CarlosSC/auli huggingface dataset:
## pergunta
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5. Quais são os dados específicos que devem ser informados no comprovante de pagamento?

## resposta
No comprovante de pagamento, devem ser incluídos os seguintes dados:
O CNPJ do estabelecimento que emitiu a NFC-e, e que deve ser o mesmo que utilizou o equipamento;
O código de identificação da operação, que foi gerado pelo sistema de sua empresa;
Data, hora e valor da operação;
Se a empresa possuir vários terminais de pagamento, então deve ser incluído o código de identificação desse terminal.
Publicação: 28/11/2024 às 16h26m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
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6. A Receita Estadual exige algum tipo de equipamento ou sistemas para essa integração?

## resposta
Os sistemas da empresa devem informar os dados constantes na NFC-e e no Comprovante de Pagamento conformes perguntas 4 e 5. Além disso, não é necessário equipamento ou sistemas adicionais para essa integração.
As empresas desenvolvedoras de sistemas emissores de NFC-e e de sistemas de pagamento automático podem buscar as suas próprias soluções, desde que atendam as condições mencionadas acima.
Publicação: 28/11/2024 às 16h28m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
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7. As empresas deverão implementar o TEF, ou algum sistema específico?

## resposta
Não existe obrigatoriedade de se utilizar o TEF, e nem de qualquer outro sistema específico.
As empresas podem utilizar qualquer sistema emissor e qualquer sistema de pagamento, desde que informem os dados necessários na NFC-e e no Comprovante de Pagamento.
Publicação: 28/11/2024 às 16h29m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
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8. Há obrigatoriedade de integração para estabelecimentos que emitem exclusivamente NF-e?

## resposta
Atualmente não há obrigatoriedade de integração nas operações por meio de NF-e, não sendo necessário nenhum procedimento a ser feito enquanto o contribuinte emitir exclusivamente NF-e. Caso pretenda emitir NFC-e deverá providenciar a integração.
Publicação: 28/11/2024 às 16h25m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
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9. As máquinas avulsas de cartões não serão mais válidas?

## resposta
As máquinas avulsas podem ser usadas, desde que o sistema utilizado permita a integração com a NFC-e.
Publicação: 28/11/2024 às 16h30m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
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10. Como ficam as operações de tele-entrega, nas quais o pagamento é feito após a emissão da NFC-e?

## resposta
A integração entre Meios de Pagamentos e NFC-e aplica-se apenas à venda presencial. Assim, no caso de venda à Delivery, a Receita Estadual não obriga tal integração.
Porém, cabe ressaltar as seguintes obrigações:
1 - O meio de pagamento não integrado, quando no estabelecimento, deve se encontrar em área segregada de onde ocorre as vendas presenciais;
2 - É vedado o uso do equipamento de pagamento pertencente a CPF ou a CNPJ de outro estabelecimento, mesmo em Delivery;
3 - Conforme legislação tributária nacional (Ajuste SINIEF 19/16), é obrigado identificar o destinatário na NFC-e;
4 - O campo indPres (Indicador de presença do comprador) deve ser preenchido com o tipo "4": "4=NFC-e em operação com entrega a domicílio".
Publicação: 28/11/2024 às 16h31m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
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11. A integração entre a NFC-e e o meio de pagamento eletrônico pode ser feita de forma manual?

## resposta
Não. A troca de informações entre o sistema emissor de NFC-e e o sistema referente ao meio de pagamento deve ser feita de forma automática. Caso não haja uma integração direta entre os 2 sistemas (como ocorre nos sistemas TEF), então a integração pode ser feita utilizando outra tecnologia (como wi-fi, bluetooth, etc).
Publicação: 28/11/2024 às 16h32m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
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12. O DANFE da NFC-e e o comprovante de pagamento podem ser impressos em equipamentos diferentes?

## resposta
Não. O equipamento usado para impressão deve ser o mesmo.
Publicação: 28/11/2024 às 16h33m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
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13. O sistema de gestão da empresa pode gerar um código próprio para usar na integração?

## resposta
Não.
O código de identificação da operação usado na integração deverá ser gerado pelo sistema de pagamento. Esse código deverá ser informado na NFC-e no campo “Número de autorização da operação” (tag “cAut”, no arquivo XML). Além disso, deve ser informado o valor do pagamento (tag “vPag”, no arquivo XML).
Publicação: 28/11/2024 às 16h34m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
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14. A integração se aplica somente a operações com cartões, ou a qualquer forma de pagamento por meio eletrônico?

## resposta
A integração se aplica qualquer forma de pagamento por meio eletrônico, em operações presenciais, conforme disposto na Instrução Normativa DRP nº 045/98, Título I, Capítulo XI, item 29.5.
Atualmente, a Receita estadual exige a integração de pagamentos via PIX de QR Code dinâmico e de cartões de crédito e débito.
Publicação: 28/11/2024 às 16h36m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
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15. Como deve ser feita a integração quando o pagamento for feito com PIX?

## resposta
Importante: a partir de 01/07/2024, o campo cAut da NFC-e deve ser preenchido com endToEndId (e2eid) do pagamento realizado por meio do PIX de QR-Code dinâmico (tPag=17).
Para isso, o campo cAut da NFC-e teve seu tamanho aumentado pela Nota Técnica 2023.004, possibilitando o preenchimento com a informação do e2eid.
Além disso, a tabela de meios de pagamento, atualizada pelo Informe Técnico 2024.002, segregou o pagamento por PIX em dois tipos: “17 - Pagamento Instantâneo (PIX) – Dinâmico” e “20 - Pagamento Instantâneo (PIX) – Estático”. Assim, por enquanto, quando o pagamento for realizado com o tPag=20, não é necessário preencher o campo cAut da NFC-e.
Os documentos citados acima devem ser consultados e estão disponíveis no Portal Nacional da NF-e:[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx](https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx)
Observação 1: o endToEndId (e2eid) é a informação definida nos manuais do Banco Central como identificador da transação realizada por meio de pagamento com o PIX.
Até 30/06/2024, permanece a orientação abaixo:
O valor e o código de identificação da operação serão informados “Xcampo” (Z05) e “xTexto” (Z06) do arquivo XML da NFC-e.
Se o pagamento for com Qr-Code estático, então o preenchimento desses campos será feito da seguinte forma:
Z05 – xCampo: “tPix”
Z06 – xTexto: “1”
Por outro lado, se o pagamento for com QR-Code dinâmico, então será necessário criar 2 pares desses campos no arquivo XML.
O primeiro par terá o seguinte preenchimento:
Z05 – xCampo: “tPix”
Z06 – xTexto: “0”
E o segundo par terá o seguinte preenchimento:
Z05 – xCampo: “idPix”
Z06 – xTexto: (Valor do campo idPix)
Observação 1: Exceto o pagamento com QR-Code dinâmico, os demais pagamentos por PIX (inclusive transferência por PIX entre contas bancárias) serão considerados como do tipo QR-Code estático. Assim, apenas o PIX com QR-Code Dinâmico deve ter o número do comprovante de autorização preenchido no campo “idPix”, conforme orientado acima.
Observação 2: o valor a ser preenchido no campo idPIX é o endToEndId (e2eid), campo definido nos manuais do Banco Central.
Observação 3: os campos Z05 e Z06 fazem parte de um grupo de campos Z04 – obsCont, podendo haver até 10 repetições. Isso permite informar, por exemplo, 5 pagamentos com PIX Dinâmicos na NFC-e.
Publicação: 28/11/2024 às 16h38m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
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17. Como proceder com vendas realizadas sem pagamento concomitante e posterior pagamento por meio eletrônico (ex.: crediário)?

