AndreaBozzo/ceres-open-data-index huggingface dataset:
Novas/os beneficiárias/os de subsídios de desemprego da segurança social (N.º)

Novas/os beneficiárias/os de subsídios de desemprego da segurança social (N.º) por Local de residência (NUTS - 2013) e Sexo; Anual - Instituto de Informática
https://www.ine.pt/xurl/indx/0010280/PT
Movimento Transfronteiriço de Resíduos - Relatório 2016-2017

O presente relatório refere-se a 2016 e 2017 e inclui a análise dos dados de:
- Transferências de resíduos sujeitas ao procedimento de notificação prévia por escrito, conforme artigo 4º do Regulamento n.º 1013/2006, adiante designados “Lista Laranja”, dos processos recebidos para análise (saídas, entradas e trânsitos);
- Movimentos de resíduos sujeitos aos requisitos de informação do artigo 18º do Regulamento, adiante designados “Lista Verde”, que são registados no módulo MTR (“Anexo VII”) e no formulário EB2 do mapa integrado de registo de resíduos do SILIAMB (saídas e entradas).
Hóspedes (N.º) nos estabelecimentos de alojamento turístico

Hóspedes (N.º) nos estabelecimentos de alojamento turístico por Localização geográfica (NUTS - 2013) e Tipo (alojamento turístico); Mensal - INE, Inquérito à permanência de hóspedes na hotelaria e outros alojamentos
https://www.ine.pt/xurl/indx/0009812/PT
Notas Técnicas para Relatórios de Monitorização de Ruído

Estas Notas Técnicas pretendem complementar as indicações gerais constantes da Portaria n.º 330/2001 (associada ao regime jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental), especificando os aspetos particulares do descritor
ruído, no sentido de melhor serem atingidos os fins a que se destina a monitorização.
Movimento Transfronteiriço de Resíduos - Relatório 2015

O relatório refere-se aos dados do ano de 2015 e inclui a análise dos dados de:
- Transferências de resíduos sujeitas ao procedimento de notificação prévia por escrito, conforme artigo 4º do Regulamento (CE) n.º 1013/2006, designados “Lista Laranja”, dos processos recebidos para análise (saídas, entradas e trânsitos);
- Movimentos de resíduos sujeitos aos requisitos de informação do artigo 18º do Regulamento, designados “Lista Verde” que são registados no módulo MTR (“Anexo VII”) e no formulário EB2 do mapa integrado de registo de resíduos do SILIAMB (saídas e entradas).
Recomendações para a Organização dos Mapas Digitais de Ruído - versão 3

A Agência Portuguesa do Ambiente pretende organizar, em base de dados
SIG, os dados geográficos de ruído, disponibilizados sob a forma de mapas digitais e bases
geográficas pelos municípios e pelas entidades gestoras das grandes infraestruturas de
transporte (GIT), com o objetivo de disponibilizar a informação ao público. Para o efeito, foi
definida a estrutura de dados da base de dados SIG a constituir, bem como um conjunto
específico de procedimentos de validação e de conversão dos dados, que se recomenda
observar para a organização dos dados de ruído a entregar à APA.
Rádios em Portugal: websites e histórico de versões no Arquivo.pt

Lista de websites das rádios em Portugal ou de páginas relativas à transmissão através da Internet.
Identificou-se os websites das rádios e verificou-se se já existe um histórico de versões no Arquivo.pt fornecendo para isso uma ligação.
Além de servir para aferir a preservação dos websites das rádios, a lista é útil para qualquer pessoa que queira fazer um estudo recorrendo aos websites atuais ou do passado.
Nota Técnica para avaliação do fator ambiental Ruído em AIA de Pedreiras e Minas a céu aberto

Esta Nota Técnica pretende uniformizar e definir linhas de orientação/metodologias para
a elaboração e avaliação do fator ambiental ruído em pedreiras/minas sujeitas ao
procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).
Dormidas (N.º) nos estabelecimentos de alojamento turístico

