A VÍTIMA DA PORNOGRAFIA DE VINGANÇA NO ÂMBITO PENAL: AMPARO JUDICIAL FRONTE A AUSÊNCIA DE TIPO PENAL INCRIMINADOR
Year: 2016

Pornografia de vingança é uma conduta recente e intimamente ligada ao desenvolvimento da internet. O ofensor, geralmente um ex-parceiro pretendendo vingar o fim do relacionamento, divulga imagens de conteúdo sexual da vítima na internet sem o consentimento desta. Com isto, tenta expor e humilhar a vítima de tal forma que torna extremamente difícil para esta conseguir uma solução que repare todos os danos causados. Destarte, o presente trabalho visa tratar da pornografia de vingança, explanando o