FrancophonIA/DGT-Translation_Memory huggingface dataset:
English: considérant que les services d'assistance en escale sont indispensables à la bonne exécution du mode de transport aérien et qu'ils fournissent une contribution essentielle à l'utilisation efficace des infrastructures du transport aérien;
Portuguese: Considerando que os serviços de assistência em escala são indispensáveis para o bom funcionamento do modo de transporte aéreo e que contribuem decisivamente para uma utilização eficaz das infra-estruturas do transporte aéreo;
English: considérant que l'ouverture de l'accès au marché de l'assistance en escale est une mesure devant contribuer à réduire les coûts d'exploitation des compagnies aériennes et à améliorer la qualité offerte aux usagers;
Portuguese: Considerando que a abertura do acesso ao mercado da assistência em escala é uma medida que deverá contribuir para reduzir os custos de exploração das companhias aéreas e melhorar a qualidade oferecida aos utilizadores;
English: considérant que, à la lumière du principe de subsidiarité, il est indispensable que la réalisation de l'accès au marché de l'assistance en escale s'effectue dans un cadre communautaire, tout en laissant aux États membres la possibilité de prendre en considération la spécificité du secteur;
Portuguese: Considerando que, à luz do princípio da subsidiariedade, é indispensável que a concretização do acesso ao mercado da assistência em escala se processe num âmbito comunitário, permitindo simultaneamente aos Estados-membros tomarem em consideração a especificidade do sector;
English: considérant que, dans sa communication de juin 1994 «L'aviation civile européenne vers des horizons meilleurs», la Commission a fait part de sa volonté de prendre, avant la fin de 1994, une initiative visant à réaliser l'accès au marché de l'assistance en escale dans les aéroports de la Communauté;
Portuguese: Considerando que, na sua comunicação de Junho de 1994 intitulada «O futuro da aviação civil na Europa», a Comissão manifestou vontade de adoptar, antes do final de 1994, uma iniciativa destinada a concretizar o acesso ao mercado da assistência em escala nos aeroportos comunitários;
English: que le Conseil, dans sa résolution, du 24 octobre 1994, relative à la situation de l'aviation civile européenne (7), a confirmé la nécessité de tenir compte des impératifs liés à la situation dans les aéroports dans la réalisation de cette ouverture;
Portuguese: que, na sua resolução de 24 de Outubro de 1994, relativa à situação da aviação civil na Europa (7), o Conselho confirmou a necessidade de se terem em conta os imperativos ligados à situação dos aeroportos na concretização desta abertura;
English: considérant que, dans sa résolution du 14 février 1995 sur l'aviation civile en Europe (8), le Parlement européen a rappelé son souci de tenir compte de l'impact de l'accès au marché de l'assistance sur les conditions d'emploi et de sécurité dans les aéroports de la Communauté;
Portuguese: Considerando que, na sua resolução de 14 de Fevereiro de 1995, sobre a aviação civil na Europa (8), o Parlamento Europeu recordou a sua preocupação em atender ao impacte do acesso ao mercado da assistência sobre as condições de emprego e de segurança nos aeroportos da Comunidade;
English: considérant que le libre accès au marché de l'assistance en escale est compatible avec le bon fonctionnement des aéroports communautaires;
Portuguese: Considerando que o livre acesso ao mercado da assistência em escala é compatível com o bom funcionamento dos aeroportos comunitários;
English: considérant que le libre accès au marché de l'assistance en escale doit être réalisé de manière progressive et adaptée aux exigences du secteur;
Portuguese: Considerando que o livre acesso ao mercado da assistência em escala deverá ser efectuado de forma progressiva e adaptada às exigências do sector;
English: considérant que, pour certaines catégories de services, l'accès au marché tout comme l'exercice de l'auto-assistance peuvent se heurter à des contraintes de sûreté, de sécurité, de capacité et d'espace disponible;
Portuguese: Considerando que, para determinadas categorias de serviços, o acesso ao mercado, bem como o exercício da auto-assistência, se podem confrontar com condicionalismos de segurança, de protecção, capacidade e de espaço disponível;
English: qu'il est donc nécessaire de pouvoir limiter le nombre de prestataires autorisés à fournir ces catégories de services;
Portuguese: que importa, assim, poder limitar o número de prestadores autorizados a prestar essas categorias de serviços;
English: que, de même, l'exercice de l'auto-assistance doit pouvoir être limité et que, dans ce cas, les critères de limitation doivent être pertinents, objectifs, transparents et non discriminatoires;
Portuguese: que, de igual modo, o exercício da auto-assistência deve poder ser limitado e que, nesse caso, os critérios de limitação devem ser pertinentes, objectivos, transparentes e não discriminatórios;
English: considérant qu'une concurrence effective requiert, si le nombre des prestataires est limité, qu'au moins l'un de ceux-ci soit à terme indépendant à la fois de l'entité gestionnaire et du transporteur dominant;
Portuguese: Considerando que uma concorrência efectiva exige, caso o número de prestadores seja limitado, que pelo menos um deles seja, a prazo, simultaneamente independente da entidade gestora e da transportadora dominante;
English: considérant que le bon fonctionnement des aéroports nécessite que ceux-ci puissent se réserver la gestion de certaines infrastructures difficiles à diviser ou à multiplier pour des raisons techniques, de rentabilité ou d'impact sur l'environnement;
Portuguese: Considerando que o bom funcionamento dos aeroportos requer que estes possam reservar para si a gestão de determinadas infra-estruturas difíceis de dividir ou de desdobrar por razões técnicas, de rentabilidade ou de impacte no ambiente;
English: que leur gestion centralisée ne peut toutefois faire obstacle à l'utilisation de ces infrastructures par les prestataires de services et par les usagers pratiquant l'auto-assistance;
Portuguese: que a sua gestão centralizada não poderá, todavia, entravar a utilização dessas infra-estruturas pelos prestadores de serviços e pelos utilizadores que pratiquem a auto-assistência;
English: considérant que, dans certains cas, les contraintes évoquées peuvent être d'une intensité telle qu'elles peuvent justifier certaines limitations à l'accès au marché ou à l'exercice de l'auto-assistance dans la mesure où ces limitations revêtent un caractère pertinent, objectif, transparent et non discriminatoire;
Portuguese: Considerando que, em determinados casos, os condicionalismos evocados podem ser de tal ordem que justifiquem certas limitações ao acesso ao mercado ou ao exercício da auto-assistência, desde que essas limitações apresentem um carácter pertinente, objectivo, transparente e não discriminatório;
English: considérant que de telles dérogations doivent avoir pour objectif de permettre aux autorités aéroportuaires de remédier à ces contraintes ou du moins de les atténuer;
Portuguese: Considerando que essas derrogações devem ter por objectivo permitir às autoridades aeroportuárias obviar aos referidos condicionalismos ou, pelo menos, atenuá-los;
English: que ces dérogations doivent être approuvées par la Commission, assistée d'un comité consultatif et qu'elles doivent être accordées pour une période déterminée;
Portuguese: que essas derrogações devem ser aprovadas pela Comissão, assistida por um comité consultivo, e concedidas por um período determinado;
English: considérant que le maintien d'une concurrence effective et loyale exige que, en cas de limitation du nombre des prestataires, ceux-ci soient choisis au moyen d'une procédure transparente et impartiale;
Portuguese: Considerando que a manutenção de uma concorrência efectiva e leal exige que, em caso de limitação do número de prestadores, estes sejam seleccionados através de um processo transparente e imparcial;
English: qu'il convient de consulter les usagers lors de cette sélection puisqu'ils sont les premiers intéressés par la qualité et le prix des services auxquels ils sont appelés à recourir;
Portuguese: que importa consultar os utilizadores ao fazer esta selecção uma vez que são os primeiros interessados na qualidade e no preço dos serviços a que têm de recorrer;
English: considérant qu'il importe en conséquence d'organiser la représentation des usagers et leur consultation lors de la sélection des prestataires autorisés, par la création d'un comité composé de leurs représentants;
Portuguese: Considerando que, por conseguinte, é necessário organizar a representação dos utilizadores e a sua consulta para a selecção dos prestadores autorizados, através da criação de um comité composto pelos seus representantes;
English: considérant qu'il est possible, dans certaines circonstances et conditions spécifiques, dans le contexte de la sélection de prestataires dans un aéroport, d'étendre l'obligation de service public à d'autres aéroports dans la même région géographique de l'État membre concerné;
Portuguese: Considerando que é possível, em certas circunstâncias e condições específicas, no contexto da selecção de prestadores num aeroporto, alargar a obrigação de serviço público a outros aeroportos na mesma região geográfica do Estado-membro em questão;
English: considérant que l'entité gestionnaire de l'aéroport peut également fournir des services d'assistance en escale et qu'elle peut, par ses décisions, exercer une influence considérable sur la concurrence entre les prestataires;
Portuguese: Considerando que a entidade gestora do aeroporto pode também prestar serviços de assistência em escala e que, pelas suas decisões, pode exercer uma influência considerável na concorrência entre os prestadores;
English: qu'il est donc indispensable, afin d'assurer le maintien d'une concurrence loyale, d'imposer aux aéroports une séparation comptable entre leurs activités de gestion et de régulation des infrastructures d'une part, et de fourniture de services d'assistance de l'autre;
Portuguese: que, por conseguinte, a fim de garantir a manutenção de uma concorrência leal, é indispensável impor aos aeroportos uma separação contabilística entre as suas actividades, por um lado, de gestão e de regulação das infra-estruturas e, por outro, de prestação deserviços de assistência;
English: considérant qu'un aéroport ne peut subventionner son activité d'assistance en escale avec des revenus provenant de sa mission d'autorité aéroportuaire;
Portuguese: Considerando que um aeroporto não pode subvencionar a sua actividade de assistência em escala com rendimentos provenientes da sua missão de autoridade aeroportuária;
English: considérant que les mêmes exigences de transparence doivent s'appliquer à tous les prestataires souhaitant offrir à des tiers des services d'assistance en escale;
Portuguese: Considerando que as mesmas exigências de transparência devem ser aplicadas a todos os prestadores que pretendam prestar serviços de assistência em escala a terceiros;
English: considérant que, afin de permettre aux aéroports de remplir leur mission de gestion des infrastructures et de garantir la sûreté et la sécurité dans l'enceinte aéroportuaire, ainsi que dans le but d'assurer la protection de l'environnement et de la réglementation sociale en vigueur, les États membres doivent pouvoir subordonner l'activité d'un prestataire de services d'assistance en escale à l'obtention d'un agrément;
Portuguese: Considerando que, para permitir aos aeroportos cumprirem a sua missão de gestão das infra-estruturas e garantirem a segurança e a protecção no perímetro aeroportuário, bem como tendo em vista assegurar a protecção do ambiente e da regulamentação social em vigor, os Estados-membros devem poder subordinar a actividade dos prestadores de serviços de assistência em escala à obtenção de uma licença;
English: que les critères d'octroi de cet agrément doivent être objectifs,
Portuguese: que os critérios de concessão dessa licença devem ser objectivos,
English: transparents et non discriminatoires;
Portuguese: transparentes e não discriminatórios;
English: considérant que, pour ces mêmes raisons, les États membres doivent conserver le pouvoir d'édicter et de faire appliquer les règles nécessaires au bon fonctionnement des infrastructures aéroportuaires;
Portuguese: Considerando que, pelos mesmos motivos, os Estados-membros devem conservar a possibilidade de adoptar e impor as normas necessárias ao bom funcionamento das infra-estruturas aeroportuárias;
English: que ces règles doivent être en relation avec l'objectif poursuivi et ne pas aboutir à réduire de fait l'accès au marché ou l'exercice de l'auto-assistance à un niveau inférieur à celui prévu dans la présente directive;
Portuguese: que essas normas devem prosseguir o objectivo pretendido e não limitar na prática o acesso ao mercado ou o exercício de auto-assistência a um nível inferior ao previsto na presente directiva;
English: qu'elles doivent respecter les principes d'objectivité, de transparence et de non-discrimination;
Portuguese: que essas normas devem respeitar os princípios da objectividade, da transparência e da não discriminação;
English: considérant que les États membres doivent conserver le pouvoir de garantir un niveau adéquat de protection sociale pour le personnel des entreprises qui fournissent des services d'assistance en escale;
Portuguese: Considerando que os Estados-membros devem conservar a possibilidade de garantir um nível adequado de protecção social ao pessoal das empresas que prestam serviços de assistência em escala;
English: considérant que l'accès des installations aéroportuaires doit être garanti aux prestataires autorisés à fournir des services d'assistance en escale et aux usagers autorisés à pratiquer l'auto-assistance, dans la mesure nécessaire à l'exercice de leurs droits et permettre une concurrence effective et loyale;
Portuguese: Considerando que se deve garantir o acesso às instalações aeroportuárias aos prestadores autorizados a prestar serviços de assistência em escala e aos utilizadores autorizados a praticar a auto-assistência, na medida necessária ao exercício dos seus direitos, e permitir uma concorrência efectiva e leal;
English: que toutefois cet accès doit pouvoir donner lieu à la perception d'une rémunération;
Portuguese: que, todavia, esse acesso deve poder dar lugar à cobrança de uma remuneração;
English: considérant qu'il est légitime que les droits reconnus par la présente directive ne s'appliquent aux prestataires de services et aux usagers originaires de pays tiers qu'à la condition d'une stricte réciprocité;
Portuguese: Considerando que é legítimo que os direitos reconhecidos pela presente directiva apenas se apliquem aos prestadores de serviços e aos utilizadores originários de países terceiros em caso de estrita reciprocidade;
English: que, en cas d'absence de réciprocité, l'État membre doit pouvoir suspendre ces droits à l'égard de ces prestataires et usagers;
Portuguese: que, caso não haja reciprocidade, o Estado-membro deve poder suspender os direitos desses prestadores e utilizadores;
English: considérant que le royaume d'Espagne et le Royaume-Uni sont convenus à Londres, le 2 décembre 1987, dans une déclaration conjointe des ministres des affaires étrangères des deux pays, d'un régime renforçant la coopération dans l'utilisation de l'aéroport de Gibraltar;
Portuguese: Considerando que o Reino de Espanha e o Reino Unido acordaram em Londres, a 2 de Dezembro de 1987, em declaração conjunta dos ministros dos Negócios Estrangeiros dos dois países, num regime de maior cooperação na utilização do aeroporto de Gibraltar;
English: que ce régime n'est pas encore entré enapplication;
Portuguese: que esse regime ainda não está a ser aplicado;
English: considérant que la présente directive ne saurait porter atteinte à l'application des dispositions du traité, et notamment que la Commission continuera à veiller au respect de ces règles en exerçant, en cas de nécessité, toutes les facultés que l'article 90 du traité lui reconnaît,
Portuguese: Considerando que a presente directiva não obsta à aplicação das regras do Tratado, nomeadamente a que a Comissão continue a garantir o cumprimento dessas regras fazendo uso, se necessário, das prerrogativas que lhe são conferidas pelo artigo 90º do Tratado,
English: Article premier
Portuguese: Artigo 1º
English: Champ d'application
Portuguese: Âmbito de aplicação
English: La présente directive s'applique à tout aéroport situé sur le territoire d'un État membre, soumis aux dispositions du traité et ouvert au trafic commercial selon les modalités suivantes.
Portuguese: A presente directiva aplica-se a todos os aeroportos situados no território dos Estados-membros, sujeitos às disposições do Tratado e abertos ao tráfego comercial, de acordo com as seguintes regras:
English: Les dispositions de l'article 7 paragraphe 1 relatives aux catégories de services autres que celles visées à l'article 7 paragraphe 2 s'appliquent à tout aéroport indépendamment de son volume de trafic dès le 1er janvier 1998.
Portuguese: As disposições do nº 1 do artigo 7º relativas às categorias de serviços não referidas no nº 2 dos mesmo artigo aplicam-se, a partir de 1 de Janeiro de 1998, a todos os aeroportos independentemente do seu volume de tráfego;
English: Les dispositions relatives aux catégories de services visées à l'article 7 paragraphe 2 s'appliquent dès le 1er janvier 1998 aux aéroports dont le trafic annuel est supérieur ou égal à 1 million de mouvements de passagers ou 25 000 tonnes de fret.
Portuguese: As disposições relativas às categorias de serviços referidas no nº 2 do artigo 7º aplicam-se, a partir de 1 de Janeiro de 1998, aos aeroportos cujo tráfego anual seja igual ou superior a 1 milhão de passageiros ou a 25 000 toneladas de carga;
English: Les dispositions relatives aux catégories de services visées à l'article 6 s'appliquent dès le 1er janvier 1999 aux aéroports:
Portuguese: As disposições relativas às categorias de serviços referidas no artigo 6º aplicam-se, a partir de 1 de Janeiro de 1999, aos aeroportos:
English: dont le trafic annuel est supérieur ou égal à 3 millions de mouvements de passagers ou 75 000 tonnes de fret ou - ayant enregistré un trafic supérieur ou égal à 2
Portuguese: cujo tráfego anual seja igual ou superior a 3 milhões de passageiros ou a 75 000 toneladas de carga, ou
English: millions de mouvements de passagers ou 50 000 tonnes de fret au cours de la période de six mois précédant le 1er avril ou le 1er octobre de l'année antérieure.
Portuguese: que tenham registado um tráfego igual ou superior a 2 milhões de passageiros ou a 50 000 toneladas de carga durante o período de seis meses que precede o dia
English: Lorsqu'un aéroport atteint l'un des seuils de trafic de fret visés au présent article sans toutefois atteindre le seuil de trafic de passagers correspondant, les dispositions de la présente directive ne s'appliquent pas en ce qui concerne les catégories de services d'assistance réservées uniquement aux passagers.
Portuguese: Sempre que um aeroporto atinja um dos limiares de tráfego de carga a que se refere o presente artigo, sem todavia atingir o limiar de tráfego de passageiros correspondente, a presente directiva não se aplica às categorias de serviços de assistência reservadas exclusivamente a passageiros.
English: La Commission publie à titre informatif au Journal officiel des Communautés européennes la liste des aéroports visés au présent article.
Portuguese: A Comissão publica, a título informativo, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias a lista dos aeroportos referidos no presente artigo.
English: Cette liste sera publiée pour la première fois dans les trois mois suivant l'entrée en vigueur de la présente directive et par la suite annuellement.
Portuguese: Essa lista será publicada pela primeira vez no prazo de três meses a contar da data de entrada em vigor da presente directiva e posteriormente todos os anos.
English: Les États membres communiquent à la Commission, avant le 1er juillet de chaque année, les données nécessaires à l'établissement de cette liste.
Portuguese: Os Estados-membros devem comunicar à Comissão, até 1 de Julho de cada ano, os dados necessários à elaboração dessa lista.
English: L'application de la présente directive à l'aéroport de Gibraltar s'entend sans préjudice des positions juridiques respectives du royaume d'Espagne et du Royaume-Uni au sujet de leur différend relatif à la souveraineté sur le territoire où cet aéroport est situé.
Portuguese: A aplicação da presente directiva ao aeroporto de Gibraltar não prejudica as posições jurídicas respectivas do Reino de Espanha e do Reino Unido em relação ao diferendo a respeito da soberania sobre o território onde se encontra situado aquele aeroporto.
English: L'application des dispositions de la présente directive à l'aéroport de Gibraltar est suspendue jusqu'à ce que soit mis en application le régime prévu dans la déclaration conjointe faite, le 2 décembre 1987, par les ministres des affaires étrangères du royaume d'Espagne et du Royaume-Uni.
Portuguese: A aplicação das disposições da presente directiva ao aeroporto de Gibraltar está suspensa até que seja aplicado o regime previsto na declaração conjunta dos ministros dos Negócios Estrangeiros do Reino de Espanha e do Reino Unido feita em 2 de Dezembro de 1987.
English: Les gouvernements du royaume d'Espagne et du Royaume-Uni informeront le Conseil de la date de cette mise en application.
Portuguese: Os Governos do Reino de Espanha e do Reino Unido informarão o Conselho da data de entrada em aplicação desse regime.
English: Aux fins de la présente directive, on entend par:
Portuguese: Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
English: «aéroport»: tout terrain spécialement aménagé pour l'atterrissage, le décollage et les manoeuvres d'aéronefs, y compris les installations annexes qu'il peut comporter pour les besoins du trafic et le service des aéronefs ainsi que les installations nécessaires pour assister les services aériens commerciaux;
Portuguese: «Aeroporto», um terreno especialmente preparado para a aterragem, a descolagem e as manobras de aeronaves, incluindo as instalações anexas que possam existir para as necessidades do tráfego e o serviço das aeronaves, incluindo as instalações necessárias para as operações comerciais de transporte aéreo;
English: «système aéroportuaire»: deux aéroports ou plus regroupés pour desservir la même ville ou conurbation, comme indiqué à l'annexe II du règlement (CEE) n° 2408/92 du Conseil, du 23 juillet 1992, concernant l'accès des transporteurs aériens communautaires aux liaisons aériennes intra-communautaires;
Portuguese: «Sistema de aeroportos», um conjunto de aeroportos que sirva a mesma cidade ou área urbana, conforme indicado no anexo II do Regulamento (CEE) nº 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias;
English: «entité gestionnaire»: l'entité qui, conjointement ou non avec d'autres activités, tient de la législation ou de la réglementation nationale, la mission d'administration et de gestion des infrastructures aéroportuaires, de coordination et de contrôle des activités des différents opérateurs présents sur l'aéroport ou le système aéroportuaire considéré;
Portuguese: «Entidade gestora», a entidade à qual, em conjunto ou não com outras actividades, nos termos da legislação ou da regulamentação nacional, compete a administração e a gestão das infra-estruturas aeroportuárias, a coordenação e o controlo das actividades dos vários operadores presentes no aeroporto ou no sistema de aeroportos em causa;
English: «usager d'un aéroport»: toute personne physique ou morale transportant par voie aérienne des passagers, du courrier et/ou du fret, au départ ou à destination de l'aéroport considéré;
Portuguese: «Utilizador de um aeroporto», uma pessoa singular ou colectiva que transporte por via aérea passageiros, correio e/ou carga, com partida do aeroporto em causa ou com destino a esse aeroporto;
English: «assistance en escale»: les services rendus sur un aéroport à un usager tels que décrits en annexe;
Portuguese: «Assistência em escala», os serviços prestados num aeroporto a um utilizador, tal como descritos no anexo;