FrancophonIA/COVID-19_EU_presscorner_multilingual huggingface dataset:
English: This becomes all the more important in the context of the coronavirus pandemic, which has demonstrated how essential digital technologies have become, by allowing work to continue, monitoring the spread of the virus, or accelerating the search for cures and vaccines.
Portuguese: Estes progressos são ainda mais importantes no contexto da pandemia de coronavírus, que demonstrou quão essenciais se tornaram as tecnologias digitais que facilitaram a continuação do trabalho, a monitorização da propagação do vírus e a aceleração da procura de terapêuticas e de vacinas.
English: The largest EU economies are not digital frontrunners, which indicates that the speed of digital transformation must accelerate for the EU to successfully deliver on the twin digital and green transformations.
Portuguese: As maiores economias da UE não são líderes digitais, o que indica que é necessário acelerar a transformação digital para que a UE possa cumprir com êxito a dupla transformação digital e ecológica.
English: 38.5% of large companies already rely on advanced cloud services and 32.7% reported that they use big data analytics.
Portuguese: 38,5 % das grandes empresas já recorrem a serviços avançados de computação em nuvem e 32,7 % comunicaram que utilizam a análise de grandes volumes de dados.
English: The Commission also took action, such as issuing a Recommendation on a common Union toolbox for the use of technology and data to combat and enable the exit from the crisis, in particular on mobile applications and the use of anonymised data in tracing apps.
Portuguese: A Comissão também tomou medidas, como a formulação de uma recomendação relativa a um conjunto comum de instrumentos da União para a utilização da tecnologia e dos dados para combater a crise e gerir a saída da mesma, em especial por via de aplicações móveis e da utilização de dados anonimizados em aplicações de rastreio.
English: This will assist Member States to target and prioritise their reform and investment needs, thereby facilitating access to the Recovery and Resilience Facility worth €560 billion.
Portuguese: Esse processo ajudará os Estados-Membros a estabelecerem metas e prioridades no que respeita às suas necessidades em termos de reformas e de investimento, facilitando assim o acesso ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência, no valor de 560 mil milhões de EUR.
English: These countries also perform well above the EU average as measured by the DESI score.
Portuguese: Estes países apresentam também um desempenho bastante acima da média da UE, tal como determinado pela pontuação do IDES.
English: In the context of the recovery plan for Europe , adopted on 27 May 2020, DESI will inform country-specific analysis to support the digital recommendations of the European Semester.
Portuguese: No contexto do plano de recuperação da Europa , adotado em 27 de maio de 2020, o IDES será utilizado como base para as análises específicas por país, em apoio das recomendações do Semestre Europeu no domínio digital.
English: In order to boost e-commerce, the EU has agreed on a series of measures ranging from ending unjustified cross-border barriers and facilitating cheaper cross-border parcel deliveries to ensuring protection of online customer rights and promoting cross-border access to online content.
Portuguese: A fim de impulsionar o comércio eletrónico, a UE aprovou uma série de medidas que vão da eliminação das barreiras injustificadas e da simplificação e redução do preço da entrega de encomendas além-fronteiras à garantia da proteção dos direitos dos clientes em linha e à promoção do acesso transfronteiras a conteúdos em linha.
English: The International Digital Economy and Society Index (I-DESI) shows that the best performing EU countries are also worldwide leaders.
Portuguese: O Índice de Digitalidade da Economia e da Sociedade a nível internacional (IDES-I) mostra que os países da UE com melhor desempenho são também líderes a nível mundial.
English: The Facility will provide Member States with the funds to make their economies more resilient and ensure that investments and reforms will support the green and digital transitions.
Portuguese: Graças aos fundos disponibilizados pelo mecanismo, os Estados-Membros poderão tornar as suas economias mais resilientes e assegurar que os investimentos e as reformas apoiem as transições verde e digital.
English: However, the vast majority of SMEs do not yet use these digital technologies, as only 17% of them use cloud services and only 12% big data analytics.
Portuguese: Quanto às PME, a esmagadora maioria ainda não utiliza estas tecnologias digitais, com apenas 17 % que utilizam serviços de computação em nuvem e 12 % que recorrem à análise de grandes volumes de dados.
English: Furthermore, the DESI indicators relevant for the recovery show that EU Member States should step up their efforts to improve the coverage of Very High Capacity Networks, assign 5G spectrum to enable the commercial launch of 5G services, improve citizens' digital skills and further digitise businesses and the public sector.
Portuguese: Além disso, os indicadores IDES relevantes para efeitos da recuperação mostram que os Estados-Membros deverão intensificar os seus esforços para melhorar a cobertura das redes de capacidade muito elevada, atribuir o espetro 5G de modo a permitir o lançamento comercial de serviços 5G, melhorar as competências digitais dos cidadãos e digitalizar as empresas e o setor público.
English: 78% of households had a fixed broadband subscription in 2019, up from 70% 5 years ago, and 4G networks cover almost the entire European population.
Portuguese: 78 % dos agregados familiares dispunham de uma assinatura de banda larga fixa em 2019, contra 70 % há cinco anos, e já quase toda a população europeia tem acesso a redes 4G.
English: Internet banking and shopping are also more popular than in the past, being used by 66% and 71% of internet users respectively.
Portuguese: A popularidade dos serviços bancários e das compras pela Internet, hoje utilizados respetivamente por 66 % e 71 % dos utilizadores da Internet, também aumentou em relação ao passado.
English: More progress in digital skills is needed, especially since the coronavirus crisis has shown that adequate digital skills are crucial for citizens to be able to access information and services.
Portuguese: São necessários mais progressos no domínio das competências digitais, em particular porque a crise do coronavírus demonstrou a importância dessas competências para que os cidadãos possam aceder à informação e aos serviços.
English: As the figures refer to 2019, the United Kingdom is included in the 2020 DESI and in calculated EU averages.
Portuguese: Uma vez que os números são relativos a 2019, os dados do Reino Unido ainda foram incluídos no IDES 2020 e contabilizados para efeitos de cálculo das médias da UE.
English: The use of video calls has grown the most, from 49% of internet users in 2018 to 60% in 2019.
Portuguese: As chamadas vídeo foram o instrumento que registou o maior aumento, passando de 49 % dos utilizadores da Internet em 2018 para 60 % em 2019.
English: Today the Commission released the results of the 2020 Digital Economy and Society Index (DESI), which monitors Europe's overall digital performance and tracks the progress of EU countries with respect to their digital competitiveness.
Portuguese: A Comissão Europeia publicou hoje os resultados de 2020 do Índice de Digitalidade da Economia e da Sociedade (IDES), que monitoriza o desempenho digital global da Europa e acompanha o progresso dos países da UE em matéria de competitividade digital.
English: The annual Digital Economy and Society Index measures the progress of EU Member States in their steps towards a digital economy and society, on the basis of Eurostat data as well as specialised studies and collection methods.
Portuguese: O Índice de Digitalidade da Economia e da Sociedade é um índice anual que mede os progressos dos países da UE rumo a uma economia e a uma sociedade digitais, baseando-se em dados do Eurostat e também em estudos e métodos de recolha de dados especializados.
English: The Digital Economy and Society Index tracks the progress made in Member States in 5 principal policy areas, namely connectivity, digital skills, internet usage by individuals, integration of digital technologies by businesses and digital public services.
Portuguese: O Índice de Digitalidade da Economia e da Sociedade acompanha os progressos realizados nos Estados-Membros em cinco grandes domínios, nomeadamente a conectividade, as competências digitais, a utilização da Internet pelos particulares, a integração das tecnologias digitais pelas empresas e os serviços públicos digitais.
English: Fixed Very High Capacity broadband networks are available to 44% of EU homes.
Portuguese: 44 % dos lares da UE já dispõem de redes fixas de banda larga de capacidade muito elevada.
English: Finland, Sweden, Denmark and the Netherlands are the leaders in overall digital performance in the EU.
Portuguese: A Finlândia, a Suécia, a Dinamarca e os Países Baixos lideram a UE em termos de desempenho digital global, imediatamente seguidos por Malta, a Irlanda e a Estónia.
English: 67% of internet users who submitted forms to their public administration in 2019 now use online channels, up from 57% in 2014, showing the convenience of using ICT-enabled services over paper-based ones.
Portuguese: Em 2019, 67 % dos utilizadores da Internet que tiveram de entregar algum formulário à sua administração pública utilizaram os canais em linha, contra 57 % em 2014.
English: In this respect, for example:
Portuguese: A este respeito, por exemplo:
English: The Portuguese support measure
Portuguese: Medida de apoio portuguesa
English: This is foreseen by Article 107(2)(b)TFEU.
Portuguese: É o que prevê o artigo 107.º, n.º 2, alínea b), do TFUE.
English: The same applies to any public financial support given directly to citizens.
Portuguese: O mesmo se aplica a qualquer apoio financeiro público concedido diretamente aos cidadãos.
English: On this basis, the Commission therefore concluded that the measure is compatible with EU State aid rules.
Portuguese: Nesta base, a Comissão concluiu que a medida é compatível com as regras da UE em matéria de auxílios estatais.
English: We continue working closely with Member States to find solutions to support companies in these difficult times in line with EU rules."
Portuguese: Continuamos a trabalhar em estreita colaboração com os Estados-Membros a fim de encontrar soluções para apoiar as empresas nestes tempos difíceis em conformidade com as regras da UE.»
English: TAP has been facing financial difficulties already before the coronavirus outbreak, i.e. on 31 December 2019.
Portuguese: A TAP já estava confrontada com dificuldades financeiras antes do surto de coronavírus, ou seja em 31 de dezembro de 2019.
English: With a fleet of 105 planes, TAP Air Portugal served 95 destinations in 38 countries in 2019, carrying over 17 million passengers from its main hub, Lisbon, and other Portuguese airports to various international destinations.
Portuguese: Com uma frota de 105 aviões, a TAP Air Portugal serviu em 2019 95 destinos em 38 países, transportando mais de 17 milhões de passageiros a partir da sua principal plataforma, Lisboa, e de outros aeroportos portugueses para vários destinos internacionais.
English: In a sector that has been hit particularly hard by the coronavirus outbreak, the measure will help avoiding disruptions for passengers.
Portuguese: Num setor que tem sido particularmente afetado pelo surto de coronavírus, a medida contribuirá para evitar perturbações aos passageiros.
English: The non-confidential version of the decision will be made available under the case number SA.57369 in the State aid register on the Commission's competition website once any confidentiality issues have been resolved.
Portuguese: A versão não confidencial da decisão estará disponível com o número SA.57369 no Registo dos auxílios estatais no sítio Web da DG Concorrência da Comissão, uma vez resolvidas as eventuais questões de confidencialidade.
English: With the progressive lifting of travel restrictions and the upcoming touristic season, it also indirectly benefits the Portuguese tourism sector and economy as a whole.
Portuguese: Com o levantamento progressivo das restrições às viagens e a época alta do turismo que se avizinha, também beneficia indiretamente o setor do turismo e a economia portuguesa no seu conjunto.
English: It will therefore indirectly support the Portuguese tourism sector, which has been hit hard by the coronavirus outbreak.
Portuguese: Por conseguinte, apoiará indiretamente o setor do turismo português, o qual foi duramente atingido pelo surto de coronavírus.
English: Rescue aid can be granted for maximum six months to give a company time to work out solutions in an emergency situation.
Portuguese: Os auxílios de emergência podem ser concedidos por um período máximo de seis meses para dar a uma empresa tempo para encontrar soluções numa situação de emergência.
English: At the same time, the strict conditions attached to the loan in terms of remuneration and use of the funds and its duration limited to six months will reduce the distortion of competition potentially triggered by the State support to a minimum.
Portuguese: Ao mesmo tempo, as condições estritas associadas ao empréstimo em termos de remuneração e de utilização dos fundos e a sua duração limitada a seis meses reduzirão ao mínimo a distorção da concorrência potencialmente desencadeada pelo apoio estatal.
English: These result from the imposition of travel restrictions by Portugal and by many destination countries to limit the spread of the coronavirus.
Portuguese: Estas perdas são a consequência da imposição de restrições às viagens por Portugal e por muitos países de destino para limitar a propagação do coronavírus.
English: TAP is not eligible to receive support under the Commission's State aid Temporary Framework , aimed at supporting otherwise viable companies.
Portuguese: A TAP não é elegível para receber apoio ao abrigo do Quadro temporário da Comissão relativo aos auxílios estatais , destinado a apoiar empresas que de outro modo seriam viáveis.
English: In particular, the Portuguese authorities have committed that TAP will reimburse the loan or submit a restructuring plan within six months, to ensure future viability of TAP.
Portuguese: Em especial, as autoridades portuguesas comprometeram-se a que a TAP reembolsará o empréstimo ou apresentará um plano de reestruturação no prazo de seis meses, a fim de assegurar a viabilidade futura da empresa.
English: TAP Air Portugal, which is part of the TAP Group, ultimately controlled by Transportes Aéreos Portugueses SGPS S.A. ("TAP"), is a major network airline operating in Portugal.
Portuguese: A TAP Air Portugal, que faz parte do grupo TAP, controlada em última instância pela Transportes Aéreos Portugueses SGPS S.A. («TAP»), é uma companhia aérea de grande dimensão a operar em Portugal.
English: Executive Vice President Margrethe Vestager, in charge of competition policy, said: "This €1.2 billion Portuguese rescue aid will help TAP Air Portugal face its liquidity needs and pave the way for its restructuring to ensure its long-term viability.
Portuguese: A vice-presidente executiva Margrethe Vestager, responsável pela política da concorrência, afirmou: «Este auxílio de emergência de 1 200 milhões de EUR ajudará a TAP Air Portugal a fazer face às suas necessidades de liquidez e a preparar o caminho para a sua reestruturação, a fim de assegurar a viabilidade a longo prazo.
English: This can be complemented by a variety of additional measures, such as under the de minimis Regulation and the General Block Exemption Regulation, which can also be put in place by Member States immediately, without involvement of the Commission.
Portuguese: Estas medidas podem ser completadas por várias medidas suplementares, como as previstas no Regulamento de minimis e no Regulamento geral de isenção por categoria, que também podem ser imediatamente aplicadas pelos Estados-Membros, sem intervenção da Comissão.
English: Member States can also compensate specific companies or specific sectors (in the form of schemes) for the damage suffered due and directly caused by exceptional occurrences, such as those caused by the coronavirus outbreak.
Portuguese: Os Estados-Membros também podem compensar empresas ou setores específicos (sob a forma de regimes) pelos prejuízos sofridos e diretamente causados por acontecimentos extraordinários, como os causados pelo surto de coronavírus.
English: Since the start of the coronavirus outbreak, TAP Air Portugal, as many other companies in the aviation sector, has suffered a significant reduction of its services, resulting in high operating losses.
Portuguese: Desde o início do surto, a TAP Air Portugal, como muitas outras empresas do setor da aviação, sofreu uma redução significativa dos seus serviços, da qual resultaram elevadas perdas de exploração.
English: On 9 June 2020, Portugal notified the Commission of its intention to grant a €1.2 billion rescue loan to TAP.
Portuguese: Em 9 de junho de 2020, Portugal notificou a Comissão da sua intenção de conceder um empréstimo de emergência de 1 200 milhões de EUR à TAP.
English: The Commission found that the measure will help avoiding disruptions for passengers in particular in view of the easing of travel restrictions and the upcoming touristic season.
Portuguese: A Comissão considerou que a medida contribuirá para evitar perturbações aos passageiros, em especial tendo em conta a flexibilização das restrições às viagens e a época alta do turismo que se avizinha.
English: State aid rules based on Article 107(3)(c) TFEU, such as the Commission's Guidelines on rescue and restructuring aid enable Member States to support companies (including those in difficulty before 31 December 2019) facing acute liquidity shortages and financial difficulties linked to or aggravated by the coronavirus outbreak and needing urgent rescue aid.
Portuguese: As regras em matéria de auxílios estatais baseadas no artigo 107.º, n.º 3, alínea c), do TFUE, nomeadamente as Orientações da Comissão relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação , permitem que os Estados-Membros apoiem as empresas (incluindo as empresas já em dificuldade antes de 31 de dezembro de 2019) que enfrentam graves problemas de liquidez e dificuldades financeiras associadas ao surto de coronavírus ou por ele agravadas e que necessitam urgentemente de um auxílio de emergência.
English: The Commission therefore assessed the measure under its Guidelines on rescue and restructuring , which enable Member States to support companies in difficulty, provided, in particular, that the public support measures are limited in time and scope and contribute to an objective of common interest.
Portuguese: Por conseguinte, a Comissão avaliou a medida ao abrigo das suas Orientações relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação , que permitem aos Estados-Membros apoiar empresas em dificuldade, desde que as medidas de apoio público sejam limitadas no tempo e no âmbito e contribuam para um objetivo de interesse comum.
English: The measure will provide TAP with the necessary resources to address its immediate liquidity needs, without unduly distorting competition in the Single Market.
Portuguese: A medida irá proporcionar à TAP os recursos necessários para poder responder às necessidades imediatas em termos de liquidez sem distorcer indevidamente a concorrência no mercado único.
English: The measure aims at providing TAP with sufficient resources to address its immediate liquidity needs, with a view of preparing a plan for the long-term viability of the company.
Portuguese: A medida visa proporcionar à TAP recursos suficientes para fazer face às necessidades imediatas de liquidez, com vista a preparar um plano para a viabilidade da empresa a longo prazo.
English: Financial support from EU or national funds granted to health services or other public services to tackle the coronavirus situation falls outside the scope of State aid control.
Portuguese: Os apoios financeiros da UE ou os financiamentos nacionais concedidos a serviços de saúde ou a outros serviços públicos para fazer face à situação gerada pelo coronavírus não são abrangidos pelo controlo exercido aos auxílios estatais.
English: The European Commission has approved, under EU State aid rules, Portugal's plans to grant a €1.2 billion rescue loan in favour of Transportes Aéreos Portugueses SGPS S.A. ("TAP").
Portuguese: A Comissão Europeia aprovou, ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais, os planos do governo português para conceder um empréstimo de emergência de 1 200 milhões de EUR à empresa Transportes Aéreos Portugueses SGPS S.A. («TAP»).
English: When State aid rules are applicable, Member States can design ample aid measures to support specific companies or sectors suffering from the consequences of the coronavirus outbreak in line with the existing EU State aid framework.
Portuguese: Quando são aplicáveis as regras dos auxílios estatais, os Estados-Membros podem conceber uma grande diversidade de medidas de auxílio para apoiar as empresas ou os setores afetados pelas consequências do surto de coronavírus que sejam compatíveis com a moldura legislativa dos auxílios estatais da UE.
English: To this end, the Commission proposes:
Portuguese: Para esse efeito, a Comissão propõe o seguinte:
English: All these countries implement it through national law.
Portuguese: Todos estes países aplicam essas restrições através do direito nacional.
English: Nationals of 105 countries are required to obtain a visa before travelling to the EU.
Portuguese: Os cidadãos de 105 países devem obter um visto antes de viajarem para a UE.
English: Actions at the EU's external borders must be coordinated and uniform to be effective.
Portuguese: As ações nas fronteiras externas da UE devem ser coordenadas e uniformes para serem eficazes.
English: Member States should adopt such decisions in a coordinated manner and ensure uniform application across the EU.
Portuguese: Os Estados-Membros devem adotar tais decisões de forma coordenada e assegurar uma aplicação uniforme em toda a UE.
English: The EU's visa policy for short stays is applied fully by 26 Schengen Member States and, in normal times, results in 15 million visas being issued each year.
Portuguese: A política da UE em matéria de vistos para estadas de curta duração é plenamente aplicada pelos 26 Estados membros do espaço Schengen e, em circunstâncias normais, são emitidos 15 milhões de vistos por ano.
English: The guidance also covers hygiene measures and precautions for receiving visa applicants.
Portuguese: As orientações também abrangem as medidas de higiene e as precauções para o acolhimento dos requerentes de visto.
English: Given that the health situation in certain third countries remains critical, the Commission does not propose a general lifting of the travel restriction at this stage.
Portuguese: Dado que a situação sanitária em determinados países terceiros continua a ser crítica, a Comissão não propõe, nesta fase, um levantamento geral das restrições de viagem.
English: The Commission proposes a detailed checklist to help Member States reach a common assessment.
Portuguese: A Comissão propõe uma lista de controlo pormenorizada para ajudar os Estados-Membros a realizarem uma avaliação em conjunto.
English: For countries towards which the restriction remains in place, the Commission proposes to enlarge the categories of permitted travellers to include, for instance, international students.
Portuguese: No respeitante aos países em relação aos quais as restrições permanecem em vigor, a Comissão propõe alargar as categorias de viajantes autorizados, de modo a incluir, por exemplo, os estudantes internacionais.
English: Visa applications can usually be submitted at Member States' consulates in almost all non-EU countries around the world.
Portuguese: Regra geral, os pedidos de visto podem ser apresentados nos consulados dos Estados-Membros em quase todos os países terceiros.