AndreaBozzo/ceres-open-data-index huggingface dataset:
SRUP - Rede Natura 2000 - Zonas de Proteção Especial

Servidão e Restrição de Utilidade Pública (SRUP) - Rede Natura 2000 - Zonas de Proteção Especial, em vigor em Portugal Continental. A Rede Natura 2000 - Zonas de Proteção Especial são uma servidão e restrição de utilidade pública.
A Rede Natura 2000 é uma rede ecológica europeia que resulta da aplicação de duas diretivas comunitárias distintas — a Diretiva Aves e a Directva Habitats.
A Rede Natura 2000 engloba as áreas classificadas como Zonas Especiais de Conservação (ZEC) e as áreas classificadas como Zonas de Proteção Especial (ZPE).
A Diretiva Aves, relativa à conservação das aves selvagens, prevê o estabelecimento de medidas de proteção aos habitats cuja salvaguarda é prioritária para a conservação das populações de aves identificadas na referida diretiva, nomeadamente pela delimitação de Zonas de Proteção Especial (ZPE).				
Uma Z.P.E. é uma área de importância comunitária, localizada no território nacional, onde são aplicadas as medidas necessárias para a manutenção ou restabelecimento do estado de conservação das populações de aves selvagens e dos seus habitats, bem como das espécies de aves migratórias cuja ocorrência no território nacional seja regular.
São classificados como Z.P.E. os territórios mais apropriados para a proteção das espécies de aves, bem como das espécies de aves migratórias cuja ocorrência no território nacional seja regular, sendo a classificação de cada Z.P.E. feita por Decreto Regulamentar.
A informação geográfica fornecida através dos respetivos serviços Web foi produzida pela DGT e por outras entidades oficiais, a partir de informação legalmente depositada no Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT) relativa à delimitação da Rede Natura 2000 - Zonas de Proteção Especial.
A informação disponibilizada está em constante atualização, sendo os novos dados geográficos atualizados, em alguns casos, diariamente em face de alterações que ocorram na Base de Dados Geográfica do SNIT.
A presente ficha de metadados foi atualizada em 06 de março de 2026.
SRUP - Reserva Agrícola Nacional

Servidão e Restrição de Utilidade Pública (SRUP) - Reserva Agrícola Nacional (RAN), em vigor em Portugal Continental.
A RAN é o conjunto das áreas que em termos agroclimáticos, geomorfológicos e pedológicos apresentam maior aptidão para a atividade agrícola. As áreas da RAN devem ser afetas à atividade agrícola e por isso, numa ótica de uso sustentado e de gestão eficaz do espaço rústico, são áreas non aedificandi nas quais são interditas todas as ações que diminuam ou destruam as potencialidades para o exercício da atividade agrícola.
A cartografia da RAN é elaborada ao nível municipal, sendo publicada na respetiva Planta de Condicionantes do Plano Diretor Municipal (PDM).
A informação geográfica fornecida através dos respetivos serviços Web foi produzida pela DGT e por outras entidades oficiais, a partir de informação legalmente depositada no Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT) relativa à delimitação da RAN.
A informação disponibilizada está em constante atualização, sendo os novos dados geográficos atualizados, em alguns casos, diariamente em face de alterações que ocorram na Base de Dados Geográfica do SNIT.
A presente ficha de metadados foi atualizada em 06 de março de 2026.
Cordis-h2020reportsComplementedByArquivoPT.xlsx

Dataset contendo a listagem dos relatórios dos projetos financiados pelo programa H2020 (Horizon 2020 - European Commission). Este dataset foi feito em colcaboração com European Comission e contem as seguintes informações:
- rcn
- language (Idioma do relatório)
- title (Título do relatório)
- teaser (Teaser do relatório)
- summary (Resumo do relaório)
- workPerformed (Descrição do trabalho feito)
- finalResults (Resultado Final)
- lastUpdateDate (Data da última alteração)
- country (País)
- projectID (ID do projecto)
- projectAcronym (Acrónimo do projecto)
- programme (Programa dentro do H2020)
- topics (Tópicos do relatório)
- relatedFile (Ficheiro relacionado)
- url (URL da entrega)
- archivedUrl (Link com a versão preservada pelo Arquivo.pt)

