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English: The national authorising officer shall carry out an assessment of the operating structure, which include the existing national bodies, with regard to the requirements referred to in Article 11. In particular, he shall establish a list of any requirements under this Regulation, as set out in Article 11, which the operating structure does not comply with, based on an opinion of an external auditor functionally independent from all actors in the management and control system.
Portuguese: O gestor orçamental nacional efectua uma avaliação da estrutura operacional, que inclui os organismos nacionais existentes, no que diz respeito aos requisitos referidos no artigo 11.o Estabelece, em especial, uma lista de eventuais requisitos, ao abrigo do presente regulamento, tal como previsto no artigo 11.o, que a estrutura operacional não respeita, com base num parecer de um auditor externo funcionalmente independente de todos os intervenientes no sistema de gestão e de controlo.
English: Pre-financing shall in principle represent 50 % of the Community contribution to the programme concerned. It may be paid in yearly instalments.
Portuguese: O pré-financiamento representa, em princípio, 50 % da contribuição comunitária para o programa em causa, podendo ser pago em parcelas anuais.
English: The TAIB committee may be assisted by sectoral monitoring sub-committees, set up by the beneficiary country to monitor programmes and operations of this component, grouped by monitoring sectors. Sub-committees shall report to the TAIB committee.
Portuguese: O comité ATDI pode ser assistido por subcomités de acompanhamento sectorial, criados pelo país beneficiário com o objectivo de acompanhar os programas e as operações no quadro desta componente, agrupados por sectores de acompanhamento.
English: For cross-border programmes concerning the cooperation referred to in Article 86(1)(b), annual financing agreements shall be concluded between the Commission and each of the beneficiary countries participating in the programme on the basis of the decision referred to in Article 91(6). Each such financing agreement shall cover the Community contribution for the beneficiary country and the year concerned, as specified in the financing plan referred to in Article 94(2), second subparagraph.
Portuguese: Relativamente aos programas transfronteiriços que dizem respeito à cooperação referida no n.o 1, alínea b) do artigo 86.o, as convenções de financiamento anuais são concluídos entre a Comissão e cada um dos países beneficiários que participam no programa, com base na decisão referida no n.o 6 do artigo 91.o Todas essas convenções de financiamento abrangem a contribuição comunitária respeitante ao país beneficiário e ao exercício em causa, tal como especificado no plano de financiamento referido no n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 94.o
English: The part of the cross-border programme concerning the participating beneficiary countries shall be implemented according to the provisions referred to in Section 3 of this Chapter, with the exception of Article 142. The provisions concerning the joint monitoring committee of Article 110 shall apply.
Portuguese: A parte do programa transfronteiriço relativa aos países beneficiários participantes é executada em conformidade com as disposições referidas na secção 3 do presente capítulo, à excepção do artigo 142.o São aplicáveis as disposições relativas ao comité misto de acompanhamento.
English: The Commission shall re-examine the cross-border programme and appraise the documents submitted in accordance with Article 117. It shall decide whether to adopt a new decision amending the programme so that it may be implemented under the arrangements referred to in Article 98(1).
Portuguese: A Comissão reexamina o programa transfronteiriço e avalia os documentos apresentados em conformidade com o artigo 117.o Decide se deve adoptar uma nova decisão que altere o programa de modo que este possa ser executado ao abrigo das disposições referidas no n.o 1 do artigo 98.o
English: The audit authority for the cross-border programme shall be assisted by a group of auditors comprising a representative of each country participating in the cross-border programme carrying out the duties provided for in Article 105. The group of auditors shall be set up within three months of the decision approving the cross-border programme at the latest.
Portuguese: A autoridade de auditoria para o programa transfronteiriço é assistida por um grupo de auditores, que incluem um representante de cada país participante no programa transfronteiriço, que exercerá as funções previstas no artigo 105.o O grupo de auditores será constituído no prazo de três meses a contar da data da decisão que aprova o programa transfronteiriço.
English: It shall draw up its own rules of procedure. It shall be chaired by the audit authority for the cross-border programme.
Portuguese: O grupo de auditores elabora o seu próprio regulamento interno e é presidido pela autoridade de auditoria para o programa transfronteiriço.
English: Evaluations shall be carried out by experts or bodies, internal or external, functionally independent of the certifying and audit authorities referred to in Article 102. The results shall be published according to the applicable rules on access to documents.
Portuguese: As avaliações devem ser realizadas por peritos ou organismos, internos ou externos, funcionalmente independentes das autoridades de certificação e de auditoria referidas no artigo 102.o Os resultados serão publicados de acordo com as normas aplicáveis em matéria de acesso aos documentos.
English: The description referred to in Article 115 shall be accompanied by a report setting out the results of an assessment of the systems set up and giving an opinion on their compliance with Articles 101 and 105. If the opinion contains reservations, the report shall indicate the seriousness of the shortcomings.
