FrancophonIA/DGT-Translation_Memory huggingface dataset:
English: This definition applies to pilots, flight navigators and flight engineers.
Portuguese: Esta definição aplica-se aos pilotos, aos navegadores e aos mecânicos de voo.
Czech: Tato definice se vztahuje na piloty, letecké navigátory a palubní inženýry.
Slovak: Táto definícia zahŕňa pilotov, leteckých navigátorov a leteckých inžinierov.
Polish: Definicję tę stosuje się do pilotów, nawigatorów lotu i inżynierów lotniczych.
Hungarian: Ez a meghatározás a pilótákra, a navigátorokra és a fedélzeti mérnökökre vonatkozik.
Slovenian: Ta definicija velja za pilote, letalske navigatorje in letalske inženirje.
Romanian: Această definiție se aplică piloților, navigatorilor și mecanicilor de zbor.
Bulgarian: Това определение се отнася до пилотите, бордни навигатори и бордни инженери.
Estonian: See määratlus kehtib pilootide, pardanavigaatorite ja pardamehaanikute suhtes.
Latvian: Šo definīciju piemēro pilotiem, stūrmaņiem un borta inženieriem.
Lithuanian: Šis apibrėžimas taikomas pilotams, skrydžio šturmanams ir skrydžio inžinieriams.
Maltese: Din id-definizzjoni tapplika għal piloti, navigaturi u inġinjera tat-titjiriet.
English: After consulting the Commission, Member States shall bring into force the laws, regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive before 1 June 1992. They shall forthwith inform the Commission thereof.
Portuguese: Os Estados-membros porão em vigor, após consulta à Comissão e o mais tardar até 1 de Junho de 1992, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva e do facto informarão imediatamente a Comissão.
English: (1)OJ N° C 10, 16.1.1990, p. 12; and OJ N° C 175, 6. 7. 1991, p. 14.
Portuguese: (1)JO n° C 10 de 16.1.1990, p. 12, e JO n° C 175 de 6.7.1991, p. 14.
English: (2)OJ N° C 284, 12.11.1990, p. 198.
Portuguese: (2)JO n° C 284 de 12.11.1990, p. 198.
English: (3)OJ N° C 124, 21.5.1990, s. 18.
Portuguese: (3)JO n° C 124 de 21.5.1990, p. 18.
English: ANNEX
Portuguese: ANEXO
Czech: PŘÍLOHA
Hungarian: MELLÉKLET
Estonian: LISA
Maltese: ANNESS
English: Whereas training facilities available in Member States are not always commensurate with demand;whereas in conformity with Article 7 of the Treaty, Member States must admit nationals of other Member States to public and private training establishments and professional examinations on a non-discriminatory basis;
Portuguese: Considerando que as possibilidades de formação oferecidas nos Estados-membros nem sempre estão em relação com a procura e que, em conformidade com o artigo 7o do Tratado, os Estados-membros devem assegurar o acesso dos nacionais de outros Estados-membros aos centros de formação públicos e privados e aos exames de aptidão profissional, em condições não discriminatórias;
English: Whereas in order to achieve full mutual recognition of licences, the Council will adopt, taking account of progress reached in the proceedings of international organizations, before 1 January 1993, on a proposal by the Commission to be submitted before 1 July 1992, the measures for harmonized requirements in respect of licences and training programmes;whereas each Member State will recognize any licence which satisfies these requirements,
Portuguese: Considerando que, para assegurar integralmente o reconhecimento mútuo das licenças, o Conselho adoptará antes de 1 de Janeiro de 1993, sob proposta da Comissão, a apresentar até 1 de Julho de 1992, e tendo em conta o progresso dos trabalhos das organizações internacionais, as medidas que estabelecerão os requisitos harmonizados em matéria de licenças e programas de formação e que todos os Estados-membros reconhecerão as licenças que satisfaçam esses requisitos,
English: Notwithstanding the above, with respect to pilot's licences and notwithstanding paragraphs 1 to 4, a Member State shall accept any licence issued in accordance with therequirements of Annex 1 to the Chicago Convention on International Civil Aviation if the bearer satisfies the special validation requirements laid down in the Annex to this Directive.
Portuguese: Contudo, no que se refere às licenças de piloto, e não obstante o disposto nos números precedentes, os Estados-membros aceitarão qualquer licença emitida em conformidade com as exigências do anexo I da Convenção de Chicago, relativa à aviação civil internacional, desde que o seu titular tenha satisfeito as exigências de validação especiais previstas no anexo à presente directiva.
English: After consulting the Commission, Member States shall bring into force the laws, regulations and administrative provisions necessary to comply with this Directive before 1 June 1992.They shall forthwith inform the Commission thereof.
Portuguese: Os Estados-membros porão em vigor, após consulta à Comissão e o mais tardar até 1 de Junho de 1992, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva e do facto informarão imediatamente a Comissão.
English: (1)OJ N° C 10, 16.1.1990, p. 12;and OJ N° C 175, 6.7.1991, p. 14.
Portuguese: (1)JO n° C 10 de 16.1.1990, p. 12, e JO n° C 175 de 6.7.1991, p. 14.
English: COUNCIL DIRECTIVE of 16 December 1991 on mutual acceptance of personnel licences for the exercise of functions in civil aviation (91/670/EEC)
French: DIRECTIVE DU CONSEIL du 16 décembre 1991 sur l'acceptation mutuelle des licences du personnel pour exercer des fonctions dans l'aviation civile (91/670/CEE)
German: RICHTLINIE DES RATES vom 16. Dezember 1991 zur gegenseitigen Anerkennung von Erlaubnissen für Luftfahrtpersonal zur Ausübung von Tätigkeiten in der Zivilluftfahrt (91/670/EWG)
Portuguese: DIRECTIVA DO CONSELHO de 16 de Dezembro de 1991 relativa a aceitação mútua de licenças para o exercício de funções na aviação civil (91/670/CEE)
English: Whereas the existence in sufficient numbers of cockpit personnel holding the necessary qualifications and licences is vital for the smooth and safe running of air transport services;
French: considérant que, pour assurer le bon fonctionnement et la sécurité des services de transports aériens, il est indispensable que le personnel navigant technique disposant des qualifications et des licences nécessaires soit disponible en nombre suffisant;
German: Der Luftverkehr kann nur dann reibungslos und sicher abgewickelt werden, wenn qualifiziertes Luftfahrtpersonal, das im Besitz einer Erlaubnis ist, in ausreichender Zahl zur Verfügung stehen.
Portuguese: Considerando que, para assegurar o bom funcionamento e a segurança dos serviços de transporte aéreo, é indispensável poder dispor de uma quantidade suficiente de pessoal técnico de voo com as qualificações e as licenças necessárias;
English: Whereas also the completion of the internal market by the end of 1992 requires the existence of an efficient air transport system in order to facilitate the movement of persons within the Community;
French: considérant également que la réalisation du marché intérieur pour la fin de 1992 exige l'existence d'un système de transport aérien efficace afin de faciliter la mobilité des personnes dans la Communauté;
German: Für den bis Ende 1992 zu vollendenden Binnenmarkt ist ein leistungsfähiger Luftverkehr unerläßlich, damit die Mobilität der Menschen innerhalb der Gemeinschaft erleichtert wird.
Portuguese: Considerando igualmente que a realização do mercado interno no final de 1992 requer a existência de um sistema de transportes aéreos eficaz para facilitar a mobilidade das pessoas na Comunidade;
English: Whereas air transport is a highly dynamic and rapidly developing sector of a particularly international character;
French: considérant que le secteur des transports aériens est un secteur très dynamique qui connaît un développement rapide et qu'il présente un caractère international particulièrement marqué;
German: Der Luftverkehr ist ein äußerst dynamischer und sich rasch weiterentwickelnder Wirtschaftszweig mit stark internationalem Gepräge;
Portuguese: Considerando que os transportes aéreos constituem um sector altamente dinâmico e em rápido desenvolvimento de carácter marcadamente internacional;
English: whereas, therefore, the balance between supply and demand in personnel can be maintained more efficiently at the Community than the national level;
French: que l'équilibre entre l'offre et la demande de personnel peut être maintenu plus efficacement au niveau communautaire qu'au niveau national;
German: ein ausgewogenes Verhältnis zwischen Personalangebot und -nachfrage kann deshalb gemeinschaftsweit auf effizientere Weise als landesweit aufrechterhalten werden.
Portuguese: que, por consequência, o equilíbrio entre a oferta e a procura de pessoal pode ser mais eficazmente mantido a nível comunitário do que a nível nacional;
English: Whereas it is therefore essential that the common transport policy in the field of civil aviation be extended to facilitate the movement of cockpit personnel within the Community;
French: considérant qu'il est, dès lors, essentiel que la politique commune des transports dans le domaine de l'aviation civile soit étendue de manière à faciliter la mobilité du personnel navigant technique dans la Communauté;
German: Es ist daher von wesentlicher Bedeutung, die gemeinsame Verkehrspolitik auf dem Gebiet der Zivilluftfahrt so auszudehnen, daß die Mobilität des Luftfahrtpersonals innerhalb der Gemeinschaft erleichtert wird.
Portuguese: Considerando que se torna assim essencial que a política comum de transportes no domínio da aviação civil seja alargada por forma a facilitar a mobilidade do pessoal técnico de voo na Comunidade;
English: Whereas the requirements for licences of cockpit personnel differ between Member States;
French: considérant que les exigences pour l'obtention des licences du personnel navigant technique diffèrent d'un État membre à l'autre;
German: Die Anforderungen an die Erlaubnisse für Luftfahrtpersonal sind von Mitgliedstaat zu Mitgliedstaat unterschiedlich.
Portuguese: Considerando que os requisitos a satisfazer pelo pessoal técnico de voo para a obtenção de licenças diferem de um Estado-membro para outro;
English: Whereas the qualifications required for licences are not at present laid down by the Community;
French: considérant que les qualifications nécessaires à l'obtention d'une licence ne sont pas encore fixées au niveau communautaire;
German: Die Gemeinschaft hat bisher nicht festgelegt, welche Qualifikationen für die Erlangung einer Erlaubnis erforderlich sind.
Portuguese: Considerando que as qualificações exigidas para a obtenção de licenças não estão ainda fixadas a nível comunitário;
English: whereas Member States therefore retain the option of fixing the level of such qualifications with a view to guaranteeing the safety of services provided by aircraft registered on their territority;
French: que les États membres conservent, dès lors, la possibilité de fixer le niveau de ces qualifications, avec l'objectif d'assurer la sécurité des services fournis par les aéronefs immatriculés sur leur territoire;
German: Die Mitgliedstaaten haben daher noch immer die Möglichkeit, die Anforderungen so festzulegen, daß die Sicherheit der von einem in ihrem Hoheitsgebiet eingetragenen Luftfahrzeug erbrachten Leistungen gewährleistet ist.
Portuguese: que, por consequência, os Estados-membros conservam a possibilidade de fixar o nível de tais qualificações com o propósito de garantir a segurança dos serviços prestados pelos aviões matriculados nos respectivos territórios;
English: whereas they may not, without infringing their obligations laid down in the Treaty, require a national of a Member State to obtain those qualifications, which in general they determine solely by reference to their own national education and training systems, where the person concerned has already acquired those qualifications in another Member State;
French: que, sous peine de ne pas respecter les obligations qui leur incombent aux termes du traité, les États membres ne doivent pas exiger qu'un ressortissant d'un autre État membre obtienne ces qualifications, qu'ils fixent généralement en se référant uniquement à leurs propres systèmes nationaux de formation, alors que ce ressortissant a déjà acquis ces qualifications dans un autre État membre;
German: Nach dem Vertrag dürfen sie von einem Staatsangehörigen eines anderen Mitgliedstaates nicht verlangen, diese beruflichen Qualifikationen zu erwerben, die sie im allgemeinen nur auf der Grundlage der Bildungs- und Ausbildungssysteme im eigenen Land festlegen, wenn der Betreffende sie schon in einem anderen Mitgliedstaat erworben hat.
Portuguese: que os Estados-membros não devem exigir, sem infringir as obrigações que por força do Tratado lhes incumbem, que um nacional de um outro Estado-membro obtenha as referidas qualificações, geralmente determinadas em função dos respectivos sistemas nacionais de formação, quando esse nacional já tenha obtido, parcial ou integralmente, essas qualificações num outro Estado-membro;
English: Whereas in order to facilitate compliance with Treaty obligations and to ensure the mobility of cockpit personnel, a Community procedure should be introduced for the acceptance of licences and qualifications of such personnel;
French: considérant que, pour favoriser le respect des obligations découlant du traité et pour assurer la mobilité du personnel navigant technique, il convient d'instaurer une procédure communautaire d'acceptation des licences et des qualifications de ce personnel;
German: Ein gemeinschaftliches Verfahren zur Anerkennung der Erlaubnisse und Qualifikationen des Luftfahrtpersonals erscheint geboten, um die Erfüllung der sich aus dem Vertrag ergebenden Verpflichtungen zu erleichtern und die ungehinderte Mobilität des Luftfahrtpersonals zu gewährleisten.
Portuguese: Considerando que, para promover o cumprimento das obrigações decorrentes do Tratado e para assegurar a mobilidade do pessoal técnico de voo, é conveniente instaurar um processo comunitário de aceitação das licenças e qualificações desse pessoal;
English: Whereas the recognition of private pilots' licences can already be established in all Member States;
French: considérant que la reconnaissance des licences de pilote privé peut déjà être établie dans tous les États membres;
German: Bereits heute kann die Anerkennung der Erlaubnisse von Privatluftfahrzeugführern in allen Mitgliedstaaten erteilt werden.
Portuguese: Considerando que é possível estabelecer desde já o reconhecimento das licenças de piloto particular em todos os Estados-membros;
English: Whereas, if in order to be permitted to operate aircraft registered in a Member State other than that where they obtained their licence, professional pilots have to be subjected to additional tests, they should be offered the possibility of sitting such tests as soon as possible; Whereas training facilities available in Member States are not always commensurate with demand;
French: considérant que, si pour obtenir l'autorisation de piloter un aéronef immatriculé dans un État membre autre que l'État où ils ont obtenu leur licence, les pilotes professionnels doivent être soumis à des épreuves complémentaires, il convient que la possibilité de subir les épreuves en question leur soit offerte le plus tôt possible;
German: Wenn Berufsluftfahrzeugführer für die Genehmigung, ein Luftfahrzeug in einem anderen Mitgliedstaat als dem, der die Erlaubnis erteilt hat, eingetragenes Luftfahrzeug steuern zu dürfen, zusätzliche Prüfungen ablegen müssen, ist es angebracht, daß ihnen die Möglichkeit, sich den betreffenden Prüfungen zu unterziehen, möglichst frühzeitig eröffnet wird.
Portuguese: Considerando que, se para poderem pilotar aeronaves matriculadas num Estado-membro que não seja aquele em que obtiveram a licença os pilotos profissionais tiverem de ser submetidos a exames complementares, é necessário que a possibilidade de se submeterem a esses exames lhes seja proporcionada o mais rapidamente possível;
English: whereas in conformity with Article 7 of the Treaty, Member States must admit nationals of other Member States to public and private training establishments and professional examinations on a non-discriminatory basis;
French: considérant que les possibilités de formation offertes dans les États membres ne sont pas toujours en rapport avec la demande, et que, en conformité avec l'article 7 du traité, les États membres doivent admettre les ressortissants d'autres États membres aux centres publics et privés de formation et aux examens d'aptitude professionnelle sur des bases non discriminatoires;
German: In den Mitgliedstaaten reichen die Ausbildungsmöglichkeiten nicht immer aus, um den Bedarf zu befriedigen.Gemäß Artikel 7 des Vertrags müssen die Mitgliedstaaten Staatsangehörige anderer Mitgliedstaaten in nichtdiskriminierender Weise zu öffentlichen und privaten Ausbildungseinrichtungen und Abschlußprüfungen zulassen.
Portuguese: Considerando que as possibilidades de formação oferecidas nos Estados-membros nem sempre estão em relação com a procura e que, em conformidade com o artigo 7o do Tratado, os Estados-membros devem assegurar o acesso dos nacionais de outros Estados-membros aos centros de formação públicos e privados e aos exames de aptidão profissional, em condições não discriminatórias;
English: Whereas in order to achieve full mutual recognition of licences, the Council will adopt, taking account of progress reached in the proceedings of international organizations, before 1 January 1993, on a proposal by the Commission to be submitted before 1 July 1992, the measures for harmonized requirements in respect of licences and training programmes; whereas each Member State will recognize any licence which satisfies these requirements,
French: considérant que pour assurer la complète reconnaissance mutuelle des licences, le Conseil adoptera, en tenant compte de l'état d'avancement des travaux des organisations internationales, avant le 1er janvier 1993, sur proposition de la Commission à présenter avant le 1er juillet 1992, les mesures établissant des exigences harmonisées en matière de licences et de programmes de formation, et que tout État membre reconnaîtra toute licence qui répondra à ces exigences,
German: Um die vollständige gegenseitige Anerkennung der Erlaubnisse zu gewährleisten, trifft der Rat unter Berücksichtigung des Stands der Arbeiten in den internationalen Organisationen vor dem 1. Januar 1993 auf Vorschlag der Kommission, der vor dem 1. Juli 1992 zu unterbreiten ist, die Maßnahmen zur Erstellung harmonisierter Anforderungen an Erlaubnisse und Ausbildungsprogramme. Die Mitgliedstaaten erkennen jede Erlaubnis, die diesen Anforderungen entspricht, an
Portuguese: Considerando que, para assegurar integralmente o reconhecimento mútuo das licenças, o Conselho adoptará antes de 1 de Janeiro de 1993, sob proposta da Comissão, a apresentar até 1 de Julho de 1992, e tendo em conta o progresso dos trabalhos das organizações internacionais, as medidas que estabelecerão os requisitos harmonizados em matéria de licenças e programas de formação e que todos os Estados-membros reconhecerão as licenças que satisfaçam esses requisitos,
English: HAS ADOPTED THIS DIRECTIVE:
French: A ARRÊTÉ LA PRÉSENT DIRECTIVE:
German: HAT FOLGENDE RICHTLINIE ERLASSEN:
Portuguese: ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
English: Article 1
French: Article premier
German: Artikel 1
Portuguese: Artigo 1o
English: This Directive shall apply to procedures for mutual acceptance of licences issued by Member States to civil aviation cockpit personnel.
French: La présente directive s'applique aux procédures d'acceptation mutuelle des licences délivrées par les États membres au personnel navigant technique de l'aviation civile.
German: Diese Richtlinie betrifft die Verfahren zur gegenseitigen Anerkennung von Erlaubnissen der Mitgliedstaaten für Luftfahrtpersonal in der Zivilluftfahrt.
Portuguese: A presente directiva aplica-se aos processos de aceitação mútua das licenças emitidas pelos Estados-membros para o pessoal técnico de voo da aviação civil.
