A atuação do tribunal penal internacional diante da guerra entre Rússia e Ucrânia: uma análise da competência e dos procedimentos adotados pelo TPI diante do caso
Journal: Contribuciones a las Ciencias Sociales
Year: 2024

O presente trabalho se propõe a analisar a atuação do Tribunal Penal Internacional diante do conflito entre Rússia e Ucrânia. Iniciando por uma análise do desenvolvimento histórico do TPI, até chegarmos a principal controvérsia, qual seja sua competência diante de um conflito que envolve países não signatários do Estatuto de Roma. Notadamente, será destacada a autorização ucraniana concedida por tempo indeterminado, nos termos do artigo 12.3 do Estatuto de Roma, para que a Corte de Haia exercess