CarlosSC/auli huggingface dataset:
## pergunta
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8. É possível o envio por lote de NF-e ou a emissão deve ser feita nota a nota?

## resposta
A NF-e é um documento autônomo e a sua emissão deve ser feita nota a nota, sendo que cada NF-e deve ter a sua assinatura digital individual.
O processo de transmissão da NF-e deve ser realizado em lotes. O lote de NF-e pode conter até 50 NF-e (ou seja, pode conter até mesmo uma única NF-e), não devendo, entretanto, exceder o tamanho máximo de 500 Kbytes.
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
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9. A NF-e pode ser emitida também pela digitação no site na Internet da Secretaria da Fazenda?

## resposta
Não, o modelo nacional da nota fiscal eletrônica pressupõe a existência de arquivo eletrônico com assinatura digital gerado pelo contribuinte a partir dos sistemas em seu próprio ambiente.
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
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10. É possível alterar uma nota fiscal eletrônica emitida?

## resposta
Após ter o seu uso autorizado pela SEFAZ, uma NF-e não poderá sofrer qualquer alteração, pois qualquer modificação no seu conteúdo invalida a sua assinatura digital.
O emitente poderá:
o dentro de certas condições, cancelar a NF-e, por meio da geração de um arquivo XML específico para isso. Da mesma forma que a emissão de uma NF-e de circulação de mercadorias, o pedido de cancelamento de NF-e também deverá ser autorizado pela SEFAZ. O Layout do arquivo de solicitação de cancelamento poderá ser consultado no Manual de Orientação do Contribuinte.
o dentro de certas condições, emitir uma nota fiscal eletrônica complementar, ou uma nota fiscal eletrônica de ajuste, conforme o caso.
o sanar erros em campos específicos da NF-e, por meio de Carta de Correção Eletrônica - CC-e transmitida à Secretaria da Fazenda.
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## pergunta
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11. Quais são as condições e prazos para o cancelamento de uma NF-e?

## resposta
Somente poderá ser cancelada uma NF-e cujo uso tenha sido previamente autorizado pelo Fisco (protocolo “Autorização de Uso”) e desde que não tenha ainda ocorrido o fato gerador, ou seja, ainda não tenha ocorrido a saída da mercadoria do estabelecimento. Atualmente o prazo máximo para cancelamento de uma NF-e é de 168 horas (7 dias), contado a partir da autorização de uso.
O Pedido de Cancelamento de NF-e deverá ser assinado pelo emitente com assinatura digital certificada por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, contendo o nº do CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte, a fim de garantir a autoria do documento digital. A transmissão poderá ser realizada por meio de software desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte ou disponibilizado pela administração tributária . Da mesma forma que a emissão de uma NF-e de circulação de mercadorias, o pedido de cancelamento também deverá ser autorizado pela Sefaz. O leiaute do arquivo de solicitação de cancelamento poderá ser consultado no Manual de Orientação do Contribuinte.
O status de uma NF-e (autorizada, cancelada, etc .) sempre poderá ser consultado no site da Sefaz autorizadora (Sefaz da unidade federada do emitente ou Sefaz-Virtual) ou no Portal Nacional da NF-e ([www.nfe.fazenda.gov.br](http://www.nfe.fazenda.gov.br/) ).
As NF-e canceladas, denegadas e os números inutilizados devem ser escriturados, sem valores monetários, de acordo com a legislação tributária vigente.
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## pergunta
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12. Como serão solucionados os casos de erros cometidos na emissão de NF-e? Como alterar o dado registrado na base da SEFAZ?

