FrancophonIA/DGT-Translation_Memory huggingface dataset:
English: Article 8a
Portuguese: Artigo 8.oA
English: Rules applicable in the case of overlapping of rights to sickness benefits, benefits with respect to accidents at work or occupational disease under Greek legislation and the legislation of one or more other Member States
Portuguese: Regras aplicáveis em caso de cumulação de direitos a prestações de doença, acidente de trabalho ou doença profissional nos termos da legislação helénica e da legislação de um ou de vários outros Estados-membros
English: If during the same period an employed or self-employed person or member of his family is entitled to claim sickness benefits, benefits with respect to accidents at work or occupational disease under Greek legislation and under the legislation of one or more Member States, these benefits shall be granted exclusively under the legislation to which the person concerned was last subject.
Portuguese: Se um trabalhador assalariado ou não assalariado, ou um membro da sua família, puder exigir, durante um mesmo período, o benefício das prestações de doença, acidente de trabalho ou doença profissional, nos termos da legislação helénica e nos termos da legislação de um ou de vários outros Estados-membros, tais prestações são exclusivamente concedidas nos termos da legislação à qual o interessado esteve sujeito em último lugar.
English: Article 9(5)
Portuguese: Artigo 9.o(5)
English: Rules applicable in the case of overlapping of rights to death grants under the legislation of several Member States
Portuguese: Regras aplicáveis em caso de cumulação de direitos a subsídios por morte nos termos das legislações de vários Estados-membros
English: Where the death occurs in the territory of one Member State when the right to a death grant has been acquired under the legislation of two or more other Member States, or where the death occurs outside the territory of the Member States and the said right has been acquired under the legislation of two or more Member States, only the right acquired under the legislation of the Member State to which the deceased person was last subject shall be maintained, whilst the right acquired under the legislation of any other Member State shall lapse.
Portuguese: Em caso de morte ocorrida no território de um Estado-membro, sendo o direito ao subsídio por morte adquirido nos termos das legislações de dois ou mais Estados-membros, ou em caso de morte ocorrida fora do território dos Estados-membros, sendo aquele direito adquirido nos termos das legislações de dois ou mais Estados-membros, apenas se mantém o direito adquirido nos termos da legislação do Estado-membro à qual o falecido esteve sujeito em último lugar, extinguindo-se o direito adquirido nos termos da legislação de qualquer outro Estado-membro.
English: 1606/98 Art. 2.2
Portuguese: 1606/98 Art. 2, pt. 2
English: By way of derogation from paragraphs 1 and 2, in the cases referred to in Articles 14c(b) or 14f of the Regulation, any entitlement to death grants acquired under the legislation of the Member States concerned shall be retained.
Portuguese: Em derrogação ao disposto nos n.os 1 e 2, nos casos mencionados na alínea b) do artigo 14.oC e no artigo 14.oF do regulamento, mantêm-se os direitos aos subsídios por morte adquiridos nos termos da legislação dos Estados-membros em causa.
English: Article 9a
Portuguese: Artigo 9.oA
English: Rules applicable in the case of overlapping of rights to unemployment benefits
Portuguese: Regras aplicáveis em caso de cumulação de direitos às prestações de desemprego
English: If an employed or self-employed person, entitled to unemployment benefits under the legislation of a Member State to which he was subject during his last employment or self-employment pursuant to Article 69 of the Regulation, goes to Greece where he is also entitled to unemployment benefits by virtue of a period of insurance, employment or self-employment previously completed under Greek legislation, the right to benefits under Greek legislation shall be suspended for the period laid down in Article 69 (1) (c) of the Regulation.
Portuguese: Quando um trabalhador assalariado ou não assalariado, que tenha direito às prestações de desemprego por força da legislação de um Estado-membro à qual esteve sujeito durante o último emprego ou actividade não assalariada nos termos do artigo 69.o do Regulamento, se deslocar à Grécia, onde tem igualmente direito às prestações de desemprego com base num período de seguro, de emprego ou de actividade não assalariada anteriormente cumprido nos termos da legislação helénica, o direito às prestações ao abrigo da legislação helénica fica suspenso durante o período previsto no n.o 1, alínea c), do artigo 69.o do Regulamento.
English: Article 10(12) (13)
Portuguese: Artigo 10.o(12) (13)
English: Rules applicable in the case of overlapping of rights to family benefits or family allowances for employed or self-employed persons
Portuguese: Regras aplicáveis aos trabalhadores assalariados ou não assalariados em caso de cumulação de direitos às prestações familiares ou abonos de família
English: Entitlement to benefits or family allowances due under the legislation of a Member State, according to which acquisition of the right to those benefits or allowances is not subject to conditions of insurance, employment or self-employment, shall be suspended when, during the same period and for the same member of the family, benefits are due only in pursuance of the national legislation of another Member State or in application of Articles 73, 74, 77 or 78 of the Regulation, up to the sum of those benefits
Portuguese: O direito às prestações familiares ou abonos de família devidos nos termos da legislação de um Estado-membro, segundo a qual a aquisição do direito a tais prestações ou abonos não depende de condições de seguro, emprego ou actividade não assalariada, fica suspenso quando, no decurso do mesmo período e em relação ao mesmo membro da família, forem devidas prestações, quer por força unicamente da legislações nacional de outro Estado-membro quer em aplicação dos artigos 73.o, 74.o, 77.o ou 78.o do Regulamento, até ao limite do montante dessas prestações
English: However, where a professional or trade activity is carried out in the territory of the first member State:
Portuguese: Todavia, se for exercida uma actividade profissional no território do primeiro Estado-membro:
English: in the case of benefits due either only under national legislation of another Member State or under Articles 73 or 74 of the Regulation to the person entitled to family benefits or to the person to whom they are to be paid, the right to family benefits due either only under national legislation of that other Member State or under theses Articles shall be suspended up to the sum of family benefits provided for by the legislation of the Member State in whose territory the member of the family is residing.
Portuguese: No caso das prestações devidas, quer por força unicamente da legislação nacional de outro Estado-membro quer nos termos dos artigos 73.o ou 74.o do Regulamento, pela pessoa que tem direito às prestações familiares ou pela pessoa a quem são concedidas, o direito às prestações familiares devidas, quer por força unicamente da legislação nacional desse outro Estado-membro quer nos termos destes artigos, fica suspenso até ao limite do montante das prestações familiares previsto pela legislação do Estado-membro no território do qual reside o membro da família.
English: The cost of the benefits paid by the Member State in whose territory the member of the family is residing shall be borne by that Member State;
Portuguese: As prestações pagas pelo Estado-membro no território do qual reside o membro da família ficam a cargo desse Estado,
English: in the case of benefits due either only under national legislation of another Member State or under articles 77 or 78 of the Regulation, to the person entitled to these benefits or to the person to whom they are payable, the right to these family benefits or family allowances due either only under the national legislation of that other Member State or in application of those Articles shall be suspended;
Portuguese: No caso das prestações devidas, quer por força unicamente da legislação nacional de outro Estado-membro quer nos termos dos artigos 77.o ou 78.o do Regulamento, pela pessoa que tem direito a estas prestações ou pela pessoa a quem são concedidas, o direito a tais prestações familiares ou abonos de família devidos, quer por força unicamente da legislação nacional desse outro Estado-membro quer nos termos desses artigos, fica suspenso;
English: where this is the case, the person concerned shall be entitled to the family benefits or family allowances of the Member State in whose territory the children reside, the cost to be borne by that Member State, and, where appropriate, to benefits other than the family allowances referred to in Article 77 or Article 78 of the Regulation, the cost to be borne by the competent State as defined by those Articles.
Portuguese: neste caso, o interessado beneficia das prestações familiares ou abonos de família do Estado-membro no território do qual residem os descendentes, a cargo deste Estado-membro, bem como, se for caso disso, das prestações que não sejam os abonos de família referidos nos artigos 77.o ou 78.o do Regulamento, a cargo do Estado-membro competente na acepção destes artigos.
English: If an employed person subject to the legislation of a Member State is entitled to family allowances by virtue of periods of insurance or employment previously completed under Greek legislation, this right shall be suspended where, during the same period and for the same member of the family, family benefits or allowance are due under the legislation of the first Member State pursuant to Articles 73 and 74 of the Regulation, up to the sum of those benefits.
Portuguese: Se um trabalhador assalariado sujeito à legislação de um Estado-membro tiver direito às prestações familiares com base em períodos de seguro ou de emprego cumpridos anteriormente nos termos da legislação helénica, esse direito fica suspenso quando, no decurso de um mesmo período e em relação ao mesmo membro da família, forem devidas prestações familiares por força da legislação do primeiro Estado-membro, nos termos dos artigos 73.o e 74.o do Regulamento, até ao limite do montante dessas prestações.
English: Where family benefits are due, over the same period and for the same member of the family, from two Member States pursuant to Articles 73 and/or 74 of the Regulation, the competent institution of the Member State with legislation providing for the highest levels of benefit shall pay the full amount of such benefit and be reimbursed half this sum by the competent institution of the other Member State up to the limit of the amount provided for in the legislation of the latter Member State.
Portuguese: Quando, no decurso de um mesmo período e relativamente ao mesmo membro da família, sejam devidas prestações familiares por dois Estados-membros em aplicação dos artigos 73.o e/ou 74.o do Regulamento, a instituição competente do Estado-membro cuja legislação prevê o montante de prestações mais elevado pagá-lo-á integralmente, incumbindo à instituição competente do outro Estado-membro reembolsar-lhe metade desse montante, no limite do montante previsto pela legislação deste último Estado-membro.
English: Article 10a(8)
Portuguese: Artigo 10.oA(8)
English: Rules applicable where an employed or self-employed person is subject successively to the legislation of several Member States during the same period or part of a period
Portuguese: Regras aplicáveis quando e trabalhador assalariado ou não assalariado estiver sucessivamente sujeito à legislação de vários Estados-membros no decurso de um mesmo período ou parte de um período
English: Where an employed or self-employed person has been subject successively to the legislation of two Member States during the period separating two dates for the payment of family benefits as provided for by the legislation of one or both of the Member States concerned, the following rules shall apply:
Portuguese: Se um trabalhador assalariado ou não assalariado tiver estado sucessivamente sujeito à legislação de dois Estados-membros no decurso do período que separa dois vencimentos tais como estão previstos na legislação de um ou de dois Estados-membros em causa para a concessão das prestações familiares ou abonos de família, são aplicáveis as seguintes regras:
English: The family benefits which the person concerned may claim by virtue of being subject to the legislation of each one of these States shall correspond to the number of daily benefits due under the relevant legislation.
Portuguese: As prestações familiares que o interessado pode exigir em virtude de estar sujeito à legislação de cada um daqueles Estados correspondem ao número de prestações diárias devidas em aplicação da legislação considerada.
English: Where such legislation does not provide for daily benefits, the family benefits shall be granted in proportion to the length of time during which the person concerned has been subject to the legislation of each one of the Member States in relation to the period fixed by the legislation concerned.
Portuguese: Se essas legislação não previrem prestações diárias, as prestações familiares são concedidas na proporção da duração do período em que o interessado esteve sujeito à legislação de cada um dos Estados-membros, em relação ao período fixado pela legislação em causa;
English: Where the family benefits have been provided by an institution during a period when they should have been provided by another institution, there shall be an adjustment of accounts between the said institutions.
Portuguese: Quando as prestações familiares tiverem sido concedidas por uma instituição durante um período em que deviam ter sido concedidas por outra instituição, procede-se à compensação entre estas instituições;
English: For the purposes of subparagraphs (a) and (b), where periods of employment or self-employment completed under the legislation of one Member State are expressed in units different from those which are used for the calculation of family benefits under the legislation of another Member State to which the person concerned has also been subject during the same period, the conversion shall be carried out in accordance with the provisions of Article 15 (3) of the implementing Regulation.
Portuguese: Para efeitos da aplicação do disposto nas alíneas a) e b), quando os períodos de emprego ou de actividade não assalariada cumpridos ao abrigo da legislação de um Estado-membro forem expressos em unidades diferentes das que servem para o cálculo das prestações familiares nos termos da legislação de outro Estado-membro à qual o interessado também esteve sujeito no decurso de mesmo período, a conversão efectua-se nos termos do disposto no n.o 3 do artigo 15.o do Regulamento de execução;
English: Notwithstanding the provisions of subparagraph (a) in respect of dealings between the Member States listed in Annex 8 to the implementing regulation, the institution bearing the costs of the family benefits by reason of the first employment or self-employment during the period concerned shall bear such costs throughout the entire current period.
Portuguese: Em derrogação do disposto na alínea a), no quadro das relações entre os Estados-membros mencionados no Anexo 8 do Regulamento de execução, a instituição que suportar o encargo das prestações familiares em virtude da primeira actividade assalariada ou não assalariada no decurso do período considerado suporta tal encargo durante todo esse período.
English: IMPLEMENTATION OF THE PROVISIONS OF THE REGULATIONS FOR DETERMINING THE LEGISLATION APPLICABLE
Portuguese: APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO REGULAMENTO RELATIVAS À DETERMINAÇÃO DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
English: Implementation of Articles 13 to 17 of the Regulation
Portuguese: Aplicação dos artigos 13.o a 17.o do Regulamento
English: Article 10b(9)
Portuguese: Artigo 10.oB(9)
English: Formalities pursuant to Article 13 (2) (f) of the Regulation
Portuguese: Formalidades previstas em aplicação do n.o 2, alínea f), do artigo 13.o do Regulamento
English: The date and conditions on which the legislation of a Member State ceases to be applicable to a person referred to in Article 13 (2) (f) of the Regulation shall be determined in accordance with that legislation.
Portuguese: A data e as condições nas quais a legislação de um Estado-membro deixa de ser aplicável a uma pessoa referida no n.o 2, alínea f), do artigo 13.o do Regulamento são determinadas em conformidade com as disposições desta legislação.
English: The institution designated by the competent authority of the Member State whose legislation becomes applicable to the person shall apply to the institution designated by the competent authority of the former Member State with a request to specify this date.
Portuguese: A instituição designada pela autoridade competente do Estado-membro cuja legislação se torna aplicável a esta pessoa dirige-se à instituição designada pela autoridade competente do primeiro Estado-membro para tomar conhecimento desta data.
English: Formalities in the case of the posting elsewhere of an employed person pursuant to Articles 14 (1) and 14b 81) of the Regulation and in the case of Agreements concluded under article 17 of the Regulation
Portuguese: Formalidades em caso de destacamento de um trabalhador assalariado, nos termos do n.o 1 do artigo 14.o e do n.o 1 do artigo 14.oB do Regulamento, e em caso de acordos celebrados nos termos do artigo 17.o do Regulamento
English: The institutions designated by the competent authority of the Member State whose legislation is to remain applicable shall issue a certificate stating that an employed person shall remain subject to that legislation up to a specific date:
Portuguese: A instituição designada pela autoridade competente do Estado-membro cuja legislação continua a ser aplicável, emitirá um certificado comprovativo de que o trabalhador assalariado continua sujeito a essa legislação, certificado que indicará também até que data esta situação se mantém.
English: at the request of the employed person or his employer in cases referred to in Articles 14 (1) and 14b (1) of the Regulation;
Portuguese: A pedido do trabalhor assalariado ou da sua entidade patronal, nos casos referidos no n.o 1 do artigo 14.o e no n.o 1 do artigo 14.oB do Regulamento;
English: in cases where article 17 of the Regulation applies.
Portuguese: Em caso de aplicação do artigo 17.o do Regulamento.
English: The consent provided for in cases referred to in Articles 14 (1) (b) and 14b (1) of the Regulation shall be requested by the employer.
Portuguese: O consentimento previsto nos casos do n.o 1, alínea b), do artigo 14.o e do n.o 1 do artigo 14.oB do Regulamento deve ser solicitado pela entidade patronal.
