FrancophonIA/DGT-Translation_Memory huggingface dataset:
English: qu'il convient à cet effet que les fonds de déchirage créés par le règlement (CEE) n° 1101/89 soient maintenus dans les États membres concernés par la navigation intérieure, mais sous une nouvelle appellation et que ceux-ci assurent l'administration de cette règle "vieux pour neuf";
Portuguese: que, para tal, convém que os fundos de desmantelamento criados pelo Regulamento (CEE) n.o 1101/89 sejam mantidos, com uma nova denominação, nos Estados-membros nos quais a navegação interior é importante e que os mesmos fundos garantam a aplicação da regra "velho por novo";
English: qu'il y a lieu de placer dans un fonds de réserve rattaché auxdits fonds les reliquats financiers en provenance des contributions de la profession pour des actions d'assainissement structurel organisées jusqu'au 28 avril 1999;
Portuguese: que os saldos financeiros provenientes das contribuições do sector para acções de saneamento estrutural organizadas até 28 de Abril de 1999 deverão ser colocadas num fundo de reserva associado aos referidos fundos;
English: considérant que, en raison des différences fondamentales existant entre les marchés des transports de cargaisons sèches, des transports de matières liquides et des pousseurs, il est souhaitable de créer des comptes distincts dans le cadre du même fonds pour les bateaux à cargaison sèche, les bateaux-citernes et les pousseurs;
Portuguese: Considerando que, dadas as diferenças fundamentais existentes entre os mercados dos transportes de carga sólida, dos transportes de matérias líquidas e dos rebocadores-empurradores, é aconselhável criar contas distintas no âmbito do mesmo fundo para as embarcações de carga sólida, as embarcações-cisterna e os rebocadores-empurradores;
English: considérant que, dans le cadre d'une politique économique conforme au traité, la régulation de la cale incombe en premier lieu aux opérateurs de ce secteur;
Portuguese: Considerando que, no quadro de uma política económica conforme com o Tratado, a regulação das embarcações compete, em primeiro lugar, aos operadores deste sector;
English: qu'il convient donc que les coûts des mesures à instaurer soient supportés par les entreprises qui opèrent dans le secteur de la navigation intérieure;
Portuguese: que os custos de medidas a estabelecer devem por conseguinte, ser suportados pelas empresas que operam no sector da navegação interior;
English: que cette régulation consiste dans la détermination des conditions qui s'appliquent à la mise en service de certaines capacités nouvelles sans aboutir à un blocage total de l'accès au marché;
Portuguese: que esta regulação consistirá na determinação das condições aplicáveis à entrada em serviço de determinadas novas embarcações sem, contudo, se chegar a uma situação de bloqueamento total do acesso ao mercado;
English: que ces conditions peuvent être limitées dans le temps, dans leur impact et varier de manière flexible selon les évolutions du marché, mais qu'il est nécessaire de ramener graduellement les ratios à un niveau zéro dans les quatre ans à compter du 29 avril 1999;
Portuguese: que essas condições podem ser limitadas no tempo e no seu impacto, bem como variar de modo flexível em função da evolução do mercado, mas que os rácios se devem aproximar gradualmente do nível zero no período de quatro anos a contar de 29 de Abril de 1999;
English: qu'il y a lieu de maintenir ce mécanisme de régulation dénommé règle "vieux pour neuf", comme mécanisme de veille dès que le ratio atteint le niveau zéro;
Portuguese: que o mecanismo de regulação denominado regra "velho por novo" deve ser mantido enquanto mecanismo de vigilância depois de o rácio atingir o nível zero;
English: qu'il convient de placer les contributions spéciales payées au titre de la règle "vieux pour neuf" dans le fonds de réserve et de pouvoir les utiliser pour l'octroi, en cas de nécessité d'intervention sur le marché, de primes de déchirage;
Portuguese: que as contribuições especiais pagas a título da regra "velho por novo" deverão ser afectadas ao fundo de reserva e poder ser utilizadas para conceder, em caso de necessidade de intervenção no mercado, prémios de desmantelamento;
