FrancophonIA/DGT-Translation_Memory huggingface dataset:
English: Les critères de sélection prévus par ce cahier des charges ou ces spécifications techniques doivent être pertinents, objectifs, transparents et non discriminatoires;
Portuguese: Os critérios de selecção previstos no caderno de encargos ou nas especificações técnicas devem ser pertinentes, objectivos, transparentes e não discriminatórios.
English: Après avoir informé la Commission, l'État membre concerné peut prévoir, parmi les conditions standard ou les spécifications techniques auxquelles les prestataires doivent se conformer, l'obligation de service public pour les aéroports desservant les régions périphériques ou des régions en développement faisant partie de son territoire, qui ne présentent pas d'intérêt commercial mais qui revêtent une importance capitale pour l'État membre concerné.
Portuguese: Depois de informar a Comissão, o Estado-membro em causa pode incluir, nas condições normais ou nas especificações técnicas que os prestadores são obrigados a respeitar, a obrigação de serviço público em relação aos aeroportos que servem as regiões periféricas ou regiões em desenvolvimento que fazem parte do seu território, que não têm interesse comercial mas que têm importância capital para o Estado-membro em causa;
English: il doit être lancé un appel d'offres, publié au Journal officiel des Communautés européennes, auquel tout prestataire intéressé peut répondre;
Portuguese: Deve ser aberto concurso, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, ao qual qualquer prestador interessado pode concorrer;
English: les prestataires sont choisis:
Portuguese: Os prestadores são seleccionados:
English: après consultation du comité des usagers, par l'entité gestionnaire, si celle-ci:
Portuguese: após consulta do comité de utilizadores, pela entidade gestora, caso esta:
English: ne fournit pas de services similaires d'assistance en escale et - ne contrôle, directement ou indirectement, aucune entreprise fournissant de tels services et - ne
Portuguese: não preste serviços idênticos de assistência em escala,- não controle, directa ou indirectamente, nenhuma empresa que preste esses serviços e
English: détient aucune participation dans une telle entreprise;
Portuguese: não possua qualquer participação nesse tipo de empresa,
English: par les autorités compétentes des États membres indépendantes des entités gestionnaires, après consultation du comité des usagers et des entités gestionnaires, dans les autres cas;
Portuguese: nos restantes casos, pelas autoridades competentes dos Estados-membros independentes das entidades gestoras, após consulta do comité de utilizadores e das entidades gestoras;
English: les prestataires sont sélectionnés pour une durée maximale de sept années;
Portuguese: Os prestadores são seleccionados por um período máximo de sete anos;
English: lorsqu'un prestataire cesse son activité avant l'expiration de la période pour laquelle il a été sélectionné, il est procédé à son remplacement suivant la même procédure.
Portuguese: Sempre que um prestador cessar a sua actividade antes do final do período para que foi seleccionado, proceder-se-á à sua substituição de acordo com o mesmo processo.
English: Lorsque le nombre de prestataires est limité en application de l'article 6 paragraphe 2 ou de l'article 9, l'entité gestionnaire peut fournir elle-même des services d'assistance en escale sans être soumise à la procédure de sélection prévue au paragraphe 1.
Portuguese: Sempre que o número de prestadores for limitado em aplicação do nº 2 do artigo 6º ou do artigo 9º, a própria entidade gestora pode prestar serviços de assistência em escala sem estar sujeita ao processo de selecção previsto no nº 1.
English: De même, elle peut, sans la soumettre à cette même procédure, autoriser une entreprise prestataire à fournir des services d'assistance en escale sur l'aéroport considéré:
Portuguese: Do mesmo modo, pode autorizar uma empresa prestadora a prestar serviços de assistência em escala no aeroporto considerado, sem necessidade de a submeter a esse processo, caso
English: si elle contrôle cette entreprise directement ou indirectement ou - si cette entreprise la contrôle directement ou indirectement.
Portuguese: controle essa empresa directiva ou indirectamente, ou- seja directa ou indirectamente controlada por essa empresa.
English: L'entité gestionnaire informe le comité des usagers des décisions prises en application du présent article.
Portuguese: A entidade gestora informará o comité de utilizadores das decisões tomadas em aplicação do presente artigo.
English: Aéroports insulaires
Portuguese: Aeroportos insulares
English: Dans le cadre de la sélection des prestataires sur un aéroport prévue à l'article 11, un État membre peut étendre l'obligation de service public à d'autres aéroports de cet État membre pour autant:
Portuguese: Aquando da selecção dos prestadores de serviços de assistência em escala num aeroporto, tal como previsto no artigo 11º, os Estados-membros podem alargar a obrigação de serviço público a outros aeroportos nesse Estado-membro desde que:
English: que ces aéroports soient situés sur des îles de la même région géographique,
Portuguese: esses aeroportos se encontrem situados em ilhas na mesma região geográfica,
English: que ces aéroports aient chacun un niveau de trafic d'au moins 100 000 mouvements de passagers par an et
Portuguese: cada um desses aeroportos tenha um volume de tráfego igual ou superior a 100 000 passageiros por ano e
English: que cette extension soit approuvée par la Commission avec l'assistance du comité visé à l'article 10.
Portuguese: esse alargamento seja aprovado pela Comissão, assistida pelo comité referido no artigo 10º
English: Les États membres s'assurent qu'une procédure de consultation obligatoire est organisée relative à l'application des dispositions de la présente directive entre l'entité gestionnaire, le comité des usagers et les entreprises prestataires de services.
Portuguese: Os Estados-membros devem certificar-se de que é organizado um processo de consulta obrigatória entre a entidade gestora, o comité de utilizadores e as empresas prestadoras de serviços sobre a aplicação das disposições da presente directiva.
English: Cette consultation porte notamment sur les prix des services qui ont fait l'objet d'une dérogation octroyée en application de l'article 9 paragraphe 1 point b), ainsi que sur l'organisation de leur fourniture.
Portuguese: A consulta deve incidir, nomeadamente, sobre o preço dos serviços que tenham sido objecto de derrogação concedida ao abrigo do nº 1, alínea b), do artigo 9º, bem como sobre as suas regras de prestação.
English: Elle doit être organisée au moins une fois l'an.
Portuguese: A consulta deve ser realizada pelomenos uma vez por ano.
English: Agrément
Portuguese: Licença
English: Les États membres peuvent subordonner l'activité d'un prestataire de services ou d'un usager se livrant à l'auto-assistance sur un aéroport à l'obtention d'un agrément délivré par une autorité publique indépendante de l'entité gestionnaire de cet aéroport.
Portuguese: Os Estados-membros podem subordinar a actividade de um prestador de serviços de assistência em escala ou de um utilizador que pratica a auto-assistência num aeroporto à obtenção de uma licença emitida por uma autoridade pública independente da entidade gestora do aeroporto.
English: Les critères d'octroi de cet agrément doivent se référer à une situation financière saine et à une couverture d'assurance suffisante, à la sûreté ou à la sécurité des installations, des aéronefs, des équipements ou des personnes, ainsi qu'à la protection de l'environnement et au respect de la législation sociale pertinente.
Portuguese: Os critérios de concessão dessa licença devem ter em conta uma boa situação financeira, a existência de uma cobertura adequada em matéria de seguro, a segurança ou a protecção das instalações, das aeronaves, dos equipamentos ou das pessoas, bem como a protecção do ambiente e o respeito pela legislação socialpertinente.
English: Les critères doivent respecter les principes suivants:
Portuguese: Os critérios devem observar os seguintes princípios:
English: être appliqués de façon non discriminatoire aux différents prestataires et usagers;
Portuguese: Ser aplicados de forma não discriminatória aos diferentes prestadores e utilizadores;
English: être en relation avec l'objectif poursuivi;
Portuguese: Prosseguirem o objectivo pretendido;
English: ne pas aboutir à réduire de fait l'accès au marché ou l'exercice de l'auto-assistance à un niveau inférieur à celui prévu par la présente directive.
Portuguese: Não levarem à redução de facto do acesso ao mercado ou ao exercício da auto-assistência a um nível inferior ao previsto na presente directiva.
English: Ces critères doivent être rendus publics et le prestataire ou l'usager pratiquant l'auto-assistance doit être informé au préalable de la procédure d'octroi.
Portuguese: Estes critérios devem ser tornados públicos e o prestador ou o utilizador que pratica a auto-assistência deve ser informado previamente do processo de concessão.
English: L'agrément ne peut être refusé ou retiré que si le prestataire ou l'usager pratiquant l'auto-assistance ne satisfait pas, pour des motifs qui lui sont imputables, aux critères énoncés au paragraphe 1.
Portuguese: A licença só pode ser recusada ou retirada caso o prestador ou o utilizador que pratica a auto-assistência não satisfaça, por motivos que lhe sejam imputáveis, os critérios enunciados no nº 1.
English: Les motifs de ce refus ou retrait doivent être communiqués au prestataire ou à l'usager concerné et à l'entité gestionnaire.
Portuguese: Os motivos da recusa ou retirada devem ser comunicados ao prestador ou ao utilizador em causa e à entidade gestora.
English: Règles de conduite
Portuguese: Regras de conduta
English: L'État membre peut, le cas échéant sur proposition de l'entité gestionnaire:
Portuguese: O Estado-membro pode, eventualmente sob proposta da entidade gestora:
English: interdire à un prestataire de services ou à un usager de se livrer à sa prestation ou à l'auto-assistance si ce prestataire ou cet usager ne respecte pas les règles qu'il lui a imposées dans le but de garantir le bon fonctionnement de l'aéroport.
Portuguese: proibir a um prestador de serviços de assistência em escala o exercício dessa actividade ou a um utilizador que pratique a auto-assistência, caso esse prestador ou esse utilizador não cumpra as regras que lhe foram impostas com vista a garantir o bom funcionamento do aeroporto.
English: Ces règles doivent respecter les principes suivants:
Portuguese: Essas regras devem observar os seguintes princípios:
English: elles doivent être appliquées de façon non discriminatoire aux différents prestataires et usagers;
Portuguese: Ser aplicadas de forma não discriminatória aos diferentes prestadores e utilizadores;
English: elles doivent être en relation avec l'objectif poursuivi;
Portuguese: Prosseguirem com o objectivo pretendido;
English: elles ne peuvent aboutir à réduire de fait l'accès au marché ou l'exercice de l'auto-assistance à un niveau inférieur à celui prévu par la présente directive,
Portuguese: Não levarem à redução de facto do acesso ao mercado ou ao exercício da auto-assistência a um nível inferior ao previsto na presente directiva,
English: imposer en particulier aux prestataires qui fournissent des services d'assistance sur l'aéroport de participer d'une manière équitable et non discriminatoire à l'exécution des obligations de service public prévues par la législation ou la réglementation nationales, notamment celle d'assurer la permanence des services.
Portuguese: impor em especial aos prestadores que prestem serviços de assistência em escala no aeroporto uma participação equitativa e não discriminatória na execução das obrigações de serviço público previstas na legislação ou regulamentação nacionais, nomeadamente a obrigação de garantir a permanência dos serviços.
English: Accès aux installations
Portuguese: Acesso às instalações
English: Les États membres prennent les mesures nécessaires pour garantir l'accès des installations aéroportuaires aux prestataires de services et aux usagers désirant pratiquer l'auto-assistance, dans la mesure où cet accès leur est nécessaire pour exercer leurs activités.
Portuguese: Os Estados-membros devem tomar as medidas necessárias para garantir o acesso às instalações aeroportuárias dos prestadores de serviços de assistência em escala e dos utilizadores que pretendam praticar a auto-assistência, na medida em que esse acesso lhes seja necessário para exercerem as suas actividades.
English: Si l'entité gestionnaire de l'aéroport ou, le cas échéant, l'autorité publique ou une autre entité qui la contrôle impose des conditions à cet accès, celle-ci doivent être pertinentes, objectives, transparentes et non discriminatoires.
Portuguese: Caso a entidade gestora do aeroporto ou, eventualmente, a autoridade pública ou outra entidade que a controle imponha condições a esse acesso, estas devem ser pertinentes, objectivas, transparentes e não discriminatórias.
English: Les espaces disponibles pour l'assistance en escale dans l'aéroport doivent être répartis entre les différents prestataires de services et entre les différents usagers pratiquant l'auto-assistance, y compris les nouveaux arrivants, dans la mesure nécessaire à l'exercice de leurs droits et pour permettre une concurrence effective etloyale sur la base de règles et de critères pertinents, objectifs, transparents et non discriminatoires.
Portuguese: Os espaços disponíveis para a assistência em escala no aeroporto devem ser distribuídos pelos diferentes prestadores de serviços e pelos diferentes utilizadores que pratiquem a auto-assistência, incluindo os recém-chegados, de acordo com regras e critérios pertinentes, objectivos, transparentes e não discriminatórios.
English: Lorsque l'accès aux installations aéroportuaires entraîne la perception d'une rémunération, celle-ci sera déterminée en fonction de critères pertinents, objectifs, transparents et non discriminatoires.
Portuguese: Sempre que o acesso às instalações aeroportuárias implicar a cobrança de uma remuneração, esta será determinada com base em critérios pertinentes, objectivos, transparentes e não discriminatórios.
English: Sûreté et sécurité
Portuguese: Protecção e segurança
English: Les dispositions de la présente directive n'affectent en rien les droits et obligations des États membres en matière d'ordre public, de sûreté et de sécurité sur les aéroports.
Portuguese: As disposições da presente directiva em nada afectam os direitos e obrigações dos Estados-membros em matéria de ordem pública, de segurança e de protecção nos aeroportos.
English: Protection sociale et de l'environnement
Portuguese: Protecção social e protecção do ambiente
English: Sans préjudice de l'application des dispositions de la présente directive et dans le respect des autres dispositions du droit communautaire, les États membres peuvent prendre les mesures nécessaires pour assurer la protection des droits des travailleurs et le respect de l'environnement.
Portuguese: Sem prejuízo da aplicação das disposições da presente directiva e no respeito das demais disposições do direito comunitário, os Estados-membros podem tomar as medidas necessárias para assegurar a protecção dos direitos dos trabalhadores e a protecção do ambiente.
English: Respect des dispositions nationales
Portuguese: Respeito pelas disposições nacionais
English: Le prestataire se livrant à une activité d'assistance en escale sur un aéroport d'un État membre est tenu de se conformer aux prescriptions de la législation nationale compatibles avec la législation communautaire.
Portuguese: O prestador que exerça uma actividade de assistência em escala num aeroporto de um Estado-membro deve cumprir as disposições da legislação nacional compatíveis com a legislação comunitária.
English: Réciprocité
Portuguese: Reciprocidade
English: Sans préjudice des engagements internationaux de la Communauté, lorsqu'il apparaît que, en matière d'accès au marché de l'assistance en escale ou de l'auto-assistance, un pays tiers:
Portuguese: Sem prejuízo dos compromissos internacionais da Comunidade, sempre que, no que se refere ao acesso ao mercado da assistência em escala ou da auto-assistência, um país terceiro:
English: n'accorde pas de jure ou de facto aux prestataires et aux usagers communautaires pratiquant l'auto-assistance un traitement comparable à celui qui est réservé par les États membres aux prestataires et usagers de ce pays pratiquant l'auto-assistance ou
Portuguese: Não confira, de jure ou de facto, aos prestadores e aos utilizadores comunitários que praticam a auto-assistência um tratamento equivalente ao concedido pelos Estados-membros aos prestadores e aos utilizadores que praticam a auto-assistência desse país terceiro;
English: accorde aux prestataires et aux usagers d'autres pays tiers pratiquant l'auto-assistance un traitement plus favorable que celui qu'il réserve aux prestataires et aux usagers d'un État membre pratiquant l'auto-assistance, un État membre peut suspendre totalement ou partiellement des obligations qui découlent de la présente directive à l'égard des prestataires et des usagers de ce pays tiers, et ce conformément au droit communautaire.
Portuguese: Conceda aos prestadores e aos utilizadores que praticam a auto-assistência de outros países terceiros um tratamento mais favorável que o concedido aos prestadores e aos utilizadores que praticam a auto-assistência de um Estado-membro, qualquer Estado-membro pode suspender, total ou parcialmente, as obrigações decorrentes da presente directiva em relação aos prestadores e utilizadores desse país terceiro, de acordo com a legislação comunitária.
English: L'État membre concerné informe la Commission de toute suspension ou de tout retrait des droits ou obligations.
Portuguese: O Estado-membro em causa deve informar a Comissão de qualquer suspensão ou retirada dos direitos ou obrigações.
English: Droit de recours
Portuguese: Direito de recurso
English: Les États membres ou, le cas échéant, les entités gestionnaires veillent à ce que toute partie justifiant d'un intérêt légitime dispose d'un droit de recours contre les décisions ou mesures individuelles prises en application de l'article 7 paragraphe 2 et des articles 11 à 16.
Portuguese: Os Estados-membros ou, eventualmente, as entidades gestoras devem garantir que qualquer parte com um interesse legítimo disponha do direito de recurso contra as decisões ou medidas individuais tomadas em aplicação do nº 2 do artigo 7º e dos artigos 11º a 16º
English: Ce recours doit pouvoir être exercé devant une juridiction nationale ou devant une autorité publique autre que l'entité gestionnaire de l'aéroport visé et, le cas échéant, indépendante de l'autorité publique qui contrôle celle-ci.
Portuguese: Este direito de recurso deve poder ser exercido junto de um órgão jurisdicional nacional ou de uma autoridade pública que não seja a entidade gestora do aeroporto em causa e, eventualmente, independente da autoridade pública que a controle.
English: Rapport d'information et révision
Portuguese: Relatório de informação e revisão
English: Les États membres communiquent à la Commissioon les informations nécessaires pour lui permettre d'établir un rapport sur l'application de la présente directive.
Portuguese: Os Estados-membros devem comunicar à Comissão as informações necessárias à elaboração de um relatório sobre a aplicação da presente directiva.
English: Ce rapport, accompagné d'éventuelles propositions de révision de la directive, sera établi le 31 décembre 2001 au plus tard.
Portuguese: Esse relatório, acompanhado de eventuais propostas de revisão da directiva, deve ser elaborado em 31 de Dezembro de 2001, o mais tardar.
English: Mise en oeuvre
Portuguese: Transposição
English: Les États membres mettent en vigueur les dispositions législatives, réglementaires et administratives nécessaires pour se conformer à la présente directive au plus tard un an après sa publication au Journal officiel des Communautés européennes.
Portuguese: Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva no prazo de um ano a contar da publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
English: Ils en informent immédiatement la Commission.
Portuguese: Do facto informarão imediatamente a Comissão.
English: Lorsque les États membres adoptent ces dispositions, celles-ci contiennent une référence à la présente directive ou sont accompagnées d'une telle référence lors de leur publication officielle.
Portuguese: Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial.
English: Les États membres communiquent à la Commission le texte des dispositions essentielles de droit interne qu'ils adoptent dans le domaine régi par la présentedirective.
Portuguese: Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.
English: Entrée en vigueur
Portuguese: Entrada em vigor
English: La présente directive entre en vigueur le vingtième jour suivant celui de sa publication au Journal officiel des Communautés européennes.
Portuguese: A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
English: Destinataires
Portuguese: Destinatários
English: Fait à Luxembourg, le 15 octobre 1996.
Portuguese: Feito no Luxemburgo, em 15 de Outubro de 1996.
English: LISTE DES SERVICES D'ASSISTANCE EN ESCALE
Portuguese: LISTA DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA EM ESCALA
English: L'assistance administrative au sol et la supervision comprennent:
Portuguese: A assistência administrativa em terra e a supervisão incluem:
English: les services de représentation et de liaison avec les autorités locales ou toute autre personne, les débours effectués pour le compte de l'usager et la fourniture de locaux à ses représentants;
Portuguese: Os serviços de representação e de ligação com as autoridades locais ou qualquer outra entidade, as despesas efectuadas por conta do utilizador e o fornecimento de instalações aos seus representantes;
English: le contrôle du chargement, des messages et des télécommunications;
Portuguese: O controlo do carregamento, das mensagens e das telecomunicações;
English: le traitement, le stockage, la manutention et l'administration des unités de chargement;
Portuguese: O tratamento, o armazenamento, a movimentação de cargas e a administração das unidades de carregamento;
English: tout autre service de supervision avant, pendant ou après le vol et tout autre service administratif demandé par l'usager.
Portuguese: Qualquer outro serviço de supervisão antes, durante ou após o voo ou qualquer outro serviço administrativo solicitado pelo utilizador.
English: L'assistance «passagers» comprend toute forme d'assistance aux passagers au départ, à l'arrivée, en transit ou en correspondance, notamment le contrôle des billets, des documents de voyage, l'enregistrement des bagages et leur transport jusqu'aux systèmes de tri.
Portuguese: A assistência a passageiros inclui qualquer tipo de assistência aos passageiros à partida, à chegada, em trânsito ou em correspondência, nomeadamente o controlo dos bilhetes, dos documentos de viagem, o registo de bagagens e o seu transporte até aos sistemas de triagem.
English: L'assistance «bagages» comprend le traitement des bagages en salle de tri, leur tri, leur préparation en vue du départ, leur chargement sur et leur déchargement des systèmes destinés à les amener de l'avion à la salle de tri et inversement, ainsi que le transport de bagages de la salle de tri jusqu'à la salle de distribution.
Portuguese: A assistência a bagagem inclui o seu tratamento na sala de triagem, a triagem, a preparação com vista à partida, o carregamento e descarregamento nos sistemas de transporte do avião para a sala de triagem e vice-versa, bem como o transporte de bagagens da sala de triagem até à sala de distribuição.
English: L'assistance «fret et poste» comprend:
Portuguese: A assistência a carga e correio inclui: