Source document: https://docs-lawep.s3.us-east-2.amazonaws.com/1698939115608.pdf (New Zealand)
2021/379 Maritime Transport (Marine Protection Conventions) Amendment Order 2021 Cindy Kiro, Governor-General Order in Council At Wellington this 22nd day of November 2021 Present: Her Excellency the Governor-General in Council This order is made under section 222(4) of the Maritime Transport Act 1994 on the advice and with the consent of the Executive Council.
Contents Title Commencement Principal order Clause 3 replaced (Certain international conventions declared to be marine protection conventions) 3 Specified international conventions and specified amendments declared to be marine protection conventions New Schedule inserted Schedule New Schedule inserted Page 2 2 2 2 2 2 3 1 cl 1 Maritime Transport (Marine Protection Conventions) Amendment Order 2021 2021/379 Title Order This order is the Maritime Transport (Marine Protection Conventions) Amend‐ ment Order 2021.
Commencement This order comes into force on 26 November 2021.

Principal order This order amends the Maritime Transport (Marine Protection Conventions) Order 1999.
Clause 3 replaced (Certain international conventions declared to be marine protection conventions) Replace clause 3 with: Specified international conventions and specified amendments declared to be marine protection conventions 1 2 3 4 3 (1) Every international convention, protocol, and agreement specified in the Schedule— (a) (b) (c) relates to the protection of the marine environment from pollution; and is an instrument to which New Zealand is a party; and is declared to be a marine protection convention for the purposes of the implementation provisions.
(2) Every amendment specified in the Schedule that is an amendment to an instru‐ ment referred to in subclause (1) is declared to be a part of that instrument for the purposes specified in subclause (1)(c).

5 New Schedule inserted After clause 6, insert the Schedule set out in the Schedule of this order.

2 2021/379 Maritime Transport (Marine Protection Conventions) Amendment Order 2021 Schedule 5 l c 3 l c ) ) I I I ( 5 .
s e R C D L ( ) n o i t a r e n i c n I ( s t n e m d n e m A 8 7 9 1 C D L ( ) s e c n a t s b u S f o s t s i L ( s t n e m d n e m A 0 8 9 1 ) ) V ( 2 1 .

s e R ) ) 6 1 ( 9 4 .

C D L ( ) e t s a W l a i r t s u d n I ( s t n e m d n e m A 3 9 9 1 ) ) 6 1 ( 0 5 .

C D L ( ) n o i t a r e n i c n I ( s t n e m d n e m A 3 9 9 1 ) ) 2 1 ( 7 3 .
C D L ( ) I I I x e n n A ( s t n e m d n e m A 9 8 9 1 ) s e c n a t s b u S f o t s i L — x e n n A ( s t n e m d n e m A 1 9 9 1 ) s e t s a W e v i t c a o i d a R ( s t n e m d n e m A 3 9 9 1 ) ) 6 1 ( 1 5 .

C D L ( ) ) 1 3 ( 9 4 .

C P E M ( ) s e c n a t s b u S f o t s i L — x e n n A ( s t n e m d n e m A 6 9 9 1 ) ) 8 3 ( 2 7 .

C P E M ( ) s e c n a t s b u S f o t s i L — x e n n A ( s t n e m d n e m A 2 0 0 2 ) ) 8 4 ( 0 0 1 .
C P E M ( ) s e c n a t s b u S f o t s i L — x e n n A ( s t n e m d n e m A 7 0 0 2 ) ) 6 5 ( 5 6 1 .
C P E M ( , s l o c o t o r p , , , s l o c o t o r p , , 2 7 9 1 , , Schedule Maritime Transport (Marine Protection Conventions) Amendment Order 2021 2021/379 ) ) 0 2 ( 4 1 .
C P E M ( ) I x e n n A ( s t n e m d n e m A 4 8 9 1 ) ) 2 2 ( 6 1 .

C P E M ( ) I I x e n n A ( s t n e m d n e m A 5 8 9 1 ) ) 2 2 ( 1 2 .

C P E M ( ) I l o c o t o r P ( s t n e m d n e m A 5 8 9 1 ) ) 5 2 ( 9 2 .

C P E M ( ) I x e n n A ( s t n e m d n e m A 7 8 9 1 ) ) 7 2 ( 2 3 .

C P E M ( ) e d o C C B I ( s t n e m d n e m A 9 8 9 1 ) ) 7 2 ( 3 3 .

C P E M ( ) e d o C H C B ( s t n e m d n e m A 9 8 9 1 ) ) 7 2 ( 4 3 .

C P E M ( ) I I x e n n A ( s t n e m d n e m A 9 8 9 1 ) ) 8 2 ( 6 3 .
C P E M ( ) V x e n n A ( , s l o c o t o r p , s n o i t n e v n o c ) ) 9 2 ( 0 4 .

C P E M ( ) e d o C C B I ( s t n e m d n e m A 0 9 9 1 ) ) 9 2 ( 1 4 .

C P E M ( ) e d o C H C B ( s t n e m d n e m A 0 9 9 1 ) V d n a I s e x e n n A ( s t n e m d n e m A 0 9 9 1 ) ) 0 3 ( 2 4 .

C P E M ( ) ) 1 3 ( 7 4 .

C P E M ( ) I x e n n A ( s t n e m d n e m A 1 9 9 1 ) ) 1 3 ( 8 4 .
C P E M ( ) V x e n n A ( s t n e m d n e m A 1 9 9 1 ) ) 2 3 ( 1 5 .

C P E M ( ) I x e n n A ( s t n e m d n e m A 2 9 9 1 ) ) 2 3 ( 2 5 .

C P E M ( ) I x e n n A ( s t n e m d n e m A 2 9 9 1 ) ) 3 3 ( 5 5 .

C P E M ( ) e d o C C B I ( s t n e m d n e m A 2 9 9 1 ) ) 3 3 ( 6 5 .

C P E M ( ) e d o C H C B ( s t n e m d n e m A 2 9 9 1 ) ) 3 3 ( 7 5 .

C P E M ( ) I I x e n n A ( s t n e m d n e m A 2 9 9 1 ) ) 3 3 ( 8 5 .

C P E M ( ) I I I x e n n A ( s t n e m d n e m A 2 9 9 1 ) ) 7 3 ( 5 6 .
C P E M ( ) V x e n n A ( s t n e m d n e m A 5 9 9 1 ) ) 8 3 ( 8 6 .

C P E M ( ) I l o c o t o r P ( s t n e m d n e m A 6 9 9 1 ) V , I I I , I I , I s e x e n n A ( s t n e m d n e m A 4 9 9 1 ) e c n e r e f n o C ( ) I I d n a I s e x e n n A ( s t n e m d n e m A 0 9 9 1 ) C S S H ( ) ) 9 2 ( 9 3 .
C P E M ( f o n o i t n e v e r P e h t r o f s n o i t a l u g e R — — — — — , 3 7 9 1 , , s l o c o t o r p , 2021/379 Maritime Transport (Marine Protection Conventions) Amendment Order 2021 Schedule ) ) 8 3 ( 9 6 .
C P E M ( ) e d o C C B I ( s t n e m d n e m A 6 9 9 1 ) ) 8 3 ( 0 7 .

C P E M ( ) e d o C H C B ( s t n e m d n e m A 6 9 9 1 ) ) 9 3 ( 3 7 .

C P E M ( ) e d o C C B I ( s t n e m d n e m A 7 9 9 1 ) ) 0 4 ( 5 7 .

C P E M ( ) I x e n n A ( , s l o c o t o r p , s n o i t n e v n o c ) ) 3 4 ( 9 7 .

C P E M ( ) e d o C C B I ( s t n e m d n e m A 9 9 9 1 ) ) 3 4 ( 0 8 .
C P E M ( ) e d o C H C B ( s t n e m d n e m A 9 9 9 1 ) ) 4 4 ( 4 8 .

C P E M ( ) I I I x e n n A ( s t n e m d n e m A 0 0 0 2 ) ) 5 4 ( 9 8 .

C P E M ( ) V x e n n A ( s t n e m d n e m A 0 0 0 2 ) ) 5 4 ( 0 9 .

C P E M ( ) e d o C C B I ( s t n e m d n e m A 0 0 0 2 ) ) 5 4 ( 1 9 .

C P E M ( ) e d o C H C B ( s t n e m d n e m A 0 0 0 2 ) I I d n a I s e x e n n A ( s t n e m d n e m A 9 9 9 1 ) ) 3 4 ( 8 7 .
C P E M ( e m e h c S t n e m s s e s s A n o i t i d n o C ( s t n e m d n e m A 1 0 0 2 ) ) 6 4 ( 4 9 .

C P E M ( ) ) S A C ( ) ) 6 4 ( 5 9 .

C P E M ( ) I x e n n A ( s t n e m d n e m A 1 0 0 2 ) ) 8 4 ( 9 9 .

C P E M ( ) S A C ( s t n e m d n e m A 2 0 0 2 ) ) 0 5 ( 1 1 1 .

C P E M ( ) I x e n n A ( s t n e m d n e m A 3 0 0 2 ) ) 0 5 ( 2 1 1 .

C P E M ( ) S A C ( s t n e m d n e m A 3 0 0 2 ) ) 1 5 ( 6 1 1 .

C P E M ( ) V x e n n A ( s t n e m d n e m A 4 0 0 2 ) ) 2 5 ( 9 1 1 .
C P E M ( ) e d o C C B I ( s t n e m d n e m A 4 0 0 2 ) ) 3 5 ( 1 3 1 .

C P E M ( ) S A C ( s t n e m d n e m A 5 0 0 2 ) I x e n n A d e s i v e R ( s t n e m d n e m A 6 0 0 2 ) ) 4 5 ( 1 4 1 .

C P E M ( ) I x e n n A d e s i v e R ( s t n e m d n e m A 4 0 0 2 ) ) 2 5 ( 7 1 1 .

C P E M ( ) I I x e n n A d e s i v e R ( s t n e m d n e m A 4 0 0 2 ) ) 2 5 ( 8 1 1 .
C P E M ( , s l o c o t o r p , Schedule Maritime Transport (Marine Protection Conventions) Amendment Order 2021 2021/379 ) ) 4 5 ( 4 4 1 .

C P E M ( ) e d o C H C B ( s t n e m d n e m A 6 0 0 2 ) ) 5 5 ( 4 5 1 .

C P E M ( ) I x e n n A ( s t n e m d n e m A 6 0 0 2 ) ) 5 5 ( 5 5 1 .
C P E M ( ) S A C ( , s l o c o t o r p , s n o i t n e v n o c ) ) 6 5 ( 6 6 1 .

C P E M ( ) e d o C C B I ( s t n e m d n e m A 7 0 0 2 ) ) 6 5 ( 4 6 1 .

C P E M ( ) I x e n n A ( s t n e m d n e m A 7 0 0 2 ) ) 9 5 ( 6 8 1 .

C P E M ( ) I x e n n A ( s t n e m d n e m A 9 0 0 2 ) ) 9 5 ( 7 8 1 .

C P E M ( ) I x e n n A ( s t n e m d n e m A 9 0 0 2 ) ) 0 6 ( 9 8 1 .
C P E M ( ) I x e n n A ( s t n e m d n e m A 0 1 0 2 ) I I I x e n n A d e s i v e R ( s t n e m d n e m A 6 0 0 2 ) ) 5 5 ( 6 5 1 .

C P E M ( ) I I I x e n n A d e s i v e R ( s t n e m d n e m A 0 1 0 2 ) ) 1 6 ( 3 9 1 .

C P E M ( ) V x e n n A d e s i v e R ( s t n e m d n e m A 1 1 0 2 ) ) 2 6 ( 1 0 2 .

C P E M ( t r o P r o f s t n e m e g n a r r A l a n o i g e R ( s t n e m d n e m A 2 1 0 2 , I I , ) ) 3 6 ( 6 1 2 .
C P E M ( ) V d n a ) ) 4 6 ( 5 2 2 .

C P E M ( ) e d o C C B I ( ( ) ) 5 6 ( 5 3 2 .

C P E M ( ) I x e n n A L O P R A M ) ) 5 6 ( 6 3 2 .

C P E M ( ) S A C ( s t n e m d n e m A 3 1 0 2 e k a m o t V d n a , I I I , I I , I s e x e n n A ( s t n e m d n e m A 4 1 0 2 ) ) 6 6 ( 6 4 2 .
C P E M ( ) — I x e n n A ( s t n e m d n e m A 4 1 0 2 ) ( s t n e m d n e m A 3 1 0 2 ) ) 5 6 ( 8 3 2 .

C P E M ( ) y r o t a d n a m e d o C O R ) ) 6 6 ( 8 4 2 .
C P E M ( , s l o c o t o r p , 2021/379 Maritime Transport (Marine Protection Conventions) Amendment Order 2021 Schedule ) ) 6 6 ( 9 4 2 .

C P E M ( ) e d o C H C B ( s t n e m d n e m A 4 1 0 2 V d n a , I I , I s e x e n n A ) ) 6 6 ( 0 5 2 .
C P E M ( ) e d o C C B I ( s t n e m d n e m A 4 1 0 2 ) 3 4 n o i t a l u g e R , I x e n n A ( , s l o c o t o r p , s n o i t n e v n o c ) ) 7 6 ( 6 5 2 .

C P E M ( a i r e t i r c n o x i d n e p p A , I I I x e n n A ( ) ) 7 6 ( 7 5 2 .
C P E M ( ) m r o f d e g a k c a p e s u e k a m o t V d n a , I I , I s e x e n n A ( - t n e m n o r i v n e f o ) ) 8 6 ( 5 6 2 .

C P E M ( ) y r o t a d n a m ) ) 0 7 ( 7 7 2 .

C P E M ( ) V x e n n A ( s t n e m d n e m A 6 1 0 2 ) ) 2 7 ( 2 0 3 .

C P E M ( ) e d o C C B I ( s t n e m d n e m A 8 1 0 2 ) ) 2 7 ( 3 0 3 .
C P E M ( ) e d o C H C B ( s t n e m d n e m A 8 1 0 2 c i n o r t c e l E — V d n a I I , I s e x e n n A ( s t n e m d n e m A 9 1 0 2 ) ) 4 7 ( 4 1 3 .

C P E M ( ) s k o o B d r o c e R d n a s e u d i s e r o g r a C — I I x e n n A ( s t n e m d n e m A 9 1 0 2 ) ) ) 4 7 ( 5 1 3 .

C P E M ( ) 8 0 0 2 e d o C l a c i n h c e T x O N ( s t n e m d n e m A 9 1 0 2 ) ) 4 7 ( 7 1 3 .

C P E M ( ) ) 4 7 ( 8 1 3 .


C P E M ( ) e d o C C B I ( s t n e m d n e m A 9 1 0 2 ) ) 4 7 ( 9 1 3 .

C P E M ( ) e d o C H C B ( s t n e m d n e m A 9 1 0 2 ) 2 1 n o i t a l u g e R — I x e n n A ( s t n e m d n e m A 5 1 0 2 ) ) 8 6 ( 6 6 2 .

C P E M ( ) I x i d n e p p A — I I x e n n A ( s t n e m d n e m A 6 1 0 2 ) ) 9 6 ( 0 7 2 .

C P E M ( ) I I x i d n e p p A — I x e n n A ( s t n e m d n e m A 6 1 0 2 ) ) 0 7 ( 6 7 2 .
C P E M ( , s l o c o t o r p , Schedule Maritime Transport (Marine Protection Conventions) Amendment Order 2021 2021/379 ( x e n n A e h t o t s t n e m d n e m A 5 0 0 2 ) ) 3 5 ( 2 3 1 .

C P E M ( ) ) ) 8 5 ( 6 7 1 .
C P E M ( ) I V x e n n A L O P R A M d e s i v e r ( n o i s s i m E n a c i r e m A h t r o N ( s t n e m d n e m A 0 1 0 2 ) ) 0 6 ( 0 9 1 .

C P E M ( x e n n A e h t o t ) , s l o c o t o r p , ( s t n e m d n e m A 0 1 0 2 ) ) 1 6 ( 4 9 1 .
C P E M ( ) ( ) ) 2 6 ( 2 0 2 .
C P E M ( ) I V x e n n A L O P R A M ) ( s t n e m d n e m A 1 1 0 2 ) ) 2 6 ( 3 0 2 .
C P E M ( t r o p r o f s t n e m e g n a r r a l a n o i g e R ( ) 8 0 0 2 e d o C l a c i n h c e T x O N ) ) 3 6 ( 7 1 2 .
C P E M ( ( s t n e m d n e m A 4 1 0 2 ) ) 6 6 ( 7 4 2 .

C P E M ( ) y r o t a d n a m o t d n a I V x e n n A L O P R A M o t ( s t n e m d n e m A 4 1 0 2 ) ) 6 6 ( 1 5 2 .

