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English: and, with regard to the following points (b), (c), (d) and (e), pursuant to the uniform principles provided for in Annex VI, unless:
Dutch: en indien, wat de punten b), c), d) en e) betreft, na toepassing van de uniforme beginselen van bijlage VI:
Swedish: och - i fråga om punkt b-e nedan med tillämpning av de enhetliga principer som anges i bilaga 6 - om
Czech: a pokud s ohledem na následující písmena b), c), d) a e) jsou ve shodě s jednotnými zásadami uvedenými v příloze VI,
Polish: oraz, w odniesieniu do poniższych lit. b), c), d) i e), zgodnie z jednolitymi zasadami przewidzianymi w załączniku VI, jeżeli:
Romanian: în ceea ce privește literele (b), (c), (d) și (e) următoare, se aplică principiile unitare menționate în anexa VI;
Bulgarian: и по отношение на следващите букви б), в), г) и д) съгласно единните правила, предвидени в приложение VI;
Maltese: u, fir-rigward tal-punti li ġejjin (b), (ċ), (d) u (e), skond il-prinċipji uniformi previsti fl-Anness VI, ħlief jekk:
English: .PART A
Dutch: vastgelegde beginselen te worden nageleefd.
English: This Directive shall apply without prejudice to Council Regulation (EEC) No 1734/88 of 16 June 1988 concerning export from and import into the Community of certain dangerous chemicals.
Italian: La presente direttiva si applica fatte salve le disposizioni del regolamento (CEE) no 1734/88 del Consiglio, del 16 giugno 1988, relativo alle esportazioni e alle importazioni comunitarie di taluni prodotti chimici pericolosi.
Portuguese: A presente directiva é aplicável sem prejuízo do disposto no Regulamento (CEE) no. 1734/88 do Conselho, de 16 de Junho de 1988, relativo às exportações e às importações comunitárias de determinados produtos químicos perigosos.
Swedish: Detta direktiv skall gälla utan att det påverkar tillämpningen av rådets förordning nr (EEG) 1734/88 av den 16 juni 1988 om export från och import till gemenskapen av vissa farliga kemikalier.
Hungarian: Ennek az irányelvnek az alkalmazása nem érinti az egyes veszélyes vegyszerek Közösségből való kiviteléről és oda történő behozataláról szóló 1988. június 16-i 1734/88 EGK rendelet előírásait.
Bulgarian: Настоящата директива се прилага без да се засягат разпоредбите на Регламент (ЕИО) № 1734/88 на Съвета от 16 юни 1988 г. относно износа и вноса в рамките на Общността на някои опасни химикали.
Latvian: Šo direktīvu piemēro, neierobežojot Padomes 1988. gada 16. jūnija Regulu (EEK) Nr. 1734/88 par noteiktu bīstamu ķīmisku vielu eksportu no Kopienas un importu Kopienā.
English: This Directive concerns the authorization, placing on the market, use and control within the Community of plant protection products in commercial form and the placing on the market and control within the Community of active substances intended for a use specified in Article 2.
Portuguese: A presente directiva diz respeito à autorização, à colocação no mercado, à utilização e ao controlo, no interior da Comunidade, de produtos fitofarmacêuticos apresentados na sua forma comercial, e à colocação no mercado, no interior da Comunidade, e ao controlo das substâncias activas destinadas a uma das utilizações definidas no ponto 1 do artigo 2o.
English: This Directive shall apply without prejudice to Council Directive 78/631/EEC of 26 June 1978 on the approximation of the laws of the Member States relating to the classification, packaging and labelling of dangerous preparations (pesticides), as last amended by Directive 84/291/EEC and, where active substances are concerned, without prejudice to the provisions concerning classification, packaging and labelling of Council Directive 67/548/EEC of 27 June 1967 on the approximation of laws, regulations and administrative provisions relating to the classification, packaging and labelling of dangerous substances (=), as last amended by Directive 90/517/EEC (%).
Portuguese: A presente directiva é aplicável sem prejuízo do disposto na Directiva 78/631/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem dos preparados perigosos (pesticidas), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 84/291//CEE, no que respeita às substâncias activas, sem prejuízo das disposições referentes à classificação, embalagem e rotulagem da Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (³), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/517/CEE (%).
