FrancophonIA/DGT-Translation_Memory huggingface dataset:
English: The Agreement of 24 February 1962 concluded pursuant to Article 51 of Regulation No 3, and the Administrative Arrangement of the same date made pursuant to the said Agreement.
Portuguese: O Acordo de 24 de Fevereiro de 1962, celebrado em aplicação do artigo 51.o do Regulamento n.o 3 e o Acordo Administrativo da mesma data adoptado para aplicação do referido Acordo.
English: The Agreement of 2 July 1976 on the waiving of reimbursement, provided for in Article 36 (3) of Council Regulation (EEC) No 1408/71 of 14 June 1971, of the costs of sickness or maternity insurance benefits in kind provided to members of a worker's family who do not reside in the same country as the worker.
Portuguese: O Acordo de 2 de Julho de 1976, sobre a renúncia ao reembolso prevista no n.o 3 do artigo 36.o do Regulamento (CEE) no n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junio de 1971, das despesas relativas a prestações em espécie do seguro de doença e maternidade concedidas aos membros da família de um trabalhador que não residam no mesmo país que este último.
English: The Agreement of 2 July 1976 on the waiving of reimbursement, provided for in Article 36 (3) of Council Regulation (EEC) No 1408/71 of 14 June 1971, of the costs of sickness or maternity insurance benefits in kind provided to former frontier workers, the members of their families or their survivors.
Portuguese: O Acordo de 2 de Julho de 1976, sobre a renúncia ao reembolso prevista no n.o 3 do artigo 36.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, das despesas relativas a prestações em espécie do seguro de doença e maternidade concedidas aos antigos trabalhadores fronteiriços, aos membros da sua família ou aos seus sobreviventes.
English: The Agreement of 2 July 1976 on the waiving of reimbursement of the costs of administrative checks and medical examinations provided for in Article 105 (2) of Council Regulation (EEC) No 574/72 of 21 March 1972.
Portuguese: O Acordo de 2 de Julho de 1976, sobre a renúncia ao reembolso das despesas de controlo administrativo e médico prevista no n.o 2 do artigo 105.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho, de 21 de Março de 1972.
English: 1290/97 Art. 2.10(c)
Portuguese: 1290/97 Art. 2, pt.
English: The exchange of letters of 17 July and 20 September 1995 concerning the terms for settling reciprocal claims under Articles 93, 95 and 96 of the implementing Regulation.
Portuguese: A troca de cartas de 17 de Julho e 20 de Setembro de 1995 relativa às regras de apuramento dos créditos recíprocos nos termos dos artigos 93.o, 95.o e 96.o do regulamento de execução.
English: FRANCE-NETHERLANDS
Portuguese: FRANÇA-PAÍSES BAIXOS
English: 89/2001 Art. 1 and Annex .5(f)
Portuguese: 89/2001 Art. 1 e anexo , pt.
English: The Agreement of 28 April 1997 on the waiving of reimbursement of the costs of administrative checks and medical examinations pursuant to Article 105 of the implementing Regulation.
Portuguese: O acordo de 28 de Abril de 1997 relativo à renúncia ao reembolso das despesas de controlo administrativo e médico, por força do artigo 105.o do regulamento de execução.
English: The Agreement of 29 September 1998 laying down the special conditions for determining the amounts to be reimbursed for benefits in kind under the terms of Regulations (EEC) No 1408/71 and (EEC) No 574/72.
Portuguese: O acordo de 29 de Setembro de 1998 que estabelece as condições especiais para a determinação dos montantes de reembolso por prestações em espécie nos termos dos Regulamentos (CEE) n.o 1408/71 e (CEE) n.o 574/72.
English: The Agreement of 3 February 1999 laying down the special conditions for administration and settling of reciprocal debts for sickness benefits under the terms of Regulations (EEC) No 1408/71 and (EEC) No 574/72.
Portuguese: O acordo de 3 de Fevereiro de 1999 que estabelece as condições especiais para a administração e apuramento dos créditos recíprocos para prestações de doença nos termos dos Regulamentos (CEE) n.o 1408/71 e (CEE) n.o 574/72.
English: FRANCE-AUSTRIA
Portuguese: FRANÇA-ÁUSTRIA
English: FRANCE-PORTUGAL
Portuguese: FRANÇA-PORTUGAL
English: 89/2001 Art. 1 and Annex .5(g)
Portuguese: 89/2001 Art. 1 e anexo , pt. 5, g)
English: Agreement of 28 April 1999 laying down the special detailed rules governing the administration and settlement of reciprocal claims for medical treatment pursuant to Regulations (EEC) No 1408/71 and (EEC) No 574/72.
Portuguese: O acordo de 28 de Abril de 1999 que estabelece modalidades particulares de gestão e de pagamento dos créditos recíprocos de cuidados de saúde concedidos nos termos das disposições dos Regulamentos (CEE) n.o 1408/71 e (CEE) n.o 574/72.
English: FRANCE-UNITED KINGDOM
Portuguese: FRANÇA-REINO UNIDO
English: The Exchange of Letters of 25 March and 28 April 1997 regarding Article 105(2) of the implementing Regulation (waiving of reimbursement of the costs of administrative checks and medical examinations).
Portuguese: A troca de cartas de 25 de Março e de 28 de Abril de 1997 relativas ao n.o 2 do artigo 105.o do regulamento de execução (renúncia ao reembolso das despesas de controlo administrativo e médico).
English: The Agreement of 8 December 1998 on the specific methods of determining the amounts to be reimbursed for benefits in kind pursuant to Regulations (EEC) No 1408/71 and (EEC) No 574/72.
Portuguese: O acordo de 8 de Dezembro de 1998 relativo aos métodos específicos para a determinação dos montantes a reembolsar para as prestações em espécie, por força dos Regulamentos (CEE) n.o 1408/71 e (CEE) n.o 574/72.
English: 1290/97 Art. 2.10(d)
Portuguese: 1290/97 Art. 2, pt. 10, d)
English: FRANCE-FINLAND
Portuguese: FRANÇA-FINLÂNDIA
English: FRANCE-SWEDEN
Portuguese: FRANÇA-SUÉCIA
English: GREECE-IRELAND
Portuguese: GRÉCIA-IRLANDA
English: GREECE-ITALY
Portuguese: GRÉCIA-ITÁLIA
English: GREECE-LUXEMBOURG
Portuguese: GRÉCIA-LUXEMBURGO
English: GREECE-NETHERLANDS
Portuguese: GRÉCIA-PAÍSES BAIXOS
English: The exchange of letters of 8 September 1992 and 30 June 1993 concerning the methods of reimbursement between institutions.
Portuguese: A Troca de Cartas de 8 de Setembro de 1992 e de 30 de Junho de 1993 relativa às modalidades de reembolso entre Instituições.
English: GREECE-AUSTRIA
Portuguese: GRÉCIA-ÁUSTRIA
English: 89/2001 Art. 1 and Annex .5(i)
Portuguese: 89/2001 Art. 1 e anexo , pt. 5, i)
English: Agreement on the waiving of reimbursement of the costs of administrative checks and medical examinations provided for in Article 105(2) of the implementing Regulation in the form of a written record dated 29 April 1999.
Portuguese: O acordo sobre a renúncia ao reembolso das despesas de controlo administrativo e médico, nos termos do n.o 2 do artigo 105.o do regulamento de execução, sob a forma de nota com data de 29 de Abril de 1999.
English: GREECE-PORTUGAL
Portuguese: GRÉCIA-PORTUGAL
English: GREECE-FINLAND
Portuguese: GRÉCIA-FINLÂNDIA
English: GREECE-SWEDEN
Portuguese: GRÉCIA-SUÉCIA
English: GREECE-UNITED KINGDOM
Portuguese: GRÉCIA-REINO UNIDO
English: IRELAND-ITALY
Portuguese: IRLANDA-ITÁLIA
English: IRELAND-LUXEMBOURG
Portuguese: IRLANDA-LUXEMBURGO
English: The exchange of letters of 26 September 1975 and 5 August 1976 concerning Articles 36 (3) and 63 (3) of the Regulation and Article 105 (2) of the implementing Regulation (waiving of reimbursement of the costs of benefits in kind provided pursuant to Chapter 1 or 4 of Title III of the Regulation, and of the costs of administrative checks and medical examinations referred to in Article 105 of the implementing Regulation).
Portuguese: A troca de cartas de 26 de Setembro de 1975 e de 5 de Agosto de 1976, relativa ao n.o 3 do artigo 36.o, e ao n.o 3 do artigo 63.o do Regulamento e ao n.o 2 do artigo 105.o, do Regulamento de execução (renúncia ao reembolso das prestações em espécie concedidas em aplicação dos Capítulos I ou IV do Título III do Regulamento, bem como das despesas de controlo administrativo e médico referidas no artigo 105.o do Regulamento de execução).
English: IRELAND-NETHELRANDS
Portuguese: IRLANDA-PAÍSES BAIXOS
English: The exchange of letters of 28 July and 10 October 1978 regarding Articles 36 (3) and 63 (3) of the Regulation (partial reciprocal waiving of reimbursement of costs of benefits in kind for sickness, maternity, accidents at work and occupational diseases).
Portuguese: A troca de cartas de 28 de Julho e de 10 de Outubro de 1978, relativa ao n.o 3 do artigo 36.o e ao n.o 3 do artigo 63.o do Regulamento (renúncia recíproca parcial ao reembolso das despesas relativas a prestações em espécie em caso de doença, maternidade, acidente de trabalho e doença profissional).
English: The Exchange of Letters of 22 April and 27 July 1987 concerning Article 70 (3) of the Regulation (waiving of costs of reimbursement in respect of benefits awarded in application of Article 69 of the Regulation) and Article 105 (2) of the implementing Regulation (waiving of the reimbursement of the costs of administrative checks and medical examinations referred to in Article 105 of the implementing Regulation).
Portuguese: A troca de cartas de 22 de Abril e 27 de Julho de 1987, relativa ao n.o 3 do artigo 70.o do Regulamento (renúncia ao reembolso das prestações concedidas nos termos do artigo 69.o do Regulamento) e ao n.o 2 do artigo 105.o do Regulamento de execução (renúncia ao reembolso das despesas de controlo administrativo e médico a que se refere o artigo 105.o do Regulamento de execução).
English: IRELAND-AUSTRIA
Portuguese: IRLANDA-ÁUSTRIA
English: IRELAND-PORTUGAL
Portuguese: IRLANDA-PORTUGAL
English: IRELAND-FINLAND
Portuguese: IRLANDA-FINLÂNDIA
English: IRELAND-SWEDEN
Portuguese: IRLANDA-SUÉCIA
English: IRELAND-UNITED KINGDOM
Portuguese: IRLANDA-REINO UNIDO
English: The exchange of letters of 9 July 1975 regarding Articles 36 (3) and 63 (3) of the Regulation (arrangement for reimbursement or waiving of reimbursement of the costs of benefits in kind provided under the terms of Chapter 1 or 4 of Title III of the Regulation) and Article 105 (2) of the implementing Regulation (waiving of reimbursement of the costs of administrative checks and medical examinations).
Portuguese: A troca de cartas de 9 de Julho de 1975, relativa ao n.o 3 do artigo 36.o e ao n.o 3 do artigo 63.o do Regulamento (Acordo sobre o reembolso ou a renúncia ao reembolso das despesas relativas a prestações em espécie concedidas em aplicação dos Capítulos I ou IV do Título III do Regulamento) e ao n.o 2 do artigo 105.o do Regulamento de execução (renúncia ao reembolso das despesas de controlo administrativo e médico).
English: ITALY-LUXEMBOURG
Portuguese: ITÁLIA-LUXEMBURGO
English: ITALY-NETHERLANDS
Portuguese: ITÁLIA-PAÍSES BAIXOS
English: 1223/98 Art. 2.10(b)
Portuguese: 1223/98 Art. 2, pt. 10, b)
English: The Agreement of 24 December 1996/27 February 1997 on Article 36(3) and Article 63(3) of the Regulation.
Portuguese: O acordo de 24 de Dezembro de 1996/27 de Fevereiro de 1997 relativo ao n.o 3 do artigo 36.o e n.o 3 do artigo 63.o do regulamento.
English: ITALY-AUSTRIA
Portuguese: ITÁLIA-ÁUSTRIA
English: ITALY-PORTUGAL
Portuguese: ITÁLIA-PORTUGAL
English: ITALY-FINLAND
Portuguese: ITÁLIA-FINLÂNDIA
English: ITALY-SWEDEN
Portuguese: ITÁLIA-SUÉCIA
English: ITALY-UNITED KINGDOM
Portuguese: ITÁLIA-REINO UNIDO
English: The exchange of letters of 1 and 16 February 1995 concerning Articles 36 (3) and 63 (3) of the Regulation (reimbursement of waiving of reimbursement of expenditure for benefits in kind) and Article 105 (2) of the implementing Regulation (waiving of reimbursement of the costs of administrative checks and medical examinations).
Portuguese: A troca de cartas de 1 e 16 de Fevereiro de 1995, relativa ao n.o 3 do artigo 63.o do Regulamento (reembolso ou renúncia ao reembolso das prestações em espécie) e ao n.o 2 do artigo 105.o do Regulamento de execução (renúncia ao reembolso das despesas de controlo administrativo e médico).
English: LUXEMBOURG-NETHERLANDS
Portuguese: LUXEMBURGO-PAÍSES BAIXOS
English: The Agreement of 1 November 1976 on the waiving of reimbursement of the costs of administrative checks and medical examinations adopted pursuant to Article 105 (2) of the implementing Regulation.
Portuguese: O Acordo de 1 de Novembro de 1976, relativo à renúncia ao reembolso das despesas de controlo administrativo e médico, adoptado em aplicação do n.o 2 do artigo 105.o do Regulamento de execução.
English: The Agreement of 3 February 1977 on the waiving of reimbursement of the costs of sickness or maternity insurance benefits in kind provided pursuant to Articles 19 (2), 26, 28 and 29 (1) of Council Regulation (EEC) No 1408/71 of 14 June 1971.
Portuguese: O Acordo de 3 de Fevereiro de 1977, sobre a renúncia ao reembolso das prestações em espécie do seguro de doença e maternidade concedidas em aplicação do n.o 2 do artigo 19.o, dos artigos 26.o e 28.o e do n.o 1 do artigo 29.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971.
English: The Agreement of 20 December 1978 relating to the perception and the recovery of social insurance contributions.
Portuguese: O Acordo de 20 de Dezembro de 1978, relativo à cobrança e à recuperação das contribuições para a segurança social.
English: LUXEMBOURG-AUSTRIA
Portuguese: LUXEMBURGO-ÁUSTRIA
English: Agreement of 22 June 1995 on the, reimbursement of expenditure in the field of social security.
Portuguese: Acordo de 22 de Junho de 1995 sobre o reembolso das despesas no domínio da segurança social.
English: LUXEMBOURG-PORTUGAL
Portuguese: LUXEMBURGO-PORTUGAL
English: LUXEMBOURG-FINLAND
Portuguese: LUXEMBURGO-FINLÂNDIA
English: Reimbursement - arrangement of 24 February 1994 under Articles 36 (3) and 63 (3) of the Regulation.
Portuguese: Reembolso - Acordo de 24 de Fevereiro de 1994, nos termos do n.o 3 do artigo 36.o e do n.o 3 do artigo 63.o do Regulamento.
English: 1223/98 Art. 2.10(c)
Portuguese: 1223/98 Art. 2, pt. 10, c)
English: LUXEMBOURG-SWEDEN
Portuguese: LUXEMBURGO-SUÉCIA
English: Arrangement of 27 November 1996 on the reimbursement of expenditure in the field of social security.
Portuguese: Convénio de 27 de Novembro de 1996 relativo ao reembolso das despesas em matéria de segurança social.
English: LUXEMBOURG-UNITED KINGDOM
Portuguese: LUXEMBURGO-REINO UNIDO
English: The exchange of letters of 28 November and 18 December 1975 regarding Article 70 (3) of the Regulation (waiving of reimbursement of benefits paid pursuant to Article 69 of the Regulation).
Portuguese: A troca de cartas de 28 de Novembro de 1975 e de 18 de Dezembro de 1975, relativa ao n.o 3 do artigo 70.o do Regulamento (renúncia ao reembolso das prestações concedidas em aplicação do artigo 63.o do Regulamento).
English: The exchange of letters of 18 December 1975 and 20 January 1976 regarding Articles 36 (3) and 63 (3) of the Regulation and Article 105 (2) of the implementing Regulation (waiving of reimbursement of costs of benefits in kind provided under the terms of Chapter 1 or 4 or Title III of the Regulation, and also of the costs entailed in administrative checks and medical examinations referred to in Article 105 of the implementing Regulation).
Portuguese: A troca de cartas de 18 de Dezembro de 1975 e de 20 de Janeiro de 1976, relativa ao n.o 3 do artigo 36.o e ao n.o 3 do artigo 63.o do Regulamento e ao n.o 2 do artigo 105.o do Regulamento de execução (renúncia ao reembolso das prestações em espécie concedidas ao abrigo dos Capítulos I ou IV do Título III do Regulamento, bem como das despesas de controlo administrativo e médico referidas ao artigo 105.o do Regulamento de execução).
English: The exchange of letters of 18 July and 27 October 1983 relating to the non-application of the agreement detailed at (a) to self-employed persons moving between Luxembourg and Gibraltar.
Portuguese: A troca de cartas de 18 de Julho e 27 de Outubro de 1983, relativa à não aplicação do Acordo referido na alínea a) aos trabalhadores não assalariados que se desloquem entre o Luxemburgo e Gibraltar.
English: NETHERLANDS-AUSTRIA
Portuguese: PAÍSES BAIXOS-ÁUSTRIA
English: Agreement of 17 November 1993 on the refund of social security costs.
Portuguese: Acordo de 17 de Novembro de 1993 relativo ao reembolso de despesas da segurança social.
English: NETHERLANDS-PORTUGAL
Portuguese: PAÍSES BAIXOS-PORTUGAL
English: Articles 33 and 34 of the Administrative Arrangement of 9 May 1980.
Portuguese: Os artigos 33.o e 34.o do Acordo Administrativo de 9 de Maio de 1980.
English: The agreement of 11 December 1987 concerning the reimbursement of benefits in kind in the case of sickness and maternity.
Portuguese: O Acordo de 11 de Dezembro de 1987, relativo ao reembolso das prestações em espécie em caso de doença e de maternidade.
English: NETHERLANDS-FINLAND
Portuguese: PAÍSES BAIXOS-FINLÂNDIA
English: Reimbursement - arrangement of 26 January 1994 under Articles 36 (3) and 63 (3) of the Regulation.
Portuguese: Reembolso - Acordo de 24 de Fevereiro de 1994, nos termos do n.o 3 do artigo 36.o e do n.o 3 do artigo 63.o do Regulamento.
English: NETHERLANDS-SWEDEN
Portuguese: PAÍSES BAIXOS-SUÉCIA
English: NETHERLANDS-UNITED KINGDOM
Portuguese: PAÍSES BAIXOS-REINO UNIDO
English: The second sentence of Article 3 of the Administrative Arrangement of 12 June 1956 on the implementation of the Convention of 11 August 1954.
Portuguese: A segunda frase do artigo 3.o do Acordo Administrativo de 12 de Junho de 1956, relativo à aplicação da Convenção de 11 de Agosto de 1954.
English: 1223/98 Art. 2.10(d)
Portuguese: 1223/98 Art. 2, pt. 10, d)
English: The exchange of letters of 25 April and 26 May 1986 concerning Article 36 (3) of the Regulation (reimbursement or waiver of reimbursement of expenditure for benefits in kind), as amended.
Portuguese: A troca de cartas de 25 de Abril e 26 de Maio de 1986 relativa ao n.o 3 do artigo 36.o do Regulamento (reembolso ou renúncia ao reembolso das despesas relativas a prestações em espécie), como alterado.
English: AUSTRIA-PORTUGAL
Portuguese: ÁUSTRIA-PORTUGAL
English: 89/2001 Art. 1 and Annex .5(j)
Portuguese: 89/2001 Art. 1 e anexo , pt. 5, j)
English: Agreement of 16 December 1998 on the refund of benefits in kind.
Portuguese: O acordo de 16 de Dezembro de 1998 sobre o reembolso das despesas das prestações em espécie.
English: AUSTRIA-FINLAND
Portuguese: ÁUSTRIA-FINLÂNDIA
English: Agreement of 23 June 1994 on the reimbursement of expenditure in the field of social security.
Portuguese: Acordo de 23 de Junho de 1994 sobre o reembolso das despesas no domínio da segurança social.
English: AUSTRIA-SWEDEN
Portuguese: ÁUSTRIA-SUÉCIA
English: Arrangement of 22 December 1993 on the reimbursement of costs in the field of social security.
Portuguese: Acordo de 22 de Dezembro de 1993 relativo ao reembolso das despesas de segurança social.
English: AUSTRIA-UNITED KINGDOM
Portuguese: ÁUSTRIA-REINO UNIDO
English: Article 18 (1) and (2) of the Arrangement of 10 November 1980 for the implementation of the Convention on social security of 22 July 1980 as amended by Supplementary Arrangements No 1 of 26 March 1986 and No 2 of 4 June 1993 with regard to persons who cannot claim treatment under Chapter 1 of Title III of the Regulation.
Portuguese: N.os 1 e 2 do artigo 18.o do Acordo de 10 de Novembro de 1980 sobre a aplicação da Convenção de Segurança Social de 22 de Julho de 1980, alterada pelos Acordos Complementares n.o 1, de 26 de Março de 1986, e n.o 2, de 4 de Junho de 1993, no que se refere às pessoas sem direito a tratamento ao abrigo do Capítulo I do Título III do Regulamento;
English: Article 18 (1) of the said Arrangement with regard to persons who can claim treatment under Chapter 1 of Title III of the Regulation on the understanding that for Austrian nationals resident in the territory of Austria and for nationals of the United Kingdom resident in the territory of the United Kingdom (with the exception of Gibraltar) the relevant passport shall replace the form E 111 for all benefits covered by that form.
Portuguese: O n.o 1 do artigo 18.o do referido Acordo no que se refere às pessoas com direito a tratamento ao abrigo do Capítulo I do Título III do Regulamento, partindo-se do princípio que o passaporte substitui o formulário E 111 em relação a todos os benefícios cobertos por esse formulário para os nacionais austríacos residentes em território austríaco e para os nacionais britânicos residentes em território britânico (excepto Gibraltar).
English: Agreement of 30 November 1994 concerning the reimbursement of expenditure for social security benefits.
Portuguese: Acordo de 30 de Novembro de 1994 relativo ao reembolso das despesas relativas à segurança social.
English: PORTUGAL-FINLAND
Portuguese: PORTUGAL-FINLÂNDIA
English: PORTUGAL-SWEDEN
Portuguese: PORTUGAL-SUÉCIA
English: PORTUGAL-UNITED KINGDOM
Portuguese: PORTUGAL-REINO UNIDO
English: Articles 3 and 4 of the Annex to the Administrative Arrangement of 31 December 1981 for the application of the Protocol on medical treatment of 15 November 1978.
