CarlosSC/auli huggingface dataset:
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Produtor Rural | Nota Fiscal Fácil (NFF) Produtor
9. Caso a leitura da legislação, dos manuais e das dúvidas frequentes não resolvam a questão?

## resposta
O operador poderá encaminhar a questão para o ATENDIMENTO especializado diretamente pelo aplicativo, tocando no botão ponto de interrogação (?) na parte superior da tela principal do APP da NFF:
O produtor poderá encaminhar a dúvida para o Plantão Fiscal Virtual da Receita Estadual, selecionando o assunto “ICMS (PJ e Produtor Rural)" - "App Nota Fiscal Fácil – NFF” - “Produtor Primário” ([clique aqui](https://atendimento.receita.rs.gov.br/faleconosco) ).
Publicação: 18/03/2022 às 13h25m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-nff-produtor-rural
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Produtor Rural | Nota Fiscal Fácil (NFF) Produtor
10. Um produtor rural pode emitir NFF para produtos e operações que não estejam cadastrados?

## resposta
Não. A NFF para produtor rural somente pode ser emitida para os produtos e operações que estejam previamente cadastrados. Para os demais produtos e operações, o produtor pode emitir NF-e Avulsa no site da SEFAZ.
Publicação: 27/07/2023 às 13h40m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-nff-produtor-rural
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Produtor Rural | Nota Fiscal Fácil (NFF) Produtor
11. É possível conceder autorização para um terceiro emitir no NFF?

## resposta
Publicado em: 13/01/2026
Sim, o Produtor Rural pode eleger operadores que farão a emissão de documentos fiscais eletrônicos em seu nome. Não há um limite para a quantidade de operadores.
Trata-se de uma funcionalidade do APP da NFF.
Veja a questão[O produtor pode entregar sua identificação e a senha de acesso ao “gov.br” para terceiros?](https://atendimento.receita.rs.gov.br/o-produtor-pode-entregar-sua-identificacao-e-a-senha-de-acesso-ao-gov-br-para-terceiros)
Publicação: 13/01/2026 às 14h21m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-nff-produtor-rural
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Produtor Rural | Nota Fiscal Fácil (NFF) Produtor
12. O produtor pode emitir a NFF para saídas interestaduais?

## resposta
Sim, há operações cadastradas no APP da NFF para saídas internas (CFOP 5) e saídas interestaduais (CFOP 6).
Publicação: 09/10/2024 às 16h41m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-nff-produtor-rural
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Produtor Rural | Nota Fiscal Fácil (NFF) Produtor
13. O produtor pode emitir a NFF para a entrada de mercadorias (contranota)?

## resposta
Sim, há operações cadastradas no APP da NFF para saídas e para entradas de mercadorias (contranota).
Publicação: 09/10/2024 às 16h42m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-nff-produtor-rural
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Produtor Rural | Nota Fiscal Fácil (NFF) Produtor
14. Posso sugerir a inclusão de novos produtos no aplicativo?

## resposta
Caso não encontre o produto desejado no aplicativo, você pode sugerir a sua inclusão utilizando a opção de atendimento dentro do próprio aplicativo da NFF, conforme imagem abaixo.
Publicação: 16/01/2025 às 08h37m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-nff-produtor-rural
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Produtor Rural | Nota Fiscal Fácil (NFF) Produtor
15. Produtor rural pode cancelar NF-e após o prazo padrão de 7 dias?

## resposta
Sim. O produtor rural pode solicitar o cancelamento extemporâneo da Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55), desde que a NF-e tenha sido emitida por meio do aplicativo NFF.
A solicitação deve atender aos seguintes requisitos:
A mercadoria não pode ter saído do estabelecimento nem iniciado a prestação do serviço;
A solicitação deve ser feita em até 30 dias da autorização de uso da NF-e (ou até 60 dias, para documentos emitidos até 30/06/2025);
Deverá informar o motivo do pedido e a chave de acesso da NF-e a ser cancelada;
O pedido será analisado pela Receita Estadual, que poderá aprovar ou rejeitar.
Onde solicitar: App NFF.
Base legal: Item 33.5 da Seção 33.0 do Capítulo XI, Título I da IN DRP nº 45/98 (IN RE nº 053/25).
Publicação: 24/06/2025 às 14h54m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-nff-produtor-rural
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Produtor Rural | Nota Fiscal Fácil (NFF) Produtor
16. O APP da NFF pode ser utilizado nas operações com hortifrutigranjeiros na CEASA/RS?

## resposta
Publicado em: 12/03/2026
Sim, veja as orientações abaixo:
Em Clientes cadastre seu próprio CPF e Inscrição Estadual como cliente.
Inclua o endereço da CEASA/RS como “Local Alternativo de Entrega”:
CNPJ 92.983.147/0001-67, CEP 900.200-041, Avenida Fernando Ferrari, nº 1001, B. Anchieta, Porto Alegre/RS.
Em Produtos cadastre seus produtos hortifrutigranjeiros de produção própria.
Em Nova Nota use a operação (Saída) de Remessa da Produção para Venda Fora do Estabelecimento (CFOP 5.904).
Nas Informações Adicionais selecione “Informar outro CNPJ autorizado download do XML” e digite o CNPJ da CEASA RS (92.983.147/0001-67).
Também pode-se apresentar a nota emitida impressa (DANFE) na entrada da CEASA.
Em Nova Nota realize as vendas na CEASA emitindo operação (Saída) de Venda com identificação dos destinatários que assim solicitarem (se destinatário contribuinte do ICMS inscrito no CGC/TE, necessária contranota emitida pelo destinatário).
Em Nova Nota, ao final do dia, selecione “Não identificar o cliente” (o mesmo que a consumidores diversos) e emita uma única nota de Venda para Consumidor Final (cupom fiscal) incluindo todos os produtos vendidos que não foi emitida a nota.
Para emitir a nota de retorno, se houver, clique sobre a nota de Remessa, escolha a opção RETORNAR DOCUMENTO e altere a quantidade (por exemplo, se saíram 1.000 unidades, foram vendidas 800 e estão retornando 200) que o aplicativo da NFF fará o restante da nota.
Publicação: 12/03/2026 às 11h45m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-nff-produtor-rural
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NFF - Nota Fiscal Fácil | Transportador Autônomo de Cargas
1. Qual é o procedimento para emissão de NFF por Transportador TAC?

## resposta
O transportador deve emitir uma NFF referenciando a nota do remetente que vai ser transportada. No final do transporte, o usuário encerra a NFF. O encerramento pode ser feito no próprio aplicativo.
Publicação: 27/07/2023 às 13h39m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-nff-tac
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NFF - Nota Fiscal Fácil | Transportador Autônomo de Cargas
2. Há um limite para o número de NFF de transportador TAC que podem estar abertos simultaneamente?

## resposta
Sim, o aplicativo da NFF pode ter um máximo de 10 notas emitidas por transportador TAC simultaneamente.
Publicação: 27/07/2023 às 13h37m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-nff-tac
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NFF - Nota Fiscal Fácil | Transportador Autônomo de Cargas
3. Um transportador TAC pode emitir uma NFF para carga fracionada, com mais de uma nota?

## resposta
Neste momento, não. O aplicativo provavelmente terá um aperfeiçoamento no futuro para a carga fracionada, mas no momento isso não é possível.
Publicação: 27/07/2023 às 13h41m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-nff-tac
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | Nota Fiscal de Serviços e Nota Fiscal Conjugada
1. Como fica a emissão da nota conjugada com ISS no caso da utilização da NF-e?

## resposta
A legislação estadual prevê o uso da NF-e e da NFC-e para documentar fatos geradores de ISSQN, através dos arts. 26-A e 29 do Livro II do Regulamento do ICMS (RICMS). Portanto, do ponto de vista do Estado não existe nenhum procedimento adicional para a autorização de uso de NF-e com destaque de ISSQN. Se o contribuinte do ICMS cadastrado como emissor de NF-e pedir autorização de uso de um arquivo XML corretamente formado, esta autorização será concedida.
Entretanto, para que esta informação a respeito do ISSQN tenha validade perante o Fisco Municipal da cidade onde estiver estabelecido o contribuinte, é necessário que a Legislação Municipal aceite o uso da NF-e e da NFC-e (nos mesmos moldes do art. 26-A do RICMS), a qual, neste caso, será chamada de “Nota Fiscal Eletrônica Conjugada”.
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/nota-fiscal-de-servicos-e-nota-fiscal-conjugada
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | Nota Fiscal de Serviços e Nota Fiscal Conjugada
2. A nota fiscal eletrônica de serviços da prefeitura de SP segue o mesmo modelo da NF-e nacional?

