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Obra: Comenta-se que o ex-presidente Lula
Matéria: Português
Nível: médio
Tema da redação: No início deste mês de novembro, o Supremo Tribunal Federal deve decidir sobre a prisão em 2a. instância, isto é, se os réus de processo criminal continuarão a ser presos - como têm sido até agora - após a sentença de dois níveis da Justiça: aquela determinada pelo juiz único do primeiro julgamento e mantida pelos desembargadores do Tribunal de Justiça, um órgão superior que julga os recursos contra essa determinação. Se houver um novo entendimento do STF, a prisão só poderá ocorrer depois do esgotamento das possibilidades de recurso no Superior Tribunal de Justiça e, a seguir, no próprio Supremo, que funcionariam como 3a. e 4a. instâncias. Sem levar em consideração a decisão final (que não foi emitida até a publicação desta proposta), entenda melhor a questão lendo os textos da coletânea e redija uma dissertação argumentativa expondo a sua opinião sobre o tema: o réu deve poder recorrer às últimas instâncias em liberdade ou na prisão? Ou seja: a prisão de um réu condenado por um juiz e por desembargadores deve ser imediata ou só pode acontecer depois de esgotados todos os recursos nas cortes superiores?

Título: Comenta-se que o ex-presidente Lula

Redação:
Em primeiro lugar 726 mil presos, no Brasil tem terceira maior população carcerária do mundo, isto é a gravidade de lotações no qual muitas vezes não possuem infraestrutura adequada para receber os condenados.
Além disso o desembargador após analisar a sentença, em seguida quando manter o detido, tornando a cadeia uma escola do crime isso é dificulta o processo de ressocialização dos criminosos.
Comentário do avaliador: Lamentavelmente, o texto demonstra apenas uma completa incapacidade de se comunicar por escrito com um mínimo de clareza e correção. Há absurdos linguísticos do começo ao fim da redação, que vão do “condenado à segunda instância“, no primeiro parágrafo, ao “mediante a sintaxe“, no último. Ninguém é condenado a uma instância, mas por uma instância. E sintaxe, obviamente, não é um dispositivo do Judiciário. Contudo, não se trata só disso: todos os parágrafos têm problemas graves de sintaxe, muitos dos quais tornam as ideias do autor obscuras ou indecifráveis. O leitor até consegue encontrar pequenos trechos que fazem sentido, mas eles acabam se contradizendo. Por exemplo, aparentemente, no início do texto o autor critica a prisão em segunda instância por lotar os presídios brasileiros. No entanto, no fim, ele manifesta apoio à prisão após segunda instância, independentemente da crítica que ele mesmo fez anteriormente. O principal problema do texto talvez seja anterior à expressão linguística: o autor deveria primeiramente examinar claramente suas ideias, organizá-las esquematicamente, para aí então tentar redigi-las.
Obra: Prisão precoce!
Matéria: Português
Nível: médio
Tema da redação: No início deste mês de novembro, o Supremo Tribunal Federal deve decidir sobre a prisão em 2a. instância, isto é, se os réus de processo criminal continuarão a ser presos - como têm sido até agora - após a sentença de dois níveis da Justiça: aquela determinada pelo juiz único do primeiro julgamento e mantida pelos desembargadores do Tribunal de Justiça, um órgão superior que julga os recursos contra essa determinação. Se houver um novo entendimento do STF, a prisão só poderá ocorrer depois do esgotamento das possibilidades de recurso no Superior Tribunal de Justiça e, a seguir, no próprio Supremo, que funcionariam como 3a. e 4a. instâncias. Sem levar em consideração a decisão final (que não foi emitida até a publicação desta proposta), entenda melhor a questão lendo os textos da coletânea e redija uma dissertação argumentativa expondo a sua opinião sobre o tema: o réu deve poder recorrer às últimas instâncias em liberdade ou na prisão? Ou seja: a prisão de um réu condenado por um juiz e por desembargadores deve ser imediata ou só pode acontecer depois de esgotados todos os recursos nas cortes superiores?

Título: Prisão precoce!

Redação:
Comentário do avaliador: Texto insuficiente. É simplista e até displicente. Não chega a ser uma dissertação: não há uma introdução. O primeiro parágrafo é o único que apresenta efetivamente um argumento. Os outros são opiniões do autor, sem nenhuma fundamentação além da retórica: “deve ser preso quem realmente merece ser preso“. Pode haver afirmação mais vaga do que essa? Seria necessário, no mínimo, esclarecer o que significa de fato “merecer“ a prisão. Não bastassem os problemas estruturais, a linguagem é confusa: veja-se que o autor fala em um “fato supracitado“, quando ele referiu-se acima a mais de um fato. Ou então, na ambiguidade de “nesse sentido“. Uma decisão em que sentido? A favor ou contra a prisão em segunda instância? De resto, na conclusão, além da citação genérica de Demóstenes, que poderia se aplicar a vários casos e não apenas ao que está em questão, jogar um problema constitucional, da alçada do Judiciário, nas mãos do Governo Federal, isto é, do poder Executivo, é uma mostra clara de que o autor não entendeu os fatos que motivaram a proposta de redação.
Obra: O réu deve ou não ser preso após a condenação em 2ª instância?
Matéria: Português
Nível: médio
Tema da redação: No início deste mês de novembro, o Supremo Tribunal Federal deve decidir sobre a prisão em 2a. instância, isto é, se os réus de processo criminal continuarão a ser presos - como têm sido até agora - após a sentença de dois níveis da Justiça: aquela determinada pelo juiz único do primeiro julgamento e mantida pelos desembargadores do Tribunal de Justiça, um órgão superior que julga os recursos contra essa determinação. Se houver um novo entendimento do STF, a prisão só poderá ocorrer depois do esgotamento das possibilidades de recurso no Superior Tribunal de Justiça e, a seguir, no próprio Supremo, que funcionariam como 3a. e 4a. instâncias. Sem levar em consideração a decisão final (que não foi emitida até a publicação desta proposta), entenda melhor a questão lendo os textos da coletânea e redija uma dissertação argumentativa expondo a sua opinião sobre o tema: o réu deve poder recorrer às últimas instâncias em liberdade ou na prisão? Ou seja: a prisão de um réu condenado por um juiz e por desembargadores deve ser imediata ou só pode acontecer depois de esgotados todos os recursos nas cortes superiores?

Título: O réu deve ou não ser preso após a condenação em 2a instância?

Redação:
O direito de responder em liberdade é uma garantia que vem expressa na constituição federal, em um dos artigos determina que nenhuma pessoa será considerada culpada até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, porém, existem casos que a lei prejudica o cidadão e beneficia ao bandido.
Além disso, a sensação é que a impunidade aumenta a cada leis e decretos sancionados, ou seja, a justiça deve beneficiar ao cidadão a não ao bandido, pois, para não ser preso, basta não cometer crimes.
Obra: Em caso de dúvida, liberdade ou prisão?
Matéria: Português
Nível: médio
Tema da redação: No início deste mês de novembro, o Supremo Tribunal Federal deve decidir sobre a prisão em 2a. instância, isto é, se os réus de processo criminal continuarão a ser presos - como têm sido até agora - após a sentença de dois níveis da Justiça: aquela determinada pelo juiz único do primeiro julgamento e mantida pelos desembargadores do Tribunal de Justiça, um órgão superior que julga os recursos contra essa determinação. Se houver um novo entendimento do STF, a prisão só poderá ocorrer depois do esgotamento das possibilidades de recurso no Superior Tribunal de Justiça e, a seguir, no próprio Supremo, que funcionariam como 3a. e 4a. instâncias. Sem levar em consideração a decisão final (que não foi emitida até a publicação desta proposta), entenda melhor a questão lendo os textos da coletânea e redija uma dissertação argumentativa expondo a sua opinião sobre o tema: o réu deve poder recorrer às últimas instâncias em liberdade ou na prisão? Ou seja: a prisão de um réu condenado por um juiz e por desembargadores deve ser imediata ou só pode acontecer depois de esgotados todos os recursos nas cortes superiores?

Título: Em caso de dúvida, liberdade ou prisão?

Redação:
A condenação em segunda instância está causando muitas discussões no meio jurídico. Após a decisão de liberar alguns presos condenados em segunda instância, dentre eles o ex-presidente Lula, o assunto está presente diariamente na imprensa e nas mídias sociais.
Trata-se de um assunto muito delicado, pois envolvem crimes que prejudicaram uma outra parte e que causaram danos irreparáveis para alguns. A justiça brasileira precisará analisar com muita cautela qual decisão será tomada, visto que não agradará parte da população independente da decisão que for tomada.
Deve-se levar em conta que está sendo analisado apenas o lado do suposto criminoso e pouco se fala ou se faz para que a justiça seja feita de uma maneira que o(s) prejudicado(s) fiquem satisfeitos com as decisões proferidas. A justiça brasileira precisa fazer algumas modificações nas leis para que os acusados tenham a punição adequada e demonstrar para a população que a justiça funciona, minimizando ao máximo a sensação de impunidade e fortalecendo a credibilidade jurídica perante a população.
Obra: Esfacelamento da democracia e da moral
Matéria: Português
Nível: médio
Tema da redação: No início deste mês de novembro, o Supremo Tribunal Federal deve decidir sobre a prisão em 2a. instância, isto é, se os réus de processo criminal continuarão a ser presos - como têm sido até agora - após a sentença de dois níveis da Justiça: aquela determinada pelo juiz único do primeiro julgamento e mantida pelos desembargadores do Tribunal de Justiça, um órgão superior que julga os recursos contra essa determinação. Se houver um novo entendimento do STF, a prisão só poderá ocorrer depois do esgotamento das possibilidades de recurso no Superior Tribunal de Justiça e, a seguir, no próprio Supremo, que funcionariam como 3a. e 4a. instâncias. Sem levar em consideração a decisão final (que não foi emitida até a publicação desta proposta), entenda melhor a questão lendo os textos da coletânea e redija uma dissertação argumentativa expondo a sua opinião sobre o tema: o réu deve poder recorrer às últimas instâncias em liberdade ou na prisão? Ou seja: a prisão de um réu condenado por um juiz e por desembargadores deve ser imediata ou só pode acontecer depois de esgotados todos os recursos nas cortes superiores?

Título: Esfacelamento da democracia e da moral

Redação:
Desde o início da civilização ocidental, o sistema greco-romano compõem os alicerces destas sociedades. Com seu cerne no sistema citado, a aplicação da justiça brasileira poderá sofrer mudanças a partir da decisão do STF se um réu deve ou não ser condenado em segunda instância. Diante dessa questão, cabe analisar os dois principais motivos pelos quais a decisão deve ser a favor do encarceramento em segunda instância.
Primeiramente, a revogação da prisão em segunda instância viola o estado democrático de direito. Sabe-se que, na interpretação jurídica vigente, um réu, após ser condenado por um juiz e um desembargador, possui sua liberdade cassada. Entretanto, caso o STF decida pela liberdade do réu até que este seja julgado em terceira instância, o estado estará desconsiderando os julgamentos anteriores dos profissionais defensores da lei. Nesse sentido, a medida em que o órgão governamental de certa forma anulas as duas decisões judiciais anteriores, vigorando apenas o terceiro julgamento, este está, portanto, indo contra o princípio democrático, que baseia-se na decisão da maioria.
Em segundo plano, a retirada do aprisionamento em segunda instância promove a manutenção da impunidade no país. De acordo com Emile Durkheim, em virtude de transformações, as normas e valores sociais de uma civilização podem ser desestruturados. Sob esse viés, em uma sociedade em que indivíduos não possuem sua liberdade retirada após serem condenados em dois julgamentos, ocorre o esfacelamento da norma social de boa conduta.
Obra: A inconstitucionalidade da prisão após o julgamento em segunda instância
Matéria: Português
Nível: médio
Tema da redação: No início deste mês de novembro, o Supremo Tribunal Federal deve decidir sobre a prisão em 2a. instância, isto é, se os réus de processo criminal continuarão a ser presos - como têm sido até agora - após a sentença de dois níveis da Justiça: aquela determinada pelo juiz único do primeiro julgamento e mantida pelos desembargadores do Tribunal de Justiça, um órgão superior que julga os recursos contra essa determinação. Se houver um novo entendimento do STF, a prisão só poderá ocorrer depois do esgotamento das possibilidades de recurso no Superior Tribunal de Justiça e, a seguir, no próprio Supremo, que funcionariam como 3a. e 4a. instâncias. Sem levar em consideração a decisão final (que não foi emitida até a publicação desta proposta), entenda melhor a questão lendo os textos da coletânea e redija uma dissertação argumentativa expondo a sua opinião sobre o tema: o réu deve poder recorrer às últimas instâncias em liberdade ou na prisão? Ou seja: a prisão de um réu condenado por um juiz e por desembargadores deve ser imediata ou só pode acontecer depois de esgotados todos os recursos nas cortes superiores?

Título: A inconstitucionalidade da prisão após o julgamento em segunda instância

Redação:
É notório que a prisão após o julgamento em segunda instância traz divergências de opiniões, principalmente em relação a compatibilidade ou incompatibilidade com o ordenamento jurídico e com a Constituição. Dentre tantos fatores relevantes temos aspectos favoráveis e contrários a esse ato muitas vezes inconstitucional.
Sabe-se que a maioria dos aspectos favoráveis ao cumprimento da pena em segunda instância referem-se a palavra impunidade. Essas pessoas dizem que os mais ricos jamais seriam presos, pois possuem todos os recursos e os melhores advogados para procrastinar ao máximo suas penas. Alegam que outros criminosos seriam igualmente beneficiados ante a demora na tramitação dos processos na justiça brasileira; tudo isso contribuiria ainda mais para o aumento do crime.
Por outro lado, os que são contrários a prisão antes do trânsito em julgado fundamentam suas posições no texto da própria Constituição, no qual está escrito que ninguém considerado culpado senão após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória que só ocorre no momento que se esgotam todos os recursos. Essas pessoas também entendem que a Legislação Penal já criou medidas para inibir o crime e proteger a sociedade de perfis altamente perigoso, como a prisão preventiva e temporária.
Por tudo isso, faz-se necessário que o poder judiciário cumpra o seu papel institucional e julgue com a maior brevidade possível. Não obstante, o Parlamento deve discutir sobre todo o sistema recursal penal brasileiro e a sua manutenção, enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal manter deve manter o acesso aos recurso previsto em lei.
Obra: Condenação em 2ª instância
Matéria: Português
Nível: médio
Tema da redação: No início deste mês de novembro, o Supremo Tribunal Federal deve decidir sobre a prisão em 2a. instância, isto é, se os réus de processo criminal continuarão a ser presos - como têm sido até agora - após a sentença de dois níveis da Justiça: aquela determinada pelo juiz único do primeiro julgamento e mantida pelos desembargadores do Tribunal de Justiça, um órgão superior que julga os recursos contra essa determinação. Se houver um novo entendimento do STF, a prisão só poderá ocorrer depois do esgotamento das possibilidades de recurso no Superior Tribunal de Justiça e, a seguir, no próprio Supremo, que funcionariam como 3a. e 4a. instâncias. Sem levar em consideração a decisão final (que não foi emitida até a publicação desta proposta), entenda melhor a questão lendo os textos da coletânea e redija uma dissertação argumentativa expondo a sua opinião sobre o tema: o réu deve poder recorrer às últimas instâncias em liberdade ou na prisão? Ou seja: a prisão de um réu condenado por um juiz e por desembargadores deve ser imediata ou só pode acontecer depois de esgotados todos os recursos nas cortes superiores?

Título: Condenação em 2a instância

Redação:
Segundo levantamento realizado pelo Ministro Lewandowski, um terço dos recursos de habeas corpus, ao Supremo Tribunal de Justiça, tem suas penas revistas, partindo desse pressuposto, entende-se que as diversas possibilidades de recursos existentes no código penal brasileiro auxiliam na correção de possíveis injustiças.
Contudo, é evidente, em muitos casos, que recursos servem para postergar a penalidade do réu. Se há evidências e provas de sua autoria, não existem razões pelas quais protelar tal decisão, visto que os recursos aos tribunais superiores não tem por objetivo o julgamento individualizado do mérito. Ainda que a condenação em 2o instância venha causar inconformidade e julguem-a inconstitucional, é possível demonstrar o modo como ela vai de encontro a outros princípios constitucionais e favorece, se não aplicada, a impunidade. A exemplo desta temos o caso do jogador Edmundo que em 95 causou a morte de três pessoas em um acidente de transito, por conduzir seu veículo em alta velocidade. Após 4 anos, do fato, ele foi condenado em 1a e em 2a instancia. Porém, contestou novamente da decisão e interpôs recursos diversos, tantos foram que, somente depois de transcorridos mais dez anos foram concluídos.
Assim, conclui-se que a condenação em 2a instância traz créditos positivos a justiça brasileira e o reconhecimento de que ela é efetiva, célere e colabora com a paz social.
Obra: Não ao aumento da impunidade
Matéria: Português
Nível: médio
Tema da redação: No início deste mês de novembro, o Supremo Tribunal Federal deve decidir sobre a prisão em 2a. instância, isto é, se os réus de processo criminal continuarão a ser presos - como têm sido até agora - após a sentença de dois níveis da Justiça: aquela determinada pelo juiz único do primeiro julgamento e mantida pelos desembargadores do Tribunal de Justiça, um órgão superior que julga os recursos contra essa determinação. Se houver um novo entendimento do STF, a prisão só poderá ocorrer depois do esgotamento das possibilidades de recurso no Superior Tribunal de Justiça e, a seguir, no próprio Supremo, que funcionariam como 3a. e 4a. instâncias. Sem levar em consideração a decisão final (que não foi emitida até a publicação desta proposta), entenda melhor a questão lendo os textos da coletânea e redija uma dissertação argumentativa expondo a sua opinião sobre o tema: o réu deve poder recorrer às últimas instâncias em liberdade ou na prisão? Ou seja: a prisão de um réu condenado por um juiz e por desembargadores deve ser imediata ou só pode acontecer depois de esgotados todos os recursos nas cortes superiores?

Título: Não ao aumento da impunidade

Redação:
O mês de novembro iniciou-se com grande discussão, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) está definindo se o réu deverá ficar preso ou permanecer solto até recorrer às últimas instâncias. Atualmente a legislação brasileira, em consonância com leis de países que inspiram nosso sistema criminal, possibilita as prisões de réus após condenações de segunda instância.
A Corte Suprema pode mudar esse posicionamento, permitindo que os encarceramentos somente ocorram após o esgotamento das possibilidades recursais ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio STF. A base legal para mudança, caso aconteça, é a Constituição Federal que diz “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória“.
Percebe-se um grande impasse, por um lado a mudança do atual posicionamento acarretará aumento de criminosos às soltas aguardando julgamento - julgamento esse que já é moroso-, uma vez que a condenação só poderá acontecer após o julgamento do STJ e STF. Por outro lado, a conservação do entendimento em vigor pode ser compreendida como violação de um direito constitucional, já que haverá possibilidade de recursos às 3a e 4a instâncias.
Luiza Cristina Frischeisen, do Ministério Público Federal, considera que “se o STF decidir que a decisão ocorra somente após o trânsito em julgado (esgotados todos os recursos), o Brasil ficará extremamente isolado, em matéria penal, entre outros países democráticos. Uma decisão nesse sentido favorece a impunidade“, infelizmente a impunidade é bem conhecida no país, e aumentá-la fará com que o brasileiro desacredite ainda mais na justiça do país.
Obra: Constituição ou liberdade?
Matéria: Português
Nível: médio
Tema da redação: No início deste mês de novembro, o Supremo Tribunal Federal deve decidir sobre a prisão em 2a. instância, isto é, se os réus de processo criminal continuarão a ser presos - como têm sido até agora - após a sentença de dois níveis da Justiça: aquela determinada pelo juiz único do primeiro julgamento e mantida pelos desembargadores do Tribunal de Justiça, um órgão superior que julga os recursos contra essa determinação. Se houver um novo entendimento do STF, a prisão só poderá ocorrer depois do esgotamento das possibilidades de recurso no Superior Tribunal de Justiça e, a seguir, no próprio Supremo, que funcionariam como 3a. e 4a. instâncias. Sem levar em consideração a decisão final (que não foi emitida até a publicação desta proposta), entenda melhor a questão lendo os textos da coletânea e redija uma dissertação argumentativa expondo a sua opinião sobre o tema: o réu deve poder recorrer às últimas instâncias em liberdade ou na prisão? Ou seja: a prisão de um réu condenado por um juiz e por desembargadores deve ser imediata ou só pode acontecer depois de esgotados todos os recursos nas cortes superiores?

Título: Constituição ou liberdade?

Redação:
O Brasil tem vivido momentos conturbados em relação à política. No meio de tantos escândalos e corrupções, não sabemos ao certo quem está certo ou não. Este tipo de conflito costuma ser resolvido por grandes tribunais (STJ, STF e afins), que exercem esse trabalho por nós.
Nas últimas semanas, foi decidido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), através de uma votação, que a pena de um réu só poderá ser emitida, após o mesmo não ter mais recursos contra essa determinação e, a seguir, ser julgado pelo próprio Supremo Tribunal Federal.
De acordo com à Constituição Federal, a terceira instância não existe. Porém, o réu pode recorrer ao Supremo para revisar às medidas judiciais tomadas pela 2° instância. Neste momento, o mais cabível, seria em que o réu começasse a “pagar“ sua pena enquanto aguarda esta revisão. Em certos pontos, os Guardiões da Constituição estão indo contra à mesma, e isso em certo ponto causa discórdia entre a população. Isso demonstra, cada vez mais o quanto o Brasil, em questões políticas, ainda engatinha lentamente para evoluir.