FrancophonIA/DGT-Translation_Memory huggingface dataset:
English: The observations received from third parties can be summarised as follows.
Portuguese: As observações provenientes de terceiros podem ser resumidas da seguinte forma:
English: The British Cement Association supports the principle of the dual-use exemption, but is concerned that, in practice, comparable situations are not treated equally.
Portuguese: A British Cement Association apoia o princípio da isenção em caso de dupla utilização, mas tem dúvidas de que, na prática, situações comparáveis possam ter um tratamento desigual.
English: In particular, the CCL discriminates against the manufacture of cement.
Portuguese: Em especial, o CCL estabelece uma discriminação em detrimento da produção do cimento.
English: The dual-use exemption creates a distortion in competition between cement and concrete products and those steel products manufactured by use of the blast furnace.
Portuguese: A isenção em caso de dupla utilização cria uma distorção a nível da concorrência entre os produtos de cimento e de betão e os produtos siderúrgicos produzidos através da utilização de um alto forno.
English: According to the British Cement Association, the dominant chemical reaction of cement is the chemical decomposition of calcium carbonate (CaCO3) to calcium oxide (CaO).
Portuguese: Segundo a British Cement Association, a reacção química predominante no cimento é a decomposição química do carbonato de cálcio (CaCO3), que se transforma em óxido de cálcio (CaO).
English: Conversion of CaCO3 to CaO is a chemical reaction which typically requires 496 kWh of energy per tonne of CaCO3 with a similar figure for dolomitic limestone.
Portuguese: A conversão do CaCO3 para CaO constitui uma reacção química que normalmente exige 496 kWh de energia por tonelada de CaCO3, sendo estes valores semelhantes no que se refere ao calcário dolomítico.
English: In the cement-making process, most of the energy supplied as fuel is used to drive the chemical reaction for the calcination of lime.
Portuguese: No processo de produção do cimento, a maior parte da energia fornecida como combustível é utilizada para produzir a reacção química necessária à calcinação da cal;
English: The British Lime Association supports in principle the United Kingdom's dual-use approach but is concerned that, in practice, this does not treat comparable situations equally, and discriminates against lime.
Portuguese: A British Lime Association defende, em princípio, a abordagem de dupla utilização seguida pelo Reino Unido mas tem dúvidas de que, na prática, possa dar origem a um tratamento desigual para situações comparáveis e que estabeleça discriminações em detrimento da cal.
English: It considers that the dual-use exemption threatens to distort competition in the United Kingdom, and that the list of exempt uses should be amended to include lime.
Portuguese: Considera que a isenção em caso de dupla utilização é susceptível de provocar distorções da concorrência no Reino Unido, e que a listagem de utilizações isentas deveria ser alterada por forma a incluir a cal;
English: According to the British Lime Association, energy is required in the lime manufacturing process to convert an ore, limestone, to an active chemical, lime.
Portuguese: Segundo a British Lime Association, é necessária energia no processo de produção da cal para converter um minério, o calcário, num produto químico activo, a cal.
English: The chemical reaction which defines the manufacture of high calcium lime is: CaCO3 CaO + CO2.
Portuguese: A reacção química que define a produção da cal calcítica é: CaCO3 CaO + CO2.
English: The chemical reaction which defines the manufacture of dolomitic lime is: CaCO3 MgCO3 + energy = CaOMgO + 2CO2.
Portuguese: A reacção química que define a produção da cal dolomítica é: CaCO3 MgCO3 + calor = CaOMgO + 2CO2.
English: In commercial production, the energy required to convert limestone to lime is thermal energy at a temperature in excess of 1000 °C.
Portuguese: Na produção comercial, a energia necessária para converter o calcário em cal é energia térmica, a uma temperatura superior a 1000 C;
English: The UK Steel Association does not comment on whether the dual-use exemption is a general measure or within the nature and logic of the tax system.
Portuguese: A UK Steel Association não tece comentários acerca do facto de a isenção em caso de dupla utilização constituir uma medida geral ou se enquadrar na natureza e lógica do sistema fiscal.
English: It is concerned by the distortion of competition caused by the dual-use exemption and considers that the preferred way to end the distortion would be for the British Government additionally to exempt from the CCL electricity used in the electric arc furnace.
Portuguese: Está preocupada com a distorção de concorrência causada pela isenção em caso de dupla utilização e considera que a melhor forma de eliminar a distorção consistiria em que o Governo do Reino Unido previsse também uma isenção do CCL para a electricidade utilizada nos fornos de arco eléctrico;
English: The European Independent Steelworks Association claims that the non-fuel use of coke in the blast furnace is less than 50 % of coke input and that it should not be too difficult to apportion the fuel and non-fuel use.
Portuguese: A European Independent Steelworks Association alega que o coque não utilizado como combustível nos altos fornos corresponde a menos de 50 % do coque utilizado e que não deveria ser muito difícil calcular a proporção utilizada como combustível e para outros fins.
English: It considers that the electric arc furnace should be exempt as a metallurgical process, in line with the proposal, and that the exemption of coke in the blast furnace without a similar exemption being granted to the electric arc furnace steelmakers is an aid to the British blast furnace steel maker which is contrary to the ECSC State aid rules.
Portuguese: Considera que os fornos de arco eléctrico deveriam estar isentos enquanto processo metalúrgico, em conformidade com a proposta, e que a isenção do coque utilizado nos altos fornos sem que seja concedida uma isenção semelhante aos produtores de fornos de arco eléctrico constitui um auxílio aos produtores siderúrgicos de altos fornos do Reino Unido, contrário às regras da CECA em matéria de auxílios estatais;
English: ASW maintains that the dual-use exemption is a State aid which applies only to Corus, which discriminates against the electric arc furnace and which cannot be justified on the basis of the logic and nature of the system.
Portuguese: A ASW defende que a isenção em caso de dupla utilização constitui um auxílio estatal apenas aplicável à Corus, e uma discriminação em detrimento dos fornos de arco eléctrico, que não pode ser justificada com base na lógica e na natureza do sistema.
English: It considers that the non-fuel element of coke in the blast furnace represents at best 47 % of coke input.
Portuguese: Considera que a proporção de coque que não é utilizada como combustível nos altos fornos representa, no máximo, 47 % do coque utilizado.
English: It underlines that the electric arc furnace is the less environmentally damaging steel production process, as it requires less energy and produces less carbon dioxide.
Portuguese: Realça que os fornos de arco eléctrico constituem o processo de produção siderúrgico menos prejudicial para o ambiente, uma vez que consome menos energia e produz menos dióxido de carbono.
English: It also considers the dual-use exemption to be incompatible with the proposal, as it does not extend to all metallurgical processes.
Portuguese: Considera igualmente que a isenção em caso de dupla utilização é incompatível com a proposta, uma vez que não abrange todos os processos metalúrgicos.
English: Finally, it does not consider that the dual-use exemption complies with the Community guidelines on State aid for environmental protection(7) ("the environmental aid guidelines").
Portuguese: Por último, não considera que a isenção em caso de dupla utilização esteja em conformidade com o enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente(7) ("enquadramento dos auxílios a favor do ambiente");
English: Corus considers that the dual-use exemption is not State aid, as it is justified by the nature or general scheme of the system.
Portuguese: A Corus considera que a isenção em caso de dupla utilização não constitui um auxílio estatal, uma vez que se justifica com base na natureza ou na lógica geral do sistema.
English: It considers that it follows the general principles established in the Mineral Oils Directive and the proposal.
Portuguese: Considera que segue os princípios gerais estabelecidos na directiva "óleos minerais" e na proposta.
English: Its view is that the blast furnace uses coke as a raw material and that only between 0 % and 3 % of the coke charged is used for purposes other than chemical reduction.
Portuguese: Na sua opinião, os altos fornos utilizam coque como matéria-prima e apenas entre 0 e 3 % do coque utilizado se destina a outros fins que não a reacção da redução química.
English: It considers that, in the electric arc furnace, only the carbon additions (in the form of coke or coal) are used as raw material.
Portuguese: Defende que nos fornos de arco eléctrico apenas as adições de carbono (sob a forma de coque ou carvão) são utilizadas como matéria-prima.
English: It considers that any economic disadvantage suffered by electric arc producers is de minimis.
Portuguese: Considera que qualquer desvantagem económica para os produtores que utilizam fornos de arco eléctrico corresponde às regras de minimis.
English: Finally, it is of the view that if the dual-use exemption is to be considered as State aid, it is compatible with the environmental aid guidelines.
Portuguese: Por último, alega que se a isenção em caso de dupla utilização for considerada um auxílio estatal, é compatível com o enquadramento dos auxílios a favor do ambiente.
English: COMMENTS FROM THE UNITED KINGDOM
Portuguese: OBSERVAÇÕES DO REINO UNIDO
English: Apportionment
Portuguese: Repartição
English: The United Kingdom's position is that the CCL extends to taxable commodities only when used solely for fuel purposes.
Portuguese: A posição do Reino Unido consiste em que o CCL se aplica aos produtos tributáveis apenas quando são exclusivamente utilizados como combustíveis.
English: The view of the British authorities is that where a taxable commodity is used for both a fuel purpose and a non-fuel purpose (as a raw material) the CCL cannot be levied on the part of the taxable commodity used for the fuel purpose (apportionment).
Portuguese: Segundo as autoridades do Reino Unido, quando um produto tributável é utilizado como combustível e para outros fins (como matéria-prima) não se pode aplicar o CCL à parte do produto tributável não utilizada como combustível (repartição).
English: In support of this position, the British authorities highlight the fact that none of the submissions made by interested parties saw apportionment as a solution to the dual-use issue.
Portuguese: Para apoiar a sua posição, as autoridades do Reino Unido salientam o facto de nenhuma das observações apresentadas por terceiros considerar a repartição como uma solução para a questão da dupla utilização.
English: The British authorities draw the Commission's attention to the wide variety of figures quoted as purporting to define the energy and non energy proportions of coke used in blast furnaces, making it difficult to accurately identify the fuel and non-fuel uses of energy products.
Portuguese: As autoridades do Reino Unido chamam a atenção da Comissão para a grande variedade de números citados para definir a proporção de coque utilizado como combustível e não combustível nos altos fornos, o que torna difícil identificar de forma rigorosa as utilizações dos produtos energéticos como combustível e para outros fins.
English: The British authorities also maintain that highly variable factors, such as the quality of coke and ore, would have to be accounted for.
Portuguese: As autoridades do Reino Unido defendem igualmente que deverão ser tomados em consideração factores extremamente variáveis, tais como a qualidade do coque e do minério.
English: The British authorities ask the Commission to note that no other Member State has utilised a method of apportionment to deal with the issue of dual-use fuels.
Portuguese: As autoridades do Reino Unido solicitam à Comissão que registe que nenhum outro Estado-Membro utilizou o método da repartição para tratar a questão dos combustíveis de dupla utilização.
English: The British authorities contend that this supports their view that apportionment is not scientifically possible or practical.
Portuguese: As autoridades do Reino Unido alegam que este facto vem reforçar a sua opinião de que a repartição não é, em termos científicos, possível ou prática.
English: Dual-use in the nature and logic of the system
Portuguese: A dupla utilização na natureza e lógica do sistema
English: Because the British authorities do not consider apportionment to be possible, they maintain that where the taxable commodity performs a dual use, it is within the logic and nature of the system to grant a full exemption to the commodity, where it is used primarily as a raw material (non-fuel use), but where it also provides, as a by-product, an element of heating.
Portuguese: Uma vez que as autoridades do Reino Unido não consideram que a repartição seja possível, defendem que quando um produto tributável se destina a dupla utilização, faz parte da lógica e natureza do sistema conceder uma isenção total a este produto, quando é utilizado principalmente como matéria-prima (não como combustível), mas também quando como subproduto, proporciona calor.
English: According to the British authorities, an exemption for dual use is in the logic and nature of the system for the same reasons as the exemption for non-fuel uses.
Portuguese: Segundo as autoridades do Reino Unido, uma isenção em caso de dupla utilização faz parte da lógica e natureza do sistema pelas mesmas razões que uma isenção em caso de não utilização como combustível.
English: According to the United Kingdom, the exemption for non-fuel uses reflects the widely accepted view that there are manufacturing processes which use particular forms of energy not for heating or lighting, or electronic or motive power, but exclusively as a raw material.
Portuguese: Segundo o Reino Unido, a isenção em caso de não utilização como combustível reflecte o princípio, geralmente aceite, de que existem processos de produção que utilizam formas específicas de energia, não como calor, iluminação, força motriz ou energia electrónica, mas exclusivamente enquanto matéria-prima.
English: The CCL, in line with its objectives and in common with other energy taxation in the United Kingdom, is levied on the use of energy as fuel.
Portuguese: O CCL, em conformidade com os seus objectivos, e tal como outros impostos em matéria de energia do Reino Unido, é aplicado à utilização de energia enquanto combustível.
English: Raw material uses of energy do not fall within the intended scope of energy taxation in the United Kingdom - they are exempted from both the CCL and mineral oil excise duties.
Portuguese: As utilizações da energia como matéria-prima não são abrangidas pelo âmbito previsto dos impostos em matéria de energia do Reino Unido - estão isentas tanto da aplicação do CCL, como dos impostos especiais de consumo aplicáveis aos óleos minerais.
English: The British authorities underline that the exemption for non-fuel uses has been approved by the Commission.
Portuguese: As autoridades do Reino Unido sublinham que a isenção em caso de não utilização como combustível foi aprovada pela Comissão.
English: This exemption is part of the nature and logic of the system of taxation for two reasons.
Portuguese: Esta isenção faz parte da natureza e lógica do sistema fiscal por dois motivos:
English: The input of the energy as a raw material is determined by the chemistry of the reactions.
Portuguese: A contribuição da energia como matéria-prima é determinada pelo tipo de reacções químicas.
English: A given amount of production requires the input of a given amount of energy product.
Portuguese: Um determinado volume de produção necessita de uma determinada quantidade de produto energético.
English: This chemical and physical relationship cannot be altered. This removes the scope for the producer to improve the efficiency of the operation in terms of the amount of energy product required.
Portuguese: Esta relação química e física não pode ser alterada, o que elimina a possibilidade de o produtor melhorar o seu processo de produção, em termos da quantidade necessária de produto energético.
English: Imposing the CCL on energy in these circumstances (which would normally increase incentives to use energy more efficiently) would therefore serve no purpose.
Portuguese: A aplicação do CCL sobre a energia nestas circunstâncias (que viria, normalmente, aumentar os incentivos para utilizar a energia de forma mais eficaz) ficaria assim desprovida de objecto.
English: In the steel sector, the British authorities accept that there are a number of options associated with the blast furnace's auxiliary processes (those which use energy as fuel and do not benefit from the dual-use exemption), which can improve efficiency.
Portuguese: No sector siderúrgico, as autoridades do Reino Unido aceitam que existem diversas opções associadas aos processos auxiliares dos altos fornos (que utilizam energia enquanto combustível e que não beneficiam da isenção em caso de dupla utilização), que podem melhorar a eficácia.
English: These include such items as blower efficiency, temperature control, pipework insulation and use of heat recovery.
Portuguese: Estas opções são, nomeadamente, a eficácia dos ventiladores, o controlo da temperatura, o isolamento das canalizações e a utilização de recuperação de calor.
English: However, it is maintained that none of these steps would reduce the amount of raw material coke or oil injectant needed to produce the chemical reduction.
Portuguese: Contudo, considera-se que nenhuma destas medidas viria reduzir a quantidade de coque ou de óleo injectado necessários para produzir a reacção de redução química;
English: The type of raw material required is severely constrained by the chemistry of the reaction.
Portuguese: O tipo de matéria-prima necessária está muito limitado pelo tipo da reacção química.
English: For example, some reactions require solid carbon-based fuels, others require energy supplied as a raw material in the form of gas.
Portuguese: Por exemplo, algumas reacções necessitam de combustíveis sólidos à base de carbono, outras necessitam de energia fornecida enquanto matéria-prima sob a forma de gás.
English: It is not possible for the producer to switch to alternative sources of energy, such as renewably generated electricity, and therefore imposing the CCL on energy in these circumstances (which would normally create an incentive to switch to such other sources) would have no purpose.
Portuguese: O produtor não pode mudar para fontes alternativas de energia, tais como electricidade proveniente de fontes renováveis e, consequentemente, a imposição do CCL sobre a energia nestas circunstâncias (que, normalmente, criaria um incentivo para mudar para outras fontes) ficaria desprovida de objecto.
English: The British authorities consider that the non-fuel and dual-use exemptions are entirely within the nature and logic of an energy taxation system and that there is no difference in principle between non-fuel uses of energy and dual-use fuels.
Portuguese: As autoridades do Reino Unido consideram que as isenções em caso de não utilização como combustível e em caso de dupla utilização fazem perfeitamente parte da natureza e da lógica de um regime fiscal em matéria de energia e que não existe qualquer diferença, em princípio, entre a energia não utilizada como combustível e os combustíveis de dupla utilização.
English: The British authorities therefore maintain that there should be no difference in the approach taken to the taxation of non-fuel and dual-uses.
Portuguese: Desta forma, as autoridades do Reino Unido defendem que não deveria existir qualquer diferença na abordagem utilizada para a imposição em caso de não utilização como combustível e em caso de dupla utilização.
English: The British authorities maintain that the non-fuel and dual-use exemptions are consistent with all other aspects of the CCL.
Portuguese: As autoridades do Reino Unido defendem que as isenções em caso de não utilização como combustível e em caso de dupla utilização são coerentes com todos os outros aspectos do CCL.
English: Other exemptions and discounts within the CCL demonstrate this logic.
Portuguese: Outras isenções e descontos aplicáveis no âmbito do CCL vêm demonstrar esta lógica.
English: The package of measures forming the CCL contains exemptions for public transport, some renewable energy and good-quality CHP and temporarily for natural gas in Northern Ireland.
Portuguese: O pacote de medidas que forma o CCL contém isenções aplicáveis aos transportes públicos, a algumas centrais de produção combinada calor-electricidade de energia renovável e de elevada qualidade e, temporariamente, ao gás natural na Irlanda do Norte.
English: It also includes CCL reductions for facilities which enter into energy-saving agreements.
Portuguese: Inclui também reduções das taxas do CCL para instalações que celebram acordos de poupança de energia.
English: The British authorities believe that these aspects of the CCL package are clearly targeted at achieving the same overall objectives and fit equally well within the nature and logic of the CCL.
Portuguese: As autoridades do Reino Unido consideram que estes aspectos do pacote CCL se destinam claramente a alcançar os mesmos objectivos globais e que se integram também perfeitamente na natureza e lógica do CCL.
English: In relation to the observations received from third parties, the British authorities consider that the majority of the submissions are fully supportive of the principle of the dual-use exemption and that the main area of dispute is whether the correct processes benefit from the exemption.
Portuguese: As autoridades do Reino Unido consideram que a maioria das observações de terceiros apoia plenamente o princípio da isenção em caso de dupla utilização e que a principal área de controvérsia consiste em saber se são os processos adequados que beneficiam da isenção.
English: In relation to the particular observations submitted by the British Cement Association and the British Lime Association, the British authorities note that both associations state that chemical transformations are involved in cement and lime manufacturing - making them mineralogical transformation processes, and thus entitled to the dual-use exemption.
Portuguese: No que se refere em especial às observações apresentadas pela British Cement Association e pela British Lime Association, as autoridades do Reino Unido salientam que ambas as associações afirmam que tanto a produção de cimento como de cal implicam transformações químicas - o que os torna processos de transformação mineralógica - podendo por conseguinte beneficiar da isenção em caso de dupla utilização.
English: The British authorities do not dispute the chemical information provided but contend that this is irrelevant to an assessment of eligibility for the dual-use exemption.
Portuguese: As autoridades do Reino Unido não contestam as informações químicas apresentadas, mas alegam que são irrelevantes para uma apreciação da elegibilidade para a isenção em caso de dupla utilização.
English: In cement and lime manufacture, energy is necessary to the reactions purely as a fuel.
Portuguese: Na produção de cimento e de cal, as reacções necessitam de energia exclusivamente como combustível.
English: Energy, in the form of heat, provides the temperature necessary for the calcination of lime or for the calcium carbonate and/or magnesium carbonate feedstocks to react.
Portuguese: A energia - sob a forma de calor - proporciona a temperatura necessária para a calcinação da cal ou para a reacção do carbonato de cálcio e/ou carbonato de magnésio.