BSC-LT/ACAData huggingface dataset:
[en] Barely a few weeks into his second term of office, Lula announced a set of measures that were given the name Plan for the Acceleration of Growth, or PAC. Such decisions can be interpreted as a change of direction from the somewhat orthodox economic policy adopted throughout his first four years of government. Everything seems to indicate that the President has become convinced of the need to get back on track in terms of economic growth, and not merely to content himself with neo-liberal adjustments based on maintaining high interest rates, on further reductions in public expenditure and on achieving a primary surplus to service public debt. With this option which was chosen in 2003, the Brazilian GDP growth indexes were insufficient and among the lowest in the world.Among the key measures in the Plan, there is: a) a new method for calculation of the primary surplus (to free investment expenditure); b) stimulation of public-private partnerships to make large-scale infrastructure projects viable; c) proposals to reduce the charges on sectors considered as strategic in turning general economic activity around. Despite its weakness in terms of high-interest monetary policy, the PAC may be transformed into an instrument for renewed growth and makes it possible to highlight the fundamental aspect of public policies as an element in the reduction of inequalities and the promotion of development.

[pt] Apenas algumas semanas após o início de seu segundo mandato, Lula anunciou um conjunto de medidas que recebeu o nome de Plano de Aceleração do Crescimento – PAC. Tais decisões podem ser interpretadas como uma mudança de rumo em termos da política econômica bastante ortodoxa adotada ao longo de seus primeiros quatro anos de governo. Ao que tudo indica, o Presidente se convenceu da necessidade de recuperar os caminhos para o crescimento econômico e não apenas se contentar com os ajustes de cunho neoliberal, sempre baseados na manutenção de taxas de juros elevadas, na redução dos gastos públicos e na obtenção de superávit primário crescentes para pagamento dos serviços da dívida pública. Por ter feito tal opção em 2003, os índices de crescimento do PIB brasileiro revelaram-se insuficientes e estiveram entre os mais baixos do mundo.Dentre as principais medidas do Plano, constam : a) uma nova metodologia de cálculo do superávit primário (para liberar despesas de investimento) ; b) estímulo às parcerias público-privadas para viabilizar projetos importantes na área de infra-estrutura ; c) propostas de redução da carga tributária em setores considerados estratégicos para a recuperação da atividade econômica geral. Apesar de sua timidez no que se refere à política monetária de juros elevados, o PAC pode se converter num instrumento de retomada do crescimento e permite recolocar em evidência o aspecto fundamental das políticas públicas como elemento de superação das desigualdades e de promoção do desenvolvimento.
[en] The main goal of this article is to explore the language used to compose the biography of a well-known Afrikaner nationalist leader who fought against the end of Apartheid in South Africa. Eugène Terre'Blanche — my side of the story is alleged to be a testimony and a portrait of and for a people in their struggle to "maintain their identity and their freedom". Analyzing this narrative, I examine the uses and meanings, both political and ethical, of ideas of tragedy and suffering in an effort to giving intelligibility to a scenario that is against human rights, but retains a particular sense of human. The key ideas that outline the boundaries of such complex scene are race and religion, gender and militarism.

[pt] O objetivo deste artigo é explorar a linguagem que constrói a biografia de um conhecido líder nacionalista africânder que lutou contra o fim do apartheid, na África do Sul. Eugène Terre'Blanche — my side of the story pretende-se um testemunho e um retrato de e para um povo em sua luta para "manter a sua identidade e a sua liberdade". Na análise dessa narrativa, percorro os usos e os significados, tanto políticos quanto éticos, das ideias de tragédia e de sofrimento no sentido de dar inteligibilidade a um cenário que se coloca contra os direitos humanos, mas que retém um particular sentido de humano. As ideias-chave que delineiam as fronteiras dessa complexa cena são raça e religião, gênero e militarismo.
[en] Arguing for the urgent need to place colonial and European history in dialogue, this text criticizes the literature that examines campaigns to resettle the native population of Spanish America in villages, identified as reducciones or congregaciones. It argues that, rather than a colonial technology aimed at controlling and exploiting the colonized, campaigns to resettle individuals also took place in Spain and that, in Spanish America, they also encompassed the Spanish population. The text also takes issue with what urbanization meant in the early modern period, demonstrating that the main factors that distinguished communities from non-communities (despoblados) were not material or economic questions but the relationships that linked residents to one another and the legal regime that bound them together.

