## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | ---- 7.1 Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) | Procuração Eletrônica
3. Novas Procurações Eletrônicas

## resposta
Publicação: 09/03/2026
Com o lançamento do novo[DTE](https://dte.sefaz.rs.gov.br/) , algumas Autorizações Eletrônicas do Portal e-CAC foram canceladas e substituídas por Procurações Eletrônicas no DTE, conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título IV, Capítulo VII, subitem 1.6.5.
1.6.5 - Na hipótese de contribuinte com inscrição já existente no CGC/TE, a partir do cadastramento dos dados previsto no item 1.6 ou do prazo previsto no subitem 1.6.1, "b", o que ocorrer primeiro, as autorizações e as procurações preexistentes para acesso ao Portal e-CAC serão canceladas, sendo necessária procuração eletrônica específica para cada um dos serviços disponibilizados. (Redação dada pela[IN RE 037/22](https://nam02.safelinks.protection.outlook.com/?url=http%3A%2F%2Fwww.legislacao.sefaz.rs.gov.br%2FSite%2FDocument.aspx%3FinpKey%3D291524&data=05%7C01%7CIsmaelG%40sefaz.rs.gov.br%7Ca84cdee30910489d31b408da7652ac0a%7C83bd090b756e4a02a512e5ea02c03041%7C0%7C0%7C637952394703597118%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJWIjoiMC4wLjAwMDAiLCJQIjoiV2luMzIiLCJBTiI6Ik1haWwiLCJXVCI6Mn0%3D%7C3000%7C%7C%7C&sdata=HD4%2Fl3Ubpv1aG8JLARPrnAMWYK0FaSaJbdfIooetqmY%3D&reserved=0) , de 27/04/22. (DOE 29/04/22) - Efeitos a partir de 09/05/22.[Lei nº 14.381/13](https://nam02.safelinks.protection.outlook.com/?url=http%3A%2F%2Fwww.legislacao.sefaz.rs.gov.br%2FSite%2FDocument.aspx%3FinpKey%3D227418%26inpCodDispositive%3D%26inpDsKeywords%3D14381&data=05%7C01%7CIsmaelG%40sefaz.rs.gov.br%7Ca84cdee30910489d31b408da7652ac0a%7C83bd090b756e4a02a512e5ea02c03041%7C0%7C0%7C637952394703597118%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJWIjoiMC4wLjAwMDAiLCJQIjoiV2luMzIiLCJBTiI6Ik1haWwiLCJXVCI6Mn0%3D%7C3000%7C%7C%7C&sdata=NqBmkJh3c1XDpAKpMzkzvbWH7kOib4xxPGYF3uTwfAM%3D&reserved=0) .)
No dia 26/07/2022, foram canceladas as Autorizações e Procurações que preexistiam para acesso ao serviços do Portal e-CAC. Abaixo segue a lista com os serviços:
Cientificação de intimação/notificação no Domicílio Tributário Eletrônico
Consulta Mensagens na Caixa Postal Eletrônica
Consulta Formal Sobre a Aplicação da Legislação Tributária
Dispensa Pagamento Fato Gerador - Solicitação
Compensação Saldo Credor - Compensação Débitos em Cobrança
Compensação Saldo Credor - Compensação Pagamentos no Fato Gerador
Compensação Saldo Credor - Inclusão de Pedido
Transferência Saldo Credor ICMS - Alteração
Transferência Saldo Credor ICMS - Alteração de Notas Fiscais
Transferência Saldo Credor ICMS - Inclusão
Transferência Saldo Credor ICMS - Inclusão de Notas Fiscais
Transferência Saldo Credor ICMS - Liberação para Fiscalização
Parcelamento e Transação - Simular e solicitar parcelamentos e transação, com poderes especiais para reconhecer e confessar dívidas, renunciar a quaisquer alegações de direito, atuais ou futuras
Parcelamento e Transação - Consulta, Cancelamento e Impressão de Pedido
Recadastramento Anual (não aplicável a empresas do Simples Nacional)
Recadastramento Anual - Alteração de Dados dos Contatos do DTE (não aplicável a empresas do Simples Nacional)
Representação de Empresa em Questionamento ao Fale Conosco/Plantão Fiscal Virtual
Dessa forma, para utilização dos serviços destacados acima, a Empresa deve acessar o[DTE](https://dte.sefaz.rs.gov.br/) com seu e-CNPJ e conceder a Procuração Eletrônica correspondente ao serviço requerido para o contador (CPF) responsável pela empresa ou para terceiro sem vínculo com a empresa. Posteriormente, o Procurador (contador ou terceiro) deverá acessar o DTE (Acesso de Procurador (e-CPF) > Minhas Procurações Recebidas) ou o Portal e-CAC (Meu Perfil > Minhas Procurações Eletrônicas) e aceitar a Procuração para conseguir executar o serviço novamente no Portal e-CAC.
Observação: No momento, não é possível conceder Procuração Eletrônica para CNPJ de Empresa Contábil.
Abaixo segue o passo a passo para conceder as novas procurações eletrônicas.
A Empresa deve acessar DTE, clicar em “Nova Procuração”, preencher os dados do Procurador e escolher o período de vigência da Procuração. Posteriormente, deve marcar os serviços que serão concedidos via Procuração Eletrônica e assinar com o Certificado Digital.Logo após a concessão da procuração pela empresa, o Procurador deve acessar o DTE, escolhendo a opção “Acesso de Procurador (e-CPF)”:
2. Logo após a concessão da procuração pela empresa, o Procurador deve acessar o DTE, escolhendo a opção “Acesso de Procurador (e-CPF)”:
3. Na tela inicial, clicar em “Minhas Procurações Recebidas” para verificar as procurações concedidas e pendentes de aceite:
4. Alternativamente, o Procurador poderá aceitar a procuração pelo e-CAC, conforme imagem abaixo:
Publicação: 09/03/2026 às 08h55m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/procuracao-eletronica