[fr] Ce travail s'approprie le concept de pluralisme juridique et l'utilise dans le cadre du constitutionnalisme latino-américain, dans un abordage qui privilégie notamment l'analyse des controverses créées dans l'Amérique andine par la Constitution équatorienne de 2008. L'objet d'analyse est l'une des affaires les plus polémiques (La Cocha) jugées par la Cour constitutionnelle de l'Équateur et qui reflète les débats et les tensions existants entre le projet juridico-politique des mouvements indigènes et la conception herméneutique moniste de l'État, légitimée et consolidée progressivement au cours de la dernière décennie. Ce conflit permet de porter un regard critique sur la mise en place du pluralisme juridique en Équateur, à partir d'une étude de cas qui témoigne du conflit de juridictions entre les autorités indigènes et le pouvoir judiciaire équatorien. Si l'ensemble des pratiques ancestrales du droit propre aux peuples indigènes, les traités internationaux et les droits constitutionnalisés garantissent le droit de ces peuples à l'administration de la justice sur leurs territoires, on observe que les structures de l'État ont créé pendant la période post-constituante des mécanismes limitant le pouvoir ancestral des communautés. Ainsi, malgré l'ampleur et les garanties pour l'exercice de la plurinationalité, de l'interculturalité et du pluralisme juridique présentes dans la Constitution, les recherches suggèrent qu'il se déroule un processus (dé)constituant, voire une étape de néocolonialisme, perpétré par ceux qui devraient veiller aux droits constitutionnels et au processus de transition nécessaire au dépassement des anciennes hégémonies de pouvoir et des structures légales monistes modernes matérialisées dans la colonialité.

[pt] Neste artigo, o conceito de pluralismo jurídico é inserido no cenário do constitucionalismo latino-americano, privilegiando-se, na análise, as contradições produzidas na região andina pela Constituição equatoriana de 2008. Delimitamos o objeto de estudo em um dos casos mais paradigmáticos (La Cocha II), julgado pela Corte Constitucional do Equador e que expressa os debates e as tensões entre o projeto jurídico-político, defendido pelos movimentos indígenas, e a concepção hermenêutica monista que foi se relegitimando e se consolidando na última década. A partir desse conflito, analisa-se criticamente de que modo vem ocorrendo a implementação do pluralismo jurídico no Equador, com base em um estudo de caso que expressa o conflito jurisdicional entre as autoridades indígenas e o Poder Judiciário equatoriano. Se, por um lado, o conjunto de práticas ancestrais do direito próprio, os tratados internacionais e os direitos que foram constitucionalizados garantem o direito dos povos originários de administrarem justiça em seus territórios, no período pós-constituinte verifica-se que as estruturas do Estado foram criando mecanismos de limitação do poder comunitário ancestral. Desse modo, mesmo com a amplitude e as garantias da Constituição para o exercício da plurinacionalidade, da interculturalidade e do pluralismo jurídico, as pesquisas apontam para a ocorrência de um processo desconstituinte, ou melhor, de uma etapa de (neo)colonialismo, perpetrada por aqueles que deveriam velar pelos direitos constitucionais e pelo processo de transição necessário para a superação das ideologias e das estruturas monistas modernas plasmadas na colonialidade.