## resposta
É necessário emitir uma NFC-e na saída da mercadoria normal e sem pagamento. No pagamento futuro ou parcelado, para cada pagamento por meio de cartões ou PIX, deve ser emitida uma NFC-e com item financeiro (utilizando o CFOP 5.949).
Procedimento:
NFC-e na saída de mercadorias: preenchimento normal da NFC-e sem pagamento.
Itens:
de mercadoria: preenchimento normal de acordo com a tributação.
NFC-e de “FATURA” apenas com valor da parcela, utilizando o CFOP 5.949, sem informações de tributação.
Itens:
Item financeiro (“Pagamento Futuro”, “Pagamento de Prestação”, “Pagamento de Crediário”): usar o preenchimento do CFOP 5.949, sem informações de tributação, informando a descrição “Pagamento de Prestação” ou “Pagamento de Crediário”.
Pagamentos:
pagamento (cartões ou PIX).
Publicação: 28/11/2024 às 16h41m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
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19. Como proceder com outros pagamentos, a exemplo de recarga de celular, quando realizado por meio de cartões ou PIX?

## resposta
Outros pagamentos, a exemplo de recarga de celular, boleto bancário, conta de luz ou outros serviços não tributados pelo ICMS, quando realizado por meio de cartões ou PIX.
O contribuinte emitirá uma NFC-e com item financeiro (utilizando o CFOP 5.949), apenas a título de informação a ser prestada no documento fiscal, sem informações de tributação.
NFC-e apenas com item apenas financeiro:
Itens:
item não tributado pelo ICMS: usar o preenchimento do CFOP 5.949, sem informações de tributação, informando a descrição do item ou serviço.
Pagamento:
pagamento (ex.: cartões, PIX etc).
Exemplo: 200,00 referentes a pagamento de boleto (“Pagamento de Conta” (Água, Luz, Telefone, Seguro); “Doação para Instituição de Caridade”, “Pagamento Boleto Bancário”; “Recarga de Celular”, “Pagamento de Plano de Saúde”; “Outros Serviços Não Tributados pelo ICMS”).
NFC-e referente a outros pagamentos:
Itens de pagamento não tributados pelo ICMS: o preenchimento do CFOP 5.949, sem informações de tributação, informando a descrição do item ou serviço;
Pagamento de 200,00 (ex.: cartões, PIX etc).
Atenção: observar as orientações de vinculação do pagamento e as orientações de preenchimento de item financeiro (CFOP 5.949).
A escrituração das referidas NFC-e seguirá o mesmo padrão já utilizado para qualquer outra NFC-e.
As NFC-e mencionadas acima serão, as duas escrituradas, com os campos CST_ICMS = 90, CFOP = 5949 e ALIQ = 0. VL_OPR = 600, VL_BC_ICMS = 0 e VL_ICMS = 0. VL_BC_ICMS_ST = 0, VL_ICMS_ST = 0 e VL_RED_BC = 0. Registro E115 com COD_INF_ADIC = RS052999, VL_INF_ADIC = 600 e DESCR_COMPL_AJ iniciado por 5949.
Não existe campo na EFD ICMS IPI destinado a receber as informações que identificam de forma unívoca o pagamento recebido via cartão, pix ou outro meio eletrônico.
Publicação: 28/11/2024 às 16h45m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
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20. Como se dá a integração na emissão de NFC-e nos casos de venda fora do estabelecimento ou feiras livres?

## resposta
Na NF-e e NFC-e, existe o campo "Indicador de presença" *(tag "indPres", no arquivo XML).
Esse campo pode indicar apenas 2 valores, que são "1 - Presencial" ou "4 - NFC-e com entrega a domicílio".
A legislação exige a vinculação sempre que esse campo informar a opção "1 - Presencial".
Sendo assim, no caso de venda fora do estabelecimento a empresa tem 3 opções:
1) emitir a NFC-e, informar nesse campo a opção "1 - presencial";
2) Emitir NF-e avulsa, até por celular ou tablet;
3) Emitir notas em talão. As vendas fora do estabelecimento são o único caso no qual a legislação ainda autoriza utilizar nota em talão, desde que seja emitida uma NF-e de remessa no momento da saída e uma NF-e de retorno no momento de volta das mercadorias não vendidas.
Publicação: 28/11/2024 às 16h45m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
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21. O que fazer no caso de o sistema de automação ou emissão da NFC-e não estiver funcionando por falha técnica?