Esta listagem requer revisão, pois os sites mudam mais depressa do que as instituições que os publicam. O dataset foi descarregado em Dezembro de 2020.
Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPCO)

O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Oeiras (PMEPCO) é um instrumento que define as orientações relativamente ao modo de atuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de Proteção Civil. O PMEPCO foi aprovado na Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC) a 10 de maio de 2018, e publicado em DR em 12 de setembro de 2019.
SRUP - Recursos Geológicos

Servidão e Restrição de Utilidade Pública (SRUP) - Recursos Geológicos, em vigor em Portugal Continental.
A constituição de servidões e restrições de utilidade pública relativas aos Recursos Geológicos segue o regime previsto na lei, estando inseridas no âmbito dos Recursos Naturais. Os Recursos Geológicos compreendem as Águas de Nascente, as Águas Minerais Naturais e as Massas Minerais (Pedreiras).
Entende-se por águas de nascente, as águas subterrâneas naturais que não se integram no conceito de recursos hidrominerais (águas minerais naturais e águas mineroindustriais), desde que na origem se conservem próprias para beber. Entende-se por explorações de nascente os estabelecimentos de exploração de águas de nascente.
A qualificação de uma água como água de nascente compete à Direção-Geral de Geologia e Energia (DGGE), após emissão do parecer da Direção-Geral de Saúde. As águas de nascente não se integram no domínio público do Estado, podendo ser objeto de propriedade privada ou outros direitos reais.
A água mineral natural é uma água considerada bacteriologicamente própria, de circulação profunda, com particularidades físico-químicas estáveis na origem dentro da gama de flutuações naturais, de que resultam propriedades terapêuticas ou simplesmente efeitos favoráveis à saúde.
A certificação de uma água como água mineral natural é realizada por decisão ministerial, sob proposta da Direção-Geral de Geologia e Energia (DGGE), após emissão do parecer da Direção-Geral de Saúde. As águas minerais naturais são bens do domínio público do Estado, podendo ser objeto de direitos de prospeção e pesquisa ou de exploração mediante a celebração de contratos.
A pesquisa e a exploração de massas minerais dependem da obtenção de licença de pesquisa ou de exploração que define o tipo de massas minerais e os limites da área a que respeitam. O prédio no qual se localize uma pedreira e, bem assim, os prédios vizinhos podem ser sujeitos a servidão administrativa, em razão do interesse económico da exploração da massa mineral.
As pedreiras são classificadas de 1 a 4, por ordem decrescente do impacte que provocam. A Direção Regional de Economia é a entidade competente para a atribuição de licença de pesquisa e de licença de exploração de pedreiras das classes 1 e 2 e de pedreiras situadas em áreas cativas ou de reserva, enquanto que a Câmara Municipal é a entidade competente para a atribuição de licença de exploração de pedreiras a céu aberto das classes 3 e 4.
A informação geográfica fornecida através dos respetivos serviços Web foi produzida pela DGT e por outras entidades oficiais, a partir de informação legalmente depositada no Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT) relativa à delimitação da servidão dos Recursos Geológicos.
A informação disponibilizada está em constante atualização, sendo os novos dados geográficos atualizados, em alguns casos, diariamente em face de alterações que ocorram na Base de Dados Geográfica do SNIT.
A presente ficha de metadados foi atualizada em 06 de março de 2026.
SRUP - Marcos Geodésicos

