FrancophonIA/DGT-Translation_Memory huggingface dataset:
English: pour le fret, tant à l'exportation qu'à l'importation ou en transit, la manipulation physique du fret, le traitement des documents qui s'y rapportent, les formalités douanières et toute mesure conservatoire convenue entre les parties ou requise par les circonstances;
Portuguese: No que se refere à carga, para exportação, importação ou em trânsito, o seu tratamento físico e o tratamento dos respectivos documentos, as formalidades aduaneiras e qualquer medida cautelar acordada entre as partes ou exigida pelas circunstâncias;
English: pour la poste, tant à l'arrivée qu'au départ, le traitement physique du courrier, le traitement des documents qui s'y rapportent et toute mesure conservatoire convenue entre les parties ou requise par les circonstances.
Portuguese: No que se refere ao correio, tanto à chegada como à partida, o seu tratamento físico e o tratamento dos respectivos documentos a qualquer medida cautelar acordada entre as partes ou exigida pelas circunstâncias.
English: L'assistance «opérations en piste» comprend:
Portuguese: A assistência de operações na pista inclui:
English: le guidage de l'avion à l'arrivée et au départ ;
Portuguese: A orientação do avião à chegada e à partida (1);
English: l'assistance au stationnement de l'avion et la fourniture de moyens appropriés ;
Portuguese: A assistência ao estacionamento do avião e o fornecimento dos meios adequados (2);
English: les communications entre l'avion et le prestataire des services côté piste ;
Portuguese: A organização das comunicações entre os serviços em terra e o avião (3);
English: le chargement et le déchargement de l'avion, y compris la fourniture et la mise en oeuvre des moyens nécessaires, le transport de l'équipage et des passagers entre l'avion et l'aérogare, ainsi que le transport des bagages entre l'avion et l'aérogare;
Portuguese: O carregamento e descarregamento do avião, incluindo o fornecimento e o funcionamento dos meios necessários, bem como o transporte da tripulação e dos passageiros entre o avião e a aerogare e o transporte das bagagens entre o avião e a aerogare;
English: l'assistance au démarrage de l'avion et la fourniture des moyens appropriés;
Portuguese: A assistência à descolagem do avião e o fornecimento dos meios adequados;
English: le déplacement de l'avion tant au départ qu'à l'arrivée, la fourniture et la mise en oeuvre des moyens nécessaires;
Portuguese: A deslocação do avião tanto à partida como à chegada, o fornecimento e o funcionamento dos meios adequados;
English: le transport, le chargement dans l'avion et le déchargement de l'avion de la nourriture et des boissons.
Portuguese: O transporte, o carregamento no avião e o descarregamento do avião de alimentos e bebidas.
English: L'assistance «nettoyage et service de l'avion» comprend:
Portuguese: A assistência de limpeza e serviço do avião inclui:
English: le nettoyage extérieur et intérieur de l'avion, le service des toilettes, le service de l'eau;
Portuguese: A limpeza exterior e interior do avião, o serviço de lavabos e o serviço de água;
English: la climatisation et le chauffage de la cabine, l'enlèvement de la neige et de la glace de l'avion, le dégivrage de l'avion;
Portuguese: A climatização e o aquecimento da cabina, a remoção da neve e do gelo do avião, a eliminação de gelo de avião;
English: l'aménagement de la cabine au moyen d'équipements de cabine, le stockage de ces équipements.
Portuguese: O acondicionamento da cabina com equipamentos de cabina e o armazenamento dos mesmos.
English: L'assistance «carburant et huile» comprend:
Portuguese: A assistência de combustível e óleo inclui:
English: l'organisation et l'exécution du plein et de la reprise du carburant, y compris son stockage, le contrôle de la qualité et de la quantité des livraisons;
Portuguese: A organização e execução do abastecimento e da retoma de combustível, incluindo o seu armazenamento, o controlo da qualidade e da quantidade dos fornecimentos;
English: le plein d'huile et d'autres ingrédients liquides.
Portuguese: O abastecimento de óleo e de outros ingredientes líquidos.
English: L'assistance d'entretien en ligne comprend:
Portuguese: A assistência de manutenção em linha inclui:
English: les opérations régulières effectuées avant le vol;
Portuguese: As operações regulares efectuadas antes do voo;
English: les opérations particulières requises par l'usager;
Portuguese: As operações específicas exigidas pelo utilizador;
English: la fourniture et la gestion du matériel nécessaire à l'entretien et des pièces de rechange;
Portuguese: O fornecimento e a gestão do material necessário à manutenção e das peças sobresselentes;
English: la demande ou réservation d'un point de stationnement et/ou d'un hangar pour effectuer l'entretien.
Portuguese: O pedido ou a reserva de um local de estacionamento e/ou de um hangar para efectuar a manutenção.
English: L'assistance «opérations aériennes et administration des équipages» comprend:
Portuguese: A assistência de operações aéreas e gestão das tripulações inclui:
English: la préparation du vol à l'aéroport de départ ou dans tout autre lieu;
Portuguese: A preparação do voo no aeroporto de partida ou em qualquer outro local;
English: l'assistance en vol, y compris, le cas échéant, le changement d'itinéraire en vol;
Portuguese: A assistência em voo, incluindo, se necessário, a alteração de rota em voo;
English: les services postérieurs au vol;
Portuguese: Os serviços pós-voo;
English: l'administration des équipages.
Portuguese: A gestão das tripulações.
English: L'assistance «transport au sol» comprend:
Portuguese: A assistência de transporte em terra inclui:
English: l'organisation et l'exécution du transport des passagers, de l'équipage, des bagages, du fret et du courrier entre différentes aérogares du même aéroport, mais à
Portuguese: A organização e execução do transporte dos passageiros, da tripulação, das bagagens, da carga e do correio entre diferentes aerogares do mesmo aeroporto,
English: l'exclusion de tout transport entre l'avion et tout autre point dans le périmètre du même aéroport;
Portuguese: excluindo, porém, qualquer transporte entre a aeronave e qualquer outro local situado no perímetro do mesmo aeroporto;
English: tous les transports spéciaux demandés par l'usager.
Portuguese: Todos os transportes especiais solicitados pelo utilizador.
English: L'assistance «service commissariat» (catering) comprend:
Portuguese: A assistência de restauração (catering) inclui:
English: la liaison avec les fournisseurs et la gestion administrative;
Portuguese: A ligação com os fornecedores e a gestão administrativa;
English: le stockage de la nourriture, des boissons et des accessoires nécessaires à leur préparation;
Portuguese: O armazenamento de alimentos, bebidas e acessórios necessários à sua preparação;
English: le nettoyage des accessoires;
Portuguese: A limpeza dos acessórios;
English: la préparation et la livraison du matériel et des denrées.
Portuguese: A preparação e entrega do material e dos géneros alimentícios.
English: Sans préjudice du paragraphe 1, les dispositions de la présente directive s'appliquent, à dater du 1er janvier 2001, à tout aéroport situé sur le territoire d'un État membre, soumis aux dispositions du traité et ouvert au trafic commercial, et dont le trafic annuel est supérieur ou égal à 2 millions de mouvements de passagers ou 50 000 tonnes de fret.
Portuguese: 1 de Abril ou 1 de Outubro do ano anterior.2. Sem prejuízo do nº 1, a presente directiva aplica-se, a partir de 1 de Janeiro de 2001, a todos os aeroportos situados no território dos Estados-membros, sujeitos às disposições do Tratado e abertos ao tráfego comercial, cujo tráfego anual seja igual ou superior a 2 milhões de passageiros ou a 50 000 toneladas de carga.
