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English: c ) has the right to exercise a dominant influence over an undertaking ( a subsidiary undertaking ) of which it is a shareholder or member , pursuant to a contract entered into with that undertaking or to a provision in its memorandum or articles of association , where the law governing that subsidiary undertaking permits its being subject to such contracts or provisions . a member state need not prescribe that a parent undertaking must be a shareholder in or member of its subsidiary undertaking .
Portuguese: c ) Tem o direito de exercer influência dominante sobre uma empresa ( empresa filial ) da qual é accionista ou sócia , por força de um contrato concluído com esta ou de uma cláusula dos estatutos desta , sempre que o direito ao qual a empresa filial está sujeita permite que ela se submeta a tais contratos ou cláusulas estatutárias ; os Estados-membros podem não exigir que a empresa-mãe seja accionista ou sócia da empresa filial .
English: those member states the laws of which do not provide for such contracts or clauses shall not be required to apply this provision ; or
Portuguese: Os Estados-membros cujo direito não preveja um tal contrato ou uma tal cláusula estatutária não são obrigados a aplicar esta disposição , ou
English: d ) is a shareholder in or member of an undertaking , and :
Portuguese: d ) É accionista ou sócia de uma empresa de
English: aa ) a majority of the members of the administrative , management or supervisory bodies of that undertaking ( a subsidiary undertaking ) who have held office during the financial year , during the preceding financial year and up to the time when the consolidated accounts are drawn up , have been appointed solely as a result of the exercise of its voting rights ;
Portuguese: a ) A maioria dos membros do órgão de administração , de direcção ou de fiscalização desta empresa ( empresa filial ) , em função durante o exercício em curso bem como no exercício anterior e até à elaboração das contas consolidadas , foram exclusivamente nomeados para efeito do exercício dos seus direitos de voto
Dutch: aa ) enkel door uitoefening van haar stemrechten de meerderheid is benoemd der leden van de bestuurs - , leidinggevende of toezichthoudende organen van deze onderneming ( dochteronderneming ) die gedurende het voorafgaande boekjaar en het boekjaar , tot aan de opstelling van de geconsolideerde jaarrekening , in functie zijn ,
English: bb ) controls alone , pursuant to an agreement with other shareholders in or members of that undertaking ( a subsidiary undertaking ) , a majority of shareholders' or members' voting rights in that undertaking . the member states may introduce more detailed provisions concerning the form and contents of such agreements .
Portuguese: bb ) Controla por si só , na sequência de um acordo concluído com outros accionistas ou sócios desta empresa ( empresa filial ) a maioria dos direitos de voto dos accionistas ou sócios desta . Os Estados-membros podem tomar disposições mais pormenorizadas relativamente à forma e conteúdo de tais acordos .
English: the member states shall prescribe at least the arrangements referred to in ( bb ) above .
Portuguese: Os Estados-membros imporão , pelo menos , a aplicação do disposto na subalínea bb ) .
English: they may make the application of ( aa ) above dependent upon the holding's representing 20 % or more of the shareholders' or members' voting rights .
Portuguese: Os Estados-membros podem subordinar a aplicação do disposto na subalínea aa ) ao facto de que a percentagem de participação seja igual a 20 % ou mais dos direitos de voto dos accionistas ou sócios .
English: however , ( aa ) above shall not apply where another undertaking has the rights referred to in subparagraphs ( a ) , ( b ) or ( c ) above with regard to that subsidiary undertaking .
Portuguese: Contudo , a subalínea aa ) não se aplica se uma outra empresa tem , em relação a esta empresa filial , direitos referidos nas alíneas a ) , b ) ou c ) .
English: 2 . apart from the cases mentioned in paragraph 1 above and pending subsequent coordination , the member states may require any undertaking governed by their national law to draw up consolidated accounts and a consolidated annual report if that undertaking ( a parent undertaking ) holds a participating interest as defined in article 17 of directive 78/660/eec in another undertaking ( a subsidiary undertaking ) , and :
Portuguese: Para além dos casos referidos no n º 1 e até posterior coordenação , os Estados-membros podem impor a qualquer empresa sujeita ao seu direito nacional a obrigação de elaborar contas consolidadas e um relatório consolidado de gestão quando esta empresa ( empresamãe ) detenha uma participação , na acepção do artigo 17 º da Directiva 78/660/CEE , numa outra empresa ( empresa filial ) , e desde que
English: a ) it actually exercises a dominant influence over it ;
Portuguese: a ) Exerça efectivamente sobre aquela uma influência dominante
Dutch: a ) feitelijk een overheersende invloed op deze onderneming uitoefent ,
English: b ) it and the subsidiary undertaking are managed on a unified basis by the parent undertaking .
Portuguese: b ) Ela mesma e a empresa filial se encontrem colocadas sob a sua direcção única .
English: article 2
Portuguese: Artigo 2 º
Dutch: Artikel 2
English: 1 . for the purposes of article 1 ( 1 ) ( a ) , ( b ) and ( d ) , the voting rights and the rights of appointment and removal of any other subsidiary undertaking as well as those of any person acting in his own name but on behalf of the parent undertaking or of another subsidiary undertaking must be added to those of the parent undertaking .
Portuguese: Para efeitos de aplicação do n º 1 , alíneas a ) , b ) e d ) , do artigo 1 º , aos direitos de voto , de nomeação ou de exoneração da empresa-mãe devem ser acrescidos os direitos de qualquer outra empresa filial bem como os de um pessoa agindo em nome próprio mas por conta da empresa-mãe ou de qualquer outra empresa filial .
English: 2 . for the purposes of article 1 ( 1 ) ( a ) , ( b ) and ( d ) , the rights mentioned in paragraph 1 above must be reduced by the rights :
Portuguese: Para efeitos de aplicação do n º 1 , alíneas a ) , b ) e d ) , do artigo 1 º , aos direitos indicados no n º 1 do presente artigo devem ser reduzidos os direitos :
English: a ) attaching to shares held on behalf of a person who is neither the parent undertaking nor a subsidiary thereof ;
Portuguese: a ) Relativos às acções ou partes detidas por conta de uma pessoa que não seja a empresa-mãe ou uma empresa filial
Dutch: a ) verbonden aan de aandelen die worden gehouden voor rekening van anderen dan de moederonderneming of een dochteronderneming,
English: b ) attaching to shares held by way of security , provided that the rights in question are exercised in accordance with the instructions received , or held in connection with the granting of loans as part of normal business activities , provided that the voting rights are exercised in the interests of the person providing the security .
Portuguese: b ) Relativos às acções ou partes detidas como garantia , desde que estes direitos sejam exercidos em conformidade com as instruções recebidas , ou que a posse destas acções ou partes seja para a empresa detentora uma operação corrente das suas actividades em matéria de empréstimos , na condição de que os direitos de voto sejam exercidos no interesse do prestador da garantia .
English: 3 . for the purposes of article 1 ( 1 ) ( a ) and ( d ) , the total of the shareholders' or members' voting rights in the subsidiary undertaking must be reduced by the voting rights attaching to the shares held by that undertaking itself by a subsidiary undertaking of that undertaking or by a person acting in his own name but on behalf of those undertakings .
Portuguese: Para efeitos de aplicação do n º 1 , alíneas a ) e d ) , do artigo 1 º , à totalidade dos direitos de voto dos accionistas ou dos sócios da empresa filial deve deduzir-se os direitos de voto relativos às acções ou partes detidas por esta empresa , por uma empresa filial desta ou por uma pessoa actuando em nome próprio mas por conta destas empresas .
English: article 3
Portuguese: Artigo 3 º
Dutch: Artikel 3
English: 1 . without prejudice to articles 13 , 14 and 15 , a parent undertaking and all of its subsidiary undertakings shall be undertakings to be consolidated regardless of where the registered offices of such subsidiary undertakings are situated .
Portuguese: Sem prejuizo do disposto nos artigos 13 º , 14 º e 15 º , a empresa-mãe e todas as suas filiais devem ser consolidadas qualquer que seja o local da sede destas empresas filiais .
English: 2 . for the purposes of paragraph 1 above , any subsidiary undertaking of a subsidiary undertaking shall be considered a subsidiary undertaking of the parent undertaking which is the parent of the undertakings to be consolidated .
Portuguese: Para efeitos de aplicação do n º 1 , qualquer empresa filial de uma empresa filial é considerada como filial da empresa-mãe que está à cabeça das empresas a consolidar .
English: article 4
Portuguese: Artigo 4 º
Dutch: Artikel 4
English: 1 . for the purposes of this directive , a parent undertaking and all of its subsidiary undertakings shall be undertakings to be consolidated where either the parent undertaking or one or more subsidiary undertakings is established as one of the following types of company :
Portuguese: A empresa-mãe e todas as suas filiais são empresas a consolidar , na acepção da presente directiva , sempre quer a empresa-mãe quer uma ou várias filiais estejam organizadas segundo uma das seguintes formas de sociedades :
English: die aktiengesellschaft , die kommanditgesellschaft auf aktien , die gesellschaft mit beschraenkter haftung ;
Portuguese: die Aktiengesellschaft , die Kommanditgesellschaft auf Aktien , die Gesellschaft mit beschraenkter Haftung ;
English: la societe anonyme/de naamloze vennootschap - la societe en commandite par actions/de commanditaire vennootschap op aandelen - la societe de personnes a responsabilite limitee/de personenvennootschap met beperkte aansprakelijkheid ;
Portuguese: la société anonyme / de naamloze vennootschap , la société en commandite par actions / de commanditaire vennootschap op aandelen , la société de personnes à responsabilité limitée / de personnenvennootschap met beperkte aansprakelijkheid ;
English: aktieselskaber , kommanditaktieselskaber , anpartsselskaber ;
Portuguese: aktieselskaber , kommanditaktieselskaber , anpartsselskaber ;
English: la societe anonyme , la societe en commandite par actions , la societe a responsabilite limitee ;
Portuguese: la société anonyme , la socicté en commandite par actions , la société à responsabilité limitée ;
English: e ) in greece : !
Portuguese: e ) Na Grécia :
English: 2 . a member state may , however , grant exemption from the obligation imposed in article 1 ( 1 ) where the parent undertaking is not established as one of the types of company listed in paragraph 1 above .
Portuguese: Contudo , os Estados-membros podem prever a dispensa da obrigação prevista no n º 1 do artigo 1 º sempre que a empresa-mãe não estiver organizada segundo uma das formas de sociedade indicadas no n º 1 .
English: article 5
Portuguese: Artigo 5 º
Dutch: Artikel 5
English: 1 . a member state may grant exemption from the obligation imposed in article 1 ( 1 ) where the parent undertaking is a financial holding company as defined in article 5 ( 3 ) of directive 78/660/eec , and :
Portuguese: Os Estados-membros podem prever a dispensa da obrigação prevista no n º 1 do artigo 1 º sempre que a empresa-mãe for uma sociedade de participação financeira , na acepção do n º 3 , do artigo 5 º , da Directiva n º 78/660/CEE , e
English: a ) it has not intervened during the financial year , directly or indirectly , in the management of a subsidiary undertaking ;
Portuguese: a ) Não tenha , no exercício em curso , intervido directa ou indirectamente na gestão da empresa filial , e
English: b ) it has not exercised the voting rights attaching to its participating interest in respect of the appointment of a member of a subsidiary undertaking's administrative , management or supervisory bodies during the financial year or the five preceding financial years or , where the exercise of voting rights was necessary for the operation of the administrative , management or supervisory bodies of the subsidiary undertaking , no shareholder in or member of the parent undertaking with majority voting rights or member of the administrative , management or supervisory bodies of that undertaking or of a member thereof with majority voting rights is a member of the administrative , management or supervisory bodies of the subsidiary undertaking and the members of those bodies so appointed have fulfilled their functions without any interference or influence on the part of the parent undertaking or of any of its subsidiary undertakings ;
Portuguese: b ) Não tenha , durante o exercício em curso bem como durante os cinco exercícios anteriores , exercido o direito de voto inerente à sua participação relativamente à nomeação de um membro do órgão de administração , de direcção ou de fiscalização da empresa filial , ou , no caso do exercício do direito de voto ter sido necessário ao funcionamento dos órgaòs de administração , direcção e de fiscalização da empresa filial , nenhum accionista ou sócio que detenha a maioria dos direitos de voto da empresa-mãe , nem nenhum membro dos órgãos de administração , de direcção ou de fiscalização desta empresa ou da sua accionista ou sócio que tenha a maioria dos direitos de voto , faça parte dos órgãos de administração , de direcção e de fiscalização da empresa filial e os membros destes órgãos assim nomeados tenham exercido as suas funções fora de qualquer ingerência ou influência da empresa-mãe ou de uma das suas filiais , e
English: c ) it has made loans only to undertakings in which it holds participating interests . where such loans have been made to other parties , they must have been repaid by the end of the previous financial year ;
Portuguese: c ) Só tenha concedido empréstimos a empresas nas quais detem uma participação . Se tiverem sido concedidos empréstimos a outros beneficiários , devem ter sido reembolsados antes da data do fecho das contas anuais do exercício anterior ,
English: d ) the exemption is granted by an administrative authority after fulfilment of the above conditions has been checked .
Portuguese: d ) A dispensa seja concedida por uma autoridade administrativa após verificação de que as condições acima mencionadas estão preenchidas .
English: a ) where a financial holding company has been exempted , article 43 ( 2 ) of directive 78/660/eec shall not apply to its annual accounts with respect to any majority holdings in subsidiary undertakings as from the date provided for in article 49 ( 2 ) .
Portuguese: 2 . a ) Em caso de dispensa da obrigação de uma sociedade de participação financeira , o n º 2 do artigo 43 º da Directiva 78/660/CEE não se aplicarão a partir da data prevista no n º 2 do artigo 49 º às contas anuais desta sociedade relativamente a qualquer participação maioritãria nas suas empresas filiais .
English: b ) the disclosures in respect of such majority holdings provided for in point 2 of article 43 ( 1 ) of directive 78/660/eec may be omitted when their nature is such that they would be seriously prejudicial to the company , to its shareholders or members or to one of its subsidiaries . a member state may make such omissions subject to prior administrative or judicial authorization . any such omission must be disclosed in the notes on the accounts .
Portuguese: b ) No que diz respeito às participações maioritárias , as indicações previstas n º 1 , ponto 2 , do artigo 43 º da Directiva 78/660/CEE , podem ser omitidas quando são de natureza a prejudicar gravemente a sociedade , os seus accionistas ou sócios ou uma das empresas filiais . Os Estados-membros podem subordinar esta omissão a uma autorização prévia de uma autoridade administrativa ou judicial . A omissão destas indicações deve ser mencionada no anexo .
English: article 6
Portuguese: Artigo 6 º
Dutch: Artikel 6
English: 1 . without prejudice to articles 4 ( 2 ) and 5 , a member state may provide for an exemption from the obligation imposed in article 1 ( 1 ) if as at the balance sheet date of a parent undertaking the undertakings to be consolidated do not together , on the basis of their latest annual accounts , exceed the limits of two of the three criteria laid down in article 27 of directive 78/660/eec .
Portuguese: Sem prejuízo do disposto no n º 2 do artigo 4 º e no artigo 5 º , os Estados-membros poderão prever a dispensa da obrigação prevista no n º 1 do artigo 1 º sempre que , na data do fecho do balanço da empresa-mãe , o conjunto de empresas a consolidar , com base nas últimas contas anuais aprovadas , não ultrapassar os limites numéricos de dois dos três critérios referidos no artigo 27 º da Directiva 78/660/CEE .
English: 2 . a member state may require or permit that the set-off referred to in article 19 ( 1 ) and the elimination referred to in article 26 ( 1 ) ( a ) and ( b ) be not effected when the aforementioned limits are calculated . in that case , the limits for the balance sheet total and net turnover criteria shall be increased by 20 % .
Portuguese: 2 . Os Estados-membros podem autorizar ou ordenar que , para o cálculo dos limites numéricos acima citados , não se proceda à compensação referida no n º 1 do artigo 19 º nem à eliminação referida no n º 1 , alíneas c ) e d ) , do artigo 26 º . Neste caso , os limites numéricos dos critérios relativos ao total do balanço e ao montante líquido do volume de negócios serão majorados de 20 % .
English: 3 . article 12 of directive 78/660/eec shall apply to the above criteria .
Portuguese: Aplica-se o artigo 12 º da Directiva 78/660/CEE aos critérios acima referidos .
English: 4 . this article shall not apply where one of the undertakings to be consolidated is a company the securities of which have been admitted to official listing on a stock exchange established in a member state .
Portuguese: O presente artigo não se aplica sempre que uma das empresas a consolidar for una sociedade cujos valores mobiliários tenham sido admitidos à cotação , oficial de uma bolsa de valores estabelecida num Estado-membro .
English: 5 . for 10 years after the date referred to in article 49 ( 2 ) , the member states may multiply the criteria expressed in ecu by up to 2,5 and may increase the average number of persons employed during the financial year to a maximum of 500 .
Portuguese: Até ao termo de um prazo de dez anos a contar da data referida no n º 2 do artigo 49 º , os Estados-membros podem multiplicar por 2,5 , no máximo , os limites numéricos dos critérios , expressos em ECUs , e aumentar até ao máximo de 500 o número médio dos elementos do pessoal empregue ao longo do exercício .
English: article 7
Portuguese: Artigo 7 º
Dutch: Artikel 7
English: 1 . notwithstanding articles 4 ( 2 ) , 5 and 6 , a member state shall exempt from the obligation imposed in article 1 ( 1 ) any parent undertaking governed by its national law which is also a subsidiary undertaking if its own parent undertaking is governed by the law of a member state in the following two cases :
Portuguese: Sem prejuízo do disposto no n º 2 do artigo 4 º e nos artigos 5 º e 6 º , os Estados-membros dispensarão da obrigação prevista no n º 1 do artigo 1 º qualquer empresa-mãe que esteja sujeita ao respectivo direito nacional e que seja também uma empresa filial , desde que a respectiva empresa-mãe esteja sujeita ao direito de um Estado-membro nos dois casos seguintes :
English: a ) where that parent undertaking holds all of the shares in the exempted undertaking . the shares in that undertaking held by members of its administrative , management or supervisory bodies pursuant to an obligation in law or in the memorandum or articles of association shall be ignored for this purpose ; or
Portuguese: a ) A empresa-mãe seja titular de todas as partes ou acções da empresa dispensada da obrigação . Não serão tidas em consideração as partes ou acções desta empresa detidas por membros dos seus órgãos de administração , de direcção ou de fiscalização por força de uma obrigação legal ou estatutária ;
English: b ) where that parent undertaking holds 90 % or more of the shares in the exempted undertaking and the remaining shareholders in or members of that undertaking have approved the exemption .
Portuguese: b ) A empresa-mãe detenha 90 % ou mais das partes ou acções da empresa dispensada da obrigação e os restantes accionistas ou sócios desta empresa tenham aprovado a dispensa .
English: in so far as the laws of a member state prescribe consolidation in this case at the time of the adoption of this directive , that member state need not apply this provision for 10 years after the date referred to in article 49 ( 2 ) .
Portuguese: Na medida em que o direito de um Estado-membro , na data da adopção da presente directiva , determinar a consilidação neste caso , esse Estado-membro pode não aplicar a presente disposição até ao termo de um prazo de dez anos a contar da data referida no n º 2 do artigo 49 º .
English: 2 . exemption shall be conditional upon compliance with all of the following conditions :
Portuguese: A dispensa está subordinada à reunião de todas as condições seguintes :
English: a ) the exempted undertaking and , without prejudice to articles 13 , 14 and 15 , all of its subsidiary undertakings must be consolidated in the accounts of a larger body of undertakings , the parent undertaking of which is governed by the law of a member state ;
Portuguese: a ) A empresa dispensada bem como , sem prejuizo dos artigos 23 º , 14 º e 15 º , todas as suas empresas filiais sejam consolidadas nas contas : de um conjunto maior de empresas cuja empresa-mãe esteja sujeita ao direito de um Estado-membro ;
English: b ) ( aa ) the consolidated accounts referred to in ( a ) above and the consolidated annual report of the larger body of undertakings must be drawn up by the parent undertaking of that body and audited , according to the law of the member state by which the parent undertaking of that larger body of undertakings is governed , in accordance with this directive ;
Portuguese: b ) aa ) As contas consolidadas referidas na alínea a ) , bem como o relatório consolidado de gestão do conjunto maior de empresas , sejam elaborados pela empresa-mão deste conjunto e fiscalizados , segundo o direito do Estado-membro a que ela esteja sujeita , de acordo com a presente directiva ;
English: bb ) the consolidated accounts referred to in ( a ) above and the consolidated annual report referred to in ( aa ) above , the report by the person responsible for auditing those accounts and , where appropriate , the appendix referred to in article 9 must be published for the exempted undertaking in the manner prescribed by the law of the member state governing that undertaking in accordance with article 38 . that member state may require that those documents be published in its official language and that the translation be certified ;
Portuguese: bb ) As contas consolidadas referidas na alínea a ) e o relatório consolidado de gestão referido na alínea aa ) , bem como a certificação da pessoa encarregada da revisão destas contas e , se for caso disso , os documentos referidos no artigo 9 º , sejam objecto , por parte da empresa dispensada , de publicidade efectuada segundo os modos previstos pelo direito do Estado-membro a que esta empresa esteja sujeita , de acordo com o artigo 38 º . Este Estado-membro pode exigir que a publicidade destes documentos seja efectuada na sua língua oficial e que seja certificada a tradução destes documentos .
English: aa ) the name and registered office of the parent undertaking that draws up the consolidated accounts referred to in ( a ) above ;
Portuguese: aa ) A denominação e a sede da empresa-mãe que elabora as contas consolidadas referidas na alínea a ) ,
English: bb ) the exemption from the obligation to draw up consolidated accounts and a consolidated annual report .
Portuguese: bb ) Menção da dispensa da obrigação de elaborar contas consolidadas e relatório consolidado de gestão .