CarlosSC/auli huggingface dataset:
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Alteração de Contador de Estabelecimento (Serviço para Contabilista)
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Alteração de Contador de Estabelecimento (Serviço para Contabilista) 
Serviço destinado à alteração de Contador de Estabelecimento (Serviço para Contabilista). O contabilista poderá se excluir da responsabilidade pela escrita fiscal de determinado CGCTE. Observações : - A desassociação de contabilista não acarretará a automática renúncia a autorizações eletrônicas e procurações eletrônicas. As renúncias deverão ser realizadas no Painel do Usuário (CPF/CNPJ), abas Minhas Autorizações Eletrônicas e Minhas Procurações Eletrônicas. - Caso utilizados dados de contato de contabilista no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), caberá ao contribuinte realizar as alterações. (Para orientações sobre DTE, clique aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/empresas/servicos?servico=2036") - Para alteração de contabilista de Produtor Rural, clique aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/produtor-e-outros-perfis/servicos?servico=1846". 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1654
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Alteração de Endereço ou Mudança de Município – Contribuintes do RS
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Alteração de Endereço ou Mudança de Município – Contribuintes do RS 
Alteração de Endereço ou Mudança de Município para contribuintes do RS 
Obs.: não é mais necessário pedir nova inscrição para mudar de município. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1681
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Alterar - Capital Social, Nome Empresarial, Natureza Jurídica e QSA (via Protocolo Eletrônico)
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Alterar - Capital Social, Nome Empresarial, Natureza Jurídica e QSA (via Protocolo Eletrônico) 
As alterações cadastrais abaixo listadas deverão ser encaminhadas em formulário exclusivo para o Protocolo Eletrônico do Portal e-CAC presente nesta Carta de Serviços. No caso de empresas com mais de um estabelecimento ativo será suficiente a abertura de apenas um Protocolo Eletrônico, para qualquer uma das inscrições ativas. As alterações solicitadas deverão estar de acordo com informações registradas na REDESIM. 
- Capital Social: Informar o capital social de toda a empresa. Não deverá ser informado nesse campo capital social do estabelecimento, caso possua; 
- Nome Empresarial (Razão Social); 
- Natureza Jurídica; 
- QSA (Quadro de Sócios e Administradores): Deverão ser informados no campo do formulário os Sócios e os Administradores. No caso de sócios menores de idade, incapazes, pessoa jurídica ou pessoa física domiciliada no exterior, deverão ser informados os representantes legais dos sócios, conforme registrado em contrato. 
Atenção : Capital Social "https://atendimento.receita.rs.gov.br/empresas/servicos?servico=3054" e Nome Empresarial (Razão Social) "https://atendimento.receita.rs.gov.br/empresas/servicos?servico=3053" são alterados automaticamente a partir do processamento de eventos REDESIM , conforme respectivos procedimentos descritos nesta Carta de Serviços. Utilize este procedimento via protocolo eletrônico para casos em que não houve atualização até a presente data. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1657
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Alterar - Capital Social, Nome Empresarial, Natureza Jurídica e QSA - Contribuintes Outros Estados
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Alterar - Capital Social, Nome Empresarial, Natureza Jurídica e QSA - Contribuintes Outros Estados 
Serviço destinado a Contribuintes de Outros Estados Inscritos no RS como Substitutos Tributários ou por conta da EC 87, a fim de realizarem alterações cadastrais de Capital Social, Forma Jurídica, Quadro Societário ou Razão Social. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1927
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Alterar Atividades Econômicas - CNAE
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Alterar Atividades Econômicas - CNAE 
Solicite a alteração de atividades econômicas constantes no cadastro da Receita Estadual diretamente no Portal REDESIM RS , clicando aqui . 
