CarlosSC/auli huggingface dataset:
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Campos da GIA x Registros EFD | Escrituração
4. Como utilizar o Campo 5 da GIA para resgatar um pagamento indevido ou realizado a maior?

## resposta
Se após a apuração definitiva do período e respectiva entrega da GIA houver saldo na conta corrente a favor do contribuinte, este poderá utilizar o Campo 5 e respectivo anexo da GIA na qual pretende recuperar o valor. Importante observar que para a utilização desse campo o valor de arrecadação a maior deve ser contabilizado no conta corrente fiscal do contribuinte como saldo positivo.
Ou seja, o campo 5 da GIA deve ser utilizado EXCLUSIVAMENTE para compensação de pagamentos indevidos ou a maior realizados sob código de arrecadação de Conta Corrente Fiscal (ex.: 221,222...). Caso seja realizada a compensação de um pagamento por esse método em que não tenha sido contabilizado no CCF, poderá ser lançado um débito indevido pela compensação.
Assim, na competência em que se pretende recuperar o valor, sempre posterior àquela em que houve o pagamento a maior, deverá utilizar os seguintes registros:
-E111 com o código RS020005 informando o valor a ser compensado;
- E111 com o código RS050005 informando o valor a ser compensado por DIA DE VENCIMENTO do pagamento a maior efetuado;
- um E116 para cada E111 com o código RS050005 de forma a colocar o valor a ser compensado em E116,3; a data do vencimento original do pagamento a maior em E116,4 ; o valor TOTAL do pagamento realizado em E116,9; a competência a que se refere o pagamento realizado em E116,10.
Publicação: 05/09/2023 às 11h35m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/escrituracao
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Campos da GIA x Registros EFD | Escrituração
5. Como e quando utilizar o campo 20 da GIA?

## resposta
O campo 20 da GIA tem seu valor importado do Anexo VIII (corresponde a soma do total geral das colunas "ICMS Próprio" e "ICMS por Substituição Tributária, exceto diferimento") e nele deverá constar o valor dos pagamentos de ICMS efetuados no mês de referência, relativo a operações ou a prestações efetuadas nessa mesma competência (pagamento no FG) e relativo a pagamentos de imposto antecipados ou nos prazos também recolhidos dentro do período.
Ele é preenchido a partir do ajuste em EFD com os seguintes códigos:
ICMS Próprio (E111):
- RS020120: Pagamentos no Fato Gerador ou Pagamentos Antecipados;
- RS020020 e RS020220: Pagamentos ICMS Importação;
- RS040020: Pagamentos nos Prazos (requer o uso conjunto do RS050020 e registro E116 com o prazo).
ICMS ST (E220):
- RS120020: Pagamentos no Fato Gerador ou Pagamentos Antecipados;
- RS120220: Pagamentos ICMS ST Importação;
- RS140020: Pagamentos nos Prazos (requer o uso conjunto do RS150020 e registro E250 com o prazo).
Utiliza-se o registro E112/E230 para referenciar as guias de pagamento recolhidas e os registros E113/E240 para referenciar os documentos fiscais que compõem o pagamento.
Salienta-se que a informação prestada no campo 20 possui cruzamento com o sistema de arrecadação da Receita Estadual. Caso o valor informado nesse campo em determinada competência for maior que os recolhimentos efetuados durante esse mesmo período, a GIA retornará Inconsistente com divergência entre valor declarado no campo 20 e soma de recolhimentos. Portanto, é necessário que esses valores declarados tenham sido arrecadados até o último dia da competência e que as guias de arrecadação sejam emitidas com códigos de arrecadação corretos para essa contabilização, tais como: 211 (pagamento antecipado), 280 (importação), 999 (ICMS ST), entre outros.
Caso o contribuinte não tenha efetuado o pagamento no prazo ou, então, tenha efetuado o pagamento atrasado, após o último da competência em questão, não deverá utilizar o campo 20 para declarar o valor. Ele deverá utilizar o campo 21 da GIA e declarar esse valor como "Débito vencido e não pago".
Publicação: 05/09/2023 às 11h36m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Campos da GIA x Registros EFD | Escrituração
6. Como e quando utilizar o campo 21 da GIA?

