## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Substituição Tributária | Ressarcimento ST
3. Como deve ser feito o ressarcimento de Substituição Tributária de forma extemporânea?

## resposta
Primeiramente, enfatiza-se o previsto no §3º do Artigo 31 do Livro I do RICMS/RS:
§ 3º - O direito de utilizar o crédito fiscal extingue-se depois de decorridos cinco anos contados da data de emissão do documento fiscal. Para realizar o ressarcimento de Substituição Tributária previsto nos Artigos 22 e 23 do Livro III de forma extemporânea, o contribuinte deverá definir a hipótese legal de enquadramento.
Nos casos de ressarcimento definidos pelas seguintes hipóteses:
- Saída para outra UF - CÓD 1 - RICMS, Livro III, art. 23, I;
- Saída amparada por isenção ou não incidência - CÓD 2 - RICMS, Livro III, art. 23, V; - Perda ou deterioração - CÓD 3 - RICMS, Livro III, art. 22;
- Furto ou roubo - CÓD 4 - RICMS, Livro III, art. 22 Exportação 5 RICMS, Livro III, art. 23, I; - Saída interna com nova ST - CÓD 9 - RICMS, Livro III, art. 23, III; O contribuinte deverá: 1º) Emitir uma NF-e 1603 para ressarcimento ST extemporâneo por competência pretérita , ou seja, emitir uma nota para cada competência de origem do ressarcimento. Essa nota deverá apresentar registro C190 com valores de ICMS zerados. O crédito se dará via registro C197 com o código RS10009906 – Outros Créditos no Anexo XIV. Na descrição desse registro utilizar o título “Crédito de ressarcimento ST extemporâneo referente à competência xxxxx”.
2º) Referenciar nos registros C113 da nota de ressarcimento todos os documentos fiscais que embasam esse crédito, informando a data de emissão de cada um;
3º) Alterar as EFDs das competências dos documentos fiscais originais, inserindo o registro C176, incluindo o COD_MOT_RES do ressarcimento. No caso, não há necessidade de alterar a GIA, apenas a EFD. 4º) Para os contribuintes que apuram a subapuração prevista no Livro III, art. 25-C (Ajuste ST) não se deve utilizar o registro C176, a alteração nas EFDs das competências passadas deverá utilizar o respectivo código da hipótese de ressarcimento presente na Tabela 5.7 em registro C185. Para os seguintes casos: - Entrada de item com destinação direta ou uso e consumo (caso a mercadoria tenha sido adquirida diretamente de substituto tributário) - RS99993015; - Modificação de natureza ou finalidade de mercadorias, tal como a utilização de mercadoria como insumo - RS99993016; - Entrada no estabelecimento do adquirente que ensejar direito a crédito fiscal - RS99993018; O contribuinte deverá: 1º) Emitir uma NF-e 1603 para ressarcimento ST extemporâneo por competência pretérita , ou seja, emitir uma nota para cada competência de origem do ressarcimento. Essa nota deverá conter o crédito a ser ressarcido em registro C190,7; 2º) Referenciar nos registros C113 da nota de ressarcimento todos os documentos fiscais que embasam esse crédito, informando a data de emissão de cada um; 3º) Inserir registro C197 com o código de ajuste que se enquadra na hipótese legal de ressarcimento. 3º) N ão há necessidade de alterar GIA e EFD das competências pretéritas. Publicação: 14/09/2023 às 11h05m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/gia-efd-ressarcimento-st