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English: On receipt of all the forms giving information concerning periods of insurance or residence and, where appropriate, the amount or amounts due under the legislation of one or more of the Member States concerned, the investigating institution shall forward a copy of the forms thus completed to each of the institutions concerned which shall specify thereon the theoretical amount and the actual amount of the benefits, calculated in accordance with the provisions of Article 46 (2) of the Regulation, and shall return the form to the investigating institution.
Portuguese: Após recepção de todos os formulários com a indicação dos períodos de seguro ou residência e, se for caso disso, do montante ou dos montantes devidos em aplicação da legislação de um ou mais Estados-membros em causa, a instituição de instrução remete um exemplar dos formulários assim completados a cada uma da instituições em causa, que nele indicará o montante teórico e o montante efectivo das prestações, calculados em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 46.o do Regulamento, e devolverá o formulário à instituição de instrução.
English: As soon as the investigating institution, upon receipt of the information referred to in paragraphs 2 or 3, establishes the fact that the provisions of Article 40 (2) or 48 (2) or (3) of the Regulation should be applied, it shall inform the other institutions concerned accordingly.
Portuguese: Se a instituição de instrução, ao receber as informações referidas nos n.os 2 ou 3, verificar que se aplica o disposto no n.o 2 do artigo 40.o ou nos n.os 2 e 3 do artigo 48.o do Regulamento, comunica tal facto às outras instituições em causa.
English: In the case provided for in Article 37 (d) of the implementing Regulation, the institutions of the Member States to whose legislation the claimant has been subject but to which he has applied for postponement of the award of the benefits shall enter on the form provided for in Article 42 (1) of the implementing Regulation only the periods of insurance or residence completed by the claimant under the legislation which they administer.
Portuguese: No caso previsto na alínea d) do artigo 37.o do Regulamento de execução, as instituições dos Estados-membros a cujas legislações o requerente esteve sujeito mas relativamente às quais solicitou a suspensão da liquidação das prestações indicam apenas no formulário previsto no n.o 1 do artigo 42.o do Regulamento de execução os períodos de seguro ou residência cumpridos pelo requerente ao abrigo da legislação aplicada por aquelas instituições.
English: Subject to the provisions of paragraphs 2 and 3, only the investigating institution shall be empowered to take the decision referred to in Article 40 (4) of the Regulation concerning the degree of invalidity of the claimant.
Portuguese: A instituição de instrução é a única que tem poderes para tomar a decisão prevista no n.o 4 do artigo 40.o do Regulamento, quanto ao estado de invalidez do requerente, sem prejuízo do disposto nos n.os 2 e 3.
English: It shall take such a decision as soon as it is in a position to determine whether, taking account, where appropriate, of the provisions of Article 45 of the Regulation, the conditions for entitlement fixed by the legislation which it administers are fulfilled.
Portuguese: Essa instituição toma tal decisão logo que possa determinar se as condições de aquisição do direito estabelecidas pela legislação por ela aplicada estão preenchidas, tendo em conta, se for caso disso, o disposto no artigo 45.o do Regulamento.
English: If, taking account of the provisions of Article 45 of the Regulation, the conditions for entitlement, other than those relating to the degree of invalidity, laid down by the legislation administered by the investigating institution are not fulfilled, that institution shall immediately notify the competent institution in respect of invalidity of the other Member State to whose legislation the employed or self-employed person was last subject.
Portuguese: Se as condições de aquisição do direito que não sejam as relativas ao estado de invalidez estabelecidas pela legislação por ela aplicada não estiverem preenchidas, tendo em conta o disposto no artigo 45.o do Regulamento, a instituição de instrução informa de imediato a instituição competente em matéria de invalidez do Estado-membro em causa a cuja legislação o trabalhador assalariado ou não assalariado esteve sujeito em último lugar.
English: This institution shall, if the conditions for entitlement laid down by the legislation which it administers are fulfilled, be empowered to take the decision relating to the degree of invalidity of the claimant;
Portuguese: Essa instituição tem poderes para tomar a decisão relativa ao estado de invalidez do requerente, se as condições de aquisição do direito estabelecidas pela legislação por ela aplicada estiverem preenchidas;
English: it shall forthwith notify that decision to the other institutions concerned.
Portuguese: a mesma instituição notifica sem demora essa decisão às demais instituições em causa.
English: Where necessary, the matter may have to be referred back, under the same conditions, to the competent institution in respect of invalidity of the Member State to whose legislation the employed or self-employed person was first subject.
Portuguese: Se for caso disso, deve recuar-se nas mesmas condições, até à instituição do Estado-membro competente em matéria de invalidez a cuja legislação o trabalhador assalariado ou não assalariado esteve sujeito em primeiro lugar.
English: Provisional payment of benefits and advance payments of benefits
Portuguese: Pagamento de prestações a título provisório e adiantamentos sobre prestações
English: If the investigating institution establishes that the claimant is entitled to benefits under the legislation which it administers without having recourse to periods of insurance or residence completed under the legislation of other Member States, it shall pay such benefits immediately on a provisional basis.
Portuguese: Se a instituição de instrução verificar que o requerente tem direito a prestações nos termos da legislação por ela aplicada sem que seja necessário ter em conta períodos de seguro ou residência cumpridos ao abrigo da legislação de outros Estados-membros, paga imediatamente essas prestações a título provisório.
English: If the claimant is not entitled to benefits under paragraph 1 but, from information supplied to the investigating institution pursuant to Article 43 (2) or (3) of the implementing Regulation, it transpires that a right to benefits is acquired under the legislation of another Member State taking into account only the periods of insurance or residence completed under that legislation, the institution which administers the said legislation shall pay such benefits on a provisional basis as soon as the investigating institution has informed it of its obligation to do so.
Portuguese: Se o requerente não tiver direito a prestações por força do n.o 1, mas se das informações fornecidas à instituição de instrução, nos termos do n.o 2 ou 3 do artigo 43.o do Regulamento de execução, resultar que o direito a prestações é adquirido nos termos da legislação de outro Estado-membro, tendo em conta apenas períodos de seguro ou de residência cumpridos ao abrigo da mesma legislação, a instituição que aplica essa legislação paga as prestações, a título provisório, logo que a instituição de instrução a tiver avisado de que lhe compete tal obrigação.
English: If, in the case referred to in paragraph 2, a right to benefits is acquired under the legislation of more than one Member State, taking into account only those periods of insurance or residence completed under each one of those legislations, the payment of benefits on a provisional basis shall be the responsibility of the institution which in the first place informed the investigating institution of the existence of such a right;
Portuguese: Se, no caso referido no n.o 2, tiver sido adquirido um direito a prestações nos termos da legislação de vários Estados-membros, tendo em conta apenas períodos de seguro ou residência cumpridos ao abrigo de cada uma dessas legislações, o pagamento das prestações, a título provisório, compete à instituição que, em primeiro lugar, tiver informado a instituição de instrução da existência de tal direito;
English: The institution required to pay benefits under paragraph 1, 2 or 3 shall forthwith inform the claimant of the fact, drawing his attention explicitly to the provisional nature of the measure taken and to the fact that is not open to appeal.
Portuguese: A instituição obrigada a pagar as prestações nos termos dos n.os 1, 2 ou 3 informa imediatamente de tal facto o requerente, chamando-lhe explicitamente a atenção para o carácter provisório e não susceptível de recurso da medida tomada para o efeito.
English: If no benefit is payable to the claimant on a provisional basis under paragraph 1, 2 or 3, but it transpires from information received that a right is acquired under Article 46 (2) of the Regulation, the investigating institution shall pay him an appropriate recoverable advance, the amount of which shall be as close as possible to the amount he will probably be awarded under Article 46 (2) of the Regulation.
Portuguese: Se não puder ser paga ao requerente quaisquer prestações, a título provisório, nos termos dos n.os 1, 2 ou 3, mas se das indicações recebidas resultar que um direito é adquirido nos termos do n.o 2 do artigo 46.o do Regulamento, a instituição de instrução paga-lhe um adiantamento adequado recuperável, cujo montante deve ser o mais aproximado possível daquele que será provavelmente liquidado em aplicação do n.o 2 do artigo 46.o do Regulamento.
