## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Devolução e Retorno de Mercadorias
9. Caso 8:

## resposta
Publicação: 02/03/2026
- Bem ou mercadoria entregue;
- Quem recebeu e irá devolver é contribuinte do ICMS;
- Bem/mercadoria está na substituição tributária (ST);
- Há destaque do ICMS Próprio e do ICMS ST no documento fiscal de aquisição;
- Mas, NÃO foi apropriado crédito na entrada.
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É entendido neste caso que haveria destinação (*) para comercialização, imobilizado, mas não iniciada finalidade, ou uso/consumo (escriturado no CFOP 1.403/1.406/1.407/1.652 ou respectivos possíveis interestaduais). Em consequência, não foi apropriado crédito na entrada.
(*) Obs.:
1) Destinação para industrialização e não apropriação do crédito,[veja caso 9](https://atendimento.receita.rs.gov.br/caso-9) .
2) Devolução cuja retenção foi ao abrigo do Art. 53-A,[ver tópico específico](https://atendimento.receita.rs.gov.br/devolucao-a-fornecedor-de-outra-uf-com-retencao-de-st-pelo-proprio-declarante-da-efd) .
Deste modo, deverá o contribuinte que irá devolver proceder da seguinte forma:
1. Simples Nacional
1.1 . Emitir documento fiscal de devolução (CFOP 5.411/5.412/5.413/5.661 ou respectivos possíveis interestaduais), referenciando o documento fiscal de recebimento e adotando o mesmo tratamento tributário daquele bem/mercadoria inicialmente entregue. Os valores da base de cálculo e do ICMS Próprio, proporcionais ao bem/mercadoria devolvido, em se tratando de emissão de NF, modelo 1 ou 1-A, deverão ser informados no campo “Informações Complementares”, em se tratando de emissão de NF, modelo 55, serão informados nos campos próprios. Resolução CGSN 140/18, Art. 59, § 7º,9 º e Decreto 37.699/97 (RICMS/RS), Livro III, Art. 25, I e IN DRP 045/98, Título I, Capítulo XI, Seção 4.0, Subitem 4.1.1.2.
Além disso, para restituição do ICMS ST pelo substituto deverá ser informado na nota de devolução o valor da Base de Cálculo ST e o ICMS ST no campo informações adicionais da nota fiscal. O valor total da nota fiscal de devolução (vNF) deve ser igual ao valor total da nota fiscal da operação original, proporcional às mercadorias devolvidas. Atenção: Para que a nota fiscal de devolução tenha sua autorização viabilizada, o Valor do ICMS ST sendo devolvido deverá constar no campo de “Outras Despesas acessórias” (tag vOutro).
2. Geral
2.1. Emitir documento fiscal de devolução (CFOP 5.411/5.412/5.413/5.661 ou respectivos possíveis interestaduais), referenciando o documento fiscal de recebimento e adotando o mesmo tratamento tributário daquele bem/mercadoria inicialmente entregue. Inclusive, informando nos campos próprios os valores da base de cálculo e do ICMS Próprio, proporcionais ao bem/mercadoria devolvido. IN DRP 045/98, Título I, Capítulo XI, Seção 4.0 e Decreto 37.699/97 (RICMS/RS), Livro III, Art. 25, I.
Além disso, para restituição do ICMS ST pelo substituto deverá ser informado na nota de devolução o valor da Base de Cálculo ST e o ICMS ST no campo informações adicionais da nota fiscal. O valor total da nota fiscal de devolução (vNF) deve ser igual ao valor total da nota fiscal da operação original, proporcional às mercadorias devolvidas. Atenção: Para que a nota fiscal de devolução tenha sua autorização viabilizada, o Valor do ICMS ST sendo devolvido deverá constar no campo de “Outras Despesas acessórias” (tag vOutro).
2.2. Efetuar normalmente a escrituração na EFD do documento fiscal no item 2.1. Atenção: Para correta apuração do VAF dos municípios, deverá ser excluído do valor contábil (valor da operação) o montante do ICMS ST que foi espelhado na operação de devolução (tag vOutro), por meio de registro E115 código RS053001 ou RS053091.
2.3. Para compensar o ICMS Próprio no item 2.1 e que não foi apropriado no recebimento, o contribuinte está dispensado da emissão de documento fiscal até 31/12/2025, sendo vedada essa emissão a partir de 01/01/2026.
O ajuste a crédito por devolução de mercadoria em que não houve o aproveitamento de crédito no momento da entrada será informado no Anexo XIV da GIA com o código 17 – Estorno de débito referente à devolução de mercadoria sem apropriação de crédito na entrada (IN 042/2025).
A escrituração em EFD utilizará um ajuste em C197 no próprio documento fiscal de devolução. Nesse registro deverá ser informado no campo 2 o código RS10001706, inserindo o valor do estorno do débito a que tem direito no campo 7. Além disso, deverão ser relacionados todos os documentos fiscais de entrada originais referentes a essa devolução em registro C113 (filhos do C100).
Essa forma de escrituração se tornará obrigatória a partir de 01/01/2026 e recomendamos ao contribuinte já começar a utilizá-la.
2.4. A empresa que está recebendo a devolução escriturará o documento fiscal citado no item 2.1 como entrada e registrará o valor do crédito de ICMS próprio no campo C190,7 e o valor crédito ST no campo C190,9.
Publicação: 02/03/2026 às 13h37m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/devolucao-e-retorno-de-mercadorias