FrancophonIA/COVID-19_EU_presscorner_multilingual huggingface dataset:
English: The Commission will work with Member States to promote a patronage voucher system under which customers can support their favourite hotels or restaurants.
Portuguese: A Comissão trabalhará com os Estados-Membros para promover um sistema de patrocínio através de vales que permitirá aos clientes apoiar os seus hotéis ou restaurantes preferidos.
English: Member States, with the support of the Commission, agreed on guidelines to ensure cross-border interoperability between tracing apps so that citizens can be warned of a potential infection with coronavirus also when they travel in the EU.
Portuguese: Os Estados-Membros, apoiados pela Comissão, acordaram num conjunto de orientações para garantir a interoperabilidade transfronteiras das aplicações de rastreio, para que os cidadãos possam ser alertados para uma potencial infeção pelo coronavírus também quando viajam na UE.
English: While reaffirming this right, the Commission's recommendation aims to ensure that vouchers become a viable and more attractive alternative to reimbursement for cancelled trips in the context of the current pandemic, which has also put heavy financial strains on travel operators.
Portuguese: Não deixando de reafirmar este direito, a recomendação da Comissão visa garantir que os vales de viagem se tornem uma alternativa viável e mais atrativa ao reembolso de viagens canceladas no contexto da atual pandemia, que também teve fortes repercussões financeiras nos operadores de viagens.
English: The tourism ecosystem has also been one of the most affected by the heavy restrictions on movement and travel imposed in the wake of Coronavirus outbreak.
Portuguese: O ecossistema do turismo tem sido também um dos mais afetados pelas fortes restrições à circulação e às viagens impostas na sequência do surto do coronavírus.
English: Commissioner for Health and Food Safety, Stella Kyriakides, said: "We know how much European citizens are looking forward to summer and to travel.
Portuguese: Stella Kyriakides, Comissária responsável pela Saúde e Segurança dos Alimentos, declarou: «Sabemos que os cidadão europeus aguardam com expetativa a época de verão e a possibilidade de viajarem.
English: Europe is home to a vibrant tourism ecosystem.
Portuguese: A Europa dispõe de um setor do turismo dinâmico.
English: The guidelines present general principles for the safe and gradual restoration of passenger transport by air, rail, road and waterways.
Portuguese: As orientações estabelecem princípios gerais para o relançamento seguro e gradual do transporte de passageiros por via aérea, ferroviária, rodoviária e fluvial.
English: In addition, the Commission has made available up to €8 billion in financing for 100,000 small businesses hit by the crisis, with the European Investment Fund.
Portuguese: Além disso, a Comissão e o Fundo Europeu de Investimento disponibilizaram até 8 mil milhões de EUR para financiar 100 000 pequenas empresas afetadas pela crise.
English: Tourism and transport: Commission's guidance on how to safely resume travel and reboot Europe's tourism in 2020 and beyond*
Portuguese: Turismo e transportes: Orientações da Comissão para restabelecer de forma segura as viagens e relançar o turismo europeu em 2020 e nos anos seguintes*
English: To complement short-term measures, the Commission will continue to work with Member States to promote sustainable tourism in line with the European Green Deal and encourage a digital transformation of tourism services to offer more choice, better allocation of resources and new ways of managing travel and tourist flows.
Portuguese: Para complementar as medidas a curto prazo, a Comissão continuará a trabalhar com os Estados-Membros para promover um turismo sustentável, em conformidade com o Pacto Ecológico Europeu, e incentivar a transformação digital dos serviços turísticos, a fim de proporcionar uma maior oferta, uma melhor afetação dos recursos e novas formas de gerir as viagens e os fluxos turísticos.
English: In the same vein, any restrictions must be lifted without discrimination, to all EU citizens and to all residents of that Member State regardless of their nationality, and should be applied to all parts of the Union in a similar epidemiological situation.
Portuguese: Do mesmo modo, os controlos devem ser suprimidos sem discriminação, para todos os cidadãos da UE e todos os residentes desse Estado-Membro, independentemente da sua nacionalidade, e devem ser aplicados a todas as zonas da União com situações epidemiológicas idênticas.
English: They should also provide passengers sufficient flexibility, should allow the passengers to travel on the same route under the same service conditions or the travellers to book a package travel contract with the same type of services or of equivalent quality.
Portuguese: Devem igualmente garantir flexibilidade suficiente aos passageiros, permitir-lhes que viajem na mesma rota nas mesmas condições de serviço ou que reservem uma viagem organizada com o mesmo tipo de serviços ou qualidade equivalente.
English: Restoring transport services across the EU while protecting the health of transport workers and passengers:
Portuguese: Relançar os serviços de transporte em toda a UE, protegendo a saúde dos passageiros e dos trabalhadores do setor:
English: The Commission will also promote pan-European communication campaigns featuring Europe as a number one tourist destination.
Portuguese: A Comissão promoverá também a realização de campanhas de comunicação pan-europeias promovendo a Europa como um dos melhores destinos turísticos.
English: The guidelines put forth a series of recommendations, such as the need to limit contact between passengers and transport workers, and passengers themselves, reducing, where feasible, the density of passengers.
Portuguese: Contêm um conjunto de recomendações, nomeadamente a necessidade de limitar o contacto entre os passageiros e os trabalhadores do setor, assim como entre os próprios passageiros, reduzindo, sempre que possível, a densidade de passageiros.
English: The Commission aims to support Europe's tourism sector by:
Portuguese: A Comissão pretende apoiar o setor do turismo europeu através das seguintes medidas:
English: These guidelines will allow people to safely stay at hotels, camping sites, Bed&Breakfasts or other holiday accommodation establishments, eat and drink at restaurants, bars and cafés and go to beaches and other leisure outdoor areas.
Portuguese: Estas orientações garantirão condições seguras para que as pessoas possam permanecer nos hotéis, parques de campismo, alojamentos bed and breakfast ou outros alojamentos de férias, bem como comer e beber nos restaurantes, bares e cafés, e frequentar as praias e outras zonas de lazer ao ar livre.
English: Safely restoring freedom of movement and lifting internal border controls:
Portuguese: Restabelecer de forma segura a liberdade de circulação e suprimir os controlos nas fronteiras internas:
English: A framework to support the gradual re-establishment of transport whilst ensuring the safety of passengers and personnel;
Portuguese: Um quadro para apoiar o restabelecimento gradual dos transportes, garantindo simultaneamente a segurança dos passageiros e dos trabalhadores do setor;
English: The Roadmap provided a gradual approach to phasing-out containment measures introduced due to the coronavirus outbreak.
Portuguese: O roteiro estabelece uma abordagem gradual para o levantamento das medidas de contenção introduzidas devido ao surto do coronavírus.
English: We are helping European tourism get back on track while staying healthy and safe.
Portuguese: Estamos a ajudar o turismo europeu a retomar a sua atividade, salvaguardando a saúde e a segurança.
English: The guidelines also include indications on the use of personal protective equipment such as face masks and on adequate protocols in case passengers present coronavirus symptoms.
Portuguese: Além disso, as orientações incluem disposições sobre a utilização de equipamentos de proteção individual, como as máscaras de proteção facial, e os protocolos adequados no caso de os passageiros apresentarem sintomas de infeção pelo coronavírus.
English: Today, the Commission presents a package of guidelines and recommendations to help Member States gradually lift travel restrictions and allow tourism businesses to reopen, after months of lockdown, while respecting necessary health precautions.
Portuguese: A Comissão apresenta hoje um pacote de orientações e recomendações para ajudar os Estados-Membros a levantar gradualmente as restrições aplicáveis às viagens e permitir que as empresas do setor do turismo reabram, respeitando as precauções sanitárias necessárias.
English: o Flexibility under State aid rules allowing Member States to introduce schemes, such as guarantee schemes for vouchers and further liquidity schemes, to support companies in the transport and travel sectors and to ensure that reimbursement claims caused by the coronavirus pandemic are satisfied.
Portuguese: o Flexibilidade das regras em matéria de auxílios estatais, o que permitirá aos Estados-Membros introduzir determinados regimes, nomeadamente regimes de garantia para os vales e outros instrumentos de liquidez, destinados a apoiar as empresas dos setores do transporte e das viagens e a satisfazer os pedidos de reembolso causados pela pandemia do coronavírus.
English: The Commission sets out a common framework providing criteria to safely and gradually restore tourism activities and developing health protocols for hotels and other forms of accommodation, to protect the health of both guests and employees.
