[fr] La législation définissant les zones de préservation permanente, liées aux ripisylves au Brésil, a subi de nombreux changements entre 1934 et 2012. Le nœud des discussions qui ont eu lieu porte sur la dualité préservation versus production agricole. En France c'est le code issu de la loi de 2003 (dénommée loi "urbanisme et habitat"), qui prévoit la protection de toutes les zones considérées comme naturelles. Il comprend les dispositions qui visent à protéger l'environnement, en particulier celles relatives à la conservation de la faune et de la flore, ainsi que la protection du paysage. Mais la réglementation qui impose une protection tout au long des cours d'eau en zone agricole, résulte de la PAC pour protéger les ressources en eau superficielles des polutions agricoles. Cet article a pour objectif principal de comparer le traitement des APP au Brésil et en France, afin de contribuer à la compréhension des APP et aux formes différentes que prend la gestion de ces zones dans les deux pays. Le but est plus largement au travers des APP, de déterminer les enjeux relatifs à la protection de l'environnement. Le travail est fondé sur l'analyse de documents. L'article présente le contexte historique des APP dans les deux pays concernés, à partir de la législation. Il présente également des exemples dapplications de la législation, apportant ainsi de nouveaux éléments à la discussion. En comparant les modèles de législation et leur application, les différents aspects de la législation environnementale et des besoins de gestion associés à la réalité de chaque pays sont mis en évidence, ainsi que les processus historiques de l'utilisation des terres et les évolutions des deux sociétés qui en sont la cause. Il apparaît qu'au Brésil, la protection de la biodiversité est prioritaire et s'impose sur de vastes surfaces par la création de corridors le long des ripisylves; en France, l'objectif est essentiellement de préserver la qualité de l'eau

[pt] A legislação que define as Áreas de Preservação Permanente (APPs), relacionadas às matas ciliares no Brasil, passou por inúmeras mudanças entre os anos de 1934 e 2012. O ponto central das discussões que ocorreram está na dualidade preservação versus produção agrícola, na qual se toma como parte da verdade que, deixar de utilizar determinadas áreas, significa reduzir a quantidade de alimentos produzidos, gerando uma discussão baseada num aspecto eminentemente econômico. Na França, é o código ratificado pela Lei de 2003 (lei n° 2003-590 de 2 de julho 2003, apelidada de lei "urbanisme et habitat") que dispõe sobre a proteção de todos os espaços considerados como naturais. Ele inclui todas as disposições que visam a proteger o meio ambiente, em particular aquelas relativas à conservação de espécies de fauna e flora, além da proteção da paisagem. O presente artigo tem como objetivo central comparar o tratamento dado às APPs no Brasil e na França, trazendo para a discussão elementos que possam contribuir para a sua compreensão e as formas distintas de gestão dessas áreas em ambos os países. Objetiva-se também, determinar as questões e as disputas relacionadas à proteção ambiental. No Brasil, elas são tratadas mais na perspectiva da proteção dos ecossistemas naturais. Na França, tendo em vista a história de ocupação do espaço pelas sociedades humanas, as questões e as disputas se estabelecem em termos de recuperação e renaturalização do meio, incluídos na lógica da proteção ambiental. Assim, o artigo apresenta um contexto histórico das APPs nos dois países em questão, a partir das legislações existentes. Apresenta, ainda, a aplicação prática da legislação, trazendo assim novos elementos para a discussão. Comparando os modelos de legislação e sua aplicação, referente à temática das APPs, no Brasil e na França, observa-se que há diferentes aspectos do meio, de legislação ambiental e de necessidades de gestão, associadas à realidade de cada país, as quais são resultado dos processos históricos de ocupação e uso do solo. Cabe, por fim, uma pergunta: quais as semelhanças entre os modelos de gestão de ambos os países? As divergências, ainda, são numerosas, pois dependem da percepção/representação das pessoas em suas comunidades, da evolução das mentalidades e das mudanças de atitudes, da falta de dados, etc..