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English: " article 57
Portuguese: « Artigo 57 º
Dutch: " Artikel 57
English: notwithstanding the provisions of directives 68/151/eec and 77/91/eec , a member state need not apply the provisions of this directive concerning the content , auditing and publication of annual accounts to companies governed by their national laws which are subsidiary undertakings , as defined in directive 83/349/eec , where the following conditions are fulfilled :
Portuguese: Sem prejuízo das Directivas 68/151/CEE e 77/91/CEE , os Estados-membros podem não aplicar às sociedades sujeitas ao seu direito nacional , que sejam empresas filiais na acepção da Directiva 83/349/CEE , as disposições da presente diretiva relativas ao conteúdo , à fiscalização bem como à publicidade das contas anuais , se estiverem preenchidas as condições seguintes :
English: a ) the parent undertaking must be subject to the laws of a member state ;
Portuguese: a ) A empresa-mãe esteja sujeita ao direito de um Estado-membro ;
English: b ) all shareholders or members of the subsidiary undertaking must have declared their agreement to the exemption from such obligation ;
Portuguese: b ) Todos os accionistas ou sócios da empresa filial se tenham declarado de acordo com a dispensa atrás referida ;
Dutch: b ) alle aandeelhouders van de dochteronderneming hebben zich akkoord verklaard met de bovengenoemde vrijstelling ;
English: this declaration must be made in respect of every financial year ;
Portuguese: esta declaração é requerida para cada exercício ;
English: c ) the parent undertaking must have declared that it guarantees the commitments entered into by the subsidiary undertaking ;
Portuguese: c ) A empresa-mãe se tenha declarado garante dos compromissos contraídos pela empresa filial ;
English: d ) the declarations referred to in ( b ) and ( c ) must be published by the subsidiary undertaking as laid down by the laws of the member state in accordance with article 3 of directive 68/151/eec ;
Portuguese: d ) As declarações referidas nas alíneas b ) e c ) sejam objecto de uma publicidade por parte da empresa filial segundo os modos previstos pela legislação do Estado-membro , de acordo com o artigo 3 º da Directiva 68/151/CEE ;
English: e ) the subsidiary undertaking must be included in the consolidated accounts drawn up by the parent undertaking in accordance with directive 83/349/eec ;
Portuguese: e ) A empresa filial seja incluída nas contas consolidadas elaboradas pela empresa-mãe de acordo com a Directiva 83/349/CEE ;
English: f ) the above exemption must be disclosed in the notes on the consolidated accounts drawn up by the parent undertaking ;
Portuguese: f ) A dispensa acima referida seja mencionada no anexo das contas consolidadas pela empresamãe ;
English: g ) the consolidated accounts referred to in ( e ) , the consolidated annual report , and the report by the person responsible for auditing those accounts must be published for the subsidiary undertaking as laid down by the laws of the member state in accordance with article 3 of directive 68/151/eec . "
Portuguese: g ) As contas consolidadas referidas na alínea e ) , o relatório consolidado de gestão e o relatório da pessoa encarregada da fiscalização destas contas sejam objecto de publicidade por parte da empresa filial segundo os modos previstos pela legislação do Estado-membro , de acordo com o artigo 3 º da Directiva 68/151/CEE » .
English: article 44
Portuguese: Artigo 44 º
Dutch: Artikel 44
English: the following shall be substituted for article 58 of directive 78/660/eec :
Portuguese: O artigo 58 º da Directiva 78/660/CEE passa a ter a seguinte redacção :
English: " article 58
Portuguese: « Artigo 58 º
Dutch: " Artikel 58
English: a member state need not apply the provisions of this directive concerning the auditing and publication of the profit-and-loss account to companies governed by their national laws which are parent undertakings for the purposes of directive 83/349/eec where the following conditions are fulfilled :
Portuguese: Os Estados-membros podem não aplicar às sociedades sujeitas ao seu direito nacional , que sejam empresas-mãe na acepção da Directiva 83/349/CEE , as disposições da presente directiva relativas à fiscalização , bem como à publicação , da conta de ganhos e perdas , se estiverem preenchidas as seguintes condições :
English: a ) the parent undertaking must draw up consolidated accounts in accordance with directive 83/349/eec and be included in the consolidated accounts ;
Portuguese: a ) A empresa-mãe elabore contas consolidadas de acordo com a Directiva 83/349/CEE e esteja compreendida nas contas consolidadas ;
English: b ) the above exemption must be disclosed in the notes on the annual accounts of the parent undertaking ;
Portuguese: b ) A dispensa atrás referida seja mencionada no anexo das contas anuais da empresa-mãe ;
English: c ) the above exemption must be disclosed in the notes on the consolidated accounts drawn up by the parent undertaking ;
Portuguese: c ) A dispensa atrás referida seja mencionada no anexo das contas consolidadas elaboradas pela empresa-mãe ;
English: d ) the profit or loss of the parent company , determined in accordance with this directive , must be shown in the balance sheet of the parent company . "
Portuguese: d ) O resultado do exercício da empresa-mãe , calculado de acordo com a presente directiva , figure no balanço da empresa-mãe » .
English: article 45
Portuguese: Artigo 45 º
Dutch: Artikel 45
English: the following shall be substituted for article 59 of directive 78/660/eec :
Portuguese: O artigo 59 º da Directiva 78/660/CEE passa a ter a seguinte redacção :
English: " article 59
Portuguese: « Artigo 59 º
Dutch: " Artikel 59
English: 1 . a member state may require or permit that participating interests , as defined in article 17 , in the capital of undertakings over the operating and financial policies of which significant influence is exercised , be shown in the balance sheet in accordance with paragraphs 2 to 9 below , as sub-items of the items " shares in affiliated undertakings " or " participating interests " , as the case may be . an undertaking shall be presumed to exercise a significant influence over another undertaking where it has 20 % or more of the shareholders' or members' voting rights in that undertaking . article 2 of directive 83/349/eec shall apply .
Portuguese: 1 . Os Estados-membros podem permitir ou determinar que as participações , na acepção do artigo 17 º , detidas no capital de empresas sobre cuja gestão e política financeira das quais seja exercida uma influência significativa , sejam inscritas no balanço de acordo com os n º 2 a 9 seguintes , como sub-rubricas das rubricas « Partes em empresas coligadas » e « Participações » , conforme for o caso , Presume-se que uma empresa exerce uma influência significativa sobre outra empresa quando detenha 20 % ou mais dos direitos de voto dos accionistas ou sócios desta empresa . O artigo 2 º da Directiva 83/349/CEE é aplicável .
English: 2 . when this article is first applied to a participating interest covered by paragraph 1 , it shall be shown in the balance sheet either :
Portuguese: Quando este artigo for aplicado pela primeira vez a uma participação referida no n º 1 , esta deverá ser inscrita no balanço :
English: a ) at its book value calculated in accordance with articles 31 to 42 . the difference between that value and the amount corresponding to the proportion of capital and reserves represented by the participating interest shall be disclosed separately in the balance sheet or in the notes on the accounts . that difference shall be calculated as at the date as at which the method is applied for the first time ;
Portuguese: a ) Seja pelo seu valor contabilístico avaliado de acordo com os artigos 31 º a 42 º A diferença entre este valor e o montante correspondente à fracção dos capitais próprios representada por esta participação deve ser mencionada separadamente no balanço ou no anexo . Esta diferença deve ser calculada na data em que o método tenha sido aplicado pela primeira vez ;
English: b ) at the amount corresponding to the proportion of the capital and reserves represented by the participating interest . the difference between that amount and the book value calculated in accordance with articles 31 to 42 shall be disclosed separately in the balance sheet or in the notes on the accounts . that difference shall be calculated as at the date as at which the method is applied for the first time .
Portuguese: A diferença entre este montante e valor contabilístico avaliado de acordo com as regras de avaliação previstas nos artigos 31 º a 42 º deve ser mencionada separadamente no balanço ou no anexo . Esta diferença deve ser calculada na data em que o método tiver sido aplicado pela primeira vez .
English: c ) a member state may prescribe the application of one or other of the above paragraphs . the balance sheet or the notes on the accounts must indicate whether ( a ) or ( b ) above has been used .
Portuguese: c ) Os Estados-membros podem determinar a aplicação de uma ou outra das alíneas a ) e b ) . O balanço ou o anexo deve indicar qual das alíneas a ) ou b ) foi utilizada .
English: d ) in addition , when applying ( a ) and ( b ) above , a member state may require or permit calculation of the difference as at the date of acquisition of the participating interest referred to in paragraph 1 or , where the acquisition took place in two or more stages , as at the date as at which the holding became a participating interest within the meaning of paragraph 1 above .
Portuguese: d ) Atém disso , os Estados-membros podem , para a aplicação das alíneas a ) e b ) , determinar ou permitir que o cálculo da diferença se efectue na data de aquisição da participação referida no n º 1 ou , no caso das aquisições terem sido realizadas em datas diferentes , na data em que as acções ou partes se tiverem tornado uma participação na acepção do n º 1 .
English: 3 . where the assets or liabilities of an undertaking in which a participating interest within the meaning of paragraph 1 above is held have been valued by methods other than those used by the company drawing up the annual accounts , they may , for the purpose of calculating the difference referred to in paragraph 2 ( a ) or ( b ) above , be revalued by the methods used by the company drawing up the annual accounts . disclosure must be made in the notes on the accounts where such revaluation has not been carried out . a member state may require such revaluation .
Portuguese: 3 . Sempre que elementos do activo ou do passivo da empresa na qual seja detida uma participação na acepção do n º 1 tenham sido avaliados segundo métodos diferentes dos utilizados pela sociedade ao elaborar as suas contas anuais , estes elementos podem , para o cálculo da diferença referida no n º 2 , alínea a ) ou alínea b ) , ser de novo avaliados de acordo com os métodos utilizados pela sociedade ao elaborar as suas contas anuais . Sempre que se não tiver procedido a esta nova avaliação , deve mencionar-se este facto em anexo . Os Estados-membros podem impor esta nova avaliação .
English: 4 . the book value referred to in paragraph 2 ( a ) above , or the amount corresponding to the proportion of capital and reserves referred to in paragraph 2 ( b ) above , shall be increased or reduced by the amount of the variation which has taken place during the financial year in the proportion of capital and reserves represented by that participating interest ;
Portuguese: O valor contabilístico na alínea a ) do n º 2 ou o montante correspondente à fracção dos capitais próprios referido na alínea b ) do n º 2 será acrescido ou deduzido do montante da variação , entretanto verificada no decorrer do exercício , da fracção dos capitais próprios representada por esta participação ;
Dutch: De in lid 2 , sub a ) , bedoelde boekwaarde of het in lid 2 , sub b ) , bedoelde bedrag dat overeenkomt met het deel van het eigen vermogen , wordt verhoogd of verminderd met het bedrag van de tijdens het boekjaar opgetreden waardeverandering van het deel van het eigen vermogen dat deze deelneming belichaamt ;
English: it shall be reduced by the amount of the dividends relating to the participating interest .
Portuguese: tal valor é reduzido do montante dos dividendos correspondente à participação .
English: 5 . in so far as a positive difference covered by paragraph 2 ( a ) or ( b ) above cannot be related to any category of asset or liability , it shall be dealt with in accordance with the rules applicable to the item " goodwill " .
Portuguese: Na medida em que uma diferença positiva mencionada na alínea a ) ou alínea b ) do n º 2 não seja relacionável com uma categoria de elementos do activo ou do passivo , ela deve ser tratada de acordo com as regras aplicaveis à rubrica « Fundos de comércio » .
English: a ) the proportion of the profit or loss attributable to participating interests within the meaning of paragraph 1 above shall be shown in the profit-and-loss account as a separate item with an appropriate heading .
Portuguese: 6 . a ) A fracção do resultado atribuível às participações referidas no n º 1 deve ser inscrita na conta de ganhos e perdas numa rubrica própria a intitular convenientemente .
English: b ) where that amount exceeds the amount of dividends already received or the payment of which can be claimed , the amount of the difference must be placed in a reserve which cannot be distributed to shareholders .
Portuguese: b ) Sempre que este montante exceda o montante dos dividendos já recebidos ou cujo pagamento possa ser exigido , o montante da diferença deve ser levado a uma reserva que não pode ser distribuida aos accionistas .
English: c ) a member state may require or permit that the proportion of the profit or loss attributable to the participating interests referred to in paragraph 1 above be shown in the profit-and-loss account only to the extent of the amount corresponding to dividends already received or the payment of which can be claimed .
Portuguese: c ) Os Estados-membros podem permitir ou determinar que a fracção do resultado atribuível às participações referidas no n º 1 não figure na conta de ganhos e perdas a não ser na medida em que ela corresponda a dividendos já recebidos ou cujo pagamento possa ser exigido .
English: 7 . the eliminations referred to in article 26 ( 1 ) ( c ) of directive 83/349/eec shall be effected in so far as the facts are known or can be ascertained . article 26 ( 2 ) and ( 3 ) of that directive shall apply .
Portuguese: 7 . As eliminações referidas no n º 1 , alínea c ) , do artigo 26 º da Directiva 83/349/CEE devem ser efectuadas na medida em que os elementos sejam conhecidos ou estejam acessíveis . Os n º 2 e 3 do artigo 26 º da directiva atrás citada aplicam-se .
English: 8 . where an undertaking in which a participating interest within the meaning of paragraph 1 above is held draws up consolidated accounts , the foregoing paragraphs shall apply to the capital and reserves shown in such consolidated accounts .
Portuguese: Sempre que uma empresa na qual é detida uma participação na acepção do n º 1 elabora contas consolidadas , as disposições dos números precedentes são aplicáveis aos capitais próprios inscritos nestas contas consolidadas .
English: 9 . this article need not be applied where a participating interest as defined in paragraph 1 is not material for the purposes of article 2 ( 3 ) . "
Portuguese: 9 . Pode renunciar-se à aplicação do presente artigo quando as participações referidas no n º 1 não apresentem um interesse significativo relativamente ao objectivo do n º 3 do artigo 2 º .
English: article 46
Portuguese: Artigo 46 º
Dutch: Artikel 46
English: the following shall be substituted for article 61 of directive 78/660/eec :
Portuguese: O artigo 61 º da Directiva 78/660/CEE passa a ter a seguinte redacção :
English: " article 61
Portuguese: « Artigo 61 º
Dutch: " Artikel 61
English: a member state need not apply the provisions of point 2 of article 43 ( 1 ) of this directive concerning the amount of capital and reserves and profits and losses of the undertakings concerned to companies governed by their national laws which are parent undertakings for the purposes of directive 83/349/eec :
Portuguese: Os Estados-membros podem não aplicar a uma sociedade sujeita ao respectivo direito nacional , que seja uma empresa-mãe na acepção da Directiva 83/349/CEE , as disposições do n º 1 , ponto 2 , do artigo 43 º da presente directiva relativa aos montantes dos capitais próprios e ao montante do resultado das empresas em causa :
English: a ) where the undertakings concerned are included in consolidated accounts drawn up by that parent undertaking , or in the consolidated accounts of a larger body of undertakings as referred to in article 7 ( 2 ) of directive 83/349/eec ;
Portuguese: a ) Sempre que as empresas consideradas estejam incluídas nas contas consolidadas elaboradas por esta empresa-mãe ou nas contas concolidadas de um conjunto maior de empresas referidas no n º 2 do artigo 7 º da Directiva 83/349/CEE ,
English: b ) where the holdings in the undertakings concerned have been dealt with by the parent undertaking in its annual accounts in accordance with article 59 , or in the consolidated accounts drawn up by that parent undertaking in accordance with article 33 of directive 83/349/eec . "
Portuguese: b ) Sempre que os direitos detidos no respectivo capital sejam tratados por esta empresa-mãe nas suas contas anuais de acordo com o artigo 59 º ou nas contas consolidadas que esta empresa-mãe elabore de acordo com o artigo 33 º da Directiva 83/349/CEE . »
English: article 47
Portuguese: Artigo 47 º
Dutch: Artikel 47
English: the contact committee set up pursuant to article 52 of directive 78/660/eec shall also :
Portuguese: O Comité de Contacto instituído com base no artigo 52 º da Directiva 78/660/CEE tem igualmente por missão :
English: a ) facilitate , without prejudice to articles 169 and 170 of the treaty , harmonized application of this directive through regular meetings dealing , in particular , with practical problems arising in connection with its application ;
Portuguese: a ) Facilitar , sem prejuízo dos artigos 169 º e 170 º do Tratado , uma aplicação harmonizada da presente directiva através de uma concentação regular sobre , nomeadamente , os problemas concretos da sua aplicação ;
English: b ) advise the commission , if necessary , on additions or amendments to this directive .
Portuguese: b ) Aconselhar , se necessário , a Comissão relativamente aos complementos ou , alterações a introduzir na presente directiva .
English: article 48
Portuguese: Artigo 48 º
Dutch: Artikel 48
English: this directive shall not affect laws in the member states requiring that consolidated accounts in which undertakings not falling within their jurisdiction are included be filed in a register in which branches of such undertakings are listed .
Portuguese: A presente directiva não prejudica as legislações dos Estados-membros que determinem que as contas consolidadas nas quais as empresas , que não estão sujeitas ao respectivo direito , são consolidadas , sejam depositadas num registo no qual estejam inscritas as sucursais destas empresas .
English: article 49
Portuguese: Artigo 49 º
Dutch: Artikel 49
English: 1 . the member states shall bring into force the laws , regulations and administrative provisions necessary for them to comply with this directive before 1 january 1988 . they shall forthwith inform the commission thereof .
Portuguese: 1 . Os Estados-membros porão em vigor antes de 1 de Janeiro de 1988 as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva . Desse facto informarão imediatamente a Comissão .
English: 2 . a member state may provide that the provisions referred to in paragraph 1 above shall first apply to consolidated accounts for financial years beginning on 1 january 1990 or during the calendar year 1990 .
Portuguese: Os Estados-membros podem prever que as disposições referidas no n º 1 só se apliquem pela primeira vez às contas consolidadas do exercício que comece em 1 de Janeiro de 1990 ou no decurso do ano de 1990 .
English: 3 . the member states shall ensure that they communicate to the commission the texts of the main provisions of national law which they adopt in the field covered by this directive .
Portuguese: Os Estados-membros velarão por que seja comunicado à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptem no domínio regulado pela presente directiva .
English: article 50
Portuguese: Artigo 50 º
Dutch: Artikel 50
English: 1 . five years after the date referred to in article 49 ( 2 ) , the council , acting on a proposal from the commission , shall examine and if need be revise articles 1 ( 1 ) ( d ) ( second subparagraph ) , 4 ( 2 ) , 5 , 6 , 7 ( 1 ) , 12 , 43 and 44 in the light of the experience acquired in applying this directive , the aims of this directive and the economic and monetary situation at the time .
Portuguese: O Conselho , sob proposta da Comissão , procederá , cinco anos após a data referida no n º 2 do artigo 49 º , ao exame e , se for , caso disso , à revisão do n º 1 , segundo parágrafo , da alínea d ) , do artigo 1 º , do n º 2 do artigo 4 º , dos artigos 5 º e 6 º , do n º 1 do artigo 7 º e dos artigos 12 º , 43 º e 44 º , em função da experiência adquirida com a aplicação da presente directiva , dos objectivos da presente directiva e da situação económica e monetária nesse momento .
English: 2 . paragraph 1 above shall not affect article 53 ( 2 ) of directive 78/660/eec .
Portuguese: O n º 1 não prejudica o disposto no n º 2 do artigo 53 º da Directiva 78/660/CEE .
English: article 51
Portuguese: Artigo 51 º
Dutch: Artikel 51
English: this directive is addressed to the member states .
Portuguese: Os Estados-membros são destinatários da presente directiva .
English: done at luxembourg , 13 june 1983 .
Portuguese: Feito no Luxemburgo em 13 de Junho de 1983 .
English: for the council
Portuguese: Pelo Conselho
Dutch: Voor de Raad
English: the president
Portuguese: O Conselho
Dutch: De Voorzitter
English: seventh council directive
Dutch: ZEVENDE RICHTLIJN VAN DE RAAD
English: of 13 june 1983 based on the article 54 ( 3 ) ( g ) of the treaty on consolidated accounts ( 83/349/eec )
Dutch: van 13 juni 1983 op de grondslag van artikel 54 , lid 3 , sub g ) van het Verdrag betreffende de geconsolideerde jaarrekening ( 83/349/EEG )
English: the council of the european communities,
Dutch: DE RAAD VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN,
English: having regard to the treaty establishing the european economic community , and in particular article 54 ( 3 ) ( g ) thereof,
Dutch: Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Economische Gemeenschap , inzonderheid op artikel 54 , lid 3 , sub g ),
English: having regard to the proposal from the commission ( 1 ),
Dutch: Gezien het voorstel van de Commissie ( 1 ) ,
English: having regard to the opinion of the european parliament ( 2 ),
Dutch: Gezien het advies van het Europese Parlement ( 2 ) ,
English: having regard to the opinion of the economic and social committee ( 3 ),
Dutch: Gezien het advies van het Economisch en Sociaal Comité ( 3 ) ,
English: whereas on 25 july 1978 the council adopted directive 78/660/eec ( 4 ) on the coordination of national legislation governing the annual accounts of certain types of companies ;
Dutch: Overwegende dat de Raad op 25 juli 1978 Richtlijn 78/660/EEG ( 4 ) heeft aangenomen , welke richtlijn de coordinatie beoogt van de nationale wetgevingen inzake de jaarrekening van bepaalde vennootschapsvormen ;
English: whereas on 25 july 1978 the council adopted directive 78/660/eec ( 4 ) on the coordination of national which the power of control is based on a majority of voting rights but also of those in which it is based on agreements , where these are permitted;
Dutch: Overwegende dat , om te kunnen vaststellen onder welke voorwaarden consolidatie verplicht is , niet alleen rekening moet worden gehouden met de gevallen waarin de zeggenschap berust op een meerderheid van de stemrechten , maar ook met de gevallen waarin de zeggenschap berust op overeenkomsten , wanneer die zijn toegestaan ;