CarlosSC/auli huggingface dataset:
Empresas
Simples Nacional e SEDIF/DeSTDA
Recadastrar no Programa Anual de Recadastramento da Receita Estadual
Empresas 
Simples Nacional e SEDIF/DeSTDA 
Recadastrar no Programa Anual de Recadastramento da Receita Estadual 
O Programa Anual de Recadastramento da Receita Estadual consiste na confirmação dos dados cadastrais dos contribuintes nos assentamentos constantes do CGC/TE. 
Serão obrigadas ao Recadastramento, a cada ano, as empresas inscritas até o último dia do ano anterior. No recadastramento anual será verificado: 
Se a empresa ativa no CGC/TE encontra-se em atividade; Se os dados cadastrais estão atualizados; Se o e-mail e o número de telefone celular de representante da empresa estão atualizados no DTE No período do recadastramento, previsto na IN 45/98 (Título I, Capítulo X, seção 7), os contribuintes deverão acessar o serviço de recadastramento conforme o canal (Aplicativo Minha Empresa "https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-app-minha-empresa" no caso de Simples Nacional - clique aqui "https://www.youtube.com/watch?v=YmYCu5ONgKs" para ver o passo a passo - e Portal e-CAC "https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica-portal-e-cac" no caso de empresa Geral) e verificar se todos os dados constantes no cadastro da Receita Estadual estão atualizados . 
Caso as informações estejam corretas e atualizadas , basta declarar que os dados estão corretos, por meio de um clique. Entretanto, caso o cadastro esteja desatualizado , o contribuinte deverá providenciar a correção dos dados de cadastros, conforme as orientações da Carta de Serviços para cada tipo de informação cadastral a ser atualizada. Após a correção, as informações já serão atualizadas no serviço do recadastramento, e o contribuinte poderá declarar que os dados estão corretos. No caso de empresas do Simples Nacional apenas os sócios, administradores ou seus representantes legais registrados na Receita Estadual poderão realizar o recadastramento. Não é possível autorizar outras pessoas para essa atividade. Tratando-se de empresas da categoria geral (não optantes pelo Simples Nacional), além das pessoas citadas anteriormente, é possível outorgar procuração eletrônica a terceiros utilizando-se do Portal DTE "https://dte.sefaz.rs.gov.br/portal/" (domicílio tributário eletrônico). Poderá ser utilizado o certificado digital da empresa no Portal e-CAC, e neste caso, o CPF responsável pela empresa que consta no certificado digital será considerado na conclusão do recadastramento. O documento gerado na conclusão do procedimento pode ser consultado no Portal DTE ou na Caixa Postal do CNPJ 8, no Portal e-CAC. Atenção : Na hipótese de descumprimento das obrigações exigidas na forma prevista neste item, a inscrição estadual do contribuinte poderá ser suspensa. Não é mais possível utilizar o recadastramento para regularizar suspensão de inscrição estadual. Contribuintes com inscrição estadual suspensa, inclusive por motivo de não realização do recadastramento, devem solicitar a regularização por meio do serviço “Suspensão de Inscrição – Regularização ou Manifestação”. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=2262
Empresas
Simples Nacional e SEDIF/DeSTDA
Simples Nacional - Alteração de Enquadramento - Sublimite
Empresas 
Simples Nacional e SEDIF/DeSTDA 
Simples Nacional - Alteração de Enquadramento - Sublimite 
Este serviço é destinado à solicitação de enquadramento ou desenquadramento do Simples pelo Sublimite da Receita Estadual. A Lei Complementar 123/2006 (art. 13-A) estabelece, para fins de recolhimento do ICMS e do ISS, um sublimite de receita bruta de R$ 3,6 milhões. 
Aquelas empresas que tiverem ultrapassado esse sublimite em menos de 20% (receita bruta anual de R$ 3,6 milhões a R$ 4,32 milhões) ficam impedidos de calcular o ICMS e o ISS no Regime a partir do ano-calendário seguinte. Já aqueles que ultrapassaram o montante em mais de 20%, ou seja, R$ 4,32 milhões, ficam impedidos de apurar tais tributos com as regras do SN a partir do mês subsequente. 
