CarlosSC/auli huggingface dataset:
Cidadãos
Produtores Rurais
Nota Fiscal - Solicitação de registro de extravio para Produtor Rural
Cidadãos 
Produtores Rurais 
Nota Fiscal - Solicitação de registro de extravio para Produtor Rural 
Quando houver extravio de documentos fiscais o contribuinte deve informar tal fato à Receita Estadual. 
Observação: a comunicação do extravio de NFP, com a anexação da publicação da ocorrência em jornal de grande circulação em sua região ou do registro de ocorrência na Delegacia de Polícia é considerada denúncia espontânea de infração formal, logo, não cabe a lavratura de Auto de Lançamento. Ou seja, a regularização não está sujeita à multa. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-ao-cidadao/servicos?servico=1847
Cidadãos
Produtores Rurais
Nota Fiscal Avulsa - Emissão de NFA-e para contribuinte de Produção Primária (PF)
Cidadãos 
Produtores Rurais 
Nota Fiscal Avulsa - Emissão de NFA-e para contribuinte de Produção Primária (PF) 
Emissão de Nota Fiscal Eletrônica de modo simplificado destinada exclusivamente aos Contribuintes de Produção Primária, em substituição a nota fiscal modelo 4. 
Está disponível para todos os produtores Pessoa Física; obrigatória nos casos previstos no Decreto n.º 37.699/97 (Regulamento do ICMS), Livro II, Art. 26-A, Inciso II. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-ao-cidadao/servicos?servico=1782
Cidadãos
Produtores Rurais
Nota Fiscal Fácil - NFF - Emissão
Cidadãos 
Produtores Rurais 
Nota Fiscal Fácil - NFF - Emissão 
A Nota Fiscal Fácil (NFF) é um Regime Especial de alcance nacional, para a simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos (DF-e), pelos contribuintes do ICMS. 
Como resultado do pedido de emissão será emitida uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), em substituição à Nota Fiscal de Produtor (NFP), ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) ou ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). 
Portal NFF (clique aqui "https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nff"). 
Manuais de Orientação do Produtor Rural para uso do APP da NFF (clique aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/manual-de-orientacao-app-nff-produtor-rural"). 
Dúvidas frequentes: Aplicativo NFF para Produtor (clique aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-produtor-rural-aplicativo-nota-fiscal-facil-nff-para-produtor"). 
Perguntas Frequentes do Portal NFF (clique aqui "https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nff/Faq"). 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-ao-cidadao/servicos?servico=1972
Cidadãos
Produtores Rurais
Regimes Especiais - Livre Remessa de Cereais para estabelecimento próprio
Cidadãos 
Produtores Rurais 
Regimes Especiais - Livre Remessa de Cereais para estabelecimento próprio 
A Fiscalização de Tributos Estaduais poderá conceder, em casos especiais, atendendo a requerimento de produtor, por percurso delimitado e com prazo de validade não superior a 6 (seis) meses, passível de renovação, autorização para a remessa de cereais da lavoura para fins de armazenamento em estabelecimento do mesmo titular, dispensando a emissão de NFP, desde que não impeça e nem dificulte a ação fiscal. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-ao-cidadao/servicos?servico=2022
Cidadãos
Produtores Rurais
Regimes Especiais - Livre Trânsito de Animais
Cidadãos 
Produtores Rurais 
Regimes Especiais - Livre Trânsito de Animais 
A Fiscalização de Tributos Estaduais poderá conceder, em casos especiais, atendendo a requerimento de Autorização, por percurso delimitado e com prazo de validade não superior a seis (6) meses, passível de renovação, autorização especial de trânsito de animais que se destinem a banho, a vacinação e a mudança de campo, desde que não impeça e nem dificulte a ação fiscal. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-ao-cidadao/servicos?servico=1749
Cidadãos
Produtores Rurais
Solicitar Inscrição para Produtor Rural
Cidadãos 
Produtores Rurais 
Solicitar Inscrição para Produtor Rural 
Você pode solicitar a inscrição Estadual para Produtor Rural. A solicitação é feita no prazo de até trinta dias antes do início das atividades. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-ao-cidadao/servicos?servico=1665
Cidadãos
Serviços
Decretos de Cotas Orçamentárias
Cidadãos 
Serviços 
Decretos de Cotas Orçamentárias 
Decreto de Cotas Orçamentária é um decreto anual que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos da Administração Pública estadual direta e das autarquias e fundações para o exercício. Define as regras da execução e apresenta os valores anuais a serem programados pelos órgãos públicos. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-ao-cidadao/servicos?servico=2170
Cidadãos
Serviços
Implantação de Pensão Especial
Cidadãos 
Serviços 
Implantação de Pensão Especial 
Implantação em folha de pagamento de pensões especiais decorrentes da responsabilidade civil do Estado ou de lei ordinária específica. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-ao-cidadao/servicos?servico=1499
Cidadãos
Serviços
Implantação e Revisão de Pensão Estatutária
Cidadãos 
Serviços 
Implantação e Revisão de Pensão Estatutária 
Implantação ou revisão em folha de pagamento de pensões estatutárias em decorrência da morte do servidor em objeto de serviço, em benefício aos seus dependentes. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-ao-cidadao/servicos?servico=1500
Cidadãos
Serviços
Informações sobre Despesa de Pessoal
Cidadãos 
Serviços 
Informações sobre Despesa de Pessoal 
Informações sobre despesa de pessoal do Estado do RS, bem como sobre o número de vínculos por secretaria, órgãos e poderes. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-ao-cidadao/servicos?servico=2173
Cidadãos
Serviços
Pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPVs)
Cidadãos 
Serviços 
Pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPVs) 
O usuário pesquisa sobre o recebimento de uma requisição de pequeno valor. Valor total, descontos e data de pagamento. 
Requisição de Pequeno Valor (RPV) é a requisição de pagamento de determinada quantia devida pela Fazenda Pública Estadual em face de uma decisão judicial. 
É considerada de pequeno valor a requisição de até 10 salários mínimos, conforme Lei Estadual nº 14.757, para os processos que transitarem em julgado a partir da sua publicação em 17/11/2015. Para as RPVs cujos processos transitaram em julgado antes da vigência dessa lei, o limite é de 40 salários mínimos. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-ao-cidadao/servicos?servico=1281
Empresas
Atendimento - Site, e-CAC, PPF e DT-e
Agendamento para Atendimento Presencial
Empresas 
Atendimento - Site, e-CAC, PPF e DT-e 
Agendamento para Atendimento Presencial 
Os atendimentos da Receita Estadual estão sendo efetuados totalmente na forma virtual. Entretanto, há serviços que exigem o comparecimento presencial para sua conclusão. Esses serviços são realizados em duas etapas. Em um primeiro momento, há a necessidade de envio da documentação via Protocolo Eletrônico solicitando o serviço. A Receita Estadual fará a análise da solicitação em questão, e informará se o solicitante está apto para o agendamento do serviço. Após autorização constante na conclusão do Protocolo Eletrônico, o contribuinte deverá realizar o agendamento através do Sistema de Agendamento do Estado , bastando escolher dia e horário para comparecer na Unidade de Atendimento com os documentos necessários. Os links para agendamento, bem como as instruções para utilização do Protocolo de solicitação estão disponíveis nas páginas de cada serviço, conforme abaixo. Os serviços que atualmente estão disponíveis para esta sistemática são: Solicitação de Inutilização de Documentos Fiscais ( clique aqui ); 
Após autorização no Protocolo Eletrônico, o contribuinte deverá realizar o agendamento, no Sistema de Agendamento do Estado, bastando escolher dia e horário para comparecer na Unidade de Atendimento com os documentos necessários - clique aqui "https://secweb.procergs.com.br/sae4/?servico=1092" Solicitação de Dispensa de Documento Fiscal na Remessa para Beneficiamento por Pessoas Físicas (clique aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1748"); Após autorização no Protocolo Eletrônico, o contribuinte deverá realizar o agendamento, no Sistema de Agendamento do Estado , bastando escolher dia e horário para comparecer na Unidade de Atendimento com os documentos necessários - clique aqui "https://secweb.procergs.com.br/sae4/?servico=1093" Parcelamento com Entrega de Garantia (clique aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1702"). 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1910
Empresas
Atendimento - Site, e-CAC, PPF e DT-e
Cadastro em Newsletter - Alterações na Legislação Tributária
Empresas 
Atendimento - Site, e-CAC, PPF e DT-e 
Cadastro em Newsletter - Alterações na Legislação Tributária 
A legislação tributária é dinâmica e sofre alterações frequentemente. Diante disso, a Receita Estadual disponibiliza aos cidadãos essa ferramenta de acompanhamento das alterações na Legislação. Após o cadastramento, periodicamente será enviado por e-mail um informativo com as últimas alterações da legislação. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1799
Empresas
Atendimento - Site, e-CAC, PPF e DT-e
Comunicação por WhatsApp
Empresas 
Atendimento - Site, e-CAC, PPF e DT-e 
Comunicação por WhatsApp 
O Whatsapp da Receita Estadual é utilizado para o envio de mensagens às empresas e cidadãos do Rio Grande do Sul. As mensagens e alertas encaminhados são meramente informativos, indicando os canais oficiais de consulta aos documentos e comunicações, não substituindo as comunicações oficiais que exijam protocolo ou atendimento às formalidades legais específicas. 
Exemplos de mensagens que podem ser encaminhadas: a) existência de novos débitos; 
b) atrasos de pagamento; 
c) oportunidades de autorregularização; 
d) existência de mensagens no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE); 
e) conclusão de serviços solicitados; 
f) outras informações necessárias ao cumprimento das obrigações tributárias e ao esclarecimento de pendências relacionadas aos tributos estaduais. 
Atenção! Não são enviados links de pagamento por esse canal, nem solicitadas informações dos contribuintes, senhas ou confirmações de recebimento. Caso receba mensagens suspeitas, entre em contato pelo Fale Conosco da Receita Estadual "https://atendimento.receita.rs.gov.br/faleconosco". As mensagens encaminhadas não poderão ser respondidas por meio do Whatsapp. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=2309
Empresas
Atendimento - Site, e-CAC, PPF e DT-e
Consultas, Publicações, Download de Programas, Arquivos e Aplicativos
Empresas 
Atendimento - Site, e-CAC, PPF e DT-e 
Consultas, Publicações, Download de Programas, Arquivos e Aplicativos 
Dentro da Central de Conteúdo "https://atendimento.receita.rs.gov.br/central-de-conteudo" do Portal de Atendimento disponibilizamos Consultas, Publicações, D ownload de Arquivos, Programas, Aplicativos e muito mais, relacionados aos serviços prestados pela Receita Estadual do RS. Acesse o link https://atendimento.receita.rs.gov.br/central-de-conteudo "https://atendimento.receita.rs.gov.br/central-de-conteudo". 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=2049
Empresas
Atendimento - Site, e-CAC, PPF e DT-e
Denúncia - Sonegação Fiscal
Empresas 
Atendimento - Site, e-CAC, PPF e DT-e 
Denúncia - Sonegação Fiscal 
Serviço destinado à Denúncia sobre Sonegação de Tributos Estaduais. Sua denúncia será mantida em sigilo , porém sua identificação e fornecimento de dados de contato é muito importante para possibilitar o esclarecimento de eventuais dúvidas que possam surgir quanto aos fatos narrados. 
A denúncia deve ser acompanhada de documentos comprobatórios dos fatos narrados, sempre que possível. 
Denúncia que não contiver fundamentação mínima será desconsiderada. Não fornecemos informações sobre o andamento dos trabalhos executados com base nas denúncias recebidas pela Receita Estadual, por questões relacionadas ao sigilo fiscal. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=2029
Empresas
Atendimento - Site, e-CAC, PPF e DT-e
Lista de Serviços e-CAC
Empresas 
Atendimento - Site, e-CAC, PPF e DT-e 
Lista de Serviços e-CAC 
Consultar a lista de Serviços da Receita Estadual disponíveis no Portal e-CAC clicando aqui "https://www.sefaz.rs.gov.br/Receita/ServicoseCAC.aspx". 
O acesso aos serviços também poderá ser realizado através da listagem que consta na página. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=2112
Empresas
Atendimento - Site, e-CAC, PPF e DT-e
Novo Domicílio Tributário Eletrônico
Empresas 
Atendimento - Site, e-CAC, PPF e DT-e 
Novo Domicílio Tributário Eletrônico 
Para utilizar o novo DTE, o Contribuinte deverá efetuar o acesso com e-CNPJ e inserir o contato principal obrigatório de Administrador da Empresa. 
Todos os contribuintes inscritos no CGCTE do Rio Grande do Sul estão automaticamente credenciados no DTE, porém após o dia 25/07/2022 haverá o bloqueio do painel do estabelecimento das empresas sem cadastro de contato principal. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=2036
Empresas
Atendimento - Site, e-CAC, PPF e DT-e
Painel de Conformidade
Empresas 
Atendimento - Site, e-CAC, PPF e DT-e 
Painel de Conformidade 
Painel gerencial que visa auxiliar os contabilistas na gestão da situação fiscal dos contribuintes vinculados ao seu cadastro na Receita Estadual. Nele é possível consultar gráficos e tabelas com informações sobre os contribuintes e suas obrigações. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=2204
Empresas
Atendimento - Site, e-CAC, PPF e DT-e
Perguntas Frequentes - FAQ
Empresas 
Atendimento - Site, e-CAC, PPF e DT-e 
Perguntas Frequentes - FAQ 
FAQ - Geral "https://atendimento.receita.rs.gov.br/perguntas-frequentes" FAQ - Prefeitura "https://atendimento.receita.rs.gov.br/prefeituras" FAQ - Produtor Rural "https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-produtor-rural" 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=2096
Empresas
Atendimento - Site, e-CAC, PPF e DT-e
Plantão Fiscal Virtual
Empresas 
Atendimento - Site, e-CAC, PPF e DT-e 
Plantão Fiscal Virtual 
A Receita Estadual disponibiliza atendimento para esclarecimento de dúvidas sobre legislação, sistemas e procedimentos. 
As dúvidas devem ser encaminhadas via formulário eletrônico disponível no Portal de Atendimento "https://atendimento.receita.rs.gov.br" da Receita Estadual em https://atendimento.receita.rs.gov.br/faleconosco "https://atendimento.receita.rs.gov.br/faleconosco". O plantão fiscal é dedicado a esclarecimento de dúvidas pontuais sobre tributos, não se presta a consultoria, treinamento, formação ou capacitação de profissionais da área. 
Caso a dúvida referir-se a operações/prestações de pessoas jurídicas, é obrigatória a identificação da empresa. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1804
Empresas
Atendimento - Site, e-CAC, PPF e DT-e
Portais de Serviço - Login
Empresas 
Atendimento - Site, e-CAC, PPF e DT-e 
Portais de Serviço - Login 
Os serviços da Receita Estadual estão em Portais que possuem formas diferentes de acesso. Acesse aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/portais-da-receita-estadual". 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1983
Empresas
Atendimento - Site, e-CAC, PPF e DT-e
Portal da Legislação Tributária do RS
Empresas 
Atendimento - Site, e-CAC, PPF e DT-e 
Portal da Legislação Tributária do RS 
A legislação tributária do Rio Grande do Sul está disponível no site de Secretaria da Fazenda do RS. 
A Receita Estadual disponibiliza toda a legislação atualizada relativa aos tributos estaduais (ICMS, IPVA, ITCD e Taxas). 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1802
Empresas
Atendimento - Site, e-CAC, PPF e DT-e
Solicitar dados e informações do contribuinte indisponíveis no autoatendimento
Empresas 
Atendimento - Site, e-CAC, PPF e DT-e 
Solicitar dados e informações do contribuinte indisponíveis no autoatendimento 
Serviço destinado à solicitação de dados do próprio contribuinte que estejam de posse da Receita Estadual e não estejam disponíveis em outros canais de autoatendimento. A Receita Estadual verificará a disponibilidade dos dados referentes ao período solicitado. ATENÇÃO: Ressaltamos que o protocolo não pode ser utilizado para encaminhamento ou solicitação de informação que seja atendida pelo Fale Conosco "https://atendimento.receita.rs.gov.br/faleconosco". O Serviço é exclusivo de solicitação de dados do próprio contribuinte que não estejam disponíveis no canal de autoatendimento. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=2063
Empresas
Atendimento - Site, e-CAC, PPF e DT-e
Telefone de Atendimento
Empresas 
Atendimento - Site, e-CAC, PPF e DT-e 
Telefone de Atendimento 
A central do atendimento da Receita Estadual do RS pode ser contatada pelo número 0800-541 23 23. Horário: das 8h às 20h de segunda a sexta-feira, e das 8h às 14h nos sábados. Este telefone é destinado principalmente ao atendimento de Dúvidas de Pessoas Físicas sobre: 
IPVA Perguntas Frequentes "https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-ipva" Fale Conosco "https://atendimento.receita.rs.gov.br/ipva" Certidão de Situação Fiscal Perguntas Frequentes "https://atendimento.receita.rs.gov.br/certidao-de-situacao-fiscal" Fale Conosco "https://atendimento.receita.rs.gov.br/navi-csf" SERASA/Protesto Perguntas Frequentes "https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-protesto-e-serasa" Fale Conosco "https://atendimento.receita.rs.gov.br/cadin-protesto-serasa" ITCD Perguntas Frequentes "https://atendimento.receita.rs.gov.br/itcd-imposto-de-transmissao-causa-mortis-e-doacao" Fale Conosco "https://atendimento.receita.rs.gov.br/itcd-faleconosco" 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=2075
Empresas
Autorregularização
Manifestação em Alerta de Divergências
Empresas 
Autorregularização 
Manifestação em Alerta de Divergências 
ATENÇÃO: as orientações de utilização deste serviço não se aplicam em casos de 'Alertas de Divergências' com identificação da origem "CSC - Obrigações Acessórias". Em tais ocorrências, para manifestação e resposta, seguir as orientações indicadas no próprio alerta. Para os casos de recebimento de Alerta de Divergências (via Caixa Postal Eletrônica) o contribuinte poderá encaminhar informações e documentos por meio de abertura de Protocolo Eletrônico. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento. 
Quando o recebimento e análise for concluído, a Receita Estadual informará, no próprio e-CAC, em "Protocolo Eletrônico - Acompanhamento / Acompanhamento de Protocolo Eletrônico" a decisão em relação à resposta à solicitação encaminhada. 
A decisão poderá ser: 
- Manifestação Recebida 
Obs.: Os documentos encaminhados serão analisados no âmbito de verificação fiscal e não caracteriza o aceite ou quitação de obrigação tributária, não estando afastado qualquer procedimento fiscal em curso ou de ação fiscal que possa ser iniciada. 
- Não Recebido 
Obs.: Será considerado como “Não Recebido”, o protocolo encaminhado com documentos corrompidos ou ilegíveis, abertura com assunto incorreto, com identificação da origem do alerta "CSC - Obrigações Acessórias", entre outros. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=2154
Empresas
Autorregularização
Resposta à Comunicação para Autorregularização
Empresas 
Autorregularização 
Resposta à Comunicação para Autorregularização 
No caso de recebimento de Comunicação para Autorregularização via Caixa Postal Eletrônica, o contribuinte deverá encaminhar sua justificativa, informações e documentos solicitados por meio de formulário eletrônico. Quando o recebimento e a análise forem concluídos, a Receita Estadual encaminhará a resposta para o e-mail informado pelo contribuinte. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=2152
Empresas
Autorregularização
Resposta à Notificação Prévia
Empresas 
Autorregularização 
Resposta à Notificação Prévia 
No caso de recebimento de Notificação Prévia (via Caixa Postal Eletrônica, Correios ou pessoalmente), o contribuinte deverá encaminhar as informações e documentos solicitados por meio de abertura de Protocolo Eletrônico. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento. 
Quando o recebimento e análise for concluído, a Receita Estadual informará, no Portal e-CAC "https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica-portal-e-cac", em "Protocolo Eletrônico -Acompanhamento / Acompanhamento de Protocolo Eletrônico" a decisão em relação à resposta à notificação encaminhada. 
A decisão poderá ser: 
- Atendido - Resposta Recebida 
Obs.: Será considerado como “Atendido”, o envio de resposta nos termos solicitados na Notificação Prévia. Os documentos encaminhados serão analisados no âmbito da verificação fiscal em andamento e não caracteriza o aceite ou quitação de obrigação tributária, não estando afastado qualquer procedimento fiscal em curso ou de ação fiscal que possa ser iniciada. 
- Não atendido 
Obs.: Será considerado como “Não Atendido”, o protocolo encaminhado com justificativa insubsistente, falta de dados, abertura com assunto incorreto, entre outros. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1937
Empresas
Autorregularização
Resposta à Solicitação de Esclarecimento
Empresas 
Autorregularização 
Resposta à Solicitação de Esclarecimento 
No caso de recebimento de Solicitação de Esclarecimento (via Caixa Postal Eletrônica, Correios) o contribuinte deverá encaminhar as informações e documentos solicitados por meio de abertura de Protocolo Eletrônico. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento. 
Quando o recebimento e análise for concluído, a Receita Estadual informará, no próprio e-CAC, em "Protocolo Eletrônico - Acompanhamento / Acompanhamento de Protocolo Eletrônico" a decisão em relação à resposta à solicitação encaminhada. 
A decisão poderá ser: 
- Atendido - Resposta Recebida 
Obs.: Será considerado como “Atendido”, o envio de resposta nos termos requeridos na Solicitação de Esclarecimento. Os documentos encaminhados serão analisados no âmbito da verificação fiscal em andamento e não caracteriza o aceite ou quitação de obrigação tributária, não estando afastado qualquer procedimento fiscal em curso ou de ação fiscal que possa ser iniciada. 
- Não atendido 
Obs.: Será considerado como “Não Atendido”, o protocolo encaminhado com justificativa insubsistente, falta de dados, abertura com assunto incorreto, entre outros. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1938
Empresas
Autorregularização
Solicitar guia para pagamento de Autorregularização
Empresas 
Autorregularização 
Solicitar guia para pagamento de Autorregularização 
Serviço destinado a emissão de guia para regularização em programa de Autorregularização através do pagamento à vista dos valores de ICMS devidos. 
OBS: Caso o contribuinte tenha optado pelo pagamento da GA do programa, não deve ser apresentada Denúncia Espontânea. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=2153
Empresas
Cadastro
Adesão ao Projeto Piloto Trânsito Livre
Empresas 
Cadastro 
Adesão ao Projeto Piloto Trânsito Livre 
Serviço destinado a adesão ao Projeto Piloto do Trânsito Livre. Atenção: Serviço disponível apenas às empresas indicadas pelas Entidades Representativas do Setor de Transportes para participar do Projeto Piloto. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=2244