RESSIGNIFICAÇÃO DA PENA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO A PARTIR DAS PRÁTICAS RESTAURATIVAS
Journal: Vivências
Year: 2024

Este artigo objetivou analisar a importância da ressignificação do instituto da pena a partir da justiça restaurativa no Direito Penal. Utilizou-se como métodos de levantamento de dados a pesquisa indireta bibliográfica e documental. Para realizar a abordagem da pesquisa, utilizou-se o método dedutivo. Inicialmente foi abordada a necessidade de real análise do Direito Penal como último recurso da pacificação social, de modo que haja mínima intervenção de seus mecanismos de repressão na sociedade