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English: Where benefits in respect of invalidity, old age or death (pensions) are to be awarded by the institutions of two or more Member States in accordance with the provisions of Article 46 (2) of the Regulation, each of the institutions concerned shall effect a separate aggregation, by taking into account the whole of the periods of insurance or residence completed by the employed or self-employed person under the legislations of all the Member States to which he has been subject, without prejudice, where appropriate, to the provisions of Article 45 (2) and (3) and Article 47 (1) (a) of the Regulation.
Portuguese: Se se tratar de prestações de invalidez, de velhice ou por morte (pensões) a liquidar pelas instituições de dois ou mais Estados-membros nos termos do n.o 2 do artigo 46.o do Regulamento, cada uma das instituições em causa procede separadamente a essa totalização, tendo em conta o conjunto dos períodos de seguro ou de residência cumpridos pelo trabalhador assalariado ou não assalariado ao abrigo das legislações de quaisquer Estados-membros, às quais esteve sujeito, sem prejuízo, se for caso disso, do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 45.o e do n.o 1, alínea a), do artigo 47.o do Regulamento. 1606/98 Art. 2, pt. 4
English: 1 Nevertheless, in the cases referred to in Articles 14c(b) or 14f of the Regulation, the abovementioned institutions shall likewise take account, for the award of benefits, of the periods of insurance or of residence completed under an obligatory insurance scheme under the legislation of the Member States in question which overlap each other.
Portuguese: Todavia, nos casos mencionados na alínea b) do artigo 14.oC e no artigo 14.oF do regulamento, as referidas instituições terão igualmente em conta, para as liquidações das prestações, os períodos de seguro ou de residência cumpridos nos termos de um regime de seguro obrigatório ao abrigo da legislação dos dois Estados-membros em causa e que se sobreponham; 1 1223/98 Art. 2, pt. 1, a) 2 1223/98 Art. 2, pt. 1, b) 3 1223/98 Art. 2, pt. 2, a)
English: When a period of insurance or residence completed under compulsory insurance under the legislation of one Member State coincides with a period of insurance completed under voluntary or optional continued insurance under the legislation of another Member State, only the period completed under compulsory insurance shall be taken into account.
Portuguese: Quando um período de seguro ou de residência cumprido nos termos de um seguro obrigatório ao abrigo da legislação de um Estado-membro coincidir com um período de seguro cumprido nos termos de um seguro voluntário ou facultativo continuado ao abrigo da legislação de outro Estado-membro, apenas o período cumprido nos termos de um seguro obrigatório é tido em conta;
English: When a period of insurance or residence, other than a period treated as such, completed under the legislation of one Member State coincides with a period treated as such under the legislation of another Member State, only the period other than a period treated as such shall be taken into account.
Portuguese: Quando um período de seguro ou de residência, que não seja um período equiparado, cumprido ao abrigo da legislação de um Estado-membro coincidir com um período equiparado nos termos da legislação de outro Estado-membro, apenas o período que não seja um período equiparado será tido em conta;
English: Any period treated as such under the legislations of two or more Member States shall be taken into account only by the institution of the Member State under whose legislation the insured person was last compulsorily insured prior to the said period;
Portuguese: Qualquer período equiparado nos termos das legislações de dois ou mais Estados-membros apenas é tido em conta pela instituição do Estado-membro a cuja legislação o segurado esteve sujeito a título obrigatório em último lugar antes do referido período;
English: where the insured person has not been compulsorily insured under the legislation of a Member State before the said period, the latter shall be taken into account by the institution of the Member State under whose legislation he was compulsorily insured for the first time after the said period.
Portuguese: no caso de o segurado não ter estado sujeito a título obrigatório à legislação de um Estado-membro antes do referido período, este é tido em conta pela instituição do Estado-membro a cuja legislação o segurado esteve sujeito a título obrigatório, pela primeira vez, a seguir ao mencionado período;
English: Where it is not possible to determine accurately the period of time in which certain periods of insurance or residence were completed under the legislation of one Member State, such periods shall be presumed not to overlap with periods of insurance or residence completed under the legislation of another Member State and shall, where advantageous, be taken into account.