English: Article 2
French: Article 2
German: Artikel 2
Portuguese: Artigo 2o
English: This definition also includes ratings associated with the document;
French: Cette définition s'applique également aux qualifications attachées à ce titre;
German: Diese Begriffsbestimmung schließt auch Berechtigungen ein, die Teil der Erlaubnis sind;
Portuguese: Esta definição inclui igualmente as qualificações associadas e este título;
English: rating means a statement entered on a licence, or in a separate document, setting forth special conditions, privileges or limitations pertaining to such licence;
French: qualification: la mention qui figure sur la licence, ou qui fait l'objet d'un document distinct, et qui précise les conditions particulières, les privilèges ou les restrictions dont est assortie cette licence;
German: Berechtigung ein Vermerk in einer Erlaubnis oder in einem gesonderten Dokument, der besondere Bedingungen, Rechte oder Einschränkungen im Zusammenhang mit dieser Erlaubnis festlegt;
Portuguese: Qualificação: uma menção inserida numa licença ou num outro documento que indique as condições especiais, as prerrogativas ou as limitações que acompanham a licença;
English: acceptance of licences means any act of recognition or validation by a Member State of a licence issued by another Member State together with the privileges and certificates pertaining thereto.
French: acceptation de licence: toute forme de reconnaissance ou de validation par un État membre d'une licence délivrée par un autre État membre, ainsi que des privilèges et attestations qui y sont attachés.
German: Anerkennung von Erlaubnissen jede Art von Anerkennung oder Gültigerklärung einer von einem Mitgliedstaat ausgestellten Erlaubnis sowie der damit verbundenen Rechte und Bescheinigungen durch einen anderen Mitgliedstaat.
Portuguese: Aceitação de licença: qualquer forma de reconhecimento ou validação, por parte de um Estado-membro, de uma licença emitida por outro Estado-membro bem como das prerrogativas e declarações a ela associadas.
English: The acceptance, which may be effected through the issue by the Member State of a licence of its own, shall not extend beyond the period of validity of the original licence;
French: L'acceptation, qui peut prendre la forme de la délivrance d'une licence nationale, ne doit pas avoir une durée dépassant la période de validité de la licence d'origine;
German: Die Anerkennung, die auch durch die Ausstellung einer nationalen Erlaubnis erfolgen kann, darf nicht für einen längeren Zeitraum als die Geltungsdauer der ursprünglichen Erlaubnis erfolgen;
Portuguese: A aceitação, que pode assumir a forma de emissão de uma licença nacional, não deve ser por um período superior ao prazo de validade da licença de origem;
English: recognition means the permission to use on an aircraft registered in one Member State a licence issued in another Member State, in accordance with the privileges pertaining thereto;
French: reconnaissance: l'autorisation d'utiliser sur un aéronef immatriculé dans un État membre une licence délivrée dans un autre État membre, conformément aux privilèges qui y sont attachés;
German: Anerkennung die Genehmigung, die in einem Mitgliedstaat ausgestellte Erlaubnis gemäß den damit verbundenen Rechten an Bord eines in einem anderen Mitgliedstaat eingetragenen Luftfahrzeugs zu verwenden;
Portuguese: Reconhecimento: a autorização para utilizar, numa aeronave registada num Estado-membro, uma licença emitida noutro Estado-membro, de acordo com as prerrogativas que lhe estejam associadas;
English: validation means the express declaration by a Member State that a licence issued by another Member State can be used as one of its own;
French: validation: la déclaration expresse faite par un État membre selon laquelle une licence délivrée par un autre État membre peut être utilisée au même titre qu'une licence délivrée par lui-même;
German: Gültigerklärung die ausdrückliche Erklärung eines Mitgliedstaates, daß eine von einem anderen Mitgliedstaat ausgestellte Erlaubnis wie eine von ersterem selbst ausgestellte Erlaubnis verwendet werden darf;
Portuguese: Validação: a declaração expressa, feita por um Estado-membro, de que uma licença emitida por outro Estado-membro pode ser utilizada como se se tratasse de uma licença emitida por ele próprio;