Obra: A “Lei Fleury” do século XXI
Matéria: Português
Nível: médio
Tema da redação: No início deste mês de novembro, o Supremo Tribunal Federal deve decidir sobre a prisão em 2a. instância, isto é, se os réus de processo criminal continuarão a ser presos - como têm sido até agora - após a sentença de dois níveis da Justiça: aquela determinada pelo juiz único do primeiro julgamento e mantida pelos desembargadores do Tribunal de Justiça, um órgão superior que julga os recursos contra essa determinação. Se houver um novo entendimento do STF, a prisão só poderá ocorrer depois do esgotamento das possibilidades de recurso no Superior Tribunal de Justiça e, a seguir, no próprio Supremo, que funcionariam como 3a. e 4a. instâncias. Sem levar em consideração a decisão final (que não foi emitida até a publicação desta proposta), entenda melhor a questão lendo os textos da coletânea e redija uma dissertação argumentativa expondo a sua opinião sobre o tema: o réu deve poder recorrer às últimas instâncias em liberdade ou na prisão? Ou seja: a prisão de um réu condenado por um juiz e por desembargadores deve ser imediata ou só pode acontecer depois de esgotados todos os recursos nas cortes superiores?

Título: A “Lei Fleury” do século XXI

Redação:
A Lei Fleury ficou conhecida como a lei criada com o objetivo de proteger o delegado Sérgio Fleury de ser preso durante o regime da ditadura militar no Brasil. Atualmente, é possível dizer que o caso, de certa forma, está se repetindo, tendo em vista a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em considerar inconstitucional a prisão de pessoas durante processos julgados até a segunda instância.
Nesse contexto, vale citar o caso do ex-presidente do país, Luiz Inácio Lula da Silva, que foi um dos beneficiados pela decisão do STF, cuja libertação provocou repercussão nacional e até internacional. Eis que, de um lado, o favorecimento dos presos, de outro a sensação de impunidade por parte do povo brasileiro.
Partindo do pressuposto de que o ato de condenação é resultado de um estudo aprofundado dos casos pautados por provas, nada mais plausível do que a prisão do condenado, independentemente da instância julgadora. Aguardar o trânsito em julgado de um processo em um país como o Brasil que dispõe de excessivos recursos, principalmente na esfera criminal, significa andar em direção contrária ao desenvolvimento nacional, assim como se configura como um desrespeito à população brasileira.
Comentário do avaliador: Nota-se que o autor entendeu o tema e tem ideias sobre ele. Para defendê-las, apresentou o paralelo histórico com a Lei Fleury, do regime militar, bem como argumentou que o julgamento em primeira instância já é um exame do caso baseado em provas. Infelizmente, isso mostra apenas uma reflexão que não chega a constituir uma dissertação argumentativa. Além disso, é difícil avaliar as competências exigidas: em termos de linguagem, há os problemas corrigidos em verde, a frase nominal que encerra o segundo parágrafo e a ambiguidade do trecho assinalado em vermelho. Mesmo assim, nota-se que o autor sabe se comunicar por escrito. Em termos de estrutura dissertativa, o texto é breve demais, é quase um aforismo, e não é isso o que se exige de uma dissertação argumentativa formal. Os argumentos são válidos, mas deveriam ter sido desenvolvidos com mais vagar e ter sido conectados para formar uma linha de raciocínio. Em termos de coesão, o texto também deixa a desejar. Enfim, tudo isso, nos leva a dar uma nota baixa a uma redação cujo autor parece ter potencial para muito mais do que apresentou aqui.