CarlosSC/auli huggingface dataset:
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | LEGISLAÇÃO ICMS (Convênios, Compensação e Transferência de Saldo Credor, Diferimento etc.) | Mercadorias e Remessa
6. Qual o prazo de saída da mercadoria do estabelecimento após a emissão da NFe?

## resposta
Publicação: 23/09/2025
O Estado do Rio Grande do Sul não possui legislação que estabeleça prazo específico entre a emissão da NF-e e a saída da mercadoria.
Além disso, não há obrigação de que a “data de saída” e a “hora de saída” sejam informadas no momento da emissão da NF-e. Esses campos podem, inclusive, ser preenchidos posteriormente no DANFE, de forma manual.
Na prática, orienta-se que o contribuinte utilize o critério da razoabilidade, considerando as características do caso concreto, de modo a evitar situações que possam indicar reaproveitamento indevido do documento fiscal.
Portanto, não existe prazo legalmente definido que possa ser generalizado. O importante é que a saída efetiva da mercadoria seja coerente com o tempo de trajeto a ser percorrido e com os demais elementos da operação.
Publicação: 23/09/2025 às 09h56m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/mercadorias-e-remessa
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | LEGISLAÇÃO ICMS (Convênios, Compensação e Transferência de Saldo Credor, Diferimento etc.) | Mercadorias e Remessa
7. Qual o procedimento no caso de mercadoria em estoque perecer, for objeto de roubo, extravio ou consumida no estabelecimento?

## resposta
Prezado(a) contribuinte:
Neste caso deve ser emitida nota fiscal para efetuar a baixa da mercadoria e estorno do crédito, se for o caso. A baixa de estoque é realizada através de emissão de documento fiscal com o CFOP 5.927, conforme RICMS, Livro II, Art. 25, Inciso XII, nota 2. Tanto a mercadoria, quanto as quantidades baixadas devem estar perfeitamente identificadas.
Empresas optantes pelos Simples Nacional: A referida nota fiscal não é contabilizada como receita bruta.
Empresas não optantes pelos Simples Nacional (Categoria Geral): Crédito fiscal das referidas mercadorias, caso existente, deve ser estornado. A própria nota deverá conter o valor do crédito a ser estornado como destaque. Se houver débito de responsabilidade por parcela diferida quando da aquisição, a forma de recolhimento passa pela mera escrituração a débito, Art. 37, § 1º, “f” do Livro I do RICMS.
Escrituração da NF-e:
A NF-e de baixa de Estoque deverá ser escriturada na EFD com os Registros C100 e C190 correspondentes aos valores do ICMS zerados, para que não haja cômputo dobrado do débito,
Deve ser criado um texto no registro 0460 para a observação que será citada no registro C195. O código de situação desta nota fiscal será “08”.
O valor dos débitos será lançado via registros C197.
Estorno do crédito:
Registro C197:RS40000213|"Outros Débitos" - Mercadoria - Livro I, art. 34 - Estorno de créditos|
GIA - Campo 13 e Anexo XV / cód.2.
Débito por responsabilidade:
Registro C197: RS40000010|"Débitos de Responsabilidade - Compensáveis" (mercadorias)|
GIA – Campo 10.
Publicação: 22/11/2023 às 11h37m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/mercadorias-e-remessa
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | LEGISLAÇÃO ICMS (Convênios, Compensação e Transferência de Saldo Credor, Diferimento etc.) | Pagamento ICMS
1. Informações

## resposta
Informações sobre descrição do serviço, prazos, forma de prestação, documentação e legislação aplicada estão contidas na Carta de Serviços da Receita Estadual ([clique aqui](https://atendimento.receita.rs.gov.br/inicial) ).
Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/pagamento-icms
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | LEGISLAÇÃO ICMS (Convênios, Compensação e Transferência de Saldo Credor, Diferimento etc.) | Pagamento ICMS
2. Quais as formas de pagamento?

## resposta
Publicado em: 28/04/2026
Em dinheiro quando do recolhimento nos caixas, postos bancários e correspondentes bancários das instituições financeiras credenciadas.
Publicação: 28/04/2026 às 09h04m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/pagamento-icms
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | LEGISLAÇÃO ICMS (Convênios, Compensação e Transferência de Saldo Credor, Diferimento etc.) | Pagamento ICMS
3. Quais os agentes arrecadadores do ICMS?

