CarlosSC/auli huggingface dataset:
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NFC-e - Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica | Integração entre NFC-e e Meios de Pagamento Eletrônicos
15. Como deve ser feita a integração quando o pagamento for feito com PIX?

## resposta
Importante: a partir de 01/07/2024, o campo cAut da NFC-e deve ser preenchido com endToEndId (e2eid) do pagamento realizado por meio do PIX de QR-Code dinâmico (tPag=17).
Para isso, o campo cAut da NFC-e teve seu tamanho aumentado pela Nota Técnica 2023.004, possibilitando o preenchimento com a informação do e2eid.
Além disso, a tabela de meios de pagamento, atualizada pelo Informe Técnico 2024.002, segregou o pagamento por PIX em dois tipos: “17 - Pagamento Instantâneo (PIX) – Dinâmico” e “20 - Pagamento Instantâneo (PIX) – Estático”. Assim, por enquanto, quando o pagamento for realizado com o tPag=20, não é necessário preencher o campo cAut da NFC-e.
Os documentos citados acima devem ser consultados e estão disponíveis no Portal Nacional da NF-e:[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx](https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx)
Observação 1: o endToEndId (e2eid) é a informação definida nos manuais do Banco Central como identificador da transação realizada por meio de pagamento com o PIX.
Até 30/06/2024, permanece a orientação abaixo:
O valor e o código de identificação da operação serão informados “Xcampo” (Z05) e “xTexto” (Z06) do arquivo XML da NFC-e.
Se o pagamento for com Qr-Code estático, então o preenchimento desses campos será feito da seguinte forma:
Z05 – xCampo: “tPix”
Z06 – xTexto: “1”
Por outro lado, se o pagamento for com QR-Code dinâmico, então será necessário criar 2 pares desses campos no arquivo XML.
O primeiro par terá o seguinte preenchimento:
Z05 – xCampo: “tPix”
Z06 – xTexto: “0”
E o segundo par terá o seguinte preenchimento:
Z05 – xCampo: “idPix”
Z06 – xTexto: (Valor do campo idPix)
Observação 1: Exceto o pagamento com QR-Code dinâmico, os demais pagamentos por PIX (inclusive transferência por PIX entre contas bancárias) serão considerados como do tipo QR-Code estático. Assim, apenas o PIX com QR-Code Dinâmico deve ter o número do comprovante de autorização preenchido no campo “idPix”, conforme orientado acima.
Observação 2: o valor a ser preenchido no campo idPIX é o endToEndId (e2eid), campo definido nos manuais do Banco Central.
Observação 3: os campos Z05 e Z06 fazem parte de um grupo de campos Z04 – obsCont, podendo haver até 10 repetições. Isso permite informar, por exemplo, 5 pagamentos com PIX Dinâmicos na NFC-e.
Publicação: 28/11/2024 às 16h38m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/notaintegrada
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NFC-e - Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica | Integração entre NFC-e e Meios de Pagamento Eletrônicos
17. Como proceder com vendas realizadas sem pagamento concomitante e posterior pagamento por meio eletrônico (ex.: crediário)?

## resposta
É necessário emitir uma NFC-e na saída da mercadoria normal e sem pagamento. No pagamento futuro ou parcelado, para cada pagamento por meio de cartões ou PIX, deve ser emitida uma NFC-e com item financeiro (utilizando o CFOP 5.949).
Procedimento:
NFC-e na saída de mercadorias: preenchimento normal da NFC-e sem pagamento.
Itens:
de mercadoria: preenchimento normal de acordo com a tributação.
NFC-e de “FATURA” apenas com valor da parcela, utilizando o CFOP 5.949, sem informações de tributação.
Itens:
Item financeiro (“Pagamento Futuro”, “Pagamento de Prestação”, “Pagamento de Crediário”): usar o preenchimento do CFOP 5.949, sem informações de tributação, informando a descrição “Pagamento de Prestação” ou “Pagamento de Crediário”.
Pagamentos:
pagamento (cartões ou PIX).
Publicação: 28/11/2024 às 16h41m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NFC-e - Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica | Integração entre NFC-e e Meios de Pagamento Eletrônicos
19. Como proceder com outros pagamentos, a exemplo de recarga de celular, quando realizado por meio de cartões ou PIX?

## resposta
Outros pagamentos, a exemplo de recarga de celular, boleto bancário, conta de luz ou outros serviços não tributados pelo ICMS, quando realizado por meio de cartões ou PIX.
O contribuinte emitirá uma NFC-e com item financeiro (utilizando o CFOP 5.949), apenas a título de informação a ser prestada no documento fiscal, sem informações de tributação.
NFC-e apenas com item apenas financeiro:
Itens:
item não tributado pelo ICMS: usar o preenchimento do CFOP 5.949, sem informações de tributação, informando a descrição do item ou serviço.
Pagamento:
pagamento (ex.: cartões, PIX etc).
Exemplo: 200,00 referentes a pagamento de boleto (“Pagamento de Conta” (Água, Luz, Telefone, Seguro); “Doação para Instituição de Caridade”, “Pagamento Boleto Bancário”; “Recarga de Celular”, “Pagamento de Plano de Saúde”; “Outros Serviços Não Tributados pelo ICMS”).
NFC-e referente a outros pagamentos:
Itens de pagamento não tributados pelo ICMS: o preenchimento do CFOP 5.949, sem informações de tributação, informando a descrição do item ou serviço;
Pagamento de 200,00 (ex.: cartões, PIX etc).
Atenção: observar as orientações de vinculação do pagamento e as orientações de preenchimento de item financeiro (CFOP 5.949).
A escrituração das referidas NFC-e seguirá o mesmo padrão já utilizado para qualquer outra NFC-e.
As NFC-e mencionadas acima serão, as duas escrituradas, com os campos CST_ICMS = 90, CFOP = 5949 e ALIQ = 0. VL_OPR = 600, VL_BC_ICMS = 0 e VL_ICMS = 0. VL_BC_ICMS_ST = 0, VL_ICMS_ST = 0 e VL_RED_BC = 0. Registro E115 com COD_INF_ADIC = RS052999, VL_INF_ADIC = 600 e DESCR_COMPL_AJ iniciado por 5949.
Não existe campo na EFD ICMS IPI destinado a receber as informações que identificam de forma unívoca o pagamento recebido via cartão, pix ou outro meio eletrônico.
Publicação: 28/11/2024 às 16h45m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NFC-e - Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica | Integração entre NFC-e e Meios de Pagamento Eletrônicos
20. Como se dá a integração na emissão de NFC-e nos casos de venda fora do estabelecimento ou feiras livres?

## resposta
Na NF-e e NFC-e, existe o campo "Indicador de presença" *(tag "indPres", no arquivo XML).
Esse campo pode indicar apenas 2 valores, que são "1 - Presencial" ou "4 - NFC-e com entrega a domicílio".
A legislação exige a vinculação sempre que esse campo informar a opção "1 - Presencial".
Sendo assim, no caso de venda fora do estabelecimento a empresa tem 3 opções:
1) emitir a NFC-e, informar nesse campo a opção "1 - presencial";
2) Emitir NF-e avulsa, até por celular ou tablet;
3) Emitir notas em talão. As vendas fora do estabelecimento são o único caso no qual a legislação ainda autoriza utilizar nota em talão, desde que seja emitida uma NF-e de remessa no momento da saída e uma NF-e de retorno no momento de volta das mercadorias não vendidas.
Publicação: 28/11/2024 às 16h45m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NFC-e - Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica | Integração entre NFC-e e Meios de Pagamento Eletrônicos
21. O que fazer no caso de o sistema de automação ou emissão da NFC-e não estiver funcionando por falha técnica?

## resposta
No caso de inoperância do sistema emissor de NFC-e, o contribuinte deve emiti-la em contingência offline. Apenas em casos excepcionais que não seja possível essa emissão, o contribuinte pode registrar a ocorrência dos pagamentos sem a emissão de NFC-e realizados por meio de equipamento de pagamento (POS Integrado), no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências (RUDFTO), modelo 6.
O contribuinte deve registrar, no RUDFTO, as seguintes informações:
o somatório dos pagamentos realizados sem emissão das NFC-e;
a data da falha ou inoperância do sistema emissor das NFC-e;
o motivo da falha técnica que impossibilitou a emissão das NFC-e.
Para NFC-e emitidas até 30/06/2024, o contribuinte deverá preencher o campo de tipo de pagamento (tPag) “99 - Outros” e informar o campo descrição do meio de pagamento (xPag) com o texto “Pagamento Eletrônico não Informado - falha de hardware do sistema emissor”.
A partir de 01/07/2024, além de registrar a falha, com respectivas informações no RUDFTO, em vez de preencher a NFC-e como descrito no parágrafo anterior, o contribuinte deverá informar o campo tPag com o tipo “22 - Pagamento Eletrônico não Informado - falha de hardware do sistema emissor”, não necessitando de informar o xPag.
Observações:
Essa orientação é para o caso de exceção em que o sistema emissor de NFC-e estiver totalmente inoperante. Não se aplica, por exemplo, quando for possível emissão offline;
O tPag “22 - Pagamento Eletrônico não Informado - falha de hardware do sistema emissor” estará disponível para preencher a partir de 01/07/2024, conforme atualização da Tabela de Meios de Pagamento publicada no Portal Nacional da Nota Fiscal, no seguinte endereço:[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=/NJarYc9nus=](https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=/NJarYc9nus=)
Os procedimentos acima serão observados no monitoramento eletrônico e presencial.
Publicação: 28/11/2024 às 16h46m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/notaintegrada
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NFC-e - Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica | Integração entre NFC-e e Meios de Pagamento Eletrônicos
22. Quais são as consequências se eu não efetuar a regularização?

## resposta
Publicado em: 27/01/2026
A Receita Estadual iniciou a inclusão de contribuintes com baixa integração em programas de auditoria para análise e autuação dos casos que estiverem em desacordo com a legislação vigente.
Quem utilizar ou manter equipamento irregular (art. 11, inciso VI, alínea “u”, da Lei nº 6.537/73) está sujeito à apreensão dos equipamentos irregulares e à multa de R$ 8.497,2 (300 UPF-RS) por equipamento, por mês de uso.
Para entender como funciona o cálculo do percentual de integração, vide pergunta 23.
Publicação: 27/01/2026 às 16h33m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/notaintegrada
## pergunta
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23. Como funciona o cálculo do percentual de integração constante no Painel de Conformidade?

## resposta
Publicado em: 27/01/2026
O cálculo da integração considera o percentual de NFC-es integradas (vide pergunta 4), com base no total de NFC-es emitidas (em vendas realizadas de forma presencial e que foram pagas por meios de pagamentos eletrônicos elencados na legislação – vide pergunta 3).
Por exemplo, para o total de NFC-es, não é considerado o PIX estático e operações de tele-entrega (com indicação correta no campo indPres – vide pergunta 10), entre outros quesitos que desobrigam a vinculação.
Contribuintes com menos de 10 NFC-es emitidas nos últimos 90 dias não são considerados para fins de cálculo da integração.
Publicação: 27/01/2026 às 16h34m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/notaintegrada
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NFC-e - Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica | Integração entre NFC-e e Meios de Pagamento Eletrônicos
24. Onde posso acessar o percentual de integração da minha empresa

## resposta
Publicado em: 28/01/2026
O percentual de integração está disponível no Painel de Conformidade, para acesso aos contadores, referente aos contribuintes sob sua responsabilidade.
Publicação: 28/01/2026 às 14h06m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/notaintegrada
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NFC-e - Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica | Integração entre NFC-e e Meios de Pagamento Eletrônicos
25. O percentual de integração informado no Painel de Conformidade pode conter divergências?

## resposta
Publicado em: 28/01/2026
Sim. O percentual de integração exibido no Painel de Conformidade é calculado automaticamente, conforme explicado na pergunta 23, com base nas informações dos últimos 90 dias prestadas pelo próprio contribuinte.
As informações apresentadas no painel não passam por auditoria prévia, podendo haver divergências decorrentes de erros de preenchimento, de parametrização ou de situações que não reflitam corretamente a realidade das operações.
Dessa forma, o percentual exibido no painel tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a verificação das operações efetivamente realizadas. Em eventual procedimento de auditoria, caso a fiscalização tributária apure que a integração deveria ter sido realizada e que o percentual apresentado estava incorreto, o contribuinte poderá ser autuado, não sendo admitida a invocação das informações do painel como justificativa para o não cumprimento da obrigação tributária.
Publicação: 28/01/2026 às 14h08m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/notaintegrada
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NFC-e - Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica | Integração entre NFC-e e Meios de Pagamento Eletrônicos
26. Qual legislação regulamenta o assunto?

## resposta
Publicado em: 26/01/2026
Decreto nº 56.670, de 26 de setembro de 2022.
A obrigação está detalhada na Instrução Normativa DRP nº 045/98 (Título I, Capítulo XI, item 29.5), com base no Regulamento do ICMS (Decreto nº 37.699/97).
Publicação: 26/01/2026 às 10h27m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/notaintegrada
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NFF - Nota Fiscal Fácil | Dúvidas Gerais
1. O que é a NFF?

## resposta
A NFF é uma nota fiscal de emissão simplificada, para pequenos contribuintes, e que pode ser emitida através de aplicativo específico.
Publicação: 27/07/2023 às 13h32m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/nff-duvidas-gerais
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NFF - Nota Fiscal Fácil | Dúvidas Gerais
2. De que forma a NFF pode ser emitida?

## resposta
A NFF somente pode ser emitida através de aplicativo específico, que deve ser baixado em plataforma de aplicativos.
Publicação: 27/07/2023 às 13h35m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/nff-duvidas-gerais
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NFF - Nota Fiscal Fácil | Dúvidas Gerais
3. Quem pode fazer a emissão de NFF?

## resposta
Neste momento, a NFF pode ser emitida pelos seguintes contribuintes: (1) Transportadores TAC (pessoa física), (2) Produtor rural pessoa física, (3) Comerciante varejista optante pelo Simples Nacional e (4) Microempreendedor individual - MEI.
Publicação: 27/07/2023 às 13h37m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/nff-duvidas-gerais
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Produtor Rural | Nota Fiscal Fácil (NFF) Produtor
1. Qual a definição legal da Nota Fiscal Fácil (NFF)?

## resposta
A Nota Fiscal Fácil (NFF) é um Regime Especial de alcance nacional, para a simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos (DF-e), pelos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-nff-produtor-rural
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Produtor Rural | Nota Fiscal Fácil (NFF) Produtor
2. A NFF pode ser usada pelos produtores rurais?

## resposta
Publicado em: 13/01/2026
Sim, os produtores rurais pessoas físicas podem utilizar a NFF.
Não podem usar o aplicativo os produtores rurais:
a) que possuem CNPJ;
b) que realizarem operações em que haja incidência de um dos seguintes tributos: IBS, CBS, IPI, PIS e COFINS.
Como resultado do pedido de emissão será emitida uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou uma Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
Publicação: 13/01/2026 às 14h16m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-nff-produtor-rural
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Produtor Rural | Nota Fiscal Fácil (NFF) Produtor
3. Para quais produtos e operações os produtores rurais poderão usar a NFF?

## resposta
Os produtores rurais podem utilizar a NFF para documentar os produtos e operações cadastrados no APP da NFF.
A lista completa dos produtos está disponível em:[https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nff/PPRProdutos](https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nff/PPRProdutos) (selecionar RS), como por exemplo frutas, hortaliças, arroz em casca, feijão, flores, frango, gado, ovos, peixes, soja, trigo, entre outros.
A lista completa das operações está disponível em:[Portal da Nota Fiscal Fácil - SVRS](https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/NFF/PPROperacoes) (selecionar RS).
As operações cadastradas no APP da NFF são disponibilizadas para seleção do operador no momento da emissão da NFF (nova nota), conforme os produtos cadastrados pelo produtor e o tipo de operação (entrada ou saída).
Publicação: 18/05/2026 às 09h33m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-nff-produtor-rural
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Produtor Rural | Nota Fiscal Fácil (NFF) Produtor
4. É possível o produtor solicitar a emissão da NFF sem ter conexão com a internet (off-line) ?

## resposta
Sim. Neste caso, fica represado o envio da solicitação de emissão e do link para consulta do documento auxiliar até que exista conexão com a Internet, momento em que estas transmissões serão realizadas automaticamente.
Importante destacar que a sessão do APP deverá ser aberta em local com acesso à internet, para fins de identificação do contribuinte e cadastramento de produtos, clientes e transportadores (a sessão deverá estar ativa, não “encerrar a sessão”).
Existem limites independentes para o número de solicitações de emissão não enviadas, número de dias sem conexão e valor total de operações com emissão solicitada e não enviada.
No caso de algum destes limites ser atingido, não será possível registrar novas solicitações de emissão antes de que as solicitações represadas sejam transmitidas.
Para mais informações consulte o Manual de Orientação do Produtor Rural para uso do APP da NFF ([clique aqui](https://atendimento.receita.rs.gov.br/upload/arquivos/202603/12144032-manual-de-orientacao-ao-produtor-rural-2026.pdf) ).
Publicação: 18/05/2026 às 09h38m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-nff-produtor-rural
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Produtor Rural | Nota Fiscal Fácil (NFF) Produtor
5. É necessário imprimir um documento auxiliar de um documento eletrônico emitido usando a NFF?

## resposta
Publicado em: 13/01/2026
Não. Caso seja solicitado pela fiscalização de mercadorias em trânsito, basta exibir em um dispositivo móvel a consulta realizando o endereço eletrônico transmitido ou a solicitação de emissão caso não tenha existido conexão com a Internet desde o momento desta solicitação.
No caso de a NF-e não ter sido transmitida por ausência de sinal de internet, o transportador deverá ter e apresentar para a fiscalização de trânsito:
o dispositivo móvel usado para a emissão da NF-e, contendo as informações da NF-e emitida de forma offline, ou;
cópias das telas do APP em que se identificam:
I - O nº da NF-e, e que a emissão desta foi de forma offline (Também pode se optar pela apresentação do QR-Code de emissão offline);
II – Resumo completo da NF-e (Para gerar o resumo basta clicar na NF-e e acionar o botão “ver o resumo”).
Publicação: 13/01/2026 às 14h18m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-nff-produtor-rural
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Produtor Rural | Nota Fiscal Fácil (NFF) Produtor
6. O destinatário da NFF emitida pelo produtor deve emitir a contranota?

## resposta
Publicado em: 13/01/2026
Sim, quando o destinatário for um contribuinte do ICMS ele deverá emitir a contranota.
Os contribuintes destinatários que atuem no ramo de indústria, comércio ou serviços são obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica sempre que em seus estabelecimentos entrarem bens ou mercadorias, real ou simbolicamente, novos ou usados, remetidos a qualquer título por produtores.
Se o destinatário for produtor rural, também deverá ser emitido o documento fiscal relativo à entrada das mercadorias.
Atenção:
Caso a nota do produtor seja eletrônica, o destinatário deverá ser referenciá-la em sua contranota por meio da chave de acesso (44 dígitos).
Publicação: 13/01/2026 às 14h19m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-nff-produtor-rural
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Produtor Rural | Nota Fiscal Fácil (NFF) Produtor
7. É possível emitir uma NFF “a rendimento”?

## resposta
Sim, é possível emitir notas fiscais a rendimento nas operações internas, conforme prevê a legislação tributária estadual. Para tanto, o produtor deverá informar no campo informações complementares o peso estimado por extenso.
REMESSA: No APP da NFF foram criadas algumas operações a rendimento. Dessa forma, o produtor ao emitir a NFF deverá escolher uma operação desta natureza (a rendimento), como por exemplo a operação “Remessa de frutas, verduras e hortaliças para limpeza, classificação e/ou armazenamento, a rendimento (isentas)”.
VENDA: Nos casos de venda, utilizando o NFF, o app não permite zerar o valor das mercadorias. Deve-se colocar o valor aproximado da quantidade e preço, e, nas informações adicionais, o termo “a rendimento”.
Publicação: 18/03/2022 às 13h25m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-nff-produtor-rural
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Produtor Rural | Nota Fiscal Fácil (NFF) Produtor
8. Onde existem informações sobre a NFF?

## resposta
O Regime Especial da Nota Fiscal Fácil – NFF – para os produtores está disciplinado no RICMS, Livro II, artigos 8º-A, III, 26-A, II, nota 5, e 35, nota 1, e na Instrução Normativa DRP nº 45/98, Título I, Capítulo XI, Seção 33.0.
O produtor poderá obter informações no Portal da NFF ([clique aqui](https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nff) ).
Destacamos as dúvidas frequentes do Portal da NFF ([clique aqui](https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nff/Faq) ).
Também destacamos o Manual de Orientação do Produtor Rural para uso do APP da NFF ([clique aqui](https://atendimento.receita.rs.gov.br/upload/arquivos/202603/12144032-manual-de-orientacao-ao-produtor-rural-2026.pdf) ).
Publicação: 18/03/2022 às 13h25m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-nff-produtor-rural