CarlosSC/auli huggingface dataset:
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IPVA e Veículos
Recebimento de Informações do Detran-RS por e-mail
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Recebimento de Informações do Detran-RS por e-mail 
O serviço de envio de e-mail pela Receita Estadual foi desabilitado em 2019 e a partir de 2020 informações sobre pendências no licenciamento dos veículos serão enviadas pelo DETRAN-RS. 
Alertamos que a Receita Estadual não envia nenhuma informação relativa a valores de IPVA por carta ou mensagem de e-mail. 
Para consultas sobre IPVA utilize o Aplicativo para Android "https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.rs.procergs.ipvars&utm_source=global_co&utm_medium=prtnr&utm_content=Mar2515&utm_campaign=PartBadge&pcampaignid=MKT-Other-global-all-co-prtnr-py-PartBadge-Mar2515-1" e para iOS "https://apps.apple.com/br/app/ipva-rs/id1008903454". 
Para receber mensagens do Detran-RS sobre eventuais pendências quanto ao licenciamento do veículo, ou sobre a emissão do documento , o contribuinte pode se cadastrar na Central de Serviços do órgão, a partir do site www.detran.rs.gov.br , ou diretamente no link https://servicos.detran.rs.gov.br/dtwcs/. "https://servicos.detran.rs.gov.br/dtwcs/" Após o login ou cadastro, clicar na opção “autorizar o envio de mensagens por e-mail”. 
Informações sobre o os valores estão disponíveis na Central de Serviços do Detran-RS e também no link Consulta IPVA: https://www.sefaz.rs.gov.br/apps/ipva "https://www.sefaz.rs.gov.br/apps/ipva" Em caso de dúvidas, o contribuinte entrará em contato com uma das três entidades envolvidas no licenciamento pelos seus respectivos canais de comunicação: 
IPVA - Receita Estadual: http://www.sefaz.rs.gov.br/Atendimento 
Taxa de licenciamento e multas - Detran-RS: https://www.detran.rs.gov.br/inicial "https://www.detran.rs.gov.br/inicial" DPVAT - Seguradora Líder: https://www.seguradoralider.com.br/Contato/telefones-de-contato "https://www.seguradoralider.com.br/Contato/telefones-de-contato" 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1926
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Recurso de Indeferimento Administrativo a Benefícios Fiscais de ICMS e IPVA sobre Veículos
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Recurso de Indeferimento Administrativo a Benefícios Fiscais de ICMS e IPVA sobre Veículos 
Serviço destinado aos casos em que o contribuinte teve seu pleito indeferido, e deseja contestar através de recurso administrativo junto ao Delegado da Receita Estadual. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1925
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Redução de Alíquota - Solicitar cadastramento e recadastramento anual de locadora - IPVA
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Redução de Alíquota - Solicitar cadastramento e recadastramento anual de locadora - IPVA 
Para usufruir do benefício da redução de alíquota a locadora de veículos deve, além de efetuar o cadastro na Receita Estadual, atualizá-lo anualmente ( INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, TÍTULO II, Capítulo III, Seção 5.0.) . Somente após o cadastro ou recadastramento anual, deve solicitar a redução de alíquota para seus veículos. 
O solicitante deverá encaminhar o formulário e o restante da documentação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal e-CAC da Receita Estadual. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento. 
Quando o recebimento e a análise forem concluídos, a Receita Estadual informará, no próprio e-CAC, a decisão em relação aos documentos encaminhados. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1921
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Solicitar Imunidade - Fundações e Autarquias, União/Estados/DF/Municípios e seus órgãos - IPVA
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Solicitar Imunidade - Fundações e Autarquias, União/Estados/DF/Municípios e seus órgãos - IPVA 
Serviço destinado à solicitação de imunidade do IPVA de Fundações e Autarquias Públicas da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e seus respectivos órgãos/secretarias. O solicitante deverá encaminhar o formulário e o restante da documentação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal e-CAC da Receita Estadual. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento. 
Quando o recebimento e análise for concluído, a Receita Estadual informará, no próprio e-CAC, a decisão em relação aos documentos encaminhados. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1898
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Solicitar Isenção - Associação bombeiros voluntários - IPVA
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Solicitar Isenção - Associação bombeiros voluntários - IPVA 
Exoneração destinada às associações de bombeiros voluntários, em relação aos veículos de sua propriedade, quando destinados a atividades exclusivamente para fins de combate a incêndio ou busca e salvamento. O solicitante deverá encaminhar o formulário e o restante da documentação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal e-CAC da Receita Estadual. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento. 
Quando o recebimento e análise for concluído, a Receita Estadual informará, no próprio e-CAC a decisão em relação aos documentos encaminhados. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1894
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Solicitar Isenção - Em Perícia por Interesse Público - IPVA
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Solicitar Isenção - Em Perícia por Interesse Público - IPVA 
Solicitação de Isenção do IPVA em Perícia por Interesse Público. 
Ocorre quando o Poder Público apreende o veículo por interesse público (perícia, requisição, etc.). 
O contribuinte deverá encaminhar o formulário e o restante da documentação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal Pessoa Física ou no Portal e-CAC da Receita Estadual, conforme o caso. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1897
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Solicitar Isenção - Instituições de Educação e de Assistência Social sem Fins Lucrativos - IPVA
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Solicitar Isenção - Instituições de Educação e de Assistência Social sem Fins Lucrativos - IPVA 
Solicitação de Isenção do IPVA para Instituições de Educação e de Assistência Social sem Fins Lucrativos. 
O solicitante deverá encaminhar o formulário e o restante da documentação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal e-CAC da Receita Estadual. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento. 
Quando o recebimento e análise for concluído, a Receita Estadual informará, no próprio e-CAC, a decisão em relação aos documentos encaminhados. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1899
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Solicitar Isenção - Ônibus Características Urbana ou Suburbana - IPVA
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Solicitar Isenção - Ônibus Características Urbana ou Suburbana - IPVA 
Isenção destinada aos ônibus empregados em transporte coletivo de pessoas em linhas que, por abranger área constituída por 2 (dois) ou mais municípios, apresentam características de transporte urbano ou suburbano. O solicitante deverá encaminhar o formulário e os demais documentos através do Protocolo Eletrônico, no Portal e-CAC da Receita Estadual. Incluídos os documentos e encaminhado o pedido, é disponibilizado imediatamente um número de protocolo eletrônico para acompanhamento. 
Recebida a solicitação e concluída a análise, a Receita Estadual disponibilizará, no próprio Portal e-CAC, decisão acerca da concessão ou não da isenção pleiteada. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1902
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Solicitar Isenção - Ônibus Interurbano Região Metropolitana - IPVA
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Solicitar Isenção - Ônibus Interurbano Região Metropolitana - IPVA 
Isenção destinada aos ônibus empregados em transporte coletivo de pessoas em linhas entre municípios de uma mesma região metropolitana estabelecida em lei federal. O solicitante deverá encaminhar o formulário e os demais documentos através do Protocolo Eletrônico, no Portal e-CAC da Receita Estadual. Incluídos os documentos e encaminhado o pedido, é disponibilizado imediatamente um número de protocolo eletrônico para acompanhamento. Recebida a solicitação e concluída a análise, a Receita Estadual disponibilizará, no próprio Portal e-CAC, decisão acerca da concessão ou não da isenção pleiteada. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1903
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Solicitar Isenção - Ônibus Urbano - IPVA
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Solicitar Isenção - Ônibus Urbano - IPVA 
Isenção destinada aos ônibus empregados em transporte coletivo de pessoas em linhas urbanas e suburbanas. O solicitante deverá encaminhar o formulário e os demais documentos através do Protocolo Eletrônico, no Portal e-CAC da Receita Estadual. Incluídos os documentos e encaminhado o pedido, é disponibilizado imediatamente um número de protocolo eletrônico para acompanhamento. 
Recebida a solicitação e concluída a análise, a Receita Estadual disponibilizará, no próprio Portal e-CAC, decisão acerca da concessão ou não da isenção pleiteada. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1904
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Solicitar Isenção - Partidos Políticos e suas Fundações - IPVA
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Solicitar Isenção - Partidos Políticos e suas Fundações - IPVA 
Solicitação de Isenção de IPVA para Partidos Políticos e suas Fundações. 
A imunidade dos veículos de partidos políticos compreende somente os veículos comprovadamente relacionados com as suas finalidades essenciais. 
O solicitante deverá encaminhar o formulário e o restante da documentação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal e-CAC da Receita Estadual. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento. 
Quando o recebimento e análise for concluído, a Receita Estadual informará, no próprio e-CAC, a decisão em relação aos documentos encaminhados. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1906
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Solicitar Isenção - Táxi - ICMS
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Solicitar Isenção - Táxi - ICMS 
O contribuinte deverá encaminhar o formulário e o restante da documentação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal Pessoa Física da Receita Estadual. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento. Quando o recebimento e a análise forem concluídos, a Receita Estadual avisará através de e-mail e SMS e o contribuinte poderá consultar a decisão no próprio Portal Pessoa Física. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1423
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Solicitar Isenção - Táxi - IPVA
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Solicitar Isenção - Táxi - IPVA 
Solicitação de Isenção de IPVA para Táxi. O contribuinte deverá encaminhar o formulário e o restante da documentação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal Pessoa Física - PPF - da Receita Estadual. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento. Quando o recebimento e a análise forem concluídos, a Receita Estadual avisará através de e-mail e SMS e o contribuinte poderá consultar a decisão no próprio Portal PPF. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1427
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Solicitar Isenção - Táxi-Lotação - IPVA
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Solicitar Isenção - Táxi-Lotação - IPVA 
Serviço destinado à solicitação de Isenção de IPVA para Táxi-Lotação. 
Isenção destinada aos micro-ônibus empregados no transporte coletivo de passageiros (táxis-lotação), em linha urbana, desde que permissionárias dessa atividade. 
O contribuinte deverá encaminhar o formulário e o restante da documentação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal Pessoa Física ou no Portal e-CAC da Receita Estadual, conforme o caso. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento. 
Quando o recebimento e a análise forem concluídos, o contribuinte poderá consultar a decisão nos respectivos Portais. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1913
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Solicitar Isenção - Transporte Escolar - IPVA
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Solicitar Isenção - Transporte Escolar - IPVA 
Serviço destinado à solicitação de Isenção de IPVA para o Transporte Escolar. 
Considera-se escolar o transporte de estudantes e professores executado mediante contrato entre as partes com período de duração regular, efetuado por ônibus, microonibus, furgão ou veículos assemelhados, obedecidas as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e autorizado pelo Poder Público Municipal. 
O contribuinte deverá encaminhar o formulário e o restante da documentação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal Pessoa Física ou no Portal e-CAC da Receita Estadual, no período entre o fato gerador do IPVA e o vencimento do mesmo, conforme o caso. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento. 
Quando o recebimento e a análise forem concluídos, o contribuinte poderá consultar a decisão nos respectivos Portais. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1900
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Solicitar Isenção - Veículos oriundos de outro Estado - IPVA
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Solicitar Isenção - Veículos oriundos de outro Estado - IPVA 
Serviço destinado à solicitação de isenção de IPVA para veículos oriundos de outro estado. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1905
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Solicitar Isenção IPVA - CONSEPRO e Grupos de Apoio à Polícia Civil e Brigada Militar
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Solicitar Isenção IPVA - CONSEPRO e Grupos de Apoio à Polícia Civil e Brigada Militar 
Solicitação de Isenção do IPVA - CONSEPRO (Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública) e Grupos de Apoio à Polícia Civil e Brigada Militar. 
O solicitante deverá encaminhar o formulário e o restante da documentação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal e-CAC da Receita Estadual. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento. 
Quando o recebimento e análise for concluído, a Receita Estadual informará, no próprio e-CAC a decisão em relação aos documentos encaminhados. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1895
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Solicitar Isenção para Sindicatos de Trabalhadores - IPVA
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Solicitar Isenção para Sindicatos de Trabalhadores - IPVA 
Solicitação de isenção do IPVA para os Sindicatos de Trabalhadores. O solicitante deverá encaminhar o formulário e o restante da documentação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal e-CAC da Receita Estadual. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento. 
Quando o recebimento e análise for concluído, a Receita Estadual informará, no próprio e-CAC, a decisão em relação aos documentos encaminhados. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1912
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IPVA e Veículos
Solicitar Isenção para Templos - IPVA
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Solicitar Isenção para Templos - IPVA 
Serviço destinado à solicitação de isenção de IPVA para templos. O solicitante deverá encaminhar o formulário e o restante da documentação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal e-CAC da Receita Estadual. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento. 
Quando o recebimento e análise for concluído, a Receita Estadual informará, no próprio e-CAC, a decisão em relação aos documentos encaminhados. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1914
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IPVA e Veículos
Solicitar Isenção por Perda da Posse ou Propriedade - Decisão Judicial e Administrativa - IPVA
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Solicitar Isenção por Perda da Posse ou Propriedade - Decisão Judicial e Administrativa - IPVA 
Serviço destinado à solicitação de isenção de IPVA por perda da posse ou propriedade através de decisão judicial e administrativa. 
O contribuinte deverá encaminhar o formulário e o restante da documentação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal Pessoa Física ou no Portal e-CAC da Receita Estadual, conforme o caso. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1908
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IPVA e Veículos
Solicitar Isenção por Perda da Posse ou Propriedade/FUNCAB/PF/PC/BM - IPVA
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Solicitar Isenção por Perda da Posse ou Propriedade/FUNCAB/PF/PC/BM - IPVA 
Serviço destinado à solicitação de isenção de IPVA por pierda da posse ou propriedade - FUNCAB/PF/PC/BM. 
Ocorre quando o Poder Público apreende veículo por tráfico de drogas, contrabando ou descaminho. O IPVA é exonerado relativamente ao período compreendido entre a apreensão e a arrematação respectivas. 
O contribuinte deverá encaminhar o formulário e o restante da documentação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal Pessoa Física ou no Portal e-CAC da Receita Estadual, conforme o caso. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1907
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IPVA e Veículos
Solicitar redução de alíquota para locadora de veículos - IPVA
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IPVA e Veículos 
Solicitar redução de alíquota para locadora de veículos - IPVA 
Para usufruir do benefício da redução de alíquota a locadora de veículos deve, além de efetuar o cadastro na Receita Estadual, atualizá-lo anualmente (clique aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1921") (INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, TÍTULO II, Capítulo III, Seção 5.0.). Após o cadastro, deve solicitar a redução de alíquota para seus veículos. O contribuinte deverá encaminhar o formulário e o restante da documentação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal e-CAC da Receita Estadual. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento. 
Quando o recebimento e a análise forem concluídos, a Receita Estadual avisará através de e-mail e SMS e o contribuinte poderá consultar a decisão no próprio Portal. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1920
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ITCD (Imposto Causa Mortis ou Doação)
Cadastrar e solicitar senha para o sistema ITC (Advogados/Defensores/Contadores/Tabelionatos)
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ITCD (Imposto Causa Mortis ou Doação) 
Cadastrar e solicitar senha para o sistema ITC (Advogados/Defensores/Contadores/Tabelionatos) 
Cadastramento de Tabelionatos, Advogados e Contadores para acesso ao Sistema ITC, onde é feito o preenchimento do formulário da DIT (Declaração de ITCD). 
Os Defensores Públicos do Estado receberão permissão de acesso diretamente através do órgão responsável da Defensoria Pública do Estado. 
Os demais solicitantes citados acima deverão encaminhar o formulário e o restante da documentação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal Pessoa Física ou no Portal e-CAC da Receita Estadual, conforme o caso. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento. 
Quando o recebimento e a análise forem concluídos, o contribuinte poderá consultar a decisão nos respectivos Portais "https://atendimento.receita.rs.gov.br/portais-da-receita-estadual", no menu “Acompanhamento". 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1439
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ITCD (Imposto Causa Mortis ou Doação)
Certidão de Quitação de ITCD (Advogados, Defensores, Cartórios e Tabelionatos)
Empresas 
ITCD (Imposto Causa Mortis ou Doação) 
Certidão de Quitação de ITCD (Advogados, Defensores, Cartórios e Tabelionatos) 
Emissão de certidão para fins de quitação. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1795
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ITCD (Imposto Causa Mortis ou Doação)
Consultar ou Verificar Autenticidade de Guia de Pagamento – GA
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ITCD (Imposto Causa Mortis ou Doação) 
Consultar ou Verificar Autenticidade de Guia de Pagamento – GA 
Consultar ou verificar a autenticidade de Guia de Arrecadação através do número da guia. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=2280
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ITCD (Imposto Causa Mortis ou Doação)
DIT (Declaração de ITCD) - Informações gerais
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ITCD (Imposto Causa Mortis ou Doação) 
DIT (Declaração de ITCD) - Informações gerais 
A DIT "https://itcd.sefaz.rs.gov.br/web/"é um formulário eletrônico para prestação de informações para avaliação dos bens e apuração do valor devido a título de ITCD. Resultado Ao final do processo o declarante terá acesso à DIT em uma das seguintes fases: *Concluída: Situação que, em não existindo outras pendências junto à SEFAZ/RS, será possível emitir a “CDIT - Certidão de ITCD” através do botão “Emitir Certidão”, disponível no cabeçalho do formulário da DIT “Concluída”. *Aguarda pagamento: Nessa situação foi apurado valor de imposto devido ao RS. Será necessário “Gerar guia” e providenciar o pagamento do ITCD calculado, dessa forma a DIT passará para a situação “Concluída”. *Em Cadastramento (Bens avaliados): Nessa situação a DIT foi enviada à SEFAZ apenas para avaliação dos bens (sem cálculo do imposto). Após a avaliação ela retornará ao declarante nessa condição. Para que a DIT tenha o imposto calculado, será necessário “Enviar para avaliação e cálculo”, com a “Partilha” da DIT totalmente preenchida. *Devolvida : Quando a DIT retorna ao declarante ou com algum pedido da fiscalização ou a pedido do declarante, para edição. Cada caso deverá conter os motivos no “Histórico” da DIT. Para mais informações, acesse a página "Perguntas Frequentes ITCD", clique aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/itcd-imposto-de-transmissao-causa-mortis-e-doacao". 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1797
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ITCD (Imposto Causa Mortis ou Doação)
Emitir Guia de ITCD sobre Doação em Dinheiro (Moeda Corrente) - Orientações
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ITCD (Imposto Causa Mortis ou Doação) 
Emitir Guia de ITCD sobre Doação em Dinheiro (Moeda Corrente) - Orientações 
Para declarar as doações, por instrumento particular, de moeda nacional e gerar Guia para o pagamento do ITCD, clique aqui "https://itcd.sefaz.rs.gov.br/web/#/doacao". O acesso a esse link será através do login em GOV.BR. O navegador não pode estar com os pop ups bloqueados, pois o sistema precisa abrir nova janela quando se clica em "emitir guia". Nesse link é possível cadastrar novas doações e consultar todas as doações em dinheiro em que o CPF informado no login gov.br tenha participado como doador, donatário ou autor responsável pelo cadastramento de doações entre terceiros. Esta Guia não poderá ser utilizada nos casos de doação em outras moedas, cédulas raras ou outros que dependam de avaliação e cujo valor de face não corresponda ao valor de mercado. 
As informações prestadas são de responsabilidade do declarante e somente tem valor de Declaração se acompanhadas do correto pagamento. 
A Receita Estadual reserva o direito de, a qualquer momento, proceder verificações e solicitar informações e/ou documentos relativos a essa doação. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1798