A SELETIVIDADE PENAL E A TEORIA DO ETIQUETAMENTO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO SISTEMA PUNITIVO BRASILEIRO
Journal: Connection line - Revista Eletrônica do Univag
Year: 2025

Esse artigo propõe uma análise crítica do sistema punitivo brasileiro, com ênfase em sua estrutura normativa, fundamentos legais e efetividade no contexto social contemporâneo. A partir da conceituação de crime e punição, examina-se como determinadas condutas são criminalizadas pelo ordenamento jurídico, especialmente à luz do Código Penal Brasileiro. O estudo aprofunda-se na reflexão sobre os objetivos formais da pena, prevenção, retribuição e ressocialização, confrontando-os com a realidade de