## pergunta
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6. Aba “Cálculo do ICMS” do COMEX-RS

## resposta
Publicado em: 21/07/2025
Aba “Cálculo do ICMS” do COMEX-RS
Esta aba tem a função de estruturar o cálculo do ICMS para cada item da DUIMP. Nela são demonstradas:
As parcelas que compõem a base de cálculo;
A alíquota utilizada no cálculo, com possibilidade de alteração pelo contribuinte.
Importante: possíveis exonerações (diferimento, isenção, imunidade, regime especial etc.) não são consideradas nesta etapa e devem ser tratadas separadamente, na aba “Exoneração do ICMS” , após a definição da base de cálculo e da alíquota.
Base de Cálculo do ICMS
As parcelas que integram a base de cálculo do ICMS são extraídas diretamente da DUIMP no PUCOMEX-RFB, sem sofrer qualquer alteração , e incluem: Valor Aduaneiro, Imposto de Importação (II), IPI, PIS-Importação, COFINS-Importação, CIDE, Antidumping (Medida Compensatória).
Esses valores são apresentados no Extrato de Cálculo do ICMS no COMEX-RS exatamente como constam na DUIMP, para visualizá-lo, basta apertar o “+”, ao lado de “Extrato do Cálculo do ICMS”, conforme destacado abaixo.
Parcelas rateadas:
Algumas despesas informadas pela RFB no nível global da DUIMP são rateadas pelo sistema para compor a base de cálculo dos itens:
AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante):
Rateio proporcional ao peso líquido:
Valor do AFRMM por item = (peso líquido do item / peso líquido total da DUIMP) × valor total do AFRMM.
Multa Punitiva, Taxa Siscomex e outras despesas:
Rateio proporcional ao valor aduaneiro:
Valor da Taxa Siscomex por item = (valor aduaneiro do item / valor aduaneiro total da DUIMP) × valor total da Taxa Siscomex.
Juros de mora:
Rateio proporcional ao total dos impostos federais:
Juros de mora por item = (impostos federais do item / total dos impostos federais da DUIMP) × valor total dos juros.
Fundamentação Legal da Base de Cálculo:
RICMS, Livro I, art. 16, III, e art. 18, I, II do Livro I do Decreto 37.699/97.
Instrução Normativa DRP Nº 045/98, Título I, Capítulo III, Item 6.
Alíquota do ICMS na Importação
A alíquota do ICMS na importação é definida pelo Art. 29, II do RICMS-RS , que determina a aplicação da alíquota interna na entrada de mercadoria importada.
O sistema realiza a pré-seleção de uma alíquota , com base nas informações da mercadoria. No entanto, cabe ao contribuinte:
Verificar se a alíquota indicada está correta;
Confirmar ou, se necessário, alterar a alíquota selecionando nova fundamentação legal.
Alteração da Alíquota:
Para alterar a alíquota:
Clique em “ Desejo Alterar a Alíquota ”;
Escolha a nova fundamentação legal no menu (seta 1 da figura);
Salve a alteração (seta 2 da figura).
Retorno à Alíquota Original:
Caso deseje retornar à alíquota sugerida originalmente, clique em “ Retornar à alíquota pré-selecionada ”.
Atenção: A alteração da alíquota remove qualquer exoneração registrada para o item. Após a alteração, revise as informações da aba “Exoneração do ICMS”.
Redução de Base de Cálculo
A redução de base de cálculo deve ser informada no campo específico, conforme passo a passo abaixo:
Para registrar a RBC
Clique em “ Desejo Registrar redução de Base de Cálculo ”;
Informe a fundamentação legal no menu (seta 1 da figura abaixo);
Após selecionada, salve a operação no botão verde que aparecerá a direita da tela.
Publicação: 21/07/2025 às 08h55m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/acesso-ao-comex-e-instrucoes-para-navegacao