FrancophonIA/DGT-Translation_Memory huggingface dataset:
English: with flights so regular or frequent that they constitute a
Portuguese: com voos tão regulares ou frequentes que constituam uma
English: recognizably systematic series;
Portuguese: série reconhecidamente sistemática;
English: 'fare' means the price to be paid for unbundled air transport products and the conditions under which this price applies;
Portuguese: «Tarifa», o preço a pagar pelos produtos não integrados de transporte aéreo e as condições em que esse preço é aplicável;
English: 'computerized reservation system' (CRS) means a computerized system containing information about, inter alia, air carriers'
Portuguese: «Sistema informatizado de reserva» (SIR), um sistema informatizado que contenha informações, nomeadamente sobre:
English: related services,
German: verwandte Leistungen von Luftfahrtunternehmen
Portuguese: e serviços afins,
English: reservations may be made, or
German: Buchungen vorzunehmen oder
Portuguese: efectuadas reservas ou
English: tickets may be issued,
German: Flugscheine auszustellen,
Portuguese: emitidos bilhetes,
English: 'distribution facilities' means facilities provided by a system vendor for the provision of information about air carriers' schedules, availability, fares and related services and for making reservations and/or issuing tickets, and for any other related services;
Portuguese: «Meios de distribuição», os meios fornecidos por um vendedor de sistemas para a prestação de informações acerca dos horários, disponibilidade, tarifas e serviços afins das transportadoras aéreas e para a realização de reservas e/ou emissão de bilhetes, e quaisquer outros serviços afins;
English: 'system vendor' means any entity and its affilates which is or are responsible for the operation or marketing of a CRS;
Portuguese: «Vendedor de sistemas», qualquer entidade e suas filiais responsáveis pelo funcionamento ou comercialização de um SIR;
English: 'parent carrier' means any air carrier which directly or indirectly, alone or jointly with others, owns or effectively controls a system vendor, as well as any air carrier which it owns or effectively controls;
Portuguese: «Transportadora associada», uma transportadora aérea que, directa ou indirectamente, de forma individual ou em conjunto com outras, seja proprietária ou controle efectivamente um vendedor de sistemas, bem como qualquer transportadora aérea que seja sua propriedade ou por ela efectivamente controlada;
English: 'effective control' means a relationship constituted by rights, contracts or any other means which, either separately or jointly and having regard to the considerations of fact or law involved, confer the possibility of directly or indirectly exercising a decisive influence on an undertaking, in particular by:
Portuguese: «Controlo efectivo», uma relação constituída por direitos, contratos ou quaisquer outros meios que, individual ou conjuntamente, e tendo em conta as circunstâncias de facto ou de direito envolvidas, confiram a possibilidade de exercer, directa ou indirectamente, uma influência determinante sobre uma empresa, em especial mediante:
English: the right to use all or part of the assets of an undertaking,
German: das Recht, die Gesamtheit oder Teile des Vermögens eines Unternehmens zu nutzen,
Portuguese: o direito de utilização da totalidade ou de parte dos activos da empresa,
English: rights or contracts which confer a decisive influence on the composition, voting or decisions of the bodies of an undertaking or otherwise confer a decisive influence on the running of the business of the undertaking;
German: Rechte oder Verträge, die einen bestimmenden Einfluß auf die Zusammensetzung, das Abstimmungsverhalten oder die Beschlüsse der Organe eines Unternehmens oder in anderer Weise einen bestimmenden Einfluß auf die Führung der Unternehmensgeschäfte gewähren;
Portuguese: direitos ou contratos que confiram uma influência determinante na composição, votação ou decisões dos órgãos da empresa, ou que de outra forma confiram uma influência determinante na gestão da empresa;
English: 'participating carrier' means an air carrier which has an agreement with a system vendor for the distribution of air transport products through a CRS.
Portuguese: «Transportadora participante», uma transportadora aérea que tenha um acordo com um vendedor de sistemas para a distribuição dos seus produtos de transporte aéreo através de um SIR.
English: 'subscriber' shall mean a person, other than a consumer, or an undertaking, other than a participating carrier, using a CRS under contract or other financialarrangement with a system vendor.
Portuguese: «Assinante», uma pessoa, que não seja um consumidor, ou uma empresa distinta de uma transportadora participante, que utilize um SIR mediante contrato ou outro acordo financeiro com um vendedor de sistemas.
English: A financialarrangement shall be deemed to exist where a specific payment is made for the services of the system vendor or where an air-transport product is purchased;
Portuguese: Considera-se que existe acordo financeiro quando os serviços do vendedor dos sistemas são objecto de um pagamento específico, ou quando um produto de transporte aéreo é adquirido;
English: 'consumer' shall mean any person seeking information about or intending to purchase an air-transport product for private use;
Portuguese: «Consumidor», qualquer pessoa que procure obter informações sobre produtos de transporte aéreo e/ou que pretenda adquirir esses produtos para uso pessoal;
English: 'principal display' means a comprehensive neutral display of data concerning air services between city-pairs, within a specified time period;
Portuguese: «Visualização principal», uma visualização neutra e completa dos dados sobre serviços aéreos entre pares de cidades, dentro de um período de tempo especificado;
English: 'elapsed journey time' means the time difference between scheduled departure and arrival time;
Portuguese: «Duração de viagem», a diferença de tempo entre o horário de partida e de chegada;
English: 'service enhancement' means any product or service offered by a system vendor on its own behalf to subscribers in conjunction with a CRS, other than distribution facilities;
Portuguese: «Valorização de serviço», qualquer produto ou serviço oferecido aos assinantes por um vendedor de sistemas, em seu próprio nome, em conjugação com um SIR diferente dos meios de distribuição;
English: 'unbundled rail-transport product' shall mean the carriage of a passenger between two stations by rail, including any related ancillary services and additional benefits offered for sale or sold as an integralpart of that product;
Portuguese: «Produto não integrado de transporte ferroviário», o transporte ferroviário de um passageiro entre duas estações, incluindo quaisquer serviços associados e benefícios adicionais oferecidos para venda e/ou vendidos como parte integrante desse produto;
English: 'bundled rail-transport product' shall mean a pre-arranged combination of an unbundled rail-transport product with other services not ancillary to rail transport, offered for sale or sold at an inclusive price;
Portuguese: «Produto integrado de transporte ferroviário», uma combinação, previamente acordada, de um produto não integrado de transporte ferroviário com outros serviços não associados ao transporte ferroviário oferecidos para venda e/ou vendidos a um preço global;
English: 'rail-transport product' shall mean both unbundled and bundled railtransport products;
Portuguese: «Produto de transporte ferroviário», os produtos integrados e não integrados de transporte ferroviário;
English: 'ticket' shall mean a valid document giving entitlement to transport or an equivalent in paperless, including electronic, form issued or authorised by the carrier or its authorised agent;
Portuguese: «Bilhete», um documento válido que dá direito a transporte, ou o seu equivalente em suporte diferente do papel, incluindo a forma electrónica, emitido ou autorizado pelo transportador ou pelo seu agente autorizado;
English: 'duplicate reservation' shall mean a situation which arises when two or more reservations are made for the same passenger when it is evident that the passenger will not be able to use more than one.
Portuguese: «Reserva dupla», uma situação em que duas ou mais reservas são feitas para o(s) mesmo(s) passageiro(s), sendo óbvio que este(s) apenas poderá(ão) utilizar uma delas.
English: A system vendor shall allow any air carrier the opportunity to participate, on an equaland non-discriminatory basis, in its distribution facilities within the available capacity of the system concerned and subject to any technicalconstraints outside the control of the system vendor.
Portuguese: Os vendedores de sistemas permitirão às transportadoras aéreas a participação nos seus meios de distribuição, numa base de igualdade e de não discriminação, na medida da capacidade disponível do sistema em causa e tendo em conta as limitações técnicas fora do controlo do referido vendedor.
English: require the acceptance of supplementary conditions which, by their nature or according to commercialusage, have no connection with participation in its CRS and shall apply the same conditions for the same level of service.
Portuguese: exigir a aceitação de condições suplementares que, pela sua natureza ou de acordo com as práticas comerciais habituais, não estejam relacionadas com a participação no seu SIR, e deve aplicar as mesmas condições ao mesmo nível de serviços;
English: In such a case a system the vendor shall not be entitled to recover more than the costs directly related to the termination of the contract.
Portuguese: Nesse caso, o vendedor de sistemas não terá o direito de recuperar mais do que as despesas directamente relacionadas com a rescisão do contrato.
English: If a system vendor has decided to add any improvement to the distribution facilities provided or the equipment used in the provision of the facilities, it shall provide information on and offer these improvements to all participating carriers, including parent carriers, with equaltimel ines and on the same terms and conditions, subject to any technicalconstraints outside the control of the system vendor, and in such a way that there will be no difference in leadtime for the implementation of the new improvements between parent and participating carriers.
Portuguese: Se um vendedor de sistemas decidir introduzir qualquer melhoramento nos meios de distribuição fornecidos ou no equipamento utilizado para o fornecimento desses meios, deverá fornecer informações sobre esses melhoramentos e proporcioná-los a todas as transportadoras participantes, incluindo as transportadoras associadas, nos mesmos prazos, termos e condições, e tendo em conta as limitações técnicas fora do controlo do referido vendedor de modo a não estabelecer diferenças de prazo de introdução dos novos melhoramentos entre transportadoras associadas e transportadoras participantes.
English: A parent carrier may not discriminate against a competing CRS by refusing to provide the latter, on request and with equal timeliness, with the same information on schedules, fares and availability relating to its own air services as that which it provides to its own CRS or to distribute its air transport products through another CRS, or by refusing to accept or to confirm with equaltimel iness a reservation made through a competing CRS for any of its air transport products which are distributed through its own CRS.
Portuguese: Uma transportadora associada não pode discriminar um SIR concorrente recusando-se a fornecer-lhe, a seu pedido e no mesmo prazo, as mesmas informações sobre horários, tarifas e disponibilidade relativas aos seus próprios serviços que fornece ao seu SIR, ou a distribuir os seus produtos de transporte aéreo através de outro SIR, ou recusando-se a aceitar ou confirmar no mesmo prazo uma reserva efectuada através de um SIR concorrente para qualquer um dos seus produtos de transporte aéreo distribuídos através do seu próprio SIR.
English: The principles stated in the first and second subparagraphs shall apply to railservices in respect of data provided for inclusion in the principal display.
Portuguese: Os princípios previstos nos parágrafos anteriores aplicar-se-ão aos serviços ferroviários no que se refere às informações fornecidas para serem incluídas na visualização principal.
English: A system vendor shall not reserve any specific loading and/or procesing procedure or any other distribution facility for one or more of its parent carrier(s).
Portuguese: Os vendedores de sistemas não reservarão qualquer processo específico de introdução e/ou processamento de dados nem qualquer outro meio de distribuição para uma ou várias das transportadoras suas associadas.
English: Separation may be established either logically by means of software or physically in such a way that any connection between the distribution facilities and the private facilities may be achieved by means of an application-toapplication interface only.
Portuguese: Essa dissociação pode ser lógica através de software ou física de modo a que qualquer conexão entre os meios de distribuição e os meios privados só possa ser efectuada por interface entre programas de aplicação.
English: Information on bundled products regarding, inter alia, who is organizing the tour, availability and prices, shall not be featured in the principaldispl ay.
Portuguese: As informações relativas aos produtos integrados sobre, nomeadamente, quem organiza a viagem, a disponibilidade e os preços não devem ser apresentadas na visualização principal.
English: The following provisions shall govern the availability of information, statisticalor otherwise, by a system vendor from its CRS:
Portuguese: As informações, estatísticas ou de outra ordem, fornecidas por um vendedor de sistemas a partir do seu SIR devem obedecer às seguintes disposições:
English: information concerning identifiable individual bookings shall be provided on an equalbasis and only to the air carrier or carriers participating in the service covered by and to the subscribers involved in the booking.
Portuguese: As informações sobre reservas individuais identificáveis devem ser equitativa e exclusivamente fornecidas às transportadoras aéreas que participem nos serviços abrangidos pela reserva e aos assinantes envolvidos na reserva.
English: Information under the controlof the system vendor concerning
Portuguese: As informações controladas pelo vendedor de sistemas sobre reservas
English: identifiable individual bookings shall be archived off-line within
Portuguese: individuais identificáveis devem ser arquivadas off-line no prazo de
English: seventy-two hours of the completion of the last element in the
Portuguese: 72 horas após o completamento da reserva individual e destruídas no
English: individualbooking and destroyed within three years.
Portuguese: prazo de três anos.
