FrancophonIA/DGT-Translation_Memory huggingface dataset:
English: For example, connections with more than 2,8 million passengers annually can be operated without any restriction on the numbers of flights, with no flights at all allowed on routes with less than 350000 passengers a year.
Portuguese: Por exemplo, as ligações cujo tráfego anual é superior a 2,8 milhões de passageiros anuais podem ser exploradas sem limite de frequências, enquanto que, para as ligações com menos de 350000 passageiros anuais, nenhuma frequência é autorizada.
English: The criterion favouring Objective 1 regions also lacks objectivity.
Portuguese: O critério das regiões que pertencem ao objectivo n.o 1 carece igualmente de objectividade.
English: The disproportionality is aggravated by the fact that the restrictions are fixed by carrier so that the number of flights on a route is potentially higher the more carriers there are present.
Portuguese: A desproporção seria agravada pelo facto de as limitações serem fixadas por transportadora. Daí resulta que o número de frequências numa ligação será potencialmente mais elevado quanto maior for o número de transportadoras presentes.
English: Incidentally, it is questionable whether, in the light of the environmental measures provided for in the Decrees of 25 November and 13 December 1999, Malpensa airport has sufficient capacity to receive the additional traffic.
Portuguese: Além disso, não é certo que, tendo em conta as medidas ambientais previstas pelos decretos de 25 de Novembro e de 13 de Dezembro de 1999, o aeroporto de Malpensa possua uma capacidade suficiente para acolher tráfego suplementar.
English: The proposed reduction in the number of slots available at Linate will cause even more carriers to transfer their operations to Malpensa.
Portuguese: Ora, a redução prevista do número de faixas horárias disponíveis em Linate incita ainda mais as transportadoras a transferirem a sua actividade para Malpensa.
English: In reality there is sufficient room at Linate airport for the traffic to be distributed fairly among all the carriers.
Portuguese: Na realidade, no aeroporto de Linate há espaço suficiente para permitir uma repartição equitativa do tráfego entre todas as transportadoras.
English: The Commission acknowledged receipt of this request on 29 March 2000.
Portuguese: A Comissão acusou recepção deste pedido em 29 de Março de 2000.
English: On 11 April 2000, the Italian authorities decided to give priority to Malpensa airport for the allocation of slots.
Portuguese: Em 11 de Abril de 2000, as autoridades italianas deram preferência ao aeroporto de Malpensa para a atribuição das faixas horárias.
English: For summer 2000 and winter 2000/2001 the capacity at Malpensa declared by the Assoclearance association, acting as coordinator for Italian airports, was 70 movements per hour.
Portuguese: Além disso, para as épocas de Verão 2000 e de Inverno 2000/2001, a capacidade do aeroporto de Malpensa declarada pela associação Assoclearance, que desempenha o papel de coordenador nos aeroportos italianos, eleva-se a 70 movimentos por hora.
English: Moreover, as the Italian authorities stated in their letter to the Commission of 5 December 2000, the coordination committee of Linate airport has set the capacity of that airport at 13 movements per hour at peak times and up to 20 movements per hour at other times.
Portuguese: Por outro lado, tal como indicado pelas autoridades italianas na sua carta dirigida à Comissão em 5 de Dezembro de 2000, o Comité de Coordenação do aeroporto de Linate fixou a capacidade desse aeroporto em 13 movimentos por hora nas horas de ponta e até 20 movimentos por hora fora dessas horas.
English: In view of the restriction to 83 movements per hour maximum for air traffic in the Milan area and the maximum capacity of 70 movements per hour adopted by the Italian authorities for Malpensa airport, as well as the priority given to the latter airport, the number of slots available at Linate airport is reduced to 13 at peak times.
Portuguese: Com efeito, tendo em conta a restrição de 83 movimentos por hora, no máximo, que deve ser aplicada ao tráfego aéreo da zona de Milão, a capacidade máxima de 70 movimentos por hora fixada pelas autoridades italianas para o aeroporto de Malpensa e a preferência dada a este último, o número de faixas horárias disponíveis no aeroporto de Linate é reduzido a 13 nas horas de ponta.
English: By letter dated 20 April 2000, the German authorities requested the Commission pursuant to Article 8(3) of Regulation (EEC) No 2408/92 to define its position with regard to the traffic distribution rules laid down in the Decree of 3 March 2000.
Portuguese: Por carta de 20 de Abril de 2000, as autoridades alemãs pediram à Comissão, com base nas disposições do n.o 3 do artigo 8.o do Regulamento n.o 2408/92, que tome uma decisão no que diz respeito às regras de repartição do tráfego previstas pelo decreto de 3 de Março de 2000.
English: The Austrian, Danish and Swedish authorities addressed similar requests to the Commission on 26 April, 9 May and 11 May 2000 respectively.
Portuguese: As autoridades austríacas, dinamarquesas e suecas apresentaram pedidos semelhantes à Comissão, respectivamente em 26 de Abril, 9 de Maio e 11 de Maio de 2000.
English: By letter dated 18 May 2000, received by the Commission on the 26 May 2000, the Norwegian authorities stated that they shared the concerns of the Danish and Swedish authorities.
Portuguese: Por correio de 18 de Maio de 2000, transmitido à Comissão em 26 de Maio seguinte, as autoridades norueguesas indicaram que compartilhavam as preocupações expressas pelas autoridades dinamarquesas e suecas.
English: Finally, on 12 July 2000 the Belgian authorities asked the Commission to comment as soon as possible on the complaints lodged by the airline companies.
Portuguese: Por último, em 12 de Julho de 2000, as autoridades belgas solicitaram que a Comissão se pronunciasse o mais depressa possível sobre as queixas apresentadas pelas companhias aéreas.
English: As part of its examination of this case pursuant to the procedure laid down in Article 8(3) of Regulation (EEC) No 2408/92 and in order to safeguard the rights of defence, on 21 March 2000 the Commission sent the Italian authorities the complaints lodged by the carriers on 16 March 2000, asking them for their comments.
Portuguese: No âmbito da instrução do presente processo, nos termos do procedimento previsto no n.o 3 do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 e para salvaguardar os direitos da defesa, a Comissão transmitiu às autoridades italianas, em 21 de Março de 2000, as queixas apresentadas em 16 de Março de 2000 pelas transportadoras, tendo-as convidado a apresentar as suas observações.
English: For the same purpose, on 14 June 2000 the Commission sent the Italian authorities the requests made by Germany, Austria, Sweden and Norway.
Portuguese: Em 14 de Junho de 2000, com o mesmo fim, a Comissão fez chegar às autoridades italianas os pedidos apresentados pela Alemanha, pela Áustria, pela Dinamarca, pela Suécia e pela Noruega.
English: By letter dated 5 April 2000, the Italian authorities sent the Commission their comments on the complaints lodged by the carriers on 16 March 2000.
Portuguese: Por carta de 5 de Abril de 2000, as autoridades italianas comunicaram à Comissão as suas observações sobre as queixas apresentadas em 16 de Março de 2000 pelas transportadoras.
English: These comments include the following:
Portuguese: Essas observações incluem os elementos seguintes:
English: within the framework of its powers pursuant to Article 8(3) of Regulation (EEC) No 2408/92, the Commission may not penalise a failure to comply with the principle of proportionality which is not referred to in paragraph 1 of that Article,
Portuguese: no âmbito dos seus poderes ao abrigo do n.o 3 do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92, a Comissão não pode sancionar a não observância do princípio da proporcionalidade, ao qual o n.o 1 do mesmo artigo não faz referência,
English: the arguments developed by the carriers to call into question the capacity of Malpensa airport are unfounded.
Portuguese: os argumentos apresentados pelas transportadoras para pôr em dúvida a capacidade do aeroporto de Malpensa não têm fundamento.
English: Thus:
Portuguese: Assim:
English: the model devised for utilisation of Malpensa airport is flexible enough to allow that airport to offer sufficient capacity to cope with the traffic envisaged by the Decree of 3 March 2000.
Portuguese: o modelo elaborado para a utilização do aeroporto de Malpensa apresenta bastante flexibilidade para permitir a esse aeroporto oferecer uma capacidade susceptível de absorver o tráfego previsto pelo decreto de 3 de Março de 2000.
English: The model may also be gradually improved, especially during the period from 26 March to 20 April 2000,
Portuguese: O modelo poderia, por outro lado, ser melhorado progressivamente, em especial durante o período de 26 de Março a 20 de Abril de 2000,
English: the text itself of the Decree of 3 March 2000 indicates that the Decree was adopted after an initial positive examination of the impact of the environmental measures on the capacity of the airport.
Portuguese: depreende-se do próprio texto do decreto de 3 de Março de 2000 que este foi adoptado na sequência de um exame preliminar positivo do impacto das medidas ambientais na capacidade do aeroporto.
English: As regards noise in particular, a powerful mathematical forecast model was prepared,
Portuguese: Tratando-se, em especial, do ruído, foi elaborado um modelo matemático de previsões extremamente eficiente,
English: introducing the non-specialised use of runways and changing the take-off paths do not adversely affect the capacity of Malpensa airport.
Portuguese: a introdução do uso não especializado das pistas e a modificação dos itinerários de descolagem não têm um impacto negativo na capacidade do aeroporto de Malpensa.
English: There are restrictions on using reverse thrust at most European airports,
Portuguese: Quanto às limitações das possibilidades de inversão dos reactores, estas existem na maioria dos aeroportos europeus,
English: with the new equipment, especially the radar, and the new procedures applicable at Malpensa it will be possible to achieve the target capacity for utilisation of the airport,
Portuguese: os novos equipamentos, nomeadamente radares, e os novos procedimentos aplicáveis a Malpensa permitirão atingir a capacidade de utilização fixada para o aeroporto,
English: only an insignificant number of flights are affected by the curfew measure imposed at Malpensa and the curfew has no effect on the capacity of the airport,
Portuguese: o número de voos abrangidos pela medida de interdição no aeroporto de Malpensa é numericamente insignificante, pelo que a interdição não tem incidência na capacidade do aeroporto,
English: the capacity of an airport has to be assessed over a whole day (24 hours) and not by referring to its peak-time capacity.
Portuguese: a capacidade de um aeroporto deve ser avaliada relativamente a um dia inteiro e não à capacidade horária nas horas de ponta.
English: The transfer of certain non-Community companies from Terminal 1 to Terminal 2 does not make the situation any worse since it takes account of the fact that the Decree of 3 March 2000 keeps more traffic at Linate than that of 5 July 1996.
Portuguese: A transferência de certas companhias não comunitárias do Terminal 1 para o Terminal 2 não provoca nenhum agravamento da situação, dado que essa transferência tem em conta o facto de que o decreto de 3 de Março de 2000 mantém em Linate mais tráfego do que o de 5 de Julho de 1996.
English: According to the Italian authorities, the principle of proportionality has not been disregarded, especially since there can be no doubt that the traffic distribution measure at issue is indispensable to the development of the Malpensa hub and that it is more favourable to all the air carriers than that previously envisaged by the Decree of 5 July 1996.
Portuguese: De acordo com as autoridades italianas, o princípio da proporcionalidade não foi ignorado, sobretudo porque é incontestável que a medida de repartição do tráfego em causa é indispensável para o desenvolvimento do "hub" de Malpensa e que é mais favorável a todas as transportadoras aéreas que a anteriormente prevista pelo decreto de 5 de Julho de 1996.
English: In its Decision of 16 December 1998 concerning the Decree of 5 July 1996, the Commission considered the principle of proportionality to have been infringed solely because the road and rail access infrastructures to the airport had not been completed.
Portuguese: Na sua decisão de 16 de Setembro de 1998, relativa ao decreto de 5 de Julho de 1996, a Comissão considerou que o princípio da proporcionalidade tinha sido ignorado unicamente devido ao facto de as infra-estruturas de acesso terrestre ao aeroporto não estarem concluídas.
English: This matter has now been resolved and the limitations to market access arising out of the Decree of 3 March 2000 are less severe than those imposed by the Decree of 5 July 1996.
Portuguese: Ora, esta última questão está actualmente resolvida e as limitações de acesso ao mercado decorrentes do decreto de 3 de Março de 2000 são menos restritivas que as previstas pelo decreto de 5 de Julho de 1996.
English: The Commission has, incidentally, never criticised the distribution criteria based on traffic thresholds.
Portuguese: Aliás, a Comissão nunca criticou os critérios de repartição com base em limites de tráfego.
English: In fact, the distribution rules in the Decree of 3 March 2000 ensure that an optimum balance is kept between the imperative of developing the Malpensa hub and better utilisation of Linate airport for all European carriers.
Portuguese: Com efeito, as regras de repartição do decreto de 3 de Março de 2000 garantem um equilíbrio óptimo entre o imperativo de desenvolvimento do "hub" de Malpensa e a melhor utilização do aeroporto de Linate para todas as transportadoras europeias.
English: The traffic distribution measure at issue here is not discriminatory at all since the Community carriers enjoy better access to Linate airport than with the previous distribution rules, the work on improving the airport's road and rail access infrastructures has been completed and Alitalia has made Malpensa airport the centre of gravity of its international and intercontinental operations.
Portuguese: A medida de repartição do tráfego em causa não é de modo algum discriminatória, dado que as transportadoras comunitárias beneficiam de um melhor acesso ao aeroporto de Linate que com as anteriores regras de repartição, que as obras de melhoria das infra-estruturas de acesso terrestre ao aeroporto estão terminadas e que a Alitalia converteu o aeroporto de Malpensa no centro de gravidade da suas actividades internacionais e intercontinentais.
English: The Commission Decision of 15 July 1997 is not infringed by the distribution rules laid down in the Decree of 3 March 2000 since this Decree does not deal with slot allocation and the Commission has never disputed distribution criteria based on passenger traffic thresholds.
Portuguese: A decisão da Comissão de 15 de Julho de 1997 não foi ignorada pelas regras de repartição previstas pelo decreto de 3 de Março de 2000, dado que este decreto não abrange a atribuição das faixas horárias e que a Comissão nunca contestou critérios de repartição com base em limites de volume de tráfego de passageiros.
English: To enable it to decide on this case in full knowledge of the facts, on 13 June 2000 the Commission sought the assistance of an expert, having previously verified his independence in respect of all the parties to the case.
Portuguese: Para que fosse possível pronunciar-se com pleno conhecimento de causa sobre este processo, a Comissão recorreu, em 13 de Junho de 2000, à assistência de um perito cuja independência relativamente ao conjunto das partes em causa tinha verificado previamente.
English: The expert's brief was on the one hand to determine the capacity of Malpensa airport taking into account the impact of the environmental measures resulting from the Decree of 13 December 1999, and on the other hand to ascertain whether the airport capacity so determined was compatible with the likely traffic growth.
Portuguese: A missão do perito consistiu, por um lado, em determinar a capacidade do aeroporto de Malpensa tendo em conta o impacto das medidas ambientais decorrentes do decreto de 13 de Dezembro de 1999 e, por outro, em verificar a compatibilidade da capacidade do aeroporto previamente determinada com as perspectivas de crescimento do tráfego.
English: The expert submitted his report on 26 July 2000.
Portuguese: O perito apresentou o seu relatório em 26 de Julho de 2000.
English: The report basically shows that:
Portuguese: Quanto a este relatório, há especialmente a referir que:
English: several of the environmental measures laid down in the Decree of 13 December 1999, such as reducing the take-off thrust of aircraft, restricting the use of reverse thrust of engines and using runways alternately, are not or only partially being complied with in practice,
Portuguese: várias das medidas ambientais previstas pelo decreto de 13 de Dezembro de 1999, tais como a redução da potência dos motores na descolagem, as limitações da inversão do impulso dos reactores, a utilização das pistas alternadamente, não são actualmente respeitadas na prática ou apenas o são parcialmente,
English: reducing the take-off thrust of aircraft, though it may have safety implications, and excluding Chapter 3 aircraft have no effect whatever on the capacity of the airport,
Portuguese: a redução da potência dos motores na descolagem, que tem implicações em matéria de segurança, e a proibição dos aviões não abrangidos pelo "capítulo três" não têm qualquer incidência na capacidade do aeroporto,
English: when no restrictions are placed on it by the environmental measures, in normal weather the capacity of Malpensa airport does not exceed 65 movements per hour during a three-hour period.
Portuguese: na ausência dos condicionalismos decorrentes das medidas ambientais, a capacidade do aeroporto de Malpensa não excede, em tempo normal, 65 movimentos por hora durante um período de três horas.
English: A threshold of 70 movements per hour may be reached for one hour on one or two days during the summer peak period,
Portuguese: No período de ponta estival, pode atingir-se, por um dia ou dois, durante uma hora, um limite de 70 movimentos por hora,
English: the theoretical maximum capacity of Linate airport is 32 slots per hour and 8 million passengers annually considering the amount of space available at the airport.
Portuguese: a capacidade física teórica máxima do aeroporto de Linate é de 32 para o número de faixas por hora e de 8 milhões para o número anual de passageiros, tendo em conta o espaço disponível na aerogare.
English: Capacity there is currently restricted to 13 movements per hour, due partly to the restrictions affecting the Milan region air traffic control centre and partly to the limited capacity of the terminal building,
Portuguese: A capacidade é actualmente limitada a 13 movimentos por hora, em parte devido aos condicionalismos que afectam o centro de controlo de tráfego da zona de Milão e em parte devido à capacidade limitada da aerogare,
English: due to the range of choice and the cost of using the terrestrial access infrastructures to Malpensa airport, the location of this airport in relation to the centre of Milan can no longer be considered a handicap or a reason why users should prefer Linate airport,
Portuguese: devido ao leque de escolha e ao custo de utilização das infra-estruturas terrestres de acesso ao aeroporto de Malpensa, a localização deste aeroporto em relação ao centro de Milão já não pode ser considerada como uma desvantagem ou uma razão para os utilizadores preferirem o aeroporto de Linate,
English: the capacity of the Milan region air traffic control centre should increase from 83 to 90/95 movements per hour in the next 12 months.
Portuguese: a capacidade do centro de controlo de tráfego aéreo da zona de Milão deverá passar de 83 a 90/95 movimentos por hora nos próximos 12 meses.
English: In order to safeguard the rights of the defence(5), on 27 July 2000 the consultant's report was sent to Italy.
Portuguese: Com o objectivo de garantir a protecção dos direitos da defesa(5), o relatório do consultor foi transmitido à Itália em 27 de Julho de 2000.
English: Those Member States which had requested the Commission to take action and the carriers that had lodged a complaint also received a copy.
Portuguese: Os Estados-Membros que solicitaram a intervenção da Comissão e as transportadoras que apresentaram queixa receberam igualmente cópia.
English: By letter dated 4 August 2000, the Italian authorities sent the Commission their comments on the expert's report.
Portuguese: Por carta de 4 de Agosto de 2000, as autoridades italianas comunicaram à Comissão as suas observações sobre o relatório do perito.
English: These can be summarised as follows:
Portuguese: Essas observações podem resumir-se da seguinte maneira:
English: in spite of the anti-noise measures taken at Malpensa airport, the delays recorded there are still compatible with those at the other Community airports,
Portuguese: apesar das medidas de contenção do ruído aplicadas em Malpensa, os atrasos registados nesse aeroporto continuam a ser comparáveis aos verificados nos outros aeroportos comunitários,
English: the present traffic at Malpensa is compatible with the minimum acoustic impact scenario as presented to the Italian Council of Ministers on 25 February 2000.
Portuguese: o tráfego actual em Malpensa é compatível com o contexto de incidência acústica mínima, tal como foi apresentado ao Conselho de Ministros italiano de 25 de Fevereiro de 2000.
English: The airport utilisation model is constantly changing to maintain an optimum balance between maximum capacity of the airport and compliance with the anti-noise measures.
Portuguese: O modelo de utilização do aeroporto está em constante evolução, a fim de assegurar um equilíbrio óptimo entre uma capacidade máxima do aeroporto e o respeito das medidas de contenção do ruído.
English: Other major airports use an alternating runway utilisation model like that at Malpensa.
Portuguese: Outros grandes aeroportos utilizam, como Malpensa, um modelo de utilização das pistas alternadamente.
English: Neither the prohibition of night flights nor the reduction of take-off thrust is affecting airport capacity,
Portuguese: Nem a proibição dos voos nocturnos, nem a redução da potência dos motores na descolagem afectam a capacidade do aeroporto,
English: works to make possible better utilisation of the Malpensa airport infrastructure, in particular the terminal building and air-side infrastructures, are planned at Malpensa over the next four years.
Portuguese: durante os próximos quatro anos estão previstas em Malpensa obras que irão permitir uma melhor utilização das infra-estruturas aeroportuárias de Malpensa, em especial da aerogare e das infra-estruturas de voo.
English: By letter dated 31 August 2000, the carriers Air France, Aer Lingus, British Airways, Finnair, Iberia, Lufthansa, Maersk Air, Olympic Airways, Sabena, Scandinavian Airlines System (SAS) and TAP Air Portugal sent the Commission their comments on the expert's report.
Portuguese: Por carta de 31 de Agosto de 2000, as transportadoras aéreas Air France, Aer Lingus, British Airways, Finnair, Iberia, Lufthansa, Maersk Air, Olympic Airways, Sabena, Scandinavian Airlines System (SAS) e TAP Air Portugal transmitiram à Comissão as suas observações sobre o relatório do perito.
English: On 14 September 2000, Austrian Airlines also communicated to the Commission its comments on the expert's report.
Portuguese: Em 14 de Setembro de 2000, a companhia Austrian Airlines comunicou igualmente à Comissão as suas observações sobre o relatório do perito.