A DESCONSTRUÇÃO DA LEGALIDADE NO TRIBUNAL DE NUREMBERG: UMA ABERTURA PARA O KAIRÓS DO PERDÃO
Journal: RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ
Year: 2010

O presente artigo examina a questão da justiça no Tribunal de Nuremberg, problematizando o seu processo, para desvelar a ausência de uma lógica jurídica evidentemente contrária ao nazismo. Assim, fez-se um estudo da importância do princípio da legalidade no Direito Penal, definindo a sua imprescindibilidade para a atribuição de responsabilidade penal na ordem internacional. A partir dessa perspectiva, buscou-se verificar a possibilidade de haver justiça em tribunais de exceção, principalmente em