FrancophonIA/DGT-Translation_Memory huggingface dataset:
English: Should Member States decide upon a decrease in the coefficient of 0.6, the maximum amount of the aid referred to in the above table, as well as Annex VIII, shall be adjusted in accordance with the procedure referred to in Article 144(2).
Portuguese: No caso de os Estados-Membros decidirem uma redução do coeficiente de 0,6, o montante máximo da ajuda a que se refere o quadro acima, bem como o Anexo VIII, será ajustado de acordo com o procedimento referido no nº 2 do artigo 144º
English: Article 110m
Portuguese: Artigo 110º-M
English: Transfer to the Community Tobacco Fund
Portuguese: Transferência para o Fundo Comunitário do Tabaco
English: An amount equal to 4% for the calendar year 2006 and 5% for the calendar year 2007 of the aid granted in accordance with this Chapter shall finance actions of information under the Community Tobacco Fund provided for in Article 13 of Regulation (EC) No 2075/92.
Portuguese: Um montante igual a 4%, para o ano civil de 2006, e a 5%, para o ano civil de 2007, da ajuda concedida em conformidade com o presente capítulo será utilizado para financiar acções de informação no quadro do Fundo Comunitário do Tabaco previsto no artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2075/92.
English: Chapter 10d
Portuguese: Capítulo 10-D
English: Hops area aid
Portuguese: Ajuda por superfície para o lúpulo
English: Article 110n
Portuguese: Artigo 110º-N
English: Aid shall be granted to farmers producing hops falling within CN code 1210, under the conditions laid down in this Chapter.
Portuguese: É concedida uma ajuda aos agricultores que produzam lúpulo do código NC 1210, nas condições estabelecidas no presente capítulo.
English: Article 110o
Portuguese: Artigo 110º-O
English: Eligible areas shall be areas that are:
Portuguese: São elegíveis as superfícies:
English: located in hop production areas as published by the Commission pursuant to Article 6(2) of Council Regulation (EEC) No 1784/77 ***,
Portuguese: situadas nas zonas de produção de lúpulo constantes da lista publicada pela Comissão nos termos do nº 2 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 1784/77 ***,
English: planted with hops, and actually harvested.
Portuguese: plantadas com lúpulo e efectivamente objecto de colheita.
English: See page ... of this Official Journal.
Portuguese: Ver página … do presente Jornal Oficial.
English: OJ L 358, 31.12.1998, p. 17.
Portuguese: JO L 358 de 31.12.1998, p. 17.
English: Regulation as last amended by Commission Regulation (EC) No 1983/2002 (OJ L 306, 8.11.2002, p. 8).
Portuguese: Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1983/2002 da Comissão (JO L 306 de 8.11.2002, p. 8).
English: OJ L 200, 8.8.1977, p. 1.
Portuguese: JO L 200 de 8.8.1977, p. 1.
English: Regulation as last amended by the 2003 Act of Accession.";
Portuguese: Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003."
English: in Title IVa, Article 143c(2) after the first sentence of point (a) the following sentence shall be inserted:
Portuguese: No Título IV-A, nº 2 do artigo 143º-C, após o primeiro período da alínea a), é inserida a seguinte frase:
English: "However, for the direct payments referred to in Chapter 7 of Title IV of this Regulation the following maximum rates shall apply: 85% in 2004, 90% in 2005, 95% in 2006 and 100% as from 2007.";
Portuguese: "No entanto, para os pagamentos directos referidos no Capítulo 7 do Título IV do presente regulamento, serão aplicáveis os seguintes níveis máximos: 85% em 2004, 90% em 2005, 95% em 2006 e 100% a partir de 2007."
English: the following Title IVb shall be inserted:
Portuguese: É aditado o seguinte Título:
English: "TITLE IVB
Portuguese: "TÍTULO IV-B
English: Financial transfers
Portuguese: Transferências financeiras
English: Article 143d
Portuguese: Artigo 143º-D
English: Financial transfer for restructuring in the cotton regions
Portuguese: Transferência financeira para a reestruturação nas regiões produtoras de algodão
English: As from budget year 2007, an amount of EUR [22 million], originating from the average expenditure for cotton in the years 2000, 2001 and 2002, shall be available per calendar year as additional Community support for measures in cotton producing regions under rural development programming financed under the EAGGF "Guarantee" Section according to Regulation (EC) No 1257/1999.
