FrancophonIA/COVID-19_EU_presscorner_multilingual huggingface dataset:
English: As a further safety net, the Commission is adopting an extension to the existing implementing act under the EU Civil Protection Mechanism (rescEU) for the Union to buy such equipment.
Portuguese: Como medida de precaução suplementar, a Comissão está a tentar prorrogar o atual ato de execução ao abrigo do Mecanismo de Proteção Civil da UE (rescEU) para que a União possa adquirir esse equipamento.
English: This concerns both the effects from slower economic growth and additional spending linked to addressing the outbreak.
Portuguese: É o caso tanto dos efeitos da desaceleração do crescimento económico como do acréscimo da despesa para fazer face a este surto.
English: Use the European Social Fund to temporarily support national short time working schemes which help cushion the impact of the shock.
Portuguese: Utilizar o Fundo Social Europeu para apoiar temporariamente regimes nacionais de trabalho de curta duração que ajudem a atenuar o impacto do choque.
English: Certain first-mover Member States have already indicated acceptance of the Commission's requests to amend their measures to ensure that vital equipment is available to those who need it most, throughout the EU, such as healthcare staff, intervention teams and patients.
Portuguese: Alguns Estados-Membros já aceitaram os pedidos da Comissão no sentido de alterarem as suas medidas de modo a garantir a disponibilidade de equipamento vital para todos aqueles que dele mais necessitam, em toda a UE, nomeadamente o pessoal de saúde, as equipas de intervenção e os doentes.
English: The Commission is in contact with Member States and industry in order to have reliable information on the supply of protective equipment.
Portuguese: A Comissão tem estado em contacto com os Estados-Membros e com as empresas, a fim de obter informações fiáveis sobre o fornecimento de equipamento de proteção.
English: The Commission is also making all Coronavirus crisis related expenditure eligible under cohesion policy rules.
Portuguese: A Comissão está igualmente a fazer com que todas as despesas relacionadas com a crise sejam elegíveis no âmbito das regras da política de coesão.
English: Concretely and among other things, the Commission provided the sector and the Member States with a legal analysis on the application of the Package Travel Directive (PTD).
Portuguese: Mais concretamente, e entre outras medidas, a Comissão disponibilizou ao setor e aos Estados-Membros uma análise jurídica da aplicação da Diretiva Viagens Organizadas.
English: The will help to frontload the use of the as yet unallocated EUR 37 billion of cohesion policy funding within the 2014-2020 cohesion policy programmes, thus providing a much needed boost to economic investments.
Portuguese: O programa ajudará a antecipar a utilização dos 37 mil milhões de EUR ainda não afetados do financiamento da política de coesão no âmbito dos programas da política de coesão para 2014-2020, dando assim um impulso muito necessário aos investimentos económicos.
English: With the backing of the additional EU guarantee, the European Investment Fund will incentivise the banks to provide liquidity to SMEs and midcaps.
Portuguese: Com o apoio desta garantia adicional da UE, o Fundo Europeu de Investimento irá incentivar os bancos a fornecer liquidez às PME e às empresas de média capitalização.
English: It reflects the total EU budget amount that Member States can use to fight the Coronavirus, without any additional fresh money from their national coffers.
Portuguese: Reflete o montante total do orçamento da UE que os Estados-Membros podem utilizar para combater o coronavírus, sem quaisquer novos recursos adicionais provenientes dos cofres nacionais.
English: In case Member States do not sufficiently adapt their rules, the Commission will take legal action.
Portuguese: Se os Estados-Membros não adaptarem as suas regras em conformidade, a Comissão intentará ações judiciais.
English: The Commission is assessing these measures as a matter of urgency and discussing with Member States the changes needed to ensure that protective material can reach those who need it.
Portuguese: A Comissão tem estado a avaliar estas medidas com caráter de urgência e a discutir com os Estados-Membros as alterações necessárias para assegurar que os materiais de proteção chegam a quem deles precisa.
English: To make money available for fighting the crisis, the Commission is proposing to mobilise quickly cash reserves from the European Structural and Investment Funds (ESIF) - the EU's cohesion money.
Portuguese: Para disponibilizar fundos para combater a crise, a Comissão propõe mobilizar rapidamente as reservas de tesouraria dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), os fundos de coesão da UE.
