FrancophonIA/DGT-Translation_Memory huggingface dataset:
English: of 26 April 2004
Portuguese: de 26 de Abril de 2004
English: adopting Community import decisions for certain chemicals pursuant to Regulation (EC) No 304/2003 of the European Parliament and of the Council
Portuguese: que adopta decisões sobre a importação comunitária de determinados produtos químicos, nos termos do Regulamento (CE) n.º 304/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho
English: Having regard to Regulation (EC) No 304/2003 of the European Parliament and of the Council of 28 January 2003 concerning the export and import of dangerous chemicals 1 , and in particular Article 12(1) thereof,
Portuguese: Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 304/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2003, relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos1 , nomeadamente o n.º 1 do artigo 12º,
English: Pursuant to Regulation (EC) No 304/2003 the Commission is to decide on behalf of the Community, whether or not to permit the import into the Community of each chemical subject to the prior informed consent (PIC) procedure.
Portuguese: Nos termos do Regulamento (CE) n.º 304/2003, cabe à Comissão, em nome da Comunidade, tomar a decisão de permitir ou não a importação para a Comunidade de cada produto químico sujeito ao procedimento de prévia informação e consentimento (PIC).
English: The United Nations Environment Programme (UNEP) and the Food and Agriculture Organization (FAO) have been appointed to provide secretariat services for the operation of the interim PIC procedure established by the Final Act of the Conference of Plenipotentiaries on the Rotterdam Convention on the Prior Informed Consent (PIC) procedure for certain hazardous chemicals and pesticides in international trade, signed on 11 September 1998, and approved by the Community by Council Decision 2003/106/EC of 19 December 2002 concerning the approval, on behalf of the European Community, of the Rotterdam Convention on the Prior Informed Consent Procedure for certain hazardous chemicals and pesticides in international trade2 , in particular the Resolution on interim arrangements laid down in the Final Act.
Portuguese: Foi estabelecido que o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) e a Organização da Alimentação e Agricultura (FAO) assegurariam serviços de secretariado para o funcionamento do procedimento PIC provisório instituído na Acta Final da Conferência de Plenipotenciários sobre a Convenção de Roterdão relativa ao procedimento de Prévia Informação e Consentimento (PIC) para determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, assinada em 11 de Setembro de 1998 e aprovada pela Comunidade na Decisão 2003/106/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2002, que aprova, em nome da Comunidade Europeia, a Convenção de Roterdão relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional 2 , nomeadamente na resolução sobre disposições provisórias constante da Acta Final.
English: The Commission, acting as common designated authority, is required to forward decisions on chemicals to the Secretariat of the interim PIC procedure, on behalf of the Community and its Member States.
Portuguese: A Comissão, na qualidade de autoridade comum designada, é chamada a transmitir as decisões sobre produtos químicos ao secretariado do procedimento PIC provisório Estados-Membros nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros.
English: The interim Secretariat has requested that the participants in the PIC procedure use the special Importing Country Response form when reporting their import decisions.
Portuguese: O secretariado provisório solicitou aos participantes no procedimento PIC que utilizassem o formulário especial de resposta do país importador para notificar as suas decisões de importação.
English: The chemicals actinolite, amosite, anthophyllite and tremolite, which are all amphibole forms of asbestos fibres, have also been added to the interim PIC procedure and the Commission has received information from the interim secretariat in the form of a decision guidance document (which also covers crocidolite asbestos, which was already included in the interim PIC procedure and was subject to a final Community import decision that was reported in PIC circular IV reflecting the position as at 31 December 1994).
Portuguese: Os produtos químicos actinolite, amosite, antofilite e tremolite, todos fibras anfíbolas de amianto, foram igualmente incluídos no procedimento PIC provisório, tendo a Comissão recebido informações do secretariado provisório sob a forma de um documento de orientação da decisão, que também abrange o amianto crocidolite (este último já anteriormente incluído no procedimento PIC provisório e objecto de uma decisão definitiva sobre a importação comunitária, referida na circular PIC IV, que dava conta da situação em 31 de Dezembro de 1994).
English: All these chemicals have been progressively banned or severely restricted at Community level by means of a series of regulatory actions, the latest of which is Commission Directive 1999/77/EC of 26 July 19993 adapting to technical progress for the sixth time Council directive 76/769/EEC of 27 July 1976 on the approximation of the laws, regulations and administrative provisions of the Member States relating to restrictions on the marketing and use of certain dangerous substances and preparations4.
Portuguese: Todos estes produtos químicos têm vindo a ser progressivamente proibidos ou severamente restringidos a nível comunitário por uma série de acções de regulamentação, a última das quais a Directiva 1999/77/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1999, que adapta, pela sexta vez, o anexo I da Directiva 76/769/CEE do Conselho3 , relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas 4 .
English: Accordingly a final import decision should be taken for actinolite, amosite, anthophyllite and tremolite and a revised and updated final decision should be taken in respect of crocidolite.
Portuguese: Deve ser tomada em conformidade uma decisão definitiva sobre a importação de actinolite, amosite, antofilite e tremolite e uma decisão definitiva revista e actualizada em relação à crocidolite.
English: The chemical DNOC has been added to the interim PIC procedure, as a pesticide, for which the Commission has received information from the interim Secretariat in the form of a decision guidance document.
Portuguese: O produto químico DNOC foi incluído no procedimento PIC provisório enquanto pesticida, tendo a Comissão recebido informações sobre o mesmo do secretariado provisório, sob a forma de um documento de orientação da decisão.
English: DNOC falls within the scope of Council Directive 91/414/EEC of 15 July 1991 concerning the placing of plant protection products on the market5, as last amended by Regulation (EC) No 806/20036.
Portuguese: O DNOC é abrangido pela Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado 5 , com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/20036 .
English: By Commission Decision 1999/164/EC of 17 February 1999 concerning the non-inclusion of DNOC of active substance in Annex I to Council Directive 91/414/EEC and the withdrawal of authorisations for plant protection products containing this active substance7 , DNOC was excluded from Annex I to Directive 91/414/EEC and authorisations for plant protection products containing it were to be withdrawn by 16 August 1999.
Portuguese: A Decisão 1999/164/CE da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1999, relativa à não-inclusão da substância activa DNOC no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à revogação das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham 7 excluiu o DNOC do anexo I da Directiva 91/414/CEE, tendo as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que continham essa substância tido de ser revogadas o mais tardar em 16 de Agosto de 1999.
English: Accordingly a final import decision should be taken.
Portuguese: Deve ser tomada em conformidade uma decisão definitiva sobre a importação.
English: Certain pesticide formulations, in the form of dustable powder formulations containing a combination of benomyl at or above 7 %, carbofuran at or above 10 % and thiram at or above 15 %, have also been added to the interim PIC procedure.
Portuguese: Determinadas formulações pesticidas, sob a forma de formulações para aplicação '65m pó que contêm uma combinação de benomil (concentração igual ou superior a 7 %), carbofurão (concentração igual ou superior a 10 %) e tirame (concentração igual ou superior a 15 %) foram igualmente incluídas no procedimento PIC provisório.
English: The Commission has received information from the interim secretariat in the form of a decision guidance document.
Portuguese: A Comissão recebeu informações do secretariado provisório, sob a forma de um documento de orientação da decisão.
English: The chemicals benomyl, carbofuran and thiram fall within the scope of Directive 91/414/EEC.
Portuguese: Os produtos químicos benomil, carbofurão e tirame são abrangidos pela Directiva 91/414/CEE.
English: By Commission Decision 2002/928/EC of 26 November 2002 concerning the non-inclusion of benomyl in Annex I to Council Directive 91/414/EEC and the withdrawal of authorisations for plant protection products containing this active substance8, benomyl has been excluded from Annex I to Directive 91/414/EEC and authorisations for plant protection products containing it had to be withdrawn by 25 May 2003.
Portuguese: A Decisão 2002/928/CE da Comissão, de 26 de Novembro de 2002, relativa à não inclusão da substância active benomil no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à revogação das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham 8 excluiu o benomil do anexo I da Directiva 91/414/CEE, tendo as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que continham essa substância tido de ser revogadas o mais tardar em 25 de Maio de 2003.
English: Carbofuran is currently subject to an ongoing assessment within the framework of Directive 91/414/EEC.
Portuguese: O carbofurão está actualmente a ser sujeito a uma avaliação no quadro da Directiva 91/414/CEE.
English: That Directive provides for a transitional period during which Member States are allowed to take national decisions on substances and products falling with its scope pending a Community decision.
Portuguese: Essa directiva prevê um período de transição durante o qual, na pendência de uma decisão a nível comunitário, os Estados-Membros estão autorizados a tomar decisões a nível nacional em relação a substâncias ou produtos abrangidos pela directiva.
English: By Commission Directive 2003/81/EC of 5 September 2003 amending Directive 91/414/EEC to include molinate, thiram and ziram as active substances9 thiram has been included in Annex I to Directive 91/414/EEC and is authorised for use in plant protection products subject to certain conditions.
Portuguese: A Directiva 2003/81/CE da Comissão, de 5 de Setembro de 2003, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas molinato, tirame e zirame 9 incluiu o tirame no anexo I da Directiva 91/414/CEE e autorizou, em determinadas condições, a utilização da substância em produtos fitofarmacêuticos.
English: Thiram has also been notified under Directive 98/8/EC of the European Parliament and of the Council of 16 February 1998 concerning the placing of biocidal products on the market10, which provides for a transitional period during which Member States may, pending a Community decision, take a decision on substances and products falling within its scope.
Portuguese: O tirame foi igualmente notificado nos termos da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado 10, que prevê um período de transição durante o qual os Estados-Membros, na pendência de uma decisão a nível comunitário, podem tomar decisões sobre substâncias ou produtos abrangidos pela directiva.
English: Consequently, an interim import decision should be taken for dustable powder formulations containing a combination of benomyl, carbofuran and thiram at or above the specified concentrations.
Portuguese: Deve, portanto, ser tomada uma decisão provisória sobre a importação de formulações para aplicação em pó que contenham combinações de benomil, carbofurão e tirame em concentrações iguais ou superiores às especificadas.
English: The measures provided for in this Decision are in accordance with the opinion of the Committee set up pursuant to Article 29 of Council Directive 67/548/EEC11 , as last amended by Commission Directive 2001/59/EC12,
Portuguese: As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 29º da Directiva 67/548/CEE do Conselho11, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/59/CE da Comissão 12,
English: HAS DECIDED AS FOLLOWS:
Portuguese: DECIDE:
English: The final decision on the import of the chemicals actinolite, amosite, anthophyllite, crocidolite and tremolite, as set out in the import response form contained in Annex I, is adopted.
Portuguese: São adoptadas decisões definitivas sobre a importação dos produtos químicos actinolite, amosite, antofilite, crocidolite e tremolite, nos termos definidos nos formulários de resposta do país de importação constantes do anexo I.
English: The final decision on the import of the chemical DNOC, as set out in the import response form contained in Annex II, is adopted.
Portuguese: É adoptada a decisão definitiva sobre a importação do produto químico DNOC, nos termos definidos no formulário de resposta do país de importação constante do anexo II.
English: The interim decision on the import of dustable powder pesticide formulations containing a combination of benomyl at or above 7 %, carbofuran at or above 10 % and thiram at or above 15 %, as set out in the import response form in Annex III, is also adopted.
Portuguese: É igualmente adoptada uma decisão provisória sobre a importação de formulações pesticides para aplicação em pó que contenham combinações de benomil em concentração igual ou superior a 7 %, carbofurão em concentração igual ou superior a 10 % e tirame Estados-Membros concentração igual ou superior a 15 %, nos termos definidos no formulário de resposta do país de importação constante do anexo III.
English: Done at Brussels, 26 April 2004.
Portuguese: Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 2004.
