single action will, in isolation, provide an adequate solution.
pt	Mas nenhuma ação específica poderá, isoladamente, fornecer uma solução adequada.

en	Resistance to antivirals, such as those used to treat HIV, is also increasing.
pt	A resistência a medicamentos antivirais, como os utilizados para tratar o VIH, está também a aumentar.

en	Develop new economic models and incentives
pt	Desenvolver novos modelos económicos e incentivos

en	Over time, this makes antimicrobials less effective and ultimately useless.
pt	Ao longo do tempo, os agentes antimicrobianos tornam-se assim menos eficazes e, em última análise, inúteis.

en	This makes AMR a complex epidemiological issue.
pt	Por esta razão, a RAM é uma questão epidemiológica complexa.

en	At the same time, the discovery, development, manufacture and marketing of new antimicrobials has significantly slowed down in the past 20 years.
pt	Ao mesmo tempo, a descoberta, o desenvolvimento, o fabrico e a comercialização de novos agentes antimicrobianos abrandou consideravelmente nos últimos 20 anos.

en	In the classic business model, pharmaceutical companies recuperate research and development investments selling large volumes of their medicinal products.
pt	No modelo de negócio tradicional, as empresas farmacêuticas recuperam os investimentos em investigação e desenvolvimento vendendo grandes quantidades dos seus medicamentos.

en	They also have great potential to reduce the incidence of AMR.
pt	Têm também grande potencial para reduzir a incidência da RAM.

en	In addition, immunisation through vaccination is a cost-effective public health intervention with proven economic benefits.
pt	Além disso, a imunização através da vacinação é uma intervenção de saúde pública que apresenta uma boa relação custo-eficácia, com benefícios económicos comprovados.

en	Better implementation of EU rules
pt	Melhorar a aplicação das regras da UE

en	Since penicillin was first discovered in 1928, life-saving antimicrobials have revolutionised our society and economy.
pt	Desde a descoberta da penicilina em 1928, os agentes antimicrobianos, salvadores de vidas, revolucionaram a nossa sociedade e a nossa economia.

en	The development and spread of AMR in the environment is also a growing concern, requiring further research.
pt	O desenvolvimento e a propagação da RAM no ambiente também constituem uma preocupação crescente que requer mais investigação.

en	The Commission - with the help of EU agencies - will continue to support these countries through visits, best practice exchanges and capacity building.
pt	A Comissão, com a ajuda das agências da UE, continuará a apoiar estes países através de visitas, intercâmbios de boas práticas e reforço das capacidades.

en	The AMR threat to public health and the social and economic burden it entails is even greater in developing countries.
pt	A ameaça para a saúde pública que a RAM representa e os encargos sociais e económicos que implica são ainda maiores nos países em desenvolvimento.

en	The roadmap on a new EU action plan on AMR received contributions from 22 stakeholders from 24 October 2016 to 28 March 2017.
pt	O roteiro sobre um novo plano de ação da UE relativo à RAM recebeu contributos de 22 partes interessadas entre 24 de outubro de 2016 e 28 de março de 2017.

en	encourage Member States to explore results and recommendations of EU research projects on new economic business models;
pt	incentivar os Estados-Membros a explorar os resultados e as recomendações dos projetos de investigação da UE sobre novos modelos de negócio;

en	In line with this initiative, regular discussions among stakeholders will encourage them to develop and share their strategies against AMR.
pt	Em consonância com esta iniciativa, a realização de debates regulares entre as partes interessadas irá incentiválas a desenvolver e partilhar as suas estratégias de luta contra a RAM.

en	It will create more synergies and coherence between different policies according to the One Health approach.
pt	Contribuirá para criar mais sinergias e uma maior coerência entre as diferentes políticas, de acordo com a abordagem «Uma só saúde».

en	Only sustained ambition, continued commitment and concerted action can turn the tide and diminish this global threat.
pt	Apenas uma ambição sustentada, um empenhamento contínuo e uma ação concertada podem inverter a situação e diminuir esta ameaça mundial.

en	AMR has also been addressed in the G7 and G20 forums.
pt	A RAM foi também abordada no âmbito do G7 e do G20.

en	However, when any new antimicrobial treatment enters the market and is sold and used in large quantities, resistance can be expected to develop quickly.
pt	Todavia, sempre que um novo tratamento antimicrobiano entra no mercado e é vendido e utilizado em grandes quantidades, é de esperar que a resistência se desenvolva rapidamente.

en	There are great benefits to be gained from further coordination between the European research agenda and its global counterparts.
pt	Há grandes vantagens a colher de uma maior coordenação entre a agenda europeia de investigação e as suas homólogas a nível mundial.

en	It consisted of two separate online questionnaires: one for citizens and one for administrations, associations and other organisations.
pt	Consistiu em dois questionários em linha distintos, um dirigido aos cidadãos e outro às administrações, associações e outras organizações.

en	Previously deadly diseases have become routine ailments, requiring little more than a brief treatment.
pt	Doenças que anteriormente eram mortais passaram a afeções banais que requerem pouco mais do que um breve tratamento.

en	improve global coordination of research activities by promoting dialogue and collaboration between international research initiatives;
pt	melhorar a coordenação a nível mundial das atividades de investigação, promovendo o diálogo e a colaboração entre as iniciativas de investigação internacionais;

en	Overall, the replies submitted confirm the strong support for a new One Health action plan and the importance of a comprehensive approach.
pt	De um modo geral, as respostas confirmam o forte apoio a um novo plano de ação «Uma Só Saúde», bem como a importância de uma abordagem abrangente.

en	The action plan will strengthen collaboration and surveillance, will reduce data gaps and allow for the sharing of best practices within the EU.
pt	O plano de ação reforçará a colaboração e a vigilância, reduzirá as lacunas de dados e permitirá partilhar as melhores práticas na UE.

en	Specific actions to improve the knowledge base are considered in section 3.
pt	Na secção 3 são abordadas ações específicas para melhorar a base de conhecimentos.

en	To obtain the desired effect, it will be important to closely monitor the effectiveness and performance of certain key actions under this action plan at regular intervals and to modify them if necessary.
pt	Para obter o efeito pretendido, será importante monitorizar de perto, a intervalos regulares, a eficácia e o desempenho de algumas ações-chave do presente plano de ação, e alterá-las caso seja necessário.

en	The EU has gained valuable expertise and experience in relation to AMR, while some of its trading partners have taken different approaches and chosen different priorities in this regard.
pt	A UE adquiriu conhecimentos especializados e experiência valiosos no domínio da RAM, embora alguns dos seus parceiros comerciais tenham adotado abordagens diferentes e estabelecido prioridades diferentes nesta matéria.

en	support the establishment of a virtual research institute under JPIAMR;
pt	apoiar a criação de um instituto de investigação virtual no âmbito da JPIAMR;

en	making the EU a best practice region: as the evaluation of the 2011 action plan highlighted, this will require better evidence, better coordination and surveillance, and better control measures.
pt	Tornar a UE numa região de boas práticas: como foi salientado na avaliação do plano de ação de 2011, tal exigirá melhores dados, uma melhor coordenação e vigilância e melhores medidas de controlo.

en	AMR already presents a serious social and economic burden.
pt	A RAM representa já um importante encargo social e económico.

en	intensifying EU efforts worldwide to shape the global agenda on AMR and the related risks in an increasingly interconnected world.
pt	Intensificar os esforços da UE a nível mundial para definir a agenda mundial sobre a RAM e os riscos conexos, num mundo cada vez mais interligado.

en	With AMR on the rise in the EU, it is vital to ensure that lessons learnt from successful strategies are made accessible to all Member States.
pt	O agravamento da RAM na UE torna essencial garantir que os ensinamentos retirados das estratégias bem sucedidas são disponibilizados a todos os Estados-Membros.

en	This would be in line with the increasing trend of developing new therapies combined with a diagnostic.
pt	Tal estaria em consonância com a tendência crescente de desenvolvimento de novos tratamentos combinados com um instrumento de diagnóstico.

en	The action plan will also strategically reinforce the research agenda on AMR and actively promote global action.
pt	O plano de ação irá também reforçar estrategicamente a agenda de investigação sobre a RAM e promover ativamente a ação a nível mundial.

en	AMR also threatens the achievement of several of the United Nations' sustainable development goals, particularly the targets for good health and well-being (goal 3).
pt	A RAM ameaça igualmente a concretização de vários objetivos das Nações Unidas em matéria de desenvolvimento sustentável, em especial as metas para a saúde e bem-estar (objetivo n.º 3).

en	The Commission will continue to bring together all relevant EU scientific agencies - notably the European Food Safety Authority (EFSA), the European Medicines Agency (EMA), and the European Centre for Disease Prevention and Control (ECDC) - to jointly take appropriate actions.
pt	A Comissão continuará a reunir todos os organismos científicos pertinentes da UE - nomeadamente a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) - para, em conjunto, tomarem medidas adequadas.

en	In the animal health area, a new regulatory framework (Animal Health Law), offers a better basis to develop detailed rules for controlling resistant bacteria.
pt	No domínio da saúde animal, o novo quadro regulamentar (Lei da Saúde Animal) oferece uma melhor base para a elaboração de normas pormenorizadas para o controlo das bactérias resistentes.

en	Benefit from the best evidence-based analysis and data
pt	Beneficiar dos melhores dados e análises baseados em elementos factuais

en	Other actions focus on identified gaps in the EU response so far that requires new activities, the discovery of new knowledge and the creation of new partnerships.
pt	Outras ações centram-se nas lacunas identificadas nas respostas da UE até à data, que requerem a realização de novas atividades, a obtenção de novos conhecimentos e a criação de novas parcerias.

en	In order to tackle this situation, the Commission will concentrate on key areas with the highest added value for Member States, while respecting the limits of EU competence and bearing in mind that Member States remain primarily responsible for the definition of their health policies.
pt	A fim de fazer face a esta situação, a Comissão irá concentrarse nos domínios fundamentais com maior valor acrescentado para os EstadosMembros, embora respeitando os limites das competências da UE e tendo em conta que os EstadosMembros são os principais responsáveis pela definição das suas políticas de saúde.

en	To deal with the cross-border health threat of AMR, it is crucial to identify and share best practices and policies, so that a lack of action in one region or sector does not undermine progress made in others.
pt	Para fazer face à ameaça sanitária transfronteiriça que a RAM representa, é fundamental identificar e partilhar as melhores práticas e políticas, de modo a que a falta de ação numa região ou num setor não comprometa os progressos realizados noutros.

en	The action plan will thus support the EU and its Member States in delivering innovative, effective and sustainable responses to AMR.
pt	O plano de ação irá, assim, ajudar a UE e os seus Estados-Membros a encontrar respostas inovadoras, eficazes e sustentáveis no domínio da RAM.

en	Developing a global research agenda
pt	Definir uma agenda mundial de investigação

en	This implies properly training of Member States' staff involved in official control activities and keeping them up to date on all aspects of EU legislation related to AMR in order to ensure that controls are carried out uniformly and objectively in all Member States.
pt	Tal implica formar adequadamente o pessoal dos Estados-Membros envolvido em atividades de controlo oficial, mantendo-o atualizado sobre todos os aspetos da legislação da UE respeitante à RAM, a fim de assegurar que os controlos são realizados de forma uniforme e objetiva em todos os Estados-Membros.

en	The synopsis report accompanying this Communication provides an overview of the contributions received and how they have been taken into account in defining concrete actions.
pt	O relatório de síntese que acompanha a presente comunicação fornece uma panorâmica dos contributos recebidos e explica como estes foram tomados em conta na definição das ações concretas.

en	This could benefit the development of combinations of technologies and co-dependent technologies including in the area of AMR.
pt	Tal poderia ser útil para o desenvolvimento de tecnologias combinadas e tecnologias interdependentes, inclusive no domínio da RAM.

en	Drugs for bad bugs: confronting the challenges of antibacterial discovery Nature Reviews Drug Discovery 6, 29-40 (January 2007)]
pt	[16: Payne et al. Drugs for bad bugs: confronting the challenges of antibacterial discovery Nature Reviews Drug Discovery 6, 29-40 (Janeiro de 2007)]

en	Most of the actions can be done by adapting and reinforcing existing actions for a more integrated, comprehensive and effective approach to combating AMR.
pt	A maioria das ações pode ser concretizada através da adaptação e do reforço das ações existentes, para uma abordagem mais integrada, eficaz e abrangente da luta contra a RAM.

en	The need for EU action against antimicrobial resistance (AMR)
pt	Necessidade de uma ação da UE para combater a resistência aos agentes antimicrobianos (RAM)

en	This process can be supported through dialogue, aid and cooperation activities, taking account of partner countries' individual policy priorities to strengthen health systems and implement the sustainable development goals, in particular the third goal on good health and well-being.
pt	Este processo pode ser apoiado através de diálogo, de ajuda e de atividades de cooperação, tendo em conta as prioridades políticas de cada um dos países parceiros no que respeita ao reforço dos sistemas de saúde e à implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável, nomeadamente o terceiro objetivo relativo à saúde e bem-estar.

en	The evaluation concluded that the 2011 action plan had clear EU added value, was a symbol of political commitment, stimulated action within the Member States and strengthened international cooperation.
pt	A avaliação concluiu que o plano de ação de 2011 proporcionou um claro valor acrescentado europeu, constituiu um símbolo do empenhamento político, estimulou a ação a nível dos Estados-Membros e reforçou a cooperação internacional.

en	In the face of regional and global AMR challenges, the EU stands at the forefront for addressing AMR.
pt	Perante os desafios regionais e mundiais existentes neste domínio, a UE encontra-se na linha da frente na luta contra a RAM.

en	For example universal coverage by a pneumococcal vaccine could not only save many of the estimated 800,000 children who die each year of pneumonia, it would also reduce by an estimated 47% the use of antimicrobials, counteracting the development of AMR.
pt	A título de exemplo, a cobertura universal por uma vacina pneumocócica poderia não só salvar muitas das cerca de 800 000 crianças que, segundo as estimativas, morrem todos os anos de pneumonia, como também reduzir em 47 % (valor estimado) a utilização de agentes antimicrobianos, combatendo o desenvolvimento da RAM.

en	Increase awareness and understanding
pt	Melhorar a sensibilização e o conhecimento

en	Resistant microorganisms exist in humans, animals, food, and the environment.
pt	Existem microrganismos resistentes nos seres humanos, nos animais, nos géneros alimentícios e no ambiente.

en	adopt an EU strategic approach to pharmaceuticals in the environment;
pt	adotar uma abordagem estratégica da UE sobre os produtos farmacêuticos no ambiente;

en	They are active substances of synthetic or natural origin which kill or inhibit the growth of microorganisms.
pt	São substâncias ativas de origem sintética ou natural que destroem ou inibem o crescimento dos microrganismos.

en	Combining these data makes it possible to detect disease outbreaks much earlier and helps to understand how infectious diseases are transmitted.
pt	A combinação destes dados permite detetar os surtos de doenças muito mais cedo e ajuda a compreender o modo como são transmitidas as doenças infecciosas.

en	Historical data show a low success rate: only 1 out of 16 antibiotics from early-stage research reaches clinical application for patients.
pt	Os dados históricos indicam uma baixa taxa de sucesso: apenas 1 em 16 antibióticos consegue ir além das primeiras fases de investigação e atingir a etapa de aplicação clínica nos doentes.

en	Vaccines already play an important role in preventing disease in farm animals and aquaculture.
pt	As vacinas já desempenham um papel importante na prevenção das doenças em animais de criação e na aquicultura.

en	Inaction is projected to cause millions of deaths globally: it has been estimated that AMR might cause more deaths than cancer by 2050.
pt	Segundo as projeções, a falta de uma ação neste domínio causará milhões de mortes a nível mundial: estimativas indicam que a RAM poderá provocar mais mortes do que o cancro até 2050.

en	The Commission invites the European Parliament and the Council to endorse this One Health action plan and calls on Member States and all those involved to ensure that measures to combat AMR are swiftly implemented.
pt	A Comissão convida o Parlamento Europeu e o Conselho a aprovarem o presente plano de ação «Uma só saúde» e exorta os Estados-Membros e todas as partes interessadas a assegurar que são rapidamente postas em prática medidas de combate à RAM.

en	Using different funding instruments and partnerships under its current and future framework programmes for research and innovation, the Commission will focus on the following actions.
pt	A Comissão utilizará diferentes instrumentos de financiamento e parcerias no âmbito dos seus programas-quadro de investigação e inovação atuais e futuros e irá centrar-se nas ações seguidamente descritas.

en	invite the European Parliament, Member States and stakeholders to share views on actions to be taken to ensure that efforts to combat AMR made by EU producers, including farmers, do not place them at a competitive disadvantage.
pt	convidar o Parlamento Europeu, os Estados-Membros e as partes interessadas a trocar pontos de vista sobre as medidas que devem ser tomadas para garantir que os esforços para combater a RAM envidados pelos produtores da UE, incluindo os agricultores, não os colocam em situação de desvantagem concorrencial.

en	One Health: is a term used to describe a principle which recognises that human and animal health are interconnected, that diseases are transmitted from humans to animals and vice versa and must therefore be tackled in both.
pt	Uma Só Saúde: termo utilizado para descrever o princípio que reconhece que a saúde do ser humano e dos animais está interligada, que as doenças são transmitidas dos seres humanos aos animais e vice-versa e devem, por conseguinte, ser abordadas em ambos.

en	Effective action against the rise of AMR will mitigate its negative impact on the economy and can therefore be considered a contribution to economic growth, to sustainable healthcare budgets by reducing healthcare costs and to a productive and healthy population.
pt	Uma ação eficaz contra o aumento da RAM irá mitigar o seu impacto negativo na economia, podendo, por conseguinte, ser considerada como um contributo para o crescimento económico, para a sustentabilidade dos orçamentos da saúde (ao reduzir os custos dos cuidados de saúde) e para uma população saudável e produtiva.

en	Such actions, often referred to as ‘antimicrobial stewardship' actions, are in place in some sectors (e.g. EU guidelines for the prudent use of antimicrobials in veterinary medicine) but are not sufficiently developed for all situations in which antimicrobials are used.
pt	Tais ações, frequentemente referidas como ações de «gestão dos antimicrobianos» (antimicrobial stewardship), estão em vigor em alguns setores (p. ex. as orientações da UE para a utilização prudente de agentes antimicrobianos na medicina veterinária) mas não estão suficientemente desenvolvidas para todas as situações em que os agentes antimicrobianos são utilizados.

en	Apart from the human suffering caused by that development, AMR also pushes up the cost of treatment and diminishes productivity due to illness.
pt	Para além do sofrimento humano que provoca, a evolução da RAM também faz aumentar o custo dos tratamentos e diminui a produtividade devido a doença.

en	Technology today enables to collect and use data from the healthcare (hospitals, health centres, laboratories, etc.) and agri-food sectors but also from society in general (the internet of Things, social networks, etc.).
pt	As tecnologias atuais permitem recolher e utilizar dados do setor da saúde (hospitais, centros de saúde, laboratórios, etc.) e do setor agroalimentar, mas também da sociedade em geral (a Internet das Coisas, as redes sociais, etc.).

en	A more integrated surveillance system is needed to have a complete picture of the AMR epidemiological situation in the EU and to better identify critical control points.
pt	É necessário um sistema de vigilância mais integrado para se obter uma panorâmica completa da situação epidemiológica da RAM na UE e para melhor identificar os pontos críticos de controlo.

en	continue and strengthen ongoing collaboration within the Transatlantic Taskforce on Antimicrobial Resistance (TATFAR), which includes the EU, the USA, Canada, and Norway;
pt	prosseguir e reforçar a colaboração em curso no âmbito do Grupo de Trabalho Transatlântico sobre a Resistência Antimicrobiana (TATFAR), que inclui a UE, os EUA, o Canadá e a Noruega;

en	This new action plan builds on the 2011 action plan, its evaluation, the feedback on the roadmap and an open public consultation.
pt	Este novo plano de ação tem em conta o plano de ação de 2011, a sua avaliação, os comentários sobre o roteiro recebidos e uma consulta pública aberta.

en	The spread of AMR has also contributed to the declining effectiveness of existing antimicrobials.
pt	A propagação da RAM contribuiu igualmente para a diminuição da eficácia dos agentes antimicrobianos existentes.

en	support the establishment of a European-wide sustainable clinical research network, which should speed up clinical studies on medicinal products, lower their costs, and improve coordination of clinical research;
pt	apoiar a criação de uma rede de investigação clínica sustentável, à escala europeia, que deverá acelerar os estudos clínicos sobre medicamentos, reduzir os seus custos e melhorar a coordenação da investigação clínica;

en	EU achievements include the launch of the New Drugs for Bad Bugs (ND4BB) programme, the world's biggest public-private AMR research partnership, forming part of the Innovative Medicines Initiative (IMI).
pt	As realizações da UE incluem o lançamento do programa New Drugs for Bad Bugs (ND4BB), a maior parceria públicoprivada de investigação sobre a RAM a nível mundial, que faz parte da Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores (IMI).

en	work towards continued high-level political attention and commitment to AMR action, including in the United Nations forums, the G7 and the G20;
pt	envidar esforços para garantir a atenção e o empenhamento político de alto nível contínuos para com a ação no domínio da RAM, incluindo nos fóruns das Nações Unidas, no G7 e no G20;

en	Boosting research, development and innovation on AMR
pt	Promover a investigação, o desenvolvimento e a inovação sobre a RAM

en	identify and assess under the Animal Health Law and with the support of the EFSA, resistant bacteria that cause transmissible animal diseases and, if necessary, develop harmonised rules for their surveillance;
pt	identificar e avaliar, no âmbito da Lei da Saúde Animal e com o apoio da EFSA, as bactérias resistentes que causam doenças animais transmissíveis e, se necessário, desenvolver normas harmonizadas para a sua vigilância;

en	These indicators will be developed with the support of the EU scientific agencies (see point 2.1) and will enable Member States to assess, in a clear and simple way, the progress made in the implementation of their national One Health action plans on AMR.
pt	Estes indicadores serão desenvolvidos com o apoio das agências científicas da UE (ver ponto 2.1) e permitirão aos Estados-Membros avaliar, de forma clara e simples, os progressos realizados na execução dos seus planos de ação nacionais «Uma Só Saúde» de luta contra a RAM.

en	Despite all this, incidences of infections resistant to multidrug therapies and last-resort treatments have significantly increased in the EU in recent years.
pt	Apesar da ação já desenvolvida, a incidência das infeções resistentes a tratamentos multimedicamentosos e a tratamentos de último recurso aumentou significativamente na UE nos últimos anos.

en	These achievements are now at risk mainly because of the excessive or inappropriate use of antimicrobials, which has led to the increasing emergence and spread of multi-resistant bacteria.
pt	Estes resultados estão agora em risco, sobretudo devido à utilização excessiva ou incorreta dos antimicrobianos, que levou ao aparecimento e à disseminação crescentes de bactérias multirresistentes.

