O CRIME DE AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO: UMA ANÁLISE DA IMPUNIDADE DA LEI MARIA DA PENHA A PARTIR DE ESTUDOS DE FLUXOS
Journal: Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos
Year: 2019

O presente estudo pretendeu identificar quais fatores são preponderantes no fluxo dos processos em trâmite no 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Natal/RN, instância que compõe o sistema da justiça criminal, para aferir os níveis de impunidade do crime de ameaça quando cometido no âmbito da Lei Maria da Penha. Uma das principais hipóteses que levam os casos de violência doméstica à impunidade é a possiblidade de retratação da vítima nos crimes em que são permitidos ta