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REA 2014 - Relatório do Estado do Ambiente 2014

O documento inclui um curto enquadramento socioeconómico nacional, seguido de um capítulo de atualização dos cenários macroeconómicos apresentados pela primeira vez no REA 2013. A componente central do Relatório é composta por sete capítulos que descrevem sucintamente 32 indicadores: Economia e Ambiente; Energia e Transportes; Ar e Clima; Água; Solo e Biodiversidade; Resíduos e Riscos Ambientais.

Por fim, é incluído um capítulo que procura identificar em Portugal evidências da evolução de duas tendências pesadas analisadas pela Agência Europeia do Ambiente desde 2010: intensificação da competição mundial por recursos e consequências cada vez mais graves das alterações climáticas.
Carta de risco de inundação - Portugal continental - Consequência / Exposição de Inundação (Período de Retorno de 1000 anos): CDG INSPIRE

A Directiva 2007/60/CE, relativa à avaliação e gestão dos riscos de inundações, estabelece que os Estados-Membro devem elaborar cartas de zonas inundáveis e cartas de riscos de associadas a diferentes cenários de inundações, de modo a disporem de um instrumento de informação eficaz, bem como de uma base valiosa para estabelecer prioridades e para tomar decisões técnicas, financeiras e políticas em matéria de gestão de riscos de inundações.
Relatório do Estado do Ambiente 1994

Relatório do Estado do Ambiente 1994. 
Este relatório passou da responsabilidade da Direcção-Geral do Ambiente (DGA) na sequência da reestruturação do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais (MARN), ocorrida em 1993. Este relatório reflecte as disposições da própria Lei de Bases do Ambiente e do Programa da Comunidade Europeia de Política e Acção em Matéria de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Relatório de Portugal - (CNUAD) - Brasil 1992

Relatório de Portugal - Conferência sobre o Ambiente e Desenvolvimento (CNUAD) - Brasil 1992
"Pretende-se assim, conjuntamente com os relatórios dos outros países, apresentar ideias e resoluções com o objectivo de se obterem decisões durante a Conferência, em Junho de 1991 no Rio de Janeiro"
Modelo Digital de Escoamento 25X25 (GeoCodificação)

Modelo Digital de Escoamento, criado com base num modelo digital do terreno com pixel de 25X25 metros. Este modelo de escoamento é um produto intermédio do trabalho de GeoCodificação de rios e bacias desenvolvido pelo IST. Serve de base para a geração, entre outros, dos limites das bacias hidrográficas e da rede hidrográfica hidrológicamente correta, que por sua vez serve para a produção das massas de água rios da DQA.
Alimentação Artificial de Praias na Faixa Costeira de Portugal Continental: enquadramento e retrospetiva

ALIMENTAÇÃO ARTIFICIAL DE PRAIAS NA FAIXA COSTEIRA DE PORTUGAL CONTINENTAL: enquadramento e retrospetiva das intervenções realizadas (1950-2017)
O presente relatório descreve de forma sucinta os aspetos mais importantes no planeamento e execução de alimentações artificiais de praia e providencia uma retrospetiva sobre as intervenções realizadas na faixa costeira de Portugal Continental desde 1950 até à atualidade.
Prevenção e Controlo Integrados da Poluição Período de Retorno de 100 anos - Diretiva 60CE/2007

A Directiva 2007/60/CE, relativa à avaliação e gestão dos riscos de inundações, estabelece que os Estados-Membro devem elaborar cartas de zonas inundáveis e cartas de riscos de associadas a diferentes cenários de inundações, de modo a disporem de um instrumento de informação eficaz, bem como de uma base valiosa para estabelecer prioridades e para tomar decisões técnicas, financeiras e políticas em matéria de gestão de riscos de inundações.
Perímetros de proteção imediata captação subterrânea

Lei da água: Lei 58 de 2005: Artigo 37 - Medidas de protecção das captações de água: a) Zona de protecção imediata - área da superfície do terreno contígua à captação em que, para a protecção directa das instalações da captação e das águas captadas, todas as actividades são, por princípio, interditas; DL 382-99: Artigo 1: 3- Todas as captações de água subterrânea destinadas ao abastecimento público de água para consumo humano são abrangidas pelo disposto no presente diploma no que diz respeito à delimitação da zona de protecção imediata; Artigo 6: Servidões administrativas e restrições de utilidade pública: 1 - Na zona de protecção imediata é interdita qualquer instalação ou actividade, com excepção das que têm por finalidade a conservação, manutenção e melhor exploração da captação. Nesta zona o terreno é vedado e tem que ser mantido limpo de quaisquer resíduos, produtos ou líquidos que possam provocar infiltração de substâncias indesejáveis para a qualidade da água de captação.
Unidades hidrogeológicas

A distribuição dos recursos hídricos subterrâneos em Portugal continental está intimamente relacionada com as acções geológicas que moldaram o nosso território. Nas bacias meso-cenozóicas, ocupadas essencialmente por rochas detríticas ou carbonatadas, pouco ou nada afectadas por fenómenos de metamorfismo, encontram-se os aquíferos mais produtivos e com recursos mais abundantes. O Maciço Antigo, constituído fundamentalmente por rochas eruptivas e metassedimentares, dispõe, em geral, de poucos recursos, embora se assinalem algumas excepções, normalmente relacionadas com a presença de maciços calcários. A correspondência entre a distribuição e características dos aquíferos e as unidades geológicas já tinha sido notada por diversos autores, tendo constituído a base para o estabelecimento, pelo INAG, de quatro unidades hidrogeológicas, que correspondem às quatro grandes unidades morfo-estruturais em que o país se encontra dividido: •Maciço Antigo, também designado por Maciço Ibérico ou Maciço Hespérico. •Orla Mesocenozóica Ocidental, abreviadamente designada por Orla Ocidental. •Orla Mesocenozóica Meridional, abreviadamente designada por Orla Meridional. •Bacia Terciária do Tejo-Sado, abreviadamente designada por Bacia do Tejo-Sado.
Estudo do litoral na área de intervenção da APA, I.P. /ARH do Tejo - Metodologia e frequência espácio-temporal a aplicar para monitorização e caracterização da variabilidade sazonal nas praias-piloto e avaliação das ferramentas de monitorização adotadas

Estudo do litoral na área de intervenção da APA, I.P. /ARH do Tejo - Metodologia e frequência espácio-temporal a aplicar para monitorização e caracterização da variabilidade sazonal nas praias-piloto e avaliação das ferramentas de monitorização adotadas. Entregável 1.2.3.c. 
O conhecimento destas variações é um elemento crucial no estudo de fenómenos de erosão costeira, galgamento oceânico e inundação marinha, que geram um conjunto de situações de conflito decorrentes da crescente pressão antrópica e que colocam em risco pessoas e bens.
RH4 - Caracterização Região Hidrográfica - Carta de Erosão Específica na Situação Actual na Bacia do Rio Mondego

PLANO DE GESTÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO VOUGA, MONDEGO, LIS – RH4 – Relatório Base – Parte 2 – Caracterização da Região Hidrográfica – 1.9 – Análise de perigos e riscos.
Carta de Erosão Específica na Situação Actual na Bacia do Rio Mondego
Vias de comunicação afectadas (Período de Retorno de 20 anos)

A Directiva 2007/60/CE, relativa à avaliação e gestão dos riscos de inundações, estabelece que os Estados-Membro devem elaborar cartas de zonas inundáveis e cartas de riscos de associadas a diferentes cenários de inundações, de modo a disporem de um instrumento de informação eficaz, bem como de uma base valiosa para estabelecer prioridades e para tomar decisões técnicas, financeiras e políticas em matéria de gestão de riscos de inundações.
Probabilidade de Inundações (Baixa, Moderada, Elevada) Ribeira da Povoação - São Miguel

A Directiva 2007/60/CE, relativa à avaliação e gestão dos riscos de inundações, estabelece que os Estados-Membro devem elaborar cartas de zonas inundáveis e cartas de riscos de associadas a diferentes cenários de inundações, de modo a disporem de um instrumento de informação eficaz, bem como de uma base valiosa para estabelecer prioridades e para tomar decisões técnicas, financeiras e políticas em matéria de gestão de riscos de inundações.
Pontos de descarga das ETARs da Diretiva das Águas Residuais Urbanas

Este conjunto de dados geográficos contém informações sobre os pontos de descarga das estações de tratamento de águas residuais (ETAR), ié a localização da descarga, a ligação a uma ETAR específica, o tipo de área receptora na qual o efluente / água residual é descarregado, a massa de água relacionada e informação de descargas no solo.
PERSU 2020+

O Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos 2020 (PERSU 2020), aprovado em setembro de
2014, constitui o instrumento estratégico para a gestão de resíduos urbanos para o período de 2014-
2020, fundamental para que o setor disponha de orientações e objetivos claros.
Este Plano define a visão, os objetivos, as metas globais, as metas específicas por cada Sistema de
Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU) e as medidas a implementar no quadro da gestão de resíduos
urbanos naquele período de vigência, incluindo os eixos de atuação conducentes à concretização das
linhas orientadoras estratégicas para a sua execução.
Carta de risco de inundação - Portugal continental - Perigosidade da Inundação (Período de Retorno de 20 anos): CDG INSPIRE

A Directiva 2007/60/CE, relativa à avaliação e gestão dos riscos de inundações, estabelece que os Estados-Membro devem elaborar cartas de zonas inundáveis e cartas de riscos de associadas a diferentes cenários de inundações, de modo a disporem de um instrumento de informação eficaz, bem como de uma base valiosa para estabelecer prioridades e para tomar decisões técnicas, financeiras e políticas em matéria de gestão de riscos de inundações.
Perímetros de proteção imediata captação superficial

Perímetros de protecção às captações de água para consumo humano (Portaria 702-2009). A portaria estabelece os respectivos condicionamentos aos perímetros de captação. A zona de protecção imediata é delimitada de forma a abranger uma área definida no plano de água e na bacia hidrográfica adjacente, que depende: i) Das características morfológicas da massa de água onde está localizada a captação;ii) Da maior ou menor pressão das actividades antropogénicas na bacia drenante da captação; iii) Dos problemas de qualidade da água.4.º Nas zonas de protecção imediata são interditas as seguintes actividades: a) Todas as actividades secundárias como a navegação com e sem motor, a prática de desportos náuticos, o uso balnear e a pesca, com excepção das embarcações destinadas à colheita de amostras de água para monitorização da qualidade e à manutenção das infra -estruturas da captação; b) A descarga de qualquer tipo de efluentes de origem doméstica e industrial no plano de água e na zona terrestre que integram o perímetro de protecção imediato.
Relatório de Fiscalização 2017

Atendendo às competências e atribuições cometidas à
APA, as ações de fiscalização promovidas pelos seus
serviços em 2017 incidiram exclusivamente na área dos
recursos hídricos, em particular, em setores de atividade
passíveis de gerar impactes negativos no domínio hídrico.
Foram igualmente avaliadas situações decorrentes de
reclamações/denúncias, bem como identificadas outras
situações no âmbito de procedimentos de licenciamento.
REA 2018 - Relatório do Estado do Ambiente 2018

REA 2018 - Relatório do Estado do Ambiente 2018
Sendo publicada apenas cinco meses após o último relatório, a edição de 2018 será excecionalmente mais curta, contendo apenas os indicadores em que foi possível proceder à atualização dos dados desde a última edição. Assim, foram atualizados 28 dos 51 indicadores que estão disponíveis, em permanência, no Portal do Estado do Ambiente.
Patrimonio Cultural Afetado pela Área de Inundação num Período de Retorno de 100 Anos