en	The WHO, the OIE, the FAO, and the Codex Alimentarius are setting up systems and developing standards to monitor global effects.
pt	A OMS, a OIE, a FAO e o Codex Alimentarius estão a criar sistemas e a elaborar normas para monitorizar os efeitos a nível mundial.

en	Without effective action to reverse current trends, we could face a return to the pre-antibiotic era, with simple wounds and infections causing significant harm and even death and routine medical procedures becoming very high risk.
pt	Na falta de uma ação eficaz para inverter as tendências atuais, poderemos ver-nos confrontados com um retorno à era pré-antibióticos: ferimentos e infeções simples poderão passar a causar danos consideráveis ou mesmo a morte e os procedimentos médicos de rotina podem converter-se em procedimentos de elevado risco.

en	As one of the largest markets for agricultural products, the EU can play a major role in promoting its AMR-related standards, measures in food production, and standards on animal welfare, e.g. through its bilateral Free Trade Agreements (FTAs).
pt	Uma vez que representa um dos maiores mercados para os produtos agrícolas, a UE pode desempenhar um papel de primeiro plano na promoção das suas normas relacionadas com a RAM, das sua medidas em matéria de produção alimentar e das suas normas sobre bem-estar dos animais, por exemplo através dos seus acordos bilaterais de comércio livre (ACL).

en	advocate EU standards and measures for tackling AMR in trade agreements and incorporate them into cooperative arrangements in trade agreements;
pt	defender as normas e medidas da UE de combate à RAM no âmbito dos acordos comerciais e incorporá-las como modalidades de cooperação nos acordos comerciais;

en	Develop new preventive vaccines
pt	Desenvolver novas vacinas preventivas

en	There is scope for more collaboration and closer ties with these partners to build consensual activities, share experiences and align approaches, for the benefit of all sides.
pt	Há margem para desenvolver uma maior colaboração e estabelecer laços mais estreitos com estes parceiros a fim de definir atividades consensuais, partilhar experiências e alinhar abordagens, em benefício de todas as partes.

en	[27: JA-04-2016 - Antimicrobial resistance and Health Care Associated Infections]
pt	[27: JA-04-2016 - Resistência aos antimicrobianos e infeções associadas aos cuidados de saúde.]

en	Continued effort is necessary and is outlined below.
pt	É necessário prosseguir os esforços, como se expõe em seguida.

en	develop, with the support of the OECD, a model aimed at helping Member States to assess the economic burden of AMR imposes on people and to estimate the cost-effectiveness of their national policies to reduce it.
pt	desenvolver, com o apoio da OCDE, um modelo destinado a ajudar os Estados-Membros a avaliar os encargos económicos que a RAM impõe às pessoas e a estimar a relação custo-eficácia das suas políticas nacionais que visam reduzi-los.

en	consider options for the harmonised monitoring of AMR in the environment, including through the network of national reference laboratories in the veterinary sector.
pt	analisar as opções para a monitorização harmonizada da RAM no ambiente, incluindo através da rede de laboratórios nacionais de referência no setor veterinário.

en	Actions against AMR cannot succeed without the sustained involvement of stakeholders, including industry, civil society, academia, and non-governmental experts but also the European Economic and Social Committee (EESC), throughout policy development and implementation.
pt	As medidas contra a RAM não poderão ser bem sucedidas sem a participação sustentada das partes interessadas, incluindo a indústria, a sociedade civil, o mundo académico e os peritos não governamentais, assim como do Comité Económico e Social Europeu (CESE), em todas as etapas do desenvolvimento e implementação das políticas.

en	encourage the EMA to review all available information on the benefits and risks of older antimicrobial agents and consider whether any changes to their approved uses in the Member States are required.
pt	incentivar a EMA a reexaminar todas as informações disponíveis sobre os benefícios e os riscos dos agentes antimicrobianos mais antigos e determinar se são necessárias eventuais alterações às suas utilizações aprovadas nos Estados-Membros.

en	analyse the feasibility of setting up a global AMR clinical studies network in collaboration with G7 members;
pt	analisar a viabilidade da criação de uma rede mundial de estudos clínicos sobre a RAM, em colaboração com os membros do G7;

en	It is also crucial to prevent falsified or counterfeit antimicrobial products from entering the supply chain and harming humans or animals.
pt	É também crucial impedir que os produtos antimicrobianos falsificados ou de contrafação entrem na cadeia de abastecimento, prejudicando os seres humanos e os animais.

en	To assist with and accelerate this collaboration, in early 2017 the Commission set up an AMR One Health network of government experts from the human health, animal health, and environmental sectors, as well as the EU scientific agencies working in the human and animal health sectors (ECDC, EMA, and EFSA).
pt	A fim de facilitar e acelerar esta colaboração, no início de 2017 a Comissão criou uma rede «Uma Só Saúde» para a RAM, que reúne peritos governamentais dos setores da saúde humana, da saúde animal e do ambiente, bem como os organismos científicos da UE que trabalham nos setores da saúde humana e animal (ECDC, EMA e EFSA).

en	Antimicrobial resistance (AMR): is the ability of microorganisms, such as bacteria, to become increasingly resistant to an antimicrobial to which they were previously susceptible.
pt	Resistência aos agentes antimicrobianos (RAM): a capacidade de os microrganismos, como as bactérias, se tornarem cada vez mais resistentes aos agentes antimicrobianos a que eram anteriormente sensíveis.

en	Close knowledge gaps on AMR in the environment and on how to prevent transmission
pt	Colmatar as lacunas de conhecimentos sobre a RAM no ambiente e sobre o modo de prevenir a transmissão

en	The Commission is confident that this new One Health action plan can make a difference and will improve the EU performance in combatting AMR.
pt	A Comissão está convicta de que este novo plano de ação «Uma só saúde» pode fazer a diferença e melhorará o desempenho da UE na luta contra a RAM.

en	make increased use of the EU Health Security Committee and the Commission Working Group on AMR in the veterinary and food areas to strengthen coordination and to share information;
pt	recorrer em maior medida ao Comité de Segurança da Saúde da UE e ao grupo de trabalho da Comissão sobre a RAM nos domínios veterinário e alimentar para reforçar a coordenação e partilhar informações;

en	continue to contribute to reducing AMR in least developed countries through infectious disease programmes such as the Global Alliance for Vaccines and Immunisations (GAVI);
pt	continuar a contribuir para a redução da RAM nos países menos desenvolvidos através de programas relativos a doenças infecciosas como a Aliança Global para as Vacinas e a Imunização (GAVI);

en	Similarly, in the diagnostics sector, the development and uptake of novel diagnostics requires new models that take account of the relatively high price of diagnostics compared to the currently low price of antimicrobials.
pt	Do mesmo modo, no setor do diagnóstico, o desenvolvimento e a aceitação de novos meios de diagnóstico requerem novos modelos que tenham em conta o preço relativamente elevado dos meios de diagnóstico em comparação com o atual baixo preço dos agentes antimicrobianos.

en	promote international regulatory convergence between the EMA and other regulatory agencies such as the US Food and Drug Administration (FDA) and the Japan Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA) on development plans for new promising antimicrobials.
pt	promover a convergência regulamentar a nível internacional entre a EMA e outros organismos reguladores, como a Food and Drug Administration (FDA), dos EUA, e a Agência dos Produtos Farmacêuticos e Dispositivos Médicos (PMDA) japonesa, em matéria de planos de desenvolvimento de novos agentes antimicrobianos promissores.

en	This progress will be discussed at regular intervals in the One Health network on AMR, to guide individual Member States and to determine if new actions are needed at EU level.
pt	Esses progressos serão debatidos a intervalos regulares na rede «Uma Só Saúde» para a RAM, para orientar os Estados-Membros individualmente e determinar se são necessárias novas ações ao nível da UE.

en	It provides a framework for continued, more extensive action to reduce the emergence and spread of AMR and to increase the development and availability of new effective antimicrobials inside and outside the EU.
pt	Proporciona um quadro para uma ação continuada e mais alargada tendo em vista reduzir o surgimento e a propagação de RAM e reforçar o desenvolvimento e a disponibilidade de novos agentes antimicrobianos eficazes, dentro e fora da UE.

en	support Member States' national awareness-raising efforts with specific communication tools targeting key audiences and contribute to the annual European Antibiotic Awareness Day (EAAD).
pt	apoiar os esforços nacionais de sensibilização desenvolvidos pelos Estados-Membros através de instrumentos de comunicação específicos dirigidos a públicos-alvo, e contribuir para o Dia Europeu de Sensibilização para os Antibióticos (EAAD) organizado anualmente.

en	In the agri-food sector, the links between farming practices, animal health and AMR development and spread need to be further investigated.
pt	No setor agroalimentar, importa investigar mais aprofundadamente a ligação entre as práticas agrícolas, a saúde animal e o desenvolvimento e propagação da RAM.

en	It provides a roadmap for further collaboration efforts between industry, governments and non-governmental organisations in the global fight against AMR.
pt	Esta declaração proporciona um roteiro para maiores esforços de colaboração entre a indústria, os governos e as organizações não governamentais na luta contra a RAM a nível mundial.

en	Vaccines have proven to be crucial and very cost-effective in preventing the onset and spread of infectious diseases.
pt	As vacinas demonstraram ser fundamentais, e muito eficazes em termos de custos, para prevenir o surgimento e a propagação de doenças infecciosas.

en	No individual Member State or the EU can tackle the problem on its own.
pt	Os Estados-Membros, assim como a UE, não conseguirão enfrentar este problema se atuarem sozinhos.

en	Other control measures, such as vaccination, could also reduce the occurrence and spread of certain diseases, limiting the need for antimicrobials.
pt	Outras medidas de controlo, como a vacinação, poderão igualmente reduzir a ocorrência e a propagação de certas doenças, limitando a necessidade de recorrer a agentes antimicrobianos.

en	The EU was quick to recognise the importance of tackling AMR, as the 2001 Community strategy against AMR shows.
pt	A UE compreendeu rapidamente a importância do combate à RAM, como o demonstra a estratégia comunitária de luta contra a resistência antimicrobiana adotada em 2001.

en	The Commission takes note of existing commitments and collaborative efforts such as the declaration by the pharmaceutical, biotechnology and diagnostics industries on combating AMR.
pt	A Comissão toma nota dos compromissos e esforços de colaboração existentes, como a declaração das indústrias farmacêutica, de biotecnologia e do diagnóstico sobre a luta contra a RAM.

en	More must be done to raise awareness and education about AMR.
pt	É necessário envidar mais esforços para melhorar a sensibilização e a educação sobre a RAM.

en	Despite great efforts made in the past years, including through public-private partnerships, there are not enough antimicrobials in the pipeline to meet expected needs.
pt	Não obstante os grandes esforços envidados nos últimos anos, nomeadamente através de parcerias público-privadas, os agentes antimicrobianos atualmente em preparação não são suficientes para satisfazer as necessidades previstas.

en	Developing new antimicrobials or alternative therapies requires significant and long-term investments.
pt	O desenvolvimento de novos agentes antimicrobianos ou de tratamentos alternativos exige grandes investimentos a longo prazo.

en	This Communication provides a framework for future actions against AMR and aims to make the best possible use of the EU legal framework and policy instruments, focusing on the real added value the EU can bring to the fight against AMR.
pt	A presente comunicação define um enquadramento para futuras ações contra a RAM e tem por objetivo fazer o melhor uso possível do quadro jurídico europeu e dos instrumentos disponíveis no âmbito das políticas da UE, centrando-se no valor acrescentado real que a UE pode proporcionar no âmbito da luta contra a RAM.

en	Promote the prudent use of antimicrobials
pt	Promover a utilização prudente dos agentes antimicrobianos

en	Novel diagnostics will also make it possible to recruit the right patients in clinical trials for new treatments, making the trials more efficient.
pt	Os novos meios de diagnóstico permitirão igualmente selecionar os doentes mais indicados para os ensaios clínicos de novos tratamentos, tornando esses ensaios mais eficientes.

en	Used in every-day medicine (e.g. urinary tract infections, surgery and care of premature babies), they are vital to preventing and treating infections in humans and animals.
pt	Utilizados na medicina quotidiana (por exemplo, para infeções do trato urinário, em cirurgia e nos cuidados prestados aos bebés prematuros), são vitais para a prevenção e o tratamento de infeções no ser humano e nos animais.

en	The Commission will work in partnerships with Member States and industry, including small and medium-sized enterprises (SMEs) and the IMI, to tackle AMR in bacteria, viruses, fungi and parasites.
pt	A Comissão irá trabalhar em parceria com os Estados-Membros e a indústria, incluindo as pequenas e médias empresas (PME) e a IMI, para combater a RAM em bactérias, vírus, fungos e parasitas.

en	Develop new therapeutics and alternatives
pt	Desenvolver novas terapêuticas e medidas alternativas

en	[25: Special Eurobarometer 338 (April 2010), Special Eurobarometer 407 (November 2013) and Special Eurobarometer 445 (June 2016)]
pt	[25: Eurobarómetro especial n.º 338 (abril de 2010), Eurobarómetro especial n.º 407 (novembro de 2013) e Eurobarómetro especial n.º 445 (junho de 2016).]

en	This should be boosted even further to decrease the use of antimicrobials in those sectors.
pt	Este aspeto deve ser ainda mais reforçado, a fim de diminuir a utilização de agentes antimicrobianos nesses setores.

en	Further actions may also be considered to ensure a level playing field between EU producers and EU trading partners, e.g. so that efforts made by EU farmers are not compromised by the non-prudent use of antimicrobials in EU trading partners.
pt	Poderão igualmente ser consideradas outras ações para garantir condições de concorrência equitativas entre os produtores da UE e os seus parceiros comerciais, p. ex. para que os esforços envidados pelos agricultores da UE não sejam comprometidos pelo uso imprudente de antibióticos por parte dos parceiros comerciais.

en	The systematic inclusion of AMR-related provisions is now a current practice for the Commission in all new FTAs.
pt	A inclusão sistemática de disposições relativas à RAM em todos os novos acordos de comércio livre é agora uma prática corrente da Comissão.

en	EU action will focus on key areas and help Member States in establishing, implementing and monitoring their own national One Health action plans on AMR, which they agreed to develop at the 2015 World Health Assembly;
pt	A ação da UE concentrar-se-á em domínios fundamentais e apoiará os Estados-Membros na elaboração, execução e monitorização dos seus próprios planos de ação nacionais «Uma Só Saúde» sobre a RAM, que os Estados-Membros concordaram em desenvolver na Assembleia Mundial de Saúde de 2015;

en	Improve knowledge on detection, effective infection control and surveillance
pt	Melhorar os conhecimentos em matéria de deteção, controlo eficaz de infeções e vigilância

en	Many of the EU's domestic AMR policies (e.g. the ban on using antimicrobials as growth promoters in feed for food-producing animals) are already contributing to the achievement of international objectives against AMR.
pt	Muitas das políticas internas da UE no domínio da RAM (por exemplo, a proibição de utilizar agentes antimicrobianos como promotores de crescimento na alimentação dos animais produtores de géneros alimentícios) contribuem já para a consecução dos objetivos internacionais em matéria de combate à RAM.

en	In order to deliver long-lasting results and create the necessary impetus, it is important that the EU legislation related to AMR (e.g. rules on AMR monitoring in food-producing animals, on use of veterinary medicinal products and medicated feed) is adequately implemented.
pt	A fim de alcançar resultados duradouros e criar a dinâmica necessária, é importante que a legislação da UE relacionada com a RAM (por exemplo, regras em matéria de monitorização da RAM em animais produtores de alimentos e de utilização de medicamentos veterinários e alimentos medicamentosos para animais) seja aplicada de uma forma adequada.

en	reduce the scope for falsified medicines by assisting Member States and stakeholders in the successful implementation of the safety features (unique identifier) that will appear by 2019 on the packaging of medicinal products for human use;
pt	limitar a possibilidade de uso de medicamentos falsificados, ajudando, para o efeito, os Estados-Membros e as partes interessadas a pôr em prática os dispositivos de segurança (identificador único) que deverão figurar a partir de 2019 nas embalagens dos medicamentos para uso humano;

en	The One Health approach also encompasses the environment, another link between humans and animals and likewise a potential source of new resistant microorganisms.
pt	A abordagem «Uma Só Saúde» também tem em conta o ambiente, que constitui outro elo entre os seres humanos e os animais e é igualmente uma fonte potencial de novos microrganismos resistentes.

en	Several Eurobarometer surveys on AMR carried out since 2010 show that the level of awareness of the relationship between the use of antimicrobials and the development and spread of AMR is still low.
pt	Vários inquéritos Eurobarómetro sobre a RAM realizados desde 2010 revelam que o nível de sensibilização para a existência de uma relação entre o uso de agentes antimicrobianos e o desenvolvimento e propagação da RAM é ainda reduzido.

en	This term is globally recognised, having been widely used in the EU and in the 2016 United Nations Political Declaration on AMR.
pt	Este termo é reconhecido a nível mundial, tendo sido amplamente utilizado na UE e na Declaração Política das Nações Unidas de 2016 sobre resistência aos antimicrobianos.

en	This will enable Member States to benefit from the most effective support and resources for reducing AMR and preserving the effectiveness of antimicrobials.
pt	Tal permitirá aos EstadosMembros beneficiar do apoio e dos recursos mais eficazes para reduzir a RAM e preservar a eficácia dos agentes antimicrobianos.

en	engage with major global players and strategic countries (e.g. Brazil, China, India), contributing towards achieving objectives of the WHO Global Action Plan on AMR by sharing experiences, advocating best practices and thus stimulating actions outside the EU;
pt	cooperar com os principais intervenientes mundiais e países estratégicos (p. ex. o Brasil, a China e a Índia), a fim de contribuir para a realização dos objetivos do plano de ação mundial da OMS sobre a RAM através da partilha de experiências e defesa das boas práticas, estimulando deste modo a adoção de ações fora da UE;

en	As requested by the Member States, the Council conclusions of 17 June 2016 call for a new and comprehensive EU action plan on AMR based on the One Health approach.
pt	Tal como solicitado pelos Estados-Membros, as conclusões do Conselho de 17 de junho de 2016 apelam à criação de um novo e abrangente plano de ação da UE contra a resistência aos agentes antimicrobianos com base no conceito de «Uma Só Saúde».

en	Antimicrobials: include antibiotics, antivirals, antifungals and antiprotozoals.
pt	Agentes antimicrobianos: incluem os antibióticos e os medicamentos antivirais, antifúngicos e antiprotozoários.

en	support research and innovation to promote the use of digital technologies supporting the development of new therapeutics and alternatives.
pt	apoiar a investigação e a inovação para promover a utilização de tecnologias digitais que apoiem o desenvolvimento de novas terapêuticas e de medidas alternativas.

en	develop new or improved methodological HTA approaches and foster methodological consensus-building.
pt	desenvolver novas ou melhores abordagens metodológicas em matéria de ATS e promover a formação de consensos sobre metodologias.

en	This policy was reinforced with the 2011 Commission action plan, notable for its One Health approach, addressing AMR in both humans and animals.
pt	Esta política foi reforçada com o plano de ação da Comissão de 2011, digno de nota pela sua abordagem «Uma Só Saúde», em que a RAM é combatida tanto nos seres humanos como nos animais.

en	A stronger, more interconnected and more globally oriented AMR research environment is needed.
pt	É necessário um ambiente de investigação sobre a RAM mais sólido, mais interligado e de âmbito mundial.

en	promote the uptake of vaccination in humans as a public health measure to prevent infections and subsequent use of antimicrobials;
pt	promover a aceitação da vacinação nos seres humanos, como medida de saúde pública para prevenir as infeções e a subsequente utilização de agentes antimicrobianos;

en	The Political Declaration of the United Nations General Assembly of 21 September 2016 committed high-level support to the international implementation of the WHO Global Action Plan on AMR.
pt	A Declaração Política da Assembleia Geral das Nações Unidas de 21 de setembro de 2016 enunciou o compromisso de apoiar a alto nível a implementação internacional do plano de ação mundial da OMS contra a RAM.

en	support increasing the knowledge base concerning the barriers that influence the wider use of vaccination in medical and veterinary practice.
pt	apoiar o reforço da base de conhecimentos sobre as barreiras que impedem a utilização mais alargada da vacinação na prática médica e veterinária.

en	Its overarching goal is to preserve the possibility of effective treatment of infections in humans and animals.
pt	O seu objetivo global é preservar a possibilidade de um tratamento eficaz das infeções nos seres humanos e nos animais.

en	support activities jointly funded by the EU and Member States for infection prevention and control in vulnerable groups, in particular to tackle resistant tuberculosis strains;
pt	apoiar atividades financiadas conjuntamente pela UE e pelos Estados-Membros para prevenção e controlo de infeções nos grupos vulneráveis, em particular para combater as estirpes resistentes de tuberculose;

en	New economic models need to be developed to incentivise antimicrobial discovery and development while reconciling these incentives with responsible use.
pt	É necessário desenvolver novos modelos económicos para incentivar a descoberta e o desenvolvimento de agentes antimicrobianos, conciliando simultaneamente estes incentivos com a utilização responsável.

en	Such models would need to reflect the long-term benefit of these medicinal products and the societal value of limiting the use of antimicrobials while promoting the use of novel diagnostics.
pt	Esses modelos teriam de refletir os benefícios a longo prazo destes produtos médicos e o valor social de limitar a utilização de agentes antimicrobianos ao mesmo tempo que se promove a utilização de novos meios de diagnóstico.

en	boost support for the International Conference on the Harmonisation of Technical Requirements for the Registration of Pharmaceuticals for Human Use (ICH) and the Veterinary International Conference on the Harmonisation (VICH) on relevant international guidelines/standards/norms related to AMR;
pt	reforçar o apoio à Conferência Internacional sobre a Harmonização dos Requisitos Técnicos para o Registo de Medicamentos para Uso Humano (ICH) e à Conferência Internacional sobre a Harmonização dos Requisitos Técnicos para o Registo de Medicamentos Veterinários (VICH), no que diz respeito às orientações/normas/regras internacionais relacionadas com a RAM;

en	Shaping the global agenda
pt	Definir a agenda mundial

en	There is a major lack of knowledge about the release and spread of resistant organisms in the environment and the threats and risks this poses to human and animal health.
pt	Há uma grande falta de conhecimentos sobre a libertação e a propagação de organismos resistentes no ambiente e as ameaças e os riscos que tal representa para a saúde humana e animal.

en	Special attention will be given to the WHO priority list of pathogens as well as to tuberculosis, HIV/AIDS, malaria and neglected infectious diseases.
pt	Será dada especial atenção à lista de agentes patogénicos prioritários estabelecida pela OMS, bem como à tuberculose, ao VIH/SIDA, à malária e às doenças infecciosas negligenciadas.

