FrancophonIA/DGT-Translation_Memory huggingface dataset:
English: after examination it has been established that the request for inclusion satisfies the requirements of Article 5(4) of Regulation (EEC) No 2092/91 and of Article 3(4) of Regulation (EEC) No 207/93.
French: Après examen, il a été établi que la demande d'inscription satisfait aux exigences de l'article 5, paragraphe 4, du règlement (CEE) n° 2092/91 et de l'article 3, paragraphe 4, du règlement (CEE) n° 207/93.
Spanish: tras su examen se ha decidido que la solicitud de inclusión satisface los requisitos del apartado 4 del artículo 5 del Reglamento (CEE) n° 2092/91 y del apartado 4 del artículo 3 del Reglamento (CEE) n° 207/93.
Portuguese: Após exame, verificou-se que o pedido de inclusão satisfaz as exigências do n.o 4 do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 e do n.o 4 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 207/93.
Finnish: tutkimuksen mukaan pyyntö täyttää asetuksen (ETY) N:o 2092/91 5 artiklan 4 kohdan ja asetuksen (ETY) N:o 207/93 3 artiklan 4 kohdan vaatimukset.
Czech: po přezkoumání bylo zjištěno, že žádost o zařazení splňuje požadavky čl. 5 odst. 4 nařízení (EHS) č. 2092/91 a čl. 3 odst. 4 nařízení (EHS) č. 207/93.
Slovak: po preskúmaní bolo stanovené, že žiadosť o zaradenie spĺňa požiadavky článku 5 ods. 4 nariadenia (EHS) č. 2092/91 a článku 3 ods. 4 nariadenia (EHS) č. 207/93;
Polish: po zbadaniu ustalono, że spełniono wymogi włączenia zgodnie z art. 5 ust. 4 rozporządzenia (EWG) nr 2092/91 oraz art. 3 ust. 4 rozporządzenia (EWG) nr 207/93.
Hungarian: vizsgálatot követően megállapítást nyert, hogy a felvétel iránti kérelem megfelel a 2092/91/EGK rendelet 5. cikkének (4) bekezdésében és a 207/93/EGK rendelet 3. cikkének (4) bekezdésében meghatározott követelményeknek.
Slovenian: po preučitvi je bilo ugotovljeno, da prošnja za vključitev izpolnjuje zahteve člena 5(4) Uredbe (EGS) št. 2092/91 in člena 3(4) Uredbe (EGS) št. 207/93.
Romanian: în urma examinării, s-a stabilit că cererea de includere îndeplinește cerințele articolului 5 alineatul (4) din Regulamentul (CEE) nr. 2092/91 și ale articolului 3 alineatul (4) din Regulamentul (CEE) nr. 207/93.
Estonian: Pärast kontrollimist on leitud, et see taotlus vastab määruse (EMÜ) nr 2092/91 artikli 5 lõike 4 ja määruse (EMÜ) nr 207/93 artikli 3 lõike 4 tingimustele.
Latvian: pārbaudot ir konstatēts, ka iekļaušanas lūgums atbilst Regulas (EEK) Nr. 2092/91 5. panta 4. punkta un Regulas (EEK) Nr. 207/93 3. panta 4. punkta prasībām.
Lithuanian: patikrinus buvo nustatyta, kad šis prašymas atitinka Reglamento (EEB) Nr. 2092/91 5 straipsnio 4 dalies ir Reglamento (EEB) Nr. 207/93 3 straipsnio 4 dalies reikalavimus.
Maltese: wara eżeminazzjoni kien ġie stabbilit li t-talba għall-inklużjoni tissodisfa l-ħtiġiet ta' l-Artikolu 5(4) tar-Regolament (KEE) Nru 2092/91 u ta' l-Artikolu 3(4) tar-Regolament (KEE) Nru 207/93.
English: Paragraph 1 of part A of Annex I «Plants and plant products» is replaced by the following:
Portuguese: O ponto 1 da parte A, intitulada «Vegetais e produtos vegetais», passa a ter a seguinte redacção:
English: The principles laid down in Article 6(1)(a), (b) and (d) and set out in particular in this Annex must normally have been applied on the parcels during a conversion period of at least two years before sowing, or, in the case of grassland, at least two years before its exploitation as feedingstuff from organic farming, or, in the case of perennial crops other than grassland, at least three years before the first harvest of products as referred to in Article 1(1)(a). The conversion period shall commence at the earliest on the date on which the producer notified his activity in accordance with Article 8 and submitted his holding to the inspection system provided for in Article 9.
