[en] This dissertation addresses landscape management as a territorial management tool in Environmental Protected Areas (APA) in Brazil. APAs are a legal category of environmental protected areas that allow the presence of traditional communities and the development of economic activities within their area. They account for a third of all protected areas in the country and demand a new approach to territorial management due to their level of complexity, which involves different groups of stakeholders, interests, and territorialities. Within such context is Right Whale Environmental Protection Area (Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, APABF) (Santa Catarina, Brasil), established in 2000 to protect the Right Whale (Eubalaena australis) and its breeding grounds, covering a total area of 156,100 hectares. Comprising nine municipalities, it presents potentials and conflicts associated with its surrounding natural and cultural landscape. It is threatened by population growth, urbanization, mass tourism, as well as the degradation of dune and sandbar vegetation and ecosystems. Management challenges point to the need of integrating urban policies and committing the municipalities with the management of the territory and the conservation of its values. Thus, the present dissertation aims to describe and assess the process of landscape transformation in APABF, in order to identify its key values and support the territorial management policies of this protected area. Therefore, it is based on the hypothesis that the management of APABF – based on landscape values – is able to foster, integrate and jointly commit the municipalities for the conservation of such values. It is a qualitative and participatory research, combining a theoretical-methodological framework developed in Catalunya, about the management of landscape and its values, with the Geosystem-Territory-Landscape (GTP) model proposed by Georges Bertrand. Data collection consists in primary data: a questionnaire applied to APABF's Management Council (CONAPABF), interviews with stakeholders in the territory, the production of thematic maps, and data analysis with the software Atlas.ti.; and secondary data: minutes from CONAPABF meetings, APABF reports, as well as published masters and doctoral research. Data analysis and discussion, structured through the GTP model, shows that of all landscapes that comprise APABF, most changes have occurred through time by the coastline (dunes and sandbar vegetation), and three important periods have been identified that have determined its current state. The first one of midden and indigenous occupation; the second one of Azorean and Italian occupation; and the third one marked by inner migrations. The landscape and the values attributed by the different stakeholder groups are the main linking element between them and the APA, as well as an important tool for territorial management. The main stakeholder groups, their interests and strategies are focused on the coastal landscape – highlighting the omission of city administrations in the regulation and enforcement of land use and occupation laws, thus compromising the conservation of territory values. Its territory is constituted by a set of concrete and symbolic values regarding the coastal landscape. The most important ones are the natural and ecological, the productive and the historical values. However, other values have to be thought of, which are considered in Catalunya and are also present here. They are the aesthetical, identity-related and symbolic ones, spiritual and religious ones, as well as values based on their social use. The management process of APABF surpasses the political-juridical limitations of a territorial management process. Based on landscape assessment, eight Objectives of Landscape Quality (OLQ) have been formulated, so as to be used as a guideline for the municipalities to maintain and strengthen their values. The theoretical-methodological reference on landscape management has shown to be an important conceptual framework for rethinking and structuring a territorial management plan in which territorial and landscape values are the main integrated management tool for protected areas.

[pt] A presente tese trata da gestão da paisagem como instrumento de gestão territorial em Áreas de Proteção Ambiental (APA) no Brasil. As APAs são unidades de conservação ambiental de uso sustentável, que permitem a presença de comunidades tradicionais e o desenvolvimento de atividades econômicas em seu interior. Representam 1/3 das áreas protegidas no País e demandam um novo olhar sobre a gestão territorial pelo grau de complexidade, pois envolvem diferentes grupos de atores, interesses e territorialidades. Dentro deste contexto, está a APA da Baleia Franca (APABF) (Santa Catarina, Brasil) - criada em 2000, para proteger a Baleia Franca (Eubalaena australis) e sua área reprodutiva. Abrange uma área total de 156.100 hectares, é constituída por nove municípios, apresenta potencialidades e conflitos ligados à paisagem natural e cultural. A APA está ameaçada pelo crescimento populacional, pela urbanização desordenada, pelo turismo de massa e pela degradação dos ecossistemas de dunas e vegetação de restinga. Dessa forma, a presente tese tem como objetivo descrever e analisar o processo de transformação da paisagem na APABF, para identificar os seus principais valores e apoiar as políticas de gestão territorial desta área protegida. Assim, se parte da hipótese de que a gestão da APABF, apoiada nos valores da paisagem, é capaz de promover, integrar e comprometer conjuntamente os municípios na conservação destes. Tratase de uma pesquisa qualitativa e participante, que combina um marco teórico-metodológico desenvolvido na Calatunya, sobre gestão da paisagem e seus valores, com o modelo Geossistema-Território-Paisagem (GTP) proposto por Georges Bertrand. A obtenção de dados consiste na coleta de dados primários: questionário com membros do Conselho Gestor da APABF (CONAPABF), entrevistas com atores do território, produção de mapas temáticos e análise dos dados com o software Atlas.ti.; e outros secundários: atas das reuniões do CONAPABF, pesquisa em relatórios da APABF, dissertações e teses. A análise e discussão dos dados, estruturada sob o GTP, aponta que das paisagens que compõem a APABF, as maiores transformações ao longo dos tempos ocorreram no litoral (dunas e de vegetação de restinga), sobre o qual foram identificados três importantes períodos que determinaram seu estado atual. O primeiro período, de ocupação sambaquiana e indígena; o segundo de ocupação açoriana e italiana; e o terceiro, marcado pelas migrações internas. A paisagem e os valores atribuídos pelos diferentes grupos de atores, é o principal elemento de ligação entre a APA e estes e um importante instrumento para a gestão territorial. Os principais grupos de atores, seus interesses e estratégias giram em torno da paisagem litorânea - em que se destaca a omissão das prefeituras na regulação e fiscalização do uso e ocupação do solo, comprometendo a conservação dos valores do território. O território está constituído por um conjunto de valores concretos e simbólicos, sendo mais importantes os naturais e ecológicos, os produtivos e os históricos. No entanto, há que considerar outros que são levados em conta na Catalunya e que existem aqui também, são os valores estéticos, os identitários e simbólicos, os espirituais e religiosos e os de uso social. O processo de gestão da APABF supera os limites políticos-jurídicos para um processo de gestão territorial. Com base na avaliação da paisagem, foram formulados oito Objetivos de Qualidade Paisagística (OQP) de forma que sirvam de diretriz para os municípios manterem e fortalecerem os seus valores. O referencial teórico-metodológico sobre gestão da paisagem mostrou-se um importante marco conceitual para se repensar e estruturar um plano de gestão territorial em que os valores territoriais e paisagísticos são a principal ferramenta de gestão integrada para áreas protegidas Os desafios de gestão da área apontam para a necessidade de integrar as políticas urbanísticas e comprometer os municípios com a gestão do território e conservação dos seus valores.