## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Comércio Exterior - Importações e Exportações | DUIMP e o novo processo de importação | Acesso ao sistema COMEX-RS e instruções para navegação
4. Aba “Resumo do ICMS” do COMEX-RS

## resposta
A aba "Resumo do ICMS" tem como objetivo resumir a situação do ICMS relativo ao total da DUIMP e disponibilizar as ferramentas para o contribuinte Finalizar a Declaração do ICMS , o que pode resultar, entre outras diversas situações, na emissão da GLME e/ou da GNRE .
Portanto, para finalizar a Declaração do ICMS, o contribuinte/despachante já deve ter realizado o tratamento individual de cada item , conferindo a alíquota do cálculo e selecionando eventuais exonerações para o ICMS.
Após o tratamento e conferência de todos os itens da DUIMP, o contribuinte, na aba "Resumo ICMS" , deve clicar em "Submeter Declaração de ICMS para Análise" . O sistema verificará os parâmetros pré-definidos e poderá indicar erros impeditivos ou informar que a Declaração pode ser finalizada, ativando o botão "Finalizar Declaração" .
Havendo erro impeditivo, é preciso atentar-se às instruções exibidas em tela.
Se não houver erros impeditivos, a Declaração de ICMS estará pronta para ser registrada por meio do botão "Finalizar Declaração" .
️ Atenção: Não será possível cancelar a declaração via sistema COMEX-RS após o ato de finalização. Caso seja necessário o cancelamento após o efetivo registro, envie um e-mail detalhado para comex@sefaz.rs.gov.br .
Após finalizada a Declaração, será realizada uma análise final da DUIMP .
Após Finalizada a Declaração, será realizada uma análise final da DUIMP.
O contribuinte deve atentar-se para
1- Box “Resumo ICMS”. Neste local, o contribuinte poderá clicar em “+” para visualizar os saldos dos itens da DUIMP. Quando minimizado, o sistema apresenta uma linha com os saldos finais, sendo eles:
a) Vlr. Aduaneiro : a soma do valor aduaneiro de todos os itens.
b) Base Cálculo: a soma da base de cálculo de todos os itens.
c) ICMS: a soma do valor calculado de ICMS para todos os itens antes de eventual exoneração. Em síntese, o valor deste campo deve ser igual a soma do campo “Exoneração” e “Vlr. Devido” uma vez que o valor calculado de ICMS deve ter obrigatoriamente uma dessas destinações.
d) Exoneração: corresponde a soma do valor calculado de ICMS de todos os itens que foram objeto de exoneração.
e) Vlr. Devido: corresponde a soma do valor calculado de ICMS de todos os itens que não foram objeto de desoneração. Este valor deverá ser recolhido pelo contribuinte.
2- O quadro “ Informações sobre a Declaração do ICMS”. Disponibiliza uma série de informações dinâmicas, que se alteram conforme o status da DUIMP, as obrigações do contribuinte e as exigências da receita Estadual. O Contribuinte deve atentar-se para a leitura do quadro, a fim de entender a situação da sua DUIMP.
3- O botão “ Imprimir GLME” – (Guia de Exoneração). Caso o contribuinte tenha indicado exoneração para algum item, e considerando que o visto na GLME tenha sido concedido, a GLME estará disponível para impressão.
4- O botão “Imprimir GNRE” - (Guia de Recolhimento). Este botão será ativado caso haja valor devido pela DUIMP. O contribuinte poderá emitir a GNRE com o saldo devido.
Atenção : o processo de geração da GNRE ocorre diariamente. A GNRE tem data limite de pagamento no dia da sua impressão. Caso o pagamento não ocorra dentro do dia de sua impressão, será necessário imprimir uma nova GNRE.
5- Este quadro é um resumo da situação do valor devido pela DUIMP.
a) O “Valor de ICMS Devido pela DUIMP” corresponde ao total calculado do imposto que não foi objeto de exoneração .
b) O “Valor de ICMS Recolhido” é aquele que o sistema já reconheceu como efetivamente pago pelo contribuinte .
c) O “Saldo ICMS Final Devido” representa a diferença entre esses dois valores.
Fórmula:
Saldo ICMS Final Devido = Valor ICMS Devido pela DUIMP – Valor ICMS Recolhido
Para que a mercadoria possa ser liberada pelo sistema, o “Saldo ICMS Final Devido” deve ser sempre igual a “zero”.
Sugerimos que o recolhimento seja realizado, preferencialmente, por meio da GNRE emitida pelo próprio sistema COMEX-RS. Informamos, contudo, que o contribuinte também pode recolher o ICMS devido por guias impressas por meios próprios, tanto GNRE, quanto GA.
Atenção: A sensibilização do recolhimento pela Receita Estadual requer um tempo para a ocorrência das integrações necessárias entre a rede bancária e os sistemas da Receita Estadual. Os prazos podem variar conforme os horários de compensação bancária. Caso a informação de pagamento não seja atualizada no sistema após 2 (duas) horas da quitação da GNRE, entre em contato com a Receita Estadual pelo e-mail[comex@sefaz.rs.gov.br](mailto:comex@sefaz.rs.gov.br) .
Publicação: 05/05/2025 às 08h55m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/acesso-ao-comex-e-instrucoes-para-navegacao