[gl] A hipótese de partida do meu traballo de doutoramento é a convicción firme de que un litigante de seguridad social (e por antonomasia, quen reclama prestacións fronte á Administración de seguridad social) presenta unhas singularidades tan grandes, fronte a outro tipo de litigantes de Dereito común, como para xustificar que os honorarios do avogado que lle defende teñan igualmente un réxime xurídico peculiar. Esta hipótese de partida atópase apoiada na regulación que a lexislación federal norteamericana realiza do tema dos honorarios dos avogados en procesos xudiciais de seguridade social. Trátase dunha regulación legal, completada polas decisións ó respecto da Corte Suprema dos Estados Unidos, caracterizada por tres trazos identificadores esenciais. En primeiro lugar, o de que o típico cliente de seguridade social dun avogado non é ningún cliente sofisticado, de xeito que na práctica o correspondente contrato de prestación de servizos profesionais ven a equivaler a un contrato de adhesión co avogado. En segundo lugar, o de que a lexislación só autoriza o cobro de honorarios a este peculiar tipo de clientes do avogado cando este último vence no pleito (en consecuencia, un suposto típico de quota litis pura). En terceiro lugar, o de que a lexislación só autoriza ó avogado a cobrar neste caso até o máximo dun 25 por cento das prestacións devengadas e non cobradas. Este modelo de partida tomouse como referente comparativo no meu traballo de doutoramento, ó efecto de comprobar cal é o estado da cuestión do meu concreto tema tanto no ordenamento procesal laboral español, como no ordenamiento contencioso-administrativo (e eventualmente, procesal laboral) portugués. O traballo de doutoramento ten en conta tamén a competencia ou concurrencia cos avogados, levada a cabo por outros profesionais do Dereito distintos, o que lóxicamente pugna á baixa cos honorarios que uns e outros poden chegar a cobrar ós seus clientes de seguridade social. Nos Estados Unidos estoutro tema ligouse á actuación profesional (na vía administrativa previa ó contencioso) dos chamados "representantes de reclamantes de prestacións de seguridade social", mentres que, no caso do ordenamento xurídico español e no do ordenamento portugués, o termo de comparación focalizouse na actuación dos profesionais tradicionalmente denominados en España "graduados sociais", e na dos profesionais denominados en Portugal "solicitadores" (en realidade, "mini avogados"), respectivamente.

[pt] A hipótese de partida de meu trabalho doctoral é a convicção firme de que um litigante de segurança social (e por antonomasia, quem reclama prestações em frente à Administração de segurança social) apresenta umas exclusividades tão grandes, em frente a outro tipo de litigantes de Direito comum, como para justificar que os honorarios do advogado que lhe defende tenham assim mesmo um regime jurídico peculiar. Esta hipótese de partida encontra-se apoiada na regulação que a legislação federal norte-americana realiza do tema dos honorarios dos advogados em processos judiciais de segurança social. Trata-se de uma regulação legal, completada pelas decisões ao respeito do Corte Suprema dos Estados Unidos, caracterizada por três rasgos identificadores essenciais. Em primeiro lugar, o de que o típico cliente de segurança social de um advogado não é nenhum cliente sofisticado, de maneira que na prática o correspondente contrato de prestação de serviços profissionais vem a equivaler a um contrato de adesão com o advogado. Em segundo lugar, o de que a legislação só autoriza a cobrança de honorarios a este peculiar tipo de clientes do advogado quando este último vence no pleito (em consequência, um suposto típico de quota litis pura). Em terceiro lugar, o de que a legislação só autoriza ao advogado a cobrar neste caso até o máximo de um 25 por cento das prestações adquiridas e não cobradas. Este modelo de partida tomou-se como referente comparativo em meu trabalho doctoral, ao efeito de comprovar qual é o estado da questão de meu concreto tema tanto no ordenamento processual trabalhista espanhol, como no ordenamento contencioso-administrativo (e eventualmente, processual trabalhista) português. O trabalho doctoral tem em conta também a concorrência ou participação com os advogados, levada a cabo por outros profissionais do Direito diferentes, o que logicamente pugna à baixa com os honorarios que uns e outros podem chegar a cobrar a seus clientes de segurança social. Nos Estados Unidos este outro tema uniu-se à actuação profissional (na via administrativa prévia ao contencioso) dos chamados "representantes de reclamantes de prestações de segurança social", enquanto, no caso do ordenamento jurídico espanhol e em o do ordenamento português, o termo de comparação tem-se focalizado na actuação dos profissionais tradicionalmente denominados em Espanha "graduados sociais", e na dos profissionais denominados em Portugal "solicitadores" (em realidade, "mini advogados"), respectivamente.