CarlosSC/auli huggingface dataset:
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Demais Operações | NF-e Nota Fiscal Eletrônica
3. Como devem ser escrituradas operações com mercadorias para venda com entrega futura?

## resposta
O RICMS, Livro II, Art. 155, § 1º regulamenta esta situação:
§ 1º - Os documentos fiscais relativos à venda para entrega futura de que trata o art. 59, serão escriturados observando-se o seguinte:
a) a Nota Fiscal para simples faturamento será registrada com indicação apenas na coluna "VALOR CONTÁBIL" e sem indicação dos valores na coluna "ICMS VALORES FISCAIS";
b) a Nota Fiscal relativa à efetiva saída das mercadorias será registrada sem indicação na coluna "VALOR CONTÁBIL" e com indicação dos valores na coluna "ICMS VALORES FISCAIS". A nota fiscal para simples faturamento será registrada com valores informados apenas nos campos 12 (VL_DOC) e 16 (VL_MERC) do registro C100, e nos campos equivalentes dos registros filhos. A nota fiscal de efetiva saída será registrada com os campos 12 (VL_DOC) e 16 (VL_MERC) do registro C100 zerados e com os campos correspondentes ao ICMS devidamente destacados. O mesmo método deve ser utilizado para os registros filhos obrigatórios.
As duas notas fiscais devem ser registradas com o campo 06 (COD_SIT) igual a “08”. Nos casos em que a venda para entrega futura for destinada para ativo imobilizado, a escrituração de entrada pelo destinatário será com as notas, tanto de simples faturamento quanto de efetiva entrada, com os valores zerados, inclusive Valor Contábil, para não ocorrer impacto indevido no cálculo do FAF. Publicação: 05/09/2023 às 15h42m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/nf-e-nota-fiscal-eletronica-escrituracao
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Demais Operações | NF-e Nota Fiscal Eletrônica
4. Como deve ser escriturada a Nota Fiscal Avulsa?

## resposta
Nota Fiscal Eletrônica Avulsa deve ser escriturada como modelo 55.
O Guia Prático da EFD estabelece as regras para informar uma Nota Fiscal Eletrônica Avulsa:
Exceção 7: Escrituração de documentos emitidos por terceiros : os casos de escrituração de documentos fiscais, inclusive NF-e, emitidos por terceiros (como por ex. o consórcio constituído nos termos do disposto nos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976) e das NF-e “avulsas” emitidas pelas UF (séries 890 a 899) devem ser informados como emissão de terceiros , com o código de situação do documento igual a “08 - Documento Fiscal emitido com base em Regime Especial ou Norma Específica”. O PVA-EFD-ICMS/IPI exibirá a mensagem de Advertência para esses documentos. Obs: Os documentos fiscais emitidos pelas filiais das empresas que possuam inscrição estadual única ou sejam autorizadas pelos fiscos estaduais a centralizar suas escriturações fiscais deverão ser informados como sendo de emissão própria e código de situação igual a “00 – Documento regular”. Excepcionalmente, até junho de 2012, poderão ser informados como sendo de emissão de terceiros e código de situação de documento como sendo “08” Publicação: 05/09/2023 às 15h43m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/nf-e-nota-fiscal-eletronica-escrituracao
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Demais Operações | NF-e Nota Fiscal Eletrônica
5. Como devem ser escrituradas notas fiscais denegadas, canceladas e inutilizadas?

## resposta
A partir de janeiro de 2023, os códigos de situação de documento 04 (NF-e ou CT-e denegado) e 05 (NF-e ou CT-e Numeração inutilizada) da tabela 4.1.2 - Tabela Situação do Documento serão descontinuados. Portanto, documentos fiscais DENEGADOS E INUTILIZADOS não precisam ser mais escriturados na EFD, para competências a partir de Janeiro de 2023. Documentos CANCELADOS permanece a obrigatoriedade de escrituração. A exceção 1 das instruções de preenchimento do registro C100 esclarece que:
Exceção 1 : Para documentos com código de situação (campo COD_SIT) cancelado (código “02”), cancelado extemporâneo (código “03”), Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) denegada (código “04”), preencher somente os campos REG, IND_OPER, IND_EMIT, COD_MOD, COD_SIT, SER, NUM_DOC e CHV_NF-e. Para COD-SIT = 05 (numeração inutilizada), todos os campos referidos anteriormente devem ser preenchidos, exceto o campo CHV_NF-e. Demais campos deverão ser apresentados com conteúdo VAZIO “||”. Não informar registros filhos. A partir de janeiro de 2011, no caso de NF-e de emissão própria com código de situação (campo COD_SIT) cancelado (código “02”) e cancelado extemporâneo (código “03”) deverão ser informados os campos acima citados incluindo ainda a chave da NF-e. Publicação: 05/09/2023 às 15h44m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/nf-e-nota-fiscal-eletronica-escrituracao
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Devolução e Retorno de Mercadorias
1. Quais são os procedimentos na devolução de aquisição de bem ou mercadoria?

## resposta
Para devolução de aquisição de bem ou mercadoria, deverá ser identificado o caso na tabela abaixo e buscada orientação nos questionamentos seguintes.
Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/devolucao-e-retorno-de-mercadorias
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Devolução e Retorno de Mercadorias
2. Caso 1:

## resposta
- Bem ou mercadoria NÃO entregue ao destinatário.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Deverá o contribuinte remetente proceder da seguinte forma:
1. O retorno da mercadoria será acobertado pelo mesmo documento fiscal da remessa.
2. Acompanhará o documento fiscal da remessa no retorno uma declaração do transportador, expondo o motivo pelo qual não foi entregue, ou um termo de recusa do destinatário.
3. No momento em que o bem/mercadoria entrar no estabelecimento, será emitido documento fiscal de entrada com destaque do imposto, quando devido na saída, contendo indicações e referenciando o documento fiscal de remessa. Decreto 37.699/97 (RICMS/RS), Livro II, Art. 26, I, “h” e Decreto 37.699/97 (RICMS/RS), Livro II, Art. 28, II, “a”.
4. Efetuar normalmente a escrituração de todos os documentos fiscais.
Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/devolucao-e-retorno-de-mercadorias
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Devolução e Retorno de Mercadorias
3. Caso 2:

## resposta
Publicado em: 01/04/2026
- Bem ou mercadoria entregue;
- Mas, quem recebeu e irá devolver é NÃO-contribuinte do ICMS.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Poderá proceder de duas formas:
1. O contribuinte destinatário da devolução emite um documento fiscal de entrada e encaminha a quem vai devolver, para que acompanhe o transporte da mercadoria. Decreto 37.699/97 (RICMS/RS), Livro II, Art. 26, I, “a”, Nota 02, “a”.
2. A devolução poderá ser acobertada pelo mesmo documento fiscal que veio com a mercadoria, acompanhada da Declaração de Conteúdo Eletrônica – DC-e ([clique aqui](https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-dc-e) ). Para fins de regularização de sua escrita fiscal, a contribuinte para qual a mercadoria foi devolvida, irá emitir documento fiscal de entrada. Decreto 37.699/97 (RICMS/RS), Livro II, Art. 26, I, “a”.
Publicação: 01/04/2026 às 09h54m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/devolucao-e-retorno-de-mercadorias
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Devolução e Retorno de Mercadorias
4. Caso 3:

## resposta
- Bem ou mercadoria entregue;
- Quem recebeu e irá devolver é contribuinte do ICMS;
- Bem/mercadoria NÃO está na substituição tributária (ST);
- E NÃO há destaque do ICMS Próprio no documento fiscal de aquisição.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
É entendido neste caso que houve algum benefício fiscal para não destaque do imposto. Em consequência, não foi apropriado crédito na entrada.
Deste modo, deverá o contribuinte Simples Nacional ou Geral que irá devolver proceder da seguinte forma:
1. Emitir documento fiscal de devolução (CFOP 5.201/5.202/5.208/5.209/5.210/5.503 ou respectivos interestaduais), referenciando o documento fiscal de recebimento e adotando o mesmo tratamento tributário daquele bem/mercadoria inicialmente entregue. IN DRP 045/98, Título I, Capítulo XI, Seção 4.0.
2. Efetuar normalmente a escrituração de todos os documentos fiscais.
Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/devolucao-e-retorno-de-mercadorias
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Devolução e Retorno de Mercadorias
6. Caso 5:

## resposta
- Bem ou mercadoria entregue;
- Quem recebeu e irá devolver é contribuinte do ICMS;
- Bem/mercadoria NÃO está na substituição tributária (ST);
- Há destaque do ICMS Próprio no documento fiscal de aquisição;
- E foi apropriado crédito na entrada.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
É entendido neste caso que haveria destinação para industrialização ou comercialização. Em consequência, foi apropriado crédito na entrada.
Deste modo, deverá o contribuinte Geral que irá devolver proceder da seguinte forma:
1. Emitir documento fiscal de devolução (CFOP 5.201/5.202/5.208/5.209/5.210/5.503 ou respectivos interestaduais), referenciando o documento fiscal de recebimento e adotando o mesmo tratamento tributário daquele bem/mercadoria inicialmente entregue. Inclusive, informando nos campos próprios os valores da base de cálculo e do ICMS Próprio, proporcionais ao bem/mercadoria devolvido. IN DRP 045/98, Título I, Capítulo XI, Seção 4.0.
2. Efetuar normalmente a escrituração na EFD do documento fiscal no item 1.
3. Não será emitida nota fiscal para compensar o ICMS Próprio no item 1, pois já foi apropriado crédito no recebimento.
Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/devolucao-e-retorno-de-mercadorias
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Devolução e Retorno de Mercadorias
7. Caso 6:

## resposta
- Bem ou mercadoria entregue;
- Quem recebeu e irá devolver é contribuinte do ICMS;
- Bem/mercadoria está na substituição tributária (ST);
- NÃO há destaque do ICMS Próprio e do ICMS ST no documento fiscal de aquisição;
- E não foi feito ressarcimento no momento da entrada.
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
É entendido neste caso que houve recebimento de substituído em operação interna, para não destaque do imposto de substituição tributária, e não foi dada finalidade de industrialização. Em consequência, não foi apropriado crédito na entrada.
Deste modo, deverá o contribuinte Simples Nacional ou Geral que irá devolver proceder da seguinte forma:
1. Emitir documento fiscal de devolução, referenciando o documento fiscal de recebimento e adotando o mesmo tratamento tributário daquele bem/mercadoria inicialmente entregue. IN DRP 045/98, Título I, Capítulo XI, Seção 4.0.
2. Efetuar normalmente a escrituração de todos os documentos fiscais.
Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/devolucao-e-retorno-de-mercadorias
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Devolução e Retorno de Mercadorias
8. Caso 7:

## resposta
- Bem ou mercadoria entregue;
- Quem recebeu e irá devolver é contribuinte do ICMS;
- Bem/mercadoria está na substituição tributária (ST);
- NÃO há destaque do ICMS Próprio e do ICMS ST no documento fiscal de aquisição;
- E foi feito ressarcimento no momento da entrada.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
É entendido neste caso que houve recebimento de substituído em operação interna com direito ao ressarcimento previsto nas hipóteses do artigo 23 do Livro III (Nota CFOP 1603).
Deste modo, deverá o contribuinte geral que irá devolver proceder da seguinte forma:
1. Emitir documento fiscal de devolução, referenciando o documento fiscal de recebimento e adotando o mesmo tratamento tributário daquele bem/mercadoria inicialmente entregue.
2. Efetuar normalmente a escrituração na EFD do documento fiscal no item 1.
3. Efetuar o estorno do valor adjudicado pela aquisição da mercadoria com direito a ressarcimento e devolvida. Esse estorno pode ser realizado através de registro C197 com o código RS40009913 vinculado ao próprio documento de devolução.
Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/devolucao-e-retorno-de-mercadorias
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Devolução e Retorno de Mercadorias
10. Caso 9:

## resposta
- Bem ou mercadoria entregue;
- Quem recebeu e irá devolver é contribuinte do ICMS;
- Bem/mercadoria está na substituição tributária (ST);
- Há destaque do ICMS Próprio (*) no documento fiscal de aquisição;
- E foi apropriado crédito na entrada (*).
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
É entendido neste caso que haveria destinação para industrialização, apresentado então destaque apenas do ICMS Próprio por ser operação entre substitutos. Em consequência, foi apropriado crédito na entrada (*).
Deste modo, deverá o contribuinte que irá devolver proceder da seguinte forma:
1. Simples Nacional
(*) Obs.: Por vedação na legislação, é entendido não ter havido apropriação do ICMS Próprio no recebimento pelo contribuinte Simples Nacional. Resolução CGSN 140/18, Art. 58.
1.1. Emitir documento fiscal de devolução (CFOP 5.201/5.660 ou respectivos interestaduais), referenciando o documento fiscal de recebimento e adotando o mesmo tratamento tributário daquele bem/mercadoria inicialmente entregue. Os valores da base de cálculo e do ICMS Próprio, proporcionais ao bem/mercadoria devolvido, em se tratando de emissão de NF, modelo 1 ou 1-A, deverão ser informados no campo “Informações Complementares”, em se tratando de emissão de NF, modelo 55, serão informados nos campos próprios. Resolução CGSN 140/18, Art. 59, § 7º,9 º e Decreto 37.699/97 (RICMS/RS), Livro III, Art. 25, I e IN DRP 045/98, Título I, Capítulo XI, Seção 4.0, Subitem 4.1.1.2.
1.2. Efetuar normalmente a escrituração de todos os documentos fiscais.
2. Geral
2.1. Emitir documento fiscal de devolução (CFOP 5.201/5.660 ou respectivos interestaduais), referenciando o documento fiscal de recebimento e adotando o mesmo tratamento tributário daquele bem/mercadoria inicialmente entregue. Inclusive, informando nos campos próprios os valores da base de cálculo e do ICMS Próprio, proporcionais ao bem/mercadoria devolvido. IN DRP 045/98, Título I, Capítulo XI, Seção 4.0 e Decreto 37.699/97 (RICMS/RS), Livro III, Art. 25, I.
2.2. Efetuar normalmente a escrituração na EFD do documento fiscal no item 2.1.
2.3. Não será emitida nota fiscal para compensar o ICMS Próprio no item 2.1, pois já foi apropriado crédito no recebimento.
Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/devolucao-e-retorno-de-mercadorias
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Devolução e Retorno de Mercadorias
11. Devolução a fornecedor de outra UF, com retenção de ST pelo próprio declarante da EFD

## resposta
Publicação: 02/03/2026
No caso de operação de devolução a fornecedor de outra UF, quando a retenção inicial foi realizada pelo próprio remetente da devolução, nos moldes do Livro III, art. 53-A, deverá ser adotado o seguinte procedimento para contribuinte categoria GERAL ([16085740-manual-escrituracao-ressarcimento-st-v3-0.pdf](https://atendimento.receita.rs.gov.br/upload/arquivos/202507/16085740-manual-escrituracao-ressarcimento-st-v3-0.pdf) , item 6.1):
Emissão de nota fiscal com CFOP 1.603 a fim de restituir tanto o ICMS Próprio quanto o ICMS-ST anteriormente recolhido;
Emissão de nota de devolução (CFOP 6201/6202), referenciando o documento fiscal de recebimento e adotando o mesmo tratamento tributário daquele bem/mercadoria inicialmente entregue. Inclusive, informando nos campos próprios os valores da base de cálculo e do ICMS Próprio, proporcionais ao bem/mercadoria devolvido. IN DRP 045/98, Título I, Capítulo XI, Seção 4.0 e Decreto 37.699/97 (RICMS/RS), Livro III, Art. 25, I.
Adição de registro C176 na nota fiscal de devolução para OUF (nota que representa o desfazimento da substituição tributária);
Escrituração normal do documento de entrada cuja ST será desfeita.
Observações:
O registro C176 fica vinculado à operação que devolve as mercadorias para outra UF, porém, referenciará a NF que documenta a entrada da mercadoria:
a. No campo 09 (VL_UNIT_BC_ST): o valor unitário da BC_ST utilizada na retenção (retenção realizada pelo adquirente)
b. No campo 18 (COD_RESP_RET): “3” (o próprio declarante)
c. No campo 19 (COD_MOT_RES): “1” (saída para outra UF)
d. No campo 25 (COD_DA): o modelo do documento de arrecadação, se recolhimento por operação (GA ou GNRE)
e. No campo 26 (NUM_DA): o número do documento de arrecadação, se recolhimento por operação.
Publicação: 02/03/2026 às 13h39m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/devolucao-e-retorno-de-mercadorias
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Dúvidas Gerais (Básico EFD)
1. O que é EFD - Escrituração Fiscal Digital?

## resposta
A EFD - Escrituração Fiscal Digital faz parte do projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital - Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007). A EFD foi instituída pelo Ajuste SINIEF n° 2, de 3 de abril de 2009 e constitui-se num conjunto de informações lançadas em arquivo digital composto de diversos tipos de registros de interesse dos fiscos municipais, estaduais e federal, bem como no registro e apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte em cada esfera de competência tributária.
O Arquivo Digital
A partir de sua base de dados, a empresa deverá gerar um arquivo digital de acordo com o leiaute estabelecido em[Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008](https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaLink.aspx?al=l_atoCetepe) e alterações posteriores. Após a geração do arquivo, o mesmo deverá ser importado, validado e assinado digitalmente através do PVA (Programa Validador e Assinador), fazendo em seguida a transmissão via internet, através do programa Receitanet.
Programas
Os programas necessários à validação, assinatura e transmissão podem ser baixados acessando[http://www1.receita.fazenda.gov.br/sped-fiscal/download.htm](https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaLink.aspx?al=l_dwn_sped) . O PVA exige previamente a instalação da máquina virtual Java (JVM) cujo link de acesso é[http://www.java.com/pt_BR/download/manual.jsp](https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaLink.aspx?al=l_jvm) .
Atualização de tabelas do PVA
Para atualização das tabelas, deve ser liberado o acesso à porta 80 (protocolo http) e url (domínio)[http://www.sped.fazenda.gov.br](https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaLink.aspx?al=l_sped) .
Requisitos mínimos de instalação
Hardware
1. Processador PENTIUM ou superior;
2. Velocidade (clock interno) de 133 MHZ;
3. Memória RAM de 32 MB;
4. Espaço disponível em disco rígido;
5. Monitor VGA, configuração para 800 x 600 pixels e, no mínimo, 256 cores;
6. Placa de vídeo com 1 MB de memória; e
7. Mouse serial padrão;
Software
1. Windows 98SE ou superior com acesso à Internet;
2. Programa Java instalado; e
3. Instalação do programa Receitanet para transmissão do arquivo.
Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/duvidas-gerais-efd
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Dúvidas Gerais (Básico EFD)
2. Qual o prazo para transmissão do arquivo EFD?

## resposta
Conforme IN DRP 045/98, Título I, Capítulo LI, Seção 3.0, Item 3.4 e Subitem 3.4.1, para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012 deverão ser entregues até o dia 15 do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração, podendo ser entregue no primeiro dia útil seguinte quando a data anteriormente prevista recair em dia não útil.
Considera-se a EFD válida para os efeitos fiscais após a confirmação de recebimento do arquivo que a contém.
Publicação: 28/08/2023 às 09h57m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/duvidas-gerais-efd
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Dúvidas Gerais (Básico EFD)
3. É possível fazer a adesão voluntária à entrega da EFD? Qual o procedimento necessário?

## resposta
A adesão voluntária à EFD é feita através do serviço disponibilizado no site da SEFAZ RS, e é em caráter irretratável.
Orientações e procedimentos conforme link da Carta de Serviços:[Adesão voluntária à EFD - Portal de Serviços da Receita](https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1816)
Obs.: todos os contribuintes da categoria geral, excetuados aqueles previstos no Título I, Capítulo LI, Seção 1.0, Item 1.1, Subitem 1.1.2, são obrigados a fazer o envio, não havendo necessidade de adesão voluntária.
Publicação: 28/08/2023 às 09h47m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/duvidas-gerais-efd
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Dúvidas Gerais (Básico EFD)
4. Qual a legislação pertinente à EFD?

## resposta
Legislação Federal
A Legislação Federal pertinente ao EFD pode ser consultada acessando[http://www1.receita.fazenda.gov.br/sped-fiscal/legislacao.htm](https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaLink.aspx?al=l_legFed_sped) .
Legislação Estadual
O Art. 181, Capítulo I, Título IX, Livro II do Decreto 37699/97 e o Capítulo LI, Título I da Instrução Normativa 45/98 tratam das normas acerca da Escrituração Fiscal Digital no âmbito da Sefaz/RS, acesse-os em[http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Search.aspx?&CodArea=3&CodGroup=61](https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaLink.aspx?al=l_efd_sefazrs) e[http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Search.aspx?&CodArea=3&CodGroup=63](https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaLink.aspx?al=l_in4598) , respectivamente.
Tabelas de Ajustes
As referidas tabelas podem ser consultadas acessando[http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-fiscal/tabelas-de-codigos.htm](https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaLink.aspx?al=l_sped_tabCod) .
Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/duvidas-gerais-efd
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Dúvidas Gerais (Básico EFD)
5. Quais as penalidades por omissão?

## resposta
A multa por omissão do Arquivo ou de informações é de 1% sobre as operações ou prestações no período, nunca inferior a 120 UPF/RS (Art. 11, IV, e, Item 2 da Lei 6.537/1973).
Publicação: 28/08/2023 às 09h57m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/duvidas-gerais-efd