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IPVA e Veículos
Solicitar Isenção - Deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas - IPVA
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Solicitar Isenção - Deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas - IPVA 
Solicitação de Isenção de IPVA para portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas. Atenção , a isenção somente se aplica as situações previstas na legislação, conforme abaixo: 
a) deficiência física, aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções; 
b) deficiência visual, aquela que apresenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º, ou ocorrência simultânea de ambas as situações; 
c) deficiência mental severa ou profunda, aquela que apresenta o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação anterior aos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas; 
d) autismo, aquela que apresenta transtorno autista ou autismo atípico. 
Pré-Requisitos 
Somente se aplica ao veículo automotor cujo valor médio de mercado não seja superior ao equivalente a 5.094 (cinco mil e noventa e quatro) Unidades Padrão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul - UPF-RS. - O limite para veículos novos, adquiridos no ano de 2026, é de R$144.294,68. Observa-se o valor constante da nota fiscal de aquisição. 
- Para veículos usados ou adquiridos novos em 2025 e registrados em 2026, o limite é de R$138.200,22; deve ser observado o valor médio de mercado divulgado pelo Poder Executivo através de decreto, disponível no link (Base de Cálculo do IPVA 2026 - em Reai "https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1359291"s). Justifica-se o limite para os veículos usados no fato de que o valor médio de mercado foi apurado e publicado em 2025 (Decreto n. 58.521 de 16/12/2025), devendo o cálculo do limite considerar a UPF-RS de 2025, cujo valor está fixado em R$27,13. Limitada a um veículo por beneficiário; O veículo deve estar registrado em nome do PcD na data do fato gerador do imposto: - no caso de veículos novos, devem ter sido adquiridos em nome do beneficiário (PcD), já que a data de início do débito de IPVA (fato gerador) é a data de aquisição constante do documento fiscal; 
- no caso de veículos usados, como a data do fato gerador do IPVA é o dia 1º de janeiro (art. 2º, parágrafo único, inciso IV da Lei do IPVA), somente será concedida isenção para o exercício em que o veículo possua registro em nome do beneficiário desde o primeiro dia do ano. Assim, não cabe pedido de isenção de IPVA para o exercício da aquisição do veículo, quando esta ocorrer após 01 de janeiro. Nesse caso a isenção somente poderá ser solicitada a partir do dia 01 de janeiro do exercício seguinte ao da aquisição. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-ao-cidadao/servicos?servico=1890