FrancophonIA/DGT-Translation_Memory huggingface dataset:
English: That report shall be based on the results obtained by the beneficiaries and shall assess, in particular, their effectiveness in achieving the objectives set out in Article 1 and the Annex.
Portuguese: O relatório em questão deve assentar nos resultados obtidos pelos beneficiários e avaliar, entre outros aspectos, a eficácia demonstrada pelos mesmos na consecução dos objectivos definidos no artigo 1.0 e no Anexo
English: Article 9
Portuguese: Artigo 9.°
English: This Decision shall enter into force on the day following that of its publication in the Official Journal of the European Union.
Portuguese: A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
English: It shall apply from 1 January 2004.
Portuguese: A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2004.
English: Done at Strasbourg, 29.4.2004
Portuguese: Feito em Estrasburgo, em 29.4.2004
English: For the European Parliament
Portuguese: Pelo Parlamento Europeu
English: The President
Portuguese: O Presidente
English: Activities to be supported
Portuguese: Actividades a apoiar
English: The general objective laid down in Article 1 is to reinforce Community action in the field of equality between men and women and the effectiveness of such action by offering financial support to organisations active at European level in the field of equality between women and men, including the European Women's Lobby.
Portuguese: O objectivo geral definido no artigo 1.0 visa reforçar a acção comunitária no domínio da igualdade entre homens e mulheres e conferir maior eficácia a esta acção, através de apoio financeiro a organizações que operam ao nível europeu no domínio da igualdade entre homens e mulheres, incluindo o Lóbi Europeu das Mulheres.
English: The activities of organisations working to promote equality between men and women which may help reinforce and increase the effectiveness of Community action will include the following:
Portuguese: As actividades das organizações activas na promoção da igualdade entre homens e mulheres susceptíveis de contribuir para o reforço e a eficácia da acção comunitária incluirão nomeadamente:
English: the representation of interested parties at Community level,
Portuguese: a representação de partes interessadas ao nível comunitário,
English: . awareness-raising activities, aimed at promoting gender equality, in particular through studies, campaigns and seminars,
Portuguese: acções de sensibilização destinadas a promover a igualdade entre homens e mulheres, designadamente através de estudos, campanhas e seminários,
English: the dissemination of information on Community action to promote gender equality;
Portuguese: a divulgação de informações sobre a acção comunitária no domínio da igualdade entre homens e mulheres,
English: action promoting, inter alia, the reconciliation of working and family life, the involvement of women in decision-making, the fight against gender-related violence, gender stereotyping and discrimination at work, .
Portuguese: acções destinadas a promover, nomeadamente, a conciliação da vida profissional 'e familiar, a participação das mulheres nos processos decisórios, o combate à violência contra as mulheres, aos estereótipos de género e à discriminação no local de trabalho,
English: measures fostering cooperation with women's organisations in third countries and raising awareness of the situation of women worldwide.
Portuguese: medidas de incentivo à cooperação com organizações de mulheres em países terceiros e de sensibilização para a situação da mulher à escala mundial.
English: Activities carried out by the European Women's Lobby in representing and coordinating non-governmental women's organisations, and in relaying information on women to the European institutions and non-governmental organisations, will include the following:
Portuguese: As actividades empreendidas pelo Lóbi Europeu das Mulheres para desempenhar as suas funções de representação e de coordenação das organizações não governamentais de mulheres e veicular informação sobre as mulheres junto das instituições europeias e das organizações não governamentais consistirão nomeadamente em:
English: following-up the Beijing Platform for Action (United Nations),
Portuguese: acompanhar a execução da Plataforma de Acção de Pequim (Nações Unidas),
English: working towards improving European legislation on gender equality and the inclusion of women in all policy areas,
Portuguese: contribuir para melhorar a legislação europeia sobre igualdade entre homens e mulheres e para reforçar a inclusão das mulheres em todos os domínios de intervenção política,
English: participation at meetings and conferences on gender equality,
Portuguese: participar em reuniões e conferências no domínio da igualdade entre homens e mulheres,
English: taking action to ensure that the views and interests of women are included in national and European policies, in particular by encouraging their participation in decision-making,
Portuguese: empreender acções destinadas a garantir a integração das posições e dos interesses das mulheres nas políticas nacionais e europeias, encorajando nomeadamente a sua participação nos processos decisórios
English: reinforcing equality between men and women in the EU enlargement process and developing cooperation with women's organisations in the acceding Member States.
Portuguese: reforçar a igualdade entre homens e mulheres no processo de alargamento da União Europeia e desenvolver a cooperação com organizações de mulheres nos Estados aderentes.
English: Carrying-out of the activities to be supported
Portuguese: Realização das acções a apoiar
English: The activities carried out by organisations which are eligible to receive a Community grant under the programme will come under one of the following strands:
Portuguese: As actividades empreendidas por organizações elegíveis para receber uma subvenção comunitária no âmbito do programa deverão ser do seguinte tipo:
English: Strand 1: ongoing activities of the European Women's Lobby, whose members are inter alia, women's organisations in the Member States of the European Union, subject to observance of the following principles:
Portuguese: Vertente 1: actividades permanentes do Lóbi Europeu das Mulheres, que são, nomeadamente, organizações de mulheres dos países da União Europeia que respeitem os seguintes princípios:
English: it must be free to select its members,
Portuguese: independência do Lóbi Europeu das Mulheres na selecção das organizações que o integram,
English: it must be free to pursue its activities in accordance with point 1.2.
Portuguese: autonomia do Lóbi Europeu das Mulheres no exercício das suas actividades, no cumprimento do disposto no ponto 1.2.
English: Strand 2: ongoing activities of an organisation pursuing an objective of general European interest in the field of gender equality or an objective forming part of the European Union's policy in this area.
