[en] The article examines, from a scientifi c, legal and ethical standpoint, the bill approved by the Spanish government to amend the law on abortion. The new law would guarantee abortion during the fi rst fourteen weeks of pregnancy. As a result, abortion would go from being a crime to being a womans right to terminate the life of her child. However, pursuant to constitutional doctrine and Constitutional Court Ruling 53/1985, the womans right does not take absolute precedence over the life of the nasciturus, since that primacy assumes the disappearance of something that is not only protected constitutionally, but embodies a core value of the constitutional order. The article also refl ects on abortion as a dilemma not only for the woman, but also for the unborn child, the father and society. Given the steady rise in abortions in Spain, it advocates legislation that is designed to protect the human being from the onset of life and the mother, as opposed to decriminalizing and favoring abortion. For that reason, it is urgent to promote legislation that offers the pregnant woman alternatives to abortion and public powers that guarantee protection for a woman who decides not to abort, by placing the necessary means at her disposal. Legislation of that sort would do justice to the unborn child and to the mother. Only then would abortion cease to be a completely isolated decision by the woman and become an informed, educated and free choice. Failure to promote genuine alternatives to abortion is equivalent to steering the pregnant woman and her partner towards the tragedy of abortion. The article is based on a descriptive and interdisciplinary study of the key scientifi c, legal and ethical issues that are involved in this topic.

[pt] Neste artigo se analisa, desde uma perspectiva científi ca, jurídica e ética, o projeto de lei aprovado pelo governo espanhol para reformar a lei do aborto. A nova lei permitiria abortar até as primeiras 14 semanas da gestação. Portanto, o aborto deixaria de ser delito e se transformaria em um direito da mulher para terminar a vida do seu fi lho. No entanto, seguindo a doutrina constitucional e a sentencia 53/1985 do Tribunal Constitucional, o direito da mulher no pode primar absolutamente sobre a vida dos nascituros, já que essa prevalência supõe a desaparição de um bem não só protegido constitucionalmente, mas que também representa um valor importante do ordenamento constitucional. O trabalho também considera o aborto como uma tragédia não só para as mulheres, mas também para o não nascido, o pai e a sociedade. Dado o aumento progressivo de abortos em Espanha, se requere uma legislação que em vez de descriminalizar o aborto e promovê-lo, proteja aos seres humanos desde o início de sua vida e à mãe grávida. Portanto, é urgente impelir uma legislação que dê as gestantes alternativas ao aborto e poderes públicos assegurar a proteção da mulher que decide abortar, disponibilizando todos os meios necessários. Essa legislação faria justiça ao não nascido e à sua mãe. Só então o aborto seria uma decisão informada, formada e livre. Caso contrário, não promovem verdadeiras alternativas ao aborto é condenar a mulher grávida e a seu esposo para a tragédia do aborto. Este artigo foi desenvolvido a partir de um estudo descritivo e interdisciplinar das chaves científi cas, éticas e jurídicas envolvidas nesta questão.