CarlosSC/auli huggingface dataset:
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | ---- 7.1 Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) | Dificuldades e dúvidas de acesso ao DTE
5. Erros relacionados a assinatura digital

## resposta
[Clique aqui!](https://atendimento.receita.rs.gov.br/erros-na-assinatura)
Publicação: 04/07/2024 às 13h57m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/dificuldades-e-duvidas-de-acesso-ao-dte
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | ---- 7.1 Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) | Procuração Eletrônica
1. Qual o prazo das procurações outorgadas no DTE?

## resposta
O prazo máximo de duração das procurações é de até 3 anos, contados a partir da data de concessão.
Nas primeiras procurações concedidas no DTE a data da procuração estava vinculada ao vencimento do certificado digital (e-CNPJ) que outorgou a procuração eletrônica, mas o sistema foi ajustado no início de agosto, de forma que não há mais vinculação a data de expiração do certificado digital.
Publicação: 18/05/2022 às 18h41m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/procuracao-eletronica
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | ---- 7.1 Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) | Procuração Eletrônica
2. As procurações eletrônicas concedidas no e-CAC para Consulta Formal e para Ciência na CP-e continuarão vigentes?

## resposta
As procurações atuais deverão ser substituídas por novas procurações concedidas via DTE até o dia 25/07/2022. Após essa data as procurações eletrônicas concedidas via e-CAC perderão a validade e somente poderão ser efetuadas no DTE.
Publicação: 18/05/2022 às 18h41m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/procuracao-eletronica
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | ---- 7.1 Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) | Procuração Eletrônica
4. As autorizações eletrônicas concedidas no Portal e-CAC perderão a validade?

## resposta
As autorizações eletrônicas concedidas para a realização de serviços e consultas no e-CAC serão gradualmente substituídas por procurações concedidas via DTE. Entretanto, enquanto não houver esta oferta de procuração para serviços no DTE, as autorizações já concedidas permanecerão válidas.
Publicação: 18/05/2022 às 18h41m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/procuracao-eletronica
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | ---- 7.1 Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) | Procuração Eletrônica
5. Como revogar procurações eletrônicas?

## resposta
1. Acesse o DTE ([https://dte.sefaz.rs.gov.br/portal/](https://dte.sefaz.rs.gov.br/portal/) ) e escolha a opção "Acessar com e-CNPJ da Empresa".
2. Em "Serviços", escolha a opção "Procurações".
3. Clique no botão "Filtros" e digite o CPF do Outorgado.
4. Na coluna "Ações", clique no botão "Revogar Procuração".
5. Após clicar, será mostrada a mensagem abaixo:
6. Caso queira confirmar a revogação, basta acessar os filtros e digitar novamente o CPF.
Publicação: 30/08/2024 às 15h02m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/procuracao-eletronica
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | ---- 7.1 Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) | Informações sobre o DTE
1. O que é o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE)?

## resposta
O Domicilio Tributário Eletrônico – DTE, instituído pela Lei nº 14.381 de 26/12/13 e regulamentado pela Instrução Normativa 045/98, é o ambiente eletrônico de processamento de dados para o qual são encaminhadas ao contribuinte as comunicações eletrônicas expedidas pela Receita Estadual. Dentre essas comunicações, encontram-se as Notificações ou Intimações, os Avisos, os comunicados para Autorregularização e os Recibos relacionados ao cumprimento das obrigações acessórias.
Mesmo após a baixa da empresa, o credenciamento no DTE é mantido pelo período decadencial para lançar o tributo (IN RE 012/24).
Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/informacoes-sobre-o-dte
## pergunta
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2. Como funciona a Caixa Postal Eletrônica (CP-e) do DTE?

## resposta
Os avisos (documentos sem necessidade de ciência) expedidos pela Receita Estadual são encaminhadas para a Caixa Postal Eletrônica do DTE, sendo que o contribuinte deverá ler e tomar as providências cabíveis em relação a essas comunicações. O dia da primeira leitura dos documentos ficará registrada no DTE, sendo que a falta da leitura dos avisos ou autorregularizações que informam prazos para manifestação do contribuinte não reabrem o prazo. Por esse motivo é muito importante que a leitura seja efetuada assim que a comunicação é enviada.
No caso de notificações ou intimações enviadas ao DTE deverá ser efetuada a consulta ao teor da comunicação dentro do prazo de 10 dias do envio da comunicação, sendo necessário o registro da ciência com e-CNPJ ou com e-CPF de procurador com procuração eletrônica ativa. Somente após o registro da ciência será possível ler o comunicado encaminhado para essa aba. Entretanto, a consulta não realizada em até dez dias, contados a partir do dia seguinte ao envio da comunicação, será considerada como realizada ao término deste prazo nos termos do art. 7º §2º da Lei 14.381/13. Todos os prazos previstos nas intimações ou notificações passam a contar do momento que a consulta à mensagem for realizada, seja dentro dos 10 dias com registro da ciência por certificado digital ou no término deste prazo, nos termos do § 2º do Art. 7º da Lei 14.381/13.
Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/informacoes-sobre-o-dte
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | ---- 7.1 Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) | Informações sobre o DTE
3. O acesso a Caixa Postal Eletrônica do DTE pode ser realizado sem certificado digital?

