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English: On the basis of the information provided by Member States, and having due regard to the criteria in point 3 of Part A of Annex II, the Commission shall decide before 31 October 2001 for 2001 and before 30 June 2002 for 2002 and 30 June 2003 for 2003 respectively, in accordance with the procedure laid down in Article 24(2) on:
French: Sur la base des informations fournies par les États membres et compte tenu des critères figurant au point 3 de la partie A de l'annexe II, la Commission décide avant le 31 octobre 2001 pour 2001 et avant le 30 juin 2002 pour 2002 et le 30 juin 2003 pour 2003, respectivement, conformément à la procédure prévue à l'article 24, paragraphe 2:
Portuguese: Com base nas informações fornecidas pelos Estados-Membros, a Comissão decidirá, tendo em conta os critérios do ponto 3 da parte A do anexo II, antes de 31 de Outubro de 2001 para 2001, antes de 30 de Junho de 2002 para 2002, e antes de 30 de Junho de 2003 para 2003, respectivamente, nos termos do nº 2 do artigo 24º:
English: the eligibility of the expenditure scheduled for the current budget year;
French: de l'éligibilité des dépenses prévues pour l'année budgétaire en cours;
Portuguese: Da elegibilidade das despesas previstas para o exercício orçamental em curso,
English: the rate of the financial contribution;
French: du taux de la participation financière;
Portuguese: Da taxa da participação financeira da Comunidade,
English: any conditions applying to the financial contribution.
French: des conditions dont la participation financière peut être assortie.
Portuguese: Das condições a que essa participação pode estar sujeita.
English: Article 14
French: Article 14
Portuguese: Artigo 14º
English: At the reasoned request of a Member State the Commission may grant advances of up to 50 % of the annual financial contribution.
French: Sur demande motivée d'un État membre, la Commission peut accorder des avances pouvant atteindre jusqu'à 50 % de la participation financière annuelle.
Portuguese: Mediante pedido justificado de um Estado-Membro, a Comissão pode conceder adiantamentos susceptíveis de atingir 50% da participação financeira anual.
English: These shall be deducted from the final amount of the financial contribution towards the eligible expenditure actually incurred.
French: Cette avance est décomptée du montant définitif de la participation financière aux dépenses éligibles réellement consenties.
Portuguese: Os adiantamentos serão descontados do montante definitivo da participação financeira comunitária nas despesas elegíveis efectivamente realizadas.
English: Article 15
French: Article 15
Portuguese: Artigo 15º
English: Member States shall implement their scheduled expenditure within one year of this legal and financial commitment as provided for in paragraph 1.
French: Les États membres exécutent leurs dépenses prévues dans une période d'un an à compter de l'engagement juridique et financier prévu au paragraphe 1.
Portuguese: Os Estados-Membros devem realizar as suas despesas previstas no período de um ano a contar da autorização jurídica e financeira prevista no nº 1.
English: Article 16
French: Article 16
Portuguese: Artigo 16º
English: Where a Member State decides not to implement all or part of the eligible expenditure for which a financial contribution has been granted it shall immediately inform the Commission, stating the implications for its control programme.
French: Si un État membre décide de ne pas effectuer tout ou partie des dépenses éligibles pour lesquelles une participation financière a été accordée, il en informe la Commission sans délai, en précisant les incidences sur son programme de contrôle.
Portuguese: Sempre que um Estado-Membro decida não realizar a totalidade ou parte das despesas elegíveis para as quais tenha sido concedida uma participação financeira, deve informar a Comissão desse facto o mais rapidamente possível, especificando as incidências a nível do respectivo programa de controlo.
English: Article 17
French: Article 17
Portuguese: Artigo 17º
English: Member States shall submit their applications for reimbursement of expenditure by 31 May of the year following the year in which it was incurred at the latest.
French: Les États membres soumettent leurs demandes de remboursement des dépenses au plus tard le 31 mai de l'année suivant celle au cours de laquelle les dépenses ont été consenties.
Portuguese: Os Estados-Membros devem apresentar os seus pedidos de reembolso das despesas até 31 de Maio do ano seguinte ao da realização das despesas.
English: When submitting applications for reimbursement Member States shall verify and certify that the expenditure has been incurred in compliance with the conditions laid down in this Decision and the Directives concerning the coordination of procedures for the award of public works, supply and service contracts, and in accordance with the detailed rules in point 4 of Part A of Annex II.
