FrancophonIA/COVID-19_EU_presscorner_multilingual huggingface dataset:
English: This simplified procedure should cover all the amendments necessary for the full implementation of the measures concerned, including their introduction and the description of the methods for calculating support.
Portuguese: Este procedimento simplificado deverá abranger todas as alterações necessárias para a execução integral das medidas em causa, incluindo a sua introdução e a descrição dos métodos de cálculo do apoio.
English: Resources transferred between the ERDF, the ESF and the Cohesion Fund in response to the coronavirus crisis shall be implemented in accordance with the rules of the Fund to which the resources are transferred.
Portuguese: Os recursos transferidos entre o FEDER, o FSE e o Fundo de Coesão em resposta à crise do coronavírus devem ser aplicados em conformidade com as regras do fundo para o qual os recursos são transferidos.
English: Many volunteers, the backbone of the Fund, can no longer be mobilised, as they often belong to groups at a higher risk of severe illness caused by the coronavirus.
Portuguese: Muitos voluntários, que são a espinha dorsal do Fundo, já não podem ser mobilizados, uma vez que pertencem frequentemente a grupos com um risco mais elevado de sofrer doenças graves causadas pelo coronavírus.
English: This concerns in particular rules on the setup and functioning of the management and control system, which remain an important safeguard for obtaining assurance on their functioning and on the legality and regularity of operations.
Portuguese: Trata-se sobretudo de regras sobre a criação e o funcionamento do sistema de gestão e de controlo, que continuam a ser uma importante salvaguarda para obter garantias quanto ao seu funcionamento e à legalidade e regularidade das operações.
English: The first Coronavirus Response Investment Initiative package consisted of three main elements : about €8 billion of immediate liquidity to accelerate up to €37 billion of European public investment, flexibility in applying EU spending rules and extend the scope of the EU Solidarity Fund.
Portuguese: O primeiro pacote da Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus era composto por três elementos principais : cerca de 8 mil milhões de EUR de liquidez imediata para acelerar até 37 mil milhões de EUR de investimento público europeu, flexibilidade na aplicação das regras da UE relativas às despesas e alargamento do âmbito de aplicação do Fundo de Solidariedade da UE.
English: Today's package complements the first one by introducing extraordinary flexibility to allow that all non-utilised support from the European Structural and Investment Funds can be mobilised to the fullest.
Portuguese: O pacote hoje apresentado complementa o primeiro, ao introduzir uma flexibilidade extraordinária para permitir que todos os apoios não utilizados dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento possam ser plenamente mobilizados.
English: Under normal circumstances, Member States would need to amend the supporting documents, demonstrating that support provided was used for its intended purpose.
Portuguese: Em circunstâncias normais, os Estados-Membros teriam de alterar os documentos comprovativos de maneira a demonstrar que o apoio prestado foi utilizado para os fins previstos.
English: This flexibility is provided for through: transfer possibilities across the three cohesion policy funds (the European Regional Development Fund , European Social Fund and Cohesion Fund ); transfers between the different categories of regions; and also through flexibility when it comes to thematic concentration.
Portuguese: Esta flexibilidade está garantida através de: possibilidades de transferência entre os três fundos da política de coesão (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional , Fundo Social Europeu e Fundo de Coesão ); transferências entre as várias categorias de regiões; e também através de flexibilidade em termos de concentração temática.
English: The proposed changes are intended to enable Managing Authorities, partner organisations and other actors involved in the implementation of the Fund to react quickly to the emerging additional needs of the target groups that are exposed to further hardship stemming from this crisis.
Portuguese: As alterações propostas destinam-se a permitir que as autoridades de gestão, as organizações parceiras e outros intervenientes envolvidos na execução do Fundo reajam rapidamente às novas necessidades adicionais dos grupos-alvo expostos a dificuldades acrescidas decorrentes desta crise.
English: Allow for European Regional Development Fund to provide support for undertakings in difficulties in these specific circumstances consistently with the flexibility provided in State aid rules.
Portuguese: permitir que o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional preste apoio a empresas em dificuldades nestas circunstâncias específicas, em consonância com a flexibilidade prevista nas regras em matéria de auxílios estatais.
English: Member States may request to transfer its resources available for programming for the year 2020 for the Investment for Growth and Jobs goal between the European Regional Development Fund, the European Social Fund and the Cohesion Fund.
Portuguese: Os Estados-Membros podem pedir a transferência dos seus recursos disponíveis, na programação de 2020, para o objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego entre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão.
English: Finally, the Commission will propose a reduction of physical on-the-spot checks and give more leeway for timing requirements.
Portuguese: Por último, a Comissão irá propor uma redução dos controlos físicos no local e uma maior margem de manobra para os requisitos em termos de calendário.
English: What are the conditions for providing support from the European Regional Development Fund to undertakings in difficulty?
Portuguese: Quais são as condições do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional para prestar apoio a empresas em dificuldade?
English: In today's proposal, there is no longer a limit, as the impact of the coronavirus does not follow the usual cohesion policy categorisation of less and more developed regions.
Portuguese: Na proposta hoje apresentada, deixa de haver limite, uma vez que o impacto do coronavírus não segue a classificação habitual da política de coesão de regiões menos e mais desenvolvidas.
English: The CRII+ package also simplifies procedural steps linked to programme implementation, use of financial instruments and audit.
Portuguese: O pacote CRII+ simplifica também as etapas processuais ligadas à execução de programas, à utilização de instrumentos financeiros e à auditoria.
English: What measures under the CRII+ will help Member States in the implementation of their Rural Development Programmes?
Portuguese: Que medidas da CRII+ irão ajudar os Estados-Membros na execução dos seus programas de desenvolvimento rural?
English: The EU will pay up to 75% of this compensation, the rest to be borne by Member States.
Portuguese: A UE pagará até 75 % desta compensação, ficando o resto a cargo dos Estados-Membros.
English: In addition, rural development funds can be used to invest in medical facilities and small-scale infrastructure in rural areas, such as the adaptation of health centres to treat growing numbers of patients or the set-up of mobile health facilities to carry out tests and provide treatments to farmers and rural inhabitants.
Portuguese: Além disso, os fundos de desenvolvimento rural podem ser utilizados para investir em instalações médicas e pequenas infraestruturas em zonas rurais, tais como a adaptação de centros de saúde para tratar um número crescente de doentes ou a criação de instalações de saúde móveis para realizar testes e prestar tratamento aos agricultores e aos habitantes das zonas rurais.
English: This means that operations for example where medical equipment is purchased, and the purchase was already made before the entry into force of the amending proposal, become eligible for EU support retroactively.
Portuguese: Ou seja, por exemplo, as operações de aquisição de equipamento médico nas quais a compra já tenha sido efetuada antes da entrada em vigor da proposta de alteração passam a ser retroativamente elegíveis para apoio da UE.
English: Following this decision, the minimum share for European Social Fund established at 23.1% and the minimum share of the Cohesion Fund for Member States who joined the EU on or after 1st May 2004 set one third of their total final financial allocation, will not have to be respected.
Portuguese: Na sequência desta decisão, não terá de se respeitar a percentagem mínima para o Fundo Social Europeu, fixada em 23,1 %, nem a percentagem mínima do Fundo de Coesão de um terço da sua dotação financeira final total para os Estados-Membros que aderiram à UE em 1 de maio de 2004 ou mais tarde.
English: Equally, the Commission will display the same flexibility in assessing the compliance of Member States with their obligations.
Portuguese: Do mesmo modo, a Comissão irá revelar a mesma flexibilidade na avaliação do cumprimento das obrigações pelos Estados-Membros.
English: In particular, Partnership Agreements should no longer be amended, until the end of the programming period; neither to reflect prior changes in operational programmes nor to introduce any other changes.
Portuguese: Em particular, os acordos de parceria já não devem ser alterados até ao final do período de programação, nem para refletir alterações prévias nos programas operacionais nem para introduzir quaisquer outras alterações.
English: The Coronavirus Response Investment Initiative Plus allows that all non-utilised support from the cohesion policy funds can be mobilised to address the effects of the public health crisis on our economies and societies.
Portuguese: A Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus + permite que todo os apoios não utilizados dos fundos da política de coesão possam ser mobilizados para fazer face aos efeitos da crise de saúde pública nas nossas economias e sociedades.
English: Logistical and human resource constraints, notably due to the confinement and social distancing measures increasingly impede the distribution of food and basic material assistance, as well as social inclusion support.
Portuguese: As limitações logísticas e de recursos humanos, nomeadamente devido às medidas de confinamento e de distanciamento social, impedem cada vez mais a distribuição de alimentos e a assistência material básica, bem como o apoio à inclusão social.
English: In this regard, a number of very important changes have been introduced that extend the scope of support of the Funds, provide immediate liquidity and give flexibility in programme amendments.
Portuguese: Neste sentido, foram introduzidas várias alterações muito importantes, que alargam o âmbito do apoio dos fundos, proporcionam liquidez imediata e permitem flexibilidade nas alterações dos programas.
English: National authorities may also support non-material assistance to the most deprived people, to alleviate the forms of extreme poverty with the greatest social exclusion impact, such as homelessness, child poverty and food deprivation.
Portuguese: As autoridades nacionais podem igualmente apoiar a assistência não material às pessoas mais carenciadas, para atenuar as formas de pobreza extrema com maior impacto na exclusão social, nomeadamente o caso dos sem abrigo, a pobreza infantil e a privação alimentar.
English: This will foster greater market stability, mitigate the risk of having such products wasted or redirected to non-human food purposes, and contribute to absorbing the impact of the crisis on the return of products.
Portuguese: Este mecanismo promoverá uma maior estabilidade do mercado, reduzirá o risco de os produtos serem desperdiçados ou redirecionados para a alimentação não humana e contribuirá para absorver o impacto da crise na rentabilidade dos produtos.
English: Extend the possibility to make use of a non-statistical sampling method;
Portuguese: alargar a possibilidade de recorrer a um método de amostragem não estatística;
English: Therefore, specific rules were established in Fund-specific regulations that require from Member States to focus European Regional Development Fund on low-carbon economy or support to research and innovation and the European Social Fund on promoting social inclusion and combating the poverty.
Portuguese: Por conseguinte, foram estabelecidas regras distintas nos regulamentos específicos dos fundos que obrigam os Estados-Membros a concentrar o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional na economia hipocarbónica ou no apoio à investigação e inovação, e o Fundo Social Europeu na promoção da inclusão social e na luta contra a pobreza.
English: It is proposed that these measures are retroactively eligible as of 1 February 2020 and available until 31 December 2020.
Portuguese: Propõe-se que estas medidas sejam retroativamente elegíveis a partir de 1 de fevereiro de 2020 e válidas até 31 de dezembro de 2020.
English: The Commission considers that all necessary flexibility should be deployed in dealing with failure by beneficiaries to fulfil obligations in a timely manner for reasons related to the coronavirus outbreak (for example, the unavailability of staff).
Portuguese: A Comissão considera que deve haver toda a flexibilidade necessária para lidar com o incapacidade dos beneficiários de cumprir as suas obrigações em tempo útil por motivos relacionados com o surto de coronavírus (por exemplo, a indisponibilidade de pessoal).
English: The first package of measures of the Coronavirus Response Investment Initiative concentrated on the immediate mobilisation of structural funds, to allow for a prompt response to the crisis.
Portuguese: O primeiro pacote de medidas da Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus centrou-se na mobilização imediata de fundos estruturais, de modo a permitir uma resposta rápida à crise.
English: That trigger price should be set in such a way that fair competition between operators is maintained.
Portuguese: Este preço de desencadeamento deverá ser fixado de forma a manter uma concorrência saudável e leal entre os operadores.
English: This mechanism should enable fishery and aquaculture producers to make use of the same preservation or conservation techniques for similar species and ensure that fair competition between producers is maintained.
Portuguese: Este mecanismo deverá permitir que os produtores de produtos da pesca e da aquicultura utilizem as mesmas técnicas de preservação ou conservação para espécies similares, e assegurar a manutenção de uma concorrência leal entre os produtores.
English: The current change in the European Regional Development Fund Regulation aims at ensuring a full alignment between the approach taken under the applicable EU State aid framework and the rules and conditions under which the ERDF may provide support to undertakings in the current crisis situation linked to the coronavirus outbreak.
Portuguese: A atual alteração do regulamento relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional visa assegurar um pleno alinhamento entre a abordagem adotada ao abrigo do quadro da UE aplicável em matéria de auxílios estatais e as regras e condições em que o FEDER pode prestar apoio às empresas na atual situação de crise ligada ao surto de coronavírus.
English: This possibility does not exist under the current rules, and constitutes yet another way of increasing the flexibility for Member States who want to use the programmes financed from cohesion policy and the EMFF in order to address the effects of the public health crisis.
Portuguese: Esta possibilidade não existe no âmbito das atuais regras e constitui mais uma forma de aumentar a flexibilidade para os Estados-Membros que pretendam utilizar os programas financiados pela política de coesão e pelo FEAMP para fazer face aos efeitos da crise de saúde pública.
English: How does the proposal support aquaculture farmers?
Portuguese: Como é que a proposta apoia os aquicultores?
English: Such operations may be selected even before the necessary programme amendment is carried out.
Portuguese: Estas operações podem ser selecionadas mesmo antes da realização da correspondente alteração do programa.
English: What measures will directly support farmers and rural areas under the CRII+?
Portuguese: Que medidas irão ajudar diretamente os agricultores e as zonas rurais no âmbito do CRII+?
English: With fishing and aquaculture activities locked down or significantly reduced, there is little room for implementing the current EMFF measures and operational programmes normally.
Portuguese: Com as atividades de pesca e aquicultura bloqueadas ou significativamente reduzidas, há pouca margem para executar com normalidade as atuais medidas do FEAMP e os programas operacionais.
English: The Commission merely proposes to simplify and clarify certain rules related to audit, the implementation of financial instruments or eligibility, in the context of the coronavirus outbreak.
Portuguese: A Comissão limita-se a propor a simplificação e clarificação de determinadas regras relacionadas com a auditoria, a execução de instrumentos financeiros ou a elegibilidade, no contexto do surto de coronavírus.
English: What are the conditions for applying a 100% EU co-financing rate for cohesion policy programmes?
Portuguese: Quais são as condições para aplicar uma taxa de cofinanciamento da UE de 100 % aos programas da política de coesão?
English: Given the urgency of the support needed, it will be possible to apply a simplified procedure for amendments to Member States' operational programmes related to the specific measures and the reallocation of financial resources.
Portuguese: Dada a urgência do apoio necessário, será possível aplicar um procedimento simplificado de alteração dos programas operacionais dos Estados-Membros relativos às medidas específicas e à reafetação dos recursos financeiros.
English: Firstly, the deadline for CAP payment applications will be extended by a month, from 15 May to 15 June 2020, offering more time to farmers to fill in their application for both direct payments and rural development payments.
Portuguese: Primeiro, o prazo para os pedidos de pagamento da PAC será prorrogado por um mês, de 15 de maio até 15 de junho de 2020, dando mais tempo aos agricultores para preencherem os seus pedidos de pagamentos diretos e de pagamentos para desenvolvimento rural.
English: Furthermore, CRII+ provides support to the most deprived by changing the rules for the Fund for European Aid to the Most Deprived (FEAD) .
Portuguese: Além disso, a CRII+ presta apoio às pessoas mais carenciadas ao alterar as regras do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD) .
English: As regards the cohesion policy funds and the European Maritime and Fisheries Fund, the audit authorities may decide, based on their professional judgement, to use a non-statistical sampling method for the accounting year starting on 1 July 2019 and ending on 30 June 2020.
Portuguese: No que diz respeito aos fundos da política de coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, as autoridades de auditoria podem resolver, com base no seu critério profissional, utilizar um método de amostragem não estatística para o exercício contabilístico que começa em 1 de julho de 2019 e termina em 30 de junho de 2020.
English: In the current circumstances of the coronavirus outbreak, it is justified to exceptionally exempt Member States from the need to comply with these thematic concentration requirements until the end of the programming period.
Portuguese: Nas atuais circunstâncias do surto de coronavírus, justifica-se isentar excecionalmente os Estados-Membros da necessidade de cumprir estes requisitos de concentração temática até ao final do período de programação.
English: The Fund for European Aid to the Most Deprived (FEAD) supports EU countries' actions to provide food and/or basic material assistance to the most deprived.
Portuguese: O Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD) apoia diretamente as ações realizadas pelos países da UE para prestar assistência alimentar e/ou material às pessoas mais carenciadas.
English: Other available resources under shared management should be allocated by Member States on the basis of their needs.
Portuguese: Os Estados-Membros devem afetar outros recursos disponíveis em regime de gestão partilhada em função das suas necessidades.
English: Temporary exemption of certain FEAD support measures from Commission approval;
Portuguese: A isenção temporária da aprovação pela Comissão de certas medidas de apoio do FEAD;
English: Secondly, Member States will also not have to amend their ESI Funds' Partnership Agreements concluded for the 2014-2020 budgeting period to modify their Rural Development Programmes, lifting some administrative procedures for Member States.
Portuguese: Em segundo lugar, os Estados-Membros também não terão de alterar os seus acordos de parceria dos FEEI celebrados para o período de programação de 2014-2020 para alterar os seus programas de desenvolvimento rural, o que elimina alguns procedimentos administrativos para os Estados-Membros.
English: National authorities can either purchase the food and goods, and supply them to partner organisations, or fund the organisations so that they can make the purchases themselves.
Portuguese: As autoridades nacionais podem adquirir alimentos e bens e fornecê-los a organizações parceiras, ou financiar as organizações para que elas próprias façam as aquisições.
English: Exempt Member States from the need to comply with thematic concentration requirements, to enable a redirection of resources to the areas most impacted by the current crisis;
Portuguese: isentar os Estados-Membros da necessidade de cumprir os requisitos de concentração temática, para permitir a reorientação de recursos para as áreas mais afetadas pela atual crise;
English: Transfers shall not affect resources allocated to the Youth Employment Initiative (YEI) .
Portuguese: As transferências não têm impacto nos recursos afetados à Iniciativa para o Emprego dos Jovens .
English: To enable Member States to concentrate on the necessary response to the coronavirus outbreak and to reduce the administrative burden, certain procedural requirements linked to programme implementation will be simplified.
Portuguese: Para permitir que os Estados-Membros se concentrem na resposta necessária ao surto de coronavírus e reduzam os encargos administrativos, serão simplificados certos requisitos processuais relacionados com a execução de programas.
English: Eligibility of expenditure related to protective equipment for partner organisations is made explicit.
Portuguese: A menção explícita da elegibilidade das despesas relativas ao equipamento de proteção das organizações parceiras;
English: Such requests can be made during the accounting year starting on 1 July 2020 and ending on 30 June 2021.
Portuguese: Estes pedidos podem ser feitos durante o exercício contabilístico que tem início em 1 de julho de 2020 e termina em 30 de junho de 2021.
English: Therefore, new methods of delivery such as delivery through electronic vouchers are needed to ensure the safety of all the people involved in the implementation of the FEAD and of the most deprived.
Portuguese: Por conseguinte, é preciso explorar novos métodos de entrega, tais como entregas através de vales eletrónicos, para garantir a segurança de todas as pessoas envolvidas na execução do FEAD e das pessoas mais carenciadas.
English: The 100% co-financing rate shall only apply if the corresponding programme amendment is approved by Commission decision before the end of the accounting year concerned.
Portuguese: A taxa de cofinanciamento de 100 % só é aplicável se a alteração correspondente do programa for aprovada por decisão da Comissão antes do final do exercício contabilístico em causa.