CarlosSC/auli huggingface dataset:
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | 6. Nota Fiscal Gaúcha e Devolve ICMS | Menor Preço - Nota Gaúcha
2. Menor Preço - Nota Gaúcha - Como funciona?

## resposta
Baixar o aplicativo, disponível gratuitamente para as seguintes plataformas:
Android ([clique aqui](https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.rs.procergs.mprs) )
iOS ([clique aqui](https://itunes.apple.com/br/app/menor-pre%C3%A7o-nota-ga%C3%BAcha/id1350542444?l=en&mt=8) )
Informar o produto a ser pesquisado por meio de sua descrição, marca ou código de barras. O aplicativo mostrará a relação dos preços e por qual estabelecimento foram praticados.
Observação: Caso a permissão de localização esteja habilitada, o aplicativo buscará os resultados mais próximos.
Publicação: 10/05/2022 às 18h14m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/menor-preco-nota-gaucha
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | 6. Nota Fiscal Gaúcha e Devolve ICMS | Menor Preço - Nota Gaúcha
3. Menor Preço - Nota Gaúcha - O que é?

## resposta
O Menor Preço - Nota Gaúcha é um aplicativo desenvolvido pela Receita Estadual do Rio Grande do Sul, integrado ao Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). O aplicativo permite ao usuário pesquisar o menor preço de um produto em mais de 300 mil estabelecimentos participantes do Programa NFG. Por meio de consultas às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e às Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e), os preços são atualizados em tempo real, ou seja, assim que a nota fiscal é emitida, o valor do produto é carregado para o Menor Preço.
Publicação: 10/05/2022 às 18h10m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/menor-preco-nota-gaucha
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | 6. Nota Fiscal Gaúcha e Devolve ICMS | Menor Preço - Nota Gaúcha
4. Qual é a fonte de informação para apresentação dos preços?

## resposta
Os preços apresentados são atualizados com base nos valores dos produtos das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e das Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) constantes na base de dados do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG).
Publicação: 19/01/2022 às 18h40m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/menor-preco-nota-gaucha
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | 6. Nota Fiscal Gaúcha e Devolve ICMS | Menor Preço - Nota Gaúcha
5. O preço apresentado para o produto é o menor valor praticado no dia?

## resposta
Não. O valor apresentado é sempre o da última nota fiscal onde o produto constava, o que não é necessariamente o menor valor de venda do dia.
Publicação: 19/01/2022 às 18h40m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/menor-preco-nota-gaucha
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | 6. Nota Fiscal Gaúcha e Devolve ICMS | Menor Preço - Nota Gaúcha
6. O estabelecimento é obrigado a praticar o mesmo preço apresentado pelo aplicativo?

## resposta
Não. Os preços apresentados pelo aplicativo são de valores praticados no momento em que determinado produto foi comprado. Quanto mais recente for a NF-e ou a NFC-e, maior a probabilidade de o valor apresentado pelo aplicativo ainda estar sendo praticado.
Publicação: 19/01/2022 às 18h40m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/menor-preco-nota-gaucha
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | 6. Nota Fiscal Gaúcha e Devolve ICMS | Menor Preço - Nota Gaúcha
7. Posso realizar compras pelo aplicativo?

## resposta
Não. O objetivo do aplicativo é indicar o menor preço em um estabelecimento próximo a você.
Publicação: 19/01/2022 às 18h40m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/menor-preco-nota-gaucha
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | 6. Nota Fiscal Gaúcha e Devolve ICMS | Menor Preço - Nota Gaúcha
8. Posso usar o aplicativo fora do Estado do Rio Grande do Sul?

## resposta
Sim. Entretanto, quem estiver fora do Rio Grande do Sul deverá usar a opção “Alterar Localização” no menu “Preferências”, selecionando no Mapa do Rio Grande do Sul o ponto de referência desejado. Este ponto será fixado nas pesquisas até que o usuário modifique no mapa ou que seja reativada a opção de usar o GPS do dispositivo.
Publicação: 19/01/2022 às 18h40m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/menor-preco-nota-gaucha
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | 6. Nota Fiscal Gaúcha e Devolve ICMS | Menor Preço - Nota Gaúcha
9. Quando compartilho um preço pesquisado as pessoas precisam baixar o aplicativo para ver o preço?

## resposta
Não há necessidade. O produto, o valor e o estabelecimento que você compartilhar com seus amigos sempre são encaminhados como textos nas mensagens, possibilitando que as informações sejam vistas sem a necessidade do aplicativo.
Publicação: 19/01/2022 às 18h40m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/menor-preco-nota-gaucha
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | 6. Nota Fiscal Gaúcha e Devolve ICMS | Menor Preço - Nota Gaúcha
10. Qual o raio de abrangência da pesquisa?

## resposta
O raio máximo é de até 30 quilômetros, selecionado por padrão 5 quilômetros. O usuário pode optar por reduzir ou aumentar o raio da pesquisa.
Publicação: 19/01/2022 às 18h40m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/menor-preco-nota-gaucha
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | 6. Nota Fiscal Gaúcha e Devolve ICMS | Menor Preço - Nota Gaúcha
11. Os preços mostrados são ofertas?

## resposta
Não necessariamente. Os valores apresentados são de produtos efetivamente vendidos, podendo estar em preços promocionais ou não. O objetivo do aplicativo não é apresentar ofertas, mas sim oferecer a possibilidade de comparação dos valores praticados entre os estabelecimentos, indicando aquele que oferece o menor preço.
Publicação: 19/01/2022 às 18h40m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/menor-preco-nota-gaucha
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | 6. Nota Fiscal Gaúcha e Devolve ICMS | Menor Preço - Nota Gaúcha
12. Por que, em determinadas situações, não encontro o produto pelo código de barras?

## resposta
O código de barras é informado pelo emissor na nota fiscal. Se o estabelecimento inseriu esta informação na NF-e ou na NFC-e, o produto poderá ser encontrado pelo código de barras.
Publicação: 19/01/2022 às 18h40m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/menor-preco-nota-gaucha
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | 6. Nota Fiscal Gaúcha e Devolve ICMS | Menor Preço - Nota Gaúcha
13. Quando faço a consulta, aparece a informação de quem comprou o produto?

## resposta
Não. Apenas de quem vendeu o produto e por qual preço.
Publicação: 19/01/2022 às 18h40m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/menor-preco-nota-gaucha
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | 6. Nota Fiscal Gaúcha e Devolve ICMS | Menor Preço - Nota Gaúcha
14. Qual é a credibilidade da informação apresentada no aplicativo?

## resposta
Quando um estabelecimento emite uma NF-e ou uma NFC-e, ele previamente autoriza este documento junto à Secretaria da Fazenda do Estado. E é com base neste documento que os valores são atualizados, o que garante que o valor do produto foi efetivamente praticado pelo estabelecimento.
Publicação: 19/01/2022 às 18h40m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/menor-preco-nota-gaucha
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | 6. Nota Fiscal Gaúcha e Devolve ICMS | Menor Preço - Nota Gaúcha
15. Quais estabelecimentos estão no aplicativo Menor Preço?

## resposta
Todos os estabelecimentos credenciados ao programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) que emitem NF-e e NFC-e no Estado do Rio Grande do Sul. Atualmente, são mais de 200 mil estabelecimentos.
Publicação: 19/01/2022 às 18h40m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/menor-preco-nota-gaucha
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | 6. Nota Fiscal Gaúcha e Devolve ICMS | Menor Preço - Nota Gaúcha
16. Com que frequência os preços são atualizados?

## resposta
Os preços são atualizados em tempo real, ou seja, assim que a nota fiscal é emitida, o valor do produto é carregado para o Menor Preço.
Publicação: 19/01/2022 às 18h40m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/menor-preco-nota-gaucha
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | 6. Nota Fiscal Gaúcha e Devolve ICMS | Menor Preço - Nota Gaúcha
17. O que é a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)?

## resposta
A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar as operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicílio a consumidor final (pessoa física ou jurídica) em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente.
Publicação: 19/01/2022 às 18h40m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/menor-preco-nota-gaucha
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | 6. Nota Fiscal Gaúcha e Devolve ICMS | Menor Preço - Nota Gaúcha
18. O que é a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)?

## resposta
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes.
Publicação: 19/01/2022 às 18h40m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/menor-preco-nota-gaucha
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | 7. e-CAC, site e PPF | Outras dúvidas - Portais
1. Onde posso consultar a legislação tributária estadual do RS?

## resposta
A legislação tributária estadual está disponível para consulta no Portal da Legislação Tributária do RS, em[https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1802](https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1802) Publicação: 08/09/2023 às 10h08m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/outras-duvidas-portais
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | 7. e-CAC, site e PPF | Outras dúvidas - Portais
2. Onde posso acessar os serviços prestados pela Receita Estadual do RS?

