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English: When an accident at work is sustained in, or an occupational disease is diagnosed for the first time in, the territory of a Member State other than the competent State, a declaration of the accident at work or occupational disease must be made in accordance with the provisions of the legislation of the competent State without prejudice to any legal provisions in force in the territory of the Member State in which the accident at work was sustained or in which the occupational disease was first diagnosed, and which shall in such a case remain applicable.
Portuguese: Quando o acidente de trabalho ocorrer ou quando a doença profissional for medicamente diagnosticada pela primeira vez no território de um Estado-membro que não seja o Estado competente, a declaração do acidente de trabalho ou da doença profissional deve ser efectuada em conformidade com as disposições da legislação do Estado competente, sem prejuízo, se for caso disso, das disposições legais em vigor no território do Estado-membro em que ocorreu o acidente de trabalho ou em que foi feito o primeiro diagnóstico médico da doença profissional e que, em tal caso, continuam aplicáveis.
English: The institution of the Member State in whose territory the accident at work was sustained or in which the occupational disease was first diagnosed, shall forward to the competent institution, in duplicate, the medical certificate drawn up in that territory and any relevant information which the latter institution may request.
Portuguese: A instituição do Estado-membro em cujo território ocorreu o acidente de trabalho ou em que foi feito o primeiro diagnóstico médico da doença profissional, envia à instituição competente dois exemplares dos certificados médicos passados nesse território e, a pedido desta última instituição, quaisquer informações adequadas.
English: At the end of the treatment, a detailed report shall be forwarded to the competent institution together with medical certificates concerning the permanent consequences of the accident or disease, and in particular the present condition of the person concerned, and the recovery from the injuries or their consolidation.
Portuguese: No final do tratamento, um relatório pormenorizado acompanhado de certificados médicos relativos às consequências permanentes do acidente ou da doença, principalmente sobre o estado actual da vítima, bem como sobre a cura ou a consolidação das lesões, é enviado à instituição competente.
English: The relevant fees shall be paid by the institution of the place of residence or the institution of the place of stay, as the case may be, in accordance with the rate applied by the institution, but shall be chargeable to the competent institution.
Portuguese: Os honorários correspondentes são pagos pela instituição do lugar de residência ou pela instituição do lugar de estada, conforme o caso, nos termos da tabela aplicada pela instituição em causa, a cargo da instituição competente.
English: When, in the cases referred to in Article 52 or 55 (1) of the Regulation, the competent institution disputes the application of the legislation relating to accidents at work or occupational diseases, it shall forthwith notify that fact to the institution of the place of residence or institution of the place of stay which provided the benefits in kind;
Portuguese: Quando a instituição competente contestar que a legislação relativa aos acidentes de trabalho ou às doenças profissionais seja aplicável no caso previsto no artigo 52.o ou no n.o 1 do artigo 55.o do Regulamento, avisa imediatamente a instituição do lugar de residência ou a instituição do lugar de estada que tiver concedido as prestações em espécie,
English: those benefits shall then be considered as coming under sickness insurance and shall continue to be provided thereunder upon presentation of the certificates or certified statements referred to in Articles 20 and 21 of the implementing Regulation.
Portuguese: as quais passam a ser consideradas como dependendo do seguro de doença, e continuam a ser concedidas a este título, com base nos certificados ou atestados referidos nos artigos 20.o e 21.o do Regulamento de execução.
English: Where the case is not one of an accident at work or an occupational disease that institution shall continue to provide the said benefits in kind under sickness insurance if the employed or self-employed person is entitled thereto.
Portuguese: Esta instituição continua a conceder as referidas prestações em espécie ao abrigo do seguro de doença, se o trabalhador assalariado ou não assalariado a elas tiver direito e se não se tratar de um acidente de trabalho ou de uma doença profissional.
English: In other cases, the benefits in kind received by the person concerned under sickness insurance shall be considered as benefits for an accident at work or an occupational disease.
