FrancophonIA/DGT-Translation_Memory huggingface dataset:
English: The competent authorities of the Member States shall within one month inform each other of any withdrawal of EEC component type-approval, and of the reasons for any such measure.
Portuguese: As autoridades competentes dos Estados-membros informar-se-ao mutuamente, no prazo de um mês, da revogação de uma homologação CEE concedida, bem como dos motivos que justificam essa medida.
English: If the Member State which has granted EEC component type-approval disputes a failure to conform notified to it, the Member States concerned shall endeavour to settle the dispute.
Portuguese: Se o Estado-membro que tiver procedido à homologação CEE contestar a falta de conformidade da qual foi informado, os Estados-membros interessados esforçar-se-ao por resolver o diferendo.
English: The Commission shall be kept informed and shall, where necessary, hold appropriate consultations for the purpose of reaching a settlement.
Portuguese: A Comissão será mantida informada e procederá, se necessário, às consultas necessárias com vista a alcançar uma solução.
English: Any decision taken pursuant to the provisions adopted in implementation of this Directive to refuse or withdraw component type-approval for a rear-view mirror or to prohibit its placing on the market or use shall set out in detail the reasons on which it is based.
Portuguese: Qualquer decisão de recusa ou revogação de homologação ou de proibição da colocação no mercado ou da utilização, tomada por força das disposições adoptadas em execução da presente directiva, será fundamentada de forma precisa.
English: Such decision shall be notified to the party concerned, who shall at the same time be informed of the remedies available to him under the laws in force in the Member States and of the time limits allowed for the exercise of such remedies.
Portuguese: Será notificada ao interessado, com a indicação das vias de recurso previstas na legislação em vigor nos Estados-memgros e dos prazos nos quais estes recursos podem ser interpostos.
English: For the purposes of this Directive, "vehicle" means any two-wheeled vehicle with or without a side-car, fitted with an engine, intended for use on the road and having a maximum design speed of more than 25 km/h.
Portuguese: Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por veículo qualquer veículo de duas rodas, com ou sem carro, provido de um motor, destinado a transitar na estrada, cuja velocidade máxima, por construção, seja superior a 25 quilómetros por hora.
English: For the purposes of this Directive, "national type-approval" means the administrative procedure known as: - "agréation par type/aanneming" in Belgian law,
Portuguese: Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por «recepção de âmbito nacional» o acto administrativo denominado: - agréation par type/aanneming, na legislação belga,
English: "standardtypegodkendelse" in Danish law,
Portuguese: standardtypegodkendelse, na legislação dinamarquesa,
English: "allgemeine Betriebserlaubnis" in German law,
Portuguese: allgemeine Betriebserlaubnis, na legislação alemã,
English: "réception par type" in French law,
Portuguese: réception par type, na legislação francesa,
English: "type-approval" in Irish law,
Portuguese: type approval, na legislação irlandesa,
English: "omologazione" or "approvazione del tipo" in Italian law,
Portuguese: omologazione ou approvazione del tipo, na legislação italiana,
English: "agréation" in Luxembourg law,
Portuguese: agréation, na legislação luxemburguesa,
English: "typegoedkeuring" in Dutch law,
Portuguese: typegoedkeuring, na legislação neerlandesa,
English: "type-approval" in United Kingdom law.
Portuguese: type approval, na legislação do Reino Unido.
English: At the request of a manufacturer or his authorized representative, Member States shall check that a type of vehicle complies with the requirements of Annex II.
Portuguese: A pedido de um fabricante ou do seu mandatário, cada Estado-membro verificará se um modelo de veículo respeita as prescrições do Anexo II.
English: No application in respect of any one type of vehicle may be submitted to more than one Member State.
Portuguese: Para um mesmo modelo de veículo, este pedido só poderá ser apresentado junto de um único Estado-membro.
English: When the checks have been completed, the Member State shall issue a rear-view mirror certificate for the vehicle, hereinafter called "the certificate", using the model given in the Appendix to Annex II, and specifying in particular whether or not the type of vehicle complies with the requirements of this Directive.
Portuguese: No final das verificações, o Estado-membro emitirá o certificado relativo ao equipamento do veículo em espelhos retrovisores, a seguir designado por «certificado», conforme o modelo que consta no Apêndice ao Anexo II, que especifique nomeadamente se o modelo de veículo cumpre ou não as prescrições da presente directiva.
English: The Member State which issued the certificate stating that a type of vehicle complies with the requirements of this Directive shall take the necessary measures to verify, in so far as is necessary and if need be in cooperation with the competent authorities of the other Member States, that production models conform to the type for which the certificate was issued.
Portuguese: O Estado-membro que tiver emitido o certificado que comprova a conformidade de um veículo com a presente directiva, tomará as medidas apropriadas para controlar, desde que seja necessário, a conformidade da produção com o modelo objecto deste certificado, se necessário em cooperação com as autoridades competentes dos outros Estados-membros.
English: The competent authorities of a Member State shall within one month send to the competent authorities of the Member States a copy of the certificates for each type of vehicle which they have checked.
Portuguese: As autoridades competentes de cada Estado-membro enviarão às dos outros Estados-membros, no prazo de um mês, cópia dos certificados emitidos para cada modelo de veículo que verificaram.
English: The applicant shall also be issued with a copy of the certificate.
Portuguese: Uma cópia do certificado será igualmente enviada ao requerente.
English: The other Member States shall treat this document as proof that the requirements of this Directive have been met.
Portuguese: Os outros Estados-membros aceitarão este documento como prova de que as prescrições da presente directiva são respeitadas.
English: In those Member States where vehicles or certain categories thereof are subject to national type-approval, that approval shall be based on the requirements of this Directive instead of the corresponding national requirements if the manufacturer or his authorized representative so requests.
Portuguese: A pedido do fabricante ou do seu mandatário, os Estados-membros nos quais os veículos ou determinadas categorias de veículos sejam objecto de uma recepção nacional aplicarão, como fundamento de uma recepção nacional, as disposições da presente directiva em substituição das prescrições nacionais correspondentes.
English: No Member State where vehicles or certain categories thereof are not subject to national type-approval may refuse the registration or prohibit the sale, entry into service or use of such vehicles on the grounds that the requirements of this Directive have been complied with instead of the corresponding national requirements.
Portuguese: Os Estados-membros nos quais os veículos ou determinadas categorias de veículos não sejam objecto de uma recepção nacional, não podem recusar a matrícula nem proibir a venda, a entrada em circulação ou a utilização destes veículos sob o pretexto que forem respeitadas as disposições da presente directiva e não as prescrições nacionais correspondentes.
English: The Member State which has issued the certificate stating that a type of vehicle complies with the requirements of this Directive shall take the necessary measures to ensure that it is informed of any modification to the type of vehicle or if production of the type of vehicle has ceased.
Portuguese: O Estado-membro que tiver emitido o certificado que comprova a conformidade de um modelo de veículo com as prescrições da presente directiva tomará as medidas necessárias para ser informado de qualquer modificação deste modelo de veículo ou de suspensão da sua produção.
English: If the State in question considers that such a modification does not require an amendment to the data on the basis of which the certificate was issued, the competent authorities of that State shall so inform the manufacturer or his authorized representative.
Portuguese: Se este Estado considerar que uma modificação deste género não implica uma alteração dos dados tomados em consideração para a emissão do certificado, as autoridades competentes deste Estado informarão desse facto o fabricante ou o seu mandatário.
English: If, however, the State in question finds that a modification warrants fresh checks and that it is accordingly necessary to amend the existing certificate or draw up a fresh certificate, the competent authorities of that State shall so inform the manufacturer or his authorized representative, and shall, within one month from the date on which the new documents were drawn up, forward these documents to the competent authorities of the other member States, together with a note of the frame number of the last vehicle manufactured in conformity with the old certificate and, where appropriate, of the frame number of the first vehicle manufactured in conformity with the amended or new certificate.
Portuguese: Se, pelo contrário, este Estado verificar que uma modificação justifica novas verificações e implica assim uma alteração do certificado existente ou a emissão de um novo certificado, as autoridades competentes deste Estado informarão desse facto o fabricante ou o seu mandatário e transmitirão esses novos documentos, bem como o número do quadro do último veículo produzido em conformidade com o antigo certificado e, se for caso disso, o número do quadro do primeiro veículo produzido em conformidade com o certificado alterado ou o novo às autoridades competentes dos outros Estados-membros, no prazo de um mês a partir da data de emissão dos novos documentos.
English: Any amendments necessary to adapt the requirements of the Annexes to technical progress shall be adopted in accordance with the procedure provided for in Article 13 of Council Directive 70/156/EEC of 6 February 1970 on the approximation of the laws of the Member States relating to the type-approval of motor vehicles and their trailers (1), as last amended by Directive 78/547/EEC (2).
Portuguese: As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as prescrições dos anexos serão adoptadas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 13o da Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 78/547/CEE (4).
English: Member States shall bring into force the provisions necessary to comply with this Directive within 18 months of its notification and shall forthwith inform the Commission thereof.
Portuguese: Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva no prazo de dezoito meses a partir da sua notificação e desse facto informarão imediatamente a Comissão.
English: Member States shall ensure that the texts of the main provisions of national law which they adopt in the field covered by this Directive are communicated to the Commission.
Portuguese: Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições essenciais de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.
English: Done at Brussels, 22 July 1980.
Portuguese: Feito em Bruxelas em 22 de Julho de 1980.
English: ANNEX I REQUIREMENTS RELATING TO EEC COMPONENT TYPE-APPROVAL FOR REAR-VIEW MIRRORS
Portuguese: ANEXO I PRESCRIÇÕES RELATIVAS À HOMOLOGAÇÃO CEE DOS ESPELHOS RETROVISORES
English: The rear-view mirrors of all vehicles must comply with the requirements relating to EEC type-approval in Council Directive 71/127/EEC of 1 March 1971 on the approximation of the laws of the Member States relating to the rear-view mirrors of motor vehicles (1), as amended by Directive 79/795/EEC (2), to which the following amendments are made:
Portuguese: Os espelhos retrovisores de qualquer veículo na acepção da presente directiva devem corresponder às prescrições relativas à homologação CEE da Directiva 71/127/CEE do Conselho, de 1 de Março de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos espelhos retrovisores dos veículos a motor (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 79/795/CEE (2), às quais são introduzidas as seguintes alterações.
English: Class of rear-view mirrors covered by this Directive
Portuguese: Classe dos espelhos retrovisores referidos na presente directiva
English: These rear-view mirrors are placed in class L, for which EEC component type-approval is defined in 1.2.
Portuguese: Os espelhos retrovisores são colocados na classe L, cuja homologação CEE é definida no ponto 1.2.
English: EEC component type-approval for class L rear-view mirrors
Portuguese: Homologação CEE dos espelhos retrovisores da classe L
English: Class L rear-view mirrors are component type-approved in accordance with the requirements for class III rear-view mirrors, with the exception of the following requirements:
Portuguese: Os espelhos retrovisores da classe L serão homologados segundo as prescrições previstas para os espelhos retrovisores da classe III, excepto no que respeita às seguintes prescrições:
English: The average "r" of the radii of curvature measured over the reflecting surface must be not less than 1 000 mm or more than 1 200 mm.
Portuguese: A média «r» dos raios de curvatura medidos na superfície reflectora não deve ser inferior a 1 000 mm nem superior a 1 200 mm.
English: The dimensions of the reflecting surface must be such that: - in the case of circular rear-view mirrors, the diameter of the reflecting surface must be between 100 and 150 mm;
Portuguese: As dimensões da superfície reflectora devem ser tais que: - no caso dos espelhos retrovisores circulares, a diâmetro da superfície reflectora esteja compreendedido entre 100 e 150 mm,
English: in the case of non-circular rear-view mirrors, it is possible to inscribe a circle of at least 100 mm in diameter between the outside edges of the reflecting surface.
Portuguese: no caso dos espelhos retrovisores não circulares, um círculo com um diâmetro de pelo menos 100 mm possa ser inscrito entre os bordos extremos da superfície reflectora;
English: This reflecting surface must fit into a square of 150 mm side.
Portuguese: essa superfície reflectora deve inscrever-se num quadrado de 150 mm de lado.
English: Example of an EEC component type-approval mark for a class L rear-view mirror
Portuguese: Exemplo da marca de homologação CEE para um espelho retrovisor da classe L
English: Legend
Portuguese: Legenda
English: The mirror bearing the EEC type-approval mark shown above is a class L mirror which has been component type-approved in Italy (e 3) under number 177.
Portuguese: O dispositivo que ostenta a marca de homologação CEE acima é um dispositivo da classe L homologado em Itália (e 3) sob o número 177.
English: APPENDIX MODEL EEC COMPONENT TYPE-APPROVAL CERTIFICATE
Portuguese: Apêndice MODELO DE FICHA DE HOMOLOGAÇÃO CEE
English: ANNEX II REQUIREMENTS FOR FITTING REAR-VIEW MIRRORS TO VEHICLES
Portuguese: ANEXO II PRESCRIÇÕES RELATIVAS À MONTAGEM DE ESPELHOS RETROVISORES NOS VEÍCULOS
English: Number and requirements concerning fitting
Portuguese: Número e prescrições de montagem
English: All two-wheeled vehicles with a maximum design speed not exceeding 100 km/h must be fitted with a rear-view mirror bearing the EEC component type-approval mark.
Portuguese: Qualquer veículo cuja velocidade máxima por construção seja inferior ou igual a 100 km/h deve estar equipado com um espelho retrovisor que ostente a marca de homologação CEE.
English: This rear-view mirror must be situated on the left of the vehicle in Member States where traffic moves on the right and on the right of the vehicle in Member States where traffic moves on the left.
Portuguese: Este espelho retrovisor deve estar situado na parte esquerda do veículo nos Estados-membros em que a circulação se faz à direita e na parte direita do veículo nos Estados-membros em que a circulação se faz à esquerda.
English: All two-wheeled vehicles with a maximum design speed exceeding 100 km/h must be equipped with two rear-view mirrors bearing the EEC component type-approval mark, one on the left and one on the right of the vehicle.
Portuguese: Qualquer veículo cuja velocidade máxima por construção seja superior a 100 Km/h deve estar equipado com dois espelhos retrovisores que ostentem a marca de homologação CEE, um situado na parte esquerda e o outro na parte direita do veículo.
English: Rear-view mirrors must be fixed in such a way that they remain steady under normal conditions of use.
Portuguese: Qualquer espelho retrovisor deve estar fixado de tal forma que se mantenha em posição estável nas condições normais de condução do veículo.
English: Rear-view mirrors must be so placed that when the driver is sitting on the driving seat in a normal driving position, he has a clear view of the road to the rear and to the sides of the vehicle.
Portuguese: Os espelhos retrovisores devem estar colocados de modo a permitir ao condutor, sentado no seu banco na sua posição normal de condução, observar a estrada lateralmente e para trás do veículo.
English: The driver must be able to adjust the rear-view mirrors from his driving position.
Portuguese: Os espelhos retrovisores devem ser reguláveis pelo condutor na sua posição de condução.
English: The requirements in Council Directive 71/127/EEC concerning field of vision do not apply to class L mirrors.
Portuguese: As prescrições da Directiva 71/127/CEE relativas ao campo de visão não se aplicam aos espelhos retrovisores da classe L.
English: Appendix MODEL
Portuguese: Apêndice
English: of 18 February 1985 adapting to technical progress Council Directive 71/127/EEC on the approximation of the laws of the Member States relating to the rear-view mirrors of motor vehicles (85/205/EEC)
Portuguese: de 18 de Fevereiro de 1985 que adapta ao progresso técnico a Directiva 71/127/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos espelhos retrovisores dos veículos a motor (85/205/CEE)
English: Having regard to Council Directive 70/156/EEC of 6 February 1970 on the approximation of the laws of Member States relating to the type-approval of motor vehicles and their trailers (1), as last amended by Directive 80/1267/EEC (2) and in particular Article 11 thereof,
Portuguese: Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 80/1267/CEE (2) e, nomeadamente, o seu artigo 11º,
English: Having regard to Council Directive 71/127/EEC of 1 March 1971 on the approximation of the laws of the Member States relating to the rear-view mirrors of motor vehicles (3), as amended by Commission Directive 79/795/EEC (4),
Portuguese: Tendo em conta a Directiva 71/127/CEE do Conselho, de 1 de Março de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos espelhos retrovisores dos veículos a motor (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 79/795/CEE (4) da Comissão,
English: Whereas, in the light of the experience gained and the present state of the art, it is now possible not only to amplify certain requirements of Directive 71/127/EEC and bring them more into line with actual test conditions but also to render them more stringent with a view to improving road safety;
Portuguese: Considerando que, graças à experiência e tendo em conta o estado actual da técnica, é neste momento possível tornar certas prescrições da Directiva 71/127/CEE não somente mais completas e melhor adaptadas às condições reais de ensaio, mas igualmente mais severas, para aumentar a segurança da circulação rodoviária;
English: Whereas the presence of the passenger-side exterior rear-view mirror on vehicles in categories M1 (cars) and N1 (light vans), although still optional, has made it necessary to modify the design of both the mirror and its holder in order to ensure that, whilst guaranteeing an optimum field of vision, the dimensions of the device are such as to minimize vibrations and drag;
Portuguese: Considerando que a presença do espelho retrovisor exterior no lado do passageiro nos veículos das categorias M1 (automóveis) e N1 (camionetas), continuando embora facultativa, necessita de modificações respeitantes à construção do espelho e da sua caixa para que, mantendo um campo de visão óptimo, as dimensões do dispositivo reduzam ao mínimo os fenómenos de vibrações e de resistência ao ar;
English: Whereas, in the case of category N3 articulated tractors (heavy goods vehicles), existing provisions have proved inadequate as regards the exterior lateral field of vision to the side and rear of the vehicle and whereas, in order to remedy this shortcoming, it has proved necessary to require the fitting of an additional 'wide-angle' rear-view mirror;
Portuguese: Considerando que para os veículos tractores de semi-reboques da categoria N3 (veículos utilitários pesados), as prescrições actuais se revelaram insuficientes quanto ao campo de visão exterior lateral para o lado e para a retaguarda do veículo ; que, para fazer face a este inconveniente, é necessário prever a presença de um retrovisor suplementar chamada «de grande ângulo;
English: Whereas, in the case of all category N3 vehicles (rigid lorries with or without trailer and articulated tractors), existing provisions have proved inadequate as regards the field of vision in the area adjacent to the side of the cab structure opposite the driver and whereas, in order to remedy this shortcoming, it has proved necessary to require the fitting of a 'close-proximity' rear-view mirror;
Portuguese: Considerando que, para todos os veículos da categoria N3 (de mercadorias, com ou sem reboque e tractores de semi-reboques), as prescrições actuais se revelaram insuficientes quanto ao campo de visão na área adjacente ao lado da estrutura da cabina oposta ao condutor ; que para fazer face a este inconveniente, é necessário prever a presença de um retrovisor chamado de «arrumação»;
English: Whereas the measures provided for in this Directive are in accordance with the opinion of the Committee for the Adaptation to Technical Progress of Directives on the removal of technical barriers to trade in the motor vehicles sector,
Portuguese: Whereas the measures provided for in this Directive are in accordance with the opinion of the Committee for the Adaptation to Technical Progress of Directives on the removal of technical barriers to trade in the motor vehicles sector,
English: Directive 71/127/EEC is hereby amended as follows:
Portuguese: A Directiva 71/127/CEE é alterada da seguinte forma:
English: 'Article 7
Portuguese: «Artigo 7º
English: With effect from 1 October 1985, no Member State may, on grounds relating to rear-view mirrors: (a) - refuse, in respect of a type of motor vehicle, to grant EEC type-approval, to issue the document referred to in the third indent of Article 10 (1) of Directive 70/156/EEC, or to grant national type-approval, or
Portuguese: A partir de 1 de Outubro de 1985, os Estados-membros não podem, por motivos relacionados com os espelhos retrovisores: a) - recusar, para um modelo de veículo, a recepção CEE ou a emissão do documento previsto no nº 1, terceiro travessão, do artigo 10º da Directiva 70/156/CEE, ou a recepção de âmbito nacional,