Portuguese: A Comissão estabelece um quadro comum com critérios para o relançamento seguro e gradual das atividades turísticas e protocolos de saúde para os hotéis e outras formas de alojamento, com vista a proteger a saúde tanto dos clientes como dos trabalhadores.
English: Making vouchers a more attractive option for consumers:
Portuguese: Tornar os vales de viagem mais atrativos para os consumidores:
English: Tourism and transport: Commission's guidance on how to safe
Portuguese: Turismo e transportes: Orientações da Comissão para restabelecer de forma segura as viagens e relanç
English: But deconfinement and tourism will not be risk free as long as the virus circulates among us. We need to maintain vigilance, physical distancing and rigorous health precautions across the whole tourism and transport ecosystem to prevent further outbreaks as much as possible.
Portuguese: Precisamos de manter a vigilância, o distanciamento físico e precauções sanitárias rigorosas em todo o ecossistema do turismo e dos transportes, a fim de evitar, tanto quanto possível, novos surtos.
English: Under EU rules, travellers have the right to choose between vouchers or cash reimbursement for cancelled transport tickets (plane, train, bus/coach, and ferries) or package travel.
Portuguese: De acordo com as regras da UE, os viajantes têm o direito de escolher entre vales de viagem ou o reembolso em dinheiro em caso de cancelamento de bilhetes de avião ou viagens organizadas.
English: The Commission's guidance aims to offer people the chance to get some well-needed rest, relaxation and fresh air. As soon as the health situation allows, people should be able to catch up with friends and family, in their own EU country or across borders, with all the safety and precautionary measures needed in place.
Portuguese: Assim que a situação sanitária permita, as pessoas deverão poder reencontrar os seus amigos e familiares, no seu próprio país da UE ou além-fronteiras, respeitando todas as medidas de segurança e de precaução necessárias.
English: Member States have already been consulted on an earlier draft proposal.
Portuguese: Os Estados-Membros foram já consultados sobre um projeto de proposta anterior.
English: Financing and investment operations supported by the InvestEU Fund;
Portuguese: Operações de financiamento e investimento apoiadas pelo Fundo InvestEU;
English: As a result, since 2015, more than 96% of new State aid measures for which expenditure was reported for the first time did not require notification to the Commission.
Portuguese: Consequentemente, desde 2015, mais de 96 % das novas medidas de auxílio estatal cujas despesas foram comunicadas pela primeira vez não exigiram notificação à Comissão.
English: The main fiscal response to the coronavirus comes from Member States' national budgets.
Portuguese: A principal resposta orçamental ao coronavírus provém dos orçamentos nacionais dos Estados-Membros.
English: European Territorial Cooperation (ETC) projects, known as Interreg policy.
Portuguese: Projetos da Cooperação Territorial Europeia (CTE), conhecida por política Interreg.
English: This allows Member States to implement such measures directly, with full legal certainty.
Portuguese: Os Estados-Membros podem, assim, implementar essas medidas diretamente, com total segurança jurídica.
English: We encourage all public authorities, companies and others stakeholders to participate in this important consultation, which is the second one on this initiative."
Portuguese: Incentivamos todas as entidades públicas, empresas e outras partes interessadas a participar nesta importante consulta, a segunda sobre esta iniciativa.»
English: The draft amending Regulation and all details about the public consultation are available at: https://ec.europa.eu/competition/consultations/2020_gber/index_en.html
Portuguese: O projeto de regulamento de alteração e todos os pormenores sobre a consulta pública estão disponíveis em: https://ec.europa.eu/competition/consultations/2020_gber/index_en.html
English: Stakeholders are invited to submit comments on today's consultation by 6 July 2020.
Portuguese: As partes interessadas são convidadas a apresentar as suas observações no âmbito desta consulta até 6 de julho de 2020.
English: This process will ensure that Member States and stakeholders have sufficient opportunities to comment on the draft Commission proposal.
Portuguese: Este processo garantirá que os Estados-Membros e as partes interessadas dispõem de oportunidades suficientes para apresentar observações sobre o projeto de proposta da Comissão.
English: In particular, the support granted in the context of these programmes targets a common interest objective, addresses a market failure or socio-economic cohesion objectives and is limited to the minimum amount necessary.
Portuguese: Em especial, o apoio concedido no contexto destes programas tem um objetivo de interesse comum, responde a uma lacuna do mercado ou a objetivos de coesão socioeconómica e limita-se ao montante mínimo necessário.
English: In response to the first consultation, the Commission received a high number of comments, which it has carefully analysed and considered when elaborating this updated proposal.
Portuguese: Em resposta à primeira consulta, a Comissão recebeu um grande número de observações, que analisou cuidadosamente e teve em consideração aquando da elaboração desta proposta atualizada.
English: The Commission's updated proposal, now subject to a second public consultation, addresses the key concerns raised by stakeholders in the first consultation.
Portuguese: A proposta atualizada da Comissão, agora sujeita a uma segunda consulta pública, aborda as principais preocupações manifestadas pelas partes interessadas na primeira consulta.
English: This is in line with the Commission's approach to be 'big on big things and small on small things' - to focus on delivering more and faster, while doing less where it is perceived not to have an added value.
Portuguese: Este procedimento está em consonância com a abordagem da Comissão de ser «grande nas grandes questões e pequena nas pequenas coisas» - centrar-se em produzir mais resultados mais depressa e intervir menos nos casos em que se considera que uma intervenção não tem valor acrescentado.
English: The aim is to ensure that sufficient liquidity remains available to businesses of all types and to preserve the continuity of economic activity during and after the outbreak, while making sure that support for businesses in one Member State does not undermine the European single market.
Portuguese: O objetivo é garantir a disponibilidade de liquidez suficiente para todos os tipos de empresas e preservar a continuidade da atividade económica durante e após o surto, assegurando simultaneamente que o apoio às empresas num Estado-Membro não prejudica o mercado único europeu.
English: The changes are detailed in the Explanatory note accompanying the updated proposal.
Portuguese: As alterações são especificadas na nota explicativa que acompanha a proposta atualizada.
English: To facilitate the implementation of the next Multilateral Financial Framework and to improve the interplay between EU fund rules and State aid rules, the Council of the EU, following a Commission proposal adopted in June 2018, adopted in November 2019, an amendment to the EU's State aid Enabling Regulation (Council Regulation (EU) 2015/1588).
Portuguese: Para facilitar a aplicação do próximo Quadro Financeiro Plurianual e melhorar a interação entre as regras relativas aos fundos da UE e as regras em matéria de auxílios estatais, o Conselho da UE, na sequência de uma proposta da Comissão adotada em junho de 2018, adotou em novembro de 2019 uma alteração ao regulamento de habilitação da UE em matéria de auxílios estatais [Regulamento (UE) 2015/1588 do Conselho].
English: The Commission carried out a first public consultation from 27 July until 27 September 2019 on a targeted review of the General Block Exemption Regulation (GBER), in order to extend its application, under a limited set of conditions, to national funds involved in the following three areas:
Portuguese: A Comissão realizou uma primeira consulta pública entre 27 de julho e 27 de setembro de 2019 sobre uma revisão específica do Regulamento Geral de Isenção por Categoria (RGIC), a fim de alargar a sua aplicação, mediante um conjunto limitado de condições, aos fundos nacionais envolvidos nos três domínios seguintes:
English: Article 108(3) of the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU) requires Member States to notify all State aid to the European Commission and to implement it only after the Commission's approval.
Portuguese: O artigo 108.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) exige que os Estados-Membros notifiquem à Comissão Europeia todos os auxílios estatais e que os ponham em prática apenas após a aprovação da Comissão.
English: In particular, the changes in the proposal aim to improve clarity and to further align the rules with the relevant EU funding rules.
Portuguese: As alterações à proposta visam, concretamente, aumentar a clareza e alinhar melhor as regras nesta matéria com as regras de financiamento pertinentes da UE.
English: Although there are now specific temporary rules for aid to tackle the economic consequences of the coronavirus outbreak, it is of particular relevance that funding that does not cause undue distortions of competition can quickly reach the companies operating in the Single Market.
Portuguese: Embora existam agora novas regras temporárias específicas para os auxílios destinados a fazer face às consequências económicas do surto de coronavírus, é particularmente importante que o tipo de financiamento que não provoca distorções indevidas da concorrência possa chegar rapidamente às empresas que operam no mercado único.
English: In addition to the public consultation launched today, the proposed revised text of the GBER will also be discussed in an Advisory Committee Meeting between the Commission and Member States.
Portuguese: Para além da consulta pública hoje lançada, o texto revisto do RGIC proposto será igualmente debatido numa reunião do Comité Consultivo entre a Comissão e os Estados-Membros.
English: The Commission aims to adopt the final revised text in time for the next Multiannual Financial Framework, to ensure that all rules are in place sufficiently in advance before the new funding period starts in 2021.
Portuguese: A Comissão pretende adotar o texto final revisto a tempo do próximo Quadro Financeiro Plurianual para garantir que todas as regras estejam em vigor com antecedência suficiente em relação ao início do novo período de financiamento em 2021.
English: The public consultation launched today seeks the views of the relevant stakeholders (including Member States) on the proposed revision of the GBER.
Portuguese: A consulta pública hoje lançada pretende obter os pontos de vista das partes interessadas (incluindo os Estados-Membros) sobre a proposta de revisão do RGIC.
English: State aid: Commission invites comments on updated proposal
Portuguese: Auxílios estatais: Comissão convida à apresentação de observações sobre proposta atualizada
English: But it is necessary to also continue preparing for the post-crisis period, also by finalising the targeted revision of the GBER in time for the start of the next Multiannual Financial Framework for the period 2021-2027.
Portuguese: Contudo, é necessário continuar a preparação para o período pós-crise, nomeadamente através da finalização da revisão específica do RGIC a tempo do início do próximo Quadro Financeiro Plurianual para o período de 2021-2027.
English: Based on the revised Enabling Regulation, the Commission is entitled to make targeted modifications to the GBER.
Portuguese: Com base no regulamento de habilitação revisto, a Comissão tem o poder de introduzir alterações específicas no RGIC.
English: The 2014 General Block Exemption Regulation enabled Member States to implement a wide range of State aid measures without prior Commission approval because they are unlikely to distort competition and has been modified several times to simplify the rules and increase the scope.
Portuguese: O Regulamento Geral de Isenção por Categoria de 2014 permitiu aos Estados-Membros aplicar um vasto leque de medidas de auxílio estatal sem a aprovação prévia da Comissão, uma vez que tais medidas não são suscetíveis de falsear a concorrência; o regulamento foi alterado várias vezes para simplificar as regras e aumentar o âmbito de aplicação.
English: Today, amid the coronavirus outbreak, the Commission is launching the second public consultation on the targeted revision of the GBER.
Portuguese: Hoje, em pleno surto de coronavírus, a Comissão lança a segunda consulta pública sobre a revisão específica do RGIC.
English: The rules on EU funding and State aid rules applicable to these types of funding should be aligned to avoid unnecessary complexities, while at the same time preserving competition in the EU Single market.
Portuguese: As regras relativas ao financiamento da UE e as regras em matéria de auxílios estatais aplicáveis a estes tipos de financiamento devem ser harmonizadas, a fim de evitar complexidades desnecessárias e, simultaneamente, preservar a concorrência no mercado único da UE.
English: The Commission has therefore adopted a State aid Temporary Framework to enable Member States to use the full flexibility foreseen under State aid rules to support the economy in the context of the COVID-19 outbreak.
Portuguese: Consequentemente, a Comissão adotou um Quadro Temporário relativo a medidas de auxílio estatal para permitir que os Estados-Membros utilizem toda a flexibilidade prevista nas regras em matéria de auxílios estatais para apoiar a economia no contexto da pandemia de COVID-19.
English: Executive Vice-President Margrethe Vestager, in charge of competition policy, stated: "With the aim of improving the interplay between EU funding rules and EU State aid rules, our proposal is to streamline the State aid rules applicable to national funding of projects or financial products, which fall under the scope of certain EU programmes.
Portuguese: A vice-presidente executiva Margrethe Vestager, responsável pela política da concorrência, afirmou: «Tendo por objetivo melhorar a interação entre as regras de financiamento da UE e as regras da UE em matéria de auxílios estatais, a nossa proposta visa racionalizar as regras em matéria de auxílios estatais aplicáveis ao financiamento nacional de projetos ou produtos financeiros abrangidos pelo âmbito de aplicação de determinados programas da UE.