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English: products originating in the Community : those products referred to in Article 1 (1) which, after being exported from the Community, have undergone no working or processing in any of those six countries or have not undergone sufficient working or processing there to confer on them the status of products originating in any of those countries by virtue of provisions corresponding to those of Article 1 (1) (b) or (2) (b) of this Protocol contained in the agreements referred to above, provided that:
Portuguese: Produtos originários da Comunidade, os produtos referidos no nº 1 do artigo 1º que, depois de exportados da Comunidade, não tenham sido submetidos em qualquer daqueles seis países a operações de complemento de fabrico ou transformações ou neles tenham sido submetidos a operações de complemento de fabrico ou transformações insuficientes para lhes conferir a qualidade originária desses mesmos países em virtude da aplicação das disposições dos referidos acordos correspondentes à alínea b) do nº 1, ou à alínea b) do nº 2 do artigo 1º do presente protocolo, desde que:
English: only products originating in any of those six countries or in the Community or in Norway have been used in the course of the working or processing;
Portuguese: Apenas tenham sido utilizados nessas operações de complemento de fabrico ou transformações produtos originários de qualquer um daqueles seis países ou da Comunidade ou da Noruega;
English: where a percentage rule limits, in the Lists A or B referred to in Article 5, the proportion in value of non-originating products that can be incorporated under certain circumstances, the added value has been acquired in each of the countries in accordance with the percentage rules and with the other rules contained in the said lists without any possibility of cumulation from one country to another;
Portuguese: Quando uma regra de percentagem limite nas listas A ou B referidas no artigo 5º a proporção em valor de produtos não originários susceptíveis de serem incorporados em determinadas condições, a mais-valia tenha sido adquirida respeitando-se, em cada país, as regras estabelecidas nas referidas listas, sem possibilidade de acumulação de país a país;
English: products originating in Norway : those products referred to in Article 1 (2) which, after being exported from Norway have undergone no working or processing in any one of these six countries or have undergone working or processing insufficient to confer on them the status of products originating in any of those countries by virtue of provisions corresponding to those of Article 1 (1) (b) or (2) (b) of this Protocol contained in the agreements referred to above, provided that: (a) only products originating in any one of those six countries or in the Community or in Norway have been used in the course of the working or processing;
Portuguese: Produtos originários da Noruega, os produtos referidos no nº 2 do artigo 1º que, depois de exportados da Noruega, não tenham sido submetidos a operações de complemento de fabrico ou transformações ou transformações insuficientes para lhes conferir a qualidade originária desses mesmos países em virtude da aplicação das disposições dos referidos acordos correspondentes às da alínea b) do nº 1, ou às da alínea b) do nº 2 do artigo 1º do presente Protocolo, desde que: a) Apenas tenham sido utilizados nessas operações de complemento de fabrico ou transformações de produtos originários de qualquer daqueles seis países ou da Comunidade ou da Noruega;
English: where a percentage rules limits, in the Lists A or B referred to in Article 5, the proportion in value of non-originating products that can be incorporated under certain circumstances, the added value has been acquired in each of the countries in accordance with the percentage rules and with the other rules contained in the said lists without any possibility of cumulation from one country to another.
Portuguese: Quando uma regra de percentagem limite nas listas A e B referidas no artigo 5º a proporção em valor dos produtos não originários susceptíveis de serem incorporados em determinadas condições, a mais-valia tenha sido adquirida respeitando-se, em cada país, as regras de percentagem bem como as outras regras estabelecidas nas mencionadas listas, sem possibilidade de acumulação de país a país.
English: For the purpose of implementing paragraph 1 (A) (a) and (B) (a), the fact that products other than those referred to therein are used in a proportion not exceeding in total value 5 % of the value of the products obtained and imported into Norway or the Community does not affect the determination of origin of the latter products, provided that they would not have caused the products exported from the Community or Norway in the first place to lose their status of products originating in the Community or in Norway had they been incorporated there.
Portuguese: Para efeitos da alínea a) do ponto A e da alínea a) do ponto B do nº 1, o facto de terem sido utilizados outros produtos diferentes dos referidos no nº 1, em proporções que globalmente não excedam 5 % do valor dos produtos obtidos importados na Noruega ou na Comunidade, não afecta a determinação da origem destes últimos, desde que os produtos assim utilizados não tenham retirado a qualidade originária aos produtos inicialmente exportados da Comunidade ou da Noruega se nestes houvessem sido incorporados.
English: In the cases referred to in paragraph 1 (A) (b) and (B) (b) and paragraph 2, no non-originating product may be incorporated if it only undergoes the working or processing provided for in Article 5 (3).
Portuguese: Nos casos referidos na alínea b) do ponto A e na alínea b) do ponto B do nº 1, e no nº 2 não podem ter sido incorporados produtos não originários que apenas tenham sido submetidos às operações de complemento de fabrico ou transformações previstas no nº 3 do artigo 5º.
English: Notwithstanding the provisions of Article 2 and provided that all the conditions laid down in that Article are nevertheless fulfilled, the products obtained shall not continue to be considered as products originating in the Community or in Norway respectively unless the value of the products worked or processed originating in the Community or in Norway represents the highest percentage of the value of the products obtained.
Portuguese: Em derrogação do disposto no artigo 2º, mas sob reserva, no entanto, de se encontrarem preenchidas as condições previstas nesse artigo, os produtos obtidos só se consideram originários, respectivamente da Comunidade ou da Noruega, se o valor dos produtos utilizados no seu fabrico representar a mais elevada percentagem do valor dequeles produtos.
English: If this is not so, the latter products are considered as originating in the country where the added value acquired represents the highest percentage of their value.
Portuguese: Caso contrário, os produtos obtidos consideram-se originários do país onde a mais-valia adquirida represente a mais elevada percentagem do valor desses produtos.
English: The following shall be considered as wholly obtained either in the Community or in Norway within the meaning of Article 1 (1) (a) and (2) (a):
Portuguese: Na acepção da alínea a) do nº 1, e do nº 2, alínea a), do artigo 1º, consideram-se como «inteiramente obtidos», na Comunidade ou na Noruega:
English: mineral products extracted from their soil or from their seabed;
Portuguese: Os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou do fundo dos respectivos mares e oceanos;
English: vegetable products harvested there;
Portuguese: Os produtos do reino vegetal aí colhidos;
English: live animals born and raised there;
Portuguese: Os animais vivos aí nascidos e criados;
English: products from live animals raised there;
Portuguese: Os produtos obtidos a partir de animais vivos aí criados;
English: products obtained by hunting or fishing conducted there;
Portuguese: Os produtos da caça e da pesca aí praticadas;
English: products of sea fishing and other products taken from the sea by their vessels;
Portuguese: Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar pelos respectivos navios;
English: products made aboard their factory ships exclusively from products referred to in subparagraph (f);
Portuguese: Os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fábricas, exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea f);
English: used articles collected there fit only for the recovery of raw materials;
Portuguese: Os artefactos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação das matérias-primas;
English: waste and scrap resulting from manufacturing operations conducted there;
Portuguese: Os desperdícios resultantes de operações fabris aí efectuadas;
English: goods produced there exclusively from products specified in subparagraphs (a) to (i).
Portuguese: As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos das alíneas a) a i).
English: For the purpose of implementing Article 1 (1) (b) and (2) (b) the following shall be considered as sufficient working or processing:
Portuguese: Para efeitos da aplicação da alínea b) do nº 1, e do nº 2, alínea b), do artigo 1º, consideram-se suficientes:
English: working or processing as a result of which the goods obtained receive a classification under a tariff heading other than that covering each of the products worked or processed, except, however, working or processing specified in List A, where the special provisions of that list apply;
Portuguese: As operações de complemento de fabrico ou transformações de que resulte uma classificação pautal para as mercadorias obtidas diferente da que corresponde a cada um dos produtos utilizados no seu fabrico, com excepção, no entanto, das operações de complemento de fabrico ou transformações enumeradas na lista A, às quais se aplicam as disposições especiais dessa lista;
English: working or processing specified in List B.
