CarlosSC/auli huggingface dataset:
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NF-e - Nota Fiscal Eletrônica | Histórico do Projeto
1. Fase Atual do Projeto

## resposta
O Projeto está em operação normal desde 15/09/2006, com as empresas credenciadas como emissoras emitindo normalmente a Nota Fiscal Eletrônica em substituição à tradicional Nota Fiscal em papel, modelo 1 e 1A.
Atualmente alguns segmentos de atuação já estão enquadrados nacionalmente na obrigatoriedade de uso da NF-e. A relação destes segmentos pode ser encontrada na legislação nacional da NF-e, em consulta aos Protocolos ICMS do CONFAZ pelo Portal Nacional da NF-e, que pode ser acessado pelo menu de ‘Links Úteis’”
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/historico-do-projeto
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NF-e - Nota Fiscal Eletrônica | Histórico do Projeto
2. Informações Detalhadas do Projeto / Legislação

## resposta
O Projeto tem amplitude nacional, mantendo na Internet o[Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica](https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaLink.aspx?al=l_dwn_nfe_outros) com informações detalhadas sobre:
Objetivos do Projeto, Histórico;
Descrição do Processo, Benefícios esperados;
Empresas Participantes, Estratégias de Implantação;
Legislação Federal
Manual de Integração com o Contribuinte, e
Schemas XML
A adoção da Nota Fiscal Eletrônica tem repercurssão na Legislação Estadual nos documentos que seguem:
[RICMS/RS – Artigos 26-A e 26-B do Livro II](https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaLink.aspx?al=l_nfe_ricms)
[Instrução Normativa DRP n º 045/98 – Título I, Capítulo XI, Seção 20.0](https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaLink.aspx?al=l_in_045_98_tit1_cap11_sec20)
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/historico-do-projeto
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NF-e - Nota Fiscal Eletrônica | Histórico do Projeto
3. Quais as empresas participantes do Projeto Piloto?

## resposta
As empresas participantes da fase "piloto" do Projeto Nota Fiscal Eletrônica são:
:: Bahia
1. BR - Petrobrás Distribuidora de Petróleo S.A.
2. Cervejaria Kaiser S.A.
3. Companhia Ultragaz S.A.
4. Ford Motor Company Brasil Ltda.
5. Gerdau Aços Longos S.A.
6. Sadia S.A.
7. Souza Cruz S.A.
8. Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A.
:: Goiás
1. Souza Cruz S.A.
:: Maranhão
1. Souza Cruz S.A
:: Rio Grande do Sul
1. BR - Petrobrás Distribuidora de Petróleo S.A.
2. Cervejaria Kaiser S.A.
3. Companhia Ultragaz S.A.
4. Dimed Distribuidora de Medicamentos S.A.
5. General Motors do Brasil Ltda.
6. Gerdau Aços Especiais S.A.
7. Sadia S.A.
8. Siemens VDO Automotive Ltda.
9. Souza Cruz S.A.
10. Toyota do Brasil
:: Santa Catarina
1. Petrobrás Distribuidora de Petróleo S.A.
2. Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda.
:: São Paulo
1 .BR Petrobrás Distribuidora de Petróleo S.A.
2. Cervejarias Kaiser S.A.
3. Companhia Ultragaz S.A.
4. Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.
5. Eurofarma Laboratórios Ltda.
6. Ford Motor Company Brasil Ltda.
7. General Motors do Brasil Ltda.
8. Gerdau Aços Longos S.A.
9. Office Net do Brasil S.A.
10. Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A.
11. Robert Bosch Limitada
12. Sadia S.A.
13. Siemens VDO Automotive Ltda.
14. Souza Cruz S.A.
15. Telefônica - Telesp Telecomunicações de São Paulo S.A.
16. Toyota do Brasil
17. Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda.
18. Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda.
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/historico-do-projeto
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NF-e - Nota Fiscal Eletrônica | Histórico do Projeto
4. Implantação do Projeto Nota Fiscal Eletrônica

