## pergunta
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1. Como deve ser escriturada a NF-e que acoberta concomitantemente operações com NFC-e?

## resposta
Publicação: 22/04/2026
O Ajuste SINIEF 32/2025 promoveu alteração no Ajuste SINIEF 07/2005, incluindo o § 9º na cláusula terceira, com a seguinte redação:
“§ 9º É vedada a emissão de NF-e de saída que faça referência a uma Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, excetuando-se a emissão de NF-e complementar.”
A referida vedação teve sua vigência sucessivamente postergada, sendo que, conforme o Ajuste SINIEF nº 11/2026, passará a produzir efeitos a partir de 05 de outubro de 2026.
Dessa forma, até 04/10/2026, permanece admitida a emissão concomitante de NF-e e NFC-e para acobertar a mesma operação.
Embora o subitem 29.1.3 do Título I, Capítulo XI, da IN DRP nº 45/98 tenha sido revogado pela IN RE nº 103/2025, a orientação relativa à escrituração permanece aplicável, tendo em vista que o procedimento encontra-se previsto no Guia
Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI.
Dessa forma, enquanto permitida a emissão concomitante:
deverá ser informado, na NF-e, o número e a série da NFC-e correspondente; e
a NF-e deverá ser escriturada na EFD com os valores zerados, conforme orientação constante do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI.
A NF-e, que deverá ser emitida com CFOP 5.929, concomitantemente à NFC-e, deve ser informada com os valores zerados na EFD.
A identificação da NFC-e, referenciada no campo Informações Complementares da NF-e, deverá constar nos registros C110 e C113 da escrituração.
O código de situação desta nota fiscal será “08” . A NFC-e será escriturada normalmente pelo emitente.
A exceção 4 das instruções de preenchimento do registro C100 esclarece a questão de notas fiscais emitidas concomitantes ao cupom fiscal:
Exceção 4: Notas Fiscais emitidas por regime especial ou norma específica (campo COD_SIT igual a “08”). Para documentos fiscais emitidos com base em regime especial ou norma específica, deverão ser apresentados os registros C100 e C190, obrigatoriamente, e os demais registros “filhos”, se estes forem exigidos pela legislação fiscal. Nesta situação, para o registro C100, somente os campos REG, IND_EMIT, COD_PART, COD_MOD, COD_SIT, NUM_DOC e DT_DOC são de preenchimento obrigatório. A partir do mês de referência abril de 2012 a informação do campo CHV_NFE passa a ser obrigatória neste caso para modelo 55. Os demais campos, com exceção do campo NUM_ITEM do registro C170, são facultativos (se forem preenchidos, inclusive com valores iguais a Zero, serão validados e aplicadas as regras de campos existentes) e deverão ser preenchidos, quando houver informação a ser prestada. Exemplos: a) Nota fiscal emitida em substituição ao cupom fiscal – CFOP igual a 5.929 ou 6.929 – (lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo à operação ou à prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, exceto para o contribuinte do Estado do Paraná, que deve efetuar a escrituração de acordo com a regra estabelecida na tabela de código de ajustes); b) Nos casos em que a legislação estadual permitir a emissão de NF sem informações do destinatário, preencher os dados do próprio emitente. Obs.: a partir de janeiro de 2012, para todos os documentos diferentes de NF-e e com COD_SIT igual a “08”, deverá ser informada no registro C110 a norma legal que autoriza o preenchimento do documento fiscal nessa situação.
Publicação: 22/04/2026 às 09h30m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/nf-e-nota-fiscal-eletronica-escrituracao