CarlosSC/auli huggingface dataset:
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NFC-e - Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica | Dúvidas Gerais NFC-e
6. É possível emitir uma NFC-e em contingência?

## resposta
Os procedimentos para emissão de NFC-e em contingência estão definidos no Manual de Contingência Offline da NFC-e, que também está disponível no Portal Nacional da NF-e, no link[www.nfe.fazenda.gov.br](http://www.nfe.fazenda.gov.br/) , menu “Documentos / Manuais”.
Uma NFC-e emitida em continência deve ser transmitida para a SEFAZ até o primeiro dia útil subsequente contado a partir de sua emissão.
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/duvidas-gerais-nfc-e
## pergunta
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7. Há uma previsão para a obrigatoriedade do uso da NFC-e?

## resposta
No RS, a obrigatoriedade do uso da NFC-e será implementada de acordo com a tabela abaixo.
A partir das datas abaixo, a empresa não irá mais receber autorizações para novas ECFs. As ECFs que já tiverem sido autorizadas poderão ainda ser usadas, pelo prazo de 2 anos.
A empresa pode, se desejar, fazer a emissão de NFC-e antes dessas datas.
ITEM
CONTRIBUINTES
DATA DE INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE
I
Contribuintes enquadrados na modalidade geral que promovam operações de comércio atacadista e varejista (ATACAREJO)
01/09/2014
II
Contribuintes com faturamento superior a R$ 10.800.000,00
01/11/2014
III
Contribuintes com faturamento superior a R$ 7.200.000,00
01/06/2015
IV
Contribuintes com faturamento superior a R$ 3.600.000,00 e estabelecimentos que iniciarem suas atividades a partir de 1º de janeiro de 2016
01/01/2016
V
Contribuintes com faturamento superior a R$ 1.800.000,00
01/07/2016
VI
Contribuintes com faturamento superior a R$ 360.000,00
01/01/2017
VII
Contribuintes com faturamento igual ou inferior a R$ 360.000,00 e superior a R$ 120.000,00
01/01/2019
VIII
Contribuintes que promovam operações de comércio varejista de combustíveis
01/01/2017
IX
Demais contribuintes que promovam operações de comércio varejista
01/01/2022*
*Prazo prorrogado de 01/01/2021 para 01/01/2022 pelo[Decreto 55.695/20](http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=276697&inpDtTimeTunnel=) .
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/duvidas-gerais-nfc-e
## pergunta
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8. O que é o Código de Segurança do Contribuinte?

## resposta
O Código de Segurança do Contribuinte - CSC, anteriormente conhecido como token, é um código de segurança alfanumérico, de conhecimento exclusivo do contribuinte emissor da NFC-e e da SEFAZ, usado para garantir a autoria e a autenticidade do DANFE NFC-e.
O CSC deverá ser gerado no site da SEFAZ, no link[https://www.sefaz.rs.gov.br/NFCE/NFC-TOK-MAN.aspx](https://www.sefaz.rs.gov.br/NFCE/NFC-TOK-MAN.aspx) . O acesso a esse link exige o uso do certificado digital da empresa.
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
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9. Posso utilizar a carta de correção eletrônica (CC-e) para NFC-e?

## resposta
Não. A carta de correção eletrônica é utilizada, exclusivamente, para correções de NF-e.
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
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10. Quais são os requisitos para a emissão da NFC-e?

## resposta
Para fazer a emissão de NFC-e, a empresa deve atender os seguintes requisitos:
Possuir Inscrição Estadual ativa no estado;
Possuir certificado digital no padrão ICP-Brasil, contendo o CNPJ da empresa;
Possuir um software emissor de NFC-e;
Além disso, para emitir NFC-e no ambiente de produção, a empresa deve gerar o Código de Segurança do Contribuinte (CSC) no site da SEFAZ.
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
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11. Quais são os tipos de documentos fiscais em papel que a NFC-e substitui?

## resposta
A NFC-e substitui a nota fiscal de venda a consumidor, modelo 2, e o cupom fiscal emitido por ECF.
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
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12. Quais são os Web Services para a emissão da NFC-e?

## resposta
Todos os endereços podem ser consultados no Site Sefaz, no endereço https://www.sefaz.rs.gov.br/site/MontaDuvidas.aspx?al=l_rel_end_ws_nfe.
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/duvidas-gerais-nfc-e
## pergunta
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13. Qual é a legislação que instituiu a NFC-e?

## resposta
Originalmente, a NFC-e foi instituída pelo Ajuste Sinief 07/2005, por meio das alterações introduzidas pelo Ajuste Sinief nº 01/2013.
Em 15/12/2016 foi publicado no Diário Oficial da União a separação da legislação da NFC-e do Ajuste SINIEF 07/2005, por meio do Ajuste SINIEF 19/2016, que pode ser consultado no site do[Confaz](https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2016/aj019_16) .
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
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14. Que certificados poderão ser usados?

## resposta
Os certificados devem ser emitidos por uma autoridade certificadora, seguindo o padrão ICP-Brasil, podendo ser dos seguintes tipos:
A1 - é gerado e armazenado em seu computador pessoal, dispensando o uso de cartões inteligentes ou tokens;
A3 - é emitido em uma mídia criptográfica: HSM, cartão inteligente ou token,proporcionando maior mobilidade e segurança.
Se a empresa já possui um certificado para a emissão de NF-e ou CT-e, então o mesmo certificado também pode ser usado na emissão de NFC-e.
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/duvidas-gerais-nfc-e
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NFC-e - Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica | Dúvidas Gerais NFC-e
15. Uma NFC-e pode ser cancelada?

## resposta
Sim. O pedido de cancelamento de uma NFC-e pode ser transmitido através do programa emissor, caso ainda não tenha ocorrido a saída da mercadoria do estabelecimento.
O prazo máximo para cancelamento de uma NFC-e é de até 30 minutos, após a concessão da autorização de uso.
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/duvidas-gerais-nfc-e
## pergunta
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16. É obrigatório informar o CPF em nota fiscal ao consumidor - NFC-e?

## resposta
A inclusão do CPF na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NCF-e) é dispensada quando o consumidor optar por não informá-lo.
Exceção: A obrigatoriedade se aplica às vendas realizadas por “atacarejos” — estabelecimentos que atuam simultaneamente no atacado e no varejo.
Por isso, é fundamental verificar o correto enquadramento do CNAE, de acordo com a natureza das atividades exercidas.
Empresas com CNAE exclusivamente de varejo, mas que também operam no atacado, ou o inverso (CNAE apenas de atacado, mas com atuação também no varejo), devem observar a obrigatoriedade de informar o CPF nas Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e). Se for o caso, recomenda-se atualizar o cadastro da empresa para refletir corretamente sua atividade.
Empresas que atuam exclusivamente no varejo ou exclusivamente no atacado não estão obrigadas a informar o CPF na nota fiscal.
Caso recebam algum comunicado da Receita Estadual, porém atue exclusivamente no Varejo ou no Atacado, orientamos desconsiderá-lo.
[Regulamento do ICMS. Livro II, art. 26-C, § 4º, NOTA 02](http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=109362)
Publicação: 04/04/2025 às 15h39m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/duvidas-gerais-nfc-e
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NFC-e - Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica | Dúvidas Gerais NFC-e
17. Empresas não inscritas no CGC/TE podem acessar as Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) emitidas para o seu CNPJ?

## resposta
Publicação: 21/10/2025
Sim.
Nesses casos, a consulta deve ser feita individualmente, utilizando a chave de acesso de cada documento fiscal em[https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/consulta](https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/consulta) .
Como essas empresas não possuem inscrição estadual, o acesso às NFC-e não está disponível por meio do e-CAC da Receita Estadual.
Publicação: 21/10/2025 às 09h11m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/duvidas-gerais-nfc-e
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NFC-e - Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica | Dúvidas Gerais NFC-e
18. É obrigatório informar na NFC-e o endereço do destinatário nas operações de tele-entrega?

## resposta
Publicação: 22/04/2026
Sim. Segundo o Ajuste Sinief 19/2016, alterado pelo Ajuste Sinief 09/2026, nas operações não presenciais é obrigatório constar na NFC-e o endereço do destinatário.
Publicação: 22/04/2026 às 09h08m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/duvidas-gerais-nfc-e
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NFC-e - Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica | Dúvidas Gerais NFC-e
19. Ainda é permitido emitir NFC-e para destinatário CNPJ?

## resposta
Publicação: 22/04/2026
Sim. O Ajuste SINIEF nº 11/2025 estabelecia de forma objetiva que não seria permitido emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) quando o destinatário fosse identificado por CNPJ, direcionando essas operações para a NF-e (modelo 55), independentemente da natureza da venda. Entretanto, o Ajuste SINIEF nº 12/2026 revogou o 11/2025, ou seja, não será mais proibido informar CNPJ nos dados do destinatário da NFC-e.
Publicação: 22/04/2026 às 09h24m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/duvidas-gerais-nfc-e
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NFC-e - Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica | Integração entre NFC-e e Meios de Pagamento Eletrônicos
1. Recebi o Alerta de Divergência ou Visita Fiscal sobre a integração dos Meios de Pagamento com a NFC-e, o que devo fazer?