## resposta
O campo 21 da GIA tem seu valor importado do Anexo IX (corresponde a soma do valor total das colunas "ICMS Próprio" e “ICMS por Substituição Tributária, exceto diferimento”). Nele deverá constar o valor dos débitos de ICMS correspondentes às saídas de mercadorias ou prestações de serviços sujeitas ao pagamento do imposto no momento da ocorrência do fato gerador, que não tenham sido pagos até o final do mês de referência, na hipótese de o contribuinte não ser beneficiado com sistema especial de pagamento.
Também são incluídos nesse campo os pagamentos compensados após o último dia do mês anterior, quando estes caem em dias não úteis.
Ele é preenchido a partir do ajuste em EFD com os seguintes códigos juntos:
ICMS Próprio (E111):
- RS030021: Débitos Vencidos na Ocorrência do FG e não pagos E
- RS050021: Ajuste de débito especial, totalizando o valor não pago por dia de vencimento; - Registro E116: Um registro para cada E111 (RS050021), informando o valor não pago por DIA DE VENCIMENTO. ICMS ST (E220):
- RS130021: Débitos Vencidos na Ocorrência do FG e não pagos ST E;
- RS150021: Ajuste de débito especial, totalizando o valor não pago por dia de vencimento;
- Registro E250: Um registro para cada E220 (RS150021), informando o valor não pago por DIA DE VENCIMENTO.
Utiliza-se os registros E113/E240 para referenciar os documentos fiscais que compõem o débito.
Salienta-se que o preenchimento do Campo 21 da GIA será composto pelo somatóri o de todos os valores informados em E111,4 com E111,2=RS030021 e E220,4 com E220,2=RS130021.
O preenchimento do campo 21 gerará um débito (AL-GIA) após a GIA ser entregue e processada pelo sistema.
Caso já tenha sido realizado o pagamento com outro código de arrecadação, a quitação desse AL se dará com um pedido de retificação da Guia de Arrecadação já efetuada (alteração da referência para o número do AL gerado).
[Guia de Arrecadação (GA) ou (GNRE) - Pedido de Alteração - Portal de Serviços da Receita](https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1822)
Publicação: 05/09/2023 às 11h37m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Campos da GIA x Registros EFD | Recibo GIA Inconsistente
1. O Recibo da GIA retornou como "INCONSISTENTE". O que fazer?

## resposta
Após ter sido enviada e recepcionada, a GIA sofre uma série de validações adicionais no sistema da Receita Estadual. Ao constatar alguma divergência ou inconsistência na informação prestada é enviado ao contribuinte o Recibo Definitivo com a seguinte mensagem "GIA INCONSISTENTE" e com a descrição do erro encontrado. O contribuinte, então, deverá realizar a retificação da declaração e fazer o envio novamente como declaração retificadora. Publicação: 05/09/2023 às 11h40m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/recibo-gia-inconsistente
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Campos da GIA x Registros EFD | Recibo GIA Inconsistente
2. Erro REF. COM ERRO NOS CALC. ENVOLVENDO A GIA ANT. REF. 16 DIF. DAS REF. 26 + 28 DA GIA ANT. Como resolver?

## resposta
A inconsistência ocorre pois existe divergência entre o valor de saldo credor transportado informado no campo 16 da GIA corrente com aquele saldo credor a transportar informado nos campos 26 + 28 da GIA anterior. Ou seja, o valor de saldo credor do mês anterior (campo 26+28) deve coincidir com o saldo credor transportado (campo 16). Portanto, retifique o campo 16 da GIA de modo que ele reflita o saldo credor transportado do mês anterior. Publicação: 05/09/2023 às 11h41m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Campos da GIA x Registros EFD | Recibo GIA Inconsistente
3. Erro REF. COM ERRO NOS CALC. ENVOLVENDO A GIA POST. REF. 26 + 28 DIF. DA REF. 16 DA GIA POSTERIOR. O que fazer?

## resposta
A inconsistência ocorre pois existe divergência entre o valor de saldo credor a transportar informado nos campos 26 + 28 da GIA corrente com o saldo credor transportado, informado no campo 16 da GIA posterior. Ou seja, o valor de saldo credor da GIA (campo 26+28) deve coincidir com o saldo credor transportado da GIA posterior (campo 16). Provavelmente, está sendo retificada uma GIA passada em que existe uma declaração posterior com o campo 16 preenchido. Portanto, verifique o preenchimento dos campos 26+28 da GIA de modo que a soma reflita o saldo credor transportado da GIA posterior (campo 16). Publicação: 05/09/2023 às 11h41m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/recibo-gia-inconsistente
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Campos da GIA x Registros EFD | Recibo GIA Inconsistente
4. Erro CRED. PRES. X DIV. AT. (livro I,art 32,nt 05 RICMS). Como resolver?

## resposta
É vedada a apropriação de crédito presumido por contribuinte que tenha crédito tributário constituído inscrito como Dívida Ativa, exceto se parcelado ou garantido, conforme RICMS, Livro I, Art. 32, Nota 05. Provavelmente, existe um débito inscrito em DAT nessa inscrição que impede a adjudicação de crédito presumido nessa competência. Se for constatado que esse é realmente o caso, o contribuinte deve retirar o crédito presumido do campo 4 da GIA. Publicação: 05/09/2023 às 11h43m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/recibo-gia-inconsistente
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Campos da GIA x Registros EFD | Recibo GIA Inconsistente
5. Erro REF. COM ERRO NOS CALC. ENVOLVENDO A GIA ANT. - GIA ANT. SEM ANEXO 15 OU CÓDIGO 3. O que fazer?

## resposta
A inconsistência ocorre pois está sendo adjudicado crédito pela antecipação do imposto para o momento da entrada da mercadoria no Estado, informado com o código 1 no Anexo XIV, com valor superior ao respectivo débito recolhido na competência anterior. Isto é, o valor informado como crédito de antecipação (Código 1 do Anexo XIV) deve ser IGUAL ou MENOR que o valor informado do débito de antecipação (Código 3 do Anexo XV) na GIA ANTERIOR. Portanto, verifique o valor informado como crédito/débito nessas GIAs (inclusive o código correto do registros) e retifique, se necessário. Publicação: 05/09/2023 às 11h44m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Campos da GIA x Registros EFD | Recibo GIA Inconsistente
6. Erro REF. 20 VLR.INF. MAIOR QUE SOMA RECOLHIMENTOS. O que fazer?

## resposta
O valor no campo 20 da GIA é validado com o valor efetivamente recolhido pelo contribuinte no Sistema de Arrecadação. Isto é, o valor informado no campo 20 corresponde aos pagamentos efetuados e contabilizados dentro da competência corrente (deve-se considerar a data de pagamento e não a data de vencimento da guia). A inconsistência ocorre, pois o valor declarado nesse campo é maior que a soma de pagamentos realizados pelo contribuinte no mês. Portanto, deve-se retificar esse valor, consultando a data de efetivo recolhimento das guias pagas. Caso a guia tenha sido paga, após o fim da competência atual, esse valor NÃO Deve constar no campo 20 da GIA. Consulte o preenchimento do Campo 21 para essa situação. Publicação: 05/09/2023 às 11h45m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Campos da GIA x Registros EFD | Recibo GIA Inconsistente
7. Erro REF. COM ERRO NOS CALC. ENVOLVENDO A GIA ANT. VLR.REF.53 MAIOR VLR.REF.54 GIA ANTERIOR. O que fazer?

## resposta
O campo 53 é preenchido a partir dos dados declarados na EFD pelo contribuinte (no caso, apenas o contribuinte que apura o ajuste ST). O preenchimento do campo 53 é baseado na soma de todos os itens informados no H005 com MOT_INV=06 através da seguinte fórmula ((H030,2+H030,4)*H010,4). Excepcionalmente, quando houver o desembarque de itens da ST, também será somado a esse campo o valor do ICMS presumido dos itens preenchidos em MOT_INV=02.
Já o campo 54 é preenchido pelo próprio aplicativo da GIA tomando o valor do campo 53 (inicial) e considerando todas as movimentações que o contribuinte declara para a competência (entradas e saídas) dos itens sujeitos à ST. Resultando, assim, em um total de ICMS Presumido ao final do mês, o qual fica armazenado para iniciar o mês imediatamente posterior.
Portanto, o campo 53 de determinada competência não deve ser maior que o campo 54 da competência anterior. Publicação: 05/09/2023 às 11h46m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/recibo-gia-inconsistente
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Campos da GIA x Registros EFD | Recibo GIA Inconsistente
8. Erro REF 8+9 MENOR QUE SOMA DE DOCS P/ CRED.TRIB. O que fazer?

## resposta
A inconsistência ocorre pois o débito declarado em GIA resultante da soma dos Campos 8 +9 É INFERIOR ao "valor utilizado em compensação" presente na CSC. O valor utilizado em compensação da CSC é calculado a partir das notas informadas pelo contribuinte na própria solicitação. Portanto, esse valor deve ser IGUAL ou MENOR ao débito declarado em GIA dos Campos 8 + 9. O contribuinte deve verificar alguma inconsistência ocorrida ao informar as notas fiscais (nota duplicada, cancelada,...) e solicitar a alteração ou cancelamento da CSC com erro. Publicação: 05/09/2023 às 11h47m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/recibo-gia-inconsistente
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Campos da GIA x Registros EFD | Recibo GIA Inconsistente
9. Erro CNAE DO CONTRIB. INV. P/COD.ISENCAO ou CNAE DO CONTRIB. INV. P/COD.OUTRAS E/S. O que fazer?

## resposta
Publicação: 26/03/2026
A inconsistência ocorre pois foram lançados valores no anexo V.A/V.B (registro E115, na EFD), sem que o contribuinte possua, em seu cadastro, CNAE compatível com tal benefício fiscal.
O sistema realiza uma validação das operações classificadas no código utilizado, no Anexo V.A/V.B da GIA, com os CNAEs do contribuinte.
Logo, é possível que tal código tenha sido informado incorretamente na escrituração OU o cadastro do contribuinte no banco de dados da Receita Estadual pode estar desatualizado, requerendo atualização que pode ser realizada no portal e-CAC do estabelecimento.
Na[Central de Conteúdo](https://atendimento.receita.rs.gov.br/central-de-conteudo) do site está disponível um arquivo com todos os códigos de benefícios fiscais atualizados, na seção "NF-e - Nota Fiscal Eletrônica" > arquivo " Tabela cBenef_x_CST".
Na tabela, procure na coluna S (descrição) qual a capitulação legal que embasa a não tributação das suas saídas. Após, verifique o código na coluna A, que será igual ao código da Tabela 5.2 do RS da EFD. Esses códigos de benefício fiscal (cBenef) deverão ser utilizados nos registros E115 da EFD, e alimentarão corretamente os Anexos V.A e V.B da GIA.
Essa planilha também possui a indicação de qual CST pode ser utilizado para cada código de benefício fiscal.
Publicação: 26/03/2026 às 14h05m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/recibo-gia-inconsistente
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Campos da GIA x Registros EFD | Recibo GIA Inconsistente
10. Erro RECEB. ANEXO 2 NAO ENCONTRADO OU PENDENTE TSC. O que fazer?

## resposta
A inconsistência ocorre pois existe divergência entre a informação prestada como recebimento de saldo credor em transferência no campo 3 - Anexo II.
Essa divergência pode ocorrer por vários motivos, são eles:
- O valor recebido em crédito de transferência deve coincidir com o valor informado no Anexo VI da IE cedente (origem da transferência);
- A hipótese legal informada para o recebimento deve ter coerência com a informada pelo cedente do crédito e também com a TSC, caso houver (transferência entre terceiros);
- A GIA do cedente do crédito pode ainda não ter sido enviada ou, então, enviada posteriormente ao processamento da declaração do cessionário;
A nota fiscal de transferência de saldo credor (TSC) deve ser lançada na competência da sua emissão, tanto pela IE de origem do crédito quanto pela IE de destino, ainda que a autorização tenha ocorrido em competência posterior.
Portanto, o contribuinte deve verificar essas informações prestadas em sua GIA, assim como na declaração do cedente da transferência. Nessa situação, ele deve retificar a GIA, se necessário, e fazer um novo envio ou simplesmente fazer a revalidação (possível pelo site).
Publicação: 05/09/2023 às 11h48m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/recibo-gia-inconsistente
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Crédito Presumido
1. Como é utilizada e escriturada a Carta de Habilitação (CHP) para adjudicação de Crédito Presumido?

## resposta
Nos casos em que a legislação referente ao crédito presumido exigir documento de habilitação, o número do documento obtido junto ao órgão gestor do benefício deverá constar na escrituração do crédito presumido. A escrituração nesses casos ficará da seguinte forma:
| E111|RS020301|NNN-CCCC/AAAA|Valor|, sendo “N” o código GIA do Crédito, “C” o número da CHP (com 4 caracteres) e “A” o ano da carta.
|E111|RS020302|NNN -MMAAAA-CCCC/AAAA|Valor|, sendo “N” o código GIA do Crédito, "MM" "AAAA" mês e ano em que foi concedida a CHP, “ C” o número da CHP (com 4 caracteres) e “A” o ano da carta. (crédito extemporâneo)
Ressalta-se que cada documento tem um valor de crédito a ser utilizado com um prazo de validade que deve ser verificado no momento da adjudicação.
Exemplos práticos de escrituração nesse caso estão disponíveis na[Central de Conteúdo](https://atendimento.receita.rs.gov.br/central-de-conteudo) , na seção "EFD - Escrituração Fiscal Digital", arquivo " Manual de Escrituração de Créditos Presumidos".
Publicação: 30/10/2025 às 09h58m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/credito-presumido-64f75a7d28114
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Demais Operações | CIAP
1. Como deve ser escriturado o Crédito por Ativo Permanente - CIAP?

