CarlosSC/auli huggingface dataset:
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Produtor Rural | NF-e Produtor
2. Como deve proceder o produtor rural obrigado a emitir a NF-e no caso de impossibilidade técnica?

## resposta
No caso de impossibilidade técnica para a emissão de NF-e no local de início da operação, o Produtor Rural poderá:
Se for CPF e estiver enquadrado nos casos de obrigatoriedade emitir off line no aplicativo NFF (nos casos em que a mercadoria já está disponível para emissão no aplicativo) conforme[orientações](https://nam02.safelinks.protection.outlook.com/?url=https%3A%2F%2Fatendimento.receita.rs.gov.br%2Fe-possivel-o-produtor-solicitar-a-emissao-da-nff-sem-ter-conexao-com-a-internet-off-line&data=05%7C02%7CPedroKT%40sefaz.rs.gov.br%7Cd4d650e8226e42bbcb0e08dd2b321d0e%7C83bd090b756e4a02a512e5ea02c03041%7C0%7C0%7C638714216420966356%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJFbXB0eU1hcGkiOnRydWUsIlYiOiIwLjAuMDAwMCIsIlAiOiJXaW4zMiIsIkFOIjoiTWFpbCIsIldUIjoyfQ%3D%3D%7C0%7C%7C%7C&sdata=80qIhYA%2FL86Ik50VTtODjv%2B9Kjb9A2oH6Q3MiCeDF%2BI%3D&reserved=0) e em caso de fiscalização de trânsito mostrar a nota emitida no aparelho.
No link[https://atendimento.receita.rs.gov.br/modelo-operacional](https://nam02.safelinks.protection.outlook.com/?url=https%3A%2F%2Fatendimento.receita.rs.gov.br%2Fmodelo-operacional&data=05%7C02%7CPedroKT%40sefaz.rs.gov.br%7Cd4d650e8226e42bbcb0e08dd2b321d0e%7C83bd090b756e4a02a512e5ea02c03041%7C0%7C0%7C638714216420979185%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJFbXB0eU1hcGkiOnRydWUsIlYiOiIwLjAuMDAwMCIsIlAiOiJXaW4zMiIsIkFOIjoiTWFpbCIsIldUIjoyfQ%3D%3D%7C0%7C%7C%7C&sdata=d%2FdrVXNqd8IBs2KrahpFL30YN1BhKSNJgzhQv8XJH6Y%3D&reserved=0) veja as orientações da questão[Como proceder no caso de problemas com a emissão da NF-e?](https://nam02.safelinks.protection.outlook.com/?url=https%3A%2F%2Fatendimento.receita.rs.gov.br%2Fmodelo-operacional%23panel-895&data=05%7C02%7CPedroKT%40sefaz.rs.gov.br%7Cd4d650e8226e42bbcb0e08dd2b321d0e%7C83bd090b756e4a02a512e5ea02c03041%7C0%7C0%7C638714216420992399%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJFbXB0eU1hcGkiOnRydWUsIlYiOiIwLjAuMDAwMCIsIlAiOiJXaW4zMiIsIkFOIjoiTWFpbCIsIldUIjoyfQ%3D%3D%7C0%7C%7C%7C&sdata=RLtHMQ2uiHy10QQkOxoW%2BkrK%2BLI%2B2URj95xWzPmmTEY%3D&reserved=0)
Publicação: 18/05/2026 às 09h24m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-produtor-rural-documentos-fiscais-nfp-e-nf-e
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Produtor Rural | NF-e Produtor
3. A Receita Estadual possui orientações para o produtor rural emitir a NF-e?

## resposta
Sim, a Receita Estadual possui orientações para o produtor rural:
- Acessar o programa emissor da Nota Fiscal Eletrônica Avulsa.[Ver orientações - Parte 1](https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaLink.aspx?al=l_nfe_faq_nfa_ppr_ori_1) .
- Informar os dados da nota.[Ver orientações - Parte 2](https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaLink.aspx?al=l_nfe_faq_nfa_ppr_ori_2) .
- Validar e transmitir a nota, e imprimir o DANFE.[Ver orientações - Parte 3](https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaLink.aspx?al=l_nfe_faq_nfa_ppr_ori_3) .
Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-produtor-rural-documentos-fiscais-nfp-e-nf-e
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Produtor Rural | NF-e Produtor
4. O produtor rural pode entregar seu certificado digital e a senha de acesso da chave privada para terceiros?

## resposta
A Medida Provisória 2.200-2/2001, prevê em seu art. 6º, parágrafo único: “ O par de chaves criptográficas será gerado sempre pelo próprio titular e sua chave privada de assinatura será de seu exclusivo controle, uso e conhecimento ” (grifamos).
No sítio do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (clique[aqui](https://www.iti.gov.br/perguntas-frequentes/41-perguntas-frequentes/112-sobre-certificacao-digital) ), consta que “ o certificado digital representa a “identidade” da pessoa no mundo virtual. Assim, é necessária a adoção de alguns cuidados para se evitar que outra pessoa, possa fechar contratos e/ou negócios e realizar transações bancárias em nome do titular do certificado. ”
Também consta de forma clara que “ a senha de acesso da chave privada e a própria chave privada não devem ser compartilhadas com ninguém ”.
Fazendo uma busca na internet, podemos encontrar recomendações como esse “Alerta aos titulares de certificados digitais ICP-Brasil” (clique[aqui](https://www.linkedin.com/pulse/alerta-aos-titulares-de-certificados-digitais-regina-tupinamb%C3%A1) ), que faz o seguinte comentário: “Para quem utiliza certificados digitais ICP-Brasil de outro titular também vale o alerta: quando você utiliza o certificado digital de terceiros é crime de falsidade ideológica”.
Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-produtor-rural-documentos-fiscais-nfp-e-nf-e
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Produtor Rural | NF-e Produtor
5. Em que operações o produtor rural está obrigado a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)?

## resposta
Conforme o RICMS, Livro II, artigo 26-A, inciso II, a NF-e deve ser emitida obrigatoriamente em todas as operações de entradas e de saídas realizadas pelo produtor, inclusive o microprodutor.
É vedada a emissão de Nota Fiscal de Produtor.
Publicação: 18/05/2026 às 09h22m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-produtor-rural-documentos-fiscais-nfp-e-nf-e
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Produtor Rural | NF-e Produtor
6. O produtor pode entregar sua identificação e a senha de acesso ao “gov.br” para terceiros?

## resposta
Publicado em: 13/01/2026
Não.
Conforme o Termo de Uso (link:[https://www.gov.br/pt-br/termos-de-uso](https://www.gov.br/pt-br/termos-de-uso) ), “as credenciais de acesso (login e senha) só poderão ser utilizadas pelo usuário cadastrado. Ele se compromete de manter em sigilo sua senha, sendo esta pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido, após o ato de compartilhamento.”
Sugere-se que seja ativada a verificação em duas etapas acrescentando uma camada adicional de segurança para a conta. Maiores informações no link:[https://www.gov.br/governodigital/pt-br/acessibilidade-e-usuario/atendimento-gov.br/duvidas-na-conta-gov.br/ativar-a-verificacao-em-duas-etapas](https://www.gov.br/governodigital/pt-br/acessibilidade-e-usuario/atendimento-gov.br/duvidas-na-conta-gov.br/ativar-a-verificacao-em-duas-etapas) .
Publicação: 13/01/2026 às 13h58m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-produtor-rural-documentos-fiscais-nfp-e-nf-e
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Produtor Rural | NF-e Produtor
7. É possível emitir uma NF-e “a rendimento”?

## resposta
Sim, é possível emitir notas fiscais a rendimento nas operações internas, conforme prevê a legislação tributária estadual.
Para emitir a NF-e “a rendimento”, o produtor rural deverá zerar (digitar 0,00) nos campos de valores e nas informações complementares deverá fazer constar a quantidade das mercadorias por extenso e a expressão “a rendimento”.
Caso utilize o aplicativo Nota Fiscal Fácil – NFF,[consulte aqui](https://atendimento.receita.rs.gov.br/e-possivel-emitir-uma-nff-a-rendimento) .
Publicação: 18/05/2026 às 09h15m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-produtor-rural-documentos-fiscais-nfp-e-nf-e
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Produtor Rural | NF-e Produtor
8. O produtor pode conceder autorização eletrônica para um terceiro emitir NFA-e do seu estabelecimento produtor?

## resposta
Publicado em: 13/03/2026
Sim, o titular, participante ou responsável legal vinculados ao estabelecimento produtor no CGC/TE podem conceder autorização eletrônica para um terceiro emitir Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e).
A Autorização Eletrônica outorgada passa a ser válida somente após o ACEITE do OUTORGADO, que deverá acessar o Portal e-CAC mediante certificado digital ou cartão Banrisul com chip.
Maiores informações no link[https://atendimento.receita.rs.gov.br/autorizacao-eletronica](https://atendimento.receita.rs.gov.br/autorizacao-eletronica)
Publicação: 13/03/2026 às 09h12m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-produtor-rural-documentos-fiscais-nfp-e-nf-e
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Produtor Rural | Microprodutor Rural e Agroindústria Familiar
1. Quais produtos fazem parte do Programa da Agroindústria Familiar?

## resposta
Publicado em: 13/01/2026
Conforme dispõe a Instrução Normativa DRP nº 45/98, Título I, Capítulo XXIV, as saídas promovidas por microprodutor rural e vinculadas ao Programa da Agroindústria Familiar, referidas no RICMS, Livro I, art. 1º, XVIII, "c", alcançam exclusivamente os seguintes produtos, desde que devidamente acondicionados e rotulados, registrados no órgão de vigilância sanitária competente quando alimentares e portando o selo de identificação do programa, exceto quando este for dispensado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo:
a) carne e produtos comestíveis resultantes do abate de aves e de gado vacum, ovino, bufalino, suíno e caprino, bem como do abate de coelhos e rãs, inclusive salgados, resfriados ou congelados;
b) banha suína;
c) pescado em estado natural, congelado ou resfriado;
d) conservas e compotas de hortaliças, verduras e frutas;
e) geleias e doces;
f) preparações alimentícias compostas para crianças;
g) hortaliças, verduras e frutas: 1 - frescas; 2 - limpas, descascadas ou cortadas; 3 - secas; 4 - cristalizadas;
h) polpas de frutas;
i) grãos e cereais;
j) farinhas de cereais, de mandioca e de peixe;
k) ovos frescos;
l) leite fresco pasteurizado e os produtos comestíveis dele resultantes;
m) pães, bolos, cucas, biscoitos e massas frescas;
n) vinhos;
o) sucos de frutas;
p) melado, açúcar mascavo e rapadura;
q) mel;
r) erva-mate e vegetais para o preparo de chás;
s) plantas aromáticas e condimentares;
t) essências vegetais;
u) produtos comestíveis industrializados de carne de aves e de gado vacum, ovino, bufalino, suíno e caprino, bem como de coelhos e rãs;
v) produtos comestíveis industrializados de pescado;
w) artesanato com matéria-prima produzida no meio rural: 1 - artesanato com fibras vegetais e derivados de culturas; 2 - artesanato com madeira e derivados florestais; 3 - artesanato com pele, couro, lã e derivados da pecuária; 4 - artesanato com derivados da aquicultura e pesca.
Em se tratando de microprodutor rural que promover saídas de artesanato, ele deve estar devidamente cadastrado na Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social - FGTAS como artesão familiar rural ou agricultor familiar artesão.
Cachaça: conforme o RICMS, Livro I, artigo 1º, XVIII, “c”, “2”, nota, no período de 1º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026, aplica-se, também, ao microprodutor rural que promover, nas condições do Programa da Agroindústria Familiar, saída de cachaça obtida da industrialização de sua produção. Veja a questão[Existe alguma isenção aplicável à cachaça produzida por microprodutor rural?](https://atendimento.receita.rs.gov.br/existe-alguma-isencao-aplicavel-a-cachaca-produzida-por-microprodutor-rural)
Publicação: 13/01/2026 às 13h50m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-microprodutor-rural-e-agroindustria-familiar
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Produtor Rural | Microprodutor Rural e Agroindústria Familiar
2. Existe alguma isenção aplicável à cachaça produzida por microprodutor rural?

