## pergunta
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6. Como deve ser o preenchimento das notas fiscais e escrituração das operações de Liquidação no Mercado de Curto Prazo da CCEE?

## resposta
CONTABILIZAÇÃO
1) POSIÇÃO DEVEDORA
Emissão de NF de entrada, por estabelecimento, com destaque de imposto
OPERAÇÃO = entrada
NATUREZA DA OPERAÇÃO = compra de EE
EMITENTE/DESTINATÁRIO = a própria empresa
DESCRIÇÃO DO PRODUTO = “relativa à liquidação no MCP”
NCM = 27160000 (Energia Elétrica)
CST = 000 – nacional, integralmente tributada
CFOP = de acordo com o CAE da empresa (1252 = industrial, 1253 = comercial, ..., 1256 = rural, 1949 = não contribuinte)
DADOS ADICIONAIS = dados da liquidação e período de referência
BC = (Valor da contabilização – Ajustes inadimplência) / (1 – alíquota)
ALÍQUOTA = Observar a pergunta nº 1 de Dúvidas Frequentes do GES Energia Elétrica
DESTAQUE DO ICMS = BC x ALÍQUOTA
RECOLHIMENTO:
CÓD DE ARRECADAÇÃO = 211 – pagamento antecipado
REFERÊNCIA = nº da NF emitida
DATA DE VENCIMENTO = até o dia 10 do mês seguinte ao da ciência da liquidação – RICMS, Ap. III, Seção I, Item XIII (exemplo: mês de referência janeiro, mês de ciência março, vencimento 10/04)
CRÉDITO DO ICMS – INDUSTRIAL (RICMS, L. I, art. 31, I, “c”, 2) - apropriação nos termos da legislação (% laudo técnico)
com base na NF
no mês em que ocorrer o pagamento do ICMS
VALOR CONTÁBIL = valor total da NF (R$ 100,00)
BC = utilizando um % laudo técnico de 95% como exemplo (R$ 95,00)
CRÉDITO ICMS = 17% (R$ 16,15)
OUTROS = diferença para o valor contábil (R$ 5,00)
ESCRITURAÇÃO NA GIA MENSAL E NA EFD
emissão da NF e pagamento do ICMS devem ocorrer dentro do mesmo período de apuração, até o dia 10 MS (prazo de pagamento)
CAMPO 13 – OUTROS DÉBITOS = valor do ICMS devido, conforme a NF emitida
CÓD DE REGISTRO ANEXO XV = 99 (outros)
CÓD DE REGISTRO NA EFD = RS40003913 - "Outros Débitos" – energia elétrica – liquidação mercado de curto prazo – CONV ICMS 15/2007 - para registro do valor previsto no Título I, Capítulo XXXIX, subitem 1.3.2, da IN DRP 045/98|01032019| (via registro C197)
CAMPO 20 – PGTOS NO MÊS DE REFERÊNCIA = valor do ICMS recolhido, conforme GA
CÓD DE REGISTRO NA EFD = RS020120|"Pagamentos no mês de referência" - valores informados no Anexo VIII da GIA, em Pagamentos na Ocorrência do Fato Gerador e Pagamentos Antecipados - ICMS próprio|01022016| (via registro E111)
2) POSIÇÃO CREDORA
Emissão de NF de saída, por estabelecimento, sem destaque de imposto
OPERAÇÃO = saída
NATUREZA DA OPERAÇÃO = venda de EE
EMITENTE/DESTINATÁRIO = a própria empresa
DESCRIÇÃO DO PRODUTO = “relativa à liquidação no MCP”
NCM = 27160000 (energia elétrica)
CST = 051 – nacional, diferimento
CFOP = 5251 – venda de energia para distribuição ou comercialização
VALOR DA OPERAÇÃO = valor total da contabilização e não o valor líquido recebido
DADOS ADICIONAIS = dados da liquidação e período de referência
ESCRITURAÇÃO NA GIA MENSAL E NA EFD
emissão da NF de saída deve ocorrer até o dia 10 do mês seguinte ao da ciência da liquidação (exemplo: mês de referência janeiro, mês de ciência março, emissão até o dia 10/04)
CAMPO 08 – DÉBITO POR SAÍDAS = NF de saída (venda de EE)
CÓD DE REGISTRO ANEXO V.B = 16 (AP.II,S.I,XV – energia elétrica)
CÓD DE REGISTRO NA EFD = RS052016|"Anexo V.B" - AP.II,S.I,XV -ENERGIA ELETRICA (via registro E115)
Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/ges-energia-eletrica