FrancophonIA/DGT-Translation_Memory huggingface dataset:
English: Whereas Council Directive 76/893/EEC of 23 November 1976 on the approximation of the laws of the Member States relating to materials and articles intended to come into contact with foodstuffs, as last amended by the act of Accession of Spain and Portugal, has been substantially amended on a number of occasions;
Portuguese: Considerando que a Directiva 76/893/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios, com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, foi alterada de forma substancial por diversas vezes;
English: Whereas covering or coating substances, all or part of which form part of foodstuffs, could not be considered to be simply in contact with these foodstuffs; whereas, in that case, account had to be taken of possible direct consumption by consumers;
Portuguese: Considerando que os materiais de cobertura e de revestimento que, total ou parcialmente, formam um todo com os géneros alimentícios não podem ser considerados como estando apenas em contacto com géneros alimentícios, mas que nesse caso é conveniente ter em conta a eventualidade de uma absorção directa pelos consumidores;
English: Whereas the Scientific Committee for Food, set up by Commission Decision 74/234/EEC, should be asked for its opinion before provisions liable to affect public health are adopted under specific directives;
Portuguese: Considerando que é necessário pedir o parecer do Comité Científico da Alimentação Humana, instituído pela Decisão 74/234/CEE da Comissão, antes de adoptar, no âmbito das directivas específicas, disposições que sejam susceptíveis de ter uma incidência sobre a saúde pública;
English: Whereas it is desirable that in all cases where the Council empowers the Commission to implement rules relating to foodstuffs, provision should be made for a procedure establishing close cooperation between the Member States and the Commission within the Standing Committee on Foodstuffs set up by Council Decision 69/414/EEC,
Portuguese: Considerando que, em todos os casos em que o Conselho confere à Comissão competências para a execução de normas estipuladas no domínio dos géneros alimentícios, convém prever um processo que institua uma cooperação estreita entre os Estados-Membros e a Comissão no seio do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios, instituído pela Decisão 69/414/CEE do Conselho,
English: This Directive shall apply to materials and articles which, in their finished state, are intended to be brought into contact with foodstuffs or which are brought into contact with foodstuffs and are intended for that purpose, hereinafter referred to as «materials and articles».
Portuguese: A presente directiva aplica-se aos materiais e objectos que, no estado de produtos acabados, se destinam a ser postos em contacto ou são postos em contacto com géneros alimentícios, de acordo com a sua finalidade, adiante designados «materiais e objectos».
English: Covering or coating substances, such as the substances covering cheese rinds, prepared meat products or fruit, which form part of foodstuffs and may be consumed together with those foodstuffs, shall not be subject to this Directive.
Portuguese: Os materiais de cobertura e de revestimento, tais como os materiais de revestimento das crostas de queijo, dos produtos de charcutaria ou das frutas, que formam um todo com os géneros alimentícios e são susceptíveis de ser consumidos com estes, não são abrangidos pela presente directiva.
English: The groups of materials and articles listed in Annex I and, where appropriate, combinations of these materials and articles shall be subject to specific directives.
Portuguese: Os grupos de materiais e objectos cuja lista consta do Anexo I e, eventualmente, a combinação destes materiais e objectos, estão sujeitos a directivas específicas.
English: specific limits on the migration of certain constituents or groups of constituents into or onto foodstuffs;
Portuguese: Limites específicos de migração de determinados constituintes ou grupos de constituintes no interior ou à superfície dos géneros alimentícios;
English: an overall limit on the migration of constituents into or onto foodstuffs;
Portuguese: Um limite global de migração dos constituintes no interior ou à superfície dos géneros alimentícios;
English: detailed rules concerning sample taking and the methods of analysis required to check compliance with the provisions of points (a) to (g).
Portuguese: As regras relativas à colheita de amostras e os métodos de análise necessários ao controlo do cumprimento do disposto nas alíneas a) a g).
English: Provisions liable to affect public health shall be adopted after consulting the Scientific Committee for Food.
Portuguese: As disposições susceptíveis de ter uma incidência sobre a saúde pública serão adoptadas após consulta do Comité Científico da Alimentação Humana.
English: Before the expiry of the two-year period provided for in paragraph 1 (a), the Member State may submit to the Commission a request for the inclusion in the list referred toin Article 3 (3) (a) of the substance given national authorization in accordance with paragraph 1 of this Article.
Portuguese: Antes do termo do prazo de dois anos previstos na alínea a) do n.o 1, o Estado-Membro pode apresentar, junto da Comissão, um pedido de inscrição na lista referida non.o 3, alínea a), do artigo 3.o da substância ou matéria que foi objecto de uma autorização nacional por força do n.o 1 do presente artigo.
English: At the same time, it shall supply supporting documents setting out the grounds on which it deems such inclusion justified and shall indicate the uses for which this substance is intended.
Portuguese: Apresentará ao mesmo tempo os elementos que lhe pareçam justificar essa inscrição e indicará as utilizações às quais se destina essa substância ou matéria.
English: It shall immediately inform the other Member States and the Commission thereof and give reasons for its decision.
Portuguese: Desse facto informará imediatamente os outros Estados-Membros e a Comissão, indicando os motivos que justificaram a sua decisão.
English: The Commission shall examine as soon as possible within the Standing Committee on Foodstuffs the grounds adduced by the Member State referred to in paragraph 1 and shall deliver its opinion without delay and take the appropriate measures.
Portuguese: A Comissão analisará logo que possível, no âmbito do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios, os motivos invocados pelo Estado-Membro referido no n.o 1, emitindo o seu parecer sem demora e tomando as medidas adequadas.
English: the words «for food use»,
Portuguese: a menção «para contacto alimentar» ou «convém para alimentos», ou
English: where appropriate, any special conditions to be observed when they are being used;
Portuguese: Se for necessário, as condições especiais que devem ser respeitadas aquando da sua utilização;
English: either the name or trade name and the address or registered office, or the registered trade mark, of the manufacturer or processor, or of a seller established within the Community.
Portuguese: o nome ou a firma e o endereço ou a sede social, ou a marca registada do fabricante ou do transformador, ou de um vendedor estabelecido na Comunidade.
English: However, the particulars provided for in paragraph 1 (a) shall not be compulsory for materials and articles which by their nature are clearly intended to come into contact with foodstuffs.
Portuguese: Todavia, as indicações previstas no n.o 1, alínea a), não são obrigatórias para os materiais e objectos que, pela sua natureza, são manifestamente destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios.
English: Directive 76/893/EEC is hereby repealed.
Portuguese: Fica revogada a Directiva 76/893/CEE.
English: The measures taken shall:
Portuguese: As medidas a tomar devem:
English: permit, not later than 18 months after notification, trade in and use of materials and articles complying with this Directive, without prejudice to the application of national provisions which, in the absence of specific directives, apply to certain groups of materials and articles;
Portuguese: admitir, o mais tardar dezoito meses após a notificação, a comercialização e a utilização dos materiais e objectos que estejam em conformidade com a presente directiva, sem prejuízo da aplicação das disposições nacionais que, na falta de directivas específicas, regulamentem determinados grupos de materiais e obejctos,
English: Paraffin waxes and micro-crystalline waxes
Portuguese: Ceras de parafina e ceras microcristalinas
English: Where appropriate, positive lists of substances shall be established for materials and articles intended to come into contact with foodstuffs.
Portuguese: Quando for caso disso, serão estabelecidas listas positivas de substâncias e matérias para os materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios.
English: The acceptability of a substance for inclusion in a positive list shall be determined by considering both the quantity of the substance which is liable to migrate into foodstuffs and the toxicity of the substance.
Portuguese: Para determinar se uma substância ou uma matéria pode ser inscrita numa lista positiva atendendo-se tanto à quantidade de substância ou da matéria susceptível de passar para os géneros alimentícios como à toxicidade da substância ou da matéria.
English: A substance shall only be included in a positive list where, under normal or foreseeable conditions of use of any material or article of which it forms a part, the substance is not liable to migrate into foodstuffs in a quantity likely to constitute a danger to human health.
Portuguese: Uma substância ou uma matéria só poderá ser inscrita numa lista positiva quando se tiver provado que, nas condições normais ou previsíveis de utilização de um material ou objecto de que faça parte, seja ele qual for, essa substância ou matéria não é susceptível de passar para os géneros alimentícios numa quantidade tal que possa representar um perigo para a saúde humana.
English: The criteria set out in paragraphs 1 and 2 shall also apply to these substances.
Portuguese: Os critérios referidos nos pontos 1 e 2 aplicam-se também a estas substâncias ou matérias.
English: All substances shall be kept under review and reassessed whenever this is justified by fresh scientific data or a re-evaluation of existing scientific data.
Portuguese: Todas as substâncias e matérias serão objecto de fiscalização contínua e de reanálise quando novas informações científicas ou uma reavaliação dos dados científicos existentes o justifique.
English: Where an acceptable daily intake or a tolerable daily intake is established for a particular substance, the need to establish a specific migration limit in order that this intake is not exceeded shall be considered.
Portuguese: Quando for fixada uma dose diária aceitável ou uma dose diária tolerável para uma substância ou uma matéria específica, há que prever a necessidade de fixar um limite específico de migração por forma a evitar que tal dose seja excedida.
English: Where such a specific migration limit is established for a substance, due regard shall be paid to other possible sources of exposure to the substance.
Portuguese: Quando for fixado um limite de migração específico para uma substância ou uma matéria, é conveniente ter em devida conta as outras fontes de exposição possíveis dessa substância ou dessa matéria.
English: OJ No C 99, 13. 4. 1987, p. 65 and OJ No C 12, 16. 1. 1989.
Portuguese: JO n.o 99 de 13. 4. 1987, p. 65 e JO n.o C 12 de 16. 1. 1989.
English: OJ No L 340, 9. 12. 1976, p. 19.
Portuguese: JO n.o L 340 de 9. 12. 1976, p. 19.
English: OJ No L 302, 15. 11. 1985, p. 216.
Portuguese: JO n.o L 302 de 15. 11. 1985, p. 216.
English: This Directive was notified to the Member States on 10 January 1989.
Portuguese: A presente directiva foi notificada aos Estados-membros em 10 de Janeiro de 1989.
English: eliminated by means of specific directives;
Slovak: keďže táto metóda dá osvedčila a z toho dôvodu ju treba zachovať;
Polish: metoda ta została sprawdzona, a zatem powinna zostać utrzymana;
English: whereas this method has proved itself and should therefore be retained;Whereas covering or coating substances, all or part of which form part of foodstuffs, could not be considered to be simply in contact with these foodstuffs:
Slovak: keďže krycie alebo natieracie látky - ktoré celé alebo sčasti tvoria súčasť potravín - sa nemohli považovať za látky, ktoré boli jednoducho v kontakte s týmito potravinami;
English: whereas, in that case, account had to be taken of possible direct consumption by consumers;
Czech: že v tomto případě musí být zohledněna možnost přímého požití spotřebiteli;
Slovak: keďže, v takomto prípade sa musela zobrať do úvahy prípadná priama spotreba zo strany spotrebiteľov;
Estonian: sel juhul tuli arvestada, et need võivad olla söödavad;
Latvian: tā kā tādā gadījumā jāņem vērā tas, ka tie var nonākt tieši patērētāja organismā;
Lithuanian: kadangi tokiu atveju reikėjo atsižvelgti į galimą tiesioginį vartojimą;
English: whereas this method has proved itself and should therefore be retained;Whereas covering or coating substances, all or part of which form part of foodstuffs, could not be considered to be simply in contact with these foodstuffs: whereas, in that case, account had to be taken of possible direct consumption by consumers;
Polish: substancje powlekające lub pokrywające, które w całości lub których części tworzą część środka spożywczego nie mogą być uważane za po prostu stykające się ze środkami spożywczymi; w tym przypadku należy brać pod uwagę możliwość bezpośredniego spożycia przez konsumenta;
English: Whereas it is desirable that in all cases where the Council empowers the Commission to implement rules relating to foodstuffs, provision should be made for a procedure establishing close cooperation between the Member States and the Commission within the Standing Committee on Foodstuffs set up by Council Decision 69/414/EEC
Polish: pożądane jest, aby we wszystkich przypadkach, gdy Rada upoważnia Komisję do wprowadzania przepisów dotyczących środków spożywczych, był zapewniony system ścisłej współpracy między Państwami Członkowskimi i Komisją w ramach Stałego Komitetu ds. Środków Spożywczych ustanowionego decyzją Rady 69/414/EWG
English: HAS ADOPTED THIS DIRECTIVE :
Polish: PRZYJMUJE NINIEJSZĄ DYREKTYWĘ:
English: permit, not later than 18 months after notification trade in and use of materials and articles complying with this Directive, without prejudice to the application of national provisions which, in the absence of specific directives, apply to certain groups of materials and articles;
Polish: nie później niż w terminie 18 miesięcy od daty jej notyfikacji zezwolą na handel i stosowanie materiałów i wyrobów zgodnych z niniejszą dyrektywą, z zastrzeżeniem stosowania przepisów krajowych, które w sytuacji braku dyrektyw szczególnych mają zastosowanie do pewnych grup materiałów i wyrobów,
English: In such circumstances, the need to protect human health shall be the primary consideration in determining what action might be appropriate
Polish: W takich okolicznościach potrzeba ochrony zdrowia ludzkiego będzie najważniejszym czynnikiem branym pod uwagę przy podejmowaniu decyzji, jakie działania będą najbardziej odpowiednie.
English: Whereas Council Directive 76/893/EEC of 23 November 1976 on the approximation of the laws of the Member States relating to materials and articles intended to come into contact with foodstuffs (3),
Czech: vzhledem k tomu, že směrnice Rady 76/893/EHS ze dne 23. listopadu 1976 o sbližování právních předpisů členských států týkajících se materiálů a předmětů určených pro styk s potravinami3,
English: as last amended by the act of Accession of Spain and Portugal (4), has been substantially amended on a number of occasions;
Czech: naposledy pozměněná aktem o přistoupení Španělska a Portugalska4, byla několikrát podstatně změněna;
English: Whereas covering or coating substances, all or part of which form part of foodstuffs, could not be considered to be simply in contact with these foodstuffs:
Czech: vzhledem k tomu, že látky pro povrchové vrstvy a povlaky, které jsou zcela nebo zčásti součástí potravin, nelze považovat za látky, které jsou s těmito potravinami pouze ve styku;
Estonian: katteaineid, mis täielikult või osaliselt moodustavad osa toiduainetest, ei saanud pidada lihtsalt nende toiduainetega kokkupuutuvateks aineteks;
Latvian: tā kā nevar uzskatīt, ka seguma vai pārklājuma materiāli, kas pilnīgi vai daļēji ir pārtikas produktu daļa, tikai nonāk saskarsmē ar šiem pārtikas produktiem;
Lithuanian: kadangi dengiančios arba gaubiančios medžiagos, kurios visos ar kurių dalis sudaro maisto produktų dalį, negalėjo būti laikomos tiesiog besiliečiančiomis su šiais maisto produktais;
English: sp ecial conditions of use for these substances and/or the materials and articles in which they are used;
Lithuanian: specialios šių medžiagų ir (arba) medžiagų ir gaminių, kuriuos jos sudaro, vartojimo sąlygos;
English: Member States shall not, for reasons relating to composition, behaviour in the presence of foodstuffs or labelling, prohibit or restrict either trade in or the use of materials and articles complying with this Directive or with the sp ecific directives.
Lithuanian: Dėl priežasčių, susijusių su sudėtimi, savybėmis, pasireiškiančiomis maisto produktuose ar ženklinimu, valstybės narės nedraudžia arba neriboja prekybos šią direktyvą ar atskiras direktyvas atitinkančiomis medžiagomis ir gaminiais ir jų vartojimo.
English: Before the expiry of the two-year period provided for in paragraph 1 (a), the Member State may submit to the Commission a request for the inclusion in the list referred to in Article 3 (3) (a) of the substance given national authorization in accordance with paragraph 1 of this Article.
Hungarian: Az (1) bekezdés a) pontjában előírt kétéves időszak lejárta előtt a tagállamok kérelmet terjeszthetnek a Bizottság elé az általuk e cikk (1) bekezdése alapján nemzeti szinten engedélyezett anyagnak a 3. cikk (3) bekezdése a) pontjában említett listára történő felvétele érdekében.
English: The specific directives may include: (a) a list of the substances the use of which is authorized to the exclusion of all others (positive list);
Maltese: Id-direttivi speċifiċi jistgħu jinkludu: (a) lista tas-sustanzi li l-użu tagħhom hu awtorizzat bl-esklużjoni ta' l-oħrajn kollha (lista pożittiva);
English: Notwithstanding Article 3, a Member State may, where a list of substances has been drawn up in accordance with paragraph 3 (a) of that Article, authorize the use within its territory of a substance not included in the list, subject to compliance with the following conditions: (a) the authorization must be limited to a maximum period of two years;
Maltese: Minkejja l-Artikolu 3, Stat Membru jista', fejn tkun ġiet mħejjija lista tas-sustanzi skond il-paragrafu 3(a) ta' dak l-Artikolu, jawtorizza l-użu ġewwa t-territorju tiegħu l-użu ta' sustanza li mhix inkluża fil-lista, sakemm jiġu sodisfatti l-kondizzjonijiet li ġejjin: (a) l-awtorizzazzjoni għandha tkun illimitata għal perjodu massimu ta' sentejn;
English: Without prejudice to any exceptions provided for in the specific directives, materials and articles not already in contact with foodstuffs must, when placed on the market, be accompanied by: (a) - the words 'for food use',
Maltese: Mingħajr preġudizzju għal xi eċċezzjonijiet previsti fid-direttivi speċifiċi, materjali u oġġetti li mhumiex diġà f'kuntatt ma' l-oġġetti ta' l-ikel għandhom, meta jitqiegħdu fis-suq, jiġu akkumpanjati: (a) - bil-kliem "għall-użu ta' l-ikel",
English: The particulars listed in paragraph 1 must be conspicuous, clearly legible and indelible: (a) at the retail stage:
Maltese: Id-dettalji msemmija fil-paragrafu 1 għandhom jagħtu fl-għajn, ikunu leġibbli u ma jitħassrux: (a) fl-istadju tal-bejgħ:
English: The particulars provided for in paragraph 1 (a) and (b) shall be confined to materials and articles which comply: (a) with the criteria laid down in Article 2;
Maltese: Id-dettalji previsti fil-paragrafu 1(a) u (b) għandhom jgħoddu biss għall-materjali u l-oġġetti li jikkonformaw: (a) mal-kriterji stabbiliti fl-Artikolu 2;
English: Whereas this Directive does not apply to the labelling of products which, by reason of their behaviou r in the presence of foodstuffs, must not be designed to come into contact or be in contact with them;
Latvian: tā kā šī direktīva neattiecas uz tādu produktu etiķetēšanu, kurus nevar paredzēt saskarsmei ar pārtikas produktiem vai kuri nevar būt saskarsmē ar tiem sakarā ar to, kā tie mijiedarbojas ar pārtikas produktiem;
English: a list of the substances the use of which is authorized to the exclusion of all others (positive list);
Portuguese: A lista das substâncias e matérias cuja utilização é autorizada, com exclusão de todas as outras (lista positiva);
Dutch: de lijst van stoffen waarvan het gebruik is toegestaan, met uitsluiting van alle andere stoffen (positieve lijst);
Danish: en liste over de stoffer, hvis anvendelse er tilladt med udelukkelse af alle andre (positivliste)
Swedish: en lista över de ämnen som det är tillåtet att använda (positivlista); ämnen som inte är upptagna i listan får inte användas,
Finnish: muut aineet poissulkevan luettelon sallituista aineista (positiiviluettelo);
Czech: seznam látek, jejichž používání je povoleno při vyloučení všech ostatních (pozitivní seznam);
Slovak: zoznam látok, ktorých používanie je povolené na úkor všetkých ostatných (zoznam tovarov v povoľovacom konaní);
Polish: wykaz substancji, których stosowanie jest dozwolone z wykluczeniem wszystkich innych (wykaz pozytywny);
Hungarian: azon anyagok listáját, amelyek használata az összes többi anyag kizárásával engedélyezett (pozitív lista);
Slovenian: seznam snovi, katerih uporaba je dovoljena z izključitvijo vseh drugih snovi (pozitivni seznam);
Estonian: kasutuseks lubatud ainete loetelu, mis välistab kõik teised ained;
Latvian: to vielu sarakstu, kuru lietošana ir atļauta, izņemot visas pārējās vielas (tiešs saraksts);
Lithuanian: medžiagų, kurias leidžiama naudoti, išskyrus visas kitas, sąrašas (tikslus sąrašas);
English: purity standards for such substances;
Portuguese: Os critérios de pureza dessas substâncias e matérias;
Dutch: de zuiverheidscriteria voor deze stoffen;
Danish: renhedskriterierne for disse stoffer
Swedish: renhetsstandarder för sådana ämnen,
Finnish: edellä tarkoitettujen aineiden puhtausvaatimuksia;
Czech: požadavky na čistotu těchto látek;
Slovak: normy čistoty pre takéto látky;
Polish: normy czystości dla tych substancji;
Hungarian: ezen anyagok tisztasági követelményeit;
Slovenian: standarde za čistost takih snovi;
Estonian: selliste ainete puhtusestandardid;
Latvian: šo vielu tīrības standartus;
Lithuanian: šių medžiagų grynumo reikalavimai;
Maltese: standards ta' purità għal dawk is-sustanzi;