English: considérant qu'il convient d'assurer que les mesures par le présent règlement ainsi que leur application ne faussent pas ou ne menacent pas de fausser la concurrence, notamment en favorisant certaines entreprises dans une mesure contraire à l'intérêt commun;
Portuguese: Considerando que convém assegurar que as medidas previstas no presente regulamento, assim como a sua aplicação, não falseiam ou não ameaçam falsear a concorrência, nomeadamente ao favorecerem determinadas empresas de forma contrária ao interesse comum;
English: que, pour placer ainsi les entreprises concernées dans des conditions de concurrence égales, les contributions spéciales à verser aux fonds concernant les nouvelles constructions et les primes de déchirage, si ces dernières s'avéraient nécessaires dans le cas d'une perturbation grave du marché et selon la procédure prévue à l'article 8 de la directive 96/75/CE, doivent comporter des taux et des conditions uniformes;
Portuguese: que, por conseguinte, para colocar as empresas em questão em condições de concorrência equivalentes, as contribuições especiais a pagar aos fundos para as novas construções e os prémios de desmantelamento, se estes forem necessários em caso de perturbação grave do mercado e nos termos do artigo 8.o da Directiva 96/75/CE, devem incluir taxas e condições uniformes;
English: considérant qu'il y a lieu d'arrêter au niveau de la Communauté les décisions à prendre pour le fonctionnement de ce mécanisme de régulation de la cale, eu égard au caractère communautaire des flottes de navigation intérieure;
Portuguese: Considerando que, tendo em conta a natureza comunitária das frotas de navegação interior, as decisões a tomar para o funcionamento deste mecanismo de regulação da capacidade devem ser adoptadas a nível da Comunidade;
English: qu'il convient de conférer à la Commission la compétence pour arrêter ces décisions et pour veiller à leur application et au maintien des conditions de concurrence visées par le présent règlement;
Portuguese: que a competência para adoptar estas decisões e para zelar pela sua aplicação e pela manutenção das condições de concorrência previstas no presente regulamento deverá ser conferida à Comissão;
English: qu'il importe que la Commission prenne ces décisions après consultation des États membres et des organisations représentatives de la navigation intérieure au niveau communautaire;
Portuguese: que a Comissão tomará essas decisões após consulta aos Estados-membros e às organizações representativas da nevegação interior a nível comunitário;
English: considérant que, dans le cadre de la modernisation et de la restructuration des flottes communautaires qui oeuvrent dans un contexte environnemental et de sécurité favorable, il est souhaitable d'envisager des mesures sociales au profit des personnes désirant quitter le secteur des transports par voie navigable ou se convertir dans un autre secteur d'activités ainsi que des mesures visant à stimuler la création de groupements d'entreprises, à améliorer la qualification des bateliers et à promouvoir l'adaptation technique des bateaux,
Portuguese: Considerando que, no quadro da modernização e da reestruturação das frotas comunitárias que operam num contexto favorável em matéria de ambiente e segurança, convém prever medidas sociais em benefício das pessoas que desejem abandonar o sector dos transportes por via navegável ou reconverterem-se noutro sector de actividades, bem como medidas para incentivar a criação de grupos de empresas, melhorar a qualificação dos barqueiros e promover a adaptação técnica das embarcações,
English: Article premier
Portuguese: Artigo 1. o
English: Les bateaux de navigation intérieure affectés au transport de marchandises entre deux ou plusieurs points sur les voies navigables des États membres sont soumis à la politique de capacité des flottes communautaires fixée par le présent règlement.
Portuguese: As embarcações de navegação interior afectas ao transporte de mercadorias entre dois ou mais pontos nas vias navegáveis dos Estados-membros ficam sujeitas à política de capacidade das frotas comunitárias estabelecida pelo presente regulamento.
