CarlosSC/auli huggingface dataset:
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NFA-e - Nota Fiscal Avulsa Eletrônica | Preenchimento e Emissão
6. Sou produtor rural e quero emitir uma nota de devolução

## resposta
Produtores rurais normalmente emitem nota fiscal no site da emissão simplificada, que está no link[https://www.sefaz.rs.gov.br/NFE/NFE-NFA.aspx?p=3](https://nam02.safelinks.protection.outlook.com/?url=https%3A%2F%2Fwww.sefaz.rs.gov.br%2FNFE%2FNFE-NFA.aspx%3Fp%3D3&data=05%7C01%7Cdrs%40sefaz.rs.gov.br%7C69e8cb7cde2344e7bc4408db61051c44%7C83bd090b756e4a02a512e5ea02c03041%7C0%7C0%7C638210446802783342%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJWIjoiMC4wLjAwMDAiLCJQIjoiV2luMzIiLCJBTiI6Ik1haWwiLCJXVCI6Mn0%3D%7C3000%7C%7C%7C&sdata=i4jDK%2FPApppMyAPoqlbmPgCqLbsS8f3tKfyIVSP1xGI%3D&reserved=0)
Esse site, por ser de emissão simplificada, somente pode emitir uma nota simples de venda, e não pode emitir uma nota de devolução.
A nota de devolução deve ser emitida no site da NF-e Avulsa para contribuintes, que está no link[https://www.sefaz.rs.gov.br/NFE/NFE-NFA.aspx](https://nam02.safelinks.protection.outlook.com/?url=https%3A%2F%2Fwww.sefaz.rs.gov.br%2FNFE%2FNFE-NFA.aspx&data=05%7C01%7Cdrs%40sefaz.rs.gov.br%7C69e8cb7cde2344e7bc4408db61051c44%7C83bd090b756e4a02a512e5ea02c03041%7C0%7C0%7C638210446802783342%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJWIjoiMC4wLjAwMDAiLCJQIjoiV2luMzIiLCJBTiI6Ik1haWwiLCJXVCI6Mn0%3D%7C3000%7C%7C%7C&sdata=Zvxu3ZVXBcGFI0y0WbeAGWHSjGq0UvpyRuzPbU9tpLA%3D&reserved=0)
Publicação: 25/07/2023 às 15h36m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/preenchimento-e-emissao
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NFA-e - Nota Fiscal Avulsa Eletrônica | Problemas Técnicos
1. Estou tentando emitir uma NF-e Avulsa e só aparece uma tela em branco. Por quê?

## resposta
Essa mensagem indica que o seu navegador está com o bloqueador de pop-ups ativado, ou então não está habilitado a trabalhar com "cookies".
Desative o bloqueador de pop-ups. Na maioria dos navegadores, isso pode ser feito no menu "Ferramentas".
Verifique também se o navegador está habilitado a trabalhar com cookies.
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/problemas-tecnicos
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NFA-e - Nota Fiscal Avulsa Eletrônica | Problemas Técnicos
2. Está aparecendo escrito "Sem valor fiscal"

## resposta
Uma NF-e Avulsa somente terá valor fiscal se ela for transmitida para a SEFAZ e autorizada, no ambiente de produção.
Se está aparecendo a tarja “Sem valor fiscal”, então isso tem 2 causas possíveis:
O emitente clicou no botão “Validar”, mas não clicou no botão de “Transmitir”;
A nota foi emitida no ambiente de testes, e não no ambiente de produção.
Publicação: 25/07/2023 às 15h41m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/problemas-tecnicos
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NFA-e - Nota Fiscal Avulsa Eletrônica | Problemas Técnicos
3. Estou emitindo uma NF-e Avulsa, e no DANFE está saindo escrito “SEM VALOR FISCAL”. Por que?

## resposta
Há duas possibilidades.
A primeira é que, quando se logaram no sistema, vocês escolheram o ambiente de testes ao invés do ambiente de produção. Nesse caso, será necessário refazer a nota no ambiente de produção.
A segunda é que a nota ainda não tenha sido transmitida para a SEFAZ, e vocês estejam usando a opção de pré-visualização do DANFE. Nesse caso, vocês devem transmitir a nota para a SEFAZ, e verificar se ela foi autorizada, antes de imprimir o DANFE. A nota só terá valor fiscal se for transmitida para a SEFAZ e autorizada.
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/problemas-tecnicos
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NFA-e - Nota Fiscal Avulsa Eletrônica | Problemas Técnicos
4. NF-e Avulsa rejeitada com mensagem “Rejeição 909: Obrigatório o preenchimento do grupo de UF de origem do combustível”