English: For the Commission
Portuguese: Pela Comissão
English: Final import decision for the chemicals actinolite, amosite, anthophyllite and tremolite, together with an updated final import decision for crocidolite replacing a previous 1994 import decision
Portuguese: Decisão definitiva sobre a importação dos produtos químicos actinolite, amosite, antofilite e tremolite e decisão definitiva actualizada sobre a importação de crocidolite, em substituição da decisão de 1994 sobre a importação deste produto químico
English: Interim Secretariat for the Rotterdam Convention on the Prior Informed Consent Procedure for Certain Hazardous Chemicals and Pesticides in International Trade
Portuguese: Secretariado Provisório da Convenção de Roterdão relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento (PIC) para determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional
English: IMPORTANT: See instructions before filling in the form
Portuguese: Consultar as instruções antes de preencher o formulário.
English: COUNTRY: European Community
Portuguese: PAÍS: Comunidade Europeia
English: Common name Asbestos in the following forms:
Portuguese: Nome comum As seguintes formas de amianto:
English: Actinolite, Anthophyllite, Amosite, Crocidolite and Tremolite
Portuguese: Actinolite, antofilite, amosite, crocidolite e tremolite
English: CAS numbers
Portuguese: Números CAS
English: Actinolite 77536-66-4
Portuguese: Actinolite 77536-66-4
English: Anthophyllite 77536-67-5
Portuguese: Antofilite 77536-67-5
English: Amosite 12172-73-5
Portuguese: Amosite 12172-73-5
English: Crocidolite 12001-28-4
Portuguese: Crocidolite 12001-28-4
English: Tremolite 77536-68-6
Portuguese: Tremolite 77536-68-6
English: Severely hazardous pesticide formulation
Portuguese: Formulação pesticida extremamente perigosa
English: his is a first time import response for this chemical in the country.*
Portuguese: É a primeira resposta sobre a importação deste produto químico no país.*
English: except for crocidolite, for which a final 1994 decision is updated.
Portuguese: Excepto no caso da crocidolite, em que se procede à actualização da decisão definitiva de 1994.
English: Final decision (Fill in section 5, page 2) OR Interim response (Fill in section 6, page 3-4)
Portuguese: Decisão definitiva (Preencher a secção 5, pág. 2) OU Resposta provisória (Preencher a secção 6, págs. 3-4 )
English: Is the import of the chemical from all sources simultaneously prohibited?
Portuguese: A importação do produto químico é proibida de todas as origens Estados-Membros simultâneo ?
English: Is domestic production of the chemical for domestic use simultaneously prohibited?
Portuguese: A produção interna do produto químico, para utilização a nível interno, também se encontra simultaneamente proibida ?
English: Are the conditions for import of the chemical the same for all sources of import?
Portuguese: As condições para a importação do produto químico são idênticas para todas as origens de importação ?
English: Are the conditions for domestic production of the chemical for domestic use the same as for all imports?
Portuguese: As condições para a produção interna do produto químico, para utilização a nível interno, são idênticas às impostas a todas as importações ?
English: It is prohibited to place on the market and use all forms of asbestos fibres and products containing them.
Portuguese: É proibida a colocação no mercado e a utilização de todas as formas de fibras de amianto e de produtos que as contenham.
English: The chemicals were banned by a series of regulatory actions dating from 1983, the latest of which is Commission Directive 1999/77/EC (Official Journal of the European Communities(OJ) L207 of 6 August 1999, p. 18) adapting to technical progress for the sixth time Annex I to Council Directive 76/769/EEC relating to the approximation of the laws, regulations and administrative provisions of the Member States relating to restrictions on the marketing and use of certain dangerous substances and preparations.
Portuguese: Estes produtos químicos foram proibidos por uma série de acções regulamentares desde 1983, a última das quais a Directiva 1999/77/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1999, que adapta, pela sexta vez, o anexo I da Directiva 76/769/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (JO L 207 de 6 de Agosto de 1999, p. 18).
English: Remarks See under point 5.3 and 5.4
Portuguese: Observações: Ver pontos 5.3 e 5.4
English: Is this chemical manufactured in the country?
Portuguese: Este produto químico é fabricado no país ?
English: Is this chemical formulated in the country?
Portuguese: Este produto químico é formulado no país ?
English: Is this intended for domestic use?
Portuguese: Destina-se a ser utilizado a nível interno ?
English: Is a final decision under active consideration?
Portuguese: Está a ser activamente estudada uma decisão definitiva ?
English: The complete name and address of the responsible institution/authority actively considering a final decision:
Portuguese: Nome e endereço completos da instituição/autoridade responsável que está a considerer activamente uma decisão definitiva:
English: All forms of asbestos are classified under Council Directive 67/548/EEC of 27 June 1967 on the approximation of laws, regulations and administrative provisions relating to the classification, packaging and labelling of dangerous substances (OJ L 196, 16.8.1967, p.1) as: Carc. Cat.1; R45 (Carcinogenic category 1; may cause cancer) - T; R 48/23 (Toxic; danger of serious damage to health by prolonged exposure through inhalation).
Portuguese: A Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (JO L 196 de 16.8.1967, p. 1) classifica todas as formas de amianto de Carc. Cat. 1; R45 (Cancerígeno da categoria 1; pode causar cancro) - T; R 48/23 (Tóxico; risco de efeitos graves para a saúde em caso de exposição prolongada por inalação).
English: Institution European Commission
Portuguese: Instituição Comissão Europeia
English: Address Rue de la Loi 200
Portuguese: Endereço Rue de la Loi/Wetstraat 200
English: B-1049 Brussels
Portuguese: B-1049 Bruxelas
English: Final import decision for the chemical DNOC
Portuguese: Decisão definitiva sobre a importação do produto químico DNOC
English: COUNTRY: European Community (Member States: Austria, Belgium, Denmark, Finland, France, Germany, Greece, Ireland, Italy, Luxembourg, Netherlands, Portugal, Spain, Sweden, United Kingdom)
Portuguese: PAÍS: Comunidade Europeia (Estados-Membros: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Suécia, Reino Unido)
English: Common name DNOC and its salts ( such as ammonium salt, potassium salt and sodium salt)
Portuguese: Nome comum DNOC e respectivos sais (de amónio, de potássio, de sódio)
English: CAS number
Portuguese: Números
English: DNOC 534-52-1
Portuguese: CAS DNOC 534-52-1
English: Ammonium salt 2980-64-5
Portuguese: Sal de amónio 2980-64-5
English: Potassium salt 5787-96-2
Portuguese: Sal de potássio 5787-96-2
English: Sodium salt 2312-76-7
Portuguese: Sal de sódio 2312-76-7
English: X Final decision (Fill in section 5, page 2) OR Interim response (Fill in section 6, page 3-4)
Portuguese: Decisão definitiva (Preencher a secção 5, pág. 2) OU Resposta provisória (Preencher a secção 6, págs. 3-4 )
English: It is prohibited to use or place on the market all plant protection products containing DNOC.
Portuguese: É proibida a utilização ou colocação no mercado de todos os produtos fitofarmacêuticos que contenham DNOC.
English: DNOC was excluded from Annex I to Council Directive 91/414/EEC and thus authorisations for plant-protection products containing this active substance have been withdrawn.
Portuguese: Uma vez que o DNOC foi excluído do anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho, as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que continham esta substância active foram revogadas.
English: (Commission Decision 1999/164/EC of 17 February 1999, OJ L54, 2.3.1999, p.21).
Portuguese: (Decisão 1999/164/CE da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1999, JO L 54 de 2.3.1999, p. 21).
English: The complete name and address of the institution/authority responsible for issuing this national legislative or administrative measure: European Community and its Member States (see address in section 8).
Portuguese: Nome e endereço completos da instituição/autoridade responsável pela aplicação desta medida legislativa ou administrativa nacional: Comunidade Europeia e seus Estados-Membros (ver endereço na secção 8)
English: DNOC is classified under Council Directive 67/548/EEC of 27 June 1967 on the approximation of laws, regulations and administrative provisions relating to the classification, packaging and labelling of dangerous substances (OJ L 196, 16.8.1967, p.1) as Muta. Cat.3; R68 (Mutagenic category 3; possible risks of irreversible effects)
Portuguese: A Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (JO L 196 de 16.8.1967, p. 1) classifica o DNOC de Mut. Cat. 3; R68 (Mutagénico da categoria 3; possibilidade de efeitos irreversíveis)