FrancophonIA/DGT-Translation_Memory huggingface dataset:
English: In both cases, energy is used as fuel rather than as a raw material.
Portuguese: Em ambos os casos, a energia é utilizada como combustível e não como matéria-prima.
English: The British authorities stress that the dual-use exemption applies to processes where an energy product has a primary purpose as a raw material, but where it also provides heat as a by-product.
Portuguese: As autoridades do Reino Unido salientam que a isenção em caso de dupla utilização se aplica a processos em que o produto energético é principalmente utilizado como matéria-prima, embora proporcionando também calor como subproduto.
English: Because energy is not used as feedstock or raw material in cement or lime production, it would conflict with the nature and logic of the CCL to include cement or lime production in the list of processes eligible for the dual-use exemption.
Portuguese: Uma vez que a energia não é utilizada como matéria-prima na produção de cimento ou de cal, seria incompatível com a natureza e lógica do CCL incluir a produção de cimento ou cal na lista dos processos elegíveis para a isenção em caso de dupla utilização.
English: Whilst maintaining that the dual-use exemption is in the nature and logic of the CCL, which is an environmental tax, the British authorities accept that it could, in certain situations, lead to perverse environmental effects.
Portuguese: Embora defendendo que a isenção em caso de dupla utilização faz parte da natureza e lógica do CCL, que é um imposto ambiental, as autoridades do Reino Unido reconhecem que poderá, em certas situações, dar lugar a efeitos prejudiciais em termos ambientais.
English: This is the case where a process is exempted from the levy because of the dual-use provision, while a competing process that is less environmentally damaging is taxed.
Portuguese: É o que acontece quando um processo é isento do imposto ao abrigo desta disposição relativa à dupla utilização, enquanto um processo concorrente, menos prejudicial em termos de ambiente, é tributado.
English: For this reason, the British authorities are committed to a general removal of such distortions, and have modified their notification accordingly.
Portuguese: Por este motivo, as autoridades do Reino Unido comprometeram-se a eliminar de forma geral estas distorções, e alteraram a sua notificação em conformidade.
English: The British authorities propose to modify the dual-use exemption to cover situations where a less energy-intensive recycling process is liable to higher CCL payments than a more energy-intensive, competing, primary process which falls within the exemption for non-fuel use or dual use.
Portuguese: As autoridades do Reino Unido propõem-se alterar a isenção em caso de dupla utilização por forma a abranger as situações em que um processo de reciclagem com um menor consumo de energia está sujeito a taxas de CCL mais elevadas do que um processo primário concorrente com um maior consumo de energia que beneficie da isenção em caso de não utilização como combustível ou em caso de dupla utilização.
English: This new exemption is designed to apply in these very limited circumstances where the nature and logic of the CCL system of energy taxation currently produces a result contrary to the overall environmental aim of the levy.
Portuguese: Esta nova isenção destina-se a ser aplicada nas circunstâncias bem definidas em que a natureza e a lógica do sistema de impostos em matéria de energia CCL produz actualmente um resultado contrário ao objectivo global, em termos de ambiente, preconizado pelo imposto.
English: It will apply only:
Portuguese: Aplicar-se-á apenas:
English: to recycling processes, where the recycling process is less energy intensive (defined as using less energy to produce an equal quantity of product) than the primary process, but where the recycling process is liable to a higher CCL charge than the primary process (defined as the CCL payable per tonne of product);
Portuguese: Aos processos de reciclagem, quando consumirem menos energia (ou seja, utilizarem menos energia para produzir a mesma quantidade de produto) do que o processo primário, e quando o processo de reciclagem estiver sujeito a uma taxa de CCL superior à do processo primário (definido como o imposto CCL que deverá ser pago por tonelada do produto);
English: where this situation arises because the primary process is eligible for a non-fuel or dual-use exemption from CCL;
Portuguese: Quando esta situação se verifica porque o processo primário é elegível para isenção em caso de não utilização como combustível ou em caso de dupla utilização nos termos do CCL;
English: to those processes or part processes which directly compete - for example in steel manufacturing the new exemption would only apply to the energy used in an electric arc furnace because that is the process which competes with the primary producers' blast furnace, and would not apply to any other part of the steel production process.
