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English: The institution of the place of residence shall subsequently carry out any necessary administrative checks or medical examination of the person concerned as if he were insured with that institution.
Portuguese: A instituição do lugar de residência procede posteriormente, se necessário, à inspecção administrativa ou médica do interessado como se este nela estivesse segurado.
English: As soon as it establishes that the person concerned is fit to resume work, it shall forthwith notify him and the competent institution accordingly, stating the date on which his incapacity for work ceased.
Portuguese: Logo que esta instituição verifique que o interessado está apto a retomar o trabalho, avisá-lo-á imediatamente desse facto, bem como a instituição competente, indicando a data do termo da incapacidade de trabalho.
English: Without prejudice to the provisions of paragraph 6, the notification to the person concerned shall be treated as a decision taken on behalf of the competent institution.
Portuguese: Sem prejuízo do disposto no n.o 6, presume-se que a notificação ao interessado tem valor de decisão tomada por conta da instituição competente.
English: In all cases the competent institution shall reserve the right to have the person concerned examined by a doctor of its own choice.
Portuguese: A instituição competente mantém sempre a faculdade de mandar proceder à inspecção do interessado por um médico à sua escolha.
English: If the competent institution decides to withhold the cash benefits because the person concerned has not completed the formalities laid down by the legislation of the country of residence, or if it establishes that the person concerned is fit to resume work, it shall notify the person concerned of its decision and shall simultaneously send a copy of such decision to the institution of the place of residence.
Portuguese: Se a instituição competente decidir recusar as prestações pecuniárias porque o interessado não cumpriu as formalidades previstas na legislação do país de residência, ou se verificar que o interessado está apto a retomar o trabalho, notifica-o da sua decisão e envia simultaneamente cópia à instituição do lugar de residência.
English: When the person concerned resumes work, he shall notify the competent institution accordingly, if such notification is required by the legislation administered by that institution.
Portuguese: Quando o interessado retomar o trabalho, avisa desse facto a instituição competente, se tal estiver previsto na legislação aplicada por esta instituição.
English: The competent institution shall pay cash benefits by the appropriate method, in particular by international money order, and shall inform the institution of the place of residence and the person concerned accordingly.
Portuguese: A instituição competente paga as prestações pecuniárias através dos meios apropriados, nomeadamente por vale postal internacional, e avisa do facto a instituição do lugar de residência e o interessado.
English: Where cash benefits are paid by the institution of the place of residence on behalf of the competent institution, the latter shall inform the person concerned of his rights and shall notify the institution of the place of residence of the amount of the cash benefits, the dates for payment, and the maximum period during which they should be granted, in accordance with the legislation of the competent State.
Portuguese: Se as prestações pecuniárias forem pagas pela instituição do lugar de residência por conta da instituição competente, esta informa o interessado dos seus direitos e indica à instituição do lugar de residência o montante das prestações pecuniárias, as datas em que devem ser pagas e o período máximo da sua concessão, tal como estiver previsto na legislação do Estado competente.
English: Two or more Member States, or the competent authorities of those Member States may, having received the opinion of the Administrative Commission, agree on other implementing provisions.
Portuguese: Dois ou mais Estados-membros, ou as autoridades competentes destes Estados-membros, podem, após parecer da Comissão Administrativa, acordar outras modalidades de aplicação.
English: Special provisions for frontier workers and members of their families
Portuguese: Disposições especiais relativas aos trabalhadores fronteiriços e aos membros da sua família
English: In the case of frontier workers or members of their families, medicinal products, bandages, spectacles and small appliances may be issued, and laboratory analyses and tests carried out, only in the territory of the Member State in which they were prescribed, in accordance with the provisions of the legislation of that Member State, except where the legislation administered by the competent institution or an agreement concluded between the Member States concerned or the competent authorities of those Member States is more favourable.
