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English: Following the publication of a notice of impending expiry [3] of the definitive measures in force, the Commission received a request for the initiation of a combined expiry and interim review of Regulation (EC) No 2164/98 pursuant to Articles 18(2) and 19(2) of the basic Regulation, from related Community producers of the like product, Sandoz GmbH, Austria, and Sandoz Industrial Products SA, Spain, (the applicants). The applicants represent a major proportion, in this case over 40 %, of the total Community production of certain broad spectrum antibiotics.
Portuguese: Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente [3] das medidas definitivas em vigor, a Comissão recebeu um pedido de início de um reexame simultaneamente intercalar e da caducidade do Regulamento (CE) n.o 2164/98, em conformidade com o n.o 2 do artigo 18.o e o n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, apresentado pelos produtores comunitários coligados do produto similar, Sandoz GmbH, Áustria, e Sandoz Industrial Products SA, Espanha, («os requerentes»), que representam uma parte importante, neste caso mais de 40 %, da produção comunitária total de determinados antibióticos de largo espectro.
English: Prior to the initiation of the combined expiry and interim review, and in accordance with Articles 22(1) and 10(9) of the basic Regulation, the Commission notified the Government of India (the GOI) that it had received a properly documented review request. The GOI was invited for consultations with the aim of clarifying the situation as regards the contents of the request and arriving at a mutually agreed solution.
Portuguese: Antes de dar início ao reexame simultaneamente intercalar e da caducidade, em conformidade com o n.o 1 do artigo 22.o e o n.o 9 do artigo 10.o do regulamento de base, a Comissão notificou o Governo da Índia de que havia recebido um pedido de reexame devidamente fundamentado, tendo-o convidado igualmente para consultas destinadas a esclarecer a situação no que se refere ao teor da denúncia, com vista a chegar a uma solução mutuamente acordada.
English: They were also given a reasonable time to comment. Certain parties presented their comments in writing.
Portuguese: Foi-lhes igualmente concedido um prazo razoável para apresentar observações, o que algumas partes fizeram por escrito.
English: The Foreign Trade Act authorises the GOI to issue notifications regarding the export and import policy. These are summarised in ‘Export and Import Policy’ documents, which are issued by the Ministry of Commerce every five years and updated regularly.
Portuguese: Esta lei autoriza o Governo da Índia a emitir notificações sobre a política em matéria de exportação e de importação, que se encontram resumidas nos documentos sobre política de exportação e de importação publicados quinquenalmente pelo Ministério do Comércio e que são actualizados periodicamente.
English: Therefore, in accordance with Articles 22(1) and 11(10) of the basic Regulation, the Commission notified the GOI about a possible extension of the scope of the investigation in order to include these schemes. The GOI was invited for consultations with the aim of clarifying the factual situation as regards the alleged schemes and arriving at a mutually agreed solution.
Portuguese: Por conseguinte, em conformidade com o n.o 1 do artigo 20.o e o n.o 10 do artigo 11.o do regulamento de base, a Comissão notificou o Governo da Índia da possibilidade de extensão do âmbito do inquérito por forma a incluir os regimes em causa, tendo-o convidado para consultas destinadas a esclarecer a situação no que se refere aos regimes alegados, com vista a chegar a uma solução mutuamente acordada.
English: It can import duty free input materials and can obtain for this purpose an ALS for intermediate supplies. The ultimate exporter finalizes the production and is obliged to export the finished product.
Portuguese: O produtor-exportador fabrica o produto intermédio e pode importar os inputs necessários com isenção de direitos, obtendo para o efeito uma licença ALS para fornecimentos intermédios, enquanto o exportador final, que termina a produção, é obrigado a exportar o produto acabado,
English: It was established that during the review investigation period, the cooperating exporters only obtained concessions under four subschemes linked to the product concerned, i.e. (i) ALS physical exports, (ii) ALS for annual requirement, (iii) ALS for intermediate supplies as furnisher to an ultimate exporter and (iv) ALS deemed export as supplier to EOUs/units in SEZs. It is therefore not necessary to establish the countervailability of (v) the ARO scheme and (vi) the back to back inland letter of credit scheme.
Portuguese: Foi estabelecido que, no decurso do período de inquérito do reexame, os exportadores que colaboraram só obtiveram benefícios ao abrigo de quatro sub-regimes associados ao produto em causa, nomeadamente: i) ALS para exportações físicas; ii) ALS para necessidades anuais; iii) ALS para fornecimentos intermédios na qualidade de fornecedor ao exportador final; e iv) ALS para exportações previstas na qualidade de fornecedor a EOU/SEZ, pelo que não é necessário determinar se os regimes v) ARO e vi) de carta de crédito documentário nacional são passíveis de medidas de compensação.
English: The volume of imports allowed under this scheme is determined by the GOI on the basis of standard input-output norms (SIONs). SIONs exist for most products including the product concerned and are published in the HOP II 02-07.
Portuguese: O volume das importações autorizadas ao abrigo deste regime é determinado pelo Governo indiano com base nas standard input-output norms («SION») que existem para a maior parte dos produtos, incluindo o produto em causa, e são publicadas no volume II do Manual de Procedimentos para 2002-2007.
English: In the case of the subscheme (ii) listed above under recital 31 (ALS for annual requirement), only the import allowance in value is documented on the licence. The licence holder is obliged to ‘maintain the nexus between imported inputs and the resultant product’ (paragraph 4.24A(c) HOP I 02-07).
Portuguese: No caso do sub-regime ii), especificado no considerando 31 (sub-regime ALS referente a necessidades anuais), na licença só é registado o valor das importações autorizadas, sendo o titular da licença obrigado a «manter a relação entre os inputs importados e o produto obtido» [ponto 4.24Ac)] do volume I do Manual de Procedimentos para 2002-2007).
English: This scheme cannot be considered a permissible duty drawback system or substitution drawback system within the meaning of Article 2(1)(a)(ii) of the basic Regulation. It does not conform to the strict rules laid down in Annex I item (i), Annex II (definition and rules for drawback) and Annex III (definition and rules for substitution drawback) of the basic Regulation.
Portuguese: Este regime não pode ser considerado um regime autorizado de devolução nem um regime de devolução relativo a inputs de substituição, na acepção do n.o 1, subalínea ii) da alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, na medida em que não está em conformidade com as regras rigorosas previstas na alínea i) do anexo I, no anexo II (definição e regras aplicáveis à devolução) e no anexo III (definição e regras aplicáveis aos regimes de devolução relativos a inputs de substituição) do regulamento de base.
English: The SEZS is the successor scheme of the former Export processing zones scheme (EPZS). SEZs are specifically delineated duty free enclaves and considered by the EXIM-policy 02-07 as foreign territory for the purpose of trade operations, duties and taxes. 14 SEZs already operate and another 13 SEZs have been approved by the Indian authorities for establishment.
Portuguese: O regime SEZ, que sucedeu ao antigo regime para as zonas francas industriais para a exportação («EPZ»), consiste em zonas francas especificamente delimitadas no âmbito do documento sobre a política de exportação e de importação para 2002-2007 como território estrangeiro para efeitos comerciais e fiscais, existindo 17 SEZ operacionais e 13 SEZ aprovadas pelas autoridades indianas competentes para o estabelecimento.
English: Although the concessions under both schemes are largely comparable, some differences exist. For instance, only an EOU can obtain a 50 % reduction of duties payable upon domestic sales (DTA sales), whereas in an SEZ 100 % of the duties are payable on such sales.
Portuguese: Apesar de as vantagens ao abrigo dos regimes em questão serem em larga medida comparáveis, subsistem algumas diferenças, por exemplo, a EOU só pode obter uma redução de 50 % dos direitos cobrados pelas vendas internas, enquanto a SEZ pode obter 100 % desses direitos.
English: Thus, only the exemption from basic customs duty, special additional customs duty and the sales tax reimbursement constitute subsidies in the meaning of Article 2 of the basic Regulation. They are contingent in law upon export performance, and therefore deemed to be specific and countervailable under Article 3(4)(a) of the basic Regulation.
Portuguese: Deste modo, só a isenção dos direitos aduaneiros de base, dos direitos aduaneiros especiais adicionais e o reembolso do imposto sobre as vendas constituem subvenções na acepção do artigo 2.o do regulamento de base, considerando-se que, pelo facto de estarem subordinadas juridicamente aos resultados das exportações, têm carácter específico, sendo, por conseguinte, passíveis de medidas de compensação, em conformidade com o n.o 4, alínea a), do artigo 3.o do regulamento de base.
English: After 1999, the Community industry continually made investments for the manufacture of the like product. In particular in 2002, it strongly invested in new production techniques in order to remain competitive, improve environmental and security standards and increase production capacities.
Portuguese: Depois de 1999, a indústria comunitária continuou a investir no fabrico do produto similar, tendo, nomeadamente em 2002, realizado avultados investimentos em novas técnicas de produção a fim de se manter competitiva, melhorar as normas ambientais e de segurança e aumentar a sua capacidade de produção.
English: However, the drastic decline in cash flow between 2002 and the review investigation period cannot only be explained by this factor. Price pressure exercised by competitors contributed to the unsatisfactory cash flow development as well.
Portuguese: Todavia, por si só, esse facto não explica a diminuição acentuada do cash-flow entre 2002 e o período de inquérito do reexame, na medida em que a pressão sobre os preços exercida pela concorrência também contribuiu para a evolução pouco favorável do cash-flow.
English: On average per employee, wages even decreased slightly (see table below). This shows that, (i) no positive development per employee took place and (ii) the determination of the Community industry to be cost efficient.
Portuguese: Em média, por trabalhador, tal como se pode ver no quadro seguinte, os salários chegaram mesmo a baixar ligeiramente, o que revela, por um lado, a ausência de uma evolução positiva por trabalhador, e, por outro, a determinação da indústria comunitária em ser rentável.
English: Regarding captive sales, the option for the Community industry to sell part of its production on the captive market provided it with the opportunity to maintain high levels of capacity utilisation. High capacity utilisation contributes to decrease cost of production because of economies of scale.
Portuguese: O facto de ter optado pela venda de parte da sua produção no mercado cativo permitiria à indústria comunitária manter um elevado nível de utilização da capacidade instalada, o que contribuiu para reduzir o custo de produção graças à realização de economias de escala.
English: It is therefore only of a temporary nature. Consequently, no evidence was found that lack of competitiveness could have broken the causal link between imports from India and the injury suffered by the Community industry.
Portuguese: Consequentemente, não foi encontrado qualquer elemento susceptível de demonstrar que a falta de competitividade poderia ter quebrado o nexo de causalidade entre as importações originárias da Índia e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
English: As has been shown above, the Community industry producing the like product has been continuously increasing its production. This was possible thanks to the constant growth of investments made by the Community industry in order to keep its ability to compete, as it belongs to the main competitors for the product under investigation.
Portuguese: Tal como acima referido, a produção da indústria comunitária do produto similar tem vindo continuamente a aumentar graças aos crescentes investimentos efectuados por essa indústria para se manter competitiva face aos principais concorrentes no mercado do produto objecto de inquérito.
English: The non-injurious price has been obtained by taking the weighted average cost of production of the Community industry together with a profit margin of 10 %. This profit margin, which is one-third less than that taken in the original investigation (see recital 205 above), reflects the achievable profit margin for similar product groups of the Community industry not subject to unfair competition.
Portuguese: O preço não prejudicial foi obtido acrescentando ao custo de produção médio ponderado da indústria comunitária uma margem de lucro de 10 % que é inferior em um terço à estabelecida no inquérito inicial (ver considerando 205), mas corresponde à margem de lucro que poderia ser obtida pela indústria comunitária para grupos de produtos similares que não estão sujeitos a uma concorrência desleal.
English: In view of increased competition, it was considered an appropriate and reasonable minimum instead of the 15 % profit margin established in the original investigation. This profit would allow the Community industry to further invest in research and development in order to remain competitive.
Portuguese: Atendendo à intensificação da concorrência, esta margem mínima, que foi considerada mais adequada e razoável do que a margem de lucro de 15 % estabelecida no âmbito do inquérito inicial, deveria permitir à indústria comunitária continuar a assegurar os investimentos em investigação e desenvolvimento necessários para se manter competitiva.
English: The GOI did not effectively apply its verification system or procedure to confirm whether and in what amounts inputs were consumed in the production of the exported product (Annex II(II)(4) of the basic Regulation and, in the case of substitution drawback schemes, Annex III(II)(2) of the basic Regulation). The SIONs for the product concerned were not sufficiently precise.
Slovenian: IV ni učinkovito uporabljala svojega sistema ali postopka preverjanja, da bi lahko potrdila, ali in v kakšnih količinah so bile surovine porabljene pri proizvodnji izvoznega izdelka (Priloga II(II)(4) osnovne uredbe in, v primeru nadomestnih shem povračil, Priloga III(II)(2) osnovne uredbe).