FrancophonIA/COVID-19_EU_presscorner_multilingual huggingface dataset:
English: The Temporary Framework, as amended on 3 April 2020 , provides for the following types of aid, which can be granted by Member States:
Portuguese: O Quadro Temporário, alterado em 3 de abril de 2020 , prevê a concessão dos seguintes tipos de auxílio pelos Estados-Membros:
English: The Commission concluded that the measure is necessary, appropriate and proportionate to remedy a serious disturbance in the economy of a Member State, in line with Article 107(3)(b) TFEU and the conditions set out in the Temporary Framework.
Portuguese: A Comissão concluiu que a medida é necessária, adequada e proporcionada para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-Membro, em conformidade com o artigo 107.º, n.º 3, alínea b), do TFUE e com as condições estabelecidas no Quadro Temporário.
English: The Commission found that the Portuguese measure is in line with the conditions set out in the Temporary Framework.
Portuguese: A Comissão considerou que a medida portuguesa está em conformidade com as condições estabelecidas no Quadro Temporário.
English: On this basis, the Commission approved the measure under EU State aid rules.
Portuguese: Nesta base, a Comissão autorizou a medida ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais.
English: It will help these companies cover their immediate liquidity needs and continue their activities in these difficult times.
Portuguese: Ajudará estas empresas a cobrir as necessidades imediatas de liquidez e a prosseguir as atividades nestes tempos difíceis.
English: The scheme, which will be accessible to small and medium-sized enterprises (SMEs) active in the fishery and aquaculture sector, aims at enabling those companies that are most affected by the current crisis, to have access, at reduced costs, to the financial means they need to maintain their activities.
Portuguese: O regime, que será acessível às pequenas e médias empresas (PME) do setor das pescas e da aquicultura, visa permitir que as empresas mais afetadas pela crise atual tenham acesso, com custos reduzidos, aos meios financeiros de que necessitam para manter as suas atividades.
English: (iv) Safeguards for banks that channel State aid to the real economy that such aid is considered as direct aid to the banks' customers, not to the banks themselves, and gives guidance on how to ensure minimal distortion of competition between banks.
Portuguese: iv) Salvaguardas para os bancos que canalizam os auxílios estatais para a economia real - os auxílios são considerados auxílios diretos aos clientes dos bancos, não aos próprios bancos, e contêm orientações sobre a forma de limitar ao mínimo as distorções da concorrência entre os bancos.
English: (vii) Support for the construction and upscaling of testing facilities to develop and test products (including vaccines, ventilators and protective clothing) useful to tackle the coronavirus outbreak, up to first industrial deployment.
Portuguese: vii) Apoio à construção e ampliação de instalações para testes a fim de desenvolver e testar produtos (incluindo vacinas, ventiladores e vestuário de proteção) úteis para combater a pandemia de coronavírus, até à primeira utilização industrial.
English: Furthermore, the Temporary Framework complements the many other possibilities already available to Member States to mitigate the socio-economic impact of the coronavirus outbreak, in line with EU State aid rules.
Portuguese: Além disso, o Quadro Temporário complementa as muitas outras possibilidades de que os Estados-Membros já dispõem para atenuar o impacto socioeconómico da pandemia de coronavírus em conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios estatais.
English: In particular: (i) the loan contracts will have to be signed by 31 December 2020 and are limited to maximum six years, (ii) the total amount of the loan granted per company shall not exceed 25% of its total turnover in 2019, with some exceptions in duly justified cases, and (iii) the underlying loan amount per company is limited to what is needed to cover its liquidity needs for the foreseeable future.
Portuguese: Mais especificamente: i) os contratos de empréstimo terão de ser assinados até 31 de dezembro de 2020 e estão limitados a um máximo de seis anos, ii) o montante total do empréstimo concedido por empresa não pode exceder 25 % do volume de negócios total em 2019, com algumas exceções em casos devidamente justificados e iii) o montante subjacente do empréstimo por empresa é limitado ao necessário para cobrir as necessidades de liquidez num futuro previsível.
English: Executive Vice-President Margrethe Vestager, in charge of competition policy, said: "This Portuguese scheme will enable the provision of loans worth up to €20 million at subsidised interest rates to small and medium-sized enterprises active in the fishery and aquaculture sector.
