FrancophonIA/COVID-19_EU_presscorner_multilingual huggingface dataset:
English: The Commission has set up a dedicated mailbox and telephone number to assist Member States with any queries they have.
Portuguese: A Comissão criou uma caixa de correio eletrónico e um número de telefone específicos para prestar assistência aos Estados-Membros no esclarecimento das questões que estes lhe coloquem.
English: The Commission is aware of the significant costs that Member States will incur to implement the measures needed to contain the pandemic, support health care systems and counter the negative socio-economic consequences of the outbreak.
Portuguese: A Comissão tem consciência dos custos significativos que os Estados-Membros terão de suportar para porem em prática as medidas necessárias para conter a pandemia, apoiar os sistemas de saúde e contrariar as consequências socioeconómicas negativas do surto.
English: To make sure Member States can fully count on EU budget support to address the crisis, the Commission proposes to make Coronavirus related expenditure eligible under structural funds.
Portuguese: A fim de garantir que os Estados-Membros contam plenamente com o apoio orçamental da UE para fazer face à crise, a Comissão propõe que as despesas relacionadas com o coronavírus sejam consideradas elegíveis no âmbito dos fundos estruturais, o que permitirá que os custos dos cuidados de saúde sejam elegíveis para reembolso.
English: They create bottlenecks to production of essential supplies by locking inputs in specific Member States.
Portuguese: Criam pontos de estrangulamento à produção de bens essenciais, bloqueando as cadeias de produção de alguns Estados-Membros.
English: The Coronavirus Response Investment Initiative will seek to mobilise all existing EU budget resources to provide financial support to Member States for their immediate response to the Coronavirus crisis and its long-term impact.
Portuguese: A Iniciativa de Investimento Resposta ao Coronavírus procurará mobilizar todos os recursos orçamentais da UE para prestar apoio financeiro aos Estados-Membros na resposta imediata à crise do coronavírus e ao seu impacto a longo prazo.
English: All possible means - within the existing EU budget - will be used to support EU countries in their handling of this unprecedented situation.
Portuguese: Serão utilizados todos os meios disponíveis no atual orçamento da UE para apoiar os países da UE na resolução desta situação inédita.
English: When State aid rules are applicable, Member States can design ample aid measures to support specific companies or sectors suffering from the consequences of the Covid-19 outbreak in line with the existing EU State aid framework.
Portuguese: Quando são aplicáveis as regras dos auxílios estatais, os Estados-Membros podem conceber uma grande diversidade de medidas de auxílio para apoiar as empresas ou setores afetados pelas consequências do surto de COVID-19 que sejam compatíveis com a moldura legislativa dos auxílios estatais da UE.
English: That is why it will support Member States using the full flexibility provided for in the fiscal framework to implement the urgent measures needed to contain the coronavirus outbreak and mitigate its negative socio-economic effects.
Portuguese: Nessa perspetiva, a Comissão apoiará os Estados-Membros, utilizando toda a flexibilidade prevista no quadro orçamental, a aplicarem as medidas urgentemente necessárias para conter o surto de coronavírus e atenuar os efeitos socioeconómicos negativos do mesmo.
English: *** For MS with no remaining amounts, this is due to project selection rate close to or exceeding 100% before CRII
Portuguese: Isto deve-se à taxa de seleção de projetos próxima ou superior a 100 % antes da Iniciativa.
English: In its assessment, the Commission will be mindful of the need of Member States to implement urgent measures to contain the epidemic, relieve health care systems and counter the negative socio-economic consequences of the outbreak.
Portuguese: Nessa apreciação, a Comissão estará atenta à necessidade dos Estados-Membros de porem em prática urgentemente medidas destinadas a conter a epidemia, a aliviar os sistemas de saúde e a contrariar as consequências socioeconómicas negativas deste surto.
English: The Coronavirus Response Investment Initiative makes sure that Member States can make best use of EU budget money to address the corona crisis related impacts.
Portuguese: A Iniciativa de Investimento Resposta ao Coronavírus visa garantir que os Estados-Membros utilizam da melhor forma possível as verbas do orçamento da UE para fazer face aos impactos relacionados com a crise do coronavírus.
English: What is the timespan to spend the money?
Portuguese: Qual o prazo para gastar as verbas agora disponibilizadas?
English: As a result, we are in a position to take the measures needed to provide an effective response to this crisis while preserving macroeconomic stability.
Portuguese: Na sequência da crise económica e financeira, a União Económica e Monetária sofreu uma remodelação apreciável, que nos permite tomar as medidas necessárias para responder com eficácia a esta crise, preservando a estabilidade macroeconómica.
English: The Commission is constantly monitoring the situation across the EU, in close contact with Member States.
Portuguese: A Comissão está atualmente a avaliar se outros Estados-Membros poderão sofrer consequências económicas igualmente graves, estando a acompanhar permanentemente a situação em toda a UE, em estreito contacto com os Estados-Membros.
English: If Member States need to modify their national operational programmes, the Commission will facilitate this work.
Portuguese: A Comissão facilitará os esforços dos Estados-Membros caso estes tenham de alterar os respetivos programas operacionais nacionais.
English: How will this work?
Portuguese: Como será a aplicação prática?
English: How can Member States support companies affected by the COVID-19 outbreak, in line with EU State aid rules?
Portuguese: De que modo, em observância das regras dos auxílios estatais da UE, podem os Estados-Membros apoiar empresas afetadas pelo surto de COVID-19?
English: The banking sector
Portuguese: Contactos para a imprensa
English: The transfer is voluntary.
Portuguese: A transferência é voluntária.
English: The proposed measures include:
Portuguese: As medidas propostas incluem:
English: Facilitating EU-funded investments
Portuguese: Facilitar os investimentos financiados pela UE
English: The Commission proposes notably to:
Portuguese: A Comissão propõe, nomeadamente:
English: This principle is enshrined in the Treaty and should be followed even in the current circumstances.
Portuguese: Este princípio está consagrado no Tratado e deve ser seguido mesmo nas circunstâncias atuais.
English: The final legal steps are currently being taken to adopt these measures.
Portuguese: Estão agora a ser dados os últimos passos jurídicos para adotar estas medidas.
English: Supporting farmers and rural areas
Portuguese: Apoio aos agricultores e às zonas rurais
English: The current circumstances may have an impact on certain tasks, such as for instance on audit work both in the Member States as well as at EU-level.
Portuguese: As circunstâncias atuais podem ter impacto em determinadas tarefas, como por exemplo o trabalho de auditoria, tanto nos Estados-Membros como a nível da UE.
English: The EU budget and taxpayer's money must be protected and therefore all control and audit mechanism remain in place.
Portuguese: O orçamento da UE e o dinheiro dos contribuintes devem ser protegidos e, por conseguinte, todos os mecanismos de controlo e de auditoria continuam em vigor.
English: Thirdly, every year Member States have to send an Annual Implementation Report on their Rural Development Programmes to the Commission.
Portuguese: Em terceiro lugar, todos os anos os Estados-Membros têm de enviar à Comissão um relatório anual de execução sobre os seus programas de desenvolvimento rural.
English: How does the proposal ensure simplification of procedures?
Portuguese: Como é que a proposta garante a simplificação de procedimentos?
English: Member States are facing practical difficulties in meeting certain requirements under the Common Agricultural Policy (CAP) and the Commission aims to help through a range of concrete measures.
Portuguese: Os Estados-Membros deparam-se com dificuldades práticas no cumprimento de determinados requisitos da política agrícola comum (PAC), e a Comissão pretende ajudar através de uma série de medidas concretas.
English: Postpone the deadline for the submission of annual reports for 2019;
Portuguese: adiar a data de apresentação dos relatórios anuais de 2019;
English: Most importantly, it presents specific risks to the most deprived themselves.
Portuguese: Acima de tudo, comporta riscos específicos para as pessoas mais carenciadas.
English: This will reduce the administrative burden and avoid unnecessary delays.
Portuguese: Esta medida reduzirá os encargos administrativos e evitará atrasos desnecessários.
English: This compensation will be calculated on the basis of the income foregone.
Portuguese: Esta compensação será calculada com base nos rendimentos perdidos.
English: This means that the legislative framework for the implementation of the European Structural and Investment Funds programmes remains fully applicable even under the current exceptional circumstances.
Portuguese: Isto significa que o quadro legislativo para a execução dos programas dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento continua a ser plenamente aplicável, mesmo nas atuais circunstâncias excecionais.
English: Currently, Member States can transfer up until 3% of allocated funds between regions.
Portuguese: Atualmente, os Estados-Membros podem transferir até 3 % dos fundos afetados entre regiões.
English: What influence it will have on the implementation rules?
Portuguese: Que influência isso terá nas regras de execução?
English: How will producer organisations benefit from the Commission's proposal?
Portuguese: Como podem as organizações de produtores beneficiar da proposta da Comissão?
English: What will happen if the coronavirus outbreak is invoked as a reason of force majeure?
Portuguese: Que acontecerá se o surto de coronavírus for invocado como motivo de força maior?
English: Farmers will start receiving these advances from 16 October 2020.
Portuguese: Os agricultores começarão a receber estes adiantamentos a partir de 16 de outubro de 2020.
English: However, in the current exceptional circumstances, it is crucial to minimise physical contact between farmers and the inspectors carrying out the checks.
Portuguese: Contudo, nas presentes circunstâncias excecionais, é crucial minimizar o contacto físico entre os agricultores e os inspetores que efetuam os controlos.
English: Therefore, certain procedural requirements linked to audits may be simplified in these exceptional times.
Portuguese: Por conseguinte, alguns requisitos processuais relacionados com auditorias podem ser simplificados neste período excecional.
English: Currently Member States have to carry out checks to ensure that eligibility conditions are met.
Portuguese: Atualmente, os Estados-Membros têm de efetuar controlos para garantir o cumprimento das condições de elegibilidade.
English: The proposed modification does not imply any changes in the Multiannual Financial Framework annual ceilings for commitments and payments.
Portuguese: A alteração proposta não implica qualquer alteração dos limites máximos anuais do quadro financeiro plurianual para as dotações de autorização e de pagamento.
English: The rate of advance payments will go up from 50% to 70% for direct payments, and from 75% to 85% for rural development payments.
Portuguese: A taxa dos adiantamentos aumentará de 50 % para 70 % para os pagamentos diretos e de 75 % para 85 % para os pagamentos destinados ao desenvolvimento rural.
English: In this respect, and notably on the social inclusion challenges related to it, the European Social Fund (ESF) will complement the support provided by the FEAD.
Portuguese: A este respeito, e nomeadamente no que se refere aos desafios da inclusão social que lhe estão associados, o Fundo Social Europeu (FSE) irá complementar o apoio prestado pelo FEAD.
English: Farmers and other rural development beneficiaries will be able to benefit from loans or guarantees of up to €200,000 at favourable conditions, such as very low interest rates or favourable payment schedules under the EAFRD.
Portuguese: Os agricultores e outros beneficiários do desenvolvimento rural poderão beneficiar de empréstimos ou garantias até 200 000 EUR em condições favoráveis, tais como taxas de juro muito baixas ou calendários de pagamento favoráveis no âmbito do FEADER.
English: Is there any limit regarding the transfer of resources between categories of regions?
Portuguese: Há algum limite para a transferência de recursos entre categorias de regiões?
English: In addition, EU countries are to contribute at least 15% in national co-financing to their national programme.
Portuguese: Além disso, os países da UE devem contribuir com, pelo menos, 15 % de cofinanciamento nacional para o respetivo programa nacional.
English: As we are in the last year of the 2014-2020 programming period, this full flexibility applies to the 2020 budget appropriations only.
Portuguese: Uma vez que nos encontramos no último ano do período de programação de 2014-2020, esta flexibilidade total aplica-se apenas às dotações orçamentais de 2020.
English: In the programming 2014-2020 period, Member States have to concentrate support on interventions that bring the greatest added value in relation to the Union strategy for smart, sustainable and inclusive growth.
Portuguese: No período de programação de 2014-2020, os Estados-Membros têm de concentrar o apoio nas intervenções que proporcionem o maior valor acrescentado em relação à estratégia da União para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.
English: How will the transfer between cohesion policy funds work, and what are the conditions?
Portuguese: Como irá funcionar a transferência entre os fundos da política de coesão e quais são as condições?
English: The money will still have to be used in the framework of the respective RDP.
Portuguese: O dinheiro terá de ser utilizado mesmo assim no âmbito do respetivo PDR.
English: In other words, transfers should not impede essential investments in the region of origin or prevent the completion of operations selected before.
Portuguese: Por outras palavras, as transferências não devem impedir os investimentos essenciais na região de origem, nem impedir a conclusão de operações previamente selecionadas.
English: The Commission is proposing to increase flexibility in the use of financial instruments.
Portuguese: A Comissão propõe aumentar a flexibilidade na utilização dos instrumentos financeiros.
English: How does the Coronavirus Response Investment Initiative Plus (CRII+) complement the measures adopted under the first package?
Portuguese: De que modo é que a Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus + (CRII+) complementa as medidas adotadas no âmbito do primeiro pacote?
English: In addition to the measures directly linked to the EAFRD under the CRII+, the Commission is proposing further flexibility and simplification of other Common Agricultural Policy (CAP) instruments.
Portuguese: Para além das medidas diretamente relacionadas com o FEADER ao abrigo da CRII+, a Comissão propõe uma maior flexibilidade e simplificação dos outros instrumentos da política agrícola comum (PAC).
English: The Commission proposes to allow Member States to ‘overspend' up until 10% of the budget allocated to a given priority, provided it is compensated by an equivalent reduction in another priority of the same programme.
Portuguese: A Comissão propõe permitir que os Estados-Membros façam «despesas excessivas» até 10 % do orçamento atribuído a uma dada prioridade, desde que sejam compensados por uma redução equivalente noutra prioridade do mesmo programa.
English: For the second set of measures, the Commission consulted extensively with Member States, the European Parliament and the sectors concerned over recent weeks, taking account of the more than 200 clarification and advice questions received from national authorities concerning their handling of crisis response measures under the CRII.
Portuguese: Para o segundo conjunto de medidas, a Comissão realizou nas últimas semanas consultas alargadas com os Estados-Membros, o Parlamento Europeu e os setores afetados, tendo em conta os mais de 200 pedidos de esclarecimento e de aconselhamento recebidos das autoridades nacionais relativamente à sua gestão das medidas de resposta a situações de crise no âmbito da CRII.
English: What other measures are being taken under the Common Agricultural Policy (CAP) to support the agri-food sector in these exceptional circumstances?
Portuguese: Que outras medidas estão a ser tomadas no âmbito da política agrícola comum (PAC) para apoiar o setor agroalimentar nestas circunstâncias excecionais?
English: In these exceptional circumstances, the Commission is postponing the deadline for submissions (originally 30 June) to give more time to national authorities to put it together.
Portuguese: Nestas circunstâncias excecionais, a Comissão adia o prazo para a apresentação do documento (inicialmente 30 de junho), a fim de dar mais tempo às autoridades nacionais para o elaborarem.
English: This will significantly lower the required number of audited operations, and therefore reduce the pressure on final beneficiaries and audit authorities.
Portuguese: Tal permitirá reduzir significativamente o número exigido de operações auditadas, reduzindo assim a pressão sobre os beneficiários finais e as autoridades de auditoria.
English: However, resources available for fisheries control, the collection of scientific data and the compensation of additional costs in the outermost regions remain ring-fenced to ensure the implementation of the Common Fisheries Policy (CFP).
Portuguese: No entanto, os recursos disponíveis para o controlo das pescas, a recolha de dados científicos e a compensação dos custos adicionais nas regiões ultraperiféricas continuam reservados para assegurar a execução da política comum das pescas (PCP).
English: In addition to this legislative change, the Commission will work in close cooperation with national authorities to make use of additional methods that will allow Member State auditors to carry out their tasks.
Portuguese: Para além desta alteração legislativa, a Comissão trabalhará em estreita cooperação com as autoridades nacionais no recurso a métodos adicionais que permitam aos auditores dos Estados-Membros desempenhar as suas funções.
English: Usually these financial instruments have to be linked to investments, under this new measure, they can help farmers with their cash flow to finance costs or compensate temporary losses.
Portuguese: Normalmente, estes instrumentos financeiros têm de estar associados a investimentos; ao abrigo desta nova medida, podem ajudar os agricultores com os seus fluxos de caixa para financiar custos ou compensar perdas temporárias.
English: The coronavirus crisis presents an unprecedented challenge for the operations supported by FEAD.
Portuguese: A crise do coronavírus representa um desafio sem precedentes para as operações apoiadas pelo FEAD.
English: Secondly, to increase the cash flow of farmers, the Commission will increase the advances of direct payments and rural development payments.
Portuguese: Em segundo lugar, para aumentar o fluxo de tesouraria dos agricultores, a Comissão aumentará os adiantamentos dos pagamentos diretos e os pagamentos para o desenvolvimento rural.
English: How does the proposal support temporary cessation of fishing activities?
Portuguese: Como é que a proposta apoia a cessação temporária das atividades de pesca?
English: Firstly, Member States will be allowed to reallocate money left unused under their Rural Development Programmes (RDP), rather than sending it back into the EU budget.
Portuguese: Primeiro, os Estados-Membros serão autorizados a reafetar verbas não utilizadas no âmbito dos seus planos de desenvolvimento rural (PDR), em vez de as devolverem ao orçamento da UE.
English: This will alleviate pressure on national and regional budgets to respond to the public health crisis.
Portuguese: Esta medida reduzirá a pressão sobre os orçamentos nacionais e regionais na resposta à crise de saúde pública.
English: Alleviating the impact on the most deprived
Portuguese: Atenuar o impacto para as pessoas mais carenciadas
English: Why did the Commission decide to reintroduce storage aid and to expand its scope to aquaculture produces?
Portuguese: Por que motivo decidiu a Comissão reintroduzir a ajuda à armazenagem e alargar o seu âmbito de aplicação aos produtos da aquicultura?
English: Taking into consideration a substantial number of programme amendments that will be processed in the upcoming months, this proposal will drastically simplify the re-programming process.
Portuguese: Tendo em conta um número substancial de alterações a programas que serão tratadas nos próximos meses, a presente proposta simplificará consideravelmente o processo de reprogramação.
English: Will the Commission waive the obligation to comply with applicable management and control rules under cohesion policy?
Portuguese: A Comissão vai dispensar os Estados-Membros da obrigação de cumprir as regras de gestão e controlo aplicáveis no âmbito da política de coesão?
English: Allow limited financial flexibility at the closure of programmes, in order to allow Member States and regions to make full use of support from EU funding;
Portuguese: permitir uma flexibilidade financeira limitada no encerramento de programas, a fim de permitir que os Estados-Membros e as regiões tirem pleno partido do apoio do financiamento da UE;
English: Questions and answers on the Coronavirus Response Investment Initiative Plus: New actions to mobilise essential investments and resources
Portuguese: Perguntas e respostas sobre a Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus +: Novas ações para mobilizar investimentos e recursos essenciais
English: The annual breakdown of commitment appropriations for the EMFF remains thus unchanged, the EMFF being one of the five European Structural and Investment (ESI) Funds.
Portuguese: A repartição anual das dotações de autorização para o FEAMP mantém-se, portanto, inalterada, uma vez que o FEAMP é um dos cinco Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI).
English: This includes food, clothing and other essential items for personal use, e.g. shoes, soap and shampoo.
Portuguese: Este tipo de auxílio inclui alimentos, vestuário e outros artigos essenciais de uso pessoal, por exemplo, calçado, sabão e champô.
English: This flexibility will apply to the total programme, i.e. also the expenditure incurred prior to 1 February, but will only be applied at the closure of the programmes (the acceptance of the last annual accounts).
Portuguese: Esta flexibilidade irá aplicar-se ao total do programa, ou seja, às despesas incorridas antes de 1 de fevereiro, mas só será aplicada aquando do encerramento dos programas (a aceitação das últimas contas anuais).
English: In order to ensure continued focus on less developed regions, Member States should first examine other possibilities for transferring funding before considering transfers from the budget of less developed regions to more developed ones.
Portuguese: A fim de garantir que se continua a centrar a atenção nas regiões menos desenvolvidas, os Estados-Membros devem primeiro examinar outras possibilidades de transferência de financiamento antes de se considerarem transferências do orçamento de regiões menos desenvolvidas para outras mais desenvolvidas.
English: To ensure the greatest possible added value of EU investments, EU rules did not allow for the financing of operations that have been physically completed or fully implemented before the application for funding by the beneficiary under the programme was made.
Portuguese: A fim de assegurar o maior valor acrescentado possível dos investimentos da UE, as regras da UE não permitiam o financiamento de operações fisicamente concluídas ou plenamente executadas antes da apresentação do pedido de financiamento pelo beneficiário ao abrigo do programa.