FrancophonIA/DGT-Translation_Memory huggingface dataset:
English: The data for the calculation of each contribution shall be those set out in the ‘GNI own resources’ column in the ‘Summary of financing of the general budget by type of own resource and by Member State’ table appended to the latest budget adopted by the European Communities. The contribution of each participating Member State from which a contribution is due shall be proportional to the share of that Member State's GNI in the total GNI aggregate of the participating Member States from which a contribution is due.
Dutch: Voor de berekening van de bijdragen worden de gegevens gebruikt die staan in de kolom „eigen middelen BNI” van de tabel „Overzicht van de financiering van de algemene begroting per soort eigen middelen en per lidstaat”, die aan de laatste goedgekeurde begroting van de Europese Gemeenschappen is gehecht, waarbij de bijdrage van elke deelnemende lidstaat die wordt gevraagd bij te dragen, proportioneel is aan het aandeel van het BNI van die lidstaat in het totale BNI van de deelnemende lidstaten die wordt gevraagd bij te dragen.
English: the terms ‘contractor’, ‘supplier’ and ‘service provider’ shall refer to any natural or legal person or public entity or consortium of such persons and/or bodies which offers to execute works, supply products and provide services respectively. The term ‘economic operator’ shall cover ‘contractors’, ‘suppliers’ and ‘service providers’.
Dutch: De termen „aannemer”, „leverancier” of „dienstverlener” duiden elke natuurlijke of rechtspersoon aan of elk openbaar lichaam of elke combinatie van deze personen en/of lichamen die respectievelijk de uitvoering van werken en/of werkzaamheden, producten of diensten op de markt aanbiedt.
English: Advertising of contracts not covered by Directive 2004/18/EC 1. Contracts with a value below the thresholds provided for in Articles 35 and 36 and the service contracts referred to in Annex IIB to Directive 2004/18/EC and contracts related to defence, except secret contracts, shall be advertised by appropriate means in order to ensure competitive tendering and impartiality of the procurement procedure.
Dutch: De opdrachten waarvan de waarde lager is dan de in de artikelen 35 en 36 bedoelde drempelwaarden en de in bijlage IIB bij Richtlijn 2004/18/EG bedoelde opdrachten voor diensten en de opdrachten op het gebied van defensie, behalve geheime opdrachten, worden voldoende bekend gemaakt om ervoor te zorgen dat de opdracht aan concurrentie wordt onderworpen en de procedures voor het plaatsen van opdrachten onpartijdig zijn.
English: If he or she fails to take action, the member of staff shall inform in writing the panel referred to in Article 22(3). In the event of any illegal activity, fraud or corruption which may harm the interests of the Agency, the Authorising Officer shall inform the authorities and bodies designated by the applicable legislation.
Portuguese: Em caso de não actuação deste, a instância referida no n.o 3 do artigo 22.o No caso de uma actividade ilegal, de fraude ou de corrupção susceptíveis de prejudicar os interesses da Agência, o gestor orçamental informará as autoridades e instâncias designadas pela legislação em vigor.
English: The candidates shall preferably be members of the supreme national audit institution of the participating Member States and offer adequate guarantees of security and independence. They shall be available to carry out tasks on behalf of the Agency as needed.
Portuguese: Os candidatos devem ser preferencialmente membros da instituição superior de auditoria nacional de cada um dos Estados-Membros participantes e dar garantias suficientes de segurança e de independência, devendo estar disponíveis para, na medida do necessário, exercerem atribuições por conta da Agência.
English: Each year, the College of Auditors shall elect its chairman for the forthcoming financial year. It shall adopt the rules applicable to audits carried out by its members in accordance with the highest international standards on auditing.
Portuguese: O Colégio de Auditores elege anualmente um presidente para o exercício orçamental seguinte e aprova as normas aplicáveis às auditorias efectuadas pelos seus membros de acordo com as mais elevadas normas internacionais de auditoria.
English: The auditors shall have access without delay and without giving prior notice to the documents and to the contents of all data supports relating to that revenue and expenditure, including any written documents referred to in Article 22, and to the premises where those documents and supports are kept. They may make copies.
Portuguese: Os auditores devem ter rápido acesso e sem pré-aviso aos documentos e ao conteúdo de qualquer suporte de informação relativos às receitas e às despesas, e designadamente a qualquer um dos documentos escritos a que se refere o artigo 22.o, bem como aos locais em que esses documentos e suportes são conservados, podendo efectuar cópias dos mesmos.
English: The Agency shall establish a central database containing details of candidates and tenderers who are in one of the situations described in Articles 9 and 10. The sole purpose of the database shall be to ensure, in compliance with Community rules on the processing of personal data, the correct application of Articles 9 and 10.
Portuguese: A Agência cria uma base de dados central de que devem constar os elementos respeitantes aos candidatos e aos proponentes que se encontrem numa das situações enunciadas nos artigos 9.o e 10.o Essa base de dados tem como único objectivo garantir, na observância da regulamentação comunitária relativa ao tratamento de dados pessoais, que os artigos 9.o e 10.o sejam correctamente aplicados.
English: It shall be compulsory for contracts of an estimated value equal to or greater than the thresholds laid down in points (a) and (c) of Article 36. It shall not be compulsory for specific contracts awarded under a framework agreement.
Portuguese: É obrigatório no caso de contratos cujo valor estimado seja igual ou superior aos limiares fixados nas alíneas a) e c) do artigo 36.o Não é obrigatório para os contratos específicos adjudicados ao abrigo de um acordo-quadro.
Swedish: Det skall vara obligatoriskt för upphandlingar vars slutsumma uppskattas till minst de tröskelvärden som fastställs i artikel 36 a och c. Meddelandet skall inte vara obligatoriskt för specifika kontrakt som tilldelats enligt ett ramavtal.
English: In the case of contracts the value of which is equal to or greater than the thresholds laid down in Article 36, the award notice shall be compulsory. It shall not be compulsory for specific contracts awarded under a framework agreement.
Portuguese: Este anúncio é obrigatório no caso de contratos cujo valor seja igual ou superior aos limiares fixados no artigo 36.o Não é obrigatório para os contratos específicos adjudicados ao abrigo de um acordo-quadro.
English: That applies also in the case of the dynamic purchasing systems referred to in Article 29. Calls for tenders are restricted where all economic operators may ask to take part but only candidates satisfying the selection criteria referred to in Article 42 and invited simultaneously and in writing by the Agency may submit a tender or a solution under the competitive dialogue procedure referred to in Article 30.
Portuguese: Tal é igualmente aplicável no caso dos sistemas de aquisição dinâmicos a que se refere o artigo 29.o Os convites à apresentação de propostas são limitados quando todos os agentes económicos puderem solicitar a participação, só podendo no entanto apresentar uma proposta ou uma solução ao abrigo do diálogo concorrencial a que se refere o artigo 30.o os candidatos que satisfaçam os critérios de selecção estabelecidos no artigo 42.o e que a tal sejam convidados simultaneamente e por escrito pela Agência.
English: In the cases referred to in point (f) of the first subparagraph of paragraph 1, the option of using the negotiated procedure shall be pointed out as soon as the first operation is put out to competitive tender, and the total estimated amount of the subsequent services or work shall be taken into consideration in calculating the thresholds referred to in Article 36. That procedure may be used only during the three years following conclusion of the original contract.
Portuguese: Nos casos previstos na alínea f) do n.o 1, deve ser indicada a possibilidade de recurso ao processo por negociação, logo que a primeira operação seja posta a concurso, devendo o montante total estimado dos serviços ou obras subsequentes ser tomado em consideração para efeitos do cálculo dos limiares previstos no artigo 36.o O recurso a este processo apenas será possível nos três anos subsequentes à celebração do contrato inicial.
English: Tenders and requests to participate may be submitted by letter or electronic means. Requests to participate may also be submitted by fax.
Portuguese: As propostas e os pedidos de participação podem ser apresentados por carta ou por via electrónica e, além disso, os pedidos de participação podem ser transmitidos por fax.
English: In the case of a financial contribution for a project or of an operating financial contribution, the audit report shall be attached to the request for payment. Its purpose is to certify that the costs declared by the beneficiary in the financial statements on which the request for payment is based are real, exact and eligible in accordance with the financial contribution agreement.
Portuguese: No quadro da contribuição financeira de um projecto ou de uma contribuição financeira de funcionamento, o relatório de auditoria é anexado ao pedido de pagamento, a fim de comprovar que as despesas declaradas pelo beneficiários nas demonstrações financeiras em que se baseia o pedido de pagamento são reais, exactas e elegíveis, nos termos da convenção relativa à contribuição financeira.