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English: The choice of a global grant shall appear in the corresponding decision on the contribution of the Funds as a special implementing provision as defined in Article 18(2)(d) and Article 19(3)(d).The procedures for the use of global grants shall be the subject of an agreement between the Member State or managing authority and the intermediary body concerned.
Portuguese: O recurso a uma subvenção global constará da correspondente decisão de participação dos Fundos, enquanto disposição especial de execução da intervenção, como definida no n.o 2, alínea d), do artigo 18.o e no n.o 3, alínea d), do artigo 19.o As regras de utilização das subvenções globais serão objecto de um acordo entre o Estado-Membro, ou a autoridade de gestão, e o organismo intermediário em causa.
Swedish: Om ett globalt stöd skall tas i anspråk skall det fastställas som en särskild genomförandebestämmelse i beslutet om stöd från fonderna i enlighet med artikel 18.2 d samt artikel 19.3 d. De närmare föreskrifterna för användningen av globalt stöd skall fastställas i en överenskommelse mellan medlemsstaten eller förvaltningsmyndigheten och det berörda förmedlande organet.
English: For all assistance to be implemented over a period of less than two years, the managing authority shall submit only a final report to the Commission.This shall be submitted within six months of the last payment made by the paying authority.
Portuguese: Em relação a qualquer intervenção com uma duração inferior a dois anos, a autoridade de gestão apresentará apenas um relatório final à Comissão, no prazo de seis meses a contar do último pagamento efectuado pela autoridade de pagamento.
English: The Commission and the Member States shall on the basis of bilateral administrative arrangements cooperate to coordinate plans, methods and implementation of checks so as to maximise the usefulness of those carried out.They shall immediately exchange the results of the checks carried out.
Portuguese: Com base em acordos administrativos bilaterais, a Comissão e os Estados-Membros cooperarão para coordenar os programas, a metodologia e a aplicação dos controlos, a fim de maximizar o efeito útil dos controlos efectuados e procederão imediatamente ao intercâmbio dos respectivos resultados.
English: Mid-term evaluation shall examine, in the light of the ex-ante evaluation, the initial results of the asssistance, their relevance and the extent to which the targets have been attained.It shall also assess the use made of financial resources and the operation of monitoring and implementation.
Portuguese: A avaliação intercalar analisará, tendo em conta a avaliação ex ante, os primeiros resultados das intervenções, a sua pertinência e a realização dos objectivos e apreciará igualmente a utilização das dotações, bem como o funcionamento do acompanhamento e da execução.
English: Mid-term evaluation shall be carried out under the responsibility of the managing authority, in cooperation with the Commission and the Member State.It shall cover each Community support framework and each assistance.
Portuguese: A avaliação intercalar será efectuada sob a responsabilidade da autoridade de gestão, em colaboração com a Comissão e o Estado-Membro e incidirá sobre cada quadro comunitário de apoio e cada intervenção.
English: Ex-post evaluation shall be the responsibility of the Commission, in collaboration with the Member State and the managing authority.It shall cover the assistance and be carried out by independent assessors.
Portuguese: A avaliação ex post é da responsabilidade da Comissão, em colaboração com o Estado-Membro e a autoridade de gestão, incide nas intervenções e é realizada por avaliadores independentes.
English: The Commission shall adopt detailed rules to implement Articles 30, 33, 38, 39 and 46, in accordance with Article 48(2)(a).It shall also, in accordance with the same procedure and where it appears necessary in unforeseen circumstances, adopt other rules for the implementation of this Regulation.
Portuguese: A Comissão adoptará as regras de execução dos artigos 30.o, 33.o, 38.o, 39.o e 46.o, nos termos do n.o 2, alínea a), do artigo 48.o A Comissão adoptará também outras regras de execução do presente regulamento, segundo o mesmo procedimento e sempre que tal se revele necessário em circunstâncias imprevistas.
Swedish: Kommissionen skall anta närmare föreskrifter för att genomföra artiklarna 30, 33, 38, 39 och 46, i enlighet med förfarandet i artikel 48.2 a. Den skall också i enlighet med samma förfarande och när det anses nödvändigt, i oförutsebara fall, anta andra föreskrifter för genomförandet av denna förordning.
