Obra: Prisão ou Liberdade?
Matéria: Português
Nível: médio
Tema da redação: No início deste mês de novembro, o Supremo Tribunal Federal deve decidir sobre a prisão em 2a. instância, isto é, se os réus de processo criminal continuarão a ser presos - como têm sido até agora - após a sentença de dois níveis da Justiça: aquela determinada pelo juiz único do primeiro julgamento e mantida pelos desembargadores do Tribunal de Justiça, um órgão superior que julga os recursos contra essa determinação. Se houver um novo entendimento do STF, a prisão só poderá ocorrer depois do esgotamento das possibilidades de recurso no Superior Tribunal de Justiça e, a seguir, no próprio Supremo, que funcionariam como 3a. e 4a. instâncias. Sem levar em consideração a decisão final (que não foi emitida até a publicação desta proposta), entenda melhor a questão lendo os textos da coletânea e redija uma dissertação argumentativa expondo a sua opinião sobre o tema: o réu deve poder recorrer às últimas instâncias em liberdade ou na prisão? Ou seja: a prisão de um réu condenado por um juiz e por desembargadores deve ser imediata ou só pode acontecer depois de esgotados todos os recursos nas cortes superiores?

Título: Prisão ou Liberdade?

Redação:
O Brasil tem vivido nos últimos meses uma discussão a respeito da prisão ou não de réus condenados em 2a instância. A decisão, que será proferida pelo Supremo Tribunal Federal pode mudar o curso da legislação criminal do país. As opiniões são divididas, porém, temos que definir o que é melhor para a sociedade visando à segurança e o bem comum.
Por um lado, há a defesa da liberdade até o trânsito em julgado, como dita a nossa Constituição de 1988. Isso dá o direito ao réu de esgotar todas as possibilidades de recursos pelo contraditório e pela ampla defesa. Devemos nos colocar na situação de um réu, que se julga inocente, e que buscará provas para garantir sua liberdade. Não seria justo que o mesmo permanecesse preso sabendo que não cometeu o crime. Estaríamos privando um inocente de sua liberdade e contradizendo os princípios da Constituição Federal. Acredito que a condenação de forma errônea em 2a instância pode até ocorrer por falhas da justiça, mas, em casos raríssimos que não representam a maioria. A condenação é feita por pessoas com elevado conhecimento de direito e que usam de provas concretas para tal.
Por outro lado, como já houve a condenação em 2a instância, tem-se a prova de que houve sim um crime e a pessoa precisa pagar por ele. Entendo que o julgamento pela condenação em 2a instância já esgotou as possibilidades de inocência e a entrada de recursos seria uma mera tentativa de reduzir ou minimizar a pena. Se houve uma condenação, esta pessoa representa um risco para a sociedade, podendo cometer mais crimes e tentar fraudar informações para garantir sua inocência. E ainda, se tivermos um sistema judiciário sério e eficiente, como poderíamos condenar numa instância e inocentar em outra?
A não prisão em 2a instância requer mais tempo de recursos para o réu e consequente maior morosidade nas decisões da justiça. Esta morosidade pode acarretar danos à sociedade como aumento de crimes, fraudes e tentativas de escapar da justiça.