FrancophonIA/DGT-Translation_Memory huggingface dataset:
English: Information on serious risks to be exchanged under RAPEX as described in point 2.4 is to be transmitted to the Commission as soon as possible and at the latest 10 days after the contact point was informed.
Portuguese: As informações acerca dos riscos graves a serem trocadas no âmbito do RAPEX conforme descritas no ponto 2.4 têm de ser transmitidas à Comissão logo que possível e, o mais tardar, 10 dias após os pontos de contacto nacionais terem sido informados.
English: National contact points are required to notify the Commission as soon as possible and at the latest 15 days after the competent authorities have taken the decision or have decided to adopt measures restricting the marketing or use of products by reason of a risk that is not serious.
Portuguese: É exigido aos pontos de contacto nacionais que notifiquem a Comissão logo que possível e, o mais tardar, 15 dias após as autoridades competentes terem adoptado ou decidido adoptar medidas restringindo a comercialização ou a utilização de produtos por causa de um risco que não é grave.
English: These deadlines apply to the exchange of information between national contact points and the Commission.
Portuguese: Estes prazos aplicam-se ao intercâmbio de informações entre os pontos de contacto nacionais e a Comissão.
English: They do not take into account national deadlines applicable internally in the Member States (for instance between local and central authorities).
Portuguese: Não têm em conta os prazos nacionais aplicados internamente nos Estados-Membros (por exemplo entre autoridades locais e centrais).
English: Appropriate arrangements should be put in place at national level in order to ensure rapid transmission of the information between the different national authorities in charge of product safety.
Portuguese: Devem ser aplicadas a nível nacional disposições apropriadas para assegurar a rápida transmissão de informações entre as diferentes autoridades nacionais encarregadas da segurança dos produtos.
English: These deadlines apply irrespective of any appeal procedure entered into by the producer or distributor or official publication requirements.
Portuguese: Estes prazos aplicam-se independentemente de qualquer recurso interposto pelo produtor ou distribuidor ou de eventuais exigências de publicação oficial.
English: Commission deadlines for the transmission of notifications to all the Member States
Portuguese: Prazos para a transmissão de notificações a todos os Estados-Membros pela Comissão
English: The Commission will transmit the notification to the contact points only if the notifying Member State has provided the essential information described in chapter 4.1.
Portuguese: A Comissão transmitirá a notificação aos pontos de contacto somente se o Estado-Membro notificador tiver fornecido as informações essenciais descritas no capítulo 4.1.
English: Any follow-up by other Member States would not be feasible if such essential information were missing.
Portuguese: Qualquer acompanhamento por outros Estados-Membros seria impossível se tais informações essenciais faltassem.
English: The Commission will treat the information received in accordance with the following degrees of urgency:
Portuguese: A Comissão tratará as informações recebidas de acordo com os seguintes graus de urgência:
English: notifications requiring emergency action from Member States will be treated as priority by the Commission and transmitted to Member States as soon as possible and at the latest three days after reception,
Portuguese: As notificações que exijam acção de urgência dos Estados-Membros serão tratadas com prioridade pela Comissão e transmitidas aos Estados-Membros logo que possível e o mais tardar 3 dias após recepção;
English: alert notifications (Article 12 of the GPSD) will be transmitted to Member States within five days of reception.
Portuguese: As notificações de alerta (artigo 12.° da DSGP) serão transmitidas aos Estados-Membros no prazo de cinco dias após recepção.
English: This category includes measures or action taken by authorities, agreements for action between authorities and producers and distributors, and voluntary measures taken by producers and distributors relating to products that present a serious risk,
Portuguese: Esta categoria inclui medidas tomadas ou acções empreendidas pelas autoridades, acordos para acção celebrados entre autoridades, produtores e distribuidores, e medidas voluntárias tomadas por produtores e distribuidores relacionadas com produtos que apresentem um risco grave;
English: other information on serious risks to be exchanged under RAPEX will be transmitted within five days of reception,
Portuguese: Outras informações acerca de riscos graves a serem trocadas no âmbito do RAPEX serão transmitidas no prazo de cinco dias após recepção;
English: notifications presented in accordance with Article 11 of the GPSD will be sent by the Commission within 15 days of reception.
Portuguese: As notificações apresentadas de acordo com o artigo 11.° da DSGP serão enviadas pela Comissão no prazo de 15 dias após recepção.
English: These notifications relate to measures taken by the authorities which restrict the placing on the market or require the withdrawal or recall of products that do not create a serious risk.
Portuguese: Estas notificações relacionam-se com medidas tomadas pelas autoridades que restringem a colocação no mercado ou exigem a retirada ou recolha dos produtos que não criam um risco grave.
English: Deadlines for updating the information provided by the Member States
Portuguese: Prazos para a actualização das informações fornecidas pelos Estados-Membros
English: Member States are required to notify the Commission of any modification or lifting of measures or actions at the latest five days after the competent authorities have taken the decision to modify or lift the measure.
Portuguese: É exigido aos Estados-Membros que notifiquem a Comissão de qualquer modificação ou levantamento das medidas ou acções o mais tardar cinco dias após as autoridades competentes terem tomado a decisão de modificar ou levantar a medida.
English: Member States may provide information to the Commission at the stage preceding the decision on the measures to be taken, as provided for in GPSD Article 12(1) third subparagraph.
Portuguese: Os Estados-Membros podem fornecer informações à Comissão no período que precede a decisão acerca das medidas a serem tomadas, conforme estipulado na DSGP, artigo 12.°, n.° 1, terceiro parágrafo.
English: The Member State will confirm or modify this information within 45 days of the first communication (GPSD Annex II.4).
Portuguese: O Estado-Membro confirmará ou modificará estas informações no prazo de 45 dias a contar da primeira comunicação (DSGP, anexo II.4).
English: FOLLOW-UP TO THE RAPEX NOTIFICATIONS
Portuguese: ACOMPANHAMENTO DAS NOTIFICAÇÕES DO RAPEX
English: Action by the Member States to follow up the notifications
Portuguese: Acção dos Estados-Membros para acompanhamento das notificações
English: Upon receipt of a notification Member States are required to examine all the information supplied in order to:
Portuguese: Após recepção de uma notificação, é exigido aos Estados-Membros que examinem todas as informações fornecidas para:
English: find out whether the product has been marketed in their territory,
Portuguese: averiguar se o produto foi comercializado no seu território;
English: enquire in order to collect any relevant information,
Portuguese: recolher quaisquer informações relevantes;
English: perform any additional assessment of the risk (if needed),
Portuguese: realizar qualquer avaliação do risco adicional (se necessária);
English: evaluate whether national measures should be adopted in the light of their own circumstances.
Portuguese: avaliar se deveriam ser adoptadas medidas nacionais à luz das suas próprias circunstâncias.
English: Contents of the reaction to be communicated to the Commission
Portuguese: Conteúdo da reacção a comunicar à Comissão
English: Only notifications requiring emergency action from Member States and Alert notifications (Article 12) require a reaction from the Member States informing the Commission of their follow-up activities and conclusions.
Portuguese: Só as notificações que exijam uma acção de urgência dos Estados-Membros e as notificações de alerta (artigo 12.°) requerem uma reacção dos Estados-Membros no sentido de informar a Comissão das suas actividades de acompanhamento e conclusões.
English: On the other hand, notifications presented according Article 11 and as «Other information on serious risks that may be exchanged under RAPEX» do not require Member States to inform the Commission of the follow-up given to the information received.
Portuguese: Por outro lado, as notificações apresentadas de acordo com o artigo 11.° e a título de «Outras informações acerca de riscos graves que podem ser trocadas no âmbito do RAPEX» não exigem que os Estados-Membros informem a Comissão do acompanhamento dado às informações recebidas.
English: After receiving a notification requiring emergency action from Member States or an Alert notification (Article 12) all Member States are required to inform the Commission, using the Reaction form in Annex II, of the conclusions of their market surveillance activities and in particular:
Portuguese: Após receberem uma notificação a exigir acção de urgência dos Estados-Membros ou uma notificação de alerta (artigo 12.°), todos os Estados-Membros devem informar a Comissão, utilizando o formulário de reacção no anexo II, das conclusões das suas actividades de fiscalização do mercado e, em particular:
English: whether or not the product has been found,
Portuguese: se o produto foi ou não encontrado;
English: any differing assessment of the risk notified,
Portuguese: qualquer avaliação diferente do risco notificado;
English: the measures taken or decided on and the reasons justifying a different measure,
Portuguese: as medidas tomadas ou decididas e as razões que justifiquem uma medida diferente;
English: the special circumstances justifying lack of action or follow-up.
Portuguese: as circunstâncias especiais que justifiquem a falta de acção ou de acompanhamento.
English: If the product is manufactured in the EU and the notifying Member State is not the country of origin of the product, the authorities of the Member State where the product is manufactured should inform the Commission about:
Portuguese: Se o produto for fabricado na UE e o Estado-Membro notificador não for o país de origem do produto, as autoridades do Estado-Membro onde o produto é fabricado devem informar a Comissão acerca:
English: any contacts with the manufacturer,
Portuguese: de quaisquer contactos com o fabricante;
English: the measures adopted to ensure that the manufacturer solves the problem at source, where appropriate,
Portuguese: de medidas adoptadas para assegurar que o fabricante resolve o problema na origem, onde apropriado;
English: the distributors or retailers of the product in other Member States.
Portuguese: de distribuidores ou retalhistas do produto noutros Estados-Membros.
English: If the product is not manufactured in the EU and the notifying Member State is not the country where the product was first marketed in the EU, the authorities of this country should inform the Commission about:
Portuguese: Se o produto não for fabricado na UE e o Estado-Membro notificador não for o país onde o produto foi comercializado pela primeira vez na UE, as autoridades deste país devem informar a Comissão acerca:
English: any contacts with the manufacturer's representative or with the importer of the product,
Portuguese: de quaisquer contactos com o representante do fabricante ou com o importador do produto;
English: the measures adopted by the manufacturer's representative or by the importer to ensure that the problem is solved at source,
Portuguese: de medidas adoptadas pelo representante do fabricante ou pelo importador para assegurar que o problema seja resolvido na origem;
English: the distributors or clients of the product in other Member States.
Portuguese: dos distribuidores ou clientes do produto noutros Estados-Membros.
English: Circulation by the Commission to the Member States of the reactions received
Portuguese: Transmissão aos Estados-Membros das reacções recebidas pela Comissão
English: The Commission will circulate as a priority case-by-case reactions:
Portuguese: A Comissão fará circular com prioridade reacções caso a caso:
English: to notifications requiring emergency follow-up from Member States,
Portuguese: às notificações que exijam acompanhamento de urgência dos Estados-Membros;
English: containing a different assessment of the risk,
Portuguese: que contenham uma avaliação diferente do risco;
English: containing a different measure to deal with the risk.
Portuguese: que contenham uma medida diferente para tratar do risco.
English: The Commission will circulate in the form of weekly reports reactions received after the deadlines and reactions informing it:
Portuguese: A Comissão fará circular sob a forma de relatórios semanais as reacções recebidas após os prazos e as reacções informando:
English: that the product has been found and similar actions taken,
Portuguese: que o produto foi encontrado e foram tomadas acções similares;
English: of a lack of action or of follow-up by Member States,
Portuguese: de uma falta de acção ou acompanhamento por Estados-Membros;
English: that the product has not been found on the national market.
Portuguese: que o produto não foi encontrado no mercado nacional.
English: Deadlines for submitting reactions to the Commission by the Member States
Portuguese: Prazos o envio à Comissão das reacções dos Estados-Membros
English: Adequate follow-up by the Commission will not be possible if Member States do not fulfil their obligation to react to the notifications received.
Portuguese: O acompanhamento adequado da Comissão não será possível se os Estados-Membros não cumprirem a sua obrigação de reagirem às notificações recebidas.
English: Member States are required to react:
Portuguese: É exigido aos Estados-Membros que reajam:
English: as soon as possible and in any case not later than 20 days if the reaction relates to a notification requiring emergency action from Member States,
Portuguese: logo que possível e, em qualquer caso, num prazo não superior a 20 dias, se a reacção se relacionar com uma notificação que exija acção de urgência dos Estados-Membros;
English: as soon as possible and in any case not later than 45 days in the case of alert notifications on measures taken by authorities, actions agreed between authorities and producers and distributors, or voluntary actions notified at Community level concerning products presenting a serious risk.
Portuguese: logo que possível e, em qualquer caso, num prazo não superior a 45 dias no caso de notificações de alerta acerca de medidas tomadas pelas autoridades, acções acordadas entre autoridades, produtores e distribuidores, ou acções voluntárias notificadas a nível da Comunidade respeitantes a produtos que apresentam um risco grave.
English: If the product is manufactured in the EU and the notifying Member State is not the country of origin of the product, the authorities of the Member State where the product is manufactured should react to the notification within 15 days, providing information about the contacts with the manufacturer and the measures adopted to ensure that the manufacturer will solve the problem at source.
Portuguese: Se o produto for fabricado na UE e o Estado-Membro notificador não for o país de origem do produto, as autoridades do Estado-Membro onde o produto é fabricado devem reagir à notificação no prazo de 15 dias, fornecendo informações acerca dos contactos com o fabricante e das medidas adoptadas para assegurar que o fabricante resolverá o problema na origem.
English: The same deadline is applicable to the Member State where the manufacturer's representative or the importer of the product is established in cases where the product is not manufactured in the EU and the notifying Member State is not the country where the product was first marketed in the EU.
Portuguese: O mesmo prazo é aplicável ao Estado-Membro onde o representante do fabricante ou o importador do produto estiver estabelecido, nos casos em que o produto não é fabricado na UE e o Estado-Membro notificador não é o país onde o produto foi comercializado pela primeira vez na UE.
English: A reminder will be sent to the Member States that have not reacted to the notifications after 45 days from the date when the notification was sent.
Portuguese: Será enviado um aviso aos Estados-Membros que não tenham reagido às notificações no prazo de 45 dias a contar da data em que a notificação foi enviada.
English: The GPSD Committee will also be informed about any missing reactions.
Portuguese: O Comité da DSGP também será informado de quaisquer reacções que faltem.
English: The Commission will circulate the reactions as follows:
Portuguese: A Comissão fará circular as reacções como se segue:
English: as soon as possible and in any case not later than three days if the reaction relates to a notification requiring emergency follow-up from Member States,
Portuguese: logo que possível e, em qualquer caso, no prazo máximo de três dias se a reacção se relacionar com uma notificação que exija acompanhamento de urgência dos Estados-Membros;
English: as soon as possible and in any case not later than five days for other reactions to notifications on national measures, agreements between authorities and producers, or voluntary actions.
Portuguese: logo que possível e, em qualquer caso, no prazo máximo de cinco dias para outras reacções a notificações acerca de medidas nacionais, acordos entre autoridades e produtores ou acções voluntárias.
English: EXAMINATION BY THE COMMISSION OF NOTIFICATIONS
Portuguese: VERIFICAÇÃO DAS NOTIFICAÇÕES PELA COMISSÃO
English: Examination of the completeness and correctness of the notifications
Portuguese: Verificação da exaustividade e exactidão das notificações
English: The Commission contact point checks all information received through the system before further transmission.
Portuguese: O ponto de contacto da Comissão verifica todas as informações recebidas através do sistema antes de posterior transmissão.
English: The examination of the notifications by the Commission does not imply any assumption of responsibility for the information transmitted which remains with the notifying Member State.
Portuguese: A verificação das notificações pela Comissão não implica qualquer assunção da responsabilidade pelas informações transmitidas, que continua a recair no Estado-Membro notificador.
English: Specific internal arrangements have been put in place in order to circulate information to the Commission services concerned.
Portuguese: Foram accionadas disposições internas específicas para fazer circular as informações nos respectivos serviços da Comissão.
English: The examination includes the following steps to check and complete the information, if necessary:
Portuguese: A verificação inclui os seguintes passos para analisar e completar as informações, se necessário:
English: Completeness check
Portuguese: Verificação da exaustividade:
English: If the information is incomplete, additional details are requested from the contact point of origin.
Portuguese: Se as informações estiverem incompletas, são pedidos elementos adicionais ao ponto de contacto de origem.
English: If the product is manufactured in the EU and the notifying Member State is not the country of origin of the product and has not obtained the essential information for the notification, the Commission will contact the authorities of the Member State where the product is manufactured in order to complete the information on the distribution channels and destinations of the product.
Portuguese: Se o produto for fabricado na UE e o Estado-Membro notificador não for o país de origem do produto e não tenha obtido as informações essenciais para a notificação, a Comissão contactará as autoridades do Estado-Membro onde o produto é fabricado para completar as informações relativas aos canais de distribuição e destinos do produto.
English: The authorities of the Member State of origin will be requested to obtain this information by contacting the producer or distributors.
Portuguese: Será pedido às autoridades do Estado-Membro de origem que obtenham estas informações contactando o produtor ou os distribuidores.
English: If the product is not manufactured in the EU and the notifying Member State is not the country where the product was first marketed in the EU and has not obtained the essential information of the notification, the Commission will contact the authorities of the Member State where the product was first marketed in order to obtain information on the possible distribution of the product to other Member States.
Portuguese: Se o produto não for fabricado na UE e o Estado-Membro notificador não for o país onde o produto foi comercializado pela primeira vez na UE e não tiver obtido as informações essenciais da notificação, a Comissão contactará as autoridades do Estado-Membro onde o produto foi comercializado pela primeira vez para obter informações acerca da possível distribuição do produto noutros Estados-Membros.
English: To check the notifications received, the Commission will:
Portuguese: Para verificar as notificações recebidas, a Comissão:
English: verify in general whether the information received is in conformity with EU legislation and with the provisions applicable to the functioning of RAPEX as defined in these guidelines,
Portuguese: analisará em geral se as informações recebidas estão em conformidade com a legislação da UE e com as disposições aplicáveis para o funcionamento do RAPEX conforme definidas nas presentes directrizes;
English: contact the notifying country, if necessary, in order to obtain extra information.
Portuguese: contactará o país notificador, se necessário, para obter informações adicionais.
English: Classification
Portuguese: Classificação:
English: Notifications will be classified according to the degree of urgency (GPSD Annex II.
Portuguese: As notificações serão classificadas de acordo com o grau de urgência (DSGP anexo II.
English: notifications requiring emergency action from Member States (serious risk, foreseeable need for measures to be agreed at Community level and/or likely political visibility of the issue and/or mass-media coverage);
Portuguese: Notificações que exigem acção de urgência dos Estados-Membros (risco grave, necessidade previsível de que sejam aprovadas medidas a nível da Comunidade e/ou possível visibilidade política da questão e/ou cobertura pelos media);
English: alert notifications (Article 12 of the GPSD): measures or actions taken on products presenting a serious risk;
Portuguese: As notificações de alerta (artigo 12.° da DSGP): medidas ou acções tomadas relacionadas com produtos que apresentam um risco grave;
English: notifications under Article 11 of the GPSD: measures or actions taken by the competent authorities on products not posing a serious risk;
Portuguese: Notificações nos termos dos Artigo 11.° da DSGP: medidas ou acções tomadas pelas autoridades competentes relacionadas com produtos que não apresentem um risco grave;
English: for Information Only: information on serious risks to be exchanged under RAPEX as described in chapter 2.4.
Portuguese: Unicamente para informação: informações acerca de riscos graves a serem trocadas no âmbito do RAPEX conforme descrito no capítulo 2.4.
English: Consultations
Portuguese: Consultas:
English: When the product notified falls under the scope of specific sector legislation, the Commission contact point will ask for expert advice from other Commission services, if necessary.
Portuguese: Quando o produto notificado estiver sujeito a legislação específica do sector, o ponto de contacto da Comissão pedirá conselho especializado a outros serviços da Comissão, se necessário.
English: The Commission may, whenever it considers it to be necessary, carry out an investigation on its own initiative or ask for scientific advice.
Portuguese: A Comissão pode, sempre que considere necessário, realizar uma investigação por sua própria iniciativa ou pedir aconselhamento científico.