[es] El presente trabajo analiza la práctica de la criminalización de altas autoridades públicas en dos países – España y Brasil – a partir de una regla de alteración de competencia, presente en los dos sistemas procesales, llamada "aforamiento". El aforamiento es aplicado para el enjuiciamiento de determinadas personas que, por la importancia del cargo que ocupan, no son juzgadas criminalmente ante el juez o tribunal que les correspondería por las reglas ordinarias de competencia, sino ante un tribunal distinto, superior. Se indaga, en este trabajo, si este instituto procesal, objeto de críticas y de fuerte debate actual, refuerza la impunidad de los detentores del poder. Para eso análisis, fue desarrollada una investigación empírica en dos órganos judiciales de ambos países – el Tribunal Superior de Justicia de Catalunya, como muestra para España, y el Superior Tribunal de Justicia de Brasil – que examinó los procesos contra aforados allí incoados entre 2008 y 2016. Los datos recogidos fueron observados a partir de los marcos teóricos de la sociología jurídico-penal y de la Criminología Crítica, especialmente los estudios sobre los crímenes de los poderosos, para comprender no sólo el instituto del aforamiento en sí, sino también para verificar si afecta, y en qué medida, la criminalización de los detentores del poder y la selectividad del sistema penal para las altas autoridades públicas. El presente trabajo identifica las similitudes y diferencias de la criminalización de aforados en ambos países y discute si el debate actual para eliminar el aforamiento se justifica en términos de los objetivos que se pretende alcanzar.

[pt] O presente trabalho analisa a prática da criminalização de altas autoridades públicas em dois países – Espanha e Brasil – a partir de uma regra de alteração de competência, presente nos dois sistemas processuais, denominada "prerrogativa de foro". A prerrogativa de foro é aplicada para o processamento de determinadas pessoas que, pela importância do cargo que ocupam, não são julgadas criminalmente ante o juiz ou tribunal que lhes corresponderia pelas regras ordinárias de competência, mas sim ante um tribunal distinto, superior. Indaga-se, neste trabalho, se este instituto procesal, objeto de críticas e de forte debate atual, reforça a impunidade dos detentores de poder. Para essa análise, foi realizada uma pesquisa empírica em dois órgãos judiciais de ambos países – o Tribunal Superior de Justiça de Catalunha, como amostra espanhola, e o Superior Tribunal de Justiça do Brasil – que observou os processos ali iniciados contra autoridades com prerrogativa de foro entre os anos 2008 e 2016. Os dados colhidos foram examinados a partir dos marcos teóricos da sociologia jurídico-penal e da Criminologia Crítica, especialmente os estudos sobre os crimes dos poderosos, para compreender não só o próprio instituto da prerrogativa de foro, mas também para verificar se ele afeta, e em que medida, a criminalização dos detentores de poder e a seletividade do sistema penal para as altas autoridades públicas. O presente trabalho identifica as semelhanças e diferenças da criminalização de autoridades com prerrogativa de foro em ambos países e discute se o debate atual pela eliminação dessa regra de competência se justifica em termo dos objetivos que pretende alcançar.