## resposta
A partir de Setembro de 2020, é vedada a emissão de NF-e para apropriação do crédito com base no CIAP (IN 045/98, Título I, Capítulo XII, Seção 3.0). Ao final de cada período de apuração, o total do crédito fiscal apurado no CIAP será registrado na EFD e GIA, conforme abaixo:
No Capítulo LI, ficam acrescentadas as alíneas "au" e "av" ao subitem 4.4.1 com a seguinte redação:
"au) em ajuste a crédito, com o valor total do crédito CIAP do período, que deve corresponder ao valor informado no campo 09, ICMS_APROP, do registro G110, da EFD, e ao que será informado na coluna crédito do Anexo I da GIA, vinculado ao CFOP 1.604 (código RS020100);
av) em ajuste a crédito, com o valor total do crédito CIAP não escriturado nos períodos anteriores, quando a legislação permitir, que deve corresponder ao valor informado no campo 10, SOM_ICMS_OC, do registro G110, da EFD, e ao que será informado na coluna crédito do Anexo I da GIA, vinculado ao CFOP 1.604 (código RS020101)."
Sendo assim, a partir de setembro de 2020, o contribuinte informará o registro E111 utilizando os dois códigos abaixo:
RS020100 (E111): crédito no mês correto
RS020101 (E111): crédito extemporâneo
É possível que num mesmo mês o contribuinte tenha os dois códigos. A soma dos dois códigos será levada ao anexo I da GIA, CFOP 1604, mantendo o já tradicional lançamento de CIAP , mas sem emissão de NF .
Publicação: 05/09/2023 às 13h54m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/ciap
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Demais Operações | CIAP
3. Como deve ser escriturado o diferencial de alíquota relacionado ao Crédito por Ativo Permanente - CIAP?

## resposta
O diferencial de alíquota faz parte do ICMS a ser apropriado. Ele deve ser informado no campo 08 do registro G125, porém, sempre depois de efetuado o pagamento do respectivo Documento de Arrecadação relacionado . O montante relacionado ao diferencial de alíquota deve ser distribuído e adicionado às parcelas de adjudicação do bem. Aquelas parcelas que, por ventura, não foram apropriadas a tempo devem ser informadas no registro G126, sendo adjudicadas extemporaneamente. Publicação: 05/09/2023 às 13h56m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/ciap
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Demais Operações | Crédito
1. Como devem ser escriturados créditos extemporâneos por entrada?

## resposta
Publicação: 13/02/2026
Em se tratando de créditos extemporâneos por entrada, primeiramente, informamos que, sempre que aplicável, o mais indicado é retificar as declarações (GIA e EFD) e lançar o crédito de maneira tempestiva (diretamente nos documentos fiscais de aquisição), ainda mais caso se refiram a competências imediatamente anteriores.
Caso não seja possível a retificação das declarações anteriores, orientamos que os créditos extemporâneos por entradas sobre notas escrituradas no passado em que não foram adjudicados os créditos na competência de escrituração devem ser lançados no Anexo XIV da GIA sob o código 14 – Crédito Extemporâneo por Entradas.
A escrituração em EFD deverá utilizar o código RS021414 no campo 2 do registro E111, citando no campo 3 desse registro a competência a que se referem os documentos originais de entrada e que dão direito a esse crédito, no formato |mmaaaa|. Isto é, para cada competência pretérita em que houver crédito extemporâneo relacionado deverá ser apresentado um E111. Além disso, os documentos fiscais de origem (entrada) deverão ser referenciados em registros E113 (filhos desse E111).
Salientamos ainda, o previsto no §3º do Artigo 31 do Livro I do RICMS/RS:
§ 3º - O direito de utilizar o crédito fiscal extingue-se depois de decorridos cinco anos contados da data de emissão do documento fiscal.
Publicação: 13/02/2026 às 14h48m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/credito