## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Operações Interestaduais e Emenda Constitucional 87/2015 | Dúvidas frequentes de Contribuintes Localizados em outra UF | Informação e pagamento do imposto devido em função da EC n&ordm; 87 ao Estado do RS
5. Sou contribuinte de outra UF que possui IE no RS e que realiza operações alcançadas pela EC nº 87. Como devo proceder?

## resposta
Deve preencher o Quadro “EC nº 87/15” da GIA-ST seguindo as orientações da Seção 2 do Capítulo IX do Título I da Instrução Normativa DRP nº 45/98 (em consonância com Ajuste SINIEF nº 04/1993, 6/2015, nº10/2015 e Instrução Normativa RE nº 001/2016).
Importante lembrar que para a entrega da GIA-ST e seu novo quadro integrante denominado “EC nº 87/15” a partir da competência de janeiro/16 (com data limite de entrega 10/02/2016) deverá ser efetuado o download da nova versão da GIA-ST (versão 3.1) disponível no link[https://www.sefaz.rs.gov.br/DWN/GIASTv3.aspx](https://www.sefaz.rs.gov.br/DWN/GIASTv3.aspx)
Esta será a única versão aceita para fatos geradores a partir de janeiro/16.
As retificações de GIA-ST de períodos anteriores poderão ser feitas com a nova versão da GIA-ST (versão 3.1).
De forma exemplificativa e com valores apenas ilustrativos , segue um resumo passo-a-passo orientando o preenchimento nos casos abrangidos pela EC nº 87:
1 - Na aba Identificação da Versão 3.1 da GIA-ST assinalar a opção “EC Nº87/15 com Movimento” (vide figura 1.0).
Caso não tenha operações com substituição tributária devida a este estado deve também assinalar a opção “ 1.GIA-ST sem Movimento ”.
Figura 1.0
2 - Na aba EC Nº 87/15 (que se destina unicamente ao diferencial de alíquota devido ao destino nas operações interestaduais destinadas à consumidor final não contribuinte) preencher os valores relativos ao ICMS Devido à UF de Destino e as respectivas Devoluções/Anulações e Pagamentos antecipados se houverem (vide Figura 2.0). Estes campos não devem incluir os valores referentes ao Fundo de Combate à Pobreza (AMPARA/RS).
O campo Valor do ICMS devido à UF de Destino deve ser preenchido com o valor do ICMS devido à UF de destino.
Importante:
Este valor deve ser igual ao somatório dos valores do campo Valor do ICMS Interestadual UF de Destino ( vICMSUFDest ) constante do grupo ICMS para a UF de destino das NF-e emitidas no período de apuração.
O campo Total do ICMS Devido À UF de Destino será igual ao Campo Valor do ICMS Devido à UF de Destino menos os campos Devoluções ou Anulações e Pagamentos Antecipados .
Figura 2.0
3 - No Anexo EC 87/15 (vide figura 3.0) devem ser preenchidos os valores de ICMS devido à UF de Destino (novamente sem considerar o valor do AMPARA/RS) no campo Valor do ICMS . Este valor deve ser recolhido em guia de arrecadação separada . A soma dos valores desta coluna deve ser igual ao valor constante do campo Total do ICMS Devido à UF de Destino .
Também deve ser preenchida a data de vencimento do imposto referente ao diferencial de alíquota destinado a não contribuinte (ou seja, as operações alcançadas pela EC nº87/15) constante no Apêndice III, Item XV do RICMS ( até dia 9 do mês subsequente ) no campo Data de Venc. ICMS Devido do Anexo EC 87/15.
Figura 3.0
Importante:
Este valor deve ser recolhido em guia de arrecadação separada. O somatório desta coluna deve ser igual ao somatório dos valores do campo Valor do ICMS FCP (vFCPUFDest) do grupo ICMS para a UF de Destino constante da NF-e.
No campo Data de Vencimento FCP deve ser preenchida a data de vencimento do Imposto referente ao AMPARA/RS para operações alcançadas pela EC nº 87/15 ( dia 9 do mês subsequente , ou seja, mesmo prazo do ICMS da EC nº87/15).
Figura 4.0
O campo Total ICMS FCP da aba EC nº87/15 será preenchido automaticamente com a soma dos
valores da coluna Valor do ICMS FCP do Anexo EC nº87/15.
O campo Data de Vencimento FCP da aba EC nº 87/15 será preenchido automaticamente com a
primeira data informada no campo Data de Vencimento FCP do Anexo EC nº87/15.
Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/informacao-e-pagamento-do-imposto-devido-em-funcao-da-ec-n-87-ao-estado-do-rs