English: maximum residue levels in the agricultural products referred to in the authorization have been provisionally established by the Member State and notified to the Commission in accordance with Article 12;within three months of the said notification, the Commission shall consider whether the provisional maximum levels established by the Member State are acceptable, and in accordance with the procedure laid down in Article 19 it shall establish provisional maximum levels throughout the Community and these shall remain in force until the corresponding maximum levels are adopted pursuant to the procedure provided for in the second subparagraph of Article 1 (1) of Directive 90/462/EEC and in Article 11 of Directive 86/362/EEC, as amended by Directive 88/298/EEC.
Portuguese: Se tiverem sido determinados provisoriamente pelos Estados-membros e notificados à Comissão, nos termos do artigo 12o., limites máximos de resíduos para os produtos agrícolas a que se refere a autorização, aquela examinará, num prazo de três meses a contar da notificação acima referida, a aceitabilidade dos teores máximos provisórios determinados pelo Estado-membro e, de acordo com o procedimento previsto no artigo 19o., estabelecerá teores máximos provisórios ao nível comunitário, que permanecerão em vigor até à adopção dos teores máximos correspondentes, nos termos do artigo 1o., no. 1, segundo parágrafo, da Directiva 90/642/CEE e do artigo 11o. da Directiva 86//362/CEE, alterada pela Directiva 88/298//CEE.
English: Without prejudice to paragraphs 5 and 6, authorizations shall be granted for a fixed period of up to 10 years only, determined by the Member States; they may be renewed after verification that the conditions imposed in paragraph 1 are still satisfied.
Portuguese: Sem prejuízo do disposto nos nos.5 e 6, essas autorizações só serão concedidas por períodos de tempo determinados não superiores a dez anos, fixados pelos Estados-membros, podendo ser renovadas se se verificar que as condições do no. 1 do presente artigo continuam a ser satisfeitas.
English: amendments can be granted only if it is established that the requirements of Article 4 continue to be satisfied.
Portuguese: as alterações só poderão ser concedidas se se verificar que os requisitos do no. 1 do artigo 4o. continuam a ser satisfeitos.
English: moreover, it may grant a period of grace for the disposal, storage, placing on the market and use of existing stocks, of a length in accordance with the reason for the withdrawal, without prejudice to any period provided for by decision taken under Council Directive 79/117/EEC of 21 December 1978 prohibiting the placing on the market and use of plant protection products containing certain active substances, as last amended by Directive 90/335/EEC, or Article 6 or Article 8 or of this Directive.
Portuguese: pode, além disso, conceder um prazo para escoamento, comercialização, utilização e eliminação das existências, cuja duração dependeria das causas da retirada, sem prejuízo do prazo eventualmente previsto numa decisão tomada por força da Directiva 79/117/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1978, relativa à proibição de colocação no mercado e da utilização de produtos fitofarmacêuticos contendo determinadas substâncias activas, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/335/CEE, ou do artigo 6o. e dos nos.1 e 2 do artigo 8o. da presente directiva.
English: (b)for a period of 10 years from first inclusion in Annex I of an active substance not on the market two years after the date of notification of this Directive;
Portuguese: Por um período de dez anos a contar da primeira inclusão no anexo I de uma substância activa que não exista no mercado dois anos após a data de notificação da presente directiva
Polish: b)przez okres dziesięciu lat od pierwszego włączenia substancji czynnej do załącznika I, nie znajdującej się jeszcze w obrocie dwa lata po notyfikacji niniejszej dyrektywy;
English: (d)for a period of five years from the date of a decision, following receipt of further information necessary for first inclusion in Annex I, which has been taken either to vary the conditions for, or to maintain, the inclusion of an active substance in Annex I, unless the five-year period expires before the period provided for in paragraphs 3 (b) and (c), in which case the period of five years shall be extended so as to expire on the same date as those periods.
Portuguese: Por um período de cinco anos a contar da data de decisão subsequente à recepção das informações suplementares necessárias para a primeira inclusão no anexo I, para alterar as condições de inclusão de uma substância activa no anexo I ou para manter essa inclusão, salvo quando esse período de cinco anos expirar antes do período previsto nas alíneas b) e c) do no. 3, sendo neste caso o período de cinco anos prolongado de modo a expirar na mesma data que os referidos períodos.
Polish: d)przez okres pięciu lat od daty decyzji zmieniającej warunki lub utrzymującej włączenie substancji do załącznika I, po otrzymaniu dalszych informacji niezbędnych do pierwszego włączenia substancji do załącznika I lub do zmiany warunków włączenia substancji czynnej do załącznika I, względnie do utrzymania substancji czynnej w załączniku I, chyba że pięcioletni okres wygasa przed okresem przewidzianym w ust. 3 lit. b) i c), w którym to przypadku pięcioletni okres jest wydłużany tak, aby wygasał w tym samym dniu co te okresy.
English: Identity of isomers, impurities and additives (e.g. stabilizers), together with the structural formula and the possible range expressed as g/kg or g/l as appropriate(;
Portuguese: Identificação de isómeros, impurezas e aditivos (estabilizantes, por exemplo), fórmula de estrutura e indicação dos teores e variações possíveis, expressos em g/kg ou g/l, como for mais adequado.
English: Whereas, in view of the hazards, there are rules in most Member States governing the authorization of plant health products; whereas these rules present differences which constitute barriers not only to trade in plant protection products but also to trade in plant products, and thereby directly affect the establishment and operation of the internal market;
Portuguese: Considerando que, devido a esses perigos, na maior parte dos Estados-membros existem regulamentações que regem a autorização dos produtos fitossanitários;que as referidas regulamentações apresentam diferenças que constituem um obstáculo não só ao comércio dos produtos fitofarmacêuticos, mas também ao comércio dos produtos vegetais, e afectam directamente o estabelecimento e o funcionamento do mercado interno;
Greek: ότι, λόγω των κινδύνων αυτών, στα περισσότερα κράτη μέλη υπάρχουν κανόνες που διέπουν την έγκριση των φυτοπροστατευτικών προϊόντων- ότι οι κανόνες αυτοί παρουσιάζουν διαφορές που αποτελούν εμπόδιο στο εμπόριο όχι μόνο των φυτοπροστατευτικών προϊόντων αλλά και των φυτικών προϊόντων, και ότι θίγουν άμεσα την εγκαθίδρυση και τη λειτουργία της εσωτερικής αγοράς-
English: Whereas a Community procedure must be laid down for assessing whether an active substance can be entered on the Community list; whereas the information that interested parties must submit with a view to admission of a substance to the list should be specified;
German: Es ist ein gemeinschaftliches Bewertungsverfahren vorzusehen, nach dem über die Aufnahme eines Wirkstoffes in diese Gemeinschaftsliste entschieden wird, und festzulegen, welche Unterlagen mit welchen Angaben ein Bewerber für die Aufnahme in die Liste vorlegen muß.
Italian: considerando che è necessario prevedere una procedura comunitaria per valutare se una sostanza attiva possa essere inserita nell'elenco comunitario e che è opportuno precisare quali documenti l'interessato debba presentare per ottenere detta iscrizione;
Portuguese: Considerando que deve ser previsto um processo comunitário para avaliar se uma substância activa pode ser inscrita na lista comunitária e que é conveniente definir o conteúdo do dossier que o interessado deve apresentar a fim de obter essa inscrição;
Finnish: on säädettävä yhteisön menettelystä sen arvioimiseksi, voidaanko tehoaine merkitä yhteisön luetteloon, ja olisi myös määritettävä niiden asiakirjojen sisältö, jotka hakijan on esitettävä aineen hyväksymismerkintää varten,
Greek: ότι πρέπει να προβλεφθεί κοινοτική διαδικασία βάσει της οποίας θα εκτιμάται κατά πόσον μια δραστική ουσία μπορεί να καταχωρηθεί στον κοινοτικό κατάλογο και ότι θα πρέπει να διευκρινισθούν τα στοιχεία του φακέλου που πρέπει να υποβάλει ο ενδιαφερόμενος για να καταχωρηθεί μια ουσία στον κατάλογο αυτό-
Romanian: întrucât trebuie să se prevadă o procedură comunitară pentru a se evalua dacă o substanță activă poate fi înscrisă pe lista comunitară și întrucât trebuie să se precizeze conținutul dosarului pe care solicitantul trebuie să îl prezinte pentru a obține această înscriere;
English: This Directive concerns the authorization, placing on the market, use and control within the Community of plant protection products in commercial form and the placing on(; OJ No L 358, 18. 12. 1986, p. 1.
Portuguese: A presente directiva diz respeito à autorização, à colocação no mercado, à utilização e ao controlo, no interior da Comunidade, de produtos fitofarmacêuticos apresentados na sua forma comercial, e à colocação no mercado, no (¹) JO no. L 358 de 18. 12. 1986, p. 1.
English: ($) OJ No L 117, 8. 5. 1990, p. 15.
Portuguese: (²) JO no. L 117 de 8. 5. 1990, p. 15.
English: active substances and preparations containing one or more active substances, put up in the form in which they are supplied to the user, intended to:(; OJ No L 206, 29. 7. 1978, p. 13.
Portuguese: As substâncias activas e as preparações contendo uma ou mais substâncias activas que sejam apresentadas (¹) JO no. L 206 de 29. 7. 1978, p. 13.
English: ($) OJ No L 144, 30. 5. 1984, p. 1.
Portuguese: (²) JO no. L 144 de 30. 5. 1984, p. 1.
English: (=) OJ No 196, 16. 8. 1967, p. 1.
Portuguese: (³) JO no. 196 de 16. 8. 1967, p. 1.
English: (%) OJ No L 287, 19. 10. 1990, p. 37.
Portuguese: (%) JO no. L 287 de 19. 10. 1990, p. 37.
English: OJ No L 155, 22. 6. 1988, p. 2.
Spanish: DO no L 155 de 22. 6. 1988, p. 2.
Portuguese: JO no. L 155 de 22. 6. 1988, p. 2.
English: its active substances are listed in Annex I and any conditions laid down therein are fulfilled, and, with regard to the following points (b), (c), (d) and (e), pursuant to the uniform principles provided for in Annex VI,unless:
Portuguese: Se as suas substâncias activas constarem do anexo I e se as condições prescritas nesse anexo se encontrarem preenchidas, e, no que respeita às alíneas b), c), d) e e) seguintes, em aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI;
English: 3.official or officially recognized tests and analyses carried out under agricultural, plant health and environmental conditions relevant to use of the plant protection product in question and representative of these prevailing where the product is intended to be used, within the territory of the Member State concerned.
Portuguese: Os Estados-membros certificar-se-ao de que a observância dos requisitos estabelecidos nas alíneas b) a f) do no. 1 é garantido por meio de ensaios e análises oficiais ou oficialmente reconhecidos, realizados em condições agrícolas, fitossanitárias e ambientais adequadas à utilização do produto fitofarmacêutico em causa e representativas das condições prevalecentes nos locais do território do Estado-membro em causa onde o produto se destina a ser utilizado.
English: false or misleading particulars were supplied concerning the facts on the basis of which the authorization was granted; or modified if it is established that:
Portuguese: Foram fornecidas indicações falsas ou enganosas relativamente aos dados que serviram de base à sua concessão, ou será alterada se se verificar que:
Czech: byly předloženy nepravdivé nebo zavádějící údaje týkající se skutečností, na jejichž základě bylo povolení uděleno, nebo se provede jeho změna, jestliže se zjistí, že:
Latvian: ir iesniegta nepatiesa vai maldinoša informācija par faktiem, uz kuru pamata piešķirta atļauja; vai tajā izdara izmaiņas, ja ir konstatēts, ka:
English: (%) OJ No L 33, 8. 2. 1979, p. 36.
Portuguese: (%) JO no. L 33 de 8. 2. 1979, p. 36.
English: (& ) OJ No L 162, 28. 6. 1990, p. 37.
Portuguese: (¹) JO no. L 162 de 28. 6. 1990, p. 37.
English: On request, the inclusion of a substance in Annex I may be renewed once or more for periods not exceeding 10 years; suchinclusion may be reviewed at any time if there are indications that the criteria referred to in paragraphs 1 and 2 are no longer satisfied.
Portuguese: A pedido, a inclusão de uma substância no anexo I pode ser renovada uma ou mais vezes por períodos nunca superiores a dez anos, podendo essa inclusão ser revista em qualquer altura se houver indícios de que os critérios referidos nos.1 e 2 deixaram de ser satisfeitos.
English: The Member States shall ensure that the relevant authorizations are granted, withdrawn or varied, as appropriate, within a prescribed period.
Spanish: Los Estados miembros garantizarán que las autorizaciones correspondientes sean concedidas, retiradas o modificadas, según proceda, dentro de un plazo prescrito.
Italian: Gli Stati membri devono stabilire, a seconda dei casi, il rilascio, la revoca o la modifica delle relative autorizzazioni entro un termine prescritto.
Portuguese: Os Estados-membros assegurarão, conforme se revelar adequado, que as autorizações em questão serão concedidas, retiradas ou alteradas, no período fixado.
Swedish: Medlemsstaterna skall inom en bestämd tid se till att berörda godkännanden beviljas, återkallas eller ändras på lämpligt sätt.
Czech: Členské státy zajistí, aby byla příslušná povolení udělena, odňata nebo změněna v průběhu stanoveného období.
Polish: Państwa Członkowskie zapewniają, aby zezwolenia na dopuszczenie były udzielane, cofane lub zmieniane w określonym terminie.
Hungarian: A tagállamok biztosítják, hogy a megfelelő engedélyeket a helyzethez mérten, meghatározott határidőn belül megadják, visszavonják vagy módosítják.
Romanian: Statele membre se asigură că autorizațiile în materie sunt acordate, retrase sau modificate, după caz, în cursul perioadei prescrise.
Bulgarian: Държавите-членки осигуряват издаването, отнемането или изменението на съответните разрешения в предписания срок.
Latvian: ka šādu aktīvo vielu neiekļaus I pielikumā. Dalībvalstis nodrošina to, ka, ja tas ir būtiski, attiecīgās atļaujas tiek piešķirtas, atsauktas vai mainītas noteiktajā laikā.
Lithuanian: Valstybės narės užtikrina, kad augalų apsaugos produktai būtų atitinkamai registruojami, registracija panaikinama ar prireikus taisoma per numatytą laikotarpį.
English: the type of preparation,
German: Art der Zubereitung,
Spanish: el tipo de preparado,
Italian: il tipo di preparazione,
Portuguese: o tipo de preparação,
Swedish: Typ av preparat.
Finnish: valmistetyyppi,
Czech: typ přípravku,
Slovak: druh prípravku,
Polish: rodzaj preparatu,
Hungarian: a készítmény típusát,
Slovenian: vrsto pripravka,
Romanian: tipul preparatului;
Bulgarian: типа на препарата,
Estonian: preparatiivne vorm,
Latvian: preparāta veidu,
Lithuanian: preparato formą,
Maltese: it-tip ta' preparazzjoni,
English: By way of derogation from paragraph 1, and without prejudice to the provisions of paragraphs 3 and 4, applicants shall be exempted from supplying the information required under paragraph 1 (b) except for that identifying the active substance if the active substance is already listed in Annex I, taking into account the conditions of inclusion in Annex I, and does not differ significantly in degree of purity and nature of impurities, from the composition registered in the dossier accompanying theoriginal application.
Portuguese: Em derrogação do disposto no no. 1 e sem prejuízo do disposto nos nos.3 e 4, o requerente será dispensado de fornecer os dados referidos na alínea b) do no. 1, com excepção dos respeitantes à identidade da substância activa, se esta já estiver incluída no anexo I e, tendo em conta as condições para a inclusão no anexo I, não diferir significativamente, no que respeita ao seu grau de pureza e à natureza das suas impurezas, da composição constante da documentação incluída no pedido inicial.
English: for a period of 10 years from first authorization of the plant protection product in any Member State, where authorization follows the inclusion in Annex I of any active substance contained in the product;or
Portuguese: Por um período de dez anos a contar da primeira autorização do produto fitofarmacêutico em qualquer Estado-membro, se esta autorização se seguir à inclusão no anexo I de uma substância activa contida no produto, ou
English: They shall transmit to it all data regarding the identify and impurities of the active substance.
Italian: Essi le trasmettono tutti i dati che riguardano l'identificazione e le impurezze della sostanza attiva.
Portuguese: Os Estados-membros transmitirão à Comissão todos os dados relativos à identidade e às impurezas da substância activa.
Swedish: Medlemsstaten skall till kommissionen lämna alla uppgifter om det verksamma ämnets identitet och föroreningar.
Czech: Předají Komisi veškeré údaje týkající se identity účinné látky a jejích nečistot.
Hungarian: Továbbítják a Bizottságnak a hatóanyag valamennyi azonosító adatát és a hatóanyag szennyezéseire vonatkozó valamennyi adatot.
Romanian: Statele membre îi transmit toate datele referitoare la identitatea și impuritățile substanței active.
Bulgarian: Те предават на Комисията всички данни относно идентичността и примесите на активното вещество.
Latvian: Tās nosūta tai visus datus attiecībā uz attiecīgās vielas identitāti un piemaisījumiem.
Lithuanian: Jos perduoda Komisijai visus duomenis apie veikliosios medžiagos identiškumą ir jos priemaišas.