English: Access to such
Portuguese: O acesso a essas informações só deve ser
English: data shall be allowed only for billing-dispute reasons.
Portuguese: facultado no caso de a facturação ser contestada.
English: any marketing, booking and sales data made available shall be on
Portuguese: Os dados de comercialização, reserva e venda serão postos à
English: the basis that:
Portuguese: disposição sob reserva de:
English: such data are offered with equaltimel iness and on a nondiscriminatory
Portuguese: os dados serem facultados no mesmo prazo e numa base não
English: basis to all participating carriers, including
Portuguese: discriminatória a todas as transportadoras participantes, incluindo
English: parent carriers;
Portuguese: as transportadoras associadas,
English: such data may and, on request, shall cover all participating
Portuguese: poderem e, se tal for solicitado, deverem abranger todas as
English: carriers and/or subscribers, but shall include no identification,
Portuguese: transportadoras participantes e/ou os assinantes, excluindo,
English: either directly or indirectly, of, or personal information on a
Portuguese: contudo, quaisquer identificações, directas ou indirectas, ou
English: passenger or a corporate user;
Portuguese: informações pessoais sobre os passageiros ou empresas utentes,
English: all requests for such data are treated with equal care and
Portuguese: todos os pedidos de dados serem tratados com o mesmo cuidado
English: timeless, subject to the transmission method selected by the
Portuguese: e no mesmo prazo, de acordo com o método de transmissão
English: individualcarrier;
Portuguese: escolhido por cada transportadora,
English: information is made available on request to participating carriers
Portuguese: a informação estar disponível, a pedido das transportadoras
English: and subscribers both globally and selectively with regard to the
Portuguese: participantes e/ou assinantes, tanto global como selectivamente,
English: market in which they operate;
Portuguese: em relação ao mercado em que operem,
English: a group of airlines and/or subscribers is entitled to purchase data for
Portuguese: um grupo de transportadoras aéreas ou assinantes ter o direito de
English: common processing.
Portuguese: adquirir dados para tratamento comum.
English: A system vendor shall not make personal information concerning a
Portuguese: Os vendedores de sistemas não fornecerão, a terceiros não envolvidos na transacção, informações pessoais sobre passageiros sem o consentimento destes. 3. Os vendedores de sistemas garantirão, através de meios técnicos e/
English: passenger available to others not involved in the transaction without the
Portuguese: /ou de salvaguardas adequadas, pelo menos no que se refere ao software, o cumprimento do disposto nos n.os 1 e 2, de forma a que as informações
English: consent of the passenger.
Portuguese: fornecidas por transportadoras ou para elas criadas não possam de modo algum ser acessíveis a uma ou várias transportadoras associadas, com excepção das autorizadas pelo presente artigo.
English: The obligations of a system vendor under Articles 3 and 4 to 6
Portuguese: As obrigações dos vendedores de sistemas previstas nos artigos 3.o
English: shall not apply in respect of a parent carrier of a third country to the
Portuguese: e 4.o a 6.o não são aplicáveis às transportadoras associadas de um país
English: extent that its CRS outside the territory of the Community does not offer
Portuguese: terceiro, na medida em que o seu SIR fora do território da Comunidade
English: Community air carriers equivalent treatment to that provided under this
Portuguese: não proporcione às transportadoras aéreas comunitárias um tratamento equivalente ao concedido nos termos do presente regulamento e do
English: Regulation and under Commission Regulation (EEC) No 83/91 (1).
Portuguese: Regulamento (CEE) n.o 83/91 da Comissão (1).
English: The obligations of parent or participating carriers under Articles
Portuguese: As obrigações das transportadoras associadas ou participantes
English: 3a, 4 and 8 shall not apply in respect of a CRS controlled by (an) air
Portuguese: previstas nos artigos 3.oA, 4.o e 8.o não são aplicáveis a SIR controlados
English: carrier(s) of one or more third country (countries) to the extent that
Portuguese: por uma transportadora ou transportadoras aéreas de um ou mais países
English: outside the territory of the Community the parent or participating
Portuguese: terceiros, na medida em que a transportadora ou transportadoras
English: carrier(s) is (are) not accorded equivalent treatment to that provided
Portuguese: associadas ou participantes não obtenham fora do território da Comunidade um tratamento equivalente ao concedido nos termos do
English: under this Regulation and under Commission Regulation (EEC) No 83/
Portuguese: presente regulamento e do Regulamento (CEE) n.o 83/91 da Comissão.
English: A system vendor or an air carrier proposing to availitsel f of the provisions of paragraphs 1 or 2 must notify the Commission of its intentions and the reasons therefor at least 14 days in advance of such action. In exceptionalcircumstances, the Commission may, at the request of the vendor or the air carrier concerned, grant a waiver from the 14-day rule. 4. Upon receipt of a notification, the Commission shall without delay determine whether discrimination within the meaning of paragraphs 1
Portuguese: Um vendedor de sistemas ou uma transportadora que pretenda
English: and 2 exists.
Portuguese: beneficiar do disposto nos n.os 1 ou 2 deve notificar a Comissão das suas
English: If this is found to be the case, the Commission shall so
Portuguese: intenções e dos respectivos motivos, pelo menos 14 dias antes de iniciar
English: inform all system vendors or the air carriers concerned in the
Portuguese: tal acção. Em circunstâncias excepcionais, a Comissão pode, a pedido
English: Community as well as Member States.
Portuguese: do vendedor ou da transportadora interessada, permitir uma excepção à regra dos 14 dias.
English: If discrimination within the
Portuguese: Após recepção de uma notificação, a Comissão deverá determinar
English: meaning of paragraph 1 or 2 does not exist, the Commission shall so
Portuguese: sem demora se existe discriminação na acepção dos n.os 1 e 2. Se se
English: inform the system vendor or air carriers concerned.
Portuguese: concluir que tal é o caso, a Comissão informará desse facto todos os vendedores de sistemas ou transportadoras interessadas na Comunidade,
English: In cases where serious discrimination within the meaning of
Portuguese: bem como os Estados-membros. Se não existir discriminação na acepção
English: paragraph 1 or 2 is found to exist, the Commission may by decision instruct CRSs to modify their operations appropriately in order to terminate such discrimination. The Commission shall immediately inform Member States of such a decision.
Portuguese: dos n.os 1 e 2, a Comissão informará o vendedor de sistemas ou a
English: Unless the Council, at the request of a Member State, takes another decision within two months of the date of the Commission's decision, the latter shall enter into force. Article 8
Portuguese: transportadora em questão.
English: A parent carrier shall neither directly nor indirectly link the use of
Portuguese: JOn.o L 10 de 15. 1. 1991, p. 9.
English: any specific CRS by a subscriber with the receipt of any commission or other incentive or disincentive for the sale of air transport products
Portuguese: Se se detectarem sérias discriminações na acepção dos n.os 1 e 2, a
English: available on its flights. 2. A parent carrier shall neither directly nor indirectly require use of
Portuguese: Comissão pode, por decisão, ordenar aos SIR que modifiquem as
English: any specific CRS by a subscriber for sale or issue of tickets for any air
Portuguese: suas operações de forma a pôr fim a essas discriminações. A
English: transport products provided either directly or indirectly by itself.
Portuguese: Comissão informará imediatamente os Estados-membros dessa decisão.
English: Any condition which an air carrier may require of a travelagent
Portuguese: Esta decisão entrará em vigor dois meses a contar da data em que
English: when authorizing it to sell and issue tickets for its air transport products
Portuguese: a Comissão a tiver tomado, excepto se o Conselho, a pedido de um
English: shall be without prejudice to paragraphs 1 and 2.
Portuguese: Estado-membro, tomar outra decisão dentro desse prazo.
English: A system vendor shall make any of the distribution facilities of a
Portuguese: Uma transportadora associada não pode fazer depender, directa ou indirectamente, a utilização de qualquer SIR específico por um assinante do recebimento de comissões ou quaisquer outros incentivos ou dissuasivos relacionados com a venda dos produtos de transporte aéreo disponíveis nos seus voos. 2. Uma transportadora associada não pode exigir, directa ou indirectamente, a utilização de qualquer SIR específico por um assinante para a venda ou emissão de bilhetes de quaisquer produtos de transporte aéreo por ela fornecidos directa ou indirectamente. 3. As condições que uma transportadora aérea possa exigir a um
English: CRS available to any subscriber on a non-discriminatory basis.
Portuguese: agente de viagens para o autorizar a vender e emitir bilhetes para os seus produtos de transporte aéreo não podem prejudicar a aplicação dos n.os 1