Por outro lado, passam a apurar o ICMS e o ISS por dentro do Simples Nacional aqueles contribuintes que no ano anterior haviam ultrapassado o sublimite, mas que no ano corrente ficaram abaixo do sublimite. 
Importante salientar que as receitas brutas de mercado interno e de mercado externo devem ser consideradas separadamente. Vale dizer, ao sublimite de mercado interno de R$ 3.600.000,00 soma-se outro, no mesmo valor, de exportações de mercadorias e serviços. Para casos de enquadramento (opção) ou desenquadramento (exclusão) do Simples Nacional que não envolvam sublimite, clique aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=3056". 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1689
Empresas
Simples Nacional e SEDIF/DeSTDA
Simples Nacional - Alteração de Enquadramento – Opção ou Exclusão
Empresas 
Simples Nacional e SEDIF/DeSTDA 
Simples Nacional - Alteração de Enquadramento – Opção ou Exclusão 
A opção (enquadramento) ou a exclusão (desenquadramento) do Simples Nacional são processadas automaticamente conforme evento recebido da REDESIM RS. 
Em casos que envolvam o sublimite estadual orientamos a consultar o procedimento específico, clicando aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1689". 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=3056
Empresas
Taxas
Exonerações/Isenções - Solicitação de Isenção da Taxa de Serviços Diversos
Empresas 
Taxas 
Exonerações/Isenções - Solicitação de Isenção da Taxa de Serviços Diversos 
Serviço destinado à concessão de isenção da Taxa de Serviços Diversos às entidades religiosas, beneficentes ou educacionais e com finalidade de difusão de arte, cultura ou tradições (Lei nº 8.109/85, art. 3º, IX). 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1709
Fornecedores
Serviços
Abertura de Canal de Consignação
Fornecedores 
Serviços 
Abertura de Canal de Consignação 
Solicitações de entidades que desejam efetuar descontos consignados na folha de pagamento de Servidor Estadual. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-fornecedores/servicos?servico=1489
Fornecedores
Serviços
Consulta Créditos a Pagar para Fornecedores do Estado
Fornecedores 
Serviços 
Consulta Créditos a Pagar para Fornecedores do Estado 
Consulta de créditos de pessoas físicas ou jurídicas, informando a data do efetivo pagamento ou a previsão, bem como valores. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-fornecedores/servicos?servico=1658
Fornecedores
Serviços
Informações Sobre Consignações para Consignatárias
Fornecedores 
Serviços 
Informações Sobre Consignações para Consignatárias 
Esclarecimentos para as consignatárias sobre descontos em folha. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-fornecedores/servicos?servico=1502
Fornecedores
Serviços
Solicitação de Declarações de Contrapartida para Convênios com Órgãos Públicos
Fornecedores 
Serviços 
Solicitação de Declarações de Contrapartida para Convênios com Órgãos Públicos 
Solicitação de declarações de contrapartidas para quem tem convênio com o Estado do RS. Declaração exigida pelo órgão conveniente ao qual o conveniado informa que o valor da contrapartida acordada está previsto no orçamento do exercício no qual será executado. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-fornecedores/servicos?servico=2175
Agentes
Consulta
Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual
Agentes 
Consulta 
Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual 
Quem deseja consultar sua situação no sistema CFIL/RS pode realizar juntamente com o CADIN/RS no endereço https://cadin.sefaz.rs.gov.br/ 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-agentes-publicos/servicos?servico=2193
Agentes
Consulta
Cadastro Informativo das Pendências perante Órgãos e Entidades da Administração Estadual – CADIN/RS
Agentes 
Consulta 
Cadastro Informativo das Pendências perante Órgãos e Entidades da Administração Estadual – CADIN/RS 
O serviço é prestado online no endereço https://cadin.sefaz.rs.gov.br/ 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-agentes-publicos/servicos?servico=2186
Agentes
Consulta
CAGE Gerencial
Agentes 
Consulta 
CAGE Gerencial 
Está disponível para gestores públicos, grupos setoriais de custos e órgãos de controle, competindo à CAGE prestar suporte aos usuários cadastrados no referido Sistema, além de desenvolver ou adaptar o painel gerencial e analítico para o fornecimento de informações de âmbito contábil, financeiro, orçamentário, patrimonial e operacional. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-agentes-publicos/servicos?servico=2199
Agentes
Consulta
Serviço de Informações da CAGE - Sincage
Agentes 
Consulta 
Serviço de Informações da CAGE - Sincage 
Acesso por meio da página do Portal de Legislação da CAGE (Sincage), no seguinte endereço: http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Area.aspx?inpKey=2; 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-agentes-publicos/servicos?servico=2202
Agentes
Emissão
Certidão CHE -  Cadastro de Habilitados do Estado - Convênios
Agentes 
Emissão 
Certidão CHE -  Cadastro de Habilitados do Estado - Convênios 
A emissão do Certificado de Habilitação em Convênios (CHE) será efetuada exclusivamente pela internet no 
endereço eletrônico www.che.sefaz.rs.gov.br e abrangerá todos os documentos necessários à habilitação do Município com vistas a firmar 
convênios no âmbito da Administração Pública Estadual, conforme a Instrução Normativa CAGE nº 01/2006, bem como comprova o 
atendimento, pelo Município, do disposto no inciso I do § 1º do art. 51 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, no que se refere ao 
Poder Executivo estadual. 
Pré-Requisitos 
O acesso ao módulo de internet é livre a qualquer usuário. Não exige nenhum tipo de cadastro, pois é somente para consultas, nenhuma com sigilo. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-agentes-publicos/servicos?servico=1168
Agentes
Emissão
Certificado de Capacidade Financeira Relativa de Licitantes - SISACF
Agentes 
Emissão 
Certificado de Capacidade Financeira Relativa de Licitantes - SISACF 
Prestado de forma inteiramente virtual através do sítio https://sisacf.sefaz.rs.gov.br/#/em que o usuário preenche o cadastramento e envia os documentos solicitados; Outros questionamentos podem ser encaminhados ao portal e-CAGE de atendimento virtual (https://atendimentocage.sefaz.rs.gov.br/). Demais informações procedimentais podem ser encontradas no seguinte endereço: https://cage.fazenda.rs.gov.br/conteudo/6354/sisacf---certificado-de- capacidade-financeira-e-anexo-iii. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-agentes-publicos/servicos?servico=2185
Agentes
Emissão
Certificado de Programa de Integridade
Agentes 
Emissão 
Certificado de Programa de Integridade 
Acessado através do seguinte link: https://portalcage.sefaz.rs.gov.br/ 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-agentes-publicos/servicos?servico=2198
Agentes
Portal
Portal de Convênios e Parcerias
Agentes 
Portal 
Portal de Convênios e Parcerias 
Informações acerca dos dados disponibilizados no portal, como acessá-los ou requerer outros mais específicas. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-agentes-publicos/servicos?servico=2194
Agentes
Portal
Portal e-CAGE – Atendimento CAGE Virtual
Agentes 
Portal 
Portal e-CAGE – Atendimento CAGE Virtual 
O Portal e-CAGE - Atendimento CAGE Virtual - é uma plataforma digital que centraliza, organiza e gerencia as demandas direcionadas à Contadoria e Auditoria Geral do Estado. Essas demandas englobam desde solicitações de atendimentos relativos a sistemas gerenciados pela CAGE, pedidos de orientação gerais concernentes à execução da despesa pública (convênios, parcerias, adiantamentos de numerário, contratos etc.), além de outras requisições de serviços prestados pelo órgão à sociedade gaúcha. Trata-se de uma solução e-Gov na qual cidadãos, gestores e servidores públicos, e demais partes interessadas podem interagir de forma eficiente e transparente com a CAGE. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-agentes-publicos/servicos?servico=2248
Agentes
Prefeituras
Cadastramento de Operadores das Prefeituras
Agentes 
Prefeituras 
Cadastramento de Operadores das Prefeituras 
Serviço de cadastramento dos operadores das prefeituras – funcionários municipais que acessam os sistemas da Receita Estadual. 
Este serviço abrange a solicitação de cadastramento de funcionários municipais que devem acessar algum sistema da Receita Estadual, alterações e manutenção de senhas. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-agentes-publicos/servicos?servico=1967
Agentes
Prefeituras
Cadastros Gerais e Consultas - Prefeituras
Agentes 
Prefeituras 
Cadastros Gerais e Consultas - Prefeituras 
Serviços destinados à consulta GMA e de Cadastros Gerais. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-agentes-publicos/servicos?servico=1968
Agentes
Prefeituras
Comunicado de Perda de Vínculo com Município - IPVA
Agentes 
Prefeituras 
Comunicado de Perda de Vínculo com Município - IPVA 
Serviço destinado aos casos em que o órgão municipal identificar perda de atributos essenciais à manutenção da isenção de IPVA para veículos escolares, ônibus e táxis. 
Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento. 
A decisão poderá ser: a) Benefício cancelado 
b) Benefício mantido. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-agentes-publicos/servicos?servico=1974
Agentes
Prefeituras
Consultas sobre Talões de Produtor
Agentes 
Prefeituras 
Consultas sobre Talões de Produtor 
Consultas destinadas às prefeituras sobre os talões de produtor. Acesse o serviço através dos links na forma de prestação descrita em 'Etapas para realização do serviço'. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-agentes-publicos/servicos?servico=1915
Agentes
Prefeituras
Envio das Comunicações de Verificação de Indícios - CVI
Agentes 
Prefeituras 
Envio das Comunicações de Verificação de Indícios - CVI 
Serviço destinado às prefeituras para realizarem o envio das Comunicações de Verificação de Indícios - CVI. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-agentes-publicos/servicos?servico=2012
Agentes
Prefeituras
Guia Informativa anual modelos A e B - Consultas
Agentes 
Prefeituras 
Guia Informativa anual modelos A e B - Consultas 
Serviço destinado à Consultas Relacionadas à Guia informativa anual modelos A e B. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-agentes-publicos/servicos?servico=1962
Agentes
Prefeituras
Impugnação do IPM - Índice de Participação dos Municípios
Agentes 
Prefeituras 
Impugnação do IPM - Índice de Participação dos Municípios 
Impugnação do IPM - Índice de Participação dos Municípios 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-agentes-publicos/servicos?servico=1840
Agentes
Prefeituras
IPM - Índice de Participação dos Município
Agentes 
Prefeituras 
IPM - Índice de Participação dos Município 
Para acessar a Página, Clique aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/ipm-indice-de-participacao-dos-municipios". 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-agentes-publicos/servicos?servico=2008
Agentes
Prefeituras
Lista de Inscritos em Dívida Ativa - Devedores do Município
Agentes 
Prefeituras 
Lista de Inscritos em Dívida Ativa - Devedores do Município 
Serviço destinado à consulta de lista de inscritos em Dívida Ativa - Devedores do Município. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-agentes-publicos/servicos?servico=1969
Agentes
Prefeituras
Perguntas Frequentes - FAQ
Agentes 
Prefeituras 
Perguntas Frequentes - FAQ 
FAQ - Geral "https://atendimento.receita.rs.gov.br/perguntas-frequentes" FAQ - Prefeitura "https://atendimento.receita.rs.gov.br/prefeituras" FAQ - Produtor Rural "https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-produtor-rural" 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-agentes-publicos/servicos?servico=2096
Agentes
Prefeituras
PIT - Programa de Integração Tributária
Agentes 
Prefeituras 
PIT - Programa de Integração Tributária 
Para acessar a Página, Clique aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/pit-programa-de-integracao-tributaria2" 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-agentes-publicos/servicos?servico=2013
Agentes
Prefeituras
Portais de Serviço - Login
Agentes 
Prefeituras 
Portais de Serviço - Login 
Os serviços da Receita Estadual estão em Portais que possuem formas diferentes de acesso. Acesse aqui "https://atendimento.receita.rs.gov.br/portais-da-receita-estadual". 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-agentes-publicos/servicos?servico=1983
Agentes
Prefeituras
Regimes Especiais - Consulta autenticidade de nota fiscal eletrônica de comunicação (modelo 21 e 22)
Agentes 
Prefeituras 
Regimes Especiais - Consulta autenticidade de nota fiscal eletrônica de comunicação (modelo 21 e 22) 
Serviço destinado autenticação de nota fiscal de comunicação emitida nos termos do Convênio 115/03, através de consulta ao arquivo de segunda via transmitida pela empresa emitente do documento fiscal. 
Incluir um arquivo para cada Nota Fiscal, incluindo quantos arquivos forem necessários Atenção: O serviço abrange somente autenticação de nota fiscal de comunicação eletrônica; não abrange nota emitida em papel (formulário). 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-agentes-publicos/servicos?servico=1929
Agentes
Serviços
Acesso aos ambientes do sistema RHE
Agentes 
Serviços 
Acesso aos ambientes do sistema RHE 
Habilitação de novos administradores de usuários dos Órgãos da Administração Direta e Indireta, e criação ou atualização de permissões de acesso aos sistemas RHE Produção, Histórico e Serviços. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-agentes-publicos/servicos?servico=2168
Agentes
Serviços
Informações relativas sobre Contrato de Serviços de Terceiros (CST)
Agentes 
Serviços 
Informações relativas sobre Contrato de Serviços de Terceiros (CST) 
Serviço oferecido ao Administrador Público Estadual para subsidiá-lo com parâmetros seguros e confiáveis na elaboração e análise de contratos de serviços terceirizados, objetivando a redução do gasto público com a manutenção da qualidade do serviço. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-agentes-publicos/servicos?servico=2172
Agentes
Serviços
Orientações aos Recursos Humanos sobre Folha de Pagamento
Agentes 
Serviços 
Orientações aos Recursos Humanos sobre Folha de Pagamento 
Orientações aos Setores de Recursos Humanos quanto a dúvidas de folha de pagamento. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-agentes-publicos/servicos?servico=2174
Agentes
Serviços
Projeção de Ingressos de Tributos Estaduais e Repasses Federais para os Municípios
Agentes 
Serviços 
Projeção de Ingressos de Tributos Estaduais e Repasses Federais para os Municípios 
Disponibilização das informações sobre a Projeção de Ingressos de Tributos Estaduais e Repasses Federais para os Municípios (Transferência aos Municípios); Disponibilização de dados trimestrais sobre projeção de ingressos de 
tributos estaduais e repasse federais para os municípios. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-agentes-publicos/servicos?servico=1505
Agentes
Serviços
Solicitação de Declarações de Contrapartida para Convênios com Órgãos Públicos
Agentes 
Serviços 
Solicitação de Declarações de Contrapartida para Convênios com Órgãos Públicos 
Solicitação de declarações de contrapartidas para quem tem convênio com o Estado do RS. Declaração exigida pelo órgão conveniente ao qual o conveniado informa que o valor da contrapartida acordada está previsto no orçamento do exercício no qual será executado. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-agentes-publicos/servicos?servico=2175
Agentes
Serviços
Solicitações de Recursos Financeiros - SRF
Agentes 
Serviços 
Solicitações de Recursos Financeiros - SRF 
Atendimento de despesas de órgãos e secretarias do Poder Executivo em situação especial de pagamento não previstas na rotina de pagamentos, bem como as solicitações de transferências de recursos aos demais Poderes do Estado. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-agentes-publicos/servicos?servico=2176
Agentes
Serviços
Suporte aos Órgãos em Execução Financeira
Agentes 
Serviços 
Suporte aos Órgãos em Execução Financeira 
Assistência relacionada aos procedimentos necessários à efetivação de movimentações financeiras, transferências de numerário e pagamentos em situações nas quais servidores de outros órgãos necessitem de auxílio técnico ou de mais informações relativas à execução financeira. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-agentes-publicos/servicos?servico=2177
Agentes
Órgãos Públicos
Devolução de Fiança Criminal - Poder Judiciário
Agentes 
Órgãos Públicos 
Devolução de Fiança Criminal - Poder Judiciário 
Serviço destinado à solicitação de devolução de valores de fianças criminais demandados diretamente pelo Poder Judiciário. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-agentes-publicos/servicos?servico=2242
Agentes
Órgãos Públicos
Envio de Documentos referente à Restituição do ICMS relativo a Combustíveis Setor Público
Agentes 
Órgãos Públicos 
Envio de Documentos referente à Restituição do ICMS relativo a Combustíveis Setor Público 
Serviço destinado ao encaminhamento da documentação referente à restituição do ICMS relativo a combustíveis destinados a órgãos e entidades da Administração Pública estadual direta, suas fundações e autarquias, e aos poderes Legislativo e Judiciário. 

Link: https://www.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-agentes-publicos/servicos?servico=1943