Servidão e Restrição de Utilidade Pública (SRUP) - Marcos Geodésicos, em vigor em Portugal Continental.
A Rede Geodésica Nacional é composta por um conjunto de pontos coordenados - Vértices Geodésicos - que possibilitam a referenciação espacial. Os Vértices Geodésicos, tradicionalmente designados por Marcos Geodésicos, destinam-se a assinalar pontos fundamentais para apoio à cartografia e levantamento topográfico e devem ser protegidos por forma a garantir a sua visibilidade.
A constituição de servidões e restrições de utilidade pública relativas à sinalização geodésica e cadastral – vértices ou marcos geodésicos - segue o regime previsto na lei. A servidão é instituída a partir da construção dos Marcos Geodésicos.
Os marcos geodésicos têm zonas de proteção determinadas, caso a caso, em função da visibilidade que deve ser assegurada ao sinal construído e entre os diversos sinais. A extensão da zona de proteção terá, no mínimo, um raio de 15 metros.
A entidade que superintende em todas as questões respeitantes a esta servidão é a Direção-Geral do Território (DGT).
A informação geográfica fornecida através dos respetivos serviços Web foi produzida pela DGT, a partir de informação legalmente depositada no Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT) relativa à delimitação da servidão dos Marcos Geodésicos.
A informação disponibilizada está em constante atualização, sendo os novos dados geográficos atualizados, em alguns casos, diariamente em face de alterações que ocorram na Base de Dados Geográfica do SNIT.
A presente ficha de metadados foi atualizada em 06 de março de 2026.
SRUP - Áreas Protegidas

Servidão e Restrição de Utilidade Pública (SRUP) - Áreas Protegidas, em vigor em Portugal Continental.
As Áreas Protegidas são uma servidão e restrição de utilidade pública. A servidão constituiu-se com a publicação do diploma que procede à classificação da área protegida.
As áreas classificadas como áreas protegidas constituem a Rede Nacional de Áreas Protegidas que integra o Sistema Nacional de Áreas Classificadas da Rede Fundamental de Conservação da Natureza.
As áreas protegidas podem ser de âmbito nacional, regional ou local, consoante os interesses que procuram salvaguardar. As áreas protegidas de interesse nacional são geridas pelo ICNF, I.P., e as áreas protegidas de interesse regional ou local são geridas pelos respetivos municípios ou associações de municípios.
A informação geográfica fornecida através dos respetivos serviços Web foi produzida pela DGT e por outras entidades oficiais, a partir de informação legalmente depositada no Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT) relativa à delimitação das Áreas Protegidas.
A informação disponibilizada está em constante atualização, sendo os novos dados geográficos atualizados, em alguns casos, diariamente em face de alterações que ocorram na Base de Dados Geográfica do SNIT.
A presente ficha de metadados foi atualizada em 06 de março de 2026.
SRUP - Aeroportos e Aeródromos

Servidão e Restrição de Utilidade Pública (SRUP) - Aeroportos e Aeródromos, em vigor em Portugal Continental.
Os Aeroportos e Aeródromos, incluindo instalações de apoio à aviação, constituem uma servidão e restrição de utilidade pública, estando inserida no âmbito das infraestruturas.
A constituição de servidões aeronáuticas segue o regime previsto na legislação aplicável.
As zonas confinantes com aeródromos civis e instalações de apoio à aviação civil estão sujeitas a servidão aeronáutica tendo em vista garantir a segurança e eficiência da utilização e funcionamento dessas instalações, bem como a proteção das pessoas e bens à superfície.
As zonas das servidões aeronáuticas e os limites do espaço aéreo por ela abrangidos são definidos para cada caso, por Decreto do membro do Governo que tutela esta área setorial.
No caso de se tratar de um aeródromo civil ou instalação de apoio à aviação civil sujeita, simultaneamente, a servidão aeronáutica civil e a servidão militar, as servidões devem ser estudadas coordenadamente e sempre que possível constituídas, modificadas ou extintas pelo mesmo diploma.
A informação geográfica fornecida através dos respetivos serviços Web foi produzida pela DGT e por outras entidades oficiais, a partir de informação legalmente depositada no Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT) relativa à delimitação da servidão dos Aeroportos e Aeródromos.
A informação disponibilizada está em constante atualização, sendo os novos dados geográficos atualizados, em alguns casos, diariamente em face de alterações que ocorram na Base de Dados Geográfica do SNIT.
A presente ficha de metadados foi atualizada em 06 de março de 2026.
EHH: Estudo Hidrológico e Hidráulico das Bacias Hidrográficas de Oeiras

