[fr] La politique territoriale rurale brésilienne est une stratégie de coopération verticale pour le développement des zones économiquement vulnérables, et ajoute une condition sine qua non pour bénéficier de restitutions d'impôts. Pour vérifier cette hypothèse, ce document vise à analyser comparativement l'attribution des quotas de la part de 25% de taxe sur les transactions relatives à la circulation des marchandises et sur la prestation des services de transport inter-États, interurbaine et de la communication (ICMS) selon que la municipalité appartient ou non à des zones rurales. C'est la principale taxe perçue au niveau de l'État dont la part est 75% est et de 25% aux municipalités en fonction de l'indice de participation de la municipalité (IPM). Le facteur de génération SIGI est le prix final est constitué de la valeur ajoutée. Toutefois, chaque État a l'autonomie pour créer ses propres critères pour définir l'IPM. Le Paraná est l'État qui le plus a incorporé le milieu rural dans la composition IPM. Pour cette étude, l'analyse empirique est fondée sur les données de type cross section pour 399 municipalités du Paraná. L'analyse a été basée sur les prévisions de recettes ICMS pour 2017 sur laquelle nous avons appliqué les moindres carrés ordinaires robustes (OLS) dont le contrôle variable définie par la variable " commune appartient aux zones rurales = 1 " et " municipalité qui n'en fait pas partie = 0 ". Les résultats ont montré qu'il y a un gain pour les municipalités du Paraná des zones rurales pour leur part de 25% de l'ICMS en raison de l'inclusion des paramètres ruraux dans la composition de l'indice participation de la municipalité (IPM) en raison de paramètres comme la production agricole, la population rurale et les fermes.

[pt] A política de territorialidade rural brasileira é uma estratégia de cooperação verticalizada para o desenvolvimento de espaços fragilizados economicamente, e por sua vez agrega condições sine qua non para usufruir de retornos tributários. Para aferir essa premissa, o presente artigo objetivou analisar de forma comparativa a repartição da cota parte da parcela de 25% do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) frente à condição do Município pertencer ou não ao território rural. O ICMS é o principal imposto arrecadado na esfera estadual cuja parcela de 75% fica com o Estado e 25% retornam para os Municípios baseado no Índice de Participação do Município (IPM). O fator gerador do ICMS é o preço final composto pelo valor adicionado. Contudo, cada Estado tem autonomia para criar seus próprios critérios para parametrização do IPM. O Paraná é o Estado que mais incorporou parâmetros rurais na composição do IPM. Para este estudo, a análise empírica foi baseada em dados do tipo cross section para os 399 Municípios do Estado do Paraná, localizado na região Sul do Brasil. A análise baseou-se na previsão de receita do ICMS para 2017 sobre a qual foi aplicado o Ordinary Least Squares Robust (OLS) cuja variável controle definido por meio da Dummy "município pertence ao território rural = 1" e "município não pertencente = 0". Os resultados mostraram que há um ganho para os Municípios paranaenses inseridos no território rural quanto ao recebimento da receita da cota parte da parcela de 25% do ICMS em função da inserção dos parâmetros rurais na composição do Índice de Participação do Município (IPM) devido a composição do IPM do Paraná com parâmetros rurais como produção agropecuária, população rural e propriedades rurais.