[fr] Cet article présente l'évolution budgétaire et la trajectoire du Fonds Climat en tant qu'instrument d'action publique entre 2009 et 2018. Créé par la loi n° 12.114 de 2009, il est défini comme un instrument économique de la Politique Nationale sur le Changement Climatique (Loi n° 12.182/2009). Le ministère de l'Environnement est responsable de sa gestion et de l'exploitation d'une des deux modalités de financement. La seconde modalité est exploitée par la BNDES. Les analyses effectuées dans cet article s'appuient sur des données budgétaires obtenues via le Portail SIGA du gouvernement fédéral, sur l'analyse de documents et sur des entretiens semi-directifs réalisés entre 2019 et 2020. Quatre points principaux sont analysés : l'évolution budgétaire ; la répartition territoriale du budget ; l'utilisation d'indicateurs pour le suivi et l'évaluation des projets ; et enfin la comparabilité entre les données officielles fournies à des moments différents par les différentes agences impliquées. Les principaux résultats montrent : i) la concentration territoriale des ressources exploitées par la BNDES dans la région du Sud-Est et des ressources exploitées par le MMA dans la région du Nord-Est ; ii) la baisse du budget attribué à des projets non remboursables, surtout depuis 2013. L'explication de cette baisse réside dans une stratégie gouvernementale insignifiante fixant des objectifs de réduction des GES n'exigeant rien d'autre que le contrôle de la déforestation illégale de l'Amazonie, ce qui a affaibli cet instrument et la politique dans son ensemble. La présente étude montre comment l'étude d'un instrument permet de mettre en évidence la création d'une demi-mesure qui renforce la schizophrénie de la politique environnementale brésilienne.

[pt] Este artigo apresenta a evolução orçamentária e a trajetória de do Fundo Clima enquanto instrumento de ação pública durante os anos de 2009 e 2018. Criado pela Lei n° 12.114 de 2009, ele é definido como instrumento econômico da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei n° 12.182/2009). O Ministério do Meio Ambiente é responsável pela sua gestão e operação de uma das duas modalidades de financiamento. A segunda é operada pelo BNDES. As análises realizadas neste artigo se baseiam nos dados orçamentários obtidos por meio do Portal SIGA do governo federal, na análise documental e em entrevistas semi-estruturadas realizadas entre 2019 e 2020. São analisados quatro pontos principais: evolução orçamentária; a distribuição territorial dos recursos; utilização de indicadores para monitoramento e avaliação dos projetos; e finalmente a comparabilidade entre os dados oficiais fornecidos em diferentes épocas pelos diferentes órgãos envolvidos. Os principais resultados evidenciam: i) a concentração territorial dos recursos operados pelo BNDES na região sudeste e dos recursos operados pelo MMA na região nordeste; ii) o declínio do orçamento do Fundo Clima operado pelo MMA, sobretudo a partir de 2013. A explicação desse declínio reside na estratégia do governo brasileiro de estabelecer metas de redução dos GEE timidas o suficiente para não demandar mudanças outras que o controle do desmatamento ilegal da Amazônia, enfraquecendo a potencialidade do instrumento e a política como um todo, adicionada à disputa dos recursos provenientes da compensação da cadeia produtiva do petróleo, a qual consiste em sua principal fonte. Por fim, o presente estudo evidencia como o estudo de um instrumento permite observar a criação de uma semi-medida que reforça o caráter disruptivo e controverso da política ambiental brasileira.