FrancophonIA/DGT-Translation_Memory huggingface dataset:
English: the risk determined in accordance with Article 46(3)(a) of Regulation (EC) No 882/2004 does not warrant it; and
Italian: il rischio determinato in conformità dell'articolo 46, paragrafo 3, lettera a), del regolamento (CE) n. 882/2004 non è tale da giustificarlo;
English: EUR 9 per tonne, up to 46 tonnes, thereafter, or
Italian: 9 EUR per tonnellata, fino alle successive 46 tonnellate, oppure
English: EUR 9 per tonne, up to 46 tonnes, thereafter, or
Italian: 9 EUR per tonnellata, fino alle successive 46 tonnellate, oppure
English: EUR 9 per tonne, up to 46 tonnes, thereafter, or
Italian: 9 EUR per tonnellata, fino alle successive 46 tonnellate, oppure
English: EUR 55 per consignment, up to 46 tonnes, or
Italian: 55 EUR per partita, fino a 46 tonnellate, oppure
English: implement the plan referred to in Article 41 for the first time no later than 1 January 2007;
Portuguese: Implementar o plano referido no artigo 41.o pela primeira vez o mais tardar em 1 de Janeiro de 2007;
Dutch: voeren het in artikel 41 genoemde plan uiterlijk 1 januari 2007 voor de eerste maal uit,
English: The competent authorities shall ensure that they carry out their activities with a high level of transparency. For that purpose, relevant information held by them shall be made available to the public as soon as possible.
Portuguese: As autoridades competentes devem assegurar que as suas actividades sejam realizadas com um elevado nível de transparência, devendo, para esse efeito, facultar ao público com a possível brevidade as informações relevantes que possuam.
English: Where necessary, implementing measures may be adopted in accordance with the procedure referred to in Article 62(3). Such measures shall establish harmonised rules for contingency plans to the extent necessary to ensure that such plans are compatible with the general plan for crisis management referred to in Article 55 of Regulation (EC) No 178/2002.
Portuguese: Sempre que necessário, podem ser adoptadas medidas de execução nos termos do n.o 3 do artigo 62.o Essas medidas devem estabelecer regras harmonizadas para os planos de emergência na medida do necessário para assegurar que esses planos sejam compatíveis com o plano geral de gestão de crises referido no artigo 55.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002.
English: Normal control activities are the routine control activities required under Community or national law and, in particular, those described in the plan provided for in Article 41. Activities that exceed normal control activities include the taking and analysis of samples as well as other controls that are required to check the extent of a problem, to verify whether corrective action has been taken, or to detect and/or substantiate non-compliance.
Portuguese: As actividades normais de controlo são as actividades de controlo de rotina exigidas pela legislação comunitária ou nacional, nomeadamente as que se encontram descritas no plano previsto no artigo 41.o As actividades que excedem as actividades normais de controlo incluem a colheita e a análise de amostras, bem como outros controlos necessários para verificar a dimensão de um problema, apurar se foram tomadas medidas correctoras ou detectar e/ou comprovar um incumprimento.
English: Other Community reference laboratories relevant to the areas referred to in Article 1 may be included in Annex VII in accordance with the procedure referred to in Article 62(3). In accordance with the same procedure, Annex VII may be updated.
Portuguese: Podem ser incluídos no anexo VII, nos termos do n.o 3 do artigo 62.o, outros laboratórios comunitários de referência competentes nas áreas referidas no artigo 1.o O anexo VII pode ser actualizado nos termos do mesmo procedimento.
English: Member States shall arrange for the designation of one or more national reference laboratories for each Community reference laboratory referred to in Article 32. A Member State may designate a laboratory situated in another Member State or European Free Trade Association (EFTA) Member and a single laboratory may be the national reference laboratory for more than one Member State.
Portuguese: Os Estados-Membros devem tomar providências para a designação de um ou mais laboratórios nacionais de referência por cada laboratório comunitário de referência referido no artigo 32.o Os Estados-Membros podem designar um laboratório situado noutro Estado-Membro ou num Estado membro da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA), podendo um único laboratório ser o laboratório nacional de referência para vários Estados-Membros.
English: If the competent authority of the Member State of destination has reason to believe that such measures are inadequate, the two Member States' competent authorities shall together seek ways and means of remedying the situation including, if appropriate, a joint on-the-spot inspection carried out in accordance with Article 36(3) and (4). They shall inform the Commission if they are not able to agree on appropriate measures.
Portuguese: Se a autoridade competente do Estado-Membro de destino tiver motivos para supor que essas medidas não são adequadas, as autoridades competentes dos dois Estados-Membros devem procurar em conjunto as formas e os meios de solucionar a situação, nomeadamente, se for caso disso, através de uma inspecção conjunta no local realizada nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 36.o Devem informar a Comissão se não conseguirem chegar a acordo sobre as medidas adequadas.
English: The multi-annual national control plans referred to in Article 41 shall take account of guidelines to be drawn up by the Commission in accordance with the procedure referred to in Article 62(2). These guidelines shall in particular:
Portuguese: Os planos nacionais de controlo plurianuais referidos no artigo 41.o devem ter em conta as orientações a elaborar pela Comissão nos termos do n.o 2 do artigo 62.o Estas orientações devem nomeadamente:
English: General and specific audits shall be organised in cooperation with Member States' competent authorities. Audits shall be carried out on a regular basis.
Portuguese: As auditorias gerais e específicas devem ser organizadas em cooperação com as autoridades competentes dos Estados-Membros.
English: The Commission shall report on the findings of each control carried out. Its report shall, if appropriate, contain recommendations for Member States on the improvement of compliance with feed and food law and animal health and animal welfare rules.
Portuguese: A Comissão deve elaborar um relatório sobre os resultados de cada controlo efectuado, devendo esse relatório conter, se for caso disso, recomendações dirigidas aos Estados-Membros tendo em vista o melhoramento do cumprimento da legislação em matéria de alimentos para animais e de géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais.
English: The Commission shall report on the findings of each Community control carried out. Its report shall, if appropriate, contain recommendations.
Portuguese: A Comissão deve elaborar um relatório sobre os resultados de cada controlo comunitário efectuado, devendo esse relatório, se for caso disso, conter recomendações.
English: a phased introduction of the requirements referred to in Articles 47 and 48 for products exported to the Community. Progress in meeting these requirements shall be evaluated and taken into account in determining the need for specified time-limited exemptions in whole or in part from the requirements.
Portuguese: Introdução gradual dos requisitos referidos nos artigos 47.o e 48.o em relação aos produtos exportados para a Comunidade; Os progressos efectuados no cumprimento desses requisitos serão avaliados e tidos em conta na determinação da necessidade de isenções específicas e limitadas no tempo da totalidade ou de parte desses requisitos.
English: The Commission may recommend coordinated plans in accordance with the procedure referred to in Article 62(2). These plans shall be:
Portuguese: A Comissão pode recomendar planos coordenados, nos termos do n.o 2 do artigo 62.o Estes planos devem ser:
English: the control body communicates the results of the controls carried out to the competent authority on a regular basis and whenever the competent authority so requests. If the results of the controls indicate non-compliance or point to the likelihood of non-compliance, the control body shall immediately inform the competent authority;
Swedish: kontrollorganet meddelar resultaten av de kontroller som har utförts till den behöriga myndigheten, regelbundet och närhelst den behöriga myndigheten begär det; om resultaten av kontrollerna indikerar eller visar att det är sannolikt att bestämmelserna inte efterlevs, skall kontrollorganet omedelbart underrätta den behöriga myndigheten om detta,
English: Protection of professional secrecy shall not prevent the dissemination by the competent authorities of information referred to in paragraph 1(b). The rules of Directive 95/46/EC of the European Parliament and of the Council of 24 October 1995 on the protection of individuals with regard to the processing of personal data and on the free movement of such data [34] remain unaffected.
Swedish: Sekretesskyddet får inte hindra spridning via behöriga myndigheter av den information som avses i punkt 1 b. Bestämmelserna i Europaparlamentets och rådets direktiv 95/46/EG av den 24 oktober 1995 om skydd för enskilda personer med avseende på behandling av personuppgifter och om det fria flödet av sådana uppgifter [34] skall inte påverkas.
English: In Article 7(3), ‘inspection fees referred to in Council Directive 85/73/EEC of 29 January 1985 on the financing of veterinary inspections and controls covered by Directives 89/662/EEC, 90/425/EEC, 90/675/EEC and 91/496/EEC (amended and consolidated)’ is replaced by the following: ‘inspection fees referred to in Regulation (EC) No 882/2004’.
Swedish: I artikel 7.3 skall ”kostnaderna för de undersökningar och kontroller som föreskrivs i rådets direktiv 85/73/EEG av den 29 januari 1985 om finansiering av de veterinära besiktningar och kontroller som anges i direktiven 89/662/EEG, 90/425/EEG, 90/675/EEG och 91/496/EEG (ändrat och kodifierat)” ersättas med ”kostnader för de undersökningar och kontroller som föreskrivs i förordning (EG) nr 882/2004”.
English: the financing of other measures necessary to ensure the application of this Regulation, shall be authorised each year in the framework of the budgetary procedure.
Swedish: finansieringen av andra åtgärder som är nödvändiga för att säkerställa tillämpningen av den här förordningen.