FrancophonIA/DGT-Translation_Memory huggingface dataset:
English: During the period from 1 January 1974 to 31 December 1983, Denmark and the United Kingdom shall be entitled to open each year, for imports of products originating in Norway, zero-duty tariff quotas the amounts of which, shown in Annex A for 1974, shall be equal to the average amount of imports between 1968 and 1971 raised cumulatively by four increases of 5 %;
Portuguese: Durante o período de 1 de Janeiro de 1974 a 31 de Dezembro de 1983, a Dinamarca e o Reino Unido terão a faculdade de abrir anualmente, na importação de produtos originários da Noruega, contingentes pautais com direito nulo cujo montante, indicado no Anexo A para o ano de 1974, é igual à média das importações efectuadas durante os anos de 1968 a 1971, aumentada cumulativamente quatro vezes de 5 %;
English: after 1 January 1975 the amount of these tariff quotas shall be raised annually by 5 %.
Portuguese: a partir de 1 de Janeiro de 1975; o montante desses contingentes pautais será aumentado anualmente de 5 %.
English: During the period from the date of entry into force of the Agreement to 31 December 1982 Ireland shall be entitled to open each year, for imports of products originating in Norway and falling within headings No 48.01 to 48.07, zero-duty tariff quotas until 31 December 1980, and 2 % duty tariff quotas subsequently, the basic amounts of which shall be equal to the average amount of imports between 1968 and 1971 raised annually by 5 % between 1974 and 1976.
Portuguese: Durante o período da data de entrada em vigor do Acordo a 31 de Dezembro de 1982, a Irlanda terá a faculdade de abrir anualmente, na importação dos produtos originários da Noruega e abrangidos pelas posições 48.01 a 48.07, inclusive, contingentes pautais com direitonulo até 31 de Dezembro de 1980 e, posteriormente com um direito de 2 %, cujos montantes de base serão iguais à média das importações efectuadas durante os anos de 1968 a 1971, aumentada anualmente de 5 % durante os anos de 1974 a 1976, inclusive.
English: The basic amounts of these tariff quotas are shown in Annex B.
Portuguese: Os montantes de base destes contigentes pautais são indicados no Anexo B.
English: For 1973 these amounts shall be reduced pro rata according to the date of entry into force of the Agreement.
Portuguese: Para o ano de 1973, serão reduzidos prorata temporis em função da data de entrada em vigor do Acordo.
English: The expression "the Community as originally constituted" means the Kingdom of Belgium, the Federal Republic of Germany, the French Republic, the Italian Republic, the Grand Duchy of Luxembourg and the Kingdom of the Netherlands.
Portuguese: A expressão «a Comunidade, na sua composição originária» refere-se ao Reino da Bélgica, à República Federal da Alemanha, à República Francesa, à República Italiana, ao Grão-Ducado do Luxemburgo e ao Reino dos Países Baixos.
English: Customs duties on imports into the Community as originally constituted and into Ireland of the products specified in paragraph 2 shall be progressively reduced to the following levels in accordance with the following timetable:
Portuguese: Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Comunidade, na sua composição originária, e na Irlanda, aos produtos referidos no nº 2, serão progressivamente reduzidos para os níveis abaixo indicados de acordo com o seguinte calendário:
English: For tariff subheading No 79.01 A, listed in the table given in paragraph 2, the tariff reductions shall be made, as regards the Community as originally constituted and notwithstanding Article 5 (3) of the Agreement, rounded to the second decimal place.
Portuguese: Em relação à subposição 79.01 A, referida no quadro costante do nº 2, as reduções pautais efectuar-se-ão, no que diz respeito à Comunidade na sua composição originária e em derrogação do disposto nº 3 do artigo 5º do Acordo, por arredondamento à segunda casa decimal.
English: The products referred to in paragraph 1 are the following:
Portuguese: Os produtos referidos no nº 1 são os seguintes:
English: Customs duties on imports into the Community as originally constituted and into Ireland of the products falling within subheading No 76.01 A and of headings Nos 76.02 and 76.03 of the Common Customs Tariff shall be progressively reduced to the following levels in accordance with the following timetable:
Portuguese: Os direitos aduaneiros de importação na Comunidade, na sua composição originária, e na Irlanda, aplicáveis aos produtos da subposição 76.01 A e das posições 76.02 e 76.03 da pauta aduaneira comum serão progressivamente reduzidos para os níveis abaixo indicados de acordo com o seguinte calendário:
English: Imports to which the tariff treatment provided for in Articles 1, 2 and 3 applies shall be subjected to annual indicative ceilings above which the customs duties applicable in respect of third countries may be reintroduced in accordance with the following provisions:
Portuguese: As importações dos produtos a que se aplica o regime pautal previsto nos artigos 1º, 2º e 3º, serão submetidos a limites máximos indicativos anuais, para além dos quais os direitos de importação aplicáveis em relação a países terceiros, podem ser restabelecidos de acordo com as disposições seguintes:
English: Taking into account the Community's right to suspend application of ceilings for certain products, the basic amounts for fixing the ceilings for 1973 are shown in Annex C.
Portuguese: Tendo em conta a possibiliadade da Comunidade suspender a aplicação dos limites máximos relativamente a certos produtos, os montantes de base para a fixação dos limites máximos em relação ao ano de 1973 são indicados no Anexo C.
English: The ceilings for 1973 are calculated by reducing the basic amounts pro rata according to the date of entry into force of the Agreement.
Portuguese: Os limites máximos em relação ao ano de 1973 serão calculados reduzindo, prorata temporis, estes montantes de base em função da data de entrada em vigor do Acordo.
English: From 1974 on the level of the ceilings shall correspond to the basic amounts for 1973 increased annually by a compound rate of 5 %, with the exception that for subheading No 76.01 A the annual rates of increase shall be the following:
Portuguese: A partir de 1974, o montante dos limites máximos corresponderá aos montantes de base para o ano de 1973, majorados anual e cumulativamente de 5 %, salvo no que diz respeito à subposição 76.01 A, para a qual as taxas anuais de aumento serão as seguintes:
English: For products covered by this Protocol but not included in that Annex, the Community reserves the right to introduce ceilings of which the level will be equal to the average amount of imports into the Community over the last four years for which statistics are available, increased by 5 %;
Portuguese: Em relação aos produtos abrangidos pelo presente Protocolo e não indicados no presente anexo, a Comunidade reserva-se a possibilidade de instituir limites máximos cujo montante será igual à média das importações efectuadas pela Comunidade durante os quatro últimos anos relativamente aos quais haja estatísticas disponíveis, acrescida de 5 %;
English: for the following years, the levels of these ceilings shall be raised annually by 5 %.
Portuguese: nos anos seguintes, o montante destes limites máximos será aumentado anualmente de 5 %;
English: Should, for two successive years, imports of a product subject to a ceiling be less than 90 % of the level fixed, the Community shall suspend the application of this ceiling.
Portuguese: Se, durante dois anos consecutivos, as importações de um produto sujeito a limites máximos forem inferiores a 90 % do montante fixado, a Comunidade suspenderá a aplicação desses limites;
English: In the event of short-term economic difficulties, the Community reserves the right, after consultation within the Joint Committee, to maintain for a year the level fixed for the preceding year.
Portuguese: Em caso de dificuldades conjunturais, a Comunidade reserva-se a possibilidade de, após consultas no âmbito do Comité Misto, voltar a aplicar durante um ano o montante fixado para o ano anterior;
English: On 1 December each year the Community shall notify the Joint Committee of the list of products subject to ceilings in the following year and of the levels of the ceilings.
Portuguese: A Comunidade notificará ao Comité Misto, em 1 de Dezembro de cada ano, a lista de produtos sujeitos a limites máximos no ano seguinte e os respectivos montantes;
English: Imports under the tariff quotas opened in accordance with Article 1 (4) and (5) shall also be set off against the ceiling levels fixed for the same products.
Portuguese: As importações efectuadas no âmbito dos contingentes pautais abertos em conformidade com o disposto nos nºs 4 e 5 do artigo 1º serão igualmente imputadas no montante dos limites máximos fixados para os mesmos produtos;
English: Notwithstanding Article 3 of the Agreement and Articles 1, 2 and 3 of this Protocol, when a ceiling fixed for imports of a product covered by this Protocol is reached, Common Customs Tariff duties on imports of the product in question may be reimposed until the end of the calendar year.
Portuguese: Em derrogação do disposto no artigo 3º do Acordo e nos artigos 1º, 2º e 3º do presente Protocolo, desde que um limite máximo fixado para a importação de um produto referido no referido Protocolo seja atingido, a cobrança dos direitos da pauta aduaneira comum pode ser restabelecida na importação do produto em causa até ao final do ano civil.
English: In this event, prior to 1 July 1977: - Denmark and the United Kingdom shall reimpose customs duties as follows:
Portuguese: Nesse caso, antes de 1 de Julho de 1977: - a Dinamarca e o Reino Unido restabelecerão a cobrancça dos direitos aduaneiros a seguir referidos:
English: Ireland shall reimpose customs duties applicable to third countries.
