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English: European Convention for the protection of animals for slaughter
Portuguese: Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais de Abate
English: THE MEMBER STATES OF THE COUNCIL OF EUROPE, signatory hereto,
Portuguese: Os Estados membros do Conselho da Europa, signatários da presente Convenção,
English: CONSIDERING that it is desirable to ensure the protection of animals which are to be slaughtered;
Portuguese: Considerando conveniente assegurar a protecção dos animais destinados a abate;
English: CONSIDERING that slaughter methods which as far as possible spare animals suffering and pain should be uniformly applied in their countries;
Portuguese: Considerando que deverão ser aplicados nos seus países, de um modo uniforme, métodos de abate que poupem aos animais, na medida do possível, o sofrimento e as dores;
English: CONSIDERING that fear, distress, suffering and pain inflicted on an animal during slaughter may affect the quality of the meat,
Portuguese: Considerando que o medo, a angústia, as dores e o sofrimento do animal durante o abate podem ter influência sobre a qualidade da carne,
English: HAVE AGREED AS FOLLOWS:
Portuguese: acordam no que segue:
English: CHAPTER 1
Portuguese: CAPÍTULO I
English: Article 1
Portuguese: ARTIGO 1.º
English: This Convention shall apply to the movement, lairaging, restraint, stunning and slaughter of domestic solipeds, ruminants, pigs, rabbits and poultry.
Portuguese: 1 - A presente Convenção aplica-se ao encaminhamento, recolha, imobilização, atordoamento e abate dos animais domésticos das espécies seguintes: solípedes, ruminantes, porcinos, coelhos e aves de capoeira.
English: For the purpose of this Convention:
Portuguese: 2 - Para os efeitos da presente Convenção, entende-se por:
English: slaughterhouse: shall mean any premises under health control, intended for the professional slaughter of animals to produce meat for consumption or for any other reason;
Portuguese: «Matadouro», o estabelecimento ou instalação sob controle sanitário, concebido para a realização das operações de abate de animais, visando a obtenção de géneros alimentícios destinados ao consumo público ou qualquer outro fim;
English: moving animals: shall mean unloading or driving them from unloading platforms or from stalls or pens at slaughterhouses to the premises or place where they are to be slaughtered;
Portuguese: «Encaminhamento», o descarregamento ou transporte de um animal dos cais de desembarque, dos estábulos ou parques do matadouro para os locais ou zonas de abate;
English: Lairaging: shall mean keeping animals in stalls, pens or covered areas at slaughterhouses in order to give them the necessary attention (water, fodder, rest) before they are slaughtered;
Portuguese: «Recolha», a detenção de um animal para lhe dispensar os cuidados necessários antes do seu abate (bebida, alimento, repouso) nos estábulos, parques ou zonas cobertas do matadouro;
English: restraint: shall mean the application to an animal of any procedure in conformity with the provisions of this Convention designed to restrict its movements on order to facilitate stunning or slaughter,
Portuguese: «Imobilização», a aplicação a um animal de qualquer processo previsto pela presente Convenção, com vista a limitar os seus movimentos para facilitar o atordoamento ou abate;
English: stunning: shall mean any process in conformity with the provisions of this Convention, which when applied to an animal induces a state of insensibility which lasts until it is dead, thus sparing it in any event any avoidable suffering;
Portuguese: «Atordoamento», todo e qualquer processo, em conformidade com as disposições da presente Convenção, que aplicado a um animal o coloque num estado de inconsciência que perdure até à sua morte. O atordoamento deverá eliminar todos os sofrimentos evitáveis aos animais.
English: slaughter: shall mean causing the death of an animal after restraint, stunning and bleeding with the exceptions provided for the Chapter III of this Convention.
Portuguese: «Abate», a matança de um animal após a sua imobilização, atordoamento e sangria, salvo as excepções previstas no capítulo III da presente Convenção.
English: Article 2
Portuguese: ARTIGO 2.º
English: Each Contracting Party shall take the necessary steps to ensure the implementation of the provisions of this Convention.
Portuguese: 1 - As Partes Contratantes tomarão as medidas necessárias para assegurar a aplicação efectiva das disposições da presente Convenção.
English: Nothing in this Convention shall, however, prevent Contracting Parties from adopting more stringent rules to protect animals.
Portuguese: 2 - Nenhuma disposição da presente Convenção afectará a faculdade das Partes Contratantes de adoptarem normas mais rigorosas para protecção dos animais.
English: Each Contracting Party shall ensure that the design, construction and facilities of slaughterhouses and their operation shall be such as to ensure that the appropriate conditions provided for in this Convention are complied with in order to spare animals any avoidable excitement, pain or suffering.
Portuguese: 3 - As Partes Contratantes deverão velar para que a concepção, a construção e as instalações dos matadouros, bem como o seu funcionamento, assegurem as condições adequadas previstas pela presente Convenção, visando poupar aos animais, tanto quanto possível, agitação, dores e sofrimentos.
English: For slaughtering outside or inside slaughterhouses each Contracting Party ensure that the animals are spared any avoidable pain or suffering.
Portuguese: 4 - As Partes Contratantes deverão providenciar por poupar aos animais abatidos, dentro ou fora dos matadouros, todas as dores ou sofrimentos evitáveis.
English: CHAPTER II
Portuguese: CAPÍTULO II
English: Delivery of animals to slaughterhouses and their lairaging until they are slaughtered
Portuguese: Entrega dos animais aos matadouros e sua recolha até ao abate
English: Article 3
Portuguese: ARTIGO 3.º
English: Animals shall be unloaded as soon as possible.
Portuguese: 1 - Os animais devem ser descarregados o mais depressa possível.
English: While waiting in the means of transport they shall be protected from extremes of weather and provided with adequate ventilation.
Portuguese: Enquanto aguardarem nos meios de transporte, devem ficar abrigados de influências climáticas extremas e beneficiar de ventilação adequada.
English: The personnel responsible for moving and lairaging such animals shall have the knowledge and skills required and shall comply with the requirements set out in this Convention.
Portuguese: 2 - O pessoal responsável pelo encaminhamento e recolha dos animais deverá ter os conhecimentos e capacidades exigidos e respeitar as prescrições previstas na presente Convenção.
English: Section I
Portuguese: SECÇÃO I
English: The moving of animals within the precincts of slaughterhouses
Portuguese: Encaminhamento dos animais no recinto dos matadouros
English: Article 4
Portuguese: ARTIGO 4.º
English: The animals shall be unloaded and moved with care.
Portuguese: 1 - Os animais devem ser descarregados e encaminhados com cuidado.
English: Suitable equipment such as bridges, ramps, or gangways, shall be used for unloading animals.
Portuguese: 2 - Para o descarregamento dos animais deverá ser utilizado equipamento adequado, tal como pontes, rampas ou passarelas.
English: The equipment shall be constructed with flooring which will permit a proper foothold and, if necessary, shall be provided with lateral protection.
Portuguese: Esse equipamento deverá ser construído com pavimento não escorregadio e, se necessário, com protecção lateral.
English: Bridges, ramps and gangways shall have the minimum possible incline.
Portuguese: As pontes, rampas e passarelas terão a menor inclinação possível.
English: The animals shall not be frightened or excited.
Portuguese: 3 - Os animais não deverão ser assustados nem excitados.
English: In any event care must be taken to ensure that animals are not overturned on bridges, ramps or gangways and that they cannot fall from them.
Portuguese: Deverá sempre velar-se para que não sejam lançados nem possam cair das pontes, rampas ou passarelas.
English: In particular animals shall not be lifted by the head, feet or tail in a manner which will cause them pain or suffering.
Portuguese: Não poderão, nomeadamente, ser erguidos pela cabeça, patas ou cauda, de modo que se lhes cause dores ou sofrimento.
English: When necessary, animals shall be led individually.
Portuguese: 4 - Sempre que necessário, os animais serão conduzidos individualmente;
English: Corridors along which they are moved must be so designed that they cannot injure themselves.
Portuguese: caso sejam levados por corredores, estes deverão ser concebidos de modo que os animais não possam ferir-se.
English: Article 5
Portuguese: ARTIGO 5.º
English: When animals are moved their gregarious tendencies shall be exploited.
Portuguese: 1 - Os animais deverão ser deslocados recorrendo-se à sua natureza gregária.
English: Instruments shall be used solely to guide them and must only be used for short periods, in particular, they shall not be struck on, nor shall pressure be applied to, any particulary sensitive part of the body.
Portuguese: Os instrumentos destinados a orientar os animais só serão usados para este fim e sempre por períodos curtos. É particularmente vedado agredir os animais em partes do corpo especialmente sensíveis ou empurrá-los tocando essas partes.
English: Electric shocks may be used for bovine animals and pigs only, provided that the shocks last no more than two seconds, are adequately spaced out and the animals have room to move;
Portuguese: Os aparelhos de descarga eléctrica só poderão ser utilizados com bovinos e porcinos; contudo, as descargas não poderão durar mais de dois segundos, deverão ser suficientemente espaçadas e os animais deverão dispor do espaço necessário para se moverem;
English: such shocks shall be applied only to appropriate muscles.
Portuguese: as descargas só serão aplicadas na musculatura apropriada.
English: Animals' tails shall not be crushed, twisted or broken and their shall not be grasped.
Portuguese: 2 - É vedado esmagar, torcer ou quebrar a cauda dos animais ou tocar-lhes nos olhos.
English: Blows and kicks shall not be inflicted.
Portuguese: São igualmente vedados os toques indiscriminados, especialmente os pontapés.
English: Cages, baskets or crates in which animals are transported shall be handled with care. They shall not be thrown to the ground or knocked over.
Portuguese: 3 - As gaiolas, cestos ou caixotes contendo animais deverão ser manipulados com cuidado, não podendo ser lançados ao chão nem voltados.
English: Animals delivered in cages, baskets or crates with flexible or perforated bottoms shall be unloaded with particular care in order to avoid injuring the animals' extremities.
Portuguese: 4 - Os animais entregues em gaiolas, cabazes ou caixotes de fundo perfurado ou flexível deverão ser descarregados com cuidados especiais a fim de evitar que sejam feridas as suas extremidades.
English: Where appropriate they shall be unloaded individually.
Portuguese: Sempre que necessário, os animais serão descarregados individualmente.
English: Article 6
Portuguese: ARTIGO 6.º
English: Animals shall not be taken to the place of slaughter unless they can be slaughtered immediately.
Portuguese: 1 - Os animais só poderão ser encaminhados para os locais de abate se puderem ser abatidos imediatamente.
English: Animals which are not slaughtered immediately on arrival shall be lairaged.
Portuguese: 2 - Os animais que não forem abatidos imediatamente após a chegada deverão ser recolhidos.
English: Section II
Portuguese: SECÇÃO II
English: Lairaging
Portuguese: Recolha dos animais
English: Article 7
Portuguese: ARTIGO 7.º
English: Animals shall be protected from unfavourable climatic conditions.
Portuguese: 1 - Os animais deverão ser protegidos das influências metereológicas ou climáticas desfavoráveis.
English: Slaughterhouses shall be equipped with a sufficient number of stalls and pens for lairaging of the animals with protection from the effects of adverse weather.
Portuguese: Os matadouros deverão dispor de instalações suficientes para a recolha dos animais em estábulos ou redis com protecção contra as intempéries.
English: The floor of areas where animals are unloaded, moved, kept waiting or temporarily based, shall not be slippery.
Portuguese: 2 - O solo dos locais de descarga, de passagem, de paragem ou de recolha dos animais não deverá ser escorregadio.
English: It shall be such that it can be cleaned, disinfected and thoroughly drained of liquids.
Portuguese: Deverá ter condições para poder ser limpo e desinfectado, permitindo o escoamento total dos líquidos.
English: Slaughterhouses shall have covered areas with feeding and drinking troughs and arrangements for tying up animals.
Portuguese: 3 - Os matadouros deverão dispor de zonas cobertas contendo dispositivos apropriados para prender os animais, manjedouras e bebedouros.
English: Animals which must spend the night at the slaughterhouse shall be so housed and, where appropriate, tied up in such a way that they may lie down.
Portuguese: 4 - Os animais que tiverem de passar a noite no matadouro deverão ser recolhidos e, se necessário, presos com a possibilidade de se deitarem.
English: Animals naturally hostile to each other on account of their species, sex, age or origin shall be separated from each other.
Portuguese: 5 - Os animais naturalmente hostis entre si, devido à sua espécie, sexo, idade ou origem, deverão ficar separados.
English: Animals which have been transported in cages, baskets or crates shall be slaughtered as soon as possible;
Portuguese: 6 - Os animais que tiverem sido transportados em gaiolas, cestos ou caixotes deverão ser abatidos logo que possível;
English: otherwise they shall be watered and fed in accordance with the provisions of Article 8.
Portuguese: se o não forem, deverão receber bebida e comida segundo as disposições do artigo 8.º
English: If animals have been subjected to high temperatures in humid weather, they shall be cooled.
Portuguese: 7 - Se os animais tiverem sido submetidos a temperaturas elevadas com tempo húmido, deverão ser refrescados.
English: Where climatic conditions make it necessary (e.g. high humidity, low temperatures), animals shall be placed in well-ventilated accommodation.
Portuguese: 8 - Sempre que as condições climáticas o exijam (por exemplo humidade forte, baixas temperaturas), os animais deverão ser colocados em estábulos bem ventilados.
English: During foddering the stalls shall be adequately lit.
Portuguese: Durante a distribuição de forragem os estábulos deverão ser suficientemente iluminados.
English: Section III
Portuguese: SECÇÃO III
English: Care
Portuguese: Cuidados com os animais
English: Article 8
Portuguese: ARTIGO 8.º
English: Unless they are conducted as soon as possible to the place of slaughter, animals shall be offered water on arrival in the slaughterhouse.
Portuguese: 1 - Deverá ser fornecida água aos animais, caso não sejam conduzidos ao local de abate o mais depressa possível.
English: With the exception of animals to be slaughtered within 12 hours of their arrival, they shall subsequently be given moderate quantities of food and water at appropriate intervals.
Portuguese: 2 - Exceptuando os animais que sejam abatidos nas doze horas que se seguirem à sua chegada, a todos deverá ser distribuída forragem e água com moderação e por intervalos adequados.
English: Where animals are not tied up, feeding receptacles shall be provided which will permit the animals to feed undisturbed.
Portuguese: 3 - Caso os animais não estejam presos, deverão dispor de manjedouras que lhes permitam alimentar-se sem perturbações.
English: Article 9
Portuguese: ARTIGO 9.º
English: The condition and state of health of the animals shall be inspected at least every morning and evening.
Portuguese: 1 - As condições e o estado de saúde dos animais deverão ser inspeccionados pelo menos todas as manhãs e noites.
English: Sick, weak or injured animals shall be slaughtered immediately.
Portuguese: 2 - Os animais doentes, enfraquecidos ou feridos deverão ser imediatamente abatidos.
English: If this is not possible, they shall be separated in order to be slaughtered as soon as possible.
Portuguese: Se tal não for possível, deverão ser separados a fim de serem abatidos.
English: Section IV
Portuguese: SECÇÃO IV
English: Article 10
Portuguese: ARTIGO 10.º
English: In respect of reindeer, each Contracting Party may authorize derogations from the provisions of Chapter II of this Convention.
Portuguese: As Partes Contratantes poderão autorizar derrogações das disposições do capítulo II da presente Convenção no que diz respeito às renas.
English: Article 11
Portuguese: ARTIGO 11.º
English: Each Contracting Party may prescribe that the provisions of Chapter II of this Convention shall be applied mutatis mutandis to moving and lairaging of animals outside slaughterhouses.
Portuguese: As Partes Contratantes poderão dispor que as disposições do capítulo II da presente Convenção se apliquem, mutatis mutandis, à entrega e recolha de animais fora dos matadouros.
English: CHAPTER III
Portuguese: CAPÍTULO III
English: Slaughtering
Portuguese: Abate dos animais
English: Article 12
Portuguese: ARTIGO 12.º
English: Animals shall be restrained where necessary immediately before slaughtering and, with the exceptions set out in Article 17, shall be stunned by an appropriate method.
Portuguese: Os animais deverão ser imobilizados imediatamente antes do abate, se necessário, e, com as excepções do artigo 17.º, atordoados pelos processos adequados.
English: Article 13
Portuguese: ARTIGO 13.º
English: In the case of the ritual slaughter of animals of the bovine species, they shall be restrained before slaughter by mechanical means designed to spare them all avoidable pain, suffering, agitation, injury or contusions.
Portuguese: No caso de abate ritual, é obrigatória a imobilização dos animais da espécie bovina, antes do abate, por processos mecânicos destinados a evitar as dores, sofrimento e agitação, bem como ferimentos ou contusões.
English: Article 14
Portuguese: ARTIGO 14.º
English: No means of restraint causing avoidable suffering shall be used; animals' hind legs not be tied nor shall they be suspended before stunning or, in the case of ritual slaughter, before the end of bleeding.
Portuguese: É vedado utilizar meios de contenção que causem sofrimentos evitáveis, ligar os membros posteriores dos animais ou suspendê-los antes do atordoamento e, no caso de abate ritual, antes do fim da sangria.
English: Poultry and rabbits may however, be suspended for slaughtering provided that stunning takes place directly after suspension.
Portuguese: Contudo, as aves domésticas e os coelhos poderão ser suspensos desde que o atordoamento seja efectuado logo após a suspensão.
English: Article 15
Portuguese: ARTIGO 15.º
English: Other slaughter operations than those mentioned in Article 1, paragraph 2 may commence only after the animal's death.
Portuguese: Quaisquer operações de abate não previstas no n.º 2 do artigo 1.º só poderão ser iniciadas depois da morte do animal.
English: Article 16
Portuguese: ARTIGO 16.º
English: The stunning methods authorized by each Contracting Party shall bring animals into a state of insensibility which lasts until they are slaughtered, thus sparing them in any event all avoidable suffering.
Portuguese: 1 - Os processos de atordoamento autorizados pelas Partes Contratantes deverão pôr os animais num estado de inconsciência que dure até ao abate, de modo a poupar-lhes todo e qualquer sofrimento evitável.
English: Use of the puntilla, hammer or pole-axe shall be prohibited.
Portuguese: 2 - É vedado o uso de puntilla, maço e machado.
English: In the case of solipeds, ruminants and pigs, only the following stunning methods shall be permitted:
Portuguese: 3 - Relativamente aos solípedes, ruminantes e porcinos, os únicos processos de atordoamento autorizados são os seguintes:
English: mechanical means employing instruments which administer a blow or penetrate at the level of the brain,
Portuguese: Meios mecânicos com utilização de instrumentos com percussão ou perfuração ao nível do cérebro;
English: electro-narcosis,
Portuguese: Electronarcose;
English: gas anaesthesia.
Portuguese: Anestesia por gás.
English: Each Contracting Party may authorize derogations from the provisions of paragraphs 2 and 3 of this Article in the case of slaughter of an animal at the place where it was reared by the producer for his personal consumption.
Portuguese: 4 - As Partes Contratantes poderão autorizar derrogações das disposições dos n.os 2 e 3 do presente artigo em caso de abate de um animal pelo produtor, para consumo próprio, no local onde o animal se encontrar.
English: Each Contracting Party may authorize derogations from the provisions concerning prior stunning in the following cases:
Portuguese: 1 - As Partes Contratantes poderão autorizar derrogações das disposições relativas ao atordoamento prévio nos casos seguintes:
English: slaughtering in accordance with religious rituals,
Portuguese: Abates segundo rituais religiosos;
English: slaughtering of poultry and rabbits by authorized methods causing instantaneous death,
Portuguese: Abates de aves domésticas e de coelhos por processos reconhecidos que provoquem a morte instantânea dos animais;
English: emergency slaughtering when stunning is not possible,
Portuguese: Abates de emergência, quando não seja possível o atordoamento;
English: killing of animals for the purposes of health control where special reasons make this necessary.
Portuguese: Matança de animais por motivos de controle sanitário, se necessário por razões especiais.
English: Each Contracting Party availing itself of the provisions of paragraph 1 of this Article shall, however, ensure that at the time of such slaughter or killing the animals are spared any avoidable pain or suffering.
Portuguese: 2 - As Partes Contratantes que fizerem uso das derrogações previstas no n.º 1 do presente artigo deverão, contudo, velar para que no momento do abate ou matança dos animais lhes sejam poupadas as dores ou sofrimentos evitáveis.
English: Article 18
Portuguese: ARTIGO 18.º
English: Each Contracting Party shall make certain of the skill of persons who are professionally engaged in the restraint, stunning and slaughter of animals.
Portuguese: 1 - As Partes Contratantes deverão assegurar a aptidão das pessoas que devam proceder profissionalmente à imobilização, atordoamento e abate dos animais.
English: Each Contracting Party shall ensure that the instruments, apparatus or installations necessary for the restraint and stunning of animals comply with the requirements of the Convention.
Portuguese: 2 - As Partes Contratantes deverão velar por que os instrumentos, aparelhos ou instalações necessários à imobilização e atordoamento dos animais obedeçam às prescrições da Convenção.
English: Each Contracting Party permitting slaughter in accordance with religious shall ensure, when it does not itself issue the necessary authorizations, that animal sacrificers are duly authorized by the religious bodies concerned.
Portuguese: As Partes Contratantes que autorizem abates segundo ritos religiosos deverão certificar-se da autorização dos sacrificantes pelos organismos religiosos, a não ser que emitam, elas próprias, as autorizações necessárias.
English: CHAPTER IV
Portuguese: CAPÍTULO IV
English: Article 20
Portuguese: ARTIGO 20.º
English: This Convention shall be open to signature by the member States of the Council of Europe and by the European Economic Community.
Portuguese: 1 - A presente Convenção fica aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa e da Comunidade Económica Europeia.
English: Instruments of ratification, acceptance or approval shall be deposited with the Secretary-General of the Council of Europe.
Portuguese: Os instrumentos de ratificação, aceitação ou aprovação serão depositados junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa.