[en] This research aimed to analyze whether Brazil adopts legal pluralism in favor of native indigenous people, and if so, whether it's sufficient to protect them, or if there's a need of implementing measures of law re-democratization through the construction of a new legal paradigm that enables a definite access to intercultural justice for this kind of community. In Chapter I, we get started approaching the configuration of human collectivities according to the bond of solidarity and social cohesion (community, society, culture, and identity); in Chapter II, we analyze multiculturalism and the policies linked to it, as well as the feasible need to adopt inter-culturalism based on the equal recognition of cultures in order to overcome the tolerance of the former. The seek for new paradigms to face globalization and neutralize the risks to human life led us, in Chapter III to analyze a number of contemporary theories and their ethical and philosophical foundations (cosmopolitanism, liberalism, and liberal communitarianism, etc.). Moving away from the anthropocentrism and eurocentrism, so we are able to analyze the need of a new universal ethic based on life (biocentrism). For this new ethic, we analyze the knowledge of native and traditional people, mainly sourced from their cosmovision of good-living and their sacredness of Mother Earth (Pachamama) (such as those adopted in Bolivia, Ecuador, Mexico, and Colombia), encouraged by the emergence of the expansion of human rights to reach the oiko-human rights. In Chapter IV, we approach the negative effects of colonialism/ imperialism kept until nowadays, and the struggles of colonized and submissive population to reach their real and concrete autonomy. In Chapter V, wrapping up we study the hypothesis of Brazilian legal pluralism and the insufficient access to justice of indigenous populations, on failures regarding the protection of free determination and their territory. Besides, the limitations faced as social subjects entitled with their own universal and fundamental rights. At the end of this chapter, we point out a few measures that can leverage the law re-democratization. Eventually, we come to the conclusion that the historical-cultural plurality of indigenous people demands a new role for national and international law as an instrument of protection, based on respecting for their free determination to create and apply their own norms of socio-juridical rules to facts and conflicts that take place in their living space, regardless the official law. In spite of accepting legal pluralism, Brazil doesn't recognize it as egalitarian, but are subordinated to the hegemonic culture ethics of the "non-indigenous". It imposes as a limit to the "universal human rights"which is not aresult of an intercultural debate and doesn't respect the recipient's cosmovisions. Submitting them to law and justice systems in which theyhaven't participated. Equal respect for cultures demands intercultural dialogue to generate intercultural human rights. If there're extreme hypotheses of deeds that violate the essential content of human rights related to life, instead of being criminalized. There must be the decolonization of the law and its reconstruction through an intercultural dialogue, where indigenous voices are heard. We argue that the evolution process and transformation of these traditional realities shouldn't be impacted by the intention to "civilize", but rather that, from historicity; they can get their ethosdevelopment for each indigenous people, according totheir ethical principles and traditions. In short, the Brazilian legal framework (Federal Constitution and the Indigenous Norm) and the ethical obligations contracted on international human and indigenous rights treaties reinforce Brazil's obligation to implement broad access to intercultural justice, so that in case of conflicts, even on human right field, may be promoted the intercultural dialogue instead of perpetuating the Western culturaldomination to the detriment of local cultures.Furthermore, the evolving ofuniversal human rights to intercultural human rights (including the oikos-humanrights), respecting their own cosmovisions, beliefs, traditions, indigenous people's uses and costumes, which aren't based on a recent identity, but on an ancestral history and culture. The research was transdisciplinary, with reference to legal sources and from other disciplines, such as philosophy, sociology, and anthropology. The method used was documentary analysis. (Legislation, jurisprudence, and doctrine), review of concepts, comparative method of legal systems and exegesis.

[pt] A pesquisa teve por objetivo analisar se o Brasil adota o pluralismo jurídico em favor dos povos originários indígenas e, se positiva a resposta, se ele é suficiente para protegê-los ou se há a necessidade de implementar medidas de (re) democratização do direito por meio da construção de um novo paradigma de juridicidade que possibilite o concreto acesso à justiça intercultural dessas populações. Partimos, no Capítulo I, da configuração das coletividades humanas conforme o vínculo de solidariedade e coesão social (comunidade, sociedade, cultura e identidade) para, no Capítulo II, analisar o multiculturalismo e as políticas a ele vinculadas, além da eventual necessidade da adoção da interculturalidade fundada no igual reconhecimento das culturas para vencer a tolerância do primeiro. A busca por novos paradigmas para enfrentar a globalização e neutralizar os riscos à vida humananos levou - no capítulo III -, a analisar várias teorias contemporâneas e seus fundamentos éticos e filosóficos (cosmopolitismo, liberalismo, comunitarismo liberal, etc), para, afastando-nos do antropocentrismo e do eurocentrismo, analisar a necessidade de uma nova ética universal com fundamento na vida (biocentrismo). Para essa nova ética, analisamos os saberes dos povos originários e tradicionais, especialmente aqueles decorrentes das cosmovisões do bien vivir e da sacralidade da Mãe Terra (Pachamama) (como os adotados pela Bolívia, Equador, México e Colômbia), mediados pela emergência de uma ampliação dos direitos humanos para alcançar, também, os direitos oikos-humanos. No Capítulo IV, vimos os efeitos negativos do colonialismo/imperialismo mantidos até hoje, e as dificuldades das populações colonizadas e subalternizadas de alcançarem sua real e concreta autonomia. Já no capítulo V, caminhando para o final, estudamos a hipótese do pluralismo jurídico brasileiro e o acesso à justiça insuficiente das populações indígenas, pelas falhas na proteção de sua livre determinação e dos seus territórios, e pelas limitações enfrentadas na sua realização enquanto sujeitos sociais com direitos universais e fundamentais próprios. Ao final desse último capítulo, indicamos algumas medidas que podem alavancar a (re)democratização do direito. Por fim, chegamos à conclusão de que a pluralidade histórico-cultural dos indígenas exige um novo papel do direito nacional e internacional como instrumento de proteção, a partir do respeito da livre determinação para criar e aplicar suas próprias regras sócio-jurídicas aos fatos e conflitos que atingem seu espaço de vida, independentemente do direito oficial. Apesar de admitir o pluralismo jurídico, o Brasil não o reconhece como igualitário, mas sim subordinado à ética da cultura hegemônica dos "não-indígenas". Impõe como limite os "direitos humanos universais", que não são resultado de um debate intercultural e não respeitam as cosmovisões dos destinatários, o que os submete a leis e sistemas de justiça dos quais não participaram. O igual respeito às culturas exige o diálogo intercultural para gerar direitos humanos interculturais. Havendo hipóteses extremas de condutas que violem os conteúdos essenciais dos direitos humanos ligados à vida, ao invés de serem criminalizadas, deve haver a descolonização do direito e sua reconstrução por meio de um diálogo intercultural, onde as vozes indígenas sejam ouvidas. Aduzimos que o processo de evolução e de transformação dessas realidades tradicionais não deve ser impactado pela intenção de "civilizar", mas sim que, a partir da historicidade possam obter o desenvolvimento do ethos de cada povo, em sintonia com seus princípios éticos e suas tradições. Em suma, o arcabouço legal brasileiro (Constituição Federal e o Estatuto do Índio) e as obrigações éticas contraídas em tratados internacionais de direitos humanos e indígenas, reforçam a obrigação do Brasil de implementar um amplo acesso à justiça intercultural para que, no conflito entre universais próprios, inclusive no âmbito dos direitos humanos, promova-se o diálogo intercultural no lugar de perpetuar a dominação da cultura ocidental em desfavor das culturas locais, com a evolução dos direitos humanos universais para direitos humanos interculturais (incluídos os direitos oikos-humanos), que respeitem as cosmovisões, crenças, tradições, usos e costumes dos indígenas, que não se baseiam em uma identidade recente, mas em uma história e cultural ancestral. A pesquisa foi transdisciplinar, com consulta a fontes jurídicas e de outras disciplinas, como filosofia, sociologia e antropologia. A metodologia utilizada foi a análise documental (legislação, jurisprudência e doutrina), revisão de conceitos, método comparativo de ordenamentos jurídicos e a exegese.