[en] Business activities are of considerable importance in modern society, whether in the economic, social or environmental sphere. Therefore, there is a need for these activities to adapt to urgent global issues, among which those related to the environment and, notably, climate change deserves to be highlighted. Emissions analyzes carried out by international and national organizations demonstrate the importance of the climate issue in human activities and, especially in Brazil, of the contributions of several states to GHG emissions. Thus, the objective of the present study is to trace a history of the inclusion of the climate issue in the Brazilian environmental licensing, in view of its importance in making feasible business activities of great climatic impact. For that, the official data and reports from the IPCC, the Brazilian Government and research entities were consulted, as well as the bibliographic production and legislation applicable to the theme. Based on this information, the problem of the lack of inclusion of the mandatory measurement of greenhouse gas emissions in environmental licensing will be demonstrated, specifically in the state of São Paulo. Given the relevance of the state of São Paulo in the national PIB and in the emissions of GHG, the present study was based on official documents from organizations such as the IPCC, the Brazilian GHG Protocol Program and CETESB, in addition to Brazilian legislation, seeking to analyze the models currently in force in Brazil and in the state of São Paulo, notably regarding the inclusion of the climate variable when environmental licensing. It was found, therefore, that although required in climate policies, there is no normative requirement for analyzing issues related to GHG emissions in the environmental licensing process in the state of São Paulo.

[pt] As atividades empresariais possuem notável importância na sociedade moderna, seja na esfera econômica, social ou ambiental. Há, pois, a necessidade destas atividades se adequarem às questões globais urgentes, dentre as quais merece destaque as relacionadas ao meio ambiente e, notadamente, mudanças climáticas. Análises de emissões realizadas por organismos internacionais e nacionais demonstram a importância da questão climática nas atividades antrópicas e, especialmente no Brasil, das contribuições de diversos estados nas emissões de GEE. Assim, o objetivo do presente estudo é traçar um histórico da inclusão da questão climática no licenciamento ambiental brasileiro, tendo em vista a sua importância na viabilização de atividades empresariais de grande impacto climático. Para tanto, realizou-se a consulta a dados e relatórios oficiais do IPCC, Governo Brasileiro e entidades de pesquisa, bem como da produção bibliográfica e da legislação aplicáveis ao tema. Com base nessas informações, se demonstrará a problemática da falta de inclusão da obrigatoriedade de mensuração das emissões de gases de efeito estufa no licenciamento ambiental, especificamente no estado de São Paulo.Ante a relevância do estado de São Paulo no PIB nacional e nas emissões de GEE, o presente estudo se baseou documentos oficiais de organismos como IPCC, Programa Brasileiro GHG Protocol e CETESB, além da legislação brasileira, buscando analisar os modelos atualmente vigentes no Brasil e no estado de São Paulo, notadamente quanto à inclusão da variável climática quando do licenciamento ambiental. Verificou-se, pois, que apesar de exigido nas políticas climáticas, não há uma exigência normativa de análise das questões relacionadas às emissões de GEE no processo de licenciamento ambiental do estado de São Paulo.