CarlosSC/auli huggingface dataset:
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Cadastro | Baixa
2. Como faço para regularizar uma baixa de ofício?

## resposta
Contribuintes que tiverem sua inscrição estadual baixada por iniciativa do fisco devem encerrar a inscrição para regularizar seu cadastro.
Importa ressaltar que os contabilistas vinculados à empresa não são automaticamente removidos quando a Inscrição é baixada. O vínculo permanecerá ativo até um ano após a baixa, e será automaticamente encerrado após esse prazo.
Maiores detalhes sobre o procedimento estão disponíveis em[Cadastro - Baixa - Solicitação de Regularização de Baixa de Ofício - Portal de Serviços da Receita](https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-fisica/servicos?servico=1931)
Publicação: 14/01/2022 às 19h07m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/baixa-cadastro
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Cadastro | Baixa
3. Onde posso consultar uma solicitação de baixa?

## resposta
A consulta pode ser feita em[Sefaz RS - Cadastro de Contribuintes - Exclusão - Baixa Simples Nacional - Consulta Baixa Homologada](https://www.sefaz.rs.gov.br/SAT/ICS-BAI-CON.aspx) .
Publicação: 14/01/2022 às 19h07m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/baixa-cadastro
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Cadastro | Baixa
4. Como solicitar uma reativação de inscrição baixada por solicitação equivocada?

## resposta
A solicitação de reativação de inscrição deve ser feita somente nos casos em que o contribuinte (ou contabilista) erroneamente solicita a baixa de uma Inscrição Estadual, como por exemplo para mudança de endereço para outro município (situação em que a Inscrição deve estar ativa para realização do serviço).
O pedido deve ser feito n o[Portal e-CAC](https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica-portal-e-cac) , em "Meus Serviços > Cadastro - Baixa / Suspensão / Cancelamento > Solicitação de Reativação de Inscrição".
No caso de Inscrições Baixadas de Ofício , não há previsão para solicitação de sua reativação via protocolo eletrônico, sendo assim, o pedido, caso feito, será negado . Nesse caso, os estabelecimentos que possuam atividades econômicas no campo de incidência do ICMS deverão solicitar nova inscrição estadual.
Mais informações podem ser obtidas em[Baixa - Reativação de Inscrição - Baixa solicitada pelo estabelecimento ou contabilista - Portal de Serviços da Receita](https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1673)
Publicação: 14/01/2022 às 19h07m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/baixa-cadastro
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Cadastro | Cadastro de Contabilistas
1. Como alterar o contador do estabelecimento (serviço para contabilista)?

## resposta
O contabilista poderá se excluir da responsabilidade pela escrita fiscal de determinado CGCTE.
Para isso, deverá proceder conforme descrito em[Alteração de Contador de Estabelecimento (Serviço para Contabilista) - Portal de Serviços da Receita](https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1654)
Importante frisar que a desassociação de contabilista não acarretará a automática renúncia a autorizações eletrônicas e procurações eletrônicas. As renúncias deverão ser realizadas no Painel do Usuário (CPF/CNPJ), abas Minhas Autorizações Eletrônicas e Minhas Procurações Eletrônicas.
Publicação: 14/01/2022 às 19h07m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/cadastro-de-contabilistas
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Cadastro | Cadastro de Contabilistas
2. Como alterar o contador do estabelecimento (serviço para contribuinte)?

## resposta
O contribuinte poderá alterar, incluir ou excluir um Contabilista de seu cadastro.
Para isso, deverá proceder conforme descrito em[Alteração de Contador de Estabelecimento (Serviço para Contribuinte) - Portal de Serviços da Receita](https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-fisica/servicos?servico=1655)
Publicação: 14/01/2022 às 19h07m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/cadastro-de-contabilistas
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Cadastro | Cadastro de Contabilistas
3. Como efetuar o cadastro do contabilista (ou da empresa de contabilidade) na Receita estadual?

