Obra: Impunidade ou penalidade?
Matéria: Português
Nível: médio
Tema da redação: No início deste mês de novembro, o Supremo Tribunal Federal deve decidir sobre a prisão em 2a. instância, isto é, se os réus de processo criminal continuarão a ser presos - como têm sido até agora - após a sentença de dois níveis da Justiça: aquela determinada pelo juiz único do primeiro julgamento e mantida pelos desembargadores do Tribunal de Justiça, um órgão superior que julga os recursos contra essa determinação. Se houver um novo entendimento do STF, a prisão só poderá ocorrer depois do esgotamento das possibilidades de recurso no Superior Tribunal de Justiça e, a seguir, no próprio Supremo, que funcionariam como 3a. e 4a. instâncias. Sem levar em consideração a decisão final (que não foi emitida até a publicação desta proposta), entenda melhor a questão lendo os textos da coletânea e redija uma dissertação argumentativa expondo a sua opinião sobre o tema: o réu deve poder recorrer às últimas instâncias em liberdade ou na prisão? Ou seja: a prisão de um réu condenado por um juiz e por desembargadores deve ser imediata ou só pode acontecer depois de esgotados todos os recursos nas cortes superiores?

Título: Impunidade ou penalidade?

Redação:
O Supremo Tribunal Federal discute nesse mês sobre a prisão em 2o instância, questionando se o réu deve ou não ficar preso após a decisão do juiz, validada pelo colegiado de desembargadores do Tribunal de Justiça. É fato, que o réu deve ser mantido preso após condenação em 2o instância, visto que o aguardo em liberdade após o trânsito em julgado reforça a impunidade da justiça brasileira, bem como desvalida a decisão tomada pelo juiz e pelo colegiado de desembargadores do TJ, acumulando processos no STF.
Em primeira análise, cabe ressaltar que se o réu aguarda o julgamento em liberdade, após encerrado todos os recursos, há reforço da impunidade no Brasil. Para Luiza Frischeisen, do Ministério Público Federal tal decisão incentiva à impunidade, visto que há diversos meios para recorrer de acordo com a lei penal. Dessa forma, entende-se a importância de prender os réus em segunda instância, a fim de não estimular a prática de crimes, bem como sua impunidade.
Além disso, cabe frisar também que o aguardo a liberdade em trânsito em julgado, desvalida a decisão tomada pelo juiz e pelo colegiado de desembargadores do TJ, acumulando processos no STF. De acordo com a Folha de S. Paulo, os acordos internacionais sobre os direitos fundamentais apontam que as decisões da 1a e 2a instância bastam para garantir o direito do réu em recorrer. Assim, verifica-se que a liberdade em trânsito julgado incha a maquina pública, causando maior lentidão nos processos, podendo esses serem prescritos.
Levando-se os aspectos apresentados acima, é importante ressaltar que o réu deve ser mantido preso em 2a instância, uma vez que o aguardo em liberdade após o trânsito em julgado reforça a impunidade da justiça brasileira, bem como desvalida a decisão tomada pelo juiz e pelo colegiado de desembargadores do TJ. Portanto, é necessário que o Ministério Público em parceria com os tribunais de justiça reflitam e pensem a respeito das consequências da soltura dos criminosos em 2o instância no nosso país.