## resposta
Publicação: 12/11/2025
A rejeição ocorre porque não foi informado o quadro de "Origem do combustível" na nota fiscal.
Entretanto, a NF-e Avulsa não possui esse campo disponível para preenchimento.
Para emitir esse tipo de nota fiscal, é necessário utilizar um programa emissor próprio , como o aplicativo do SEBRAE ou outro emissor autorizado que permita informar a origem do combustível.
Publicação: 12/11/2025 às 10h48m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/problemas-tecnicos
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NFA-e - Nota Fiscal Avulsa Eletrônica | Pós-emissão (Consulta, Cancelamento, Escrituração)
1. Como se pode obter o arquivo XML de uma NF-e Avulsa?

## resposta
Entre no site da NF-e Avulsa;
Clique no menu “Notas fiscais / Gerenciar notas”;
Selecione e abra a nota;
O arquivo XML pode ser obtido através do botão “Extras”, na parte superior da tela.
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/pos-emissao-consulta-cancelamento-escrituracao
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NFA-e - Nota Fiscal Avulsa Eletrônica | Pós-emissão (Consulta, Cancelamento, Escrituração)
2. Como se cancela uma NF-e Avulsa?

## resposta
Entre no site da NF-e Avulsa;
Clique no menu “Notas fiscais / Gerenciar notas”;
Selecione e abra a nota;
O botão de “Cancelar” irá aparecer no alto da tela.
O prazo para se cancelar uma NF-e Avulsa é de até 168 horas ( 7 dias) após a emissão
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/pos-emissao-consulta-cancelamento-escrituracao
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NFA-e - Nota Fiscal Avulsa Eletrônica | Pós-emissão (Consulta, Cancelamento, Escrituração)
3. Onde consultar as notas avulsas emitidas?

## resposta
As notas emitidas podem ser consultadas no próprio site da NF-e Avulsa, menu "Notas fiscais / Gerir NF-e".
Publicação: 20/07/2023 às 16h07m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/pos-emissao-consulta-cancelamento-escrituracao
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NFA-e - Nota Fiscal Avulsa Eletrônica | Pós-emissão (Consulta, Cancelamento, Escrituração)
4. Como se escritura a NF-e Avulsa no SPED?

## resposta
O CNPJ do contribuinte remetente continua aparecendo no corpo da nota. É por esse CNPJ, e não pelo CNPJ da SEFAZ, que a nota deve ser escriturada.
Para registrar a NF-e Avulsa no SPED, o campo “Código de Situação do Documento Fiscal” deve receber o valor "08".
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/pos-emissao-consulta-cancelamento-escrituracao
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NFA-e - Nota Fiscal Avulsa Eletrônica | Pós-emissão (Consulta, Cancelamento, Escrituração)
5. Como escriturar uma NF-e Avulsa na EFD?

## resposta
Para escriturar uma NF-e Avulsa na EFD, o campo “Código da Situação do Documento Fiscal” deve informar o código “08”.
De resto, a NF-e Avulsa tem escrituração normal, igual a qualquer outra NF-e.
Publicação: 25/07/2023 às 15h40m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/pos-emissao-consulta-cancelamento-escrituracao
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NFA-e - Nota Fiscal Avulsa Eletrônica | Orientações específicas para Microempreendedor Individual - MEI
1. Qual CFOP devo usar para realizar operação de remessa?

## resposta
Deve ser utilizado o CFOP 5904 (operações dentro do estado) ou o CFOP 6904 (operações interestaduais).
Os referidos CFOPs tiveram sua definição modificada para “Todas as remessas realizadas pelo MEI”.
Publicação: 25/04/2025 às 08h54m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/casos-especificos-mei
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NFA-e - Nota Fiscal Avulsa Eletrônica | Orientações específicas para Microempreendedor Individual - MEI
2. Sou MEI e estou com a emissão bloqueada