## resposta
O profissional ou empresa de contabilidade precisa ser previamente cadastrado na Receita Estadual para que possa constar como responsável pela escrita fiscal de contribuintes inscritos no CGC/TE.
A realização desse cadastro deve ser feita conforme orientações disponíveis em[Cadastro de Contabilista ou Empresa de Contabilidade - Portal de Serviços da Receita](https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1785) Publicação: 14/01/2022 às 19h07m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/cadastro-de-contabilistas
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Cadastro | Cadastro de Contabilistas
4. O que fazer quando ver a mensagem "Pessoa sem Registro Profissional - CRC" no Portal e-CAC?

## resposta
O que fazer em caso de mensagem "Pessoa sem Registro Profissional - CRC" no portal e-CAC ao tentar associar ou desassociar contabilista ou empresa de contabilidade a estabelecimento inscrito no CGC/TE?
Atualmente o sistema da Receita Estadual exige que contabilistas e empresas de contabilidade estejam com o número de registro no CRC vinculado ao cadastro. Antes de 09/2023 não havia validação desta informação, de tal forma que há profissionais e empresas que, mesmo já responsáveis pela escrita fiscal de estabelecimentos inscritos, não possuem a informação completa.
A inclusão do número de Registro Profissional - CRC no cadastro deve ser feita pelo procedimento de Cadastro de Contabilista ou Empresa de Contabilidade na Receita Estadual (link:[https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1785](https://nam02.safelinks.protection.outlook.com/?url=https%3A%2F%2Fatendimento.receita.rs.gov.br%2Fpessoa-juridica%2Fservicos%3Fservico%3D1785&data=05%7C02%7Cdrs%40sefaz.rs.gov.br%7Ca1de16eb44534a1bb28708dcbd4925ab%7C83bd090b756e4a02a512e5ea02c03041%7C0%7C0%7C638593369073065395%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJWIjoiMC4wLjAwMDAiLCJQIjoiV2luMzIiLCJBTiI6Ik1haWwiLCJXVCI6Mn0%3D%7C0%7C%7C%7C&sdata=jxU1D68bjrEivlBPAUaR3ZqBKZ5C1TuRaN%2FqlqB35uE%3D&reserved=0) ) previsto na Carta de Serviços da Receita Estadual.
Publicação: 15/08/2024 às 14h35m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/cadastro-de-contabilistas
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Cadastro | Cancelamento
1. Como devo proceder para apresentar defesa ao termo de cancelamento de inscrição estadual?

## resposta
O contribuinte poderá recorrer, uma única vez, do cancelamento de inscrição estadual, previsto no art. 42, da Lei 8.820/89, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da notificação do ato.
Para tanto, deverá apresentar as justificativas e fatos motivadores da defesa ao Termo de Cancelamento, além dos demais documentos exigidos na Carta de Serviços da Receita Estadual -[Cancelamento de IE - Defesa Administrativa ao Termo de Cancelamento de Inscrição Estadual - Portal de Serviços da Receita](https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1940)
Publicação: 14/01/2022 às 19h07m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/cancelamento-cadastro
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Cadastro | Consultas ao Cadastro
1. Onde posso obter a relação de contribuintes em Regime Especial de Fiscalização (REF)?

## resposta
A relação de contribuintes submetidos ao Regime Especial de Fiscalização (REF) pode ser consultada em[Lista de Empresas em REF (Regime Especial de Fiscalização) - Portal de Serviços da Receita](https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1993)
Publicação: 14/01/2022 às 19h07m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/consultas-ao-cadastro
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Cadastro | Consultas ao Cadastro
2. Como consigo obter uma certidão de não contribuinte?

## resposta
A emissão de certidão, para CNPJ que não possui inscrição no CGC/TE, pode ser feita em[Certidão de Não Contribuinte - Portal de Serviços da Receita](https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1956)
Publicação: 14/01/2022 às 19h07m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/consultas-ao-cadastro
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Cadastro | Consultas ao Cadastro
3. Onde posso obter a relação de contribuintes inscritos em dívida ativa?

## resposta
A relação de contribuintes inscritos em dívida ativa pode ser consultada em[Lista de Devedores do Estado do RS (Inscritos em Dívida Ativa - DAT) - Portal de Serviços da Receita](https://atendimento.receita.rs.gov.br/lista-de-debitos-inscritos-em-divida-ativa)
Publicação: 14/01/2022 às 19h07m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/consultas-ao-cadastro
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Cadastro | Consultas ao Cadastro
4. Onde posso obter a relação de contribuintes cadastrados na Receita Estadual?

## resposta
A relação de contribuintes com inscrições estaduais ativas ou baixadas pode ser obtida no site da Secretaria da Fazenda em[Sefaz RS - Downloads - Cadastro de Contribuintes - ICS - Indústria, Comércio e Serviços](https://www.sefaz.rs.gov.br/DWN/CadastroICS.aspx)
Publicação: 14/01/2022 às 19h07m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/consultas-ao-cadastro
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Cadastro | Consultas ao Cadastro
5. Onde posso obter a relação de Lojas Francas existentes no estado do RS?

## resposta
A relação de lojas francas existentes no estado do Rio Grande do Sul pode ser consultada em[Lojas Francas de Fronteira Terrestre - Portal de Serviços da Receita](https://atendimento.receita.rs.gov.br/lojas-francas-de-fronteira-terrestre)
Publicação: 14/01/2022 às 19h07m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/consultas-ao-cadastro
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Cadastro | Consultas ao Cadastro
6. Onde posso consultar o cadastro de uma empresa?

## resposta
A consulta pública ao cadastro de empresas pode ser feita conforme descrito em[Consulta Pública ao Cadastro de Empresas da Receita Estadual do RS - CGC/TE - Portal de Serviços da Receita](https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-fisica/servicos?servico=1259)
Publicação: 14/01/2022 às 19h07m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/consultas-ao-cadastro
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Cadastro | Consultas ao Cadastro
7. Onde posso obter a relação de contribuintes com a inscrição estadual cancelada?

## resposta
A relação de estabelecimentos com inscrição estadual cancelada pode ser obtida em[Relação de Estabelecimentos com Inscrição Estadual Cancelada - Portal de Serviços da Receita](https://atendimento.receita.rs.gov.br/relacao-de-estabelecimentos-com-inscricao-estadual-cancelada)
Publicação: 14/01/2022 às 19h07m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/consultas-ao-cadastro
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Cadastro | Consultas ao Cadastro
8. Onde posso consultar o Cadastro Centralizado de Contribuinte (CCC)?

## resposta
A consulta ao Cadastro centralizado de Contribuinte (CCC) pode ser feito em[https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/NFE/CCC](https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/NFE/CCC)
Publicação: 14/01/2022 às 19h07m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/consultas-ao-cadastro
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Cadastro | Consultas ao Cadastro
9. Onde posso consultar os CNAEs existentes?

## resposta
A consulta aos CNAEs existentes deve ser feita na base de dados da CONCLA/IBGE em[IBGE | Concla | Busca online](https://concla.ibge.gov.br/busca-online-cnae.html)
Publicação: 14/01/2022 às 19h07m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/consultas-ao-cadastro
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Cadastro | Consultas ao Cadastro
10. Onde posso consultar se um estabelecimento foi baixado de ofício?

## resposta
A consulta pode ser feita em[Relação de Estabelecimentos Baixados de Ofício - Portal de Serviços da Receita](https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1992)
Publicação: 14/01/2022 às 19h07m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/consultas-ao-cadastro
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Cadastro | Consultas ao Cadastro
11. Qual Web Service é utilizado na verificação da habilitação de um contribuinte para emitente ou destinatário de DF-e?

## resposta
A SEFAZ-RS disponibiliza Web Service (serviço) de Consulta Cadastro (NfeConsultaCadastro) para verificar se um determinado contribuinte está habilitado ou não para ser emitente ou destinatário de DF-e, por meio da seguinte url:
[https://cad.svrs.rs.gov.br/ws/cadconsultacadastro/cadconsultacadastro4.asmx](https://nam02.safelinks.protection.outlook.com/?url=https%3A%2F%2Fcad.svrs.rs.gov.br%2Fws%2Fcadconsultacadastro%2Fcadconsultacadastro4.asmx&data=05%7C02%7Cdrs%40sefaz.rs.gov.br%7C57799eacc5e84df5de3108dd55e8d394%7C83bd090b756e4a02a512e5ea02c03041%7C0%7C0%7C638761180701330009%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJFbXB0eU1hcGkiOnRydWUsIlYiOiIwLjAuMDAwMCIsIlAiOiJXaW4zMiIsIkFOIjoiTWFpbCIsIldUIjoyfQ%3D%3D%7C0%7C%7C%7C&sdata=cTcLSVc5XUUWKZhxdWwL82ijzuG8aI3wRSj7ykNYIbE%3D&reserved=0)
Para utilizar esse serviço, o contribuinte deve seguir as especificações técnicas definidas no Manual de Orientação do Contribuinte (MOC).
O[MOC](https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=LrBx7WT9PuA=) , Notas Técnicas, Listas de Serviços e outros estão disponíveis no Portal Nacional da Nota Fiscal eletrônica, neste endereço:[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaSubMenu.aspx?Id=04BIflQt1aY=](https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaSubMenu.aspx?Id=04BIflQt1aY=)
Publicação: 26/02/2025 às 14h52m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/consultas-ao-cadastro
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Cadastro | Programa Anual de Recadastramento
1. O que é o Programa Anual de Recadastramento?

## resposta
O Programa Anual de Recadastramento da Receita Estadual consiste na confirmação dos dados cadastrais dos contribuintes nos assentamentos constantes do CGC/TE.
No recadastramento anual será verificado:
Se a empresa ativa no CGC/TE se encontra em atividade;
Se os dados cadastrais estão atualizados;
Se o e-mail e o número de telefone celular de representante da empresa estão atualizados no DTE
Publicação: 08/05/2025 às 09h49m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-programa-anual-de-recadastramento
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Cadastro | Programa Anual de Recadastramento
2. Quais empresas estão obrigadas a realizar o recadastramento?

## resposta
Todas as pessoas jurídicas com inscrição estadual no Rio Grande do Sul, exceto MEI e Produtor Rural, devem confirmar seus dados cadastrais no prazo previsto.
Observações:
Empresas inscritas no ano corrente não precisam efetuar o procedimento. Deverão fazer apenas a partir do ano seguinte à inscrição.
Contribuintes da sistemática da substituição tributária - ST que estejam localizados em outra UF mas possuem cadastro no Estado do RS (inscrições estaduais iniciadas por '900') devem efetuar o recadastramento.
Publicação: 08/05/2025 às 09h50m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-programa-anual-de-recadastramento
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Cadastro | Programa Anual de Recadastramento
3. Qual o prazo para confirmar os dados cadastrais?

## resposta
Simples Nacional: De 1º de maio a 30 de setembro de cada ano;
Contribuinte enquadrado na categoria geral: 1º de agosto a 30 de setembro de cada ano.
Atenção! Na hipótese de descumprimento das obrigações exigidas na forma prevista neste item, a inscrição estadual do contribuinte poderá ser suspensa.
As empresas que receberem alertas para regularização ou notificação de suspensão poderão efetuar o recadastramento para regularização, mesmo após o prazo acima previsto, enquanto o sistema estiver disponível.
Publicação: 08/05/2025 às 09h52m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-programa-anual-de-recadastramento
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Cadastro | Programa Anual de Recadastramento
4. Minha Empresa foi inscrita esse ano, devo realizar a confirmação dos dados?

## resposta
As empresas inscritas no ano corrente não precisam efetuar o procedimento. Deverão fazer apenas a partir do ano seguinte à inscrição.
Publicação: 08/05/2025 às 09h53m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-programa-anual-de-recadastramento
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Cadastro | Programa Anual de Recadastramento
5. O que acontece se a empresa não efetuar o recadastramento no prazo estipulado?

## resposta
Se a empresa obrigada ao recadastramento não o realizar no prazo estipulado, poderá ter a Inscrição Estadual suspensa, conforme previsto no Decreto 37.699/97, Livro II, Art. 7º-B, "XII".
Publicação: 12/05/2025 às 10h40m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-programa-anual-de-recadastramento
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Cadastro | Programa Anual de Recadastramento
6. Posso concluir o recadastramento com os dados cadastrais desatualizados?

## resposta
Ao realizar o recadastramento, o empresário, sócio ou administrador informa que os dados cadastrais registrados na Receita Estadual estão corretos e atualizados. Sendo assim, caso sejam identificadas pela Receita Estadual inconsistências cadastrais, a empresa poderá ser multada em 50 UPFs, conforme previsto na Lei 6537/73, Art. 11, "c".
Publicação: 12/05/2025 às 10h44m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-programa-anual-de-recadastramento
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Cadastro | Programa Anual de Recadastramento
7. Como confirmar os dados cadastrais?

## resposta
Simples Nacional:
Acesse o[Aplicativo Minha empresa](https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-app-minha-empresa) entre os dias 1º de maio e 30 de setembro, clique em “Programa Anual de Recadastramento” e consulte os dados cadastrais da empresa (quadro societário, enquadramento, capital social, natureza jurídica, razão social dados de contato no Domicílio Tributário Eletrônico) e dos estabelecimentos com inscrição estadual (endereço, contabilista e atividades econômicas) apresentados para conferência. Caso todos os dados estejam corretos, clique em "concluir recadastramento".
Download do App Minha Empresa:[App Store](https://apps.apple.com/br/app/minha-empresa-rs/id1667565704) /[Google Play](https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.rs.procergs.minhaemp) .
Vídeo com o passo a passo:[clique aqui](https://www.youtube.com/watch?v=YmYCu5ONgKs) .
Categoria Geral:
Realize a confirmação por meio do[Portal e-CAC](https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica-portal-e-cac) , em “Meus Serviços”.
Acessar o Portal e-CAC no período entre 1º de agosto e 30 de setembro no serviço "Programa anual de Recadastramento" e consultar os dados cadastrais da empresa. Caso os dados estejam corretos e a empresa continua em atividades, clicar em concluir recadastramento.
Publicação: 08/05/2025 às 09h54m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-programa-anual-de-recadastramento
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Cadastro | Programa Anual de Recadastramento
8. Preciso atualizar os dados de minha empresa, como faço?

## resposta
Caso os dados não estejam atualizados e sejam necessárias correções, deverá ser efetuada consulta aos serviços disponibilizados na[Carta de Serviços](https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica) , na seção “Cadastro” e realizadas as correções antes de concluir o recadastramento.
Os dados de contato cadastrados no DTE poderão ser atualizados diretamente no Aplicativo Minha Empresa, no caso dos optantes pelo Simples Nacional.
Publicação: 08/05/2025 às 09h55m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-programa-anual-de-recadastramento
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Cadastro | Programa Anual de Recadastramento
9. Quem pode realizar o recadastramento?

## resposta
Publicada em: 01/08/2025
Empresas enquadradas no Simples Nacional: o recadastramento somente pode ser realizado pelos Sócios e Administradores ou pelos seus representantes legais registrados no cadastro da Receita Estadual, no Aplicativo Minha Empresa.
Empresas enquadradas como "Geral": o recadastramento pode ser realizado por Sócios ou Administradores ou pelos seus Representantes Legais devidamente registrados no cadastro da Receita Estadual, no e-CAC. No caso das empresas não optantes pelo Simples Nacional é possível outorgar procuração eletrônica a terceiros, para realização do recadastramento, pelo Portal DTE.
Também pode ser utilizado o certificado digital da empresa no c-CAC, e neste caso o CPF responsável pela empresa que consta no certificado digital será considerado na conclusão do recadastramento.
O processo é realizado uma única vez para a empresa inteira, e o documento gerado na conclusão do procedimento pode ser consultado no Portal DTE ou na Caixa Postal do CNPJ 8, no e-CAC.
Publicação: 01/08/2025 às 16h28m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-programa-anual-de-recadastramento
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Cadastro | Programa Anual de Recadastramento
10. Sou optante pelo Simples no Portal do Simples Nacional, mas estou no Sublimite Estadual. Como faço o Recadastramento?

## resposta
Para o procedimento de recadastramento é considerado o enquadramento da empresa no Portal do Simples Nacional, ou seja, o enquadramento Federal. Desta forma, o recadastramento dessas empresas deverá ser efetuado no Aplicativo Minha Empresa.
Publicação: 05/08/2025 às 09h00m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-programa-anual-de-recadastramento