FrancophonIA/COVID-19_EU_presscorner_multilingual huggingface dataset:
English: We need unprecedented measures to do this and to make sure our economy is ready to bounce forward as soon as it can.
Portuguese: e garantir que a nossa economia começa a recuperar logo que possível.
English: The Member States that can, will put up guarantees so others can support the hardest hit in their countries.
Portuguese: concederão garantias que permitirão aos países mais afetados fazer face à crise.
English: And we promise to each other that we will tell their stories and honour their lives and their legacies.
Portuguese: Prometemos contar as suas histórias
English: It is why we have created a common stockpile of medical equipment and invested in research for treatments and vaccines.
Portuguese: e investimos em conjunto na investigação no que respeita a vacinas.
English: And last week's decisions by EU finance ministers mean a further 500 billion euros will be available to all of those who need it to.
Portuguese: permitirão disponibilizar mais 500 mil milhões de EUR.
English: This is not only good for our economies, itis not only good for our environment but it reduces dependency by shortening and diversifying supply chains.
Portuguese: como permitirá reduzir a nossa dependência, encurtando e diversificando as cadeias de abastecimento.
English: It is why we have organised joint procurements for the most urgent supplies on the world market and set up a team of experts from across Europe to share the best knowledge to save lives.
Portuguese: e criámos uma equipa dos melhores peritos de toda a Europa
English: The shopkeepers, the factory packers and the balcony clappers.
Portuguese: Aos comerciantes, aos acondicionadores e aos que batem palmas à janela.
English: And it also means doubling down on our growth strategy by investing in the European Green Deal.
Portuguese: mediante o investimento no Pacto Ecológico Europeu.
English: This crisis will likely redefine our politics, our geopolitics and possibly globalisation itself.
Portuguese: Esta crise irá, muito provavelmente, provocar uma redefinição das nossas estratégias,
English: In fact, we have seen every piece of equipment go in every direction across Europe, from whoever can spare it to whoever that needs it.
Portuguese: Na verdade, todo o tipo de equipamentos foram enviados para todos os pontos da Europa,
English: We will use the power of the whole European budget to leverage the huge amount of investment we need to rebuild the Single Market after Corona.
Portuguese: para alavancar a enorme quantidade de investimento necessário para reconstruir a economia após a pandemia de coronavírus.
English: This means full flexibility: they can be moved between regions.
Portuguese: que permitimos que haja total flexibilidade.
English: This will allow almost 3 billion euro to go directly to where it needs to go - from securing new ventilators and protective gear, to scaling up testing efforts and providing medical assistance to the most vulnerable, including those in refugee camps.
Portuguese: para aumentar o número de testes e prestar mais assistência médica aos mais vulneráveis,
English: The companies changing their production lines to make the supplies we urgently need.
Portuguese: Às empresas que modificam as suas linhas de montagem
English: I am convinced that Europe can shape this new world if it works together and rediscovers its pioneering spirit.
Portuguese: Estou convencida de que a Europa tem capacidade para moldar este novo mundo,
English: Writing from their prison on a remote island, at the height of the war, when all hope of a united Europe seemed lost, they gave us these words of confidence:
Portuguese: quando parecia já não haver uma réstia de esperança numa Europa unida,
English: And for this, I want to cite a sentence from the Ventotene Manifesto - written by two of Italy and Europe's greatest visionaries: Ernesto Rossi and Altiero Spinelli, one of our founding fathers.
Portuguese: - escrito por dois dos maiores visionários italianos e de toda a Europa:
English: Investing in large scale renovation, renewables, clean transport, sustainable food and nature restoration will be even more important than before.
Portuguese: O investimento na renovação em grande escala, nas energias renováveis,
English: The ones holding the hands of the sick as softly and as lovingly as the families that cannot be there.
Portuguese: São eles que dão a mão aos doentes, com tanto cuidado e carinho
English: And they can be used where they are needed most, irrespective of the usual requirements on co-financing, on policy objective or ceilings.
Portuguese: sem as limitações habituais em termos de cofinanciamento,
English: We will remember the Suzanne's incredible gesture to leave her ventilator to someone younger than her in Belgium, and the image of Francis who waved goodbye to his brother through a hospital window in Ireland.
Portuguese: despedindo-se do seu irmão através da janela de um hospital na Irlanda.
English: And as I look around our Union - and I see all that humanity and that ingenuity - I know that we can and we will do just that.
