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English: Corrigendum to Commission Decision 2004/478/EC of 29 April 2004 concerning the adoption of a general plan for food/feed crisis management (Official Journal of the European Union L 160 of 30 April 2004)
Portuguese: Rectificação à Decisão 2004/478/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004 , relativa à adopção de um plano geral de gestão de crises no domínio dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais ( «Jornal Oficial da União Europeia» L 160 de 30 de Abril de 2004)
English: Decision 2004/478/EC should read as follows:
Portuguese: A Decisão 2004/478/CE deve ler-se como segue:
English: COMMISSION DECISION of 29 April 2004 concerning the adoption of a general plan for food/feed crisis management (2004/478/EC)
Portuguese: DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Abril de 2004 relativa à adopção de um plano geral de gestão de crises no domínio dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais (2004/478/CE)
English: Having regard to Regulation (EC) No 178/2002 of the European Parliament and of the Council of 28 January 2002 laying down the general principles and requirements of food law, establishing the European Food Safety Authority and laying down procedures in matters of food safety(1), and in particular Article 55 thereof,
Portuguese: Tendo em conta o Regulamento (CE) n.° 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002 , que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios(1) e, nomeadamente, o seu artigo 55.°,
English: Article 55 of Regulation (EC) No 178/2002 provides that the Commission shall draw up, in close cooperation with the European Food Safety Authority, hereinafter referred to as «the Authority» , and the Member States, a general plan for crisis management in the field of the safety of food and feed.
Portuguese: O artigo 55.° do Regulamento (CE) n.° 178/2002 acima mencionado prevê que a Comissão elabore, em estreita cooperação com a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada por «Autoridade» , e com os Estados-Membros, um plano geral de gestão de crises no domínio da segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais.
English: The draft general plan has been the subject of consultations with the Authority and has been discussed in detail with the Member States through the Standing Committee on the Food Chain and Animal Health,
Portuguese: O projecto de plano geral foi objecto de consultas com a Autoridade e foi discutido de forma aprofundada com os Estados-Membros no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
English: The general plan for food/feed crisis management, provided for in Article 55 of Regulation (EC) No 178/2002 and set out in the Annex, is hereby established.
Portuguese: O plano geral de gestão de crises no domínio da segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, previsto pelo artigo 55.° do Regulamento (CE) n.° 178/2002 é estabelecido pela presente decisão e consta do seu anexo.
English: This Decision shall enter into force on the first day of the month following its publication in the Official Journal of the European Union .
Portuguese: A presente decisão entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .
English: GENERAL PLAN FOR FOOD/FEED CRISIS MANAGEMENT
Portuguese: Plano geral de gestão de crises no domínio dos géneros alimentícios/alimentos para animais
English: Scope of the general plan for food/feed crisis management
Portuguese: Âmbito de aplicação do plano geral de gestão de crises no domínio dos géneros alimentícios/alimentos para animais
English: Section 3 of Chapter IV of Regulation (EC) No 178/2002 envisages new methods of risk management in the field of food and feed: the setting-up by the Commission of a crisis unit in which the Authority participates and the adoption of a general plan for food/feed crisis management specifying, in particular, the practical procedures necessary to manage a crisis.
Portuguese: A secção 3 do capítulo IV do Regulamento (CE) n.° 178/2002 prevê novos métodos de gestão dos riscos no domínio dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais: a criação, pela Comissão, de uma unidade de crise na qual a Autoridade participe e a adopção de um plano geral de gestão de crises no domínio dos géneros alimentícios/alimentos para animais que especifique, nomeadamente, os procedimentos práticos necessários para a gestão de uma crise.
English: The general plan for food/feed crisis management is hereinafter referred to as the «general plan» .
Portuguese: O plano geral de gestão de crises no domínio dos géneros alimentícios/alimentos para animais é a seguir designado por «plano geral» .
English: The three articles of section 3 are interconnected:
Portuguese: Os três artigos da secção 3 estão inter-relacionados:
English: Article 55 provides for the drawing up by the Commission, in close cooperation with the Authority and the Member States, of a general plan for food/feed crisis management which specifies the crisis situations and the practical procedures necessary for managing a crisis, including the principles of transparency to be applied and a communication strategy.