O Estudo Hidrológico e Hidráulico (EHH) foi solicitado à Municípia, E.M., S.A. para a delimitação das Áreas Inundáveis das bacias hidrográficas do Município de Oeiras, de acordo com toda a legislação existente e em vigor sobre a rede hidrográfica, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 115/2010, de 22 de outubro, que estabelece um quadro para a avaliação e gestão dos riscos de inundações, com o objetivo de reduzir as suas consequências prejudiciais, e transpõe a Diretiva n.º 2007/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro. O EHH é composto por 7 volumes de caracterização geral do regime de cheias, e hidrológica e hidráulica das cheias por zonas específicas das ribeiras. É também composto por o volume 8 que engloba as peças desenhadas e as fichas de levantamento de singularidade das ribeiras.
Relatório sobre Instrumentos Económicos Ambientais 2010

O desiderato da presente publicação é precisamente relatar de forma factual e sistemática o desempenho de todos esses novos mecanismos, fornecendo, para além de uma sucinta explicação do seu funcionamento, o reporte financeiro e ambiental da sua operacionalização. Têm assim os cidadãos em geral, o meio académico, os serviços públicos e a generalidade dos decisores políticos ao seu dispor um meio de melhor compreender estes instrumentos e de ponderar com bases mais sólidas a sua própria evolução.
EHH: Áreas Adjacentes Publicadas da Ribeira da Laje e do Rio Jamor

O mapa das Áreas Adjacentes Publicadas da Ribeira da Laje e do Rio Jamor, no Decreto Regulamentar n.º 45/86, de 26 de Setembro e Portaria nº 105/89, de 15 de Fevereiro, faz parte integrante do volume 8 - peças desenhadas do Estudo Hidrológico e Hidráulico (EHH).
EHH: Áreas Inundáveis da Ribeira de Porto Salvo - Períodos de Retorno 20, 50, 100, 500 anos

As plantas das Áreas Inundáveis, por secções, da Ribeira de Porto Salvo para os períodos de retorno de 20, 50, 100 e 500 anos, fazem parte integrante do volume 8 - peças desenhadas do Estudo Hidrológico e Hidráulico (EHH).
Incentro - Áreas de Acolhimento Empresarial

Apresentação geográfica dos espaços ou áreas de acolhimento empresarial, com a informação mais relevante sobre as suas localizações, caraterísticas e disponibilidades. Consideram-se os casos de áreas de acolhimento empresarial existentes e total ou parcialmente infraestruturadas e as projetadas ou previstas.
Índice de custo do trabalho (Base - 2016)

Índice de custo do trabalho (Base - 2016) por Atividade económica (CAE Rev. 3) e Componentes do índice; Trimestral - INE, Índice de Custo do Trabalho (Empresa) (Base 2016)
https://www.ine.pt/xurl/indx/0009840/PT
Listas de subvenções e benefícios públicos e de doações - Ano 2021

Listas de subvenções e benefícios públicos e de doações concedidos por entidades do setor público a pessoas singulares ou coletivas dos setores privado, cooperativo e social e a entidades públicas fora do perímetro das administrações públicas no âmbito do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais.
Cartão do Cidadão

