FrancophonIA/DGT-Translation_Memory huggingface dataset:
English: Database research
Portuguese: Pesquisa na base de dados:
English: The Member States and the Commission should avoid any unnecessary duplication of notifications by checking previous notifications in the available database used by national authorities or by the Commission.
Portuguese: Os Estados-Membros e a Comissão devem evitar qualquer duplicação desnecessária das notificações, verificando anteriores notificações na base de dados disponível utilizada pelas autoridades nacionais ou pela Comissão.
English: Examination in relation to the scope of RAPEX
Portuguese: Verificação em relação ao alcance do RAPEX
English: The Commission will check whether the product notified is a consumer product falling under the scope of the GPSD as far as RAPEX provisions are concerned and whether it is covered by equivalent alert system.
Portuguese: A Comissão verificará se o produto notificado é um produto de consumo que está sujeito à DSGP no que respeita às disposições do RAPEX e se está abrangido por um sistema de alerta equivalente.
English: The Commission will also verify that the notification complies with the GPSD and with the provisions applicable to the functioning of RAPEX.
Portuguese: A Comissão também verificará se a notificação respeita a DSGP e as disposições aplicáveis para o funcionamento do RAPEX.
English: The Commission will not make a risk assessment of the product.
Portuguese: A Comissão não fará uma avaliação do risco do produto.
English: Therefore, Member States should include in all notifications a complete summary of their risk evaluation and the results of any tests or analyses carried out to assess the level of risk.
Portuguese: Por conseguinte, os Estados-Membros devem incluir em todas as notificações um resumo completo da sua avaliação do risco e os resultados de quaisquer análises ou testes efectuados para avaliar o nível de risco.
English: In the first instance, the Commission will base its conclusions on the classification of the notification on the information provided by the notifying Member State.
Portuguese: Em primeiro lugar, a Comissão baseará as suas conclusões sobre a classificação da notificação nas informações fornecidas pelo Estado-Membro notificador.
English: After examination the Commission will forward the notification to the other Member States or ask for clarification or additional information from the notifying Member State.
Portuguese: Após verificação, a Comissão fará seguir a notificação para os outros Estados-Membros ou pedirá esclarecimentos ou informações adicionais ao Estado-Membro notificador.
English: Examination of the follow-up reactions
Portuguese: Verificação das reacções de acompanhamento
English: On the basis of the examination of the information obtained from the notifications and reactions, the Commission will decide on the appropriate action, such as to:
Portuguese: Com base na verificação das informações obtidas a partir das notificações e reacções, a Comissão decidirá da acção apropriada, tal como:
English: convene the GPSD Committee to discuss the information received and the results obtained and to evaluate the measures taken or to adopt,
Portuguese: convocar o Comité da DSGP para discutir as informações recebidas e os resultados obtidos e avaliar as medidas tomadas ou a adoptar;
English: request an independent risk assessment,
Portuguese: pedir uma avaliação independente do risco;
English: institute an investigation in cooperation with Member States,
Portuguese: iniciar uma investigação em cooperação com os Estados-Membros;
English: consult a Commission Scientific Committee,
Portuguese: consultar um Comité Científico da Comissão;
English: mandate the standardisation bodies to draft new standards or amend existing ones if clear and consistent safety specifications are not available for a category of products,
Portuguese: mandatar os organismos de normalização para delinearem novas normas ou alterarem as existentes se não estiverem disponíveis especificações de segurança claras e consistentes para uma categoria de produtos;
English: inform Third countries,
Portuguese: informar países terceiros;
English: prepare proposals for new or modified legislation,
Portuguese: preparar propostas de nova legislação ou de alteração da legislação em vigor;
English: launch the procedure for a Commission Decision based on Article 13 of the GPSD in urgent cases.
Portuguese: iniciar o procedimento para a adopção de uma decisão da Comissão baseada no artigo 13° da DSGP em casos urgentes.
English: 15 days after the date on which the reaction period has expired (45 days after the notification was sent), the Commission will send the national contact points a report with:
Portuguese: Quinze dias após a expiração do prazo de reacção (45 dias após o envio da notificação), a Comissão enviará aos pontos de contacto nacionais um relatório com:
English: the final conclusion on the notification taking into account the information received as reactions from Member States.
Portuguese: a conclusão final acerca da notificação, tendo em conta as informações recebidas como reacções dos Estados-Membros.
English: If no further follow-up is required the file will be closed.
Portuguese: Se não for necessário mais acompanhamento, o processo será encerrado.
English: If new developments concerning the notification occur later, the Commission will reopen the file,
Portuguese: Se posteriormente ocorrerem novos desenvolvimentos respeitantes à notificação, a Comissão reabrirá o processo;
English: the follow-up actions to be taken by the Member States if any reactions are still outstanding or if there are different national approaches.
Portuguese: as acções de acompanhamento a empreender pelos Estados-Membros se ainda estiverem pendentes algumas reacções ou se existirem abordagens nacionais diferentes.
English: The GPSD Committee will be periodically informed of all the notifications received and of the follow-up.
Portuguese: O Comité da DSGP será periodicamente informado acerca de todas as notificações recebidas e do acompanhamento.
English: NETWORK FOR THE EXCHANGES UNDER RAPEX
Portuguese: REDE PARA OS INTERCÂMBIOS NO ÂMBITO DO RAPEX
English: Setting up of two-way internal networks by the Member States to collect and to distribute the relevant information
Portuguese: Instalação de redes internas de duas vias pelos Estados-Membros para reunir e distribuir as informações relevantes
English: Member States should ensure that there are systems at national level so that their national, regional or local authorities are aware of their responsibilities and of the action they should take to inform other services if a problem comes to light in their area.
Portuguese: Os Estados-Membros devem assegurar-se de que há sistemas a nível nacional para que as suas autoridades nacionais, regionais ou locais estejam conscientes das suas responsabilidades e da acção que devem tomar para informarem os outros serviços se surgir um problema na sua área.
English: Member States should establish a two-level internal structure consisting of:
Portuguese: Os Estados-Membros devem estabelecer uma estrutura interna de dois níveis consistindo em:
English: a single contact point with the Commission.
Portuguese: um único ponto de contacto com a Comissão.
English: This contact point will send the Commission and receive from the Commission all information exchanged through RAPEX, and
Portuguese: Este ponto de contacto enviará à Comissão e receberá da Comissão todas as informações trocadas através do RAPEX; e
English: a national network involving all the authorities responsible for product safety.
Portuguese: uma rede nacional envolvendo toda as autoridades responsáveis pela segurança dos produtos.
English: These authorities send to and receive from the contact point the notifications and reactions.
Portuguese: Estas autoridades enviam para e recebem do ponto de contacto as notificações e reacções.
English: The composition of the network should be communicated to the Commission.
Portuguese: A configuração da rede deve ser comunicada à Comissão.
English: Designation of the authorities in charge of notifying the Commission and to whom the Commission communicates notifications
Portuguese: Designação das autoridades encarregadas de notificar a Comissão e às quais a Comissão comunica as notificações
English: The main tasks of the national contact points are:
Portuguese: As principais tarefas dos pontos de contacto nacionais são:
English: before sending a notification to the Commission
Portuguese: antes de enviarem uma notificação à Comissão
English: to verify the information received from the national, regional or local authorities in order to decide whether use of the RAPEX system is required (based on the Directive, the guidelines and previous experience),
Portuguese: verificar as informações recebidas das autoridades nacionais, regionais ou locais para decidirem se é exigida a utilização do sistema RAPEX (com base na Directiva, nas presente directrizes e na experiência anterior);
English: to check if the product has already been notified or information related to it exchanged in order to avoid any unnecessary duplication,
Portuguese: verificar se o produto já foi notificado ou se já foram trocadas informações com ele relacionadas, para se evitar qualquer duplicação desnecessária;
English: to check that the notification form and the information are complete,
Portuguese: verificar se o formulário de notificação e as informações estão completos;
English: to classify the information into one of the predefined categories of notifications.
Portuguese: classificar as informações numa das categorias de notificação pré-definidas.
English: after receiving information from the Commission
Portuguese: após receberem informações da Comissão
English: to transmit the information to the national, regional or local authorities responsible for product safety at the various different levels,
Portuguese: transmitir as informações às autoridades nacionais, regionais ou locais responsáveis pela segurança de produtos nos diversos níveis;
English: to ensure follow-up of the information,
Portuguese: assegurar o acompanhamento das informações;
English: to inform the Commission of their conclusions.
Portuguese: informar a Comissão das suas conclusões.
English: National contact points should also:
Portuguese: Os pontos de contacto nacionais também devem:
English: help explain the obligations and requirements created by Community and national legislation for producers and distributors concerning the notification of dangerous products,
Portuguese: ajudar a explicar as obrigações e exigências impostas pela legislação comunitária e nacional aos produtores e distribuidores em matéria de notificação de produtos perigosos;
English: assist in the creation of a network culture among the different national authorities at the various different levels,
Portuguese: apoiar a criação de uma cultura de rede entre as diferentes autoridades nacionais aos diversos níveis;
English: assist these authorities in the use of RAPEX,
Portuguese: ajudar estas autoridades na utilização do RAPEX;
English: ensure that the internal procedures for information exchange work properly.
Portuguese: assegurar-se de que as disposições internas para o intercâmbio de informações funcionam adequadamente.
English: Setting up of cooperation arrangements between the competent authorities, in particular with customs.
Portuguese: Estabelecimento de acordos de cooperação entre as autoridades competentes, em particular com os serviços aduaneiros.
English: Customs officials' decisions to block or to reject products at the EU borders for safety reasons are also of interest to market surveillance authorities and the Commission.
Portuguese: As decisões dos funcionários aduaneiros de bloquear ou rejeitar produtos nas fronteiras da UE por razões de segurança também são de interesse para as autoridades de fiscalização do mercado e para a Comissão.
English: The legal basis for such decisions is Council Regulation (EEC) No 339/93 of 8 February 1993 (15) on checks for conformity with the rules on product safety in the case of products imported from Third countries and Commission Decision 93/583/EEC of 28 July 1993 (16) drawing up a priority and non-exhaustive list of products as provided for in Article 8 of Regulation 339/93/EEC.
Portuguese: A base legal para tais decisões é o Regulamento (CEE) n.° 339/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993 , relativo aos controlos da conformidade dos produtos importados de países terceiros com as regras aplicáveis em matéria de segurança dos produtos(15) e a Decisão 93/583/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1993 , que estabelece uma lista de produtos prioritária e não exaustiva conforme previsto no artigo 8.° do Regulamento (CEE) n.° 339/93(16).
English: Contact points should inform the Commission about these decisions.
Portuguese: Os pontos de contacto devem informar a Comissão acerca destas decisões.
English: This information is only pertinent if the consumer product blocked or rejected presents a serious risk.
Portuguese: Estas informações só são pertinentes se o produto de consumo bloqueado ou rejeitado apresentar um risco grave.
English: The Commission will transmit the information to the contact points and they should circulate this information to customs officials in their country in order to prevent the entry of these products within the European market.
Portuguese: A Comissão transmitirá as informações aos pontos de contacto e estes devem fazer circular estas informações junto dos funcionários aduaneiros no seu país para prevenir a entrada destes produtos no interior do mercado europeu.
English: The reasons for prohibiting entry into the EU should be mentioned in the documents accompanying the dangerous products.
Portuguese: As razões para se proibir a entrada na UE devem ser mencionadas nos documentos que acompanham os produtos perigosos.
English: Contact points should also inform their customs authorities of the measures and actions taken by market surveillance authorities relating to imported products presenting a serious risk in order to avoid further imports of the same product into the EU market.
Portuguese: Os pontos de contacto também devem informar as suas autoridades aduaneiras das medidas tomadas pelas autoridades de fiscalização do mercado relacionadas com os produtos importados que apresentam um risco grave, para evitar mais importações do mesmo produto para o mercado da UE
English: Means of communication, practical and technical arrangements applicable
Portuguese: Meios de comunicação e disposições práticas e técnicas aplicáveis
English: Languages
Portuguese: Línguas
English: The contact points in the Member States may issue the notification in their national language and/or in English.
Portuguese: Os pontos de contacto nos Estados-Membros podem emitir a notificação na sua língua nacional e/ou inglesa.
English: The notifications will be translated into English, French, German, Italian and Spanish by the Commission.
Portuguese: As notificações serão traduzidas para inglês, francês, alemão, italiano e espanhol pela Comissão.
English: Transmission via Internet
Portuguese: Transmissão via internet
English: The RAPEX system uses an Internet-based software application as a communication tool between the contact points linked to a database containing all the information from the notifications and reactions.
Portuguese: O sistema RAPEX utiliza uma aplicação de software baseada na internet como instrumento de comunicação entre os pontos de contacto ligados a uma base de dados que contém todas as informações das notificações e reacções.
English: This system, which is accessible via https://reis.cec.eu.int/reis, includes all the forms and a User's Guide.
Portuguese: Este sistema, que é acessível através do endereço https://reis.cec.eu.int/reis, inclui todos os formulários e um Guia do Utilizador.
English: If there are technical problems with this site, contact points may send notifications and reactions by e-mail (mail box: Sanco-Reis@cec.eu.int) or by fax if (and only if) e-mail transmission is not possible (+32-2 29 64323).
Portuguese: Se existirem problemas técnicos com este site, os pontos de contacto podem enviar as notificações e reacções por e-mail (caixa de correio: Sanco-Reis@cec.eu.int) ou por fax se (e somente se) a transmissão e-mail não for possível [(32-2) 296 43 23].
English: Out-of-hours service and permanent staffing during periods of closure
Portuguese: Serviço fora de horas e permanência durante os períodos de encerramento:
English: As emergencies may arise out of working hours, Member States should ensure that their national, regional or local authorities can be contacted in urgent cases such as for notifications requiring emergency action by Member States.
Portuguese: Dado que as urgências poderem surgir fora das horas de trabalho, os Estados-Membros devem assegurar que as suas autoridades nacionais, regionais ou locais possam ser contactadas em casos urgentes, tais como para notificações que exijam acção urgente pelos Estados-Membros.
English: Changes at national contact point level are to be communicated immediately to the Commission, which will forward them to the other Member States.
Portuguese: As mudanças a nível do ponto de contacto nacional devem ser comunicadas imediatamente à Comissão, que as transmitirá aos outros Estados-Membros.
English: The Commission will ensure the proper functioning of the RAPEX system during weekends, periods of closure and holidays.
Portuguese: A Comissão assegurará o funcionamento adequado do sistema RAPEX durante os fins-de-semana, períodos de encerramento e férias.
English: Weekends
Portuguese: Fins-de-semana:
English: The contact points can reach the officials in charge of RAPEX operations by telephone (mobile phone) in case of an emergency.
Portuguese: Os pontos de contacto podem comunicar com os funcionários encarregados das operações RAPEX por telefone (telemóvel) em caso de urgência.
English: This will allow rapid organisation of an early warning.
Portuguese: Isto permitirá a rápida organização de um alerta.
English: Longer periods of closure
Portuguese: Períodos de encerramento mais longos:
English: It should be noted that the Commission contact point ensures holiday coverage by using a mobile phone and a laptop computer that can be linked into the system via the Internet.
Portuguese: Deve-se ter em atenção que o ponto de contacto da Comissão assegura a cobertura durante as férias através da utilização de um telemóvel e um computador portátil que pode ser ligado ao sistema via internet.
English: In emergencies, before sending the notification to the Commission, national contact points should contact the Commission official in charge of the permanent staffing, using a mobile phone number which will be communicated to contact points before the holiday period starts.
Portuguese: Em casos urgentes, antes de enviarem a notificação à Comissão os pontos de contacto nacionais devem contactar o funcionário da Comissão encarregado da permanência, utilizando um número de telemóvel que será comunicado aos pontos de contacto antes do começo do período de férias.
English: Contact points are also requested to provide similar coverage during weekends, short periods of closure and holiday periods.
Portuguese: É também solicitado aos pontos de contacto que dêem cobertura semelhante durante os fins-de-semana, períodos curtos de encerramento e férias.
English: A list of emergency phone numbers, e-mails and faxes for the RAPEX contact points is established by the Commission to ensure that RAPEX members can be reached without delay.
Portuguese: A Comissão elaborou uma lista de números de telefone, e-mails e faxes de urgência dos pontos de contacto RAPEX, a fim de assegurar o contacto sem demora dos membros do RAPEX.
English: Any subsequent change should be communicated to the Commission.
Portuguese: Qualquer alteração posterior deve ser comunicada à Comissão.
English: COORDINATION BETWEEN RAPEX AND OTHER NOTIFICATION MECHANISMS
Portuguese: COORDENAÇÃO ENTRE O RAPEX E OUTROS MECANISMOS DE NOTIFICAÇÃO
English: Cases in which a measure notified under RAPEX must also be notified under another mechanism
Portuguese: Casos em que uma medida notificada no âmbito do RAPEX também tem de ser notificada no âmbito de outro mecanismo
English: Whenever a measure with binding legal effects relates to consumer products covered by specific community legislation such as toys, electrical appliances, etc., it should also be considered under the sector specific notification mechanism applicable (safeguard clause).
Portuguese: Sempre que uma medida com efeitos legais vinculativos se relaciona com produtos de consumo abrangidos por legislação comunitária específica, tais como brinquedos, aparelhos eléctricos, etc., também deve ser considerada no âmbito do mecanismo de notificação específico aplicável ao sector (cláusula de salvaguarda).
English: The RAPEX system and the sector specific safeguard clauses involve separate legal obligations to notify because they serve different purposes.
Portuguese: O sistema RAPEX e as cláusulas de salvaguarda sectoriais específicas envolvem obrigações legais de notificação distintas porque estão ao serviço de diferentes fins.
English: For further information on the relationship between the notification procedures and their purposes, please see the separate 'Guidance Document on the Relationship between the GPSD and Certain Sector Directives(17)'.
Portuguese: Para mais informações acerca da relação entre os procedimentos de notificação e os seus fins, deve consultar-se «Guidance Document on the Relationship between the GPSD and Certain Sector Directives(17)» (Documento de orientação sobre a relação entre a DSGP e certas directivas sectoriais), em separado.
English: Arrangements for simplifying the submission of notifications due under different mechanisms
Portuguese: Disposições para simplificar a apresentação das notificações previstas no âmbito de diferentes mecanismos
English: When products are covered by other Community legislation with a notification procedure for national measures (safeguard clause), the Commission will, through its internal procedures, ensure that a single notification from national authorities fulfils the different obligations to inform the Commission under Community legislation.
Portuguese: Quando os produtos estão abrangidos por outra legislação da Comunidade que preveja um procedimento de notificação de medidas nacionais (cláusula de salvaguarda), a Comissão assegurará, através dos seus procedimentos internos, que uma única notificação das autoridades nacionais cumpra as diferentes obrigações de informar a Comissão impostas pela legislação comunitária.
English: A common notification form covering both the safeguard clause of Directive 88/378/EEC on Safety of Toys(18) and RAPEX is given in Annex III.
Portuguese: Um formulário de notificação comum, abrangendo tanto a cláusula de salvaguarda da Directiva 88/378/CEE do Conselho(18) respeitante à segurança dos brinquedos como o RAPEX encontra-se no anexo III.
English: NOTIFICATIONS UNDER ARTICLE 11 OF THE GPSD
Portuguese: NOTIFICAÇÕES NOS TERMOS DO ARTIGO 11.° DA DSGP
English: Scope of these notifications
Portuguese: Alcance destas notificações
English: The procedure in Article 11 of the GPSD covers the exchange of information between the Member States and the Commission for consumer products (as described in chapter 2.1) that do not present a serious risk to the health and safety of consumers (taking into account the criteria on serious risk outlined in chapter 3).
Portuguese: O procedimento previsto no artigo 11.° da DSGP abrange o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros e a Comissão para os produtos de consumo (conforme descritos no capítulo 2.1) que não apresentem um risco grave para a saúde e segurança dos consumidores (tendo em conta os critérios acerca do risco grave descritos no capítulo 3).