## pergunta
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6. ICMS Interestadual - Antecipação, Diferencial de alíquota e ICMS partilhado (EC 87)

## resposta
[Antecipação do recolhimento do imposto quando a operação foi tributada a 4%](http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=240169&inpCodDispositive=&inpDsKeywords=13132)
[Aplicação da base de cálculo reduzida no cálculo do crédito fiscal a ser admitido, em aquisições sujeitas a 4% e 12%](http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=246576&inpCodDispositive=&inpDsKeywords=15187)
[Aplicação do § 4.º do artigo 46 do Livro I do RICMS em operações interestaduais sujeitas à alíquota de 4%](http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=275197&inpCodDispositive=&inpDsKeywords=13238)
[Aplicação do § 4.º do artigo 46 do Livro I do RICMS sobre as aquisições interestaduais de insumos agropecuários](http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=240172&inpCodDispositive=&inpDsKeywords=14211)
[Base de cálculo para determinação do valor devido em razão do disposto no § 4.º do artigo 46 do Livro I do RICMS](http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=240171&inpCodDispositive=&inpDsKeywords=13154)
[Compras interestaduais de ativo imobilizado de contribuintes da categoria geral, sujeitas à alíquota de 4%](http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=242805&inpCodDispositive=&inpDsKeywords=15006)
[Compras interestaduais de ativo imobilizado de contribuintes optantes pelo SN, sujeitas à alíquota de 4%](http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=242804&inpCodDispositive=&inpDsKeywords=15007)
[Diferencial de alíquota - Tributação nas operações com mercadorias destinadas ao uso e consumo](http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=275196&inpCodDispositive=&inpDsKeywords=15148)
[Início da vigência da Emenda Constitucional n.º 87 de 2015](http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=242786&inpCodDispositive=&inpDsKeywords=15132)
[Montante devido em decorrência do disposto RICMS, Livro I, Art. 46, § 4º, alíquota de 4%](http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=242782&inpCodDispositive=&inpDsKeywords=15008)
[Preenchimento da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI)](http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=242800&inpCodDispositive=&inpDsKeywords=15019)
[Recolhimento do diferencial de alíquotas após a vigência da Emenda Constitucional nº 87.2015](http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=275195&inpCodDispositive=&inpDsKeywords=16135)
[Tributação nas vendas presenciais a não contribuintes e pessoas jurídicas de outros Estados](http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=272030&inpCodDispositive=&inpDsKeywords=16382)
[Aplicação de benefícios fiscais por ocasião do cálculo do diferencial de alíquotas previsto na Emenda Constitucional n.º 87 15](http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=275164&inpCodDispositive=&inpDsKeywords=17385)
[Diferencial de alíquotas no caso de venda de mercadoria para cliente localizado em São Paulo mas que será entregue no RS](http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=275194&inpCodDispositive=&inpDsKeywords=17378)
[Pagamento da antecipação do recolhimento do imposto](http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=275163&inpCodDispositive=&inpDsKeywords=17299)
[Apuração do montante devido em decorrência do disposto no § 4º do artigo 46 do Livro I do RICMS, no caso de entrada de mercadoria em operação sujeita à alíquota de 4%](http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=296711&inpCodDispositive=&inpDsKeywords=parecer%20%20AND%2024134)
Publicação: 20/01/2022 às 17h48m Copiar link Copiar resposta
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