French: Lors de l'introduction de la demande de remboursement des dépenses, les États membres vérifient et certifient que les dépenses ont été effectuées dans le respect des conditions fixées par la présente décision, ainsi que par les directives portant coordination des procédures de passation de marchés publics de travaux, de fournitures et de services selon les modalités figurant au point 4 de la partie A de l'annexe II.
Portuguese: Ao apresentarem o pedido de reembolso das despesas, os Estados-Membros verificam e certificam que as despesas foram efectuadas no respeito das condições estabelecidas na presente decisão, bem como das directivas de coordenação dos processos de adjudicação dos contratos públicos de obras, fornecimento e serviços, nos termos do ponto 4 da parte A do anexo II.
English: If it appears from the application that the conditions referred to in paragraph 2 have not been met, the Commission shall examine the situation thoroughly, requesting the Member State to submit its observations.
French: Si la demande laisse apparaître que les conditions visées au paragraphe 2 n'ont pas été respectées, la Commission procède à un examen approfondi du cas en demandant à l'État membre de présenter ses observations.
Portuguese: Se do pedido se puder depreender que não foram respeitadas as condições a que se refere o nº 2, a Comissão procede a um exame aprofundado do caso, solicitando ao Estado-Membro em questão que apresente as suas observações.
English: If the examination confirms non-compliance, the Commission shall set a time-limit for the Member State to comply.
French: Si l'examen confirme le non-respect desdites conditions, la Commission fixe un délai pour que l'État membre s'y conforme.
Portuguese: Se o exame confirmar a não observância das referidas condições, a Comissão fixa um prazo para que o Estado-Membro lhes possa dar cumprimento.
English: If by the expiry of that time-limit the Member State has not acted in accordance with the recommendations, the Commission may reduce, suspend or cancel the financial contribution in the area concerned.
French: Si, à l'issue de ce délai, l'État membre n'a pas donné suite aux recommandations, la Commission peut réduire, suspendre ou supprimer la participation financière dans le domaine d'action concerné.
Portuguese: Se, findo esse prazo, o Estado-Membro não tiver dado seguimento às recomendações, a Comissão pode reduzir, suspender ou suprimir a participação financeira no domínio de acção em causa.
English: All undue payments shall be reimbursed to the Commission with interest for the period in question.
French: Toute somme donnant lieu à répétition de l'indu doit être reversée à la Commission, majorée des intérêts de retard.
Portuguese: Qualquer montante que dê lugar à repetição do indevido deve ser reembolsado à Comissão, acrescido de juros de mora.
English: Member States shall keep all supporting documentation for a period of three years from the date of the Commission's reimbursement of the expenditure.
French: Les États membres conservent toutes les pièces justificatives pendant une période de trois ans à compter de la date du remboursement des dépenses effectué par la Commission.
Portuguese: Os Estados-Membros conservam todos os documentos comprovativos durante um período de três anos a contar da data do reembolso das despesas efectuado pela Comissão.
English: Article 18
French: Article 18
Portuguese: Artigo 18º
English: Member States shall submit their expenditure programmes and applications for reimbursement of expenditure and payment of advances in euro.
French: Les États membres soumettent à la Commission le programme de dépenses ainsi que les demandes de remboursement des dépenses et de versement d'avances, en euros.
Portuguese: Os Estados-Membros devem apresentar à Comissão o programa de despesas, bem como os respectivos pedidos de reembolso de despesas e de pagamento de adiantamentos, em euros.
English: Expenditure programmes not made out in euro shall not be admissible.
French: Les programmes de dépenses qui ne sont pas exprimés en euros ne sont pas recevables.
Portuguese: Os programas de despesas não expressos em euros não são admissíveis.
English: Member States not participating in the third stage of economic and monetary union shall specify the exchange rate used.
French: Les États membres qui ne participent pas à la troisième phase de l'Union économique et monétaire précisent le taux de change utilisé.
Portuguese: Os Estados-Membros que não participem na terceira fase da união económica e monetária especificam a taxa de câmbio utilizada.
English: Article 19
French: Article 19
Portuguese: Artigo 19º
English: Member States shall provide the Commission with any information it may request with a view to performing the tasks attributed to it by this Decision.
