FrancophonIA/DGT-Translation_Memory huggingface dataset:
English: a statement of expenditure incurred in the current financial year and expenditure remaining to be disbursed by the end of that year and covered by Community support as defined in Article 48(1), and
Portuguese: O ponto da situação das despesas realizadas no exercício em curso e a realizar até ao final desse exercício cobertas pelo apoio comunitário, definidas no nº 1 do artigo 48º;
English: revised forecasts of such expenditure for subsequent financial years until the end of the programming period concerned, keeping within the allocation for each Member State.
Portuguese: As previsões de despesas revistas para os exercícios seguintes até ao final do período de programação em causa, no respeito da dotação atribuída a cada Estado-Membro.
Slovenian: ter (b) revidirane napovedi takih izdatkov za naslednja finančna leta do konca zadevnega programskega obdobja v okviru dodeljenih sredstev za vsako državo članico.
Romanian: estimările revizuite ale acestor cheltuieli pentru exercițiile următoare până la sfârșitul perioadei de programare în cauză, cu respectarea alocării repartizate fiecărui stat membru.
Bulgarian: ревизирани прогнози на такава разходи за следващите финансови години до края на въпросния програмен период, в рамките на разпределение за всяка държава-членка.
Lithuanian: persvarstytas tokių išlaidų prognozes kitiems finansiniams metams iki atitinkamo planavimo laikotarpio pabaigos, laikantis kiekvienai valstybei narei skiriamo asignavimo.
English: This information shall be transmitted in table format using a computerised model supplied by the Commission.
Portuguese: Estas informações serão transmitidas sob a forma de um quadro de acordo com o modelo informatizado fornecido pela Comissão.
Slovenian: Te informacije se pošljejo v obliki preglednice po računalniškem vzorcu, ki ga zagotovi Komisija.
Bulgarian: Тази информация се предава в табличен формат, като се използва компютъризиран модел, предоставен от Комисията.
Lithuanian: Ši informacija perduodama lentelės formatu, naudojant Komisijos pateiktą kompiuterinį pavyzdį.
English: Without prejudice to the general rules on budgetary discipline, where the information which Member States are required to transmit to the Commission under paragraph 1 is incomplete or the time limit has not been met, the Commission shall reduce advances on entry in the accounts of agricultural expenditure on a temporary and flat-rate basis.
Portuguese: Sem prejuízo das regras gerais estabelecidas em matéria de disciplina orçamental, sempre que as informações que os Estados-Membros estão obrigados a transmitir à Comissão em conformidade com o nº 1 estejam incompletas ou o prazo não tenha sido respeitado, a Comissão reduzirá os adiantamentos sobre a contabilização das despesas agrícolas numa base temporária e forfetária.
English: Article 56
Portuguese: Artigo 56º
Slovenian: Člen 56
Romanian: Articolul 56
Bulgarian: Член 56
Lithuanian: 56 straipsnis
English: For the month during which the decision is adopted approving a rural development programming document or a single programming document under Objective 2 as regards rural development measures financed by the EAGGF Guarantee Section, the paying agencies may enter in the accounts as expenditure an advance not exceeding 12.5% of the average annual EAGGF contribution provided for in the programming document, covering the expenditure referred to in Article 48(1).
Portuguese: Os organismos pagadores podem contabilizar, a título de despesa do mês durante o qual é adoptada a decisão de aprovação do documento de programação em matéria de desenvolvimento rural, ou do documento único de programação do objectivo nº 2 no que respeita às medidas de desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, secção Garantia, um adiantamento de 12,5 %, no máximo, de uma anuidade média da contribuição do FEOGA, prevista no documento de programação, que cubra as despesas definidas no nº 1 do artigo 48º.
English: This advance shall represent working capital which shall be recovered for each programming document:
Portuguese: Esse adiantamento constituirá um fundo de maneio que será recuperado, para cada documento de programação:
Slovenian: To predplačilo predstavlja obratna sredstva, ki se lahko načeloma izterjajo za vsak programski dokument:
Romanian: Acest avans constituie un fond de rulment recuperat, pentru fiecare document de programare:
Bulgarian: Този аванс представлява работен капитал, който бива възстановяван за всеки програмен документ:
Lithuanian: Šis avansas sudaro darbinį kapitalą, kuris už kiekvieną planavimo dokumentą kompensuojamas:
English: once the aggregate sum of the expenditure paid out by the EAGGF and the amount of the advance is equal to the total EAGGF contribution provided for in the programming document or,
Portuguese: Quando o total das despesas pagas pelo FEOGA acrescido do montante do adiantamento atingir o montante total da contribuição do FEOGA previsto no documento de programação, ou
English: at the end of the programming period, if the total amount of the EAGGF contribution is not reached.