C P E M ( ) , I V x e n n A L O P R A M ( s t n e m d n e m A 4 1 0 2 ) ) 7 6 ( 8 5 2 .
C P E M ( ) , 3 7 9 1 , , s l o c o t o r p , 2021/379 Maritime Transport (Marine Protection Conventions) Amendment Order 2021 Schedule ) ) 9 6 ( 2 7 2 .
C P E M ( a t a D , I V x e n n A L O P R A M ( s t n e m d n e m A 6 1 0 2 ) ) ) 0 7 ( 8 7 2 .

C P E M ( ) ( , I V x e n n A L O P R A M ( s t n e m d n e m A 7 1 0 2 ) ) 1 7 ( 6 8 2 .
C P E M ( ) e t o n d n a s A C E , I V x e n n A L O P R A M ( s t n e m d n e m A 8 1 0 2 o r - o r d n a s p i h s o g r a c o r - o r r o f I D E E d e r i u q e r ) ) 2 7 ( 1 0 3 .

C P E M ( ) - n o n f o e g a i r r a c e h t n o n o i t i b i h o r P ( s t n e m d n e m A 8 1 0 2 ) ) ) 3 7 ( 5 0 3 .
C P E M ( d n a s k o o B d r o c e R c i n o r t c e l E ( s t n e m d n e m A 9 1 0 2 ) s p i h s d e n e h t g n e r t s - e c i r o f s n o i t a l u g e R I D E E ) ) 4 7 ( 6 1 3 .

C P E M ( ) ) 4 7 ( 7 1 3 .
C P E M ( ) ( , s l o c o t o r p , s n o i t n e v n o c , I V x e n n A L O P R A M ( s t n e m d n e m A 6 1 0 2 ) ) 9 6 ( 1 7 2 .
C P E M ( 3 1 n o i t a l u g e R , s l o c o t o r p , , , n o i t a r e p o - o C d n a e s n o p s e R , Schedule Maritime Transport (Marine Protection Conventions) Amendment Order 2021 2021/379 ) ) 2 8 ( 1 .
G E L ( ) s t n u o m a n o i t a t i m i l ( , s l o c o t o r p , s n o i t n e v n o c ) n o i t a s n e p m o c f o s t i i m L ( s t n e m d n e m A 0 0 0 2 ) ) 2 8 ( 2 .

G E L ( ) ) 1 ( 1 .
G E L ( ) ) 1 ( 1 .

P L ( s t n e m d n e m A 6 0 0 2 e d o C ─ 3 - D d n a 1 - A s n o i t a l u g e R ( ) ) 2 7 ( 6 9 2 .

C P E M ( ) ) e d o C S M W B ( I n o i t a t n e m e l p m ─ 3 - B n o i t a l u g e R ( s t n e m d n e m A 8 1 0 2 ) ) ) 2 7 ( 7 9 2 .
C P E M ( ) ─ 5 - E d n a 1 - E s n o i t a l u g e R ( s t n e m d n e m A 8 1 0 2 ) ) 2 7 ( 9 9 2 .
C P E M ( , , , , , s t n e m i d e S d n a r e t a W t s a l l a B ’ , e g a m a D n o i t u l l o P l i O r e k n u B 4 0 0 2 , s l o c o t o r p , 10 — , e l u d e h c s s i h t n I 2021/379 Maritime Transport (Marine Protection Conventions) Amendment Order 2021 Schedule S
11 Explanatory note Maritime Transport (Marine Protection Conventions) Amendment Order 2021 2021/379 Rachel Hayward, for Clerk of the Executive Council.

Explanatory note This note is not part of the order, but is intended to indicate its general effect.

This order, which comes into force on 26 November 2021, amends the Maritime Transport (Marine Protection Conventions) Order 1999 (the principal order).
This order replaces clause 3 of the principal order.

New clause 3 declares in the new Schedule specified international conventions, protocols, and agreements to be marine protection conventions for the purposes of Parts 18 to 27 of the Maritime Transport Act 1994.

New clause 3 also declares in the new Schedule specified amendments to those instruments to be a part of those instruments for the same purposes.
Authoritative information on the dates of entry into force for New Zealand of the marine protection conventions and relevant amendments to them can be found at— • • https://www.imo.org/en/About/Conventions/Pages/StatusOfConventions.aspx https://www.treaties.mfat.govt.nz/ Issued under the authority of the Legislation Act 2019.

Date of notification in Gazette: 25 November 2021.

This order is administered by the Ministry of Transport.
Wellington, New Zealand: Published under the authority of the New Zealand Government—2021 12