FrancophonIA/DGT-Translation_Memory huggingface dataset:
English: 1 4a. for the implementation of Article 17 of the Regulation when a special scheme for civil servants is involved:
Portuguese: Para efeitos de aplicação do artigo 17.o do regulamento quando se trate de um regime especial de funcionários públicos:
English: 1 Ministère des Affaires SocialesMinisterie van Sociale Zaken (Ministry for Social Affairs) together with the institution competent for the relevant special scheme for civil servants.
Portuguese: 1 Ministère des Affaires Sociales Ministerie van Sociale Zaken (Ministério dos Assuntos Sociais), juntamente com a instituição competente para o regime especial dos funcionários públicos em causa
English: For the purposes of applying Articles 80 (2), 81, 82 (2), 85 (2) and 88 of the implementing Regulation:
Portuguese: Para a aplicação do n.o 2 do artigo 80.o, do artigo 81.o, do n.o 2 do artigo 82.o, do n.o 2 do artigo 85.o e do artigo 88.o do Regulamento de execução:
English: Office national de l'emploi, BruxellesRijksdienst voor Arbeidsvoorziening, Brussel (National Employment Office, Brussels);
Portuguese: Office national de l'emploi (Serviço Nacional do Emprego), Bruxelas
English: Pool des marins de la marine marchandePool van de zeelieden ter koopvaardij (Merchant Navy Pool), Antwerpen.
Portuguese: Pool des marins de la marine marchande (Associação dos Marítimos da Marinha Mercante), Antuérpia
English: For the purposes of applying Article 102 (2) of the implementing Regulation:
Portuguese: Para a aplicação do n.o 2 do artigo 102.o do Regulamento de execução:
English: Institut national d'assurance maladie-invalidité, BruxellesRijksinstituut voor Ziekteen Invaliditeitsverzekering, Brussel (National Sickness and Invalidity Insurance Institute, Brussels),
Portuguese: Institut national d'assurances maladie-invalidité (SIC) invalidité (Instituto Nacional dos Seguros de Doença e Invalidez), Bruxelas
English: Office de sécurité sociale d'outre-mer, BruxellesDienst voor overzeese sociale zekerheid, Brussel (Overseas Social Insurance Office, Brussels), (iii) for former employees of the Belgian Congo and Rwanda-Urundi:
Portuguese: Office de sécurité sociale d'outre-mer (Serviço de Segurança Social Ultramarina), Bruxelas iii) Para os antigos empregados do Congo Belga e do Ruanda-Urundi:
English: Office national de l'emploi, BruxellesRijksdienst voor arbeidsvoorziening, Brussel (National Employment Office, Brussels),
Portuguese: Office national de l'emploi (Serviço Nacional do Emprego), Bruxelas
English: For the purposes of applying Article 113 (2) of the implementing Regulation:
Portuguese: Para a aplicação do n.o 2 do artigo 113.o do Regulamento de execução:
English: Institut national d'assurance maladie-invalidité, BruxellesRijksinstituut voor ziekte- en invaliditeitsverzekering, Brussel (National Sickness and Invalidity Insurance Institute, Brussels).
Portuguese: Institut national d'assurance maladie-invalidité (Instituto Nacional de Seguro de Doença e Invalidez), Bruxelas
English: For the purposes of applying Article 11 (1), Article 11a (1), Article 12a, Article 13 (2) and (3) and article 14 (1), (2) and (3) of the implementing Regulation:
Portuguese: Para a aplicação do n.o 1 do artigo 11.o, do n.o 1 do artigo 11.oA, do artigo 12.oA, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.o e dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 14.o do Regulamento de execução:
English: 3 Den Sociale Sikringsstyrelse (Social Security Directorate), København .
Portuguese: 3 Den Sociale Sikringsstyrelse (Administração da Segurança Social), Copenhaga
English: Sundhedsministeriet (Ministry of Health), København. 3 2.
