CarlosSC/auli huggingface dataset:
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Produtor Rural | *SITAGRO | Inconsistências
3. NFP com Destinatário não cadastrado, NFP com Emitente não cadastrado e NFP com Remetente não cadastrado?

## resposta
O que significam as inconsistências: NFP com Destinatário não cadastrado, NFP com Emitente não cadastrado e NFP com Remetente não cadastrado?
Significa que a IE do Destinatário e/ou Emitente e/ou Remetente possui data de cadastro posterior à data de emissão da NFP. Verifique a data de emissão lançada no sistema. Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-sitagro-inconsistencias
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Produtor Rural | *SITAGRO | Inconsistências
4. O que significam as inconsistências: NFP com Destinatário baixado, NFP com Emitente baixado e NFP com Remetente baixado?

## resposta
Significa que a IE do Destinatário e/ou Emitente e/ou Remetente da NFP já estava baixada quando da sua emissão. Verifique a data de emissão da NFP. Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-sitagro-inconsistencias
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Produtor Rural | *SITAGRO | Inconsistências
5. O que significa NFP com destinatário, emitente ou remetente baixado por emancipação?

## resposta
O que significam as inconsistências: NFP com Destinatário baixado por emancipação, NFP com Emitente baixado por emancipação e NFP com Remetente baixado por emancipação?
Significa que a IE do Destinatário e/ou Emitente e/ou Remetente da NFP já estava baixada por motivo de emancipação municipal, quando da sua emissão. Verifique a data de emissão da NFP. Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-sitagro-inconsistencias
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Produtor Rural | *SITAGRO | Inconsistências
6. O que significa DL NFP Entrada não autorizada para o Emitente e DL NFP Saída não autorizada para o emitente?

## resposta
Esta inconsistência ocorre quando o IE emitente do DL, não está autorizado a emitir notas no intervalo de série e número informados (talão).
Verifique se não ocorreu um erro na digitação da série e/ou número do DL. No caso de erro de digitação a nota deverá ser excluída e digitada novamente, a fim de corrigir estas informações no DL.
Quando as informações do DL estão corretas, o motivo da inconsistência pode residir no fato de que a prefeitura à qual refere-se o DL ainda não comunicou a entrega deste talão para o produtor (esta comunicação pode ser feita através do site de Auto-atendimento da SEFAZ/RS). Nestes casos, quando a informação do DL está correta, basta ao usuário editar a nota, salvando-a sem realizar nenhuma alteração. O sistema irá gerar um registro de substituição que subirá na próxima remessa e fará desaparecer a inconsistência. Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Produtor Rural | *SITAGRO | Inconsistências
7. O que significa a inconsistência: Quantidade comercializada incompatível com natureza da Operação?

## resposta
Significa que foi informada uma quantidade muito alta na venda de determinado produto para um comprador incompatível, por exemplo, um consumidor final. Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Produtor Rural | *SITAGRO | Inconsistências
8. O que significa a inconsistência: Operação divergente?

## resposta
Significa que houve um lançamento errado da natureza da operação. Um dos municípios envolvidos digitou nota de compra como sendo de venda ou vice-versa. Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
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## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Produtor Rural | *SITAGRO | Inconsistências
9. O que significa a inconsistência: NFP de Saída paralela?

## resposta
Esta inconsistência ocorre quando uma NFP de saída aparece duas ou mais vezes. Estas notas apresentam o mesmo IE emitente, modelo, tipo, série, número e fonte (município, produtor primário, ...) para destinatários diferentes. Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-sitagro-inconsistencias
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Produtor Rural | *SITAGRO | Inconsistências
10. O que significa a inconsistência: NFP de Saída dupla?

## resposta
Esta inconsistência ocorre quando uma NFP de saída aparece duas ou mais vezes. Estas notas apresentam o mesmo IE emitente, modelo, tipo, série, número, fonte (município, produtor primário, ...) e destinatário. Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-sitagro-inconsistencias
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Produtor Rural | *SITAGRO | Inconsistências
11. O que significa a inconsistência: NFP de Saída calçada?

