FrancophonIA/DGT-Translation_Memory huggingface dataset:
English: Si la Commission décide de prendre des mesures de sauvegarde concernant un ou plusieurs États membres, les autorités compétentes des États membres concernés sont tenues de prendre des mesures de portée équivalente à l'égard des transporteurs résidents et en informent la Commission.
Portuguese: Caso a Comissão decida tomar medidas de protecção relativas a um ou vários Estados-membros, as autoridades competentes dos Estados-membros em questão devem tomar medidas de alcance equivalente em relação aos transportadores residentes e do facto informar a Comissão.
English: Ces dernières mesures sont appliquées au plus tard à partir de la même date que les mesures de sauvegarde décidées par la Commission.
Portuguese: Estas medidas devem ser aplicadas o mais tardar a partir da mesma data que as medidas de protecção decididas pela Comissão.
English: Chaque État membre peut déférer au Conseil la décision de la Commission visée au paragraphe3, dans un délai de trente jours à compter de la notification de celle-ci.
Portuguese: Cada Estado-membro pode submeter à apreciação do Conselho a decisão da Comissão referida no nº 3, no prazo de 30 dias a contar da notificação da mesma.
English: Le Conseil, statuant à la majorité qualifiée, peut prendre une décision différente dans un délai de trente jours à compter de la date à laquelle il a été saisi par un État membre ou, s'il a été saisi par plusieurs États membres, à compter de la date de la première saisine.
Portuguese: O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode adoptar uma decisão diferente no prazo de 30 dias a contar da data da recepção do pedido do Estado-membro ou, no caso de o assunto ter sido submetido por vários Estados-membros, a contar da data da recepção do primeiro pedido.
English: Les limites de validité prévues au paragraphe 3 deuxième alinéa sont applicables à la décision du Conseil.
Portuguese: São aplicáveis à decisão do Conselho os períodos de vigência previstos no segundo parágrafo do nº 3.
English: Les autorités compétentes des États membres concernés sont tenues de prendre des mesures de portée équivalente à l'égard des transporteurs résidents et en informent la Commission.
Portuguese: As autoridades competentes dos Estados-membros em questão devem tomar medidas de alcance equivalente em relação aos transportadores residentes e informar do facto a Comissão.
English: Si le Conseil ne prend pas de décision dans le délai visé au deuxième alinéa, la décision de la Commission devient définitive.
Portuguese: Se o Conselho não tomar uma decisão no prazo referido no segundo parágrafo, a decisão da Comissão tornar-se-á definitiva.
English: Si la Commission estime que les mesures visées au paragraphe 3 doivent être reconduites, elle présente une proposition au Conseil, qui statue à la majorité qualifiée.
Portuguese: Se considerar necessária a prorrogação das medidas referidas no nº 3, a Comissão deve apresentar uma proposta ao Conselho, que deliberará por maioria qualificada.
English: La Commission est assistée par un comité consultatif composé de représentants des États membres et présidé par un représentant de la Commission.
Portuguese: A Comissão será assistida por um comité consultivo, constituído por representantes dos Estados-membros e presidido por um representante da Comissão.
English: Le comité, agissant selon la procédure prévue à l'article 8, assiste la Commission dans l'établissement des modèles de la feuille de route, du carnet de feuilles de route et du tableau, visés aux articles 6 et 7.
Portuguese: O comité, agindo nos termos do procedimento previsto no artigo 8º, assiste a Comissão na elaboração dos modelos de folha de itinerário, de caderneta de folhas de itenerário e de quadro referidos nos artigos 6º e 7º
English: En outre, le comité a pour tâche de conseiller la Commission sur:
Portuguese: Além disso, o comité aconselha a Comissão sobre:
English: toute demande émanant d'un État membre au titre de l'article 9 paragraphe 1,
Portuguese: os pedidos apresentados pelos Estados-membros ao abrigo do nº 1 do artigo 9º,
English: les mesures destinées à résoudre la perturbation grave du marché visées à l'article 9, et notamment sur l'application pratique de ces mesures.
Portuguese: as medidas destinadas a resolver a perturbação grave do mercado referidas no artigo 9º, especialmente sobre a sua aplicação prática.
English: Le comité établit son règlement intérieur.
Portuguese: O comité elaborará o seu regulamento interno.
English: Les États membres se prêtent assistance pour l'application du présent règlement.
Portuguese: Os Estados-membros devem prestar-se assistência mútua com vista à aplicação do presente regulamento.
English: Sans préjudice de poursuites en matière pénale, l'État membre d'accueil peut prendre des sanctions contre le transporteur non résident qui a commis sur son territoire des infractions au présent règlement ou aux réglementations communautaires et nationales en matière de transports à l'occasion d'un transport de cabotage.
Portuguese: Sem prejuízo das acções penais que possam ser intentadas, o Estado-membro de acolhimento pode aplicar sanções contra qualquer transportador não residente que tiver cometido no seu território, por ocasião de um transporte de cabotagem, infracções ao presente regulamento ou à regulamentação comunitária e nacional em matéria de transportes.
English: Ces sanctions sont prises sur une base non discriminatoire et conformément au paragraphe 3.
Portuguese: Estas sanções são aplicadas numa base não discriminatória e em conformidade com o nº 3.
English: Les sanctions visées au paragraphe 2 peuvent notamment consister en un avertissement ou, en cas d'infraction grave ou d'infractions mineures et répétées, en une interdiction temporaire des transports de cabotage sur le territoire de l'État membre d'accueil où l'infraction a été commise.
Portuguese: As sanções referidas no nº 2 podem consistir, nomeadamente, numa advertência ou, em caso de infracção grave ou de infracções menores repetidas, numa proibição temporária dos transportes de cabotagem no território do Estado-membro de acolhimento em que foi cometida a infracção.
English: En cas de présentation d'une licence communautaire, d'une autorisation ou d'une copie certifiée conforme falsifiées, le document falsifié est immédiatement retiré et, le cas échéant, transmis dès que possible à l'autorité compétente de l'État membre d'établissement du transporteur.
Portuguese: Em caso de apresentação de uma licença comunitária, autorização ou cópia autenticada falsificadas, os documentos falsificados são imediatamente apreendidos e, se for caso disso, enviados logo que possível às autoridades competentes do Estado-membro de estabelecimento do transportador.
English: Les autorités compétentes de l'État membre d'accueil notifient à celles de l'État membre d'établissement les infractions constatées et les sanctions éventuellement prises à l'égard du transporteur et peuvent, en cas d'infraction grave ou d'infractions mineures et répétées, accompagner la notification susvisée d'une demande de sanction.
Portuguese: As autoridades competentes do Estado-membro de acolhimento devem notificar as autoridades competentes do Estado-membro de estabelecimento das infracções verificadas e das sanções eventualmente adoptadas contra o transportador, podendo, em caso de infracção grave ou de infracções menores repetidas, fazer acompanhar a referida notificação de um pedido de sanção.
English: En cas d'infraction grave ou d'infractions mineures et répétées, les autorités compétentes de l'État membre d'établissement apprécient s'il y a lieu de prendre une sanction appropriée à l'encontre du transporteur concerné;
Portuguese: Em caso de infracção grave ou de infracções menores repetidas, as autoridades competentes do Estado-membro de estabelecimento devem avaliar a conveniência de aplicar uma sanção adequada ao transportador em causa;
English: elles doivent tenir compte de la sanction éventuellement intervenue dans l'État membre d'accueil et s'assurer que les sanctions prises à l'encontre du transporteur concerné sont, dans leur ensemble, proportionnelles à la ou aux infractions qui ont donné lieu à ces sanctions.
Portuguese: essas autoridades devem ter em conta a sanção eventualmente aplicada no Estado-membro de acolhimento e garantir que as sanções aplicadas ao transportador são, no seu conjunto, proporcionais à infracção ou infracções que as originaram.
English: La sanction prise par les autorités compétentes de l'État membre d'établissement, après consultation des autorités compétentes de l'État membre d'accueil, peut aller jusqu'au retrait de l'autorisation d'exercer la profession de transporteur de voyageurs par route.
Portuguese: A sanção aplicada pelas autoridades competentes do Estado-membro de estabelecimento, após consulta às autoridades competentes do Estado-membro de acolhimento, pode ir até à retirada da autorização de exercer a profissão de transportador rodoviário de passageiros.
English: Les autorités compétentes de l'État membre d'établissement peuvent également, en application du droit interne, traduire le transporteur concerné devant une instance nationale compétente.
Portuguese: As autoridades competentes do Estado-membro de estabelecimento podem igualmente, nos termos de legislação interna, citar o transportador em causa perante uma instância nacional competente.
English: Elles informent les autorités compétentes de l'État membre d'accueil des décisions prises conformément au présent paragraphe.
Portuguese: Essas autoridades devem informar as autoridades competentes do Estado-membro de acolhimento das decisões adoptadas em conformidade com o presente parágrafo.
English: Les États membres garantissent que les transporteurs peuvent former un recours juridictionnel contre toute sanction de nature administrative prise à leur égard.
Portuguese: Os Estados-membros devem garantir aos transportadores a possibilidade de interporem recurso jurisdicional contra as sanções de natureza administrativa que lhes tenham sido aplicadas.
English: La Commission fait rapport au Parlement européen et au Conseil, avant le 30 juin 1998, sur les résultats de l'application du règlement (CEE) n° 2454/92 et sur le fonctionnement des «services réguliers» dans les États membres.
Portuguese: A Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho, até 30 de Junho de 1998, um relatório sobre os resultados da aplicação do Regulamento (CEE) nº 2454/92 e sobre o funcionamento dos «serviços regulares» nos Estados-membros.
English: La Commission fait rapport au Parlement européen et au Conseil, au plus tard le 31 décembre 1999, sur l'application du présent règlement et notamment sur l'incidence des transports de cabotage sur le marché des transports nationaux.
Portuguese: A Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho, até 31 de Dezembro de 1999, um relatório sobre a aplicação do presente regulamento, nomeadamente sobre a incidência dos transportes de cabotagem no mercado dos transportes nacionais.
English: Les États membres mettent en vigueur, en temps utile, les dispositions législatives, réglementaires et administratives nécessaires à l'exécution du présent règlement.Ils les communiquent à la Commission.
Portuguese: Os Estados-membros porão em vigor, em tempo útil, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas à execução do presente regulamento e comunicá-las-ão à Comissão.
English: Le présent règlement entre en vigueur le jour suivant celui de sa publication au Journal officiel des Communautés européennes.
Portuguese: O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
English: Il est applicable à partir du 11 juin 1999.
Portuguese: É aplicável a partir de 11 de Junho de 1999.
English: Fait à Bruxelles, le 11 décembre 1997.
Portuguese: Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 1997.
English: JO C 124 du 21.4.1997, p. 73.(3) Avis du Parlement européen du 28 novembre 1996 (JO C 380 du 16.12.1996, p. 35), position commune du Conseil du 14 avril 1997 (JO C 164 du 30.5.1997, p. 17) et décision du Parlement européen du 16 juillet 1997 (JO C 286 du 22.9.1997, p. 84.).
Portuguese: Parecer do Parlamento Europeu de 28 de Novembro de 1996 (JO C 380 de 16.12.1996, p. 35), posição comum do Conselho de 14 de Abril de 1997 (JO C 164 de 30.5.1997, p. 17) e decisão do Parlamento Europeu de 16 de Julho de 1997 (JO C 286 de 22.9.1997, p. 84).
English: Arrêt du 1er juin 1994, affaire C-388/92: Parlement européen contre Conseil (Recueil 1994, p. I-2081).
Portuguese: Acórdão de 1 de Junho de 1994 no processo C-388/92, Parlamento Europeu contra Conselho (Colectânea 1994, p. I-2081).
English: The competent authorities of the Member States concerned shall be bound to take measures of equivalent scope in respect of resident carriers and shall inform the Commission thereof. If the Council takes no decision within the period laid down in the second subparagraph, the Commission decision shall become final.
Polish: Właściwe władze zainteresowanego Państwa Członkowskiego są zobowiązane do podjęcia środków o równoważnym zakresie w odniesieniu do przewoźników mających stałą siedzibę w Państwie Członkowskim i powiadamiają o tym Komisję. Jeżeli Rada nie podejmie decyzji w okresie ustanowionym w akapicie drugim, decyzja Komisji staje się ostateczna.
English: Opinion of the European Parliament of 28 November 1996
Polish: Opinia Parlamentu Europejskiego z dnia 28 listopada 1996
English: Council Common Position of 14 April 1997
Polish: rwspólne stanowisko Rady z dnia 14 kwietnia 1997 r.
English: Judgment of 1 June 1994, Case C-388/92, European Parliament v. Council
Polish: Orzeczenie z dnia 1 czerwca 1994 r., sprawa C-388/92, Parlament Europejski przeciwko Radzie
English: COUNCIL REGULATION (EC) No 12/98 of 11 December 1997 laying down the conditions under which non-resident carriers may operate national road passenger transport services within a Member State
Greek: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 12/98 ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ της 11ης Δεκεμβρίου 1997 για τον καθορισμό των όρων υπό τους οποίους γίνονται δεκτοί στις εθνικές οδικές μεταφορές επιβατών σε ένα κράτος μέλος μεταφορείς μη εγκατεστημένοι σε αυτό
English: Acting in accordance with the procedure laid down in Article 189c of the Treaty (3),
Greek: Αποφασίζοντας σύμφωνα με τη διαδικασία που προβλέπεται στο άρθρο 189 Γ της συνθήκης (3), Εκτιμώντας:
English: Whereas Council Regulation (EEC) No 2454/92 of 23 July 1992, laying down the conditions under which non-resident carriers may operate national road passenger transport services within a Member State (4) was declared void by the Court of Justice in its judgment of 1 June 1994 (5);
Greek: ότι ο κανονισμός (ΕΟΚ) αριθ. 2454/92 του Συμβουλίου, της 23ης Ιουλίου 1992, για τον καθορισμό των όρων υπό τους οποίους γίνονται δεκτοί στις εθνικές οδικές μεταφορές επιβατών σε ένα κράτος μέλος μεταφορείς μη εγκατεστημένοι σε αυτό (4) ακυρώθηκε από το Δικαστήριο με την απόφασή του της 1ης Ιουνίου 1994 (5) 7
English: Whereas, pursuant to Article 75 (1) (b) of the Treaty, the establishment of a common transport policy entails, inter alia, laying down the conditions under which non-resident carriers may operate national transport services within a Member State;
Greek: ότι η καθιέρωση κοινής πολιτικής μεταφορών συνεπάγεται, μεταξύ άλλων, και σύμφωνα με τους όρους του άρθρου 75 παράγραφος 1 στοιχείο β) της συνθήκης, τη θέσπιση των όρων υπό τους οποίους γίνονται δεκτοί στις εθνικές μεταφορές ενός κράτους μέλους μεταφορείς μη εγκατεστημένοι σε αυτό 7
English: Whereas that provision entails the removal of all restrictions against carriers providing the services in question on the grounds of their nationality or the fact that they are established in a Member State other than that in which the service is to be provided;
Greek: ότι η εν λόγω διάταξη συνεπάγεται την κατάργηση όλων των περιορισμών που τυχόν επιβάλλονται στον παρέχοντα τις υπηρεσίες λόγω της ιθαγένειάς του ή του γεγονότος ότι είναι εγκατεστημένος σε κράτος μέλος διαφορετικό από εκείνο που πρέπει να παρέχεται η υπηρεσία 7
English: Whereas carriers providing such services should be subject to comparable systems, so as to limit inequality in the conditions of competition because of their nationality and country of establishment, and hence promote the gradual approximation of national laws;
Greek: ότι είναι σκόπιμο να υπαχθούν οι παρέχοντες υπηρεσίες σε συγκρίσιμα καθεστώτα, ώστε να περιοριστούν οι ανισότητες στις συνθήκες ανταγωνισμού λόγω ιθαγένειας ή χώρας εγκατάστασης και να διευκολυνθεί η σταδιακή προσέγγιση των εθνικών νομοθεσιών 7
English: Whereas the definitions of the various coach and bus services should be the same as those adopted in the context of international transport;
Greek: ότι οι ορισμοί των διάφορων γραμμών μεταφοράς με πούλμαν ή λεωφορεία θα πρέπει να είναι οι ίδιοι με εκείνους που ισχύουν στις διεθνείς μεταφορές 7
English: Whereas non-resident carriers should be allowed to operate certain forms of coach and bus services, bearing in mind the specific characteristics of each form of service;
Greek: ότι θα πρέπει να εξασφαλιστεί η πρόσβαση των μη εγκατεστημένων μεταφορέων σε ορισμένα είδη μεταφορών με πούλμαν και λεωφορεία, συνεκτιμώντας τα ειδικά χαρακτηριστικά κάθε είδους μεταφοράς 7
English: Whereas the provisions applicable to cabotage transport operations should be established;
Greek: ότι θα πρέπει να καθοριστούν οι διατάξεις που εφαρμόζονται στις ενδομεταφορές 7
English: Whereas the provisions of Directive 96/71/EC of the European Parliament and of the Council of 16 December 1996 concerning the posting of workers in the framework of the provision of services (6) apply in cases where, for the provision of special regular services, carriers, post workers, who have an employment relationship with those carriers, from the Member State where they ordinarily work;
Greek: ότι οι διατάξεις της οδηγίας 96/71/ΕΚ του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου, της 16ης Δεκεμβρίου 1996, σχετικά με την απόσπαση εργαζομένων στο πλαίσιο παροχής υπηρεσιών (6) εφαρμόζονται στην περίπτωση που, για την εκτέλεση μεταφορών επιβατών σε ειδικές τακτικές γραμμές, οι μεταφορείς αποσπούν, από το κράτος μέλος όπου εργάζονται συνήθως, εργαζόμενους που έχουν εργασιακή σχέση μαζί τους 7
English: Whereas, where regular services are concerned, only regular services provided as part of a regular international service, excluding urban and suburban services, should be opened up to cabotage, subject to certain conditions, and in particular to the legislation in force in the host Member State;
Greek: ότι, όσον αφορά τις τακτικές γραμμές, θα πρέπει να γίνουν δεκτές στις ενδομεταφορές, υπό ορισμένες προϋποθέσεις και κυρίως την εφαρμογή της νομοθεσίας του κράτους μέλους υποδοχής, μόνον οι τακτικές γραμμές που εκτελούνται κατά τη διεξαγωγή διεθνούς τακτικής γραμμής, και να εξαιρεθούν οι αστικές και προαστειακές γραμμές 7
English: Whereas provisions should be adopted so that action can be taken in the event of serious disturbance of the transport markets affected;
Greek: ότι είναι σκόπιμο να θεσπισθούν διατάξεις που θα επιτρέπουν παρέμβαση στην αγορά των συγκεκριμένων μεταφορών σε περίπτωση σοβαρής διαταραχής 7
English: Whereas an advisory committee should be set up with the task of assisting the Commission in drawing up documents relating to cabotage transport operations in the form of occasional services and advising the Commission on safeguard measures;
Greek: ότι θα πρέπει να συσταθεί συμβουλευτική επιτροπή επιφορτισμένη να επικουρεί την Επιτροπή στη σύνταξη εγγράφων σχετικά με την εκτέλεση των ενδομεταφορών υπό μορφή έκτακτων γραμμών και να συμβουλεύει την Επιτροπή σχετικά με μέτρα διασφάλισης 7
English: Whereas it is desirable that Member States should grant each other mutual assistance with a view to the sound application of this Regulation, particularly in respect of penalties applicable in the event of infringements;
Greek: ότι είναι σκόπιμο τα κράτη μέλη να αλληλοβοηθούνται με σκοπό την καλή εφαρμογή του παρόντος κανονισμού, ιδίως όσον αφορά τις κυρώσεις που επιβάλλονται σε περίπτωση παραβάσεων 7
English: Whereas it is for the Member States to adopt the measures necessary for the implementation of this Regulation;
Greek: ότι εναπόκειται στα κράτη μέλη να λάβουν τα αναγκαία μέτρα για την εκτέλεση του παρόντος κανονισμού 7
English: Whereas the application of this Regulation should be monitored by means of a report to be submitted by the Commission;
Greek: ότι η εφαρμογή του παρόντος κανονισμού θα πρέπει να παρακολουθείται με βάση έκθεση που θα υποβάλει η Επιτροπή 7
English: Whereas the aforementioned judgment of the Court of Justice, which declared Regulation (EEC) No 2454/92 void, upholds the effects of the Regulation until such time as the Council has adopted new legislation on the matter;
Greek: ότι η προαναφερόμενη απόφαση του Δικαστηρίου, με την οποία ακυρώθηκε ο κανονισμός (ΕΟΚ) αριθ. 2454/92, διατηρεί τα αποτελέσματα του εν λόγω κανονισμού μέχρις ότου το Συμβούλιο εκδώσει νέο σχετικό κανονισμό
English: whereas this Regulation will not be applied until eighteen months after its entry into force;
Greek: ότι ο παρών κανονισμός θα τεθεί σε εφαρμογή δεκαοκτώ μήνες μετά την έναρξη της ισχύος του
English: whereas it must therefore be considered that the effects of the voided Regulation will persist until this Regulation has been fully implemented,
Greek: ότι θα πρέπει, συνεπώς, να θεωρηθεί ότι τα αποτελέσματα του ακυρωθέντος κανονισμού διατηρούνται έως ότου τεθεί πλήρως σε εφαρμογή ο παρών κανονισμός,
English: Any carrier who operates road passenger transport services for hire or reward, and who holds the Community licence provided for in Article 3a of Council Regulation (EEC) No 684/92 of 16 March 1992 on common rules for the international carriage of passengers by coach and bus (7), shall be permitted, under the conditions laid down in this Regulation and without discrimination on grounds of the carrier's nationality or place of establishment, temporarily to operate national road passenger services for hire or reward in another Member State, hereinafter referred to as the 'host Member State`, without being required to have a registered office or other establishment in that State.
Greek: Κάθε μεταφορέας που εκτελεί οδικές μεταφορές επιβατών για λογαριασμό τρίτων και ο οποίος έχει την κοινοτική άδεια που προβλέπεται στο άρθρο 3α του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 684/92 του Συμβουλίου, της 16ης Μαρτίου 1992, για τη θέσπιση κοινών κανόνων στις διεθνείς μεταφορές επιβατών με πούλμαν και λεωφορεία (7) γίνεται δεκτός, υπό τους όρους που καθορίζονται από τον παρόντα κανονισμό και χωρίς διάκριση όσον αφορά την ιθαγένειά του ή τον τόπο εγκατάστασής του, για να εκτελεί, προσωρινά, εθνικές οδικές μεταφορές επιβατών για λογαριασμό τρίτων σε άλλο κράτος μέλος, αποκαλούμενο στο εξής «κράτος μέλος υποδοχής», χωρίς να διαθέτει εκεί έδρα ή άλλη εγκατάσταση.
English: Such national transport services are hereinafter referred to as 'cabotage transport operations`.
Greek: Αυτές οι εθνικές μεταφορές αποκαλούνται στο εξής «ενδομεταφορές» («καμποτάζ»).
English: 'Regular services` means services which provide for the carriage of passengers at specified intervals along specified routes, passengers being taken up and set down at predetermined stopping points.
Greek: «τακτικές γραμμές» οι γραμμές με τις οποίες μεταφέρονται επιβάτες με καθορισμένη συχνότητα και διαδρομή και στις οποίες οι επιβάτες μπορούν να επιβιβάζονται και να αποβιβάζονται σε προκαθορισμένες στάσεις.
English: Regular services shall be open to all - subject, where appropriate, to compulsory reservation.
Greek: Οι τακτικές γραμμές είναι ανοικτές σε όλους, μολονότι υπάρχει, ενδεχομένως, η υποχρέωση κράτησης θέσεως.
English: The fact that the operating conditions of the service may be adjusted shall not affect its classification as a regular service.
Greek: Ο τακτικός χαρακτήρας της γραμμής δεν επηρεάζεται από ενδεχόμενη προσαρμογή των όρων εκμετάλλευσης της γραμμής 7