## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Campos da GIA x Registros EFD | Escrituração
3. Como escriturar uma Transferência de Saldo Credor (Campo 3 x Campo 11)?

## resposta
Publicação: 03/11/2025
Transferência de Saldo Credor entre Terceiros
A Transferência de Saldo Credor (TSC) entre terceiros* é hipótese de emissão de Nota Fiscal, conforme RICMS/RS, Livro II, Art.25, III do RICMS. As instruções de emissão do documento fiscal podem ser encontradas no item 3.4, Capítulo VIII, Título I, da IN 045/98.
A escrituração do documento fiscal de transferência de saldo credor será registrada tanto na EFD do cedente quanto do cessionário com os valores de ICMS zerados em C100 e C190. Deverá ser utilizado um ajuste em C197 na escrituração do documento fiscal com o código apropriado da Tabela 5.3 da EFD de acordo com a hipótese legal da transferência, indicando o valor do crédito/débito da operação. É imprescindível que exista coerência (mesma hipótese legal) entre o código utilizado pelo cessionário e cedente do crédito, pois há o cruzamento dessas informações.
O crédito pelo recebimento de saldo credor em transferência aparecerá no campo 3 da GIA do cessionário, enquanto o débito pela transferência constará no campo 11 da GIA do cedente.
Nos casos em que a transferência de saldo credor ocorra para terceiros é necessária ainda a liberação da autorização de transferência de saldo credor. A Receita Estadual cruza essas informações e caso exista alguma incompatibilidade a GIA ficará com o status de "Inconsistente".
Maiores informações sobre a solicitação de autorização de TSC através do link:[https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1712](https://atendimento.receita.rs.gov.br/pessoa-juridica/servicos?servico=1712)
* OBS: É vedada a emissão de nota fiscal a partir de jan/25 para TSC entre estabelecimentos do mesmo contribuinte neste Estado (veja procedimentos abaixo), sendo admitida sua aplicação, por faculdade do contribuinte, no período de 1º de abril a 31 de dezembro de 2024.
[DECRETO Nº 57.675](https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1010011)
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Transferência de Saldo Credor entre E stabelecimentos do Mesmo Contribuinte
Para efetivar a transferência entre estabelecimentos do mesmo contribuinte neste Estado, os registros necessários na EFD são os que seguem:
Estabelecimento que realiza a transferência do crédito:
Utilizar ajuste em E111 informando no campo 2 o código RS000600. No campo 3 deverá ser informada a Inscrição Estadual do estabelecimento DESTINATÁRIO da transferência de saldo credor (10 dígitos) seguido de "-" e logo após o código da hipótese legal de TRANSFERÊNCIA do crédito (3 dígitos) que pode ser encontrado na Tabela da GIA - Transferências e Recebimentos (o formato desse campo ficará assim "nnnnnnnnnn-nnn"). No campo 4 será informado o valor da transferência de saldo credor.
Esse preenchimento será feito normalmente no campo 11 da GIA e Anexo VI.
Estabelecimento que recebe o crédito em transferência:
Utilizar ajuste em E111 informando no campo 2 o código RS020200. No campo 3 deverá ser informada a Inscrição Estadual do estabelecimento REMETENTE da transferência de saldo credor (10 dígitos) seguido de "-" e logo após o código da hipótese legal de RECEBIMENTO do crédito (3 dígitos) que pode ser encontrado na Tabela da GIA - Transferências e Recebimentos (o formato desse campo ficará assim "nnnnnnnnnn-nnn"). No campo 4 será informado o valor da transferência de saldo credor.
Esse preenchimento será feito normalmente no campo 3 da GIA e Anexo II.
Publicação: 03/11/2025 às 08h40m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/escrituracao