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English: The goods referred to in Article 311 (a) shall be placed under the internal Community transit procedure for the whole of the journey from the Community station of departure to the station of destination in the customs territory of the Community, in accordance with arrangements determined by each Member State, without presentation at the office of departure of the consignment note CIM in respect of the goods and without affixing the labels referred to in Article 417. However, this waiver shall not apply to consignment notes CIM drawn up for goods covered by the provisions in Articles 463 to 470.
Portuguese: As mercadorias referidas na alínea a) do artigo 311° serão sujeitas, nas condições determinadas por cada Estado-membro, durante todo o trajecto a percorrer desde a estação ferroviária de partida até à estação ferroviária de destino situada no território aduaneiro da Comunidade, ao regime de trânsito comunitário interno, sem que seja necessário apresentar a respectiva guia de remessa CIM na estância de partida, nem apor as etiquetas referidas no artigo 417° Todavia, a dispensa de apresentação não é aplicável às guias de remessa CIM emitidas para mercadorias em relação às quais está prevista a aplicação do disposto nos artigos 463° a 470°
English: The goods referred to in Article 311 (a) shall be placed under the internal Community transit procedure for the whole of the journey in accordance with arrangements determined by each Member State without presentation at the office of departure of the TR transfer note in respect of the goods and without affixing the labels referred to in Article 432. However, this waiver shall not apply to the TR transfer note drawn up for goods covered by the provisions in Articles 463 to 470.
Portuguese: As mercadorias referidas na alínea a) do artigo 311° serão sujeitas, durante todo o trajecto a percorrer, nas condições determinadas por cada Estado-membro, ao regime de trânsito comunitário interno, sem que seja necessário apresentar à estância de partida o boletim de entrega TR respectivo nem apor as etiquetas referidas no artigo 432° Todavia, esta dispensa de apresentação não é aplicável aos boletins de entrega TR emitidos para as mercadorias em relação às quais está prevista a aplicação do disposto nos artigos 463° a 470°
English: Identification of goods shall be ensured in accordance with Article 349. However, the office of departure shall not normally seal large containers where identification measures are taken by the railway companies.
Portuguese: A identificação das mercadorias efectuar-se-á de acordo com o disposto no artigo 349° Todavia, a estância de partida não procede, regra geral, à selagem dos grandes contentores se forem aplicadas medidas de identificação pelas companhias de caminhos-de-ferro.
English: Where a Community transit operation is carried out under cover of a TR transfer note in accordance with Articles 426 to 440, the consignment note CIM used for the operation shall be excluded from the scope of paragraphs 1 and 2 and of Articles 413 to 425. The consignment note CIM shall bear a clear reference to the TR transfer note in the box reserved for particulars of accompanying documents. That reference shall include the words 'TR transfer note` followed by the serial number.
Portuguese: Quando uma operação de trânsito comunitário se efectuar a coberto de um boletim de entrega TR, nos termos do disposto nos artigos 426° a 440°, a guia de remessa CIM utilizada no âmbito desta operação fica excluída do âmbito de aplicação dos nos 1 e 2 do presente artigo e dos artigos 412° a 425° A guia de remessa CIM deve conter, de forma visível, na casa reservada à designação dos anexos, uma referência ao boletim de entrega TR. Essa referência deve conter a menção «Boletim de entrega TR», seguida do número de série.
English: Where, in accordance with Article 443, the Community transit procedure is compulsory for goods transported by air from a Community airport, the provisions of Article 444 shall not preclude the use by any person concerned of the Community transit procedure laid down in Articles 341 to 380. In that case, the procedures laid down in Article 444 shall not apply.
Portuguese: Nos termos do artigo 443°, quando o regime de trânsito comunitário for obrigatório para mercadorias transportadas por via aérea de um aeroporto comunitário, o disposto no artigo 444° não obsta à utilização por parte de qualquer pessoa em causa do procedimento do regime de trânsito comunitário definido nos artigos 341° a 380° Nesse caso, não se aplicarão os procedimentos previstos no artigo 444°
English: In type B customs warehouses, the supervising office shall keep the declarations of entry for the procedure or the administrative documents used for such entry in order to monitor their discharge. Stock records shall not be kept.
Portuguese: Em relação a um entreposto do tipo B, a estância de controlo conserva as declarações de sujeição ao regime ou os documentos administrativos utilizados para essas sujeições para efeitos de fiscalização do respectivo apuramento, não sendo necessário manter uma contabilidade de existências.
English: In a type F warehouse, the customs records shall contain all the information referred to in Article 520. The said records shall replace the stock records referred to in Article 105 of the Code.
Portuguese: Nos entrepostos do tipo F, os registos aduaneiros incluirão todos os elementos referidos no artigo 520° Esses registos substituem a contabilidade de existências prevista no artigo 105° do código.
English: the forms of handling are listed in Annex 73.
Portuguese: A data a considerar para a determinação dos direitos de importação relativos aos produtos compensadores referidos no n° 1 é a data de aceitação da declaração de introdução em livre prática. 3. A estância de controlo pode permitir a aplicação da alínea a), primeiro travessão, do artigo 122° do código à tributação dos desperdícios, fragmentos, restos e resíduos distintos dos referidos na lista mencionada no n° 1.
Slovak: formuláre pre manipuláciu sú uvedené v prílohe 73.
Polish: rodzaje zabiegów wymienione są w załączniku 73.
Hungarian: a kezelési módok felsorolása a 73. mellékletben található.
Estonian: toimingute loend on esitatud lisas 73.
Lithuanian: tvarkymo operacijos yra išvardytos 73 priede.
Maltese: il-forom ta' l-ispustjar huma elnekati fl-Anness 73.
English: The list of compensating products and processing operations to which the first indent of Article 122 (a) of the Code applies is in Annex 79. For the purposes of this Article, destruction of compensating products other than those to which the first indent of Article 122 (a) of the Code applies shall be treated as export from the customs territory of the Community.
Portuguese: A lista dos produtos compensadores e das operações de aperfeiçoamento de que resultam e aos quais se aplica a alínea a), primeiro travessão, do artigo 122° do código consta do anexo 79.
English: The date to be used for determining import duties on the compensating products referred to in paragraph 1 shall be that on which the declaration for release for free circulation is accepted. 3. The supervising office may allow the first indent of Article 122 (a) of the Code to be applied to waste, scrap, residues, offcuts and rejects other than those in the list referred to in paragraph 1.
Portuguese: Estes procedimentos só podem ser autorizados se o titular da autorização mantiver ou fizer manter as «escritas aperfeiçoamento activo» referidas no n° 3 do artigo 556°
English: Where Articles 592 and 593 do not apply, the value scale method shall be applied in all cases. However, with the agreement of the holder of the authorization and for the purposes of simplification, the customs authorities may apply the quantitative scale method (import goods) instead of the value scale method where either method would give similar results.
Portuguese: O método da chave-valor é aplicado em todos os casos em que não podem ser aplicados os artigos 592° e 593° Todavia, de comum acordo com o titular da autorização e por razões de simplificação, as autoridades aduaneiras podem aplicar o método da chave quantitativa (mercadorias de importação) em vez do método da chave-valor, quando a aplicação de qualquer dos métodos der resultados semelhantes.
English: The bill of discharge shall be supplied within 30 days of the expiry of the time limit for re-exportation, calculated, where appropriate, in accordance with Article 565. Where monthly or quarterly aggregation is used, a bill of discharge shall be presented for each month or quarter.
Portuguese: A relação de apuramento deve ser apresentada, o mais tardar, 30 dias após a expiração do prazo de reexportação, calculado, se for caso disso, em conformidade com o artigo 565° Quando for aplicada a globalização mensal ou trimestral, é apresentada uma relação de apuramento para cada mês ou trimestre em questão.
English: Permission for the use of the procedures in question may be given only if the holder of the authorization keeps or has kept for him the inward processing records referred to in Article 556 (3). (a) Provisions governing transfers of goods or products using a single authorization
Portuguese: Sem prejuízo das disposições do Regulamento (CEE) n° 815/89 da Comissão (19) relativas à cevada colorida, as mercadorias com pré-financiamento sujeitas ao regime de entreposto aduaneiro podem ser submetidas às manipulações previstas no n° 4 do artigo 28° do Regulamento (CEE) n° 3665/87 da Comissão, as quais figuram na lista do anexo 73.
English: Where Articles 635 and 636 cannot be applied, the value scale method shall be used. However, with the agreement of the holder of the authorization and for the purposes of simplification, the customs authorities may apply the quantitative scale method (import goods) instead of the value scale method where either method would give similar results.
Portuguese: O método da chave-valor é aplicado em todos os casos em que não podem ser aplicados os artigos 635° e 636° Todavia, de comum acordo com o titular da autorização e por razões de simplificação, as autoridades aduaneiras podem aplicar o método da chave quantitativa (mercadorias de importação) em substituição do método da chave-valor, quando a aplicação de qualquer dos métodos der resultados semelhantes.
English: In specific cases, following a written request from the persons concerned, where two or more Member States involved in processing operations are prepared to allow repayment claims/IP to be submitted to the customs authorities of a Member State other than the one specified in paragraph 2, they shall first communicate the requests to the Commission, together with a draft of the procedures planned to ensure that the claim referred to in Article 640 is correctly made out. The Commission shall inform the other Member States accordingly.
Portuguese: Quando, em casos concretos e mediante pedido escrito dos interessados, vários Estados-membros afectados pelas operações de aperfeiçoamento consideram a possibilidade de permitir que o pedido de reembolso/AA seja apresentado junto das autoridades aduaneiras de um Estado-membro diferente do referido no n° 2, estes Estados-membros comunicam previamente à Comissão os pedidos, bem como o projecto de procedimentos previstos para assegurar o estabelecimento correcto do pedido de reembolso/AA referido no artigo 640° A Comissão informa deste facto os outros Estados-membros.
English: in respect of each authorization where the value of the import goods per operator and per calendar year exceeds the limits set in Article 552 (1) (a) (v), the particulars indicated in Annex 85; such particulars need not be communicated where the inward processing authorization has been issued on the basis of one or more of the economic conditions referred to by the following codes: 6106, 6107, 6201, 6202, 6301, 6302, 6303, 7004 or 7005.
Portuguese: As informações referidas no anexo 85 para cada autorização, quando o valor das mercadorias de importação ultrapassa, por operador e por ano civil, os limites fixados no n° 1, subalínea v) da alínea a), do artigo 552° Esta comunicação não é necessária quando a autorização de aperfeiçoamento activo é emitida com base numa ou em várias das condições económicas identificadas com os seguintes códigos: 6106, 6107, 6201, 6202, 6301, 6302, 6303, 7004 e 7005.
Lithuanian: atsižvelgdama į kiekvieną leidimą, jeigu importuotų prekių vertė vienam operatoriui ir per vienerius kalendorinius metus viršija ribas, nustatytas 552 straipsnio 1 dalies a ir v punktuose, duomenis, nurodytus 85 priede; tokių duomenų nereikia perduoti, jeigu laikinojo įvežimo perdirbti leidimas yra išduotas remiantis viena iš ekonominių sąlygų, nurodytų tokiai kodaiss 6106: 6107, 6201, 6202 ,6301, 6302 , 6303, 7004 arba 7005.
English: The supervising office may itself make out the bill of discharge subject to the time limit laid down in Article 664 (1). This fact shall be indicated in the authorization.
Portuguese: A estância de controlo pode proceder à elaboração da relação de apuramento no prazo previsto no n° 1 do artigo 664° Nesse caso, deve constar da autorização uma referência a essa emissão.
English: This derogation shall be requested in the application presented to the customs authorities of the Member State in which the applicant is established. It shall also apply in the case of triangular traffic.
Portuguese: A derrogação será solicitada no pedido apresentado às autoridades aduaneiras do Estado-membro onde estiver estabelecido o requerente, aplicando-se igualmente no caso de tráfego triangular.
English: Where the compensating or replacement products are released for free circulation in more than one consignment at more than one customs office and Article 779 (2) has not been applied, the customs office where the first declaration for release for free circulation is lodged shall, at the request of the declarant, replace the initial information sheet INF 2 with further INF 2 sheets made out for the quantity of temporary export goods not yet released for free circulation. The customs office shall indicate on the replacement information sheet or sheets the number of the initial information sheet and the customs office which issued it.
Portuguese: Quando os produtos compensadores ou os produtos de substituição forem introduzidos em livre prática em várias remessas em diversas estâncias aduaneiras, sem que seja aplicado o n° 2 do artigo 779°, a estância aduaneira onde for entregue a primeira declaração de introdução em livre prática, emitirá, a pedido do declarante, em substituição do boletim INF 2 inicial, boletins INF 2 até ao limite das quantidades das mercadorias de exportação temporária ainda não introduzidas em livre prática e indicará nesse ou nesses boletins de substituição o número e a estância aduaneira de emissão do boletim inicial.
English: the documents referred to in Article 221 must be presented. The customs authorities may require production of the transport document;
Portuguese: Devem ser apresentados os documentos referidos no artigo 221° As autoridades aduaneiras poderão exigir a apresentação do documento de transporte;
English: In cases other than those referred to in Article 869, where the customs authorities either consider that the conditions laid down in Article 220 (2) (b) of the Code are fulfilled or are in doubt as to the precise scope of the criteria of that provision with regard to a particular case, those authorities shall submit the case to the Commission, so that a decision may be taken in accordance with the procedure laid down in Articles 872 to 876. The case submitted to the Commission shall contain all the information required for a full examination.
Portuguese: Exceptuando os casos previstos no artigo 869°, quando as autoridades aduaneiras considerarem que estão preenchidas as condições do n° 2, alínea b), do artigo 220° do código, ou tiverem dúvidas quanto ao alcance dos critérios dessa disposição em relação ao caso em apreço, essas autoridades transmitirão o caso à Comissão para que este seja resolvido em conformidade com o procedimento previsto nos artigos 872° a 876° O processo enviado à Comissão deve conter todos os elementos necessários para uma análise completa do caso apresentado.
English: Such decision must be taken within six months of the date on which the case referred to in the first paragraph of Article 871 is received by the Commission. Where the Commission has found it necessary to request additional information from the Member State in order that it may take a decision, the six months shall be extended by a period equivalent to that between the date the Commission sent the request for additional information and the date it received that information.
Portuguese: Esta decisão deve ser adoptada num prazo de seis meses a contar da data de recepção pela Comissão do processo referido no primeiro parágrafo do artigo 871° Caso a Comissão haja pedido ao Estado-membro informações complementares para poder decidir, o prazo de seis meses será prorrogado em função do período que tiver decorrido entre a data do envio pela Comissão do pedido de informações complementares e a data da sua recepção pela Comissão.
English: The customs office referred to in Article 879 may accept an application not containing all the information provided for on the form referred to in Article 878 (2). However, the application must contain at least the information to be entered in boxes 1 to 3 and 7.
Portuguese: A estância aduaneira referida no artigo 879° pode aceitar um pedido que não contenha todos as informações previstas no formulário referido no n° 2 do artigo 878° Todavia, o pedido só pode ser aceite se contiver pelo menos as informações previstas nas casas nos 1 a 3 e 7.
English: That decision shall be taken within six months of the date on which the case referred to in Article 905 (2) is received by the Commission. Where the Commission has found it necessary to ask for additional information from the Member State in order to reach its decision, the six months shall be extended by a period equivalent to that between the date the Commission sent the request for additional information and the date it received that information.
Portuguese: Esta decisão deverá ser adoptada num prazo de seis meses a contar da data de recepção pela Comissão do processo referido no n° 2 do artigo 905° Caso a Comissão haja pedido ao Estado-membro informações complementares para poder decidir, o prazo de seis meses será prorrogado em função do período que tiver decorrido entre a data do envio pela Comissão do pedido de informações complementares e a data da sua recepção pela Comissão.
English: The form shall measure 210 mm by 297 mm.
Portuguese: O formato do formulário é de 210x297 milímetros.
English: Information certified correct
Portuguese: Certifica-se a exactidão das informações
English: Place a cross in the appropriate box.
Portuguese: Indicar com uma cruz a menção aplicável.
English: ARTICLE 592:
Portuguese: ARTIGO 592º:
English: from a part of the customs territory of the Community where the provisions of Council Directive 77/388/EEC do not apply, to another part of the customs territory of the Community where the said provisions do not apply either,
Slovak: z časti colného územia spoločenstva, kde sa neuplatňujú ustanovenia smernice Rady 77/388/EHS, do inej časti colného územia spoločenstva, kde sa taktiež neuplatňujú uvedené ustanovenia,
Slovenian: iz dela carinskega območja Skupnosti, kjer se določbe Direktive Sveta 77/388/EGS ne uporabljajo, v drug del carinskega območja Skupnosti, kjer se navedene določbe tudi ne uporabljajo,
Latvian: no Kopienas muitas teritorijas daļas, kur nepiemēro Padomes Direktīvu 77/388/EEK, uz citu Kopienas muitas teritorijas daļu, kur arī minēto direktīvu nepiemēro,
Lithuanian: iš Bendrijos muitų teritorijos dalies, kurioje netaikomos Tarybos direktyvos 77/388/EEB nuostatos, į kitą Bendrijos muitų teritorijos dalį, kurioje šios nuostatos taip pat netaikomos,
Maltese: minn parti mit-territorju doganali fil-Komunità meta d-dispożizzjonijiet tad-Direttiva tal-Kunsill 77/388/KEE ma japplikawx, lejn parti oħra tat-territorju doganali tal-Komunità fejn l-imsemmija dispożizzjonijiet ma japplikawx anqas,
English: shall move under the internal Community transit procedure.
Slovak: sa musí pohybovať v režime vnútorného tranzitu spoločenstva.
Slovenian: prevaža v okviru notranjega skupnostnega tranzitnega postopka.
Latvian: pārvadā atbilstīgi Kopienas iekšējā tranzīta procedūrai.
Lithuanian: gabenamos taikant vidinio Bendrijos tranzito procedūrą.
Maltese: għandha tiġi spustjata taħt proċedura Komunitarja tat-transitu intern.
English: are operated by shipping companies which have been authorized to use the simplified procedure described in Article 448.
Slovenian: jih upravljajo ladjarske družbe, ki imajo dovoljenje za uporabo poenostavljenega postopka, opisanega v členu 448.
English: The upper part of the box referred to in Article 342 (b) shall be used for the symbol 'T2L';
Slovenian: Zgornji del polja iz člena 342(b) se uporablja za kratico “T2L”;
English: the number of loading lists attached shall be entered in box 4 'Loading lists' of the form used for the T2L document.
Slovenian: število priloženih nakladnic se vpiše v polje 4 "Nakladnice" obrazca, ki se uporablja za dokument T2L.
English: a box measuring 70 × 55 mm, divided into a top part measuring 70 × 15 mm for the insertion of the symbol 'T' followed by one of the endorsements referred to in Article 346 (1) and a lower part measuring 70 × 40 mm for the references referred to in Article 345 (3);
Slovenian: polje velikosti 70 × 55 mm, razdeljeno v zgornji del velikosti 70 × 15 mm za vnos kratice “T”, ki ji sledi eden od zaznamkov iz člena 346(1), in spodnji del velikosti 70 × 40 mm za sklicevanja iz člena 345(3);
English: However, the width of the column headed 'For official use only' shall be not less than 30 mm. Spaces other than those referred to under (a), (b) and (c) above, may also be used.
Slovenian: Stolpec pod naslovom "Prostor za uradne zaznamke" pa mora biti širok najmanj 30 mm. Lahko se uporabi tudi prostor zunaj polj, navedenih v točkah (a), (b) in (c) prejšnjega odstavka.
English: Where two or more loading lists accompany a single form used for Community transit purposes, each number must bear a serial number allotted by the principal:
Danish: Vedlægges der flere ladelister til én formular til fællesskabsforsendelse, skal de af den hovedforpligtede forsynes med løbenumre;
Slovak: Ak sú k jednému formuláru, použitému na účely tranzitu spoločenstva, použité dva alebo viaceré nákladné zoznamy, každý z nich musí mať poradové číslo pridelené objednávateľom:
Polish: Jeżeli do jednego formularza stosowanego w procedurze tranzytu wspólnotowego dołączone są dwa lub więcej wykazy załadunkowe, muszą być one opatrzone przez głównego zobowiązanego numerem ewidencyjnym;
Slovenian: Če sta k enemu obrazcu za skupnostni tranzit priloženi dve ali več nakladnic, jih mora glavni zavezanec označiti z zaporednimi številkami:
Estonian: Kui ühenduse transiidi puhul kasutatavale vormile on lisatud kaks või rohkem lastinimekirja, peab igal lehel olema printsipaali määratud järjekorranumber;
Latvian: Ja vienai Kopienas tranzītam izmantotai veidlapai pievieno divus vai vairākus kravas sarakstus, tad uz katra no tiem jābūt kārtas numuram, ko piešķir galvenais atbildīgais:
Maltese: Meta żewġ listi tat-tagħbija jew aktar, ikunu ma' formola waħda wżata għal skopijiet ta' transitu Komunitarju, kull numru għandu jkollu numru konsekuttiv mogħti mill-prinċipal:
English: the number of accompanying loading lists shall be shown in box 4 'Loading lists' of the said form.
Slovenian: število priloženih nakladnic se vpiše v polje 4 "Nakladnice" navedenega obrazca.
English: The goods described on a T1 document may be transferred to another means of transport under the supervision of the customs authorities of the Member State in the territory of which the transfer is made, without the need for a new declaration.
Slovenian: Blago, navedeno v dokumentu T1, je dovoljeno pretovoriti pod nadzorom carinskih organov države članice, na ozemlju katere se bo blago pretovarjalo, na drugo prevozno sredstvo brez nove deklaracije.
English: .That authority shall then record the relevant details on the T1 document.
Slovenian: Ta organ nato vnese ustrezne podatke v dokument T1.