English: programme complement: means the document implementing the assistance strategy and priorities and containing detailed elements at measure level, as set out in Article 18(3), drawn up by the Member State or managing authority and revised as necessary in accordance with Article 34(3). It is sent to the Commission for information;
Portuguese: "Complemento de programação": o documento que concretiza a estratégia e os eixos prioritários da intervenção e contém os elementos pormenorizados ao nível das medidas, previstos no n.o 3 do artigo 18.o, elaborado pelo Estado-Membro ou pela autoridade de gestão e eventualmente adaptado nos termos do n.o 3 do artigo 34.o, e que é comunicado à Comissão para informação;
English: Plans submitted under Objective 2 shall be drawn up at the geographical level deemed by the Member State concerned to be most appropriate, but shall as a general rule comprise all the areas covered by a single NUTS level II region, included in the list referred to in Article 4(4) and Article 6(2). However, the Member States may submit a plan covering certain or all of their regions included in the list referred to in Article 4(4) and in Article 6(2), provided that such plan contains the features listed in Article 16.
Portuguese: Os planos apresentados a título do objectivo n.o 2 serão elaborados ao nível geográfico considerado mais adequado pelo Estado-Membro em causa, mas, regra geral, abrangerão o conjunto das zonas de uma região de nível NUTS II incluídas na lista referida no n.o 4 do artigo 4.o e no n.o 2 do artigo 6.o Contudo, os Estados-Membros podem apresentar um plano que abranja algumas ou todas as suas regiões incluídas na lista referida no n.o 4 e no n.o 2 do artigo 6.o, desde que esse plano inclua os elementos a que se refere o artigo 16.o Se abrangerem regiões diferentes das elegíveis a título do objectivo n.o 2, os planos deverão estabelecer uma distinção entre as acções realizadas nas regiões ou zonas abrangidas pelo objectivo n.o 2 e as realizadas noutro âmbito.
English: The Commission shall refer the reports referred to in Article 45 to the committees. It may seek the opinion of a Committee on any matter concerning assistance under the Funds, other than assistance provided for in this Title.
Portuguese: A Comissão submeterá os relatórios previstos no artigo 45.o à apreciação dos comités e poderá solicitar o parecer de um comité sobre qualquer questão relativa às intervenções dos Fundos que não esteja abrangida pelo presente título.
Greek: Η Επιτροπή μπορεί να υποβάλλει στις επιτροπές τις εκθέσεις που προβλέπονται στο άρθρο 45, μπορεί δε να ζητά τη γνώμη μιας επιτροπής για κάθε θέμα που σχετίζεται με τις παρεμβάσεις των Ταμείων, πλην εκείνων που προβλέπονται στον παρόντα τίτλο.
English: Council Regulation (EC) No 1260/1999 of 21 June 1999 laying down general provisions on the Structural Funds
Portuguese: Regulamento (CE) n° 1260/1999 do Conselho de 21 de Junho de 1999 que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais
English: AVC 98/0090
Portuguese: AVC 98/0090
English: Official Journal L 161 , 26/06/1999 p. 0001 - 0042
Portuguese: Jornal oficial no. L 161 de 26/06/1999 P. 0001 - 0042
English: Where plans cover regions other than those eligible under Objective 2, they shall distinguish between operations in regions or areas covered by Objective 2 and operations elsewhere. 3. Plans submitted under Objective 3 shall cover the territory of a Member State in respect of assistance outside the regions covered by Objective 1 and, taking into account the general needs of areas facing structural problems of socio-economic conversion, shall provide, for the whole of the national territory, a framework of reference for developing human resources.
Portuguese: Os planos apresentados a título do objectivo n.o 3 abrangerão o território de um Estado-Membro para fins de financiamento fora das regiões abrangidas pelo objectivo n.o 1 e, atendendo às necessidades gerais das zonas confrontadas com problemas estruturais de reconversão económica e social, constituirão, para o conjunto do território nacional, um quadro de referência em matéria de desenvolvimento de recursos humanos.
English: Where applicable as provided in paragraph 1, the Commission shall draw up the Community support frameworks in agreement with the Member State concerned and following the procedures laid down in Articles 48 to 51. The EIB may be involved in the preparation of the Community support frameworks.
Portuguese: Nos caso a que se refere o n.o 1, a Comissão elaborará os quadros comunitários de apoio com o acordo do Estado-Membro em causa e nos termos dos artigos 48.o a 51.o O BEI pode ser associado à elaboração dos quadros comunitários de apoio.
English: Where applicable as provided in paragraph 1 on the basis of the plans, the Commission shall take a decision on the single programming documents in agreement with the Member State concerned, following the procedures laid down in Articles 48 to 51. The EIB may be involved in the preparation of the single programming documents.
Portuguese: Nos casos previstos no n.o 1, a Comissão, com base nos planos, tomará uma decisão sobre os documentos únicos de programação, com o acordo do Estado-Membro em causa e nos termos dos artigos 48.o a 51.o O BEI pode ser associado à elaboração dos documentos únicos de programação.
English: a description, quantified where it lends itself to quantification, of the current situation either with regard to disparities, gaps and potential for development in the regions covered by Objective 1, or in terms of conversion in the areas covered by Objective 2, or in terms of developing humanresources and employment policy in the Member State and the areas covered by Objective 3; also, a description of the financial resources deployed and the main results of operations undertaken in the previous programming period with regard to the evaluation results available;
Portuguese: A descrição, quantificada na medida em que a sua natureza o permita, da situação actual, quer em matéria de disparidades, atrasos e potencialidades de desenvolvimento nas regiões abrangidas pelo objectivo n.o 1, quer em matéria de reconversão nas regiões abrangidas pelo objectivo n.o 2, querem matéria de desenvolvimento dos recursos humanos e de política do emprego no Estado-Membro e nas regiões abrangidas pelo objectivo n.o 3, bem como a descrição dos recursos financeiros mobilizados e os principais resultados do período de programação anterior, tendo em conta os resultados disponíveis das avaliações;
English: Similarly, Member States shall demonstrate that the activities provided for in each Objective 2 plan on human resources and employment to be assisted by the ESF are integrated into the conversion strategy, coordinated with the other Funds and consistent with the ex-ante evaluation relating to human resources and employment as referred to in Article 41(2). If these needs do not amount to a significant sum, they shall be covered by Objective 3;
Portuguese: Do mesmo modo, os Estados-Membros demonstrarão que as actividades previstas em cada plano do objectivo n.o 2 em matéria de recursos humanos e de emprego a ser apoiado pelo FSE são as integradas na estratégia de reconversão, coordenadas com os outros Fundos e que reflectem a avaliação ex ante em matéria de recursos humanos e de emprego a que se refere o n.o 2 do artigo 41.o Se as necessidades não antingirem um montante significativo, serão tomadas a cargo a título do objectivo n.o 3;
English: Such innovative actions shall contribute to the preparation of innovative methods and practices designed to improve the quality of assistance under Objectives 1, 2 and 3. They shall be implemented in a simple, transparent fashion and in accordance with the principles of sound financial management.
Portuguese: As acções inovadoras contribuirão para a elaboração de métodos e de prácticas inovadores, destinados a melhorar a qualidade das intervenções a título dos objectivos n.o 1, n.o 2 e n.o 3 e serão executadas de modo simples, transparente e conforme com a boa gestão financeira.
English: The choice of a global grant shall appear in the corresponding decision on the contribution of the Funds as a special implementing provision as defined in Article 18(2)(d) and Article 19(3)(d). The procedures for the use of global grants shall be the subject of an agreement between the Member State or managing authority and the intermediary body concerned.
Portuguese: O recurso a uma subvenção global constará da correspondente decisão de participação dos Fundos, enquanto disposição especial de execução da intervenção, como definida no n.o 2, alínea d), do artigo 18.o e no n.o 3, alínea d), do artigo 19.o As regras de utilização das subvenções globais serão objecto de um acordo entre o Estado-Membro, ou a autoridade de gestão, e o organismo intermediário em causa.
Swedish: Om ett globalt stöd skall tas i anspråk skall det fastställas som en särskild genomförandebestämmelse i beslutet om stöd från fonderna i enlighet med artikel 18.2 d samt artikel 19.3 d. De närmare föreskrifterna för användningen av globalt stöd skall fastställas i en överenskommelse mellan medlemsstaten eller förvaltningsmyndigheten och det berörda förmedlande organet.
English: Such payments shall be made at the level of each assistance and calculated at the level of measures contained in the financing plan of the programme complement. They shall be subject to the following conditions:
Portuguese: Esses pagamentos serão feitos ao nível de cada intervenção e calculados ao nível das medidas contidas no plano de financiamento do complemento de programação, estão sujeitos ao preenchimento das seguintes condições:
Swedish: Sådana betalningar skall göras för varje stödform och beräknas på grundval av åtgärder i enlighet med finansieringsplanen i programkomplementet, varvid följande villkor skall vara uppfyllda:
English: For all assistance to be implemented over a period of less than two years, the managing authority shall submit only a final report to the Commission. This shall be submitted within six months of the last payment made by the paying authority.
Portuguese: Em relação a qualquer intervenção com uma duração inferior a dois anos, a autoridade de gestão apresentará apenas um relatório final à Comissão, no prazo de seis meses a contar do último pagamento efectuado pela autoridade de pagamento.
English: The Commission and the Member States shall on the basis of bilateral administrative arrangements cooperate to coordinate plans, methods and implementation of checks so as to maximise the usefulness of those carried out. They shall immediately exchange the results of the checks carried out.
Portuguese: Com base em acordos administrativos bilaterais, a Comissão e os Estados-Membros cooperarão para coordenar os programas, a metodologia e a aplicação dos controlos, a fim de maximizar o efeito útil dos controlos efectuados e procederão imediatamente ao intercâmbio dos respectivos resultados.
English: For the preparation of plans and assistance ex-ante evaluation shall involve an analysis of the strengths, weaknesses and potential of the Member State, region or sector concerned. In the light of the criteria listed in Article 40(2)(a) it shall assess the consistency of the strategy and targets selected with the specific features of the regions or areas concerned, including demographic trends, and the expected impact of the planned priorities for action, quantifying their specific targets in relation to the starting situation, where they lend themselves thereto.
Portuguese: Na preparação dos planos e das intervenções, a avaliação ex ante incidirá na análise dos pontos fortes, dos pontos fracos e das potencialidades do Estado-Membro, da região ou do sector em causa e apreciará, em função dos critérios do n.o 2, alínea a), do artigo 40.o, a coerência da estratégia e dos objectivos seleccionados com as características das regiões ou zonas em causa, incluindo a sua evolução demogáfica, bem como o impacto esperado das prioridades de acção previstas, quantificando, se a sua natureza o permitir, os seus objectivos específicos em relação à situação de partida.
English: Mid-term evaluation shall examine, in the light of the ex-ante evaluation, the initial results of the asssistance, their relevance and the extent to which the targets have been attained. It shall also assess the use made of financial resources and the operation of monitoring and implementation.
Portuguese: A avaliação intercalar analisará, tendo em conta a avaliação ex ante, os primeiros resultados das intervenções, a sua pertinência e a realização dos objectivos e apreciará igualmente a utilização das dotações, bem como o funcionamento do acompanhamento e da execução.
Swedish: Vid utvärderingen efter halva tiden skall med beaktande av förhandsbedömningen stödformens första resultat, deras relevans och om målen uppnåtts undersökas. Utvärderingen skall också inrymma en bedömning av användningen av finansiella medel samt av hur övervakningen och genomförandet har förlöpt.
English: Mid-term evaluation shall be carried out under the responsibility of the managing authority, in cooperation with the Commission and the Member State. It shall cover each Community support framework and each assistance.
Portuguese: A avaliação intercalar será efectuada sob a responsabilidade da autoridade de gestão, em colaboração com a Comissão e o Estado-Membro e incidirá sobre cada quadro comunitário de apoio e cada intervenção.
English: Ex-post evaluation shall be the responsibility of the Commission, in collaboration with the Member State and the managing authority. It shall cover the assistance and be carried out by independent assessors.
Portuguese: A avaliação ex post é da responsabilidade da Comissão, em colaboração com o Estado-Membro e a autoridade de gestão, incide nas intervenções e é realizada por avaliadores independentes.
English: A Committee on the Development and Conversion of Regions, made up of Member States' representatives and chaired by a Commission representative, is hereby set up under the auspices ofthe Commission. The EIB shall appoint a non-voting representative.
Portuguese: É criado, sob os auspícios da Comissão um Comité para o Desenvolvimento e a Reconversão das Regiões, composto por representantes dos Estados-Membros e presidido por um representante da Comissão.O BEI designará um representante, que não participará nas votações.
English: The Commission shall adopt detailed rules to implement Articles 30, 33, 38, 39 and 46, in accordance with Article 48(2)(a). It shall also, in accordance with the same procedure and where it appears necessary in unforeseen circumstances, adopt other rules for the implementation of this Regulation.
Portuguese: A Comissão adoptará as regras de execução dos artigos 30.o, 33.o, 38.o, 39.o e 46.o, nos termos do n.o 2, alínea a), do artigo 48.o A Comissão adoptará também outras regras de execução do presente regulamento, segundo o mesmo procedimento e sempre que tal se revele necessário em circunstâncias imprevistas.
Swedish: Kommissionen skall anta närmare föreskrifter för att genomföra artiklarna 30, 33, 38, 39 och 46, i enlighet med förfarandet i artikel 48.2 a. Den skall också i enlighet med samma förfarande och när det anses nödvändigt, i oförutsebara fall, anta andra föreskrifter för genomförandet av denna förordning.
Estonian: Komisjon võtab artiklite 30, 33, 38, 39 ja 46 rakendamise üksikasjalikud eeskirjad vastu vastavalt artikli 48 lõike 2 punktile a. Komisjon võtab vastavalt samale menetlusele ja kui see on vajalik ettenägematute asjaolude tõttu, vastu ka muud käesoleva määruse rakendamise eeskirjad.
English: ANNEX STRUCTURAL FUNDS
Portuguese: ANEXO
Czech: PŘÍLOHA STRUKTURÁLNÍ FONDY
Slovak: PRÍLOHA ŠTRUKTURÁLNE FONDY
Polish: ZAŁĄCZNIK FUNDUSZE STRUKTURALNE
Hungarian: MELLÉKLET STRUKTURÁLIS ALAPOK
Slovenian: PRILOGA STRUKTURNI SKLADI
Estonian: LISA STRUKTUURIFONDID
Latvian: PIELIKUMS STRUKTŪRFONDI
English: Whereas regions whose development is lagging behind should be defined as those whose per capita GDP is less than 75% of the Community average;whereas, in order to ensure an effective concentration of assistance, the Commission should apply this criterion strictly, using objective statistical data;
Swedish: De regioner som släpar efter i utvecklingen bör definieras som regioner vars BNP per invånare är lägre än 75 % av genomsnittet i gemenskapen.För att garantera effektiv koncentration av stöd bör kommissionen tillämpa dessa kriterier strikt på grundval av objektiva statistiska uppgifter.
English: In respect of Objective 1, Community support frameworks shall be employed for all regions covered by Objective 1;however, where the Community allocation is less than or does not substantially exceed EUR 1000 million, the Member States shall, as a general rule, submit a draft single programming document.
Swedish: När det gäller mål 1 skall ramarna för gemenskapsstöd användas för alla regioner som faller under mål 1, men när gemenskapsanslaget är mindre än eller inte avsevärt överstiger 1 miljard euro skall medlemsstaterna som regel lägga fram ett utkast till samlat programdokument.
English: In the case of ESF assistance under Objective 2 or 3, the percentage contribution may be higher in Objective 2 areas than in others.In the case of Objective 3, this financing plan shows the concentration of appropriations planned for the areas facing structural problems of economic and social conversion;
Swedish: När det gäller mål 3 skall det i denna finansieringsplan anges den anslagskoncentration som planeras i de områden som drabbas av strukturproblem på grund av ekonomisk och social omställning.
English: The Community support framework shall provide coordination of all Community structural assistance in the regions concerned, including, in accordance with Article 1(3), assistance for the development of human resources.2. Each Community support framework shall include:
Swedish: Ramen för gemenskapsstöd skall säkerställa samordningen av allt strukturstöd från gemenskapen i de berörda regionerna, inbegripet stödet till utveckling av de mänskliga resurserna enligt artikel 1.3.
English: a summary description of the measures planned to implement the priorities, including the information needed to check compliance with aid schemes pursuant to Article 87 of the Treaty;where appropriate, the nature of the measures required to prepare, monitor and evaluate the operational programme;
Swedish: En sammanfattande beskrivning av de åtgärder som planeras för att genomföra de prioriterade insatsområdena, inbegripet de uppgifter som behövs för att kontrollera överensstämmelsen med programmen för stöd enligt artikel 87 i fördraget, och i förekommande fall vilken typ av åtgärder som krävs för att utarbeta, övervaka och utvärdera det operativa programmet.
English: the measures implementing the corresponding priorities in the operational programme;ex-ante evaluation, in accordance with Article 41(3), of quantified measures, where they lend themselves to quantification; the relevant monitoring indicators in accordance with Article 36;
Swedish: Åtgärder för att genomföra motsvarande prioriterade insatsområden i det operativa programmet, en förhandsbedömning i enlighet med artikel 41.3 av de kvantitativa åtgärderna då de är av sådan art att detta är lämpligt samt motsvarande övervakningsindikatorer enligt artikel 36.