[en] This paper analyses the construction of the Environmental Impact Assessment procedure and the implementation of the environmental licensing instrument in Brazil from a perspective of history, society, politics and both internal and external contexts that influenced the decision making process, which reflect in the definition of public policies on this area. The analysis attempts to understand the technical issues of the federal environmental licensing in Brazil, throughout the environmental issue history and the emergence of the main related legal instruments and finally approaches the public policies concerned with Environmental Impact Assessment (EIA) regarding the social, economical, and political contexts. Thus, the analytical axis of this paper is the decision making processes, which is related to the production of political subjects and education for the power. The analysis shows that events that are apparently external to the procedures performed by technicians responsible for assessing applications for federal environmental licenses influence in a decisive way the results of this technical work, although this influence is not always so obvious or straightforward, especially for lay views. In general, the article suggests that it is necessary to review the way it treats the technical and human relations during EIA process. The conclusion is that purely technical and scientific tools, although academically well accepted may not be enough to make a difference in this arena and that a broader view that understands the subtle relationships among politics, human relations and technical procedures should guide any attempt at intervention aimed at improving these procedures, both the EIA as a process, and the Environmental Licensing as administrative instrument. From this comes that, despite the apparent technical-scientific approach, illustrated by environmental studies in theory underpinning the EIA, decision-making is actually a reflection of the political game that permeates the entire process.

[pt] O presente trabalho procura analisar a construção do processo de Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) e a implementação do instrumento Licenciamento Ambiental no Brasil de uma perspectiva de como a história, a sociedade e a política, além do contexto interno e externo ao país influenciaram no processo de tomada de decisão, que se refletiu e se reflete na definição de políticas públicas no setor. A análise procura compreender a problemática técnica da AIA e do licenciamento ambiental federal no Brasil, passando por um histórico da questão ambiental e pelo surgimento dos principais instrumentos legais afins e por fim abordando as políticas públicas relacionadas à avaliação de impactos ambientais em relação ao contexto social, econômico e político. Para tanto, o trabalho tem como eixo analítico a questão dos processos de tomada de decisão, os quais se relacionam com a produção de sujeitos políticos e com a educação para o poder. A análise mostra que eventos aparentemente externos aos procedimentos executados por técnicos responsáveis pela avaliação dos pedidos de licença ambiental federal influenciam de forma decisiva nos resultados deste trabalho técnico, ainda que de forma nem sempre tão óbvia ou direta, sobretudo para a visão leiga. De modo geral, o artigo propõe que há necessidade de se revisar a forma com que se trata a técnica e as relações humanas durante o processo de AIA. Conclui que ferramentas meramente técnico-científicas, ainda que academicamente bem aceitas podem não ser suficientes para atuar nesta arena e que uma visão mais ampla e que compreenda as sutis relações entre política, relações humanas e procedimentos técnicos deve nortear qualquer tentativa de intervenção visando à melhoria destes procedimentos, tanto da AIA como processo, como do Licenciamento Ambiental como instrumento administrativo. Disso decorre que, apesar do aparente enfoque técnico-científico, ilustrado inclusive pelos estudos ambientais que, em teoria embasam a AIA, a tomada de decisão é na realidade reflexo do jogo político que permeia todo o processo.