FrancophonIA/COVID-19_EC-EUROPA huggingface dataset:
English: Furthermore, Austria , Czechia, France, the Netherlands and Denmark offered additional hygiene, medical and sanitary materials , as well as non-alimentary items (blankets, sleeping bags, pillows) and accommodation and medical care containers, to help support the Greek authorities with the decongestion of the refugee camps in the Aegean Islands.
Portuguese: Além disso, a Áustria , a Chéquia, a França, os Países Baixos e a Dinamarca ofereceram material médico, sanitário e de higiene adicional , bem como produtos não alimentares (cobertores, sacos de dormir, almofadas) e contentores para alojamento e prestação de cuidados médicos, a fim de ajudar as autoridades gregas a descongestionar os campos de refugiados nas ilhas do mar Egeu.
English: This support follows that of the EU Medical Teams, masks and disinfectant already mobilised via the EU Civil Protection Mechanism as well as bilateral offers from Member States.
Portuguese: Esta ajuda vem acrescentar-se às equipas médicas da UE, máscaras e desinfetante já mobilizados através do Mecanismo de Proteção Civil da UE, bem como às ofertas de ajuda bilaterais dos Estados-Membros.
English: The first guidance note , on Syria, provides comprehensive and practical guidelines on how how to comply with EU sanctions when providing humanitarian aid, in particular medical assistance, to fight the coronavirus pandemic.
Portuguese: A primeira nota de orientação , relativa à Síria, formula orientações gerais e práticas sobre como respeitar as sanções previstas pela UE durante a prestação de ajuda humanitária, em especial de assistência médica, para combater a pandemia de coronavírus.
English: With its Emergency Response Coordination Centre , the Commission stands ready 24/7 to assist all countries, in Europe and beyond, who ask for specific support.
Portuguese: Com o seu Centro de Coordenação de Resposta de Emergência , a Comissão está pronta, 24 horas por dia e sete dias por semana, a prestar assistência a qualquer país que, na Europa ou no resto do mundo, solicite apoio específico.
English: China is reciprocating the received assistance by delivering critical medical equipment to the most hard-hit EU Member States.
Portuguese: Por sua vez, a China está a retribuir a assistência recebida enviando equipamento médico vital para os países da UE mais afetados.
English: Through the EU Civil Protection Mechanism, 17 Member States have offered more than 90,000 items of in-kind assistance to Greece, such as shelter, health and sanitation items, some of these used to support efforts in preventing a coronavirus outbreak.
Portuguese: Através do Mecanismo de Proteção Civil da UE, 17 países da UE ofereceram assistência em espécie à Grécia, sob a forma de mais de 90 000 artigos (abrigos, saúde e saneamento), alguns dos quais foram usados para apoiar os esforços de prevenção de um surto de coronavírus.
English: The flights are integrally funded by the Commission and Member States procure the humanitarian material.
Portuguese: Os voos são integralmente financiados pela Comissão e o material humanitário é disponibilizado pelos países da UE.
English: On 22 April the Commission proposed a €3 billion macro-financial assistance package to ten enlargement and neighbourhood partners: the Republic of Albania, Bosnia and Herzegowina, Georgia, the Hashemite Kingdon of Jordan, Kosovo, the Republic of Moldova, Montenegro, the Republic of North Macedonia, the Republic of Tunisia and Ukraine.
Portuguese: Em 22 de abril, a Comissão propôs um pacote de assistência macrofinanceira no valor de três mil milhões de euros para apoiar dez países parceiros no âmbito das suas políticas de alargamento e de vizinhança: a República da Albânia, a Bósnia-Herzegovina, a Geórgia, o Reino Hachemita da Jordânia, o Kosovo, a República da Moldávia, o Montenegro, a República da Macedónia do Norte, a República da Tunísia e a Ucrânia.
English: Upon request, the European Commission coordinates assistance to respond to the coronavirus, such as to coordinate the delivery of personal protective material, repatriation flights from outside Europe, and co-finances the delivery of assistance and the transport of medical teams from one country to another.
Portuguese: Mediante pedido, a Comissão Europeia coordena a assistência para responder à crise do coronavírus, designadamente no que se refere à distribuição de material de proteção individual e aos voos de repatriamento de fora da Europa, e cofinancia a prestação de ajuda e o transporte de equipas médicas entre países.
English: The European Commission stands by Eastern Partner countries and has announced the reallocation of €140 million for the most immediate needs in Armenia, Azerbaijan, Belarus, Georgia, the Republic of Moldova, and Ukraine, as part of the global response to the coronavirus outbreak .
Portuguese: Solidarizando-se com os países da Parceria Oriental, a Comissão Europeia anunciou a reafetação de 140 milhões de euros para cobrir as necessidades mais imediatas da Arménia, do Azerbaijão, da Bielorrússia, da Geórgia, da República da Moldávia e da Ucrânia, no contexto da resposta mundial ao surto de coronavírus.
English: To fight the coronavirus on a global scale, on 8 April, the European Commission announced some €15.6 billion of support for partner countries' efforts in tackling the pandemic.
Portuguese: Para lutar contra o coronavírus à escala mundial, em 8 de abril, a Comissão Europeia anunciou a disponibilização de cerca de 15 600 milhões de euros para apoiar os esforços dos países parceiros.
English: The Emergency Support Instrument provides strategic and direct support across Member States, in particular as concerns the healthcare sector, to address the coronavirus public health emergency.
Portuguese: O Instrumento de Apoio de Emergência presta apoio estratégico diretamente em todos os países da UE, em especial no que se refere ao setor dos cuidados de saúde, a fim de fazer face à emergência de saúde publica ligada ao coronavírus.
English: It will also go towards services and emergency items (e.g. food but also non-food items) in the new camps, additional medical teams, increased support to the Greek Asylum Service, and the deployment of border guards and police officers at Greece's external borders.
Portuguese: Os fundos serão igualmente usados para disponibilizar equipas médicas adicionais e serviços e produtos de emergência (por exemplo, alimentos, mas também produtos não alimentares) nos novos campos, bem como para reforçar o apoio aos serviços de asilo gregos e permitir o destacamento de guardas de fronteira e de agentes da polícia para as fronteiras externas do país.
English: The Western Balkan countries will receive assistance to cover their immediate needs of medical devices and personal equipment, such as ventilators, laboratory kits, masks, goggles, gowns, and safety suits, and support their recovery.
Portuguese: Os países dos Balcãs Ocidentais receberão assistência para cobrir as suas necessidades imediatas em dispositivos médicos e equipamento de proteção pessoal, como ventiladores, kits de laboratório, máscaras, óculos, batas e fatos de proteção, e apoiar a sua recuperação.
English: On 19 March, the European Commission created a strategic rescEU capacity - a common European reserve - of emergency medical equipment, such as ventilators, protective masks and laboratory supplies to help EU countries face the coronavirus pandemic.
Portuguese: Em 19 de março, a Comissão Europeia criou a rescEU , dotando-se de capacidades para constituir reservas estratégicas de material médico de emergência, como ventiladores, máscaras de proteção e material de laboratório, para ajudar os países da UE a fazerem face à pandemia de coronavírus.
English: Protective facemasks, disinfectants, blankets and other items have been offered by Slovakia, while the European Union will coordinate and co-finance the delivery of this assistance to Ukraine.
Portuguese: A Eslováquia ofereceu máscaras de proteção, desinfetante e cobertores, entre outros artigos, e a União Europeia coordenará e cofinanciará a prestação de assistência à Ucrânia.
English: The proposal comes in addition to the €15.6 billion ‘ Team Europe ' strategy in support of partner countries' efforts in tackling the coronavirus pandemic.
Portuguese: A assistência proposta vem somar-se aos 15 600 milhões de euros disponibilizados pela estratégia Equipa Europa para apoiar os esforços dos países parceiros no combate à pandemia de coronavírus.
English: The five reception centres will ensure proper accommodation for third-country nationals until their asylum application is examined.
Portuguese: Este aumento permitirá, nomeadamente, construir cinco centros polivalentes de acolhimento e de identificação nas ilhas gregas, em 2020, a fim de assegurar alojamento adequado aos nacionais de países terceiros até que o seu pedido de asilo seja analisado.
English: The Emergency Support Instrument has a budget of €2.7 billion from the EU, and is deployed to mitigate the immediate consequences of the pandemic and anticipate the needs related to the exit and recovery.
Portuguese: Com um orçamento de 2700 milhões de euros disponibilizados pela UE, pode ser mobilizado para atenuar as consequências imediatas da pandemia e antecipar as necessidades que surgirão quando a crise tiver terminado e se iniciar a fase de recuperação.
English: On 2 and 3 May, additional batches of FFP2 protective face masks were distributed to Spain, Italy and Croatia through rescEU.