## resposta
Publicado em: 27/01/2026
Todos as máquinas de pagamento que façam as operações via PIX (QR Code dinâmico) e cartões e que sejam utilizadas em vendas presenciais deverão estar integradas e possuir uma NFC-e vinculada a cada operação realizada.
Sugere-se que o contribuinte contate a empresa de sistemas ou de pagamentos eletrônicos para efetuar a integração e observe os parâmetros técnicos (vide pergunta 4 e 5)
Publicação: 27/01/2026 às 16h31m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/notaintegrada
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NFC-e - Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica | Integração entre NFC-e e Meios de Pagamento Eletrônicos
2. Quem é obrigado à integração?

## resposta
Publicado em: 27/01/2026
Desde 01/01/24, todos os contribuintes obrigados a emitir NFC-e .
No Painel de Conformidade, foram considerados obrigados a realizarem a integração todos os estabelecimentos cadastrados com CNAEs na divisão 47 da seção G (comércio varejista) ou que emitiram mais de 10 NFC-e nos últimos 12 meses.
Para entender como funciona o cálculo do percentual de integração, vide pergunta 23.
Obs.: A obrigatoriedade de integração não se aplica:
a) à NFC-e emitida na forma do Regime Especial da Nota Fiscal Fácil - NFF;
b) às cantinas, desde que estabelecidas em escolas, nas operações de venda realizadas de forma presencial;
c) vendas à delivery (vide pergunta 10);
d) vendas efetuadas por MEI.
Ainda que o contribuinte não seja emitente recorrente de NFC-e, caso emita de forma esporádica, deve manter a integração com os meios de pagamento eletrônicos ativa.
Publicação: 27/01/2026 às 16h32m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/notaintegrada
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NFC-e - Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica | Integração entre NFC-e e Meios de Pagamento Eletrônicos
3. Quais os Meios de Pagamento Eletrônicos devem ser integrados à emissão de NFC-e.

## resposta
Atualmente, a Receita estadual exige a integração de pagamentos via PIX de QR Code dinâmico e de cartões de crédito e débito.
Publicação: 28/11/2024 às 16h22m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/notaintegrada
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NFC-e - Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica | Integração entre NFC-e e Meios de Pagamento Eletrônicos
4. Quais dados específicos que devem ser informados na NFC-e? E se a empresa já estiver integrada e mesmo assim receber alerta?

## resposta
Publicado em: 26/01/2026
Para que efetivamente seja considerado como cumprida a obrigação de integração dos Meios de Pagamento com a NFC-e, todos os equipamentos de pagamento deverão estar integrados de acordo com as orientações da Receita Estadual, em especial:
no campo “Tipo de integração (tag “ tpIntegra ”), deve ser informada a opção “1 – Pagamento integrado com o sistema de automação”;
no campo “Valor do pagamento”” (tag “ vPag ”), deve ser informado o valor da operação.
no campo “Número de autorização da operação” (tag “cAut” , no arquivo XML), deve ser informado o código de identificação da operação, que foi gerado pelo sistema da empresa. O código informado nesse campo deve ser o mesmo que foi impresso no comprovante de pagamento. Caso não saiba onde encontrar o código, deve consultar sua empresa de meio de pagamento.
Publicação: 26/01/2026 às 10h20m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/notaintegrada
## pergunta
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5. Quais são os dados específicos que devem ser informados no comprovante de pagamento?

## resposta
No comprovante de pagamento, devem ser incluídos os seguintes dados:
O CNPJ do estabelecimento que emitiu a NFC-e, e que deve ser o mesmo que utilizou o equipamento;
O código de identificação da operação, que foi gerado pelo sistema de sua empresa;
Data, hora e valor da operação;
Se a empresa possuir vários terminais de pagamento, então deve ser incluído o código de identificação desse terminal.
Publicação: 28/11/2024 às 16h26m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/notaintegrada
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NFC-e - Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica | Integração entre NFC-e e Meios de Pagamento Eletrônicos
6. A Receita Estadual exige algum tipo de equipamento ou sistemas para essa integração?

## resposta
Os sistemas da empresa devem informar os dados constantes na NFC-e e no Comprovante de Pagamento conformes perguntas 4 e 5. Além disso, não é necessário equipamento ou sistemas adicionais para essa integração.
As empresas desenvolvedoras de sistemas emissores de NFC-e e de sistemas de pagamento automático podem buscar as suas próprias soluções, desde que atendam as condições mencionadas acima.
Publicação: 28/11/2024 às 16h28m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/notaintegrada
## pergunta
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7. As empresas deverão implementar o TEF, ou algum sistema específico?

## resposta
Não existe obrigatoriedade de se utilizar o TEF, e nem de qualquer outro sistema específico.
As empresas podem utilizar qualquer sistema emissor e qualquer sistema de pagamento, desde que informem os dados necessários na NFC-e e no Comprovante de Pagamento.
Publicação: 28/11/2024 às 16h29m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/notaintegrada
## pergunta
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8. Há obrigatoriedade de integração para estabelecimentos que emitem exclusivamente NF-e?

## resposta
Atualmente não há obrigatoriedade de integração nas operações por meio de NF-e, não sendo necessário nenhum procedimento a ser feito enquanto o contribuinte emitir exclusivamente NF-e. Caso pretenda emitir NFC-e deverá providenciar a integração.
Publicação: 28/11/2024 às 16h25m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/notaintegrada
## pergunta
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9. As máquinas avulsas de cartões não serão mais válidas?

## resposta
As máquinas avulsas podem ser usadas, desde que o sistema utilizado permita a integração com a NFC-e.
Publicação: 28/11/2024 às 16h30m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/notaintegrada
## pergunta
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10. Como ficam as operações de tele-entrega, nas quais o pagamento é feito após a emissão da NFC-e?

## resposta
A integração entre Meios de Pagamentos e NFC-e aplica-se apenas à venda presencial. Assim, no caso de venda à Delivery, a Receita Estadual não obriga tal integração.
Porém, cabe ressaltar as seguintes obrigações:
1 - O meio de pagamento não integrado, quando no estabelecimento, deve se encontrar em área segregada de onde ocorre as vendas presenciais;
2 - É vedado o uso do equipamento de pagamento pertencente a CPF ou a CNPJ de outro estabelecimento, mesmo em Delivery;
3 - Conforme legislação tributária nacional (Ajuste SINIEF 19/16), é obrigado identificar o destinatário na NFC-e;
4 - O campo indPres (Indicador de presença do comprador) deve ser preenchido com o tipo "4": "4=NFC-e em operação com entrega a domicílio".
Publicação: 28/11/2024 às 16h31m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/notaintegrada
## pergunta
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11. A integração entre a NFC-e e o meio de pagamento eletrônico pode ser feita de forma manual?

## resposta
Não. A troca de informações entre o sistema emissor de NFC-e e o sistema referente ao meio de pagamento deve ser feita de forma automática. Caso não haja uma integração direta entre os 2 sistemas (como ocorre nos sistemas TEF), então a integração pode ser feita utilizando outra tecnologia (como wi-fi, bluetooth, etc).
Publicação: 28/11/2024 às 16h32m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/notaintegrada
## pergunta
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12. O DANFE da NFC-e e o comprovante de pagamento podem ser impressos em equipamentos diferentes?

## resposta
Não. O equipamento usado para impressão deve ser o mesmo.
Publicação: 28/11/2024 às 16h33m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/notaintegrada
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NFC-e - Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica | Integração entre NFC-e e Meios de Pagamento Eletrônicos
13. O sistema de gestão da empresa pode gerar um código próprio para usar na integração?

## resposta
Não.
O código de identificação da operação usado na integração deverá ser gerado pelo sistema de pagamento. Esse código deverá ser informado na NFC-e no campo “Número de autorização da operação” (tag “cAut”, no arquivo XML). Além disso, deve ser informado o valor do pagamento (tag “vPag”, no arquivo XML).
Publicação: 28/11/2024 às 16h34m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/notaintegrada
## pergunta
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14. A integração se aplica somente a operações com cartões, ou a qualquer forma de pagamento por meio eletrônico?

## resposta
A integração se aplica qualquer forma de pagamento por meio eletrônico, em operações presenciais, conforme disposto na Instrução Normativa DRP nº 045/98, Título I, Capítulo XI, item 29.5.
Atualmente, a Receita estadual exige a integração de pagamentos via PIX de QR Code dinâmico e de cartões de crédito e débito.
Publicação: 28/11/2024 às 16h36m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/notaintegrada