[en] The starting hypothesis of my dissertation is the firm thought that a social security litigant (and above all, who claims benefits in front of the social security Administration) has so remarkable features, in front of other kind of common Law litigants, as justiying that the fees of the lawyers who defends him have likewise a peculiar legal regime. This starting hypthesis is based on the ruling that the American federal legislation makes of the subject of lawyer fees in social security judicial proceedings. It is a statutory ruling completed by the corresponding decisions of the Supreme Court of the United States, which is featured by three essential identifying marks. Firstly, the one relating to that the typical social security client of a lawyer is not any sophisticated client, so that in practice the corresponding professional services hiring is equivalent to an adhesion contract with the lawyer. Secondly, the one relating to that such legislation only authorizes the earning of fees to this peculiar kind of clients by the lawyer when the latter wins the case (consequently, a typical event of straightforward quota litis). Thirdly, the one relating to that such legislation only authorizes the earning by the lawyer in this case up to a maximum of a 25 per cent of past-due benefits. This starting model is the comparative referent in my dissertation, in order to check the state of the question of my peculiar subject not only in the Spanish labor proceedings order, but also in the Portuguese administrative proceedings order (and eventually, in its labor proceedings one). My dissertation bears also in mind the concurrence with the lawyer, performed by other different legal professionals, what logically pushes down the amount of the fees that both kind of professionals can earn from their social security clients. In the United States this other subject is linked to the professional activity (in administrative proceedings previous to the judicial one) of the so-called "Social Security Benefits Claimants' Representatives", although in the cases of the Spanish and Portuguese legal orders the comparative term is focused in the activity of the professionals traditionally called in Spain "social graduates", and the professionals called in Portugal "solicitors" (in fact, "mini lawyers"), respectively.

[pt] A hipótese de partida de meu trabalho doctoral é a convicção firme de que um litigante de segurança social (e por antonomasia, quem reclama prestações em frente à Administração de segurança social) apresenta umas exclusividades tão grandes, em frente a outro tipo de litigantes de Direito comum, como para justificar que os honorarios do advogado que lhe defende tenham assim mesmo um regime jurídico peculiar. Esta hipótese de partida encontra-se apoiada na regulação que a legislação federal norte-americana realiza do tema dos honorarios dos advogados em processos judiciais de segurança social. Trata-se de uma regulação legal, completada pelas decisões ao respeito do Corte Suprema dos Estados Unidos, caracterizada por três rasgos identificadores essenciais. Em primeiro lugar, o de que o típico cliente de segurança social de um advogado não é nenhum cliente sofisticado, de maneira que na prática o correspondente contrato de prestação de serviços profissionais vem a equivaler a um contrato de adesão com o advogado. Em segundo lugar, o de que a legislação só autoriza a cobrança de honorarios a este peculiar tipo de clientes do advogado quando este último vence no pleito (em consequência, um suposto típico de quota litis pura). Em terceiro lugar, o de que a legislação só autoriza ao advogado a cobrar neste caso até o máximo de um 25 por cento das prestações adquiridas e não cobradas. Este modelo de partida tomou-se como referente comparativo em meu trabalho doctoral, ao efeito de comprovar qual é o estado da questão de meu concreto tema tanto no ordenamento processual trabalhista espanhol, como no ordenamento contencioso-administrativo (e eventualmente, processual trabalhista) português. O trabalho doctoral tem em conta também a concorrência ou participação com os advogados, levada a cabo por outros profissionais do Direito diferentes, o que logicamente pugna à baixa com os honorarios que uns e outros podem chegar a cobrar a seus clientes de segurança social. Nos Estados Unidos este outro tema uniu-se à actuação profissional (na via administrativa prévia ao contencioso) dos chamados "representantes de reclamantes de prestações de segurança social", enquanto, no caso do ordenamento jurídico espanhol e em o do ordenamento português, o termo de comparação tem-se focalizado na actuação dos profissionais tradicionalmente denominados em Espanha "graduados sociais", e na dos profissionais denominados em Portugal "solicitadores" (em realidade, "mini advogados"), respectivamente.