A Directiva 2007/60/CE, relativa à avaliação e gestão dos riscos de inundações, estabelece que os Estados-Membro devem elaborar cartas de zonas inundáveis e cartas de riscos de associadas a diferentes cenários de inundações, de modo a disporem de um instrumento de informação eficaz, bem como de uma base valiosa para estabelecer prioridades e para tomar decisões técnicas, financeiras e políticas em matéria de gestão de riscos de inundações.
Vias de comunicação afectadas (Período de Retorno de 1000 anos)

A Directiva 2007/60/CE, relativa à avaliação e gestão dos riscos de inundações, estabelece que os Estados-Membro devem elaborar cartas de zonas inundáveis e cartas de riscos de associadas a diferentes cenários de inundações, de modo a disporem de um instrumento de informação eficaz, bem como de uma base valiosa para estabelecer prioridades e para tomar decisões técnicas, financeiras e políticas em matéria de gestão de riscos de inundações.
REA 2018 - Executive Summary - State of Environment Report Portugal 2018

Executive Summary - State of Environment Report Portugal 2018 (REA 2018)
Being published only five months after the last report,
the 2018 edition will be exceptionally shorter, containing only the indicators which data was possible to update since the last edition. Thus, 28 of the 51 indicators that are permanently available in the State of the Environment Portal have been updated.
The 2018 edition starts with the usual national socioeconomic framework and the main figures for economic
and social indicators.
PENSAAR 2020 VOLUME 1 Situação de Referência

O trabalho realizado na Fase 1 pretendeu definir a situação de referência, com base em duas 49.etapas: i) balanço do PEAASAR II, o plano estratégico para o setor de AA e SAR para o período 2007-13, ii) diagnóstico da situação atual. Esse trabalho teve por base os seguintes pressupostos que se consideraram necessários para assegurar o sucesso do PENSAAR 2020:
•	Apoiar a estratégia nas bases sólidas que foram criadas no passado, nomeadamente através dos planos estratégicos anteriores, construindo sobre aquilo que merece a aceitação geral dos parceiros setoriais; 
•	Identificar e clarificar de uma forma consistente e com base em dados concretos as causas dos problemas que afetam o setor. 
No PEAASAR II foram definidos três grandes objetivos estratégicos e respetivas orientações, que enquadravam os objetivos operacionais e oito medidas a desenvolver durante o período de vigência daquele plano. O balanço do PEAASAR II foi feito a partir da avaliação do progresso e resultados obtidos para cada um dos nove objetivos operacionais e da eficácia na implementação das oito medidas propostas, baseado nos dados existentes em 2007 e nos dados, na sua grande maioria disponibilizados pela ERSAR, relativos ao ano de 2011. Como os dados auditados relativos a 2012 só brevemente serão disponibilizados, não foi possível utilizar essa informação. Não se esperam alterações significativas dado que a maioria dos sucessos e problemas atuais do setor não são recentes e têm estabilizado ou estagnado ao longo dos últimos anos. 
No seguimento da comparação da situação no início e no fim do período de vigência do PEAASAR II resumem-se os principais resultados alcançados e destacam-se os aspetos determinantes identificados e que deverão ser tidos em conta na definição da estratégia para o período 2014-2020. O balanço, mais do que avaliar o cumprimento da estratégia traçada no PEAASAR II, visa identificar as causas dos sucessos e insucessos alcançados e revertê-los em oportunidades na definição do PENSAAR 2020. É também feita uma comparação expedita com alguns dos aspetos mais pertinentes da análise ex-ante do PEAASAR II feita pelo Conselho Nacional da Água (CNA) em 2006. 
Ao balanço segue-se o diagnóstico da situação atual, no qual são identificados os problemas principais que afetam o setor. Uma grande parte das conclusões do balanço do PEAASAR II alicerçou o diagnóstico, baseado nos dados obtidos pela ERSAR em 2011 e complementados por dados fornecidos pelas entidades da CdA, em particular pela APA e pela AdP. A informação está disponibilizada por EG e foi agregada por região, tipologia da área de intervenção, modelo de gestão da EG e sua dimensão. Esta agregação foi feita para identificar eventuais correlações com o desempenho das EG. No documento estão só incluídas as figuras e quadros que mostram uma correlação permitindo tirar conclusões. 
No final sintetizam-se os aspetos principais que sustentam a apresentação de um novo paradigma que guiou o quadro estratégico definido na Fase 2 do PENSAAR 2020, bem como uma análise SWOT.
Pontos de descarga das ETARs da Diretiva das Águas Residuais Urbanas: conjunto de dados geográfico INSPIRE

Este conjunto de dados geográficos contém informações sobre os pontos de descarga das estações de tratamento de águas residuais (ETAR), ié a localização da descarga, a ligação a uma ETAR específica, o tipo de área receptora na qual o efluente / água residual é descarregado, a massa de água relacionada e informação de descargas no solo.
Perímetros de proteção alargada captação subterrânea

Lei da água, Lei 58de 2005: Artigo 37: Medidas de protecção das captações de água: c) Zona de protecção alargada - área da superfície do terreno contígua exterior à zona deprotecção intermédia, destinada a proteger as águas de poluentes persistentes, ondeas actividades e instalações são interditas ou condicionadas em função do risco depoluição; DL 382-99: Artigo 6: Servidões administrativas e restrições de utilidade pública: 4 - Na zona de protecção alargada podem ser interditas ou condicionadas as seguintes actividades e instalações quando se demonstrem susceptíveis de provocarem a poluição das águas subterrâneas: a) Utilização de pesticidas móveis e persistentes na água ou que possam formar substâncias tóxicas, persistentes ou bioacumuláveis; b) Colectores de águas residuais; c) Fossas de esgoto; d) Lagos e quaisquer obras ou escavações destinadas à recolha e armazenamento de água ou quaisquer substâncias susceptíveis de se infiltrarem; 5 - Na zona de protecção alargada são interditas as seguintes actividades e instalações: a) Transporte de hidrocarbonetos, de materiais radioactivos e de outras substâncias perigosas; b) Depósitos de materiais radioactivos, de hidrocarbonetos e de resíduos perigosos; c) Canalizações de produtos tóxicos; d) Refinarias e indústrias químicas; e) Lixeiras e aterros sanitários.
Patrimonio Cultural Afetado pela Área de Inundação num Período de Retorno de 1000 Anos

A Directiva 2007/60/CE, relativa à avaliação e gestão dos riscos de inundações, estabelece que os Estados-Membro devem elaborar cartas de zonas inundáveis e cartas de riscos de associadas a diferentes cenários de inundações, de modo a disporem de um instrumento de informação eficaz, bem como de uma base valiosa para estabelecer prioridades e para tomar decisões técnicas, financeiras e políticas em matéria de gestão de riscos de inundações.
PENSAAR 2020 VOLUME 2 Quadro Estratégico, Plano de Ação e Plano de Gestão

A estratégia teve em conta o quadro legal comunitário e nacional em vigor e propõe algumas modificações que evitem constrangimentos de ordem legal à implementação da estratégia. A visão da Comissão Europeia sobre o apoio comunitário e expressa no documento Position of the Commission Services on the development of the partnership agreement and programes in Portugal for the period 2014-20 foi também importante na definição do PENSAAR 2020 bem como a política europeia em inovação para o setor. Tentou-se coordenar a estratégia com outros planos nacionais relevantes para o setor, caso do PNUEA e da ENEAPAI mas o atraso na implementação destes planos não permitiu criar estratégias comuns. No entanto, teve-se em conta o estado atual de conhecimento e definição de objetivos referentes ao uso eficiente da água para consumo doméstico, bem como da gestão de efluentes não-domésticos nos objetivos operacionais definidos na estratégia. Foi feita também a articulação com o PERSU 2020, tendo sido decidido que o tema das lamas seria tratado no PENSAAR 2020.
Para além do PNUEA e da ENEAPAI, anteriormente referidos, a estratégia teve ainda em consideração a Lei da Água e os PGRH publicados em 2013 e foi articulada com o Compromisso para o Crescimento Verde, com os trabalhos da Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde e com o Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020 e a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas. No que respeita aos Fundos Comunitários, o PENSAAR 2020 foi elaborado em consonância com os trabalhos de conceção do Acordo de Parceria, entretanto aprovado e do PO SEUR. Ainda relativamente aos documentos estratégicos com relevância para o sector é de referir o Plano Nacional da Água, atualmente em fase avançada de formulação.
Refere-se ainda a importância de promover a articulação entre a presente estratégia sectorial e o Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território (PNPOT), e restantes Instrumentos de Gestão Territorial. Com efeito, o PNPOT, aprovado pela Lei n.º 58/2007, de 4 de Setembro, retificada pelas Declarações de Retificação n.º 80-A/2007, de 7 de Setembro, e n.º 103-A/2007, de 23 de Novembro, é o instrumento de desenvolvimento territorial de natureza estratégica que estabelece as grandes opções com relevância para a organização do território nacional, consubstancia o quadro de referência a considerar na elaboração dos demais instrumentos de gestão territorial e constitui um instrumento de cooperação com os demais Estados membros para a organização do território da União Europeia.
Zonas Adjacentes publicadas em Diário da República

Localização de zonas adjacentes a cursos de água (zonas ameaçadas pelas cheias), de acordo com o Decreto-Lei n.º 468/71, de 5 de Novembro, revisto pelo Decreto-Lei n.º 89/87, de 26 de Fevereiro.No território continental estão classificadas as zonas adjacentes das ribeiras da Laje (Decreto Regulamentar n.º 45/86, de 26 de setembro), das Vinhas (Portaria n.º 349/88, de 1 de junho) e de Colares (Portaria n.º 131/93, de 8 de junho), dos rios Jamor (Portaria n.º 105/89, de 15 de fevereiro) e Zêzere, entre a vila de Manteigas e a sua confluência com a ribeira de Porsim (Portaria n.º 849/87, de 3 de novembro, revogada pela Portaria n.º 1053/93, de 19 de outubro) e do alto Tâmega, entre o açude da Veiga e a cidade de Chaves (Portaria n.º 335/89, de 11 de maio).
REA 2015 - Sumário Executivo - Relatório do Estado do Ambiente 2015

O Relatório do Estado do Ambiente (REA), elaborado
anualmente há quase três décadas, avalia o estado do ambiente em Portugal, reconhece os progressos alcançados,
mas também os principais constrangimentos, e identifica a
posição do País face aos compromissos e metas assumidos
nesta área.
Patrimonio Cultural Afetado pela Área de Inundação num Período de Retorno de 20 Anos

A Directiva 2007/60/CE, relativa à avaliação e gestão dos riscos de inundações, estabelece que os Estados-Membro devem elaborar cartas de zonas inundáveis e cartas de riscos de associadas a diferentes cenários de inundações, de modo a disporem de um instrumento de informação eficaz, bem como de uma base valiosa para estabelecer prioridades e para tomar decisões técnicas, financeiras e políticas em matéria de gestão de riscos de inundações.
Inundações - Habitantes afectados (Período de Retorno de 100 anos)

A Directiva 2007/60/CE, relativa à avaliação e gestão dos riscos de inundações, estabelece que os Estados-Membro devem elaborar cartas de zonas inundáveis e cartas de riscos de associadas a diferentes cenários de inundações, de modo a disporem de um instrumento de informação eficaz, bem como de uma base valiosa para estabelecer prioridades e para tomar decisões técnicas, financeiras e políticas em matéria de gestão de riscos de inundações.
Probabilidade de Inundações (Baixa, Moderada e Elevada) Ribeira de Agualva - Terceira

A Directiva 2007/60/CE, relativa à avaliação e gestão dos riscos de inundações, estabelece que os Estados-Membro devem elaborar cartas de zonas inundáveis e cartas de riscos de associadas a diferentes cenários de inundações, de modo a disporem de um instrumento de informação eficaz, bem como de uma base valiosa para estabelecer prioridades e para tomar decisões técnicas, financeiras e políticas em matéria de gestão de riscos de inundações.