## resposta
Não. A Prefeitura de São Paulo possui modelo próprio de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, de uso restrito aos prestadores de serviço do município de São Paulo que estão sujeitos ao ISS - Imposto sobre Serviços.
É possível que haja casos em que a mesma empresa seja contribuinte do ISS e do ICMS e, neste caso, deva emitir as Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços e também seja credenciada para emitir Nota Fiscal Eletrônica que substitui as Notas Fiscais de mercadorias modelos 1 ou 1-A.
Publicação: 25/01/2022 às 16h39m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/nota-fiscal-de-servicos-e-nota-fiscal-conjugada
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Débitos Declarados - GA e GNRE | GA e GNRE
1. Como emitir GA para recolhimento do ICMS até o vencimento ou quando vencido anterior a geração de auto de lançamento?

## resposta
Solicitar pelo site[https://www.sefaz.rs.gov.br/cobranca/arrecadacao/guiaicms](https://www.sefaz.rs.gov.br/cobranca/arrecadacao/guiaicms) . Para mais informações, acesse[https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-fisica/servicos?servico=1812](https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-fisica/servicos?servico=1812) .
Publicação: 23/12/2022 às 08h46m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-ga-e-gnre
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Débitos Declarados - GA e GNRE | GA e GNRE
2. Como alterar uma Guia de Arrecadação?

## resposta
Acesse[Guia de Arrecadação (GA) ou (GNRE) - Pedido de Alteração](https://nam02.safelinks.protection.outlook.com/?url=https%3A%2F%2Fatendimento.receita.rs.gov.br%2Fpessoa-juridica%2Fservicos%3Fservico%3D1822&data=05%7C01%7Cdrs%40sefaz.rs.gov.br%7C16ec1a71fc3540607aae08db562ec725%7C83bd090b756e4a02a512e5ea02c03041%7C0%7C0%7C638198531139881613%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJWIjoiMC4wLjAwMDAiLCJQIjoiV2luMzIiLCJBTiI6Ik1haWwiLCJXVCI6Mn0%3D%7C3000%7C%7C%7C&sdata=6Gydno4V3IkMl5I2jNFA0Qhkf9PU7vA4H3fADRKBIys%3D&reserved=0)
Publicação: 23/05/2023 às 11h07m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-ga-e-gnre
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Débitos Declarados - GA e GNRE | GA e GNRE
3. Sou PJ não inscrita ou Pessoa Física, como emitir a Guia de arrecadação (GA) para quitar crédito tributário constituído?

## resposta
Para emitir a Guia de Arrecadação (GA), acesse[https://www.sefaz.rs.gov.br/DAT/DAT-GAU-EMI-DIV_1.aspx?](https://www.sefaz.rs.gov.br/DAT/DAT-GAU-EMI-DIV_1.aspx?) . Confira o passo a passo para emissão na página[https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-fisica/servicos?servico=1815](https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-fisica/servicos?servico=1815) .
Publicação: 23/12/2022 às 08h33m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-ga-e-gnre
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Débitos Declarados - GA e GNRE | GA e GNRE
4. Sou contribuinte inscrito, como emitir a Guia de arrecadação (GA) para quitar crédito tributário constituído?

## resposta
No[Portal e-CAC](https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica-portal-e-cac) é possível emitir a guia para pagamento. Basta seguir o seguinte caminho: acessar a aba “Pendências e-CAC”, “Débitos”, selecionar o débito e clicar em pagar débito.
Publicação: 23/12/2022 às 08h35m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-ga-e-gnre
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Débitos Declarados - GA e GNRE | GA e GNRE
5. Posso recolher o ICMS declarado em GIA ou GIA-ST com GNRE?

## resposta
Sim, desde que utilize os códigos de conversão indicados na tabela de relacionamento de código da GNRE X GA ([clique aqui](https://atendimento.receita.rs.gov.br/upload/arquivos/202507/07153045-relacionamento-codigos-ga-x-codigos-gnre-rs-em-26-junho-2024.pdf) )
Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-ga-e-gnre
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Débitos Declarados - GA e GNRE | GA e GNRE
6. Quando é indicado utilizar a GNRE?

## resposta
A indicação para uso de GNRE é:
1 - em operações interestaduais, nas quais os tributos são devidos a unidade federada diversa da do domicílio do contribuinte.
2 – para arrecadar, exceto débitos em cobrança, em bancos não conveniados para pagamento da GA da Receita Estadual do RS.
3 - O pagamento do imposto devido na arrematação em leilão de mercadorias importadas apreendidas ou abandonadas
Publicação: 23/05/2023 às 11h06m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-ga-e-gnre
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Débitos Declarados - GA e GNRE | GA e GNRE
7. Como emitir GNRE?

## resposta
No seu navegador internet, acesse o[Portal da GNRE](https://www.gnre.pe.gov.br:444/gnre/v/guia/index) ;
Na página principal, clique em “Gerar GNRE”;
Escolha a UF favorecida = RS;
Selecione “GNRE Simples” e informe os dados do contribuinte emitente;
Selecione o código da “Receita”, lembrando que, no caso do RS, a maioria destes códigos tem desdobramentos em diversos “Detalhamentos da Receita”, os quais têm correspondência direta pelo nome com os códigos de ICMS usados na Guia de Arrecadação – GA da SEFAZ RS. Para maiores esclarecimentos, vide[tabela](https://atendimento.receita.rs.gov.br/upload/arquivos/202507/07153045-relacionamento-codigos-ga-x-codigos-gnre-rs-em-26-junho-2024.pdf) que relaciona os códigos da GA RS x GNRE RS;
Nas receitas de ICMS que se recolhem por apuração periódica, o site exigirá informar um período de apuração do tributo. Nas receitas que se recolhem por operação, a cada nota, por exemplo, o site exigirá informar um tipo de documento fiscal e o respectivo número ou chave;
O campo “Convênio” CONFAZ é sempre de preenchimento opcional;
Informar a data da emissão da GNRE RS como “Data de Vencimento”;
Informar o “Valor Principal” ou valor original do ICMS devido;
Informar o “Valor Principal FECP”, no caso, o valor original do Fundo AMPARA RS, se devido juntamente com o ICMS RS;
O campo “Informações Complementares” é opcional, a critério do contribuinte, para esclarecimentos adicionais;
Informar a data da emissão como “Data de Pagamento”;
Clicar em “Validar” os dados;
Se as informações estiverem válidas, serão exibidas as opções de gerar a GNRE na tela ou baixar um PDF. Se algo não for válido, será possível editar os campos com erro.
Obs.: O pagamento da GNRE pode ser efetuado nos bancos conveniados da sua localidade, conforme informado no menu “Bancos Arrecadadores”, na parte superior esquerda do site da GNRE, ou através do link:[https://www.gnre.pe.gov.br:444/gnre/portal/bancosArrecadadores.jsp](https://www.gnre.pe.gov.br:444/gnre/portal/bancosArrecadadores.jsp)
Publicação: 02/07/2024 às 14h46m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-ga-e-gnre
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Débitos Declarados - GA e GNRE | GA e GNRE
8. Qual o valor mínimo para emissão de uma GA ou GNRE?

## resposta
Não há valor mínimo para emissão de GA ou GNRE, podendo ser emitida, inclusive, com o valor de R$ 0,01.
Publicação: 23/12/2022 às 08h37m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-ga-e-gnre
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Débitos Declarados - GA e GNRE | GA e GNRE
9. Posso efetuar o pagamento de débitos fora do estado do Rio Grande do Sul com GNRE ?

## resposta
Sim, para emitir GNRE para pagamento de ICMS entre no portal da GNRE[http://www.gnre.pe.gov.br/gnre/portal/GNRE_Gerar.jsp](http://www.gnre.pe.gov.br/gnre/portal/GNRE_Gerar.jsp) e utilize os códigos de correspondência constante no link:[https://atendimento.receita.rs.gov.br/upload/arquivos/202507/07153045-relacionamento-codigos-ga-x-codigos-gnre-rs-em-26-junho-2024.pdf](https://receita.fazenda.rs.gov.br/download/7930)
Obs.: A partir do mês de junho de 2024, a Guia de Arrecadação – GA da SEFAZ RS, relativa aos débitos em cobrança administrativa e judicial , passa a apresentar o QRcode PIX para quitação em qualquer instituição financeira no Brasil, além do código de barras cuja aceitação permanece restrita ao BANRISUL, SICREDI e Banco do Brasil.
Com a flexibilização do pagamento dos débitos em cobrança pelo uso do PIX, foi desativada a possibilidade pagamento de débitos em cobrança por GNRE . Utilize a nova GA com QR Code pix para efetuar os pagamento em outros bancos.[Acesse aqui](https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1815) .
Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-ga-e-gnre
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Débitos Declarados - GA e GNRE | GA e GNRE
10. GA ou GNRE emitida e não paga ou gerada errada, deve ser cancelada?

## resposta
Não existe uma transação para cancelar uma guia emitida e não paga. Se a guia emitida não será mais necessária, basta descartá-la.
Publicação: 23/12/2022 às 08h36m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-ga-e-gnre
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Débitos Declarados - GA e GNRE | GA e GNRE
11. Onde encontro mais dúvidas frequentes referentes à GNRE?

## resposta
Está disponível no site nacional da GNRE ([clique aqui](http://www.gnre.pe.gov.br/gnre/portal/faq.jsp) )
Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-ga-e-gnre
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Débitos Declarados - GA e GNRE | Pagamentos de débitos não lançados
1. Como faço o pagamento do AMPARA-RS?

## resposta
Para pagamento do Fundo de Proteção e Amparo Social do Estado do Rio Grande do Sul (AMPARA) acesse[https://atendimento.receita.rs.gov.br/pagamento-do-ampara-rs](https://atendimento.receita.rs.gov.br/pagamento-do-ampara-rs)
Publicação: 19/09/2023 às 10h50m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/pagamentos-de-debitos-nao-lancados
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Débitos Declarados - GA e GNRE | Pagamentos de débitos não lançados
2. Como faço o pagamento se eu for substituto interestadual?

## resposta
Acesse a página:[https://atendimento.receita.rs.gov.br/substitutos-interestaduais](https://atendimento.receita.rs.gov.br/substitutos-interestaduais)
Publicação: 19/09/2023 às 10h50m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/pagamentos-de-debitos-nao-lancados
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Débitos Declarados - GA e GNRE | Pagamentos de débitos não lançados
3. Como faço pagamentos se eu estiver em Regime Especial de Fiscalização – REF?

## resposta
Acesse o link:[Pagamento no Fato Gerador - REF](https://atendimento.receita.rs.gov.br/pagamento-no-fato-gerador-para-empresas-em-regime-especial-de-fiscalizacao)
Publicação: 19/09/2023 às 10h50m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/pagamentos-de-debitos-nao-lancados
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Débitos Lançados e Dívida Ativa | Arrolamento de Bens e Direitos
1. Meus bens foram arrolados pela Receita Estadual, o que faço?

## resposta
É possí vel entrar com recurso, solicitação de cancelamento, liberação ou substituição de bens e direitos, bem como comunicação de transferência, alienação ou oneração de bens e direitos arrolados.[Acesse aqui](https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1936) .
Publicação: 15/09/2023 às 11h33m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/arrolamento-de-bens-e-direitos
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Débitos Lançados e Dívida Ativa | Compensação com Precatórios
1. Como faço compensação de débitos com precatórios?

## resposta
Verifique o serviço de compensação de débitos em Dívida Ativa com precatórios -[clique aqui](https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1706) .
Publicação: 15/09/2023 às 11h09m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/compensacao-com-precatorios-650464c72e07e
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Débitos Lançados e Dívida Ativa | Decisão Judicial
1. As dívidas em cobrança judicial podem ser parceladas na Receita Estadual juntamente com as dívidas em cobrança administrativa?

## resposta
A cobrança judicial de dívidas inscritas como Dívida Ativa, tanto de natureza tributária como não tributária compete à Procuradoria-Geral do Estado.
Assim, para verificar as condições de parcelamento o contribuinte deve procurar o local de atendimento da PGE relativo à sua cidade.
Para contribuintes situados na capital ou em outras UFs, contatar a Procuradoria Fiscal, situada na Av. Borges de Medeiros, 1501/12º andar, Centro - Porto Alegre - RS CEP: 90119-900 Fone: (51)3288-1603 E-mail:[pf-sec@pge.rs.gov.br](mailto:pf-sec@pge.rs.gov.br) .
Para mais informações sobre os locais de atendimento da PGE, consulte o link[Procuradorias Regionais da PGE](https://www.pge.rs.gov.br/procuradorias-regionais) .
Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/decisao-judicial-debitos
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Débitos Lançados e Dívida Ativa | Dívida Ativa
1. Como consultar a dívidas que estão agrupadas em uma guia de arrecadação?

## resposta
Para consultar as dívidas que estão agrupadas em uma guia de arrecadação, na aba “Serviços e Informações”, buscar pelo assunto: Serviços e Informações >[Pagamento de Tributos](http://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/2955/pagamento-de-tributos) >[Pagamento de Tributos](http://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/2960) > Consulta a débitos por guia de arrecadação
Link:[https://www.sefaz.rs.gov.br/SAR/GAU-ESP-CON_1.aspx](https://www.sefaz.rs.gov.br/SAR/GAU-ESP-CON_1.aspx)
Informar CPF, CNPJ ou CGC/TE e a referência da guia de arrecadação a ser consultada.
Clicar em avançar para visualizar cada uma das dívidas.
Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/divida-ativa