AndreaBozzo/ceres-open-data-index huggingface dataset:
Atendimentos por Tipo de Urgência Hospitalar

Monitorização do número de atendimentos em urgência, com detalhe por tipo de urgência, mês e entidade hospitalar.

O dataset contem dados relativos à evolução mensal dos atendimentos em urgência, discriminando os diferentes tipos de urgência: Geral, Pediátrica, Obstétrica e Psiquiátrica.

**Observações:**

Os dados relativos ao mês n-2, publicados até ao último dia útil do mês n, têm caráter provisório, sujeitos a eventuais atualizações.
Quartos (N.º) em estabelecimentos de alojamento turístico

Quartos (N.º) em estabelecimentos de alojamento turístico por Localização geográfica (NUTS - 2013) e Tipo (alojamento turístico); Anual - INE, Inquérito à permanência de hóspedes na hotelaria e outros alojamentos
https://www.ine.pt/xurl/indx/0009874/PT
Azeite produzido (hl)

Azeite produzido (hl) por Localização geográfica (Região agrária), Tipo de lagar de azeite, Grau de acidez e Sistema de extração utilizado; Anual - INE, Inquérito anual à produção de azeite
https://www.ine.pt/xurl/indx/0000709/PT
Inquérito Comunitário à Inovação - Principais Resultados

A Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) divulga nestas publicações os principais resultados sobre **inovação empresarial**, organizados em forma de gráficos e quadros, desagregados por escalão de pessoal ao serviço, atividade económica e localização geográfica, apurados a partir do Inquérito Comunitário à Inovação (CIS).

O **CIS – Community Innovation Survey** é obrigatório para os Estados-Membros da UE e tem como objetivo a produção e atualização de indicadores estatísticos sobre a inovação nas empresas, através de um inquérito harmonizado ao nível europeu, que permite a comparação internacional dos dados. As operações de inquirição do CIS têm por base o quadro conceptual previsto no Manual de Oslo (2018) e seguem as recomendações metodológicas do Eurostat.

Em Portugal, o CIS é realizado conjuntamente pela DGEEC e pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Trata-se de uma operação estatística bienal, inscrita no Sistema Estatístico Nacional (SEN) - Lei n.º 22/2008, de 13 de maio, de resposta obrigatória.
Carta do Regime de Uso do Solo - Santiago do Cacém

Carta do Regime de Uso do Solo - Santiago do Cacém. Informação extraída da Planta de Ordenamento do PDM em vigor com aplicação da classificação e qualificação do solo estabelecida no Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto. Gestão efetuada pela DGT.
Investigação e Desenvolvimento (I&amp;D): Sumários Estatísticos

A Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) divulga nestas publicações informação sobre **recursos humanos e financeiros** afetos a **atividades de Investigação e Desenvolvimento (I&amp;D) em Portugal**, apurados a partir do **Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional (IPCTN)**, por ano de referência. 

O IPCTN, inscrito no **Sistema Estatístico Nacional (SEN)**, é o instrumento estatístico oficial para recolha de informação sobre despesa e recursos humanos em I&amp;D em Portugal. É de âmbito censitário, realizado em conformidade com critérios definidos a nível internacional pelo Eurostat, em articulação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), tendo como referência o Manual de Frascati (2015). É dirigido a todas as instituições potencialmente executoras de I&amp;D. 

Os dados destas publicações são referentes ao **total nacional e por setor de execução**: **Empresas, Ensino Superior, Estado e Instituições Privadas sem Fins Lucrativos (IPSFL)**.
Alunos inscritos no Ensino Superior

Alunos inscritos no Ensino Superior, por Unidade Orgânica, NUTS, Distrito, Concelho, Natureza do Estabelecimento, Tipo de Ensino, Curso, Ciclo de Estudos, CNAEF, Sexo, Nacionalidade, Estudante/trabalhador, Regime e Bolseiro.
Diversos conjuntos de dados com informação por ano letivo.
Investigação e Desenvolvimento (I&amp;D): Empresas com mais despesa em I&amp;D

A Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) divulga nestas publicações informação sobre as **empresas com mais despesa em atividades de Investigação e Desenvolvimento (I&amp;D) em Portugal**, com base nos resultados do **Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional (IPCTN)**.

O IPCTN, inscrito no **Sistema Estatístico Nacional (SEN)**, é o instrumento estatístico oficial para recolha de informação sobre despesa e recursos humanos em I&amp;D em Portugal. É de âmbito censitário, realizado em conformidade com critérios definidos a nível internacional pelo Eurostat, em articulação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), tendo como referência o Manual de Frascati (2015). É dirigido a todas as instituições potencialmente executoras de I&amp;D. 

Os dados mais recentes focam-se nos principais indicadores de I&amp;D em termos de **concentração da despesa**, onde se divulga informação agrupada relativa às **5, 10, 50 e 100 empresas com mais despesa em I&amp;D**, medida em percentagem, em relação aos dados totais do setor, para os seguintes **indicadores**: **despesa em I&amp;D por atividade económica principal (CAE), intensidade tecnológica, dimensão, região, tipo de despesa, origem do financiamento, tipo de investigação e domínio de I&D; recursos humanos em I&amp;D, por sexo, função principal, nível de escolaridade e tempo médio dedicado a atividades de I&amp;D**.
Toponímia de Portugal Continental 1:200 000

Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.

A toponímia na escala 1:200 000 é constituída por topónimos de fortes, santuários, cabos, ilhas, serras e áreas edificadas.

Os guias de apoio à utilização de serviços WMS e WFS/ATOM podem ser acedidos na área de dados abertos do Portal da DGT (https://www.dgterritorio.gov.pt/dados-abertos).
Pessoal ao serviço (N.º) nas unidades comerciais de dimensão relevante

Pessoal ao serviço (N.º) nas unidades comerciais de dimensão relevante por Localização geográfica (NUTS - 2013), Sexo e Setor de atividade económica; Anual - INE, Inquérito aos estabelecimentos comerciais - unidades comerciais de dimensão relevante
https://www.ine.pt/xurl/indx/0006941/PT
RAN - Reserva Agricola Nacional

A Reserva Agrícola Nacional é uma das cartas de condicionantes do Plano Diretor Municipal - PDM em vigor ( Diário da República, 2.ª série — N.º 44 — 1 de março de 2012, através do Aviso n.º 3341/2012). A informação geográfica é disponibilizada no sistema de referência PT-TM06 ETRS89 após conversão a partir do datum 73 recorrendo a grelhas no formato NTv2 (http://www.fc.up.pt/pessoas/jagoncal/coordenadas/parte1.htm) Informação sobre o PDM pode ser encontrada nesta página https://www.cm-agueda.pt/pages/81
Rede Viária do Alto Tâmega

O presente documento consubstancia o Plano de Ação da Rede Viária Municipal do Alto Tâmega no âmbito territorial correspondente aos seis municípios integrados na Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega, designadamente Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar.
Atividade nos Cuidados Saúde Hospitalares - Monitorização Sazonal

Monitorizar a evolução, o acesso e a procura nos Cuidados de Saúde Hospitalares e disponibilizar informação em tempo útil.

Especificação de Variáveis Monitorização da Urgência:

[531 - Número estimado de episódios de urgência:](https://sdm.min-saude.pt/bi.aspx?id_var=531) Somatório dos episódios dos serviços de urgência.

[528 - Taxa diária de atendimentos urgentes com internamento:](https://sdm.min-saude.pt/bi.aspx?id_var=528) Numerador: Contagem de episódios urgência com internamento; Denominador: Contagem de episódios urgência ocorridos.****

[515 - Taxa diária de atendimentos urgentes com prioridade verde ou azul:](https://sdm.min-saude.pt/bi.aspx?id_var=515) Numerador: Somatório da contagem de episódios de urgência de Manchester verde, azul e branco; Denominador: Contagem da estimativa do número de residentes na área de inflûencia da urgência.

[405 - Tempo médio de espera entre a triagem e a primeira observação médica:](https://sdm.min-saude.pt/bi.aspx?id_var=405) Numerador: Somatório do tempo decorrido entre a triagem de Manchester e a primeira observação médica, para cada um dos episódios de urgência ocorridos; Denominador: Contagem de episódios de urgência ocorridos.

**Observações:  
  
****Variável 531** **-** Nos serviços que não reportam em determinados dias, efetua-se uma estimativa dos episódios através da fórmula seguinte:

[Estimativa de episódios para o serviço de urgência X no dia Y] =

[Estimativa INE do nº residentes para a área de influência do serviço de urgência X no ano do dia Y] x [Episódios urgência reportados por todos os serviços de urgência no dia Y]

/ [Estimativa INE do nº residentes para a área de influência de todos os serviços de urgência que reportam no dia Y].

**Variável 405 -** No denominador da métrica apenas se contabilizam os episódios de urgência nos serviços de urgência que reportam dados relacionados com "triagem de Manchester".
Receitas das operações não financeiras das câmaras municipais por habitante (€/ hab.)

Receitas das operações não financeiras das câmaras municipais por habitante (€/ hab.) por Localização geográfica (NUTS - 2013); Anual - Direção-Geral das Autarquias Locais
https://www.ine.pt/xurl/indx/0009155/PT
Perspetiva sobre a situação financeira do agregado familiar nos próximos 12 meses (Saldo de respostas extremas) dos consumidores

Perspetiva sobre a situação financeira do agregado familiar nos próximos 12 meses (Saldo de respostas extremas) dos consumidores; Mensal - INE, Inquérito qualitativo de conjuntura aos consumidores
https://www.ine.pt/xurl/indx/0001171/PT
Hóspedes (N.º) nos estabelecimentos hoteleiros

Hóspedes (N.º) nos estabelecimentos hoteleiros por Localização geográfica (NUTS - 2013) e Tipo (estabelecimento hoteleiro); Anual - INE, Inquérito à permanência de hóspedes na hotelaria e outros alojamentos
https://www.ine.pt/xurl/indx/0008577/PT
Alunos matriculados na educação pré-escolar e nos ensinos básico, secundário e pós-secundário não superior em estabelecimentos de ensino

Dados desagregados sobre alunos matriculados na educação pré-escolar e nos ensinos básico, secundário e pós-secundário não superior em estabelecimentos de ensino. Dados por entidades, escolas, agrupamentos, NUTS, Orientação, Nível de ensino, Ciclo de estudos, organização, ano de escolaridade, curso e sexo.
PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DE PROTEÇÃO CIVIL MUNICÍPIO DE  CHAVES

O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC) de Chaves (adiante designado
abreviadamente por PMEPCC) é um documento formal que define o modo de atuação de vários
organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de Proteção Civil a nível municipal.
O intuito deste Plano é prever os cenários suscetíveis e expectáveis de desencadear um acidente
grave ou catástrofe, definindo a estrutura organizacional e os procedimentos a seguir para uma
melhor resposta à emergência.
O PMEPCC é um plano de âmbito geral, revisto para enfrentar a generalidade das situações de
emergência que se admitem para o território do Município de Chaves.
O PMEPC de Chaves foi revisto de acordo com as diretivas emanadas pela Comissão Nacional
de Proteção Civil (Resolução nº 30/2015, de 7 de Maio) e seguiu o disposto no artigo 50º da Lei
27/2006, de 3 de julho (Lei de Bases da Proteção Civil), na redação dada pela Lei Orgânica
1/2011, de 30 de novembro e pela Lei n.º 80/2015, de 3 de agosto, que republica o diploma.
Atlas da Água - RH5 - Zonas de inundação Ponsul (T100 anos)

Estudo do INAG Delimitação da superfície de cheia no rio Ponsul,para um período de retorno de 100 anos, na zona do Parque natural do Tejo Internacional (PNTI). As zonas adjacentes foram determinadas com base no caudal de cheia centenário (1188 m3/s), obtido através do HEC-HMS associado à metodologia do hidrograma unitário do Soil Conservation Service, e nos perfis transversais em secções críticas.Recorrendo à aplicação dos programas HEC-RAS e HEC-GeoRAS, obtiveram-se as cotas da superfície de cheia para cada secção, com as quais se delimitou a zona de inundação.
Relatório e Inventário Nacional de PCB - Anos de 2015

Relatório e Inventário Nacional de PCB - Anos de 2015
Os bifenilos policlorados (PCB) e os terfenilos policlorados (PCT), genericamente designados por PCB, são produtos químicos que até meados dos anos 70 tiveram vasta aplicação em transformadores, condensadores e outros equipamentos elétricos. Sobre estes recaiu especial atenção do ponto de vista ambiental, face ao seu potencial de poluição, estando, atualmente, a sua comercialização e utilização sujeitas a restrições em virtude dos riscos para a saúde humana e para o ambiente.
Rede de Monitorização de Qualidade das Águas Superficiais - Diretiva Nitratos (2012-2015)

Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.
Diretiva Nitratos – Rede de Monitorização de Qualidade das Águas Superficiais (2012-2015)
Atlas da Água - Estações Hidrométricas Inactivas

Conjunto de estações inativas da rede hidrométrica que recolhem informação de base, armazenada, gerida e disponibilizada pelo Sistema Nacional de Recursos Hídricos (SNIRH). Esta informação permite avaliar a disponibilidade dos recursos superficiais, tanto espacial como temporalmente, e verificar normativos legais nacionais e internacionais, permitindo a execução de estudos hidrológicos e hidráulicos. A informação de base engloba níveis hidrométricos, cotas, caudais, volumes armazenados e volumes consumidos, entre outros. Esta rede de monitorização é composta por estações automáticas e convencionais.
Regiões hidrográficas de Portugal continental

Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.
Regiões Hidrográficas (Decreto-Lei n.º 117/2015 de 23 de junho) a reportar à Comissão Europeia no âmbito da Diretiva Quadro da Água.
Principais Bacias Hidrográficas (DQA): CDG INSPIRE

Principais bacias hidrográficas, reportadas à Comissão Europeia no âmbito do artigo 3 da DQA, tendo em conta as alterações resultantes da análise comparativa entre a informação do ECRINS (proposta da EEA) e a do artigo 3.º da DQA, na qual se identificou um troço de rio que estava classificado como rio Sor e era rio Sorraia. Consequentemente esta alteração implicou corrigir as principais bacias de drenagem dos troços corrigidos. Os campos de AREA estão preenchidos com os valores da área em Portugal Continental, não contemplando a área da bacia em território espanhol.
Rede de Monitorização do Estado das Águas Superficiais (2º ciclo PGRH / DQA)

Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.
Rede de Monitorização do Estado das Águas Superficiais (2º ciclo PGRH / DQA) e ligação ao Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH) da APA.
Carta de risco de inundação - Portugal continental - Risco de Inundação (Período de Retorno de 100 anos): CDG INSPIRE

A Directiva 2007/60/CE, relativa à avaliação e gestão dos riscos de inundações, estabelece que os Estados-Membro devem elaborar cartas de zonas inundáveis e cartas de riscos de associadas a diferentes cenários de inundações, de modo a disporem de um instrumento de informação eficaz, bem como de uma base valiosa para estabelecer prioridades e para tomar decisões técnicas, financeiras e políticas em matéria de gestão de riscos de inundações.
Programas da Orla Costeira (POC) - Áreas de recreio e lazer em Lagoas

Os Programas da Orla Costeira (POC) visam a prossecução de objetivos indispensáveis à tutela de interesses públicos e de recursos de relevância nacional com repercussão territorial e estabelecem regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais, através de medidas que instituem ações permitidas, condicionadas ou interditas, prevalecendo sobre os planos territoriais de âmbito intermunicipal e municipal.

Os POC abrangem uma faixa ao longo do litoral com uma largura mínima de 500m na zona terrestre, podendo ir a 1000 m, quando tal seja justificado pela necessidade de proteção de sistemas biofísicos costeiros, e uma faixa marítima até à batimétrica dos 30m, incluindo as áreas sob jurisdição portuária.

Mais informação em https://www.apambiente.pt/agua/programas-da-orla-costeira
Programas da Orla Costeira (POC) - Nome e Classificação Praias Marítimas

Os Programas da Orla Costeira (POC) visam a prossecução de objetivos indispensáveis à tutela de interesses públicos e de recursos de relevância nacional com repercussão territorial e estabelecem regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais, através de medidas que instituem ações permitidas, condicionadas ou interditas, prevalecendo sobre os planos territoriais de âmbito intermunicipal e municipal.

Os POC abrangem uma faixa ao longo do litoral com uma largura mínima de 500m na zona terrestre, podendo ir a 1000 m, quando tal seja justificado pela necessidade de proteção de sistemas biofísicos costeiros, e uma faixa marítima até à batimétrica dos 30m, incluindo as áreas sob jurisdição portuária.

As praias marítimas compreendem os espaços de interface terra-mar que desempenham funções ambientais, sociais e económicas relevantes para a proteção costeira e para o uso balnear ou recreativo. Nestas, importa não só estabelecer regimes de gestão específica que atendam à sua integração no domínio hídrico e à necessidade de compatibilizar usos e atividades, como desenvolver as ações de proteção costeira integradas na estratégia de gestão sedimentar.

Mais informação em https://www.apambiente.pt/agua/programas-da-orla-costeira
Programas da Orla Costeira (POC) - Faixas de Salvaguarda em Litoral de Arriba

Os Programas da Orla Costeira (POC) visam a prossecução de objetivos indispensáveis à tutela de interesses públicos e de recursos de relevância nacional com repercussão territorial e estabelecem regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais, através de medidas que instituem ações permitidas, condicionadas ou interditas, prevalecendo sobre os planos territoriais de âmbito intermunicipal e municipal.

Os POC abrangem uma faixa ao longo do litoral com uma largura mínima de 500m na zona terrestre, podendo ir a 1000 m, quando tal seja justificado pela necessidade de proteção de sistemas biofísicos costeiros, e uma faixa marítima até à batimétrica dos 30m, incluindo as áreas sob jurisdição portuária.

As Faixas de Salvaguarda em Litoral de Arriba, são faixas de território paralelas à linha de costa, que apresentam maior nível de sensibilidade à dinâmica erosiva junto à crista da arriba e destinadas à salvaguarda e mitigação dos impactos decorrentes da instabilidade e eventos de recuo em arribas ou de outras vertentes em domínio costeiro:
a)Faixas de Salvaguarda para o Mar — Correspondem às áreas adjacentes ao sopé da arriba, ou de outras vertentes em domínio costeiro, que podem ser potencialmente atingidas pelo resíduo (e.g. blocos, massa instabilizada)resultante da ocorrência de um movimento de massa de vertente. Estas faixas são projetadas a partir do limite inferior da arriba, incluindo depósitos de sopé preexistentes, e expressas em termos de largura fixa ou dependente da altura da arriba adjacente.
b) Faixas de Salvaguarda para Terra (Nível I) — Correspondem às áreas adjacentes à crista da arriba, ou de outras vertentes em domínio costeiro, com maior probabilidade de serem afetadas por movimentos de massa de vertente de diferentes tipos e dimensões. Estas faixas são projetadas a partir do limite superior da arriba para o interior, na horizontal e em direção perpendicular ao contorno da arriba, e expressas em termos de largura fixa ou dependente da altura da arriba adjacente.
c) Faixas de Salvaguarda para Terra (Nível II) — Correspondem às áreas que acrescem à Faixa de Salvaguarda para Terra de Nível I, tendo como função adicional a absorção de potenciais movimentos de massa de vertente com larguras atípicas. Estas faixas são projetadas para o interior, na horizontal e em direção ao contorno da arriba, e expressas em termos de largura fixa ou dependente da altura da arriba adjacente.d) Áreas de instabilidade potencial — Correspondem às áreas constituídas por planos de vertente em domínio costeiro, cuja evolução não resulta diretamente da ação erosiva das ondas no sopé. Inserem-se nestas áreas quaisquer vertentes naturais ou artificiais (taludes de aterro e taludes de escavação) com potencial de instabilidade e suscetibilidade à ocorrência de movimentos de massa de vertente.

Mais informação em https://www.apambiente.pt/agua/programas-da-orla-costeira
Programas da Orla Costeira (POC) - Zonas Balneares em lagoas

Os Programas da Orla Costeira (POC) visam a prossecução de objetivos indispensáveis à tutela de interesses públicos e de recursos de relevância nacional com repercussão territorial e estabelecem regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais, através de medidas que instituem ações permitidas, condicionadas ou interditas, prevalecendo sobre os planos territoriais de âmbito intermunicipal e municipal.

Os POC abrangem uma faixa ao longo do litoral com uma largura mínima de 500m na zona terrestre, podendo ir a 1000 m, quando tal seja justificado pela necessidade de proteção de sistemas biofísicos costeiros, e uma faixa marítima até à batimétrica dos 30m, incluindo as áreas sob jurisdição portuária.

Mais informação em https://www.apambiente.pt/agua/programas-da-orla-costeira
Programas da Orla Costeira (POC) - Zona Terrestre de Proteção

Os Programas da Orla Costeira (POC) visam a prossecução de objetivos indispensáveis à tutela de interesses públicos e de recursos de relevância nacional com repercussão territorial e estabelecem regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais, através de medidas que instituem ações permitidas, condicionadas ou interditas, prevalecendo sobre os planos territoriais de âmbito intermunicipal e municipal.

Os POC abrangem uma faixa ao longo do litoral com uma largura mínima de 500m na zona terrestre, podendo ir a 1000 m, quando tal seja justificado pela necessidade de proteção de sistemas biofísicos costeiros, e uma faixa marítima até à batimétrica dos 30m, incluindo as áreas sob jurisdição portuária.

Integra a área de intervenção em espaço terrestre onde em virtude da importância dos recursos existentes, das elevadas ameaças ou da especificidade das atividades que aí ocorrem se impõe a fixação de regimes de proteção determinados por critérios de salvaguarda de recursos e de valores naturais, segurança de pessoas e bens e de desenvolvimento de atividades no interface terra-mar, compatíveis com a utilização sustentável do território.

Mais informação em https://www.apambiente.pt/agua/programas-da-orla-costeira