FALSA ACUSAÇÃO DO DELITO DE ESTUPRO
Journal: REVISTA JURÍDICA DIREITO SOCIEDADE E JUSTIÇA
Year: 2021

Desde os primórdios o crime de estupro é repudiado e abordado com maior severidade dentre os crimes contra a liberdade sexual. No ordenamento jurídico atual é elencado como um crime hediondo, isto é, recebe um tratamento diferenciado e rigoroso por sua própria natureza. A palavra da vítima no delito em tela é valorizada e tem força de prova, surgindo a maior problemática acerca do assunto: a denunciação caluniosa. Proposto recentemente, o Projeto de Lei 3369 de 2019 visa prevenir as práticas de