## resposta
Esta inconsistência ocorre quando uma NFP de saída aparece duas ou mais vezes. Estas notas apresentam o mesmo IE emitente, modelo, tipo, série, número, destinatário e data de emissão para fontes (município, produtor primário, ...) diferentes. Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-sitagro-inconsistencias
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Produtor Rural | *SITAGRO | Inconsistências
12. O que significa a inconsistência: NFP de Entrada paralela?

## resposta
Esta inconsistência ocorre quando uma NFP de entrada aparece duas ou mais vezes. Estas notas apresentam o mesmo IE emitente, modelo, tipo, série, número e fonte (município, produtor primário, ...) para remetentes diferentes. Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-sitagro-inconsistencias
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Produtor Rural | *SITAGRO | Inconsistências
13. O que significa a inconsistência: NFP de Entrada dupla?

## resposta
Esta inconsistência ocorre quando uma NFP de entrada aparece duas ou mais vezes. Estas notas apresentam o mesmo IE emitente, modelo, tipo, série, número, fonte (município, produtor primário, ...) e remetente. Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-sitagro-inconsistencias
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Produtor Rural | *SITAGRO | Inconsistências
14. O que significa a inconsistência: NFP de Entrada calçada?

## resposta
Esta inconsistência ocorre quando uma NFP de entrada aparece duas ou mais vezes Estas notas apresentam o mesmo IE emitente, modelo, tipo, série, número, remetente e data de emissão para fontes (município, produtor primário, ...) diferentes. Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-sitagro-inconsistencias
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Produtor Rural | *SITAGRO | Inconsistências
15. O que significa a inconsistência: DL NFP de Saída paralela?

## resposta
Esta inconsistência ocorre quando um DL tipo NFP de saída aparece duas ou mais vezes. Estes DLs apresentam o mesmo IE emitente, modelo, tipo, série, número e fonte (município, produtor primário, ...) para destinatários diferentes. Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-sitagro-inconsistencias
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Produtor Rural | *SITAGRO | Inconsistências
16. O que significa a inconsistência: DL NFP de Saída duplo?

## resposta
Esta inconsistência ocorre quando um DL tipo NFP de saída aparece duas ou mais vezes. Estes DLs apresentam o mesmo IE emitente, modelo, tipo, série, número, fonte (município, produtor primário, ...) e destinatário. Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-sitagro-inconsistencias
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Produtor Rural | *SITAGRO | Inconsistências
17. O que significa a inconsistência: DL NFP de Saída calçada?

## resposta
Esta inconsistência ocorre quando um DL tipo NFP de saída aparece duas ou mais vezes. Estes DLs apresentam o mesmo IE emitente, modelo, tipo, série, número, destinatário e data de emissão para fontes (município, produtor primário, ...) diferentes. Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-sitagro-inconsistencias
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Produtor Rural | *SITAGRO | Inconsistências
18. O que significa a inconsistência: DL NFP de Entrada paralela?

## resposta
Esta inconsistência ocorre quando um DL tipo NFP de entrada aparece duas ou mais vezes. Estes DLs apresentam o mesmo IE emitente, modelo, tipo, série, número e fonte (município, produtor primário, ...) para remetentes diferentes. Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-sitagro-inconsistencias
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Produtor Rural | *SITAGRO | Inconsistências
19. O que significa a inconsistência: DL NFP de Entrada duplo?

## resposta
Esta inconsistência ocorre quando um DL tipo NFP de entrada aparece duas ou mais vezes. Estes DLs apresentam o mesmo IE emitente, modelo, tipo, série, número, fonte (município, produtor primário, ...) e remetente. Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-sitagro-inconsistencias
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Produtor Rural | *SITAGRO | Inconsistências
20. O que significa a inconsistência: DL NFP de Entrada calçada?

## resposta
Esta inconsistência ocorre quando um DL tipo NFP de entrada aparece duas ou mais vezes Estes DLs apresentam o mesmo IE emitente, modelo, tipo, série, número, remetente e data de emissão para fontes (município, produtor primário, ...) diferentes. Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-sitagro-inconsistencias
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Produtor Rural | *SITAGRO | Inconsistências
21. O que significa a inconsistência: DL Contranota de Venda paralela?

## resposta
Esta inconsistência ocorre quando um DL tipo Contra-nota de Venda aparece duas ou mais vezes. Estes DLs apresentam o mesmo IE emitente, modelo, tipo, número e fonte (município, produtor primário, ...) para remetentes diferentes e destinatários diferentes. Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-sitagro-inconsistencias
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Produtor Rural | *SITAGRO | Inconsistências
22. O que significa a inconsistência: DL Contranota de Venda duplo?

## resposta
Esta inconsistência ocorre quando um DL tipo Contra-nota de Venda aparece duas ou mais vezes. Estes DLs apresentam o mesmo IE emitente, modelo, tipo, número, fonte (município, produtor primário, ...), remetente e destinatário. Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-sitagro-inconsistencias
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Produtor Rural | *SITAGRO | Inconsistências
23. O que significa a inconsistência: DL Contranota de Venda calçada?

## resposta
Esta inconsistência ocorre quando um DL tipo Contra-nota de Venda aparece duas ou mais vezes. Estes DLs apresentam o mesmo IE emitente, modelo, tipo, número, remetente, destinatário e data de emissão para fontes (município, produtor primário, ...) diferentes. Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-sitagro-inconsistencias
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Produtor Rural | *SITAGRO | Inconsistências
24. O que significa a inconsistência: DL CN de Venda com Emitente que não é ICS?

## resposta
Significa que o IE emitente informado no documento de liquidação tipo Contra-nota de vendas não é válido para uma ICS. Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-sitagro-inconsistencias
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Produtor Rural | *SITAGRO | Inconsistências
25. O que significa a inconsistência: Destinatário com CAE Incompatível com Compra de PPR?

## resposta
Significa que a operação de produtor informada na NFP não é compatível com a Atividade Econômica do destinatário, que neste caso será uma ICS-RS. Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-sitagro-inconsistencias
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Produtor Rural | *SITAGRO | Inconsistências
26. O que significa a inconsistência: Remetente/destinatário não foi cadastrado como estabelecimento no município?

## resposta
Significa que a IE do remetente e/ou do destinatário não constam do cadastro do Sitagro.
É necessário atualizar o Cadastro do Sitagro regularmente.
Primeiro, atualize todas as tabelas e depois o Cadastro do STG reduzido ou completo, conforme a Prefeitura optou por trabalhar:
Publicação: 04/07/2024 às 10h36m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-sitagro-inconsistencias
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Produtor Rural | *SITAGRO | Inconsistências
27. O que significa a inconsistência: NFP de Saída tipo Outros sem AIDF autorizado para o Emitente?

## resposta
Esta inconsistência ocorre quando a IE do emitente da NFP de saída tipo Outros, não possui AIDF (Autorização de Impressão de Documento Fiscal) autorizado a emitir notas, em formulário contínuo, no intervalo de série e número informados.
Verifique se ocorreu erro na digitação da IE do emitente, da série ou do número da NFP, ou na seleção do tipo da NFP. No caso de erro de digitação/seleção, a nota deverá ser excluída, digitada e remetida novamente, a fim de corrigir estas informações.
TIPOS DE NFP :
P - utiliza Talão;
NC - utiliza Talão; Outros - utiliza Formulário. Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-sitagro-inconsistencias
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Produtor Rural | *SITAGRO | Motivos de Rejeição de uma NFP
1. Motivos de Rejeição de uma NFP

## resposta
Para evitar a rejeição de notas fiscais de produtor por "A Rendimento inválido" devem ser observadas as regras a seguir.
Regras para Notas Fiscais de Produtor (NFPs):
TR10 do arquivo transmitido: na posição 143 deste TR, somente são válidos: " " ou "S". Qualquer caractere diferente destes fará com que a NFP seja rejeitada por "A rendimento inválido";
NFPs de Entrada não podem ser "A Rendimento". NFPs de entrada assinaladas como "A Rendimento" serão rejeitadas por "A rendimento inválido";
as seguintes Operações de Produtor não permitem "A Rendimento": 5115, 5116, 6820, 6910, 6930, 6960, 6991, 6999, 7110, 7991, 7992, 7993, 7999. Notas com estas operações e que sejam "A Rendimento" serão rejeitadas por "A rendimento inválido".
Regras para Documentos de Liquidação:
TR20 do arquivo transmitido: na posição 141 deste TR, somente são válidos: " " ou "S". Qualquer caractere diferente destes fará com que a NFP seja rejeitada por "A rendimento inválido";
documentos de liquidação do tipo Saída não podem ser "A Rendimento". NFPs que possuam documento de liquidação do tipo saída assinalado como "A Rendimento" serão rejeitadas por "A rendimento inválido".
Regras gerais:
quando uma NFP e seu documento de liquidação forem ambos "A rendimento" a NFP será rejeitada por "A rendimento inválido";
para uma NFP ser "A Rendimento", deve possuir ao menos um documento de liquidação do tipo nota fiscal de produtor, ou nota fiscal ou contra-nota de venda. Uma NFP assinalada como "A Rendimento" que não possua um destes documentos de liquidação será rejeitada por "A rendimento inválido" (excluí-se desta regra NFPs canceladas, anuladas ou de exclusão).
Informações sobre as validações aplicadas sobre os arquivos de NFPs podem ser consultadas no documento[Formato de Arquivos](https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaLink.aspx?al=l_dwn_sitagro_formato) , disponível para download no site da Secretaria da Fazenda do RS. Publicação: 09/12/2021 às 14h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-sitagro-motivos-de-rejeicao-de-uma-nfp
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Simples Nacional e SEDIF/DeSTDA | O Grupo Especializado Setorial do Simples Nacional (GES - SIM)
1. O que é um Grupo Especializado Setorial – GES?

## resposta
Publicado em: 10/03/2026
Os Grupos Especializados Setoriais (GES) são equipes formadas para fiscalizar e aprofundar a análise dos principais setores econômicos do Rio Grande do Sul.
Seu objetivo é consolidar o conhecimento setorial e tornar-se referência na Receita Estadual RS, por meio da atuação de especialistas e gestores tributários.
As atividades abrangem planejamento, estudos econômicos e tributários, fiscalização, apoio ao contencioso, integração com a cobrança e relacionamento com contribuintes, visando principalmente à otimização da arrecadação.
As principais características operacionais dos GES incluem:
Especialização;
Trabalho integrado;
Gestão de riscos;
Monitoramento próximo ao fato gerador;
Propostas de melhorias em processos e sistemas;
Atuação preventiva contra a sonegação;
Proximidade com os contribuintes.
Publicação: 10/03/2026 às 10h11m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-o-grupo-especializado-setorial-do-simples-nacional-ges-sim
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Simples Nacional e SEDIF/DeSTDA | O Grupo Especializado Setorial do Simples Nacional (GES - SIM)
2. Qual é a abrangência do GES - SIM?

## resposta
Publicado em: 10/03/2026
O Grupo Especializado Setorial do Simples Nacional (GES-SIM) é responsável por orientar, monitorar e fiscalizar os contribuintes enquadrados no regime diferenciado e favorecido do Simples Nacional (SN), conforme os dispositivos da Lei Complementar nº 123/2006, e suas alterações, Resolução CGSN nº 140/2018, e suas alterações, entre outros.
Publicação: 10/03/2026 às 10h08m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-o-grupo-especializado-setorial-do-simples-nacional-ges-sim
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Simples Nacional e SEDIF/DeSTDA | O Grupo Especializado Setorial do Simples Nacional (GES - SIM)
3. Como é organizada a fiscalização do GES - SIM?

