REFLEXÕES SOBRE AS ORIGENS E O HISTÓRICO DO DIREITO INTERNACIONAL DAS CATÁSTROFES
Journal: LA Referencia (Red Federada de Repositorios Institucionales de Publicaciones Científicas)
Year: 2023

O século XXI vem confirmando-se como uma época de catástrofes recorrentes. As instituições e instrumentos jurídicos já existentes não têm conseguido dar uma resposta satisfatória a essas situações. Dado esse vácuo normativo, Sidney Guerra tem proposto a criação do Direito Internacional das Catástrofes para prevenir, minimizar e superar a ocorrência desses eventos. Por ser uma proposta recente, ainda existem poucos estudos sobre o assunto. O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre sua