English: As Member States still have up to €28 billion of structural funds from their 2014-2020 national envelopes not yet allocated to projects, they will be able to make use of the above additional flexibility to direct the use of this unused funding for fighting the crisis.
Portuguese: Uma vez que os Estados-Membros dispõem ainda de 28 mil milhões de EUR de fundos estruturais das suas dotações nacionais para 2014-2020 ainda não atribuídas a projetos, poderão utilizar a flexibilidade adicional acima referida para reorientar esse financiamento não utilizado para combater a crise.
English: Banks in the EU are well capitalised and have liquidity buffers which can be used to address the impact of the COVID-19 outbreak.
Portuguese: Os bancos existentes na UE estão bem capitalizados e têm reservas de liquidez que podem ser utilizadas para lidar com o impacto do surto de COVID-19.
English: They will now be allowed to hold onto this money, which will provide them with a liquidity buffer of about €8 billion enabling them to accelerate investments related to the COVID-19 outbreak.
Portuguese: Serão agora autorizados a deter essa verbas, o que lhes proporcionará uma reserva de liquidez de cerca de 8 mil milhões de EUR a fim de acelerar os investimentos relacionados com o surto de COVID-19.
English: It can provide support to healthcare, for example, funding protective equipment, medical devices, disease preventive measures or measures to ensure access to healthcare for the most vulnerable groups.
Portuguese: Pode prestar apoio aos sistemas de saúde, por exemplo, mediante o financiamento de equipamento de proteção, dispositivos médicos, medidas de prevenção de doenças ou medidas para garantir o acesso aos cuidados de saúde para os grupos mais vulneráveis.
English: The move will also make sure Member States absorb to the maximum extent cohesion funds at their disposal.
Portuguese: A iniciativa permitirá igualmente que os Estados-Membros absorvam, tanto quanto possível, os fundos de coesão à sua disposição.
English: This also means providing greater flexibility for countries to reallocate financial resources, making sure the money is spent in the areas of greatest need: the health sector, support for SMEs, and the labour market.
Portuguese: Isto implicará também uma maior flexibilidade para os países reafetarem os recursos financeiros, garantindo que são aplicados nos domínios com maiores necessidades: o setor da saúde, o apoio às PME e o mercado de trabalho.
English: Article 107(2)(b) TFEU enables Member States to compensate specific companies or specific sectors (in the form of schemes) for the damage directly caused by exceptional occurrences, such as those caused by the COVID-19 outbreak.
Portuguese: O artigo 107.º, n.º 2, alínea b), do TFUE permite que os Estados-Membros compensem empresas ou setores específicos (sob a forma de regimes) pelos prejuízos diretamente causados por acontecimentos extraordinários, como os causados pelo surto de COVID-19.
English: Finally, the Commission is proposing to enlarge the scope of the EU Solidarity Fund - the EU tool to support countries hit by natural disasters - to support Member States in this extraordinary situation.
Portuguese: Por último, a Comissão propõe alargar o âmbito de aplicação do Fundo de Solidariedade da UE, o instrumento da UE para apoiar países afetados por catástrofes naturais, em benefício dos Estados-Membros durante esta situação sem precedentes.
English: Similarly, public support measures that are available to all companies such as for example wage subsidies and suspension of payments of corporate and value added taxes or social contributions do not fall under State aid control and do not require the Commission's approval under EU State aid rules.
Portuguese: Da mesma forma, as medidas de apoio público que estão disponíveis para todas as empresas como, por exemplo, as subvenções salariais e a suspensão do pagamento do IVA e do IRC ou das contribuições para a segurança social, não são abrangidas pelo controlo dos auxílios estatais e não requerem a aprovação pela Comissão ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais.
English: Furthermore, the Commission will be applying the rules on EU cohesion spending with maximum flexibility in order to speed up implementation on the ground.
Portuguese: Além disso, a Comissão aplicará as regras da UE relativas às despesas de coesão com a máxima flexibilidade, a fim de acelerar a execução no terreno.
English: The recommended fiscal efforts will therefore take into account the country-specific situations, including the deterioration in economic activity, the exceptional expenditure and targeted relief measures.
Portuguese: O esforço orçamental recomendado terá, portanto, em conta a situação específica de cada país, designadamente em termos de deterioração da atividade económica, de despesas excecionais e de medidas de alívio focalizadas.