English: Pendant une période de quatre ans au maximum à compter du 29 avril 1999 ladite politique de capacité comporte, conformément au présent règlement, des conditions applicables à la mise en service de nouvelles capacités.
Portuguese: Durante um período máximo de quatro anos com início em 29 de Abril de 1999, a referida política abrange, em conformidade com o presente regulamento, as condições para a entrada em serviço de novas capacidades.
English: Le présent règlement s'applique aux bateaux porteurs et aux pousseurs effectuant des transports pour compte d'autrui ou pour compte propre, qui sont immatriculés dans un État membre ou qui, à défaut d'immatriculation, sont exploités par une entreprise établie dans un État membre.
Portuguese: O presente regulamento aplica-se às embarcações de carga e aos rebocadores-empurradores que efectuam transportes por conta de outrem ou por conta própria e estejam registados num Estado-membro ou, na falta de registo, sejam explorados por uma empresa estabelecida num Estado-membro.
English: Aux fins du présent règlement, on entend par "entreprise" toute personne physique ou morale exerçant une activité économique artisanale ou industrielle.
Portuguese: Para efeitos do presente regulamento, entende-se por "empesa" qualquer pessoa singular ou colectiva que exerça uma actividade económica artesanal ou industrial.
English: Ne sont pas soumis au présent règlement:
Portuguese: Não ficam sujeitos ao presente regulamento:
English: les bateaux qui naviguent exclusivement sur des voies nationales non reliées aux autres voies navigables de la Communauté;
Portuguese: As embarcações que naveguem exclusivamente em vias nacionais não ligadas às outras vias navegáveis da Comunidade;
English: les bateaux qui, par leurs dimensions, ne peuvent pas sortir des voies nationales sur lesquelles ils naviguent et ne peuvent pas accéder aux autres voies navigables de la Communauté (bateaux captifs), à condition que ces bateaux ne soient pas susceptibles d'entrer en concurrence avec les bateaux auxquels le présent règlement s'applique;
Portuguese: As embarcações que, pelas suas dimensões, não possam sair das vias navegáveis nacionais em que navegam e não possam ter acesso a outras vias navegáveis da Comunidade (embarcações cativas), desde que estas embarcações não sejam susceptíveis de fazer concorrência às embarcações a que se aplica o presente regulamento;
English: les bateaux qui naviguent exclusivement sur le Danube (et ses rivières secondaires) jusqu'à Kelheim, sans en sortir;
Portuguese: As embarcações que naveguem exclusivamente no Danúbio (e seus cursos de água secundários) até Kelheim, sem sair destas vias;
English: les pousseurs dont la puissance de propulsion ne dépasse pas les 300 kilowatts;
Portuguese: Os rebocadores-empurradores cuja potência de propulsão não ultrapassa 300 kW;
English: les bateaux fluviaux-maritimes et les barges de navire, pour autant qu'ils effectuent exclusivement des transports internationaux ou nationaux au cours de voyages comportant un parcours maritime;
Portuguese: As embarcações fluvio-marítimas e as barcaças de navio, desde que efectuem exclusivamente transportes internacionais ou nacionais em viagens que incluam um percurso marítimo;
English: les bateaux exclusivement affectés au stockage de marchandises, c'est-à-dire les bateaux servant au chargement et ensuite au déchargement de marchandises au même endroit;
Portuguese: As embarcações exclusivamente afectas ao armazenamento de mercadorias, ou seja, as embarcações que servem ao carregamento e, posteriormente, ao descarregamento de mercadorias num mesmo local;
English: le matériel de dragage, tel que des bateaux à clapets et des pontons ainsi que des engins flottants des entreprises de construction, dans la mesure où ce matériel n'est pas affecté au transport de marchandises au sens de l'article 1er;
Portuguese: O equipamento de dragagem, tais como os batelões tremonha e os pontões, assim como as estruturas flutuantes das empresas de construção, desde que esse material não seja afectado ao transporte de mercadorias na acepção do artigo 1.o;
English: les bacs;
Portuguese: Os barcos de passagem entre margens;
English: les bateaux affectés à un service public non commercial.