## resposta
O Banco do Estado do Rio Grande do Sul – BANRISUL está credenciado para todo e qualquer recolhimento de receitas públicas estaduais.
Além disso, as Guias de Arrecadação (GA) da SEFAZ RS podem ser pagas no SICREDI (exceto quando se tratar de ICMS que não esteja em cobrança).
O BANRISUL, BANCO DO BRASIL, BRADESCO, ITAÚ, SANTANDER, HSBC e SICREDI estão credenciados para o recolhimento de alguns códigos de ICMS, IPVA e Débitos em Cobrança por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE, previamente emitida no portal[www.gnre.pe.gov.br](http://www.gnre.pe.gov.br/) .
Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/pagamento-icms
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | LEGISLAÇÃO ICMS (Convênios, Compensação e Transferência de Saldo Credor, Diferimento etc.) | Pagamento ICMS
4. Quais os documentos de arrecadação?

## resposta
A Guia de Arrecadação – GA, emitida previamente neste site, no site dos demais órgãos públicos estaduais ou ainda nas repartições públicas estaduais, é o documento de arrecadação válido para o recolhimento de qualquer receita estadual no BANRISUL ou no SICREDI (neste caso, exceto ICMS ou IPVA que não estejam em cobrança).
A Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE, previamente emitida no portal[www.gnre.pe.gov.br](http://www.gnre.pe.gov.br/) , é o documento de arrecadação válido para o recolhimento de alguns códigos de ICMS, IPVA e Débitos em Cobrança no BANRISUL, BANCO DO BRASIL, BRADESCO, ITAÚ, SANTANDER, HSBC e SICREDI.
O recolhimento de ICMS RS por GNRE é restrito às situações previstas no Capítulo III, Título III da IN DRPE nº45/98.
Sem a emissão prévia de guia, o IPVA e seus acessórios podem ser recolhidos no BANRISUL, BANCO DO BRASIL, BRADESCO, SICREDI e ITAÚ, mediante a simples informação do RENAVAM e da PLACA constantes no documento do veículo, lembrando que o BANCO DO BRASIL, relativamente ao IPVA RS, atende somente os seus clientes. Ao final do processamento será emitido um comprovante de pagamento pelo agente arrecadador.
Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/pagamento-icms
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | LEGISLAÇÃO ICMS (Convênios, Compensação e Transferência de Saldo Credor, Diferimento etc.) | Pagamento ICMS
5. Quais os Códigos GNRE?

## resposta
ICMS - PAGAMENTO ANTECIPADO DE SERVIÇOS 10003-0 Frete ICMS - RECOLHIMENTOS ESPECIAIS 10008-0 Diferencial de alíquota ou Antecipados ICMS - AUTUAÇÃO FISCAL 10006-4 MULTA POR INFRAÇÃO À OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA 50001-1 ICMS Parcelamento_Ação Fiscal 10007-2 ICMS Dívida ativa 15001-0
Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/pagamento-icms
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | LEGISLAÇÃO ICMS (Convênios, Compensação e Transferência de Saldo Credor, Diferimento etc.) | Pagamento ICMS
6. Quem é o contribuinte na GNRE quando do recolhimento de ICMS ST por Operação?

## resposta
Quando a unidade da federação favorecida for o Rio Grande do Sul, o campo inscrição estadual do contribuinte deve ser preenchido:
com a inscrição (CGC/TE do Rio Grande do Sul) do contribuinte remetente da mercadoria , como substituto tributário interestadual, se o mesmo possuir uma, e se a sua unidade da federação participa do protocolo que disciplina a ST para a mercadoria que estiver remetendo;
com a inscrição no CGC/TE do estabelecimento destinatário , se a unidade da federação do remetente não participa do protocolo que disciplina a ST para a mercadoria que estiver remetendo;
deve ser deixada em branco (a identificação será pelo CNPJ) se o contribuinte remetente da mercadoria não possuir inscrição no CGC/TE do Rio Grande do Sul, como substituto tributário interestadual, e se a sua unidade da federação participa do protocolo que disciplina a ST para a mercadoria que estiver remetendo
Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/pagamento-icms
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | LEGISLAÇÃO ICMS (Convênios, Compensação e Transferência de Saldo Credor, Diferimento etc.) | Pagamento ICMS
7. Informações sobre recolhimento de ICMS importação por meio de GNRE emitida por empresa do segmento remessa expressa (courier)

