FrancophonIA/DGT-Translation_Memory huggingface dataset:
English: It shall immediately inform the driver concerned and his employer of its reasoned decision, without prejudice to the right of review provided for in Article 21. It shall indicate the procedure to be followed for recovering the licence;
Portuguese: Esta autoridade informa imediatamente o maquinista envolvido e o seu empregador da sua decisão fundamentada, sem prejuízo do direito de recurso previsto no artigo 21.o A referida autoridade indica o procedimento a seguir para recuperar a carta de maquinista;
English: In the event of disagreement or dispute, the matter shall be referred to the Committee referred to in Article 32(1), and the Commission shall take whatever measures are necessary in accordance with the regulatory procedure referred to in Article 32(2). A Member State may maintain a prohibition on a driver driving on its territory in accordance with paragraph 4 until the matter is concluded in accordance with this paragraph.
Portuguese: Em caso de desacordo ou diferendo, a questão é remetida ao Comité referido no n.o 1 do artigo 32.o e a Comissão aprova as medidas necessárias pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 2 do artigo 32.o Um Estado-Membro pode manter a proibição de o maquinista conduzir no seu território de acordo com o n.o 4 até ser solucionada a questão nos termos do presente número.
English: Measures designed to amend non-essential elements of this Directive by adapting the Annexes to scientific and technical progress shall be adopted in accordance with the regulatory procedure with scrutiny referred to in Article 32(3). On imperative grounds of urgency, the Commission may have recourse to the urgency procedure referred to in Article 32(4).
Portuguese: As medidas que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva adaptando os anexos ao progresso técnico e científico são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 32.o Por imperativos de urgência, a Comissão pode recorrer ao procedimento de urgência previsto no n.o 4 do artigo 32.°
English: communication equipment (ground-to-train radio, etc.), arrangements of trips,
Slovenian: komunikacijsko opremo (radijska povezava vlaka z mestom vodenja in upravljanja prometa itd.),