Portuguese: Os artigos 3.o e 4.o do Anexo ao Acordo Administrativo de 31 de Dezembro de 1981 para aplicação do Protocolo relativo ao tratamento médico, de 15 de Novembro de 1978.
English: FINLAND-SWEDEN
Portuguese: FINLÂNDIA-SUÉCIA
English: FINLAND-UNITED KINGDOM
Portuguese: FINLÂNDIA-REINO UNIDO
English: 1290/97 Art. 2.10(e)
Portuguese: 1290/97 Art. 2, pt. 10, e)
English: The exchange of letters of 1 and 20 June 1995 concerning Articles 36 (3) and 63 (3) of Regulation (EEC) No 1408/71 (reimbursement or waiving of reimbursement of the cost of benefits in kind) and Article 105 (2) of Regulation (EEC) No 574/72 (waiving of reimbursement of the cost of administrative checks and medical examinations).
Portuguese: A troca de cartas de 1 e 20 de Junho de 1995 relativa ao n.o 3 do artigo 36.o e ao n.o 3 do artigo 63.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 (reembolso ou renúncia ao reembolso das despesas relativas a prestações em espécie) e ao n.o 2 do artigo 105.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72 (renúncia ao reembolso das despesas de controlo administrativo e médico).
English: 1223/98 Art. 2.10(e)
Portuguese: 1223/98 Art. 2, pt. 10, e)
English: SWEDEN-UNITED KINGDOM
Portuguese: SUÉCIA-REINO UNIDO,
English: The arrangement of 15 April 1997 concerning Article 36(3) and Article 63(3) of the Regulation (reimbursement or waiving of reimbursement of the cost of benefits in kind) and Article 105(2) of the implementing Regulation (waiving of refunds of the costs of administrative checks and medical examinations).
Portuguese: O convénio de 15 de Abril de 1997 relativo ao n.o 3 do artigo 36.o e ao n.o 3 do artigo 63.o do regulamento (reembolso ou renúncia ao reembolso das despesas relativas a prestações em espécie) e ao n.o 2 do artigo 105.o do regulamento de aplicação (renúncia ao reembolso das despesas de controlo administrativo e médico).
English: ANNEX 6 (A) (B) (4) (7) (9) (13)
Portuguese: ANEXO 6 (A) (B) (4) (7) (9) (13)
English: PROCEDURE FOR THE PAYMENT OF BENEFITS
Portuguese: PROCESSO DE PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES
English: (Articles 4 (6), 53 (1) and 122 of the Implementing Regulation)
Portuguese: (N.o 6 do artigo 4.o, n.o 1 do artigo 53.o e artigo 122.o do Regulamento de execução)
English: General observation
Portuguese: Observação geral
English: Payments of arrears and other single payments shall in principle be made through the liaison bodies.
Portuguese: Os pagamentos de atrasados e outros pagamentos únicos são em princípio efectuados por intermédio dos organismos de ligação.
English: Current and sundry payments shall be made in accordance with the procedure set out in this Annex.
Portuguese: Os pagamentos correntes e diversos são efectuados de acordo com os processos indicados no presente Anexo.
English: Direct payment.
Portuguese: Pagamento directo.
Romanian: Plată directă
English: Pension insurance for manual workers (invalidity, old-age, death):
Portuguese: Seguro de pensão dos operários (invalidez, velhice, morte):
English: 1290/97 Art. 2.11(i)
Portuguese: 1290/97 Art. 2, pt. 11, i)
English: dealings with Belgium, Denmark, Greece, Spain, France, Ireland, Italy, Luxembourg, Portugal, the United Kingdom, Austria, Finland and Sweden: direct payment;
Portuguese: Relações com a Bélgica, a Dinamarca, a Grécia, a Espanha, a França, a Irlanda, a Itália, o Luxemburgo, Portugal, o Reino Unido, a Áustria, a Finlândia e a Suécia: pagamento directo;