[en] The conflict between property system and the right to housing has evolved into a more complex inquiry since the beginning of the present research. Our initial analysis on the effectiveness of the social function in ownership discovered in tribunal decisions how restricted was the understanding of property concept. The liberal perception of non-interference in the economy of real estate market reduced the legal debate about the internal limits of property to a financial binary relation, for instance, individuals affected by mortgages and credit institutions, tenants and non-residential landlords, families living in vulnerable socioeconomic conditions and investors. However, the housing problem causes yet a certain legal inquietude since the number of non-occupied properties and the cost of rents are still increasing in Brazil and Spain. Examining the data available for both countries, we found a macroeconomic variable in urban development and housing access intimately linked to stock exchange markets. In addition, the absolute notion of property right is an obstacle inherited from the civil law tradition that impedes the openness of the ownership system to its social dimension. The aim of our thesis is the effective defence of the right to housing as a legal instrument associated with the social function of property and as a connecting factor to other rights in urban context. Our hypothesis requires a three- dimensional rationality for adequate judgments beyond the task of tribunals. A set of reasons of how both societies can limit the transnational real estate speculation, overcome the civil law tradition in an inert tension with democratic sovereignties and use the social function like a legal category so that the effectiveness of the right to housing serves as a turning point for the right to city.

[pt] O conflito entre o sistema de propriedade e o direito à moradia tornou-se uma indagação mais complexa desde o início da presente pesquisa. Nossa análise inicial sobre a eficácia da função social da propriedade identificou em decisões judiciais um exercício de compreensão muito estreita sobre o conceito de propriedade. A percepção liberal da não interferência na economia do mercado imobiliário reduziu o debate jurídico sobre os limites internos da propriedade para vínculos financeiros binários, por exemplo, pessoas afetadas por inadimplência de suas hipotecas versus instituições de crédito, inquilinos contra propriedades de pessoas jurídicas, famílias em condições de vulnerabilidade socioeconômica contra investidores. No entanto, a habitação ainda causa alguma inquietude legal, já que o número de imóveis desocupados e o custo de aluguéis continuam a aumentar no Brasil e na Espanha. Com base em análise de dados disponíveis para ambas realidades, encontramos uma variável macroeconômica no desenvolvimento urbano e o acesso a moradias intimamente ligados aos mercados de ações. Além disso, a noção absoluta sobre o direito de propriedade continua a ser um obstáculo herdado da tradição do direito civil que impede a abertura do sistema de propriedade a dimensões sociais. O objetivo da nossa tese é contribuir para a defesa efetiva do direito à moradia como instrumento jurídico associado à função social da propriedade e como fator de conexão para outros direitos em contexto urbano. Nossa hipótese requer uma racionalidade tridimensional para julgamentos adequados além da tarefa dos tribunais. Um conjunto de razões sobre como as duas sociedades podem limitar a especulação imobiliária transnacional, superar a tradição do direito civil em tensão inerte com soberanias democráticas e usar a função social como uma categoria legal para que a efetividade do direito à habitação sirva enquanto ponto de inflexão para o direito à cidade.