Portuguese: Em 2 e 3 de maio, Espanha, Itália e Croácia receberam lotes adicionais de máscaras de proteção FFP2 distribuídos através da rescEU.
English: Non-EU citizens can also benefit from this assistance.
Portuguese: Esta assistência estende-se a cidadãos de países não pertencentes à UE.
English: A first delivery of some 90,000 protective masks coming from the strategic rescEU distribution centre in Romania arrived in Italy on 27 April.
Portuguese: Em 27 de abril, chegou a Itália um primeiro carregamento de cerca de 90 000 máscaras de proteção proveniente do centro estratégico de distribuição da rescEU na Roménia.
English: Assistance for Syria
Portuguese: Assistência à Síria
English: Assistance outside the EU
Portuguese: Assistência no exterior da UE
English: To tackle the coronavirus pandemic, Ukraine has requested support from the European Union via the EU Civil Protection Mechanism .
Portuguese: Através do Mecanismo de Proteção Civil da UE , a Ucrânia solicitou ajuda à União Europeia para combater a pandemia causada pelo coronavírus.
English: Assistance within the EU
Portuguese: Assistência na UE
English: Assistance to Ukraine
Portuguese: Assistência à Ucrânia
English: This latest EU delivery of masks is part of a new Commission funded purchase of some 10 million masks via the Emergency Support Instrument Additional weekly instalments of 1.5 million masks will be delivered to the Member States and regions in need over the coming six weeks.
Portuguese: Este último fornecimento de máscaras pela UE inscreve-se no quadro de uma nova aquisição de cerca de 10 milhões de máscaras financiada pela Comissão através do Instrumento de Apoio de Emergência.
English: The Emergency Support Instrument is an important European top-up to the existing national and European measures to tackle the ongoing public health crisis.
Portuguese: O instrumento é gerido de forma centralizada pela Comissão e não tem dotações nacionais, constituindo um importante complemento europeu das medidas nacionais e europeias já tomadas para fazer face à crise de saúde pública em curso.
English: The European Commission co-financed a delivery of personal protective equipment, such as masks, from China to Estonia, Latvia and Lithuania, following the activation of the EU Civil Protection Mechanism by Estonia.
Portuguese: Na sequência da ativação do Mecanismo de Proteção Civil da UE pela Estónia, a Comissão Europeia cofinanciou o fornecimento de equipamento de proteção individual, como máscaras, pela China, à Estónia, à Letónia e à Lituânia.
English: In addition, the Commission will also redirect the use of existing instruments worth up to €700 million to help support the countries throughout the COVID-19 outbreak.
Portuguese: Além disso, a Comissão também reorientará a utilização de instrumentos existentes no valor de 700 milhões de euros para ajudar estes países durante o surto de COVID-19, designadamente no que se refere ao fornecimento de dispositivos médicos e de equipamento de proteção e ao apoio às empresas e ao emprego.
English: It will support structural reforms dedicated to strenghening economic governance and transparency, as well as improving conditions for sustainable growth.
Portuguese: O pacote de três mil milhões de euros visa limitar as consequências económicas da crise do coronavírus nos países parceiros, apoiando a realização de reformas estruturais destinadas a reforçar a governação económica e a transparência, bem como a melhorar as condições para um crescimento sustentável.
English: Early assistance to China
Portuguese: Assistência à China
English: Emergency Support Instrument
Portuguese: Instrumento de Apoio de Emergência
English: There are no national envelopes, meaning the ESI is deployed strategically when and where it is needed.
Portuguese: Não existem montantes por país, o que significa que este instrumento é utilizado de forma estratégica, quando e onde for necessário.
English: The ESI will focus on measures that can be deployed strategically to deliver greater impact if taken at EU level.
Portuguese: O Instrumento de Apoio de Emergência porá a tónica nas medidas que podem ser utilizadas de forma estratégica para produzir um maior impacto se forem adotadas a nível da UE.
English: It complements the measures which are being taken at national levels and within other EU programmes and instruments, including under the Union Civil Protection Mechanism and rescEU , the Joint Procurement Procedures , the Coronavirus Response Investment Initiative and the European Structural and Investment Funds .
Portuguese: Este instrumento complementa as medidas adotadas a nível nacional e no quadro de outros programas e instrumentos europeus, nomeadamente a título do Mecanismo de Proteção Civil da União e do rescEU , dos procedimentos de contratação conjunta , da Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus e dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento .
English: It is designed to be an agile and flexible instrument which can adapt quickly to evolving and anticipated needs throughout the immediate acute phase, the subsequent exit phase and later, the recovery phase.
Portuguese: Foi concebido como um instrumento ágil e flexível, capaz de se adaptar rapidamente às necessidades antecipadas e em evolução ao longo da fase aguda imediata da pandemia, da fase de saída posterior e, mais tarde, da fase de recuperação.
English: By pooling efforts and resources and acting quickly to target strategic challenges common to all Member States, the ESI is an important European top-up to the existing national and European measures to tackle the ongoing public health crisis.
Portuguese: Graças à sua capacidade para congregar esforços e recursos e agir rapidamente para dar resposta aos desafios estratégicos comuns a todos os países da UE, este instrumento constitui um importante complemento europeu das medidas nacionais e europeias adotadas para fazer face à atual crise de saúde pública.
English: Additional contributions can be made by Member States and other public and private donors.
Portuguese: O Instrumento de Apoio de Emergência dispõe de um orçamento de 2,7 mil milhões de euros provenientes da UE, podendo os países da UE e outros doadores públicos e privados efetuar contribuições adicionais.
English: It provides strategic and direct support across Member States, in particular as concerns the healthcare sector, to address the COVID-19 emergency, mitigate the immediate consequences of the pandemic and anticipate the needs related to the exit and recovery.
Portuguese: O Instrumento de Apoio de Emergência, que é a vertente financeira do Roteiro Europeu Comum para o levantamento das medidas de contenção da COVID-19 , prevê a prestação de apoio direto e estratégico a todos os Estados-Membros, em especial no setor da saúde, com vista a fazer face à emergência da COVID-19, atenuar as consequências imediatas da pandemia e antecipar as necessidades relacionadas com as fases de saída da crise e de recuperação.
English: The instrument is centrally managed by the Commission and mainly focuses on direct procurement and grants, whilst in certain cases actions will be implemented through partners such as international organisations.
Portuguese: O instrumento é gerido a nível central pela Comissão e visa principalmente contratos por ajuste direto e subvenções diretas.
English: These lists are regularly updated.
Portuguese: As listas são atualizadas regularmente.
English: As of 17 February 2020, 277 individuals and 71 entities are designated.
Portuguese: Em 17 de fevereiro de 2020, havia 277 pessoas e 71 entidades designadas para serem objeto de sanções.
English: What is the difference between exemptions and derogations (together defined as "exceptions")?
Portuguese: Qual a diferença entre isenções e derrogações (coletivamente definidas como «exceções»)?
English: The more complete an application is, the easier and faster an NCA will be able to process it.
Portuguese: Quanto mais completo for o pedido, mais fácil e rápido será o seu tratamento pela ANC.
English: These lists are also reflected in the EU Sanctions Map
Portuguese: Estas listas estão igualmente refletidas no mapa de sanções da UE
English: IMPORT AND EXPORT RESTRICTIONS
Portuguese: RESTRIÇÕES ÀS IMPORTAÇÕES E ÀS EXPORTAÇÕES
English: The Commission will progressively update it to include further guidance on this and other sanctions regimes.
Portuguese: A Comissão atualizará progressivamente a nota de modo a incluir mais orientações sobre este e outros regimes de sanções.
English: The first version of this Note covers Syria.
Portuguese: A primeira versão da presente nota diz respeito à Síria.
English: OTHER RESTRICTIONS
Portuguese: OUTRAS RESTRIÇÕES
English: The Commission stands ready to support Member States in this regard so as to ensure uniform implementation of EU legislation.
Portuguese: A Comissão prontifica-se a apoiar os Estados-Membros neste âmbito, a fim de assegurar uma aplicação uniforme da legislação da UE.
English: Once this identification has been made, no vetting of the final beneficiaries is required.
Portuguese: Uma vez efetuada esta identificação, não é necessária qualquer verificação dos beneficiários finais.
English: They should however be capable of demonstrating that the action was undertaken for a specific humanitarian purpose.
Portuguese: Devem, contudo, poder demonstrar que a ação foi empreendida com um objetivo humanitário específico.
English: According to this Article, this condition does not apply to those consumer goods incorporating isopropanol.
Portuguese: De acordo com este artigo, esta condição não se aplica aos bens de consumo que incorporem isopropanol.
English: These are national bodies nominated by the Member States to manage EU sanctions at a domestic level.
Portuguese: Trata-se de organismos nacionais nomeados pelos Estados-Membros para gerir a nível nacional as sanções da UE.
English: These products can therefore be freely traded and provided in the context of humanitarian aid.
Portuguese: Estes produtos podem, por conseguinte, ser livremente comercializados e fornecidos no contexto da ajuda humanitária.
English: Similarly, the EU has adopted sanctions against the proliferation and use of chemical weapons
Portuguese: Por outro lado, a UE adotou sanções contra a proliferação e a utilização de armas químicas
English: • The European Commission's "Frequently Asked Questions" document on EU restrictive measures in Syria
Portuguese: • Documento «Perguntas frequentes» da Comissão Europeia sobre as medidas restritivas da UE na Síria
English: Yes, subject to a specific request for derogation.
Portuguese: Sim, sob reserva de um pedido de derrogação específico.
English: A number of exceptions are foreseen, notably for humanitarian purposes.
Portuguese: São previstas algumas exceções, nomeadamente para fins humanitários.
English: In this case, the derogation is not required.
Portuguese: Neste caso, a derrogação não é necessária.
English: In this vein, EU restrictive measures should not lead to over-compliance.
Portuguese: Neste sentido, as medidas restritivas da UE não devem conduzir a excessos de conformidade.
English: See Question 19 and Questions 25.
Portuguese: Ver resposta às perguntas 19 e 25.
English: According to International Humanitarian Law, Article 214(2) of the Treaty on the Functioning of the European Union and the humanitarian principles of humanity, impartiality, independence and neutrality, humanitarian aid must be provided without discrimination.
Portuguese: De acordo com o direito internacional humanitário, o artigo 214.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e os princípios humanitários da humanidade, imparcialidade, independência e neutralidade, a ajuda humanitária deve ser prestada sem discriminação.
English: EU measures comply with all obligations under international law, in particular international human rights law, international refugee law, and international humanitarian law
Portuguese: As medidas da UE cumprem todas as obrigações decorrentes do direito internacional, nomeadamente o direito internacional em matéria de direitos humanos, o direito internacional em matéria de refugiados e o direito internacional humanitário
English: Usually, the implementing partners are best placed to gather the necessary information.
Portuguese: De um modo geral, os parceiros de execução estarão em melhor posição para reunir as informações necessárias.
English: Given the significant presence of terrorist groups in areas within Syria, EU sanctions against international terrorism pursuant to United Nation Security Council Resolution (UNSCR) 1267 and 1373 are also relevant in this context
Portuguese: Tendo em conta a presença significativa de grupos terroristas em certas zonas da Síria, as sanções da UE contra o terrorismo internacional em conformidade com as Resoluções 1267 e 1373 do Conselho de Segurança das Nações Unidas (RCSNU) são igualmente pertinentes neste contexto
English: The use of Hawala and other informal types of money transfer also fall within the scope of this prohibition.
Portuguese: A utilização do sistema Hauala e de outros tipos informais de transferência de dinheiro também é abrangida por esta proibição.
English: If the action entails, for instance, purchasing fuel or making funds available to a designated person
Portuguese: Se a ação implicar, por exemplo, a compra de combustível ou a disponibilização de fundos a uma pessoa designada
English: If a designated person happens to be involved in a humanitarian transaction, this does not automatically mean that the transaction must be abandoned.
Portuguese: Se acontecer que uma pessoa designada se encontra envolvida numa transação humanitária, tal não significa automaticamente que a transação deva ser abandonada.
English: addressed to all actors subject to the jurisdiction of the EU involved in such activities.
Portuguese: intervenientes sob a jurisdição da UE envolvidos em tais atividades.
English: The concentration of ethanol and isopropanol in disinfectants and detergents is usually 75%.
Portuguese: A concentração de etanol e isopropanol em desinfetantes e detergentes é geralmente de 75 %.
English: See also Section I, and in particular Questions 2, 4 and 5, and Question 25.
Portuguese: Ver também a secção I, nomeadamente as respostas às perguntas 2, 4, 5 e 25.
English: Given the urgency of the situation, NCAs should cooperate to ensure that they provide timely and consistent replies to such requests.
Portuguese: Dado o caráter urgente da situação, as ANC devem cooperar para responder de forma atempada e coerente a esses pedidos.
English: , a derogation may be necessary.
Portuguese: , pode ser necessária uma derrogação.
English: In certain cases, a prior licence from the NCA is necessary (see Section I).
Portuguese: Em certos casos, é necessária a autorização prévia da ANC (ver secção I).