FrancophonIA/DGT-Translation_Memory huggingface dataset:
English: Whereas it should be possible to adapt the existing national rules and regulations applicable to services available at the present so as to take account of new Information Society services, either with a view to ensuring that the general interest is better protected or, on the other hand, with a view to simplifying such rules and regulations where their application is disproportionate to the objectives they pursue;
Portuguese: Considerando que as regulamentações nacionais existentes aplicáveis aos serviços actuais deverão poder ser adaptadas aos novos serviços da Sociedade da Informação quer para assegurar uma melhor protecção dos interesses gerais quer, pelo contrario, para simplificar essas regulamentações, nos casos em que a sua aplicação seria desproporcionada relativamente aos objectivos visados;
English: Whereas, without coordination at Community level, this foreseeable regulatory activity at national level might give rise to restrictions on the free movement of services and the freedom of establishment, leading in turn to a refragmentation of the internal market, over-regulation and regulatory inconsistencies;
Portuguese: Considerando que, sem coordenação a nível comunitário, esta actividade regulamentar previsível a nível nacional poderia implicar restrições a livre circulação de serviços e a liberdade de estabelecimento, que provocariam uma refragmentação do mercado interno, uma regulamentação excessiva e incoerências regulamentares;
English: Whereas, in order to ensure real and effective protection of the general- interest objectives involved in the development of the Information Society, there is a need for a coordinated approach at Community level when questions relating to activities with such highly transnational connotations as those of the new services are dealt with;
Portuguese: Considerando a necessidade de uma abordagem coordenada a nível comunitário no tratamento das questões relativas a actividades com conotações eminentemente transnacionais, tais como os novos serviços, a fim de conseguir também uma protecção real e efectiva dos objectivos de interesse geral pertinentes para o desenvolvimento da Sociedade da Informação;
English: Whereas, in the case of telecommunications services, there is already harmonisation at Community level or, in some cases, arrangements for mutual recognition, and whereas the existing Community legislation provides for adaptations to take account of technological developments and the supply of new services and, as a result, the majority of national regulations concerning telecommunications services will not be subject to notification under this Directive since they will come under the exemptions set out in Article 10(1) or Article 1 point 5 of Directive 98/34/EC;
Portuguese: Considerando que, para os serviços de telecomunicações, existe já uma harmonização a nível comunitário ou, eventualmente, um regime de reconhecimento mutuo e que a legislação comunitária existente prevê adaptações ao desenvolvimento tecnológico e aos novos serviços prestados e que por esse facto, na sua maior parte, as regulamentações nacionais dos serviços de telecomunicações não deverão ser notificadas ao abrigo da presente directiva, uma vez que decorrerão das exclusões previstas no n.° 1 do artigo 10.°, ou no ponto 5 do artigo 1.° da Directiva 98/34/CE;
English: whereas, nevertheless, certain national provisions specifically aimed at matters which are not subject to Community legislation may affect the free movement of Information Society services and to that extent they must be notified;
Portuguese: que, no entanto, as disposições nacionais que visem especificamente questões não regulamentadas a nível comunitário podem ter influencia na livre circulação dos serviços da Sociedade da Informação e que, nessa medida, devem ser notificadas;
English: Whereas, for the other still little known fields of the Information Society, it would, however, be premature to coordinate national rules and regulations by means of extensive or exhaustive harmonisation at Community level of the substantive law, given that enough is not yet known about the form the new services will take or their nature, that there is as yet at national level no specific regulatory activity in this field, and that the need for, and content of, such harmonisation in the light of the internal market cannot be defined at this stage;
Portuguese: Considerando que para outros domínios da Sociedade da Informação ainda pouco conhecidos, seria, contudo, prematuro coordenar estas regulamentações através de uma harmonização extensiva ou exaustiva, a nível comunitário, do direito substantivo, dado que a forma e a natureza dos novos serviços não aso suficientemente conhecidas, que não existem ainda a nível nacional actividades regulamentares especificas na matéria e que a necessidade e o conteúdo de tal harmonização relativamente ao mercado interno não podem ser definidos nesta fase;
English: Whereas it is therefore necessary to preserve the smooth functioning of the internal market and to avert the risks of refragmentation by providing for a procedure for the provision of information, the holding of consultations, and administrative cooperation in respect of new draft rules and regulations;
Portuguese: Considerando que a pois necessário preservar o bom funcionamento do mercado interno e prevenir os riscos de refragmentação, prevendo um procedimento de informação, consulta e cooperação administrativa relativo aos novos projectos de regulamentação;
English: whereas such a procedure will help, inter alia, to ensure that the Treaty, in particular Articles 52 and 59 thereof, is effectively applied and, where necessary, to detect any need to protect the general interest at Community level;
Portuguese: que este procedimento contribuíra, nomeadamente, para garantir uma aplicação eficaz do Tratado, em especial dos artigos 52.° e 59.° ou, se for caso disso, para detectar a necessidade de assegurar a protecção de um interesse geral a nível comunitário;
English: whereas, moreover, the improved application of the Treaty made possible by such an information procedure will have the effect of reducing the need for Community rules to what is strictly necessary and proportional in the light of the internal market and the protection of general-interest objectives;
Portuguese: que, alem disso, a melhor aplicação do Tratado proporcionada por tal procedimento de informação ter como consequência reduzir a necessidade de regulamentações comunitárias ao estritamente necessário e proporcional em relação ao mercado interno e a protecção de objectivos de interesse geral;
English: whereas, lastly, such a procedure will enable businesses to exploit the advantages of the internal market more effectively;
Portuguese: que este procedimento de informação permitira, por ultimo, uma melhor exploração, pelas empresas, das vantagens do mercado interno;
English: Whereas Directive 98/34/EC pursues the same objectives and whereas this procedure is effective, being the most comprehensive one for attaining these objectives;
Portuguese: Considerando que a Directiva 98/34/CE visa os mesmos objectivos e que este procedimento, alem de eficaz, e o mais aperfeiçoado em função desses objectivos;
English: whereas the experience that has been gained in implementing that Directive and the procedures provided for therein can be applied to draft rules on Information Society services;
Portuguese: que os resultados da aplicação desta directiva e os procedimentos nela previstos se coadunam com os projectos de regras relativas aos serviços da Sociedade da Informação;
English: whereas the procedure it lays down is now well established among national authorities;
Portuguese: que o procedimento previsto na directiva esta actualmente bem integrado a nível das administrações nacionais;
English: Whereas, moreover, in accordance with Article 7a of the Treaty, the internal market comprises an area without internal frontiers in which the free movement of goods, persons, services and capital is ensured and whereas Directive 98/34/EC provides only for an administrative cooperation procedure and not for any harmonisation of substantive rules;
Portuguese: Considerando por outro lado que, nos termos do artigo 7°.A do Tratado, o mercado interno compreende um espaço sem fronteiras internas no qual e assegurada a livre circulação de mercadorias, pessoas, serviços e capitais e que a Directiva 98/34/CE prevê apenas um processo de cooperação administrativa, sem harmonização de regras materiais;
English: Whereas, therefore, amendment of Directive 98/34/EC with a view to applying it to draft rules and regulations on Information Society services is the approach best suited, with regard to the legal framework of the said services, to meeting effectively the need for transparency in the internal market;
Portuguese: Considerando, por conseguinte, que a alteração da Directiva 98/34/CE para a aplicar aos projectos de regulamentação relativos aos serviços da Sociedade da Informação constitui a abordagem mais adequada para dar uma resposta eficaz as necessidades de transparência no mercado interno no que se refere ao quadro jurídico daqueles serviços;
English: Whereas notification should be provided for notably in the case of rules which are likely to evolve in future;
Portuguese: Considerando que será preciso prever uma notificação, nomeadamente das regras que poderão vir a evoluir no futuro;
English: whereas services which are provided at a distance, electronically, and at the individual request of a recipient of services (Information Society services) are likely, in view of their diversity and their future growth, to necessitate and generate the largest number of new rules and regulations;
Portuguese: que, dada a sua diversidade e o seu desenvolvimento futuro, os serviços mais susceptíveis de necessitar e de gerar novas regras e regulamentações aso os serviços prestados a distancia, por via electrónica, e mediante pedido individual de um destinatário de serviços (serviços da Sociedade da Informação);
English: whereas provision must accordingly be made for the notification of draft rules and regulations relating to such services;
Portuguese: que, por isso, se deve prever a notificação dos projectos de regras e regulamentações relativos a esses serviços;
English: Whereas specific rules on the taking-up and pursuit of service activities which are capable of being carried on in the manner described above should thus be communicated even where they are included in rules and regulations with a more general purpose;
Portuguese: Considerando que, desta forma, deverão ser comunicadas as regras especificas relativas ao acesso aos serviços susceptíveis de serem prestados segundo as regras acima definidas e ao seu exercício, mesmo que essas regras estejam incluídas numa regulamentação com um objectivo mais geral;
English: whereas, however, general regulations which do not contain any provision specifically aimed at such services need not be notified;
Portuguese: que, todavia, as regulamentações gerais que não prevejam qualquer disposição que vise especificamente esses serviços não deverão ser notificadas;
English: Whereas 'rules on the taking-up and pursuit of service activities` means rules laying down requirements concerning Information Society services, such as those relating to service providers, services and recipients of services and to economic activities capable of being provided electronically, at a distance and at the individual request of the recipient of the services;
Portuguese: Considerando que, por regras relativas ao acesso aos serviços e ao seu exercício se deve entender as que fixam exigências relativas aos serviços da Sociedade da Informação, como as relativas aos prestadores, aos serviços e aos destinatários de serviços, que dizem respeito a uma actividade económica susceptível de ser prestada por via electrónica, a distancia e mediante pedido individual do destinatário do serviço;
English: whereas, for example, rules on the establishment of service providers, in particular those on authorisation or licensing arrangements, are accordingly covered;
Portuguese: que, consequentemente, ficarão por exemplo abrangidas as regras relativas ao estabelecimento dos prestadores destes serviços e, em especial, as relativas ao regime de autorização ou de licenças;
English: whereas a provision specifically aimed at Information Society services must be considered as being such a rule even if part of a more general regulation;
Portuguese: que se considera como regra destinada especificamente aos serviços da Sociedade da Informação uma disposição que vise estes últimos, ainda que contida numa regulamentação de caracter geral;
English: whereas, on the other hand, measures of direct and individual concern to certain specific recipients (such as, for example, telecommunications licences) would not be covered;
Portuguese: que, em contrapartida, não se terão em vista medidas relativas, tanto directa como individualmente, a determinados destinatários especiais (como, por exemplo, licenças em matéria de telecomunicações;
English: Whereas, under Article 60 of the Treaty as interpreted by the case-law of the Court of Justice, 'services' means those normally provided for remuneration;
Portuguese: Considerando que por serviços se deve entender, nos termos do artigo 60.° do Tratado interpretado pela jurisprudência do Tribunal de Justiça, uma prestação realizada normalmente mediante remuneração;
English: whereas that characteristic is absent in the case of activities which a State carries out without economic consideration in the context of its duties in particular in the social, cultural, educational and judicial fields;
Portuguese: que essa característica não esta presente nas actividades que o Estado desempenha sem contrapartida económica no âmbito da sua missão, nomeadamente nos domínios social, cultural, educativo e judiciário;
English: whereas national provisions concerning such activities are not covered by the definition given in Article 60 of the Treaty and therefore do not fall within the scope of this Directive;
Portuguese: que, por esse facto, as regras nacionais relativas a essas actividades não estão abrangidas pela definição prevista no artigo 60.° do Tratado e não recaem, por conseguinte, no âmbito de aplicação da presente directiva;
English: Whereas this Directive is without prejudice to the scope of Council Directive 89/552/EEC of 3 October 1989 on the coordination of certain provisions laid down by law, regulation or administrative action in Member States concerning the pursuit of television broadcasting activities, as amended by Directive 97/36/EC of the European Parliament and of the Council, or any future amendments;
Portuguese: Considerando que a presente directiva não prejudica o âmbito de aplicação da Directiva 89/552/CEE do Conselho, de 3 de Outubro de 1989, relativa a coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva , corra a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, ou de eventuais futuras alterações desta directiva;
English: Whereas, in any event, this Directive does not cover draft national provisions aimed at transposing the content of Community directives in force or awaiting adoption inasmuch as they are already subject to specific examination;
Portuguese: Considerando que, de qualquer forma, não estão abrangidos pela presente directiva os projectos de disposições nacionais destinadas a transpor o conteúdo das directivas comunitárias em vigor ou a ser adoptadas, uma vez que aso já objecto de um exame especifico;
English: whereas it accordingly covers neither national rules and regulations transposing Directive 89/552/EEC, as amended by Directive 97/36/EC, or any future amendments, nor national rules and regulations transposing, or adopted subsequently within the context of, Directive 97/13/EC of the European Parliament and of the Council of 10 April 1997 on a common framework for general authorisations and individual licences for telecommunications services;
Portuguese: que, consequentemente, não ficarão abrangidas pelo âmbito de aplicação da presente directiva nem as regulamentações nacionais de transposição da Directiva 89/552/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/36/CE, ou eventuais futuras alterações desta directiva, nem as regulamentações nacionais de transposição ou adoptadas sucessivamente no contexto da Directiva 97/13/CE do Parlamento Europeu do Conselho, de 10 de Abril de 1997, relativa a um quadro comum para as autorizações gerais e as licenças individuais no sector dos serviços de telecomunicações (13);
English: Whereas, moreover, provision should be made for exceptional cases in which national rules and regulations concerning Information Society services might be adopted immediately and whereas it is also important to allow this possibility solely for urgent reasons linked to serious and unforeseeable circumstances, such as circumstances of which there was no previous knowledge and the origin of which is not attributable to any action on the part of the authorities of the Member State concerned, so as not to jeopardize the objective of prior consultation and administrative cooperation inherent in this Directive;
Portuguese: Considerando, alem disso, que a importante prever casos excepcionais em que regulamentações nacionais relativas aos serviços da Sociedade da Informação possam ser adoptadas imediatamente e que a igualmente importante admitir esta possibilidade unicamente por motivos urgentes relacionados com situações graves e imprevisíveis, nomeadamente, situações não evidentes anteriormente e cuja origem não a imputável a uma acção das autoridades do Estado-Membro em questão, no intuito de não comprometer a finalidade de consulta previa e de cooperação administrativa inerente a presente directiva;
English: Whereas it is appropriate for a Member State to postpone for twelve months - or possibly eighteen months in the case of a common position of the Council - the adoption of a draft rule on services only where the draft rule relates to a matter which falls within the scope of a proposal for a directive, regulation or decision which the Commission has already submitted to the Council;
Portuguese: Considerando que a conveniente que um Estado-Membro adie por doze meses - eventualmente por dezoito meses, em caso de posição comum do Conselho - a adopção de um projecto de regra relativa aos serviços apenas na hipótese em que o projecto diga respeito a uma matéria abrangida por uma proposta de directiva, de regulamento ou de decisão já apresentada pela Comissão ao Conselho;
English: whereas this standstill obligation may be imposed by the Commission on the relevant Member State only if the draft national rule contains provisions which are not substantively consistent with the proposal submitted by the Commission;
Portuguese: que esta obrigação de adiamento só poderá ser contraposta pela Comissão ao Estado-Membro em questão no caso de o projecto de regra nacional prever disposições não conformes com o conteúdo da proposta apresentada pela Comissão;
English: Whereas definition of the framework for the provision of information and the holding of consultations at Community level as established by this Directive is a precondition for consistent and effective participation by the Community in work involving matters relating to the regulatory aspects of Information Society services in the international context;
Portuguese: Considerando que a definição do quadro de informação e de consulta a nível comunitário estabelecido pela presente directiva constitui uma condição previa para uma participação coerente e eficaz da Comunidade Europeia no tratamento das questões relacionadas com os aspectos regulamentares dos serviços da Sociedade da Informação no contexto internacional;
English: Whereas it is appropriate that, in the context of the functioning of Directive 98/34/EC, the Committee provided for in Article 5 thereof should meet specifically to examine questions relating to Information Society services;
Portuguese: Considerando que a conveniente que, no âmbito do funcionamento da Directiva 98/34/CE, o Comité previsto no artigo 5.° se retina especificamente para analisar as questões relativas aos serviços da Sociedade da Informação;
English: Whereas, by the same token, it should be noted that whenever a national measure is required also to be notified at the draft stage under another Community act, the Member State concerned may make a single communication under that other act, by indicating that that communication constitutes a communication also for the purpose of this Directive;
Portuguese: Considerando que, na mesma perspectiva, se deve recordar que, sempre que uma medida nacional tenha de ser notificada igualmente na fase de projecto por força de outro acto comunitário, o Estado-Membro em questão pode fazer uma comunicação única ao abrigo desse acto, referindo que essa comunicação constitui igualmente uma comunicação na acepção da presente directiva;
English: Whereas the Commission will at regular intervals investigate developments in the market for new services in the field of the Information Society, especially in the framework of the convergence between telecommunications, information technology and media and, where necessary, take initiatives in order to adapt rules promptly in order to encourage the European development of new services,
Portuguese: Considerando que a Comissão apreciara regularmente a evolução do mercado de novos serviços no âmbito da Sociedade da Informação, em especial no que diz respeito a convergência entre as telecomunicações, as tecnologias da informação e os meios de comunicação, promovendo designadamente estudos e, se necessário, adoptando iniciativas tendentes a adaptar atempadamente a regulamentação, com o objectivo de favorecer o desenvolvimento de novos serviços a nível europeu,
English: Operative part of Directives 98/34/EC and 98/48/EC
Portuguese: Dispositivos das directivas 98/34/CE e 98/48/CE consolidados
English: "product": any industrially manufactured product and any agricultural product, including fish products;
Portuguese: «Produto»: qualquer produto de fabrico industrial e qualquer produto agrícola, incluindo produtos da pesca.
English: "service": any Information Society service, that is to say, any service normally provided for remuneration, at a distance, by electronic means and at the individual request of a recipient of services.
Portuguese: «Serviço»: qualquer serviço da Sociedade da Informação, isto e, qualquer serviço prestado normalmente mediante remuneração, a distancia, por via electrónica e mediante pedido individual de um destinatário de serviços.
English: For the purposes of this definition:
Portuguese: Para efeitos da presente definição:
English: « at a distance": means that the service is provided without the parties being simultaneously present,
Portuguese: "à distância": um serviço prestado sem que as partes estejam simultaneamente presentes,
English: « by electronic means": means that the service is sent initially and received at its destination by means of electronic equipment for the processing (including digital compression) and storage of data, and entirely transmitted, conveyed and received by wire, by radio, by optical means or by other electromagnetic means,
Portuguese: "por via electrónica": um serviço enviado desde a origem e recebido no destino através de instrumentos electrónicos de processamento (incluindo a compressão digital) e de armazenamento de dados, que a inteiramente transmitido, encaminhado e recebido por cabo, radio, meios ópticos ou outros meios electromagnéticos,
English: "at the individual request of a recipient of services": means that the service is provided through the transmission of data on individual request.
Portuguese: "mediante pedido individual de um destinatário de serviços": um serviço fornecido por transmissão de dados mediante pedido individual.
English: An indicative list of services not covered by this definition is set out in Annex V. This Directive shall not apply to:
Portuguese: No Anexo V figura uma lista indicativa dos serviços não incluídos nesta definição. A presente directiva não a aplicável: