CarlosSC/auli huggingface dataset:
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Dúvidas Gerais (Básico EFD)
6. Como consulto a relação de estabelecimentos obrigadas a entregar a EFD?

## resposta
As definições de obrigatoriedade a EFD – ICMS/IPI estão na[IN DRP nº 45/98](http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=109367&inpCodDispositive=&inpDsKeywords=) Titulo I, Capitulo LI.
Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/duvidas-gerais-efd
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Dúvidas Gerais (Básico EFD)
7. Quais os livros fiscais substituídos pela EFD?

## resposta
A escrituração fiscal SUBSTITUI a escrituração e impressão dos seguintes livros e documento:
Livro Registo de entradas;
Livro Registro de Saídas;
Livro Registro de Inventário;
Livro Registro de Apuração do ICMS;
Livro Registro de Apuração do IPI;
Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP.
Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Dúvidas Gerais (Básico EFD)
8. A partir de 01/09/2025, a escrituração na EFD substitui integralmente o Livro LMC no RS? O LMC ainda é necessário?

## resposta
Publicado em: 11/08/2025
A partir de 1º de setembro de 2025, conforme alteração promovida no Ajuste SINIEF 02/2009, o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) passa a integrar de forma efetiva a Escrituração Fiscal Digital (EFD), o que representa, para fins fiscais estaduais, a substituição do livro físico pelo digital.
No âmbito da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, entende-se que a EFD passa a substituir integralmente o LMC, para fins de cumprimento das obrigações acessórias estaduais. Até então, a EFD apenas reproduzia os campos do LMC, mas não o substituía formalmente.
Importante destacar, no entanto, que o LMC é um livro instituído pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sendo esta a autoridade competente para definir as exigências em âmbito federal. Até que haja manifestação expressa da ANP em sentido contrário, permanece válida a obrigatoriedade de manutenção do LMC para fins de fiscalização federal.
Portanto, ainda que a EFD substitua o LMC para efeitos fiscais no âmbito estadual, a obrigatoriedade do livro (físico ou digital) poderá permanecer em vigor perante a ANP, devendo o contribuinte manter-se atento às normativas da referida agência.
Publicação: 11/08/2025 às 09h53m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Dúvidas Gerais (Básico EFD)
9. Para liberação de firewall e funcionamento da transmissão, quais endereços IP de destino da aplicação e portas utilizadas?

## resposta
Serão utilizados: IP: 200.198.239.21 e Porta: 3443.
Vale lembrar a necessidade de liberação do Firewall para a transmissão do arquivo. Para a atualização das tabelas também é necessário.
Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Dúvidas Gerais (Básico EFD)
10. Quais os requisitos para consultar a situação da EFD?

## resposta
Para consultar à situação da EFD, deve ser liberado o acesso à porta 80 (protocolo http) e url (domínio) http://www.sped.fazenda.gov.br. O link[http://www1.receita.fazenda.gov.br/servicos/contribuinte.htm](http://www1.receita.fazenda.gov.br/servicos/contribuinte.htm) dá acesso à página da Receita Federal do Brasil onde está o instalador do ReceitanetBx, programa que permite o download da Escrituração Contábil Digital - ECD e/ou da Escrituração Fiscal Digital - EFD do próprio contribuinte enviada ao Sped.
Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Dúvidas Gerais (Básico EFD)
11. Quais as regras para prestar informação Valor Adicionado Fiscal (VAF) na EFD?

## resposta
[Orientações EFD](https://atendimento.receita.rs.gov.br/orientacoes-efd)
Publicação: 30/03/2023 às 16h29m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Dúvidas Gerais (Básico EFD)
12. Não estou conseguindo entregar a EFD por falta de autorização da SEFAZ/RS, o que fazer?

## resposta
Com a publicação da IN 065/21 foram revogadas as dispensas de entrega de declarações previstas na legislação do RS. A partir de setembro de 2021, os contribuintes enquadrados na categoria GERAL que eram dispensados da entrega da GIA/EFD devem avaliar a real necessidade de manter sua IE, hipótese em que será exigida a entrega de tais declarações, ou então devem providenciar a baixa junto a RE.
Caso o contribuinte julgar devida a manutenção de sua IE e não conseguir realizar o envio da EFD/GIA por impedimento imposto por falta de autorização da SEFAZ/RS deve verificar suas informações de cadastro e, se for o caso, atualizar as suas atividades de modo que esses sejam relacionados ao campo de incidência do ICMS. (Essa orientação também se estende ao contribuinte que sofreu o desenquadramento do SIMPLES NACIONAL).
Publicação: 14/01/2022 às 19h07m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Dúvidas Gerais (Básico EFD)
13. Se não houve movimento no período, o arquivo deve ser transmitido?

## resposta
Todos os registros identificados como obrigatórios devem ser informados. Para o bloco E, devem ser informados, no mínimo, além de abertura e fechamento do bloco, os registros E100 e E110, mesmo que sejam com os valores zerados (|0| ou |0,00|), que não são iguais a valores vazios (||).
As tabelas de obrigatoriedade de registros de acordo com o perfil constam do item 2.6.1 e seguintes da Nota Técnica, conforme Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 e alterações.
Publicação: 28/08/2023 às 09h49m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Dúvidas Gerais (Básico EFD)
14. Quero enviar um arquivo com código HASH diferente do código informado na autorização emitida. O que devo fazer?

## resposta
O Rio Grande do Sul não exige que seja informado o HASH do arquivo substituto.
Contudo, se optar por prestar a informação, por ocasião da solicitação de autorização para substituição da EFD deve-se informar o HASH do arquivo que será transmitido, estando este arquivo já assinado e pronto para a transmissão.
Se há autorização para substituição da EFD ativa e com o HASH errado, esta deve ser cancelada e, após cancelada no ambiente nacional da EFD, deve ser incluída outra, com o HASH correto.
Publicação: 28/08/2023 às 09h51m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Dúvidas Gerais (Básico EFD)
15. O que significa "Perfil do Informante"?

## resposta
Os fiscos estaduais determinam o enquadramento dos estabelecimentos nos perfis de apresentação dos arquivos. O perfil "A" determina a apresentação dos registros mais detalhados e o perfil "B" trata as informações de forma sintética (totalizações por período diário, mensal ou anual, por exemplo). O perfil "C", embora existente no leiaute, será implementado futuramente.
A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul definiu o perfil 'A' como padrão para todas as adesões.
Publicação: 28/08/2023 às 09h55m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/duvidas-gerais-efd
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Dúvidas Gerais (Básico EFD)
16. Onde esclarecer outras dúvidas frequentes?

## resposta
[Perguntas Frequentes - versão 7.4 (rfb.gov.br)](http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/7316)
E se minha dúvida for sobre:
1. Certificação Digital (quem é a pessoa autorizada junto a RFB para assinar a EFD);
2. Procuração Eletrônica junto a RFB;
3. Conexão (Receitanet);
4. Registros/Campos/Tabelas referentes a IPI;
5. Erros no Programa Validador e Assinador - PVA (erros de validação, erros de instalação);
6. Registros/Campos relativos a ISSQN.
Para onde devo encaminhar o e-mail?
Encaminhe e-mail para o seguinte endereço:[faleconosco-sped-icms-ipi@receita.fazenda.gov.br](mailto:faleconosco-sped-icms-ipi@receita.fazenda.gov.br)
Publicação: 28/08/2023 às 09h57m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/duvidas-gerais-efd
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Envio e Substituição do Arquivo | EFD - ICMS/IPI
1. Qual o prazo para retificação do arquivo?

## resposta
A retificação está liberada a qualquer tempo até o final do prazo para envio do arquivo EFD (dia 15 do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração).
Após esse prazo, a IN RE 039/13 autorizou a retificação até o último dia do terceiro mês subsequente ao encerramento do mês de apuração (não caracterizando dilação do prazo de entrega, não podendo retificar informação de período de apuração que tenha sido submetido ou esteja sob ação fiscal, e nem apuração cujo débito constante da EFD objeto da retificação tenha sido enviado para inscrição em Dívida Ativa, nos casos em que importe alteração desse débito).
Após o último dia útil do terceiro mês subsequente ao encerramento do mês de apuração, a substituição de EFD somente poderá ser realizada com autorização do fisco. Nesse caso deverá ser solicitada autorização para substituição extemporânea de EFD conforme orientações no link[https://receita.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1818](https://receita.fazenda.rs.gov.br/servicos-a-empresas/servicos?servico=1818) Publicação: 30/10/2025 às 10h05m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/substituicao-efd-icms-ipi
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Envio e Substituição do Arquivo | EFD - ICMS/IPI
2. Quais são os requisitos de certificação necessários para envio da EFD?

## resposta
Poderão assinar a EFD-ICMS/IPI, com certificados digitais do tipo A1 ou A3:
1. e-PJ ou e-CNPJ que contenha a mesma base do CNPJ (8 primeiros caracteres) do estabelecimento;
2. e-PF ou e-CPF do produtor rural ou do representante legal da empresa no cadastro CNPJ;
3. no caso de sucessão, a EFD-ICMS/IPI pode ser assinada com certificado digital da sucessora se o CNPJ da sucedida estiver extinto no cadastro CNPJ da RFB por um dos seguintes eventos: incorporação, fusão ou cisão total e se a EFD ICMS/IPI referir-se a período de apuração anterior ao da data da sucessão.
4. a pessoa jurídica ou a pessoa física com procuração eletrônica cadastrada no site da RFB, por estabelecimento.
5. Inventariante com procuração eletrônica cadastrada no site da RFB.
O certificado digital (e-CNPJ) de um determinado estabelecimento poderá assinar o arquivo da matriz e de suas filiais, bem como o e-CPF do representante legal da matriz cadastrado na RFB poderá assinar os arquivos das filiais.
O certificado digital pode ser obtido através de qualquer entidade certificadora credenciada pela ICP Brasil, a exemplo da RFB.
Publicação: 08/09/2023 às 14h15m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/substituicao-efd-icms-ipi
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Envio e Substituição do Arquivo | EFD - ICMS/IPI
3. Como fazer o preenchimento e envio da EFD?

## resposta
A Escrituração Fiscal Digital - EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos Fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Este arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente Sped.
O Programa Gerador e Validador da EFD está disponível para download em:[https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd)
O Guia Prático para preenchimento da EFD está disponível para download em:[http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1573](http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1573) Publicação: 08/09/2023 às 14h16m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/substituicao-efd-icms-ipi
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Envio e Substituição do Arquivo | EFD - ICMS/IPI
4. Como consulto a relação de empresas habilitadas à entrega de EFD no Ambiente Nacional?

## resposta
A verificação da habilitação pode ser realizada através do link:[SpedFiscal - Consulta Contribuinte (fazenda.gov.br)](http://www.sped.fazenda.gov.br/spedfiscalserver/ConsultaContribuinte/default.aspx) Publicação: 08/09/2023 às 14h18m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/substituicao-efd-icms-ipi
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Envio e Substituição do Arquivo | GIA
1. Como fazer o preenchimento e envio da GIA?

## resposta
A instalação do novo programa Instala GIA Versão 9 é independente da atualização da Versão 8 do programa. Assim, ambas as versões podem ser instaladas no computador, sem a necessidade de utilizar o programa Atualiza GIA. Nesse sentido, a Versão 9 deve ser utilizada para GIAs com mês de referência a partir de setembro/2017. Nessa versão, o contribuinte deve importar a EFD no aplicativo da GIA e ele fará automaticamente o preenchimento dos campos da declaração. O aplicativo da GIA Versão 9 está disponível para download em:[https://www.sefaz.rs.gov.br/ASP/Download/Sat/Giamen/InstalaGIA9.exe](https://www.sefaz.rs.gov.br/ASP/Download/Sat/Giamen/InstalaGIA9.exe)
O manual da GIA Versão 9 está disponível para download em:[https://www.sefaz.rs.gov.br/ASP/Download/Sat/Giamen/ManualGIA9.pdf](https://www.sefaz.rs.gov.br/ASP/Download/Sat/Giamen/ManualGIA9.pdf) A Versão 8 do aplicativo da GIA é aplicável a GIAs com mês de referência a partir de janeiro/2012 até agosto/2017. O aplicativo da GIA Versão 8 está disponível para download em:[https://www.sefaz.rs.gov.br/ASP/Download/Sat/Giamen/InstalaGia8.exe](https://www.sefaz.rs.gov.br/ASP/Download/Sat/Giamen/InstalaGia8.exe) O manual da GIA Versão 8 está disponível para download em :[https://www.sefaz.rs.gov.br/ASP/Download/Sat/Giamen/ManualGIA.pdf](https://www.sefaz.rs.gov.br/ASP/Download/Sat/Giamen/ManualGIA.pdf) Publicação: 08/09/2023 às 14h21m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/substituicao-gia
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Envio e Substituição do Arquivo | GIA
2. Como fazer a consulta do recibo definitivo da GIA?

## resposta
Para consultar o recibo definitivo favor, seguir as instruções abaixo:
-acesse o link[https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1756](https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1756) ;
-preencha a IE e a competência;
-selecione “dados adicionais”;
- no final da página, clique em “consulta recibo definitivo”.
O recibo definitivo também é enviado ao contribuinte após recepção e processamento da GIA. Encontrado em portal e-CAC/Caixa Postal Eletrônica/Aba "Recibos".
Publicação: 08/09/2023 às 14h22m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/substituicao-gia
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Envio e Substituição do Arquivo | GIA
3. Como e quando é necessário fazer a retificação de GIA via Protocolo Eletrônico?

## resposta
As alterações de GIAs realizadas após o último dia do 13º mês após o período de referência deverão ser realizadas via protocolo eletrônico.
Além desse caso, os contribuintes nas situações de IE com baixa regular, TSC ou CSC concedidas no período e empresa sob ação fiscal também devem solicitar a abertura de protocolo.
Maiores informações sobre a alteração de GIA por protocolo eletrônico estão disponíveis em:[https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=2030](https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=2030)
Publicação: 08/09/2023 às 14h24m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/substituicao-gia
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Envio e Substituição do Arquivo | GIA
4. Estou tentando retificar a GIA, mas é exibida a msg: "GIA C/ CRED PARCELADO, SUSPENSO OU DIV ATIVA". O que fazer?

## resposta
Nos casos em que a competência que está tentando ser alterada possuir um pagamento apropriado, crédito parcelado, suspenso ou inscrito em dívida ativa a GIA ficará bloqueada para retificação, sendo necessária uma autorização para alteração. Nessa situação, caso o contribuinte tente alterar sem essa permissão, via site ou aplicativo, será exibida a mensagem de que a declaração foi rejeitada ""GIA C/ CRED PARCELADO, SUSPENSO OU DIV ATIVA". O procedimento para esses casos é solicitar a alteração via protocolo eletrônico. A solicitação será analisada pela Receita Estadual que se manifestará pela possibilidade de se realizar a alteração ou pelo indeferimento, no qual constarão as orientações necessárias sobre como proceder. Maiores informações sobre como realizar a abertura do protocolo eletrônico para alteração de GIA estão disponíveis no seguinte link:[Alteração/Retificação da GIA - Portal de Serviços da Receita](https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=2030)
Publicação: 08/09/2023 às 14h24m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/substituicao-gia
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Envio e Substituição do Arquivo | GIA
5. Como funciona a autenticação do usuário para transmissão da GIA?

## resposta
A autenticação será realizada através de:
1) Certificado digital;
2) Cartão Banrisul;
3) Senha de acesso (gerada a partir do Certificado digital ou Cartão Banrisul).
O Manual de Autenticação do Usuário para GIA está disponível no seguinte link:[https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaArquivo.aspx?al=l_dwn_gia_v8_manual_aut](https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaArquivo.aspx?al=l_dwn_gia_v8_manual_aut)
Publicação: 08/09/2023 às 14h26m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/substituicao-gia
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Envio e Substituição do Arquivo | GIA
6. Como solucionar a inconsistência na GIA: "validação GIA x SGC não efetivada"?

## resposta
Quando o envio da GIA apresenta este erro, é necessário reenviar a GIA.
Publicação: 01/07/2024 às 11h48m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/substituicao-gia
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Importação | Compensação de Saldo Credor
1. Como deve ser feita a solicitação de compensação de saldo credor e a escrituração relacionada à importações de importação?

## resposta
A solicitação de compensação de Saldo Credor deverá ser realizada pelo site da Receita Estadual, na área dos "Serviços e-CAC", através do link:[https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1710](https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1710)
A escrituração na EFD deverá indicar um registro C197 na nota que acoberta a entrada da importação com o código de ajuste RS99993001, indicando o valor do ICMS no campo VL_ICMS e o número de autenticação da solicitação no campo VL_OUTROS. Publicação: 08/09/2023 às 14h40m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/importacao-compensacao-de-saldo-credor
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Importação | Escrituração
1. Quais são os procedimentos de escrituração para operações de importação?

## resposta
As informações sobre os registros de escrituração necessários para operações de importação, podem ser encontradas através do seguinte link:[https://atendimento.receita.rs.gov.br/upload/arquivos/202304/17133313-quadro-resumo-pf-efd-importacao-01-01-23-in096-2022-revisado-novos-codigos.pdf](https://atendimento.receita.rs.gov.br/upload/arquivos/202304/17133313-quadro-resumo-pf-efd-importacao-01-01-23-in096-2022-revisado-novos-codigos.pdf) Publicação: 08/09/2023 às 14h44m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/importacao-escrituracao
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Importação | Pagamento no Fato Gerador
1. Como deve ser feita a escrituração do crédito por entrada em operações de importação?

## resposta
O crédito por entrada de uma importação acontece sempre depois da entrada da mercadoria no estabelecimento, desde que o débito pelo desembaraço aduaneiro já esteja efetivamente pago, conforme IN 45/98, Tít. I, Cap. XXXVIII, 1.2.
A adjudicação do crédito será informada em EFD através do código RS020102 (contribuintes que não possuem dispensa de pagamento no Fato Gerador) em registro E111, indicando em VL_AJ_APUR (E111,4) o valor total do crédito passível de apropriação, conforme IN 045/98, Tít. I, Capítulo XXXVIII, Item 4. O crédito será contabilizado no campo 2 da GIA.
O contribuinte deverá ainda: Inserir registro E113 para cada NF-e que compõe o crédito, indicando a chave eletrônica do documento fiscal (CHV_DOCe); Inserir registro C197, associado ao C100 de escrituração da nota de entrada da importação, com: - RS99993007 (C197,2): Quando o desembaraço aduaneiro tenha ocorrido em mês ANTERIOR ao da entrada no estabelecimento ou; -RS99993008 (C197,2): Quando o desembaraço aduaneiro tenha ocorrido no MESMO mês da entrada no estabelecimento; -COD_ITEM (C197,4): Cada item de entrada deverá ter um registro com o respectivo código; -VL_ICMS (C197,7): o valor do crédito passível de apropriação relativo ao bem ou mercadoria. Obs.: Nos casos em que não haverá aproveitamento de crédito pela entrada de mercadoria importada, o registro C197 ainda é obrigatório, porém não se deve fazer o preenchimento dos campos COD_ITEM (C197,4) e VL_ICMS (C197,7). Publicação: 08/09/2023 às 14h47m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/importacao-pagamento-no-fato-gerador