**Indignação sobre o tratamento dos idosos para a renovação do cartão de cidadão.**
Á idade avançada estão normalmente associados problemas de saúde a que o estado deveria prestar particular atenção por forma a facilitar a vida a quem já não tem (pai de 82 anos, invisual com incapacidade de 95%- não pode assinar) pretensões a se incorporar a esta sociedade digital, impessoal e ridícula a que chegámos. 
Por isso questiono:
-Que sentido faz a curta periodicidade de renovação para cidadãos de idade avançada (70 ou mais anos) e não ser caraterizado como vitalício á semelhança do que procedia no Bilhete de identidade?
-Porque não se cria para este grupo etário a emissão automática e o envio para as suas moradas?
-Porque se obriga estas pessoas ao sacrifício da deslocação (neste caso acompanhado de uma botija de oxigénio, do cônjuge porque é o tutor e que tem dificuldades motoras, e de um filho que os acompanha) aos centros de atendimento entupidos, derivado a não estarem habilitados á utilização dos meios eletrónicos generalizados? 
Porque é que um filho, mesmo autenticado pelos meios de segurança eletrónicos exigidos (no portal do cidadão), é impedidos do tratamento da renovação por via eletrónica por não ser o tutor. No caso um cidadão com incapacidade de 95% á já longos anos, e por isso é normal que o tutor seja o cônjuge com quem coabita, de idade similar com os mesmos constrangimentos relacionados com o domínio das novas tecnologias.  
Porque é que os nossos governantes querem fazer crer que se preocupam com os idosos deste país?
Em suma, este país não é para velhos.
Carta do Regime de Uso do Solo - Montemor-o-Novo

Carta do Regime de Uso do Solo - Montemor-o-Novo. Informação extraída da Planta de Ordenamento do PDM em vigor com aplicação da classificação e qualificação do solo estabelecida no Decreto Regulamentar n.º 15/2015 de 19 de agosto. Gestão efetuada pela DGT.
Associações Académicas de Desporto Universitário em Portugal


Esta é uma listagem de todas as **Associações Académicas de Desporto Universitário em Portugal** que pertencem à **Federação Académica de Desporto Universitário** ([https://www.fadu.pt/institucional/estrutura/associados](https://www.fadu.pt/institucional/estrutura/associados)).

Na listagem estão incluídas a sigla, localidade, website e a página de Facebook de cada associação.

Esta lista foi feita em colaboração com Ricardo Basílio do [Arquivo.pt](http://arquivo.pt) e, por isso, foi acrescentada uma coluna com o histórico do website de cada associação no [Arquivo.pt](http://arquivo.pt).
Plano de Ação de Energia Sustentável de Oeiras (PAESO): Relatório de Implementação 2010, 2013

Trabalho da Oeinerge - Agência Municipal de Energia de Oeiras, que sistematiza o nível de execução das medidas, avaliação qualitativa por setores, em relação à Proposta de Trabalho, Plano de Ação de Energia Sustentável de Oeiras (PAESO) 2010 e com determinação do nível de cumprimento das metas do pacto dos autarcas.
REA 2020/21- Relatório do Estado do Ambiente 2020

REA 2020/21- Relatório do Estado do Ambiente 2020 O Relatório do Estado do Ambiente (REA) analisa, como o próprio nome indica, o estado do ambiente em Portugal – um exercício anual de reconhecimento dos progressos alcançados, mas também dos principais constrangimentos, identificando a posição do País face aos compromissos e metas assumidos em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável.
SRUP - Reserva Ecológica Nacional

Servidão e Restrição de Utilidade Pública (SRUP) - Reserva Ecológica Nacional (REN), em vigor em Portugal Continental.
A REN visa contribuir para a ocupação e o uso sustentáveis do território. É uma estrutura biofísica que integra as áreas que são objeto de proteção especial por causa do seu valor e sensibilidade ecológicos ou pela sua susceptibilidade a riscos naturais.
A REN é uma restrição de utilidade pública, aplicando-se um regime territorial especial que condiciona a ocupação, uso e transformação do solo, identificando os usos e as ações compatíveis com os objetivos da REN nos vários tipos de áreas que a integram.
São nulos os atos administrativos praticados em violação do regime da REN, bem como os atos administrativos que permitam a realização de ações em desconformidade com os fins que determinaram a exclusão de áreas da REN.
A delimitação da REN a nível municipal é obrigatória. As cartas de delimitação da REN a nível municipal são elaboradas à escala de 1:25 000 ou superior pela respetiva Câmara Municipal, sendo enviadas para publicação em Diário da República pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) através do Sistema de Submissão Automática dos Instrumentos de Gestão Territorial (SSAIGT) da DGT.
A informação geográfica fornecida através dos respetivos serviços Web foi produzida pela DGT, a partir de informação legalmente depositada no Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT) relativa à delimitação da REN.
Em face do volume de dados facultados por esta SRUP, poderão ocorrer problemas de descarregamento da informação geográfica na utilização do serviço WFS nacional da REN, sugerindo-se a utilização do serviço WFS da Região CCDR em que se encontra enquadrado o(s) Município(s) pretendido(s).
A informação disponibilizada está em constante atualização, sendo os novos dados geográficos atualizados, em alguns casos, diariamente em face de alterações que ocorram na Base de Dados Geográfica do SNIT.
A presente ficha de metadados foi atualizada em 06 de março de 2026.
Associações de Badminton em Portugal

Esta é uma listagem de todas as **Associações de Badminton em Portugal** que pertencem à **Federação Portuguesa de Badminton** ([https://fpbadminton.pt](https://fpbadminton.pt)).

Na listagem estão incluídas a sigla, localidade, website e a página de Facebook de cada associação.

Esta lista foi feita em colaboração com Ricardo Basílio do [Arquivo.pt](http://arquivo.pt) e, por isso, foi acrescentada uma coluna com o histórico do website de cada associação no [Arquivo.pt](http://arquivo.pt).
Planta da Rede Hidrográfica do Concelho

A Rede Hidrográfica do concelho de Oeiras inclui os rios principais, os seus afluentes e subafluentes. É possível distinguir, na presente imagem, os sistemas naturais (linhas de água a céu aberto) e os artificias (linhas de água cobertas). As referidas linhas de água foram produzidas a partir do Modelo de Elevação do Terreno. Planta para impressão com edição a 08/06/2021, sobre ortofotomapa de 10 cm (2020), à escala 1:32.000.
SRUP - Obras de Aproveitamento Hidroagrícola

Servidão e Restrição de Utilidade Pública (SRUP) - Obras de Aproveitamento Hidroagrícola, em vigor em Portugal Continental.
A constituição de servidões e restrições de utilidade pública relativas a Obras de Aproveitamento Hidroagrícola segue o regime previsto na lei, estando inseridas no âmbito dos Recursos Naturais. São consideradas Obras de Aproveitamento Hidroagrícola nomeadamente, as obras de aproveitamento de águas do domínio público para rega, as obras de drenagem, de enxugo e de defesa dos terrenos utilizados na agricultura. Podem ainda ser consideradas Obras de Aproveitamento Hidroagrícola as obras de infraestruturas viárias e de distribuição de energia, necessárias à adaptação ao regadio das terras beneficiadas ou à melhoria de regadios existentes.
As obras de fomento hidroagrícola classificam-se em quatro grupos: Grupo I - obras de interesse nacional que visam uma profunda transformação das condições de exploração agrária de uma vasta região; Grupo II - obras de interesse regional com elevado interesse para o desenvolvimento agrícola da região; Grupo III - obras de interesse local com elevado impacte coletivo; Grupo IV - outras obras coletivas de interesse local.
As obras dos grupos I e II são de iniciativa estatal. As obras dos grupos III e IV são de iniciativa das autarquias e ou dos agricultores, podendo as do grupo III ser também de iniciativa estatal quando apresentam elevado interesse económico-social.
A informação geográfica fornecida através dos respetivos serviços Web foi produzida pela DGT e por outras entidades oficiais, a partir de informação legalmente depositada no Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT) relativa à delimitação da servidão das Obras de Aproveitamento Hidroagrícola.
A informação disponibilizada está em constante atualização, sendo os novos dados geográficos atualizados, em alguns casos, diariamente em face de alterações que ocorram na Base de Dados Geográfica do SNIT.
A presente ficha de metadados foi atualizada em 06 de março de 2026.