FrancophonIA/DGT-Translation_Memory huggingface dataset:
English: PRODUCTS FOR WHICH THE MEMBER STATES CONCERNED MAY MAINTAIN THE PROHIBITION OF CERTAIN CATEGORIES OF ADDITIVES
German: ERZEUGNISSE, FÜR DIE DIE ANGEGEBENEN MITGLIEDSTAATEN DAS VERBOT DER VERWENDUNG BESTIMMTER ZUSATZSTOFFKATEGORIEN AUFRECHTERHALTEN KÖNNEN
Spanish: PRODUCTOS PARA LOS CUALES LOS ESTADOS MIEMBROS AFECTADOS PUEDEN MANTENER LA PROHIBICIÓN DE UTILIZAR DETERMINADAS CATEGORÍAS DE ADITIVOS
Portuguese: PRODUTOS RELATIVAMENTE AOS QUAIS OS ESTADOS-MEMBROS EM CAUSA PODEM MANTER A PROIBIÇÃO DE CERTAS CATEGORIAS DE ADITIVOS
Dutch: PRODUKTEN WAARVOOR DE BETROKKEN LID-STATEN EEN VERBOD OP HET GEBRUIK VAN BEPAALDE CATEGORIEËN ADDITIEVEN MOGEN HANDHAVEN
Danish: PRODUKTER, FOR HVILKE DE PÅGÆLDENDE MEDLEMSSTATER KAN OPRETHOLDE ET FORBUD MOD ANVENDELSE AF VISSE KATEGORIER AF TILSÆTNINGSSTOFFER
Swedish: PRODUKTER FÖR VILKA DE BERÖRDA MEDLEMSSTATERNA FÅR BEHÅLLA FÖRBUDET MOT ANVÄNDNING AV VISSA KATEGORIER AV TILLSATSER
Finnish: TUOTTEET, JOIDEN OSALTA ASIANOMAISET JÄSENVALTIOT VOIVAT PITÄÄ VOIMASSA TIETTYJEN LISÄAINERYHMIEN KIELLON
Czech: VÝROBKY, U NICHŽ MOHOU UVEDENÉ ČLENSKÉ STÁTY ZACHOVAT ZÁKAZ POUŽÍVÁNÍ NĚKTERÝCH KATEGORIÍ PŘÍDATNÝCH LÁTEK
Polish: PRODUKTY, W ODNIESIENIU DO KTÓRYCH ZAINTERESOWANE PAŃSTWA CZŁONKOWSKIE MOGĄ UTRZYMAĆ ZAKAZ UŻYCIA NIEKTÓRYCH KATEGORII DODATKÓW
Hungarian: AZON TERMÉKEK, AMELYEKRE AZ ÉRINTETT TAGÁLLAMOK TOVÁBBRA IS FENNTARTHATJÁK A BIZONYOS ADALÉKANYAG-KATEGÓRIÁK HASZNÁLATÁRA VONATKOZÓ TILALMAT
Romanian: PRODUSE PENTRU CARE STATELE MEMBRE ÎN CAUZĂ POT MENȚINE INTERZICEREA ANUMITOR CATEGORII DE ADITIVI
Bulgarian: ПРОДУКТИ, ЗА КОИТО ЗАИНТЕРЕСОВАНИТЕ ДЪРЖАВИ-ЧЛЕНКИ МОГАТ ДА ОСТАВЯТ В СИЛА ЗАБРАНАТА ЗА ВЛАГАНЕ НА НЯКОИ КАТЕГОРИИ ДОБАВКИ
Estonian: TOOTED, MILLE PUHUL ASJAOMASED LIIKMESRIIGID VÕIVAD SÄILITADA TEATUD LISAAINEKATEGOORIATE KASUTAMISE KEELU
Latvian: PRODUKTI, ATTIECĪBĀ UZ KURIEM ATTIECĪGĀS DALĪBVALSTIS VAR PATURĒT SPĒKĀ ATSEVIŠĶU PIEDEVU KATEGORIJU AIZLIEGUMU
Lithuanian: PRODUKTAI, KURIUOS GAMINANT ATITINKAMOS VALSTYBĖS NARĖS GALI TOLIAU DRAUSTI NAUDOTI TAM TIKRŲ KATEGORIJŲ MAISTO PRIEDUS
Maltese: IL-PRODOTTI LI GĦALIHOM L-ISTATI MEMBRI INTERESSATI JISTGĦU JŻOMMU L-PROJIBIZZJONI TA' ĊERTI KATEGORIJI TA' ADDITTIVI
English: COUNCIL DECISION of 28 April 1997 on a specific measure to encourage Italian fishermen to diversify out of certain fishing activities (97/292/EC)
Portuguese: DECISÃO DO CONSELHO de 28 de Abril de 1997 relativa a uma medida específica para promover a reconversão de certas actividades de pesca de pescadores italianos (97/292/CE)
English: Having regard to the Treaty establishing the European Community, and in particular Article 43 thereof,
Portuguese: Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,
English: Whereas, under Council Regulation (EEC) No 2080/93 of 20 July 1993 laying down provisions for implementing Regulation (EEC) No 2052/88 as regards the financial instrument of fisheries guidance (3), specific measures may be financed by this Act;
Portuguese: Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE) nº 2080/93 do Conselho, de 20 de Julho de 1993, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 2052/88 no que respeita ao instrumento financeiro de orientação das pescas (3), se podem financiar medidas específicas com este instrumento;
English: whereas these measures are adopted by the Council in accordance with the procedure provided for by Article 43 of the Treaty;
Portuguese: que essas medidas são financiadas pelo Conselho nos termos do procedimento previsto no artigo 43º do Tratado;
English: Whereas a specific number of fishing vessels flying the Italian flag fish the Mediterranean for tuna and swordfish using drift nets;
Portuguese: Considerando que um certo número de navios de pesca que arvoram pavilhão italiano pratica a pesca de atum e do espadarte no Mediterrâneo com redes de emalhar de deriva;
English: whereas this traditional form of fishing is a significant source of income for these fishermen and for the residents of the fishing areas dependent upon this activity;
Portuguese: que esta pesca tem um carácter tradicional e constitui uma fonte significativa de rendimentos para os pescadores e para as populações das zonas de pesca dependentes dessa actividade;
English: Whereas, taking into account the special fishing conditions and the biological characteristics of the species targeted in the Mediterranean, fishing for large pelagic fish with drift nets of 2,5 kilometres or less in length is not profitable for these fishermen;
Portuguese: Considerando que, dadas as condições particulares da pesca e das características das espécies-alvo do Mediterrâneo, a pesca dos grandes peixes pelágicos com redes de emalhar de deriva até 2,5 quilómetros de comprimento não é rentável para esses pescadores;
English: whereas it has been established that these fishermen are often required to use drift nets longer than 2,5 kilometres in order to operate profitably;
Portuguese: que se verificou que esses pescadores utilizam muitas vezes, por razões de rentabilidade, redes de emalhar de deriva de comprimento superior a 2,5 quilómetros;
English: Whereas Article 9a of Council Regulation (EEC) No 2094/86 of 7 October 1986 laying down certain technical measures for the conservation of fishery resources (4) prohibits the keeping on board and use for fishing of one or more drift nets whose individual or total length exceeds 2,5 kilometres;
Portuguese: Considerando que o artigo 9ºA do Regulamento (CEE) nº 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (4), proíbe a qualquer navio deter a bordo ou realizar actividades de pesca com uma ou várias redes de emalhar de deriva cujo comprimento individual ou acumulado seja superior a 2,5 quilómetros;
English: Whereas the use of drift nets over 2,5 kilometres is illegal under Community law and the Commission has initiated the proceedings provided for in this regard;
Portuguese: Considerando que as práticas dos pescadores que utilizam redes de comprimento superior a 2,5 quilómetros são ilegais em termos de direito comunitário e que a Comissão iniciou os procedimentos previstos para esses casos;
English: whereas the Italian Government has adopted new propositions to improve the monitoring of fishing and to penalize severely fishermen who infringe national and Community rules;
Portuguese: que o Governo italiano adoptou novas disposições para reforçar as medidas de controlo das actividades de pesca e penalizar severamente os pescadores em caso de infracção da regulamentação nacional e comunitária;
English: Whereas the economic and social problems affecting the areas dependent on this type of fishing, most of which lie within regions eligible for Structural Funding under Objective 1, are such that this type of fishing cannot be abandoned effectively or quickly without a conversion plan and accompanying measures;
Portuguese: Considerando que, perante os problemas económicos e sociais das zonas dependentes dessa actividade de pesca, situadas na sua maioria em regiões que pertencem ao objectivo 1 para efeitos de intervenção dos fundos estruturais, a eliminação dessa prática de pesca só poderá ser eficaz e rápida se for enquadrada num plano de reconversão apoiado por medidas de acompanhamento;
English: Whereas the Italian Government has drawn up an overall plan to resolve the problem once and for all;
Portuguese: Considerando que o Governo italiano elaborou um plano global destinado a resolver definitivamente o problema descrito;
English: whereas the plan depends for its success on offering interested parties genuine aid incentives to participate in it;
Portuguese: que o êxito desse plano depende do carácter realmente atractivo das ajudas oferecidas aos interessados com vista à adesão ao plano de reconversão;
English: whereas most of the possible measures fall within the scope of the financial instrument for fisheries guidance (FIFG); whereas they will be financed from the FIFG following normal procedure;
Portuguese: que a maioria das medidas possíveis se enquadra no domínio de intervenção do instrumento financeiro de orientação das pescas (IFOP) e que essas medidas serão adoptadas nesse âmbito, segundo os procedimentos previstos;
English: Whereas, however, in certain cases the permitted aid ceiling would not produce the desired effect;
Portuguese: Considerando no entanto que, em certos casos, o limite máximo admissível para as ajudas não permitirá alcançar os resultados pretendidos;
English: whereas some measures planned by the Italian Government do not fall within the scope of those provided for under the FIFG;
Portuguese: que, por outro lado, determinadas medidas consideradas pelo Governo italiano não se enquadram nas medidas de intervenção do IFOP já previstas;
English: whereas specific measures and provisions must therefore be adopted;
Portuguese: que é, portanto, conveniente adoptar determinadas medidas e disposições específicas;
English: Whereas, so as to ensure that the compensation envisaged for the fishermen is granted only to those whose income depends on the fishing activities targeted by this Decision, it must be specified that they must have been employed on a registered fishing vessel at a date before the communication of the Italian plan to the Commission;
Portuguese: Considerando que, para assegurar que as indemnizações previstas para os pescadores só sejam concedidas àqueles cujo rendimento estava dependente das actividades da pesca abrangidas pela presente decisão, é conveniente notar que estes deverão ter embarcado numa data anterior à comunicação do plano italiano à Comissão;
English: Whereas the Italian authorities must see to it that, in applying the national plan, those eligible may neither accumulate the aid provided for under this Decision nor obtain other financial incentives which would not be justified having regard to the undertaking to diversify, in actual terms, towards another fisheries activity for a sufficiently long period,
Portuguese: Considerando que as autoridades italianas devem garantir que, na execução do plano nacional, os beneficiários não possam cumular as ajudas previstas na presente decisão, nem obter outras indicações financeiras que não se justifiquem perante o compromisso de uma reconversão efectiva noutra actividade de pesca durante o período suficientemente longo,
English: As part of the plan drawn up by the Italian Government to reorganize and diversify out of drift net fishing for large pelagic fish, as notified to the Commission on 25 July 1996, a specific measure is hereby established to grant aid:
Portuguese: No âmbito do plano elaborado pelas autoridades italianas para a reestruturação e reconversão da actividade de pesca de grandes peixes pelágicos com redes de emalhar de deriva, comunicado à Comissão em 25 de Julho de 1996, é instituída uma medida específica que permite a concessão de uma ajuda:
English: to nationals of any Member State employed on 22 July 1996 as fishermen on a fishing vessel flying the Italian flag, practising this type of fishing, or who were employed in 1995, when such vessels had not been engaged in such activity in 1996, in the form of compensation for suspending this activity.
Portuguese: Aos pescadores com a nacionalidade de um Estado-membro, embarcados em 22 de Julho de 1996 num navio de pesca de pavilhão italiano, que pratique aquele tipo de pesca ou, quando os navios não tenham exercido actividades em 1996, que tenham embarcado em 1995, ao abrigo de uma indemnização de espera.
English: The amount of this compensation may not exceed ECU 918,23 per fisherman per month, for a maximum of six months, and can be paid only for 1996, 1997 and 1998.
Portuguese: O montante desta ajuda não pode ser superior a 918,23 ecus por pescador e por mês até ao máximo de seis meses e só pode ser pago em relação a 1996, 1997 e 1998.
English: To qualify for this compensation, fishermen must undertake to cease this fishing activity or to convert to another activity in 1997, 1998 or 1999, in conformity with the Italian plan;
Portuguese: Para beneficiar desta indemnização, os pescadores devem assumir o compromisso de cessar essa actividade de pesca ou de se reconverterem noutra actividade em 1997, 1998 ou 1999, segundo o plano italiano;
English: to vessel owners who have undertaken to cease definitively all fishing activity.
Portuguese: Aos armadores que tenham assumido o compromisso de cessar definitivamente qualquer actividade de pesca;
English: The aid shall be as set out in Table A in the Annex;
Portuguese: o montante da ajuda consta do quadro A em anexo;
English: to vessel owners who have undertaken to diversify definitively towards another fishing activity.
Portuguese: Aos armadores que tenham assumido um compromisso de reconversão definitiva noutra actividade de pesca;
English: The premium for diversifying shall be as set out in Table B in the Annex.
Portuguese: o montante do prémio de reconversão consta do quadro B em anexo.
English: Fishermen referred to under Article 1 (a) may also qualify for:
Portuguese: Os pescadores a que se refere a alínea a) do artigo 1º podem beneficiar, além disso, de:
English: aid up to a maximum of ECU 50 000 when they cease all economic activity.
Portuguese: uma ajuda de um montante máximo de 50 000 ecus, desde que cessem qualquer actividade económica.
English: This aid is additional to the contribution towards early-retirement schemes envisaged under Article 14a of Regulation (EC) No 3699/93 (5), but replaces the flat rate envisaged under the same Article, under (b),
Portuguese: Esta ajuda é cumulável com as vantagens do regime de pré-reforma previsto no artigo 14ºA do Regulamento (CE) nº 3699/93 (5), mas substitui a ajuda prevista na alínea b) do referido artigo,
English: a conversion premium up to a maximum of ECU 20 000, in the case of conversion towards another fishing activity or towards another sector.
Portuguese: um prémio de reconversão de um montante máximo de 20 000 ecus, em caso de reconversão noutra actividade de pesca ou noutro sector.
English: This premium replaces the flat rate envisaged under Article 14a (b) of Regulation (EC) No 3699/93.
Portuguese: Este prémio substitui a ajuda prevista na alínea b) do artigo 14ºA do Regulamento (CE) nº 3699/93.
English: The public financial contribution, including that of the Community, for projects funded under the financial instrument for fisheries guidance (FIFG) allowing for the reconversion of vessel owners and fishermen who have benefited from measures under this Decision can reach a maximum of 75 % of the eligible investment in Objective 1 regions and 50 % of eligible investment in non-Objective 1 regions.
Portuguese: A participação financeira pública, incluindo a participação comunitária, em projectos financiados no âmbito do IFOP que permitam a reconversão dos armadores que beneficiaram das medidas instituídas pela presente decisão, pode atingir um máximo de 75 % dos custos elegíveis do investimento nas regiões objectivo 1 e 50 % dos custos elegíveis do investimento nas regiões fora do objectivo 1.
English: Community participation shall be as laid down for FIFG assistance and within the funding limits for Italy under the 1994 to 1999 Structural Fund programmes (CCA-Italy Objective No 1, P. O.-Pêche and DOCUP-Italy, Objective No 5a-Fisheries). It may run to a maximum of 50 % of eligible investment undertaken by the Member State.
Portuguese: A participação financeira comunitária é a prevista para as intervenções do IFOP e não pode exceder as disponibilidades financeiras atribuídas à Itália no âmbito da programação 1994-1999 relativa aos fundos estruturais (CCA-Itália, Objectivo nº 1, P.Q.-Pesca e DOCUP-Itália, Objectivo nº 5a-Pesca), podendo atingir um máximo de 50 % dos custos elegíveis do Estado-membro.
English: Notwithstanding all other applicable provisions and in particular those of Regulation (EEC) No 2847/93 (6), the Italian authorities shall send the Commission an annual report on the implementation of the plan referred to in Article 1.
Portuguese: Sem prejuízo das outras disposições aplicáveis, nomeadamente das previstas no Regulamento (CEE) nº 2847/93 (6), as autoridades italianas transmitirão anualmente à Comissão um relatório sobre a execução do plano referido no artigo 1º
English: For the application of the national plan, the Italian authorities shall adopt the necessary provisions to prevent aid accumulation not expressly authorized by this Decision and any grant of aid not justified having regard to the commitments made by the beneficiaries for a period of at least three years.
Portuguese: Na execução do plano nacional, as autoridades italianas adoptarão as disposições necessárias para impedir a acumulação de ajudas que não seja expressamente autorizada pela presente decisão, bem como a concessão de ajudas que não se justificariam perante os compromissos assumidos pelos beneficiários durante um período de pelo menos três anos.
English: This Decision is addressed to the Republic of Italy.
Portuguese: A República Italiana é a destinatária da presente decisão.
English: Done at Luxembourg, 28 April 1997.
Portuguese: Feito no Luxemburgo, em 28 de Abril de 1997.
English: Opinion delivered on 24 April 1997 (not yet published in the Official Journal).
Portuguese: Parecer emitido em 24 de Abril de 1997 (ainda não publicado no Jornal Oficial).
English: whereas the particular features of certain production methods should be retained;
German: Es empfiehlt sich, die Besonderheit einiger Herstellungsverfahren beizubehalten.
Spanish: que es conveniente mantener las características particulares de determinados métodos de producción;
Dutch: dat het bijzondere karakter van bepaalde productiewijzen dient te worden behouden;
Danish: visse produktionsmåders særlige karakter bør bibeholdes;
Swedish: Särarten hos vissa produktionsmetoder bör bibehållas.
Finnish: tiettyjen tuotantotapojen erityispiirteet on säilytettävä;
Czech: že by měly být zachovány zvláštnosti některých výrobních postupů;
Hungarian: mivel meg kell tartani bizonyos gyártási módszerek különleges jellegzetességeit;
Slovenian: ker bi bilo treba ohraniti posebnosti nekaterih proizvodnih metod;
Romanian: întrucât trebuie reținute caracteristicile speciale ale anumitor metode de producție;
Bulgarian: че е уместно да се запазят особеностите на някои производствени методи;
Estonian: teatud tootmismeetodite eriomadusi tuleb säilitada;
Latvian: tā kā ir jāsaglabā dažu ražošanas metožu īpašās iezīmes;
Lithuanian: kadangi derėtų išsaugoti konkrečias tam tikrų gamybos metodų savybes;
Maltese: billi għandhom jinżammu l-karatteristiċi partikolari ta' ċerti metodi tal-produzzjoni;
English: HÄNSCH
Spanish: HÄNSCH
Danish: Formand
Finnish: HÄNSCH
Maltese: HÄNSCH
English: BARRETT
Spanish: BARRETT
Danish: Formand
Maltese: BARRETT
English: Whereas, nevertheless, account must be taken of how significant the national legal prohibition in force on 1 January 1992 on the use of certain categories of additives is in foodstuff production practices as a whole; whereas the particular features of certain production methods should be retained;
Polish: niemniej jednak należy mieć na względzie znaczenie zakazów użycia niektórych kategorii dodatków, wynikających z przepisów prawa krajowego obowiązujących w dniu 1 stycznia 1992 r. dla całości praktyk stosowanych w produkcji środków spożywczych;
English: Opinion of the European Parliament of 16 January 1996
Polish: Opinia Parlamentu Europejskiego z dnia 16 stycznia 1996 r.
English: common position of the Council of 18 June 1996
Polish: wspólne stanowisko Rady z dnia 18 czerwca 1996 r.
English: Council Decision of 9 December 1996
Polish: Decyzja Rady z dnia 9 grudnia 1996 r.
English: Opinion of the European Parliament of 16 January 1996 common position of the Council of 18 June 1996 and Decision of the European Parliament of 23 October 1996
Czech: Stanovisko Evropského parlamentu ze dne 16. ledna 1996 , společný postoj Rady ze dne 18. června 1996 a rozhodnutí Evropského parlamentu ze dne 23. října 1996
Estonian: 4 Euroopa Parlamendi 16. jaanuari 1996. aasta arvamus nõukogu 18. juuni 1996. aasta ühine seisukoht ja Euroopa Parlamendi 23. oktoobri 1996. aasta otsus
English: Opinion of the European Parliament of 16 January 1996 (OJ No C 32, 5.2.1996, p.
Danish: Europa-Parlamentets udtalelse af 16. januar 1996 (EFT nr. C 32 af 5.2.1996, s.
Swedish: Europaparlamentets yttrande av den 16 januari 1996 (EGT nr C 32, 5.2.1996, s.
Finnish: Euroopan parlamentin lausunto, annettu 16. tammikuuta 1996 (EYVL N:o C 32, 5.2.1996, s.
English: common position of the Council of 18 June 1996 (OJ No C 315, 24.10.1996, p.
Danish: 21), Rådets fælles holdning af 18. juni 1996 (EFT nr. C 315 af 24.10.1996, s.
Swedish: 21), rådets gemensamma ståndpunkt av den 18 juni 1996 (EGT nr C 315, 24.10.1996, s.
Finnish: 21), neuvoston yhteinen kanta vahvistettu 18. kesäkuuta 1996 (EYVL N:o C 315, 24.10.1996, s.
English: and Decision of the European Parliament of 23 October 1996 (OJ No C 347, 18.11.1996).
Danish: og Europa-Parlamentets afgørelse af 23. oktober 1996 (EFT nr. C 347 af 18.11.1996).
Swedish: och Europaparlamentets beslut av den 23 oktober 1996 (EGT nr C 347, 18.11.1996).
English: >TABLE>
Spanish: >SITIO PARA UN CUADRO>
Danish: >TABELPOSITION>
Swedish: >Plats för tabell>
English: Opinion of the European Parliament of 16 January 1996 common position of the Council of 18 June 1996 and Decision of the European Parliament of 23 October 1996.
Latvian: Eiropas Parlamenta 1996. gada 16. janvāra atzinums, Padomes 1996. gada 18. jūnija kopējā nostāja un Eiropas Parlamenta 1996. gada 23. oktobra lēmums .
Lithuanian: 1996 m. sausio 16 d. Europos Parlamento nuomonė 1996 m. birželio 18 d. Tarybos bendroji pozicija ir 1996 m. spalio 23 d. Europos Parlamento sprendimas.
English: Opinion of the European Parliament of 16 January 1996 (OJ No C 32, 5.2.1996, p. 21.) common position of the Council of 18 June 1996 (OJ No C 315, 24.10.1996, p. 4) and Decision of the European Parliament of 23 October 1996 (OJ No C 347, 18.11.1996). Council Decision of 9 December 1996.
Dutch: Advies van het Europees Parlement van 16 januari 1996 (PB nr. C 32 van 5.2.1996, blz. 21), gemeenschappelijk standpunt van de Raad van 18 juni 1996 (PB nr. C 315 van 24.10.1996, blz. 4), besluit van het Europees Parlement van 23 oktober 1996 (PB nr. C 347 van 18.11.1996) en besluit van de Raad van 9 december 1996.
English: Whereas, however, the general purpose of this Decision is not to define the traditional character of foodstuffs; whereas, in particular, traditional character is not determined simply by a prohibition on the use of additives in such products;
Finnish: tämän päätöksen tarkoituksena ei yleisesti ottaen kuitenkaan ole elintarvikkeiden perinteisyyden määrittely, eikä elintarvikkeita suinkaan ole pidettävä perinteisinä pelkästään sillä perusteella, että lisäaineiden käyttö kyseisissä elintarvikkeissa on kielletty,
English: and Decision of the European Parliament of 23 October 1996 (OJ No C 347, 18.11.1996). Council Decision of 9 December 1996.
Finnish: ja Euroopan parlamentin päätös, tehty 23. lokakuuta 1996 (EYVL N:o C 347, 18.11.1996), sekä neuvoston päätös, tehty 9. joulukuuta 1996.
English: Having regard to Council Directive 89/107/EEC of 21 December 1988 on the approximation of the laws of the Member States concerning food additives authorized for use in foodstuffs intended for human consumption , and in particular Article 3a thereof,
Spanish: Vista la Directiva 89/107/CEE del Consejo, de 21 de diciembre de 1988, relativa a la aproximación de las legislaciones de los Estados miembros sobre los aditivos alimentarios autorizados en los productos alimenticios destinados al consumo humano, y, en particular, su artículo 3 bis,
English: Having regard to the proposal from the Commission ,
Spanish: Vista la propuesta de la Comisión ,
English: Having regard to the opinion of the Economic and Social Committee,
Spanish: Visto el dictamen del Comité Económico y Social ,
English: Acting in accordance with the procedure laid down in Article 189b of the Treaty,
Spanish: De conformidad con el procedimiento establecido en el artículo 189 B del Tratado,