[fr] Compte tenu de l'importance des forêts et du rôle des politiques publiques environnementales, en utilisant une méthodologie interdisciplinaire, cette étude a expliqué les différents niveaux d'efficacité de la loi complémentaire n° 233/2005, qui vise à garantir la flore et permet une exploitation durable, mise en œuvre dans le État du Mato Grosso. Huit municipalités ont été sélectionnées, situées dans le biome amazonien, avec des indicateurs significatifs de déforestation et d'exploitation forestière illégale. L'analyse a pris en compte le potentiel en zones de forêt sur pied, dont sept communes ont présenté des zones propices à l'exploitation légale, la gestion forestière mise en œuvre, les évaluations environnementales contre la flore et l'acquittement de ces amendes, dont seulement 4% ont été payés. Pour analyser le comportement de la déforestation par rapport aux variables indépendantes, un modèle de régression linéaire multiple a été utilisé. L'estimation a abouti à une relation positive entre la gestion et la déforestation, démontrant un faux sentiment de légalité. Les établissements forestiers ne présentaient pas de relation statistique avec la déforestation, contrairement à la variable relation d'emploi qui était positive. Les bilans contre la flore ont montré une relation négative avec la déforestation, qui est attribuée aux déficits liés à l'application des sanctions et au paiement des amendes dans les communes étudiées. De cette façon, il a été compris que la loi complémentaire seule n'est pas en mesure d'agir efficacement en matière de protection de la flore et de promotion d'activités durables, nécessitant un alignement entre les agents, l'État et les organismes compétents, démontrant que la les facteurs associés à la déforestation dans ces communes sont complexes et ne sont pas uniquement liés à la filière bois.

[pt] Dada a importância das florestas e o papel das políticas públicas ambientais, utilizando uma metodologia interdisciplinar, este estudo explicou os vários níveis de eficácia da Lei Complementar n° 233/2005, que visa a asseguração da flora e permite a exploração de forma sustentável, implantada no estado de Mato Grosso. Foram selecionados oito municípios, localizados no bioma Amazônia, com indicadores expressivos de desmatamento e exploração ilegal madeireira. A análise considerou as potencialidades em áreas de floresta em pé, das quais sete municípios apresentaram áreas aptas a serem exploradas legalmente, os manejos florestais implantados, as actuações ambientais contra a flora e a quitação destas multas, das quais apenas 4% foram pagas. Para analisar o comportamento do desmatamento em relação às variáveis independentes, utilizou-se um modelo de regressão linear múltipla. A estimativa resultou em uma relação positiva entre os manejos e o desmatamento, demonstrando a sensação de falsa legalidade. Os estabelecimentos madeireiros não apresentaram relação estatística com o desmatamento, diferentemente da variável vínculos empregatícios, que foi positiva. As autuações contra a flora apresentaram relação negativa com o desmatamento, o que se atribui aos déficits relacionados à aplicação de sansões e ao pagamento das multas nos municípios estudados. Dessa forma, compreendeu-se que a lei complementar sozinha não é capaz de atuar de maneira eficiente em relação à proteção da flora e ao fomento das atividades sustentáveis, necessitando-se de um alinhamento entre os agentes, o Estado e os órgãos competentes, evidenciando que os fatores associados ao desmatamento nestes municípios são complexos e não estão relacionados somente ao setor madeireiro.