CarlosSC/auli huggingface dataset:
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Demais Operações | Crédito
3. Como deve ser feito o crédito por entrada de mercadorias enviadas por remetente enquadrado no SIMPLES NACIONAL?

## resposta
O lançamento de operações de entradas documentadas com notas fiscais emitidas por remetentes enquadrados no Simples Nacional deverá ser feito informando na escrituração o CST conforme a ótica do declarante, ainda que o mesmo seja diferente do constante no documento fiscal. Para aproveitamento do crédito pelo destinatário enquadrado na categoria geral, deve ser verificado se a operação permite o aproveitamento do crédito pela entrada, consultando o CST utilizado no documento fiscal. As Notas Fiscais Eletrônicas (modelo 55) emitidas por empresas do Simples Nacional que permitem a utilização do crédito de ICMS por contribuinte modalidade geral serão lançadas na EFD com os valores referentes ao crédito lançados nos campos próprios do ICMS, registros C100 e C190, para serem considerados e totalizados pelo aplicativo na apuração do ICMS (Bloco E). A empresa enquadrada no Simples Nacional deve destacar o valor do ICMS que a operação dará direito como crédito no respectivo campo da NF-e ( RESOLUÇÃO CGSN Nº 140, DE 22 DE MAIO DE 2018 , Art. 59, §9º ). As notas fiscais modelo 01 (papel) emitidas por empresas do Simples Nacional que permitem a utilização do crédito de ICMS por contribuinte enquadrado na modalidade geral também serão lançadas na EFD com os valores referentes ao crédito lançados nos campos próprios do ICMS, registros C100 e C190, para serem considerados e totalizados pelo programa na apuração do ICMS (Bloco E), mesmo que, na emissão da nota fiscal pela empresa do Simples Nacional, o valor do ICMS conste apenas em Informações Complementares. Nesta operação não há qualquer ajuste na apuração. Publicação: 05/09/2023 às 14h05m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/credito
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Demais Operações | Crédito
4. Como deve ser feito o estorno de crédito de ICMS nas hipóteses previstas no RICMS, Livro I, art.34?

## resposta
O RICMS, Livro II, Art. 25 regulamenta:
Art. 25 - Os contribuintes emitirão Nota Fiscal:
...
VI - nas hipóteses de estorno de crédito fiscal, previstas no Livro I, art. 34. As quais são: Art. 34 - O sujeito passivo deverá efetuar o estorno do imposto de que se tiver creditado sempre que o serviço tomado ou a mercadoria entrada no estabelecimento: I - for objeto de saída ou prestação de serviço não-tributada ou isenta, sendo esta circunstância imprevisível na data da entrada da mercadoria ou da utilização do serviço;
II - for integrada ou consumida em processo de produção industrial ou agropecuária, quando a saída do produto resultante não for tributada ou estiver isenta do imposto;
III - for destinada ao uso ou consumo do estabelecimento e utilizada para produção ou comercialização de mercadoria cuja saída resulte em operações isentas ou não-tributadas ou para prestação de serviços isentos ou não-tributados;
IV - vier a ser utilizada em fim alheio à atividade do estabelecimento;
V - vier a perecer, deteriorar-se ou extraviar-se.
A nota fiscal emitida para estorno de crédito será escriturada nos registros C100 e C190, com os campos correspondentes aos valores do ICMS vazios, para que não haja contabilização dobrado do débito. O valor do débito é lançado diretamente no registro C197. Deve ser criado um texto no registro 0460 para a observação que será citada no registro C195. Utilize um ajuste, no registro C197, com um dos seguintes códigos da Tabela 5.3:
RS40000213|"Outros Débitos" - Mercadoria - Livro I, art 34 - Estorno de créditos|01012012|
RS40001213|"Outros Débitos" - Transporte - Livro I, art 34 - Estorno de créditos|01012012|
RS40002213|"Outros Débitos" - Comunicação - Livro I, art 34 - Estorno de créditos|01012012|
RS40003213|"Outros Débitos" - Energia Elétrica - Livro I, art 34 - Estorno de créditos|01012012|
Publicação: 05/09/2023 às 14h07m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Demais Operações | Crédito
5. Como deve ser feito o estorno de débito de ICMS?

## resposta
O RICMS, Livro II, Art. 26 regulamenta o procedimento quando há necessidade de estornar um débito:
Art. 26 - Os contribuintes, excetuados os produtores, emitirão, ainda, Nota Fiscal:
...
II - nas hipóteses em que este Regulamento admitir crédito fiscal não destacado em documento fiscal, com demonstrativo do respectivo valor;
NOTA - A Nota Fiscal deverá ser escriturada no livro Registro de Entradas mediante o preenchimento apenas da coluna "DATA DE ENTRADA", das colunas sob o título "DOCUMENTO FISCAL" e da coluna "OBSERVAÇÕES".
A nota fiscal emitida para estorno do débito decorrente de outro documento fiscal, desde que não seja a devolução de materiais adquiridos para uso e consumo , será lançada nos registros C100 e C190, com os campos correspondentes aos valores do ICMS vazios, para que não haja contabilização dobrada do crédito. O valor do crédito é lançado diretamente no registro C197. Deve ser criado um texto no registro 0460 para a observação que será citada no registro C195. No registro C197, utilize o ajuste RS10009906|Outros Créditos|1012012| da Tabela 5.3. O código de situação desta nota fiscal será “08”. A nota fiscal emitida para estorno de débito decorrente da devolução de materiais adquiridos para uso e consumo, onde não foi efetuado o crédito na entrada , será lançada nos registros C100 e C190, com os campos correspondentes aos valores do ICMS vazios, para que não haja cômputo dobrado do crédito. O valor do crédito é lançado diretamente no registro C197, com o código RS10000206|"Outros Créditos" - Devolução mercadorias recebidas para uso e consumo|01012012| , da tabela 5.3. Deve ser criado um texto no registro 0460 para a observação que será citada no registro C195. O código de situação desta nota fiscal será “08”. Obs.: Esta orientação não se aplica quando ocorre o pagamento indevido, ou seja, quando a apuração do ICMS calcula um valor, mas a GA foi emitida a maior.
Publicação: 05/09/2023 às 14h07m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Demais Operações | Crédito
6. Como deve ser feito o crédito de estoques por contribuinte desenquadrado do Simples Nacional?

## resposta
As microempresas e as empresas de pequeno porte excluídas do Simples Nacional, de ofício ou mediante comunicação, deverão elaborar inventário completo de seus estoques , relacionando em separado as mercadorias cujas saídas estejam sujeitas ao pagamento do ICMS, pelos valores constantes dos documentos fiscais de aquisição mais recentes e com especificações que permitam sua perfeita identificação, inclusive matérias-primas, produtos intermediários, materiais de embalagem, produtos em fabricação e produtos manufaturados, existentes no estabelecimento, para o fim de adjudicação do crédito fiscal respectivo , que deverá ser igual ao cobrado e destacado no documento fiscal de aquisição mais recente dos produtos em estoque, e emitir, para fins da adjudicação de crédito, Nota Fiscal ou Nota Fiscal Avulsa, previstas, respectivamente, no Regulamento do ICMS, Livro II, art. 26, II, e art. 29, § 2º.
O estoque deverá ser levantado com base no final do último dia antes do desenquadramento e informado na competência em que for emitida a nota fiscal e adjudicado o crédito. O contribuinte, para fins de adjudicar o crédito, deverá preencher o bloco H, de acordo com as regras previstas no Guia Prático da EFD e os seguintes procedimentos:
a) especificar "04" no campo 05 (MOT_INV) do registro H005;
b) informar, em registros H010, as mercadorias em estoque;
c) informar, em registros H020, o detalhamento das mercadorias informadas em registros H010 que ensejarem direito a crédito.
O ajuste a crédito relacionado ao estoque por ocasião do desenquadramento será informado no Anexo XIV da GIA com o código 16 –Crédito referente ao estoque por desenquadramento do Simples Nacional.
A nota fiscal emitida para apropriação do crédito por ocasião do desenquadramento da empresa do Simples Nacional será lançada nos registros C100 e C190 com os campos correspondentes aos valores de ICMS vazios. O código de situação desta nota fiscal será “08”.
O valor do crédito deverá ser lançado diretamente através de registro C197, utilizando no campo 2 o código RS10001606 e informando o valor total de adjudicação no campo 7.
Publicação: 20/05/2025 às 16h03m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Demais Operações | Diferimento
1. Como deve ser escriturada a aquisição de bens do ativo ou uso e consumo ao abrigo do diferimento?

## resposta
A aquisição de bens para o ativo imobilizado e/ou uso e consumo caracteriza a não efetivação do diferimento, caso a operação de entrada esteja ao abrigo do benefício, já que não haverá etapa posterior.
Art. 1º, Livro III, RICMS:
Art. 1° -Difere-se para a etapa posterior o pagamento do imposto devido nas operações com as mercadorias relacionadas no Apêndice II, Seção I, realizadas entre estabelecimentos inscritos no CGC/TE, localizados neste Estado, hipótese em que a responsabilidade pelo referido pagamento fica transferida ao destinatário da mercadoria.
§ 1º -Para os efeitos deste artigo, considera-se etapa posterior:
...
b)a entrada da mercadoria no estabelecimento destinatário, quando destinada ao ativo permanente ou ao uso ou consumo;
A forma de recolhimento passa pela mera escrituração a débito, Art. 37, § 1º, “f”, L. I do RICMS:
Art. 37
...
§ 1º - Constituirá débito fiscal e como tal será escriturado o valor:
...
f) do imposto decorrente do diferimento com substituição tributária, previsto no Livro III, arts. 1º, 1º-A, 1º-C, 1º-D, 1º-E, 1º-F, 1º-G, 1º-H, 1º-I e 2º, exceto se a saída posterior da mercadoria gerar débito do imposto ou se ocorrer hipótese de exclusão de responsabilidade referida no Livro III, art. 3º; (Redação dada pelo art. 3º (Alteração 5230) do Decreto 55.075, de 20/02/20. (DOE 21/02/20) - Efeitos a partir de 01/03/20.).”
Sendo assim, nessas situação o débito é devido e indicamos o lançamento em registro C197, filho do C100 relativo a escrituração da NF-e do fornecedor:
d) em ajuste a débito, com os valores a serem informados no campo 10 (Débitos de responsabilidade compensáveis) do Quadro A da GIA, referente aos débitos de responsabilidade previstos no RICMS, exceto os decorrentes do disposto no Livro I, art. 13, IV e V, e no Livro III, Título III, quando estiverem vinculados à escrituração de documento fiscal ( códigos RS40000010, RS40001010, RS40002010, RS40003010 e/ou RS40009010 );
Dessa forma, o débito será lançado no Campo 10 da GIA.
Publicação: 05/09/2023 às 14h11m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/diferimento
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Demais Operações | Diferimento
2. Como deve ser escriturada entrada ao abrigo do diferimento parcial?

## resposta
O contribuinte deverá adotar o CST correto (51=Diferimento), lançando o valor da base de cálculo a ser tributada no campo próprio da EFD (VL_BC_ICMS), de forma a demonstrar corretamente que, apesar do diferimento, parte da operação está sendo tributada, correspondendo ao diferimento parcial. A informação de alíquota não é alterada, permanecendo a nominal. A parte diferida será preenchida na coluna Outras (Anexo V.B) automaticamente no aplicativo. Deverá ser informado registro E115 com código que comece por RS052xxx e que cite o dispositivo do diferimento parcial que ampara a operação.
Em se tratando do diferimento parcial previsto no RICMS, Livro III, art. 1°-K, consulte maiores informações sobre a escrituração em:[Diferimento parcial do art. 1º-K do Livro III do RICMS - Portal de Serviços da Receita](https://atendimento.receita.rs.gov.br/diferimento-parcial-do-art-1-k-do-livro-iii-do-ricms)
Publicação: 05/09/2023 às 14h12m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/diferimento
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Demais Operações | Energia Elétrica
1. Como deve ser feita a contabilização da posição credora no Mercado de Curto Prazo (MCP)?

## resposta
Conforme Convênio ICMS 15/2007, a situação exige a emissão de Nota Fiscal Eletrônica. Na posição CREDORA deverá ser emitida nota de SAÍDA sem o destaque do imposto, da seguinte forma: ➢ OPERAÇÃO = saída
➢ NATUREZA DA OPERAÇÃO = venda de EE
➢ EMITENTE/DESTINATÁRIO = a própria empresa
➢ DESCRIÇÃO DO PRODUTO = “relativa à liquidação no MCP”
➢ NCM = 27160000 (energia elétrica)
➢ CST = 051 – nacional, diferimento
➢ CFOP = 5251 – venda de energia para distribuição ou comercialização
➢ VALOR DA OPERAÇÃO = valor total da contabilização e não o valor líquido recebido
➢ DADOS ADICIONAIS = dados da liquidação e período de referência A nota fiscal deverá ser emitida e escriturada até o dia 10 do mês seguinte ao da ciência da liquidação.
Deverá ser utilizado na EFD ajuste em E115 com o código RS052016 (AP. II, S.I, XV - energia elétrica) .
Publicação: 05/09/2023 às 14h43m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/energia-eletrica
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Demais Operações | Energia Elétrica
2. Como deve ser feita a contabilização da posição devedora no Mercado de Curto Prazo (MCP)?

## resposta
Conforme Convênio ICMS 15/2007, a situação exige a emissão de Nota Fiscal Eletrônica. Na posição DEVEDORA deverá ser emitida nota de ENTRADA com o destaque do imposto, da seguinte forma: ➢ OPERAÇÃO = entrada
➢ NATUREZA DA OPERAÇÃO = compra de EE
➢ EMITENTE/DESTINATÁRIO = a própria empresa
➢ DESCRIÇÃO DO PRODUTO = “relativa à liquidação no MCP”
➢ NCM = 27160000 (Energia Elétrica)
➢ CST = 000 – nacional, integralmente tributada
➢ CFOP = de acordo com o CAE da empresa (1252 = industrial, 1253 = comercial, ..., 1256 = rural, 1949 = não contribuinte)
➢ DADOS ADICIONAIS = dados da liquidação e período de referência
➢ BC = (Valor da contabilização – Ajustes inadimplência) / (1 – alíquota)
➢ ALÍQUOTA = de acordo com o CAE da empresa – 17% (industrial), 25% (comercial, serv. transporte, serv. comunic. e
não contrib. – até a competência jun/22). Após essa competência, alíquota de 17%. Obs.: alíquotas vigentes a partir
de 23/06/2022.
➢ 12% (rural)
➢ DESTAQUE DO ICMS = BC x ALÍQUOTA A nota fiscal será escriturada com o valor do crédito a ser adjudicado proporcionalmente ao montante do valor permitido para aproveitamento, conforme legislação, através do registro C190,7.
O débito de ICMS deverá ser lançado em registro C197 com o código RS40003913 . Isso alimentará o campo 13 da GIA como "Outros Débitos".
O recolhimento deverá ser feito por guia de arrecadação sob o código 211 com referência o número da nota fiscal emitida.
Importante: O pagamento dessa guia de arrecadação deverá ser efetuado na mesma competência de emissão da nota fiscal , independente de se existir o prazo de até o dia 10 do mês seguinte ao da ciência da liquidação (RICMS, Ap. III, Item XIII). Isto quer dizer que se a nota foi emitida e escriturada na competência "X", o pagamento deverá ser realizado e informado nessa mesma competência "X".
O pagamento será declarado em GIA no campo 20 como "Pagamento do mês de referência", através do código RS020120 em registro E111 da EFD.
Publicação: 05/09/2023 às 14h44m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Demais Operações | Energia Elétrica
3. Como regularizar a contabilização devedora do MCP quando o pagamento não ocorre na mesma competência da emissão da nota fiscal?

## resposta
Primeiramente destacamos que os lançamentos orientados para a situação de posição devedora no MCP somente ficam consistentes se a emissão da nota fiscal e o pagamento ocorrerem dentro do mesmo mês.
Para a situação apresentada há duas soluções, sendo que, independentemente da opção, a nota fiscal deve ser escriturada na GIA do mês da emissão.
Dependendo da relevância do valor, a opção 1 é bem mais simples para operacionalizar.
Lançar somente a nota fiscal na GIA do mês de emissão da nota (não lançar o recolhimento efetuado) e recolher o imposto referente a essa nota através da própria apuração mensal. Na GIA posterior incluir a GA paga no campo 20 ( Pagto no mês de referência ) para que ocorra a compensação do recolhimento efetuado em duplicidade.
Lançar o valor do imposto no campo 21 da GIA do mês de escrituração da nota ( débitos na ocorrência do fato gerador não pagos ), este campo tem o atributo de crédito para a GIA e em contrapartida gera um auto de lançamento que quando quitado resolve a questão do pagamento antecipado devido. Não poderá ser lançado o pagamento no campo 20 da Gia do mês da ocorrência do fato gerador pois o pagamento ocorreu apenas no período seguinte. Solicitar alteração do código de pagamento da GA para 256 e a referência para o número do AL gerado ([Guia de Arrecadação (GA) ou de (GNRE) - Pedido de Alteração - Portal de Serviços da Receita](https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1822) );
Para a opção número 2:
Lançamentos na EFD: ajuste RS030021|"Débito Vencido na Ocorrência do Fato Gerador e Não Pago" - Débito Próprio - usar sempre junto ao RS050021, e devem retornar com o ajuste RS050021|Débito especial referente ao valor total, por dia de vencimento, dos débitos próprios vencidos na ocorrência do fato gerador e não pagos - usar sempre junto ao RS030021 .
Para cada ajuste a débito especial citado no parágrafo anterior deve corresponder um único registro E116, que deve conter:
a) no campo 03 (VL_OR), o valor a ser informado na coluna "ICMS Próprio" do Anexo IX da GIA, sendo que este valor deve corresponder exatamente ao valor informado no campo 04 (VL_AJ_APUR) do correspondente registro E111;
b) no campo 04 (DT_VCTO), o dia do vencimento do fato gerador não pago, que deve pertencer à competência indicada no campo 10 (MES_REF);
c) no campo 09 (TXT_COMPL), exclusivamente a Inscrição Estadual do estabelecimento centralizador, na hipótese de o contribuinte efetuar a centralização do pagamento do imposto, grafado com 10 (dez) caracteres numéricos (TXT_COMPL=|nnnnnnnnnn|);
d) no campo 10 (MES_REF), a competência da EFD.
Publicação: 05/09/2023 às 14h46m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Demais Operações | Energia Elétrica
4. Como regularizar a contabilização devedora do MCP quando o pagamento ocorre por auto de regularização ou denúncia espontânea?

## resposta
Conforme Convênio ICMS 15/2007, a situação exige a emissão de Nota Fiscal Eletrônica. Na posição DEVEDORA deverá ser emitida nota de ENTRADA com o destaque do imposto, da seguinte forma: ➢ OPERAÇÃO = entrada
➢ NATUREZA DA OPERAÇÃO = compra de EE
➢ EMITENTE/DESTINATÁRIO = a própria empresa
➢ DESCRIÇÃO DO PRODUTO = “relativa à liquidação no MCP”
➢ NCM = 27160000 (Energia Elétrica)
➢ CST = 000 – nacional, integralmente tributada
➢ CFOP = de acordo com o CAE da empresa (1252 = industrial, 1253 = comercial, ..., 1256 = rural, 1949 = não contribuinte)
➢ DADOS ADICIONAIS = dados da liquidação e período de referência
➢ BC = (Valor da contabilização – Ajustes inadimplência) / (1 – alíquota)
➢ ALÍQUOTA = de acordo com o CAE da empresa – 17% (industrial), 25% (comercial, serv. transporte, serv. comunic. e
não contrib. – até a competência jun/22). Após essa competência, alíquota de 17%. Obs.: alíquotas vigentes a partir
de 23/06/2022.
➢ 12% (rural)
➢ DESTAQUE DO ICMS = BC x ALÍQUOTA A nota fiscal será escriturada apenas com o valor do crédito a ser adjudicado proporcionalmente ao montante do valor permitido para aproveitamento, conforme legislação, através do registro C190,7 da escrituração.
Entretanto, o débito NÃO SERÁ DECLARADO com o código de ajuste RS40003913 em C197 e, portanto, não constará na GIA (como seria o procedimento usual).
Além disso, o pagamento realizado através de auto de regularização ou denúncia espontânea (códigos 223, 256, 1500) também NÃO SERÁ DECLARADO com o código de ajuste RS020120 em E111 e, portanto, também não constará no campo 20 da GIA.
É importante referenciar apenas a guia paga em registro C112 de escrituração da nota fiscal.
Quando o débito é recolhido através de um desses meios citados anteriormente (autorregularização, denúncia, autuação), tanto o valor devido quanto o pagamento efetuado não são declarados em GIA, apenas o crédito será declarado. Esse tipo de apuração é realizada de forma paralela e a declaração desses valores pode deixar a GIA inconsistente (Campo 20 maior que a soma de recolhimentos).
Publicação: 05/09/2023 às 14h47m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/energia-eletrica
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Demais Operações | Estoques
1. Qual o procedimento a ser adotado para a escrituração do inventário de estoque anual?

## resposta
O Inventário anual, motivo 01, é informado na EFD e na GIA de fevereiro.
Data do levantamento do estoque : 31/12/20XX
Registro H005, campo 04 (motivo do inventário) : 01 – No final no período.
Registro H020, OBRIGATÓRIO.
Para o correto preenchimento do Quadro E da GIA (H005,4 = 01) a informação importante é o valor do item contido no campo 06 do H010 e o CST no H020,2 que será utilizado para saber se é isento/NT ou tributado.
Quando houver redução de base de cálculo no item inventariado, aí sim serão utilizadas as informações de BC_ICMS (campo 03) do H020, para ratear o valor do item do inventário entre tributadas e isentas/NT.
O registro H020 é obrigatório sempre que o registro H010 pai for tal que o campo 07 (IND_PROP) for "0" ou "1" e houver obrigação de apresentação das informações do Quadro E (Estoques) da GIA (IN DRP 045/98, Título I, Capítulo LI, Seção 4, Item 4.1, Alínea d).
Para inventário MOT_INV 01, os valores informados no registro H020 não são de grande importância na importação da GIA. Assim, em função da exigência da GIA , que separa estoques tributados de isentos/não tributados, precisamos do H020 , mas nossa necessidade está restrita à informação do CST. Em casos de dúvidas, os campos de valores podem ser informados, inclusive, com valores zerados, já que, repetimos, estamos falando de inventário MOT_INV 01.
Assim, mesmo que o Guia Prático não indique o H020 quando o motivo é 01, também não impede e valida no PVA, devendo ser preenchido, nos moldes acima descritos.
O disposto no Guia Prático da EFD sobre a obrigatoriedade do registro H020 e o disposto na legislação do Rio Grande do Sul não são informações conflitantes, mas complementares.
**Os itens de uso e consumo são informados em EFD, apenas não serão importados p GIA, já que são utilizados para cumprimento de legislação federal.
Para que o arquivo esteja correto o Registro 0200,7 desses itens tem códigos de 07 a 99, o H020 com CST 90.
Publicação: 05/09/2023 às 14h50m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/estoques