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Cadastro
Inscrição - Regra Geral - Pedir inscrição de Contribuinte de ICMS na Receita Estadual do RS (CGC/TE)
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Inscrição - Regra Geral - Pedir inscrição de Contribuinte de ICMS na Receita Estadual do RS (CGC/TE) 
A solicitação de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE) é realizada através do Portal REDESIM RS ou via Portal e-CAC da Receita Estadual "https://www.sefaz.rs.gov.br/Cadastro/Filter/SelecionaLogin". 
Orientações sobre os procedimentos no Portal REDESIM RS, clique aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/orientacoes-para-solicitacao-de-inscricao-estadual-no-portal-redesim". Requisitos : Deverá constar contabilista/empresa de contabilidade no cadastro do estabelecimento na REDESIM RS. Ademais, o(a) responsável pela escrita fiscal deverá estar previamente cadastrado na Receita Estadual. Se não houver contabilista/empresa de contabilidade registrado(a) na REDESIM, ou estiver desatualizado, antes da solicitação de inscrição deverá ser providenciado evento 232 – Alteração do Contabilista ou da Empresa de Contabilidade, na Receita Federal do Brasil (via DBE), para posterior solicitação de inscrição. No Portal REDESIM RS a solicitação de inscrição será realizada por usuário com poderes de representação da empresa ou autorizado previamente para realização dos serviços. Já no Portal e-CAC será realizada por integrante do QSA da empresa, desde que já possua cadastro na Receita Estadual (por exemplo, por integrar QSA de empresa já inscrita) ou pelo contabilista/empresa de contabilidade vinculado ao cadastro do estabelecimento na REDESIM. A empresa de contabilidade poderá solicitar por meio do acesso de pessoa jurídica ou pelo acesso pessoa física do responsável perante o CNPJ. Exceções : Nos casos abaixo, a solicitação de inscrição no CGCTE será feita via protocolo eletrônico no e-CAC da Receita Estadual: Inscrição - Pedir Inscrição de prestadores de serviços de comunicação de outras UF "https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1669" Inscrição - Pedir Inscrição de Substituto Tributário Interestadual "https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1668" Inscrição - Pedir Inscrição EC 87/15 (empresas de outros estados com vendas a não contribuinte no RS) "https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1667" Inscrição - Pedir Inscrição Inova Simples "https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=2070" Inscrição - Pedir Inscrição para Associações de Registro Civil "https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1662" Inscrição - Pedir Inscrição por cisão, fusão, incorporação ou transferência "https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1666" Inscrição - Pedir Inscrição única para vários estabelecimentos "https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1664" Inscrição - Pedir Inscrição: motivo Ordem Judicial "https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=2020" Para mais informações, acesse: - Dúvidas Frequentes sobre Cadastro de Contribuintes, (clique aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/cadastro-de-contribuintes"); 
- Consultas Formais Frequentes sobre Inscrições Estaduais, (clique aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/inscricao-estadual"); - Mensagens utilizadas pela Receita Estadual em resposta à solicitação de inscrição, (clique aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/mensagens-recebidas-na-tentativa-de-obter-a-inscricao-estadual"). 
Pré-Requisitos 
Apenas estabelecimentos com atividades dentro do campo de incidência do ICMS poderão solicitar inscrição estadual. Permitem a obtenção de inscrição estadual apenas estabelecimentos com tipos: unidade produtiva, depósito fechado ou unidade de abastecimento de combustível. Em caso de erro/mensagem “*Tipo(s) de Unidade do Estabelecimento informada(s) são dispensadas de inscrição no CGCTE” - clique aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/qual-procedimento-para-a-mensagem-tipo-s-de-unidade-do-estabelecimento-informada-s-sao-dispensadas-de-inscricao-no-cgcte". 
Em caso de inscrição para produtor rural - clique aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/produtor-e-outros-perfis/servicos?servico=1665". 
Empresas do ramo de combustíveis, regidas pelo Protocolo ICMS 48/2012, receberão atributo de “pré-operacional” até a comprovação da autorização de operação pela ANP para o estabelecimento sucessor através do envio pelo seguinte Protocolo eletrônico - clique aqui "https://www.sefaz.rs.gov.br/eprocesso/protocolo?alias=l_pro_ele_apr_aut_anp". 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1661