**Lei de Conservação de Aves Migratórios Neotropicais - Instruções para
Proposta**

No ano 2000, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a lei de Conservação
de Aves Migratórios Neotropicais (Lei). Os objetivos da lei são:

-   perpetuar populações saudáveis de aves migratórias neotropicais,

-   auxiliar na conservação de aves migratórias neotropicais, oferecendo
    apoio às iniciativas de conservação nos Estados Unidos, Canadá,
    América Latina e região do Caribe e

-   fornecer recursos financeiros e incentivar a cooperação
    internacional para tais iniciativas.

O U.S. Fish and Wildlife Service (Serviço de Fauna e Pesca dos Estados
Unidos), com auxílio de um Grupo Consultivo, administra um programa de
concessões que visa implementar as disposições dessa legislação. Os
candidatos potenciais estão convidados a preparar uma Solicitação de
concessão para financiamento, seguindo o formato indicado.

**Quem poderá se candidatar?**

-   Pessoas físicas, jurídicas, sociedades, trustes, associações, ou
    outras entidades privadas;

-   Executivos, funcionários, agentes, departamentos, ou órgãos dos
    Governos Federal, estadual e municipal, ou subdivisões políticas de
    um estado ou qualquer governo estrangeiro;

-   Estados, municípios, ou subdivisões políticas de um estado;

-   Qualquer outra entidade sujeita à jurisdição dos Estados Unidos ou
    de qualquer país estrangeiro ou

-   Organizações internacionais.

**Onde os projetos poderão estar localizados?**

Nos Estados Unidos, Canadá, e em todos os países da América Latina e
região do Caribe.

**Que tipos de projetos são aceitos?**

-   Proteção e gestão de populações de aves migratórios neotropicais;

-   Manutenção, gestão, proteção e restauração do hábitat de aves
    migratórios neotropicais;

-   Pesquisa e monitoramento;

-   Cumprimento de legislação vigente; e

-   Programas de extensão comunitários e educacionais.

**As verbas do projeto podem ser utilizadas para mitigação?**

Quando se qualifica, uma proposta para tal tipo de trabalho receberia
menor prioridade, exceto se benefícios mais amplos surjam de tal
trabalho. Por exemplo, pesquisa sobre mortalidade aviária em torres de
comunicação poderia ser aplicado a projetos de torres em uma região mais
ampla.

**Qual a duração de um projeto?**

Os projetos podem se estender por até dois anos.

**O que é uma ave migratória neotropical?**

Para a finalidade do presente programa, uma ave migratória neotropical é
aquele que se reproduz ou migra pelos Estados Unidos, ao menos em parte,
e passa o período fora da temporada reprodutiva no México, na América
Central, na região do Caribe e/ou na América do Sul. O programa abrange
aves de todas as espécies, de forma que as propostas possam beneficiar
aves terrestres, aquáticas e costeiros, aves de rapina etc. Consulte o
site <http://www.fws.gov/birdhabitat/Grants/NMBCA/BirdList.shtm> para
obter a lista dessas aves.

**Quais as exigências de contrapartida?**

Os fundos federais solicitados nos termos da lei devem ser equiparados à
razão de 3:1 por capital de fontes não-federais. Ou seja, para cada
dólar de fonte federal, são exigidos três dólares de fontes
não-federais.

-   Para projetos nos Estados Unidos e Canadá, a porção não-federal deve
    ser em dinheiro.

-   Para projetos na América Latina e na região do Caribe, inclusive a
    Puerto Rico e as Ilhas Virgemes, a porção de contribuição
    não-federal poderá ser tanto em dinheiro como em outros bens.

Dinheiro significa as despesas em dinheiro incorridas pelos
beneficiados, inclusive as despesas em dinheiro contribuídas ao
beneficiado por terceiros, a ser gasto após o envio da proposta.

As contribuições em outros bens qualificados podem ser despendidas em
até dois anos antes da data da submissão da proposta. No entanto, dá-se
preferência às contribuições efetuadas após a submissão da proposta.
Essas contribuições devem estar diretamente relacionadas ao projeto
proposto e aos tipos de atividades que se qualificam sob os termos da
Lei. As contribuições em outros bens não devem ter sido usadas
previamente como contrapartida de um projeto federal dos ESTADOS UNIDOS.

**Quanto pode ser solicitado?**

O prêmio máximo para o ano fiscal de 2008 será US\$250.000. A concessão
média tem sido cerca de US\$96.000, em uma faixa de US\$9.000 a
US\$250.000. Não se incentiva pedidos inferiores a US\$15.000; favor
contatar-nos caso esteja planejando apresentar tal proposta.

**Em que idiomas podem ser apresentadas as propostas?**

Em inglês, espanhol e português. Todas as propostas devem ser
acompanhadas por um resumo em inglês.

**Que formato pode ser utilizado?**

Use somente o programa Microsoft Word. Não use nenhum outro formato. Não
inclua fotografias no documento. Não envie arquivos acima de 5 MB.

**Que tamanho pode ter a proposta?**

No máximo 10 páginas, incluindo mapas e orçamento.

**Qual é o prazo final?**

As propostas de projeto devem ser enviadas até 15 de novembro de 2007.

**É possível enviar uma proposta prévia?**

Sim, incentivamos, mas não obrigamos, os candidatos a encaminhar uma
proposta prévia (de no máximo 1 página) ao endereço abaixo, para que
possa ser examinada antes do vencimento do prazo.

**Para onde deve ser enviada a proposta?**

Envie como documento anexado ao correio eletrônico para
[neotropical@fws.gov](http://www.fws.gov/birdhabitat/ContactUs/Neotropicalcontact.shtm).\
Ou envie um disquete para:

NMBCA Program\
Division of Bird Habitat Conservation\
U.S. Fish and Wildlife Service\
MAIL STOP MBSP - 4075\
4401 North Fairfax Drive\
Arlington, Virginia USA 22203

Não envie material impresso.

**Quais critérios serão utilizados na seleção de projetos?** (Não
necessariamente pela ordem de importância ou de peso semelhante).

1.  O projeto está localizado em áreas importantes de reprodução e de
    não reprodução para as aves migratórios neotropicais? Exemplo: Um
    local da Western Hemisphere Shorebird Reserve Network International.

2.  O projeto se destina a aves migratórias neotropicais identificados
    como uma prioridade de conservação por um órgão governamental ou de
    iniciativa de conservação? Exemplo: Aves de conservação preocupante
    em 2002 (Serviço de Fauna e Peixes dos Estados Unidos).

3.  Os recursos naturais na área do projeto estão sob ameaça? Exemplo:
    Está ocorrendo a retirada de madeira de uma forma não sustentável na
    área do projeto, reduzindo assim o seu valor para as aves
    migratórios neotropicais.

4.  Qual o valor de conservação do projeto para os aves migratórias
    neotropicais? Ao final do projeto, de que forma as aves se
    beneficiarão? Exemplo: Os moradores das comunidades próximas aos
    hábitats de aves migratórias neotropicais são informados sobre o
    valor das aves e tomam as medidas necessárias para preservá-las.

5.  Como será dada continuidade às atividades de conservação após a
    conclusão do projeto? Exemplo: Após a aquisição da terra, o hábitat
    das aves migratórias neotropicais será administrado para conservação
    como parte de uma rede de reserva privada.

6.  O projeto está sendo coordenado em conjunto com um plano
    internacional de conservação das aves? Exemplo: Partners in Flight

7.  A proposta representa uma parceria ou é coordenada entre os setores
    público, privado e/ou outras organizações? Exemplo: Joint Venture
    Prairie Pothole.

8.  A proposta está bem redigida, com objetivos claros? Ela segue o
    formato correto?

9.  O orçamento está adequado, com pedidos razoáveis para despesas
    administrativas e de pessoal? O projeto tem uma boa relação
    custo-benefício? Exemplo: O orçamento descreve os itens e os custos
    com detalhe suficiente para determinar quais ações estão sendo
    tomadas para satisfazer as metas do projeto e que as mesmas tenham
    custos razoáveis. [Exemplo de
    orçamento](http://www.fws.gov/birdhabitat/Grants/NMBCA/files/Budget Example A.doc)

10. O projeto atende outros objetivos nacionais ou locais, além da
    conservação de aves migratórias neotropicais? Exemplo: conservação
    da biodiversidade.

Nos Estados Unidos e Canadá, as propostas para conservação de hábitat
localizado em áreas úmidas devem ser encaminhadas ao North American
Wetlands Conservation Council (Conselho Norte-Americano de Conservação
de Áreas Pantanosas). Consulte
<http://www.fws.gov/birdhabitat/Grants/NAWCA/index.shtm>.

No México, propostas que envolvam áreas úmidas prioritárias devem ser
enviadas ao North American Wetlands Conservation Council. Consulte
<http://www.fws.gov/birdhabitat/Grants/NAWCA/index.shtm>.

Áreas úmidas prioritárias estão descritas nas Instruções de Aplicação em
<http://www.fws.gov/birdhabitat/Grants/NAWCA/Standard/Mexico/instructionsSPA.shtm>.

**Quem seleciona os projetos para obtenção de financiamento?**

O Diretor do Fish and Wildlife Service seleciona os projetos.

**Quando as verbas ficarão disponíveis?**

Os projetos serão aprovados até abril de 2008, e as verbas para esses
projetos estarão disponíveis até junho de 2008.

**Que informações são exigidas?**

No mínimo, cada beneficiado de concessão deve apresentar um relatório
final que descreva o sucesso no que tange ao cumprimento dos objetivos
declarados na proposta além de um relatório financeiro anual.

**Com quem devemos entrar em contato para obter mais informações?**

Division of Bird Habitat Conservation\
U.S. Fish and Wildlife Service\
E-mail: neotropical@fws.gov\
Telefone: 703-358-1784\
Fax: 703-358-2282\
(hablamos español)

**LEI DE CONSERVAÇÃO DE AVES MIGRATÓRIAS NEOTROPICAIS\
SOLICITAÇÃO DE VERBA PARA 2008**

I.  Página de rosto (1 página, forneça todas as informações abaixo)\
    Título do projeto (limite de 10 palavras)\
    Local do projeto (Estado/Província, País)\
    Latitude/Longitude\
    Eco-região (veja nationalgeographic.com/wildworld/terrestrial.html)\
    Nome da pessoa responsável pelo projeto\
    Nome da organização\
    Tipo de organização (Governo federal, estadual/provincial, entidade
    não-governamental, universidade, entidade particular, outro)\
    Número no Sistema Universal de Numeração de Dados Dun and Bradstreet
    (DUNS) (para obter um número de DUNS, veja o "SmartLink" na página
    inicial de nosso site na web)\
    Endereço postal\
    Endereço físico, Estado/Província, Código Postal, País\
    Número de telefone\
    Número de fax\
    Endereço eletrônico\
    Duração desta proposta (até 2 anos)\
    Para projetos nos Estados Unidos:\
    Distrito de Condado e Congressional\
    Em qual(ais) Área(s) de Conservação de Aves está localizado o
    projeto (consulte o site <http://www.nabci-us.org/map.html>)?\
    Resumo (em inglês)\
    Indique quais das seguintes atividades qualificadas estão
    incluídas:\
         (A) proteção, gestão de populações de aves;\
         (B) manutenção, gestão, proteção, restauração de hábitats de
    aves\
               (estimar a área coberta em cada atividade em acres ou
    hectares)\
         (C) pesquisa, monitoramento;\
         (D) cumprimento de legislação vigente;\
         (E) projetos de participação comunitária, instrução.\
    Total de Obtenção de Financiamento Solicitado e Total de Fundos de
    Contrapartida (em dólares norte-americanos)\
    A lista de parceiros contribuindo com fundos de contrapartida
    (incluir o nome de cada parceiro, tipo de organização e quantia de
    contribuição)

II. Qualificações dos Indivíduos que Administram o Projeto (máximo de 1
    página)

III. Descrição do Projeto\
     Demonstrar que o projeto beneficiará a conservação de espécies de
     aves migratórias neotropicais nos Estados Unidos, América Latina ou
     região do Caribe. Descrever as atividades do projeto.\
     Para os projetos de proteção de hábitat, observe que os direitos
     sobre terras devem ser obtidos com fundos da concessão somente
     pelas organizações do país anfitrião.\
     Para projetos de pesquisa e monitoramento, como e por quem serão
     usadas as informações para conservação?

IV. Participação Local\
    Descrever os mecanismos incluídos para assegurar a adequada
    participação pública local no desenvolvimento e implementação dos
    projetos.

V.  Consulta a órgãos\
    Descrever as garantias de que o projeto será implementado mediante
    consulta com os órgãos pertinentes em gestão de animais selvagens e
    com outros funcionários do governo aplicáveis com jurisdição sobre
    os recursos tratados no projeto. NOTA: Para projetos que envolvam
    aquisição de terras fora dos Estados Unidos, os candidatos deverão
    fornecer documentação desta consulta pertinente a essa compra.

VI. Recursos Históricos e Culturais\
    Demonstrar de que forma o projeto responde aos recursos históricos e
    culturais locais e obedece às leis aplicáveis.\
    O projeto afetará alguma propriedade que faça parte da Lista de
    Patrimônio Internacional ou em de um registro nacional de locais
    históricos?

VII. Sustentabilidade\
     Descrever de que forma o projeto fomentará programas sustentáveis,
     eficazes e duradouros a fim de conservar aves migratórias
     neotropicais.

VIII. Informações Adicionais\
      Fornecer quaisquer outras informações úteis para que a proposta
      seja avaliada. Pode-se tratar de qualquer um dos 10 critérios
      indicados nas Instruções para solicitação sob \"Quais critérios
      serão utilizados na seleção de projetos?\"

IX. Avaliação\
    Descrever de que forma o sucesso das atividades do projeto será
    avaliado. Quais resultados serão avaliados?

X.  Orçamento\
    Inclua uma tabela pormenorizada com o orçamento no corpo da proposta
    (e não em um arquivo separado), com uma coluna para financiamento da
    Lei Neotropical (Neotropical Act) e uma coluna para contribuições de
    cada um dos parceiros. O orçamento deve especificar claramente os
    itens e custos em suficiente detalhe e com explicação/justificativa
    suficientes para determinar o que seja necessário para alcançar as
    metas do projeto e que as mesmas tenham preços razoáveis. Organize
    os itens relativamente às atividades qualificadas do programa
    (A,B,C,D,E na seção I.).\
    Todas as atividades que ocorrem nos Estados Unidos devem ter uma
    razão mínima de 3:1 (outras verbas:concessão) de verbas de
    contrapartida representadas no orçamento a fim de se qualificarem
    para obtenção de verbas. Consulte a definição de verbas de
    contrapartida nas instruções ao formulário de solicitação.\
    Fundos provenientes de fontes federais dos EUA, embora não sejam
    aceitos para efeito de contrapartida, poderão ser discriminados em
    uma coluna separada. Contribuições feitas por parceiros devem
    superar a quantia solicitada na razão de, pelo menos, 3:1. Indicar
    se as contribuições são em dinheiro ou em outros bens. Os itens de
    orçamento podem ser justificados em notas de rodapé na tabela de
    orçamento. Prepare o orçamento em dólares americanos e arredonde
    todos os números para o valor mais próximo (não use centavos).\
    As propostas mais competitivas são aquelas que normalmente solicitam
    menos de 20% para despesas administrativas. Essas despesas
    administrativas devem estar diretamente listadas (atribuídas) ao
    projeto. Caso sua organização possua um acordo negociado para taxas
    de custos indiretos com um órgão federal dos EUA, pode-se utilizar a
    taxa indireta, porém as propostas mais competitivas ainda
    apresentarão menores custos indiretos.\
    Os candidatos podem ser solicitados a submeter cartas confirmando o
    compromisso por parte dos parceiros contribuintes em fundos de
    contrapartida. Aguarde o recebimento de instruções antes de enviar
    tais cartas.

XI. Mapa\
    Incluir um mapa da área do projeto, juntamente com um mapa que
    mostre sua localização dentro do país. Coloque o mapa no corpo da
    proposta e não em um arquivo separado.

XII. Solicitação de Auxílio Federal (SF 424)\
     Candidatos que se encontrem nos Estados Unidos, independentemente
     de onde estejam centradas as atividades do projeto, devem utilizar
     a "Solicitação de Auxílio Federal", Formulários Padrão 424, 424B
     e/ou 424D (consulte o site <http://www.gsa.gov/forms/>). Aguarde
     instruções antes de enviar estes formulários.

XIII. Para Propostas Localizadas nos Estados Unidos\
      Faça referência às seguintes perguntas suplementares em sua
      proposta de solicitação:\
           (A) De que forma o projeto contribui para a conservação dos
      grupos\
                 de espécies de aves prioritárias que dependem de
      hábitat de\
                 planalto (consulte o site\
                 <http://www.blm.gov/wildlife/pifplans.htm>)?\
           (B) De que forma o projeto contribui para as metas, objetivos
      e\
                 recomendações constantes do(s) Plano(s) de Conservação
      de\
                 Aves em questão (consulte o site\
                 <http://www.fws.gov/birdhabitat/Plans/index.shtm>)?