Portuguese: e constato toda a sua humanidade e engenho -
English: And if you need inspiration, just look at the way the people of Europe are standing together - with empathy, humility and humanity.
Portuguese: basta verem a forma como os cidadãos europeus permanecem unidos
English: A more modern and circular economy will make us less dependent and boost our resilience.
Portuguese: garantir-nos-á maior independência e resiliência.
English: And it is why earlier this month we made a simple but big promise: We will use every available euro we have - in every way we can - to save lives and protect livelihoods of Europeans.
Portuguese: no início deste mês, fizemos uma promessa simples mas muito importante
English: This measure will help both the European industry and the environment.
Portuguese: Esta medida contribuirá tanto para a indústria europeia como para o ambiente.
English: This amendment will then need to be approved by the European Parliament and the Council of the EU.
Portuguese: Esta alteração terá de ser aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da UE.
English: It releases pressure on the whole aviation industry and in particular on smaller airlines.
Portuguese: Liberta a pressão sobre toda a indústria da aviação e, em especial, sobre as companhias aéreas de menor dimensão.
English: Given the urgency, the Commission will in due course present a legislative proposal and calls on the European Parliament and the Council to swiftly adopt this measure in co-decision procedure."
Portuguese: Dada a urgência, a Comissão apresentará em devido tempo uma proposta legislativa e insta o Parlamento Europeu e o Conselho a adotarem rapidamente esta medida no âmbito do processo de codecisão.»
English: Traffic is expected to decline further in the coming weeks.
Portuguese: A situação piora de dia para dia. Prevê-se que o tráfego continue a diminuir nas próximas semanas.
English: Commissioner for Transport Adina Vălean said: "The temporary measure will allow airlines to adjust their capacity in view of the falling demand caused by the outbreak.
Portuguese: Nas palavras de Adina Vălean, comissária dos Transportes: «A medida temporária permitirá às companhias aéreas ajustarem a sua capacidade, tendo em conta a diminuição da procura causada pelo surto.
English: Next steps: The Commission will shortly adopt a proposal to amend the EU Slot Regulation.
Portuguese: Próximas etapas: A Comissão adotará em breve uma proposta de alteração do regulamento da UE relativo às faixas horárias.
English: Without such a measure, airlines would have to continue to operate flights, even if largely empty, to guarantee their current slots at EU airports, with a negative impact - both economic and environmental.
Portuguese: Sem essa medida, as companhias aéreas teriam de continuar a assegurar voos, ainda que quase vazios, para garantir as suas faixas horárias atuais nos aeroportos da UE, com um impacto negativo tanto económico como ambiental.
English: It also decreases emissions by avoiding so-called ‘ghost flights' where airlines fly almost empty aircraft to keep their slots.
Portuguese: Reduz também as emissões, evitando os chamados «voos-fantasma», em que as companhias aéreas põem no ar aviões quase vazios para manter as suas faixas horárias.
English: The COVID-19 outbreak is having a major impact on the international and European aviation industry.
Portuguese: O surto de COVID-19 está a ter um grande impacto no setor da aviação a nível internacional e europeu.
English: In order to help ease the impact of the outbreak, the European Commission will put forward targeted legislation to temporarily alleviate airlines from their airport slot usage obligations under EU law.
Portuguese: A fim de atenuar o impacto do surto, a Comissão Europeia apresentará legislação específica destinada a aliviar temporariamente as companhias aéreas das suas obrigações de utilização de faixas horárias nos termos da legislação da UE.
English: Measures to ease impact of COVID-19 on aviation industry
Portuguese: Medidas destinadas a atenuar o impacto da COVID-19 no setor da aviação
English: Commission proposes measures to ease impact of the COVID-19 outbreak on the aviation industry and the environment
Portuguese: A Comissão propõe medidas destinadas a atenuar o impacto do surto de COVID-19 no setor da aviação e no ambiente
English: Under the EU Airport Slots Regulation (EEC 95/93), airlines are subject to a ‘use it or lose it' rule, and are required to operate 80% of their allocated slots, or face losing their right to the slot in future seasons.
Portuguese: Contexto: Uma faixa horária aeroportuária é o direito de um avião descolar ou aterrar num aeroporto congestionado num determinado momento do dia. Ao abrigo do Regulamento (CEE) n.º 95/93 relativo às faixas horárias nos aeroportos da UE, as companhias aéreas estão sujeitas a uma regra de perda de direitos em caso de não utilização e são obrigadas a utilizar 80 % das suas faixas horárias sob pena de perderem o direito a essa faixa horária nas épocas futuras.