IMPORTANTE: As alterações de atividades econômicas passaram a ser processadas automaticamente , com base nos registros da REDESIM, dispensando a solicitação via e-CAC . Se as atividades econômicas já estiverem atualizadas na REDESIM, mas ainda assim estiverem desatualizadas no Cadastro da Receita Estadual, utilize o Protocolo Eletrônico “Resposta a pedido de esclarecimento da Receita Estadual - Alteração de Atividades Econômicas”. Há situações de empresas com divergências quanto às atividades econômicas cadastradas na Receita Federal do Brasil (RFB) e na Junta Comercial (especialmente casos de última alteração realizada antes de junho/2024). Para sanar as inconsistências é possível protocolar novo DBE direcionado à RFB, informando as atividades econômicas pretendidas, ainda que, conforme consulta ao CNPJ, estejam corretas no referido órgão. O novo evento 244 (ALTERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS (PRINCIPAL E SECUNDÁRIAS)) promoverá sincronização das informações entre RFB e Junta Comercial, com processamento automático pela Receita Estadual com base nos dados da REDESIM. Observações: No caso de não processamento automatizado da alteração, acarretando sua não replicação no Cadastro da Receita Estadual, deverá ser comprovada a compatibilidade do local do estabelecimento com as atividades a serem desempenhadas, mediante apresentação de imagens externas e internas. O envio das imagens deverá ser realizado por meio de abertura de Protocolo Eletrônico “Resposta a pedido de esclarecimento da Receita Estadual - Alteração de Atividades Econômicas”. Para estabelecimentos cujo funcionamento dependa de autorização de entidades ou agências reguladoras (por exemplo, ANEEL, ANM, ANP, ANTT, ANVISA, etc.): - Apresente o ato de licenciamento por meio de abertura de Protocolo Eletrônico “Resposta a pedido de esclarecimento da Receita Estadual - Alteração de Atividades Econômicas”. - Caso a empresa seja declarada pré-operacional e não tenha o ato de licenciamento, as alterações dentro do cadastro da Receita Estadual devem ser efetuadas no Portal e-CAC, em “Cadastro - Alterações Cadastrais” > "Alterações Inscrições Pré-operacionais". Para mais informações, clique aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/empresas/servicos?servico=1657". Casos Particulares: • Contribuintes de Outros Estados Inscritos ou como Substituto Tributário ou da EC 87 no RS – necessário abertura de protocolo eletrônico 
• Produtor Rural – acesse a Carta de Serviçosclicando aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/produtor-e-outros-perfis/servicos?servico=1781". 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1688
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Alterar Cadastro - Incorporação
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Alterar Cadastro - Incorporação 
Serviço destinado a alterações cadastrais em caso de Incorporação. Este serviço será utilizado nos casos em que a sucessora (incorporadora) já estiver inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE). 
Caso a sucessora não esteja inscrita, utilize o serviço para Solicitação de Inscrição por cisão, fusão, incorporação ou transferência (clique aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1666"). 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1683
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Alterar Capital Social
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Alterar Capital Social 
Solicite a alteração de Capital Social constante no cadastro da Receita Estadual diretamente no Portal REDESIM RS , clicando aqui "https://portalservicos.jucisrs.rs.gov.br/". Observações: Para caso de alteração anterior à automatização do processamento do evento REDESIM relacionado ao Capital Social (247 - ALTERAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL), utilize o serviço da Carta de Serviços via protocolo eletrônico clicando aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1657". Casos Particulares: Produtor Rural - Acesse a Carta de Serviços clicando aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/empresas/servicos?servico=1781". 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=3054
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Alterar CNPJ Entre Estabelecimentos
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Alterar CNPJ Entre Estabelecimentos 
Serviço destinado à alteração de CNPJ entre filiais ou entre matriz e filial. Os estabelecimentos mantêm o mesmo CGCTE. Atenção : Não pode ser feita a alteração de CNPJ entre estabelecimentos no caso de Contribuintes de Outras UF. Nesse caso, o contribuinte deve solicitar a baixa da inscrição antiga via Baixa - Solicitação de Baixa de Inscrição "https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1671", e logo depois solicitar uma nova inscrição, de acordo com as atividades da empresa com destinatários no RS, podendo ser de Substituição Tributária Interestadual "https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1668" ou da EC 87/2015 "https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1667". 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1656
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Alterar dados de contato no Domicílio Tributário Eletrônico
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Alterar dados de contato no Domicílio Tributário Eletrônico 
No DTE é obrigatória a informação dos dados do contato principal para envio de mensagem automáticas, sendo possível o cadastro de até 4 contatos adicionais. Contato Principal: deverá ser informado o e-mail e o número do celular do principal administrador da empresa, ou seja, aquele que é o responsável perante o CNPJ. Este contato receberá e-mail automático e mensagem SMS sempre que houver nova comunicação nas abas “Intimações/Notificações”, “Avisos” ou “Autorregularizações”. O nome e o CPF do contato principal são automaticamente obtidos por meio do e-CNPJ, sendo necessário inserir os dados de contato para esse CPF. 
Contatos Adicionais: Apenas o endereço do e-mail é registrado para os contatos adicionais. A regra de envio automático de e-mail é a mesma utilizada no caso do contato principal. 
Atenção: Ao alterar o responsável pela escrita fiscal (contabilista ou empresa de contabilidade) NÃO há alteração automática de dados de contato no DTE. É de responsabilidade da empresa manter os dados atualizados. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=3048
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Alterar E-mail e Telefone
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Alterar E-mail e Telefone 
Solicite a alteração de e-mail e telefone constantes no cadastro da Receita Estadual diretamente no Portal REDESIM RS , cl "https://portalservicos.jucisrs.rs.gov.br/"icando aqui "https://portalservicos.jucisrs.rs.gov.br/". 
Para alterações de dados de contato no Domicílio Tributário Eletrônico, clique aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=3048". 
IMPORTANTE : 
As alterações de e-mail e telefone passaram a ser processadas automaticamente, com base nos registros da REDESIM, dispensando a solicitação via e-CAC. A alteração automática não se aplica a dados de contato no Domicílio Tributário Eletrônico. 
Observações : 
Para casos de alterações anteriores à automatização do processamento dos eventos REDESIM relacionados ao e-mail (218 - ALTERAÇÃO DE CORREIO ELETRÔNICO) e telefone (214 - ALTERAÇÃO DE TELEFONE (DDD/TELEFONE)), segue disponível a opção via Portal e-CAC. 
Casos Particulares: • Produtor Rural - Acesse a Carta de Serviços clicando aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/empresas/servicos?servico=1781". 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1680
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Alterar Endereço – Contribuintes de outros Estados
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Alterar Endereço – Contribuintes de outros Estados 
Você, contribuinte, pode alterar seu endereço na Receita Estadual do RS. Serviço exclusivo a contribuintes de outros Estados . Devem estar inscritos no RS como Substitutos Tributários ou devido à EC 87. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=2024
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Alterar inscrição EC87/2015 para substituto tributário interestadual
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Alterar inscrição EC87/2015 para substituto tributário interestadual 
Serviço destinado a contribuintes estabelecidos em outros estados que estejam inscritos na EC 87/2015 que queiram também fazer operações de substituição tributária interestadual. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=2064
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Alterar Nome Empresarial (Razão Social)
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Alterar Nome Empresarial (Razão Social) 
Solicite a alteração de Nome Empresarial (Razão Social) constante no cadastro da Receita Estadual diretamente no Portal REDESIM RS , clicando aqui "https://portalservicos.jucisrs.rs.gov.br/". 
Observações : 
Para o caso de alteração anterior à automatização do processamento do evento REDESIM relacionado ao Nome Empresarial (220 - ALTERAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL (FIRMA OU DENOMINAÇÃO)), utilize o serviço da Carta de Serviços via protocolo eletrônico clicando aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1657". 
Casos Particulares: Produtor Rural - Acesse a Carta de Serviços clicando aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/empresas/servicos?servico=1781". 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=3053
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Alterar Nome Fantasia
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Alterar Nome Fantasia 
Solicite a alteração de nome fantasia no cadastro da Receita Estadual diretamente no Portal REDESIM RS, clicando aqui . IMPORTANTE: As alterações de nome fantasia passaram a ser processadas automaticamente, com base nos registros da REDESIM, dispensando a solicitação via e-CAC. Observações : Para casos de alterações anteriores à automatização do processamento dos eventos REDESIM relacionados ao nome fantasia (203 – EXCLUSÃO DO TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) e 221 – ALTERAÇÃO DO TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)), segue disponível a opção via Portal e-CAC. Casos Particulares: Produtor Rural - Acesse a Carta de Serviços clicando aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/empresas/servicos?servico=1781". 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1685
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Alterar, Incluir ou Excluir Contador de Estabelecimento (Serviço para Contribuinte)
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Alterar, Incluir ou Excluir Contador de Estabelecimento (Serviço para Contribuinte) 
Alteração, inclusão ou exclusão de Contabilista feita pelo contribuinte de empresas ICS (Indústria, Comércio e Serviço). (Para Produtor Rural, clique aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/produtor-e-outros-perfis/servicos?servico=1846"). Observações: - A desassociação de contabilista não acarretará a automática revogação de autorizações eletrônicas e procurações eletrônicas. As revogações deverão ser realizadas no Painel do Contribuinte (IE), abas Autorizações Eletrônicas e Procurações Eletrônicas. - É de responsabilidade do contribuinte revisar dados de contato (principal e adicionais) informados no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), evitando utilização de endereço eletrônico e telefone de pessoas desvinculadas à empresa. (Para orientações sobre DTE, clique aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/empresas/servicos?servico=2036") 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1655
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Autorização Eletrônica - Outorga
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Autorização Eletrônica - Outorga 
A autorização Eletrônica permite que um terceiro (Pessoa Física ou Empresa Contábil) execute os serviços disponibilizados no Portal e-CAC para as Empresas/Estabelecimentos que lhes concederam a autorização. Por sua vez, as Empresas Contábeis poderão repassar para seus colaboradores as autorizações eletrônicas recebidas. 
Para mais informações, veja o Manual e-CAC Autorização Eletrônica (clique aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/upload/arquivos/202507/04105229-manual-portal-ecac-ae.pdf"). 
Para acessar o passo a passo de autorização eletrônica, clique aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/concessao-de-autorizacao-eletronica-para-cpf-no-portal-e-cac". Importante: Os contabilistas vinculados à empresa não são automaticamente removidos quando a Inscrição é baixada. O vínculo permanecerá ativo até um ano após a baixa, e será automaticamente encerrado após esse prazo, entretanto tanto o contribuinte quanto o contador podem encerrar o vínculo antes do período de um ano após a baixa, no próprio e-CAC, nos serviços para contribuinte (clique aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1655") e para contador (clique aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/produtor-e-outros-perfis/servicos?servico=1654"). 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1954
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Baixa - Consulta de Solicitação de Baixa
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Baixa - Consulta de Solicitação de Baixa 
Cadastro de Contribuintes - CGCTE - Consulta Solicitação de Baixa. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1674
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Baixa - Reativar Inscrição em caso de Baixa solicitada pelo estabelecimento ou contabilista
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Baixa - Reativar Inscrição em caso de Baixa solicitada pelo estabelecimento ou contabilista 
Serviço destinado à solicitação de reativação de inscrição nos casos em que o contribuinte ou contabilista erroneamente solicita a baixa de uma Inscrição Estadual, como por exemplo para mudança de endereço para outro município (situação em que a Inscrição deve estar ativa para realização do serviço). 
ATENÇÃO : No caso de Inscrições Baixadas de Ofício , não há previsão para solicitação de sua reativação via protocolo eletrônico, sendo assim, o pedido, caso feito, será negado . Nesse caso, os estabelecimentos que possuam atividades econômicas no campo de incidência do ICMS deverão solicitar nova inscrição estadual (clicando aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1661"). Para mais esclarecimentos sobre esse assunto, consulte nosso FAQ - dúvidas frequentes (clicando aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/perguntas-frequentes"). Não utilizar esse serviço no caso de Inscrições Suspensas, seguir orientações constantes na notificação recebida no domicílio tributário eletrônico. A comunicação de regularização da situação ensejadora da notificação será realizada por protocolo eletrônico específico (clique aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1675"). Poderá ser apresentado recurso caso não concorde com os motivos da suspensão (clique aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1676"). 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1673
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Baixa - Recurso de Intimação de Baixa de Ofício
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Baixa - Recurso de Intimação de Baixa de Ofício 
Conforme a INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98 , Título I, Capítulo X, as pessoas inscritas no CGC/TE que, a partir de 1º de setembro de 2021, não estejam obrigadas à inscrição devem providenciar a sua exclusão no CGC/TE. Se a exclusão referida neste item não ocorrer até 31 de dezembro de 2021, a partir de 1º de janeiro de 2022 os estabelecimentos serão baixados de oficio. Dessa forma, nos termos do art. 7º, inciso V, Livro II do RICMS (Decreto 37.699/97), a empresa fica INTIMADA a regularizar a(s) situação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da presente intimação, sob pena de ser baixada de ofício. Diante disso pode o contribuinte então regularizar a situação através das seguintes formas: 
- Caso de estabelecimento que não atue no campo de incidência do ICMS: realizar a baixa da inscrição no CGC/TE, conforme previsto na Carta de Serviços da Receita Estadual (Pessoa Jurídica > Baixa - Solicitação de Baixa de Inscrição "https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1671"); 
- Caso de estabelecimento que efetivamente atue no campo de incidência do ICMS, mas está com cadastro de atividade econômica desatualizado: realizar a alteração cadastral (atividade econômica) da inscrição no CGC/TE, conforme previsto na Carta de Serviços da Receita Estadual (Pessoa Jurídica > Alteração de Ramo de Atividade - CNAE "https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1688"). Neste caso, através do Portal e-CAC "https://www.sefaz.rs.gov.br/Receita/PortaleCAC.aspx" em “Meus Serviços"; Menu: "Processos Adm - Cumprimento de Intimações"; Serviço: "Cumprimento de intimação”, deverá ser informado que houve a alteração cadastral. O contribuinte pode também realizar a impugnação da intimação, conforme orientações abaixo. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=2028
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Baixa - Regularizar Baixa de Ofício
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Baixa - Regularizar Baixa de Ofício 
Contribuintes que tiverem sua inscrição estadual baixada por iniciativa do fisco devem encerrar a inscrição para regularizar seu cadastro. 
Importante: Os contabilistas vinculados à empresa não são automaticamente removidos quando a Inscrição é baixada. O vínculo permanecerá ativo até um ano após a baixa, e será automaticamente encerrado após esse prazo. Tanto o contribuinte quanto o contador podem encerrar o vínculo mantido automaticamente a qualquer tempo, no próprio e-CAC, nos serviços para contribuinte (clique aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1655") e para contador (clique aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/produtor-e-outros-perfis/servicos?servico=1654"). Obs:. Motivo de baixa REGULARIZACAO DE BO POR DECADENCIA não requer regularização. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1931
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Baixa - Solicitar Baixa de Inscrição
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Baixa - Solicitar Baixa de Inscrição 
Solicitação de baixa de inscrição por contribuinte inscrito no CGCTE. Atenção: Ao encerrar o CNPJ na REDESIM, a inscrição estadual será automaticamente baixada na Receita Estadual 
Importante: Os contabilistas vinculados à empresa não são automaticamente removidos quando a Inscrição é baixada. O vínculo permanecerá ativo até um ano após a baixa, e será automaticamente encerrado após esse prazo. Tanto o contribuinte quanto o contador podem encerrar o vínculo mantido automaticamente a qualquer tempo, no próprio e-CAC, nos serviços para contribuinte (clique aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1655") e para contador (clique aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/produtor-e-outros-perfis/servicos?servico=1654"). 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1671