## resposta
No momento da implantação em produção do Projeto NF-e, as duas primeiras empresas credenciadas no Estado do Rio Grande do Sul conseguiram uma marca memorável:
a empresa DIMED com a emissão da primeira Nota Fiscal Eletrônica do RS, representando uma operação de transferência de mercadorias entre filiais;
a empresa Souza Cruz com a emissão da primeira Nota Fiscal Eletrônica representando uma operação normal de venda de mercadoria.
Com o objetivo de familiarizar as demais empresas do Estado do Rio Grande do Sul com algumas das características e funcionalidades do Projeto Nota Fiscal Eletrônica, mostramos abaixo os dados que permitem a consulta da primeira NF-e do RS (a primeira NF-e do Brasil) tanto no site da Secretaria da Fazenda do RS, como no site nacional mantido pela Secretaria da Receita Federal.
NF-e da DIMED:
Chave de Acesso da NF-e: 43060992665611012850550070000000011375309286
[Visualização](https://www.sefaz.rs.gov.br/ASP/Download/NFE/43060992665611012850550070000000011375309286-nfe.xml) do Arquivo XML da NF-e
[Visualização](https://www.sefaz.rs.gov.br/ASP/Download/NFE/DANFE_DIMED_1.pdf) do DANFE - Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
Consulta completa da NF-e no site da[Secretaria da Fazenda do RS](https://www.sefaz.rs.gov.br/NFE/NFE-COM.aspx?chaveNFe=43060992665611012850550070000000011375309286)
Consulta resumida da NF-e no site da[Secretaria da Receita Federal](https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/FormularioDePesquisa.aspx?tipoconsulta=resumo)
NF-e da Souza Cruz:
Chave de Acesso da NF-e: 43060933009911004711550100000000012399815877
[Visualização](https://www.sefaz.rs.gov.br/ASP/Download/NFE/43060933009911004711550100000000012399815877-nfe.xml) do Arquivo XML da NF-e
Consulta completa da NF-e no site da[Secretaria da Fazenda do RS](https://www.sefaz.rs.gov.br/NFE/NFE-COM.aspx?chaveNFe=43060933009911004711550100000000012399815877)
Consulta resumida da NF-e no site da[Secretaria da Receita Federal](https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/FormularioDePesquisa.aspx?tipoconsulta=resumo)
Nota: A divulgação dos dados destas Notas Fiscais foi expressamente autorizada pelas Empresas.
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/historico-do-projeto
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NF-e - Nota Fiscal Eletrônica | Histórico do Projeto
5. Integração com a SUFRAMA

## resposta
Desde o primeiro momento a SUFRAMA - Superintendência da Zona Franca de Manaus, participa do Projeto da Nota Fiscal Eletrônica e começam a surtir efeitos práticos desta integração.
O processo de Internamento de Mercadorias atual da SUFRAMA está sendo reformulado por aquele órgão, adotando a tecnologia de Web Service, mesmo padrão adotado no Projeto NF-e, para o ingresso e troca de informações com o sistema de controle SINAL.
Com as diretrizes corretas de Segurança e Transparência, a SUFRAMA irá disponibilizar o seu "Posto Virtual de Vistoria SUFRAMA", automatizando a geração do PIN-e (número de Protocolo de Ingresso de Mercadoria Nacional), o ingresso de informações e disponibilizando consultas nos módulos de Remetente, Transportador e Destinatário.
Visualize[aqui](https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaLink.aspx?al=l_suframa_apres) uma apresentação geral do automação projetada ou acesse o[site da SUFRAMA](https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaLink.aspx?al=l_suframa) para maiores informações.
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/historico-do-projeto
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NF-e - Nota Fiscal Eletrônica | Manifestação do Destinatário
1. A Manifestação do Destinatário é obrigatória?

## resposta
A Manifestação do Destinatário é obrigatória, para destinatários do RS, nas operações com valor superior a R$ 100.000,00. Essa obrigatoriedade existe desde o dia 01/07/2013.
Essa obrigatoriedade é válida para todas as mercadorias. Ela não se aplica nas operações entre estabelecimentos da mesma empresa.
A Manifestação do Destinatário também é obrigatória, em todo o Brasil, nas operações com combustíveis. Essa obrigatoriedade existe desde o dia 01/03/2013 para estabelecimentos distribuidores, e desde 01/07/2013 para postos de combustíveis e distribuidores revendedores retalhistas. Essa obrigação é independente do valor da operação.
E também, os casos em que o destinatário for um estabelecimento distribuidor ou atacadista, acoberte, a partir de 1º de agosto de 2015, a circulação de:
a) cigarros;
b) bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes;
c) refrigerantes e água mineral.
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/manifestacao-do-destinatario
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NF-e - Nota Fiscal Eletrônica | Manifestação do Destinatário
2. A Manifestação do Destinatário pode ser modificada?

## resposta
Publicação: 22/04/2026
Sim. As especificações técnicas da Manifestação do Destinatário permitem que cada um dos eventos possa ser transmitido até duas vezes para a mesma NF-e. Apenas o último evento transmitido será válido.
Assim, por exemplo, se uma empresa emite o evento “Operação não realizada” para uma NF-e, e depois percebe que foi um engano e que o evento correto seria “Confirmação da operação”, então a empresa pode simplesmente transmitir o evento “Confirmação da operação” para essa nota. Apenas o último evento transmitido será válido.
É importante ressaltar que cada evento pode ser transmitido até duas vezes. Assim, se a empresa transmitir o evento de “Operação não realizada”, e em seguida emitir o evento de “Confirmação da operação”, então ainda será possível transmitir mais uma vez o evento de “Operação não realizada”, sendo apenas este último considerado válido.
Publicação: 22/04/2026 às 09h18m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/manifestacao-do-destinatario
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NF-e - Nota Fiscal Eletrônica | Manifestação do Destinatário
3. Como se faz a Manifestação do Destinatário?

## resposta
Há 3 formas de se fazer a Manifestação do Destinatário:
· Utilizando o programa Manifestador de NF-e. Esse programa pode ser baixado no Portal Nacional da NF-e, no link[http://www.nfe.fazenda.gov.br](http://www.nfe.fazenda.gov.br/) , menu “Downloads / Manifestador de NF-e”.
· Fazendo a Manifestação através do próprio Portal Nacional da NF-e, no link acima, menu “Serviços / Manifestação Destinatário”.
· Implementando a funcionalidade de Manifestação do Destinatário no sistema da empresa. As especificações para isso estão na Nota Técnica 2012.002, que pode ser consultada no link acima, menu “Documentos / Notas Técnicas”.
Todas as 3 opções irão exigir o uso do certificado digital da empresa destinatária.
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/manifestacao-do-destinatario
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NF-e - Nota Fiscal Eletrônica | Manifestação do Destinatário
4. O evento “Ciência da operação” é opcional?

## resposta
Sim. O Destinatário da NF-e pode emitir uma das 3 Manifestações conclusivas (“Confirmação da operação”, “Operação não realizada”, ou “Desconhecimento da operação”) sem ter emitido anteriormente o evento de “Ciência da operação”.
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/manifestacao-do-destinatario
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NF-e - Nota Fiscal Eletrônica | Manifestação do Destinatário
5. O que é a Manifestação do Destinatário?

## resposta
A Manifestação do Destinatário é um recurso através do qual o destinatário de uma NF-e pode se manifestar, com relação a essa NF-e.
Através da Manifestação do Destinatário, o destinatário da NF-e pode emitir os seguintes eventos, que ficarão associados à nota:
· Confirmação da Operação – O destinatário confirma que a operação ocorreu e a mercadoria foi recebida;
· Operação não realizada – O destinatário informa que a operação foi solicitada, mas não chegou a ser completada (por motivo de mercadoria não enviada, mercadoria recusada, etc).
· Desconhecimento da operação – O destinatário informa que a operação não foi solicitada, e que é desconhecida para a empresa.
· Ciência da operação – evento opcional, no qual o destinatário da NF-e informa que tem conhecimento de que a NF-e foi emitida, mas ainda não emitiu uma Manifestação conclusiva.
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/manifestacao-do-destinatario
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NF-e - Nota Fiscal Eletrônica | Manifestação do Destinatário
6. Quais são os prazos para se fazer a Manifestação do Destinatário?

## resposta
Publicação: 22/04/2026
Nos casos mencionados na questão anterior, em que a Manifestação do Destinatário é obrigatória, os prazos definidos pela legislação são os seguintes:
Em caso de operações internas:
Evento
Dias
Confirmação da Operação
20
Operação não Realizada
20
Desconhecimento da Operação
10
Em caso de operações interestaduais:
Evento
Dias
Confirmação da Operação
35
Operação não Realizada
35
Desconhecimento da Operação
15
Em caso de operações interestaduais com combustíveis, destinadas a área incentivada:
Evento
Dias
Ciência da Emissão
10
Confirmação da Operação
70
Operação não Realizada
70
Desconhecimento da Operação
15
Nos casos em que a Manifestação do Destinatário não for obrigatória, a empresa tem o prazo de até 90 dias para transmitir a manifestação. Em não havendo manifestação neste prazo, presume-se realizada a operação.
Publicação: 22/04/2026 às 09h21m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/manifestacao-do-destinatario
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NF-e - Nota Fiscal Eletrônica | Manifestação do Destinatário
7. Qual é a penalidade, caso a empresa não transmita a Manifestação do Destinatário no prazo legal, quando houver obrigatoriedade?

## resposta
Nesse caso, a nota poderá ser considerada inidônea, e não dará direito a crédito.
Isso está definido no Regulamento do ICMS, Livro II, Artigo 13:
Art. 13 - É considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, fazendo prova apenas em favor do Fisco, o documento fiscal que:
X - não possuir registro de evento realizado pelo destinatário, pessoa jurídica inscrita no CGC/TE, na operação de circulação de mercadoria com valor superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), obedecidas as instruções baixadas pela Receita Estadual.
É importante ressaltar que a Manifestação do Destinatário é um procedimento extremamente simples e rápido de ser feito. Assim, não faz sentido expor a empresa à possibilidade de sofrer autuação por esse motivo.
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/manifestacao-do-destinatario
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NF-e - Nota Fiscal Eletrônica | Modelo Operacional
1. Como funciona o modelo operacional da NF-e?

## resposta
De maneira simplificada, a empresa emissora de NF-e gerará um arquivo eletrônico que deverá conter as informações fiscais da operação comercial e também ser assinado digitalmente pelo emitente para garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor.
Este arquivo eletrônico, que corresponde a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), será então transmitido pela Internet para a Secretaria da Fazenda, que fará uma pré-validação do arquivo e devolverá um protocolo de recebimento (Autorização de Uso), sem o qual não poderá haver o trânsito da mercadoria.
Após o recebimento da NF-e, a Secretaria da Fazenda disponibilizará consulta, através da Internet, para o destinatário e outros legítimos interessados que detenham a chave de acesso do documento eletrônico.
Este mesmo arquivo da NF-e será ainda transmitido pela Secretaria de Fazenda para a Receita Federal, que será repositório nacional de todas as NF-e emitidas e, no caso de uma operação interestadual, para a Secretaria de Fazenda de destino da operação.
Para acobertar o trânsito da mercadoria será impressa uma representação gráfica simplificada da Nota Fiscal Eletrônica, intitulado DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), em papel comum, e única via, que conterá impressa, em destaque, a chave de acesso para consulta da NF-e na Internet e um código de barras unidimensional que facilitará a captura e a confirmação de informações da NF-e pelos Postos Fiscais de Fronteira dos demais Estados.
Nas questões abaixo, foram relacionadas as principais dúvidas das principais etapas do processo de emissão de uma NF-e.
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/modelo-operacional
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NF-e - Nota Fiscal Eletrônica | Modelo Operacional
2. Quais são as validações realizadas pela Secretaria da Fazenda na autorização de uma NF-e?

## resposta
Na recepção da NF-e pela Secretaria da Fazenda, para fins de autorização de uso, é feita uma validação de forma, sendo validados:
Assinatura digital - para garantir a autoridade da NF-e e sua integridade;
Formato de campos - para garantir que não ocorram erros de preenchimento dos campos da NF-e (por exemplo um campo valor preenchido com letras);
Numeração da NF-e - para garantir que a mesma NF-e não seja recebida mais do que uma vez;
Emitente autorizado - se a empresa emitente da NF-e está credenciada e autorizada a emitir NF-e na Secretaria da Fazenda;
Dessa forma, uma NF-e estar com seu uso autorizado pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) significa simplesmente que a SEFAZ recebeu uma declaração da realização de uma determinada operação comercial a partir de determinada data e que verificou previamente determinados aspectos formais (autoria, formato e autorização do emitente) daquela declaração, não se responsabilizando, em nenhuma hipótese, pelo aspecto de mérito da mesma, que é de inteira responsabilidade do emitente do documento fiscal.
Caso na validação sejam detectados erros ou problemas com assinatura digital, formato de campos ou numeração, a NF-e será rejeitada , não sendo, neste caso, gravada no Banco de Dados da SEFAZ.
Importante: ao rejeitar uma NF-e, a SEFAZ sempre indicará o motivo da rejeição na forma de códigos de erros e a respectiva mensagem de erro. Esses códigos podem ser consultados no "Manual de Orientação do Contribuinte", disponível na seção "Downloads".
A SEFAZ poderá, ainda, denegar uma NF-e caso o emitente não esteja mais autorizado a emitir NF-e. Neste caso, aquela NF-e será gravada na SEFAZ com status "Denegado o uso" e o contribuinte não poderá utilizá-la. Em outras palavras, o número da NF-e denegada não poderá mais ser utilizado, cancelado ou inutilizado.
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/modelo-operacional
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NF-e - Nota Fiscal Eletrônica | Modelo Operacional
3. Quanto tempo demora a autorização de NF-e pela Secretaria da Fazenda?

## resposta
A infra-estrutura de recepção das NF-e é dimensionada para que um lote de Notas Eletrônicas seja autorizado em poucos segundos. O tempo máximo de autorização por lote é dimensionado em até 1 (um) minuto.
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/modelo-operacional
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NF-e - Nota Fiscal Eletrônica | Modelo Operacional
4. Como deve ser a numeração / séries da NF-e (em relação a cada tipo de operação e à NF-e em papel)?

## resposta
A numeração utilizada pela NF-e será distinta e independente da numeração utilizada pela Nota Fiscal em papel. Ressalte-se que a NF-e é uma nova espécie de documento fiscal: o modelo da NF-e é 55 e os modelos das Notas Fiscais em papel correspondentes são 1 ou 1A.
Independentemente do tipo de operação, a numeração da NF-e será seqüencial de 1 a 999.999.999, por estabelecimento.
O contribuinte poderá adotar séries distintas para a emissão da NF-e, mediante lavratura de termo no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência - RUDFTO.
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/modelo-operacional
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NF-e - Nota Fiscal Eletrônica | Modelo Operacional
5. Qual o limite de produtos (itens) em uma única NF-e?

## resposta
Em tese não há um limite para o número de produtos ou itens de uma única NF-e, mas sim um limite de tamanho do arquivo que deve ser transmitido à SEFAZ para se obter a autorização de uso: os arquivos XML não poderão exceder a 500 Kbytes.
Com relação ao DANFE, este poderá ser emitido em mais de uma folha, ou seja, um DANFE poderá ter tantas folhas quantas forem necessárias para discriminação das mercadorias. O contribuinte poderá utilizar também até 50% da área disponível no verso do DANFE.
Importante:
Cada NF-e possui apenas um DANFE correspondente, que pode ter uma ou mais folhas;
A Chave de Acesso deve constar em todas as folhas do DANFE.
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/modelo-operacional
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NF-e - Nota Fiscal Eletrônica | Modelo Operacional
6. Em que estabelecimento deve ser emitida a NF-e?

## resposta
A legislação do ICMS considera cada estabelecimento do contribuinte um estabelecimento autônomo para efeito de cumprimento de obrigação acessória.
Assim, cada estabelecimento do contribuinte deverá estar inscrito no cadastro de contribuintes do ICMS e emitir os documentos fiscais previstos na legislação.
O processo de geração e transmissão da NF-e é um processo eletrônico e pode ser realizado em qualquer local, desde que a NF-e seja emitida por um emissor credenciado e assinada digitalmente com o certificado digital do estabelecimento emissor credenciado ou do estabelecimento matriz do emissor credenciado.
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/modelo-operacional
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NF-e - Nota Fiscal Eletrônica | Modelo Operacional
7. A NF-e pode ser emitida antes do carregamento da mercadoria? E o DANFE?

## resposta
No caso de uma operação acobertada por NF-e, a mercadoria somente poderá circular quando houver autorização de uso da NF-e e o DANFE correspondente a estiver acompanhando .
Desta forma, a NF-e deverá ser emitida e autorizada pela SEFAZ antes da circulação da mercadoria, cabendo à empresa avaliar o melhor momento para emissão e autorização da NF-e.
Em relação ao DANFE é indiferente para a SEFAZ o momento de sua impressão dentro da rotina operacional interna, que poderá ser posterior ou não ao carregamento da mercadoria, desde que o DANFE correspondente à NF-e que acoberta a operação sempre acompanhe a mercadoria.
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/modelo-operacional