CarlosSC/auli huggingface dataset:
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NF-e - Nota Fiscal Eletrônica | Modelo Operacional
28. Como proceder no caso de problemas com a emissão da NF-e?

## resposta
Ocorrendo problemas técnicos com a emissão de NF-e, a empresa deverá seguir os procedimentos de contingência previstos na legislação (vide Ajuste SINIEF 07 de 2005 e suas alterações) e na documentação técnica da NF-e. A documentação técnica da NF-e, assim como os principais dispositivos legais relacionados à NF-e, podem ser encontrados no Portal Nacional da NF-e, em[www.nfe.fazenda.gov.br](http://www.nfe.fazenda.gov.br/) .
Resumidamente, os procedimentos de contingência atuais podem ser descritos da seguinte forma:
1) Autorização da NF-e pela Sefaz Virtual de Contingência do Ambiente Nacional – SVC-AN:
2) Transmissão de Evento Prévio de Emissão em Contingência – EPEC;
3) Impressão do DANFE em Formulário de Segurança para Impressão de Documentos Auxiliares - FS-DA.
Temporariamente estão sendo aceitos Formulários de Segurança (FS) do Convênio ICMS 58/95. A partir de 01 de agosto de 2009 as Administrações Tributárias autorizarão apenas pedidos de aquisição de FS-DA, não aceitando mais pedidos de aquisição de FS do Conv. 58/95. Contudo, as empresas poderão continuar utilizando os formulários de segurança já autorizados até o término de seus estoques.
Nos casos de uso de FS ou FS-DA, o DANFE deverá ser impresso em duas vias. Uma das vias será para o trânsito das mercadorias, devendo ser guardada pelo destinatário pelo prazo decadencial, a outra via será para o arquivo fiscal do emitente. Caso a transmissão leve à rejeição da NF-e, o contribuinte deverá providenciar a correção, autorizando a NF-e e providenciando a regularização perante o destinatário, entregando-lhe tanto o novo DANFE quanto respectiva NF-e devidamente autorizada.
Sempre que o contribuinte enfrentar uma situação de contingência, deverá lavrar termo no Livro Registro de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência, modelo 6, informando a data, a hora com minutos e segundos do seu início e seu término, a numeração e a série da primeira e da última NF-e geradas nesse período, identificando, dentre as situações descritas nos incisos I a III, qual foi a utilizada.
Em relação às NF-e que foram transmitidas antes da contingência e ficaram pendentes de retorno, o emitente, após a cessação das falhas, deverá solicitar o cancelamento das NF-e que retornaram com autorização de uso e cujas operações não se efetivaram ou foram acobertadas por NF-e emitidas em contingência, bem como solicitar a inutilização da numeração das NF-e que não foram autorizadas nem denegadas.
A empresa deverá observar os demais procedimentos a serem adotados, de acordo com o tipo de contingência, previstos na legislação e na documentação técnica (Ajuste SINIEF 07/05, Manuais publicados no Portal Nacional NF-e, etc.).
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/modelo-operacional
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NF-e - Nota Fiscal Eletrônica | Modelo Operacional
29. Como fica a numeração das Notas Fiscais emitidas em contingência?

## resposta
A numeração das NF-e emitidas em contingência deverá seguir a seqüência de numeração da série que for adotada para a contingência.
A emissão de NF modelo 1/1-A não é considerada contingência de NF-e, podendo a sua emissão em substituição à emissão de NF-e ser adotada nos casos permitidos pela legislação. Neste caso, a numeração e série destes modelos de documento, NF-e e 1/1-A, não se confundem, sendo tratadas de forma independente.
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/modelo-operacional
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NF-e - Nota Fiscal Eletrônica | Modelo Operacional
30. As Pessoas Físicas também receberão a NF-e?

## resposta
A Nota Fiscal Eletrônica substitui, atualmente, a Nota Fiscal de circulação de mercadorias Modelo 1 ou 1A, normalmente emitida em operações entre empresas. É possível que as empresas emitam a Nota Fiscal Modelo 1 ou 1A também a consumidores pessoas físicas em determinadas situações.
Em quaisquer dos casos, a Nota Fiscal modelo 1 ou 1 A poderá ser substituída pela Nota Fiscal Eletrônica, sendo que o consumidor final, pessoa física, receberá o DANFE como representação do documento fiscal e poderá consultar a existência e validade da correspondente NF-e pela Internet.
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/modelo-operacional
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NF-e - Nota Fiscal Eletrônica | Obrigações acessórias
1. Com a NF-e continua necessário obter-se previamente a AIDF (autorização de impressão de documento fiscal)?

