CRIME E TRANSTORNO MENTAL: UM BREVE ESTUDO NA PENITENCIÁRIA DE PSIQUIATRIA FORENSE DA PARAÍBA
Journal: Revista Contemporânea
Year: 2024

Os sujeitos infratores, acometidos por transtorno mental, são considerados pela esfera jurídica como inimputáveis, e são submetidos à medida de segurança por tempo indeterminado, que varia, de um a três anos de internação em hospital de custódia. Os casos de inimputabilidade envolvem os quadros de transtornos psicóticos, os oligofrênicos e os epiléticos. Para avaliar a condição de inimputabilidade, é necessário laudo psiquiátrico que irá definir o diagnóstico, como também o grau de periculosidad