FrancophonIA/DGT-Translation_Memory huggingface dataset:
English: In order to ensure the harmonious continuation of the payment of income aid to producers in the cotton-, olive oil- and tobacco sector, the option of postponing the integration of these support schemes in the single payment scheme should not apply.
Portuguese: A fim de garantir a continuação harmoniosa do pagamento da ajuda ao rendimento aos produtores do sector do algodão, do azeite e do tabaco, não deve ser aplicada a opção que consiste em adiar a integração desses regimes de apoio no regime de pagamento único.
English: On the basis of new data the national guaranteed area for nuts in Poland has to be increased.
Portuguese: Com base em novos dados, a superfície nacional garantida para as nozes na Polónia tem de ser aumentada.
English: In order to ensure that the modifications made for the new Member States can enter into force by the date of accession, this Regulation has to enter into force by 1 May 2004,
Portuguese: Para que as alterações efectuadas para os novos Estados-Membros possam entrar em vigor na data de adesão, o presente regulamento tem de entrar em vigor até 1 de Maio de 2004,
English: HAS ADOPTED THIS REGULATION:
Portuguese: ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
English: Regulation (EC) No 1782/2003 is hereby amended as follows:
Portuguese: O Regulamento (CE) nº 1782/2003 é alterado do seguinte modo:
English: the third indent of Article 1 shall be replaced by the following:
Portuguese: O quarto travessão do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:
English: support schemes for farmers producing durum wheat, protein crops, rice, nuts, energy crops, starch potatoes, milk, seeds, arable crops, sheep meat and goat meat, beef and veal, grain legumes, cotton, tobacco, hops, as well as for farmers maintaining olive groves.";
Portuguese: regimes de apoio aos agricultores que produzem trigo duro, proteaginosas, arroz, frutos de casca rija, culturas energéticas, batata para fécula, leite, sementes, culturas arvenses, carne de ovino e de caprino, carne de bovino, leguminosas para grão, algodão, tabaco, lúpulo e aos olivicultores."
English: Article 11(1) shall be replaced by the following:
Portuguese: O nº 1 do artigo 11º passa a ter a seguinte redacção:
English: Starting with the 2007 budget, with a view to ensuring that the amounts for the financing of the common agricultural policy currently under subheading 1a (market measures and direct aids) respect the annual ceilings set out in the Decision of the Representatives of the Governments of the Member States, meeting within the Council on 18 November 2002, concerning the Conclusions of the European Council meeting in Brussels on 24 and 25 October 2002, an adjustment of the direct payments shall be fixed when the forecasts for the financing of the measures under subheading 1a for a given budget year, increased by the amounts given in Articles 143d and 143e and before application of modulation provided for in Article 10(2), indicate that the abovementioned annual ceiling, taking into account a margin of EUR 300 million below that ceiling, will be exceeded. This is without prejudice to the financial perspectives for 2007-2013.";
Portuguese: A partir do orçamento de 2007, e a fim de assegurar que as dotações para o financiamento da política agrícola comum actualmente inscritas na rubrica 1a) (medidas de apoio aos mercados e ajudas directas) respeitem os limites máximos anuais fixados na Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho em 18 de Novembro de 2002, respeitante às Conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas de 24 e 25 de Outubro de 2002, será determinado um ajustamento dos pagamentos directos sempre que as previsões para o financiamento das medidas ao abrigo da rubrica 1a) para um determinado exercício orçamental, acrescidos dos montantes referidos nos artigos 143º-D e 143º-E e antes de aplicada a modulação referida no nº 2 do artigo 10º, apontem para que vá ser excedido o limite máximo anual previsto, tendo em conta uma margem de 300 milhões de euros abaixo desse limite máximo, isto sem prejuízo das perspectivas financeiras para 2007-2013."
English: the second subparagraph of Article 19(1) shall be replaced by the following:
Portuguese: O segundo parágrafo do nº 1 do artigo 19º passa a ter a seguinte redacção:
English: "This data base shall, in particular, allow direct and immediate consultation, through the competent authority of the Member State, of the data relating to the calendar and/or marketing years starting from the year 2000 and, for aid granted under Chapter 10b of Title IV, from 1 May 1998.";
Portuguese: "Esta base de dados deve, nomeadamente, permitir a consulta directa e imediata, junto da autoridade competente do Estado-Membro, dos dados relativos aos anos civis e/ou às campanhas de comercialização a partir de 2000 e, no caso da ajuda concedida ao abrigo do Capítulo 10-B do Título IV, a partir de 1 de Maio de 1998."
English: Article 20 shall be replaced by the following:
Portuguese: O artigo 20º passa ter a seguinte redacção:
English: "Article 20
Portuguese: "Artigo 20º
English: Identification system for agricultural parcels
Portuguese: Sistema de identificação das parcelas agrícolas
English: The identification system for agricultural parcels shall be established on the basis of maps or land registry documents or other cartographic references.
Portuguese: É instituído um sistema de identificação das parcelas agrícolas com base em mapas e documentos cadastrais ou outras referências cartográficas.
English: Use shall be made of computerised geographical information system techniques including preferably aerial or spatial orthoimagery, with a homogenous standard guaranteeing accuracy at least equivalent to cartography at a scale of 1:10000.
Portuguese: Devem ser utilizadas as técnicas de um sistema de informação geográfica informatizado incluindo de preferência uma cobertura por orto-imagens aéreas ou espaciais, com um padrão homogéneo que garanta um rigor pelo menos equivalente ao da cartografia à escala de 1:10000.
English: The identification system shall, where appropriate, include a geographical information system for olive cultivation, consisting of a computerised alphanumerical database and a computerised graphical reference database for olive trees and areas concerned.";
Portuguese: O sistema de identificação incluirá, se for caso disso, um sistema de informação geográfica oleícola constituído por uma base de dados alfanuméricos informatizada e uma base de dados de referência gráfica informatizada para as oliveiras e as superfícies em causa."
English: Article 22 shall be amended as follows:
Portuguese: O artigo 22º é alterado do seguinte modo:
English: in paragraph 1, the following indent shall be inserted after the first indent:
Portuguese: No nº 1 é inserido, após o primeiro travessão, o seguinte travessão:
English: the number of olive trees and their positioning in the parcel,";
Portuguese: o número de oliveiras e a sua posição na parcela,"
English: paragraph 2 shall be replaced by the following:
Portuguese: O nº 2 passa a ter a seguinte redacção:
English: A Member State may decide that the aid application needs to contain only changes with respect to the aid application submitted the previous year.
Portuguese: Os Estados-Membros podem decidir que o pedido de ajuda inclua apenas as alterações em relação ao pedido de ajuda do ano anterior.
English: A Member State shall distribute pre-printed forms based on the areas determined in the previous year and supply graphic material indicating the location of those areas and, where appropriate, the positioning of olive trees.";
Portuguese: Os Estados-Membros devem distribuir formulários pré-preenchidos com base nas superfícies determinadas no ano anterior e fornecer documentos gráficos que localizem essas superfícies e, se for caso disso, indiquem a posição das oliveiras."
English: Article 35 shall be replaced by the following:
Portuguese: O artigo 35º passa ter a seguinte redacção:
English: "Article 35
Portuguese: "Artigo 35º
English: Double claims
Portuguese: Pedidos duplos
English: The area corresponding to the number of eligible hectares as defined in Article 44(2) in respect of which a single payment application is submitted may be the subject of an application for any other direct payment as well as for any other aid not covered by this Regulation, save as otherwise provided.
Portuguese: A superfície correspondente ao número de hectares elegíveis, definidos no nº 2 do artigo 44º, relativamente à qual é apresentado um pedido de pagamento único pode ser objecto de um pedido de qualquer outro pagamento directo, bem como de qualquer outra ajuda que o presente regulamento não abranja, salvo disposição em contrário.
English: Farmers who have participated in the tobacco quota buy-back scheme according to Regulation (EEC) No 2075/92 shall be entitled to either the single payment or the quota buy-back price.
Portuguese: Os agricultores que tenham participado no programa de resgate de quotas relativo ao tabaco no âmbito do Regulamento (CEE) nº 2075/92 terão direito ao pagamento único ou ao preço de resgate de quotas.
English: However, where the quota buy-back price is higher than the amount calculated for tobacco to be included in the reference amount, the farmer shall still be entitled, in addition to the single payment, to a part of the buy-back price corresponding to the difference between the price amount and the amount calculated in accordance with point I of Annex VII to this Regulation.";
Portuguese: Contudo, caso o preço de resgate de quotas seja superior ao montante calculado para o tabaco a incluir no montante de referência, o agricultor terá direito, para além do pagamento único, a uma parte do preço de resgate correspondente à diferença entre esse preço e o montante calculado em conformidade com o ponto I do Anexo VII do presente regulamento.".
English: In Article 37(1) the following subparagraph shall be added:
Portuguese: Ao nº 1 do artigo 37º é aditado o seguinte parágrafo:
English: "However, for olive oil the reference amount shall be the four-year average of the total amounts of payments which a farmer was granted under the olive oil support scheme referred to in Annex VI, calculated and adjusted according to Annex VII, during the marketing years 1999/2000, 2000/2001, 2001/2002 and 2002/2003.";
Portuguese: "Todavia, o montante de referência para o azeite é a média quadrienal dos montantes totais dos pagamentos concedidos a um agricultor a título dos regimes de apoio ao azeite referidos no Anexo VI, calculados e ajustados nos termos do Anexo VII, durante as campanhas de comercialização de 1999/2000, 2000/2001, 2001/2002 e 2002/2003.";
English: Article 40(5) shall be replaced by the following:
Portuguese: O nº 5 do artigo 40º passa a ter a seguinte redacção:
English: Paragraphs 1, 2 and 3 of this Article shall apply, mutatis mutandis, to farmers who, during the reference period, were under agri-environmental commitments in accordance with Regulations (EEC) No 2078/92 * and (EC) No 1257/1999, to hop farmers who, during the same period, were under a grubbing-up commitment in accordance with Regulation (EC) No 1098/98 **, as well as to tobacco farmers who have participated in the quota buy-back programme in accordance with Regulation (EEC) No 2075/92.
Portuguese: Os nºs 1, 2 e 3 do presente artigo são aplicáveis, mutatis mutandis, aos agricultores com compromissos agro-ambientais, nos termos dos Regulamentos (CEE) nº 2078/92 * e (CE) nº 1257/1999, durante o período de referência, aos produtores de lúpulo sujeitos, durante o mesmo período, a um compromisso de arranque, nos termos do Regulamento (CE) nº 1098/98 **, bem como aos agricultores do sector do tabaco que tenham participado no programa de resgate de quotas, nos termos do Regulamento (CEE) nº 2075/92.
English: In the case where the measures referred to in the first subparagraph covered both the reference period and the period referred to in paragraph 2, Member States shall establish, according to objective criteria and in such a way as to ensure equal treatment between farmers and to avoid market and competition distortions, a reference amount in accordance with the detailed rules to be laid down by the Commission in accordance with the procedure referred to in Article 144(2).
Portuguese: No caso de as medidas referidas no primeiro parágrafo abrangerem tanto o período de referência como o período referido no nº 2, os Estados-Membros devem, de acordo com critérios objectivos e de uma forma que assegure a igualdade de tratamento dos agricultores e evite distorções da concorrência e do mercado, determinar um montante de referência segundo regras de execução a estabelecer pela Comissão nos termos do nº 2 do artigo 144º.
English: OJ L 215, 30.7.1992, p. 85.
Portuguese: JO L 215 de 30.7.1992, p. 85.
English: OJ L 157, 30.5.1998, p. 7.";
Portuguese: JO L 157 de 30.5.1998, p. 7."
English: in Article 42(9) the date of 29 September 2003 shall be replaced by the date of 15 May 2004;
Portuguese: No nº 9 do artigo 42º, a data de 29 de Setembro de 2003 é substituída pela data de 15 de Maio de 2004.
English: point (a) of Article 43(2) shall be replaced by the following:
Portuguese: A alínea a) do nº 2 do artigo 43º passa a ter a seguinte redacção:
English: in case of potato starch, dried fodder, seed, olive groves and tobacco aids listed in Annex VII, the number of hectares whose production has been granted the aid in the reference period as calculated in points B, D, F, H and I of Annex VII;";
Portuguese: Em relação às ajudas à fécula de batata, às forragens secas, às sementes, aos olivais e ao tabaco enumeradas no Anexo VII, o número de hectares cuja produção tenha beneficiado de ajudas no período de referência, calculado nos termos dos pontos B, D, F, H e I do Anexo VII;"
English: the following subparagraph shall be added to Article 44(2):
Portuguese: Ao nº 2 do artigo 44º é aditado o seguinte parágrafo:
English: ""Eligible hectare" shall also mean areas planted with hops or being under a temporary resting obligation, or areas as calculated in the second subparagraph of point H of Annex VII under olive trees planted before 1 May 1998, except for Cyprus and Malta, for which the date shall be 31 December 2001, or new olive trees replacing existing olive trees or olive trees within approved planting schemes and registered into a geographic information system.";
Portuguese: "Por "hectare elegível" entende-se também a superfície plantada com lúpulo ou sujeita a uma obrigação de colocação em pousio temporário, ou as superfícies de olival, calculadas nos termos do segundo parágrafo do ponto H do Anexo VII, plantadas quer antes de 1 de Maio de 1998 - excepto para Chipre e Malta, para os quais a data é fixada em 31 de Dezembro de 2001 -, quer com novas oliveiras, em substituição das existentes, ou ainda no âmbito de planos de plantação aprovados e registados num sistema de informação geográfica."
English: Article 51 shall be replaced by the following:
Portuguese: O artigo 51º passa ter a seguinte redacção:
English: "Article 51
Portuguese: "Artigo 51º
English: Agricultural use of the land
Portuguese: Utilização agrícola das terras
English: Farmers may use the parcels declared in accordance with Article 44(3) for any agricultural activity except for:
Portuguese: Os agricultores podem utilizar as parcelas declaradas nos termos do nº 3 do artigo 44º para qualquer actividade agrícola, excepto para:
English: permanent crops, apart from olive trees planted before 1 May 1998, except for Cyprus and Malta, for which the date shall be 31 December 2001, or new olive trees replacing existing olive trees or olive trees within approved planting schemes and registered into a geographic information system or hops;
Portuguese: Culturas permanentes, salvo se se tratar de oliveiras plantadas antes de 1 de Maio de 1998 - excepto para Chipre e Malta, para os quais a data é fixada em 31 de Dezembro de 2001 -, de novas oliveiras em substituição das existentes, de oliveiras plantadas no âmbito de programas aprovados e registados num sistema de informação geográfica ou de lúpulo;
English: the production of the products referred to in Article 1(2) of Regulation (EC) No 2200/96 * and in Article 1(2) of Regulation (EC) No 2201/96 **.
Portuguese: A produção dos produtos referidos no nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 2200/96 * e no nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 2201/96 do Conselho **;
English: However, Member States may decide to allow secondary crops to be cultivated on the eligible hectares during a period of maximum three months starting each year on 15 August;
Portuguese: No entanto, os Estados-Membros podem decidir autorizar o cultivo de culturas intercalares nos hectares elegíveis durante um período máximo de três meses por ano, com início a 15 de Agosto;
English: however, at the request of a Member State, this date is modified in accordance with the procedure laid down in Article 144(2) for regions where cereals are normally harvested earlier for climatic reasons;
Portuguese: todavia, a pedido de um Estado-Membro, esta data pode ser alterada nos termos do nº 2 do artigo 144º para as regiões em que a colheita dos cereais é geralmente efectuada mais cedo por razões climáticas;
English: potatoes other than those intended for the manufacture of potato starch for which aid is granted under Article 93.
Portuguese: A batata, salvo a destinada ao fabrico de fécula de batata que beneficia da ajuda prevista no artigo 93º do presente regulamento.
English: OJ L 297, 21.11.1996, p. 29.";
Portuguese: JO L 297 de 21.11.1996, p. 29."
English: Article 60(1) shall be replaced by the following:
Portuguese: O nº 1 do artigo 60º passa a ter a seguinte redacção:
English: Where a Member State makes use of the option provided for in Article 59, farmers may, by way of derogation from Article 51 and in accordance with this Article, also use the parcels declared according to Article 44(3) for the production of products referred to in Article 1(2) of Regulation (EC) No 2200/96 or in Article 1(2) of Regulation (EC) No 2201/96 and of potatoes other than those intended for the manufacture of potato starch for which aid is granted under Article 93 of this Regulation, except permanent crops, apart from hops or olive trees planted before 1 May 1998 or new olive trees replacing existing olive trees or olive trees within approved planting schemes and registered into a geographic information system.";
Portuguese: Sempre que um Estado-Membro recorra à possibilidade prevista no artigo 59º, os agricultores desse Estado-Membro podem, em derrogação do artigo 51º e nos termos do presente artigo, utilizar também as parcelas declaradas nos termos do nº 3 do artigo 44º para a produção dos produtos referidos no nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 2200/96 ou no nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 2201/96 e de batata que não a destinada ao fabrico de fécula de batata que beneficia da ajuda prevista no artigo 93º do presente regulamento, com excepção das culturas permanentes, salvo o lúpulo, as oliveiras plantadas antes de 1 de Maio de 1998, as novas oliveiras em substituição das oliveiras existentes ou as oliveiras plantadas no âmbito de programas de plantação aprovados e registadas num sistema de informação geográfica."
English: Article 64(2) shall be amended as follows:
Portuguese: O nº 2 do artigo 64º é alterado do seguinte modo:
English: in the first subparagraph the terms "Articles 66, 67, 68 and 69" shall be replaced by the terms "Articles 66, 67, 68, 68a and 69";
Portuguese: No primeiro parágrafo, os termos "artigos 66º, 67º, 68º e 69º" são substituídos por "artigos 66º, 67º, 68º, 68º-A e 69º";
English: in the second subparagraph the terms "Articles 66, 67, 68 and 69" shall be replaced by the terms "Articles 66, 67, 68, 68a and 69";
Portuguese: No segundo parágrafo, os termos "artigos 66º, 67º, 68º e 69º" são substituídos por "artigos 66º, 67º, 68º, 68º-A e 69º".
English: Article 65(1) shall be amended as follows:
Portuguese: O nº 1 do artigo 35º é alterado do seguinte modo:
English: The terms "Articles 66, 67, 68 and 69" shall be replaced by the terms "Articles 66, 67, 68, 68a and 69";
Portuguese: Os termos "artigos 66º, 67º, 68º e 69º" são substituídos por "artigos 66º, 67º, 68º, 68º-A e 69º".
English: in section 2 of Chapter 5 of Title III, the following Article shall be inserted:
Portuguese: No Título III, Secção 2, do Capítulo 5, é inserido o seguinte artigo:
English: "Article 68a
Portuguese: "Artigo 68º-A
English: Hops payments
Portuguese: Pagamentos para o lúpulo
English: In the case of hops payments, Member States may retain up to 25% of the component of national ceilings referred to in Article 41 corresponding to the hops area payments and the temporary resting aid referred to in Annex VI.
Portuguese: No caso dos pagamentos para o lúpulo, os Estados-Membros podem conservar até 25% da componente dos limites máximos nacionais referidos no artigo 41º correspondente aos pagamentos por superfície para o lúpulo e à ajuda ao pousio temporário referidos no Anexo VI.
English: In this case and within the limit of the ceiling fixed in accordance with Article 64(2), the Member State concerned shall make, on a yearly basis, an additional payment to farmers and/or a payment to producer groups recognised in accordance with Article 7(3) of Regulation (EEC) No 1696/71.
Portuguese: Neste caso, e dentro do limite máximo fixado nos termos do nº 2 do artigo 64º, o Estado-Membro em questão deve efectuar anualmente um pagamento complementar aos agricultores e/ou um pagamento a organizações de produtores reconhecidas de acordo com o nº 3 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 1696/71..
English: The additional payment shall be granted to farmers producing hops on a per hectare basis, at a maximum level of 25% of the per hectare payments referred to in Annex VI to be granted under the conditions provided for in Chapter 10d of Title IV.
Portuguese: O pagamento complementar é concedido, por hectare, aos agricultores que produzam lúpulo até ao máximo de 25% dos pagamentos por hectare referidos no Anexo VI a conceder nas condições previstas no Capítulo 10-D do Título IV."
English: The payment to recognised producer groups shall be granted to finance the activities referred to in Article 7(1)(a) to (d) of Regulation (EEC) No 1696/71.";
Portuguese: O pagamento a organizações de produtores reconhecidas é concedido para financiar as actividades referidas nas alíneas a) a d) do nº 1 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 1696/71.".
English: Article 71 shall be amended as follows:
Portuguese: O artigo 71º é alterado do seguinte modo:
English: the following subparagraph shall be added to paragraph 1:
Portuguese: Ao nº 1 é aditado o seguinte parágrafo:
English: For hops, the transitional period referred to in the first subparagraph shall expire on 31 December 2005.
Portuguese: "No que respeita o lúpulo, o período transitório referido no primeiro parágrafo expira em 31 de Dezembro de 2005.
English: The transitional period referred to in the first subparagraph shall not apply in respect of cotton, olive oil and table olives and tobacco.
Portuguese: O período transitório referido no primeiro parágrafo não é aplicável relativamente ao algodão, ao azeite e azeitonas de mesa e ao tabaco.".
English: the first subparagraph of paragraph 2 shall be replaced by the following:
Portuguese: O primeiro parágrafo do nº 2 passa a ter a seguinte redacção: