FrancophonIA/DGT-Translation_Memory huggingface dataset:
English: considérant qu'il convient que les États membres s'accordent mutuellement assistance en vue de la bonne application du présent règlement, notamment en matière de sanctions applicables en cas d'infractions;
Portuguese: Considerando que é conveniente que os Estados-membros se entreajudem com vista à boa aplicação do presente regulamento, nomeadamente em matéria de sanções aplicáveis em caso de infracção;
English: considérant qu'il incombe aux États membres de prendre les mesures nécessaires à l'exécution du présent règlement;
Portuguese: Considerando que compete aos Estados-membros tomarem as medidas necessárias para dar execução ao presente regulamento;
English: considérant qu'il convient de suivre l'application du présent règlement sur la base d'un rapport à présenter par la Commission;
Portuguese: Considerando que é conveniente acompanhar a aplicação do presente regulamento com base num relatório a apresentar pela Comissão;
English: considérant que l'arrêt précité de la Cour de justice, qui a annulé le règlement (CEE) n° 2454/92, maintient les effets dudit règlement jusqu'à ce que le Conseil ait adopté une nouvelle réglementation en la matière;
Portuguese: Considerando que o referido acórdão do Tribunal de Justiça, que anulou o Regulamento (CEE) nº 2454/92, mantém os efeitos do regulamento até que o Conselho adopte uma nova regulamentação sobre a matéria;
English: que le présent règlement ne sera mis en application que dix-huit mois après son entrée en vigueur;
Portuguese: que o presente regulamento só será aplicado dezoito meses após a sua entrada em vigor;
English: qu'il convient, par conséquent, de considérer que les effets du règlement annulé sont maintenus jusqu'à la mise en application complète du présent règlement,
Portuguese: que, por conseguinte, se deve considerar que os efeitos do regulamento anulado se mantêm até à aplicação plena do presente regulamento,
English: Tout transporteur de voyageurs par route pour compte d'autrui, titulaire de la licence communautaire prévue à l'article 3 bis du règlement (CEE) n° 684/92 du Conseil, du 16 mars 1992, établissant des règles communes pour les transports internationaux de voyageurs effectués par autocars et autobus (7), est admis, selon les conditions fixées par le présent règlement et sans discrimination en raison de sa nationalité ou de son lieu d'établissement, à effectuer, à titre temporaire, des transports nationaux de voyageurs par route pour compte d'autrui dans un autre État membre, ci-après dénommé «État membre d'accueil», sans y disposer d'un siège ou d'un autre établissement.
Portuguese: Qualquer transportador rodoviário de passageiros por conta de outrem, titular da licença comunitária prevista no artigo 3ºA do Regulamento (CEE) nº 684/92 do Conselho, de 16 de Março de 1992, que estabelece regras comuns para os transportes internacionais de passageiros em autocarro (7), fica autorizado, de acordo com as condições fixadas pelo presente regulamento e sem discriminação devido à nacionalidade ou ao local de estabelecimento, a efectuar, a título temporário, transportes nacionais rodoviários de passageiros por conta de outrem noutro Estado-membro, a seguir designado «Estado-membro de acolhimento», sem aí dispor de uma sede ou de outro estabelecimento.
English: Ces transports nationaux sont, ci-après, dénommés «transports de cabotage».
Portuguese: Esses transportes nacionais são a seguir designados «transportes de cabotagem».
English: Aux fins du présent règlement, on entend par:
Portuguese: Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
English: «services réguliers»: les services qui assurent le transport de voyageurs selon une fréquence et sur un trajet déterminés, les voyageurs pouvant être pris en charge et déposés à des arrêts préalablement fixés.
Portuguese: «Serviços regulares»: os serviços que asseguram o transporte de passageiros com uma frequência e num trajecto determinados e em que os passageiros podem ser embarcados e desembarcados em paragens previamente fixadas.
English: Les services réguliers sont accessibles à tout le monde, nonobstant, le cas échéant, l'obligation de réserver.
Portuguese: Os serviços regulares são acessíveis a toda a gente, apesar da eventual obrigação de reservar.
English: Le caractère régulier du service n'est pas affecté par le fait d'une adaptation des conditions d'exploitation du service;
Portuguese: O carácter regular do serviço não é afectado por as condições de exploração do serviço serem adaptadas;
English: «services réguliers spécialisés»: les services réguliers qui assurent le transport de catégories déterminées de voyageurs, à l'exclusion d'autres voyageurs, selon une fréquence et sur un trajet déterminés, les voyageurs pouvant être pris en charge et déposés à des arrêts préalablement fixés.
Portuguese: «Serviços regulares especializados»: os serviços regulares que asseguram o transporte de determinadas categorias de passageiros, com exclusão de outros passageiros, com uma frequência e num trajecto determinados e em que os passageiros podem ser embarcados e desembarcados em paragens previamente fixadas.
English: Les services réguliers spécialisés comprennent notamment:
Portuguese: Os serviços regulares especializados incluem, nomeadamente:
English: le transport «domicile-travail» des travailleurs;
Portuguese: O transporte de trabalhadores entre o domicílio e o respectivo local de trabalho;
English: le transport «domicile-établissement d'enseignement» des scolaires et étudiants;
Portuguese: O transporte de estudantes entre o domicílio e o respectivo estabelecimento de ensino;
English: le transport «domicile-lieu de casernement» des militaires et de leurs familles.
Portuguese: O transporte de militares entre o domicílio e o local de aquartelamento, bem como o das respectivas famílias.
English: Le caractère régulier des services spécialisés n'est pas affecté par le fait que l'organisation du transport est adaptée aux besoins variables des utilisateurs;
Portuguese: O carácter regular dos serviços especializados não é afectado por a organização do transporte ser adaptada às necessidades variáveis dos utentes;
English: «services occasionnels»: les services qui ne répondent pas à la définition des services réguliers, y compris les services spécialisés, et qui sont notamment caractérisés par le fait qu'ils transportent des groupes constitués à l'initiative d'un donneur d'ordre ou du transporteur lui-même.
Portuguese: «Serviços ocasionais»: os serviços que não correspondem à definição de serviços regulares, incluindo os serviços regulares especializados, e que se caracterizam, nomeadamente, pelo facto de assegurarem o transporte de grupos constituídos por iniciativa de um comitente ou do próprio transportador.
English: Ces services ne perdent pas le caractère de services occasionnels par le fait qu'ils sont effectués avec une certaine fréquence;
Portuguese: Estes serviços não perdem o carácter ocasional por serem efectuados com uma certa frequência;
English: «véhicules»: les véhicules automobiles qui, d'après leur type de construction et leur équipement, sont aptes à transporter plus de neuf personnes, y compris le conducteur, et destinés à cet effet.
Portuguese: «Veículos»: os veículos automóveis que, pelo seu tipo de construção e equipamento, estão aptos a transportar mais de nove pessoas, incluindo o condutor, e se destinam a esse efeito.
English: Les transports de cabotage sont admis pour les services suivants:
Portuguese: São autorizados transportes de cabotagem para os seguintes serviços:
English: les services réguliers spécialisés, à condition d'être couverts par un contrat conclu entre l'organisateur et le transporteur;
Portuguese: Serviços regulares especializados, desde que cobertos por um contrato celebrado entre o organizador e o transportador;
English: les services occasionnels;
Portuguese: Serviços ocasionais;
English: les services réguliers, à condition que ceux-ci soient exécutés par un transporteur non résident dans l'État membre d'accueil durant un service régulier international conformément au règlement (CEE) n° 684/92.
Portuguese: Serviços regulares, desde que sejam efectuados por ocasião de um serviço regular internacional, nos termos do disposto no Regulamento (CEE) nº 684/92, por um transportador não residente no Estado-membro de acolhimento.
English: Le transport de cabotage ne peut être exécuté indépendamment de ce service international.
Portuguese: O transporte de cabotagem não pode ser executado independentemente desse serviço internacional.
English: Les services urbains et suburbains sont exclus du champ d'application du présent point.
Portuguese: Os serviços urbanos e suburbanos são excluídos do âmbito de aplicação do presente ponto.
English: On entend par «services urbains et suburbains»: les services de transport répondant aux besoins d'un centre urbain ou d'une agglomération, ainsi qu'aux besoins du transport entre ce centre ou cette agglomération et les banlieues.
Portuguese: Entende-se por «serviços urbanos e suburbanos» os serviços de transporte que satisfazem as necessidades de um centro urbano ou de uma aglomeração, bem como as necessidades do transporte entre esse centro ou esta aglomeração e os arredores.
