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English: For the purposes of applying Article 82 (2) of the Implementing Regulation: Nieuwe Algemene Bedrijfsvereniging (New General Professional and Trade Association), Amsterdam
Slovak: Na účely uplatňovania článku 82 ods. 2 vykonávacieho nariadenia: Nieuwe Algemene Bedrijfsvereniging (Nové všeobecné profesijné a obchodné združenie), Amsterdam
Bulgarian: За целите на прилагане на член 82, параграф 2 на регламента за прилагане: Nieuwe Algemene Bedrijfsvereniging (Нова обща професионална и търговска асоциация), Амстердам
English: THE COUNCIL OF THE EUROPEAN COMMUNITIES,
French: LE CONSEIL DES COMMUNAUTES EUROPEENNES ,
German: DER RAT DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN -
Spanish: EL CONSEJO DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS,
Italian: IL CONSIGLIO DELLE COMUNITA EUROPEE,
Swedish: EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS RÅD HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING
Czech: RADA EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ,
Slovak: RADA EURÓPSKYCH SPOLEČENSTIEV,
Polish: RADA WSPÓLNOT EUROPEJSKICH,
Hungarian: AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK TANÁCSA,
Slovenian: SVET EVROPSKIH SKUPNOSTI JE -
Romanian: CONSILIUL COMUNITĂȚILOR EUROPENE,
Bulgarian: СЪВЕТЪТ НА ЕВРОПЕЙСКИТЕ ОБЩНОСТИ,
Estonian: EUROOPA ÜHENDUSTE NÕUKOGU,
Latvian: EIROPAS KOPIENU PADOME,
Lithuanian: EUROPOS BENDRIJŲ TARYBA,
Maltese: IL-Kunsill TAL-KOMUNITAJIET EWROPEJ,
English: TITLE VI
French: TITRE VI
German: TITEL VI
Spanish: TÍTULO VI
Italian: TITOLO VI
Portuguese: TÍTULO VI
Swedish: AVDELNING VI
Slovak: HLAVA VI
Polish: tytuł vi
Hungarian: CÍM
Slovenian: NASLOV VI
Romanian: TITLUL VI
Bulgarian: ДЯЛ VІ
Estonian: VI JAOTIS
Latvian: VI SADAĻA
Lithuanian: VI DALIS
English: ANNEX 9
French: ANNEXE 9
German: ANHANG 9
Spanish: ANEXO 9
Italian: ALLEGATO 9
Swedish: BILAGA 9
Slovak: PRÍLOHA 9
Polish: ZAŁĄCZNIK 9
Hungarian: MELLÉKLET
Slovenian: PRILOGA 9
Romanian: ANEXA 9
Bulgarian: ПРИЛОЖЕНИЕ 9
Estonian: LISA 9
Latvian: PIELIKUMS
Lithuanian: 9 PRIEDAS
Maltese: L-ANNESS 9
English: Sociale Verzekeringsbank (Social Insurance Bank), Amsterdam
French: " SOCIALE VERZEKERINGSBANK , AMSTERDAM " (BANQUE DES ASSURANCES SOCIALES) , AMSTERDAM
Spanish: «Sociale Verzekeringsbank» (Banco de Seguros Sociales), Amsterdam
Italian: " Sociale Verzekeringsbank " (Banca delle assicurazioni sociali) , Amsterdam
Swedish: Sociale Verzekeringsbank (Socialförsäkringsbanken), Amsterdam
Slovak: Sociale Verzekeringsbank (Banka pre sociálne poistenie), Amsterdam
Hungarian: Sociale Verzekeringsbank (Társadalombiztostási Bank), Amszterdam
Slovenian: Sociale verzekeringsbank (Banka socialnega zavarovanja), Amsterdam
Bulgarian: Sociale Verzekeringsbank (Социална осигурителна банка)
Estonian: Sociale Verzekeringsbank (sotsiaalkindlustuspank), Amsterdam
Latvian: Sociale Verzekeringsbank (Sociālās apdrošināšanas banka), Amsterdama
Lithuanian: Sociale Verzekeringsbank (Socialinio draudimo bankas), Amsterdamas;
Maltese: Sociale Verzekeringsbank (il-Bank Soċjali ta' l-Assigurazzjoni), Amsterdam
English: COUNCIL REGULATION (EEC) No 574/72
Portuguese: REGULAMENTO (CEE) N.o 574/72
English: laying down the procedure for implementing Regulation (EEC) No 1408/71 on the application of social security schemes to employed persons, to self employed persons, to self-employed persons and to their families moving within the Community
Portuguese: que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 1408/71, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade
English: (Consolidated version - OJ No L 28 of 30. 1. 1997, p. 1)
Portuguese: (Versão consolidada - JO n.o L 28 de 30. 1. 1997, p. 1)
English: Having regard to the Treaty establishing the European Community, and in particular Articles 51 and 235 thereof,
Portuguese: Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 51.o e 235.o,
English: Having regard to Regulation (EEC) No 1408/71 on the application of social security schemes to employed persons, to self-employed persons and to members of their families moving within the Community, and in particular Article 98 thereof,
Portuguese: Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,
English: Having regard to the opinion of the Economic and Social Committee,
Portuguese: Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
English: Whereas there is a need to lay down the procedure for implementing Regulation (EEC) No 1408/71 adapted to the basic rules and to the experience gained in applying these texts over the years;
Portuguese: Considerando que devem ser previstas modalidades de execução do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 adaptadas às novas normas de base e à experiência adquirida durante os anos de aplicação desses textos;
English: Whereas it is necessary, in particular, to specify the competent authorities and institutions in each Member State as well as the liaison bodies entitled to exchange information directly between themselves;
Portuguese: Considerando que, nomeadamente, é necessário determinar as instituições competentes de cada Estado-membro, bem como os organismos de ligação habilitados a comunicar directamente entre si;
English: Whereas it is necessary to specify the documents to be furnished and to be completed by the persons concerned in order to obtain benefits;
Portuguese: Considerando que convém ainda determinar os documentos a apresentar e as formalidades a cumprir pelos interessados para poderem beneficiar das prestações;
English: Whereas it is necessary to specify in detail the procedure for implementing the provisions of Regulation (EEC) No 1408/71 concerning the determination of the legislation applicable as well as the provisions concerning the different categories of benefits;
Portuguese: Considerando que convém pormenorizar as modalidades de aplicação das disposições do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 relativas à determinação da legislação aplicável, bem como das disposições relativas às diferentes categorias de prestações;
English: Whereas it is also necessary to specify the conditions for the refund of benefits provided by the institution of one Member State on behalf of the institution of another Member State, and the duties of the Audit Board;
Portuguese: Considerando que convém igualmente determinar as condições de reembolso das prestações a cargo da instituição de um Estado-membro por conta da instituição de um outro Estado-membro e as atribuições da comissão de contas;
English: Whereas it is necessary to lay down the methods of application for the procedure to be followed for currency conversion within the framework of the European Monetary System;
Portuguese: Considerando que convém establecer as modalidades de aplicação do procedimento a seguir para a conversão de moedas no âmbito do sistema monetário europeu;
English: Whereas it is necessary, with a view to facilitating communication between the authorities and institutions of the Member State, to provide for the possibility of electronic data processing in connection with the application of Regulation (EEC) No 1408/71;
Portuguese: Considerando que, para facilitar a comunicação entre as autoridades e as instituições dos Estados-membros, convém prever a possibilidade de tratamento electrónico da informação no âmbito da aplicação do Regulamento (CEE) n.o 1408/71;
English: Whereas it should be made possible for Annexes 1, 4, 5, 6, 7 and 8 to Regulation (EEC) No 574/72 to be amended by means of a regulation adopted by the Commission at the request of the Member State or Member States concerned or their competent authorities and after consultation of the Administrative Commission;
Portuguese: Considerando que convém prever a possibilidade de alterar os Anexos 1, 4, 5, 6, 7 e 8 do Regulamento (CEE) n.o 574/72 por um Regulamento adoptado pela Comissão a pedido do ou dos Estados-membros interessados ou das respectivas autoridades competentes, após parecer da comissão administrativa;
English: whereas the sole aim of amending these Annexes is to incorporate into a Community instrument decisions adopted by the Member State concerned or by their competent authorities,
Portuguese: que, com efeito, a modificação desses Anexos apenas visa a inserção de um instrumento comunitário nas decisões tomadas pelos Estados-membros interessados ou pelas respectivas autoridades competentes,
English: «Regulation» means Regulation (EEC) No 1408/71;
Portuguese: O termo «Regulamento» designa o Regulamento (CEE) n.o 1408/71;
English: «implementing Regulation» means this Regulation;
Portuguese: A expressão «Regulamento de execução» designa o presente Regulamento;
English: the definitions in Article 1 of this Regulation have the meaning assigned to them in the said Article.
Portuguese: As definições do artigo 1.o do Regulamento têm o significado que lhes é atribuído nesse artigo.
English: 1290/97 Art. 2.1
Portuguese: 1290/97 Art. 2, pt. 1
English: Models of certificates, certified statements, declarations, claims and other documents necessary for the application of the Regulation and of the implementing Regulation shall be drawn up by the Administrative Commission.
Portuguese: Os modelos dos certificados, atestados, declarações, pedidos e outros documentos necessários à aplicação do regulamento e do regulamento de execução serão estabelecidos pela Comissão Administrativa.
English: Two Member States or their competent authorities may, by mutual agreement and having received the opinion of the Administrative Commission, adopt simplified models for use between them.
Portuguese: Dois Estados-membros ou as respectivas autoridades competentes podem adoptar, de comum acordo e mediante parecer da Comissão Administrativa, modelos simplificados nas suas relações recíprocas.
English: The certificates, certified statements, declarations, claims and other documents may be transferred between institutions either in paper form or by means of telematic services as standardized electronic messages in accordance with the provisions of Title VIa.
Portuguese: Os certificados, atestados, declarações, pedidos e outros documentos podem ser transmitidos entre as instituições através de formulários em papel ou de serviços telemáticos sob a forma de mensagens electrónicas estandardizadas nos termos do título VIA.
English: Exchange of information by means of telematic services is subject to an agreement between the competent authorities of the sending and the receiving Member States.
Portuguese: O intercâmbio de informações por meio de serviços telemáticos está sujeito ao acordo das autoridades competentes do Estado-membro expedidor e do Estado-membro destinatário.
English: For the benefit of the competent authorities of each Member State, the Administrative Commission may assemble information on the provisions which come within the scope of this Regulation.
Portuguese: A Comissão Administrativa pode recolher, para às autoridades competentes de cada Estado-membro, informações sobre as disposições das legislações nacionais compreendidas no âmbito de aplicação do Regulamento.
English: Article 3(7)
Portuguese: Artigo 3.o(7)
English: Decisions and other documents emanating from an institution of a Member State and intended for persons residing or staying in the territory of another Member State may be communicated directly by registered letter with acknowledgement of receipt.
Portuguese: As decisões e outros documentos provenientes de uma instituição de um Estado-membro e destinados a uma pessoa que resida ou tenha estada no território de outro Estado-membro podem ser-lhe comunicados directamente por carta registada com aviso de recepção.
English: Article 4(9)
Portuguese: Artigo 4.o(9)
English: The competent authority or authorities of each Member State are listed in Annex I.
Portuguese: Do Anexo 1 consta a autoridade competente ou as autoridades competentes de cada Estado-membro.
English: The institutions of the place of residence and the institutions of the place of stay of each Member State are listed in Annex 3.
Portuguese: Do Anexo 3 constam as instituições do lugar de residência e as instituições do lugar de estada de cada Estado-membro.
English: The liaison bodies designated pursuant to Article 3 (1) of the implementing Regulation are listed in Annex 4.
Portuguese: Do Anexo 4 constam os organismos de ligação designados nos termos do n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento de execução.
English: The provisions referred to in Articles 5, 53 (3), 104, 105 (2), 116 and 121 of the implementing Regulation are listed in Annex 5.
Portuguese: Do Anexo 5 constam as disposições referidas no artigo 5.o, no n.o 3 do artigo 53.o, no artigo 104.o, no n.o 2 do artigo 105.o e nos artigos 116.o e 121.o do Regulamento de execução.
English: The procedure for the payment of benefits chosen by the institutions responsible for payment in each Member State, in accordance with Article 53 (1) of the implementing Regulation, is listed in Annex 6.
Portuguese: Do Anexo 6 consta o modo de pagamento das prestações que for escolhido pelas instituições devedoras de cada Estado-membro, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 53.o do Regulamento de execução.
English: The names and registered offices or place of business of the banks referred to in Article 55 (1) of the implementing Regulation are listed in Annex 7.
Portuguese: Do Anexo 7 consta a denominação e a sede dos bancos referidos no n.o 1 do artigo 55.o do Regulamento de execução.
English: The Member States to which the provisions of Article 10a (1) (d) of the implementing Regulation apply in their dealings with each other are listed in Annex 8.
Portuguese: Do Anexo 8 constam os Estados-membros em relação aos quais o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 10.oA do Regulamento de execução é aplicável nas suas relações recíprocas.
English: The schemes to be taken into consideration when calculating the average annual cost of benefits in kind, in accordance with Articles 94 (3) (a) and 95 (3) (a) of the implementing Regulation, are listed in Annex 9.
Portuguese: Do Anexo 9 constam os regimes a ter em conta para o cálculo do custo médio anual das prestações em espécie, em conformidade com o disposto no n.o 3, alínea a), do artigo 94.o e no n.o 3, alínea a), do artigo 95.o do Regulamento de execução.
English: Annex 10 lists the institutions or bodies designated by the competent authorities pursuant, in particular, to the following provisions:
Portuguese: Do Anexo 10 constam as instituições ou organismos designados pelas autoridades competentes por força, nomeadamente, das disposições seguintes:
English: Regulation: Article 14c, Article 14d (3) and 17;
Portuguese: Artigo 14.oC, n.o 3 do artigo 14.oD e artigo 17.o do Regulamento;
English: implementing Regulation: Article 6 (1), Article 8, Articles 10b, 11 (1), 11a (1), 12a, 13 (3) and (3), 14 (1), (2) and (3), 38 (1), 70 (1), 80 (2), 81, 82 (2), 85 (2), 86 (2), 89 (1), 91 (2), 102 (2), 109, 110, 113 (2).
Portuguese: 1 do artigo 6.o, artigo 8.o, artigo 10.oB, n.o 1 do artigo 11.o, n.o 1 do artigo 11.oA, artigo 12.oA, n.os 2 e 3 do artigo 13.o, n.os 1, 2 e 3 do artigo 14.o, n.o 1 do artigo 38.o, n.o 1 do artigo 70.o, n.o 2 do artigo 80.o, artigo 81.o, n.o 2 do artigo 82.o, n.o 2 do artigo 85.o, n.o 2 do artigo 86.o, n.o 1 do artigo 89.o, n.o 2 do artigo 91.o, n.o 2 do artigo 102.o, artigo 109.o, artigo 110.o e n.o 2 do artigo 113.o do Regulamento de execução.
English: Annex 11 lists the scheme or schemes referred to in Article 35 (2) of the Regulation.
Portuguese: O Anexo 11 menciona o regime ou os regimes referidos no n.o 2 do artigo 35.o do Regulamento.
English: Replacement by the implementing Regulation of arrangements for implementing conventions
Portuguese: Substituição dos acordos relativos à aplicação das convenções pelo Regulamento de execução
English: The provisions of the implementing Regulation shall replace those of the arrangements for implementing the conventions referred to in Article 6 of the Regulation;
Portuguese: As disposições do Regulamento de execução substituem as dos acordos relativos à aplicação das convenções a que se refere o artigo 6.o do Regulamento;
English: they shall also replace the provisions relating to the implementation of the provisions of the conventions referred to in Article 7 (2) (c) of the Regulation in so far as they are not listed in Annex 5.
Portuguese: substituem igualmente as disposições relativas à aplicação das disposições das convenções a que se refere o n.o 2, alínea c), do artigo 7.o do Regulamento, desde que não constem do Anexo 5.
English: If, by virtue of Articles 9 and 15 (3) of the Regulation, a person satisfies the conditions for admission to a voluntary or optional continued insurance in respect of invalidity, old age and death (pensions) in several schemes under the legislation of one Member State, and if he has not been subject to compulsory insurance under one of those schemes by virtue of his last employment or self-employment he may, under the said Articles, join the voluntary or optional continued insurance scheme specified by the legislation of that Member State or, failing that, the scheme of his choice.
Portuguese: Se, tendo em conta o disposto no artigo 9.o e no n.o 3 do artigo 15.o do Regulamento, o interessado preencher as condições exigidas para efeitos de admissão ao seguro voluntário ou facultativo continuado em caso de invalidez, velhice e morte (pensões) em vários regimes, nos termos da legislação de um Estado-membro, sem que tenha estado abrangido pelo seguro obrigatório de um desses regimes em consequência da sua última actividade assalariada ou não assalariada, o referido interessado pode beneficiar daquelas disposições para efeitos de admissão ao seguro voluntário ou facultativo continuado do regime determinado pela legislação desse Estado-membro ou, na sua falta, do regime que escolher.
English: In order to invoke the provisions of Article 9 (2) of the Regulation, a person shall submit to the institution of the Member State in question a certified statement relating to the insurance periods or periods of residence completed under the legislation of any other Member State.
Portuguese: Para beneficiar do disposto no n.o 2 do artigo 9.o do Regulamento, o interessado deve apresentar à instituição do Estado-membro em causa uma declaração relativa aos períodos de seguro ou de residência cumpridos ao abrigo da legislação de qualquer outro Estado-membro.
English: Such certified statement shall be issued, at the request of the person concerned, by the institution or institutions who administer the legislation under which he has completed those periods.
Portuguese: Esta declaração é passada, a pedido do interessado, pela instituição ou instituições que aplicam as legislações ao abrigo das quais o mesmo cumpriu aqueles períodos.
English: Article 7(11)
Portuguese: Artigo 7.o(11)
English: General rules on the application of the provisions designed to prevent overlapping
Portuguese: Regras gerais relativas à aplicação das disposições anticúmulo
English: Where the benefits due under the legislation of two or more Member States are conditional upon mutual reductions, suspensions or withdrawals, the amounts which would not be paid in strict application of the provisions concerning reduction, suspension or withdrawal provided for by the legislation of the Member States concerned shall be divided by the number of benefits subject to reduction, suspension or withdrawal.
Portuguese: Quando as prestações devidas por força da legislação de dois ou mais Estados-membros são susceptíveis de ser mutuamente reduzidas, suspensas ou suprimidas, os montantes que não sejam pagos por aplicação estrita das clausulas de redução, suspensão ou supressão previstas pela legislação dos Estados-membros em causa são divididos pelo número de prestações sujeitas a redução, suspensão ou supressão.
English: In order to implement Article 12 (2), (3) and (4), Article 46a, Article 46b and Article 46c of the Regulation, the competent institutions concerned shall provide each other, at their own request, with all appropriate information.
Portuguese: Para efeitos de aplicação do disposto nos n.os 2, 3 e 4 do artigo 12.o e nos artigos 46.oA, 46.oB e 46.oC do Regulamento, as instituições competentes em causa comunicam entre si quaisquer informações apropriadas que tenham sido solicitadas.
English: Article 8(5)
Portuguese: Artigo 8.o(5)
English: Rules applicable in the case of overlapping of rights to sickness or maternity benefits under the legislation of several Member States
Portuguese: Regras aplicáveis em caso de cumulação de direitos a prestações de doença ou maternidade nos termos das legislações de vários Estados-membros
English: If an employed or self-employed person or a member of his family is entitled to claim maternity benefits under the legislations of two or more Member States, those benefits shall be granted exclusively under the legislation of the Member State in whose territory the confinement took place or, if the confinement did not take place in the territory of one of these Member States, exclusively under the legislation of the Member State to which the employed or self-employed person was last subject.
Portuguese: Se um trabalhador assalariado ou não assalariado, ou um membro da sua família puder exigir o benefício das prestações de maternidade nos termos das legislações de dois ou mais Estados-membros, tais prestações serão exclusivamente concedidas nos termos da legislação do Estado-membro em cujo território se verificou o parto ou, se o parto não se tiver verificado no território de um daqueles Estados-membros, exclusivamente nos termos da legislação do Estado-membro à qual o referido trabalhador assalariado ou não assalariado esteve sujeito em último lugar.
English: If an employed or self-employed person is entitled to claim sickness benefits under the legislation of Ireland and the United Kingdom for the same period of incapacity for work, those benefits shall be granted exclusively under the legislation of the Member State to which the person concerned was last subject.
Portuguese: Se um trabalhador assalariado ou não assalariado puder exigir o benefício de prestações de doença nos termos das legislações da Irlanda e do Reino Unido em relação ao mesmo período de incapacidade para o trabalho, tais prestações serão exclusivamente concedidas nos termos da legislação do Estado-membro à qual o interessado esteve sujeito em último lugar.
English: 1606/98 Art. 2.1
Portuguese: 1606/98 Art. 2, pt. 1
English: In the cases referred to in Article 14c(b) and 14f of the Regulation, where the person in question or a member of his family is entitled to claim benefits in kind in respect of sickness or maternity under the two legislations in question, the following rules shall be applicable:
Portuguese: Nos casos referidos na alínea b) do artigo 14.oC e no artigo 14.oF do regulamento, se a pessoa considerada ou um membro da sua família puder exigir o benefício das prestações em espécie por doença ou por maternidade nos termos das duas legislações em causa, aplicam-se as seguintes disposições:
English: Where at least one of those legislations stipulates that the benefits shall be awarded in the form of a reimbursement to the person entitled to benefit, this shall be the exclusive responsibility of the institution of the Member State in whose territory they have been awarded.
Portuguese: Se pelo menos uma dessas legislações previr que as prestações são concedidas sob forma de reembolso ao beneficiário, tais prestações são exclusivamente suportadas pela instituição do Estado-membro em cujo território foram concedidas;
English: If the benefits have been awarded in the territory of a Member State other than the two Member States in question, they shall be the exclusive responsibility of the institution of the Member State to whose legislation the person in question is subject by virtue of his paid employment.
Portuguese: Se as prestações foram concedidas no território de um Estado-membro que não seja nenhum dos dois Estados-membros em causa, tais prestações são exclusivamente suportadas pela instituição do Estado-membro a cuja legislação a pessoa considerada estiver sujeita por força da sua actividade assalariada.