Portuguese: Os princípios enunciados no n.o 1, alíneas a), b) e d), do artigo 6.o, que figuram, nomeadamente, no presente anexo devem, em geral, ter sido postos em prática nas parcelas durante um período de conversão de, pelo menos, dois anos antes da sementeira ou, no caso dos prados, de, pelo menos, dois anos antes da sua exploração para alimentação do gado com produtos de agricultura biológica, ou, no caso das culturas perenes, com excepção dos prados, de pelo menos três anos antes da primeira colheita dos produtos referidos no n.o 1, alínea a), do artigo 1.o O período de conversão tem início na data em que o produtor notificar a sua actividade em conformidade com o artigo 8.o e submeter a sua exploração ao regime de controlo previsto no artigo 9.o, ou numa data posterior.
English: the land parcels were part of a programme implemented pursuant to Council Regulation (EEC) No 2078/92 of 30 June 1992 on agricultural production methods compatible with the requirements of the protection of the environment and the maintenance of the countryside or Chapter VI of Council Regulation (EC) No 1257/1999 of 17 May 1999 on support for rural development from the European Agricultural Guidance and Guarantee Fund (EAGGF) and amending and repealing certain Regulations, or as part of another official programme, provided that the programmes concerned guarantee that products not listed in parts A and B of Annex II have not been used on those parcels;
Portuguese: As parcelas tenham sido abrangidas por um programa aplicado nos termos do Regulamento (CEE) n° 2078/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo a métodos de produção agrícola compatíveis com as exigências da protecção do ambiente e à preservação do espaço natural ou do capítulo VI do Regulamento (CE) n° 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos, ou ainda no âmbito de outro programa oficial, na condição de os programas em causa garantirem que não sejam utilizados nessas parcelas produtos que não constam das partes A ou B do anexo II;
English: the Member State concerned must inform the other Member States and the Commission of its decision to require compulsory treatment.
Portuguese: o Estado-Membro em questão deve informar os demais Estados-Membros e a Comissão da sua decisão relativa à obrigação de tratamento.
English: Part B «Livestock and livestock products from the following species: bovine (including bubalus and bison species), porcine, ovine, caprine, equidae, poultry» is amended as follows:
Portuguese: A parte B, intitulada «Animais e produtos animais das seguintes espécies: bovinos (incluindo as espécies bubalus e bison), suínos, ovinos, caprinos, equídeos e aves de capoeira» é alterada do seguinte modo:
English: The text of paragraph 4.9 is replaced by the following: «By derogation from paragraph 4.8. when forage production is lost or when restrictions are imposed, in particular as a result of exceptional meteorological conditions, the outbreak of infectious diseases, the contamination with toxic substances, or as a consequence of fires, the competent authorities of the Member States can authorise for a limited period and in relation to a specific area, a higher percentage of conventional feedingstuffs where such authorisation is warranted.
Portuguese: O ponto 4.9 passa a ter a seguinte redacção: «Em derrogação do ponto 4.8, se a produção de forragens se perder ou se forem impostas restrições, nomeadamente em virtude da ocorrência de condições meteorológicas excepcionais, surtos de doenças infecciosas, contaminações com substâncias tóxicas ou incêndios, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar, por um período de tempo limitado e relativamente a uma zona específica, uma percentagem superior de alimentos convencionais para animais, caso tal autorização seja justificada.
English: Member States will inform each other and the Commission on the derogations they have granted».
Portuguese: Os Estados-Membros informarão os demais Estados-Membros e a Comissão das derrogações que tenham concedido».
English: In paragraph 7.4 the word «exclusively» is included after the word «cooperation».
Portuguese: No ponto 7.4, é aditado o termo«exclusivamente»após o termo «cooperar»
English: Part A «Fertilisers and soil conditioners» is amended as follows:In the table, the expiry date of «31 March 2002» for the use of composted or fermented household waste is replaced by «31 March 2006».
