FrancophonIA/DGT-Translation_Memory huggingface dataset:
English: In no case shall the amount of reimbursement exceed the amount of the expenses actually incurred.
Portuguese: O montante do reembolso nunca pode ser superior ao montante das despesas apresentadas.
English: INVALIDITY, OLD-AGE AND DEATH (PENSIONS)
Portuguese: INVALIDEZ, VELHICE E MORTE (PENSÕES)
English: Article 35(11)
Portuguese: Artigo 35.o(11)
English: Applications for invalidity benefits where an employed person or a self-employed person has been subject only to the legislations mentioned in part A of Annex IV to the Regulation and also in the case referred to in Article 40 (2) of the Regulation
Portuguese: Pedidos de prestações de invalidez no caso de o trabalhador assalariado ou não assalariado ter estado sujeito exclusivamente a legislações mencionadas no Anexo IV, parte A, do Regulamento, bem como no caso previsto no n.o 2 do artigo 40.o do Regulamento
English: In order to receive benefits under Articles 37, 38 and 39 of the Regulation, including the cases referred to in Articles 40 (2), 41 (1) and 42 (2) of the Regulation, an employed or self-employed person shall submit a claim either to the institution of the Member State to whose legislation he was subject at the time of occurrence of the incapacity for work followed by invalidity or the aggravation of such invalidity, or to the institution of the place of residence, which shall then forward the claim to the first institution, indicating the date on which it was submitted;
Portuguese: Para beneficiar das prestações aos termos dos artigos 37.o, 38.o e 39.o do Regulamento, incluindo os casos previstos no n.o 2 do artigo 40.o, no n.o 1 do artigo 41.o e no n.o 2 do artigo 42.o do Regulamento, o trabalhador assalariado ou não assalariado deve dirigir um pedido, quer à instituição do Estado-membro a cuja legislação estava sujeito no momento em que ocorreu a incapacidade de trabalho seguida de invalidez ou o agravamento desta invalidez quer à instituição do lugar de residência, a qual transmite o pedido à primeira instituição, indicando a data em que este foi apresentado;
English: However, if sickness insurance cash benefits have been granted, the date on which such cash benefits ceased to be granted must, where appropriate, be regarded as the date of submission of the pension claim.
Portuguese: Todavia, se, ao abrigo do seguro de doença, tiverem sido concedidas prestações pecuniárias, a data do termo do período de concessão dessas prestações pecuniárias deve ser considerada, se for caso disso, como a data de apresentação do pedido de pensão.
English: In the case referred to in Article 41 (1) (b) of the Regulation, the institution with which the employed or self-employed person was last insured shall notify the amount and the operative date of the benefits due under the legislation which it administers to the institution initially responsible for payment of the benefits.
Portuguese: No caso previsto no n.o 1, alínea b), do artigo 41.o do Regulamento, a instituição em que o trabalhador assalariado ou não assalariado esteve inscrito em último lugar informa a instituição inicialmente devedora das prestações do montante e data a partir da qual as prestações são devidas ao abrigo da legislação por ela aplicada.
English: With effect from that date, the benefits due prior to the aggravation of the invalidity shall be cancelled or reduced to an amount not exceeding the supplement referred to in Article 41 (1) of the Regulation.
Portuguese: A partir dessa data, as prestações devidas antes do agravamento da invalidez são suprimidas ou reduzidas até ao limite do complemento previsto no n.o 1, alínea c), do artigo 41.o do Regulamento.
English: The provisions of paragraph 2 shall not apply in the case referred to in Article 41 (1) (d) of the Regulation.
Portuguese: No caso previsto no n.o 1, alínea d), do artigo 41.o do Regulamento não se aplica o disposto no n.o 2.
English: Claims for old-age and survivors' benefits (excluding orphans' benefits) and invalidity benefits in cases not referred to in Article 35 of the implementing Regulation
Portuguese: Pedidos de prestações de velhice, de sobrevivência (à excepção das prestações em favor de órfãos), bem como de prestações de invalidez nos casos não referidos no artigo 35.o do Regulamento de execução
English: In order to receive benefits under Articles 40 to 51 of the Regulation, except in the cases referred to in Article 35 of the implementing Regulation, the person concerned shall submit a claim to the institution of the place of residence in accordance with the procedure provided for by the legislation administered by that institution.
Portuguese: Para beneficiar das prestações nos termos dos artigos 40.o a 51.o do Regulamento, excepto nos casos referidos no artigo 35.o do Regulamento de execução, o requerente deve dirigir um pedido à instituição do lugar de residência, segundo as modalidades previstas pela legislação aplicada por essa instituição.
English: If the employed or self-employed person has not been subject to that legislation, the institution of the place of residence shall forward the claim to the institution of the Member State to whose legislation he was last subject, indicating the date on which the claim was submitted.
Portuguese: Se o trabalhador assalariado ou não assalariado não tiver estado sujeito a essa legislação, a instituição do lugar de residência transmite o pedido à instituição do Estado-membro a cuja legislação o interessado esteve sujeito em último lugar, indicando a data em que o pedido foi apresentado.
English: Where a claimant resides in the territory of a Member State to whose legislation the employed or self-employed person has not been subject, he may submit his claim to the institution of the Member State to whose legislation the employed or self-employed person was last subject.
Portuguese: Quando o requerente residir no território de um Estado-membro a cuja legislação o trabalhador assalariado ou não assalariado não tenha estado sujeito, pode dirigir o pedido à instituição do Estado-membro a cuja legislação o interessado esteve sujeito em último lugar.
English: Where a claimant resides in the territory of a State which is not a Member State, he shall submit his claim to the competent institution of that Member State to whose legislation the employed or self-employed person was last subject.
Portuguese: Quando o requerente residir no território de um Estado que não seja um Estado-membro, deve dirigir o pedido à instituição competente do Estado-membro a cuja legislação o trabalhador assalariado ou não assalariado esteve sujeito em último lugar.
English: Should the claimant submit his claim to the institution of the Member State of which he is a national, the latter shall forward such claim to the competent institution.
Portuguese: No caso de o requerente dirigir o pedido à instituição do Estado-membro de que é nacional, esta instituição envia-o à instituição competente.
English: A claim for benefits sent to the institution of one Member State shall automatically involve the concurrent award of benefits under the legislation of all the Member States in question whose conditions the claimant satisfies except where, under Article 44 (2) of the Regulation, the claimant asks for postponement of any old-age benefits to which he would be entitled under the legislation of one or more Member States.
Portuguese: Um pedido de prestações dirigido à instituição de um Estado-membro determina automaticamente a liquidação simultânea das prestações nos termos das legislações de todos os Estados-membros em causa, cujas condições o requerente preencha excepto se, em conformidade com o n.o 2 do artigo 44.o do Regulamento, o requerente desejar que seja suspensa a liquidação das prestações de velhice que seriam adquiridas ao abrigo da legislação de um ou mais Estados-membros.
