CarlosSC/auli huggingface dataset:
Cidadãos
Certidão de Situação Fiscal / Protesto / Serasa
Emitir Certidão de Situação Fiscal
Cidadãos 
Certidão de Situação Fiscal / Protesto / Serasa 
Emitir Certidão de Situação Fiscal 
Você pode emitir a Certidão de Situação Fiscal (certidão negativa) acessando aqui "https://www.sefaz.rs.gov.br/sat/CertidaoSitFiscalSolic.aspx". Ou, clicando no botão acima “Acessar o Serviço”. Observação: caso a certidão não seja gerada imediatamente, você pode tentar novamente em 2 minutos. Após processada a solicitação, a Certidão estará à disposição do requerente no endereço da Secretaria da Fazenda na Internet obedecidos os seguintes critérios: - Certidão Negativa - será fornecida se, após pesquisa nos bancos de dados ficar constatada a inexistência, em nome do titular da certidão, de débitos lançados ou inscritos como Dívida Ativa e de débitos de IPVA vencidos e não lançados e de que o contribuinte está ou não omisso quanto à entrega de GIA ou de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD. - Certidão Positiva - será fornecida se, em nome do titular da certidão, constar débito lançado ou inscrito como Dívida Ativa, débitos de IPVA vencidos e não lançados, se estiver omisso quanto à entrega de GIA ou EFD. - Certidão Positiva com Efeitos de Negativa - será fornecida na hipótese em que todos os débitos estejam não vencidos, em curso de cobrança judicial em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa. Para obter acesso a certidão já emitida que resultou em SITUAÇÃO POSITIVA (acesse aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=2166") Para certidões NÃO PROCESSADAS AUTOMATICAMENTE EM ATÉ 48 HORAS . Se no prazo de 48 horas a certidão ainda mostra a mensagem "em processamento" você precisa solicitar via protocolo eletrônico. Somente são atendidos pedidos com certidões pendentes há mais de 48 horas. Para solicitar acesse aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1698". Para emissão de CERTIDÃO EM ATENDIMENTO A DECISÕES JUDICIAIS , consulte o serviço Emitir Certidão por Decisão Judicial "https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1696". Para emissão de CERTIDÃO COM GARANTIA ADMINISTRATIVA , consulte o serviço Emitir Certidão com Prestação de Garantia Administrativa "https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1700". Para verificar a AUTENTICIDADE de Certidão de Situação Fiscal emitida anteriormente (acesse aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1697"). 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-ao-cidadao/servicos?servico=390
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Certidão de Situação Fiscal / Protesto / Serasa
Emitir Certidão por Decisão Judicial
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Certidão de Situação Fiscal / Protesto / Serasa 
Emitir Certidão por Decisão Judicial 
Serviço destinado a emissão de Certidão de Situação Fiscal quando a situação descrita na certidão não estiver de acordo com ordem judicial. 
A Certidão de Situação Fiscal constitui-se em meio de prova: da existência ou não, em nome do titular da certidão, de débitos lançados ou inscritos como Dívida Ativa e de débitos de IPVA vencidos e não lançados; de que o contribuinte está ou não: baixado de ofício, com a inscrição cancelada no CGC/TE, ou omisso quanto à entrega de GIA ou arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD. 
Atenção Contribuinte Inscrito na Receita Estadual do RS: A Certidão de Situação Fiscal será disponibilizada no Portal de Serviços da Receita Estadual – e-CAC após recebimento na Receita Estadual da decisão judicial encaminhada pelo Poder Judiciário. 
O contribuinte deve verificar no Portal e-CAC se a Certidão já está disponível, caso contrário poderá protocolar a decisão judicial através do Protocolo Eletrônico. 
Certidão vencida : Após o vencimento da certidão expedida, na qual ainda tenha decisão judicial em vigor, o contribuinte deverá protocolar NOVO pedido de certidão (renovação), encaminhando novamente o Anexo M-3 e a ordem judicial. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-ao-cidadao/servicos?servico=1696
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Certidão de Situação Fiscal / Protesto / Serasa
Obter Certidão PENDENTE ou POSITIVA de TERCEIROS
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Certidão de Situação Fiscal / Protesto / Serasa 
Obter Certidão PENDENTE ou POSITIVA de TERCEIROS 
CERTIDÃO PENDENTE Este serviço é destinado a solicitação de certidões não fornecidas automaticamente em 48 horas. Somente serão emitidas certidões através deste serviço, caso já tenham certidões PENDENTES há mais de 48 horas. Caso ainda não tenho acessado o serviço de emissão, acesse aqui "https://www.sefaz.rs.gov.br/sat/CertidaoSitFiscalSolic.aspx". POSITIVA DE TERCEIROS É possível solicitar neste protocolo eletrônico a certidão positiva de terceiro, desde que haja comprovante da capacidade para pedir. Esse serviço é indicado principalmente para descobrir as dívidas do falecido com a Receita Estadual, a fim de regularizá-las e de liberar a emissão da Certidão de Quitação de ITCD (CDIT) pelo declarante da DIT. *O pedido é feito por pessoa com capacidade de representação e/ou procuração no processo de inventário, conforme item 2, dos Documentos Necessários. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-ao-cidadao/servicos?servico=1698
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Certidão de Situação Fiscal / Protesto / Serasa
Obter Certidão Positiva já emitida
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Certidão de Situação Fiscal / Protesto / Serasa 
Obter Certidão Positiva já emitida 
Serviço de consulta de certidões emitidas, inclusive daquelas que resultaram em situação POSITIVA Para proteção do sigilo fiscal, a certidão somente será fornecida para a própria pessoa consultada. 
Obs.: caso possua procuração, acesse aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-fisica/servicos?servico=1698". Obs.2: caso ainda não tenha emitido certidão, acesse aqui "https://www.sefaz.rs.gov.br/sat/CertidaoSitFiscalSolic.aspx". 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-ao-cidadao/servicos?servico=2166
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Certidão de Situação Fiscal / Protesto / Serasa
Prestação de Garantia Administrativa para Emitir Certidão ou para outros efeitos
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Certidão de Situação Fiscal / Protesto / Serasa 
Prestação de Garantia Administrativa para Emitir Certidão ou para outros efeitos 
Serviço destinado à prestação de garantias a fim de obter certidão com situação "Positiva com Efeitos de Negativa" ou para obter outros efeitos previstos no Regulamento do ICMS. As garantias permitidas neste serviço para este fim são: 
Fiança bancária; e Seguro garantia. 
Para mais informações, acesse a página "Dúvidas Frequentes sobre Certidão de Situação Fiscal", (clique aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/certidao-de-situacao-fiscal"). 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-ao-cidadao/servicos?servico=1700
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Certidão de Situação Fiscal / Protesto / Serasa
Protesto - Regularizar Protesto por Cartório
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Certidão de Situação Fiscal / Protesto / Serasa 
Protesto - Regularizar Protesto por Cartório 
Acesse aqui o site "Regularizar Protesto" 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-ao-cidadao/servicos?servico=2015
Cidadãos
Certidão de Situação Fiscal / Protesto / Serasa
Verificar Autenticidade de Certidão
Cidadãos 
Certidão de Situação Fiscal / Protesto / Serasa 
Verificar Autenticidade de Certidão 
Verificação de autenticidade de Certidão de Situação Fiscal expedida anteriormente. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-ao-cidadao/servicos?servico=1697
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Comércio Exterior / Importações e Exportações
Consulta Guia de Recolhimento do ICMS na importação
Cidadãos 
Comércio Exterior / Importações e Exportações 
Consulta Guia de Recolhimento do ICMS na importação 
Serviço destinado à identificação da Guia de Recolhimento 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-ao-cidadao/servicos?servico=1958
Cidadãos
Comércio Exterior / Importações e Exportações
Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira
Cidadãos 
Comércio Exterior / Importações e Exportações 
Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira 
Serviços Relacionados à Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-ao-cidadao/servicos?servico=1957
Cidadãos
Comércio Exterior / Importações e Exportações
Solicitação de Visto em Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira
Cidadãos 
Comércio Exterior / Importações e Exportações 
Solicitação de Visto em Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira 
Serviço destinado à solicitação de Visto em Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira. 
A Instrução Normativa (IN) DRP n° 45/98 em seu Título I, Capítulo VI, Seção 4.0, disciplina a comprovação da observância das obrigações tributárias pertinentes ao ICMS para a liberação da mercadoria ou bem importado do exterior. 
Conforme o item 4.4 da supramencionada norma, a inexigibilidade do pagamento do imposto, integral ou parcial, por ocasião da liberação da mercadoria ou bem importado do exterior, em decorrência de isenção, não incidência, diferimento, compensação com saldo credor, concessão de sistema especial de pagamento, decisão judicial ou por qualquer outro motivo, será comprovada mediante apresentação da "Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS - GLME" (Anexo A-22). 
Nesse sentido, de acordo com o subitem 4.4.1, é condição indispensável para a liberação da mercadoria ou bem importado, a aposição, pelo Fisco da unidade da Federação do importador, de visto no campo próprio da GLME. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-ao-cidadao/servicos?servico=2225
Cidadãos
Comércio Exterior / Importações e Exportações
Verificação de Importação
Cidadãos 
Comércio Exterior / Importações e Exportações 
Verificação de Importação 
Serviço destinado à verificação da importação. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-ao-cidadao/servicos?servico=1959
Cidadãos
Consulta
Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual
Cidadãos 
Consulta 
Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual 
Quem deseja consultar sua situação no sistema CFIL/RS pode realizar juntamente com o CADIN/RS no endereço https://cadin.sefaz.rs.gov.br/ 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-ao-cidadao/servicos?servico=2193
Cidadãos
Consulta
Cadastro Informativo das Pendências perante Órgãos e Entidades da Administração Estadual – CADIN/RS
Cidadãos 
Consulta 
Cadastro Informativo das Pendências perante Órgãos e Entidades da Administração Estadual – CADIN/RS 
O serviço é prestado online no endereço https://cadin.sefaz.rs.gov.br/ 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-ao-cidadao/servicos?servico=2186
Cidadãos
Consulta
Serviço de Informações da CAGE - Sincage
Cidadãos 
Consulta 
Serviço de Informações da CAGE - Sincage 
Acesso por meio da página do Portal de Legislação da CAGE (Sincage), no seguinte endereço: http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Area.aspx?inpKey=2; 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-ao-cidadao/servicos?servico=2202
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Consultas Públicas
Arrecadação e inadimplência de IPVA
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Consultas Públicas 
Arrecadação e inadimplência de IPVA 
Inadimplência de 2026: clique aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/previsao-de-arrecadacao-ipva-2026-por-municipio". Inadimplência de 2025: clique aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/inadimplencia-ipva-2025-por-municipio". Para informações de anos anteriores, clique aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/arrecadacao-do-ipva". 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-ao-cidadao/servicos?servico=2003
Cidadãos
Consultas Públicas
Consulta CNAE
Cidadãos 
Consultas Públicas 
Consulta CNAE 
Para acessar a Página, Clique aqui. "https://concla.ibge.gov.br/busca-online-cnae.html" 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-ao-cidadao/servicos?servico=1994
Cidadãos
Consultas Públicas
Consulta Pública ao Cadastro de Empresas da Receita Estadual do RS - CGC/TE
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Consultas Públicas 
Consulta Pública ao Cadastro de Empresas da Receita Estadual do RS - CGC/TE 
Consulta Pública: Consulte as empresas cadastradas no CGC/TE através do CNPJ ou da Inscrição Estadual, clique aqui "https://www.sefaz.rs.gov.br/consultas/contribuinte". Obs.: Também é possível realizar consultas por meio do Portal e-CAC:Consulta completa, clique aqui "https://www.sefaz.rs.gov.br/sat/ICS-CON-COM.aspx". (Ajuda "https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaDuvidasAjuda.aspx?al=l_ics_con_com") Consulta por NIRE, clique aqui "https://www.sefaz.rs.gov.br/sat/ICS-CAD-CON.aspx". Consulta por Empresa, clique aqui "https://www.sefaz.rs.gov.br/sat/ICS-SEL-FIL.aspx". Consulta por Razão Social, clique aqui "https://www.sefaz.rs.gov.br/sat/ICS-RAZ-SEL.aspx". Consulta Empresa por sócio, clique aqui "https://www.sefaz.rs.gov.br/sat/EMP-SEL-SOC.aspx". (Ajuda "https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaDuvidasAjuda.aspx?al=l_emp_sel_soc") 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-ao-cidadao/servicos?servico=1259
Cidadãos
Consultas Públicas
Consultas Formais Frequentes
Cidadãos 
Consultas Públicas 
Consultas Formais Frequentes 
Para acessar a Página, Clique aqui. "https://atendimento.receita.rs.gov.br/consultas-formais-frequentes" 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-ao-cidadao/servicos?servico=2004
Cidadãos
Consultas Públicas
Download Cadastro Contribuintes.
Cidadãos 
Consultas Públicas 
Download Cadastro Contribuintes. 
Para acessar a Página, Clique aqui. "https://www.sefaz.rs.gov.br/DWN/CadastroICS.aspx" 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-ao-cidadao/servicos?servico=1996
Cidadãos
Consultas Públicas
Lista de Débitos Inscritos em Dívida Ativa
Cidadãos 
Consultas Públicas 
Lista de Débitos Inscritos em Dívida Ativa 
Para acessar a Página,Clique aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/lista-de-debitos-inscritos-em-divida-ativa" 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-ao-cidadao/servicos?servico=1989
Cidadãos
Consultas Públicas
Painel de Arrecadação do RS
Cidadãos 
Consultas Públicas 
Painel de Arrecadação do RS 
Para acessar a Página, Clique aqui. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-ao-cidadao/servicos?servico=2000
Cidadãos
Consultas Públicas
Receita Dados
Cidadãos 
Consultas Públicas 
Receita Dados 
Arquivos e publicações com informações produzidas pela Receita Estadual do RS, em especial da arrecadação do estado. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-ao-cidadao/servicos?servico=2299
Cidadãos
Consultas Públicas
Relação de Estabelecimentos Baixados de Ofício
Cidadãos 
Consultas Públicas 
Relação de Estabelecimentos Baixados de Ofício 
Para acessar a Página, Clique aqui. "https://www.sefaz.rs.gov.br/SAT/ListaEmpresasBaixaOficio.aspx" 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-ao-cidadao/servicos?servico=1992
Cidadãos
Consultas Públicas
Relação de Estabelecimentos com Inscrição Estadual Cancelada
Cidadãos 
Consultas Públicas 
Relação de Estabelecimentos com Inscrição Estadual Cancelada 
Para acessar a Página, Clique aqui. "https://atendimento.receita.rs.gov.br/relacao-de-estabelecimentos-com-inscricao-estadual-cancelada/" 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-ao-cidadao/servicos?servico=1991
Cidadãos
Consultas Públicas
Relação de Lojas Francas
Cidadãos 
Consultas Públicas 
Relação de Lojas Francas 
Para acessar a Página, Clique aqui. "https://atendimento.receita.rs.gov.br/lojas-francas-de-fronteira-terrestre" 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-ao-cidadao/servicos?servico=1998
Cidadãos
Consultas Públicas
UIF - RS
Cidadãos 
Consultas Públicas 
UIF - RS 
Para acessar os valores da Unidade clique aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/uif-rs". 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-ao-cidadao/servicos?servico=1988
Cidadãos
Consultas Públicas
UPF - RS
Cidadãos 
Consultas Públicas 
UPF - RS 
Para acessar os valores da Unidade clique aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/upf-rs". 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-ao-cidadao/servicos?servico=1984
Cidadãos
Devolução de Tributos / Repetição de Indébito
Consultar pagamento e andamento do processo de repetição de indébito
Cidadãos 
Devolução de Tributos / Repetição de Indébito 
Consultar pagamento e andamento do processo de repetição de indébito 
Consulta andamento do processo de devolução de tributos e consulta ao pagamento. 
A consulta ao andamento do processo informa onde se encontra e a situação do processo. 
A consulta ao pagamento informa se já houve o pagamento, a data do pagamento, o valor do pagamento, a conta corrente do depósito ou a ordem de pagamento, etc. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-ao-cidadao/servicos?servico=1828
Cidadãos
Devolução de Tributos / Repetição de Indébito
Demais Petições e Respostas a Intimações de Repetições de Indébito
Cidadãos 
Devolução de Tributos / Repetição de Indébito 
Demais Petições e Respostas a Intimações de Repetições de Indébito 
Serviço destinado a petições ou respostas a intimações. Este serviço está relacionado a outro processo pré-existente. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-ao-cidadao/servicos?servico=1830
Cidadãos
Devolução de Tributos / Repetição de Indébito
Solicitar Devolução - Repetição de Indébito de Receitas Não Tributárias
Cidadãos 
Devolução de Tributos / Repetição de Indébito 
Solicitar Devolução - Repetição de Indébito de Receitas Não Tributárias 
Serviço destinado à solicitação de repetição de indébitos de receitas não tributárias. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-ao-cidadao/servicos?servico=2061
Cidadãos
Devolução de Tributos / Repetição de Indébito
Solicitar devolução de Fiança Criminal
Cidadãos 
Devolução de Tributos / Repetição de Indébito 
Solicitar devolução de Fiança Criminal 
Processo destinado à solicitação de devolução de valores de fianças criminais autorizadas mediante despacho judicial. 
São passíveis de devolução os valores recolhidos através do Código de Arrecadação 422. 
A devolução em dinheiro será feita mediante crédito em conta bancária do titular, determinada pelo juiz para conta do credor (afiançado ou fiador). 
Observação: Nos casos de devolução de fiança determinada pelo juiz não é necessário alvará. 
Consulta andamento do processo,clique aqui "https://www.sefaz.rs.gov.br/SEF/ConsultaProcessosSPI.aspx". 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-ao-cidadao/servicos?servico=1982
Cidadãos
Devolução de Tributos / Repetição de Indébito
Solicitar devolução de ICMS
Cidadãos 
Devolução de Tributos / Repetição de Indébito 
Solicitar devolução de ICMS 
Processo destinado à solicitação de devolução de ICMS recolhido indevidamente ou a maior, por pessoa física ou jurídica, através de GA ou GNRE. Atenção: 
Simples Nacional: O contribuinte optante pelo Simples Nacional que deseja ter ressarcido o valor de ICMS recolhido indevidamente via Documento de Arrecadação do Simples Nacional – DAS deverá observar o procedimento previsto na página “Devolução ICMS Simples - Recolhimento a maior em DAS” (clique aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1725"). 
Pessoas Jurídicas: A análise dos pedidos de restituição ocorrerá exclusivamente nos casos em que não seja possível efetuar a compensação de pagamentos feitos de forma indevida, por meio da Conta Corrente Fiscal. Não há validação prévia da referida compensação pelo fisco, estando o contribuinte sujeito à posterior verificação fiscal. 
Quanto à escrituração dessas compensações, deve-se atentar às diretrizes estabelecidas na IN DRP Nº 45/98, especificamente em seu Título I, Capítulos XIII e LI, Seção 4.0, e Título IV, Capítulo IV, Seção 2.0. Informações adicionais podem ser encontradas no Manual da GIA, disponível no site da Secretaria da Fazenda, e no Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI, acessíveis através do endereço eletrônico http://sped.rfb.gov.br . 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-ao-cidadao/servicos?servico=1833
Cidadãos
Devolução de Tributos / Repetição de Indébito
Solicitar devolução de IPVA
Cidadãos 
Devolução de Tributos / Repetição de Indébito 
Solicitar devolução de IPVA 
Serviço destinado exclusivamente para pedidos de restituição de IPVA recolhido indevidamente ou a maior . A restituição de multas de trânsito e taxas do DETRAN/RS (de veículos, habilitação e licenciamento) devem seguir os procedimentos próprios do site da referida instituição (https://www.detran.rs.gov.br/ "https://www.detran.rs.gov.br/"). Atenção: Veículos perdidos nas enchentes De acordo com as normas vigentes, os proprietários de veículos que sofreram perda total devido às enchentes ocorridas no Estado, em maio de 2024, têm direito à restituição do IPVA, proporcionalmente ao número de meses em que o proprietário não exerceu seus direitos de propriedade e posse. Para que isso seja possível, é indispensável que o veículo seja baixado definitivamente no DETRAN/RS. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-ao-cidadao/servicos?servico=1435
Cidadãos
Devolução de Tributos / Repetição de Indébito
Solicitar devolução de ITCD
Cidadãos 
Devolução de Tributos / Repetição de Indébito 
Solicitar devolução de ITCD 
Serviço destinado à solicitação de devolução de ITCD recolhido indevidamente ou a maior. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-ao-cidadao/servicos?servico=1437
Cidadãos
Devolução de Tributos / Repetição de Indébito
Solicitar devolução de taxas de serviços diversos
Cidadãos 
Devolução de Tributos / Repetição de Indébito 
Solicitar devolução de taxas de serviços diversos 
Processo destinado à solicitação de devolução de Taxas de serviços diversos recolhidos indevidamente ou a maior. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-ao-cidadao/servicos?servico=1436
Cidadãos
Documentos Fiscais / Nota Fiscal Eletrônica
Consultar Minhas Notas Fiscais (NFC-e / NF-e)
Cidadãos 
Documentos Fiscais / Nota Fiscal Eletrônica 
Consultar Minhas Notas Fiscais (NFC-e / NF-e) 
Programa NFG - Aplicativo ou Site "https://nfg.sefaz.rs.gov.br/Login/LoginNfg.aspx?urlRedir=%2fcadastro%2fConsultaDocumentos.aspx" No site ou no aplicativo do Programa Nota Fiscal Gaúcha é possível ao consumidor consultar os últimos 5 anos das suas notas fiscais com CPF informado. 
É necessário cadastro para acessar, bem como para concorrer aos prêmios do Programa "https://nfg.sefaz.rs.gov.br/site/duvidas.aspx?a=a_cidadao"e fazer jus ao Receita Certa "https://nfg.sefaz.rs.gov.br/ReceitaCerta/SaibaMais.aspx". Portal Pessoa Física - Login gov.br "https://www.sefaz.rs.gov.br/portal" Já no Portal de Pessoa Física da Receita Estadual é possível consultar suas notas ficais dos últimos 60 dias, desde que informado o CPF na hora da compra. O acesso é feito com login gov.br e não é necessário fazer nenhum tipo de cadastramento. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-ao-cidadao/servicos?servico=2206
Cidadãos
Documentos Fiscais / Nota Fiscal Eletrônica
Documentos Impressos - Solicitação de registro de extravio de documentos fiscais
Cidadãos 
Documentos Fiscais / Nota Fiscal Eletrônica 
Documentos Impressos - Solicitação de registro de extravio de documentos fiscais 
Serviços destinado à solicitação de registro de extravio de documentos fiscais. 
Quando houver extravio de documentos fiscais, o contribuinte deve informar tal fato à Receita Estadual. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-ao-cidadao/servicos?servico=1745
Cidadãos
Documentos Fiscais / Nota Fiscal Eletrônica
Documentos Impressos - Solicitar AIDF (Autorização para Impressão de Documentos Fiscais)
Cidadãos 
Documentos Fiscais / Nota Fiscal Eletrônica 
Documentos Impressos - Solicitar AIDF (Autorização para Impressão de Documentos Fiscais) 
Serviço destinado à solicitação de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF). O serviço é prestado, em regra, via site (autoatendimento). As hipóteses que requerem solicitação via Protocolo Eletrônico do Portal e-CAC estão listadas em “Etapas para realização do serviço”. Para informações sobre AIDF, acesse a página "Dúvidas Frequentes", clique aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/aidf-autorizacao-para-impressao-de-documentos-fiscais". Importante : Não serão autorizadas AIDF de Nota Fiscal de Produtor para produtores obrigados a emitir NF-e. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-ao-cidadao/servicos?servico=1734