## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Comércio Exterior - Importações e Exportações | Crédito Presumido - Art. 32, CXCIII | Legislação vigente a partir de 01.01.2026
26. Do registro na EFD do crédito presumido

## resposta
Publicado em: 05/12/2025
Com o propósito de orientar os contribuintes na escrituração da EFD, destacamos um exemplo prático de escrituração.
Convém ressaltar que o caso demonstrado a seguir é apenas um exemplo didático para melhor esclarecimento de como escriturar o crédito presumido na EFD, visto que o percentual do crédito a que o contribuinte tem direito pode variar significativamente a depender da operação realizada:
Um estabelecimento importou multiprocessadores elétricos (mercadoria não constante na Lista LESSIN (Camex)) sob o abrigo do diferimento do pagamento do imposto previsto no art. 53, VI, por intermédio do porto de Rio Grande/RS. Em julho/2023, efetuou a venda de 10 unidades para um cliente de SC no montante de R$ 1.500. O imposto incidente nessa operação será de R$ 60,00 (R$ 1.500 x 4%).
O contribuinte verificou que está autorizado a não aplicar o disposto na Nota 01 do art. 32, CXCIII. Dessa forma, de acordo com o inciso CXCIII, alínea c, 1, identificou o crédito presumido de R$ 45,00 (R$ 1.500 x 3%), resultante do cálculo para que a carga tributária equivalha a 1%.
O contribuinte deve fazer a seguinte escrituração no bloco C, dentro do respectivo C100 que identifica a nota fiscal de venda:
|C197|RS99980001|203|multiprocessador_eletrico|1500,00|3,00|45,00||
Onde:
• O campo 02 do C197 é o código presente na Tabela 5.3 do SPED apresentando RS99980001 para saída de mercadoria;
• O campo 03 do C197 é o código presente no aplicativo da GIA, na tabela de créditos presumidos, apresentando 203 para o CP do art. 32, CXCIII;
• O campo 04 do C197 apresenta os códigos que identificam o item. Deve ter valor compatível com algum dos itens escriturados no campo 02 do registro 0200;
• O campo 05 do C197 é o valor sobre o qual o crédito presumido é calculado. No caso do inciso CXCIII, corresponde à base de cálculo de ICMS próprio;
• O campo 06 do C197 é o percentual utilizado para resultar em carga tributária equivalente a 1% na regra do inciso. Neste caso, 3%;
• O campo 07 do C197 é o valor potencial de crédito presumido a adjudicar.
Realizou-se a escrita fiscal do mês de julho deste crédito presumido.
Considerando que o artigo também condiciona o uso do CP à contribuição para o FUNDO ESTABELECIDO NA IN DRP 45/98, após os cálculos devidos, a empresa conclui que deverá escriturar a título de FUNDO ESTABELECIDO NA IN DRP 45/98 o montante de R$ 342,02. Assim, realizou-se a escrita fiscal do mês de maio deste crédito presumido.
|E115|RS030010|45,00|203|
|E115|RS030040|342,02|203|
|E111|RS020301|203|45,00|
Onde:
• A primeira linha identifica o valor do crédito presumido potencial calculado pelo contribuinte de acordo com as regras do inciso CXCIII do Art. 32;
• A segunda linha indica o valor da contribuição ao FUNDO ESTABELECIDO NA IN DRP 45/98. No campo 02 dessa linha, o código RS030040 refere-se à contribuição, segundo a tabela 5.2 do SPED. No campo 03, está o valor calculado a título de FUNDO ESTABELECIDO NA IN DRP 45/98. No campo 04, o código 203 é o código GIA do CP CXCIII do art. 32;
• A terceira linha identifica o valor de crédito presumido adjudicado.
A forma de escriturar a apuração em separado do ICMS de que trata a Notas 22 do Art. 32, CXCIII do Livro I do RICMS/RS está disposta no item 1.9 do Manual de Escrituração de Créditos Presumidos, disponível no quadro EFD – Escrituração Fiscal Digital, através do link:[https://atendimento.receita.rs.gov.br/central-de-conteudo](https://atendimento.receita.rs.gov.br/central-de-conteudo)
Outras informações também podem ser obtidas nesse mesmo manual
As principais normas que embasam a escrituração do crédito presumido são:
Livro I do Regulamento do ICMS do RS (Decreto 37.699/97);
Título I da Instrução Normativa DRP n° 45/98;
Manual de Orientação do Contribuinte (NF-e e NFC-e);
Guia Prático da EFD
O Guia Prático da EFD também pode ser encontrado no link disponibilizado acima.
Publicação: 04/12/2025 às 15h44m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/legislacao-vigente-31-01-2026