Portuguese: Se se tratar de trabalhadores fronteiriços ou dos membros da sua família, os medicamentos, ligaduras, óculos, pequenas aparelhagens, análises e exames de laboratório apenas podem ser concedidos ou efectuados no território do Estado-membro em que tenham sido prescritos, em conformidade com as disposições da legislação deste Estado-membro, salvo se a legislação aplicada pela instituição competente ou um acordo celebrado entre os Estados-membros em causa ou as autoridades competentes destes Estados-membros forem mais favoráveis.
English: Application of the second indent of Article 21 (2) of the Regulation
Portuguese: Aplicação do n.o 2, segundo paragráfo, do artigo 21.o do Regulamento (15)
English: Article 19a(15)
Portuguese: Artigo 19.o A
English: Benefits in kind in the event of a stay in the competent State - Members of the family resident in the Member State other than that in which the employed or self-employed person resides
Portuguese: Prestações em espécie em caso de estada no Estado competente - Membros da família que residam num Estado-membro que não seja aquele em que reside o trabalhador assalariado ou não assalariado
English: In order to receive benefits in kind under the terms of Article 21 of the Regulation, members of the family shall present to the institution at the place of stay a certificate stating that they are entitled to the said benefits.
Portuguese: Para beneficiarem das prestações em espécie nos termos do artigo 21.o do Regulamento, os membros da família devem apresentar à instituição do lugar de residência um atestado comprovativo de que têm direito às referidas prestações.
English: This certificate, which shall be provided by the institution of the place of residence of the members of the family, if possible prior to their leaving the territory of the Member State on which they reside, shall, in particular, indicate where appropriate the maximum period for granting benefits in kind, as laid down by the legislation of that Member State.
Portuguese: Esse atestado, que é emitido pela institução do lugar de residência dos membros da família, se possível antes de estes deixarem o território do Estado-membro em que residem, indicará nomeadamente, se for caso disso, o período máximo de concessão das prestações em espécie, tal como previsto na legislação desse Estado-membro.
English: If the members of the family do not present the said certificate, the institution at the place of stay shall contact the institution of the place of residence in order to obtain it.
Portuguese: Se os membros da família não apresentarem o referido atestado, a instituição do lugar de estada dirigir-se-á à instituição do lugar de residência para o obter.
English: The provisions of Article 17 (6), (7) and (9) of the implementing Regulation shall apply by analogy.
Portuguese: O disposto nos n.os 6, 7 e 9 do artigo 17.o do Regulamento de execução é aplicável por analogia.
English: In this cased the institution of the place of residence of the members of the family shall be considered the competent institution.
Portuguese: Neste caso, a instituição do lugar de residência dos membros da família é considerada a instituição competente.
English: Benefits in kind in the case of a stay in a Member State other than the competent State - Special case of persons employed in international transport and members of their families
Portuguese: Prestações em espécie em caso de estada num Estado-membro que não seja o Estado-membro - Caso particular dos trabalhadores assalariados dos transportes internacionais bem como dos membros da sua família
English: In order to receive benefits in kind for himself or for members of his family who accompany him, a person employed in international transport, covered by Article 14 (2) (a) of the Regulation, who in the course of him employment goes to the territory of a Member State other than the competent State, shall, as soon as possible, submit to the institution of the place of stay, a special certified statement issued by the employer or by his agent during the current calendar month or during the two calendar months preceding its submission.
Portuguese: Para beneficiar das prestações em espécie, para si próprio ou para os membros da sua família que o acompanham, o trabalhador assalariado dos transportes internacionais referido no n.o 2 alínea a), do artigo 14.o do Regulamento, que no exercício do seu trabalho se encontre no território de um Estado-membro que não seja o Estado competente, deve apresentar, logo que possível, à instituição do lugar de estada um atestado especial passado pela entidade patronal ou pelo respectivo representante, no decurso do mês civil ou dos dois meses civis anteriores à sua apresentação.
English: Such certified statement shall state in particular the date from which the person concerned has been employed by the said employer, and the name and address of the competent institution;
Portuguese: O referido atestado indica, nomeadamente a data desde a qual o interessado está empregado por conta daquela entidade patronal, bem como a denominação e a sede da instituição competente;
English: if however, under the legislation of the competent State the employer is not required to know the competent institution, the person concerned shall provide in writing the name and address of that institution when submitting his application to the institution of the place of stay.
Portuguese: todavia, se, nos termos da legislação do Estado competente, não for suposto a entidade patronal conhecer a instituição competente, o interessado deve indicar por escrito a denominação e a sede desta instituição, por ocasião da apresentação do pedido à instituição do lugar de estada.
English: A person who has submitted such certified statement shall be presumed to have satisfied the conditions for acquisition of the right to benefits in kind.
Portuguese: Quando o interessado tiver apresentado esse atestado, presume-se que preenche as condições para ter direito às prestações em espécie.
English: If a person is unable to contact the institution of the place of stay before receiving medical treatment he shall nevertheless receive such treatment on presentation of the said certified statement as if he were insured with that institution.
Portuguese: Se o interessado não estiver em condições de se dirigir à instituição do lugar de estada antes do tratamento médico, beneficia, apesar disso, desse tratamento mediante apresentação do referido atestado, como se tivesse segurado nessa instituição.
English: The institution of the place of stay shall within three days inquire of the competent institution whether the person concerned satisfies the conditions for acquisition of the right to benefits in kind. The institution of the place of stay shall provide the benefits in kind until it receives a reply from the competent institution, but for not more that 30 days.
Portuguese: A instituição do lugar de estada dirige-se, no prazo de três dias, à instituição competente para saber se o interessado preenche as condições para ter direito às prestações em espécie até à recepção da resposta da instituição competente e, no máximo, durante um período de trinta dias.
English: The competent institution shall send its reply to the institution of the place of stay within 10 days of the receipt of the request from that institution.
Portuguese: A instituição competente dirige a resposta à instituição do lugar de estada no prazo de dez dias a contar da recepção do pedido desta instituição.
English: If that reply is in the affirmative, the competent institution shall indicate, if necessary, the maximum period during which the benefits in kind may be granted, in accordance with the legislation which it administers, and the institution of the place of stay shall continue to provide the said benefits.
Portuguese: Se essa resposta for afirmativa, a instituição competente indica, se for caso disso, o período máximo de concessão das prestações em espécie, tal como estiver previsto na legislação por ela aplicada, continuando a instituição do lugar de estada a conceder as referidas prestações.
English: In place of the certified statement provided for in paragraph 1, the employed person covered by that paragraph may submit to the institution of the place of stay a certified statement stating that the conditions for acquisition of the right to benefits in kind have been satisfied.
Portuguese: Em substituição do atestado previsto no n.o 1, o trabalhador assalariado referido neste número pode apresentar à instituição do lugar de estada um atestado comprovativo de que as condições para ter direito às prestações em espécie estão preenchidas.
English: In such a case paragraphs 1, 2 and 3 shall not apply.
Portuguese: Neste caso, o disposto nos n.os 1, 2 e 3 não é aplicável.
English: Benefits in kind provided by virtue of the presumption made in paragraph 1 shall be reimbursed as provided for in Article 36 (1) of the Regulation.
Portuguese: As prestações em espécie concedidas por força da presunção estabelecida no n.o 1 são objecto do reembolso previsto no n.o 1 do artigo 36.o do Regulamento.
English: Benefits in kind in the case of a stay in a Member State other than the competent State - Employed persons other than those covered by Article 20 of the implementing Regulation or self-employed persons
Portuguese: Prestações em espécie em caso de estada num Estado-membro que não seja o Estado competente - Trabalhadores assalariados que não sejam os referidos no artigo 20.o do Regulamento de execução ou trabalhadores não assalariados
English: In order to receive benefits in kind under Article 22 (1) (a) (i) of the Regulation, save in the case referred to in Article 20 of the implementing Regulation, an employed or self-employed person shall submit to the institution of the place of stay a certified statement stating that he is entitled to benefits in kind.
Portuguese: Para beneficiar das prestações em espécie nos termos do n.o 1, alínea a), subalínea i), do artigo 22.o do Regulamento, salvo no caso previsto no artigo 20.o do Regulamento de execução, o trabalhador assalariado ou não assalariado deve apresentar à instituição do lugar de estada um atestado comprovativo de que tem direito às prestações em espécie.
English: Such certified statement, which shall be issued by the competent institution at the request of the person concerned, if possible before he leaves the territory of the Member State in which he resides, shall specify in particular, where necessary, the maximum period during which benefits in kind may be granted, in accordance with the legislation of the competent State.
Portuguese: Esse atestado, que é passado pela instituição competente a pedido do interessado, se possível antes deste deixar o território do Estado-membro em que reside, indica nomeadamente se for caso disso, o período máximo de concessão das prestações em espécie, tal como estiver previsto na legislação do Estado competente.
English: If the person concerned does not submit the said certified statement, the institution of the place of stay shall obtain it from the competent institution.
Portuguese: Se o interessado não apresentar o referido atestado, a instituição do lugar de estada dirige-se à instituição competente para o obter.
English: Benefits in kind for employed or self-employed persons who transfer their residence or return to their country of residence, and for employed or self-employed persons authorized to go to another Member State for medical treatment
Portuguese: Prestações em espécie aos trabalhadores assalariados ou não assalariados em caso de transferência de residência ou de regresso ao país de residência, bem como aos trabalhadores assalariados ou não assalariados autorizados a deslocarem-se para outro Estado-membro, a fim de aí serem tratados
English: In order to receive benefits in kind under Article 22 (1) (b) (i) of the Regulation, an employed or self-employed person shall submit to the institution of the place of residence a certified statement testifying that he is entitled to continue receiving the said benefits.
Portuguese: Para beneficiar das prestações em espécie nos termos no n.o 1, alínea b), subalínea i), do artigo 22.o do Regulamento, o trabalhador assalariado ou não assalariado deve apresentar à instituição do lugar de residência um atestado comprovativo de que está autorizado a manter o benefício dessas prestações.
English: The certified statement, which shall be issued by the competent institution, shall specify in particular, where necessary, the maximum period during which such benefits may continue to be provided, in accordance with the provisions of the legislation of the competent State.
Portuguese: Este atestado, que é passado pela instituição competente, indica nomeadamente se for caso disso, o período máximo durante o qual as prestações em espécie podem ainda ser concedidas, em conformidade com as disposições da legislação do Estado competente.
English: The certified statement may, at the request of the person concerned, be issued after his departure if, for reasons of force majeure, it cannot be drawn up beforehand.
Portuguese: O atestado pode ser passado após a partida do interesse e a seu pedido, quando não tiver sido possível passá-lo anteriormente por motivos de força maior.
English: The provisions of Article 21 or 22 of the implementing Regulation, as appropriate, shall apply by analogy in respect of the granting of benefits in kind to members of the family as provided for in Article 22 (3) of the Regulation.
Portuguese: O disposto nos artigos 21.o ou 22.o do Regulamento de execução, conforme o caso, é aplicável, por analogia, à concessão das prestações em espécie aos membros da família referidos no n.o 3 do artigo 22.o do Regulamento.
English: However, in the cases referred to in the second subparagraph of Article 22 (3) of the Regulation, the institution of the place of residence and the legislation of the country of residence of the members of the family shall be considered, respectively, as the competent institution and as the legislation of the competent State for the purposes of Articles 17 (6), (7) and (9), 21 and 22 of the implementing Regulation.
Portuguese: Todavia, nos casos previstos no n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 22.o do Regulamento, a instituição do lugar de residência e a legislação do país de residência dos membros da família são consideradas respectivamente como a instituição competente e a legislação do Estado competente, para efeitos da aplicação dos n.os 6, 7 e 9 do artigo 17.o e dos artigos 21.o e 22.o do Regulamento de execução.