en	Digital technologies for testing biomedical products and innovation in eHealth should also be scaled up, e.g. by supporting innovation procurement as well as supporting SMEs.
pt	Importa também expandir as tecnologias digitais para o ensaio de produtos biomédicos e a inovação no domínio da saúde em linha, por exemplo mediante o apoio a contratos públicos de inovação bem como às PME.

en	Within the AMR One Health network, its members work towards facilitating mutual learning, sharing innovative ideas, building consensus, comparing progress made in key areas and, where necessary, accelerating national efforts to tackle AMR.
pt	No âmbito da rede «Uma Só Saúde» para a RAM, os membros trabalham no sentido de facilitar a aprendizagem mútua, partilhar ideias inovadoras, criar consensos, comparar os progressos realizados em áreas-chave e, se necessário, acelerar os esforços nacionais de combate à RAM.

en	This is a major cause for the inappropriate use of antimicrobials in humans and animals.
pt	Esta é uma das principais causas da utilização inadequada de agentes antimicrobianos no ser humano e nos animais.

en	look for synergies with the UN Strategic Approach to International Chemicals Management's work on the emerging policy issue of pharmaceuticals in the environment;
pt	procurar sinergias com o trabalho realizado no âmbito da Abordagem Estratégica em Matéria de Gestão Internacional dos Produtos Químicos, da ONU, sobre a questão emergente da presença de produtos farmacêuticos no ambiente;

en	support research into understanding the epidemiology of AMR, in particular the pathways of transmission between animals and humans, and their impact;
pt	apoiar a investigação para uma melhor compreensão da epidemiologia da RAM, em especial as vias de transmissão entre os animais e o homem, e do seu impacto;

en	This could include linking concessions made to EU trading partners with compliance with specific EU AMR policy objectives.
pt	Para esse efeito, poder-se-á, por exemplo, subordinar as concessões feitas aos parceiros comerciais da UE ao cumprimento de objetivos específicos da UE em matéria de RAM.

en	As the use of new antimicrobials needs to be restricted to minimise the risk of resistance development, the current business model results in a market failure for antimicrobials, and works against efforts to conserve effective antimicrobials.
pt	Dado que a utilização de novos agentes antimicrobianos deve ser limitada a fim de minimizar o risco de desenvolvimento da resistência, o atual modelo de negócio conduz a falhas de mercado no que respeita aos agentes antimicrobianos, contrariando os esforços empreendidos para preservar os agentes antimicrobianos eficazes.

en	maximise the use of data from existing monitoring, e.g. Watch List monitoring under the Water Framework Directive, to improve knowledge of the occurrence and spread of antimicrobials in the environment, including by using the Information Platform for Chemical Monitoring (IPCheM) to access relevant monitoring data;
pt	maximizar a utilização dos dados resultantes de atividades de monitorização existentes, por exemplo, a monitorização das substâncias da lista de vigilância ao abrigo da Diretiva-Quadro da Água, a fim de melhorar os conhecimentos sobre a ocorrência e propagação de agentes antimicrobianos no ambiente, utilizando igualmente a Plataforma de Informação para a Monitorização Química (IPCheM) para aceder a dados de monitorização relevantes;

en	Such novel diagnostics are in the process of entering the market but more tests are needed to guide a more efficient use of existing antimicrobials in the human and animal health sectors.
pt	Esses novos meios de diagnóstico estão em vias de entrar no mercado, mas são necessários mais testes para orientar uma utilização mais eficiente dos agentes antimicrobianos existentes nos setores da saúde humana e animal.

en	continue to support research into the development of new effective preventive vaccines for humans and animals;
pt	continuar a apoiar a investigação tendo em vista o desenvolvimento de novas vacinas preventivas eficazes para os seres humanos e os animais;

en	assess the effectiveness of the implementation of EU legislation on, inter alia, monitoring AMR in food-producing animal populations and food by continuing to carry out regular audits in Member States;
pt	avaliar a eficácia da aplicação da legislação da UE relativa, nomeadamente, à monitorização da RAM nas populações de animais produtores de alimentos e nos alimentos, continuando a realizar auditorias regulares nos Estados-Membros para esse efeito;

en	advise Member States on the possibility to use the Structural Reform Support Service (SRSS) funding to Member States for designing and implementing policies against AMR.
pt	aconselhar os Estados-Membros sobre a possibilidade de utilizarem o financiamento que lhes é proporcionado pelo Serviço de Apoio à Reforma Estrutural (SARE) para conceberem e porem em prática políticas de combate à RAM.

en	continue collaborative research with Sub-Saharan Africa in the context of the European and Developing Countries Clinical Trial Partnership (EDCTP) in particular in relation to tuberculosis, HIV/AIDS, malaria and neglected infectious diseases;
pt	prosseguir a investigação colaborativa com a África Subsariana no contexto da Parceria entre os Países Europeus e em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos (EDCTP), em especial no que se refere à tuberculose, ao VIH/SIDA, à malária e às doenças infecciosas negligenciadas;

en	By tailoring the treatment to the nature of the infectious pathogen and its resistance pattern, diagnostics help reduce the unnecessary use of antimicrobials in humans and animals.
pt	Ao permitir adaptar o tratamento à natureza do agente patogénico infeccioso e ao seu padrão de resistência, o diagnóstico ajuda a reduzir a utilização desnecessária de agentes antimicrobianos nos seres humanos e nos animais.

en	Global efforts include the 2016 United Nations Political Declaration on AMR and the 2015 WHO Global Action Plan on AMR, which was subsequently adopted by the World Animal Health Organisation (OIE) and the Food and Agriculture Organization (FAO).
pt	Os esforços a nível mundial incluem a Declaração Política das Nações Unidas sobre a RAM de 2016 e o Plano de Ação Mundial da OMS de 2015, subsequentemente adotado pela Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) e a Organização para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

en	EU involvement and collaboration with multilateral organisations such as the WHO, the OIE, the FAO and international forums should therefore be intensified in order to contribute to regional and global action on AMR, following the One Health approach.
pt	A UE deve, por conseguinte, intensificar a sua participação e colaboração com organizações multilaterais como a OMS, a OIE, a FAO e as instâncias internacionais, tendo em vista contribuir para a ação de luta contra a RAM a nível regional e mundial, no âmbito da abordagem «Uma Só Saúde».

en	foster international research collaboration on AMR in the animal health sector in the STAR-IDAZ International Research Consortium.
pt	promover a colaboração internacional em matéria de investigação sobre a RAM no setor da saúde animal no contexto do Consórcio Internacional de Investigação STAR-IDAZ.

en	support SMEs in their R&D efforts towards innovative and/or alternative therapeutic approaches for the treatment or prevention of bacterial infections, together with the EMA;
pt	apoiar as PME nos seus esforços de I&D relativos a abordagens terapêuticas inovadoras e/ou alternativas para o tratamento ou a prevenção de infeções bacterianas, juntamente com a EMA;

en	help to address patient safety in hospital environments by supporting good practices in infection prevention and control;
pt	contribuir para melhorar a segurança dos doentes em contexto hospitalar apoiando as boas práticas de prevenção e controlo de infeções;

en	It takes into account the priorities set out in the WHO Global Action Plan on AMR, the JPIAMR and national action plans.
pt	Toma em conta as prioridades definidas no plano de ação mundial da OMS sobre a RAM, a iniciativa de programação conjunta sobre a RAM (JPIAMR) e os planos de ação nacionais.

en	improve AMR detection in the human health sector by providing EU support for networking collaboration and reference laboratory activities;
pt	melhorar a deteção da RAM no setor da saúde humana através do apoio da UE ao estabelecimento de redes para atividades de colaboração e para os laboratórios de referência;

en	encourage the uptake of diagnostics in medical and veterinary practice, e.g. through innovation procurement.
pt	incentivar a utilização dos meios de diagnóstico na prática médica e veterinária, por exemplo através de contratos públicos de inovação.

en	In the EU alone it is estimated that AMR costs EUR 1.5 billion annually in healthcare costs and productivity losses4.
pt	Estima-se que os custos da RAM em despesas de saúde e perdas de produtividade ascendam, só na União Europeia4, a 1,5 mil milhões de euros por ano.

en	facilitate sharing of antimicrobial research data among relevant stakeholders to guide future antimicrobial medicinal product discovery and development;
pt	facilitar a partilha de dados de investigação sobre agentes antimicrobianos entre as partes interessadas relevantes para orientar a descoberta e o desenvolvimento futuros de medicamentos antimicrobianos;

en	continue to actively contribute to the normative work of the WHO, the OIE, the FAO, and the Codex Alimentarius on the development of ambitious international frameworks and standards/norms/guidelines/methodologies related to AMR;
pt	continuar a contribuir ativamente para o trabalho normativo da OMS, da FAO, da OIE e do Codex Alimentarius sobre o desenvolvimento de enquadramentos internacionais ambiciosos e de normas/regras/orientações/metodologias relacionadas com a RAM;

en	This new One Health action plan against AMR is motivated by the need for the EU to play a leading role in the fight against AMR and to add value to Member States' actions.
pt	Este novo plano de ação «Uma Só Saúde» contra a RAM é motivado pela necessidade de a UE desempenhar um papel de liderança na luta contra a RAM e conferir valor acrescentado às ações dos Estados-Membros.

en	The EU has also set up the Joint Programming Initiative on AMR (JPIAMR) which aims to better coordinate and align worldwide AMR research efforts.
pt	A UE lançou também a Iniciativa de Programação Conjunta sobre a Resistência aos Antimicrobianos (JPIAMR) que visa melhorar a coordenação e harmonização dos esforços de investigação sobre a RAM a nível mundial.

en	assist Member States implement EU guidelines for the prudent use of antimicrobials in veterinary medicine, including identifying and disseminating good practices;
pt	ajudar os Estados-Membros a aplicar as diretrizes da UE para a utilização prudente de agentes antimicrobianos na medicina veterinária, incluindo através da identificação e difusão de boas práticas;

en	analyse EU regulatory tools and incentives - in particular orphan and paediatric legislation - to use them for novel antimicrobials and innovative alternative medicinal products (e.g. vaccines, antibacterial, antifungal, antiviral agents) that currently do not generate sufficient returns on investment;
pt	analisar os instrumentos legislativos e os incentivos da UE - em particular a legislação sobre medicamentos órfãos e pediátricos - e utilizá-los para os novos agentes antimicrobianos e medicamentos alternativos inovadores (p. ex., vacinas e agentes antibacterianos, antivirais e antifúngicos) que atualmente não geram um retorno do investimento suficiente;

en	More research is also needed to advance the repurposing of old antimicrobials, improving their activity and to develop new combination therapies, including those to treat multidrug resistant tuberculosis (MDR-TB).
pt	É igualmente necessária mais investigação para promover a reorientação dos agentes antimicrobianos antigos, melhorando a sua ação, e desenvolver novos tratamentos combinados, incluindo para o tratamento da tuberculose multirresistente (MDR-TB).

en	Further support and assistance to EU Member States to address differences and foster cooperation, more efficient and coordinated research to improve knowledge and develop solutions, and a continued strong EU voice at global level, were also recommended.
pt	Foram igualmente formuladas recomendações no sentido de oferecer um maior apoio e assistência aos Estados-Membros da UE para colmatar as diferenças existentes e promover a cooperação, assegurar uma investigação mais eficiente e coordenada para melhorar os conhecimentos e desenvolver soluções, e garantir que a UE continua a ter uma voz ativa a nível mundial.

en	define, with the support of the ECDC, the EMA and the EFSA, a limited number of key outcome indicators for AMR and antimicrobial consumption to measure the EU's and Member States' progress in the fight against AMR;
pt	definir, com o apoio do ECDC, da EMA e da EFSA, um número limitado de indicadores-chave de resultados no domínio da RAM e do consumo de agentes antimicrobianos, para medir os progressos da UE e dos Estados-Membros na luta contra a RAM;

en	reinforce technical cooperation with the WHO and its members in key areas of the WHO Global Action Plan on AMR (e.g. the development of monitoring systems under the WHO Global Antimicrobial Resistance Surveillance System (GLASS), awareness-raising, infection prevention and control);
pt	reforçar a cooperação técnica com a OMS e os seus membros em domínios-chave do plano de ação mundial da OMS contra a RAM [p. ex. o desenvolvimento de sistemas de monitorização ao abrigo do Sistema Mundial de Vigilância da Resistência aos Antimicrobianos da OMS (GLASS), as medidas de sensibilização e a prevenção e controlo de infeções];

en	support the implementation of national One Health action plans against AMR through joint Commission and the ECDC visits to Member States upon request;
pt	apoiar a aplicação dos planos de ação nacionais «Uma Só Saúde» contra a RAM através de visitas conjuntas da Comissão e do ECDC aos Estados-Membros, mediante pedido;

en	make available regular information on AMR in the context of the AMR One Health network, which gives an overview of the AMR epidemiological situation at Member State and EU level;
pt	disponibilizar regularmente informações sobre a RAM no contexto da rede «Uma Só Saúde» para a RAM, que fornece uma panorâmica geral da situação epidemiológica da RAM ao nível dos Estados-Membros e da UE;

en	reinforce the role of the Scientific Committee on Health and Environmental Risks (SCHER) in providing the expertise on environment-related AMR issues.
pt	reforçar o papel do Comité Científico dos Riscos para a Saúde e o Ambiente (CCRSA) na disponibilização de conhecimentos especializados sobre os aspetos da RAM relacionados com o ambiente.

en	A comprehensive, collaborative and coordinated collection and analysis of data from multiple domains, i.e. a One Health AMR surveillance system, is therefore essential to understand the magnitude of the problem, identify trends, determine how the use of antimicrobials and AMR are linked, evaluate policies and set priorities.
pt	É, pois, essencial dispor de uma recolha e análise colaborativas, abrangentes e coordenadas de dados de múltiplos domínios, ou seja, um sistema de vigilância da RAM baseado no conceito «Uma Só Saúde», para que seja possível compreender a dimensão do problema, identificar tendências, determinar o modo como a utilização de agentes antimicrobianos e a RAM estão ligadas, avaliar as políticas e estabelecer prioridades.

en	The EU's development policy can play an important role in raising awareness, sharing experiences and supporting capacity building in developing countries in order for them to be better equipped to control infectious diseases and prevent AMR.
pt	A política de desenvolvimento da UE pode desempenhar um papel importante em matéria de sensibilização, partilha de experiências e apoio ao reforço das capacidades nos países em desenvolvimento, para que estes possam estar mais bem equipados para o controlo das doenças infecciosas e a prevenção da RAM.

en	A stronger partnership against AMR and better availability of antimicrobials
pt	Reforçar a parceria no combate à RAM e melhorar a disponibilidade de agentes antimicrobianos

en	support research into the development and assessment of interventions that prevent the development and spread of AMR in different settings such as hospitals, communities and animal husbandry;
pt	apoiar a investigação em matéria de definição e avaliação de intervenções que impeçam o desenvolvimento e a propagação da RAM em diferentes contextos, como os hospitais, a comunidade e a produção animal;

en	This natural selection process is exacerbated by human factors such as inappropriate use of antimicrobials in human and veterinary medicine, poor hygiene conditions and practices in healthcare settings or in the food chain facilitating the transmission of resistant microorganisms.
pt	Este processo de seleção natural é agravado por fatores humanos, como o uso inadequado dos agentes antimicrobianos na medicina humana e veterinária ou as más condições e práticas de higiene em contextos de prestação de cuidados de saúde ou na cadeia alimentar, que facilitam a transmissão de microrganismos resistentes.

en	review EU implementing legislation on reporting communicable diseases in humans to take into account new scientific developments and data collection needs;
pt	reexaminar a legislação de execução da UE em matéria de notificação de doenças transmissíveis, para ter em conta os progressos científicos e as necessidades de recolha de dados;

en	assist in the development of AMR strategies in the areas of food safety and animal health through regional training workshops on AMR organised under the BTSF World initiative;
pt	apoiar a definição de estratégias contra a RAM nos domínios da segurança dos alimentos e da saúde animal através de seminários de formação regionais sobre a RAM organizados no âmbito da iniciativa «BTSF World»;

en	However, initiatives need to be broadened, such as extending the One Health approach to include the environment and tackling AMR more comprehensively on the basis of improved data collection, monitoring and surveillance.
pt	No entanto, as iniciativas têm de ser alargadas: a abordagem «Uma Só Saúde», por exemplo, deve passar a incluir o ambiente, e a luta contra a RAM deve ser mais abrangente e basear-se numa recolha de dados, monitorização e vigilância melhoradas.

en	High-quality research, data and analysis are crucial as a basis for new measures against AMR and to help policymakers improve existing measures.
pt	A disponibilidade de investigação, dados e análises de elevada qualidade é fundamental como base para a adoção de novas medidas contra a RAM e para ajudar os responsáveis políticos a melhorar as medidas em vigor.

en	Strengthen infection prevention and control measures
pt	Reforçar as medidas de prevenção e controlo das infeções

en	engage with and support collaboration among key stakeholders in the human health, animal health, food, water and environmental sectors to encourage the responsible use of antimicrobials in the healthcare sector and along the food chain, as well as the appropriate handling of waste material;
pt	promover e apoiar a colaboração entre os principais interessados nos setores da saúde humana, saúde animal, alimentação, água e ambiente para encorajar a utilização responsável dos agentes antimicrobianos no setor da saúde e ao longo de toda a cadeia alimentar, bem como o tratamento adequado dos resíduos;

en	seek to co-fund and collaborate with the WHO on activities to help EU Member States develop and implement national One Health action plans against AMR.
pt	procurar cofinanciar projetos e colaborar com a OMS no que se refere a atividades que ajudem os Estados-Membros da UE a desenvolver e pôr em prática planos de ação nacionais «Uma Só Saúde» contra a RAM.

en	develop EU guidelines for the prudent use of antimicrobials in human medicine;
pt	elaborar orientações da UE para a utilização prudente de agentes antimicrobianos na medicina humana;

en	increase the evidence base for understanding the societal costs and benefits of different strategies for fighting AMR, including understanding factors that influence the uptake of interventions such as novel diagnostics or preventive measures;
pt	melhorar os dados factuais de base para compreender os custos e benefícios sociais das diferentes estratégias de luta contra a RAM, incluindo os fatores que influenciam a aceitação de intervenções como os novos instrumentos de diagnóstico ou as medidas preventivas;

en	EU-level communication initiatives should support Member States in improving public and professional understanding of AMR, promote prudent use and support more informed clinical decision-making and judicious prescribing.
pt	Devem ser desenvolvidas iniciativas de comunicação ao nível da UE a fim de ajudar os EstadosMembros a melhorar o conhecimento do público e dos profissionais sobre a RAM, promover a utilização prudente e apoiar processos de decisão clínica mais informados e a prescrição criteriosa.

en	Greater efforts are needed to better understand the epidemiology, emergence, prevalence and burden of infectious diseases, to further investigate how resistance develops and spreads, to improve early detection; and to better understand AMR-related challenges in the European healthcare, animal husbandry and food production sectors.
pt	São necessários maiores esforços para compreender melhor a epidemiologia, o surgimento, a prevalência e o ónus das doenças infecciosas, para investigar o modo como a resistência se desenvolve e propaga, para melhorar a deteção precoce e para compreender melhor os desafios relacionados com a RAM nos setores da saúde, criação de animais e produção de alimentos na UE.

en	This One Health action plan not only aims to boost research, but also to further incentivise innovation, provide valuable input into science-based policies and legal measures to combat AMR and address knowledge gaps such as the role of AMR in the environment.
pt	O presente plano de ação «Uma Só Saúde» visa não só promover a investigação mas também incentivar a inovação, dar um contributo valioso para a adoção de políticas cientificamente fundamentadas e medidas legais de combate à RAM e colmatar as lacunas de conhecimento, por exemplo no que se refere ao papel da RAM no ambiente.

en	develop training programmes on AMR for Member State competent authorities under the Better Training for Safer Food (BTSF) initiative and for health professionals through the ECDC and the EU health programme;
pt	desenvolver programas de formação sobre a RAM dirigidos, por um lado, às autoridades competentes dos Estados-Membros, ao abrigo da iniciativa «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos», e, por outro lado, aos profissionais de saúde, através do ECDC e do programa de saúde da UE;

en	Better coordination and implementation of EU rules to tackle AMR
pt	Melhorar a coordenação e a aplicação das regras da UE de combate à RAM

en	EU actions will focus on the areas with the highest added value for Member States, e.g. promoting the prudent use of antimicrobials, enhancing cross-sectorial work, improving infection prevention and consolidating surveillance of AMR and antimicrobial consumption.
pt	As ações da UE vão concentrar-se nos domínios com o maior valor acrescentado para os Estados-Membros, como, por exemplo, a promoção da utilização prudente de agentes antimicrobianos, o reforço do trabalho intersetorial, a melhoria da prevenção de infeções e a consolidação de vigilância da RAM e do consumo de agentes antimicrobianos.

en	Cooperation with industry is also crucial to promote the development of other promising alternatives to antimicrobials and to address reduced availability issues, including antimicrobial withdrawals from the market that may lead to antimicrobial shortages and inadequate replacement treatments.
pt	A cooperação com a indústria é também essencial para promover o desenvolvimento de alternativas promissoras aos agentes antimicrobianos e para responder aos problemas relacionados com a disponibilidade reduzida, incluindo a retirada do mercado de agentes antimicrobianos, suscetíveis de conduzir à escassez destes medicamentos e à utilização de tratamentos de substituição inadequados.

en	explore risk assessment methodologies, with the support of scientific agencies and bodies, and use them to evaluate the risks to human and animal health from the presence of antimicrobials in the environment;
pt	estudar metodologias de avaliação dos riscos, com o apoio das agências e organismos científicos, e utilizá-las para avaliar os riscos para a saúde humana e animal decorrentes da presença de agentes antimicrobianos no ambiente;

en	The environment is increasingly acknowledged as a contributor to the development and spread of AMR in humans and animals, in particular in high risk areas due to human, animal and manufacturing waste streams, but strong evidence is still required to better inform decision-making in this area.
pt	O ambiente é cada vez mais reconhecido como um fator que contribui para o desenvolvimento e a propagação da RAM nos seres humanos e nos animais, em especial nas zonas onde existe um risco elevado devido a fluxos de resíduos de origem humana, animal e industrial, mas são necessários dados factuais sólidos para sustentar o processo de tomada de decisão neste domínio.

en	A number of scientific studies have identified the potential negative impacts of resistant microorganisms or antimicrobials on the environment.
pt	Diversos estudos científicos identificaram os potenciais impactos negativos dos microrganismos resistentes ou dos agentes antimicrobianos no ambiente.