Portuguese: O artigo 55.° prevê a elaboração pela Comissão, em estreita cooperação com a Autoridade e com os Estados-Membros, de um plano geral de gestão de crises no domínio dos géneros alimentícios/alimentos para animais que especifique as situações de crise e os procedimentos práticos necessários para a gestão de uma crise, incluindo os princípios de transparência a aplicar e uma estratégia de comunicação.
English: Article 56 provides for the constitution of a crisis unit by the Commission.
Portuguese: O artigo 56.° prevê a criação, pela Comissão, de uma unidade de crise.
English: Article 57 specifies the tasks of the crisis unit.
Portuguese: O artigo 57.° especifica as tarefas da unidade de crise.
English: In particular, according to Article 55, the general plan shall specify the types of situation involving direct or indirect risks to human health deriving from food and feed which are unlikely to be prevented, eliminated or reduced to an acceptable level by provisions in place or by way of the application of Articles 53 and 54.
Portuguese: O plano geral especificará nomeadamente, em conformidade com o artigo 55.°, os tipos de situações que implicam riscos directos ou indirectos para a saúde humana, ligados a géneros alimentícios ou a alimentos para animais, que não são susceptíveis de ser prevenidos, eliminados ou reduzidos para um nível aceitável pelas disposições em vigor ou pela aplicação dos artigos 53.° e 54.°
English: In addition, Article 56 provides that the Commission shall set up a crisis unit «when it identifies a situation involving a serious direct or indirect risk to human health deriving from food or feed and the risk cannot be prevented, eliminated or reduced by existing provisions or cannot be managed adequately solely by way of application of Articles 53 and 54» .
Portuguese: Além disso, o artigo 56.° prevê que a Comissão criará uma unidade de crise «sempre que identifique uma situação que implique um risco grave, directo ou indirecto, para a saúde humana ligado a géneros alimentícios ou a alimentos para animais, e que esse risco não possa ser prevenido, eliminado ou reduzido pelas disposições em vigor, nem devidamente gerido unicamente pela aplicação dos artigos 53.° e 54.°»
English: Therefore, the general plan specifies:
Portuguese: Assim, o plano geral deve especificar:
English: the crisis situations,
Portuguese: as situações de crise,
English: the procedure leading to the application of the general plan,
Portuguese: o processo conducente à aplicação do plano geral,
English: the establishment of a network of crisis coordinators,
Portuguese: o estabelecimento de uma rede de coordenadores de crises,
English: the practical procedures for managing a crisis,
Portuguese: os procedimentos práticos para a gestão de uma crise,
English: the role of the crisis unit,
Portuguese: as atribuições da unidade de crise,
English: the practical functioning of the crisis unit (composition, means of operation, actions),
Portuguese: o funcionamento prático da unidade de crise (composição, meios operacionais, acções),
English: the link between the crisis unit and the decision-making process,
Portuguese: a ligação entre a unidade de crise e o processo de tomada de decisões,
English: the resolution of the crisis,
Portuguese: a resolução da crise,
English: the management procedures in the event of a potentially serious risk,
Portuguese: os procedimentos de gestão no caso de um risco potencial grave,
English: the communication strategy,
Portuguese: a estratégia de comunicação,
English: the principles for transparency.
Portuguese: os princípios de transparência.
English: The management procedures established by the general plan will constitute guidelines applicable to the Member States, the Authority and the Commission.
Portuguese: Os procedimentos de gestão estabelecidos pelo plano geral constituirão directrizes aplicáveis aos Estados-Membros, à Autoridade e à Comissão.
English: Crisis situations
Portuguese: Situações de crise
English: Crisis situations involving a serious direct or indirect risk to human health
Portuguese: Situações de crise que impliquem um risco directo ou indirecto grave para a saúde humana
English: The crisis situations are those where critical factors are involved at such a level that the Commission considers that the management of the risk in question deriving from food or feed will be of such complexity that it cannot be managed adequately by existing provisions or solely by way of application of Articles 53 and 54.
