FrancophonIA/COVID-19_EU_presscorner_multilingual huggingface dataset:
English: The Innovative Medicines Initiative (IMI) is a public-private partnership between the European Commission and the pharmaceutical industry represented by the European Federation of Pharmaceutical Industries and Associations (EFPIA).
Portuguese: A Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores (IMI) é uma parceria público-privada entre a Comissão Europeia e a indústria farmacêutica representada pela Federação Europeia das Indústrias e Associações Farmacêuticas (EFPIA).
English: The list of projects that have been selected for funding, pending successful finalisation of the Grant Agreements with IMI, is available here .
Portuguese: A lista dos projetos selecionados para financiamento, pendentes da conclusão bem sucedida das convenções de subvenção com a IMI, está disponível aqui .
English: Mariya Gabriel, Commissioner for Innovation, Research, Culture, Education and Youth, said: "We need to bring together the expertise and resources of the public and the private sector in order to defeat this pandemic and prepare for any future outbreaks.
Portuguese: Mariya Gabriel, comissária responsável pela Inovação, Investigação, Cultura, Educação e Juventude, afirmou: «Temos de reunir os conhecimentos especializados e os recursos do setor público e do setor privado, a fim de vencer esta pandemia e nos prepararmos para eventuais surtos no futuro.
English: The projects selected today are part of the common European response to the coronavirus outbreak that the Commission is coordinating since the beginning of the crisis.
Portuguese: Os projetos hoje selecionados fazem parte da resposta europeia comum ao surto de coronavírus que a Comissão está a coordenar desde o início da crise.
English: €45 million will be provided by the pharmaceutical industry, IMI associated partners and other organisations involved with the projects, bringing the total investment to €117 million.
Portuguese: Um montante de 45 milhões de EUR será disponibilizado pela indústria farmacêutica, pelos parceiros associados à IMI e por outras organizações envolvidas nos projetos, o que eleva o investimento total a 117 milhões de EUR.
English: The ones that will be working on diagnostic tools intend to develop devices that can be used anywhere, such as in the doctor's surgery or in a patient's own home, and can deliver fast results in 14-40 minutes.
Portuguese: Os que irão trabalhar em ferramentas de diagnóstico procurarão desenvolver dispositivos que possam ser utilizados em qualquer lugar, como nos consultórios ou no próprio domicílio do doente, e produzir resultados rápidos, em 14 a 40 minutos.
English: In order to fund a larger number of high-quality proposals, the Commission increased its commitment to €72 million (up from the originally planned €45 million) from Horizon 2020 , the EU's research and innovation programme.
Portuguese: A fim de financiar um maior número de propostas de alta qualidade, a Comissão aumentou o seu compromisso para 72 milhões de EUR (acima dos 45 milhões de EUR inicialmente previstos), provenientes do Horizonte 2020 , o programa de investigação e inovação da UE.
English: Its aim is to improve health by speeding up the development of, and patient access to, innovative medicines, particularly in areas where there is an unmet medical or social need.
Portuguese: O seu objetivo é melhorar a saúde, acelerando o desenvolvimento de medicamentos inovadores e o acesso dos doentes a esses medicamentos, especialmente em áreas em que haja necessidades médicas ou sociais não satisfeitas.
English: Out of the 8 projects funded under the IMI call, 5 are focusing on diagnostics and 3 on treatments.
Portuguese: Dos oito projetos financiados pela IMI, cinco centram-se no diagnóstico e três no tratamento.
English: The Commission announced today that 8 large-scale research projects, aimed at developing treatments and diagnostics for the coronavirus,were selected in a fast-track call for proposals, launched in March by the Innovative Medicines Initiative (IMI), a public-private partnership.
Portuguese: A Comissão anunciou hoje que oito projetos de investigação de grande escala, com vista ao desenvolvimento de meios de diagnóstico e de tratamento para o coronavírus, foram selecionados no âmbito de um convite acelerado à apresentação de propostas lançado em março pela Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores (IMI), uma parceria público-privada.
English: With this funding from Horizon 2020 and our industry and other partners, we are speeding up the development of coronavirus diagnostics and treatments, essential tools that we need to tackle the global emergency."
