FrancophonIA/DGT-Translation_Memory huggingface dataset:
English: Cabin crew involved in the operation of aircraft referred to in Article 4(1)(b) and (c) shall comply with the essential requirements laid down in Annex IV. Those involved in commercial operations shall hold an attestation as initially set out in Annex III, Subpart O, point (d) of OPS 1 1005 as set out in Regulation (EC) No 1899/2006 of the European Parliament and of the Council of 12 December 2006 amending Council Regulation (EEC) No 3922/91; at the discretion of the Member State, such attestation may be issued by approved operators or training organisations.
Dutch: Het cabinepersoneel dat betrokken is bij de vluchtuitvoering met de in artikel 4, lid 1, onder b) en c), bedoelde luchtvaartuigen voldoet aan de essentiële eisen van bijlage IV. Degenen die betrokken zijn bij commerciële vluchtuitvoeringen zijn in het bezit van een attest als oorspronkelijk beschreven in bijlage III, subdeel O, onder d), van OPS 1.1005, als opgenomen in Verordening (EG) nr. 1899/2006 van het Europees Parlement en de Raad van 12 december 2006 houdende wijziging van Verordening (EEG) nr. 3922/91 van de Raad; dit attest kan, naar keuze van de lidstaat, door een erkende exploitant of een opleidingsorganisatie worden afgegeven.
English: The Management Board shall hold at least two ordinary meetings a year. In addition it shall meet at the instance of the Chairperson or at the request of at least one third of its members.
Dutch: De raad van beheer houdt ten minste twee gewone vergaderingen per jaar; daarnaast komt de raad van beheer op verzoek van de voorzitter of van ten minste een derde van de leden bijeen.
English: purpose of the flight, airspace used for the flight,
Polish: przestrzeni powietrznej wykorzystywanej do lotu,
English: The evaluation shall examine how effectively the Agency is fulfilling its mission. It shall also assess the impact of this Regulation, the Agency and its working practices in establishing a high level of civil aviation safety.
Portuguese: A avaliação deve examinar se a Agência cumpre cabalmente as suas funções e deve apreciar em que medida o presente regulamento, a Agência e os seus métodos de trabalho contribuíram para um nível elevado de segurança da aviação civil.
Polish: Kontrola polega na badaniu efektywności wypełniania przez Agencję swoich zadań oraz na dokonaniu oceny wpływu niniejszego rozporządzenia, Agencji i jej metod pracy na ustanowienie wysokiego poziomu bezpieczeństwa w lotnictwie cywilnym.
English: In the case of maintenance training organisations, the conditions under points 3.a.3 and 3.a.4 do not apply. --------------------------------------------------
Polish: W przypadku organizacji szkolenia obsługi nie stosuje się wymagań wyszczególnionych w pkt 3.a.3 i 3.a.4.
English: This Regulation Article 1
Polish: Niniejsze rozporządzenie
English: Article 2(2)(a) to (e) —
Polish: Artykuł 2 ust. 2 lit. a)–e)
English: Article 3(a) to (g) —
Polish: Artykuł 3 lit. a)–g)
English: Article 4(2) Article 4(4) — Article 4(5) Article 4(3)
Polish: Artykuł 4 ust. 2 i 3
English: The measures designed to amend non-essential elements of this Article, by supplementing it, shall be adopted in accordance with the regulatory procedure with scrutiny referred to in Article 65(4). Those measures shall specify in particular:
Portuguese: As medidas que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente artigo, completando-o, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 4 do artigo 65.o Essas medidas especificam em particular:
English: The measures designed to amend non-essential elements of this Article by supplementing it, shall be adopted in accordance with the regulatory procedure with scrutiny referred to in Article 65(4). Those measures shall specify in particular:
Portuguese: As medidas que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente artigo, completando-o, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 4 do artigo 65.o Essas medidas especificam em particular:
English: The Agency shall assess whether the safety problem can be addressed within the powers conferred on it in accordance with Article 18(d). In this case it shall, within one month of being notified pursuant to paragraph 1, take the appropriate decision.
Portuguese: A Agência deve avaliar se o problema de segurança pode ou não ser resolvido no âmbito da competência que lhe é atribuída pela alínea d) do artigo 18.o Em caso afirmativo, a Agência deve, no prazo de um mês após a notificação nos termos do n.o 1, tomar as decisões adequadas.
Swedish: Byrån ska bedöma huruvida säkerhetsproblemet kan behandlas inom ramen för dess befogenheter enligt artikel 18 d. Om så är fallet ska den inom en månad efter att ha underrättats enligt punkt 1 fatta lämpliga beslut.