Portuguese: A descrição a que refere o artigo 115.o deve ser acompanhada de um relatório do qual constem os resultados da avaliação dos sistemas criados e que dê um parecer quanto à sua conformidade com o disposto nos artigos 101.o e 105.o Se o parecer contiver reservas, o relatório deve indicar o grau de gravidade das insuficiências.
English: In the event of decentralised management, the functions and responsibilities of the operating structures shall be, mutatis mutandis, those listed in Article 28. In addition, the following provisions shall apply:
Portuguese: Caso exista uma gestão descentralizada, as funções e responsabilidades das estruturas operacionais são, mutatis mutandis, as enumeradas no artigo 28.o Além disso, são aplicáveis as seguintes disposições:
English: formally confirm the operations selected by the joint monitoring committee referred to in Article 142. In all cases, the Commission shall retain the right of final approval of an operation selected for financing.
Portuguese: Confirma formalmente as operações seleccionadas pelo comité misto de acompanhamento referido no artigo 142.o A Comissão mantém, em todos os casos, o direito de aprovação final de uma acção seleccionada para financiamento.
English: This joint monitoring committee fulfils the role of the sectoral monitoring committee referred to in Article 59. By way of derogation from Article 59(1), the joint monitoring committee shall be set up within three months after the entry into force of the first financing agreement relating to the programme.
Portuguese: O comité misto de acompanhamento desempenha o papel do comité de acompanhamento sectorial referido no artigo 59.o Em derrogação do disposto no n.o 1 do artigo 59.o, o comité misto de acompanhamento é instituído no prazo de três meses a contar da data da entrada em vigor do primeiro acordo de financiamento relativo ao programa.
English: In addition to the provisions of Article 42, payments for the pre-financing payments for the pre-financing shall amount to 30 % of the Community contribution for the first three years of the programme concerned, and shall be made once the conditions laid down in Article 42(1) are met. Where necessary, with regard to the availability of budgetary commitment, the pre-financing may be made in two instalments.
Portuguese: Para além das disposições do artigo 42.o, o pagamento de financiamentos eleva-se a 30 % da contribuição comunitária durante os primeiros três anos do programa em causa e devem ser efectuados assim que estejam reunidas as condições previstas no n.o 1 do artigo 42.o Se necessário, e tendo em conta a disponibilidade das autorizações orçamentais, o pagamento do pré-financiamento pode ser efectuado em duas parcelas.
English: A payment application cannot be accepted if payments have been suspended in accordance with Article 163. The payment application shall certify that all requirements laid down in Article 43(1) and in this paragraph are fulfilled.
Portuguese: Os pedidos de pagamento não podem ser aceites se os pagamentos tiverem sido suspensos em conformidade com o artigo 163.o O pedido de pagamento certifica que foram cumpridos todos os requisitos previstos no n.o 1 do artigo 43.o e no presente número.
English: During the programming period, beneficiary countries shall carry out evaluations linked to the monitoring of operational programmes, in particular where this monitoring reveals a significant departure from the goals initially set or where proposals are made for the revision of operational programmes, as referred to in Article 156. The results shall be sent to the sectoral monitoring committee for the operational programme and to the Commission.
Portuguese: Durante o período de programação, os países beneficiários levam a cabo avaliações relacionadas com o controlo dos programas operacionais, em particular quando esse controlo revelar que existe um desvio considerável em relação aos objectivos inicialmente fixados ou sempre que sejam apresentadas propostas de revisão dos programas operacionais em conformidade com o artigo 156.o Os resultados devem ser enviados ao comité de controlo sectorial do programa operacional e à Comissão.
English: Evaluations shall be carried out by experts or bodies, internal or external, functionally independent of the authorities referred to in Article 21. The results shall be published according to the applicable rules on access to documents.
Portuguese: As avaliações devem ser realizadas por peritos ou organismos, internos ou externos, funcionalmente independentes das autoridades referidas no artigo 21.o Os resultados devem ser publicados de acordo com as regras aplicáveis em matéria de acesso aos documentos.
English: A description of the existing training strategy referred to under Article 181(2) should be presented. The national rural development strategy shall also include quantified objectives, indicating for each of the priority axis set out under Article 171(1) the appropriated monitoring and evaluation indicators;
Portuguese: Deve ser apresentada uma descrição da estratégia de formação adoptada por força do n.o 2 do artigo 181.o A estratégia nacional de desenvolvimento rural inclui igualmente objectivos quantificados que indicam para cada um dos eixos prioritários, estabelecidos nos termos do n.o 1 do artigo 171.o, os indicadores de controlo e de avaliação adequados;
English: The first instalment of pre-financing shall be paid by the Commission when the conditions laid down in Article 42(1) are fulfilled. Additional instalments may be paid following a request of the beneficiary country in accordance with the requirements provided for in paragraphs 1 and 2.
Portuguese: A Comissão pagará a primeira parcela do pré-financiamento quando estiverem preenchidas as condições previstas no n.o 1 do artigo 42.o Podem ser pagas parcelas suplementares a pedido do país beneficiário em conformidade com os requisitos previstos nos n.os 1 e 2.
English: Detailed provisions for the clearance of accounts shall be set out in the sectoral and financing agreements, respectively referred to in Articles 7 and 8. They shall be consistent with the relevant rules applicable to the European Agricultural Fund for Rural Development as set out in Council Regulation (EC) No 1290/2005 and the regulations laying down detailed rules for its application.
Portuguese: As disposições pormenorizadas relativas ao apuramento das contas são estabelecidas nos acordos sectoriais e nas convenções de financiamento referidos, respectivamente, nos artigos 7.o e 8.o Estas devem ser compatíveis com as regras pertinentes aplicáveis ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, estabelecido no Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho e nos regulamentos que estabelecem as regras de execução pormenorizadas do mesmo.
English: Detailed modalities of these evaluations may be set out in the sectoral or financing agreements, respectively referred to in Articles 7 and 8. These modalities shall be consistent with the relevant rules applicable to rural development programmes in the Member States.
Portuguese: As disposições pormenorizadas relativas a tais avaliações podem ser estabelecidas nos acordos sectoriais ou nas convenções de financiamento referidas, respectivamente, nos artigos 7.o e 8.o Estas disposições devem ser compatíveis com as regras pertinentes aplicáveis aos programas de desenvolvimento rural nos Estados-Membros.
English: Further provisions for monitoring and reporting may be set out in the sectoral and financing agreements referred to in Articles 7 and 8. They shall be consistent with the relevant rules applicable to the rural development programmes in the Member States.
Portuguese: Podem ser estabelecidas novas disposições nos acordos sectoriais e nas convenções de financiamento referidos nos artigos 7.o e 8.o Estas devem ser conformes com as regras pertinentes aplicáveis aos programas de desenvolvimento rural nos Estados-Membros.
English: Assistance shall be consistent with the needs identified in the enlargement process and absorption capacities of the beneficiary country. It shall also take account of lessons learned.
Slovak: pomoc musí byt' v súlade s potrebami určenými v procese rozširovania a absorpčnou kapacitou prijímajúcej krajiny, berie do úvahy aj nadobudnuté skúsenosti,
English: ensuring that no member of staff is in doubt as to the extent of their responsibilities. For commitments or payments engaged to third parties, a single manager should be accountable for all aspects of the transaction;
Slovenian: zagotavljanje, da noben član osebja ne dvomi o obsegu svojih odgovornosti; za obveznosti ali plačila tretjih strani je odgovoren en sam upravljavec, in sicer za vse vidike transakcij
English: This decision shall include a roadmap, with time bound objectives, laying down the steps to be taken to remedy the non-compliance as set out in the list referred to in paragraph 4. The roadmap shall be agreed with the Commission. 6. Where the non-compliance referred to in paragraph 4 is not deemed to be compatible with the efficient and effective functioning of an operating structure, the national authorising officer shall proceed to establish an accreditation for the operating structure concerned, in accordance with the provisions of Article 13.
Swedish: Om en bristande uppfyllelse av krav enligt punkt 4 inte anses vara förenlig med en effektivt fungerande operativ struktur skall den nationella utanordnaren ackreditera den berörda operativa strukturen i enlighet med artikel 13.
English: The public authority concerned shall either invoice the costs referred to in point (a) of this paragraph to the final beneficiary or certify those costs on the basis of documents of equivalent probative value which permit the identification of real costs paid by that authority for that operation. The costs referred to in point (b) of this paragraph must be certified by means of documents which permit the identification of real costs paid by the public authority concerned for that operation.
Swedish: Den berörda offentliga myndigheten skall antingen fakturera den slutliga stödmottagaren för de kostnader som avses i punkt 4 a eller attestera dessa kostnader på grundval av handlingar med ett bevisvärde likvärdigt med fakturor som gör det möjligt att fastställa de faktiska kostnader som myndigheten har betalat för den berörda insatsen.
English: The information concerning the audits carried out after 1 July of the fourth year following the last budgetary commitment shall be included in the final control report supporting the closure declaration referred to in point (d) of this paragraph. This report shall be based on the systems audits and audits of operations carried out under points (a) and (b) of this paragraph;
Swedish: Uppgifterna om de revisioner som utförts efter den 1 juli det fjärde året efter det senaste budgetåtagandet skall ingå i den slutliga kontrollrapport som skall understödja den slutdeklaration som avses i punkt 1 d. Denna rapport skall baseras på de systemrevisioner och revisioner av insatser som genomförs enligt punkt 1 a och 1 b.