Portuguese: A partir do exercício orçamental de 2007, ficará disponível, por ano civil, um montante de 22 milhões de euros, estabelecido com base nas despesas médias relativas ao algodão em 2000, 2001 e 2002, a título de apoio comunitário suplementar às medidas a favor das regiões produtoras de algodão no âmbito da programação de desenvolvimento rural financiada pela secção "Garantia" do FEOGA em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1257/1999.
English: Article 143e
Portuguese: Artigo 143º-E
English: Financial transfer for restructuring in the tobacco regions
Portuguese: Transferência financeira para a reestruturação nas regiões produtoras de tabaco
English: As from budget year 2011, an amount of EUR 484 million representing 50 percent of the three-year average total aid amount in the years 2000, 2001 and 2002 for the subsidised tobacco shall be available as additional Community support for measures in tobacco producing regions under rural development programming financed under the EAGGF "Guarantee" Section according to Regulation (EC) No 1257/1999, for those Member States in which the tobacco producers received aid in accordance with Regulation (EC) No 2075/92 during the years 2000, 2001 and 2002.
Portuguese: A partir do exercício orçamental de 2011, ficará disponível um montante de 484 milhões de euros que representam 50% da média do montante total da ajuda nos três anos de 2000, 2001 e 2002 ao tabaco subsidiado, a título de apoio comunitário suplementar às medidas a favor das regiões produtoras de tabaco no âmbito da programação de desenvolvimento rural financiada pela secção "Garantia" do FEOGA em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1257/1999, para os Estados-Membros cujos produtores de tabaco receberam ajuda nos termos do Regulamento (CEE) nº 2075/92 durante os anos de 2000, 2001 e 2002.
English: the following points shall be added to Article 145:
Portuguese: Ao artigo 145º são aditadas as seguintes alíneas:
English: with regard to cotton, detailed rules in respect of:
Portuguese: No respeitante ao algodão, regras relativas:
English: the calculation of the reduction of the aid provided for in Article 110c(3),
Portuguese: ao cálculo da redução da ajuda prevista no nº 3 do artigo 110º-C,
English: the approved inter-branch organisations, in particular their financing and a control and sanction system;
Portuguese: às organizações interprofissionais aprovadas, nomeadamente ao seu financiamento e a um sistema de controlo e sanções;
English: with regard to the single payment scheme, detailed rules for the calculation and/or for the adjustment of payment entitlements, for the purpose of integrating in the scheme production aid to cotton, olive oil, tobacco and hops.";
Portuguese: No que respeita ao regime de pagamento único, regras relativas ao cálculo e/ou ao ajustamento dos direitos a pagamentos, a fim de integrar no regime as ajudas à produção para o algodão, o azeite, o tabaco e o lúpulo."
English: the following Articles shall be inserted after Article 151:
Portuguese: A seguir ao artigo 151º, são aditados os seguintes artigos:
English: "Article 151a
Portuguese: "Artigo 151º-A
English: Amendments to Regulation (EC) No 546/2002
Portuguese: Alterações ao Regulamento (CE) nº 546/2002
English: Regulation (EC) No 546/2002 shall be amended as follows:
Portuguese: O Regulamento (CE) nº 546/2002 é alterado do seguinte modo:
English: in Articles 1 and 2 and in Annex I, "harvests 2002, 2003 and 2004" shall be replaced by "harvests 2002, 2003, 2004 and 2005";
Portuguese: Nos artigos 1º e 2º e no Anexo I, o trecho "colheitas de 2002, 2003 e 2004" é substituído por "colheitas de 2002, 2003, 2004 e 2005".
English: The title of the second table set out in Annex II shall be replaced by the following:
Portuguese: O título do segundo quadro que consta do Anexo II é substituído pelo seguinte:
English: "The guaranteed thresholds for the harvests 2003, 2004 and 2005".;
Portuguese: "Limiares de garantia para as colheitas de 2003, 2004 e 2005".
English: Article 151b
Portuguese: "Artigo 151º-B
English: Amendment to Regulation (EC) No 2075/92
Portuguese: Alteração ao Regulamento (CE) nº 2075/92
English: In Article 13(1) the following indent shall be added:
Portuguese: No nº 1 do artigo 13º é aditado o seguinte travessão:
English: 3% of the premium for the harvest 2005".";
Portuguese: 3% do prémio para a colheita de 2005"."
English: the following points shall be added to Article 152:
Portuguese: Ao artigo 152º são aditadas as seguintes alíneas:
English: Titles I and II of Regulation (EEC) No 2075/92.
Portuguese: Títulos I e II do Regulamento (CEE) nº 2075/92.
English: However, they shall continue to apply to applications for direct payments in respect of the 2005 harvest;
Portuguese: Estas disposições continuam, no entanto, a ser aplicáveis aos pedidos de pagamentos directos em relação à colheita de 2005.
English: Articles 12 and 13 of Regulation (EEC) No 1696/71 *.
Portuguese: Artigos 12º e 13º do Regulamento (CEE) nº 1696/71 *.
English: However, they shall continue to apply to applications for direct payments in respect of the 2004 harvest and of the 2005 harvest if a Member State decides to apply the single payment scheme after the transitional period for hops referred to in the third subparagraph of Article 71(1) of this Regulation.
Portuguese: Essas disposições continuam, no entanto, a ser aplicáveis aos pedidos de pagamentos directos para a colheita de 2004 e a colheita de 2005 caso um Estado-Membro decida aplicar o regime de pagamento único depois do período transitório em relação ao lúpulo a que se refere o terceiro parágrafo do nº 1 do artigo 71º do presente regulamento.
English: OJ L 175, 4.8.1971, p. 1.
Portuguese: JO L 175 de 4.8.1971, p. 1.
English: Regulation as last amended by Regulation (EC) No 2320/2003 (OJ L 345, 31.12.2003, p. 18).";
Portuguese: Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2320/2003 (JO L 345 de 31.12.2003, p. 18).".
English: the following paragraphs shall be inserted in Article 153:
Portuguese: Ao artigo 153º são aditados os seguintes números:
English: Council Regulation (EC) No 1051/2001 * is hereby repealed.
Portuguese: É revogado o Regulamento (CE) nº 1051/2001 *.
English: However, it shall continue to apply in respect of marketing year 2005/2006.
Portuguese: Este regulamento continua, no entanto, a ser aplicável em relação à campanha de comercialização de 2005/2006.
English: Regulation (EC) No 1098/98 is hereby repealed.
Portuguese: É revogado o Regulamento (CE) nº 1098/98.
English: However it shall continue to apply until 31 December 2005 if a Member State decides to apply the single payment scheme after the transitional period for hops referred to in the third subparagraph of Article 71(1) of this Regulation.
Portuguese: Este regulamento continua, no entanto, a ser aplicável até 31 de Dezembro de 2005 caso um Estado-Membro decida aplicar o regime de pagamento único depois do período transitório em relação ao lúpulo a que se refere o terceiro parágrafo do nº 1 do artigo 71º.
English: OJ L 148, 1.6.2001, p. 3.";
Portuguese: JO L 148 de 1.6.2001, p. 3.".
English: the following Article shall be inserted:
Portuguese: É inserido o seguinte artigo:
English: "Article 155a
Portuguese: "Artigo 155º-A
English: By 31 December 2009, the Commission shall submit a report to the Council on the implementation of this Regulation with regard to cotton, olive oil, table olives and olive groves, tobacco and hops, accompanied, if necessary, by appropriate proposals.";
Portuguese: A Comissão apresentará ao Conselho, até 31 de Dezembro de 2009, um relatório sobre a execução do presente regulamento no respeitante ao algodão, ao azeite, às azeitonas de mesa e aos olivais, ao tabaco e ao lúpulo, acompanhado, se necessário, por propostas adequadas.".
English: the following points shall be added to Article 156(2):
Portuguese: Ao nº 2 do artigo 156º são aditadas as seguintes alíneas:
English: Title IV, Chapter 10a, shall apply as from 1 January 2006 for the cotton sown as from that date;
Portuguese: O Capítulo 10-A do Título IV é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2006 ao algodão cultivado desde essa data;
English: Title IV, Chapter 10b, shall apply as from marketing year 2005/2006.";
Portuguese: O Capítulo 10-B do Título IV é aplicável a partir da campanha de comercialização de 2005/2006.
English: the Annexes shall be amended in accordance with the Annex to this Regulation.
Portuguese: Os Anexos são alterados de acordo com o Anexo do presente regulamento.
English: This Regulation shall enter into force on 1 May 2004.
Portuguese: O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de 2004.
English: It shall apply as from 1 January 2006 except for the following provisions:
Portuguese: O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2006, à excepção das seguintes disposições:
English: Article 1, (7a), (14), (14a), (16) and 18(a) as well as (23) as regards Annexes VIII and VIIIa which shall apply as from the date of entry into force of this Regulation;
Portuguese: Artigo 1º, pontos 9), 18), 19), 21), 24) e 29) no que se refere aos Anexos VIII e VIII-A, que serão aplicáveis a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento;
English: Article 1(1) as regards the insertion of hops, (7), (9) as regards hops, (10), (11), (11a), (11b), (12), (13) as regards hops, (15) as regards Chapter 10d , (19) as regards point (e), (20) as regards 4b, (23) as regards annexes I, VI and VII for the parts concerning hops which shall apply as from 1 January 2005.
Portuguese: Artigo 1º, ponto 1) no que diz respeito à inserção do lúpulo, pontos 8), 11), 12), 13), 14), 15), 16) e 17), no que diz respeito ao lúpulo, pontos 20), 11.b), 12) e 13) no que diz respeito ao lúpulo, ponto 20) no que diz respeito ao capítulo 10º-D, ponto 25) no que diz respeito à alínea e), ponto 26) no que diz respeito ao nº 4-b, ponto 29) no que diz respeito aos Anexos I, VI e VII para as partes relativas ao lúpulo, sendo estas disposições aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2005.
English: This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States.
Portuguese: O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
English: Done at Luxembourg, 29 April 2004.
Portuguese: Feito no Luxemburgo, em 29 de Abril de 2004.
English: McDOWELL
Portuguese: McDOWELL
English: The Annexes are hereby amended as follows:
Portuguese: Os Anexos são alterados do seguinte modo:
English: Annex I shall be replaced by the following:
Portuguese: O Anexo I é substituído pelo seguinte:
English: "ANNEX I
Portuguese: " ANEXO I
English: List of support schemes fulfilling the criteria set out in Article 1
Portuguese: Lista dos regimes de apoio que preenchem os critérios estabelecidos no artigo 1º
English: Sector Legal base Notes
Portuguese: Sector Base jurídica Notas
English: Single payment
Portuguese: Pagamento único
English: Single area payment
Portuguese: Pagamento único por superfície
English: Protein crop
Portuguese: Proteaginosas
English: Nuts
Portuguese: Frutos de casca rija
English: Energy crops
Portuguese: Culturas energéticas
English: Starch potato
Portuguese: Batata para fécula
English: Milk and dairy products
Portuguese: Leite e produtos lácteos
English: Title III of this Regulation
Portuguese: Título III do presente regulamento
English: Title IVa, Article 143b of this Regulation
Portuguese: Título IV-A, artigo 143º-B, do presente regulamento
English: Title IV, Chapter 1 of this Regulation
Portuguese: Capítulo 1 do Título IV do presente regulamento
English: Title IV, Chapter 2 of this Regulation
Portuguese: Capítulo 2 do Título IV do presente regulamento
English: Title IV, Chapter 3 of this Regulation
Portuguese: Capítulo 3 do Título IV do presente regulamento
English: Title IV, Chapter 4 of this Regulation
Portuguese: Capítulo 4 do Título IV do presente regulamento
English: Title IV, Chapter 5 of this Regulation
Portuguese: Capítulo 5 do Título IV do presente regulamento
English: Title IV, Chapter 6 of this Regulation
Portuguese: Capítulo 6 do Título IV do presente regulamento
English: Title IV, Chapter 7 of this Regulation
Portuguese: Capítulo 7 do Título IV do presente regulamento
English: Decoupled payment (see Annex VI) (*)
Portuguese: Pagamento dissociado (ver Anexo VI) (*)
English: Decoupled payment replacing all the direct payments referred to in this Annex
Portuguese: Pagamento dissociado que substitui todos os pagamentos directos referidos no presente Anexo
English: Area aid (quality premium)
Portuguese: Ajuda por superfície (prémio à qualidade)
English: Area aid
Portuguese: Ajuda por superfície
English: Production aid
Portuguese: Ajuda à produção
English: Dairy premium and additional payment
Portuguese: Prémio aos produtos lácteos e pagamento complementar
English: Arable crop in Finland and in certain regions of Sweden
Portuguese: Culturas arvenses na Finlândia e em certas regiões da Suécia
English: Title IV, Chapter 8 of this Regulation (**) (*****)
Portuguese: Capítulo 8 do Título IV do presente regulamento (**)(*****)
English: Specific regional aid for arable crops
Portuguese: Ajuda regional específica para as culturas arvenses
English: Seeds Title IV, Chapter 9 of this Regulation (**) (*****)
Portuguese: Sementes Capítulo 9 do Título IV do presente regulamento (**)(*****)
English: Arable crops
Portuguese: Culturas arvenses
English: Title IV, Chapter 10 of this Regulation (***) (*****)
Portuguese: Capítulo 10 do Título IV, do presente regulamento (***)(*****)
English: Area aid, including set-aside payments, grass silage payments, supplementary amounts (**), durum wheat supplement and special aid
Portuguese: Ajuda por superfície, incluindo os pagamentos por retirada de terras, os pagamentos para a ensilagem de forragens, os montantes complementares (**), o complemento e a ajuda específica para o trigo duro
English: Title IV, Chapter 11 of this Regulation (***) (*****)
Portuguese: Capítulo 11 do Título IV do presente regulamento (***)(*****)
English: Ewe and she-goat premium, supplementary premium and certain additional payments
Portuguese: Prémio por ovelha e por cabra, prémio complementar e determinados pagamentos complementares
English: Legal base
Portuguese: Base jurídica
English: Beef and veal
Portuguese: Carne de bovino
English: Title IV, Chapter 12 of this Regulation (*****)
Portuguese: Capítulo 12 do Título IV do presente regulamento (*****)
English: Special premium (***), deseasonalisation premium, suckler cow premium (including when paid for heifers and including the additional national suckler cow premium when co-financed) (***), slaughter premium (***), extensification payment, additional payments
Portuguese: Prémio especial (***), prémio de dessazonalização, prémio por vaca em aleitamento (incluindo o pago por novilhas e o prémio nacional suplementar por vaca em aleitamento, quando co-financiado) (***), prémio ao abate (***), pagamento por extensificação e pagamentos complementares
English: Grain legumes
Portuguese: Leguminosas para grão
English: Title IV, Chapter 13 of this Regulation (*****)
Portuguese: Capítulo 13 do Título IV do presente regulamento (*****)
English: Specific types of farming and quality production
Portuguese: Tipos específicos de agricultura e produção de qualidade
English: Article 69 of this Regulation (****)
Portuguese: Artigo 69º do presente regulamento (****)
English: Dried fodder
Portuguese: Forragens secas
English: Article 71(2) second subparagraph of this Regulation (*****)
Portuguese: Nº 2, segundo parágrafo, do artigo 71º do presente regulamento (*****)
English: Small farmers' scheme
Portuguese: Regime dos pequenos agricultores
English: Article 2a Regulation (EC) No 1259/1999
Portuguese: Artigo 2ºA Regulamento (CE) nº 1259/1999
English: Transitional area aid for farmers receiving less than EUR 1 250
Portuguese: Ajuda transitória por superfície para agricultores que recebam menos que 1 250 euros Azeite
English: Olive oil Title IV, Chapter 10b of this Regulation
Portuguese: Capítulo 10-B do Título IV do presente regulamento
English: Silkworms
Portuguese: Bicho-da-seda
English: Article 1 Regulation (EEC) No 845/72
Portuguese: Artigo 1º Regulamento (CEE) nº 845/72
English: Aid to encourage rearing
Portuguese: Ajuda de incentivo à criação
English: Article 12 Regulation (EEC) No 404/93
Portuguese: Artigo 12º Regulamento (CEE) nº 404/93
English: Dried grapes
Portuguese: Uvas secas
English: Article 7(1) Regulation (EC) No 2201/96
Portuguese: Nº 1 do artigo 7º Regulamento (CE) nº 2201/96
English: Tobacco
Portuguese: Tabaco
English: Title IV, Chapter 10c of this Regulation
Portuguese: Capítulo 10-C do Título IV do presente regulamento
English: Title IV, Chapter 10d of this Regulation (***) (*****)
Portuguese: Capítulo 10-D do Título IV do presente regulamento (***)(*****)
English: POSEIDOM
Portuguese: POSEIDOM
English: Articles 9 (**) (*****), 12(2) and 16 Regulation (EC) No 1452/2001
Portuguese: Artigo 9º (**)(*****), nº 2 do artigo 12º e artigo 16º Regulamento (CE) nº 1452/2001
English: Sectors: beef and veal;
Portuguese: Sectores: carne de bovino;
English: sugar;
Portuguese: açúcar;
English: green vanilla
Portuguese: baunilha verde
English: POSEIMA
Portuguese: POSEIMA
English: Articles 13 (**) (*****), 16, 17 and 28(1), 21, 22(2) to (4) (**) (*****) and (7), 27, 29 and 30(1), (2) and (4) Regulation (EC) No 1453/2001
Portuguese: Artigos 13º (**)(*****), 16º e 17º, nº 1 do artigo 28º, artigo 21º, nºs 2 a 4 e nº 7 do artigo 22º (**)(*****), artigos 27º e 29º, nºs 1, 2 e 4 do artigo 30º do Regulamento (CE) nº 1453/2001
English: milk;
Portuguese: leite;
English: potatoes;
Portuguese: batata;
English: wicker;
Portuguese: vime;
English: pineapples, tobacco, seed potatoes, chicory and tea
Portuguese: ananás; tabaco; batata de semente; chicória amarga; chá
English: POSEICAN
Portuguese: POSEICAN
English: Articles 5 (**) (*****), 9 and 14 Regulation (EC) No 1454/2001
Portuguese: Artigos 5º (**)(*****), 9º e 14º Regulamento (CE) nº 1454/2001
English: Sectors: beef and veal, sheep and goat;
Portuguese: Sectores: carne de bovino, de ovino e de caprino;
English: potatoes
Portuguese: batata
English: Aegean Islands
Portuguese: Ilhas do mar Egeu
English: Articles 6 (**) (*****), 8, 11 and 12 Regulation (EEC) No 2019/93
Portuguese: Artigos 6º (**)(*****), 8º, 11º e 12º Regulamento (CEE) nº 2019/93
English: olives;
Portuguese: azeitona;
English: honey
Portuguese: mel
English: Cotton
Portuguese: Algodão
English: Title IV, Chapter 10a of this Regulation
Portuguese: Capítulo 10-A do Título IV do presente regulamento
English: Starting from 1 January 2005 or later in the case of application of Article 71.
Portuguese: A partir de 1 de Janeiro de 2005 ou mais tarde, em caso de aplicação do artigo 71º.
English: For 2004, or later on in case of application of Article 71, the direct payments listed in Annex VI are included in Annex I except dried fodder and cotton.
Portuguese: Para 2004 ou mais tarde, em caso de aplicação do artigo 71º, os pagamentos directos referidos no Anexo VI estão incluídos no Anexo I, com excepção das forragens secas e do algodão.
English: Where Article 70 is applied.
Portuguese: Quando for aplicável o artigo 70º.
English: Where Articles 66, 67, 68 or 68a are applied.
Portuguese: Quando forem aplicáveis os artigos 66º, 67º, 68º ou 69º-A.
English: Where Article 69 is applied.
Portuguese: Quando for aplicável o artigo 69º.
English: Where Article 71 is applied.";
Portuguese: Quando for aplicável o artigo 71º."
English: Annex II shall be replaced by the following:
Portuguese: O Anexo II é substituído pelo seguinte:
English: "ANNEX II
Portuguese: " ANEXO II
English: National ceilings referred to in Article 12(2)
Portuguese: Limites máximos nacionais referidos no nº 2 do artigo 12º
English: MIO EUR
Portuguese: milhões EUR
English: Annex IV shall be amended as follows:
Portuguese: O Anexo IV é alterado do seguinte modo: