FrancophonIA/COVID-19_EU_presscorner_multilingual huggingface dataset:
English: Mariya Gabriel, Commissioner for Innovation, Research, Culture, Education and Youth, responsible for the Joint Research Centre (JRC), said: "We have been working hard to analyse the information on the quality assurance of the coronavirus tests and devices that are currently being used.
Portuguese: Mariya Gabriel, Comissária responsável pela Inovação, Investigação, Cultura, Educação e Juventude, e responsável pelo Centro Comum de Investigação (JRC), afirmou: «Temos trabalhado arduamente para analisar as informações sobre a garantia de qualidade dos testes ao coronavírus e dos dispositivos que estão atualmente a ser utilizados.
English: tests detecting antibodies; these tests detect whether the patient has already been exposed to the virus and therefore produced antibodies.
Portuguese: testes de deteção de anticorpos; estes testes detetam se o doente já foi exposto ao vírus e se, por conseguinte, produziu anticorpos.
English: Moreover, unified ways to compare tests do not always exist.
Portuguese: Além disso, nem sempre existem formas normalizadas de comparar os testes.
English: The availability of reliable data over time is key to lifting containment measures.
Portuguese: A disponibilidade de dados fiáveis ao longo do tempo é fundamental para o levantamento das medidas de confinamento.
English: the drafting of further guidance on performance evaluation and conformity assessment following additional dialogue with the industry and national competent authorities;
Portuguese: a elaboração de orientações adicionais sobre a avaliação do desempenho e da conformidade, na sequência de um diálogo adicional com a indústria e as autoridades nacionais competentes;
English: the establishment of a network of coronavirus reference laboratories across the EU to facilitate the exchange of information, and the management and distribution of control samples;
Portuguese: a criação de uma rede de laboratórios de referência do coronavírus em toda a UE, a fim de facilitar o intercâmbio de informações e a gestão e distribuição de amostras de controlo;
English: The main priority for us all is to fight the virus and protect our citizens from further exposure and infection, and to do so, we need to know where the virus is.
Portuguese: A principal prioridade para todos nós é combater o vírus e proteger os nossos cidadãos, evitando a continuação da exposição e a propagação da infeção, pelo que temos de saber onde está o vírus.
English: In order to ensure the highest possible testing quality, make sure that tests are correctly used and further align the evaluation and validation of test device performance, the Commission is proposing to launch the following actions in the coming weeks:
Portuguese: Para garantir a maior qualidade possível dos testes, garantir que são corretamente utilizados e continuar a alinhar a avaliação e a validação do seu desempenho, a Comissão propõe-se lançar as seguintes ações nas próximas semanas:
English: Stella Kyriakides, Commissioner for Health and Food Safety, said: "The capacity to perform large-scale testing is key to detecting and slowing down the coronavirus pandemic and is a crucial pre-condition for a gradual return to our normal way of life.
Portuguese: Stella Kyriakides, Comissária responsável pela Saúde e Segurança dos Alimentos, afirmou: «A capacidade de realizar testes em grande escala é fundamental para detetar a doença e abrandar a pandemia de coronavírus, e é ainda uma condição prévia indispensável para um regresso gradual ao nosso modo de vida normal.
English: the fight against counterfeit devices through international cooperation and cooperation between Member States' authorities;
Portuguese: a luta contra a contrafação de dispositivos através da cooperação internacional e da cooperação entre as autoridades dos Estados-Membros;
English: solidarity between Member States by ensuring a fair distribution of available stocks and laboratory equipment focussing on where they are most needed.
Portuguese: a solidariedade entre os Estados-Membros, assegurando uma distribuição equitativa dos stocks e dos equipamentos de laboratório existentes onde mais precisos possam ser.
English: This is a cornerstone of our roadmap towards lifting coronavirus containment measures."
Portuguese: Trata-se de uma pedra angular do nosso roteiro para o levantamento das medidas de contenção do coronavírus.»
English: Currently, EU legislation lays down a number of requirements for tests.
Portuguese: Atualmente, a legislação da UE estabelece vários requisitos a que os testes devem obedecer.
English: Although the science relating to testing is still evolving rapidly, this obligation is important as the information provided by these test kits is used for crucial public health decisions.
Portuguese: Embora a ciência relacionada com os testes ainda esteja a evoluir rapidamente, este apelo é importante, uma vez que as informações fornecidas por estes kits são utilizadas para tomar decisões cruciais em matéria de saúde pública.
English: The manufacturer of a test must prepare a technical file, which demonstrates that the test is safe and performs as intended.
Portuguese: O fabricante de um teste deve preparar um documento técnico que comprove que o teste é seguro e que tem o desempenho pretendido.
English: The results show that there is a mismatch between the existing quality and what could be expected to ensure good performance of the tests.
Portuguese: Os resultados mostram que existe um desfasamento entre a qualidade existente e o que se pode esperar para garantir o bom desempenho dos testes.
English: In order to achieve this, there needs to be sufficient monitoring of the progression of the coronavirus pandemic, including through large-scale testing.
Portuguese: Para tal, é necessário uma monitorização suficiente da progressão da pandemia de coronavírus, nomeadamente através da realização de testes em grande escala.
English: The Commission also aims to ensure that high-quality tools are available to assess the performance of the tests.
Portuguese: A Comissão visa igualmente assegurar a disponibilidade de ferramentas de elevada qualidade para avaliar o desempenho dos testes.
English: Assessing the performance level of a test can be very challenging as the biological materials necessary for this assessment are not always available.
Portuguese: A avaliação do nível de desempenho de um teste pode ser muito difícil, uma vez que os materiais biológicos necessários para tal nem sempre estão disponíveis.
English: Given the importance of tests in the current situation and the rapid development of the pandemic, the Commission is also insisting on pooling resources for the validation of coronavirus tests at EU-level.
Portuguese: Tendo em conta a importância dos testes na situação atual e o rápido desenvolvimento da pandemia, a Comissão insiste também na partilha de recursos para a validação dos testes ao coronavírus em toda a UE.
English: the coordination of supply and demand by EU instruments such as the Clearing House, rescEU and joint procurement;
Portuguese: a coordenação da oferta e da procura através da utilização de instrumentos ao nível da União, como o Centro de Coordenação, a rescEU e a contratação pública conjunta;
English: The European Commission has therefore developed test performance criteria which aim to improve the overall performance of these tests.
Portuguese: Por conseguinte, a Comissão Europeia desenvolveu critérios de desempenho do teste para melhorar o seu desempenho geral.
English: Today, as part of the European Roadmap towards lifting coronavirus containment measures, the Commission is presenting guidelines on coronavirus testing methodologies.
Portuguese: A Comissão apresenta hoje, como parte do roteiro europeu para o levantamento das medidas de contenção do coronavírus, orientações sobre as metodologias de teste ao coronavírus.
English: In its guidelines, the Commission calls on manufacturers to produce "state of the art" testing kits.
Portuguese: Nas suas orientações, a Comissão apela aos fabricantes para que produzam os kits de teste mais avançados possível.
English: The flexibility provided for in EU rules should be used:
Portuguese: A flexibilidade proporcionada pelas regras da UE deve ser utilizada:
English: While our way of life may have changed drastically in the past weeks - our values and principles must not."
Portuguese: «Embora o nosso modo de vida tenha mudado radicalmente nas últimas semanas - os nossos valores e princípios devem manter-se inalterados.
English: Dublin Regulation: Close cooperation between Member States is of fundamental importance for the good functioning of the Dublin system.
Portuguese: Regulamento de Dublim: A cooperação estreita entre os Estados-Membros reveste-se de uma importância fundamental para o bom funcionamento do sistema de Dublim.
English: The Commission and EASO are prepared to facilitate cooperation between Member States.
Portuguese: A Comissão e o EASO estão preparados para facilitar a cooperação entre os Estados-Membros.
English: Commissioner for Home Affairs, Ylva Johansson, said: "Even in a health emergency, we need to guarantee individual fundamental rights.
Portuguese: A comissária dos Assuntos Internos, Ylva Johansson, declarou: «Mesmo em situações de emergência sanitária, precisamos de garantir os direitos individuais fundamentais.
English: Reception conditions: Quarantine and isolation measures must be reasonable, proportionate and non-discriminatory.
Portuguese: Condições de acolhimento: As medidas de quarentena e de isolamento devem ser razoáveis, proporcionadas e não discriminatórias.
English: The Commission fully acknowledges the difficulties that Member States face in the current situation.
Portuguese: A Comissão reconhece plenamente as dificuldades enfrentadas pelos Estados-Membros na situação atual.
English: Frontex stands ready to assist Member States in organising air operations.
Portuguese: A Frontex está pronta a ajudar os Estados-Membros a organizar operações aéreas.
English: Vulnerable persons, in particular unaccompanied minors, and families should receive particular care and attention."
Portuguese: As pessoas vulneráveis, nomeadamente os menores não acompanhados, e as famílias devem ser alvo de especial cuidado e atenção.»
English: Registration and processing of applications should continue.
Portuguese: O registo e o tratamento dos pedidos devem continuar.
English: The Commission invited Heads of State or Government on 16 March 2020 to introduce a temporary restriction on non-essential travel to the EU for an initial period of 30 days, prolonged until 15 May.
Portuguese: Em 16 de março de 2020, a Comissão convidou os Chefes de Estado ou de Governo a introduzirem restrições temporárias às viagens não indispensáveis para UE por um período inicial de 30 dias, que foi prolongado até 15 de maio.
English: Close cooperation and contacts with third countries on the identification, documentation and return of their nationals should also be maintained.
Portuguese: É igualmente conveniente manter uma cooperação e contactos estreitos com países terceiros para a identificação, a documentação e o regresso dos seus nacionais.
English: Measures taken worldwide to contain the pandemic are having a significant effect on return.
Portuguese: As medidas tomadas a nível mundial para conter a pandemia estão a ter um efeito significativo sobre o regresso.
English: Guidance on the implementation of the temporary restriction on non-essential travel to the EU
Portuguese: Orientações sobre a aplicação da restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE
English: Leaders endorsed this call on 17 March; and all EU Member States (except Ireland) and non-EU Schengen countries have since then taken national decisions to implement this travel restriction.
Portuguese: Os dirigentes aprovaram esta posição em 17 de março; desde então, todos os Estados-Membros da UE (exceto a Irlanda) e todos os países terceiros associados a Schengen tomaram disposições nacionais para aplicar esta restrição de viagem.
English: The guidance was prepared with the support of the European Asylum Support Office (EASO) and the European Border and Coast Guard Agency (Frontex), and in cooperation with national authorities.
Portuguese: As orientações foram elaboradas com a ajuda do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) e da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex), e em cooperação com as autoridades nacionais.
English: Member States as well as the United Nations High Commissioner for Refugees (UNHCR) and the International Organization for Migration (IOM) have temporarily suspended resettlement operations.
Portuguese: Os Estados-Membros, bem como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), suspenderam temporariamente as operações de reinstalação.
English: The outbreak of the coronavirus has led to a severe disruption of resettlement operations.
Portuguese: O surto do coronavírus conduziu a uma grave perturbação das operações de reinstalação.
English: Maximum flexibility should be permitted in relation to deadlines and the duration for processing and examining claims.
Portuguese: Há que permitir o máximo de flexibilidade no tocante aos prazos e à duração do tratamento e análise dos pedidos.
English: More than ever, voluntary returns should be prioritised, also because they present a lower health and safety risk.
Portuguese: Os regressos voluntários devem ser considerados prioritários, uma vez que representam um risco mais baixo em termos de saúde e segurança.
English: The Commission will continue to support Member States to fulfil their 2020 pledges and will grant flexibility in relation to the implementation period.
Portuguese: A Comissão continuará a ajudar os Estados-Membros a concretizarem os seus compromissos para 2020 e garantirá flexibilidade relativamente ao período de execução.
English: Preparatory activities should continue to the extent possible so that resettlement operations can resume smoothly.
Portuguese: As atividades preparatórias devem continuar na medida do possível para que as operações de reinstalação possam ser retomadas sem problemas.
English: However, any delays in registration should not mean applicants are left without reception conditions.
Portuguese: No entanto, os eventuais atrasos no registo não devem significar que os requerentes são deixados sem condições de acolhimento.
English: Health measures taken to limit social interaction among asylum personnel and applicants have an impact on asylum processes.
Portuguese: As medidas sanitárias adotadas para limitar a interação social entre o pessoal dos serviços de asilo e os requerentes têm repercussões nos processos de asilo.
English: This guidance will be complemented by dedicated thematic meetings organised by EU agencies to assist Member States with practical advice and facilitate the sharing of best practices.
Portuguese: Estas orientações serão completadas por reuniões temáticas específicas organizadas pelas agências da UE para ajudar os Estados-Membros com conselhos práticos e facilitar a partilha de boas práticas.
English: In the guidelines, we give advice for practical solutions which take into account Member States' legitimate concerns and constraints.
Portuguese: Nas orientações, aconselhamos soluções práticas que têm conta as preocupações legítimas e as limitações dos Estados-Membros.
English: Fingerprinting: In line with the Eurodac Regulation, where it is not possible to take the fingerprints of an applicant on account of measures taken to protect public health, Member States should take fingerprints as soon as possible and no later than 48 hours after such health grounds cease to exist.
Portuguese: Impressões digitais: Em conformidade com o Regulamento Eurodac, caso não seja possível recolher as impressões digitais de um requerente devido às medidas tomadas para proteger a saúde pública, os Estados-Membros devem recolher as impressões digitais o mais rapidamente possível e, o mais tardar, 48 horas depois de esses motivos de saúde terem deixado de existir.
English: The exemptions to the travel restriction extend to persons in need of international protection or for other humanitarian reasons respecting the principle of non-refoulement.
Portuguese: As exceções à restrição de viagem são extensivas a pessoas que necessitem de proteção internacional ou que se desloquem por outras razões humanitárias, respeitando o princípio da não repulsão.
English: As regards pre-removal detention, the temporary restrictions during the pandemic should not be interpreted as automatically leading to the conclusion that a reasonable prospect of removal no longer exists in all cases.
Portuguese: No que diz respeito à detenção antes do afastamento, as restrições temporárias durante a pandemia não devem ser interpretadas como conduzindo automaticamente à conclusão de que já não existe uma perspetiva razoável de afastamento em todos os casos.
English: Personal interviews can be conducted with specific arrangements such as remotely through video conferencing or even omitted if needed.
Portuguese: As entrevistas pessoais podem ser realizadas à distância, recorrendo a dispositivos específicos como videoconferências, ou mesmo omitidas, se necessário.
English: The Commission invites Member States to examine each case individually to determine whether a reasonable prospect of removal still exists when deciding on appropriate action to take.
Portuguese: A Comissão convida os Estados-Membros a analisarem individualmente cada caso, a fim de determinar se ainda existe uma perspetiva razoável de afastamento aquando da decisão sobre as medidas adequadas a adotar.
English: Any measure taken in the area of asylum, resettlement and return should also take full account of the health protection measures introduced by the Member States to prevent the spread of coronavirus.
Portuguese: Qualquer medida tomada no domínio do asilo, da reinstalação e do regresso deve também ter plenamente em conta as medidas de proteção sanitária introduzidas pelos Estados-Membros para impedir a propagação do coronavírus.
English: The Commission encourages all Member States to resume transfers of applicants as soon as practically possible in view of the evolving circumstances.
Portuguese: A Comissão incentiva todos os Estados-Membros a retomarem as transferências de requerentes logo que tal seja materialmente possível, tendo em conta a evolução das circunstâncias.
English: Before carrying out any transfer, Member States should consider the situation related to the coronavirus, including that resulting from the heavy pressure on the health system, in the Member State responsible.
Portuguese: Antes de procederem a uma transferência, os Estados-Membros devem ter em conta a situação relativa ao coronavírus, incluindo a que resulta da forte pressão sobre o sistema de saúde, no Estado-Membro responsável.
English: Despite the temporary disruption caused by the coronavirus, work on return procedures to third countries should continue, particularly on activities that can be carried out despite restrictive measures, to be ready for when return operations can be resumed.
Portuguese: Apesar das perturbações temporárias causadas pelo coronavírus, o trabalho em matéria de procedimentos de regresso a países terceiros deve prosseguir, especialmente as atividades que podem ser realizadas apesar das medidas restritivas, para estarmos preparados para agir quando for possível retomar as operações de regresso.
English: Today we are acting to support Member States in providing guidance on how to use the flexibility in EU rules to ensure the continuity of procedures as much as possible while fully ensuring the protection of people's health and rights.
Portuguese: Hoje estamos a agir para ajudar os Estados-Membros, facultando-lhes orientações sobre a forma de utilizar a flexibilidade proporcionada pelas regras da UE para assegurar, tanto quanto possível, a continuidade dos procedimentos, garantindo simultaneamente a proteção da saúde e dos direitos das pessoas.
English: Today, the Commission adopted guidance on the implementation of relevant EU rules on asylum and return procedures and on resettlement in the context of the coronavirus pandemic, which it will present to Member States.
Portuguese: A Comissão adotou hoje orientações sobre a aplicação das regras pertinentes da UE em matéria de procedimentos de asilo e de regresso e sobre a reinstalação no contexto da pandemia do coronavírus, que apresentará aos Estados-Membros.
English: Vice-President for Promoting our European Way of Life, Margaritis Schinas, said: "The pandemic has direct consequences on the way EU asylum and return rules are being implemented and a disruptive effect on resettlement.
Portuguese: Margaritis Schinas, vice-presidente responsável pela Promoção do Modo de Vida Europeu, declarou: «A pandemia tem consequências diretas sobre a forma como as regras da UE em matéria de asilo e de regresso estão a ser aplicadas e um efeito perturbador sobre a reinstalação.
English: Applicants must receive the necessary health care.Applicants in detention should continue to have access to open air and any restrictions, such as limitation of visitors, need to be carefully explained.
Portuguese: Os requerentes detidos devem continuar a ter acesso a espaços ao ar livre e quaisquer restrições, como a limitação das visitas, devem ser devidamente explicadas.
English: Where transfers to the Member State normally responsible cannot take place within the applicable time limit, Member States can still agree bilaterally to nevertheless carry out the transfer at a later date, which is to be encouraged for example for unaccompanied minors and family reunification cases.
Portuguese: Se a transferência para o Estado-Membro normalmente responsável não puder ser efetuada no prazo previsto, os Estados-Membros podem acordar bilateralmente em efetuar a transferência numa data posterior; o recurso a esta solução deve ser incentivado, por exemplo, no caso de menores não acompanhados e de processos de reagrupamento familiar.
English: This responds to Member States' request for advice on ways to ensure the continuity of procedures and the respect of, at a minimum, basic rights.
Portuguese: Trata-se da resposta ao pedido de aconselhamento sobre a forma de assegurar a continuidade dos procedimentos e o respeito, no mínimo, pelos direitos fundamentais formulado pelos Estados-Membros.
English: Coronavirus: Commission presents guidance on implementing EU rules on asylum and return procedures and on resettlement
Portuguese: Coronavírus: Comissão apresenta orientações sobre a aplicação das regras da UE em matéria de procedimentos de asilo e de regresso e sobre a reinstalação
English: Guidance on the implementation of relevant EU provisions in the area of asylum and return and on resettlement procedures
Portuguese: Orientações sobre a aplicação das disposições pertinentes da UE em matéria de procedimentos de asilo e de regresso e sobre a reinstalação».
English: What kind of apps and functionalities?
Portuguese: Que tipo de aplicações e funcionalidades?
English: By committing to those standards, the full effectiveness and compliance of such tools can be ensured, even in times of crisis.
Portuguese: Respeitando essas normas, é possível garantir a plena eficácia e a conformidade desses instrumentos, mesmo em tempos de crise.
English: The European Data Protection Board was consulted on the draft guidance.
Portuguese: O Comité Europeu para a Proteção de Dados foi consultado sobre o projeto de orientações.
English: The guidance focuses on voluntary apps with one or more of the following functionalities:
Portuguese: As orientações centram-se em aplicações de utilização voluntária, dotadas de uma ou mais das seguintes funcionalidades:
English: We will get out of the sanitary crisis, while keeping our fundamental rights intact.
Portuguese: Vamos sair da crise sanitária sem comprometer os nossos direitos fundamentais.
English: It is important, however, to ensure that EU citizens can fully trust such innovative digital solutions and can embrace them without fear.
Portuguese: Importa, no entanto, garantir que os cidadãos da UE possam confiar plenamente nessas soluções digitais inovadoras e utilizá-las sem receio.