[en] This article presents the budget evolution and the trajectory of the Climate Fund as an instrument of public action between 2009 and 2018. Created by Law n° 12.114 of 2009, it is defined as an economic instrument of the National Policy on Climate Change (Law n° 12.182/2009). The Ministry of the Environment is responsible for its management and operation of one of the two financing modalities. The second is operated by BNDES. The analyzes carried out in this article are based on budget data obtained through the federal government's SIGA Portal, on document analysis and on semi-structured interviews carried out between 2019 and 2020. Four main points are analyzed: budgetary evolution; the territorial distribution of resources; use of indicators for monitoring and evaluating projects; and finally, the comparability between the official data provided at different times by the different agencies involved. The main results show: i) the territorial concentration of resources operated by BNDES in the Southeast region and of resources operated by MMA in the Northeast region; ii) the decrease in the budget allocated to non-reimbursable projects, especially since 2013. The explanation for this decline lies in an insignificant government strategy setting GHG reduction targets requiring nothing more than control of illegal deforestation of the Amazon, which has weakened this instrument and the policy as a whole. The present study shows how the analysis of an instrument allows to highlight the creation of a half-measure that reinforces the schizophrenia of Brazilian environmental policy.

[pt] Este artigo apresenta a evolução orçamentária e a trajetória de do Fundo Clima enquanto instrumento de ação pública durante os anos de 2009 e 2018. Criado pela Lei n° 12.114 de 2009, ele é definido como instrumento econômico da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei n° 12.182/2009). O Ministério do Meio Ambiente é responsável pela sua gestão e operação de uma das duas modalidades de financiamento. A segunda é operada pelo BNDES. As análises realizadas neste artigo se baseiam nos dados orçamentários obtidos por meio do Portal SIGA do governo federal, na análise documental e em entrevistas semi-estruturadas realizadas entre 2019 e 2020. São analisados quatro pontos principais: evolução orçamentária; a distribuição territorial dos recursos; utilização de indicadores para monitoramento e avaliação dos projetos; e finalmente a comparabilidade entre os dados oficiais fornecidos em diferentes épocas pelos diferentes órgãos envolvidos. Os principais resultados evidenciam: i) a concentração territorial dos recursos operados pelo BNDES na região sudeste e dos recursos operados pelo MMA na região nordeste; ii) o declínio do orçamento do Fundo Clima operado pelo MMA, sobretudo a partir de 2013. A explicação desse declínio reside na estratégia do governo brasileiro de estabelecer metas de redução dos GEE timidas o suficiente para não demandar mudanças outras que o controle do desmatamento ilegal da Amazônia, enfraquecendo a potencialidade do instrumento e a política como um todo, adicionada à disputa dos recursos provenientes da compensação da cadeia produtiva do petróleo, a qual consiste em sua principal fonte. Por fim, o presente estudo evidencia como o estudo de um instrumento permite observar a criação de uma semi-medida que reforça o caráter disruptivo e controverso da política ambiental brasileira.