## resposta
Com relação à Carta de Correção, veja[aqui](https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaDuvidas.aspx?al=l_nfe_faq_correcao) .
Uma NF-e autorizada pela SEFAZ não pode ser mais modificada, mesmo que seja para correção de erros de preenchimento. Ressalte-se que a NF-e tem existência própria e a autorização de uso da NF-e está vinculada ao documento eletrônico original, de modo que qualquer alteração de conteúdo irá invalidar a assinatura digital do referido documento e a respectiva autorização de uso.
Importante destacar, entretanto, que se os erros forem detectados pelo emitente antes da circulação da mercadoria, a NF-e poderá ser cancelada e ser então emitida uma Nota Eletrônica com as correções necessárias.
Há ainda a possibilidade de emissão de NF-e complementar nas situações previstas na legislação. As hipóteses de emissão de NF complementar são :
I - no reajustamento de preço em razão de contrato escrito ou de qualquer outra circunstância que implique aumento no valor original da operação ou prestação;
II - na exportação, se o valor resultante do contrato de câmbio acarretar acréscimo ao valor da operação constante na Nota Fiscal; III - na regularização em virtude de diferença no preço, em operação ou prestação, ou na quantidade de mercadoria, quando efetuada no período de apuração do imposto em que tiver sido emitido o documento fiscal original;
IV - para lançamento do imposto, não efetuado em época própria, em virtude de erro de cálculo ou de classificação fiscal, ou outro, quando a regularização ocorrer no período de apuração do imposto em que tiver sido emitido o documento fiscal original;
V - na data do encerramento das atividades do estabelecimento, relativamente à mercadoria existente como estoque final;
VI - em caso de diferença apurada no estoque de selos especiais de controle fornecidos ao usuário pelas repartições do fisco federal ou estadual para aplicação em seus produtos, desde que a emissão seja efetuada antes de qualquer procedimento do fisco.
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
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13. O que é a inutilização de número de NF-e?

## resposta
Durante a emissão de NF-e é possível que ocorra, eventualmente, por problemas técnicos ou de sistemas do contribuinte, uma quebra da seqüência da numeração. Exemplo: a NF-e nº 100 e a nº 110 foram emitidas, mas a faixa 101 e 109, por motivo de ordem técnica, não foi utilizada antes da emissão da nº 110.
A inutilização de número de NF-e tem a finalidade de permitir que o emissor comunique à SEFAZ, até o décimo dia do mês subseqüente, os números de NF-e que não serão utilizados em razão de ter ocorrido uma quebra de seqüência da numeração da NF-e. A inutilização de número só é possível caso a numeração ainda não tenha sido utilizada em nenhuma NF-e (autorizada, cancelada ou denegada)
A inutilização do número tem caráter de denúncia espontânea do contribuinte de irregularidades de quebra de seqüência de numeração, podendo o fisco não reconhecer o pedido nos casos de dolo, fraude ou simulação apurados.
As NF-e canceladas, denegadas e os números inutilizados devem ser escriturados, sem valores monetários, de acordo com a legislação tributária vigente.
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
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14. As notas que foram canceladas precisam ser inutilizadas?

## resposta
Não só não precisam como não podem. Cada número/série de NF-e poderá encontrar-se apenas em uma das seguintes situações: ter sido utilizado por uma NF-e, autorizada, cancelada, ou denegada, ou então ter sido inutilizado (ou ainda não ter sido utilizado pela empresa em nenhuma destas situações). Assim, após o número estar ocupado com uma NF-e, seja autorizada, cancelada ou denegada, não poderá mais ser inutilizado.
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
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15. Qual a forma estabelecida para a entrega da NF-e ao meu cliente? Esta entrega é obrigatória ou basta entregar o DANF-e?

## resposta
Não há regras estabelecidas sobre a forma como o fornecedor irá entregar a NF-e a seu cliente, de modo que esta entrega pode ocorrer da melhor maneira que aprouver às partes envolvidas. A transmissão, em comum acordo com as partes, poderá ocorrer, por exemplo: por e-mail, disponibilizado num site e acessível mediante uma senha, etc.
Com relação à obrigatoriedade da entrega, a cláusula décima do Ajuste SINIEF 07/05, com a redação alterada pelo Ajuste SINIEF 04/06 determina que o emitente e o destinatário deverão manter em arquivo digital as NF-e pelo prazo estabelecido na legislação tributária para a guarda dos documentos fiscais, sendo que caso o destinatário não seja credenciado para a emissão de NF-e, alternativamente ao disposto acima deverá manter em arquivo o DANFE relativo a NF-e da operação.
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
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16. O que acompanhará o trânsito da mercadoria acobertada por NF-e?

