FrancophonIA/COVID-19_EC-EUROPA huggingface dataset:
English: Where necessary, clear rules on the rights and duties of transport operators and service providers should apply, e.g. if operators are responsible for ensuring distancing or refusing access to a transport hub or vehicle without a mask or if certain maximum numbers of passengers are exceeded, the legal framework granting them authority to put in place these measures should be clearly defined.
Portuguese: Por exemplo, se os operadores forem responsáveis por assegurar o distanciamento ou a recusa de acesso a uma plataforma de transporte ou a um veículo sem máscara, ou se for excedido o número máximo de passageiros, o quadro jurídico que lhes confere a autoridade para instituir estas medidas deve ser claramente definido.
English: c. Rail operators should make use of on-board passenger counting systems especially available for commuter and suburban trains (based on weight, footsteps in the door areas, and also CCTV counting algorithms which do not allow for identification of individuals) to manage capacity.
Portuguese: contagem de passageiros a bordo, especialmente disponíveis para os comboios suburbanos (baseados no peso, nas pegadas na área das portas e em algoritmos de contagem com recurso a sistemas de CCTV, que não permitam a identificação de pessoas).
English: Access to transport services should not be made subject to the use of contact tracing apps. Due to the cross-border nature of transport, it is important to ensure the interoperability and mutual acceptance of such measures.
Portuguese: Devido à natureza transfronteiriça dos transportes, é importante assegurar a interoperabilidade e a aceitação mútua destas medidas.
English: If they are implemented, contact tracing measures should be strictly limited for the purposes of dealing with the COVID-19 outbreak and set up in line with the Common EU toolbox of the eHealth Network on mobile applications to support contact tracing in the EU's fight against COVID-1915, the Commission Guidance on apps16 and the Guidelines of the European Data
Portuguese: Se implementadas, as medidas de rastreio de contactos devem ser estritamente limitadas para efeitos de gestão do surto de COVID-19 e estabelecidas em consonância com o conjunto de instrumentos da UE da rede de saúde em linha (e-Saúde) em matéria de aplicações móveis para apoiar o rastreio de contactos no âmbito da luta da UE contra a COVID-19
English: To lower the risk of infections, operators of integrated travel retail locations, such as duty free shops, should take adequate measures, including, for example: managing passenger flows to ensure distancing (including the use of floor markers, optimising layouts, if necessary restricting customer numbers); regular cleaning and disinfection of locations, equipment and merchandise; setting up barriers between customers and retails staff at till points; providing sufficient hand-sanitising stations throughout the retail location and requiring their use, in particular at entry and exit points; providing
Portuguese: Para reduzir o risco de infeções, os operadores dos locais de venda a retalho integrados, como lojas francas, devem tomar medidas adequadas, incluindo, por exemplo: a gestão dos fluxos de passageiros para garantir o distanciamento (incluindo a utilização de marcadores no chão, a otimização das configurações e, se necessário, impondo restrições ao número de clientes); a limpeza e a desinfeção regulares de locais, equipamento e mercadorias; a instalação de barreiras entre os clientes e o pessoal nas caixas registadoras dos locais de venda a retalho; a disponibilização, em número suficiente, em todos os locais de venda a retalho, de pontos de desinfeção obrigatória das mãos, nomeadamente nos acessos e nas saídas; a prestação aos clientes de informações claramente visíveis sobre um comportamento seguro e adequado; bem como assegurar que o pessoal do comércio a retalho seja devidamente formado e equipado para lidar com clientes e mercadorias, observando as orientações fornecidas pelas autoridades sanitárias sobre o comportamento seguro durante o surto de COVID-19.
English: b. Rail operators should implement mandatory seat reservations on long-distance and regional trains, with identification of name/origin and destination of passengers.
Portuguese: longo curso e regionais, identificando o nome/a origem e o destino dos passageiros.
English: b. Limiting contamination risks along the travel process (e.g. avoiding concentration of passengers, limiting interaction on board, exploring the most appropriate allocation of seats based on technical constraints, and prioritising electronic documents and means of payment).
Portuguese: evitando a concentração de passageiros, limitando a interação a bordo, procedendo à distribuição mais adequada de lugares com base em condicionalismos de ordem técnica e dando prioridade aos documentos e aos meios de pagamento eletrónicos);
English: screening procedures should be available, rooms for quarantine provided and adequate interaction with the person in quarantine organised.
Portuguese: Deve igualmente ser organizada uma interação adequada com a pessoa em quarentena.
English: Transport workers who are required, due to the nature of their work, to have a high level of interaction with others (e.g. aircrews, security and safety inspection personnel at airports and ports, ticket controllers, bus and van drivers, passenger vessel crews, maritime pilots, staff providing assistance to passengers, including
Portuguese: Os trabalhadores dos transportes que, devido à natureza das suas funções, sejam obrigados a manter um elevado nível de interação com outras pessoas (por exemplo, tripulações aéreas, pessoal responsável pela inspeção da segurança nos aeroportos e portos, controladores de bilhetes, motoristas de carrinhas e autocarros, tripulações de navios de passageiros, pilotos marítimos, pessoal de assistência a passageiros, incluindo pessoas com deficiência e mobilidade reduzida), devem dispor de equipamento de proteção individual adequado, tal como descrito infra.
English: a. At least during the initial relaxation of restrictions, the number of passengers may need to be reduced on vehicles in certain transport modes to ensure that any applicable physical distancing requirements are adequately observed.
Portuguese: transporte, poderá ser necessário reduzir o número de passageiros nos veículos, a fim de garantir que os requisitos de distanciamento físico aplicáveis possam ser adequadamente respeitados.
English: There may be a
Portuguese: Se não for
English: Transport workers in all modes have played a critical role in the crisis in delivering freight, supporting the functioning of supply chains, repatriating EU citizens, and transporting essential workers to their jobs, even at heightened risk to their own health and wellbeing.
Portuguese: Apesar do risco acrescido que tal representa para a sua saúde e bem-estar, os trabalhadores dos transportes em todos os modos de transporte têm desempenhado um papel fundamental na crise no que respeita ao fornecimento de mercadorias, ao apoio ao funcionamento das cadeias de abastecimento, ao repatriamento dos cidadãos da UE e ao transporte de trabalhadores essenciais para os seus locais de trabalho.
English: Mitigating the risk of spread of COVID-19 should follow the same principles used for safety and security risk management, including monitoring compliance, reviewing the effectiveness of measures at regular intervals, and adapting measures to changing needs and improved methods and technologies - taking into account, however, that airports and airlines are not qualified to provide health services, such as taking health screening decisions on passengers, which should be implemented by the competent authorities.
Portuguese: A atenuação do risco de propagação da COVID-19 deve seguir os princípios utilizados para a gestão dos riscos em matéria de segurança interna e operacional, incluindo o controlo da conformidade, a revisão da eficácia das medidas a intervalos regulares e a adaptação das medidas à evolução das necessidades e à melhoria dos métodos e tecnologias - sem deixar, no entanto, de ter em conta que os
English: g. The wearing of masks by passengers, especially where distancing measures cannot be fully observed at all times.
Portuguese: g. O uso de máscaras pelos passageiros, especialmente nos casos em que as medidas de
English: For passenger transport to resume, it will be important to assure passengers that taking collective transport is safe.
Portuguese: Para que o transporte de passageiros seja retomado, será importante assegurar a segurança dos
English: Transport operators and service providers should have in place specific protocols in case passengers fall sick or show COVID-19 symptoms during or immediately after travelling or being at a transport hub.
Portuguese: específicos no caso de os passageiros adoecerem ou apresentarem sintomas da COVID-19 durante ou imediatamente após a viagem, ou no caso de se encontrarem numa plataforma de transporte.
English: As long as restrictions on the movement of persons remain in place and freight flows also remain liable to be affected, these measures and recommendations on the flow of goods, free movement of workers exercising critical occupations7, transit and repatriations of passengers and crews should continue to be applied consistently and in a coordinated way by all Member States.
Portuguese: Enquanto continuarem a aplicar-se restrições à circulação de pessoas e os fluxos de mercadorias continuarem a ser suscetíveis de serem afetados, estas medidas e recomendações sobre o fluxo de mercadorias, a livre circulação de trabalhadores que exercem profissões de importância crítica
English: To prepare for times when passenger numbers increase again, measures should be put in place as appropriate, in order to ensure the highest safety for passengers, such as:
Portuguese: Deverão ser introduzidas medidas preparatórias adequadas, em função das necessidades, a fim de garantir o mais elevado nível de segurança dos passageiros quando o seu número aumentar:
English: The Joint European Roadmap announced that the Commission would also "put forward more detailed guidance on how to progressively restore transport services, connectivity and free
Portuguese: Europeu Comum anunciava que a Comissão iria além disso apresentar «orientações mais pormenorizadas sobre a forma de restabelecer progressivamente os serviços de transporte, a conectividade e a livre circulação, tão rapidamente quanto a situação sanitária o permitir, também com vista ao planeamento das viagens de férias de verão».
English: k. Accessible information on implemented safe behaviour procedures, as well as required protective equipment for passengers, should be prominently displayed at hubs and in vehicles, and made available in advance of any travel.
Portuguese: sobre o equipamento de proteção necessário para os passageiros, devem ser afixadas de forma bem visível nas plataformas e nos veículos, e disponibilizadas previamente a qualquer deslocação.
English: Transport workers who, in line with the EU rules on passenger rights, provide assistance to persons with disabilities and
Portuguese: Os trabalhadores dos transportes que, em conformidade com as regras da UE em matéria de direitos dos passageiros, prestem assistência a pessoas com deficiência, a pessoas com mobilidade reduzida, ou a idosos, devem estar munidos dos equipamentos de proteção individual necessários.
English: To restore connectivity across the EU in a manner that is safe for all persons involved, and in order to restore public confidence in transport services, Member States and EU institutions and agencies would need to closely cooperate.
Portuguese: restaurar a confiança do público no sistema dos serviços de transporte, os Estados-Membros e as instituições e agências da UE terão de proceder em regime de estreita cooperação.
English: b. Voluntary use of contact tracing apps should be considered as an additional layer of risk mitigation.
Portuguese: b. A utilização voluntária de aplicações móveis de rastreio de contactos deve ser
English: Member States.
Portuguese: Os Estados-Membros terão de
English: e. Optimising passenger flows at stations and transport hubs to avoid crowding and peak hours, and to minimise contacts, through the use of innovative technologies and mobile applications (e.g. predicting density and crowds, installing passenger counters at doors with a maximum limit, organising travel time slots by appointment, etc.), and allowing flexibility in work hours.
Portuguese: contactos, mediante a utilização de tecnologias inovadoras e de aplicações móveis (por exemplo, previsão da densidade e de multidões, instalação de contadores com um limite máximo de passageiros nos acessos, organização de faixas horárias de viagem por marcação antecipada, etc.), permitindo flexibilidade no horário de trabalho.
English: It is necessary to avoid adding transport safety or security issues on top of the issues we are facing due to the COVID-19 outbreak.
Portuguese: É necessário evitar complexificar as questões que enfrentamos atualmente relacionadas com o surto de COVID-19 com outras questões de segurança ou proteção no domínio dos transportes.
English: Protection Board
Portuguese: O Roteiro
English: Measures to ensure public health will be necessary to restore trust and confidence of both passengers and crews.
Portuguese: A fim de restabelecer a confiança dos passageiros e das tripulações, serão necessárias medidas destinadas a garantir a saúde pública.
English: Free and unobstructed movement of essential transport workers needs to be assured, and for that purpose the access to fast-track lanes at transport hubs should be considered.
Portuguese: É necessário garantir a livre circulação, sem entraves, dos trabalhadores essenciais do setor dos transportes.
English: e. Off-peak hour travel should be encouraged with incentives, such as adjusted pricing, or flexible woring hours in the case of commuter trains, to avoid crowding.
Portuguese: tais como preços ajustados, ou horários flexíveis no caso dos comboios pendulares, a fim de evitar a concentração de passageiros.
English: Workers, including those on board ships and in ports, should have access to personal protective equipment20 and adequate medical
Portuguese: portos, devem ter acesso a equipamento de proteção individual
English: Where feasible, distancing practices between passengers should be applied as long as the overall health situation requires it. Other measures that reduce the risk of infections should be applied, such as:
Portuguese: Sempre que possível, devem ser aplicadas práticas de distanciamento entre passageiros, se a situação global em matéria de saúde assim o exigir.
English: c. Transport workers should be equipped with PPE and, where possible, separated with barriers from passengers.
Portuguese: c. Os trabalhadores dos transportes devem estar equipados com EPI e, sempre que
English: The Commission has issued guidance on restrictions on non-essential travel
Portuguese: as orientações da Comissão respeitantes a aplicações móveis
English: Electronic sales of tickets and advanced seat reservations should be prioritised to reduce gatherings of groups of travellers in specific areas (i.e. ticket machines and sales points) and to better control the permitted number of passengers, while ensuring accessibility to ticket sales for people having no access to electronic means or who are unable to use such electronic means.
Portuguese: controlar melhor o número permitido de passageiros, assegurando simultaneamente a acessibilidade às vendas de bilhetes para as pessoas que não tenham acesso a meios eletrónicos ou que não possam utilizá-los.
English: 16 Communication from the Commission Guidance on Apps supporting the fight against COVID 19 pandemic in relation to data protection, OJ C 124I , 17.4.2020, p. 1.
Portuguese: Comunicação da Comissão - Orientações respeitantes a aplicações móveis de apoio à luta contra a pandemia de COVID-19 na perspetiva da proteção de dados, JO C 124 I de 17.4.2020, p. 1. https://edpb.europa.eu/our-work-tools/our-documents/guidelines/guidelines-042020-use-location-data-andcontact-tracing_en
English: The current unprecedented worldwide travel restrictions
Portuguese: As atuais restrições de viagem sem precedentes a nível mundial
English: Support for SMEs under the European Investment Fund
Portuguese: Apoio às PME no âmbito do Fundo Europeu de Investimento
English: Points 25.d and 27.d of the Temporary Framework.
Portuguese: Pontos 25.d e 27.d do Quadro Temporário.
English: See https://ec.europa.eu/info/business-economyeuro/indicators-statistics/economic-databases/business-and-consumer-surveys/latest-business-andconsumer-surveys_en
Portuguese: Ver https://ec.europa.eu/info/business-economyeuro/indicators-statistics/economic-databases/business-and-consumer-surveys/latest-business-andconsumer-surveys_en
English: Protection against insolvency
Portuguese: Proteção contra a insolvência
English: Having regard to the Treaty on the Functioning of the European Union, and in particular Article 292 thereof,
Portuguese: Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 292.º,
English: (27) In order to maximise the effects of this Recommendation, all interested parties should be informed about and encouraged to implement it,
Portuguese: (27) A fim de maximizar os efeitos da presente recomendação, todas as partes interessadas devem ser informadas acerca dela e incentivadas a aplicá-la,
English: Such protection could be set up by the private or the public sector, and should be sufficiently effective and robust.
Portuguese: Essa proteção pode ser criada pelo setor privado ou público e deve ser suficientemente eficaz e sólida.
English: THE EUROPEAN COMMISSION,
Portuguese: A COMISSÃO EUROPEIA,
English: Subject to availability and irrespective of any fare or price difference,
Portuguese: Sob reserva de disponibilidade e independentemente da tarifa ou da diferença de preço,
English: Supporting measures
Portuguese: Medidas de apoio
English: Promoting the implementation of this Recommendation
Portuguese: Promover a aplicação da presente recomendação
English: have caused almost a standstill of travel in Europe and many other parts of the world.
Portuguese: causaram quase um impasse nas viagens na Europa e em muitas outras partes do mundo.
English: Section 3.2 of the Temporary Framework allows for the granting of public guarantees on loans for a limited period.
Portuguese: A secção 3.2 do quadro temporário permite a concessão de garantias públicas sobre empréstimos por um período limitado.
English: It should cover at least those vouchers that present the characteristics described in this Recommendation.
Portuguese: Deve abranger pelo menos os vales que apresentam as características descritas na presente recomendação.
English: Additional characteristics may also be considered to increase the attractiveness of vouchers further.
Portuguese: Outras características podem ainda ser consideradas a fim de aumentar a atratividade dos vales.
English: Vouchers should have a minimum validity period of 12 months.
Portuguese: Os vales devem ter um prazo de validade mínimo de 12 meses.
English: Vouchers should indicate their validity period and specify all the rights attached to them.
Portuguese: Os vales devem indicar o seu prazo de validade e especificar todos os direitos que lhes estão associados.
English: Where such support is not granted under market conditions, it may involve State aid and should be notified to the Commission.
Portuguese: Sempre que tal apoio não for concedido em condições de mercado, pode envolver auxílios estatais e deve ser notificado à Comissão.
English: Such measures would not be covered by the scope of the Temporary Framework, but can be notified by Member States directly under Article 107(3)(b) of the Treaty and be the subject of an individual assessment.
Portuguese: Tais medidas não seriam abrangidas pelo âmbito do quadro temporário, mas podem ser notificadas pelos Estados-Membros diretamente nos termos do artigo 107.º, n.º 3, alínea b), do Tratado e ser objeto de uma avaliação individual.
English: (6) The conditions and criteria under which containment measures can be lifted depend largely on data that are developing over time, among other things, on epidemiological data.
Portuguese: (6) As condições e os critérios com base nos quais se podem levantar as medidas de confinamento dependem em grande medida de dados que se desenvolvem ao longo do tempo, nomeadamente, dados epidemiológicos.
English: (4) The travel and tourism sectors in the Union report a reduction of bookings in the range of 60% to 90% compared to the same period last year.
Portuguese: (4) Os setores das viagens e do turismo na União comunicaram uma redução das reservas entre 60 % e 90 % em comparação com o mesmo período do ano passado.
English: (1) On 30 January 2020, the World Health Organization declared the COVID-19 outbreak a ‘public health emergency of international concern' and, on 11 March 2020, characterised it as a pandemic
Portuguese: (1) Em 30 de janeiro de 2020, a Organização Mundial de Saúde declarou o surto de COVID-19 uma «emergência de saúde pública de âmbito internacional» e, em 11 de março de 2020, caracterizou-o como uma pandemia
English: Article 107(3)(b) of the Treaty to remedy a serious disturbance to the economy in the Member States.
Portuguese: , fundamentado no artigo 107.º, n.º 3, alínea b), do Tratado, para remediar a grave perturbação da economia dos Estados-Membros.
English: rights Regulations)" provide for passenger rights in the event of cancellations.
Portuguese: dos Passageiros da União») preveem os direitos dos passageiros em caso de cancelamentos.
English: The consequent serious impact on international and domestic travel, both for business and leisure, has been pervasive in Europe and the rest of the world since 1 March 2020.
Portuguese: O sério impacto consequente nas viagens internacionais e nacionais, tanto por motivos de trabalho como por prazer, foi omnipresente na Europa e no resto do mundo desde 1 de março de 2020.
English: (25) The Commission stands ready to provide assistance and advice to Member States with regard to State aid policy issues in designing such measures.
Portuguese: (25) A Comissão está pronta a prestar assistência e aconselhamento aos Estados-Membros no que diz respeito às questões políticas dos auxílios estatais na conceção de tais medidas.
English: hardly applicable under the present circumstances, the de facto choice is mainly between the various possibilities for reimbursement.
Portuguese: Como o reencaminhamento é dificilmente aplicável nas presentes circunstâncias, a escolha de facto faz-se principalmente entre as várias possibilidades de reembolso.
English: Refund requests from travellers due to cancellations far exceed the level of new bookings.
Portuguese: Os pedidos de reembolso apresentados pelos viajantes devido a anulações excedem em muito o nível das novas reservas.
English: In that assessment the Commission would accept that the State guarantee covers 100% of the value of vouchers to ensure full protection of all passengers and travellers, whilst taking into account other relevant provisions of section 3.2 of the Temporary Framework
Portuguese: Nessa avaliação, a Comissão aceitaria que a garantia estatal cubra 100 % do valor dos vales a fim de assegurar a plena proteção de todos os passageiros e viajantes, enquanto tem em conta outras disposições pertinentes da secção 3.2 do quadro temporário
English: (22) The Temporary Framework applies in principle to all sectors and undertakings including transport and travel undertakings and recognises transport and travel as being among the most affected sectors.
Portuguese: (22) O quadro temporário aplica-se em princípio a todos os setores e empresas, incluindo as empresas de transporte e de viagens e reconhece que os transportes e as viagens estão entre os setores mais afetados.
English: For example, they could set up dedicated guarantee schemes for vouchers directly based on Article 107(3)(b) of the Treaty.
Portuguese: Por exemplo, poderão instaurar regimes de garantia específicos para vales diretamente fundamentados no artigo 107.º, n.º 3, alínea b), do Tratado.