## pergunta
Inicial | 1. ICMS (Pessoa Jurídica e Produtor) | GIA e EFD/SPED - Escrita ICMS | Demais Operações | NF-e Nota Fiscal Eletrônica
2. Como devem ser escrituradas operações com mercadorias em consignação mercantil?

## resposta
O RICMS, Livro II, Art. 58 regulamenta:
Nas saídas de mercadorias a título de consignação mercantil:
I - o consignante emitirá Nota Fiscal contendo, além dos demais requisitos exigidos, as seguintes indicações:
a) natureza da operação: "Remessa em consignação";
b) destaque do ICMS e do IPI, quando devidos;
II - o consignatário lançará a Nota Fiscal no livro Registro de Entradas, creditando-se do valor do imposto, quando permitido.
§ 1º - Havendo reajuste do preço contratado por ocasião da remessa em consignação mercantil:
a) o consignante emitirá Nota Fiscal complementar contendo, além dos demais requisitos exigidos, as seguintes indicações:
1 - natureza da operação: "Reajuste de preço de mercadoria em consignação";
2 - base de cálculo: o valor do reajuste;
3 - destaque do ICMS e do IPI, quando devidos;
4 - a expressão "Reajuste de preço de mercadoria em consignação - NF nº ......, de ..../..../....";
b) o consignatário lançará a Nota Fiscal no livro Registro de Entradas, creditando-se do valor do imposto, quando permitido.
§ 2º - Na venda da mercadoria remetida a título de consignação mercantil:
a) o consignatário:
1 - emitirá Nota Fiscal contendo, além dos demais requisitos exigidos, como natureza da operação, a expressão "Venda de mercadoria recebida em consignação";
2 - emitirá Nota Fiscal contendo, além dos demais requisitos exigidos, como natureza da operação, a expressão "Devolução simbólica de mercadoria recebida em consignação", e, no campo Informações Complementares, a expressão "Nota Fiscal emitida em função de venda de mercadoria recebida em consignação pela NF nº ..., de.../.../...".
3 - registrará a Nota Fiscal emitida pelo consignante, referida na alínea "b", 1, no livro Registro de Entradas, apenas nas colunas "DOCUMENTO FISCAL"; e "OBSERVAÇÕES", indicando nesta última a expressão "Compra em consignação - NF nº .... de ../../..";
b) o consignante:
1 - emitirá Nota Fiscal, sem destaque do ICMS e do IPI, contendo, além dos demais requisitos exigidos, como natureza da operação: "Venda"; como valor da operação: o valor correspondente ao preço efetivamente praticado, neste incluído, quando for o caso, o valor relativo ao reajuste do preço, bem como a expressão "Simples faturamento de mercadoria em consignação - NF nº ...., de ../../.." e, se for o caso, "Reajuste de preço - NF nº ..., de ../../..";
2 - lançará a Nota Fiscal, no livro Registro de Saídas, apenas nas colunas "DOCUMENTO FISCAL" e "OBSERVAÇÕES", indicando nesta última a expressão "Venda em consignação - NF nº ....., de ..../..../....".
Os lançamentos em EFD necessários são os seguintes:
a) O consignatário:
1 – A nota fiscal de venda será informada no registro C100 e C190, com os devidos destaque de ICMS e IPI , se for o caso. O código de situação desta nota fiscal será “00”.
2 – A nota fiscal de devolução simbólica não terá destaque de ICMS ou IPI . Deverá ser lançada nos registros C100, C190 e C195. Deverá ser criado um registro 0460 para detalhar a observação que será citada o registro C195. O código de situação desta nota fiscal será “08”.
3 – A nota fiscal emitida pelo consignante, que também não terá destaque de ICMS ou IPI, será lançada nos registros C100, C170, C190 e C195, como registro de entradas, sem crédito de ICMS ou IPI. Deverá ser criado um registro 0460 para detalhar a observação que será citada o registro C195. Para este lançamento não deverá ser lançado qualquer ajuste no registro C197.
b) O consignante:
1 – A nota fiscal de venda referente ao preço efetivamente praticado, que não terá destaque de ICMS ou IPI , será lançada nos registros C100, C190 e C195. Deverá ser criado um registro 0460 para detalhar a observação que será citada o registro C195. Para este lançamento não deverá ser lançado qualquer ajuste no registro C197. O código de situação desta nota fiscal será “08”.
2 – A nota fiscal emitida pelo consignatário, referente à devolução simbólica, deverá ser lançada nos registros C100, C170, C190 e C195, como registro de entradas, sem crédito de ICMS ou IPI. Deverá ser criado um registro 0460 para detalhar a observação que será citada o registro C195.
Publicação: 05/09/2023 às 15h41m Copiar link Copiar resposta
Link: https://atendimento.receita.rs.gov.br/nf-e-nota-fiscal-eletronica-escrituracao