Portuguese: A parte A, intitulada «Fertilizantes e correctivos dos solos», é alterada do seguinte modo:No quadro, a data«31 de Março de 2002», respeitante à utilização dos produtos da compostagem ou fermentação de resíduos domésticos, é substituída por «31 de Março de 2006».
English: Part B «Pesticides» is amended as follows:
Portuguese: A parte B, intitulada «Pesticidas», é alterada do seguinte modo:
English: In table III «Substances to be used only in traps and/or dispensers», the restriction on the use of pyrethroids for a period expiring on 31 March 2002 is deleted.
Portuguese: No quadro III, intitulado «Substâncias que só podem ser utilizadas em armadilhas e/ou distribuidores», a restrição da utilização a um período com termo em 31 de Março de 2002 é suprimida no que respeita aos piretróides.
English: In table III «Substances to be used only in traps and/or dispensers», the expiry date of «31 March 2002» for metaldehyde is replaced by «31 March 2006».
Portuguese: No quadro III, intitulado «Substâncias que só podem ser utilizadas em armadilhas e/ou distribuidores», a data«31 de Março de 2002», respeitante ao metaldeído, é substituída por «31 de Março de 2006».
English: In table IV «Other substances from traditional use in organic farming», the provisions relating to copper are replaced by the following:
Portuguese: No quadro IV, intitulado «Outras substâncias tradicionalmente utilizadas na agricultura biológica», as disposições relativas ao cobre são substituídas pelo seguinte:
English: Description;
Portuguese: Descrição;
English: compositional requirements;
Portuguese: exigências respeitantes à composição;
English: conditions for use
Portuguese: condições de utilização
English: Copper in the form of copper hydroxide, copper oxychloride, (tribasic) copper sulphate, cuprous oxide
Portuguese: Cobre nas formas de hidróxido de cobre, oxicloreto de cobre, sulfato de cobre tribásico, óxido cuproso
English: Fungicide
Portuguese: Fungicida
English: Until 31 December 2005 up to a maximum of 8 kg copper per hectare per year, and from 1 January 2006 up to 6 kg copper per ha per year, without prejudice to a more limited quantity if laid down under the specific terms of the general legislation on plant protection products in the Member State where the product is to be used
Portuguese: Até 31 de Dezembro de 2005: limite máximo de 8 kg de cobre por hectare por ano; a partir de 1 de Janeiro de 2006: limite máximo de 6 kg de cobre por hectare por ano, sem prejuízo de uma quantidade mais reduzida resultante das disposições específicas da legislação relativa aos produtos fitofarmacêuticos do Estado-Membro em que o produto é utilizado.
English: For perennial crops, Member States may, by derogation to the previous paragraph, provide that the maximum levels apply as follows:
Portuguese: No caso das culturas perenes, os Estados-Membros podem, em derrogação do parágrafo anterior, estipular a aplicação dos teores máximos de compostos de cobre nas seguintes condições:
English: the total maximum quantity used from 23 March 2002 until 31 December 2006 shall not exceed 38 kg copper per ha
Portuguese: a quantidade total máxima utilizada de 23 de Março de 2002 até 31 de Dezembro de 2006 não deverá exceder 38 kg de cobre por hectare
English: from 1 January 2007, the maximum quantity which may be used each year per ha shall be calculated by subtracting the quantities actually used in the 4 preceding years from, respectively, 36, 34, 32 and 30 kg copper for the years 2007, 2008, 2009 and 2010 and following years
Portuguese: a partir de 1 de Janeiro de 2007, a quantidade máxima a utilizar anualmente por hectare será calculada subtraindo as quantidades efectivamente utilizadas nos quatro anos anteriores da quantidade total máxima de 36, 34, 32 e 30 kg de cobre por hectare, para os anos 2007, 2008, 2009 e 2010 e anos seguintes, respectivamente
English: Need recognised by the inspection body or inspection authority
Portuguese: Necessidade reconhecida pelo organismo ou autoridade de controlo
English: In table IV «Other substances from traditional use in organic farming», the restriction on the use of mineral oils for a period expiring on 31 March 2002 is deleted.
Portuguese: No quadro IV, intitulado «Outras substâncias tradicionalmente utilizadas na agricultura biológica», a restrição da utilização a um período com termo em 31 de Março de 2002 é suprimida no que respeita aos óleos minerais.
English: A new table IIIa entitled «Preparations to be surface-spread between cultivated plants» is added, with the following content:
Portuguese: É aditado um quadro IIIA, intitulado «Preparações para dispersão à superfície entre as plantas cultivadas», com o seguinte teor:
English: Iron (III) orthophosphate
Portuguese: Ortofosfato de ferro (III)
English: Molluscicide
Portuguese: Moluscicida
English: Section B «Processing aids and other products which may be used for processing of ingredients of agricultural origin from organic production, referred to in Article 5(3)(d) and Article 5(5a)(e) of Regulation (EEC) No 2092/91» is amended as follows: the restriction on the use of sodium hydroxide to a period expiring on 31 March 2002 is deleted.
Portuguese: A parte B, intitulada «auxiliares tecnológicos e outros produtos que podem ser utilizados na transformação de ingredientes de origem agrícola produzidos biologicamente, referidos no n° 3, alínea c), do artigo 5° do Regulamento (CEE) n° 2092/91», é alterada do seguinte modo: a restrição da utilização a um período com termo em 31 de Março de 2002 é suprimida no que respeita ao hidróxido de sódio.
English: In section C «Ingredients of agricultural origin which have not been produced organically, referred to in Article 5(4) of Regulation (EEC) No 2092/91», the following is added to paragraph C.3: «Casings, until 1 April 2004 only».
Portuguese: No ponto C.3 da parte C, intitulada «ingredientes de origem agrícola não produzidos biologicamente, referidos no n° 4 do artigo 5° do Regulamento (CEE) n° 2092/91» é aditado o seguinte: «Tripas, apenas até 1 de Abril de 2004».
English: However, sodium hydroxide is listed in that Annex for use in the production of oil from rapeseed (Brassica spp.) during a period expiring on 31 March 2002 only. The use of this substance has been shown to meet a real need in the production of certain types of organic rapeseed oil used in foodstuffs.
Spanish: Pues bien, se ha comprobado que el empleo de hidróxido de sodio, sustancia que figura en ese anexo para la producción de aceite de colza (Brassica spp.) únicamente durante un período que finaliza el 31 de marzo de 2002, es una necesidad real para la producción de determinados tipos de aceite de colza ecológico utilizados en la alimentación animal.
Polish: Jednakże wodorotlenek sodu jest wymieniony w tamtym Załączniku do wykorzystania w produkcji oleju z pestek winogron (Brassica spp.) w okresie upływającym dopiero dnia 31 marca 2002 r. Wykorzystanie tej substancji wprowadzono w celu spełnienia rzeczywistej potrzeby w produkcji pewnych rodzajów ekologicznego oleju z pestek winogron stosowanego do artykułów żywnościowych.
English: The conversion period shall commence at the earliest on the date on which the producer notified his activity in accordance with Article 8 and submitted his holding to the inspection system provided for in Article 9.
French: La période de conversion débute au plus tôt à la date à laquelle le producteur a notifié son activité conformément à l'article 8 et a soumis son exploitation au régime de contrôle prévu à l'article 9.
Spanish: El período de conversión comenzará como muy pronto en la fecha en la que el productor haya notificado su actividad de conformidad con el artículo 8 y colocado su explotación bajo el régimen de control previsto en el artículo 9.
Finnish: Siirtymävaihe alkaa aikaisintaan päivänä, jona tuottaja on ilmoittanut toiminnastaan 8 artiklan mukaisesti ja suostunut siihen, että hänen tilaansa sovelletaan 9 artiklassa säädettyä tarkastusjärjestelmää.
Czech: Přechodné období začíná nejdříve dnem, kdy producent oznámí svou činnost v souladu s článkem 8 a podrobí svůj podnik kontrolnímu systému stanovenému v článku 9.
Slovak: Obdobie konverzie začne najskôr v deň, v ktorý výrobca oznámil svoju činnosť v súlade s článkom 8 a podriadil svoje hospodárstvo systému inšpekcie stanovenému v článku 9.
Polish: Okres konwersji rozpoczyna się najwcześniej z datą, z którą producent zgłosił swoją działalność zgodnie z art. 8 i przedstawił swe gospodarstwo systemowi kontroli określonemu w art. 9.
Hungarian: Az átállási időszak legkorábban azon a napon veheti kezdetét, amikor a termelő a 8. cikkel összhangban tevékenységét bejelentette, és mezőgazdasági üzemét a 9. cikkben előírt ellenőrzési rendszernek alávetette.
Slovenian: Obdobje preusmeritve se začne najprej z dnem, ko pridelovalec priglasi svojo dejavnost v skladu s členom 8 in svoje kmetijsko gospodarstvo vključi v kontrolni sistem, določen v členu 9.
Romanian: Perioada de conversie începe la data la care producătorul a notificat activitatea sa în conformitate cu articolul 8 și în exploatația sa s-a aplicat sistemul de control prevăzut la articolul 9.
Estonian: Üleminekuperiood algab kõige varem kuupäeval, millal tootja teatab vastavalt artiklile 8 oma tegevusest ja esitab oma põllumajandusettevõtte artiklis 9 sätestatud kontrollisüsteemi kohaldamiseks.
Latvian: Pārveides laikposms agrākais sākas dienā, kad ražotājs ir paziņojis par savu darbību saskaņā ar 8. pantu un iekļāvis savu saimniecību kontroles sistēmā, kas paredzēta 9. pantā.
Lithuanian: Pertvarkymo laikotarpis turi prasidėti ne anksčiau tos dienos, kai gamintojas 8 straipsnyje nustatyta tvarka informuoja apie savo veiklą ir sutinka, kad jo ūkiui būtų taikoma 9 straipsnyje numatyta kontrolės sistema.
Maltese: Il-perijodu tal-konverżjoni għandu jibda l-aktar kmieni fid-data li fiha l-produttur ikun innotifika l-attività tiegħu bi qbil ma l-Artikolu 8 u jkun ippreżenta l-qasam tiegħu għas-sistema ta' spezzjoni li hemm provediment dwarha fl-Artikolu 9.
English: Paragraph 1 of part A of Annex I "Plants and plant products" is replaced by the following: "1.1. The principles laid down in Article 6(1)(a), (b) and (d) and set out in particular in this Annex must normally have been applied on the parcels during a conversion period of at least two years before sowing, or, in the case of grassland, at least two years before its exploitation as feedingstuff from organic farming, or, in the case of perennial crops other than grassland, at least three years before the first harvest of products as referred to in Article 1(1)(a).
Finnish: Korvataan liitteessä I oleva A osa "Kasvit ja kasvituotteet" seuraavasti: "1.1 Asetuksen 6 artiklan 1 kohdan a, b ja d alakohdassa ja erityisesti tässä liitteessä esitettyjä periaatteita on tavallisesti pitänyt noudattaa viljelylohkolla ainakin kahden vuoden siirtymävaiheen ajan ennen kylvöä tai nurmialojen osalta ainakin kahden vuoden ajan ennen niiden käyttöä luonnonmukaisesti tuotettuna rehuna tai monivuotisten kasvien osalta, nurmikasveja lukuun ottamatta, vähintään kolme vuotta ennen 1 artiklan 1 kohdan a alakohdassa tarkoitettujen tuotteiden ensimmäistä satoa.
English: Part A of Annex II, on fertilisers and soil conditioners, provides for the possibility of using composted household waste during a provisional period expiring on 31 March 2002 only. The use of composted household waste meets a real need in certain Member States, and this product is strictly regulated as regards the origin of the waste, the operation of the collection system, which must have been accepted by the Member State, and the maximum content of heavy metals, without prejudice to any other requirements for use of such product in general agriculture.
Polish: Część A załącznika II, dotycząca nawozów i odżywek glebowych, zapewnia możliwość korzystania z zakompostowanych odpadów z gospodarstw domowych podczas okresu tymczasowego, który upływa dopiero dnia 31 marca 2002 r. Wykorzystanie zakompostowanych odpadów z gospodarstw domowych spełnia rzeczywistą potrzebę w pewnych Państwach Członkowskich, a produkt ten jest ściśle regulowany, w zakresie pochodzenia odpadów, obsługi systemu gromadzenia, która musiała zostać zaakceptowana przez Państwo Członkowskie, oraz maksymalnej zawartości metali ciężkich, bez uszczerbku dla jakichkolwiek innych wymagań w zakresie korzystania z tego produktu w rolnictwie ogólnym.
English: Metaldehyde is authorised for use as a molluscicide in organic farming for a period expiring on 31 March 2002. This period should be extended for a limited transitional period of 4 years which would permit to replace, in the Member States, metaldehyde as molluscicide by iron (III) orthophosphate.
Polish: Metaldehyd jest zatwierdzony do wykorzystania jako muluskocyd w rolnictwie ekologicznym na okres upływający dnia 31 marca 2002 r. Okres ten powinno się przedłużyć na okres przejściowy czterech lat, który pozwoliłby zastąpić, w Państwach Członkowskich, metaldehyd jako muluskocyd przez ortofosforan żelaza (III.
English: Paragraph 1 of part A of Annex I "Plants and plant products" is replaced by the following:
French: À l'annexe I, partie A "Végétaux et produits végétaux", le point 1 est remplacé par le texte suivant:
Czech: V příloze I části A se odstavec 1 "Rostliny a rostlinné produkty" nahrazuje novým odstavcem, který zní:
Slovak: Odsek 1 časti A prílohy I "Rastliny a rastlinné produkty" je nahradená takto:
Polish: W załączniku I część A pkt 1 "Rośliny i produkty roślinne" otrzymuje brzmienie:
Hungarian: Az I. melléklet "Növények és növényi termékek" című A. részének 1. pontja helyébe a következő rendelkezés lép:
Romanian: Alineatul (1) din partea A a anexei I „Vegetale și produse vegetale” se înlocuiește cu următorul text:
Estonian: I lisa A jao lõige 1 "Taimed ja taimekasvatussaadused" asendatakse järgmisega:
Latvian: Regulas I pielikuma A iedaļas "Augi un augu produkti" 1. punktu aizstāj ar šo:
English: Section B "Processing aids and other products which may be used for processing of ingredients of agricultural origin from organic production, referred to in Article 5(3)(d) and Article 5(5a)(e) of Regulation (EEC) No 2092/91" is amended as follows:
Czech: 3.1Oddíl B "Prostředky nápomocné při zpracování a jiné produkty, které mohou být použity pro zpracování složek zemědělského původu pocházející z ekologické produkce podle čl. 5 odst. 3 písm. d) a podle čl. 5 odst. 5a písm. e) nařízení (EHS) č. 2092/91" se mění takto:
Polish: W sekcji B "Środki przetwórcze i inne produkty do zastosowania w przetwarzaniu elementów upraw rolnych pochodzących z produkcji ekologicznej, wymienione w art. 5 ust. 3 lit. d) i art. 5 ust. 5a lit. e) rozporządzenia (EWG) nr 2092/91" wprowadza się następującą zmianę:
Romanian: Secțiunea B „Adjuvanți tehnologici și alte produse care pot fi utilizate pentru transformarea ingredientelor de origine agricolă provenite din agricultura ecologică, prevăzute la articolul 5 alineatul (3) litera (d) și articolul 5 alineatul (5a) litera (e) din Regulamentul (CEE) nr. 2092/91” se modifică după cum urmează:
Maltese: 3.1.Sezzjoni B "Għajnuniet tal-ipproċessar u prodotti oħrajn li jistgħu jkunu wżati għall-ipproċessar tal-ingredjenti tal-oriġini agrikola minn produzzjoni organika, riferuti fl-Artikolu 5(3)(d) u fl-Artikolu 5(5a)(e) tar-Regolament (KEE) Nru 2092/91"hija emendata kif ġej:
English: the restriction on the use of sodium hydroxide to a period expiring on 31 March 2002 is deleted.
French: la restriction d'utilisation à une période expirant le 31 mars 2002 est supprimée pour l'hydroxyde de sodium.
Czech: omezení na používání hydroxidu sodného na období do 31. března 2002 se zrušuje.
Polish: skreśla się ograniczenie odnośnie do stosowania wodorotlenku sodu przez okres upływającego dnia 31 marca 2002 r.
Romanian: se elimină restricția cu privire la utilizarea hidroxidului de sodiu pe o perioadă ce expiră la 31 martie 2002.
Maltese: "ir-restrizzjoni dwar l-użu tal-idrossidu tas-sodju għal perijodu li jeskadi fil-31 ta' Marzu 2002" hija mħassra.