## resposta
Caso o MEI esteja com a emissão de nota fiscal eletrônica bloqueada, é possível que ele se enquadre em um dos seguintes impedimentos:
(1) Suspensão por ter emitido notas fiscais, no ano corrente ou no anterior, de saída de mercadorias que configurem receita em valor superior ao limite previsto em legislação;
(2) Suspensão por ter recebido notas fiscais, no ano corrente ou no anterior, de entrada de mercadorias que configurem aquisições para comercialização em valor incompatível com o enquadramento do empresário e superior ao limite previsto em legislação;
(3) A impossibilidade de emitir NFe ocorre em virtude de outros motivos, tais como não possuir Inscrição Estadual (MEI sem atividades de ICMS no cadastro, estiver declarado inapto, cadastrado em endereço fora do RS, entre outros)
Neste caso, orientamos o MEI a buscar mais informações em outras Perguntas desta página, além de acessar o E-CAC no portal do MEI, disponível em:[http://mei.sefaz.rs.gov.br/portal](http://mei.sefaz.rs.gov.br/portal) , e identificar o motivo que gerou a pendência.
Se a empresa não houver ultrapassado o limite de faturamento, previsto nos casos (1) e (2) acima, o recurso devidamente fundamentado pode ser protocolado pelo link[https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-fisica/servicos?servico=2235](https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-fisica/servicos?servico=2235)
Por outro lado, se o microempreendedor estiver com impedimento de permanecer no regime do MEI, deve solicitar o desenquadramento do MEI no Portal do Simples Nacional ou no Portal do Empreendedor e providenciar uma nova Inscrição Estadual, no seguinte link:[https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1661](https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1661) . A empresa poderá continuar operando normalmente, mas como optante pelo Simples Nacional.
Publicação: 25/04/2025 às 09h10m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/casos-especificos-mei
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NFA-e - Nota Fiscal Avulsa Eletrônica | Orientações específicas para Microempreendedor Individual - MEI
3. Quais os CFOPs podem ser usados por empresas de MEI quando fazem emissão de NF-e ou NFC-e?

## resposta
A Nota Técnica 2024.001 restringiu os CFOPs que podem ser usados por empresas MEI na emissão de NF-e ou NFC-e.
Empresas MEI poderão usar os seguintes CFOPs ao emitirem NF-e ou NFC-e:
Quando se tratar de operações internas e interestaduais:
1202, 5102, 1904, 2202, 2904, 5202, 5904, 6102, 6202, 6904
Quando se tratar de operações de comércio exterior, ativo imobilizado e ISSQN:
1501, 1503, 1504, 1505, 1506, 1553, 2501, 2503, 2504, 2505, 2506, 2553, 5501, 5502, 5504, 5505, 5551, 5933, 6501, 6502, 6504, 6505, 6551 e 6933.
A Nota Técnica pode ser consultada no link[https://www.nfe.fazenda.gov.br/](https://www.nfe.fazenda.gov.br/) , menu "Documentos / Notas Técnicas"
Publicação: 25/04/2025 às 09h10m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/casos-especificos-mei
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NFA-e - Nota Fiscal Avulsa Eletrônica | Orientações específicas para Microempreendedor Individual - MEI
4. Qual CFOP devo usar para venda de mercadoria?

## resposta
O MEI deve usar o CFOP 5.102 (operação interna), ou o 6.102 (operação interestadual), em qualquer venda que realizar.
Além disso, pela nova regra de validação que está em vigor, empresas MEI não podem mais usar o código CSOSN 900 com o CFOP 5.102. Podem ser usados os códigos CSOSN 102, 300 e 400
Publicação: 25/04/2025 às 09h14m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/casos-especificos-mei
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NFA-e - Nota Fiscal Avulsa Eletrônica | Orientações específicas para Microempreendedor Individual - MEI
5. Não consigo mais informar o CFOP 5.101 para vendas de produção própria. Como farei a venda?

## resposta
O MEI não pode mais usar o CFOP 5.101. Agora deve ser usado o 5.102.
O CFOP 5.102 passa a ter a seguinte definição:
5.102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI, com exceção das saídas classificadas nos códigos 5.501, 5.502, 5.504 e 5.505.
De acordo com a nova definição, o MEI deverá usar o CFOP 5.102 para qualquer operação de venda de mercadorias, exceto nas situações cobertas pelos CFOPs 5.501, 5.502, 5.504 e 5.505.
Isso implica que, para a maioria das vendas realizadas pelo MEI, o CFOP 5.102 será o apropriado, a menos que a operação se encaixe nas exceções especificadas.
Assim sendo, o MEI pode emitir nota usando o CFOP 5.102 para venda de produção própria, pois este CFOP passa a abarcar qualquer venda feita pelo MEI, seja mercadoria de produção própria ou adquirida de terceiros para revenda.
Além disso, pela nova regra de validação que está em vigor, empresas MEI não podem mais usar o código CSOSN 900 com o CFOP 5.102. Podem ser usados os códigos CSOSN 102, 300 e 400.
Publicação: 25/04/2025 às 09h18m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/casos-especificos-mei
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NFA-e - Nota Fiscal Avulsa Eletrônica | Orientações específicas para Microempreendedor Individual - MEI
6. Qual CFOP devo utilizar para emitir nota de devolução?

## resposta
Para operações de devolução, o MEI deve usar os CFOPs abaixo:
Devolução de venda:
• 1.202 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, quando a venda foi dentro do Estado;
• 2.202 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, quando a venda foi para fora do Estado.
Devolução de compra:
• 5.202 - Devolução de compra, quando a compra se deu dentro do Estado;
• 6.202 - Devolução de compra, quando a compra se deu fora do Estado.
Publicação: 25/04/2025 às 09h18m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/casos-especificos-mei
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NFA-e - Nota Fiscal Avulsa Eletrônica | Orientações específicas para Microempreendedor Individual - MEI
7. Industrializo por encomenda, e não estou encontrando os CFOPs que utilizava antes. Como faço para emitir nota?

## resposta
Para entender a sua situação, considere como exemplo o caso em que uma empresa encomendante envia mercadorias no valor de R$ 1.000,00 para uma empresa MEI, e a empresa MEI realiza industrialização no valor de R$ 100,00.
Anteriormente, a empresa MEI emitia a nota de devolução informando um item com CFOP 5902 com valor de R$ 1.000,00, e um item com CFOP 5124 com valor de R$ 100,00.
Os CFOPs 5902 e 5124 não estão mais disponíveis para empresas MEI. Essa mudança foi definida na Nota Técnica 2024.001. A Nota Técnica pode ser consultada no link[https://www.nfe.fazenda.gov.br](https://www.nfe.fazenda.gov.br) , menu "Documentos / Notas Técnicas".
Os CFOPs 5102 e 5202 tiveram as suas definições modificadas. O CFOP 5102 passa a incluir "Todas as vendas realizadas pelo MEI", e o CFOP 5202 passa a incluir "Todas as devoluções realizadas por MEI". Essa mudança está no Ajuste Sinief 03/22, que pode ser consultado no link[https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2022/AJ003_22](https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2022/AJ003_22) .
Assim, a orientação é que a nota de devolução passe a informar o CFOP 5202 no lugar do 5902, e o CFOP 5102 no lugar do CFOP 5124. Pode ser incluída uma observação no campo de "Dados adicionais"dizendo que a nota é referente a devolução de remessa para industrialização.
Quanto à empresa encomendante, nada mudou para ela. A empresa encomendante continua a emitir e a escriturar as suas notas exatamente como fazia antes. Esta mudança de CFOPs permitidos vale apenas para a empresa MEI.
Por fim, recomendamos que seja revisto também o código CSOSN que está sendo informado pelo MEI.
A nova regra de validação que está em vigor é que os CFOP 5102 e 6102 devem usar o CSOSN 102, 300 ou 400, e os demais CFOPs devem usar o CSOSN 900.
Publicação: 25/04/2025 às 09h26m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/casos-especificos-mei
## pergunta
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8. Preciso emitir NFC-e. Como faço para gerar o CSC?

## resposta
O CSC/Token, para empresas MEI, deve ser gerado no Portal do MEI, link:[http://mei.sefaz.rs.gov.br/portal](http://mei.sefaz.rs.gov.br/portal) .
A empresa deve acessar o link e clicar na opção do card "CSC (Código de Segurança NF-e) para MEI.
Abaixo seguem as imagens dos passos a serem acessados:
Publicação: 25/04/2025 às 09h33m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/casos-especificos-mei
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NFA-e - Nota Fiscal Avulsa Eletrônica | Orientações específicas para Microempreendedor Individual - MEI
9. Adquiri mercadoria de produtor rural, como faço para emitir a contra nota?

## resposta
Pela legislação que está em vigor, a contra nota somente é emitida nas vendas de produtor rural quando a operação tiver diferimento do ICMS. Na grande maioria das vezes, os produtores rurais realizam as suas vendas para empresas contribuintes do ICMS. Nessas operações, ocorre o diferimento do ICMS e o comprador deve emitir a contra nota.
Porém, existem 3 casos em que não ocorre diferimento do ICMS:
(1) Quando o destinatário é pessoa física (desde que não seja produtor rural);
(2) Quando o destinatário é pessoa jurídica sem Inscrição Estadual; e
(3) Quando o destinatário é empresa MEI.
Nesses 3 casos, não ocorre diferimento do ICMS, e, portanto, não vai ocorrer emissão de contra nota.
A venda de produtor rural para empresa MEI terá tributação normal. O que o produtor rural deve fazer é recolher o ICMS sobre a operação e anexar o comprovante de recolhimento do ICMS no lugar da contra nota.
Publicação: 25/04/2025 às 09h28m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/casos-especificos-mei
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NFA-e - Nota Fiscal Avulsa Eletrônica | Orientações específicas para Microempreendedor Individual - MEI
10. Sou obrigado a informar o CRT 4 na emissão de notas fiscais?

## resposta
Sim, o MEI precisa informar o CRT 4 nas notas fiscais.
Entretanto, se o MEI emitir nota por meio de emissor da SEFAZ (NF-e Avulsa ou NFF), isso não deve ser uma preocupação para o MEI, pois o preenchimento do CRT 4 é feito de forma automática.
O MEI apenas precisa ficar atento a este preenchimento quando fizer a emissão de nota em emissor próprio.
Publicação: 25/04/2025 às 09h28m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/casos-especificos-mei
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NFA-e - Nota Fiscal Avulsa Eletrônica | Orientações específicas para Microempreendedor Individual - MEI
12. Posso emitir nota como transportador MEI?

## resposta
O transportador MEI deve emitir CT-e através de emissor próprio ou do emissor disponibilizado pelo SEBRAE disponível[neste link](https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/produtoseservicos/emissornfe) . Para baixar o manual do usuário,[clique aqui](https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/produtoseservicos/emissornfe/manual-para-utilizacao-do-emissor-de-documentos-fiscais-set-2023-v01,b7715ffc882ca810VgnVCM1000001b00320aRCRD) .
Obs. 1: MEI não deverá emitir NF-e avulsa ou Nota Fiscal Fácil para transporte, apenas para as demais operações.
Obs. 2: O transportador pessoa física (não MEI), desde que possua registro RNTRC, deverá utilizar programa emissor do Nota Fiscal Fácil - NFF.
Publicação: 02/04/2025 às 15h56m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/casos-especificos-mei
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NFC-e - Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica | Dúvidas Gerais NFC-e
1. O que é a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e?

## resposta
A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e – é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar as operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicílio ao consumidor final (pessoa física ou jurídica) em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente.
Para demais dúvidas -[Clique aqui.](/nota-fiscal-ao-consumidor-eletronica-nfc-e)
Acesse também as dúvidas frequentes do Portal da NFC-e –[clique aqui](http://nfce.encat.org/institucional/perguntas-frequentes/) .
Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/duvidas-gerais-nfc-e
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NFC-e - Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica | Dúvidas Gerais NFC-e
2. A NFC-e deve ser impressa?

## resposta
Conforme a cláusula décima do Ajuste SINIEF 19/16, o DANFE NFC-e poderá ter sua impressão dispensada, caso o adquirente concorde. A impressão pode ser substiuída pelo envio do arquivo XML ou da chave de acesso em formato eletrônico.
O DANFE NFC-e também poderá ser impresso de forma resumida, sem identificação detalhada das mercadorias adquiridas, conforme especificado no “Manual de Especificações Técnicas do DANFE – NFC-e e QR Code”.
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/duvidas-gerais-nfc-e
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NFC-e - Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica | Dúvidas Gerais NFC-e
3. Como a empresa pode obter um emissor da NFC-e?

## resposta
O emissor de NFC-e deve ser adquirido, ou desenvolvido internamente pela empresa. A SEFAZ não disponibilizou um emissor gratuito de NFC-e.
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/duvidas-gerais-nfc-e
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NFC-e - Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica | Dúvidas Gerais NFC-e
4. Como a empresa pode se cadastrar como emissor de NFC-e?

## resposta
No RS, não é necessário nenhum cadastramento. Todas as empresas do RS que estejam cadastradas como emissor de NF-e já estão cadastradas automaticamente para a NFC-e, para a versão 3.10.
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/duvidas-gerais-nfc-e
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NFC-e - Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica | Dúvidas Gerais NFC-e
5. Em quais operações a NFC-e pode ser usada?

## resposta
A NFC-e somente pode ser usada nas operações comerciais de venda a consumidor final, tanto na venda presencial quanto na venda para entrega em domicílio.
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/duvidas-gerais-nfc-e