[en] This article examines the difficult application of the April 27, 1848 decree abolishing slavery in the French possessions of Senegal (Saint-Louis, Gorée, Podor and Sédhiou). Drawing on reports and correspondence of colonial administrators preserved at the Archives nationales d'outre-mer (ANOM) and the Archives nationales du Sénégal (ANS), it addresses the legal and political conflicts raised by article 7 of the decree, which states that "The soil of France frees the slave who touches it", and examines the strategies adopted by slaves to emancipate themselves. Faced with the threat posed by the slave owners who controlled Senegal's economy and the fear that Saint-Louis and Gorée would become closed citadels besieged by fugitive slaves in search of freedom, the French administration decided to violate the principle of the liberating soil for economic and political reasons. Lacking the military means and the power to take firm action against the perpetuation of slavery, justice, law, and legislation became the instruments of French colonial strategy. The principle of the soil as liberator was replaced by a process of slave selection based first on conditions of treatment deemed "harsh" or "flexible", and then on the nature of the political relationship (good or bad) between France and the states of Senegambia. Colonial military conquests conditioned the French administration's attitude toward the fight against slavery. Several decrees condemning the slave trade and slavery clashed with local legal, customary, and religious norms that tolerated these institutions. In 1904, the assassination of Henri Chautemps, Deputy Administrator for Indigenous Affairs, by an ally of Diery Fall, a member of the local elite accused of slave trade, prompted the French colonial administration to take fairly firm measures to eradicate the slave trade, but not the so-called domestic slavery that affected all societies in French West Africa. The abolitionist laws passed by the French colonialists and seen as humane measures remained flexible and manipulable. However, they were never able to eradicate the immutable, rigid Islamic legal norms and customs, which were abstract, attributed to divine will, and transmitted from generation to generation. The lack of respect for new legal texts in the face of intransigent local customs led slave families to adopt flight as an emancipation strategy. Local and customary legal norms took time to accept the principles of colonial law and become interwoven with the latter. The lack of firmness in the fight against slavery led to its resurgence in Fulani and Soninke societies, which are strongly attached to their traditional values that endorse the enslavement of human beings.

[pt] Este artigo considera a difícil aplicação do decreto de abolição da escravidão de 27 de abril de 1848 nas possessões francesas do Senegal (Saint-Louis, Gorée, Podor e Sédhiou). Com base nos relatórios e na correspondência dos administradores coloniais conservados no Arquivo Nacional do Ultramar (ANOM) e no Arquivo Nacional do Senegal (ANS), analisamos os conflitos jurídicos e políticos provocados pelo artigo 7.° do decreto declarando que "O solo de França libertará qualquer escravo que o toque", e examinamos as estratégias adoptadas pelos escravos para obterem a sua liberdade. Perante as ameaças dos proprietários de escravos que controlavam a economia do Senegal e o receio de que Saint-Louis e Gorée se tornassem cidadelas fechadas, se não mesmo sitiadas pelos escravos fugitivos que procuravam a liberdade, a administração francesa decidiu afastar-se do princípio do solo libertador por razões económicas e políticas. Na falta de meios militares e de poder para tomar medidas firmes contra a continuação da escravidão, a justiça, o direito e a legislação tornaram-se os instrumentos da estratégia colonial francesa. O princípio do solo libertador foi substituído por um processo de seleção dos escravos baseado, em primeiro lugar, nas condições de tratamento, consideradas "duras" ou "flexíveis", e, por outro lado, na natureza da relação política (boa ou má) entre a França e os Estados da Senegâmbia. As conquistas militares coloniais condicionaram a atitude da administração francesa em relação à luta contra a escravidão. Vários decretos condenando o tráfico de escravos e a escravidão colidiam com as normas jurídicas locais, consuetudinárias e religiosas que os toleravam. Em 1904, o assassinato de Henri Chautemps, administrador-adjunto para os Assuntos Indígenas, por um aliado de Diery Fall, membro da elite local acusado de comércio de cativos, levou a administração colonial francesa a tomar medidas bastante firmes para extinguir o comércio de cativos, mas não a escravidão dita "de caso" que afectava todas as sociedades da África Ocidental Francesa. A aplicação das leis abolicionistas adoptadas pelos colonialistas franceses e consideradas como medidas humanistas permaneceu flexível e manipulável. No entanto, estas leis nunca conseguiram erradicar as normas e os costumes jurídicos islâmicos rígidos e imutáveis, sendo abstractos atribuídos à vontade divina e transmitidos de geração em geração. O incumprimento dos novos textos jurídicos e a intransigência das práticas locais de escravidão levaram as famílias de escravos a adoptar a fuga como estratégia de emancipação. As normas jurídicas endógenas e consuetudinárias tardaram a aceitar e a cumprir os princípios do direito colonial. A lentidão da luta contra a escravidão é hoje a causa do seu ressurgimento nas sociedades Fulani e Soninke, fortemente ligadas aos seus valores tradicionais que toleram a escravidão de seres humanos.