Dormidas (N.º) nos estabelecimentos de alojamento turístico por Localização geográfica (NUTS - 2013) e Tipo (alojamento turístico); Mensal - INE, Inquérito à permanência de hóspedes na hotelaria e outros alojamentos
https://www.ine.pt/xurl/indx/0009808/PT
Ortofotos 10 cm - Zonas Costeiras de Portugal Continental - 2014-2015

Ortofotos de 10 cm das Zonas Costeiras de Portugal Continental. A qualidade posicional deste conjunto de dados cumpre os requisitos constantes nas “normas e especificações técnicas para a cartografia topográfica vetorial e de imagem de grande escala”, modelo CartTop. 

Para a utilização de serviços de visualização e descarregamento consultar os Guias de Apoio na página de dados abertos da DGT (https://www.dgterritorio.gov.pt/dados-abertos).
Critérios para Análise de Relações Exposição-Impacte do Ruído de Infraestruturas de Transporte - CAPS-IST

No presente documento desenvolve-se uma reflexão sobre as
relações exposição-impacte referentes ao ruído de infraestruturas de transporte, indicadores de ruído ambiente e
critérios de avaliação dos impactes no ambiente sonoro, à
luz das boas práticas internacionais, sobretudo
europeias, sobre o assunto. 
São apresentadas recomendações em face das
conclusões encontradas como contribuição para boas
práticas de intervenção e de análise dos impactes devido
ao ruído de infraestruturas de transporte bem como de
atuação legislativa.
Manual técnico para elaboração de Planos Municipais de Redução de Ruído

Este manual pretende ser um documento de trabalho para as instituições municipais que têm de lidar com a gestão do ruído ambiente, no contexto do Regulamento Geral do Ruído  e legislação complementar.
Este manual é composto por um corpo principal onde se destaca o léxico utilizado, se introduzem os conceitos acústicos e os indicadores utilizados onde, por fim, se descreve o conteúdo geral de um Plano Municipal de Redução do Ruído.
Este Manual é complementado por um corpo de Anexos destinado aos utilizadores menos familiarizados com este tema e que pretendam aprofundar os seus conhecimentos neste domínio. Inclui a descrição de diversas técnicas de redução de ruído ambiente.
Carta de Portugal Continental na escala 1:500 000

Cartografia topográfica  à escala 1:500 000 do Continente. A informação encontra-se estruturada em vários níveis: altimetria, isobatimétricas, hidrografia, toponímia, simbologia, cobertura vegetal, rede geodésica de 1ª ordem, limites administrativos e rede rodoviária e ferroviária.
Proporção da população residente com 18 e mais anos com excesso de peso ou obesidade (%)

Proporção da população residente com 18 e mais anos com excesso de peso ou obesidade (%) por Local de residência (NUTS - 2013), Sexo e Tipologia de áreas urbanas; Quinquenal - INE, Inquérito nacional de saúde (série 2014)
https://www.ine.pt/xurl/indx/0010212/PT
Projeto-piloto de Demonstração de Mapas de Ruído

As principais conclusões do relatório do projeto-piloto constituem diretrizes para a elaboração de
mapas de ruído.
O projeto-piloto tem os seguintes objetivos:
- Desenvolver mapas de ruído a três escalas
distintas (municipal, urbana e local), para
articulação com o ordenamento do território e
com planos de redução de ruído;
- Estabelecer metodologias para a elaboração de
mapas de ruído, de planos de monitorização e
de redução de ruído.
Movimento Transfronteiriço de Resíduos Relatório 2018

O Movimento Transfronteiriço de Resíduos (MTR) diz respeito às transferência de resíduos entre 
países e o procedimento aplicável depende da origem, do destino e do itinerário dessas 
transferências, o tipo de resíduos transferidos e o tipo de tratamento a aplicar aos resíduos no seu 
destino.
Movimento Transfronteiriço de Resíduos Relatório 2014

O relatório refere-se aos dados do ano de 2014 e inclui a análise dos dados de:
- Transferências de resíduos sujeitas ao procedimento de notificação prévia por escrito, conforme artigo 4º do Regulamento (CE) n.º 1013/2006, designados “Lista Laranja”, dos processos recebidos para análise (saídas, entradas e trânsitos);
- Movimentos de resíduos sujeitos aos requisitos de informação do artigo 18º do Regulamento, designados “Lista Verde” que são registados no módulo MTR (“Anexo VII”) e no formulário EB2 do mapa integrado de registo de resíduos do SILIAMB (saídas e entradas).
Movimento Transfronteiriço de Resíduos - Relatório 2013

O relatório refere-se aos dados do ano de 2013 e inclui a análise dos dados de:
- Transferências de resíduos sujeitas ao procedimento de notificação prévia por escrito, conforme artigo 4º do Regulamento, designados “Lista Laranja”, dos processos recebidos para análise (saídas e entradas).
- Movimentos de resíduos de Portugal sujeitos aos requisitos de informação do artigo 18º do Regulamento, designados “Lista Verde” que são registados no módulo MTR (“Anexo VII”) do SILIAMB (apenas saídas);
Nota técnica - Articulação do Regulamento Geral do Ruído com os Planos Directores Municipais

Esta nota técnica contém recomendações de procedimentos a adotar de forma à melhor integração nos Planos Diretores Municipais dos mapas de ruído e cartas de classificação
de zonas e a assegurar a conformidade das opções de planeamento com os valores
limite de ruído fixados no Regulamento Geral do Ruído.
EuroGlobalMap de Portugal 1:1 000 000

Redes de transporte e rede hidrográfica em formato vetorial à escala 1:1 000 000 de Portugal Continental e das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. 
Os principais objetos do tema Redes de Transporte são a rede ferroviária, a rede viária, os aeroportos e os transportes marítimos. Os principais objetos do tema Rede Hidrográfica são a linha de costa, os cursos de água (naturais ou artificiais), as valas, as lagoas, as albufeiras e as principais barragens. Informação adicional e descarregamento de dados disponível em https://eurogeographics.org/products-and-services/open-data/topographic-data/
Oeiras, Factos e Números (Edição 2009)

Com a publicação de "Oeiras, Factos e Números", o Município disponibiliza informação básica que permite de uma forma genérica, caracterizar e compreender a realidade do Concelho no início do século XXI. Temas como a Geografia do Concelho, a Governação do Território, a Demografia e a Habitação, Infraestruturas Básicas, Energia, Transportes e Deslocações, Economia, Saúde, Serviços Sociais, Desporto, Cultura, Recreação e Turismo, Justiça, Segurança e Proteção Civil e Entidades Religiosas são abordados nesta edição.
PMAACO: Estudos de Caracterização e Diagnóstico das Vulnerabilidades Atuais e Estudos de Identificação das Vulnerabilidades Climáticas Futuras

O Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Oeiras (Estudos PMAACO) foi elaborado através de uma prestação de serviços adjudicada à Faculdade de Ciências.ID - Associação para a Investigação e Desenvolvimento de Ciências, entre 2017 e 2019, contando com a colaboração de dois centros de investigação associados à mesma instituição e um centro do Instituto Superior de Agronomia. O PMAACO pretendeu definir estratégias de planeamento municipais de modo a alcançar uma maior resiliência do território e da população aos efeitos das alterações climáticas, e dotar o Município de Oeiras da Caracterização e Diagnóstico das Vulnerabilidades Atuais e das Vulnerabilidades Climáticas Futuras e definir uma alargada lista de opções de adaptação..
Produto interno bruto por habitante em PPC (UE27)(Base 2016 - €)

Produto interno bruto por habitante em PPC (UE27)(Base 2016 - €) por Localização geográfica (NUTS - 2013) e Tipologia urbano-rural (Eurostat); Anual - INE, Contas económicas regionais
https://www.ine.pt/xurl/indx/0011190/PT
SRUP - Rede Natura 2000 - Zonas Especiais de Conservação

Servidão e Restrição de Utilidade Pública (SRUP) - Rede Natura 2000 - Zonas Especiais de Conservação, em vigor em Portugal Continental. A Rede Natura 2000 - Zonas Especiais de Conservação são uma servidão e restrição de utilidade pública.
A Rede Natura 2000 é uma rede ecológica europeia que resulta da aplicação de duas diretivas comunitárias distintas — a Diretiva Aves e a Directva Habitats.
A Rede Natura 2000 engloba as áreas classificadas como Zonas Especiais de Conservação (ZEC) e as áreas classificadas como Zonas de Proteção Especial (ZPE).
A Diretiva Habitats tem por objetivo a conservação da biodiversidade, através da manutenção dos habitats naturais e das populações das espécies da fauna e da flora selvagens identificados na referida diretiva.
A Directiva Habitats prevê que cada estado membro da União Europeia proceda à delimitação dos sítios da lista nacional, a partir dos quais os órgãos competentes da União Europeia selecionam os sítios de importância comunitária.
Após a seleção dos sítios de importância comunitária, cada estado membro tem que os classificar como Zonas Especiais de Conservação (ZEC) através de Decreto Regulamentar.
A inclusão, a exclusão ou a alteração de limites de um sítio da lista nacional de sítios é aprovada por Resolução do Conselho de Ministros, mediante proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
Os sítios de importância comunitária são publicitados através de Portaria do respetivo Ministro responsavel pela área da conservação da natureza, e, no prazo de seis anos a contar da data do seu reconhecimento, serão classificados como zonas especiais de conservação (ZEC), mediante Decreto Regulamentar.
Uma Z.E.C. é um sítio de importância comunitária no território nacional ao qual são aplicadas as medidas necessárias para a manutenção ou para o restabelecimento do estado de conservação favorável dos habitats naturais ou das populações das espécies da fauna e da flora selvagens para as quais o sítio é designado.
A informação geográfica fornecida através dos respetivos serviços Web foi produzida pela DGT e por outras entidades oficiais, a partir de informação legalmente depositada no Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT) relativa à delimitação da Rede Natura 2000 - Zonas Especiais de Conservação.
A informação disponibilizada está em constante atualização, sendo os novos dados geográficos atualizados, em alguns casos, diariamente em face de alterações que ocorram na Base de Dados Geográfica do SNIT.
A presente ficha de metadados foi atualizada em 06 de março de 2026.
Locais de recolha de óleos lubrificantes

O Decreto-Lei n.º 152-d/2017, de 11 de dezembro, estabelece os princípios e as normas aplicáveis à gestão de óleos e óleos usados.Os Produtores de Óleos Usados são as pessoas colectivas ou singulares de cuja actividade resultem óleos usados.Todos nós enquanto automobilistas, motociclistas, agricultores, etc, manuseamos equipamentos que geram óleos lubrificantes usados, podendo portanto ser considerados Produtores Particulares de Óleos Lubrificantes Usados.O particular, deverá certificar-se de que a operação decorre sem haver derrame de óleo lubrificante, que a sua recolha se faz em reservatório próprio e sem haver contaminação com qualquer outro tipo de produto, sendo em seguida depositado num dos locais próprios para tal, normalmente “oleões” disponíveis nos Pontos de Recepção ou noutros locais de recolha de resíduos.
Ocupações Temporárias de Espaço Público - Histórico

Conjunto de dados que identifica as ocupações de espaço público já realizadas na cidade de Lisboa, licenciadas pela CML, e que podem ser eventos Desportivos e Culturais, Publicitários, Filmagens, Sessões Fotográficas, Manifestações, Divertimentos/Espetáculos, a partir de dia 22/11/2021.
SRUP - Gasodutos e Oleodutos

