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English: Decision No 1600/2002/EC of the European Parliament and of the Council of 22 July 2002 laying down the Sixth Community Environment Action Programme [7] and Directive 2002/96/EC of the European Parliament and of the Council of 27 January 2003 on waste electrical and electronic equipment (WEEE) [8] also underlined the need for Directive 91/157/EEC to be revised. Directive 91/157/EEC should therefore be revised and replaced in the interests of clarity.
Portuguese: A Decisão n.o 1600/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Julho de 2002, que estabelece o sexto programa comunitário de acção em matéria de ambiente [7], e a Directiva 2002/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE) [8], também assinalaram a necessidade de proceder à revisão da Directiva 91/157/CEE, pelo que esta deverá, por conseguinte, ser revista e substituída, por uma questão de clareza.
English: Automotive and industrial batteries and accumulators used in vehicles should meet the requirements of Directive 2000/53/EC, in particular Article 4 thereof. Therefore the use of cadmium in industrial batteries and accumulators for electrical vehicles should be prohibited, unless they can benefit from an exemption on the basis of Annex II to that Directive,
Portuguese: As baterias e acumuladores automóveis para utilização industrial destinadas aos veículos deverão satisfazer as exigências da Directiva 2000/53/CE, nomeadamente o disposto no seu artigo 4.o Por conseguinte, a utilização de cádmio nas baterias e acumuladores industriais para veículos eléctricos deverá ser proibida, a menos que aqueles possam beneficiar de uma isenção ao abrigo do anexo II dessa directiva,
English: This Directive shall apply to all types of batteries and accumulators, regardless of their shape, volume, weight, material composition or use. It shall apply without prejudice to Directives 2000/53/EC and 2002/96/EC.
Portuguese: A presente directiva é aplicável a todos os tipos de pilhas e acumuladores, independentemente da sua forma, volume, peso, materiais constituintes ou utilização e é aplicável sem prejuízo das Directivas 2000/53/CE e 2002/96/CE.
English: Annex III may be adapted or supplemented to take account of technical or scientific progress in accordance with the procedure referred to in Article 24(2). In particular:
Portuguese: O anexo III pode ser adaptado ou complementado de maneira a serem tidos em conta os progressos técnicos ou científicos, nos termos do n.o 2 do artigo 24.o Em especial:
English: Before proposing any amendment to Annex III the Commission shall consult relevant stakeholders, in particular producers, collectors, recyclers, treatment operators, environmental organisations, consumer organisations and employee associations. It shall inform the committee referred to in Article 24(1) of the outcome of this consultation.
Portuguese: Antes de propor qualquer alteração ao anexo III, a Comissão deve consultar as partes interessadas, nomeadamente os produtores, os operadores da recolha, da reciclagem e do tratamento, as organizações ambientais, as organizações de consumidores e as associações de trabalhadores, devendo informar o comité referido no n.o 1 do artigo 24.o dos resultados da consulta.
English: Reports shall be drawn up on the basis of a questionnaire or outline established in accordance with the procedure referred to in Article 24(2). The questionnaire or outline shall be sent to Member States six months before the beginning of the first period that the report is to cover.
Portuguese: Os relatórios são elaborados com base num questionário ou num esquema estabelecido nos termos do n.o 2 do artigo 24.o O questionário ou esquema deve ser enviado aos Estados-Membros seis meses antes do início do primeiro período abrangido pelo relatório.