Portuguese: As operações de complemento de fabrico ou transformações enumeradas na lista B.
English: "Sections", "Chapters" and "tariff headings" shall mean the Sections, Chapters and tariff headings in the Brussels Nomenclature for the Classification of Goods in Customs Tariffs.
Portuguese: Por secções, capítulos e posições pautais, entendem-se as secções, capítulos e posições pautais da Nomenclatura de Bruxelas para a classificação das mercadorias nas pautas aduaneiras.
English: When, for a given product obtained, a percentage rule limits in List A and in List B the value of the materials and parts which can be used, the total value of these materials and parts, whether or not they have changed tariff heading in the course of the working, processing or assembly within the limits and under the conditions laid down in each of those two lists, may not exceed, in relation to the value of the product obtained, the value corresponding either to the common rate, if the rates are identical in both lists, or to the higher of the two if they are different.
Portuguese: Quando, relativamente a determinado produto obtido, uma regra de percentagem limita, na lista A e na lista B, o valor dos produtos susceptíveis de serem utilizados no seu fabrico, o valor total desses produtos, quer tenham ou não mudado de posição pautal por efeito das operações de complemento de fabrico, transformações ou montagem dentro dos limites e condições estabelecidos em cada uma dessas listas, não pode exceder, em relação ao valor do produto obtido, o valor correspondente à percentagem prevista nas duas listas, se for a mesma, ou à mais elevada, se forem diferentes.
English: For the purpose of implementing Article 1 (1) (b) and (2) (b), the following shall still be considered as insufficient working or processing to confer the status of orginating product, whether or not there is a change of tariff heading:
Portuguese: Para efeitos da aplicação da alínea b) do nº 1, e do nº 2, alínea b), do artigo 1º, as seguintes operações de complemento de fabrico ou transformações consideram-se sempre insuficientes para conferir a origem, que impliquem ou não mudança de posição pautal:
English: operations to ensure the preservation of merchandise in good condition during transport and storage (ventilation, spreading out, drying, chilling, placing in salt, sulphur dioxide or other aqueous solutions, removal of damaged parts, and like operations);
Portuguese: As manipulações destinadas a assegurar a conservação das mercadorias durante o seu transporte e armazenamento (ventilação, estendedura, secagem, refrigeração, colocação em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias, extracção de partes deterioradas e operações similares);
English: simple operations consisting of removal of dust, sifting or screening, sorting, classifying, matching (including the making up of sets of articles), washing, painting, cutting up;
Portuguese: As operações simples de extracção do pó, crivação, escolha, classificação e selecção (compreendendo a composição de sortidos de mercadorias), lavagem, pintura e corte;
English: changes of packing and breaking up and assembly of consignments;
Portuguese: A mudança de embalagem e o fraccionamento e reunião de encomendas;
English: simple placing in bottles, flasks, bags, cases, boxes, fixing on cards or boards, etc, and all other simple packing operations;
Portuguese: O simples acondicionamento em garrafas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades, etc., e quaisquer outras operações simples de acondiconamento;
English: affixing marks, labels or other like distinguishing signs on products or their packaging;
Portuguese: A aposição nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas, etiquetas ou outros sinais distintivos similares;
English: simple mixing of products, whether or not of different kinds, where one or more components of the mixtures do not meet the conditions laid down in this Protocol to enable them to be considered as originating either in the Community or in Norway;
Portuguese: A simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes, sempre que um ou vários dos componentes da mistura não satisfaçam as condições estabelecidas no presente Protocolo para serem considerados originários da Comunidade ou da Noruega;
English: simple assembly of parts of articles to constitute a complete article;
Portuguese: A simples reunião de partes de artefactos com vista a constituir um artefacto completo;
English: a combination of two or more operations specified in subparagraphs (a) to (f);
Portuguese: A acumulação de duas ou mais operações referidas nas alíneas a) a f);
English: slaughter of animals.
Portuguese: O abate de animais.
English: Where the Lists A and B referred to in Article 5 provide that goods obtained in the Community or in Norway shall be considered as originating therein only if the value of the products worked or processed does not exceed a given percentage of the value of the goods obtained, the values to be taken into consideration for determining such percentage shall be:
Portuguese: Sempre que as listas A e B referidas no artigo 5º estabeleçam que as mercadorias obtidas na Comunidade ou na Noruega se consideram originárias desde que o valor dos produtos utilizados no seu fabrico não exceda determindada percentagem do valor dessas mercadorias, os valores a tomar em consideração para calcular tal percentagem são:
English: on the one hand, as regards products whose importation can be proved : their customs value at the time of importation;
Portuguese: por um lado, no que diz respeito aos produtos que se prove terem sido importados : o respectivo valor aduaneiro no momento da importação;
English: as regards products of undetermined origin : the earliest ascertainable price paid for such products in the territory of the Contracting Party where manufacture takes place;
Portuguese: no que diz respeito aos produtos de origem indeterminada : o primeiro preço verificável pago por esses produtos no território da Parte Contratante onde se efectua o fabrico;
English: and on the other hand,
Portuguese: por outro lado,
English: the ex-works price of the goods obtained, less internal taxes refunded or refundable on exportation.
Portuguese: o preço à saída da fábrica das mercadorias obtidas, com dedução das imposições internas restituídas ou a restituir no caso de essas mercadorias serem exportadas.
English: This Article also applies for the implementation of Articles 2 and 3.
Portuguese: O disposto no presente artigo é igualmente válido para efeitos da aplicação dos artigos 2º e 3º.
English: Where Articles 2 and 3 apply, "added value acquired" shall be understood as meaning the difference between the ex-works price of the goods obtained, less internal taxes refunded or refundable on exportation from the country concerned or from the Community, and the customs value of all the products imported and worked or processed in that country or in the Community.
Portuguese: Em caso de aplicação dos artigos 2º e 3º, entende-se por mais-valia adquirida a diferença entre, por um lado, o preço à saída da fábrica das mercadorias obtidas, com dedução das imposições internas restituídas ou a restituir no caso de essas mercadorias serem exportadas do país considerado ou da Comunidade e, por outro lado, o valor aduaneiro de todos os produtos importados nesse país ou na Comunidade utilizados no fabrico das referidas mercadorias.
English: Goods originating in Norway or in the Community and constituting one single shipment which is not split up may be transported through territory other than that of the Community, Norway, Austria, Finland, Iceland, Portugal, Sweden or Switzerland, with, should, the occasion arise, transhipment or temporary warehousing in such territory, provided that the crossing of the latter territory is justified for geographical reasons, that the goods have remained under the surveillance of the customs authorities in the country of transit or of warehousing, that they have not entered into the commerce of such countries or been delivered for home use there and have not undergone operations other than unloading, reloading or any operation designed to preserve them in good condition.
Portuguese: O transporte dos produtos originários da noruega ou da Comunidade que constituam uma só remessa pode efectuar-se através de territórios diferentes dos da Comunidade, da Noruega, da Áustria, da Finlândia, da Islândia, de Portugal, da Suécia ou da Suíça, eventualmente com transbordo ou armazenagem temporária nesses territórios, desde que a passagem pelos mesmos se justifique por razões geográficas e que os produtos permaneçam sob fiscalização das autoridades aduaneiras do país de trânsito ou armazenagem, não tenham sido aí introduzidos no comércio ou no consumo, nem submetidos a operações que não sejam as de descarga ou carga ou outras destinadas a assegurar a sua conservação.
English: TITLE II
Portuguese: TÍTULO II
English: Arrangements for administrative cooperation
Portuguese: Métodos de cooperação administrativa
English: Originating products within the meaning of Article 1 of this Protocol shall, on import into the Community or into Norway, benefit from the provisions of the Agreement upon submission of an A.N.1 movement certificate, a specimen of which is given in Annex V to this Protocol, issued by the customs authorities of Norway or of the Member States of the Community.
Portuguese: Os produtos originários na acepção do artigo 1º do presente protocolo são admitidos na importação na Comunidade ou na Noruega nos termos das disposições do Acordo, mediante a apresentação de um certificado de circulação de mercadorias A.N.1, cujo modelo figura no Anexo V do presente Protocolo, emitido pelas autoridades aduaneiras da Noruega ou dos Estados-membros da Comunidade.
English: Where Article 2 and, where appropriate, Article 3 are applied, A.W.1 movement certificates, a specimen of which is given in Annex VI to this Protocol, shall be used.
Portuguese: Em caso de aplicação do artigo 2º e, se for caso disso, do artigo 3º, utilizar-se-ão certificados de circulação de mercadorias A.W.1, cujo modelo figura no Anexo VI do presente Protocolo,
English: They shall be issued by the customs authorities of each of the countries concerned where the goods have either been held before their re-exportation in the same state or undergone the working or processing referred to in Article 2, upon presentation of the movement certificates issued previously.
Portuguese: que são emitidos, mediante apresentação dos anteriores certificados de circulação de mercadorias, pelas autoridades aduaneiras de cada um dos países onde as mercadorias tenham, quer permanecido antes de serem reexportadas no seu estado inalterado, quer sido submetidas às operações de complemento de fabrico ou transformações referidas no artigo 2º.
English: In order that the customs authorities may satisfy themselves as to the conditions in which the goods have been kept in the territory of each of the countries concerned in cases where they have not been placed in a bonded warehouse and are to be re-exported in the same state, the movement certificates issued earlier and presented on importation of the goods shall, at the request of the holder of the goods, be duly endorsed at the time of importation and thereafter every six months by the said authorities.
Portuguese: A fim de que as autoridades aduaneiras possam assegurar-se das condições em que as mercadorias permaneceram no território de cada um dos países considerados, quando não sejam colocadas em entreposto aduaneiro e devam ser reexportadas no seu estado inalterado, os certificados de circulação de mercadorias anteriormente emitidos e apresentados no momento da importação de mercadorias anteriormente emitidos e apresentados no momento da importação dessas mercadorias devem ser anotados em conformidade pelas referidas autoridades, a pedido dos possuidores das mercadorias, no momento da sua importação e posteriormente de seis em seis meses.
English: The customs authorities of Norway and of the Member States of the Community shall be authorized to issue the movement certificates specified in the agreements referred to in Article 2 under the conditions laid down in those agreements provided that the goods covered by the certificates are in the territory of Norway or of the Community.
Portuguese: As autoridades aduaneiras da Noruega ou dos Estados-membros da Comunidade podem emitir os certificados de circulação de mercadorias previstos nos acordos a que se refere o artigo 2º, nas condições estabelecidas por esses acordos e sob reserva de se encontrarem na Noruega ou na Comunidade os produtos a que os certificados digam respeito.
English: A specimen of the certificate to be used is given in Annex VI to this Protocol.
Portuguese: O modelo de certificado a utilizar é o que figura no Anexo VI do presente Protocolo.
English: Where the term "movement certificate" or "movement certificates" is used in this Protocol and it is not specified whether the certificate or certificates concerned are of the type described in paragraph 1 or of the type described in paragraph 2, the relevant provisions shall apply equally to both types of certificate.
Portuguese: Quando no presente Protocolo se empregam as expressões «certificado de circulação de mercadorias» ou «certificados de circulação de mercadorias» sem precisar se se trata do modelo referido no nº 1 ou do modelo referido no nº 2, as disposições correspondentes aplicam-se indistintamente às duas categorias de certificados.
English: A movement certificate shall be issued only on application having been made in writing by the exporter, on the form prescribed for this purpose.
Portuguese: O certificado de circulação de mercadorias é emitido unicamente mediante pedido por escrito do exportador, em formulário previsto para o efeito.
English: A movement certificate shall be issued by the customs authorities of the exporting State when the goods to which it relates are exported.
Portuguese: O certificado de circulação de mercadorias é emitido pelas autoridades aduaneiras do país de exportação no momento da exportação das mercadorias a que respeita.
English: It shall be made available to the exporter as soon as actual exportation has been effected or ensured.
Portuguese: O certificado ficará à disposição do exportador logo que a exportação é efectuada ou assegurada.