English: Two Member States or the competent authorities or those member States may agree to apply other methods of payment of benefits on a provisional basis in cases where only the institutions of those States are concerned.
Portuguese: Dois Estados-membros ou as autoridades competentes desses Estados-membros podem acordar outras modalidades de pagamento de prestações, a título provisório, para os casos em que apenas estão em causa as instituições desses Estados-membros.
English: Article 46(11)
Portuguese: Artigo 46.o(11)
English: Amounts due for periods of voluntary insurance or optional continued insurance, which must not be taken into consideration under Article 15 (1) (b) of the implementing Regulation.
Portuguese: Montantes devidos relativamente a períodos de seguro voluntário ou facultativo continuado que não devem ser tidos em conta por força do disposto no n.o 1, alínea b), do artigo 15.o do Regulamento de execução
English: For the calculation of the theoretical amount and of the actual amount of the benefit in accordance with Article 46 (2) (a) and (b) of the Regulation, the rules laid down in Article 15 (1), (b), (c) and (d) of the implementing Regulation shall be applicable.
Portuguese: Para o cálculo do montante teórico e do montante efectivo da prestação em conformidade com o disposto no n.o 2, alíneas a) e b), do artigo 46.o do Regulamento, são aplicáveis as regras previstas no n.o 1, alíneas b), c) e d), do artigo 15.o do Regulamento de execução.
English: The amount actually due, calculated in accordance with Article 46 (2) of the Regulation, shall be increased by the amount which corresponds to the periods of voluntary or optional continued insurance, which have not been taken into account under Article 15 (1) (b) of the implementing Regulation.
Portuguese: O montante efectivamente devido, calculado nos termos do n.o 2 do artigo 46.o do Regulamento, é acrescido do montante correspondente aos períodos de seguro voluntário ou facultativo continuado que não tenham sido tidos em conta por força do disposto no n.o 1, alínea b), do artigo 15.o do Regulamento de execução.
English: This increase shall be calculated in accordance with the provisions of the Member State's legislation under which the periods of voluntary insurance or of optional continued insurance have been completed.
Portuguese: Essa melhoria é calculada nos termos das disposições da legislação do Estado-membro ao abrigo da qual foram cumpridos os períodos de seguro voluntário ou facultativo continuado.
English: The comparison referred to in Article 46 (3) of the Regulation must be made bearing the aforesaid increase in mind.
Portuguese: A comparação prevista no n.o 3 do artigo 46.o do Regulamento deve ser feita tendo em conta a referida melhoria.
English: Article 47(11)
Portuguese: Artigo 47.o(11)
English: Calculation of the amounts due corresponding to the periods of voluntary or optional continued insurance
Portuguese: Cálculo dos montantes devidos correspondentes aos períodos de seguro voluntário ou facultativo continuado
English: In accordance with the legislation it applies, the institution of each Member State shall calculate the amount corresponding to the periods of voluntary or optional continued insurance which, under Article 46a (3) (c) of the Regulation, is not subject to the provisions for withdrawal, reduction or suspension of another Member State.
Portuguese: A instituição de cada Estado-membro calcula, nos termos da legislação por ela aplicada, o montante devido correspondente aos períodos de seguro voluntário ou facultativo continuado que, por força do n.o 3, alínea c), do artigo 46.oA do Regulamento, não esteja sujeito às cláusulas de supressão, redução ou suspensão de outro Estado-membro.
English: Article 48(11)
Portuguese: Artigo 48.o(11)
English: The final decision taken by each of the institutions concerned shall be notified to the investigating institution.
Portuguese: As decisões definitivas tomadas por cada uma das instituições em causa são comunicadas à instituição de instrução.
English: Each of these decisions must specify the grounds and time-limits for appeal provided for by the legislation in question.
Portuguese: Cada uma dessas decisões deve especificar os modos e prazos de recurso previstos pela legislação em causa.
English: When all these decisions have been received, the investigating institution shall communicate them to the claimant in his own language by means of a summarized statement to which the aforesaid decisions shall be appended.
Portuguese: Logo que receba todas as decisões, a instituição de instrução notifica-as ao requerente, na língua deste, através de uma nota recapitulativa a que se anexam as referidas decisões.
English: Periods allowed for appeals shall commence only on the date of receipt of the summarized statement by the claimant.
Portuguese: Os prazos de recurso apenas começam a correr a partir da recepção da nota recapitulativa pelo requerente.
English: On dispatch to the claimant of the summarized statement provided for in paragraph 1, the investigating institution shall simultaneously forward a copy to each one of the institutions concerned, enclosing with it a copy of the decisions of the other institutions.
Portuguese: A instituição de instrução, ao mesmo tempo que envia ao requerente a nota recapitulativa prevista n.o 1, remeterá uma cópia a cada uma das instituições em causa, juntando cópia das decisões das outras instituições.
English: Article 49(11)
Portuguese: Artigo 49.o(11)
English: For the purpose of implementing Article 43 (3) and (4), Article 49 (2) and (3) and Article 51 (2) of the Regulation, the provisions of Article 45 of the implementing Regulation shall apply mutatis mutandis.
Portuguese: Para efeitos de aplicação do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 43.o, dos n.os 2 e 3 do artigo 49.o e do n.o 2 do artigo 51.o do Regulamento, o disposto no artigo 45.o do Regulamento de execução é aplicável por analogia.
English: In the event of recalculation, withdrawal or suspension of a benefit, the institution which has taken such a decision shall immediately notify the person concerned and each of the institutions on which the person concerned has a claim, if necessary through the good offices of the investigating institution.
Portuguese: Em caso de novo cálculo, de supressão ou de suspensão da prestação, a instituição que tiver tomado tal decisão notifica-a, sem demora, ao interessado e a todas as instituições em relação às quais este confere direitos, se necessário por intermédio da instituição de instrução.
English: The decision must specify the grounds and time-limits for appeal provided for by the legislation in question.
Portuguese: A decisão deve especificar os modos e prazos de recurso previstos pela legislação em causa.
English: Periods allowed for appeals shall commence only on the date of receipt of the decision by the person concerned.
Portuguese: Os prazos de recurso apenas começam a correr a partir da recepção da decisão pelo interessado.
English: Where an employed or self-employed person who is a national of one Member State becomes subject to the legislation of another Member State, the competent institution in respect of pensions of the latter Member State shall, using all the means at its disposal and at the time of registration of the person concerned, forward to the body designated by the competent authority of that same Member State, all information relating to the identification of the person concerned and the name of the said competent institution and the insurance number allotted by the latter
Portuguese: Quando um trabalhador assalariado ou não assalariado nacional de um Estado-membro estiver sujeito à legislação de outro Estado-membro, a instituição competente em matéria de pensões deste último Estado-membro transmite, utilizando todos os meios de que dispõe, no momento da inscrição do interessado, ao organismo designado pela autoridade competente do mesmo Estado-membro, quaisquer informações relativas à identificação do interessado bem como a denominação da referida instituição competente e o número de inscrição por esta atribuído,
English: Moreover, the competent institution referred to in subparagraph (i) shall also, as far as possible, forward to the body designated under the provisions of subparagraph (i) any other information which may facilitate and accelerate the award of the pensions.
Portuguese: Além disso, a instituição competente referida na alínea i) comunica, na medida do possível, ao organismo designado em conformidade como o disposto na mesma alínea, quaisquer outras informações susceptíveis de facilitar e de acelerar a liquidação posterior das pensões,
English: For the implementation of the provisions of subparagraphs (i), (ii) and (iii), stateless persons and refugees shall be deemed to be nationals of the member State to whose legislation they were first subject.
Portuguese: Para efeitos de aplicação do disposto nas alíneas i), ii) e iii), os apátridas e os refugiados são considerados como nacionais do Estado-membro a cuja legislação tenham estado sujeitos em primeiro lugar;
English: The institutions concerned shall, at the request of the person concerned or of the institution with which he is currently insured, draw up his insurance history starting not later than one year before the date on which he will reach pensionable age.
Portuguese: As instituições em causa procedem, a pedido do interessado ou da instituição em que está inscrito nesse momento, à reconstituição da sua carreira, o mais tardar a partir da data que precede de um ano a data em que aquele atingir a idade de admissão à pensão.
English: The Administrative Commission shall fix the methods for implementing the provisions of paragraph 1.
Portuguese: A Comissão Administrativa fixa as modalidades de aplicação do disposto no n.o 1.
English: invalidity benefits;
Portuguese: De prestações de invalidez;
English: old-age benefits awarded in the event of unfitness for work;
Portuguese: De prestações de velhice concedidas em caso de inaptidão para o trabalho;
English: old-age benefits awarded to elderly unemployed persons;
Portuguese: De prestações de velhice concedidas aos desempregados idosos;
English: old-age benefits awarded in the event of cessation of a professional or trade activity;
Portuguese: De prestações de velhice concedidas em caso de cessação de actividade profissional;
English: survivors' benefits awarded in the event of invalidity or unfitness for work;
Portuguese: De prestações de sobrevivência concedidas em caso de invalidez ou inaptidão para o trabalho;
English: The institution responsible for payment shall, however, reserve the right to have the recipient examined by a doctor of its own choice.
Portuguese: Todavia, a instituição devedora mantém a faculdade de mandar proceder ao controlo do beneficiário por um médico da sua escolha.
English: If it is established that the recipient referred to in paragraph 1 is employed or self-employed or has means in excess of the prescribed limit while receiving benefits, the institution of the place of stay or residence shall send a report to the institution responsible for payment which has requested the check or examination.
Portuguese: Se se verificar que o beneficiário de prestações referidas no n.o 1 exerce uma actividade assalariada ou não assalariada ou dispõe de rendimentos que excedam o limite estabelecido, ao mesmo tempo que beneficia dessas prestações, a instituição do lugar de estada ou de residência deve remeter um relatório à instituição devedora que solicitou o controlo.
English: This report shall indicate in particular the nature of the employment or self-employment pursued by the person concerned, the amount of earnings or means which he has had during the last complete quarter, the normal earnings obtained in the same area by an employed person or a self-employed person at the same level as the person concerned in the occupation which he followed before becoming an invalid over a reference period to be determined by the institution responsible for payment and, where appropriate, the opinion of a medical expert on the state of health of the person concerned.
Portuguese: Este relatório indica nomeadamente a natureza da actividade assalariada ou não assalariada que o interessado exerce, o montante dos rendimentos ou recursos de que o interessado dispôs no decurso do último trimestre, o rendimento normal auferido na mesma região por um trabalhador assalariado ou não assalariado com a categoria profissional a que pertencia o interessado na profissão que exercia antes de se tornar inválido no decurso de um período de referência a determinar pela instituição devedora, bem como, se for caso disso, o parecer do médico especialista sobre o estado de saúde do interessado.
English: When, after suspension of the benefits which he was receiving, the person concerned recovers his right to benefits whilst residing in the territory of a Member State other than the competent State, the institutions concerned shall exchange all relevant information with a view to the resumption of the provision of the said benefits.
Portuguese: Quando, após a suspensão das prestações de que beneficiava, o interessado recuperar o seu direito a prestações enquanto residir no território de um Estado-membro que não seja o Estado competente, as instituições em causa comunicam entre si todas as informações úteis, tendo em vista retomar a concessão das referidas prestações.
English: Payment of benefits
Portuguese: Pagamento das prestações
English: If the institution responsible for payment in a Member State does not pay directly to persons entitled to benefits who are residing in the territory of another Member State the benefits due to them, such benefits shall be paid, at the request of the institution responsible for payment, by the liaison body of the latter Member State or by the institution of the place of residence of the said persons entitled to benefits in accordance with the procedure, provided for in Articles 54 to 58 of the implementing Regulation;
Portuguese: Se a instituição devedora de um Estado-membro não pagar directamente as prestações devidas aos beneficiários que residem no território de outro Estado-membro, o pagamento dessas prestações é efectuado, a pedido da instituição devedora, pelo organismo de ligação deste último Estado-membro ou pela instituição do lugar de residência dos referidos beneficiários, segundo as modalidades previstas nos artigos 54.o a 58.o do Regulamento de execução;