English: Documents and information which should accompany claims to the benefits referred to in article 36 of the implementing Regulation
Portuguese: Documentos e indicações a juntar aos pedidos de prestações referidos no artigo 36.o do Regulamento de execução
English: The submission of the claims referred to in Article 36 of the implementing Regulation shall be subject to the following rules:
Portuguese: A apresentação dos pedidos referidos no artigo 36.o do Regulamento de execução está sujeita às seguintes regras:
English: the claim must be accompanied by the required supporting documents and must be made on the form provided for by the legislation:
Portuguese: O pedido deve ser acompanhado dos documentos justificativos exigidos e deve ser efectuado no formulário previsto pela legislação;
English: of the Member State on whose territory the claimant resides, in the case referred to in Article 36 (1);
Portuguese: Do Estado-membro em cujo território resida o requerente no caso previsto no n.o 1 do artigo 36.o,
English: of the Member State to which the employed or self-employed person was last subject, in the cases referred to in Article 36 (2) and (3);
Portuguese: Do Estado-membro à qual o trabalhador assalariado ou não assalariado esteve sujeito em último lugar, nos casos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 36.o;
English: the accuracy of the information supplied by the claimant must be established by official documents attached to the claim form, or confirmed by the competent bodies of the Member State in whose territory the claimant resides;
Portuguese: A exactidão das informações prestadas pelo requerente deve ser comprovada através de documentos oficiais anexados ao formulário de pedido ou confirmadas pelos órgãos competentes do Estado-membro em cujo território resida;
English: the claimant must indicate, in so far as is possible, either the institution or institutions administering insurance in respect of invalidity, old-age or death (pensions) of any Member State with which the employed or self-employed person has been insured, or in the case of an employed person the employer or employers for whom he has worked in the territory of any Member State, by producing any employment certificates which he may have in his possession;
Portuguese: O requerente deve indicar, na medida do possível quer a instituição ou as instituições do seguro de invalidez, velhice ou morte (pensões) de qualquer Estado-membro em que o trabalhador assalariado ou não assalariado esteve inscrito, quer, se se tratar de um trabalho assalariado, a entidade ou entidades patronais que o tenham empregado no território de qualquer Estado-membro, apresentando os certificados de trabalho que possam estar em seu poder;
English: if, under Article 44 (2) of the Regulation, the claimant asks for the postponement of the award of any old-age benefits to which he would be entitled under the legislation of one or more member States he must specify the legislation under which he is claiming benefits.
Portuguese: Se, em conformidade com o n.o 2 do artigo 44.o do Regulamento, o requerente desejar que seja suspensa a liquidação das prestações de velhice que seriam adquiridas ao abrigo da legislação de um ou mais Estados-membros, deve especificar ao abrigo de que legislação solicita as prestações.
English: Certified statements of the members of the family to be taken into account when establishing the amount of the benefit
Portuguese: Atestado relativo aos membros de família a tomar em consideração para fixação do montante da prestação
English: In order to receive benefits under the provisions of Article 39 (4) or 47 (3) of the Regulation, the claimant shall submit a certified statement relating to the members of his family, his children excepted, who are residing in the territory of a Member State other than in which the institution responsible for the award of benefits is situated.
Portuguese: Para beneficiar do disposto no n.o 4 do artigo 39.o ou no n.o 3 do artigo 47.o do Regulamento, o requerente deve apresentar um atestado relativo aos membros da sua família, à excepção dos descendentes, que residam no território de um Estado-membro que não seja aquele em que se encontra a instituição que tem a cargo a liquidação das prestações.
English: The provisions of the second and third subparagraphs of Article 25 (2) of the implementing Regulation shall apply by analogy.
Portuguese: O disposto no n.o 2, segundo e terceiro parágrafos, do artigo 25.o do Regulamento de execução é aplicável por analogia.
English: In place of the certified statement provided for in the first subparagraph, the institution responsible for the award of benefits may require the claimant to supply recent civil status documents relating to the members of his family, his children excepted, who are residing in the territory of a Member State other than the State in which the said institution is situated.
Portuguese: Em substituição do atestado previsto no primeiro parágrafo, a instituição que tiver a cargo a liquidação das prestações pode exigir ao requerente documentos recentes sobre o estado civil dos membros da sua família, à excepção dos descendentes, que residam no território de um Estado-membro que não seja aquele em que se encontra a referida instituição.
English: In the case referred to in paragraph 1, if the legislation administered by the institution concerned requires that the members of the family should live under the same roof as the pensioner, the fact that the said members of the family who do not satisfy that condition are nevertheless mainly dependent on the claimant must be established by documents proving the regular transmission of part of the claimant's earnings.
Portuguese: No caso previsto no n.o 1, se a legislação aplicada pela instituição em causa exigir que os membros da família coabitem com o titular da pensão ou da renda, o facto de tais membros da família, quando não preencham essa condição, estarem, apesar disso, principalmente a cargo do requerente, deve ser demonstrado por documentos comprovativos da transmissão regular de uma parte dos rendimentos.
English: Article 39(11)
Portuguese: Artigo 39.o(11)
English: Investigation of applications for invalidity benefits where an employed person or a self-employed person has been subject only to the legislations mentioned in part A of Annex IV to the Regulation
Portuguese: Instrução dos pedidos de prestações de invalidez no caso de o trabalhador assalariado ou não assalariado ter estado sujeito exclusivamente a legislações mencionadas no Anexo IV, parte A, do Regulamento
English: If an employed or self-employed person has submitted a claim for invalidity benefits, and the institution establishes that the provisions of Article 37 (1) of the Regulation apply, that institution shall, where necessary, obtain from the institution with which the person concerned was last insured a certified statement of the periods of insurance completed by him under the legislation administered by the last institution.
Portuguese: Se o trabalhador assalariado ou não assalariado tiver apresentado um pedido de prestações de invalidez e se a instituição verificar que se aplica o disposto no n.o 1 do artigo 37.o do Regulamento, esta dirige-se, se necessário, à instituição em que o interessado esteve inscrito em último lugar, a fim de obter um atestado que mencione os períodos de seguro cumpridos ao abrigo da legislação aplicada por esta última instituição.
English: Where it is necessary to take into account periods of insurance previously completed under the legislation of any other Member State in order to satisfy the conditions of the legislation of the competent State, the provisions of paragraph 1 shall apply by analogy.
Portuguese: O disposto no n.o 1 aplica-se por analogia se for necessário ter em conta os períodos de seguro cumpridos anteriormente ao abrigo da legislação de quelquer outro Estado-membro, a fim de preencher as condições exigidas pela legislação do Estado competente.
English: In the case referred to in Article 39 (3) of the Regulation, the institution which has investigated the claimant's case shall forward his file to the institution with which the person concerned was last insured.
Portuguese: No caso previsto no n.o 3 do artigo 39.o do Regulamento, a instituição que instruiu o processo do interessado comunica-o à instituição em que este esteve inscrito em último lugar.
English: Articles 41 to 50 of the implementing Regulation shall not apply to the investigation of claims referred to in paragraphs 1, 2 and 3.
Portuguese: Os artigos 41.o a 50.o do Regulamento de execução não se aplicam à instrução dos pedidos referidos nos n.os 1, 2 e 3.
English: Each institution shall, however, retain the right to have the claimant examined by a doctor of its own choice except where the provisions of Article 40 (4) of the Regulation apply.
Portuguese: Todavia, cada instituição conserva a faculdade de mandar proceder ao exame do requerente por um médico da sua escolha, excepto no caso em que se aplique o disposto no n.o 4 do artigo 40.o do Regulamento.
English: Investigation of claims for benefits in respect of invalidity, old age and survivors in the cases referred to in Article 36 of the implementing Regulation
Portuguese: Instrução dos pedidos de prestações de invalidez, velhice e sobrevivência nos casos previstos no artigo 36.o do Regulamento de execução
English: Determination of the investigating institutions
Portuguese: Determinação da instituição de instrução
English: Claims for benefit shall be investigated by the institution to which they have been sent or forwarded in accordance with the provisions of Article 36 of the implementing Regulation.
Portuguese: Os pedidos de prestações são instruídos pela instituição à qual foram dirigidos ou enviados em conformidade com o disposto no artigo 36.o do Regulamento de execução.
English: This institution is hereinafter referred to as the «investigating institution».
Portuguese: Esta instituição é designada pela expressão «instituição de instrução».
English: When investigating claims for benefits the investigating institution shall use a form which will include, in particular, a statement and a summary of the periods of insurance or residence completed by the employed or self-employed person under the legislation of all the Member States concerned.
Portuguese: Para a instrução dos pedidos de prestações, a instituição de instrução utiliza um formulário que inclui designadamente a relação e a discriminação dos períodos de seguro ou residência cumpridos pelo trabalhador assalariado ou não assalariado ao abrigo das legislações de todos os Estados-membros em causa.