Portuguese: Se a época em que certos períodos de seguro ou de residência foram cumpridos ao abrigo da legislação de um Estado-membro não puder ser determinada com exactidão, presume-se que esses períodos de seguro ou de residência cumpridos ao abrigo da legislação de outro Estado-membro e tal é tido em conta na medida em que os mesmos períodos possam ser utilmente tomados em consideração;
English: Where under the legislation of one Member State certain periods of insurance or residence are taken into account only if they have been completed within a specified time limit, the institution which administers such legislation shall:
Portuguese: No caso de, em conformidade com a legislação de um Estado-membro, certos períodos de seguro ou de residência apenas serem considerados se tiverem sido cumpridos num determinado prazo, a instituição que aplica essa legislação:
English: only take into account periods of insurance or residence completed under the legislation of another Member State if they were completed within the said time limit,
Portuguese: Apenas tem em conta os períodos de seguro ou de residência cumpridos ao abrigo da legislação de outro Estado-membro se tiverem sido cumpridos dentro do referido prazo
English: extend such a time limit for the duration of periods of insurance or residence completed wholly or partly within the said time limit under the legislation of another Member State, where the periods of insurance or residence involved under the legislation of the second Member State give rise only to the suspension of the time limit within which the periods of insurance or residence must be completed.
Portuguese: Prolonga esse prazo da duração dos períodos de seguro ou de residência cumpridos no todo ou em parte, no referido prazo, ao abrigo da legislação de outro Estado-membro, quando se tratar de períodos de seguro ou de residência que apenas impliquem, em conformidade com a legislação do segundo Estado-membro, a suspensão do prazo no qual os períodos de seguro ou de residência devam ser cumpridos.
English: Periods of insurance or residence completed under the legislation of a Member State to which the Regulation does not apply, but which are taken into account under the legislation of that Member State to which the Regulation does apply, shall be considered as periods of insurance or residence to be taken into account for the purposes of aggregation.
Portuguese: Os períodos de seguro ou de residência que tenham sido cumpridos ao abrigo de uma legislação de um Estado-membro não incluída no âmbito de aplicação do Regulamento, mas que sejam tidos em conta nos termos de uma legislação desse Estado-membro incluída no âmbito de aplicação do Regulamento, são considerados períodos de seguro ou de residência a ter em conta para efeitos de totalização.
English: When periods of insurance completed under the legislation of one Member State are expressed in units different from those used by the legislation of another Member State, the conversion necessary for the purposes of aggregation shall be carried out according to the following rules:
Portuguese: Quando os períodos de seguro cumpridos ao abrigo da legislação de um Estado-membro forem expressos em unidades diferentes das utilizadas pela legislação de outro Estado-membro, a conversão necessária para efeitos da totalização efectua-se em conformidade com as regras seguintes:
English: Where the person concerned is an employed person who has been subject to a six-day week or if he is self-employed:
Portuguese: Se se tratar de um trabalhador assalariado que esteve abrangido pelo regime da semana de seis dias ou de um trabalhador não assalariado:
English: 26 days shall be equivalent to one month and vice versa;
Portuguese: Vinte e seis dias são equivalentes a um mês e vice-versa,
English: three months or 13 weeks or 78 days shall be equivalent to one quarter and vice versa;
Portuguese: Três meses ou treze semanas ou setenta e oito dias são equivalentes a um trimestre e vice-versa,
English: the application of the preceding rules shall not have the effect of producing, for the sum total of the periods of insurance completed during one calendar year, a total exceeding 312 days or 52 weeks or 12 months or four quarters.