Portuguese: Sundhedsministeriet (Ministério da Saúde), Copenhaga
English: For the purposes of Articles 14(1)(b) and (2)(a), 14a(1)(b) and 14b(1) and (2) of the Regulation:
Portuguese: Para efeitos do n.o 1, alínea b), e do n.o 2, alínea a), do artigo 14.o, do n.o 1, alínea b) do artigo 14.oA e dos n.os 1 e 2 do artigo 14.oB do regulamento:
English: For the purposes of Article 17 of the Regulation and of Article 10b of the implementing Regulation:
Portuguese: Para efeitos da aplicação do artigo 17.o do Regulamento e do artigo 10.oB do Regulamento de execução:
English: For the purposes of applying Articles 38 (1), 70 (1) and 82 (2) of the implementing Regulation:
Portuguese: Para efeitos do n.o 1 do artigo 38.o, do n.o 1 do artigo 70.o e do n.o 2 do artigo 82.o do regulamento de execução:
English: 4 The local authority of the commune in which the beneficiary resides.
Portuguese: 4 Administração da comuna de residência do beneficiário;
English: For the purposes of applying Articles 80(2), 81 and 84(2) of the implementing Regulation:
Portuguese: Para a aplicação do n.o 2 do artigo 80.o, do artigo 81.o e do n.o 2 do artigo 84.o do regulamento de execução:
English: 3 The unemployment insurance fund the person was most recently affiliated to. The Direktoratet for Arbejdsløshedsforsikringen (National Office for Insurance against Unemployment), København, if the person has not been affiliated to an unemployment insurance fund.
Portuguese: 3 o último fundo de seguro de desemprego em que o beneficiário se tenha inscrito ou, caso não seja sócio de nenhum fundo de seguro de desemprego, o Direktoratet for Arbejdslødhedsforsikringen (Instituto Nacional de Seguros contra desemprego Copenhaga)
English: reimbursements pursuant to Articles 36 and 63 of the Regulation:
Portuguese: Reembolso por força do artigo 36.o e do artigo 63.o do Regulamento:
English: refunds in pursuance of article 70 (2) of the Regulation:
Portuguese: Reembolso por força do n.o 2 do artigo 70.o do Regulamento:
English: For the purposes of applying Article 110 of the implementing Regulation:
Portuguese: Para efeitos do artigo 110.o do regulamento de execução:
English: benefits under Chapter 1 and 5 of Title III of the Regulation:
Portuguese: Prestações ao abrigo dos Capítulos I e V do Título III do Regulamento:
English: Cast benefits under Title III, Chapter 1 of the Regulation and benefits under Title III, Chapters 2, 3, 7 and 8 of the Regulation:
Portuguese: Prestações pecuniárias por força do Capítulo I do Título III, do Regulamento e prestações por força dos Capítulos II, III, VII e VIII do Título III do Regulamento:
English: benefits in pursuance of Chapter 4 of Title III of the Regulation:
Portuguese: Prestações por força do Capítulo IV do Título III do Regulamento:
English: Arbejdsskadestyrelsen (National Office for Accidents at Work and Occuptional Diseases), København.
Portuguese: Arbejdsskadestyrelsen (Serviço Nacional de Acidentes de Trabalho e Doenças Profisisonais), Copenhaga
English: benefits in pursuance of Chapter 6 of Title III of the Regulation:
Portuguese: Prestações por força do Capítulo VI do Título III do Regulamento:
English: Direktoratet for Arbejdsløshedsforsikringen (Unemployment Insurance Office), København.
Portuguese: Direktoratet for Arbejdsløshedsforsikringen (Direcção do Seguro de Desemprego), Copenhaga
English: For the purposes of applying Article 6 (1) of the implementing Regulation:
Portuguese: Para a aplicação do n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento de execução:
English: the pension insurance institutions for manual workers and clerical staff specified in Annex 2 for the different Member States;
Portuguese: as instituições do seguro de pensão dos operários e dos empregados constantes do Anexo 2, em relação aos diferentes Estados-membros
English: the pension insurance institutions for manual workers speciefied in Annex 2 for the different Member States;
Portuguese: as instituições do seguro de pensão dos operários constantes do Anexo 2, em relação aos diferentes Estados-membros
English: persons who, pursuant to Netherlands legislation, have been insured under the general old-age insurance scheme (Algemene Ouderdomswet) whilst they were pursuing an activity which was not subject to compulsory insurance under German legislation:
Portuguese: Pessoas que estiveram seguradas por força da legislação neerlandesa sobre o seguro geral de velhice (Algemene Ouderdomswet), enquanto exerciam não abrangida pelo seguro obrigatório, por força de legislação alemã:
English: Articls 14 (1) (a), 14b (1) of the Regulation and in the case of agreements pursuant to Article 17 of the Regulation, in conjunction with Article 11 of the implementing Regulation,
Portuguese: Do n.o 1, alínea a), do artigo 14.o e do n.o 1 do artigo 14.oB do Regulamento e em caso de acordos celebrados em aplicação do artigo 17.o do Regulamento, conjugado com o artigo 11.o do Regulamento de execução;
English: Articles 14a (1) (a) and 14b (2) and in the case of agreements pursuant to Article 17 of the Regulation, in conjunction with Article 11a of the implementing Regulation,
Portuguese: Do n.o 1, alínea a), do artigo 14.o e do n.o 2 do artigo 14.oB do Regulamento e em caso de acordos celebrados em aplicação do artigo 17.o do Regulamento, conjugado com o artigo 11.oA do Regulamento de execução;
English: Articles 14 (2) (b), 14 (3), 14a (2) to (4), and 14c (a) and in the case of agreements pursuant to Article 17 of the Regulation, in conjunction with Article 12a of the implementing Regulation:
Portuguese: Do n.o 2, alínea b), do artigo 14.o, do n.o 3 do artigo 14.o, dos n.os 2 a 4 do artigo 14.oA e da alínea a) do artigo 14.oC do Regulamento e em caso de acordos celebrados em aplicação do artigo 17.o do Regulamento, conjugado com o artigo 12.oA do Regulamento de execução:
English: persons insured with sickness insurance:
Portuguese: Pessoa inscrita ao seguro de doença:
English: the institution with which he is insured;
Portuguese: instituição em que está inscrita em relação a esse seguro
English: persons not insured with sickness insurance:
Portuguese: Pessoas não inscritas no seguro de doença:
English: employed persons:
Portuguese: empregados:
English: for manual workers:
Portuguese: operários:
English: the competent pension insurance institution for manual workers.
Portuguese: a instituição competente de seguro de pensão dos operários
English: For the purposes of applying Articles 14 (1) (b), 14a (1) (b) and 14b (1) (in conjunction with Article 14 (1) (b) Article 14b (2) (in conjunction with Article 14a (1) (b)) and Article 17 of the Regulation:
Portuguese: Para a aplicação do n.o 1, alínea b) do artigo 14.o, do n.o 1, alínea b), do artigo 14.oA e do n.o 1 do artigo 14.oB, [conjugado com o n.o 1, alínea b), do artigo 14.o], do n.o 2 do artigo 14.oB [conjugado com o n.o 1, alínea b), do artigo 14.oA] e do artigo 17.o do Regulamento:
English: For the purposes of applying Article 13 (2), (3) and (4) and Article 14 of the implementing Regulation:
Portuguese: Para efeitos dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 13.o e do artigo 14.o do regulamento de execução:
English: 5 The sickness fund in the Bonn area chosen by the person concerned.
Portuguese: 5 A caixa de doença escolhida pelo interessado na zona da cidade de Bona.
English: For the purposes of applying Articles 80 (2), 81 and 82 (2) of the implementing Regulation:
Portuguese: Para a aplicação do n.o 2 do artigo 80.o, do artigo 81.o e do n.o 2 do artigo 82.o do Regulamento de execução:
English: the Arbeitsamt (Employment Office) of the district in Germany in which the worker was last residing or staying or, where the worker has neither resided nor stayed in Germany whilst working there, the Arbeitsamt of the district in Germany in which the worker was last employed.
Portuguese: Arbeitsamt (Repartição de Trabalho) em cuja área se encontra o último lugar de residência ou de estada do trabalhador na República Federal da Alemanha ou, quando o trabalhador não residiu nem esteve na República Federal da Alemanha enquanto exercia neste país uma actividade: Arbeitsamt (Repartição de Trabalho) em cuja área se encontra o último lugar de emprego do trabalhador na República Federal da Alemanha
English: For the purposes of applying Article 85 (2) of the implementing Regulation:
Portuguese: Para a aplicação do n.o 2 do artigo 85.o do Regulamento de execução:
English: the Arbeitsamt of the district in which the worker was last employed.
Portuguese: Arbeitsamt (Repartição de Trabalho) em cuja área de competência se encontra o último lugar de emprego do trabalhador
English: For the purposes of applying Article 91 (2) of the implementing Regulation:
Portuguese: Para a aplicação do n.o 2 do artigo 91.o do Regulamento de execução:
English: family allowances paid pursuant to Articles 77 and 78 of the Regulation:
Portuguese: Abonos de família concedidos ao abrigo dos artigos 77.o e 78.o do Regulamento:
English: Arbeitsamt Nürnberg (Employment Office), Nürnberg;
Portuguese: Arbeitsamt (Repartição de Trabalho), Nuremberga
English: pension supplements for children paid under legal pension insurance schemes:
Portuguese: Suplementos por descendente às pensões e rendas dos regimes legais do seguro de pensão:
English: the pension insurance institutions for manual workers, clerical staff and miners, designated as competent institutions in paragraph 2 of Section C of Annex 2.
Portuguese: as instituições de seguro de pensão dos operários, de seguro de pensão dos empregados e de seguro de pensão dos mineiros designadas como instituições competentes na rubrica C, ponto 2 do Anexo 2
English: Article 36 of the Regulation and Article 102 (2) of the implementing Regulation:
Portuguese: Do artigo 36.o do Regulamento e do n.o 2 do artigo 102.o do Regulamento de execução:
English: AOK-Bundesverband (National Federation of Local Sickness Funds), Bonn 2;
Portuguese: AOK - Bundesverband (Federação Nacional das Caixas Locais de Doença), Bona 2
English: Article 63 of the Regulation and Article 102 (2) of the implementing Regulation:
Portuguese: Do artigo 63.o do Regulamento e do n.o 2 do artigo 102.o do Regulamento de execução:
English: Hauptverband der gewerblichen Berufsgenossenschaften (Federation of Professional and Trade Associations), St. Augustin;
Portuguese: Hauptverband der gewerblichen Berufsgenossenschaften (Federação das Associações Professionais da Indústrias), St. Augustin
English: Article 75 of the Regulation and Article 102 (2) of the implementing Regulation:
Portuguese: Do artigo 75.o do Regulamento e do n.o 2 do artigo 102.o do Regulamento de execução:
English: refund of benefits in kind incorrectly provided to workers on presentation of the certified statement provided for in Article 20 (2) of the implementing Regulation:
Portuguese: Reembolsos de prestações em espécie concedidas indevidamente a trabalhadores mediante a apresentação do atestado previsto no n.o 2 do artigo 20.o do Regulamento de execução:
English: Deutsche Verbindungsstelle Krankenversicherung - Ausland (German Liaison Centre for Sickness Insurance - Foreign), Bonn, by means of the compensation fund provided for in paragraph 5 of Section C of Annex VI to the Regulation;
Portuguese: Deutsche Verbindungsstelle Krankenversicherung Ausland, Bona 2, por intermédio do fundo de compensação previsto no n.o 5, rubrica C do Anexo VI do Regulamento
English: refund of benefits in kind incorrectly provided to workers on presentation of the certified statement provided for in Article 62 (2) of the implementing Regulation:
Portuguese: Reembolso de prestações em espécie concedidas indevidamente a trabalhadores mediante a apresentação do atestado previsto no n.o 2 do artigo 62.o do Regulamento de execução:
English: For the purposes of applying Article 14d (3) of the Regulation:
Portuguese: Para a aplicação do n.o 3 do artigo 14.oD do Regulamento:
English: the institution to which pension insurance contributions are paid or if the claim is made together with or after the pension claim the institution investigating the claim.
Portuguese: instituição à qual são pagas as contribuições do seguro de pensão ou, se o pedido for apresentado com ou após o pedido de pensão, a instituição que tem a cargo a instrução do referido pedido de pensão
English: For the purposes of applying Article 17 of the Regulation in individual cases and Article 6 (1) (with the exception of the special agreement between seafarers and the Instituto social de la Marina (Institute for the Welfare of Seamen)), Article 11 (1), Article 11a, Article 12a, Article 13 (2) and (3), Article 14 (1), (2) and (3), and Article 109 of the implementing Regulation:
Portuguese: Para efeitos do artigo 17.o do regulamento a casos individuais e para efeitos do n.o 1 do artigo 6.o (com excepção da convenção especial dos trabalhadores marítimos com o Instituto Social de la Marina), do n.o 1 do artigo 11.o, do artigo 11.oA, do artigo 12.oA, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.o, dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 14.o e do artigo 109.o do regulamento de execução:
English: 6 Tesoreria General de la Seguridad Social (Social Security General Fund).
Portuguese: 6 Tesoreria General de la Seguridad Social (Tesouraria Geral da Segurança Social).
English: For the purposes of applying Article 102 (2) (except in respect of mariners and unemployment benefits), Article 110 and Article 113 (2) of the implementing Regulation:
Portuguese: Para aplicação do n.o 2 do artigo 102.o (excepto no que se refere aos trabalhadores marítimos e às prestações de desemprego), do artigo 110.o e do n.o 2 do artigo 113.o do Regulamento de execução:
English: Instituto Nacional de la Seguridad Social (National Institute of Social Security), Madrid.
Portuguese: Instituto Nacional de la Seguridad Social (Instituto Nacional de Segurança Social), Madrid
English: For the purposes of applying Article 38(1), Article 70(1), Article 85(2) and Article 86(2) of the implementing Regulation save in respect of mariners and for the last two Articles mentioned, save in respect of persons in the special scheme for military personnel:
Portuguese: Para efeitos de aplicação do n.o 1 do artigo 6.o (salvo o disposto na convenção especial com o Instituto Social da Marinha, relativo aos trabalhadores marítimos), dos n.os 2 e 3 do artigo 13.o, do artigo 14.o do regulamento, do n.o 1 do artigo 11.o e dos artigos 11.oA, 12.oA e 109.o do regulamento de execução:
English: Direcciones Provinciales del Instituto Nacional de la Seguridad Social (Provincial Directorates of the National Institute of Social Security).
Portuguese: Direcciones Provinciales del Instituto Nacional de la Seguridad Social (direcções provinciais do Instituto Nacional de Segurança Social)
English: For the purposes of applying Article 6 (1) (special Agreement for mariners), Article 38 (1) (in respect of mariners), Article 70 (1), Article 80 (2), Article 81, Article 82 (2), Article 85 (2), Article 86 (2) and Article 102 (2) (except for unemployment benefits) of the implementing Regulation:
Portuguese: Para aplicação do n.o 1 do artigo 6.o (convenção especial relativa aos trabalhadores marítimos), do n.o 1 do artigo 38.o (no que se refere aos trabalhadores marítimos), do n.o 1 do artigo 70.o, do n.o 2 do artigo 80.o, do artigo 81.o, do n.o 2 do artigo 82.o, do n.o 2 do artigo 85.o, do n.o 2 do artigo 86.o e do n.o 2 do artigo 102.o (excepto no que se refere às prestações de desemprego) do Regulamento de execução:
English: Direcciones provinciales del Instituto Social de la Marina (Provincial Directorates of the Mariners' Social Institute).
Portuguese: Direcciones Provinciales del Instituto Social de la Marina (direcções provinciais do Instituto Social da Marinha)
English: For the purposes of applying Article 102 (2) in respect of unemployment benefits:
Portuguese: Para aplicação do n.o 2 do artigo 102.o, no caso de prestações de desemprego:
English: Instituto Nacional de Empleo (National Institute for Employment), Madrid.
Portuguese: Instituto Nacional de Empleo (Instituto Nacional do Emprego), Madrid
English: For the purposes of applying Article 80 (2), Article 81 and Article 82 (2) of the implementing Regulation, in respect of unemployment benefits except for mariners:
Portuguese: Para aplicação do n.o 2 do artigo 80.o, do artigo 81.o e do n.o 2 do artigo 82.o do Regulamento de execução, no que se refere às prestações de desemprego, excepto para os trabalhadores marítimos:
English: Direcciones Provinciales des Instituto Nacional de Empleo (Provincial Directorates of the National Institute of Employment).
Portuguese: Direcciones Provinciales del Instituto Nacional de Empleo (direcções provinciais do Instituto Nacional do Emprego)
English: For the purposes of applying Article 85(2) and Article 86(2) of the implementing Regulation in respect of family benefits for persons in the special scheme for military personnel:
Portuguese: Para efeitos de aplicação do n.o 2 dos artigos 85.o e 86.o do regulamento de execução, no que diz respeito às prestações familiares para as pessoas abrangidas pelo regime especial das forças armadas:
English: 7 La Dirección General de Personal del Ministerio de Defensa (Directorate-general for personnel, Ministry of Defence).
Portuguese: 7 La Dirección General de Personal del Ministerio de Defensa (Direcção-Geral de Pessoal, Ministério da Defesa)
English: Special schemes for civil servants:
Portuguese: Regimes especiais de funcionários públicos:
English: 8 For the application of Articles 14e, 14f and 17 of the Regulation and Article 12b of the implementing Regulation:
Portuguese: 8 Para a aplicação dos artigos 14.oE, 14.oF e 17.o do regulamento, bem como do artigo 12.oB do regulamento de execução:
English: 8 Mutualidad General de Funcionarios Civiles del Estado, Servicios Centrales (General Mutual Insurance Scheme for State Civil Servants, Central Services), Madrid.
Portuguese: 8 Mutualidad General de Funcionarios Civiles del Estado, Servicios Centrales (Mutualidade Geral dos Funcionários Civis do Estado, Serviços Centrais), Madrid.
English: Special scheme for officials of the armed forces:
Portuguese: Regime especial do pessoal das forças armadas:
English: 8 Instituto Social de las Fuerzas Armadas (Social Insurance Institute of the Armed Forces), Madrid.
Portuguese: 8 Instituto Social de las Fuerzas Armadas (Instituto Social das Forças Armadas), Madrid.
English: Special scheme for officials of the administration of justice:
Portuguese: Regime especial de funcionários da administração de justiça:
English: 8 Mutualidad General Judicial (General Mutual Insurance Scheme for the Judiciary), Madrid.
Portuguese: 8 Mutualidad General Judicial (Mutualidade Geral Judicial), Madrid.
English: Direction régionale de la sécurité sociale (Regional Directorate of Social Security).
Portuguese: Direction régionale de la Société sociale (Direcção Regional da Segurança Social)
English: For the purposes of applying Articles 11 (1) (a) and 12a of the implementing Regulation:
Portuguese: Para aplicação do n.o 1, alínea a), do artigo 11.o e do artigo 12.oA do Regulamento de execução:
English: Metropolitan France:
Portuguese: Metrópole:
English: Caisse de mutualité sociale agricole (Agricultural Social Insurance Mutual Benefit Fund),
Portuguese: Caisse de mutualité sociale agricole (Caixa de Mutualidade Social Agrícola)
English: Section «Caisse de retraite des marins» du quartier des affaires maritimes (Mariners' Pension Fund, Department of the Maritime Affairs Division);
Portuguese: secção Caisse de retraite des marins (Caixa de Reforma dos Marítimos), da circunscrição dos assuntos marítimos
English: Overseas departments:
Portuguese: Departamentos ultramarinos:
English: Caisse générale de sécurtié sociale (General Social Security Fund),
Portuguese: Caisse générale de sécurité sociale (Caixa Geral de Segurança Social)
English: Section «Caisse de retraite des marins» du quartier des affaires maritimes (Mariners' Pension Fund, Department of the Maritime Affairs Division).
Portuguese: secção Caisse de retraite des marins (Caixa de Reforma dos Marítimos), da circunscrição dos assuntos marítimos
English: For the purposes of applying Articles 11a (1) and 12a of the implementing Regulation:
Portuguese: Para a aplicação do n.o 1 do artigo 11.oA e do artigo 12.oA do Regulamento de execução:
English: Caisses mutuelles régionales (Regional Mutual Benefit Funds).
Portuguese: Caisses mutuelles régionales (Caixas Mútuas Regionais)
English: For the purposes of applying Articles 13 (2) and (3) and 14 (3) of the implementing Regulation:
Portuguese: Para a aplicação dos n.os 2 e 3 do artigo 13.o e do n.o 3 do artigo 14.o do Regulamento de execução: