FrancophonIA/COVID-19_EU_presscorner_multilingual huggingface dataset:
English: It is essential to act together to secure production, stocking, availability and rational use of medical protective equipment and medicines in the EU, openly and transparently, rather than taking unilateral measures that restrict the free movement of essential healthcare goods.
Portuguese: É fundamental agir de forma articulada para garantir a produção, o armazenamento, a disponibilidade e a utilização racional dos equipamentos de proteção médica e dos medicamentos na UE, de modo aberto e transparente, e não tomar medidas unilaterais que restrinjam a livre circulação de produtos de saúde essenciais.
English: Coronavirus Response Investment Initiative
Portuguese: Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus
English: Article 107(2)(b) TFEU enables Member States to compensate companies for the damage directly caused by exceptional occurrences, including measures in sectors such as aviation and tourism.
Portuguese: O artigo 107.º, n.º 2, alínea b), do TFUE permite que os Estados-Membros compensem as empresas pelos danos causados diretamente por acontecimentos extraordinários, incluindo medidas em setores como a aviação e o turismo.
English: We need to protect workers from unemployment and loss of income to avoid permanent effect.
Portuguese: É necessário proteger os trabalhadores do desemprego e da perda de rendimentos, a fim de evitar efeitos permanentes.
English: Up to EUR 179 million is available in 2020.
Portuguese: Em 2020, está disponível um montante máximo de 179 milhões de euros.
English: The Commission is therefore taking all necessary steps to that end including by providing guidance for Member States on how to put in place adequate control mechanisms to ensure security of supply, and by launching an accelerated joint procurement procedure for these goods and issuing a recommendation on non CE-marked protective equipment.
Portuguese: Por conseguinte, a Comissão está a adotar todas as medidas necessárias para o efeito, nomeadamente fornecendo orientações aos Estados-Membros sobre a forma de criar mecanismos de controlo adequados para garantir a segurança do aprovisionamento, bem como através do lançamento de um procedimento acelerado de adjudicação conjunta destes bens e da emissão de uma recomendação sobre o equipamento de proteção sem marcação CE.
English: Finally, the Commission is liaising with Member States, international authorities and key EU professional associations to monitor the impact of the crisis on the tourism sector and coordinate support measures.
Portuguese: Por último, a Comissão mantém contactos com os Estados-Membros, as autoridades internacionais e as principais associações profissionais da UE para acompanhar o impacto da crise no setor do turismo e coordenar as medidas de apoio.
English: The Commission is preparing a special legal framework under Article 107(3)(b) TFEU to adopt in case of need.
Portuguese: A Comissão está a preparar um quadro jurídico especial nos termos do artigo 107.º, n.º 3, alínea b), do TFUE para adoção em caso de necessidade.
English: This will effectively increase the amount of investment in 2020 and help to front-load the use of the as yet unallocated EUR 28 billion of cohesion policy funding within the 2014-2020 cohesion policy programmes.
Portuguese: Tal aumentará efetivamente o montante do investimento em 2020 e ajudará a antecipar a utilização dos 28 mil milhões de euros ainda não afetados do financiamento da política de coesão no âmbito dos programas da política de coesão para 2014-2020.
English: COVID-19: Commission sets out European coordinated response
Portuguese: COVID-19: Comissão apresenta uma resposta coordenada a nível europeu
English: - And to allow Member States to act decisively in a coordinated way, through using the full flexibility of our State Aid and Stability and Growth Pact Frameworks.
Portuguese: - permitir que os Estados-Membros atuem resolutamente e de forma coordenada, recorrendo a toda a flexibilidade dos nossos enquadramentos no domínio dos auxílios estatais e do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
English: Second, the Commission will recommend adjusting the fiscal efforts required from Member States in case of negative growth or large drops in activity.
Portuguese: Em segundo lugar, a Comissão recomendará o ajustamento dos esforços orçamentais exigidos aos Estados-Membros em caso de crescimento negativo ou de grande redução de atividade.
English: The international and European aviation industry has been particularly hit. As announced by President von der Leyen on 10 March, to help ease the economic and ecological impact of the outbreak, the Commission is proposing today targeted legislation to temporarily alleviate airlines from the "use-it-or-lose-it" rule - whereby air carriers must use at least 80% of their airports slots within a given period in order to keep them within the corresponding period of the next year.
Portuguese: Tal como anunciado pela Presidente von der Leyen em 10 de março, a fim de atenuar o impacto económico e ecológico do surto, a Comissão propõe hoje legislação específica destinada a libertar temporariamente as companhias aéreas da regra de perda de direitos em caso de não utilização («use-it-or-lose-it») - segundo a qual, as transportadoras aéreas devem utilizar pelo menos 80 % das suas faixas horárias durante um determinado período, a fim de as manter no período correspondente do ano seguinte.
English: - To support people so that income and jobs are not affected disproportionally and to avoid permanent effect of this crisis;
Portuguese: - apoiar as pessoas de modo a que os rendimentos e o emprego não sejam afetados de forma desproporcionada e a evitar que esta crise tenha efeitos permanentes;
English: This amounts to about EUR 8 billion from the EU budget, which Member States will be able to use to supplement EUR 29 billion of structural funding across the EU.
Portuguese: Esse montante ascende a cerca de 8 mil milhões de euros provenientes do orçamento da UE, que os Estados-Membros poderão utilizar para completar o montante de 29 mil milhões de euros de financiamento estrutural em toda a UE.
English: Up to EUR 800 million is available in 2020.
Portuguese: Em 2020, está disponível um montante máximo de 800 milhões de euros.
English: The Commission will propose to the Council to apply the full flexibility provided for in the EU fiscal framework so that they can implement the measures needed to contain the coronavirus outbreak and mitigate its negative socio-economic effects.
Portuguese: A Comissão proporá ao Conselho a aplicação de toda a flexibilidade prevista no quadro orçamental da UE para que possam ser aplicadas as medidas necessárias a fim de conter o surto de coronavírus e atenuar os efeitos socioeconómicos adversos.
English: This enables the Commission to approve additional national support measures to remedy a serious disturbance to the economy of a Member State.
Portuguese: Deste modo, a Comissão pode aprovar medidas nacionais suplementares de apoio para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-Membro.
English: The Commission will furthermore accelerate the preparation of the legislative proposal for a European Unemployment Reinsurance Scheme aiming at supporting Member State policies that preserve jobs and skills.
Portuguese: A Comissão acelerará ainda a preparação da proposta legislativa relativa a um sistema europeu de resseguro do subsídio de desemprego, com o objetivo de apoiar as políticas dos Estados-Membros que preservem os empregos e as competências.
English: In addition, the Commission is proposing to extend the scope of the EU Solidarity Fund by also including a public health crisis within its scope, in view of mobilising it if needed for the hardest hit Member States.
Portuguese: Além disso, a Comissão propõe alargar o âmbito do Fundo de Solidariedade da UE, incluindo também as crises de saúde pública no seu âmbito de aplicação, tendo em vista a sua mobilização, se necessário, em benefício dos Estados-Membros mais afetados.
English: Moreover, the Coronavirus Response Investment Initiative will facilitate the deployment of the European Social Fund - a fund geared towards supporting workers and healthcare.
Portuguese: Além disso, a Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus facilitará a mobilização do Fundo Social Europeu - um fundo orientado para o apoio aos trabalhadores e aos cuidados de saúde.
English: First, they can decide to take measures, such as wage subsidies, suspension of payments of corporate and value added taxes or social contributions.
Portuguese: Em primeiro lugar, os Estados-Membros podem decidir tomar medidas como, por exemplo, subsídios salariais, suspensão dos pagamentos de impostos sobre as sociedades e do imposto do valor acrescentado ou das contribuições sociais.
English: This will help at least 100,000 European SMEs and small mid-caps with about EUR 8 billion of financing.
Portuguese: Esta medida ajudará, pelo menos, 100 000 PME europeias e pequenas empresas de média capitalização, disponibilizando cerca de 8 mil milhões de euros de financiamento.
English: The Commission's assessment for the use of Article 107(3)b for other Member States will take a similar approach.
Portuguese: A avaliação da Comissão quanto à aplicação a outros Estados-Membros do artigo 107.º, n.º 3, alínea b), será semelhante.
English: The COVID-19 outbreak is having a major impact on our transport systems, given the close interlink of European supply chains, supported by an extensive network of freight services on land, at sea, and airborne.
Portuguese: O surto de COVID-19 está a ter um grande impacto nos sistemas de transporte, em razão da estreita correlação das cadeias de aprovisionamento europeias, apoiadas por uma rede extensa de serviços de transporte de mercadorias rodoviários, marítimos e aéreos.
English: COVID-19 is a severe public health emergency for our citizens, societies and economies with infections in all Member States.
Portuguese: O COVID-19 constitui uma grave emergência de saúde pública para os nossos cidadãos, sociedades e economias que afeta todos os Estados-Membros.
English: Currently, the impact of the COVID-19 outbreak in Italy is of a nature and scale that allows the use of Article 107(3)(b) TFEU.
Portuguese: Atualmente, a natureza e a dimensão do impacto do surto de COVID-19 em Itália permitem a aplicação do artigo 107.º, n.º 3, alínea b), do TFUE.
English: In the coming weeks, EUR1 billion will be redirected from the EU budget as a guarantee to the European Investment Fund to incentivise banks to provide liquidity to SMEs and midcaps.
Portuguese: Nas próximas semanas, o montante de 1000 milhões de euros do orçamento da UE será reafetado como garantia para o Fundo Europeu de Investimento, a fim de incentivar os bancos a fornecerem liquidez às PME e às empresas de média capitalização.
English: EU State aid rules enable Member States to take swift and effective action to support citizens and companies, in particular SMEs, facing economic difficulties due to the COVID-19 outbreak.
Portuguese: As normas da UE em matéria de auxílios estatais permitem aos Estados-Membros tomar medidas rápidas e eficazes para apoiar os cidadãos e as empresas, nomeadamente as PME, que enfrentem dificuldades económicas devido ao surto de COVID-19.
English: This allows accommodating exceptional spending to contain the COVID-19 outbreak such as health care expenditure and targeted relief measures for firms and workers.
Portuguese: Tal permite acomodar despesas excecionais para conter o surto de COVID-19, como as despesas com cuidados de saúde e medidas específicas de apoio às empresas e aos trabalhadores.
English: The Commission therefore presents today an immediate response to mitigate the socio-economic impact of the COVID-19 outbreak, centred on a European coordinated response.
Portuguese: Por conseguinte, a Comissão apresenta hoje uma resposta imediata para atenuar o impacto socioeconómico do surto de COVID-19, coordenada a nível europeu.
English: The Commission stands ready to work with all Member States to ensure that possible national support measures to tackle the outbreak of the COVID-19 virus can be put in place in a timely manner.
Portuguese: A Comissão está pronta a colaborar com todos os Estados-Membros a fim de assegurar que as eventuais medidas nacionais de apoio para combater o surto do COVID-19 possam ser postas em prática em tempo útil.
English: To bring immediate relief to hard-hit SMEs, the EU budget will deploy its existing instruments to support these companies with liquidity, complementing measures taken at national level.
Portuguese: Para que as PME possam beneficiar de ajuda imediata, o orçamento da UE utilizará os instrumentos existentes a fim de apoiar estas empresas com liquidez, complementando as medidas tomadas a nível nacional.
English: The Commission stands ready to support Member States in this, promoting, in particular short-time work schemes, upskilling and reskilling programmes that have proven effective in the past.
Portuguese: A Comissão está preparada para apoiar os Estados-Membros nesta matéria, promovendo, em especial, regimes de tempo de trabalho reduzido que se tenham revelado eficazes no passado.
English: Also, EU State aid rules enable Member States to help companies cope with liquidity shortages and needing urgent rescue aid.
Portuguese: Além disso, as regras da UE em matéria de auxílios estatais permitem que os Estados-Membros ajudem as empresas que são confrontadas com problemas de escassez de liquidez e necessitam de um auxílio de emergência.
English: Finally, the Commission stands ready to propose to the Council to activate the general escape clause to accommodate a more general fiscal policy support.
Portuguese: A Comissão está preparada para propor ao Conselho que seja ativada a cláusula de derrogação de âmbito geral para acomodar um apoio mais amplo à política orçamental.
English: COVID-19: Commission sets out European coordinated response to counter the economic impact of the Coronavirus*
Portuguese: COVID-19: Comissão apresenta uma resposta coordenada a nível europeu para atenuar o impacto económico do coronavírus
English: I am in discussion with all Member States so that we confront this challenge together, as a Union."
Portuguese: Tenho estado em contacto com todos os Estados-Membros para enfrentarmos este desafio em conjunto, enquanto União.»
English: It's not only an economic issue: our single market is a key instrument of European solidarity.
Portuguese: Não se trata de uma mera questão económica: o mercado único é um instrumento fundamental da solidariedade europeia.
English: This is the only way to prevent shortages of medical equipment or food.
Portuguese: É a única forma de prevenir a escassez de equipamentos médicos ou de produtos alimentares.
English: Commissioners Kyriakides and Johansson have presented the guidelines to EU ministers of Health and of Home Affairs at their first joint video meeting starting at 11am this morning.
Portuguese: Os comissários Kyriakides e Johansson apresentaram as orientações aos ministros da Saúde e dos Assuntos Internos da UE na sua primeira reunião por vídeo, hoje realizada, às 11 horas da manhã.
English: President von der Leyen said: "Our measures to contain the Coronavirus outbreak will be effective only if we coordinate on the European level.
Portuguese: A presidente Ursula von der Leyen declarou: «As medidas adotadas para conter o surto de coronavírus só terão êxito se forem coordenadas a nível europeu.
English: According to the European Food Safety Authority, there is no evidence that food is a source or a transmission source of COVID-19.
Portuguese: Segundo a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, não existem indícios de que os alimentos possam ser fonte ou vetor de transmissão da Covid-19.
English: Ensuring the flow of essential goods and services
Portuguese: Assegurar o fluxo de bens e de serviços essenciais
English: More generally, control measures should not cause serious disruption of supply chains, essential services of general interest and of national economies and the EU economy as a whole.
Portuguese: De um modo geral, as medidas de controlo não devem causar perturbações graves nas cadeias de abastecimento, nos serviços essenciais de interesse geral, nas economias nacionais e na economia da UE no seu conjunto.
English: Member States should designate priority lanes for freight transport (e.g. via ‘green lanes').
Portuguese: Os Estados-Membros deverão criar corredores prioritários para o transporte de mercadorias (por exemplo, através de «corredores verdes»).
English: People identified as at risk of spreading COVID-19 should have access to appropriate health care, either in the country of arrival or in the country of departure, and this should be coordinated between the two.
Portuguese: As pessoas identificadas como sendo suscetíveis de propagarem a Covid-19 devem ter acesso a cuidados de saúde adequados, tanto no país de partida como no de chegada, devendo esses cuidados ser coordenados entre ambos os países.
English: No additional certifications should be imposed on goods legally circulating within the EU single market.
Portuguese: Não pode ser imposta qualquer certificação suplementar às mercadorias que circulam legalmente no mercado único da UE.
English: Member States must always admit their own citizens and residents, and should facilitate transit of other EU citizens and residents that are returning home.
Portuguese: Os Estados-Membros devem aceitar sempre os respetivos cidadãos e residentes, bem como facilitar o trânsito de outros cidadãos e residentes da UE que pretendam regressar aos países de origem.
English: However, they can take measures such as requiring a period of self-isolation, if they impose the same requirements on their own nationals.
Portuguese: Podem, contudo, tomar certas medidas, como impor um período de quarentena, desde que se trate dos mesmos requisitos que são impostos aos respetivos nacionais.
English: Member States may reintroduce internal border controls for reasons of public policy, which, in extremely critical situations, may include public health.
Portuguese: Os Estados-Membros podem reintroduzir controlos nas fronteiras internas por razões de ordem pública que, em situações extremamente críticas, podem incluir a saúde pública.
English: Free circulation of goods is crucial to maintain availability of goods.
Portuguese: A livre circulação das mercadorias é crucial para assegurar a disponibilidade das mesmas.
English: Member States should facilitate the crossing of frontier workers, in particular but not only those working in the health care and food sector, and other essential services (e.g. child care, elderly care, critical staff for utilities).
Portuguese: Os Estados-Membros devem facilitar a passagem dos trabalhadores fronteiriços, em especial (mas não exclusivamente) dos que trabalham nos setores da saúde e da alimentação, bem como noutros serviços essenciais (por exemplo, cuidados infantis ou cuidados prestados a idosos, pessoal crítico dos serviços públicos).
English: It is possible to submit everyone entering the national territory to health checks without formal introduction of internal border controls.
Portuguese: É possível sujeitar todas as pessoas que entram no território nacional a controlos sanitários sem se introduzir formalmente controlos nas fronteiras internas.
English: The guidelines set out principles for an integrated approach to an effective border management to protect health while preserving the integrity of the internal market.
Portuguese: As orientações estabelecem os princípios de uma abordagem integrada para uma gestão eficaz das fronteiras, a fim de proteger a saúde e preservar, simultaneamente, a integridade do mercado único.
English: All border controls should be applied in a proportionate manner and with due regard to people's health.
Portuguese: Todos os controlos efetuados nas fronteiras devem ser aplicados de forma proporcionada e ter em devida conta o estado de saúde das pessoas.
English: This is particularly crucial for essential goods such as food supplies including livestock, vital medical and protective equipment and supplies.
Portuguese: Este aspeto é particularmente importante no que se refere a bens essenciais como o abastecimento alimentar, incluindo o gado, assim como os materiais e equipamentos médicos e de proteção vitais.
English: Member States should coordinate to carry out health screening on one side of the border only.
Portuguese: Os Estados-Membros devem coordenar a sua ação de modo a efetuar o rastreio sanitário apenas num dos lados da fronteira.
English: In the same vein, safe movement for transport workers, including truck and train drivers, pilots and aircrew is a key factor to ensure adequate movement of goods and essential staff.
Portuguese: Na mesma ordem de ideias, a circulação em segurança dos trabalhadores dos transportes, incluindo camionistas, maquinistas, pilotos e tripulações, é crucial para assegurar a circulação adequada das mercadorias e do pessoal essencial.
English: People who are sick should not be denied entry but given access to healthcare.
Portuguese: As pessoas que se encontram doentes não devem ser impedidas de entrar mas sim beneficiar dos cuidados de saúde de que necessitam.
English: Such border controls should be organised to prevent the emergence of large gatherings (e.g. queues), which risk increasing the spread of the virus.
Portuguese: Esses controlos fronteiriços devem ser organizados de forma a evitar que se formem grandes ajuntamentos de pessoas (por exemplo, filas), que contribuem para propagar o vírus.
English: The aim is to protect citizens' health, ensure the right treatment of people who do have to travel, and make sure essential goods and services remain available.
Portuguese: O objetivo é proteger a saúde dos cidadãos, garantir o tratamento adequado das pessoas que precisam de se deslocar e assegurar a disponibilidade de bens e serviços essenciais.
English: COVID-19: Commission presents guidelines for border measures to protect health and keep goods and essential services available
Portuguese: Covid-19: Comissão formula orientações relativas às medidas de gestão das fronteiras para proteger a saúde e garantir a disponibilidade de bens e serviços essenciais
English: Today, the Commission presented guidelines to Member States on health-related border management measures in the context of the COVID-19 emergency.
Portuguese: A Comissão apresentou hoje aos Estados-Membros orientações quanto à gestão das fronteiras para proteger a saúde no quadro do surto de Covid-19.
English: The difference between normal health checks and border controls is the possibility to deny entry to individual persons.
Portuguese: A diferença entre os controlos sanitários e os controlos fronteiriços é que, neste últimos, é possível recusar a entrada a alguém.
English: But let's make sure goods and essential services continue to flow in our internal market.
Portuguese: Temos de tomar medidas excecionais para proteger a saúde dos cidadãos, mas importa garantir igualmente que os bens e serviços essenciais continuam a circular livremente no mercado interno.
English: Commissioner for Trade Phil Hogan, said: "The challenges presented by the spread of COVID-19 justify the urgency of this action.
Portuguese: O comissário responsável pelo Comércio, Phil Hogan, afirmou: «Os desafios levantados pela propagação da COVID-19 justificam a urgência destas medidas.
English: No effort is being spared by the Commission to offer concrete help to our citizens and all those who take care of them."
Portuguese: A Comissão não se poupa a esforços para oferecer ajuda concreta aos nossos cidadãos e a todos aqueles que deles cuidam.»
English: This implementing act , adopted by urgency procedure and published today, provides for authorisations for exports to third countries.
Portuguese: Este ato de execução , adotado por procedimento de urgência e publicado hoje, prevê que sejam emitidas autorizações de exportação para países terceiros.