Estado e Sociedade: os direitos das pessoas com deficiência e os respectivos deveres do Estado
Journal: Cadernos de Direito
Year: 2017

Este artigo trata do conceito de pessoa com deficiência dentro do ordenamento jurídico pátrio, tendo como base principiológica os Direitos Humanos e as noções contemporâneas de linguagem inclusiva. É feita uma revisão de literatura com o objetivo de esclarecer e promover a dignidade da pessoa humana aplicada às necessidades especiais dessa minoria social em estudo. Ainda um levantamento histórico acerca de nomenclaturas é exposto ao longo deste trabalho a fim de aumentar a visibilidade do debate