CarlosSC/auli huggingface dataset:
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Importação | Pagamento no Fato Gerador
2. Como deve ser feita a escrituração do débito de importação com pagamento no Fato Gerador?

## resposta
O ICMS na importação é devido no momento do seu fato gerador, que ocorre no desembaraço aduaneiro ou na entrega antecipada da mercadoria. O débito será declarado na competência de ocorrência do fato gerador em ajuste E111 com os seguintes códigos, conforme IN 045/98, Capítulo XXXVIII, Item 4: - RS000009 (E111,2): para os casos em que a nota fiscal da operação de importação já está emitida e possa ser referenciada na EFD, indicando o valor total do imposto devido na competência m VL_AJ_APUR (E111,4);
-RS000019 (E111,2): para os casos em que a nota fiscal da operação de importação ainda não está emitida, indicando o valor total do imposto devido na competência m VL_AJ_APUR (E111,4);
O valor total do débito de importação será informado no campo 9 da GIA. Nas operações em que a nota fiscal da importação já esteja emitida na competência de ocorrência do débito, ela deverá ser referenciada em registro E113, filho do registro de débito E111 (RS000009), discriminando em cada registro a mercadoria ou bem (COD_ITEM) que compõem o débito, assim como a chave do documento fiscal de origem (CHV_DOCe). Publicação: 08/09/2023 às 14h48m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/importacao-pagamento-no-fato-gerador
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Importação | Pagamento no Fato Gerador
3. Como deve ser feita a escrituração do pagamento no Fato Gerador em operações de importação?

## resposta
O ICMS na importação é devido no momento do seu fato gerador, que ocorre no desembaraço aduaneiro ou na entrega antecipada da mercadoria e o seu pagamento será informado no campo 20 da GIA, através dos seguintes códigos, conforme IN 045/98, Título I, Capítulo XXXVIII, Item 4: - RS020020 (E111,2): para os casos em que a nota fiscal da operação de importação já está emitida e possa ser referenciada na EFD, indicando o valor total do imposto pago na competência em VL_AJ_APUR (E111,4);
-RS020220 (E111,2): para os casos em que a nota fiscal da operação de importação ainda não está emitida, indicando o valor total do pago devido na competência em VL_AJ_APUR (E111,4);
O valor total pago devido às operações de importação de importação será informado no campo 20 da GIA. O código da guia de arrecadação para essas operações é o 280.
Nas operações em que a nota fiscal da importação já esteja emitida na competência de ocorrência do pagamento, ela deverá ser referenciada em registro E113, filho do registro de débito E111 (RS020020), indicando a chave eletrônica dos documentos fiscais (CHV_DOCe) que compõem o pagamento.
Pagamentos efetuados no fato gerador deverão ser informados em registro C112 (dados da guia da pagamento) quando ocorrer a escrituração da nota entrada da importação.
No caso do contribuinte NÃO efetuar o pagamento no Fato Gerador dentro da competência informada, não deverá usar o campo 20 e, sim, informar esse valor vencido e não pago no campo 21 da GIA.
Publicação: 08/09/2023 às 14h49m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/importacao-pagamento-no-fato-gerador
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Importação | Sistema Especial de Pagamento
1. Como é feita a solicitação para dispensa de pagamento no Fato Gerador decorrente do desembaraço aduaneiro?

## resposta
A solicitação de autorização para dispensa de pagamento no Fato Gerador decorrente do desembaraço aduaneiro deverá ser realizada pelo site da Receita Estadual, através do link:[https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1887](https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1887) .
O contribuinte dispensado do pagamento no Fato Gerador apurará o montante devido pelo desembaraço aduaneiro junto a sua apuração mensal, não sendo necessária a informação de pagamento no FG junto ao campo 20. Publicação: 08/09/2023 às 14h52m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/sistema-especial-de-pagamento
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Importação | Sistema Especial de Pagamento
2. Como fazer a escrituração do débito de importação para o contribuinte beneficiado com dispensa de pagamento no Fato Gerador?

## resposta
O ICMS na importação é devido no momento do seu fato gerador, que ocorre no desembaraço aduaneiro ou na entrega antecipada da mercadoria. O contribuinte beneficiado com Sistema Especial de Pagamento - Dispensa de pagamento no Fato Gerador decorrente do desembaraço aduaneiro declara normalmente o débito pela importação em GIA. O débito será declarado na competência de ocorrência do fato gerador em ajuste E111 com os seguinte código, conforme IN 045/98, Capítulo XXXVIII, Item 4: - RS000009 (E111,2): para os casos em que a nota fiscal da operação de importação já está emitida e possa ser referenciada na EFD, indicando o valor total do imposto devido na competência m VL_AJ_APUR (E111,4); O valor total do débito de importação será informado no campo 9 da GIA. O valor do imposto devido à importação será somado e recolhido junto ao débito da apuração mensal da competência. Não há pagamento a ser colocado no campo 20 da GIA (Dispensa de pagamento no Fato Gerador). A nota fiscal de entrada da mercadoria de importação deverá ser referenciada em registro E113, filho do registro de débito E111 (RS000009), discriminando em cada registro a mercadoria ou bem (COD_ITEM) que compõem o débito, assim como a chave do documento fiscal de origem (CHV_DOCe). Publicação: 08/09/2023 às 14h54m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/sistema-especial-de-pagamento
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Importação | Sistema Especial de Pagamento
3. Como fazer a escrituração do crédito por entrada em op. de importação para o contrib. que possui dispensa de pagamento no FG?

## resposta
O crédito por entrada de uma importação acontece sempre depois da entrada da mercadoria no estabelecimento, desde que o débito pelo desembaraço aduaneiro já esteja efetivamente pago, conforme IN 45/98, Cap. XXXVIII, 1.2. Ressalta-se que o contribuinte que possui a dispensa de pagamento no Fato Gerador realiza o pagamento do débito relativo à importação junto à sua apuração mensal e, consequentemente, recolhe o valor com prazo geralmente no mês subsequente. Sendo assim, o crédito por entrada da mercadoria de importação não pode ser realizado na mesma competência da declaração do débito, mesmo que a efetiva entrada da mercadoria tenha ocorrido na competência. Como o imposto possui prazo para recolhimento, a adjudicação do crédito deverá ser feita na competência posterior, após o efetivo recolhimento do imposto e desde que a mercadoria tenha efetivamente entrado no estabelecimento.
A adjudicação do crédito será informada em EFD através do código RS020002 (contribuintes que possuem dispensa de pagamento no Fato Gerador) em registro E111, indicando em VL_AJ_APUR (E111,4) o valor total do crédito passível de apropriação, conforme IN 045/98, Capítulo XXXVIII, Item 4. O crédito será contabilizado no campo 2 da GIA.
O contribuinte deverá ainda: Inserir registro E113 para cada NF-e que compõe o crédito, indicando a chave eletrônica do documento fiscal (CHV_DOCe); Inserir registro C197, associado ao C100 de escrituração da nota de entrada da importação, com: - RS99993007 (C197,2): Quando o desembaraço aduaneiro tenha ocorrido em mês ANTERIOR ao da entrada no estabelecimento ou; -RS99993008 (C197,2): Quando o desembaraço aduaneiro tenha ocorrido no MESMO mês da entrada no estabelecimento; -COD_ITEM (C197,4): Cada item de entrada deverá ter um registro com o respectivo código; -VL_ICMS (C197,7): o valor do crédito passível de apropriação relativo ao bem ou mercadoria. Obs.: Nos casos em que não haverá aproveitamento de crédito pela entrada de mercadoria importada, o registro C197 ainda é obrigatório, porém não se deve fazer o preenchimento dos campos COD_ITEM (C197,4) e VL_ICMS (C197,7). Publicação: 08/09/2023 às 14h54m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/sistema-especial-de-pagamento
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Nota Fiscal
1. A Nota Fiscal Eletrônica de Crédito Presumido por ser emitida após o encerramento do Mês?

## resposta
Sim, pode ser emitida até o prazo para entrega da GIA.
O Parecer nº 09077 dirimiu essa dúvida:
"(...) nada obsta a emissão de nota fiscal eletrônica para documentar o crédito presumido a que faz jus a consulente em data posterior ao final do mês em que ocorreram as saídas de mercadorias que serviram de base para o cálculo do referido crédito, desde que a data de emissão seja retroativa ao último dia do mês e que esse ajuste não exceda o prazo de entrega da GIA."
Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/nota-fiscal
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Nota Fiscal
2. Como corrigir erros na emissão da Nota Fiscal Eletrônica-NFE?

## resposta
Caso ainda não tenha ocorrido a circulação da mercadoria ou a prestação do serviço e a emissão tenha ocorrida a menos de 24 horas, poderá cancelar a NFE e confeccionar nova NFE.
Caso ainda não tenha ocorrido a circulação da mercadoria ou a prestação do serviço e a emissão tenha ocorrida a mais de 24 horas, poderá efetuar o estorno da operação e confeccionar nova NFE.
Instrução Normativa DRP 045/98, Título I, Capítulo XI, Seção 20.0, 20.4
Caso a NFE tenha sido emitida com ICMS menor que o devido, poderá emitir NF-e Complementar.
Regulamento do ICMS, Livro II, artigo 10.
Caso o erro não esteja relacionado com as variáveis que determinam o valor do imposto ou com a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário, poderá emitir Carta de correção eletrônica.
Convênio S/Nº, de 15 de dezembro de 1970, Art. 7º, § 1º
Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/nota-fiscal
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Nota Fiscal
3. Como emitir uma Nota Fiscal eletrônica de Crédito Presumido?

## resposta
Após efetuar o levantamento do valor a ser adjudicado, o contribuinte deverá emitir Nota Fiscal de entrada relativa ao crédito presumido.
Preenchimento dos Campos:
CFOP: 1.949
Campo finNFe : “3 - NF-e de ajuste";
CST ICMS: “90”
Natureza da operação: “Apropriação de Crédito Presumido”
Nos campos de valor onde não há dados a informar deve ser lançado zero.
Toda a NF-e precisa ter, no mínimo, um item. Para as NF-e relativas a ajustes de final de mês, como apropriação de créditos pode ser cadastrado um item genérico como “Apropriação de créditos de ICMS”.
Data de emissão: A emissão deve ser anterior ao prazo de entrega da GIA.
Informações Complementares: Informar qual a base legal do Crédito Presumido. Ex.: Decreto nº 37.699/97, Livro I, art. 32, Inciso XXI.
Decreto nº 37.699/97, Livro I, art. 32, Nota 1 c/c Livro II, art. 26, Inciso II.
Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/nota-fiscal
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Nota Fiscal
4. Como emitir uma Nota Fiscal Eletrônica-NFE Complementar?

## resposta
Para emitir uma NF-e Complementar, é necessário:
No campo “Finalidade de emissão da NF-e”, informar o valor “2 – NF-e Complementar”;
Referenciar a nota original, no quadro “Notas e conhecimentos fiscais referenciados”;
Informar os valores a serem acrescentados nos campos (exemplo: se um campo da nota teve o valor de 100, e o valor correto era 120, então na NF-e Complementar esse campo deve ter o valor de 20);
Os campos de valores que estiverem corretos na nota original podem estar zerados;
No campo “Informações complementares”, explicar a correção que está sendo feita.
Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/nota-fiscal
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Nota Fiscal
5. Como são emitidas as notas fiscais em uma operação de Venda à Ordem/triangular?

## resposta
A operação de venda à ordem é tratada no Decreto nº 37.699/97 (RICMS), Livro II, Art. 59 e na INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título I, Capítulo XI, Seção 13.0.
Abaixo segue um exemplo desta operação:
Empresa “A” compra da Empresa “B” e ordena a entrega diretamente à Empresa “C”, para qual já revendeu a mercadoria.
Empresa B emite NF 1 para a Empresa A - CFOP 6119 -, com destaque ICMS, fazendo a referência a NF 2 "Remessa simbólica - venda à ordem".
Empresa B emite NF 2 para a Empresa C - CFOP 6923, sem destaque ICMS, fazendo a referência a NF 1 os dados do emitente "Remessa por conta e ordem de terceiro".
Empresa A emite NF 3 a Empresa C - CFOP 6120 -, com destaque, Indicando os dados de quem irá efetuar a remessa: Empresa B.
Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/nota-fiscal
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Nota Fiscal
6. Mudei o endereço de meu estabelecimento para outra cidade do RS, como transferir o estoque para o novo endereço?

## resposta
Emite NF-e de transferência das mercadorias em estoque, CFOP: 5.151 ou 5.152, o campo CGCTE do destinatário fica em branco (isento) e no campo informações adicionais informa o novo endereço e que se trata de “alteração cadastral por mudança de município”;
Efetua, via balcão da Receita Estadual, a alteração cadastral (mudança de município);
Emite nota de entrada das mercadorias recebidas (estoque) na nova inscrição;
Efetua a entrega da GIA da antiga inscrição transferindo o crédito, se houver, para a nova inscrição.
Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/nota-fiscal
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Operações Interestaduais ICMS | Fato Gerador
1. Como deve ser feita a identificação pelo contribuinte do momento da entrada da mercadoria no território do Estado?

## resposta
Para efeitos da identificação pelo contribuinte do momento da entrada da mercadoria no território do RS, de modo a definir se na escrituração dessa NF serão apresentados C197 com o código RS99993005 ou com o código RS99993006, seguem alguns comentários.
O marco temporal para os débitos de que tratamos é o previsto em lei: a entrada no território do RS . Difícil ou não de aferir, este é o marco temporal.
Existe a possiblidade de a NF-e conter o evento registro de passagem por ocasião da entrada no território do RS. Tendo este evento, entendemos que é a informação mais adequada para esclarecer o marco temporal.
Sobre o registro de passagem, segue o link:
[https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1720](https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1720)
Nada impede, contudo, de a empresa adotar outra sistemática, como utilizar a data de saída ou de emissão que consta na NF-e, ou um algoritmo que, partido dessas informações e considerando origem da carga, calcule uma data estimada para a entrada no RS. Ou mesmo, a partir do evento de confirmação da operação pelo destinatário, e da localidade final do percurso, estime a entrada no RS.
O que não possui amparo legal, portanto, é uma indevida prorrogação do prazo para o pagamento/registro do débito.
Publicação: 14/09/2023 às 10h35m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/gia-efd-fato-gerador
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Operações Interestaduais ICMS | Antecipação (Art. 46, &sect; 4&ordm;, Livro I do RICMS)
1. Quais os procedimentos para antecipação do recolhimento do imposto no momento da entrada da mercadoria no Estado?

## resposta
Nas entradas oriundas de outras Unidades da Federação sujeitas à antecipação do recolhimento do imposto (RICMS, Livro I, art. 46, § 4º), observe o disposto na IN DRP 045/98, Título I, Cap. LII. O imposto será devido pelo destinatário quando o contribuinte recebe, de outro Estado, mercadorias para revenda ou insumo e a diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota interna seja maior do que 6%. Ressalta-se que o fato gerador que dá origem ao débito ocorre no momento em que a mercadoria entra no Estado, portanto, sendo necessária a escrituração do mesmo na competência de entrada no Estado (independente da entrada efetiva no estabelecimento declarante ocorrer na mesma competência ou em competência posterior). O débito será declarado como ajuste em E111 com o código RS001503, informando em E111,4 o valor total do imposto recolhido antecipadamente na competência, incluindo AMPARA/RS, se houver. Não é necessária a emissão de Nota Fiscal nessa hipótese. A informação do débito constará no Campo 13/Anexo XV da GIA com o código 3-ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO PARA O MOMENTO DA ENTRADA NO TERRITÓRIO DO ESTADO e o valor será incluído no montante total da apuração mensal.
Deverão ser referenciadas em registro E113 (filhos do E111 com código RS001503) todas as notas fiscais que compõem o valor do débito declarado por item, mesmo que a entrada/escrituração do item no estabelecimento ocorra somente na competência posterior, indicando em E113,8 o COD_ITEM e em E113,10 a CHV_DOCe do documento fiscal em que ele consta. Portanto, deverão existir registros por COD_ITEM e por CHV_DOCe.
Na hipótese de existir AMPARA/RS, deverá ainda:
‐E111,2 = RS031407
‐E111,4 = Valor total do AMPARA/RS
‐E111,2 = RS050817 ou RS051507
‐E111,4 = Valor total do AMPARA/RS
Na escrituração da EFD deverão constar ainda os seguintes registros nas notas fiscais de entrada:
‐ RS99993005(C197,2): Caso a entrada no Estado seja no mês anterior a entrada no estabelecimento;
‐ RS99993006(C197,2): Caso a entrada no Estado seja no mesmo mês da entrada no estabelecimento;
‐ COD_ITEM (C197,4): Cada item deverá ter um registro C197 com o respectivo código;
‐ VL_BC_ICMS (C197,5): o valor da BC relativo à antecipação, quando ela for diferente ao VL_ITEM do C170;
‐ ALIQ_ICMS (C197,6): alíquota incidente, incluindo AMPARA/RS, se houver (alíquota propriamente dita e não apenas o diferencial);
‐ VL_ICMS (C197,7): o valor do imposto recolhido, incluindo AMPARA/RS, se houver .
Publicação: 14/09/2023 às 10h37m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/gia-efd-antecipacao
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Operações Interestaduais ICMS | Antecipação (Art. 46, &sect; 4&ordm;, Livro I do RICMS)
2. Quais procedimentos para realização do crédito pela antecipação do recolhimento do imposto na entrada da mercadoria no Estado?

## resposta
A adjudicação do crédito fiscal pela antecipação do recolhimento do imposto no momento da entrada no Estado (RICMS, Livro I, art. 46, § 4º) deverá ser feita em competência posterior ao período em que o débito foi declarado e pago, conforme RICMS, Livro I, art. 31, II, "c". Para aproveitamento do crédito fiscal o contribuinte utilizará um ajuste em E111 com os seguintes códigos: RS021401: para crédito por antecipação do recolhimento tempestivo, ou seja, escriturado na competência imediatamente posterior à competência de declaração do débito. RS021408: para crédito por antecipação do recolhimento extemporâneo, ou seja, escriturado na competência que NÃO aquela imediatamente posterior à competência de declaração do débito. Torna-se necessário informar no campo DESCR_COMPL_AJ a competência a que se refere a origem do crédito (MMAAAA). E alimentará o Anexo XIV da GIA com o código 1 ou 8, respectivamente. A nota fiscal específica poderá ser emitida até 31/12/2023, observando as instruções contidas na IN 045/98, Título I, Cap. LII, Seção 1.3, período em que o contribuinte poderá ainda optar pela emissão do documento fiscal. A partir de 01/01/2024 fica expressamente vedada a emissão desse documento fiscal, sendo obrigatória a utilização do ajuste em E111 para o crédito. A nota fiscal emitida será escriturada com os campos correspondentes aos valores de ICMS vazios, para que não haja contabilização dobrado do crédito. Portanto, o valor do crédito será escriturado diretamente na EFD através do ajuste em registro C197 com um dos códigos: RS10000106: para crédito por antecipação do recolhimento tempestivo, ou seja, escriturado na competência imediatamente posterior à competência de declaração do débito. RS10000806: para crédito por antecipação do recolhimento extemporâneo, ou seja, escriturado na competência que NÃO aquela imediatamente posterior à competência de declaração do débito. Torna-se necessário informar no campo DESCR_COMPL_AJ a competência a que se refere a origem do crédito (MMAAAA). Ressalta-se que a GIA possui validações as quais exigem o confronto entre crédito pela antecipação adjudicado e débito declarado em competência anterior. Portanto, para o crédito declarado em GIA sob o código 1 do Anexo XIV deverá existir o respectivo débito sob o código 3 do Anexo XV da GIA imediatamente anterior. Caso o crédito seja maior que o débito, nesse caso, a GIA ficará inconsistente. Publicação: 14/09/2023 às 10h39m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/gia-efd-antecipacao
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Operações Interestaduais ICMS | Diferencial de Alíquota
1. Quais procedimentos para escrituração e recolhimento do Diferencial de Alíquotas de mercadorias recebidas de outro Estado?

## resposta
Nas entradas provenientes de outras Unidades da Federação de itens destinados ao Ativo Imobilizado ou Uso e Consumo é devido pelo destinatário o diferencial entre as alíquotas interna e interestadual (RICMS, Livro I, art. 16, Inciso I, "f") . Ressalta-se que o fato gerador que dá origem ao débito ocorre no momento em que a mercadoria entra no Estado (para FG a partir de 12/11/2024). Não é necessária a emissão de Nota Fiscal nessa hipótese. Para o contribuinte enquadrado na categoria GERAL, o débito será declarado como ajuste em E111 com o código RS001501. O débito constará no Campo 13 da GIA - Anexo XV com o código 01.
Deverá ser escriturado em E113 (filho do E111 com o código RS001501) as notas fiscais que compõem o débito para cada mercadoria, ou seja, deverá ser apresentado:
- E113,8 com o COD_ITEM;
- E113,9 com o VL_AJ_ITEM (valor do débito por COD_ITEM);
- E113,10 com a CHV_DOCe.
O prazo para recolhimento será o mesmo prazo que o contribuinte possui para o pagamento do ICMS próprio, já que o débito está incluído na apuração do ICMS mensal, portanto, já somado na guia de arrecadação.
Para o contribuinte enquadrado na categoria SIMPLES NACIONAL (LC 123/06, art. 13, §1º, XIII, "g", 1) o débito será declarado na aba "ICMS Entrada", campo "Diferencial de alíquota" da DeSTDA. O prazo para recolhimento é dia 23 do segundo mês subsequente com guia de arrecadação no código 379.
Publicação: 14/09/2023 às 10h39m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/gia-efd-diferencial-de-aliquota
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Operações Interestaduais ICMS | Escrituração
1. Quais são os procedimentos de escrituração para operações de entrada interestaduais?

## resposta
As informações sobre os registros de escrituração necessários para documentar operações de entradas interestaduais no Estado do RS podem ser encontradas no quadro resumo disponibilizado através do seguinte link:[https://atendimento.receita.rs.gov.br/upload/arquivos/202510/30094348-quadro-resumo-pf-efd-01-01-23.pdf](https://atendimento.receita.rs.gov.br/upload/arquivos/202510/30094348-quadro-resumo-pf-efd-01-01-23.pdf) Publicação: 30/10/2025 às 09h45m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/gia-efd-interestaduais-escrituracao