[en] This article will analyse the general conditions of housing in Brazilian cities and of housing policies with an emphasis on the current situation. The Right to Adequate Housing forms part of the Right to the City, but the Right to the City is broader; it consists of a different way of producing the city. The lack of adequate housing for workers is inherent to the capitalist production method. Housing includes land ownership, one of the foundations of the capitalist production method, and produces income for owners, given the collective production of the city. Buildings require a construction process and produce profits for the construction sectors. In Brazil, since its beginnings, land as a form of wealth has not been permitted for all. In 1850, the Land Law characterised land as a commodity in the capitalist production method. As such, access to this commodity can only be gained through purchasing and/or leasing, which workers must guarantee with their own (always insufficient) salaries, as confirmed by the rate of the minimum wage. State housing policies for workers in the 1930s made employment conditional on the ability to rent and/or purchase. In 1966, the income brackets were established and working would now allow the acquisition of housing through the BNH-FGTS. From then on, the world of work began to subsidise urban development. This policy came to an end in 1986 with the extinction of the BNH. There was only financing and not a housing policy. The housing policy was reintroduced in 2009, with the housing program My house, my life ['Minha casa, minha vida'], set to expire in 2020. In any event there is no guarantee of the right to housing as expressed in the Federal Constitution as evidence of the socio-spatial inequality.

[pt] Este artigo analisará as condições gerais de moradia nas cidades brasileiras e das políticas habitacionais com ênfase na situação atual. O Direito à Moradia Adequada faz parte do Direito à Cidade, mas o Direito à Cidade é mais amplo; trata-se de uma forma diferente de produzir a cidade. A falta de moradia adequada para os trabalhadores é inerente ao modo de produção capitalista. A habitação inclui a propriedade da terra, um dos fundamentos do modo de produção capitalista, e produz renda para os proprietários, dada a produção coletiva da cidade. Os edifícios requerem um processo de construção e geram lucros para os setores de construção. No Brasil, desde seus primórdios, a terra como forma de riqueza não é permitida para todos. Em 1850, a Lei de Terras caracterizou a terra como mercadoria no modo de produção capitalista. Assim, o acesso a esta mercadoria só se faz através da compra e/ou arrendamento, que os trabalhadores devem garantir com os seus próprios salários (sempre insuficientes), como o confirma o valor do salário mínimo. As políticas estatais de habitação para trabalhadores na década de 1930 condicionaram o emprego à capacidade de alugar e/ou comprar. Em 1966, foram estabelecidas as faixas de renda e o trabalho passou a permitir a aquisição de moradia por meio do BNH-FGTS. A partir de então, o mundo do trabalho passou a subsidiar o desenvolvimento urbano. Essa política chegou ao fim em 1986 com a extinção do BNH. Havia apenas financiamento e não uma política habitacional. A política habitacional foi reintroduzida em 2009, com o programa habitacional Minha casa, minha vida, previsto para terminar em 2020. De qualquer forma, não há garantia do direito à moradia expresso na Constituição Federal, o que evidencia a desigualdade socioespacial.