## resposta
Os serviços prestados pela Receita Estadual do RS podem ser acessados na Carta de Serviços, em[https://atendimento.receita.rs.gov.br/inicial](https://atendimento.receita.rs.gov.br/inicial) Publicação: 08/09/2023 às 10h08m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/outras-duvidas-portais
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | 7. e-CAC, site e PPF | Outras dúvidas - Portais
3. Atendimento da Receita Estadual

## resposta
Publicado em: 07/05/2026
Os serviços da Receita Estadual estão todos disponíveis de forma virtual.
Acesse a nossa Carta de Serviços e efetue a busca dentro do seu perfil de usuário ([Cidadãos](https://atendimento.receita.rs.gov.br/cidadaos) ,[Empresas](https://atendimento.receita.rs.gov.br/empresas) ou[Agentes Públicos](https://atendimento.receita.rs.gov.br/agentes-publicos) ) para encontrar o serviço pretendido.
Na página de cada serviço estão as instruções para a sua realização, seja via autoatendimento, protocolo eletrônico ou formulário.
Caso não encontre o serviço ou fique com dúvidas (inclusive dúvidas sobre legislação), utilize o “[Fale Conosco](https://atendimento.receita.rs.gov.br/faleconosco) ” e seja atendido por nosso “Plantão Fiscal Virtual”.
Publicação: 07/05/2026 às 08h51m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/outras-duvidas-portais
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | 7. e-CAC, site e PPF | Outras dúvidas - Portais
4. O que é o Portal e-CAC?

## resposta
O Portal de Serviços da Receita Estadual – e-CAC é um portal eletrônico da Receita Estadual do RS onde diversos serviços podem ser realizados via internet pelo próprio Contribuinte, tais como: Autorizar a Impressão de Documento Fiscal, Solicitar o credenciamento Como Emissor de Nota Fiscal Eletrônica no RS, emitir Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, solicitar Inscrição no CGC/TE, emitir certidões e guias de arrecadação, dentre outros serviços.
Publicação: 14/12/2022 às 14h28m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/outras-duvidas-portais
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | 7. e-CAC, site e PPF | Outras dúvidas - Portais
5. Onde acesso o Portal e-CAC?

## resposta
Uma das formas é através do clique no logotipo do "Portal e-CAC" no canto direito da página inicial do Portal de Atendimento.
Publicação: 14/12/2022 às 14h33m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/outras-duvidas-portais
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | 7. e-CAC, site e PPF | Outras dúvidas - Portais
6. Associar e-mails de Alertas e Frase de Segurança na CP-e dos Meus Vínculos

## resposta
Para acessar o serviço,[clique aqui](https://www.sefaz.rs.gov.br/Cpe/IncluirEmails.aspx) .
Publicação: 14/04/2022 às 12h51m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/outras-duvidas-portais
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | 7. e-CAC, site e PPF | Outras dúvidas - Portais
7. Como exportar um arquivo Word para PDF

## resposta
1. Com o documento aberto no Word, selecione " Arquivo " na barra de ferramentas.
2. Selecione a opção " Exportar ", em seguida clique em " Criar PDF/XPS ".
3. Escolha a pasta onde deseja salvar, o nome do documento e clique em " Publicar ".
Publicação: 04/07/2024 às 15h44m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/outras-duvidas-portais
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | 7. e-CAC, site e PPF | Outras dúvidas - Portais
8. Recebi contato da Receita Estadual pelo WhatsApp. O que devo fazer?

## resposta
A Receita Estadual utiliza o WhatsApp apenas para o envio de avisos importantes aos contribuintes ou alertas de que há mensagens disponíveis nos Portais de Atendimento. Não são solicitadas informações dos contribuintes, senhas ou confirmações de recebimento.
As orientações sobre como proceder estão descritas na própria mensagem.
Se você recebeu mensagens, é porque seu número de telefone consta no cadastro da Receita Estadual, relacionado a algum CNPJ ou CPF que está sendo contatado pela Receita Estadual.
As mensagens não devem ser respondidas .
Importante: não enviamos links de pagamento por esse canal. Caso receba mensagens suspeitas, entre em contato pelo[Fale Conosco da Receita Estadual](https://atendimento.receita.rs.gov.br/faleconosco) .
Legislação Aplicada:[Instrução Normativa RE n° 037/25](http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=297704&inpCodDispositive=&inpDsKeywords=whatsapp)
Publicação: 30/10/2025 às 16h46m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/outras-duvidas-portais
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | 7. e-CAC, site e PPF | Problemas de Acesso aos Portais
1. Ao tentar acessar um serviço da Receita Estadual, surgiu a mensagem "Página não encontrada", qual a solução?

## resposta
Os serviços da Receita Estadual migraram para o novo Portal de Atendimento, no endereço[https://atendimento.receita.rs.gov.br/inicial](https://atendimento.receita.rs.gov.br/inicial)
Publicação: 08/09/2023 às 10h08m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/problemas-de-acesso-aos-portais
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | 7. e-CAC, site e PPF | Problemas de Acesso aos Portais
2. Tento acessar os serviços do e-CAC e recebo a mensagem de "Serviço não autorizado". Que procedimento adotar?

## resposta
Tratando-se de contador, a mensagem significa que ele não consta no CGC/TE como responsável pela escrita fiscal da empresa em questão. Tratando-se de sócio, diretor ou responsável legal, significa que o cadastro da empresa não está atualizado. O procedimento a ser adotado, na primeira hipótese, deverá ser: inclusão do contador (denominada alteração) conforme procedimento descrito em[https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1655](https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1655)
Na segunda hipótese, o interessado deverá verificar os dados cadastrais da empresa e proceder às devidas alterações, conforme descrito em[https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1657](https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1657)
Publicação: 08/09/2023 às 10h08m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/problemas-de-acesso-aos-portais
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | 7. e-CAC, site e PPF | Problemas de Acesso aos Portais
3. Não estou conseguindo acessar os serviços no Portal e-CAC, o que deve ser feito?

## resposta
Caso os contribuintes (empresas) estejam com pendências no DTE, todos os vínculos ficam bloqueados, mesmo que tenham autorizações vigentes, até que a pendência seja solucionada.
A informação pode ser verificada na consulta dos “Meus Vínculos” do Portal e-CAC, sendo que os contribuintes que não fizeram a inclusão de dados de contato obrigatório no DTE estarão com a informação de “Pendência DTE” na coluna da direita.
Para que os vínculos sejam normalizados, é necessário que o contribuinte entre no[Portal DTE](https://dte.sefaz.rs.gov.br/portal/login/index) com certificado digital do tipo e-CNPJ e insira as informações de contato obrigatório, conforme as orientações do serviço[Novo Domicílio Tributário Eletrônico](https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=2036) .
Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/problemas-de-acesso-aos-portais
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | 7. e-CAC, site e PPF | Autorização Eletrônica
1. Como o contribuinte pode conceder uma autorização eletrônica?

## resposta
No ambiente do e-CAC, ao acessar a funcionalidade de Autorização Eletrônica no contexto de um de seus vínculos (Empresa/Estabelecimento) através dos seus respectivos Painéis, o Contribuinte (Sócio/Responsável Legal/Titular/Participante) poderá: a) CRIAR, (b) CONSULTAR/MANTER ou (c) REVOGAR Autorização Eletrônica OUTORGADA a uma Pessoa Física (CPF) ou Empresa Contábil (CNPJ). Importante frisar que uma Autorização Eletrônica outorgada passa a ser válida somente após o ACEITE do OUTORGADO. Link associado:[Alteração de E-mail e Telefone](https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1680) Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/autorizacao-eletronica
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | 7. e-CAC, site e PPF | Autorização Eletrônica
2. Onde posso obter maiores informações sobre autorização eletrônica?

## resposta
Maiores informações sobre autorização eletrônica estão disponíveis em[https://www.sefaz.rs.gov.br/Incoming/Manual_Portal_ECAC_AE.pdf](https://www.sefaz.rs.gov.br/Incoming/Manual_Portal_ECAC_AE.pdf) Publicação: 08/09/2023 às 10h19m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/autorizacao-eletronica
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | 7. e-CAC, site e PPF | Autorização Eletrônica
3. Para que serve a autorização eletrônica?

## resposta
O mecanismo de Autorização Eletrônica do Portal e-CAC permite que as Empresas (CNPJ-8) e Estabelecimentos (IE/CNPJ-14) cadastrados junto a Receita Estadual/RS possam outorgar autorização eletrônica para que um terceiro execute os serviços disponibilizados para estas Empresas/Estabelecimentos no Portal e-CAC. Link associado:[Alteração de Endereço do Sócio](https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-fisica/servicos?servico=1682)
Publicação: 08/09/2023 às 10h19m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/autorizacao-eletronica
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | 7. e-CAC, site e PPF | Autorização Eletrônica
4. Quais serviços podem ser acessados através da autorização eletrônica?

## resposta
Podem ser acessados aqueles serviços que estiverem assinalados na coluna "Admite Autorização Eletrônica", conforme descrito em[https://www.sefaz.rs.gov.br/Receita/ServicoseCAC.aspx](https://www.sefaz.rs.gov.br/Receita/ServicoseCAC.aspx) Publicação: 08/09/2023 às 10h19m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/autorizacao-eletronica
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | 7. e-CAC, site e PPF | Autorização Eletrônica
5. Concessão de Autorização Eletrônica para CPF no Portal e-CAC

## resposta
Concessão de Autorização para envio de Protocolo Eletrônico.
O Protocolo Eletrônico está disponível no e-CAC para os CPFs que possuem vínculo no cadastro da Receita Estadual com a empresa ou estabelecimento. Esse vínculo pode ser de Empresário Individual, Titular, Sócio, Administrador ou Contador.
Para que um CPF que não possua um dos vínculos informados acima possa abrir um Protocolo Eletrônico, é necessário que seja concedida uma Autorização Eletrônica, no Portal e-CAC: "Protocolo Eletrônico - Solicitação/Acompanhamento" .
Atenção : No caso de autorização para intervenção em Processo Eletrônico do Contencioso Administrativo, as pessoas autorizadas deverão observar o atendimento aos requisitos do Art. 19, da[Lei nº 6537/73](http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=109403&inpCodDispositive=&inpDsKeywords=6.537) .
A existência de autorização eletrônica não substitui a necessidade de inclusão de procuração específica para representação em processo do contencioso.
O procedimento para concessão de Autorização Eletrônica segue abaixo:
Quem tem vínculo como sócio e/ou administrador da Empresa/Estabelecimento ativo no cadastro da Receita Estadual, deverá clicar em “Meus Vínculos” e entrar no painel da empresa (CNPJ 8) ou do Estabelecimento (CNPJ 14) que deseja permitir que um CPF sem vínculo no cadastro possa abrir Protocolo Eletrônico.
Caso seja utilizado um estabelecimento (CNPJ com 14 dígitos) a Autorização será concedida para o referido estabelecimento. Caso seja clicado no CNPJ 8, a Autorização será concedida para todos os estabelecimentos que constam vinculados na “raiz” do CNPJ (Matriz e Filiais).
Já dentro do vínculo que será utilizado, deve ser utilizada a aba “Autorizações eletrônicas”, clicar em “Nova Autorização”, escolher o Serviço para qual será concedida a autorização, informar qual o CPF que terá autorização para realizá-lo e qual a data de vigência.
Após concedida a Autorização, é necessário que o outorgado entre em seu perfil no e-CAC e aceite a Autorização concedida.
Para isso, ele deverá acessar “Meus Serviços”, “Minhas Autorizações eletrônicas”, e aceitar a Autorização.
Após o "aceite" os serviços d e abertura e acompanhamento de protocolos eletrônicos ficarão disponíveis na lista dos "Meus Serviços", no perfil do CPF que recebeu a Autorização.
Publicação: 23/03/2022 às 14h42m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/autorizacao-eletronica
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | 7. e-CAC, site e PPF | Certificado Digital
1. Onde posso obter mais informações sobre certificação digital?

## resposta
É de responsabilidade da Autoridade de Registro escolhida a prestação de informações e esclarecimentos. Muitas dúvidas podem ser esclarecidas através de documentos disponível no site do[Instituto Nacional de Tecnologia da Informação](http://www.iti.gov.br/) , Autarquia Federal executora das Políticas de Certificados no Brasil. Um desses documentos é o[Glossário ICP-BRASIL](https://www.gov.br/iti/pt-br/centrais-de-conteudo/glossario) , o qual auxilia na compreensão da terminologia adotada nesse meio. Publicação: 08/09/2023 às 10h28m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/certificado-digital
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | 7. e-CAC, site e PPF | Certificado Digital
2. O que é e-CPF?

## resposta
É um certificado digital de pessoa física, sendo uma espécie versão eletrônica do CPF (Cadastro de Pessoa Física). Publicação: 08/09/2023 às 10h27m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/certificado-digital