## resposta
[Clique aqui](https://atendimento.receita.rs.gov.br/upload/arquivos/202505/19150523-perguntas-e-respostas-bebidas-2025-05-19.pdf) e consulte o Capítulo 7 do arquivo.
Publicação: 20/05/2025 às 09h32m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-microprodutor-rural-e-agroindustria-familiar
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Produtor Rural | Microprodutor Rural e Agroindústria Familiar
3. Quais os requisitos para um produtor ser microprodutor rural?

## resposta
Conforme o artigo 2º da Lei nº 10.045/1993, para se enquadrar como microprodutor rural o produtor deve:
Estar inscrito no CGC/TE;
Possuir, a qualquer título, por si, seus sócios, parceiros, meeiros, cônjuges ou filhos menores área rural de até quatro (4) módulos fiscais. No[Apêndice V](http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/plFiles/AP%C3%8ANDICE%20V%20-%20IN%2002700_71654.pdf) da IN DRP nº 45/98 consta a relação dos municípios e de seus módulos fiscais (ha);
Ter receita bruta em cada ano-calendário não superior a quinze mil (15.000)[UPF-RS](https://atendimento.receita.rs.gov.br/upf-rs) .
Atendidos os requisitos, o contribuinte deverá encaminhar a solicitação conforme disposto na Carta de Serviços da Receita Estadual ([clique aqui](https://atendimento.receita.rs.gov.br/empresas) ).
Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-microprodutor-rural-e-agroindustria-familiar
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Produtor Rural | Microprodutor Rural e Agroindústria Familiar
4. O que é o Programa Agroindústria Familiar?

## resposta
Conforme o Decreto Estadual Nº 49.341 de 05 de julho de 2012, que cria o Programa Estadual de Agroindústria Familiar (PEAF), agroindústria familiar é o empreendimento de propriedade ou posse de agricultor(es) familiar(es) sob gestão individual ou coletiva, localizado em área rural ou urbana, com a finalidade de beneficiar e/ou transformar matérias-primas provenientes de explorações agrícolas, pecuárias, pesqueiras, aquícolas, extrativistas e florestais, abrangendo desde os processos simples até os mais complexos, como operações físicas, químicas e/ou biológicas;
O RICMS, Livro I, artigo 1º, inciso XVIII, prevê que não perde a condição de produtor rural o microprodutor rural que seja participante do Programa da Agroindústria Familiar e que promova, nas condições do Programa da Agroindústria Familiar, a saída dos produtos constantes em instruções baixadas pelo Departamento da Receita Pública Estadual, obtidos da industrialização da sua produção.
Para maiores informações sobre o Programa Agroindústria Familiar[clique aqui](https://www.sdr.rs.gov.br/agroindustria-familiar) .
Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-microprodutor-rural-e-agroindustria-familiar
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Produtor Rural | Legislação Produtor
1. A Receita Estadual possui pautas de preços ou preços de referência?