Portuguese: Com este financiamento do programa Horizonte 2020 e dos nossos parceiros da indústria e não só, estamos a acelerar o desenvolvimento de meios de diagnóstico e de tratamento para o coronavírus, ferramentas essenciais de que necessitamos para fazer face à situação de emergência a nível mundial.»
English: This includes, among others, €48.2 million awarded to 18 research projects that have started working on preparedness and response to outbreaks, rapid point-of-care diagnostic tests, new treatments and new vaccines.
Portuguese: Tal inclui, entre outros, 48,2 milhões de EUR adjudicados a 18 projetos de investigação que começaram a trabalhar em preparação e resposta a surtos, testes de diagnóstico rápido no local de prestação de cuidados, novos tratamentos e novas vacinas.
English: The other projects, which will focus on the development of treatments, will primarily work on the current coronavirus outbreak, while they will make substantial efforts to prepare for future outbreaks.
Portuguese: Os outros projetos, que se centram no desenvolvimento de tratamentos, estarão direcionados para o atual surto de coronavírus, ao mesmo tempo que dão passos fundamentais de preparação para surtos futuros.
English: On 4 May, the Commissionpledged €1.4 billion in total during the Coronavirus Global Response pledging event, of which €1 billion comes through Horizon 2020 and is aimed at developing vaccines, new treatments and diagnostic tools to prevent the spread of the coronavirus.
Portuguese: A 4 de maio, a Comissão comprometeu-se a disponibilizar 1,4 mil milhões de EUR no total durante a cimeira da resposta mundial ao coronavírus , dos quais mil milhões de EUR provêm do programa Horizonte 2020 e têm como objetivo o desenvolvimento de vacinas, novos tratamentos e ferramentas de diagnóstico para impedir a propagação do coronavírus.
English: That's also why much more is needed than State aid control.
Portuguese: É também por esta razão que é necessário muito mais do que o controlo dos auxílios estatais.
English: State aid: Commission expands Temporary Framework
Portuguese: Auxílios Estatais: Comissão alarga Quadro Temporário
English: This can be of particular importance in case of risk of hostile takeovers of strategic companies by foreign purchasers.
Portuguese: Este elemento pode ser particularmente importante em caso de risco de aquisições hostis de empresas estratégicas por parte de compradores estrangeiros.
English: Executive Vice-President Margrethe Vestager, in charge of competition policy, said: "We continue to work closely with Member States to ensure that European businesses have access to urgently needed liquidity.
Portuguese: A Vice-presidente Executiva Margrethe Vestager, responsável pela política da concorrência, afirmou: «Continuamos a trabalhar em estreita colaboração com os Estados-Membros para garantir que as empresas europeias têm acesso à liquidez de que tão urgentemente precisam.
English: Aid to companies in the form of subordinated debt
Portuguese: Auxílios às empresas sob a forma de dívida subordinada
English: Companies that were already in difficulty on 31 December 2019 are not eligible for aid under the Temporary Framework.
Portuguese: As empresas que já se encontravam em dificuldade em 31 de dezembro de 2019 não são elegíveis para auxílios ao abrigo do quadro temporário.
English: The amended Temporary Framework will be in place until the end of December 2020.
Portuguese: O quadro temporário alterado estará em vigor até ao final de dezembro de 2020.
English: As the crisis evolves, many businesses will also need capital to stay afloat.
Portuguese: À medida que a crise evolui, muitas empresas precisam de capital para sobreviver.
English: * Under this amendment, Member States can notify recapitalisation schemes or individual aid measures.
Portuguese: * Ao abrigo desta alteração, os Estados-Membros podem notificar regimes de capitalização ou medidas de auxílio individuais.
English: With a view to ensuring legal certainty, the Commission will assess before these dates if they need to be extended.
Portuguese: A fim de garantir a segurança jurídica, a Comissão decidirá, antes dessas datas, da eventual necessidade de prorrogação das medidas.
English: As solvency issues may materialise only at a later stage as this crisis evolves, for recapitalisation measures only the Commission has extended this period until the end of June 2021.
Portuguese: Uma vez que os problemas de solvência podem só vir a materializar-se numa fase posterior à medida que a crise evoluir, a Comissão alargou este período até ao final de junho de 2021 apenas no que respeita às medidas de recapitalização.
English: That's in the interest of all of Europe - to make sure that this global symmetric crisis does not transform into an asymmetric shock to the detriment of Member States with less possibility to help their industry and the EU's competitiveness as a whole."
Portuguese: É do interesse de toda a Europa garantir que esta a crise simétrica a nível mundial não se transforme num choque assimétrico em detrimento dos Estados-Membros com menos possibilidades de apoiar as suas empresas e a competitividade do conjunto da UE.»
English: It must also be in the common interest to intervene, for example to avoid social hardship and market failure due to significant loss of employment, the exit of an innovative or a systemically important company, or the risk of disruption to an important service.
Portuguese: A intervenção deve também ser do interesse comum, por exemplo, para evitar dificuldades sociais e falhas de mercado devido à perda significativa de empregos, à saída do mercado de uma empresa inovadora ou de importância sistémica ou ao risco de perturbação de um serviço importante.
English: Finally, the aid must be limited to enabling the viability of the company and should not go beyond restoring the beneficiary's capital structure to before the coronavirus outbreak.
Portuguese: Por último, o auxílio deve restringir-se a permitir a viabilidade da empresa e não deve ir além do restabelecimento da estrutura de capital do beneficiário antes do surto do coronavírus.
English: On 13 March 2020, the Commission adopted a Communication on a Coordinated economic response to the COVID-19 outbreak setting out these possibilities.
Portuguese: Em 13 de março de 2020, a Comissão adotou uma Comunicação relativa a uma resposta económica coordenada ao surto de COVID-19 , onde estabelece estas possibilidades.
English: (v) Prohibition of cross-subsidisation and acquisition ban: To ensure that beneficiaries do not unduly benefit from the recapitalisation aid by the State to the detriment of fair competition in the Single Market, they cannot use the aid to support economic activities of integrated companies that were in economic difficulties prior to 31 December 2019.
Portuguese: v) Proibição de subvenções cruzadas e de aquisições: Para garantir que os beneficiários não beneficiam indevidamente do auxílio estatal à recapitalização em detrimento de uma concorrência leal no mercado único, não podem utilizar o auxílio para apoiar as atividades económicas de empresas integradas que se encontravam em dificuldades económicas antes de 31 de dezembro de 2019.
English: The Commission recognises that in the upcoming recovery phase, companies will likely require additional large-scale private and public investments to meet the challenges and seize the opportunities of the green and digital twin transitions.
Portuguese: A Comissão reconhece que, na fase seguinte da recuperação, as empresas irão provavelmente necessitar de investimentos públicos e privados adicionais em grande escala para fazer face aos desafios e aproveitar as oportunidades oferecidas pelas transições ecológica e digital.
English: Because we have to uphold European values and the need for a level playing field to be able to bounce back strongly from this crisis.
Portuguese: Tudo isto porque temos de defender os valores europeus e a necessidade de condições de concorrência equitativas para que possamos sair em força desta crise.
English: (i) Conditions on the necessity, appropriateness and size of intervention: Recapitalisation aid should only be granted if no other appropriate solution is available.
Portuguese: i) Condições relativas à necessidade, à adequação e à dimensão da intervenção:o auxílio à recapitalização só deve ser concedido se não existir outra solução adequada.
English: Furthermore, as already announced in the Commission's Communication of 14 January 2020, relevant State aid rules, in particular the Environmental and Energy State aid guidelines, will be revised by 2021 in light of the policy objectives of the European Green Deal and support a cost-effective and socially-inclusive transition to climate neutrality by 2050.
Portuguese: Como já anunciado na Comunicação da Comissão de 14 de janeiro de 2020, as regras pertinentes em matéria de auxílios estatais, nomeadamente as Orientações relativas a auxílios estatais à proteção ambiental e à energia, serão revistas em 2021 à luz dos objetivos políticos do Pacto Ecológico Europeu e favorecerão uma transição para a neutralidade climática até 2050, eficaz em termos de custos e socialmente inclusiva.
English: At the same time, the Temporary Framework sets a number of safeguards to avoid undue distortions of competition in the Single Market.
Portuguese: Ao mesmo tempo, o quadro temporário estabelece uma série de salvaguardas para evitar distorções indevidas da concorrência no mercado único.
English: The Temporary Framework was first amended on 3 April 2020 .
Portuguese: O quadro temporário foi alterado pela primeira vez em 3 de abril de 2020 .
English: If six years after recapitalisation aid to publicly listed companies, or up to seven years for other companies, the exit of the State is in doubt, a restructuring plan for the beneficiary will have to be notified to the Commission.
Portuguese: Se seis anos a recapitalização de empresas cotadas em bolsa, ou sete anos no caso de outras empresas, a saída do Estado estiver em dúvida, terá de ser notificado à Comissão um plano de reestruturação para o beneficiário.
English: Furthermore, Member States are free to design national measures in line with additional policy objectives, such as further enabling the green and digital transformation of their economies or preventing fraud, tax evasion or aggressive tax avoidance.
Portuguese: Além disso, os Estados-Membros são livres de desenhar medidas nacionais em consonância com outros objetivos políticos, como a viabilização da transformação ecológica e digital das suas economias ou a prevenção da fraude, da evasão fiscal ou da elisão fiscal agressiva.
English: Our rules now also enable such support through subordinated debt.
Portuguese: As nossas regras permitem agora apoios desse tipo sob a forma de dívida subordinada.
English: When approving a scheme, the Commission will request the separate notification of aid to a company above the threshold of €250 million for individual assessment.
Portuguese: Aquando da aprovação de um regime, a Comissão exigirá que qualquer auxílio a uma empresa superior ao limiar dos 250 milhões de euros seja objeto de notificação separada para ser avaliado individualmente.
English: Subordinated debt cannot be converted into equity whilst the company is a going concern and the State assumes less risk.
Portuguese: A dívida subordinada não pode ser convertida em capital próprio enquanto a empresa estiver em atividade e o Estado assume menos riscos.
English: This follows a first amendment adopted on 3 April 2020.
Portuguese: Esta segunda alteração segue-se à que foi adotada em 3 de abril de 2020.
English: If Member States want to provide subordinated debt in amounts exceeding the thresholds, all conditions for recapitalisation measures set out above will apply.
Portuguese: Se os Estados-Membros pretenderem disponibilizar instrumentos de dívida subordinada em montantes que excedam os limiares impostos, são aplicáveis às medidas de recapitalização todas as condições anteriormente referidas.
English: Moreover, until at least 75% of the recapitalisation is redeemed, beneficiaries, other than small and medium-sized enterprises (SMEs), are in principle prevented from acquiring a stake of more than 10% in competitors or other operators in the same line of business, including upstream and downstream operations.
Portuguese: Além disso, até pelo menos 75 % da recapitalização ser reembolsada, os beneficiários que não sejam pequenas e médias empresas (PME) ficam, em princípio, impedidos de adquirir uma participação superior a 10 % em empresas concorrentes ou outros operadores do mesmo ramo de atividade, incluindo operações a montante e a jusante.
English: On 19 March 2020, the Commission adopted a new State aid Temporary Framework to support the economy in the context of the coronavirus outbreak, based on Article 107(3)(b) of the Treaty on the Functioning of the European Union.
Portuguese: Em 19 de março de 2020, a Comissão adotou um novo Quadro Temporário relativo a medidas de auxílio estatal para apoiar a economia no contexto do surto de coronavírus, com base no artigo 107.º, n.º 3, alínea b), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
English: The emergency measures, which Member States have had to take to manage the coronavirus outbreak, have affected the ability of many European companies to produce goods or supply services, resulting in losses that have decreased their equity and reduced their ability to borrow on the markets.
Portuguese: As medidas de emergência que os Estados-Membros se viram obrigados a tomar para gerir o surto coronavírus afetaram a capacidade de muitas empresas europeias produzirem bens ou prestarem serviços, o que resultou em perdas de capital próprio e reduziu a sua capacidade de contrair empréstimos nos mercados.
English: However, since such debt increases the ability of companies to take on senior debt in a manner similar to capital support, aid in the form of subordinated debt includes higher remuneration and a further limitation as to the amount compared to senior debt under the Temporary Framework.
Portuguese: No entanto, uma vez que essa dívida aumenta a capacidade de as empresas assumirem dívidas preferenciais de uma forma equivalente a um apoio em capital, os auxílios sob a forma de dívida subordinada incluem uma remuneração mais elevada e uma limitação suplementar do montante em relação à dívida preferencial ao abrigo do quadro temporário.
English: Based on these horizontal rules and in close cooperation with Member States, the Commission has to-date approved an estimated €1.9 trillion in State aid to the EU economy - to provide urgently needed liquidity for companies, save jobs, enable research and development and ensure the supply of products to fight the coronavirus outbreak.
Portuguese: Com base nestas regras horizontais, e em estreita cooperação com os Estados-Membros, a Comissão aprovou já cerca de 1,9 biliões de euros de auxílios estatais à economia da UE - para ajudar as empresas com necessidades urgentes de liquidez, proteger empregos, possibilitar a investigação e o desenvolvimento e garantir o aprovisionamento de produtos para combater o surto de coronavírus.
English: (iv) Conditions regarding governance: Until the State has exited in full, beneficiaries are subject to bans on dividends and share buybacks.
Portuguese: iv) Condições relativas à governação: até que a participação do Estado tenha cessado completamente, os beneficiários estão sujeitos à proibição de pagamento de dividendos e de recompra de ações.
English: Finally, the Commission keeps under constant review the need for further measures enabling for Member States to support their economy in these difficult times and help companies bounce back strongly after the crisis, including by further amending the Temporary Framework.
Portuguese: Por último, a Comissão continua a estudar a necessidade de adotar medidas adicionais que permitam aos Estados-Membros apoiar as respetivas economias na atual conjuntura difícil e ajudar as empresas a recuperar em força após a crise, inclusive através de uma nova alteração do quadro temporário.
English: For example, Member States can make generally applicable changes in favour of businesses (e.g. deferring taxes, or subsidising short-time work across all sectors), which fall outside State Aid rules.
Portuguese: Por exemplo, os Estados-Membros podem introduzir alterações de aplicação geral a favor das empresas (por exemplo, o diferimento de impostos ou a concessão de subvenções ao trabalho a tempo reduzido em todos os setores), que não são abrangidas pelas regras em matéria de auxílios estatais.
English: If Member States decide to step in, we will apply today's rules to ensure that taxpayers are sufficiently remunerated and their support comes with strings attached, including a ban on dividends, bonus payments as well as further measures to limit distortions of competition.
Portuguese: Se os Estados-Membros decidirem intervir, aplicaremos as regras hoje aprovadas para garantir aos contribuintes uma remuneração suficiente e que os apoios são condicionados ao cumprimento de condições rigorosas, incluindo a proibição do pagamento de dividendos ou bónus, bem como de outras medidas destinadas a limitar distorções de concorrência.
English: These conditions also aim at incentivising the beneficiaries and their owners to buy out the shares owned by the State as soon as the economic situation allows.
Portuguese: Estas condições visam igualmente incentivar as empresas beneficiárias e os respetivos proprietários a comprar as ações detidas pelo Estado logo que a situação económica o permita.
English: State aid: Commission expands Temporary Framework to recapitalisation and subordinated debt measures to further support the economy in the context of the coronavirus outbreak *
Portuguese: Auxílios Estatais: Comissão alarga Quadro Temporário a medidas de recapitalização e dívida subordinada para continuar a apoiar a economia no contexto do surto de coronavírus *
English: This will contribute to a recovery strategy for the European economy that meets the important green and digital twin transitions in line with EU and national objectives.
Portuguese: Deste modo, contribuir-se-á para uma estratégia de recuperação da economia europeia que assegure as importantes transições ecológica e digital, em consonância com os objetivos nacionais e da UE.
English: (iii) Conditions regarding the exit of the State from the capital of the companies concerned: Beneficiaries and Member States are required to develop an exit strategy, in particular as regards large companies that have received significant recapitalisation aid from the State.
Portuguese: iii) Condições relativas à saída do Estado do capital das empresas em causa: os beneficiários e os Estados-Membros devem planear uma estratégia de saída, em especial no caso de grandes empresas que tenham recebido um auxílio estatal de recapitalização significativo.
English: (ii) Conditions on the State's entry in the capital of companies and remuneration: The State must be sufficiently remunerated for the risks it assumes through the recapitalisation aid.
Portuguese: ii) Condições relativas à entrada do Estado no capital das empresas e à sua remuneração: o Estado deve ser suficientemente remunerado pelos riscos que assume ao recapitalizar as empresas.
English: We need a European recovery plan that is green and digital and to the benefit of all European consumers.
Portuguese: Precisamos de um plano de recuperação europeu respeitador dos objetivos em matéria de transição ecológica e digital, que beneficie todos os consumidores europeus.