English: Procedure to be followed by the institution concerned in the investigation of a claim
Portuguese: Procedimento a seguir pelas instituições em causa para a instrução do pedido
English: The investigating institution shall enter on the form provided for in Article 42 (1) of the implementing Regulation the periods of insurance or residence completed under the legislation which it administers and it shall forward a copy of that form to the institution administering insurance in respect of invalidity, old-age or death (pensions) of any Member State with which the employed or self-employed person has been insured enclosing, where appropriate, any employment certificates produced by the claimant.
Portuguese: A instituição de instrução indica no formulário previsto no n.o 1 do artigo 42.o do Regulamento de execução os períodos de seguro ou residência cumpridos ao abrigo da legislação por ela aplicada e remete um exemplar deste formulário à instituição de seguro de invalidez, velhice ou morte (pensões) de qualquer Estado-membro em que o trabalhador assalariado ou não assalariado tenha estado inscrito, juntando, se for caso disso, os certificados de trabalho apresentados pelo requerente.
English: the periods of insurance or residence completed under the legislation which it administers;
Portuguese: Os períodos de seguro ou residência cumpridos ao abrigo da legislação por ela aplicada;
English: the amount of benefit which the claimant could claim in respect of those periods of insurance or residence only;
Portuguese: O montante da prestação a que o requerente poderia habilitar-se tendo apenas em conta aqueles períodos de seguro ou residência,
English: the theoretical amount and the actual amount of benefits calculated in accordance with the provisions of Article 46 (2) of the Regulation.
Portuguese: O montante teórico e o montante efectivo das prestações calculados em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 46.o do Regulamento.
English: If a right to benefits is acquired taking into account only the periods of insurance or residence completed under the legislation administered by the institution of the second Member State, and if the amount of benefit corresponding to those periods can be determined without delay, whereas the calculation procedure referred to in subparagraph (c) requires an appreciably longer period of time, the form shall be returned to the investigating institution with the information referred to in subparagraphs (a) and (b);
Portuguese: Se o direito às prestações tiver sido adquirido tendo em conta apenas os períodos de seguro ou residência cumpridos ao abrigo da legislação aplicada pela instituição do segundo Estado-membro e se o montante da prestação correspondente a esses períodos puder ser determinado sem demora, enquanto que as operações de cálculo previstas na alínea c) requerem um prazo sensivelmente maior, o formulário é devolvido à instituição de instrução com as indicações referidas nas alíneas a) e b);
English: the information referred to in subparagraph (c) shall be forwarded to the investigating institution as soon as possible.
Portuguese: as indicações previstas na alínea c) serão comunicadas, logo que possível, à instituição de instrução.
English: If two or more other institutions are involved, each one of those institutions shall complete the said form by indicating the periods of insurance or residence completed under the legislation which it administers, and shall return it to the investigating institution.
Portuguese: Se houver duas ou mais instituições em causa, cada uma das instituições completa o referido formulário com a indicação dos períodos de seguro ou residência cumpridos ao abrigo da legislação por ela aplicada e devolve-o à instituição de instrução.
English: If a right to benefits is acquired taking into account only the periods of insurance or residence completed under the legislation administered by one or more of those institutions, and if the amount of benefit corresponding to those periods can be determined without delay, the investigating institution shall be simultaneously notified of that amount and of the periods of insurance or residence;
Portuguese: Se o direito às prestações tiver sido adquirido tendo em conta apenas períodos de seguro ou residência cumpridos ao abrigo da legislação aplicada por uma ou várias dessas instituições e se o montante da prestação correspondente a esses períodos puder ser determinado sem demora, tal montante é comunicado à instituição de instrução ao mesmo tempo que os períodos de seguro ou residência;
English: if the determination of the said amount involves some delay, the investigating institution shall be notified of that amount as soon as it has been determined.
Portuguese: se a determinação do referido montante requerer um determinado prazo, o mesmo será comunicado à instituição de instrução logo que tiver sido determinado.