[en] &lt;p&gt;States often refuse to enforce foreign court judgments relying on immunities guaranteed to each country by the UN Charter. However, when it comes to violations of jus cogens, a relevant question arises: can a state hide behind its own immunities, in the face of a blatant violation of international law?&lt;br&gt;The question applys very well to the situation on the territory of Ukraine.&lt;br&gt;The purpose of the article is to analyze the issue of sovereign immunities of states and current issues related to the deprivation of such immunities.&lt;br&gt;In addition, the relevance of this issue on the example of the war in Ukraine will be examined. The four measures that the international community should take to punish the aggressor and prevent acts of aggression in the future, whether by Russia or any other state, will be suggested.&lt;/p&gt;

[pt] &lt;p&gt;A quest&atilde;o da responsabilidade do Estado &eacute; relevante h&aacute; muito tempo. Muitas&lt;br&gt;vezes, os Estados recusam-se a executar decis&otilde;es de tribunais estrangeiros&nbsp;com base nas suas imunidades garantidas a cada pa&iacute;s pela Carta das Na&ccedil;&otilde;es Unidas. No entanto, quando se trata de viola&ccedil;&otilde;es do jus cogens, surge uma quest&atilde;o relevante: pode um Estado esconder-se atr&aacute;s das suas pr&oacute;prias imunidades face a uma viola&ccedil;&atilde;o flagrante do direito internacional e de viola&ccedil;&otilde;es dos direitos humanos? A quest&atilde;o da puni&ccedil;&atilde;o da R&uacute;ssia pelos crimes cometidos no territ&oacute;rio da Ucr&acirc;nia e pelas viola&ccedil;&otilde;es do direito internacional em geral &eacute; atualmente relevante. Al&eacute;m disso, a guerra na Ucr&acirc;nia&lt;br&gt;demonstrou a falta de funcionamento de muitas &aacute;reas do direito internacional.&lt;br&gt;Assim, o mecanismo de puni&ccedil;&atilde;o da R&uacute;ssia &eacute; importante n&atilde;o s&oacute; para este caso espec&iacute;fico, mas tamb&eacute;m para prevenir atos semelhantes no futuro.&lt;br&gt;A pedido de 39 Estados-Membros, o Tribunal Penal Internacional lan&ccedil;ou uma&nbsp; investiga&ccedil;&atilde;o sobre a guerra na Ucr&acirc;nia. Outros tribunais tamb&eacute;m est&atilde;o a considerar as queixas da Ucr&acirc;nia na sequ&ecirc;ncia da invas&atilde;o russa. Neste artigo, o autor descreve a sua pr&oacute;pria vis&atilde;o da raz&atilde;o pela qual as imunidades da R&uacute;ssia n&atilde;o s&atilde;o absolutas e por que os tribunais nacionais deveriam negar imunidades &agrave; R&uacute;ssia em pedidos de indemniza&ccedil;&atilde;o por danos causados pela agress&atilde;o armada&nbsp;na Ucr&acirc;nia, incluindo a ocupa&ccedil;&atilde;o da Crimeia e do Donbass. O autor tamb&eacute;m se refere &agrave; jurisprud&ecirc;ncia de outros pa&iacute;ses e da Ucr&acirc;nia para compreender as abordagens dos tribunais estrangeiros &agrave; quest&atilde;o das imunidades no contexto da agress&atilde;o armada e para comparar as suas abordagens com os processos judiciais ucranianos.&lt;br&gt;Por fim, o autor tamb&eacute;m prop&otilde;e altera&ccedil;&otilde;es &agrave; legisla&ccedil;&atilde;o ucraniana para recuperar de forma mais eficaz os danos causados pela R&uacute;ssia. Al&eacute;m disso, o autor prop&otilde;e quatro medidas que a comunidade internacional deve tomar para punir o agressor e prevenir atos de agress&atilde;o no passado, seja por parte da R&uacute;ssia ou de qualquer outro Estado. O objetivo do artigo &eacute; analisar a quest&atilde;o das imunidades soberanas dos Estados e quest&otilde;es atuais relacionadas &agrave; priva&ccedil;&atilde;o de tais imunidades. Al&eacute;m disso, o autor examina a relev&acirc;ncia desta quest&atilde;o a partir do exemplo da guerra na Ucr&acirc;nia. O artigo tamb&eacute;m pretende destacar as medidas que a Ucr&acirc;nia e a comunidade internacional podem tomar para punir a R&uacute;ssia pelos seus crimes e viola&ccedil;&otilde;es do direito internacional.&lt;br&gt;O principal m&eacute;todo cient&iacute;fico utilizado pelo autor no estudo &eacute; o m&eacute;todo de an&aacute;lise e s&iacute;ntese. O autor utilizou este m&eacute;todo para analisar a pr&aacute;tica existente no direito internacional, a fim de compreender o papel das imunidades estatais nas rela&ccedil;&otilde;es internacionais. Este m&eacute;todo tamb&eacute;m foi utilizado para encontrar formas de resolver o problema de responsabilizar a R&uacute;ssia por um ato de agress&atilde;o e viola&ccedil;&atilde;o do jus cogens.&lt;/p&gt;