en	The proposed AMR research strategy covers the full One Health spectrum, addressing human and animal health as well as the role of the environment.
pt	A estratégia de investigação sobre RAM proposta cobre todo o espetro do conceito «Uma Só Saúde», uma vez que abrange a saúde humana e animal, bem como o papel do ambiente.

en	Health Technology Assessment (HTA) methods to evaluate the added value of such new technologies and economic analysis to understand the costs and benefits of different investments to fight AMR are needed to provide an evidence base for the uptake of interventions in the healthcare system and services.
pt	São necessários métodos de avaliação das tecnologias de saúde (ATS) para avaliar o valor acrescentado dessas novas tecnologias, bem como análises económicas que permitam compreender os custos e benefícios dos diferentes investimentos na luta contra a RAM, a fim de se obter uma base factual para a aceitação das intervenções no sistema e nos serviços de cuidados de saúde.

en	Novel, rapid and reliable diagnostics are crucial for differentiating between bacterial and viral infections and identifying AMR, so that the most appropriate treatment can be given in a timely manner.
pt	É fundamental dispor de meios de diagnóstico novos, rápidos e fiáveis que permitam distinguir as infeções bacterianas das virais e identificar a RAM, de modo a que possa ser administrado o tratamento mais adequado em tempo oportuno.

en	support the development of resilient health systems in partner countries, e.g. by strengthening the knowledge and evidence base, infection prevention and control and the quality and use of antimicrobials.
pt	apoiar o desenvolvimento de sistemas de saúde resilientes nos países parceiros, por exemplo através do reforço da base de conhecimentos e dados factuais, do controlo e prevenção de infeções e da melhoria da qualidade e utilização dos agentes antimicrobianos.

en	For example, the release of antimicrobials into the environment through human, animal and manufacturing waste streams should be assessed and new technologies developed to enable efficient and rapid degradation of antimicrobials in wastewater treatment plants, organic waste streams or the environment.
pt	Por exemplo, a libertação de agentes antimicrobianos no ambiente através dos fluxos de resíduos de origem humana, animal e industrial deve ser avaliada e importa desenvolver novas tecnologias que permitam a e rápida e eficiente degradação dos agentes antimicrobianos nas instalações de tratamento de águas residuais, nos fluxos de resíduos orgânicos ou no ambiente.

en	High levels of AMR in bacteria linked to numerous common infections (e.g. urinary tract infections, pneumonia, tuberculosis and gonorrhoea) have been observed in all WHO regions.
pt	Foram observados em todas as regiões da OMS níveis elevados de RAM em bactérias associadas a numerosas infeções comuns (por exemplo, infeções do aparelho urinário, pneumonia, tuberculose e gonorreia).

en	The appropriate and prudent use of antimicrobials is essential to limiting the emergence of AMR in human healthcare and in animal husbandry.
pt	A utilização adequada e prudente dos agentes antimicrobianos é essencial para limitar o surgimento de RAM na saúde humana e na criação de animais.

en	The indicators will also help Member States to set measurable goals to reduce infections by key antimicrobial resistant microorganisms in humans and food-producing animals, to improve the appropriateness of the use of antimicrobials in the human and veterinary sectors and to combat AMR in all sectors.
pt	Os indicadores ajudarão igualmente os Estados-Membros a fixar objetivos mensuráveis para reduzir as infeções causadas pelos principais microrganismos resistentes aos agentes antimicrobianos no ser humano e nos animais produtores de alimentos, tendo em vista promover uma utilização mais adequada dos agentes antimicrobianos nos setores humano e veterinário e combater a RAM em todos os setores.

en	work towards EU implementing and delegated acts under the forthcoming veterinary medicinal products and medicated feed Regulations (once adopted by the European Parliament and the Council), including rules on reserving antimicrobials for human use, drawing up a list of antimicrobials that cannot be used off-label, and methods for data gathering and reporting on the sales and use of antimicrobials;
pt	preparar atos delegados e de execução no âmbito dos futuros regulamentos sobre medicamentos veterinários e alimentos medicamentosos para animais (depois de adotados pelo Parlamento Europeu e o Conselho), incluindo regras em matéria de reserva de agentes antimicrobianos para uso humano, elaboração de uma lista de agentes antimicrobianos que não podem ser utilizados para indicações não contempladas na rotulagem e métodos para a recolha e comunicação de dados sobre as vendas e a utilização de agentes antimicrobianos;

en	provide evidence-based data, with the support of the ECDC, the EMA and the EFSA, on possible links between the consumption of antimicrobial agents and the occurrence of antimicrobial resistance in humans and food-producing animals;
pt	fornecer dados baseados em elementos factuais, com o apoio do ECDC, da EMA e da EFSA, sobre a possível relação entre o consumo de agentes antimicrobianos e a ocorrência de resistência aos antimicrobianos no ser humano e nos animais produtores de alimentos;

en	Improve the coordination of Member States' One Health responses to AMR
pt	Melhorar a coordenação das respostas dos Estados-Membros à RAM no âmbito de «Uma Só Saúde»

en	Infection prevention, biosecurity measures and control practices are critical in the control of all infectious microorganisms as they reduce the need for antimicrobials and consequently the opportunity for microorganisms to develop and spread resistance.
pt	A prevenção de infeções, as medidas de bioproteção e as práticas de controlo são de importância fundamental para o controlo de todos os microrganismos infecciosos, uma vez que reduzem a necessidade de utilizar agentes antimicrobianos e, por conseguinte, a possibilidade de os microrganismos desenvolvem e propagarem uma resistência a esses agentes.

en	More research is needed to develop new medicinal products, therapeutics and alternative treatments, as well as innovative anti-infective approaches and products for humans and animals.
pt	É necessária mais investigação tendo em vista o desenvolvimento de novos medicamentos, novas terapêuticas e tratamentos alternativos, bem como de produtos e abordagens inovadores de combate à infeção para os seres humanos e os animais.

en	The spread of AMR across borders has been recognised globally and areas for action have been internationally agreed and outlined in the WHO Global Action Plan on AMR, which serves as the global blue-print for AMR activities and has been endorsed by the OIE and the FAO.
pt	A propagação da RAM através das fronteiras foi reconhecida a nível mundial e foram acordados domínios de ação a nível internacional que integram o Plano de Ação Mundial da OMS contra a RAM, o qual constitui o roteiro mundial para as atividades neste domínio e foi aprovado pela OIE e a FAO.

en	Geneva, Switzerland; the commitment to have national AMR action plans in place before mid-2017 was confirmed in the Council conclusions on the next steps under a One Health approach to combat antimicrobial resistance.]
pt	O compromisso de pôr em prática planos de ação nacionais em matéria de RAM até meados de 2017 foi confirmado nas conclusões do Conselho sobre as próximas medidas a adotar no quadro do conceito de «Uma Só Saúde» para combater a resistência aos agentes antimicrobianos.]

en	work with stakeholders to ensure the availability of human and veterinary antimicrobials and continued access to established products; provide incentives to increase the uptake of diagnostics, antimicrobial alternatives and vaccines;
pt	trabalhar com as partes interessadas tendo em vista garantir a disponibilidade de agentes antimicrobianos para uso humano e veterinário e a continuidade do acesso a produtos já estabelecidos; fornecer incentivos para aumentar a aceitação dos meios de diagnóstico, das alternativas aos agentes antimicrobianos e das vacinas;

en	The availability of new and more coherent surveillance data, research and technologies will inform innovative approaches and improvements in infection prevention and control measures.
pt	A disponibilidade de dados de vigilância, de investigação e de tecnologias novas e mais coerentes servirá de base a abordagens inovadoras e melhorias em matéria de prevenção e controlo de infeções.

en	Agencies' supportive actions will include infection prevention, biosecurity measures and control practices in human healthcare and in animal husbandry, including aquaculture, in order to reduce infections and thus the need for antimicrobials.
pt	As ações de apoio das agências incluirão a prevenção de infeções, medidas de bioproteção e práticas de controlo no âmbito da saúde humana e da criação de animais, incluindo a aquicultura, a fim de reduzir as infeções e, consequentemente, a necessidade de utilizar agentes antimicrobianos.

en	support the development of technologies that enable efficient and rapid degradation of antimicrobials in wastewater and the environment and reduce the spread of AMR
pt	apoiar o desenvolvimento de tecnologias que permitam a degradação rápida e eficaz dos agentes antimicrobianos nas águas residuais e no ambiente e reduzir a propagação da RAM.

en	support research into the development of new economic models, exploring and analysing incentives to boost the development of new therapeutics, alternatives, vaccines and diagnostics;
pt	apoiar a investigação em matéria de desenvolvimento de novos modelos económicos, explorando e analisando os incentivos ao desenvolvimento de novas terapêuticas, de medidas alternativas, de vacinas e de meios de diagnóstico;

en	support the use of IT solutions in developing tools for diagnosing human and animal infections;
pt	apoiar a utilização de soluções informáticas no desenvolvimento de instrumentos para diagnóstico de infeções no ser humano e nos animais;

en	provide insights into reported public use of and knowledge about antimicrobials through Eurobarometer surveys;
pt	fornecer uma perspetiva da utilização e do conhecimento dos agentes antimicrobianos, como percecionados pelo público, através de inquéritos Eurobarómetro;

en	AMR is a good example of a One Health matter in which human health is connected to that of animals and the environment.
pt	A RAM é um bom exemplo de domínio subordinado ao conceito «Uma Só Saúde» em que a saúde humana está ligada à saúde dos animais e ao ambiente.

en	Better evidence and awareness of the challenges of AMR
pt	Melhorar a base factual e a sensibilização para os desafios da RAM

en	Candidate countries and potential candidates benefiting from a pre-accession strategy have also made commitments regarding alignment and implementation of EU legislation related to AMR, as have the neighbouring countries to which the European Neighbourhood Policy (ENP) applies or who have an Association Agreement with the EU.
pt	Os países candidatos e os potenciais candidatos que beneficiam de uma estratégia de pré-adesão, tal como os países vizinhos a que se aplica a Política Europeia de Vizinhança (PEV) ou que têm um acordo de associação com a UE, assumiram igualmente compromissos em matéria de alinhamento com a legislação da UE relativa à resistência aos antimicrobianos e de aplicação dessa legislação.

en	support partner countries' policy initiatives on AMR, where appropriate, through international cooperation and development instruments (e.g.
pt	apoiar as iniciativas políticas dos países parceiros em matéria de RAM, quando adequado, através de instrumentos de cooperação internacional e desenvolvimento (p. ex. o Programa Bens Públicos e Desafios Globais e o Fundo Europeu de Desenvolvimento);

en	[24: Commission Decision 2002/253/EC of 19 March 2002 laying down case definitions for reporting communicable diseases to the Community network under Decision No 2119/98/EC of the European Parliament and of the Council, OJ L 86, 3.4.2002, p.
pt	[24: Decisão 2002/253/CE da Comissão, de 19 de março de 2002, que estabelece definições de casos para a notificação de doenças transmissíveis à rede comunitária ao abrigo da Decisão n.º 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 86 de 3.4.2002, p.

en	support EU candidate countries, potential candidate countries and neighbouring countries to which the ENP applies in the alignment with, and capacity building for the implementation of EU legislation related to AMR and EU standards;
pt	prestar apoio aos países candidatos à adesão à UE, os países potencialmente candidatos e os países vizinhos a que se aplica a PEV tendo em vista o alinhamento da sua legislação com a legislação e as normas da UE relacionadas com a RAM e o reforço das capacidades de aplicação dessa legislação e normas;

en	review EU implementing legislation on monitoring AMR in zoonotic and commensal bacteria in farm animals and food, to take into account new scientific developments and data collection needs;
pt	reexaminar a legislação de execução da UE em matéria de monitorização da RAM em bactérias zoonóticas e comensais nos animais de criação e nos alimentos, para ter em conta os progressos científicos e as necessidades de recolha de dados;

en	Cross-sectorial and coordinated actions to promote the prudent use of antimicrobials in humans and animals are necessary to slow down the development of AMR and preserve the effectiveness of antimicrobials.
pt	São necessárias ações transetoriais coordenadas de promoção da utilização prudente de agentes antimicrobianos no ser humano e nos animais para abrandar o desenvolvimento da RAM e preservar a eficácia dos agentes antimicrobianos.

en	Once relevant monitoring and research data become available, risk assessment methodologies should be developed to evaluate the risks to human and animal health.
pt	Quando forem disponibilizados dados de monitorização e de investigação relevantes, há que desenvolver metodologias de avaliação dos riscos para analisar os riscos para a saúde humana e animal.

en	[36: Commission Delegated Regulation (EU) 2016/161 of 2 October 2015 supplementing Directive 2001/83/EC of the European Parliament and of the Council by laying down detailed rules for the safety features appearing on the packaging of medicinal products for human use, OJ L 32, 9 February 2016, p.
pt	[36: Regulamento Delegado (UE) 2016/161 da Comissão, de 2 de outubro de 2015, que complementa a Diretiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, estabelecendo regras pormenorizadas para os dispositivos de segurança que figuram nas embalagens dos medicamentos para uso humano, JO L 32 de 9 de fevereiro de 2016, p.

en	Research, development (R&D) and innovation can provide novel solutions and tools to prevent and treat infectious diseases, improve diagnosis and control the spread of AMR.
pt	A investigação, o desenvolvimento (I&D) e a inovação podem fornecer soluções e instrumentos inovadores para prevenir e tratar doenças infecciosas, melhorar o diagnóstico e controlar a propagação da RAM.

en	continue to promote animal husbandry, including aquaculture and livestock farming systems, and feeding regimes which support good animal health and welfare to reduce antimicrobial consumption.
pt	continuar a promover os modos de criação de animais, incluindo na aquicultura e na pecuária, e os regimes de alimentação dos animais que favorecem a saúde e o bemestar animal, a fim de reduzir o consumo de agentes antimicrobianos.

en	support research into knowledge gaps on the release of resistant microorganisms and antimicrobials into the environment and their spread;
pt	apoiar a investigação destinada a colmatar as lacunas de conhecimentos sobre a libertação de microrganismos resistentes e agentes antimicrobianos no ambiente e a sua propagação;

en	[22: Regulation (EU) 2016/429 of the European Parliament and of the Council of 9 March 2016 on transmissible animal diseases and amending and repealing certain acts in the area of animal health (‘Animal Health Law'), OJ L 84, 31.3.2016, p.1.]
pt	[22: Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal»), JO L 84 de 31.3.2016, p.

en	The feasibility and implementation of monitoring programmes need to be further studied, including the development of harmonised monitoring of antimicrobials and microorganisms resistant against antimicrobials in the environment.
pt	Deve proceder-se a um estudo mais aprofundado da viabilidade e da aplicação de programas de monitorização, incluindo no que diz respeito ao estabelecimento de uma monitorização harmonizada dos agentes antimicrobianos e dos microrganismos resistentes a agentes antimicrobianos presentes no ambiente.

en	The main cause of AMR is antimicrobial use.
pt	A sua principal causa é o uso de agentes antimicrobianos.

en	The involvement of HTA bodies in AMR-related discussions could raise their awareness on AMR when assessing the added value of new antimicrobials and alternatives, diagnostics or a combination thereof.
pt	A participação de organismos de avaliação das tecnologias da saúde nos debates relacionados com a RAM poderia sensibilizá-los para atenderem à problemática da RAM ao avaliarem o valor acrescentado dos novos agentes antimicrobianos, das medidas alternativas e dos meios de diagnóstico, ou das combinações destes vários elementos.

en	Using harmonised monitoring and research data, risk assessment methodologies should be developed to evaluate risks to human and animal health.
pt	Com base nos dados da monitorização harmonizada e da investigação, devem ser desenvolvidas metodologias de avaliação dos riscos para analisar os riscos para a saúde humana e animal.

en	The development of IT solutions for such operations has great potential to improve surveillance, prescription practices, self-management of health, care solutions, and awareness of AMR.
pt	O desenvolvimento de soluções informáticas para esse efeito oferece um grande potencial em termos de melhoria da vigilância, das práticas de prescrição, da autogestão da saúde, das soluções em termos de prestação de cuidados e da sensibilização para a RAM.

en	support research into the development of new tools for early (real-time) detection of resistant pathogens in humans and animals, taking account of advances in IT solutions;
pt	apoiar a investigação para o desenvolvimento de novos instrumentos de deteção precoce (em tempo real) de agentes patogénicos resistentes no ser humano e nos animais, tendo em conta a evolução das soluções informáticas;

en	support research into the development of new antimicrobials and alternative products for humans and animals as well as the repurposing of old antimicrobials or the development of new combination therapies;
pt	apoiar a investigação tendo em vista o desenvolvimento de novos agentes antimicrobianos e de produtos alternativos para os seres humanos e os animais, bem como a reorientação dos agentes antimicrobianos antigos ou o desenvolvimento de novos tratamento combinados;

en	Develop novel diagnostics
pt	Desenvolver novos meios de diagnóstico

en	support research into the development of new diagnostic tools in particular on-site tests in humans and animals to guide practitioners regarding the use of antimicrobials;
pt	apoiar a investigação em matéria de desenvolvimento de novos instrumentos de diagnóstico, nomeadamente testes in loco nos seres humanos e nos animais, a fim de orientar os profissionais no que diz respeito à utilização de agentes antimicrobianos;

en	boosting research, development and innovation by closing current knowledge gaps, providing novel solutions and tools to prevent and treat infectious diseases, and improving diagnosis in order to control the spread of AMR;
pt	Promover a investigação, o desenvolvimento e a inovação colmatando as atuais lacunas de conhecimentos, desenvolver soluções e instrumentos inovadores para prevenir e tratar doenças infecciosas e melhorar o diagnóstico a fim de controlar a propagação da RAM;

en	discuss the availability of veterinary antimicrobials to tackle AMR in the Veterinary Pharmaceutical Committee.
pt	debater no âmbito Comité dos Medicamentos Veterinários a disponibilidade de agentes antimicrobianos veterinários para combater a RAM.

en	support research into new eHealth solutions to improve prescription practices, self-management of health, care solutions, and improve awareness of AMR.
pt	apoiar a investigação em matéria de novas soluções de saúde em linha para melhorar as práticas de prescrição, a autogestão da saúde e as soluções em termos de prestação de cuidados, e aumentar a sensibilização para a RAM.

en	launch a joint action to support collaborative activities and policy development by Member States to tackle AMR and healthcare-associated infections;
pt	lançar uma ação comum destinada a apoiar os Estados-Membros nas suas atividades colaborativas e de definição de políticas no domínio do combate à RAM e às infeções associadas aos cuidados de saúde;

en	][4: WHA 68.7 http://www.wpro.who.int/entity/drug_resistance/resources/global_action_plan_eng.pdf]
pt	Nova Iorque, EUA.][4: WHA 68.7 http://www.wpro.who.int/entity/drug_resistance/resources/global_action_plan_eng.pdf]

en	Better prevention and control of AMR
pt	Melhorar a prevenção e o controlo da RAM

en	[26: Decision 1082/2013/EU of the European Parliament and of the Council of 22 October 2013 on serious cross-border threats to health and repealing Decision 2119/98/EC, OJ L 293, 5.11.2013, p.1]
pt	[26: Decisão n.º 1082/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves e que revoga a Decisão n.º 2119/98/CE, JO L 293 de 5.11.2013, p.

en	[32: Directive 2013/39/EU of the European Parliament and of the Council of 12 August 2013 amending Directives 2000/60/EC and 2008/105/EC as regards priority substances in the field of water policy, OJ L 226, 24.8.2013, p. 1]
pt	[32: Diretiva 2013/39/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de agosto de 2013, que altera as Diretivas 2000/60/CE e 2008/105/CE no que respeita às substâncias prioritárias no domínio da política da água, JO L 226 de 24.8.2013, p.

en	support research into and the development of new tools for monitoring antimicrobials and microorganisms resistant against antimicrobials in the environment;
pt	apoiar a investigação e o desenvolvimento de novos instrumentos para monitorizar os agentes antimicrobianos e os microrganismos resistentes aos agentes antimicrobianos no ambiente;

en	[23: Commission Implementing Decision 2013/652/EU of 12 November 2013 on the monitoring and reporting of antimicrobial resistance in zoonotic and commensal bacteria, OJ L 303, 14.11.2013, p.
pt	[23: Decisão de Execução 2013/652/UE da Comissão, de 12 de novembro de 2013, relativa à vigilância e comunicação de dados sobre a resistência antimicrobiana em bactérias zoonóticas e comensais, JO L 303 de 14.11.2013, p.

en	[28: Commission Implementing Decision 2013/652/EU of 12 November 2013 on the monitoring and reporting of antimicrobial resistance in zoonotic and commensal bacteria, OJ L 303, 14.11.2013, p.
pt	[28: Decisão de Execução 2013/652/UE da Comissão, de 12 de novembro de 2013, relativa à vigilância e comunicação de dados sobre a resistência antimicrobiana em bactérias zoonóticas e comensais, JO L 303 de 14.11.2013, p.

en	Political Declaration of the high-level meeting of the General Assembly on antimicrobial resistance.
pt	[3: Nações Unidas, 2016, Declaração Política da reunião de alto nível da Assembleia Geral sobre a resistência aos antimicrobianos.

en	This includes patterns of antimicrobial use, occurrence of resistance, and the extent to which effective national policies to deal with AMR have been implemented.
pt	Na União Europeia, a situação no domínio da RAM apresenta diferenças consideráveis entre os Estados-Membros, por exemplo no que diz respeito aos padrões de utilização de agentes antimicrobianos, à ocorrência de resistência e ao grau de aplicação de políticas nacionais eficazes de luta contra a RAM.

en	[33: Directive 2000/60/EC of the European Parliament and of the Council of 23 October 2000 establishing a framework for Community action in the field of water policy, OJ L 327, 22.12.2000, p. 1][34: https://ipchem.jrc.ec.europa.eu/RDSIdiscovery/ipchem/index.html ]
pt	[33: Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água, JO L 327 de 22.12.2000, p.

en	Commission: The Commission is the only institution to have used this possibility in 2015.
pt	Comissão: A Comissão é a única instituição que recorreu a esta possibilidade em 2015.

en	Assistance to Member States: 7
pt	Apoio aos Estados-Membros: 7

en	Security and prevention: 8
pt	Segurança e prevenção: 8

en	This allowance is used exclusively in the areas of security and prevention (61 members of staff).
pt	Este subsídio é utilizado unicamente nas áreas da segurança e prevenção (61 membros do pessoal).

en	Court of Justice[2: New budgetary expenditure following the establishment of a standby service at the Court of Justice in November 2014.]
pt	Tribunal de Justiça[2: Nova despesa orçamental na sequência da criação de um serviço de permanência no Tribunal de Justiça em novembro de 2014.]

en	This report is based on the latest full-year figures available at the time of its preparation and thus refers to 2015.
pt	O presente relatório baseia-se nos últimos valores anuais completos disponíveis aquando da sua elaboração e refere-se ao ano de 2015.

en	In the other Commission Directorates-General, there was little change compared to 2014.
pt	Nas outras Direções-Gerais da Comissão, a situação mantém-se praticamente inalterada em comparação com 2014.

en	70 686.21 hours relating to individual protection (for example, the wearing of particularly uncomfortable protective clothing),
pt	70 686,21 horas relativas à proteção individual (por exemplo, uso de vestuário de proteção especialmente incómodo),

en	The sharp rise referred to concerns mainly the security services.
pt	O forte aumento assinalado diz respeito aos serviços de segurança.

en	[1: At OLAF, standby duty is carried out 24/7 by 0.33 AD/0.33 SC/AST/0.33 FG I (total = 1 beneficiary) from the security standby team. ]
pt	[1: No OLAF, o serviço de permanência é assegurado 24h/24h e 7dias/7dias por 0,33 AD/0,33 SC-AST/0,33 GFI (total = 1 beneficiário) da equipa de segurança de permanência. ]

en	Commission: Within the Commission, it is the JRC (for reasons relating to the nature of the tasks) and DG HR (safety and security department) which have the greatest need for this type of work organisation (48 and 41 persons respectively in 2015).
pt	Comissão: na Comissão, é o JRC (por razões técnicas inerentes às funções) e a DG HR (serviço de segurança e prevenção) que têm mais necessidade deste tipo de organização de trabalho (respetivamente, 48 e 41 pessoas em 2015).

en	119 093.01 hours relating to the place of work (for example, high noise levels, dangerous sites), and
pt	119 093,01 horas relativas ao local de trabalho (por exemplo, níveis sonoros elevados e locais perigosos), e

en	The amount spent on the three allowances in all the European Institutions stood at EUR 6 394 289.11 in 2015 (EUR 5 594 969.65 in 2014).
pt	O montante despendido com os três subsídios, em todas as instituições europeias, ascendeu a 6 394 289,11 EUR em 2015 (5 594 969,65 EUR em 2014).

en	This service was established in November 2014 at the DirectorateGeneral for Infrastructure to cover the supervision of technical installations and performance of security-related tasks.
pt	Este serviço foi instituído em novembro de 2014 na Direção-Geral das Infraestruturas para assegurar a vigilância das instalações técnicas e a execução de tarefas ligadas à segurança.

en	The Office for Infrastructure and Logistics in Brussels (OIB) introduced it in one of its services (reproduction service) in 2008; the Joint Research Centre was already using it.
pt	Em 2008, o Serviço de Infraestruturas e Logística de Bruxelas (OIB) introduziu esta possibilidade num dos seus serviços (serviço de reprodução) para além do Centro Comum de Investigação que já o utilizava.

en	Four different rates of the monthly allowance are provided for (2015 figures):
pt	Estão previstas quatro taxas diferentes para o subsídio mensal (valores para o ano 2015):

en	Information and communication technology (ICT): 19
pt	Tecnologias da informação e das comunicações (TIC): 19

en	13 402.23 hours relating to the nature of the work (for example, handling of corrosive substances).
pt	13 402,23 horas relativas à natureza de trabalho (por exemplo, manipulação de produtos corrosivos).

en	The following figures indicate the number of allowances granted by each institution for 2015.
pt	Os valores a seguir indicam o número de subsídios concedidos por cada instituição, para o ano de 2015.

en	In 2015, standby duty was performed exclusively at home.
pt	Em 2015, os deveres de permanência foram assegurados exclusivamente no domicílio.

en	Each point is equal to 0.032% of the basic salary of an official in grade 1, step 1 (= EUR 0.88 in 2015).
pt	Um ponto é igual a 0,032 % do vencimento de base de um funcionário do grau 1, primeiro escalão (= 0,88 EUR em 2015).

en	European Parliament: To safeguard and protect people, infrastructure, information and events occurring during public holidays, weekends or nights and to ensure the continued presence of security staff in buildings while avoiding recourse to overtime, which would increase Parliament's budget, it was decided to apply Council Regulation 300/76 of 9 February 1976, as last amended by Council Regulation No 1873/2006 of 11 December 2006, and to replace overtime by specific work patterns.
pt	Parlamento Europeu: A fim de garantir e proteger as pessoas, as infraestruturas, as informações e os acontecimentos que têm lugar durante os dias feriados, as noites e os fins de semana e a fim de garantir a presença contínua de agentes de segurança nos edifícios, evitando o recurso à prestação de horas extraordinárias, que teriam por efeito aumentar o orçamento do Parlamento Europeu, decidiu-se recorrer à aplicação do Regulamento n.º 300/76 do Conselho, de 9 de fevereiro de 1976, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento n.º 1873/2006 do Conselho, de 11 de dezembro de 2006, e substituir as horas extraordinárias por horários específicos.

en	The Council, the Commission, the EEAS (which took over much of the former DG RELEX) and the Court of Auditors use standby duty and shift work and pay the allowances provided for by the legislation.
pt	O Conselho, a Comissão, o SEAE (que absorveu uma grande parte da ex-DG RELEX) e o Tribunal de Contas recorrem ao trabalho com dever de permanência e ao serviço contínuo ou por turnos, procedendo ao pagamento dos subsídios previstos na legislação.

en	All four rates (types of allowance) are applied in the Commission, with rate 4 (aroundtheclock service) being used mainly in the security services.
pt	As quatro taxas (tipos de subsídio) são aplicadas na Comissão, sendo a taxa 4 (serviço contínuo) utilizada principalmente nos serviços de segurança.

en	In 2015, the total number of hours worked under particularly arduous conditions was broken down as follows:
pt	Em 2015, o número total de horas realizadas em condições penosas repartiu-se do seguinte modo:

en	This allowance is mainly used in the field of security and, to a lesser extent, in the telephone service/reception domain.
pt	Este subsídio é sobretudo utilizado nos serviços de segurança e em menor medida nos serviços de telefone/receção.

en	DG COMM also established a shift work arrangement in 2015 involving 18 persons responsible for preparing press reviews for the President, the College and the Spokesperson's Service.
pt	Em especial, a DG COMM criou um serviço por turnos de 18 pessoas em 2015 para assegurar a revista de imprensa para o presidente, o Colégio e o Serviço do Porta-Voz.

en	The fields in question were information and communication technology (ICT) services, security services and support for the CFSP/ESDP.
pt	Os domínios em causa são os serviços de tecnologias da informação e da comunicação (TIC) e os serviços de segurança e de apoio à PESC/PESD.

en	Around 49 % (188) are employed at one of the Research Centres, which is a slight decrease compared to 2014 on account of the reorganisation of the call service at the Geel Centre.
pt	Cerca de 49 % (188) estão afetos a um dos centros de investigação, o que representa uma ligeira diminuição em relação a 2014.

en	rate 4: 24 hours a day, 7 days a week: EUR 887.52.
pt	taxa 4: 24h sobre 24h, 7 dias sobre 7: 887,52 EUR.

en	an establishment of the Joint Research Centre (JRC), or
pt	colocados num estabelecimento do Centro Comum de Investigação (CCI) ou

en	In 2015 shift work was performed in the other DGs (operating budget) by 37 persons in the following types of services:
pt	Nas outras DG (orçamento de funcionamento), o serviço por turnos foi prestado por 37 pessoas e nos seguintes tipos de serviços, em 2015:

en	In 2015, the Commission paid allowances for standby duty to 385 members of its staff.
pt	Em 2015, a Comissão pagou subsídios por deveres de permanência a 385 membros do seu pessoal.

en	Council: The number of individuals paid shift-work allowances in the Council stands at 61 for 2015.
pt	Conselho: o número de beneficiários de subsídios de trabalho por turnos no Conselho é de 61 para o ano de 2015.

en	The standby services are mainly used for security and safety, technical installations and IT services, plus assistance for Member States.
pt	Os serviços de permanência estão relacionados essencialmente com a segurança, as instalações técnicas e os serviços informáticos bem como a assistência aos Estados-Membros.

en	EEAS: In 2015, the EEAS paid allowances for standby services at home to 20 members of its staff in three fields: security services, support for the CFSP/ESDP, and information and communication technology (ICT) services.
pt	SEAE: Em 2015, o SEAE pagou subsídios por deveres de permanência no domicílio a 20 membros do seu pessoal, em 3 domínios de trabalho: serviços de segurança, o apoio à PESC/PESD, bem como o serviço de tecnologias da informação e da comunicação (TIC).

en	EEAS: In 2015, the EEAS paid 37 allowances in the fields of information and communication technology (ICT), security, and the CFSP/ESDP.
pt	SEAE: Em 2015, o SEAE pagou 37 subsídios, utilizados no domínio das tecnologias da informação e da comunicação (TIC), da segurança e da PESC/PESD.

en	Commission 22 20 8 76 126
pt	Comissão 22 20 8 76 126

en	Court of Auditors: The Court of Auditors has been using shift work in the fields of security and telephone service/reception since 2011.
pt	Tribunal de Contas: o Tribunal de Contas dispõe desde 2011 de um serviço contínuo ou por turnos nos serviços de segurança e nos serviços de telefone/receção.

en	on the use made in 2015 by the institutions of Council Regulations No 495/77, last amended by Regulation No 1945/2006 (on standby duty), No 858/2004 (on particularly arduous working conditions), and No 300/76, last amended by Regulation No 1873/2006 (on shift work)
pt	sobre a utilização feita em 2015 pelas instituições dos Regulamentos do Conselho n.º 495/77, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento n.º 1945/2006 (deveres de permanência), n.º 858/2004 (condições de trabalho penosas) e n.º 300/76, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento n.º 1873/2006 (serviço contínuo ou por turnos)

en	A total of 11 allowances were paid in 2015.
pt	O número de subsídios pagos em 2015 é de 11.

en	The European Parliament does not have standby duty and only pays allowances for shift work.
pt	Observa-se que o Parlamento Europeu não tem serviço de permanência e paga unicamente subsídios para os serviços por rotação.

en	Parliament 2 697 070.72 0 0 2 697 070.72
pt	Parlamento 2 697 070,72 0 0 2 697 070,72

en	Parliament 275 158 0 70 503
pt	Parlamento 275 158 0 70 503

en	Council: The Council paid allowances for standby services to 47 members of its staff in 2015.
pt	Conselho: O Conselho pagou subsídios por deveres de permanência a 47 membros do pessoal em 2015.

en	Court of Auditors 104 085.48 15 198.89 0 119 284.37
pt	Tribunal de Contas 104 085,48 15 198,89 0 119 284,37

en	Parliament 0 41 443 13 6 0 503
pt	Parlamento 0 41 443 13 6 0 503

en	Institution AD SC/AST Contract staff Total
pt	Instituição AD SC -AST Agentes contratuais Total

en	In 2015, 503 allowances were granted for shift work at the European Parliament - a considerable increase on 2014.
pt	No ano de 2015, o número de subsídios para o serviço contínuo ou por turnos no Parlamento Europeu aumentou fortemente em relação a 2014, ascendendo a 503.

en	Parliament 0 0 0 483 20 0 0 0 503
pt	Parlamento 0 0 0 483 20 0 0 0 503

en	rate 3: 24 hours a day, excluding weekends and public holidays: EUR 651.00;
pt	taxa 3: 24h sobre 24h, exceto sábados, domingos e feriados: 651,00 EUR;

en	Shift work consists of either a two-shift arrangement (rate 1), a two-shift arrangement including nights, weekends and public holidays (rate 2) or a continuous 24-hour service (rate 4).
pt	O tipo de serviço contínuo ou por turnos é um sistema de dois turnos (taxa 1), um serviço de dois turnos, incluindo a noite, os fins de semana e os feriados (taxa 2), ou ainda um serviço ininterrupto 24 horas por dia (taxa 4).

en	Council 391 455.84 156 580.15 0 548 035.99
pt	Conselho 391 455,84 156 580,15 0 548 035,99

en	Shift work consists of either a two-shift arrangement (rate 1) or a continuous 24-hour service (rate 4).
pt	Os tipos de serviço contínuo ou por turnos podem ser numa base de dois turnos (taxa 1) ou de serviço contínuo 24 horas por dia (taxa 4).

en	Commission 347 0 38 385
pt	Comissão 347 0 38 385

en	Council 0 0 0 15 25 7 0 47
pt	Conselho 0 0 0 15 25 7 0 47

en	rate 2: work involving two shifts, including nights, weekends and public holidays: EUR 595.40;
pt	taxa 2: trabalho no âmbito de um serviço de dois turnos, incluindo a noite, sábados, domingos e feriados: 595,40 EUR;

en	Council 47 0 0 47
pt	Conselho 47 0 0 47

en	Commission 11 80 18 14 3 0 126
pt	Comissão 11 80 18 14 3 0 126

en	Commission 48 7 19 49 0 0 3 0 126
pt	Comissão 48 7 19 49 0 0 3 0 126

en	EEAS 28 0 0 9 37
pt	SEAE 28 0 0 9 37

en	Commission 93.33 234.33 42.33 4 9 2 385
pt	Comissão 93,33 234,33 42,33 4 9 2 385

en	EEAS 214 409.82 62 634.26 0 277 044.08
pt	SEAE 214 409,82 62 634,26 0 277 044,08

en	Council 3 42 2 0 0 0 47
pt	Conselho 3 42 2 0 0 0 47

en	Council 36 0 0 25 61
pt	Conselho 36 0 0 25 61

en	rate 1: work involving two shifts, excluding weekends and public holidays: EUR 394.48;
pt	taxa 1: trabalho no âmbito de um serviço de dois turnos, exceto, sábados, domingos e feriados: 394,48 EUR

en	- of which JRC: 273 698.59 545 662.52 557 836.14 1 377 197.25
pt	- dos quais, JRC: 273 698,59 545 662,52 557 836,14 1 377 197,25

en	Commission 188 0 58 36 70 0 33 385
pt	Comissão 188 0 58 36 70 0 33 385

en	Institution JRC Crisis/emerg.
pt	Instituição JRC Coord.

en	Commission 829 677.01 1 323 459.23 581 696.58 2 734 832.82
pt	Comissão 829 677,01 1 323 459,23 581 696,58 2 734 832,82

en	Commission 37 161 29 0 0 6 233
pt	Comissão 37 161 29 0 0 6 233

en	EEAS 0 0 14 14 0 9 0 0 37
pt	SEAE 0 0 14 14 0 9 0 0 37

en	- of which JRC: 47 119 19 1 2 0 188
pt	- dos quais, JRC: 47 119 19 1 2 0 188

en	- of which JRC: 37 156 19 0 0 6 218
pt	- dos quais, JRC: 37 156 19 0 0 6 218

en	Court of Justice 18 0 0 18
pt	Tribunal de Justiça 18 0 0 18

en	- of which JRC: 0 20 8 20 48
pt	- dos quais, JRC: 0 20 8 20 48

en	Court of Justice 7 10 1 0 0 0 18
pt	Tribunal de Justiça 7 10 1 0 0 0 18

en	Council 0 0 0 61 0 0 0 0 61
pt	Conselho 0 0 0 61 0 0 0 0 61

en	Court of Justice 0 0 13 5 0 0 0 18
pt	Tribunal de Justiça 0 0 13 5 0 0 0 18

en	EEAS 0 36 0 1 0 0 36
pt	SEAE 0 36 0 1 0 0 36

en	Court of Auditors: The Court of Auditors paid allowances for standby services at home to eight members of its staff in 2015.
pt	Tribunal de Contas: Em 2015, o Tribunal de Contas pagou subsídios por deveres de permanência a 8 membros do seu pessoal.

en	- of which JRC: 151 0 37 188
pt	- dos quais, JRC: 151 0 37 188

en	- of which JRC: 9 33 6 0 0 0 48
pt	- dos quais, JRC: 9 33 6 0 0 0 48

en	EEAS 20 0 0 20
pt	SEAE 20 0 0 20

en	Council 0 60 0 1 0 0 61
pt	Conselho 0 60 0 1 0 0 61

en	- of which JRC: 188 0 0 0 0 0 0 188
pt	- dos quais, JRC: 188 0 0 0 0 0 0 188

en	EEAS 10 10 0 0 0 0 20
pt	SEAE 10 10 0 0 0 0 20

en	- of which JRC: 48 0 0 0 0 0 0 0 48
pt	- dos quais JRC 48 0 0 0 0 0 0 0 48

en	EEAS 0 0 0 4 10 6 0 20
pt	SEAE 0 0 0 4 10 6 0 20

en	Court of Auditors 8 0 0 8
pt	Tribunal de Contas 8 0 0 8

en	Court of Justice: In 2015, the Court of Justice paid allowances for standby services at home to 18 members of its staff.
pt	Tribunal de Justiça: Trata-se de uma permanência no domicílio e no local de trabalho O Tribunal de Justiça pagou subsídios por deveres de permanência a 18 membros do seu pessoal.

en	Court of Auditors 0 0 0 9 2 0 0 0 11
pt	Tribunal de Contas 0 0 0 9 2 0 0 0 11

en	Debate in some Member States is ongoing. ]
pt	Está em curso um debate em alguns EstadosMembros. ]

en	Three initiatives have been successful in reaching the million signature threshold:
pt	Três das iniciativas conseguiram atingir o limiar de um milhão de assinaturas:

en	In 2014 and 2015 five others adopted new legislation.
pt	Em 2014 e 2015, outros cinco adotaram nova legislação.

en	The aim of this section is to promote the use of mediation.
pt	O objetivo da presente secção consiste em promover o recurso à mediação.

en	Lithuania joined as from 2014 and Greece as from 2015.
pt	A Lituânia aderiu depois de 2014 e a Grécia a partir de 2015.

en	[89: Water and sanitation are a human right!
pt	[89: A água e o saneamento são um direito humano!

en	[78: The Commission is following developments in this field.
pt	[78: A Comissão tem vindo a acompanhar a evolução neste domínio.

en	This interpretation was confirmed in NA.
pt	Esta interpretação foi confirmada no acórdão NA.

en	Proceedings are ongoing against four Member States.
pt	Estão em curso processos contra quatro Estados-Membros.

en	The Commission supports equal treatment of the Roma, the largest ethnic minority in the EU.
pt	A Comissão apoia a igualdade de tratamento dos ciganos, a maior minoria étnica na UE.

en	National administrations will also be able to add information they consider relevant concerning their national rules. ]
pt	As administrações nacionais deverão também poder acrescentar informações que considerarem relevantes sobre as normas nacionais. ]

en	Facilitating the free circulation of public documents
pt	Facilitar a livre circulação de documentos públicos

en	However, they are referred to in this section as they all facilitate the exercise of free movement rights.]
pt	Contudo, são referidas na presente secção, na medida em que facilitam o exercício dos direitos de livre circulação.]

en	Making the life of crossborder families easier
pt	Tornar mais fácil a vida das famílias transnacionais

en	The Regulation was adopted in 2010 in the context of enhanced cooperation by 14 Member States.
pt	O regulamento foi adotado em 2010, no contexto de uma cooperação reforçada entre 14 Estados-Membros.

en	By the end of 2013 the Commission had closed infringement proceedings against four Member States.
pt	Até ao final de 2013, a Comissão havia encerrado processos de infração contra quatro Estados-Membros.

en	Compliance with the Ombudsman's suggestions rose from 80% in 2013 to 90% in 2014.
pt	A conformidade com as sugestões do Provedor de Justiça aumentou de 80 % em 2013 para 90 % em 2014.

en	In 2015, more than 15 million EU citizens were living or working in an EU country other than their country of citizenship.
pt	Em 2015, mais de 15 milhões de cidadãos da UE viviam ou trabalhavam num país da UE diferente do país de origem.

en	Commission action
pt	Ação da Comissão

en	The Platform was launched on 27 May 2016.
pt	A plataforma foi lançada em 27 de maio de 2016.

en	Developments in the field of voting rights and action taken by the Commission
pt	Evolução no domínio dos direitos de voto e as medidas adotadas pela Comissão

en	[41: The tool will be made available in all official languages.
pt	[41: O instrumento estará disponível em todas as línguas oficiais da UE.

en	The Court has interpreted the right to free movement in a number of recent judgments.
pt	O Tribunal de Justiça interpretou o direito de livre circulação em vários dos seus últimos acórdãos.

en	Most citizens view this right as one of the main benefits of EU membership.
pt	A maioria dos cidadãos considera tal direito como uma das principais vantagens da adesão à UE.

en	Water is a public good, not a commodity!
pt	A água não é um bem comercial, mas um bem público!

en	In three cases, proceedings were closed after the Member States provided satisfactory clarifications on the existing legal framework or adopted new legislation.
pt	Em três casos, os processos foram encerrados depois de os Estados-Membros fornecerem esclarecimentos satisfatórios sobre o enquadramento jurídico em vigor ou adotarem nova legislação.

en	[24: SOLVIT is a service provided by national administrations throughout the EU and the EEA.
pt	[24: O SOLVIT é um serviço prestado pelas administrações nacionais em todo o território da UE e do EEE.

en	In each of the three years, the majority of complaints concerned an alleged lack of transparency.
pt	Nestes três anos, a maioria das queixas diziam respeito a alegadas faltas de transparência.

en	the ‘One of us' initiative calls for the EU to end the financing of research involving the destruction of human embryos.
pt	A iniciativa «Um de Nós» exorta a UE a pôr termo ao financiamento da investigação que envolve a destruição de embriões humanos.

en	5.3.1 Support for Member States and citizens
pt	5.3.1 Apoio aos Estados-Membros e aos cidadãos

en	The case concerned the use of German before the civil courts in the Italian Province of Bolzano.]
pt	O processo dizia respeito à utilização da língua alemã nos tribunais cíveis da província italiana de Bolzano.]

en	On family mediation, the Commission launched in 2015 on the European e-Justice portal a section dedicated to cross-border family mediation.
pt	Sobre a mediação familiar, a Comissão lançou, em 2015, no Portal Europeu da Justiça, uma secção dedicada à mediação familiar transnacional.

en	It called on European political parties to nominate candidates for the position of Commission President.
pt	Incentivou os partidos políticos europeus a designar candidatos para o cargo de Presidente da Comissão.

en	[79: Greece.
pt	[79: Grécia.

en	On 28 May 2014, the Commission adopted a Communication explaining that it did not intend to submit a legislative proposal, on the grounds that the existing EU legal framework was considered adequate; and
pt	Em 28 de maio de 2014, a Comissão adotou uma comunicação na qual afirmava não tencionar apresentar uma proposta legislativa, alegando que o atual quadro normativo da UE era considerado adequado; e

en	An absolute majority of Europeans across all EU Member States think that free movement of people within the EU brings overall benefits to the economy of their country.
pt	A maioria absoluta dos europeus em todos os Estados-Membros da UE considera que a livre circulação de pessoas no espaço da UE traz vantagens generalizadas para a economia dos seus países.

en	It identified and raised a number of issues, the vast majority of which Member States clarified or solved by amending their laws, or committing themselves to doing so.
pt	Identificou e suscitou uma série de questões, a grande maioria das quais os Estados-Membros clarificou ou resolveu alterando a sua legislação ou comprometendo-se a fazê-lo.

en	EU citizens are less aware of this right than of other Union citizenship rights.
pt	Os cidadãos da UE têm menos consciência deste direito do que de outros direitos de cidadania da União.

en	Europeans who live in another EU country or simply want to benefit from a right or comply with an obligation in another EU country may need to present a public document.
pt	Os europeus que vivem noutro país da UE ou simplesmente pretendem beneficiar de um direito ou cumprir uma obrigação noutro país da UE podem ter de apresentar um documento público.

en	Inquiries looked into how the European Citizens' Initiative functions (2013), transparency in the Transatlantic Trade and Investment Partnership negotiations (2014) and transparency in trilogues (2015) etc.
pt	Os inquéritos analisaram o funcionamento da Iniciativa de Cidadania Europeia (2013), a transparência das negociações sobre a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (2014) e a transparência nos trílogos (2015), etc.

en	The report accompanies the EU Citizenship Report - Strengthening citizens' rights in a Union of democratic change.
pt	O relatório acompanha o Relatório sobre a cidadania da UE - Reforçar os direitos dos cidadãos numa União da mudança democrática.

en	The Commission continued actively to ensure the effective transposition of free movement rights by all Member States.
pt	A Comissão continuou a assegurar ativamente a transposição efetiva dos direitos de livre circulação por todos os Estados-Membros.

en	On 11 November 2015 the Parliament proposed a legislative initiative to integrate the ‘lead candidates' (Spitzenkandidaten) system into EU electoral law.
pt	Em 11 de novembro de 2015, o Parlamento propôs uma iniciativa legislativa para integrar o sistema dos candidatos «cabeças-de-lista» (Spitzenkandidaten) na legislação eleitoral europeia.

en	In a March 2014 Communication, the Commission committed itself to taking a series of measures in response to the organisers' requests;
pt	Numa comunicação de março de 2014, a Comissão comprometeu-se a tomar uma série de medidas em resposta a pedidos dos organizadores;

en	Since Regulation 211/2011 entered into force, 36 initiatives have been launched on a variety of issues and an estimated six million statements of support have been collected by the organisers.
pt	Desde a entrada em vigor do Regulamento (CE) n.º 211/2011, foram lançadas 36 iniciativas sobre uma série de questões e foram recolhidas cerca de seis milhões de declarações de apoio pelos organizadores.

en	On matrimonial and parental responsibility matters, the Commission adopted in 2014 an evaluation report on the application of the so-called Brussels IIa Regulation, after almost 10 years of application.
pt	Em matéria matrimonial e de responsabilidade parental, a Comissão adotou, em 2014, um relatório de avaliação sobre a aplicação do Regulamento Bruxelas II-A, após quase 10 anos de aplicação.

en	This eighth report presented pursuant to Article 25 TFEU covers the period from 1 January 2013 to 30 June 2016.
pt	O oitavo relatório apresentado nos termos do artigo 25.º do TFUE abrange o período de 1 de janeiro de 2013 a 30 de junho de 2016.

en	It acknowledges that there is scope to improve the tool so as to make it more user-friendly and accessible to citizens.
pt	Reconhece que é possível melhorar a ferramenta a fim de a tornar mais fácil de utilizar e acessível aos cidadãos.

en	Union citizenship is additional to and does not replace national citizenship.
pt	A cidadania da União acresce à cidadania nacional e não a substitui.

en	[51: Not all the actions covered by this section constitute application of the provisions of Part II of the TFEU.
pt	[51: Nem todas as medidas abrangidas pela presente secção são aplicação do disposto na parte II do TFUE.

en	][74: Article 17(7) TEU provides for the Parliament to elect the Commission President on the basis of a proposal by the European Council, which must take into account the results of the European elections.]
pt	][74: O artigo 17.º, n.º 7, do TUE prevê que o Parlamento eleja o Presidente da Comissão com base numa proposta do Conselho Europeu, que deve ter em conta os resultados das eleições para o Parlamento Europeu.]

en	The Commission carried out a review of the application of the Regulation and on 31 March 2015 adopted a report which concluded that the ECI is fully operational.
pt	A Comissão procedeu a uma análise da aplicação do regulamento e, em 31 de março de 2015, adotou um relatório que concluiu que o ICE está plenamente operacional.

en	The Ombudsman's office helped over 63300 citizens in the three-year period, by opening inquiries, answering requests for information or giving advice in its interactive online guide.
pt	O Gabinete do Provedor de Justiça ajudou mais de 63 300 cidadãos em três anos, através da abertura de inquéritos, da resposta a pedidos de informação ou de aconselhamento no seu guia interativo em linha.

en	6.3.1 Promoting the ‘lead candidates' system for the Commission Presidency and addressing the consequences of disenfranchisement
pt	6.3.1 Promover o sistema de «candidatos de primeira linha» para a presidência da Comissão e enfrentar as consequências da privação do direito de voto

en	In 2013 following a Commission initiative, the Council adopted a recommendation on effective Roma integration measures in the Member States.
pt	Em 2013, na sequência de uma iniciativa da Comissão, o Conselho adotou uma recomendação relativa a medidas eficazes para a integração dos ciganos nos Estados-Membros.

en	Member States have until 1 May 2018 to transpose the Directive.
pt	Os Estados-Membros têm até 1 de maio de 2018 para transpor esta diretiva.

en	On 3 June 2015, the Commission adopted a Communication in which it committed itself to taking various steps towards phasing out animal testing.
pt	Em 3 de junho de 2015, a Comissão adotou uma comunicação na qual se comprometeu a adotar várias medidas para eliminar progressivamente os ensaios em animais.

en	On the basis of a Commission proposal, a European Platform was established to tackle undeclared work in its various forms and falsely declared work associated with undeclared work, including bogus self-employment.
pt	Com base numa proposta da Comissão, foi criada uma Plataforma Europeia para combater o trabalho não declarado nas suas diversas formas e o trabalho falsamente declarado relacionado com o trabalho não declarado, incluindo o falso trabalho por conta própria.

en	the ‘Right2Water' initiative calls for legislation upholding human beings' right to water and sanitation, and promoting the provision of water and sanitation as essential public services for all.
pt	A iniciativa Right2Water insta à elaboração de legislação que proteja o direito dos seres humanos à água e ao saneamento e promova a provisão de água e saneamento como serviços públicos essenciais para todos.

en	Developments in the field of consular protection
pt	Desenvolvimentos no domínio da proteção consular

en	This core complaint-handling work was supplemented in 2013-2014 by strategic own-initiative inquiries, aimed at benefitting as many citizens as possible by examining issues which appear to be systemic, rather than one-off.
pt	O principal trabalho de tratamento de queixas foi complementado em 2013-2014 por inquéritos de iniciativa estratégicos, destinados a beneficiar o maior número possível de cidadãos, examinando questões que parecem ser de natureza sistémica e não pontual.

en	[2: The annual reports on the application of the Charter of Fundamental Rights of the European Union include updates on progress with respect to Union citizenship rights.
pt	[2: Os relatórios anuais sobre a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia incluem informações atualizadas sobre os progressos respeitantes aos direitos de cidadania da União.

en	From 2013 to 2015, SOLVIT handled 979 cases on free movement of persons.
pt	De 2013 a 2015, o serviço SOLVIT tratou 979 casos em matéria de livre circulação de pessoas.

en	As a consequence, these citizens cannot participate in any national elections, whether in their home country or their Member State of residence.
pt	Consequentemente, estes cidadãos não podem participar em quaisquer eleições nacionais, quer no país de origem, quer no Estado-Membro de residência.

en	][3: Judgments of the Court of Justice of the European Union issued since 30 June 2016 will be considered in the next Report under Article 25 TFEU.]
pt	][3: Os acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia proferidos desde 30 de junho de 2016 serão examinados no próximo Relatório ao abrigo do artigo 25.º do TFUE.]

en	The Member State amended its scheme to add a requirement for a year's effective residence before obtaining citizenship.
pt	O Estado-Membro alterou o seu regime de modo a incluir um requisito de residência efetiva de um ano antes da obtenção da cidadania.

en	The Commission published annual assessment reports on the implementation of the EU Framework for National Roma Integration Strategies based on information from each Member State, NGOs, international organisations and the EU Fundamental Rights Agency (FRA).
pt	A Comissão publicou relatórios de avaliação anual sobre a aplicação do quadro da UE para as estratégias nacionais de integração dos ciganos com base nas informações prestadas por cada Estado-Membro, ONG, organizações internacionais e Agência da UE para os Direitos Fundamentais (FRA).

en	The Commission is committed to continue monitoring and discussing a range of ECI issues in close cooperation and coordination with the various stakeholders and institutions and to improve the instrument.
pt	A Comissão está empenhada em continuar a acompanhar e debater uma série de questões relacionadas com a ICE, em estreita cooperação e coordenação com os vários intervenientes e as instituições, e a melhorar este instrumento.

en	Problems range from contractual disputes to violations of fundamental rights, lack of transparency in decision-making and refusal of access to documents.
pt	Os problemas vão desde litígios contratuais e violações dos direitos fundamentais, até à falta de transparência no processo de tomada de decisão e recusa de acesso a documentos.

en	In the first half of 2016, the EP Committee on Petitions received 779 petitions.
pt	No primeiro semestre de 2016, a Comissão das Petições do Parlamento Europeu recebeu 779 petições.

en	A far larger number of EU citizens made temporary visits to other Member States for holidays, visits to friends and family and for business.
pt	Um número muito superior de cidadãos da UE efetuou visitas temporárias a outros Estados-Membros para férias, visitas a amigos e família e por trabalho.

en	][5: This provision is without prejudice to special provisions in the Treaties.]
pt	][5: Esta disposição é aplicável sem prejuízo das disposições especiais dos Tratados.]

en	In 2015, the EP Committee on Petitions received 1400 petitions, down from 2714 in 2014 and 2891 in 2013.
pt	Em 2015, a Comissão das Petições do Parlamento Europeu recebeu 1400 petições, em comparação com 2714 em 2014 e 2891 em 2013.

en	Its activities may include the development of shared definitions and common concepts, exchange of evidence-based good practices, mutual learning, staff exchange and joint inspections on cross-border level.
pt	As suas atividades podem incluir o desenvolvimento de definições partilhadas e de conceitos comuns, intercâmbio de boas práticas assentes em dados factuais, aprendizagem mútua, intercâmbio de pessoal e inspeções conjuntas a nível transnacional.

en	It addresses problems caused by some companies and increases the Member States' ability to monitor working conditions and enforce the rules.
pt	Aborda problemas causados por algumas empresas e reforça a capacidade dos Estados-Membros de controlar as condições de trabalho e executar as normas aplicáveis.

en	Right to address the European Ombudsman
pt	Direito de recorrer ao Provedor de Justiça

en	The Report on the 2014 European Parliament elections highlighted that the direct link between the results of the elections and the choice of Commission President helped enhance the democratic legitimacy of the new Commission.
pt	O Relatório sobre as eleições de 2014 para o Parlamento Europeu salientou que a relação direta entre os resultados das eleições e a escolha do Presidente da Comissão contribuiu para reforçar a legitimidade democrática da nova Comissão.

en	][34: Thereby fulfilling the conditions set out in the Free Movement Directive.]
pt	][34: Cumprindo, assim, as condições estabelecidas na Diretiva Livre Circulação.]

en	The Commission remains in dialogue with them to ensure that outstanding concerns are properly addressed.
pt	A Comissão mantém o diálogo com esses países a fim de assegurar que as questões pendentes são adequadamente abordadas.

en	Every EU citizen is entitled to write to any of the institutions, bodies, offices or agencies in one of the EU's official languages and receive an answer in the same language.
pt	Todos os cidadãos da UE têm o direito de se dirigir por escrito a qualquer das instituições, organismos, serviços ou agências da UE numa das línguas oficiais e de receber uma resposta redigida na mesma língua.

en	In 2014 the Commission adopted a Regulation implementing the Succession Regulation by establishing a number of forms, in particular the European Certificate of Succession form.
pt	Em 2014, a Comissão adotou um regulamento que executa o Regulamento Sucessões, mediante o estabelecimento de vários formulários, em particular o formulário do certificado sucessório europeu.

en	the ‘Stop vivisection' initiative calls for legislation to abolish testing on animals.
pt	A iniciativa «Stop vivisection» (Fim à Vivissecção) exorta à elaboração de legislação que ponha fim aos ensaios em animais.

en	The portal also allows citizens to show online support for open petitions declared admissible.
pt	O portal permite também que os cidadãos demonstrem um apoio em linha a petições declaradas admissíveis.

en	5.3.3 Other Commission actions or intiatives to facilitate the exercise of free movement rights
pt	5.3.3 Outras medidas ou iniciativas da Comissão para facilitar o exercício dos direitos de livre circulação

en	It aims to give workers and employers easy access to all European job vacancies and applications/CVs online (EURES portal), clear information on where and how to find jobs in other EU countries, and minimum support services for jobs seeking.
pt	O objetivo é proporcionar aos trabalhadores e empregadores um acesso fácil a todas as ofertas de emprego, pedidos de emprego e CV em linha na UE (Portal EURES), informações claras sobre onde e como encontrar trabalho noutros países da UE, bem como serviços mínimos de apoio à procura de emprego.

en	Member States can also extend the competence of these bodies for all EU citizens exercising their right to free movement.
pt	Os Estados-Membros podem igualmente alargar a competência desses organismos a todos os cidadãos da UE que exercerem o direito à livre circulação.

en	Mobile EU citizens who encounter instances of incorrect application of EU law can get help from SOLVIT, which has been established to react quickly and find solutions at national level.
pt	Os cidadãos da UE em situação de mobilidade que se vejam confrontados com casos de má aplicação do direito da UE podem obter ajuda do serviço SOLVIT, que foi criado para reagir rapidamente e encontrar soluções a nível nacional.

en	On divorce and legal separation, the Regulation determining which country's rules should apply to an international divorce or legal separation now applies in 16 Member States.
pt	Em matéria de divórcio e de separação judicial, o regulamento que determina quais as normas nacionais aplicáveis a um divórcio internacional ou separação judicial aplica-se agora em 16 Estados-Membros.

en	This online process has reduced the number of petitions by half by introducing filter questions to pre-screen petitions for admissibility.
pt	Este processo em linha reduziu o número de petições para metade, introduzindo as perguntas-filtro para proceder a um exame prévio dos pedidos de admissibilidade.

en	On 12 March 2013 the Commission issued a Recommendation on enhancing the democratic and efficient conduct of the European Parliament elections, against the background of the Lisbon Treaty, which strengthened the Parliament's role in relation to the Commission.
pt	Em 12 de março de 2013, a Comissão emitiu uma Recomendação sobre o reforço da realização democrática e eficaz das eleições para o Parlamento Europeu, no contexto do Tratado de Lisboa, que reforçou o papel do Parlamento em relação à Comissão.

en	The Succession Regulation adopted in 2012, applicable on 17 August 2015, simplifies international successions (i.e. successions with cross-border elements: e.g. the deceased lived in a country other than that of his/her origin or had property in several countries or the heirs of the deceased live in a different country).
pt	O Regulamento Sucessões, adotado em 2012, aplicável a partir de 17 de agosto de 2015, simplifica as sucessões internacionais (ou seja, as sucessões com elementos transnacionais: por exemplo, a situação de um falecido que residia num país que não o seu de origem ou tinha propriedades em vários países ou cujos herdeiros residem num país diferente).

en	Therefore, the Commission considers that Member States should use their prerogative of awarding citizenship in a spirit of sincere cooperation, as the Treaties require.
pt	Por conseguinte, a Comissão considera que os Estados-Membros devem fazer uso da sua prerrogativa de conceder a cidadania num espírito de cooperação leal, que os tratados exigem.

en	It also aims to improve accessibility to comprehensive, up-to-date information at national and EU-level on the rights of mobile workers.
pt	Visa igualmente melhorar a acessibilidade a informações completas e atualizadas a nível nacional e da UE sobre os direitos dos trabalhadores em situação de mobilidade.

en	In December 2015 the Commission published a list of actions to advance LGBTI equality.
pt	Em dezembro de 2015, a Comissão publicou a lista de ações para promover a igualdade das pessoas LGBTI.

en	Following a proposal by the Commission, a new EURES Regulation was adopted in April 2016.
pt	Na sequência de uma proposta da Comissão, foi adotado o novo Regulamento EURES, em abril de 2016.

en	In April 2014, a Directive to improve enforcement of workers' rights was adopted following a proposal made by the Commission in April 2013.
pt	Em abril de 2014, foi adotada uma diretiva que visa melhorar a aplicação dos direitos dos trabalhadores, na sequência de uma proposta apresentada pela Comissão em abril de 2013.

en	Two months before the 2014 European Parliament elections, the Commission issued a preliminary report on the implementation of its Recommendation, reviewing its recommendation that European and national political parties identify, ahead of the elections, their candidate for the function of Commission President and outline the candidate's programme, and noting that six European political parties had acted on the Recommendation.
pt	Dois meses antes das eleições do Parlamento Europeu de 2014, a Comissão apresentou um relatório preliminar sobre a aplicação da sua recomendação, revendo a sua recomendação de que os partidos políticos europeus e nacionais identifiquem, antes das eleições, o seu candidato para o cargo de Presidente da Comissão e deem informações sobre o programa do seu candidato e observando que seis partidos políticos europeus haviam dado seguimento à recomendação.

en	The Commission continues to monitor implementation of free movement rules and works with the Member States concerned to tackle outstanding issues.
pt	A Comissão continua a acompanhar a aplicação das normas de livre circulação e colabora com os Estados-Membros em causa para resolver as questões pendentes.

en	However, the notion of disability in the Employment Equality Directive must be interpreted as meaning that the obesity of a worker constitutes a ‘disability' where it entails a limitation resulting in particular from long-term physical, mental or psychological impairments which in interaction with various barriers may hinder the full and effective participation of the person concerned in professional life on an equal basis with other workers.
pt	No entanto, o conceito de deficiência na Diretiva Igualdade no Emprego deve ser interpretado no sentido de que a obesidade de um trabalhador constitui uma «deficiência», sempre que implicar uma limitação resultante, nomeadamente, de incapacidades físicas, mentais ou psicológicas duradouras que, em interação com diversas barreiras, podem obstar à participação plena e efetiva da pessoa em questão na vida profissional em condições de igualdade com os outros trabalhadores.

en	The Court ruled that the latter retains a right of residence only where this existed at the time the divorce proceedings were launched.
pt	O Tribunal de Justiça declarou que este último mantinha o direito de residência apenas quando este já existia à data do início do processo de divórcio.

en	To ensure that non-national EU citizens can found or become members of political parties in the host Member State, the Commission continued its infringement proceedings against seven Member States which did not allow this.
pt	Para garantir que os cidadãos não nacionais da UE podem fundar ou filiar-se em partidos políticos no Estado-Membro de acolhimento, a Comissão prosseguiu os seus processos de infração contra sete Estados-Membros que não o permitiam.

en	The Commission developed several tools to inform citizens and national authorities about free movement rights and how to apply them correctly.
pt	A Comissão desenvolveu vários instrumentos para informar os cidadãos e as autoridades nacionais sobre os direitos de livre circulação e a forma de os aplicar corretamente.

en	Making the exercise of free movement rights more effective for workers
pt	Tornar mais eficaz o exercício dos direitos de livre circulação por parte dos trabalhadores

en	The Court clarified that national rules regulating the conduct of European elections must comply with the Charter of Fundamental Rights, including its Article 39(2), which guarantees EU citizens' right to vote in European elections.
pt	O Tribunal de Justiça esclareceu que as normas nacionais que regulam o processo eleitoral europeu devem respeitar a Carta dos Direitos Fundamentais, incluindo o seu artigo 39.º, n.º 2, que garante o direito do voto dos cidadãos da UE nas eleições europeias.

en	Article 18 TFEU prohibits discrimination on grounds of nationality within the scope of application of the Treaties.
pt	O artigo 18.º do TFUE proíbe toda e qualquer discriminação em razão da nacionalidade no âmbito de aplicação dos Tratados.

en	The Directive on the enforcement of the posting of workers Directive has provided for new and strengthened instruments to fight and sanction circumvention of rules, fraud and abuses.
pt	A diretiva respeitante à execução da diretiva relativa ao destacamento de trabalhadores prevê instrumentos novos e reforçados para combater e sancionar a evasão às normas aplicáveis, à fraude e aos abusos.

en	The ‘five actions' are designed to help Member States apply EU laws and tools to exploit their full potential, including by means of the full use of EU structural and investment funds.
pt	As «cinco medidas» destinam-se a ajudar os Estados-Membros e as autoridades locais a tirarem partido da legislação e dos instrumentos em vigor e, nomeadamente, a utilizar plenamente os fundos estruturais e de investimento da UE.

en	Right to petition the European Parliament
pt	Direito de petição ao Parlamento Europeu

en	[50: See also the annual report on the application of the EU Charter of Fundamental Rights.]
pt	[50: Ver também o Relatório Anual sobre a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da UE.]

en	To rebut this presumption, the football club, as an employer, was not required to prove it had recruited persons with a particular sexual orientation, since this would interfere with the right to privacy, but could refer, for example, to equality provisions regarding its recruitment policy, or to having clearly distanced itself from the statement.
pt	Para inverter esta presunção, o clube de futebol, enquanto entidade empregadora, não estava obrigado a demonstrar que recrutara pessoas com uma determinada orientação sexual, uma vez que essa exigência seria suscetível de violar o direito ao respeito pela vida privada, mas podia referir, por exemplo, disposições em matéria de igualdade no que respeita à sua política de recrutamento, ou ter-se claramente demarcado das declarações.

en	A ‘petitions web portal' has been available since 2014 to enable the user-friendly online submission of petitions.
pt	Está disponível, desde 2014, um «Portal das Petições» que permite apresentar facilmente petições em linha.

en	It requires Member States to ensure that one or more bodies at national level is responsible for advising and providing support and assistance to EU migrant workers, including jobseekers, with the enforcement of their rights.
pt	Os Estados-Membros são obrigados a assegurar a nível nacional a existência de um ou mais organismos responsáveis por aconselhar e prestar apoio e assistência aos trabalhadores migrantes da UE, incluindo candidatos a emprego, tendo em vista o exercício dos seus direitos.

en	In 2013 and 2014 two studies evaluated how EU free movement rules are applied on the ground and their impact at local level and a conference was held in February 2014 to discuss the impact of EU mobility at local level and exchange best practices.
pt	Em 2013 e 2014, dois estudos avaliaram o processo de aplicação, no terreno, das normas de livre circulação da UE e o seu impacto a nível local, tendo sido realizada uma conferência, em fevereiro de 2014, para debater o impacto da mobilidade na UE a nível local e promover o intercâmbio de boas práticas.

en	Also in April 2014, the adoption of the Directive on portability of supplementary pension rights is an important step for the safeguarding of the supplementary pension rights of persons exercising their right to free movement.
pt	Também em abril de 2014, a adoção da diretiva relativa à transferibilidade de direitos a pensão complementar constituiu uma etapa importante para a salvaguarda dos direitos a pensão complementar das pessoas que exercem o direito à livre circulação.

en	National SOLVIT centres take on board citizens' complaints and cooperate via an online database to help citizens solve their problems out of court and free of charge.
pt	Os centros SOLVIT nacionais recebem as queixas dos cidadãos e cooperam através de uma base de dados em linha para os ajudar a resolver os problemas em contexto extrajudicial e sem encargos.

en	EU citizens can also address the Commission's Europe Direct (EDCC) portal, which provides European citizens with general information on the EU and advice on Union citizens' rights.
pt	Os cidadãos da UE podem igualmente dirigir-se ao portal do Centro de Contacto Europe Direct da Comissão, que presta aos cidadãos europeus informações gerais sobre a UE e aconselhamento sobre os direitos dos cidadãos da União.

en	The proposed revisions are expected to reduce costs, result in more efficient proceedings subject to clearer rules.
pt	As revisões propostas deverão reduzir os custos e introduzir normas mais claras para tornar os processos mais eficazes.

en	‘Disenfranchisement' in this context results from some Member States depriving their citizens of the right to vote in national elections once they have resided abroad, including in another Member State, for a given period.
pt	A «privação do direito de voto», neste contexto, resulta da decisão de alguns Estados-Membros de privarem os seus cidadãos do direito de voto nas eleições nacionais após terem residido no estrangeiro, incluindo num outro Estado-Membro, durante um determinado período.

en	Article 25 of the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU) requires the Commission to report to the European Parliament, the Council and the Economic and Social Committee every three years on the application of the provisions (in Part Two of the Treaty) on non-discrimination and citizenship of the Union.
pt	O artigo 25.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) dispõe que a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social, de três em três anos, um relatório sobre a aplicação das disposições (Parte II do Tratado) sobre a não discriminação e a cidadania na União.

en	In the reporting period, there were important developments as regards the right to vote and stand as a candidate in municipal and European Parliament elections.
pt	No período de referência, registaram-se desenvolvimentos importantes no que respeita ao direito de voto e à elegibilidade nas eleições municipais e para o Parlamento Europeu.

en	In the reporting period, the Ombudsman's office registered 6 506 complaints and opened 953 cases.
pt	Durante o período abrangido, o Provedor de Justiça registou 6 506 queixas e deu início a 953 processos.

en	The most common issues attracting petitions were in the field of justice and fundamental rights, including Union citizenship and free movement, followed by issues relating to the environment and the internal market.
pt	As questões mais comuns que são objeto de petições diziam respeito a questões de justiça e de direitos fundamentais, incluindo a cidadania da União e a livre circulação, seguidas de questões relacionadas com o ambiente e o mercado interno.

en	5.3.2 Issues relating to the application of free movement rights
pt	5.3.2 Questões relacionadas com a aplicação dos direitos de livre circulação

en	It concluded that all Member States had transposed the Directives, that the main remaining challenges were to raise awareness of the protection in place and to improve implementation and application in practice, and it underlined that strengthening the role of national equality bodies could be crucial to this.
pt	Concluiu que todos os Estados-Membros tinham transposto as diretivas, que os principais desafios remanescentes se prendiam com uma maior sensibilização para a proteção existente e a melhoria da aplicação e cumprimento na prática, e sublinhou que o reforço do papel dos organismos nacionais de promoção da igualdade pode ser decisivo a este respeito.

en	Combating discrimination on the basis of sex, racial or ethnic origin, religion or belief, disability, age or sexual orientation (Article 19 TFEU)
pt	Combater a discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual (artigo 19.º do TFUE)

en	However, the Court ruled that the restriction could be justified on public policy grounds in that case, if it is appropriate and necessary to ensure the principle of equality before the law (in Germany), and provided detailed guidance to help the national court weigh the facts and law.
pt	No entanto, o Tribunal de Justiça declarou que a restrição pode ser justificada por razões ligadas à ordem pública nesse caso, se for adequado e necessário para garantir o respeito do princípio da igualdade perante a lei (na Alemanha), e desde que fornecidas orientações pormenorizadas que auxiliem o tribunal nacional a ponderar os diversos elementos de direito e de facto.

en	In three rulings the Court interpreted the Employment Equality Directive as applied to the prohibition of discrimination based on sexual orientation and the notion of disability.
pt	Em três acórdãos, o Tribunal de Justiça interpretou a Diretiva Igualdade no Emprego como aplicável à proibição de discriminação com base na orientação sexual e ao conceito de deficiência.

en	While it is for each Member State to lay down conditions for the acquisition and loss of nationality, with due regard to Union law, granting the nationality of a Member State also entails granting EU citizenship and the rights that go with it, which can be exercised throughout the Union.
pt	Se bem que incumba a cada Estado-Membro definir as condições de aquisição e perda da nacionalidade, no respeito pelo direito da União, a atribuição da nacionalidade de um Estado-Membro implica igualmente a concessão da cidadania da UE e os direitos que lhe são inerentes, que podem ser exercidos em toda a União.

en	In parallel, the Commission continued its work with Member State experts in its group of experts on electoral rights to ensure the smooth conduct of the 2014 European Parliament elections, in particular by exchanging data and developing IT tools to prevent the double voting of EU citizens in these elections.
pt	Paralelamente, a Comissão prosseguiu os trabalhos com os peritos dos Estados-Membros no seu grupo de peritos sobre os direitos eleitorais , a fim de assegurar o bom desenrolar das eleições de 2014 para o Parlamento Europeu, em especial através do intercâmbio de dados e do desenvolvimento de instrumentos destinados a prevenir a dupla votação dos cidadãos da UE nestas eleições.

en	5.2.1 Access to benefits and/or social assistance by economically inactive EU citizens
pt	5.2.1 O acesso a prestações e/ou assistência social por parte de cidadãos da UE economicamente inativos

en	The report concluded that all Member States had taken measures to transpose the Directive and establish the procedures and bodies for its implementation, and that the main challenge was to determine how Member States ensure that their administrative and judicial authorities and equality bodies systematically provide victims with full protection in practice.
pt	O relatório concluiu que todos os Estados-Membros tomaram as medidas necessárias para transpor a diretiva e estabelecer os procedimentos e organismos tendo em vista a sua aplicação, e que o principal desafio consiste em determinar de que forma os Estados-Membros garantem que as suas autoridades administrativas e judiciais e os organismos de promoção da igualdade proporcionam, de forma sistemática, uma proteção cabal às vítimas na prática.

en	Article 19 TFEU stipulates that appropriate action may be taken by the EU to combat discrimination based on sex, racial or ethnic origin, religion or belief, disability, age or sexual orientation.
pt	O artigo 19.° do TFUE estabelece que a União pode tomar as medidas necessárias para combater a discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual.

en	Non-discrimination on grounds of nationality (Article 18 TFEU)
pt	Não discriminação em razão da nacionalidade (artigo 18.º do TFUE)

en	In November 2013 the Commission adopted a Communication on Free movement of EU citizens and their families: five actions to make a difference, which explains the rights and obligations attached to free movement, sets out the conditions and limitations under EU law and addresses concerns raised by some Member States.
pt	Em novembro de 2013, a Comissão adotou uma Comunicação intitulada Livre circulação dos cidadãos da UE e das suas famílias: cinco medidas para fazer a diferença , que explica os direitos e obrigações inerentes à livre circulação, estabelece as condições e limitações ao abrigo da legislação da UE e dá resposta às preocupações suscitadas por alguns EstadosMembros.

en	Following a proposal in 2013 by the Commission, Regulation (EU) 2016/1191 to improve the circulation of public documents was adopted in 2016.
pt	No seguimento de uma proposta de 2013 da Comissão, foi adotado, em 2016, o Regulamento (UE) 2016/1191 com o objetivo de melhorar a livre circulação de documentos públicos.

en	5.2.2 Access to social assistance by jobseekers
pt	5.2.2 Acesso à assistência social de candidatos a emprego

en	Citizens living in these 16 Member States can choose that the law applicable to their divorce or legal separation should be the law of the country where they habitually reside or where they last habitually resided, or the country of nationality of either spouse or of the country where divorce or legal separation proceedings are being handled.
pt	Os cidadãos que vivem nestes 16 Estados-Membros podem decidir se a lei aplicável ao seu divórcio ou separação judicial deve ser a lei do país onde habitualmente residem ou onde tiveram a sua última residência habitual ou a do país de nacionalidade de um dos cônjuges ou a do país em que o processo de divórcio ou separação judicial está a correr.

en	The judgment built on previous case law, in particular Eman and Sevinge, which established that it is for Member States to determine the franchise, but must respect EU law, including its general principles, in doing so.
pt	O acórdão baseava-se em jurisprudência anterior, em especial o acórdão Eman e Sevinge, que estabelecia que compete aos Estados-Membros determinar o direito de voto, devendo respeitar o direito da UE, incluindo os seus princípios gerais, ao fazê-lo.

en	][39: Case C-115/15 Secretary of State for the Home Department v NA. ]
pt	][39: Processo C-115/15 Secretary of State for the Home Department / NA. ]

en	In Delvigne the Court was asked to examine whether it was contrary to European law for a French citizen who had been convicted of a serious crime to be permanently deprived of his right to vote in European elections.
pt	No acórdão Delvigne, o Tribunal foi chamado a analisar se era contrário ao direito europeu que um cidadão francês condenado por um crime grave fosse permanentemente privado do seu direito de voto nas eleições europeias.

en	In order to determine whether an economically inactive EU citizen has sufficient resources, the financial situation of each person should be examined specifically, without taking into account the social benefits claimed.
pt	A fim de determinar se um cidadão da União economicamente inativo dispõe de recursos suficientes, há que efetuar um exame concreto da situação económica de cada interessado, sem atender às prestações sociais pedidas.

en	It ruled that in the case in question the withholding of civic rights was proportionate, considering the seriousness of the person's crime and the fact that French law allows citizens to apply for reinstatement of their voting rights, and thus permitted.
pt	Declarou que, no caso em apreço, a recusa de direitos cívicos era proporcionada, tendo em conta a gravidade do crime e o facto de o direito francês permitir aos cidadãos solicitar o restabelecimento dos seus direitos de voto, e, por conseguinte, válida.

en	It also aims to improve the exchange of information between Member States on labour market shortages and surpluses to support a better coordinated intra-EU matching.
pt	Visa também melhorar a troca de informações entre os Estados-Membros acerca da escassez e dos excedentes de mão-de-obra a fim de apoiar a coordenação das atividades de correspondência intra-UE.

en	[22: 57% of respondents to the Standard Eurobarometer 83, May 2015.
pt	[22: 57% dos inquiridos no Eurobarómetro Standard n.º 83, maio de 2015.

en	[15: The last report (COM(2016) 424 final of 27/6/2016) provides, for the first time, an overview of the measures put in place by Member States following the 2013 Council Recommendation on effective Roma integration measures in the Member States of 9 December 2013.]
pt	[15: O último relatório [COM(2016) 424 final de 27.6.2016] apresenta, pela primeira vez, uma visão geral das medidas adotadas pelos Estados-Membros na sequência da recomendação do Conselho de 2013 relativa a medidas eficazes para a integração dos ciganos nos Estados-Membros, de 9 de dezembro de 2013.]

en	However, the Directive requires Member States to show a certain degree of financial solidarity, particularly in case of temporary difficulties, and therefore not to deny automatically social assistance benefits to EU citizens who encounter temporary difficulties while legally residing in another Member State.
pt	No entanto, a diretiva exige que os Estados-Membros demonstrem uma certa solidariedade financeira, nomeadamente em caso de dificuldades temporárias e, por conseguinte, não recusem automaticamente a concessão de prestações de assistência social a cidadãos da UE que se deparem com dificuldades temporárias mas residam legalmente noutro Estado-Membro.

en	The Regulation determines the Member State responsible for dealing with the succession, the applicable national law, enforcement and proof across the European Union through the European Certificate of Succession.
pt	O regulamento determina o Estado-Membro competente para proceder à sucessão, à lei nacional aplicável, ao reconhecimento e à execução das decisões em toda a União Europeia através do certificado sucessório europeu.

en	In particular, it has further clarified how the right to free movement applies to certain cases involving economically inactive EU citizens, EU citizens looking for a job and third country family members of EU citizens.
pt	Em especial, esclareceu de que forma o direito de livre circulação se aplica a determinados casos que envolvem cidadãos da UE economicamente inativos, cidadãos da UE que procuram emprego e familiares de cidadãos da UE de países terceiros.

en	[44: Evaluation of EU rules on free movement of EU citizens and their family members and their practical implementation (October 2013) http://ec.europa.eu/justice/citizen/document/files/evaluation_of_eu_rules_on_free_movement-final_report.pdf Evaluation of the impact of the free movement of EU citizens at local level (January 2014) http://ec.europa.eu/justice/citizen/files/dg_just_eva_free_mov_final_report_27.01.14.pdf ][45: http://ec.europa.eu/justice/events/intra-eu-mobility-2014/ ]
pt	[44: Evaluation of EU rules on free movement of EU citizens and their family members and their practical implementation (outubro de 2013)http://ec.europa.eu/justice/citizen/document/files/evaluation_of_eu_rules_on_free_movement-final_report.pdf Avaliação do impacto da livre circulação dos cidadãos da UE a nível local (janeiro de 2014) http://ec.europa.eu/justice/citizen/files/dg_just_eva_free_mov_final_report_27.01.14.pdf ][45: http://ec.europa.eu/justice/events/intra-eu-mobility-2014/ ]

en	][80: Spain and Slovakia.
pt	][80: Espanha e Eslováquia.

en	Most Member States operate schemes allowing investors who are non-EU nationals to reside in their territory.
pt	A maioria dos Estados-Membros adota regimes que permitem aos investidores não nacionais da UE residir no seu território.

en	The Commission followed it up by proposing, on 30 June 2016, changes to the Brussels IIa Regulation to improve the EU rules that protect children in the context of cross-border parental responsibility disputes related to custody, access rights and child abduction.
pt	A Comissão deu-lhe seguimento ao propor, em 30 de junho de 2016, as alterações ao Regulamento Bruxelas II-A a fim de melhorar as normas da União que protegem as crianças no contexto de litígios relativos à responsabilidade parental com incidência transnacional no domínio do direito de guarda e do direito de visita e do rapto parental.

en	Under Article 11(4) Treaty on European Union (TEU), implemented by Regulation 211/2011/EU, a million or more citizens from at least seven Member States can come together to invite the Commission, in its areas of competence, to submit any appropriate proposal on matters they consider a Union act is needed to implement the Treaties.
pt	Nos termos do artigo 11º, n.º 4, do Tratado da União Europeia (TUE), aplicado pelo Regulamento n.º 211/2011/UE, um milhão, ou mais, de cidadãos da União, nacionais de pelo menos sete Estados-Membros, podem tomar a iniciativa de convidar a Comissão Europeia a, no âmbito das suas atribuições, apresentar uma proposta adequada em matérias nas quais esses cidadãos considerem necessário um ato jurídico da União para aplicar os Tratados.

en	The Commission continued its work to uphold EU citizens' rights to non-discrimination and to dismantle obstacles to free movement in cases relating to the recognition, in one Member State, of personal names attributed or changed under the law of another Member State.
pt	A Comissão prosseguiu os seus esforços para defender os direitos dos cidadãos da UE à não discriminação e para eliminar obstáculos à livre circulação em casos relacionados com o reconhecimento, num Estado-Membro, de nomes pessoais, atribuídos ou alterados nos termos do direito de outro Estado-Membro.

en	In 2015 the Commission set up an expert group on consular protection to discuss the implementation of Article 23 TFEU and of the Directive and exchange best practices with Member States' experts.
pt	Em 2015, a Comissão criou um grupo de peritos sobre a proteção consular para debater a aplicação do artigo 23.º do TFUE e da diretiva e proceder ao intercâmbio de boas práticas com os peritos dos Estados-Membros.

en	In Kaltoft the Court refused to accept that EU law could be interpreted as laying down a general principle of non-discrimination on grounds of obesity in employment and occupation.
pt	No acórdão Kaltoft, o Tribunal de Justiça recusou admitir que o direito da União podia ser interpretado no sentido de que consagra um princípio geral de não discriminação em razão da obesidade no que se refere ao emprego e à atividade profissional.

en	In the reporting period, EDCC received a total of 14,549 enquiries on the free movement of persons.
pt	Durante o período de referência, o CCED recebeu um total de 14 549 pedidos de informação sobre a livre circulação de pessoas.

en	[36: Case C-456/12 O and B.][37: Articles 7 or 16 of the Free Movement Directive.]
pt	[36: Processo C-456/12 O e B.][37: Artigos 7.º ou 16.º da Diretiva Livre Circulação.]

en	The host Member State must take into account all the circumstances of the individual case to assess whether the inactive EU citizen has become an unreasonable burden on its social assistance system.
pt	O Estado-Membro de acolhimento deve ter em conta todas as circunstâncias do caso concreto para apreciar se o cidadão da União economicamente inativo se tornou uma sobrecarga não razoável para o regime de segurança social.

en	In principle, this is where the EU citizen and the non-EU family member have resided in the host Member State for at least three months in accordance with the conditions set out in the Free Movement Directive and in doing so have created or strengthened their family life in that country.
pt	Em princípio, isto acontece quando o cidadão da UE e os nacionais de países terceiros seus familiares residiram no Estado-Membro de acolhimento durante, pelo menos, três meses, em conformidade com as condições estabelecidas na Diretiva Livre Circulação e, ao fazê-lo, criaram ou reforçaram a sua vida familiar nesse país.

en	[87: https://petiport.secure.europarl.europa.eu/petitions/en/main]
pt	[87: https://petiport.secure.europarl.europa.eu/petitions/pt/main]

en	][28: Article 7(1)b of Directive 2004/38/EC on the right of the citizens of the Union and their family members to move freely and reside freely within the territory of the Member States (the Free Movement Directive).]
pt	][28: Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), da Diretiva 2004/38/CE relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros (Diretiva Livre Circulação).]

en	They also concerned how Member States should exercise their competence to grant their nationality with due regard to EU law.
pt	Estava igualmente em causa a forma como os Estados-Membros devem exercer a sua competência para conceder a nacionalidade, no respeito pelo direito da União.

en	The Commission also continued its work with Member State experts in its group of experts on the right to free movement of persons, to identify difficulties and clarify issues of interpretation of EU law on free movement of EU citizens, as well as to share information on abuse and fraud and exchange best practices.
pt	A Comissão prosseguiu também os seus trabalhos com os peritos dos Estados-Membros no seu grupo de peritos em matéria de direito à livre circulação de pessoas, a fim de identificar dificuldades e clarificar questões de interpretação do direito da União sobre a livre circulação dos cidadãos da UE, bem como de partilhar informações sobre abusos e fraudes e proceder ao intercâmbio de boas práticas.

en	In 2013 the Commission published user-friendly information in this field in Freedom to move and live in Europe: a guide to your rights as an EU citizen.
pt	Em 2013, a Comissão publicou informações acessíveis neste domínio em Liberdade de circulação e residência na Europa: Guia dos direitos dos cidadãos da União Europeia.

en	[77: European Parliament Resolution of 11 November 2015 on the reform of the electoral law of the European Union (P8_TA(2015)0395 - 2015/2035(INL)).]
pt	[77: Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de novembro de 2015, sobre a reforma da lei eleitoral da União Europeia - P8_TA(2015)0395-2015/2035 (INL).]

en	In Bogendorff von Wolffersdorff the Court found that the refusal by the German authorities to recognise freely chosen forenames and surname legally acquired in the UK by a dual German-UK national but which include several tokens of nobility, constitutes a restriction on the freedom to move and reside across the EU.
pt	No acórdão Bogendorff von Wolffersdorff, o Tribunal de Justiça considerou que a recusa, por parte das autoridades alemãs, em reconhecer nomes e apelidos livremente escolhidos, adquiridos legalmente no Reino Unido por uma pessoa com dupla nacionalidade germanobritânica, mas que incluem elementos nobiliárquicos, constitui uma restrição à liberdade de circulação e permanência em toda a UE.

en	In particular, it is launching an e-learning tool to help national administrations dealing with EU citizens understand and apply free movement rules better.
pt	Concretamente, a Comissão está em vias de lançar um instrumento de aprendizagem em linha para ajudar as administrações nacionais que contactam com os cidadãos da UE a compreender e aplicar melhor as normas de livre circulação.

en	[82: Flash Eurobarometer 430 on Union citizenship.]
pt	[82: Eurobarómetro Flash n.º 430 sobre a cidadania da União.]

en	In 2015 the Council adopted a Directive to facilitate consular protection for unrepresented EU citizens abroad which establishes clear and legally binding rules on cooperation and coordination between Member States' consular authorities to ensure that unrepresented EU citizens in third countries can benefit from non-discriminatory consular protection from other Member States.
pt	Em 2015, o Conselho adotou uma diretiva para facilitar a proteção consular dos cidadãos da UE não representados no estrangeiro que estabelece regras claras e juridicamente vinculativas sobre a cooperação e coordenação entre as autoridades consulares dos EstadosMembros, a fim de garantir que os cidadãos da UE não representados em países terceiros podem beneficiar de proteção consular não discriminatória de outros EstadosMembros.

en	The Commission replied to 32 complaints, 71 letters/individual queries, 58 questions and 13 petitions from the European Parliament on these issues, primarily relating to ‘disenfranchisement' and to the electoral rights of disabled persons.
pt	A Comissão respondeu a 32 queixas, 71 cartas/pedidos individuais, 58 perguntas e 13 petições do Parlamento Europeu sobre estas questões, principalmente no que se refere à «privação do direito de voto» e aos direitos das pessoas com deficiência.

en	In Accept the Court considered that a ‘patron' of a football club's public statement that he would never hire a homosexual player could establish a prima facie presumption of discrimination based on sexual orientation.
pt	No acórdão Accept, o Tribunal de Justiça considerou que a declaração pública do principal dirigente de um clube de futebol de que nunca contrataria um jogador homossexual poderia produzir uma prova prima facie de discriminação com base na orientação sexual.

en	On 8 March 2016, the Commission presented a proposal for a Directive amending the Directive on posting of workers, to facilitate the provision of services across borders within a climate of fair competition and respect for the rights of posted workers who are employed in one Member State and sent to work temporarily in another by their employer, specifically by ensuring fair wage conditions and a level playing field between posting and local companies in the host country.
pt	Em 8 de março de 2016, a Comissão apresentou uma proposta de diretiva que altera a diretiva relativa ao destacamento de trabalhadores, a fim de facilitar a prestação de serviços a nível transnacional num clima de concorrência leal e de respeito pelos direitos dos trabalhadores destacados que trabalham num Estado-Membro e são enviados para outro Estado-Membro pela entidade patronal, garantindo, especificamente, salários justos e condições equitativas entre as empresas que destacam os trabalhadores e as empresas estabelecidas no país de acolhimento.

en	In Garcia-Nieto the Court clarified that job-seekers from other Member States can be excluded from social assistance during the first three months of their job search, without individual examination unless they have previously worked in the host Member State (first-time jobseekers).
pt	No acórdão Garcia-Nieto, o Tribunal esclareceu que os candidatos a emprego de outros Estados-Membros podem ser excluídos do direito a prestações de assistência social durante os primeiros três meses de procura de emprego, sem uma análise individual, a menos que tenham anteriormente trabalhado no Estado-Membro de acolhimento (pessoas à procura do primeiro emprego).

en	[4: See also Article 21(2) of the Charter of Fundamental Rights.
pt	[4: Ver também artigo 21.º, n.º 2, da Carta dos Direitos Fundamentais.

en	In 2014 the Commission adopted a Communication, Helping national authorities fight abuses of the right to free movement, and a Handbook on addressing the issue of alleged marriages of convenience between EU citizens and non-EU nationals in the context of EU law on free movement of EU citizens, the main purpose of which was to help national authorities to combat potential abuse of the right to free movement.
pt	Em 2014, a Comissão adotou uma Comunicação, Ajudar as autoridades nacionais a reprimirem os abusos do direito à livre circulação, e um Manual sobre os casamentos de conveniência entre cidadãos da UE e nacionais de países terceiros no quadro da legislação da UE em matéria de livre circulação dos cidadãos da União, cujo principal objetivo era ajudar as autoridades nacionais a lutar contra potenciais abusos do direito à livre circulação.

en	These related to the issuance of emergency travel documents to return home or the lack of or discriminatory consular protection.
pt	Os temas prendiam-se com a emissão de títulos de viagem provisórios para regressar ao seu país de origem ou com a ausência de proteção consular ou discriminação por parte das autoridades consulares.

en	Moreover, in Nikolova the Court ruled that the prohibition of discrimination on the grounds of ethnic origin in the Racial Equality Directive could protect a claimant who was not of Roma origin, where the measure in question affected both persons of Roma origin and others who also lived in the same area and were affected by the measure.
pt	Além disso, no acórdão Nikolova, o Tribunal de Justiça declarou que a proibição de discriminação em razão da origem étnica na Diretiva Igualdade Racial pode proteger um recorrente que não é de origem cigana, quando a medida em causa afetar as pessoas de origem cigana e outras pessoas que também residam na mesma área e que sejam afetadas pela medida.

en	Several bilateral agreements were negotiated between the EU and third countries containing consular consent clauses to give full effect to the right of unrepresented EU citizens to non-discriminatory consular protection.
pt	Foram negociados diversos acordos bilaterais entre a UE e países terceiros que incluem cláusulas de consentimento que permitem aos cidadãos da UE não representados exercerem plenamente o direito a proteção consular não discriminatória,

en	This report reviews the provisions in Part II TFEU regarding Union citizenship, non-discrimination, free movement and residence in the territory of the Member States, the right to vote and stand as a candidate at municipal and European Parliament elections in the Member State of residence, the right to consular protection, the right to petition the European Parliament and the right to take complaints to the Ombudsman.
pt	O presente relatório analisa as disposições da Parte II do TFUE sobre a cidadania da União, a não discriminação, a liberdade de circulação e de residência no território dos EstadosMembros, o direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais e para o Parlamento Europeu no Estado-Membro de residência, o direito à proteção consular, o direito de dirigir petições ao Parlamento Europeu e o direito de recorrer ao Provedor de Justiça Europeu.

en	In January 2014 the Commission adopted a Recommendation on addressing the consequences of disenfranchisement of Union citizens exercising their rights to free movement.
pt	Em janeiro de 2014, a Comissão adotou uma Recomendação sobre as formas de enfrentar as consequências da privação do direito de voto dos cidadãos da União que exercem o seu direito de livre circulação.

en	Under Article 24(3) TFEU, EU citizens have a right to address the European Ombudsman, which deals with citizens' complaints about the EU institutions, bodies and agencies.
pt	Nos termos do artigo 24.º, n.º 3, do TFUE, os cidadãos da UE têm o direito de se dirigir ao Provedor de Justiça Europeu, que trata das queixas dos cidadãos sobre as instituições, organismos e agências da UE.

en	[19: Case C-135/08 Rottmann. ]
pt	[19: Processo C-135/08 Rottmann. ]

en	The Commission also published an updated Practice Guide for citizens and legal practitioners on the application of this Regulation, which determines what Member State courts should deal with a divorce, legal separation or marriage annulment and with matters of parental responsibility such as custody, access rights and child abduction, in cross-border circumstances.
pt	A Comissão publicou igualmente uma versão atualizada do guia prático para os cidadãos e profissionais da justiça sobre a aplicação desse regulamento, que determina quais os tribunais dos Estados-Membros competentes em matéria de divórcio, separação judicial ou anulação do casamento, bem como de responsabilidade parental, nomeadamente direitos de guarda e de visita e rapto parental, em situações transnacionais.

en	5.2.6 Refusal to recognise names of mobile EU citizens
pt	5.2.6 Recusa de reconhecimento de nomes de cidadãos da UE em situação de mobilidade

en	The Court also ruled on cases of divorce between an EU citizen and a non-EU national who had been residing in a Member State.
pt	O Tribunal de Justiça também se pronunciou sobre casos de divórcio entre um cidadão da UE e um nacional de um país terceiro que tenham residido num Estado-Membro.

en	Case law developments
pt	Evolução da jurisprudência

en	[40: Case C-438/14 Bogendorff von Wolffersdorff. ]
pt	[40: Processo C-438/14 Bogendorff von Wolffersdorff. ]

en	Many concerned the right of entry and residence of non-EU family members of EU citizens (conditions for issuing visas and residence cards, additional formalities) and the conditions under which EU citizens can exercise their right to free movement.
pt	Muitas diziam respeito ao direito de entrada e residência de familiares de cidadãos da UE que são nacionais de países terceiros (condições de emissão de vistos e autorizações de residência, formalidades adicionais) e às condições em que os cidadãos da União podem exercer o direito à livre circulação.

en	The Commission is in dialogue with another Member State which grants citizenship in return for investment alone.
pt	A Comissão tem vindo a entabular um diálogo com outro Estado-Membro que concede cidadania em troca apenas de investimento.

en	6.3.2 Issues addressed on the application of the right to vote and stand as candidate
pt	6.3.2 Questões sobre a aplicação do direito de eleger e de ser eleito

en	In the reporting period, the Commission replied to four complaints, ten letters/individual queries and three questions from the European Parliament on this issue.
pt	No período de referência, a Comissão respondeu a quatro queixas, dez cartas/pedidos individuais e três perguntas do Parlamento Europeu sobre este assunto.

en	In Singh an EU citizen left the host Member State before commencing divorce proceedings, while the non-EU national spouse stayed behind.
pt	No acórdão Singh, um cidadão da União deixou o Estado-Membro de acolhimento antes do início da ação de divórcio, enquanto o cônjuge nacional de um país terceiro permaneceu no EstadoMembro de acolhimento.

en	][86: This provision is implemented all Union institutions, bodies, offices or agencies, as relevant to their work. ]
pt	[85: Ver artigo 55.º, n.º 1, do TUE.][86: Esta disposição é implementada em todas as instituições, organismos, gabinetes ou agências, na medida da relevância para o seu trabalho. ]

en	[27: Case C-140/12 Brey.
pt	[27: Processo C-140/12 Brey.

en	[7: See also Article 21(1) of the Charter of Fundamental Rights.]
pt	[7: Ver também artigo 21.º, n.º 1, da Carta dos Direitos Fundamentais.]

en	The Court held that national legislation which precludes granting special non-contributory cash benefits constituting social assistance benefits to nationals of other Member States in that situation complies with EU law.
pt	O Tribunal de Justiça declarou que a legislação nacional que proíbe a concessão de prestações pecuniárias especiais de caráter não contributivo que constituem prestações de assistência social aos nacionais de outros EstadosMembros nessa situação respeita o direito da União.

en	[35: Case C-457/12 S and G.]
pt	[35: Processo C-457/12 S e G.]

en	[6: Case C-322/13 Grauel Rüffer.
pt	[6: Processo C-322/13 Grauel Rüffer.

en	Under Article 24(2) TFEU, EU citizens have the right to petition the European Parliament, in any Treaty language, on Union matters that affect them and to obtain a reply in the same language.
pt	Nos termos do artigo 24.º, n.º 2, do TFUE, os cidadãos da UE gozam do direito de petição ao Parlamento Europeu, em qualquer língua do Tratado, sobre questões relacionadas com a União Europeia que lhes digam respeito, e de obter uma resposta redigida na mesma língua.

en	[14: Council Recommendation of 9 December 2013 on effective Roma integration measures in the Member States (2013/C 378/01).]
pt	[14: Recomendação do Conselho, de 9 de dezembro de 2013, relativa a medidas eficazes para a integração dos ciganos nos Estados-Membros - JO C 378.]

en	Citizenship of the Union (Article 20(1) TFEU)
pt	Cidadania da União (artigo 20.º, n.º 1, TFUE)

en	[33: Case C-202/13 McCarthy.
pt	[33: Processo C-202/13 McCarthy.

en	In the reporting period, the Commission dealt with 613 complaints from citizens, 309 letters/individual queries, 75 questions and 46 petitions from the European Parliament on the exercise of the right to free movement.
pt	No período de referência, a Comissão analisou 613 queixas de cidadãos, 309 cartas/pedidos individuais, 75 perguntas e 46 petições do Parlamento Europeu sobre o exercício do direito à livre circulação.

en	Articles 20(2)(d) and 24(2), (3) and (4) TFEU refer to other rights entitling EU citizens to address the EU institutions, including the right to petition the European Parliament and the right to address the European Ombudsman.
pt	Os artigos 20.º, n.º 2, alínea d), e 24.º, n.os 2, 3 e 4, do TFUE fazem referência a outros direitos que conferem aos cidadãos da UE a possibilidade de se dirigir às instituições da UE, incluindo o direito de petição ao Parlamento Europeu e o direito de recorrer ao Provedor de Justiça Europeu.

en	In May 2015 the Commission reported on the implementation of the Directive on Gender Equality as regards access to goods and services.
pt	Em maio de 2015, a Comissão apresentou um relatório sobre a aplicação da Diretiva que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e seu fornecimento.

en	[18: Case C-83/14 Chez. ]
pt	[18: Processo C-83/14 Chez. ]

en	[84: Inter alia with Afghanistan, Australia, Canada, Cuba and New Zealand. ]
pt	[84: nomeadamente com o Afeganistão, Austrália, Canadá, Cuba e Nova Zelândia. ]

en	[48: Cyprus, Italy, Malta and Spain.
pt	[48: Chipre, Itália, Malta e Espanha.

en	][56: Belgium, Bulgaria, Germany, Spain, France, Italy, Latvia, Luxembourg, Hungary, Malta, Austria, Portugal, Romania and Slovenia.
pt	][56: Bélgica, Bulgária, Alemanha, Espanha, França, Itália, Letónia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Áustria, Portugal, Roménia e Eslovénia.

en	European Citizens' Initiative (Article 24 TFEU; Article 11(4) TEU)
pt	Iniciativa de cidadania europeia (artigo 24.º do TFUE; artigo 11.º, n.º 4,

en	The Commission intervened in one Member State, which had granted citizenship to investors in return for investment alone.
pt	A Comissão interveio junto de um Estado-Membro, que havia concedido cidadania a investidores apenas em troca de investimento.

en	In McCarthy the Court ruled that a Member State cannot require a non-EU family member of an EU citizen in possession of a residence card issued by another Member State first to obtain a visa to enter its territory.
pt	No acórdão McCarthy, o Tribunal de Justiça declarou que um Estado-Membro não pode exigir que os nacionais de países terceiros familiares de um cidadão da União titulares de um cartão de residência emitido por outro Estado-Membro devam primeiro obter um visto de entrada no seu território.

en	In S and G the Court ruled that EU citizens who reside in the Member State of their nationality but commute regularly for work reasons to another Member State fall within the scope of Article 45 TFEU and thus exercise their right to free movement as workers.
pt	No acórdão S e G, o Tribunal de Justiça declarou que os cidadãos da UE que residem no Estado-Membro da sua nacionalidade, mas se deslocam regularmente por razões de trabalho para outro Estado-Membro são abrangidos pelo âmbito de aplicação do artigo 45.º do TFUE e, por conseguinte, exercem o direito de livre circulação dos trabalhadores.

en	][81: Czech Republic, Latvia, Lithuania and Poland.]
pt	][81: República Checa, Letónia, Lituânia e Polónia.]

en	The main issues raised in the proceedings concern the rights of entry and residence for non-EU family members of Union citizens, including same-sex spouses or partners, in particular the conditions for issuing visas and residence cards to non-EU family members, and the material and procedural safeguards against the expulsion of EU citizens.
pt	As principais questões suscitadas nos processo diziam respeito aos direitos de entrada e de residência dos familiares de cidadãos da União que são nacionais de países terceiros, incluindo cônjuges ou parceiros do mesmo sexo, nomeadamente às condições de emissão de vistos e títulos de residência para familiares nacionais de países terceiros e às garantias materiais e processuais contra a expulsão de cidadãos da UE.

en	[29: Case C-333/13 Dano, see paragraphs 78-79.]
pt	[29: Processo C-333/13 Dano, ver n.os 78-79.]

en	[31: Case C-299/14 García-Nieto and Others.]
pt	[31: Processo C-299/14 García-Nieto e Outros.]

en	Article 20 TFEU provides that any person who holds the nationality of an EU country is also a citizen of the Union.
pt	O artigo 20.º do TFUE prevê que é cidadão da União qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um Estado-Membro.

en	In January 2014 the Commission jointly reported on the implementation of the Racial Equality Directive and the Employment Equality Directive.
pt	Em janeiro de 2014, a Comissão apresentou um relatório conjunto sobre a aplicação da Diretiva Igualdade Racial e da Diretiva Igualdade no Emprego..

en	][72: Case C-300/04 Eman and Sevinge.]
pt	][72: Processo C-300/04, Eman e Sevinge.]

en	[71: Case C-650/13 Delvigne.
pt	[71: Processo C-650/13, Delvigne.

en	][23: 71% of respondents to the Flash Eurobarometer 430 on EU citizenship, October 2015. ]
pt	][23: 71% dos inquiridos no Eurobarómetro Standard n.º 430 sobre a cidadania da UE, outubro de 2015. ]

en	The Court clarified specific aspects of the right of residence of non-EU nationals who are family members of Union citizens in the host Member State.
pt	O Tribunal de Justiça clarificou aspetos específicos do direito de residência dos nacionais de países terceiros que são familiares de cidadãos da União no Estado-Membro de acolhimento.

en	In Rüffer the Court of Justice of the European Union (the Court) clarified that Articles 18 and 21 TFEU (on free movement) preclude national rules which, in any legal proceedings brought before the courts of a specific territorial entity in a Member State, grant the right to use a language other than the official language only to citizens of that State domiciled in that territorial entity.
pt	No acórdão Rüffer, o Tribunal de Justiça da União Europeia (o Tribunal) esclarece que os artigos 18.º e 21.º do TFUE (livre circulação), se opõem a normas nacionais que, em processos pendentes nos tribunais situados numa entidade territorial determinada de um Estado-Membro, conferem o direito de utilizar uma língua diferente da língua oficial apenas aos cidadãos desse país residentes nessa entidade territorial.

en	In Alimanovic the Court held that jobseekers from another Member State who worked in another Member State for less than a year and then looked unsuccessfully for work for the following six months, would retain their worker status for no less than six months - during which, they benefit from equal treatment and entitlement to social assistance benefits.
pt	No acórdão Alimanovic, o Tribunal de Justiça declarou que os candidatos a emprego de um Estado-Membro que trabalhem noutro Estado-Membro por um período inferior a um ano e procurem, em vão, trabalho nos seis meses seguintes, mantêm o seu estatuto de trabalhador assalariado durante um período não inferior a seis meses - durante o qual beneficiam de igualdade de tratamento e do direito a prestações de assistência social. Após esse período, o Estado-Membro de acolhimento pode retirar essas prestações, sem uma análise individual.

en	[30: Case C-67/14 Alimanovic.]
pt	[30: Processo C-67/14 Alimanovic.]

en	[38: Case C-218/14 Singh.
pt	[38: Processo C-218/14 Singh.

en	In O and B the Court ruled that where citizens exercise their right to free movement under Article 21 TFEU, their ‘genuine residence' in the host Member State creates on their return a derived right of residence (on the basis of Article 21 TFEU) for the non-EU national with whom they lived as a family member.
pt	No acórdão O e B, o Tribunal de Justiça decidiu que, sempre que os cidadãos exercem o direito de livre circulação nos termos do artigo 21.º do TFUE, a sua «residência efetiva» no Estado-Membro de acolhimento cria no seu regresso um direito de residência derivado (com base no artigo 21.º do TFUE) a favor do nacional de um país terceiro com quem vivia na qualidade de membro da família.

en	Right to move and reside freely in the territory of the Member States (Articles 20(2)(a) and 21 TFEU)
pt	Direito de circular e permanecer livremente no território dos EstadosMembros [Artigos 20.º, n.º 2, alínea a), e 21.º do TFUE]

en	In Dano the Court reviewed the case of an economically inactive EU citizen who did not fulfil the conditions set out in the Free Movement Directive (having sufficient resources) to claim a right of residence upon arriving in the territory of the host Member State.
pt	No acórdão Dano, o Tribunal apreciou o caso de um cidadão da União economicamente inativo que não preenchia as condições estabelecidas na Diretiva Livre Circulação (dispor de recursos suficientes) para poder reclamar um direito de residência aquando da sua chegada ao território do Estado-Membro de acolhimento.

en	][49: Belgium, Germany, Poland, Sweden and the UK.]
pt	][49: Bélgica, Alemanha, Polónia, Suécia e Reino Unido.]

en	[16: Case C-81/12 Asociaţia ACCEPT ("Becali").]
pt	[16: Processo C-81/12 Asociaţia ACCEPT («G.

en	Right to protection by diplomatic or consular authorities (Articles 20(2)(c) and 23 TFEU)
pt	Direito à proteção das autoridades diplomáticas e consulares [artigos 20.º, n.º 2, alínea c), e 23.º do TFUE]

en	[69: COM (2014) 221 final.][70: Decision 2016/344/EU on establishing a European Platform to enhance cooperation in tackling undeclared work, OJ L 65, 11.3.2016, pp.
pt	[69: COM (2014) 221 final.][70: Decisão 2016/344/UE que cria uma Plataforma europeia para reforçar a cooperação no combate ao trabalho não declarado - JO L 65 de 11.3.2016, pp.

en	[65: COM(2014) 6 final.][66: Regulation (EU) 2016/589 on a European network of employment services (EURES), workers' access to mobility services and the further integration of labour markets, and amending Regulations (EU) No 492/2011 and (EU) No 1296/2013, OJ L 107, 22.4.2016, pp.
pt	[65: COM(2014) 6 final.][66: Regulamento (UE) 2016/589 relativo a uma rede europeia de serviços de emprego (EURES), ao acesso dos trabalhadores a serviços de mobilidade e ao desenvolvimento da integração dos mercados de trabalho, e que altera os Regulamentos (UE) n.º 492/2011 e (UE) n.º 1296/2013 - JO L 107 de 22.4.2016, pp.

en	][60: http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-16-2359_en.htm ][61: http://ec.europa.eu/justice/civil/files/brussels_ii_practice_guide_en.pdf ]
pt	][60: http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-16-2359_en.htm ][61: http://ec.europa.eu/justice/civil/files/brussels_ii_practice_guide_pt.pdf ]

en	Under Articles 20(2)(a) and 21 TFEU, Union citizens are entitled to move and reside freely in the territory of the Member States, subject to the limitations and conditions laid down in the Treaties and measures adopted to give them effect.
pt	Nos termos dos artigos 20.º, n.º 2, alínea a), e 21.º do TFUE, qualquer cidadão da União goza do direito de circular e permanecer livremente no território dos Estados-Membros, sem prejuízo das limitações e condições previstas nos Tratados e nas disposições adotadas em sua aplicação.

en	][10: Directive 2000/78/EC establishing a general framework for equal treatment in employment and occupation, OJ L 303, 2.12.2000, pp.
pt	][10: Diretiva 2000/78/CE que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional - JO L 303 de 2.12.2000, pp.

en	5.2.5 Residence of former family members of EU citizens
pt	5.2.5 Residência de antigos membros da família de cidadãos da UE

en	[11: COM(2015) 190 final. ][12: Directive 2004/113/EC implementing the principle of equal treatment between men and women in the access to and supply of goods and services, OJ L 373, 21.12.2004, pp.
pt	[11: COM(2015) 190 final. ][12: Diretiva 2004/113/CE do Conselho que aplica o princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e seu fornecimento - JO L 373 de 21.12.2004, pp.

en	[47: http://ec.europa.eu/justice/citizen/document/files/guide-free-mo-2013_en.pdf ]
pt	[47: http://ec.europa.eu/justice/citizen/document/files/guide-free-mo-2013_pt.pdf ]

en	[73: Recommendation 2013/142/EU on enhancing the democratic and efficient conduct of the elections to the European Parliament, OJ L 79, 21.3.2013, pp.
pt	[73: Recomendação 2013/142/UE sobre o reforço da realização democrática e eficaz das eleições para o Parlamento Europeu - JO L 79 de 21.3.2013, pp.

en	The Court further clarified the conditions under which non-EU family members of EU citizens may enjoy a derived right of residence in the citizens' Member States of nationality when the citizens return with their family member after having genuinely and effectively exercised their right to free movement.
pt	O Tribunal de Justiça precisou as condições em que os familiares de cidadãos da UE podem beneficiar de um direito de residência derivado nos Estados-Membros da nacionalidade dos cidadãos quando estes regressam com o seu familiar após terem efetivamente exercido o direito à livre circulação.