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Cadastrar Contabilista ou Empresa de Contabilidade na Receita Estadual
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Cadastrar Contabilista ou Empresa de Contabilidade na Receita Estadual 
Este serviço deverá ser utilizado exclusivamente para cadastro de contabilista ou empresa de contabilidade na base de dados da Receita Estadual, para serviços relacionados ao perfil de acesso Contador e Empresa Contábil, conforme listados em https://www.sefaz.rs.gov.br/Receita/ServicoseCAC.aspx "https://www.sefaz.rs.gov.br/Receita/ServicoseCAC.aspx". Considera-se, também, cadastro de contabilista ou empresa de contabilidade, a inclusão do número do registro profissional, no caso daqueles(as) já responsáveis pela escrita fiscal de estabelecimentos inscritos que estejam com cadastro incompleto (mensagem recebida no portal e-CAC: "Pessoa sem Registro Profissional - CRC" ). Necessário para a futura vinculação do profissional ou empresa como responsável pela escrita contábil do contribuinte, possibilitando a realização de serviços e procedimentos previstos na Carta de Serviços da Receita Estadual. Somente com o referido cadastro na Receita Estadual ativo é possível solicitar novas inscrições diretamente pelo e-CAC. Após o cadastro do contabilista na Receita Estadual, seguem as opções para alteração/inclusão/exclusão do contabilista nos seguintes tipos de estabelecimentos: - Para inclusão/exclusão de contabilista em empresas ICS (Indústria, Comércio e Serviço), clique aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1655"; 
- Para inclusão/exclusão de contabilista de Produtor Rural, clique aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/produtor-e-outros-perfis/servicos?servico=1846". A alteração de endereço e e-mail de contabilista ou empresa de contabilidade é realizada pelo portal e-CAC "https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica-portal-e-cac" em "Meus Serviços": Menu: Cadastro - Alterações Cadastrais; Serviço: Alteração de Endereço e E-mail de Contador/Escritório Contábil (Serviço para Contabilista). Obs.: Para cadastramento e solicitação de senha para o Sistema ITC, acesse aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-fisica/servicos?servico=1439". 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1785
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Cadastrar e solicitar senha para o sistema ITC (Advogados/Defensores/Contadores/Tabelionatos)
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Cadastrar e solicitar senha para o sistema ITC (Advogados/Defensores/Contadores/Tabelionatos) 
Cadastramento de Tabelionatos, Advogados e Contadores para acesso ao Sistema ITC, onde é feito o preenchimento do formulário da DIT (Declaração de ITCD). 
Os Defensores Públicos do Estado receberão permissão de acesso diretamente através do órgão responsável da Defensoria Pública do Estado. 
Os demais solicitantes citados acima deverão encaminhar o formulário e o restante da documentação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal Pessoa Física ou no Portal e-CAC da Receita Estadual, conforme o caso. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento. 
Quando o recebimento e a análise forem concluídos, o contribuinte poderá consultar a decisão nos respectivos Portais "https://atendimento.receita.rs.gov.br/portais-da-receita-estadual", no menu “Acompanhamento". 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1439
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Cancelamento de IE - Defesa Administrativa ao Termo de Cancelamento de Inscrição Estadual
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Cancelamento de IE - Defesa Administrativa ao Termo de Cancelamento de Inscrição Estadual 
Serviço destinado à Defesa Administrativa ao Termo de Cancelamento de Inscrição Estadual. 
A notificação do cancelamento de inscrição poderá ser pessoal ou pelo DTE. Em todos os casos a defesa deverá ser por obrigatoriamente por protocolo eletrônico. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1940
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Certidão de Não Contribuinte
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Certidão de Não Contribuinte 
Emissão de certidão para CNPJ que não possui inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais do Rio Grande do Sul – CGCTE RS. 
Esta Certidão refere-se unicamente ao CNPJ consultado e à data da consulta. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1956
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Consulta Pública ao Cadastro de Empresas da Receita Estadual do RS - CGC/TE
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Consulta Pública ao Cadastro de Empresas da Receita Estadual do RS - CGC/TE 
Consulta Pública: Consulte as empresas cadastradas no CGC/TE através do CNPJ ou da Inscrição Estadual, clique aqui "https://www.sefaz.rs.gov.br/consultas/contribuinte". Obs.: Também é possível realizar consultas por meio do Portal e-CAC:Consulta completa, clique aqui "https://www.sefaz.rs.gov.br/sat/ICS-CON-COM.aspx". (Ajuda "https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaDuvidasAjuda.aspx?al=l_ics_con_com") Consulta por NIRE, clique aqui "https://www.sefaz.rs.gov.br/sat/ICS-CAD-CON.aspx". Consulta por Empresa, clique aqui "https://www.sefaz.rs.gov.br/sat/ICS-SEL-FIL.aspx". Consulta por Razão Social, clique aqui "https://www.sefaz.rs.gov.br/sat/ICS-RAZ-SEL.aspx". Consulta Empresa por sócio, clique aqui "https://www.sefaz.rs.gov.br/sat/EMP-SEL-SOC.aspx". (Ajuda "https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaDuvidasAjuda.aspx?al=l_emp_sel_soc") 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1259
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DIRE  - Emissão de DI-RE (Documento de Identificação)
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DIRE  - Emissão de DI-RE (Documento de Identificação) 
Emissão de Documento de Identificação para contribuintes cadastrados junto à Receita Estadual. 
O "Documento de Identificação da Receita Estadual - DI/RE" é destinado a comprovar a inscrição no CGC/TE de contribuinte, exceto o enquadrado na categoria produtor ou microprodutor rural (MPR). (RICMS, Livro II, art. 4º). O DI/RE será fornecido aos contribuintes inscritos no CGC/TE, na categoria geral ou como optantes pelo Simples Nacional, mediante solicitação. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1677
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Inscrição - Apresentar autorização ANP para varejistas (Combustíveis)
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Inscrição - Apresentar autorização ANP para varejistas (Combustíveis) 
Serviço destinado à Apresentação de Autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para fins de convalidação de inscrições pré-operacionais em operacionais, válido para casos de sucessões (cisão, fusão, incorporação ou transferência) ou estabelecimentos novos, referentes a comerciantes varejistas. 
O CNPJ presente na Autorização deverá ser o mesmo vinculado à inscrição pré-operacional liberada. 
Em caso de sucessões a apresentação da Autorização da ANP acarretará o encerramento do estabelecimento sucedido. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1934
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Inscrição - Pedir Inscrição de prestadores de serviços de comunicação de outras UF
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Inscrição - Pedir Inscrição de prestadores de serviços de comunicação de outras UF 
Solicitação de inscrição de prestadores de serviços de comunicação de outra unidade da federação. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1669
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Inscrição - Pedir Inscrição de Substituto Tributário Interestadual
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Inscrição - Pedir Inscrição de Substituto Tributário Interestadual 
Serviço destinado à solicitação de inscrição de substituto tributário interestadual. Contribuintes estabelecidos em outros estados podem solicitar inscrição de substituto tributário no RS. A referida inscrição autoriza que o pagamento do ICMS - Substituição Tributária devido ao RS seja pago nos prazos previstos no DECRETO Nº 37.699/97, APÊNDICE III, Seção II. Ressalte-se que o contribuinte que possuir tal inscrição deve entregar mensalmente a GIA-ST e o arquivo com registro fiscal das operações destinadas a este Estado (DECRETO Nº 37.699/97, Livro III, Art.53). 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1668
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Inscrição - Pedir Inscrição EC 87/15 (Empresas de outros estados - vendas a não contribuinte do RS)
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Inscrição - Pedir Inscrição EC 87/15 (Empresas de outros estados - vendas a não contribuinte do RS) 
O contribuinte estabelecido em outra unidade da Federação que realizar operações com mercadorias ou prestações de serviço destinadas a não contribuinte do imposto localizado neste Estado poderá solicitar inscrição no CGCTE, cuja concessão fica a critério da Receita Estadual. 
A inscrição supramencionada autoriza o contribuinte a efetuar o pagamento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual devido ao RS no prazo previsto na legislação, bem como implica no preenchimento e obrigatoriedade de entrega do "QUADRO EMENDA CONSTITUCIONAL 87/2015" da GIA-ST no caso de contribuinte da categoria geral. Contribuinte Substituto Tributário Interestadual já inscrito no Cadastro Geral de Contribuintes do RS e Enquadrado no Regime Geral. O contribuinte que já possuir inscrição como substituto tributário interestadual no Cadastro Geral de Contribuintes do RS e que realizar operações com mercadorias ou prestar serviços alcançados pela Emenda Constitucional nº 87/2015, deverá utilizar a mesma inscrição já existente neste Estado, devendo preencher adicionalmente na GIA-ST o "QUADRO EMENDA CONSTITUCIONAL 87/2015". Contribuinte não inscrito no Cadastro Geral de Contribuintes do RS . 
Caso o contribuinte não seja inscrito neste Estado ou esteja com a solicitação de inscrição em análise pela Receita Estadual do RS e que realizar operações com mercadorias ou prestações de serviço destinadas a não contribuinte do imposto localizado neste Estado deverá recolher o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual devido a este Estado por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE observada a legislação tributária do Rio Grande do Sul, por ocasião da saída do bem ou do início da prestação de serviço, em relação a cada operação ou prestação. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1667
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Inscrição - Pedir Inscrição Inova Simples
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Inscrição - Pedir Inscrição Inova Simples 
Serviço destinado à Solicitação de Inscrição Estadual para empresas que aderiram ao Regime do Inova Simples, natureza jurídica que permite a comercialização em caráter experimental até o limite fixado para MEI: R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais). 
Destaca-se que a solicitação de inscrição somente deve ser realizada se a empresa realizar atividades no campo de incidência do ICMS, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial. 
Para mais informações, acesse: Perguntas Frequentes — Português (Brasil) (www.gov.br) "https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/inova-simples/preciso-de-informacoes/perguntas-frequentes" 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=2070
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Inscrição - Pedir Inscrição para Associações de Registro Civil
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Inscrição - Pedir Inscrição para Associações de Registro Civil 
Serviço destinado à Solicitação de Inscrição para Associações não registradas na Junta Comercial (associações registradas no registro Civil). Obs.: Em caso de inscrição para produtor rural - clique aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/produtor-e-outros-perfis/servicos?servico=1665". 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1662
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Inscrição - Pedir Inscrição por cisão, fusão, incorporação ou transferência
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Inscrição - Pedir Inscrição por cisão, fusão, incorporação ou transferência 
Solicitação de inscrição por cisão, fusão, incorporação ou transferência. Atenção : em caso de incorporação a sucedida (incorporada) será baixada na REDESIM na data de registro do ato na Junta Comercial, com efeito (baixa) imediato no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE). É recomendado avaliar a possibilidade de constituir o estabelecimento sucessor previamente (Junta Comercial e CNPJ) e solicitar, por meio da ficha de cadastramento – sucessão, prazo para manutenção de ambas as inscrições ativas pelo período necessário para as adaptações administrativas e de tecnologia do sucessor, não interrompendo as atividades do estabelecimento. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1666
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Inscrição - Pedir Inscrição única para vários estabelecimentos
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Inscrição - Pedir Inscrição única para vários estabelecimentos 
Serviço destinado exclusivamente à solicitação de inscrição única para contribuintes que mantenham mais de um estabelecimento no Estado desde que relacionados na IN DRP 045/98, Título I, Capítulo X, 4.1. Atenção: serviço geral de solicitação de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE) deve ser solicitado conforme previsto na Carta de Serviços de Inscrição - Solicitação de inscrição no CGC/TE "https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1661". 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1664
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Inscrição - Pedir Inscrição: motivo Ordem Judicial
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Inscrição - Pedir Inscrição: motivo Ordem Judicial 
Serviço destinado à solicitação de inscrição por motivo de Ordem Judicial. 
Obs.: Em caso de inscrição para produtor rural - clique aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/produtor-e-outros-perfis/servicos?servico=1665". 
Para mais informações, acesse: 
- Dúvidas Frequentes sobre Cadastro de Contribuintes, clique aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/cadastro-de-contribuintes"; 
- Consultas Formais Frequentes sobre Inscrições Estaduais, clique aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/consultas-formais-frequentes". 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=2020
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Recadastrar no Programa Anual de Recadastramento da Receita Estadual
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Recadastrar no Programa Anual de Recadastramento da Receita Estadual 
O Programa Anual de Recadastramento da Receita Estadual consiste na confirmação dos dados cadastrais dos contribuintes nos assentamentos constantes do CGC/TE. 
Serão obrigadas ao Recadastramento, a cada ano, as empresas inscritas até o último dia do ano anterior. No recadastramento anual será verificado: 
Se a empresa ativa no CGC/TE encontra-se em atividade; Se os dados cadastrais estão atualizados; Se o e-mail e o número de telefone celular de representante da empresa estão atualizados no DTE No período do recadastramento, previsto na IN 45/98 (Título I, Capítulo X, seção 7), os contribuintes deverão acessar o serviço de recadastramento conforme o canal (Aplicativo Minha Empresa "https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-app-minha-empresa" no caso de Simples Nacional - clique aqui "https://www.youtube.com/watch?v=YmYCu5ONgKs" para ver o passo a passo - e Portal e-CAC "https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica-portal-e-cac" no caso de empresa Geral) e verificar se todos os dados constantes no cadastro da Receita Estadual estão atualizados . 
Caso as informações estejam corretas e atualizadas , basta declarar que os dados estão corretos, por meio de um clique. Entretanto, caso o cadastro esteja desatualizado , o contribuinte deverá providenciar a correção dos dados de cadastros, conforme as orientações da Carta de Serviços para cada tipo de informação cadastral a ser atualizada. Após a correção, as informações já serão atualizadas no serviço do recadastramento, e o contribuinte poderá declarar que os dados estão corretos. No caso de empresas do Simples Nacional apenas os sócios, administradores ou seus representantes legais registrados na Receita Estadual poderão realizar o recadastramento. Não é possível autorizar outras pessoas para essa atividade. Tratando-se de empresas da categoria geral (não optantes pelo Simples Nacional), além das pessoas citadas anteriormente, é possível outorgar procuração eletrônica a terceiros utilizando-se do Portal DTE "https://dte.sefaz.rs.gov.br/portal/" (domicílio tributário eletrônico). Poderá ser utilizado o certificado digital da empresa no Portal e-CAC, e neste caso, o CPF responsável pela empresa que consta no certificado digital será considerado na conclusão do recadastramento. O documento gerado na conclusão do procedimento pode ser consultado no Portal DTE ou na Caixa Postal do CNPJ 8, no Portal e-CAC. Atenção : Na hipótese de descumprimento das obrigações exigidas na forma prevista neste item, a inscrição estadual do contribuinte poderá ser suspensa. Não é mais possível utilizar o recadastramento para regularizar suspensão de inscrição estadual. Contribuintes com inscrição estadual suspensa, inclusive por motivo de não realização do recadastramento, devem solicitar a regularização por meio do serviço “Suspensão de Inscrição – Regularização ou Manifestação”. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=2262
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Senha de acesso ao e-CAC
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Senha de acesso ao e-CAC 
A obtenção de senha para acesso somente será feita: 1- Com Certificado Digital ou Cartão Banrisul (validade de 1 ano a cada renovação) 2 - Via Protocolo eletrônico mediante acesso gov.br (senha provisória) SOMENTE nos seguintes casos: a) Solicitação de Baixa de Inscrição Estadual; b) Regularização de Empresas Baixadas, inclusive para pagamentos, parcelamentos e cumprimento de obrigações acessórias. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1678
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Simples Nacional - Alteração de Enquadramento - Sublimite
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Simples Nacional - Alteração de Enquadramento - Sublimite 
Este serviço é destinado à solicitação de enquadramento ou desenquadramento do Simples pelo Sublimite da Receita Estadual. A Lei Complementar 123/2006 (art. 13-A) estabelece, para fins de recolhimento do ICMS e do ISS, um sublimite de receita bruta de R$ 3,6 milhões. 
Aquelas empresas que tiverem ultrapassado esse sublimite em menos de 20% (receita bruta anual de R$ 3,6 milhões a R$ 4,32 milhões) ficam impedidos de calcular o ICMS e o ISS no Regime a partir do ano-calendário seguinte. Já aqueles que ultrapassaram o montante em mais de 20%, ou seja, R$ 4,32 milhões, ficam impedidos de apurar tais tributos com as regras do SN a partir do mês subsequente. 
Por outro lado, passam a apurar o ICMS e o ISS por dentro do Simples Nacional aqueles contribuintes que no ano anterior haviam ultrapassado o sublimite, mas que no ano corrente ficaram abaixo do sublimite. 
Importante salientar que as receitas brutas de mercado interno e de mercado externo devem ser consideradas separadamente. Vale dizer, ao sublimite de mercado interno de R$ 3.600.000,00 soma-se outro, no mesmo valor, de exportações de mercadorias e serviços. Para casos de enquadramento (opção) ou desenquadramento (exclusão) do Simples Nacional que não envolvam sublimite, clique aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=3056". 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1689
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Simples Nacional - Alteração de Enquadramento – Opção ou Exclusão
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Simples Nacional - Alteração de Enquadramento – Opção ou Exclusão 
A opção (enquadramento) ou a exclusão (desenquadramento) do Simples Nacional são processadas automaticamente conforme evento recebido da REDESIM RS. 
Em casos que envolvam o sublimite estadual orientamos a consultar o procedimento específico, clicando aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1689". 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=3056
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Solicitar Adesão ou Exclusão do ROT-ST
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Solicitar Adesão ou Exclusão do ROT-ST 
O Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária - ROT ST está previsto no artigo 25-E do L.III do RICMS e foi instituído em substituição ao ajuste do imposto retido por substituição tributária, previsto nos artigos 25-A a 25-D do Livro III do RICMS, em relação às saídas destinadas a consumidor final deste Estado de mercadorias que tenham sido submetidas ao regime de substituição tributária. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1686
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Suspensão de Inscrição - Recurso
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Suspensão de Inscrição - Recurso 
Serviço destinado à apresentação de Recurso à Suspensão de Inscrição Estadual no CGC/TE, utilizado nos casos que o contribuinte não concorde com os motivos da sua suspensão. A suspensão da inscrição no CGC/TE será precedida por comunicação eletrônica (salvo que em casos de suspensão imediata), que conterá as orientações necessárias para a regularização da situação que ensejou a suspensão. (Clique aqui – Procedimentos para Regularização de Suspensão "https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1675"). 
A suspensão será efetivada em até 10 (dez) dias a contar da ciência da comunicação, salvo se, nesse prazo, a situação ensejadora da suspensão for saneada e comunicada à Receita Estadual, hipótese em que a inscrição no CGC/TE manter-se-á ativa. 
Suspensa a inscrição, o contribuinte poderá apresentar Recurso ao Delegado da Receita Estadual indicado na comunicação eletrônica, uma única vez, dentro do prazo de 15 (quinze) dias a contar da ciência da comunicação, por meio de protocolo eletrônico. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1676
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Suspensão de Inscrição - Regularização ou Manifestação
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Suspensão de Inscrição - Regularização ou Manifestação 
Serviço destinado à orientação dos contribuintes para a Regularização dos motivos que ensejaram a Suspensão de Inscrição Estadual no CGC/TE. 
A suspensão da inscrição no CGC/TE, salvo nos casos de suspensão imediata, será precedida por comunicação eletrônica "Notificação de Aviso de Suspensão da inscrição", que conterá as orientações necessárias para regularização. Após o recebimento da “NOTIFICAÇÃO DE AVISO DE SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO”, o contribuinte terá o prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da referida comunicação para regularizar a situação ensejadora dessa notificação e comunicar, via Protocolo Eletrônico, à Receita Estadual. Caso não tenha havido o motivo apontado na Notificação referida, deverá encaminhar contestação via Protocolo Eletrônico, comprovando o equívoco. Do contrário, não tendo havido a regularização, ou a manifestação não sendo suficiente para interrupção do processo, a suspensão será realizada. 
A partir da efetivação da suspensão e até a baixa de ofício da inscrição (seis meses após), prevista no Art. 7º, I, do Livro II do RICMS (Decreto Nº 37.699/97), o contribuinte poderá solicitar o seu restabelecimento, via protocolo eletrônico, mediante a comprovação de ter sanado as causas da suspensão, bem como satisfeitas as obrigações delas decorrentes ou, também via protocolo eletrônico, a demonstração de ter sido equivocada a suspensão. Atenção : Não é mais possível utilizar o recadastramento para regularizar suspensão de inscrição estadual. Os contribuintes com inscrição estadual suspensa em decorrência da não realização do recadastramento, agora, devem solicitar a regularização por meio deste serviço. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1675