[fr] À partir d'une historiographie sur le concept de partage de l'eau, cet article a pour objectif de proposer et d'analyser une classification juridique des eaux au Minas Gerais (Brésil) au XVIIIe siècle. Dans le cadre de l'activité minière, nous ne traitons que des statuts des eaux utilisées par les mineurs : c'est-à-dire des " eaux communes " depuis les premières découvertes de gisements alluvionnaires (à l'extrême fin du XVIIe siècle) jusqu'à 1736, année témoin de la dernière réforme sur le partage des " eaux aurifères ". Les étapes fondamentales de la capitalisation des eaux sont dégagées à l'échelle locale parallèlement à l'évolution des normes de partage des terrains aurifères (datas) ainsi que des systèmes de fiscalité. Sur le territoire des mines nouvellement conquis, la métropole portugaise devait faire face à deux problèmes majeurs : d'une part, la montée en puissance des grands entrepreneurs, véritables gestionnaires des eaux qui échappaient au contrôle d'une " administration centralisée " ; et, d'autre part, les dysfonctionnements institutionnels répétitifs qui encourageaient l'enrichissement des maîtres des eaux autant que le détournement de l'or. De fait, les imprécisions des réglementations du partage des eaux et les abus des autorités locales chargées de leur gestion contraignaient la métropole à compléter la législation minière et à réformer les cadres politico-administratifs locaux en favorisant une spécialisation des compétences des juridictions puis une multiplicité de pouvoirs périphériques. Ainsi, les enjeux de gestion des eaux, à la fois spatiaux (selon le droit coutumier d'appropriation par l'usage des eaux et des terres puis, d'après la logique de répartition des datas) et économiques (production aurifère et fiscalité,) provoquaient d'importantes mutations institutionnelles au sein du " bon gouvernement " de la zone minière dans la colonie.

[pt] A partir da historiografia sobre o conceito de partilha da água, este texto objetiva propor e analisar uma classificação jurídica das águas em Minas Gerais (Brasil) durante o século XVIII. No âmbito da exploração mineral, tratamos dos estatutos das águas utilizadas pelos mineradores : em particular as " águas comuns ", desde as primeiras descobertas dos depósitos de ouro aluvional (nos finais do século XVII) até 1736, ano no qual se processou a última reforma da partilha das " águas auríferas ".Tal como ocorreu com os sistemas de fiscalidade, as etapas fundamentais da capitalização das águas ao nível local se processaram paralelamente à evolução das normas da partilha das terras e das águas minerais (datas). No território das minas, a metrópole portuguesa teve que enfrentar dois grandes problemas : de um lado, o fortalecimento dos poderosos mineradores, verdadeiros gestores das águas que escapavam ao controle de uma administração centralizada ; e, do outro, as reicidentes falhas normativas que favoreciam tanto o enriquecimento dos senhores das águas quanto o descaminho do ouro. De fato, as imprecisões das regras de partilha e as arbitrariedades das autoridades locais encarregadas da gestão das águas obrigaram a metrópole a complementar a legislação mineira e a reformar os quadros político-administrativos locais, favorecendo a especialização das competências das jurisdições e, também, o aumento dos poderes periféricos.Assim, os desafios da gestão das águas tinham dupla dimensão: espacial (segundo o direito costumeiro de apropriação pelos usos das águas e das terras a partir da lógica de repartição das datas) e econômica (produção aurífera e fiscalidade), promovendo, dessa forma, importantes mudanças institucionais no seio do "bom governo" da região mineradora na colônia portuguesa.