[en] The codification phenomenon, begun in Europe at the end of the eighteenth century, is an important part of the process of structuring the post- Revolution European Modern States of 1789. National constitutions had established fundamental rights and announced the need to consolidate a legal system that established specific norms to social and economic relations within the new liberal-bourgeois political order. The Civil Code constituted itself in this normalizing instrument of social relations based on individualism, family, and property. The objective of this research is to compare the process of consolidation of the family model established in the Spanish Civil Code (1888/89) and in the Brazilian Civil Code (1916), based on the matrimonial system normalized in both. To do so, we started this study with a presentation of the family theme, its main objects, and theoretical and methodological approaches, as well as its state of the art in the countries in question, through a multidisciplinary bibliographical research. We present, following a detailed bibliographical and documentary research, the processes of civil codification carried out by the governments of the countries in question. In addition to the two codes, our previous documentary sources include the special civil laws of matrimony and civil registration, government decrees, the sessions of the Congress of Deputies and the Senate, and censuses relating to the population movement of the two countries. In the sequence, we will expose and compare the titles and articles that deal exclusively with the regulation of marriage in aspects related to the form and formalities of celebration, gender relation with regard to the rights and duties of men and women with regard to children and property, and also those concerning the dissolution of the conjugal bond. We proceeded to analyze the quantitative data provided in the censuses concerning the movement of the population in the decades before and after the enactment of specific laws and the Codes that regulated marriage. As a result of this investigation, the comparative understanding of the process of civil codification in Spain and Brazil, and in particular the process of normalization of marriage in the civil codes of the two countries, is expected. It is also expected as a result of this investigation the identification of the aspects that meant advancement and/or permanence in social and family relations, based on a model of marriage conceived in the second half of the nineteenth century. However, due to the transformations in the political and social context that occurred in the early decades of the twentieth century, the first changes in the Codes were necessary in order to approximate these legal texts with the lived social reality

[pt] O fenômeno da codificação, iniciado na Europa no final do século XVIII, é parte importante do processo de estruturação dos Estados Modernos europeus pós Revolução de 1789. As constituições nacionais haviam estabelecido os direitos fundamentais e anunciaram a necessidade de consolidação de um ordenamento jurídico que estabelecesse normas específicas às relações sociais e econômicas dentro na nova ordem política liberal-burguesa. O Código civil constituía-se neste instrumento normalizador das relações sociais fundamentadas no individualismo, na família e na propriedade. O objetivo desta pesquisa é o de comparar o processo de consolidação do modelo de família estabelecido no Código Civil Espanhol (1888/89) e no Código Civil Brasileiro (1916) a partir do sistema de matrimônio normatizado em ambos. Para tanto, iniciamos este estudo com uma apresentação da temática família, seus principais objetos e enfoques teórico- metodológicos, bem como o seu estado da arte nos países em questão, através de uma pesquisa bibliográfica de caráter multidisciplinar. Apresentamos na sequência, a partir de uma detalhada pesquisa bibliográfica e documental, os processos de codificação civil levado a cabo pelos governos dos países em questão. Além dos dois códigos, constituem-se em nossas fontes documentais os projetos que os antecederam as leis civis especiais de matrimônio e de registro civil, os decretos governamentais, as sessões do Congresso dos Deputados e do Senado, e censos referentes ao movimento populacional dos dois países. Na sequência, procedemos à exposição e comparação dos títulos e artigos que tratam exclusivamente da regulamentação do matrimônio nos aspectos relacionados à forma e formalidades de celebração, relação de gênero no que concerne aos direitos e deveres do homem e da mulher quanto aos filhos e à propriedade, e ainda os referentes à dissolução do vínculo conjugal. Seguimos com a análise dos dados quantitativos dispostos nos censos referentes ao movimento da população nas décadas que antecederam e sucederam a promulgação de leis específicas e dos Códigos que regulamentaram o matrimônio. Espera-se com o resultado desta investigação, a compreensão comparada do processo de codificação civil na Espanha e no Brasil, e em especial do processo de normatização do matrimônio nos Códigos civis dos dois países. Espera-se, ainda, como resultado desta investigação a identificação dos aspectos que significaram avanço e/ou permanência nas relações sociais e familiares, fundamentadas em um modelo de matrimônio concebido na segunda metade do século XIX. Entretanto, devido às transformações no contexto político e social ocorridas já nas décadas iniciais do século XX, fizeram-se necessárias as primeiras alterações nos Códigos para que houvesse uma aproximação desses textos legais com a realidade social vivida.