FrancophonIA/DGT-Translation_Memory huggingface dataset:
English: The initial risk estimation should refer to the risk to any person exposed to the product and should not be influenced by the size of the population at risk.
Portuguese: A estimativa do risco inicial deve referir-se ao risco de qualquer pessoa exposta ao produto e não deve ser influenciada pelo tamanho da população em risco.
English: However, it may be legitimate for the authorities to take account of the total number of people exposed to a product in deciding on the action to be taken.
Portuguese: Contudo, pode ser legítimo para as autoridades ter em conta o número total de pessoas expostas a um produto na decisão da acção a tomar.
English: For many hazards it is possible to envisage unlikely circumstances which could lead to very serious effects, e.g. tripping over cable, falling and banging head leading to death, although a less serious outcome is more likely.
Portuguese: Para muitos perigos é possível prever circunstâncias improváveis que possam conduzir a efeitos muito sérios (como, por exemplo, tropeçar num cabo, cair e sofrer um traumatismo craniano mortal), ainda que uma consequência menos séria seja mais provável.
English: The assessment of the severity of the hazard should be based on reasonable evidence that the effects selected for characterizing the hazard could occur during foreseeable use.
Portuguese: A avaliação da gravidade do perigo deve ser baseada em provas razoáveis de que os efeitos seleccionados para se caracterizar o perigo poderiam ocorrer durante a utilização previsível.
English: This could be worst case experience involving similar products.
Portuguese: Este poderia ser o pior caso experimentado envolvendo produtos similares.
English: Overall probability
Portuguese: Probabilidade geral
English: This refers to the probability of negative health/safety effects to a person exposed to the hazard.
Portuguese: Esta noção refere-se à probabilidade dos efeitos negativos para a saúde e segurança de uma pessoa exposta ao perigo.
English: It does not take into account the total number of people at risk.
Portuguese: Não tem em consideração o número total de pessoas em risco.
English: Where the guide refers to the probability of a product being defective, this should not be applied if it is possible to identify each one of the defective samples.
Portuguese: Quando o guia se refere à probabilidade de um produto ser defeituoso, este critério não se deve aplicar se for possível identificar cada uma das amostras defeituosas.
English: In this situation, the users of the defective products are exposed to the full risk and the users of the other products to no risk.
Portuguese: Nesta situação, os utilizadores dos produtos defeituosos estão expostos ao risco total e os utilizadores dos outros produtos a nenhum risco.
English: The overall probability is the combination of all the contributing probabilities such as:
Portuguese: A probabilidade geral é a combinação de todas as probabilidades a considerar, tais como:
English: the probability of the product being or becoming defective (if all products carry the defect then this probability would be 100 %),
Portuguese: a probabilidade de o produto ser ou tornar-se defeituoso (se todos os produtos apresentarem o defeito então esta probabilidade será de 100 %)
English: the probability of the negative effect materialising for a normal user who has an exposure corresponding to the intended or reasonably expected use of the defective product.
Portuguese: a probabilidade de o efeito negativo se materializar num utilizador normal cuja exposição corresponde à utilização pretendida ou razoavelmente esperada do produto defeituoso.
English: These two probabilities are combined in the following table to give an overall probability which is entered into table A.
Portuguese: Estas duas probabilidades estão combinadas no quadro seguinte de modo a obter uma probabilidade geral que se introduziu no quadro A.
English: Combining the severity and overall probability in Table A gives an estimation of the gravity of the risk.
Portuguese: A combinação da gravidade e da probabilidade geral no quadro A dá uma estimativa da gravidade do risco.
English: The accuracy of this assessment will depend upon the quality of the information available to the enforcement officer.
Portuguese: A exactidão desta avaliação dependerá da qualidade das informações que o responsável pela aplicação da lei tenha disponíveis.
English: However, this assessment needs to be modified to take account of the society's perception of the acceptability of the risk.
Portuguese: Contudo, esta avaliação precisa de ser modificada para ter em conta a percepção da sociedade relativamente à aceitabilidade do risco.
English: Society accepts much higher risks in some circumstances such as motoring, than in others, such as children's toys.
Portuguese: A sociedade aceita riscos muito mais elevados em certas circunstâncias, tais como o automobilismo, do que noutras, como os brinquedos.
English: Table B is used to input this factor.
Portuguese: O quadro B é utilizado para se introduzir este factor.
English: Table B Grading of risk: type of person, knowledge of the risk and precautions
Portuguese: Quadro B Classificação do risco: tipo de pessoa, conhecimento do risco e precauções
English: Society accepts higher risks in some circumstances than in others.
Portuguese: A sociedade aceita riscos mais elevados em certas circunstâncias do que noutras.
English: It is considered that the main factors affecting the level of risk that is considered to be serious are the vulnerability of the type of person affected and for normal adults, the knowledge of the risk and the possibility of taking precautions against it.
Portuguese: Considera-se que os principais factores que afectam o nível de risco considerado grave são a vulnerabilidade do tipo de pessoa afectada e, para adultos normais, o conhecimento do risco e a possibilidade de se tomarem precauções contra o mesmo.
English: Vulnerable people
Portuguese: Pessoas vulneráveis
English: The type of person using a product should be taken into account.
Portuguese: O tipo de pessoa que utiliza um produto deve ser tido em consideração.
English: If the product is likely to be used by vulnerable people, the level of risk which is serious should be set at a lower level.
Portuguese: Se o produto vai provavelmente ser utilizado por pessoas vulneráveis, o nível de risco considerado grave deve ser fixado num nível mais baixo.
English: Two categories of vulnerable people are proposed below, with examples:
Portuguese: No quadro seguinte são apresentadas duas categorias de pessoas vulneráveis, com exemplos:
English: Normal adults
Portuguese: Adultos normais
English: The adjustment of the seriousness of risk for normal adults should only apply if the hazard is obvious and necessary for the function of the product.
Portuguese: O ajustamento da gravidade do risco para adultos normais só se deve aplicar se o perigo for óbvio e necessário para a função do produto.
English: For normal adults the level of risk which is serious should be dependent on whether the hazard is obvious and whether the manufacturer has taken adequate care to make the product safe and to provide safeguards and warnings, especially if the hazard is not obvious.
Portuguese: Para adultos normais, o nível a partir do qual um risco é considerado grave deve determinar-se tendo em consideração o facto de o perigo ser ou não óbvio e de o fabricante ter ou não feito o necessário para garantir a segurança do produto e colocar protecções e avisos, sobretudo se o perigo não for óbvio.
English: For example, if a product has adequate warnings and safeguards and the hazard is obvious, a high gravity of outcome may not be serious in terms of grading the risk (Table B), although some action may be needed to improve the safety of the product.
Portuguese: Por exemplo, se um produto tiver protecções e avisos adequados e o perigo for óbvio, a gravidade elevada das consequências pode não ser «grave» em termos de classificação do risco (quadro B), ainda que seja necessária alguma acção para melhorar a segurança do produto.
English: Conversely, if the product does not have adequate safeguards and warnings, and the hazard is not obvious, a moderate gravity of outcome is serious in terms of grading the risk (Table B).
Portuguese: Inversamente, se o produto não tiver protecções seguras e avisos adequados e o perigo não for óbvio, uma gravidade moderada das consequências é «grave» em termos de classificação do risco (quadro B).
English: CONTENTS OF RAPEX NOTIFICATIONS
Portuguese: CONTEÚDOS DAS NOTIFICAÇÕES DO RAPEX
English: Information to be entered on the notification form
Portuguese: Informações que devem constar do formulário de notificação
English: Information should be as complete as possible: contact points should fill in all the fields in the notification form (Annex I of the Guidelines).
Portuguese: As informações devem ser o mais completas possível: os pontos de contacto devem preencher todos os campos do formulário de notificação (anexo I das directrizes).
English: If information is not available, this should be indicated and explained.
Portuguese: Se as informações não estiverem disponíveis, isto deve ser indicado e explicado.
English: A timetable for providing the missing information should be transmitted.
Portuguese: Deve ser enviado um calendário para se fornecerem as informações que faltem.
English: Responsibility for the information provided lies with the notifying Member State (GPSD Annex II.10).
Portuguese: A responsabilidade pelas informações fornecidas recai no Estado-Membro notificador (DSGP, anexo II.10).
English: In order to be useful to the authorities of the other Member States in their market surveillance activities, the notification must include all the data needed to identify the dangerous product, trace its origin, identify the marketing and distribution channels, determine the related risks, etc.
Portuguese: A notificação, para ser útil às autoridades dos outros Estados-Membros nas suas actividades de fiscalização do mercado, tem de incluir todos os dados necessários para se identificar o produto perigoso, descobrir a sua origem, identificar os canais de comercialização e de distribuição, determinar os riscos conexos, etc.
English: Confidentiality could be requested if disclosure of the information would undermine the protection of court proceedings, monitoring and investigation activities or professional secrecy, unless there were an overriding public interest in disclosure of the information to protect the health and safety of consumers.
Portuguese: Poderia ser pedida confidencialidade se a divulgação das informações fosse nociva para a protecção de processos judiciais, actividades de monitorização e investigação ou segredo profissional, a não ser que houvesse interesse público imperativo na divulgação das informações para proteger a saúde e a segurança dos consumidores.
English: The notifying Member State could also require confidentiality for annexes to the notification, such as legal proceedings, that do not contain information relevant for consumer protection and need to be protected.
Portuguese: O Estado-Membro notificador também poderia exigir a confidencialidade dos anexos à notificação, tais como acções judiciais que não contenham informações relevantes para a protecção do consumidor e necessitem de ser protegidas.
English: According to the GPSD, the public must have access to information relating to the safety properties of products, the nature of the risk, product identification and the measure taken.
Portuguese: Segundo a DSGP, o público tem de ter acesso às informações relacionadas com as propriedades de segurança dos produtos, a natureza do risco, a identificação do produto e a medida tomada.
English: Contact points should pay special attention to checking that the following items of essential information appear in the notification:
Portuguese: Os pontos de contacto devem prestar especial atenção à verificação de que os seguintes itens de informações essenciais aparecem na notificação:
English: a detailed description of the product (including if possible the customs code of the product) together with a photograph in order to facilitate its identification by enforcement authorities.
Portuguese: uma descrição detalhada do produto (incluindo se possível o código aduaneiro do produto) juntamente com uma fotografia para facilitar a sua identificação pelas autoridades competentes para a aplicação da lei.
English: The identification and description of the product should be accurate in order to avoid any confusion with similar products in the same category that are safe,
Portuguese: A identificação e a descrição do produto devem ser exactas para se evitar qualquer confusão com produtos similares da mesma categoria que são seguros;
English: the risk assessment including, in particular, results of tests carried out by the authority,
Portuguese: a avaliação do risco incluindo, em particular, os resultados das análises efectuadas pela autoridade;
English: the scope and the nature of the measure taken in order to avoid the risk, its duration and the follow-up.
Portuguese: o alcance e a natureza da medida tomada para se evitar o risco, a sua duração e o acompanhamento.
English: The notifying Member State should inform the Commission of any amendment to the measure taken and of the final decision taken on the product in question.
Portuguese: O Estado-Membro notificador deve informar a Comissão de qualquer modificação da medida tomada e da decisão final sobre o produto em questão.
English: The Member State should indicate in the notification whether the measure has a definitive character (i.e. it has not been contested by the manufacturer or importer, or has been confirmed by an instance that does not admit appeal) or could be, or is currently, subject to appeal.
Portuguese: O Estado-Membro deve indicar na notificação se a medida tem carácter definitivo (isto é, não foi contestada pelo fabricante ou importador, ou foi confirmada por uma instância que não admite recurso) ou poderá ainda ser, ou é correntemente, objecto de recurso.
English: In any case, any change in the status of the measure should be communicated to the Commission,
Portuguese: Em qualquer caso, qualquer mudança na natureza da medida deve ser comunicada à Comissão;
English: the information needed to identify the product's distribution channels and its origin, in particular its producer, importer or exporter, as well as other information related to its traceability.
Portuguese: as informações necessárias para se identificar os canais de distribuição do produto e a sua origem, em particular o seu produtor, importador ou exportador, bem como outras informações relacionadas com a sua rastreabilidade.