Portuguese: Vertente 2: actividades permanentes de uma organização que prossiga um objectivo de interesse geral europeu no domínio da igualdade entre homens e mulheres ou um objectivo que se enquadre na politica da União Europeia neste domínio.
English: In accordance with Article 2, this applies to a non-profit-making body carrying out its activities exclusively in order to achieve equality between women and men or an organisation with a wider aim which carries out part of its activities exclusively to promote equality between women and men.
Portuguese: Trata-se, em conformidade com o artigo 2.°, de organismos sem fins lucrativos que desenvolvam actividades exclusivamente na perspectiva da igualdade entre homens e mulheres ou de uma organização de âmbito mais vasto que realize uma parte das respectivas actividades exclusivamente na perspectiva da promoção da igualdade entre homens e mulheres.
English: An annual operating grant may be awarded to support the implementation of such an organisation's ongoing programme of work.
Portuguese: Poderá ser concedida uma subvenção anual de funcionamento para apoiar a realização do programa de trabalho corrente de uma ta organização.
English: Strand 3: specific actions of an organisation pursuing an objective of general European interest in the field of equality between women and men or an objective forming part of the European Union's policy in this area.
Portuguese: Vertente 3: actividades pontuais de uma organização que prossiga um objectivo de interesse geral europeu no domínio da igualdade entre homens e mulheres ou um objectivo que se enquadre na política da União Europeia neste domínio.
English: An operating grant may be awarded directly to the European Women's Lobby under Strand 1 of the programme upon approval of an appropriate workplan and budget. -
Portuguese: Pode ser concedida directamente uma subvenção de funcionamento ao Lóbi Europeu das Mulheres a título da vertente 1 do programa com base na aprovação de um plano de trabalhos. e de um orçamento apropriados.
English: Organisations entitled to receive an operating grant under Strand 2 of the programme will be selected on the basis of calls for proposals.
Portuguese: As organizações susceptíveis de beneficiar. de uma subvenção de funcionamento a título da vertente 2 do programa serão seleccionadas com base em convites à apresentação de propostas. .
English: Organisations entitled to receive a grant for specifib action uñde Strand 3 of the programme will be selected on the basis of calls for proposals.
Portuguese: As organizações susceptíveis de beneficiar de uma subvenção a uma acção pontual a título da vertente 3 do programa serão seleccionadas com base em convites à apresentação de propostas.
English: Checks and audits
Portuguese: Controlos e auditorias
English: The beneficiary of an operating grant is to keep available for the Commission all the supporting documents, including the audited financial statement, regarding expenditure incurred during the grant year, for a period of five years following the last payment.
Portuguese: O beneficiário de uma subvenção deverá manter à disposição da Comissão, durante cinco anos a contar da data do último pagamento, todos os documentos comprovativos de despesas efectuadas no ano a que corresponde a subvenção concedida, designadamente a demonstração financeira auditada.
English: The beneficiary of a grant is to ensure that, where applicable, supporting documents in the possession of partners or members of the organisations are made available to the Commission.
Portuguese: O beneficiário de uma subvenção assegurar-se-á de que os documentos comprovativos que se encontrem na posse dos parceiros ou membros das organizações, se for caso disso, sejam postos à disposição da Comissão.
English: The Commission may arrange for an audit of the use made of the grant to be carried out either by its own staff or by any other qualified outside body of its choice. Such audits may be
Portuguese: A Comissão poderá, quer directamente através de agentes seus, quer por intermédio de qualquer organismo externo qualificado da sua escolha, efectuar uma auditoria à utilização da subvenção.
English: carried out at any time during the lifetime of the grant agreement and during a period of five years from the date of payment of the balance Where appropriate, the audit findings may lead to recovery decisions by the Commission.
Portuguese: Estas auditorias poderão realizar-se durante a vigência da convenção, bem como nos cinco anos subsequentes à data do pagamento do saldo da subvenção. Se for caso disso, os resultados destas auditorias poderão conduzir a decisões de recuperação por parte da Comissão.
English: Commission staff and outside personnel authorised by the Commission are to have an appropriate right of access, in particular to the beneficiary's offices and to all such information, including information in electronic format, as may be needed in order to conduct such audits.
Portuguese: O pessoal da Comissão, bem como o pessoal externo por esta mandatado, terá direito de acesso, em especial, aos escritórios do beneficiário e a todas as informações, incluindo em formato electrónico, que sejam necessárias para levar a bom termo as auditorias.
English: The Court of Auditors and the European Anti-Fraud Office (OLAF) are to enjoy the same rights, especially of access, as the Commission.
Portuguese: O Tribunal de Contas, bem como o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), gozará dos mesmos direitos da Comissão, designadamente o de acesso.
English: In order to- protect the European Communities' financial interests against fraud and other irregularities, the Commission may carry out on-the-spot checks and inspections under the programme in accordance with Council Regulation (Euratom, EC) No 2 185/96 .
Portuguese: A fim de proteger os interesses financeiros das Comunidades Europeias contra fraudes e outras irregularidades, a .comissão está habilitada a efectuar controlos e inspecções in loco, no âmbito do presente programa, em conformidade com o Regulamento (Euratom, CE) n.° 2 185/96 do Conselho .
English: Where necessary, investigations shall be conducted by the European Anti-Fraud Office (OLAF) and these shall be governed by Regulation (EC) No 1073/1999 of the European Parliament and of the Council
Portuguese: As investigações, se as houver, serão realizadas pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), sendo reguladas no Regulamento (CE) n.° 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho
English: OJ L 292, 15.11.1996, p.2.
Portuguese: JO L 292 de 15.11.1996, p. 2.
English: OJ L 136, 3 1.5.1999, p. 1.
Portuguese: JO L 136 de 31.5.1999, p. 1.