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English: Similarly, the Authority shall continue to be responsible for managing the procedures for providing a scientific opinion in the event of a request for an urgent scientific opinion from the Scientific Committee or one of its scientific panels.
Portuguese: Da mesma forma, a Autoridade permanecerá responsável pela gestão dos procedimentos necessários para a emissão de um parecer científico no caso de ser solicitado um parecer científico urgente do Comité Científico ou de um dos seus painéis científicos.
English: Practical operation of the crisis unit
Portuguese: Funcionamento prático da unidade de crise
English: The crisis unit shall be composed of the crisis coordinators (or their alternates) from the Commission and the Authority, the crisis coordinator(s) of the Member States directly concerned and other representatives of the Commission, the Authority and the Member State(s) directly concerned.
Portuguese: A unidade de crise será constituída pelos coordenadores de crises da Comissão e da Autoridade (ou pelos seus suplentes), pelo coordenador ou coordenadores de crises dos Estados-Membros directamente interessados e por outros representantes da Comissão, da Autoridade e do Estado-Membro ou Estados-Membros directamente interessados.
English: The Authority shall provide the necessary scientific and technical assistance.
Portuguese: A Autoridade prestará a assistência científica e técnica necessária.
English: The purpose of the crisis unit will be to facilitate rapid and efficient action.
Portuguese: A unidade de crise terá por objectivo facilitar a acção rápida e eficaz.
English: Its members will be involved in regular and emergency meetings of the crisis unit and will need to demonstrate a high degree of expertise and commitment.
Portuguese: Os seus membros participarão nas reuniões regulares e de emergência da unidade de crise e deverão demonstrar possuir um elevado grau de conhecimentos especializados e empenho.
English: They will have to be able to take on a number of responsibilities, which means that it is necessary to designate people with a high level of responsibility in the food/feed sector.
Portuguese: Deverão dispor da capacidade de assumir responsabilidades, o que requer, portanto, a designação de pessoas com um elevado grau de responsabilidade no sector dos géneros alimentícios/alimentos para animais.
English: The crisis unit may consider that the expertise of other public or private persons is necessary for the management of the crisis and may request the permanent or ad hoc assistance of these persons.
Portuguese: A unidade de crise pode considerar necessário recorrer aos conhecimentos e experiência de outras entidades públicas ou privadas para a gestão da crise e pode solicitar a assistência permanente ou ad hoc dessas entidades.
English: For example, experts from the Community or national reference laboratories may be requested to take part in the crisis unit when their expertise as regards laboratory analyses is needed.
Portuguese: Pode, por exemplo, ser solicitado a peritos da Comunidade ou dos laboratórios nacionais de referência que participem na unidade de crise quando os seus conhecimentos em matéria de análises laboratoriais forem necessários.
English: The persons responsible in the Commission and in the Authority for communication on food and feed safety shall be associated with the work of the crisis unit.
Portuguese: Os responsáveis na Comissão e na Autoridade pela comunicação sobre a segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais serão associados ao trabalho da unidade de crise.
English: Practical procedures for the operation of the crisis unit
Portuguese: Modo de funcionamento da unidade de crise
English: The Commission's crisis coordinator (or his/her alternate) shall chair the crisis unit.
Portuguese: O coordenador de crises da Comissão (ou o seu suplente) presidirá à unidade de crise.
English: The Chair shall, in particular, ensure the link between the work of the crisis unit and the decision-making process.
Portuguese: O presidente assegurará, em especial, a ligação entre o trabalho da unidade de crise e o processo de tomada de decisões.
English: He/she shall be assisted by the appropriate technical expert(s) of the competent Unit(s) concerned in the Commission.
Portuguese: Será assistido pelo perito ou peritos técnicos da unidade ou unidades competentes da Comissão.
English: The Chair shall ensure the smooth operation of the crisis unit and the distribution of tasks amongst members, taking into account their competence.
Portuguese: O presidente assegurará o bom funcionamento da unidade de crise e a distribuição das tarefas entre os membros, atendendo às suas competências.
English: As soon as possible after it has been decided to set up a crisis unit, the Chair shall invite the Authority's coordinator and the coordinators of the Member States directly affected by the crisis to a first meeting of the crisis unit.
Portuguese: Assim que possível após a decisão de criar uma unidade de crise, o presidente convidará para uma primeira reunião da unidade o coordenador da Autoridade e os coordenadores dos Estados-Membros directamente afectados pela crise.
English: Coordinators may be accompanied by a limited number of persons.
Portuguese: Os coordenadores podem ser acompanhados por um número limitado de pessoas.
English: The Chair may specify a limit for the maximum number of accompanying persons.
Portuguese: O presidente pode especificar um limite máximo para o número de acompanhantes.
English: The Authority's coordinator and the Member States' coordinators involved in the crisis unit must ensure adequate participation in the meetings of the crisis unit in terms of availability, expertise and level of responsibility.
Portuguese: Ao coordenador da Autoridade e aos coordenadores dos Estados-Membros que participem na unidade de crise incumbirá assegurar uma participação adequada nas reuniões da unidade de crise, em termos de disponibilidade, conhecimentos especializados e grau de responsabilidade.
English: In concrete terms it will mean that the crisis coordinator or his/her alternate will attend all meetings and will be accompanied by the relevant persons.
Portuguese: Isto significa, em termos concretos, que o coordenador de crises ou o seu suplente participarão em todas as reuniões e serão acompanhados pelas pessoas competentes.
English: The Authority shall be responsible for providing scientific and technical assistance if necessary, in particular regarding the state of scientific knowledge (collection and evaluation of all relevant scientific information in relation to the risk in question).
Portuguese: A Autoridade será responsável pela prestação de assistência científica e técnica se necessário, nomeadamente no que diz respeito ao estado dos conhecimentos científicos (obtenção e avaliação de todas as informações científicas necessárias relacionadas com o risco em questão).
English: The crisis unit shall be responsible for maintaining close contact with the stakeholders concerned, in particular when information has to be shared.
Portuguese: A unidade de crise será responsável pela manutenção de um contacto estreito com as partes interessadas em causa, nomeadamente quando for necessário partilhar informações.
English: Means of operation
Portuguese: Meios operacionais
English: The Commission shall staff the secretariat for the meetings of the crisis unit (minutes etc.) and place at the disposal of the crisis unit all the human and material resources necessary for its smooth operation (in particular, meeting rooms, means of communication, etc.).
Portuguese: A Comissão fornecerá o secretariado para as reuniões da unidade de crise (actas, etc.) e porá à disposição desta todos os recursos humanos e materiais necessários para o seu bom funcionamento (nomeadamente salas de reunião, meios de comunicação, etc.).
English: The crisis unit will use the technical arrangements in place for the RASFF network to communicate or disseminate information, particularly requests for information to the Member State(s) and the information submitted by them.
Portuguese: Para comunicar ou divulgar informações, nomeadamente para os pedidos de prestação de informações aos Estados-Membros e a recepção das informações transmitidas pelos Estados-Membros, a unidade de crise utilizará os meios técnicos do sistema de alerta rápido para alimentos para consumo humano e animal.
English: Action taken by the crisis unit
Portuguese: Tarefas da unidade de crise
English: In accordance with Article 57 referred to above, the crisis unit shall take the following action:
Portuguese: Em conformidade com o artigo 57.° atrás referido, as tarefas da unidade de crise serão as seguintes:
English: Action in relation to the collection of relevant scientific data and all scientific information making it possible to manage the risk in question as effectively as possible.
Portuguese: Tarefas relacionadas com a recolha dos dados científicos necessários e a obtenção de todas as informações científicas úteis para gerir a crise em questão tão eficazmente quanto possível.
English: sharing of the scientific information available to the different members of the crisis unit,
Portuguese: partilha das informações científicas disponíveis entre os diferentes membros da unidade de crise,
English: where necessary, members will be required to collect more scientific information,
Portuguese: se necessário, atribuição aos membros de tarefas de recolha de informações científicas suplementares,
English: where necessary, coordination of the action taken to make up for scientific shortcomings,
Portuguese: se necessário, coordenação das acções requeridas para colmatar os hiatos científicos,
English: where necessary, members will be required to contact international organisations, the stakeholders concerned and non-Community countries to ensure that all relevant information is made available and shared,
Portuguese: se necessário, atribuição aos membros de tarefas de contacto de organizações internacionais, partes interessadas e países terceiros, a fim de assegurar que todas as informações úteis sejam conhecidas e partilhadas,
English: where necessary, the crisis unit may call upon the assistance of the Community Reference Laboratories.
Portuguese: se necessário, a unidade de crise pode solicitar a assistência dos laboratórios comunitários de referência.
English: The allocation of tasks on the collection of scientific data shall take into account the specific expertise of the Authority and the mechanisms for sharing scientific data already set up by the Authority on these issues (Authority's networks).
Portuguese: A atribuição de tarefas de recolha de dados científicos terá em conta os conhecimentos específicos da Autoridade e os mecanismos de partilha de dados científicos já desenvolvidos pela Autoridade nesta matéria (redes da Autoridade).
English: The allocation of tasks on the collection of scientific data may also include, where necessary, the assistance of other networks managed by the Commission, such as the Rapid Alert and Response System (EWRS) in the field of human illnesses or the ADNS in the field of animal health or the networks operating in the area of research and managed by DG Research.
Portuguese: A atribuição de tarefas de recolha de dados científicos pode também incluir, se necessário, a assistência de outras redes geridas pela Comissão, como o sistema de alerta rápido e de resposta no domínio das doenças humanas, o sistema de notificação das doenças dos animais no domínio da sanidade animal ou as redes que trabalhem no domínio de investigação geridas pela Direcção-Geral da Investigação.
English: Action relating to the collection of other relevant data (data other than the scientific data referred to above).
Portuguese: Tarefas relacionadas com a recolha de outros dados necessários (com excepção dos dados científicos atrás referidos).
English: sharing of all other relevant data available (results of official controls, results of analyses performed by official control laboratories, data obtained from non-Community countries, etc.),
Portuguese: partilha de todos os outros dados úteis disponíveis (resultados de controlos oficiais, resultados de análises efectuadas por laboratórios oficiais de controlo, dados obtidos de países terceiros, etc.),
English: where necessary, tasks shall be allocated to members with a view to collecting more data,
Portuguese: se necessário, atribuição aos membros de tarefas destinadas a recolher mais dados,
English: where necessary, tasks shall be allocated to members with a view to contacting international organisations, the stakeholders concerned and non-Community countries to ensure that all relevant information is made available and shared.
Portuguese: se necessário, atribuição aos membros de tarefas com vista a contactar organizações internacionais, partes interessadas e países terceiros, para assegurar que todas as informações úteis sejam conhecidas e partilhadas.
English: Action relating to the evaluation of the information available.
Portuguese: Tarefas relacionadas com a avaliação das informações disponíveis.
English: sharing of the evaluations already performed by the members, in particular the Authority, or evaluations otherwise available,
Portuguese: partilha das avaliações já efectuadas pelos membros, nomeadamente a Autoridade, ou outras avaliações disponíveis,
English: organisation of the risk assessment, taking into account the specific role of the Authority in providing scientific and technical support to the crisis unit, without prejudice to the possibility of requesting a formal scientific opinion from the Authority,
Portuguese: organização da avaliação do risco, tendo em conta o papel específico da Autoridade de restação de apoio científico e técnico à unidade de crise, sem prejuízo da possibilidade de solicitar um parecer científico formal da Autoridade,
English: where necessary, use of the technical support of the Community Reference Laboratories on analytical aspects.
Portuguese: se necessário, recurso ao apoio técnico dos laboratórios comunitários de referência para aspectos analíticos.
English: Action relating to the identification of the options available for preventing, eliminating or reducing to an acceptable level the risk to human health and updating of these options on the basis of the new information available and the development of the situation.
Portuguese: Tarefas relacionadas com a identificação das opções disponíveis para prevenir, eliminar ou reduzir para um nível aceitável o risco para a saúde humana, e actualização dessas opções com base nas novas informações disponíveis e na evolução da situação.
English: the members of the crisis unit shall work together to identify the options available,
Portuguese: identificação das opções disponíveis pelos membros da unidade de crise, mediante trabalho conjunto,
English: they shall produce a common paper on the options available;
Portuguese: elaboração por esses membros de um documento comum sobre as opções disponíveis;
English: this paper should include, for each option, a justification for the identification of the option, in particular the main results of the evaluation of the data available.
Portuguese: esse documento deve incluir, para cada opção, uma justificação para a identificação da mesma, nomeadamente os principais resultados da avaliação dos dados disponíveis.
English: Action relating to the organisation of the communication to the public on the risks involved and the measures taken.
Portuguese: Tarefas relacionadas com a organização da comunicação ao público dos riscos em causa e das medidas tomadas.
English: This matter is explored in more detail in section 7.
Portuguese: Este aspecto é abordado no ponto 7.
English: For all kinds of action taken, the crisis unit may request the permanent or ad hoc assistance of specific persons when their expertise is considered necessary.
Portuguese: Note-se que, para todas estas acções, a unidade de crise pode solicitar a assistência permanente ou ad hoc de determinadas entidades quando os seus conhecimentos forem considerados necessários.
English: Link between the crisis unit and the decision-making process
Portuguese: Ligação entre a unidade de crise e o processo de tomada de decisões
English: Action relating to crisis management
Portuguese: Acções de gestão da crise
English: The action relating to crisis management includes all action necessary for preventing, reducing and eliminating the risk involved: the crisis unit will be responsible for certain types of action, and the Commission and/or the Member States for others.
Portuguese: As acções de gestão de uma crise incluirão todas as acções necessárias para prevenir, reduzir e eliminar o risco em causa: algumas acções serão da responsabilidade da unidade de crise e outras da responsabilidade da Comissão e/ou dos Estados-Membros.
English: The action taken will be without prejudice to the possibility set out in Article 53(2) for the Commission to adopt provisional measures in the event of emergencies, after consulting the Member States concerned and informing the other Member States.
Portuguese: Note-se que estas acções não prejudicam a possibilidade, prevista no n.° 2 do artigo 53.°, de a Comissão adoptar medidas provisórias em caso de emergência após ter consultado os Estados-Membros em causa e informado os restantes Estados-Membros.
English: Step 1
Portuguese: Etapa 1
English: The Commission shall convene the crisis unit as soon as possible after its creation.
Portuguese: A Comissão convocará a unidade de crise assim que possível após a sua criação.
English: The crisis unit shall take action as provided for in sections 5, 7 and 8.
Portuguese: A unidade de crise funcionará conforme previsto nos pontos 5, 7 e 8.
English: Step 2
Portuguese: Etapa 2
English: The options identified by the crisis unit shall be transmitted to the Commission, which will forward them immediately to the Member States.
Portuguese: As opções identificadas pela unidade de crise serão transmitidas à Comissão, que as transmitirá imediatamente aos Estados-Membros.
English: The Commission shall prepare the measures to be taken where necessary.
Portuguese: A Comissão preparará as medidas a tomar, quando necessário.
English: It may also request the Authority to provide an urgent scientific opinion, if a formal scientific opinion from the Authority is deemed necessary.
Portuguese: Poderá também solicitar um parecer científico urgente à Autoridade, se um parecer científico formal desta for considerado necessário.
English: Step 3
Portuguese: Etapa 3
English: Meeting of the Standing Committee on the Food Chain and Animal Health to examine and give an opinion on the measures proposed, where necessary.
Portuguese: Reunião do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal para examinar e emitir um parecer sobre as medidas propostas, quando necessário.
English: Where necessary, adoption of emergency measures, in particular, on the basis of the procedures provided for in Articles 53 and 54 of Regulation (EC) No 178/2002.
Portuguese: Se necessário, adopção de medidas de emergência, nomeadamente com base nos procedimentos previstos nos artigos 53.° e 54.° do Regulamento (CE) n.° 178/2002.
English: In the event of a request for an urgent scientific opinion, the Authority shall take the necessary measures to ensure that the opinion is delivered as soon as possible.
Portuguese: Na eventualidade de ser solicitado um parecer científico urgente, a Autoridade tomará as medidas necessárias para assegurar que o parecer seja emitido logo que possível.
English: Permanent action to be taken throughout the crisis
Portuguese: Acções permanentes a adoptar enquanto durar a crise
English: Throughout the crisis, the crisis unit shall continuously collect and evaluate the relevant data and re-evaluate the options available.
Portuguese: Enquanto durar a crise, a unidade de crise procederá continuamente à recolha e à avaliação dos dados necessários e à reavaliação das opções disponíveis.
English: The updated options shall be transmitted to the Commission and the Member States.
Portuguese: As opções actualizadas serão transmitidas à Comissão e aos Estados-Membros.
English: The Commission may prepare amended measures and submit them for consideration to the Standing Committee on the Food Chain and Animal Health.
Portuguese: A Comissão pode preparar medidas alteradas e apresentá-las para parecer ao Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal.
English: Throughout the crisis, the Standing Committee on the Food Chain and Animal Health shall hold regular and emergency meetings to ensure that all relevant information is shared, in particular on the adoption of all necessary measures and on the follow-up of the implementation of the crisis management measures (reports from the Member States concerned, submitted and discussed in the Standing Committee on the Food Chain and Animal Health).
Portuguese: Enquanto durar a crise, o Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal realizará reuniões regulares e de emergência para assegurar a partilha de todas as informações úteis, nomeadamente no que diz respeito à adopção de todas as medidas necessárias e ao acompanhamento da aplicação das medidas de gestão da crise (relatórios dos Estados-Membros em causa apresentados e discutidos no Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal).
English: On the basis of the communication strategy indicated in section 7 and in accordance with the principles of transparency in section 8, the crisis unit shall keep the public and the stakeholders informed throughout the crisis.
Portuguese: Enquanto durar a crise, a unidade de crise manterá o público e as outras partes interessadas informadas com base na estratégia de comunicação indicada no ponto 7 e de acordo com os princípios de transparência referidos no ponto 8.
English: Practical mechanisms will ensure that the work of the crisis unit and the decision-making process are adequately connected.
Portuguese: Será assegurado, por mecanismos práticos, que o trabalho da unidade de crise e o processo de tomada de decisões estejam adequadamente relacionados.
English: In particular, the Standing Committee shall be regularly updated on the work of the crisis unit and the Authority shall be invited to the meetings of the Standing Committee.
Portuguese: Em especial, o Comité Permanente receberá regularmente informações sobre o trabalho da unidade de crise e a Autoridade será convidada para as reuniões do Comité Permanente.
English: The crisis unit shall be kept continuously informed about the measures taken as part of the decision-making process in order to coordinate the information on this issue.
Portuguese: A unidade de crise será permanentemente informada das medidas tomadas ao longo do processo de tomada de decisões, a fim de coordenar as informações sobre esta matéria.
English: Resolution of the crisis
Portuguese: Resolução da crise
English: The above procedures will remain in place until the crisis unit is dissolved.
Portuguese: Os procedimentos acima expostos prosseguirão até que a unidade de crise seja dissolvida.
English: When the Commission considers, after consulting the crisis unit and in close collaboration with the Member States through the Standing Committee on the Food Chain and Animal Health, that the work of the crisis unit is completed because the risk has been brought under control, it may dissolve the crisis unit.
Portuguese: Quando a Comissão considerar, após consulta da unidade de crise e em estreita colaboração com os Estados-Membros no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, que o trabalho da unidade de crise está terminado por o risco estar sob controlo, pode dissolver a unidade de crise.
English: Post-crisis assessment
Portuguese: Avaliação pós-crise
English: An overall post-crisis assessment, involving the stakeholders, shall be undertaken.
Portuguese: Será efectuada uma avaliação global pós-crise, na qual participarão as partes interessadas.