[en] The legislation that defining the Permanent Preservation Areas (APPs), related to the riparian forests in Brazil, has undergone numerous changes between the years 1934 and 2012. The focus of the discussions that occurred is in duality preservation versus agricultural production, which takes as part of the truth, stop using some areas, means reducing the amount of production, generating a discussion based on a highly economical aspect. In France it is the code ratified by the law of 2003 (Law n° 2003-590 of July 2, 2003, dubbed the law "urbanisme et habitat") which provides for the protection of areas considered natural. It includes all the provisions designed to protect the environment, particularly those relating to the conservation of fauna and flora, in addition to landscape protection. This article is mainly aimed to compare the treatment of APPs in Brazil and France, bringing to the discussion that may contribute to their understanding and the different forms of management of these areas in both countries. The purpose is also to determine the issues and disputes relating to environmental protection. In Brazil, they are treated better in the perspective of the protection of natural ecosystems. In France, in view of the occupation history of space by human societies, issues and disputes are established in terms of recovery and renaturation of the environment, including the logic of environmental protection. Thus, the article presents a historical context of APPs in the two countries concerned, from the existing legislation. It also presents the practical application of legislation, thus bringing new elements to the discussion. Comparing the legislation model and its application, on the theme of APPs in Brazil and France, it is observed that there are different aspects of the environment, environmental legislation and management needs associated with the reality of each country, which are result of historical processes of occupation and land use. It is, finally, a question: what are the similarities between the management models of both countries? The differences also are numerous, because they depend on the perception / image of people in their communities, changes in attitudes and changes in attitudes, the lack of data, etc.

[pt] A legislação que define as Áreas de Preservação Permanente (APPs), relacionadas às matas ciliares no Brasil, passou por inúmeras mudanças entre os anos de 1934 e 2012. O ponto central das discussões que ocorreram está na dualidade preservação versus produção agrícola, na qual se toma como parte da verdade que, deixar de utilizar determinadas áreas, significa reduzir a quantidade de alimentos produzidos, gerando uma discussão baseada num aspecto eminentemente econômico. Na França, é o código ratificado pela Lei de 2003 (lei n° 2003-590 de 2 de julho 2003, apelidada de lei "urbanisme et habitat") que dispõe sobre a proteção de todos os espaços considerados como naturais. Ele inclui todas as disposições que visam a proteger o meio ambiente, em particular aquelas relativas à conservação de espécies de fauna e flora, além da proteção da paisagem. O presente artigo tem como objetivo central comparar o tratamento dado às APPs no Brasil e na França, trazendo para a discussão elementos que possam contribuir para a sua compreensão e as formas distintas de gestão dessas áreas em ambos os países. Objetiva-se também, determinar as questões e as disputas relacionadas à proteção ambiental. No Brasil, elas são tratadas mais na perspectiva da proteção dos ecossistemas naturais. Na França, tendo em vista a história de ocupação do espaço pelas sociedades humanas, as questões e as disputas se estabelecem em termos de recuperação e renaturalização do meio, incluídos na lógica da proteção ambiental. Assim, o artigo apresenta um contexto histórico das APPs nos dois países em questão, a partir das legislações existentes. Apresenta, ainda, a aplicação prática da legislação, trazendo assim novos elementos para a discussão. Comparando os modelos de legislação e sua aplicação, referente à temática das APPs, no Brasil e na França, observa-se que há diferentes aspectos do meio, de legislação ambiental e de necessidades de gestão, associadas à realidade de cada país, as quais são resultado dos processos históricos de ocupação e uso do solo. Cabe, por fim, uma pergunta: quais as semelhanças entre os modelos de gestão de ambos os países? As divergências, ainda, são numerosas, pois dependem da percepção/representação das pessoas em suas comunidades, da evolução das mentalidades e das mudanças de atitudes, da falta de dados, etc..