[en] &lt;p&gt;The right to life and informed consent in medical procedures ensure the right to physical and psychological integrity of patients. Healthcare professionals reinforce their confidence through the awareness they gain regarding the new era, where the application of their knowledge allows them not only to unveil the technical dimension but also the psychoemotional one, obtaining the informed and clarified consent of the patient, which, as a whole, configures the respect for the legal order in this matter. This article aims to describe the rights of personality and informed consent in medical procedures, thus guaranteeing the well-being of patients and greater confidence in the doctor-patient relationship. Given the above, the following question arises: how should medical procedures be applied so as not to violate the personality rights of patients? This is a qualitative, exploratory, and essentially bibliographic work aimed at supporting the study's objectives. The applied methodology was the descriptive method, which allowed describing and demonstrating how a certain procedure occurs and what its characteristics and relationships with other procedures are, focusing on informed consent in medical procedures, ensuring the well-being of patients and a stronger reinforcement of confidence in the doctor-patient relationship. It is hoped that this work will awaken awareness in the Angolan legislator, in order to fill the gap in terms of legislative support and, as a result, enable the creation of specific complementary legislation on these matters for the smooth functioning of the professionals' activity, notwithstanding the existence of some norms that can solve a specific situation arising from the collision of rights, as can be seen in the Magna Carta of the Constitution of the Republic of Angola (CRA), 2010, in the Angola Penal Code, 2020, in Law No. 20/19 (Law on the Transplant of Cells, Tissues, and Human Organs), as well as in Law No. 21-B/92 (Law on the Basis of the National Health System).&lt;/p&gt;

[pt] &lt;p&gt;O direito &agrave; vida e o consentimento informado nos procedimentos m&eacute;dicos asseguram o direito &agrave; integridade f&iacute;sica e psicol&oacute;gica dos pacientes. Os profissionais de sa&uacute;de refor&ccedil;am a sua confian&ccedil;a a partir da consci&ecirc;ncia que ganham em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; nova era, em que a aplica&ccedil;&atilde;o de seus conhecimentos permite n&atilde;o s&oacute; desvelar a dimens&atilde;o t&eacute;cnica como tamb&eacute;m psicoemocional, obtendo o consentimento informado e esclarecido do paciente, que, no conjunto, configuram o respeito &agrave; ordem jur&iacute;dica nesta mat&eacute;ria. Este artigo tem como objectivo descrever os direitos de personalidade e o consentimento informado nos procedimentos m&eacute;dicos, garantindo, assim, o bem-estar dos pacientes e uma maior confian&ccedil;a na rela&ccedil;&atilde;o m&eacute;dico-paciente. Face ao explanado, suscita-se o seguinte questionamento: como os procedimentos m&eacute;dicos devem ser aplicados para que n&atilde;o violem os direitos de personalidade dos pacientes? Trata-se de um trabalho de natureza qualitativa, de car&aacute;cter explorat&oacute;rio e essencialmente bibliogr&aacute;fico que visa suportar os objectivos do estudo. A metodologia aplicada foi o m&eacute;todo descritivo, que permitiu descrever e demonstrar como um determinado procedimento ocorre e quais s&atilde;o as suas caracter&iacute;sticas e rela&ccedil;&otilde;es com outros procedimentos, tendo como foco o consentimento informado nos procedimentos m&eacute;dicos, garantindo o bem-estar dos pacientes e um maior refor&ccedil;o na confian&ccedil;a da rela&ccedil;&atilde;o m&eacute;dico-paciente. Espera-se que este trabalho permita despertar a consci&ecirc;ncia no legislador angolano, no sentido de suprir a lacuna em termo de suporte legislativo e, como resultado, permita criar uma legisla&ccedil;&atilde;o complementar espec&iacute;fica sobre essas mat&eacute;rias para o bom funcionamento da actividade dos profissionais, n&atilde;o obstante existirem algumas normas que podem solucionar uma determinada situa&ccedil;&atilde;o oriunda da colis&atilde;o de direitos, como pode-se ver na Lei Magna da Constitui&ccedil;&atilde;o da Rep&uacute;blica de Angola (CRA), 2010, no C&oacute;digo Penal Angola, 2020, na Lei n&ordm; 20/19 (Lei sobre o Transplante de C&eacute;lulas, Tecidos e &Oacute;rg&atilde;os Humanos), bem como na Lei n&ordm; 21-B/92 (Lei de Bases do Sistema de Sa&uacute;de Nacional).&lt;/p&gt;