Portuguese: A vice-presidente executiva Margrethe Vestager, responsável pela política da concorrência, afirmou: «O regime português permitirá a concessão de empréstimos num montante até 20 milhões de euros a pequenas e médias empresas do setor das pescas e da aquicultura a taxas de juro bonificadas.
English: This can take the form of direct grants, tax advantages, repayable advances and no-loss guarantees.
Portuguese: Este apoio pode assumir a forma de subvenções diretas, benefícios fiscais, adiantamentos reembolsáveis ou garantias contra perdas.
English: The Commission has adopted a Temporary Framework to enable Member States to use the full flexibility foreseen under State aid rules to support the economy in the context of the coronavirus outbreak.
Portuguese: A Comissão adotou um Quadro Temporário para permitir que os Estados-Membros utilizem toda a flexibilidade prevista nas regras em matéria de auxílios estatais para apoiar a economia no contexto da pandemia de coronavírus.
English: More information on the temporary framework and other action the Commission has taken to address the economic impact of the coronavirus pandemic can be found here .
Portuguese: Mais informações sobre o Quadro Temporário e outras medidas tomadas pela Comissão para fazer face ao impacto económico da pandemia de COVID-19 podem ser encontradas aqui .
English: The public support will consist in the provision of loans worth up to €20 million with subsidised interest rates, to help companies active in the fishery and aquaculture sector (such as fishing companies, producers' organisations and companies active in the processing of fishery and aquaculture products) overcome cash difficulties arising from the current crisis.
Portuguese: O apoio público consistirá na concessão de empréstimos num montante até 20 milhões de euros com taxas de juro bonificadas destinados a auxiliar as empresas do setor das pescas e da aquicultura (empresas de pesca, organizações de produtores, empresas ativas na transformação de produtos da pesca e da aquicultura) para que consigam superar as dificuldades de tesouraria decorrentes da atual crise.
English: Member States can also give, up to the nominal value of €800,000 per company zero-interest loans or guarantees on loans covering 100% of the risk, except in the primary agriculture sector and in the fishery and aquaculture sector, where the limits of 100,000€ and 120,000€ per company respectively, apply.
Portuguese: Os Estados-Membros podem ainda conceder, até ao valor nominal de 800 000 euros por empresa, empréstimos a taxa zero ou garantias sobre empréstimos que cubram 100 % do risco, exceto no setor agrícola primário e no setor das pescas e da aquicultura, a que se aplicam limites de 100 000 euros e 120 000 euros por empresa, respetivamente.
English: It also enables Member States to combine all support measures granted under the Temporary Framework with existing possibilities to grant de minimis to a company of up to € 25,000 over three fiscal years for companies active in the primary agricultural sector, €30,000 over three fiscal years for companies active in the fishery and aquaculture sector and €200,000 over three fiscal years for companies active in all other sectors.
Portuguese: Permite também aos Estados-Membros combinar todas as medidas de apoio concedidas ao abrigo do Quadro Temporário com as possibilidades existentes de concessão de ajudas de minimis até ao montante máximo de 25 000 euros durante três exercícios no respeitante às empresas do setor agrícola primário, 30 000 euros durante três exercícios no respeitante às empresas do setor das pescas e da aquicultura e 200 000 euros no respeitante às empresas de todos os outros setores.
English: (i) Direct grants, equity injections, selective tax advantages and advance payments of up to €100,000 to a company active in the primary agricultural sector, €120,000 to a company active in the fishery and aquaculture sector and €800,000 to a company active in all other sectors to address its urgent liquidity needs.
Portuguese: i) Subvenções diretas, injeções de capital, benefícios fiscais seletivos e adiantamentos até 100 000 euros para as empresas do setor agrícola primário, 120 000 euros para as empresas do setor das pescas e da aquicultura e 800 000 euros para as empresa de qualquer outro setor a fim de fazer face a necessidades urgentes de liquidez.
English: (viii) Support for the production of products relevant to tackle the coronavirus outbreak in the form of direct grants, tax advantages, repayable advances and no-loss guarantees.
Portuguese: viii) Apoio à produção de produtos necessários para fazer face à pandemia de coronavírus, sob a forma de subvenções diretas, benefícios fiscais, adiantamentos reembolsáveis e garantias contra perdas.
English: Portugal notified to the Commission under the Temporary Framework a €20 million credit line scheme to support companies in the fishery and aquaculture sector affected by the coronavirus outbreak.
Portuguese: Ao abrigo do Quadro Temporário ,Portugal notificou a Comissão de um regime de uma linha de crédito de 20 milhões de euros para apoiar as empresas do setor das pescas e da aquicultura no contexto da pandemia de coronavírus.
English: (x) Targeted support in the form of wage subsidies for employees for those companies in sectors or regions that have suffered most from the coronavirus outbreak, and would otherwise have had to lay off personnel.
Portuguese: x) Apoio específico sob a forma de subvenções salariais para os trabalhadores, a conceder às empresas em setores ou regiões mais afetadas pela pandemia, a fim de evitar suspensões de contratos de trabalho.
English: The European Commission has approved a Portuguese scheme to support the Portuguese fishery and aquaculture sector in the context of the coronavirus outbreak.The scheme was approved under the State aid Temporary Framework adopted by the Commission on 19 March 2020, as amended on 3 April 2020 .
Portuguese: O regime foi aprovado ao abrigo do Quadro Temporário adotado pela Comissão em 19 de março de 2020, alterado em 3 de abril de 2020 .
English: The Temporary Framework Communication
Portuguese: A Comunicação Quadro Temporário
English: In most situations, the oral guidance that the Commission has been giving to companies during the last weeks is sufficient.
Portuguese: Na maior parte das situações, as orientações orais que a Comissão tem vindo a dar às empresas durante as últimas semanas são suficientes.
English: Companies are responsible for assessing themselves the legality of their agreements and practices.
Portuguese: As empresas são responsáveis pela avaliação da legalidade dos seus acordos e práticas.
English: Such coordination would be contrary to antitrust rules in normal circumstances.
Portuguese: Tal coordenação seria contrária às regras antitrust em circunstâncias normais.
English: In particular, the Temporary Framework Communication explains the main criteria that the Commission will follow in assessing these possible cooperation projects.
Portuguese: Em especial, a Comunicação sobre o Quadro Temporário explica os principais critérios que a Comissão irá seguir na avaliação destes possíveis projetos de cooperação.
English: The temporary framework adopted today explains when and how firms can obtain guidance or written comfort in line with our competition rules."
Portuguese: O quadro temporário adotado hoje explica quando e de que modo podem as empresas obter orientações ou cartas de conforto, em conformidade com as nossas regras de concorrência.»
English: But in the context of a pandemic like the coronavirus outbreak, such coordination can, with appropriate safeguards, bring important benefits to citizens.
Portuguese: No entanto, no contexto de uma pandemia como o surto de coronavírus, essa coordenação pode, com salvaguardas adequadas, trazer benefícios importantes para os cidadãos.
English: At the same time, the Commission underlines that under these exceptional circumstances, it is more important than ever that undertakings and consumers receive protection under competition law.
Portuguese: Ao mesmo tempo, a Comissão sublinha que, nestas circunstâncias excecionais, é mais importante do que nunca que as empresas e os consumidores beneficiem da proteção prevista no direito da concorrência.
English: These circumstances risk leading to shortages in critical medical goods, which may worsen as the pandemic evolves.
Portuguese: Estas circunstâncias podem conduzir à escassez de produtos médicos de importância crítica, que pode agravar-se à medida que a pandemia evolui.
English: This concerns, in particular, medicines and medical equipment that are used to treat coronavirus patients.
Portuguese: Trata-se, em especial, de medicamentos e equipamento médico utilizados para o tratamento de doentes com coronavírus.
English: Generic pharmaceutical companies produce the largest part of the critical hospital medicines that are now urgently needed in large scale volumes to avoid shortages.
Portuguese: As empresas farmacêuticas genéricas produzem a maior parte dos medicamentos hospitalares críticos que são agora urgentemente necessários em grandes quantidades para evitar a escassez.
English: To avoid the risk of shortages of essential and scarce products and services because of the unprecedented surge in demand due to the pandemic, we need businesses to cooperate and do it in line with European Competition rules.
Portuguese: Para evitar o risco de escassez de produtos e serviços essenciais e escassos decorrente do aumento sem precedentes da procura devido à pandemia, é necessário que as empresas cooperem e o façam em conformidade com as regras da concorrência europeias.
English: For example, companies may need to coordinate on production stock management and potentially distribution so that not all undertakings focus on one or a few medicines, while others remain in under-production.
Portuguese: Por exemplo, as empresas podem necessitar de coordenar a gestão das reservas e a sua potencial distribuição, para que nem todas as empresas se concentrem num só ou num reduzido número de medicamentos, enquanto outros continuam a ser subproduzidos.
English: Supply emergencies resulting from the coronavirus outbreak can arise also for other essential goods and services outside the health sector.
Portuguese: As emergências de aprovisionamento que resultam do surto de coronavírus também podem surgir no caso de outros bens e serviços essenciais fora do setor da saúde.
English: Executive Vice-President Margrethe Vestager in charge of competition policy said: "We need to make sure that there is sufficient supply of the critical hospital medicines used to treat coronavirus patients.
Portuguese: A Vice-presidente executiva Margrethe Vestager, responsável pela política da concorrência, afirmou: «Temos de assegurar que existe uma oferta suficiente de medicamentos hospitalares críticos utilizados para o tratamento dos doentes com coronavírus.
English: The Commission is also using today the procedure described in the communication for the first time and is providing a comfort letter to " Medicines for Europe ", formerly the "European Generics Medicines Association" (EGA).
Portuguese: A Comissão utiliza hoje o procedimento descrito na comunicação pela primeira vez, enviando uma carta de conforto à associação « Medicamentos para a Europa » (entidade anteriormente designada «Associação Europeia de Medicamentos»).
English: This might in turn require either switching or up-scaling production in the most efficient way.
Portuguese: Por outro lado, tais medidas podem exigir uma modificação ou um aumento da produção, da forma mais eficaz possível.
English: In the current circumstances, this temporary cooperation appears indeed justifiable under EU antitrust law, in view of its objective and the safeguards put in place to avoid anticompetitive concerns and as long as it remains within the scope communicated to the Commission.
Portuguese: Nas circunstâncias atuais, esta cooperação temporária parece, de facto, justificável ao abrigo da legislação antitrust da UE, tendo em conta o seu objetivo e as salvaguardas estabelecidas para evitar preocupações anticoncorrenciais, desde que não exceda os termos comunicados à Comissão.
English: It will therefore continue to closely and actively monitor relevant market developments to detect undertakings, which take advantage of the current situation to breach EU antitrust law, either by engaging in anti-competitive agreements or abusing their dominant position.
Portuguese: Por conseguinte, continuará a acompanhar de perto e ativamente a evolução relevante do mercado para detetar empresas que possam escudar-se com a atual situação para violar a legislação antitrust da UE, quer mediante o recurso a acordos anticoncorrenciais, quer utilizando abusivamente a sua posição dominante.
English: However, mindful of the exceptional situation, the Commission has been engaging with companies and trade associations to help them in assessing the legality of their cooperation plans and putting in place adequate safeguards against longer-term anticompetitive effects.
Portuguese: No entanto, tendo em conta a situação excecional, a Comissão tem vindo a colaborar com empresas e associações comerciais para as ajudar a avaliar a legalidade dos respetivos planos de cooperação e a aplicar as salvaguardas adequadas contra os efeitos anticoncorrenciais a longo prazo.
English: The coronavirus outbreak has given rise to a general supply shock resulting from the disruption of supply chains and a demand surge caused mainly by a steep rise in demand for certain products and services, notably in the health sector.
Portuguese: O surto de coronavírus deu origem a um choque geral de abastecimento resultante da perturbação das cadeias de abastecimento e de um pico da procura, em razão do crescimento acentuado da procura de determinados produtos e serviços, nomeadamente no setor da saúde.
English: However, the Commission is also ready to exceptionally provide companies with written comfort (comfort letter) concerning specific cooperation projects that need to be swiftly implemented in order to effectively tackle the coronavirus outbreak, especially where there is still uncertainty about whether such initiatives are compatible with EU competition law.
Portuguese: A Comissão está também preparada para, excecionalmente, distribuir às empresas uma confirmação escrita (carta de conforto) relativa a projetos de cooperação específicos que têm de ser rapidamente executados para combater eficazmente o surto de coronavírus, especialmente quando ainda subsistam incertezas quanto à compatibilidade dessas iniciativas com o direito da concorrência da UE.
English: No breaches of the competition rules on the back of the crisis
Portuguese: A crise não pode justificar as infrações às regras de concorrência
English: So to ensure supply we will urgently provide businesses with sufficient guidance and comfort to facilitate cooperation initiatives boosting the production of products in high demand.
Portuguese: Assim, para assegurar o aprovisionamento, precisamos urgentemente de dar às empresas orientações e segurança suficientes que lhes facilitem iniciativas de cooperação promotoras da produção de produtos de elevada procura.
English: Tackling these exceptional shocks and avoiding shortages in a timely manner may require the swift coordination of companies in order to overcome, or at least to mitigate, the effects of the crisis to the ultimate benefit of citizens.
Portuguese: Fazer face a estes choques excecionais e evitar a escassez com prontidão pode exigir uma coordenação rápida das empresas, de modo a superar os efeitos da crise ou a atenuá-los, pelo menos, em benefício das pessoas.
English: In this context, the Commission is also issuing a "comfort letter" concerning a specific cooperation project aimed at avoiding situations of shortages of critical hospital medicines.
Portuguese: Neste contexto, a Comissão publica igualmente uma carta de conforto relativa a um projeto de cooperação específico destinado a evitar situações de escassez de medicamentos hospitalares críticos.
English: The comfort letter addresses a specific voluntary cooperation project among pharmaceutical producers - both members and non-members of the association -that targets the risk of shortage of critical hospital medicines for the treatment of coronavirus patients.
Portuguese: A carta de conforto debruça-se sobre um projeto específico de cooperação voluntária entre produtores farmacêuticos - membros e não membros da associação -, que aborda o risco de escassez de medicamentos hospitalares críticos para o tratamento de doentes com coronavírus.
English: The Temporary Framework is meant to provide antitrust guidance to companies willing to temporarily cooperate and coordinate their activities in order to increase production in the most effective way and optimise supply of, in particular, urgently needed hospital medicines.
Portuguese: O Quadro Temporário destina-se a fornecer orientações em matéria antitrust às empresas dispostas a cooperar temporariamente e a coordenar as suas atividades, a fim de aumentar a produção da forma mais eficaz e de otimizar sobretudo o fornecimento de medicamentos hospitalares urgentes.
English: The European Commission has published a Temporary Framework Communication to provide antitrust guidance to companies cooperating in response to urgent situations related to the current coronavirus outbreak.
Portuguese: A Comissão Europeia publicou uma Comunicação de Orientação Temporária para prestar orientações em matéria antitrust às empresas que cooperam em resposta a situações de urgência relacionadas com o atual surto de coronavírus.
English: Antitrust: Commission provides guidance on allowing limited cooperation among businesses, especially for critical hospital medicines during the coronavirus outbreak
Portuguese: Antitrust: A Comissão disponibiliza orientações sobre a possibilidade de uma cooperação limitada entre as empresas, em especial no que diz respeito aos medicamentos hospitalares críticos durante o surto de coronavírus
English: In all cases such extensions should take place with the agreement of the individuals concerned.
Portuguese: Em todos os casos, essas prorrogações devem ser feitas com o acordo dos interessados.
English: The health and safety of seafarers and port workers is paramount.
Portuguese: A saúde e a segurança dos marítimos e dos trabalhadores portuários é de suprema importância.
English: The pandemic has already led to extension of some contracts, potentially with a negative impact on wellbeing of seafarers.
Portuguese: A pandemia já conduziu à prorrogação de alguns contratos, potencialmente com um impacto negativo sobre o bem-estar dos marítimos.
English: Seafarers often work away from home for months at a time.
Portuguese: É frequente que os marítimos trabalhem fora de casa durante períodos de vários meses.
English: Crew changes, designated ports
Portuguese: Mudanças de tripulação, portos designados
English: Sanitary recommendations and reporting
Portuguese: Recomendações sanitárias e comunicação
English: Ships must already submit a Maritime Declaration of Health before entering a port.
Portuguese: Os navios já estão obrigados a submeter uma declaração marítima de saúde antes da entrada num porto.
English: EU Member States currently have different rules on crew changes in their ports.
Portuguese: Os Estados-Membros da UE têm atualmente regras diferentes sobre as mudanças de tripulação nos seus portos.