[pt] Considerando a urgente necessidade de pôr a história colonial e europeia em diálogo, este texto critica a literatura que tem tratado das campanhas de realojamento da população nativa da América espanhola em aldeias, ali chamadas reducciones ou congregaciones. Argumenta-se que, em vez de serem uma tecnologia colonial visando o controlo e a exploração dos colonizados, as campanhas de realojamento também ocorreram em Espanha, e que, mesmo nas Américas, também abrangeram a população de origem espanhola. O artigo discute igualmente o que a urbanização significou no período moderno, demonstrando que aquilo que principalmente distinguia as comunidades das não-comunidades (despoblados) não eram questões materiais ou económicas, mas sim as relações que os residentes estabeleciam entre si e o regime jurídico que se lhes aplicava e os unia.
[en] The Revista de História of the University of São Paulo (Brazil) invites interested scholars to submit proposals for articles to be published as part of a 'dossier' concerning intermediate groups in the Portuguese dominions on the Early Modern Age. Throughout that period, 'middle people' strove to assert themselves in rural areas and helped to shape old and new urban centers in the Portuguese World, corresponding to an increased demand for specialized services and ensuring the necessary extensions of royal representation functions and Church activities. Even though almost non-existent in juridical or normative terms, those groups were recognized both by nationals and foreigners as a complex and vibrant intermediate social layer. Time has come to try and distinguish its specificities, trends of formation and effective roles in social dynamics.

[pt] A Revista de História da Universidade de São Paulo convida autores para apresentação de artigos destinados a um dossiê sobre grupos intermédios nos séculos XVI a XVIII. Durante esses séculos os grupos intermédios esforçaram-se por afirmar-se no universo rural e ajudaram a dar consistência aos núcleos urbanos do mundo português, correspondendo a uma acrescida demanda por serviços especializados e assegurando o alargamento das funções de representação da Coroa e das atividades da Igreja. Muito embora quase inexistentes em termos jurídicos ou normativos, esses grupos eram, de fato, reconhecidos como uma espessa e vibrante camada "mediana", assinalada em testemunhos nacionais e estrangeiros. Procura-se agora melhor distinguir as suas especificidades, seus mecanismos de constituição e o seu efetivo protagonismo na dinâmica social.
[en] Income transfer policies (direct and indirect) are effective instruments to mitigate the economic effects of the pandemic crisis resulting from the new Coronavirus. This demands a joint and articulated action between the federated entities (the Union, States, and Municipalities) and its effectiveness is linked to the ability to prioritize the most vulnerable groups and spaces. The situation's urgency demands political and economic strategies be made to guarantee the minimum income, first, for the portion of the most vulnerable population and, second, for the portion that, due to the crisis, is temporarily without original income from formal and/or informal work. In Goiás, strategies for action must consider three fundamental aspects: a) the densification of the urban network (surrounding the Federal District and the Metropolitan Region of Goiânia; b) the regional productive diversity and the employment profile generated (formal and informal jobs) and c) the demographic profile of the population (correlation between the elderly population and the support capacity of the Intensive Care Units). The recognition of these particularities should allow for structured planning to traverse the pandemic period with quality health services and economic recovery in the medium term.

[pt] As políticas de transferência de renda (direta e indireta) são instrumentos eficazes para arrefecer os efeitos econômicos da crise pandêmica decorrente do novo Coronavírus. Isso demanda uma ação conjunta e articulada entre os entes federados (União, Estados e Municípios) e sua eficácia está atrelada a capacidade de priorizar os grupos e os espaços mais vulneráveis. A urgência da situação demanda a construção de estratégias políticas e econômicas para garantir a renda mínima, primeiro, para a parcela da população mais vulnerável e, segundo, para a parcela que, em função da crise, encontra-se, temporariamente, sem renda originária do trabalho formal e/ou informal. Em Goiás, as estratégias de ação devem considerar três aspectos fundamentais: a) o adensamento da rede urbana (entorno do distrito federal e Região Metropolitana de Goiânia; b) a diversidade produtiva regional e o perfil de emprego gerado (empregos formais e informais) e c) o perfil demográfico da população (correlação entre população idosa e capacidade suporte das Unidades de Terapia Intensiva). O reconhecimento destas particularidades deve permitir o planejamento estruturado para atravessar o período pandêmico com qualidade nos serviços de saúde e recuperação econômica a médio prazo.
[en] This article analyzes the Chilean social uprising of October 2019 onwards, based on qualitative research carried out in three regions of the country: Santiago, Valparaíso, and Concepción. It is suggested that, although this can be considered as a culminating event in the mobilization cycle that began in 2006 in the country, it presents elements that make it qualitatively different from that process. (a) Protests took the form of a social outbreak and, although their demands converged with those expressed in previous mobilizations, they were not led by the organizations that participated in that process. This implied that the massiveness, the repertoires of protest, the diffusion, and the forms of convocation of the outbreak reached people who had not previously demonstrated in the street and who were not linked to parties or social organizations. (b) Secondly, it is proposed that the political senses generated from the protests allow us to understand, to a large extent, the electoral success of independents in the election of constituents, in October 2020.

[pt] Este artigo analisa a revolta social de outubro de 2019 em diante, no Chile, a partir de pesquisas qualitativas em três regiões do país: Santiago, Valparaíso e Concepción. Adiantamos que, embora possa ser considerado um evento culminante no ciclo de mobilização iniciado em 2006 no país, apresenta elementos que o distanciam desse processo. (a) uma parte destes protestos assumiram a forma de uma explosão social e, embora suas demandas convergem com aquelas de mobilizações anteriores, não foram liderados pelas organizações que participaram desse processo. Isso implicou que a massividade, os repertórios de protesto, a difusão e as formas de convocação atingissem pessoas que não haviam se manifestado na rua e não estavam vinculadas a partidos ou organizações sociais. (b) em segundo lugar, propõe-se que os sentidos políticos gerados a partir dos protestos nos permitam compreender, em grande medida, o sucesso eleitoral dos independentes na eleição dos membros da Convenção Constitucional, em outubro de 2020.
[en] Based on the legal assumption that the State has the responsibility, through the formulation and execution of public policies, of guaranteeing universal access to services and cultural goods, this paper seeks to analyze how the management of the city of Londrina makes this reality possible for its inhabitants, thinking of those who distance themselves from the big centers and their difficulties in accessing free artistic expression, since they are located on the margins. In this way, through an ethnographic look and the analysis of these policies, a study of an event was raised: the "occupation" carried out by the Londrina's Street Artists Movement, showing it as an exemplary phenomenon in the struggle for the uses of the city based on practices that help ensure the right to culture. In Londrina, it is supported by a unique incentive program (PROMIC), which represents the presence of public power in the realization of city-making.

[pt] A partir do pressuposto legal de que o Estado tem como responsabilidade, através da formulação e execução de políticas públicas, a garantia da universalização do acesso aos serviços e bens culturais, este artigo procura analisar como a gestão da cidade de Londrina torna tal realidade possível para os seus habitantes, pensando naqueles que se distanciam dos grandes centros e em suas dificuldades de acesso à livre manifestação artística, já que estão dispostos às margens. Neste caminho, através de um olhar etnográfico e da análise dessas políticas, levantou-se o estudo de um acontecimento: a "okupação" realizada pelo Movimento dos Artistas de Rua de Londrina, evidenciando-a como um fenômeno exemplar na luta pelos usos da cidade a partir de práticas que auxiliam o asseguramento do direito à cultura. Sendo ela, em Londrina, amparada por um programa de incentivo singular (PROMIC), que representa, assim, a presença do poder público na efetivação do fazer-cidade.
[en] The fertile banks of Nabão River have always been a landmark of the region's natural landscape. In 1160, the Castelo dos Templários and its town established themselves upon a hill by the river, shaping a Place that is still a national reference today. In the 15th Century, Infant D. Henrique founded the Vila de Baixo in the floodplain, establishing a connection with the river along a main axis that led towards the old bridge. Later the town stretched itself beyond the Nabão. This river always provided hydraulic energy through norias and dams as several factories were also constructed along its stream during the industrialization era. Tomar's cultural landscape is defined by the symbolism of Convento de Cristo in addition to the relationship between the town and the organic stream of Nabão River

[pt] As férteis margens do Rio Nabão foram sempre uma referência na paisagem natural da região. Em 1160, o Castelo dos Templários e sua vila implantaram-se em Tomar numa colina junto a este rio, configurando este Lugar como uma referência da nacionalidade portuguesa. No séc. XV, o Infante D. Henrique fundou a "Vila de Baixo" situada na várzea, estabelecendo uma relação com rio através do eixo principal direccionado à ponte antiga, estendendo-se a cidade no séc. XX "para além do Nabão". Este rio sempre forneceu energia hidráulica explorada através de noras e barragens, e ao longo do seu curso várias fábricas foram implantadas na época da industrialização. A Paisagem Cultural de Tomar define-se pela simbologia do Convento de Cristo e a Vila/Cidade que se relaciona com o percurso orgânico do rio Nabão
[en] The present study analyzes the territorialization of "raizeiros" (traditional herbalists) in the Municipal Market of Araguaína/TO, from an interdisciplinary perspective in culture, health and territory. The raizeiros are people with notorious knowledge about medicinal plants, from their cultivation to their indication and commercialization. They work in different spaces and fight for their territorialization. The territorial aspect adopted in this research was that of Saquet (2007, 2019), who understands the territory in a multidimensional way, considering the material and the immaterial. In this perspective, the territorialization processes in which the Market's raizeiros are involved were observed. For this purpose, we adopted the participant-research methodology, with the use of semi-structured interviews. Four raizeiros who work on the premises of the Municipal market of Araguaína were interviewed, making a qualitative analysis of the results. It was found, therefore, that the process of territorialization of the raizeiros, both in material and immaterial territory is covered in various conflicts and power relations, resulting in devaluation of their work, lack of access to land, social marginalization and exclusion from spaces of public health.

[pt] O presente estudo analisa a territorialização dos raizeiros do Mercado Municipal de Araguaína/TO, numa perspectiva interdisciplinar em cultura, saúde e território. Os raizeiros são pessoas com notórios saberes a respeito de plantas medicinais, desde o cultivo até a sua indicação e comercialização. Eles atuam em diversos espaços e lutam pela territorialização dos mesmos. O aspecto territorial adotado nessa pesquisa foi o de Saquet (2007, 2019), que entende o território de forma multidimensional, considerando o material e o imaterial. Nessa perspectiva, observou-se os processos de territorialização em que os raizeiros do Mercado estão envolvidos. Para tanto, adotamos como metodologia a pesquisa-participante, com o uso da entrevista semiestruturada. Foram entrevistados quatro raizeiros que atuam nas dependências do mercado Municipal de Araguaína, fazendo uma análise qualitativa dos resultados. Verificou-se, portanto que o processo de territorialização dos raizeiros, tanto no território material quanto imaterial se reveste em diversos conflitos e relações de poder, resultando em desvalorização do trabalho, falta de acesso a terras, marginalização social e exclusão de espaços de saúde pública.
[en] Given the current processes of a new global capitalism, the education of elites has been marked by changes that are producing a tension between homogenising and diversifying tendencies. The reference to the international takes on a whole range of meanings that this article seeks to reconstruct. Starting from a study of the education of elites and the internationalisation dimension at both the global level and in the Portuguese context, two case studies will be presented of international schools within the Lisbon region which are adopting different ways of constructing their school identity.

[pt] Perante os atuais processos de um novo capitalismo global, a educação de elites está marcada por transformações que produzem um campo de tensão entre tendências homogeneizadoras e heterogeneizadoras. A referência ao internacional ganha, nesse cenário, um conteúdo de significado diverso, que o presente artigo procura reconstruir. Partindo de uma caracterização da educação de elites e da dimensão da internacionalização a nível global e no contexto português, apresentam-se dois estudos de caso em colégios internacionais na região de Lisboa, que correspondem a modalidades diferentes da construção da sua identidade escolar.
[en] This article critically reviews the comparative literature on the dictatorships of Salazar and Franco from two main hypotheses. First, these pages assume that although both regimes shared the same political cosmovision, this was not the main reason sustaining the mutual assistance logic pursued by both dictatorships. The central motivation, instead, was the notion that they shared interests and faced similar challenges within an international system that was evolving towards a new conception of modernity. Second, this article assumes that the Peninsular dictatorships did not only sustain themselves through the machineries of repression that both developed. Although repression was indeed significant, it coexisted with complex processes through which the regimes developed certain forms of authoritarian leadership as well as an ideological identity shared by substantial segments of the Peninsular societies upon which the dictatorships were built. The latter was developed from a conservative, even traditionalist, and essentially Catholic cosmovision.

[pt] Este artigo faz uma revisão crítica da literatura comparada entre as ditaduras de Salazar e de Franco, partindo de duas hipóteses. A primeira hipótese considera que, embora unidas por uma visão ideológica do mundo, essa empatia ideológica não é a razão principal que explica a política de aliança que desenvolveram. Mais importante é a perceção de interesses comuns e dos desafios colocados por um sistema internacional que evoluía para um novo conceito de modernidade. A segunda hipótese pressupõe que as ditaduras peninsulares sobreviveram não apenas pelos seus dispositivos repressivos, embora estes fossem muito significativos, mas sobretudo pela construção de lideranças autoritárias e pela identificação ideológica que alcançaram entre os sectores conservadores, tradicionalistas até, e sobretudo entre o universo católico das suas sociedades.
[en] The post-Westphalian map of governance is being turbulently elaborated. The modern institutional and regulatory culture persists, but now in combination with processes of internationalization of political authority which deprive the State of its monopoly in this matter. The "global web" is the metaphor for this multiplicity of levels of global governance. The insertion of Portugal into this process of transformation is ambivalent. On the one hand, it continues to occupy a subaltern position in the world stage, something which is especially evident in the direction taken by most of the recent institutional reforms in what concerns the denationalization of the State. However, on the other hand, Portugal is also associated with signs of new formulas for international governance, characterized by a militant articulation between the State and the non-State for the defense of an agenda that will change international relations.

[pt] O mapa da governação pós-vestefaliana está em turbulenta elaboração. A cultura institucional e regulatória moderna persiste, mas agora em combinação com processos de internacionalização da autoridade política, que desapropriam o Estado do seu monopólio nesta matéria. A "teia global" é a metáfora dessa multiplicidade de instâncias de governação global. A inserção de Portugal neste processo de transformação é ambivalente. Por um lado, dá continuidade à subalternização da sua posição mundial, o que se evidencia sobretudo no sentido de desnacionalização do Estado assumido em grande parte das reformas institucionais ocorridas recentemente no país. Mas, por outro lado, Portugal também aparece associado a sinais de novas fórmulas de governação internacional, marcadas por uma articulação militante entre Estado e não-Estado para a defesa de uma agenda transformadora das relações internacionais.