English: Cash benefits for employed or self-employed persons in the case of a stay in a Member State other than the competent State
Portuguese: Prestações pecuniárias aos trabalhadores assalariados ou não assalariados em caso de estada num Estado-membro que não seja o Estado competente
English: The provisions of Article 18 of the implementing Regulation shall apply by analogy in respect of the receipt of cash benefits under Article 22 (1) (a) (ii) of the Regulation.
Portuguese: Para beneficiar das prestações pecuniárias nos termos do n.o 1, alínea a), subalínea ii), do artigo 22.o do Regulamento, aplica-se, por analogia, o disposto no artigo 18.o do Regulamento de execução.
English: However, without prejudice to the obligation to submit a certificate of incapacity for work, an employed or self-employed person who is staying in the territory of a Member State without pursing any employment or self-employment there, shall not be required to submit the notification of having ceased work referred to in Article 18 (1) of the implementing Regulation.
Portuguese: Todavia, sem prejuízo da obrigação de apresentar um certificado de incapacidade de trabalho, o trabalhador assalariado ou não assalariado que se encontra temporariamente no território de um Estado-Membro sem que aí exerça uma actividade profissional, não será obrigado a apresentar a declaração de suspensão de trabalho prevista no n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento de execução.
English: In order to receive benefits under the provisions of Article 23 (3) of the Regulation, an employed or self-employed person shall submit to the competent institution a certified statement relating to the members of his family who are resident in the territory of a Member State other than that wherein the said institution is situated.
Portuguese: Para beneficiar do disposto no n.o 3 do artigo 23.o do Regulamento, o trabalhador assalariado ou não assalariado deve apresentar à instituição competente um atestado relativo aos membros da sua família que residam no território de um Estado-membro que não seja aquele em que se encontra a referida instituição.
English: It shall be valid for the 12 months following the date of its issue.
Portuguese: O referido atestado é válido por um período de doze meses a contar da data da sua emissão.
English: The person concerned shall immediately notify the competent institution of any occurrence necessitating an amendment to the said certified statement.
Portuguese: O interessado deve imediatamente notificar a instituição competente de qualquer facto que implique uma modificação do referido atestado.
English: In place of the certified statement provided for in paragraph 1, the competent institution may require the person concerned to produce recent civil status documents relating to the members of his family who are resident in the territory of a Member State other than that wherein the said institutions is situated.
Portuguese: Em substituição do atestado previsto no n.o 1, a instituição competente pode exigir ao interessado documentos recentes sobre o estado civil dos membros da sua família que residam no território de um Estado-membro que não seja aquele em que se encontra a referida instituição.
English: Benefits for unemployed persons who go to a Member State other than the competent State in order to seek employment there
Portuguese: Prestações aos desempregados que se deslocam a um Estado-membro que não seja o Estado competente, a fim de aí precurar emprego
English: In order to receive benefits in cash and in kind under Article 25 (1) of the Regulation for himself and for the members of his family, an unemployed person shall submit to the sickness insurance institution of the place where he has gone a certified statement for which, prior to his departure, he should have applied to the competent sickness insurance institution.
Portuguese: Para beneficiar, para si próprio e para os membros da sua família, das prestações em espécie e pecuniárias, nos termos do n.o 1 do artigo 25.o do Regulamento, o desempregado deve apresentar à instituição do seguro de doença do lugar aonde se tiver deslocado um atestado que deve ser pedido, antes da partida, à instituição competente do seguro de doença.
English: indicate the duration of such right, taking into account the provisions of Article 69 (1) (c) of the Regulation;
Portuguese: indicar a duração desse direito, tendo em conta o disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 69.o do Regulamento
English: and specify the amount of cash benefits to be provided, where appropriate, by way of sickness insurance during the above mentioned period, in the case of incapacity for work or hospitalization.
Portuguese: e especificar o montante das prestações pecuniárias a conceder, se for caso disso, ao abrigo do seguro de doença, durante o período atrás referido, em caso de incapacidade de trabalho ou de hospitalzação.