English: 1.L'exécution des transports de cabotage prévus à l'article 3 est soumise, sous réserve de l'application de la réglementation communautaire, aux dispositions législatives, réglementaires et administratives en vigueur dans l'État membre d'accueil, en ce qui concerne les domaines suivants:
Portuguese: A realização dos transportes de cabotagem previstos no artigo 3º está sujeita, sob reserva da aplicação daregulamentação comunitária, às disposições legislativas, regulamentares e administrativas em vigor no Estado-membro de acolhimento nos seguintes domínios:
English: les prix et les conditions régissant le contrat de transport;
Portuguese: Preço e condições do contrato de transporte;
English: les poids et les dimensions des véhicules routiers.
Portuguese: Massas e dimensões dos veículos rodoviários.
English: Les valeurs des poids et dimensions peuvent, le cas échéant, dépasser celles applicables dans l'État membre d'établissement du transporteur, mais elles ne peuvent, en aucun cas, dépasser les valeurs techniques inscrites dans le certificat de conformité;
Portuguese: Os valores das massas e dimensões podem eventualmente ultrapassar os aplicáveis no Estado-membro de estabelecimento do transportador, mas não podem, em caso algum, ultrapassar os valores técnicos constantes do certificado de conformidade;
English: les prescriptions relatives aux transports de certaines catégories de voyageurs, à savoir les écoliers, les enfants et les personnes à mobilité réduite;
Portuguese: Requisitos relativos ao transporte de determinadas categorias de passageiros, nomeadamente estudantes, crianças e pessoas com mobilidade reduzida;
English: les temps de conduite et de repos;
Portuguese: Períodos de condução e de repouso;
English: la taxe sur la valeur ajoutée (TVA) sur les services de transport.
Portuguese: Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) aplicável aos serviços de transporte.
English: Dans ce domaine, l'article 21 paragraphe 1 point a) de la directive 77/388/CEE du Conseil, du 17 mai 1977, en matière d'harmonisation des législations des États membres relatives aux taxes sur le chiffre d'affaires - Système commun de taxe sur la valeur ajoutée: assiette uniforme (8), s'applique aux prestations visées à l'article 1er du présent règlement.
Portuguese: Neste domínio, a alínea a) do nº 1 do artigo 21º da Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios - sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme (8), aplica-se às prestações referidas no artigo 1º do presente regulamento.
English: L'exécution des transports de cabotage pour les services prévus à l'article 3 point 3 est soumise, sous réserve de l'application de la réglementation communautaire, aux dispositions législatives, réglementaires et administratives en vigueur dans l'État membre d'accueil relatives aux exigences concernant les autorisations, les procédures d'appel d'offres, les liaisons à desservir, la régularité, la continuité, la fréquence ainsi que les itinéraires.
Portuguese: A realização de transportes de cabotagem sob forma dos serviços previstos no ponto 3 do artigo 3º está sujeita, sob reserva da aplicação da regulamentação comunitária, às disposições legislativas, regulamentares e administrativas em vigor no Estado-membro de acolhimento respeitantes às autorizações, aos processos de concursos públicos, aos trajectos a assegurar, à regularidade, à continuidade, à frequência e aos itinerários.
English: Les normes techniques concernant la construction et l'équipement des véhicules auxquelles doivent satisfaire les véhicules utilisés pour effectuer des transports de cabotage sont celles qui sont imposées aux véhicules admis à la circulation en transport international.
Portuguese: As normas técnicas de construção e equipamento de veículos a que devem obedecer os veículos utilizados nos transportes de cabotagem são as impostas aos veículos autorizados a circular nos transportes internacionais.
English: Les dispositions nationales visées aux paragraphes 1 et 2 doivent être appliquées par les États membres aux transporteurs non résidents dans les mêmes conditions que celles appliquées à leurs propres ressortissants, afin d'empêcher, d'une manière effective, toute discrimination, manifeste ou déguisée, fondée sur la nationalité ou le lieu d'établissement.
Portuguese: As disposições nacionais referidas nos nºs 1 e 2 devem ser aplicadas pelos Estados-membros aos transportadores não residentes nas mesmas condições que as impostas aos seus próprios nacionais, a fim de impedir, de modo eficaz, qualquer discriminação, manifesta ou dissimulada, com base na nacionalidade ou no local de estabelecimento.
English: S'il est constaté qu'il est nécessaire, au vu de l'expérience, de modifier la liste des domaines des dispositions de l'État membre d'accueil visés au paragraphe 1, le Conseil statue à la majorité qualifiée, sur proposition de la Commission.
Portuguese: Se, tendo em conta a experiência adquirida, se verificar a necessidade de alterar a lista dos domínios das disposições do Estado-membro de acolhimento referidos no nº 1, o Conselho deliberará por maioria qualificada, sob proposta da Comissão.
English: La licence communautaire ou une copie certifiée conforme doit se trouver à bord du véhicule et être présentée à la demande des agents chargés du contrôle.
Portuguese: A licença comunitária, ou uma cópia autenticada desta, deve seguir a bordo do veículo e ser apresentada sempre que solicitada pelos agentes responsáveis pelo controlo.
English: Les transports de cabotage sous forme de services occasionnels sont exécutés sous le couvert d'un document de contrôle, feuille de route, qui doit se trouver à bord du véhicule et être présenté à la demande des agents chargés du contrôle.
Portuguese: Os transportes de cabotagem sob forma de serviços ocasionais são efectuados ao abrigo de um documento de controlo, folha de itinerário, que deve seguir a bordo do veículo e ser apresentado sempre que solicitado pelos agentes responsáveis pelo controlo.
English: La feuille de route, dont le modèle est arrêté par la Commission selon la procédure prévue à l'article 8, doit comporter les éléments d'information suivants:
Portuguese: A folha de itinerário, cujo modelo deve ser estabelecido pela Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 8º, deve incluir os seguintes elementos de informação:
English: les points de départ et de destination du service;
Portuguese: Pontos de partida e de destino do serviço;
English: les dates de départ et de fin de service.
Portuguese: Datas de início e de fim do serviço.
English: Les feuilles de route sont délivrées en carnets certifiés par l'autorité ou l'organisme compétents de l'État membre d'établissement.
Portuguese: As folhas de itinerário são emitidas em cadernetas autenticadas pela autoridade ou organismo competente do Estado-membro de estabelecimento.
English: Le modèle du carnet de feuilles de route est arrêté par la Commission selon la procédure prévue à l'article 8.
Portuguese: O modelo da caderneta de folhas de itinerário deve ser estabelecido pela Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 8º
English: Dans le cas des services réguliers spécialisés, le contrat conclu entre le transporteur et l'organisateur de transport ou une copie certifiée conforme du contrat tient lieu de document de contrôle.
Portuguese: No caso dos serviços regulares especializados, é considerado documento de controlo o contrato celebrado entre o transportador e o organizador do transporte ou uma cópia autenticada do mesmo.
English: Toutefois, la feuille de route est remplie sous forme de récapitulatif mensuel.
Portuguese: Todavia, as folhas de itinerário devem ser preenchidas sob a forma de recapitulação mensal.
English: Les feuilles de route utilisées sont renvoyées à l'autorité ou l'organisme compétents de l'État membre d'établissement selon les modalités à déterminer par cette autorité ou cet organisme.
Portuguese: As folhas de itinerário utilizadas são reenviadas à autoridade ou organismo competentes do Estado-membro de estabelecimento segundo modalidades a determinar por essa autoridade ou organismo.
English: À la fin de chaque trimestre et dans un délai de trois mois, ce délai pouvant être ramené par la Commission à un mois dans le cas visé à l'article 9, l'autorité ou l'organisme compétent de chaque État membre communique à la Commission les données concernant les opérations de cabotage sous forme des services réguliers spécialisés et occasionnels, effectuées pendant le trimestre en question par les transporteurs résidents.
Portuguese: No fim de cada trimestre e num prazo de três meses, que a Comissão pode reduzir para um mês no caso referido no artigo 9º, a autoridade ou organismo competente de cada Estado-membro deve comunicar à Comissão os dados relativos às operações de cabotagem sob forma de serviços regulares, especializados e ocasionais que tenham sido efectuadas nesse trimestre pelos transportadores residentes.
English: Cette communication est effectuée au moyen d'un tableau qui est établi conformément au modèle arrêté par la Commission selon la procédure prévue à l'article 8.
Portuguese: Essa comunicação deve ser efectuada por meio de um quadro elaborado em conformidade com o modelo estabelecido pela Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 8º
English: Les autorités compétentes de l'État membre d'accueil transmettent à la Commission, une fois par an, un relevé statistique sur le nombre d'autorisations de services de cabotage exécutés sous forme des services réguliers visés à l'article 3 point 3.
Portuguese: As autoridades competentes do Estado-membro de acolhimento devem comunicar anualmente à Comissão o levantamento estatístico do número de autorizações de serviços de cabotagem executados sob forma dos serviços regulares referidos no ponto 3 dos artigo 3º
English: La Commission communique aux États membres, dans les meilleurs délais, des relevés récapitulatifs établis sur la base des données qui lui sont transmises au titre du paragraphe 1.
Portuguese: A Comissão deve comunicar, logo que possível, aos Estados-membros os quadros recapitulativos elaborados com base nos dados que lhe tiverem sido transmitidos nos termos do nº 1.
English: Lorsqu'il est fait référence à la procédure définie au présent article, la Commission est assistée par le comité consultatif visé à l'article 10.
Portuguese: Sempre que se faça referência ao presente artigo, a Comissão será assistida pelo comité consultivo referido no artigo 10º
English: Le représentant de la Commission soumet au comité un projet des mesures à prendre.
Portuguese: O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar.
English: Le comité émet son avis sur ce projet, dans un délai que le président peut fixer en fonction de l'urgence de la question en cause, le cas échéant en procédant à un vote.
Portuguese: O comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa, se necessário procedendo a uma votação.
English: L'avis est inscrit au procès-verbal;
Portuguese: Esse parecer deve ser exarado em acta;
English: en outre, chaque État membre a le droit de demander que sa position figure à ce procès-verbal.
Portuguese: além disso, cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição conste da acta.
English: La Commission tient le plus grand compte de l'avis émis par le comité.
Portuguese: A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo comité.
English: Elle informe le comité de la façon dont elle a tenu compte de cet avis.
Portuguese: O comité será por ela informado do modo como esse parecer foi tomado em consideração.
English: En cas de perturbation grave du marché des transports nationaux à l'intérieur d'une zone géographique déterminée, due à l'activité de cabotage ou aggravée par celle-ci, tout État membre peut saisir la Commission en vue de l'adoption de mesures de sauvegarde, en lui communiquant les renseignements nécessaires et les mesures qu'il envisage de prendre à l'égard des transporteurs résidents.
Portuguese: Em caso de perturbação grave do mercado de transportes nacionais de uma determinada zona geográfica devida à actividade de cabotagem ou agravada pela mesma, qualquer Estado-membro pode recorrer à Comissão com vista à adopção de medidas de protecção, comunicando-lhe as informações necessárias e as medidas que prevê tomar em relação aos transportadores residentes.
English: Aux fins du paragraphe 1, on entend par:
Portuguese: Para efeitos do nº 1, entende-se por:
English: «perturbation grave du marché des transports nationaux à l'intérieur d'une zone géographique déterminée»: l'apparition, sur ce marché, de problèmes spécifiques à celui-ci, de nature à entraîner un excédent grave, susceptible de persister, de l'offre par rapport à la demande, impliquant une menace pour l'équilibre financier et la survie de nombreuses entreprises de transport de voyageurs par route,
Portuguese: «perturbação grave do mercado de transportes nacionais de uma determinada zona geográfica» o aparecimento nesse mercado de problemas dele específicos susceptíveis de provocar um excedente grave, potencialmente duradouro, da oferta em relação à procura, que represente uma ameaça para o equilíbrio financeiro e a sobrevivência de grande número de empresas de transporte rodoviário de passageiros,
English: «zone géographique»: une zone englobant une partie ou l'ensemble du territoire d'un État membre ou s'étendant à une partie ou à l'ensemble du territoire d'autres États membres.
Portuguese: «zona geográfica» uma zona que engloba uma parte ou a totalidade do território de um Estado-membro ou que se estende a parte ou à totalidade do território de outros Estados-membros.
English: La Commission examine la situation et, après consultation du comité consultatif visé à l'article 10, décide, dans le délai d'un mois suivant la réception de la demande de l'État membre, s'il y a lieu ou non de prendre des mesures de sauvegarde et, dans l'affirmative, elle les arrête.
Portuguese: A Comissão analisa a situação e, após consulta ao comité consultivo referido no artigo 10º, decide, no prazo de um mês após a recepção do pedido de Estado-membro, se deve ou não tomar medidas de protecção, adoptando-as em caso afirmativo.
English: Les mesures prises conformément au présent article restent en vigueur pour une période n'excédant pas six mois, renouvelable une fois dans les mêmes limites de validité.
Portuguese: As medidas tomadas em conformidade com o presente artigo vigoram por um período não superior a seis meses, prorrogável uma vez por um período equivalente.
English: La Commission notifie sans délai aux États membres et au Conseil toute décision prise en vertu du présent paragraphe.
Portuguese: A Comissão deve notificar imediatamente os Estados-membros e o Conselho de qualquer decisão tomada ao abrigo do presente número.