English: Article 11a
Portuguese: Artigo 11.oA
English: Formalities pursuant to Articles 14a (1) and 14b (2) of the Regulation and in the case of Agreements concluded under Article 17 of the Regulation in the case of work carried out in the territory of a Member State other than that in which the person concerned is normally self-employed
Portuguese: Formalidades previstas nos termos do n.o 1 do artigo 14.oA e do n.o 2 do artigo 14.oB do Regulamento e em caso de acordos celebrados nos termos do artigo 17.o do Regulamento relativamente a trabalho efectuado no território de um Estado-membro que não seja aquele em cujo território o interessado normalmente exerce uma actividade não assalariada
English: The institution designated by the competent authority of the Member State whose legislation is to remain applicable shall issue a certificate stating that the self-employed person shall remain subject to that legislation up to a specified date:
Portuguese: A instituição designada pela autoridade competente do Estado-membro cuja legislação continua a ser aplicável, emite um certificado comprovativo de que o trabalhador não assalariado continua sujeito a essa legislação, certificado que indicará também até que data esta situação se mantém:
English: at the request of the self-employed person in cases referred to in Articles 14a (1) and 14b (2) of the Regulation;
Portuguese: A pedido do trabalhador não assalariado nos casos referidos no n.o 1 do artigo 14.oA e no n.o 2 do artigo 14.oB do Regulamento;
English: in cases where Article 17 of the Regulation applies.
Portuguese: Em caso de aplicação do artigo 17.o do Regulamento.
English: The consent provided for in cases referred to in Articles 14a (1) and 14b (2) of the Regulation shall be requested by the self-employed person.
Portuguese: O consentimento previsto nos casos referidos no n.o 1, alínea b), do artigo 14.oA e no n.o 2 do artigo 14.oB do Regulamento, deve ser solicitado pelo trabalhador não assalariado.
English: Special provisions concerning insurance of employed persons under the German social security scheme
Portuguese: Disposições especiais relativas à inscrição dos trabalhadores assalariados no regime alemão de segurança social
English: Where, under the terms of Articles 13 (2) (a), 14 (1) and (2) or 14b (1) of the Regulation, or under an agreement concluded pursuant to Article 17 of the Regulation, German legislation applies to a person employed by an undertaking or employer whose registered office or place of business is not situated on German territory, and the person concerned has no fixed job on German territory, this legislation shall apply as if the person concerned were employed in his place of residence on German territory.
Portuguese: Se, nos termos do n.o 2, alínea a), do artigo 13.o, dos n.os 1 e 2 do artigo 14.o ou do n.o 1 do artigo 14.oB do Regulamento, ou nos termos de um acordo celebrado em aplicação do artigo 17.o do Regulamento, a legislação alemã for aplicável a um trabalhador assalariado empregado por uma empresa ou por uma entidade patronal cuja sede ou domicílio não se situem no território da Alemanha e se o trabalhador assalariado não tiver um posto de trabalho fixo no território da Alemanha, aquela legislação é aplicada como se o trabalhador assalariado estivesse empregado no lugar da sua residência no território da Alemanha.
English: If the employed person has no residence on German territory, German legislation shall apply as if he were employed in a place for which the Allgemeine Ortskrankenkasse Bonn (Local General Sickness Fund of Bonn), Bonn, is competent.
Portuguese: Se o trabalhador assalariado não tiver residência no território da Alemanha, a legislação alemã é aplicada como se aquele estivesse empregado num lugar em relação ao qual é competente a Allgemeine Ortskrankenkasse Bonn (Caixa Geral Local de Doença) Bona.
English: Article 12 a(5)
Portuguese: Artigo 12.oA(5)
English: Rules applicable in respect of the persons referred to in Articles 14 (2) (b), 14 (3), 14a (2) to (4) and 14c of the Regulation who normally engage in employment and/or self-employment in the territory of two or more Member States
Portuguese: Regras aplicáveis às pessoas referidas no n.o 2, alínea b), do artigo 14.o, no n.o 3 do artigo 14.o, nos n.os 2 a 4 do artigo 14.oA e no artigo 14.oC do Regulamento, que normalmente exercem uma actividade assalariada e/ou não assalariada no território de dois ou mais Estados-membros
English: For the purposes of Article 14 (2) (b), 14 (3), 14a (2) to (4) and 14c of the Regulation, the following rules shall apply:
Portuguese: Para efeitos da aplicação do disposto no n.o 2, alínea b) do artigo 14.o, no n.o 3 do artigo 14.o, nos n.os 2 a 4 do artigo 14.oA e no artigo 14.oC do Regulamento, aplicam-se as seguintes regras: