CarlosSC/auli huggingface dataset:
## pergunta
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3. O que é e-CNPJ?

## resposta
É um certificado digital de pessoa jurídica, sendo a versão eletrônica do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Publicação: 08/09/2023 às 10h28m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/certificado-digital
## pergunta
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4. O que é Certificado Digital?

## resposta
O certificado é um documento eletrônico que, na prática, equivale a uma carteira de identidade eletrônica que permite a identificação de uma pessoa (física ou jurídica) no meio digital/eletrônico. Geralmente é utilizado para assinatura de documentos ou mensagens e identificação no acesso de alguma transação pela rede mundial de computadores que necessite validade legal e identificação inequívoca. Um certificado digital contém dados de seu titular, tais como nome, identidade civil, e-mail, além dos dados da Autoridade Certificadora que o emitiu, entre outras informações. É importante saber que essa tecnologia confere ao documento assinado digitalmente a mesma validade jurídica que um documento equivalente em papel assinado de próprio punho , nos termos do artigo 10 da[Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/Antigas_2001/2200-2.htm) . Toda a base legal da certificação digital no Brasil está disponível[neste link](http://www.iti.gov.br/twiki/bin/view/Certificacao/Legislacao) . Publicação: 08/09/2023 às 10h28m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/certificado-digital
## pergunta
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5. Os serviços de pessoa física estarão acessíveis com o uso de um e-CNPJ?

## resposta
Sim . Será possível acessar todos os serviços de pessoa física usando e-CNPJ, através do CPF do Responsável perante o CNPJ cadastrado no e-CNPJ (por trás de todo e-CNPJ tem um CNPJ e um CPF do Responsável perante o CNPJ). Quando o e-CNPJ estiver sendo usado nesse contexto, ele cumpre o papel de e-CPF. Neste caso, a responsabilidade pelo acesso é inteiramente da pessoa física associada ao CPF . Publicação: 08/09/2023 às 10h28m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/certificado-digital
## pergunta
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6. Quais os benefícios de se identificar usando certificação digital?

## resposta
Quando um usuário (contribuinte, contabilista, etc.) se identifica com certificação digital, o faz em troca do login convencional – usuário e senha.. Em termos de segurança, isso exige que o usuário porte o certificado e o PIN (senha) para efetuar o login , enquanto no método convencional, basta informar o usuário e a senha . A necessidade de portar o hardware criptográfico (cartão ou token) torna o usuário menos suscetível a que um terceiro faça o login em seu nome, uma vez que é mais fácil capturar informações alheias (como usuário e senha) do que clonar hardware criptográfico com certificado e capturar informações alheias (PIN). Em termos de serviços da Receita Estadual do RS, todos os oferecidos para pessoa física estarão disponíveis, nas mesmas condições, seja por acesso via login , seja por acesso via certificado. No médio/longo prazo, poderá haver diferenciação ou até haver serviços que só estejam disponíveis no acesso via certificado. Publicação: 08/09/2023 às 10h28m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/certificado-digital
## pergunta
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7. Como obter um certificado digital?

## resposta
1- Escolher uma[Autoridade Certificadora (AC)](http://www.iti.gov.br/icp-brasil/estrutura) da ICP-Brasil.
2- Solicitar no próprio portal da internet da AC escolhida a emissão de certificado digital de pessoa física (ex: e-CPF) e/ou jurídica (ex: e-CNPJ). Os tipos mais comercializados são: A1 (validade de um ano – armazenado no computador) e A3 (validade de até três anos – armazenado em cartão ou token criptográfico). A AC também pode informar sobre aplicações, custos, formas de pagamento, equipamentos, documentos necessários e demais exigências;
3- Para a emissão de um certificado digital é necessário que o solicitante vá pessoalmente a uma Autoridade de Registro (AR) da Autoridade Certificadora escolhida para validar os dados preenchidos na solicitação. Esse processo é chamado de validação presencial e será agendado diretamente com a AR que instruirá o solicitante sobre os documentos necessários. Quem escolher o certificado tipo A3 poderá receber na própria AR o cartão ou token com o certificado digital.[Clique aqui e veja a Autoridade de Registro mais perto de você](http://mapa.cdtc.org.br/web/view/theme/html/mostra.php) .
4- A AC e/ou AR notificará o cliente sobre os procedimentos para eventual cancelamento do certificado.
5- Quando o certificado digital estiver perto do vencimento, este poderá ser renovado eletronicamente, uma única vez, sem a necessidade de uma nova validação presencial.
Informações mais detalhadas devem ser obtidas diretamente junto à Autoridade de Registro escolhida, a qual será a responsável técnica pelo certificado digital emitido e pode prestar auxílio nas dificuldades de uso e manuseio do certificado. Não é papel da Secretaria da Fazenda prestar qualquer suporte ou apoio técnico . Link associado:[Alteração de Nome Fantasia](https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1685) Publicação: 08/09/2023 às 10h28m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/certificado-digital
## pergunta
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8. Quais serviços estarão disponíveis via Certificado Digital?

## resposta
Todos os serviços que estão disponíveis para contribuintes e contabilistas no do SITE da Secretaria da Fazenda e já são acessados pelo CPF e senha para os contribuintes e CPF/CNPJ e senha para contabilistas. Publicação: 08/09/2023 às 10h28m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/certificado-digital
## pergunta
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9. Estou com muita dificuldade em utilizar o assinador AC-RS, há alguma alternativa?

## resposta
Em alguns atendimentos, torna-se muito difícil ao contribuinte usar o aplicativo AC-RS. Isso geralmente acontece quando seu próprio antivirus, VPN ou outro software de segurança bloqueia a execução do aplicativo. Quando o contribuinte seguir nossas orientações e não obtiver sucesso, uma possível solução de contorno é sugerir que ele use o Assinador da SERPRO.
Esse aplicativo permite ao usuário assinar um documento e gerar o arquivo .p7s correspondente. Ele pode ser acessado pelo link abaixo:
[https://www.serpro.gov.br/links-fixos-superiores/assinador-digital/assinador-serpro](https://www.serpro.gov.br/links-fixos-superiores/assinador-digital/assinador-serpro)
IMPORTANTE: Para gerar os arquivos .p7s necessários para instruir seu pedido, o contribuinte DEVE ler a partir da página 30 do Manual do Usuário e seguir as instruções descritas no Capítulo 5 - Assinatura Atachada. Do contrário, ele pode acabar gerando uma assinatura embutida no PDF, que não é aceita por nosso protocolo, ou então criar um arquivo .p7s vazio por acidente. Para acessar o manual, o contribuinte pode clicar no seguinte link:
[manual_usuario_assinador_desktop.pdf (serpro.gov.br)](https://www.serpro.gov.br/links-fixos-superiores/assinador-digital/assinador-serpro/arquivos/manual_usuario_assinador_desktop.pdf)
Depois de gerar os arquivos. p7s, o contribuinte pode anexá-los diretamente quando for gerar o protocolo no site da SEFAZ. Publicação: 08/09/2023 às 10h28m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/certificado-digital
## pergunta
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10. Como anexar aos protocolos eletrônicos arquivos p7s assinados?

## resposta
1. Acesse:[https://secweb.procergs.com.br/verificadorweb](https://secweb.procergs.com.br/verificadorweb)
2. Após assinar o documento, clique em "Baixar o arquivo assinado".
Dúvidas sobre como assinar?[Clique aqui](https://atendimento.receita.rs.gov.br/assinatura-digital-passo-a-passo) para ver o passo a passo completo.
3. Insira o documento baixado na área indicada no Protocolo Eletrônico.
Publicação: 11/01/2024 às 15h52m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/certificado-digital
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | 7. e-CAC, site e PPF | Acesso ao e-CAC
1. Como emitir, desbloquear ou alterar senha de acesso no e-CAC?

## resposta
Para alteração de senha,[clique aqui](https://www.sefaz.rs.gov.br/Login/TrocaSenhaEcac.aspx) .
Instruções de Recuperação de Senha / Desbloqueio de Operador, podem ser consultadas em:[clique aqui](https://www.sefaz.rs.gov.br/Login/RecuperacaoSenha.aspx) .
Publicação: 08/09/2023 às 10h14m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/acesso-ao-e-cac
## pergunta
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2. Como acesso o e-CAC e quais serviços encontrarei no Portal?

## resposta
O acesso é efetuado através de:
1) Certificado digital; 2) Cartão Banrisul ou 3) Senha de acesso (gerada a partir do Certificado digital ou Cartão Banrisul). Veja o detalhamento em:[Pessoa Jurídica - Portal e-CAC - Portal de Serviços da Receita](https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica-portal-e-cac)
[Clique aqui](https://www.sefaz.rs.gov.br/Receita/ServicoseCAC.aspx) para ver quais serviços são ofertados no Portal e-CAC.
Publicação: 14/12/2022 às 14h44m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/acesso-ao-e-cac
## pergunta
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1. Como me credencio no DTE?

## resposta
Todos os contribuintes inscritos no CGCTE do Rio Grande do Sul, exceto os inscritos como produtores rurais, estão automaticamente credenciados no DTE. Entretanto, a partir do dia 09/05/2022 se faz necessário o aceite dos termos de uso do novo DTE, com login por e-CNPJ da empresa para inserir dados de contato para recebimento de SMS e e-mail a cada nova mensagem enviada pela Receita Estadual ao DTE.
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Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/credenciamento
## pergunta
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2. A Matriz da empresa está lotada em outro estado, posso usar o e-CNPJ da Matriz?

## resposta
Sim, deverá ser utilizado o certificado digital da Matriz para aceitar os termos do novo DTE e inserir dados de contato. Ao efetuar a inclusão dos dados obrigatórios (e-mail e celular do responsável pela empresa), todos os estabelecimentos da empresa, mesmo os não inscritos no estado do Rio Grande do Sul, poderão receber comunicações via Caixa Postal Eletrônica do DTE, bem com o utilizar os serviços disponibilizados no Portal do DTE.
Publicação: 19/07/2022 às 15h26m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/credenciamento
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | ---- 7.1 Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) | Credenciamento
3. O contabilista vinculado ao cadastro pode inserir as informações de contato no DTE ou dar ciência em intimações e notificações?

## resposta
Para inserir as informações de contato principal obrigatório é necessário o primeiro acesso com certificado digital do contribuinte (e-CNPJ). Após esta inclusão, poderá ser outorgada pelo contribuinte procuração eletrônica para que o contabilista ou outro CPF, vinculado ou não no cadastro da empresa, possa ter acesso e dar ciência nas intimações e notificações disponibilizadas na Caixa Postal Eletrônica do DTE. Isso se faz necessário porque apenas o CNPJ do contribuinte pode dar poderes a outra pessoa para dar ciência nas intimações e notificações encaminhadas via DTE, não bastando vínculos no cadastro do CGCTE.
Publicação: 19/07/2022 às 15h26m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/credenciamento
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | ---- 7.1 Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) | Credenciamento
4. Terei que adquirir o e-CNPJ para incluir informações no DTE?

## resposta
Para acessar o DTE é necessário possuir o e-CNPJ da empresa. Mas essa obrigatoriedade não é exclusiva para o DTE da Receita Estadual, já que para a emissão dos documentos fiscais é necessário o uso de e-CNPJ. Algumas obrigações perante a Receita Federal também exigem que seja utilizado e-CNPJ, como a abertura de processos para qualquer tipo de solicitação, envio de declarações e a prestação de informações obrigatórias no e-social. O certificado digital do CNPJ é a assinatura eletrônica do CNPJ, sendo a forma de confirmar a identidade virtual da empresa.
Publicação: 19/07/2022 às 15h26m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/credenciamento
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | ---- 7.1 Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) | Credenciamento
5. É possível cadastramento de e-mail para receber alertas de publicação na Caixa Postal Eletrônica do DTE?

## resposta
É obrigatório informar dados de contato principal para envio de mensagem automáticas, sendo possível cadastrar também até 4 contatos adicionais.
Contato Principal: deverá ser informado o e-mail e o número do celular do principal administrador da empresa, ou seja, aquele que é o responsável perante o CNPJ. Este contato receberá tanto um e-mail automático quanto um SMS sempre que houver nova comunicação nas abas “Intimações/Notificações”, Avisos ou “Autorregularizações”. O nome e o CPF do contato principal é automaticamente obtido por meio do e-CNPJ, sendo necessário inserir os dados de contato para esse CPF.
Contatos Adicionais: Apenas o endereço do e-mail é registrado para os contatos adicionais. A regra de envio automático de e-mail é a mesma utilizada no caso do contato principal.
Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/credenciamento
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | ---- 7.1 Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) | Credenciamento
6. Entrei com o Certificado da Empresa, informei o contato e apareceu concluído, está tudo certo com meu aceite no Novo DTE?