Portuguese: As embarcações afectas a um serviço público não comercial.
English: Chaque État membre concerné au sens de l'article 3, paragraphe 1, peut exclure du champ d'application du présent règlement ses bateaux d'un port en lourd de moins de 450 tonnes.
Portuguese: Cada Estado-membro interessado na acepção do n.o 1 do artigo 3.o pode excluir do âmbito de aplicação do presente regulamento as suas embarcações de porte bruto inferior a 450 toneladas.
English: Lorsqu'il fait usage de cette faculté, l'État membre concerné le notifie, dans les six mois, à la Commission qui en informe les autres États membres.
Portuguese: Sempre que utilize essa possibilidade, o Estado-membro em causa notificará do facto, num prazo de seis meses, a Comissão, que informará os outros Estados-membros.
English: Chaque État membre dont les voies navigables sont reliées à celles d'un autre État membre et dont le tonnage de la flotte est supérieur à 100000 tonnes, ci-après dénommé "État membre concerné", crée, dans le cadre de sa législation nationale et avec ses moyens administratifs propres, un "fonds de la navigation intérieure", ci-après dénommé "fonds".
Portuguese: Cada Estado-membro cujas vias navegáveis se encontrem ligadas às de outro Estado-membro e cuja frota tenha uma tonelagem superior a 100000 toneladas, a seguir designado "Estado-membro interessado", deve criar, no âmbito das suas legislações nacionais e pelos seus próprios meios administrativos, um "fundo de navegação interior", a seguir denominado "fundo".
English: La gestion de chaque fonds est assurée par les autorités compétentes de l'État membre concerné.
Portuguese: A gestão de cada fundo deve ser assegurada pelas autoridades competentes do Estado-membro interessado.
English: Celui-ci associe à cette gestion ses organisations nationales représentatives de la navigation intérieure.
Portuguese: Este deve associar a essa gestão as organizações nacionais representativas da navegação interior.
English: Chaque fonds possède un fonds de réserve qui comporte trois comptes distincts: un pour les bateaux à cargaison sèche, un pour les bateaux-citernes et un pour les pousseurs.
Portuguese: Cada fundo dispõe de um fundo de reserva que inclui três contas distintas: uma para as embarcações de carga sólida, uma para as embarcações-cisterna e outra para os recobadores-empurradores.
English: Ce fonds de réserve est alimenté par:
Portuguese: Esse fundo é alimentado:
English: les reliquats financiers des actions d'assainissement structurel organisées jusqu'au 28 avril 1999, constitués uniquement des contributions financières en provenance de la profession,
Portuguese: pelos saldos financeiros das acções de saneamento estrutural organizadas até 28 de Abril de 1999, unicamente constituídos por contribuições financeiras provenientes do sector,
English: les contributions spéciales visées à l'article 4,
Portuguese: pelas contribuições especiais previstas no artigo 4.o do presente regulamento,
English: les moyens financiers qui pourraient être mis à disposition, en cas de perturbation grave du marché visée à l'article 7 de la directive 96/75/CE.
Portuguese: pelos meios financeiros que podem ser postos à disposição em caso de perturbação grave de mercado conforme definida no artigo 7.o da Directiva 96/75/CE.
English: Le fonds de réserve peut être utilisé dans le cadre de mesures appropriées, telles que visées à l'article 7 de la directive 96/75/CE, et notamment dans le cadre de mesures d'assainissement organisées au plan communautaire selon les modalités définies au paragraphe 6 et à l'article 6 du présent règlement.
Portuguese: O fundo de reserva pode ser utilizado no contexto das medidas adequadas tais como as referidas no artigo 7.o da Directiva 96/75/CE, nomeadamente no âmbito de medidas de saneamento organizadas a nível comunitário segundo as regras definidas no n.o 6 do presente artigo e no artigo 6.o do presente regulamento.
English: Le fonds de réserve peut être utilisé dans le cadre de mesures telles que visées à l'article 8 si les organisations représentatives de la navigation intérieure en font unanimement la demande.
Portuguese: O fundo de reserva pode ser utilizado no quadro das medidas previstas no artigo 8.o se as organizações representativas da navegação interior apresentarem um pedido unânime nesse sentido.
English: Dans ce cas, ces mesures doivent faire l'objet d'une action au niveau communautaire.
Portuguese: Neste caso, essas medidas devem ser objecto de uma acção a nível comunitário.
English: Une solidarité financière est établie entre les fonds en ce qui concerne les comptes distincts visés au paragraphe 3, premier alinéa.
Portuguese: É estabelecida uma solidariedade financeira entre os fundos no que respeita às contas distintas referidas no primeiro parágrafo do n.o 3.
English: Elle intervient pour toutes les dépenses et toutes les ressources des fonds visées au paragraphe 3, deuxième alinéa, afin de garantir l'égalité de traitement entre tous les transporteurs soumis au présent règlement, indépendamment du fonds dont relève le bateau.
Portuguese: Esta solidariedade funciona para todas as despesas e todos os recursos dos fundos previstos no segundo parágrafo do n.o 3 a fim de garantir a igualdade de tratamento de todos os transportes submetidos ao presente regulamento, independentemente do fundo pelo qual é abrangida a embarcação em causa.
English: Les États membres concernés continuent à gérer le fonds visé à l'article 3 du règlement (CEE) n° 1101/89 jusqu'à la création du nouveau fonds visé au paragraphe 1.
Portuguese: Os Estados-membros interessados continuam a gerir o fundo referido no artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 1101/89 até à criação do novo fundo referido no n.o 1 do presente artigo.
English: La mise en service de bateaux soumis au présent règlement qui sont soit nouvellement construits, soit importés d'un pays tiers, ou qui sortent des voies visées à l'article 2, paragraphe 2, points a), b) ou c), est subordonnée à la condition (dénommée règle "vieux pour neuf") que le propriétaire du bateau à mettre en service:
Portuguese: A entrada em serviço de embarcações sujeitas ao presente regulamento quer acabadas de construir quer importadas de um país terceiro, quer tenham saído das vias referidas no n.o 2, alíneas a), b) e c), do artigo 2.o está sujeita à condição (denominada regra "velho por novo" de que o proprietário da embarcação a colocar em serviço:
English: soit déchire sans prime de déchirage un tonnage de cale selon un rapport, dénommé "ratio", entre l'ancien tonnage et le nouveau tonnage fixé par la Commission;
Portuguese: proceda ao desmantelamento, sem prémio, de uma tonelagem determinada segundo uma relação entre a tonelagem da antiga embarcação e da nova embarcação, designada por "rácio", estabelecida pela Comissão, ou
English: soit verse au fonds dont son nouveau bateau relève, ou qu'il a choisi conformément à l'article 5, paragraphe 2, une contribution spéciale d'un montant fixé en fonction dudit ratio, ou, s'il déchire un tonnage inférieur audit ratio, qu'il paye la différence entre le tonnage du nouveau bateau et le tonnage de la cale déchirée.
Portuguese: pague ao fundo pelo qual a sua nova embarcação é abrangida, ou por si escolhido em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 5.o, uma contribuição especial de montante estabelecido em função do referido rácio, ou, caso proceda ao desmantelamento de uma tonelagem inferior à do referido rácio, a diferença entre a tonelagem da nova embarcação e a tonelagem da embarcação desmantelada.
English: Le ratio peut être établi à un niveau différent selon les différents secteurs du marché, à savoir les bateaux à cargaison sèche, les bateaux-citernes et les pousseurs.
Portuguese: O rácio pode ser estabelecido a diferentes níveis em função dos diferentes sectores do mercado, ou seja, embarcações de carga sólida, embarcações-cisterna e recobadores-empurradores.
English: Le ratio est réduit de manière continue afin d'être ramené, le plus rapidement possible et par étapes régulières, à un niveau zéro au plus tard le 29 avril 2003.
Portuguese: O rácio deve ser reduzido, de forma contínua, o mais rapidamente possível, a fim de se aproximar, por fases periódicas, do nível zero até 29 de Abril de 2003.
English: Dès que le ratio est fixé à zéro, le régime se transforme en mécanisme de veille et ne peut être réactivé qu'en cas de perturbation grave du marché conformément à l'article 6.
Portuguese: Quando o rácio atingir o nível zero, o regime transformar-se-á em mecanismo de vigilância, podendo ser reactivado unicamente em caso de perturbação grave do mercado nos termos do artigo 6.o
English: Le propriétaire du bateau doit payer la contribution spéciale ou déchirer un tonnage de cale ancienne:
Portuguese: O proprietário da embarcação deve pagar a contribuição especial ou desmantelar uma embarcação antiga:
English: soit au moment de la commande effective de construction du nouveau bateau ou de la demande d'importation, à la condition que le bateau soit mis en service dans les douze mois qui suivent,
Portuguese: quer no momento da encomenda efectiva da construção da nova embarcação ou do pedido de importação, desde que a embarcação seja colocada em serviço nos 12 mese seguintes,
English: soit au moment de la mise en service effective du nouveau bateau ou du bateau importé.
Portuguese: quer no momento da entrada em serviço efectiva da nova embarcação ou da embarcação importada.
English: Le choix du moment doit être exprimé lors de la commande ou de la demande d'importation du bateau.
Portuguese: A opção escolhida deve ser declarada no momento da encomenda da nova embarcação ou da apresentação do pedido de importação.
English: Le bateau à offrir au déchirage comme cale de compensation doit avoir été déchiré avant la mise en service du nouveau bateau.
Portuguese: A embarcação a desmantelar na qualidade de capacidade de compensação deve ser desmantelada antes da colocação em serviço da nova embarcação.
English: Le propriétaire du bateau à mettre en service qui a fait déchirer un tonnage supérieur à celui nécessaire ne perçoit pas de compensation financière pour ce surplus.
Portuguese: O proprietário da embarcação a colocar em serviço que proceda ao desmantelamento de uma embarcação de tonelagem superior ao necessário não recebe qualquer compensação financeira por esse excedente.
English: Tout État membre concerné peut autoriser l'utilisation comme cale de compensation, c'est-à-dire les traiter comme s'ils avaient été déchirés, des bateaux définitivement retirés du marché pour être utilisés à d'autres fins qu'au transport de marchandises, tels que les bateaux humanitaires, les bateaux-musées, les bateaux destinés à des pays en développement situés hors du continent européen ou ceux mis à la disposition d'institutions sans buts lucratifs.
Portuguese: Qualquer Estado-membro interessado pode autorizar a utilização como tonelagem de compensação, ou seja, tratar como se tivessem sido desmanteladas, as embarcações definitivamente retiradas do mercado destinadas a serem utilizadas para outros fins que não o transporte de mercadorias, por exemplo embarcações humanitárias, embarcações-museu, embarcações destinadas a países em desenvolvimento fora do continente europeu ou postas à disposição de instituições sem fins lucrativos.
English: Il communique cette autorisation d'utilisation à la Commission, qui en informe les autres États membres concernés.
Portuguese: O Estado-membro interessado comunica essa autorização de utilização à Comissão, a qual informa desse facto os demais Estados-membros interessados.
English: Lorsqu'il s'agit de pousseurs, la notion de tonnage est remplacée par celle de puissance de propulsion.
Portuguese: Tratando-se de rebocadores-empurradores, a noção de tonelagem é substituída pela de potência de propulsão.