FrancophonIA/DGT-Translation_Memory huggingface dataset:
English: The competent authority shall issue an approval certificate stating that the design meets the applicable provisions of marginal 3741.
Portuguese: A autoridade competente deve emitir um certificado de aprovação, atestando que o modelo satisfaz as prescrições enunciadas no marginal 3741.
English: Transitional arrangements
Portuguese: Disposições transitórias
English: 3755 Type B(U) and Type B(M) packages and packagings containing fissile material which do not fully conform to the provisions of this Appendix but which nevertheless could be used in accordance with the provisions of ADR applicable on 31 December 1989 for the corresponding material of Class 7 may still be used under the following conditions for the carriage of this material:
Portuguese: 3755 As embalagens dos tipos B(U) e B(M) e as embalagens que contenham matérias cindíveis, que não satisfaçam inteiramente as disposições deste Apêndice, mas que todavia podiam ser utilizadas segundo as disposições do ADR em vigor em 31-12-1989 para as matérias correspondentes da Classe 7, poderão continuar a ser utilizadas nas condições seguintes para o transporte destas matérias:
English: multilateral approval shall be required on the expiry of the unilateral approval, and
Portuguese: Será necessária uma aprovação multilateral, quando expirar a validade da aprovação unilateral, e
English: a serial number according to the provisions of marginal 2705 (3) shall be assigned to and marked on the outside of each packaging.
Portuguese: Deverá ser afectado a cada embalagem e marcado na sua superfície exterior, um número de série, de acordo com a prescrição do marginal 2705 (3).
English: Changes in the design of the packaging or in the nature or quantity of the authorised radioactive contents which, as determined by the competent authority, would significantly affect safety shall meet the provisions of this Appendix.
Portuguese: As modificações do modelo de embalagem, da natureza, ou da quantidade do conteúdo radioactivo autorizado que, conforme o que for determinado pela autoridade competente, tiverem uma influência significativa na segurança, devem satisfazer as prescrições deste Apêndice.
English: Notification and registration of serial numbers
Portuguese: Notificação e registo dos números de série
English: 3756 The competent authority of the country of origin of design approval shall be informed of the serial number of each packaging manufactured to a design approved under marginals 3752, 3753 (1), 3754 (1) and 3755.
Portuguese: 3756 A autoridade competente do país de origem da aprovação do modelo de pacote deve ser informada do número de série de cada embalagem fabricada segundo um modelo aprovado nos termos dos marginais 3752, 3753 (1), 3754 (1) e 3755.
English: The competent authority shall maintain a register of such serial numbers.
Portuguese: A autoridade competente deve manter um registo destes números de série.
English: Approval of shipments
Portuguese: Aprovação das expedições
English: 3757 (1) Except as allowed in paragraph (2) below, multilateral approval shall be required for:
Portuguese: 3757 (1) Sob reserva das disposições da alínea (2), é requerida uma aprovação multilateral para:
English: The shipment of Type B(M) packages especially designed to allow controlled intermittent venting;
Portuguese: A expedição de pacotes do tipo B(M) especialmente concebidos para permitir uma ventilação intermitente controlada,
English: The shipment of Type B(M) packages containing radioactive material with an activity greater than 3 × 103 A1 or 3 × 103 A2, as appropriate, or 1 000 TBq (20 kCi), whichever is the lower;
Portuguese: A expedição de pacotes do tipo B(M) contendo matérias radioactivas com uma actividade superior a 3 × 103 A1 ou a 3 × 103 A2, conforme o caso, ou a 1 000 TBq (20 kCi), considerando-se o menor dos dois valores,
English: The shipment of packages containing fissile material if the sum of the transport indexes of the individual packages exceeds 50 as provided in marginal 2712 (4).
Portuguese: A expedição de pacotes contendo matérias cindíveis, se a soma dos índices de transporte dos pacotes ultrapassar 50, de acordo com as disposições do marginal 2712 (4).
English: A competent authority may authorize transport into or through its country without shipment approval, by a specific provision in its design approval (see marginal 3759).
Portuguese: A autoridade competente pode autorizar o transporte para ou através do seu país sem aprovação da expedição, por uma disposição explícita na aprovação do modelo (ver marginal 3759).
English: An application for shipment approval shall include:
Portuguese: O pedido de aprovação de uma expedição deve indicar:
English: The period of time, related to the shipment for which the approval is sought;
Portuguese: O período para o qual é pedida a aprovação
English: The actual radioactive contents, the expected modes of transport, the type of vehicle and the probable or proposed route, and
Portuguese: O conteúdo radioactivo real, os modos de transporte previstos, o tipo de veículo e o itinerário provável ou previsto,
English: The details of how the special precautions and special administrative or operational controls, referred to in the package design approval certificates issued under marginals 3752 (3), 3753 (3) and 3754 (3) are to be put into effect.
Portuguese: O modo como serão tomadas as precauções especiais e efectuados os controlos especiais administrativos e operacionais previstos nos certificados de aprovação dos modelos de pacote emitidos de acordo com os marginais 3752 (3), 3753 (3) e 3754 (3).
English: Upon approval of the shipment, the competent authority shall issue an approval certificate.
Portuguese: Ao aprovar a expedição, a autoridade competente deve emitir um certificado de aprovação.
English: Approval of shipment under special arrangements
Portuguese: Aprovação de uma expedição por acordo especial
English: 3758 (1) Each consignment shipped under special arrangement shall require multilateral approval.
Portuguese: 3758 (1) As remessas expedidas por acordo especial devem ser objecto de uma aprovação multilateral.
English: An application for approval of a shipment under special arrangement shall include all the information necessary to satisfy the competent authority that the overall level of safety in transport is at least equivalent to that which would be provided if all the applicable provisions of this Appendix had been met. The application shall include:
Portuguese: Os pedidos de aprovação de uma expedição por acordo especial devem comportar todas as informações necessárias para garantir à autoridade competente que o nível geral de segurança do transporte é, pelo menos, equivalente ao que seria obtido se todas as prescrições aplicáveis do presente Apêndice tivessem sido satisfeitas, e:
English: A statement of the respects in which, and of the reasons why, the consignment cannot be made in full accordance with the applicable provisions of this Appendix, and
Portuguese: Expôr em que medida e por que razões a remessa não pode ser feita em plena conformidade com as prescrições aplicáveis do presente Apêndice,
English: A statement of any special precautions or special administrative or operational controls which are to be employed during transport to compensate for the failure to meet the applicable provisions of this Appendix.
Portuguese: Indicar as precauções especiais ou operações especiais prescritas, administrativas ou outras, que serão tomadas durante o transporte para compensar a não conformidade com as prescrições aplicáveis do presente Apêndice.
English: Upon approval of a shipment under special arrangement, the competent authority shall issue an approval certificate.
Portuguese: Ao aprovar uma expedição por decisão especial, a autoridade competente deve emitir um certificado de aprovação.
English: Competent authority approval certificates
Portuguese: Certificados de aprovação emitidos pela autoridade competente
English: 3759 Four types of approval certificates may be issued: special form radioactive material, special arrangement, shipment and package design.
Portuguese: 3759 Podem ser emitidos quatro tipos de certificados de aprovação: matérias radioactivas sob forma especial, decisão especial, expedição ou modelo de pacote.
English: The package design and shipment approval certificates may be combined into a single certificate.
Portuguese: Os certificados de aprovação de um modelo de pacote e de uma expedição podem ser combinados num único certificado.
English: Competent authority identification marks
Portuguese: Cota atribuída pela autoridade competente
English: 3760 (1) Each approval certificate issued by a competent authority shall be assigned an identification mark.
Portuguese: 3760 (1) Cada certificado de aprovação emitido por uma autoridade competente deve ter uma cota.
English: The mark shall be of the following generalized type:
Portuguese: Esta cota apresenta-se sob a forma geral seguinte:
English: Symbol of nationality of country/number/type code:
Portuguese: Símbolo do País/Número/Código do tipo
English: The symbol of nationality represents the distinguishing sign for motor vehicles in international traffic in the Vienna Convention on Road Traffic (1968).
Portuguese: Símbolo distintivo em circulação internacional previsto pela Convenção de Viena (1968) sobre a circulação rodoviária,
English: The number shall be assigned by the competent authority, and shall be unique and specific with regard to the particular design or shipment.
Portuguese: O número atribuído pela autoridade competente; para um dado modelo ou expedição, deve ser único e específico.
English: The shipment approval identification mark shall be clearly related to the design approval identification mark.
Portuguese: A cota da aprovação da expedição deve poder deduzir-se da da aprovação do modelo por uma relação evidente,
English: The following type codes shall be used in the order listed to indicate the types of approval certificates issued:
Portuguese: Devem ser utilizados os códigos seguintes, na ordem indicada, para identificar o tipo de certificado de aprovação:
English: AF Type A package design for fissile material
Portuguese: AF Modelo de pacote do tipo A para matérias cindíveis
English: B(U) Type B(U) package design;
Portuguese: B(U) Modelo de pacote do tipo B(U);
English: B(U)F if for fissile material
Portuguese: B(U)F se se tratar de um pacote para matérias cindíveis
English: B(M) Type B(M) package design;
Portuguese: B(M) Modelo de pacote do tipo B(M);
English: B(M)F if for fissile material
Portuguese: B(M)F se se tratar de um pacote para matérias cindíveis
English: IF Industrial package design for fissile material
Portuguese: IF Modelo de pacote industrial para matérias cindíveis
English: S Special form radioactive material
Portuguese: S Matérias radioactivas sob forma especial
English: T Shipment
Portuguese: T Expedição
English: X Special arrangement.
Portuguese: X Acordo especial
English: For package design approval certificates, other than those issued under the provisions of marginal 3755, the symbol '-85` shall be added to the type code of the package design.
Portuguese: Nos certificados de aprovação de modelos de pacote que não sejam os que são emitidos em virtude do marginal 3755, a cota «-85» deve ser acrescentada ao código do tipo do modelo de pacote.
English: These type codes shall be applied as follows:
Portuguese: O código do tipo deve ser utilizado como se segue:
English: Each certificate and each package shall bear the appropriate identification mark, comprising the symbols prescribed in paragraph (1) above, except that, for packages, only the applicable design type codes including, if applicable, the symbol '-85` shall appear following the second stroke,
Portuguese: Cada certificado e cada pacote devem ter a cota apropriada, incluindo os símbolos indicados na alínea (1) anterior; contudo, para os pacotes, apenas o código de tipo do modelo, incluindo, se for caso disso, a cota «-85» , deve aparecer depois da segunda barra oblíqua;
English: that is, the 'T` or 'X` shall not appear in the identification marking on the package.
Portuguese: ou seja, as letras «T» ou «X» não devem figurar na cota inscrita no pacote.
English: Where the design approval and shipment approval are combined, the applicable type codes do not need to be repeated.
Portuguese: Quando os certificados de aprovação do modelo e de aprovação da expedição são combinados, os códigos de tipo aplicáveis não têm de ser repetidos.
English: A/132/B(M)F-85: A Type B(M) package design approved for fissile material, requiring multilateral approval, for which the competent authority of Austria has assigned the design number 132 (to be marked on both the package and on the package design approval certificate);
Portuguese: A/132/B(M)F-85: modelo de pacote do tipo B(M) aprovado para matérias cindíveis, necessitando de aprovação multilateral, ao qual a autoridade competente austríaca atribuíu o número de modelo 132 (deve ser inscrita tanto no pacote como no certificado de aprovação do modelo de pacote).
English: A/132/B(M)F-85T: The shipment approval issued for a package bearing the identification mark elaborated above (to be marked on the certificate only);
Portuguese: A/132/B(M)F-85T: aprovação da expedição emitida para um pacote com a cota descrita acima (deve ser inscrita apenas no certificado).
English: A/137/X-85: A special arrangement approval issued by the competent authority of Austria, to which the number 137 has been assigned (to be marked on the certificate only);
Portuguese: A/137/X-85: aprovação de um acordo especial, emitida pela autoridade austríaca competente, à qual foi atribuído o número 137 (deve ser inscrita apenas no certificado).
English: A/139/IF-85: An industrial package design for fissile material approved by the competent authority of Austria, to which package design number 139 has been assigned (to be marked on both the package and on the package design approval certificate).
Portuguese: A/139/IF-85: modelo de pacote industrial para matérias cindíveis aprovado pela autoridade competente austríaca, ao qual foi atribuído o número de modelo de pacote 139 (deve ser inscrita tanto no pacote como no certificado de aprovação do modelo de pacote).
English: Where multilateral approval is effected by validation, only the identification mark issued by the country of origin of the design or shipment shall be used.
Portuguese: Se a aprovação multilateral tomar a forma de uma validação, deve ser utilizada apenas a cota atribuída pelo país de origem do modelo ou da expedição.
English: Where multilateral approval is effected by issue of certificates by successive countries, each certificate shall bear the appropriate mark and the package whose design was so approved shall bear all appropriate identification marks.
Portuguese: Se a aprovação multilateral der lugar à emissão de certificados por países sucessivos, cada certificado deve ter a cota apropriada e o pacote cujo modelo é assim aprovado deve ter todas as cotas apropriadas.
English: A/132/B(M)F-85
Portuguese: A/132/B(M)F-85
English: CH/28/B(M)F-85
Portuguese: CH/28/B(M)F-85
English: would be the identification mark of a package which was originally approved by Austria and was subsequently approved, by separate certificate, by Switzerland.
Portuguese: seria a cota de um pacote inicialmente aprovado pela Austria e posteriormente aprovado por um certificado distinto, pela Suiça.
English: Additional identification marks would be displayed in a similar manner on the package.
Portuguese: As outras cotas seriam afixadas do mesmo modo no pacote.
English: The revision of a certificate shall be indicated by a parenthetical expression following the identification mark on the certificate.
Portuguese: A revisão de um certificado deve ser indicada entre parêntesis depois da cota que figura no certificado.
English: For example, A/132/B(M)F-85 (Rev.2) would indicate revision 2 of the Austrian package design approval certificate; or A/132/B(M)F-85 (Rev.0) would indicate the original issue of the Austrian package design approval certificate.
Portuguese: Assim, «A/132/B(M)F-85 (Rev. 2)» indica que se trata da revisão nº 2 do certificado de aprovação de um modelo de pacote emitido pela Austria, enquanto que «A/132/B(M)F-85 (Rev. 0)» indica que se trata da primeira emissão de um certificado de aprovação de um modelo de pacote, pela Austria.
English: For original issues, the parenthetical entry is optional and other words such as 'Original issue` may also be used in place of 'Rev.0`.
Portuguese: Quando da primeira emissão de um certificado, a menção entre parêntesis é facultativa e podem igualmente ser utilizados outros termos tais como «Primeira emissão» em vez de «Rev. 0».
English: Certificate revision numbers may only be issued by the country issuing the original approval certificate.
Portuguese: Um número de certificado revisto só pode ser atribuído pelo país que atribuíu o número inicial.
English: Additional symbols (as may be necessitated by national requirements) may be added in brackets to the end of the identification mark;
Portuguese: Podem ser acrescentadas, entre parentesis no fim da cota, outras letras e algarismos (que podem ser impostos por um regulamento nacional).
English: for example, A/132/B(M)F-85 (SP503).
Portuguese: Por exemplo, «A/132/B(M)F-85 (SP503)».
English: It is not necessary to alter the identification mark on the packaging each time that a revision to the design certificate is made.
Portuguese: Não é necessário modificar a cota na embalagem, cada vez que o certificado do modelo é objecto de uma revisão.
English: Such re-marking shall be made only in those cases where the revision to the package design certificate involves a change in the letter type codes for the package design following the second stroke.
Portuguese: Estas modificações devem ser acrescentadas unicamente quando a revisão do certificado do modelo de pacote comporta uma alteração do código do tipo do modelo de pacote, depois da segunda barra oblíqua.
English: Contents of approval certificates
Portuguese: Conteúdo dos certificados de aprovação
English: (see introductory note to this section)
Portuguese: (Ver nota de introdução deste Capítulo)
English: 3761 Special form radioactive material approval certificates
Portuguese: 3761 Certificados de aprovação de matérias radioactivas sob forma especial
English: paragraph 726
Portuguese: Par. 726
English: 3762 Special arrangements approval certificates
Portuguese: 3762 Certificados de aprovação de acordos especiais
English: paragraph 727
Portuguese: Par. 727
English: 3763 Shipment approval certificates
Portuguese: 3763 Certificados de aprovação de expedições
English: paragraph 728
Portuguese: Par. 728
English: 3764 Package design approval certificates
Portuguese: 3764 Certificados de aprovação de modelos de pacotes
English: paragraph 729
Portuguese: Par. 729
English: Validation of certificates
Portuguese: Validação dos certificados
English: 3765 Multilateral approval may be by validation of the original certificate issued by the competent authority of the country of origin of the design or shipment.
Portuguese: 3765 A aprovação multilateral pode tomar a forma de uma validação do certificado emitido inicialmente pela autoridade competente do país de origem do modelo ou da expedição.
English: Such validation may take the form of an endorsement on the original certificate or the issue of a separate endorsement, annex, supplement, etc., by the competent authority of the country through or into which the shipment is made.
Portuguese: Esta validação pode fazer-se por endosso sobre o certificado inicial ou por emissão de um endosso distinto, de um anexo, de um suplemento, etc, pela autoridade competente do país através ou para o território do qual se faz a expedição.
English: General provision for quality assurance programme
Portuguese: Disposições de ordem geral respeitantes aos programas de garantia da qualidade
English: 3766 Quality assurance programmes shall be established for the design, manufacture, testing, documentation, use, maintenance and inspection of all packages and for transport and in-transit storage operations to ensure compliance with the relevant provisions of this Appendix.
Portuguese: 3766 Devem ser estabelecidos programas de garantia da qualidade para a concepção, o fabrico, os ensaios, a emissão dos documentos, a utilização, a manutenção e a inspecção, relativos a todos os pacotes e às operações de transporte e de armazenagem em trânsito, para garantir a conformidade com as disposições aplicáveis do presente Apêndice.
English: Where competent authority approval for design or shipment is required, such approval shall take into account and be contingent upon the adequacy of the quality assurance programme.
Portuguese: Sempre que é exigida a aprovação da autoridade competente para um modelo ou uma expedição, esta aprovação deve ter em conta e depender da adequação do programa de garantia da qualidade.
English: Certification that the design specification has been fully implemented shall be available to the competent authority.
Portuguese: Deve ser enviada à autoridade competente uma declaração indicando que as especificações do modelo foram plenamente respeitadas.
English: The manufacturer, consignor, or user of any package design shall be prepared to provide facilities for competent authority inspection of the packaging during construction and use and to demonstrate to any relevant competent authority that:
Portuguese: O fabricante, o expedidor ou o utilizador de qualquer modelo de pacote deve estar apto a fornecer às autoridades competentes os meios para inspeccionar as embalagens durante o fabrico e utilização, e a provar a qualquer autoridade competente que:
English: The construction methods and materials used for the construction of the packaging are in accordance with the approved design specifications, and
Portuguese: Os métodos de construção da embalagem e os materiais utilizados estão de acordo com as especificações do modelo aprovado,
English: All packagings manufactured to an approved design are periodically inspected and, as necessary, repaired and maintained in good condition so that they continue to comply with all relevant provisions and specifications, even after repeated use.
Portuguese: Todas as embalagens de um modelo aprovado são inspeccionadas periodicamente e, se for caso disso, reparadas, e conservadas em bom estado de modo a que continuem a satisfazer todas as prescrições e especificações pertinentes, mesmo depois de uso repetido.
English: SECTION V
Portuguese: Capítulo V
English: Radioactive material having other hazardous properties
Portuguese: Matérias radioactivas apresentando propriedades perigosas adicionais
English: 3770 (1) Radioactive material having other hazardous properties shall be packaged:
Portuguese: 3770 (1) As matérias radioactivas apresentando propriedades perigosas adicionais devem ser embaladas:
English: in accordance with the provisions for Class 7, and
Portuguese: Segundo as prescrições da Classe 7, e
English: unless carried as a Type A or Type B package, also in accordance with the provisions of the appropriate class.
Portuguese: Na medida em que não sejam transportadas como pacotes do tipo A ou do tipo B, de acordo com as exigências da classe pertinente.
English: Pyrophoric radioactive material shall be packaged in Type A or Type B packages and shall also be suitably inerted.
Portuguese: As matérias radioactivas pirofóricas devem ser embaladas em pacotes do tipo A ou do tipo B e, além disso, tornadas inertes de modo apropriado.
English: For radioactive material in excepted packages having other hazardous properties, see marginal 2002 (12) and (13).
Portuguese: Para as matérias radioactivas em pacotes isentos tendo propriedades perigosas adicionais, ver marginal 2002 (12) e (13).
English: Packagings for uranium hexafluoride shall be designed, constructed and used in accordance with the provisions of marginal 3771.
Portuguese: As embalagens para hexafluoreto de urânio devem ser concebidas, construídas e utilizadas de acordo com as prescrições do marginal 3771.
English: Provisions for the packaging and transport of uranium hexafluoride
Portuguese: Exigências para a embalagem e o transporte de hexafluoreto de urânio