FrancophonIA/DGT-Translation_Memory huggingface dataset:
English: Article 1(3), (7), (10), (12) and (14) and Article 2(3), (7), (8) and (10) of this Regulation which shall apply also to pending investigations; and
French: de son article 1er, points 3, 7, 10, 12 et 14, et de son article 2, points 3, 7, 8 et 10, qui s'appliquent aussi aux enquêtes en cours, et
Spanish: los apartados 3, 7, 10, 12 y 14 del artículo 1 y los apartados 3, 7, 8 y 10 del artículo 2 del presente Reglamento, que también serán aplicables a las investigaciones en curso, y
Portuguese: N.os 3, 7, 10, 12 e 14 do artigo 1.o e dos n.os 3, 7, 8 e 10 do artigo 2.o do presente regulamento, que se aplicam igualmente aos inquéritos em curso; e
Swedish: Artikel 1.3, 1.7, 1.10, 1.12 och 1.14 samt artikel 2.3, 2.7, 2.8 och 2.10 i den här förordningen, vilka även skall tillämpas på pågående undersökningar och
Hungarian: az e rendelet 1. cikkének 3., 7., 10., 12. és 14. pontja, továbbá 2. cikkének 3., 7., 8. és 10. pontja, amely a függőben lévő vizsgálatokra is alkalmazandó, valamint
Romanian: articolului 1 alineatele (3), (7), (10), (12) și (14) și articolului 2 alineatele (3), (7), (8) și (10) din prezentul regulament, care se aplică și anchetelor în curs, și
Estonian: käesoleva määruse artikli 1 lõiked 3, 7, 10, 12 ja 14 ning artikli 2 lõiked 3, 7, 8 ja 10, mida kohaldatakse ka pooleliolevate uurimiste suhtes ning
Maltese: l-Artikolu 1(3), (7), (10), (12) u (14) u l-Artikolu 2(3), (7), (8) u (10) ta' dan ir-Regolament li għandhom jgħoddu wkoll għal investigazzjonijiet pendenti; u
English: In addition, imports subject to reinvestigation pursuant to Article 12 may, like imports subject to 11(4) reviews, also be subject to registration pursuant to Article 14(5). Consequently, the same maximum time limit of nine months as for registration should apply to reinvestigations pursuant to Article 12.
Portuguese: Além disso, as importações objecto de um novo inquérito reaberto por força do disposto no artigo 12.o, tal como as importações objecto de um novo inquérito iniciado por força do n.o 4 do artigo 11.o podem ser igualmente sujeitas a registo por força do n.o 5 do artigo 14.o Em consequência, deve ser igualmente aplicado aos inquéritos reabertos por força do artigo 12.o o mesmo prazo máximo de nove meses previsto para o registo.
English: "1. Where the Community industry or any other interested party submit, normally within two years from the entry into force of the measures, sufficient information showing that, after the original investigation period and prior to or following the imposition of measures, export prices have decreased or that there has been no movement, or insufficient movement in the resale prices or subsequent selling prices of the imported product in the Community, the investigation may, after consultation, be reopened to examine whether the measure has had effects on the abovementioned prices. The investigation may also be reopened, under the conditions set out above, at the initiative of the Commission or at the request of a Member State.";
Portuguese: "1. Sempre que a indústria comunitária ou qualquer outra parte interessada forneça, em princípio e o mais tardar dois anos após o período inicial de inquérito e antes ou depois da instituição de medidas, informações suficientes que demonstrem que, na sequência da instituição dessas medidas, os preços de exportação diminuíram ou que não se verificou nenhuma alteração ou uma alteração suficiente dos preços de revenda ou dos preços de venda posteriores do produto importado na Comunidade, o inquérito pode, após consultas, ser reaberto a fim de se examinar se as medidas tiveram efeitos nos preços acima referidos. O inquérito pode igualmente ser reaberto, nas condições acima definidas, por iniciativa da Comissão ou a pedido de um Estado-Membro.".
English: the reorganisation by exporters or producers of their patterns and channels of sales in the country subject to measures in order to eventually have their products exported to the Community through producers benefiting from an individual duty rate lower than that applicable to the products of the manufacturers; and, in the circumstances indicated below under Article 13(2), the assembly of parts by an assembly operation in the Community or a third country.";
Portuguese: a reorganização pelos exportadores ou pelos produtores das respectivas estruturas e circuitos de venda no país sujeito a medidas de tal modo que os seus produtos sejam exportados para a Comunidade por intermédio de produtores que beneficiem de uma taxa individual do direito inferior à aplicável aos produtos dos fabricantes; e, nas circunstâncias previstas no n.o 2 do artigo 13.o, a montagem de partes no âmbito de uma operação de montagem na Comunidade ou num país terceiro.".
Romanian: reorganizarea, de către exportatori sau producători, a schemelor lor și a circuitelor lor de vânzări în țările care fac obiectul măsurilor, în așa fel încât în cele din urmă produsele lor sunt exportate către Comunitate prin intermediul unor producători care beneficiază de o taxă vamală individuală mai mică decât taxa aplicabilă produselor fabricanților și, în cazurile prevăzute la articolul 13 alineatul (2), operațiunile de asamblare efectuate în Comunitate sau într-o țară terță.”;
English: Where the circumventing practice, process or work takes place outside the Community, exemptions may be granted to producers of the product concerned that can show that they are not related to any producer subject to the measures and that are found not to be engaged in circumvention practices as defined in Article 13(1) and 13(2). Where the circumventing practice, process or work takes place inside the Community, exemptions may be granted to importers that can show that they are not related to producers subject to the measures.
Portuguese: Sempre que uma prática, processo ou operação que constitua uma evasão ocorra fora da Comunidade, podem ser concedidas isenções aos produtores do produto em causa que possam demonstrar que não estão ligados a nenhum produtor sujeito a medidas e relativamente aos quais tenha sido estabelecido que não estão envolvidos em práticas de evasão na acepção dos n.os 1 e 2 do artigo 13.o Sempre que uma prática, processo ou operação de evasão se verificar na Comunidade, podem ser concedidas isenções aos importadores que possam demonstrar que não estão ligados a produtores sujeitos a medidas.
English: "7. Without prejudice to paragraph 6, the Commission may request Member States, on a case by case basis, to supply information necessary to monitor efficiently the application of measures. In this respect, the provisions of Articles 6(3) and 6(4) shall apply. Any data submitted by Member States pursuant to this Article shall be covered by the provisions of Article 19(6).";
Portuguese: "7. Sem prejuízo do disposto no n.o 6, a Comissão pode solicitar aos Estados-Membros, caso a caso, que lhe forneçam as informações necessárias para assegurar um controlo eficaz da execução das medidas. A este respeito, são aplicáveis as disposições dos n.os 3 e 4 do artigo 6.o Às informações fornecidas nos termos do presente artigo aplica-se o disposto no n.o 6 do artigo 19.o".
English: "2. The Committee shall meet when convened by its chairman. He shall provide the Member States, as promptly as possible, but no later than 10 working days before the meeting, with all relevant information.";
Portuguese: "2. O comité reúne-se por convocação do presidente. O presidente comunicará aos Estados-Membros, no mais breve prazo, o mais tardar 10 dias úteis antes da data da reunião, todas as informações relevantes.".
English: "6. Information received pursuant to this Regulation shall be used only for the purpose for which it was requested. This provision shall not preclude the use of information received in the context of one investigation for the purpose of initiating other investigations within the same proceeding in relation to the product concerned."
Portuguese: "6. As informações recebidas nos termos do presente regulamento serão utilizadas exclusivamente para o efeito para o qual foram solicitadas. A presente disposição não impede que as informações recebidas no contexto de um inquérito sejam utilizadas para dar início a outros inquéritos respeitantes ao produto em causa no âmbito do mesmo processo.".
English: Where the circumventing practice, process or work takes place outside the Community, exemptions may be granted to producers of the product concerned that can show that they are not related to any producer subject to the measures and that are found not to be engaged in circumvention practices as defined in Article 23(1). Where the circumventing practice, process or work takes place inside the Community, exemptions may be granted to importers that can show that they are not related to producers subject to the measures.
Portuguese: Sempre que uma prática, processo ou operação que constitua uma evasão ocorrer fora da Comunidade podem ser concedidas isenções aos produtores do produto em causa que possam demonstrar que não estão ligados a nenhuns produtor sujeito a medidas e relativamente aos quais se tenha estabelecido que não estão envolvidos em práticas de evasão na acepção do n.o 1 do artigo 23.o Sempre que uma prática, processo ou operação de evasão se verificar na Comunidade, podem ser concedidas isenções aos importadores que possam demonstrar que não estão ligados a produtores sujeitos a medidas.
English: In this respect, the provisions of Articles 11(3) and (4) shall apply. Any data submitted by Member States pursuant to this Article shall be covered by the provisions of Article 29(6).";
Portuguese: A este respeito, são aplicáveis as disposições dos n.os 3 e 4 do artigo 11.o Às informações fornecidas por força do presente artigo é aplicável o disposto no n.o 6 do artigo 29.o".
English: "2. The Committee shall meet when convened by its chairman. He shall provide the Member States, as promptly as possible, but no later than 10 working days before the meeting, with all relevant information."
Portuguese: "2. O comité reúne-se por convocação do presidente. O presidente comunica aos Estados-Membros, no mais breve prazo, o mais tardar 10 dias úteis antes da reunião, todas as informações relevantes.".
English: "6. Information received pursuant to this Regulation shall be used only for the purpose for which it was requested. This provision shall not preclude the use of information received in the context of one investigation for the purpose of initiating other investigations within the same proceeding concerning the same like product."
Portuguese: "6. As informações recebidas nos termos do presente regulamento serão utilizadas exclusivamente para o efeito para o qual foram solicitadas. A presente disposição não impede que as informações recebidas no contexto de determinado inquérito sejam utilizadas para dar início a outros inquéritos respeitantes ao mesmo produto similar no âmbito do mesmo processo.".
English: the country of origin and/or export agrees to eliminate or limit the subsidy or take other measures concerning its effects;
Italian: il paese d'origine e/o d'esportazione accetta di eliminare o di limitare la sovvenzione o di adottare altre misure relative ai suoi effetti;
Finnish: alkuperä- ja/tai viejämaa suostuu poistamaan tuen, rajoittamaan sitä tai toteuttamaan muita sen vaikutuksia koskevia toimenpiteitä;
Slovak: krajina pôvodu a/alebo vývozu súhlasí s tým, že zruší alebo obmedzí subvenciu alebo prijme iné opatrenia týkajúce sa jej účinkov;
Polish: kraj pochodzenia lub wywozu wyraża zgodę na zniesienie albo ograniczenie subsydiów albo podejmuje inne działania dotyczące ich skutków;
Hungarian: a származási ország és/vagy exportáló ország vállalja a támogatás felszámolását vagy korlátozását, vagy a támogatás hatásaival kapcsolatosan egyéb intézkedéseket foganatosít;
Slovenian: država porekla in/ali izvoza soglaša, da bo ukinila ali omejila subvencioniranje ali sprejela druge ukrepe glede njegovih učinkov;
Latvian: izcelsmes un/vai eksportētāja valsts piekrīt likvidēt vai ierobežot subsīdiju vai veikt citus pasākumus attiecībā uz tās ietekmi;
Lithuanian: kilmės ir (arba) eksportuojanti valstybė sutinka nutraukti ar apriboti subsidiją arba imtis kitų priemonių dėl jos poveikio;
English: Article 8(9) shall be replaced by the following: "9. In case of breach or withdrawal of undertakings by any party to the undertaking, or in case of withdrawal of acceptance of the undertaking by the Commission, the acceptance of the undertaking shall, after consultation, be withdrawn by Commission Decision or Commission Regulation, as appropriate, and the provisional duty which has been imposed by the Commission in accordance with Article 7 or the definitive duty which has been imposed by the Council in accordance with Article 9(4) shall automatically apply, provided that the exporter concerned has, except where he himself has withdrawn the undertaking, been given an opportunity to comment.
Romanian: la articolul 8, alineatul (9) se înlocuiește cu următorul text: „(9) În caz de încălcare sau de retragere a unui angajament de către una dintre părți sau în caz de retragere a acceptării angajamentului de către Comisie, acceptarea angajamentului se retrage, după consultări, printr-o decizie sau printr-un regulament al Comisiei, după caz, iar taxa provizorie instituită de Comisie în conformitate cu articolul 7 sau taxa definitivă instituită de Consiliu în conformitate cu articolul 9 alineatul (4) se aplică automat, cu condiția ca exportatorul în cauză să fi avut posibilitatea să-și prezinte observațiile, cu excepția cazului în care și-a retras chiar el angajamentul.
English: The subsequent assessment of whether or not a breach of an undertaking has occurred shall normally be concluded within six months, but in no case later than nine months following a duly substantiated request. The Commission may request the assistance of the competent authorities of the Member States in the monitoring of undertakings.";
Romanian: Evaluarea ulterioară efectuată pentru a stabili dacă a avut sau nu loc o încălcare a angajamentului se încheie, în mod normal, în termen de șase luni, dar în nici un caz în mai mult de nouă luni de la prezentarea unei cereri argumentate corespunzător. Comisia poate cere ajutorul autorităților competente din statele membre în vederea monitorizării angajamentelor.”;
English: Price increases under such undertakings shall not be higher than is necessary to offset the amount of countervailable subsidies, and should be less than the amount of countervailable subsidies if such increases would be adequate to remove the injury to the Community industry."; 2.
Romanian: Creșterile de prețuri operate în temeiul acestor angajamente nu trebuie să depășească ceea ce este necesar pentru a compensa valoarea subvenției pasibile de măsuri compensatorii și ele trebuie să fie mai mici decât valoarea subvenției pasibile de măsuri compensatorii în cazul în care sunt suficiente pentru a elimina prejudiciul cauzat industriei comunitare.”;