Portuguese: As situações de crise são aquelas em que estão em causa factores críticos a um nível tal que a Comissão considera que a gestão do risco em questão ligado a géneros alimentícios ou a alimentos para animais será de uma complexidade tal que não pode ser devidamente conseguida pelas disposições em vigor ou unicamente pela aplicação dos artigos 53.° e 54.°
English: Experience has shown that situations involving risks are normally managed appropriately using existing procedures.
Portuguese: A experiência adquirida mostra que os procedimentos em vigor permitem, normalmente, gerir de forma adequada as situações que implicam riscos.
English: This means that the situations which should be considered to be crisis situations will be very few in number, not to say exceptional.
Portuguese: Consequentemente, as situações consideradas como de crise serão muito limitadas ou mesmo excepcionais.
English: These critical factors are, in particular, the following:
Portuguese: Os factores críticos são, nomeadamente, os seguintes:
English: the situation involves a serious direct or indirect risk to human health and/or is perceived or publicised as such or can be perceived and/or publicised as such and
Portuguese: A situação implica um risco directo ou indirecto grave para a saúde humana e/ou é entendida ou tornada pública como tal ou pode ser entendida e/ou tornada pública como tal e
English: the risk is spread or could be spread by a large part of the food chain and
Portuguese: O risco é disseminado ou pode ser disseminado através de uma parte considerável da cadeia alimentar e
English: it is highly likely that the risk will spread to several Member States and/or non-Community countries.
Portuguese: A amplitude do risco pode ser importante e abranger vários Estados-Membros e/ou países terceiros.
English: The general plan implies the setting up of a crisis unit where the direct or indirect risk involved is considered to be serious.
Portuguese: O plano geral implica a criação de uma unidade de crise sempre que o risco directo ou indirecto em causa seja considerado grave .
English: The general plan will therefore include in almost all cases the setting up of a crisis unit.
Portuguese: Assim, o plano geral incluirá, em quase todos os casos, a criação de uma unidade de crise.
English: Crisis situations where there is a potentially serious risk
Portuguese: Situações de crise em que existe um risco potencialmente grave
English: It is important to provide in the plan for cases where the risk is potential but could evolve into a serious risk which is unlikely to be prevented, eliminated or reduced by existing provisions or solely by way of application of Articles 53 and 54. In this case, a crisis unit will not be set up but adequate provisions should be made to ensure effective management of this type of situation.
Portuguese: É importante contemplar neste plano os casos em que o risco é potencial mas possa evoluir, transformando-se num risco grave não susceptível de ser prevenido, eliminado ou reduzido pelas disposições em vigor, nem unicamente pela aplicação dos artigos 53.° e 54.° Neste caso, não será criada uma unidade de crise mas será prevista, mediante disposições adequadas, a gestão eficiente destes tipos de situação.
English: Procedure leading to the application of the general plan
Portuguese: Processo conducente à aplicação do plano geral
English: Information possibly leading to the application of the general plan for food/feed crisis management and, where necessary, to the setting up of a crisis unit may originate from:
Portuguese: As informações que podem conduzir à aplicação do plano geral de gestão de crises no domínio dos géneros alimentícios/alimentos para animais e, se necessário, à criação de uma unidade de crise podem provir de:
English: rapid alert notifications (rapid alert system for food and feed),
Portuguese: notificações de alerta rápido (sistema de alerta rápido para alimentos para consumo humano e animal),
English: information from Member States (other types of notifications, information given in the Standing Committee on the Food Chain and Animal Health, etc.),
Portuguese: informações dos Estados-Membros (outros tipos de notificações, informações dadas no Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, etc.),
English: information from the Authority,
Portuguese: informações da Autoridade,
English: reports from the Food and Veterinary Office (FVO),
Portuguese: relatórios do Serviço Alimentar e Veterinário,
English: information from the EU epidemiological network,
Portuguese: informações da rede epidemiológica da União Europeia,
English: information from non-Community countries or international bodies,
Portuguese: informações de países terceiros ou organismos internacionais,
English: any other source (consumer groups, industry, other stakeholders, media, etc.).
Portuguese: qualquer outra origem (grupos de consumidores, indústria, outras partes interessadas, meios de comunicação, etc.).
English: When, on analysing the information concerning risks, the Commission takes the view that the conditions established in sections 2.1 or 2.2 might be met, it shall make preliminary contact with the Member State(s) concerned to examine the situation and with the Authority to request information on the risk involved.
Portuguese: Quando a análise das informações sobre os riscos levar a Comissão a considerar que podem verificar-se as condições previstas nos pontos 2.1 ou 2.2, a Comissão fará um contacto preliminar com o Estado-Membro ou Estados-Membros em questão, a fim de examinar a situação, e com a Autoridade, a fim de solicitar informações sobre o risco em causa.
English: On the basis of the assessment of all relevant information available, the Commission shall determine whether the conditions set out in section 2.1 or section 2.2 have been met.
Portuguese: Com base na avaliação de todas as informações úteis disponíveis, a Comissão determinará se se verificam as condições previstas nos pontos 2.1 ou 2.2.
English: Establishment of a network of crisis coordinators
Portuguese: Estabelecimento de uma rede de coordenadores de crises
English: Each Member State, the Authority and the Commission shall designate one crisis coordinator and his/her alternate at the appropriate level.
Portuguese: Cada um dos Estados-Membros, a Autoridade e a Comissão designarão um coordenador de crises e o seu suplente ao nível adequado.
English: The names and contact details of the designated coordinators and alternates shall be notified to the Commission.
Portuguese: Os nomes e as informações para contacto dos coordenadores e suplentes designados serão comunicados à Comissão.
English: Meetings of the coordinators shall be organised by the Commission shortly after their designation.
Portuguese: A Comissão organizará reuniões dos coordenadores pouco depois da sua designação.
English: At the first meeting, the Commission shall distribute a handbook providing a complete list of the coordinators and alternates and their contact details.
Portuguese: Na primeira reunião, será distribuído pela Comissão um manual que contenha uma lista completa dos coordenadores e suplentes e das informações necessárias para os contactar.
English: The handbook shall also include a list of the Community Reference Laboratories.
Portuguese: O manual conterá também uma lista dos laboratórios comunitários de referência.
English: Practical operating procedures will be discussed in order, for instance, to ensure that each coordinator can be contacted at short notice in the event of a crisis or that effective cooperation is ensured on the risk communication strategy (see section 7).
Portuguese: Serão discutidos os aspectos práticos do modo de funcionamento para, por exemplo, assegurar que cada coordenador possa, em caso de crise, ser contactado muito rapidamente ou para garantir uma cooperação eficaz sobre a estratégia de comunicação dos riscos (ver ponto 7).
English: Stakeholders shall be consulted about the results of these meetings which are of interest to them.
Portuguese: As partes interessadas serão consultadas sobre os resultados das reuniões que sejam do seu interesse.
English: The practical procedures should ensure that action is taken quickly.
Portuguese: As modalidades práticas devem assegurar a rapidez de acção.
English: Where necessary, they will be annexed to the general plan.
Portuguese: Se necessário, essas modalidades práticas serão anexadas ao plano geral.
English: Practical procedures for the management of a crisis involving a serious direct or indirect risk to human health
Portuguese: Procedimentos práticos para a gestão de uma crise que implique um risco directo ou indirecto grave para a saúde humana
English: Establishment of the crisis unit
Portuguese: Criação da unidade de crise
English: When, on analysing the information concerning risks, the Commission takes the view that the conditions listed in section 2.1 might be met and, in particular, that the risk is likely to be serious, it shall make preliminary contact with the Member State(s) concerned to examine the situation and with the Authority to request information on the risk involved.
Portuguese: Quando a análise das informações sobre os riscos levar a Comissão a considerar que podem verificar-se as condições previstas no ponto 2.1, nomeadamente que é provável que o risco seja grave, a Comissão fará um contacto preliminar com os Estados-Membros em questão, a fim de examinar a situação, e com a Autoridade, a fim de solicitar informações sobre o risco em causa.
