## pergunta
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4. Crédito de ICMS

## resposta
[Adjudicação de crédito fiscal relativo a aquisições de rebolos que são consumidos em processo industrial](http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=240094&inpCodDispositive=&inpDsKeywords=14074)
[Adjudicação de ICMS relativo ao frete de mercadorias em operações sujeitas à substituição tributária](http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=240158&inpCodDispositive=&inpDsKeywords=12084)
[Apropriação de crédito fiscal pelas aquisições de combustível pelo subcontratado na prestação de serviços de transporte](http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=240156&inpCodDispositive=&inpDsKeywords=11171)
[Aquisição de combustíveis para utilização em frota própria não gera crédito fiscal](http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=240092&inpCodDispositive=&inpDsKeywords=12030)
[Compensação de imposto pago a maior](http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=242803&inpCodDispositive=&inpDsKeywords=15108)
[Crédito fiscal de aquisições de insumos cujas posteriores saídas internas estão isentas](http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=240096&inpCodDispositive=&inpDsKeywords=14230)
[Crédito fiscal referente a aquisições de combustíveis efetuadas fora do Estado](http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=240083&inpCodDispositive=&inpDsKeywords=12172)
[Crédito fiscal sobre a entrada de energia elétrica consumida no processo de industrialização](http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=242783&inpCodDispositive=&inpDsKeywords=15163)
[Crédito Presumido - Distribuidores de produtos farmacêuticos (RICMS Apêndice II, Seção III, VI)](http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=275261&inpCodDispositive=&inpDsKeywords=18439)
[Direito à adjudicação de crédito fiscal pago por transportadoras não inscritas no Estado de origem das mercadorias, através de GNRE](http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=240089&inpCodDispositive=&inpDsKeywords=14133)
[Direito à adjudicação de crédito fiscal relativo a compras destinadas ao ativo permanente de empresa comercial](http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=275245&inpCodDispositive=&inpDsKeywords=12239)
[Direito ao crédito fiscal referente à compra de mercadorias que não teve o correspondente registro de passagem](http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=240090&inpCodDispositive=&inpDsKeywords=14031)
[Interrupção da adjudicação de crédito fiscal presumido por um mês, com objetivo de cotejar débitos com créditos, voltando posteriormente à utilização do crédito presumido](http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=275142&inpCodDispositive=&inpDsKeywords=14089)
[Crédito fiscal referente às operações de industrialização e venda de Comida Congelada](http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=291160&inpCodDispositive=&inpDsKeywords=Parecer%20%20AND%2099007)
Publicação: 20/01/2022 às 17h48m Copiar link Copiar resposta
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