## resposta
Sim. Está concluído.
A figura abaixo representa a página onde deve ser incluído o contato principal.
Após informar os dados do contato principal, o DTE é aceito, conforme imagem.
Não é gerado nenhum protocolo. O contribuinte é direcionado à página onde pode adicionar contatos adicionais (não obrigatórios).
Logo após é direcionado à página inicial do DTE.
Publicação: 07/06/2022 às 10h34m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/credenciamento
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | ---- 7.1 Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) | Credenciamento
7. O contribuinte optante pelo Simples Nacional está credenciado ao DTE?

## resposta
Os contribuintes com inscrição Estadual, exceto os que possuem apenas inscrição de Produtor Rural, estão automaticamente credenciados ao DTE no momento da geração da Inscrição Estadual, independente do enquadramento no Simples Nacional. Portanto, os contribuintes enquadrados no Simples Nacional também deverão inserir os dados de contato obrigatório no DTE.
Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/credenciamento
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | ---- 7.1 Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) | Credenciamento
8. As empresas que não possuem I.E, mas são contribuintes eventuais do ICMS, estão credenciadas automaticamente no DTE?

## resposta
Não. Empresas que não possuem inscrição estadual não estão credenciadas automaticamente ao DTE, mas poderão realizar o credenciamento com certificado digital do tipo e-CNPJ. A partir do momento que for realizado o credenciamento, a empresa poderá realizar os serviços necessários por meio do DTE e receberá as comunicações por meio da sua Caixa Postal Eletrônica. Nos casos em que a empresa for notificada pela Receita Estadual por intermédio dos correios ou Edital e necessitar realizar um serviço na Receita Estadual (uma impugnação de Auto de Lançamento lavrado no trânsito, por exemplo), esta deverá se credenciar ao DTE para a realização dos serviços e passará a ser comunicada por este meio a partir de então.
Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/credenciamento
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | ---- 7.1 Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) | Credenciamento
9. O contribuinte pessoa física do IPVA e ITCD está credenciado ao DTE?

## resposta
Não, somente estão credenciados automaticamente ao DTE os contribuintes inscritos no CGCTE, e de forma opcional as empresas que não possuem inscrição estadual. Atualmente não é permitido o credenciado voluntário por Pessoa Física. Entretanto, nos casos em que são demandados serviços no Portal Pessoa Física, todas as comunicações decorrentes do atendimento protocolado serão efetuadas dentro do Portal Pessoa Física, sendo necessário que o contribuinte de IPVA ou ITCD consulte a Caixa Postal Eletrônica do Portal Pessoa Física com regularidade.
Publicação: 16/05/2022 às 16h08m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | ---- 7.1 Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) | Credenciamento
10. Substituto tributário de outra unidade da federação está credenciado ao DTE?

## resposta
Sim. Nos casos em que é concedida Inscrição Estadual pelo Rio Grande do Sul para Substitutos Tributários, esses estão credenciados automaticamente no DTE e deverão cadastrar os dados de contato.
Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/credenciamento
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | ---- 7.1 Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) | Credenciamento
11. O Aceite no Novo DTE é Válido para Matriz e Filiais que estão em diferentes Unidades Federativas?

## resposta
Sim.
A inclusão dos dados do contato principal vincula todos os estabelecimentos da empresa atuais e que venham a ser criados, tanto para os inscritos no CGCTE quanto para os sem inscrição.
Após o aceite do DTE se a empresa conseguir visualizar a tela inicial com os serviços (CP-e, Contatos e Procurações), significa que o contato principal foi cadastrado corretamente na base de dados da SEFAZ e, portanto, a empresa está de forma regular no DTE. Para verificar esses dados basta a empresa acessar o serviço “Contato Principal”.
O usuário logado será sempre o CNPJ14 do e-CNPJ, que será geralmente o da Matriz. Entretanto, independentemente do CNPJ logado, o acesso é liberado para todos os estabelecimentos.
Publicação: 24/06/2022 às 15h14m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/credenciamento
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | ---- 7.1 Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) | Credenciamento
12. Empresa com estabelecimento em outro estado ou que não possuam IE no RS, terá seus estabelecimentos credenciados no DTE?

## resposta
Sim. A partir do momento em que a empresa está cadastrada no DTE do Rio Grande do Sul, todos os seus estabelecimentos poderão receber comunicações via DTE. Neste caso, também serão disparados e-mails automáticos para os contatos cadastrados no DTE.
Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/credenciamento
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | ---- 7.1 Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) | Dificuldades e dúvidas de acesso ao DTE
1. Posso acessar o DTE da mesma forma que acesso o Portal e-CAC?

## resposta
Os acessos ao Portal e-CAC são efetuados por meio de login e senha (o login é o CPF e a senha é gerada por meio de certificado digital do tipo e-CPF ou e-CNPJ), certificado digital ou cartão bansisul.
Já o DTE necessita do certificado digital da empresa (e-CNPJ) para acesso e concessão de procurações. O DTE é o Domicílio Tributário Eletrônico da empresa, e por este motivo é o certificado da empresa que deverá ser utilizado para acessar e para outorgar procurações eletrônicas para que os CPFs de terceiros possam acessar as comunicações e cientificar em seu nome.
Esta exigência se faz necessária porque nem sempre o cadastro da empresa está atualizado conforme as informações da Junta Comercial, e apenas o e-CNPJ pode dar a certeza de que a empresa está representada por quem tem poderes para representá-la.
Publicação: 19/07/2022 às 15h26m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/dificuldades-e-duvidas-de-acesso-ao-dte
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | ---- 7.1 Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) | Dificuldades e dúvidas de acesso ao DTE
2. Todos os serviços do Portal e-CAC estão bloqueados para empresas com pendência DTE?

## resposta
No momento, dois serviços ainda podem ser acessados por empresas que ainda não inseriram contato obrigatório e encontram-se com pendências no Novo DTE.
O Acesso a Caixa Postal Eletrônica (CPE) pode ser visualizada normalmente pelo contribuinte. As comunicações expedidas pela Receita Estadual são encaminhadas para a CPE sendo que o contribuinte deverá ler e tomar as providências cabíveis em relação a essas comunicações.
O serviço de Solicitação de Baixa de Inscrição Estadual também está disponível mesmo para empresas que estejam com pendências no Novo DTE.
Publicação: 18/08/2022 às 09h47m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/dificuldades-e-duvidas-de-acesso-ao-dte
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | ---- 7.1 Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) | Dificuldades e dúvidas de acesso ao DTE
3. Não estou conseguindo acessar os serviços no Portal e-CAC, o que deve ser feito?

## resposta
Caso os contribuintes (empresas) estejam com pendências no DTE, todos os vínculos ficam bloqueados, mesmo que tenham autorizações vigentes, até que a pendência seja solucionada.
A informação pode ser verificada na consulta dos “Meus Vínculos” do Portal e-CAC, sendo que os contribuintes que não fizeram a inclusão de dados de contato obrigatório no DTE estarão com a informação de “Pendência DTE” na coluna da direita.
Para que os vínculos sejam normalizados, é necessário que o contribuinte entre no[Portal DTE](https://dte.sefaz.rs.gov.br/portal/login/index) com certificado digital do tipo e-CNPJ e insira as informações de contato obrigatório, conforme as orientações do serviço[Novo Domicílio Tributário Eletrônico](https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=2036) .
Publicação: 29/07/2022 às 08h41m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/dificuldades-e-duvidas-de-acesso-ao-dte
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | ---- 7.1 Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) | Dificuldades e dúvidas de acesso ao DTE
4. Recebi mensagem via SMS/e-mail de que existe uma comunicação no DTE relacionada a um CNPJ de 8 dígitos. A qual CNPJ14 se refere?

## resposta
No DTE as comunicações para a empresa são encaminhadas para uma única Caixa Postal, diferente da Caixa Postal Eletrônica no Portal e-CAC, no qual as comunicações são enviadas para cada estabelecimento. Sendo assim, para acessar o conteúdo das comunicações quando recebida um SMS ou e-mail informando que há nova comunicação, é necessário acessar o Portal DTE (Domicílio Tributário Eletrônico) com o e-CNPJ da empresa que teve os oito primeiros dígitos informados na mensagem ou com e-CPF de Procurador com procuração eletrônica ativa.
Publicação: 09/08/2022 às 15h00m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/dificuldades-e-duvidas-de-acesso-ao-dte