## resposta
Todas as GNREs RS emitidas até o dia 24/07/2014 inclusive tem apenas a identificação do “Contribuinte Emitente”, no caso, a própria empresa courier;
a partir de 25/07/2014, o sistema de arrecadação da Receita Estadual RS passou a validar e salvar também o conteúdo do campo “Destinatário”, quando informado;
A validação do destinatário será feita a partir de agosto/2014, com a respectiva integração com as informações da GIA.
Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/pagamento-icms
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | LEGISLAÇÃO ICMS (Convênios, Compensação e Transferência de Saldo Credor, Diferimento etc.) | Pagamento ICMS
8. Como substituir a GNRE RS por Guia de Arrecadação–GA da SEFAZ RS?

## resposta
Não sendo possível gerar a GNRE RS no Portal[www.gnre.pe.gov.br](http://www.gnre.pe.gov.br/) , o contribuinte poderá emitir uma Guia de Arrecadação–GA da SEFAZ RS neste menu Pagamento de Tributos em[www.sefaz.rs.gov.br](http://www.sefaz.rs.gov.br/) , com a ressalva de que a GA somente poderá ser paga no Banco do Estado do Rio Grande do Sul – BANRISUL, em qualquer canal de atendimento do referido banco ou nas agências do SICREDI (exceto quando se tratar de ICMS que não esteja em cobrança).
No preenchimento da GA poderá ser solicitado o número da inscrição estadual do contribuinte junto à SEFAZ RS. Não havendo tal inscrição, será solicitado o município do contribuinte dentro do RS, porém, sendo o contribuinte de outra UF, selecionar o município Porto Alegre.
Código de receita na GNRE RS
Pode ser substituída pela GA RS no código de receita
Observações
100030 (ICMS sobre Transporte/Frete)
228
100048 (ICMS ST por Apuração Mensal)
224
100056 (ICMS Importação)
280
Pagamento somente no internet banking do BANRISUL e sem emissão prévia de GA
100080 (ICMS Recolhimento Especiais – pagamento antecipado/diferença de alíquota interestadual)
227
100099 (ICMS ST por Operação – nota a nota)
999
Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/pagamento-icms
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | LEGISLAÇÃO ICMS (Convênios, Compensação e Transferência de Saldo Credor, Diferimento etc.) | Pagamento no Fato Gerador ICMS
1. Efetuei uma operação em que deveria ter recolhido no fato gerador e, por descuido, não efetuei o pagamento, o que fazer?

## resposta
Caso não tenha sido autuado pela fiscalização de trânsito de mercadorias, declare na GIA – Guia de Informação e apuração do ICMS – que abrange o mês em que ocorreu a operação e inclua o débito no ANEXO IX – Discriminação dos Débitos Vencidos na Ocorrência do Fato Gerador e Não Pagos.
Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/pagamento-no-fato-gerador
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | LEGISLAÇÃO ICMS (Convênios, Compensação e Transferência de Saldo Credor, Diferimento etc.) | Pagamento no Fato Gerador ICMS
2. Em que operações não há prazo para pagamento do ICMS?

## resposta
Nas operações relacionadas no[Decreto n.º 37.699/97 (RICMS), Livro I, Arts. 46 a 48](http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=109362&inpCodDispositive=3479478) .
Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/pagamento-no-fato-gerador
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | LEGISLAÇÃO ICMS (Convênios, Compensação e Transferência de Saldo Credor, Diferimento etc.) | Pagamento no Fato Gerador ICMS
3. Empresas que possuem saldo credor de ICMS podem utilizá-lo para quitar o ICMS dessas operações?

## resposta
Sim. Contudo, deve haver autorização prévia da Receita estadual. Para solicitar liberação para compensação do ICMS com saldo credor ver: Compensação de Saldo Credor ICMS ([clique aqui](https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1710) ).
Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/pagamento-no-fato-gerador
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | LEGISLAÇÃO ICMS (Convênios, Compensação e Transferência de Saldo Credor, Diferimento etc.) | Pagamento no Fato Gerador ICMS
4. Nestes casos a Guia de arrecadação ou GNRE com comprovante de pagamento deve acompanhar o transporte das mercadorias?

## resposta
Sim, conforme[Decreto n.º 37.699/97 (RICMS), Livro I, Art. 49](http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=109362&inpCodDispositive=3479570) .
Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/pagamento-no-fato-gerador
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | LEGISLAÇÃO ICMS (Convênios, Compensação e Transferência de Saldo Credor, Diferimento etc.) | Pagamento no Fato Gerador ICMS
5. Pode ser concedida dispensa do pagamento no fato gerador, ou seja, prazo para que o tributo seja recolhido posteriormente?

## resposta
Pode ser concedido pela Receita Estadual um Sistema Especial de Pagamento que autoriza a empresa, ao invés de efetuar o pagamento do ICMS em cada operação “nota a nota”, a efetuar o pagamento de todas as operações do mês em um único pagamento após o fechamento do mês.
Para solicitar um Sistema Especial de Pagamento, ver "Dispensas de Pagamento no Fato Gerador (DPG)" ([clique aqui](https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica) ).
Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/pagamento-no-fato-gerador
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | LEGISLAÇÃO ICMS (Convênios, Compensação e Transferência de Saldo Credor, Diferimento etc.) | Remissão de Débitos &ndash; Créditos Tributários (AGREGAR CARNE)
1. Como solicitar a remissão de débitos para integrantes do AGREGAR-RS CARNES?

## resposta
Os estabelecimentos interessados deverão requerer a remissão junto à Receita Estadual até 30 de junho de 2023 através do protocolo eletrônico de[Revisão e Recurso Administrativo](https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=2088) .
O contribuinte deverá observar também as seguintes condições:
- adequação dos créditos tributários aos requisitos previstos no[Decreto Nº 56.898, de 15 de fevereiro de 2023](http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=293096&inpCodDispositive=&inpDsKeywords=56898) ;
- renúncia prévia a qualquer discussão, impugnação ou recurso, administrativo ou judicial, individual ou coletivo, em nome próprio ou proposto por entidade representativa, incluindo a aplicação de decisões transitadas em julgado, relacionadas à aplicação do disposto na nota 04 do inciso XI do art. 32 do Livro I do Regulamento do ICMS.
Legislação aplicada:[DECRETO Nº 56.898, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023](http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=293096&inpCodDispositive=&inpDsKeywords=56898) .
Publicação: 06/03/2023 às 11h18m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/remissao-de-debitos-creditos-tributarios-agregar-carne
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | LEGISLAÇÃO ICMS (Convênios, Compensação e Transferência de Saldo Credor, Diferimento etc.) | Saídas de Mercadorias para a Realização de Operações Fora do Estabelecimento
1. Remessa para Venda Fora do Estabelecimento

## resposta
Na remessa de mercadorias para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, deverá ser emitida NF-e, devendo constar, além dos demais requisitos exigidos:
- Natureza da Operação: “Remessa para Venda Fora do Estabelecimento”.
- CFOP: vide tabela abaixo.
- Destinatário: motorista ou encarregado das entregas das mercadorias. IN DRP 045/98, Título I, Capítulo XIX, Subitem 1.1.1.
- Destaque do imposto, quando devido.
- Indicação dos números dos documentos fiscais a serem emitidas por ocasião das entregas das mercadorias. Obs.: Fica dispensada na hipótese de utilização de NF-e ou de NFC-e por ocasião da entrega da mercadoria. Decreto 37.699/97 (RICMS/RS), Livro II, Art. 60, I, Nota 03.
Na escrituração, deverá ser lançada normalmente no livro Registro de Saídas.
[Decreto 37.699/97 (RICMS/RS), Livro II, Art. 60, I](http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=109362) .
[IN DRP 045/98, Título I, Capítulo XIX](http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=109367&inpCodDispositive=4124676) .
Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/saidas-de-mercadorias-para-a-realizacao-de-operacoes-fora-do-estabelecimento
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | LEGISLAÇÃO ICMS (Convênios, Compensação e Transferência de Saldo Credor, Diferimento etc.) | Saídas de Mercadorias para a Realização de Operações Fora do Estabelecimento
2. Retorno de Remessa para Venda Fora do Estabelecimento

## resposta
No retorno das mercadorias não vendidas, para fins de recuperação do imposto, deverá ser emitida NF-e, devendo constar, além dos demais requisitos exigidos:
- Natureza da Operação: “Retorno de Remessa Para Venda Fora do Estabelecimento”;
- CFOP: vide tabela abaixo.
- Destaque do imposto, proporcional ao retorno e ao destacado na remessa.
Na escrituração, caso emitida, deverá ser lançada normalmente no livro Registro de Entradas.
[Decreto 37.699/97 (RICMS/RS), Livro II, Art. 60, III](http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=109362) .
[IN DRP 045/98, Título I, Capítulo XIX](http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=109367) .
Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/saidas-de-mercadorias-para-a-realizacao-de-operacoes-fora-do-estabelecimento
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | LEGISLAÇÃO ICMS (Convênios, Compensação e Transferência de Saldo Credor, Diferimento etc.) | Saídas de Mercadorias para a Realização de Operações Fora do Estabelecimento
3. Venda Fora do Estabelecimento

## resposta
Na venda efetuada fora do estabelecimento, por ocasião da entrega das mercadorias, deverá ser emitido documento fiscal (NF-e, NFC-e, M1, M1-A, M2 ou M4, conforme o caso), devendo constar, além dos demais requisitos exigidos:
- Natureza da Operação: “Venda de Mercadorias Efetuada Fora do Estabelecimento”.
- CFOP: vide tabela abaixo.
- Destaque do imposto, quando devido.
Na escrituração, deverão ser lançados número e valor deste documentos fiscal somente na coluna “Observações” do livro Registro de Saídas, indicando ainda: “referente NF nº ......... (indicar o número da Nota Fiscal geral emitida por ocasião das saídas das mercadorias do estabelecimento), registrada em ../../.. (data do registro)”.[Decreto 37.699/97 (RICMS/RS), Livro II, Art. 155, VI, “b” e § 2º](http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=109362) .
[Decreto 37.699/97 (RICMS/RS), Livro II, Art. 26-A, I](http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=109362) .
[Decreto 37.699/97 (RICMS/RS), Livro II, Art. 26-A, II](http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=109362) .
[Decreto 37.699/97 (RICMS/RS), Livro II, Art. 26-C](http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=109362) .
[Decreto 37.699/97 (RICMS/RS), Livro II, Art. 26-A, I, Nota, “a”.](http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=109362)
[Decreto 37.699/97 (RICMS/RS), Livro II, Art. 26-A, II, Nota 04](http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=109362) .
[Decreto 37.699/97 (RICMS/RS), Livro II, Art. 34, § 4º](http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=109362) .
Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/saidas-de-mercadorias-para-a-realizacao-de-operacoes-fora-do-estabelecimento
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | LEGISLAÇÃO ICMS (Convênios, Compensação e Transferência de Saldo Credor, Diferimento etc.) | Saídas de Mercadorias para a Realização de Operações Fora do Estabelecimento
4. Tabela de CFOPs

## resposta
TABELA DE CFOP - CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES
5.414 Remessa de produção do estabelecimento para venda fora do estabelecimento, quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária
REMESSA DE MERCADORIAS PARA VENDA
5.415 Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
5.657 Remessa de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros para venda fora do estabelecimento
5.904 Remessa para venda fora do estabelecimento
6.414 Remessa de produção do estabelecimento para venda fora do estabelecimento, quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária
6.415 Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, quando a referida ração com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
6.657 Remessa de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros para venda fora do estabelecimento
6.904 Remessa para venda fora do estabelecimento
5.103 Venda de produção do estabelecimento efetuada fora do estabelecimento
VENDA DAS MERCADORIAS
5.104 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento
6.103 Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento
6.104 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento
1.414 Retorno de mercadoria de produção do estabelecimento, remetida para venda fora do estabelecimento, sujeita ao regime de substituição tributária
RETORNO DE REMESSA PARA VENDAS
1.415 Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
1.657 Retorno de remessa de combustível ou lubrificante para venda fora do estabelecimento
1.904 Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento
2.414 Retorno de produção do estabelecimento, remetida para venda fora do estabelecimento, quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária
2.415 Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
2.904 Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento
Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/saidas-de-mercadorias-para-a-realizacao-de-operacoes-fora-do-estabelecimento