CarlosSC/auli huggingface dataset:
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | GIA-Automática (GIAA)
5. Como faço para gerar a GIA-Automática?

## resposta
Publicação: 29/04/2026
Não é necessário nenhum credenciamento ou autorização prévios para uso da sistemática da GIA-Automática. Basta que o contribuinte atenda aos critérios de elegibilidade e não impedimento previstos na IN 045/98, Título I, Capítulo XIII, Seção 9.0 (informados nas demais perguntas).
O arquivo EFD deverá ser normalmente enviado para cada um dos estabelecimentos do contribuinte. No entanto, para gerar a GIA-Automática, o contribuinte deverá apresentar um registro E115 com o código RS999999 no campo 2. Esse registro identifica e caracteriza a opção pela geração da GIA-Automática.
Resumindo:
EFD original para geração de GIAA original:
|E115|RS999999|0||
EFD substituta para geração de GIAA original:
|E115|RS999990|0||
|E115|RS999999|0||
Publicação: 29/04/2026 às 13h49m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/gia-automatica
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | GIA-Automática (GIAA)
6. Como identifico que a GIA-Automática foi gerada a partir da EFD ICMS/IPI pela Receita Estadual?

## resposta
Publicação: 29/04/2026
A geração da GIA pela Receita Estadual ficará identificada em campo específico nos “Dados Adicionais” da declaração.
Além disso, o recibo da GIA também contará com um campo específico “Origem” informando que a declaração foi gerada de forma automática – GIA-Automática.
Publicação: 29/04/2026 às 13h51m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/gia-automatica
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | GIA-Automática (GIAA)
7. Quando a GIA-Automática é considerada entregue?

## resposta
Publicação: 29/04/2026
A GIA-Automática será gerada a partir da entrega da EFD pelo contribuinte. Sendo assim, pode existir um intervalo de tempo entre o envio da EFD e a geração da GIA pela Receita Estadual. A data que será considerada como data de entrega da GIA-Automática será a data em que o contribuinte fez a entrega da EFD.
Publicação: 29/04/2026 às 15h02m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/gia-automatica
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | GIA-Automática (GIAA)
8. Como é o recibo de entrega da GIA-Automática?

## resposta
Publicação: 29/04/2026
A GIA-Automática também será objeto de emissão de recibo, similar à GIA gerada pelo aplicativo. O recibo conterá a data de entrega que corresponderá à data de entrega do arquivo EFD, a identificação do contribuinte, a competência a que se refere e a identificação da origem da declaração.
Além disso, na hipótese de serem detectadas inconsistências na declaração, será exibida a relação de erros encontrados no campo específico “Inconsistências detectadas na GIA”.
Publicação: 29/04/2026 às 15h03m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | GIA-Automática (GIAA)
9. Quando a GIA-Automática não será gerada?

## resposta
Publicação: 29/04/2026
Entregue o arquivo EFD da competência da solicitação da geração da GIA-Automática com lançamentos considerados críticos pela Receita Estadual;
Considerando todos os estabelecimentos da empresa neste Estado, relativamente à GIA tenha:
1 - 1 (um) ou mais períodos de omissão na entrega da GIA, entre a quarta e a décima segunda competências anteriores à da solicitação da geração da GIA-Automática;
2 - 10 (dez) ou mais GIAs inconsistentes em uma única competência, avaliando-se cada uma das 5 (cinco) competências imediatamente anteriores à da solicitação da geração da GIA-Automática;
3 - 3 (três) ou mais GIAs inconsistentes em uma única competência, e que representem mais de 50% (cinquenta por cento) das GIAs entregues naquela competência, avaliando-se a quarta e a quinta competências imediatamente anteriores à da solicitação da geração da GIA-Automática;
4 - 1 (uma) ou mais GIAs inconsistentes entre a sexta e a décima segunda competência anterior à da solicitação da geração da GIA-Automática;
5 - 1 (uma) ou mais GIAs entregues na forma prevista nas Seções 3.0 e 4.0, não substituídas, que estejam associadas a EFD que não tenha sido entregue no Ambiente Nacional do SPED (verificação por meio de chaves de codificação digital - "hashcode", obtidas com a aplicação do algoritmo MD5 -"Message Digest Algorithm" 5), nos 6 (seis) meses anteriores ao da competência da solicitação da geração da GIA-Automática;
Não tenha apresentado, quando exigível, no arquivo EFD, da competência da solicitação da geração da GIA-Automática ou na GIA dos 6 (seis) meses anteriores, informações relativas ao ajuste do montante do imposto retido por substituição tributária, nos termos do Título I, Capítulo IX, Seção 19.0, ou tenha apresentado informações com divergência relevante no saldo total inicial do ICMS presumido no Ajuste ST.
Publicação: 29/04/2026 às 13h58m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | GIA-Automática (GIAA)
11. Posso retificar uma GIA utilizando o recurso da GIA-Automática?

