FrancophonIA/COVID-19_EC-EUROPA huggingface dataset:
English: (9) Directive (EU) 2015/2302 of the European Parliament and of the Council12 ("the
Portuguese: (9) A Diretiva (UE) 2015/2302 do Parlamento Europeu e do Conselho
English: Vouchers for package travel should also be transferable to another traveller without any additional cost, if the providers of the services included in the package agree to the transfer without any additional cost.
Portuguese: Os vales de viagens organizadas também devem ser transferíveis para outro viajante sem custos adicionais, se os prestadores dos serviços incluídos na viagem concordarem com a transferência sem custos adicionais.
English: "Durable medium" is defined in Article 3(11) of the Package Travel Directive as "any instrument which enables the traveller or the trader to store information addressed personally to him in a way accessible for future reference for a period of time adequate for the purposes of the information and which allows the unchanged reproduction of the information stored".
Portuguese: Entende-se por «suporte duradouro», nos termos do artigo 3.º, ponto 11), da Diretiva Viagens Organizadas, «qualquer instrumento que possibilite ao viajante ou ao operador armazenar informações que lhe sejam pessoalmente dirigidas, de uma forma que lhe permita aceder ulteriormente às mesmas durante um período de tempo adaptado aos fins a que as informações se destinam, e que permita a reprodução idêntica das informações armazenadas».
English: Carriers and organisers should consider extending the possibility to use the vouchers for bookings with other entities that form part of the same group of companies.
Portuguese: Os transportadores e os organizadores devem considerar a possibilidade de os vales poderem ser utilizados para reservas junto de outras entidades que façam parte do mesmo grupo de empresas.
English: To the extent that such guarantee schemes reduce the financial risk for passengers or travellers in accepting vouchers and increase the likelihood that they opt for such vouchers instead of reimbursement in money, and thereby improving the operators' liquidity position, the measures provide an advantage to the operators concerned in the form of liquidity relief and constitute State aid.
Portuguese: Na medida em que esses regimes de garantia reduzem o risco financeiro para os passageiros ou viajantes sempre que estes aceitam os vales e aumentam a probabilidade de passarem a optar por eles, em vez do reembolso em numerário, melhorando, assim, a posição de liquidez dos operadores, as medidas proporcionam uma vantagem aos operadores em causa, na forma de benefício de tesouraria, e constituem um auxílio estatal.
English: In this context, working capital to SMEs can be used to address companies' liquidity needs due to the COVID-19 pandemic including costs linked to cancellations.
Portuguese: Neste contexto, o capital de exploração para as PME pode ser utilizado para dar resposta às necessidades de liquidez das empresas devido à pandemia de COVID-19, incluindo os custos associados aos cancelamentos.
English: With a view to limiting the negative impacts on passengers or travellers during the COVID-19 pandemic, Member States should actively consider setting up guarantee schemes for vouchers to ensure that in the event of insolvency of the issuer of the voucher, passengers or travellers are reimbursed.
Portuguese: A fim de limitar os impactos negativos sobre os passageiros ou viajantes durante a pandemia de COVID-19, os Estados-Membros devem ponderar ativamente a criação de regimes de garantia para os vales, para assegurar que, na eventualidade da insolvência do emitente do vale, passageiros ou viajantes são reembolsados.
English: If vouchers have a validity period longer than 12 months, passengers and travellers should have the right to ask for reimbursement in money no later than 12 months after the issuance of the voucher concerned.
Portuguese: Caso os vales possuam um prazo de validade superior a 12 meses, os passageiros e viajantes devem ter o direito de solicitar o reembolso em dinheiro o mais tardar 12 meses após a emissão do vale em causa.
English: In the event of a cancellation by the carrier, passengers have the choice, to be offered to them by the carrier, between reimbursement (refund) and re-routing10.
Portuguese: Na eventualidade de um cancelamento por parte do transportador, os passageiros têm a possibilidade, que lhes é oferecida pelo transportador, de optar entre o reembolso e o reencaminhamento
English: Member States may decide whether to introduce specific schemes to provide support to operators in the transport and travel sectors to ensure that reimbursement claims caused by the COVID-19 pandemic are satisfied, and may decide on the timing and the type of measures that they wish to put in place.
Portuguese: Os Estados-Membros podem decidir introduzir regimes específicos para prestar apoio aos operadores dos setores dos transportes e das viagens a fim de assegurar que os pedidos de reembolso causados pela pandemia de COVID-19 são satisfeitos, e podem tomar decisões relativamente ao calendário e ao tipo de medidas que pretendem adotar.
English: (2) Article 16(a) read in combination with Article 17(2) and (3) of Regulation (EC)
Portuguese: (2) Artigo 16.º, alínea a), lido em conjugação com o artigo 17.º, n.
English: (24) Finally, Member States may decide, following the bankruptcy of a carrier or organiser, to cover reimbursement claims of passengers or travellers.
Portuguese: (24) Por último, os Estados-Membros podem decidir, na sequência da falência de um transportador ou organizador, cobrir os pedidos de reembolso dos passageiros ou viajantes.
English: on vouchers offered to passengers and travellers as an alternative to reimbursement for cancelled package travel and transport services in the context of the COVID-19 pandemic
Portuguese: relativa aos vales propostos aos passageiros e viajantes em alternativa ao reembolso de serviços de transporte e de viagens organizadas cancelados no contexto da pandemia de COVID-19
English: (20) Member States that provide support to operators in the travel and transport sectors to ensure that reimbursement claims resulting from the COVID-19 pandemic are satisfied, should ensure that such schemes apply to all passengers or travellers covered by the Package Travel Directive or the relevant Union passenger rights Regulations regardless of their service provider.
Portuguese: (20) Os Estados-Membros que prestam apoio aos operadores dos setores das viagens e dos transportes a fim de assegurar o cumprimento dos pedidos de reembolso resultantes da pandemia de COVID-19 devem assegurar que esses regimes sejam aplicáveis a todos os passageiros ou viajantes abrangidos pela Diretiva Viagens Organizadas ou pelos regulamentos pertinentes da União em matéria de direitos dos passageiros, independentemente do seu prestador de serviços.
English: Passengers and travellers should be able to use vouchers for payments in respect of all new bookings made before their expiry date even if the payment or the service takes place after that date.
Portuguese: Os passageiros e viajantes devem poder utilizar os vales como forma de pagamento em qualquer nova reserva efetuada antes da sua data de expiração, mesmo que o pagamento ou o serviço tenha lugar após essa data.
English: Subject to point 5, carriers and organisers should automatically reimburse the amount of the voucher concerned to the passenger or traveller at the latest 14 days after the end of its validity period, if the voucher has not been redeemed.
Portuguese: Ao abrigo do disposto no ponto 5, os transportadores e os organizadores deverão reembolsar automaticamente o montante do vale em causa ao passageiro ou viajante pelo menos 14 dias após o termo do seu prazo de validade, caso o vale ainda não tenha sido resgatado.
English: In this context, Member States may decide upon support to operators in the travel and transport sectors to ensure that reimbursement claims caused by the COVID-19 outbreak are satisfied with a view to ensuring the protection of passenger and consumer rights, and equal treatment of passengers and travellers.
Portuguese: Neste contexto, os Estados-Membros podem decidir apoiar os operadores nos setores das viagens e dos transportes a fim de assegurar que os pedidos de reembolso causados pelo surto de COVID-19 sejam satisfeitos com vista a assegurar a proteção dos direitos dos passageiros e dos consumidores e a igualdade de tratamento dos passageiros e viajantes.
English: Therefore, where the traveller or passenger opts for a voucher, the carrier should transmit that information to the organiser, travel agent or other intermediary.
Portuguese: Por conseguinte, sempre que o viajante ou o passageiro optarem por um vale, o transportador deve transmitir essa informação ao organizador, ao agente de viagens ou a outro intermediário.
English: (2) The COVID-19 pandemic has resulted in national travel bans as well as warnings or restrictions at borders.
Portuguese: (2) A pandemia de COVID-19 resultou em proibições de viagem nacionais, assim como em alertas ou restrições nas fronteiras, o que conduziu a um elevado número de cancelamentos e a que muitos cidadãos não pudessem viajar.
English: (5) Carriers in all modes of transport are faced with a sharp decline in their business and nearly a complete standstill of their operations.
Portuguese: (5) Os transportadores de todos os modos de transporte enfrentam rudes perdas nas suas empresas e quase uma suspensão completa das suas atividades, o que resulta numa redução do seu fluxo de caixa devido à pandemia de COVID-19
English: Where the cancelled transport service or package travel was booked through a travel agency or other intermediary, carriers and organisers should allow vouchers to be used for new bookings also through the same travel agency or other intermediary.
Portuguese: Sempre que o serviço de transporte ou a viagem organizada cancelados foram reservados através de uma agência de viagens ou de outro intermediário, os transportadores e os organizadores devem permitir que os vales sejam utilizados nas novas reservas igualmente através da mesma agência de viagens ou de outro intermediário.
English: Under those schemes, dedicated lines of liquidity and working capital to SMEs/mid-caps can be used to address companies' liquidity needs due to the COVID-19 pandemic including to reimburse cancelled tickets.
Portuguese: Ao abrigo desses regimes, podem ser utilizadas rubricas específicas de liquidez e capital de exploração para as PME/empresas de média capitalização para resolver as necessidades de liquidez das empresas devido à pandemia de COVID-19, incluindo o reembolso de bilhetes cancelados.
English: - organisers should ensure that vouchers allow travellers to book a package travel contract with the same type of services or of equivalent quality as the terminated package.
Portuguese: - os organizadores devem assegurar que os vales permitem que os viajantes reservem um contrato de viagem organizada com o mesmo tipo de serviços ou de qualidade equivalente ao da viagem cancelada.
English: Carriers and organisers could consider making vouchers refundable at a point in time earlier than 12 months after the issuance of the voucher concerned if the passenger or traveller so requests.
Portuguese: Os transportadores e os organizadores poderão ponderar o reembolso dos vales numa altura anterior aos 12 meses após a emissão do vale em causa caso o passageiro ou o viajante assim o solicite.
English: The liquidity problems of organisers are exacerbated by the fact that they have to reimburse the full price of the package to the traveller while they do not themselves always receive reimbursement of prepaid services that form part of the package in due time.
Portuguese: Os problemas de liquidez dos organizadores são exacerbados pelo facto de terem de reembolsar o preço total da viagem organizada ao viajante, enquanto eles próprios nem sempre recebem no seu devido tempo o reembolso total dos serviços pré-pagos que fazem parte da viagem organizada, o que pode resultar, de facto, numa partilha injusta do ónus entre os operadores do ecossistema de viagens.
English: Member States may decide, following the bankruptcy of a carrier or organiser, to cover reimbursement claims of passengers or travellers,
Portuguese: Os Estados-Membros podem decidir, na sequência da falência de um transportador ou organizador, cobrir os pedidos de reembolso dos passageiros ou viajantes.
English: Regulation (EC) No 261/2004 of the European Parliament and of the Council of 11 February 2004 establishing common rules on compensation and assistance to passengers in the event of denied boarding and of cancellation or long delay of flights, and repealing Regulation (EEC) No 295/91 (OJ L 46, 17.2.2004, p. 1).
Portuguese: Regulamento (CE) n.º 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro de 2004, que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 295/91 (JO L 46 de 17.2.2004, p. 1).
English: Member of the Commission
Portuguese: COMISSÃO EUROPEIA
English: See Article 11(4) of the Package Travel Directive.
Portuguese: Ver artigo 11.º, n.º 4, da Diretiva Viagens Organizadas.
English: Passengers and travellers should be able to use the vouchers towards payment for any transport services or package travel offered by the carrier or organiser.22
Portuguese: Os passageiros e viajantes devem poder utilizar os vales como forma de pagamento em quaisquer serviços de transporte ou viagem organizada propostos pelo transportador ou organizador
English: Regulation (EC) No 1371/2007 of the European Parliament and of the Council of 23 October 2007 on rail passengers' rights and obligations (OJ L 315, 3.12.2007, p. 14).
Portuguese: Regulamento (CE) n.º 1371/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, relativo aos direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários (JO L 315 de 3.12.2007, p. 14).
English: See Article 11 of the Package Travel Directive.
Portuguese: Ver artigo 11.º da Diretiva Viagens Organizadas.
English: in the event of changes to the contract or terminations, taking place from 1 March 2020 for reasons linked to the COVID-19 pandemic, in the context of Article 11(4) and (5) of Directive (EU) 2015/2302.
Portuguese: Na eventualidade de alterações ao contrato ou de rescisões que tenham lugar a partir de 1 de março de 2020 por razões ligadas à pandemia de COVID-19, no contexto do artigo 11.º, n.
English: See Joint European Roadmap towards lifting COVID-19 containment measures of 15 April 2020, https://ec.europa.eu/info/live-work-travel-eu/health/coronavirus-response/european-roadmap-liftingcoronavirus-containment-measures_en
Portuguese: Ver Roteiro europeu para o levantamento das medidas de contenção do coronavírus de 15 de abril de
English: Regulation (EU) No 181/2011 of the European Parliament and of the Council of 16 February 2011 concerning the rights of passengers in bus and coach transport and amending Regulation (EC) No 2006/2004 (OJ L 55 28.2.2011, p. 1).
Portuguese: Regulamento (UE) n.º 181/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, respeitante aos direitos dos passageiros no transporte de autocarro e que altera o Regulamento (CE) n.º 2006/2004 (JO L 55 de 28.2.2011, p. 1).
English: Directive (EU) 2015/2302 of the European Parliament and of the Council of 25 November 2015 on package travel and linked travel arrangements, amending Regulation (EC) No 2006/2004 and Directive 2011/83/EU of the European Parliament and of the Council and repealing Council Directive 90/314/EEC (OJ L 326, 11.12.2015, p. 1).
Portuguese: Diretiva (UE) 2015/2302 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativa às viagens organizadas e aos serviços de viagem conexos, que altera o Regulamento (CE) n.º 2006/2004 e a Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Diretiva 90/314/CEE do Conselho (JO L 326 de 11.12.2015, p. 1).
English: Regulation (EU) No 1177/2010 of the European Parliament and of the Council of 24 November 2010 concerning the rights of passengers when travelling by sea and inland waterway and amending Regulation (EC) No 2006/2004 (OJ L 334, 17.12.2010, p. 1).
Portuguese: Regulamento (UE) n.º 1177/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativo aos direitos dos passageiros do transporte marítimo e por vias navegáveis interiores e que altera o Regulamento (CE) n.º 2006/2004 (JO L 334 de 17.12.2010, p. 1).
English: in the event of a cancellation by the carrier or organiser made as from 1 March 2020 for reasons linked to the COVID-19 pandemic, in the context of the following provisions: (1) Article 8(1)(a) read in combination with Article 7(3) of Regulation (EC) No
Portuguese: Na eventualidade de cancelamento pelo transportador ou organizador a partir de 1 de março de 2020 por razões ligadas à pandemia de COVID-19, no contexto das seguintes disposições:
English: For the Commission
Portuguese: RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO
English: If the passenger has booked the transport service through a travel agency or other intermediary, or if the transport service was part of a package travel, the carrier
Portuguese: Caso o passageiro tenha reservado o serviço de transporte através de uma agência de viagens ou de outro intermediário, ou se o serviço de transporte fizer parte de uma viagem organizada, o transportador deve informar a agência de viagens, o intermediário ou o organizador se o passageiro ou viajante optar por um vale.
English: This Recommendation concerns vouchers that carriers or organisers may propose to passengers or travellers, as an alternative to reimbursement in money, and subject to the passenger's or traveller's voluntary acceptance, in the following circumstances:
Portuguese: A presente recomendação diz respeito aos vales propostos aos passageiros ou viajantes pelos transportadores ou organizadores, em alternativa ao reembolso em
English: Social activities (restaurants, cafés, sport centres) with possible gradation.
Portuguese: Atividades sociais (restaurantes, cafés, centros desportivos) com eventual graduação;
English: The EU is mobilising more than €15.6 billion for:
Portuguese: A UE está a mobilizar mais de 15 600 milhões de euros para:
English: Romania and Germany host the rescEU reserve and are, therefore, responsible for procuring the equipment, while the Commission finances 100% the purchase of the masks and other equipment.
Portuguese: A Roménia e a Alemanha acolhem a reserva da rescEU, sendo portanto responsáveis pela aquisição do equipamento, enquanto a Comissão financia 100 % da aquisição de máscaras e outros equipamentos.
English: • Efforts to prevent the spread of the virus should be sustained, with awareness campaigns to encourage the population to keep up the strong hygiene practices and social distancing.
Portuguese: Os esforços destinados a evitar a propagação do vírus devem ser mantidos, com campanhas de sensibilização destinadas a incentivar a população a manter as boas práticas de higiene e o distanciamento social.
English: Countries and organisations around the world are invited to pledge to help reach the target of €7.5 billion in initial funding.
Portuguese: São convidados a participar países e organizações de todo o mundo para ajudar a atingir o objetivo inicial de obter 7500 milhões de euros.
English: • Develop and fast-track the introduction of vaccines, treatments and medicines.
Portuguese: Desenvolver e acelerar a introdução de vacinas, tratamentos e medicamentos.
English: The...
Portuguese: Este...
English: The main fiscal response to the Coronavirus will come from Member States' national budgets.
Portuguese: A principal resposta orçamental à crise do coronavírus virá dos orçamentos nacionais dos países da UE.
English: COVID-19: EU Guidance for the progressive resuming of tourism services and for health protocols in hospitality establishments
Portuguese: COVID-19: Orientações da UE sobre o reatamento progressivo dos serviços de turismo e sobre os protocolos de saúde nos estabelecimentos hoteleiros
English: 3Accompanying measures to phase-out confinement
Portuguese: Medidas de acompanhamento para a supressão progressiva do confinamento
English: • Measures should be continuously monitored and a certain readiness should be developed, as there is a risk of a strong resurgence and a return to strict containment measures.
Portuguese: As medidas devem ser objeto de acompanhamento contínuo e há que desenvolver um certo estado de preparação, uma vez que existe um risco de forte ressurgimento e de necessário regresso a medidas estritas de confinamento.
English: • The lifting of measures should start with those with a local impact and be gradually extended to measures with a broader geographic coverage, taking into account national specificities.
Portuguese: Numa primeira fase, devem ser suprimidas as medidas com impacto a nível local, sendo, em seguida, gradualmente contempladas as medidas de âmbito geográfico mais vasto, tendo em conta as especificidades nacionais.
English: Help and Advice for consumers in Europe
Portuguese: Conselhos e recomendações aos consumidores na Europa
English: 02 April - Coronavirus response: Commission mobilises every euro to protect lives and livelihoods
Portuguese: 2 de abril - Resposta ao surto de coronavírus: Comissão mobiliza todos os recursos para proteger as pessoas e os meios de subsistência
English: of border controls in accordance with the Schengen Borders Code.
Portuguese: Os Estados-Membros devem notificar a reintrodução dos controlos nas fronteiras em conformidade com o Código das Fronteiras Schengen.
English: This flexibility will in particular help students who have returned to their home countries to finish their courses at their host institution and to have European Credit Transfer and Accumulation System (ECTS) credits obtained through remote studying arrangements fully recognised.
Portuguese: Esta flexibilidade ajudará, em especial, os estudantes que regressaram ao país de origem a concluírem os respetivos cursos na instituição de acolhimento e a obterem o pleno reconhecimento dos créditos do Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos obtidos graças a acordos de estudo à distância.
English: • Create a framework for contact tracing and warning with the use of mobile apps, which respect data privacy.
Portuguese: Criar um quadro para rastrear os contactos e emitir alertas por meio do recurso a aplicações móveis, que respeitem a privacidade dos dados.
English: Following the outbreak of Coronavirus, the European Union's agri-food sector is showing its resilience and continues to provide Europeans with high quality and safe food.
Portuguese: Na sequência do surto de coronavírus, o setor agrícola da UE tem vindo a demonstrar a sua capacidade de resistência e continua a fornecer aos europeus alimentos seguros e de elevada qualidade.
English: The Commission is supporting Member States by stockpiling and distributing supplies and equipment via rescEU and via Joint Procurement.
Portuguese: A Comissão apoia os Estados-Membros mediante a constituição de reservas e a distribuição de material e equipamento através de rescEU e da contratação conjunta.
English: This includes a pledge of €1.4 billion by the Commission.
Portuguese: incluindo um compromisso no valor de 1 400 milhões de euros por parte da Comissão.
English: COMMISSION GUIDANCE NOTE ON THE PROVISION OF HUMANITARIAN AID TO FIGHT THE COVID-19 PANDEMIC IN CERTAIN ENVIRONMENTS SUBJECT TO EU RESTRICTIVE MEASURES
Portuguese: Nota de orientação da Comissão sobre a prestação de ajuda humanitária para combater a pandemia de COVID-19 em determinados ambientes sujeitos a medidas restritivas da UE
English: Having regard to the Treaty on the Functioning of the European Union, and in particular Article 100(2) thereof,
Portuguese: Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 292.º,
English: - Further information
Portuguese: Mais informações
English: In order for harmonised
Portuguese: Manter uma coordenação
English: Ensuring waste shipments across the EU
Portuguese: Assegurar as transferências de resíduos na UE