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English: 13 . the amount of advances and credits granted to the members of the administrative , managerial and supervisory bodies of the parent undertaking by that undertaking or by one of its subsidiary undertakings , with indications of the interest rates , main conditions and any amounts repaid , as well as commitments entered into on their behalf by way of guarantee of any kind with an indication of the total for each category . a member state may require that advances and credits granted by undertakings linked as described in article 32 or 33 shall also be included with the information specified in the first sentence .
Portuguese: 13 . O montante dos adiantamentos e dos créditos concedidos aos membros dos orgãos de administração , de direcção , ou de fiscalização da empresa-mãe , por esta ou por uma empresa filial , com indicação das taxas de juro , das principais condições e dos montantes eventualmente reembolsados , bem como os compromissos assumidos por conta daqueles a título de uma qualquer garantia . Estas informações devem ser fornecidas globalmente para cada categoria . Os Estados-membros podem exigir que os adiantamentos e créditos concedidos por empresas com as quais existam as relações referidas no artigo 32 º ou no artigo 33 º sejam igualmente incluídos nas indicações referidas no primeiro período .
English: article 35
Portuguese: Artigo 35 º
Dutch: Artikel 35
English: 1 . a member state may allow the disclosures prescribed in article 34 ( 2 ) , ( 3 ) , ( 4 ) and ( 5 ) :
Portuguese: Os Estados-membros podem permitir que as indicações previstas nos pontos 2 , 3 , 4 e 5 do artigo 34 º :
English: a ) to take the form of a statement deposited in accordance with article 3 ( 1 ) and ( 2 ) of directive 68/151/eec ;
Portuguese: a ) Assumam a forma de uma declaração depositada de acordo com os n º 1 e 2 do artigo 3 º da Directiva 68/151/CEE ;
Dutch: a ) worden verstrekt in de vorm van een overzicht dat wordt nedergelegd overeenkomstig het bepaalde in artikel 3 , leden 1 en 2 , van Richtlijn 68/151/EEG ;
English: this must be disclosed in the notes on the accounts ;
Portuguese: de tal facto deve ser feita menção no anexo ;
English: b ) to be omitted when their nature is such that they would be seriously prejudicial to any of the undertakings affected by these provisions . a member state may make such omissions subject to prior administrative or judicial authorization . any such omission must be disclosed in the notes on the accounts .
Portuguese: b ) Sejam omitidas sempre que possam causar prejuízo grave a uma das empresas referidas naquelas disposições . Os Estados-membros podem subordinar tal omissão à autorização prévia de uma autoridade administrativa ou judicial . A omissão destas indicações deve ser mencionada no anexo .
English: 2 . paragraph 1 ( b ) shall also apply to the information prescribed in article 34 ( 8 ) .
Portuguese: A alínea b ) do n º 1 aplica-se igualmente às indicações previstas no ponto 8 do artigo 34 º .
English: section 3
Portuguese: Secção 3
Dutch: AFDELING 3
English: the consolidated annual report
Portuguese: Relatório consolidado de gestão
Dutch: Het geconsolideerde jaarverslag
English: article 36
Portuguese: Artigo 36 º
Dutch: Artikel 36
English: 1 . the consolidated annual report must include at least a fair review of the development of business and the position of the undertakings included in the consolidation taken as a whole .
Portuguese: O relatório consolidado de gestão deve conter , pelo menos , uma exposição fiel sobre a evolução dos negócios e a situação do conjunto das empresas compreendidas na consolidação .
English: 2 . in respect of those undertakings , the report shall also give an indication of :
Portuguese: No que se refere a estas empresas , o relatório deve igualmente incluir indicações sobre :
English: a ) any important events that have occurred since the end of the financial year ;
Portuguese: a ) Os acontecimentos importantes ocorridos depois do encerramento do exercício ;
English: b ) the likely future development of those undertakings taken as a whole ;
Portuguese: b ) A evolução previsível do conjunto destas empresas ;
English: c ) the activities of those undertakings taken as a whole in the field of research and development ;
Portuguese: c ) As actividades do conjunto destas empresas em matéria de investigação e desenvolvimento ;
English: d ) the number and nominal value or , in the absence of a nominal value , the accounting par value of all of the parent undertaking's shares held by that undertaking itself , by subsidiary undertakings of that undertaking or by a person acting in his own name but on behalf of those undertakings . a member state may require or permit the disclosure of these particulars in the notes on the accounts .
Portuguese: d ) O número , o valor nominal ou , na falta de valor nominal , o valor ao par contabilístico do conjunto das acções ou partes da empresa-mãe detidas pela própria empresa-mãe , por empresas filiais ou por uma pessoa agindo em nome póprio mas por conta destas empresas . Os Estados-membros podem autorizar ou determinar que estas indicações sejam apresentadas no anexo .
English: section 4
Portuguese: Secção 4
Dutch: AFDELING 4
English: the auditing of consolidated accounts
Portuguese: Fiscalização das contas consolidadas
Dutch: Controle van de geconsolideerde rekening
English: article 37
Portuguese: Artigo 37 º
Dutch: Artikel 37
English: 1 . an undertaking which draws up consolidated accounts must have them audited by one or more persons authorized to audit accounts under the laws of the member state which govern that undertaking .
Portuguese: A empresa que elabora as contas consolidadas deve mandá-las fiscalizar por uma ou mais pessoas habilitadas para fiscalização de contas , por força do direito do Estado-membro a que esta empresa esteja sujeita .
English: 2 . the person or persons responsible for auditing the consolidated accounts must also verify that the consolidated annual report is consistent with the consolidated accounts for the same financial year .
Portuguese: A ou as pessoas encarregadas da fiscalização das contas consolidadas devem igualmente verificar a concordância do relatório de gestão com as contas consolidadas do exercício .
English: section 5
Portuguese: Secção 5
Dutch: AFDELING 5
English: the publication of consolidated accounts
Portuguese: Publicidade das contas consolidadas
Dutch: Openbaarmaking van de geconsolideerde rekening
English: article 38
Portuguese: Artigo 38 º
Dutch: Artikel 38
English: 1 . consolidated accounts , duly approved , and the consolidated annual report , together with the opinion submitted by the person responsible for auditing the consolidated accounts , shall be published for the undertaking which drew up the consolidated accounts as laid down by the laws of the member state which govern it in accordance with article 3 of directive 68/151/eec .
Portuguese: As contas consolidadas regularmente aprovadas e o relatório consolidado de gestão , bem como a certificação elaborada pela pessoa encarregada da fiscalização das contas consolidadas , devem ser objecto , por parte da empresa que elabora as contas consolidadas , de uma publicidade efectuada segundo as modalidades previstas pelo direito do Estado-membro a que esta empresa esteja sujeita de acordo com o artigo 3 º da Directiva 68/151/CEE .
English: 2 . the second subparagraph of article 47 ( 1 ) of directive 78/660/eec shall apply with respect to the consolidated annual report .
Portuguese: 2 . No que se refere ao relatório consolidado da gestão é aplicável o n º 1 , segundo parágrafo , do artigo 47 º da Directiva 78/660/CEE . 3 .
English: 3 . the following shall be substituted for the second subparagraph of article 47 ( 1 ) of directive 78/660/eec : " it must be possible to obtain a copy of all or part of any such report upon request . the price of such a copy must not exceed its administrative cost " .
Portuguese: A última frase do segundo parágrafo do n º 1 do artigo 47 º da Directiva 78/660/CEE passa a ter a seguinte redacção : « Uma cópia integral ou parcial deste relatório deve poder ser obtida por um simples pedido . O preço exigido por esta cópia não pode exceder o seu custo administrativo » .
English: 4 . however , where the undertaking which drew up the consolidated accounts is not established as one of the types of company listed in article 4 and is not required by its national law to publish the documents referred to in paragraph 1 in the same manner as prescribed in article 3 of directive 68/151/eec , it must at least make them available to the public at its head office . it must be possible to obtain a copy of such documents upon request . the price of such a copy must not exceed its administrative cost .
Portuguese: 4 . Todavia , sempre que a empresa que tenha elaborado as contas consolidadas esteja constituída sob uma forma que não seja nenhuma das enumeradas no artigo 4 º , e desde que ela não esteja sujeita pela respectiva legislação nacional , relativamente aos documentos referidos no n º 1 , a uma obrigação de publicidade análoga à prevista no artigo 3 º da Directiva 68/151/CEE , a referida empresa deve , pelo menos , colocá-las à disposição do público na sua sede social . Cópia destes documentos deve poder ser obtida por um simples pedido . O preço exigido por esta cópia não pode exceder o seu custo administrativo .
English: 5 . articles 48 and 49 of directive 78/660/eec shall apply .
Portuguese: Os artigos 48 º e 49 º da Directiva 78/660/CEE são aplicáveis .
English: 6 . the member states shall provide for appropriate sanctions for failure to comply with the publication obligations imposed in this article .
Portuguese: Os Estados-membros devem prever sanções apropriadas no caso de falta de publicidade prevista no presente artigo .
English: section 6
Portuguese: Secção 6
Dutch: AFDELING 6
English: transitional and final provisions
Portuguese: Disposições transitórias e disposições finais
Dutch: Overgangs - en slotbepalingen
English: article 39
Portuguese: Artigo 39 º 1 .
Dutch: Artikel 39
English: 1 . when , for the first time , consolidated accounts are drawn up in accordance with this directive for a body of undertakings which was already connected , as described in article 1 ( 1 ) , before application of the provisions referred to in article 49 ( 1 ) , a member state may require or permit that , for the purposes of article 19 ( 1 ) , account be taken of the book value of a holding and the proportion of the capital and reserves that it represents as at a date before or the same as that of the first consolidation .
Portuguese: Por ocasião da elaboração das primeiras contas consolidadas de acordo com a presente directiva relativas a um conjunto de empresas entre as quais já existia , antes da aplicação das disposições referidas no n º 1 do artigo 49 º , uma das relações referidas no n º 1 do artigo 1 º , os Estados-membros podem autorizar ou determinar que sejam tidos em conta , para efeitos de aplicação do n º 1 do artigo 19 º , valores contabilísticos das acções ou partes e da fracção dos capital próprios que representam numa data que pode ir até à da primeira consolidação .
English: 2 . paragraph 1 above shall apply mutatis mutandis to the valuation for the purposes of article 33 ( 2 ) of a holding , or of the proportion of capital and reserves that it represents , in the capital of an undertaking associated with an undertaking included in the consolidation , and to the proportional consolidation referred to in article 32 .
Portuguese: O n º 1 aplica-se mutatis mutandis à avaliação das acções ou partes , ou à fracção dos capitais próprios que elas representam , no capital de uma empresa associada a uma empresa compreendida na consolidação , para efeitos de aplicação do n º 2 do artigo 33 º , bem como para a consolidação proporcional referida no artigo 32 º .
English: 3 . where the separate item defined in article 19 ( 1 ) corresponds to a positive consolidation difference which arose before the date of the first consolidated accounts drawn up in accordance with this directive , a member state may :
Portuguese: Os Estados-membros podem permitir , sempre que a rubrica referida no n º 1 do artigo 19 º corresponda a uma diferença positiva de consolidação que tenha surgido antes da data de elaboração das primeiras contas consolidadas de acordo com a presente directiva , que :
English: a ) for the purposes of article 30 ( 1 ) , permit the calculation of the limited period of more than five years provided for in article 37 ( 2 ) of directive 78/660/eec as from the date of the first consolidated accounts drawn up in accordance with this directive ;
Portuguese: a ) Para a aplicação do n º 1 do artigo 30 º , o período limitado superior a cinco anos previsto no n º 2 do artigo 37 º da Directiva 78/660/CEE seja calculado , a partir da data da elaboração das primeiras contas consolidadas , nos termos previstos pela presente directiva ,
English: b ) for the purposes of article 30 ( 2 ) , permit the deduction to be made from reserves as at the date of the first consolidated accounts drawn up in accordance with this directive .
Portuguese: b ) Para a aplicação do n º 2 do artigo 3 º , a dedução seja feita das reservas na data de elaboração das primeiras contas consolidadas de acordo com a presente directiva .
English: article 40
Portuguese: Artigo 40 º
Dutch: Artikel 40
English: 1 . until expiry of the deadline imposed for the application in national law of the directives supplementing directive 78/660/eec as regards the harmonization of the rules governing the annual accounts of banks and other financial institutions and insurance undertakings , a member state may derogate from the provisions of this directive concerning the layout of consolidated accounts , the methods of valuing the items included in those accounts and the information to be given in the notes on the accounts :
Portuguese: Até ao termo dos prazos previstos para a aplicação nos respectivos direitos nacionais das directivas que , completando a Directiva 78/660/CEE , harmonizam as disposições relativas às contas anuais dos bancos e de outras instituições financeiras , bem como de empresas seguradoras , os Estados-membros podem derrogar as disposições da presente directiva que respeitem à estrutura das contas consolidadas e aos métodos de avaliação dos elementos incluídos nestas contas , bem como as indicações do anexo :
English: a ) with regard to any undertaking to be consolidated which is a bank , another financial institution or an insurance undertaking ;
Portuguese: a ) Relativamente a qualquer empresa a consolidar que seja um banco , uma outra instituição financeira ou uma empresa seguradora ;
English: b ) where the undertakings to be consolidated comprise principally banks , financial institutions or insurance undertakings .
Portuguese: b ) Sempre que as empresas a consolidar compreendam principalmente bancos , instituições financeiras ou empresas seguradoras .
English: they may also derogate from article 6 , but only in so far as the limits and criteria to be applied to the above undertakings are concerned .
Portuguese: Os Estados-membros podem também derrogar o artigo 6 º , mas apenas no que se refere à aplicação dos limites quantificados e dos critérios às empresas atrás mencionadas .
English: 2 . in so far as a member state has not required all undertakings which are banks , other financial institutions or insurance undertakings to draw up consolidated accounts before implementation of the provisions referred to in article 49 ( 1 ) , it may , until its national law implements one of the directives mentioned in paragraph 1 above , but not in respect of financial years ending after 1993 :
Portuguese: Na medida em que , antes da aplicação das disposições referidas no n º 1 do artigo 49 º , os Estados-membros não tenham imposto a todas as empresas que sejam bancos , outras instituições financeiras ou empresas seguradoras a obrigação de elaborarem contas consolidadas , eles podem permitir que , até à aplicação no direito nacional de uma das directivas mencionadas no n º 1 , mas o mais tardar para os exercícios que terminem em 1993 :
English: a ) suspend the application of the obligation imposed in article 1 ( 1 ) with respect to any of the above undertakings which is a parent undertaking . that fact must be disclosed in the annual accounts of the parent undertaking and the information prescribed in point 2 of article 43 ( 1 ) of directive 78/660/eec must be given for all subsidiary undertakings ;
Portuguese: a ) Seja suspensa , para as empresas atrás referidas que sejam empresas-mãe , a obrigação prevista no n º 1 do artigo 1 º . Tal facto deve ser mencionado nas contas anuais da empresa-mãe ; as indicações referidas no n º 1 , ponto 2 , do artigo 43 º da Directiva 78/660/CEE devem ser fornecidas relativamente a todas as empresas filiais ;
English: b ) where consolidated accounts are drawn up and without prejudice to article 33 , permit the omission from the consolidation of any of the above undertakings which is a subsidiary undertaking . the information prescribed in article 34 ( 2 ) must be given in the notes on the accounts in respect of any such subsidiary undertaking .
Portuguese: b ) No caso de elaboração de contas consolidadas , as empresas atrás referidas que sejam empresas filiais sejam excluídas da consolidação , sem prejuízo do artigo 33 º . As indicações previstas no ponto 2 do artigo 34 º , relativas às empresas filiais , devem ser apresentadas no anexo .
English: 3 . in the cases referred to in paragraph 2 ( b ) above , the annual or consolidated accounts of the subsidiary undertaking must , in so far as their publication is compulsory , be attached to the consolidated accounts or , in the absence of consolidated accounts , to the annual accounts of the parent undertaking or be made available to the public . in the latter case it must be possible to obtain a copy of such documents upon request . the price of such a copy must not exceed its administrative cost .
Portuguese: 3 . Nos casos previstos na alínea b ) do n º 2 , as contas anuais ou consolidadas dessas empresas filiais devem , desde que a sua publicação seja obrigatória , ser juntas às contas consolidadas ou , na falta destas , às contas anuais da empresa-mãe , ou serem postas à disposição do público . Neste último caso , cópia destes documentos deve poder ser obtida por simples pedido . O preço exigido por esta cópia não poede exceder o seu custo administrativo .
English: article 41
Portuguese: Artigo 41 º
Dutch: Artikel 41
English: 1 . undertakings which are connected as described in article 1 ( 1 ) ( a ) , ( b ) and ( d ) ( bb ) , and those other undertakings which are similarly connected with one of the aforementioned undertakings , shall be affiliated undertakings for the purposes of this directive and of directive 78/660/eec .
Portuguese: As empresas entre as quais existam as relações referidas no n º 1 , alíneas a ) e b ) e subalínea bb ) da alínea d ) , do artigo 1 º , bem como as outras empresas que estejam numa tal relação com uma das empresas atrás indicadas são empresas coligadas na acepção da Directiva 78/660/CEE , bem como na acepção da presente directiva .
English: 2 . where a member state prescribes the preparation of consolidated accounts pursuant to article 1 ( 1 ) ( c ) , ( d ) ( aa ) or ( 2 ) or article 12 ( 1 ) , the undertakings which are connected as described in those articles and those other undertakings which are connected similarly , or are connected as described in paragraph 1 above to one of the aforementioned undertakings , shall be affiliated undertakings as defined in paragraph 1 . 3 . even where a member state does not prescribe the preparation of consolidated accounts pursuant to article 1 ( 1 ) ( c ) , ( d ) ( aa ) or ( 2 ) or article 12 ( 1 ) , it may apply paragraph 2 of this article .
Portuguese: 2 . Sempre que um Estado-membro impuser a obrigação de elaborar contas consolidadas por força do n º 1 , alínea c ) ou subalínea aa ) da alínea d ) e do n º 2 do artigo 1 º , ou do n º 1 do artigo 12 º , as empresas entre as quais existam as relações referidas nos artigos atrás mencionados , bem como as outras empresas que estejam numa tal relação ou numa relação referida no n º 1 com uma das empresas antes indicadas , são empresas coligadas na acepção do n º 1 . 3 . Quando um Estado-membro não impõe a obrigação de elaborar contas consolidadas por força do n º 1 , alínea c ) ou subalínea aa ) da alínea d ) , e do n º 2 do artigo 1 º ou do n º 1 do artigo 12 º , o Estado-membro pode , todavia , prever a aplicação do n º 2 do presente artigo .
English: 4 . articles 2 and 3 ( 2 ) shall apply .
Portuguese: O artigo 2 º e o n º 2 do artigo 3 º são aplicáveis .
English: 5 . when a member state applies article 4 ( 2 ) , it may exclude from the application of paragraph 1 above affiliated undertakings which are parent undertakings and which by virtue of their legal form are not required by that member state to draw up consolidated accounts in accordance with the provisions of this directive , as well as parent undertakings with a similar legal form .
Portuguese: Sempre que o Estado-membro aplique o n º 2 do artigo 4 º , pode excluir da aplicação do n º 1 as empresas coligadas que sejam empresas-mão e que , tendo em conta a sua forma jurídica , não são obrigadas por este Estado-membro a elaborar contas consolidadas de acordo com as disposições da presente directiva , bem como as empresas-mãe que tenham uma forma jurídica semelhante .
English: article 42
Portuguese: Artigo 42 º
Dutch: Artikel 42
English: the following shall be substituted for article 56 of directive 78/660/eec :
Portuguese: O artigo 56 º Directiva 78/660/CEE passa a ter a seguinte redacção :
English: " article 56
Portuguese: « Artigo 56 º
Dutch: " Artikel 56
English: 1 . the obligation to show in annual accounts the items prescribed by articles 9 , 10 and 23 to 26 which relate to affiliated undertakings , as defined by article 41 of directive 83/349/eec , and the obligation to provide information concerning these undertakings in accordance with articles 13 ( 2 ) , and 14 and point 7 of article 43 ( 1 ) shall enter into force on the date fixed in article 49 ( 2 ) of that directive .
Portuguese: A obrigação de indicar nas contas anuais as rubricas previstas nos artigos 9 º , 10 º e 23 º a 26 º que se referem às empresas coligadas na acepção do artigo 41 º da Directiva 83/349/CEE e a obrigação de dar informações relativas a estas empresas , de acordo com o n º 2 do artigo 13 º , artigo 14 º e n º 1 , ponto 7 , do artigo 43 º , entram em vigor a partir da data indicada no n º 2 do artigo 49 º da directiva atrás citada .
English: 2 . the notes on the accounts must also disclose :
Portuguese: O anexo deve , além disso , incluir :
English: a ) the name and registered office of the undertaking which draws up the consolidated accounts of the largest body of undertakings of which the company forms part as a subsidiary undertaking ;
Portuguese: a ) A denominação e a sede da empresa que elabora as contas consolidadas do maior conjunto de empresas de que a sociedade faça parte enquanto empresa filial ;
English: b ) the name and registered office of the undertaking which draws up the consolidated accounts of the smallest body of undertakings of which the company forms part as a subsidiary undertaking and which is also included in the body of undertakings referred to in ( a ) above ;
Portuguese: b ) A denominação e a sede da empresa que elabora as contas consolidadas do conjunto mais pequeno de empresas incluidas no conjunto de empresas referidas na alínea a ) , de que a sociedade faça parte enquanto empresa filial ;
English: c ) the place where copies of the consolidated accounts referred to in ( a ) and ( b ) above may be obtained provided that they are available . "
Portuguese: c ) O local onde as contas consolidades referidas nas alíneas a ) e b ) possam ser obtidas deve ser mencionado , a não ser que elas não estejam disponíveis » .
English: article 43
Portuguese: Artigo 43 º
Dutch: Artikel 43
English: the following shall be substituted for article 57 of directive 78/660/eec :
Portuguese: O artigo 57 º da Directiva 78/660/CEE passa a ter a seguinte redacção :
Dutch: Artikel 57 van Richtlijn 78/660/EEG wordt als volgt gelezen: