FrancophonIA/DGT-Translation_Memory huggingface dataset:
English: In the light of the opinion of the committee, and after consultation with the committee set up under Directive 83/189/EEC where it concerns harmonized standards, the Commission shall inform Member States if the standards or approvals concerned should be withdrawn in the publications referred to in Article 7 (3).
Portuguese: Com base no parecer do comite previsto no artigo 19o.s e apos consulta ao comite criado pela Directiva 83vl89/CEE no que se refere as normas harmonizadas, a Comissão informara os Estados-membros se as normas ou aprovacoes em causa devem ser retiradas das publicacoes mencionadas no no.s 3 do artigo 7o.s
English: On reception of the communication referred to in Article 4 (3), the Commission shall consult the committee referred to in Article 19.In the light of the opinion of the committee, the Commission shall notify Member States whether the technical specification in question should benefit from the presumption of conformity and, if so, publish a reference to it in the Official Journal of the European Countries.
Portuguese: Recebida a comunicacão referida no no.s 3 do artigo 4o.s, a Comissão consultara o comite previsto no artigo 19o.s Com base no parecer desse comite, a Comissão notificara os Estados-membros indicando se a especificacão tecnica em causa deve beneficiar da presuncão de conformidade e, em caso afirmativo, publicara uma referencia a essa especificado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
English: If the Commission or a Member State believes that a technical specification no longer fulfills the conditions necessary for presumption of conformity with the provisions of Articles 2 and 3, the Commission shall consult the committee referred to in Article 19.In the light of the opinion of the said committee, the Commission shall notify the Member States whether the national technical specification in question should continue to benefit from presumption of conformity, and, if not, whether the reference to it referred to in Article 4 (3) should be withdrawn.
Portuguese: Se a Comissão ou um Estado-membro entender que uma especificacão tecnica deixou de satisfazer as condicoes necessarias para a presuncão de conformidade com o disposto nos artigos 2o.s e 3o.s a Comissão consultara o comite previsto no artigo 1 9o.s Com base no parecer desse comite, a Comissão notificara os Estados-membros indicando se a especificacão tecnica nacional em causa deve continuar a beneficiar da presuncão de conformidade e, em caso negativo, se deve retirada a referencia a essa especificacão prevista no no.s 3 do artigo 4o.s
English: The approval bodies must satisfy the requirements of this Directive and in particular must be able:
Portuguese: Os organismos de aprovacão devem satisfazer os requisitos da presente directiva e, em especial, devem estar em condicoes de:
English: method of assessing and judging the results of the tests;
Portuguese: O metodo de apreciacão e de avaliacão dos resultados dos ensaios;
English: The attestation of conformity of a product is dependent on:
Portuguese: O certificado de conformidade de um produto pressupoe:
English: the susceptibility to defects in the product manufacture;in accordance with the particulars set out in Annex III.
Portuguese: Das probabilidades de ocorrencia de defeitos no fabrico do produto.
English: That Member State shall inform the notifying Member State within a reasonable time limit of what action has been taken.
Portuguese: Este ultimo Estado-membro informara em tempo util o Estado-membro notificador das diligencias efectuadas.
Dutch: Deze lidstaat stelt de andere lidstaat binnen een passende termijn op de hoogte van de genomen maatregelen.
Hungarian: Az utóbbi tagállam ésszerű időn belül értesíti a bejelentést tevő tagállamot a foganatosított intézkedésekről.
English: The committee shall be made up of representatives appointed by the Member States.It shall be chaired by a representative of the Commission.
Portuguese: O Comite sera composto por representantes designados pelos Estados-membros e presidido por um represerttante da Comissão.
English: Each Member State shall appoint two representatives. The representatives may be accompanied by experts.
Portuguese: Cada Estado-membro designara dois representantes que podem fazer-se acompanhar de Peritos.
English: They shallforthwith inform the Commission thereof.
Portuguese: Do facto informarão imediatamente a Comissão.
English: OJ No C 93, 6. 4. 1987, p. 1.
Portuguese: JO no.s C 93 de 6. 4. 1987, p. 1.
English: OJ No C 305, 16. 11. 1987, p. 74 and OJ No C 326, 19. 12. 1988.
Portuguese: JO no.s C 305 de 16. 11. 1987, p. 74 e JO no.s C 326 de 19. 12. 1988.
English: OJ No C 95, 11. 4. 1988, p. 29.
Portuguese: JO no.s C 95 de 11. 4. 1988, p. 29.
English: The construction work must be designed and built in such a way that it will not be a threat to the hygiene or health of the occupants or neighbours, in particular as a
Portuguese: Higiene, saude e ambiente
English: result of any of the following:
Portuguese: A obra deve ser concebida e realizada de modo a ñao causar danos a higiene e a saude dos ocupantes ou vizinhos, em conseqûencia, nomeadamente:
English: the presence of damp in parts of the works or on surfaces within the works
Portuguese: da presenca de humidade em partes ou em superficies da obra.
English: The construction work must be designed and built in such a way that it does not present unacceptable risks of accidents in service or in operation such as slipping,
Portuguese: A obra deve ser concebida e realizada de modo a ñao apresentar riscos inaceitaveis de acidente durante a sua utilizacão e funcionamento, como Por exemplo,
English: falling, collision, burns, electrocution, injury from explosion.
Portuguese: riscos de escorregamento, desabamento, queda, queimadura, electrocussão e quaisquer danos provocados por explosão.
English: ANNEX IIEUROPEAN TECHNICAL APPROVAL
Portuguese: ANEXO II APROVACAO TECNICA EUROPEIA
English: The European technical approvals are published by the approval bodies, which notify all other approved bodies.At the request of an authorized approval body, a
Portuguese: As aprovacoes recnicas europeias serão publicadas pelos organismos de aprovacão, que delas darão conhecimcnto a todos os outros organismos de aprovacão.
English: complete set of supporting documents for an approval which has been granted is to be forwarded to the latter for information.
Portuguese: A pedido de um organismo de aprovacão, ser-Ihe- enviada, para informacão, uma c6Pia de todos os documentos relativos a qualquer aprovacão concedida.
English: ANNEX IIIATTESTATION OF CONFORMITY WITH TECHNICAL SPECIFICATIONS
Portuguese: ANEXO III CERTIFICADO DE CONFORMIDADE COM ESPECIFICACOES TECNICAS.
English: When the procedures for attestation of conformity of a product with technical specifications pursuant to Article 13 are being determined, the following methods of control of conformity shall be used;
Portuguese: Ao estabelecer-se o Processo decertificacão da conformidade de um produto com as especificacoes tecnicas, nos termos do artigo 13o.s devem ser utilizados os metodos de controlo da conformidade a seguir indicados;
English: initial inspection of factory and of factory production control by an approved body;
Portuguese: Inspeçcão inicial da fabrica e do controlo de producão da fabrica efectuada por um organismo aprovado;
English: All the elements, requirements and provisions adopted by the manufacturer shall be documented in a systematic manner in the form of written policies and procedures.
Portuguese: Todos os elementos, requisitos e disposicoes adoptados pelo fabricante .serão sistematicamente documentados sob a forma de normas e procedimentos escritos.
English: Preference is given to application of the following systems of conformity attestation
Portuguese: Devem ser utilizados, de preferencia, os seguintes sistemas de certificacão da conformidade:
English: initial inspection of factory and of factory production control;
Portuguese: Inspeçcão inicial da fabrica e do controlo da producão da fabrica;
English: continuous surveillance, assessment and approval of factory production control;
Portuguese: Fiscalizacão, apreciacão e aprovacão continuas do controlo de producão da fabrica;6.
English: Declaration of conformity of the product by the manufacturer on the basis of:First possibility: (a) (tasks for the manufacturer)
Portuguese: Declaracão de conformidade do produto efectuada pelo fabricante com base em: Primeira possibilidade Q) (Atribuicoes do fabricante)
English: possibly, testing of samples taken at the factory in accordance with a prescribed test plan;
Portuguese: Eventuaimente, ensaio de amostras colhidas na fabrica de acordo com um programa de ensaio previamente estabelecido;
English: possibly, continuous surveillance, assessment and approval of factory production control. Second possibility:
Portuguese: eventualmente, na fiscalizacão, apreciacão e Segunda possibilidade
English: initial type-testing by the manufacturer;
Portuguese: Ensaio inicial do produto efectuado pelo fabricante;
English: testing laboratory, which means a laboratory which measures,examines,tests,calibrates or otherwise determines the characteristics or performance of materials or products.
Portuguese: O laborotorio de e, saio, que e um laboratorio que mede, examina, ensaia, calibra ou determina por qualquer outro modo as caracteristicas do comportamenro funcional dos materiais ou dos produtos.
English: indications to identify the characteristics of the product, where appropriate to technical specifications,
Portuguese: indicacoes que permitam identificar as caracteristicas do produto, em funcão das especificacoes tecnicas,
English: ANNEX IVAPPROVAL OF TESTING LABORATORIES, INSPECTION BODIES AND CERTIFICATION BODIES
Portuguese: ANEXO IV APROVACAO DOS LABORATORIOS DE ENSAIO E DOS ORGANISMOS DE INSPECCAO E DE CERTIFICACAO
English: technical competence and professional integrity of personnel;
Portuguese: Competencia tecnica eintegridade profissional do Pessoal:
English: impartiality, in carrying out the tests, preparing the reports, issuing the certificates and performing the surveillance provided for in the Directive, of staff and technical personnel in relation to all circles, groups or persons directly or indirectly concerned with construction products;
Portuguese: Imparcialidade, no que dizrespeito aexecucãodostestes, elaboracão dos relatorios, concessão decertificados e realizacão da vigilancia previstas na directiva, da parte dos quadros e Pessoal tecnico em relacão a todos os meios, agrupamentos ou pessoas, directa ou indirectamente interessadas nos produtos de construcão;
English: subscription of a civil liability insurance unless that liability is covered by the State under national law
Portuguese: Subscricão de um seguro de responsabilidade civil, se a responsabilidade civil ñao for coberta pelo Estado eom base no direito nacional.
Polish: posiadanie ubezpieczenia od odpowiedzialności cywilnej, chyba że odpowiedzialność tę, zgodnie z prawem tego kraju, przejmuje państwo.
English: HAS ADOPTED THIS DIRECTIVE: CHAPTER I
Swedish: HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE.
English: the giving of instructions for the drawing-up of interpretative documents pursuant to Article 12 (1) and decisions on interpretative documents pursuant to Article 12 (3); (c) the recognition of national technical specifications in accordance with Article 4 (3);
Swedish: att ge uppdrag för att upprätta tillämpningsdokument enligt artikel 12.1 och beslut om tillämpningsdokument enligt artikel 12.3, och för
English: The opinion shall be delivered by the majority laid down in Article 148 (2) of the Treaty in the case of decisions which the Council is required to adopt on a proposal from the Commission. The votes of the representatives of the Member States within the committee shall be weighted in the manner set out in that Article.
Swedish: Kommittén skall fatta sitt beslut med den majoritet som enligt artikel 148.2 i fördraget skall tillämpas vid beslut som rådet skall fatta på förslag av kommissionen varvid medlemsstaternas röster skall vägas enligt fördragets artikel 148.2.
English: Done at Brussels, 21 December 1988. For the Council
Swedish: Utfärdat i Bryssel den 21 december 1988.
English: When the procedures for aetestation of conformity of a product with technical specifications pursuant to Article 13 are being determined, the following methods of control of conformity shall be used; the choice and combination of methods for any given system shall depend on requirements for the particular product or group of products according to the criteria indicated in Article 13 (3) and (4);
Swedish: När förfaranden för bestyrkande av en varas överensstämmelse med tekniska specifikationer enligt artikel 13 fastställs, skall följande metoder för kontroll av överensstämmelsen användas (val och kombination av metoder för ett givet system skall bero på kraven på den särskilda produkten eller produktgruppen enligt villkoren i artikel 13.3 och 13.4:
English: (tasks for the manufacturer) (1) factory production control; (2) further testing of samples taken at the factory by the manufacturer in accordance with a prescribed test plan; (b) (tasks for the approved body)
Dutch: (taken van de fabrikant) 1. productiecontrole in de fabriek; 2. extra controle van in de fabriek genomen monsters door de fabrikant, volgens een voorgeschreven controleprogramma; b) (taken van de erkende instantie)
English: Second possibility: (1) initial type-testing of the product by an approved laboratory;
Dutch: Mogelijkheid 2 1. typeonderzoek van het product dooreen erkende controle-instantie;
English: COUNCIL DIRECTIVE of 21 December 1988 on the approximation of laws, regulations and administrative provisions of the Member States
Czech: SMĚRNICE RADY ze dne 21. prosince 1988 o sbližování právních a správních předpisů členských států týkajících se stavebních výrobků
Slovak: Smernica Rady z 21. decembra 1988 o aproximácii zákonov, iných právnych predpisov a správnych opatrení členských štátov vzťahujúcich sa na stavebné výrobky
Polish: DYREKTYWA RADY z dnia 21 grudnia 1988 r. w sprawie zbliżenia przepisów ustawowych, wykonawczych i administracyjnych Państw Członkowskich odnoszących się do wyrobów budowlanych
Hungarian: A Tanács irányelve (1988. december 21.) az építési termékekre vonatkozó tagállami törvényi, rendeleti és közigazgatási rendelkezések közelítéséről
Slovenian: DIREKTIVA SVETA z dne 21. decembra 1988 o približevanju zakonov in drugih predpisov držav članic, ki se nanašajo na gradbene proizvode
Bulgarian: Директива на Съвета от 21 декември 1988 година относно сближаването на законовите, подзаконови и административни разпоредби на държавите-членки по отношение на строителните продукти
Estonian: NÕUKOGU DIREKTIIV, 21. detsember 1988, ehitustooteid puudutavate liikmesriikide õigus- ja haldusnormide ühtlustamise kohta
Latvian: Padomes Drektīva (1988. gada 21. decembris) par dalībvalstu normatīvo un administratīvo aktu tuvināšanu attiecībā uz būvizstrādājumiem
Lithuanian: TARYBOS DIREKTYVA 1988 m. gruodžio 21 d. dėl valstybių narių įstatymų ir kitų teisės aktų, susijusių su statybos produktais, derinimo
Maltese: ID-DIRETTIVA TAL-KUNSILL tal-21 ta' Diċembru 1989 dwar l-approssimazzjoni ta' liġijiet, regolamenti u dispożizzjonijiet amministrattivi ta' l-Istati Membri dwar il-prodotti għall-bini
English: (89/106/EEC)
Czech: (89/106/EHS)
Slovak: (89/106/EHS)
Polish: (89/106/EWG)
Hungarian: (89/106/EGK)
Slovenian: (89/106/EGS)
Bulgarian: (89/106/ЕИО)
Estonian: (89/106/EMÜ)
Latvian: (89/106/EEK)
Lithuanian: (89/106/EEB)
Maltese: (89/106/KEE)
English: Field of application
Czech: Oblast působnosti
Slovak: Oblasť pôsobnosti
Polish: Zakres stosowania
Hungarian: Alkalmazási terület
Bulgarian: Приложно поле
Estonian: Reguleerimisala.
Latvian: Piemērošanas joma
Maltese: Qasam ta' applikazzjoni
English: Definitions
Czech: Definice
Slovak: Vymedzenie pojmov
Polish: Definicje
Hungarian: Fogalommeghatározások
Bulgarian: определения
Estonian: Mõisted.
Latvian: Definīcijas
Maltese: Tifsiriet
English: Requirements
Czech: Požadavky
Slovak: Požiadavky
Polish: Wymogi
Hungarian: Követelmények
Bulgarian: изисквания
Estonian: Nõuded.
Latvian: Prasības
Maltese: Ħtiġijiet
English: Technical specifications
Czech: Technické specifikace
Slovak: Technické špecifikácie
Hungarian: Műszaki előírások
Bulgarian: —технически спецификации
Estonian: Tehnilised kirjeldused.
Latvian: Tehniskās specifikācijas
Maltese: Speċifikazzjonijiet tekniċi
English: Free movement of goods
Czech: Volný pohyb zboží
Slovak: Voľný pohyb tovarov
Polish: Swobodny przepływ towarów
Hungarian: Áruk szabad mozgása
Bulgarian: свободно движение на стоки
Estonian: Kaupade vaba liikumine
Maltese: Moviment liberu ta' merkanzija
English: In case (i) and (ii) (first possibility) of paragraph 2, the three functions 3 (i) to (iii) may be performed by one and the same body or by different bodies,
Slovak: V prípade i) a ii) (prvá možnosť) odseku 2 môže tri funkcie 3 i) až iii) vykonávať buď jeden alebo rôzne orgány.
English: In which case the inspection body and/or the testing laboratory involved in the attestation of conformity carries out its function on behalf of the certification body.
Slovak: V druhom prípade vykonáva inšpekčný orgán a/alebo hodnotiace laboratórium zapojené do atestácie zhody svoju funkciu v mene certifikačného orgánu.
English: HAS ADOPTED THIS DIRECTIVE
Polish: PRZYJMUJE NINIEJSZĄ DYREKTYWĘ:
English: :CHAPTER I
Polish: ROZDZIAŁ I
English: -Technical specifications
Polish: Specyfikacje techniczne
English: This Directive is addressed to the Member States
Polish: Niniejsza dyrektywa skierowana jest do Państw Członkowskich.
English: .Done at Brussels, 21 December 1988.
Polish: Sporządzono w Brukseli, dnia 21 grudnia 1988 r.
English: This organization is also responsible for coordination on specific questions of technical approval. If necessary, the organization shall establish sub-groups for this purpose.
Polish: Organizacja ta jest również zobowiązana do koordynowania poszczególnych spraw związanych z zezwoleniami technicznymi i, gdy jest to konieczne, powołuje w tym celu podgrupy.
English: factory production control Third possibility:
Polish: fabrycznej kontroli produkcji; trzecia możliwość:
English: inspection body, which means an impartial body having the organization, staffing, competence and integrity to perform according to specified criteria functions such as
Polish: "jednostkę kontrolującą", co oznacza bezstronny organ posiadającą odpowiednią organizację, personel, kompetencje i wiarygodność, aby zgodnie z określonymi kryteriami sprawować takie funkcje, jak:
English: assessing, recommending for acceptance and subsequent audit of manufacturers' quality control operations, and selection and evaluation of products on site or in factories or elsewhere, according to specific criteria;
Polish: ocenianie, rekomendowanie w celu uzyskania akceptacji i będący ich następstwem audyt operacji kontroli jakości prowadzonej przez producenta, a także dokonywanie według specjalnych kryteriów selekcji i ocen wyrobów na placu budowy, w fabrykach lub w jakimkolwiek innym miejscu;
English: One, some or all of these requirements may apply; they shall be satisfied during an economically reasonable working life.
Czech: Z těchto požadavků lze uplatnit jeden, několik nebo všechny; musí být dodržovány během ekonomicky přiměřené životnosti.
English: This procedure will be initiated and managed by the Commission in consultation with the committee referred to in Article 19.
Czech: Tento postup bude zahájen a řízen Komisí a bude konzultován s výborem uvedeným v článku 19.
English: Products referred to in paragraph 5 shall not bear the EC mark.
Czech: Výrobky uvedené v odstavci 5 nesmějí být opatřeny značkou ES.
Hungarian: Az (5) bekezdésben szereplő termékeken nem lehet EK-jel.
English: Member States shall not impede the free movement, placing on the market or use in their territory of products which satisfy the provisions of this Directive.
Czech: Členské státy nesmějí na svém území bránit volnému pohybu,uvádění na trh nebo používání výrobků, které splňují ustanovení této směrnice.
English: in accordance with the particulars set out in Annex III. In each case, the least onerous possible procedure consistent with safety shall be chosen.
Czech: V každém případě je nutno zvolit co nejméně obtížný postup v souladu s bezpečností.
English: Where a Member State ascertains that a product declared to be in conformity with the terms of this Directive.
Czech: Zjistí-li členský stát, že výrobek, u kterého byla prohlášena shoda s požadavky této směrnice,
English: does not comply with Articles 2 and 3, it shall take all appropriate measures to withdraw those products from the market, prohibit the placing thereof on the market or restrict free movement thereof.
Czech: není v souladu s články 2 a 3, přijme všechna vhodná opatření ke stažení těchto výrobků z trhu, zákazu jejich uvádění na trh nebo omezení jejich volného pohybu.
English: European technical approval is a favourable technical assessment of the fitness for use of a product for an intended use, based on fulfilment of the essential requirements for building works for which the product is us
Estonian: Euroopa tehniline tunnustus on positiivne tehniline hinnang toote kasutuskõlblikkuse kohta kavandatud otstarbel, mille aluseks on vastavus ehitistele esitatavatele olulistele nõuetele, kus toodet kasutatakse.
English: Member States shall bring into force the laws, regulations and administrative provisions necessary to comply with the provisions of this Directive within 30 months of its notification (6). They shall forthwith inform the Commission thereof.
Estonian: Liikmesriigid jõustavad käesoleva direktiivi sätete täitmiseks vajalikud õigus- ja haldusnormid 30 kuu jooksul alates käesoleva direktiivi teatavakstegemisest.[6] Liikmesriigid teatavad neist viivitamata komisjonile.
English: that they comply with a European technical approval, delivered according to the procedure of Chapter III,
Bulgarian: те отговарят на европейско техническо одобрение, издадено съгласно процедурата в глава III;
Lithuanian: kad jie atitinka Europos techninį liudijimą, išduotą III skyriuje numatyta tvarka;
English: Member States shall not impede the free movement, placing on the market or use in their territory of products which satisfy the provisions of this Directive Member States shall ensure that the use of such products, for the purpose for which they were intended, shall not be impeded by rules or conditions imposed by public bodies or. private bodies acting as a public undertaking or acting as a public body on the basis of a monopoly position.
Latvian: Dalībvalstis savā teritorijā nekavē tādu ražojumu brīvu apriti, laišanu tirgū vai izmantošanu, kuri atbilst šīs direktīvas noteikumiem. Dalībvalstis nodrošina, ka šādu ražojumu izmantošanu mērķim, kam tie ir paredzēti, nekavē noteikumi vai nosacījumi, kurus izvirza valsts iestādes vai privātas organizācijas, kas darbojas kā valsts uzņēmums vai valsts iestāde un izmanto savu monopolstāvokli.
Lithuanian: Valstybės narės netrukdo produktų, kurie atitinka šios direktyvos nuostatas, laisvo judėjimo, teikimo rinkai ar naudojimo jų teritorijoje. Valstybės narės užtikrina, kad šių produktų naudojimo pagal jiems numatytą paskirtį netrukdytų taisyklės arba sąlygos, kurias nustato valstybinės įstaigos arba privačios įstaigos, veikiančios kaip valstybinė įmonė arba kaip valstybinė įstaiga, remdamosi savo monopoline padėtimi.
English: and
Lithuanian: arba
English: European tech nical approval for a product shall be based on examinations, tests and an assessment on the basis of the interpretative documents referred to in Article 3 (3) and of the guidelines referred to in Article 11 for this product or the corresponding family of products.
Lithuanian: Europos techninis produkto liudijimas yra pagrįstas tyrimais, bandymais ir įvertinimu, atliekamu remiantis aiškinamaisiais dokumentais, minimais 3 straipsnio 3 dalyje ir rekomendacijomis, minimomis 11 straipsnyje dėl šio produkto arba atitinkamos produktų grupės.