Portuguese: Da aplicação das regras anteriores não pode resultar, em relação ao conjunto dos períodos de seguro cumpridos no decurso de um ano civil, um total superior a trezentos e doze dias ou cinquenta e duas semanas ou doze meses ou quatro trimestres;
English: If the person concerned is an employed person who has been subject to a five-day week:
Portuguese: Se se tratar de um trabalhador assalariado que esteve abrangido pelo regime da semana de cinco dias:
English: 22 days shall be equivalent to one month and vice versa;
Portuguese: Vinte e dois dias são equivalentes a um mês e vice-versa,
English: three months or 13 weeks or 66 days shall be equivalent to one quarter and vice versa;
Portuguese: Três meses ou treze semanas ou sessenta e seis dias são equivalentes a um trimestre e vice-versa,
English: the application of the preceding rules shall not have the effect of producing, for the sum total of the periods of insurance completed during one calendar year, a total exceeding 264 days or 52 weeks or 12 months for four quarters.
Portuguese: Da aplicação das regras anteriores não pode resultar, em relação ao conjunto dos períodos de seguro cumpridos no decurso de um ano civil, um total superior a duzentos e sessenta e quatro dias ou cinquenta e duas semanas ou doze meses ou quatro trimestres;
English: If the person concerned is an employed person who has been subject to a seven-day week:
Portuguese: Se se tratar de um trabalhador assalariado sujeito ao regime da semana de sete dias:
English: one day shall be equivalent to six hours and vice versa;
Portuguese: Um dia equivale a seis horas e vice-versa,
English: seven days shall be equivalent to one week and vice versa;
Portuguese: Sete dias equivalem a uma semana e vice-versa,
English: thirty days shall be equivalent to one month and vice versa;
Portuguese: Trinta dias equivalem a um mês e vice-versa,
English: three months or 13 weeks or 90 days shall be equivalent to one quarter and vice versa;
Portuguese: Três meses ou treze semanas ou noventa dias equivalem a um trimestre e vice-versa,
English: the application of the preceding rules shall not have the effect of producing, for the sum total of the periods of insurance completed during one calendar year, a total exceeding 360 days or 52 weeks or 12 months for four quarters.
Portuguese: Da aplicação das regras precedentes não pode resultar em relação ao conjunto dos períodos de seguro cumpridos no decurso de um ano civil, um total superior a trezentos e sessenta dias ou cinquenta e duas semanas ou doze meses ou quatro trimestres.
English: Where the periods of insurance completed under the laws of a Member State are expressed in months, the days which correspond to a fraction of a month, in accordance with the conversion rules set out in this paragraph, are considered as an entire month.
Portuguese: Sempre que os períodos de seguro cumpridos ao abrigo da legislação de um Estado-membro sejam expressos em meses, os dias que correspondem a uma fracção de mês, nos termos das regras de conversão enunciadas no presente número, são considerados como um mês inteiro.
English: Implemention of Article 18 of the Regulation
Portuguese: Aplicação do artigo 18.o do Regulamento
English: Certification of periods of insurance
Portuguese: Atestado dos períodos de seguro
English: In order to invoke the provisions of Article 18 of the Regulation, an employed or self-employed person shall submit to the competent institution a certified statement specifying the periods of insurance completed under the legislation to which he was last subject.
Portuguese: Para beneficiar do disposto no artigo 18.o do Regulamento, o trabalhador assalariado ou não assalariado deve apresentar à instituição competente um atestado que mencione os períodos de seguro cumpridos ao abrigo da legislação a que esteve sujeito em último lugar.
English: This certified statement shall be issued at the request of the employed or self-employed person by the institution or institutions of the Member State to whose legislation he was last subject.
Portuguese: Esse atestado é passado, a pedido do trabalhador assalariado ou não assalariado, pela instituição ou instituições do Estado-membro a cuja legislação esteve sujeito em último lugar.
English: If he does not submit the said certified statement, the competent institution shall obtain it from the institution or institutions concerned.
Portuguese: Se o trabalhador assalariado ou não assalariado não apresentar o referido atestado, a instituição competente dirige-se àquelas instituições para o obter.
English: The provisions of paragraph 1 and 2 shall apply by analogy if it is necessary to take into account periods of insurance previously completed under the legislation of any other Member State in order to satisfy the conditions of the legislation of the competent State.
Portuguese: O disposto nos n.os 1 e 2 é aplicável, por analogia, quando for necessário ter em conta períodos de seguro cumpridos anteriormente ao abrigo da legislação de qualquer outro Estado-membro, a fim de preencher as condições exigidas pela legislação do Estado competente.
