A Agressão Russa à Ucrânia e o Direito Internacional: Uma Tragédia em Quatro Atos
Journal: e-Publica
Year: 2023

O destino político da Ucrânia é perspetivado pelo regime autocrático de Vladimir Putin como tendo uma natureza existencial para a sobrevivência do Estado-nação russo. Nesta retórica ultranacionalista, o direito internacional perde qualquer poder conformador efetivo. O direito internacional tem sido instrumentalmente subvertido ao serviço de propósitos políticos para justificar e legitimar os atos do Estado russo na Ucrânia, desde a agressão iniciada a 24 fevereiro de 2022 até às anexações territ