## resposta
No caso de inoperância do sistema emissor de NFC-e, o contribuinte deve emiti-la em contingência offline. Apenas em casos excepcionais que não seja possível essa emissão, o contribuinte pode registrar a ocorrência dos pagamentos sem a emissão de NFC-e realizados por meio de equipamento de pagamento (POS Integrado), no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências (RUDFTO), modelo 6.
O contribuinte deve registrar, no RUDFTO, as seguintes informações:
o somatório dos pagamentos realizados sem emissão das NFC-e;
a data da falha ou inoperância do sistema emissor das NFC-e;
o motivo da falha técnica que impossibilitou a emissão das NFC-e.
Para NFC-e emitidas até 30/06/2024, o contribuinte deverá preencher o campo de tipo de pagamento (tPag) “99 - Outros” e informar o campo descrição do meio de pagamento (xPag) com o texto “Pagamento Eletrônico não Informado - falha de hardware do sistema emissor”.
A partir de 01/07/2024, além de registrar a falha, com respectivas informações no RUDFTO, em vez de preencher a NFC-e como descrito no parágrafo anterior, o contribuinte deverá informar o campo tPag com o tipo “22 - Pagamento Eletrônico não Informado - falha de hardware do sistema emissor”, não necessitando de informar o xPag.
Observações:
Essa orientação é para o caso de exceção em que o sistema emissor de NFC-e estiver totalmente inoperante. Não se aplica, por exemplo, quando for possível emissão offline;
O tPag “22 - Pagamento Eletrônico não Informado - falha de hardware do sistema emissor” estará disponível para preencher a partir de 01/07/2024, conforme atualização da Tabela de Meios de Pagamento publicada no Portal Nacional da Nota Fiscal, no seguinte endereço:[https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=/NJarYc9nus=](https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=/NJarYc9nus=)
Os procedimentos acima serão observados no monitoramento eletrônico e presencial.
Publicação: 28/11/2024 às 16h46m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
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22. Quais são as consequências se eu não efetuar a regularização?

## resposta
Publicado em: 27/01/2026
A Receita Estadual iniciou a inclusão de contribuintes com baixa integração em programas de auditoria para análise e autuação dos casos que estiverem em desacordo com a legislação vigente.
Quem utilizar ou manter equipamento irregular (art. 11, inciso VI, alínea “u”, da Lei nº 6.537/73) está sujeito à apreensão dos equipamentos irregulares e à multa de R$ 8.497,2 (300 UPF-RS) por equipamento, por mês de uso.
Para entender como funciona o cálculo do percentual de integração, vide pergunta 23.
Publicação: 27/01/2026 às 16h33m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/integracao
## pergunta
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23. Como funciona o cálculo do percentual de integração constante no Painel de Conformidade?

## resposta
Publicado em: 27/01/2026
O cálculo da integração considera o percentual de NFC-es integradas (vide pergunta 4), com base no total de NFC-es emitidas (em vendas realizadas de forma presencial e que foram pagas por meios de pagamentos eletrônicos elencados na legislação – vide pergunta 3).
Por exemplo, para o total de NFC-es, não é considerado o PIX estático e operações de tele-entrega (com indicação correta no campo indPres – vide pergunta 10), entre outros quesitos que desobrigam a vinculação.
Contribuintes com menos de 10 NFC-es emitidas nos últimos 90 dias não são considerados para fins de cálculo da integração.
Publicação: 27/01/2026 às 16h34m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/integracao
## pergunta
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24. Onde posso acessar o percentual de integração da minha empresa

## resposta
Publicado em: 28/01/2026
O percentual de integração está disponível no Painel de Conformidade, para acesso aos contadores, referente aos contribuintes sob sua responsabilidade.
Publicação: 28/01/2026 às 14h06m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/integracao
## pergunta
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25. O percentual de integração informado no Painel de Conformidade pode conter divergências?

## resposta
Publicado em: 28/01/2026
Sim. O percentual de integração exibido no Painel de Conformidade é calculado automaticamente, conforme explicado na pergunta 23, com base nas informações dos últimos 90 dias prestadas pelo próprio contribuinte.
As informações apresentadas no painel não passam por auditoria prévia, podendo haver divergências decorrentes de erros de preenchimento, de parametrização ou de situações que não reflitam corretamente a realidade das operações.
Dessa forma, o percentual exibido no painel tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a verificação das operações efetivamente realizadas. Em eventual procedimento de auditoria, caso a fiscalização tributária apure que a integração deveria ter sido realizada e que o percentual apresentado estava incorreto, o contribuinte poderá ser autuado, não sendo admitida a invocação das informações do painel como justificativa para o não cumprimento da obrigação tributária.
Publicação: 28/01/2026 às 14h08m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/integracao
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | NFC-e - Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica | Integração entre NFC-e e Meios de Pagamento Eletrônicos
26. Qual legislação regulamenta o assunto?

## resposta
Publicado em: 26/01/2026
Decreto nº 56.670, de 26 de setembro de 2022.
A obrigação está detalhada na Instrução Normativa DRP nº 045/98 (Título I, Capítulo XI, item 29.5), com base no Regulamento do ICMS (Decreto nº 37.699/97).
Publicação: 26/01/2026 às 10h27m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/integracao
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | DC-e &ndash; Declaração de Conteúdo Eletrônica
1. O que é a Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e)?

## resposta
Publicação: 20/03/2026
A Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) é um documento digital utilizado para documentar o transporte de bens ou mercadorias quando não há exigência de documento fiscal.
A DC-e existe apenas em meio digital e sua validade jurídica depende da assinatura digital do emitente e da autorização de uso concedida pela administração tributária antes do início do transporte.
Fonte: art. 141-C, caput e Nota 01, Livro II, Título V-A do RICMS/RS.
Publicação: 20/03/2026 às 11h11m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/1-2-declaracao-de-conteudo-eletronica-dc-e
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | DC-e &ndash; Declaração de Conteúdo Eletrônica
2. A partir de quando a DC-e passou a ser exigida?

## resposta
Publicação: 20/03/2026
A emissão da DC-e passou a ser exigida a partir de 6 de abril de 2026.
Entretanto a legislação permite a emissão facultativa da DC-e antes da data de início da obrigatoriedade.
Fonte: art. 141-C, caput e Nota 09, Livro II, Título V-A do RICMS/RS.
Publicação: 20/03/2026 às 11h11m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/1-2-declaracao-de-conteudo-eletronica-dc-e
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | DC-e &ndash; Declaração de Conteúdo Eletrônica
3. Em que situações deve ser utilizada a DC-e?

## resposta
Publicação: 22/04/2026
Deverá ser emitida a Declaração de Conteúdo Eletrônica - DC-e para documentar o transporte de bens e mercadorias, na hipótese de não ser exigida documentação fiscal, quando realizado pela ECT no caso de transporte entre não contribuintes. Também deve ser emitida no caso de transporte de bens e mercadorias por pessoa física e jurídica, não contribuinte.
Publicação: 22/04/2026 às 08h29m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/1-2-declaracao-de-conteudo-eletronica-dc-e
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Documentos Fiscais / Nota Fiscal | DC-e &ndash; Declaração de Conteúdo Eletrônica
4. Quem pode emitir a DC-e?

## resposta
Publicação: 22/04/2026
A DC-e deve ser emitida por pessoas físicas ou jurídicas que não sejam contribuintes do ICMS nas situações acima.
Publicação: 22/04/2026 às 08h30m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/1-2-declaracao-de-conteudo-eletronica-dc-e