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English: The data for the calculation of contributions shall be those set out in the ‘GNI own resources’ column in the ‘Summary of financing of the general budget by type of own resource and by Member State’ table appended to the latest budget adopted by the European Communities. The contribution of each Member State from whom a contribution is due shall be proportional to the share of Gross National Income (GNI) of that Member State in the total GNI aggregate of the Member States from whom a contribution is due.
Dutch: Voor de berekening van de bijdragen worden de gegevens gebruikt die staan in de kolom „eigen middelen BNI” van de tabel „Overzicht van de financiering van de algemene begroting per soort eigen middelen en per lidstaat”, die aan de laatste goedgekeurde begroting van de Europese Gemeenschappen is gehecht, waarbij de bijdrage van elke lidstaat die wordt gevraagd bij te dragen, proportioneel is aan het aandeel van het bruto nationaal inkomen (BNI) van die lidstaat in het totale BNI van de lidstaten die wordt gevraagd bij te dragen.
English: F.-W. Steinmeier
Slovak: Steinmeier
Polish: Przewodniczący
English: Athena shall use existing administrative structures of the European Union to the greatest possible extent. Athena shall resort to staff made available as necessary by the EU institutions or seconded by Member States.
Portuguese: O Athena utiliza, em toda a medida do possível, as estruturas administrativas da União Europeia existentes, recorrendo ao pessoal disponibilizado, conforme necessário, pelas instituições da União Europeia ou destacado pelos Estados-Membros.
English: The Presidency of the Council of the European Union shall convene and chair the meetings of the Special Committee. The administrator shall provide the secretariat for the Special Committee.
Portuguese: A Presidência do Conselho da União Europeia convoca e preside às reuniões do Comité Especial.
Slovak: Predsedníctvo Rady Európskej únie zvoláva zasadnutia osobitného výboru a predsedá im. Správca poskytuje osobitnému výboru sekretariát.
English: The administrator shall be authorised to adopt any measures which he/she deems necessary to implement the expenditure financed through Athena. He/she shall inform the Special Committee thereof.
Portuguese: O administrador está habilitado a tomar as medidas de execução das despesas financiadas através do Athena que considere úteis, devendo do facto informar o Comité Especial.
English: The operation commander shall be authorised to adopt any measures which he/she deems necessary to implement the expenditure financed through Athena, for the operation which he/she commands. He/she shall inform the administrator and the Special Committee thereof.
Portuguese: O comandante da operação está habilitado a tomar as medidas que considere necessárias para executar as despesas financiadas ao abrigo do Athena relativamente à operação que comanda, devendo do facto informar o administrador e o Comité Especial.
English: The Special Committee, in its decision, may authorise the operation commander to enter into contracts on behalf of the Member States participating in an operation, for the acquisition of the supplies described. It may authorise Athena's budget to prefinance expenditure by the Member States or decide that Athena will collect the necessary funds from the Member States in advance to honour the contracts entered into.
Portuguese: Na sua decisão, o Comité Especial pode autorizar o comandante da operação a celebrar contratos de fornecimento, em nome dos Estados-Membros que participam numa operação, podendo autorizar o pré-financiamento das despesas dos Estados-Membros a partir do orçamento do Athena ou decidir que o Athena recolha previamente junto dos Estados-Membros os fundos necessários para liquidar os contratos celebrados.
English: Athena shall keep accounts of the expenditure borne by each Member State the management of which has been entrusted to it. Each month it shall send each Member State a statement of the expenditure borne by it and incurred by it or by its staff during the preceding month, and shall call for the necessary funds to pay for this expenditure.
Portuguese: O Athena mantém a contabilidade das despesas a cargo de cada Estado-Membro cuja gestão lhe foi confiada, enviando mensalmente a cada um deles a relação das despesas a seu cargo e incorridas por ele ou pelo seu pessoal no decurso do mês anterior e solicitando os fundos necessários para liquidar essas despesas.
English: By way of derogation from Article 19(5), in the case of imminent danger to the lives of personnel involved in a Union military operation, the operation commander for that operation may implement the necessary expenditure to save the lives of those personnel, in excess of the appropriations entered in the budget. He/she shall inform the administrator and the Special Committee as soon as possible.
Portuguese: Por derrogação do n.o 5 do artigo 19.o, em caso de perigo iminente para a vida do pessoal implicado numa operação militar da União, o comandante dessa operação pode executar as despesas necessárias à preservação da vida do pessoal mesmo que estas excedam as dotações inscritas no orçamento, disso informando logo que possível o administrador e o Comité Especial.
English: With a view to winding up the operation which he/she has commanded, the operation commander shall act as necessary to find a final destination for the equipment and infrastructure acquired in common for that operation. He/she shall propose to the Special Committee the relevant rate of depreciation as necessary.
Portuguese: Com vista à liquidação da operação que comandou, o comandante da operação efectua as diligências necessárias para dar um destino final aos equipamentos e infra-estruturas adquiridos em comum para essa operação, propondo ao Comité Especial, se necessário, a taxa de depreciação adequada.
English: The administrator shall manage the equipment and infrastructure remaining after the end of the active phase of the operation, with a view if necessary to finding its final destination. He/she shall propose to the Special Committee the relevant rate of depreciation as necessary.
Portuguese: O administrador gere os equipamentos e as infra-estruturas remanescentes após o termo da fase activa da operação, a fim de, se for caso disso, lhes dar um destino final, e propõe ao Comité Especial, na medida do necessário, a taxa de depreciação adequada.
English: The candidates must be members of a national audit body in a Member State and offer adequate guarantees of security and independence. They must be available to carry out tasks on behalf of Athena as needed.
Portuguese: Os candidatos devem ser membros de um órgão nacional de auditoria de um Estado-Membro e dar garantias suficientes de segurança e de independência, devendo estar disponíveis para, na medida do necessário, exercerem atribuições por conta do Athena.
English: The Special Committee shall approve the management account and balance sheet for the operation which have been submitted to it. It shall grant a discharge to the administrator, the accounting officer and each operation commander for the operation in question.
Portuguese: O Comité Especial aprova as contas de gestão e o balanço da operação que lhe são apresentados e deles dá quitação ao administrador, ao contabilista e a cada comandante de operação no que respeita à operação em questão.
English: The contractual liability which may arise from contracts concluded in the context of implementation of the budget shall be covered through Athena by the contributing States. It shall be governed by the law applicable to the contracts in question.
Portuguese: A responsabilidade contratual eventualmente decorrente de contratos celebrados no âmbito da execução do orçamento é coberta pelos Estados-Membros contribuintes, através do Athena, e rege-se pela legislação aplicável aos contratos em questão.
English: Incremental costs incurred by the EU for goods, services or works included in the list of common costs and made available in an EU-led operation by a Member State, an EU institution, a third State or an international organisation pursuant to an arrangement referred to at Articles 11 and 12. Reimbursements by a State, an EU institution or an international organisation based on such an arrangement.
Portuguese: Custos suplementares incorridos pela União Europeia com mercadorias, serviços ou obras incluídos na lista dos custos comuns e disponibilizados por um Estado-Membro, uma instituição da União Europeia, um Estado terceiro ou uma organização internacional durante uma operação liderada pela União Europeia, nos termos de um acordo na acepção dos artigos 11.o e 12.o Reembolsos por um Estado, uma instituição da União Europeia ou uma organização internacional com base nesse acordo.