## resposta
Publicado em: 10/03/2026
A fiscalização do GES - SIM é realizada por um grupo de Auditores-Fiscais da Receita Estadual (AFRE’s) especializados nos aspectos tributários relacionados ao Simples Nacional, bem como no cumprimento das diversas obrigações empresariais, sejam elas principais ou acessórias. O grupo também conta com a participação ativa de Analistas Tributários da Receita Estadual (ATRE’s), através da realização de diversas tarefas, tanto administrativas, quanto tributárias.
Publicação: 10/03/2026 às 10h09m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-o-grupo-especializado-setorial-do-simples-nacional-ges-sim
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Simples Nacional e SEDIF/DeSTDA | O Grupo Especializado Setorial do Simples Nacional (GES - SIM)
4. Como é realizado o atendimento aos contribuintes por parte do GES – SIM?

## resposta
Publicado em: 10/03/2026
A atuação do GES - SIM é prioritariamente virtual, principalmente através do portal da Receita Estadual RS, onde podem ser encontrados os protocolos eletrônicos de diversos assuntos, e-mail de contato e acesso aos sistemas de atendimento de programas de Autorregularização no Simples Nacional.
Publicação: 10/03/2026 às 10h12m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-o-grupo-especializado-setorial-do-simples-nacional-ges-sim
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Simples Nacional e SEDIF/DeSTDA | O Grupo Especializado Setorial do Simples Nacional (GES - SIM)
5. Qual é a legislação aplicável ao regime do Simples Nacional no âmbito do RS?

## resposta
Publicado em: 10/03/2026
Entre outros dispositivos legais, são aplicáveis ao Simples Nacional, no âmbito do RS, os seguintes:
Lei Complementar 123/2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Resolução CGSN nº 140/2018 - Dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
Lei Estadual 13.036/2008 - Institui benefícios aplicáveis às empresas estabelecidas no Estado e enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
DECRETO Nº 37.699/1997 (Regulamento do ICMS) - Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
Publicação: 10/03/2026 às 10h13m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-o-grupo-especializado-setorial-do-simples-nacional-ges-sim
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Simples Nacional e SEDIF/DeSTDA | Autorregularização no Simples Nacional
1. O que é uma Autorregularização no Simples Nacional?

## resposta
Publicado em: 10/03/2026
Um programa de AUTORREGULARIZAÇÃO é uma oportunidade para a empresa corrigir erros identificados em suas declarações fiscais e contábeis de maneira simples, econômica e espontânea, previsto no art.16, § 4º da Lei nº 6.537/73 e Instrução Normativa DRP nº 045/98.
Publicação: 10/03/2026 às 10h54m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-autorregularizacao-no-simples-nacional
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Simples Nacional e SEDIF/DeSTDA | Autorregularização no Simples Nacional
2. Como saber se o contribuinte foi selecionado para uma Autorregularização?

## resposta
Publicado em: 10/03/2026
O Contribuinte que foi selecionado para um programa de Autorregularização receberá em seu Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte (e-CAC) uma mensagem sobre o programa, bem como todas as instruções e documentos relacionados ao mesmo.
Publicação: 10/03/2026 às 10h54m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-autorregularizacao-no-simples-nacional
## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | Simples Nacional e SEDIF/DeSTDA | Autorregularização no Simples Nacional
3. O que é o Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte (e-CAC)?

## resposta
Publicado em: 10/03/2026
O Portal de Serviços da Receita Estadual – e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte) é um portal eletrônico da Receita Estadual do RS onde diversos serviços podem ser realizados via internet pelo próprio Contribuinte.
Pode ser acessado através do seguinte link:[https://www.sefaz.rs.gov.br/Receita/PortalEcac.aspx](https://www.sefaz.rs.gov.br/Receita/PortalEcac.aspx)
Publicação: 10/03/2026 às 10h54m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/faq-autorregularizacao-no-simples-nacional