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English: In 2018, the Commission had proposed a budget of €365 billion in current prices for the CAP, of which € 286.2 billion for the EAGF and around €78.8 billion for the EAFRD.
Portuguese: Em 2018, a Comissão tinha proposto um orçamento de 365 mil milhões de EUR a preços correntes para a PAC, dos quais 286,2 mil milhões de EUR para o FEAGA e cerca de 78,8 mil milhões de EUR para o FEADER.
English: As part of a reinforced long-term budget of the EU for 2021-2027 the European Maritime and Fisheries Fund (EMFF) will be increased by €500 million to strengthen the resilience of the fisheries sector and provide necessary scope for crises management.
Portuguese: Como parte de um orçamento de longo prazo reforçado da UE para 2021-2027, o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) será reforçado em 500 milhões de EUR para consolidar a resiliência do setor das pescas e proporcionar a abrangência necessária para a gestão de crises.
English: As current CAP baseline, the CAP allocation for 2020 for EU 27 (so excluding the amounts for the UK) is used as reference and multiplied by seven to represent the next seven years of the budgetary framework: this way the baseline stands at €382.5 billion.
Portuguese: Como atual base de referência da PAC, a dotação da PAC para 2020 da UE-27 (com exclusão dos montantes relativos ao Reino Unido) é utilizada como referência e multiplicada por sete para representar os próximos sete anos do quadro orçamental: deste modo, a base de referência é de 382,5 mil milhões de EUR.
English: With its revised MFF proposal presented on 27 May 2020 , the Commission proposes a total funding for the Common Agricultural Policy (CAP) at €348.3 billion in constant prices (€391.4 billion in current prices).
Portuguese: Com a sua proposta revista de QFP apresentada em 27 de maio de 2020 , a Comissão propõe um financiamento total para a política agrícola comum (PAC) de 348,3 mil milhões de EUR, a preços constantes (391,4 mil milhões de EUR a preços correntes).
English: The Commission's CAP proposals are in the legislative process by the co-legislators (European Parliament and Council).
Portuguese: As propostas da Comissão relativas à PAC tramitam atualmente no quadro do processo legislativo a nível dos colegisladores (Parlamento Europeu e Conselho).
English: In this context, the Commission is proposing to reinforce the funds available to support farmers and rural areas as well as the fisheries sector in recovering and delivering the European Green Deal and in particular the new Farm to Fork and Biodiversity strategies.
Portuguese: Neste contexto, a Comissão propõe reforçar os fundos disponíveis para apoiar os agricultores e as zonas rurais, assim como o setor das pescas, no quadro da recuperação económica e da execução do Pacto Ecológico Europeu e, em especial, das novas estratégias «do prado ao prato» e de biodiversidade.
English: Under Next Generation EU, the Commission is proposing to reinforce the budget for the European Agricultural Fund for Rural Development by €15 billion (€16.5 billion in current prices) to support rural areas in making the structural changes necessary in line with the European Green Deal.
Portuguese: No âmbito da Next Generation EU, a Comissão propõe reforçar o orçamento do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural em 15 mil milhões de EUR (16,5 mil milhões de EUR a preços correntes) para apoiar as zonas rurais nas mutações estruturais necessárias em sintonia com o Pacto Ecológico Europeu.
English: This will be used primarily for the direct payments to farmers, including eco-schemes, as well as for market related expenditure such the wine national support programmes, the support to producer organisations in the fruit & vegetables sector, the school schemes, support to the outermost regions and the smaller Aegean islands, agricultural information, etc.
Portuguese: Relativamente ao primeiro pilar da política agrícola comum, a proposta de QFP da Comissão apresenta os montantes anuais de financiamento que estarão disponíveis, que serão utilizados principalmente para os pagamentos diretos aos agricultores, incluindo os regimes ecológicos, bem como para as despesas de mercado, como os programas nacionais de apoio ao vinho, o apoio às organizações de produtores no setor da fruta e produtos hortícolas, os regimes de distribuição nas escolas, o apoio às regiões ultraperiféricas e às ilhas menores do mar Egeu, as informações agrícolas, etc.
English: The Commission's EMFF proposal is in the legislative process by the co-legislators (European Parliament and Council).
Portuguese: As propostas da Comissão relativas ao FEAMP tramitam atualmente no quadro do processo legislativo a nível dos colegisladores (Parlamento Europeu e Conselho).
English: The Commission is proposing to reinforce the budget for the European Agricultural Fund for Rural Development by €15 billion under Next Generation EU to support farmers and rural areas in making the structural changes necessary to implement the European Green Deal, and in particular to support the achievement of the ambitious targets in the new biodiversity and Farm to Fork strategies.
Portuguese: A Comissão propõe reforçar o orçamento do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural em 15 mil milhões de EUR, no âmbito da Next Generation EU, a fim de apoiar os agricultores e as zonas rurais na realização das mutações estruturais necessárias para a aplicação do Pacto Ecológico Europeu e, em especial, de apoiar a realização dos objetivos ambiciosos das novas estratégias «do prado ao prato» e de biodiversidade.
English: This total amount is the result of adding up the €258.3 billion (€290.7 billion in current prices) for the European Agricultural Guarantee Fund (EAGF - direct payments and market-related expenditures) and €90 billion (€100.7 billion in current prices) for the European Agricultural Fund for Rural Development (EAFRD).
Portuguese: Este montante total constitui a soma de 258,3 mil milhões de EUR (290,7 mil milhões de EUR a preços correntes) para o Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA - pagamentos diretos e despesas de mercado) e de 90 mil milhões de EUR (100,7 mil milhões de EUR a preços correntes) para o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).
English: As part of a reinforced long-term budget of the EU for 2021-2027 the CAP's European Agricultural Guarantee Fund (EAGF) will be increased by €4 billion (€4.5 billion in current prices) while its European Agricultural Fund for Rural Development (EAFRD) will be increased by a further €5 billion (€5.6 billion in current prices).
Portuguese: Como parte do orçamento de longo prazo reforçado da UE para 2021-2027, o Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) da PAC será reforçado em 4 mil milhões de EUR (4,5 mil milhões de EUR a preços correntes), e o seu Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) será reforçado em 5 mil milhões de EUR (5,6 mil milhões de EUR a preços correntes).
English: This funding will help them to achieve the ambitious climate and environmental targets in the new Biodiversity and Farm to Fork strategies.
Portuguese: Este financiamento contribuirá para a concretização dos objetivos ambiciosos em matéria de clima e ambiente, no âmbito das novas estratégias «do prado ao prato» e de biodiversidade.
English: As outlined in the 2018 Commission's proposal for the future CAP, Member States will have the option to transfer up to 15% of their CAP allocations between direct payments and rural development.
Portuguese: Tal como referido na proposta da Comissão de 2018 relativa à futura PAC , os Estados-Membros terão a possibilidade de transferir até 15 % das suas dotações da PAC entre pagamentos diretos e desenvolvimento rural, permitindo-lhes assim adaptar melhor a política às suas prioridades no domínio do setor agrícola.
English: 13) What is the state of play in the future EMFF negotiations?
Portuguese: 13) Qual é o ponto da situação das futuras negociações sobre o FEAMP?
English: The revised MFF proposal for the CAP, amounting to €391.4 billion in current prices represents therefore a 7% increase to the 2018 proposal of €365 billion and a 2% increase compared to the baseline (i.e. maintaining the EU-27 allocation for 2020 at current levels over 2021-2027).
Portuguese: A proposta revista de QFP para a PAC, no montante de 391,4 mil milhões de EUR a preços correntes, representa por conseguinte um aumento de 7 % relativamente à proposta de 2018 de 365 mil milhões de EUR e um aumento de 2 % relativamente ao cenário de base (ou seja, manter a dotação da UE-27 para 2020 aos níveis atuais no período 2021-2027), correspondendo, a preços de 2018, a 348,3 mil milhões de EUR, ou seja, igualmente um aumento de 7 % relativamente à proposta de 2018 de 324,3 mil milhões de EUR e um aumento de 2 % relativamente ao cenário de base (ou seja, manter a dotação da UE-27 para 2020 aos níveis atuais no período 2021-2027).
English: There are many more examples I could pick, from Latvia and Estonia to Belgium or Sweden.
Portuguese: Poderia citar muito mais exemplos, na Letónia, na Estónia, na Bélgica ou na Suécia.
English: They are crucial for the economic recovery of the Union.
Portuguese: Estas empresas são cruciais para a recuperação económica da União.
English: Coronavirus:Commission Statement on consulting Member States
Portuguese: Coronavírus: Declaração da Comissão sobre a consulta aos Estados-Membros
English: If left unaddressed, these difficulties could lead to a large number of bankruptcies of micro and small companies, causing serious disturbances for the entire EU economy.
Portuguese: Se não forem ultrapassadas, estas dificuldades podem conduzir a numerosas falências de micro e de pequenas empresas, provocando graves perturbações em toda a economia da UE.
English: Executive Vice-President Margrethe Vestager, in charge of competition policy, said "Micro, small and start-up companies face specific challenges as a result of the coronavirus crisis.
Portuguese: A vice-presidente executiva, Margrethe Vestager, responsável pela política da concorrência, afirmou «As micro e as pequenas empresas, bem como as start-ups, encontram-se perante desafios específicos decorrentes da crise do coronavírus.
English: However, micro and small companies have been particularly affected by the liquidity shortage caused by the economic impact of the current coronavirus outbreak, exacerbating their existing difficulties to access financing compared to medium-sized and large enterprises.
Portuguese: No entanto, as micro e as pequenas empresas têm sido particularmente afetadas pela escassez de liquidez decorrente do impacto económico do atual surto de coronavírus, agravando as dificuldades que já sentiam em termos de acesso ao financiamento em comparação com as médias e as grandes empresas.
English: This would apply, unless such companies are in insolvency proceedings, have received rescue aid that has not been repaid or are subject to a restructuring plan under State aid rules.
Portuguese: Este princípio seria aplicável, salvo se as empresas em questão se encontrarem em processo de insolvência, se tiverem recebido um auxílio de emergência que não tenha sido reembolsado ou se estiverem abrangidas por um plano de reestruturação ao abrigo das regras em matéria de auxílios estatais.
English: Given their limited size and involvement in cross-border transactions, temporary State aid to micro and small companies is less likely to distort competition in the Internal Market than State aid to larger companies.
Portuguese: Tendo em conta a reduzida dimensão destas empresas e a sua participação limitada em operações transfronteiras, os auxílios estatais temporários às micro e às pequenas empresas são menos suscetíveis de distorcer a concorrência no mercado interno do que os auxílios estatais a empresas de maior dimensão.
English: Today, the European Commission has sent to Member States for consultation a draft proposal to further extend the scope of the State aid Temporary Framework adopted on 19 March 2020 to support the economy in the context of the coronavirus outbreak.
Portuguese: A Comissão Europeia enviou hoje aos Estados-Membros para consulta um projeto de proposta de novo alargamento do Quadro Temporário relativo a medidas de auxílio estatal adotado em 19 de março de 2020 para apoiar a economia no contexto do surto de coronavírus.
English: Furthermore, the Commission also proposes to adapt the conditions for recapitalisation measures under the Temporary Framework for those cases when private investors contribute to the capital increase of companies together with the State.
Portuguese: Além disso, a Comissão propõe também adaptar as condições relativas às medidas de recapitalização ao abrigo do quadro temporário nos casos em que investidores privados contribuam para o aumento de capital das empresas, juntamente com o Estado.
English: Coronavirus: Commission Statement on consulting Member States on proposal to expand State aid Temporary Framework to further support micro, small and start-up companies and incentivise private investments
Portuguese: Coronavírus: Declaração da Comissão respeitante à consulta dos Estados-Membros sobre a proposta de alargamento do quadro temporário relativo aos auxílios estatais para continuar a apoiar as micro e as pequenas empresas, bem como as start-ups, e incentivar os investimentos privados
English: Second, the proposed changes would encourage capital injections with significant private participation also in private companies, limiting the need for State aid and the risk of competition distortions.
Portuguese: Em segundo lugar, as alterações propostas incentivariam as injeções de capital com uma participação privada significativa também em empresas privadas, limitando a necessidade de auxílios estatais e o risco de distorções da concorrência.
English: The Commission is therefore consulting Member States on the possibility of providing public support under the Temporary Framework to all micro and small companies, even if they qualify as being in financial difficulty on 31 December 2019.
Portuguese: Por conseguinte, a Comissão consulta os Estados-Membros sobre a possibilidade de conceder apoio público ao abrigo do quadro temporário a todas as micro e pequenas empresas, mesmo que se considere que estavam já em dificuldades financeiras em 31 de dezembro de 2019.
English: First, the proposed changes would allow enterprises with an existing State shareholding to raise capital similar to private enterprises, whilst maintaining the same safeguards to preserve effective competition in the Single Market.
Portuguese: Em primeiro lugar, as alterações propostas permitiriam às empresas em que o Estado já participa mobilizar capitais da mesma forma que as empresas privadas, mantendo simultaneamente as mesmas salvaguardas para preservar uma concorrência efetiva no mercado único.
English: The main purpose of the Temporary Framework is to provide targeted support to otherwise viable companies that have entered into financial difficulty as a result of the coronavirus outbreak.
Portuguese: O principal objetivo do quadro temporário é prestar apoio específico a empresas que, sendo normalmente viáveis, atravessam agora dificuldades financeiras em resultado do surto de coronavírus.
English: The Commission is now proposing to further extend the scope of the Temporary Framework by enabling Member States (i) to support certain micro and small enterprises, including start-ups that were already in difficulty before 31 December 2019, and (ii) to provide incentives for private investors to participate in coronavirus-related recapitalisation measures.
Portuguese: A Comissão propõe agora alargar o âmbito do quadro temporário de forma a também permitir aos Estados-Membros i) apoiar determinadas micro e pequenas empresas, incluindo start-ups, que já se encontravam em dificuldade antes de 31 de dezembro de 2019, e ii) incentivar os investidores privados a participar em medidas de recapitalização relacionadas com o coronavírus.
English: This is welcome as it reduces the need for State aid and the risk of distortions to competition.We continue to work closely with Member States to ensure that European businesses have access to urgently needed liquidity, to contribute to the economic revival post-coronavirus."
Portuguese: Esta a razão pela qual propomos alargar o quadro temporário a fim de permitir aos Estados-Membros reforçar os apoios às micro e às pequenas empresas, incluindo as start-ups.Além disso, propomos a introdução de condições que incentivem os investidores privados a participar, em paralelo com o Estado, em operações de recapitalização.Esta medida é positiva, na medida em que diminui a necessidade de auxílios estatais e minimiza o risco de distorções da concorrência.Continuamos a trabalhar em estreita cooperação com os Estados-Membros para assegurar que as empresas europeias possam aceder, com urgência, à liquidez de que tanto necessitam, contribuindo assim para o relançamento económico pós-coronavírus.»
English: This should include, if possible, finding an early understanding on the principles underlying any agreement.
Portuguese: Tal deverá incluir, se possível, um entendimento precoce quanto aos princípios subjacentes a qualquer acordo.
English: The Parties agreed nevertheless that new momentum was required.
Portuguese: As partes acordaram, no entanto, que era necessária uma nova dinâmica.
English: They noted that four rounds had been completed and texts exchanged despite the challenges presented by the COVID-19 pandemic.
Portuguese: Observaram que tinham sido concluídas quatro rondas e trocados textos, apesar dos desafios apresentados pela pandemia de COVID-19.
English: Prime Minister Boris Johnson met the President of the European Council Charles Michel, the President of the European Commission, Ursula von der Leyen, and the President of the European Parliament, David Sassoli, on 15 June by videoconference to take stock of progress with the aim of agreeing actions to move forward in negotiations on the future relationship.
Portuguese: O primeiro-ministro Boris Johnson encontrou-se com o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, em 15 de junho, por videoconferência, a fim de fazer o balanço dos progressos realizados no intuito de aprovar medidas para avançar nas negociações sobre as futuras relações.
English: They also confirmed their commitment to the full and timely implementation of the Withdrawal Agreement.
Portuguese: Confirmaram igualmente o seu empenhamento na aplicação integral e atempada do Acordo de Saída.
English: The Parties underlined their intention to work hard to deliver a relationship, which would work in the interests of the citizens of the Union and of the United Kingdom.
Portuguese: As partes sublinharam a intenção de trabalhar arduamente para estabelecer uma relação que funcione no interesse dos cidadãos da União e do Reino Unido.
English: They supported the plans agreed by Chief Negotiators to intensify the talks in July and to create the most conducive conditions for concluding and ratifying a deal before the end of 2020.
Portuguese: Apoiaram os planos acordados pelos negociadores principais para intensificar as conversações em julho e para criar as condições mais propícias à conclusão e ratificação de um acordo antes do final de 2020.
English: The Parties welcomed the constructive discussions on the future relationship that had taken place under the leadership of Chief Negotiators David Frost and Michel Barnier, allowing both sides to clarify and further understand positions.
Portuguese: As partes congratularam-se com os debates construtivos sobre as futuras relações realizados sob a liderança dos negociadores principais, David Frost e Michel Barnier, permitindo a ambos os lados clarificar e compreender melhor as posições.
English: EU-UK Statement following the High Level Meeting on 15 June
Portuguese: Contactos para a imprensa
English: The targeted support possibilities give Member States more flexibility to intervene selectively on the basis of greatest need.
Portuguese: As possibilidades de apoio específico dão aos Estados-Membros mais flexibilidade para intervir de forma seletiva nos casos de maior necessidade.
English: This possibility complements that of taking general measures available to all companies, which would fall outside the scope of EU State aid control (as already clarified in the Commission Communication of 13 March and the existing State aid Temporary Framework).
Portuguese: Esta possibilidade vem completar a de que as empresas já gozam, de pode tomar tomadas medidas gerais que estão fora do âmbito de aplicação das regras de controlo dos auxílios estatais da UE (tal como já clarificado na Comunicação da Comissão de 13 de março e no Quadro Temporário relativo às medidas de auxílio estatal).