Portuguese: No final do período de programação, se o montante total da contribuição do FEOGA não for atingido.
Slovenian: na koncu programskega obdobja, če je znesek manjši od skupnega prispevka EKUJS.
Romanian: la sfârșitul perioadei de programare, dacă nu se atinge volumul total al contribuției FEOGA.
Bulgarian: в края на програмния период, ако общата сума на вноската от ФЕОГА не е достигната.
Lithuanian: pasibaigus programos laikotarpiui, jei bendra EŽŪOGF įnašo suma nepasiekiama.
English: However, Member States may decide to pay the advance back before the end of the programming period.
Portuguese: No entanto, os Estados-Membros podem decidir reembolsar o adiantamento antes do final do período de programação.
Slovenian: Država članica pa se lahko odloči vrniti predplačilo pred koncem programskega obdobja.
Romanian: Cu toate acestea, statele membre pot decide rambursarea avansului înainte de încheierea perioadei de programare.
Bulgarian: Въпреки това, държавите-членки могат да решат да изплатят аванса преди края на програмния период.
Lithuanian: Tačiau valstybės narės gali nuspręsti grąžinti avansą iki pasibaigiant programos laikotarpiui.
English: For countries whose currency is not the euro on the date of such entry, advances under paragraph 1 shall be entered in the accounts using the rate of exchange prevailing on the penultimate Commission working day of the month preceding that in which the paying agencies enter the advance in the accounts.
Portuguese: A contabilização do adiantamento prevista no nº 1 será realizada, no que respeita aos Estados-Membros cuja moeda não seja o euro na data da contabilização, utilizando a taxa de câmbio do penúltimo dia útil da Comissão do mês anterior àquele no decurso do qual esse avanço seja contabilizado pelos organismos pagadores.
English: Article 57
Portuguese: Artigo 57º
Slovenian: Člen 57
Romanian: Articolul 57
Bulgarian: Член 57
Lithuanian: 57 straipsnis
English: For each Member State, expenditure declared for any given financial year shall be financed up to the limit of the amounts notified to the Commission under point (b) of the first subparagraph of Article 55(1) which are covered by the appropriations entered in the budget for the financial year concerned.
Portuguese: Relativamente a cada Estado-Membro, as despesas declaradas a título de um exercício só serão financiadas até ao limite dos montantes que tenham sido comunicados nos termos do nº 1, alínea b) do primeiro parágrafo, do artigo 55º e que estejam cobertos pelas dotações inscritas no orçamento do exercício em causa.
English: Where the total amount of the forecasts notified under point (b) of the first subparagraph of Article 55(1) exceeds the total appropriations entered in the budget for the financial year concerned, the maximum amount of expenditure to be financed for each Member State shall be limited using the formula used to establish the corresponding annual allocation as defined in Decision 1999/659/EC.
Portuguese: Se o montante total das previsões comunicadas, nos termos do nº 1, alínea b) do primeiro parágrafo, do artigo 55º, exceder o montante total das dotações inscritas no orçamento do exercício em causa, o montante máximo das despesas a financiar para cada Estado-Membro é limitado em função da chave de repartição do montante da dotação anual correspondente definida na Decisão 1999/659/CE.
English: If, after this reduction, appropriations remain available because some Member States have made forecasts which are below their annual allocation, the surplus amount shall be distributed in proportion to the Member States' respective annual allocations while ensuring that the amount forecast for each Member State as referred to in the first subparagraph is not exceeded.
Portuguese: Se, depois dessa redução, continuarem a estar disponíveis dotações, na sequência de previsões inferiores à dotação anual feitas por certos Estados-Membros, o montante excedentário é repartido proporcionalmente aos montantes da referida dotação anual, de modo que, para cada Estado-Membro, o montante da previsão referida no primeiro parágrafo não seja ultrapassado.
English: The Commission shall adapt the initial allocations per Member State fixed by Decision 1999/659/EC within two months of the adoption of the budget for the financial year concerned. Within six weeks following that adaptation the Member States shall communicate to the Commission, for each rural
Portuguese: Nos dois meses seguintes à adopção do orçamento do exercício em causa, a Comissão adaptará as dotações iniciais por Estado-Membro definidas na sua Decisão 1999/659/CE.
English: development programme and single programming document for Objective 2 as regard rural development measures financed by the EAGGF-Guarantee Section, a new financial table complying with the adjusted forecasts for the financial year concerned and the allocations fixed by Decision 1999/659/EC as modified.
Portuguese: Os Estados-Membros transmitirão à Comissão, nas seis semanas seguintes a essa adaptação, para cada documento de programação em matéria de desenvolvimento rural e para cada documento único de programação do objectivo nº 2 no que respeita às medidas de desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, secção Garantia, um novo quadro financeiro que respeite as previsões assim adaptadas para o exercício em causa e as dotações previstas na Decisão 1999/659/CE, com a redacção que lhe tiver sido dada.
English: For 2004, the communication of the new financial table referred to in the second subparagraph should be done within eight weeks following the entry into force of the present Regulation.
Portuguese: No que respeita a 2004, a comunicação do novo quadro financeiro prevista no segundo parágrafo deve ter lugar nas oito semanas seguintes à entrada em vigor do presente regulamento.
Slovenian: Za 2004 je treba nove finančne preglednice iz drugega pododstavka poslati v osmih tednih po začetku veljavnosti te uredbe.
Romanian: Pentru anul 2004, noul tabel financiar menționat în al doilea paragraf trebuie transmis în termen de opt săptămâni de la intrarea în vigoare a prezentului regulament.
Bulgarian: За 2004 година изпращането на новата финансова таблица, посочена във втора алинея се извършва в рамките на осем седмици след влизането в сила на настоящия регламент.
Lithuanian: 2004 m. nauja finansinė lentelė, minima antrojoje pastraipoje, turi būti pateikta per aštuonias savaites po šio reglamento įsigaliojimo.
English: Where expenditure actually incurred by a Member State in any given financial year exceeds the amounts notified under point (b) of the first subparagraph of Article 55 (1) or the amounts resulting from the application of paragraph 2 of this Article, the overruns on expenditure in the current financial year shall be taken into account on a pro rata basis, up to the limit of the appropriations remaining available after reimbursing to the other Member States the expenditure incurred.
Portuguese: Se as despesas efectivas de um Estado-Membro relativas a um exercício excederem os montantes comunicados em aplicação do nº 1, alínea b) do primeiro parágrafo, do artigo 55º, ou os montantes resultantes da aplicação do nº 2 do presente artigo, as despesas excedentárias do exercício em curso serão contabilizadas até ao limite das dotações que permaneçam disponíveis após o reembolso das despesas aos outros Estados-Membros e proporcionalmente às superações verificadas.
English: Where expenditure actually incurred by a Member State in a given financial year is less than 75% of the amounts referred to in paragraph 1, the expenditure to be recognised for the following financial year shall be reduced by a third of the difference between this threshold, or the amounts resulting from the application of paragraph 2 if they are below it, and the actual expenditure incurred during the financial year concerned.
Portuguese: Se as despesas efectivas de um Estado-Membro relativas a um dado exercício forem inferiores a um limiar de 75 % dos montantes referidos no nº 1, as despesas a reconhecer a título do exercício seguinte serão reduzidas em um terço da diferença verificada entre esse limiar, ou os montantes resultantes da aplicação do nº 2, se forem inferiores àquele limiar e as despesas efectivas verificadas durante esse exercício.
English: This reduction shall not be taken into account when establishing actual expenditure in the financial year following that in which the reduction was made.
Portuguese: Essa redução não será tida em conta na verificação das despesas efectivas durante o exercício seguinte àquele em que a redução foi efectuada.
Slovenian: To zmanjšanje se ne upošteva, ko se določajo dejanski izdatki v finančnem letu, ki sledi letu, v katerem je bilo opravljeno zmanjšanje.
Romanian: Această reducere nu este luată în considerare la constatarea cheltuielilor efective suportate în timpul exercițiului următor celui în care s-a operat reducerea.
Bulgarian: Това намаление не се взима под внимание, когато се установяват реално извършените разходи през финансовата година, следваща годината, за която е било направено намалението.
Lithuanian: Į šį sumažinimą neatsižvelgiama nustatant tikrąsias finansinių metų, einančių po metų, kuriais buvo padarytas sumažinimas, išlaidas.
English: Article 58
Portuguese: Artigo 58º
Slovenian: Člen 58
Romanian: Articolul 58
Bulgarian: Член 58
Lithuanian: 58 straipsnis
English: Articles 55, 56, and 57 of this Regulation shall not apply to expenditure incurred under Article 5 of Regulation (EC) No 1259/1999.
Portuguese: Os artigos 55º, 56º e 57º não são aplicáveis às despesas resultantes da aplicação do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 1259/1999.
English: Article 59
Portuguese: Artigo 59º
Slovenian: Člen 59
Romanian: Articolul 59
Bulgarian: Член 59
Lithuanian: 59 straipsnis
English: The Community shall contribute to financing evaluations in the Member States under Article 49(2) of Regulation (EC) No 1257/1999 where such evaluations actually contribute to evaluation at Community level by virtue of their scope, particularly through their replies to common evaluation questions and their quality.
Portuguese: A participação no financiamento das avaliações nos Estados-Membros em aplicação do nº 2 do artigo 49º do Regulamento (CE) nº 1257/1999 será aplicável às avaliações que, devido ao seu alcance, nomeadamente através das suas respostas às questões de avaliação comuns e através da sua qualidade, contribuam efectivamente para a avaliação a nível comunitário.
English: The Community contribution shall not exceed 50% of a ceiling which, except in duly justified cases, shall be 1% of the total cost of the rural development programme.
Portuguese: A participação não excederá 50 % de um limite máximo que, excepto em casos devidamente justificados, será de 1 % dos custos totais do programa de desenvolvimento rural.
English: Article 60
Portuguese: Artigo 60º
Slovenian: Člen 60
Romanian: Articolul 60
Bulgarian: Член 60
Lithuanian: 60 straipsnis
English: Beneficiaries of investment support measures under Chapters I, VII, VIII and IX of Title II of Regulation (EC) No 1257/1999 may request the payment of an advance from the competent paying agencies if this option is included in the programming document.
Portuguese: Os beneficiários das medidas de apoio aos investimentos no âmbito dos capítulos I, VII, VIII e IX do título II do Regulamento (CE) nº 1257/1999 podem solicitar aos organismos pagadores competentes o pagamento de um adiantamento, se essa possibilidade estiver prevista no documento de programação.
English: As regards public beneficiaries, this advance may be granted only to municipalities and associations thereof and to public law bodies.
Portuguese: No que respeita aos beneficiários públicos, este adiantamento só pode ser concedido aos municípios, às associações de municípios e aos organismos de direito público.
Slovenian: Kar zadeva javne upravičence, se lahko to predplačilo odobri le občinam in njihovim združenjem ter osebam javnega prava.
Romanian: În ceea ce privește beneficiarii publici, avansul nu poate fi acordat decât comunelor și asociațiilor acestora, cât și organismelor de drept public.
Bulgarian: По отношение на публичните бенефициенти, този аванс може да бъде отпуснат само на общини и техни сдружения и държавни организации.
Lithuanian: Kalbant apie valstybinius naudos gavėjus, toks avansas gali būti suteiktas tik savivaldybėms ir jų asociacijoms ir valstybinėms teisinėms institucijoms.
English: The amount of the advance shall not exceed 20% of the total cost of the investment, and its payment shall be subject to the establishment of a bank guarantee or an equivalent guarantee corresponding to 110% of the amount of the advance.
Portuguese: O montante do adiantamento não pode ultrapassar 20% do custo total do investimento e o seu pagamento deve ser condicionado à constituição de uma garantia bancária ou de uma garantia equivalente correspondente a 110% do montante do adiantamento.
English: However, in the case of the public beneficiaries referred to in paragraph 1, the paying agency may accept a written guarantee from their authority, in accordance with provisions applied in the Member States, covering an amount equal to the percentage specified in the first subparagraph, provided that the authority undertakes to pay the amount covered by its guarantee should entitlement to the advance paid not be established.
Portuguese: No entanto, no que se refere aos beneficiários públicos referidos no nº 1, o organismo pagador pode aceitar uma garantia escrita da respectiva autoridade, equivalente à percentagem prevista no primeiro parágrafo e conforme às disposições em vigor nos Estados-Membros, desde que essa autoridade se comprometa a pagar o montante coberto pela garantia se o direito ao montante adiantado não tiver sido estabelecido.
English: The guarantee shall be released once the competent agency notes that the amount ofreal expenditure resulting from the investment exceeds the amount of the advance.
Portuguese: A garantia será liberada assim que o organismo competente verificar que o montante das despesas reais resultantes do investimento ultrapassa o montante do adiantamento.
English: Paying agencies shall declare to the EAGGF Guarantee Section the amount corresponding to the Community part-financing:
Portuguese: Os organismos pagadores podem declarar ao FEOGA, secção Garantia, a parte correspondente ao co-financiamento comunitário:
Slovenian: Plačilne agencije prijavijo Jamstvenemu oddelku EKUJS znesek, ki ustreza delnemu financiranju Skupnosti:
Romanian: Agențiile de plată pot declara la FEOGA, secțiunea Garantare partea care corespunde cofinanțării comunitare:
Bulgarian: Разплащателните агенции могат да декларират на ФЕОГА, секция "Гарантиране" сумата, съответстваща на съвместното финансиране от Общността:
Lithuanian: Mokėjimo agentūros deklaruoja EŽŪOGF Garantijų skyriui:
English: of the advance paid;
Portuguese: Do adiantamento pago;
Slovenian: izplačanega predplačila;
Romanian: din avansul plătit;
Bulgarian: на платения аванс;
Lithuanian: sumokėto avanso;
English: of the actual expenditure subsequently paid to beneficiaries, minus the amount of the advance already paid.
Portuguese: Das despesas reais liquidadas posteriormente aos beneficiários diminuídas do montante do adiantamento já pago.
Slovenian: dejanskih izdatkov, naknadno izplačanih upravičencem, zmanjšanim za znesek že izplačanega predplačila.
Romanian: valoarea cheltuielilor efective, plătite ulterior beneficiarilor, din care se scade valoarea avansului deja plătit.
Bulgarian: на реално извършените разходи, платени впоследствие на бенефициентите, минус сумата на вече платения аванс.
Lithuanian: tikrųjų išlaidų, vėliau sumokėtų naudos gavėjams, atėmus jau sumokėto avanso sumą, sumą, atitinkančią Bendrijos dalinį finansavimą.
English: Monitoring and evaluation
Portuguese: ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
Romanian: MONITORIZARE ȘI EVALUARE
Bulgarian: Мониторинг и оценка
Lithuanian: Stebėsena (monitoringas) ir įvertinimas
English: Article 61
Portuguese: Artigo 61º
Slovenian: Člen 61
Romanian: Articolul 61
Bulgarian: Член 61
Lithuanian: 61 straipsnis
English: The annual progress reports provided for in Article 48(2) of Regulation (EC) No 1257/1999 shall be submitted to the Commission by 30 June of each year and shall relate to the previous calendar year.
Portuguese: O relatório anual de execução previsto no nº 2 do artigo 48º do Regulamento (CE) nº 1257/1999 será apresentado à Comissão o mais tardar em 30 de Junho de cada ano e abrangerá o ano civil anterior.
English: Progress reports shall contain the following information:
Portuguese: Os relatórios de execução incluirão os seguintes elementos:
Slovenian: Poročila o napredku vsebujejo naslednje informacije:
Romanian: Raportul de execuție conține următoarele elemente:
Bulgarian: Докладите за напредъка съдържат следната информация:
Lithuanian: Pažangos ataskaitose pateikiama tokia informacija:
English: any change in the general conditions which is of relevance to the mplementation of the measure, and in particular any major socio-economic rends or changes in national, regional or sectoral policies;
Portuguese: Quaisquer alterações das condições gerais que sejam importantes para a execução da intervenção, designadamente as evoluções socioeconómicas significativas e as alterações das políticas nacionais, regionais ou sectoriais;
English: the progress of measures and priorities in relation to their operational and pecific objectives, expressed using quantitative indicators;
Portuguese: O estado de adiantamento das medidas e das prioridades em relação aos seus objectivos operacionais e específicos, expresso através de indicadores quantificados;
English: action taken by the management authority and the Monitoring Committee, if rovision has been made for such a committee, to ensure high quality and efective implementation, and in particular:
Portuguese: As disposições adoptadas pela autoridade de gestão e pelo comité de acompanhamento, se tal comité tiver sido previsto, para assegurar a qualidade e a eficácia da execução, em especial:
English: monitoring measures, financial control and evaluation, including data collection procedures;
Portuguese: As acções de acompanhamento, de controlo financeiro e de avaliação, incluindo as modalidades em matéria de recolha de dados;
Slovenian: ukrepe spremljanja, finančno kontrolo in vrednotenje, vključno s postopki zbiranja podatkov;
Romanian: acțiunile de monitorizare, control financiar și evaluare, inclusiv metodele de culegere a datelor
Bulgarian: мерки за мониторинг, финансов контрол и оценка, включително процедури за събиране на данни;
Lithuanian: stebėsenos (monitoringo) priemonės, finansinė kontrolė ir įvertinimas, įskaitant duomenų rinkimo tvarką;