## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Operações Interestaduais ICMS | Substituição Tributária Interestadual
1. Quais procedimentos para escrituração e recolhimento da Substituição Tributária no momento da entrada da mercadoria no Estado?

## resposta
Nas entradas provenientes de outras Unidades da Federação com mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária destinadas à: Revenda: É devido o ICMS ST, calculado pela aplicação da MVA.
Ativo imobilizado ou uso/consumo: É devido o ICMS ST, calculado pela diferença entre a alíquota interna e a alíquota interestadual.
Caso exista convênio ou protocolo entre os Estados, o ICMS ST será devido pelo remetente, caso contrário, será devido pelo destinatário.
Para o contribuinte enquadrado na categoria GERAL, o débito será declarado como ajuste em E220 com o código RS100705, informando em E220,4 o valor total da ST, incluindo AMPARA/RS, se houver. Ressalta-se que o fato gerador que dá origem ao débito ocorre no momento em que a mercadoria entra no Estado, portanto, sendo necessária a escrituração do mesmo na competência de entrada no Estado (independente da entrada efetiva no estabelecimento declarante ocorrer na mesma competência ou em competência posterior).
Não é necessária a emissão de Nota Fiscal nessa hipótese.
A informação do débito constará no Campo 5 do Anexo VII da GIA.
Na hipótese de existir AMPARA/RS, deverá ainda:
‐E220,2 = RS130708
‐E220,4 = Valor total do AMPARA/RS
‐E220,2 = RS150818 ou RS151508 (opção somente para Dispensa de pagamento no FG)
‐E220,4 = Valor total do AMPARA/RS
O prazo para recolhimento da Substituição Tributária, se devida pelo destinatário, será:
Contribuinte GERAL com Sistema Especial de Pagamento (RICMS, Livro III, Art. 53-E, I): Dia 9 do mês subsequente à declaração. O débito será contabilizado na apuração mensal.
Contribuinte GERAL em qualquer outra situação (RICMS, Livro III, Art. 53-A): Pagamento na entrada do Estado. O pagamento deve ocorrer através de GNRE com código 1000099 ou Guia de Arrecadação com código 999, segregando o AMPARA, se houver, em guia de arrecadação separada de código 1512. A informação de pagamento deverá ser incluída no campo 20 da GIA, através do ajuste em E220 com o código RS120020 (Não se inclui o valor referente ao AMPARA).
Contribuinte SIMPLES NACIONAL (LC123/06, Art. 13, §1º, XIII, "g", 1): Dia 23 do segundo mês subsequente. O pagamento deve ocorrer no código 270. A informação do débito deverá constar na aba "ICMS Entrada", Campo "Antecipação COM encerramento" da DeSTDA.
Na escrituração da EFD deverão constar ainda os seguintes registros nas notas fiscais de entrada:
‐ RS99993005(C197,2): Caso a entrada no Estado seja no mês anterior a entrada no estabelecimento, isto é, débito declarado na competência anterior à competência de escrituração/entrada da mercadoria no estabelecimento.
‐RS99993006(C197,2): Caso a entrada no Estado seja no mesmo mês da entrada no estabelecimento, isto é, débito declarado na mesma competência de escrituração/entrada da mercadoria no estabelecimento.;
‐ COD_ITEM (C197,4): Cada item deverá ter um registro C197 com o respectivo código;
‐ VL_BC_ICMS (C197,5): o valor da BC de Substituição Tributária;
‐ ALIQ_ICMS (C197,6): alíquota incidente da Substituição Tributária, incluindo AMPARA/RS.
‐ VL_ICMS (C197,7): o valor de Substituição Tributária recolhida, incluindo AMPARA/RS, se houver.
Os contribuintes que se enquadram nas hipóteses do RICMS, Livro III, art. 9º, VI, nota 06 (empresa interdependente ou por transferência), arts. 181-B, parágrafo único, e 182, paragrafo único (autopeças) utilizarão o código RS99993009 em registro C197. Nesses casos, o momento do fato gerador que dá origem ao débito é a entrada no estabelecimento.
Publicação: 14/09/2023 às 10h32m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/efd-gia-substituicao-tributaria-interestadual