English: The measures designed to amend non-essential elements of this Regulation, inter alia, by supplementing it, and relating to whether an inadequate level of safety or a shortcoming in this Regulation or its implementing rules justify initiating their amendment and whether the measures adopted pursuant to paragraph 1 may be continued, shall be adopted in accordance with the regulatory procedure with scrutiny referred to in Article 65(6). In such a case the measures shall be implemented as appropriate by all Member States and the provisions of Article 11 shall apply to such measures.
Portuguese: As medidas que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente artigo, nomeadamente completando-o, relativas à questão de se saber se uma insuficiência do nível de segurança ou uma lacuna nas disposições do presente regulamento ou das suas regras de execução justifica que se dê início ao processo conducente à sua alteração e se as medidas tomadas ao abrigo do n.o 1 podem continuar a ser aplicadas, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 6 do artigo 65.o Se assim for, as medidas devem ser aplicadas conforme adequado por todos os Estados-Membros e as disposições do artigo 11.o são aplicáveis a essas medidas.
English: If an exemption does not comply with the general safety objectives of this Regulation or any other rule of Community law, the Commission shall take a decision not to permit the exemption in accordance with the procedure referred to in Article 65(7). In such a case, the Member State concerned shall revoke the exemption.
Portuguese: Se uma isenção não for conforme com os objectivos gerais de segurança estabelecidos no presente regulamento ou em qualquer outra regra de direito comunitário, a Comissão toma a decisão de não permitir a isenção nos termos do n.o 7 do artigo 65.o Nesse caso, o Estado-Membro em causa deve revogar a isenção.
English: From the entry into force of the measures referred to in Article 10(5), this safety review shall contain an analysis of all information received pursuant to Article 10. This analysis shall be simple and easy to understand and shall indicate whether there are increased safety risks.
Portuguese: A partir da data de entrada em vigor das medidas a que se refere o n.o 5 do artigo 10.o, o relatório relativo à segurança deve incluir a análise de todas as informações recebidas nos termos do artigo 10.o Essa análise deve ser simples e de fácil compreensão e deve indicar se existem riscos de segurança acrescidos.
English: Where these comprise technical rules and in particular rules relating to construction, design and operational aspects, the Commission may not change their content without prior coordination with the Agency. The Agency shall also provide the Commission with the necessary technical, scientific and administrative support to carry out its tasks;
Portuguese: Nos casos em que estas impliquem normas técnicas e, em especial, normas relacionadas com a construção, a concepção ou com aspectos de natureza operacional, a Comissão não pode alterar o respectivo conteúdo sem concertação prévia com a Agência; a Agência presta também à Comissão o apoio técnico, científico e administrativo necessário para o desempenho das suas tarefas;
English: The Agency shall assist the Community and the Member States in their relations with third countries in accordance with the relevant Community law. It shall, in particular, assist in the harmonising of rules and mutual recognition regarding approvals attesting the satisfactory application of rules.
Portuguese: A Agência assiste a Comissão e os Estados-Membros nas suas relações com países terceiros, em conformidade com a legislação comunitária aplicável, nomeadamente na harmonização das normas pertinentes e no reconhecimento mútuo de homologações que atestem o cumprimento satisfatório dessas normas.
English: The Commission shall also designate its representative and alternate. The duration of the terms of office shall be five years.
Portuguese: A Comissão procede também à designação do seu representante e do respectivo suplente.
English: Without prejudice to the enforcement powers conferred by the Treaty on the Commission, the Agency shall assist the Commission in monitoring the application of this Regulation and its implementing rules by conducting standardisation inspections of Member States competent authorities as specified in Article 24(1). The officials authorised under this Regulation, and those seconded by the national authorities participating in such inspections, are thus empowered, in compliance with the legal provisions of the Member State concerned:
Portuguese: Sem prejuízo das competências de execução conferidas pelo Tratado à Comissão, a Agência assiste esta instituição no acompanhamento da aplicação do presente regulamento, bem como das suas regras de execução, conduzindo inspecções de normalização das autoridades competentes nos Estados-Membros, tal como especificado no n.o 1 do artigo 24.o Os funcionários mandatados ao abrigo do presente regulamento e os funcionários destacados pelas autoridades nacionais que participam nessas inspecções ficam autorizados, no respeito pelas disposições legais do Estado-Membro em causa, a:
English: When an inspection carried out pursuant to this Article entails an inspection of an undertaking or an association of undertakings, the provisions of Article 55 shall apply. Where an undertaking opposes the inspection, the Member State concerned shall afford the necessary assistance to officials authorised by the Agency to enable them to carry out the inspection.
Portuguese: Sempre que uma inspecção, efectuada nos termos do presente artigo, implique uma inspecção a uma empresa ou a um conjunto de empresas, é aplicável o disposto no artigo 55.o Quando uma empresa se opuser à inspecção, o Estado-Membro em causa deve prestar aos funcionários autorizados pela Agência a assistência necessária para que possam efectuar a inspecção.
English: The Agency may itself conduct or assign to national aviation authorities or qualified entities all necessary investigations of undertakings in application of Articles 7, 20, 21, 22, 23 and 24(2). These investigations shall be carried out in compliance with the legal provisions of the Member States in which they are to be undertaken.
Portuguese: A Agência pode realizar ela própria, ou atribuir a autoridades aeronáuticas nacionais ou a entidades competentes, toda a investigação necessária das empresas em aplicação dos artigos 7.o, 20.o, 21.o, 22.o, 23.o e do n.o 2 do artigo 24.o Essa investigação deve ser efectuada de acordo com as disposições legais do Estado-Membro em que decorrem.
English: a permit to fly may be issued when it is shown that the aircraft is capable of performing safely a basic flight. It shall be issued with appropriate limitations, in particular to protect third parties' safety;
Slovak: povolenie na let sa môže vydať, ak sa preukáže, že lietadlo je schopné bezpečne uskutočniť základný let. Povolenie sa vydá s príslušnými obmedzeniami, najmä v záujme ochrany bezpečnosti tretích osôb;
English: The duration of the terms of office shall be five years. This term of office shall be renewable.
Slovak: Funkčné obdobie člena správnej rady je päť rokov a môže sa obnoviť.
English: Subject to this, the duration of the terms of office of the Chairperson and Deputy Chairperson shall be three years. These terms of office shall be renewable once.
Slovak: Podľa tohto ustanovenia je funkčné obdobie predsedu a podpredsedu trojročné a možno ho raz obnoviť.
English: a restricted certificate of airworthiness may be issued to aircraft for which a type certificate has not been issued according to paragraph 2(a). In this case, the aircraft shall be shown to comply with specific airworthiness specifications and deviations from the essential requirements referred to in paragraph 1 shall nevertheless ensure adequate safety with regard to the purpose.
Swedish: Ett begränsat luftvärdighetsbevis kan utfärdas för luftfartyg för vilket ett typcertifikat inte har utfärdats i enlighet med punkt 2 a. I detta fall ska det visas att luftfartyget överensstämmer med särskilda specifikationer för luftvärdighet och att avvikelser från de grundläggande kraven i punkt 1 ändå garanterar tillräcklig säkerhet med tanke på ändamålet.
English: a Member State may approve individual flight time specification schemes which deviate from the certification specifications referred to in point (a). In this case the Member State shall without delay notify the Agency, the Commission and the other Member States that it intends to grant approval for such an individual scheme;
Swedish: får en medlemsstat godkänna enskilda system för specificering av flygtid som avviker från de certifieringsspecifikationerna som avses i led a; i detta fall ska medlemsstaten utan dröjsmål anmäla till byrån, kommissionen och de övriga medlemsstaterna att man avser att ge tillstånd till ett sådant enskilt system,
English: upon notification the Agency shall, within one month, assess the individual scheme on the basis of a scientific and medical evaluation. Thereafter the Member State concerned may grant the approval as notified, unless the Agency has discussed the scheme with that Member State and proposed changes thereto. Should the Member State agree with these changes, it may grant the approval accordingly;
Swedish: ska byrån inom en månad efter anmälan bedöma det enskilda systemet på grundval av en vetenskaplig och medicinsk utvärdering; därefter får den berörda medlemsstaten ge det anmälda tillståndet, om inte byrån har diskuterat systemet med den berörda medlemsstaten och föreslagit ändringar; om medlemsstaten accepterar ändringarna får tillståndet utfärdas i detta ändrade skick,
English: The Management Board shall establish an advisory body of interested parties, which it shall consult prior to making decisions in the fields referred to in paragraph 2(c), (e), (f) and (i). The Management Board may also decide to consult the advisory body on other issues referred to in paragraphs 2 and 3.
Swedish: Styrelsen ska inrätta ett rådgivande organ som består av berörda parter, med vilket den ska samråda innan den fattar beslut inom de områden som avses i punkt 2 c, e, f och i. Styrelsen får också besluta att samråda med det rådgivande organet i andra frågor som avses i punkterna 2 och 3.
English: be periodically assessed for medical fitness to safely exercise their assigned safety duties. Compliance must be shown by appropriate assessment based on aero-medical best practice.
Swedish: med jämna mellanrum bedömas med avseende på medicinsk lämplighet att på ett säkert sätt utöva de säkerhetsuppgifter som tilldelats; lämpligheten måste kontrolleras genom lämplig bedömning baserad på bästa flygmedicinsk praxis.