English: It will apply across the entire Union.
Portuguese: Aplicar-se-á em toda a União.
English: We have two common goals:
Portuguese: Temos dois objetivos comuns:
English: All of this to say: the European Commission will continue to provide the necessary support to governments and citizens."
Portuguese: Tudo isto para dizer que a Comissão Europeia continuará a prestar o apoio necessário aos governos e aos cidadãos.»
English: And most importantly, we have made sure that our decisions can be taken very fast.
Portuguese: Por fim, e ainda mais importante, providenciámos para que as que as nossas decisões possam ser tomadas muito rapidamente.
English: Furthermore, the Temporary Framework also foresees general transparency obligations.
Portuguese: Acresce que o enquadramento temporário prevê também obrigações gerais de transparência.
English: On Friday, the Commission adopted a Communication setting out the many possibilities that already exist.
Portuguese: Na sexta-feira, a Comissão adotou uma comunicação onde enumera as muitas possibilidades já existentes.
English: We need to act in a coordinated manner.
Portuguese: Temos de agir rapidamente e de forma coordenada.
English: Our aim is to have the new Temporary Framework in place in the next few days.
Portuguese: O nosso objetivo é dispor de um novo quadro temporário nos próximos dias.
English: This can be done through a direct grant or a tax advantage.
Portuguese: Isto pode ser feito através de uma subvenção direta ou de um benefício fiscal.
English: We are able to act even faster today than we did in response to the financial crisis a decade ago because we are building on the experience gained from the 2009 framework.
Portuguese: Hoje podemos agir ainda mais rapidamente do que o fizemos em resposta à crise financeira de há uma década, porque estamos a trabalhar com base na experiência adquirida com a solução encontrada em 2009.
English: For comparison, during the financial crisis it took three weeks from the launch of the internal consultation of the framework until adoption.
Portuguese: A título de comparação, refira-se que, durante a crise financeira, foram precisas três semanas desde o lançamento da consulta interna até à adoção do quadro proposto.
English: The base rate is fixed in order to provide more certainty on the financing conditions in this volatile context.
Portuguese: É fixada a taxa de base a fim de proporcionar maior segurança nas condições de financiamento neste contexto volátil.
English: I also announced that we are working on a new Temporary Framework, to complement existing possibilities.
Portuguese: Anunciei também que estamos a trabalhar num novo quadro temporário para completar as possibilidades existentes.
English: In other words, the "one time last time" principle does not apply.
Portuguese: Por outras palavras, o chamado «princípio do auxílio único» não se aplica.
English: Since Friday, the measures that Member States have had to take, to slow down the spread of the COVID-19 outbreak, have made this work even more urgent and necessary.
Portuguese: Desde sexta-feira, as medidas que os Estados-Membros tiveram de tomar para abrandar a propagação da epidemia de COVID-19, tornaram esta ação ainda mais urgente e necessária.
English: We have therefore accelerated our work and have last night sent a draft proposal to seek the views of Member States to make sure that it is fit for purpose.
Portuguese: Por isso, intensificámos o nosso trabalho e, na noite passada, enviámos um projeto de proposta para que os Estados-Membros se pronunciem sobre a sua adequação à finalidade que visamos.
English: Compensation can in particular be useful to support sectors that were hit particularly hard.
Portuguese: A compensação pelos prejuízos sofridos pode, em especial, ser útil para apoiar setores particularmente afetados.
English: Executive Vice-President Margrethe Vestager said:
Portuguese: A Vice-presidente Executiva, Margrethe Vestager, afirmou:
English: The first one on how to compensate companies for damages will be put online today.
Portuguese: O primeiro destes modelos, sobre como compensar as empresas pelos prejuízos sofridos, será colocado em linha hoje.
English: We have set up a mailbox and a dedicated phone line for Member States, which is open seven days a week.
Portuguese: Criámos uma caixa de correio e uma linha telefónica específica para este efeito, a qual se encontra acessível sete dias por semana.
English: To give one important example: if we want to minimise permanent layoffs and damage to the European aviation sector, urgent action is necessary.
Portuguese: Para dar um exemplo importante: se quisermos minimizar os despedimentos por motivos económicos e os prejuízos causados ao setor europeu da aviação, é necessária uma ação urgente.
English: With this in mind, the Commission will enable Member States to use the full flexibility foreseen under State aid rules to tackle this unprecedented situation.
Portuguese: Nesta perspetiva, a Comissão permitirá que os Estados-Membros utilizem toda a flexibilidade prevista nas regras dos auxílios estatais para fazer face a esta situação sem precedentes.
English: Statement by Executive Vice-President Margrethe Vestager
Portuguese: Declaração da Vice-presidente Executiva Margrethe Vestager
English: "Managing the economic impact of the COVID-19 outbreak requires decisive action.
Portuguese: «A gestão do impacto económico da epidemia de COVID-19 exige uma ação determinada.
English: Similarly, this would also apply to any residual indirect aid granted to banks under the Temporary Framework.
Portuguese: O mesmo se aplica a qualquer auxílio indireto residual concedido aos bancos ao abrigo do enquadramento temporário.
English: General features for all above measures include that companies that entered into difficulty after 31 December 2019 are eligible for aid under this Temporary Framework.
Portuguese: As características gerais de todas as medidas mencionadas supra preveem que as empresas que entraram em crise depois de 31 de dezembro de 2019 sejam elegíveis para auxílios ao abrigo deste enquadramento temporário.
English: Statement by Executive Vice-President Margrethe Vestager on a draft proposal for a State aid Temporary Framework to support the economy in the context of the COVID-19 outbreak
Portuguese: Declaração da Vice-presidente Executiva Margrethe Vestager sobre um projeto de proposta de enquadramento temporário dos auxílios estatais em apoio à economia no contexto da epidemia de COVID-19
English: The Commission is ready to work with Member States immediately to find workable solutions that preserve this important part of our economy, using the full flexibility under State aid rules.
Portuguese: A Comissão está disposta a trabalhar imediatamente com os Estados-Membros para encontrar soluções viáveis que preservem esta importante vertente da nossa economia, fazendo pleno uso da flexibilidade possível ao abrigo das disposições que regem os auxílios estatais.
English: EU State aid rules provide a toolbox for Member States to take swift and effective action.
Portuguese: As disposições da UE que regem os auxílios estatais proporcionam um conjunto de ferramentas à disposição dos Estados-Membros, para que estes possam tomar medidas rápidas e eficazes.
English: These would have subsidised premiums, with reductions on the estimated market rate for annual premiums for new guarantees for SMEs and non-SMEs.
Portuguese: Estes regimes teriam prémios subvencionados, com reduções da taxa de mercado estimada para os prémios anuais relativos a novas garantias para PME e não‑PME.
English: And it gives guidance on how to minimise any undue residual aid to the banks in line with EU rules.
Portuguese: Dá orientações sobre a forma de reduzir ao mínimo as ajudas residuais indevidas aos bancos, em conformidade com as regras da UE.
English: The fourth and final measure recognises the important role of the banking sector and other financial intermediaries to deal with the economic effects of the COVID-19 outbreak.
Portuguese: A quarta e última medida reconhece o importante papel do setor bancário e de outros intermediários financeiros na resposta aos efeitos económicos da epidemia de COVID-19.
English: These loans must be granted at an interest rate, which is at least equal to the base rate applicable on 1 January 2020 plus the credit risk premium corresponding to the risk profile of the recipient, with different rates for SMEs and non-SMEs.
Portuguese: Estes empréstimos devem ser concedidos a uma taxa de juro pelo menos igual à taxa de base em vigor em 1 de janeiro de 2020, acrescida do prémio de risco de crédito correspondente ao perfil de risco do beneficiário, com taxas diferentes para as PME e para as não-PME.
English: It also gives guidance on how to minimise any undue residual aid to banks and to make sure that the aid is passed on, to the largest extent possible, to the final beneficiaries in the form of higher volumes of financing, riskier portfolios, lower collateral requirements, lower guarantee premiums or lower interest rates.
Portuguese: Fornece ainda orientações sobre a forma de reduzir ao mínimo as ajudas residuais indevidas aos bancos e garantir que o auxílio é transferido, tanto quanto possível, para os beneficiários finais sob a forma de financiamento acrescido, carteiras de maior risco, menos requisitos em matéria de garantias, prémios de garantia mais baixos ou taxas de juro reduzidas.
English: Finally, the Commission is also working on templates to facilitate the work to design measures to tackle the impact of the COVID-19 outbreak.
Portuguese: Por último, a Comissão está também a trabalhar em modelos para facilitar o trabalho de conceção de medidas destinadas a combater o impacto da epidemia de COVID-19.
English: This is to ensure that the Temporary Framework is not used for taxpayer support unrelated to the COVID-19 outbreak.
Portuguese: Trata-se, pois, de garantir que este enquadramento não é utilizado para medidas de apoio ao contribuinte não relacionadas com a epidemia de COVID-19.
English: The new Framework does not replace but complements the toolbox with many other possibilities already available to Member States in line with State aid rules - be it general measures to provide wage subsidies and suspension of tax payments for all companies, or providing compensation to companies for damages suffered due to the COVID-19 outbreak.
Portuguese: O novo quadro não vem substituir, mas completar as ferramentas existentes com muitas outras possibilidades já à disposição dos Estados-Membros no âmbito das regras em matéria de auxílios estatais - sejam elas as medidas gerais destinadas a conceder subvenções salariais e a suspensão do pagamento de impostos para todas as empresas, ou a indemnização das empresas por prejuízos sofridos devido à epidemia de COVID-19.
English: Last night, the European Commission has sent to Member States for consultation a draft proposal for a State aid Temporary Framework to support the economy in the context of the COVID-19 outbreak, based on Article 107(3)(b) TFEU to remedy a serious disturbance across the EU economy.
Portuguese: Na noite passada, a Comissão Europeia enviou aos Estados-Membros para consulta um projeto de proposta enquadramento temporário dos auxílios estatais em apoio à economia no contexto da epidemia de COVID-19, que tem por base o artigo 107.º, n.º 3, alínea b), do TFUE, afim de sanar uma perturbação grave da economia da UE.
English: The Temporary Framework makes clear that such aid is direct aid to the banks' customers, not to the banks themselves.
Portuguese: O enquadramento temporário deixa claro que estas medidas constituem um auxílio direto aos clientes dos bancos e não aos próprios bancos.
English: For example, compensation can be granted to airlines under Article 107(2)(b) TFEU for damages suffered due to the COVID-19 outbreak, even if they have received rescue aid in the last ten years.
Portuguese: Por exemplo, poderão ser concedidas indemnização às companhias aéreas nos termos do artigo 107.º, n.º 2, alínea b), do TFUE, pelos prejuízos sofridos devido à epidemia de COVID-19, mesmo que estas tenham recebido auxílios de emergência nos últimos dez anos.
English: Should direct aid to banks become necessary under Article 107(2)(b) TFEU to compensate for damages resulting directly from the COVID-19 outbreak, such aid would not be considered as extraordinary public support under State aid rules.
Portuguese: Se o auxílio direto aos bancos se tornar necessário nos termos do artigo 107.º, n.º 2, alínea b), do TFUE para compensar prejuízos resultantes diretamente da epidemia de COVID-19, esse auxílio não será considerado um apoio público extraordinário ao abrigo das disposições que regem os auxílios estatais.
English: The Temporary Framework makes clear that, if Member States decide to channel aid to the real economy via banks, this is direct aid to the banks' customers, not to the banks themselves.
Portuguese: O enquadramento temporário deixa claro que, se os Estados-Membros decidirem canalizar auxílios para a economia real através dos bancos, tratar-se-á de um auxílio direto aos clientes dos bancos e não aos próprios bancos.
English: This is based on Article 107(3)(b) TFEU to remedy a serious disturbance in the economy.
Portuguese: Estas medidas enquadram-se no artigo 107.º, n.º 3, alínea b), do TFUE, com o objetivo sanar uma perturbação grave da economia.
English: Because we have to be able to rely on the European single market, to help our economy weather the outbreak, and bounce back strongly afterwards.
Portuguese: É que temos de poder contar com o mercado único europeu para ajudar a nossa economia a fazer face às consequências da epidemia, dando-lhe as condições para recuperar em força logo que se restabeleça a normalidade.
English: There are some limits foreseen on the maximum loan amount, which are based on the operating needs of the companies (established on the basis of the wage bills or liquidity needs).
Portuguese: Estão previstos alguns limites ao montante máximo de cada empréstimo, com base as necessidades operacionais das empresas (estabelecidas em função da massa salarial ou das necessidades de liquidez).