FrancophonIA/COVID-19_EU_presscorner_multilingual huggingface dataset:
English: The Commission believes that more far-reaching flexibility under the SGP is required to protect European citizens and businesses from the consequences of this crisis and to support the economy following the pandemic.
Portuguese: A Comissão considera que é necessário assegurar uma maior flexibilidade no âmbito do PEC para proteger os cidadãos e as empresas europeus das consequências desta crise e para apoiar a economia após a pandemia.
English: Therefore, the Commission decided to propose the activation of the general escape clause of the Stability and Growth Pact.
Portuguese: Por conseguinte, a Comissão decidiu propor a ativação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
English: Today's proposal follows the Commission's adoption a Temporary Framework for State-aid to enable Member States to ensure that sufficient liquidity remains available to businesses of all types and to preserve the continuity of economic activity during and after the coronavirus pandemic.
Portuguese: A proposta hoje apresentada surge na sequência da adoção pela Comissão de um Quadro Temporário relativo aos auxílios estatais , com vista a permitir que os Estados-Membros assegurem a disponibilidade de liquidez suficiente para todos os tipos de empresas e preservem a continuidade da atividade económica durante e após a pandemia de coronavírus.
English: The Commission's strategy to counter the economic impact of the coronavirus pandemic includes using the full flexibility of our fiscal and state-aid frameworks, mobilising the EU budget to allow the EIB Group to provide short-term liquidity to SMEs and directing €37 billion to the fight against coronavirus under the Coronavirus Response Investment Initiative.
Portuguese: A estratégia da Comissão para atenuar o impacto económico da pandemia de coronavírus inclui o recurso a toda a flexibilidade dos nossos quadros orçamentais e de auxílios estatais, a mobilização do orçamento da UE para permitir que o Grupo BEI disponibilize às PME liquidez de curto prazo e a afetação de 37 mil milhões de EUR à luta contra o coronavírus no âmbito da iniciativa de investimento de resposta à crise do coronavírus.
English: The proposal represents an important step in fulfilling the Commission's commitment to use all economic policy tools at its disposal to support Member States' in protecting their citizens and mitigating the pandemic's severely negative socio-economic consequences.
Portuguese: A proposta constitui um passo importante da Comissão no sentido de cumprir o seu compromisso de utilizar todos os instrumentos de política económica de que dispõe para ajudar os Estados-Membros a proteger os seus cidadãos e a atenuar as consequências socioeconómicas extremamente negativas da pandemia.
English: The Commission today proposes the activation of the general escape clause of the Stability and Growth Pact (SGP) as part of its strategy to respond quickly, forcefully and in a coordinated manner to the coronavirus pandemic.
Portuguese: A Comissão propõe hoje a ativação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) no quadro da sua estratégia de resposta rápida, determinada e coordenada à pandemia de coronavírus.
English: Coronavirus: Commission proposes to activate fiscal framework's general escape clause to respond to pandemic
Portuguese: Coronavírus: Comissão propõe a ativação da cláusula de derrogação de âmbito geral do quadro orçamental para dar resposta à pandemia
English: I will do everything possible to support their efforts.
Portuguese: Farei tudo o que estiver ao meu alcance para apoiar os seus esforços.
English: Today's agreement has immediate effect.
Portuguese: O acordo hoje alcançado tem efeito imediato.
English: List of available standards:
Portuguese: Lista das normas disponíveis:
English: European standards are an essential pillar of a fully functioning internal market.
Portuguese: As normas europeias são um pilar essencial de um mercado interno plenamente funcional.
English: Commissioner for Internal Market Thierry Breton said: "We need to act collectively with urgency, solidarity, and audacity.
Portuguese: Thierry Breton, comissário responsável pelo Mercado Interno, declarou: «Temos de agir coletivamente com urgência, solidariedade e audácia.
English: The standards are available for free download from the websites of CEN national members.
Portuguese: As normas estão disponíveis para descarregamento gratuito a partir dos sítios Web dos membros nacionais do CEN .
English: European standards for medical supplies freely available
Portuguese: Normas europeias para material médico disponíveis gratuitamente
English: Normally, standards must be purchased and used in line with the intellectual property right rules, as the copyright of the standards lies with the organisations, which have developed the standards.
Portuguese: Habitualmente, as normas devem ser adquiridas e utilizadas em conformidade com as regras em matéria de direitos de propriedade intelectual, uma vez que os direitos de autor das normas pertencem às organizações que as desenvolveram.
English: They reduce costs, promote innovation, ensure interoperability between different devices and services, and help companies to access markets.
Portuguese: Reduzem os custos, promovem a inovação, asseguram a interoperabilidade entre diferentes dispositivos e serviços e ajudam as empresas a aceder aos mercados.
English: European legislation for medical devices and personal protection equipment does also rely on harmonised standards.
Portuguese: A legislação europeia relativa aos dispositivos médicos e aos equipamentos de proteção individual também se baseia em normas harmonizadas.
English: The derogation from this business model is a strong European response, based on a sense of social responsibility and solidarity, to address the shortage problem of protective equipment deriving from the Covid-19 epidemics.
Portuguese: A derrogação a este modelo de negócio constitui uma resposta europeia forte, assente num sentido de responsabilidade social e de solidariedade, para resolver o problema da escassez de equipamentos de proteção resultante da epidemia de COVID-19.
English: To support EU product legislation, the Commission can request the development of European harmonised standards to facilitate compliance by manufacturers of the relevant requirements.
Portuguese: No intuito de apoiar a legislação da UE em matéria de produtos, a Comissão pode solicitar o desenvolvimento de normas europeias harmonizadas para facilitar o cumprimento dos requisitos aplicáveis pelos fabricantes.
English: In the context of the Coronavirus crisis, the Commission is working with industry and Member States to maximise the availability of masks, gloves, gowns and other medical supplies.
Portuguese: No contexto da crise do coronavírus, a Comissão está a trabalhar com a indústria e os Estados-Membros para maximizar a disponibilidade de máscaras, luvas, batas e outro material médico.
English: I am encouraging manufacturers to increase and diversify production, building on positive examples such as textile and shoe manufacturers starting to produce masks and gowns.
Portuguese: Incentivo os fabricantes a aumentar e diversificar a sua produção, com base em exemplos positivos como o dos fabricantes de têxteis e calçado que começaram a produzir máscaras e batas.
English: Once agreed and referenced in the Official Journal of the European Union, these harmonised standards become part of EU law and allow companies an easy and direct access to the internal market for their products, while ensuring a high degree of safety for consumer.
Portuguese: Uma vez acordadas e referenciadas no Jornal Oficial da União Europeia, estas normas harmonizadas passam a fazer parte do direito da UE e permitem às empresas um acesso fácil e direto dos seus produtos ao mercado interno, assegurando ao mesmo tempo um elevado grau de segurança para os consumidores.
English: The use of the standards will enable companies that use them to access the market for such fundamental medical and protection equipment quicker and to provide those in need with such medical equipment.
Portuguese: A utilização das normas permitirá às empresas que as utilizam acederem mais rapidamente ao mercado desses equipamentos médicos e de proteção tão fundamentais e disponibilizá-los a quem deles necessita.
English: I am pleased to announce that following contacts with the Commission, CEN/CENELEC has agreed to make freely available the standards needed for such companies to be able to produce masks and other protective equipment."
Portuguese: Tenho o prazer de anunciar que, na sequência de contactos com a Comissão, o CEN/CENELEC concordou em disponibilizar gratuitamente as normas necessárias para que essas empresas possam produzir máscaras e outros equipamentos de proteção.»
English: Efforts include increasing production by existing manufacturers, facilitating imports and activating alternative ways of producing equipment.
Portuguese: Os esforços incluem o aumento da produção dos atuais fabricantes, a facilitação das importações e a ativação de formas alternativas de produção de equipamentos.
English: The 11 standards developed by CEN and potentially 3 additional ones developed jointly with ISO that are made available cover common filtering masks, medical gloves and protective clothing.
Portuguese: As 11 normas desenvolvidas pelo CEN que passam a estar disponíveis, além de possivelmente outras 3 desenvolvidas em conjunto com a ISO, abrangem as máscaras filtrantes comuns, as luvas médicas e o vestuário de proteção.
