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English: products which meet the conditions of this Protocol and for which a movement certificate has been issued indicating that they have acquired the status of originating products and have undergone any additional processing solely in Norway or in the two countries referred to above or in the other six countries specified in Article 2 of this Protocol;
Portuguese: Os produtos que correspondam às condições do presente Protocolo, para as quais tenha sido emitido um certificado de circulação de mercadorias de que resulta que tais produtos adquiriram a qualidade de originários e sofreram qualquer complemento de transformação unicamente na Noruega, nos dois países acima referidos ou nos outros seis países referidos no artigo 2º do presente Protocolo;
English: products, other than products of Chapters 50 to 62, which meet the conditions of this Protocol and for which a movement certificate has been issued indicating:
Portuguese: Os produtos que correspondam às condições do presente Protocolo que não às enumeradas nos capítulos 50 a 62, para os quais tenha sido emitido um certificado de circulação de mercadorias de que resulta:
English: that they have been obtained by the processing of goods which, on exportation from the Community as originally constituted or from Ireland, had already acquired there the status of originating products;
Portuguese: Que foram obtidos por transformação de mercadorias que, no momento da sua exportação para a Comunidade, na sua composição originária, ou da Irlanda, já haviam aí adquirido o carácter originário;
English: and that the added value acquired in Norway or in the two countries referred to above or in the other six countries specified in Article 2 of this Protocol represents 50 % or more of the value of those products;
Portuguese: E que a mais-valia adquirida na Noruega ou nos dois países referidos ou nos outros seis países referidos no presente Protocolo representa 50 % ou mais do valor destes produtos;
English: products of Chapters 50 to 62 listed in Column 2 below which meet the conditions of this Protocol and for which a movement certificate has been issued indicating that they have been obtained by the processing of goods listed in Column 1 below which, on exportation from the Community as originally constituted or from Ireland, had already acquired there the status of originating products.
Portuguese: Os produtos que correspondem às condições dos capítulos 50 a 62 indicados na coluna 2, em relação aos quais tenha sido emitido um certificado de circulação de mercadorias de que resulte que tais produtos foram obtidos por transformação das mercadorias na coluna 1 que, no momento da sua exportação da Comunidade, na sua composição originária, ou da Irlanda, já tinham aí adquirido o carácter originário.
English: The provisions of this paragraph shall apply only to products which by virtue of the provisions of this Agreement and of the annexed Protocols will benefit from the abolition of customs duties at the conclusion of the tariff dismantling period laid down for each product.
Portuguese: O disposto no presente nº só se aplica aos produtos que, por força do presente Acordo e dos Protocolos anexos, beneficiam da supressão dos direitos aduaneiros no fim do período de desarmamento pautal previsto para cada produto.
English: The above provisions shall no longer be applicable once the tariff dismantling period laid down for each product expires.
Portuguese: As disposições acima referidas deixam de vigorar no fim do período de desarmamento pautal previsto para cada produto.
English: In any cases other than those referred to in paragraph 1, Norway or the Community may adopt transitional provisions for the purpose of not levying the duties provided for in Article 3 (2) of the Agreement on the value corresponding to the value of the products oringinating in Norway or in the Community which have been worked or processed to obtain other products fulfilling the conditions laid down in this Protocol and which are subsequently imported into Norway or into the Community.
Portuguese: Nos casos não previstos no nº 1, a Noruega, por um lado, e a Comunidade, por outro, podem tomar disposições transitórias com vista a não se cobrarem os direitos previstos no nº 2 do artigo 3º do Acordo num valor correspondente ao dos produtos originários, quer da Noruega, quer da Comunidade que foram utilizados para obter outros produtos que reunam as condições previstas no presente Protocolo e posteriormente importados, quer na Noruega, quer na Comunidade.
English: The Contracting Parties shall take any measures necessary for the conclusion of arrangements with Austria, Finland, Iceland, Portugal, Sweden and Switzerland enabling this Protocol to be applied.
Portuguese: As Partes Contratantes adoptarão as medidas necessárias para celebrar acordos com a Áustria, a Finlândia, a Islândia, Portugal a Suécia e a Suíça que permitam garantir a aplicação do presente Protocolo.
English: For the purpose of implementing Article 2 (1) (A) of this Protocol, any product originating in one of the six countries referred to in that Article shall be treated as a non-originating product during the period or periods in which Norway applies the rate of duty applicable to third countries or any corresponding safeguard measure to that product in respect of the said country under the provisions governing trade between Norway and the six countries referred to in the aforementioned Article 2.
Portuguese: Para efeitos da aplicação do nº 1, A, do artigo 2º do presente Protocolo, qualquer produto originário de um dos seis países referidos naquele artigo considera-se produto não originário durante o ou os períodos em que - relativamente a esse produto e com respeito a esse país - a Noruega aplique o direito pautal em vigor nas relações com países terceiros ou uma medida de protecção correspondente por força de disposições que regulem o comércio entre a Noruega e os seis países referidos no artigo acima referido.
English: For the purpose of implementing Article 2 (1) (B) of this Protocol, any product originating in one of the six countries referred to in that Article shall be treated as a non-originating product during the period or periods in which the Community applies the rate of duty applicable to third countries to that product in respect of the said country under the Agreement concluded by the Community with that country.
Portuguese: Para efeitos da aplicação do nº 1 B, do artigo 2º do presente Protocolo, qualquer produto originário de um dos seis países referidos naquele artigo considera-se produto não originário durante o ou os períodos em que - relativamente a esse produto e com respeito a esse país - a Comunidade aplique o direito pautal em vigor nas relações com países terceiros por força do disposto no Acordo celebrado entre a Comunidade e o país em causa.
English: The Joint Committee may decide to amend the provisions of Title I, Article 5 (3), of Title II, of Title III, Articles 23, 24 and 25, and of Annexes I, II, III, V and VI to this Protocol.
Portuguese: O Comité Misto pode decidir alterar o disposto no nº 3 do artigo 5º do título I, no título II, nos artigos 23º, 24º e 25º do título III e dos Anexos I, II, III, V e VI do presente Protocolo.
English: It shall, in particular, be authorized to take any measures necessary to adapt them to the particular requirements of specific goods or certain forms of transport.
Portuguese: O Comité Misto tem, designadamente, competência para adoptar as medidas necessárias para a adaptação dessas disposições às exigências específicas de determinadas mercadorias ou de certos modos de transporte.
English: EXPLANATORY NOTES
Portuguese: NOTAS EXPLICATIVAS
English: Note 1 - Article 1
Portuguese: Nota 1 - ao Artigo 1º
English: The terms "the Community" or "Norway" shall also cover the territorial waters of the Member States of the Community or of Norway respectively.
Portuguese: As expressões «Comunidade» ou «a Noruega» abrangem igualmente as águas territoriais dos Estados-membros da Comunidade ou da Noruega.
English: Vessels operating on the high seas, including factory ships, on which the fish caught is worked or processed shall be considered as part of the territory of the State to which they belong provided that they satisfy the conditions set out in Explanatory Note 5.
Portuguese: Os navios que actuam no alto mar, compreendendo os «navios-fábrica», a bordo dos quais se procede à transformação ou ao complemento de fabrico dos produtos da sua presca, consideram-se como fazendo parte do território nacional do país a que pertençam, sob reserva de preencherem as condições enunciadas na nota explicativa 5.
English: Note 2 - Articles 1, 2 and 3
Portuguese: Nota 2 - aos artigos 1º, 2º e 3º
English: In order to determine whether goods originate in the Community or in Norway or in one of the countries specified in Article 2, it shall not be necessary to establish whether the power and fuel, plant and equipment, and machines and tools used to obtain such goods originate in third countries or not.
Portuguese: Para determinar se uma mercadoria é originária da Comunidade ou da Noruega ou de um dos países referidos no artigo 2º, não se torna necessário averiguar se os produtos energéticos, as instalações, as máquinas e as ferramentas utilizados para obtenção dessa mercadoria são ou não originários de países terceiros.
English: Note 3 - Articles 2 and 5
Portuguese: Nota 3 - aos artigos 2º e 5º
English: For the purpose of implementing Article 2 paragraph 1 (A) (b) and (B) (b), the percentage rule must be observed by referring, for the added value acquired, to the provisions contained in Lists A and B.
Portuguese: Para efeitos da aplicação do nº 1, A, alínea b) e B, alínea b), do artigo 2º, deve respeitar-se a regra de percentagem em conformidade, no que se refere à mais-valia adquirida, com as disposições especiais contidas nas listas A e B.
