## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Demais Operações | CIAP
2. Como deve ser escriturada a devolução de Ativo Imobilizado?

## resposta
Publicação: 15/12/2025
Seguem as orientações abaixo.
A operação inicial, de compra e venda, foi totalmente desfeita a partir da devolução do bem. Sendo assim, devem ser anulados também os efeitos relativos à integração do bem ao ativo permanente da empresa (CIAP).
Desta forma, deverão ser adotados os seguintes procedimentos:
NF-e de devolução:
A emissão da Nota Fiscal de Devolução total deverá repetir os valores da Nota Fiscal originária, com destaque do ICMS.
Estorno de débito da NF-e de devolução:
Para adjudicação do estorno de débito por devolução de mercadoria em que não houve o crédito no momento da entrada será utilizado o código RS10001706 em registro C197 vinculado ao próprio documento de devolução (revogada a emissão de documento fiscal específico para o crédito). Consulte mais detalhes de escrituração no FAQ:[https://atendimento.receita.rs.gov.br/devolucao-e-retorno-de-mercadorias](https://atendimento.receita.rs.gov.br/devolucao-e-retorno-de-mercadorias)
NF-e estorno do crédito do CIAP adjudicado:
O RICMS, Livro II, Art. 25 regulamenta:
Art. 25 - Os contribuintes emitirão Nota Fiscal:
...
VI - nas hipóteses de estorno de crédito fiscal, previstas no Livro I, art. 34.
A nota fiscal emitida para estorno de crédito será lançada nos registros C100 e C190, com os campos correspondentes aos valores do ICMS vazios, para que não haja cômputo dobrado do débito. O valor do débito é lançado diretamente no registro C197. Deve ser criado um texto no registro 0460 para a observação que será citada no registro C195. Utilize um ajuste, no registro C197, com um dos seguintes códigos da Tabela 5.3:
RS40000213|"Outros Débitos" - Mercadoria - Livro I, art 34 - Estorno de créditos|01012012|
O código de situação desta nota fiscal será “08”.
NF-e de estorno de débito do DIFAL:
O RICMS, Livro II, Art. 26 regulamenta o procedimento quando há necessidade de estornar um débito:
Art. 26 - Os contribuintes, excetuados os produtores, emitirão, ainda, Nota Fiscal:
...
II - nas hipóteses em que este Regulamento admitir crédito fiscal não destacado em documento fiscal, com demonstrativo do respectivo valor;
NOTA - A Nota Fiscal deverá ser escriturada no livro Registro de Entradas mediante o preenchimento apenas da coluna "DATA DE ENTRADA", das colunas sob o título "DOCUMENTO FISCAL" e da coluna "OBSERVAÇÕES".
A nota fiscal emitida para estorno do débito decorrente de outro documento fiscal, desde que não seja a devolução de materiais adquiridos para uso e consumo , será lançada nos registros C100 e C190, com os campos correspondentes aos valores do ICMS vazios, para que não haja cômputo dobrado do crédito. O valor do crédito é lançado diretamente no registro C197. Deve ser criado um texto no registro 0460 para a observação que será citada no registro C195. No registro C197, utilize o ajuste RS10009906|Outros Créditos|1012012| da Tabela 5.3. O código de situação desta nota fiscal será “08”.
Baixa do bem
Deverá realizar a baixa do bem, conforme Registro G125.
Publicação: 15/12/2025 às 13h40m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/ciap