FrancophonIA/DGT-Translation_Memory huggingface dataset:
English: (Acts whose publication is obligator)y
Portuguese: (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
English: DIRECTIVE 2004/40/EC OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL
Portuguese: DIRECTIVA 2004/40/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
English: on the minimum health and safety requirements regarding the exposure of workers to the risks arising from physical agents (electromagnetic fields)
Portuguese: relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (campos electromagnéticos)
English: (18th individual Directive within the meaning of Article 16(1) of Directive 89/391/EEC)
Portuguese: (18.ª. directiva especial na acepção do n.º 1 do artigo 16.º da Directiva 89/391/CEE)
English: Having regard to the Treaty establishing the European Community, and in particular Article 137(2) thereof,
Portuguese: Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 2 do artigo 137.º,
English: Having regard to the proposal from the Commission, presented after consultation with the Advisory Committee on Safety, Hygiene and Health Protection at Work,
Portuguese: Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta ao Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho,
English: Following consultation of the Committee of the Regions,
Portuguese: Após consulta ao Comité das Regiões,
English: Acting in accordance with the procedure laid down in Article 251 of the Treaty,
Portuguese: Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado,
English: OJ C 77, 18.3.1993, p. 12 and OJ C 230, 19.8.1994, p. 3.
Portuguese: JO C 77 de 18.3.1993, p. 12 e JO C 230 de 19.8.1994, p. 3.
English: OJ C 249, 13.9.1993, p. 28.
Portuguese: JO C 249 de 13.9.1993, p. 28.
English: Opinion of the European Parliament of 20 April 1994 (OJ C 128, 9.5.1994, p. 146) confirmed on 16 September 1999 (OJ C 54, 25.2.2000, p. 75), Council Common Position of 18 December 2003 (OJ C E 66, 16.3.2004, p. 1), Position of the European Parliament of 30 March 2004 (not yet published in the Official Journal) and Council Decision of 7 April 2004.
Portuguese: Parecer do Parlamento Europeu de 20 de Abril de 1994 (JO C 128 de 9.5.1994, p. 146), confirmado em 16 de Setembro de 1999 (JO C 54 de 25.2.2000, p. 75), Posição Comum do Conselho de 18 de Dezembro de 2003 (JO C 66 E de 16.3.2004, p. 1) e Posição do Parlamento Europeu de 30 de Março de 2004 (ainda não publicada no Jornal Oficial). Decisão do Conselho de 7 de Abril de 2004.
English: Under the Treaty the Council may, by means of directives, adopt minimum requirements for encouraging improvements, especially in the working environment, to guarantee a better level of protection of the health and safety of workers.
Portuguese: Nos termos do Tratado, o Conselho pode adoptar, por meio de directivas, prescrições mínimas destinadas a promover a melhoria, nomeadamente, das condições de trabalho, a fim de garantir um melhor nível de protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores.
English: Such directives are to avoid imposing administrative, financial and legal constraints in a way which would hold back the creation and development of small and medium-sized undertakings.
Portuguese: Essas directivas devem evitar impor disciplinas administrativas, financeiras e legais contrárias à criação e ao desenvolvimento de pequenas e médias empresas.
English: The communication from the Commission concerning its action programme relating to the implementation of the Community Charter of the Fundamental Social Rights of Workers provides for the introduction of minimum health and safety requirements regarding the exposure of workers to the risks caused by physical agents.
Portuguese: A comunicação da Comissão relativa ao seu programa de acção para a aplicação da Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores prevê que sejam estabelecidas prescrições mínimas de saúde e segurança respeitantes à exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos.
English: In September 1990 the European Parliament adopted a Resolution concerning this action programme 1, inviting the Commission in particular to draw up a specific directive on the risks caused by noise and vibration and by any other physical agents at the workplace.
Portuguese: Em Setembro de 1990, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução sobre este programa de acção 1, convidando nomeadamente a Comissão a preparar uma directiva especial sobre os riscos associados ao ruído e às vibrações, bem como a quaisquer outros agentes físicos no local de trabalho.
English: As a first step, the European Parliament and the Council adopted Directive 2002/44/EC of 25 June 2002 on the minimum health and safety requirements regarding the exposure of workers to the risks arising from physical agents (vibration) (16th individual Directive within the meaning of Article 16(1) of Directive 89/391/EEC).