English: The Commission will make available €1 billion from the EU budget to act as a guarantee to the European Investment Fund, via its existing programmes COSME and Innovfin.
Portuguese: A Comissão irá disponibilizar mil milhões de EUR do orçamento da UE enquanto garantia do Fundo Europeu de Investimento, através dos programas COSME e Innovfin.
English: The Commission is taking all necessary steps to ensure adequate supply of protective equipment across Europe.
Portuguese: A Comissão tem estado a tomar todas as medidas necessárias para assegurar o fornecimento adequado de equipamento de proteção em toda a Europa.
English: EU Member States would be able to use the proposed funds to finance their national co-financing for projects, which they would normally have had to provide from their national budgets.
Portuguese: Os Estados-Membros da UE poderão utilizar as verbas propostas para o cofinanciamento nacional dos projetos, que teriam normalmente de ser disponibilizadas a partir dos orçamentos nacionais.
English: Is this fresh money?
Portuguese: Trata-se de novos recursos?
English: EU countries will now be allowed to retain it to cover any Coronavirus-related costs.
Portuguese: Os países da UE serão agora autorizados a reter esse montante para cobrir eventuais custos relacionados com o coronavírus.
English: This is expected to mobilise €8 billion of working capital financing and support at least 100,000 small and medium-sized businesses and small mid-cap companies in the EU.
Portuguese: Tal deverá permitir mobilizar 8 mil milhões de EUR de financiamento de fundo de maneio e apoiar, pelo menos, 100 000 PME e empresas de média capitalização da UE.
English: How does the Commission intend to allow Member States use the full flexibility of the European Fiscal Framework?
Portuguese: Como tenciona a Comissão permitir aos Estados-Membros fazer uso pleno das possibilidades de flexibilização do quadro orçamental europeu?
English: Additionally, Member States will have the possibility to reallocate funding in a simple manner to make best use of any additional unallocated money under cohesion policy to address the Coronavirus crisis where the impacts are the highest.
Portuguese: Além disso, os Estados-Membros terão a possibilidade de reafetar o financiamento de uma forma simples para utilizar da melhor forma possível quaisquer verbas adicionais não afetadas no âmbito da política de coesão para fazer face à crise do coronavírus onde o impacto é mais elevado.
English: The Commission's first priority is to use all tools at its disposal to safeguard people's wellbeing and ensure that there is an effective immediate response to the coronavirus outbreak across the board.
Portuguese: A primeira prioridade da Comissão é recorrer a todos os instrumentos de que dispõe para salvaguardar o bem estar das pessoas e garantir uma resposta imediata, eficaz e transversal ao surto de coronavírus.
English: Use money from the European Regional Development Fund and the European Social Fund to invest in their healthcare systems: purchase of health and protective equipment, disease prevention, e-health, medical devices (including respirators, masks and similar), securing of the working environment in the health care sector and ensuring access to health care for the vulnerable groups.
Portuguese: Utilizar as verbas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Social Europeu para investir nos respetivos sistemas de saúde: adquirir equipamento de saúde e de proteção, prevenção de doenças, saúde em linha, dispositivos médicos (nomeadamente ventiladores e máscaras), garantir a segurança do ambiente de trabalho no setor da saúde e o acesso aos cuidados de saúde pelos grupos mais vulneráveis.
English: Finally, the Commission stands ready to propose to the Council to activate the general escape clause to accommodate a more general fiscal policy support.
Portuguese: Por conseguinte, a Comissão prontifica-se a propor ao Conselho a ativação da cláusula derrogatória de âmbito geral de modo a contemplar um apoio mais amplo em sede de política orçamental.
English: In addition, the proposal would create conditions to accelerate the implementation of the EU's cohesion policy, directing the funds to where they are most needed.
Portuguese: Além disso, a proposta criará condições para acelerar a execução da política de coesão da UE, orientando os fundos para onde são mais necessários.
English: The Commission has requested to receive information on a weekly basis on the available stock of Personal Protective Equipment (PPE), the available production capacity on territories and anticipated needs.
Portuguese: A Comissão solicitou o envio semanal de informações sobre as existências de equipamentos de proteção individual, as capacidades efetivas de produção e as necessidades previstas.
English: Use the European Regional Development Fund to help companies tackle short-term financial shocks linked to the Coronavirus crisis.
Portuguese: Utilizar o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional para ajudar as empresas a fazer face aos choques financeiros a curto prazo associados à crise do coronavírus.
English: This money will make it easier for EU countries to use the EU cohesion funds to Coronavirus-related action.
Portuguese: Estes recursos irão facilitar aos países da UE a utilização dos fundos de coesão da UE para ações relacionadas com o coronavírus.
English: Through these measures, the Commission will make sure EU countries can use the full portfolio of funding options from the EU budget to address their current needs.
Portuguese: Através destas medidas, a Comissão garantirá que os países da UE podem utilizar todas as possibilidades de financiamento do orçamento da UE para dar resposta às suas necessidades atuais.
English: This will enable, in particular, to increase the supply of certain types of Personal Protective Equipment (PPE) such as disposable facemasks to civil protection authorities, even if it is not CE-marked, without compromising our health and safety standards.
Portuguese: Tal permitirá aumentar a oferta de certos tipos de equipamentos de proteção individual às autoridades de proteção civil, nomeadamente máscaras descartáveis, mesmo que não tenham aposta a marcação CE, sem violar as normas de saúde e segurança.
English: Financial support from EU or national funds granted to health services or other public services to tackle the Covid-19 situation falls outside the scope of State aid control.
Portuguese: Os apoios financeiros da UE ou os financiamentos nacionais concedidos a serviços de saúde ou a outros serviços públicos para fazer face à situação gerada pela COVID-19 não são abrangidos pelo controlo exercido aos auxílios estatais.
English: Spending could also be directed towards providing support to workers, in particular the self-employed and companies in specific sectors and areas that face disruption of production or sales and are therefore affected by a liquidity squeeze, in particular SMEs.
Portuguese: Também pode haver gastos com apoios à força de trabalho, designadamente aos trabalhadores por conta própria, assim como às empresas de determinados setores ou áreas, cuja produção ou vendas sofram perturbações e enfrentem, por isso, uma escassez de liquidez, em especial as PME.
English: What does the Coronavirus Response Investment Initiative consist of?
Portuguese: Em que consiste a Iniciativa de Investimento Resposta ao Coronavírus?
English: Moreover, it can support national schemes, which help to cushion the impact of the outbreak in combination with upskilling and reskilling during the programming period.
Portuguese: Além disso, pode apoiar regimes nacionais que ajudem a atenuar o impacto do surto, em combinação com medidas de melhoria de competências e de requalificação durante o período de programação.
English: The Stability and Growth Pact provides for the negative budgetary impact of an unusual event such as this pandemic to be taken into consideration.
Portuguese: O Pacto de Estabilidade e de Crescimento prevê a possibilidade de acomodar impactos orçamentais negativos causados por acontecimentos excecionais como a presente pandemia.
English: The European Social Fund, in particular, through the new Coronavirus Response Investment Initiative, can provide vital support to measures fighting the covid-19 outbreak.
Portuguese: Mais concretamente, o Fundo Social Europeu, através da nova iniciativa de Investimento Resposta ao Coronavírus, pode dar um apoio vital às medidas de combate ao surto de COVID-19.
English: This could for example include working capital in SMEs, with special attention to the sectors which are particularly hard hit by the crisis.
Portuguese: Tal poderia beneficiar, por exemplo, os fundos de maneio das PME, com especial atenção aos setores mais afetados pela crise.
English: The Commission is treating these cases as a matter of priority and supports Member States to correct any such measure.
Portuguese: A Comissão está a tratar estes casos com caráter prioritário, ajudando os Estados-Membros a introduzir eventuais correções em medidas deste tipo.
English: What is the Commission doing to ensure adequate supply of protective equipment and medicines across Europe?
Portuguese: Como pode a Comissão garantir o fornecimento adequado de equipamento de proteção e de medicamentos em toda a Europa?
English: The Commission is also discussing other alternatives with industry, such as textile companies reconverting to produce protective equipment.
Portuguese: A Comissão tem estado também a discutir alternativas com as empresas, nomeadamente a possibilidade de colocar as empresas têxteis a produzir equipamento de proteção.
English: By matching it with money from the EU's cohesion funds, Member States will be able to direct an over three times bigger amount where it is most needed: to support the healthcare sector and to help those most affected by the crisis.
Portuguese: Estes recursos, juntamente com os provenientes dos fundos de coesão da UE, permitirão aos Estados-Membros canalizar um montante mais de três vezes superior para onde ele é mais necessário: apoiar o setor da saúde e ajudar os mais afetados pela crise.
English: The Commission stands ready to provide templates based on precedent decisions on below possibilities to grant aid to companies in line with existing EU State aid rules.
Portuguese: A Comissão prontifica-se a disponibilizar modelos, baseados em decisões anteriores, sobre as possibilidades de auxiliar as empresas em consonância com as regras da UE em matéria de auxílios estatais.
English: Member States would have normally needed to reimburse a total of about €8 billion of the unused pre-financing they received for 2019 by end-June 2020.
Portuguese: Os Estados-Membros teriam normalmente de reembolsar um total de cerca de 8 mil milhões de EUR do pré-financiamento não utilizado que receberam para 2019 até ao final de junho de 2020.
English: We invite supervisors to take a coordinated approach and to make full use of the flexibility of the EU supervisory framework.
Portuguese: A Comissão insta os supervisores a que ajam em coordenação e que façam uso de todas as possibilidades de flexibilização do quadro de supervisão da UE.
English: They disrupt logistics and distribution chains, which rely on central warehouses.
Portuguese: Perturbam ainda as cadeias logísticas e de distribuição que dependem de armazéns centralizados e incentivam o açambarcamento nas cadeias de abastecimento.
English: What are the next steps?
Portuguese: O que vem a seguir?
English: The Commission put in place all necessary procedural facilitations to enable a swift Commission approval process, following the notification of national support measures by Member States.
Portuguese: A Comissão adotou todas as facilidades processuais necessárias para acelerar o processo de aprovação de medidas de apoio nacionais que lhe sejam notificadas pelos Estados-Membros.
English: EU State aid rules based on article 107(3)(c) TFEU enable Member States to meet acute liquidity needs and support companies facing bankruptcy due to the COVID-19 outbreak.
Portuguese: As regras dos auxílios estatais baseadas no artigo 107.º, n.º 3, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) permitem que os Estados-Membros respondam a necessidades súbitas de liquidez e apoiem as empresas em risco de falência devido ao surto de COVID-19.
English: It will also be applying the rules for cohesion spending with maximum flexibility, thus enabling Member States to use the funds to finance crisis-related action.
Portuguese: Além disso, irá aplicar as regras relativas às despesas de coesão com a máxima flexibilidade, permitindo que os Estados-Membros utilizem esses fundos para financiar ações relacionadas com a crise.
English: The first column contains the amounts of unspent pre-financing from the EU's cohesion funds that Member States would normally have to repay to the EU budget by the end of June 2020.
Portuguese: A primeira coluna indica os montantes de pré-financiamento não utilizados dos fundos de coesão da UE que os Estados-Membros teriam normalmente de reembolsar ao orçamento da UE até ao final de junho de 2020.
English: This includes advancing payments, redirecting cohesion funds and assisting Member States in channelling money where is most needed as quickly as possible.
Portuguese: Tal mobilização abrange o adiantamento dos pagamentos, a reorientação dos fundos de coesão e a assistência aos Estados-Membros na canalização dos fundos para onde são mais necessários o mais rapidamente possível.
English: The roughly €8 billion is money which Members States would normally have to reimburse to the EU budget by the end of June-2020.
Portuguese: Os cerca de 8 mil milhões de EUR são fundos que os Estados-Membros teriam normalmente de reembolsar ao orçamento da UE até ao final de junho de 2020.
English: With the Coronavirus Response Investment Initiative, the European Commission is proposing to mobilise all existing EU budget resources in Cohesion to support Member States in their fight with the COVID-19 pandemic.
Portuguese: Com a Iniciativa de Investimento Resposta ao Coronavírus, a Comissão Europeia propõe mobilizar todos os recursos orçamentais da UE existentes no domínio da coesão para apoiar os Estados-Membros na sua luta com a pandemia de COVID-19.
English: The Commission will make full use of the flexibility that exists in the EU fiscal framework to help Member States to address the crisis.
Portuguese: A Comissão aproveitará toda a flexibilidade permitida no âmbito do quadro orçamental europeu para ajudar os Estados-Membros a fazer face esta crise.