English: In the case of products imported from Third Countries, and in order to facilitate investigation by the authorities of the Third Country of origin of the product, the following documents and information should also be communicated (if available): copies of Sales Contract, Letter of Credit, date and port of export and batch number of the products.
Portuguese: No caso de produtos importados de países terceiros, e para facilitar a investigação pelas autoridades do país terceiro de origem do produto, também se devem comunicar (se disponíveis) os seguintes documentos e informações: cópias de contrato de venda, carta de crédito, data e porto de exportação e número de lote dos produtos.
English: Information to provide in relation to measures concerning use of chemicals
Portuguese: Informações a fornecer relativas a medidas respeitantes ao uso de produtos químicos
English: When the measure notified pursuant to Article 11 or Article 12 seeks to limit the marketing or use of a chemical substance or preparation, the Member States must provide as soon as possible either a summary or the references of the relevant data relating to the substance or preparation considered and to known and available substitutes, where such information is available.
Portuguese: Quando a medida notificada nos termos dos artigos 11.° ou 12.° procura limitar a comercialização ou uso de uma substância ou preparação química, os Estados-Membros têm de fornecer, logo que possível, quer um resumo quer as referências dos dados relevantes relacionados com a substância ou preparação consideradas e com os substitutos conhecidos e disponíveis, se tais informações estiverem disponíveis.
English: They will also communicate the anticipated effects of the measure on consumer health and safety together with the assessment of the risk carried out in accordance with the general principles for the risk evaluation of chemical substances as referred to in Article 10(4) of Regulation (EEC) No 793/93(11) in the case of an existing substance or in Article 3(2) of Directive 67/548/EEC(12) in the case of a new substance.
Portuguese: Também comunicarão os efeitos previstos da medida para a saúde e segurança do consumidor, juntamente com a avaliação do risco realizada de acordo com os princípios gerais de avaliação do risco da substâncias químicas, conforme referido no artigo 10.°, n.° 4, do Regulamento (CEE) n.° 793/93(11) no caso de uma substância existente, ou no artigo 3.°, n.° 2, da Directiva 67/548/CEE(12) no caso de uma nova substância.
English: Notification of the voluntary measures taken by producers and distributors
Portuguese: Notificação das medidas voluntárias tomadas pelos produtores e distribuidores
English: Article 5(3) of the GPSD obliges producers and distributors to inform the national authorities of any voluntary action or measure taken to prevent risk to the consumer.
Portuguese: O artigo 5.°, n.° 3, da DSGP obriga os produtores e os distribuidores a informarem as autoridades nacionais de qualquer acção ou medida voluntária tomada para evitar o risco ao consumidor.
English: Article 12(1) fourth subparagraph requires Member States to notify the Commission of the voluntary measures taken by producers and distributors in the case of a serious risk.
Portuguese: O artigo 12.°, n.° 1, quarto parágrafo, exige que os Estados-Membros notifiquem a Comissão das medidas voluntárias tomadas pelos produtores e distribuidores em caso de risco grave.
English: When the authorities receive information from producers and distributors concerning a risk and the voluntary actions taken to avoid it, they should examine this information in order to assess whether a notification to the Commission is justified due to the involvement of a serious risk, taking into account the criteria outlined in chapter 3.
Portuguese: Quando as autoridades recebem informações dos produtores e distribuidores respeitantes a um risco e às acções voluntárias tomadas para o evitar, devem examinar estas informações para avaliarem se se justifica uma notificação à Comissão devido à existência de um risco grave, tendo em consideração os critérios descritos no capítulo 3.
English: Such notification at Community level is required in the case of a serious risk the effects of which can go beyond the territory of a Member State (taking into account the criteria for notifying local events: see chapter 2.5).
Portuguese: Tal notificação é exigida a nível comunitário no caso de um risco grave cujos efeitos podem transpor o território de um Estado-Membro (tendo em conta os critérios de notificação dos acontecimentos locais: ver capítulo 2.5).
English: The information transmitted to the Commission should include details of the voluntary action taken by the producers or distributors.