English: Where the products obtained appear in List A, the percentage rule therefore constitutes a criterion additional to that of change of tariff heading for any non-originating product used.
Portuguese: A regra de percentagem consitui, portanto, no caso do produto obtido constar da lista A, um critério adicional ao da mudança de posição pautal para o produto não originário eventualmente utilizado.
English: Likewise the provisions ruling out the possibility of cumulating the percentages shown in Lists A and B for any one product obtained are applicable in each country for the added value acquired.
Portuguese: De igual modo, serão aplicáveis, em cada país, no que diz respeito à mais-valia adquirida, as disposições relativas à impossibilidade de acumular as percentagens previstas nas listas A e B para um mesmo produto obtido.
English: Note 4 - Articles 1, 2 and 3
Portuguese: Nota 4 - aos artigos 1º, 2º e 3º
English: Packing shall be considered as forming a whole with the goods contained therein.
Portuguese: As embalagens são consideradas como um todo com as mercadorias que acondicionam.
English: This provision, however, shall not apply to packing which is not of the normal type for the article packed and which has intrinsic utilization value and is of a durable nature, apart from its function as packing.
Portuguese: A presente disposição não será aplicável, no entanto, às embalagens que não sejam as de uso habitual para o produto que contêm e que tenham um valor próprio de utilização, de carácter duradouro, independente da sua função de embalagem.
English: Note 5 - Article 4 (f)
Portuguese: Nota 5 - à alínea f) do artigo 4º
English: The term "their vessels" shall apply only to vessels:
Portuguese: A expressão «respectivos navios» só se aplica aos navios
English: which are registered or recorded in a Member State of the Community or in Norway;
Portuguese: matriculados ou registados num Estado-membro da Comunidade ou da Noruega,
English: which sail under the flag of a Member State of the Community or of Norway;
Portuguese: que navegam sob a bandeira de um Estado-membro da Comunidade ou da Noruega,
English: which are at least 50 % owned by nationals of Member States of the Community or of Norway or by a company with its head office in one of those States, of which the manager or managers, chairman of the board of directors or of the supervisory board, and the majority of the members of such boards are nationals of the Member States of the Community or of Norway, and of which, in addition, in the case of partnerships or limited companies, at least half the capital belongs to those States or to public bodies or nationals of the said States;
Portuguese: que pertençam, pelo menos em metade, a nacionais dos Estados-membros da Comunidade e da Noruega, ou a sociedades cuja sede está situada em um destes países, cujo gerente ou gerentes, presidente do conselho de administração e conselho fiscal e a maioria dos membros destes conselhos sejam nacionais dos Estados-membros da Comunidade e da Noruega, e em que, além disso, no que diz respeito às sociedades de pessoas e às sociedades de responsabilidade limitada, pelo menos metade do capital pertença àqueles Estados, a pessoas colectivas de população e território ou a nacionais dos ditos Estados,
English: of which the captain and officers are all nationals of the Member States of the Community or of Norway; and
Portuguese: cujo comando seja inteiramente composto por nacionais dos Estados-membros da Comunidade e da Noruega,
English: of which at least 75 % of the crew are nationals of the Member States of the Community or of Norway.
Portuguese: cuja tripulação seja constituída, na proporção de pelo menos 75 %, por nacionais dos estados-membros da Comunidade e da Noruega.
English: Note 6 - Article 6
Portuguese: Nota 6 - ao artigo 6º
English: "Ex-works price" shall mean the price paid to the manufacturer in whose undertaking the last working or processing is carried out, provided the price includes the value of all the products used in manufacture.
Portuguese: Entende-se por «preço à saída da fábrica» o preço pago ao fabricante em cuja empresa foi efectuada a última operação de complemento de fabrico ou transformação, compreendendo o valor de todos os produtos utilizados no fabrico.
English: "Customs value" shall be understood as meaning the customs value laid down in the Convention concerning the Valuation of Goods for Customs Purposes signed in Brussels on 15 December 1950.
Portuguese: Entende-se por «valor aduaneiro» o valor definido na Convenção sobre o Valor Aduaneiro das mercadorias, assinada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.
English: Note 7 - Article 8
Portuguese: Nota 7 - ao artigo 8º
English: The customs authorities which endorse movement certificates in accordance with the conditions laid down in Article 8 (3) have the right to undertake verification of the goods in accordance with the laws and regulations in force in the State concerned.
Portuguese: As autoridades aduaneiras que anotem os certificados de circulação de mercadorias, nas condições previstas no nº 3 do artigo 8º, podem proceder à verificação das mercadorias em conformidade com a regulamentação em vigor no respectivo Estado.
English: Note 8 - Article 10
Portuguese: Nota 8 - ao artigo 10º
English: Where a movement certificate relates to goods originally imported from a Member State of the Community or from Norway, and re-exported in the same state, the new certificates issued by the re-exporting State must, without prejudice to the provisions of Article 24, show in which State the original movement certificate was issued.
Portuguese: No caso de o certificado de circulação de mercadorias dizer respeito a produtos inicialmente importados de um Estado-membro da Comunidade ou da Noruega e reexportados no estado em que foram importados, os novos cerficados emitidos pelo Estado de reexportação devem indicar, obrigatoriamente, sem prejuízo do disposto no artigo 24º, o Estado em que foi emitido o certificado de circulação inicial.
English: Where the goods have not been placed in a bonded warehouse, the certificates must also show that the endorsements provided for in Article 8 (3) have duly been made.
Portuguese: Quando se trate de mercadorias que não foram colocadas em entreposto aduaneiro, os referidos certificados devem igualmente mencionar que as anotações previstas no nº 3 do artigo 8º foram regularmente efectuadas.
English: Note 9 - Articles 16 and 22
Portuguese: Nota 9 - aos artigos 16º e 22º
English: Where a movement certificate has been issued under the conditions laid down in Article 8 (2) or (4) and relates to goods re-exported in the same state, the customs authorities of the country of destination must be able to obtain, by means of administrative cooperation, true copies of the movement certificate or certificates issued previously relating to those goods.
Portuguese: No caso de o certicado de circulação de mercadorias ter sido emitido nos termos do disposto nos nºs 2 e 4 do artigo 8º e referir-se a mercadorias reexportadas no estado em que foram importadas, as autoridades aduaneiras do país de destino devem poder obter, no âmbito da cooperação administrativa, cópias conformes do ou dos certificados de circulação respeitantes a tais mercadorias anteriormente emitidos.
English: Note 10 - Articles 23 and 25
Portuguese: Nota 10 - aos artigos 23º e 25º
English: "Tariff provisions in force" shall mean the duty applied on 1 January 1973 in Denmark, the United Kingdom or Norway to the products referred to in Article 25 (1) or the duty which, in accordance with the provisions of the Agreement, will be subsequently applied to the said products whenever this duty is lower than that applied to other products originating in the Community or in Norway.
Portuguese: Por «disposições pautais em vigor» entende-se o direito aplicável em 1 de Janeiro de 1973 na Dinamarca, no Reino Unido ou na Noruega aos produtos referidos no nº 1 do artigo 25º ou o que, segundo as disposições do Acordo, for posteriormente aplicável aos mesmos produtos, desde que este direito seja menos elevado do que o aplicável aos restantes produtos originários da Comunidade ou da Noruega.
English: Note 11 - Article 23
Portuguese: Nota 11 - ao artigo 23º
English: "Drawback or remission of any kind granted from customs duties" shall mean any arrangement for refund or remission, partial or complete, of customs duties applicable to products used in manufacture, provided that the said provision concedes, expressly or in effect, this repayment or non-charging or the non-imposition when goods obtained from the said products are exported but not when they are retained for home use.
Portuguese: Entende-se por «draubaque ou isenção de direitos aduaneiros, sob qualquer forma» quaisquer disposições para a restituição ou a não percepção total ou parcial dos direitos aduaneiros aplicáveis a produtos utilizados no fabrico, desde que essas disposições concedam, expressamente ou de facto, a restituição ou a não percepção quando as mercadorias obtidas a partir desses produtos são exportadas, mas não quando as mesmas se destinam ao consumo nacional.
English: Note 12 - Articles 24 and 25
Portuguese: Nota 12 - aos artigos 24º e 25º
English: Article 24 (1) and Article 25 (1) shall mean, in particular, that application has not been made:
Portuguese: O nº 1 do artigo 24º e o nº 1 do artigo 25º significam nomeadamente que não se aplicou:
English: either of the provisions of the last sentence of Article 1 (2) (b) for products of the Community as originally constituted and of Ireland that have been worked or processed in Norway;
Portuguese: nem o disposto na última frase da alínea b) do nº 2 do artigo 1º, para os produtos da Comunidade, na sua composição originária, e da Irlanda, utilizados no fabrico na Noruega,
English: or of any provisions corresponding to this sentence contained in the agreements referred to in Article 2 for products of the Community as originally constituted and of Ireland that are worked or processed in any of the six countries.
Portuguese: nem, eventualmente, as disposições correspondentes à citada frase constantes dos acordos referidos no artigo 2º, para os produtos da Comunidade, na sua composição originária, e da Irlanda, utilizados no fabrico em cada um dos países considerados.
English: Note 13 - Article 25
Portuguese: Nota 13 - ao artigo 25º
English: Where originating products not fulfilling the conditions laid down in Article 25 (1) are imported into Denmark or the United Kingdom, the duty which serves as a basis for the tariff reductions provided for in Article 3 (2) of the Agreement is that actually applied on 1 January 1972 by the importing country in respect of third countries.
Portuguese: No caso de serem importados na Dinamarca ou no Reino Unido produtos originários que não satisfaçam o disposto no nº 1 do artigo 25º, os direitos que servem de base para as reduções pautais previstas no nº 2 do artigo 3º do Acordo são os direitos efectivamente aplicados em 1 de Janeiro de 1972 pelo país de importação em relação a países terceiros.
English: LIST A
Portuguese: LISTA A
English: List of working or processing operations which result in a change of tariff heading without conferring the status of "originating" products on the products undergoing such operations, or conferring this status only subject to certain conditions
Portuguese: Lista das operações de complemento de fabrico ou transformações que implicam uma mudança de posição pautal, mas que não conferem a qualidade de «produtos originários» aos produtos a elas submetidos, ou que apenas a conferem em determinados condições
English: LIST B
Portuguese: LISTA B
English: List of working or processing operations which do not result in a change of tariff heading, but which do confer the status of "originating" products on the products undergoing such operations
Portuguese: Lista das operações ou transformações que não implicam uma mudança de posição pautal mas que, não obstante, conferem a qualidade de «produtos originários» a elas submetidos.
English: LIST C
Portuguese: LISTA C
English: List of products excluded from the scope of this Protocol
Portuguese: Lista dos produtos excluídos da aplicação del presente Protocolo
English: ANNEX V
Portuguese: ANEXO V
English: PROTOCOL No 4 concerning certain provisions relating to Ireland
Portuguese: PROTOCOLO Nº 4 relativo a certas disposições especiais respeitantes à Irlanda
English: Notwithstanding Article 13 of the Agreement, the measures provided for in paragraphs 1 and 2 of Protocol No 6 and in Article 1 of Protocol No 7 of the "Act concerning the Conditions of Accession and the Adjustments to the Treaties" on certain quantitative restrictions relating to Ireland and on imports of motor vehicles and the motor vehicle assembly industry in Ireland shall apply to Norway.
Portuguese: Em derrogação do artigo 13º do Acordo, as medidas previstas nos nºs 1 e 2 do Protocolo nº 6 e no artigo 1º do Protocolo nº 7 do «Acto relativo às Condições de Adesão e às Adaptações dos Tratados», relativas, respectivamente, a certas restrições quantitativas referentes à Irlanda e à importação de veículos a motor e à indústria de montagem na Irlanda, são aplicáveis em relação à Noruega.
English: FINAL ACT
Portuguese: ACTA FINAL
English: The representatives
Portuguese: Os Representantes
English: OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
Portuguese: DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA
English: OF THE KINGDOM OF NORWAY,
Portuguese: DO REINO DA NORUEGA,
English: assembled at Brussels on this fourteenth day of May in the year one thousand nine hundred and seventy-three,
Portuguese: reunidos em Bruxelas, aos catorze de Maio de mil novecentos e setenta e três,
English: for the signature of the Agreement between the European Economic Community and the Kingdom of Norway,
Portuguese: para a assinatura do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega,
English: at the time of signature of this Agreement,
Portuguese: ao assinarem este Acordo,
English: have taken note of the declarations listed below and annexed to this Act:
Portuguese: adoptaram as Declarações seguintes anexas à presente Acta Final:
English: Declaration by the European Economic Community concerning Article 23 (1) of the Agreement,
Portuguese: Declaração da Comunidade Económica Europeia relativa ao nº 1 do artigo 23º do Acordo.