[en] The recognition of Indigenous peoples' rights often clashes with Western legal frameworks, creating multiple points of tension. In Argentina, legislation has acknowledged the existence of Indigenous peoples, albeit with varying objectives. Since the return to democracy in 1983, Indigenous rights have been progressively recognized, beginning with the ratification of the International Labour Organization's Convention 169 and the enactment of the Indigenous Communities Law in 1985. This law established the National Institute of Indigenous Affairs (INAI), tasked with promoting community development and ensuring the enforcement of Indigenous rights. The 1994 National Constitution also recognized the ethnic preexistence of Indigenous peoples. This article examines the category of sacred sites introduced through an administrative regulation issued by INAI (Resolution 70/22). This designation is grounded in cultural heritage protection laws and applied to burial grounds and other archaeological remains. However, this category was not previously established within Argentina's legal framework. We seek to explore the tensions that arise regarding the coherence and legitimacy of this legal mechanism in relation to higher-ranking regulations. This analysis serves as a foundation for reflecting on the broader implications of these cultural heritage classifications for Indigenous communities from a decolonial perspective. The study employs a qualitative methodology, conducting a content analysis of a documentary corpus that includes legal regulations and news reports related to restitution cases, complemented by bibliographic sources and secondary analyses. The findings indicate that the category introduced by Resolution 70/22 lacks formal recognition within Argentina's legal system, and its implementation through an administrative regulation undermines Indigenous communities' ability to exercise their rights. This reveals the underlying processes of legal coloniality embedded in the current regulatory framework.

[pt] O reconhecimento dos direitos dos povos indígenas apresenta vários pontos de tensão com o sistema jurídico ocidental. No caso da Argentina, a legislação reconhece a existência de povos indígenas, embora com propósitos diferentes ao longo do tempo. Desde o retorno à democracia em 1983, houve avanços significativos nesse reconhecimento, com a ratificação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e a aprovação da Lei das Comunidades Indígenas de 1985. Essa lei criou o Instituto Nacional de Assuntos Indígenas (INAI), que promove o desenvolvimento das comunidades e a efetivação de seus direitos. Além disso, a Constituição Nacional de 1994 consagrou a preexistência étnica dos povos indígenas. Neste artigo, analisa-se a categoria de local sagrado, adotada por uma norma administrativa do INAI (Resolução 70/22). Essa declaração baseia-se nas normas que protegem os locais de patrimônio cultural, aplicando-se a locais de sepultamento e outros vestígios arqueológicos. No entanto, essa categoria não estava prevista no sistema jurídico argentino. Estamos interessados em aprofundar as tensões que surgem em termos de coerência e significado das disposições legais acima mencionadas com regulamentos de nível superior, a fim de refletir sobre as implicações dessas categorias de patrimônio cultural para as comunidades indígenas a partir de uma perspectiva decolonial. A metodologia utilizada é qualitativa, com base na análise de conteúdo de um corpus documental composto por normativas, reportagens jornalísticas relacionadas a restituições, bibliografia e outras fontes secundárias. Os resultados indicam que a categoria utilizada pela Resolução 70/2022 não se encontra no sistema jurídico argentino e sua inclusão, por meio de uma norma administrativa, pode enfraquecer o exercício dos direitos das comunidades indígenas. Nesse sentido, são evidentes os processos de colonialidade jurídica subjacentes à regulação analisada.