English: Article 17(14)
Portuguese: Artigo 17.o(14)
English: In order to receive benefits in kind under Article 19 of the Regulation, an employed or self-employed person must register himself and the members of his family with the institution of his place or residence by submitting a certified statement testifying that he and the members of his family are entitled to the said benefits.
Portuguese: Para beneficiar das prestações em espécie nos termos do artigo 19.o do Regulamento, o trabalhador assalariado ou não assalariado deve fazer a sua inscrição, bem como a dos membros da sua família, na instituição do lugar de residência, apresentando, para o efeito, um atestado comprovativo de que tem direito àquelas prestações em espécie, para si próprio e para os membros da sua família.
English: If the employed or self-employed person or the members of his family do not submit the said certified statement the institution of the place of residence shall obtain it from the competent institutions.
Portuguese: Se o trabalhador assalariado ou não assalariado ou os membros da sua família não apresentarem o referido atestado, a instituição do lugar de residência dirige-se à instituição competente para o obter.
English: However, where the said certified statement has been issued by a German, French, Italian or Portuguese institution, it shall be valid only for a period of one year following the date on which it was issued and must be renewed every year.
Portuguese: Todavia, quando o referido atestado for passado por uma instituição francesa, apenas é válido por um período de doze meses a contar da data da respectiva emissão e deve ser renovado anualmente.
English: If the person concerned is a seasonal worker, the certified statement referred to in paragraph 1 shall be valid for the whole of the expected duration of the seasonal work, unless, in the meanwhile, the competent institution notifies the institution of the place of residence of its cancellation.
Portuguese: Se se tratar de um trabalhador sazonal, o atestado referido no n.o 1 é válido durante todo o período previsto para o trabalho sazonal, a menos que, entretanto, a instituição competente notifique a sua anulação à instituição do lugar de residência.
English: The institution of the place of residence shall inform the competent institution of every registration effected in accordance with the provisions of paragraph 1.
Portuguese: A instituição do lugar de residência avisa a instituição competente de qualquer inscrição que tenha feito em conformidade com o disposto no n.o 1.
English: Upon each application for benefits in kind, the person concerned shall submit the supporting documents required for the granting of benefits in kind under the legislation of the Member State in whose territory he resides.
Portuguese: Quando requerer prestações em espécie, o interessado apresenta os documentos justificativos exigidos, por força de legislação do Estado-membro em cujo território reside, para efeitos de concessão das prestações em espécie.
English: In the event of hospitalization, the institution of the place of residence shall, within three days of becoming aware of the fact, notify the competent institution of the date of entry into hospital, the probable duration of hospitalization and the date of leaving hospital.
Portuguese: Em caso de hospitalização, a instituição do lugar de residência notifica à instituição competente, num prazo de três dias a contar da data em que teve conhecimento desse facto, a date de entrada no estabelecimento hospitalar e a duração provável da hospitalização, bem como a data de saída.
English: The institution of the place of residence shall notify the competent institution in advance of any decision relating to the granting of benefits in kind where the likely or actual cost exceeds a lump sum which is fixed and periodically reviewed by the Administrative Commission.
Portuguese: A instituição do lugar de residência avisa previamente a instituição competente de qualquer decisão relativa à concessão de prestações em espécie cujos custos prováveis ou efectivos excedam um montante fixo aprovado e revisto, periodicamente pela Comissão Administrativa.
English: The competent institution shall have 15 days from the day on which such information is sent within which to raise any objection and to state the reasons on which such objection is based;
Portuguese: A instituição competente dispõe de um prazo de quinze dias a contar do envio daquele aviso para notificar, se for caso disso, a sua oposição fundamentada;
English: Where such benefits have to be granted in a case of extreme urgency, the institution of the place of residence shall forthwith inform the competent insitution thereof.
Portuguese: Quando tais prestações em espécie devam ser concedidas em caso de urgência absoluta, a instituição do lugar de residência avisa imediatamente desse facto a instituição competente.
English: However, notification of its objection, stating the reasons on which such objection is based, shall be unnecessary when the costs of the benefits in kind are repaid in a lum sum to the institution of the place of residence.
Portuguese: Todavia, não se notifica oposição fundamentada, quando as despesas com as prestações em espécie forem objecto de um reembolso fixo à instituição do lugar de residência.
English: The employed or self-employed person or the members of his family shall inform the institution of the place of residence of any change in their situation which is likely to alter their entitlement to benefits in kind, in particular any cessation or change of the employment or self-employment of the person concerned or any transfer of residence or stay of the employed or self-employed person or of a member of his family.
Portuguese: O trabalhador assalariado ou não assalariado, ou os membros da sua família, devem informar a instituição do lugar de residência de qualquer alteração da sua situação susceptível de modificar o direito às prestações em espécie, nomeadamente de qualquer abandono ou alteração de actividade assalariada ou não assalariada do interessado ou de qualquer transferência de residência ou do lugar de estada do mesmo interessado ou de um membro da sua família.
English: Likewise, should the employed or self-employed person cease to be insured or cease to be entitled to benefits in kind, the competent institution shall inform the institution of the place of residence accordingly.
Portuguese: A instituição competente informa igualmente a instituição do lugar de residência da cessação da inscrição ou do fim dos direitos a prestações em espécie do trabalhador assalariado ou não assalariado.
English: The institution of the place of residence may, at any time, request the competent institution to supply it with any information relating to the employed or self-employed person's insurance or to his entitlement to benefits in kind.
Portuguese: A instituição do lugar de residência pode, em qualquer momento, pedir à instituição competente que lhe transmita informações relativas à inscrição ou aos direitos a prestações em espécie do trabalhador assalariado ou não assalariado.
English: Two or more Member States or the competent authorities of those Member States may, having received the opinion of the Administrative Commission, agree on other implementing provisions.
Portuguese: Dois ou mais Estados-membros ou as autoridades competentes destes Estados-membros podem, após parecer da Comissão Administrativa, acordar outras modalidades de aplicação.
English: In order to receive cash benefits under Article 19 (1) (b) of the Regulation an employed or self-employed person shall, within three days of commencement of the incapacity for work, apply to the institution of the place of residence by submitting a notification of having ceased work, or, if the legislation administered by the competent institution or by the institution of the place of residence so provides, a certificate of incapacity for work issued by the doctor providing treatment for the person concerned.
Portuguese: Para beneficiar das prestações pecuniárias, nos termos do n.o 1, alínea b), do artigo 19.o do Regulamento, o trabalhador assalariado ou não assalariado deve dirigir-se, no prazo de três dias a contar do início da incapacidade de trabalho, à instituição do lugar de residência, apresentando, para o efeito, uma declaração de suspensão de trabalho ou, se tal estiver previsto na legislação aplicada pela instituição competente ou pela instituição do lugar de residência, um certificado de incapacidade de trabalho passado pelo médico assistente.
English: Where the doctors providing treatment in the country of residence do not issue certificates of incapacity for work, the person concerned shall apply directly to the institution of the place of residence within the time limit fixed by the legislation which it administers.
Portuguese: Quando os médicos assistentes do país de residência não passarem certificados de incapacidade de trabalho, o interessado dirige-se directamente à instituição do lugar de residência no prazo estabelecido pela legislação por esta aplicada.
English: Such certificate shall state the probable duration of the incapacity and shall be forwarded to the competent institution forthwith.
Portuguese: Este certificado, que deve especificar a duração provável da incapacidade é imediatamente transmitido à instituição competente.
English: In cases where paragraph 2 does not apply, the institution of the place of residence shall, as soon as possible and in any event within the three days following the date on which the person concerned applied to it, have him medically examined as if he were insured with that institution.
Portuguese: Sempre que o n.o 2 não se aplique, a instituição do lugar de residência procede, logo que possível, e em qualquer caso no prazo de três dias a contar da data em que o interessado se lhe dirigiu à inspecção médica do interessado como se este nela estivesse segurado.