Portuguese: No caso contrário, as prestações em espécie de que o interessado beneficiou ao abrigo do seguro de doença são consideradas como prestações de acidente de trabalho ou de doença profissional.
English: Article 67(7)
Portuguese: Artigo 67.o(7)
English: In the case covered by Article 57 (1) of the Regulation, notification of the occupational disease shall be forwarded either to the competent institution in respect of occupational diseases of the Member State under whose legislation the person suffering from the disease last pursued an activity likely to cause the disease in question, or to the institution of the place of residence, which shall forward the notification to the said competent institution.
Portuguese: No caso previsto no n.o 1 do artigo 57.o do Regulamento, a declaração da doença profissional é enviada, quer à instituição competente em matéria de doenças profissionais do Estado-membro ao abrigo de cuja legislação a vítima exerceu, em último lugar, uma actividade susceptível de provocar a doença em causa, quer à instituição do lugar de residência, a qual envia a declaração à referida instituição competente.
English: When the institution of the Member State under whose legislation the person suffering from the disease last pursued an activity which might cause the occupational disease in question ascertains that such person or his survivors do not satisfy the conditions of that legislation, taking into account the provisions of Article 57 (2), (3) and (4) of the Regulation, the said institution shall:
Portuguese: Quando a instituição do Estado-membro, ao abrigo de cuja legislação a vítima exerceu, em último lugar, uma actividade susceptível de provocar a doença profissional em causa, verificar que a vítima ou os seus sobreviventes não preenchem as condições dessa legislação, tendo em conta o disposto nos n.os 2, 3 e 4 do artigo 57.o do Regulamento, compete a essa instituição:
English: simultaneously notify the person concerned of its decision, indicating in particular the reasons for the refusal of benefits, the grounds and time limits for appeal, and the date on which the file was forwarded to the institution referred to under (a).
Portuguese: Notificar simultaneamente o interessado da sua decisão, indicando nomeadamente as razões que fundamentam a recusa das prestações, os modos e prazos de recurso, bem como a data em que o processo foi enviado à instituição referida na alínea a).
English: Where necessary the case should be referred back, in accordance with the same procedure, to the corresponding institution of the Member State under whose legislation the person suffering from the desease first pursued the activity which might cause the occupational disease in question.
Portuguese: Se for caso disso, deve-se recuar, segundo o mesmo procedimento, até à instituição correspondente do Estado-membro ao abrigo de cuja legislação a vítima exerceu, em primeiro lugar, uma actividade susceptível de provocar a doença profissional em causa.
English: Article 68(7)
Portuguese: Artigo 68.o(7)
English: Exchange of information between institutions in the event of an appeal against a decision to reject a claim - Payment of advances in the event of such an appeal
Portuguese: Troca de informações entre instituições em caso de recurso contra uma decisão de rejeição - Pagamento de adiantamentos em caso de um tal recurso
English: Where an appeal its lodged against a decision to reject a claim taken by the institution of one of the Member States under whose legislation the person suffering from the disease pursued an activity which might cause the occupational disease in question, that institution shall so inform the institution to which the notification has been forwarded in accordance with the procedure laid down in Article 67 (3) of the implementing Regulation, and shall subsequently notify it of the final decision reached.
Portuguese: Em caso de interposição de um recurso contra uma decisão de rejeição tomada pela instituição de um dos Estados-membros, ao abrigo de cuja legislação a vítima exerceu uma actividade susceptível de provocar a doença profissional em causa, a referida instituição deve informar desse facto a instituição à qual a declaração foi enviada, em conformidade com o procedimento previsto no n.o 3 do artigo 67.o do Regulamento de execução, e avisá-la posteriormente da decisão definitiva que vier a ser tomada.
English: If the right to benefits was acquired under the legislation administered by the latter institution, taking into account the provisions of Article 57 (2), (3) and (4) of the Regulation, that institution shall pay advances up to an amount to be determined, where necessary, after consultation with the institution against whose decision the appeal was lodged.
Portuguese: Se o direito às prestações tiver sido adquirido ao abrigo da legislação aplicada por esta última instituição, tendo em conta o disposto nos n.os 2, 3 e 4 do artigo 57.o do Regulamento, essa instituição paga adiantamentos de montante a determinar, se for caso disso, após consulta da instituição contra cuja decisão o recurso foi interposto.
English: The latter institution shall reimburse the amount of the advance paid if, as a result of the appeal, it is required to provide the benefits.
Portuguese: Esta última instituição reembolsa o montante dos adiantamentos pagos se, em consequência do recurso, for obrigada a conceder as prestações.
English: Article 69(7)
Portuguese: Artigo 69.o(7)
English: The following rules shall apply for the implementation of Article 57 (5) of the Regulation:
Portuguese: Para efeitos de aplicação do disposto no n.o 5 do artigo 57.o do Regulamento, são aplicáveis as regras seguintes:
English: the competent institution of the Member State under whose legislation cash benefits are granted pursuant to Article 57 (1) of the Regulation (hereinafter called «the institution responsible for payment of cash benefits») shall use a form containing, in particular, a statement and summary of all periods of insurance (old-age insurance) or periods of residence completed by the person suffering from the disease under the legislation of each one of the Member States concerned;
Portuguese: A instituição competente do Estado-membro ao abrigo de cuja legislação as prestações pecuniárias são concedidas nos termos do n.o 1 do artigo 57.o do Regulamento, designada pela expressão «instituição que tem a cargo o pagamento das prestações pecuniárias, utiliza um formulário que inclui nomeadamente a relação e a discriminação do conjunto dos períodos de seguro (seguro de velhice) ou de residência cumpridos pela vítima ao abrigo da legislação de cada um dos Estados-membros em causa;
English: the institution responsible for payment of cash benefits shall forward that form to all old-age insurance institutions of those Member States with which the person suffering from the disease was insured;
Portuguese: A instituição que tem a cargo o pagamento das prestações pecuniárias enviara o referido formulário a todas as instituições do seguro de velhice daqueles Estados-membros nas quais a vítima esteve inscrita;
English: each one of the said institutions shall enter on the form the periods of insurance (old-age insurance) or periods of residence completed under the legislation which it administers and shall return the form to the institution responsible for payment of cash benefits;
Portuguese: cada uma dessas instituições indicará no formulário os períodos de seguro (seguro de velhice) ou de residência cumpridos ao abrigo da legislação por ela aplicada e devolve-o à instituição que tem a cargo o pagamento das prestações pecuniárias;
English: Certified statement relating to the members of the family to be taken into consideration when calculating cash benefits including pensions
Portuguese: Atestado relativo aos membros da família a tomar em consideração para o cálculo das prestações pecuniárias, incluindo as rendas
English: In order to receive benefits under the provisions of Article 58 (3) of the Regulation the claimant shall submit a certified statement relating to the members of his family who are residing in the territory of a Member State other than that in which the institution responsible for the award of cash benefits is situated.
Portuguese: Para beneficiar do disposto no n.o 3 do artigo 58.o do Regulamento, o requerente deve apresentar um atestado relativo aos membros da sua família que residam no território de um Estado-membro que não seja aquele em que se encontra a instituição que tem a cargo a liquidação das prestações pecuniárias.
English: This certified statement shall be issued by the sickness insurance institution of the place of residence of the member of the family or by another institution designated by the competent authority of the Member State in whose territory they are resident.
Portuguese: Esse atestado é passado pela instituição do seguro de doença do lugar de residência dos membros da família ou por outra instituição designada pela autoridade competente do Estado-membro em cujo território os mesmos residam.
English: In place of the certified statement provided for in the first subparagraph, the institution responsible for the award of cash benefits may require the claimant to produce recent civil status documents relating to member of his family who are residing in the territory of a Member State other than that in which the said institution is situated.
Portuguese: Em substituição do atestado previsto no primeiro parágrafo, a instituição que tem a cargo a liquidação das prestações pecuniárias pode exigir ao requerente documentos recentes sobre o estado civil dos membros da sua família que residam no território de um Estado-membro que não seja aquele em que se encontra a referida instituição.
English: In the case referred to in paragraph 1, if the legislation administered by the institution concerned requires that the members of the family should live under the same roof as the claimant, the fact that the said member of the family who do not satisfy that condition are nevertheless mainly dependent on the claimant must be established by documents proving the regular transmission of part of the claimant's earnings.
Portuguese: Se, no caso previsto no n.o 1, a legislação aplicada pela instituição em causa exigir que os membros da família coabitem com o requerente, o facto de os membros da família, quando não preencham essa condição, estarem principalmente a cargo do requerente deve ser demonstrado por documentos comprovativos da transmissão regular de uma parte dos rendimentos.
English: In the cases covered by Article 60 (1) of the Regulation, the claimant shall supply the institution of the Member State from which he is claiming rights to benefits with all information relating to benefits previously granted in respect of the occupational disease in question.
Portuguese: Nos casos referidos no n.o 1 do artigo 60.o do Regulamento, o requerente deve apresentar à instituição do Estado-membro em relação à qual faz valer direitos a prestações todas as informações relativas às prestações anteriormente concedidas em consequência da doença profissional em causa.
English: In the case covered by Article 60 (1) of the Regulation, the competent institution required to pay the cash benefits shall notify the other institution concerned, for its approval, of the amount of costs to be borne by the latter institution as a result of the aggravation, together with appropriate supporting evidance.
Portuguese: No caso referido no n.o 1, alínea c), do artigo 60.o do Regulamento, a instituição competente obrigada a pagar as prestações pecuniárias notifica a outra instituição em causa, a fim de obter o seu acordo, do montante cujo encargo deve ser suportado por esta última instituição, em consequência do agravamento, mencionando as justificações adequadas.
English: In the case referred to in the first sentence of Article 60 (2) (b) of the Regulation, the institution responsible for payment of cash benefits shall notify the competent institutions concerned, for their approval, of the changes made in the previous apportionment of costs together with the appropriate supporting evidence.
Portuguese: No caso referido no n.o 2, alínea b), primeira frase, do artigo 60.o do Regulamento, a instituição que tem a cargo o pagamento das prestações pecuniárias notifica as instituições competentes em causa, a fim de obter o seu acordo, das modificações introduzidas na anterior repartição dos encargos, mencionando as justificações adequadas.
English: In the case referred to in the second sentence of Article 60 (2) (b) of the Regulation, the provisions of paragraph 2 shall apply by analogy.
Portuguese: No caso referido no n.o 2, alínea b), segunda frase, do artigo 60.o do Regulamento, o disposto no n.o 2 é aplicável por analogia.
English: Implementation of Article 61 (5) and (6) of the Regulation
Portuguese: Aplicação dos n.os 5 e 6 do artigo 61.o do Regulamento
English: Assessment of the degree of incapacity in the case of an accident at work sustained previously or subsequently or an occupational disease diagnosed previously or subsequently
Portuguese: Avaliação do grau de incapacidade em caso de acidente de trabalho ou doença profissional ocorridos anterior ou posteriormente
English: In order to asses the degrees of incapacity, to establish a right to any benefit, or to determine the amount of such benefit in the cases referred to in Article 61 (5) and (6) of the Regulation, a claimant shall supply the competent institution of the Member State to whose legislation he was subject at the time when the accident at work was sustained or the occupational disease was first diagnosed, with all information on previous or subsequent accidents at work sustained or occupational diseases contracted by him when he was subject to the legislation of any other Member State, whatever the degree of incapacity caused by those previous or subsequent cases.
Portuguese: Para a avaliação do grau de incapacidade, da aquisição do direito às prestações ou do montante das mesmas, nos casos previstos nos n.os 5 e 6 do artigo 61.o do Regulamento, o requerente deve apresentar à instituição competente do Estado-membro a cuja legislação estava sujeito aquando da ocorrência do acidente de trabalho ou do primeiro diagnóstico da doença profissional, todas as informações relativas aos acidentes de trabalho ou às doenças profissionais de que tenha sido vítima anterior ou posteriormente, enquanto esteve sujeito à legislação de outro Estado-membro, qualquer que seja o grau de incapacidade provocado pelos referidos casos anteriores ou posteriores.
English: In accordance with the legislation which it administers in respect of the acquisition of the right to benefit, and the determination of the amount of benefit, the competent institution shall take into account the degree of incapacity caused by those previous or subsequent cases.
Portuguese: Para a aquisição do direito e para a determinação do montante das prestações, a instituição competente tem em conta, em conformidade com as disposições da legislação por ela aplicada, o grau de incapacidade provocado pelos referidos casos anteriores ou posteriores.
English: The competent institution may apply to any other institution which was previously or subsequently competent to obtain any information which it considers necessary.
Portuguese: A instituição competente pode dirigir-se a qualquer outra instituição que anterior ou posteriormente tenha sido competente, a fim de obter as informações que considere necessárias.
English: When a previous or a subsequent incapacity for work was caused by an accident sustained while the person concerned was subject to the legislation of a Member State which makes no distinction as to the origin of the incapacity for work, the competent institution in respect of a previous or subsequent incapacity for work or the body designated by the competent authority of the Member State concerned shall, at the request of the competent institution of another Member State, supply information on the degree of the previous or subsequent incapacity for work and, as far as possible, any information which would make it possible to determine whether the incapacity was the result of an accident at work within the meaning of the legislation administered by the institution of the second Member State.
Portuguese: Quando uma incapacidade de trabalho anterior ou posterior tiver sido provocada por acidente ocorrido enquanto o trabalhador esteve sujeito à legislação de um Estado-membro que não estabeleça distinções em função da origem da incapacidade de trabalho, a instituição competente em relação à incapacidade de trabalho anterior ou posterior ou o organismo designado pela autoridade competente do Estado-membro em causa deve, a pedido da instituição competente de outro Estado-membro, prestar informações sobre o grau da incapacidade de trabalho anterior ou posterior, bem como, na medida do possível, informações que permitam determinar se a incapacidade resultou de um acidente de trabalho na acepção da legislação aplicada pela instituição do segundo Estado-membro.
English: Where such is the case, the provisions of paragraph 2 shall apply by analogy.
Portuguese: Se tal for o caso, o disposto no n.o 2 é aplicável por analogia.
English: Implementation of Article 61 (1) of the Regulation
Portuguese: Aplicação do n.o 1 do artigo 62.o do Regulamento
English: In the cases referred to in Article 62 (1) of the Regulation and where, in the country of stay or residence, the benefits provided under the insurance scheme for accidents at work and occupational disease covering manual workers in the steel industry are equivalent to those provided under the special scheme for workers in mines and similar undertakings, workers belonging to the latter category may apply to the nearest institution in the territory of the Member State in which they are staying or residing specified in Annex 3 of the implementing Regulation, even if the latter is an institution of the scheme applicable to manual workers in the steel industry, which institution shall then provide such benefits.
Portuguese: Nos casos referidos no n.o 1 do artigo 62.o do Regulamento e quando, no país de estada ou de residência, as prestações previstas pelo regime do seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais que abrange os trabalhadores manuais da indústria do aço forem equivalentes às previstas pelo regime especial para os trabalhadores das minas e das empresas similares, os trabalhadores desta categoria podem dirigir-se à instituição mais próxima no território do Estado-membro em que tenham estada ou residência, designada no Anexo 3 do Regulamento de execução, ainda que se trate de uma instituição do regime aplicável aos trabalhadores manuais da indústria do aço que, em tal caso, deve conceder as referidas prestações.