French: Les États membres fournissent à la Commission toutes les informations que celle-ci peut demander en vue de l'exécution des tâches que lui assigne la présente décision.
Portuguese: Os Estados-Membros devem fornecer à Comissão todas as informações que esta solicite para a execução das tarefas que lhe incumbem nos termos da presente decisão.
English: Member States shall provide the Commission with all information permitting it to verify the use made of the control, inspection and surveillance resources for which a financial contribution has been made under this Decision.
French: Les États membres fournissent à la Commission toutes les informations qui lui permettront de vérifier l'utilisation des moyens de contrôle, d'inspection et de surveillance qui ont fait l'objet d'une participation financière en vertu de la présente décision.
Portuguese: Os Estados-Membros fornecem à Comissão todas as informações que lhe permitam verificar a utilização dos meios de controlo, de inspecção e de vigilância que tenham sido objecto de uma participação financeira nos termos da presente decisão.
English: They shall keep this information available to the Commission for at least three years from the date of the Commission's reimbursement of expenditure.
French: Ils tiennent ces informations à la disposition de la Commission pendant une période d'au moins trois ans à compter de la date du remboursement des dépenses effectué par la Commission.
Portuguese: Os Estados-Membros mantêm essas informações à disposição da Comissão durante um período de, pelo menos, três anos a contar da data do reembolso das despesas efectuado pela Comissão.
English: If the Commission considers that these resources are not being used for their proper purpose or in accordance with the conditions laid down in this Decision, it shall inform the Member State concerned, which shall conduct an administrative inquiry in which Commission officials may take part.
French: Si la Commission estime que ces moyens ne sont pas utilisés aux fins prévues ou conformément aux conditions définies dans la présente décision, elle en informe l'État membre intéressé qui procède à une enquête administrative, à laquelle des fonctionnaires de la Commission peuvent participer.
Portuguese: Se a Comissão considerar que estes meios não são utilizados para os fins previstos e em conformidade com as condições definidas na presente decisão, informa do facto o Estado-Membro interessado, que procede a um inquérito administrativo em que podem participar funcionários da Comissão.
English: The Member State shall inform the Commission of its progress and of the findings of that inquiry and send it without delay a copy of the report drawn up following the inquiry, notifying the main elements on which it is based.
French: L'État membre informe la Commission de l'évolution et des résultats de cette enquête et lui remet sans délai un exemplaire du rapport établi à la suite de ladite enquête, en lui communiquant les principaux éléments retenus pour établir le rapport.
Portuguese: O Estado-Membro informa a Comissão da evolução e dos resultados desse inquérito e faculta-lhe, sem demora, uma cópia do relatório elaborado na sequência do referido inquérito, com indicação dos principais elementos utilizados para a sua elaboração.
English: The Commission may decide to reclaim any sum unduly paid, with interest for the period in question.
French: La Commission peut, le cas échéant, décider de récupérer toute somme indûment payée, majorée des intérêts de retard.
Portuguese: A Comissão pode, se for caso disso, decidir recuperar qualquer montante indevidamente pago, acrescido de juros de mora.
English: Article 20
French: Article 20
Portuguese: Artigo 20º
English: The Commission may make any checks it deems necessary to ensure that Member States comply with the conditions and execute the tasks specified in this Decision. Member States shall assist officials assigned to these checks by the Commission.
French: La Commission peut procéder à toutes les vérifications qu'elle juge nécessaires afin d'assurer le respect des conditions et l'accomplissement des tâches que la présente décision impose aux États membres, lesquels assistent les fonctionnaires désignés à cet effet par la Commission.
Portuguese: A Comissão pode proceder a todas as verificações que considere necessárias para assegurar a observância das condições e o desempenho das tarefas impostas pela presente decisão aos Estados-Membros, que, por sua vez, apoiam os funcionários designados pela Comissão para esse efeito.
English: The first paragraph shall apply without prejudice to Article 29 of Regulation (EEC) No 2847/93.
French: Les dispositions du premier alinéa s'appliquent sans préjudice de l'article 29 du règlement (CEE) n° 2847/93.
Portuguese: O disposto no primeiro parágrafo é aplicável sem prejuízo do artigo 29º do Regulamento (CEE) nº 2847/93.
English: Article 21
French: Article 21
Portuguese: Artigo 21º
English: Member States shall send the Commission, before 30 April each year, an intermediate assessment report, with contents as specified in Annex III, covering the previous year's eligible expenditure, detailing the extent to which the anticipated progress has been made and the impact of the expenditure on the control programmes and reporting any need to adjust the programmes referred to in Article 12(2).
French: Les États membres communiquent à la Commission, avant le 30 avril de chaque année et conformément à la table de matières figurant à l'annexe III, un rapport d'évaluation intermédiaire portant sur les dépenses éligibles de l'année précédente et précisant les progrès réalisés par rapport aux prévisions ainsi que l'impact des dépenses sur les programmes de contrôle, y compris la nécessité éventuelle d'adapter les programmes visés à l'article 12, paragraphe 2.
Portuguese: Antes de 30 de Abril de cada ano, os Estados-Membros comunicam à Comissão, em conformidade com a lista constante do anexo III, um relatório de avaliação intermédio relativo às despesas elegíveis do ano anterior, que indique os progressos realizados relativamente às previsões e o impacto das despesas nos programas de controlo, incluindo a eventual necessidade de adaptar os programas a que se refere o nº 2 do artigo 12º
English: Member States shall send the Commission, by 31 May 2004 at the latest, a final assessment report, with contents as specified in Annex III, covering the impact of the financial contribution on the three-year control programme as a whole.
French: Les États membres communiquent à la Commission, le 31 mai 2004 au plus tard, et conformément à la table de matières figurant à l'annexe III, un rapport d'évaluation globale portant sur l'impact de la participation financière sur l'ensemble du programme de contrôle triennal.
Portuguese: Até 31 de Maio de 2004, os Estados-Membros comunicam à Comissão, em conformidade com a lista constante do anexo III, um relatório de avaliação global do impacto da participação financeira da Comunidade no conjunto do programa de controlo trienal.
English: The information referred to in paragraphs 1 and 2 must enable the Commission to monitor properly the use made of the financial contribution.
French: Les informations visées aux paragraphes 1 et 2 doivent permettre à la Commission d'assurer une surveillance adéquate de l'utilisation de la participation financière.
Portuguese: As informações referidas nos nºs 1 e 2 devem permitir à Comissão assegurar uma vigilância adequada da utilização da participação financeira da Comunidade.
English: On the basis of the information provided by the Member States under Article 21(1), the Commission shall submit to the European Parliament and to the Council, by 31 December 2003 at the latest, a report on the application of this Decision.
French: Sur la base des informations fournies par les États membres, au titre de l'article 21, paragraphe 1, la Commission présente au Parlement européen et au Conseil, au plus tard le 31 décembre 2003, un rapport sur l'application de la présente décision.
Portuguese: Com base nas informações fornecidas pelos Estados-Membros nos termos do nº 1 do artigo 21º, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho, até 31 de Dezembro de 2003, um relatório sobre a aplicação da presente decisão.
English: The measures necessary for the implementation of this Decision relating to the matter referred to in Article 13 shall be adopted in accordance with the management procedure referred to in Article 24(2).
French: Les mesures nécessaires pour la mise en oeuvre de la présente décision concernant la matière visée à l'article 13 sont arrêtées en conformité avec la procédure de gestion visée à l'article 24, paragraphe 2.
Portuguese: As medidas necessárias à execução da presente decisão relativas aos assuntos indicados no artigo 13º serão aprovadas pelo procedimento de gestão a que se refere o nº 2 do artigo 24º
English: The Commission shall be assisted by the Management Committee for Fisheries and Aquaculture established by Article 17 of Regulation (EEC) No 3760/92.
French: La Commission est assistée par le comité de gestion du secteur de la pêche et de l'aquaculture, institué par l'article 17 du règlement (CEE) n° 3760/92.
Portuguese: A Comissão é assistida pelo Comité de Gestão do Sector da Pesca e da Agricultura, instituído pelo artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 3760/92.
English: Where reference is made to this paragraph, Articles 4 and 7 of Decision 1999/468/EC shall apply.
French: Dans le cas où il est fait référence au présent paragraphe, les articles 4 et 7 de la décision 1999/468/CE s'appliquent.
Portuguese: Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 4º e 7º da Decisão 1999/468/CE.
English: The period referred to in Article 4(3) of Decision 1999/468/EC shall be set at one month.
French: La période prévue à l'article 4, paragraphe 3, de la décision 1999/468/CE est fixée à un mois.
Portuguese: O prazo previsto no nº 3 do artigo 4º da Decisão 1999/468/CE é de um mês.
English: The Committee shall adopt its rules of procedure.
French: Le comité adopte son règlement intérieur.
Portuguese: O Comité aprovará o seu regulamento interno.
English: Article 25
French: Article 25
Portuguese: Artigo 25º
English: This Decision shall apply from 1 January 2001.
French: La présente décision est applicable à partir du 1er janvier 2001.
Portuguese: A presente decisão é aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 2001.
English: Article 26
French: Article 26
Portuguese: Artigo 26º
English: Done at Brussels, 28 May 2001.
French: Fait à Bruxelles, le 28 mai 2001.
Portuguese: Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 2001.
English: Östros
French: Östros
Portuguese: Östros
English: Opinion delivered on 5 April 2001 (not yet published in the Official Journal).
French: Avis rendu le 5 avril 2001 (non encore paru au Journal officiel).
Portuguese: Parecer emitido em 5 de Abril de 2000 (ainda não publicado no Jornal Oficial).
English: RULES APPLYING TO EXPENDITURE ON TRAINING OFFICIALS ENGAGED IN INSPECTION WORK
French: MODALITÉS RELATIVES AUX DÉPENSES DE FORMATION DES AGENTS DE CONTRÔLE
Portuguese: REGRAS RELATIVAS ÀS DESPESAS DE FORMAÇÃO DOS AGENTES DE CONTROLO
English: Expenditure on organising courses and seminars should in particular cover the hire of a room, purchase or hire of teaching materials and equipment, payment of the fees of trainers who are not officials of a national or Community administration, and travel and subsistence costs of the participating national officials and the trainers.
French: Les dépenses d'organisation de cours et de séminaires couvrent notamment la location d'une salle, l'achat ou la location du matériel pédagogique ainsi que le paiement des honoraires des formateurs, qui n'interviennent pas en qualité d'agents d'une administration nationale ou communautaire, ainsi que les dépenses de voyage et de séjour des agents nationaux participant à des cours et séminaires ainsi que ceux des formateurs.
Portuguese: As despesas de organização de cursos e seminários dizem, nomeadamente, respeito ao aluguer de uma sala, à compra ou aluguer do material pedagógico e ao pagamento dos honorários dos formadores, que não intervenham na qualidade de agentes de uma administração nacional ou comunitária, bem como às despesas de deslocação e estadia dos agentes nacionais que participem nos cursos e seminários e dos formadores.
English: Expenditure on exchanges of national officials should cover their travel and subsistence costs.
French: Les dépenses d'échanges d'agents nationaux peuvent couvrir notamment les dépenses de voyage et de séjour des agents nationaux concernés.
Portuguese: As despesas com o intercâmbio de agentes nacionais podem incluir, nomeadamente, as despesas de deslocação e estadia dos agentes nacionais em causa.
English: Travel costs should be those for a return journey between an official's home and the destination by public transport.
French: Les dépenses de voyage correspondent à un voyage aller-retour entre le lieu du domicile et le lieu de la destination par des moyens de transports publics.
Portuguese: As despesas de viagem correspondem a uma viagem de ida e volta entre o local de domicílio e o local de destino em meios de transporte públicos.
English: Subsistence costs should be those for accommodation, meals and local transport.
French: Les dépenses de séjour couvrent les frais de logement, les repas et les déplacements locaux.
Portuguese: As despesas de estadia incluem as despesas de alojamento, as refeições e as deslocações locais.
English: Travel and subsistence costs are to be determined according to national reimbursement rules.
French: Les dépenses de voyage et de séjour sont fixées selon les modalités de remboursement nationales.
Portuguese: As despesas de deslocação e estadia serão fixadas de acordo com as regras de reembolso nacionais.
English: PART A
French: PARTIE A
Portuguese: PARTE A
English: the expenditure timetable;
French: le calendrier des dépenses prévues,
Portuguese: o calendário das despesas previstas,
English: the nature, cost and inspection objectives of the new technologies and IT networks;
French: les caractéristiques, la nature, le coût et les objectifs de contrôle des nouvelles technologies et des réseaux informatiques,
Portuguese: as características, a natureza, o custo e os objectivos de controlo das novas tecnologias e das redes informáticas,