FrancophonIA/DGT-Translation_Memory huggingface dataset:
English: The exchange of letters of 30 March and 25 April 1979 regarding Article 36 (3) and 63 (3) of the Regulation (partial reciprocal waiving of reimbursement of costs of benefits in kind for sickness, maternity, accidents at work and occupational diseases).
Portuguese: A troca de cartas de 30 de Março e 25 de Abril de 1979, relativa ao n.o 3 do artigo 36.o e no n.o 3 do artigo 63.o do Regulamento (renúncia parcial recíproca ao reembolso das prestações em espécie do seguro de doença, maternidade, acidentes de trabalho e doenças profissionais).
English: The exchange of letters of 30 March and 25 April 1979 regarding Article 70 (3) of the Regulation and Article 105 (2) of the implementing Regulation (waiver of reimbursement of costs of benefits paid pursuant to Article 69 of the Regulation and of costs of administrative checks and medical examinations).
Portuguese: A troca de cartas de 30 de Março e 25 de Abril de 1979, relativa ao n.o 3 do artigo 70.o do Regulamento e ao n.o 2 do artigo 105.o do Regulamento de execução (renúncia ao reembolso de despesas relativas a prestações concedidas em aplicação do artigo 69.o do Regulamento e às despesas de controlo administrativo e médico).
English: DENMARK-AUSTRIA
Portuguese: DINAMARCA-ÁUSTRIA
English: Agreement of 13 February 1995 concerning the reimbursement of expenditure in the field of social security.
Portuguese: Acordo de 13 de Fevereiro de 1995 relativo ao reembolso das despesas de segurança social.
English: DENMARK-PORTUGAL
Portuguese: DINAMARCA-PORTUGAL
English: 89/2001 Art. 1 and Annex .5(b)
Portuguese: 89/2001 Art. 1 e anexo , pt. 5, b)
English: Agreement of 17 April 1998 on the partial waiving of reimbursement of costs pursuant to Articles 36 and 63 of Regulation (EEC) No 1408/71 (benefits in kind under insurance for sickness, maternity, accidents at work and occupational diseases) and Article 105 of Regulation (EEC) No 574/72 (costs of administrative checks and medical examinations).
Portuguese: O acordo de 17 de Abril de 1998 sobre a renúncia parcial ao reembolso de despesas em aplicação dos artigos 36.o e 63.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 (prestações em espécie ao abrigo do seguro de doença, de maternidade, de acidentes laborais e de doenças profissionais) e do artigo 105.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72 (despesas de controlo administrativo e médico).
English: DENMARK-FINLAND
Portuguese: DINAMARCA-FINLÂNDIA
English: Article 23 of the Nordic Convention on social security of 15 June 1992: agreement on the reciprocal waiver of refunds pursuant to Articles 36 (3), 63 (3) and 70 (3) of the Regulation (costs of benefits in kind in respect of sickness and maternity, accidents at work and occupational diseases, and unemployment benefits) and Article 105 (2) of the implementing Regulation (costs of administrative checks and medical examinations).
Portuguese: Artigo 23.o da Convenção Nórdica sobre Segurança Social, de 15 de Junho de 1992: Acordo relativo à renúncia recíproca de reembolsos nos termos do n.o 3 do artigo 36.o, do n.o 3 do artigo 63.o e do n.o 3 do artigo 70.o do Regulamento (custo de prestações em espécie de doença, maternidade, acidentes do trabalho e doenças profissionais e de prestações de desemprego) e do n.o 2 do artigo 105.o do Regulamento de execução (custos de controlos administrativos e exames médicos).
English: DENMARK-SWEDEN
Portuguese: DINAMARCA-SUÉCIA
English: Article 23 of the Nordic Convention on social security of 15 June 1992: agreement on the reciprocal waiver of refunds pursuant to Articles 36 (3), 63 (3) and 70 (3) of the Regulation (costs of benefits in kind in respect of sickness and maternity, accidents at work and occupational diseases, and unemployment benefits) and article 105 (2) of the implementing Regulation (costs of administrative checks and medical examinations).
Portuguese: Artigo 23.o da Convenção Nórdica sobre Segurança Social, de 15 de Junho de 1992: Acordo quanto à renúncia recíproca de reembolsos nos termos do n.o 3 do artigo 36.o, do n.o 3 do artigo 63.o e do n.o 3 do artigo 70.o do Regulamento (custo de prestações em espécie de doença, maternidade, acidentes de trabalho e doenças profissionais e de prestações de desemprego) e do n.o 2 do artigo 105.o do Regulamento de Execução (custos de controlos administrativos e exames médicos).
English: DENMARK-UNITED KINGDOM
Portuguese: DINAMARCA-REINO UNIDO
English: The exchange of letters of 30 March and 19 April 1977 as modified by an exchange of letters of 8 November 1989 and of 10 January 1990 shall be added in point 1 after 19 April 1977 regarding Articles 36 (3), 63 (3) and 70 (3) of the Regulation and Article 105 (2) of the implementing Regulation (waiving of reimbursement of the costs of:
Portuguese: A troca de cartas de 30 de Março e de 19 de Abril de 1977, tal como alterada pela troca de cartas de 8 de Novembro de 1989 e de 10 de Janeiro de 1990, relativa ao n.o 3 do artigo 36.o, ao n.o 3 do artigo 63.o e ao n.o 3 do artigo 70.o do Regulamento e ao n.o 2 do artigo 105.o do Regulamento de execução (renúncia ao reembolso) de:
English: benefits in kind provided under the terms of Chapter 1 or 4 of Title III of the Regulation;
Portuguese: Despesas relativas a prestações em espécie concedidas em aplicação do Capítulo I ou IV do Título III do Regulamento;
English: administrative checks and medical examinations referred to in Article 105 of the implementing Regulation).
Portuguese: Despesas de controlo médico e administrativo referidas no artigo 105.o do Regulamento de execução.
English: The exchange of letters of 5 March and 10 September 1984 relating to the non-application to self-employed persons of agreements regarding the waiver of reimbursement of unemployment benefits paid pursuant to Article 69 of the Regulation, in dealings with Gibraltar.
Portuguese: A troca de cartas de 5 de Março e 10 de Setembro de 1984, relativa à não aplicação aos trabalhadores não assalariados dos Acordos respeitantes à renúncia ao reembolso das prestações por desemprego concedidas em aplicação do artigo 69.o do Regulamento, nas relações com Gibraltar.
English: GERMANY-SPAIN
Portuguese: ALEMANHA-ESPANHA
English: Agreement of 25 June 1990 relating to the reimbursement of costs for benefits in kind in the case of sickness.
Portuguese: Acordo de 25 de Junho de 1990, relativo ao reembolso das despesas referentes a prestações em espécie em caso de doença.
English: GERMANY-FRANCE
Portuguese: ALEMANHA-FRANÇA
English: Artricles 2 to 4 and 22 to 28 of Administrative Arrangement No 2 of 31 January 1952 on the implementation of the General Convention of 10 July 1950.
Portuguese: Os artigos 2.o a 4.o e 22.o a 28.o do Acordo Administrativo n.o 2 de 31 de Janeiro de 1952, relativo à aplicação da Convenção Geral de 10 de Julho de 1950.
English: The Agreement of 14 October 1977 concerning the waiving of reimbursement provided for in Article 70 (3) of the Regulation (costs of unemployment benefit).
Portuguese: O Acordo de 14 de Outubro de 1977, sobre a renúncia ao reembolso prevista no n.o 3 do artigo 70.o do Regulamento (despesas relativas a prestações do desemprego).
English: The Agreement of 26 May 1981 concerning Article 36 (3) of the Regulation (reciprocal waiving of reimbursement of the costs of benefits in kind in case of sickness, provided under Article 32 of the Regulation to pensioners who were formerly frontier workers, to members of their families or to their survivors).
Portuguese: O Acordo de 26 de Maio de 1981, relativo ao n.o 3 do artigo 36.o do Regulamento (renúncia recíproca ao reembolso do custo das prestações em espécie em caso de doença, concedidas nos termos do artigo 32.o do Regulamento aos pensionistas antigos trabalhadores fronteiriços, aos membros da sua família e sobreviventes).
English: The Agreement of 26 May 1981 implementing Article 92 of the Regulation (collection and recovery of social security contributions).
Portuguese: O Acordo de 26 de Maio de 1981 relativo à aplicação do artigo 92.o do Regulamento (recuperação das contribuições para a segurança social).
English: The Agreement of 26 May 1981 concerning the implementing of Article 105 (2) of the implementing Regulation (reciprocal waiving of reimbursement of the costs of administrative and medical controls).
Portuguese: O Acordo de 26 de Maio de 1981, relativo à aplicação do n.o 2 do artigo 105.o do Regulamento de execução (renúncia ao reembolso das despesas de controlo administrativo e médico).
English: GERMANY-GREECE
Portuguese: ALEMANHA-GRÉCIA
English: Articles 1 and 3 to 6 of the Administrative Arrangement of 19 October 1962 and the Second Administrative Arrangement of 23 October 1972 concerning the convention on unemployment insurance of 31 May 1961.
Portuguese: Os artigos 1.o e 3.o a 6.o do Acordo Administrativo de 19 de Outubro de 1962 e o segundo Acordo Administrativo, de 23 de Outubro de 1972, relativo à Convenção sobre o seguro contra o desemprego de 31 de Maio de 1961.
English: The Agreement of 11 May 1981 concerning the reimbursement of family allowances.
Portuguese: O Acordo de 11 de Maio de 1981, relativo ao reembolso dos abonos de família.
English: The Agreement of 11 March 1982 on the reimbursement of the costs of benefits in kind for sickness.
Portuguese: O Acordo de 11 de Março de 1982, relativo ao reembolso das despesas com prestações em espécie em caso de doença.
English: GERMANY-IRELAND
Portuguese: ALEMANHA-IRLANDA
English: The Agreement of 20 March 1981 concerning Articles 36 (3), 63 (3) and 70 (3) of the Regulation (reciprocal waiving of reimbursement of the costs of benefits in kind in respect of sickness, maternity, accidents at work and occupational diseases, and of unemployment benefits) and Article 105 (2) of the implementing Regulation (reciprocal waiving of reimbursement of the costs of administrative and medical controls).
Portuguese: O Acordo de 20 de Março de 1981, relativo ao n.o 3 do artigo 36.o, ao n.o 3 do artigo 63.o e ao n.o 3 do artigo 70.o do Regulamento (renúncia recíproca ao reembolso do custo das prestações em espécie em caso de doença, maternidade, acidentes de trabalho e doenças profissionais e prestações de deesemprego) e ao n.o 2 do artigo 105.o do Regulamento de execução (renúncia recíproca ao reembolso das despesas de controlo administrativo e médico).
English: GERMANY-ITALY
Portuguese: ALEMANHA-ITÁLIA
English: Article 14, Article 17 (1), Articles 18 and 42, Article 45 (1) and Article 46 of the Administrative Arrangement of 6 December 1953 on the implementation of the Convention of 5 May 1953 (payment of pensions).
Portuguese: O artigo 14.o, o n.o 1 do artigo 17.o, os artigos 18.o e 42.o, o n.o 1 do artigo 45.o e o artigo 46.o do Acordo Administrativo de 6 de Dezembro de 1953, relativo à aplicação da Convenção de 5 de Maio de 1953 (pagamento de pensões e rendas).
English: Articles 1 and 2 of the Agreement of 27 June 1963 on the implementation of Article 73 (4) and 74 (5) of Regulation No 4 (refund of benefits in kind provided to members of the families of insured persons).
Portuguese: Os artigos 1.o e 2.o do Acordo de 27 de Junho de 1963, relativo à aplicação do n.o 4 do artigo 73.o e do n.o 5 do artigo 74.o do Regulamento n.o 4 (reembolso das prestações em espécie concedidas aos membros da família dos segurados).
English: The Agreement of 5 November 1968 on the refund, by the German competent institutions, of expenditure incurred in the provision of benefits in kind in Italy by Italian sickness insurance institutions to the member of the families of Italian workers insured in the Federal Republic of Germany.
Portuguese: O Acordo de 5 de Novembro de 1968, sobre o reembolso pelas instituições alemãs competentes das despesas relativas a prestações em espécie concedidas em Itália pelas instituições italianas de seguro de doença aos membros da família de trabalhadores italianos segurados na República Federal da Alemanha.
English: GERMANY-LUXEMBOURG
Portuguese: ALEMANHA-LUXEMBURGO
English: Articles 1 and 2 of the Agreement of 27 June 1963 on the implementation of Articles 73 (4) and 74 (5) of Regulation No 4 (refund of benefits in kind provided to member of the families of insured persons).
Portuguese: Os artigos 1.o e 2.o do Acordo de 27 de Junho de 1963, relativo à aplicação do n.o 4 do artigo 73.o e do n.o 5 do artigo 74.o do Regulamento n.o 4 (reembolso das prestações em espécie concedidas aos membros da família dos segurados).
English: The Agreements of 9 December 1969 on the waiver of the refund, provided for in Article 14 (2) of Regulation No 36/63/EEC, of expenditure incurred in the provisions of benefits in kind for sickness to a pensioner who is either a former frontier worker or the survivor of a frontier worker, and to the members of his family.
Portuguese: O Acordo de 9 de Dezembro de 1969, sobre a renúncia ao reembolso previsto no n.o 2 do artigo 14.o do Regulamento n.o 36/63/CEE das despesas relativas a prestações em espécie concedidas em caso de doença a um títular de pensão ou de renda, antigo trabalhador fronteiriço ou sobrevivente de um trabalhador fronteiriço, bem como aos membros da sua família.
English: The Agreements of 14 October 1975 on the waiving of reimbursement of the costs of administrative checks and medical examinations, adopted pursuant to Article 105 (2) of the implementing Regulation.
Portuguese: O Acordo de 14 de Outubro de 1975, relativo à renúncia ao reembolso das despesas de controlo administrativo e médico, adoptado em aplicação do n.o 2 do artigo 105.o do Regulamento de execução.
English: The Agreement of 14 October 1975 on the collection and recovery of social security contributions.
Portuguese: O Acordo de 14 de Outubro de 1975, sobre a cobrança e recuperação das contribuições para a segurança social.
English: The Agreement of 25 January 1990 relating to the application of Articles 20 and 22 (1) (b) and (c) of the Regulation.
Portuguese: O Acordo de 25 de Janeiro de 1990, relativo à aplicação do artigo 20.o e do n.o 1, alíneas b) e c), do artigo 22.o do Regulamento.
English: GERMANY-NETHERLANDS
Portuguese: ALEMANHA-PAÍSES BAIXOS
English: Articles 9, 10 (2) to (5), 17, 18, 19 and 21 of Administrative Arrangements No 1 of 18 June 1954 on the Convention of 29 March 1951 (sickness insurance and payment of pensions).
Portuguese: O artigo 9.o, os n.os 2 a 5 do artigo 10.o, os artigos 17.o, 18.o, 19.o e 21.o do Acordo Administrativo n.o 1 de 18 de Junho de 1954, relativo à convenção de 29 de Março de 1951 (seguro de doença e pagamento das pensões e rendas).
English: The Agreement of 27 May 1964 on the waiver of the refund of expenditure incurred in medical examinations and administrative checks regarding insurance for invalidity, old-age and survivors (pension insurance).
Portuguese: O Acordo de 27 de Maio de 1964, relativo à renúncia ao reembolso das despesas de controlo médico e administrativo em matéria de seguro de invalidez, velhice e sobrevivência (seguro de pensão).
English: The Agreement of 3 September 1969 on the waiver of the refund, provided for in Article 14 (2) of Regulation No 36/63/EEC, of expenditure incurred in the provision of benefits in kind for sickness to a pensioner who is either a former frontier worker or the survivor of a frontier worker, and to the member of his family.
Portuguese: O Acordo de 3 de Setembro de 1969, sobre a renúncia ao reembolso previsto no n.o 2 do artigo 14.o do Regulamento n.o 36/63/CEE das despesas relativas a prestações em espécie concedidas em casos de doença a um titular de pensão ou de renda, antigo trabalhador fronteiriço ou sobrevivente de um trabalhador fronteiriço, bem como aos membros da sua família.
English: The Agreement of 22 July 1976 on the waiving of reimbursement of unemployment benefits.
Portuguese: O Acordo de 22 de Julho de 1976, relativo à renúncia ao reembolso das prestações de desemprego.
English: The Agreement of 11 October 1979 implementing Article 92 of the Regulation (minimum amounts stipulated for the recovery of social security contributions).
Portuguese: O Acordo de 11 de Outubro de 1979, relativo ao artigo 92.o do Regulamento (montante mínimo para a recuperação das contribuições para a segurança social).
English: The Agreement of 1 October 1981 regarding the reimbursements of the cost of benefits in kind referred to in Articles 93, 94 and 95 of the implementing Regulation.
Portuguese: O Acordo de 1 de Outubro de 1981, relativo ao reembolso das despesas respeitantes às prestações em espécie referidas nos artigos 93.o, 94.o e 95.o do Regulamento de execução.
English: The Agreement of 15 February 1982 on the implementation of Article 20 of the Regulation in respect of members of the families of frontier workers.
Portuguese: O Acordo de 15 de Fevereiro de 1982, relativo à aplicação do artigo 20.o do Regulamento aos membros da família dos trabalhadores fronteiriços.
English: GERMANY-AUSTRIA
Portuguese: ALEMANHA-ÁUSTRIA
English: Section II, Number 1, and Section III of the Agreement of 2 August 1979 on the implementation of the Convention on unemployment insurance of 19 July 1978.
Portuguese: Secção II, n.o 1 e Secção III do Acordo de 2 de Agosto de 1979 sobre a aplicação da Convenção de Seguro de Desemprego, de 19 de Julho de 1978.
English: GERMANY-PORTUGAL
Portuguese: ALEMANHA-PORTUGAL
English: GERMANY-FINLAND
Portuguese: ALEMANHA-FINLÂNDIA
English: GERMANY-SWEDEN
Portuguese: ALEMANHA-SUÉCIA
English: GERMANY-UNITED KINGDOM
Portuguese: ALEMANHA-REINO UNIDO
English: Articles 8, 9, 25 to 27 and 29 to 32 of the Arrangement of 10 December 1964 on the implementation of the Agreement of 20 April 1960.
Portuguese: Os artigos 8.o, 9.o, 25.o a 27.o e 29.o a 32.o do Acordo de 10 de Dezembro de 1964, relativo à aplicação da Convenção de 20 de Abril de 1960.
English: The Agreement of 29 April 1977 concerning the waiving of the reimbursement of costs of benefits in kind for sickness, maternity, accidents at work and occupational diseases, costs of unemployment benefit and costs of administrative checks and medical examinations.
Portuguese: O Acordo de 29 de Abril de 1977, relativo à renúncia ao reembolso das despesas relativas a prestações em espécie em caso de doença, maternidade, acidente de trabalho e doença profissional, das despesas relativas a prestações de desemprego e das despesas de controlo administrativo e médico.
English: The exchange of letters of 18 July and 28 September 1983 relating to the non-application to self-employed persons of agreements concerning the waiver of reimbursement of unemployment benefits paid pursuant to Article 69 of the Regulation, in dealings with Gibraltar.
Portuguese: A troca de cartas de 18 de Julho e 28 de Setembro de 1983, relativa à não aplicação aos trabalhadores não assalariados dos Acordos respeitantes à renúncia ao reembolso das prestações por desemprego concedidas em aplicação do artigo 69.o do Regulamento nas relações com Gibraltar.
English: SPAIN-FRANCE
Portuguese: ESPANHA-FRANÇA
English: SPAIN-GREECE
Portuguese: ESPANHA-GRÉCIA
English: SPAIN-IRELAND
Portuguese: ESPANHA-IRLANDA
English: SPAIN-ITALY
Portuguese: ESPANHA-ITÁLIA
English: 1399/1999 Art. 2.5
Portuguese: 1399/1999 Art. 2, pt. 5
English: The Agreement on a new procedure for the improvement and simplification of reimbursements of costs for health care of 21 November 1997 concerning Article 36(3) of the Regulation (reimbursement of sickness and maternity benefits in kind) and Articles 93, 94, 95, 100 and 102(5) of the implementing Regulation (procedures for the refund and sickness and maternity insurance benefits and late claims).
Portuguese: Acordo de 21 de Novembro de 1997 sobre um novo procedimento para melhorar e simplificar os reembolsos das despesas com cuidados de saúde, nos termos do n.o 3 do artigo 36.o do regulamento (reembolso das prestações em espécie de doença e maternidade) e aos artigos 93.o, 94.o, 95.o e 100.o e ao n.o 5 do artigo 102.o do regulamento de execução (modalidades de reembolso das prestações do seguro de doença e maternidade e créditos atrasados).
English: SPAIN-LUXEMBOURG
Portuguese: ESPANHA-LUXEMBURGO
English: SPAIN-NETHERLANDS
Portuguese: ESPANHA-PAÍSES BAIXOS
English: 89/2001 Art. 1 and Annex .5(c)
Portuguese: 89/2001 Art. 1 e anexo , pt. 5, c)
English: Agreement of 21 February 2000 between the Netherlands and Spain facilitating the settlement of reciprocal claims relating to sickness and maternity insurance benefits when implementing the provisions of Regulations (EEC) No 1408/71 and (EEC) No 574/72.
Portuguese: O acordo de 21 de Fevereiro de 2000 entre os Países Baixos e a Espanha que facilita o reembolso dos créditos reciprocamente reclamados relativos às prestações do seguro de doença e maternidade em aplicação das disposições dos Regulamentos (CEE) n.o 1408/71 e (CEE) n.o 574/72.
English: SPAIN-AUSTRIA
Portuguese: ESPANHA-ÁUSTRIA
English: SPAIN-PORTUGAL
Portuguese: ESPANHA-PORTUGAL
English: Articles 42, 43 and 44 of the Administrative Arragement of 22 May 1970.
Portuguese: Os artigos 42.o, 43.o e 44.o do Acordo Administrativo de 22 de Maio de 1970.
English: SPAIN-FINLAND
Portuguese: ESPANHA-FINLÂNDIA
English: SPAIN-SWEDEN
Portuguese: ESPANHA-SUÉCIA
English: SPAIN-UNITED KINGDOM
Portuguese: ESPANHA-REINO UNIDO
English: 89/2001 Art. 1 and Annex .5(d)
Portuguese: 89/2001 Art. 1 e anexo , pt. 5, d)
English: The Agreement of 18 June 1999 on the reimbursement of costs for benefits in kind granted pursuant to the provisions of Regulations (EEC) No 1408/71 and (EEC) No 574/72.
Portuguese: O acordo de 18 de Junho de 1999 sobre o reembolso de despesas por prestações em espécie concedidas em aplicação das disposições dos Regulamentos (CEE) n.o 1408/71 e (CEE) n.o 574/72.
English: FRANCE-GREECE
Portuguese: FRANÇA-GRÉCIA
English: No convention.
Portuguese: Sem objecto.
English: FRANCE-IRELAND
Portuguese: FRANÇA-IRLANDA
English: The exchange of letters of 30 July and 26 Sepember 1980 concerning reciprocal waiver of the reimbursement of unemployment benefits (Article 70 (3) of the Regulation).
Portuguese: A troca de cartas de 30 de Julho e 26 de Setembro de 1980 relativa à renúncia recíproca ao reembolso das prestações de desemprego (n.o 3 do artigo 70.o do Regulamento).
English: FRANCE-ITALY
Portuguese: FRANÇA-ITÁLIA
English: The exchange of letters of 14 May and 2 August 1991 concerning the terms for settling reciprocal claims under Article 93 of the implementing Regulation.
Portuguese: A troca de cartas de 14 de Maio e 2 de Agosto de 1991 relativa às regras de apuramento dos créditos recíprocos nos termos do artigo 93.o do Regulamento de execução.
English: The supplementary exchange of letters of 22 March and 15 April 1994 concerning the procedures for the settlement of reciprocal debts under the terms of Articles 93, 94, 95 and 96 of the implementing Regulation.
Portuguese: A troca de cartas complementar de 22 de Março e de 15 de Abril de 1994, relativa às modalidades de apuramento dos créditos recíprocos nos termos dos artigos 93.o, 94.o, 95.o e 96.o do Regulamento de execução.
English: 89/2001 Art. 1 and Annex .5(e)
Portuguese: 89/2001 Art. 1 e anexo , pt. 5, e)
English: Exchange of Letters of 2 April 1997 and 20 October 1998 modifying the Exchange of Letters mentioned under point (b) and (c) concerning the procedures for the settlement of reciprocal debts under the terms of Articles 93, 94, 95 and 96 of the implementing Regulation.
Portuguese: A troca de cartas de 2 de Abril de 1997 e de 20 de Outubro de 1998 que alteram a troca de cartas referida nas alíneas b) e c) relativa às modalidades de liquidação dos créditos recíprocos nos termos dos artigos 93.o, 94.o, 95.o e 96.o do regulamento de execução.
English: The Agreement of 28 June 2000 waiving reimbursement of the costs referred to in Article 105(1) of Regulation (EEC) No 574/72 for administrative checks and medical examinations requested under Article 51 of the abovementioned Regulation.
Portuguese: O acordo de 28 de Junho de 2000 que diz respeito à renúncia ao reembolso das despesas referidas no n.o 1 do artigo 105.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72 sempre que os controlos administrativos e exames médicos forem solicitados no âmbito do artigo 51.o do regulamento mencionado supra.
English: FRANCE-LUXEMBOURG
Portuguese: FRANÇA-LUXEMBURGO