## pergunta
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18. Não foi possível localizar o destinatário ou ele recusou a entrega da mercadoria. O que devo fazer nesta situação?

## resposta
Orientações até 02/08/2026:
A recusa da mercadoria pode ocorrer de duas formas: ou o destinatário emite uma Nota Fiscal de devolução de compras, ou o destinatário recusa a mercadoria no verso do próprio DANFE, destacando os motivos que o levaram à recusa. A Nota Fiscal Eletrônica não altera os procedimentos atuais.
Nesta segunda hipótese, assim como no caso de não ter localizado o destinatário, o emitente da NF-e irá emitir uma NF-e de entrada para receber a mercadoria recusada ou cujo destinatário não foi encontrado.
Importante:
Como houve a circulação da mercadoria, a NF-e original não poderá ser cancelada;
Orientações a partir de 03/08/2026:
Segundo a cláusula quinta do Ajuste Sinief 49/2025, alterado pelo Ajuste Sinief 08/2026, no caso de retorno por recusa, total ou parcial, na entrega ou por não localização do destinatário, a contar de 03.08.26, o remetente da NF-e de saída original deve emitir NF-e de entrada, contendo, além dos demais requisitos exigidos:
I - no campo “finNFe - Finalidade de emissão da NF-e”, o código “5=Nota de crédito”;
II - no campo "tpNFCredito - Tipo de Nota de Crédito", os códigos "03=Retorno por Recusa Total na Entrega ou Por Não Localização do Destinatário na Tentativa de Entrega" ou "06=Retorno por Recusa Parcial na Entrega", conforme o caso;
III - no campo “natOp - Descrição da Natureza da Operação”, o texto “Retorno por Recusa ou não localização”;
IV - no grupo "prod - Detalhamento de Produtos e Serviços", as informações dos itens recusados ou não entregues da NF-e de saída original;
V - no caso:
a) de recusa total ou de não localização do destinatário, no campo "refNFe - Chave de acesso da NF-e referenciada", a chave de acesso da NF-e de saída original;
b) de recusa parcial, no grupo "DFeReferenciado - Referenciamento de item de outro Documento Fiscal Eletrônico - DF-e", as informações dos itens recusados parcialmente da NF-e de saída original;
VI - o destaque do ICMS, quando houver.
VII - no grupo "dest - Identificação do Destinatário da Nota Fiscal eletrônica", as informações do destinatário da respectiva NF-e de saída original.
Além do procedimento descrito acima, é necessário observar que:
I - o destinatário da NF-e de saída original deverá realizar o registro de evento “Operação não Realizada” ou “Desconhecimento da Operação”, dos incisos VI e VII do § 1º da cláusula décima quinta-A do[Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005](https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2005/AJ007_05) , conforme o caso;
II - o responsável pelo transporte deverá realizar o registo de evento “Insucesso na Entrega da NF-e” do inciso XXIV do § 1º da cláusula décima quinta-A do[Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005](https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2005/AJ007_05) , ou “Insucesso na Entrega do CT-e” do inciso XXIII do § 1º da cláusula décima oitava-A do[Ajuste SINIEF nº 9, de 25 de outubro de 2007](https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2007/AJ_009_07) , conforme o caso.
Publicação: 18/05/2026 às 12h03m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/modelo-operacional