SOBERANIA PERMANENTE E A PROTEÇÃO AMBIENTAL - 10.12818/P.0304-2340.2017V70P227
Journal: Revista da Faculdade de Direito da UFMG
Year: 2017

Este artigo apresenta como tema a análise circunstanciada da evolução do conceito de soberania no âmbito da proteção ambiental, tal como tem sido cultivado diante da ordem jurídica internacional. A pesquisa bibliográfica que buscou referenciar a análise mostra que este conceito não é estático, mas que depende de um processo evolutivo para chegar à soberania permanente, fruto da ação protetiva dos países em desenvolvimento que a instituíram nas décadas de 1960 e 1970, buscando resguardar suas res