FrancophonIA/DGT-Translation_Memory huggingface dataset:
English: Measures that Member States adopt, such as those described in chapter 2.3, which restrict the placing on the market of products that do not pose a serious risk, have to be notified to the Commission specifying the reasons for adopting them.
Portuguese: As medidas adoptadas pelos Estados-Membros, tais como as descritas no capítulo 2.3, que restringem a colocação no mercado de produtos que não apresentem um risco grave, têm de ser notificadas à Comissão especificando as razões dessa adopção.
English: If the Member State considers that the effects of the risk do not, or cannot, go beyond its territory, it should notify the measures concerned insofar as they involve information likely to be of interest to other Member States as defined in chapter 2.5.
Portuguese: Se o Estado-Membro considerar que os efeitos do risco não transpõem, ou não podem transpor, o seu território, deve notificar as medidas em causa, na medida em que incluam informações provavelmente de interesse para outros Estados-Membros, conforme definido no capítulo 2.5.
English: Contents of the notifications
Portuguese: Conteúdo das notificações
English: The notifying Member State has to include in the Notification Form (Annex I):
Portuguese: O Estado-Membro notificador deve incluir no Formulário de Notificação (anexo I):
English: a detailed description and photograph of the product in order to facilitate its identification by the enforcement authorities,
Portuguese: uma descrição detalhada e uma fotografia do produto, para facilitar a sua identificação pelas autoridades competentes pela aplicação da lei;
English: the results of the risk assessment carried out by the authority that justify the measure adopted,
Portuguese: os resultados da avaliação do risco efectuada pela autoridade que justifiquem a medida adoptada;
English: the scope, nature, duration and follow-up of the measure taken in order to avoid the risk,
Portuguese: o alcance, natureza, duração e acompanhamento da medida tomada para evitar o risco;
English: information enabling the product's distribution channels and origin to be identified, and other information relating to its traceability.
Portuguese: informações que permitam identificar os canais de distribuição e a origem do produto e outras informações relacionadas com a sua rastreabilidade.
English: If all the information is not available, this should be indicated and justified together with a timetable for providing the missing information.
Portuguese: Se não estiverem disponíveis todas as informações, isto deve ser indicado e justificado e deve anexar-se um calendário para o envio das informações que faltem.
English: Processing and deadlines for circulation of Article 11 notifications
Portuguese: Processamento e prazos para a circulação das notificações do artigo 11.°
English: National contact points are required to notify the Commission of the measures and actions taken as soon as possible and in any case not later than 15 days after the competent authorities have taken the decision restricting the marketing or use of products by reason of a risk.
Portuguese: É exigido aos pontos de contacto nacionais que notifiquem a Comissão das medidas e acções tomadas logo que possível e, em qualquer caso, no prazo máximo de 15 dias após as autoridades competentes terem tomado a decisão de restringir a comercialização ou utilização de produtos por causa de um risco.
English: This deadline is irrespective of any appeal procedure entered into by the producer or distributor and of official publication requirements.
Portuguese: Este prazo é aplicável independentemente de qualquer recurso interposto pelo produtor ou distribuidor e de eventuais exigências de publicação oficial.
English: The Commission will assess, on the basis of the information contained in the notification, whether it complies with Community law and with the guidelines.
Portuguese: A Comissão avaliará, com base nas informações contidas na notificação, se esta cumpre a legislação comunitária e as directrizes.
English: If necessary it will contact the notifying country to obtain additional information.
Portuguese: Se necessário, contactará o país notificador para obter informações adicionais.
English: The Commission will circulate the notification to the other Member States within 15 days of its reception unless it concludes that the measure does not comply with the requirements.
Portuguese: A Comissão fará circular a notificação pelos outros Estados-Membros no prazo de 15 dias após a sua recepção, a não ser que conclua que a medida não cumpre as exigências.
English: In this case the Commission will inform the Member State which initiated the action, explaining the reasons for its conclusion.
Portuguese: Neste caso, a Comissão informará o Estado-Membro que iniciou a acção, explicando as razões da sua conclusão.
English: The Member State which initiated the action may resubmit the notification taking into account the comments from the Commission.
Portuguese: O Estado-Membro que iniciou a acção pode apresentar novamente a notificação, tendo em conta os comentários da Comissão.
English: Under this procedure the other Member States receiving a new Article 11 notification are not required to inform the Commission about the follow-up given to the notification.
Portuguese: No âmbito deste procedimento, não é exigido aos outros Estados-Membros que recebam uma nova notificação nos termos do artigo 11.° que informem a Comissão acerca do acompanhamento dado à notificação.
English: Practical arrangements for the transmission of Article 11 notifications
Portuguese: Disposições práticas para a transmissão das notificações do artigo 11.°
English: Contact points and the Commission will use the Internet site https://reis.cec.eu.int/reis for the transmission of Article 11 notifications. The standard form for Article 11 notifications and the User's Guide for the Internet application are available on this site.
Portuguese: Os pontos de contacto e a Comissão utilizarão o site internet https://reis.cec.eu.int/reis para a transmissão das notificações do artigo 11.° O formulário normalizado para as notificações do artigo 11.° e o Guia do Utilizador para a aplicação internet estão disponíveis neste site.
English: If there are technical problems with this site, contact points may send notifications by e-mail (mail box: Sanco-Reis@cec.eu.int) or by fax if (and only if) e-mail transmission is not possible (+32-2 29 64323).
Portuguese: Se houver problemas técnicos com este site, os pontos de contacto podem enviar notificações por e-mail (caixa de correio: Sanco-Reis@cec.eu.int) ou por fax se (e somente se) a transmissão por e-mail não for possível [(32-2) 296 43 23].
English: In the context of this document the term «Member States» means all States which belong to the European Union and also those States which are parties to the EEA Agreement.
Portuguese: No contexto deste documento, o termo «Estados-Membros» significa todos os Estados que pertencem à União Europeia e também os Estados que são partes do Acordo EEE.
English: OJ L 147, 9.6.1975, p. 13.
Portuguese: JO L 147 de 9.6.1975, p. 13.
English: Directive as last amended by Directive 2000/38/EC (OJ L 139, 10.6.2000, p. 28).
Portuguese: Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/38/CE (JO L 139 de 10.6.2000, pág. 28) .
English: OJ L 317, 6.11.1981, p. 1.
Portuguese: JO L 317, 6.11.1981, pág. 1.
English: Directive as last amended by Directive 2000/37/EC (OJ L 139, 10.6.2000, p. 25).
Portuguese: Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/37/CE (JO L 139 de10.6.2000, pág. 25).
English: OJ L 189, 20.7.1990, p.17.
Portuguese: JO L 189 de 20.7.1990, p. 17.
English: OJ L 169, 12.7.1993, p.1;
Portuguese: JO L 169 de 12.7.1993, p. 1.
English: Directive as last amended by Regulation (EC) No 1882/2003 (OJ L 284, 31.10.2003, p. 1).
Portuguese: Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
English: OJ L 331, 7.12.1998, p.1;
Portuguese: JO L 331 de 7.12.1998, p. 1.
English: OJ L 031, 01.2.2002, p. 1.Regulation as last amended by Regulation (EC) No 1642/2003 (OJ L 245, 29.9.2003, p. 4).
Portuguese: JO L 31 de 1.2.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 1642/2003 (JO L 245 de 29.9.2003, p. 4).
English: http://europa.eu.int/comm/consumers/cons_safe/prod_safe/gpsd/revisedGPSD_en.htm
Portuguese: http://europa.eu.int/comm/consumers/cons_safe/prod_safe/gpsd/revisedGPSD_en.htm
English: As an example, for certain mechanical risks the following definitions of the severity classifications may be proposed, with their typical injuries:
Portuguese: A título de exemplo, para certos riscos mecânicos podem ser propostas as seguintes definições das classificações da gravidade, com as suas lesões típicas:
English: OJ L 84, 5.4.1993, p. 1.
Portuguese: JO L 84 de 5.4.1993, p. 1.
English: OJ 196, 16.8.1967, p. 1/67.
Portuguese: JO 196 de 16.8.1967, p. 1.
English: Directive as last amended by Regulation (EC) No 807/2003 (OJ L 122, 16.5.2003, p. 36).
Portuguese: Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 807/2003 (JO L 22 de 16.5.2003, p. 36).
English: All deadlines mentioned in the text are expressed in calendar days.
Portuguese: Todos os prazos mencionados no texto estão expressos em dias de calendário.
English: The measures, decisions and actions to be notified under RAPEX are described in point 2.3 of these guidelines.
Portuguese: As medidas, decisões e acções a serem notificadas no âmbito do RAPEX estão descritas no ponto 2.3 destas linhas directrizes.
English: OJ L 40, 17.2.1993, p. 1;
Portuguese: JO L 40 de 17.2.1993, p. 1.
English: Regulation as last amended by Regulation (EC) No 806/2003 (OJ L 122, 16.5.2003, p. 1).
Portuguese: Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
English: OJ L 279, 12.11.1993 p. 39.
Portuguese: JO L 279 de 12.11.1993, p. 39.
English: OJ L 187, 16.7.1988 p. 1.
Portuguese: JO L 187 de 16.7.1988, p. 1.
English: (Annex I)
Portuguese: (Anexo I)
English: NOTIFICATION FORM
Portuguese: FORMULÁRIO DE NOTIFICAÇÃO
English: in application of Article 11 of Directive 2001/95/EC
Portuguese: em aplicação do artigo 11º da Directiva 2001/95/CE
English: in application of Article 12 of Directive 2001/95/EC
Portuguese: em aplicação do artigo 12º da Directiva 2001/95/CE
English: requiring emergency action from Member States
Portuguese: exige acção urgente dos Estados-Membros
English: Notifying country and contact person:
Portuguese: País notificador e pessoa de contacto:
English: Date of notification:
Portuguese: Data da notificação:
English: PRODUCT
Portuguese: PRODUTO
English: Category of products and Customs code:
Portuguese: Categoria de produtos e código aduaneiro:
English: Product name, brand, price and country of origin:
Portuguese: Nome do produto, marca, preço e país de origem:
English: Type/Number of model/Bar Code/Batch code:
Portuguese: Tipo/Número do modelo/Código de barras/ Código do lote:
English: Description/photograph (format .jpg) of the product and its packaging:
Portuguese: Descrição/fotografia (formato .jpg) do produto e da sua embalagem:
English: Standards or regulations applicable:
Portuguese: Normas ou regulamentos aplicáveis:
English: Proof of conformity:
Portuguese: Prova de conformidade:
English: PRODUCER
Portuguese: PRODUTOR
English: Name, address and contact information for the manufacturer or its representative:
Portuguese: Nome, endereço e informações de contacto do fabricante ou seu representante:
English: Name, address and contact information of the exporter/importer:
Portuguese: Nome, endereço e informações de contacto do exportador/importador:
English: DISTRIBUTOR and RETAILER
Portuguese: DISTRIBUIDOR e RETALHISTA
English: Name, address and contact information for the distributors or their representatives:
Portuguese: Nome, endereço e informações de contacto dos distribuidores ou seus representantes:
English: Supplier (shop, supermarket, by mail, Internet) and countries of destination:
Portuguese: Fornecedor (loja, supermercado, por correio, Internet) e países de destino:
English: DANGER
Portuguese: PERIGO
English: Type of risk :
Portuguese: Tipo de risco :
English: Summary of the results of tests/analyses and conclusions:
Portuguese: Resumo dos resultados de testes/análises e conclusões:
English: Description of accidents which have occurred:
Portuguese: Descrição de acidentes ocorridos:
English: MEASURES ADOPTED
Portuguese: MEDIDAS ADOPTADAS
English: Voluntary measures (scope, nature and duration):
Portuguese: Medidas voluntárias (alcance, natureza e duração):
English: Compulsory measures (scope, nature and duration):
Portuguese: Medidas obrigatórias (alcance, natureza e duração):
English: Additional information:
Portuguese: Informações adicionais:
English: (Annex II)
Portuguese: (Anexo II)
English: REACTION TO NOTIFICATION
Portuguese: REACÇÃO A UMA NOTIFICAÇÃO
English: Reacting country and contact person:
Portuguese: País que reage e pessoa de contacto:
English: Date of reaction:
Portuguese: Data da reacção:
English: Notification number, notifying country and product name:
Portuguese: Número da notificação, país notificador e nome do produto:
English: Product found: yes/no
Portuguese: Produto encontrado: sim/não
English: Assessment of the risk:
Portuguese: Avaliação do risco:
English: Voluntary measures (scope, nature, duration and justification):
Portuguese: Medidas voluntárias (alcance, natureza, duração e justificação):
English: Compulsory measures (scope, nature, duration and justification):
Portuguese: Medidas obrigatórias (alcance, natureza, duração e justificação):
English: Duration:
Portuguese: Duração:
English: Other information:
Portuguese: Outras informações:3
English: (Annex III)
Portuguese: (Anexo III)
English: NOTIFICATION FORM FOR TOYS
Portuguese: FORMULÁRIO DE NOTIFICAÇÃO PARA BRINQUEDOS
English: Please tick the appropriate box below:[ ]
Portuguese: Por favor assinale a caixa apropriada abaixo:[ ]
English: Notification under Article 7 of Directive88/378/EEC of 3 May 1988 on Safety of Toys Safeguard clause
Portuguese: Notificação nos termos do artigo 7º da Directiva 88/378/CEE, de 3 deMaio 1988, respeitante à segurança dos brinquedos cláusula de salvaguarda
English: Use Parts 1 and 2 of the form
Portuguese: Utilize as Partes 1 e 2 do formulário
English: To be sent via the Permanent Representation to theEU to the Secretary General of the Commission withelectronic copy to Entr-Textile-Leather-Toys@cec.eu.int[ ]
Portuguese: A enviar, por intermédio da Representação Permanente junto da União Europeia aoSecretário-geral da Comissão, com cópia electrónica para Entr-Textile-Leather-Toys@cec.eu.int[ ]
English: Notification under Article 12 of Directive2001/95/EC on General Product Safety andunder Article 7 of Directive 88/378/EEC onSafety of ToysUse Parts 1 and 2 of the form
Portuguese: Notificação nos termos do artigo 12º da Directiva 2001/95/CE respeitante à segurança geral dos produtos e nos termos do artigo 7º da Directiva 88/378/CEE respeitante à segurança dos brinquedos
English: To be sent via https://reis.cec.eu.int/reis and toENTR-Textile-Leather-Toys@cec.eu.int
Portuguese: Utilize as Partes 1 e 2 do formulário A enviar via https://reis.cec.eu.int/reis e para ENTR-Textile-Leather-Toys@cec.eu.int
English: As the notification is a safeguard clause it must alsobe sent via the Permanent Representation to theSecretary-General of the Commission.
Portuguese: Como a notificação é uma cláusula de salvaguarda, também deve ser enviada por intermédio da Representação Permanente ao Secretário-Geral da Comissão.
English: PART 1 SAFEGUARD CLAUSE UNDER ARTICLE 7 OFDIRECTIVE 88/378/EEC ON TOY SAFETY
Portuguese: PARTE 1 CLÁUSULA DE SALVAGUARDA NOS TERMOS DO ARTIGO 7º DADIRECTIVA 88/378/CEE RESPEITANTE À SEGURANÇA DOS BRINQUEDOS
English: Please tick the appropriate box below, and state the reasons for:
Portuguese: Por favor assinale a caixa apropriada abaixo e indique as razões:
English: Non-compliance is a result of:
Portuguese: Não conformidade em resultadode:
English: Reasons[ ]
Portuguese: Razões[ ]
English: Failure to meet the essentialrequirements referred to inArticle 3, if the toy does not meetthe standards (Article 7(1)(a))[ ]
Portuguese: Não observância dos requisitos essenciais referidos no artigo 3º, se o brinquedo não respeitar as normas (artigo 7º, nº 1, alínea a))[ ]
English: Incorrect application of thestandards (Article 7(1)(b))[ ]
Portuguese: Aplicação incorrecta das normas (artigo 7º, nº 1, alínea b)) [ ]
English: Shortcomings in the standards(Article 7(1)(c))
Portuguese: Lacuna nas próprias normas (artigo 7º, nº 1, alínea c))
English: ADDITIONAL INFORMATION ANNEXED
Portuguese: INFORMAÇÕES ADICIONAIS ANEXADAS
English: Copy of the test reports, certificates,examinations, etc.
Portuguese: Cópia dos relatórios do teste,certificados, exames, etc.
English: Copy of the national measure
Portuguese: Cópia da medida nacional
English: PART 2
Portuguese: PARTE 2
English: DISTRIBUTOR and RETAILER1
Portuguese: DISTRIBUIDOR e RETALHISTA
English: Type of risk:
Portuguese: Tipo de risco :
English: (Annex IV)
Portuguese: (Anexo IV)
English: DEADLINES for NATIONAL CONTACT POINTS
Portuguese: PRAZOS para PONTOS DE CONTACTO NACIONAIS
English: ACTION
Portuguese: ACÇÃO
English: DEADLINE (see chapter 5)
Portuguese: PRAZO (ver capítulo 5)
English: Send notifications relating to emergency situations to the Commission
Portuguese: Enviar notificações relacionadas com situações de urgência à Comissão
English: ASAP or maximum three days
Portuguese: logo que possível ou no máximo três dias
English: Notify the Commission of decisions and actions taken:
Portuguese: Notificar a Comissão das decisões e acções tomadas:
English: by the authorities in cases of serious risk;
Portuguese: pelas autoridades em casos de risco grave;
English: as agreed between authorities and producers and distributors
Portuguese: conforme acordadas entre autoridades, produtores e distribuidores
English: ASAP or maximum 10days
Portuguese: logo que possível ou no máximo 10 dias
English: Notify the Commission of voluntary measures by producers and distributors
Portuguese: Notificar a Comissão das medidas voluntárias tomadas pelos produtores e distribuidores
English: ASAP or maximum 10 days
Portuguese: logo que possível ou no máximo 10 dias
English: Send the Commission information on serious risks liable tobe exchanged under RAPEX
Portuguese: Enviar à Comissão informações acerca dos riscos graves que possam ser trocadas no âmbito do RAPEX
English: Inform the Commission of decisions and actions taken by the authorities in case of products not presenting a serious risk
Portuguese: Informar a Comissão das decisões e acções tomadas pelas autoridades no caso de produtos que não apresentem um risco grave
English: ASAP or maximum 15 days
Portuguese: logo que possível ou no máximo 15 dias
English: Confirm or modify information already provided before the decision on the measure was taken
Portuguese: Confirmar ou modificar informações já fornecidas antes da decisão acerca da medida tomada
English: ASAP or maximum 45 days
Portuguese: logo que possível ou no máximo 45 dias
English: Update the Commission on any modification or lifting of the notified measure or action
Portuguese: Pôr a Comissão ao corrente acerca de qualquer modificação ou levantamento da medida ou acção notificada
English: ASAP or maximum five days
Portuguese: logo que possível ou no máximo cinco dias
English: React to a notification requiring emergency action fromMember States
Portuguese: Reagir a uma notificação que exija acção de urgência dos Estados-Membros
English: ASAP or maximum 20days
Portuguese: logo que possível ou no máximo 20 dias
English: React to a notification of decisions and actions taken by theauthorities, of measures and actions agreed between authorities and producers and distributors, of voluntary measures by producers and distributors
Portuguese: Reagir a uma notificação das decisões e acções tomadas pelas autoridades, das medidas e acções acordadas entre autoridades, produtores e distribuidores e das medidas voluntárias tomadas pelos produtores e distribuidores
English: React to notifications related to products manufactured or first marketed in its territory
Portuguese: Reagir a notificações relacionadas com produtos fabricados ou comercializados pela primeira vez no seu território
English: ASAP or maximum 15days
Portuguese: logo que possível ou no máximo 15 dias
English: (Annex V)
Portuguese: (Anexo V)
English: DEADLINES for the COMMISSION CONTACT POINT
Portuguese: PRAZOS para O PONTO DE CONTACTO DA COMISSÃO
English: DEADLINE (from reception of theinformation by theCommission)
Portuguese: PRAZO (a partir da recepção das informações pela Comissão)
English: Send notifications relating to emergency situations to national contact points
Portuguese: Enviar notificações relacionadas com situações de urgência aos pontos de contacto nacionais
English: Notify national contact points of decisions and actions taken by the authorities, of measures and actions agreed between authorities and producers and distributors, of voluntary measures by producers and distributors
Portuguese: Notificar os pontos de contacto nacionais das decisões e acções tomadas pelas autoridades, das medidas e acções acordadas entre autoridades, produtores e distribuidores, das medidas voluntárias tomadas pelos produtores e distribuidores
English: Send information on serious risks liable to be exchanged under RAPEX to the national contact points
Portuguese: Enviar aos pontos de contacto nacionais informações acerca dos riscos graves com probabilidade de serem trocadas no âmbito do RAPEX
English: Send the national contact points notifications presented under Article 11 of the GPSD
Portuguese: Enviar aos pontos de contacto nacionais notificações apresentadas nos termos do artigo 11º da DSGP
English: Send reactions to notifications requiring emergency followup by the national contact points
Portuguese: Enviar reacções a notificações que exijam acompanhamento urgente pelos pontos de contacto nacionais
English: Send reactions to notifications of decisions and actions taken by the authorities, of measures and actions agreed between authorities and producers and distributors, of voluntary measures by producers and distributors
Portuguese: Enviar reacções a notificações das decisões e acções tomadas pelas autoridades, das medidas e acções acordadas entre autoridades, produtores e distribuidores e das medidas voluntárias tomadas pelos produtores e distribuidores
English: Send a reminder to national contact points that have not reacted to a notification
Portuguese: Enviar um aviso aos pontos de contacto nacionais que não reagiram a uma notificação
English: 45 days after the original notification was sent
Portuguese: 45 dias após a notificação original ter sido enviada