Obra: Justiça pra alguns, STF pra outros
Matéria: Português
Nível: médio
Tema da redação: No início deste mês de novembro, o Supremo Tribunal Federal deve decidir sobre a prisão em 2a. instância, isto é, se os réus de processo criminal continuarão a ser presos - como têm sido até agora - após a sentença de dois níveis da Justiça: aquela determinada pelo juiz único do primeiro julgamento e mantida pelos desembargadores do Tribunal de Justiça, um órgão superior que julga os recursos contra essa determinação. Se houver um novo entendimento do STF, a prisão só poderá ocorrer depois do esgotamento das possibilidades de recurso no Superior Tribunal de Justiça e, a seguir, no próprio Supremo, que funcionariam como 3a. e 4a. instâncias. Sem levar em consideração a decisão final (que não foi emitida até a publicação desta proposta), entenda melhor a questão lendo os textos da coletânea e redija uma dissertação argumentativa expondo a sua opinião sobre o tema: o réu deve poder recorrer às últimas instâncias em liberdade ou na prisão? Ou seja: a prisão de um réu condenado por um juiz e por desembargadores deve ser imediata ou só pode acontecer depois de esgotados todos os recursos nas cortes superiores?

Título: Justiça pra alguns, STF pra outros

Redação:
Consoante a constituição federal vigente, ninguém será preso até a condenação transitada em julgado. A carta magna é clara quanto ao tempo em que se deve começar, de fato, o cumprimento do regime. Todavia, a constituição expressa a vontade do povo, o qual é realmente o detentor originário do poder constituinte, sendo assim, não é possível que se interprete a constituição apenas de forma literal, é necessário levar em conta também a opinião a quem vai recair essas mudanças.
O Brasil é signatário de vários tratados e convenções internacionais, inclusive, a constituição federal de 1988 possui diversos dispositivos extraídos desses acordos. Um deles, de suma importância, decorre da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, o qual é o princípio da presunção de inocência. Muitas pessoas que são contra a prisão após a segunda instância se apoiam nesse princípio, dizendo que se ainda é possível recorrer, não há que se falar em prisão. O problema é que após a segunda instância não se avalia mais as provas e seus conteúdos, mas apenas as matérias constitucionais, ou seja, o condenado já é culpado, o que falta é apenas uma formalidade em que os tribunais superiores ratificam que tudo está em conformidade com a constituição.
Além disso, essas instâncias superiores, de certo modo, ferem o princípio da isonomia, visto que não são acessíveis a todos, e sim a um grupo seleto de pessoas com alto poder aquisitivo, que podem contratar os melhores advogados com capacidade de elaborar e de se fazer chegar esses pedidos ao plenário dos tribunais superiores. Como nossa lei penal retroage em favor do réu, caso mudem o atual entendimento de que a prisão após segunda instância é lícita, muitos poderão ser beneficiados, inclusive, estupradores, traficantes, corruptos. Por ser maioria o número de pessoas a favor do entendimento atual e para se garantir o sentimento de justiça, o STF precisa manter seu entendimento de 2016, pois tais mudanças, em um espaço tão curto de tempo, acarretam prejuízos à sociedade e grave instabilidade na ordem jurídica.
Percebe-se, portanto, que para que o país realmente deixe de ser conhecido como o país da impunidade, não basta que apenas seja mantida a prisão após segunda instância, como também que se endureça ainda mais as penas. Para que tudo isso seja possível, é imprescindível que a população mude seus pensamentos, mostre que realmente quer mudanças e que está disposta a lutar por isso, pois só assim, lutando, que será possível a concretização, de fato, do que traz a nossa constituição em seu artigo 5o: “todos são iguais perante a lei“.