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Estudo do litoral na área de intervenção da APA, I.P. /ARH do Tejo - Caracterização do regime de ventos no litoral

Estudo do litoral na área de intervenção da APA, I.P. /ARH do Tejo - Caracterização do regime de ventos no litoral -
Entregável 1.1.1.a
Este relatório tem como objetivo descrever de forma sucinta o regime de ventos que atinge a costa atlântica do território de Portugal continental na área de intervenção da Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Tejo - APA, I.P..
Atlas da Água - RH1-Zonas de inundação Arcos de Valdevez  (Tr 2 anos)

As zonas de inundação em Arcos de Valdevez foram traçadas a partir do conhecimento das cotas da superfície do escoamento em 33 secções transversais, definidas ao longo de 4,5 km do rio Vez. As cotas da superfícies do escoamento foram obtidas através da modelação hidráulica do troço do rio Vez compreendido entre Pontilhão de Celeiros e o lugar da Mó do Cabo. Os cálculos foram feitos considerando o caudal constante no tempo e igual ao caudal de ponta de cheia. Os caudais de ponta de cheia foram determinados do seguinte modo: 1) A partir de montante e ao longo de 1km, o caudal de ponta de cheia determinado na secção de instalação da estação hidrométrica Pontilhão de Celeiros, associado aos períodos de retorno de 2 e 100 anos; 2)Nos 3,5 km seguintes, o caudal de ponta de cheia determinado na secção de confluência do rio Ázere, associado aos períodos de retorno de 2 e 100 anos .
Estudo de caso da Costa da Caparica - Rede de pontos de apoio da Costa da Caparica

Estudo de caso da Costa da Caparica - Rede de pontos de apoio da Costa da Caparica.
Este relatório corresponde ao Entregável 2.1.a do projeto “Consultoria para a Criação e
Implementação de um Sistema de Monitorização do Litoral abrangido pela área de Jurisdição da ARH do Tejo”, realizado pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL), para a Agência Portuguesa do Ambiente,I.P. /Administração da Região Hidrográfica do Tejo (APA, I.P.
/ARH do Tejo).
REA 2012 - Relatório do Estado do Ambiente 2012

O Relatório do Estado do Ambiente (REA) é apresentado anualmente desde 1987, como determina a Lei de Bases do Ambiente (LBA). O REA tem cumprido o importante papel de reportar regularmente o estado das pressões e respostas ambientais em Portugal, sendo por isso o documento de referência da evolução do ambiente nas últimas duas décadas e meia. Este ano o REA é apresentado em versão livro de bolso, integrando 30 indicadores-chave, sendo complementado por informação disponível no Sistema Nacional de Informação de Ambiente (SNIAmb).
REA 2008 - Folheto 10 indicadores (versão para impressão)

Portugal apresentou uma intensidade energética de 197 tep/105 euros de PIB, em 2007, superior à média europeia (169 tep/105 euros). Por seu lado, a intensidade carbónica foi, em 2007, de 407 t CO2 eq./105 euros de PIB ppc. Verifica-se uma tendência decrescente neste indicador no período 1998-2007, alcançando em 2007 um valor semelhante à média da UE-27.
Estudo do litoral na área de intervenção da APA I.P. /ARH do Tejo - Caracterização da sobre-elevação meteorológica

Estudo do litoral na área de intervenção da APA I.P. /ARH do Tejo - Caracterização da sobre-elevação meteorológica - Entregável 1.1.5.a
O principal objetivo deste relatório é caracterizar em amplitude e frequência o fenómeno de sobre-elevação meteorológica no litoral em estudo. Neste trabalho é utilizada uma série de 51 anos (1960 a 2010) ampliando largamente a janela temporal utilizada em trabalhos anteriores.
REA 2015 - O Relatório do Estado do Ambiente 2015

Publicado anualmente pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), com a colaboração de cerca de 20 outros organismos da administração pública, o Relatório do Estado do Ambiente é elaborado desde 1987 e tem como propósito avaliar o estado do ambiente em Portugal, reconhecendo os principais progressos e constrangimentos nesta área, e identificando a posição do País face aos objetivos e metas assumidos.
Atlas do Atlas do Ambiente - CNA - Carta Litológica

A Carta Litológica de Portugal tem por finalidade fornecer elementos sobre a litologia superficial do nosso País em que a rocha-mãe, como factor de formação, assume enorme importância na caracterização, classificação e uso do solo.
A referida carta encontra-se disponível (ligação abaixo) em formato imagem (mr. sid), acompanhada da respetiva noticia explicativa.
Carta de zonas inundáveis - Portugal continental - Limite da área de inundação (Período de Retorno de 100 anos): CDG INSPIRE

A Directiva 2007/60/CE, relativa à avaliação e gestão dos riscos de inundações, estabelece que os Estados-Membro devem elaborar cartas de zonas inundáveis e cartas de riscos de associadas a diferentes cenários de inundações, de modo a disporem de um instrumento de informação eficaz, bem como de uma base valiosa para estabelecer prioridades e para tomar decisões técnicas, financeiras e políticas em matéria de gestão de riscos de inundações.
REA 2009 - Folheto 10 indicadores (versão para impressão)

A evolução relativa do PIB e de outros indicadores ambientais mostra uma tendência de dissociação entre a criação de riqueza e os impactes negativos no ambiente, com especial destaque para a redução das emissões de gases com efeito de estufa. Em 2008, Portugal registou o valor mais baixo de intensidade energética no período 1998-2008. Relativamente à intensidade carbónica, foi alcançado, no mesmo ano, um valor inferior à média da UE-27.
Lei Orgânica APA

A Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., abreviadamente
designada por APA, I. P., é um instituto público
integrado na administração indirecta do Estado, dotado
de autonomia administrativa e financeira e património
próprio.
A APA., I. P., prossegue as atribuições do Ministério
da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento
do Território, sob superintendência e tutela do respectivo
ministro.
Programas da Orla Costeira (POC) - Faixas de Salvaguarda ao Galgamento e Inundação Costeira

Os Programas da Orla Costeira (POC) visam a prossecução de objetivos indispensáveis à tutela de interesses públicos e de recursos de relevância nacional com repercussão territorial e estabelecem regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais, através de medidas que instituem ações permitidas, condicionadas ou interditas, prevalecendo sobre os planos territoriais de âmbito intermunicipal e municipal.

Os POC abrangem uma faixa ao longo do litoral com uma largura mínima de 500m na zona terrestre, podendo ir a 1000 m, quando tal seja justificado pela necessidade de proteção de sistemas biofísicos costeiros, e uma faixa marítima até à batimétrica dos 30m, incluindo as áreas sob jurisdição portuária.

A Faixa de Salvaguarda ao Galgamento e Inundação Costeira corresponde à área terrestre em que há probabilidade de ocorrência de galgamentos ou inundações costeiras pelo oceano, tendo em conta os cenários de subida no nível médio da água do mar expectáveis e de ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos como a sobrelevação meteorológica. Esta faixa de salvaguarda desdobra-se em dois níveis de suscetibilidade correspondentes aos seguintes cenários temporais: Nível I - cenário temporal de 2050; Nível II - cenário temporal de 2100.

Mais informação em https://www.apambiente.pt/agua/programas-da-orla-costeira
Relatório e Inventário Nacional de PCB – Ano de 2019

Os bifenilos policlorados (PCB) e os terfenilos policlorados (PCT), genericamente
designados por PCB, são químicos que até meados dos anos 70 tiveram uma vasta e
diversificada aplicação, nomeadamente em óleos dielétricos de transformadores,
condensadores e outros equipamentos elétricos, data a partir da qual passaram a estar
sujeitos a especial atenção face ao seu potencial de poluição, do que resultaram apertadas
restrições à sua comercialização e utilização.
Inventário Nacional de PCB - Ano de 2014

Inventário Nacional de PCB - Ano de 2014.
O início da inventariação nacional de PCB, baseada na informação remetida à ex-Direcção-Geral da Qualidade do
Ambiente pelas diversas entidades, públicas ou privadas, detentoras, à data, de equipamentos contendo PCB,
remonta a 1988, com a publicação do entretanto revogado Decreto-Lei n.º 221/88.
Carta de zonas inundáveis - Portugal continental - Profundidade da Inundação (Período de Retorno de 20 anos): CDG INSPIRE

A Directiva 2007/60/CE, relativa à avaliação e gestão dos riscos de inundações, estabelece que os Estados-Membro devem elaborar cartas de zonas inundáveis e cartas de riscos de associadas a diferentes cenários de inundações, de modo a disporem de um instrumento de informação eficaz, bem como de uma base valiosa para estabelecer prioridades e para tomar decisões técnicas, financeiras e políticas em matéria de gestão de riscos de inundações.
Rede de Monitorização do Estado Quantitativo das Águas Subterrâneas (2º ciclo PGRH / DQA)

Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.
Rede de Monitorização do Estado Quantitativo das Águas Subterrâneas (2º ciclo PGRH / DQA) e ligação ao Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH) da APA.
Carta de zonas inundáveis - Portugal continental - Profundidade da Inundação (Período de Retorno de 1000 anos): CDG INSPIRE

A Directiva 2007/60/CE, relativa à avaliação e gestão dos riscos de inundações, estabelece que os Estados-Membro devem elaborar cartas de zonas inundáveis e cartas de riscos de associadas a diferentes cenários de inundações, de modo a disporem de um instrumento de informação eficaz, bem como de uma base valiosa para estabelecer prioridades e para tomar decisões técnicas, financeiras e políticas em matéria de gestão de riscos de inundações.
Programas da Orla Costeira (POC) - Zona Marítima de Proteção

Os Programas da Orla Costeira (POC) visam a prossecução de objetivos indispensáveis à tutela de interesses públicos e de recursos de relevância nacional com repercussão territorial e estabelecem regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais, através de medidas que instituem ações permitidas, condicionadas ou interditas, prevalecendo sobre os planos territoriais de âmbito intermunicipal e municipal.

Os POC abrangem uma faixa ao longo do litoral com uma largura mínima de 500m na zona terrestre, podendo ir a 1000 m, quando tal seja justificado pela necessidade de proteção de sistemas biofísicos costeiros, e uma faixa marítima até à batimétrica dos 30m, incluindo as áreas sob jurisdição portuária.

compreende a faixa marítima entre a linha limite do leito das águas do mar e a batimétrica dos 30 metros referenciada ao zero hidrográfico e para a qual a ocupação e o uso devem ser estabelecidos em função dos valores que se pretendem proteger e salvaguardar, em particular das zonas com especial interesse para a conservação da natureza e da biodiversidade, bem como da sustentabilidade da exploração dos seus recursos.

Mais informação em https://www.apambiente.pt/agua/programas-da-orla-costeira
Rede de Estações de Qualidade do Ar

Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.
Localização das estações da Rede de monitorização de qualidade do ar ambiente
Atlas Lusófono

Atlas desenvolvido pelo ex-INAG e ex. DPP no âmbito da cooperação com os países da CPLP até 2010.Estes Atlas foram produzidos como suporte a este projeto, recolhendo e compilando informação geográfica de várias fontes, nomeadamente:Digital Chart of the World;SAHIMS (Southern Africa Humanitarian Information Management Network);Altimetria do projeto Shuttle Radar Topography Mission.O projeto teve como objetivos o desenvolvimento de competências técnicas e formação de recursos humanos, incluindo o treino de peritos locais.Comtemplou ainda a instalação de estações hidrométricas automáticas em São Tomé e Príncipe nos rios Ouro e Abade e na Guiné-Bissau no rio Geba e prospeção de localizações de futuras estações nos rios Corrubal e Mansoa.
Guia Técnico – Matrizes de referência para apresentação dos resultados analíticos

O presente documento visa definir o modelo de apresentação dos resultados analíticos das
amostragens efetuadas ao solo, e à água subterrânea, se necessária, designadamente no âmbito
dos pedidos de licenciamento de operações de descontaminação dos solos, para efeitos da
avaliação da qualidade dos mesmos, i.e., para avaliação da presença de contaminantes no solo,
e eventualmente na água subterrânea, ou monitorização da sua concentração.
Plano_Prevencao_Riscos_Corrupcao

O Plano de Prevenção dos Riscos de Corrupção e Infrações Conexas da APA é um instrumento evolutivo, que tem como propósito evitar e/ou reduzir os riscos de corrupção e infrações conexas, sendo um referencial de atuação e um modo de promoção da melhoria contínua das atividades da APA.
Programas da Orla Costeira (POC) - Faixas de Salvaguarda à Erosão Costeira

Os Programas da Orla Costeira (POC) visam a prossecução de objetivos indispensáveis à tutela de interesses públicos e de recursos de relevância nacional com repercussão territorial e estabelecem regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais, através de medidas que instituem ações permitidas, condicionadas ou interditas, prevalecendo sobre os planos territoriais de âmbito intermunicipal e municipal.

Os POC abrangem uma faixa ao longo do litoral com uma largura mínima de 500m na zona terrestre, podendo ir a 1000 m, quando tal seja justificado pela necessidade de proteção de sistemas biofísicos costeiros, e uma faixa marítima até à batimétrica dos 30m, incluindo as áreas sob jurisdição portuária.

Correspondem às áreas potencialmente afetadas pela erosão costeira e recuo da linha de costa no horizonte temporal de 50 anos (Nível I) e de 100 anos (Nível II), sendo o resultado da extrapolação para os horizontes temporais das tendências evolutivas observadas no passado recente.

Mais informação em https://www.apambiente.pt/agua/programas-da-orla-costeira
Agrupamentos Piscícolas

No âmbito da Diretiva Quadro da Água (DQA) foi adotado o índice desenvolvido pela AFN, designado por Índice Português de Integridade Biótica Piscícola (F-IBIP), para a avaliação da qualidade biológica baseada no elemento biológico Fauna Piscícola.

A aplicação deste índice segue o conceito de desvio ecológico em relação a condições designadas de referência. Estas condições de referência são definidas para grupos de massas de água de características semelhantes. Deste modo para a aplicação deste índice é necessário identificar para cada estação de amostragem a que agrupamento piscícola pertence. Sucintamente foram definidos, biologicamente 6 agrupamentos piscícolas através de técnicas estatísticas de ordenação. A designação dos agrupamentos é a seguinte: Grupo 1 – Salmonícola da Região Norte; Grupo 2 – Transição Salmonícola-Ciprinícola da Região Norte; Grupo 3 - Ciprinícola de Média Dimensão da Região Norte; Grupo 4 - Ciprinícola de Pequena Dimensão das Regiões Norte Interior e Sul; Grupo 5 - Ciprinícola de Média Dimensão da Região Sul; Grupo 6 - Ciprinícola da Região Norte Litoral.

O conjunto de dados geográficos representam os agrupamentos piscícolas para Portugal continental, que servem de apoio à aplicação do F-IBIP permitindo identificar de forma expedita, para um conjunto de estações de amostragem, o agrupamento piscícola a que pertence. O desenvolvimento de informação cartográfica relativa aos agrupamentos piscícolas definidos pela AFN foi realizado pelo ISA e pela APA, dando sequência ao trabalho desenvolvido pelo INAG.
Programas da Orla Costeira (POC) - Planos de Água das lagoas

Os Programas da Orla Costeira (POC) visam a prossecução de objetivos indispensáveis à tutela de interesses públicos e de recursos de relevância nacional com repercussão territorial e estabelecem regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais, através de medidas que instituem ações permitidas, condicionadas ou interditas, prevalecendo sobre os planos territoriais de âmbito intermunicipal e municipal.

Os POC abrangem uma faixa ao longo do litoral com uma largura mínima de 500m na zona terrestre, podendo ir a 1000 m, quando tal seja justificado pela necessidade de proteção de sistemas biofísicos costeiros, e uma faixa marítima até à batimétrica dos 30m, incluindo as áreas sob jurisdição portuária.

Mais informação em https://www.apambiente.pt/agua/programas-da-orla-costeira
Reportagem Especial- Adaptação às Alterações Climáticas em Portugal

Desenvolvida ao abrigo do projeto ClimAdaPT.Local, que contou com o apoio da APA, esta banda desenhada é da autoria de Bruno Pinto (argumento), Penim Loureiro (desenho) e Quico Nogueira (cor). Neste livro, podemos acompanhar uma jornalista e um repórter de imagem enquanto fazem uma reportagem de televisão sobre a adaptação às alterações climáticas em Portugal, focando também um projeto de adaptação a nível municipal. O lançamento desta banda desenhada decorreu no dia 7 de Novembro, na Fundação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, coincidindo com a data de início da COP22, em Marraquexe, Marrocos.
Carta de zonas inundáveis - Portugal continental - Velocidade de Escoamento (Período de Retorno de 100 anos): CDG INSPIRE

A Directiva 2007/60/CE, relativa à avaliação e gestão dos riscos de inundações, estabelece que os Estados-Membro devem elaborar cartas de zonas inundáveis e cartas de riscos de associadas a diferentes cenários de inundações, de modo a disporem de um instrumento de informação eficaz, bem como de uma base valiosa para estabelecer prioridades e para tomar decisões técnicas, financeiras e políticas em matéria de gestão de riscos de inundações.
Zonas designadas para a proteção de captação de água destinada ao consumo humano

Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.
Registo das Zonas Protegidas - Zonas designadas para a captação de água destinada ao consumo humano (Captações de água superficiais e subterrâneas).
Carta de risco de inundação - Portugal continental - Consequência / Exposição de Inundação (Período de Retorno de 20 anos): CGD INSPIRE

A Directiva 2007/60/CE, relativa à avaliação e gestão dos riscos de inundações, estabelece que os Estados-Membro devem elaborar cartas de zonas inundáveis e cartas de riscos de associadas a diferentes cenários de inundações, de modo a disporem de um instrumento de informação eficaz, bem como de uma base valiosa para estabelecer prioridades e para tomar decisões técnicas, financeiras e políticas em matéria de gestão de riscos de inundações.
Rede de Monitorização do Estado Químico das Águas Subterrâneas (2º ciclo PGRH / DQA)

Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.
Rede de Monitorização do Estado Químico das Águas Subterrâneas (2º ciclo PGRH / DQA) e ligação ao Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH) da APA.
Programas da Orla Costeira (POC) - Áreas Portuárias

Os Programas da Orla Costeira (POC) visam a prossecução de objetivos indispensáveis à tutela de interesses públicos e de recursos de relevância nacional com repercussão territorial e estabelecem regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais, através de medidas que instituem ações permitidas, condicionadas ou interditas, prevalecendo sobre os planos territoriais de âmbito intermunicipal e municipal.

Os POC abrangem uma faixa ao longo do litoral com uma largura mínima de 500m na zona terrestre, podendo ir a 1000 m, quando tal seja justificado pela necessidade de proteção de sistemas biofísicos costeiros, e uma faixa marítima até à batimétrica dos 30m, incluindo as áreas sob jurisdição portuária.

As Áreas Portuárias assumem um papel central no desenvolvimento da economia marítima, nomeadamente no que diz respeito à pesca, à náutica de recreio e à construção e reparação naval. Os portos comerciais assumem-se, ainda, como importantes nós das cadeias logísticas num contexto de aumento dos movimentos de mercadorias por transporte marítimo a nível mundial.

Mais informação em https://www.apambiente.pt/agua/programas-da-orla-costeira
Carta de zonas inundáveis - Portugal continental - Velocidade de Escoamento (Período de Retorno de 1000 anos): CGD INSPIRE

A Directiva 2007/60/CE, relativa à avaliação e gestão dos riscos de inundações, estabelece que os Estados-Membro devem elaborar cartas de zonas inundáveis e cartas de riscos de associadas a diferentes cenários de inundações, de modo a disporem de um instrumento de informação eficaz, bem como de uma base valiosa para estabelecer prioridades e para tomar decisões técnicas, financeiras e políticas em matéria de gestão de riscos de inundações.
Programas da Orla Costeira (POC) - Áreas de Intervenção

Os Programas da Orla Costeira (POC) visam a prossecução de objetivos indispensáveis à tutela de interesses públicos e de recursos de relevância nacional com repercussão territorial e estabelecem regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais, através de medidas que instituem ações permitidas, condicionadas ou interditas, prevalecendo sobre os planos territoriais de âmbito intermunicipal e municipal.

Os POC abrangem uma faixa ao longo do litoral com uma largura mínima de 500m na zona terrestre, podendo ir a 1000 m, quando tal seja justificado pela necessidade de proteção de sistemas biofísicos costeiros, e uma faixa marítima até à batimétrica dos 30m, incluindo as áreas sob jurisdição portuária.

Mais informação em https://www.apambiente.pt/agua/programas-da-orla-costeira
Zonas menos sensíveis de Portugal

Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.
Zonas menos sensiveis identificadas na Portaria n.º 188/2021 de 8 de setembro para efeitos da aplicação do Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de junho. Águas Costeiras identificadas como Zonas Menos Sensíveis no âmbito da Directiva das Águas Residuais Urbanas
Locais de recolha de resíduos de pilhas e acumuladores

O Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, que revoga o Decreto-Lei n.º 6/2009, de 6 de janeiro, estabelece o regime de colocação no mercado de pilhas e acumuladores e o regime de recolha, tratamento, reciclagem e eliminação dos respetivos resíduos, retificado pela Declaração de Retificação n.º 18-A/2009, de 6 de março, e alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 266/2009, de 29 de setembro, 73/2011, de 17 de junho, e 173/2015, de 25 de agosto. De acordo com o referido enquadramento legal, os utilizadores finais estão obrigados a proceder à entrega dos resíduos de pilhas e acumuladores portáteis que detenham, sem quaisquer encargos, em pontos de recolha seletiva destinados para o efeito. A rede de recolha seletiva de resíduos de pilhas e acumuladores portáteis, constituída por estes pontos de recolha, é estruturada a partir da conjugação de: ·Sistemas municipais, intermunicipais e multimunicipais, criados no âmbito das atribuições autárquicas de recolha de resíduos urbanos ·Distribuidores, que asseguram a retoma de resíduos de pilhas e acumuladores portáteis ·Outros pontos de recolha instalados por uma das entidades gestoras licenciadas, designadamente em unidades de saúde e escolas Os distribuidores de pilhas e acumuladores portáteis estão obrigados a aceitar a devolução dos respetivos resíduos, independentemente da sua composição química e da sua origem, sem encargos para os utilizadores finais e sem que estes tenham de adquirir novas pilhas ou acumuladores. Para esse efeito, aqueles são obrigados a dispor nas suas instalações de recipientes específicos para recolha seletiva de resíduos de pilhas e acumuladores portáteis em local bem identificado e acessível.