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English: DIRECTIVE 2004/37/EC OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL
Portuguese: DIRECTIVA 2004/37/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
English: on the protection of workers from the risks related to exposure to carcinogens or mutagens at work (Sixth individual Directive within the meaning of Article 16(1) of Council Directive 89/391/EEC) (codified version)
Portuguese: relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho (Sexta Directiva especial nos termos do n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 89/391/CEE do Conselho) (versão codificada)
English: THE EUROPEAN PARLIAMENT AND THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION,
Portuguese: O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
English: Having regard to the Treaty establishing the European Community, and in particular Article 137(2) thereof,
Portuguese: Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.° 2 do artigo 137.°,
English: Having consulted the Committee of the Regions,
Portuguese: Após consulta ao Comité das Regiões,
English: Acting in accordance with the procedure laid down in Article 251 of the Treaty,
Portuguese: Deliberando nos termos do artigo 251.° do Tratado,
English: OJ C 368, 20.12.1999, p. 18.
Portuguese: JO C 368 de 20.12.1999, p. 18.
English: Opinion of the European Parliament of 2 September 2003
Portuguese: Parecer do Parlamento Europeu de 2 de Setembro de 2003
English: Council Directive 90/394/EEC of 28 June 1990 on the protection of workers from the risks related to exposure to carcinogens at work
Portuguese: A Directiva 90/394/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1990, relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho
English: (Sixth individual Directive within the meaning of Article 16(1) of Directive 89/391/EEC)1 has been substantially amended several times.
Portuguese: (Sexta Directiva especial na acepção do n.° 1 do artigo 16.° da Directiva 89/391/CEE) 1, foi por diversas vezes alterada de modo substancial.
English: In the interests of clarity and rationality, the said Directive should therefore be codified.
Portuguese: Por razões de clareza e racionalização, deve proceder -se à codificação da referida directiva.
English: Compliance with the minimum requirements designed to guarantee a better standard of health and safety as regards the protection of workers from the risks related to exposure to carcinogens or mutagens at work is essential to ensure the health and safety of workers and is also intended to provide a level of minimum protection for all workers in the Community.
Portuguese: A observância das prescrições mínimas para garantir um melhor nível de segurança e de saúde em matéria de protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho constitui um imperativo para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores e proporciona igualmente um nível mínimo de protecção de todos os trabalhadores da Comunidade.
English: This Directive is an individual Directive within the meaning of Article 16(1) of Council Directive 89/391/EEC of 12 June 1989 on the introduction of measures to encourage improvements in the safety and health of workers at work.
Portuguese: A presente directiva é uma directiva especial na acepção do n.º 1 do artigo 16.º da Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho.
English: Therefore the provisions of that Directive are fully applicable to the exposure of workers to carcinogens or mutagens, without prejudice to more stringent and/or specific provisions contained in this Directive.
Portuguese: Por esse motivo, as disposições dessa directiva aplicam-se plenamente ao domínio da exposição dos trabalhadores a agentes cancerígenos, sem prejuízo de disposições mais restritivas e/ou específicas da presente directiva.
English: A consistent level of protection from the risks related to carcinogens or mutagens has to be established for the Community as a whole and that level of protection has to be set not by detailed prescriptive requirements but by a framework of general principles to enable Member States to apply the minimum requirements consistently.
Portuguese: É necessário estabelecer, para toda a Comunidade, um nível uniforme de protecção contra os riscos ligados a agentes cancerígenos ou mutagénicos e esse nível de protecção deve ser definido, não sob a forma de prescrições pormenorizadas, mas através de um conjunto de princípios gerais que permitam uma aplicação uniforme das prescrições mínimas pelos Estados-Membros.
English: 1 OJ L 196, 26.7.1990, p. 1.
Portuguese: 1 JO L 196 de 26.7.1990, p. 1.
English: Directive as last amended by Directive 1999/38/EC (OJ L 138, 1.6.1999, p. 66).
Portuguese: Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/38/CE (JO L 138 de 1.6.1999, p. 66).
English: 2 See Annex IV, Part A.
Portuguese: 2 Ver Parte A do Anexo IV.
English: 3 OJ L 183, 29.6.1989, p. 1.
Portuguese: 3 JO L 183 de 29.6.1989, p. 1.
English: Directive as amended by Regulation (EC) No 1882/2003 of the European Parliament and of the Council (OJ L 284, 31.10.2003, p. 1).
Portuguese: Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
English: Germ cell mutagens are substances that can cause a permanent change in the amount or structure of the genetic material of a cell resulting in a change in the phenotypic characteristics of that cell, which may be transferred to descendent daughter cells.
Portuguese: Os agentes mutagénicos de células germinativas são substâncias que podem provocar uma mutação permanente na quantidade ou na estrutura do material genético de uma célula, que pode resultar numa alteração das características fenotípicas dessa célula e que pode ser transferida às células descendentes.
English: Because of their mechanism of action, germ cell mutagens are likely to have carcinogenic effects.
Portuguese: Devido ao seu mecanismo de acção, é possível que os agentes mutagénicos das células germinativas tenham efeitos cancerígenos.
English: Annex VI to Council Directive 67/548/EEC of 27 June 1967 on the approximation of laws, regulations and administrative provisions relating to the classification, packaging and labelling of dangerous substances1 contains the classification criteria and labelling procedures in respect of each substance.
Portuguese: A Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas 1, contém, no seu Anexo VI, critérios de classificação bem como as regras de rotulagem de cada substância.
English: Directive 1999/45/EC of the European Parliament and of the Council of 31 May 1999 on the approximation of the laws, regulations and administrative provisions of the Member States relating to the classification, packaging and labelling of dangerous preparations contains particulars on the classification criteria and labelling procedures in respect of such preparations.
Portuguese: A Directiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Maio de 1999, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas, dos Estados-Membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas contém precisões de classificação e as regras de rotulagem aplicáveis a esses preparados.
English: In all work situations workers must be protected in respect of preparations containing one or more carcinogens or mutagens and from carcinogenic or mutagenic compounds arising at work.
Portuguese: Em todas as situações de trabalho, os trabalhadores devem ser protegidos em relação a preparados com um ou mais agentes cancerígenos ou mutagénicos e a compostos cancerígenos ou mutagénicos que possam surgir no local de trabalho.
English: For some agents it is necessary to consider all absorption pathways, including the possibility of penetration through the skin, in order to ensure the best possible level of protection.
Portuguese: Em relação a determinados agentes, é necessário considerar todas as vias de absorção, incluindo uma eventual penetração cutânea, a fim de garantir o melhor nível de protecção possível.
English: 1 OJ 196, 16.8.1967, p. 1.
Portuguese: 1 JO 196 de 16.8.1967, p. 1.
English: Directive as last amended by Regulation (EC) No 807/2003 (OJ L 122, 16.5.2003, p. 36).
Portuguese: Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 807/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36).
English: 2 OJ L 200, 30.7.1999, p. 1.
Portuguese: 2 JO L 200 de 30.7.1999, p. 1.
English: Directive as last amended by Regulation (EC) No 1882/2003 (OJ L 284, 31.10.2003, p. 1).
Portuguese: Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
English: Although current scientific knowledge is not such that a level can be established below which risks to health cease to exist, a reduction in exposure to carcinogens or mutagens will nonetheless reduce those risks.
Portuguese: Embora os conhecimentos científicos actuais não permitam estabelecer limites abaixo dos quais os riscos para a saúde deixem de existir, a redução da exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos diminuirá, no entanto, esses riscos.
English: In order to contribute to a reduction in these risks, limit values and other directly related provisions should be established for all those carcinogens or mutagens for which the available information, including scientific and technical data, make this possible.
Portuguese: A fim de contribuir para uma redução destes riscos, devem ser estabelecidos valores-limite e outras disposições directamente relacionadas para todos os agentes cancerígenos ou mutagénicos em relação aos quais a informação disponível, incluindo dados científicos e técnicos, o torne possível.
English: Occupational exposure limit values must be regarded as an important component of the general arrangements for the protection of workers.
Portuguese: Os valores-limite de exposição profissional devem ser considerados como uma componente importante do dispositivo de protecção dos trabalhadores.
English: Such limit values must be revised whenever this becomes necessary in the light of more recent scientific data.
Portuguese: Esses valores-limite devem ser revistos sempre que necessário, em função dos dados científicos mais recentes.
English: The precautionary principle should be applied in the protection of workers' health.
Portuguese: Deverá ser aplicado o princípio da precaução na protecção da saúde dos trabalhadores.
English: Preventive measures must be taken for the protection of the health and safety of workers exposed to carcinogens or mutagens.
Portuguese: Devem ser tomadas medidas preventivas para a protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores expostos a agentes cancerígenos ou mutagénicos.
English: This Directive constitutes a practical aspect of the realisation of the social dimension of the internal market.
Portuguese: A presente directiva constitui um elemento concreto no âmbito da realização da dimensão social do mercado interno.
English: Pursuant to Council Decision 74/325/EEC1, the Commission consulted the Advisory Committee on Safety and Health at Work with a view to drawing up proposals for the Directives taken over in this Directive.
Portuguese: Por força da Decisão 74/325/CEE do Conselho 1, a Comissão consultou o Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho, a fim de elaborar as propostas de directivas incluídas na presente directiva.
English: This Directive is without prejudice to the obligations of the Member States concerning the time limits for transposition set out in Part B of Annex IV,
Portuguese: A presente directiva não deve prejudicar as obrigações dos Estados-Membros em relação aos prazos de transposição para o direito interno das directivas constantes da Parte B do Anexo IV,
English: OJ L 185, 9.7.1974, p. 15.
Portuguese: JO L 185 de 9.7.1974, p. 15.
English: Decision as repealed by the Council Decision of 22 July 2003 (OJ C 218, 13.9.2003, p. 1).
Portuguese: Decisão revogada pela Decisão do Conselho de 22 de Julho de 2003 (JO C 218 de 13.9.2003, p. 1).
English: HAVE ADOPTED THIS DIRECTIVE:
Portuguese: APROVARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
English: CHAPTER I
Portuguese: CAPITULO I
English: GENERAL PROVISIONS
Portuguese: DISPOSIÇÕES GERAIS
English: Objective
Portuguese: Objecto
English: This Directive has as its aim the protection of workers against risks to their health and safety, including the prevention of such risks, arising or likely to arise from exposure to carcinogens or mutagens at work.
Portuguese: A presente directiva, tem por objecto a protecção dos trabalhadores contra os riscos para as suas segurança e saúde, incluindo a respectiva prevenção, a que estejam ou sejam susceptíveis de estar expostos, em virtude de exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho.
English: It lays down particular minimum requirements in this area, including limit values.
Portuguese: A presente directiva fixa as prescrições mínimas especiais neste domínio, incluindo valores-limite.
English: This Directive shall not apply to workers exposed only to radiation covered by the Treaty establishing the European Atomic Energy Community.
Portuguese: A presente directiva não se aplica aos trabalhadores expostos apenas às radiações a que alude o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica.
English: Directive 89/391/EEC shall apply fully to the whole area referred to in paragraph 1,
Portuguese: A Directiva 89/391/CEE aplica-se plenamente ao conjunto do domínio referido no n.º 1,
English: without prejudice to more stringent and/or specific provisions contained in this Directive.
Portuguese: sem prejuízo de disposições mais restritivas e/ou específicas da presente directiva.
English: As regards asbestos, which is dealt with by Directive 83/477/EEC1, the provisions of this
Portuguese: Em relação ao amianto, que é objecto da Directiva 83/477/CEE do Conselho 1, é aplicável
English: Directive shall apply whenever they are more favourable to health and safety at work.
Portuguese: o disposto na presente directiva sempre que seja mais favorável à saúde e à segurança no local de trabalho.
English: Article 2
Portuguese: Artigo 2.o
English: For the purposes of this Directive,
Portuguese: Para efeitos da presente directiva, entende-se por
English: "carcinogen" means:
Portuguese: "Agente cancerígeno":
English: a substance which meets the criteria for classification as a category 1 or 2 carcinogen set out in Annex VI to Directive 67/548/EEC;
Portuguese: Qualquer substância que deva ser classificada como agente cancerígeno das categorias 1 ou 2, segundo os critérios do Anexo VI da Directiva 67/548/CEE;
English: a preparation composed of one or more substances referred to in point (i) where the concentration of one or more of the individual substances meets the requirements for concentration limits for the classification of a preparation as a category 1 or 2 carcinogen set out either:
Portuguese: Quaisquer preparados compostos por uma ou mais das substâncias referidas na subalínea i), em que a concentração de uma ou mais dessas substâncias corresponda ao disposto em matéria de concentrações-limite para classificação de preparados como agente cancerígeno das categorias 1 ou 2, no:
English: in Annex I to Directive 67/548/EEC; or
Portuguese: Anexo I da Directiva 67/548/CEE, ou
English: in Part B of Annex II to Directive 1999/45/EC where the substance or substances do not appear in Annex I to Directive 67/548/EEC or appear in it without concentration limits;
Portuguese: na Parte B do Anexo II da Directiva 1999/45/CE, quando a substância ou substâncias não constarem do Anexo I da Directiva 67/548/CEE ou dele constarem sem limites de concentração;
English: Council Directive 83/477/EEC of 19 September 1983 on the protection of workers from the risks related to exposure to asbestos at work (second individual Directive within the meaning of Article 8 of Directive 80/1107/EEC) (OJ L 263, 24.9.1983, p. 25).
Portuguese: Directiva 83/477/CEE do Conselho, de 19 de Setembro de 1983, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros quanto à protecção sanitária dos trabalhadores expostos ao amianto durante o trabalho (segunda Directiva especial na acepção do artigo 8.º da Directiva 80/1107/CEE) (JO L 263 de 24.9.1983, p. 25).
English: Directive as last amended by Directive 2003/18/EC of the European Parliament and of the Council (OJ L 97, 15.4.2003, p. 48).
Portuguese: Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 97 de 15.4.2003, p. 48).
English: a substance, preparation or process referred to in Annex I to this Directive as well as a substance or preparation released by a process referred to in that Annex;
Portuguese: Qualquer substância, preparado ou processo referidos no Anexo I da presente directiva, assim como qualquer substância ou preparado resultante de um processo referido no referido anexo;
English: "mutagen" means:
Portuguese: "Agente mutagénico":
English: a substance which meets the criteria for classification as a category 1 or 2 mutagen set out in Annex VI to Directive 67/548/EEC;
Portuguese: Uma substância que preencha os critérios de classificação de agentes mutagénicos das categorias 1 ou 2, fixados no Anexo VI da Directiva 67/548/CEE;
English: a preparation composed of one or more substances referred to in point (i) where the concentration of one or more of the individual substances meets the requirements for concentration limits for the classification of a preparation as a category 1 or 2 mutagen set out in either:
Portuguese: Um preparado composto por uma ou mais substâncias referidas na subalínea i), quando a concentração de uma ou mais substâncias individuais preencha os requisitos dos limites de concentração para a classificação de um preparado como agente mutagénico das categorias 1 ou 2, fixados:
English: Annex I to Directive 67/548/EEC; or
Portuguese: no Anexo I da Directiva 67/548/CEE, ou
English: Part B of Annex II to Directive 1999/45/EC where the substance or substances do not appear in Annex I to Directive 67/548/EEC or appear in it without concentration limits;
Portuguese: na Parte B do Anexo II, da Directiva 1999/45/CE, quando a substância ou substâncias não constarem do Anexo I da Directiva 67/548/CEE ou dele constarem sem limites de concentração;
English: "limit value" means, unless otherwise specified, the limit of the time-weighted average of the concentration for a "carcinogen or mutagen" in the air within the breathing zone of a worker in relation to a specified reference period as set out in Annex III to this Directive.
Portuguese: "Valor-limite", salvo indicação em contrário, o limite da média ponderada em função do tempo de concentração de um agente cancerígeno ou mutagénico no ar respirado por um trabalhador durante um período de referência específico estabelecido no Anexo III da presente directiva.
English: Article 3
Portuguese: Artigo 3.o
English: Scope
Portuguese: Âmbito de aplicação
English: determination and assessment of risks
Portuguese: Identificação e avaliação dos riscos
English: This Directive shall apply to activities in which workers are or are likely to be exposed to carcinogens or mutagens as a result of their work.
Portuguese: A presente directiva é aplicável às actividades em que os trabalhadores estejam expostos ou sejam susceptíveis de estar expostos a agentes cancerígenos ou mutagénicos em resultado do seu trabalho.
English: In the case of any activity likely to involve a risk of exposure to carcinogens or mutagens, the nature, degree and duration of workers' exposure shall be determined in order to make it possible to assess any risk to the workers' health or safety and to lay down the measures to be taken.
Portuguese: Em relação a qualquer actividade susceptível de envolver um risco de exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos, devem ser determinados a natureza, o grau e o tempo de exposição dos trabalhadores, a fim de poderem ser avaliados os riscos para a sua segurança e saúde e determinadas as medidas a tomar.
English: The assessment shall be renewed regularly and in any event when any change occurs in the conditions which may affect workers' exposure to carcinogens or mutagens.
Portuguese: Esta avaliação deve ser renovada regularmente e, de qualquer forma, sempre que se verifique qualquer alteração das condições susceptível de afectar a exposição dos trabalhadores a agentes cancerígenos ou mutagénicos.
English: The employer shall supply the authorities responsible at their request with the information used for making the assessment.
Portuguese: A entidade patronal deve fornecer às autoridades responsáveis, a pedido destas, os elementos que serviram para essa avaliação.
English: When assessing the risk, account shall be taken of all other routes of exposure, such as absorption into and/or through the skin.
Portuguese: Devem ter-se igualmente em conta na avaliação do risco quaisquer outras vias de exposição, como a absorção pela pele e/ou através da pele.
English: When the risk assessment is carried out, employers shall give particular attention to any effects concerning the health or safety of workers at particular risk and shall, inter alia, take account of the desirability of not employing such workers in areas where they may come into contact with carcinogens or mutagens.
Portuguese: Na avaliação do risco, as entidades patronais devem prestar especial atenção aos eventuais efeitos sobre a segurança ou a saúde dos trabalhadores expostos a riscos particularmente sensíveis, tomando nomeadamente em consideração a oportunidade de não ocuparem esses trabalhadores em zonas em que possam estar em contacto com agentes cancerígenos ou mutagénicos.
English: CHAPTER II
Portuguese: CAPITULO II
English: EMPLOYERS' OBLIGATIONS
Portuguese: OBRIGAÇÕES DAS ENTIDADES PATRONAIS
English: Article 4
Portuguese: Artigo 4.º
English: Reduction and replacement
Portuguese: Redução e substituição
English: The employer shall reduce the use of a carcinogen or mutagen at the place of work, in particular by replacing it, in so far as is technically possible, by a substance, preparation or process which, under its conditions of use, is not dangerous or is less dangerous to workers' health or safety, as the case may be.
Portuguese: A entidade patronal deve reduzir a utilização de agentes cancerígenos ou mutagénicos no local de trabalho, nomeadamente substituindo-os, tanto quanto tecnicamente for possível, por substâncias, preparados ou processos que, nas suas condições de utilização, não sejam ou sejam menos perigosos para a saúde ou, se for caso disso, para a segurança dos trabalhadores.
English: The employer shall, upon request, submit the findings of his investigations to the relevant authorities.
Portuguese: A entidade patronal deve comunicar o resultado das suas investigações à autoridade responsável, a pedido desta.
English: Article 5
Portuguese: Artigo 5.º
English: Prevention and reduction of exposure
Portuguese: Disposições para evitar ou reduzir a exposição
English: Where the results of the assessment referred to in Article 3(2) reveal a risk to workers' health or safety, workers' exposure must be prevented.
Portuguese: Se os resultados da avaliação referida no n.o 2 do artigo 3.º revelarem um risco para a segurança ou a saúde dos trabalhadores, deve evitar-se a exposição desses trabalhadores.