English: On the basis of the assessment of all relevant information available, the Commission shall set up a crisis unit if the conditions mentioned in section 2.1 are considered to be met.
Portuguese: Com base na avaliação de todas as informações úteis disponíveis, a Comissão criará uma unidade de crise se considerar que se verificam as condições previstas no ponto 2.1.
English: The Commission shall immediately inform the Member States and the Authority that a crisis unit has been set up.
Portuguese: A Comissão informará imediatamente os Estados-Membros e a Autoridade da criação de uma unidade de crise.
English: The decision to set up a crisis unit will mean that sections 5, 7 and 8 of the general plan apply to all the parties concerned (Commission, Authority, Member States).
Portuguese: A decisão de criar uma unidade de crise torna os pontos 5, 7 e 8 do plano geral aplicáveis por todas as partes em causa (Comissão, Autoridade, Estados-Membros).
English: Role of the crisis unit
Portuguese: Atribuições da unidade de crise
English: The crisis unit shall be responsible for gathering and evaluating all the relevant data and identifying the options available for managing the crisis.
Portuguese: A unidade de crise deverá recolher e avaliar todos os dados pertinentes, e identificar as opções disponíveis para gerir a crise.
English: It shall also have the role of informing the public about the risks in question and the measures taken in this regard.
Portuguese: Caber-lhe-á, igualmente, informar o público sobre os riscos em causa e sobre as medidas adoptadas em conformidade.
English: The crisis unit is an additional tool for ensuring that crises are managed effectively by ensuring better coordination and by taking action quickly.
Portuguese: Trata-se de um instrumento suplementar destinado a garantir a gestão eficaz de uma crise, mediante uma coordenação mais eficaz e de medidas rápidas.
English: Consequently, all members of the crisis unit shall have to cooperate in order to collect and share all available relevant information;
Portuguese: Consequentemente, todos os membros da unidade de crise deverão cooperar na recolha e na partilha de todas as informações úteis disponíveis;
English: they shall also work together on the evaluation of the data collected and identify appropriate risk management options.
Portuguese: e, igualmente, a fim de avaliar os dados obtidos e identificar opções adequadas de gestão dos riscos.
English: The members of the crisis unit shall also cooperate on communication and identify the best ways of informing the public in a transparent way.
Portuguese: Os membros da unidade de crise deverão cooperar também em matéria de comunicação e identificar as melhores vias para informar o público de forma transparente.
English: However, the crisis unit is not responsible for adopting decisions on the management of risk or for implementing legislation (control aspects).
Portuguese: Em contrapartida, a unidade de crise não é responsável pela adopção de decisões sobre a gestão dos riscos ou pela aplicação da legislação (aspectos relacionados com o controlo).
English: Its operational methods will not replace the procedures used in the framework of the Commission's or the Member States' or the Authority's own competence.
Portuguese: O seu modo de funcionamento não substituirá os procedimentos utilizados no âmbito da competência própria da Comissão, dos Estados-Membros ou da Autoridade.
English: As a consequence, crisis management decisions shall be adopted according to specific procedures already in place (in particular, comitology procedures).
Portuguese: Assim, as decisões de gestão das crises serão adoptadas de acordo com procedimentos específicos já instituídos (nomeadamente, os procedimentos de comitologia).
English: Each Member State shall continue to be responsible for the management of official controls on its territory.
Portuguese: Cada Estado-Membro continuará responsável pela gestão dos controlos oficiais no seu território.
English: The specific procedures they have put in place to coordinate the necessary urgent controls in situations of crisis will remain.
Portuguese: Permanecem aplicáveis as regras específicas instituídas por cada Estado-Membro para coordenar os controlos urgentes necessários em situações de crise.
English: The Health and Consumer Protection Directorate-General shall be responsible for sending urgent missions from the FVO, if necessary.
Portuguese: A Direcção-Geral da Saúde e da Protecção dos Consumidores será responsável pelo envio de missões urgentes do Serviço Alimentar e Veterinário, se necessário.