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# 14-00000POR QUANTO -- Con a data de 13 de março de 1952, ficou devidamente constituida a Junta Nacional para a Distribuição dos Géneros.POR QUANTO -- Cumpre por execução a lei n.º 1015, no que diz respeito à melhor distribuição do abastecimento.POR TANTO - No uso das atribuições que lhe são conferidas pela lei n.º 1015, esta Junta Nacional para a Distribuição dos Géneros, com prévia audiencia ao Conselho de Ministros,RESOLVE:PRIMEIRO:-- Declarar os seguintes artigos de consumo, sujeitos ao racionamento em todo o territorio nacional: a) banha de porco; b) azeite vegetal; c) arroz; d) feijões de todos os tipos.SEGUNDO:-- Declarar, além disso, os seguintes artigos sujeitos ao racionamento no território da Grande Havana, que compreende os municipios de Havana, Guanabacoa, Regla, Marianao, Santiago de las Vegas e Santa Maria del Rosário e as ciudades de Pinar del Rio, Artemisa, San Antonio de los Baños, Bauta, Guines, Cardenas, Matanzas, Colón, Santa Clara, Sagua la Grande, Cienfuegos, Sancti-Spiritus, Caibarien, Trinidad, Camaguey, Ciego de Avila, Flórida, Morón, Santiago de Cuba, Holguin, Victoria de las Tunas, Bayamo, Manzanillo Guantanamo e Palma Soriano: a) sabão de roupa; b) detergentes; c) sabão de banho; d) pästa para dentes.TERCEIRO:-- Declarar, por último, além dos artigos compre-endidos nos parágráfos primeiros e segundo, os siguientes generos sujeitos ao racionamento no território da Grande Havana: a) carne de boi; b) frango; c) peixes; d) ovos; e) leite fresco de vaca, leite condensado e leite evaporado; f) banana da terra, batata doce, mandioca, aipin, cabaça, batata e inhame.## A QUANTIDADE DOS RACIONAMENTOSQUARTO:-- Os artigos acima relacionados serão distribuidos nas seguintes quantidades: a) 920 gramas de gordura comestivel, azeite ou banha de porco, por pessoa, ao més, em todo o território nacional; b) 2,700 gramas de arroz por pessoa, ao mes, em todo o territorio nacional; c) 6,210 gramas de feijão de qualquer tipo, grão-de-bico, ervilhas e lentilhas, por pessoa, nos próximos nove meses, em todo o território nacional, distribuidas mensalmente.-10-Para as mercadorias reguladas no território da Grande Havana e ciudades acima relacionadas na seguida parte distribuir-se-á: a) um barra de sabão de roupa, por pessoa, ao mes; b) uma porção imediata de detergente por pessoa, ao més, ou uma porção grande para duas pessoas de cada familia, ao mes; c) um pedaço de sabão de afeite por pessoa, au mes; d) um tubo de pasta dentifricia, para cada duas pessoas ao mês ou um tubo gigante, cada quatro pessoas ao mês.Para os artigos racionados no território da Grande Havana: a) 3,450 gramas de carne de boi, por pessoa, por semana; b) 1 frango de 420 gramas por pessoa, ao mes; c) 2,310 gramas de pescado com espinhas, lavado e em posta, por pessoa, cada 15 dias; d) 5 ovos para cada pessoa, ao mes; e) 1 litro de leite diário para cada criança menor de 7 anos, e 1 litro diário para cada 5 personas ou crianças maiores de 7 anos, ou o equivalente a 6 latas de leite condensado ou evaporada ao mês; f) 1,610 gramas de legumes por semana para 1 pessoa, distribuidas segundo as determinações desta Junta; g) 920 gramas adicionais de legumes semanais, para cada criança que não tenha completado os 7 anos de idade; e h) 0,125 gramas de manteiga por pessoa ao mes.QUINTO:-- No caso de pessoas que sufram de enfermidades que exija, obedecer-se-á às disposições que ditara inmediatamente esta Junta.SEXTO:-- Para a organização do racionamento, distribuir-se-á mmm- "Caderneta de Controle do Abastecimento", publicada pelo C. D. R. no ponto mais próximo ao local de sua residencia. No caso de uma familia não receber, no momento oportuno, a sua caderneta, devera reclamá-la no distrito do C. D. R. correspondiente à sua zona. A demarcação dos Distritos e a direção do órgão do C.D. R. serão divulgadas pela imprensa, no periodo da inscrição.SÉTIMO:-- Entender-se-á por responsável pela familia a pessoa em cujo nome figura o recibi de casa na Reforma Urbana, ou for encargada da mesma no caso de ser proprietário do imivel.OITAVO:-- Para comprovar a sua condição de responsável pela familia, apresentará tal pessoa no respectivo Comite de Defesa da Revolução o último recibo que tenha sido abonado pela Reforma Urbana ou pelo convenio de pagamentos firmado com a Reforma Urbana, ou o último recibo que tenha pago do respectivo impisto, no caso de ser o proprietário