English: Providing free access to the national adoptions of these European standards helps both EU and third-country companies which are reconverting their production lines to manufacture quickly these critical items for preventing the coronavirus pandemic.
Portuguese: A concessão de acesso gratuito às versões nacionais destas normas europeias ajuda tanto as empresas da UE como as empresas de países terceiros que estão a reconverter as suas linhas de produção para fabricar rapidamente estes artigos de importância crítica para a prevenção da pandemia de coronavírus.
English: This action will help both EU and third-country companies willing to manufacture these items to swiftly start production and place products on the internal market more easily while ensuring a high degree of safety.
Portuguese: Esta ação ajudará tanto as empresas da União Europeia como as de países terceiros que pretendam fabricar estes produtos a iniciar rapidamente a produção e a colocar produtos no mercado interno mais facilmente, garantindo simultaneamente um elevado grau de segurança.
English: This initiative complements the Commission Recommendation on the conformity assessment and market surveillance procedures, which provides guidance to national bodies on allowing non CE-marked personal protection equipment that comply with the necessary health and safety standards to enter the EU market within the context of the Coronavirus.
Portuguese: Esta iniciativa complementa a Recomendação da Comissão sobre os procedimentos de avaliação da conformidade e de fiscalização do mercado, que dá orientações aos organismos nacionais no sentido de, no contexto do coronavírus, permitir a entrada no mercado da UE de equipamentos de proteção individual sem marcação CE que cumpram as normas de saúde e segurança necessárias.
English: In our common effort to face the corona virus outbreak, the Commission and the European Committee for Standardization (CEN) have agreed to make a number of harmonised standards for important protective equipment like face masks and single-use gloves freely available to those companies that are willing to start producing these items.
Portuguese: No nosso esforço comum para fazer face ao surto de coronavírus, a Comissão e o Comité Europeu de Normalização (CEN) acordaram em disponibilizar gratuitamente uma série de normas harmonizadas relativas a equipamentos de proteção importantes, como as máscaras faciais e as luvas para uso único, às empresas que pretendem começar a produzir estes produtos.
English: Upon the urgent request of the Commission, the European Committee for Standardization (CEN) and the European Committee for Electrotechnical Standardization (CENELEC), in collaboration with all their members, have agreed to immediately make available a number of European standards for certain medical devices and personal protective equipment.
Portuguese: O Comité Europeu de Normalização (CEN) e o Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (CENELEC), em colaboração com todos os seus membros, acordaram em disponibilizar de imediato uma série de normas europeias para determinados dispositivos médicos e equipamentos de proteção individual.
English: The Portuguese support measures
Portuguese: Medidas de apoio portuguesas
English: They also limit the risk taken by the State to a maximum of 90%.
Portuguese: Limitam também o risco assumido pelo Estado a um máximo de 90 %.
English: The four schemes have a total budget of €3 billion.
Portuguese: Os quatro regimes são dotados de um orçamento total de 3 mil milhões de euros.
English: The Temporary Framework provides for five types of aid, which can be granted by Member States:
Portuguese: O Quadro Temporário prevê cinco tipos de auxílio que podem ser concedidos pelos Estados-Membros:
English: The Commission approved the four Portuguese schemes two days after the entry into force of the Framework.
Portuguese: A Comissão autorizou os quatro regimes portugueses dois dias depois da entrada em vigor do Quadro.
English: The non-confidential version of the decision will be made available under the case number SA.56755 in the State aid register on the Commission's competition website once any confidentiality issues have been resolved.
Portuguese: A versão não confidencial da decisão estará disponível com o número SA.56755 no Registo dos auxílios estatais no sítio Web da DG Concorrência da Comissão, uma vez resolvidas as eventuais questões de confidencialidade.
English: State aid: COVID-19 Commission approves Portuguese schemes
Portuguese: Auxílios Estatais: COVID-19 - Comissão autoriza regimes portugueses
English: Today, we have approved these measures under the new State aid Temporary Framework, in close cooperation with the Portuguese government."
Portuguese: Autorizámos estas medidas hoje ao abrigo do novo Quadro Temporário relativo aos auxílios estatais, em estreita colaboração com o governo português.»
English: The Commission will continue monitoring the situation and stands ready to amend the list of marketable risk countries if needed.
Portuguese: A Comissão continuará a acompanhar a situação e está pronta a alterar a lista dos países com riscos negociáveis, se necessário.
English: The measures are necessary, appropriate and proportionate to remedy a serious disturbance in the economy of a Member State, in line with Article 107(3)(b) TFEU and the conditions set out in the Temporary Framework.
Portuguese: As medidas são necessárias, adequadas e proporcionadas para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-Membro, em conformidade com o artigo 107.º, n.º 3, alínea b), do TFUE e com as condições estabelecidas no Quadro Temporário.
English: New publications of State aid decisions on the internet and in the Official Journal are listed in the State Aid Weekly e-News .
Portuguese: As novas publicações de decisões sobre auxílios estatais publicadas na Internet e no Jornal Oficial são divulgadas no State Aid Weekly e-News .
English: This ensures that support is swiftly available at favourable conditions and limited to those who need it in this unprecedented situation.
Portuguese: O apoio previsto estará, assim, disponível rapidamente em condições favoráveis e será limitado àqueles que dele necessitam nesta situação sem precedentes.
English: The Commission found that the Portuguese measures are in line with the conditions set out in the Temporary Framework.
Portuguese: A Comissão considerou que as medidas portuguesas estão em conformidade com as condições estabelecidas no Quadro Temporário.
English: On 13 March 2020, the Commission adopted a Communication on a Coordinated economic response to the COVID-19 outbreak setting out these possibilities.
Portuguese: Em 13 de março de 2020, a Comissão adotou a Comunicação relativa à resposta económica coordenada ao surto de COVID-19 em que estabelece estas possibilidades.
English: Portugal notified to the Commission under the Temporary Framework four guarantee schemes for SMEs and midcaps affected by the Coronavirus outbreak, active in four different sectors: (i) tourism; (ii) restaurants (and other similar activities); (iii) extractive and Manufacturing industry; and (iv) travel agency activities, touristic animation, event organisation (and similar activities).
Portuguese: Portugal notificou à Comissão, ao abrigo do Quadro Temporário , quatro regimes de garantia para as PME e as empresas de média capitalização afetadas pelo surto de coronavírus e que operam em quatro setores diferentes; i) turismo; ii) restauração (e outras atividades similares); iii) indústria extrativa e transformadora; e iv) atividades das agências de viagens, animação turística, organização de eventos (e atividades similares).
English: Executive Vice President Margrethe Vestager, in charge of competition policy, said: "The economic impact of the Coronavirus outbreak is severe.
Portuguese: A vice-presidente executiva Margrethe Vestager, responsável pela política da concorrência, afirmou: «O impacto económico do surto de coronavírus é grave.
English: The Framework makes clear that such aid is considered as direct aid to the banks' customers, not to the banks themselves, and gives guidance on how to ensure minimal distortion of competition between banks.
Portuguese: O quadro deixa claro que esses auxílios são considerados auxílios diretos aos clientes dos bancos, não aos próprios bancos, e dá orientações sobre a forma de limitar ao mínimo as distorções da concorrência entre os bancos.
English: On this basis, the Commission approved the measures under EU State aid rules.
Portuguese: Nesta base, a Comissão autorizou as medidas ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais.
English: To achieve this goal, the measures also involve minimum remuneration and safeguards to ensure that the aid is effectively channelled by the banks or other financial institutions to the beneficiaries in need.
Portuguese: Para alcançar este objetivo, as medidas preveem igualmente uma remuneração mínima e salvaguardas para assegurar que o auxílio seja efetivamente canalizado pelos bancos ou outras instituições financeiras para os beneficiários que dele necessitam.
English: The schemes, with a total budget of €3 billion, were approved under the State aid Temporary Framework to support the economy in the context of the COVID-19 outbreak adopted by the Commission on 19 March 2020.
Portuguese: Os regimes, com um orçamento total de 3 mil milhões de euros, foram autorizados ao abrigo do Quadro temporário relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia no atual contexto do surto de COVID-19 adotado pela Comissão em 19 de março de 2020.
English: They can also grant compensation to companies for damage suffered due to and directly caused by the Coronavirus outbreak.
Portuguese: Podem igualmente conceder indemnizações às empresas pelos danos sofridos e diretamente causados pelo surto de coronavírus.
English: In particular, they cover guarantees on operating loans with a limited maturity and size.
Portuguese: Abrangem, em especial, garantias relativas a empréstimos ao funcionamento com um prazo de vencimento e uma dimensão limitados.
English: More information on the temporary framework and other action the Commission has taken to address the economic impact of the Coronavirus pandemic can be found here .
Portuguese: Mais informações sobre o quadro temporário e outras medidas tomadas pela Comissão para fazer face ao impacto económico da pandemia de coronavírus aqui .
English: The objective of the measures is to ensure that these companies have sufficient liquidity to safeguard jobs and continue their activities faced with the difficult situation caused by the Coronavirus outbreak.
Portuguese: O objetivo das medidas é assegurar que estas empresas dispõem de liquidez suficiente para preservar os postos de trabalho e continuar as suas atividades apesar da situação difícil causada pelo surto de coronavírus.
English: The four Portuguese guarantee schemes for SMEs and midcaps are an important step in this direction.
Portuguese: Os quatro regimes de garantia portugueses para as PME e as empresas de média capitalização constituem um passo importante neste sentido.
English: The Commission has adopted a Temporary Framework to enable Member States to use the full flexibility foreseen under State aid rules to support the economy in the context of the Coronavirus outbreak.
Portuguese: A Comissão adotou um Quadro Temporário para permitir que os Estados-Membros utilizem toda a flexibilidade prevista nas regras em matéria de auxílios estatais para apoiar a economia no contexto do surto de coronavírus.
English: The Temporary Framework complements the many other possibilities already available to Member States to mitigate the socio-economic impact of the Coronavirus outbreak, in line with EU State aid rules.
Portuguese: O Quadro Temporário complementa as muitas outras possibilidades de que os Estados-Membros dispõem para atenuar o impacto socioeconómico do surto de coronavírus em conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios estatais.
English: The schemes aim at limiting the risks associated with issuing operating loans to those companies that are severely affected by the economic impact of the Coronavirus outbreak.
Portuguese: Estes regimes visam limitar os riscos associados à concessão de empréstimos de funcionamento às empresas gravemente afetadas pelo impacto económico do surto de coronavírus.
English: (v) Short-term export credit insurance: The Framework introduces additional flexibility on how to demonstrate that certain countries are not-marketable risks, thereby enabling short-term export credit insurance to be provided by the State where needed.
Portuguese: v) Seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo: o quadro introduz uma maior flexibilidade quanto à forma de demonstrar que em determinados países os riscos não são negociáveis, permitindo, assim, que o Estado forneça um seguro de crédito à exportação a curto prazo quando for necessário.
English: (i) Direct grants, selective tax advantages and advance payments: Member States will be able to set up schemes to grant up to €800,000 to a company to address its urgent liquidity needs.
Portuguese: i) Subvenções diretas, benefícios fiscais seletivos e adiantamentos: os Estados-Membros poderão criar regimes de subvenções em que poderão ser concedidos até 800 000 EUR a uma empresa para a ajudar a fazer face a necessidades urgentes de liquidez.
English: State aid: Commission approves €3 billion Portuguese guarantee schemes for SMEs and midcaps affected by Coronavirus outbreak
Portuguese: Auxílios Estatais: Comissão autoriza regimes de garantia portugueses de 3 mil milhões de euros para PME e empresas de média capitalização afetadas pelo surto de coronavírus
English: (ii) State guarantees for loans taken by companies from banks: Member States will be able to provide State guarantees to ensure banks keep providing loans to the business customers who need them.
Portuguese: i) Garantias estatais para empréstimos contraídos por empresas junto de bancos: os Estados-Membros poderão fornecer garantias estatais para garantir que os bancos continuem a conceder empréstimos aos clientes empresariais que deles necessitem.
English: Together with Member States, we are working to manage this impact as much as we can. And we need to act in a coordinated manner, to help Europe's economy weather this storm and bounce back strongly afterwards.
Portuguese: E precisamos de agir de forma coordenada, a fim de ajudar a economia europeia a passar esta tormenta e recuperar com mais força em seguida.