## resposta
As regras para a base de cálculo do ICMS estão no RICMS, Livro I, artigos 16 a 22.
No artigo 22 do Livro I do RICMS consta que “ sempre que for omisso ou não mereça fé o preço constante de documento emitido pelo sujeito passivo ou por terceiro legalmente obrigado, poderá a Fiscalização de Tributos Estaduais arbitrar o referido preço ” e “ existindo listagem de preços, publicada pela Receita Estadual, das mercadorias ou dos serviços constantes do documento, o valor arbitrado poderá ter por base os preços de referência especificados na referida listagem ”.
Na Seção 1.0 do Capítulo XX do Título I da Instrução Normativa DRP nº 45/98 constam os preços de referência do gado de animais vacuns, ovinos e bufalinos (atacado).
Na Seção 2.0 do Capítulo XXXII do Título I da Instrução Normativa DRP nº 45/98 constam os preços de referência do arroz em casca ou beneficiado e seus subprodutos (canjica, canjicão e quirera) e do arroz esbramado.
Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-produtor-rural-outras-informacoes
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Produtor Rural | Legislação Produtor
2. Caso a leitura da legislação, dos manuais e das dúvidas frequentes não resolvam a questão?

## resposta
O produtor rural poderá encaminhar a dúvida para o Plantão Fiscal Virtual da Receita Estadual ([clique aqui](https://atendimento.receita.rs.gov.br/faleconosco) ).
Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-produtor-rural-outras-informacoes
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Produtor Rural | Nota Fiscal Fácil (NFF) Produtor
1. Qual a definição legal da Nota Fiscal Fácil (NFF)?

## resposta
A Nota Fiscal Fácil (NFF) é um Regime Especial de alcance nacional, para a simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos (DF-e), pelos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-produtor-rural-aplicativo-nota-fiscal-facil-nff-para-produtor
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Produtor Rural | Nota Fiscal Fácil (NFF) Produtor
2. A NFF pode ser usada pelos produtores rurais?

## resposta
Publicado em: 13/01/2026
Sim, os produtores rurais pessoas físicas podem utilizar a NFF.
Não podem usar o aplicativo os produtores rurais:
a) que possuem CNPJ;
b) que realizarem operações em que haja incidência de um dos seguintes tributos: IBS, CBS, IPI, PIS e COFINS.
Como resultado do pedido de emissão será emitida uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou uma Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
Publicação: 13/01/2026 às 14h16m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-produtor-rural-aplicativo-nota-fiscal-facil-nff-para-produtor
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Produtor Rural | Nota Fiscal Fácil (NFF) Produtor
3. Para quais produtos e operações os produtores rurais poderão usar a NFF?

## resposta
Os produtores rurais podem utilizar a NFF para documentar os produtos e operações cadastrados no APP da NFF.
A lista completa dos produtos está disponível em:[https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nff/PPRProdutos](https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nff/PPRProdutos) (selecionar RS), como por exemplo frutas, hortaliças, arroz em casca, feijão, flores, frango, gado, ovos, peixes, soja, trigo, entre outros.
A lista completa das operações está disponível em:[Portal da Nota Fiscal Fácil - SVRS](https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/NFF/PPROperacoes) (selecionar RS).
As operações cadastradas no APP da NFF são disponibilizadas para seleção do operador no momento da emissão da NFF (nova nota), conforme os produtos cadastrados pelo produtor e o tipo de operação (entrada ou saída).
Publicação: 18/05/2026 às 09h33m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-produtor-rural-aplicativo-nota-fiscal-facil-nff-para-produtor
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Produtor Rural | Nota Fiscal Fácil (NFF) Produtor
4. É possível o produtor solicitar a emissão da NFF sem ter conexão com a internet (off-line) ?

## resposta
Sim. Neste caso, fica represado o envio da solicitação de emissão e do link para consulta do documento auxiliar até que exista conexão com a Internet, momento em que estas transmissões serão realizadas automaticamente.
Importante destacar que a sessão do APP deverá ser aberta em local com acesso à internet, para fins de identificação do contribuinte e cadastramento de produtos, clientes e transportadores (a sessão deverá estar ativa, não “encerrar a sessão”).
Existem limites independentes para o número de solicitações de emissão não enviadas, número de dias sem conexão e valor total de operações com emissão solicitada e não enviada.
No caso de algum destes limites ser atingido, não será possível registrar novas solicitações de emissão antes de que as solicitações represadas sejam transmitidas.
Para mais informações consulte o Manual de Orientação do Produtor Rural para uso do APP da NFF ([clique aqui](https://atendimento.receita.rs.gov.br/upload/arquivos/202603/12144032-manual-de-orientacao-ao-produtor-rural-2026.pdf) ).
Publicação: 18/05/2026 às 09h38m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-produtor-rural-aplicativo-nota-fiscal-facil-nff-para-produtor
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Produtor Rural | Nota Fiscal Fácil (NFF) Produtor
5. É necessário imprimir um documento auxiliar de um documento eletrônico emitido usando a NFF?

## resposta
Publicado em: 13/01/2026
Não. Caso seja solicitado pela fiscalização de mercadorias em trânsito, basta exibir em um dispositivo móvel a consulta realizando o endereço eletrônico transmitido ou a solicitação de emissão caso não tenha existido conexão com a Internet desde o momento desta solicitação.
No caso de a NF-e não ter sido transmitida por ausência de sinal de internet, o transportador deverá ter e apresentar para a fiscalização de trânsito:
o dispositivo móvel usado para a emissão da NF-e, contendo as informações da NF-e emitida de forma offline, ou;
cópias das telas do APP em que se identificam:
I - O nº da NF-e, e que a emissão desta foi de forma offline (Também pode se optar pela apresentação do QR-Code de emissão offline);
II – Resumo completo da NF-e (Para gerar o resumo basta clicar na NF-e e acionar o botão “ver o resumo”).
Publicação: 13/01/2026 às 14h18m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-produtor-rural-aplicativo-nota-fiscal-facil-nff-para-produtor
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Produtor Rural | Nota Fiscal Fácil (NFF) Produtor
6. O destinatário da NFF emitida pelo produtor deve emitir a contranota?

## resposta
Publicado em: 13/01/2026
Sim, quando o destinatário for um contribuinte do ICMS ele deverá emitir a contranota.
Os contribuintes destinatários que atuem no ramo de indústria, comércio ou serviços são obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica sempre que em seus estabelecimentos entrarem bens ou mercadorias, real ou simbolicamente, novos ou usados, remetidos a qualquer título por produtores.
Se o destinatário for produtor rural, também deverá ser emitido o documento fiscal relativo à entrada das mercadorias.
Atenção:
Caso a nota do produtor seja eletrônica, o destinatário deverá ser referenciá-la em sua contranota por meio da chave de acesso (44 dígitos).
Publicação: 13/01/2026 às 14h19m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-produtor-rural-aplicativo-nota-fiscal-facil-nff-para-produtor
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Produtor Rural | Nota Fiscal Fácil (NFF) Produtor
7. É possível emitir uma NFF “a rendimento”?

## resposta
Sim, é possível emitir notas fiscais a rendimento nas operações internas, conforme prevê a legislação tributária estadual. Para tanto, o produtor deverá informar no campo informações complementares o peso estimado por extenso.
REMESSA: No APP da NFF foram criadas algumas operações a rendimento. Dessa forma, o produtor ao emitir a NFF deverá escolher uma operação desta natureza (a rendimento), como por exemplo a operação “Remessa de frutas, verduras e hortaliças para limpeza, classificação e/ou armazenamento, a rendimento (isentas)”.
VENDA: Nos casos de venda, utilizando o NFF, o app não permite zerar o valor das mercadorias. Deve-se colocar o valor aproximado da quantidade e preço, e, nas informações adicionais, o termo “a rendimento”.
Publicação: 18/03/2022 às 13h25m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-produtor-rural-aplicativo-nota-fiscal-facil-nff-para-produtor