## resposta
Publicação: 29/04/2026
Sim, pode. Para isso, basta enviar o arquivo EFD de retificação inserindo o registro E115 com o código RS999999. A GIA-Automática será gerada.
Na excepcionalidade de ser enviada uma EFD retificadora (0000,3 = 1) e não existir uma GIA anterior já recepcionada, o contribuinte deverá, além de escriturar o registro E115 com o código RS999999 para gerar a GIA-Automática, inserir o registro E115 com o código RS999990. Ou seja, serão inseridos dois registros E115 com os códigos citados. A finalidade é gerar uma GIA-Automática ORIGINAL a partir de uma EFD identificada como retificadora.
Resumindo:
EFD substituta para geração de GIAA retificadora
|E115|RS999999|0||
EFD substituta para geração de GIAA original
|E115|RS999990|0||
|E115|RS999999|0||
Publicação: 29/04/2026 às 14h07m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | GIA-Automática (GIAA)
12. Quando não posso retificar uma GIA utilizando o recurso da GIA-Automática?

## resposta
Publicação: 29/04/2026
Após o último dia do 13º mês seguinte ao período de referência;
IE com baixa regular;
TSC ou CSC concedidos no período da GIA;
Empresa sob ação fiscal;
Que tenham gerado Auto de Lançamento, inscrito ou não em dívida ativa, que esteja pago, parcelado, protestado, suspenso ou ajuizado.
Nesses casos, deve ser solicitada retificação via protocolo eletrônico, com GIA retificadora gerada pelo aplicativo:[Pedido de Retificação da GIA via protocolo eletrônico](https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1751) .
Publicação: 29/04/2026 às 14h09m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/gia-automatica
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | GIA-Automática (GIAA)
13. Como efetuar o recolhimento do imposto devido?

## resposta
Publicação: 29/04/2026
O pagamento poderá ser realizado através da emissão manual da guia de arrecadação, conforme orientações contidas no link[https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1812](https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1812)
Publicação: 29/04/2026 às 14h10m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/gia-automatica
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Apuração Assistida
1. O que é a apuração assistida?

## resposta
A apuração assistida é uma simplificação na qual a Receita Estadual disponibiliza a contribuintes que atendam a determinados critérios a possibilidade da dispensa da escrituração das operações documentadas por NFC-e (65). Essa sistemática tem por objetivo simplificar a escrituração realizada pelo contribuinte, reduzindo seu custo de conformidade, além de diminuir significativamente o tamanho do arquivo EFD, já que todas as operações documentadas por NFC-e ficam ao encargo da Receita Estadual.
Publicação: 03/04/2023 às 08h39m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/apuracao-assistida-faq
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Apuração Assistida
2. Como saber se estou apto a utilizar a apuração assistida?

## resposta
O contribuinte deve atender a certos requisitos para a utilização da apuração assistida. São eles:
- Estar enquadrado no Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT ST) ou no Regime Diferenciado de Apuração, previsto no art. 38-A;
- Emitir NFC-e com a informação do código de benefício fiscal (tag cBenef) de forma correta, em todos os casos previstos;
- Apresentar boa qualidade de emissão de NFC-e mensal, de acordo com parâmetros estabelecidos em legislação.
Publicação: 03/04/2023 às 08h41m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/apuracao-assistida-faq
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Apuração Assistida
3. Quais são os parâmetros de qualidade de emissão de NFC-e e onde eu posso consultá-los?

## resposta
Os parâmetros de Dispensa de Escrituração da NFC-e são medidos a cada competência, possibilitando ao contribuinte usufruir da apuração assistida, caso tenha atingido o mínimo de qualidade na emissão da NFC-e, naquele período medido.
A métrica leva em consideração valores máximos de NFC-e rejeitadas no mês, além da proporção de valores entre NFC-e rejeitadas e NFC-e autorizadas dentro da competência.
A consulta desses parâmetros é simples e pode ser acessada facilmente pelo contribuinte através do portal e-Cac/Apuração Assistida/Parâmetros Dispensa Escrituração da NFC-e.
No portal, o contribuinte encontrará se está apto ou não à utilização da apuração assistida no período, podendo visualizar os dados utilizados para o cálculo dos parâmetros de qualidade de emissão de NFC-e.
Uma vez definida pela empresa a adoção pela dispensa da escrituração da NFC-e, não se considera necessária a consulta mensal aos parâmetros de qualidade de cada estabelecimento.
Caso, excepcionalmente, alguma IE tenha problema relevante de qualidade, impedindo a fruição da dispensa, o contribuinte pode escriturar normalmente as NFC-e, ou sanar os problemas relacionados com as rejeições apontadas.
Publicação: 03/04/2023 às 08h44m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/apuracao-assistida-faq
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Apuração Assistida
4. Como eu consulto os valores das minhas operações documentadas por NFC-e contabilizadas pela Receita Estadual?

## resposta
A consulta dos valores apurados pela Receita Estadual obtidos a partir das operações documentadas por NFC-e estão disponíveis no portal e-CAC/Apuração Assistida/Consulta Anexo V NFC-e.
Nessa consulta é apresentado o Anexo V obtido a partir dos dados das NFC-e emitidas pelo contribuinte, incluindo os valores relacionados ao Anexo V.A e V.B das operações, e que constam no banco de dados da Receita Estadual. Essas são as informações que serão importadas pela apuração assistida.
Além disso, no momento da importação da EFD no aplicativo da GIA, o contribuinte também poderá consultar os dados relacionados ao Anexo V obtidos a partir das NFC-e emitidas no período através da janela que será exibida.
Esta consulta é utilizada para apontar divergências pontuais relevantes que surjam. Regra geral, a empresa que opta pela dispensa da escrituração de NFC-e na EFD, relativamente às NFC-e emitidas por ela, e que não serão escrituradas, deve limitar-se a sumarizar o ICMS devido, para o lançamento deste valor no registro E111, código RS000565. Ou seja, deve ser considerado que a soma efetuada pela empresa será a mesma obtida pela Receita Estadual. Havendo alteração relevante, o processo de importação e geração da GIA fará os alertas necessários.
Publicação: 03/04/2023 às 09h15m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/apuracao-assistida-faq
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Apuração Assistida
5. Como eu utilizo a apuração assistida? O que eu devo fazer?

## resposta
O contribuinte que atender aos requisitos para utilização da apuração assistida, incluindo os parâmetros mensais de qualidade de emissão de NFC-e deverá fazer o seguinte:
- Contribuintes que possuam débito registrado em NFC-e: apresentar registro E111 com o código RS000565 na EFD, informando em E111,3 – VL_AJ_APUR o ICMS incidente na totalidade das operações acobertadas por NFC-e. Esse valor informado deve estar em conformidade com o valor sumarizado pela Receita Estadual.
- Contribuintes que NÃO possuam débito registrado em NFC-e: apresentar apenas o registro E115 com o código RS000565 na EFD, para informação adicional.
No momento da importação da EFD pelo aplicativo da GIA serão exibidas as informações que compõem o anexo V relacionadas à NFC-e e o contribuinte deverá selecionar “Estou de acordo com a informação e desejo incluir ela na GIA”.
Ressalta-se que ao utilizar a apuração assistida, o contribuinte NÃO deverá realizar a escrituração das NFC-e, nem os ajustes de Anexo V.A/V.B em E115, se existirem, relacionados as mesmas. Todas as informações que dizem respeito a esses documentos fiscais serão importadas a partir do banco de dados da Receita Estadual.
Publicação: 03/04/2023 às 08h45m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Apuração Assistida
6. Tenho NFC-e emitida na competência, mas ainda não foi transmitida à Receita Estadual. Posso ainda utilizar a apuração assistida?

## resposta
Sim. O contribuinte que tenha NFC emitida, em contingência ou não, que ainda não tenha sido transmitida à Receita Estadual e que corresponda a operações que aconteceram dentro do período de apuração poderá utilizar a apuração assistida.
Nesses casos, ele deverá realizar a escrituração dessa NFC-e, incluindo uma marcação com o registro C197, citando o código RS99993003, bem como a inclusão das informações em E115, que formam os anexos V.A e V.B, relacionadas a tais operações.
Publicação: 03/04/2023 às 08h46m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Apuração Assistida
7. Tenho NFC-e rejeitada e a operação foi executada, é possível regularizar essa situação para a utilização da apuração assistida?

## resposta
Sim, o contribuinte deverá inutilizar a numeração da NFC-e rejeitada e substituí-la por outra NFC-e autorizada para documentar a operação, se ela efetivamente tenha ocorrido.
Publicação: 03/04/2023 às 08h48m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Apuração Assistida
8. Tenho NFC-e rejeitada, porém a operação correspondente efetivamente aconteceu e não emiti NFC-e de substituição.

## resposta
O contribuinte que possui operações em que a NFC-e foi rejeitada, mas que efetivamente tenha ocorrido e não foi emitida outra NFC-e de substituição poderá ainda utilizar a sistemática de apuração assistida, desde que continue atendendo aos parâmetros de boa qualidade na emissão de NFC-e.
Nesses casos, essas NFC-es rejeitadas em que a operação ocorreu e não foram substituídas por outra NFC-e deverão ser escrituradas em EFD, incluindo uma marcação com o registro C197, citando o código RS99993004, bem como a inclusão das informações em E115, que formam os Anexos V.A e V.B, relacionadas a tais operações.
Publicação: 03/04/2023 às 08h52m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Apuração Assistida
9. Realizei a substituição de uma NFC-e, porém a nota substituída foi autorizada posteriormente. Como evitar a duplicidade?

## resposta
O contribuinte deverá realizar o cancelamento das NFC-e que foram substituídas, quando essas receberem autorização de uso posteriormente à sua substituição por outra NFC-e autorizada, de modo a evitar a duplicidade de documentos fiscais para a operação.
Publicação: 03/04/2023 às 08h56m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Apuração Assistida
10. Eu preciso continuar informando o cBenef na emissão da NFC-e?

## resposta
Sim. O código do benefício (cBenef) no momento da emissão da NFC-e é fundamental para a qualidade do documento fiscal e, consequentemente, para o uso da apuração assistida. A partir do cBenef informado na NFC-e é que serão preenchidos os valores correspondentes nos anexos V.A e V.B de acordo com o código do benefício informado.
Publicação: 03/04/2023 às 08h57m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/apuracao-assistida-faq
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Apuração Assistida
11. O que é a apuração assistida aplicável apenas para a dispensa de escrituração relacionada ao Anexo V.A e V.B para NFC-e?

## resposta
O contribuinte que não deseja abrir mão da escrituração de suas NFC-e em EFD ou que não atingiu o mínimo de qualidade nos requisitos estabelecidos para utilização da apuração assistida por completo ou até mesmo que apura a sistemática do Ajuste-ST poderá optar por utilizar a dispensa de escrituração apenas para os anexos V.A e V.B relacionados a suas operações documentas por NFC-e.
Esse recurso está disponível para uso de TODOS os contribuintes, inclusive para aqueles que não aderiram ao Regime Optativo de Tributação (ROT ST).
Ele dispensa apenas a escrituração dos registros E115 ligados à formação dos Anexos V.A e V.B da GIA relativos às operações documentadas por NFC-e. A escrituração das NFC-e em C100 ainda é necessária nessa opção.
Publicação: 03/04/2023 às 08h58m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/apuracao-assistida-faq
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Apuração Assistida
12. Como utilizar a apuração assistida apenas para o Anexo V.A e V.B relacionado à NFC-e?

## resposta
O contribuinte que deseja usufruir da dispensa de escrituração dos anexos V.A e V.B para NFC-e deverá fazer o seguinte:
- Emitir NFC-e com a informação do código de benefício fiscal (tag cBenef) de forma correta, em todos os casos previstos;
- Escriturar normalmente as NFC-e emitidas, quanto aos registros C100 e filhos;
- Incluir registro E115 que deve citar o código RS000665 com o objetivo de informar que optou pela dispensa desses registros relacionados ao Anexo V.A e V.B;
O contribuinte deverá informar normalmente em EFD os registros E115 relacionados ao Anexo V.A e V.B das operações que não foram registradas nessas NFC-e, ou seja, por exemplo, os demais documentos fiscais ou, então, NFC-e em que indevidamente não foi utilizado o cBenef no momento da emissão. Por fim, os E115 informados pelo contribuinte em EFD serão somados aos valores obtidos a partir dos dados da Receita Estadual e juntos consolidarão a formação do Anexo V da GIA.
Publicação: 03/04/2023 às 08h59m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/apuracao-assistida-faq
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Apuração Assistida
13. Posso utilizar a apuração assistida juntamente com a dispensa de escrituração do anexo V.A e V.B relacionada à NFC-e?

## resposta
Não. O contribuinte não deve fazer o uso concomitante das duas sistemáticas. O uso da apuração assistida completa já engloba todas as informações que constam na NFC-e emitida, inclusive as informações relacionadas ao Anexo V.A e V.B.
A dispensa de escrituração apenas do anexo V.A e V.B para NFC-e é uma opção para aqueles contribuintes que não estão aptos à utilização da apuração assistida por completo, mas que mesmo assim desejam utilizar a facilidade da ferramenta para preenchimento da declaração com os dados fornecidos pela Receita Estadual para a formação apenas desses anexos relacionados às operações documentadas por NFC-e.
Publicação: 03/04/2023 às 08h59m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/apuracao-assistida-faq
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Campos da GIA x Registros EFD | Escrituração
1. Como é feita a correspondência de preenchimento dos campos da GIA a partir dos registros da EFD?

## resposta
As regras implementadas no aplicativo da GIA para preenchimento dos seus campos a partir das informações da EFD podem ser encontradas no Manual de Importação da EFD ICMS/IPI clicando[aqui](https://atendimento.receita.rs.gov.br/upload/arquivos/202509/10144656-importacao-da-informacao-da-efd-icmsipi-pelo-aplicativo-da-gia.pdf) . O contribuinte que utilizar o recurso de importação da EFD disponível no aplicativo da GIA, ao obter um resultado diferente daquilo que esperava, poderá recorrer a este documento, como forma de entender pontualmente a regra especificada e subsidiar eventuais questionamentos. Publicação: 05/09/2023 às 11h31m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/escrituracao
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Campos da GIA x Registros EFD | Escrituração
2. Onde eu encontro os códigos vigentes utilizados na EFD para o Estado do Rio Grande do Sul?

## resposta
Os códigos utilizados pelo Estado do Rio Grande do Sul para escrituração em EFD estão publicados na forma de tabelas, disponíveis em:[http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.aspx?CodSistema=SpedFiscal](http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.aspx?CodSistema=SpedFiscal) Publicação: 05/09/2023 às 11h32m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/escrituracao