Portuguese: Numa primeira fase, o Parlamento Europeu e o Conselho aprovaram a Directiva 2002/44/CE, de 25 de Junho de 2002, relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde respeitantes à exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (vibrações) (décima-sexta directiva especial na acepção do n.º 1 do artigo 16.º da Directiva 89/391/CEE).
English: Next, on 6 February 2003, the European Parliament and the Council adopted Directive 2003/10/EC on the minimum health and safety requirements regarding the exposure of workers to the risks arising from physical agents (noise) (17th individual Directive within the meaning of Article 16(1) of Directive 89/391/EEC).
Portuguese: Seguidamente, o Parlamento Europeu e o Conselho aprovaram, em 6 de Fevereiro de 2003, a Directiva 2003/10/CE relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde respeitantes à exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (ruídos) (décima-sétima directiva especial na acepção do n.º 1 do artigo 16.º da Directiva 89/391/CEE).
English: 1 OJ C 260, 15.10.1990, p.167.
Portuguese: 1 JO C 260 de 15.10.1990, p. 167.
English: 2 OJ L 177, 6.7.2002, p. 13.
Portuguese: 2 JO L 177 de 6.7.2002, p. 13.
English: 3 OJ L 42, 15.2.2003, p. 38.
Portuguese: 3 JO L 42 de 15.2.2003, p. 38.
English: It is now considered necessary to introduce measures protecting workers from the risks associated with electromagnetic fields, owing to their effects on the health and safety of workers.
Portuguese: Torna-se agora necessário introduzir medidas que protejam os trabalhadores dos riscos associados aos campos electromagnéticos, dados os seus efeitos sobre a saúde e a segurança dos trabalhadores.
English: However, the long-term effects, including possible carcinogenic effects due to exposure to time-varying electric, magnetic and electromagnetic fields for which there is no conclusive scientific evidence establishing a causal relationship, are not addressed in this Directive.
Portuguese: Não são, contudo, tratados na presente directiva os efeitos a longo prazo, incluindo possíveis efeitos carcinogénicos devidos à exposição a campos eléctricos, magnéticos e electromagnéticos variáveis no tempo, para os quais não há provas científicas conclusivas que permitam estabelecer uma relação causal.
English: These measures are intended not only to ensure the health and safety of each worker on an individual basis, but also to create a minimum basis of protection for all Community workers, in order to avoid possible distortions of competition.
Portuguese: As presentes medidas visam não só garantir a saúde e a segurança de cada trabalhador considerado individualmente, mas também criar uma plataforma mínima de protecção para o conjunto dos trabalhadores da Comunidade, a fim de evitar possíveis distorções de concorrência.
English: This Directive lays down minimum requirements, thus giving Member States the option of maintaining or adopting more favourable provisions for the protection of workers, in particular the fixing of lower values for the action values or the exposure limit values for electromagnetic fields.
Portuguese: A presente directiva estabelece requisitos mínimos; deixa aos Estados-Membros a faculdade de manterem ou adoptarem disposições mais favoráveis para a protecção dos trabalhadores e, em especial, de fixarem valores inferiores para os valores que desencadeiam a acção ou os valores-limite de exposição relativos aos campos electromagnéticos.
English: The implementation of this Directive should not serve to justify any regression in relation to the situation which already prevails in each Member State.
Portuguese: A aplicação da presente directiva não deverá constituir uma justificação para qualquer regressão relativamente à situação já existente em cada Estado-Membro.
English: A system of protection against electromagnetic fields should limit itself to a definition, free of excessive detail, of the objectives to be attained, the principles to be observed and the fundamental values to be applied, in order to enable Member States to apply the minimum requirements in an equivalent manner.
Portuguese: Um sistema de protecção contra os campos electromagnéticos deverá limitar-se a estabelecer, sem pormenores inúteis, os objectivos a atingir, os princípios a observar e os valores fundamentais a utilizar, a fim de permitir que os Estados-Membros apliquem uniformemente as prescrições mínimas.
English: The level of exposure to electromagnetic fields can be more effectively reduced by incorporating preventive measures into the design of workstations and by selecting work equipment, procedures and methods so as to give priority to reducing the risks at source.
Portuguese: O nível de exposição aos campos electromagnéticos pode ser reduzido mais eficazmente pela adopção de medidas preventivas desde a fase de concepção dos postos de trabalho e dos locais de trabalho, bem como pela escolha do equipamento e dos processos e métodos de trabalho, de modo a reduzir prioritariamente os riscos na origem.
English: Provisions relating to work equipment and methods thus contribute to the protection of the workers involved.
Portuguese: As disposições relativas ao equipamento e aos métodos de trabalho contribuem, pois, para a protecção dos trabalhadores envolvidos.
English: Employers should make adjustments in the light of technical progress and scientific knowledge regarding risks related to exposure to electromagnetic fields, with a view to improving the safety and health protection of workers.
Portuguese: As entidades patronais devem adaptar-se ao progresso técnico e aos conhecimentos científicos em matéria de riscos ligados à exposição a campos electromagnéticos, com vista a melhorar a protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores.
English: Since this Directive is an individual Directive within the meaning of Article 16(1) of Council Directive 89/391/EEC of 12 June 1989 on the introduction of measures to encourage improvements in the safety and health of workers at work 1, that Directive therefore applies to the exposure of workers to electromagnetic fields, without prejudice to more stringent and/or specific provisions contained in this Directive.
Portuguese: Uma vez que a presente directiva é uma directiva especial na acepção do n.º 1 do artigo 16.º da Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho 1, esta última aplica-se plenamente à exposição dos trabalhadores a campos electromagnéticos, sem prejuízo de disposições mais estritas e/ou específicas da presente directiva.
English: This Directive constitutes a practical step towards creating the social dimension of the internal market.
Portuguese: A presente directiva constitui um passo concreto no sentido da realização da dimensão social do mercado interno.
English: The measures necessary for the implementation of this Directive should be adopted in accordance with Council Decision 1999/468/EC of 28 June 1999 laying down the procedures for the exercise of implementing powers conferred on the Commission.
Portuguese: As medidas necessárias à execução da presente directiva devem ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão.
English: Adherence to the exposure limit and action values should provide a high level of protection as regards the established health effects that may result from exposure to electromagnetic fields but such adherence may not necessarily avoid interference problems with, or effects on the functioning of, medical devices such as metallic prostheses, cardiac pacemakers and defibrillators, cochlear implants and other implants;
Portuguese: A observância dos valores-limite de exposição e dos valores que desencadeiam a acção deverá proporcionar um elevado nível de protecção no que se refere aos efeitos sobre a saúde já conhecidos que podem resultar da exposição a campos electromagnéticos, mas poderá não evitar necessariamente problemas de interferência com dispositivos médicos ou efeitos no funcionamento de tais dispositivos, nomeadamente próteses metálicas, estimuladores cardíacos (pacemakers) e desfibriladores, implantes cocleares e outros implantes;
English: interference problems especially with pacemakers may occur at levels below the action values and should therefore be the object of appropriate precautions and protective measures,
Portuguese: poderão ocorrer problemas de interferência, especialmente com os estimuladores cardíacos, a níveis inferiores aos valores que desencadeiam a acção e, como tal, deverão ser objecto de precauções apropriadas e de medidas de protecção,
English: 1 OJ L 183, 29.6.1989, p. 1.
Portuguese: 1 JO L 183 de 29.6.1989, p. 1.
English: 2 OJ L 184, 17.7.1999, p. 23.
Portuguese: 2 JO L 184 de 17.7.1999, p. 23
English: Article 1
Portuguese: Artigo 1.º
English: Aim and scope
Portuguese: Objecto e âmbito de aplicação
English: This Directive, which is the 18th individual Directive within the meaning of Article 16(1) of Directive 89/391/EEC, lays down minimum requirements for the protection of workers from risks to their health and safety arising or likely to arise from exposure to electromagnetic fields (0 Hz to 300 GHz) during their work.
Portuguese: A presente directiva, que constitui a 18 .ª directiva especial na acepção do n.º 1 do artigo 16.º da Directiva 89/391/CEE, estabelece as prescrições mínimas em matéria de protecção dos trabalhadores contra os riscos para a sua segurança e saúde a que estão, ou podem vir a estar sujeitos devido à exposição a campos electromagnéticos (0 Hz - 300 GHz) durante o trabalho.
English: This Directive refers to the risk to the health and safety of workers due to known short-term adverse effects in the human body caused by the circulation of induced currents and by energy absorption as well as by contact currents.
Portuguese: A presente directiva tem por objecto o risco para a saúde e a segurança dos trabalhadores devido aos efeitos prejudiciais conhecidos que se manifestam a curto prazo no corpo humano, causados pela circulação de correntes induzidas e pela absorção de energia, bem como pelas correntes de contacto.
English: This Directive does not address suggested long-term effects.
Portuguese: A presente directiva não contempla os eventuais efeitos a longo prazo.
English: This Directive does not address the risks resulting from contact with live conductors.
Portuguese: A presente directiva não contempla os riscos resultantes do contacto com condutores em carga.
English: Directive 89/391/EEC shall apply fully to the whole area referred to in paragraph 1, without prejudice to more stringent and/or more specific provisions contained in this Directive.
Portuguese: A Directiva 89/391/CEE aplica-se integralmente a todo o domínio referido no n.º 1, sem prejuízo de disposições mais restritivas e/ou mais específicas da presente directiva.
English: For the purposes of this Directive, the following definitions shall apply:
Portuguese: Para efeitos da presente directiva, aplicam-se as seguintes definições:
English: "electromagnetic fields": static magnetic and time-varying electric, magnetic and electromagnetic fields with frequencies up to 300 GHz;
Portuguese: "Campo electromagnético": qualquer campo magnético estático ou qualquer campo eléctrico, magnético ou electromagnético variável no tempo com frequências até 300 GHz;
English: "exposure limit values": limits on exposure to electromagnetic fields which are based directly on established health effects and biological considerations.
Portuguese: "Valores-limite de exposição": limites relativos à exposição a campos electromagnéticos baseados directamente em efeitos sobre a saúde já estabelecidos e em considerações biológicas.
English: Compliance with these limits will ensure that workers exposed to electromagnetic fields are protected against all known adverse health effects;
Portuguese: A observância destes limites garantirá a protecção dos trabalhadores expostos a campos electromagnéticos contra todos os efeitos prejudiciais conhecidos para a saúde;
English: "action values": the magnitude of directly measurable parameters, provided in terms of electric field strength (E), magnetic field strength (H), magnetic flux density (B) and power density (S), at which one or more of the specified measures in this Directive must be undertaken.
Portuguese: "Valores que desencadeiam a acção": magnitude de parâmetros directamente mensuráveis, fornecidos em termos de intensidade do campo eléctrico (E), intensidade do campo magnético (H), densidade do fluxo magnético (B) e densidade de potência (S), a partir da qual devem ser tomadas uma ou mais das medidas especificadas na presente directiva.
English: Compliance with these values will ensure compliance with the relevant exposure limit values.
Portuguese: A observância destes valores garantirá a observância dos valores-limite de exposição aplicáveis.
English: Exposure limit values and action values
Portuguese: Valores-limite de exposição e valores que desencadeiam a acção
English: The action values are as set out in the Annex, Table 2.
Portuguese: Os valores que desencadeiam a acção são os fixados no Quadro 2 do Anexo.
English: For the assessment, measurement and/or calculation of workers' exposure to electromagnetic fields, until harmonised European standards from the European Committee for Electrotechnical Standardisation (CENELEC) cover all relevant assessment, measurement and calculation situations, Member States may employ other scientifically-based standards or guidelines.
Portuguese: Para a avaliação, a medição e/ou o cálculo da exposição dos trabalhadores a campos electromagnéticos, e até à adopção de normas harmonizadas do Comité Europeu de Normalização Electrotécnica (CENELEC) que abranjam todas as situações de avaliação, medição e cálculo em causa, os Estados-Membros poderão utilizar outras normas ou orientações que tenham base científica.
English: OBLIGATIONS OF EMPLOYERS
Portuguese: OBRIGAÇÕES DAS ENTIDADES PATRONAIS
English: Determination of exposure and assessment of risks
Portuguese: Determinação da exposição e avaliação dos riscos 1.
English: In carrying out the obligations laid down in Articles 6(3) and 9(1) of Directive 89/391/EEC, the employer shall assess and, if necessary, measure and/or calculate the levels of electromagnetic fields to which workers are exposed.
Portuguese: No cumprimento das obrigações constantes do n.º 3 do artigo 6.º e do n.º 1 do artigo 9.º da Directiva 89/391/CEE, a entidade patronal deve avaliar e, se for caso disso, medir e/ou calcular os níveis dos campos electromagnéticos a que os trabalhadores se encontram expostos.
English: Assessment, measurement and calculation may, until harmonised European standards from CENELEC cover all relevant assessment, measurement and calculation situations, be carried out in accordance with the scientifically-based standards and guidelines referred to in Article 3 and, when relevant, by taking into account the emission levels provided by the manufacturers of the equipment when it is covered by the relevant Community Directives.
Portuguese: A avaliação, a medição e o cálculo podem, até à adopção de normas europeias harmonizadas do CENELEC que abranjam todas as situações de avaliação, medição e cálculo, ser efectuados em conformidade com as normas ou orientações com base científica a que se refere o artigo 3.º e, sempre que adequado, tendo em conta os níveis de emissão fornecidos pelos fabricantes do equipamento quando este esteja abrangido pelas directivas comunitárias aplicáveis.
English: On the basis of the assessment of the levels of electromagnetic fields undertaken in accordance with paragraph 1, if the action values referred to in Article 3 are exceeded, the employer shall assess and, if necessary, calculate whether the exposure limit values are exceeded.
Portuguese: Com base na avaliação dos níveis dos campos electromagnéticos efectuada em conformidade com o n.º 1, quando sejam ultrapassados os valores que desencadeiam a acção a que se refere o artigo 3.º, a entidade patronal deve avaliar e, se necessário, calcular se foram ultrapassados os valores-limite de exposição.
English: The assessment, measurement and/or calculations referred to in paragraphs 1 and 2 need not be carried out in workplaces open to the public provided that an evaluation has already been undertaken in accordance with the provisions of Council Recommendation 1999/519/EC of 12 July 1999 on the limitation of exposure of the general public to electromagnetic fields (O Hz to 300 GHz) 1, and the restrictions as specified therein are respected for workers and safety risks are excluded.
Portuguese: A avaliação, a medição e/ou os cálculos referidos nos n.ºs 1 e 2 não precisam de ser efectuados em locais de trabalho abertos ao público desde que já tenha sido efectuada uma avaliação em conformidade com as disposições da Recomendação do Conselho 1999/519/CE, de 12 de Julho de 1999, relativa à limitação da exposição da população aos campos electromagnéticos (OHz 300 GHz) 1, e em que sejam respeitadas as restrições nela previstas para os trabalhadores e não existam riscos para a segurança.
English: The assessment, measurement and/or calculations referred to in paragraphs 1 and 2 shall be planned and carried out by competent services or persons at suitable intervals, taking particular account of the provisions of Article 7 and Article 11 of Directive 89/391/EEC concerning the necessary competent services or persons and the consultation and participation of workers.
Portuguese: A avaliação, a medição e/ou os cálculos mencionados nos n.ºs 1 e 2 devem ser planeados e efectuados por serviços ou pessoas competentes a intervalos apropriados, tendo especialmente em conta as disposições dos artigos 7.º e 11.º da Directiva 89/391/CEE, relativas às competências (pessoas ou serviços) necessárias e à consulta e participação dos trabalhadores.
English: The data obtained from the assessment, measurement and/or calculation of the level of exposure shall be preserved in a suitable form so as to permit consultation at a later stage.
Portuguese: Os dados obtidos a partir da avaliação, medição e/ou cálculo do nível de exposição devem ser conservados de forma a poderem ser posteriormente consultados.
English: Pursuant to Article 6(3) of Directive 89/391/EEC, the employer shall give particular attention, when carrying out the risk assessment, to the following:
Portuguese: Nos termos do n.º 3 do artigo 6.º da Directiva 89/391/CEE, a entidade patronal deve, ao proceder à avaliação dos riscos, prestar uma especial atenção aos seguintes elementos:
English: the level, frequency spectrum, duration and type of exposure;
Portuguese: Nível, espectro de frequência, duração e tipo de exposição;
English: the exposure limit values and action values referred to in Article 3 of this Directive;
Portuguese: Valores-limite de exposição e valores que desencadeiam a acção referidos no artigo 3.º da presente directiva;
English: 1 OJ L 199, 30.7.1999, p. 59.
Portuguese: 1 JO L 199 de 30.7.1999, p. 59.
English: any effects concerning the health and safety of workers at particular risk;
Portuguese: Efeitos sobre a saúde e a segurança dos trabalhadores expostos a riscos especiais;