FrancophonIA/DGT-Translation_Memory huggingface dataset:
English: Whereas the measures provided for in this Directive imply the development of recovery and recycling capacities and market outlets for recycled packaging materials;
Portuguese: Considerando que as medidas previstas na presente directiva supõem o desenvolvimento de capacidades de valorização e reciclagem e saídas de mercado para os materiais de embalagem reciclados;
English: Whereas the inclusion of recycled material in packaging should not contradict relevant provisions on hygiene, health and consumer safety;
Portuguese: Considerando que a inclusão de material reciclado nas embalagens não deve contrariar as disposições aplicáveis em matéria de higiene, saúde e segurança do consumidor;
English: Whereas Community-wide data on packaging and packaging waste are needed in order to monitor the implementation of the objectives of this Directive;
Portuguese: Considerando que são necessários dados à escala comunitária sobre a quantidade de embalagens e resíduos de embalagens, a fim de se poder acompanhar o cumprimento dos objectivos da presente directiva;
English: Whereas it is essential that all those involved in the production, use, import and distribution of packaging and packaged products become more aware of the extent to which packaging becomes waste, and that in accordance with the polluter-pays principle they accept responsibility for such waste;
Portuguese: Considerando que é essencial que todos os que estiverem envolvidos na produção, utilização, importação e distribuição de embalagens e produtos embalados se tornem mais conscientes da medida em que as embalagens se transformam em resíduos e que, de acordo com o princípio do poluidor-pagador, assumam a responsabilidade por esses resíduos;
English: whereas the development and implementation of the measures provided for in this Directive should involve and require the close cooperation of all the partners, where appropriate, within a spirit of shared responsibility;
Portuguese: que a elaboração e execução das medidas previstas na presente directiva devem envolver e exigir, sempre que adequado, a estreita cooperação de todos os pareceiros num espírito de responsabilidade partilhada;
English: Whereas consumers play a key role in the management of packaging and packaging waste and thus have to be adequately informed in order to adapt their behaviour and attitudes;
Portuguese: Considerando que o consumidor desempenha um papel-chave na gestão das embalagens e resíduos de embalagens e deve, portanto, ser convenientemente informado a fim de alterar as suas atitudes e comportamentos;
English: Whereas the inclusion of a specific chapter on the management of packaging and packaging waste in the waste management plans required pursuant to Directive 75/442/EEC will contribute to the effective implementation of this Directive;
Portuguese: Considerando que a inclusão de um capítulo específico sobre a gestão de embalagens e de resíduos de embalagens nos planos de gestão de resíduos exigidos pela Directiva 75/442/CEE contribuirá para a aplicação efectiva da presente directiva;
English: Whereas, in order to facilitate the achievement of the objectives of this Directive, it may be appropriate for the Community and the Member States to use economic instruments in accordance with the provisions of the Treaty, so as to avoid new forms of protectionism;
Portuguese: Considerando que, a fim de facilitar o cumprimento dos objectivos da presente directiva, a utilização de instrumentos económicos nos termos do Tratado pode ser necessária para a Comunidade e os Estados-membros, de modo a evitar novas formas de proteccionismo;
English: Whereas Member States should, without prejudice to Council Directive 83/189/EEC of 28 March 1983 laying down a procedure for the provision of information in the field of technical standards and regulations (1), notify the Commission of drafts of any measures they intend to adopt before adopting them, so that it can be established whether or not they comply with the Directive;
Portuguese: Considerando que, sem prejuízo do disposto na Directiva 83/189/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1983, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas (1), os Estados-membros devem notificar a Comissão dos projectos das medidas que tencionam adoptar, de forma a que se possa verificar a sua conformidade com a presente directiva;
English: Whereas the adaptation to scientific and technical progress of the packaging identification system and the formats relating to a database system should be ensured by the Commission under a committee procedure;
Portuguese: Considerando que a adaptação ao progresso científico e técnico do sistema de identificação das embalagens e da estrutura das bases de dados deverá ser assegurada pela Comissão em conformidade com um procedimento do comité;
English: Whereas it is necessary to provide for specific measures to be taken to deal with any difficulties encountered in the implementation of this Directive in accordance, where appropriate, with the same committee procedure,
Portuguese: Considerando que é necessário prever a possibilidade de tomar medidas específicas para fazer face às dificuldades de aplicação da presente directiva, recorrendo-se, quando necessário, ao mesmo procedimento do comité,
English: Objectives 1.
Portuguese: Objecto 1.
English: This Directive aims to harmonize national measures concerning the management of packaging and packaging waste in order, on the one hand, to prevent any impact thereof on the environment of all Member States as well as of third countries or to reduce such impact, thus providing a high level of environmental protection, and, on the other hand, to ensure the functioning of the internal market and to avoid obstacles to trade and distortion and restriction of competition within the Community.
Portuguese: A presente directiva tem por objecto a harmonização das disposições nacionais respeitantes à gestão de embalagens e de resíduos de embalagens a fim de, por um lado, prevenir e reduzir o seu impacte no ambiente, em todos os Estados-membros, assim como em países terceiros, assegurando assim um elevado nível de protecção do ambiente, e, por outro lado, garantir o funcionamento do mercado interno e evitar entraves ao comércio e distorções e restrições de concorrência na Comunidade.
English: To this end this Directive lays down measures aimed, as a first priority, at preventing the production of packaging waste and, as additional fundamental principles, at reusing packaging, at recycling and other forms of recovering packaging waste and, hence, at reducing the final disposal of such waste.
Portuguese: Para o efeito, a presente directiva prevê medidas que visam como primeira prioridade prevenir a produção de resíduos de embalagens e prevê igualmente, como princípios fundamentais, a reutilização das embalagens, a reciclagem e as outras formas de valorização dos resíduos de embalagens, e por conseguinte a redução da eliminação final desses resíduos.
English: Scope 1.
Portuguese: Âmbito 1.
English: This Directive covers all packaging placed on the market in the Community and all packaging waste, whether it is used or released at industrial, commercial, office, shop, service, household or any other level, regardless of the material used.
Portuguese: A presente directiva abrange todas as embalagens colocadas no mercado da Comunidade e todos os resíduos de embalagens, sejam eles utilizados ou produzidos a nível da indústria, do comércio, de escritórios, lojas ou serviços, a nível doméstico ou a qualquer outro nível, e independentemente do material utilizado.
English: This Directive shall apply without prejudice to existing quality requirements for packaging such as those regarding safety, the protection of health and the hygiene of the packed products or to existing transport requirements or to the provisions of Council Directive 91/689/EEC of 12 December 1991 on hazardous waste (2).
Portuguese: A presente directiva é aplicável sem prejuízo dos requisitos em vigor em matéria de qualidade das embalagens, tais como os relativos à segurança, à protecção da saúde e à higiene dos produtos embalados, e igualmente sem prejuízo dos requisitos em vigor em matéria de transporte ou do disposto na Directiva 91/689/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa aos resíduos perigosos (2).
English: For the purposes of this Directive:
Portuguese: Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
English: 'packaging` shall mean all products made of any materials of any nature to be used for the containment, protection, handling, delivery and presentation of goods, from raw materials to processed goods, from the producer to the user or the consumer.
Portuguese: «Embalagem», todos os produtos feitos de quaisquer materiais, seja qual for a sua natureza, utilizados para conter, proteger, movimentar, entregar e apresentar mercadorias, desde as matérias-primas até aos produtos transformados, e desde o produtor até ao utilizador ou consumidor.
English: 'Non-returnable` items used for the same purposes shall also be considered to constitute packaging.
Portuguese: Todos os artigos «descartáveis» utilizados para os mesmos fins devem ser considerados embalagens.
English: 'Packaging` consists only of:
Portuguese: A definição de «embalagem» engloba apenas:
English: sales packaging or primary packaging, i. e. packaging conceived so as to constitute a sales unit to the final user or consumer at the point of purchase;
Portuguese: Embalagem de venda ou embalagem primária, ou seja, qualquer embalagem concebida com o objectivo de constituir uma unidade de venda ao utilizador ou consumidor final no ponto de compra;
English: grouped packaging or secondary packaging, i. e. packaging conceived so as to constitute at the point of purchase a grouping of a certain number of sales units whether the latter is sold as such to the final user or consumer or whether it serves only as a means to replenish the shelves at the point of sale;
Portuguese: Embalagem grupada ou embalagem secundária, ou seja, qualquer embalagem concebida com o objectivo de constituir, no ponto de compra, uma grupagem de determinado número de unidades de venda, quer estas sejam vendidas como tal ao utilizador ou consumidor final, quer sejam apenas utilizadas como meio de reaprovisionamento do ponto de venda;
English: it can be removed from the product without affecting its characteristics;
Portuguese: este tipo de embalagem pode ser retirado do produto sem afectar as suas características;
English: transport packaging or tertiary packaging, i. e. packaging conceived so as to facilitate handling and transport of a number of sales units or grouped packagings in order to prevent physical handling and transport damage.
Portuguese: Embalagem de transporte ou embalagem terciária, ou seja, qualquer embalagem concebida com o objectivo de facilitar a movimentação e o transporte de uma série de unidades de venda ou embalagens grupadas, a fim de evitar danos físicos durante a movimentação e o transporte.
English: Transport packaging does not include road, rail, ship and air containers;
Portuguese: A embalagem de transporte não inclui os contentores para transporte rodoviário, ferroviário, marítimo e aéreo.
English: 'packaging waste` shall mean any packaging or packaging material covered by the definition of waste in Directive 75/442/EEC, excluding production residues;
Portuguese: «Resíduos de embalagem», qualquer embalagem ou material de embalagem abrangido pela definição de resíduo na Directiva 75/442/CEE, excluindo os resíduos de produção;
English: 'packaging waste management` shall mean the management of waste as defined in Directive 75/442/EEC;
Portuguese: «Gestão dos resíduos de embalagens», a gestão dos resíduos definida na Directiva 75/442/CEE;
English: 'prevention` shall mean the reduction of the quantity and of the harmfulness for the environment of:
Portuguese: «Prevenção», a diminuição da quantidade e da nocividade para o ambiente de:
English: materials and substances contained in packaging and packaging waste,
Portuguese: materiais e substâncias utilizados nas embalagens e nos resíduos de embalagens,
English: packaging and packaging waste at production process level and at the marketing, distribution, utilization and elimination stages,
Portuguese: embalagens e resíduos de embalagens, a nível do processo de produção e nas fases de comercialização, distribuição, utilização e eliminação,
English: in particular by developing 'clean` products and technology;
Portuguese: em especial através do desenvolvimento de produtos e tecnologias «limpas»;
English: 'reuse` shall mean any operation by which packaging, which has been conceived and designed to accomplish within its life cycle a minimum number of trips or rotations, is refilled or used for the same purpose for which it was conceived, with or without the support of auxiliary products present on the market enabling the packaging to be refilled;
Portuguese: «Reutilização» qualquer operação pela qual uma embalagem, concebida e projectada para perfazer um número mínimo de viagens ou rotações no seu ciclo de vida, é enchida de novo, com ou sem apoio de produtos auxiliares presentes no mercado que permitam o novo enchimento da própria embalagem, ou reutilizada para o mesmo fim para que foi concebida;
English: such reused packaging will become packaging waste when no longer subject to reuse;
Portuguese: as embalagens reutilizadas passarão a resíduos de embalagens ao deixarem de ser reutilizadas;
English: 'recovery` shall mean any of the applicable operations provided for in Annex II.B to Directive 75/442/EEC;
Portuguese: «Valorização», qualquer das operações aplicáveis previstas no anexo II.B da Directiva 75/442/CEE;
English: 'recycling` shall mean the reprocessing in a production process of the waste materials for the original purpose or for other purposes including organic recycling but excluding energy recovery;
Portuguese: «Reciclagem», o reprocessamento, num processo de produção, dos resíduos para o fim inicial ou para outros fins, incluindo a reciclagem orgânica, mas não a valorização energética;
English: 'energy recovery` shall mean the use of combustible packaging waste as a means to generate energy through direct incineration with or without other waste but with recovery of the heat;
Portuguese: «Valorização energética», a utilização de resíduos de embalagens combustíveis para a produção de energia através de incineração directa com ou sem outros tipos de resíduos, mas com recuperação do calor;
English: 'organic recycling` shall mean the aerobic (composting) or anaerobic (biomethanization) treatment, under controlled conditions and using micro-organisms, of the biodegradable parts of packaging waste, which produces stabilized organic residues or methane.
Portuguese: «Reciclagem orgânica», o tratamento aeróbio (compostagem) ou anaeróbio (biometanização), através de microrganismos e em condições controladas, das partes biodegradáveis dos resíduos de embalagens, com produção de resíduos orgânicos estabilizados ou de metano.
English: Landfill shall not be considered a form of organic recycling;
Portuguese: A deposição em aterros não pode ser considerada como forma de reciclagem orgânica;
English: 'disposal` shall mean any of the applicable operations provided for in Annex II.A to Directive 75/442/EEC;
Portuguese: «Eliminação», qualquer das operações aplicáveis previstas no anexo II.A da Directiva 75/442/CEE;
English: 'economic operators` in relation to packaging shall mean suppliers of packaging materials, packaging producers and converters, fillers and users, importers, traders and distributors, authorities and statutory organizations;
Portuguese: «Operadores económicos» no domínio das embalagens, os fornecedores de materiais de embalagem, os produtores e transformadores de embalagens, os embaladores e utilizadores, os importadores, os comerciantes e os distribuidores, as autoridades e organismos públicos;
English: 'voluntary agreement` shall mean the formal agreement concluded between the competent public authorities of the Member State and the economic sectors concerned, which has to be open to all partners who wish to meet the conditions of the agreement with a view to working towards the objectives of this Directive.
Portuguese: «Acordo voluntário», qualquer acordo formal entre as autoridades públicas competentes do Estado-membro e os sectores de actividade interessados, que deve ser aberto a todos os parceiros que pretendam dar-lhe cumprimento, de modo a contribuir para a realização dos objectivos da presente directiva.
English: Prevention 1.
Portuguese: Prevenção 1.
English: Member States shall ensure that, in addition to the measures to prevent the formation of packaging waste taken in accordance with Article 9, other preventive measures are implemented. Such other measures may consist of national programmes or similar actions adopted, if appropriate in consultation with economic operators, and designed to collect and take advantage of the many initiatives taken within Member States as regards prevention.
Portuguese: Os Estados-membros devem assegurar que, para além das medidas de prevenção de formação de resíduos de embalagens, adoptadas nos termos do artigo 9º, sejam tomadas outras medidas de prevenção, que podem consistir em programas de acção nacionais ou acções análogas, adoptadas, se for caso disso, em consulta com os operadores económicos, e destinadas a reunir e a beneficiar das múltiplas iniciativas dos Estados-membros no domínio da prevenção.
English: They shall comply with the objectives of this Directive as defined in Article 1 (1).
Portuguese: Esses programas ou acções devem respeitar os objectivos da presente directiva, nos termos do nº 1 do artigo 1º 2.
English: The Commission shall help to promote prevention by encouraging the development of suitable European standards, in accordance with Article 10.
Portuguese: A Comissão contribuirá para a promoção da prevenção, incentivando a elaboração de normas europeias adequadas nos termos do artigo 10º
English: Member States may encourage reuse systems of packaging, which can be reused in an environmentally sound manner, in conformity with the Treaty.
Portuguese: Reutilização Os Estados-membros podem incentivar o uso de sistemas de reutilização das embalagens susceptíveis de serem reutilizadas em moldes que respeitem o ambiente, nos termos do Tratado.
English: Recovery and recycling 1.
Portuguese: Valorização e reciclagem 1.
English: In order to comply with the objectives of this Directive, Member States shall take the necessary measures to attain the following targets covering the whole of their territory;
Portuguese: A fim de dar cumprimento aos objectivos da presente directiva, os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para atingir os seguintes objectivos no conjunto do seu território:
English: no later than five years from the date by which this Directive must be implemented in national law, between 50 % as a minimum and 65 % as a maximum by weight of the packaging waste will be recovered;
Portuguese: O mais tardar cinco anos a contar da data de aplicação da presente directiva, serão valorizados um mínimo de 50 % e um máximo de 65 %, em peso, dos resíduos de embalagens;
English: within this general target, and with the same time limit, between 25 % as a minimum and 45 % as a maximum by weight of the totality of packaging materials contained in packaging waste will be recycled with a minimum of 15 % by weight for each packaging material;
Portuguese: Dentro deste objectivo global, e no mesmo prazo, serão reciclados entre um mínimo de 25 % e um máximo de 45 %, em peso, da totalidade dos materiais de embalagem contidos nos resíduos de embalagens, com um mínimo de 15 % para cada material de embalagem;
English: no later than 10 years from the date by which this Directive must be implemented in national law, a percentage of packaging waste will be recovered and recycled, which will have to be determined by the Council in accordance with paragraph 3 (b) with a view to substantially increasing the targets mentioned in paragraphs (a) and (b).
Portuguese: O mais tardar dez anos a contar da data de aplicação da presente directiva, será valorizada e reciclada uma percentagem de resíduos de embalagens a determinar pelo Conselho nos termos da alínea b) do nº 3, a fim de aumentar significativamente os objectivos referidos nas alíneas a) e b).
English: Member States shall, where appropriate, encourage the use of materials obtained from recycled packaging waste for the manufacturing of packaging and other products.
Portuguese: Sempre que necessário, os Estados-membros incentivarão o uso de materiais provenientes de resíduos de embalagens reciclados para o fabrico de embalagens e outros produtos.
English: The European Parliament and the Council shall, on the basis of an interim report by the Commission, and four years from the date referred to in paragraph 1 (a) on the basis of a final report, examine the practical experience gained in the Member States in the pursuance of the targets and objective laid down in paragraphs 1 (a) and (b) and 2 and the findings of scientific research and evaluation techniques such as eco-balances.
Portuguese: O Parlamento Europeu e o Conselho avaliarão com base num relatório intercalar da Comissão, e, quatro anos a contar da data referida na alínea a) do nº 1, com base num relatório final, a experiência adquirida nos Estados-membros no cumprimento dos objectivos referidos nas alíneas a) e b) do nº 1 e nº 2, bem como os resultados da investigação científica e das técnicas de avaliação, tais como os ecoblanços.
English: No later than six months before the end of the first five-year phase referred to in paragraph 1 (a) the Council shall, acting by qualified majority and on a proposal from the Commission, fix targets for the second five-year phase referred to in paragraph 1 (c).
Portuguese: O mais tardar seis meses antes do final da primeira fase de cinco anos referida na alínea a) do nº 1, o Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissão, definirá os objectivos quantitativos para a segunda fase de cinco anos referida na alínea c) do nº 1.
English: This process shall be repeated every five years thereafter.
Portuguese: Esse processo repetir-se-á posteriormente, de cinco em cinco anos.
English: The measures and targets referred to in paragraph 1 (a) and (b) shall be published by the Member States and shall be the subject of an information campaign for the general public and economic operators.
Portuguese: As medidas e objectivos referidos nas alíneas a) e b) do nº 1 serão publicados pelos Estados-membros e serão objecto de uma campanha de informação destinada ao grande público e aos operadores económicos.
English: Greece, Ireland and Portugal may, because of their specific situation, i. e. respectively the large number of small islands, the presence of rural and mountain areas and the current low level of packaging consumption, decide to:
Portuguese: A Grécia, a Irlanda e Portugal, em virtude das suas características específicas, respectivamente o elevado número de pequenas ilhas, a existência de áreas rurais e montanhosas e o actual baixo nível de consumo de embalagens, podem decidir:
English: attain, no later than five years from the date of implementation of this Directive, lower targets than those fixed in paragraph 1 (a) and (b), but shall at least attain 25 % for recovery;
Portuguese: Realizar, o mais tardar cinco anos a contar da data de aplicação da presente directiva, objectivos menos ambiciosos do que os fixados nas alíneas a) e b) do nº 1 e no nº 2, devendo, porém, atingir um mínimo de 25 % para a valorização;
English: postpone at the same time the attainment of the targets in paragraph 1 (a) and (b) to a later deadline which, however, shall not exceed 31 December 2005.
Portuguese: Adiar simultaneamente a realização dos objectivos referidos nas alíneas a) e b) do nº 1 e no nº 2 para uma data que não deverá, porém, ser posterior a 31 de Dezembro de 2005.