FrancophonIA/DGT-Translation_Memory huggingface dataset:
English: The chemical was excluded from Annex I to Council Directive 91/414/EEC concerning the placing of plant protection products on the market and authorisations for plant protection products thus have to be withdrawn by 25 July 2003 (Commission Regulation 20762002 of 20 November 2002 (OJ L 319, 23.11.2002, p. 3) extending the time period referred to in Article 8(2) of Council Directive 91/414/EEC and concerning the non-inclusion of certain active substances in Annex I to that Directive and the withdrawal of authorisations for plant protection products containing these substances).
Portuguese: Uma vez que este produto químico foi excluído do anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham esta substância deverão ser revogadas até 25 de Julho de 2003 [Regulamento (CE) n.° 20762002 da Comissão, de 20 de Novembro de 2002 QO L 319 de 23.11.2002, p. 3), que prolonga o período referido no n.° 2 do artigo 8.° da Directiva 91/414/CEE do Conselho e relativo à não inclusão de determinadas substâncias activas no anexo I da mesma e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que as contenham].
English: The complete name and address of the institution authority responsible for issuing this national legislative or administrative measure:
Portuguese: Nome e endereço completos da instituição autoridade responsável pela aplicação desta medida legislativa ou administrativa nacional:
English: INDICATION OF ACTIVE CONSIDERATION IN ORDER TO REACH FINAL DECISION
Portuguese: INDICAÇÃO DE SE ESTAR A PROCEDER A UM ESTUDO ACTIVO PARA CHEGAR A UMA DECISÃODEFINITIVA
English: The complete name and address of the responsible institution authority actively considering a final decision:
Portuguese: Nome e endereço completos da instituição/autoridade responsável que está a considerar activamente uma decisão definitiva:
English: is this intended for export?
Portuguese: Destina-se a exportação?
English: Monocrotophos is classified under Council Directive 67/548JEEC of 27 June 1967 on the approximation of laws, regulations and administrative provisions relating to the classification, packaging and labelling of dangerous substances (O) L 196, 16.8.1967, p. 1) as: Muta. Cat.3; R68 (Mutagenic category 3; Possible risk of irreversible effects) - T+; R26/28 (Very Toxic; Very toxic by inhalation and if swallowed) - T; R24 (Toxic; Toxic in contact with skin) - N; R50-53 (Dangerous to the environment; Very Toxic to aquatic organisms, may cause long-term adverse effects in the aquatic environ ment).
Portuguese: Nos termos da Directiva 671548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (JO L 196 de 16.8.1967, p. 1), o monocrotofos está classificado como Mut.Cat.3; R68 (mutagénico de categoria 3; possibilidade de efeitos irreversíveis) T+; R26/28 (muito tóxico; muito tóxico por inalação e por ingestão) - T; R24 (tóxico; tóxico em contacto com a pele) - N; R50-5 3 (perigoso para o ambiente; muito tóxico para os organismos aquáticos, podendo causar efeitos nefastos a longo prazo no ambiente aquático).
English: Phosphamidon
Portuguese: Fosfamidão
English: It is prohibited to use or place on the market all plant protection products containing phosphamidon.
Portuguese: É proibida a utilização ou colocação no mercado de todos os produtos fitofarmacêuticos que contenham fosfamidão.
English: Phosphamidon is classified under Council Directive 67/5481EEC of 27 June 1967 on the approximation of laws, regulations and administrative provisions relating to the classification, packaging and labelling of dangerous substances (O) L 196, 16.8.1967, p. 1) as: Muta. Cat.3; R68 (Mutagenic category 3; Possible risk of irreversible effects) - T+; R28 (Very Toxic; Very toxic if swallowed) - T; R24 (Toxic; Toxic in contact with skin) - N; R50-53 (Dangerous to the environment; Very Toxic to aquatic organisms, may cause long-term adverse effects in the aquatic environment).
Portuguese: Nos termos da Directiva 671548/CEE do Conselho, de 27 de junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (JO L 196 de 16.8.1967, p. 1), o fosfamidão está classificado como Mut.Cat.3; R68 (mutagénico de categoria 3; possibilidade de efeitos irreversíveis) T+; R28 (muito tóxico; muito tóxico em caso de ingestão) - T; R24 (tóxico; tóxico em contacto com a pele) - N; R50-53 (perigoso para o ambiente; muito tóxico para os organismos aquáticos, podendo causar efeitos nefastos a longo prazo no ambiente aquático).
English: Revised import decisions for the chemical substances ethylene oxide and parathion replacing the previous import decisions set out in Decision 2001/852/EC Interim Secretariat for the Rotterdam Convention on the Prior Informed Consent Procedure for Certain Hazardous Chemicals and Pesticides in International Trade
Portuguese: Decisões revistas relativas à importação das substâncias químicas óxido de etilino e paratião, que substituem as anteriores decisões de importação estabelecidas na Decisão 2001/852/CE Secretariado Provisório da Convenção de Roterdão relativa ao procedimento 141 de prévia informação e consentimento (PIC) para determinados produtos químicos e pesticidas perigosos no comércio internacional
English: UNEP
Portuguese: UNEP
English: FORM FOR IMPORTING COUNTRY RESPONSE
Portuguese: FORMULÁRIO DE RESPOSTA DO PAÍS DE IMPORTAÇÃO
English: Ethylene oxide
Portuguese: óxido de etileno
English: Are the conditions for import of the chemical the same for all sources of import? :
Portuguese: As condições para a importação do produto químico são idênticas para todas as origens de importação?
English: For plant protection products
Portuguese: Para produtos fitofarmacêuticos
English: It is prohibited to use or place on the market all plant protection products containing ethylene oxide as an active ingredient according to Council Directive 79/117/EEC of 21 December 1978 prohibiting the placing on the market and use of plant protection products containing certain active substances (OJ L 33, 8.2.1979, p. 36), as amended by Council Directive 86/355/EEC of 21 July 1986 (OJ L 212, 2.8.1986, p.
Portuguese: É proibida a utilização ou colocação no mercado de todos os produtos fitofarmacêuticos que contenham óxido de etileno como ingrediente activo nos termos da Directiva 79/117/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1978, relativa à proibição de colocação no mercado e da utilização de produtos fitofarmacêuticos contendo determinadas substâncias activas (JO L 33 de 8.2.1979, p. 36), alterada pela Directiva 86/355/CEE do Conselho, de 21 de Julho de 1986 (JO L 212 de 2.8.1986, p. 33).
English: For biocidal products Member States that consent to import: German, Ireland and Luxembourg.
Portuguese: Para produtos biocidas Estados-Membros que autorizam a importação: Alemanha, Irlanda e Luxemburgo.
English: Member States that consent to import (for import prior written authorisation is required):
Portuguese: Estados-Membros que autorizam a importação (é exigida uma autorização prévia por escrito para a importação):
English: Austria, Belgium, Denmark, Finland, France, Greece (only for sterilisation of surgical tools in accordance with Directive 93/ 42/EC), Italy, Netherlands, Portugal and Spain.
Portuguese: Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia (excepto para a esterilização de instrumentos cirúrgicos, em conformidade com a Directiva 93/42/CE), Itália, Países Baixos e Portugal.
English: Member States that do not consent to import:
Portuguese: Estados-Membros que não autorizam a importação:
English: Sweden, UK.
Portuguese: Suécia e Reino Unido.
English: The following administrative action is being undertaken during the period a final decision is being considered:
Portuguese: Estão a ser tomadas as seguintes medidas administrativas durante o período de consideração de uma decisão definitiva:
English: Ethylene oxide was banned for use in plant protection products (Council Directive 79/117/EEC of 21 December 1978, OJ L 33, 8.2.1979, p. 36, as amended by Council Directive 86/355/EEC of 21 July 1986 (O) L 212, 2.8.1986, p. 33)).
Portuguese: Foi proibida a utilização do óxido de etileno nos produtos fitofarmacêuticos [Directiva 791117/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1978, JO L 33 de 8.2.1979, p. 36, alterada pela Directiva 861355/CEE do Conselho, de 21 de Julho de 1986 (JO L 212 de 2.8.1986, p. 33)].
English: However it has been identified and notified within the framework of Directive 98)8/EC of the European Parliament and of the Council of 16 February 1998 (OJ L 123, 24.4.1998, p. 1) concerning the placing of biocidal products on the market.
Portuguese: No entanto, esta substância foi identificada e notificada no âmbito da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998 GO L 123 de 24.4.1998, p. 1), relativa à colocação de produtos biocidas no mercado.
English: According to Article 16.1 of that Directive it can be used in biocidal products in accordance with Member States' legislation pending a final Community decision.
Portuguese: Nos termos do ponto 1 do artigo 16.° da referida directiva, esta substância pode ser utilizada em produtos biocidas em conformidade com a legislação dos Estados-Membros, enquanto se aguarda uma decisão comunitária definitiva.
English: Approximate time needed before a final decision can be reached: by 2009, when Community evaluation for biocidal use will be completed.
Portuguese: Tempo aproximado necessário para se poder chegar a uma decisão definitiva: até 2009, quando estiver concluída a avaliação comunitária da sua utilização em produtos biocidas.
English: European Community and its Member States (see address in section 8)
Portuguese: Comunidade Europeia e seus Estados-Membros (ver endereço na secção 8)
English: Ethylene oxide is classified under Council Directive 67/548JEEC of 27 June 1967 on the approximation of laws, regulations and administrative provisions relating to the classification, packaging and labelling of dangerous substances (OJ L 196, 16.8.1967, p. 1) as F+; R12 (Extremely flammable) - Carc.Cat.2; R45 (Carcinogenic category 2; May cause cancer) - Muta.Cat.2; R46 (Mutagenic category 2; May cause heritable genetic damage) - T; R23 (Toxic; Toxic by inhalation) - Xi; R36/37/38 (Irritant; Irritating to eyes, respiratory system and skin).
Portuguese: Nos termos da Directiva 671548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (JO L 196 de 16.8.1967, p. 1), o óxido de etileno está classificado como F+; R12 (extremamente inflamável) Carc.Cat.2; R45 (carcinogénico de categoria 2; pode causar cancro) Mut.Cat.2; R46 (mutagénico de categoria 2; pode causar alterações genéticas hereditárias) - T; R23 (tóxico; tóxico por inalação) - Xi; R36137138 (irritante; irritante para os olhos, vias respiratórias e pele).
English: Parathion
Portuguese: paratião
English: Industrial Severely hazardous pesticide formulation
Portuguese: Industrial Formulação pesticida extremamente perigosa
English: Final decision (Fill in section 5, page 2) OR
Portuguese: Decisão definitiva (Preencher secção 5) OU
English: Interim response (Fill section 6, page 3-4)
Portuguese: Resposta provisória (Preencher secção 6)
English: NATIONAL LEGISLATIVE OR ADMINISTRATIVE MEASURE UPON THE FINAL DECISION IS BASED
Portuguese: MEDIDA LEGISLATIVA OU ADMINISTRATIVA NACIONAL EM QUE SE BASEIA A DECISÃO DEFINITIVA
English: It is prohibited to use or place on the market all plant protection products containing parathion.
Portuguese: É proibida a utilização ou colocação no mercado de todos os produtos fitofarmacéuticos que contenham paratião.
English: Parathion was excluded from Annex I to Council Directive 91/414/EEC and thus authorisations for plant-protection products containing this active substance have been withdrawn.
Portuguese: O paratião foi excluído do anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho, tendo por conseguinte sido revogadas as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham esta substância activa.
English: (Commission Decision 2001/520/EC of 9 July 2001, OJ L 187, 10.7.2001, p. 47).
Portuguese: (Decisão da Comissão 2001j520~CE, de 9 Julho de 2001, JO L 187 de 10.7.2001, p. 47).
English: If Yes to either one of these last two questions:
Portuguese: Em caso de resposta afirmativa a uma das duas últimas perguntas:
English: Parathion is classified under Council Directive 67/548/EEC of 27 June 1967 on the approximation of laws, regulations and administrative provisions relating to the classification, packaging and labelling of dangerous substances (O) L 196, 16.8.1967, p. 1) as: T+; R27/28 (Very Toxic; Very toxic in contact with skin and if swallowed.) - N; R50-53 (Dangerous to the environment; Very Toxic to aquatic organisms, may cause long-term adverse effects in the aquatic environment).
Portuguese: Nos termos da Directiva 671548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (JO L 196 de 16.8.1967, p. 1), o paratião está classificado como T+; R27128 (muito tóxico; muito tóxico em contacto com a pele e em caso de ingestão) N: R50-53 (perigoso para o ambiente; muito tóxico para os organismos aquáticos, podendo causar efeitos nefastos a longo prazo no ambiente aquático).
English: Polybrominated biplienyls (PBB)
Portuguese: Bifenilos polibromados (PBB)
English: (hexa-) 27858-07-7 (octa-) 13654-09-6 (deca-)
Portuguese: (hexa-) 27858-07-7 (octa-)13654-09-6 (deca-)
English: Within the Community, the placing on the market and use of PBB is subject to Council Directive 76/769/EEC of 27 July 1976 on the approximation of the laws, regulations and administrative provisions of the Member States relating to restrictions on the marketing and use of certain dangerous substances and preparations (OJ L 262, 27.9.1976, p. 201), as amended by Council Directive 91/173/EEC of 21 March 1991 (OL L 85, 5.4.1991, p. 34).
Portuguese: No interior da Comunidade, a colocação no mercado e a utilização do PBB são abrangidas pelo âmbito de aplicação da Directiva 76/769/CEE, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparados perigosos (JO L 262 de 27.9.1976, p. 201), alterada pela Directiva 91/173/CEE, de 21 de Março de 1991 (JO L 85 de 5.4.1991, p. 34).
English: It is prohibited in textile articles, such as garments, undergarments and linen, intended to come into contact with the skin.
Portuguese: É proibida a utilização desta substância em artigos têxteis destinados a entrar em contacto com a pele, tais como peças de vestuário exterior e interior e roupa de casa.
English: Member States that do not consent to import: Austria (there is a total prohibition on PBB (Verordnung über das Verbot von halogenierten Stoffen, Federal Law Gazette 1993/210)).
Portuguese: Estados-Membros que não autorizam a importação: Áustria [o PBB está totalmente proibido (Verordnung über das Verbot von halogenierten Stoffen, jornal oficial federal 1993/210)].
English: II yes to either one of these last two questions:
Portuguese: Em caso de resposta afirmativa a uma das últimas perguntas:
English: Pursuant to Commission Regulation (EC) No 2076/2002 of 20 November 2002 extending the time period referred to in Article 8(2) of Council Directive 91/414/EEC and concerning the non-inclusion of certain active substances in Annex I to that Directive and the withdrawal of authorisation for plant protection products containing these substances(7), monocrotophos was excluded from Annex I to Directive 91/414/EEC and authorisations for plant protection products containing it were to be withdrawn by 25 July 2003. The interim response set out in Decision 2000/657/EC should therefore be replaced by a final import decision.
Polish: Na podstawie rozporządzenia Komisji (WE) nr 2076/2002 z dnia 20 listopada 2002 r. przedłużającego okres określony w art. 8 ust. 2 dyrektywy Rady 91/414/EWG i dotyczącego niewłączenia niektórych substancji czynnych do załącznika I do tej dyrektywy oraz cofnięcia zezwoleń na środki ochrony roślin zawierające te substancje [7], monokroto fos został wyłączony z załącznika I do dyrektywy 91/414/EWG, a zezwolenia dla zawierających go środków ochrony roślin mają zostać wycofane do dnia 25 lipca 2003 r. Dlatego też tymczasowa odpowiedź określona w decyzji 2000/657/WE powinna zostać zastąpiona ostateczną decyzją w sprawie przywozu.
English: This was reflected in a Community import decision that was published in PIC Circular V reporting the situation as at 30 June 1995. However, that Decision did not take into account a complete ban on PBBs in Austria dating from 1993. It is therefore necessary to replace that import Decision.
Polish: Znalazło to swoje odbicie we wspólnotowej decyzji w sprawie przywozu opublikowanej w okólniku V PIC opisującym sytuację na dzień 30 czerwca 1995 r. Decyzja ta jednak nie uwzględniała całkowitego zakazu dotyczącego PBB, obowiązującego w Austrii, ustanowionego w 1993 r. Dlatego też konieczne jest zastąpienie tej decyzji w sprawie przywozu.