Portuguese: a Irlanda restabelecerá a cobrança dos direitos aplicáveis aos países terceiros.
English: The customs duties specified in Articles 1, 2 and 3 of this Protocol shall be reintroduced on 1 January of the following year.
Portuguese: Os direitos aduaneiros resultantes da aplicação dos artigos 1º, 2º e 3º do presente Protocolo serão restabelecidos em 1 de Janeiro seguinte;
English: After 1 July 1977 the Contracting Parties shall examine within the Joint Committee the possibility of revising the percentage by which the levels of ceilings are raised, having regard to the trend of consumption and imports in the Community and to experience gained in applying this Article.
Portuguese: Depois de 1 de Julho de 1977, as Partes Contratantes examinarão, no âmbito do Comité Misto, a possibilidade de rever a percentagem de aumento do montante dos limites máximos, tendo em consideração a evolução do consumo e das importações na Comunidade, bem como a experiência adquirida na aplicação deste artigo;
English: The ceilings shall be abolished at the end of the tariff-dismantling periods provided for in Articles 1, 2 and 3 of this Protocol, with the exception that for subheading No 76.01 A the ceilings shall be abolished on 31 December 1981.
Portuguese: Os limites máximos serão suprimidos no final dos períodos de desarmamento pautal previstos nos artigos 1º, 2º e 3º do presente Protocolo, salvo no que diz respeito à subposição 76.01 A, para a qual os limites máximos serão suprimidos em 31 de Dezembro de 1981.
English: SECTION B TREATMENT APPLICABLE TO IMPORTS INTO NORWAY OF CERTAIN PRODUCTS ORIGINATING IN THE COMMUNITY
Portuguese: SECÇÃO B REGIME APLICÁVEL À IMPORTAÇÃO NA NORUEGA DE CERTOS PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE
English: Customs duties on imports into Norway from the Community as originally constituted and from Ireland of the products listed in Annex D shall be progressively reduced to the following levels in accordance with the following timetable:
Portuguese: Os direitos aduaneiros de importação na Noruega aplicáveis aos produtos originários da Comunidade na sua composição originária e da Irlanda, indicados, no Anexo D, Serão progressivamente suprimidos de acordo com o seguinte calendário:
English: Customs duties on imports into Norway from the Community as originally constituted and from Ireland of the products listed in Annex E shall be progressively reduced to the following levels in accordance with the following timetable:
Portuguese: Os direitos aduaneiros de importação na Noruega de produtos constantes do Anexo E originários de Comunidade, na sua composição originária, e da Irlanda, serão progressivamente suprimidos de acordo com o seguinte calendário:
English: For products covered by section B of this Protocol, Norway reserves the right, in the event of it becoming absolutely necessary at a later stage and following consultations within the Joint Committee, to introduce indicative ceilings as defined in Section A of this Protocol, the methods applied to which will be the same as those mentioned therein.
Portuguese: Em relação aos produtos referidos na secção B do presente Protocolo, a Noruega reserva-se a possibilidade de instituir, em caso de dificuldades sérias, num estádio ulterior e depois de consultas no âmbito do Comité Misto, limites máximos indicativos segundo as modalidades definidas na secção A do presente Protocolo.
English: For imports exceeding the ceilings, customs duties not exceeding those applicable in respect of third countries may be reintroduced.
Portuguese: Em relação às importações que excedam os limites máximos, podem ser restabelecidos direitos aduaneiros de importação que não excedam os aplicáveis a países terceiros.
English: List of tariff quotas for 1974
Portuguese: Lista dos contingentes pautais para 1974
English: DENMARK, UNITED KINGDOM
Portuguese: DINAMARCA, REINO UNIDO
English: ANNEX B
Portuguese: ANEXO B
English: List of tariff quotas for 1973
Portuguese: Lista dos contingentes pautais para 1973
English: ANNEX C
Portuguese: ANEXO C
English: Basic amounts for 1973
Portuguese: Montantes de base para 1973
English: ANNEX D
Portuguese: ANEXO D
English: ANNEX E
Portuguese: ANEXO E
English: PROTOCOL No 2 concerning products subject to special arrangements to take account of differences in the cost of agricultural products incorporated therein
Portuguese: PROTOCOLO Nº 2 relativo aos produtos sujeitos a um regime especial para ter em consideração as diferenças de custo dos produtos agrícolas incorporados
English: In order to take account of differences in the cost of the agricultural products incorporated in the goods specified in the Tables annexed to this Protocol, the Agreement does not preclude:
Portuguese: Para ter em consideração as diferenças de custo dos produtos agrícolas incorporados nas mercadorias indicadas nos quadros anexos ao presente Protocolo, o Acordo não prejudica:
English: the levying, upon import, of a variable component or fixed amount, or the application of internal price compensation measures;
Portuguese: a cobrança, na importação, de um elemento móvel ou de um montante fixo ou ainda a aplicação de medidas internas de compensação de preços:
English: the application of measures adopted upon export.
Portuguese: a aplicação de medidas à exportação.
English: For the products specified in the Tables annexed to this Protocol the basic duties shall be:
Portuguese: Em relação aos produtos indicados nos quadros anexos ao presente Protocolo, os direitos de base são:
English: for the Community as originally constituted :
Portuguese: Para a Comunidade, na sua composição originária :
English: the duties actually applied on 1 January 1972;
Portuguese: os direitos efectivamente aplicados em 1 de Janeiro de 1972;
English: for Denmark, Ireland and the United Kingdom:
Portuguese: Para a Dinamarca, a Irlanda e o Reino Unido:
English: in respect of products covered by Regulation (EEC) No 1059/69:
Portuguese: No que diz respeito aos produtos que são objecto do Regulamento (CEE) nº 1059/69:
English: for Ireland, on the one hand,
Portuguese: para a Irlanda, por um lado,
English: for Denmark and the United Kingdom on the other hand, in respect of products not covered by the Convention establishing the European Free Trade Association:
Portuguese: para a Dinamarca e o Reino Unido, por outro lado, no que diz respeito aos produtos não abrangidos pela Convenção que institui a Associação Europeia de Comércio Livre:
English: the customs duties resulting from Article 47 of the "Act concerning the Conditions of Accession and the Adjustments to the Treaties";
Portuguese: Os direitos de importação resultantes do artigo 47º do «Acto relativo às Condições de Adesão e às Adaptações dos Tratados»;
English: the Joint Committee shall be informed of these basic duties in good time and in any case before the first reduction provided for in paragraph 2;
Portuguese: esses direitos de base serão notificados ao Comité Misto em tempo útil e sempre antes da primeira redução prevista no nº 2;
English: in respect of the other products : the duties actually applied on 1 January 1972;
Portuguese: No que diz respeito aos outros produtos : os direitos efectivamente aplicados em 1 de Janeiro de 1972;
English: for Norway : the duties shown in Table II annexed to this Protocol.
Portuguese: Para a Norguega : os direitos que constam do quadro II anexo ao presente Protocolo.
English: The difference between the basic duties so defined and the duties applicable on 1 July 1977, which are shown in the Tables annexed to this Protocol, shall be progressively abolished by five reductions of 20 % each to be made on the following dates:
Portuguese: A diferença entre os direitos de base assim definidos e os direitos aplicáveis em 1 de Julho de 1977, tal como constam dos quadros anexos ao presente Protocolo, será progressivamente eliminada mediante reduções por parcelas de 20 %, a efectuar respectivamente:
English: On the date of entry into force of the Agreement,
Portuguese: À data de entrada em vigor do Acordo:
English: However, if the duty applicable on 1 July 1977 is greater than the basic duty, the difference between these duties shall be reduced by 40 % on 1 January 1974 and again reduced by 20 % on each of the following dates:
Portuguese: Todavia, se o direito aplicável em 1 de Julho de 1977 for superior ao direito de base, a diferença entre esses direitos será reduzida de 40 % em 1 de Janeiro de 1974 e novamente reduzida, por parcelas de 20 %, respectivamente:
English: Notwithstanding Article 5 (3) of the Agreement and subject to the application by the Community of Article 39 (5) of the "Act concerning the Conditions of Accession and the Adjustments to the Treaties", as regards the specific duties or the specific part of the mixed duties of the customs tariff of the United Kingdom, paragraphs 1 and 2 shall be applied with rounding to the fourth decimal place for the products listed below:
Portuguese: Em derrogação do disposto no nº 3 do artigo 5º d) o Acordo e sem prejuízo da aplicação pela Comunidade do nº 5 do artigo 39º do «Acto relativo às Condições de Adesão e às Adaptações dos Tratados», em relação aos direitos específicos ou à parte específica dos direitos mistos da pauta aduaneira do Reino Unido, o disposto nos nºs 1 e 2 será aplicado por arredondamento à quarta casa decimal em relação aos produtos a seguir indicados:
English: This Protocol shall also apply to the alcoholic beverages of subheading No 22.09 C of the Common Customs Tariff not specified in Tables I and II annexed to this Protocol.
Portuguese: O presente Protocolo aplica-se igualmente às bebidas espirituosas da subposição 22.09 C da pauta aduaneira comum, não referidas nos quadros I e II anexos ao presente Protocolo.
English: The rules governing tariff reductions applicable to these products shall be decided by the Joint Committee.
Portuguese: As modalidades de redução pautal aplicáveis a estes produtos serão decididas pelo Comité Misto.
English: When defining these rules or at a later date, the Joint Committee shall decide whether to include in this Protocol other products of Chapters 1 to 24 of the Brussels Nomenclature which are not subject to agricultural regulations in the territories of the Contracting Parties.
Portuguese: Aquando da definição dessas modalidades ou ulteriormente, o Comité Misto decidirá da eventual inclusão no presente Protocolo de outros produtos abrangidos pelos capítulos 1 a 24 da Nomenclatura de Bruxelas que não sejam objecto de regulamentações agrícolas nas Partes Contratantes.
English: On this occasion the Joint Committee shall supplement, if necessary, Annexes II and III to Protocol No 3.
Portuguese: Nessa ocasião, o Comité Misto completará, se for caso disso, os Anexos II e III do Protocolo nº 3.
English: TABLE I
Portuguese: QUADRO I
English: EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
Portuguese: COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA
English: TABLE II
Portuguese: QUADRO II
English: PROTOCOL No 3 concerning the definition of the concept of "originating products" and methods of administrative cooperation
Portuguese: PROTOCOLO Nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa
English: TITLE I
Portuguese: TÍTULO I
English: Definition of the concept of "originating products"
Portuguese: Definição da noção de «produtos originários»
English: For the purpose of implementing the Agreement, and without prejudice to the provisions of Articles 2 and 3 of this Protocol, the following products shall be considered as:
Portuguese: Para efeitos de aplicação do Acordo e sem prejuízo do disposto nos artigos 2º e 3º do presente Protocolo consideram-se:
English: products originating in the Community:
Portuguese: Produtos originários da Comunidade,
English: products wholly obtained in the Community;
Portuguese: Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade;
English: products obtained in the Community in the manufacture of which products other than those referred to in (a) are used, provided that the said products have undergone sufficient working or processing within the meaning of Article 5.
Portuguese: Os produtos obtidos na Comunidade e em cujo fabrico foram utilizados outros produtos além dos referidos na alínea a), desde que tais produtos tenham sido submetidos a operações de complemento de fabrico ou transformações suficientes na acepção do artigo 5º.
English: This condition shall not apply, however, to products which, within the meaning of this Protocol, originate in Norway;
Portuguese: Esta condição não é, no entanto, exigida relativamente aos produtos originários, na acepção do presente Protocolo, da Noruega;
English: products originating in Norway; (a) products wholly obtained in Norway;
Portuguese: Produtos originários da Noruega, a) Os produtos inteiramente obtidos na Noruega.
English: products obtained in Norway in the manufacture of which products other than those referred to in (a) are used, provided that the said products have undergone sufficient working or processing within the meaning of Article 5.
Portuguese: Os produtos obtidos na Noruega e em cujo fabrico foram utilizados outros produtos além dos referidos na alínea a), desde que tais produtos tenham sido submetidos a operações de complemento de fabrico ou transformações suficientes na acepção do artigo 5º.
English: This condition shall not apply, however, to products which, within the meaning of this Protocol, originate in the Community.
Portuguese: Esta condição não é, no entanto, exigida relativamente aos produtos originários, na acepção do presente Protocolo, da Comunidade.
English: The products in List C shall be temporarily excluded from the scope of this Protocol.
Portuguese: Os produtos enumerados na lista C ficam temporariamente excluídos do âmbito de aplicação do presente Protocolo.
English: Inasmuch as trade between the Community and Austria, Finland, Iceland, Portugal, Sweden and Switzerland, and between Norway and the latter six countries, and also between each of those six countries themselves is governed by agreement containing rules identical to those in this Protocol, the following products shall also be considered as:
Portuguese: Na medida em que o comércio entre a Comunidade ou a Noruega, por um lado, e a Áustria, a Finlândia, a Islândia, Portugal a Suécia e a Suíça, por outro, bem como entre qualquer destes seis países, seja regulado por acordos que incluam regras idênticas às do presente Protocolo, consideram-se igualmente: