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English: Corrigendum to Commission Decision 2004/418/EC of 29 April 2004 laying down guidelines for the management of the Community Rapid Information System (RAPEX) and for notifications presented in accordance with Article 11 of Directive 2001/95/EC
Portuguese: Rectificação à Decisão 2004/418/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004 , que estabelece orientações relativas à gestão do sistema comunitário de troca rápida de informação (RAPEX) e às notificações apresentadas em conformidade com o artigo 11.° da Directiva 2001/95/CE
English: (Official Journal of the European Union L 151 of 30 April 2004)
Portuguese: «Jornal Oficial da União Europeia» L 151 de 30 de Abril de 2004)
English: Decision 2004/418/EC should read as follows:
Portuguese: A Decisão 2004/418/CE deve ler-se como segue:
English: COMMISSION DECISION of 29 April 2004 laying down guidelines for the management of the Community Rapid Information System (RAPEX) and for notifications presented in accordance with Article 11 of Directive 2001/95/EC (notified under document number C(2004) 1676) (Text with EEA relevance) (2004/418/EC)
Portuguese: DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Abril de 2004 que estabelece orientações relativas à gestão do sistema comunitário de troca rápida de informação (RAPEX) e às notificações apresentadas em conformidade com o artigo 11.° da Directiva 2001/95/CE [notificada com o número C(2004) 1676] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/418/CE)
English: Having regard to Directive 2001/95/EC of the European Parliament and of the Council of 3 December 2001 on general product safety(1), and in particular the third subparagraph of paragraph 1 of Article 11 thereof,
Portuguese: Tendo em conta a Directiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Dezembro de 2001 , relativa à segurança geral dos produtos(1), e, nomeadamente, o terceiro parágrafo do n.° 1 do seu artigo 11.°,
English: After consulting the Committee set up by Article 15 of Directive 2001/95/EC,
Portuguese: Após consulta do Comité instituído pelo artigo 15.° da Directiva 2001/95/CE,
English: Directive 2001/95/EC establishes a Community Rapid Information System (RAPEX) for the rapid exchange of information between the Member States and the Commission on measures and actions relating to products posing a serious risk to the health and safety of consumers.
Portuguese: A Directiva 2001/95/CE estabelece um sistema comunitário de troca rápida de informações (RAPEX), destinado a assegurar o rápido intercâmbio de informação entre os Estados-Membros e a Comissão, no que diz respeito a medidas e acções relativas a produtos que impliquem um risco grave para a saúde e a segurança dos consumidores.
English: The RAPEX helps to prevent the supply to consumers of products which pose a serious risk to their health and safety, facilitates the monitoring of the effectiveness and consistency of market surveillance and enforcement activities in the Member States, and provides a basis for identifying needs for action at Community level.
Portuguese: O sistema RAPEX contribui para impedir o fornecimento de produtos que comportem um risco grave para a saúde e a segurança dos consumidores, facilita o controlo da eficácia e da coerência da vigilância do mercado e das actividades de fiscalização nos Estados-Membros, e fornece uma base para a identificação das necessidades de intervenção a nível comunitário.
English: The notification procedure under Article 11 of Directive 2001/95/EC provides for an exchange of information between the Member States and the Commission on measures and actions relating to dangerous products which do not present a serious risk to the health and safety of consumers.
Portuguese: O procedimento de notificação referido no artigo 11.° da Directiva 2001/95/CE prevê o intercâmbio de informação entre os Estados-Membros e a Comissão, no que diz respeito às medidas e acções relativas a produtos perigosos que não comportem um risco grave para a saúde e a segurança dos consumidores.
English: The effective operation of the notification procedures under Directive 2001/95/EC by the Commission and the competent authorities of the Member States requires consistent implementation of the relevant provisions of that Directive, in particular of the concept of serious risk and of risks the effects of which do not, or cannot, go beyond the territory of one Member State but which can be of interest for all Member States.
Portuguese: O recurso eficaz aos procedimentos de notificação previstos na Directiva 2001/95/CE, por parte da Comissão e das autoridades competentes dos Estados-Membros, exige uma aplicação coerente das disposições pertinentes da directiva mencionada, em particular do conceito de risco grave e de riscos cujos efeitos não transponham ou não possam transpor o território de um Estado-Membro mas que sejam susceptíveis de interessar todos os Estados-Membros.
English: In order to facilitate the operation of RAPEX and of the Article 11 notification procedure, the guidelines should include a standard notification form and criteria for the classification of notifications according to the degree of urgency.
Portuguese: Para facilitar o funcionamento do sistema RAPEX e do procedimento de notificação previsto no artigo 11.°, as orientações devem incluir um formulário-tipo para as notificações, bem como critérios para a classificação das notificações consoante o grau de urgência.
English: The guidelines should also define the operating arrangements including deadlines for the various steps of the notification procedures.
Portuguese: As orientações devem também definir disposições de funcionamento, incluindo os prazos relativos às diversas fases dos procedimentos de notificação.
English: The guidelines should be addressed to the national authorities designated as contact points in the RAPEX and in charge of the notification procedure under Article 11 of Directive 2001/95/EC.
Portuguese: As autoridades nacionais designadas como pontos de contacto no sistema RAPEX e responsáveis pelo procedimento de notificação previsto no artigo 11.° da Directiva 2001/95/CE devem ser as destinatárias das orientações.
English: The Commission should use the guidelines as the reference document for managing RAPEX and the Article 11 notification procedure,
Portuguese: A Comissão deve utilizar as orientações como documento de referência, no que diz respeito à gestão do sistema RAPEX e do procedimento de notificação previsto no artigo 11.°,
English: The Commission hereby adopts guidelines to supplement Directive 2001/95/EC for the management of the Community Rapid Information System (RAPEX) and for notifications presented in accordance with Article 11 of that Directive.
Portuguese: A Comissão adopta orientações que completam a Directiva 2001/95/CE, relativas à gestão do sistema comunitário de troca rápida de informação (RAPEX) e das notificações apresentadas em conformidade com o artigo 11.° da referida directiva.
English: The guidelines are set out in the Annex to this Decision.
Portuguese: As orientações encontram-se definidas no anexo da presente decisão.
English: Done at Brussels, 29 April 2004 .
Portuguese: Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2004 .
English: OJ L 11, 15.1.2002, p. 4.
Portuguese: JO L 11 de 15.1.2002, p. 4.
English: GUIDELINES for the management of the Community Rapid Information System (RAPEX) and for notifications presented pursuant to Article 11 of Directive 2001/95/EC
Portuguese: DIRECTRIZES para a gestão do Sistema Comunitário de Troca Rápida de Informações (RAPEX) e para as notificações apresentadas de acordo com o artigo 11.° da Directiva 2001/95/CE
English: Background and objectives of the guidelines
Portuguese: Contexto e objectivos das directrizes
English: Directive 2001/95/EC(1) on general product safety (GPSD) establishes a Community Rapid Information System (RAPEX) for the rapid exchange of information between the Member States and the Commission on measures and actions in relation to consumer products posing a serious risk for the health and safety of consumers in so far as there are no specific provisions in Community law with the same objective.
Portuguese: A Directiva 2001/95/CE(1) relativa à segurança geral dos produtos (DSGP) estabelece um Sistema Comunitário de Troca Rápida de Informações (RAPEX - Community Rapid Information System) para o intercâmbio rápido de informações entre os Estados-Membros e a Comissão acerca de medidas e acções relativas a produtos de consumo que representem um risco grave para a saúde e segurança dos consumidores, quando não existam na legislação comunitária disposições específicas com o mesmo objectivo.
English: Furthermore, the notification procedure in Article 11 of the GPSD is intended for exchange of information between the Member States and the Commission on measures and actions in relation to consumer products that do not present a serious risk to the health and safety of consumers.
Portuguese: Além disso, o procedimento de notificação previsto no artigo 11.° da DSGP destina-se ao intercâmbio de informações entre os Estados-Membros e a Comissão acerca de medidas e acções relativas a produtos de consumo que não apresentem um risco grave para a saúde e segurança dos consumidores.
English: These procedures are part of the provisions of the GPSD aimed at ensuring an effective and consistent enforcement of the applicable safety requirements.
Portuguese: Estes procedimentos fazem parte das disposições da DSGP destinadas a assegurar a implantação eficaz e consistente das exigências de segurança aplicáveis.
English: The objectives of the RAPEX system are:
Portuguese: Os objectivos do sistema RAPEX são:
English: to provide a rapid exchange of information between Member States and the Commission about measures and actions taken in relation to consumer products because of a serious risk to the health and safety of consumers;
Portuguese: proporcionar um rápido intercâmbio de informações entre os Estados-Membros e a Comissão acerca de medidas e acções tomadas em relação a produtos de consumo devido à existência de um risco grave para a saúde e segurança dos consumidores;
English: to inform Member States and the Commission about the existence of a serious risk even before measures are adopted or actions taken;
Portuguese: informar os Estados-Membros e a Comissão acerca da existência de um risco grave ainda antes de serem adoptadas medidas ou serem empreendidas acções;
English: to obtain and circulate to all Member States information on the follow-up given to the information exchanged by the Member States receiving it;
Portuguese: obter e fazer circular por todos os Estados-Membros informações acerca do acompanhamento dado às informações trocadas pelos Estados-Membros que as recebem;
English: with the aim of:
Portuguese: com o fim de:
English: preventing the supply to consumers of products which pose a serious risk to their health and safety, and where necessary withdrawing them from the market or recalling them from consumers;
Portuguese: evitar o fornecimento aos consumidores de produtos que representem um risco grave para a sua saúde e segurança e, onde necessário, retirá-los do mercado ou recolhê-los junto dos consumidores;
English: facilitating the monitoring of the effectiveness and consistency of market surveillance and enforcement activities in the Member States;
Portuguese: facilitar o acompanhamento da eficácia e coerência da fiscalização do mercado e das actividades de implantação nos Estados-Membros;
English: identifying the need and providing a basis for action at Community level, where necessary;
Portuguese: identificar a necessidade de acção a nível comunitário e proporcionar uma base para essa acção, onde necessário;
English: contributing to the consistent enforcement of Community product safety requirements and to the proper functioning of the internal market.
Portuguese: contribuir para a aplicação consistente das exigências da Comunidade sobre segurança de produtos e para o funcionamento adequado do mercado interno.
English: The notification mechanism of Article 11 of the GPSD also facilitates prevention of the supply to consumers of dangerous products (not presenting a serious risk) and monitoring of market surveillance activities in the Member States.
Portuguese: O mecanismo de notificação do artigo 11.° da DSGP também facilita a prevenção do fornecimento aos consumidores de produtos perigosos (que não apresentem um risco grave) e o acompanhamento de actividades de fiscalização do mercado nos Estados-Membros.
English: The GPSD provides for the «establishment of non-binding guidelines aimed at indicating simple and clear criteria and practical rules, which may change in order to be completed, improved or adapted in the light of the experience and new developments, to facilitate the effective operation of RAPEX by the Commission and the competent authorities of the Member States(2)» , in other words these guidelines are intended to facilitate the effective and consistent application of the provisions of the GPSD related to notification procedures.
Portuguese: A DSGP prevê o estabelecimento de orientações não vinculativas com a finalidade de indicar critérios simples e claros e regras práticas que possam ser alteradas a fim de serem completadas, melhoradas ou adaptadas à luz da experiência e dos novos desenvolvimentos, para facilitarem a aplicação eficaz do RAPEX pela Comissão e pelas autoridades competentes dos Estados-Membros(2). Por outras palavras, estas orientações destinam-se a facilitar a aplicação eficaz e consistente das disposições da DSGP relacionadas com procedimentos de notificação.
English: The objectives of these guidelines are:
Portuguese: Os objectivos das presentes directrizes são:
English: to clarify the scope of RAPEX from the operational point of view, by
Portuguese: clarificar o alcance do RAPEX do ponto de vista operacional e, para esse efeito,
English: setting a conceptual framework for the provisions of the Directive related to products posing serious risks and in particular criteria for applying the concept of «serious risk» ,
Portuguese: estabelecer um quadro conceptual para as disposições da Directiva respeitantes aos produtos que apresentem riscos graves e, em particular, critérios para a aplicação do conceito «risco grave» ;
English: giving guidance on the types of measures, action and situations that need to be notified,
Portuguese: dar orientação acerca dos tipos de medidas, acção e situações que precisam de ser notificadas;
English: providing guidance on how to notify the Commission of measures taken by producers or distributors on a voluntary basis, in agreement with the authorities or when required by these authorities,
Portuguese: proporcionar orientação acerca de como notificar a Comissão das medidas tomadas numa base voluntária pelos produtores ou distribuidores, de acordo com as autoridades ou quando exigido por estas autoridades;
English: providing criteria for identifying «local events» (cases where the effects of the risk in question do not, or cannot, go beyond the territory of one Member State) that could be of interest for all Member States, in which case they would have to be notified,
Portuguese: proporcionar critérios para a identificação de «acontecimentos locais» (casos em que os efeitos do risco em questão não transpõem ou não podem transpor o território de um Estado-Membro) que possam ser de interesse para todos os Estados-Membros, que em tal caso teriam de ser notificados;
English: setting criteria for notifying information on dangerous products to the Commission before a Member State decides to adopt measures or take actions,
Portuguese: estabelecer critérios para a notificação das informações acerca dos produtos perigosos à Comissão antes de um Estado-Membro decidir adoptar medidas ou acções;
English: identifying the products covered by a specific equivalent exchange of information systems, therefore excluded from the scope of RAPEX,
Portuguese: identificar os produtos abrangidos por sistemas específicos de intercâmbio de informação equivalentes, por conseguinte excluídos do alcance do RAPEX;
English: classifying and indexing notifications according to the degree of urgency;
Portuguese: classificar e indexar as notificações de acordo com o grau de urgência.
English: to define the contents of the notifications, in particular the information and data required, and the forms to be used for the RAPEX system;
Portuguese: definir os conteúdos das notificações, em particular as informações e dados exigidos e os formulários a serem utilizados para o sistema RAPEX;
English: to define the follow-up action to be taken by the Member States receiving a notification and the information to be provided on such follow-up;
Portuguese: definir a acção de acompanhamento a empreender pelos Estados-Membros que recebam uma notificação e as informações a fornecer sobre esse acompanhamento;
English: to describe the treatment of the notifications and of the follow-up information by the Commission;
Portuguese: descrever o tratamento das notificações e das informações de acompanhamento por parte da Comissão;
English: to set the deadlines for the various steps of the RAPEX processes;
Portuguese: estabelecer os prazos para os vários passos dos processos RAPEX;
English: to define and document the practical arrangements at Commission and Member States level for the operation of RAPEX and all the relevant technical details.
Portuguese: definir e documentar as disposições práticas a nível da Comissão e dos Estados-Membros para a aplicação do RAPEX e todos os pormenores técnicos relevantes.
English: These guidelines provide also guidance on the notification procedure of Article 11 of the GPSD by clarifying the scope of the procedure, detailing the contents of notifications and establishing arrangements for treatment and transmission of notifications.
Portuguese: Estas directrizes também fornecem orientação acerca do procedimento de notificação previsto no artigo 11.° da DSGP, clarificando o alcance do procedimento, detalhando os conteúdos das notificações e estabelecendo disposições para o tratamento e transmissão das notificações.
English: Status and further developments of the guidelines
Portuguese: Estatuto e modificações ulteriores das directrizes
English: Status:
Portuguese: Estatuto:
English: These are operational guidelines. These guidelines are adopted by the Commission, after consultation of the Member States within the GPSD Committee acting in accordance with the advisory procedure.
Portuguese: As presentes directrizes têm carácter operacional e são adoptadas pela Comissão após consulta dos Estados-Membros no seio do Comité da DSGP, actuando de acordo com o procedimento consultivo.
English: They therefore represent the reference document for the application of the provisions of the GPSD concerning RAPEX as well as for notifications presented according to Article 11 of the GPSD.
Portuguese: Constituem, por conseguinte, o documento de referência para a aplicação das disposições da DSGP relativas ao RAPEX, bem como para as notificações apresentadas de acordo com o artigo 11.° da DSGP.
English: Further developments:
Portuguese: Modificações ulteriores:
English: These guidelines will need to be adapted in the light of experience and of new developments.
Portuguese: Estas directrizes precisarão de ser adaptadas à luz da experiência e dos novos desenvolvimentos.
English: The Commission will update or amend them as necessary in consultation with the Committee referred to in Article 15 GPSD.
Portuguese: A Comissão procederá à respectiva actualização ou modificação, consoante necessário, em consulta com o Comité referido no artigo 15.° da DSGP.
English: To whom are the guidelines addressed
Portuguese: A quem se dirigem as directrizes
English: These guidelines are addressed to the Member States' national authorities designated to participate in the RAPEX network as contact points and in charge of the notification procedure under Article 11 of the Directive.
Portuguese: As presentes directrizes dirigem-se às autoridades nacionais dos Estados-Membros designadas para participarem na rede RAPEX como pontos de contacto e encarregadas do procedimento de notificação nos termos do artigo 11.° da Directiva.
English: The Commission will use these guidelines as the reference document for managing RAPEX and the notification procedure under Article 11 of the Directive.
Portuguese: A Comissão utilizará estas directrizes como documento de referência para gerir o RAPEX e o procedimento de notificação nos termos do artigo 11.° da Directiva.
English: GENERAL SCOPE OF RAPEX
Portuguese: ALCANCE GERAL DO RAPEX
English: Definition of the products covered by the GPSD and criteria for applying this definition for the aims of RAPEX
Portuguese: Definição dos produtos abrangidos pela DSGP e critérios para a aplicação desta definição para efeitos do RAPEX
English: The provisions of the GPSD, and in particular the RAPEX procedure, apply to consumer products that pose a serious risk to consumers in so far as there are no specific provisions in Community law with the same objective.
Portuguese: As disposições da DSGP, e em particular o procedimento RAPEX, aplicam-se aos produtos de consumo que apresentem um risco grave para os consumidores, na medida em que não existam disposições específicas na legislação comunitária com o mesmo objectivo.
English: Examples of products covered by RAPEX are toys, domestic electrical appliances, lighters, childcare articles, cars and tyres, etc.
Portuguese: Exemplos de produtos abrangidos pelo RAPEX são brinquedos, electrodomésticos, isqueiros, artigos de puericultura, automóveis e pneus, etc.
English: The products covered by the GPSD are defined in its Article 2(a):
Portuguese: Os produtos abrangidos pela DSGP estão definidos no seu artigo 2.°, alínea a):
English: « «product» shall mean any product - including in the context of providing a service - which is intended for consumers or likely, under reasonably foreseeable conditions, to be used by consumers even if not intended for them, and is supplied or made available, whether for consideration or not, in the course of a commercial activity, and whether new, used or reconditioned.»
Portuguese: « «Produto» : qualquer produto - inclusive se utilizado numa prestação de serviços - destinado aos consumidores ou susceptível, em circunstâncias razoavelmente previsíveis, de ser utilizado pelos consumidores mesmo que não lhes seja destinado, que tenha sido fornecido ou disponibilizado a título oneroso ou gratuito no âmbito de uma actividade comercial, seja ele novo, usado ou recuperado.»
English: The following elements are particularly relevant:
Portuguese: Os seguintes elementos são particularmente relevantes:
English: products must be intended for and supplied or made available to consumers, or
Portuguese: os produtos devem destinar-se e ser fornecidos ou colocados à disposição dos consumidores; ou
English: likely, under reasonably foreseeable conditions, to be used by consumers even if not intended for consumers.
Portuguese: ser susceptíveis, em condições razoavelmente previsíveis, de serem utilizados pelos consumidores mesmo que não lhes sejam destinados.
English: Products 'migrating' from professional use to the consumer market should also be covered.
Portuguese: Os produtos que transitem da utilização profissional para o mercado de consumo também devem ser abrangidos.
English: In other words, products that had been originally developed for professional use and allowed on the market as intended for professionals, which have subsequently also been marketed to consumers,
Portuguese: Por outras palavras, produtos que tinham sido originalmente desenvolvidos para utilização profissional e autorizados no mercado como produtos destinados aos profissionais e que também foram subsequentemente vendidos aos consumidores;
English: products provided in the context of a service: the GPSD also covers products supplied or made available to consumers in the course of a service provided to them.
Portuguese: produtos fornecidos no contexto de um serviço: a DSGP também abrange produtos fornecidos ou colocados à disposição dos consumidores no decurso de um serviço que lhes seja fornecido.