Servidão e Restrição de Utilidade Pública (SRUP) - Gasodutos e Oleodutos, em vigor em Portugal Continental.
Os Gasodutos e Oleodutos constituem uma servidão e restrição de utilidade pública, estando inserida no âmbito das infraestruturas.
Os Gasodutos e os Oleodutos, pelos fins de interesse público a que se destinam, pelos riscos inerentes e previsíveis do funcionamento das instalações e perigosidade para o homem e para o ambiente, justificam a existência de um regime de servidões.
Entende-se que as servidões devidas à passagem das instalações de gás combustível compreendem a ocupação do solo e subsolo, devendo os gasodutos/oleodutos subterrâneos ser instalados à profundidade determinada pelos regulamentos e respetivas normas técnicas de segurança.
Estas servidões compreendem ainda o direito de passagem e ocupação temporária de terrenos ou outros bens, devido às necessidades de construção, vigilância, conservação e reparação de todo o equipamento necessário ao transporte do gás.
A informação geográfica fornecida através dos respetivos serviços Web foi produzida pela DGT e por outras entidades oficiais, a partir de informação legalmente depositada no Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT) relativa à delimitação da servidão dos Gasodutos e Oleodutos.
A informação disponibilizada está em constante atualização, sendo os novos dados geográficos atualizados, em alguns casos, diariamente em face de alterações que ocorram na Base de Dados Geográfica do SNIT.
A presente ficha de metadados foi atualizada em 06 de março de 2026.
PMAACO: Cadernos Setoriais

Cadernos Setoriais, integrantes dos Estudos de Caracterização e Diagnóstico das Vulnerabilidades Atuais e Estudos de Identificação das Vulnerabilidades Climáticas Futuras (Estudos PMAACO), produzidos pela FCiências.ID, contando com a colaboração de dois centros de investigação associados à mesma instituição e um centro do Instituto Superior de Agronomia, com análise das vulnerabilidades atuais e futuras existentes no Município, com a finalidade de identificar as necessidades de adaptação em cenários de alterações climáticas do território de Oeiras.
SRUP - Espécies Agrícolas e Florestais

Servidão e Restrição de Utilidade Pública (SRUP) - Espécies Agrícolas e Florestais, em vigor em Portugal Continental.
As Espécies Agrícolas e Florestais (Azinheiras, Oliveiras e Sobreiros) constituem uma servidão e restrição de utilidade pública, estando inserida no âmbito dos recursos naturais.
O olival português constitui, no conjunto das atividades agrárias, um património de altíssimo valor que interessa preservar.
O arranque e corte raso de povoamentos de oliveiras só pode ser efetuado mediante prévia autorização concedida pelas direções regionais de agricultura, dentro das respetivas áreas de atuação. Não carecem de autorização prévia o arranque ou o corte de oliveiras isoladas.
Os povoamentos de sobreiros e de azinheiras, nomeadamente os sistemas com aproveitamento agro-silvopastoril conhecidos por «montados», incluem alguns dos biótopos mais importantes ocorrentes em Portugal continental em termos de conservação da natureza, desempenhando, pela sua adaptação às condições edafoclimáticas do sul do País, uma importante função na conservação do solo, na regularização do ciclo hidrológico e na qualidade da água, sendo que, paralelamente, estas espécies representam um recurso renovável de extrema importância económica, a nível nacional e a nível local.
O regime jurídico de proteção ao sobreiro e à azinheira estabelece que o corte ou o arranque de sobreiros e azinheiras, em povoamento ou isolados, carece de autorização, introduz o recurso a medidas compensatórias no caso de cortes autorizados e de reposição no caso de cortes ilegais, de forma a garantir que a área daquelas espécies não seja afetada, e inibe por 25 anos a afetação do solo a outros fins, nos casos em que os povoamentos sejam destruídos ou fortemente depreciados por intervenção ilegal.
Os povoamentos de sobreiros, de azinheiras ou mistos são formações vegetais com área superior a 0,50 ha e, no caso de estruturas, com largura superior a 20 m, onde se verifica a presença de sobreiros ou azinheiras, associados ou não entre si ou com outras espécies, cuja densidade é superior aos valores mínimos estabelecidos na lei.
Este regime jurídico de proteção ao sobreiro e à azinheira aplica-se igualmente às formações vegetais com área igual ou inferior a 0,50 ha e, no caso de estruturas lineares, àquelas que tenham área superior a 0,50 ha e largura igual ou inferior a 20 m, onde se verifique a presença de sobreiros ou azinheiras associados ou não entre si ou com outras espécies, cuja densidade satisfaça os valores mínimos definidos para os povoamentos, desde que revelem valor ecológico elevado, avaliado de acordo com parâmetros aprovados pela entidade pública responsável pela área dos Recursos Florestais.
A informação geográfica fornecida através dos respetivos serviços Web foi produzida pela DGT e por outras entidades oficiais, a partir de informação legalmente depositada no Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT) relativa à delimitação da servidão das Azinheiras, Oliveiras e Sobreiros.
Plantas dos Limites das Freguesias de Oeiras

Limites das Freguesias de Oeiras, em ortofotos de 10cm (2022), à escala 1:5.000. Em 2013, após a reorganização administrativa do território das freguesias, o concelho de Oeiras passa a subdividir-se em 5 freguesias, sendo atualmente subdividido em: \- União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo; \- Freguesia de Barcarena; \- União das Freguesias de Carnaxide e Queijas; \- União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias; \- Freguesia de Porto Salvo.
Plano de Ação de Energia Sustentável de Oeiras (PAESO)

Descrição da estrutura e conteúdo, e definição da metodologia de trabalho, equipa e cronograma para elaboração do Plano de Ação de Energia Sustentável de Oeiras (PAESO) 2010. Proposta de trabalho da Oeinerge - Agência Municipal de Energia de Oeiras.
PMAACO: Estudo Técnico - Análise Científica: Tomo 1

Estudos de Caracterização e Diagnóstico das Vulnerabilidades Atuais e Estudos de Identificação das Vulnerabilidades Climáticas Futuras (Estudos PMAACO): O Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Oeiras (Estudos PMAACO) foi elaborado através de uma prestação de serviços adjudicada à FCiências.ID - Associação para a Investigação e Desenvolvimento de Ciências e elaborado em parceria pelo Centro de Ecologia, Evolução e Alterações Ambientais (cE3c) e o Instituto Dom Luiz (IDL), ambos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, e o Centro de Estudos Florestais (CEF) do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa, entre 2017 e 2019. O PMAACO pretendeu definir estratégias de planeamento municipais de modo a alcançar uma maior resiliência do território e da população aos efeitos das alterações climáticas, tendo como visão: “Oeiras, um Município preparado para um clima em mudança, assente no conhecimento científico e nas boas práticas, oferecendo elevados padrões de segurança e bem-estar climático”. Este estudo permitiu dotar o Município de Oeiras da Caracterização e Diagnóstico das Vulnerabilidades Atuais e das Vulnerabilidades Climáticas Futuras e definiu uma alargada lista de opções de adaptação criando as ferramentas necessárias para a elaboração do Plano de Ação de Energia e Clima, na vertente de adaptação, afim de promover uma maior resiliência em relação às diferentes perturbações relacionadas com as Alterações Climáticas, sem que as suas funções, estruturas, identidade e respostas essenciais se modifiquem levando a ruturas do sistema.
Dados Mapa de Cidadão


- Senhas – Apresenta informação das métricas relativas á tiragem de senhas dos organismos públicos.
- Top 10 – Apresenta informação das entidades/serviços com um maior número de senhas e/ou mais agendamentos.
- Análise APPs – Apresenta informação relacionada com a utilização da aplicação Mapa de Cidadão, seja no contexto móvel ou web.