## resposta
Para a NF-e não existe mais a figura da AIDF, uma vez que não há mais a impressão gráfica de documento fiscal. O procedimento de autorização do documento fiscal passa a ser automático e executado para cada Nota Fiscal emitida, que poderá ser autorizada ou não pela Secretaria da Fazenda. Vide a questão sobre as validações realizadas pela Secretaria da Fazenda, na seção "Modelo Operacional" - "Emissão e autorização da NF-e" para informações sobre as hipóteses de rejeição da NF-e.
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/obrigacoes-acessorias
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NF-e - Nota Fiscal Eletrônica | Obrigações acessórias
2. Com a NF-e continua necessário gerar o RIEX, SINTEGRA, etc? Haverá integração dos sistemas de NF-e com os dessas declarações?

## resposta
Neste momento, ficam mantidas todas as obrigações acessórias a que os contribuintes estão sujeitos atualmente, com exceção da AIDF para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica.
Com a implantação progressiva da NF-e, bem como os demais subprojetos do Sistema Públicos de Escrituração Digital (SPED) - Escrituração fiscal e Escrituração Contábil digital - a tendência é que, futuramente, diversas obrigações acessórias, como as citadas, sejam paulatinamente substituídas ou dispensadas.
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NF-e - Nota Fiscal Eletrônica | Obrigações acessórias
3. Se a SEFAZ já recebe a NF-e, as informações da NF-e não precisarão ser mais fornecidas na entrega da escrituração eletrônica?

## resposta
Não. As obrigações acessórias a que os contribuintes estão sujeitos deverão contemplar também as informações já transmitidas por meio da Nota Fiscal Eletrônica.
Com a implantação progressiva da NF-e, bem como os demais subprojetos do Sistema Públicos de Escrituração Digital (SPED) - Escrituração fiscal e Escrituração Contábil digital - a tendência é que, futuramente, estas informações já estejam todas contempladas nos diversos módulos do sistema. Até a efetiva implantação destes módulos, as informações continuam devendo ser fornecidas ao Fisco conforme legislação em vigor.
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NF-e - Nota Fiscal Eletrônica | Obrigações acessórias
4. É correto afirmar que, como a Secretaria da Fazenda já recebe a NF-e, a empresa emitente não mais precisa guardar a NF-e?

## resposta
Não. O emitente e o destinatário deverão manter em arquivo digital as NF-e pelo prazo estabelecido na legislação tributária para a guarda dos documentos fiscais. Quando solicitado, deverão apresentar os arquivos digitais à administração tributária.
Caso o destinatário (comprador) não tenha condições de receber o arquivo digital, deverá armazenar o DANFE pelo prazo decadencial.
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
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5. As empresas (emitentes e destinatárias) deverão guardar algum tipo de documento (NF-e ou DANFE)?

## resposta
A regra geral é que o emitente e o destinatário deverão manter em arquivo digital as NF-e pelo prazo estabelecido na legislação tributária para a guarda dos documentos fiscais, devendo ser apresentadas à administração tributária, quando solicitado. Assim, o emitente deve armazenar apenas o arquivo digital.
No caso da empresa destinatária das mercadorias e da NF-e, e que seja emitente de NF-e , ela também não precisará guardar o DANFE, mas apenas o arquivo digital recebido.
Caso o destinatário não seja contribuinte credenciado para a emissão de NF-e , o destinatário deverá manter em arquivo o DANFE relativo a NF-e da operação pelo prazo decadencial estabelecido pela legislação, devendo ser apresentado à administração tributária, quando solicitado.
Reforçamos que o destinatário sempre deverá verificar a validade e autenticidade da NF-e e a existência de Autorização de Uso da NF-e, tenha ele recebido o arquivo digital da NF-e ou o DANFE acompanhando a mercadoria.
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NF-e - Nota Fiscal Eletrônica | Obrigações acessórias
6. Em caso de sinistro/perda do arquivo eletrônico da NF-e, seria este disponibilizado para recuperação por parte da SEFAZ ou SRF?

## resposta
Não. Da mesma forma que a guarda das Notas Fiscais em papel fica a cargo dos contribuintes, também a cargo destes ficará a guarda dos documentos eletrônicos. Ressalte-se que os recursos necessários para a guarda do documento digital, incluindo backup, têm um custo muito inferior do que a guarda dos documentos físicos, permitindo ainda a rápida recuperação do arquivo e suas informações.
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/obrigacoes-acessorias
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NF-e - Nota Fiscal Eletrônica | Obrigações acessórias
7. Como fica a emissão da declaração de ingresso das NF-e emitidas para a ZFM? Fica disponível automaticamente?

## resposta
Como fica a emissão da declaração de ingresso das NF-e emitidas para a Zona Franca de Manaus - ficará disponível automaticamente assim que a mercadoria adentrar o Estado de destino?
A SUFRAMA está desenvolvendo uma versão do Sistema de Internamento de Mercadoria Nacional - SINAL compatível com a NF-e que irá facilitar o processo de envio da documentação fiscal, registro e vistoria das mercadorias destinadas à área incentivada administrada pela SUFRAMA.
O novo processo em desenvolvimento prevê um maior controle do processo de internamento de mercadorias pelos emissores de NF-e, resultando na simplificação e maior agilidade no processo de comprovação do internamento de mercadorias destinadas à área incentivada administrada pela SUFRAMA.
Consulte o site da SUFRAMA para maiores informações:[www.suframa.gov.br](https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaLink.aspx?al=l_suframa) .
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/obrigacoes-acessorias
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NF-e - Nota Fiscal Eletrônica | Obrigações acessórias
8. O Ajuste SINIEF 02/2025 trouxe alguma alteração para os contribuintes?

## resposta
O AJUSTE SINIEF Nº 2, DE 11 DE ABRIL DE 2025 dispõe que os Estados, o Distrito Federal e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil deverão guardar pelo prazo mínimo em 132 meses (11 anos), contados da data de autorização do documento, os arquivos XML dos documentos fiscais eletrônicos (NF-e, CT-e, MDF-e, NFC-e , BP-e, NF3e, CT-e OS, GTV-e, DC-e e NFCom) a que deram autorização de uso.
Importante destacar que esta nova regra temporal para armazenamento dos DF-es se aplica às Secretarias de Fazenda, e não aos contribuintes. O prazo de guarda previsto para os contribuintes permanece o mesmo. Isso não foi alterado.
Conforme disposto no[artigo 22, Livro II do Decreto 37.699/97 (Regulamento do ICMS)](http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=109362&inpCodDispositive=3479950&inpDsKeywords=) , e art. 195 do Código Tributário Nacional, os documentos fiscais emitidos pelos contribuintes deverão ser arquivados durante o prazo de 5 (cinco) exercícios completos.
Publicação: 02/05/2025 às 10h40m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/obrigacoes-acessorias
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NF-e - Nota Fiscal Eletrônica | Certificação Digital
1. Como é garantida a validade jurídica de uma NF-e?

## resposta
A NF-e tem a sua validade jurídica garantida pela assinatura digital através de certificado digital do emitente no padrão ICP Brasil, que dá ao documento a certeza de sua integridade e de sua autoria.
Ressaltamos que a MP 2200-2 instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras, viabilizando o uso do documento eletrônico. Nos termos de seu Artigo 10, §1º:
"Art. 10. Consideram-se documentos públicos ou particulares, para todos os fins legais, os documentos eletrônicos de que trata esta Medida Provisória.
§ 1o As declarações constantes dos documentos em forma eletrônica produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil presumem-se verdadeiros em relação aos signatários (...)"
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/certificacao-digital
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NF-e - Nota Fiscal Eletrônica | Certificação Digital
2. Assinatura digital é a mesma coisa que senha web? Como adquirir uma assinatura digital?

## resposta
Assinatura digital e senha web são distintas e têm finalidades distintas.
A assinatura digital é um processo que possibilita a verificação de integridade e identifica a autoria de um arquivo eletrônico, ou seja, a assinatura eletrônica permite saber quem é o autor de um arquivo eletrônico e se o mesmo não foi modificado.
A senha é uma forma de limitar o acesso de um sistema de informação, sendo muito utilizado em transações eletrônicas.
Para realizar a assinatura digital é necessária a aquisição de um certificado digital que oferece, além da assinatura digital, outras funcionalidades como a identificação do usuário e o controle de acesso de forma mais segura e eficiente que o sistema de senhas.
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/certificacao-digital
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NF-e - Nota Fiscal Eletrônica | Certificação Digital
3. Que tipo de certificado digital minha empresa deverá adquirir para assinar as notas fiscais eletrônicas?

## resposta
O certificado digital utilizado na Nota Fiscal Eletrônica será emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, tipo A1 ou A3, devendo conter o CNPJ do estabelecimento ou de sua matriz.
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/certificacao-digital
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NF-e - Nota Fiscal Eletrônica | Certificação Digital
4. Caso a empresa possua vários estabelecimentos que emitirão NF-e, precisarei adquirir um certificado digital para cada um deles?

## resposta
Não, a empresa poderá utilizar o certificado digital da matriz para assinar as NF-e emitidas pelas filiais.
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/certificacao-digital
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NF-e - Nota Fiscal Eletrônica | Certificação Digital
5. Para o certificado ICP Brasil, há possibilidade de delegação pelo representante legal da empresa?

## resposta
Os certificados digitais emitidos por autoridades certificadoras credenciadas pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil seguem as definições da Declaração de Práticas de Certificação (DPC) de cada autoridade certificadora e fica limitada por esta DPC.
No caso específico do e-CNPJ, a DPC da AC-SRF exige que o certificado digital seja emitido para a empresa, tendo como responsável uma pessoa física que seja representante legal da empresa, o que dificulta a delegação para terceiros.
Todavia existem outros certificados digitais do tipo PJ-múltiplo que não tem esta restrição e que podem ser emitidos pela empresa para qualquer pessoa que ela desejar.
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/certificacao-digital
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NF-e - Nota Fiscal Eletrônica | Certificação Digital
6. Como assino as notas e o que é o Assinador RS?

## resposta
As mensagens enviadas ao Portal da Secretaria de Fazenda Estadual são documentos eletrônicos elaborados no padrão XML e devem ser assinados digitalmente com um Certificado Digital que contenha o CNPJ do estabelecimento emissor da NF-e objeto do pedido.
Como forma de disseminar o uso dos Certificados Digitais e da própria tecnologia de Assinatura Digital, foi desenvolvido um produto chamado "AssinadorRS". O "AssinadorRS" tem o objetivo de difundir o uso desta tecnologia, aderente aos padrões previstos no Projeto NF-e. Não é objetivo assinar as Notas Fiscais Eletrônicas geradas pela Empresa.
Função:
O programa AssinadorRS.exe tem as funções que seguem:
Assinatura digital de Nota Fiscal e de Lote de Notas, no padrão XML Signature da W3C;
Verificação da Assinatura Digital de Nota Fiscal e de Lote de Notas;
Geração de Lotes de Notas Fiscais, a partir das NF-e selecionadas;
Visualização das Notas Fiscais e Lotes selecionados.
Framework Microsoft
O Programa foi desenvolvido na plataforma .NET da Microsoft e precisa da instalação prévia do Framework 2.0 para ser executado.
O Microsoft .NET Framework Version 2.0 Redistributable Package (x86) pode ser obtido na internet no site da própria Microsoft no link[Microsoft .NET Framework Version 2.0 Redistributable Package (x86)](http://www.microsoft.com/downloads/details.aspx?familyid=0856EACB-4362-4B0D-8EDD-AAB15C5E04F5&displaylang=en) , sem custos de instalação e uso.
Após o download, deve ser feita a instalação do framework, executando o programa baixado (dotnetfx.exe).
Instalação e Uso do AssinadorRS
Para instalação e uso do produto, efetue os downloads que seguem:
[Leiame - Contém informações detalhadas sobre o AssinadorRS e sobre a sua instalação e uso.](https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaLink.aspx?al=l_dwn_nfe_assinatura_leiame)
[AssinadorRS - Instalação do Programa.](https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaLink.aspx?al=l_dwn_nfe_assinatura_prg)
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/certificacao-digital
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NF-e - Nota Fiscal Eletrônica | Produtor Rural
1. Como emitir Nota Fiscal Avulsa eletrônica?

## resposta
Este documento se destina a orientar a emissão de NFA-e (Nota Fiscal Avulsa eletrônica) por produtores rurais.
A emissão da NFA-e segue os seguintes passos:
Acessar o programa emissor da Nota Fiscal Eletrônica Avulsa.[Ver orientações - Parte 1](https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaLink.aspx?al=l_nfe_faq_nfa_ppr_ori_1) .
Informar os dados da nota.[Ver orientações - Parte 2](https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaLink.aspx?al=l_nfe_faq_nfa_ppr_ori_2) .
Validar e transmitir a nota, e imprimir o DANFE.[Ver orientações - Parte 3](https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaLink.aspx?al=l_nfe_faq_nfa_ppr_ori_3) .
Se forem necessárias novas orientações sobre a NFA-e, elas podem ser solicitadas na repartição da Receita Estadual de sua localidade, ou pelo email[nfe@sefaz.rs.gov.br](mailto:nfe@sefaz.rs.gov.br) Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/nfe-produtor-rural
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NF-e - Nota Fiscal Eletrônica | DANFE (Documento Auxiliar da NF-e)
1. O que é e para o que serve o DANFE?

## resposta
O DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) é uma representação simplificada da NF-e. Tem as seguintes funções básicas:
Conter a chave numérica para que se consulte a condição de regularidade da Nota Fiscal Eletrônica que o DANFE representa;
Conter o código de barras unidimensional com a chave numérica, para que se consulte a Nota Fiscal Eletrônica que o DANFE representa, a partir de um leitor apropriado;
Acompanhar a mercadoria em trânsito, fornecendo outras informações básicas sobre a operação em curso (emitente, destinatário, valores, etc);
Auxiliar na escrituração das entradas acobertadas por NF-e, no caso de destinatário impossibilitado de receber o arquivo do documento fiscal eletrônico da NF-e.
Características do DANFE:
O DANFE deve ser impresso pelo vendedor da mercadoria antes da circulação da mesma;
O DANFE somente poderá ser utilizado para transitar com as mercadorias após a concessão da Autorização de Uso da respectiva NF-e;
Quando a legislação tributária exigir a utilização de vias adicionais ou prever utilização específica para as vias das notas fiscais, o contribuinte que utilizar NF-e deverá emitir o DANFE com o número de cópias necessárias para cumprir a respectiva norma;
O DANFE deverá ser impresso em papel, exceto papel jornal, no tamanho A4 (210 x 297 mm), podendo ser utilizadas folhas soltas ou formulário contínuo, bem como ser pré-impresso;
O DANFE poderá conter outros elementos gráficos, desde que não prejudiquem a leitura do seu conteúdo ou do código de barras por leitor óptico;
Os contribuintes, mediante autorização de cada Unidade da Federação, poderão solicitar alteração do leiaute do DANFE, previsto em Ato COTEPE, para adequá-lo às suas operações, desde que mantidos os campos obrigatórios;
Não pode conter informações impressas que não constem da respectiva NF-e.
Cabe ressaltar que o DANFE não é, não substitui, e não se confunde com uma Nota Fiscal Eletrônica.
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/danfe-documento-auxiliar-da-nf-e
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NF-e - Nota Fiscal Eletrônica | DANFE (Documento Auxiliar da NF-e)
2. Qual a finalidade do código de barras unidimensional impresso no DANFE?

## resposta
O código de barras unidimensional contém a chave de acesso da Nota Fiscal Eletrônica e permite o uso de leitor de código de barras para consultar a NF-e no portal da Fazenda e nos sistemas de controle do contribuinte.
Esse código é apenas uma representação do Código de Acesso da NF-e (um código numérico de 44 posições). Reforçamos que o DANFE deve conter as duas representações, ou seja, deverá conter tanto o código numérico da Chave de Acesso como o código de barras correspondente.
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/danfe-documento-auxiliar-da-nf-e