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English: Decision No 792/2004/EC of the European Parliament and of the Council of 21 April 2004 establishing a Community action programme to promote bodies active at European level in the field of culture
Portuguese: Decisão n.o 792/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de Abril de 2004 que institui um programa de acção comunitário para a promoção de organismos activos no plano europeu no domínio da cultura
Maltese: Id-Deċiżjoni Nru 792/2004/KE tal-Parlament Ewropew u tal-Kunsill tal-21 ta' April 2004 li tistabbilixxi programm ta' azzjoni għall-Komunità biex tippromwovi korpi attivi fuq livell Ewropew fil-qasam tal-kultura
English: THE EUROPEAN PARLIAMENT AND THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION,
Portuguese: O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Maltese: IL-PARLAMENT EWROPEW U L-KUNSILL TA' L-UNJONI EWROPEA,
English: Having regard to the Treaty establishing the European Community, and in particular Article 151(5) thereof,
Portuguese: Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 151.o,
Maltese: Wara li kkunsidraw it-Trattat li jistabbilixxi l-Komunità Ewropea, u partikolarment l-Artikolu 151(5) tiegħu,
English: Having regard to the proposal from the Commission,
Portuguese: Tendo em conta a proposta da Comissão,
Maltese: Wara li kkunsidraw il-proposta tal-Kummissjoni,
English: Having consulted the Committee of the Regions,
Portuguese: Após consulta ao Comité de Regiões,
Maltese: Wara li kkonsultaw il-Kumitat tar-Reġjuni,
English: Acting in accordance with the procedure laid down in Article 251 of the Treaty(1),
Portuguese: Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado(1),
English: The Council and the Ministers of Culture meeting within the Council, in the Resolution of 14 November 1991 on European cultural networks(2), stressed the important role of networks of cultural organisations in cultural cooperation in Europe, and agreed to encourage the cultural organisations in their countries to participate actively in non-governmental cooperation on a European scale.
Portuguese: Na resolução do Conselho e dos ministros da Cultura, reunidos no seio do Conselho, de 14 de Novembro de 1991, sobre redes culturais europeias(2), os ministros da Cultura sublinharam o importante papel das redes de organizações culturais na cooperação europeia neste domínio, e acordaram em incentivar a participação activa das organizações culturais dos seus países numa cooperação não governamental à escala europeia.
English: The Council Resolution of 19 December 2002(3) expressed how the European added value of cultural actions can be identified and evaluated.
Portuguese: A resolução do Conselho de 19 de Dezembro de 2002(3) descreve a forma como pode ser identificado e avaliado o valor acrescentado europeu das acções culturais.
English: These pursue an aim of general European interest: EBLUL represents all regional or minority language communities in the European Union and disseminates European information in these communities;
Portuguese: Estes organismos têm um objectivo de interesse geral europeu: o GELMD representa todas as comunidades da União Europeia que têm uma língua regional e minoritária e garante a difusão de informações europeias junto destas comunidades.
English: the Mercator information and documentation network collects and disseminates at European level information on three aspects which are essential to the promotion of regional and minority languages: education, legislation and the media.
Portuguese: A rede de informação e documentação Mercator reúne e divulga ao nível europeu informações sobre três aspectos essenciais para a promoção das línguas regionais e minoritárias: a educação, a legislação e os meios de comunicação.
English: On 11 February 1993, the European Parliament adopted a resolution on European and international preservation of the sites of Nazi concentration camps as historical memorials(4).
Portuguese: O Parlamento Europeu aprovou, em 11 de Fevereiro de 1993, uma resolução sobre a protecção europeia e internacional dos locais dos campos de concentração nazis enquanto monumentos históricos(4).
English: Council Regulation (EC, Euratom) No 1605/2002 of 25 June 2002 on the Financial Regulation applicable to the general budget of the European Communities(5), hereinafter "the Financial Regulation", requires a basic act to be provided to cover these existing support actions.
Portuguese: O Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias(5) a seguir denominado "Regulamento Financeiro", impõe que as acções de apoio existentes sejam dotadas de um acto de base.
English: The Commission undertook to take into account the remarks entered in the budget in the context of implementation.
Portuguese: A Comissão comprometeu-se a ter em conta as observações inscritas no orçamento no contexto da implementação.
Maltese: Il-Kummissjoni ħasbet biex tieħu f'konsiderazzjoni r-rimarki mdaħħla fil-budget fil-kuntest ta' l-implimentazzjoni.
English: It is deemed appropriate to make use of the exception mentioned in Article 168(1)(d) of Commission Regulation (EC, Euratom) No 2342/2002(6) which allow grants to be awarded without a call for proposals to bodies identified by a basic act as recipients of a grant.
Portuguese: Considera-se apropriado recorrer à excepção referida na alínea d) do n.o 1 do artigo 168.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão(6), que possibilita a concessão de subvenções sem apresentação de propostas a organismos identificados num acto de base como beneficiários de uma subvenção.
English: This Decision lays down, for the entire duration of the programme, a financial framework constituting the prime reference, within the meaning of point 33 of the Interinstitutional Agreement of 6 May 1999 between the European Parliament, the Council and the Commission on budgetary discipline and improvement of the budgetary procedure(7), for the budgetary authority during the annual budgetary procedure.
Portuguese: A presente decisão estabelece, para a totalidade do período de vigência do programa, um enquadramento financeiro que constitui para a autoridade orçamental, a referência privilegiada, na acepção nos termos do ponto 33 do Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1999, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental(7), no âmbito do processo orçamental.
English: The measures necessary for the implementation of this Decision should be adopted in accordance with Council Decision 1999/468/EC of 28 June 1999 laying down the procedures for the exercise of implementing powers conferred on the Commission(8).
Portuguese: As medidas necessárias para a execução da presente decisão serão adoptadas em conformidade com a Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício da competência de execução atribuída à Comissão(8).
English: such an evaluation may be best carried out by using a management committee.
Portuguese: a melhor maneira de efectuar esta avaliação é através de um comité de gestão.
Maltese: din il-valutazzjoni tista' tkun ttrasportata billi jintuża kumitat ta' ġestjoni.
English: HAVE DECIDED AS FOLLOWS:
Portuguese: DECIDEM:
Maltese: IDDEĊIDEW KIF ĠEJ:
English: Programme objective and activities
Portuguese: Objectivo e actividades do programa
Maltese: L-għan u l-attivitajiet tal-programm
English: This Decision establishes a Community action programme to promote bodies active at European level in the field of culture (hereinafter referred to as "the programme").
Portuguese: A presente decisão institui um programa de acção comunitária para apoiar os organismos activos no plano europeu no domínio da cultura, a seguir designado "programa".
Maltese: Din id-deċiżjoni tistabbilixxi programm ta' azzjoni għall-Komunità biex tippromwovi korpi attivi fuq livell Europea fil-qasam tal-kultura (hawnhekk iżjed il quddiem imsejjaħ "il-programm").
English: The general objective of the programme is to support the activities of these bodies.
Portuguese: O programa tem como objectivo geral apoiar as actividades desses organismos.
Maltese: L-għan ġenerali tal-programm huwa li jappoġġa l-attivitajiet ta' dawn il-korpi.
English: The programme covers the following activities:
Portuguese: As actividades abrangidas pelo programa são as seguintes:
Maltese: Il-programm ikopri l-attivitajiet li ġejjin:
English: These activities must contribute, or be capable of contributing, to the development and implementation of Community cooperation policy and actions in the field of culture.
Portuguese: Em especial, estas actividades deverão contribuir, ou ter capacidade para contribuir, para o desenvolvimento e execução de acções de cooperação comunitária no domínio da cultura.
Maltese: Dawn l-attivitajiet għandhom jikkontribwixxu, jew li jkunu kapaċi jagħtu kontribut, fl-iżvilupp u l-implimentazzjoni ta' l-azzjonijiet u l-politika dwar il-kooperazzjoni tal-Komunità fil-qasam tal-kultura.
English: The programme shall start on 1 January 2004 and shall end on 31 December 2006.
Portuguese: O programa tem início em 1 de Janeiro de 2004 e termina em 31 de Dezembro de 2006.
Maltese: Il-programm għandu jibda fl-1 ta' Jannar 2004 u jispiċċa fil-31 ta' Diċembru 2006.
English: Access to the programme
Portuguese: Acesso ao programa
Maltese: L-adeżjoni għall-programm
English: To be eligible for a grant, a body must satisfy the requirements of Annex I and have the following characteristics:
Portuguese: Para ser elegível para uma subvenção, o organismo deverá respeitar as disposições constantes do anexo I e apresentar as seguintes características:
Maltese: Biex korp ikun eleġibbli għal grant, għandu jissodisfa l-ħtiġijiet ta' l-Anness I u jkollu dawn il-karatteristiċi li ġejjin:
English: Selection of beneficiaries
Portuguese: Selecção dos beneficiários
Maltese: Għażla ta' benefiċjarji
English: Operating grants for the ongoing work programme of a body pursuing an aim of general European interest in the field of culture or an objective forming part of the European Union's policy in this area shall be awarded in accordance with the overall criteria laid down in Annex I.
Portuguese: A concessão de uma subvenção de funcionamento no âmbito do programa de trabalho permanente de um organismo que prossiga um fim de interesse geral europeu no domínio da cultura ou um objectivo que se enquadre na política da União Europeia neste domínio deverá respeitar os critérios globais constantes do anexo I.
Maltese: Grants operattivi għall-programm ta' ħidma kontinwa ta' korp li jsegwi għan ta' interess Ewropew ġenerali fil-qasam tal-kultura jew għan li jifforma parti mill-politika ta' l-Unjoni Ewropea f'din iż-żona għandhom jingħataw skond il-kriterja ġenerali stabbilita fl-Anness I.
English: Grants for actions specified in the programme shall be awarded in accordance with the overall criteria laid down in Annex I. Actions shall be selected by means of a call for proposals.
Portuguese: A concessão de uma subvenção para uma acção prevista pelo programa deverá respeitar os critérios globais constantes do anexo I. A selecção das acções será feita através de um convite à apresentação de propostas.
English: Article 4
Portuguese: Artigo 4.o
Maltese: Artikolu 4
English: Award of the grant
Portuguese: Concessão da subvenção
Maltese: L-għotja ta' grant
English: Grants under the different actions of the programme shall be awarded in compliance with the provisions set out in the relevant part of Annex I.
Portuguese: As subvenções concedidas ao abrigo das diferentes acções do programa deverão obedecer aos requisitos enunciados na parte relevante do anexo I.
Maltese: Grants taħt l-azzjonijiet differenti tal-programm għandhom jingħataw f'konformità mad- dispożizzjonijiet imfassla fil-parti relevanti ta' l-Anness I.
English: Article 5
Portuguese: Artigo 5.o
Maltese: Artikolu 5
English: Financial provisions
Portuguese: Disposições financeiras
Maltese: Dispożizzjonijiet finanzjarji
English: The financial framework for the implementation of the programme for the period specified in Article 1(3) is hereby set at EUR 19 million.
Portuguese: O enquadramento financeiro para a execução do programa, para o período referido no n.o 3 do artigo 1.o, é fixado em 19 milhões de euros.
Maltese: Il-qafas finanzjarju għall-implimentazzjoni tal-programm għall-perjodu speċifikat fl-Artikolu 1(3) huwa hawnhekk imfassal għal 19-il miljun EUR.
English: The annual appropriations shall be authorised by the budgetary authority within the limits of the financial perspective.
Portuguese: As dotações anuais são autorizadas pela autoridade orçamental no limite das perspectivas financeiras.
Maltese: Lapproprjazzjonijiet ta' kull sena għandhom ikunu awtorizzati mill-awtorità għall-budget fil-limiti tal-perspettiva finanzjarja.
English: Article 6
Portuguese: Artigo 6.o
Maltese: Artikolu 6
English: Implementing measures
Portuguese: Medidas de execução
Maltese: Miżuri ta' implimentazzjoni
English: The measures necessary for the implementation of this Decision relating to the matters referred to below shall be adopted in accordance with the management procedure referred to in Article 7(2):
Portuguese: As medidas necessárias para a execução da presente decisão relativas às questões a seguir enumeradas serão aprovadas de acordo com o procedimento de gestão previsto no n.o 2 do artigo 7.o:
Maltese: Il-miżuri neċessarji għall-implimentazzjoni ta' din id-Deċiżjoni li għandhom x'jaqsmu ma' materji msejħa hawn taħt għandhom ikunu adottati skond il-proċedura ta' l-amministrazzjoni msejħa fl-Artikolu 7(2):
English: The measures necessary for the implementation of this Decision relating to all other matters shall be adopted in accordance with the advisory procedure referred to in Article 7(3).
Portuguese: As medidas necessárias para a execução da presente decisão relativas a todas as outras questões serão aprovadas de acordo com o procedimento consultivo previsto no n.o 3 do artigo 7.o
Maltese: Il-miżuri neċessarji għall-implimentazzjoni ta' din id-Deċiżjoni li għandhom x'jaqsmu mal-materji l-oħra kollha għandhom ikunu adottati skond il-proċedura tal-konsultazzjoni msejħa fl-Artikolu 7(3).
English: Article 7
Portuguese: Artigo 7.o
Maltese: Artikolu 7
English: Committee procedures
Portuguese: Procedimento de comité
Maltese: Proċeduri tal-Kumitat
English: The Commission shall be assisted by the Committee provided for in Decision No 508/2000/EC(9).
Portuguese: A Comissão é assistida pelo comité instituído pela Decisão n.o 508/2000/CE(9).
English: Where reference is made to this paragraph, Articles 4 and 7 of Decision 1999/468/EC shall apply, having regard to the provisions of Article 8 thereof.
Portuguese: Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 4.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo em conta o disposto no seu artigo 8.o
Maltese: Fejn issir riferenza għal dan il-paragrafu, għandhom japplikaw l-Artikoli 4 u 7 tad-Deċiżjoni 1999/468/KE, wara li jkunu kkunsidrati d-dispożizzjonijiet ta' l-Artikolu 8 tagħha.
English: The period laid down in Article 4(3) of Decision 1999/468/EC shall be set at two months.
Portuguese: O prazo previsto no n.o 3 do artigo 4.o da Decisão 1999/468/CE é de dois meses.
Maltese: Il-perjodu stabbilit fl-Artikolu 4(3) tad- DeċIżjoni Nru 1999/468/KE għandu jitfassal fuq xahrejn.
English: Where reference is made to this paragraph, Articles 3 and 7 of Decision 1999/468/EC shall apply, having regard to the provisions of Article 8 thereof.
Portuguese: Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 3.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo em conta o disposto no seu artigo 8.o
Maltese: Fejn issir riferenza għal dan il-paragrafu, għandhom japplikaw l-Artikoli 3 u 7 tad-Deċiżjoni 1999/468/KE, wara li jkunu kkunsidrati d-dispożizzjonijiet ta' l-Artikolu 8 tagħha.
English: The Committee shall adopt its rules of procedure.
Portuguese: O comité aprovará o seu regulamento interno.
Maltese: Il-Kumitat għandu jadotta r-regoli tiegħu ta' proċedura.
English: Article 8
Portuguese: Artigo 8.o
Maltese: Artikolu 8
English: Monitoring and evaluation
Portuguese: Acompanhamento e avaliação
Maltese: Kontroll u evalwazzjoni
English: The Commission shall present to the European Parliament and the Council:
Portuguese: A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho:
Maltese: Il-Kummissjoni għandha tippreżenta lill-Parlament Ewropew u lill-Kunsill:
English: The Commission shall moreover report to the European Parliament and Council on an annual basis on the implementation of the programme.
Portuguese: Além disso, a Comissão apresentará anualmente ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a execução do programa.
Maltese: Fuq kollox il-Kummissjoni għandha tirrapporta lill-Parlament Ewropew u lill-Kunsill dwar l-implimentazzjoni tal-programm fuq bażi ta' kull sena.
English: This report shall be based, inter alia, on the outcome of the external evaluation and shall assess the results obtained by the beneficiaries of the programme, in particular as regards the effectiveness, efficiency and content of their actions, considered overall and individually, in achieving the objectives set out in Article 1 and in Annex I.
Portuguese: O relatório em questão terá por base, entre outros aspectos, os resultados da avaliação externa e analisará os resultados obtidos pelos beneficiários, designadamente em termos da eficácia, da eficiência e do conteúdo das acções, consideradas global e pontualmente, empreendidas pelos beneficiários do programa quanto à realização dos objectivos definidos no artigo 1.o e no anexo I.
Maltese: Dan ir-rapport għandu jkun ibbażat, inter alia, fuq dak li jirriżulta mill-evalwazzjoni esterna u għandu jagħmel stima tar-riżultati miksuba mill-benefiċjarji tal-programm, partikolarment dwar dak li għandu x'jaqsam ma' l-effettività, l-effiċenza u l-kontenut ta' l-azzjonijiet tagħhom, ikkunsidrati b'mod ġenerali u individwali, biex jinkisbu l-għanijiet imniżżla fl-Artikolu 1 u fl-Anness I.
English: Article 9
Portuguese: Artigo 9.o
Maltese: Artikolu 9
English: Entry into force
Portuguese: Entrada em vigor
Maltese: Dħul fis-seħħ
English: This Decision shall enter into force on the day following that of its publication in the Official Journal of the European Union.
Portuguese: A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Maltese: Din id-Deċiżjoni għandha tidħol fis-seħħ fil-ġurnata ta' wara dik tal-pubblikazzjoni tagħha fil-Ġurnal Uffiċjali ta' l-Unjoni Ewropea.
English: Done at Strasbourg, 21 April 2004.
Portuguese: Feito em Estrasburgo, em 21 de Abril de 2004.
Maltese: Magħmul fi Strasburg, fil-21 ta' April 2004.
English: For the European Parliament
Portuguese: Pelo Parlamento Europeu
Maltese: Għall-Parlament Ewropew
English: Cox
Portuguese: Cox
English: Roche
Portuguese: Roche
English: Council Common Position of 22 December 2003 (OJ 72 E, 23.3.2004, p. 10), Position of the European Parliament of 10 March 2004 (not yet published in the Official Journal) and Decision of the Council of 30 March 2004.
Portuguese: Decisão do Conselho de 30 de Março de 2004.
Maltese: Il-Pożizzjoni Komuni tal-Kunsill tat-22 ta' Diċembru 2003 (ĠU C 72 E, tat-23.3.2004, p. 10), il-Pożizzjoni tal-Parlament Ewropew ta' l-10 ta' Marzu 2004 (li għadha mhix ippubblikata fil-Ġurnal Uffiċjali) u d-Deċiżjoni tal-Kunsill tat-30 ta' Marzu 2004.
English: ANNEX I
Portuguese: ANEXO I
Maltese: L-ANNESS I
English: ACTIVITIES SUPPORTED
Portuguese: ACTIVIDADES APOIADAS
Maltese: ATTIVITAJIET APPOĠĠJATI
English: The general objective laid down in Article 1 is to strengthen Community action in the field of culture and increase its effectiveness by supporting the bodies working in this field.
Portuguese: O objectivo geral definido no artigo 1.o visa reforçar a acção comunitária no domínio da cultura e conferir-lhe maior eficácia, através de apoio a organismos activos ao nível europeu neste domínio.
Maltese: L-għan ġenerali stabbilit fl-Artikolu 1 huwa li jsaħħaħ l-azzjoni tal-Komunità fil-qasam tal-kultura u jżid l-effettività tagħha billi jappoġġa l-korpi li jaħdmu f'dan il-qasam.
English: This support takes the form of one of two types of grant:
Portuguese: Este apoio revestirá a forma de um dos seguintes dois tipos de subvenções:
Maltese: Dan l-appoġġ jieħu l-forma ta' waħda miż-żewġ tipi ta' grant:
English: either an operating grant to co-finance expenditure associated with the permanent work programme of a body which pursues an aim of general European interest in the field of culture or an objective forming part of the European Union's policy in this area (parts 1 and 2),
Portuguese: uma subvenção de funcionamento destinada a co-financiar as despesas ligadas ao programa de trabalho permanente de um organismo que prossiga um fim de interesse geral europeu no domínio da cultura ou um objectivo que se enquadre no âmbito da política da União Europeia neste domínio (vertentes 1 e 2),
Maltese: jew grant għal ko-finanzjar ta' spiża assoċjata mal-programm ta' ħidma permanenti ta' korp li jsegwi għan ta' interess Ewropew ġenerali fil-qasam tal-kultura jew għan li jifforma parti mill-politika ta' l-Unjoni Ewropea f'din iż-żon (partijiet 1 u 2),
English: or a grant to co-finance a specific action in this area (part 3).
Portuguese: ou uma subvenção para co-financiar uma acção pontual neste domínio (vertente 3).
Maltese: jew grant għal ko-finanzjar ta' azzjoni speċifika f'din iż-żona (parti 3).
English: The main activities of these bodies that are likely to contribute to the strengthening and effectiveness of Community action in the field of culture are as follows:
Portuguese: Entre as actividades das organizações juvenis que podem contribuir para o reforço e a eficácia da acção comunitária no domínio da cultura, salientam-se as seguintes:
Maltese: L-attivitajiet prinċipali li x'aktarx jagħtu kontribut fit-tisħiħ u fl-effettività ta' l-azzjoni tal-Komunità fil-qasam tal-kultura huma dawn li ġejjin:
English: representation of stakeholders at Community level,
Portuguese: funções de representação de partes interessadas a nível comunitário,
Maltese: rapreżentazzjoni ta' persuni li għandhom interess fuq livell tal-Komunità,
English: dissemination of information on Community action,
Portuguese: difusão de informações sobre a acção comunitária,
Maltese: tixrid ta' informazzjoni dwar azzjoni tal-Komunità,
English: networking of bodies active in the cultural field,
Portuguese: colocação em rede ao nível europeu de organismos activos no domínio cultural,
Maltese: network ta' korpi attivi fil-qasam kulturali,
English: representation and informing of the regional and minority language communities of the European Union,
Portuguese: representação e informação das comunidades linguísticas regionais e minoritárias da União Europeia,
Maltese: rapreżentazzjoni u informar tal-komunitajiet dwar il-lingwa reġjonali u tal-minorità ta' l-Unjoni Ewropea
English: finding and disseminating of information in the legislation, education and media fields,
Portuguese: pesquisa e divulgação de informações nos domínios da legislação, educação e meios de comunicação,
Maltese: sejba u tixrid ta' informazzjoni fl-oqsma tal-leġislatura, l-edukazzjoni u l-midja,
English: fulfilling the role of cultural "ambassador", promoting awareness of Europe's common cultural heritage,
Portuguese: assunção do papel de "embaixador" cultural e promoção da consciência da herança cultural comum da Europa,
Maltese: l-adeżjoni tar-rwol ta' "ambaxxatur" kulturali, biex jippromwovi għarfien għall-wirt-kulturali komuni ta' l-Ewropa