Portuguese: Aos processos ou parte de processos que concorrem directamente - por exemplo, na indústria siderúrgica - a nova isenção apenas se aplicaria à energia utilizada num forno eléctrico de arco porque é este o processo que concorre com os altos fornos dos produtores primários, e não se aplicaria a qualquer outra parte do processo siderúrgico de produção.
English: The British authorities undertake to publicise the terms of the exemption and invite those businesses who believe they may be eligible to apply, with supporting evidence.
Portuguese: As autoridades do Reino Unido comprometeram-se a divulgar as condições da isenção e convidam as empresas que consideram que podem ser elegíveis a candidatar-se, enviando documentos comprovativos.
English: All applications would be assessed against the criteria outlined above - with specialist technical input being obtained when required.
Portuguese: Os pedidos serão apreciados face aos critérios acima referidos - sendo solicitada assistência técnica especializada quando necessário.
English: Valid applications would be approved and the recipients would be entitled to submit a levy-reduction certificate to their energy supplier (or amend certificates already submitted for other benefits).
Portuguese: Os pedidos válidos serão aprovados e os beneficiários terão direito a apresentar um certificado de redução de imposto ao seu fornecedor de energia (ou a alterar o certificado já apresentado para outros benefícios).
English: Scope of the exemption
Portuguese: Âmbito da isenção
English: The position of the British authorities is that they have accurately identified the processes that meet the criteria for a dual-use exemption and that these are listed in the Climate change levy (use as fuel) Regulations 2001.
Portuguese: As autoridades do Reino Unido afirmam que identificaram rigorosamente os processos que preenchem os critérios para isenção em caso de dupla utilização e que estes critérios foram enumerados nos regulamentos relativos ao imposto sobre as alterações climáticas (utilização como combustível) de 2001.
English: The British authorities maintain that the uses of energy identified for exemption from the CCL are the result of expert consideration within HM Customs and Excise and supplementary, independent scientific advice from the Energy technology support Unit (ETSU).
Portuguese: As autoridades do Reino Unido alegam que as utilizações da energia que foram identificadas para efeitos de isenção do CCL resultam de uma análise de peritos no âmbito da HM Customs and Excise e de pareceres complementares científicos independentes da Energy Technology Support Unit (ETSU).
English: Where appropriate, the British authorities undertook technical consultations with representatives from the industries concerned.
Portuguese: Sempre que necessário, as autoridades do Reino Unido efectuaram consultas técnicas junto de representantes dos sectores em causa.
English: In relation to the observations received from third parties, the British authorities make the general point that there is a clear difference between fuel for heating, which then allows a chemical reaction to take place, and fuel that is used as a raw material.
Portuguese: No que se refere às observações dos terceiros, as autoridades do Reino Unido consideram, na generalidade, que existe uma diferença clara entre combustível destinado a aquecimento, que permite que se produza uma reacção química, e combustível utilizado como matéria-prima.
English: In the former case, it does not matter how the fuel or heat is generated.
Portuguese: No primeiro caso, não interessa saber como foi gerado o combustível ou o aquecimento.
English: In the latter case, the amount and type of energy is determined very precisely by the nature of the chemical reaction.
Portuguese: No segundo caso, a quantidade e tipo de energia são determinados, justamente, pelo tipo de reacção química.
English: The British authorities therefore consider that the electric arc furnace and other processes which have been raised by third parties (cement, glass, ceramics and lime) do not fulfil the criteria for a dual-use exemption. The fuel is not used as a raw material;
Portuguese: As autoridades do Reino Unido consideram assim que os fornos de arco eléctrico e outros processos que foram referidos por terceiros (cimento, vidro, cerâmica e cal) não preenchem os critérios para isenção em caso de dupla utilização.
English: nor is its use determined by immutable scientific equations. Rather, it is used for pure heating purposes.
Portuguese: O combustível não é utilizado como matéria-prima, a sua utilização não é também determinada por equações científicas imutáveis, sendo, pelo contrário, exclusivamente utilizado para fins de aquecimento.
English: In relation to the particular observations received from third parties in the steel sector, the British authorities do not agree that the use of coke in the blast furnace should be considered primarily as a fuel use (as suggested by ASW and the European Independent Steelworks Association).
Portuguese: No que se refere às observações específicas de terceiros do sector siderúrgico, as autoridades do Reino Unido não concordam com o facto de o coque utilizado nos altos fornos servir principalmente como combustível (tal como sugerido pela ASW e pela European Independent Steelworks Association).
English: The British authorities consider that the technical basis for the claim that less than 50 % of the coke is used in the blast furnace is based on an inaccurate interpretation of figures provided by the International Iron and Steel Institute(8).
Portuguese: As autoridades do Reino Unido consideram que as bases técnicas subjacentes à alegação de que menos de 50 % do coque é utilizado nos altos fornos, partem de uma interpretação incorrecta dos dados fornecidos pelo International Iron and Steel Institute(8).
English: The British authorities consider that a more accurate interpretation of the figures would be that between 57 % and 90 % of the coke input into the blast furnace is used for non-fuel purposes, but that there will be very significant variations determined by factors such as the quality of the ore and coke(9).
Portuguese: As autoridades do Reino Unido consideram que uma interpretação mais rigorosa destes dados levaria a concluir que entre 57 % e 90 % do coque utilizado nos altos fornos não são utilizados como combustível, mas que existem variações significativas, determinadas por factores tais como a qualidade do minério e do coque(9).
English: Nor do the British authorities accept that both the blast furnace and electric arc furnace should be exempted from the CCL as metallurgical processes (as suggested by EISA, ASW and the UK Steel Association).
Portuguese: As autoridades do Reino Unido não aceitam também que tanto os altos fornos como os fornos de arco eléctrico devam estar isentos do CCL enquanto processos metalúrgicos (tal como sugerido pela EISA, ASW e UK Steel Association).
English: The British authorities consider that there is no agreed definition of metallurgical processes for the purposes of Article 13(1) of the proposal and are of the view that the dual-use exemption encompasses all processes, including metallurgical processes, where energy has a primary purpose as a raw material, but where it also provides heat as a by-product.
Portuguese: As autoridades do Reino Unido consideram que não existe uma definição estabelecida de processos metalúrgicos para efeitos do n.o 1 do artigo 13.o da proposta e são também de opinião de que a isenção em caso de dupla utilização engloba todos os processos, incluindo os processos metalúrgicos, quando a energia é principalmente utilizada enquanto matéria-prima e também quando fornece calor enquanto subproduto.
English: In relation to the observations received concerning processes that fall within the EC Treaty, the British authorities consider that the processes referred to, which can be considered as mineralogical processes, do not qualify for the dual-use exemption.
Portuguese: No que se refere às observações recebidas relativas a processos que são abrangidos pelo Tratado CE, as autoridades do Reino Unido consideram que os processos mencionados, que se podem considerar processos mineralógicos, não são elegíveis para isenção em caso de dupla utilização.
English: In cement and lime manufacture, energy is necessary purely as a fuel, to provide the necessary temperatures for the calcination of lime or for the calcium carbonate and/or magnesium carbonate feedstocks to react.
Portuguese: Na produção de cimento e de cal, a energia é necessária apenas enquanto combustível, para fornecer as temperaturas necessárias à calcinação da cal ou para produzir as reacções do carbonato de cálcio e/ou do carbonato de magnésio.
English: Accordingly, it would not be in keeping with the logic and nature of the CCL to include cement or lime production in the list of processes eligible for the dual-use exemption.
Portuguese: Desta forma, não seria coerente com a lógica e natureza do CCL incluir a produção de cimento ou de cal na lista de processos elegíveis para isenção em caso de dupla utilização.
English: The British authorities' evaluation of the exemption for less environmentally damaging direct competitors is that its effects will be limited to secondary metal producers in the ferrous and non-ferrous sectors.
Portuguese: Segundo as autoridades do Reino Unido, a isenção que poderia aplicar-se a concorrentes directos menos prejudiciais em termos de ambiente, estaria limitada aos produtores de metais secundários nos sectores dos metais ferrosos e não ferrosos.
English: The British authorities are not aware of any other products or production processes which would meet the eligibility criteria.
Portuguese: As autoridades do Reino Unido não têm conhecimento de quaisquer outros produtos ou processos de produção que preencham os critérios de elegibilidade.
English: For example, they do not consider that other recycling processes such as glass, rubber, plastics, cement, lime or ceramics, would be eligible.
Portuguese: Por exemplo, não consideram que outros processos de reciclagem como os do vidro, borracha, plásticos, cimento, cal ou cerâmica pudessem ser elegíveis.
English: This assessment is, however, without prejudice to applications for further processes, which will be considered against the criteria outlined above.
Portuguese: Contudo, esta apreciação não prejudica a possibilidade de serem apresentados pedidos para outros processos, que serão apreciados face aos critérios acima referidos.
English: ASSESSMENT OF THE MEASURE
Portuguese: APRECIAÇÃO DA MEDIDA
English: The dual-use exemption falls to be assessed under Article 87 of the EC Treaty, Article 4(c) of the ECSC Treaty, the Steel Aid Code, and Article 61(2)(a) of the EEA Agreement and Protocol 14 thereto.
Portuguese: A isenção em caso de dupla utilização deve ser apreciada nos termos do artigo 87.o do Tratado CE, da alínea c) do artigo 4.o do Tratado CECA, do código dos auxílios à siderurgia e do n.o 2, alínea a), do artigo 61.o do Acordo EEE e do seu Protocolo n.o 14.
English: Article 87(1) of the EC Treaty provides that any aid granted by a Member State or through State resources in any form whatsoever, which distorts or threatens to distort competition by favouring certain undertakings or the production of certain goods shall, in so far as it affects trade between Member States, be incompatible with the common market.
Portuguese: O n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE prevê que são incompatíveis com o mercado comum, na medida em que afectem as trocas comerciais entre os Estados-Membros, os auxílios concedidos pelo Estado ou provenientes de recursos estatais, independentemente da forma que assumam, que falseiem ou ameacem falsear a concorrência, favorecendo certas empresas ou certas produções.
English: Point (c) of Article 4 of the ECSC Treaty recognises as incompatible with the common market and prohibits subsidies or aid granted by States in any form whatsoever.
Portuguese: A alínea c) do artigo 4.o do Tratado CECA considera incompatíveis com o mercado comum e proíbe as subvenções ou auxílios concedidos pelos Estados independentemente da forma que assumam.
English: The introduction of environmental taxes on the consumption of electricity, coal and other solid fuel, gas and liquefied petroleum gas are not as such caught by Article 87 of the EC Treaty or Article 4(c) of the ECSC Treaty in so far as they are general measures which do not favour particular firms or sectors of industry.
Portuguese: A introdução de impostos ambientais sobre o consumo de electricidade, carvão e outros combustíveis sólidos, gás e gás de petróleo liquefeito não é, enquanto tal, abrangida pelo artigo 87.o do Tratado CE ou pela alínea c) do artigo 4.o do Tratado CECA, na medida em que se trate de medidas gerais que não favoreçam empresas ou sectores industriais específicos.
English: However, exceptions to a general tax, reduced tariffs and refunds from the tax do fall within the scope of Article 87 of the EC Treaty and Article 4(c) of the ECSC Treaty if they are aimed at certain firms or sectors and unless these exemptions are justified by the nature or general scheme of the system (see the principles set out in Commission notice on the application of the State aid rules to measures relating to direct business taxation(10), and in particular point 13 et seq.).
Portuguese: Contudo, as excepções a um imposto de carácter geral, a redução das tarifas e as restituições de impostos são abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 87.o do Tratado CE e da alínea c) do artigo 4.o do Tratado CECA, quando se destinam a determinadas empresas ou sectores e quando não se justificam pela natureza ou lógica geral do sistema [confrontar os princípios estabelecidos na comunicação da Comissão sobre a aplicação das regras relativas aos auxílios estatais às medidas que respeitam à fiscalidade directa das empresas(10) e, em especial, o seu ponto 13 e seguintes].
English: The Commission considers that the dual-use exemption gives benefiting companies an advantage, which is financed through State resources.
Portuguese: A Comissão considera que a isenção em caso de dupla utilização proporciona às empresas beneficiárias uma vantagem, que é financiada através de recursos estatais.
English: In assessing whether this exemption is a general measure, as the British authorities claim, or whether it constitutes State aid, the Commission considers it necessary to assess whether the effects would favour certain undertakings or the production of certain goods.
