FrancophonIA/COVID-19_EC-EUROPA huggingface dataset:
English: All other operators, including donors and banks, should cooperate with the applicant to facilitate the collection and sharing of such information.
Portuguese: Todos os outros operadores, incluindo os doadores e os bancos, devem cooperar com o requerente para facilitar a recolha e a partilha dessas informações.
English: The purpose of these restrictions is to attain the objectives of the Union's Common Foreign and Security Policy, which include in particular preserving peace, strengthening international security and consolidating and supporting democracy, the universality and indivisibility of human rights and fundamental freedoms, respect for human dignity, the principles of equality and solidarity, and respect for the principles of the United Nations Charter and international law (Article 21 of the Treaty on European Union).
Portuguese: Estas restrições visam atingir os objetivos da política externa e de segurança comum da União, que incluem, nomeadamente, a preservação da paz, o reforço da segurança internacional e a consolidação e apoio da democracia, a universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e o respeito da dignidade humana, da igualdade, da solidariedade e dos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional (artigo 21.º do Tratado da União Europeia).
English: Any action not explicitly prohibited under EU sanctions is considered permitted, unless otherwise stated by a national competent authority (NCA).
Portuguese: Qualquer ação que não seja explicitamente proibida ao abrigo das sanções da UE é considerada autorizada, salvo indicação em contrário de uma autoridade nacional competente (ANC).
English: Can the provision of medical assistance amount to "making economic resources available" to designated persons?
Portuguese: A prestação de assistência médica pode equivaler a «colocar recursos económicos à disposição» de pessoas designadas?
English: Exemptions are generally phrased along the following lines: "(The prohibitions laid down in) Article… shall not apply to…".
Portuguese: As isenções são, de um modo geral, formuladas nos seguintes moldes: «(As proibições previstas no) artigo... não se aplicam a...».
English: Consequently, it does not amount to an economic resource, and thus the involvement of a designated person in the provision of such medical assistance will not breach the Syria Regulation.
Portuguese: Consequentemente, não constitui um recurso económico, pelo que a prestação dessa assistência médica com o envolvimento de uma pessoa designada não viola o Regulamento sobre a situação na Síria.
English: Consistent guidance throughout the EU is paramount in order to ensure that Humanitarian Operators in the EU are able to operate.
Portuguese: A existência de orientações coerentes em toda a União é fundamental para garantir que os operadores do setor humanitário da UE possam desempenhar as suas funções.
English: By way of example, this could be the case if the designated person charges a fee for accessing the temporary infrastructure, or if it retains ownership of the latter after the end of the crisis caused by the COVID-19 pandemic.
Portuguese: A título de exemplo, tal poderá ser o caso se a pessoa designada cobrar uma taxa pelo acesso à infraestrutura temporária ou mantiver a propriedade desta última após o fim da crise causada pela pandemia de COVID-19.
English: The questions below have been compiled through interaction with NCAs, Humanitarian Operators and other international stakeholders since the beginning of the COVID-19 crisis.
Portuguese: As perguntas a seguir apresentadas foram compiladas através da interação com as ANC, os operadores do setor humanitário e outras partes interessadas a nível internacional desde o início da crise da COVID-19.
English: EU sanctions target specific persons and specific sectors of the Syrian economy, meaning that the majority of sectors - including food and medicines - are not targeted by EU sanctions at all.
Portuguese: As sanções da UE visam pessoas específicas e setores específicos da economia síria, o que significa que a maioria dos setores - incluindo a alimentação e os medicamentos - não são objeto de qualquer sanção da UE.
English: Annexes II and IIa of the Syria Regulation contain the lists of individuals, entities and bodies designated under EU restrictive measures.
Portuguese: Os anexos II e II-A do Regulamento sobre a situação na Síria incluem as listas das pessoas, entidades e organismos designados para a aplicação de medidas restritivas da UE.
English: If they become involved in a transaction, the specific restrictions in the EU Sanctions against International Terrorism and Chemical Weapons apply.
Portuguese: Caso essas pessoas participem numa transação, aplicam-se as restrições específicas previstas nas sanções da UE em matéria de terrorismo internacional e de armas químicas.
English: and in the Financial Sanctions Database
Portuguese: de dados sobre sanções financeiras
English: PROHIBITION ON MAKING FUNDS AND ECONOMIC RESOURCES AVAILABLE TO DESIGNATED PERSONS
Portuguese: PROIBIÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE FUNDOS E RECURSOS ECONÓMICOS ÀS PESSOAS DESIGNADAS
English: NCAs can grant derogations under any EU sanctions for a limited number of reasons, which the NCA needs to verify in each given case.
Portuguese: As ANC podem conceder derrogações ao abrigo de quaisquer sanções da UE por um número limitado de motivos, que as ANC devem verificar em cada caso concreto.
English: This Note supplements, and should be read in conjunction with, the other applicable guidance
Portuguese: A presente nota complementa e deve ser lida em conjugação com os outros documentos de
English: The identification as an individual in need must be made by the Humanitarian Operators on the basis of these principles.
Portuguese: A identificação das pessoas necessitadas deve ser feita pelos operadores do setor humanitário com base nestes princípios.
English: With respect to powered respirators, a case-by-case assessment of the technical features of the specific item to be exported may be needed, in order to ensure that it is meant solely for medical purposes, and not for military activities or internal repression.
Portuguese: No que se refere aos respiradores mecânicos, poderá ser necessário avaliar caso a caso as especificações técnicas do artigo específico a exportar, a fim de garantir que este se destina exclusivamente a fins médicos e não a atividades militares ou de repressão interna.
English: According to Article 28 of the Syria Regulation, violations of EU restrictive measures do not give rise to any liability if the violator did not know, and had no reasonable cause to suspect, that its actions would infringe the prohibitions at hand.
Portuguese: Nos termos do artigo 28.º do Regulamento sobre a situação na Síria, as violações das medidas restritivas da UE em nada responsabilizam os infratores caso estes não tivessem conhecimento, nem motivos razoáveis para suspeitar, que as suas ações constituiriam uma infração às proibições em causa.
English: , which currently target five Syrian persons ("EU Sanctions concerning International Terrorism and Chemical Weapons").
Portuguese: que visam atualmente cinco pessoas de nacionalidade síria (a seguir designadas por «sanções da UE em matéria de terrorismo internacional e armas químicas»).
English: COMMISSION GUIDANCE NOTE ON THE PROVISION OF HUMANITARIAN AID TO FIGHT THE COVID-19 PANDEMIC IN CERTAIN ENVIRONMENTS SUBJECT TO EU RESTRICTIVE MEASURES
Portuguese: NOTA DE ORIENTAÇÃO DA COMISSÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DE AJUDA HUMANITÁRIA PARA COMBATER A PANDEMIA DE COVID-19 EM DETERMINADOS AMBIENTES SUJEITOS A MEDIDAS RESTRITIVAS DA UE
English: Disinfectants, hand sanitizers and detergents/cleaning products in the form of endproducts are themselves mixtures.
Portuguese: Os desinfetantes, produtos para a limpeza das mãos e detergentes/produtos de limpeza sob a forma de produtos finais constituem misturas.
English: The Syria sanctions also provide for a series of derogations allowing such ancillary activities to proceed, under certain conditions (see Section II and III).
Portuguese: As sanções aplicadas à Síria preveem igualmente uma série de derrogações que autorizam a prossecução dessas atividades auxiliares, sob determinadas condições (ver secções II e III).
English: Council Conclusions on Humanitarian Assistance and International Humanitarian Law - Brussels, 25 November 2019 (https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14487-2019-INIT/en/pdf).
Portuguese: Conclusões do Conselho sobre a ajuda humanitária e o direito internacional humanitárioBruxelas, 25 de novembro de 2019 (https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14487-2019INIT/pt/pdf).
English: In the context of providing assistance to fight the spread of COVID-19 in Syria, close attention should be paid to the designated persons, entities and bodies linked to the healthcare sector, both public and private, as well as the logistics sector.
Portuguese: No contexto da prestação de assistência para combater a propagação de COVID-19 na Síria, deve ser dada especial atenção às pessoas, entidades e organismos designados ligados ao setor dos cuidados de saúde, tanto públicos como privados, bem como ao setor da logística.
English: According to the definition in the Syria Regulation, "economic resources" means any kind of resources, tangible or intangible, movable or immovable, "which are not funds, but which may be used to obtain funds, goods or services"
Portuguese: De acordo com a definição constante do Regulamento sobre a situação na Síria, entende-se por «recursos económicos» qualquer tipo de recursos, corpóreos ou incorpóreos, móveis ou imóveis, «que não sejam fundos mas que possam ser utilizados na obtenção de fundos, bens ou serviços»
English: EU restrictive measures (sanctions) may consist of freezing of funds or economic resources of certain persons, entities and bodies, as well as in some cases in restrictions to trade in certain goods and services.
Portuguese: As medidas restritivas (sanções) da UE podem assumir a forma de congelamento dos fundos ou recursos económicos de certas pessoas, entidades e organismos, bem como, em alguns casos, de restrições ao comércio de determinados bens e serviços.
English: However, in accordance with International Humanitarian Law, where no other option is available, the provision of humanitarian aid should not be prevented by EU restrictive measures.
Portuguese: No entanto, em conformidade com o direito internacional humanitário e caso não exista outra opção, a prestação de ajuda humanitária não deve ser impedida pelas medidas restritivas da UE.
English: In addition, those targeted by restrictive measures may pass on to the civilian population the economic consequences of international sanctions imposed on them, thus increasing hardship for the non-targeted civilian population.
Portuguese: Além disso, as pessoas visadas pelas medidas restritivas podem repercutir as consequências económicas das sanções internacionais que lhes são impostas sobre a população civil, dificultando assim a vida desta população não visada.
English: The Humanitarian Operators should also ensure that funds and economic resources, including medical equipment, are not diverted by designated persons.
Portuguese: Os operadores do setor humanitário devem igualmente garantir que os fundos e os recursos económicos, incluindo o equipamento médico, não sejam desviados por pessoas designadas.
English: The Commission stands ready to support NCAs in their efforts, and to create a single platform for publishing the guidance issued by NCAs.
Portuguese: A Comissão prontifica-se a apoiar os esforços das ANC e a criar uma plataforma única para a publicação das orientações emitidas pelas ANC.
English: NCAs should provide timely and clear guidance to Humanitarian Operators in that regard.
Portuguese: As ANC devem fornecer orientações claras e atempadas aos operadores do setor humanitário a esse respeito.
English: Humanitarian Operators must address the NCA with which they have the closest link, as indicated in Annex III to the Syria Regulation.
Portuguese: Os operadores do setor humanitário devem dirigir-se à ANC com a qual tenham uma ligação mais estreita, conforme indicado no anexo III do Regulamento sobre a situação na Síria.
English: Humanitarian Operators, especially those closest to external partners and subcontractors, should gather as much information as reasonably possible and make their partners aware, preferably contractually, that funds or economic resources must not be made available to designed persons or for their benefit.
Portuguese: Os operadores do setor humanitário, especialmente os mais próximos de parceiros externos e subcontratantes, devem recolher o máximo de informação, na medida do razoavelmente possível, e sensibilizar os seus parceiros, de preferência contratualmente, para o facto de os fundos ou os recursos económicos não podem ser colocados à disposição de pessoas designadas ou disponibilizados em seu benefício.
English: This, however, is unlikely to be the case, given that the Syria Sanctions provide ample derogations catering for humanitarian activities and if the present guidelines are strictly followed.
Portuguese: No entanto, é improvável que tal se aplique no caso da Síria, uma vez que as sanções aplicadas a este país preveem amplas derrogações para as atividades humanitárias, desde que as presentes orientações sejam rigorosamente seguidas.
English: In principle, nothing in the Syria Regulation prohibits travel to Syria, or the provision of medical assistance in the country.
Portuguese: Em princípio, o Regulamento sobre a situação na Síria não proíbe as viagens para a Síria, nem a prestação de assistência médica no país.
English: See also Question
Portuguese: Ver a resposta à
English: It is up to the relevant NCA to decide whether, in the case of identical recurrent activities/transactions the conditions of which are known in advance, they wish to grant a single authorisation covering all activities/transactions, or prefer to authorise them one by one.
Portuguese: Cabe à ANC em causa decidir se, para atividades ou transações recorrentes e idênticas cujas condições sejam conhecidas de antemão, prefere conceder uma autorização única que abranja todas as atividades/transações ou autorizá-las a título individual.
English: Derogations are generally phrased along the following lines: "By way of derogation from the (prohibitions in) Article…, the competent authorities may authorise, under the conditions they deem appropriate…".
Portuguese: As derrogações são, de um modo geral, formuladas nos seguintes moldes: «Em derrogação do disposto no artigo..., as autoridades competentes podem autorizar, nas condições que considerarem adequadas, ...».
English: In the latter case, when contacting the NCA, Humanitarian Operators should specify whether they need to purchase oil on different occasions (e.g. small purchases from petrol stations) or if they envisage a one-off purchase (e.g. refuelling a lorry before leaving Syria).
Portuguese: Neste último caso, ao contactar a ANC, os operadores do setor humanitário devem especificar se têm necessidade de comprar petróleo em diferentes ocasiões (por exemplo, pequenos abastecimentos em estações de serviço) ou se preveem uma compra única (por exemplo, reabastecimento de um camião antes de sair da Síria).
English: • Council Regulation (EU) No 36/2012 of 18 January 2012 concerning restrictive measures in view of the situation in Syria (Syria Regulation)
Portuguese: • Regulamento (UE) n.º 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria (a seguir designado por «Regulamento sobre a situação na Síria»)
English: In the context of the fight against the COVID-19 pandemic, restricted activities may be exceptionally allowed even in the absence of explicit exceptions, if there is no other means to ensure the provision of humanitarian aid.
Portuguese: No contexto do combate à pandemia de COVID-19, as atividades sujeitas a restrições podem ser autorizadas a título excecional, mesmo na ausência de exceções explícitas, caso não existam outros meios para assegurar a prestação de ajuda humanitária.
English: Humanitarian Operators include donors, international organisations, banks and other financial institutions - when involved in transactions supporting humanitarian aid -, as well as non-governmental organisations (NGO) and the non-profit sector.
Portuguese: Os operadores do setor humanitário incluem os doadores, organizações internacionais, bancos e outras instituições financeiras - quando envolvidos em transações de apoio à prestação de ajuda humanitária -, bem como organizações não governamentais (ONG) e organizações sem fins lucrativos.
English: With respect to how to ensure that no funds or economic resources are made available to designated persons, see also Question 20.
Portuguese: No que diz respeito à forma de garantir que não são disponibilizados quaisquer fundos ou recursos económicos às pessoas designadas, ver também a resposta à pergunta 20.
English: While blanket exemptions are not allowed, Article 6a(2) of the Syria Regulation allows NCAs to grant general derogations for identical recurring operations.
Portuguese: Embora não sejam autorizadas isenções generalizadas, o artigo 6.º-A, n.º 2, do Regulamento sobre a situação na Síria permite que as ANC concedam derrogações gerais para operações recorrentes e idênticas.
English: In issuing an authorisation, the NCAs may decide to impose conditions to ensure that the exceptions do not frustrate or circumvent the objective of the sanctions.
Portuguese: Ao emitirem uma autorização, as ANC podem decidir impor condições para garantir que as exceções não comprometam nem permitam contornar o objetivo das sanções.
English: They are called upon to assess requests for derogations, reply to questions or otherwise engage with operators within their jurisdiction in the context of humanitarian activities.
Portuguese: Compete-lhes analisar os pedidos de derrogação, responder a questões que sejam colocadas ou estabelecer contactos com os operadores sob a sua jurisdição no contexto de atividades humanitárias.
English: In principle, the provision of medical assistance to persons infected by, or suspected of having contracted COVID-19, is not itself considered to have an intrinsic economic value, or be exchangeable for funds or economic resources.
Portuguese: Em princípio, a prestação de assistência médica a pessoas que estejam ou se suspeite estarem infetadas com COVID-19 não é considerada, por si só, como tendo um valor económico intrínseco, ou passível de troca por fundos ou recursos económicos.
English: This is because in the latter case, powered respirators could be subject to prior NCA authorisation under the Dual-Use Regulation, as referred to by the Syria Regulation
Portuguese: Tal deve-se ao facto de, neste último caso, os ventiladores mecânicos poderem estar sujeitos à autorização prévia da ANC ao abrigo do Regulamento Dupla Utilização, tal como referido no Regulamento sobre a situação na Síria
English: How can Humanitarian Operators obtain expedited derogations, if the situation on the ground so requires?
Portuguese: Como podem os operadores do setor humanitário obter derrogações aceleradas, se a situação no terreno o exigir?
English: Yes, the provision of humanitarian assistance in the form indicated under Question 1 qualifies as "humanitarian relief" or "assistance to the civilian population".
Portuguese: Sim, a prestação de assistência humanitária sob a forma indicada pode ser considerada «ajuda humanitária» ou «assistência à população civil».
English: Can NCAs grant general authorisations, or do Humanitarian Operators need to apply for an authorisation for each individual activity?
Portuguese: As ANC podem conceder autorizações gerais ou os operadores do setor humanitário devem solicitar uma autorização para cada atividade individual?
English: The Commission remains at the disposal of NCAs for further questions and support
Portuguese: A Comissão permanece à disposição das ANC para responder a questões e prestar apoio
English: When a derogation is requested, it needs to be dealt with in a expedite manner.
Portuguese: Os pedidos de derrogação devem ser tratados de forma expedita.
English: According to Article 2b(2), the NCA shall not grant an authorisation if it has reasonable grounds to determine that the substances the sale, supply, transfer or export of which is in question is or might be used for internal repression or for the manufacture and maintenance of products which might be used for internal repression.
Portuguese: Nos termos do artigo 2.º-B, n.º 2, as ANC não podem conceder uma autorização se tiverem motivos razoáveis para determinar que as substâncias objeto da venda, fornecimento, transferência ou exportação em causa se destinam ou podem destinar-se a ser utilizadas para fins de repressão interna ou para o fabrico e conservação de produtos que possam ser utilizados para fins de repressão interna.
English: If the payment is to be made to, or will indirectly benefit, a designated person, which is highly likely in this case, a derogation from the NCA may be needed.
Portuguese: Caso o pagamento deva ser feito ou venha a beneficiar indiretamente uma pessoa designada - o que neste caso é muito provável - poderá ser necessária uma derrogação da ANC.
English: Humanitarian Operators seeking an urgent derogation should clearly point out the urgency and explain the underlying reasons in their application.
Portuguese: Os operadores do setor humanitário que pretendam obter uma derrogação urgente devem indicar claramente esse caráter urgente e explicar as razões subjacentes no seu pedido.
English: interpreted as requiring Humanitarian Operators to carry out unrealistic efforts to collect evidence or prove the negative.
Portuguese: Em especial, não devem ser interpretadas como exigindo que os operadores do setor humanitário levem a cabo esforços irrealistas para recolher provas pela positiva ou pela negativa.
English: EU Sanctions concerning International Terrorism and Chemical Weapons target certain persons which may operate in Syria.
Portuguese: As sanções da UE em matéria de terrorismo internacional e de armas químicas visam determinadas pessoas que poderão operar na Síria.
English: Is the export of ventilators or powered respirators for medical purposes (assisted breathing) allowed under the Syria Sanctions?
Portuguese: A exportação de ventiladores ou respiradores mecânicos para fins médicos (respiração assistida) é autorizada ao abrigo das sanções aplicadas à Síria?
English: Donors, banks, International Organisations and NGOs involved in a humanitarian project should cooperate to exchange information in order to gather the evidence required by the NCAs to grant the authorisation.
Portuguese: Os doadores, os bancos, as organizações internacionais e as ONG envolvidos num projeto humanitário devem cooperar para trocar informações a fim de reunir os documentos justificativos exigidos pelas ANC para conceder a autorização.
English: Sanctions laid down in Council Regulation (EU) No 36/2012 include individual designations entailing an assets freeze on persons and entities responsible for the violent repression against the civilian population, persons benefiting from or supporting the regime, Ministers and senior members of Syrian armed forces.
Portuguese: As sanções previstas no Regulamento (UE) n.º 36/2012 do Conselho incluem designações individuais que implicam o congelamento dos ativos de pessoas e entidades responsáveis pela repressão violenta da população civil, de pessoas que beneficiam do regime ou o apoiam, de Ministros e de oficiais superiores das forças armadas sírias.
English: If imports of medical material into Syria in connection with the fight against the COVID-19 pandemic are subject to taxes and import duties, can Humanitarian Operators pay those to the Syrian Government?
Portuguese: Se as importações de material médico para a Síria ligadas ao combate à pandemia de COVID-19 forem sujeitas a impostos e direitos de importação, os operadores do setor humanitário podem pagá-los ao Governo sírio?