## pergunta
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3. Alerta de Divergência (DUIMP x NF-e)

## resposta
Publicação: 04/05/2026
1 – Antes de contestar o alerta, o que devo verificar?
Antes de qualquer questionamento, é indispensável:
Identificar corretamente a DUIMP indicada no alerta ;
Verificar se existe NF-e de importação vinculada à operação ;
Confirmar se o número da DUIMP foi informado no campo correto da NF-e (grupo I01, campo I19) ;
Garantir que o número esteja completo, sem ausência de caracteres e sem uso de campos alternativos .
A maior parte dos alertas decorre de preenchimento incorreto ou incompleto desse campo .
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2 – O campo da NF-e não comporta o número da DUIMP?
Não procede.
Conforme o Ajuste SINIEF 07/05, o Manual de Orientação do Contribuinte (v. 7.00 – Anexo I) e o Manual de Preenchimento da NF-e (v. 2.02), atualizados pela NT 2020.005 v.1.21, o campo próprio da NF-e ( grupo I01, campo I19 ) está apto a receber a DUIMP completa .
Eventuais limitações decorrem do sistema emissor , e não da NF-e.
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3 – Informei a DUIMP no campo complementar ou com erro. Está correto?
Não.
A DUIMP deve ser informada exclusivamente no campo próprio (I19) e de forma íntegra e exata .
Informações em campo complementar ou incompletas não atendem à exigência .
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4 – Recebi o alerta. Como regularizar?
A regularização ocorre por meio de:
Carta de Correção Eletrônica (CC-e) da NF-e de importação,
informando corretamente o número da DUIMP no campo adequado.
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5 – Como emitir a CC-e?
A emissão depende do seu sistema emissor de NF-e.
Verifique a funcionalidade com o fornecedor do sistema;
Caso utilize emissor gratuito (ex.: SEBRAE), utilize a opção disponível no próprio sistema.
Não há prazo normativo específico para emissão da CC-e.
Limitações técnicas devem ser tratadas com o emissor , não com a norma.
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6 – O alerta tem relação com a presença de carga?
Não diretamente.
O alerta está vinculado ao momento da ENTREGA DA CARGA (liberação final da DUIMP).
Nesse momento, presume-se a circulação da mercadoria, sendo exigida a NF-e já corretamente preenchida .
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7 – Preciso comunicar o Fisco após corrigir?
Não.
Uma vez realizada a correção por CC-e, não é necessária comunicação adicional .
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8 – Desejo contestar o alerta. Como proceder?
Caso, após as verificações, o contribuinte entenda que o alerta é indevido, poderá apresentar sua manifestação por meio do Portal e-CAC, no caminho:
“Meus Serviços > Autorregularização e Denúncia Espontânea > Autorregularização - Manifestação em Alerta de Divergências”.
Na manifestação, deverá:
Indicar a DUIMP constante no Alerta de Divergência e objeto da contestação;
Anexar o XML da NF-e , a fim de comprovar que o número da DUIMP está corretamente informado no campo próprio ( grupo I01, campo I19 ), de forma completa e alfanumérica.
Publicação: 04/05/2026 às 09h41m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/nf-e-e-transporte-da-mercadoria-importada