Obra: Prisão em Segunda Instância: Um Atentado à Ordem Constitucional
Matéria: Português
Nível: médio
Tema da redação: No início deste mês de novembro, o Supremo Tribunal Federal deve decidir sobre a prisão em 2a. instância, isto é, se os réus de processo criminal continuarão a ser presos - como têm sido até agora - após a sentença de dois níveis da Justiça: aquela determinada pelo juiz único do primeiro julgamento e mantida pelos desembargadores do Tribunal de Justiça, um órgão superior que julga os recursos contra essa determinação. Se houver um novo entendimento do STF, a prisão só poderá ocorrer depois do esgotamento das possibilidades de recurso no Superior Tribunal de Justiça e, a seguir, no próprio Supremo, que funcionariam como 3a. e 4a. instâncias. Sem levar em consideração a decisão final (que não foi emitida até a publicação desta proposta), entenda melhor a questão lendo os textos da coletânea e redija uma dissertação argumentativa expondo a sua opinião sobre o tema: o réu deve poder recorrer às últimas instâncias em liberdade ou na prisão? Ou seja: a prisão de um réu condenado por um juiz e por desembargadores deve ser imediata ou só pode acontecer depois de esgotados todos os recursos nas cortes superiores?

Título: Prisão em Segunda Instância: Um Atentado à Ordem Constitucional

Redação:
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5, é clara ao determinar que, salvo nas hipóteses de prisões cautelares, ninguém será preso até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, ou seja, até que não caibam mais recursos. Apesar da previsão legal, o Supremo Tribunal Federal (STF) fez um “malabarismo interpretativo“ ao julgar legítima a prisão do réu em segunda instância.
Nesse contexto, a Corte Suprema, quando julgou o tema, se afastou de sua função precípua que é aplicar a lei, tendo em vista que a competência para elaborá-las é do Poder Legislativo. Sem dúvida, o STF, ao passo que ignorou a interpretação literal e lógica da Constituição, se comportou como um rei absolutista que cria e aplica as normas ao seu próprio alvedrio.
Ademais, erroneamente, argumenta-se que a prisão após segunda instância é necessária, uma vez que o julgamento completo de uma ação penal, com o esgotamento de todos os recursos, é muito demorado e, assim, o réu permanece em liberdade durante todo o processo, de modo a fortificar o sentimento de impunidade perante a sociedade. Contudo, é importante dizer que não é razoável que alguém seja antecipadamente punido por pura ineficiência do Poder Judiciário em dar celeridade às suas demandas. Ora, se há morosidade, isso deve ser solucionado de uma forma que não aniquile o princípio da presunção de inocência!
Comentário do avaliador: Concorde-se ou não com as ideias do autor, o fato é que ele preenche completamente as exigências da avaliação. Tem domínio da linguagem formal, sem cometer erros. Interpretou o tema corretamente e o desenvolveu num texto de caráter dissertativo-argumentativo. No âmbito da argumentação, soube expor fatos e conectá-los para formar argumentos em defesa de seu ponto de vista. O texto é coeso e o autor maneja corretamente os recursos coesivos. Sua conclusão decorre das premissas que apresentou, havendo também a sugestão de que a solução do problema cabe ao Legislativo.