English: n'accorde pas de facto ou de jure aux prestataires et aux usagers d'un État membre pratiquant l'auto-assistance le traitement national ou
Portuguese: Não confira, de jure ou de facto, aos prestadores e aos utilizadores que praticam a auto-assistência de um Estado-membro o tratamento nacional; ou
English: Member States shall take the necessary measures for the organization of a selection procedure for suppliers authorized to provide groundhandling services at an airport where their number is limited in the cases provided for in Article 6 (2) or Article 9. This procedure must comply with the following principles:
Portuguese: Os Estados-membros devem tomar as medidas necessárias para organizar um processo de selecção dos prestadores autorizados a prestar serviços de assistência em escala num aeroporto sempre que o seu número for limitado nos casos previstos no nº 2 do artigo 6º ou no artigo 9º Este processo deve obedecer aos seguintes princípios:
English: marshalling the aircraft on the ground at arrival and departure ;
Portuguese: A orientação do avião à chegada e à partida (1);
English: assistance to aircraft packing and provision of suitable devices ;
Portuguese: A assistência ao estacionamento do avião e o fornecimento dos meios adequados (2);
English: communication between the aircraft and the air-side supplier of services ;
Portuguese: A organização das comunicações entre os serviços em terra e o avião (3);
English: whereas it should also be possible to limit self-handling;whereas, in that case, the criteria for limitation must be relevant, objective, transparent and non-discriminatory;
Portuguese: que, de igual modo, o exercício da auto-assistência deve poder ser limitado e que, nesse caso, os critérios de limitação devem ser pertinentes, objectivos, transparentes e não discriminatórios;
English: Whereas this Directive does not affect the application of the rules of the Treaty;whereas in particular the Commission will continue to ensure compliance with these rules by exercising, when necessary, all the powers granted to it by Article 90 of the Treaty,
Portuguese: Considerando que a presente directiva não obsta à aplicação das regras do Tratado, nomeadamente a que a Comissão continue a garantir o cumprimento dessas regras fazendo uso, se necessário, das prerrogativas que lhe são conferidas pelo artigo 90º do Tratado,
English: Member States may limit the numberof suppliers authorized to provide the following categories of groundhandling services:
Portuguese: Os Estados-membros podem limitar o número de prestadores autorizados a prestar as seguintes categorias de serviços de assistência em escala:
English: Member States shall take the necessary measures for the organization of a selection procedure for suppliers authorized to provide groundhandling services at an airport where their number is limited in the cases provided for in Article 6 (2) or Article 9.This procedure must comply with the following principles:
Portuguese: Os Estados-membros devem tomar as medidas necessárias para organizar um processo de selecção dos prestadores autorizados a prestar serviços de assistência em escala num aeroporto sempre que o seu número for limitado nos casos previstos no nº 2 do artigo 6º ou no artigo 9º Este processo deve obedecer aos seguintes princípios:
English: Whereas in its communication of June 1994 entitled 'The way forward for civil aviation in Europe` the Commission indicated its intention of taking an initiative before the end of 1994 in order to achieve access to the groundhandling market at Community airports; whereas the Council, in its resolution of 24 October 1994 on the situation in European civil aviation (7), confirmed the need to take account of the imperatives linked to the situation of airports when opening up the market;
Swedish: Kommissionen tillkännagav i sitt meddelande "Europeiska civilflyget mot bättre horisonter" i juni 1994 sin vilja att före utgången av 1994 ta initiativ till att genomföra tillträde till marknaden för marktjänster på flygplatserna inom gemenskapen, och rådet bekräftade i sin resolution av den 24 oktober 1994 om situationen inom den civila luftfarten i Europa (7) att det är nödvändigt att beakta de stora krav som kommer att ställas på flygplatserna när marknaden öppnas.
Greek: ότι, στην ανακοίνωσή της του Ιουνίου του 1994 με τίτλο «Οι προοπτικές της πολιτικής αεροπορίας στην Ευρώπη», η Επιτροπή έκανε γνωστή την πρόθεσή της να λάβει πρωτοβουλία, πριν από το τέλος του 1994, με σκοπό να υλοποιηθεί η πρόσβαση στην αγορά υπηρεσιών εδάφους στους αερολιμένες της Κοινότητας, και ότι το Συμβούλιο, στο ψήφισμά του της 24ης Οκτωβρίου 1994 (7) σχετικά με την κατάσταση της πολιτικής αεροπορίας επανέλαβε ότι, στην υλοποίηση του ανοίγματος αυτού, χρειάζεται να ληφθούν υπόψη οι περιορισμοί που συνδέονται με την κατάσταση των αερολιμένων 7
Polish: W komunikacie z czerwca 1994 r., zatytułowanym "Przyszłość lotnictwa cywilnego w Europie", Komisja wskazała na swój zamiar podjęcia przed końcem 1994 r. inicjatywy mającej na celu osiągnięcie dostępu do rynku usług obsługi naziemnej w portach lotniczych Wspólnoty, Rada w rezolucji z dnia 24 października 1994 r. w sprawie sytuacji w europejskim lotnictwie cywilnym7 potwierdziła potrzebę uwzględnienia sytuacji portów lotniczych w momencie otwarcia rynku.
Slovenian: ker je Komisija v svojem sporočilu z naslovom "Pot k civilnemu letalstvu v Evropi" junija 1994 nakazala svoj namen prevzeti pobudo za dostop do trga storitev zemeljske oskrbe na letališčih Skupnosti pred koncem leta 1994, ker je Svet v svoji Resoluciji z dne 24. oktobra 1994 o razmerah v evropskem civilnem letalstvu7 potrdil, da je treba pri odpiranju trga nujno upoštevati zahteve, povezane z letališkimi razmerami;
English: whereas those rules must relate to the intended objective and must not in practice reduce market access or the freedom to self-handle to a level below that provided for in this Directive; whereas the rules must comply with the principles of objectivity, transparency and non-discrimination;
Swedish: Dessa regler bör ha samband med det uppställda målet och inte leda till att tillträdet till marknaden eller utövandet av egenhantering i realiteten blir av mindre omfattning än vad som anges i detta direktiv, och de måste respektera principerna om objektivitet, genomblickbarhet och icke-diskriminering.
English: Whereas access to airport installations must be guaranteed to suppliers authorized to provide ground-handling services and to airport users authorized to self-handle, to the extent necessary for them to exercise their rights and to permit fair and genuine competition; whereas it must be possible however, for such access to give rise to the collection of a fee;
Swedish: Tillträdet till flygplatsernas anläggningar måste säkerställas för de tjänsteleverantörer som har tillstånd att tillhandahålla marktjänster och de transportörer som har tillstånd att tillämpa egenhantering i den utsträckning som är nödvändig för utövandet av deras rättigheter och för en effektiv och lojal konkurrens, men tillträdet bör ändå kunna vara förenat med att en avgift tas ut.
English: any airport user who has carried more than 25 % of the passengers or freight recorded at the airport during the year preceding that in which those suppliers were selected, - a body controlling or controlled directly or indirectly by that managing body or any such user.
Swedish: en användare som har transporterat mer än 25 % av passagerarna eller av registrerat gods på flygplatsen under det år som föregår det år då urvalet av tjänsteleverantörer sker, eller av - en enhet som kontrollerar eller direkt eller indirekt kontrolleras av denna ledningsenhet eller av en sådan användare.
English: Exemptions granted by Member States pursuant to paragraph 1 may not exceed a duration of three years except for exemptions granted under paragraph 1 (b). Not later than three months before the end of that period the Member State must take a new decision on any request for exemption, which will also be subject to the procedure laid down in this Article.
Swedish: De undantag som beviljas av medlemsstaterna enligt punkt 1 får inte beviljas för längre tid än tre år, utom för undantag som beviljas enligt punkt 1 b. Senast tre månader före utgången av denna period skall medlemsstaten fatta ett nytt beslut beträffande ansökan om undantag, vilken också skall prövas i enlighet med det förfarande som föreskrivs i denna artikel.
English: and - has no direct or indirect control over any undertaking which provides such services; and - has no involvement in any such undertaking;
Swedish: inte direkt eller indirekt kontrollerar något företag som tillhandahåller sådana tjänster, och - inte är delägare i sådant företag;
English: Member States shall bring into force the laws, regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive not later than one year from the date of its publication in the Official Journal of the European Communities. They shall forthwith inform the Commission thereof.
Swedish: Medlemsstaterna skall sätta i kraft de lagar och andra författningar som är nödvändiga för att detta direktiv skall kunna följas senast ett år efter det att det har offentliggjorts i Europeiska gemenskapernas officiella tidning och skall genast underrätta kommissionen om detta.
Polish: Państwa Członkowskie wprowadzą w życie przepisy ustawowe, wykonawcze i administracyjne niezbędne dla przestrzegania niniejszej dyrektywy nie później niż w ciągu jednego roku od daty jej opublikowania w Dzienniku Urzędowym Wspólnot Europejskich i niezwłocznie powiadomią o tym Komisję.
English: For the Council The President B. HOWLIN
Swedish: På rådets vägnar B. HOWLIN Ordförande
English: COUNCIL DIRECTIVE 96/67/EC of 15 October 1996 on access to the groundhandling market at Community airports
French: DIRECTIVE 96/67/CE DU CONSEIL du 15 octobre 1996 relative à l'accès au marché de l'assistance en escale dans les aéroports de la Communauté
German: RICHTLINIE 96/67/EG DES RATES vom 15. Oktober 1996 über den Zugang zum Markt der Bodenabfertigungsdienste auf den Flughäfen der Gemeinschaft
Spanish: DIRECTIVA 96/67/CE DEL CONSEJO de 15 de octubre de 1996 relativa al acceso al mercado de asistencia en tierra en los aeropuertos de la Comunidad
Portuguese: DIRECTIVA 96/67/CE DO CONSELHO de 15 de Outubro de 1996 relativa ao acesso ao mercado da assistência em escala nos aeroportos da Comunidade
English: Whereas the Community has gradually introduced a common air transport policy with the aim of completing the internal market in accordance with Article 7a of the Treaty as a lasting contribution to promoting economic and social progress;
French: considérant que la Communauté a progressivement mis en place une politique commune des transports aériens dans le but de réaliser le marché intérieur, conformément à l'article 7 A du traité, et ce aux fins de promouvoir durablement le progrès économique et social;
German: Um den Binnenmarkt gemäß Artikel 7a des Vertrags zu verwirklichen, hat die Gemeinschaft schrittweise eine gemeinsame Luftverkehrspolitik entwickelt, mit der der wirtschaftliche und soziale Fortschritt dauerhaft gefördert werden soll.
Spanish: Considerando que la Comunidad ha establecido progresivamente una política común de transporte aéreo con vistas a la realización del mercado interior, de conformidad con el artículo 7 A del Tratado y con la finalidad de fomentar de manera sostenible el progreso económico y social;
Portuguese: Considerando que a Comunidade tem vindo a desenvolver progressivamente uma política comum de transportes aéreos com o objectivo de realizar o mercado interno, nos termos do artigo 7ºA do Tratado e para promover de forma sustentável o progresso económico e social;
English: Whereas the objective of Article 59 of the Treaty is to eliminate the restrictions on freedom to provide services in the Community;
French: considérant que l'objectif fixé par l'article 59 du traité consiste à supprimer les restrictions à la libre prestation de services dans la Communauté;
German: Nach Artikel 59 des Vertrags sollen die Beschränkungen des freien Diensteistungsverkehrs aufgehoben werden;
Portuguese: Considerando que o objectivo estabelecido no artigo 59º do Tratado consiste em suprimir as restrições à livre prestação de serviços na Comunidade;
English: whereas, in accordance with Article 61 of the Treaty, that objective must be achieved within the framework of the common transport policy;
French: que, conformément à l'article 61 du traité, cet objectif doit être atteint dans le cadre de la politique commune des transports;
German: nach Artikel 61 des Vertrags hat dies im Rahmen der gemeinsamen Verkehrspolitik zu geschehen.
Portuguese: que, de acordo com o artigo 61º do Tratado, esse objectivo deve ser alcançado no âmbito da política comum de transportes;
English: Whereas through Council Regulations (EEC) No 2407/92 (4), (EEC) No 2408/92 (5) and (EEC) No 2409/92 (6) that objective has been attained with regard to air transport services as such;
French: considérant que, par ses règlements (CEE) n° 2407/92 (4), (CEE) n° 2408/92 (5) et (CEE) n° 2409/92 (6), le Conseil a réalisé cet objectif pour ce qui concerne les services de transport aérien proprement dits;
German: Was die Luftverkehrsdienstleistungen im engen Sinne anbelangt, hat der Rat dieses Ziel durch den Erlaß der Verordnungen (EWG) Nr. 2407/92 (4), (EWG) Nr. 2408/92 (5) und (EWG) Nr. 2409/92 (6) erreicht.
Spanish: Considerando que, mediante sus Reglamentos (CEE) nos 2407/92 (4), 2408/92 (5) y 2409/92 (6), el Consejo ha realizado este objetivo por lo que se refiere a los servicios de transporte aéreo propiamente dichos;
Portuguese: Considerando que, através dos Regulamentos (CEE) nºs 2407/92 (4), 2408/92 (5) e 2409/92 (6), o Conselho concretizou esse objectivo no que respeita aos serviços de transportes aéreos propriamente ditos;
English: Whereas groundhandling services are essential to the proper functioning of air transport;whereas they make an essential contribution to the efficient use of air transport infrastructure;
French: considérant que les services d'assistance en escale sont indispensables à la bonne exécution du mode de transport aérien et qu'ils fournissent une contribution essentielle à l'utilisation efficace des infrastructures du transport aérien;
German: Die Bodenabfertigungsdienste sind für das reibungslose Funktionieren des Luftverkehrs unerläßlich, und sie leisten einen wesentlichen Beitrag zur effizienten Nutzung der Luftverkehrsinfrastruktur.
Spanish: Considerando que los servicios de asistencia en tierra son indispensables para la buena ejecución del transporte aéreo y representan una contribución fundamental al uso eficaz de las infraestructuras del transporte aéreo;
Portuguese: Considerando que os serviços de assistência em escala são indispensáveis para o bom funcionamento do modo de transporte aéreo e que contribuem decisivamente para uma utilização eficaz das infra-estruturas do transporte aéreo;
English: Whereas the opening-up of access to the groundhandling market should help reduce the operating costs of airline companies and improve the quality of service provided to airport users;
French: considérant que l'ouverture de l'accès au marché de l'assistance en escale est une mesure devant contribuer à réduire les coûts d'exploitation des compagnies aériennes et à améliorer la qualité offerte aux usagers;
German: Mit der Öffnung des Zugangs zum Markt der Bodenabfertigungsdienste soll zur Senkung der Betriebskosten der Luftverkehrsgesellschaften und zur Hebung der den Nutzern gebotenen Qualität beigetragen werden.
Spanish: Considerando que la apertura del acceso al mercado de la asistencia en tierra es una medida que debe contribuir a reducir los costes de explotación de las compañías aéreas y que mejorará la calidad ofrecida a los usuarios;
Portuguese: Considerando que a abertura do acesso ao mercado da assistência em escala é uma medida que deverá contribuir para reduzir os custos de exploração das companhias aéreas e melhorar a qualidade oferecida aos utilizadores;