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English: The applicant shall inform the notified body which holds the technical documentation concerning the EC-type-examination certificate of all modifications to the approved equipment or protective system which must receive further approval where such changes may affect conformity with the essential requirements or with the prescribed conditions for use of the product.
Portuguese: O requerente informará o organismo notificado de que possui a documentação técnica sobre o certificado de exame «CE de tipo» de todas as modificações introduzidas no aparelho ou sistema de protecção aprovados que devem ser objecto de nova aprovação se essas modificações forem susceptíveis de afectar a conformidade com as exigências essenciais ou as condições de utilização prescritas.
English: The notified body shall assess the quality system to determine whether it satisfies the requirements referred to in Section 3.2. It shall presume conformity with these requirements in respect of quality systems which implement the relevant harmonized standard.
Portuguese: O organismo notificado avaliará o sistema de qualidade para determinar se o mesmo satisfaz os requisitos constantes do ponto 3.2 e presumirá que são conformes com essas exigências os sistemas de qualidade que apliquem a norma harmonizada correspondente.
English: It shall notify its decision to the manufacturer. The notification shall contain the conclusions of the examination and the reasoned assessment decision.
Portuguese: A decisão deve ser notificada ao fabricante e conter as conclusões do controlo e a decisão de avaliação fundamentada.
English: the quality records, such as inspection reports and test data , calibration data, reports on the qualifications of the personnel concerned, etc.
Portuguese: os registos relativos à qualidade, como relatórios de inspecção e dados de ensaios e de calibragem, relatórios de qualificação do pessoal envolvido, etc.
English: This module describes that part of the procedure whereby the manufacturer or his authorized representative established within the Community ensures and declares that the equipment in question is in conformity with the type as described in the EC-type-examination certificate and satisfies the requirements of the Directive applicable to it.
Portuguese: Este módulo descreve a parte do procedimento pelo qual o fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, garante e declara que os aparelhos em causa estão conformes com o tipo descrito no certificado de exame «CE de tipo» e satisfazem as exigências da directiva que lhes são aplicáveis.
English: The manufacturer shall take all measures necessary to ensure that the manufacturing process assures compliance of the manufactured equipment with the type as described in the EC-type-examination certificate and with the relevant requirements of the Directive.
Portuguese: O fabricante tomará as medidas necessárias para que o processo de fabrico garanta a conformidade dos aparelhos fabricados com o tipo, descrito no certificado de exame «CE de tipo» e com os requisitos correspondentes da directiva.
English: The manufacturer shall lodge an application for assessment of his quality system for the equipment, with a notified body of his choice.
Portuguese: O fabricante apresentará um pedido de avaliação do seu sistema de qualidade para os aparelhos a um organismo notificado da sua escolha.
English: This module describes the procedure whereby the manufacturer or his authorized representative established within the Community, who carries out the obligations laid down in Section 2, ensures and declares that the equipment satisfies the requirements of the Directive applicable to it.
Portuguese: Este módulo descreve o procedimento pelo qual o fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade que cumpram as obrigações estipuladas no n.os 2 garantem e declaram que os aparelhos em causa satisfazem as exigências da directiva que lhes são aplicáveis.
English: Technical documentation shall enable the conformity of the equipment with the relevant requirements of the Directive to be assessed. It shall, to the extent necessary for such assessment, cover the design, manufacture and operation of the product.
Portuguese: A documentação técnica deve possibilitar a avaliação da conformidade do aparelho com as exigências correspondentes da directiva e abranger, na medida do necessário para essa avaliação, o projecto, fabrico e funcionamento do aparelho.
English: They shall become involved neither directly nor as authorized representatives in the design, construction, marketing or maintenance of the equipment, protective systems or devices referred to in Article 1 (2) in question. This does not preclude the possibility of exchanges of technical information between the manufacturer and the body.
Portuguese: Não podem intervir nem directamente nem como mandatários no projecto, fabrico, comercialização ou manutenção desses aparelhos, sistemas de protecção ou dispositivos referidos no nº 2 do artigo 1º, o que não impede a possibilidade de troca de informações técnicas entre o fabricante e o organismo.
English: Having regard to the Treaty establishing the European Community, and in particular Article 100a thereof,
French: vu le traité instituant la Communauté européenne, et notamment son article 100 A,
Portuguese: Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 100ºA, 213º e 43º,
English: Whereas harmonization of national legislation is the only way in which to remove these barriers to free trade;
French: considérant que l'harmonisation des législations nationales est la seule manière de supprimer ces entraves au libre échange;
Portuguese: Considerando que a harmonização das legislações nacionais é o único modo de suprimir esses entraves à liberdade de trocas;
English: whereas this Directive merely lays down the requirements vital to freedom of movement for the equipment to which it applies;
French: que la présente directive n'établit que les exigences indispensables à la libre circulation des équipements auxquels elle s'applique;
Portuguese: que esta directiva estabelece apenas as exigências indispensáveis à livre circulação dos equipamentos a que é aplicável;
English: the recipients of any decision taken as part of this Directive must be aware of the reasons behind that decision and the means of appeal open to them;
French: considérant que les destinataires de toute décision prise dans le cadre de la présente directive doivent connaître les motivations de cette décision et les moyens de recours qui leur sont ouverts;
Portuguese: Considerando que os destinatários de qualquer decisão tomada no âmbito da presente directiva devem conhecer a sua motivação e os recursos à sua disposição;
English: The provisions of this Directive shall not affect Member States' entitlement to lay down, in due observance of the provisions of the Treaty, such requirements as they may deem necessary to ensure that persons and, in particular, workers are protected when using the equipment, protective systems, and devices referred to in Article 1 (2) in question provided that this does not mean that such equipment, protective systems, or devices are modified in a way not specified in the Directive.
French: Les dispositions de la présente directive n'affectent pas la faculté des États membres de prescrire, dans le respect des dispositions du traité, les exigences qu'ils estiment nécessaires pour assurer la protection des personnes et, en particulier, des travailleurs utilisant les appareils et les systèmes de protection ainsi que les dispositifs visés à l'article 1er paragraphe 2 concernés pour autant que cela n'implique pas des modifications de ceux-ci par rapport à la présente directive.
Portuguese: O disposto na presente directiva não prejudica a faculdade de os Estados-membros prescreverem, no respeito do Tratado, as exigências que considerem necessárias para garantir a protecção das pessoas e, em especial, dos trabalhadores que utilizam os aparelhos e sistemas de protecção e dispositivos referidos no nº 2 do artigo 1º, desde que tal não implique modificações desses aparelhos, sistemas e dispositivos em relação à presente directiva.
English: The Committee shall deliver its opinion on the draft, within a time limit which the chairman may lay down according to the urgency of the matter, if necessary by taking a vote.
French: Le comité émet son avis sur ce projet dans un délai que le président peut fixer en fonction de l'urgence de la question en cause, le cas échéant en procédant à un vote.
Portuguese: O comité emitirá parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão, se necessário procedendo a uma votação.
English: in addition, each Member State shall have the right to ask to have its position recorded in the minutes.
French: en outre, chaque État membre a le droit de demander que sa position figure à ce procès-verbal.
Portuguese: além disso, cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição conste da acta.
English: The Commission shall take the utmost account of the opinion delivered by the committee.
French: La Commission tient le plus grand compte de l'avis émis par le comité permanent.
Portuguese: A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo comité permanente.
English: It shall inform the committee of the manner in which its opinion has been taken into account.
French: Elle informe ledit comité de la façon dont elle a tenu compte de cet avis.
Portuguese: O comité será por ela informado do modo como tomou em consideração o seu parecer.
English: incorrect application of the standards referred to in Article 5 (2;
French: d'une mauvaise application des normes visées à l'article 5 paragraphe 2;
Portuguese: Má aplicação das normas referidas no nº 2 do artigo 5º;
English: ;(c) shortcomings in the standards referred to in Article 5 (2).
French: d'une lacune dans les normes visées à l'article 5 paragraphe 2 elles-mêmes.
Portuguese: Lacuna das próprias normas referidas no nº 2 do artigo 5º 2.
English: Where the Commission considers, after this consultation, that the measure is justified, it shall immediately so inform the Member State which took the initiative and the other Member States.
French: Lorsque la Commission constate, après cette consultation, que la mesure est justifiée, elle en informe immédiatement l'État membre qui a pris l'initiative ainsi que les autres États membres.
Portuguese: Se, após essas consultas, a Comissão verificar que a medida é justificada, informará imediatamente o Estado-membro que tomou a iniciativa, bem como os outros Estados-membros.
English: Where the Commission considers, after this consultation, that the action is unjustified, it shall immediately so inform the Member State which took the initiative and the manufacturer or his authorized representative established within the Community.
French: Lorsque la Commission constate, après cette consultation, que la mesure est injustifiée, elle en informe immédiatement l'État membre qui a pris l'initiative ainsi que le fabricant ou son mandataire établi dans la Communauté.
Portuguese: Se, após essas consultas, a Comissão verificar que a medida é injustificada, informará imediatamente desse facto o Estado-membro que tomou a iniciativa, bem como o fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade.
English: Notwithstanding the previous paragraphs, the competent authorities may, on a duly justified request, authorize the placing on the market and putting into service on the territory of the Member State concerned of the equipment, protective systems and individual devices referred to in Article 1 (2) in respect of which the procedures referred to in the previous paragraphs have not been applied and the use of which is in the interests of protection.
French: Par dérogation aux paragraphes 1 à 4, les autorités compétentes peuvent, sur demande dûment justifiée, autoriser la mise sur le marché et la mise en service, sur le territoire de l'État membre concerné, des appareils et des systèmes de protection ainsi que des dispositifs individuels visés à l'article 1er paragraphe 2 pour lesquels les procédures visées aux paragraphes 1 à 4 n'ont pas été appliquées et dont l'utilisation est dans l'intérêt de la protection.
Portuguese: Em derrogação dos números anteriores, as autoridades competentes podem, mediante pedido devidamente justificado, autorizar a colocação no mercado e em serviço, no território do Estado-membro em causa, dos aparelhos, sistemas de protecção e dispositivos individuais referidos no nº 2 do artigo 1º, em relação aos quais não tenham sido aplicados os procedimentos referidos nos números anteriores e cuja utilização se revista de interesse para efeitos de protecção.
English: Member States shall notify the Commission and the other Member States of the bodies which they have appointed to carry out the procedures referred to in Article 8, together with the specific tasks which these bodies have been appointed to carry out and the identification numbers assigned to them beforehand by the Commission.
French: Les États membres notifient à la Commission et aux autres États membres les organismes qu'ils ont désignés pour effectuer les procédures visées à l'article 8 ainsi que les tâches spécifiques pour lesquelles ces organismes ont été désignés et les numéros d'identification qui leur ont été attribués préalablement par la Commission.
Portuguese: Os Estados-membros notificarão a Comissão e os outros Estados-membros dos organismos que designarem para o cumprimento dos procedimentos referidos no artigo 8º, bem como das funções específicas para as quais esses organismos tenham sido designados, e dos números de identificação que lhes tiverem sido previamente atribuídos pela Comissão.
English: The Commission shall publish in the Official Journal of the European Communities a list of the notified bodies, with their identification numbers and the tasks for which they have been notified.
French: La Commission publie au Journal officiel des Communautés européennes une liste des organismes notifiés comprenant leur numéro d'identification ainsi que les tâches pour lesquelles ils ont été notifiés.
Portuguese: A Comissão publicará no Jornal Oficial das Comunidades Europeias uma lista dos organismos notificados, que incluirá os respectivos números de identificação e as funções para as quais tenham sido notificados.
English: in the event of continuing non-conformity, the Member State must take all appropriate measures to restrict or prohibit the placing on the market of the product in question or to ensure that it is withdrawn from the market in accordance with the procedures laid down in Article 7.
French: si la non-conformité persiste, l'État membre doit prendre toutes les mesures appropriées pour restreindre ou interdire la mise sur le marché du produit en cause ou assurer son retrait du marché selon les procédures prévues à l'article 7.
Portuguese: Se a não conformidade persistir, o Estado-membro deve tomar todas as medidas adequadas para restringir ou proibir a colocação no mercado do produto em questão, ou assegurar a sua retirada do mercado, de acordo com os procedimentos previstos no artigo 7º
English: Such a decision shall be notified forthwith to the party concerned, who shall at the same time be informed of the legal remedies available to him under the laws in force in the Member State concerned and of the time limits to which such remedies are subject.
French: Elle est notifiée, dans les meilleurs délais, à l'intéressé en lui rappelant les voies de recours dont il dispose en vertu de la législation en vigueur dans cet État membre, ainsi que les délais pour l'introduction de ces recours.
Portuguese: A decisão será notificada ao interessado o mais rapidamente possível, com a indicação dos recursos previstos na legislação em vigor nesse Estado-membro e dos respectivos prazos de interposição.
English: The Member States shall apply these measures with effect from 1 March 1996.
French: Les États membres appliquent ces dispositions à partir du 1er mars 1996.
Portuguese: Os Estados-membros aplicarão essas disposições a partir de 1 de Março de 1996.
English: The notified body shall:
French: L'organisme notifié
Portuguese: O organismo notificado deve:
English: Each notified body shall communicate to the other notified bodies the relevant information concerning the EC-type-examination certificates and additions issued and withdrawn.
French: Chaque organisme notifié communique aux autres organismes notifiés les informations utiles concernant les attestations d'examen CE de type et les compléments délivrés et retirés.
Portuguese: Cada organismo notificado comunicará aos outros organismos notificados as informações úteis relativas aos certificados de exame «CE de tipo» e aditamentos emitidos e retirados.
English: This module describes the procedure whereby the manufacturer who satisfies the obligations of point 2 ensures and declares that the products concerned are in conformity with the type as described in the EC-type-examination certificate and satisfy the requirements of the Directive which apply to them.
French: Ce module décrit la procédure par laquelle le fabricant qui remplit les obligations prévues au point 2 assure et déclare que les produits concernés sont conformes au type décrit dans l'attestation d'examen CE de type et répondent aux exigences de la directive qui leur sont applicables.
Portuguese: Este módulo descreve o procedimento pelo qual o fabricante que cumpra as obrigações decorrentes do nº 2 garante e declara que os produtos em causa estão conformes com o tipo descrito no certificado de exame CE de tipo e satisfazem as exigências da directiva que se lhes aplica.
English: The CE marking shall be accompanied by the identification number of the notified body responsible for EC monitoring, as specified in Section 4.
French: Le marquage CE est accompagné du numéro d'identification de l'organisme notifié responsable de la surveillance visée au point 4.
Portuguese: A marcação CE deve ser acompanhada do número de identificação do organismo notificado responsável pela fiscalização descrita no nº 4.
English: The auditing team shall have at least one member with experience of evaluation in the equipment technology concerned.
French: L'équipe d'auditeurs comportera au moins un membre expérimenté dans l'évaluation de la technologie de l'appareil concerné.
Portuguese: A equipa de auditores deve integrar, pelo menos, um membro com experiência de avaliação da tecnologia do aparelho em questão.
English: This module describes that part of the procedure whereby the manufacturer or his authorized representative established within the Community ensures and declares that the equipment in question is in conformity with the type as described in the EC-type-examination certificate and satisfy the requirements of the Directive applicable to them.
French: Ce module décrit la partie de la procédure par laquelle le fabricant ou son mandataire établi dans la Communauté assure et déclare que les appareils concernés sont conformes au type décrit dans l'attestation d'examen CE de type et satisfont aux exigences de la directive qui leur sont applicables.
Portuguese: Este módulo descreve a parte do procedimento pelo qual o fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, garante e declara que os aparelhos em causa estão conformes com o tipo descrito no certificado de exame «CE de tipo» e satisfazem as exigências da directiva que lhes são aplicáveis.
English: The notified body shall evaluate the modifications proposed and decide whether the modified quality system will still satisfy the requirements referred to in Section 3.2 or whether a re-assessment is required.
French: L'organisme notifié évalue les modifications proposées et décide si le système de qualité modifié répondra encore aux exigences visées au paragraphe 3.2 ou si une réévaluation est nécessaire.
Portuguese: O organismo notificado avaliará as modificações propostas e decidirá se o sistema de qualidade modificado continua a satisfazer os requisitos constantes do ponto 3.2 ou se é necessária uma reavaliação.
English: Furthermore, the notified body may pay unexpected visits to the manufacturer.
French: En outre, l'organisme notifié peut effectuer des visites inopinées au fabricant.
Portuguese: Além disso, o organismo notificado pode efectuar visitas sem aviso prévio ao fabricante.
English: it shall provide the manufacturer with a visit report and, if a test has been carried out, with a test report.
French: il fournit au fabricant un rapport de visite et, s'il y a eu essai, un rapport d'essai.
Portuguese: O organismo notificado deve apresentar ao fabricante um relatório da visita e, se tiver sido efectuado um ensaio, o relatório do ensaio.
English: ANNEX VIII
French: ANNEXE VIII
Portuguese: ANEXO VIII
English: The manufacturer, or his authorized representative established in the Community, shall affix the CE marking to each piece of equipment and draw up a written declaration of conformity.
French: Le fabricant ou son mandataire établi dans la Communauté appose le marquage CE sur chaque appareil et établit par écrit une déclaration de conformité.
Portuguese: O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade aporão a marcação «CE» a cada aparelho e passarão uma declaração de conformidade.
English: If the marking is reduced or enlarged, the proportions given in the above graduated drawing must be respected.
French: En cas de réduction ou d'agrandissement du marquage, les proportions telles qu'elles ressortent du graphisme gradué figurant ci-dessus doivent être respectées.
Portuguese: No caso de redução ou de ampliação da marcação CE, devem ser respeitadas as proporções resultantes do grafismo graduado acima indicado.
English: The body and its inspection staff shall carry out the verification tests with the highest degree of professional integrity and technical competence and shall be free from all pressures and inducements, particularly financial, which may influence their judgement or the results of the inspection, especially from persons or groups of persons with an interest in the result of verifications.
French: L'organisme et le personnel chargé du contrôle doivent exécuter les opérations de vérification avec la plus grande intégrité professionnelle et la plus grande compétence technique et doivent être libres de toutes les pressions et incitations, notamment d'ordre financier, pouvant influencer leur jugement ou les résultats de leur contrôle, en particulier de celles émanant de personnes ou de groupements de personnes intéressés par les résultats des vérifications.
Portuguese: O organismo e o pessoal encarregado do controlo devem realizar as operações de verificação com a maior integridade profissional e a maior competência técnica e devem encontrar-se livres de quaisquer pressões e incentivos, nomeadamente de ordem financeira, que possam influenciar o seu julgamento ou os resultados do seu controlo, em especial por parte de pessoas ou grupos de pessoas interessados nos resultados das verificações.
English: Their remuneration shall not depend on the number of tests carried out or on the results of such tests.
French: La rémunération de chaque agent ne doit pas être en fonction ni du nombre des contrôles qu'il effectue, ni des résultats de ces contrôles.
Portuguese: A remuneração dos agentes não deve ser função nem do número de controlos realizados nem dos resultados dos mesmos.
English: ESSENTIAL HEALTH AND SAFETY REQUIREMENTS RELATING TO THE DESIGN AND CONSTRUCTION OF EQUIPMENT AND PROTECTIVE SYSTEMS INTENDED FOR USE IN POTENTIALLY EXPLOSIVE ATMOSPHERES
German: GRUNDLEGENDE SICHERHEITS- UND GESUNDHEITSANFORDERUNGEN FÜR DIE KONZEPTION UND DEN BAU VON GERÄTEN UND SCHUTZSYSTEMEN ZUR BESTIMMUNGSGEMÄßEN VERWENDUNG IN EXPLOSIONSGEFÄHRDETEN BEREICHEN
English: DIRECTIVE 94/9/EC OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND THE COUNCIL of 23 March 1994 on the approximation of the laws of the Member States concerning equipment and protective systems intended for use in potentially explosive atmospheres
German: RICHTLINIE 94/9/EG DES EUROPÄISCHEN PARLAMENTS UND DES RATES vom 23. März 1994 zur Angleichung der Rechtsvorschriften der Mitgliedstaaten für Geräte und Schutzsysteme zur bestimmungsgemäßen Verwendung in explosionsgefährdeten Bereichen