## resposta
No Portal e-CAC, a Caixa Postal Eletrônica permite a consulta às mensagens que não demandam registro de ciência, bem como às que já foram cientificadas, para as pessoas (CPF) que possuem vínculo de sócio ou administrador no cadastro da Receita Estadual ou que possuam autorização eletrônica específica para acesso à CPE. Neste portal os acessos permanecem sendo por meio de usuário e senha, cartão Banrisul ou certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ).
No novo ambiente do DTE, lançado em 09/05/2022, apenas quem tem procuração para acessar a Caixa Postal Eletrônica conseguirá ler as mensagens. O sistema está funcionando de forma mista permitindo o acesso, a ciência e a leitura das mensagens no Portal e-CAC, de forma que as mensagens disponibilizadas no Portal DTE poderão ser também ser acessadas no Portal e-CAC. A principal diferença é que no Portal DTE as mensagens de todas as inscrições estaduais podem ser visualizadas em uma única Caixa Postal Eletrônica, facilitando a gestão das mensagens para a empresa.
No Portal e-CAC as mensagens são encaminhadas a cada inscrição estadual, fazendo com seja necessário entrar nas caixas postais de cada estabelecimento. Entretanto, a leitura e ciência é registrada em ambos os portais, já que essa é apenas uma facilitação para que o contribuinte possa optar na forma e local da leitura.
Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/informacoes-sobre-o-dte
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | ---- 7.1 Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) | Informações sobre o DTE
4. O que mudou no Novo DTE, lançado em maio de 2022?

## resposta
As principais mudanças no novo DTE são:
- Novo Layout, com a inclusão de filtros e melhoria na navegação;
- Todas as mensagens da empresa são consultadas na mesma Caixa Postal Eletrônica, não sendo necessário entrar na CPE de cada estabelecimento;
- Inclusão dos contatos em um único local para toda a empresa (antes era necessário inserir o contato em cada uma das inscrições);
- Disparo de e-mail e SMS sempre que forem encaminhadas novas mensagens para as abas “intimações/notificações”, “Autorregularizações” e “Avisos”;
- Possibilidade de adesão ao DTE por contribuinte não inscrito;
- Acesso ao DTE com e-CNPJ, mesmo que ainda não tenha sido adequadamente atualizado o cadastro da Receita Estadual com os dados do Administrador;
Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/informacoes-sobre-o-dte
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | ---- 7.1 Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) | Informações sobre o DTE
5. Não sou mais responsável por determinada empresa, mas continuo recebendo notificações relativas a esta via DTE. O que fazer?

## resposta
O contato principal de Administrador no DTE é inserido com certificado digital do tipo e-CNPJ, sendo que é assinalada pelo detentor do referido certificado digital uma caixa com a afirmação de que o contato de e-mail e de telefone celular registrados são do próprio administrador da empresa. Inclusive os dados de nome e CPF do administrador, extraído do e-CNPJ, são salvos como contato principal.
Sendo assim, apenas de posse do certificado digital é possível alterar os dados de contato no DTE, pois a Receita Estadual não pode alterar os dados por solicitação de terceiros. A solução, portanto, é efetuar contato com a empresa e solicitar a alteração dos dados do DTE .
Publicação: 28/06/2023 às 08h54m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/informacoes-sobre-o-dte
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | 7. e-CAC, site e PPF | Assinatura Eletrônica, PDF, P7S e erros no protocolo eletrônico | Erros na assinatura digital de documentos
1. Ao selecionar Certificado Digital A3, digitar a senha e clicar em Autenticar, o AC-RS apresenta a mensagem "Pin Inválido"

## resposta
Nos certificados do tipo A3, o erro "Pin Inválido" pode indicar divergência/incompatibilidade entre as versões (32 ou 64 bits) do Java e do CSP ou bloqueio de acesso pelo proxy/firewall.
No primeiro caso, é preciso verificar se a versão do Java (Painel de Controle do Java > Java > Exibir > Arquitetura) é a mesma do CSP, conforme figura abaixo. A arquitetura x86 indica versão 32 bits, enquanto a arquitetura x64 se refere à versão 64 bits.
CSP (Cryptographic Service Provider) é o programa que acessa o certificado digital armazenado no chip criptográfico de mídia eletrônica e é disponibilizado no site da Autoridade Certificadora (AC) emitente do certificado digital.
Para o segundo caso, é necessário incluir os seguintes endereços na lista de exceções do proxy/firewall:
[https://secweb.procergs.com.br](https://secweb.procergs.com.br/)
[https://assinador.ac.rs.gov.br](https://assinador.ac.rs.gov.br/)
[https://www.ac.rs.gov.br](https://www.ac.rs.gov.br/)
*.globalsign.com
*.assinador.ac.rs.gov.br
[http://crl.globalsign.net](http://crl.globalsign.net/)
[https://www.alphassl.com](https://www.alphassl.com/)
[http://ocsp.globalsign.com](http://ocsp.globalsign.com/)
Publicação: 10/08/2022 às 13h42m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/erros-na-assinatura-digital
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | 7. e-CAC, site e PPF | Assinatura Eletrônica, PDF, P7S e erros no protocolo eletrônico | Erros na assinatura digital de documentos
2. Qual a funcionalidade do campo "Arquivo" no assinador AC-RS?

## resposta
O campo "Arquivo" do Assinador AC-RS é utilizado somente quando o certificado do tipo A1 não está instalado na máquina e o usuário deseja instalar o certificado através do assinador, com seleção do arquivo e digitação da senha, ao invés de instalar manualmente na máquina executando o arquivo pfx. Após a instalação do certificado do tipo A1, pelo assinador ou manualmente, não é necessário utilizar novamente o campo "Arquivo". Basta escolher o certificado na lista de certificados. Publicação: 09/08/2022 às 15h00m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/erros-na-assinatura-digital
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | 7. e-CAC, site e PPF | Assinatura Eletrônica, PDF, P7S e erros no protocolo eletrônico | Erros na assinatura digital de documentos
3. Mensagem de erro: "Não é possível acionar o aplicativo", o que fazer?

## resposta
Uma das causas da falha de acionamento do aplicativo e de erros de comunicação com o servidor (peer not authenticated) está relacionada aos protocolos TLS. O protocolo TLS 1.3 é o mais recente e mais seguro e, por padrão, não está marcado nas configurações do Java. A alteração deve ser feita em Painel de Controle do Java > Avançado > Definições de Segurança Avançadas, conforme tela abaixo:
Publicação: 29/07/2022 às 08h41m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/erros-na-assinatura-digital
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | 7. e-CAC, site e PPF | Assinatura Eletrônica, PDF, P7S e erros no protocolo eletrônico | Erros na assinatura digital de documentos
4. O console para seleção do certificado e autenticação não é carregado, mesmo após instalação do Java e execução do Assinador

## resposta
Usuários que utilizam redes com proxy/firewall devem incluir os seguintes endereços na lista de exceções:
[https://secweb.procergs.com.br](https://secweb.procergs.com.br/)
[https://assinador.ac.rs.gov.br](https://assinador.ac.rs.gov.br/)
[https://www.ac.rs.gov.br](https://www.ac.rs.gov.br/)
*.globalsign.com
*.assinador.ac.rs.gov.br
[http://crl.globalsign.net](http://crl.globalsign.net/)
[https://www.alphassl.com](https://www.alphassl.com/)
[http://ocsp.globalsign.com](http://ocsp.globalsign.com/)
Publicação: 05/07/2022 às 10h33m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/erros-na-assinatura-digital
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | 7. e-CAC, site e PPF | Assinatura Eletrônica, PDF, P7S e erros no protocolo eletrônico | Erros na assinatura digital de documentos
5. Não é possível acionar o aplicativo Assinador AC-RS

## resposta
Caso não seja possível acionar o aplicativo Assinador AC-RS, conforme imagem abaixo:
Siga as seguintes instruções:
1. Acesse as Configurações do Windows.
2. Escolha a opção "Aplicativos".
3. Pesquise por "Java" e desinstale o Java 8.
4. Reinicie a máquina.
5. Acesse a página[https://www.java.com/pt-BR/download/manual.jsp.](https://www.java.com/pt-BR/download/manual.jsp.)
6. Baixe e instale a versão Windows Off-line (64 bits).
7. Acesse novamente o DTE ([https://dte.sefaz.rs.gov.br/).](https://dte.sefaz.rs.gov.br/).)
Publicação: 04/07/2022 às 13h34m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/erros-na-assinatura-digital
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | 7. e-CAC, site e PPF | Assinatura Eletrônica, PDF, P7S e erros no protocolo eletrônico | Erros na assinatura digital de documentos
6. Certificado e-CNPJ não listado no Autenticador/Assinador AC-RS

## resposta
1. Execute o arquivo "AssinadorDigitalACRS.jnlp" na pasta Downloads.
2. Siga as orientações na tela até o carregamento da aplicação.
3. Conforme figura anexa, na barra de tarefas do Windows (1), clique com o botão direito do mouse no ícone do Autenticador/Assinador (2) e selecione "Ajuda" (3).
4. Digite o e-mail de contato.
5. Em "Motivo", selecione a opção "Certificados não listados".
6. Em "Detalhamento", digite: O certificado e-CNP [informar tipo (A1 ou A3) e mídia (computador, cartão, token, mobile ou nuvem)], CNPJ [informar CNPJ14], emitido pela Autoridade Certificadora [informar AC], válido até [informar data de validade], não é listado no Assinador AC-RS.
Publicação: 01/07/2022 às 13h54m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/erros-na-assinatura-digital
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | 7. e-CAC, site e PPF | Assinatura Eletrônica, PDF, P7S e erros no protocolo eletrônico | Erros na assinatura digital de documentos
7. O Autenticador/Assinador AC-RS fica travado na tela de "Carregando certificados dos dispositivos..."

## resposta
1. Execute o arquivo "AssinadorDigitalACRS.jnlp" na pasta Downloads.
2. Siga as orientações na tela até o carregamento da aplicação.
3. Conforme figura anexa abaixo, na barra de tarefas do Windows (1), clique com o botão direito do mouse no ícone do Autenticador/Assinador (2) e selecione "Ajuda" (3).
4. Digite o e-mail de contato.
5. Em "Motivo", selecione a opção "Outros".
6. Em "Detalhamento", digite: O Autenticador/Assinador AC-RS permanece travado na tela de "Carregando certificados dos dispositivos...".
Publicação: 01/07/2022 às 13h53m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/erros-na-assinatura-digital
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | 7. e-CAC, site e PPF | Assinatura Eletrônica, PDF, P7S e erros no protocolo eletrônico | Erros na assinatura digital de documentos
8. O Autenticador/Assinador AC-RS apresenta mensagem "Pin Inválido" e o Certificado Digital é do tipo A1 (instalado na máquina)

## resposta
No caso de acesso ao DTE com certificado tipo A1, basta clicar no botão "Autenticar" após a escolha do certificado na lista. Não é necessário buscar certificado digital do arquivo nem digitar a senha, pois ele já está instalado na máquina. Reinicie o seu computador e refaça o processo, acessando o DTE pelos navegadores Google Chrome ou Mozilla FireFox.
Publicação: 01/07/2022 às 11h27m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/erros-na-assinatura-digital
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | ---- 7.2 App Minha Empresa | Como acessar?
1. O que é o App Minha Empresa?

## resposta
É um aplicativo gratuito voltado para gestores e proprietários de pequenas e médias empresas. Utilizando dados dos documentos fiscais eletrônicos, o Aplicativo permite ao empresário acompanhar as operações (compras/vendas), produtos, clientes e fornecedores com acesso a diversos gráficos e indicadores gerenciais que auxiliarão na gestão de seu negócio.
O aplicativo disponibiliza de forma agregada (diária, semanal, mensal, anual) as informações da empresa do ano corrente e dos dois anos anteriores. Também informa os eventuais débitos existentes com a Receita Estadual, além de alertar no caso de atraso no pagamento de parcelas de parcelamentos vigentes na Receita Estadual.
O aplicativo fornece ainda mensalmente as informações para auxiliar no preenchimento do PGDAS, sendo possível gerar um PDF para encaminhar a terceiros.
A Receita Estadual poderá encaminhar mensagens aos empresários sobre oportunidades de autorregularização e outras informações para auxiliar na conformidade fiscal da empresa.
Publicação: 09/05/2023 às 10h50m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/como-acessar
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | ---- 7.2 App Minha Empresa | Como acessar?
2. Quem pode utilizar?

## resposta
O App está disponível para Microempresas - ME ou Empresas de Pequeno Porte - EPP gaúchas optantes pelo Simples Nacional. Para acessá-lo é necessário que a empresa:
1 – Tenha atividades no campo de incidência do ICMS;
2 – Seja sediada no Rio Grande do Sul;
3 – Seja optante pelo Simples Nacional;
4 – Não seja MEI
Publicação: 09/05/2023 às 10h54m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/como-acessar
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | ---- 7.2 App Minha Empresa | Como acessar?
3. Como realizar o acesso?

## resposta
O login no App é realizado pelo sócio da empresa através de CPF e senha do Gov.br. Após esse login, é necessário digitar o CNPJ que deseja acompanhar no Aplicativo. Neste momento será efetuada uma verificação de vinculação entre o CPF logado e o CNPJ na REDESIM (Receita Federal e Junta Comercial), o que garante a confiabilidade e segurança das informações.
O acesso também pode ser efetuado por CPF de pessoas não vinculadas a empresa, como contabilista ou gerentes, desde que o Empresário conceda autorização no próprio aplicativo.
Publicação: 09/05/2023 às 10h55m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/como-acessar
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | ---- 7.2 App Minha Empresa | Como acessar?
4. Onde posso baixá-lo?

## resposta
O App está disponível gratuitamente no[Google Play](https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.rs.procergs.minhaemp) e[App Store](https://apps.apple.com/br/app/minha-empresa-rs/id1667565704) .
Publicação: 09/05/2023 às 10h57m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/como-acessar
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | ---- 7.2 App Minha Empresa | Como acessar?
5. Como permitir que outras pessoas acessem as informações da minha empresa no APP?

## resposta
Para conceder autorização para terceiros não vinculados à empresa no Quadro de Sócios e Administradores, basta acessar o menu “Autorizações”, clicar em “Nova Autorização” e informar o CPF a ser autorizado, além da data de vigência da autorização. Esse CPF autorizado acessará todas as informações acessadas pelos sócios e administradores. Para isso, o CPF que recebeu a autorização deverá baixar o Aplicativo e aceitar a autorização concedida.
Também é possível nesse menu ver todas as autorizações concedidas e a situação em que elas se encontram (aceitas, aguardando aceite, renunciadas, revogadas ou expiradas)
Publicação: 15/04/2024 às 10h35m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/como-acessar
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | ---- 7.2 App Minha Empresa | Como usar?
1. Minha Empresa possui mais de um estabelecimento (além da Matriz, há filiais), como consulto os dados?

## resposta
Na primeira versão do Aplicativo, os dados são apresentados por empresa, ou seja, não há separação por estabelecimento. Está previsto para versões futuras a separação dos dados, de forma que possa ser efetuada a consulta de forma consolidada ou por estabelecimento.
Publicação: 09/05/2023 às 11h16m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/como-usar
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | ---- 7.2 App Minha Empresa | Como usar?
2. O que é “demonstrativo auxiliar PGDAS"?

## resposta
Mensalmente são geradas no APP Minha Empresa informações relacionadas as atividades da empresa relacionadas ao ICMS, tendo como base os documentos fiscais emitidos pela empresa, que poderão ser utilizadas para o preenchimento do PGDAS no ambiente federal. Essa informação passou a ser disponibilizada em março de 2024 e traz os dados a partir de janeiro deste mesmo ano.
O demonstrativo é gerado no dia 11 de cada mês e pode ser compartilhado por meio de PDF.
Todas as pessoas que possuem acesso à empresa no APP poderão baixar o PDF e acessar as informações.
Publicação: 15/04/2024 às 10h36m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/como-usar
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | ---- 7.2 App Minha Empresa | Como usar?
3. Estou utilizando o Aplicativo e tenho sugestões de melhorias, como encaminho?

## resposta
Você pode usar o item "Contato", disponível no Aplicativo, para encaminhar sugestões de melhoria e oportunidades ou para relatar problemas e dificuldades.
Publicação: 09/05/2023 às 11h28m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/como-usar
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | 8. Prefeituras | PIT - Programa de Integração Tributária
1. O que é PIT?

## resposta
O Programa de Integração Tributária, com base em Ações de Mútua Colaboração entre Estado e Municípios, instituído pela[Lei nº 12.868 de 18 de dezembro de 2007](https://www.sefaz.rs.gov.br/site/MontaLink.aspx?al=l_lei_12868_07) , tem como objetivo incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo dos municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS.
A legislação do PIT foi atualizada em 2024, segue abaixo o link com a atualização.
[Atualização da legislação do PIT - Portal de Serviços da Receita](https://atendimento.receita.rs.gov.br/atualizacao-da-legislacao-do-pit)
Publicação: 18/10/2023 às 14h42m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/pit-programa-de-integracao-tributaria
## pergunta
Inicial | Perguntas Frequentes | 8. Prefeituras | PIT - Programa de Integração Tributária
2. Quais os objetivos?

## resposta
Incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo dos municípios e do Estado.
Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/pit-programa-de-integracao-tributaria