## resposta
O trânsito da mercadoria será acompanhado pelo DANFE - Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
O DANFE pode ser impresso em papel comum, exceto papel jornal, no formato A4 (210 x 297 mm), podendo ser utilizadas folhas soltas ou formulário contínuo, bem como ser pré-impresso (vide seção sobre DANFE).
Para maiores informações, vide as questões relativas ao DANFE, ou consulte a cláusula nona do Ajuste SINIEF 07/05, com alterações pelo Ajuste SINIEF 04/06.
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
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17. A NF-e será aceita em outros Estados e pela Receita Federal?

## resposta
Sim. A Receita Federal e os Estados da Federação aprovaram o Modelo de Nota Fiscal Eletrônica pelo[Ajuste SINIEF 07/05 e suas alterações](http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/ajustes/2005/AJ_007_05.htm) . O modelo é reconhecido como hábil para acobertar o trânsito e o recebimento de mercadorias em qualquer parte do território nacional .
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
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19. A consulta da validade, existência e autorização de uma NF-e é obrigatória ou facultativa?

## resposta
A consulta da validade, existência e autorização de uma NF-e é obrigatória por parte do destinatário da NF-e.
Nos termos da cláusula décima, parágrafo primeiro do Ajuste SINIEF 07/05, com redação dada pelo Ajuste SINIEF 04/06:
"§ 1º O destinatário deverá verificar a validade e autenticidade da NF-e e a existência de Autorização de Uso da NF-e."
É importante frisar que a consulta da NF-e na internet permite que o destinatário da mercadoria tenha mais segurança na operação, pois possibilita um mecanismo de verificar se operação foi declarada ao fisco.
Cabe destacar que o destinatário não necessita imprimir qualquer documento para comprovar que realizou a consulta de validade da NF-e.
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
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20. Como funciona a consulta da NF-e na Internet?

## resposta
As Notas Fiscais Eletrônicas emitidas podem ser consultadas no Site Nacional da NF-e, no endereço[www.nfe.fazenda.gov.br](https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaLink.aspx?al=l_dwn_nfe_outros) , ou no site da SEFAZ da Unidade Federada do emitente.
Para a visualização das informações da NF-e é necessário fornecer a Chave de Acesso da Nota Fiscal, impressa no Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE. Esta chave é composta das seguintes informações: UF, Ano/Mês, CNPJ, Modelo, Série, Número NF-e, Código Numérico e dígito verificador. Esta chave pode ser digitada, capturada com o uso do Leitor de Código de Barras unidimensional, ou obtida diretamente do arquivo eletrônico da NF-e.
A consulta aos dados completos da NF-e pode ser realizada dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias após a recepção pela SEFAZ. Findo este prazo, a consulta poderá retornar informações parciais que identifiquem a NF-e (número, data de emissão, CNPJ do emitente e do destinatário, valor e sua situação), e que ficarão disponíveis pelo prazo decadencial.
Atenção: Na consulta na Internet não é possível imprimir a imagem ou arepresentação gráfica da NF-e, mas apenas visualizar suas informações. Reforçamos que a Nota Fiscal Eletrônica é um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital.
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
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21. Como proceder quando a NF-e não estiver disponível para consulta no ambiente Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.sp.gov.br)?

## resposta
A Nota Fiscal Eletrônica poderá ser consultada tanto no site da Secretaria da Fazenda do emitente (SEFAZ que a autorizou o documento fiscal) quanto no ambiente nacional. A validade e a existência da NF-e pode ser atestada em quaisquer dos dois sites.
Conforme o modelo operacional (vide a questão 1 desta seção), após a autorização de uso, a NF-e sempre será transmitida pela SEFAZ para a Receita Federal do Brasil (ambiente nacional). Podem ocorrer, entretanto, eventualmente, problemas técnicos que adiem esta transmissão, de modo que a NF-e não conste imediatamente no ambiente nacional após sua autorização.
Neste caso, a validade e a existência da NF-e deverá ser consultada no site da SEFAZ que a autorizou.
A eventual ausência momentânea da NF-e para consulta no ambiente nacional não é condição suficiente para refutar a validade do documento, desde que o mesmo conste como autorizado no site da SEFAZ do emitente.
No caso de contingência em que o trânsito da mercadoria é acobertado por DANFE impresso em formulário de segurança (vide as questões sobre "Contingência com a NF-e"), caso o destinatário não possa comprovar a existência de autorização de uso da NF-e em quaisquer dos dois sites acima deverá comunicar o fato à unidade fazendária de seu domicílio no prazo de 30 dias do recebimento da mercadoria.
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
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22. Por quanto tempo a NF-e poderá ser consultada?

## resposta
A consulta aos dados completos da NF-e pode ser realizada dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias após a recepção pela SEFAZ.
Findo este prazo, a consulta retornará informações parciais que identifiquem a NF-e (número, data de emissão, CNPJ do emitente e do destinatário, valor e sua situação), e ficará disponível pelo prazo decadencial.
No caso de contingência em que o trânsito da mercadoria é acobertado por DANFE impresso em formulário de segurança (vide as questões sobre "Contingência com a NF-e"), caso o destinatário não possa comprovar a existência de autorização de uso da NF-e em quaisquer dos dois sites acima deverá comunicar o fato à unidade fazendária de seu domicílio no prazo de 30 dias do recebimento da mercadoria.
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
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23. Existe alguma forma de se consultar no sistema da Secretaria da Fazenda o status de várias NF-e uma única vez?

## resposta
Os portais das Secretarias de Fazenda disponibilizam Web Services para consultar o status de uma nota eletrônica por vez. Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
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24. As empresas que ainda não emitem NF-e e receberem uma ou mais NF-e através de DANFE poderão escriturar o DANFE sem consulta?

## resposta
O DANFE é mera representação gráfica da NF-e e não se confunde com a NF-e. Aos contribuintes que não estão preparados para recepcionar a NF-e é facultado proceder a escrituração da NF-e com base nas informações contidas no DANFE e manter o DANFE em arquivo em substituição à NF-e.
Contudo, a obrigação de verificar a validade e autenticidade da NF-e e a existência de Autorização de uso da NF-e se aplica a todos os destinatários , sejam eles credenciados a emitir a NF-e ou não, tratando-se de uma segurança adicional ao destinatário.
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
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25. Empresa autorizada a emitir NF-e deverá, obrigatoriamente, estar preparada p/ receber,escriturar NF-e na entrada de mercadorias?

## resposta
A empresa não é obrigada a escriturar a NF-e automaticamente através de sistema eletrônico, mas deverá sempre consultar a validade da NF-e no Portal Nacional ou no site da Unidade Federada do emissor da NF-e e proceder a escrituração como uma Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A em papel.
Os contribuintes credenciados a emitir a NF-e estão obrigados a manter em arquivo digital as NF-e recebidas pelo prazo previsto na legislação tributária. A escrituração da NF-e deverá ser realizada com os dados contidos na NF-e, obedecendo às mesmas disposições e prazos aplicáveis aos demais documentos fiscais.
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
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26. Como os contabilistas terão acesso às NF-e de seus clientes?

## resposta
A Sefaz-RS disponibilizou um web service de download de documentos fiscais eletrônicos que permite aos contadores (desde que autorizados eletronicamente via e-CAC por seus clientes) obter acesso imediato a todas as NF-e, NFC-e e CT-e que tenha seus clientes como participantes da operação ou prestação. A documentação técnica para desenvolvimento de uma aplicação para consumir este web service está disponível na área de[downloads](https://atendimento.receita.rs.gov.br/central-de-conteudo) da NF-e (Arquivo "[Documentação web service download XML para contabilistas](https://receita.fazenda.rs.gov.br/download/21725) ").
Alternativamente, os contabilistas poderão requisitar os arquivos eletrônicos junto a seus clientes e visualizá-los por meio do Visualizador desenvolvido pela Receita Federal e disponível para download no site nacional da NF-e ([www.nfe.fazenda.gov.br](https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaLink.aspx?al=l_dwn_nfe_outros) ).
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
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27. Como os contabilistas poderão escriturar uma NF-e recebida por uma empresa?

## resposta
Os procedimentos e obrigatoriedade de escrituração fiscal não foram alterados com a NF-e.
A NF-e permite, no entanto, uma potencial simplificação do procedimento, ou seja, dependendo do nível de adaptação que seja feita nos sistemas internos de escrituração, esta poderá ser automatizada em maior ou menor escala por meio, por exemplo, de recuperação automática de informações do arquivo de uma NF-e.
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
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