Portuguese: Ao apreciar se esta isenção constitui uma medida geral, tal como alegado pelas autoridades do Reino Unido, ou se constitui um auxílio estatal, a Comissão considera necessário determinar em que medida os seus efeitos irão favorecer determinadas empresas ou a produção de determinados bens.
English: The Commission notes that the dual-use exemption benefits only certain undertakings and certain sectors.
Portuguese: A Comissão salienta que a isenção em caso de dupla utilização beneficia apenas determinadas empresas e determinados sectores.
English: According to the information provided by the British authorities, the dual-use exemption extends to the use of energy products in certain limited processes, as listed in the Climate change levy (use as fuels) Regulations 2001.
Portuguese: Segundo as informações fornecidas pelas autoridades do Reino Unido, a isenção em caso de dupla utilização é extensível à utilização de produtos energéticos em determinados processos concretos, tal como enumerados nos regulamentos relativos ao imposto sobre as alterações climáticas (utilização como combustível) de 2001.
English: The Commission therefore considers the dual-use exemption to be a selective measure.
Portuguese: Desta forma, a Comissão considera que a isenção em caso de dupla utilização é uma medida selectiva.
English: The Commission notes that it falls to be considered whether the dual-use exemption is justified by the logic and nature of the system of taxation.
Portuguese: A Comissão salienta que se deve determinar em que medida a isenção em caso de dupla utilização se justifica pela lógica e natureza do sistema fiscal.
English: The Commission notes that the CCL is levied on energy used for fuel purposes, but is not levied on energy used for non-fuel purposes.
Portuguese: A Comissão observa que o CCL é aplicado à energia utilizada como combustível, mas não é aplicado à energia não utilizada como combustível.
English: The Commission accepts that it is within the logic and nature of an environmental tax system to levy the tax on energy products used for fuel, but to exempt energy products used purely for non-fuel purposes.
Portuguese: A Comissão reconhece que faz parte da lógica e natureza de um sistema fiscal ambiental aplicar impostos aos produtos energéticos utilizados como combustível, mas isentar os produtos energéticos exclusivamente utilizados para outros fins.
English: The Commission has accepted this exemption under the CCL.
Portuguese: A Comissão aceitou esta isenção nos termos do CCL.
English: The Commission notes that the British authorities have reached their conclusions on the processes that use energy products purely for fuel purposes, on the basis of expert consideration within HM Customs and Excise and, where appropriate, supplementary, independent scientific advice from the Energy technology support unit.
Portuguese: A Comissão salienta que as autoridades do Reino Unido chegaram às suas conclusões sobre os processos que utilizam produtos energéticos exclusivamente como combustível, com base num exame de peritos do HM Customs and Excise e, quando necessário, com base em pareceres científicos independentes complementares da Energy Technology Support Unit.
English: The Commission further notes that none of the observations submitted by third parties contend that electricity used in the electric arc furnace, or the energy used for the production of cement or lime, is used as a raw material or reductant.
Portuguese: A Comissão regista igualmente que nenhum terceiro que apresentou observações defende que a electricidade utilizada nos fornos de arco eléctrico, ou a energia destinada à produção de cimento ou cal, é utilizada enquanto matéria-prima ou redutor.
English: Accordingly, the Commission accepts the position of the British authorities that the energy products used in these processes are used principally for fuel purposes.
Portuguese: Desta forma, a Comissão aceita a posição das autoridades do Reino Unido, segundo a qual os produtos energéticos destinados a estes processos são utilizados principalmente como combustíveis.
English: In its decision to initiate the procedure laid down in Article 88(2) of the EC Treaty and Article 4(c) of the Steel Aid Code, the Commission expressed doubts about the failure of the British authorities, in relation to processes that use energy partly for fuel and partly for non-fuel purposes, to apportion the CCL accordingly.
Portuguese: Na sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE e na alínea c) do artigo 4.o do código dos auxílios à siderurgia, a Comissão manifestou dúvidas acerca da impossibilidade, para as autoridades do Reino Unido e no que se refere aos processos que utilizam a energia em parte como combustível e em parte para outros fins, de repartirem o CCL em conformidade.