Portuguese: As informações transmitidas à Comissão devem incluir detalhes da acção voluntária tomada pelos produtores ou distribuidores.
English: All relevant information on the risk should also be notified. In particular:
Portuguese: Devem também ser notificadas todas as informações relevantes acerca do risco, em particular:
English: information to identify and trace the product or batch of products,
Portuguese: informações para se identificar e encontrar o produto ou lote de produtos;
English: description of the risk,
Portuguese: descrição do risco;
English: identification of the producers and distributors participating in the application of the measure,
Portuguese: identificação dos produtores e distribuidores que participam na aplicação da medida;
English: description of the action taken by producers and distributors to avoid risks to consumers (scope, countries covered, monitoring),
Portuguese: descrição da acção tomada pelos produtores e distribuidores para evitarem riscos aos consumidores (alcance, países abrangidos, monitorização);
English: final destination of the dangerous product (destruction, recondition),
Portuguese: destino final do produto perigoso (destruição, renovação);
English: follow-up actions that national authorities would take in order to monitor the effectiveness of the voluntary measures taken by producers and distributors,
Portuguese: acções de acompanhamento que as autoridades nacionais tomariam para monitorizar a eficácia das medidas voluntárias tomadas pelos produtores e distribuidores;
English: actions provided for in other Member States by the producers or distributors.
Portuguese: acções previstas noutros Estados-Membros pelos produtores ou distribuidores.
English: DEADLINES FOR SUBMISSION AND CIRCULATION OF RAPEX NOTIFICATIONS
Portuguese: PRAZOS PARA A APRESENTAÇÃO E DIFUSÃO DAS NOTIFICAÇÕES DO RAPEX
English: Deadlines for submitting notifications to the Commission by the Member States
Portuguese: Prazos para a apresentação de notificações à Comissão pelos Estados-Membros
English: National contact points are required to notify the Commission as soon as possible and at the latest 10 days(13) after the competent authorities have taken the decision or have decided to adopt measures(14) relating to products presenting a serious risk.
Portuguese: É exigido aos pontos de contacto nacionais que notifiquem a Comissão logo que possível e, o mais tardar, 10 dias(13) após as autoridades competentes terem adoptado ou decidido adoptar medidas(14) relacionadas com produtos que apresentem um risco grave.
English: Measures or action taken in agreement between authorities and producers and/or distributors should be notified to the Commission as soon as possible and at the latest 10 days after the agreement has been concluded.
Portuguese: As medidas ou acções tomadas por acordo entre autoridades e produtores e/ou distribuidores devem ser notificadas à Comissão logo que possível e, o mais tardar, 10 dias após o acordo ter sido concluído.
English: Contact points are required to transmit information to the Commission on voluntary measures taken by producers and distributors which have been notified to the authorities by reason of a serious risk and which go beyond the territory of a Member State.
Portuguese: É exigido aos pontos de contacto que transmitam informações à Comissão acerca das medidas voluntárias tomadas pelos produtores e distribuidores que tenham sido notificadas às autoridades por causa de um risco grave e que ultrapassem o território de um Estado-Membro.
English: This should be done as soon as possible and at the latest 10 days after the producer and/or distributor have informed the national authority.
Portuguese: Isto deve ser feito logo que possível e, o mais tardar, 10 dias após o produtor e/ou distribuidor terem informado a autoridade nacional.
English: In the case of notifications requiring emergency action from Member States (as defined in Chapter 7.1), the notifying national contact point is required to inform the Commission as soon as possible and at the latest three days after the measure has been adopted.
Portuguese: No caso de notificações que exijam acção de emergência dos Estados-Membros (conforme definido no capítulo 7.1), é exigido ao ponto de contacto nacional notificador que informe a Comissão logo que possível e, o mais tardar, três dias após a medida ter sido adoptada.
English: This type of notification should always be preceded by a phone call to the Commission RAPEX mobile phone number (in particular during week-ends and holiday periods).
Portuguese: Este tipo de notificação deve ser sempre precedido por uma chamada telefónica para o número de telemóvel RAPEX da Comissão (em particular durante os fins-de-semana e feriados).