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English: As a preliminary, rules establishing access thresholds based on traffic volumes may be needed to reduce the level of traffic at Linate and thus to meet the objective of promoting Malpensa as an economically viable hub while allowing Linate to be converted into an airport specialising in "point-to-point" connections.
Portuguese: A título preliminar, importa indicar que as regras que estabelecem limites de acesso com base em volumes de tráfego podem revelar-se necessárias para reduzir o nível de tráfego em Linate e assim satisfazer o objectivo de promover Malpensa como um "hub" economicamente viável, permitindo ao mesmo tempo que Linate se converta num aeroporto especializado na exploração de ligações de "ponto a ponto".
English: As stated above, the Commission has already recognised, in its Decision 95/259/EC, the compatibility of such an approach with Regulation (EEC) No 2408/92.
Portuguese: Assim, como foi anteriormente recordado, a Comissão já reconheceu, na sua Decisão 95/259/CE, a compatibilidade de uma abordagem desse tipo com o Regulamento (CEE) n.o 2408/92.
English: As regards, first of all, the transformation of Malpensa airport into a fully operational and viable hub, there is a need to look at whether the measures laid down in the Decree of 3 March 2000 are necessary for realising this objective on account of the restrictions on the number of slots available imposed at Linate airport.
Portuguese: Tratando-se, em primeiro lugar, da transformação do aeroporto de Malpensa numa plataforma de correspondência plenamente eficaz e operacional, é conveniente examinar se as medidas decorrentes do decreto de 3 de Março de 2000 são necessárias para a realização deste objectivo devido às limitações de faixas horárias disponíveis impostas, paralelamente, no aeroporto de Linate.
English: For the summer 2000 and winter 2000/2001 seasons, the maximum capacity of Linate is set at 20 movements per hour and even reduced to 13 at peak times.
Portuguese: Com efeito, para as épocas de Verão 2000 e de Inverno 2000/2001, a capacidade máxima de Linate é fixada em 20 movimentos por hora e é mesmo reduzida a 13 nas horas de ponta.
English: The number of slots used per hour at Malpensa airport is currently around 60 on average, and could rise to 70 at peak times.
Portuguese: O número de faixas utilizadas por hora no aeroporto de Malpensa é actualmente de cerca de sessenta, em média, chegando a 70 nas horas de ponta.
English: The disproportion between the number of slots used at Linate and Malpensa respectively, together with the preference given to Malpensa with regard to peak-time slots, could at first sight be sufficient to guarantee the development of Malpensa airport.
Portuguese: A relação entre o número de faixas utilizadas respectivamente em Linate e em Malpensa, juntamente com a preferência dada a Malpensa em matéria de faixas às horas de ponta poderia, à primeira vista, ser suficiente para favorecer o desenvolvimento do aeroporto de Malpensa.
English: In addition, if it is true that the study carried out by the independent expert appointed by the Commission indicates that the limitation in frequencies at Linate foreseen by the Decree of 3 March 2000 bears the risk that Malpensa airport will reach saturation point, the Italian authorities in their letter of 4 December 2000 confirmed that the capacity at Malpensa was established at 70 movements per hour in the current phase of the development of the hub.
Portuguese: Além disso, se por um lado o estudo efectuado pelo perito independente nomeado pela Comissão indica que as limitações do número de frequências em Linate, previstas pelo decreto de 3 de Março de 2000, correm o risco de provocar uma saturação do aeroporto de Malpensa, por outro as autoridades italianas, na sua carta de 4 de Dezembro de 2000, confirmaram que a capacidade de Malpensa é de 70 movimentos por hora na fase actual de desenvolvimento da plataforma de correspondência.
English: Following the modifications to which the Italian authorities made reference in their letter to the Commission of 4 December 2000, the new draft rules modify this first appreciation.
Portuguese: No entanto, no seguimento das modificações às quais as autoridades italianas fizeram referência na carta dirigida à Comissão em 4 de Dezembro de 2000, as novas regras previstas alteram esta primeira apreciação.
English: In fact, 18 slots an hour will be guaranteed from now at Linate, including peak periods. This makes it necessary to establish criteria for the distribution of traffic because this increase in traffic would put the development of the Malpensa hub in jeopardy if this increase was not accompanied by other forms of restrictions.
Portuguese: Com efeito, a partir de agora estão garantidas, em Linate, 18 faixas por hora, incluindo nas horas de ponta, o que torna igualmente necessário o estabelecimento de critérios de repartição do tráfego, dado que o aumento assim permitido do tráfego em Linate poderá pôr em causa o desenvolvimento do "hub" de Malpensa, caso esse aumento não seja associado a outras formas de limitações.
English: It follows from the above that the restrictions on the freedom to provide services imposed on Linate airport by the measure at issue will respond to the objective of exploiting fully the potential for the development of Malpensa hub when they have been modified in the manner indicated by the Italian authorities in their letter of 4 December 2000.
Portuguese: Do acima exposto resulta que as restrições à liberdade de prestação de serviços imposta pela medida em causa no aeroporto de Linate respondem ao objectivo de garantir a exploração plena das potencialidades de desenvolvimento do "hub" de Malpensa quando forem modificadas da maneira indicada pelas autoridades italianas na sua carta de 4 de Dezembro de 2000.
English: Independently of this observation, nothing prevents the Italian authorities from wanting to reserve Linate airport mainly for certain categories of traffic, in particular point-to-point traffic, and laying down distribution rules accordingly.
Portuguese: De qualquer modo, independentemente desta constatação, nada se opõe a que as autoridades italianas procurem que o aeroporto de Linate seja principalmente reservado a certas categorias de tráfego, em especial ao tráfego de ponto a ponto, e prevejam regras de repartição correspondentes.
English: As regards, secondly, promoting Linate airport as a privileged infrastructure for point-to-point connections, the Commission accepts that to reach this objective there may have to be criteria limiting the number of flights per route on the basis of traffic thresholds, such as those laid down in the Decree of 3 March 2000.
Portuguese: Tratando-se, em segundo lugar, da promoção do aeroporto de Linate como infra-estrutura privilegiada para as ligações de ponto a ponto, a Comissão reconhece que os critérios que limitam o número de frequências por ligação com base em limites de tráfego, tal como os previstos pelo decreto de 3 de Março de 2000, podem ser necessários para satisfazer esse objectivo.
English: On a first examination, those criteria do not appear to the Commission, on the basis of their practical application, to be wholly adequate for achieving this objective.
Portuguese: Em primeira análise, a Comissão considera que os critérios em causa não são, na sua aplicação prática, inteiramente adequados para garantir a realização desse objectivo.
English: As the complaining carriers point out, the minimum traffic threshold of 350000 passengers laid down in Article 4 of the Decree of 3 March 2000 does not allow arrivals or departures from Community airports as large as Vienna or Copenhagen to be handled at Linate airport.
Portuguese: Com efeito, tal como sublinham as transportadoras, o limite mínimo de tráfego de 350000 passageiros previsto pelo artigo 4.o do decreto de 3 de Março de 2000 não autoriza a exploração de serviços em aeroportos comunitários como os de Viena ou de Copenhaga com partida ou chegada ao aeroporto de Linate.
English: In addition, such an important airport as Frankfurt is only linked by one flight a day per carrier while no limit on the number of frequencies per carrier is foreseen on liaisons where traffic exceeds 2,8 million passengers.
Portuguese: Além disso, um aeroporto tão importante como o de Frankfurt apenas tem ligação com o aeroporto de Linate à razão de uma única frequência diária por transportadora, enquanto que nenhuma limitação do número de frequências por transportadora está prevista nas ligações cujo tráfego é superior a 2,8 milhões de passageiros.
English: However, the modifications to which the Italian authorities refer in their letter of 4 December 2000 have the effect of lifting the previous obstacles and are now in proportion to the objective of making Linate a destination for point-to-point traffic since the increase in the number of slots available will favour services to destinations other than Rome.
Portuguese: No entanto, as modificações às quais as autoridades italianas se referem na sua carta de 4 de Dezembro de 2000 eliminam os obstáculos anteriores e estão em proporção com o objectivo de fazer de Linate um aeroporto destinado ao tráfego de ponto a ponto, dado que o aumento do número de faixas disponíveis contribuirá para a exploração de serviços para outros destinos para além de Roma.
English: In addition, these modifications will also mean that Vienna and Copenhagen will, from now on, be linked to Linate and the number of daily liaisons to Community airports with annual traffic of more than 40 million passengers in 1999 will be at least two.
Portuguese: Além disso, as modificações efectuadas permitirão, doravante, que Viena e Copenhaga disponham de ligação a Linate e que o número de ligações diárias para os aeroportos comunitários cujo tráfego anual era superior a 40 milhões de passageiros em 1999 seja pelo menos dois.
English: They therefore make the measure in question appreciably more adequate to satisfy the objective of making Linate a point-to-point destination linked to the principal destinations.
Portuguese: Assim, a medida em causa tem maiores possibilidades de satisfazer o objectivo que consiste em fazer de Linate um aeroporto "ponto a ponto" com serviço para os principais destinos.
English: Finally, the fact that the traffic distribution rules will be re-examined before the end of 2001 would allow account to be taken of the evolution of the situation at Linate and at Malpensa, and especially the future increase in the handling of capacity at the air traffic control centre in the Milan area. This makes the whole of the package proportionate to this evolution.
Portuguese: Por último, o facto de o conjunto das regras de repartição do tráfego ser reexaminado antes do fim de 2001 permitirá ter em conta a evolução da situação tanto em Linate como em Malpensa e, sobretudo, o próximo aumento de capacidade de tratamento do centro de controlo de tráfego aéreo da zona de Milão, tornando-se a medida, no seu conjunto, proporcionada face a essa evolução.
English: In these conditions, the Commission considers that the traffic distribution rules within the airport system of Milan, as amended in accordance with the measures announced by the Italian authorities in their letter of 4 December 2000, can be regarded as proportionate to the objectives sought.
Portuguese: Nestas condições, a Comissão considera que as regras de repartição do tráfego dentro do sistema aeroportuário de Milão, tais como alteradas segundo o que foi anunciado pelas autoridades italianas na sua carta de 4 de Dezembro de 2000, podem considerar-se proporcionadas com os objectivos prosseguidos.
English: The Commission takes note of the commitment by Italy to reevaluate the situation before the end of 2001.
Portuguese: A Comissão tem em conta o compromisso da Itália de reavaliar a situação antes do final de 2001.
English: XIII
Portuguese: XIII
English: In conclusion, the Commission considers that the traffic distribution rules set out in the Decree of 3 March 2000, if they are amended as indicated in the Italian authorities' letter of 4 December 2000, are compatible with Article 8(1) of Council Regulation (EEC) No 2408/92.
Portuguese: Em conclusão, a Comissão considera que as regras de repartição do tráfego fixadas pelo decreto de 3 de Março de 2000, se forem alteradas tal como foi indicado na carta das autoridades italianas de 4 de Dezembro de 2000, são compatíveis com as disposições do n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92.
English: It is therefore appropriate to decide, pursuant to Article 8(3) of Regulation (EEC) No 2408/92, that Italy may apply those rules as thus amended,
Portuguese: Por conseguinte, é adequado decidir, nos termos do n.o 3 do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92, que a Itália pode aplicar as regras assim alteradas,
English: Italy may apply the traffic distribution rules for the airport system of Milan set out in the Decree of the Italian Minister for Transport and Shipping of 3 March 2000 on condition that these rules are modified, within fifteen days following the notification of this Decision, as indicated in the letter of 4 December 2000 from the Italian authorities to the Commission.
Portuguese: A Itália pode aplicar as regras de repartição do tráfego no sistema aeroportuário de Milão estabelecidas pelo decreto do ministro italiano dos Transportes e da Navegação de 3 de Março de 2000, desde que, nos 15 dias seguintes à notificação da presente decisão, essas regras sejam alteradas como indicado na carta dirigida à Comissão pelas autoridades italianas em 4 de Dezembro de 2000.
English: This Decision is addressed to the Italian Republic.
Portuguese: A República Italiana é a destinatária da presente decisão.
English: Done at Brussels, 21 December 2000.
Portuguese: Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2000.
English: Vice-President
Portuguese: Vice-Presidente
English: Case T-260/94 Air Inter v Commission [1997] ECR II-997, paragraph 63.
Portuguese: Processo T-260/94, Air Inter/Comissão, Colectânea 1997, p. II-997, fundamento 63.
English: Case T-260/94 cited in footnote 5, paragraph 112.
Portuguese: Processo T-260/94 (citado na nota de pé-de-página 5), fundamento 112).
English: On this point, see Decision 98/710/EC, (OJ L 337, 12.12.1998, p. 57).
Portuguese: Ver, sobre este ponto, a Decisão 98/710/CE (JO L 337 de 12.12.1998, p. 57).
English: Fontaine
Portuguese: Fontaine
Swedish: Fontaine
Slovak: Fontaine
English: Ringholm
Portuguese: Ringholm
Swedish: Ringholm
Slovak: Ringholm
English: The measures necessary for the implementation of this Decision concerning all the other matters shall be adopted in accordance with the advisory procedure referred to in Article 6(3). This procedure shall also apply to the final choice of technical assistance offices.
Portuguese: As medidas necessárias à execução do programa no que se refere às demais matérias serão aprovadas de acordo com o procedimento consultivo a que se refere o n.o 3 do artigo 6.o Este procedimento aplicar-se-á também à selecção final dos Gabinetes de Assistência Técnica.
Slovak: Opatrenia potrebné na implementáciu tohto rozhodnutia týkajúce sa ďalších záležitostí sa prijmú v súlade s dozorným postupom uvedeným v článku 6 ods. 3 Tento postup sa tiež uplatní na konečnú voľbu úradov technickej pomoci.
English: It will also consult the partners concerned. It will ensure that the participation of professionals reflects adequately Europe's cultural diversity.
Portuguese: Consultará igualmente os parceiros envolvidos e garantirá que a participação dos profissionais reflicta de forma equilibrada a diversidade cultural europeia.
English: The Commission, in accordance with the procedure laid down in Article 6, will implement the programme. It will call upon consultants and technical assistance offices to be selected, after a call for proposals, on the basis of their expertise in the sector, experience acquired in the MEDIA II programme, or other experience acquired in this area.
Portuguese: O programa será executado pela Comissão, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 6.o A Comissão recorrerá à colaboração de consultores, bem como a gabinetes de assistência técnica que serão escolhidos, na sequência de um concurso público, com base no seu conhecimento do sector, na experiência adquirida no programa MEDIA II ou noutra experiência adquirida na matéria.
English: promoting the development and updating of the training modules for identifying target audiences; publication and development of scripts for an international audience aimed at quality productions;
Swedish: främja utarbetande och uppdatering av utbildningsmoduler som avser identifiering av målgrupper i fråga om publik, utgivning och utarbetande av manus för en internationell publik, med syfte att uppnå en produktion av hög kvalitet samt relationerna mellan manusförfattare, regissör, producent och distributör,
English: relations between the script-writer, the director, the producer and the distributor; - networking the training courses, promoting exchanges of trainers and professionals by awarding grants, organising work experience in undertakings in other Member States, contributing to the training of trainers, through distance learning, and by promoting exchanges and partnerships involving countries and regions with a low audiovisual production capacity and/or a restricted linguistic or geographical area.
Swedish: inordna utbildningsåtgärderna i nätverk, underlätta utbyte av lärare och av yrkesverksamma genom att dela ut stipendier, anordna praktik på företag i andra medlemsstater, bidra till utbildning av lärare och till distansundervisning samt genom att främja utbyte och partnerskap som förenar länder och regioner som har låg audiovisuell produktionskapacitet och/eller som utgör ett begränsat språkligt eller geografiskt område.
English: a low audiovisual production capacity;
French: à faible capacité de production audiovisuelle
Polish: o niskiej zdolności produkcyjnej w sektorze audiowizualnym
Romanian: o capacitate de producție audiovizuală scăzută;
English: and/or a restricted linguistic or geographical area;
Slovak: a/alebo limitovanou jazykovou a geografickou rozlohou;
Polish: lub obszarach o ograniczeniach pod względem językowym lub geograficznym;
Romanian: și zone restrânse din punct de vedere lingvistic și geografic;
Lithuanian: ir (arba) esančiuose siauroje kalbinėje ar geografinėje zonoje,
English: as well as the development of an independent European production and distribution sector, in particular small and medium-sized enterprises.
Slovak: ako aj rozvoj nezávislého európskeho výrobného a distribučného sektoru, najmä malých a stredných podnikov.
Polish: jak również brać pod uwagę rozwijanie niezależnego europejskiego sektora produkcyjnego i dystrybucyjnego, szczególnie małych i średnich przedsiębiorstw.
Hungarian: továbbá a független európai gyártási és terjesztési ágazat kialakítására, különös tekintettel a kis- és közepes méretű vállalkozásokra.
Romanian: precum și dezvoltarea unui sector european independent de producție și distribuție, în special întreprinderile mici și mijlocii.
Lithuanian: taip pat į nepriklausomo Europos gamybos ir platinimo sektoriaus, ypač smulkių ir vidutinio dydžio įmonių, plėtrą.
English: Opinion of the European Parliament of 6 July 2000 (not yet published in the Official Journal),
Polish: Opinia Parlamentu Europejskiego z dnia 6 lipca 2000 r. (dotychczas nieopublikowana w Dzienniku Urzędowym),
English: Council Common Position of 23 November 2000
Polish: wspólne stanowisko Rady z dnia 23 listopada 2000 r.
English: and Decision of the European Parliament of 13 December 2000.
Polish: i decyzja Parlamentu Europejskiego z dnia 13 grudnia 2000 r.
English: Council Decision 2000/821/EC of 20 December 2000 on the implementation of a programme to encourage the development, distribution and promotion of European audiovisual works (MEDIA Plus - Development, Distribution and Promotion) (2001-2005)
French: Décision 2000/821/CE du Conseil du 20 décembre 2000 portant sur la mise en oeuvre d'un programme d'encouragement au développement, à la distribution et à la promotion des oeuvres audiovisuelles européennes (MEDIA Plus - Développement, Distribution et Promotion) (2001-2005)
Czech: 13 Rozhodnutí Rady 2000/821/ES ze dne 20. prosince 2000 o provádění programu na podporu rozvoje, distribuce a propagace evropských audiovizuálních děl (MEDIA Plus - Rozvoj, distribuce a propagace) (2000 - 2001)
Polish: Decyzja Rady 2000/821/WE z dnia 20 grudnia 2000 r. w sprawie wykonania programu wspierającego rozwój, rozpowszechnianie i promocję europejskich utworów audiowizualnych (MEDIA Plus - Rozwój, Rozpowszechnianie i Promocja) (2001-2005)
English: In accordance with the procedure referred to in Article 6(2), the Commission may also conclude partnerships for operations with specialised bodies, including those which have been set up under other European initiatives, such as Audiovisual Eureka, Eurimages and the European Audiovisual Observatory,
Polish: Zgodnie z procedurą określoną w art. 6 ust. 2, Komisja może również zakładać spółki w odniesieniu do działań prowadzonych z wyspecjalizowanymi organami, w tym również z tymi, które zostały ustanowione w ramach innych inicjatyw europejskich, takich jak Eureka Audiowizualna, Euroobrazy i Europejskie Obserwatorium Audiowizualne.
English: in order to implement joint measures which meet the objectives of the programme in the field of training.
Polish: Celem tych działań byłoby stosowanie wspólnych środków, które spełniają cele programu w dziedzinie kształcenia.
English: European Audiovisual Policy", concluded that, in this environment, both initial and continuous training in the audiovisual sector should be strengthened.
Italian: conclude che, in questa situazione, è necessario rafforzare sia l'apprendimento che la formazione permanente nel settore dell'audiovisivo.
Slovak: Európska audiovizuálna politika" sa v záveroch uvádza, že v tomto prostredí by malo byť posilnené základné aj ďalšie vzdelávanie v audiovizuálnom sektore.
Romanian: Politica europeană în domeniul audiovizualului” a tras concluzia că trebuie consolidată, în acest context, formarea profesională inițială și continuă în sectorul audiovizualului.
Estonian: Euroopa audiovisuaalpoliitika" leiti, et selles olukorras tuleks audiovisuaalvaldkonnas tugevdada nii alg- kui jätkuõpet.
Latvian: Eiropas audiovizuālā politika" secināts, ka jāstiprina sākotnējā un pastāvīgā apmācība audiovizuālajā nozarē.
Lithuanian: Europos garso ir vaizdo politika", nuspręsta, jog tokiomis sąlygomis ir pirminis, ir tęstinis mokymas garso ir vaizdo sektoriuje turi būti stiprinamas.
English: promoting the development and updating of the training modules for identifying target audiences, publication and development of scripts for an international audience aimed at quality productions, relations between the script-writer, the director, the producer and the distributor;
Estonian: sihtrühmade piiritlemist käsitleva koolituse väljatöötamise ja ajakohastamise, rahvusvahelisele sihtrühmale heatasemeliste toodete pakkumiseks vajalike käsikirjade avaldamise ja arendamise ning stsenaristide, režissööride, produtsentide ja turustajate vaheliste suhete edendamine,
English: Council Decision 2000/821/EC of 20 December 2000 on the implementation of a programme to encourage the development, distribution and promotion of European audiovisual works (MEDIA Plus - Development, Distribution and Promotion) (2001-2005) )
Estonian: 13 Nõukogu 20. detsembri 2000. aasta otsus 2000/821/EÜ Euroopa päritoluga audiovisuaalteoste arendamise, levitamise ja nende müügi edendamise soodustamiseks mõeldud programmi rakendamise kohta (MEDIA Plus - arendamine, levitamine ja müügi edendamine) (2001-2005)
English: From 6 to 8 April 1998, the Commission, in cooperation with the Presidency-in-office, held a European audiovisual conference on &quot;Challenges and opportunities of the digital age&quot;
German: Vom 6. bis 8. April 1998 hat die Kommission in Zusammenarbeit mit dem amtierenden Ratsvorsitz eine Europäische Konferenz über audiovisuelle Medien "Herausforderungen und Chancen des digitalen Zeitalters"
English: in Birmingham.
German: in Birmingham ausgerichtet.