[fr] Cet article analyse la construction de l'outil d'Évaluation des impacts environnementaux (EIE) et l'application de l'instrument " Permis Environnementaux " au Brésil, en considérant l'influence de l'histoire, de la société et de la politique sur les processus décisionnels définis par les politiques publiques du secteur. L'étude vise à comprendre les problèmes techniques de l'EIE, à travers l'histoire des enjeux environnementaux, l'émergence des principaux instruments juridiques et, enfin, les politiques publiques liées à l'évaluation de l'impact environnemental par rapport au contexte socio-économique et politique du Brésil. Par conséquent, ce travail cherche à mieux appréhender les processus de prise de décision qui concernent l'émergence de débats politiques et d'actions éducatrices par le pouvoir. L'analyse montre que les événements apparemment exogènes aux procédures effectuées par des techniciens chargés d'évaluer les demandes de permis environnementaux fédéraux influencent de manière décisive les résultats de ce travail technique, mais il est toutefois difficile d'appréhender tous ces facteurs, surtout pour les éléments non techniques. D'une manière générale, cet article suggère une révision des considérations des enjeux techniques et des relations humaines au cours du processus d'EIE. Il conclut que des outils purement techniques et scientifiques, bien qu'acceptés d'un point de vue académique, peuvent ne pas être suffisant pour agir dans ce domaine et qu'une vision plus large, qui prend en compte les relations subtiles entre la politique, les relations humaines et les procédures techniques, devrait guider toute tentative d'intervention visant à améliorer ces procédures. En dépit de l'approche technico-scientifique apparente, illustré par les études environnementales - en théorie qui sous-tend l'EIE -, la prise de décision est en fait le reflet du jeu politique qui conditionne l'ensemble du processus.

[pt] O presente trabalho procura analisar a construção do processo de Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) e a implementação do instrumento Licenciamento Ambiental no Brasil de uma perspectiva de como a história, a sociedade e a política, além do contexto interno e externo ao país influenciaram no processo de tomada de decisão, que se refletiu e se reflete na definição de políticas públicas no setor. A análise procura compreender a problemática técnica da AIA e do licenciamento ambiental federal no Brasil, passando por um histórico da questão ambiental e pelo surgimento dos principais instrumentos legais afins e por fim abordando as políticas públicas relacionadas à avaliação de impactos ambientais em relação ao contexto social, econômico e político. Para tanto, o trabalho tem como eixo analítico a questão dos processos de tomada de decisão, os quais se relacionam com a produção de sujeitos políticos e com a educação para o poder. A análise mostra que eventos aparentemente externos aos procedimentos executados por técnicos responsáveis pela avaliação dos pedidos de licença ambiental federal influenciam de forma decisiva nos resultados deste trabalho técnico, ainda que de forma nem sempre tão óbvia ou direta, sobretudo para a visão leiga. De modo geral, o artigo propõe que há necessidade de se revisar a forma com que se trata a técnica e as relações humanas durante o processo de AIA. Conclui que ferramentas meramente técnico-científicas, ainda que academicamente bem aceitas podem não ser suficientes para atuar nesta arena e que uma visão mais ampla e que compreenda as sutis relações entre política, relações humanas e procedimentos técnicos deve nortear qualquer tentativa de intervenção visando à melhoria destes procedimentos, tanto da AIA como processo, como do Licenciamento Ambiental como instrumento administrativo. Disso decorre que, apesar do aparente enfoque técnico-científico, ilustrado inclusive pelos estudos ambientais que, em teoria embasam a AIA, a tomada de decisão é na realidade reflexo do jogo político que permeia todo o processo.