[en] This article, derived from the research project, "New Education Policies and their Impact on Equity: School Management and Teacher Professional Development (PGC2018-095238-B-100)," presents an analysis of the normative documents that regulate attention to student diversity in the Community of Madrid, in order to compare it to the interpretation that some of the main educational agents make of such legislation and its application in relation to equity in education. A qualitative methodology was adopted, aiming to generate descriptive data and structuring the study in three different phases: documentary analysis of this community's regulations on attention to diversities, in-depth interviews with education professionals and triangulation of the results obtained in the two previous phases. The concept of educational equity proposed in the Organic Law for the Improvement of Educational Quality was taken as a reference, since it constituted the legislative framework in force. The normative analysis revealed that the principle of educational equity loses its universality -although such universality was admitted in the aforementioned Organic Law, to be simplistically associated with exceptionality, deficit and overall with special educational needs, without a prior analysis of the conditions of discrimination and inequality that affect these groups when accessing the education system, and which could be perpetuated, nullifying the effect of any educational support measure. The data collected from the interviews revealed that the attention to diversity model seems to have a negative impact on educational equity, which would align with the lack of precision and coherence with which the principle of equity is contemplated in the legislative documents of the Community of Madrid.

[pt] Este artigo, derivado do projecto de investigação, "Nuevas Políticas Educativas y su Impacto en la Equidad: Gestión de las Escuelas y Desarrollo Profesional Docente (PGC2018- 095238-B-100)," apresenta uma análise dos documentos normativos que regulam a atenção educativa às diversidades na Comunidade de Madrid, a fim de contrastar com a interpretação que alguns dos principais agentes educativos fazem desta legislação e a sua aplicação em relação à equidade educativa. Foi adoptada uma metodologia qualitativa para permitir a produção de dados descritivos, estruturando o estudo em três fases diferentes: análise documental dos regulamentos desta comunidade sobre a atenção à diversidade, entrevistas aprofundadas com profissionais da educação e triangulação dos resultados obtidos nas duas fases anteriores. O conceito de equidade educativa proposto na Lei Orgânica para a Melhoria da Qualidade Educativa foi tomado como referência, uma vez que era o quadro legislativo em vigor. A análise normativa revelou que o princípio da equidade educativa perde a sua universalidade - embora admitida na referida Lei Orgânica - para ser associado de forma simplificada à excepcionalidade, ao défice e, em geral, às necessidades educativas especiais, sem uma análise mínima das condições de discriminação e desigualdade com que estes grupos acedem ao sistema educativo e que poderiam ser perpetuadas, anulando o efeito de qualquer medida de apoio educativo. Os dados recolhidos nas entrevistas revelaram que o modelo de atenção à diversidade parece ter um impacto negativo na equidade educativa, o que estaria de acordo com a falta de precisão e coerência com que o princípio da equidade é contemplado nos documentos legislativos da Comunidade de Madrid.