FrancophonIA/COVID-19_EU_presscorner_multilingual huggingface dataset:
English: It also finds that businesses are developing a compliance culture and increasingly use strong data protection as a competitive advantage.
Portuguese: Além disso, conclui que as empresas estão a desenvolver uma cultura de cumprimento e recorrem cada vez mais à sólida proteção de dados enquanto vantagem concorrencial.
English: In addition, the Commission has today also published a Communication that identifies ten legal acts regulating processing of personal data by competent authorities for the prevention, investigation, detection or prosecution of criminal offences which should be aligned with the Data Protection Law Enforcement Directive.
Portuguese: Além disso, a Comissão publicou hoje uma comunicação que identifica dez atos jurídicos que regulam o tratamento de dados pessoais pelas autoridades competentes para efeitos de prevenção, investigação, deteção e repressão de infrações penais, que devem ser alinhados com a Diretiva sobre a Proteção de Dados na Aplicação da Lei.
English: The alignment will bring legal certainty and will clarify issues such as the purposes of the personal data processing by the competent authorities and what types of data may be subject to such processing.
Portuguese: Esse alinhamento proporcionará segurança jurídica e clarificará certas questões, tais como as finalidades do tratamento de dados pessoais pelas autoridades competentes e os tipos de dados que podem ser objeto desse tratamento.
English: The Commission will continue its work on adequacy, with its partners around the world.
Portuguese: A Comissão prosseguirá os seus trabalhos sobre a adequação do nível de proteção de dados com os seus parceiros no mundo inteiro.
English: In addition and in cooperation with the EDPB, the Commission is looking at modernising other mechanisms for data transfers, including Standard Contractual Clauses, the most widely used data transfer tool.
Portuguese: Além disso, e em cooperação com o CEPD, a Comissão está a estudar a forma de modernizar outros mecanismos para a transferência de dados, incluindo as cláusulas-tipo de proteção de dados, a ferramenta de transferência de dados mais amplamente utilizada.
English: In particular, the handling of cross-border cases calls for a more efficient and harmonised approach and an effective use of all tools provided in the GDPR for the data protection authorities to cooperate.
Portuguese: Em especial, o tratamento dos casos transfronteiriços exige uma abordagem mais eficiente e harmonizada e uma utilização eficaz de todos os instrumentos previstos no RGPD, para que as autoridades de proteção de dados cooperem.
English: The report contains a list of actions to facilitate further the application of the GDPR for all stakeholders, especially for Small and Medium Sized companies, to promote and further develop a truly European data protection culture and vigorous enforcement.
Portuguese: O relatório contém uma lista de ações destinadas a facilitar ainda mais a aplicação do RGPD por parte de todas as partes interessadas, em especial as pequenas e médias empresas, bem como a promover e desenvolver uma cultura de proteção de dados verdadeiramente europeia e a sua aplicação rigorosa.
English: Overall, there has been a 42% increase in staff and 49% in budget for all national data protection authorities taken together in the EU between 2016 and 2019.
Portuguese: Globalmente, entre 2016 e 2019, verificou-se um aumento de 42 % do pessoal e de 49 % do orçamento das autoridades nacionais de proteção de dados da UE.
English: Data protection authorities are working together in the context of the European Data Protection Board (EDPB), but there is room for improvement: The GDPR established an innovative governance system which is designed to ensure a consistent and effective application of the GDPR through the so called ‘one stop shop', which provides that a company processing data cross-border has only one data protection authority as interlocutor, namely the authority of the Member State where its main establishment is located.
Portuguese: As autoridades de proteção de dados colaboram no contexto do Comité Europeu para a Proteção de Dados (CEPD), mas há margem para melhorias: o RGPD criou um sistema de governação inovador concebido para assegurar a aplicação coerente e eficaz do regulamento através do chamado «balcão único», que prevê que uma empresa que trate dados transfronteiriços tenha apenas uma autoridade de proteção de dados como interlocutor, nomeadamente a autoridade do Estado-Membro onde está situado o seu estabelecimento principal.
English: It strengthens data protection safeguards, provides additional and stronger rights to individuals, increases transparency, and makes all those that handle personal data more accountable and responsible.
Portuguese: Reforça as garantias em matéria de proteção de dados, confere aos cidadãos direitos adicionais e reforçados, aumenta a transparência e torna mais responsáveis todos quantos tratam dados pessoais.
English: But we all must continue the work to make GDPR live up to its full potential."
Portuguese: Mas temos de continuar a trabalhar para explorar plenamente as potencialidades do RGPD.»
English: It has equipped national data protection authorities with stronger and harmonised enforcement powers, and has established a new governance system among the data protection authorities.
Portuguese: Concedeu às autoridades nacionais de proteção de dados competências de aplicação reforçadas e harmonizadas e estabeleceu um novo sistema de governação entre as autoridades responsáveis pela proteção de dados.
English: Citizens are more empowered and aware of their rights: The GDPR enhances transparency and givesindividuals enforceable rights, such as the right of access, rectification, erasure, the right to object and the right to data portability.
Portuguese: Os cidadãos estão mais capacitados e mais conscientes dos seus direitos: o RGPD reforça a transparência e proporciona às pessoas direitos oponíveis, como o direito de acesso, retificação, apagamento, oposição e portabilidade dos dados.
English: Data protection authorities are making use of their stronger corrective powers: From warnings and reprimands to administrative fines, the GDPR provides national data protection authorities with the right tools to enforce the rules.
Portuguese: As autoridades de proteção de dados estão a utilizar os seus poderes reforçados para adotar medidas corretivas: desde advertências e repreensões até coimas, o RGPD dota as autoridades nacionais de proteção de dados dos instrumentos adequados para aplicar as suas normas.
English: Advice and guidelines by data protection authorities: The EDPB is issuing guidelines covering key aspects of the Regulation and emerging topics.
Portuguese: Aconselhamento e diretrizes das autoridades de proteção de dados: o CEPD emite diretrizes sobre aspetos essenciais do regulamento, bem como sobre novos temas.
English: Data protection rules are fit for the digital age: The GDPR has empowered individuals to play a more active role in relation to what is happening with their data in the digital transition.
Portuguese: As normas de proteção de dados são adequadas à era digital: o RGPD habilitou os cidadãos a desempenhar um papel mais ativo em relação à utilização dos seus dados no âmbito da transição digital.
English: Věra Jourová, Vice-President for Values and Transparency, said: "Europe's data protection regime has become a compass to guide us through the human-centric digital transition and is an important pillar on which we are building other polices, such as data strategy or our approach to AI.The GDPR is the perfect example of how the European Union, based on a fundamental rights' approach, empowers its citizens and gives businesses opportunities to make the most of the digital revolution.
Portuguese: Věra Jourová, vice-presidente dos Valores e Transparência, declarou: «O regime europeu de proteção de dados tornou-se uma bússola para nos orientar ao longo da transição digital centrada no ser humano e é um pilar importante com base no qual estamos a desenvolver outras políticas, como a estratégia para os dados ou a abordagem em relação à inteligência artificial.
English: Today, 69% of the population above the age of 16 in the EU have heard about the GDPR and 71% of people heard about their national data protection authority, according to results published last week in a survey from the EU Fundamental Rights Agency .
Portuguese: De acordo com os resultados de um inquérito da Agência dos Direitos Fundamentais da UE publicados na semana passada, 69 % da população da UE com mais de 16 anos já ouviu falar do RGPD e 71 % dos cidadãos têm conhecimento da existência da sua autoridade nacional de proteção de dados.
English: Every year millions of people in the European Union become victims of crime.
Portuguese: Todos os anos, milhões de pessoas na União Europeia são vítimas de crimes.
English: This is what we will strive to achieve thanks to the new strategy, by working together with Member States and civil society."
Portuguese: É este objetivo que procuraremos alcançar graças à nova estratégia e a um trabalho conjunto com os Estados-Membros e a sociedade civil.»
English: The new Strategy presented today sets out a number of actions centred around five key priorities:
Portuguese: A nova estratégia hoje apresentada define, pois, uma série de ações centradas em cinco prioridades fundamentais:
English: The starting point must be better application of EU rules in practice.
Portuguese: O ponto de partida deve ser uma melhor aplicação prática das normas da UE.
English: Only about one third of women, who are physically or sexually abused, mostly by their partners or close relatives, contact the authorities.
Portuguese: Apenas cerca de um terço das mulheres que são vítimas de abusos físicos ou sexuais, na maior parte dos casos perpetrados pelos seus parceiros ou familiares próximos, contactam as autoridades.
English: The scale of gender-based violence in the EU is alarming: 1 in 3 women (33 %) has experienced physical and/or sexual violence since she was 15 years old.
Portuguese: A amplitude dos atos de violência baseada no género na UE é alarmante: uma em cada três mulheres (33 %) foi vítima de violência física e/ou sexual a partir dos 15 anos de idade.
English: The recently adopted Action Plan on human rights and democracy reaffirms the EU's commitment to promoting, protecting and fulfilling human rights worldwide.
Portuguese: O Plano de Ação da UE para os Direitos Humanos e a Democracia recentemente adotado reafirma o empenho da UE em promover, proteger e respeitar os direitos humanos em todo o mundo.
English: In 2017, around 15 million people were victims of serious offences, such as homicide, child sexual abuse or kidnapping.
Portuguese: Em 2017, cerca de 15 milhões de pessoas foram vítimas de crimes graves tais como homicídio, abuso sexual de menores ou rapto.
English: In many Member States, victims' access to compensation is difficult.
Portuguese: Em muitos Estados-Membros, o acesso à indemnização por parte das vítimas é um processo complicado.
English: The EU has already a solid set of rules to ensure victims' rights.
Portuguese: A UE dispõe já de um sólido conjunto de regras destinadas a garantir os direitos das vítimas.
English: Yet, victims of crime still cannot fully rely on their rights provided by the EU.
Portuguese: No entanto, as vítimas de crimes ainda não podem exercer plenamente os direitos que lhes são conferidos pela UE.
English: Facilitating victims' access to compensation
Portuguese: Facilitar o acesso das vítimas à indemnização
English: Commissioner for Justice, Didier Reynders said: "A Union of equality that protects its citizens must ensure the necessary support, protection and non-discriminatory access to justice to all victims of crime.
Portuguese: O comissário da Justiça, Didier Reynders, afirmou por sua vez: «Uma União da igualdade que protege os seus cidadãos tem de assegurar, a todas as vítimas de crimes, o apoio, a proteção e o acesso não discriminatório à justiça.
English: The strategy sets a number of actions for the next five years, focusing on two objectives: first, to empower victims to report crime, claim compensation and ultimately recover from consequences of crime; second, to work together with all relevant actors for victims' rights.
Portuguese: A estratégia define uma série de ações para os próximos cinco anos, que se centram em dois objetivos: em primeiro lugar, habilitar as vítimas a denunciar crimes, reclamar uma indemnização e, em última instância, recuperar das consequências do crime contra elas cometido; em segundo lugar, trabalhar em conjunto com todos os intervenientes relevantes em matéria de direitos das vítimas.
English: Strengthening the international dimension of victims' rights
Portuguese: Reforçar a dimensão internacional dos direitos das vítimas
English: The Commission will continue to assess EU instruments and their possible shortcomings and, where necessary come forward with legislative proposals by 2022 to further strengthen victims' rights.
Portuguese: A Comissão continuará a avaliar os instrumentos da UE e as suas eventuais lacunas e, se necessário, apresentará, até 2022, propostas legislativas com vista a reforçar os direitos das vítimas.
English: Too often victims are not aware of their rights or are afraid to report the crime for fear of the offender or negative consequences.
Portuguese: Acontece, com demasiada frequência, que as vítimas não tenham conhecimento dos direitos que lhes assistem ou tenham receio de denunciar um crime, seja por temerem o agressor ou eventuais consequências negativas.
English: A Commission Victims' Rights' Coordinator will also ensure consistency and effectiveness of different actions in relation to the victims' rights policy.
Portuguese: Um coordenador dos direitos das vítimas da Comissão assegurará igualmente a coerência e a eficácia das diferentes ações relacionadas com a política de direitos das vítimas.
English: The implementation of this strategy will be regularly monitored, including through regular meetings of the Victims' Rights Platform to update on actions under the responsibility of different actors.
Portuguese: A implementação da presente estratégia será objeto de um acompanhamento regular, nomeadamente através de reuniões periódicas da Plataforma para os Direitos das Vítimas, a fim de atualizar as ações sob a responsabilidade dos diferentes intervenientes.
English: In addition, the Commission will take stock of the strategy's actions at the mid-term of this strategy and update it where necessary.
Portuguese: Além disso, a Comissão efetuará um balanço intercalar das ações levadas a cabo no âmbito da estratégia e atualizá-la-á sempre que necessário.
English: Effective communicating with victims and providing for safe environment for victims to report crime
Portuguese: Comunicação eficaz com as vítimas e criação de um ambiente seguro para as vítimas denunciarem os crimes de que são alvo
English: The European Commission presented today its first ever EU Strategy on victims' rights to ensure that all victims of crime can fully rely on their rights, no matter where in the EU the crime took place.
Portuguese: A Comissão Europeia apresentou hoje a sua primeira estratégia da UE sobre os direitos das vítimas, a fim de garantir que todas as vítimas de crimes na UE possam exercer plenamente os seus direitos, independentemente de onde o crime tenha sido cometido.
English: If necessary, the Commission will propose measures to complement this framework by 2022.
Portuguese: Se necessário, a Comissão proporá medidas com vista a complementar esta decisão-quadro até 2022.
English: Improving protection and support of the most vulnerable victims
Portuguese: Melhorar o apoio e a proteção concedidos às vítimas mais vulneráveis
English: Under the Strategy, the Commission will monitor and assess the EU legislation on compensation , including state compensation and the Framework Decision on mutual recognition of financial penalties.
Portuguese: No âmbito da presente estratégia, a Comissão vai acompanhar e avaliar a legislação da UE em matéria de indemnização , e nomeadamente a indemnização estatal e a Decisão-quadro relativa à aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sanções pecuniárias .
English: Vice-President for Values and Transparency, Věra Jourová said: "Too many victims of crime are left unheard without access to justice and proper support.
Portuguese: A vice-presidente dos Valores e Transparência, Vera Jourová, afirmou a este propósito: «Demasiadas vítimas de crimes acabam por nunca ser ouvidas nem ter acesso à justiça e ao apoio de que necessitam.
English: Member States should set up specialist support services for the most vulnerable victims, including Child Houses, Family Houses, LGBTI+ safe houses.
Portuguese: Os Estados-Membros deverão criar serviços de apoio especializados para as vítimas mais vulneráveis, incluindo casas de acolhimento de crianças, casas de acolhimento e abrigos para pessoas LGBTI+ .
English: The Commission will consider further strengthening of victims' protection by introducing minimum standards on victims' physical protection.
Portuguese: A Comissão vai ponderar o reforço da proteção das vítimas através da introdução de normas mínimas de proteção física das vítimas.
English: The Commission, among others, will launch an EU campaign to raise awareness about victims' rights and promote specialist support and protection for the victims with specific needs.
Portuguese: A Comissão lançará, nomeadamente, uma campanha da UE para aumentar a sensibilização para os direitos das vítimas e para promover o apoio especializado e a proteção das vítimas com necessidades específicas.
English: The EU and its Member States will continue to engage with and within the United Nations and the Council of Europe to promote EU victims' rights in partner countries and to exchange best practices.
Portuguese: A UE e os seus Estados-Membros continuarão a colaborar com as Nações Unidas e com o Conselho da Europa para promover os direitos das vítimas nos países parceiros e o intercâmbio de boas práticas.
English: The European Union is on the side of the victims and today's strategy aims at empowering victims, especially the most vulnerable such as victims of gender-based violence or hate crime.
Portuguese: A União Europeia está do lado dessas vítimas e a presente estratégia visa capacitá-las, especialmente as mais vulneráveis, tais como as vítimas de violência baseada no género ou de crimes de ódio.
English: The Commission will also continue to monitor the implementation of the relevant EU rules, including the provisions of the Victims' Rights Directive.
Portuguese: A Comissão continuará também a acompanhar a aplicação das regras pertinentes da UE, incluindo as disposições da Diretiva Direitos das Vítimas.
English: The EU will continue to work closely with the candidate and potential candidate countries to strengthen victim's rights as well as support capacity building actions for priority partner countries in relation to support for victims of terrorism.
Portuguese: A UE continuará a trabalhar em estreita colaboração com os países candidatos e potenciais candidatos com o intuito de reforçar os direitos das vítimas, bem como apoiar ações de reforço das capacidades dos países parceiros prioritários em matéria de apoio às vítimas do terrorismo.
English: In view of the recent outbreak of COVID-19 and subsequent lockdown measures, which had an impact on a rise in domestic violence, child sexual abuse, cybercrime and racist and xenophobic hate crime, it is particularly important that the framework for support and protection of victims is also resilient in crisis situations.
Portuguese: Tendo em conta o recente surto de COVID-19 e as subsequentes medidas confinamento, que tiveram impacto a nível do aumento da violência doméstica, do abuso sexual de menores, da cibercriminalidade e dos crimes de ódio racistas e xenófobos, é especialmente importante que o quadro de apoio e proteção das vítimas seja também resiliente em situações de crise.
English: Strengthening cooperation and coordination among actors on victims' rights
Portuguese: Reforçar a cooperação e a coordenação entre todos os intervenientes no domínio dos direitos das vítimas
English: All victims are vulnerable and some in particular: children, elderly, victims of gender-based violence, domestic violence, racist or homophobic hate crime, victims of terrorism as well as victims with disabilities.
Portuguese: Todas as vítimas são vulneráveis, nomeadamente: as crianças, os idosos, as vítimas de violência baseada no género, a violência doméstica, os crimes de ódio racistas ou homofóbicos, as vítimas do terrorismo e as vítimas com deficiência.
English: Where appropriate, the Commission will table by 2022 proposals to further strengthen those rules.
Portuguese: Se for caso disso, a Comissão apresentará, até 2022, propostas destinadas a reforçar essas normas.
English: To ensure a more horizontal approach to victims' rights at the EU level, the Commission will set up a Victims' Rights Platform, bringing together all relevant actors.At the national level, Member States should set up national victims' rights strategies.
Portuguese: A fim de assegurar uma abordagem mais horizontal no que respeita aos direitos das vítimas a nível da UE, a Comissão vai criar uma Plataforma para os Direitos das Vítimas, que reunirá todos os intervenientes relevantes.
English: We need to mobilise Member States to fully implement EU rules on victims' rights - no ifs, no buts."
Portuguese: Precisamos de mobilizar os Estados-Membros para que implementem as regras da UE em matéria de direitos das vítimas na sua integralidade, sem hesitações nem desculpas.
English: The lockdown of society during the COVID-19 pandemic saw a rise in domestic violence, child sexual abuse and cybercrime, as well as racist and xenophobic hate crime.
Portuguese: Durante o confinamento geral no contexto da pandemia de COVID-19 assistiu-se a um aumento da violência doméstica, do abuso sexual de menores e da cibercriminalidade, bem como dos crimes de ódio racistas e xenófobos.
English: This is mostly because of the incomplete transposition and/or incorrect implementation of the EU rules into national legal orders.
Portuguese: Se bem que a UE disponha de um conjunto sólido de regras, estes instrumentos ainda não atingiram o seu pleno potencial, o que se deve, principalmente, à transposição incompleta e/ou à aplicação incorreta das normas da UE nos ordenamentos jurídicos nacionais.
English: Commissioner Johannes Hahn responsible for the EU Budget stated: "In these extraordinary times, the European Commission's proposal mobilises unprecedented support.
Portuguese: Johannes Hahn, o comissário responsável pelo Orçamento da UE declarou: «Nestes tempos excecionais que vivemos, a proposta da Comissão mobiliza um apoio sem precedentes.
English: To that end, the Commission is proposing to allocate:
Portuguese: Para o efeito, a Comissão propõe afetar os seguintes montantes:
English: In addition, large part of the funds will go to the priority actions identified in connection with Next Generation EU, including:
Portuguese: Além disso, uma grande parte dos fundos será afetada às ações prioritárias identificadas em articulação com Next Generation EU, designadamente:
English: To make it happen, we need an agreement on the long-term budget and Next Generation EU - a deal that will send a signal of confidence throughout Europe."
Portuguese: Para o efeito, impõe-se um consenso sobre o orçamento de longo prazo e o instrumento Next Generation EU - um acordo que irá enviar um sinal de confiança em toda a Europa.»
English: This is the first budget for EU 27, after the withdrawal of the UK and the end of the transition period.
Portuguese: Trata-se do primeiro orçamento para a UE 27, após a saída do Reino Unido e o termo do período de transição.
English: The budget reflects Europe's priorities, which are relevant to ensure a sustainable recovery.
Portuguese: O orçamento reflete as prioridades da Europa que se impõem para garantir uma recuperação sustentável.